EDITAL DE LEILÃO Nº - Prefeitura Municipal de Sacramento

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO MG.
EDITAL DE LICITAÇÃO E ANEXOS
processo licitatório nº........................................................................................:
047/2014
LEILÃO
Modalidade.:
nº.:
001/2014
edital nº.............................................................................................................:
043/2014
Objeto...............: Alienação de bens móveis de propriedade do Município de Sacramento.
O Município de Sacramento, através do Prefeito Municipal Dr. Bruno Scalon Cordeiro, faz
saber que se acha aberta licitação sob a modalidade de LEILÃO, de acordo com o permissivo contido no
artigo 17, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações, a ser presidida pelo Sr. Robison Luiz Ribeiro Júnior,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação e demais membros, nomeados pela Portaria nº. 001, de
02 de janeiro 2014, juntamente com o Leiloeiro ELOISIO DE OLIVEIRA nomeado pelo Decreto nº 152, de
31 de março de 2014, para alienação de bens móveis da Prefeitura Municipal de Sacramento, de acordo
com as normas específicas abaixo:
1 – DO OBJETO:
1.1 - Alienação de bens móveis de propriedade do Município de Sacramento, a seguir descritos e avaliados
por Comissão Especial de Vistoria e Avaliação:
LOTE 1
02 (DOIS) TRATORES MARCA FORD NEW HOLLAND TL 80 COR AZUL COMBUSTiVEL DIESEL
SUAS CONDICOES NO ESTADO QUE SE ENCONTRAM SERIE 82095 CHASSI 268722 E SERIE
82097 CHASSI 268724 – AVALIADO EM R$.4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
LOTE 2
01 (UM) TRATOR MARCA FORD NEW HOLLAND TL 65 COR AZUL CHASSI Nº
281405
COMBUSTIVEL DIESEL SUA CONDICAO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA – AVALIADO EM
R$.7.000,00 (SETE MIL REAIS)
LOTE 3
01 (UM) COFRE PARA GUARDAR DOCUMENTOS E DINHEIRO PESO APROXIMADAMENTO 1500
QUILOS SUA CONDICAO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA – AVALIDADO EM R$.200,00
(DUZENTOS REAIS)
LOTE 4
01 (UMA) PONTE ROLANTE MAIS OU MENOS 6 METROS POR 2 METROS E MEIO SUA CONDICAO
NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA – AVALIADO EM R$.600,00 (SEISCENTOS REAIS)
LOTE 5
03 (TRÊS) CUBA PARA COAR TERRA PARA FAZER TIJOLO ECOLOGICO SUAS CONDICOES NO
ESTADO QUE SE ENCONTRAM – AVALIADO EM R$.10,00 (DEZ REAIS)
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
S.M. Negócios Jurídicos
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LOTE 6
01 (UMA) PORTA DE COFRE DE ALVENARIA PESO 500 QUILOS SUA CONDICAO NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA – AVALIADO EM R$.10,00 (DEZ REAIS)
LOTE 7
01 (UM) LABIRINTO PARA PARQUE INFANTIL SUA CONDICAO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA – AVALIADO EM R$.10,00 (DEZ REAIS)
LOTE 8
01 (UMA) CARROCERIA PARA CAMINHAO TOCO SUA CONDICAO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA – AVALIADO EM R$.10,00 (DEZ REAIS)
LOTE 9
01 (UMA) CAPOTA DE CORVIM COR PRETA PARA CAMIONETE D20 SUA CONDICAO NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRA – AVALIDADO EM R$.30,00 (TRINTA REAIS)
LOTE 10
01 (UM) VEICULO MODELO CAMINHAO BASCULANTE MERCEDES BENS1513 CHASSI Nº
34502112694468 COR AZUL COMBUSTIVEL DIESEL PLACA GLB 9914 ANO 85/86 SUA CONDICAO
NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA – AVALIADO EM R$.25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
LOTE 11
01 (UM) VEICULO MODELO CAMINHAO BASCULANTE MERCEDES BENS1313 COR AZUL
COMBUSTIVEL DIESEL PLACA GMM 5254 ANO 78/78 CHASSI Nº 34500212388742 PLACA GMM
5254 ANO 78/78 SUA CONDICAO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA – AVALIADO EM
R$.16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
LOTE 12
01 (UM) VEICULO MODELO MOTOCICLETA HONDA XR 200R COR BRANCA COMBUSTIVEL
GASOLINA PLACA BMY 3685 ANO 94/94 CHASSI Nº 9C2MD2801RRR00943 – AVALIADO EM
R$.1.650,00 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS)
LOTE 13
01 (UM) VEICULO MODELO MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN COR AZUL COMBUSTIVEL
GASOLINA PLACA GSN 8495 ANO 2005/05 CHASSI Nº 9C2JC30705R009310 SUA CONDICAO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA – AVALIADO EM R$.800,00 (OITOCENTOS REAIS)
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
S.M. Negócios Jurídicos
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LOTE 14
01 (UM) VEICULO MODELO MOTOCICLETA HONDA C G 125 FAN COR AZUL COMBUSTIVEL
GASOLINA PLACA GSN 8496 ANO 2005/05 CHASSI Nº 9C2JC30705R015100 SUA CONDICAO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA – AVALIADO EM R$.1.650,00 (UM MIL, SEISCENTOS E
CINQUENTA REAIS)
LOTE 15
01 (UM) VEICULO MODELO ONIBUS MERCEDES BENS/0365 COR BRANCA COMBUSTIVEL DIESEL
PLACA GVH 1327 ANO 1987/87 CHASSI Nº 9BM364101HC058314 SUA CONDICAO NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA – AVALIADO EM R$.7.000,00 (SETE MIL REAIS)
LOTE 16
01 (UM) VEICULO MODELO ONIBUS MERCEDES BENS OF L 318 COR PRATA COMBUSTIVEL
DIESEL PLACA GUN 7314 ANO 1998/98 CHASSI Nº 9BM384088WB158498 CONDICAO NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRA – AVALIADO EM R$.7.000,00 (SETE MIL REAIS)
LOTE 17
01 (UM) VEICULO MODELO ONIBUS MERCEDES BENS LP 1113 COR BRANCA COMBUSTIVEL
DIESEL PLACA GMM 3864 ANO 1986/87 CHASSI Nº 9BM344058GB730965 SUA CONDICAO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA – AVALIADO EM R$.9.000,00 (NOVE MIL REAIS)
LOTE 18
01 (UM) VEICULO MODELO UNO MILLE CHASSI COR BRANCA COMBUSTIVEL GASOLINA PLACA
HMG 3255 ANO 2003/03 CHASSI Nº 9BD15802554600444 – AVALIADO EM R$.4.500,00 (QUATRO MIL
E QUINHENTOS REAIS)
LOTE 19
01 (UM) VEICULO MODELO DUCATO COR BRANCA COMBUSTIVEL DIESEL PLACA HMG 2836 ANO
2004/04 CHASSI Nº 93W231H2141014934 SUA CONDICAO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA –
AVALIADO EM R$.34.900,00 (TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS)
LOTE 20
37 (TRINTA E SETE) MONITOR DE TUBO 20 POLEGADAS SUAS CONDICOES NO ESTADO QUE SE
ENCONTRAM – AVALIADO EM R$.20,00 (VINTE REAIS)
LOTE 21
75 (SETENTA E CINCO) COMPUTADOR SOMENTE CPU SUAS CONDICOES NO ESTADO QUE SE
ENCONTRAM – AVALIADO EM R$.50,00 (CINQUENTA REAIS)
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
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LOTE 22
10 (DEZ) MAQUINA DE ESCREVER MARCA OLIVETE SUAS CONDICOES NO ESTADO QUE SE
ENCONTRAM – AVALIADO EM R$.25,00 (VINTE E CINCO REAIS)
LOTE 23
20 (VINTE) ESTABILIZADOR DE ENERGIA DE MARCAS VARIADAS SUAS CONDICOES NO ESTADO
QUE SE ENCONTRAM – AVALIADO EM R$.10,00 (DEZ) REAIS
LOTE 24
01 (UMA) MAQUINA HIDRAULICA PARA FABRICACAO DE TIJOLOS PRENSA SUA CONDICAO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA – AVALIADO EM R$.150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS)
LOTE 25
05 (CINCO) IMPRESSORA MATRICIAL FX 1170 SUAS CONDICOES NO ESTADO QUE SE
ENCONTRAM – AVALIADO EM R$.5,00 (CINCO REAIS)
LOTE 26
05 (CINCO) IMPRESSORA HP 600 DESKJET JATO DE TINTA SUAS CONDICOES NO ESTADO QUE
SE ENCONTRAM – AVALIADO EM R$.5,00 (CINCO REAIS)
LOTE 27
10 (DEZ) RELOGIO CARTAO DE PONTO MODELO CODIN JUNIOR 9000 PLUS SUAS CONDICOES
NO ESTADO QUE SE ENCONTRAM – AVALIADO EM R$.5,00 (CINCO REAIS)
LOTE 28
50 (CINQUENTA) ARMACAO DE CADEIRA UNIVERSITARIA FERRO TUBULAR SUAS CONDICOES
NO ESTADO QUE SE ENCONTRAM – AVALIADO EM R$.20,00 (VINTE REAIS)
LOTE 29
01 (UMA) PATROL CARTEPILLER MODELO 120 B ANO 1979 COR AMARELO SUA CONDICAO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA – AVALIADA EM R$.21.350,00 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E
CINQUENTA REAIS)
1.2 – Os bens a serem alienados acham-se à disposição dos interessados para vistoria, no recinto do
Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Sacramento, à Rua Afonso Pena, 383, Bairro Rosário, em dias
úteis, no horário de 8 às 16 horas.
Vistos:
S.M. Gestão
Prefeito Municipal
S.M. Negócios Jurídicos
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1.3 – Os bens serão levados a Leilão no estado em que se encontram, pressupondo-se tenham sido
previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles qualquer reclamação
posterior quanto às suas qualidades intrínsecas, extrínsecas ou especificações.
1.4 – Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências necessárias à efetivação da
expedição do novo Certificado de Registro de Veículo devido à transferência de propriedade do bem, tendo
prazo de 30 (trinta) dias para efetuá-las, conforme prescreve o Código de Trânsito Brasileiro.
1.5 – O valor da avaliação do bem é o valor mínimo admitido para lance.
1.6 – Depois de efetuada a transferência do bem, os arrematantes ficam responsáveis pelas conseqüências
advindas da má utilização dos bens ou da incorreta utilização no tocante a finalidade ou destino.
2 - DATA DO LEILÃO:
2.1 - O Leilão realizar-se-á às 13 horas do dia 29 de abril de 2014 no auditório do Centro Administrativo da
Prefeitura Municipal de Sacramento, localizado à Praça Monsenhor Saul Amaral, 512 – Centro.
3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
3.1 – Poderão oferecer lances as Pessoas Físicas ou Jurídicas, e deverão apresentar no ato da
arrematação, sob pena de nulidade do lance:
3.1.1 - SE PESSOA FISICA
3.1.1.1 – Cédula de Identidade
3.1.1.2 – CPF/MF
3.1.2 - SE PESSOA JURÍDICA
3.1.2.1 – Cartão do CNPJ;
3.1.2.2 – Contrato Social;
3.1.2.3 – Última Alteração Contratual (se houver).
3.2 – Os interessados deverão apresentar cópias dos documentos acima juntamente com os documentos
originais para confirmação e autenticação das mesmas.
3.3 - A empresa participante pode ser representada, no procedimento licitatório, por procurador legalmente
habilitado, desde que apresentado o instrumento de procuração público ou particular, este com firma
reconhecida, até o início da sessão.
4 – DOS LANCES
4.1 - Os lances serão oferecidos verbal e sucessivamente, a partir do preço mínimo estabelecido para cada
lote.
4.2 – A Licitação obedecerá ao critério de MAIOR PREÇO OFERTADO POR LOTE.
5 – DO PAGAMENTO
5.1 – O arrematante efetuará o pagamento a vista, no dia da arrematação, sob pena de perda do lote
arrematado.
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5.2 – O pagamento será efetuado em moeda corrente do País ou por meio de cheque de emissão do
próprio licitante ou de seu procurador, munido de mandato específico para tal ato, nominativo ao Município
de Sacramento, através da GAM (Guia de Arrecadação Municipal).
5.3 – Considerar-se-á não pago, para todos os efeitos, o lance pago em cheque, quando este for devolvido
pela rede bancária, por qualquer motivo.
5.4 – O arrematante apresentará a Comissão de licitação a GAM com a quitação efetuada após o leilão e o
leiloeiro ou a Comissão de Licitação após confirmar a efetivação do pagamento entregará ao arrematante a
Autorização de Retirada do Bem.
6 – DA ENTREGA DOS BENS
6.1 – O arrematante terá no máximo 03 (três) dias úteis de prazo, para retirada do objeto arrematado,
ficando sujeito ao pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) dia, por atraso na retirada.
6.2 – A entrega dos bens aos arrematantes será efetuada no local onde estejam depositados com a
apresentação da Autorização de Retirada do Bens ao responsável.
6.2 – O arrematante assinará uma declaração de recebimento dos bens, a qual, posteriormente, será
anexada no Processo Licitatório.
6.3 – Todos os riscos de perecimento dos bens correm por conta do arrematante a partir do momento em
que ele receber a posse dos bens arrematados.
7 – DA ATA
7.1 – Encerrado o Leilão será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os itens vendidos, a
identificação dos arrematantes e os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, posteriormente a homologação
será exarada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sacramento.
8 – DAS SANÇÕES
8.1 – Conforme dispõe o art. 335 do Código Penal, é proibido impedir, perturbar ou fraudar o leilão, bem
como afastar ou procurar afastar concorrente, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento
de vantagem.
8.2 – O licitante que, de qualquer forma, infringir as disposições deste Edital ou praticar ato ilícito visando
fraudar os objetivos da licitação, ficara sujeito às sanções arroladas no art. 87 da Lei 8.666/93.
9 – IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
9.1 – Até dois dias úteis antes da data fixada para a realização do leilão, qualquer pessoa poderá solicitar
esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
9.2 – Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
10 – RECURSOS
10.1 – Dos atos administrativos relativos a licitação cabem:
10.1.1 – Recurso Hierárquico, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da lavratura da Ata de Leilão ou da
intimação do despacho decisório, conforme o caso, nas seguintes hipóteses:
a) julgamento dos lances ofertados no leilão;
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b) revogação ou anulação de ato do leilão;
c) aplicação de sanções.
10.1.2 – Representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação de decisão relacionada
com o leilão, de que não caiba a interposição de recursos hierárquicos;
10.1.3 – Pedido de Reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação do ato, quanto
a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
em geral.
11 – DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 – Antes da retirada dos bens, o dirigente do órgão promotor do Leilão, poderá, no interesse público,
revogá-la parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo, no todo ou em parte, em
despacho fundamento quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, conforme dispõe a Lei de
Licitações.
11.2 – Na hipótese de anulação, NÃO terá o arrematante direito a restituição de valor pago, se houver, de
qualquer forma, concorrido para a prática de ilegalidade.
11.3 – Os prazos aludidos neste Edital só iniciam ou vencem em dia de expediente normal no órgão
promotor do evento. Em hipótese de inexistência de expediente no órgão promotor do evento, no dia
marcado para a realização do Leilão, ou se por qualquer razão imprevista ocorrer impedimento de sua
realização, o mesmo se realizará no primeiro dia útil seguinte, mantidos os mesmos horários e local.
11.4 - Qualquer questão adicional, referente ao objeto do presente Edital e que nele não esteja prevista,
será resolvida no âmbito do setor competente, de acordo com a legislação aplicável.
11.5 - Para conhecimento do público expede-se o presente Edital ao qual se dará a mais ampla publicidade,
com publicação resumida na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Grande Circulação Regional,
Local e no Site do Município de Sacramento/MG.
Sacramento, M.G., em 04 de abril de 2014.
Bruno Scalon Cordeiro
Prefeito Municipal
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