Entendendo a ISO 14000 - Cead - Universidade Federal de Viçosa

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
ENTENDENDO A ISO 14000
Danilo José P. da Silva
Série Sistema de Gestão Ambiental
Viçosa-MG/Janeiro/2011
Índice
1.0- INTRODUÇÃO .............................................................................................. 2
2.0- O que é uma série ISO?................................................................................ 2
3.0- O que é a ISO 14000? .................................................................................. 3
4.0- Objetivos e Finalidades ................................................................................. 3
5.0- Essência da ISSO ......................................................................................... 3
6.0- O que é a ISO 14001? .................................................................................. 3
7.0- Principais elementos da ISO 14001 .............................................................. 4
Política ambiental (alta gerência) ...................................................................... 4
Planejamento .................................................................................................... 4
Implementação .................................................................................................. 5
Medição e avaliação .......................................................................................... 5
Análise critica e melhoria................................................................................... 5
8.0- As normas ISO 14001 ................................................................................... 5
9.0- Qual o interesse em adaptar este referencial?.............................................. 6
10.0- Implantação e Operação da ISO 14001 ...................................................... 7
Estrutura e Responsabilidades.......................................................................... 7
Treinamento, Conscientização e Competência ................................................. 7
Comunicação .................................................................................................... 8
Documentação do Sistema de Gestão Ambiental ............................................. 8
Controle Operacional ........................................................................................ 8
Preparação para Emergências e Reação ......................................................... 8
11.0- Passos que a organização deve seguir para implantação de SGA ............. 9
Definição da Política Ambiental ......................................................................... 9
Diagnóstico Ambiental Inicial............................................................................. 9
Avaliação dos Impactos Ambientais .................................................................. 9
Elaboração de um Programa Ambiental ............................................................ 9
Implementação de um SGA .............................................................................. 9
Realização de Auditorias Ambientais ................................................................ 9
Estabelecimento de um Sistema de Comunicação ......................................... 10
As conseqüências da ISO 14000 .................................................................... 10
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1.0- INTRODUÇÃO
Com sede em Genebra, Suíça, a ISO- Organização Internacional de
Normalização foi fundada em 1947. É uma organização não governamental que
tem como finalidade estabelecer normas representativas (chamadas séries) que
traduzam acordos entre os diferentes países do mundo. A ISO possui cerca de
100 países membros, que participam das decisões, com direito de voto ou apenas
como observadores das discussões e resoluções. O Brasil integra a ISO, como
membro fundador e com direito a voto, através da ABNT- Associação Brasileira de
Normas Técnicas.
Com o intenso crescimento econômico das últimas décadas houve um
agravamento dos problemas ambientais. Por essa razão foi criada em setembro
de 1996 as normas ISO 14000, através da liderança da International
Standardization Organization - ISO.
Essas normas fomentam a prevenção de processos que conduzem a
contaminações ambientais, uma vez que orientam a organização quanto a sua
estrutura, forma de operação e de levantamento, armazenamento, recuperação e
disponibilização de dados e resultados (sempre atentando para as necessidades
futuras e imediatas de mercado e, conseqüentemente, a satisfação do cliente).
No Brasil, o selo de qualidade ambiental é de responsabilidade da ABNT e a
certificação ambiental está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O selo brasileiro é
inspirado no caso francês - um dos mais completos -, incluindo além da ausência
de determinadas substâncias poluentes no produto, a garantia de qualidade
ambiental de todo o processo produtivo, da matéria-prima até a disposição final.
2.0- O que é uma série ISO?
As séries da ISO têm escopo específico, avaliando um determinado aspecto
do processo produtivo. Assim, a Série ISO 22000 é voltado para a qualidade do
produto, enquanto a série 14000 é voltada para o meio ambiente. Cada série é
subdividida em normas.
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3.0- O que é a ISO 14000?
A ISO 14000 é um conjunto de normas voluntárias, definidas pela ISO, para
padronizar a Gestão Ambiental nas empresas.
A série ISO 14000 engloba seis grupos de normas, cada uma delas
atendendo a um assunto específico da questão ambiental. Esses grupos são:
- Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001)
- Auditorias ambientais (14010, 14011 e 14012)
- Avaliação do desempenho ambiental (14031)
- Rotulagem ambiental (14020, 14021 e 14024)
- Aspectos ambientais em normas de produtos (15060)
- Análise do ciclo de vida do produto (14040)
4.0- Objetivos e Finalidades
O objetivo maior da gestão ambiental definida pela ISO 14000 deve ser a
busca permanente de melhoria da qualidade ambiental dos serviços, produtos e
ambiente de trabalho de qualquer organização pública ou privada.
5.0- Essência da ISSO
Diga o que faz
Faça o que diz
Se mover treine-o
Se não mover calibre-o
Seja o que fizer, documente
6.0- O que é a ISO 14001?
É uma ferramenta da qual deverá resultar uma melhor performance
ambiental, mas que não estabelece níveis específicos de performance ou de
poluição.
A ISO 14001 nasce da convicção generalizada de que os resultados
ambientais de uma organização se integram numa abordagem estruturada,
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pilotada por normas que deveriam ser semelhantes às normas da gestão da
Qualidade.
A ISO 14001 estabelece as especificações e os elementos de como se deve
implementar um Sistema de Gestão Ambiental-SGA, isto é, determina os
requisitos de um SGA que podem ser objetivamente auditados, para certificação ,
registro e/ou com o propósito de uma auto declaração de conformidade.
Para atender aos requisitos previstos na ISO 14001 a empresa deve:
a) Desenvolver uma política ambiental com um compromisso com as
necessidades de prevenção da poluição, e melhoria contínua;
b) Conduzir um plano que identifique os aspectos ambientais de uma operação e
as exigências legais, além de estabelecer um programa de gerenciamento
ambiental;
c) Implementar e operacionalizar um programa que inclua estrutura e
responsabilidades definidas, treinamento, comunicação, documentação, controle
operacional, e preparação para atendimento a emergências; e
d) Desenvolver ações corretivas incluindo monitoramento, correção e auditoria.
7.0- Principais elementos da ISO 14001
Política ambiental (alta gerência)
Fase em que a organização define uma política ambiental e assegura seu
comprometimento com ela. Isso garante que o processo de implantação e
manutenção terá apoio moral e financeiro, suporte necessário para o sucesso.
Planejamento
Fase em que organização formula um plano que satisfaça a política
ambiental. Nesse planejamento deve-se identificar todos os aspectos e impactos
ambientais da organização (processos, produtos e serviços), por meio de uma
descrição completa dos fluxogramas de processamento de todas as linhas de
produtos incluindo todas as etapas e procedimentos de forma detalhada. Isso
permitirá a identificação dos pontos críticos e das falhas nos processos.
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Implementação
Fase em que a organização coloca o plano em ação, fornecendo os
recursos e mecanismos de apoio. Treinamento, comunicação, auditorias, ações
corretivas. Necessidade de treinar uma equipe interna para verificar as
conformidades e não conformidades.
Medição e avaliação
Fase em que a organização mede, monitora e avalia seu desempenho
ambiental comparando com os objetivos e metas definidos nas etapas anteriores.
Análise critica e melhoria
Fase em que a organização realiza uma análise crítica mantendo as
conformidades e corrigindo as não conformidades e implementa melhorias em seu
SGA para alcançar o desempenho ambiental total.
8.0- As normas ISO 14001
Considerando que um dos principais fundamentos da ISO 14000 é a
melhoria contínua, a implementação do SGA (ISO 14001) exige que algumas
normas e diretrizes mínimas sejam seguidas:
a) Manter sistema de gestão ambiental de forma que suas atividades atendam à
legislação vigente e aos padrões estabelecidos pela empresa, mas não impõe
requisitos legais adicionais;
b) Estabelecimento de objetivos ambientais a todos os níveis relevantes da
organização e fixar novos objtivos assim que estes sejam atingidos;
c) Manter canal de comunicação e diálogo permanente com seus empregados e a
comunidade, visando ao aperfeiçoamento de ações ambientais conjuntas. Essa
necessidade de estruturação da comunicação em termos ambientais não obriga à
publicação dos resultados ambientais;
d) Definição de uma Política Ambiental ajustada à realidade da empresa, mas não
a rotulagem ecológica do produto;
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e) Avaliação periódica do Sistema de Gestão Ambiental implementado, de modo a
identificar oportunidades de melhoria ao nível do desempenho ambiental;
f) Exigir de seus fornecedores produtos e componentes com qualidade ambiental
compatível com a de seus próprios produtos;
g) Educar e treinar seus funcionários para que atuem sempre de forma
ambientalmente correta;
h) Desenvolver pesquisas e a adoção de novas tecnologias que reduzam os
impactos ambientais e contribuam para a redução do consumo de matériasprimas, água e energia;
i) Assegurar-se de que seus resíduos são transportados corretamente e em
segurança até o destino estabelecido, de acordo com as
normas ambientais
vigentes.
9.0- Qual o interesse em adaptar este referencial?
- A empresa fica na posse de um processo estruturado de descobrir
caminhos e encontrar formas de melhorar o desempenho ambiental, buscando ao
mesmo tempo o máximo de benefícios ao nível da performance do negócio.
- Dá à empresa capacidade de antecipação face às crescentes expectativas
de desempenho ambiental.
- Assegura a contínua observação dos requisitos legais e da política
ambiental em geral, reduzindo os riscos associados em termos de multas,
cassação de licenças e publicidade negativa.
- Porque o cliente exige…
- Porque promove uma melhor gestão de recursos e de substâncias
perigosas, a redução da quantidade e perigosidade de resíduos e efluentes, a
otimização dos processos e criação de produtos e tecnologias "mais limpas" e
eco-eficientes.
- Garante um melhor controle dos riscos ambientais (e dos custos
associados), através de um controle operacional eficaz e da manutenção de
planos de monitorização que garantam a sua prevenção e/ou minimização.
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- É um agente determinante da consciencialização dos trabalhadores e da
melhoria do comportamento ambiental geral.
- Muitas organizações, pequenas e grandes, de países desenvolvidos ou em
vias de desenvolvimento, têm estado a aderir à implementação de sistemas de
gestão ambiental de acordo com a norma ISO 14001 e a comprovar a sua eficácia
quer ao nível operacional, quer ao nível da projecção da sua imagem no mercado
através da certificação.
10.0- Implantação e Operação da ISO 14001
Estrutura e Responsabilidades
Funções,
responsabilidades
e
atribuições
devem
ser
definidas,
documentadas e comunicadas de maneira a facilitar um gerenciamento ambiental
efetivo.
A gerência deve fornecer os recursos essenciais para a implementação e
controle do sistema de gestão ambiental. Recursos incluem recursos humanos e
habilidades especializadas, tecnologia e recursos financeiros.
A Alta Administração da organização deve nomear representantes para
assegurar que os requisitos do sistema de gestão ambiental sejam implementados
e reportar o desempenho do sistema de gestão ambiental para a Alta
Administração.
Treinamento, Conscientização e Competência
A organização deve identificar as necessidades de treinamento. Deve ser
requerido que todo o pessoal, cujo trabalho possa criar um impacto significativo
sobre o meio ambiente, receba treinamento apropriado. Os funcionários devem
ser concientizados da importância da política ambiental, dos impactos ambientais
significativos, reais ou potenciais, de suas atividades de trabalho, dos benefícios
ambientais
resultantes
da
melhoria
do
desempenho
pessoal
e
das
responsabilidades de cada um para atingir a concordância com a política e
procedimentos ambientais preconizados pela organização.
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Comunicação
A organização deve estabelecer e manter procedimentos para comunicação
interna entre os vários níveis e funções da organização facilitando o recebimento,
documentação, e resposta à comunicações relevantes das partes interessadas,
considerando seus aspectos ambientais e sistema de gestão ambiental.
Documentação do Sistema de Gestão Ambiental
A organização deve estabelecer e manter informação, em papel ou de forma
eletrônica para:
a) Descrever os elementos chave do sistema de gestão e suas inter-relações;
b) Fornecer orientação para a documentação relacionada.
Controle Operacional
A organização deve identificar aquelas operações e atividades que estejam
associadas com os aspectos ambientais significativos, de acordo com sua política,
objetivos e metas. A organização deve planejar estas atividades, inclusive
manutenção, para assegurar que sejam executadas sob condições especificadas
que incluem:
a) Estabelecimento e manutenção de procedimentos documentados para cobrir
situações aonde sua ausência possa levar a desvios em relação à política,
objetivos e metas ambientais;
b) Definição de critérios de operação nos procedimentos;
c) Estabelecimento e manutenção de procedimentos relacionados com aspectos
ambientais significativos identificáveis, de bens e serviços, utilizados pela
organização,
e
comunicando procedimentos
relevantes e requisitos
aos
fornecedores e contratados.
Preparação para Emergências e Reação
A organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar o
potencial e a reação em caso de acidentes e situações de emergência, e também
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para a prevenção e minimização dos impactos ambientais que possam estar
associados com estes acidentes e situações de emergência.
11.0- Passos que a organização deve seguir para implantação de
SGA
Definição da Política Ambiental
Deve ser por escrito, e ser distribuídos a todos os interessados e envolvidos.
Tendo como principais pontos o compromisso do cumprimento da legislação
ambiental e a melhoria contínua de desempenho ambiental.
Diagnóstico Ambiental Inicial
Deve ser realizado de forma que permita conhecer detalhadamente o estado
atual da empresa.
Avaliação dos Impactos Ambientais
Dentro dos aspectos técnicos e fontes de dados existentes, formar perfil dos
impactos possíveis e a extensão dos mesmos nas diversas dimensões.
Elaboração de um Programa Ambiental
Determinar
estratégias,
linhas
de
atuação
e
a
descrição
de
responsabilidades que permitam à empresa alcançar os objetivos e metas
ambientais definidos.
Implementação de um SGA
É o estabelecimento de um sistema de procedimentos operativos e de
controle que assegurem a implantação com êxito, da política e do programa
ambiental.
Realização de Auditorias Ambientais
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Mecanismo de avaliação, sendo realizado através de auditorias internas
periódicas, com a freqüência dependendo do grau de risco das atividades e
dimensão do processo.
Estabelecimento de um Sistema de Comunicação
Imprescindível para a atualização dos processos, visando uma comunicação
entre todos os interessados.
É importante observar que a ISO 14000 não estabelece exigências absolutas
para o desempenho ambiental, mas tão somente um compromisso (estabelecido
na política ambiental da empresa) de cumprir a legislação e regulamentos
aplicáveis e de realizar melhorias contínuas.
As conseqüências da ISO 14000
Evidentemente, no caso brasileiro como os movimentos atuais já mostram
com clareza, os padrões da série ISO 14000 afetam primeiro as empresas com
maior inserção no mercado internacional (papel e celulose, couro e calçados,
minérios e derivados, etc.), como rebatimento das demandas ambientais das
sociedades pós-industriais, nossos maiores consumidores externos. Para as
empresas
voltadas
ao
mercado
interno
(eletrodomésticos,
detergentes,
embalagens, móveis de madeira, produtos de higiene pessoal, tintas e corantes,
etc.), esse processo dependerá das acomodações resultantes da abertura de
mercado e da pressão da opinião pública, além dos movimentos ambientais e das
restrições legais. E nesse aspecto, tendo em vista que os padrões ambientais
incorporam em especial os interesses de setores produtivos de países
industrializados, há preocupações para que a ISO 14000 não se constitua em
mais uma barreira não-tarifária ao comércio. Para entender esse ponto, vale
lembrar que o mercado de equipamentos de tratamento de água é dominado por
empresas dos EUA, França e Reino Unido, de equipamentos de controle da
poluição do ar por empresas do Japão, Suécia, Alemanha e EUA e de gestão de
resíduos sólidos por empresas dos EUA, Canadá e Alemanha. Indiferente a esses
problemas, vários setores produtivos brasileiros vêm implantando seus sistemas
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de gestão ambiental ou ainda diretrizes que orientem para processos de qualidade
ambiental,
baseados,
principalmente,
em
estratégias
preventivas
para
manutenção e conquista de mercado. É importante destacar que além dos setores
já mencionados, nos últimos anos vêm surgindo iniciativas também em setores
não tradicionais, como a agropecuária, incluindo a exploração de florestas nativas,
os plantios florestais homogêneos, a cana-de-açúcar, a soja e o café. Vale lembrar
que a norma BS 7750 aplica-se a qualquer instituição que queira cumprir uma
política ambiental estabelecida e mais, demonstrar esse cumprimento à legislação
vigente. Essa norma especifica os requisitos relativos aos sistemas de gestão
ambiental, visando ao cumprimento dos objetivos e das políticas ambientais
declaradas.
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