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CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
ACTA Nº 4/2009
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2009
Aos dezanove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove, na Sala das Sessões dos
Paços do Concelho reuniu a Câmara Municipal sob a presidência do Dr. Manuel Alves de
Oliveira, com a presença dos Vereadores, Dr. José David Mendes de Almeida, Dr. José
Américo Oliveira Sá Pinto, Drª Maria da Conceição Garrido da Silva Osório Vasconcelos,
Eng. Álvaro Manuel Reis Santos, Prof. Manuel Costa e Silva e Dr. Acácio Manuel
Albergaria Coelho. ----------------------------------------------------------------------------------------Achava-se igualmente presente Eduardo Manuel Ramos Teixeira, Director de Departamento
Administrativo e Financeiro, coadjuvado por Mário Rui Almeida Barata, Chefe da Divisão
Administrativa e de Atendimento. ----------------------------------------------------------------------Às 09:45 horas o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. -------------------------------------
O senhor vereador Álvaro Santos considerou que o país vive uma situação de crise, cujos
efeitos a nível económico e social são conhecidos e devidamente diagnosticados. Considerou,
ainda, que é justo reconhecer que está a ser adoptado um conjunto de medidas para combater
os efeitos sociais da crise económica. No entanto, na sua opinião, deveriam ser adoptadas um
conjunto de medidas mais vastas, dado que a população de Ovar está a sofrer muito com esta
crise, o desemprego está a alastrar, muito para além dos números oficiais, havendo agregados
familiares com muitas dificuldades e que é preciso apoiar. -----------------------------------------Assim, considerou que as medidas adoptadas são ainda limitadas e desgarradas,
essencialmente no que se refere à área social. É necessário implementar um conjunto de
medidas mais vastas e coordenadas, abrangendo todas as áreas de intervenção. É importante
dar atenção à área económica, que necessita de ser apoiada, porventura com medidas de
carácter fiscal, no sentido de apoiar as empresas, principalmente as do nosso concelho. ------Expressou, ainda, a sua insatisfação com o ocorrido na cerimónia de inauguração das
Passagens Desniveladas de Cortegaça e Maceda, designadamente com a desconsideração que
tiveram para com o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Cortegaça. Isto porque o
senhor Presidente da Junta de Maceda discursou em nome dos Presidentes das Juntas de
freguesia, sem que tivesse uma palavra para com o senhor Presidente da Junta de Freguesia
de Cortegaça. Realçou, ainda, a não realização de qualquer cerimónia na inauguração da
Passagem Desnivelada de Cortegaça. ------------------------------------------------------------------Por fim, considerou que os outdoors colocados pela Fundação de Carnaval a anunciar a
Aldeia do Carnaval, é pura propaganda política feita com dinheiros públicos. ------------------O senhor Presidente expressou a sua perplexidade com a intervenção do senhor Vereador,
isto porque pensava que os senhores Vereadores se iriam regozijar com a inauguração de
duas obras de importância estratégica para o concelho. Ao invés, de uma forma ridícula e
risível, agarram-se a detalhes de protocolo, estabelecido pela senhora Secretária de Estado
dos Transportes, para desvalorizar a obra inaugurada.------------------------------------------------
ACTA Nº 4/2009 - 19 de Fevereiro de 2009
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Considerou, ainda, que a obra incomoda, os trabalhos dos outros incomodam, o que é
importante incomoda. Como incomoda, todos os pretextos servem para desvalorizar e ver
desconsiderações onde elas não existem. Esclareceu que a Senhora Secretária de Estado dos
Transportes estabeleceu que não seria adequado falar em dois sítios, uma vez que iria fazer
uma intervenção de âmbito geral, e isto foi dito à REFER e à Câmara Municipal de Ovar. Por
uma questão metodológica, passaria por Cortegaça a inaugurar a obra e terminaria em
Maceda a cerimónia de inauguração, onde faria a sua intervenção. Excepcionalmente e a
pedido do senhor Presidente, a senhora Secretária de Estado fez uma pequena intervenção em
Cortegaça, no momento da inauguração, onde o senhor Presidente introduziu a intervenção
da aludida governante, agradecendo a sua presença. Esclareceu, ainda, que também não
estava previsto que houvesse uma intervenção do senhor Presidente da Junta de Maceda,
mas, uma vez que a cerimónia estava a decorrer nessa localidade, foi sugerido que este
fizesse uma pequena intervenção.-----------------------------------------------------------------------Esclarecido este assunto, que considerou secundaríssimo, entendeu importante e digno de
realce - o que parece incomodar quem faz política de uma forma menos digna, ou quem faz
política de uma forma menos séria, ou quem ainda não aprendeu, com os anos, a fazer
política de uma forma digna - que as populações de Cortegaça e Maceda viram, ao fim de
muitos anos, e de muitas gestões municipais, independentemente dos partidos que estiveram
nessas gestões, concretizados dois objectivos da maior importância para as duas freguesias. É
garantindo respostas às necessidades e anseios da população e tendo em atenção essas
necessidades e essas respostas, que o trabalho dos autarcas se justifica. Este executivo
municipal em permanência possibilitou a concretização destes objectivos. Tudo o mais são
tentativas, já habituais, de procurar desvalorizar o trabalho dos outros ou de tentar promoverse à custa desse trabalho. Felizmente que o povo e as comunidades não são estúpidos, nem
pouco inteligentes, e sabem reconhecer o trabalho de quem o faz. Importante é que, sobre
esta matéria, muito brevemente vão ser consignadas mais três passagens desniveladas que
estão previstas em Protocolo que este executivo em permanência celebrou com a Secretaria
de Estado dos Transportes, e que foi publicamente reiterado que o projecto da Estação de
Ovar e Passagem Desnivelada da Ponte Nova também estaria brevemente pronto para análise
e apreciação por parte da Câmara Municipal de Ovar.-----------------------------------------------Considerou que, enquanto uns falam, outros executam. Uns entretêm-se a brincar com o
trabalho sério dos outros, ou insinuam nos seus blog’s coisas que não devem, inclusive sobre
a seriedade de terceiros, repetindo e pedindo comentários a notícias publicadas em jornais
nacionais, com títulos pouco claros. Que o jornal O Correio da Manhã, divulgue como título
numa rubrica “Transparência” o património do Presidente da Câmara de Ovar, embora não
seja de bom tom no contexto em que isso aparece, até se aceita; que um Vereador da
oposição coloque isto num blog’s, como se ignorasse que o Presidente da Câmara antes de o
ser já possuía o referido património, e pedisse comentários a terceiros sobre essa notícia, é
revelador da maneira, mais ou menos séria, como alguns insistem em fazer política! É por
isto que não estranha esta insustentável leveza com que alguns insistem em procurar
promover-se, tentando beliscar a dignidade dos outros. De facto, poderia tentar imitar estas
formas e estes modos de ser; no entanto, não o faz e não o fará porque sempre se pautou por
regras e princípios diferentes.----------------------------------------------------------------------------Por fim, salientou que, nesta e noutras matérias, a Câmara Municipal tudo fará para garantir
mais e melhor qualidade de vida aos munícipes do concelho de Ovar. ----------------------------
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O senhor vereador José Américo, relativamente aos outdoor’s colocados pela Fundação do
Carnaval de Ovar, considerou que o senhor Vereador Álvaro Santos, em vez de questionar,
afirma, relativamente ao objectivo da iniciativa, da responsabilidade do Conselho de
Administração da Fundação. Por outro lado, afirma que foram gastos dinheiros públicos, o
que também não é verdade. Nessa medida, aconselhou o senhor Vereador a não se promover
à custa do Carnaval e a informar-se antes de acusar.-------------------------------------------------O senhor Presidente salientou que a Câmara Municipal já tem assegurado o financiamento
para a Aldeia do Carnaval. Referiu, ainda, que pela primeira vez se está a trabalhar de uma
forma séria para a concretização deste objectivo. Há um projecto de arquitectura que está
pronto, há deliberações da Câmara Municipal no sentido de proceder à cedência de terrenos
para este fim e há financiamento assegurado. Mais uma vez este trabalho incomoda os
senhores Vereadores do PSD. Mas o importante é que o trabalho seja realizado. ---------------Referiu que, quando esteve na oposição, congratulou-se com as medidas e acções que eram
concretizadas e que considerava positivas e necessárias.--------------------------------------------Por fim, considerou que, com esta postura, não se deseja o melhor para as populações, mas
apenas a auto-promoção, e esquece-se uma coisa que é essencial: O que justifica a acção
política não são os políticos, o que justifica a acção política é a necessidade de dar respostas
aos problemas da comunidade. A Aldeia do Carnaval é um objectivo estratégico importante,
que está a ser trabalhado no sentido da sua concretização. Se há divulgação desse trabalho,
considera que não há qualquer inconveniente. --------------------------------------------------------O senhor Vereador David Almeida esclareceu que, relativamente à questão levantada sobre
as medidas de apoio social adoptadas, que a Divisão de Desenvolvimento Social elaborou um
documento, que ainda não foi aprovado ao nível do respectivo pelouro, e que sistematiza
todas as intervenções e acções a nível social, desde os apoios financeiros com incentivos e
reduções dos custos dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Ovar, assim como os
projectos relacionados com o emprego (ex: novos trilhos, projectos sociais, etc.). Também ao
nível das empresas existem medidas que têm vindo a ser implementadas, como são exemplo
o Gabinete de Apoio ao Empresário e o projecto de incubadora de empresas.-------------------Referiu, ainda, que algumas das medidas que estão a ser preparadas têm reflexo ao nível
orçamental e prendem-se, essencialmente, com incentivos de natureza fiscal destinados a
projectos que promovam a criação de empregos, e apoios na área habitacional, como a oferta
de habitação social e a recuperação de habitações. ---------------------------------------------------O senhor Vereador Álvaro Santos considerou pouco digno e pouco sério que, ao inaugurar
obras importantes para o Concelho de Ovar, a senhora Secretária de Estado no seu discurso,
tivesse dito, em ano de eleições, que “para o ano cá estaremos para inaugurar novas obras”.
Ao contrário da intervenção do senhor Presidente da Câmara, que foi prudente e sensato
nesta matéria.-----------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente considerou que, abusivo na acção política, foi a Junta de Freguesia de
Cortegaça ter elaborado um boletim sobre as obras realizadas na Freguesia, sem uma única
referencia à Câmara Municipal, sendo que a quase totalidade dessas obras é da
responsabilidade da Câmara Municipal. Isto é que é uma desconsideração! Apesar disto,
continua a ter a maior consideração por todos os senhores Presidentes de Junta de Freguesia,
independentemente da cor política a que pertencem. ------------------------------------------------O senhor vereador Acácio Coelho referiu ter estado presente na inauguração das passagens
desniveladas, com a qual se congratulou. São obras que satisfazem, apesar do atraso
verificado na sua concretização.--------------------------------------------------------------------------
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Referiu, ainda, que na última reunião questionou se a obra que efectivamente foi executada
em Cortegaça corresponde ao projecto aprovado. Essa dúvida persiste e ficou mais vincada
ao verificar no local a obra realizada. ------------------------------------------------------------------No que respeita às expropriações, houve uma casa na passagem desnivelada de Cortegaça
relativamente à qual ficou com algumas dúvidas quanto à justiça da expropriação aprovada.
Isto porque a referida casa ficou numa situação muito má. E apesar de, porventura, não ter
havido contestação por parte dos proprietários, a Câmara Municipal poderia reanalisar esta
situação e, se assim se justificar, poder rever os valores acordados.-------------------------------Por fim, considerou que deveria haver duas preocupações: que seja avaliado o trabalho do
avaliador e que sejam analisadas as situações de evidente injustiça, ficando bem à Câmara
Municipal actuar proactivamente.------------------------------------------------------------------------
APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE CÂMARA REALIZADA NO DIA 5 DE
FEVEREIRO DE 2009. ---------------------------------------------------------------------------------Deliberação nº 67/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, aprovar a acta. -----------------------------------------------PRÉMIOS TURISMO DE PORTUGAL - 2008 - PARA CONHECIMENTO. ------------Deliberação nº 68/2009: --------------------------------------------------------------------------Tomado conhecimento. ---------------------------------------------------------------------------CARTA DESPORTIVA DO CONCELHO DE OVAR - PARA APROVAÇÃO. ---------O senhor Presidente referiu que, aquando da elaboração da Carta Educativa, foi também
prevista a elaboração da Carta Desportiva, pela mesma equipa. De seguida, deu a palavra à
equipa, que fez a apresentação do documento.--------------------------------------------------------O senhor Dr. Rochete fez a apresentação da Carta Desportiva, realçando a metodologia que
adoptou e que assentou na realização do diagnóstico relativamente aos equipamentos
desportivos existentes, a partir do qual se propõe um conjunto de acções, com base num novo
paradigma do desporto que não depende exclusivamente do desporto federado, mas também
do desporto informal. -------------------------------------------------------------------------------------No final, foi apresentado o interface Web, através do qual as cartas, educativa e desportiva,
ficarão acessíveis a qualquer utilizador.----------------------------------------------------------------O senhor Presidente agradeceu a disponibilidade da equipa para a apresentação da Carta
Desportiva à Câmara Municipal e pelo trabalho desenvolvido. ------------------------------------O senhor Vereador Acácio Coelho felicitou a equipa e realçou a qualidade do trabalho
apresentado. ------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente propôs o adiamento da aprovação da Carta Desportiva, uma vez que
ainda não está disponível o relatório agora apresentado. ---------------------------------------------
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Deliberação nº 69/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, analisar e decidir na próxima Reunião de Câmara.---PROPOSTA DE APOIO ORDINÁRIO E AO INVESTIMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES
HUMANITÁRIAS DAS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE OVAR E ESMORIZ. ----A proposta é do seguinte teor: ---------------------------------------------------------------------------“O Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Ovar e as Associações
Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Ovar e Esmoriz foi aprovado por unanimidade
por deliberação de 6 de Outubro de 2005, vigora desde 1 de Janeiro de 2006 sendo renovado
automática e anualmente desde que não denunciado por qualquer dos outorgantes com a
antecedência mínima de 6 meses. -----------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal de Ovar tem vindo a intensificar o relacionamento de parceria com
ambas as Corporações de Bombeiros. Tem também aumentado de forma significativa os
apoios concedidos e cumprido com rigor os compromissos assumidos. --------------------------Em 10 de Novembro último foi efectuada reunião conjunta com representantes de ambas as
Corporações de Bombeiros. Foram apresentados orçamentos de investimento para 2009 pelas
Corporações, visando concretizar com celeridade projectos de grande interesse. O
reconhecimento da importância dos mesmos levou ao reforço em quase 17% do apoio para
investimento. -----------------------------------------------------------------------------------------------Em 28/1/09 foi formalizado o acordo cujo protocolo foi aprovado em Reunião de Câmara de
17/10/08 para a criação de duas equipas de intervenção permanente com os Bombeiros de
Ovar e Esmoriz.--------------------------------------------------------------------------------------------A Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Câmara Municipal de Ovar suportam
financeiramente as EIP sendo que se traduz para a Câmara Municipal de Ovar num
significativo esforço financeiro que perfaz o valor anual de 58.173,90€.-------------------------O Protocolo prevê que os encargos com remunerações sejam actualizados anualmente em
função do índice de actualização da mão-de-obra aprovado para a Administração Pública.---Face ao exposto, proponho: ------------------------------------------------------------------------------1. A actualização de 2,9% do valor previsto para financiamento das obrigações
estabelecidas em a2), b) e c) da alínea e) da cláusula 1ª do Protocolo para o valor anual de
95.079,60€ a cada Corporação, correspondendo ao valor mensal de 7.923,30€;------------2. Um apoio de 20% ao investimento até ao limite de 17.500,00€/ano a cada Corporação,
para os constantes dos planos apresentados.”------------------------------------------------------
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Deliberação nº 70/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.------------------------------------------PROPOSTA DE MINUTA DE CONTRATO DE EMPREITADA DE
"CONSOLIDAÇÃO DAS MARGENS DO RIO CÁSTER E DA RIBEIRA DA
SENHORA DA GRAÇA (ENTRE A RUA ELAIS GARCIA E A RUA DA PONTE DO
CASAL) - OVAR". --------------------------------------------------------------------------------------Deliberação nº 71/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta de contrato.------------------------------
REQUERIMENTO DE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA SANTOS, A SOLICITAR
AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DO LUGAR Nº 864 DA ÁREA
DESCOBERTA DO MERCADO MUNICIPAL DE OVAR. ----------------------------------Deliberação nº 72/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, deferir o requerido.------------------------------------------PEDIDO DE LICENÇA DE RECINTO IMPROVISADO SOLICITADA PELA
FUNDAÇÃO DO CARNAVAL DE OVAR ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 500
DE 13/02/2009 E PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS. -----------------------------------------O senhor vereador José Américo não participou na discussão e votação deste assunto, por
fazer parte dos órgãos sociais da Fundação do Carnaval de Ovar. ---------------------------------Deliberação nº 73/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, deferir o requerido.------------------------------------------PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO SOLICITADA PELA FUNDAÇÃO
DO CARNAVAL DE OVAR ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 499 DE 13/02/2009
E PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS.-------------------------------------------------------------O senhor vereador José Américo não participou na discussão e votação deste assunto, por
fazer parte dos órgãos sociais da Fundação do Carnaval de Ovar. ---------------------------------Deliberação nº 74/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, deferir o requerido.-------------------------------------------
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA DESPESA. -----------------------
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Deliberação nº 75/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, tomar conhecimento e aprovar. ----------------------------
PROPOSTA DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO EM REGIME DE
VOLUNTARIADO. -------------------------------------------------------------------------------------O senhor vereador Acácio Coelho questionou qual a mais-valia prevista para os serviços que
resulta desta proposta, tendo recomendado que a pessoa em causa deve apresentar um plano
de trabalho a realizar, para posterior avaliação.-------------------------------------------------------A senhora Vereadora Conceição Vasconcelos esclareceu que a pessoa em causa possui
formação numa área que poderá ser útil para as valências que se pretendem implementar no
novo Centro de Arte de Ovar, sejam exposições de arte, conferências ou outras. ---------------O senhor Presidente salientou que, nesta e em situações similares, é sempre feita uma análise
da mais-valia para os serviços, no respeito pelas regras de equidade, garantindo que qualquer
pessoa, nas mesmas condições, terá as mesmas oportunidades. ------------------------------------O senhor Vereador David Almeida realçou que esta modalidade de colaboração só tem
sentido quando da mesma resulta uma mais-valia para os serviços, se existem condições
físicas para o desempenho das funções, e, por último, se desta colaboração resultam maisvalias para o próprio, no sentido de facilitar a sua integração no mercado de trabalho. --------Deliberação nº 76/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta e o protocolo.--------------------------
PROCESSOS DE CONTRA-ORDENAÇÃO QUE DERAM ENTRADA NOS
SERVIÇOS DESDE 26/01/2009 A 13/02/2009. ----------------------------------------------------Deliberação nº 77/2009: --------------------------------------------------------------------------Tomado conhecimento. ----------------------------------------------------------------------------
PEDIDO DE MARIA NAZARÉ SÁ DIAS, ARRENDATÁRIA DO FOGO 213 DO C.H.
DA PRAIA DE CORTEGAÇA, A SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER
AO PAGAMENTO DO VALOR DA RENDA EM FALTA, ATÉ AO FINAL DO MÊS
EM CURSO, COM ISENÇÃO DA TAXA DE AGRAVAMENTO. --------------------------Deliberação nº 78/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido.-----------------------------------------------
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PEDIDO DE ANA SOFIA MARQUES CORREIA, ARRENDATÁRIA DO FOGO Nº
136, 1º ESQUERDO NA COOPERATIVA DE S. CRISTOVÃO, DE REAJUSTE
PONTUAL DO VALOR DA RENDA. --------------------------------------------------------------Deliberação nº 79/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido.----------------------------------------------PEDIDO DE ANA MAFALDA MARQUES REBELO, ARRENDATÁRIA DO FOGO
Nº 116, 1º ANDAR NA COOPERATIVA S. CRISTOVÃO DE OVAR, A SOLICITAR
AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR DA RENDA
EM FALTA, ATÉ AO FINAL DO MÊS EM CURSO, COM ISENÇÃO DA TAXA DE
AGRAVAMENTO. --------------------------------------------------------------------------------------Deliberação nº 80/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido.----------------------------------------------PEDIDO DE CARLOS MANUEL GOMES SARDO, ARRENDATÁRIO DO FOGO Nº
177 DO C.H. DO FURADOURO, DE REAJUSTE DO VALOR DA RENDA. ------------Deliberação nº 81/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido.----------------------------------------------EM MÃOS (ARTº 83º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO): ---PEDIDO DE DOMINGOS PINHO MARQUES, ARRENDATÁRIO DO FOGO DA
ENTRADA 20, 1º DIREITO, DA COOPERATIVA DE S. CRISTOVÃO DE OVAR,
DE REAJUSTE DO VALOR DA RENDA. --------------------------------------------------------Deliberação nº 82/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido.-----------------------------------------------
PLANO DE PORMENOR DA ESTRADA DA MARINHA - AVALIAÇÃO
AMBIENTAL ESTRATÉGICA. ---------------------------------------------------------------------Deliberação nº 83/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, considerar na revisão do PDM como eventualmente
urbanizável a totalidade da área abrangida pelo Plano de Pormenor, sendo que a
classificação dos espaços deverá obedecer aos critérios gerais de ordenamento do
território concelhio. --------------------------------------------------------------------------------
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PLANO DE PORMENOR DO PARQUE URBANO.--------------------------------------------Deliberação nº 84/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, revogar a deliberação da Reunião de Câmara de 6 de
Fevereiro de 2003 e suspender a elaboração do Plano de Pormenor.--------------------PROPOSTA DE AQUISIÇÃO AMIGÁVEL DA PARCELA Nº 24, EM MACEDA,
RELATIVA À PASSAGEM DESNIVELADA AO KM 307+382. ----------------------------Deliberação nº 85/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, solicitar à REFER a fundamentação do valor
proposto.---------------------------------------------------------------------------------------------PASSAGENS DESNIVELADAS DE MACEDA E CORTEGAÇA - NOTA DE
DÉBITO DA REFER.-----------------------------------------------------------------------------------Deliberação nº 86/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.-------------------------------------------
COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ART.º 65.º, N.º 3 DA LEI N.º 169/99 DE 18 DE
SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 5-A/2002, DE
11 DE JANEIRO. ----------------------------------------------------------------------------------------Deliberação nº 87/2009: --------------------------------------------------------------------------Deliberado, por unanimidade, tomar conhecimento e aprovar. ---------------------------BALANCETE:--------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento de que a Tesouraria encerrou ontem com o saldo de €
7.042.870,20.-----------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÕES: --------------------------------------------------------------------------------------As deliberações foram aprovadas em minuta no final da reunião, nos termos do nº 3 do artº
92º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5A/2002, de 11 de Janeiro. --------------------------------------------------------------------------------ENCERRAMENTO: ------------------------------------------------------------------------------------E como nada mais havia a tratar pelo Presidente foi encerrada a reunião, pelas 13:50horas, da
qual para constar se lavrou a presente acta que, depois de lida, vai ser assinada,
obrigatoriamente, pelo Presidente e por mim, Eduardo Manuel Ramos Teixeira, Director de
Departamento Administrativo e Financeiro.------------------------------------------------------------
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