Circular 82
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Circular 82
82 Destaques Circular Informação setembro 2012 Publicação quadrimestral da Associação de Professores de História Editorial Em outubro realizar-se-á mais um Congresso da APH, desta feita na cidade de Guimarães, este ano Capital Europeia da Cultura. Congresso: Página 23 Visitas de Estudo A APH, neste tempo presente de grandes mudanças e de grandes interrogações, não quis deixar de aproveitar a oportunidade que representa a celebração da Capital Europeia da Cultura para alargar o debate em torno da nossa existência coletiva. Agradecemos desde já a pronta e amável colaboração da Câmara Municipal de Guimarães e de Guimarães 2012, Capital Europeia da Cultura , na concretização deste projeto. De onde viemos, como nos formámos, quem somos, como nos imaginamos ... Páginas 14 a 17 Talvez neste encontro com especialistas de várias épocas históricas e de várias áreas, encontremos repostas a algumas destas interrogações. Formação E que lugar mais simbólico que a cidade de Guimarães encarada como «berço da nação», pela maior parte dos portugueses, e agora eleita a «capital europeia»? Páginas 19 a 22 Pode discutir-se a legitimidade da designação «berço da nação», mas não a força deste lugar no imaginário coletivo. E, nesta encruzilhada em que muitos de nós sentimos que nos encontramos, como portugueses, mas também como europeus, Guimarães apresenta a carga emocional e simbólica, que, cremos, ajudará a desenvolver as reflexões críticas e fornecerá as pistas que pretendemos. Sem preconceitos! A Direção APH Circular de Informação n. 82 Artigo: Angola, da jóia da coroa do império ao rubicão da descolonização Pedro Pezarat Correia Oficial general do Exército na reforma e docente universitário. Nasceu no Porto em1932. Em Angola, aderiu desde a primeira hora ao MFA, tendo assumido as mais altas responsabilidades no movimento. Regressado a Portugal integrou o Conselho da Revolução e foi corresponsável pelo "Documento dos Nove". Recusa a tese de que a idade torna as pessoas politicamente mais conservadoras. Autor de cinco livros, participante em cerca de três dezenas de obras de múltipla autoria, colaborou em obras de outros autores, proferiu dezenas de comunicações e produziu centenas de textos na comunicação social. Temas privilegiados: segurança e defesa, estratégia, geopolítica e geoestratégia, conflitos internacionais, descolonização, guerra colonial e 25 de Abril. Na Associação 25 de Abril foi o primeiro presidente da Mesa da Assembleia-Geral, é membro do Conselho da Presidência e atual diretor do seu boletim O Referencial. Retirado de: http://avenidadaliberdade.org/index.php?content=47 1, adaptado. 1. A JÓIA DA COROA DO CICLO AFRICANO DO IMPÉRIO 2 Com a independência do Brasil em 1822, Portugal entrava no terceiro ciclo do império, o ciclo africano, no qual, desde o início, Angola se tornaria a “jóia da coroa”. Para isso concorreram diversos factores que poderemos sistematizar em fatores estruturais e fatores conjunturais. Entre os primeiros distinguiremos os de ordem geográfica e os de ordem económica e, entre os segundos, os relacionados com a ligação de Angola ao Brasil e os que resultam da cobiça que, desde cedo, Angola suscitou em outras potências coloniais. Entre os fatores de ordem geográfica avulta, logo em primeiro plano, a dimensão geográfica. Ainda antes de delimitadas as fronteiras coloniais, o que só ocorreria na sequência da Conferência de Berlim de 1884-1885, Angola começou a perfilar-se como a possessão portuguesa de maior extensão em África, o que a posterior consagração das fronteiras viria a confirmar. Para além do fator dimensão, havia um outro fator, geográfico, que jogou a favor de Angola no seu estatuto hierárquico colonial, que foi a posição. Dos dois grandes territórios coloniais em perspetiva no continente africano, Moçambique e Angola, este era o mais próximo da metrópole, com ligações mais fáceis, mais rápidas, mais baratas e suscetíveis de tornarem o território mais atraente à fixação de colonos nacionais. A costa era, em geral, acessível, facilitando desembarques e o acesso ao litoral, não só para apoio à navegação como para fixação das primeiras colónias. Era um aspeto favorável do fator configuração, a que se juntava a rede hidrográfica, descendo dos planaltos interiores para o litoral, numa sucessão muito densa de cursos de água paralelos, perpendiculares à costa e que convidavam à exploração do interior. Entre estes, os rios maiores acabaram por funcionar como vetores decisivos dos grandes eixos da penetração portuguesa, deles se salientando o Congo para o acesso ao Reino do Congo, o Cuanza para a entrada a partir de Luanda para o Reino de N'Gola e para a região de Malange e posteriormente das Lundas, o Catumbela que de Benguela conduzia ao planalto central do Huambo e do Bié e, por fim, o Bero que do Namibe facilitava a chegada às terras altas do Lubango. Já em pleno período colonial seria segundo estes eixos, com exclusão do Congo, que passou a constituir fronteira entre Angola e o Congo Belga, que se construiriam as três linhas de caminho de ferro, vias de comunicação principais e rotas de escoamento de recursos entre o interior e a costa. O fator económico foi também fundamental para projetar Angola como a jóia da coroa. Desde os primeiros contactos com o Reino do Congo que os portugueses tiveram a perceção de que estavam perante uma região muito rica e que já revelava mesmo algum dinamismo económico. Os Reinos do Congo, de N'Gola e das Lundas, foram as maiores fontes de recrutamento de escravos para o Brasil, que constituiu o primeiro “ouro negro” de Angola. O território mostrava possuir uma grande riqueza natural que atraía a fixação colonial, a água, meio de circulação, meio de subsistência, meio de produção, meio de energia. Os grandes rios e os seus afluentes, alguns por si também grandes rios, definiam grandes bacias hidrográficas, do Congo, do Zambeze, do Cuanza, do Cunene, sobressaindo uma zona comum a todas elas, central em relação a todo o território, o planalto do Huambo e do Bié. Entre os fatores conjunturais começámos por enunciar a ligação de Angola ao Brasil, que a precedeu como jóia da coroa. Com o desenvolvimento económico do Brasil tinham-se conjugado dois fenómenos, a atração de colonos europeus e a “necessidade” de escravos africanos, que concorreram para conferir ao Brasil o estatuto algo paradoxal de colóniacolonizadora. Para isso contribuíram ainda duas outras conjunturas históricas, espaçadas no tempo mas que teriam efeitos semelhantes para aquele particularismo brasileiro, o interregno da independência de Portugal com os reinados da dinastia espanhola dos Filipes, no século XVI e XVII e a transferência da coroa para o Rio de Janeiro nos princípios do século XIX perante as invasões francesas. Oliveira Marques, na sua História de Portugal, não tem dúvidas em qualificar Angola como colónia do Brasil, afirmando que «[…] Angola continuou praticamente a ser uma colónia do Brasil até à independência deste país em 1822.»1 E é Marc Ferro quem, expressamente, afirma que no século XVIII o Brasil desempenhou o papel de colónia colonizadora até porque os mais fortes contingentes de colonos brancos foi do Brasil que partiram e era dos brasileiros que Angola dependia economicamente2. Esta ligação de Angola ao Brasil manifestou-se mesmo em termos políticos aquando da independência da grande colónia sul-americana, que terá dado origem ao aparecimento em Angola, concretamente em Luanda e Benguela, de um “partido brasileiro”, que projetava uma ligação política ao Brasil. Há a considerar aqui, também, o fator geográfico, que joga sempre o seu papel. Há uma proximidade relativa entre Brasil e Angola, apenas separados pelo Atlântico, à mesma latitude, olhando-se mutuamente através do oceano. Outro fator conjuntural que contribuiu para que no imaginário português se reforçasse a imagem de Angola como “colónia mais portuguesa”, de África, foi a cobiça de outras potências coloniais, se não por Angola no seu todo, pelo menos por partes de Angola. A margem direita do rio Congo estava encravada entre as colónias congolesas de França e da Bélgica, com esta última apostada em garantir uma ampla saída para o Atlântico. Acabou por resultar no enclave de Cabinda, sem continuidade territorial com o resto da colónia em que sempre esteve administrativamente inserida. A Bélgica e a Inglaterra sempre ambicionaram fatias do território angolano, que procuraram conseguir na demarcação das fronteiras norte e leste das Lundas, territórios riquíssimos no subsolo. A demarcação das fronteiras do sudeste também geraram um contencioso com a Inglaterra e a fronteira sul, ao longo dos rios Cubango e Cunene, foi objeto de disputa com os alemães enquanto potência colonial do Sudoeste Africano, hoje Namíbia. As ambições da Inglaterra e da Alemanha nos finais do século XIX chegaram ao ponto de negociarem entre si a partilha de Angola (e também de Moçambique). Obviamente que Portugal também não esteve imune a estas ambições expansionistas coloniais à custa dos vizinhos, conhecidos que são os seus planos da costa à contra-costa, que datam desde o século XVII, primeiro apenas com intenções de controlar rotas comerciais mas, na altura da Conferência de Berlim e da demarcação das fronteiras coloniais, com o projeto de anexação dos territórios do interland expresso no “Mapa Cor-de-Rosa”, que só abandonou perante o ultimato britânico de 1890. Com a entrada no ciclo africano do império e o investimento colonial nesse continente, o papel privilegiado atribuído a Angola continuou a revelar-se e, até, a aprofundar-se. Correspondendo às potencialidades económicas dos seus recursos que os portugueses foram detectando desde os seus primeiros contactos e incursões no interior, Angola conheceria o maior surto de crescimento de todas as colónias africanas de Portugal. Depois do empreendimento escravocrata sucederam-se as explorações do marfim, da borracha e outras riquezas APH Circular de Informação n. 82 florestais, da agricultura para exportação com o café, o algodão, o açúcar, o sisal, dos minerais com destaque para os diamantes e o ferro, do gado, das pescas. Entretanto, ultrapassados os projetos de ligação ao Brasil, a euforia do desenvolvimento faz nascer o projeto de Angola como “um novo Brasil em África”, com origens anteriores à Conferência de Berlim, lançado por Sá da Bandeira3. É ideia que será recuperada mais tarde, noutro contexto. As decisões impostas pela Conferência de Berlim em que a soberania colonial passava pela ocupação de facto, estiveram na base das grandes campanhas de ocupação dos finais do século XIX e princípios do século XX, que exigiram um esforço importante na Guiné, em Moçambique e em Angola, mas em que o esforço principal, mais amplo em superfície e mais prolongado no tempo, se verificou em Angola. E que se prolongou na I Guerra Mundial, durante a qual a batalha de Môngua, no sul de Angola, terá constituído a maior batalha campal realizada por um colonizador europeu, contra os africanos, na África negra a sul do Equador4. Com o fim da II Guerra Mundial e chegada a hora do ocaso dos impérios coloniais, que a ditadura de Salazar se recusaria a aceitar, Angola iria reforçar o seu papel cimeiro no último ciclo do império português, mas iria também tornar-se mais atrativa na cena internacional, nomeadamente para a superpotência liderante do bloco ocidental, os Estados Unidos da América (EUA). Isto é, iria confirmar-se como a jóia da coroa do império português. O fator principal que para tal contribuiu tem um nome, petróleo. As enormes reservas descobertas em Cabinda e ao largo da costa a norte de Luanda, que começaram a ser exploradas por empresas francesas e norteamericanas, a partir da década de sessenta, tornam os olhares das potências ocidentais mais tolerantes para com a colónia de Angola. A política dos EUA, nomeadamente da administração Nixon/Kissinger, para a descolonização das colónias portuguesas, passou a ser dominada pela ambiguidade, admitindo mesmo que o regime colonial português na África Austral pudesse perdurar. Em 1969 o presidente Nixon aprovou uma nova orientação política, a “Opção Tar Baby”, resultante de um estudo elaborado por uma equipa interdepartamental com o título “National Security Study Memorandum 39” (NSSM 39), que concluía que os brancos estavam em África para ficar e que qualquer evolução construtiva passava por eles, pelo que recomendava uma mudança mais aberta em relação a Portugal, Rodésia e África do Sul5. Sem o mencionar expressamente, era Angola que, entre as colónias portuguesas, estava no centro das preocupações de Washington. A comproválo o plano que Nixon terá submetido a Marcello Caetano em 1972, no decurso das negociações para a manutenção das facilidades na Base das Lages. No essencial, o plano propunha: «Abandonem a Guiné, que não interessa a ninguém. Dêem-lhe a independência. Nós ganharemos tempo e vós, prestígio. Reforçai a pressão em Angola, esta é connosco […] Vietnamizai Moçambique: dai o norte à FRELIMO, o sul deve continuar do nosso lado.»6 Lá estava, Angola, essa é connosco! Marcello Caetano terá recusado este plano mas, na realidade, também ele via Angola com olhos especiais. Quando tinha consciência de que a guerra já se aproximava de uma situação desesperada e sem retorno para os interesses coloniais portugueses, teve com o general António de Spínola, já em fim de mandato como governador e comandante-chefe da Guiné, em 1973, uma conversa que este reproduz no seu livro País sem rumo. Spínola procurava obter a sua cobertura para conversações que desejava encetar com Amílcar Cabral e o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ao que Marcello Caetano respondeu estar preparado para aceitar uma derrota na Guiné mas excluir qualquer acordo negociado para reconhecimento da autodeterminação, porque depois não o poderia recusar nos outros territórios7. Estaria certamente a referir-se a Moçambique e Angola, mas particularmente a Angola, porque em Moçambique parecia também já estar preparado para a derrota militar. Alguns meses depois teve uma entrevista com Jorge Jardim, que lhe vinha apresentar o seu “Programa de Lusaka” visando uma independência unilateral de Moçambique. Ao despedir-se, depois de ter recusado o plano de Jardim, perguntou-lhe «[…] já pensou o que fará se houver um colapso militar em Moçambique? […] Pois será bom que pense.»8 Mas se Marcello Caetano recusava uma independência unilateral, tipo rodesiana, para Moçambique, já a terá aceitado e até promovido para Angola. No livro Marcello Caetano – Angola e o 25 de Abril, há dois depoimentos absolutamente concordantes, de João Fernandes9 e de Silvino Silvério Marques10, que relatam a conversa que em Fevereiro de 1974, já com a preparação do 25 de Abril em marcha, terá havido em Lisboa entre Marcello Caetano e Santos e Castro, Governador-Geral de Angola. João Fernandes, então jornalista da revista Notícia, de Luanda, descreve o que lhe terá contado o próprio Santos e Castro e Silvério Marques, que fora GovernadorGeral de Angola de 1962 a 1966 e de novo, efemeramente, durante um mês depois do 25 de Abril, transmite o que, em carta, lhe confirmara Joaquim Mendes, VicePresidente da Assembleia Legislativa de Angola no governo de Santos e Castro. Marcello Caetano e Santos e Castro terão preparado uma crise artificial entre o governo-geral e o Ministro do Ultramar, que se deixaria propositadamente agravar para que o Conselho Legislativo, simbolicamente reunido em Massangano, proclamasse a independência unilateral de Angola. A data estava prevista para 15 de Agosto de 1974. No campo militar contavam com os Comandos, onde haviam sido comandantes e mantinham sólidas ligações o tenentecoronel Santos e Castro, irmão do governador-geral e ao tempo governador do Cuanza Norte e o tenente-coronel Soares Carneiro, Secretário-Geral de Angola, tinham o apoio dos Flechas forças auxiliares controladas pela DGS e contavam ainda com várias unidades de quadrícula. Admitiam até, para atenuarem uma aparência racista, o apoio da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Movimento de Libertação (ML) que já em 1970-72 colaborara com o lado português contra os outros dois ML, MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), na “Operação Madeira”. O atual deputado do Centro Democrático e Social (CDS), Ribeiro e Castro, filho de Santos e Castro, em entrevista ao jornal O Diabo de 23 de Maio de 1995, que publica uma reportagem sobre esta matéria, confirma a conversa e o plano gizado entre o Presidente do Conselho e o Governador-Geral de Angola. Era a jóia da coroa no seu esplendor, que era preciso preservar a todo o custo ainda que por ínvias e pouco ortodoxas vias, mas que a eclosão do 25 de Abril ofuscou. Se bem que não a tenha liquidado de vez, pois ainda havia de influenciar negativamente as negociações para a transferência do poder, como a seguir veremos. 2. O RUBICÃO DA DESCOLONIZAÇÃO Angola foi teatro de uma resistência armada das suas populações, sistemática e persistente. Contra o recrutamento de escravos e a sua exportação para a metrópole e outras colónias, nomeadamente o Brasil, contra a penetração no interior, contra a fixação estrangeira, contra a colonização. Depois dos primeiros contactos no Reino do Congo, que apenas visavam o estabelecimento de relações comerciais e que decorreram pacífica e cordialmente, a partir do momento que as empresas expedicionárias, com cada vez maior suporte militar, se orientaram para os mais variados objectivos de exploração, fixação, usurpação e domínio, tiveram de contar com a resistência dos reinos locais, se bem que também beneficiassem de colaborações de sectores populacionais rivais. Muitas vezes os portugueses tomavam partido em disputas já antigas. Elias Alexandre da Silva Corrêa, foi um dos muitos portugueses que a partir do Brasil, onde nascera, fez carreira militar em Angola nos finais do século XVIII. Em 1792 publicou uma História de Angola, que é a crónica dos cinquenta e oito governadores desde Paulo Dias de Novais, que iniciou o seu mandato em 1574, até José Alberto Vasconcellos de Soveral e Carvalho, que estava em funções à data da publicação do livro. São, sem exceção, crónicas de campanhas permanentes contra os reinos africanos sublevados.11 René Pélissier, o historiador francês que mais profunda e detalhadamente descreve as campanhas portuguesas em África no período que vai de 1844 a 1941, e cujo livro As campanhas coloniais de Portugal 1844 – 1941, já aqui citámos, corrobora inteiramente, em relação a um período mais recente e que já entra na era colonial, o que afirmo sobre o livro de Elias Corrêa. Escreve Pélissier: «Entre 1879 e 1926 […] todos os governadores-gerais […] salvo um, enviarão o exército para se bater em qualquer parte de Angola […] Nenhuma etnia angolana […] escapará a esta pressão […]».12 Num outro livro, este expressamente dedicado a Angola, o autor diz que Angola foi a colónia da África tropical em que as populações locais ofereceram mais resistência ao domínio europeu no princípio do século XX. E afirma, textualmente: «[…] nunca na África negra os povos combateram e se sublevaram com tal frequência e de maneira tão maciça para recusar a colonização europeia ou para a repelir[…]».13 Se considerarmos que a colonização só começou em Angola em 1885, depois da Conferência de Berlim, então não há dúvida que tem razão Marc Ferro quando diz que em África a resistência à colonização, portanto a descolonização, começou com a colonização14. O que é inteiramente comprovado em Angola onde, aliás, há notícia do aparecimento de movimentos nacionalistas precoces, anteriores ao processo colonial, mas quando já se registava alguma ocupação portuguesa. Oliveira Pinto, no seu livro Cabinda e as construções da sua história 1783 – 1887, dá nota do aparecimento do mais antigo 3 APH Circular de Informação n. 82 4 documento escrito reivindicando a independência de Angola, tipo panfleto e apreendido em Luanda em 1874, subscrito por um pseudónimo de Dom Ferrabraz15. Certo é que, quando nas colónias portuguesas de África, na década de sessenta do século passado, a luta de libertação ascendeu ao patamar da luta armada, em consequência da resposta violenta do regime português às propostas de negociações dos ML, Angola foi mais uma vez pioneira. E o levantamento popular do início de 1961 no norte de Angola, que juntamente com o 4 de Fevereiro marca o início da guerra colonial, teria características muito semelhantes às revoltas nas fazendas de café de 1916 a 1918, no Cuanza Sul, nas regiões de Amboim, Seles e Libolo. Mas Angola viria a ser também a colónia de África onde a fase da transferência do poder, a única do processo de descolonização em que a potência colonial participa, porque nas anteriores está contra a descolonização, seria a mais complexa e problemática. Por isso a minha metáfora de “o rubicão da descolonização”. O Rubicão é um rio do nordeste da península itálica que, nos finais do último século anterior à era cristã, constituía a fronteira entre o território administrado por Roma e a Gália Cisalpina. Reza a história que quando os senadores e cônsules romanos, que andavam envolvidos com as suas legiões nas campanhas europeias, na Germânia, na Gália, na Ibéria, regressavam a Roma, deviam desmobilizar as suas legiões antes de atravessarem o rio Rubicão para que, retornados às suas funções políticas, não pudessem reforçar o seu poder institucional com o músculo da força militar. Porém, em 48 a.C., quando Júlio César regressava triunfalmente da Gália e Pompeu dominava Roma com plenos poderes, o vencedor da Gália optou por se confrontar com o seu antigo parceiro triúnviro. Para isso decidiu romper com os compromissos anteriores e atravessar o Rubicão com as suas legiões. Foi então que lançou o grito que se tornaria famoso “alea jacta est”, que se traduz popularmente por “os dados estão lançados” isto é, não há como voltar atrás. Inicialmente o sentido de passar além do rubicão era o de uma decisão ousada contra as regras estabelecidas e exigida pelas circunstâncias, mas o rubicão passou a ter também o significado do obstáculo maior de um projeto, a última dificuldade a ultrapassar num percurso. Angola, o rubicão da descolonização das colónias portuguesas em África, pode ser entendido neste duplo sentido. Foi a última colónia a tornar-se independente, foi aquela onde a transferência do poder enfrentou maiores obstáculos e foi aquela onde os homens do Movimento das Forças Armadas (MFA) mais tiveram de ousar tomar iniciativas arriscadas, quer localmente quer em relação à metrópole. No imediato a seguir ao 25 de Abril, com a chegada a Angola de um novo comandante-chefe, foi empossado um Gabinete do MFA, assim chamado, escolhido por um colégio eleitoral constituído por oficiais que mais se tinham salientado no Movimento dos Capitães e que passou a funcionar como órgão de conselho político-militar junto do comandante-chefe. O governo da colónia, nos termos do Programa do MFA, fora assumido pelo secretário-geral do governo anterior, um militar, até à nomeação do novo governador-geral, mas o poder de facto transitou para os militares, porque a máquina político-administrativa colonial, na realidade, paralisara. Os primeiros tempos do Gabinete do MFA foram de intenso trabalho mas quase exclusivamente centrado na sua estruturação, constituição de gabinetes e núcleos junto de todos os escalões da hierarquia dos três ramos das forças armadas, a dinamização e esclarecimento do espírito e objetivos do Programa do MFA e na resolução de problemas correntes da sociedade civil, de todo o género, para os quais eram solicitados, nomeadamente de conflitos laborais, dado o bloqueamento políticoadministrativo e a explosão da ânsia de liberdade que o 25 de Abril desencadeara. Em relação aos problemas de fundo, às opções políticas sobre o futuro, sobre a guerra, sobre os ML, a posição começou por ser de expetativa. O Programa do MFA era muito tímido sobre matéria ultramarina, as primeiras declarações dos responsáveis da Junta de Salvação Nacional (JSN), em particular do seu presidente, António de Spínola, depois Presidente da República, eram muito ambíguas e os ML manifestavam a sua desconfiança e decidiam intensificar a luta armada até que o novo poder em Portugal clarificasse a sua política para as colónias. Não era um problema específico de Angola, mas sim de todas as colónias onde havia guerra, e o MFA incumbiu-se da ingrata tarefa de manter os militares motivados para combater, ainda que exclusivamente em ações defensivas, quando a guerra perdera todo o sentido, quando metade do contingente do exército – além da totalidade das forças auxiliares – era constituído por militares naturais da colónia que, finalmente, deixavam de ter dúvidas de que se encontravam do lado errado da guerra e quando aos militares do contingente mobilizado na metrópole chegavam os ecos dos slogans gritados em Portugal “nem mais um soldado para as colónias” e “regresso dos militares, já”. Entrara-se num círculo vicioso em que a JSN exigia dos ML a aceitação de um cessar-fogo como condição para negociar as soluções para os territórios, ao passo que os ML exigiam de Portugal o reconhecimento do direito à independência como condição para a negociação do cessar-fogo. A JSN ainda tentou desbloquear o impasse enviando delegações ao encontro de dirigentes dos ML da Guiné, Moçambique e Angola, mas que logo fracassaram face à ausência de progressos da parte portuguesa em relação ao cerne do problema, a independência. O MFA, nomeadamente as suas comissões na Guiné, Moçambique e Angola, que sentiam a situação militar a degradar-se rapidamente no terreno, eram sensíveis às posições dos ML. Em Angola o MFA, com o apoio do comandante-chefe, ousou tomar algumas iniciativas. Era a primeira passagem do rubicão. Face a alguns sinais que recebera de Savimbi, da sua disponibilidade para negociar, envia às terras do Lungué-Bungo, onde a UNITA tinha a sua base, no dia 14 de Junho de 1974, uma delegação que, no próprio dia, traz um acordo de cessação das hostilidades assinado, reconhecendo à UNITA o direito de passar a atuar como movimento político. O MFA pretendia que pudesse constituir um precedente que levasse a FNLA e o MPLA a aceitarem idêntica iniciativa, mas sem êxito. Estes dois ML mantiveram-se intransigentes e fiéis aos seus compromissos com os ML das outras colónias assumidos no seio da Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP), organização fundada em plena guerra para coordenar a acção conjunta contra a potência colonial comum e só aceitariam negociar se Lisboa previamente reconhecesse o direito à independência. Entretanto ao MFA de Angola estava reservada outra e talvez a mais ousada iniciativa. O Dr. Almeida Santos, recémnomeado Ministro da Coordenação Interterritorial, chega a Angola incumbido da missão de efectuar consultas para a nomeação de um novo governador-geral. Elementos do MFA acompanharam o ministro e prepararam os contactos com os sectores da população que ele próprio selecionou, em Luanda, no Huambo, em Benguela-Lobito e, cremos também no Lubango. Mas não participam em nenhuma das reuniões de consulta. O ministro regressa a Lisboa e surge a nomeação do general Silvino Silvério Marques. Almeida Santos diz que foi o nome mais sugerido16. Spínola afirma que foi ele próprio quem o sugeriu a Almeida Santos17. Não interessa pormenorizar aqui esta polémica. O importante é que foi péssima escolha de uma personalidade que fora governadorgeral em pleno regime colonial, um integracionista convicto e, porque era um homem sério, o menos indicado para uma tarefa com que de todo não se identificava. O MFA foi desagradavelmente surpreendido, as forças progressistas em Angola não se conformaram, os ML acentuaram as suas desconfianças. Ao fim de um mês de quase isolamento no palácio, as suas relações com o MFA – apenas indirectas pois não havia nenhuma representação do movimento junto dele – entraram em ruptura e, por esta via, também com o comandante-chefe que manteve o seu apoio ao MFA. Este, em plenário de delegados até ao escalão comando de sector, decide-se por um ultimato à JSN, exigindo a saída de Silvério Marques no prazo de 72 horas e sua substituição por alguém que desse garantias de fidelidade aos objectivos do 25 de Abril. Entretanto preparou a tomada do poder via militar e a sua entrega ao comandante-chefe caso não fosse atendida a sua posição. Lisboa atende as exigências do MFA, envia a Luanda uma delegação que, após variados contactos, reconhece a razão do MFA, mandando Lisboa regressar Silvério Marques no prazo que o MFA condicionara. Em sua substituição foi nomeado Rosa Coutinho, membro da JSN e homem do MFA, que assume também o comando-chefe. Foi a segunda, talvez a mais importante, passagem do rubicão. Este facto, entretanto, correspondeu, no tempo, a duas evoluções muito significativas na metrópole e que iriam ter incidências de grande relevo no processo de descolonização em geral e, obviamente, também em Angola. O primeiro foi a posse do II Governo Provisório, presidido por Vasco Gonçalves, que contaria no seu elenco com um significativo número de oficiais do MFA para além do primeiroministro, com destaque para Melo Antunes, que iria assumir o papel de maior relevo na condução das negociações com os ML. O segundo foi a aprovação pela JSN da Lei Constitucional 7/74, de 27 de Julho de 1974, através da qual o Estado Português reconhecia o direito dos povos das colónias à independência. Finalmente Spínola cedia nas suas posições e rompia-se o círculo vicioso. Associado à aprovação da Lei 7/74 saliente-se o encontro efetuado em Lisboa entre o Governo Português e o SecretárioGeral da Organização das Nações Unidas (ONU), uma semana depois, cujo comunicado final confirmava integralmente o espírito daquela lei, que aliás ia no sentido há muito definido pelo Conselho de Segurança e pela Assembleia Geral através das suas resoluções. APH Circular de Informação n. 82 Mas ia mais longe do que a Lei 7/74, definindo que os legítimos representantes dos povos das colónias para negociarem com Portugal eram os ML. Era mais uma das reivindicações por que os ML se batiam, numa altura em que em Portugal havia quem fomentasse a proliferação de partidos nas colónias, alguns até predominantemente brancos, que nunca se haviam batido contra o sistema colonial. Afinal era mais um condicionamento ditado pela guerra colonial, pois quando se trata de negociar a paz os interlocutores não podem deixar de ser aqueles com quem se está em guerra. A guerra constituiria, sem dúvida, o fator que mais fragilizou a parte portuguesa quando chegou a hora de negociar. Os processos negociais podiam agora avançar, com o governo em Lisboa a coordenar e dirigir os acontecimentos mas com as delegações do MFA nas colónias, participando ou colaborando com os respetivos governos, não deixando de ter iniciativa própria em estreita coordenação com Lisboa. Angola, porém, continuaria a ser a colónia onde o processo de descolonização em África encontraria mais obstáculos e esta fase da transferência do poder confirmá-lo-ia exuberantemente. Por múltiplas e ponderosas razões. Em primeiro lugar eram os reflexos da jóia da coroa que era imperioso preservar. Spínola foi intérprete desse equívoco no poder pós-25 de Abril e, mesmo depois do discurso de 28 de Julho em que se comprometeu publicamente com a Lei 7/74, não deixou de afirmar aos militares do MFA que o foram felicitar, “mas agora Angola é comigo”. E, de facto, tentou liderar pessoalmente o processo angolano, como refere no livro País sem rumo, repescando anacronicamente o velho mito do novo Brasil em África18. Nesse projeto pessoal incluem-se a nomeação de Silvério Marques para governador-geral, um “Programa para a independência de Angola” que terá elaborado à margem da Lei 7/74 e que não teve sequência, o mal esclarecido encontro das Lages com o presidente Nixon em 19 de Junho de 1974 e o ainda mais equívoco encontro do Sal com o presidente Mobutu em 15 de Setembro do mesmo ano e, por fim, uma convocatória de pretensos representantes das “forças vivas” de Angola – das quais excluía os ML ou setores político-sociais mais progressistas – para um encontro em Lisboa, encontro que acabou por ser frustrado com a sua renúncia à presidência em 30 de Setembro. Com a jóia da coroa pode também relacionar-se o mito da guerra ganha em Angola. As condições mais favoráveis de Angola e que ao longo deste trabalho vimos evidenciando, permitem, de facto, afirmar que em comparação com a Guiné e mesmo Moçambique a situação militar em Angola era menos desfavorável. Mas era uma situação conjuntural, pois estava em vias de agravamento e estava-se longe de uma vitória. Aliás, como nos ensina Clausewitz, se a guerra é uma luta de vontades e se a vitória passa, não pela destruição do adversário mas pela destruição da sua vontade de combater, o 25 de Abril demonstrou, sem margem para dúvidas, quem é que perdera a vontade de combater. O próprio Marcello Caetano o reconhecia. Mas a verdade é que a ideia instalada de que a guerra estava ganha em Angola servia de argumento para justificar que se subtraísse Angola ao processo da liquidação do império. Era a interpretação de que o reconhecimento da independência era resultado de uma derrota militar e não da aceitação de um direito dos povos das colónias. Era a incapacidade de compreender que o fim da guerra era uma emergência, não porque estivesse perdida, mas porque era injusta. Uma outra dificuldade específica da transferência do poder em Angola e ainda relacionada com o seu estatuto de jóia da coroa, na sequência de manobras anteriores ao 25 de Abril e que já aqui recordámos, tem a ver com as tentativas golpistas da minoria branca, visando modelos de tipo rodesiano. O golpe do 7 de Setembro em Moçambique teve reflexos em Angola, mas pouco consequentes. A tentativa que teve maior expressão foi a da Frente de Resistência Angolana (FRA), nos finais de Outubro de 1974, que tentou aliciar setores das Forças Armadas Portuguesas e, obrigando à intervenção do MFA e das unidades de Luanda que, na sua grande maioria, estavam declaradamente com o 25 de Abril, foi facilmente neutralizado. Mas não deixou de ter reflexos negativos na coesão da instituição militar. O golpe havia sido preparado com grande amadorismo, a sua preparação vinha do período em que Silvério Marques esteve como governadorgeral e contou com contactos no seu gabinete, sendo tudo isto contado em pormenor pelo seu principal mentor, Pompílio da Cruz, no livro que publicou Angola os vivos e os mortos. Demonstrativo das perturbações e dificuldades especiais que a transferência do poder em Angola colocou foi ainda o Enclave de Cabinda. Sem querer aqui fazer a história do enclave, importa registar que, muito antes de se ter tornado um enclave da colónia de Angola com o início do regime colonial, já os territórios da margem direita do rio Congo, que depois o viriam a constituir, estavam directamente ligados à “conquista” de Angola. Depois da Conferência de Berlim e da demarcação das fronteiras coloniais, Cabinda foi administrativamente integrada na Colónia/Província de Angola, estatuto que nunca deixou de manter até à independência. A invocação do Tratado de Simulambuco responsabilizando Portugal no conflito entre Cabinda e Luanda pósindependência, é um equívoco, uma fraude e, sobre esta matéria é bom que se leia, entre outros, o livro de Oliveira Pinto já aqui referido, mas muito em especial a obra de Carlos Blanco de Morais O direito à autodeterminação dos povos – o estatuto jurídico do enclave de Cabinda20. A Organização da Unidade Africana (OUA) e a ONU, nas suas resoluções, exigiam que as independências das colónias respeitassem as fronteiras coloniais e a ONU era taxativa na exigência do respeito da integridade territorial, referindo-se expressamente a “Angola incluindo o enclave de Cabinda”. A Portugal não cabia outra posição que não fosse a de corresponder a esta exigência. Por outro lado todos os ML, sem exceção, nas negociações com Portugal, colocavam esta condição como um princípio. Porém, na fase da transferência do poder houve que enfrentar tentativas separatistas, inclusivamente armadas, da parte da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), que nunca participara da luta de libertação colonial e, por isso, estava excluída do processo negocial. Foram manobras que muito perturbaram aquele período já por si tão difícil e criou mesmo dificuldades no seio das forças portuguesas. Mas que o MFA enfrentou com determinação. A estas tentativas cisionistas não era estranha a riqueza petrolífera do enclave e as ambições que suscitava nos países vizinhos, a República Popular do Congo (RPC) e a República Democrática do Congo (RDC), em particular neste último. Mobutu não escondia o seu projecto, que terá exposto a Spínola na cimeira do Sal. Aliás as manobras cisionistas em Angola não se limitariam a Cabinda, pois mais tarde, já no período de transição pós-Alvor, com as várias invasões a que o espaço de Angola estaria sujeito, a República da África do Sul (RAS) alimentou planos com alguns colonos brancos e com a UNITA para a separação do sul de Angola e estabelecimento aí de um Estado independente clientelar de Pretória e liderado por Savimbi. Tiago Moreira de Sá é autor de um livro elucidativo nesta matéria21. Esta questão conduz-nos diretamente a um outro aspecto muito importante e específico da descolonização de Angola. Refiro-me às divisões internas no movimento nacionalista que, na fase da luta de libertação e, muito em particular, na guerra colonial, até favoreceram a parte portuguesa na medida em que fragilizaram os ML, mas que, na fase da transferência do poder, constituiriam seus maiores obstáculos, vindo a ser fatais para o Acordo do Alvor. Desde o início da luta armada, em 1961, a União dos Povos de Angola (UPA), que depois evoluiria para a FNLA e o MPLA, nunca se entenderam, conduziram processos autónomos e combateram-se mesmo mutuamente pelas armas, muitas vezes com consequências mais danosas do que as resultantes dos combates de cada um com as forças portuguesas. Em 1966 entrou em cena um novo ML, a UNITA, nascida a partir de uma dissidência da FNLA, que passou a atuar exclusivamente na zona leste, região do Moxico. Confrontada pelos outros dois movimentos a UNITA chegou a uma situação desesperada e, para sobreviver, entrou em ligação com o comando português da Zona Militar Leste (ZML), conseguindo um acordo que ficou conhecido por “Operação Madeira”, por ter tido como intermediários alguns madeireiros portugueses que trabalhavam na zona. Através da garantia de não ser importunada na sua zona de refúgio na região do Lungué-Bungo e mesmo de algum apoio logístico, a UNITA passou a cooperar com as forças portuguesas, fornecendo informações sobre as bases dos outros ML e combatendo os seus guerrilheiros nesta região. Isto permitiu que o comando da ZML quase eliminasse as bases do MPLA e da FNLA na sua zona de ação, os quais se veriam obrigados a recolher às bases na RDC e na Zâmbia, de onde faziam esporádicas incursões em território angolano. Isto é, durante a guerra colonial, além da luta de libertação contra as forças portuguesas, os ML estavam envolvidos numa verdadeira guerra civil. Depois do 25 de Abril e da publicação da Lei 7/74, quando se iniciou o processo negocial, Portugal não teve dificuldade em negociar e acordar com cada um dos ML, mas foi muito difícil conseguir que eles negociassem entre si e que constituíssem uma frente comum para negociar com a parte portuguesa. A UNITA, dada a sua anterior cooperação com Portugal, que os outros dois qualificavam de traição, não era por estes reconhecida, nem pelos seus parceiros das outras colónias na CONCP, nem pela própria OUA. Acabou por valer à UNITA ter havido a rendição do general comandante da ZML nos princípios de 1973, de o novo comandante não se ter conformado com a Operação Madeira e de Savimbi também ter passado a evidenciar reservas em relação a ele. Alimentaram-se 5 APH Circular de Informação n. 82 6 mutuamente alguns incidentes e a guerra recomeçara em Janeiro de 1974, daí resultando que, em 25 de Abril, era com a UNITA, no leste, que as forças portuguesas enfrentavam as operações militares de maior envergadura em Angola. Mas para a confirmação do estatuto de ML da UNITA, logo de parceiro legítimo para as negociações na transferência do poder, fora decisivo o acordo firmado com a parte portuguesa, através da delegação do MFA, em 14 de Junho. Portugal também negociou unilateralmente com cada um dos outros dois movimentos. A FNLA foi o único com quem as negociações para a cessação das hostilidades decorreram fora de Angola, em Kinshasa e com o patrocínio de Mobutu e nas quais a delegação portuguesa integrava militares de Angola e da metrópole, sendo mínima a representação do MFA. O acordo foi assinado em 15 de Outubro. O MPLA teve de começar por resolver problemas internos, entre as chamadas “ala institucional”, “revolta ativa” e “revolta de leste” e só depois disso negociou com uma delegação portuguesa. O encontro decorreu num descampado do leste de Angola, na chana do Lunhamege, onde a 21 de Outubro foi assinado o acordo. Na realidade já se verificava um cessar-fogo de facto com este movimento desde a publicação da Lei 7/74. A partir de então os ML passaram a ter existência legitimada e reconhecida, instalaram as suas delegações no interior de Angola, nomeadamente em Luanda, e Portugal, através do governo de Lisboa e do governo e MFA de Angola, concentraram os seus esforços para pôr os ML a dialogarem dois a dois até chegarem a um entendimento a três. Foi um processo progressivo e rápido, com encontros FNLAUNITA em 25 de Novembro em Kinshasa, MPLA-UNITA em 18 de Dezembro no Luso e FNLA-MPLA em 4 de Janeiro em Mombaça. Finalmente a 5 de Janeiro os três ML juntaram-se numa cimeira dos seus três líderes em Mombaça, de onde saiu uma plataforma comum, que levariam ao Alvor, para negociar com Portugal a transferência do poder e a independência. Foi um processo que esteve longe de ser pacífico, mesmo para além dos obstáculos que foi necessário remover para os pôr em diálogo bilateral e trilateral, pois após as suas instalações em Luanda e antes do Alvor foram frequentes os incidentes armados entre guerrilheiros dos ML. A acrescentar a estas dificuldades teve de se enfrentar o incremento dos apoios externos cruzados e antagónicos aos vários movimentos. Devemos considerar as interferências externas em dois planos distintos, das superpotências no quadro global da Guerra Fria e dos países vizinhos no quadro do conflito regional. No quadro da Guerra Fria os apoios externos, para além do petróleo que colocou os EUA na posição ambígua de compromisso com Portugal, traduzida na “Opção Tar Baby”, correspondiam a uma clivagem ideológica, com o ocidente em apoio da FNLA e a União Soviética (URSS) e seus aliados ou próximos apoiando o MPLA. A UNITA estava internacionalmente mais isolada recebendo alguns apoios pouco explícitos da República Popular da China. Portanto, durante a guerra colonial, Angola também era palco da Guerra Fria. O quadro do conflito regional apresentava-se mais complexo. A RAS, que através da Namíbia, que administrava, partilhava com Angola toda a fronteira sul, apoiava Portugal, mesmo militarmente, através de meios aéreos posicionados no sudeste de Angola. A Zâmbia, com fronteira no sudeste, apoiava o MPLA mas de forma algo ambígua pois receava que Portugal lhe pudesse encerrar o Caminho de Ferro de Benguela (CFB) por onde escoava as suas riquezas do cobre. A RDC, com fronteira a norte e nordeste, apoiava aberta e ostensivamente a FNLA e combatia ativamente as colunas do MPLA em trânsito pelo seu país vindos das bases na RPC, mas também mantinha com Portugal uma atitude dúbia pela sua dependência do CFB para as exportações dos minérios do Katanga. A RPC só tinha fronteira com o norte de Cabinda e apoiava claramente o MPLA. Portugal apoiava movimentos dissidentes na RDC e na Zâmbia, que até tinham refugiados destes países em Angola que colaboravam militarmente com as tropas portuguesas. O MPLA, por seu lado, mantinha relações de cumplicidade com a Organização do Povo do Sudoeste Africano (SWAPO) da Namíbia e o Congresso Nacional Africano (ANC) da África do Sul. Era, enfim, uma quarta componente da guerra colonial, o conflito regional, que haveria de assumir dimensões de muito maior gravidade no período de transição pós-Alvor e depois da independência. 3. ACORDO DO ALVOR O acordo quadripartido, assinado no Alvor entre Portugal e os três ML angolanos foi uma plataforma de compromisso e que era produto dos avanços conseguidos depois do 25 de Abril, mas também de todas as contradições, de todas as desconfianças e de todos os subentendidos que vinham da luta de libertação e do primeiro período da fase da transferência do poder. Como já salientámos a base substancial do texto posto a discussão era a plataforma conseguida na cimeira dos ML uma semana antes, em Mombaça. No Alvor, à parte portuguesa, para além de ter procurado fazer valer a sua posição em pontos fundamentais, competia introduzir as cláusulas correspondentes à participação portuguesa no período de transição até à independência, que o Acordo consagrava para o dia 11 de Novembro de 1975 e à defesa de legítimos interesses portugueses. Nas suas grandes linhas, o acordo consagrava o respeito pelas resoluções da ONU, nomeadamente o direito à independência, a garantia da integridade territorial, a aceitação dos ML como únicos e legítimos representantes do povo angolano até às eleições para uma Assembleia Constituinte, que seria empossada imediatamente antes da independência. Os órgãos políticos para o período de transição seriam um Alto Comissário a nomear pelo Presidente da República Portuguesa e um Governo de Transição presidido por um Colégio Presidencial de três membros, um de cada ML, quadripartido na sua composição que o texto do acordo definia em pormenor, assegurando um rigoroso equilíbrio entre Portugal e cada um dos ML na nomeação dos ministros e dos secretários de estado. Uma originalidade do Acordo do Alvor e que reflectia a realidade da existência dos três movimentos que lutaram pela independência na guerra colonial, ao contrário de Moçambique e da Guiné que se limitaram a transferir o poder para o único ML legitimado, é que procurava conciliar o que podemos chamar a legitimidade democrática representativa e a legitimidade revolucionária. E, assim, estipulava que antes da independência deveria estar eleita por sufrágio universal uma Assembleia Constituinte que, posteriormente, elaboraria a constituição de uma Angola já independente, mas para a qual as listas de candidatos só poderiam ser apresentadas pelos três ML. Até à eleição da Assembleia Constituinte vigoraria uma Lei Fundamental que seria aprovada pelo Governo de Transição, como o foi, lei essa que determinava que na data prevista para a independência os órgãos de soberania da nova república fossem a Assembleia Constituinte e um Presidente da República, que ela própria elegeria. Sem que o dissesse expressamente era óbvio que seria para o presidente eleito que o Presidente da República Portuguesa transferiria formalmente o poder em 11 de Novembro de 1975. Por último, mais um aspeto importante, o acordo formalizava o cessar-fogo entre Portugal e os ML e estipulava a constituição de umas Forças Militares Mistas (FMM), às quais caberia a garantia do cessar-fogo no interior e da inviolabilidade das fronteiras face ao exterior. Estas FMM teriam como comandante supremo o Alto Comissário, coadjuvado pelo Colégio Presidencial e assessorado por um Estado-Maior Unificado, no qual participariam os três comandantes dos ramos das Forças Armadas Portuguesas e os três comandantes dos ML. As forças combatentes e de apoio de combate e de apoio de serviços teriam um efetivo total de 48.000 homens, fornecidos em partes iguais por Portugal e pelo conjunto dos três ML, cada um destes contribuindo com 8.000. Era, como facilmente se constata, um acordo frágil, em que a grande preocupação fora a de corresponder às exigências quase obsessivas dos ML de um equilíbrio minucioso, que era bem reflexo de desconfianças profundas. O seu êxito dependia, acima de tudo, de uma cláusula que não constava expressamente do articulado, a boa-fé dos participantes. Para abreviar e para não entrar em detalhes que este espaço não comporta, o Acordo do Alvor falhou estrondosamente. E falhou porque, de facto, não houve boa-fé da parte de nenhum dos ML. O único subscritor que tudo fez para que o acordo fosse rigorosamente cumprido foi Portugal enquanto os ML, como se tornou óbvio, apenas o entenderam como o instrumento para se verem livres da parte portuguesa e, depois, conquistarem o poder através das armas. As cisões eram demasiado profundas e continuaram a ser alimentadas do exterior, com os apoiantes externos dos ML a apostarem também na solução pelas armas. Um mês depois do Alvor já os ML regressavam à guerra civil, o conflito regional agravava-se com incursões armadas de países vizinhos, nomeadamente da RDC em apoio da FNLA, a primeira a intervir em Angola com forças regulares. Alguns meses depois as intervenções externas atingiam uma dimensão nunca antes imaginada, com a RAS reforçada com mercenários portugueses a lançar a “Operação Savannah”22 tendo a UNITA como aliada. No quadro da Guerra Fria os EUA coordenaram, através da “Operação IAfeature”23 as ações conjuntas das tropas da RDC, da RAS, da FNLA, da UNITA e de mercenários portugueses contra o MPLA. Este, por sua vez, recebeu apoio das forças cubanas na “Operação Carlota”24, suportada logisticamente pela URSS. O Governo de Transição entrou em colapso e deixou mesmo de funcionar, apenas a parte portuguesa procurando assegurar os serviços indispensáveis e o Presidente da República Portuguesa APH Circular de Informação n. 82 viu-se obrigado a declarar a suspensão parcial do Acordo do Alvor. Mas o grande falhanço, do nosso ponto de vista, foi a impossibilidade de constituição das FMM e que constitui, para nós, a prova de que a opção militar era a que os ML já levavam subentendida quando se sentaram à mesa do Alvor. Portugal, para corresponder ao seu compromisso dos 24.000 homens a integrar nas FMM, teve de reduzir os seus efectivos, começando pela passagem à disponibilidade de todos os militares de recrutamento local, pela dispensa de todas as forças auxiliares e fazendo regressar à metrópole as unidades que iam terminando a comissão. Os ML, pelo contrário, não só não contribuíram com os contingentes de 8.000 homens para as FMM, como trataram de se reforçar para além deste número, inclusivamente recrutando os militares e auxiliares que Portugal ia disponibilizando, para os empenharem nos combates entre si. Com os seus efectivos reduzidos e limitados à protecção dos refugiados que se concentravam nos principais centros urbanos, sem as FMM, as Forças Armadas Portuguesas não dispunham de qualquer capacidade para se interporem entre as forças dos ML e, muito menos ainda, para garantirem a inviolabilidade das imensas fronteiras, missão para a qual não só não contaram com os ML como até foram eles próprios que fomentaram as invasões externas. Do lado português, entretanto, as coisas também se agravavam. O Alto Comissário, general Silva Cardoso, que muito se empenhou na sua nomeação para o cargo, entrou em ruptura com a Comissão Coordenadora do Programa do MFA em Angola (CCPA), aliás constituída por um grupo de oficiais de grande qualidade e de total comprometimento com o 25 de Abril, que tudo fizeram para salvar o essencial. Faziam leituras antagónicas sobre os comportamentos dos ML e tinham perspetivas diferentes sobre os caminhos a seguir, mas era óbvio que o Alto Comissário perdera toda a capacidade, mesmo anímica, para liderar a situação. A CCPA contava em Lisboa com o decidido apoio do Conselho da Revolução (CR) e do Presidente da República e teve, mais uma vez, de fazer nova travessia do rubicão confrontando o Alto Comissário. Este acabou por pedir a exoneração e o seu substituto, almirante Leonel Cardoso, que estava em Angola desde o 25 de Abril e sempre contara com a confiança do MFA, conseguiu, dentro das contingências de uma situação militar que não parava de se agravar, manter uma posição digna até ao fim. No dia 10 de Novembro a “Operação IAfeature” tinha as forças da FNLA, zairenses e mercenários portugueses prontas para o assalto a Luanda a partir do norte e as forças da UNITA e da RAS da “Operação Savannah” a cerca de 200 Km a sudeste de Luanda para o assalto por sul. O MPLA, com as forças cubanas da “Operação Carlota” que iam chegando a ritmo acelerado e com a mobilização da resistência popular, concentrou-se na defesa de Luanda. Às zero horas do dia 11 o Alto Comissário português, lendo uma proclamação do Presidente da República, transferiu o poder para o povo angolano posto o que se retirou de Angola por via marítima com o que restava das forças portuguesas. Fora a fórmula encontrada pelos órgãos institucionais portugueses, aconselhados por reputados constitucionalistas, para Portugal cumprir com o 11 de Novembro como data da independência, impedido que estava de o fazer nos termos estipulados no Acordo do Alvor. Entretanto o MPLA conseguia resistir na capital e declarava a independência da República Popular de Angola (RPA) e a FNLA e a UNITA declaravam no Huambo a independência da República Democrática de Angola (RDA). Mas enquanto a primeira perdurou e foi logo reconhecida por numerosos países, a segunda apenas durou 24 horas e não foi reconhecida por qualquer país. O Estado Português começou por não reconhecer qualquer das independências e só viria a reconhecer a RPA em 26 de Fevereiro de 1976, quando mais de oitenta países já o tinham feito. 4. CONCLUSÃO Angola foi a colónia do ciclo africano do império que Portugal tentou preservar a todo o custo, quer durante o período da ditadura colonial do Estado Novo, quer mesmo depois da Revolução de Abril, enquanto António de Spínola se manteve como Presidente da JSN e como Presidente da República. Angola era, de facto, a jóia da coroa do império português em África. Mas Angola foi também, e em parte por ser a jóia da coroa, a colónia de África onde seria mais difícil a descolonização, muito em especial na sua fase da transferência do poder. Foi o rubicão da descolonização. E foi também a colónia onde o MFA, por iniciativa própria, se viu frequentemente obrigado a tomar decisões difíceis, confrontando-se com o poder, para assegurar o essencial do projecto resultante da revolução de Abril. Ousou várias travessias do rubicão, com sucesso, e assim contribuiu decisivamente para a defesa do 25 de Abril, em momentos em que este esteve seriamente ameaçado. É um tema que, certamente, merecerá estudo mais aprofundado, mas não parece abusivo considerar que o 25 de Abril poderia ter-se perdido em Angola. Silvino Silvério Marques no poder em Angola teria significado o afastamento do MFA, o apoio de setores apologistas do “Angola é nossa” e da FRA, teria significado a recusa da aproximação aos ML com o consequente prosseguimento da guerra que exigia um regime de força, teria significado a coordenação com o que viria a ser o 7 de Setembro em Moçambique, teria significado o apoio da RAS, da Rodésia e de uns EUA ansiosos por sinais neste sentido. Com este cenário em Angola a posição de Spínola ter-se-ia reforçado e as manobras da “maioria silenciosa”, em 28 de Setembro, teriam tido resultados bem diferentes. Mas mesmo excluído este cenário e afastado Silvério Marques, posteriormente, em pleno “verão quente” de 1975 na metrópole, com o Alto Comissário Silva Cardoso que visava um entendimento com a FNLA e a UNITA, que contava para isso com o apoio da RDC, da RAS e dos EUA que procuravam encontrar para Portugal o antídoto correspondente à teoria da vacina, Angola poderia ter constituído a retaguarda para as aventuras da ala spinolista do Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP) e do Exército de Libertação de Portugal (ELP). Mais uma vez a firmeza do MFA em Angola foi decisiva para frustrar esta trágica aventura. Não estou aqui a entrar no jogo da história contrafactual, o que teria acontecido se as coisas não se tivessem passado como passaram. Estou apenas a equacionar cenários de crise que existiram, de facto, e cujos desenvolvimentos resultaram da forma como os atores atuaram. É legítimo admitir que cenários diferentes, com outros atores, com objetivos opostos, os acontecimentos tivessem tido desenvolvimentos inversos. LISTA DE SIGLAS USADAS NO TEXTO ANC – Congresso Nacional Africano CCPA – Comissão Coordenadora do Programa do MFA em Angola CDS – Centro Democrático e Social CFB – Caminho de Ferro de Benguela CONCP – Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas CR – Conselho da Revolução ELP – Exército de Libertação de Portugal EUA – Estados Unidos da América FLEC – Frente de Libertação do Enclave de Cabinda FMM – Forças Militares Mistas FNLA – Frente Nacional de Libertação de Angola FRA – Frente de Resistência Angolana JSN – Junta de Salvação Nacional MDLP – Movimento Democrático de Libertação de Portugal MFA – Movimento das Forças Armadas ML – Movimento(s) de Libertação MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola NSSM 39 – National Security Study Memorandum 39 ONU – Organização das Nações Unidas OUA – Organização da Unidade Africana PAIGC – Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde RAS – República da África do Sul RDA – República Democrática de Angola RDC – República Democrática do Congo RPA – República Popular de Angola RPC – República Popular do Congo SWAPO – Organização do Povo do Sudoeste Africano UNITA – União Nacional para a Independência Total de Angola UPA – União dos Povos de Angola URSS – União Soviética ZML – Zona Militar Leste _____________________________ NOTAS: 1 MARQUES, A. H. de Oliveira, História de Portugal, vol. I, Lisboa, Palas Editores, 1974, p. 636. 2 FERRO, Marc, História das colonizações – das conquistas às independências – sécs. XIII a XX, Lisboa, Editorial estampa, 1996, pp. 179 e 180. 3 ENDERS, Arnelle, História da África lusófona, Mem Martins, Editorial Inquérito, 1999, p. 61. 4 PÉLISSIER, René, As campanhas coloniais de Portugal 1844 – 1941, Lisboa, Editorial Estampa, 2006, p. 361. 5 SÁ, Tiago Moreira, Os Estados Unidos e a descolonização de Angola, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 2011, p. 38. 6 KUNTZ, Joelle, Les fuzils et les urnes, Paris, Ed. Denoel, 1975, p. 71. 7 SPÍNOLA, António de, País sem rumo, Lisboa, Editorial SCIRE 1978, pp. 38 a 42. 8 JARDIM, Jorge, Moçambique terra queimada, Lisboa, Ed. Intervenção, 1976, p. 117. 9 FERNANDES, João, “A primavera marcelista”, Marcello Caetano – Angola e o 25 de Abril, Mem Martins, Editorial Inquérito, 1995, p. 84. 10 MARQUES, Silvino Silvério, Marcello Caetano – Angola e o 25 de Abril, Mem Martins, Editorial Inquérito, 1995, pp. 21 e 22. 11 CORRÊA, Elias Alexandre da Silva, História de Angola, Lisboa, Colecção dos Clássicos, 1937. 12 Op. Cit., pp. 61 e 62. 13 Id., História das campanhas de Angola, resistência e revoltas, 1945 – 1941, vol., I, 2.ª Edição, Lisboa, Editorial Estampa, 1997, p. 19 14 Op. Cit., p. 236. 15 PINTO, Alberto de Oliveira, Cabinda e as construções da sua história 1783 – 1887, Lisboa, Dinalivro, 2006, p. 76. 16 SANTOS, António de Almeida, Quase memórias – da descolonização de cada território em particular, 1.º volume, Lisboa, Casa das Letras, 2006, p. 251. 17 Op. Cit., p. 313. 18 Op. Cit., pp. 191, 306 (nota 2), 309 e 311. 19 CRUZ, Pompílio, Angola os vivos e os mortos, Lisboa, Editorial Intervenção, 1976. 20 MORAIS, Carlos Blanco, O direito à autodeterminação dos povos – o estatuto jurídico do enclave de Cabinda, Lisboa, Edições da Universidade Lusíada, 1998. 21 Op. Cit., p. 105. 22 As tropas sul-africanas entraram em Angola pela primeira vez em junho de 1975, ocupando posições no sul. Foi a primeira de várias invasões sul-africanas, conhecidas sob o nome genérico de «Operação Savannah», cujo objetivo final era impedir que o MPLA declarasse a independência de Angola. Não atingido esse propósito, a operação prosseguiu para além do 11 de novembro. (Nota da ed., produzida com elementos fornecidos pelo autor do texto). 23 «Operação IAfeature», nome de código do programa secreto dos EUA para Angola, aprovado a 18 de Julho de 1975 pelo presidente americano Gerald Ford. (Nota da ed., produzida com elementos fornecidos pelo autor do texto). 24 Operação «Carlota» – resposta do MPLA, no poder em Angola, às invasões zairense e sul-africana. Iniciouse a 5 de novembro de 1975, com a aprovação do envio de tropas cubanas para Angola, dada pelo Partido Comunista de Cuba. A URSS e a Jugoslávia forneceram armas e equipamento às FAPLA, forças do MPLA. (Nota da ed., produzida com elementos fornecidos pelo autor do texto). 7 APH Circular de Informação n. 82 Artigo: O MOVIMENTO DOS CAPITÃES Aniceto Afonso 8 Oficial do Exército na reforma, Aniceto Afonso nasceu em Vinhais em 1942. Concluiu o curso da Academia Militar em 1963. Cumpriu comissões em Angola (1969-1971) e em Moçambique (1973-1975). Licenciou-se em História pela Faculdade de Letras de Lisboa em 1980 e fez um mestrado em História Contemporânea de Portugal, pela mesma faculdade, em 1990. Foi diretor do Arquivo Histórico Militar de 1993 a 2007, integrando vários grupos de trabalho e comissões relacionadas com os arquivos de militares, a documentação e História. É membro da Comissão Portuguesa de História Militar. Publicou Anos da Guerra Colonial, 2009; Portugal e a Grande Guerra, 2003; e Guerra Colonial – Angola, Guiné, Moçambique, 1997-1998 (todos em colaboração com Carlos de Matos Gomes). É autor de Portugal e a Grande Guerra de 1914-1918, 2006; História de uma Conspiração: Sinel de Cordes e o 28 de Maio, 2001 e Diário da Liberdade, 1995. Colaborou na História de Portugal, 1993 e na História Contemporânea de Portugal, 1986 (ambas dirigidas por João Medina). Retirado de https://www.wook.pt/authors/detail/id/25502, adaptado. Movimento dos Capitães para a História regime e havia, na sociedade, uma O Movimento dos Capitães constitui-se a Contemporânea de Portugal, dirigida pelo saturação evidente em relação à guerra. partir de meados de 1973, com o fim último Prof. João Medina, no qual começava Pareciam criadas as condições para que de levar a efeito uma intervenção política, precisamente por chamar a atenção de que os militares atuassem, em moldes que viria a ocorrer a 25 de Abril de 1974 as Forças Armadas eram a coluna mestra tradicionais. através de um golpe de Estado, a que se do regime, assumindo, no início, a Guerra Só que a hierarquia das Forças Armadas seguiu um processo revolucionário. Colonial como missão de defesa nacional. estava tão comprometida na solução militar Ora, uma intervenção política dos Fazia depois um alerta para o facto de da questão colonial como o próprio regime. militares necessita de condições existir um princípio na doutrina do Estado O resultado foi que as Forças Armadas, envolventes para poder ter êxito. Novo que punha em causa a acção das através dos seus altos representantes, Em primeiro lugar, é necessário uma Forças Armadas – era o da manutenção, a nunca se mostraram capazes de dar o disposição interna suficientemente densa todo o custo, do princípio da passo em frente reclamado pelas que garanta uma capacidade militar pluricontinentalidade da Nação em face e condições envolventes. O facto de alguns razoável. E como uma intervenção dos apesar do movimento descolonizador generais terem entrado em rotura com o militares na política equaciona sempre o mundial. regime, não põe em causa o uso da violência, os militares que se Esta contradição veio a exprimir-se na comprometimento do corpo militar com a movimentam devem ter a convicção dessa progressiva consciencialização dos situação. disposição do corpo militar, ou pelo menos militares acerca do regime, sendo que essa São estas as circunstâncias em que de uma sua parte significativa. Eles sabem capacidade de questionar surgiu sobretudo nasce o movimento dos capitães, dadas as que, como detentores legítimos dos meios nos quadros médios do Exército, em face condições especiais da importância dos de violência, são o único corpo com das condições concretas da guerra. quadros médios no seio das Forças capacidade para gerar uma ação de força Parti daqui para a análise dos primeiros Armadas, face à natureza da guerra colonial para atingir fins políticos. sinais de descontentamento, surgidos em em que estavam envolvidas. Ou seja, aqueles que preparam uma torno da ação do general Spínola na Guiné, Por um lado, os capitães vão adquirindo a intervenção política tendem a acreditar que como exemplo de questionamento das capacidade de representar as Forças têm boas hipóteses de vencer. soluções coloniais do regime, e da reação à Armadas e, por outro, constroem uma Mas em segundo lugar, e em absoluta organização do Congresso dos modalidade intervencionista nova. complementaridade, é necessário que Combatentes, em Junho de 1973. Mas, para que o movimento pudesse ser ocorram condições sociais de suporte Nessa altura não me ocorreu separar este considerado, interna e externamente, com suficiente à ação. Este suporte não pode movimento geral no seio das Forças capacidade suficiente para se confrontar basear-se apenas num apelo mais ou Armadas, daquele que vai gerar-se em com o regime (em especial, no que dizia menos audível da sociedade envolvente, torno dos decretos dos capitães do respeito à sua política colonial), foi tem que haver, da parte dos militares, a Exército, que passei a analisar como ponto necessário construir e tornar credível essa perceção clara desse apoio e desse de partida de um movimento corporativo capacidade. O movimento aproveitou suporte. que mais tarde inflectirá para a intervenção pretextos (por exemplo, os decretos do Estas são as duas condições essenciais – política. governo sobre as carreiras militares), a perceção, pelos militares envolvidos, de O que fiz a seguir foi acompanhar este enunciou exigências (por exemplo, a uma capacidade militar razoável e de um movimento, o Movimento dos Capitães, até salvaguarda do prestígio das Forças suporte social suficiente. ao 25 de Abril. Armadas), enfrentou as autoridades (por Depois, é também importante que exista Participei depois, com o coronel Manuel exemplo, assinando exposições de forma uma causa compreensível, ou mesmo um Braz da Costa, sociólogo e investigador na coletiva), foi construindo uma solução motivo justificável que possa ser altura em que fizemos este trabalho, num programática para a questão colonial (por apresentado, antes e depois, como razão segundo texto sobre o Movimento dos exemplo, o enunciado de uma solução para para essa atitude dos militares. Capitães, intitulado “Subsídios para a a guerra no documento de Cascais) e Ora, o quadro da época, entre meados de caracterização sociológica do Movimento finalmente muniu-se de um programa 1973 e o 25 de Abril de 1974, não podia ser dos Capitães”, publicado pela Revista democrático, antes de avançar para o golpe mais favorável ao surgimento de um Crítica de Ciências Sociais, em Maio de militar e o derrube do regime. movimento militar com o objetivo de 1985. Este processo, invulgar nas ações de derrubar o regime do Estado Novo. Era um texto assumidamente sobre os intervenção política dos militares, foi Em primeiro lugar, havia uma dissidência, participantes no Movimento, assinantes de construído com persistência e com o óbvio mais ou menos subterrânea, entre a uma série de documentos colectivos objectivo de derrubar o regime, sem instituição militar e o regime, do qual as seleccionados, como já veremos. De acordo considerar, como necessária, a adesão da Forças Armadas tinham sido um duradouro com a nossa intenção fizemos a análise hierarquia. suporte. Essa dissidência surda vinha da objectiva, do ponto de vista sociológico, dos Considerando a situação limite para que questão da Índia, e ameaçava repetir-se na setecentos militares que assinaram esses caminhava a guerra, o regime não Guiné. documentos. Não nos preocupámos com a apresentava nenhuma solução credível para Em segundo lugar, as Forças Armadas análise histórica do movimento. a questão colonial (o que não é o mesmo atingiam o limite da sua capacidade de Dez anos depois, em 1994, voltei ao tema, que dizer que não tinha nenhuma solução resistência a um conflito armado muito com “O Movimento dos Capitães em para a guerra). Por isso, a partir de 1973, com desgastante e muito prolongado, sem que, Moçambique. Algumas considerações”, o agravamento da situação no terreno, do ponto de vista político se vislumbrasse publicado pela Revista de História das levantou-se um problema nas relações das uma solução aceitável para lhe pôr fim. Ideias, de Coimbra. Forças Armadas com o regime, a propósito Em terceiro lugar, era visível, para os mais Este texto surgiu como reacção a outros da Guerra. atentos, uma degradação do apoio social ao autores, que publicaram análises Em 1984 escrevi um texto sobre o APH Circular de Informação n. 82 diferentes, sobre a natureza do movimento militar que derrubou o Estado Novo. Não concordei com algumas delas, em especial com a ideia de que o Movimento dos Capitães e o seu sucessor, o MFA, mais não eram que a concretização de uma estratégia das Forças Armadas para pôr fim ao regime, através de uma auto-metamorfose da instituição. Era minha opinião que em algumas análises sobre o movimento militar que preparou e realizou o 25 de Abril subsistia certa confusão entre duas realidades que se manifestaram historicamente inconfundíveis – o Movimento dos Capitães e o Movimento das Forças Armadas. Porque, acrescentava, se era certo que o Movimento dos Capitães se ia transformando em MFA, também era verdade que este, uma vez nascido, se afastava irremediavelmente do seu antecessor. Ainda antes do 25 de Abril, os objetivos do Movimento dos Capitães alteraramse rapidamente. Acrescentei depois que a evolução do Movimento dos Capitães para MFA começou verdadeiramente na aprovação do documento de Cascais, que, apesar do avanço que representou, só deixava de fora alguns militares irrevogavelmente sensíveis à questão colonial. Ninguém contestava já a necessidade de o "comum dos cidadãos" participar na "definição do interesse nacional", e de o poder político deter "o máximo de legitimidade" e as instituições serem "efectivamente representativas das aspirações e interesses do Povo". Todos aceitavam também que "sem democratização do país" não haveria solução para os "gravíssimos problemas que se abatem sobre nós". Só o que, quase paradoxalmente, não era aceitável por todos (embora o fosse pela grande maioria) era a solução da guerra colonial proposta pelo documento de Cascais, solução que deveria ter em conta "a realidade incontroversa e irreversível da funda aspiração dos povos africanos a se governarem por si próprios". O salto qualitativo que o Movimento dera em Cascais preparou o terreno para a consolidação do MFA, do seu principal documento e do apoio generalizado que mereceu antes e sobretudo depois do 25 de Abril: o Programa do MFA. Em suma, não pode considerar-se o Movimento dos Capitães como um movimento pujante desde o seu início. Nele é necessário valorizar a componente corporativa e, como fundo principal, a questão militar colonial. A introdução de motivações mais vastas foi habilmente colocada, o que veio a torná-las irreversíveis. Mas não pode considerar-se que a atitude dos quadros médios do Exército estava configurada à partida. De facto, embora de uma forma geral o sentimento de impotência perante o prolongamento indefinido da guerra gerasse predisposições para o seu questionamento, a verdade é que foi mais fácil conseguir a aceitação de um golpe militar para derrubar o governo, do que sugerir uma solução negociada para a guerra. As fraturas que se manifestaram no Movimento dos Capitães (e se prolongaram no MFA), tiveram mais a ver com a guerra e as soluções para o problema colonial, do que com outras questões que poderiam parecer mais decisivas - por exemplo, a estrutura do poder político após o golpe militar. É por isso que na primeira fase da revolução portuguesa os conflitos em torno da questão colonial assumiram um papel determinante, enquanto as medidas de democratização do regime foram aceites com muito maior consenso. Artigo: O “25 DE ABRIL” E O ESTADO NOVO HISTÓRIA E MEMÓRIA* Luís Reis Torgal Luís Reis Torgal é professor catedrático aposentado, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Pertenceu ao Instituto de História e Teoria das Ideias. É investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra (CEIS20), em cuja fundação participou. Foi diretor da Revista de História das Ideias e da revista Estudos do Século. Lecionou disciplinas de História Moderna e de História Contemporânea e de Teoria da História na Universidade de Coimbra, e ensinou também em outras universidades públicas portuguesas e estrangeiras. Dedicou-se, como investigador, a vários temas, tendo publicado vários livros e artigos, alguns deles sobre o Estado Novo. Entre os estudos sobre este tema, podem citar-se História e Ideologia (1989), A Universidade e o Estado Novo (1999), para além da obra de que foi co-autor O cinema sob o olhar de Salazar (2000). Retirado de http://www.uc.pt/imprensa_uc/Autores/galeriaautores/luistorgal/, adaptado. O 25 de Abril, o Estado Novo e o ensino Analisando os manuais de História do ensino básico, período fundamental para a formação da memória histórica, poderemos dizer que há compêndios mais completos do que outros, como há compêndios que usam e abusam das imagens em detrimento dos textos — ou dos textos de autor —, ao passo que outros têm uma contenção e um equilíbrio louváveis. No que diz respeito ao “25 de Abril” e ao Estado Novo, que o precedeu, abordam os temas de um modo mais superficial ou mais aprofundado e não serei eu, a não ser que fosse chamado a fazê-lo, a estabelecer qualquer hierarquia em relação ao valor científico e, sobretudo, pedagógico-didático dos vários manuais. O que poderei dizer, de um modo informal, é que, por exemplo, o livro de História do 3.º ciclo do ensino básico, para o 9.º ano da escolaridade, que tem como primeira autora Maria Emília Diniz, aborda o tema de uma forma 1 muito interessante . Nunca poderei dizer que os temas referidos seriam mal compreendidos e assimilados pela leitura crítica destes textos por alunos de nível médio, apoiados, obviamente, por bons professores de História. O problema do ensino do “25 de Abril” e do Estado Novo — não é possível ensinar a primeira unidade sem se conhecer suficientemente bem a segunda — não me parece, pois, residir, fundamentalmente, nos manuais. Pode sim ter como condicionante a memória ou o desconhecimento ou a deformação que os alunos trazem destes períodos da História (entendendo que o 25 de Abril de 1974 é apenas o início de um “período”, com momentos diferentes, dado que uma fase corresponde ao PREC, Processo Revolucionário em Curso, de evolução incerta, e outro corresponde à instauração efetiva da democracia política, a partir da Constituição de 1976, que teve várias revisões e diversas fases de governação) e do modo como os professores os ensinam ou não ensinam. Devo dizer que, para além do ensino formal, tenho ideia de que muitos professores estão atentos a esses momentos da História, promovendo ações de natureza diversa em cada 25 de Abril ou em data próxima, em que tenho participado, com muito prazer e proveito. Mas estarão todos? Julgo que a História Contemporânea mais próxima é talvez a área menos ensinada ou menos bem ensinada no ensino básico e secundário: primeiro, porque a Universidade não assegura, se não recentemente, e talvez cada vez menos em algumas instituições, o ensino especializado dessa faixa cronológica da História (independentemente de alguns poucos professores universitários terem apoiado a preparação de muitas teses de mestrado e de doutoramento), estando por isso os docentes menos preparados para a ensinar; em segundo lugar, porque, sendo a época mais recente, abordam os seus temas no final do ano, já sem tempo para o fazer de uma forma tranquila; em terceiro, porque faltam cursos de formação contínua nessas áreas, dado que os professores cada vez frequentam menos ações viradas para os conteúdos científicos e mais para a prática didático-pedagógica; por último, porque o comércio livreiro é inundado por uma literatura que, longe de esclarecer e discutir cientificamente esses temas, os confunde, desqualificando a História como ciência, aproximando-a da narrativa de ficção literária. Por outro lado, deve ter-se em conta que a História não é, por essência, uma disciplina de formação cívica e que os valores da democracia, para que se abriu ou deveria ter aberto o “25 de Abril”, não são aprendidos e refletidos numa disciplina desse tipo e sim noutra que, apesar de criada por decreto, nunca chegou a constituir-se na prática, ao invés do que sucedeu no tempo do Estado Novo, com a cadeira de Organização Política e Administrativa da Nação, que, com a Filosofia, era disciplina obrigatória para qualquer curso no então 3.º ciclo liceal, para além das disciplinas de Moral e Educação Cívica e Religião e Moral, que na realidade eram obrigatórias, respectivamente, no final do ensino primário (de quatro anos) e liceal (cinco anos de ensino geral, mais dois de ensino complementar). 9 APH Circular de Informação n. 82 A globalização, a sociedade neoliberal e o mundo editorial 10 Se a filosofia marxista — a meu ver — se equivocou nos métodos e nos resultados da terapêutica social, foi de um notável rigor de diagnóstico e de prognóstico relativamente à evolução do capitalismo. O que temos assistido, a par de uma globalização positiva de conhecimento do e no mundo, embora com os riscos que supõe sempre a massificação da cultura, é a afirmação de um capitalismo consumista e de monopólios, que não só “obriga” os indivíduos e a sociedade a consumir, mas cria condicionalismos próprios para provocar o consumo de certos produtos, que nem sempre são os melhores. Haja em vista o que se passa com o cinema e com a televisão. Só para fazer uma comparação que não pretende, de modo algum, fazer qualquer tipo de elogio ao “antigo regime”, no tempo do autoritarismo/totalitarismo que foi o Estado Novo de Salazar/Caetano e, depois, no pós-25 de Abril, via-se não só televisão feita em Portugal por portugueses e segundo modelos construídos por portugueses, como se via cinema e televisão oriunda de diversos países, ao passo que hoje se consome um certo tipo de televisão estandardizada, ao nível de filmes e de concursos, em que se salienta a investigação dita científica do crime ou baseada numa lógica de “big brother” ou de “quiz show” (tipo “quem quer ser milionário?”, hoje famoso pelo filme vencedor do Óscar), e um certo tipo de cinema com marca quase exclusivamente americana. Sou eu um dos primeiros a gostar do cinema americano. Mas quantos filmes brasileiros, espanhóis, italianos, franceses, checos, suecos, dos países balcânicos…, nós vemos hoje? Podemos dizer que vivemos com um certo tipo de censura, ou seja, depois de uma censura moral-religiosa (que poderia “condenar” os filmes nas portas das igrejas, mas não os podia já proibir) e de uma censura política (apesar do autoritarismo, condicionada pela pressão dos valores culturais, acabava por permitir e até por “integrar” certos filmes que normalmente pensaríamos que eram proibidos, como o neorrealismo italiano ou o “cinema novo” português), surgiu o que se pode chamar uma censura da organização capitalista da produção e da distribuição. E tudo se passa sob a bandeira da “liberdade”, não a liberdade como ideal, mas a liberdade que permite tudo, com o enaltecimento da competitividade, encarando esta como motor do “progresso” e da “produção de riqueza”. E, contraditoriamente, foi esta lógica neoliberal e consumista que levou à crise a que estamos a presenciar. O mundo editorial e livreiro sofre de idêntica doença. Há uma tendência para o monopólio, destruindo pequenas editoras e pequenas livrarias, mantendo-se, todavia, algumas com grandes dificuldades, incapazes de articular a produção ou a venda com novas técnicas de mercado e de “gestão”. Esta forma de encarar a vida refletiu-se nos valores da sociedade e na maneira de encarar a História. Por estranho que pareça, refletiu-se também no modo de considerar, de valorizar ou desvalorizar, as “conquistas de Abril” e a democracia. O olhar hipercrítico focado na sociedade portuguesa atual, no contexto da sociedade mundial, onde têm vindo ao de cima processos de corrupção do mais diverso tipo, a incapacidade do nosso sistema judicial, falências bancárias e empresariais (incluindo empresas de produtos culturais e universidades, multiplicadas, com justificação legal no artigo constitucional da “liberdade de ensino”, por processos de produção e não de formação) e o desemprego, desvalorizam, só por si, o conceito de “democracia” e do “25 de Abril”. Veja-se a crítica que é feita comummente aos “políticos” para se perceber o alcance da crise (que, mais do que de natureza económica, é de natureza política e moral), atingindo a lógica dos partidos, fundamental em democracia, crítica essa que, outrora, nas primeiras décadas do século XX, fundamentou conceções de tipo comunista como conceções de tipo fascista, à procura, cada uma a seu modo, de “novas” ideias de Estado, de tipo “social” e de “partido único”, “proletário” ou “nacional”. Isto é, longe de mim afirmar que começo a recear o regresso de sistemas autoritários/totalitários de tipo fascista, pois a história não se repete e há sempre novas condicionantes que tornam a realidade diferente. Mas, não temos dúvidas que certos contextos proporcionam ou facilitam uma versão pouco favorável ao “25 de Abril” e uma visão lisonjeadora de Salazar e do Estado Novo. Nem falo de Marcello Caetano porque — segundo julgo — houve sempre uma certa tendência para uma visão “simpática” de Marcello, quer pelo facto de não ter sido o fundador do Estado Novo (a que preferiu chamar “Estado Social”, quando ocupou a pasta de Presidente do Conselho), porque iniciou uma “Primavera política” que — segundo a imagem que se afirmou — foi bloqueada pelos “ultra”, pelo seu “passado” de reitor não submisso da Universidade de Lisboa e até porque, pese a derrota da “ala liberal” da Assembleia Nacional, manteve no seu governo políticos mais abertos a conceções democráticas, como sucedeu com Veiga Simão, que acabou por entrar no Partido Socialista, tendo sido ministro por duas vezes. Além disso, as próprias crises agudas e mesmo a guerra civil que se verificaram até há pouco nos países de expressão portuguesa, como são os casos de Moçambique, Angola e Guiné, despertaram em Portugal um sentimento de “saudade do Império” e de branqueamento da política do “antigo regime”. A historiografia e a literatura sobre o Estado Novo e sobre Salazar Não tenho dúvidas acerca do valor da historiografia sobre o Estado Novo. Já o disse num colóquio de lusitanistas realizado em Sintra2, repeti-o num artigo que publiquei no Dicionário de História do Estado Novo, dirigido por Fernando Rosas e José Maria Brandão de Brito3, e voltei a fazê-lo, reestruturando e atualizando as anteriores informações e reflexões, num apêndice ao meu livro Estados Novos, Estado Novo, agora publicado4. São, na verdade, inúmeros, para além dos artigos, as obras de historiografia ou de sociologia histórica (muitas vezes teses de mestrado ou de doutoramento) que têm saído, sob orientação de historiadores de diversa formação metodológica e até de ideologia. Poderíamos citar como exemplos — peço licença para também me incluir nesse grupo — os nomes de Fernando Rosas (o mais produtivo, de cuja “escola” faz parte o nosso colega Manuel Loff), António Costa Pinto, João Medina, António José Telo, Manuel Braga de Cruz, Maria Filomena Mónica, António Barreto, José Medeiros Ferreira, Norberto Cunha… E não poderemos esquecer aqueles que iniciaram cedo esse tipo de historiografia, como Manuel de Lucena5, que depois se dedicou fundamentalmente a outras áreas de investigação. E mesmo alguns estrangeiros, que, de forma direta ou indireta, se interessaram pelo estudo do Estado Novo. Como temos notado, há, neste grupo, historiadores de formação, mas também juristas, filósofos, sociólogos, politólogos… O “25 de Abril” foi menos estudado pelos historiadores, embora João Medina, António Reis, José Mattoso (neste caso através de Medeiros Ferreira) tivessem dedicado volumes nas suas histórias de Portugal ou das suas histórias contemporâneas de Portugal a este tema sempre em aberto, pois, para além dos acontecimentos de 1974 a 1976, poderemos dizer que as mais diversas obras sobre a realidade posterior à conjuntura do PREC têm também que ver com a democracia que desperta com o “Movimento das Forças Armadas”, a que se chama — de acordo com a perspetiva que se tiver (que pode ser ideológica, mas também pode ser politológica) — II ou III República. Basta para isso folhear uma revista como Análise Social para percebermos o alcance deste tipo de investigação ou consultarmos as atas dos mais diversos congressos, colóquios, seminários, etc., para entendermos como tem sido prolífica a bibliografia universitária (e não só) sobre este período da história. Mas será este tipo de bibliografia que tem mais impacto na generalidade do público leitor, o que frequenta escolas e universidades, o que procura formar-se política e culturalmente recorrendo à “História”, que nem sempre assimila bem o que lê, ou que lê o menos possível e a maioria das vezes acriticamente? Será, por outro lado, que os “professores de História” — a quem me dirijo especialmente neste encontro — leem sobretudo historiografia ou leem em especial compêndios, textos jornalísticos, narrativas, memórias, textos ditos “historiográficos” de divulgação…? Por outras palavras, quem, o quê e como se vai forjando a memória daqueles que, com ou sem uma experiência escolar sobre a história do Estado Novo e do “25 de Abril”, vão tentando conhecer a realidade, ou aqueles que têm um papel essencial para a formação dessa memória, como são os professores. Será que estes têm uma formação sólida e crítica sobre esses dois períodos interligados da História? Não tenho elementos que permitam ter uma opinião segura, mas percebo, através das oscilações e dos tops de vendas no comércio livreiro, que, na verdade, não é a historiografia que é mais lida e sim “a outra literatura” sobre a história. Por isso, manifestei, em parte, o meu desacordo em relação à afirmação de um desses autores de “narrativas” de inegável interesse (nomeadamente sobre o Estado Novo)6, Fernando Dacosta, quando afirmou: Salazar e o Estado Novo tornaram-se objecto de curiosidade crescente. Tudo o que lhes diz respeito, livros, artigos, testemunhos, estudos, teses, investigações, imagens, depressa se esgota, se colecciona. Se questiona. A procura da sua essência (cada vez maior número de pessoas quer, livre de traumas e radicalismos, conhecer esse período), ganha irreversibilidade. Cumprida a denúncia do salazarismo, importa agora conhecer-lhe a atmosfera, a arquitectura7. Não creio que o que se verifica é uma leitura seletiva, para compreender, cientificamente (digamos), o Estado Novo, através da aquisição de tudo o que lhe diga respeito, como este texto parece dar a entender. Digamos antes que o que se adquire normalmente é uma literatura de curiosidade, menos para compreender do APH Circular de Informação n. 82 que para entreter. Por isso, adiro mais ao texto de Clara Ferreira Alves, num seu artigo (Única, Expresso, 21.3.2007), que dizia, de forma irónica e mais adequada à situação, “Salazar é que está a dar”. Mais ainda, comungo da visão pressentida no desabafo da cineasta Maria Medeiros, realizadora do filme (de que gosto, como cinéfilo) Capitães de Abril, numa entrevista ao Jornal de Letras: Quando vou a Portugal choca-me a catadupa de livros, séries e produtos à volta de Salazar. Parece-me um absurdo. Nos outros países não há uma nostalgia assim de um ditador. Romantiza-se um período, ocultando o horror da tortura e da guerra8. Na verdade, se olharmos aos best-sellers que ultimamente surgem nas nossas livrarias, verificamos que, entre eles, estão as obras de narrativas e faits divers sobre Salazar ou sobre o salazarismo, por vezes em reedições que surgem quase como se se tratassem de novos livros. Foi o que sucedeu com o livro de Fernando Dacosta, intitulado Máscaras de Salazar, obra que foi considerada pelo próprio autor, em subtítulo, como Narrativa, na 1.ª edição, de 1997. E é como tal que deve ser entendido e valorizado. Todavia, esse subtítulo caiu na nova edição, de 2007 (que aparece como a 20.ª), acrescentando-se-lhe um comentário (excessivo e com evidentes objetivos comerciais) do jornal El País de que se tratava de “Uma obra decisiva para a compreensão do século XX português”9. Ou foi o que aconteceu com o livro de Felícia Cabrita, neste caso sobre a vida sentimental de Salazar, que depois de se ter apresentado como uma edição de algum rigor, prefaciada por Fernando Rosas, teve, em 2007, uma outra, agora prefaciada por Freitas do Amaral, com o título mais apelativo de Os Amores de Salazar10. Obras de memórias como a de Micas (Maria da Conceição Rita), uma das protegidas do “ditador”, escritas por Joaquim Vieira11, sobre a sua vida em casa de Salazar e sobre o seu quotidiano simples, são igualmente muito vendidas e justificam entrevistas de televisão que atraem, obviamente, os espetadores, assim como sucedeu algo idêntico com o livro de Sílvia Espírito Santo sobre Cecília Supico Pinto, a conhecida Cilinha do Movimento Nacional Feminino12. Finalmente, até antecipada com a divulgação na blogosfera, e com direito a entrevista no Jornal de Notícias (5.4.2009), acaba de sair e de ocupar um lugar importante nas vendas, o livro de pura especulação, da autoria de José Costa Pimenta, Salazar, o Maçon, publicada neste ano de 2009, pela conceituada editora Bertrand13! É certo que por vezes as mesmas editoras — é o caso da nova e poderosa editora A Esfera dos Livros — publicam obras de “curiosidades” sobre Salazar (ou até pró-Salazar) e outros textos mais objetivos e alguns mesmo que denunciam diretamente as violências do salazarismo, sendo alguns da autoria de historiadores profissionais. Assim, publicaram-se livros sobre a Mocidade Portuguesa Feminina, de Irene Pimentel14, autora de uma tese de doutoramento sobre a PIDE/DGS, publicada pelo Círculo de Leitores15, investigadora que obteve o prémio de cultura mais significativo de Portugal, o prémio Fernando Pessoa; sobre a Mocidade Portuguesa, pelo jornalista Joaquim Vieira16; ou sobre a violência na época salazarista de um grupo de historiadores conceituados, como Luís Farinha (que foi responsável pela única revista de divulgação de História que por cá se publicava e que, infeliz e incompreensivelmente, desapareceu17), Irene Pimentel e João Madeira, que coordenou a obra, prefaciada por Fernando Rosas18. É verdade ainda que têm saído com jornais algumas obras, como Os anos de Salazar (Correio da Manhã/Sábado) e, agora, Os Anos da Guerra Colonial (Correio da Manhã), coordenado por dois autores de referência na matéria, Aniceto Afonso e Carlos Matos Gomes. E é ainda certo que, a par de obras de ficção sobre o Estado Novo, normalmente contra o salazarismo (uma como um falso “diário de Salazar”19), surgiram do mesmo modo peças de teatro levadas à cena que ridicularizaram o “Chefe”20. Mas, será que essas obras tiveram muito significado na representação de Salazar e do seu regime? Nem sempre essas obras de ficção tiveram venda significativa ou chamaram a atenção pelo seu conteúdo, e o espaço cénico sobre o salazarismo (com uma exceção realizada há já alguns anos, que foi televisionada21) verificou-se em Lisboa e não consta que tivesse havido excursões à capital para as ver, como sucedeu com as produções West Side Story ou… Canção de Lisboa, encenadas por Filipe La Feria. Mas, sem dúvida o que provoca mais impacto são os livros ou filmes sobre as “intimidades de Salazar”. A propaganda percebeu isso, no próprio tempo dos Estados autoritários, e, assim, deixou e incitou a que fossem publicadas obras como o best-seller de Christine Garnier, Férias com Salazar22, ou álbuns de fotos de “Salazar na intimidade”23. E também percebeu a eficácia desse tipo de imagens quando apresentava filmes sobre Hitler ou Mussolini no quotidiano da sua vida privada ou nos contactos mais pessoais do seu aparecimento em público. A este propósito, recorde-se, por exemplo, a notável representação fílmica da autoria de António Lopes Ribeiro na cena da chegada de Salazar a Braga em 26 de Maio de 1936, por altura das comemorações dos dez anos do “28 de Maio”24. Deste modo, estamos em crer que o que foi mais visionado relativamente a Salazar e ao Estado Novo não foram, de modo algum, filmes exibidos na televisão como documentários históricos, ou mesmo alguns raros debates sobre o significado do Estado Novo ou do “25 de Abril”, mas sim a inacreditável pequena série apresentada pela SIC, Vida Privada de Salazar, que depois se tornou um filme, sobre as afetividades femininas de Salazar. São obras que tornam carismático o Chefe do governo do Estado Novo, geralmente considerado como austero nas suas relações, nomeadamente com mulheres, um “homem como os outros”, com as suas paixões e até com as suas peculiaridades sexuais, o que pode concorrer, neste mundo com tendência para a falta de códigos políticos e morais, para o branqueamento do ditador. E, o que é mais grave, enquanto uma situação destas teria provocado sobretudo na Alemanha um debate acalorado, ou pelo menos uma discussão cultural, como provocaram um filme notável como A Queda (Der Untergang), de Oliver Hirschbiegel, ou, no plano literário, O Leitor (Der Vorleser, 1995), de Bernard Schlink, agora adaptado ao cinema com merecido sucesso, em Portugal não provocaram mais do que simples desabafos na imprensa. O mesmo se passa com o livro de Jaime Nogueira Pinto, António de Oliveira Salazar. O outro retrato, editado pela Esfera dos Livros, que, para além de ter sido mais um livro com ampla divulgação25, teve o “perigo” da aparência de obra “científica”, tratandose apenas de um livro sem investigação original, baseado em ideias feitas e com uma sub-reptícia mensagem pró-salazarista e uma crítica ao “25 de Abril”, nomeadamente aos atos repressivos do PREC. Todavia — salvo erro — só foi alvo de um artigo crítico da minha autoria publicado no JL26 e ainda de uma longa e pormenorizada recensão na revista Estudos do Século XX27, que, apesar do seu eventual papel no panorama científico, não é lida pelo grande público, nem com certeza pela maioria dos professores de História. Salazar, a “memória e a “memória forjada” Portanto, a questão da memória é algo de difícil análise científica, a não ser que venha a ser feito um estudo sistemático com base em inquéritos bem elaborados e de fácil resposta. Seja como for, não poderei dizer — embora o pressentisse e mesmo o tivesse sugerido — que a memória de Salazar (mais do que a do Estado Novo, que talvez a generalidade das pessoas não saiba bem o que é) cada vez traz mais consigo imagens positivas e que o “25 de Abril” provoque, senão imagens negativas, representações de indiferença. Permaneço no domínio da dúvida, ainda que haja alguns indícios preocupantes, de que seleciono um, sobejamente conhecido. O concurso “Grandes Portugueses” teve o significado que teve, mas mais representativo foi, a meu ver, o facto de não ter provocado uma grande polémica a nível nacional. Tomei uma posição pessoal contra o programa (por mera coincidência tem o mesmo título de uma coleção de livros de divulgação histórica do SPN / SNI), que constitui em Portugal uma adaptação de um modelo da BBC, que passou em horário nobre, rodeado de pompa e circunstância, na primeira televisão pública, RTP1, e apresentado por Maria Elisa, uma das mais credenciadas apresentadoras. Por sua vez, assinei o manifesto dos historiadores e professores de História, tendo à frente José Mattoso e Fernando Rosas, recusando o interesse de um programa desse tipo, posição que foi apresentada como “corporativa” por alguns jornalistas e que foi apodada de “ridícula” por Jaime Nogueira Pinto no livro citado28. O nosso melhor ensaísta, Eduardo Lourenço29, deixou sobre o programa um juízo crítico em que, com a sua rara sensibilidade para os assuntos portugueses, previa já o silêncio e a integração dos seus resultados nos cofresfortes da nossa indiferença. O certo, porém, é que foi o discurso de Nogueira Pinto, “defensor” de Salazar no programa (que dedicou dez sessões às dez figuras históricas mais votadas, cada uma com o seu “advogado de defesa”), o que acabou por ter maior impacto, pois foi essa posição que o levou depois, em três meses, a escrever a obra que criticámos, misto de memória de direita, de anedotário e de estafados argumentos em favor de Salazar, onde não falta, para dar certo sal, uma crítica à repressão salazarista, todavia, comparada, por incrível que pareça, a certos atos repressivos que se verificaram no PREC, por ação do COPCOM (que podem, efetivamente, ter sucedido, mas que se foram extinguindo com a consolidação da Democracia, a partir da Constituição de 1976). Tudo bem embrulhado — como já referi — numa aparentemente objetiva contextualização, para lhe dar um caráter de “divulgação científica”… A verdade, todavia, é que num “concurso” — insistiu-se depois nessa designação para atenuar o significado dos resultados — em que se fabricaram votos (a votação era feita por SMS, podendo cada eleitor votar mais de uma vez, desde que usasse telemóveis diferentes) por ação de uma “militância da velha direita” à mistura com “votos de 11 APH Circular de Informação n. 82 12 protesto” contra a democracia em que vivemos, por vezes de quem não conheceu sequer a vivência do Estado Novo, ganhou Salazar (41% dos votos), por larga maioria. Seguiram-se Álvaro Cunhal (19,1%) e Aristides de Sousa Mendes (13%), o cônsul de Bordéus que terá salvo alguns milhares de refugiados da sanha nazi, ato significativo mesmo somente pelos seus resultados, o que se começou a pôr em causa na sessão de apresentação do programa no palácio de Queluz, onde estive numa posição crítica, por José Hermano Saraiva, sem, todavia, terem sido apresentadas, pelo mais conhecido divulgador de História da televisão portuguesa, quaisquer justificações e fontes que o provassem, situação que foi formalmente escrita no seu Álbum de Memórias30, também sem quaisquer provas documentais. Não deixa de ser curioso — diga-se em parênteses — que os comunistas também tenham participado ativamente nesta disputa, como se verificou pela votação e pela presença, como “defensora” de Cunhal, de Odete Santos. Só depois de Salazar, Cunhal e Aristides, é que surgiram as figuras “clássicas” da nossa história, a começar em D. Afonso Henriques (12,4%), que à última hora as Câmaras de Guimarães (onde, segundo a tradição, terá nascido) e de Coimbra (onde está sepultado) procuraram promover, e a continuar em Camões (4%), D. João II (3%), o Infante D. Henrique (2,7%), Fernando Pessoa (2,4%) — este, resultante de uma “popularidade” recente como “grande poeta”, embora decerto pouco lido pelo grande público —, o Marquês de Pombal (1,7%) e Vasco da Gama (0,7%). É afinal a conhecida memória dos bancos da escola, onde se falava da Fundação da Nacionalidade, da Expansão, do nacionalismo literário da grande epopeia de Os Lusíadas (mais do que da Mensagem de Pessoa), do autoritarismo reformista de D. João II e de Pombal. Quer dizer, independentemente das interpretações que se podem tirar da vitória salazarista (e tiraram algumas, como a comparação do “lado bom de Salazar” com o “lado mau” de alguns dos nossos “políticos”31), não deixou de se verificar uma certa lógica nos resultados. E talvez o mesmo se tenha passado em alguns outros países, onde esse infeliz concurso foi apresentado primeiro do que em Portugal.32 Ao referir-me a estes resultados estou afinal a dar importância a um simples “entretenimento”, como alguns pretenderam que fosse, considerando-o intelectuais e até historiadores de alguma utilidade cultural, pelo que nele colaboraram de forma mais ou menos significativa?! Estou apenas a avaliá-lo post factum no que acabou por ter de algum interesse para ser observado, na medida em que o entendi desde o início como um jogo perigoso, mas com resultados (fossem quais fossem e obtidos de que maneira) que tinha interesse em conhecer. E considerei-o “perigoso”, na medida em que opinei que, se ganhasse Salazar (em que francamente não acreditei e o que, estou certo, não teria sucedido se tivesse sido feito um teste objetivo e espontâneo à memória histórica dos portugueses), tal levar-me-ia a considerar mais forte do que imaginava a importância da militância salazarista e, sobretudo, da manipulação da sua memória, mesmo que se considere a “popularidade” de Salazar também pela sua faceta negativa. A terminar esta reflexão sobre um dos factos mais infelizes da Televisão do Estado, não deixaremos de anotar que, entre os dez mais votados, não estava uma só figura do “25 de Abril”, a não ser que se considere desse modo Álvaro Cunhal! Memória histórica: realidade existente e realidade em construção A memória histórica é, portanto, um conceito social de mentalidade e de cultura de difícil captação. Mas é também um conceito que se pode ir edificando. Obviamente não se pretende que ele seja construído através de uma ação totalitária para que apontavam conceitos como o estaliniano “engenharia de almas” ou o salazarista-propagandístico de António Ferro, inspirado em Paul Valéry, “Política do Espírito”. Não pode ou não deve numa democracia existir uma espécie de “memória obrigatória”, criada na base de clichés oficiais, ainda que a memória criada nos Estados Unidos seja um pouco assim, com os memoriais de Washington, de Filadélfia ou de Boston, ligados não só à independência (às suas figuras históricas, aos lugares, ao hino e à bandeira, e agora à importância das culturas afro-americanas na sua formação), mas também às guerras, sejam elas a Primeira ou a Segunda Guerra Mundial, a Guerra da Coreia, do Vietname e, um dia, sem dúvida, a Guerra do Iraque. Mas deve numa democracia, a meu ver, apresentarem-se imagens que favoreçam o amor a uma espécie de valores universais assentes na história, que, todavia, nunca se desviem de uma lógica plural e crítica, já que a crítica deve ser considerada sempre um dos valores da democracia. Se considero estranho que o Estado laico tome posição relativamente à canonização de Nuno Álvares, o que originou alguma polémica, a qual, de qualquer modo, tem tido alguma visibilidade jornalística, se entendo que esta “República de Abril” deva celebrar o centenário da “República de 1910” de um ponto de vista científico e cívico, mais do que como afirmação de regime, questão que hoje está perfeitamente ultrapassada, considero premente que se pense na forma correta de dar visibilidade à memória do “25 de Abril” e também do Estado Novo, por contraditório que isso possa parecer. Sou contra uma “lei da memória” que, se em Espanha se poderá admitir (Ley de la Memoria Histórica), tendo em conta as sequelas ainda existentes da Guerra Civil e a forma como se deu ali o aparecimento da democracia, no sentido não de uma “revolução” (como em Portugal), mas de uma transición, não me parece nada adequada no nosso país. Mas penso que deve haver uma espécie de “combate pela memória” (inspirando-nos no conceito febvriano de “combates pela História”). Ou seja, o “25 de Abril” deve ser celebrado menos com discursos oficiais do que com ações nas escolas e em associações que levem à compreensão dos seus valores mais do que à crítica às realidades deles afastadas, que se vieram a verificar ao longo do tempo e que culminaram com o neoliberalismo e suas consequências, sem, todavia, as omitir. E deve ser ensinado por professores que tenham dos factos de então e de hoje um conhecimento cada vez mais científico, através da análise da historiografia, da presença em colóquios e em cursos especializados. Mas, como dizia, não se pode entender o “25 de Abril” sem o Estado Novo — este é, a meu ver, o grande objeto referencial de memória. Com efeito, não é possível perceber a importância cívica da democracia se não se explicar o processo de gestação do Estado Novo e o sentido deste conceito, no singular e no plural (“Estados Novos”), sem se compreender o sentido “corporativo de Estado”, e não “nacional” (como se dizia nos meios oficiais), que ele constituiu, sem salientar o seu significado mono-ideológico e de “partido único”, sem dar a conhecer as suas leis e a forma como se iludiram “maquiavelicamente” alguns princípios constitucionais, isto é, as liberdades cívicas e políticas, como se consolidou um Estado colonial baseado numa conceção europeísta das nossas possessões, como se afirmou legalmente o Estado repressivo… Em suma, tem de se explicar bem como o Estado Novo foi uma forma de autoritarismo e mesmo de totalitarismo, e até uma forma de “fascismo”, entendendo o conceito em sentido genérico e na sua especificidade “à portuguesa”. São objetividades, ainda que possam gerar algumas saudáveis discussões, que não podem ser contornadas. Ao nível dos memoriais, se a musealização da casa de Salazar em Vimieiro (Santa Comba Dão)33, pode ser discutível e tem sido discutida (em Dovia di Predappio, terra natal de Mussolini, a sua casa foi restaurada e aí funciona um espaço de exposições, mas não deixa de haver, é certo, verdadeiras “peregrinações” à cripta da família no cemitério de S. Cassiano), o certo é que deverá surgir um espaço que recorde os acontecimentos anteriores ao “25 de Abril”, dirigido sobretudo aos jovens, que deles não tiveram conhecimento direto. Os espaços das prisões do regime poderiam ser considerados lugares adequados, nomeadamente o forte de Peniche, tal como (sem pretendermos comparações no que é incomparável) na Alemanha, e em outros países de dominação nazi, especialmente na Polónia (Auschwitz), são os campos de concentração ou, note-se, o próprio lugar do inacabado palácio dos congressos do Partido Nacional-Socialista de Nuremberga, onde existe agora um notável Centro de Documentação, menos no sentido de arquivo do que de centro de exposições, com um espaço dedicado à juventude34. ___________________________________ NOTAS: * Este artigo foi escrito em 2009. 1 Cf. DINIZ, Maria Emília; TAVARES, Adérito; CALDEIRA, Arlindo M., História 9, Lisboa, Lisboa Editora, 2008, pp. 86115. 2 "A historiografia sobre o Estado Novo" (com "Comments on Torgal paper", por Richard Robinson), in Portuguese Studies in International Perspective. Meeting of the International Conference Group on Portugal. Sintra 1992, edited by E. de Sousa Ferreira e M. Villaverde Cabral, Lisboa, Universidade Autónoma de Lisboa - Centro de Estudos de Economia Internacional, 1993, pp. 47-41 (pp. 7376). 3 “Historiografia do Estado Novo”, in Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito, Dicionário de História do Estado Novo, Lisboa, Círculo de Leitores, 1996, vol. I, pp. 425-431 4 Cf. Estados Novos, Estado Novo, Coimbra, Imprensa da Universidade, 2009, vol. II, pp. 323-413. 5 A evolução do sistema corporativo português, 2 vols., Lisboa, Perspectivas & Realidades, 1976. O trabalho original foi apresentado em França em 1972, como tese de “fin d'études”. 6 Ver a Introdução ao meu livro citado Estados Novos, Estado Novo, vol. II, sobretudo, p. 31. 7 Máscaras de Salazar (20.ª edição), Cruz Quebrada, Casa das Letras, 2007, p. 16. 8 JL. Jornal de Letras, Artes e Ideias, 4 a 17 de Junho de 2008, p. 15. 9 DACOSTA, Fernando, Máscaras de Salazar. Narrativa, Lisboa, Editorial Notícias, 1997. O livro teve várias edições (ou tiragens) e neste ano de 2007 surgiu a referida 20.ª edição, graficamente cuidada, em “edição para atrair”, considerada como “Versão revista e aumentada” e tendo, na própria capa, a afirmação extraída de um texto de Javier García publicado no diário espanhol El País, “Uma obra decisiva para a compreensão do século XX português”. Ver Máscaras de Salazar, Cruz Quebrada, Casa das Letras, 2007. O mesmo autor publicou, em 2001 outra “narrativa”, intitulada Nascido no Estado Novo. Narrativa, Lisboa Editorial Notícias, 2001. 10 CABRITA, Felícia, Mulheres de Salazar, Lisboa, Editorial Notícias, 1999, com prefácio de Fernando Rosas. A autora publicou depois uma outra edição apresentada como um novo livro, com outro título e outro prefaciador (já não um APH Circular de Informação n. 82 historiador, mas uma figura política): Os Amores de Salazar, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2006, com prefácio de Diogo Freitas do Amaral. 11 RITA, Maria da Conceição; VIEIRA, Joaquim, Os meus 35 anos com Salazar, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2007. 12 Cecília Supico Pinto. O Rosto do Movimento Nacional Feminino, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2008. 13 PIMENTA, José da Costa, Salazar, o Maçon, Lisboa, Bertrand Editora, 2009. 14 Mocidade Portuguesa Feminina, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2007. Esta obra resulta da tese de mestrado da autora, depois publicada: História das organizações femininas no Estado Novo. O Estado Novo e as mulheres, a Obra de Mães pela Educação Nacional e a Mocidade Portuguesa Feminina, Lisboa, Círculo de Leitores, 2000, e Lisboa, Temas e Debates, 2001. 15 PIMENTEL, Irene Flunser, A Polícia Internacional [e] de Defesa do Estado / Direcção Geral de Segurança (PIDE/DGS). 1945-1974. História da Polícia Política do Estado Novo, Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, 2007, depois publicado com o título mais simples A história da PIDE, Lisboa, Círculo de Leitores / Temas & Debates, 2007. 16 VIEIRA, Joaquim, Mocidade Portuguesa, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2008. 17 A revista Visão publica agora, sem caráter regular, uma revista temática sobre História que, apesar de algum interesse, não tem o mesmo significado da anterior revista História. 18 MADEIRA, João (Coord.); PIMENTEL, Irene; FARINHA, Luís, Vítimas de Salazar. Estado Novo e violência política. Prefácio de Fernando Rosas. Lisboa, A Esfera dos Livros, 2007. 19 TRABULO, António, O Diário de Salazar, Lisboa, Parceria António Maria Pereira, 2004. 20 RICARDO, Maria do Céu, Deus, Pátria, Maria, Lisboa, Editorial Notícias, 1997; MEDIERO, Manuel Martínez, As longas férias de Oliveira Salazar. Tradução portuguesa: Fundão, Cena Actual, 1996; o inglês John Mowat encenou Salazar. The Musical. Todas estas peças foram apresentadas em Lisboa, a segunda das quais (com o título cénico Férias Grandes com Salazar) por ação do Teatro Nacional D. Maria II. 21 Trata-se da peça referida de Maria do Céu Ricardo. 22 Férias com Salazar, Lisboa, Companhia Nacional Editora, 1952. A obra teve muitas edições. A 1.ª edição francesa, a original, é do próprio ano de 1952. 23 Entre as obras sobre as intimidades de Salazar, destaca-se uma com texto de Frederico Marjay e fotos de Rosa Casaco: Salazar na intimidade, Lisboa, Marjay, 1954. 24 Esse documentário foi anexado ao filme Revolução de Maio (1937), de António Lopes Ribeiro. Ver as nossas reflexões sobre este filme de ficção e de propaganda em O cinema sob o olhar de Salazar, Lisboa, Círculo de Leitores, 2000. 25 PINTO, Jaime Nogueira, António de Oliveira Salazar. O outro retrato, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2007. 26 “O 'outro' Salazar”, in JL. Jornal de Letras, Artes e Ideias, n.º 965, de 26 de Setembro a 9 de Outubro de 2007, p. 39 27 Recensão muito desenvolvida da autoria de Luís Bigotte Chorão, in Estudos do Século XX, n.º 7, Coimbra, Imprensa da Universidade, 2007, pp. 395-407. 28 Ob. Cit., p. 17. 29 Cf. o seu lúcido testemunho in P2, Público, 27.3.2007. pp. 4-5. Conforme dizia Eduardo Lourenço, invocando Ruben A, a propósito da vitória (“fabricada”, como a apelidei) de Salazar nesse concurso, as coisas em Portugal não acontecem, mas “acontecem-se”. Para depois concluir, preocupado: “A gente dá conta, regista e passa à frente. O país deglute tudo” (Público, 23.3.2007). 30 SARAIVA, José Hermano, Álbum de Memórias. 6ª década (Anos 70). I Parte, Em Brasília, Lisboa, O Sol, 2007, p. 17. 31 Cf. SARAIVA, José António, “O 'lado bom' de Salazar”, in Sol, 31.3.2007. 32 A memória conservadora e da guerra do Reino Unido (Churchill, em primeiro lugar), com uma pitada de ironia com a votação de Diana à frente da Rainha Isabel II, com uma nota de pragmatismo tecnocrático (Isambar Kingdom Brunel), de cientismo (Darwin e Newton), de tradição literária (Shakespeare), misturada com música rock (John Lenon), é até certo ponto significativa. E, não falando da votação mais intelectualizada e política da Alemanha, com a figura de Adenauer em primeiro lugar, e da estranha (menos no primeiro nome: De Gaulle) votação da França, que se deve ter alheado desse “concurso”, não deixa de ser notória a votação particularmente “presidencialista” dos Estados Unidos, com Ronald Reagan à frente. 33 Recorde-se a polémica que se tem levantado a propósito do projeto da Câmara Municipal de Santa Comba Dão para reconstruir a casa do estadista e aí criar um museu ou um centro de documentação (ou, de acordo com as declarações do seu Presidente, um “Centro Documental, Museu e Parque Temático do Estado Novo”). Uma das últimas notícias significativas sobre a questão (“Dezasseis mil assinaturas contra museu de Salazar”, por exemplo, in Diário As Beiras, 3.11.2007) veio publicada em vários órgãos de comunicação e foi anunciada em nome da URAP (União de Resistentes Antifascistas Portugueses). 34 Ver o nosso artigo “História, ficção e memória. Notas de leitura e de viagem à volta do Nazismo, do Fascismo e do Estado Novo”, a ser publicado na coletânea de textos em honra da Prof. Maria Manuela Delille. S e m in á r io P e r m a n e n te R E V ISIT A R O S É C U L O X IX I n s t it u t o d e H i st ó r ia C o n t e m p o r â n e a F a c u l d a d e d e C iên c ia s S o c ia is e H u m a n a s 13 O r g a n iz a ç ã o : L u í s E s p i n h a d a S i l v e i r a (I H C - U N L ) P a u l o J o rg e F e r n a n d e s ( I H C - U N L ) A m o n ar q u ia c o n s ti tu c io n a l , d e r r u b a d a e m O u tu b ro d e 1 9 1 0 , f o i o r e g im e q u e a ti n g i u m a io r lo n g e v i d ad e no um pe ríod o c on te m p orâ n e o te m p o d e c is iv o fe nó m e no s que em P o r tu g a l , m a r c a n d o p a r a a c o m p r e en s ão m o ld a r a m a n o s sa e n q u a n t o p a ís . T o d a v ia , a v io lê n c ia q u e a f li g i r a m um lado , e id e ia e ntre o b l it e r a r a m q uas e p or p e la de lon go do do d u r a n te a u to r it a r is m o , épo ca vá rio s e in s t a b ili d ad e “ m a l d it o q uas e 1 92 6 e O it o c e n to s E s ta d o N o vo , na s é c u lo s éculo 1 97 4, p or a h e ra nç a n o ssa fo i X IX ” , m e io c o m p le t o C o n s t r u ir o E s ta d o b ra sileiro no pósi n d e p e n d ê n c i a : fa z e r o u n ã o t á b u l a r a s a d o passado? m o d e r n i d ad e a c o n tu r b a d a P r im e ir a R e p ú b li c a , p o r a v u l g a r iz a d a d os 2 4 . 9 .2 0 1 2 : M ô n i c a D a n t a s ( U . d e S ã o P a u l o ) L i s b o a n o f i n a l d o s é c u l o X I X : n o s t a lg ia s r o m â n ti c a s e d e s a f io s c o n te m p o r â n e o s de o u tr o , deixad a s ociedad e. 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C o m e s ta i n ic i at i v a , d a q u a l d a m o s c o n ta d o s e u V I I 3 . 1 2 .2 0 1 2 : Jo r g e C u s t ó d i o ( F C S H - U N L ) c ic l o , A c u l t u r a m a t e ri a l d a P o r t u g a l o i to c e n t is t a o I n s ti tu to F a c u ld a d e de de C iê n c ia s U n i v e r s i d ad e N o v a d e a b r ir u m H i s t ó r ia C o nte m po râ ne a S o c i a is e H u m anas L i s b o a p r e te n d e da da a tr a v e s s a m te m á ti c a s o ca m p o e d os m e to d o ló g i c a s e s tu d o s qu e O i to c e n t is ta s , p r o c e d e n d o ao s n e c e s s á r i o s b a la n ç o s h is to r io g r á f i c o s . N o s e m in á r io s er ã o a p r e s e n ta d o s tr a b a lh o s e m n e st e d o m ín io , n um a p e r s p e c ti v a de a vapor no c o n ti n u a r a e s p a ç o d e r e f l e x ã o e d e b a te s o b r e a s n o v a s a b ord a ge n s e ne rg ia a n á l is e c u r so qu e p r iv il e g ia a s c o m p a r a ç õ e s e m te r m o s in te r n a c io n a i s . 1 4 . 1 .2 0 1 3 : R it a M a r q u i lh a s d e L i n g u í s ti c a ) (U . L i s b o a -C e n t ro L í n g u a e t e m p o : a i n t e rp r e ta ç ã o l i n g u í st i c a d e t e x to s h i s t ó ri c o s A s s e s s õ e s t ê m i n í c io à s 1 8 h e t e r ã o lu g a E d i f íc io I & D d a F C S H - U N L . A s d e d i a s e 2 2 . 1 0 n a s a l a m u l t i u so s 2 ; a s r e s t a n t e sa la r 2 s 0 no 4 .9 na .0 6 APH Circular de Informação n. 82 Visitas de Estudo As Lojas do Chiado 24 de novembro 10.00h Estátua de Camões, Largo de Camões Duração: cerca de 2h e 30 minutos Preçário: associados - 5 € 1º acompanhante/filhos/profs. estagiários*/estudantes* - 5€ não associados - 10 € (* enviar comprovativo) participantes: mínimo – 10 máximo – 25 Interior da recentemente desaparecida Ourivesaria Aliança 14 Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota (CIBA) 27 de outubro 10.00 Entrada do Centro de Interpretação (CIBA), em São Jorge, Calvaria de Cima Duração: cerca de 3 horas Preçário: associados - 10 € 1º acompanhante/filhos/profs. estagiários*/estudantes* - 10€ não associados - 15 € (* enviar comprovativo) participantes: mínimo – 10 máximo – 25 envie a sua inscrição até 19/10/12 para a sede da APH Nota importante: O transporte é assegurado pelos participantes APH Circular de Informação n. 82 Visitas de Estudo Sábados nos Museus O Modernismo Feliz Art Déco em Portugal Pintura, desenho, escultura - 1912-1960 13 de outubro 15.15 Entrada do MNAC - Museu do Chiado Preçário: associados - 5 € 1º acompanhante/filhos/profs. estagiários*/estudantes* - 5€; não associados - 10 € (* enviar comprovativo) participantes: mínimo – 10 máximo – 20 envie a sua inscrição até 08/10/12 para a sede da APH José de Almada Negreiros (1893 – 1970) A sesta, 1939Carvão sobre papel, 68 x 100 cmCol. MNAC-Museu do Chiado. Inv. 986 15 Pintores Naturalistas na Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves Data a definir (a informação será enviada via mail ) Visita guiada por José Ribeiro (Director do Museu) 10.45h na entrada da Casa-Museu Associados: €7,50 1º Acompanhante/Filhos/Profs. Estagiários*/ Estudantes*/Assoc. de Associações do SIAP*: €7,50 Não Associados: €15,00 (* enviar comprovativo) participantes: mínimo - 10 máximo - 20 A Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves (1904-05), projeto da autoria do arquitecto Norte Júnior para o pintor José Malhoa.Foi a dquirida em 1932 pelo Dr. Anastácio Gonçalves (18891965). Em 1969, por vontade expressa deste, o edifício foi legado ao Estado Português para aí se criar um Museu que abriu ao público em 1980. APH Circular de Informação n. 82 Visita de Estudo Marrocos – Cidades Imperiais e Legado Português 22 a 31 de março de 2013 16 1º dia – Lisboa – Tarifa (ferry) – Tânger Partida às 07h00 em direção a Tarifa, passando ao largo de Faro, Sevilha e Jerez de la Frontera. Almoço em restaurante local durante o percurso. Embarque em ferryboat para Tânger. Jantar e alojamento no Hotel Almohades 4* ou similar. 2º dia – Tânger – Arzila - Larache - Ksar el Kibhir - Volubilis – Fez Visita panorâmica à cidade, com destaque para a Praça de Faro, a Sinagoga, a Mesquita e a Catedral, símbolos da convivência pacífica entre religiões neste país do Magrebe. Paragem no Cabo Espartel para fotografia ao encontro das águas do Mediterrâneo e do Atlântico. Continuação para Arzila e visita a esta antiga feitoria portuguesa. A cidade conserva diversos vestígios da ocupação portuguesa, nas muralhas, baluartes, torre de menagem e fosso. Sobre a chamada “Porta da Terra”, encontra-se ainda o brasão de armas de Portugal. Viagem por Larache e almoço em restaurante local. Continuação por Ksar el Kibhir, zona da famosa batalha onde D. Sebastião perdeu a vida. Prosseguimento para Volubilis, importante cidade romana, classificada Património da Humanidade pela Unesco em 1997. Volubilis é um lugar fascinante cuja origem remonta aos tempos dos Cartagineses no séc. III a.C.. Destaque para a basílica, o arco e os mosaicos. Continuação para Fez. Jantar e alojamento no Hotel Barcelo 4* ou similar. 3º dia – Fez Dia dedicado à visita da mais antiga das cidades imperiais, fundada em 808 como a primeira capital política, religiosa, cultural e artística do país. A cidade divide-se em dois bairros: Fez El Bali – parte velha com a maior medina Árabe, um labirinto com centenas de ruas repletas de artesãos, comércio, madrasas, palácios, residências e mesquitas, considerada Património da Humanidade pela Unesco – e Fez Jedid, a parte nova, onde visitaremos o bairro judeu e as portas do Palácio Real. Almoço em restaurante local durante as visitas. Jantar e alojamento no hotel. 4º dia – Fez – Meknés – Marrakech Saída em direção a Meknés, a “Versailles Marroquina”, mandada construir no séc. XVII por Moulay Ismail. Protegida por altas muralhas e grandes portas, foi lugar de vários palácios, mesquitas e jardins, destruídos na sua maioria pelo terramoto de 1755, sendo hoje classificada como Património da Humanidade pela Unesco. Destaque para os grandes celeiros e cavalariças de Moulay Ismail e para a Mesquita com o seu túmulo, assim como a Bab Mansour, uma das portas mais emblemáticas e bonitas do Norte de África. Almoço em restaurante local. Saída para Marrakech. Jantar e alojamento no Hotel Kenzi Farah 5* ou similar. 5º dia – Marrakech Dia dedicado à visita desta cidade imperial, um perfeito exemplo de uma cidade islâmica repleta de História e ao mesmo tempo vibrante, classificada como Património da Humanidade pela Unesco. Entre outros locais de interesse, destacam-se as muralhas da cidade do séc. XII, o minarete da mesquita da Koutubia, os Túmulos Saadinos, o Palácio Bahia e a famosa Praça de Jemaa el Fna, ponto de encontro de culturas, usos e costumes, com os seus restaurantes ambulantes, encantadores de serpentes, cartomantes, acrobatas, entre muitos outros. Almoço no hotel. Jantar no típico restaurante Chez Ali, com danças e cantares típicos, gastronomia local e espetáculo equestre típico. Alojamento. 6º dia – Marrakech – Essaouira – Safi Saída em direção à Costa Atlântica para Essaouira, um excecional exemplo de uma cidade fortificada do séc. XVIII e antiga praçaforte portuguesa. É hoje um dos principais atrativos de Marrocos pela sua localização com extensas praias, infra estruturas turísticas e clima favorável. Visita da cidade, com destaque para o centro histórico, declarado Património da Humanidade pela Unesco, com a Kashbah e a Fortaleza Portuguesa do séc. XVI. Almoço em restaurante local. Continuação em direção a Safi. Visita a esta antiga feitoria portuguesa, utilizada até 1541 como entreposto comercial com a Guiné. Destaque para as suas louças de barro, famosas pelos seus verdes e azuis. Jantar e alojamento no Hotel Golden Safi 4* ou similar. 7º dia – Safi – El Jadida – Casablanca – Rabat Saída em direção a El Jadida. A primeira implantação portuguesa manifestou-se na construção de uma fortaleza. Quatro anos após a sua construção, os portugueses fundam a cidade de Mazagão, principal entreposto da Costa Atlântica até 1769. Visita ao forte e à cisterna que os portugueses construíram, sendo hoje considerada Património da Humanidade pela Unesco. Partida com destino a Casablanca. Visita à capital económica de Marrocos, fundada pelos portugueses em 1515 e abandonada definitivamente em 1755. Panorâmica pela Praça Mohammed V e cornija, assim como visita ao interior da mesquita de Hassan II, obra impressionante de uma beleza ímpar. Almoço em restaurante local. Continuação para Rabat. Jantar e alojamento no Hotel Majlis 4* ou similar. 8º dia – Rabat – Larache - Tetouan Rabat é uma cidade conhecida como a cidade dos jardins, uma cidade tradicional e ao mesmo tempo moderna, numa mistura dinâmica de culturas. Visita à capital do Reino, com destaque para o Palácio Real com a Guarda de Honra e a Mesquita, a Torre de Hassan e o esplêndido Mausoléu de Mohammed V. Visita ainda ao Kasbah dos Oudaiais na foz do Rio Buregreg. Partida para Larache e almoço em restaurante local. Prosseguimento para Tetouan. Visita à "cidade branca" dos "souks" (mercados tradicionais) e da Medina de forte influência andaluza, classificada Património da Humanidade pela Unesco em1997. Jantar e alojamento no Hotel Edreams 4* ou similar. 9º dia – Tetouan – Chefchaouen - Ceuta Saída para Chefchaouen, que invade a paisagem verde do Norte de Marrocos com pinceladas em tons de azuis e brancos, oferecendo um contraste ímpar e esplêndido às encostas das montanhas do Rif, fazendo jus ao nome pelo qual é atualmente conhecida, a Cidade Azul. Destaque para a Medina e ruínas da Mesquita Jemaa Bouzafar. Almoço em restaurante local. Saída para Ceuta. Breve panorâmica à cidade que foi a primeira conquista e ponto de partida das expedições portuguesas no início do séc. XV. Jantar e alojamento no Hotel Tryp 4* ou similar. 10º dia – Ceuta (ferry) – Algeciras – Lisboa Em hora a combinar, embarque em ferryboat para Algeciras. Almoço em restaurante local durante o percurso. Continuação da viagem para Lisboa. Chegada prevista para as 20h00. APH Circular de Informação n. 82 Visita de Estudo Marrocos - Cidades Imperiais e Legado Português Preço por pessoa, em quarto duplo: Associados: 1160,00€ Não Associados: 1310,00€ 1ºAcompanhante/Filhos/Profs. Estagiários*/Estudantes*/Assoc. de Associação do SIAP*: 1160,00€ *(enviar comprovativo) Suplemento quarto individual: 190,00€ Participantes: mínimo – 35 Envie a sua inscrição, até 29/10/2012, para a sede da APH Pagamento – 5 mensalidades no ato da inscrição – 232€ 4x 232€, aos dias 28 de cada mês, de novembro/2012 a fevereiro/2013 O preço inclui: Circuito em autocarro de turismo; Ferryboat Tarifa / Tânger e Ceuta / Algeciras; Alojamento e pequeno-almoço nos hotéis mencionados ou similares; Pensão completa, desde o almoço do 1º dia ao almoço do 10º, incluindo o jantar típico no Chez Ali em Marrakech; Acompanhamento por nosso guia durante todo o circuito; Guias locais em Marrocos falando Português ou Espanhol; Entradas em Volubilis; Medersa de Fez; Celeiros em Meknés; Palácio Bahia e Túmulos Saadinos em Marrakech; Cisterna em El Jadida e Mesquita Hassan II em Casablanca; Taxas hoteleiras, serviços e IVA; Seguro Multiviagens (assistência, cancelamento e interrupção). O preço não inclui: Bebidas às refeições; Opcionais, extras de caráter particular e tudo o que não estiver mencionado como incluído. Penalizações por cancelamento: 60 dias antes da partida - sem custos De 59 a 30 dias antes da partida - 25 % do custo total da viagem De 29 a 20 dias antes da partida - 50 % do custo total da viagem De 19 a 10 dias antes da partida - 75 % do custo total da viagem De 9 a 0 dias antes da partida - 100 % do custo total da viagem Nota importante: Passaporte com validade até 3 meses após o termo da viagem. 17 APH Circular de Informação n. 82 Eleições Assembleias Eleitorais Direção - eleição de 4 elementos Nos termos dos Art.ºs 26º e 35º dos Estatutos da APH, a Direção convoca a Assembleia Geral Eleitoral para o dia 5 de outubro de 2012, das 15.00 às 17.00 horas, no Auditório da Universidade do Minho, em Guimarães. A atual Direção apresenta a seguinte lista candidata: nome 18 Filomena Pontífice Mariana Lagarto Marta Torres Miguel Barros LISTA A escola nº associado Escola Secundária Fernando Namora Escola Secundária com 3º ciclo de Amora EB 2.3 Costa de Caparica Escola Básica e Secundária Passos Manuel 3220 5246 5652 2838 Plano de ação Tentar-se-á continuar a trabalhar para discutir, junto do poder político, o papel que a História deve ter no ensino e, consequentemente, na formação das novas gerações, insistindo-se na necessidade de alterar a atual política de formação inicial de professores (em História e Geografia). Pretende-se dar continuidade a uma política de informação constante aos associados sobre o trabalho realizado. Continuaremos a promover a formação contínua dos professores de História, incidindo nas metodologias de trabalho e nos conteúdos científicos dos programas, continuando a apostar na formação on-line. Tentaremos diversificar atividades e intensificar as relações de parceria com outras instituições. Todo este trabalho deve ser desenvolvido com o apoio dos nossos associados. Deles se esperam contributos, reflexões críticas, participação cívica. Voto presencial O voto é exercido presencialmente na mesa de voto, tendo apenas direito a exercê-lo os associados com a sua situação regularizada. Voto por correspondência Os associados que quiserem exercer o seu direito de voto por correspondência podem fazê-lo desde que tenham a sua situação regularizada e que coloquem o boletim de voto, anexo a esta circular, cortado e dobrado em quatro, em envelope branco fechado; este envelope introduzido noutro que deve conter o nome e número de associado que poderá ser remetido pelo correio, em carta registada dirigida à Mesa da Assembleia Geral, para a sede da APH - R. Açucenas, lote 7-loja 12, 1300-003 Lisboa. Só serão considerados os votos recebidos até à hora de encerramento da votação. A Comissão Eleitoral APH Circular de Informação n. 82 Centro de Formação APH Novos critérios de avaliação dos formandos Ao longo destes dois últimos anos fomos recolhendo diversas sugestões sobre critérios de avaliação, dadas por formandos que frequentaram ações da APH. A Comissão Pedagógica decidiu então, respeitando igualmente as normas do Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua e o Regime Jurídico de Formação Contínua, alterar alguns critérios de avaliação e clarificar alguns descritores. São essas alterações que aqui se apresentam, agradecendo-se todos os contributos, todas as reflexões enviadas. I. Certificação/Creditação 1. Têm direito a certificação pela frequência de uma ação de formação contínua os docentes que a concluam com sucesso, satisfazendo cumulativamente as seguintes condições: 1.1. Não excedam, em faltas, um terço do número das horas presenciais conjuntas; 1.2. Obtenham uma avaliação igual ou superior a 5 valores, numa escala de 1 a 10. II. Escala de avaliação e ponderações Insuficiente – de 1 a 4,9 valores; Regular – de 5 a 6,4 valores; Bom – de 6,5 a 7,9 valores; Muito Bom – de 8 a 8,9 valores; Excelente – de 9 a 10 valores III. Parâmetros de Avaliação Obrigatórios: 1. Componente presencial e participação – 45% 2. Trabalho escrito autónomo/relatório – 55% O trabalho corresponderá a 5,5 valores, ou seja, aos outros cinquenta e cinco por cento da classificação final. Aconselhase que ao longo da formação os formandos esclareçam com o formador todas as dúvidas que tenham sobre a mesma. Consideram-se os seguintes parâmetros, que serão adaptados consoante o tipo de trabalho: Aspetos formais e de organização – 20% (organização: 5; definição dos objetivos: 5; identificação dos problemas: 5; procedimentos adotados: 5); Integração na prática pedagógica: 12,5; Apreciações críticas: 10; Correção científica: 12,5. Condições de inscrição nas ações de formação Ficha de inscrição todos os campos preenchidos com letra legível e assinada preenchimento do campo e-mail para receber confirmação da inscrição A inscrição pode ser: - entregue na sede da APH - enviada para a APH pelos CTT, por fax ou por e-mail A APH confirmará as inscrições, por e-mail, depois de findo o prazo estipulado para as mesmas. Pagamento no ato de inscrição Modalidades de pagamento: - por cheque (só será depositado a partir do dia fixado como prazo de inscrição e, por isso, pedimos a vossa atenção para a data de validade do cheque) - por vale postal - por numerário (só quando entregue na sede da APH) - por transferência bancária para o NIB 003300000009868925605 (envio de cópia do comprovativo para [email protected] ou para o fax 217647201) - obrigatório para inscrições enviadas pelos CTT, por e-mail ou fax Devolução do valor pago se não houver vaga Desistências depois de findo o prazo de inscrição só devolveremos o valor pago se a vaga for preenchida 19 APH Circular de Informação n. 82 Centro de Formação APH Silva Porto e a Pintura Naturalista Portuguesa ação nº 2/2012 modalidade: Curso formadores: Ana Anjos Mântua e Tiago Veiga nº de créditos 1 duração 25 horas vagas 30 formandos local: Lisboa, Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves público-alvo Artº 5º do RJFC - progressão na carreira de Professores dos grupos 200 e 400 Nº 3 do Artº 14º do RJFC - progressão na carreira de Professores dos grupos 200 e 400 sessões teóricas sessões práticas inscrições (ver condições na pág. 19) 7 horas 18 horas prioridade aos associados local de inscrição R. Açucenas, lt 7 - lj 12 1300-013 Lisboa fax: 21.7647201 e-mail: [email protected] objetivos 20 reg. acreditação: CCPFC/ACC-70474/12 Espera-se que no final da acção de formação os formandos possam criar/utilizar/dinamizar metodologias e técnicas criativas de aprendizagem em contexto diversificado com o objetivo de desenvolver a comunicação, capacidade de abstração racional e processos de descoberta pessoal e qualificada com os seus alunos. Objectivos Gerais: a) Promover um conhecimento de metodologias e estratégias de interligação entre o Conhecimento e a Arte; b) Dinamizar novas abordagens aos conteúdos dos programas oficiais; c) Articular conhecimentos e novas estratégias de ensino-aprendizagem; d) Implementar estratégias de Educação pela Arte; e) Valorizar o papel do conhecimento científico e da História como elemento agregador do saber individual e coletivo integrado nos espaços museológicos. Objetivo Específico: a) Desenvolver conhecimentos ao nível da História de Arte, nomeadamente no contexto da Pintura Naturalista Portuguesa, não só a um nível de formação teórica, mas, também, formação prática, participando os formandos num workshop de pintura cujas referências são obras que tiveram influência na consolidação do Naturalismo em Portugal. horário 27 de Outubro: 10:30 – 13:00; 14:30 – 17:00 3 de Novembro: 10:30 – 13:00; 14:30 – 17:00 10 de Novembro: 10:30 – 13:00; 14:30 – 17:00 17 de Novembro: 10:30 – 13:00; 14:30 – 17:00 24 de Novembro: 10:30 – 13:00; 14:30 – 17:00 Serão Competências a Adquirir: Operacionalizar competências tanto na interpretação histórica, estética e artística de obras e movimentos artísticos onde se inserem, tal como na prática da pintura conteúdos 1. ARTE EUROPEIA: 1750-1900 1.1 Neoclassicismo e Romantismo Princípios e experimentação prática: técnica sobre húmido; técnica a seco, dégradés 1.2 O Restauro dos Sentimentos: o Espírito Religioso e Nacionalista, o Individualismo. A pintura Naturalista e Realista – abertura ao movimento Impressionista 1.3 Obra de referência: Arnold Richard-Parkes Bonington, Paisagem, 1802-Londres, 1828, aguarela sobre cartão, CMAG 1017 - Apresentação do pintor; - Apresentação da obra de referência em termos plásticos. 2. ARTE PORTUGUESA 2.1 Naturalismo: 1880-1910 Obra de referência: Silva Porto, A Ceifa (Lumiar), não datado (1884), óleo sobre madeira, CMAG 898 - Apresentação do pintor; - Apresentação da obra de referência em termos plásticos. 2.2 Crítica de Arte. Museus e Monumentos Obra de referência: José Malhoa, Paisagem (Figueiró dos Vinhos), 1908, óleo sobre madeira, CMAG 921 - Apresentação do pintor; - Apresentação da obra de referência em termos plásticos. 2.3 A Pintura Naturalista da CMAG - Visita à coleção permanente. História de uma coleção. - Ficha de Avaliação Final 2.4 Obra de referência: João Vaz, A Praia, não datado (1900?), óleo sobre tela, CMAG 971 - Apresentação do pintor; - Apresentação da obra de referência em termos plásticos. avaliação dos formandos terá em conta os seguintes fatores: - Assiduidade (nos termos do R.J.F.C.P.); - Participação nas sessões presenciais; - Relatório crítico, individual. Este incluirá uma introdução (aspetos teóricos acerca da importância do tema para a valorização profissional e/ou pessoal), os motivos por que escolheu um dos módulos para recensear, a descrição da atividade, a adequação da metodologia seguida pelo formador, sugestões para outras atividades, conclusão (apreciação global de todos os módulos frequentados) e um plano de aula a aplicar em contexto de aula. Este relatório deverá ter entre seis a dez páginas (8 a 15 mil caracteres), para além dos anexos. Os formandos serão avaliados quantitativamente na escala de 1 a 10 valores (de acordo com o previsto no nº 2 do artigo 46 do estatuto da carreira docente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro): insuficiente - de 1 a 4,9val.; regular - de 5 a 6,4val.; bom - de 6,5 a 7,9val.; muito bom - de 8 a 8,9val.; excelente - de 9 a 10 valores. avaliação da ação será feita através de uma ficha de avaliação. prazo de inscrição: 18/10/2012 preço: associado - 70,00€ não associado - 100,00€ a ação só se realizará com a inscrição, no mínimo, de 20 formandos APH Circular de Informação n. 82 Centro de Formação APH Criação de Recursos Educativos Digitais para o Ensino e Aprendizagem da História ação nº5/2012 modalidade: Curso formador: Armando Oliveira reg. acreditação CCPFC/ACC-71768/12 local: Plataforma moodle nº de créditos 1 público-alvo Artº 5º do RJFC - progressão na carreira de Professores dos grupos 200 e 400 Nº 3 do Artº 14º do RJFC - progressão na carreira de Professores dos grupos 200 e 400 duração 25 horas inscrições (ver condições na pág. 19), prioridade aos associados vagas 25 formandos local de inscrição R. Açucenas, lt 7 - lj 12 1300-013 Lisboa objetivos - Sensibilizar para as potencialidades comunicativas da imagem em contexto educativo; - Promover a utilização da imagem no processo pedagógico; - Transmitir conhecimentos que habilitem a melhor conceber, aplicar, analisar e avaliar soluções que tenham a imagem como mediadora; - Analisar as funções e o papel da imagem fílmica no processo de ensinoaprendizagem; - Aprofundar as aplicações da imagem fílmica na investigação educativa; - Desenvolver sentido crítico na análise de software multimédia educativo. Desta forma pretendemos que os professores no final da ação: - Adotem práticas pedagógicas inovadoras que levem ao envolvimento dos alunos no processo de aprendizagem; - Adquiram competências relativas a utilização, conceção, produção e avaliação de recursos didácticos que usem as Tecnologias de Informação e Comunicação. horário O início da ação está previsto para o mês de outubro. As datas concretas serão definidas no decorrer desse mês, entre o formador e os formandos, visto tratar-se de uma formação on-line. fax: 21.7647201 e-mail: [email protected] conteúdos 0. Primeiro encontro – Socialização Iniciação ao suporte tecnológico de apoio ao trabalho em linha. Abordagem aos conteúdos/temas identificados na ação e o processo de avaliação. avaliação dos formandos 1. Definições de Recursos Educativos Digitais. ·Participação nas sessões. 2. Repositórios Educativos: o que são e exemplos nacionais e internacionais. 3. Normas e especificações de RED. E as licenças Creative Commons a) A especificação LRE 3.5 da norma IEEE LOM; b) Sua aplicação a RED constantes do repositório do Portal das Escolas. 4. Ferramentas para a criação de recursos educativos digitais: exemplos e exploração de funcionalidades. 5. Criação de recursos educativos digitais para História. 6. Inserção dos RED criados em repositórios. terá em conta os seguintes fatores: · Assiduidade (nos termos do R.J.F.C.P.); Os formandos serão avaliados quantitativamente na escala de 1 a 10 valores (de acordo com o previsto no nº 2 do artigo 46 do estatuto da carreira docente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro): insuficiente - de 1 a 4,9val.; regular - de 5 a 6,4val.; bom - de 6,5 a 7,9val.; muito bom - de 8 a 8,9val.; excelente - de 9 a 10 valores. avaliação da acção será feita através de uma ficha de avaliação. prazo de inscrição: 08/10/2012 preço: associado - 55,00€ não associado - 75,00€ a ação só se realizará com a inscrição, no mínimo, de 20 formandos 21 APH Circular de Informação n. 82 Centro de Formação APH Os Estados Unidos da América como potência global após o 11 de Setembro: interesses, atitudes e influência em África ação nº 6/2012 modalidade: Curso formadores: Pedro Barge Cunha nº de créditos 1 duração 25 horas vagas 30 formandos 22 reg. acreditação: em processo de acreditação local: Lisboa, sede da APH público-alvo Artº 5º do RJFC - progressão na carreira de Professores dos grupos 200 e 400 Nº 3 do Artº 14º do RJFC - progressão na carreira de Professores dos grupos 200 e 400 sessões teóricas sessões práticas inscrições (ver condições na pág. 9) 19horas 6 horas prioridade aos associados local de inscrição R. Açucenas, lt 7 - lj 12 1300-013 Lisboa fax: 21.7647201 e-mail: [email protected] objetivos conteúdos O objetivo central da ação de formação consiste no fornecimento de novos dados que permitam uma atualização dos conhecimentos científicos, contribuindo para a reflexão sobre o sistema internacional do século XXI. Esta é uma reflexão fundamental, num quadro internacional em mudança acelerada e em que a quantidade de informação e a rapidez com que esta circula torna fundamental o desenvolvimento da capacidade de escolha de fontes de forma informada e crítica. Introdução Apresentação do programa da ação. O novo sistema internacional Conceito de hegemonia. Os países emergentes na esfera global. Ameaças e desafios à segurança internacional. A retórica da administração Bush Estratégia de Segurança Nacional dos EUA. Impacto dos atentados de 11 de Setembro na política externa dos EUA para África A Global War on Terrorism em África. O estabelecimento de bases militares dos EUA. África no mundo A demanda internacional pelas matériasprimas. As regiões africanas de maior interesse político e diplomático. Os interesses norte americanos em África (1) Os interesses petrolíferos e as rotas comerciais. A contenção da influência chinesa no continente africano. Os interesses norte americanos em África (2) O terrorismo africano como ameaça à segurança interna dos EUA. A preocupação norte-americana com os estados falhados em África. Debate. A China como potência global Crescimento económico chinês. A influência diplomática, política e militar da China no mundo. Ameaças à estabilidade chinesa. As relações entre os EUA e a China A dependência recíproca entre a China e os EUA. A balança comercial e suas tendências. Os EUA na Ásia A Coreia do Norte. Conceito de Power Shifting. Os interesses norte-americanos na região. Apresentação dos trabalhos escritos individuais Objetivos gerais: a) Desenvolver conhecimentos que permitam uma compreensão mais aprofundada da política externa dos Estados Unidos da América para África e Ásia. b) Analisar conceitos pouco sedimentados. c) Debater os conteúdos apresentados. d) Fomentar a análise e interpretação de fontes primárias nossas contemporâneas. e) Estimular novas abordagens aos conteúdos dos programas oficiais. Objetivos Específicos: a) Repensar o sistema internacional, começando por colocar em questão a hegemonia dos Estados Unidos. b) Determinar a importância do continente africano numa perspetiva norte-americana. c) Analisar a ação política, diplomática e militar dos EUA em África e na Ásia. horário 3 Novembro 10.00 - 13.30 14.30 - 17.30 10 Novembro 10.00 - 13.00 14.30 - 17.30 17 Novembro 10.00 - 13.00 14.30 - 17.30 24 Novembro 10.00 - 13.30 14.30 - 17.30 avaliação dos formandos terá em conta os seguintes factores: ·Assiduidade (nos termos do R.J.F.C.P.); ·Participação nas sessões. Os formandos serão avaliados quantitativamente na escala de 1 a 10 valores (de acordo com o previsto no nº 2 do artigo 46 do estatuto da carreira docente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro): insuficiente - de 1 a 4,9val.; regular - de 5 a 6,4val.; bom - de 6,5 a 7,9val.; muito bom - de 8 a 8,9val.; excelente - de 9 a 10 valores. avaliação da ação será feita através de uma ficha de avaliação. prazo de inscrição: 25/10/2012 preço: associado - 70,00€ não associado - 100,00€ a ação só se realizará com a inscrição, no mínimo, de 20 formandos APH Circular de Informação n. 82 CONGRESSO Nação, Nacionalismos e Identidades Nacionais Auditório da Universidade do Minho Pólo de Guimarães 5 e 6 de outubro 2012 6 de outubro Aguarda acreditação do CCPFC 0,6 unidades de crédito 5 de outubro 9.30 Abertura 9.30h Historiografia, nação e nacionalismos no Portugal Contemporâneo Sérgio Campos Matos, FLUL 10.15h 10.00h A constituição e desenvolvimento da nação portuguesa Saul Gomes, FLUC Os autoritarismos contemporâneos (ideologias, sistemas políticos, políticas de construção da «identidade nacional») Manuel Loff, FLUP e FCSH/UNL 10.45h Intervalo 11.00h Debate 11.00h A dimensão territorial da identidade portuguesa Stéphane Boissellier, professor e investigador na 11.15h Intervalo Universidade de Poitiers 11.45h Debate 12.00h Museus e educação, o Centro de Interpretação Batalha de Aljubarrota e o trabalho desenvolvido pelo serviço educativo CIBA – Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota 12.45h Debate 13.00h Almoço 14.30h O património genético português Luísa Pereira, IPATIMUP (Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto) 15.15h As minorias étnico-religiosas na construção da identidade nacional Esther Mucznick, Comunidade Israelita de Lisboa, Associação Portuguesa de Estudos Judaicos e Associação Memória Ensino do Holocausto (Memoshoá) 16.00h As minorias étnico-religiosas na construção da identidade nacional (a confirmar) Abdool Vakil, Comunidade Islâmica de Lisboa apoios 11.30h O papel dos museus na construção das identidades nacionais Museu Alberto Sampaio, Guimarães 12.15h O papel dos museus na construção das identidades nacionais Museu Soares dos Reis, Porto 13.00h Debate 13.30h Almoço 15.00h A consciência histórica nos alunos dos ensinos básico e secundário Isabel Barca, UM 15.45h Uma África Dois Impérios - O império colonial na ficção cinematográfica portuguesa - 1945-1974 Jorge Seabra, FLUC 16.30h Debate 16.45h Intervalo 17.00h Consciência histórica de jovens vimaranenses: contributos da educação histórica e patrimonial para a construção de identidades Maria Helena Pinto, UM 17.45h História, memória, identidade Raquel Henriques, FCSH e APH 18.30h Debate 19.00h Encerramento 23 APH Circular de Informação n. 82 Sabia que... A página do facebook da APH, gerida pela nossa colega Ângela Malheiro, está quase a completar dois anos? Nasceu a 14 de setembro de 2010 e conta já com 2.075 amigos! Torne-se também um deles! Mais sugestões disponíveis na nossa página no facebook: www.facebook.com/Associação Professores História Associação de Professores de História Redação: Ana Maria Oliveira, Ângela Malheiro, Filomena Pontifice, Jorge Sambado, Marta Torres, Miguel Barros, Patrícia Alves, Raquel Pereira Henriques, Vítor Tavares Composição / Paginação: Marta Torres e Miguel Barros Impressão: Artipol Tiragem: 950 Dep. Legal: 86 093/95 Rua das Açucenas, lote 7 - loja 12, 1300-003, Lisboa * Tel. 217 647 201 * Fax: 217 647201 * e-mail: [email protected] www.aph.pt