plano municipal de saneamento básico

Transcrição

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL - RS
rua da Arrozeira, nº 270
Centro - Eldorado do Sul - RS
Fone: (51) 3499 6300 | 3499 6400
www.eldorado.rs.gov.br
Gestão 2013/2016
Prefeito Municipal........................................................................................ Sérgio Munhoz
Vice-Prefeito Municipal............................................................................... Sávio Salvador
EXECUÇÃO
LÓGICA GESTÃO AMBIENTAL INTELIGENTE LTDA.
rua Duque de Caxias, 812
Centro, Lajeado – RS
Fone: (51) 3726 3101
www.gestaologica.com.br
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APRESENTAÇÃO
Conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS –, Lei Federal
nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto 7.404 de 23 de dezembro
de 2010, todos os Município deverão apresentar seus Planos Municipais de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, para que possam firmar convênios e contratos disponíveis
nas esferas de Governo Municipal, Estadual e Federal e também junto à fundações e
instituições, na gestão das políticas públicas e captação de recursos relacionados à limpeza
urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
A Política Nacional do Meio Ambiente situa um novo panorama sobre o
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos no Brasil, trazendo o planejamento como uma ação
primordial, onde juntos, administração pública e sociedade definem as ações e metas que
devem ser abordadas para todos os tipos de resíduos gerados no município.
Com isso, é preciso informar, sensibilizar e mobilizar toda a sociedade para a
importância da mudança de atitude e de comportamento, para que a gestão dos resíduos
possa seguir o fluxo definido pela Política de não geração, de redução, de reutilização, de
reciclagem, de tratamento e de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Os conceitos de resíduos vêm modificando-se com o passar do tempo. Atualmente,
o chamado “lixo urbano” pode ser considerado aquele resíduo proveniente das atividades
humanas ou então de origem natural, nas áreas consideradas urbanizadas. Sua origem
advém do uso de matérias-primas para produção de subprodutos de interesse econômico
ou de subsistência, os quais originam rejeitos ao logo de todo o ciclo de vida de cada
produto.
A evolução contínua da tecnologia, dos bens de consumo e o gradativo aumento
do poder aquisitivo, proporcionam uma constante modificação dos componentes
encontrados nos resíduos sólidos. Devido a este fato, avaliações inerentes à geração de
resíduos devem passar por diferentes etapas, as quais procuram avaliar as peculiaridades
sociais, econômicas, culturais, geográficas e ambientais de cada região.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos tem como um de seus
fundamentos relacionar as diretrizes necessárias para um bom gerenciamento e
segregação dos resíduos encontrados no Município, porém é indispensável que cada
gerador faça a sua parte, segregando os resíduos na origem, encaminhando para o destino
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correto e cobrando do poder público e dos fabricantes/importadores que também
desempenhem a sua parte.
As informações apresentadas neste trabalho caracterizam as atuais condições de
gestão dos resíduos sólidos empregados a nível municipal, elaborados a partir de
levantamentos em campo e considerando programas existentes no próprio município.
Este estudo é parte integrante do processo de elaboração do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Eldorado do Sul, elaborado em
consonância com a Legislação vigente.
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 4
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 18
1 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO ........................................................................... 21
1.1 Histórico do Município ......................................................................................................... 21
1.2 Localização e Acessos ........................................................................................................ 21
1.3 Identificação da Situação Fundiária e Eixos de Desenvolvimentos da Cidade e seus Projetos
de Parcelamento e/ou Urbanização........................................................................................... 23
1.4 Formação Administrativa ..................................................................................................... 24
2 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS................................................................................................... 25
2.1 Vegetação ........................................................................................................................... 25
2.2 Geologia .............................................................................................................................. 28
2.3 Geomorfologia ..................................................................................................................... 35
3 ASPECTOS FISIOGRÁFICOS REGIONAIS .............................................................................. 36
3.1 Pedologia ............................................................................................................................ 37
3.2 Hidrologia ............................................................................................................................ 40
3.3 Hidrogeologia ...................................................................................................................... 41
3.4 Clima ................................................................................................................................... 41
4 INFRAESTRUTURA .................................................................................................................. 42
4.1 Habitação ............................................................................................................................ 43
4.2 Energia Elétrica ................................................................................................................... 43
4.3 Pavimentação...................................................................................................................... 43
4.4 Transporte ........................................................................................................................... 44
4.5 Plano Diretor ....................................................................................................................... 44
4.6 Definições das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS ............................................... 45
5 IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DA INFRAESTRUTURA SOCIAL DA COMUNIDADE .......... 50
5.1 Principais Atrativos Turísticos .............................................................................................. 50
5.2 Igrejas ................................................................................................................................. 51
5.3 Cemitérios ........................................................................................................................... 51
5.4 Identificação e Avaliação do sistema de comunicação local ................................................ 51
6 EDUCAÇÃO .............................................................................................................................. 52
6.1 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ................................................................ 52
7 SAÚDE ...................................................................................................................................... 55
7.1 Taxa de natalidade .............................................................................................................. 55
7.2 Longevidade, mortalidade e fecundidade ............................................................................ 56
7.3 Esperança de vida ao nascer .............................................................................................. 56
7.4 Estrutura e Despesas de saúde........................................................................................... 56
7.5 Descrição de práticas de saúde e saneamento ................................................................... 58
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7.6 Índice nutricional da população infantil de 0 a 2 anos .......................................................... 59
8 ASPECTOS SÓCIOS ECONÔMICOS ....................................................................................... 59
8.1 Economia ............................................................................................................................ 59
8.2 Trabalho .............................................................................................................................. 61
8.3 População ........................................................................................................................... 61
8.4 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal ................................................................... 62
8.5 Renda Per Capita ................................................................................................................ 62
8.6 Famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família ........................................................... 63
9 DEMOGRAFIA ........................................................................................................................... 63
9.1 Projeção Populacional ......................................................................................................... 63
9.1.1 Método Geométrico....................................................................................................... 64
9.1.2 Método Aritmético ......................................................................................................... 65
10 CONTROLE SOCIAL ............................................................................................................... 68
11 NORMAS DE REGULAÇÃO E ENTE RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO,
BEM COMO OS MEIOS E PROCEDIMENTOS PARA SUA ATUAÇÃO ....................................... 68
12 LEGISLAÇÕES PERTINENTES .............................................................................................. 69
12.1 Legislação Federal ............................................................................................................ 69
12.2 Legislação Estadual .......................................................................................................... 71
12.3 Legislação Municipal ......................................................................................................... 72
13 SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO ................................................................................ 72
13.1 Abastecimento de Água..................................................................................................... 72
13.2 Esgotamento Sanitário ...................................................................................................... 76
13.3 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ............................................................... 76
14 SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................................................. 77
14.1 Classificação dos Resíduos Sólidos .................................................................................. 78
14.2 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos ............................................................................... 78
14.3 Resíduos Sólidos – Coleta Convencional .......................................................................... 80
14.3.1 Cobertura de Coleta Convencional ............................................................................. 80
14.3.2 Acondicionamento para Transporte ............................................................................ 81
14.3.3 Campanhas realizadas quanto a coleta convencional ................................................. 84
14.3.4 Transporte .................................................................................................................. 85
14.3.5 Triagem e Transbordo ................................................................................................. 86
14.3.6 Destinação Final dos Resíduos da Coleta Convencional ............................................ 86
14.3.7 Despesas e Receitas com a Coleta Convencional ...................................................... 86
14.3.8 Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos ........................................................ 87
14.3.9 Quantificação de resíduos sólidos oriundos da Coleta Convencional .......................... 88
14.4 Resíduos Sólidos Domiciliares – Coleta Seletiva ............................................................... 89
14.5 Catadores Informais e Inclusão Social............................................................................... 89
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14.6 Resíduos de Limpeza Urbana ........................................................................................... 91
14.6.1 Acondicionamento e Armazenamento dos Resíduos de Limpeza Urbana .................. 92
14.6.2 Destinação Final dos Resíduos de Limpeza Urbana ................................................... 93
14.6.3 Despesas e Receitas com os Serviços de Limpeza Urbana........................................ 94
14.7 Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços ............................ 95
14.7.1 Acondicionamento dos resíduos provenientes dos estabelecimentos comerciais ....... 97
14.7.2 Coleta e destinação final dos resíduos dos estabelecimentos comerciais ................... 98
14.7.3 Despesas e receitas com os resíduos dos estabelecimentos comerciais .................... 98
14.8 Resíduos da Construção Civis (RCC) e Resíduos Volumosos............................................ 98
14.8.1 Destinação Final ....................................................................................................... 102
14.8.2 Despesas e receitas com resíduos da construção civil e volumosos ......................... 103
14.9 Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) ............................................................ 103
14.9.1 Frequência e quantidade coletada dos resíduos de serviços de saúde ..................... 104
14.9.2 Acondicionamento..................................................................................................... 104
14.9.3 Sistema de tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde .......... 110
14.9.4 Despesas e receitas com os resíduos sólidos de saúde administrados pelo município
............................................................................................................................................ 110
14.9.5 Geradores privados de RSS no município ................................................................ 110
14.10 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória ................................................................ 111
14.10.1 Lâmpadas, Pilhas, Baterias, Eletroeletrônicos e Óleo Lubrificante .......................... 112
14.10.2 Embalagens de Agrotóxico ..................................................................................... 114
14.11 Resíduos Sólidos Industriais (RSI) ................................................................................ 115
14.11.1 Geração de Resíduos Industriais ............................................................................ 115
14.11.2 Acondicionamento dos Resíduos Industriais ........................................................... 118
14.11.3 Coleta dos Resíduos Industriais .............................................................................. 118
14.11.4 Destinação Final dos Resíduos Industriais .............................................................. 119
14.12 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico .............................................. 119
14.13 Resíduos Agrossilvopastoris.......................................................................................... 120
14.14 Resíduos de Serviços de Transporte ............................................................................. 124
14.15 Resíduos de Mineração ................................................................................................. 124
15 IDENTIFICAÇÃO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS E ÁREAS INADEQUADAS UTILIZADAS NA
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................................... 126
16 SISTEMA DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................................... 132
17 SÍNTESE DAS DEFICIÊNCIAS IDENTIFICADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS ................... 134
18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................................... 255
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Delimitação dos Distritos. ............................................................................................... 23
Figura 2: Prefeitura Municipal. ...................................................................................................... 25
Figura 3: Subprefeitura de Bom Retiro. ......................................................................................... 25
Figura 4: Subprefeitura do Parque Eldorado. ................................................................................ 25
Figura 5: Contexto hidrológico do município junto ao Estado. ....................................................... 40
Figura 6: Zoneamento Urbano. ..................................................................................................... 49
Figura 7: EMEF Paraná. ............................................................................................................... 53
Figura 8: EMEF La Hire Querra .................................................................................................... 53
Figura 9: EEEM Prof. Américo Braga. ........................................................................................... 54
Figura 10: EMEF São José. .......................................................................................................... 54
Figura 11: Tratamento da Água. ................................................................................................... 73
Figura 12: Acondicionamento individual. ....................................................................................... 81
Figura 13: Acondicionamento coletivo........................................................................................... 81
Figura 14: Acondicionamento localizado na área rural – Bom Retiro. ........................................... 82
Figura 15: Acondicionamento localizado na área central. ............................................................. 82
Figura 16: Resíduos dispostos nas vias na área rural. .................................................................. 82
Figura 17: Acondicionamento na área central. .............................................................................. 82
Figura 18: Acondicionamento com tampa. .................................................................................... 82
Figura 19:Acondicionamentos insuficientes. ................................................................................. 82
Figura 20: Coletores seletivos rua central. .................................................................................... 83
Figura 21: Coletores seletivos dispostos na praça. ....................................................................... 83
Figura 22: Resíduos diversos dispostos na Avenida A. ................................................................. 83
Figura 23: Resíduos diversos dispostos na Avenida Nestor Jardim Filho. .................................... 83
Figura 24: Resíduos volumosos depositados na rua Irene Santos Tota – Sans Souci .................. 83
Figura 25: Resíduos de construção civil na rua Irene Santos Tota – Sans Souci. ......................... 83
Figura 26: Resíduos diversos dispostos na Avenida A. ................................................................. 83
Figura 27: Resíduos diversos depositados na Avenida Nestor Jardim. ......................................... 83
Figura 28: Resíduos dispostos na rua Lajeado. ............................................................................ 84
Figura 29: Resíduos depositados na rua Lajeado. ........................................................................ 84
Figura 30: Resíduos diversos depositados na Avenida Frederico Warstat. ................................... 84
Figura 31: Campanha quanto a limpeza urbana. .......................................................................... 84
Figura 32: Campanha quanto a coleta. ......................................................................................... 84
Figura 33: Aterro Sanitário. ........................................................................................................... 86
Figura 34: Aterro Sanitário. ........................................................................................................... 86
Figura 35: Resíduos de podas, depositados na calçada. .............................................................. 92
Figura 36: Resíduos de varrição. .................................................................................................. 92
Figura 37: Resíduos de podas. ..................................................................................................... 92
Figura 38: Resíduos de varrição e poda. ...................................................................................... 92
Figura 39: Vista panorâmica da Central de Resíduos. .................................................................. 94
Figura 40: Pavilhão da triagem. .................................................................................................... 94
Figura 41: Pavilhão de triagem. .................................................................................................... 94
Figura 42: Resíduos de limpeza urbana – Verdes......................................................................... 94
Figura 43: Resíduos de limpeza urbana, junto com os resíduos da construção civil. .................... 94
Figura 44: Lancheria. .................................................................................................................... 97
Figura 45: Padaria. ....................................................................................................................... 97
Figura 46: Mercado. ...................................................................................................................... 97
Figura 47: Malharia. ...................................................................................................................... 97
9
Figura 48: Resíduos diversos depositados na Avenida Nestor Jardim. ....................................... 100
Figura 49: Resíduos diversos dispostos na Avenida A. ............................................................... 100
Figura 50: Resíduos volumosos depositados na rua Irene Santos Tota – Sans Souci ................ 100
Figura 51: Resíduos diversos dispostos na Avenida A. ............................................................... 100
Figura 52: Resíduos de construção civil na rua Irene Santos Tota – Sans Souci. ....................... 101
Figura 53: Resíduos diversos depositados na Avenida Frederico Warstat .................................. 101
Figura 54: Resíduo da construção civil na rua Irene Santos Tota – Sans Souci. ......................... 101
Figura 55: Exemplo de grande gerador localizado no município. ................................................ 102
Figura 56: Exemplo de pequeno gerador localizado no município. ............................................. 102
Figura 57: Faixada da unidade de saúde. ................................................................................... 105
Figura 58:Acondicionamento localizado no interior do Posto. ..................................................... 105
Figura 59: Acondicionamento para resíduo perfurocortante. ....................................................... 106
Figura 60: Acondicionamento...................................................................................................... 106
Figura 61: Bombonas localizadas na área externa do Posto de Saúde, a céu aberto, expostas a
intempéries da natureza.............................................................................................................. 106
Figura 62: Bombonas em local inadequado. ............................................................................... 106
Figura 63: Bombonas em locais de livre acesso. ........................................................................ 106
Figura 64: Vista frontal do posto de saúde. ................................................................................. 106
Figura 65: Acondicionamento dos resíduos. ............................................................................... 106
Figura 67: Acondicionamento de resíduos. ................................................................................. 106
Figura 68: Armazenamento das bombonas, em local adequado, porém sem placa de sinalização.
................................................................................................................................................... 106
Figura 69: Vista frontal da unidade de saúde. ............................................................................. 106
Figura 72: Acondicionamento localizado na entrada do posto de saúde. .................................... 106
Figura 73: Armazenamento das bombonas em local adequado, porém sem sinalização. ........... 106
Figura 74: Vista frontal do posto de saúde. ................................................................................. 107
Figura 75: Acondicionamento inadequado de resíduos. .............................................................. 107
Figura 79: Armazenamento das bombonas de resíduos, local em condições precárias. ............. 107
Figura 80: Local sem sinalização. ............................................................................................... 108
Figura 81: Faixada da unidade de saúde. ................................................................................... 108
Figura 82:Acondicionamento de resíduos. .................................................................................. 108
Figura 84: Local de armazenamento das bombonas................................................................... 108
Figura 85: Local de armazenamento das bombonas em condições precárias, arte do telhado
quebrado. ................................................................................................................................... 108
Figura 86: Vista frontal da unidade de saúde. ............................................................................. 108
Figura 88: Acondicionamento de resíduos .................................................................................. 109
Figura 90: Bombonas de acondicionamento de resíduos. ........................................................... 109
Figura 91: Vista do local de armazenamento das bombonas. ..................................................... 109
Figura 92: Vista frontal do almoxarifado. ..................................................................................... 108
Figura 93: Armazenamento de equipamentos inutilizados. ......................................................... 108
Figura 94: Armazenamento de equipamentos inutilizados. ......................................................... 109
10
Figura 95: Armazenamento de materiais para serem distribuídos nas unidades de saúde. ........ 109
Figura 96: Lâmpadas dispostas de forma inadequada junto a Secretaria Municipal de Obras. ... 112
Figura 97: Pneus dispostos a céu aberto no pátio da Secretaria Municipal de Obras. ................ 112
Figura 98: Vista geral do local. .................................................................................................... 113
Figura 99: Ecoponto situado na entrada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ................. 113
Figura 100: Ecoponto de resíduos eletroeletrônicos. .................................................................. 113
Figura 101: Ecoponto de pilhas e celulares situado junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
................................................................................................................................................... 113
Figura 102: Pilhas aguardando a destinação final. ...................................................................... 113
Figura 103: Ecoponto de óleo de cozinha. .................................................................................. 114
Figura 104: Ecoponto de pilhas e baterias. ................................................................................. 114
Figura 105: Resíduos eletroeletrônicos, dispostos em via pública. ............................................. 114
Figura 106: Lâmpadas e eletroeletrônicos misturados com diversos resíduos. ........................... 114
Figura 107: Indústria Têxtil. ......................................................................................................... 118
Figura 108: Indústria de artefatos de cimento. ............................................................................ 118
Figura 109: Bombinonda indústria de papel. ............................................................................... 118
Figura 110: Resíduos industriais dispostos na Avenida Nestor Jardim Filho. .............................. 119
Figura 111: Cultivo de arroz irrigado. .......................................................................................... 121
Figura 112: Lavoura de arroz irrigado. ........................................................................................ 121
Figura 113: Cultivo de arroz irrigado. .......................................................................................... 121
Figura 114: Horto Florestal. ........................................................................................................ 122
Figura 115: Plantação de eucalipto. ............................................................................................ 122
Figura 116: Criação de bovinos. ................................................................................................. 123
Figura 117: Bovinos. ................................................................................................................... 123
Figura 118: Mineradora existente em Eldorado do Sul. ............................................................... 125
Figura 119: Mineradora situada em............................................................................................. 125
Figura 120: Placa do empreendimento de mineração. ................................................................ 125
Figura 121: Placa do empreendimento de mineração. ................................................................ 125
Figura 122: Resíduos dispostos em toda a avenida Nestor Jardim Filho e na rua Lajeado. ........ 128
Figura 123: Resíduos depositados na rua São Miguel. ............................................................... 128
Figura 124: Resíduos depositadas em toda a Estrada de acesso ao IPV. .................................. 129
Figura 125: Resíduos dispostos na avenida Frederico Warstat................................................... 129
Figura 126: Resíduos dispostos na rua Irene Santos Tota – Sans Souci. ................................... 130
Figura 127: Resíduos diversos depositados no final da avenida A. ............................................. 130
Figura 128: Vista geral dos pontos com acúmulo de resíduos. ................................................... 131
Figura 129: Resíduos diversos depositados no final da avenida A. ............................................. 131
Figura 130: Resíduos depositados na Estrada de acesso ao IPV. .............................................. 131
Figura 133: Modelo ilustrativo de uma estação de transbordo. ................................................... 167
Figura 134: Modelo de uma Central de Triagem e Compostagem – Parte Externa. .................... 172
Figura 135: Modelo de uma Central de Triagem e Compostagem – Parte Interna. ..................... 172
11
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Estimativa da evolução populacional urbana (comparativo).......................................... 67
Gráfico 2: Estimativa da evolução populacional rural (comparativo).............................................. 67
Gráfico 3: Apresenta o número de catadores no Brasil. ................................................................ 90
12
LISTA DE MAPAS
Mapa 1: Limites Municipais. .......................................................................................................... 22
Mapa 2: Contexto Geológico municipal. ........................................................................................ 29
Mapa 3: Área do município no contexto geomorfológico do Estado. ............................................. 35
Mapa 4: Contexto pedológico municipal. ....................................................................................... 38
13
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Características específicas da classificação de acordo com Köppen. .......................... 41
Tabela 2: Média dos parâmetros climáticos analisados. ............................................................... 42
Tabela 3: Variações climáticas considerando as estações do ano. ............................................... 42
Tabela 4: Indicadores de habitação .............................................................................................. 43
Tabela 5: Energia elétrica ............................................................................................................. 43
Tabela 6: Transporte..................................................................................................................... 44
Tabela 7: Pontos Turísticos. ......................................................................................................... 50
Tabela 8: Taxa de rendimento (2014). .......................................................................................... 52
Tabela 9: Estabelecimentos existentes de ensino (2014).............................................................. 52
Tabela 10: Informações sobre nascimentos. ................................................................................. 55
Tabela 11: Longevidade, Mortalidade e Fecundidade ................................................................... 56
Tabela 12: Recursos Humanos segundo categorias selecionadas. .............................................. 56
Tabela 13: Serviços existentes ..................................................................................................... 57
Tabela 14: Indicadores de despesas referentes à saúde pública .................................................. 58
Tabela 15: Responsabilidades por setor. ...................................................................................... 59
Tabela 16: Produto Interno Bruto. ................................................................................................. 60
Tabela 17: Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (2013). ............................................... 60
Tabela 18: Ocupação da população de 18 anos ou mais .............................................................. 61
Tabela 19: Dados sobre a situação da população......................................................................... 61
Tabela 20: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes. ......................... 62
Tabela 21: Renda, Pobreza e Desigualdade. ................................................................................ 62
Tabela 22: Estimativas perante a renda das famílias. ................................................................... 63
Tabela 23: População conforme IBGE. ......................................................................................... 63
Tabela 24: Método Geométrico. .................................................................................................... 65
Tabela 25: Método Aritmético. ...................................................................................................... 66
Tabela 26: Legislações Federais. ................................................................................................. 69
Tabela 27: Legislações Estaduais. ................................................................................................ 71
Tabela 28: Legislações Municipais. .............................................................................................. 72
Tabela 29: Redes de distribuição de água quanto ao material, tamanho e extensão. ................... 73
Tabela 30: Descrição das Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água. ............... 74
Tabela 31: Responsabilidades. ..................................................................................................... 78
Tabela 32: Contratos com empresas terceirizadas. ...................................................................... 79
Tabela 33: Roteiro da Coleta Convencional. ................................................................................. 81
Tabela 34: Taxa de coleta de resíduos. ........................................................................................ 87
Tabela 35: Quantidade de resíduos coletados (Kg) - Área Central. .............................................. 88
Tabela 36: Quantidade de resíduos coletados (Kg) - Distritos....................................................... 88
Tabela 37: Estimativa de geração de resíduos para a área central. .............................................. 89
Tabela 38: Estimativa de geração de resíduos para os Distritos do Parque e Bom Retiro. ........... 89
Tabela 39: Informações quanto aos serviços de Limpeza urbana. ................................................ 91
Tabela 40: Ramo das atividades. .................................................................................................. 93
Tabela 41: Custos com os serviços............................................................................................... 95
Tabela 42: Taxa pelos serviços de limpeza pública. ..................................................................... 95
Tabela 43: Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviço ............................................. 96
Tabela 44: Estabelecimentos geradores de resíduos da construção civil e volumosos ............... 101
Tabela 45: Despesas com resíduos da construção civil e volumosos ......................................... 103
Tabela 46: Postos de Saúde, localizados no município............................................................... 103
Tabela 47: Frequência da coleta dos resíduos dos serviços de saúde........................................ 104
14
Tabela 48: Deficiências no acondicionamento dos resíduos de saúde........................................ 105
Tabela 49: Estabelecimentos privados geradores de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde 110
Tabela 50: Geradores de Resíduos Industriais ........................................................................... 116
Tabela 51: Estimativa da Geração de Resíduos Agrícolas.......................................................... 120
Tabela 52: Estimativa da Geração de Resíduos Florestais. ........................................................ 121
Tabela 53: Produção agrícola e geração de resíduos ................................................................. 121
Tabela 54: Produção florestal e geração de resíduos ................................................................. 122
Tabela 55: Geração de dejetos ................................................................................................... 123
Tabela 56: Pecuária .................................................................................................................... 123
Tabela 57: Geradores de Resíduos Agrossilvopastoris ............................................................... 123
Tabela 58: Geradores de Resíduos de Mineração ...................................................................... 125
Tabela 59: Pontos de descarte clandestino de resíduos sólidos. ................................................ 127
Tabela 60: Deficiências verificadas na gestão de resíduos em Eldorado do Sul. ........................ 134
Tabela 61: Modelo utilizado para apresentar os Programas definidos neste instrumento de gestão.
................................................................................................................................................... 140
Tabela 62: Institucionalização da gestão dos resíduos sólidos. .................................................. 140
Tabela 63: Promoção da educação ambiental e da participação social. ..................................... 142
Tabela 64: Programa, metas e ações. ........................................................................................ 144
Tabela 65: Gerenciamento dos resíduos industriais.................................................................... 145
Tabela 66: Metas para os resíduos de serviços de saúde........................................................... 147
Tabela 67: Programa, metas e ações dos resíduos da construção civil. ..................................... 149
Tabela 68: Programa, metas e ações dos resíduos. ................................................................... 150
Tabela 69: Programa, metas e ações para a logística reversa. ................................................... 151
Tabela 70: Programa, metas e ações. ........................................................................................ 160
Tabela 71: Programas, Metas e Ações dos Resíduos Domiciliares. ........................................... 161
Tabela 72: Características dos equipamentos de segurança individual ...................................... 165
Tabela 73: Estimativa de quantidade de lixeiras nas áreas urbanas e rurais dos Municípios. ..... 170
Tabela 74: Geração de resíduos (Kg). ........................................................................................ 178
Tabela 75: Projeção dos Resíduos Sólidos Urbanos. ................................................................. 179
Tabela 76: Projeção dos Resíduos Sólidos Rurais...................................................................... 180
Tabela 77: Estimativas de Geração Área Urbana. ...................................................................... 182
Tabela 78: Estimativas de Geração Área Rural. ......................................................................... 183
Tabela 79: Investimentos – aquisição de veículos compactadores. ............................................ 186
Tabela 80: Estimativa de quilometragens percorridas na coleta convencional e deslocamento ao
aterro sanitário. ........................................................................................................................... 187
Tabela 81: Custo de operação dos caminhões da coleta convencional. ..................................... 187
Tabela 82: Estimativa dos Custos de Mão de Obra – Motoristas. ............................................... 188
Tabela 83: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Coletores. ..................................................... 188
Tabela 84: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Encarregado. ................................................ 189
Tabela 85: Estimativa dos custos de EPI's.................................................................................. 189
Tabela 86: Estimativa de custos totais para a readequação da coleta convencional. .................. 190
Tabela 87: Estimativa dos custos com a coleta convencional. .................................................... 191
Tabela 88: Estimativa de vias atendidas com a coleta. ............................................................... 192
Tabela 89: Estimativa dos Custos de operação dos caminhões compactadores. ....................... 192
Tabela 90: Estimativa dos Custos de Mão de Obra – Motoristas. ............................................... 193
Tabela 91: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Coletores. ..................................................... 193
Tabela 92: Estimativa dos custos de EPI's Coletores.................................................................. 194
Tabela 93: Estimativa dos custos de EPI's Motorista. ................................................................. 194
Tabela 94: Estimativa dos custos consolidados da coleta convencional. .................................... 195
Tabela 95: Estimativa de Investimentos - Estação de Transbordo. ............................................. 196
15
Tabela 96: Estimativa dos custos de mão de obra – Motorista Caminhão Roll-On Roll-Off......... 197
Tabela 97: Estimativa dos custos de mão de obra – Zelador. ..................................................... 197
Tabela 98: Estimativa Quilometragem Transbordo. .................................................................... 198
Tabela 99: Estimativa dos Custos de caminhão Roll-On Roll-Off. ............................................... 199
Tabela 100: Estimativa dos custos Consolidados Estação de Transbordo. ................................. 200
Tabela 101: Percentuais. ............................................................................................................ 200
Tabela 102: Estimativa dos Investimentos para aquisição dos caminhões compactadores e baú.
................................................................................................................................................... 201
Tabela 103: Estimativa Quilometragem. ..................................................................................... 201
Tabela 104: Custo Estimado Operação Coleta Convencional. .................................................... 202
Tabela 105: Estimativa de quilometragem atendida com a coleta seletiva. ................................. 203
Tabela 106: Estimativa dos Custos de operação do caminhão da coleta seletiva. ...................... 204
Tabela 107: Custos de aquisição de lixeiras ............................................................................... 204
Tabela 108: Custos e encargos – Motorista. ............................................................................... 205
Tabela 109: Custos e Encargos – Coletores. .............................................................................. 206
Tabela 110: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Motorista. .................................................... 207
Tabela 111: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Coletores. .................................................. 207
Tabela 112: EPI’s - Motoristas Coleta Convencional. .................................................................. 208
Tabela 113: EPI’s – Coletores Coleta Convencional. .................................................................. 208
Tabela 114: EPI’s – Motorista Coleta Seletiva. ........................................................................... 209
Tabela 115: EPI’s – Coletores Coleta Seletiva. ........................................................................... 209
Tabela 116: Custos Consolidados Operacionalização das coletas. ............................................ 209
Tabela 117: Estimativa dos custos para aquisição dos equipamentos da central de triagem e
compostagem. ............................................................................................................................ 210
Tabela 118: Estimativa de custos com a estrutura administrativa. .............................................. 211
Tabela 119: Km rodado – Roll-On Roll-Off. ................................................................................. 212
Tabela 120: Estimativa dos Custos com a Operação de Caminhões – Roll-On Roll-Off –
Encaminhando o rejeito para Minas do Leão. ............................................................................. 213
Tabela 121: Estimativa de custo hora retroescavadeira. ............................................................. 214
Tabela 122: Custo Operação Retroescavadeira.......................................................................... 214
Tabela 123: Mão de Obra – Auxiliar Administrativo..................................................................... 216
Tabela 124: Mão de Obra – Zelador. .......................................................................................... 217
Tabela 125: Mão de Obra – Motorista. ........................................................................................ 217
Tabela 126: Mão de Obra – Coletores. ....................................................................................... 218
Tabela 127: Mão de Obra – Operador Retroescavadeira. ........................................................... 218
Tabela 128: Custo total estimado. ............................................................................................... 219
Tabela 129: Estimativa dos custos com Uniformes e Equipamentos para os Catadores............. 220
Tabela 130: Estimativa dos custos com Uniformes e Equipamentos para o Motorista. ............... 220
Tabela 131: Estimativa dos Custos Consolidados....................................................................... 221
Tabela 132: Percentuais. ............................................................................................................ 221
Tabela 133: Indicadores para Resíduos Sólidos. ........................................................................ 227
Tabela 134: Indicadores de Controle Social. ............................................................................... 229
Tabela 135: Indicadores de Regulação. ...................................................................................... 229
Tabela 136: Cálculo estimado para taxa de resíduos sólidos urbanos – Cenário I ...................... 233
Tabela 137: Cálculo estimado para taxa de resíduos sólidos urbanos – Cenário II. .................... 234
Tabela 138: Cálculo estimado para taxa de resíduos sólidos urbanos – Cenário III. ................... 234
Tabela 139: Responsabilidades pela Gestão de Resíduos Sólidos. ............................................ 236
Tabela 140: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos
gerados nos Municípios. ............................................................................................................. 240
16
Tabela 146: Ações de Emergências e Contingências para Resíduos Sólidos. ............................ 251
17
INTRODUÇÃO
Um dos grandes desafios nos dias atuais para as cidades é conciliar as
transformações do espaço em que vivemos com a utilização dos recursos naturais de forma
eficiente e sem desperdício, preocupando-se em compatibilizar as constantes mudanças
com o meio ambiente, através de uma política de desenvolvimento que integre a gestão
ambiental e o planejamento urbano, tornando a cidade num ambiente mais atrativo e que
atenda às necessidades das pessoas.
Para isso, uma das questões a ser planejada de forma integrada com a sociedade
civil é o gerenciamento dos resíduos sólidos, através de uma gestão participativa e que
atenda as especificidades locais, onde a administração municipal assume o papel
orientador e provocador do diálogo, debatendo, incorporando contribuições, validando
momentos chaves para assim estabelecer políticas abrangentes na coleta e destino final
dos resíduos.
Neste contexto, a existência de um sistema de gestão e o compromisso de
instituições sociais solidamente firmadas é necessária para a adoção de sistemas
descentralizados, incluídos em um planejamento integrado, que identifica os problemas,
aponta soluções e alternativas, estabelecendo prazos e garantindo promoções continuadas
no gerenciamento dos resíduos. Diante de tal situação, caracterizar os resíduos gerados
no município é fundamental para a definição das atividades a serem planejadas, avaliando
o potencial de reutilização, reciclagem e recuperação dos mesmos, uma vez que o manejo
adequado dos resíduos sólidos depende de vários fatores, tais como: a forma de geração,
acondicionamento, coleta, transporte, processamento, recuperação e destino final.
Assim à necessidade de criação de novas políticas de gestão pública de resíduos,
que possam atuar de forma eficaz, não só com o objetivo de garantir a coleta, o tratamento
e a disposição final, mas principalmente estimular a busca por mecanismos que visem à
conscientização da comunidade como um todo, buscando a diminuição dos resíduos
gerados no dia a dia.
A partir deste preceito, o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos do
Município é o primeiro passo para uma gestão otimizada, que atenda às exigências legais
e proporcione a qualidade de vida à população, com políticas públicas concretas e
coerentes que levem em consideração as peculiaridades do município.
18
Este trabalho tem como objetivo o levantamento de dados “in loco”, os quais
contribuirão para o direcionamento das ações, que visam o Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos, gerados no Município de Eldorado do Sul – RS. Para melhor
entendimento dos passos de desenvolvimento do Plano, o mesmo será dividido em dois
capítulos, onde o Capitulo I apresentará a caracterização dos resíduos gerados no
Município, denominado de Diagnóstico, já o Capítulo II exibirá os programas, metas, ações
e prazos, e será denominado de prognóstico.
Na fase do prognóstico se faz necessário projetar em curto, médio e longo prazo
como ficará a operacionalização com a possibilidade de exercer ações conjuntas que,
dotadas de sinergia, ofereçam resultados superiores e relevantes, capazes de obter ganhos
representativos para a melhoria da qualidade de vida das populações. Serão estabelecidas
diretrizes e estratégias focadas nas diferentes classes de resíduos sólidos gerados nos
Município.
Todas as ações e procedimentos descritos no plano estarão sistematizados de forma
com que venha auxiliar na solução dos problemas diagnosticados, permitindo a superação
das limitações atuais e a consolidação de um sistema de limpeza urbana mediante a
implantação de um Gerenciamento Integrado dos Serviços de Resíduos Sólidos.
19
CAPÍTULO I – DIAGNÓSTICO DA
SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO
20
1 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
1.1 Histórico do Município
Eldorado do Sul foi inicialmente ocupado por estancieiros açorianos pertencentes ao
grupo pioneiro de Jerônimo de Ornellas, na metade do século XVIII. Em 1930, a região à
margem direita do Rio Guaíba passou a servir de balneário turístico à população de Porto
Alegre e de porto para os barcos que iam para a capital, como meio de transporte. Por volta
de 1960, a área passou a ser habitada por colonizadores de origem alemã, que deram à
localidade o nome de Balneário Sans Souci.
A região era composta de propriedades particulares que se dedicavam integralmente
à pecuária e à cultura do arroz até a década de 1960. Nesse período as áreas passaram a
ser fracionadas em chácaras e lotes menores e vendidas para fins de moradia. Devido à
proximidade da Capital a ao seu fácil acesso através da BR 116, que há pouco tempo havia
sido construída, na década de 70 houve um incremento na procura por terrenos para
residência nesta localidade, dando origem à “Vila Medianeira”.
O crescimento populacional nestas regiões foi intenso na década de 70 e início da
década de 80. Após anos de reivindicações, em 1985 começaram os trabalhos oficiais de
emancipação da cidade, que buscavam a melhoria das condições e o desenvolvimento
urbano para os bairros Medianeira, Itaí, Bom Retiro, Sans Souci, Picada e Guaíba Contry
Club. Após anos de mobilização, o trabalho de conquista da emancipação foi
recompensado com o desmembramento destas áreas do Município de Guaíba. Em 08 de
junho de 1988 é criado o Município de Eldorado do Sul.
O nome escolhido para a região emancipada, “Eldorado”, é de origem espanhola e
significa “Terra do Ouro”, país imaginário que se dizia existir na América Meridional, lugar
pródigo em delícias e riquezas (MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL).
1.2 Localização e Acessos
O Município pertence à mesorregião metropolitana de Porto Alegre e microrregião
Carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul, apresentando como municípios
limítrofes Charqueadas, Arroio dos Ratos, Guaíba, Triunfo e Mariana Pimentel (Mapa 1).
Eldorado do Sul localiza-se a uma latitude 30.0882 sul e a uma longitude 51.6245 oeste,
estando a uma altitude de 19 metros e possuindo uma área total de 509,72 Km². Suas
21
principais vias de acesso são a Estrada do Conde e a BR-116 pelo Município de Guaíba,
assim como pela BR-290 por Porto Alegre e Arroio dos Ratos.
Mapa 1: Limites Municipais.
Fonte: Empresa Executora.
22
1.3 Identificação da Situação Fundiária e Eixos de Desenvolvimentos da Cidade e
seus Projetos de Parcelamento e/ou Urbanização
O município de Eldorado do Sul possui uma extensão territorial de 509,72 km²,
subdivida entre área urbana e rural. Na área rural o uso do solo é utilizado basicamente
para plantios de arroz irrigado, criação de animais e atividades de silvicultura. As
aglomerações de residências, comércios e industrias estão localizadas nas áreas urbanas
do município. Na Figura 1 é demonstrada a localização da área central, bem como, os
distritos que compõe a área do município.
Figura 1: Delimitação dos Distritos.
Fonte: Município de Eldorado do Sul.
Conforme informações do município, o mesmo possui a Lei Municipal n° 2.574, de 26
de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Urbana, institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul e dá outras providências.
23
1.4 Formação Administrativa
A estrutura administrativa do Município é dividida em duas áreas distintas. A primeira
célula de organização é representada pelo Gestor Público o qual é de extrema importância
na administração municipal, pois é no gabinete que são tomadas as decisões que
influenciam na vida da população. Já a segunda célula é representada por doze
Secretarias, sendo elas primordiais para o desenvolvimento e crescimento do município,
sendo que as mesmas são discriminadas abaixo:
• Secretaria de Administração e Patrimônio;
• Secretaria de Agricultura;
• Secretaria de Assistência Social e Trabalho;
• Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo;
• Secretaria da Fazenda;
• Secretaria de Habitação;
• Secretaria de Meio Ambiente;
• Secretaria de Obras e Viação;
• Secretaria de Planejamento;
• Secretaria de Saúde;
• Secretaria de Transporte e Trânsito;
• Secretaria Especial de Governo.
Há de se destacar ainda, que o município possui duas subprefeituras denominadas
de Subprefeitura Distrito do Parque Eldorado e Subprefeitura do Distrito do Bom Retiro.
Segundo informações do município, as mesmas foram criadas para atender os anseios
daquelas comunidades, beneficiando os moradores locais. Nas Figuras 2 a 4, são
demonstradas a Prefeitura Municipal, bem como as subprefeituras localizadas no
município.
24
Figura 2: Prefeitura Municipal.
Figura 3: Subprefeitura de Bom Retiro.
Figura 4: Subprefeitura do Parque Eldorado.
Fonte: Porteira do Sul.
2 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E AMBIENTAIS
2.1 Vegetação
O município de Eldorado do Sul é constituído por três regiões fitoecológicas, segundo
IBGE (1986), sendo Floresta Estacional Semidecidual Aluvial, da Savana1 e das Áreas das
Formações Pioneiras. Originalmente o município possuía 49,7% de Áreas de Formações
Pioneiras, 48,9% de Estepe e 1,4% de Floresta Estacional Semidecidual, (Hasenack &
Cordeiro, 2006). As Áreas das Formações Pioneiras têm influência fluvial ou lacustre, a
Estepe do tipo gramíneo-lenhosa, e a Floresta Estacional Semidecidual do tipo aluvial ou
submontana.
Quanto à vegetação, as duas principais influências são a vegetação da Depressão
Central recebe são: da Serra do Sudeste na margem meridional do rio Jacuí e da vegetação
da Serra Geral ao norte do mesmo rio. A Depressão Central é uma região mista (Rambo,
1956), recebendo a influência um pouco sensível da vegetação do litoral a leste com alguns
25
representantes das restingas. A oeste recebe influência dos campos limpos e secos da
Campanha.
Na porção sul do rio Jacuí predomina uma área de campo seco, devido à
proximidade com a Serra do Sudeste, divididos por matas de galeria e pequenas áreas de
mata brejosa. No lado norte do rio Jacuí também aparece o mosaico de campos, com matas
de galeria nas áreas com maior declividade. Na região de inundação do rio Jacuí aparecem
as matas brejosas.
Na região das estepes (savana) da Depressão Central, segundo IBGE (1986)
dominam gramíneas como Andropogon lateralis (capim-caninha), Paspalum notatum
(grama-forquilha), Axonopus compressus (grama tapete-verde), Axonopus fissifolius
(grama-jesuíta), Aristida pallens (barba-de-bode), Eryanthus angustifolius (macegaestaladeira), gramíneas mesotérmicas hibernais, como Briza spp., Stipa spp, Piptochaeta
spp. e muitas outras gramíneas, ciperáceas, umbelíferas e compostas, que formam
agrupamentos muito variados. A Savana (IBGE, 1986) é a formação que cobre maior
superfície no Rio Grande do Sul. Na Depressão Central Gaúcha a Savana está localizada
sobre terrenos suaves ondulados a ondulados, em altitudes máximas de 300m. Quanto à
vegetação florestal distinguem diversas, sendo as principais formações: matas de galeria,
os capões e os parques.
As matas de galeria da Depressão Central possuem uma maior diversidade em
espécies e com maior extensão do que aquelas da Campanha e da Serra do Sudeste,
devido à proximidade com a mata virgem da Serra Geral (Floresta Estacional Decidual) e
ao solo pantanoso de grandes trechos das margens dos rios e arroios. Nestas florestas são
encontradas com mais frequência as seguintes espécies: salgueiro (Salyx humboldtiana),
leiterinho (Sebastiania brasiliensis), branquilho (Sebastiania commersoniana), batinga
(Eugenia ramboi), sarandi (Sebastiania schottiana), maricá (Mimosa bimucronata), jerivá
(Syagrus romanzoffiana), angico-vermelho (Parapiptadenia rigida), chal-chal (Allophylus
edulis), aguaí-mata-olho (Pouteria gardneriana), ingá-de-beira-de-rio (Ingá vera) além de
muitas outras. Na região leste da Depressão Central as matas de galeria são enriquecidas
com muitas espécies atlânticas que tem aí seu limite de distribuição austral, como por
exemplo: canela-ferrugem (Nectandra oppositifolia), guaricana (Geonoma schottiana), ipêamarelo-da-várzea (Tabebuia umbellata), e outras (IBGE, 1986).
Os capões de vegetação são manchas de mata nativa inseridas em meio a uma
matriz dominada por campos. Na sua borda são características espécies heliófitas e
26
xerófitas das formações parque, como a aroeira-salsa (Schinus molle) e a assobiadeira
(Schinus polygamus), além de espécies arbustivas principalmente vassouras da família
Asteraceae e trepadeiras como o rasga-canela (Dioscorea campestris). Também ocorrem
muitas espécies com ampla distribuição que se adaptam em ambientes secos e úmidos,
como chá-de-bugre (Casearia sylvestris), mamica-de-cadela (Zanthoxyllum rhoifolium),
camboatá-vermelho (Cupania vernalis), entre outros. Já para o interior aparecem espécies
mais características da mata virgem da Serra Geral, como o cedro (Cedrela fissilis), a
cangerana (Cabralea canjerana), o louro (Cordia trichotoma), canelas (Ocotea spp e
Nectandra spp.).
O parque na Depressão Central tem como principal espécie a aroeira-salsa (Schinus
molle) disseminada pelo campo, isolada, junto a formações arbustivas, na beira dos capões,
ou acompanhada pelo chá-de-bugre (Casearia sylvestris), timbaúva (Enterolobium
contortisiliquum), o branquilho (Sebastiania serrata), o esporão-de-galo (Celtis sp.) entre
outras.
Importante na região é a vegetação aquática, que pode ser flutuante ou fixa em áreas
rasas próximas à margem. Encontra-se principalmente nas partes sem correntezas dos
rios, em curvas ou margens com bancos de sedimentação. As espécies mais características
da vegetação flutuante são o aguapé (Eichornia crassipes), o repolho-d’água (Pistia
stratiotes), Salvinia sp., Azolla sp., enquanto que as espécies mais características da
vegetação aquática enraizada na margem são: o chapéu-de-couro (Echinodorus
grandiflorus), Sagittaria montevidensis, Regnelidium diphyllum, entre muitas outras. Os
prados úmidos são porções próximas à margem dos rios, e que podem ser inundadas sem
reterem água em estagna mento. Deste local também são característicos os maricazais,
formação quase homogênea formada pelo maricá (Mimosa bimucronata), que pode
aparecer em formação parque ou em densos agrupamentos. Os banhados ou pantanais
possuem como característica a dominância de espécies de gramíneas, ciperáceas, o
gravatá-do-banhado
(Eryngium
pandanifolium),
a
margarida-do-banhado
(Senecio
bonariensis), a taboa (Tipha dominguensis). Aparecem numerosos indivíduos de corticeirado-banhado (Erythrina crista-galli), (IBGE, 1986).
O município de Eldorado do Sul possui sua extensão parcialmente inserida na
Unidade de Conservação do Parque Estadual Delta do Jacuí, sendo esta uma Área de
Proteção Ambiental Estadual.
27
O Parque Estadual do Delta do Jacuí é um complexo hídrico formado pelos rios Caí,
Sinos, Gravataí e Jacuí, que desembocam no Lago Guaíba. Essa junção forma o
arquipélago composto por 30 ilhas e áreas continentais. São 14.242,05 hectares de
proteção integral, inseridos na APA Delta do Jacuí.
A maior parte da paisagem do DELTA é constituída por vegetação típica de áreas
alagadas. Nesses locais encontra-se o junco, a cruz-de-malta, a erva-de-bicho e os
aguapés. Também há formações compostas de sarandis, maricás e corticeiras-dobanhado. Nas áreas mais altas, normalmente nas margens das ilhas, existem matas com
árvores, como o ingá-de-beira-de-rio, o salseiro, o açoita-cavalo, o Jerivá e a figueira-defolha-miúda.
Os principais objetivos do Parque Delta são preservar os ecossistemas naturais,
promover pesquisa científica, realizar educação ambiental e desenvolver turismo ecológico,
SEMA, 2010.
Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí é uma Unidade de Conservação
de uso sustentável, constituída de terras públicas e privadas, com ecossistemas
característicos de banhados, matas e campos inundáveis. A APA envolve as ilhas da
Pintada, Grande dos Marinheiros, Flores e Pavão e regiões continentais do Baixo Jacuí,
habitadas por populações tradicionais do Delta, em sua maioria pescadores.
2.2 Geologia
A caracterização geológica de uma área inclui a determinação dos litotipos ali
existentes, sua estratigrafia e modo de ocorrência, suas relações de contato e as estruturas,
tectônicas ou não. A caracterização geológica é feita através de textos explicativos
acompanhados de mapas que contextualizam espacialmente as unidades descritas.
No contexto regional, a área de estudo situa-se dentro da Faixa da Província Costeira
e do Escudo Rio Grandense, com pequena contribuição da Bacia do Paraná, através de
diques de diabásio intrusivos nos granitóides (CPRM, 2008), conforme Mapa 2.
28
Mapa 2: Contexto Geológico municipal.
29
O Escudo Rio Grandense compreende as unidades metamórficas e ígneas do
Proterozóico inferior a superior, e rochas sedimentares, vulcânicas e granitóides,
consolidados ao final do Ciclo Brasiliano e com registro até a base do Paleozóico.
Caracteriza-se por uma compartimentação em blocos, limitados por grandes falhamentos
regionais de direção NE-SW, os quais exerceram importante papel na formação, disposição
espacial
e
preservação
das
diferentes
unidades
geológicas.
Dentro
dessa
compartimentação pode-se caracterizar dois domínios:
- Domínio Ocidental, formado pelos Blocos Taquarembó, São Gabriel e Encruzilhada
do Sul;
- Domínio Oriental, representado pelo Bloco Dom Feliciano (Soliani Jr, 1986).
A região de estudo situa-se integralmente dentro do Domínio Oriental, no Bloco Dom
Feliciano, imediatamente ao sul da projeção da Zona de Cisalhamento da Dorsal de
Canguçu, que é o contato com o Domínio Ocidental, e que se encontra encoberto pelos
sedimentos da Bacia do Paraná e da Planície Costeira (Soliani Jr, 1986).
Os sedimentos da, situam-se a norte da região de Porto Alegre. As litologias são
representadas na Bacia do Paraná, constituídas na sua base pela Formação Rio Bonito, e
seus termos sobrepostos, atingindo até os derrames da Formação Serra Geral (IBGE,
1986).
A Planície Costeira e a Plataforma Continental constituem as Terras Baixas,
formadas por sedimentos clásticos terrígenos, que se acumulam numa ampla variedade de
ambientes
deposicionais
transicionais
marinhos.
Como
resultado
deste
quadro
morfogenético, a Planície Costeira mostra uma compartimentação geomorfológica
compreendendo a Planície Aluvial Interna, a Barreira das Lombas, o Sistema Lagunar
Guaíba-Gravataí, a Barreira Múltipla Complexa e o Sistema Lagunar Patos-Mirim.
A Planície Aluvial Interna corresponde à faixa de terra que se estende entre as terras
altas do Escudo Rio Grandense e os grandes corpos de água do Sistema Lagunar PatosMirim. É uma superfície de terras baixas, levemente inclinada para o leste, onde coxilhas
arredondadas das bordas do escudo cedem lugar a terraços muito dissecados pela
drenagem atual. Ocorrem aí depósitos de um sistema de leques aluviais acumulados a
partir do Terciário e retrabalhados, nas suas porções distais, em ambientes marinho e
lagunar, no decorrer do Quaternário (Soliani Jr, 1986).
A Barreira das Lombas corresponde a uma faixa alongada na direção NE-SW, com
mais de 250km de comprimento, desde Osório até Tapes, constituída por coxilhas
30
arredondadas que chegam a ultrapassar 100m de altura. Representa restos de um antigo
sistema de ilhas-barreira, construído por depósitos praiais e eólicos, que isolou do mar um
sistema lagunar, o Sistema Guaíba-Gravataí. Este sistema, hoje ocupado pelas bacias
hidrográficas do Guaíba e do Gravataí, constitui uma área de terras baixas que evolui de
uma ampla laguna para pântanos costeiros, parcialmente retrabalhados pela drenagem
atual (Soliani Jr, 1986).
A Barreira Múltipla-Complexa corresponde à faixa de terra que se estende, ao norte,
entre o Planalto das Araucárias e o Oceano Atlântico e que, ao sul, foi responsável pelo
isolamento do Sistema Lagunar Patos-Mirim. Ela consiste de uma sucessão de terraços,
bastante aplainados, intercalados com depressões alongadas, ocupadas por lagunas, lagos
e pântanos em diferentes estágios evolutivos. Este conjunto é composto por mais três
sistemas do tipo laguna/ilhas-barreira, adicionados à planície costeira no decorrer dos três
últimos grandes ciclos de variação do nível do mar. Depósitos praiais e eólicos transicionam
e se interdigitam com depósitos lagunares, lacustres, paludais, fluviais e deltáicos.
O Sistema Lagunar Patos-Mirim, instalado na primeira fase de formação da Barreira
Múltipla Complexa também evoluiu durante os avanços e retrocessos do mar. As variações
de nível proporcionam a abertura e o fechamento das áreas de comunicação com o mar. O
retrabalhamento de suas margens gerou terraços, cristas de praia e pântanos. Processos
de erosão e deposição são responsáveis pela formação de falésias e pontais arenosos, que
ocorrem nas linhas de costa atuais e antigas (IBGE, 1986).
A Província Costeira do Rio Grande do Sul é representada pela Bacia de Pelotas,
disposta sobre um embasamento formado por rochas ígneas e metamórficas do Escudo
Pré-Cambriano e pelas rochas sedimentares e vulcânicas, paleozóicas a mesozóicas da
Bacia do Paraná (IBGE, 1986).
Sob o controle básico das variações climáticas e flutuações do nível relativo do mar
durante o Cenozóico, os sedimentos erodidos das terras altas adjacentes se acumularam
em dois tipos principais de sistemas deposicionais (IBGE, 1986):
- um sistema de leques aluviais ocupando uma faixa contínua ao longo da parte mais
interna da planície costeira; e;
- quatro distintos sistemas deposicionais transgressivoregressivos do tipo lagunabarreira.
Os depósitos sedimentares da Província Costeira, seus processos e ambientes
geradores, podem ser melhor compreendidos utilizando-se o conceito abrangente de
31
‘Sistemas Deposicionais’, para caracterizar assembléias de litofácies interligadas por
processos genéticos, conforme Villwock &Tomazelli (1995).
O Sistema Deposicional de Leques Aluviais engloba o conjunto de litofácies
resultantes de processos de transporte associados aos ambientes de encosta das terras
altas. Na sua porção proximal ocorrem depósitos gravitacionais (talus e coluviões) que
gradam, na sua porção distal, para depósitos transportados e depositados em meio aquoso
(aluviões).
Além do sistema deposicional de leques aluviais desenvolvido a oeste, a Província
Costeira evoluiu para leste através da coalescência lateral de quatro sistemas deposicionais
do tipo ‘laguna-barreira’, onde cada um desses sistemas registra o pico de uma
transgressão, seguida de um evento regressivo. O ‘sistema deposicional do tipo lagunabarreira’ implica na existência contemporânea e interligada de 3 subsistemas deposicionais
geneticamente relacionados (IBGE, 1986):
- Subsistema lagunar: Se desenvolve no espaço de retrobarreira, que corresponde
à região topograficamente baixa situada entre a barreira e os terrenos interiorizados mais
antigos. Dentre os ambientes deposicionais que aí se instalam verificam-se as lagunas,
lagos costeiros, pântanos, canais interlagunares, deltas intralagunares, etc.;
- Subsistema de barreira: Envolve basicamente as praias arenosas e o campo de
dunas eólicas adjacentes;
- Subsistema de canal de ligação: Corresponde à unidade morfológica que viabiliza
o contato entre o subsistema lagunar e o mar aberto.
A idade relativa dos diversos sistemas laguna-barreira fica bastante clara em sua
disposição espacial: o sistema laguna-barreira I é o mais interiorizado e a idade decresce
no sentido do sistema mais externo (sistema laguna-barreira IV). Já a idade absoluta é difícil
determinar, especialmente os dois sistemas mais antigos (I e II), mas tudo indica que
possam ser correlacionados com as curvas isotópicas de oxigênio desenvolvidas para o
Pleistoceno, conforme Villwock &Tomazelli (1995).
O mais antigo sistema deposicional do tipo ‘laguna-barreira’ da Província Costeira
se desenvolveu como resultado de um primeiro evento transgressivo-regressivo
pleistocênico. Embora a distribuição espacial original do Sistema Laguna Barreia I
provavelmente tenha sido mais ampla, hoje em dia o sistema se encontra melhor
preservado na porção noroeste da planície costeira. Nesta região, a barreira I é também
32
conhecida como ‘Barreira das Lombas’, e remanescentes de sedimentos correlativos à
Barreira I ocorrem também a oeste da Lagoa Mirim (CPRM, 2008).
O Sistema Lagunar I ocupou as terras baixas situadas entre a Barreira I e os terrenos
mais antigos, região que hoje abrange boa parte das Bacias do Rio Gravataí e do complexo
fluvial do Guaíba. A carga sedimentar trazida pelos rios que drenam as terras altas
adjacentes se acumulou dentro do Sistema Lagunar I, em ambientes de sedimentação
lagunar, fluvial e paludial. A região ocupada pelo Sistema Lagunar I sofreu a influência dos
vários eventos transgressivo-regressivos que se sucederam durante o Quaternário. A cada
nova ingressão marinha parte da região era afogada, retrabalhando os depósitos ali
existentes.
O Sistema Deposicional Laguna-Barreira II evoluiu como resultado de um segundo
evento transgressivo-regressivo pleistocênico. Estes sedimentos encontram-se bem
preservados na porção sul da planície costeira, onde foram responsáveis pelo início da
formação da Lagoa Mirim.
O Sistema Deposicional Laguna-Barreira III foi associado a um terceiro evento
transgressivo-regressivo
pleistocênico
e
seu
desenvolvimento,
responsável
pela
implantação final do Sistema Lagunar Patos-Mirim, se encontra muito bem preservada no
presente.
Os depósitos correlacionáveis à Barreira III se estendem, de maneira quase
contínua, ao longo de toda a planície costeira, desde Torres até o Chuí. Na parte
setentrional da planície, ao norte da região de Osório, estes depósitos se encontram
apoiados na base da escarpa da Serra Geral onde, inclusive, se interdigitam com tálus e
outros depósitos de encosta pertencentes ao Sistema de Leques Aluviais. Este fato indica
que no pico transgressivo relativo à Barreira III a linha de costa atingia diretamente a
escarpa da Serra Geral o que possibilitou, em locais mais propícios, a formação de
cavernas de erosão marinha, como as existentes próximas à Lagoa Itapeva, ao sul de
Torres (CPRM, 2008).
A maior parte do Sistema Lagunar III foi ocupada por gigantescos corpos lagunares,
precursores do atual Sistema Patos-Mirim. Em sua margem oeste, à semelhança do que
ocorreu com o Sistema Lagunar II, a transgressão rápida das águas lagunares foi
responsável pela elaboração de um terraço de abrasão (superfície transgressiva) nos
depósitos do Sistema de Leques Aluviais, posicionado entre 8-15 metros de altitude. Em
vários locais ao longo da Barreira III a remoção da cobertura vegetal – por processos
33
naturais ou antrópicos – possibilitou a reativação dos processos eólicos. Estas areias,
reativadas pelo vento dominante proveniente de NE, migram no sentido SW, em geral sob
a forma de dunas parabólicas.
O pelo Sistema Deposicional Laguna-Barreira IV é o mais recente sistema
deposicional tipo laguna-barreira da Planície Costeira do Rio Grande do Sul. Desenvolveuse durante o Holoceno, como consequência da última grande transgressão pós-glacial. O
pico transgressivo holocênico, ocorrido há cerca de 5 mil anos atrás, elevou o nível médio
do mar em 5 metros acima do nível atual e possibilitou a formação de uma barreira
constituída essencialmente por areias praiais e eólicas. O campo de dunas da barreira IV é
bem desenvolvido, com larguras entre 2 e 8 km e se estendendo praticamente ao longo de
toda linha de costa.
O Sistema Lagunar IV, desenvolvido entre a Barreira IV e os sedimentos
pleistocênicos da Barreira III, foi ocupado durante o período transgressivo holocênico por
grandes corpos lagunares, que evoluíram para um complexo conjunto de ambientes, que
incluem: corpos aquosos costeiros (lagos e lagunas), sistemas aluviais (rios meandrantes
e canais inter-lagunares), sistemas deltaicos (deltas flúvio-lagunares e deltas de ‘maré
lagunar’) e sistemas paludiais (pântanos alagadiços e turfeiras) (CPRM, 2008).
Ao longo do tempo estes ambientes coexistiram, lado a lado, ou então gradaram
temporal e/ou espacialmente. A passagem temporal gradativa ‘laguna-lago-pântano’ marca
uma tendência evolutiva entre estes importantes componentes do sistema. Estas
transformações são controladas basicamente por quatro mecanismos principais:
- Variações do nível de base regional, incluindo o lençol freático, que acompanharam
as flutuações holocênicas do nível relativo do mar;
- Progressivo avanço da vegetação marginal dos corpos aquosos;
- Aporte de sedimentos clásticos trazidos pelos cursos fluviais;
- Migração das dunas eólicas livres que avançam pelo flanco leste destes ambientes.
Estes mecanismos controlam não somente a velocidade em que transcorrem os
processos evolutivos, mas também a natureza textural e composicional das fácies que se
acumulam nos diversos ambientes deposicionais.
Atualmente, o período Holoceno na Planície Costeira do Rio Grande do Sul está em
um processo regressivo, caracterizado pelo regime progradante dos seus depósitos atuais
(Tomazelli et al., 1998), refletindo a estabilização do nível médio do mar (Corrêa & Toldo
Jr., 1998).
34
2.3 Geomorfologia
Para
caracterizar
geomorfologicamente
uma
área
é
preciso
analisar
o
comportamento do relevo e as formas que são geradas tanto por mecanismos endógenos
(tectônica e magmatismo) quanto exógenos (erosão). Processos endógenos como o
vulcanismo ocorrido na área de estudo tendem elevar o relevo, gerando áreas altas
enquanto que os exógenos tendem a rebaixar progressivamente o relevo. Assim, a
descrição geomorfológica explica a evolução do relevo.
O Município de Eldorado do Sul está inserido no contexto geomorfológico que
abrange o Escudo Rio Grandense, e Planície Costeira (IBGE, 1986) (Mapa 3).
Mapa 3: Área do município no contexto geomorfológico do Estado.
Na porção sudeste do estado, evidencia-se o domínio do Escudo Rio Grandense.
Trata-se de um planalto formado por rochas ígneas, metamórficas e sedimentares de
idades que vão do Arqueano (2,2Ga. mais antiga do estado) ao Cambriano (500 Ma). As
formas de relevo, que variam desde coxilhas, morros, pontões e cristas até chapadas. Esse
domínio morfoestrutural é coberto por savanas e matas, e possui altitudes de até 599 m
(IBGE, 1986).
35
Na costa leste do estado situa-se o domínio da Planície Costeira, formada por um
rosário de pequenas lagoas isoladas encravadas em depósitos arenosos, de idade
quaternária, cobertos por matas de restinga, juncais e gramíneas. Como consequência
direta da estruturação geológica, dois grandes compartimentos geomorfológicos integram
a Planície Costeira, o das Terras Altas e o das Terras Baixas.
As Terras Altas agrupam o Escudo Sul-Rio-Grandense, a Depressão Central Gaúcha
e o Planalto das Araucárias, enquanto as Terras Baixas são constituídas pela Planície
Costeira e a Plataforma Continental.
3 ASPECTOS FISIOGRÁFICOS REGIONAIS
Todos os domínios morfoestruturais do Rio Grande do Sul ocorrem na área da
Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA, onde, ao serem recortados pelos afluentes
do Lago Guaíba, formaram uma paisagem suave e ao mesmo tempo contrastante. O
aspecto atual do Lago Guaíba, situado entre as regiões costeira e continental do estado,
está relacionado com eventos geológicos e climáticos que se verificaram em todo o sul do
Brasil nos últimos 400 mil anos (Horn, 1987).
Nas regiões mais interiores, onde se encontram as rochas mais antigas, os
processos modeladores desse período acentuaram o aplainamento do relevo. De modo
diverso, na região litorânea a alternância de ciclos glaciais e interglaciais originaram
grandes transgressões e regressões marinhas, que desenharam o atual contorno de
restingas cravejadas de lagoas (IBGE, 1986).
O modelado da paisagem é resultante de elevações residuais das rochas graníticas
pertencentes ao Escudo Rio Grandense. Esses morros e cristas foram bordejados por
depósitos arenosos quaternários da Planície Costeira, durante sucessivas transgressões e
regressões do mar (Horn, 1987).
Na primeira transgressão, ocorrida há 400 mil anos, as terras altas de Porto Alegre
constituíam uma ilha banhada pelo Oceano Atlântico. As feições dessa época ainda
definem a morfologia atual, que foi originada na interface das regiões costeira e continental
(IBGE, 1986).
O relevo em Eldorado do Sul varia de plano a forte ondulado, o que é característico
no contato da Depressão Central com o Planalto Meridional. As altitudes variam de 1 m até
cerca de 250 m, com declividades acentuadas, estando as áreas com maior declividade
36
geralmente associadas às encostas das partes mais altas. A presenças de cristas com
comprimentos consideráveis (entre 10-30 Km) e alinhamento na direção NESW
correspondem aos pontos de principal elevação na região. Analisando-se estes dados
percebe-se que a maior parte do município tem altitudes inferiores a 50 m
(aproximadamente 65% do território) e declividades inferiores a 5% (aproximadamente 65%
do território). As áreas mais elevadas situam-se na porção sul, orientadas no sentido
sudoeste-nordeste, ao sul da BR 290.
Essas estruturas permitem compartimentar o relevo em três modelados distintos
(Horn, 1987):
- TERRAS BAIXAS ao norte, onde se espraiam a planície e os terraços fluviais do
Rio Gravataí e as ilhas do Delta do Jacuí, pertencem ao domínio morfoestrutural da
Depressão Periférica. Esse domínio limitasse com o Planalto Meridional, cujos morros
testemunhos, em forma de mesas, marcam a antiga linha de escarpa;
- TERRAS ALTAS, na área central, constituídas por cristas e colinas, correspondem
a relevos residuais do Escudo Rio Grandense;
- TERRAS BAIXAS COM MORROS ISOLADOS ao sul, compostas por terraços e
cordões lacustres do Guaíba, fazem parte da Província Costeira, das quais emergem
morros como feições residuais. Na margem do Lago Guaíba são reconhecidas formas
residuais do tipo pontas e formas de acumulação, constituídas por enseadas e praias.
3.1 Pedologia
A pedologia trata dos processos de formação de solo. Assim, a caracterização
pedológica de uma área envolve a compreensão da diversidade dos tipos de solo tanto
espacialmente, mostrando o comportamento do solo ao longo da área de estudo, quanto
temporalmente, compreendendo-se o processo evolutivo dos solos até o momento em que
se encontram.
O solo é um recurso natural lentamente renovável, encontrado em diferentes
posições na paisagem e sua origem está associada com a alteração de rochas e
sedimentos, pela ação das variações climáticas e dos organismos vivos ao longo do tempo.
As diferentes combinações entre estes fatores dão origem a diferentes tipos de solos, com
características e propriedades extremamente variadas. No município de Eldorado do Sul é
encontrada uma associação de solos do tipo Neossolo Flúvico Distrófico ou Eutrófico e
37
Neossolo Regolítico Distro-Úmbrico, Planossolos Háplico Eutrófico e Argissolos VermelhoAmarelo Distrófico (Mapa 4), conforme Streck et al. (2002).
Mapa 4: Contexto pedológico municipal.
O termo Neossolo está associado com solos novos e pouco desenvolvidos. Os
Neossolos são solos rasos ou profundos apresentando no perfil uma seqüência de
38
horizontes Ar, ou A - C - R, ou O - R, ou H - C. São solos de formação muito recente e
encontrados nas mais diversas condições de relevo e drenagem (Streck et al., 2002).
Segundo Streck et al. (2002), os Neossolos, associados com Chernossolos
Argilúvicos férricos, ocupam as encostas de relevo mais acentuado.
Em termos de aptidão ao uso agrícola, os Neossolos Litólicos, devido à sua pequena
espessura, e por ocorrerem em regiões de relevo forte ondulado e montanhoso, em geral
com pedregosidade e afloramentos de rochas, e por terem baixas tolerâncias de perdas de
solo por erosão hídrica, apresentam fortes restrições para culturas anuais (Streck et al.,
2002).
Entretanto, os solos com sequência de horizontes A-C, com contato sobre a rocha
decomposta e declividade <15%, podem ser cultivados mediante práticas intensivas de
conservação, com mínima mobilização do solo. Áreas com declividade entre 15% e 30%
devem ser utilizadas com reflorestamento ou com fruticultura, intercaladas com plantas de
cobertura e recuperadoras de solo. Áreas com declive superior a 30% devem ser mantidas
com cobertura vegetal natural (Streck et al., 2002).
Os Planossolos são solos típicos de várzea, regiões mal drenadas, de relevo plano
a suave ondulado. A sequência de horizontes A-E-Bt-C é típica dos planossolos, com o
horizonte A geralmente de cor escura e o E, de cor clara (E álbico). O horizonte Bt
representa uma mudança abrupta de textura, apresentando-se bem mais argiloso que os
horizontes A e E. É comum o mosqueamento em vermelho do horizonte Bt (Streck et al.,
2008).
Os Planossolos são amplamente utilizados para o cultivo de arroz irrigado, podendo
prestar-se também, desde que com a drenagem apropriada, ao cultivo de milho, soja e
pastagens (Streck et al., 2008). Do ponto de vista geotécnico, os planossolos apresentam
baixa aptidão à implantação de edificações. Com o nível d’água próximo a superfície, a
suscetibilidade a alagamentos e baixa capacidade de suporte, a implantação de edificações
torna-se dificultosa e onerosa. Contudo, com o emprego de técnicas adequadas, estes
problemas podem ser contornados, tornando o terreno suficientemente estável para
receber edificações.
Os Argissolos são solos geralmente profundos a muito profundos, apresentando um
perfil com uma sequência de horizontes A-Bt-C ou A-E-Bt-C, onde o horizonte B pode ser
do tipo B textural contendo argila de baixa CTC. Por este motivo são solos que apresentam
tipicamente um perfil com um gradiente textural, onde o horizonte B é sempre mais argiloso
39
em comparação aos horizontes A ou A+E. Segundo Streck et al. (2002) estes solos podem
ter sua origem a partir de basaltos, granitos, arenitos e outros sedimentos.
3.2 Hidrologia
O município de Eldorado do Sul está inserido na Região Hidrográfica do Guaíba,
mais precisamente junto à Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí (FEPAM, 2015).
A Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí (Figura 5) localiza-se na porção centro-leste do
Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas 29°26' a 30°47' de latitude
Sul e 51°16' a 53°35' de longitude Oeste. Abrange as Províncias Geomorfológicas Planalto
Meridional, Depressão Central, Escudo Uruguaio-Rio-grandense e Planície Costeira.
Figura 5: Contexto hidrológico do município junto ao Estado.
Fonte: MP/RS, 2015.
Essa Bacia possui área de 17.345,15 km², e abrange municípios como Charqueadas,
Eldorado do Sul, Guaíba, Minas do Leão, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul e Triunfo, com
população estimada em 385.496 habitantes.
Os principais cursos de água são os arroios Irapuã, Capané, Botucacaí, Capivari, do
Conde, dos Ratos, dos Cachorros, Ibacurú e o Rio Jacuí. Os principais usos da água se
destinam a irrigação, uso industrial e abastecimento humano (FEPAM, 2015).
40
3.3 Hidrogeologia
A caracterização hidrogeológica de uma área contempla o comportamento das
águas em subsuperfície. As águas que penetram no solo e passam a fazer parte dos
aquíferos apresentam comportamentos distintos em função das rochas, dos tipos de solo e
do regime hídrico de uma região. Assim, a análise hidrogeológica visa caracterizar os tipos
de aquífero de uma região e a profundidade de ocorrência destas águas, permitindo a
análise criteriosa do seu grau de vulnerabilidade.
A região de estudo está inserida dentro do contexto dos Sistemas Aquífero
Quaternário Costeiro II (qc2), que é um aquífero com média a baixa possibilidade para
águas subterrâneas em rochas e sedimentos com porosidade intergranular (CPRM, 2005).
Desenvolvem-se desde Santa Vitória do Palmar até Torres, predominantemente na
região lagunar interna e junto aos contrafortes da Serra Geral. Compõe-se de uma
sucessão de areias finas inconsolidadas, esbranquiçadas e argila cinza. No topo, os
primeiros metros são pelíticos, a se apresentam bastante cimentados. As capacidades
específicas variam de baixas a médias, entre 0,5 – 1,5 m3/h/m. Os sólidos totais dissolvidos
variam de 600 – 2000 mg/l (CPRM, 2005).
3.4 Clima
Quanto ao clima, o Estado do Rio Grande do Sul é caracterizado como temperado,
mesotérmico brando (média entre 10° C e 15° C), super úmido, sem secas. Conforme a
classificação de Köppen, na região do município de Eldorado do Sul o clima é do tipo Cfa
(subtropical de clima temperado chuvoso). Na Tabela 1, são apresentadas as
características específicas deste enquadramento na classificação:
Tabela 1: Características específicas da classificação de acordo com Köppen.
Temperatura Média Mensal
Grupo Climático
Tipo de Clima
(Meses Quentes)
C
f
a
Clima mesotérmico
Clima úmido
Temperatura média do ar
Ocorrência de precipitação
nos 3 meses mais frios,
pluvial em todos os meses do
Temperatura média do ar
compreendida entre -3°C
superior a 22°C no mês mais
ano
a 18°C
quente do ano
Temperatura média do
mês mais quente superior
Inexistência de estação seca
a 10°C
definida
Estações bem definidas
de verão e inverno
Fonte: Köppen.
41
A umidade relativa do ar é normalmente elevada, com ventos predominantes do
quadrante leste, soprando, portanto do mar para o interior do continente e que determina
um regime de chuvas bem distribuídas durante todos os meses do ano. A precipitação
média anual de Eldorado do Sul está em torno de 1.324 mm, bem distribuída ao longo do
ano, com evaporação média anual inferior a 850 mm. Na maioria dos anos os meses mais
chuvosos são os de junho a setembro e os menos chuvosos são os de novembro e
dezembro, que são os meses de maior insolação (INMET, 2015).
Tabela 2: Média dos parâmetros climáticos analisados.
Parâmetro Climático Analisado
Taxa de Insolação Média Anual (%)
Insolação Anual (horas)
Umidade Relativa Média Anual (%)
Altitude Média (m)
Média Anual
52
2.300
Aproximadamente 78
70
Fonte: INMET, 2015.
A região de Eldorado do Sul apresenta um clima com marcante sazonalidade, isto é,
grande variabilidade dos elementos do tempo meteorológico ao longo do ano. Ela se
localiza numa zona de transição climática em que massas de ar tropical marítimo (mais
frequentes durante o verão) alternam-se com massas de ar polar marítimo (mais frequentes
no inverno). O clima da região registra valores de temperatura média do mês mais quente
superiores a 22°C e a temperatura média do mês mais frio inferior a 18ºC, apresentando,
ainda, chuvas bem distribuídas ao longo do ano (INMET, 2015). Na Tabela 3 é demonstrado
as variações climáticas.
Tabela 3: Variações climáticas considerando as estações do ano.
Variações Climáticas
Primavera
Verão
Outono
Inverno
Temperatura (°C)
19,3
24,5
20,3
15,3
Precipitação (mm)
349
315
355
365
Ventos (direção)
NE
NE
NE
NE-SE
Fonte: INMET, 2015.
Média Anual
19,8
346
NE
4 INFRAESTRUTURA
A infraestrutura é o conjunto de atividades e estruturas de um município, sendo de
fundamental importância para o desenvolvimento econômico. Na infraestrutura pode-se
destacar a energia elétrica, transporte e habitação.
42
4.1 Habitação
Na Tabela 4 são demostrados os indicadores de habitação correspondentes ao
período de 1991 a 2010, informações estas avaliados pelo PNUD (2010).
Tabela 4: Indicadores de habitação
Indicadores de Habitação
% da população em domicílios com água encanada
% da população em domicílios com energia elétrica
% da população em domicílios com coleta de lixo *Somente para
população urbana
1991
86,81
92,70
2000
92,44
98,95
2010
97,51
99,57
90,27
98,25
98,89
Fonte: PNUD, IPEA e FJP
Ainda, conforme informações coletadas em visita técnica, o município possui vários
assentamentos e acampamentos espalhados pelo território municipal, estes encontram-se
em situação precária, sem nenhuma condição de saneamento básico,
4.2 Energia Elétrica
No município a distribuição de energia elétrica é realizada através da Companhia
Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Na Tabela 5 é demonstrado o número e as
características dos domicílios particulares permanentes.
Tabela 5: Energia elétrica
Características
Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Não tinham
Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham
Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de companhia
distribuidora
distribuidora - com medidor
distribuidora - com medidor - comum a mais de um domicílio
distribuidora - com medidor - de uso exclusivo
distribuidora - sem medidor
Domicílios particulares permanentes - energia elétrica - Tinham - de outra fonte
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010
Número de domicílios
40
10.952
10.885
10.072
1.725
8.347
813
67
4.3 Pavimentação
Conforme ofício nº. 001/2015 o qual solicita informações complementares para a
realização do Diagnóstico encaminhado pela empresa contratada ao município, os dados
referentes a Pavimentação não foram apresentados pelo Município de Eldorado do Sul.
43
4.4 Transporte
O município de Eldorado do Sul possuía no ano de 2014 uma frota correspondente
a 15.346 veículos, os quais estão divididos conforme Tabela 6.
Tabela 6: Transporte
Veículos
Automóvel
Caminhão
Caminhão trator
Caminhonete
Camioneta
Micro-ônibus
Motocicleta
Motoneta
Ônibus
Outros
Total de Veículos
Trator de rodas
Utilitário
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2014
Quantidade
9.283
576
269
808
538
47
2.830
172
63
665
15.346
29
66
4.5 Plano Diretor
O município possui Plano Diretor, conforme a Lei Municipal n° 2.574, de 26 de
dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Urbana, institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul e dá outras providências, tem
como objetivos e diretrizes:
Art. 2º São diretrizes da Política Urbana do Município o disposto nos capítulos
de política urbana das Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica
Municipal e na Lei
Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, em especial:
I - o desenvolvimento sustentável da cidade;
II - a gestão democrática e participativa;
III - a qualificação dos padrões de mobilidade e transporte urbanos;
IV - a proteção e qualificação do meio ambiente;
V - o desenvolvimento das atividades econômicas;
VI - a articulação do desenvolvimento da cidade no contexto regional e
metropolitano.
Art. 3º A Política Urbana do Município tem como objetivo promover o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana
mediante o planejamento para o crescimento sustentável através das seguintes
diretrizes:
I - incorporar o enfoque ambiental de planejamento;
II - promover a qualidade de vida e do ambiente;
III - promover a integração e articulação regional;
IV - articular as diversas áreas do Município, assegurando uma equilibrada
relação entre o meio urbano e rural;
V - assegurar que o crescimento da economia não prejudique o meio ambiente
natural, ao mesmo tempo em que a preservação do meio ambiente natural não
44
sirva de argumento para inviabilizar o desenvolvimento socioeconômico do
Município;
VI - criar mecanismos de participação da sociedade nas decisões sobre o
planejamento da cidade;
VII - criar um sistema de gestão;
VIII - criar o Sistema de Monitoramento do desenvolvimento urbano atualizado
em seus dados e informações;
IX - orientar e conscientizar a população quanto aos seus direitos e deveres bem
como dos benefícios do planejamento do Município;
X - promover o desenvolvimento do Município como pólo industrial.
Parágrafo único. As diretrizes mencionadas no caput deste artigo nortearão a
elaboração e implementação de planos, programas, projetos e as normativas
urbanísticas.
4.6 Definições das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
Segundo Fonseca (2014), Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS são porções
do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização
fundiária e produção de Habitações de Interesse Social – HIS ou do Mercado Popular HMP, incluindo a recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais
e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local. Dentre seus principais
objetivos podemos destacar:
- Incorporar a cidade clandestina à cidade legal;
-Reconhecer a diversidade local no processo de desenvolvimento urbano (x
padronização dos critérios e intervenções);
- Estender o direito à cidade e à cidadania;
- Associar de desenvolvimento urbano à gestão participativa;
- Estimular a produção de Habitação de Interesse Social;
- Estimular a regularização fundiária;
- Estimular ampliação da oferta de serviços e equipamentos urbanos.
Abaixo, seguem Artigos do Plano Diretor os quais fazem menção sobre as zonas
especiais de interesse social:
Das Zonas Especiais
Art. 84. Zonas especiais são aquelas que requerem normas especiais de
ocupação, uso e transformação do solo, correlacionadas às características
locacionais, formas de ocupação e valores ambientais e se classificam em:
I - Zonas Especiais de Interesse Institucional, ZEII;
II - Zonas Especiais de Interesse Cultural - ZEIC;
III - Zonas Especiais de Interesse do Ambiente Natural - ZEIAN;
IV - Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS;
V - Zona Especial com Potencial de Zona Urbana.
Subseção I
Das Zonas Especiais de Interesse Institucional
Art. 85. ZEII são áreas públicas ou privadas destinadas à implantação de
equipamentos urbanos e comunitários.
45
§ 1º Equipamentos urbanos, públicos ou privados, são os equipamentos de
grande porte, destinadas a fins comunitários e administrativos tais como
universidades, hospitais, corpo de bombeiros, estações de tratamento de água
e esgotos, mercados, centros esportivos, estação rodoviária, aeródromos,
cemitérios.
§ 2º Até a desapropriação das áreas privadas, gravadas como ZEII, os projetos
privados serão aprovados com base nas Normas Urbanísticas estabelecidas
para a Zona
Ambiental.
§ 3º O Município poderá utilizar os instrumentos de gestão previstos no Capítulo
V do Livro I, em especial, o direito de preempção e as operações urbanas
consorciadas.
Subseção II
Das Zonas Especiais de Interesse Cultural
Art. 86. ZEIC são zonas que apresentam ocorrência de patrimônio cultural
representativo da história e da cultura da cidade, com características físicas ou
não, que lhes conferem um caráter excepcional.
§ 1º A preservação dos imóveis ou locais de interesse cultural far-se-á pela
definição de regime urbanístico específico, por tombamento e inventário.
§ 2º Na ausência de Normas Urbanísticas específicas para as ZEIC, o uso e a
ocupação do solo serão autorizados desde que demonstradas as condições
desejáveis de preservação.
§ 3º Lei específica regulamentará o inventário do patrimônio cultural,
estabelecendo conceitos, conteúdos, critérios de seleção, características,
vigência, formas de proteção e de incentivo e normas urbanísticas específicas.
Subseção III
Das Zonas Especiais de Interesse do Ambiente Natural
Art. 87. ZEIAN são zonas que apresentam ocorrência de patrimônio natural
significativo, compreendendo as seguintes situações:
I - preservação permanente;
II - conservação.
§ 1º A preservação permanente aplicar-se-á às áreas que, pelas suas condições
fisiográficas, geológicas, hidrológicas, botânicas e climatológicas, formem um
ecossistema de importância no ambiente natural.
§ 2º A conservação aplicar-se-á às áreas naturais que se encontrem
parcialmente descaracterizadas em suas condições naturais originais e
apresentem maior compatibilidade com as transformações urbanas.
§ 3º As zonas de preservação permanente poderão receber apenas o manejo
indispensável para a recuperação do equilíbrio e de sua perpetuação.
§ 4º As zonas de conservação poderão receber atividades controladas que não
impliquem comprometimento significativo dos elementos naturais e da
paisagem.
§ 5º Até a definição das normas urbanísticas próprias, poderão ser liberados,
mediante apresentação de EVU, alvarás de licença para instalação de
atividades, aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos nas ZEIAN, com
base nas normas urbanísticas estabelecidas para as zonas ambientais RE2,
desde que resguardados os valores ambientais que determinaram a instituição
da zona de interesse ambiental.
Subseção IV
Das Zonas Especiais de Interesse Social
Art. 88. ZEIS são zonas destinadas à produção e à manutenção de habitação
de interesse social, com destinação específica, normas próprias de uso e
ocupação do solo, compreendendo as seguintes situações:
I - ZEIS I – assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em
áreas públicas, aplicando-se nestas, dentre outros instrumentos da
regularização fundiária, a concessão do direito real de uso e concessão de uso
especial para fins de moradia;
46
II - ZEIS II – assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em
áreas privadas, aplicando-se nestas, dentre outros instrumentos, a usucapião
especial de imóvel urbano, previsto nos artigos 9 e 14 do Estatuto da Cidade;
III - ZEIS III - imóveis vazios, não-edificados ou subutilizados, localizados na
Zona de Urbanização Prioritária, que venham a ser destinados para
reassentamentos e implantação de habitação de interesse social com a
intervenção do Poder
Público, aplicando-se, dentre outros, o consórcio imobiliário;
IV - ZEIS IV – assentamentos rurais.
Parágrafo único. Na promoção de programas ou projetos habitacionais
destinados à população de baixa renda e no Programa de Regularização
Fundiária, poderão ser adotados padrões urbanísticos compatíveis com a
realidade das pessoas de baixa renda desde que garantida a habitabilidade das
áreas.
Art. 89. As ZEIS fazem parte do Programa de Regularização Fundiária que
apresenta os seguintes conceitos:
I - regularização fundiária sustentável: o conjunto de medidas jurídicas,
urbanísticas, ambientais e sociais, promovidas pelo Poder Público por razões de
interesse social ou de interesse específico, que visem a adequar assentamentos
informais preexistentes às conformações legais, de modo a garantir o direito
social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade
urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
II - regularização fundiária de interesse social: a regularização fundiária
sustentável de assentamentos informais ocupados, predominantemente, por
população de baixa renda, nos casos em que existem direitos reais legalmente
constituídos ou, por ação discricionária do Poder Público, quando se tratar de
zona especial de interesse social (ZEIS);
III - regularização fundiária de interesse específico: a regularização fundiária
sustentável de assentamentos informais na qual não se caracteriza o interesse
social, constituindo ação discricionária do Poder Público;
IV - demarcação urbanística: procedimento administrativo pelo qual o Poder
Público, no âmbito da regularização fundiária de interesse social, demarca o
imóvel, definindo seus limites, área, localização e confrontantes, com a finalidade
de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo das respectivas
posses;
V - legitimação de posse: ato do Poder Público destinado a conferir título de
reconhecimento de posse de imóvel objeto de demarcação urbanística, com a
identificação do ocupante e do tempo e da natureza da posse;
VI - zona especial de interesse social (ZEIS): área urbana destinada
predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras
específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo;
VII - assentamentos informais: assentamentos urbanos, localizados em áreas
públicas ou privadas, compreendendo as ocupações e os parcelamentos
irregulares ou clandestinos, bem como outros processos informais de produção
de lotes, ocupados predominantemente para fins de moradia e implantados sem
autorização do titular de domínio ou sem aprovação dos órgãos competentes,
em desacordo com a licença expedida ou sem matrícula no Registro de Imóveis.
Art. 90. Dentre as diretrizes gerais de Política Urbana, previstas pelo Estatuto da
Cidade, a regularização fundiária sustentável deve pautar-se pelas seguintes
diretrizes:
I - ampliação do acesso à terra urbanizada por parte da população de baixa
renda;
II - prioridade para a permanência da população na área ocupada, assegurados
o nível adequado de habitabilidade e a melhoria das condições de
sustentabilidade urbanística, social e ambiental da área ocupada;
III - observância das determinações do PDDUA;
IV - articulação com as políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental e
Mobilidade Urbana, nos diferentes níveis de governo;
47
V - controle, fiscalização e repreensão, visando evitar novas ocupações ilegais
na área objeto de regularização;
VI - articulação com iniciativas públicas e privadas voltadas à integração social
e à geração de emprego e renda;
VII - participação da população interessada, em todas as etapas do processo de
regularização;
VIII - estímulo à resolução extrajudicial de conflitos;
IX - preferência de titulação para a mulher.
Art. 91. O Programa de Regularização Fundiária compreende a concepção,
formulação e implementação da política municipal de regularização fundiária
sustentável, disciplinando:
I - os critérios, as exigências e os procedimentos para elaboração e execução
dos planos de regularização fundiária, particularizados para os casos de
interesse social;
II - os requisitos e procedimentos simplificados de aprovação do plano de
regularização fundiária e licenciamento da mesma;
III - os parâmetros para garantir o livre acesso aos bens de uso comum do povo;
IV - os mecanismos de controle social a serem adotados.
Subseção V
Da Zona Especial com Potencial de Zona Urbana
Art. 92. A área rural localizada na orla do rio Jacuí caracteriza-se como Zona
Especial com Potencial de Urbanização podendo ser convertida, através de lei
específica, em zona urbana mediante realização de estudo técnico geral que
demonstre as condições através das quais seja viável a ocupação antrópica.
Parágrafo único. Para este efeito, estudo técnico geral, obedecendo Termo de
Referência fornecido pelo Município deverá ser encaminhado pelos interessados
e submetido à avaliação por equipe interdisciplinar a ser constituída pelo
Município, FEPAM e METROPLAN.
Há de se ressaltar que o Plano Diretor sugere a localização das ZEIS conforme
demostrada na Figura 6, ainda, determina que as mesmas deverão ser criadas através de
ato público, contudo, não foi apresentado pelo município a equipe técnica qualquer
legislação que determinem a localização das ZEIS.
48
Figura 6: Zoneamento Urbano.
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento - Município de Eldorado do Sul.
49
5 IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DA INFRAESTRUTURA SOCIAL DA COMUNIDADE
Conforme levantamento técnico, realizado pela empresa contratada e informações
apresentadas pelo município nos itens a seguir, apresentam-se os equipamentos que
compõe a estrutura comunitária do município.
5.1 Principais Atrativos Turísticos
Atrativos turísticos são os bens e valores culturais de beleza natural ou artificial
produzidos pelo homem e adaptados pelo turismo. Podem ser as obras, as edificações, os
conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arqueológico, paleontológico e ecológico, os
documentos, os objetos, as criações tecnológicas, científicas, artísticas e entre outros, no
município de Eldorado do Sul encontramos os seguintes pontos turísticos:
Ponto Turístico
Praia Sans Souci
Túnel Verde do Bom
Retiro
Fábrica de Papel
Pedras Brancas
Capela São Pedro –
Estação Agronômica
da UFRGS
Figueira Centenária –
Assentamento Padre
Josimo
Instituto de Pesquisas
Veterinárias Desidério
Finamor
Tabela 7: Pontos Turísticos.
Descrição
A praia de Sans Souci tornou-se um belo cartão postal de Eldorado do Sul e
conta com uma área de lazer voltada para o descanso e descontração de
crianças e adultos. Localizado às margens do Lago Guaíba, o local é
privilegiado com uma paisagem exuberante, com vista para a zona sul de
Porto Alegre.
Localizado no Distrito do Bom Retiro, o Túnel Verde é um patrimônio ecológico
e abriga beleza e exuberância em 2km e 200m de extensão. Plantados há 80
anos, os eucaliptos deslumbram os visitantes e oferecem sobra refrescante
aos moradores da região.
Em meio a paisagem natural do Distrito do Bom Retiro, destacam-se as ruínas
da Fábrica de Papel Pedras Brancas. Pioneira no Rio Grande do Sul, a fábrica
funcionou entre 1880 e 1890. Atualmente, o local possui uma estrutura de
lazer, composta por pracinha, quiosque e trilhas ecológicas.
Instalada em 1960, a Estação Experimental Agronômica é a base para a
realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFRGS,
relacionadas principalmente ao setor agropecuário. A instituição está
localizada no Distrito do Parque Eldorado e desenvolve estudos com
tecnologias de ponta, que dão sustentação à agropecuária gaúcha. Dispondo
de uma área de 1550 hectares, a natureza é marcante no local, que também
abriga a Capela São Pedro, fundada em 1893.
Uma figueira centenária também figura entre as belas paisagens de Eldorado
do Sul. A árvore está situada no Assentamento Padre Josimo e chama a
atenção por sua exuberância e imponência.
Localizado no bairro Sans Souci, o I.P.V.D.F. é vinculado ao Governo do
Estado e conta com uma área de 383 hectares. Fundado em 1942, o órgão é
um laboratório de referência em sanidade animal e seus serviços oferecem
subsídios às campanhas sanitárias.
50
5.2 Igrejas
referentes ao número e a localização das Igrejas não foram apresentadas pelo Município
de Eldorado do Sul.
5.3 Cemitérios
Os cemitérios fazem parte da história das cidades e da história da humanidade.
Sejam eles localizados no perímetro central ou no interior, os mesmos provocam impactos
psicológicos e físicos.
Podemos destacar como impactos psicológicos o medo da morte e crendices
variadas que afastam as pessoas de quererem habitar locais próximos a cemitérios. Já os
impactos físicos podem ser configurados como, a contaminação das águas subterrâneas e
superficiais por bactérias e vírus que proliferam durante os processos de decomposição
dos corpos, além das substâncias químicas liberadas (MIGLIORINI, 1994). Ocorre à
contaminação do subsolo num dado local, se houver condições de vulnerabilidade no meio
físico. Esta suscetibilidade é decorrência das características geológico-geotécnica e
hidrogeológicas (SILVA, 1995).
De acordo com dados apresentados pelo município, Eldorado do Sul possui três
cemitérios municipais, localizados um na Picada, um em Bom Retiro e outro no Parque
Eldorado.
5.4 Identificação e Avaliação do sistema de comunicação local
Conforme informações repassadas pelo município, há cinco jornais circulando em
seu território, sendo eles: Jornal Eco do Jacuí, Jornal da Primeira Hora, Jornal Atualidade,
Jornal Expressão e Jornal Cidade. Pode-se citar ainda que o município dispõe de uma rádio
local denominada Nossa Rádio 87.9 FM.
51
6 EDUCAÇÃO
6.1 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
No município, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola é de 72,87%, em
2010. No mesmo ano, a proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais
do ensino fundamental é de 84,78%, a proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino
fundamental completo é de 55,18%, e a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino
médio completo é de 36,18% (ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, 2010).
Em 2010, 80,31% da população de 6 a 17 anos do município estavam cursando o
ensino básico regular com até dois anos de defasagem idade-série. Em 2000 eram 83,17%
e, em 1991, 75,13%. Dos jovens adultos de 18 a 24 anos, 8,37% estavam cursando o
ensino superior em 2010. Em 2000 eram 4,19% e, em 1991, 1,06%. Na Tabela 8 é
demonstrado a taxa de rendimento no ano de 2014.
Tabela 8: Taxa de rendimento (2014).
Dependência
Administrativa
Estadual
Municipal
Particular
Taxa de Aprovação
Taxa de Reprovação
68,0
18,3
100,0
0,0
Fonte: Secretaria da Educação – 2014.
Taxa de
Abandono
13,7
0,0
A estrutura educacional do município está apoiada nos estabelecimentos municipais,
estaduais e privados de ensino, contando com 16 (dezesseis) escolas municipais, 06 (seis)
estaduais e 12 (doze) privadas, que garantem a educação infantil, fundamental e ensino
médio, a crianças e jovens. Estas instituições de ensino estão distribuídas entre o perímetro
urbano e rural do município. Na Tabela 9, é demostrada a relação de estabelecimentos de
ensino, já nas Figuras 7 a 10 podem ser observadas algumas destas instituições.
Tabela 9: Estabelecimentos existentes de ensino (2014).
Nome da Escola
Dependência Administrativa
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
Privada
EEI Clube da Criança
Privada
EEI Coração Gaúcho
Privada
EEI Eldoradinho
Privada
EEI Eldoradinho II
Privada
EEI Joventina Martins
Privada
EEI Manah
Privada
EEI Planeta Criança
Privada
Zona da Escola
Urbana
Urbana
Urbana
Urbana
Urbana
Urbana
Urbana
Urbana
52
EEIEF Pekuruty
Privada
Rural
EMEF David Riegel Neto
Municipal
Urbana
EMEF Octavio Gomes Duarte
Municipal
Rural
EMEI Arcos Iris
Municipal
Urbana
EMEI Brincando e Aprendendo
Municipal
Urbana
EME Fazendo Arte
Municipal
Urbana
EMEI Flor da Terra
Municipal
Rural
EEF Santo Antônio
Privada
Urbana
EEEF Sergipe
Estadual
Rural
EEEM Eldorado do Sul
Estadual
Urbana
EEEF Hidroshima
Urbana
Estadual
EEEF Padre Josimo
Rural
Estadual
EEEM Prof Américo Braga
Rural
Estadual
EEEM Roseli Correia da Silva
Estadual
Rural
EMEF Almirante Tamandaré
Municipal
Rural
EMEF Conego Eugênio Mees
Municipal
Urbana
EMEF Getúlio Vargas
Municipal
Rural
EMEF La Hire Querra
Municipal
Urbana
EMEF Nossa Senhora Medianeira
Municipal
Urbana
EMEF Padre Antônio Vieira
Municipal
Urbana
EMEF Paraná
Municipal
Rural
EMEF Prof Luiza Maria Binfare Cezar
Municipal
Urbana
EMEF Sepé Tiaraju
Municipal
Rural
EMEF São José
Municipal
Rural
Escola Cecilia Meireles
Privada
Urbana
Escola Infantil Trem da Alegria
Privada
Urbana
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Data Escola Brasil - Censo
Escolar 2014.
Figura 7: EMEF Paraná.
Figura 8: EMEF La Hire Querra
53
Figura 9: EEEM Prof. Américo Braga.
Figura 10: EMEF São José.
54
7 SAÚDE
7.1 Taxa de natalidade
A taxa de natalidade é um índice obtido entre duas variáveis: a população de determinado período e a quantidade de nascimentos
registrados no mesmo período. Ao se fazer a divisão da quantidade de nascimentos pela população do período, obtém-se a taxa de
natalidade. Esta taxa reúne dados que permitem estabelecer um panorama nacional da quantidade de nascimentos que foram registrados
durante certo tempo. Na Tabela 10 demonstra-se a informações sobre nascimentos.
Tabela 10: Informações sobre nascimentos.
Condições
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Número de nascidos vivos
623
525
501
515
512
483
455
476
Taxa Bruta de Natalidade
25,4
19,3
17,6
17,6
16,9
15,5
13,7
13,9
% com prematuridade
6,3
7,0
12,4
10,5
8,7
10,0
9,0
8,8
% de partos cesáreos
27,8
32,4
28,9
29,3
32,0
34,9
37,4
37,8
% de mães de 10-19 anos
20,9
22,3
24,0
23,3
22,1
24,5
20,2
20,0
% de mães de 10-14 anos
0,5
0,4
1,6
0,6
1,0
0,8
0,7
0,4
% com baixo peso ao
nascer
- geral
7,4
7,6
11,0
11,1
8,6
10,8
9,9
8,8
- partos cesáreos
10,4
8,8
12,5
15,9
7,3
16,2
10,0
11,2
- partos vaginais
6,3
7,1
10,4
9,1
9,2
8,0
9,9
7,4
Fonte: SINASC. Situação da base de dados nacional em 14/12/2009. Nota: Dados de 2008 são preliminares.
(-) Não possui esse dado. Fonte: DATASUS, 2010.
2007
452
12,8
10,6
40,9
21,2
1,5
2008
460
13,9
10,2
39,0
18,9
0,4
10,4
13,5
8,2
10,7
14,5
8,2
55
7.2 Longevidade, mortalidade e fecundidade
Segundo dados da ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2012), a taxa
de mortalidade de crianças menores de 5 anos, em 1.996, era de 29,8 óbitos a cada mil
nascidos vivos; em 2.013, este percentual passou para 17,6 óbitos a cada mil nascidos
vivos, representando redução de 40,9% da mortalidade. O número de óbitos de crianças
menores de cinco anos no Município de 1996 a 2013, foi 134.
A taxa de mortalidade de menores de um ano para o Município, estimada a partir dos
dados do Censo 2010, é de 7,7 óbitos a cada 1.000 crianças menores de um ano. Das
crianças de até 1 ano de idade, em 2010, 4,6% não tinham registro de nascimento em
cartório. Este percentual cai para 0,8% entre as crianças até 10 anos.
Tabela 11: Longevidade, Mortalidade e Fecundidade
1991
Esperança de vida ao nascer (em anos)
67,6
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)
24,6
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)
28,9
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)
3,1
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2010.
2000
70,4
22,0
25,6
2,9
2010
75,7
11,9
13,9
2,1
7.3 Esperança de vida ao nascer
A esperança de vida ao nascer era de 67,6 anos no ano de 1991, já na última década
cresceu 5,3 anos passando de 70,4 anos em 2000 para 75,7 anos em 2010.
7.4 Estrutura e Despesas de saúde
Conforme informações do DATASUS, na Tabela 12, demonstra-se a equipe de
funcionários do sistema de saúde do município de Eldorado do Sul.
Tabela 12: Recursos Humanos segundo categorias selecionadas.
Recursos Humanos (vínculos) segundo categorias selecionadas
Dez/2009
Categoria
Total
Atende ao
SUS
Não atende
ao SUS
Prof/1.000
hab
Prof SUS/1.000
hab
Médicos
Anestesista
Cirurgião Geral
Clínico Geral
Gineco Obstetra
Médico de Família
Pediatra
Psiquiatra
Radiologista
41
22
4
3
4
1
2
40
22
4
3
3
1
2
1
1
-
1,2
0,7
0,1
0,1
0,1
0,0
0,1
1,2
0,7
0,1
0,1
0,1
0,0
0,1
56
Cirurgião dentista
10
7
3
0,3
0,2
Enfermeiro
19
19
0,6
0,6
Fisioterapeuta
3
1
2
0,1
0,0
Fonoaudiólogo
Nutricionista
Farmacêutico
6
2
4
0,2
0,1
Assistente social
Psicólogo
3
3
0,1
0,1
Auxiliar de Enfermagem
23
23
0,7
0,7
Técnico de Enfermagem
21
18
3
0,6
0,5
Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional em 10/04/2010. Nota: Se um profissional tiver vínculo
com mais de um estabelecimento, ele será contado tantas vezes quantos vínculos houver.
(-) Não possui esse dado.
Fonte: DATASUS, 2010
Quanto aos dados apresentados, pode-se destacar o número de médicos por
habitantes, 1,2 para cada 1.000 habitantes, este é considerado baixo perante o Estado do
Rio Grande do Sul, que considerando o mesmo período foi de 5,5 profissionais por 1.000
habitantes, cabe salientar que as necessidades de atendimento médico, podem variar de
acordo com a população e a região.
Na Tabela 13 elenca-se o número de estabelecimentos de saúde segundo o tipo de
prestador do serviço, conforme o DATASUS.
Tabela 13: Serviços existentes
Número de estabelecimentos por tipo de prestador segundo tipo de estabelecimento
Dez/2009
Tipo de estabelecimento
Público
Filantrópico
Privado
Sindicato
Total
Clínica
Especializada/Ambulatório
2
2
Especializado
Consultório Isolado
4
4
Policlínica
1
1
Posto de Saúde
7
7
Unidade de Serviço de Apoio
1
1
de Diagnose e Terapia
Total
8
7
15
Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional em 10/04/2010.
Nota: Número total de estabelecimentos, prestando ou não serviços ao SUS.
(-) Não possui esse dado.
Na Tabela 14 apresentam-se os dados de orçamento com o sistema de saúde
pública no município entre os anos de 2006 e 2009.
57
Tabela 14: Indicadores de despesas referentes à saúde pública
Dados e Indicadores
2006
2007
2008
Despesa total com saúde por
208,08
206,70
272,27
habitante (R$)
Despesa com recursos
186,99
191,10
260,47
próprios por habitante
Transferências SUS por
26,25
24,16
29,74
habitante
% despesa com
58,3
67,5
72,0
pessoal/despesa total
% despesa com
11,0
2,0
2,0
investimentos/despesa total
% transferências
SUS/despesa total com
12,6
11,7
10,9
saúde
% de recursos próprios
22,6
18,9
19,4
aplicados em saúde (EC 29)
% despesa com serv.
terceiros - pessoa jurídica
15,7
13,8
9,2
/despesa total
Despesa total com saúde
7.145.012,21
6.473.015,37
9.011.612,10
Despesa com recursos
6.421.031,57
5.984.331,81
8.620.936,62
próprios
Receita de impostos e
transferências constitucionais 28.447.299,61
31.742.523,97
44.385.491,37
legais
Transferências SUS
901.452,45
756.482,60
984.438,18
Despesa com pessoal
4.166.690,77
4.372.110,76
6.487.208,57
Fonte: SIOPS. Situação da base de dados nacional em 24/05/2010
2009
324,07
292,74
35,35
73,7
2,4
10,9
18,7
9,5
10.910.882,57
9.855.957,10
52.834.945,68
1.190.232,62
8.037.048,07
7.5 Descrição de práticas de saúde e saneamento
O município através da Secretaria Municipal de Saúde possui campanhas de
preservação e promoção da saúde, tais como:
• Programa
de Combate à Dengue;
• Programa
de Epidemiologia e Controle de Doenças (Vacinação);
• Programa
específico de Atenção a Criança (Teste do Pezinho);
• Programa
de Atenção às Doenças Crônicas;
• Programa
de Atenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis / AIDS e outras;
• Programa
de Atenção à Saúde da Mulher/ Atenção à Saúde da Gestante; e
• Programa
de Atenção à Saúde Bucal.
Salienta-se que, tais campanhas são difundidas através das agentes de saúde do
município que visitam as residências regularmente.
Conforme informações apresentadas pelo município, o Departamento de Vigilância
em Saúde está subdividido nos seguintes setores:
58
Setor
Vigilância Ambiental
Vigilância
Epidemiológica
Vigilância Sanitária
Tabela 15: Responsabilidades por setor.
Descrição e Responsabilidade
Responsável por monitorar e controlar uma variedade de problemas decorrentes do
desequilíbrio do meio ambiente, visando eliminar ou reduzir a exposição humana a
fatores prejudiciais à saúde, ou seja, o ambiente atuando na saúde humana. Neste
setor estão incluídos os programas de controle e combate a vetores de doenças,
como dengue e chagas, como também responsável por monitorar a qualidade da
água distribuída para a população, a ocorrência de raiva canina e ainda desenvolver
ações de proteção da saúde humana quanto aos efeitos adversos decorrentes de
desastres naturais e acidentes com produtos perigosos.
É o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção
de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde
individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou agravos. Inclui-se programas de prevenção e
controle da tuberculose, hepatite, HIV/AIDS, Leptospirose, entre outras. Neste
setor, o paciente é acompanhado, orientado, notificado e monitorado.
Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação
de serviços de interesse da saúde. As principais ações deste setor são as inspeções
sanitárias, liberação de alvará, orientação e educação.
7.6 Índice nutricional da população infantil de 0 a 2 anos
De acordo com o Relatório de Acompanhamento Municipal dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, em 2014, o número de crianças menores de 2 anos pesadas
pelo Programa Saúde da Família era de 89,6%; destas, 0,2% estavam desnutridas. Em
2010, 13,1% das crianças de 0 a 14 anos de idade estavam na condição de pobreza, ou
seja, viviam em famílias com rendimento per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais.
8 ASPECTOS SÓCIOS ECONÔMICOS
Conforme censo de 2010, realizado pelo instituto brasileiro de geografia e estatística
(IBGE), o município de Eldorado do Sul apresenta uma população de 34.343 habitantes,
sendo que destes 30.800 são residentes da área urbana e 3.543 da área rural, perfazendo
uma densidade demográfica de 67,38hab./km².
8.1 Economia
A base da economia do município está diretamente ligada à agricultura, essas
atividades permanecem junto com a atividade industrial, a qual está em crescimento e
atendendo à demanda local.
59
Na agricultura, destacam-se as culturas de arroz, aveia, batata-doce, feijão, fumo,
mandioca, milho e soja. Na silvicultura, dá-se envaze ao plantio de eucalipto, acácia e
pinus-elliottii.
O
ramo
do
comércio
é
bem
representativo
e
diversificado,
contendo
estabelecimentos de pequeno porte, destacando-se, vestuário, ramo alimentício e lojas de
imóveis e entre outros. Na Tabela 16, são apresentados dados referentes ao PIB/2012 do
Município.
Tabela 16: Produto Interno Bruto.
PRODUTO INTERNO BRUTO - 2012
Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes
PIB a preços correntes
PIB per capita a preços correntes
Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes
Valor adicionado bruto da indústria a preços correntes
Valor adicionado bruto dos serviços a preços correntes
Fonte: IBGE (2012).
119.492
989.981
27.956,10
41.855
159.141
669.493
mil reais
mil reais
mil reais
mil reais
mil reais
mil reais
Na Tabela 17, é demonstrado o número de empresas locais, o pessoal ocupado total
e assalariado, salário médio mensal e o número de empresas atuantes no Município.
Tabela 17: Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (2013).
ESTATÍSTICAS DO CADASTRO CENTRAL DE EMPRESAS - 2013
Número de empresas atuantes
963
Unidades
Número de unidades locais
985
Unidades
Pessoal ocupado assalariado
14.863
Pessoas
Pessoal ocupado total
16.120
Pessoas
Salário médio mensal
4,1
Salários mínimos
Salários e outras remunerações
524.548
Mil Reais
Fonte: IBGE (2013).
No ano de 2000, o município tinha 18,8% de sua população vivendo com renda
domiciliar per capita inferior a R$ 140,00, percentual que reduziu para 8,4% em 2010.
Conforme o ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2014), para estimar a
proporção de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza foi somada a renda de todas
as pessoas do domicílio, e o total dividido pelo número de moradores, sendo considerado
abaixo da linha da pobreza os que possuem renda per capita até R$ 140,00. No caso da
indigência, este valor será inferior a R$ 70,00 (IBGE - Censo Demográfico 2000/elaboração
IPEA/DISOC/NINSOC - Núcleo de Informações Sociais). A participação dos 20% mais
pobres da população na renda passou de 3,7%, em 1991, para 4,6 %, em 2010, reduzindo
um pouco os níveis de desigualdade. Em 2010, a participação dos 20% mais ricos era de
51,8%, ou 11,3 vezes superior à dos 20% mais pobres (IBGE - Censo Demográfico 2000).
60
8.2 Trabalho
Conforme Atlas de Desenvolvimento Humano (2010), entre 2000 e 2010, a taxa de
atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era
economicamente ativa) passou de 70,31% em 2000 para 75,03% em 2010. Ao mesmo
tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente
ativa que estava desocupada) passou de 14,20% em 2000 para 5,83% em 2010.
Tabela 18: Ocupação da população de 18 anos ou mais
Taxa de atividade
Taxa de desocupação
Grau de formalização dos ocupados - 18 anos ou mais
Nível educacional dos ocupados
% dos ocupados com fundamental completo
% dos ocupados com médio completo
Rendimento médio
% dos ocupados com rendimento de até 1 s.m.
% dos ocupados com rendimento de até 2 s.m.
Percentual dos ocupados com rendimento de até 5 salários mínimo
2000
70,31
14,20
59,63
2010
75,03
5,83
66,08
44,55
23,34
63,54
39,55
37,71
72,66
92,89
16,22
74,01
93,90
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do município,
8,57% trabalhavam no setor agropecuário, 0,06% na indústria extrativa, 13,84% na indústria
de transformação, 9,58% no setor de construção, 0,92% nos setores de utilidade pública,
15,98% no comércio e 47,11% no setor de serviços.
8.3 População
Conforme Atlas de Desenvolvimento Humano (2010), entre 2000 e 2010, a
população de Eldorado do Sul cresceu a uma taxa média anual de 2,33%, enquanto no
Brasil foi de 1,17%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do município
passou de 70,57% para 89,68%, conforme demonstrado na Tabela 19.
População
População total
Homens
Mulheres
Urbana
Rural
Tabela 19: Dados sobre a situação da população
População Total, por Gênero, Rural/Urbana
População % do Total População % do Total
População
(1991)
(1991)
(2000)
(2000)
(2010)
17.301
100,00
27.268
100,00
34.343
8.732
50,47
13.687
50,19
16.999
8.569
49,53
13.581
49,81
17.344
12.480
72,13
19.242
70,57
30.800
4.821
27,87
8.026
29,43
3.543
% do Total
(2010)
100,00
49,50
50,50
89,68
10,32
61
8.4 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Em Eldorado do Sul o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) foi de 0,717 em
2010, o que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700
e 0,799). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com
índice de 0,844, seguida de Renda, com índice de 0,717, e de Educação, com índice de
0,609. Na Tabela 20 é demostrado os índices municipais de desenvolvimento com seus
respectivos componentes.
Tabela 20: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes.
IDHM e componentes
1991
2000
IDHM Educação
0,252
0,469
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo
23,73
39,06
% de 5 a 6 anos frequentando a escola
27,17
62,24
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino
48,28
71,93
fundamental
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo
18,92
41,96
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo
9,57
29,16
IDHM Longevidade
0,710
0,756
Esperança de vida ao nascer (em anos)
67,61
70,35
IDHM Renda
0,619
0,673
Renda per capita (em R$)
376,80
527,06
2010
0,609
58,06
72,87
84,78
55,18
36,18
0,844
75,66
0,717
692,00
8.5 Renda Per Capita
Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano (2010) a renda per capita média de
Eldorado do Sul cresceu 83,65% nas últimas duas décadas, passando de R$ 376,80, em
1991, para R$ 527,06, em 2000, e para R$ 692,00, em 2010. Isso equivale a uma taxa
média anual de crescimento nesse período de 3,25%.
A taxa média anual de crescimento foi de 3,80%, entre 1991 e 2000, e 2,76%, entre
2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita
inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 29,07%, em 1991, para
18,35%, em 2000, e para 6,99%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses
dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,54, em 1991,
para 0,54, em 2000, e para 0,46, em 2010.
Tabela 21: Renda, Pobreza e Desigualdade.
Renda per capita (em R$)
% de extremamente pobres
% de pobres
Índice de Gini
1991
376,80
8,90
29,07
0,54
2000
527,06
6,84
18,35
0,54
2010
692,00
2,29
6,99
0,46
62
8.6 Famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de
renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único
(MDS).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, no mês de junho de 2015, o total
de famílias inscritas no Cadastro Único é de 3.641 famílias, dentre as quais:
• 1.074 com renda per capita familiar de até R$77,00;
• 839 com renda per capita familiar entre R$77,00 e R$ 154,00;
• 1.150 com renda per capita familiar entre R$ 154,00 e meio salário mínimo;
• 578 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
O PBF beneficiou, no mês de agosto de 2015, 1.350 famílias, representando uma
cobertura de 83,5 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem
benefícios com valor médio de R$ 139,85 e o valor total transferido pelo governo federal
em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 188.800,00 no mês.
Tabela 22: Estimativas perante a renda das famílias.
Número de famílias
Estimativa de famílias de baixa renda
2.881
Estimativa de famílias pobres
1.616
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social.
Ano de referência
2010
2010
9 DEMOGRAFIA
9.1 Projeção Populacional
As projeções populacionais são indispensáveis para orientação de políticas públicas
e tornam-se instrumentos importantes para todas as esferas de planejamento, tanto na
administração pública quanto na privada.
O estudo de evolução populacional visa estimar a população do município no
horizonte do plano. Para realizar a projeção de crescimento populacional do município de
Eldorado do Sul/RS, utilizou-se dados de embasamento extraídos do IBGE, conforme
demonstra a Tabela 23.
Período
Tabela 23: População conforme IBGE.
DADOS DA POPULAÇÃO - IBGE
População Urbana
População Rural
TOTAL
1991
12.480
5.223
17.703
2000
19.242
8.026
27.268
2010
30.792
3.543
34.335
63
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) possui um
horizonte de 20 anos, assim, para se obter a evolução populacional do município utilizouse dois métodos estatísticos, aritmético e geométrico, os mesmos serão analisados a partir
dos resultados obtidos, para posterior definir o método mais apropriado para a projeção
populacional ano a ano, até o final do plano.
9.1.1 Método Geométrico
O modelo de crescimento da população é dado por uma progressão geométrica,
sendo a curva representativa de evolução de população uma parábola. Permitindo uma
situação de crescimento ilimitado em função da população existente a cada instante. O
método geométrico pode ser representado matematicamente da seguinte forma:
P t = P0 .(1 + i) (t − t 0 )
Onde:
Pt = população estimada no ano t (hab)
Po = populações no ano t0
i = coeficiente evolução
t = período da análise
t0 = período inicial da análise
Cálculo Coeficiente:
Kg =
lnP2 − lnP0
t2 − t0
i=e
Kg
−1
Onde:
Kg, i = coeficiente
lnP2, lnP0 = logaritmo normal do período P2 e P0
t0, t2 = período da análise
e = exponencial
64
Assim a evolução populacional projetada para um periódo de 20 anos pelo método
geométrico, dá-se conforme Tabela 24.
ANO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
Tabela 24: Método Geométrico.
EVOLUÇÃO POPULACIONAL - GEOMÉTRICA
URBANA
RURAL
40.827
2.169
42.793
1.999
44.853
1.842
47.012
1.697
49.275
1.564
51.647
1.441
54.133
1.328
56.739
1.224
59.470
1.128
62.333
1.039
65.334
958
68.479
882
71.775
813
75.231
749
78.852
690
82.648
636
86.627
586
90.797
540
95.167
498
99.749
459
Percebe-se que na área rural a população tende a decrescer, devido a migração
para as áreas urbanas do município.
9.1.2 Método Aritmético
O método aritmético consiste em somar, à população atual, sempre o mesmo
número de habitantes em iguais períodos do tempo. Graficamente, o crescimento é
representado por uma linha reta, podendo o incremento ser igual ao do último período do
censo. Mostrando que a população muda linearmente no decorrer do tempo, sendo que
apresenta melhores resultados para populações com crescimento relativamente estável.
Esse método é utilizado para estimativas de menor prazo. O método aritmético pode ser
representado matematicamente da seguinte forma:
Pt = P0 + K a .(t − t 0 )
Onde:
Pt = população estimada no período t (hab)
Po = populações no período t0
65
Ka = coeficiente evolução
t = período da análise
t0 = período inicial da análise
Cálculo do Coeficiente:
P − P0
Ka = 2
t2 − t0
Onde:
Ka = coeficiente
Po, P2 = populações nos períodos (t0, t2)
t0, t2 = período (t0, t2) da análise
Assim a evolução populacional projetada para um periódo de 20 anos pelo método
aritmétrico, da-se conforme Tabela 25.
ANO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
Tabela 25: Método Aritmético.
ESTIMATIVA POPULACIONAL - ARITMÉTICA
URBANA
37.722
38.877
40.032
41.187
42.342
43.497
44.652
45.807
46.962
48.117
49.272
50.427
51.582
52.737
53.892
55.047
56.202
57.357
58.512
59.667
RURAL
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
Nos Gráficos 1 e 2 é demonstrado um comparativo da evolução populacional, pelo
método aritmético e geométrico, em relação a área urbana e rural.
66
Gráfico 1: Estimativa da evolução populacional urbana (comparativo).
Estimativa População - Comparativo - Urbano
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
2034
2035
2035
2033
2032
2031
2030
2029
2028
2027
2026
2025
2024
2023
2022
Aritmética
2034
IBGE
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2010
2000
1991
0
Geométrica
Gráfico 2: Estimativa da evolução populacional rural (comparativo).
Estimativa População - Comparativo - Rural
9.000
8.000
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
IBGE
Aritmética
2033
2032
2031
2030
2029
2028
2027
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2010
2000
1991
0
Geométrica
Neste contexto,
analisando os métodos através dos gráficos acima, pode-se
considerar que a projeção populacional do município de Eldorado do Sul é crescente na
área urbana, em ambos os métodos. Porém o método aritmético é mais cabível com a
realidade do município, apresentando uma projeção estável.
Na área rural, a projeção populacional é descrescente no método geométrico, já no
método aritmético a população tende a ficar estagnada
sem nenhuma alteração
populacional. Analisando os métodos, considerou-se o método aritmético, pois encontra-se
67
com a realidade do município. Dessa forma, propõe-se que sejam adotados os resultados
anuais gerados pelo método aritmético.
10 CONTROLE SOCIAL
Conforme Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico, o controle social é um conjunto de mecanismos e procedimentos que
garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos
de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços
públicos de saneamento básico. Neste sentido, o município já possui Conselhos Municipais
com participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, envolvendo membros da
administração pública e sociedade civil, tais como:
• CONEL – Conselho das Cidades
• COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
• CMS – Conselho de Saúde
• COMDER – Conselho da Agricultura
• Conselho de Habitação
11 NORMAS DE REGULAÇÃO E ENTE RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, BEM COMO OS MEIOS E PROCEDIMENTOS PARA SUA ATUAÇÃO
O órgão de fiscalização dos serviços de saneamento prestados à população de
Eldorado do Sul, são os setores de fiscalização municipal que atuam conjuntamente com
as Secretarias de Meio Ambiente, Obras e Saúde.
Cabe salientar que dentre os eixos que compõem o saneamento básico, o município
não possui qualquer responsabilidade quanto ao atendimento da população com o
abastecimento de água potável, ficando a mesma sob responsabilidade da CORSAN
(Companhia Riograndense de Saneamento) e das Soluções Alternativas Coletivas,
compete ao município somente a fiscalização da qualidade de água distribuída à população.
No Fluxograma 1 é apresentado o organograma de trabalho dos serviços de saneamento
básico.
68
Fluxograma 1: Responsáveis pelos Serviços de saneamento básico.
Prefeitura Municipal
de Eldorado do Sul
Gabinete do
Prefeito
Secretaria Municipal
de Saúde
de Meio Ambiente
Responsável:
Vigilância Sanitária e
Epidemiológica;
Transmitir
informações
pertinentes a área de
saneamento básico;
Fiscalização perante
o abastecimento de
água.
Responsável:
Fiscalização
perante aos
Resíduos Sólidos,
Esgotamento
Sanitário.
de Obras e Viação
Responsável:
Drenagem e
Manejo das
Águas Pluviais;
Esgotamento
Sanitário;
Resíduos
Sólidos.
CORSAN e Soluções
Alternativas Coletivas
Responsáveis:
CORSAN: Área
urbana;
Soluções
Alternativas
Coletivas: Área
rural.
12 LEGISLAÇÕES PERTINENTES
Para solucionar os problemas dos Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros são
criados mecanismos viáveis, através de instrumentos legais que garantem a população
serviços de boa qualidade, prestados pelos municípios e empresas terceirizadas, em
condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade, com o objetivo
da universalização e a adequação dos serviços prestados.
Nas Tabelas 26, 27 e 28, são apresentados os principais instrumentos legais
referentes à questão dos Resíduos Sólidos, Legislação Federal, seguida das normas de
âmbito Estadual e Municipal.
12.1 Legislação Federal
TÍTULO
LEI FEDERAL N° 12.305/10, DE
02 DE AGOSTO DE 2010
DECRETO
FEDERAL
7.404/10,
DE
23
DEZEMBRO DE 2010
N°
DE
Tabela 26: Legislações Federais.
TEMA
“Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605,
de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.”
“Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da
Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a
Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras
providências.”
69
DECRETO FEDERAL Nº 5.940,
DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
DECRETO LEGISLATIVO N.º
204, DE 7 DE MAIO DE 2004
DECRETO FEDERAL Nº 4.581,
DE 27 DE JANEIRO DE 2003
RESOLUÇÃO CONAMA Nº
416, DE 30 DE SETEMBRO DE
2009
404, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2008
401, DE 4 DE NOVEMBRO DE
2008
380, DE 31 DE OUTUBRO DE
2006
2006
375, DE 29 DE AGOSTO DE
2006
373, DE 9 DE MAIO DE 2006
362, DE 23 DE JUNHO DE
2005
362, DE 23 DE JUNHO DE 2005
358, DE 29 DE ABRIL DE 2005
RESOLUÇÃO CONAMA N.º
2002
2002
2002
308, DE 21 DE MARÇO DE
2002
283, DE 12 DE JULHO DE 2001
1999
1999
“Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos Órgãos
e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte
geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos
catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.”
“Aprova o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos
Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.”
“Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à
Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço
de Resíduos Perigosos e seu Depósito.”
“Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por
Pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá
outras providências.”
“Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de
aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.”
“Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio
para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os
critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente
adequado, e dá outras providências.”
“Altera a redação do Anexo I da Resolução nº 375, de 29 de agosto de
2006, publicada no DOU em 30 de agosto de 2006, a qual define
critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto
gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus
produtos derivados”.
“Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de
Esgotamento Sanitário.”
“Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de
esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus
produtos derivados, e dá outras providências.”
“Define critérios de seleção de áreas para recebimento do Óleo Diesel
com o Menor Teor de Enxofre-DMTE, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo
lubrificante usado ou contaminado.”
“Dispõe sobre o Rerrefino de Óleo Lubrificante.”
“Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos
serviços de saúde e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.”
“Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de
sistemas de tratamento térmico de resíduos.”
“Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil.”
“Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos
sólidos urbanos gerados em Município de pequeno porte.”
“Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos
serviços de saúde.”
“Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para
atividades de co-processamento de resíduos.”
“Estabelece a necessidade de tornar explícita no art. 6º da Resolução
257, de 30 de junho de 1999.”
70
257, DE 30 DE JUNHO DE 1999
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 23,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05,
DE 05 DE AGOSTO DE 1993
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 06,
DE 19 DE SETEMBRO DE 1991
“Regulamenta o descarte de pilhas e baterias usadas.”
“Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos.”
“Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de
serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e
rodoviários.”
“Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes dos
serviços de saúde e dá outras providências.”
12.2 Legislação Estadual
TÍTULO
LEI ESTADUAL Nº 13.306, DE
02 DE DEZEMBRO DE 2009
28 DE NOVEMBRO DE 2005
5 DE JULHO DE 2004
LEI ESTADUAL N.º 11.019, DE
23 DE SETEMBRO DE 1997
07 DE FEVEREIRO DE 1994
27 DE JULHO DE 1993
07 DE JANEIRO DE 1992
DECRETO ESTADUAL N.º
45.554, DE 19 DE MARÇO DE
2008
DECRETO ESTADUAL N°
38.356, DE 01 DE ABRIL DE
1998
PORTARIA SEMA Nº 50, DE 25
DE AGOSTO DE 2008
PORTARIA SEMA N.º 045, DE
30 DE OUTUBRO DE 2007
PORTARIA
CONJUNTA
SEMA/FEPAM N.º 013, DE 13
DE ABRIL DE 2007
RESOLUÇÃO CONSEMA N°
109, DE 22 DE SETEMBRO DE
2005
Tabela 27: Legislações Estaduais.
TEMA
“Introduz modificação na Lei nº 11.019, de 23 de setembro de 1997, que
dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham
mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e
demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio
Grande do Sul.”
“Altera o art. 1º da LEI Nº 12.114, de 5 de julho de 2004, que proíbe a
comercialização de pneus usados importados no Estado e dá outras
providências.”
“Proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e dá
outras providências. ”
“Dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham
mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e
demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio
Grande do Sul (Alterada pela Lei 11.187, de 7 de julho de 1998). ”
“Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e
dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247,
parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá outras providências. ”
“Considera, no Estado do Rio Grande do Sul, a coleta seletiva e a
reciclagem do lixo como atividades ecológicas, de relevância social e de
interesse público. ” (Ministério Público, Coletânea de Legislação
Ambiental/Resíduos Sólidos).
“Regulamenta a Lei n° 11.019/97, de 23 de setembro de 1997, e
alterações, que dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que
contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de
telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no
Estado do Rio Grande do Sul. ”
“Aprova o Regulamento da Lei n° 9.921, de 27 de julho de 1993, que
dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do
Sul. ”
“Altera dispositivo da Portaria SEMA Nº 045, de 30 de outubro de 2007. ”
“Dispõe sobre implantação de sistemas simplificados de esgotamento
sanitário nas zonas urbanas e de expansão urbana dos Municípios do Rio
Grande do Sul. ”
“Determina a divulgação do rol dos Empreendimentos Licenciados para
a atividade de reciclagem de resíduos no Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências. ”
“Estabelece diretrizes para elaboração do Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos
Município. ”
71
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº
2000
RESOLUÇÃO CONSEMA N.º
02, DE 17 DE ABRIL DE 2000
“Dispõe sobre a norma para o licenciamento ambiental de sistemas de
incineração de resíduos provenientes de serviços de
saúde, classificados como infectantes (GRUPO A) e dá outras
providências. ”
“Dispõe de norma sobre o licenciamento ambiental para
coprocessamento de resíduos em fornos de clínquer. ”
12.3 Legislação Municipal
Ao Município cabe legislar e executar tarefas quanto à coleta e ao destino dos
resíduos domiciliares. Sua competência para fiscalizar e executar é fundamental para a
manutenção do aspecto estético, boa qualidade ambiental e de saúde.
TÍTULO
LEI Nº 87, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 1989
LEI MUNICIPAL N.º 2.574, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº0002, DE 31 DE
OUTUBRO DE 1995
LEI MUNICIPAL Nº 3.200, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Tabela 28: Legislações Municipais.
TEMA
“Consolida a legislação tributária do município, estabelecendo o código
tributário municipal e dá outras providências.
“Dispõe sobre a Política Urbana, institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul e dá outras
providências”.
“Institui o Código de Obras do Município de Eldorado do Sul e dá outras
providências”.
“Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Eldorado do
Sul e dá outras providências. ”
13 SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
13.1 Abastecimento de Água
Em julho de 2012, o município de Eldorado do Sul realizou seu Plano Municipal de
Saneamento Básico, neste consta que o abastecimento de água da comunidade localizada
no bairro Picada é de responsabilidade da CORSAN, que realiza a compra da água do
DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) de Porto Alegre, cuja captação é
realizada no Rio Jacuí.
Para as demais áreas de atendimento da CORSAN, a mesma capta a água para
abastecimento junto ao Lago Guaíba, no Município de Guaíba. Segundo a CORSAN, o
tratamento de água superficial (Figura 11) consiste nas seguintes etapas:
• Captação: retirada de água bruta do manancial;
• Adução: caminho percorrido pela água bruta até a Estação de Tratamento de
Água;
• Mistura rápida: adição de um coagulante para remoção das impurezas;
72
• Floculação: onde ocorre a aglutinação das impurezas;
• Decantação: etapa seguinte, em que os flocos sedimentam no fundo de um
tanque;
• Filtração: retenção dos flocos menores em camadas filtrantes;
• Desinfecção: adição de cloro para eliminação de micro-organismos patogênicos;
• Fluoretação: adição de compostos de flúor para prevenção de cárie dentária;
• Bombeamento para as redes e reservatórios de distribuição.
Figura 11: Tratamento da Água.
Fonte: CORSAN
Ainda, segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico (2012), no município
existem 02 (dois) reservatórios tipo inteze de 500m³ em operação, administrados pela
Comphania. A adução de água é realizada através de uma adutora DN300 de
PVC/DEFOFO e uma adutora DN200 de FC, já as redes de distribuição contam com um
total de 76.693 metros possuindo diâmetros e materiais variados, conforme apresentado na
Tabela 29.
Tabela 29: Redes de distribuição de água quanto ao material, tamanho e extensão.
Material
Diâmetro (mm)
Extensão (m)
PVC DEFOFO
200
614,67
FC
75
375,13
FC
100
1.149,10
FC
150
9.379,89
FC
200
8.214,74
PVC
32
854,35
PVC
50
36.486,54
PVC
75
8.038,22
PVC
100
1.506,93
Diversos
10.073,43
TOTAL
76.693,00
Fonte: Adaptado de Plano Municipal de Saneamento Básico de Eldorado do Sul, 2012.
73
Atualmente a CORSAN atende 27.309 habitantes, correspondendo a 80% da
população do município distribuídos nas áreas urbanas (PMSB,2012).
Conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico (2012) na área rural, predomina
a utilização de Soluções Alternativas Coletivas (SAC’s) para o abastecimento de água,
totalizando um total de 20 soluções. Ressalta-se que, de acordo com o PMSB apenas as
soluções alternativas coletivas Olvebra e CORSAN possuem tratamento de água
adequado. Outro ponto a ser destacado é que a SAC CORSAN abastece frequentemente
a Escola Estadual de Ensino Médio Roseli Correa através de caminhão-pipa. Na Tabela
30 é apresentada a descrição das Soluções Alternativas Coletivas.
Tabela 30: Descrição das Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água.
Descrição das Soluções Alternativas Coletivas (SAC’s)
Economias
Comercial/
Nome
Localização
Reservatórios
Residencial
Prestador de
Serviço
Rua Adão Dioniso Neugebauer
SAC
Bortowski –
Centro:
Centro Comercial Carreteiro,
Sim
02
06
poço
coordenadas geográficas
artesiano
S30º00’02.23’’/W051º18’27.43’’
SAC
Abastece o sistema
BR 116, km 287, bairro Itaí, Zona
Olvebra:
de produção da
Urbana, coordenadas geográficas
captação no
empresa Olvebra
S30º00’57.25’’/W051º18’50.69’’
lago Guaíba
S.A
SAC Padre
Canteiro central – em frente à rua
Josimo-01:
a nº. 65, Assentamento Padre
poço
Josimo, zona rural, coordenadas
Não
09
artesiano
geográficas
S30º00’57.21’’/W051º23’03.86’’
Rua A, próximo ao nº 30,
SAC Padre
Assentamento
Não
Josimo-02:
Padre Josimo, zona rural,
12
poço raso
S30º01’03.63’’W051º23’01.55’’
No passeio público da Estrada
SAC
Monte
Apolônio de
Alegre, em frente ao nº 9055,
Carvalho:
Assentamento Apolônio de
Sim
100
poço
Carvalho, zona rural, coordenadas
artesiano
geográficas
S30º01’21.15’’/W051º27’48.86’’
SAC Bom
Distrito Bom Retiro, zona urbana,
Retiro: poço
Sim
100
02
artesiano
S30º07’33.29’’/W051º29’47.92’’
SAC E.E.F.
Estrada Bom Retiro, nº 14.500,
Sergipe:
Distrito
poço
Bom Retiro, coordenadas
Sim
02
artesiano
geográficas
S30º07’28.94’’/W051º29’28.88’’
SAC Belo
Monte:
Próximo ao assentamento, cujo
Sim
42
fonte
endereço é
superficial
74
Estrada da Pedreira, nº 4.000,
Assentamento Belo Monte, Distrito
Bom Retiro, zona rural,
S30º04’58.75’’/W051º30’21.64’’
SAC
Travessa
Posto do
Roque:
poço
artesiano
SAC
CORSAN:
através de
caminhãopipa
SAC São
Pedro 02:
poço
artesiano
SAC Praça
08: poço
artesiano
SAC
Ponche
Verde: poço
artesiano
SAC Acopel
– poço 01:
poço
artesiano
SAC Acopel
– poço 02:
poço
artesiano
SAC Acopel
– poço 03:
poço
artesiano
SAC Acopel
– poço 04:
poço
artesiano
SAC Tio
Patinhas:
poço
artesiano
SAC
E.M.E.F.
Paraná:
poço
artesiano
Travessa Posto do Roque nº 22
- BR 290, km 140, coordenadas
geográficas
S30º04’58.7’’/W051º36’52.8’’
Estrada do Açude nº 2.000,
Fazenda São Pedro 01.
Coordenadas
geográficas
S30º04’39.0”/W051º37’08.1”
Assentamento São Pedro 02, zona
rural,
S30º07’21.7”/W051º35’40.4”
Rua do Silêncio, nº 84, Praça 08,
Distrito
Parque Eldorado 01, zona urbana,
S30º05’32.4’’/W051º38’45.8’’
Estrada 11, s/nº, ponche verde,
distrito
parque eldorado 01, zona urbana,
S30º05’01.5’’/W051º38’42.7’’
Rua 16, nº 574, praça 01, Distrito
S30º05’57.2’’/W051º39’58.8’’
Praça 02, Distrito Parque Eldorado
01,
zona urbana, coordenadas
geográficas
S30º05’45.6’’/W051º39’58.9’’
Rua luz da criança, nº 360, Distrito
S30º05’53.5’’/W051º39’35.0’’
Av. Ângelo Collovini, nº 1781,
Distrito
S30º05’14.52’’/W051º39’47.85’’
Rua do comércio, distrito parque
eldorado
01, zona urbana, coordenadas
geográficas
S30º06’00.86’’/W051º39’30.20’’
Rua luz da criança, Distrito Parque
Eldorado 01, zona urbana,
S30º05’55.6’’/W051º39’41.0’’
-
11
01
-
-
Escola Estadual de
Ensino Médio
Roseli Correa
Sim
18
-
Sim
14
-
Sim
41
-
Sim
75
Sim
65
-
Sim
109
01
Sim
150
Sim
01
09
-
Escola Municipal de
Ensino Fundamental
Paraná e Centro
Municipal de
Educação Infantil
Arco-íris
Sim
75
SAC
Ascopel:
poço
artesiano
Rua 09, praça 04, Distrito Parque
Eldorado 02, zona urbana,
Sim
S30º06’06.5’’/W051º38’22.9’’
Fonte: PMSB, 2012.
100
Escola Municipal de
Ensino Fundamental
Octávio Gomes
Duarte
13.2 Esgotamento Sanitário
De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico (2012) o município conta
com um serviço de saneamento parcial relativo ao tratamento de efluentes, em alguns de
seus bairros. O bairro Centro Novo possui coleta de esgoto cloacal e uma estação de
tratamento de esgoto (ETE). Os demais bairros contam com soluções individuais e
possuem apenas esgoto pluvial. Para novas construções é exigido pelo município fossa
séptica e filtro anaeróbio na aprovação de projeto e os mesmos sejam fiscalizados na
ocasião do “habite-se”, ainda existem muitas habitações irregulares que não apresentam
solução para o tratamento do esgoto ou apresentam soluções sem nenhum rigor técnico.
O município, dispõe de Plano Diretor, conforme Lei Municipal nº 2.574/2006, onde
apresenta estratégias de qualificação da infraestrutura e saneamento, que visam minimizar
os problemas encontrados no município, quanto ao esgotamento sanitário, a
implementação da estratégia aponta para o seguinte:
I – previsão de sistema separador absoluto nas áreas com população superior a
35hab/há. (trinta e cinco habitantes por hectare);
II – previsão de estações de tratamento de esgotos (ETE’s) para atender a população
já instalada no município, com densidade superior a 35 hab/há (trinta e cinco habitantes
por hectare);
III – responsabilização de novos empreendimentos comerciais, industriais ou
residenciais que venham a se instalar no município pela coleta e tratamento de seus
efluentes.
13.3 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
O Plano Diretor Municipal apresenta estratégias de qualificação da infraestrutura e
saneamento, que visam minimizar os problemas encontrados no município, quanto a
drenagem urbana, a implementação da estratégia aponta para o seguinte:
Art. 23. A implementação da estratégia 3 estabelece para a drenagem urbana o
controle:
I - das enchentes em áreas ribeirinhas (aquelas inundações decorrentes do
processo natural do ciclo hidrológico, onde as águas ocupam as áreas de várzea,
que constituem o leito maior do curso d’água), principalmente no sistema JacuíGuaíba:
a) nas áreas alagáveis não ocupadas: evitar a ocupação e utilizar estas áreas
para controle das enchentes;
76
b) nas áreas alagáveis já ocupadas: buscar a relocação da população que ocupa
o leito maior do curso d’água ou, onde a relocação não for possível, proteger
estas áreas através de sistemas de diques e polders;
II - dos alagamentos devido à urbanização (aquelas inundações decorrentes da
ocupação do solo com superfícies impermeáveis e redes de condutos,
aumentando a magnitude e a frequência das cheias naturais):
a) associar a ampliação da rede de drenagem com o uso de dispositivos
compensatórios (dispositivos de infiltração e armazenamento dos excessos de
água da chuva, para compensar os efeitos da urbanização);
b) priorizar o uso de superfícies verdes e permeáveis nos parques e passeios
públicos.
Quanto aos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas é de
responsabilidade do município, através da Secretaria de Obras e Viação realizar a
manutenção dos sistemas, efetuando a substituição de tubos, tampas, manutenção das
bocas de lobo, aumento da canalização e demais serviços.
14 SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Este capítulo buscou apresentar a situação dos resíduos sólidos gerados no
Município de Eldorado do Sul com intuito de conhecer a situação atual dos mesmos, para
então avaliar a necessidade de melhorias e propor um novo modelo de gestão de resíduos
sólidos e disponibilizar informações concretizadas de forma a propor planejamentos e
tomadas de ações integradas.
A análise crítica dos dados diagnosticados e prognosticados permite verificar o
comportamento e as “tendências da gestão dos resíduos” em seus principais aspectos, uma
vez que proporciona e evidência:
a) Avaliação e análise de ações e tecnologias de destinação/disposição de resíduos
existentes;
b) Sugestões adicionais para o gerenciamento ambientalmente adequado dos
resíduos sólidos;
c) Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com
vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final;
d) Incentivo ao beneficiamento dos resíduos sólidos;
e) Ações preventivas e corretivas voltadas à gestão dos resíduos sólidos.
Os critérios usados para a exposição destes elementos levaram em conta a
otimização dos dados obtidos bem como a necessidade de detalhamento dos mesmos,
analisando-se caso a caso.
77
14.1 Classificação dos Resíduos Sólidos
A classificação dos resíduos sólidos facilita o tratamento e o destino final adequado
destes. Elas variam de acordo com as suas características, origem, composição, entre
outras, sendo que os mesmos são preconizados pela Lei Federal 12.305 de 2010:
I – quanto à origem:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências
urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros
e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os
gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”,“h”
e “j”;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas
atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme
definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do
SISNAMA e do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos
e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da
preparação e escavação de terrenos para obras civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos,
terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios;
II – quanto à periculosidade:
a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade,
carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo
risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento
ou norma técnica;
b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”.
Parágrafo único. Respeitado o disposto no art. 20, os resíduos referidos na
alínea “d” do inciso I do caput, se caracterizados como não perigosos, podem,
em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos
domiciliares pelo poder público municipal.
14.2 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
A responsabilidade do Município no gerenciamento dos resíduos sólidos é somente
daqueles provenientes de residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços, e de limpeza pública urbana. A Tabela 31, apresenta a origem e a
responsabilidade pelo gerenciamento do resíduo sólido gerado.
Tabela 31: Responsabilidades.
Origem do Resíduo
Domiciliar
Comercial
Limpeza Pública
Responsável
Município
Município
Município
78
Saneamento Básico
Industrial
Serviços de Saúde
Construção Civil
Agrossilvipastoril
Serviços de Transporte
Mineração
Perigosos
Gerador/Município
Gerador
Gerador/Município (Unidades de Saúde Pública)
Gerador
Gerador
Gerador
Gerador
Gerador
Atualmente, para a execução dos serviços pertinentes ao gerenciamento com os
resíduos sólidos urbanos de responsabilidade do poder público, existem contratos de
prestação de serviços com empresas terceirizadas, conforme demonstrado na Tabela 32.
Tabela 32: Contratos com empresas terceirizadas.
Número do
Serviços Prestados
Empresa Responsável
Contrato
Coleta, transporte e destinação final dos
resíduos classes A, B e E, dos Postos de
Saúde Municipais
Contrato n°.
094/2013
AMBIENTUUS TECNOLOGIA
AMBIENTAL LTDA
Coleta, transporte e o destino final de
quaisquer resíduos ou detritos sólidos
domiciliares regularmente ou esporadicamente
dispostos em vias e logradouros públicos,
originários de estabelecimentos públicos,
Contrato n°.
ENGESA ENGENHARIA E
institucionais, de prestação de serviços,
054/2014
SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
residenciais e de feiras livres, desde que
acondicionados em recipientes com volume
até 100 (cem) litros por estabelecimento
Serviços Manuais de Limpeza e conservação
Contrato n°.
ENGESA ENGENHARIA E
de próprios públicos (áreas, vias, praças e
154/2014
SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
prédios)
Coleta, transporte, segregação e destinação
Ata de
dos resíduos diversos recolhidos nos serviços
Registro de
ANDRIOTI MINERAÇÃO E
de limpeza de passeios públicos, áreas
Preços
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – ME
verdes, terrenos municipais, obras e
n°.40/2014
intervenção entre outros
Elaboração de projeto de remediação de área
degradada – Fase I e II, do formulário para
remediação de áreas degradadas por
GAIA SUL AMBIENTAL PROJETOS
Contrato n°.
disposição de resíduos sólidos urbanos,
ENGENHARIA E CONSULTORIA
026/2015
construção civil e Saúde da FEPAM – numa
LTDA
área de aproximadamente 02 hectares neste
Município
A população do Município possui características socioeconômicas e culturais de
cidades com características urbanas, produzindo um volume heterogêneo de resíduos
sólidos, de origem variada, em atividades diversas no setor produtivo e no setor de
consumo, podendo ser destacados os seguintes resíduos:
79
• Resíduos domiciliares;
• Resíduos de limpeza urbana;
• Resíduos sólidos urbanos;
• Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços;
• Resíduos industriais;
• Resíduos de serviços de saúde;
• Resíduos da construção civil;
• Resíduos agrossilvopastoris;
• Resíduos perigosos.
14.3 Resíduos Sólidos – Coleta Convencional
A coleta e transporte consistem nas operações de remoção e transferência dos
resíduos sólidos para um local de armazenamento, processamento ou destinação final. O
objetivo específico da coleta é remover de modo rápido e seguro o resíduo para seu destino
final, evitando problemas estéticos, ambientais e de saúde pública.
Segundo dados disponibilizados pelo Município, atualmente a execução dos serviços
de coleta manual e mecanizada, transporte e destinação final dos resíduos sólidos é
realizada através de Contrato de Prestação de Serviços nº 054/2014 celebrado entre
Município e a empresa Engesa Engenharia e Saneamento Ambiental Ltda, baseados nos
termos do Edital n°. 287/2013, modalidade Pregão Presencial, regidos através das normas
da Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Conforme o contrato mencionado, o mesmo tem por objetivo a coleta, transporte e
o destino final de quaisquer resíduos ou detritos sólidos domiciliares regularmente ou
esporadicamente
dispostos
em
vias
e
logradouros
públicos,
originários
de
estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, residenciais e feiras
livres deste Município desde que acondicionados em recipientes com volume de até 100
(cem) litros por estabelecimento e posteriormente encaminhados ao destino final, em aterro
sanitário ou depósito de reciclagem devidamente licenciados.
14.3.1 Cobertura de Coleta Convencional
Conforme informações disponibilizadas pelo município, a coleta dos resíduos sólidos
abrange aproximadamente 90% da área territorial do Município de Eldorado do Sul. O
80
sistema de recolhimento assim como as rotas e frequências, foram definidos previamente
pela municipalidade e são executados pela empresa Engesa Engenharia e Saneamento
Ambiental Ltda. Ressalta-se que a roteiro percorrido é de aproximadamente 19.580 km por
mês, conforme disponibilizado no contrato.
Na Tabela 33 são apresentados os períodos da coleta, assim como seus roteiros
pré-definidos.
Frequência
Segunda-feira
Quarta-feira
Sexta-feira
Terça-feira
Quinta-feira e Sábado
Frequência
Segunda-feira;
Sexta-feira
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Tabela 33: Roteiro da Coleta Convencional.
Roteiro na Sede
Centro, Centro Novo, Cidade Verde, Chácara, Irga, Residencial
Sans Souci, Progresso, Sol Nascente, Itaí, Loteamento Popular,
Avenida das Indústrias, Picada
Roteiro Parque e Bom Retiro
Guaíba Country Club
Rincão e Ponche Verde
Assentamentos São Pedro I e São Pedro II
Bom Retiro, Assentamento Belo Monte, Guaíba City e toda extensão da
BR entre Parque Eldorado e Bom Retiro
14.3.2 Acondicionamento para Transporte
Tradicionalmente os resíduos são acondicionados em sacos plásticos, sacolas
plásticas, embalagens de papel ou papelão, dispostos em lixeiras posicionadas em frente
às residências. Existem lixeiras individuais, lixeiras comunitárias, normalmente dispostas
por quadras/lotes ou em localidades rurais, as quais abrigam os resíduos de várias fontes
geradoras até a coleta, conforme demonstrado na Figura 12 e 19.
Figura 12: Acondicionamento individual.
Figura 13: Acondicionamento coletivo.
81
Figura 14: Acondicionamento localizado na área
rural – Bom Retiro.
Figura 15: Acondicionamento localizado na área
central.
Figura 16: Resíduos dispostos nas vias na área
rural.
Figura 17: Acondicionamento na área central.
Figura 18: Acondicionamento com tampa.
Figura 19: Acondicionamentos insuficientes.
No centro da cidade, praças centrais e pontos estratégicos de coleta, encontram-se
lixeiras dispostas, onde ocorre a maior circulação de pessoas, conforme mostram as
Figuras 20 e 21.
Em vários locais foi constatado à disposição inadequada de resíduos, devido à
inexistência de lixeiras, bem como pelo descaso da população (Figuras 22 a 30).
82
Figura 21: Resíduos diversos dispostos na
Figura 22: Resíduos diversos dispostos na Avenida
Figura 19: Coletores
rua central.
Figura 20:Nestor
Coletores
seletivos
Avenidaseletivos
A.
Jardim
Filho. dispostos na
praça.
Fonte:
Empresa
Executora.
Fonte:
Empresa
Executora.
Figura 23: Resíduos volumosos
depositados na rua Irene Santos Tota –
Sans Souci
Figura 24: Resíduos de construção civil na rua Irene
Santos Tota – Sans Souci.
Avenida A.
Figura 26: Resíduos diversos depositados na
Avenida Nestor Jardim.
83
Figura 27: Resíduos dispostos na rua
Lajeado.
Figura 28: Resíduos depositados na rua Lajeado.
Figura 29: Resíduos diversos depositados
na Avenida Frederico Warstat.
14.3.3 Campanhas realizadas quanto à coleta convencional
Conforme verificado são realizadas campanhas quanto aos resíduos sólidos, através
de mídias, conforme demonstrado nas Figuras 31 e 32.
Figura 30: Campanha quanto a limpeza urbana.
Figura 31: Campanha quanto a coleta.
84
14.3.4 Transporte
Para o estabelecimento de regras para o transporte e outras etapas do
gerenciamento de resíduos sólidos sujeitos ao plano de gerenciamento específico, devem
ser considerados o disposto na Lei Federal nº 12.305/10 e seu regulamento (Decreto Nº
7.404/10), as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio
Ambiente) e do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária), as disposições
pertinentes da legislação federal e estadual, bem como as seguintes normas, entre outras:
• ABNT NBR 10.157/87 – Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos,
construção e operação;
• ABNT NBR 10004/04 – Resíduos Sólidos – Classificação;
• ABNT NBR 12.807/93 - Resíduos de serviços de saúde – Terminologia;
• ABNT NBR 12235/04 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos;
• ABNT NBR 13.463/95 – Coleta de resíduos sólidos – Classificação;
• ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio,
movimentação e armazenamento de produtos;
• ABNT NBR 7501 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Terminologia;
• Resolução CONAMA Nº 05/93 – Estabelece normas relativas aos resíduos sólidos;
• Resolução CONAMA nº 307/2002;
• Resolução RDC ANVISA nº 306/2004.
Conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços entre o município e a
empresa Engesa Engenharia e Saneamento Ambiental Ltda., a mesma disponibiliza para
a execução dos serviços 05 (cinco) caminhões, todos em perfeito estado de condições de
uso e trafegabilidade e com ano de fabricação não superior a 05 (cinco) anos. Para cada
caminhão a contratada deverá dispor de 01 (um) motorista e no mínimo 02 (dois)
garis/coletores compatíveis com as funções, bem como ferramentas, utensílios e
equipamentos de segurança obrigatórios. Ainda conforme informações prestadas pelo
município, na coleta convencional para a área central do município 04 (quatro) caminhões
realizam o roteiro, sendo que, 03 (três) realizam a coleta e 01 (um) realizando reforço, e já
para a área rural 01 (um) caminhão realiza toda a coleta.
85
14.3.5 Triagem e Transbordo
Segundo informações apresentadas pelo Município, os resíduos coletados através
da coleta convencional são encaminhados diretamente ao aterro sanitário, sem qualquer
tipo de segregação/triagem preliminar, vale mencionar ainda que não existe nenhum tipo
de transbordo dos resíduos coletados.
14.3.6 Destinação Final dos Resíduos da Coleta Convencional
Os resíduos sólidos urbanos gerados no município de Eldorado do Sul são
encaminhados diretamente para o aterro sanitário da Central de Resíduos do Recreio,
localizado no município de Minas do Leão/RS, sob responsabilidade da Companhia
Riograndense de Valorização de Resíduos S/A, CNPJ nº 03.505.185/0001-84. Salienta-se
que, a central atualmente possui a Licença de Operação nº 4268/2012-DL, para a atividade
de destinação de resíduos sólidos urbanos, através de aterro sanitário, parte integrante da
Central de Resíduos do Recreio. Nas Figuras 33 e 34 são demostradas a operação do
aterro sanitário.
Figura 32: Aterro Sanitário.
Figura 33: Aterro Sanitário.
Fonte: Companhia Riograndense de Valorização de
Resíduos S/A
Fonte: Sil Soluções Ambientais Ltda
14.3.7 Despesas e Receitas com a Coleta Convencional
Para os serviços estabelecidos no Contrato de Prestação de Serviços n° 054/2014,
o município despende um valor total de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil
reais), sendo R$ 157.358,41 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais
e quarenta e um centavos), corresponde em recolhimento, R$ 30.480,39 (trinta mil,
quatrocentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), corresponde ao transporte e R$
86
59.161,20 (cinquenta e nove mim, cento e sessenta e um reais e vinte centavos)
corresponde ao destino final dos resíduos.
No que tange às receitas obtidas com a prestação de serviços de coleta de resíduos
sólidos, o município não apresentou tais informações, contudo foram expostos valores
cobrados para a taxa de “coleta de lixo”, inclusa no IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano). Conforme estabelecido na Lei Municipal n° 87 de 22 de dezembro de 1989 a qual
consolida a legislação tributária e dá outras providências, na Tabela 34 estão especificados
os valores despendidos da coleta de resíduos.
Tabela 34: Taxa de coleta de resíduos.
Taxa de Coleta de Lixo
Centésimos sobre o valor da U.F.M.
a) Unidades residenciais, por metro quadrado e por
0,4
ano
b) Comércio e prestação de serviços, por
0,6
|metro quadrado e por ano
c) Estabelecimentos industriais e agropecuários por
0,8
metro quadrado e por ano
OBS.: A taxa de que trata esta Tabela será cobrada até um limite máximo de 150% do valor da U.F.M.
14.3.8 Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos
O estudo gravimétrico consiste na análise da composição física de uma amostra de
resíduos, apresenta-se como uma ferramenta essencial para identificar, quantificar e
determinar os diferentes tipos de resíduos sólidos urbanos gerados em uma determinada
região, permitindo assim, a realização de um gerenciamento de resíduos eficaz para a
região estudada.
Durante a realização do diagnóstico, foram marcadas duas datas para a realização
do estudo de composição gravimétrica, porém, o município optou em não realizar o estudo,
justificando a falta de estrutura, logística e pessoal para auxiliar a realização da triagem dos
resíduos.
Devido ao município não ter realizado tal caracterização, bem como não possuir
qualquer estudo gravimétrico, utilizou-se valores estimados do Plano Estadual de Resíduos
Sólidos do Rio Grande do Sul (2014), onde, estima-se que para municípios de até 50.000
habitantes, adota-se como composição média de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) os
seguintes percentuais:
• Matéria Orgânica: 65%;
• Matéria Seco Reciclável: 20% e;
87
• Rejeito: 15%.
14.3.9 Quantificação de resíduos sólidos oriundos da Coleta Convencional
Conforme já abordado, o município de Eldorado do Sul possui uma empresa
terceirizada contratada para a execução dos serviços de destinação de resíduos sólidos
domiciliares e comerciais. Conforme informações apresentadas pelo município, a empresa
contratada realiza a coleta diariamente na área central, utilizando 04 (quatro) caminhões
coletores, já para os Distritos do Parque e Bom Retiro, a empresa disponibiliza 01 (um)
caminhão coletor diariamente.
Quanto à quantidade de resíduos coletados (Kg) na área central e Distritos, o
município apenas disponibilizou a média de Kg coletos/dia/caminhão (referenciais de
quantidade média de 22 de julho de 2015). Nas Tabelas 35 e 36, são demonstradas as
estimativas de resíduos coletados na área urbana. Para a realização do cálculo, utilizou-se
a quantidade média de resíduos (Kg) coletados e multiplicou-se pelo número de caminhões
disponibilizados, assim, gerando a quantidade diária de resíduos coletados.
Tabela 35: Quantidade de resíduos coletados (Kg) - Área Central.
Quantidade média de resíduos
Quantidade total de resíduos
Dias da semana
(Kg) coletados por caminhão
(Kg) coletados (Área Central)
(Área Central)
Segunda-feira
7.300
29.200
Terça-feira
6.400
26.600
Quarta-feira
5.400
21.600
Quinta-feira
5.400
21.600
Sexta-feira
5.600
22.400
Sábado
4.700
18.800
TOTAL
34.800
140.200
Tabela 36: Quantidade de resíduos coletados (Kg) - Distritos.
Quantidade de resíduos (Kg) coletados nos
Dias da semana
Distritos do Parque e Bom Retiro
Segunda-feira
4.400
Terça-feira
5.000
Quarta-feira
6.200
Quinta-feira
5.640
Sexta-feira
5.440
Sábado
2.800
TOTAL
29.480
A partir das informações disponibilizadas referentes à quantidade de resíduos
coletados, estimou-se a geração per capita de resíduos sólidos domésticos e comerciais no
88
município de Eldorado do Sul, considerando que a área central possui uma população de
30.278 habitantes e a geração de 20.028,54 Kg/dia de resíduos, chegou-se a uma
estimativa de 0,661Kg/hab./dia, conforme demonstrado na Tabela 37.
Tabela 37: Estimativa de geração de resíduos para a área central.
Geração per capita (Resíduos/hab./dia)
Média/dia (Kg)
Média/mês (Kg)
0,661
20.028,54
600.856,20
Para os Distritos do Parque e Bom Retiro, a geração per capita de resíduos sólidos
domésticos é de 0,602 kg/hab./dia, conforme demonstrado na Tabela 38.
Tabela 38: Estimativa de geração de resíduos para os Distritos do Parque e Bom Retiro.
Geração per capita (Resíduos/hab./dia)
Média/dia (Kg)
Média/mês(Kg)
0,602
4.211,42
126.342,60
Portanto, estima-se que para a população urbana do município de Eldorado do Sul
(somadas à área central e os Distritos do Parque e Bom Retiro) a geração per capita de
resíduos sólidos urbanos é de 0,631 Kg/hab./dia. Já para a área rural, por ausência de
dados, adotou-se como geração “per capita” 0,650 Kg/hab./dia, valor extraído do Plano
Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2014).
14.4 Resíduos Sólidos Domiciliares – Coleta Seletiva
Conforme informações apresentadas pelo município e diagnosticadas pela equipe
técnica, o município não realiza coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares.
14.5 Catadores Informais e Inclusão Social
A fase de segregação é muito mais eficiente e se torna muito melhor em termos de
saneamento e sanidade das condições de trabalho, quando ocorre qualquer tipo de
segregação preliminar na fonte. Ou seja, começa nas residências unifamiliares a
necessidade de separar os materiais secos ou recicláveis, dos resíduos orgânicos ou restos
de alimentos, provenientes da preparação de refeições ou do descarte das sobras de
alimentação. Deste modo, há necessidade do desenvolvimento de programas de educação
ambiental em caráter constante em no Município de Eldorado do Sul, inclusive com
ampliação dos programas existentes.
A Lei Federal n° 12.305/2010 sobre resíduos urbanos tem uma peça chave: o
trabalho dos catadores. Eles são essenciais para o fim dos lixões e a implantação da coleta
89
seletiva dos Municípios o que significa menos poluição e mais geração de renda. Ao
reforçar o aspecto social, a Lei prioriza a participação dos catadores, pois estes são aliados
das empresas nas ações para reciclagem.
Por séculos marginalizados, a existência dos catadores foi enfrentada com
preconceito além de viverem em condições precárias. A realidade está mudando, esses
trabalhadores ganham valor e reconhecimento perante a sociedade. Os catadores foram
reconhecidos pela nova Lei brasileira como agentes da gestão do lixo, isso significa que
sua participação deve ser priorizada pelos Municípios.
Atualmente, existem em torno de 1 (um) milhão de catadores no Brasil, conforme
Gráfico 3, mas os cooperados representam uma pequena parte. Para que a Lei seja
cumprida, a atual produção das cooperativas precisará ser triplicada e centrais para triagem
de resíduos deverão ser criadas.
Gráfico 3: Apresenta o número de catadores no Brasil.
*Autônomos e cooperativas (Fonte: Adaptado de Cempre).
O esforço já está sendo empreendido e requer poder de articulação, a fim de chegar
a modelos inteligentes e eficientes, em parceria com o setor público e privado, sendo
primordial a capacitação dos catadores para o desempenho de suas funções, que exige o
conhecimento sobre os métodos de separação e acondicionamento dos materiais. O
objetivo da nova Lei é aumentar a escala da reciclagem, com efeitos positivos para o meio
ambiente e para a geração de renda.
Portanto, é necessário prestar apoio institucional, preferencialmente de uma forma
oficial, que pode ser determinada no Município em função de seu histórico, através de
90
promulgação de Lei ou mesmo através de um pacto de concertação social permanente e
reconhecido por todas as partes interessadas (“stakeholders”) envolvidas direta ou
indiretamente com a situação de coleta seletiva, segregação e comercialização ou logística
reversa conforme preconizam os Arts. 30 e 33 da Lei nº 12.305/2010, que estabelece a
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Conforme verificado em visita técnica no município existem catadores informais,
realizando a coleta de materiais recicláveis. Esta situação é bastante preocupante visto
que, nestes casos, os catadores acabam fazendo a triagem e estocando os materiais em
suas próprias residências, em condições e locais impróprios para tal atividade. De acordo
com o município, o mesmo não possui controle ou cadastro do número de catadores e/ou
cooperativas de reciclagem.
Podemos descrever que se trata de uma massa de trabalhadores, excluída
socialmente, cuja cidadania se perdeu nas ruas, nos rejeitos dos lixões e na necessidade
de sobrevivência. No entanto, são muitos os benefícios que os catadores trazem para as
cidades, entre os quais:
• Redução dos gastos com limpeza pública;
• Coleta e encaminhamento dos materiais para as indústrias de reciclagem;
• Geração de empregos;
• Redução da quantidade de resíduos sólidos enviados aos aterros sanitários;
• Preservação do planeta por meio da poupança de recursos naturais, dentre outros.
14.6 Resíduos de Limpeza Urbana
Os serviços de limpeza urbana são realizados através de empresa Engesa
Engenharia e Saneamento Ambiental Ltda, o qual possui responsabilidade pela limpeza e
conservação de áreas, vias, praças, e prédios públicos do município.
Conforme contrato de prestação de serviços n°. 154/2014, a empresa contratada
presta serviços manuais de limpeza e conservação de acordo com a Tabela 39.
Unidade
Metro
quadrado
Metro
quadrado
Metros
Quilômetros
Metros
Tabela 39: Informações quanto aos serviços de Limpeza urbana.
Especificação
Estimativa Mensal
Limpeza, varrição, roçada e capina de prédios
públicos
Limpeza, varrição, roçada, capina, conservação de
áreas públicas
Varrição manual de vias públicas
Raspagem e capina manual de vias públicas
Roçada mecanizada de calçadas 30 (trinta)
centímetros a contar da guia
3.000 m²
30.000 m²
24.000 m
15.000 km
7.200 m
91
Metros
Unidade
Pintura de guias com cal (pedras e postes)
Limpeza e desobstrução de bocas de lobo e pinturas
de tampas de boca de lobo com cal
10.000 m
100 unid.
14.6.1 Acondicionamento e Armazenamento dos Resíduos de Limpeza Urbana
Os resíduos gerados durante os processos de corte de grama, varrição, raspagem,
capina, limpeza de áreas são acondicionados em sacos de lixos ou são recolhidos por
carrinhos de mão. Já os resíduos com maior volume, resultantes dos processos de
roçagens e poda são depositados no meio fio das calçadas e posteriormente recolhidos
pela empresa contratada, conforme demonstrado nas Figuras 35 a 38.
Figura 34: Resíduos de podas, depositados na
calçada.
Figura 35: Resíduos de varrição.
Figura 36: Resíduos de podas.
Figura 37: Resíduos de varrição e poda.
92
14.6.2 Destinação Final dos Resíduos de Limpeza Urbana
De acordo com dados fornecidos pelo município, o mesmo possui contrato com a
empresa Andriotti Mineração e Soluções Ambientais Ltda – ME, através da Ata de Registro
de Preços n°. 40/2014 para os serviços de coleta, transporte, segregação e destinação final
dos resíduos diversos recolhidos nos serviços de limpeza de passeios públicos, áreas
verdes, terrenos municipais, obras e intervenção, entre outros.
O empreendimento possui Licença de Operação nº 073/2015, contando com as
seguintes áreas: central de recebimento de resíduos de poda (150m²), Central de
recebimento, triagem e armazenamento provisório de resíduos sólidos urbanos (180m²),
refeitório, sanitários e cozinha para os funcionários.
A empresa exerce a atividade de central de recebimento de resíduos de poda e
central de triagem e armazenamento provisório de resíduos Classe II B (Tabela 40),
gerando resíduos sólidos de eminente impacto ambiental.
Tabela 40: Ramo das atividades.
CODRAM
RAMO DA ATIVIDADE
3541,12
3544,22
Central de recebimento de resíduos de poda
Central de Triagem de RSCC
Classificação/seleção de resíduo sólido urbano (inclusive
transbordo)
3545,00
POTENCIAL
POLUIDOR
Baixo
Baixo
Médio
Nas Figuras 39 a 41 é demonstrado a central de resíduos, com os locais de
recebimento e deposito. Pode-se verificar que no local encontram-se resíduos de várias
origens. Contudo, na Licença de Operação 073/2015, consta que deverá ser realizada
operações no Pavilhão 01 denominado Central de recebimento de resíduos de poda, para
trituração, Pavilhão 02 denominado Central de recebimento, triagem e armazenamento
provisório de resíduos sólidos urbanos, Pavilhão 03 Alojamento, Refeitório, Sanitários e
cozinha para os funcionários.
93
Figura 38: Vista panorâmica da Central de Resíduos.
Figura 39: Pavilhão da triagem.
Figura 40: Pavilhão de triagem.
Conforme mencionado na Licença de Operação, após, a realização da segregação,
os resíduos são destinados para empresas licenciadas, de acordo com o tipo de resíduo.
Contudo, durante as visitas técnicas foi possível verificar a disposição final
inadequada dos resíduos dos serviços de limpeza urbana, em áreas impróprias, sem o
devido licenciamento ambiental, conforme demonstrado nas Figuras 42 e 43.
Figura 41: Resíduos de limpeza urbana –
Verdes.
Figura 42: Resíduos de limpeza urbana, junto
com os resíduos da construção civil.
14.6.3 Despesas e Receitas com os Serviços de Limpeza Urbana
94
Pela prestação dos serviços de limpeza, varrição, roçada, capina de prédios
públicos, conservação de áreas públicas, raspagem de vias públicas, pintura de guias com
cal (pedras e postes), limpeza e desobstrução de bocas de lobo e pinturas de tampas de
boca de lobo com cal são cobrados valores unitários (Tabela 41) de acordo com o serviço
prestado pela empresa terceirizada, conforme o contrato de prestação de serviços
nº154/2014.
Tabela 41: Custos com os serviços.
Serviço
Unidade
Limpeza, varrição, roçada e capina de prédios
m²
públicos
Limpeza, varrição, roçada, capina e conservação
m²
de praças e áreas públicas
Varrição manual de vias públicas
m
Raspagem e capina manual de vias públicas
km
Roçada mecanizada de calçadas 30 cm a contar da
m
guia
Pintura de guias com cal
m
Limpeza e desobstrução de bocas de lobo e pintura
unid
das tampas de boca de lobo com cal
Valor Unitário
R$ 2,41
R$ 0,20
R$ 0,26
R$ 0,36
R$ 0,71
R$ 0,36
R$ 24,18
Na Tabela 42 é demonstrada a taxa de limpeza de vias e logradouros públicos,
estabelecida na Lei nº 87, de 22 de dezembro de 1989, a qual consolida a legislação
tributária do município, estabelecendo o código tributário municipal e dá outras
providências.
Tabela 42: Taxa pelos serviços de limpeza pública.
TAXA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Centésimos sobre o valor da U.F.M.
a) Por metro linear de testada de imóvel beneficiado pelo serviço
2%
14.7 Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços
Conforme preconiza a Lei Federal n°12.305/2010, os gerados de resíduos de
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços são: os gerados nessas atividades,
exceto os resíduos de limpeza urbana, os resíduos dos serviços públicos de saneamento
básico, os resíduos de serviços de saúde, os resíduos da construção civil e os resíduos
agrossilvopastoris.
A Lei Federal nº11.445/2007, estabelece: “Art. 6º. O lixo originário de atividades
comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída
ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano”.
95
Os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, tais como lojas e escritórios,
são geralmente similares aos resíduos domiciliares, constituem-se de papel, embalagens
plásticas, restos de comida, papel higiênico entre outros. Segundo a Lei Federal nº.
12.305/2010, em seu Art. 13° Parágrafo único, os resíduos comerciais e de prestação de
serviços não perigosos podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser
equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.
Portanto, para os estabelecimentos considerados pequenos geradores, a coleta é
realizada pelo serviço público, desde que as características e a quantidade sejam
compatíveis com os resíduos de origem domiciliar. Na Tabela 43 e Figuras 44 a 47 são
demonstrados alguns estabelecimentos existentes no Município, no entanto, não foi
possível averiguar a quantidade gerada nos estabelecimentos, uma vez que o manejo é
feito juntamente com os resíduos urbanos, e também não há exigência para que os
estabelecimentos informem as quantidades produzidas.
Tabela 43: Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviço
ESTABELECIMENTOS
CNPJ
BAZAR DE MIUDESAS MP LTDA
92.538.172/0001-31
DECARLI COM E REPRES COMERCIAIS
89.838.239/0001-49
TOTENS BAR E LANCHERIA
92.176.502/0001-96
J L DOS SANTOS DIAS MINIMERCADO-ME
93.694.669/0001-01
MINI MERCADO E SORVETERIA TRINDADE LTDA
93.761.716/0001-92
MINI MERCADO NOSSA SRA NAVEGANTES LTDA
93.715.134/0001-70
SUPERMERCADO CODEBAL LTDA - ME
94.002.136/0001-84
MINI MERCADO KORPALSKI LTDA
92.553.379/0001-85
MINI MERCADO PARQUE DAS ACACIAS LTDAME
94.213.527/0001-48
SUPERMERCADO ELDORADO LTDA
94.921.822/0001-59
JOSÉ VALMOR DA SILVA MINIMERCADO
97.154.298/0001-26
SUPERMERCADO VITÓRIA LTDA
94.394.962/0001-16
OMAR D OLIVEIRA MINI MERCADO ME
209.116.700-25 051
MARCO AURELIO S.DE ALMEIDA MINIMERCADO
04.572.391/0001-70
NELSON H. C. DE MELLO MINIMERCADO-ME
04.505.374/0001-10
KSL MINIMERCADO LTDA
08.503.348/0001-03
RESTAURANTE MENEGHINI LTDA
87.282.992/0001-75
RESTAURANTE E CHURRASCARIA CORREA LTDA
90.827.478/0001-82
BIG KAPE RESTAURANTE E LANCHERIA LTDA
01.662.331/0001-50
RESTAURANTE E LANCHERIA PONTO 140 LTDA
07.831.228/0001-72
TOTENS BAR E LANCHERIA
92.176.502/0001-96
LANCHERIA IPIRANGAO LTDA
92.587.229/0001-92
LANCHERIA JACUI LTDA
09.175.645/2000-15
LANCHERIA PONTO DEZ LTDA
00.206.440/0001-08
JANETE TERESINHA DE SOUZA LANCHERIA
02.230.567/0001-80
LANCHERIA MOCEVALE LTDA
02.919.501/0001-00
SILVIO FERNANDES DE LIMA LANCHERIA - ME
03.862.918/0001-38
CESAR VILSON DA SILVA LANCHERIA
07.075.623/0001-72
SBARDELOTTO & SBARDELOTTO LANCHERIA LTDA
09.431.346/0001-19
JERRI ISRAEL DE SOUZA LANCHERIA
10.315.565/0001-11
BAZAR DE MIUDESAS MP LTDA
92.538.172/0001-31
MARILENE DE SOUZA BAZAR ME
01.508.971/0001-00
96
BAZAR LEMARK LTDA
BAZAR BENDER SCCOTT LTDA
BAZAR D PRESENTS LTDA ME
CRISTIANE MACHADO DA SILVABAZAR
ARTESANATO E BAZAR PEREZ LTDA
ZELINA M BASTOS BAZAR - ME
ELDORADENSE METAL MECANICA LTDA
ELETRO MECANICA LUVICIR LTDA
PADARIA E CONFEITARIA TIA BINA LTDA
PADARIA SAO ROQUE LTDA
JOSE SIMON PADARIA
Fonte: Município de Eldorado do Sul
14.7.1
68.789.270/0001-67
94.806.676/0001-10
03.899.643/0001-07
04.073.711/0001-47
07.405.604/0001-67
89.554.752/0001-08
01.712.762/0001-83
05.829.492/0001-46
94.110.293/0001-03
00.210.100/0001-42
05.010.164/0001-13
Figura 43: Lancheria.
Figura 44: Padaria.
Figura 45: Mercado.
Figura 46: Malharia.
Acondicionamento
dos
resíduos
provenientes
dos
estabelecimentos
comerciais
Os estabelecimentos comerciais utilizam contentores e/ou lixeiras, em frente aos
seus estabelecimentos, normalmente os acondicionamentos não são suficientes para o
volume de resíduos, que acabam sendo depositados diretamente na calçada.
97
Atualmente os resíduos são dispostos nas lixeiras nas vias públicas, a empresa
realiza a coleta, a não ser que sejam tipos de resíduos não similares aos domésticos.
14.7.2 Coleta e destinação final dos resíduos dos estabelecimentos comerciais
A coleta e destinação final dos resíduos similares aos domiciliares que são gerados
por comércios e prestadores de serviços são realizadas juntamente com os resíduos da
coleta convencional.
Destacando que algumas empresas, que possuem um volume maior de resíduos
recicláveis, tais como papelão, plásticos e isopor, realizam venda ou doação a terceiros
para reciclagem.
14.7.3 Despesas e receitas com os resíduos dos estabelecimentos comerciais
Os custos da gestão pública perante a coleta e destinação final dos resíduos de
atividades comerciais são contemplados nos custos totais do manejo de resíduos urbanos,
porém não há estimativa do volume que isto representa nos gastos públicos. É necessário
criar regras quanto aos limites da responsabilidade do poder público na gestão destes
resíduos, impondo quantidades de resíduo a partir das quais o gerador deve custear o
manejo.
14.8 Resíduos da Construção Civis (RCC) e Resíduos Volumosos
Conforme a Resolução nº 448 de 18 de janeiro de 2012 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA), a qual altera os Artigos. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10º e 11º da
Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, que estabelece diretriz, critérios e procedimentos
para a gestão de RCC, é a medida mais concreta existente no sentido de estimular um
gerenciamento adequado e diferenciado dos resíduos. A partir desta resolução, ficou
estabelecido que os geradores de entulho devessem ter como objetivo prioritário a não
geração de resíduos e, caso não seja possível, a redução, reutilização, reciclagem e a
destinação final.
Os resíduos da construção civil são classificados da seguinte forma (Resolução nº
448/12):
I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais
como:
98
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras
obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e
concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso; (redação dada pela
Resolução n° 431/11).
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem ou recuperação; (redação dada pela Resolução n° 431/11).
IV - Classe D - são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais
como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais
à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas,
instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais
que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. (redação dada pela
Resolução n° 348/04).
Conforme a Resolução nº 448 de 18 de janeiro de 2012, os geradores deverão ter
como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a
reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, na qual se ressalta que os resíduos da construção
civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, tampouco em áreas
de "bota fora", em encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei, ou
seja, deverão ter o correto gerenciamento.
No Art. 5º da Resolução, é instituído que o instrumento para a implementação da
gestão dos resíduos da construção civil é o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da
Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, em consonância
com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Segundo a Resolução 448/12, os Planos Municipais de Gestão de Resíduos da
Construção Civil deverão constar:
I - as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades
dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema
de limpeza urbana local e para os Planos de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o
exercício das responsabilidades de todos os geradores; (nova redação dada pela
Resolução 448/12)
II - o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento,
triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade
com o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos
resíduos oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento;
III - o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de
beneficiamento e reservação de resíduos e de disposição final de rejeitos;
IV - a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não
licenciadas;
V - o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo
produtivo;
VI - a definição de critérios para o cadastramento de transportadores;
99
VII - as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes
envolvidos;
VIII - as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a
sua segregação.
Os grandes geradores deverão elaborar seus Planos de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil e terão como finalidade constituir os procedimentos
necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.
Na Resolução 448/12 fica estabelecido o prazo máximo de doze meses, a partir da
publicação para que os municípios e o Distrito Federal elaborem seus Planos Municipais
de Gestão de Resíduos de Construção Civil, que deverão ser implementados em até seis
meses após a sua publicação.
Quanto aos resíduos volumosos, os quais são constituídos basicamente por
materiais volumosos, tais como móveis e equipamentos domésticos inutilizados, grandes
embalagens e peças de madeira e outros assemelhados não provenientes de processos
industriais (NBR 15112:2004), podemos destacar que, o Município possui contrato, através
da Ata de Registro de Preços n°. 40/2014 com a empresa Andriotti Mineração e Soluções
Ambientais Ltda – ME, para a coleta, transporte, triagem e destinação final de resíduos
diversos recolhidos nos serviços de limpeza de passeios públicos, áreas verdes, terrenos
municipais, obras e intervenções, inclusive da construção civil.
Em Eldorado do Sul, não há informações quali-quantitativas da geração desse tipo
de resíduo, mas segundo informações do município é gerado aproximadamente 1.600m³
desses resíduos mensalmente. Nas Figuras 48 a 54 são apresentados resíduos volumosos,
assim como, de construção civil depositados em locais irregulares.
Avenida Nestor Jardim.
Avenida A.
Fonte: Empresa Executora
Figura 49: Resíduos volumosos depositados na
rua Irene Santos Tota – Sans Souci
Avenida A.
100
Figura 51: Resíduos de construção civil na rua
Irene Santos Tota – Sans Souci.
Avenida Frederico Warstat
Figura 53: Resíduo da construção civil na rua
Irene Santos Tota – Sans Souci.
Na Tabela 44 é demonstrado um roll de estabelecimentos existentes no Município,
envolvendo os resíduos da construção civil, já nas Figuras 55 e 56 são ilustrados exemplos
de grande e pequeno geradores de resíduos.
Tabela 44: Estabelecimentos geradores de resíduos da construção civil e volumosos
ESTABELECIMENTOS
CNPJ
BASE COMERCIO E IND DE CONSTRUCAO CIVIL
87.996.179/0001-67
101
CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTE ELDOSUL
KL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
BASE COMERCIO E IND DE CONSTRUCAO CIVIL
COMERCIAL DE CONSTRUCAO ITAI LTDA
RAMOS MATERIAIS P CONSTRUCOES LTDAME
CONSRIG CONSTRUTORA RIOGRANDENSE LTDA
CONSTRUTORA SEBBEN LTDA
TEKNOBRA CONSTRUCOES INSTL E SERV LTDA
PRANA COM DE MAT P CONSTRUCOES LTDA
ELSUL CONSTRUCOES LTDA
ARVOREDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
CONSTRUTORA GRESWELL LTDA
ACG CONSTRUCOES LTDA
CONSTRUTORA MEDAGLIA BINS ELY LTDA
GABRIELLE REPRESENTAC MATERIAIS CONSTRUC
MARLU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTE ELDOSUL
W L V LAZZARI CONSTRUCOES LTDA
AGARP CONSTRUCOES LTDA
CONSTREL CONSTRUCOES LTDA
CONSTRUTORA PINENGE LTDA
REVESTSUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
A J CONSTRUCOES REFORMAS LTDA
MPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CONSTRUTORA LONIMAR LTDA
J.O.N DA SILVA CONSTRUCOES
RAABE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
BRASILGROUP, CONSTRUCOES ELETRICAS & SER
CONSTRUTORA OLECRAM LTDA
ERGO SA CONSTRUCAO E MONTAGEM
Fonte: Município de Eldorado do Sul
Figura 54: Exemplo de grande gerador localizado no município.
02.937.391/0001-09
000.000.000-00 0
87.996.179/0001-67
90.519.927/0001-25
93.048.437/0001-86
93.709.715/0001-07
09.277.932/1000-15
93.575.439/0001-23
94.329.620/0001-12
94.224.904/0001-44
94.410.099/0001-43
87.125.811/0001-05
92.544.782/0001-48
91.632.687/0001-33
93.892.289/0001-81
01.403.999/0001-82
02.937.391/0001-09
03.034.633/0001-09
03.541.735/0001-10
03.611.110/0001-88
04.297.393/0001-06
04.470.479/0001-80
04.859.213/0001-24
91.135.640/0001-64
08.227.575/0001-53
08.457.032/0001-22
00.345.370/0001-60
11.556.211/0001-21
11.418.117/0001-06
76.535.897/0001-10
Figura 55: Exemplo de pequeno
gerador localizado no
município.
14.8.1 Destinação Final
102
Segundo informações apresentadas pelo município, os resíduos volumosos, assim
como, os da construção civil, são coletados pela empresa Andriotti Mineração e Soluções
Ambientais Ltda – ME, a qual realiza a destinação final destes resíduos.
14.8.2 Despesas e receitas com resíduos da construção civil e volumosos
Conforme a Ata de Registro de Preços nº. 40/2014, o município paga a contratada
os seguintes valores para a coleta, transporte, triagem e destinação final, como pode ser
visualizado na Tabela 45.
Tabela 45: Despesas com resíduos da construção civil e volumosos
Quantidade
Descrição
Valor unitário (R$)
27.600
Coleta
54,09
27.600
Transporte
22,02
27.600
Triagem e destinação final
52,83
14.9 Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS)
Os resíduos de hospitais, laboratórios, postos de saúde, unidades de veterinárias,
clínicas ou serviços de saúde em geral merecem uma atenção especial em um Programa
Integrado de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde.
A destinação dos resíduos advindos dos serviços de saúde pública é incumbência
do Município, que por sua vez possui contrato de Prestação de Serviços 094/2013 com a
empresa Ambientuus Tecnologia Ambiental Ltda.
De acordo com o contrato de prestação de serviços, em sua cláusula primeira, a
contratada presta ao contratante, os serviços de coleta, transporte e destinação final dos
resíduos Classes A, B e E, dos postos Municipais com fornecimento de mão-de-obra.
Cabe destacar que, o contrato ora em vigor rege-se, pelo Termo de Referência
elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, onde na descrição dos serviços, estipula a
prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos Classes A, B
e E, do Posto de Saúde Central, Posto Loteamento, Posto Sans Souci, Posto Picada, Posto
Distrito, Posto Bom Retiro, Posto Progresso e Almoxarifado da Secretaria de Saúde do
Município de Eldorado do Sul. Na Tabela 46, é apresentada a localização dos postos assim
como os tipos de resíduos.
Tabela 46: Postos de Saúde, localizados no município.
Local da Coleta
Tipo de Resíduo
Recipientes
Posto Central
Classe I, Grupos A e E 9 Recipientes de 200 litros
103
rua Batovira José Rodrigues, n°. 52, Centro
Almoxarifado
Classe I,
avenida Mário Ribeiro, n° 305, Centro
Grupo B
Posto Loteamento
Classe I,
avenida Antônio Mariante, n° 301, Loteamento
Grupo A e E
Posto Sans Souci
Classe I,
rua Milton Guerreiro, n°. 130 Sans Souci
Grupo A e E
Posto Distrito
Classe I,
rua Luz da Criança, n°. 485, Bom Retiro
Grupo A e E
Posto Bom Retiro
Classe I,
rua Pedro Rabelo César n°, 63, Bom Retiro
Grupo A e E
Posto Picada
Classe I,
rua Martinho Poeta, n°. 1870, Picada
Grupo A e E
Posto Progresso
Classe I,
Estrada do Conde, n°. 585, Progresso
Grupo A e E
1 Recipiente de 100 litros
1 Recipiente de 200 litros e
1 Recipiente de 100
14.9.1 Frequência e quantidade coletada dos resíduos de serviços de saúde
As coletas são efetuadas periodicamente, conforme segue apresentado na Tabela
47, já quanto às quantidades coletadas, não há tal informação, pois, os serviços contratados
correspondem pela coleta periódica, e não pelo volume gerado.
Tabela 47: Frequência da coleta dos resíduos dos serviços de saúde.
Local da Coleta
Frequência
Posto Central
Semanal
rua Batovira José Rodrigues , n°. 52, Centro
Almoxarifado
Mensal
avenida Mário Ribeiro, n° 305, Centro
Posto Loteamento
Semanal
avenida Antônio Mariante, n° 301, Loteamento
Posto Sans Souci
Semanal
rua Milton Guerreiro, n°. 130 Sans Souci
Posto Distrito
Quinzenal
rua Luz da Criança, n°. 485, Bom Retiro
Posto Bom Retiro
Mensal
rua Pedro Rabelo César n°, 63, Bom Retiro
Posto Picada
Quinzenal
rua Martinho Poeta, n°. 1870, Picada
Posto Progresso
Semanal
Estrada do Conde, n°. 585, Progresso
14.9.2 Acondicionamento
Cabe ao município a responsabilidade pelo correto acondicionamento dos resíduos
advindos das unidades de saúde públicas, até a coleta desses resíduos pela empresa
contratada.
104
Conforme diagnosticado nas visitas técnicas, em algumas unidades de saúde foram
encontradas deficiências, as quais seguem na Tabela 48 e podem ser demonstradas nas
Figuras 57 a 95.
Tabela 48: Deficiências no acondicionamento dos resíduos de saúde
Postos de Saúde
Posto Central
rua Batovira José Rodrigues, n°.
52, Centro
Posto Loteamento
avenida Antônio Mariante, n°
301, Loteamento
Posto Sans Souci
rua Milton Guerreiro, n°. 130
Sans Souci
Deficiências
Sem placa de sinalização no local de armazenamento das bombonas;
Não há identificação nos acondicionamentos de resíduos;
Local de armazenamento das bombonas em condições precárias e
sem placa de sinalização no local;
Utilização de acondicionamentos inadequados (ex: caixa de papelão);
Não há identificação nos acondicionamentos internos de resíduos;
Local de armazenamento das bombonas encontra-se em condições
precárias, não há uma parte do telhado;
Posto Distrito
rua Luz da Criança, n°. 485,
Bom Retiro
Posto Bom Retiro
rua Pedro Rabelo César n°, 63,
Bom Retiro
Local do armazenamento das bombonas é inadequado, encontram-se
na área externa do Posto de Saúde, a céu aberto, expostas a
intempéries da natureza e qualquer pessoa pode ter acesso;
Posto Picada
rua Martinho Poeta, n°. 1870,
Picada
Segundo informações do município, o posto de saúde foi interditado;
Posto Progresso
Estrada do Conde, n°. 585,
Progresso
Local de armazenamento das bombonas encontra-se em condições
precárias, não há uma parte do telhado;
Almoxarifado
avenida Mário Ribeiro, n° 305,
Centro
Carência na organização do local;
POSTO BOM RETIRO
Figura 56: Faixada da unidade de saúde.
Figura 57:Acondicionamento localizado no
interior do Posto.
105
Figura 58: Acondicionamento para resíduo
POSTO CENTRAL
DISTRITO Figura 59: Acondicionamento.
Figura 63: Vista
perfurocortante.
frontal do posto de saúde.
Figura 64: Acondicionamento dos resíduos.
Figura 68: Vista frontal da unidade de saúde.
Figura 69: Acondicionamento de resíduos.
Figura 60: Bombonas localizadas na área
externa do Posto de Saúde, a céu aberto,
perfurocortante. de resíduos.
Figura
70: Acondicionamento
expostas
a intempéries da natureza.
Figura 61: Bombonas em local inadequado.
Figura 71: Acondicionamento localizado na
entrada do posto de saúde.
Figura62:
72:Bombonas
Armazenamento
das de
bombonas
em
Figura
em locais
livre acesso.
local adequado, porém sem sinalização.
Figura 67: Armazenamento das bombonas, em
local adequado, porém sem placa de
sinalização.
106
POSTO LOTEAMENTO
Figura 73: Vista frontal do posto de saúde.
Figura 74: Acondicionamento inadequado de
resíduos.
perfurocortante.
perfurocortante.
Figura 78: Armazenamento das bombonas de
resíduos, local em condições precárias.
107
POSTO PROGRESSO
Figura
Figura
80: 79:
Faixada
Localda
sem
unidade
sinalização.
de saúde.
Figura 82: Local de armazenamento das
bombonas.
Figura 83: Local de armazenamento das
bombonas em condições precárias, arte do
telhado quebrado.
Obs: Os Postos de Saúde de Progresso e Sans Souci, utilizam o mesmo local de armazenamento das
bombonas.
POSTO SANS SOUCI
Figura 84: Vista frontal da unidade de saúde.
Obs: Os Postos de Saúde de Progresso e Sans Souci, utilizam o mesmo local de armazenamento das
bombonas.
ALMOXARIFADO
Figura 91: Armazenamento de equipamentos
Figura 90: Vista frontal do almoxarifado.
inutilizados.
108
Figura
Figura92:
86:Armazenamento
Acondicionamento
de equipamentos
de resíduos
inutilizados.
Figura
Figura93:
87:Armazenamento
Acondicionamento
de materiais
para resíduo
para
serem distribuídos
perfurocortante.
nas unidades de saúde.
Figura 88: Bombonas de acondicionamento de
resíduos.
Figura 89: Vista do local de armazenamento das
bombonas.
109
14.9.3 Sistema de tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde
Conforme mencionado o município possui contrato de prestação de serviços
nº.094/2013 com a Ambientuus Tecnologia Ambiental Ltda. Os resíduos do Grupo A e E
coletados nos estabelecimentos públicos de saúde são transportados para a Unidade de
Tratamento Térmico e Armazenamento Temporário da empresa Ambientuus, situada na
Rua Frederico Ritter, n°. 4000, Distrito Industria no Município de Cachoerinha – RS.
Salienta-se que a empresa contratada possui Licença de Operação emitida pela
FEPAM sob n°. 4358/2015-DL, a qual autoriza promover a operação relativa a atividade de
sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupo A e Grupo E), através da
unidade de esterilização por autoclavagem, tratamento térmico (incineração) de resíduos
de serviços de saúde (Grupo A – risco biológico e Grupo E – perfulocortantes).
Em se tratando os resíduos do grupo B, a empresa somente possui autorização para
o recebimento e armazenamento destes resíduos, assim estes resíduos são armazenados
temporariamente em recipientes específicos e posteriormente encaminhados a aterros
industriais licenciados (AMBIENTUUS, 2015).
14.9.4 Despesas e receitas com os resíduos sólidos de saúde administrados pelo
município
Conforme contrato disponibilizado pelo município, o mesmo possui um custo mensal
de R$ 5.327,25 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), com os
serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos A, B e E para todos os postos
de saúde administrado pelo município. Não foi apresentado informações quanto as receitas.
14.9.5 Geradores privados de RSS no município
Na Tabela 49, são demonstrados alguns dos estabelecimentos existentes no
município, que são potencialmente geradoras de RSS e consequentemente, estão sujeitas
a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
Tabela 49: Estabelecimentos privados geradores de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde
ESTABELECIMENTOS
CNPJ
ROBERTO MARTINS DROGARIA
01.945.060/0002-20
COM DE PROD FARMACEUTICOS SIMON LTDA
05.525.109/0001-660
FARMACIA PANAMERICANA LTDA
72.215.304/0019-06
VANIA REGINA TOMAZEL CASELANI
454.158.200-78 051
CLINICA MEDICA ELDORADO DO SUL LTDA
93.040.558/0001-81
CARLA ADRIANA RODRIGUES MACIEL
92.520.105/0001-90
110
SIMONE GOULART DE SOUZA
MOISES ELI MAGRISSO
MIGUEL AMORIN BERUTTI
CLINICA MEDICA ELDORADO DO SUL LTDA
CAPAICLINICA DE ATEND PISC ASS INS LTDA
LABORAT ELD DE ANALISES CLINICAS LTDA
BOLEK DE ANALISES CLINICAS LTDA ME
ODONTO CLINICA
LEVITTA CLINICA DE FISIOTERPIA LTDA
EVANDRO CORDONI BOUCHET
JULIANA GOULART DONCATTO
AGRO VETERINARIA DA FONTE LTDA
JCM COMERCIO E CONSULTORIA VETERINARIA
457.833.810-04
276.288.920-00
339.391.950-49
93.040.558/0001-81
94.067.766/0001-37
94.485.513/0001-83
94.094.844/0002-73
3.803.795/0001-64
07.511.459/0001-07
642.427.909-10
528.222.730-49
94.638.012/0001-900
07.191.941/0001-07
14.10 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
Conforme o artigo 33 da Lei Federal nº 12.305/2010 que define os resíduos especiais
e preveem ações de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores
e comerciantes dos produtos abaixo relacionados, visam à responsabilidade compartilhada
após o uso pelo consumidor, dos seguintes resíduos:
• Pilhas e baterias;
• Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
• Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio de luz mista;
• Pneus;
• Agrotóxicos, embalagens e afins.
Podemos ressaltar que a Legislação da Logística Reversa se apresenta da seguinte
maneira:
- Sistemas de Logística Reversa (implantados anteriores ao PNRS):
• Embalagens de agrotóxicos (Lei 7802/89 e Lei 9974/2000);
• Óleo Lubrificante usado ou contaminado: (Resolução CONAMA 362/2005 e
450/2012);
• Pneus (Resolução CONAMA 416/2009);
• Pilhas e Baterias (Resolução CONAMA 401/2008 e 424/2010).
- Sistema de Logística Reversa pós PNRS:
• Embalagens plásticas de óleos lubrificantes (acordo assinado em dezembro);
• Lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista (recebendo propostas);
111
• Embalagens em geral (recebendo propostas);
• Produtos eletroeletrônicos (Publicação de edital);
• Medicamentos (edital em elaboração).
O Município deve adotar o DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010,
que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos
e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras
providências.
14.10.1 Lâmpadas, Pilhas, Baterias, Eletroeletrônicos e Óleo Lubrificante
Em visita técnica foi possível verificar que o município não possui controle sobre
esses resíduos, somente daqueles gerados na Prefeitura Municipal, como lâmpadas e
pneus, sendo que os mesmos são armazenados nas dependências da Secretaria Municipal
de Obras (Figuras 96 a 98), até sua destinação final, conduto há de se ressaltar que os
mesmos estão dispostos de maneira inadequada, colocando em risco os funcionários do
município.
Em se tratando de eletroeletrônicos e pilhas, o Município possui ponto de entrega
voluntária, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente conforme observa-se na Figuras
96 a 102.
Figura 94: Lâmpadas dispostas de forma
inadequada junto a Secretaria Municipal de
Obras.
Figura 95: Pneus dispostos a céu aberto no
pátio da Secretaria Municipal de Obras.
112
Figura 96: Vista geral do local.
Figura 97: Ecoponto situado na entrada da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Figura 98: Ecoponto de resíduos
eletroeletrônicos.
Figura 99: Ecoponto de pilhas e celulares
situado junto a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
Figura 100: Pilhas aguardando a destinação
final.
Ressalta-se que em alguns estabelecimentos comerciais, foram diagnosticados
ecopontos de coleta de armazenamento de óleo de cozinha, pilhas e baterias, conforme
demonstrado nas Figuras 103 e 104.
113
Figura 101: Ecoponto de óleo de cozinha.
Figura 102: Ecoponto de pilhas e baterias.
Salienta-se, que durante as visitas técnicas foi possível observar a disposição
inadequada de resíduos eletroeletrônicos dispostos em via pública, para ser coletado com
resíduos da coleta convencional, conforme demonstrado nas Figuras 105 e 106.
Figura 103: Resíduos eletroeletrônicos,
dispostos em via pública.
Figura 104: Lâmpadas e eletroeletrônicos
misturados com diversos resíduos.
14.10.2 Embalagens de Agrotóxico
referentes à quantidade gerada anualmente de embalagens, assim como a coleta e a
destinação final não foram apresentadas.
114
14.11 Resíduos Sólidos Industriais (RSI)
Os resíduos provenientes de atividades industriais são de responsabilidade do
gerador, o qual deve realizar a destinação final adequada de modo a não contaminar o meio
ambiente.
Atualmente não se tem informações quanto à totalidade dos resíduos industriais
gerados no município. O município realiza o licenciamento das indústrias de impacto local,
enquanto as empresas de maior porte são licenciadas pela FEPAM. No licenciamento
ambiental, as empresas devem informar as quantidades e tipos de resíduos gerados, assim
como, a destinação final.
A Lei Federal n° 12.305/2010 exige que os geradores de resíduos industriais
elaborem e implementem o seu próprio Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,
indicando um responsável técnico habilitado. Estes Planos devem ser analisados pelo
órgão ambiental durante o processo de licenciamento ambiental.
14.11.1 Geração de Resíduos Industriais
Conforme preconiza a Lei n° 12.305/2010 os resíduos industriais são aqueles
gerados nos processos produtivos e instalações industriais. A Resolução CONAMA nº 313,
de 29 de outubro de 2002, dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Industriais, no seu Art. 2° para fins desta Resolução entende-se que:
“I - resíduo sólido industrial: é todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos
estados sólido, semi-sólido, gasoso - quando contido, e líquido – cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica ou
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta definição os lodos
provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de
controle de poluição.”
Os seguintes setores industriais devem enviar registros para composição do
Inventário Nacional dos Resíduos Industriais, ou seja, se enquadram como geradores de
resíduos industriais, conforme Resolução nº 313, de 29 de outubro de 2002, a qual dispõe
sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais:
• Indústrias de preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de
viagem e calçados;
• Indústrias de fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis
nucleares e produção de álcool;
115
• Indústrias de fabricação de produtos químicos;
• Metalurgias básicas;
• Indústrias de fabricação de produtos de metal, excluindo máquinas e
equipamentos;
• Indústrias de fabricação de máquinas e equipamentos;
• Indústrias de fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de
informática;
• Indústrias de fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e
carrocerias;
• Indústrias de fabricação de outros equipamentos de transporte.
Na Tabela 50, são demonstradas algumas indústrias identificadas como geradoras
de resíduos industriais no município (Figuras 107 a 109).
Tabela 50: Geradores de Resíduos Industriais
ESTABELECIMENTOS
ITAI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME
ANTONIO ALBERTO ME
JOSE LEITE DE ALMEIDA
WALESK TORQUATO SARAIVA ME
FITESA SA
OLVEBRA INDUSTRIAL SA
MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA
JORGE RICARDO DREHMER
IARA FERREIRA GERMANO ME
ERGO SA CONSTRUCAO E MONTAGEM
DETERBIO PROD COM PRODUTOS LIMP LTDAME
FIBRASUL CAPACHOS LTDA
FISCHER IND E COM MOVEIS LTDA
FABR DE ART DE CIM IRMAOS SILVA LTDA
ESPINDOLA E FRAGA LTDA ME
VILMAR CORTINAZ NUNES
REGIS ALVES DE OLIVEIRA
JAIME RICARDO CONZATTI
BELGRAF INDUSTRIAL IMPRESSORA LTDA
LOUDEGEIRO PEREIRA BORBA
MARCOS MARIMOM DA CUNHA
WALTER VON MUHLEN
VALDIR PACHECO TORMA
PETTER COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA ME
ALCINO PEREIRA DE SOUZA
REGIS ALVES DE OLIVEIRA
FERPLASTI IND E COM DE PLASTICOS LTDA
VILMAR CORTINAZ NUNES
JOAO OTAVIO RODRIGUES CAMPOS
OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ATENAS LTDA
KIMBERLY CLARK KENKO IND E COM LTDA
ALBEMA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA
SERGIO ARMANDO VENTURINI
LEGRATA INDCOMDE BRINDES PROMOC LTDA
MARIA MERECILDA DE OLIVEIRA LASTA
CNPJ
91.924.985/0001-05
92.558.824/0001-08
92.268.515/0001-95
91.471.003/0001-69
92.197.250/0001-81
9.028.575/0002-07
29.737.368/0002-08
92.588.326/0001-08
92.673.821/0001-07
76.535.897/0001-10
93.028.066/0001-70
02.990.125/0001-31
93.173.508/0001-72
87.065.579/0001-59
93.456.838/0001-75
94.009.859/0001-05
93.754.521/0001-15
93.265.155/0002-11
92.668.631/0001-00
93.864.890/0001-60
94.111.465/0001-63
93.182.137/0001-95
131.558.140-04
94.228.301/0001-10
93.991.008/0001-48
93.754.521/0001-15
94.846.508/0001-59
94.009.859/0001-05
337.884.560-00
73.618.936/0001-54
59.883.868/0003-91
73.695.561/0001-26
5.199.642/0001-78
09.749.180/7000-100
97.140.123/0001-60
116
CARGILL AGRICOLA SA
EVA DE LURDES DA CUNHA MARQUES
LAMFAF LAB DE FOR ALIM E FARM LTDA
CO HUMOS E MINHOCA COMERCIO LTDA
DESEVEM COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADAO RENATO DA SILVA RODRIGUES
ALEXANDRA DIAS SCHWOCHOW ME
DERCI DO PRADO LOUSADOME
MARINA DE LIMA MEIRELES ME
ENA THEREZA DE OLIVEIRA ME
LABORE SERVICOS INDUSTRIAIS E REPRESENTA
CARLOS ZANELLA DESIGN LTDA
SCOPE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE ENGENHARIA
H DA LUZ HL ME
FRAPESCA IND E COM DE ART DE PESCA LTDA
DALKOM ALIMENTOS LTDA
LIDIO FRANCISCO DA SILVEIRA ME
ELDORADENSE METAL MECANICA LTDA
VALNEI LUIS ROSA DA SILVEIRA
CENAD CENTRAL NAC DE DISTR E TRANS LTDA
MISPA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DARLEI ENES MACHADO
JORGE DA SILVA VIEIRA
CLAUDETE DA SILVA ROLIM
HONESRECH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
ERNANDES OLIVEIRA PEREIRA CIA LTDA
ROBERTO CARLOS RIBEIRO DORIA
LELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
HZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC LDTA
MADEIREIRA KINOBI LTDA
COMERCIO E IND DE CEREAIS KLEBER LTDA
RHW CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ZANINI
SINGULAR SERV LIMPEZA E CONSERV LTDA
AVILA COUTO MATRIZARIA LTDA
BIORLO COLPO CIA LTDA
MARIA DE LOURDES BORGES GESSO
SANDRO ITAMAR SELLE
JUAREZ ROQUE CORREA
ROSIMERI DE OLIVEIRA BAYER ME
CAMERA CIA LTDA
AGROS ENG E AUT AGROINDUSTRIAL LTDA ME
INDUSTRIA MECANICA ELDORADO LTDA
JORGE MONTECRISTO DE SOUZA
ROYAL DO BRASIL TECHNOLOGIES SOC ANONIMA
KBK PLASTICOS LTDA
LOCILDA TEREZA SCHUTZ DE LAZARI
SJF ENGENHARIA LTDA
CRISTIANO SEBASTIANY
AGROPECUARIA E CABANHA DRAGAO LTDA
ODERICH IRMAOS INDUSTRIA DE ALIMENTOS SA
FABRICIO ROBERTO SANTOS DE SOUZA
MARCENARIA SANMARCOS LTDA
MAQPRESS MÁQUINAS E EQUIP. GRÁFICOS LTDA
IND E COM DE PRODUTOS TERAPEUTICOS KRISS
ILP TEXTIL LTDA
JOIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AG
KATIA FERREIRA BARBOSA ME
60.498.706/0258-18
97.302.905/0001-58
00.130.330/0001-000
000.000.000-00 0
00.261.715/0001-060
00.515.448/0001-48
00.378.379/0001-78
00.687.797/0001-47
94.051.729/0001-30
95.058.178/0001-08
00.861.701/0002-04
00.885.461/0001-99
00.936.406/0001-80
94.774.387/0001-87
01.290.575/0001-59
01.506.576/0001-98
01.459.772/0001-59
01.712.762/0001-83
211.597.930-34
00.931.331/0002-26
01.980.858/0001-22
01.936.700/0001-55
02.044.440/0001-76
01.708.547/0001-09
02.677.080/0001-40
02.641.262/0001-60
02.852.824/0001-15
02.890.641/0001-94
03.263.007/0001-94
03.017.402/0001-97
72.339.039/0001-49
03.409.735/0001-61
03.548.324/0001-57
94.763.612/0001-80
03.766.077/0001-65
03.722.484/0001-70
03.971.695/0001-47
474.839.380-72
03.447.963/0001-26
04.695.152/0001-07
98.248.644/0013-31
03.733.207/0001-63
05.027.445/0001-89
04.999.651/0001-98
04.189.903/0002-02
01.807.708/0001-11
05.604.834/0001-20
00.493.512/0001-37
06.066.289/0001-28
06.160.987/0001-98
02.202.676/0003-55
06.966.308/0001-72
07.192.207/0001-54
07.500.334/0001-73
03.410.981/0001-33
05.439.855/0002-18
06.108.899/0001-47
94.783.651/0001-49
117
ELISANDRO CERVEIRA DA ROSA
RENAN JOSE SPRENGER DE OLIVEIRA - ME
MARILENE MIOLI GOVANI
ELDORADO REVESTIMENTOS LTDA
CONTLINE GRAFICA LTDA
Fonte: Município de Eldorado do Suls
08.033.594/0001-49
08.732.526/0001-78
07.860.953/0001-79
09.591.336/0001-40
10.668.534/0001-44
Figura 105: Indústria Têxtil.
Figura 106: Indústria de artefatos de cimento.
Figura 107: Bombinonda indústria de papel.
14.11.2 Acondicionamento dos Resíduos Industriais
A responsabilidade pelo acondicionamento dos resíduos industriais é do gerador,
devendo o mesmo realizar a segregação e dispor de acondicionamentos adequados para
cada tipo de resíduo gerado na empresa.
14.11.3 Coleta dos Resíduos Industriais
A coleta dos resíduos industriais é de responsabilidade dos geradores, geralmente
as indústrias contratam empresas especializadas para realizar a coleta e destinação final.
O transporte de resíduos perigosos deve ter licença ambiental da FEPAM e se
acompanhado do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
118
14.11.4 Destinação Final dos Resíduos Industriais
Os geradores de resíduos industriais são responsáveis pela destinação final
adequada, sendo a opção mais utilizada o envio para aterros sanitários. Portanto, verificase que é de responsabilidade do gerador realizar o seu Plano de Gerenciamento de
Resíduos, cabendo o município realizar a fiscalização dos empreendimentos. Durante, as
visitas técnicas foi possível observar resíduos industriais depositados nas vias urbanas do
município, conforme demonstrado na Figura 110.
Figura 108: Resíduos industriais dispostos na Avenida Nestor Jardim Filho.
14.12 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabeleceu de forma oficial no Brasil o conceito dos
itens que compõem o saneamento básico. Para saneamento básico ficam definidas:
• As operações referentes à disponibilização e universalização de água potável, seja
de origem superficial, ou de origem subterrânea, com ou sem tratamento prévio em
ambos os casos;
• As operações de coleta e tratamento de esgotos domésticos e seu devido
tratamento antes de disposição no sistema hídrico superficial;
• As operações e obras destinadas ao correto gerenciamento das águas pluviais ou
de chuvas em âmbito urbano e em caráter geral;
• O sistema de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos em todas as dimensões
e componentes de sua constituição.
No município não há a geração de resíduos de serviços públicos de saneamento
básico, entenda-se por resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, todos os
resíduos oriundos das atividades de coleta e tratamento de esgotos públicos, manutenção
119
das redes de esgotamento sanitário, bem como resíduos oriundos de sistemas de
tratamento de água para abastecimento público.
Atualmente no município, na área urbana o abastecimento de água é realizado
através da CORSAN, sendo que a estação de tratamento de água fica localizada no
município de Guaíba. Quanto ao abastecimento na área rural, o abastecimento provém de
águas subterrâneas, cujo tratamento é por simples desinfecção, por hipoclorito de sódio,
não havendo geração de lodos como em um tratamento convencional de águas superficiais.
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, o município de Eldorado do Sul,
conta com serviço de coleta e tratamento parcial de esgoto sanitário somente em um de
seus bairros, o Centro Novo, onde possui rede coletora de esgoto cloacal e uma estação
de tratamento de esgoto (ETE), os demais bairros contam com soluções individuais.
Ainda, conforme Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada no ano de
2008 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os sistemas mais utilizados no
município são de tratamento em fossas sépticas e fossas rudimentares, onde os mesmos
são tratados de forma individual. A operação e administração das fossas sépticas ficam a
cargo de cada proprietário, sendo ele responsável pelo cuidado, manutenção e limpeza de
seu sistema.
14.13 Resíduos Agrossilvopastoris
A necessidade de aumentar a produção de alimentos a nível mundial tem conduzido
ao uso crescente de modelos intensivos, tanto no tocante do uso do solo para o plantio
como a criação de animais.
Os resíduos agrossilvopastoris são os resíduos gerados nessa área, que podem
causar impactos positivos, como a adubação de lavouras, como também impactos
negativos, como a contaminação dos solos e recursos hídricos. Por isso, a destinação deve
ser feita de forma adequada e respeitando seus índices para evitar sua contaminação.
Para estimar a quantidade de resíduos agrossilvopastoris gerados (t/ha) produzidos
no município, foram utilizadas como base as informações contidas do Plano Estadual de
Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2014), assim como dados disponibilizados pelo
IBGE (2014), conforme apresentadas nas Tabela 51 e Tabela 52.
Tabela 51: Estimativa da Geração de Resíduos Agrícolas.
Culturas Agrícolas
Taxa de Geração (t/ha)
Arroz
7,045
Cana de açúcar
9,4
Milho
6,3
120
Soja
5,4
Fumo
2,3
Fonte: Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2014)
Tabela 52: Estimativa da Geração de Resíduos Florestais.
Florestal
Taxa de Geração (t/ha)
Eucalipto
7,75
Não Especificado
21,94
Fonte: Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2014)
No município de Eldorado do Sul, na produção agrícola destacam-se as culturas do
arroz irrigado e da soja. O arroz irrigado (Orysa sativa) é o segundo cereal mais cultivado
no mundo, ocupando área aproximada de 158 milhões de hectares. O Rio Grande do Sul
se destaca como o principal produtor do cereal no Brasil, com uma área aproximada de 1
milhão de hectares.
Na Tabela 53 são apresentados os dados referentes à produção agrícola local e sua
respectiva geração de resíduos por cultura.
Arroz
Cana de açúcar
Milho
Soja
Fumo
Tabela 53: Produção agrícola e geração de resíduos
Quantidade plantada (ha)
Quantidade de resíduos (t)
11.600
81.722
6
56,4
80
504
1.100
5.940
50
115
Fonte: Adaptado de IBGE, 2014
Figura 109: Cultivo de arroz irrigado.
Figura 110: Lavoura de arroz irrigado.
Figura 111: Cultivo de arroz irrigado.
A silvicultura do município é representada pela espécie exótica do Eucalipto
(Eucaliptus sp.) que foi introduzida no Brasil, por volta do ano de 1900. É uma madeira que
pode ser utilizada para produzir energia (lenha e carvão vegetal), postes e mourões, para
construção civil (madeiramento para telhados e pisos), para chapas de fibras, para celulose
e papel e até móveis finos.
121
Segundo a ABRAF (2011), o Brasil possui cerca de 4.754.334 hectares plantados de
eucalipto, dos quais 273.042 hectares encontram-se no Rio Grande do Sul. A Tabela 54
apresenta os dados referentes à quantidade plantada (ha) e sua respectiva geração de
resíduos.
Eucalipto
Outras Espécies
Tabela 54: Produção florestal e geração de resíduos
Quantidade plantada (ha)
Quantidade de resíduos (t)
5.096
39.494
127
2.786,38
Fonte: Adaptado de IBGE, 2014.
Figura 112: Horto Florestal.
Figura 113: Plantação de eucalipto.
Os impactos dos resíduos agrossilvopastoris podem ser considerados positivos,
nos casos em que estes são utilizados como adubo orgânico ou como fonte de energia
renovável. Por outro lado, quando não tratados e dispostos inadequadamente podem
causar contaminação do solo, da água e do ar, gerando riscos à saúde do homem e ao
meio ambiente. Todos os dejetos gerados são aproveitados para adubação das lavouras
para o cultivo de outras plantações. A coleta, o armazenamento e a destinação final destes
resíduos cabem aos seus geradores e ao setor produtivo.
122
Para quantificar os dejetos gerados no Município, foram obtidos índices
demonstrados na Tabela 55, estimados a partir do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do
Rio Grande do Sul (2014).
Tabela 55: Geração de dejetos
Criação
Geração (t/animal/ano)
Aves
0, 0015
Bovinos
11,68
Suínos
0,86
Fonte: Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011).
O município de Eldorado do Sul possui uma área de 509,726 km2, sendo considerado
predominantemente um município urbano, mas em sua área rural, existem criações de
bovinos (Figuras 116 e 117) como as principais atividades pecuárias do município.
O desenvolvimento da atividade de criação de animais em sistema intensivo leva à
produção de uma grande quantidade de dejetos (na forma líquida ou cama aviária), que
pela falta de tratamento adequado ou mesmo pela disposição inadequada no solo, vem se
transformando numa grande fonte poluidora do meio ambiente.
Na Tabela 56 são apresentados os dados referentes à produção pecuária do
município de Eldorado do Sul, segundo dados do IBGE (2014) e sua geração de resíduos.
Suinocultura
Quantidade
Quantidade
Cabeças
Dejetos (t/ano)
332
285,52
Tabela 56: Pecuária
Bovinocultura
Quantidade
Quantidade
Cabeças
Dejetos
(t/ano)
20.440
238.739,2
Fonte: Adaptado de IBGE, 2014.
Avicultura
Quantidade
Quantidade
Cabeças
Dejetos
(t/ano)
1.810
2.715
Figura 114: Criação de bovinos.
Figura 115: Bovinos.
No Município, há estabelecimentos geradores de resíduos Agrossilvopastoris, na
Tabela 57 é demonstrado alguns dos estabelecimentos existentes, devendo o Município
realizar a fiscalização e o licenciamento ambiental desses empreendimentos.
Tabela 57: Geradores de Resíduos Agrossilvopastoris
ESTABELECIMENTOS
CNPJ
123
ARROZEIRA ELDORADO LTDA
RAMPINELLI AGROINDUSTRIAL LTDA
GADOS INDUSTRIA E COM PROD AGROP LTDA
DISTR PROD AGRO PEC CINCO ESTRELAS LTDA
AGROPECUARIA SANS SOUCI LTDA
AGROPECUARIA E CABANHA DRAGAO LTDA
14.011.633/0001-00
79.416.541-0001-06
000.000.000-00
01.608.941/0001-75
03.267.916/0001-09
06.160.987/0001-98
14.14 Resíduos de Serviços de Transporte
Os resíduos de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários são resíduos
sépticos que podem conter organismos patogênicos como materiais de higiene e restos de
comida, possuem capacidade de veicular doença de outras cidades, estados e países.
Portanto, cabe aos estabelecimentos geradores, como terminais, portos, aeroportos
ou terminais ferroviários e rodoviários, a destinação adequada dos resíduos gerados
nesses locais, desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos
ambientais, através de o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos específico, devendo
os resíduos sólidos serem acondicionados, transportados e destinados adequadamente,
atendendo às normas aplicáveis da ABNT e demais disposições legais vigentes. Conforme
informações disponibilizadas pelo município, o mesmo não possui resíduos de serviços de
transporte, entendidos como aqueles provenientes de portos, aeroportos, terminais
alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira.
14.15 Resíduos de Mineração
Conforme informações disponibilizadas pelo município, o mesmo possui 2 (duas)
atividades de extração mineral de sua responsabilidade, uma localizada na Fazenda São
Pedro (Assentamento do INCRA), com Licença de Operação nº 9085/2009 – DL, a outra
fica localizada na Praça F – Loteamento Rural – Eldorado, 4ª Parte, com Licença de
Operação nº 07964/2015 – DL, ambas emitidas pela FEPAM. Ainda, pode-se citar que, há
empresas privadas de extração mineral, segue a Tabela 58 com descritivo dos
estabelecimentos.
Os resíduos oriundos de atividades de mineração são dispostos temporariamente
em áreas da própria extração, em função dos grandes volumes e massas de materiais
extraídos e movimentados na atividade de mineração. Cabe ao município realizar a
fiscalização dos empreendimentos, e aos estabelecimentos geradores, a destinação
124
adequada dos resíduos gerados nesses locais, desde a geração até a disposição final, de
forma a atender aos requisitos ambientais, através de o Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos específico, devendo os resíduos sólidos serem acondicionados,
transportados e destinados adequadamente, atendendo às normas aplicáveis da ABNT e
demais disposições legais vigentes. Nas Figuras 118 a 121, são demonstradas algumas
das empresas do ramo existentes no município.
Tabela 58: Geradores de Resíduos de Mineração.
ESTABELECIMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL FAZENDA SÃO PEDRO
(ASSENTAMENTO DO INCRA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL PRAÇA F – LOTEAMENTO
RURAL – ELDORADO, 4ª PARTE
CISPLATINA MINERACAO LTDA
ELDORADO MINERAÇÃO
BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA
CNPJ
92.324.706/0001-27
92.324.706/0001-27
72.162.456/0001-69
16.417.269/0001-08
88.298.138/0001-60
Figura 116: Mineradora existente em Eldorado do
Sul.
Figura 117: Mineradora situada em
Eldorado do Sul.
Fonte: Eldorado Mineração.
Fonte: Eldorado Mineração.
Figura 118: Placa do empreendimento de
mineração.
Figura 119: Placa do empreendimento de
mineração.
125
15 IDENTIFICAÇÃO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS E ÁREAS INADEQUADAS
UTILIZADAS NA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
“Passivo ambiental pode ser entendido, em um sentido mais restrito, o valor
monetário necessário para custear a reparação do acúmulo de danos ambientais causados
por um empreendimento, ao longo de sua operação”. (CETESB - Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo).
De acordo com informações, o Município possui contrato de Prestação de Serviços
n°. 026/2015 com a Empresa Gaia Sul Ambiental Projetos Engenharia e Consultoria Ltda,
para a realização dos serviços de Elaboração de Projeto de Remediação de Área
Degradada – Fase I e II do Formulário para Remediação de Áreas Degradadas por
disposição de Resíduos Sólidos Urbanos, Construção Civil e Saúde da FEPAM – em uma
área de aproximadamente 02 hectares, de acordo com Termo de Referência e Legislação
Pertinente em vigor.
O município, possui contrato com empresa terceirizada para o recolhimento de
resíduos de podas nas áreas urbanas do município, sendo esses resíduos depositados em
local a céu aberto, nas vias urbanas, porém, juntamente com esses resíduos verdes,
também de forma irregular, a comunidade descarta resíduos da construção civil, industriais
e demais resíduos.
Assim, os resíduos ali depositados ficam suscetíveis às influências atmosféricas
como precipitação pluviométrica, ação de vento e sol, possibilitando a ocorrência de
situações como formação de lixiviados, espalhamento de resíduos ou mesmo degradação
de materiais com potencial de reciclagem, com respectiva perda do valor econômico
agregado.
Nesse sentido, as vias urbanas, são locais para depositar os resíduos passíveis da
coleta convencional e limpeza urbana (resíduos verdes), os quais devem ser depositados
no mesmo dia da coleta, não podem ficar depositados por vários dias.
Com relação à disposição desses resíduos de forma inadequada, tal situação
caracteriza-se como passivo ambiental, o qual representa os danos causados ao meio
ambiente em decorrência das atividades desenvolvidas no local.
No que tange a medida saneadora associada, a municipalidade deverá providenciar
imediatamente a remoção e disposição ambientalmente adequada dos respectivos
resíduos sólidos dispostos na área, podendo os materiais com potencial de reciclagem ser
destinados às empresas de reciclagem, enquanto que demais resíduos considerados
126
rejeitos podem ser encaminhados através da empresa terceirizada que realiza a coleta de
resíduos sólidos domiciliares no município.
Durante visitas técnica e conforme informações apresentadas pelo município foram
diagnosticados diversos pontos de descarte clandestino de resíduos sólidos, os quais
seguem demostrados na Tabela 59.
Tabela 59: Pontos de descarte clandestino de resíduos sólidos.
Pontos de descarte clandestino de resíduos sólidos
Bairros
Avenidas/Ruas
Rua Emilio P. Gomes, equina com a rua Adão Bortowski;
Rua Hermes F. dos Santos, esquina com a rua 8 de Julho;
Centro
Rua Coração Gaúcho, esquina com a rua 8 de Junho
Rua Nestor Jardim Filho, esquina com a rua 8 de Junho.
Estrada da Arrozeira, em frente à rua 7
Avenida Nestor Jardim Filho, em frente ao Beco do Beto;
Medianeira
Rua Candido Rondon (campo do Medianeira)
Rua Sombrio, esquina com rua Antônio Mariante;
Rua Antônio Mariante (ao lado do Posto de Saúde)
Rua Antônio Mariante, esquina da rua Jânio Quadros;
Loteamento
Popular
Rua Ernesto Geisel (final da rua);
Rua Eurico G. Dutra, esquina com a Mal. Floriano Peixoto;
Avenida A (canteiro central);
Cidade Verde
Rua Bento Gonçalves, esquina com a rua Bartori J. Rodrigues;
Avenida Getúlio Vargas (próximo ao mercado Lenger);
Avenida Nestor J. Filho (próximo ao Bar do Rufino);
Chácara
Rua João B. Conzati, esquina com a rua Lajeado;
Rua Alvicio Heller (final da rua);
Rua Wladislau Karaseck (final da rua);
Itaí
Rua Dom Feliciano (final da rua);
Rua Alvicio Heller, esquina com a rua Zelma A. Pereira;
Rua Porto Alegre (ao lado do canil);
Centro Novo
Rua Parobe, esquina com a rua Jaguarão;
Delta do Jacuí
Rua Rio Grande do Sul, esquina com a rua Santa Catarina;
Residencial
Rua Chile, esquina com a rua Bélgica;
Sans Souci
Rua Rejane Cartier (final da rua no Trapiche);
Rua A, esquina com a Estrada do Conde;
Progresso
Desvio da Estrada do Conde (assentamento Nonoaiense);
Rua de acesso ao Buffon (junto aos agentes de trânsito).
Nas Figuras 122 a 127, seguem demonstrados os principais pontos com um
veemente acúmulo de resíduos.
127
Figura 120: Resíduos dispostos em toda a avenida Nestor Jardim Filho e na rua Lajeado.
Figura 121: Resíduos depositados na rua São Miguel.
128
Figura 122: Resíduos depositadas em toda a Estrada de acesso ao IPV.
Figura 123: Resíduos dispostos na avenida Frederico Warstat.
129
Figura 124: Resíduos dispostos na rua Irene Santos Tota – Sans Souci.
Figura 125: Resíduos diversos depositados no final da avenida A.
130
Figura 126: Vista geral dos pontos com acúmulo de resíduos.
As Figuras 129 a 132 comprovam tal situação, onde diversos tipos de resíduos estão
depositadas nas vias urbanas.
Figura 127: Resíduos diversos depositados
no final da avenida A.
Figura 128: Resíduos depositados na Estrada de
acesso ao IPV.
Figura 129: Resíduos depositados na
Estrada de acesso ao IPV.
Figura 130: Resíduos depositados na Estrada de
acesso ao IPV.
131
Cabe mencionar, que a prática de descarte de resíduos em local inadequado deve
ser proibida, com o intuito de não tornar os locais citados como um depósito clandestino de
resíduos de proporções acentuadas, torando-se um lixão a céu aberto.
16 SISTEMA DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E
DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O Poder Executivo Municipal é responsável pela coleta de resíduos domiciliares, de
prestadores de serviços e atividades comerciais, os quais podem ser executados
diretamente ou por meio de terceiros mediante licitação e contrato de prestação de serviços.
Os serviços públicos na área de resíduos sólidos correspondem à coleta, transporte,
tratamento e disposição final de resíduos sólidos e limpeza de vias e logradouros públicos.
Os resíduos perigosos, industriais ou resultantes de serviços de saúde, conforme
estabelece a Legislação Ambiental em vigor, não serão coletados pelo serviço regular de
coleta de resíduos sólidos domiciliares, mas devem ser objeto de estudo nos planos de
gerenciamento de resíduos sólidos.
A diferença entre taxa e tarifa consiste em que a primeira é um tributo que tem como
fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível,
prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
A tarifa é um preço público unitário preestabelecido cobrado pela prestação de
serviço de caráter individualizado e facultativo. A tarifa não tem natureza tributária, estando
relacionada à quantidade do serviço efetivamente prestado (por exemplo: à massa ou ao
volume de resíduos recolhidos) e à possibilidade de rescisão.
Conforme o Manual para elaboração de Plano Municipal Simplificado de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos disponibilizados pela técnica GRS/DAU/SRHU do MMA,
pequenas cidades brasileiras, ou seja, Municípios com até 20 mil habitantes, recomendase adotar a cobrança da seguinte forma:
a) taxas: coleta e destinação final para as residências e pequenos comércios que
gerem resíduos que se caracterizam como domiciliares;
b) preços públicos ou tarifas: para grandes geradores (exemplo: economias que
geram acima de 2.500 litros ou 500 kg de resíduos por mês) ou geradores de resíduos
industriais, comerciais, de serviços de saúde, da construção civil, agrossilvopastoris ou de
mineração, que utilizam o serviço público de manejo de resíduos sólidos. O município de
132
Boqueirão do Leão, atualmente faz a cobrança da taxa de recolhimento de resíduos sólidos
domiciliares juntamente ao IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana,
conforme Lei nº 11.445/2007, artigo 29, poderão ser adotados subsídios tarifários e não
tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou
escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços.
Conforme a Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, a qual estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de
1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, dos aspectos
econômicos e sociais:
Art. 29.
Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela
cobrança dos serviços:
I – de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma
de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos
serviços ou para ambos conjuntamente;
II – de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e
outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas
atividades;
III – de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em
conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
§ 1o Observado o disposto nos incisos I a III do caput deste artigo, a instituição das
tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observará as
seguintes diretrizes:
I – prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde
pública;
II – ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
III – geração dos recursos necessários para realização dos investimentos,
objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço;
IV – inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
V – recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de
eficiência;
VI – remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
133
VII – estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os
níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
VIII – incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
§ 2o Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e
localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente
para cobrir o custo integral dos serviços.
Art. 35. As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana
e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação
dos resíduos coletados e poderão considerar:
I – o nível de renda da população da área atendida;
II – as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas;
III – o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
Conforme já abordado, o sistema de cobrança dos serviços urbanos adotado pelo
município, atualmente, abrange os serviços de limpeza urbana e coleta dos resíduos sólidos
urbanos, os valores são cobrados no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme
estabelecido na Lei nº 87, de 22 de dezembro de 1989, qual consolida a legislação tributária
do município, estabelecendo o código tributário municipal e dá outras providências.
Salienta-se que demais informações não foram repassados pelo município.
17 SÍNTESE DAS DEFICIÊNCIAS IDENTIFICADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS
A partir das informações contidas no diagnóstico sobre a geração, transporte e
destinação final dos resíduos, tem-se uma visão abrangente e detalhada dos vários
aspectos que influenciam, condicionam e caracterizam o desenvolvimento municipal.
Identificaram-se algumas deficiências relacionadas à gestão integrada dos resíduos sólidos
no município, as mesmas servirão de base para a formulação das proposições visando à
correta gestão desses resíduos, as deficiências identificadas podem ser visualizadas na
Tabela 60.
Tabela 60: Deficiências verificadas na gestão de resíduos em Eldorado do Sul.
QUESITOS
PONTOS FRACOS
Atende aproximadamente 90% do município;
Coleta Convencional
Inexistência de central de triagem
Coleta Seletiva
Não há a realização coleta seletiva;
Deficiência no planejamento das lixeiras, perante a disposição e a
Lixeiras
padronização;
Carência quanto a elaboração e realização de programas de
Educação Ambiental
educação ambiental, envolvendo a temática de resíduos sólidos;
134
Acúmulo de resíduos em
terrenos e vias urbanas
Destinação dos Resíduos
Especiais – pilhas, baterias,
lâmpadas fluorescentes e pneus
Inexistência de Cadastro de
Catadores
Ausência de controles formais
de coleta e destinação de
resíduos
Inexistência de regras para a
quantificação dos resíduos da
construção civil
Carência na fiscalização ambiental, bem como da conscientização da
população;
Os resíduos são coletados, porém não há destinação final, os
mesmos encontram-se armazenados em local inadequado, junto a
Secretaria Municipal de Obras, aguardando a destinação final;
Não há um cadastro contendo todos os catadores existentes no
município, bem como não há programas de inclusão social para
catadores;
Falta detalhamento de quantidades dos resíduos coletados.
Falta de regramento para quantificação de resíduo coletados.
Carência na gestão dos
Resíduos da Construção Civil
Inexistência do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil e consequentemente, falta de Programa Municipal de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e das diretrizes para
a elaboração dos Projetos de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil.
Destinação inadequada dos RCC recolhidos pela prefeitura municipal
Deficiência no gerenciamento
dos resíduos de serviços de
saúde
Alguns postos de saúde encontram-se em condições precárias,
quanto ao armazenamento das bombonas;
Ausência de Sistema de
Logística Reversa
Não há controle, por parte do município, sobre as quantidades e dos
locais de venda e destinação de lâmpadas fluorescentes;
Ausência de controle, por parte do município, sobre as quantidades e
dos locais de destinação dos pneus inservíveis.
Não há controle, por parte do município, sobre as quantidades e dos
locais de destinação do óleo lubrificante usado.
Inexistência de pontos de recebimento de eletroeletrônicos nos
comerciantes e assistência técnica.
A maioria do comércio local não dispõe de ponto para recebimento de
pilhas, lâmpadas e baterias.
135
CAPÍTULO II – PROGNÓSTICO E
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
PARA RESÍDUOS SÓLIDOS
136
18 INTRODUÇÃO
O gerenciamento integrado de resíduos sólidos focaliza com mais nitidez os objetivos
importantes da questão, que é a elevação da urbanidade em um contexto mais nobre para
a vivência da população, onde haja participação efetiva da sociedade no sistema através
de manifestações que busquem a sensibilização da comunidade em geral a repensar,
recusar, reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos gerados por ela, assim, minimizando os
impactos ambientais causados pelos resíduos, consequentemente melhorando a qualidade
de vida de cada cidadão.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos,
instrumentos, inclusive econômicos aplicáveis e diretrizes para a gestão integrada e
gerenciamento dos resíduos sólidos, indicando as responsabilidades dos geradores, do
poder público, dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.
Entre os instrumentos definidos estão: a coleta seletiva, os sistemas de logística
reversa, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de
associação dos catadores de materiais recicláveis, educação ambiental e o Sistema
Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).
Além das atividades operacionais, o gerenciamento de resíduos sólidos destaca a
importância de se considerar as questões econômicas e sociais envolvidas no cenário da
limpeza urbana e, para tanto, as políticas públicas que possam estar associadas ao
gerenciamento dos resíduos sólidos, sejam elas na área de saúde, trabalho, renda e
planejamento urbano.
Nesse contexto, o prognóstico do município de Eldorado do Sul vem buscar sistemas
específicos que demandam instalações, equipamentos, pessoas e tecnologia, não somente
disponíveis no município, mas oferecidos pelos demais agentes envolvidos na gestão, entre
os quais se enquadram:
• A própria população, empenhada na separação e acondicionamento diferenciado
dos materiais recicláveis em suas residências;
• Os grandes geradores, responsáveis pelos próprios resíduos;
• Os catadores, organizados em cooperativas, capazes de atender à coleta de
recicláveis oferecidos pela população e comercializá-los junto às fontes de beneficiamento;
• Os estabelecimentos que tratam da saúde, tornando-os inertes ou oferecidos à
coleta diferenciada, quando isso for imprescindível;
137
• A prefeitura, através de seus agentes, instituições e empresas contratadas, que por
meio de acordos, convênios e parcerias, exerçam seu papel protagonista no gerenciamento
integrado de todo o sistema.
Desta forma, nos capítulos seguintes serão abordados temas quanto à prospectiva
e planejamento estratégico, programas, projetos e ações, possíveis fontes de
financiamentos, indicadores de desempenho operacional e ambiental, sistema de cobrança
pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, identificação dos
geradores sujeitos ao plano de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema
de logística reversa na forma do art. 33, regras e critérios para os resíduos sólidos, meios
de controle e fiscalização da implementação e operacionalização dos planos de
gerenciamento de resíduos sólidos e sistema de logística reversa, mecanismos para a
criação de fontes de negócios, emprego e renda mediante a valorização dos resíduos
sólidos assim como ações de emergência e contingência.
19 METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos tem como princípio
básico o atendimento das metas fixadas, sendo que as ações previstas serão os meios
decorrentes das necessidades para o atendimento da população.
As projeções das demandas por estes serviços serão estimadas para o horizonte de
20 anos, a partir do estudo populacional, apresentado no diagnóstico auxiliando na teoria
de metas que foram discutidas no município.
Os programas, projetos e ações são necessários para atingir os objetivos e metas,
abrangendo todo perímetro do município, estando de acordo com os cenários de
referências propostos, que possuem finalidade de promover o direito à cidadania, promover
a saúde e a qualidade de vida, assim como, a promoção da sustentabilidade ambiental.
Ressalta-se que as metodologias utilizadas para criar os programas, projetos e
ações levaram em consideração o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e
a equidade social do município de Eldorado do Sul, cabe mencionar ainda, que os mesmos
foram compatibilizados com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul
(2014).
Este capítulo são demonstrados os objetivos, metas, programas e ações,
abrangendo aspectos como:
138
• Cenários futuros e concepção de alternativas;
• Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas
soluções graduais e progressivas;
• Programas e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, assim
identificando possíveis fontes de financiamento.
Os prazos para a realização dos programas, projetos e ações, estão determinados
na seguinte ordem cronológica em relação a seus custos e prioridades de implementação:
• Imediatas ou emergenciais – até 03 anos;
• Curto prazo – entre 04 a 08 anos;
• Médio prazo – entre 09 a 12 anos;
• Longo prazo – entre 13 a 20 anos.
Metas e ações deverão ser traçadas considerando-se os diversos tipos de
responsabilidades: munícipes, público e privado para a gestão compartilhada dos resíduos:
• Responsabilidades pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo e pelos
resíduos gerados em instalações públicas;
• Responsabilidades dos entes privados pelos resíduos gerados em ambientes sob
sua gestão;
• Responsabilidades decorrentes da logística reversa e da implementação de Plano
de Gerenciamento Obrigatório;
• Responsabilidades do consumidor/gerador domiciliar.
Deverão ser previstas ações que irão refletir na gestão de todos os resíduos:
• Disciplinar as atividades de geradores, transportadores e receptores de resíduos,
exigindo os Planos de Gerenciamento quando cabível;
• Formalizar a presença dos catadores organizados no processo de coleta de
resíduos, promovendo sua inclusão, a remuneração do seu trabalho público e a sua
capacitação;
• Tornar obrigatória a adesão aos compromissos da A3P (Agenda Ambiental na
Administração Pública), incluído o processo de compras sustentáveis, para todos os órgãos
da administração pública local;
• Valorizar a educação ambiental como ação prioritária;
Para facilitar a aplicação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PMGIRS) por parte dos gestores e a compreensão pela sociedade foi efetuada a
139
classificação das prioridades, sendo elas: alta, média e baixa, conforme segue descritas na
Tabela 61.
Tabela 61: Modelo utilizado para apresentar os Programas definidos neste instrumento de gestão.
Prioridade
Prazos de
Metas
Ações
execução
Alta
Média
Baixa
A ação deverá ser
realizada entre o
realizada no último
realizada no
segundo e
primeiro ano do
ano do horizonte
penúltimo ano do
horizonte temporal
temporal (imediato,
horizonte temporal
(imediato, curto,
curto, médio,
(imediato, curto,
médio, longo), prélongo), prémédio, longo), préestabelecido;
estabelecido;
estabelecido;
Destaca-se que, os planos e políticas públicas, nos aspectos de implementação
podem sofrer alterações em função de políticas governamentais ou fortes impactos na
economia, devendo as ações e metas contempladas serem revisadas juntamente com o
plano a cada 04 (quatro) anos e adaptadas às novas condições, obedecendo à vigência do
plano plurianual municipal, conforme descreve a Lei Federal 12.305/2010 em seu artigo 19
inciso XIX.
Com base nas informações diagnosticadas, foram estabelecidos os objetivos, metas
e ações propostas no âmbito deste plano para os serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos, conforme especificados nos itens que seguem abaixo.
19.1 Institucionalizações da gestão dos resíduos sólidos
Para o desenvolvimento gerencial, institucional e legal foi criado o Programa Gestão
Adequada dos Resíduos Sólidos, o qual estabelece as ações para o alcance dos objetivos
e das metas, conforme demostrado na Tabela 62.
Tabela 62: Institucionalização da gestão dos resíduos sólidos.
Programa: Gestão Adequada dos Resíduos Sólidos
Metas
Ações
Prazo de execução
Implementação,
controle e revisão
Revisar, atualizar e divulgar
do Plano Municipal
normas e legislações
de Gestão Integrada
municipais sobre resíduos
Curto
de Resíduos Sólidos
sólidos em conformidade à
em conjunto com a
legislação estadual e federal;
legislação estadual
e federal
Instituir políticas públicas
Qualificação da
relativas à inserção de
Imediata
gestão dos resíduos
critérios ambientais nas
sólidos
compras e contratações
públicas;
Prioridade
Alta
Alta
140
Consolidar a Agenda
Ambiental na Administração
Pública - A3P e demais
princípios da PNRS, como
marco referencial de
responsabilidade
socioambiental na
administração pública;
Prover treinamento e
capacitação continuada de
equipes gestoras de agentes
de fiscalização ambiental
Promover mecanismos de
qualificação dos processos
de licenciamento ambiental
incluindo a padronização dos
critérios na análise da
concessão de licenças
ambientais de atividades que
envolvam resíduos sólidos;
Elaborar políticas públicas de
incentivo para reutilização,
reciclagem e uso de
materiais reciclados;
Média
Média
Média
Imediata
Alta
Alta
Alta
Alta
19.2 Promoção da educação ambiental e da participação social
Conforme diagnosticado, não existem trabalhos implantados de educação ambiental
nas comunidades e escolas, constatou-se que, a população do município não possui
informação sobre a separação dos resíduos, pois não há programas específicos de
educação ambiental que trabalhem diretamente a temática dos resíduos sólidos. Dessa
forma, é necessário a criação de programas de educação ambiental em caráter constante
em todo o território do município, promovendo iniciativas voluntárias de grupos ecológicos
e instituições que podem organizar iniciativas de coleta diferenciada dos resíduos e de
educação ambiental, além da elaboração de programas e campanhas que promovam e
induzam ao consumo sustentável.
Cada cidadão deve transformar-se em agente multiplicador de informações sobre as
questões ambientais vivenciadas no seu cotidiano, levar informações a outros que não às
possuem, facilitando o desenvolvimento de suas potencialidades, permitindo-lhes a
descoberta do meio em que vivem e do qual são parte integrante. Estes atores deverão
formar um grupo interdisciplinar (educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura),
devendo ser capacitados a responsabilizarem-se pelo desenvolvimento dos trabalhos de
educação ambiental no município.
141
As escolas têm um grande papel perante a questão dos resíduos sólidos, são
essenciais nos programas que abrangem as questões que afetam a vida da população em
seu conjunto. É importante salientar que as crianças e adolescentes podem assimilar o que
lhes é ensinado, mas somente com a colaboração dos adultos é que poderão ter uma
atuação referente aos problemas socioambientais.
O papel do multiplicador neste caso é o de estimulador do debate para esta questão,
subsidiando e colaborando no desenvolvimento deste tema, assim realizando as seguintes
atividades teóricas e práticas sobre a questão dos resíduos sólidos: fazer separação e
recolhimento de resíduos nas escolas e aos arredores; criar palestras (reutilização e
reciclagem de resíduos, importância da separação dos resíduos, disposição final de
resíduos); exibir vídeos educativos; criar oficinas de reciclagem de papel e de garrafas PET;
realizar uma compostagem do resíduo orgânico.
É preciso levar o aluno a compreender que o resíduo não é apenas algo rejeitável e
degradante, mas algo do qual podemos tirar benefícios para a sociedade, gerando trabalho
e renda para população em condição de exclusão social, preservando o meio ambiente,
valorizando a escola, as questões de cidadania, entre outros. Para o desempenho das
atividades junto aos professores e alunos, será necessária a elaboração de material de
apoio, como cartilha, folheto, vídeo, entre outros materiais didáticos.
Uma comunidade informada e educada, que tem consciência de sua cidadania,
participará conjuntamente com os organismos municipais da formação de políticas públicas
concernentes à melhoria de sua condição de vida, garantirá fiscalização e controle social
nas políticas e programas adotados pela municipalidade. Neste sentido, o multiplicador
atuará diretamente na comunidade, através de suas organizações, informando e
fornecendo o debate sobre as diversas questões inerentes ao meio ambiente. Na Tabela
63 é apresentado o Programa Comunidade Informada e Educada, com as metas e ações
para a promoção da educação ambiental e da participação social.
Tabela 63: Promoção da educação ambiental e da participação social.
Programa: Comunidade informada e educada
Metas
Ações
Prazo de Execução
Prioridade
Promoção da
Educação
Constituir equipe capacitada, de
Curto
Ambiental na
agentes públicos municipais, para
Alta
administração
Educação Ambiental no município
pública
Promoção da
Promover a inserção da Educação
Educação
Ambiental no projeto políticoCurto
Média
Ambiental nas
pedagógico das escolas públicas e
escolas
privadas
142
Promoção da
Educação
Ambiental para a
população em
geral
Desenvolvimento
de mecanismos
de divulgação de
ações e
participação
social
Capacitar e desenvolver o processo
de Educação Ambiental em escolas
Curto
da rede estadual e municipal do meio
urbano e rural
Desenvolver ações de Educação
Ambiental aplicadas às temáticas de
3Rs e demais princípios da PNRS,
como separação dos resíduos e
Curto
participação na coleta seletiva pela
população, e importância da inclusão
social, com divulgação nos meios de
comunicação
Elaborar cartilha para sensibilizar os
Imediata
habitantes quanto à importância da
separação dos resíduos domiciliares
Criar mecanismos de divulgação de
Curto
programas municipais da coleta
seletiva instituída
Criar canal de informação e
divulgação de informações sobre
locais de recebimento de resíduos de
coletas especiais (ex.: óleo de
Curto
cozinha, medicamentos, etc.),
empreendimentos licenciados para
recebimento de cada tipo de resíduo
sólido no Estado (RSI, RSS, RCC,
etc.) e sistemas de logística
Criar canal de comunicação para
usuários dos serviços públicos de
Longo
limpeza e coleta de resíduos sólidos
visando identificar o grau de
satisfação com os serviços prestados
Média
Baixa
Alta
Média
Média
Alta
19.3 Controle dos resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços
Os estabelecimentos do comércio e de prestação de serviços devem realizar a
separação dos tipos de resíduos e a disponibilização adequada para a coleta, devendo as
lixeiras terem tamanhos compatíveis com o volume gerado. Para resíduos que não sejam
similares aos domiciliares, o gerador deve providenciar a destinação adequada.
O município deverá revisar as quantidades que podem ser coletadas de resíduos
comerciais, realizando um levantamento detalhado das quantidades geradas pelos
estabelecimentos comerciais, que possa embasar uma política de gestão adequada destes
resíduos, onde seja estipulada uma quantidade máxima a ser coletada pelo município.
Os resíduos de estabelecimentos comerciais podem ser analisados em dois grupos
dependendo da quantidade de resíduos gerado por dia. Sugere-se que seja considerado
“pequeno gerador” de resíduos os estabelecimentos que geram até 120 litros por dia (dado
143
extraído do Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da Secretaria
Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República – SEDU), o “grande
gerador” é o estabelecimento que gera um volume superior a esse limite, o qual deverá
fazer a destinação ou pagar taxa extra ao município.
Portanto, para os estabelecimentos considerados pequenos geradores, a coleta será
realizada pelo serviço público, desde que as características e a quantidade sejam
compatíveis com os resíduos de origem domiciliar. Na Tabela 64 é demonstrado o
programa, com as metas e ações para os resíduos de estabelecimentos comerciais e
prestadores de serviços.
Tabela 64: Programa, metas e ações.
Programa: Correta destinação dos Resíduos de Estabelecimentos Comercias e Prestadores de
Serviços
Metas
Ações
Prazo de Execução
Prioridade
Realizar o cadastramento dos
geradores de resíduos de
Curto
Alta
estabelecimentos comerciais e
Ação contínua
prestadores de serviços
Realizar levantamento das
quantidades de resíduos gerados
Curto
Média
pelos estabelecimentos comerciais e
Ação contínua
Aplicar a regra para aqueles que
Cadastramento e
geram resíduos similares aos
fiscalização dos
domiciliares:
empreendimentos
comerciais e
• “pequeno gerador” de resíduos os
prestadores de
estabelecimentos que geram até 120
Curto
serviços
litros por dia;
Alta
Ação contínua
• “grande gerador” é o
estabelecimento que gera um
volume superior a esse limite, o qual
deverá fazer a destinação ou pagar
taxa à Prefeitura
Fiscalizar os geradores de resíduos
Imediata
de estabelecimentos comerciais e
Médio
Ação contínua
Conforme Política Nacional do Meio Ambiente, quando o Poder Público realizar
etapas de manejo de resíduos cuja responsabilidade seria do gerador, deverá ser
devidamente remunerado. Desta maneira, também se incentivaria a minimização da
geração de resíduos por estas empresas.
144
19.4 Gerenciamento dos resíduos industriais
As indústrias licenciadas pelo órgão ambiental municipal devem manter os relatórios
de geração de resíduos, para que o município possa identificar as necessidades e contribuir
na gestão destes resíduos.
Os geradores de resíduos industriais devem realizar a separação de seus resíduos
e providenciar a correta destinação, mesmo que sejam contratados serviços de terceiros
para coleta, transporte ou destinação, o gerador permanece responsável por danos que
vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou
rejeitos.
Compete às indústrias, através de um profissional responsável técnico, a elaboração
e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a ser aprovado
pelo órgão ambiental durante o licenciamento, conforme estabelecido na Lei Federal n°
12.305/2010.
Incumbe ao órgão ambiental municipal realizar a fiscalização e manter registro dos
relatórios de resíduos industriais gerados e dos Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos das indústrias licenciadas pelo município. Na Tabela 65 é apresentado o Programa
Gestão dos Resíduos Sólidos Industriais.
Metas
Elaboração de
inventário
Municipal dos
RSI, garantia da
disposição final
ambientalmente
adequada
Redução da
geração dos
resíduos da
indústria
Tabela 65: Gerenciamento dos resíduos industriais.
Programa: Gestão dos resíduos sólidos industriais
Ações
Prazo de Execução
Exigir o atendimento da legislação
quanto ao cadastro e ao
Imediata
licenciamento ambiental de
Ação Contínua
geradores de RSI
Incluir a exigência de PGRS em
Imediata
processos de licenciamento ou
Ação Contínua
outros tipos de autorização
Imediata
Fiscalizar cumprimento dos PGRS
Ação Contínua
Elaborar inventário de áreas de
Imediata
disposição inadequada de RSI no
Ação Contínua
Município
Promover a remediação e
Curto
monitoramento de áreas degradadas
Ação Contínua
por disposição inadequada de RSI
Promover campanhas quanto a
utilização de materiais reciclados e
Longo
recicláveis como insumos e
Ação Contínua
matérias-primas na indústria
Prioridade
Média
Alta
Média
Baixa
Média
Média
145
19.5 Controle e fiscalização de resíduos dos serviços de saúde
Analisando os dados obtidos no diagnóstico, foi possível constatar que o município
possui a destinação adequada dos resíduos gerados, contudo à deficiência no
armazenamento e na forma de controle e fiscalização dos mesmos. Ainda, não há qualquer
controle quanto ao número de estabelecimentos e a quantidade de resíduos gerados pelos
estabelecimentos de serviços de saúde privada.
Para os estabelecimentos públicos de saúde, administrados pelo município, este
deverá elaborar e implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de
Saúde, de acordo com a RDC 306/2004 da ANVISA e Resolução CONAMA nº 358/2005.
O município deve implantar programas de capacitação e treinamento contínuo aos
funcionários envolvidos nas unidades públicas de saúde, levando em consideração as
características de todos os tipos de resíduos gerados.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve conter, as
seguintes informações básicas:
• Identificação do empreendimento;
• Informações gerais, sobre instalações, processos e profissionais de saúde;
• Caracterização dos resíduos, conforme classificação na legislação em vigor;
• Manejo, segregação e acondicionamento interno e externo dos resíduos;
• Tipos de recipientes e identificação dos mesmos e dos sacos de resíduos;
• Procedimentos de transporte interno e externo dos resíduos;
• Elaboração de rotinas e procedimentos de manejo dos resíduos;
• Treinamento e capacitação continuada dos funcionários;
• Previsão de locais para tratamento e disposição final dos resíduos;
• Identificação de deficiências e proposição de melhorias, inclusive estruturais;
• Programa de monitoramento contínuo da gestão dos resíduos;
• Profissional técnico habilitado para a elaboração execução do plano.
Além disso, o órgão ambiental do município deverá implantar cadastro dos geradores
de resíduos de serviços de saúde (RSS), assim como criar mecanismos para controlar a
geração e a destinação final dos RSS gerados em empreendimentos particulares de saúde.
Entre os mecanismos de gestão para controle da geração e destinação de RSS no
município, sugere-se a implantação de licenciamento ambiental simplificado para geradores
de RSS, voltado especificamente aos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde. Para promover a adoção dos Planos pelos geradores de RSS, pode-se exigir a
146
apresentação e aprovação do Plano junto à Prefeitura como condição para liberação do
Alvará Sanitário. Também, podem-se criar políticas públicas locais, baseadas na legislação
estadual e federal. Na Tabela 66 é apresentado o programa, assim como as metas e ações
para a gestão dos resíduos de serviços de saúde.
Tabela 66: Metas para os resíduos de serviços de saúde.
Programa: Gestão dos Resíduos de Serviços de Serviços de Saúde
Metas
Ações
Prazo de Execução
Criar e manter atualizado Cadastro
Curto
Elaboração de
Municipal de Geradores de RSS
Ação Contínua
inventário e garantia da
inserção de
Incluir a exigência de PGRSS para
informações sobre
geradores de RSS em processos de
Imediata
quantidade média
licenciamento ou outros tipos de
Ação Contínua
mensal de RSS gerada
autorização
Incentivar a adoção de procedimentos
Imediata
que levem à redução da geração de
Ação Contínua
RSS
Incentivar a aquisição de equipamentos
Imediata
isentos de mercúrio
Ação Contínua
Incentivo à redução da
Incentivar a aquisição de equipamentos
Imediata
geração de RSS
digitais de raio-x
Ação Contínua
Promover a capacitação técnica para
servidores públicos dos serviços de
Imediata
saúde quanto á segregação e
Ação Contínua
destinação de RSS
Promover o correto armazenamento
Armazenamento correto
Imediata
dos RSS nas unidades básicas de
dos RSS
Ação Contínua
saúde
Disposição final
Curto
Fiscalizar cumprimento dos PGRSS
ambientalmente
Ação Contínua
adequada de RSS e
elaboração de
Promover o transporte e disposição
Curto
inventário de áreas de
final dos RSS
Ação Contínua
disposição inadequada
de RSS
Prioridade
Alta
Média
Média
Alta
Alta
Média
Alta
Alta
Alta
19.6 Gerenciamento dos resíduos de construção civil e volumosos
É de responsabilidade do Município elaborar seu Plano Municipal de Gestão de
Resíduos da Construção Civil, sendo que a partir desse, a prefeitura definirá quem são os
pequenos e os grandes geradores.
Os geradores são responsáveis por elaborar e implementar seus próprios PGRCC
com o objetivo de estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação
ambientalmente correta no decorrer da construção da obra por meio de caracterização dos
resíduos e indicação de procedimentos para triagem, acondicionamento, transporte e
destinação, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA, nº 307/2002.
147
O município, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deve desenvolver o
Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil com a finalidade
de tutelar os RCC oriundos dos pequenos geradores, devendo ser definida a quantidade
de resíduos que enquadre um munícipe como pequeno gerador.
Os grandes geradores são responsáveis pela segregação, armazenamento,
transporte e destinação final de seus resíduos, devendo os mesmos arcar com todas as
despesas relacionadas aos referidos serviços.
Os geradores sujeitos ao licenciamento ambiental (grandes geradores) devem
apresentar seus Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de acordo
com os critérios normativos adotados pelo órgão ambiental municipal e Resolução
CONAMA n° 307/2002. Os empreendedores isentos de licenciamento ambiental devem
preencher formulário específico e simplificado, a ser elaborado e disponibilizado pelo órgão
ambiental municipal.
Os pequenos geradores de RCC devem ser responsáveis por segregar, coletar e
transportar seus resíduos até os pontos de entrega voluntária de pequenos volumes. Sendo
assim, o município deverá implantar um Ponto de Entrega Voluntária de Pequenos Volumes
(PEV), destinados a receber os RCC gerados pelos pequenos geradores, podendo ainda
ser entregues por pequenos transportadores. Deve haver um sistema de cadastro,
registrando-se o CPF, endereço da obra de origem e volume de resíduos dispostos.
O PEV deverá ocupar áreas públicas ou áreas privadas cedidas em parceria, ou,
ainda, áreas alugadas ou arrendadas para tal finalidade de preferência utilizando “retalhos
de formato irregular” resultantes do arruamento urbano, com área entre 200m2 e 600m2
(Manejo e Gestão de Resíduos da Construção Civil – Manual de Orientação 1). O projeto
do ponto de entrega deve incorporar os seguintes aspectos:
• Prever a colocação de uma cerca viva nos limites da área, para reforçar a imagem
de qualidade ambiental do equipamento público;
• Diferenciar os espaços para a recepção dos resíduos que tenham de ser triados
resíduos da construção e resíduos volumosos, para que a remoção seja realizada por
circuitos de coleta, com equipamentos adequados a cada tipo de resíduo;
• Garantir os espaços corretos para as manobras dos veículos que utilizarão a
instalação — como pequenos veículos de geradores e coletores, além dos veículos de
carga responsáveis pela remoção posterior dos resíduos acumulados;
148
• Preparar placa, totem ou outro dispositivo de sinalização que informe à população
do entorno e a eventuais passantes sobre a finalidade dessa instalação pública, como local
correto para o descarte do RCC e de resíduos volumosos.
É essencial que se instale no ponto de entrega uma pequena guarita, com sanitário,
para facilitar a presença contínua de um funcionário, que acompanhe o uso correto do
equipamento público e as condições de higiene local. Ainda, o local poderá servir para
receber resíduos volumosos (sofás, móveis e entre outros), sendo que devem ser atendidas
as especificações da norma técnica NBR 15.112:2004. Portanto, criando o PEV pressupõese que sejam eliminados os locais de destinação inadequada de resíduos da construção
civil e volumosos, assim o munícipe terá local para encaminhar seus resíduos, o que
facilitará a destinação final dos mesmos pelo município, gerando economia ao município.
Na Tabela 67 é demonstrado o programa, com as metas, ações e prazos de
execução.
Tabela 67: Programa, metas e ações dos resíduos da construção civil.
Programa: Desperdício Zero na Construção Civil
Metas
Ações
Prazo de Execução
Prioridade
Criar legislação e regulamento
Elaboração de
definindo o conceito de grande e
Imediato
Baixa
diagnóstico
pequeno gerador de RCC
quantitativo e
qualitativo da
Elaborar inventário Municipal de
Imediato
Baixa
geração, coleta e
RCC
destinação dos
Criar e manter atualizado cadastro
Curto
Alta
RCC
municipal de geradores de RCC
Promover a elaboração do plano
municipal de gerenciamento dos
Imediato
Baixa
RCC
Elaborar inventário municipal de
Curto
áreas de disposição irregular de
Média
Eliminação de
RCC
100% de áreas de
Elaborar estudo de viabilidade
disposição
técnica e econômico-financeira para
irregular (BotaCurto
Baixa
reabilitação das áreas de disposição
foras)
irregular de RCC
Promover a remediação e
Médio
monitoramento de áreas degradadas
Alta
Ação Contínua
por disposição inadequada de RCC
Implantar PEVs em zonas urbanas
Médio
para recebimento de RCC e
Alta
Ação Contínua
Implantação de
volumosos
PEVs
Promover ações para coleta, triagem
Médio
Baixa
e transbordo de RCC e volumosos
Ação Contínua
Reutilização e
Priorizar a reutilização e o uso de
Médio
reciclagem de
RCC reciclados nas obras públicas e
Baixa
Ação Contínua
RCC
privadas
149
19.7 Gestão dos resíduos agrossilvopastoris
A administração pública deve realizar o licenciamento ambientalmente das
atividades de criação de animais e cultivos agrícolas, considerando aspectos locacionais e
legais, no que tange ao uso do solo em conformidade com o zoneamento do plano diretor
municipal, bem como áreas de preservação permanente e de reserva legal das
propriedades rurais. Também, deve observar critérios técnicos para manejo e destinação
final dos resíduos orgânicos (em especial dejetos animais) em solo.
É importante que o município crie um banco de dados dos criadores de animais e
das quantidades de resíduos por eles gerados, assim como dos estabelecimentos privados
que geram algum resíduo agrossilvopastoril.
Aos agricultores, cabe solicitar o licenciamento ambiental de suas atividades junto
ao órgão ambiental competente, desde que a atividade seja passível de licenciamento
ambiental, e cumprir as condições e restrições constantes em suas licenças ambientais. Na
Tabela 68 é apresentado o programa para o manejo dos resíduos agrossilvopastoris.
Tabela 68: Programa, metas e ações dos resíduos.
Programa: Garantia do tratamento e da destinação ambientalmente adequada para os Resíduos
Agrossilvopastoris
Prazo de
Metas
Ações
Prioridade
Execução
Exigir licenciamento ambiental de
Curto
Alta
todos os criatórios de bovinos,
Ação Contínua
suínos, bem como de aviários
Exigir licenciamento ambiental de
todas as propriedades rurais
Curto
Alta
gerados de resíduos sólidos
Ação Contínua
agrossilvopastoris
Gestão adequada
Fiscalizar todos criatórios de
dos resíduos
Curto
bovinos, suínos, bem como de
Baixa
agrossilvopastoris
Ação Contínua
aviários
Incentivar o uso de técnicas de
Longo
tratamento dos dejetos que
Alta
propiciem a recuperação energética
Abrangência de manejo adequado
Curto
dos dejetos animais em 100% das
Baixa
Ação Contínua
propriedades rurais
19.8 Gestão adequada dos resíduos com logística reversa obrigatória
O município deverá desenvolver e construir um modelo de logística reversa
adequado às comunidades e articulado com os empreendedores locais e as entidades
nacionais representativas dos diversos setores e encarregadas da formulação de diretrizes
150
conceituais e operacionais para viabilização da responsabilidade compartilhada e da
logística reversa.
A logística reversa consiste no retorno de produtos após seu uso, por parte do
consumidor, aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Conforme artigo
33 da Lei Federal nº12.305/2010, está estabelecida a obrigação de implementação de
sistemas de logística reversa para os seguintes resíduos:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas
estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou em normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Na Tabela 69, são apresentadas as metas para os resíduos com logística reversa
obrigatória.
Tabela 69: Programa, metas e ações para a logística reversa.
Programa Responsabilidade Compartilhada dos resíduos da Logística Reversa Pós-Consumo
Prazo de
Metas
Ações
Prioridade
Execução
Elaborar e manter atualizado
cadastro de pontos de venda de
lâmpadas fluorescentes,
eletroeletrônicos, pilhas e baterias,
Curto
pneus, óleo lubrificante e
Ação Contínua
Alta
agrotóxicos, bem como inventário
das quantidades de resíduos
especiais gerados no município
Criação de banco de dados,
Promoção e
contendo as quantidades coletadas
Curto
desenvolvimento
de resíduos, através das campanhas
Ação Contínua
Alta
de mecanismos
realizadas
para implantação
Fiscalizar geradores quanto à
da logística
Imediata
destinação dos resíduos sujeitos à
Baixa
reversa
Ação Contínua
logística reversa;
Promover a articulação entre todos
Curto
os agentes responsáveis pela
Alta
Ação Contínua
logística reversa
Promover a realização de
campanhas educativas regulares
Imediata
junto à comunidade para descarte
Ação Contínua
Baixa
correto de medicamentos vencidos e
produtos pós-consumo
151
Garantia da
efetividade do
sistema de
responsabilidade
compartilhada de
resíduos sólidos
Realizar campanhas/programas de
educação ambiental, voltadas à
destinação adequada dos resíduos
de lâmpadas fluorescentes,
eletroeletrônicos, pilhas e baterias,
pneus, óleo lubrificante e
agrotóxicos
Imediata
Ação Contínua
Baixa
Promover incentivos fiscais,
financeiros e creditícios voltados à
segregação de produtos pósconsumo e embalagens no comércio
Curto
Ação Contínua
Média
Abaixo segue descritivo quanto aos resíduos da Logística Reversa, descrevendo as
responsabilidades dos fabricantes, poder público e população em geral.
19.8.1 Lâmpadas fluorescentes
Responsabilidade
dos
fabricantes,
importadores,
distribuidores
e
comerciantes
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 cabe aos fabricantes, comerciantes,
revendedores e importadores desses produtos, a responsabilidade pela destinação final
das lâmpadas queimadas/usadas. Ao comerciante cabe receber a lâmpada queimada de
seu cliente, acondicioná-la temporariamente de forma adequada para não quebrá-la,
considerando a norma de armazenamento de resíduos perigosos (NBR 12.235 – ABNT,
1992) e destiná-la para o fabricante ou seu fornecedor.
Os acondicionamentos para recebimento das lâmpadas usadas devem ser
devidamente identificados, com placas informativas sobre os riscos e a importância da
correta destinação desses resíduos. Após os resíduos devem ser encaminhados para a
reciclagem, recuperação ou destinação final em empresas licenciadas para tais atividades,
sendo que o transporte do comércio até a destinação final deve ser realizado por empresa
devidamente licenciada para transporte de produtos perigosos.
Ainda, quando solicitado pelos órgãos ambientais, o comerciante deve informar as
quantidades e os locais de destinação das lâmpadas queimadas, devendo ainda apresentar
comprovação das informações, devendo guardar os comprovantes de destinação desses
resíduos, bem como cópia da licença ambiental dos transportadores, recicladores e do local
de destinação final dos resíduos.
152
Responsabilidades dos geradores
Quanto à responsabilidade dos geradores das lâmpadas queimadas, cabe a eles
realizar a triagem das lâmpadas em relação aos demais resíduos gerados e o
encaminhamento dessas para os locais onde foi efetuada a compra do material, sempre
cuidando para não quebrar a lâmpada antes de encaminhá-la ao comércio e sempre
guardar comprovante de compra da lâmpada nova, para facilitar a devolução da lâmpada
queimada.
Responsabilidades do poder público municipal
Ao município cabe a responsabilidade de fiscalizar a aplicação da logística reversa
desses resíduos junto aos estabelecimentos comerciais e fabricantes dos produtos. Nesse
sentido, o município pode participar da logística reversa através do cadastro dos
comerciantes de lâmpadas, exigindo deles comprovantes de destinação dos resíduos de
seus clientes, bem como informações sobre a venda de novas lâmpadas.
Ainda, o município deverá realizar campanhas de recolhimento de lâmpadas, através
da divulgação e organização do evento, sendo que os custos públicos devem ser limitados
a essas atividades, realizar parcerias com o comércio local, elaborar folders e implantar
locais de pontos de entrega voluntária.
Se tratando das lâmpadas queimadas geradas em instalações públicas, cabe ao
município, realizar a triagem e o encaminhamento das mesmas até o local onde efetua a
compra das lâmpadas novas.
19.8.2 Resíduos de produtos eletroeletrônicos e seus componentes
Responsabilidade
dos
fabricantes,
importadores,
distribuidores
e
comerciantes
Se tratando dos resíduos eletroeletrônicos, a Lei Federal nº 12.305/2010, prevê que
os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis por sua
destinação final, os comerciantes deverão disponibilizar nos pontos de venda um local para
os clientes depositar seus resíduos eletroeletrônicos em desuso.
Cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes destinar os
resíduos recebidos para locais devidamente licenciados, visando à reciclagem, reutilização
153
ou a destinação final, ainda, devem divulgar nos seus estabelecimentos comerciais
informações sobre a periculosidade desses materiais e orientações sobre a destinação
desses resíduos.
Também quando solicitado pelos órgãos ambientais, os comerciantes deverão
informar as quantidades e os locais para onde forem destinados os resíduos
eletroeletrônicos, devendo ainda apresentar comprovação das informações.
Responsabilidade dos geradores
Aos usuários ou geradores de resíduos eletroeletrônicos cabe a separação desses
dos demais tipos de resíduos e a destinação até os comerciantes ou pontos de venda. O
gerador não pode dispor esse tipo de resíduo na coleta convencional.
Responsabilidade do poder público municipal
Cabe ao município realizar a fiscalização e a aplicação efetiva da logística reversa
desses resíduos junto aos estabelecimentos comerciais e fabricantes, devendo criar um
cadastro de comerciantes, assistentes técnicos ou outros envolvidos na cadeia de
comercialização desses produtos, visando monitorar a destinação final dos resíduos
eletroeletrônicos.
Também o município deverá realizar campanhas de recolhimento dos resíduos
eletroeletrônicos, participando da divulgação e organização do evento para informar e
envolver toda a comunidade, atuando intensamente na educação ambiental dos munícipes
e comerciantes, no que tange à gestão desses resíduos eletroeletrônicos. Quanto os
resíduos eletroeletrônicos gerados em instalações públicas, os mesmos devem ser
enviados pelo município ao local de compra dos eletrônicos novos, cabendo ao município
neste caso, as mesmas responsabilidades dos geradores.
19.8.3 Pilhas e baterias
Responsabilidade
dos
fabricantes,
importadores,
distribuidores
e
comerciantes
Para os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes cabe a
responsabilidade de destinação final das pilhas e baterias, devendo dispor de
154
acondicionamento para o recebimento desses resíduos de seus clientes nos pontos de
venda dos produtos novos. O armazenamento temporário desses resíduos nos pontos de
coleta deve considerar a norma para armazenamento de resíduos perigosos NBR 12.235
(ABNT, 1992), o local deve ser identificado com placas informativas sobre os riscos e a
importância da correta destinação final. As pilhas e baterias armazenadas nesses locais
devem ser encaminhadas pelos comerciantes, aos seus fornecedores dos materiais novos,
visando sua correta destinação final.
Ainda, quando solicitado pelos órgãos ambientais, o comerciante deve informar as
quantidades e os locais de destinação das pilhas e baterias, devendo ainda apresentar
comprovação das informações, devendo guardar os comprovantes de destinação desses
resíduos, bem como cópia da licença ambiental dos transportadores, recicladores e do local
de destinação final dos resíduos.
Cabe aos geradores de pilhas e baterias a separação desses resíduos dos demais
gerados, e o encaminhamento dos mesmos até os pontos de recebimento, junto aos locais
de venda dos produtos novos. Cabendo ressaltar que as pilhas e baterias usadas não
podem ser dispostas na coleta convencional.
Se tratando da responsabilidade do município, cabe a ele a fiscalização sobre a
logística reversa desses resíduos junto aos estabelecimentos comerciais, avaliar a eficácia
da logística reversa desses resíduos. O município deverá criar cadastro dos comerciantes
e outros agentes envolvidos na comercialização de pilhas e baterias, visando monitorar a
destinação final dos resíduos.
Ainda o município, deverá realizar campanhas educativas junto ao comércio local e
aos habitantes, bem como proporcionar material educativo e orientativo para ser disposto
nos locais de recebimento das pilhas e baterias usadas. Para o caso das pilhas e baterias
geradas pelo poder público, cabe ao município, às mesmas responsabilidades dos
geradores.
155
19.8.4 Pneus
Responsabilidade
dos
fabricantes,
importadores,
distribuidores
e
comerciantes
Cabem aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus
responsabilidade pela destinação final adequada dos pneus inservíveis. Os locais de venda
de pneus novos devem dispor de um local específico para a armazenagem dos pneus
inservíveis advindos dos seus clientes.
Ressalta-se que este local dever ser coberto para o armazenamento temporário, pois
os pneus podem acumular água e facilitar a proliferação de mosquitos transmissores de
doenças. Portanto, os comerciantes devem encaminhar os pneus inservíveis aos seus
fornecedores de pneus novos, visando a correta destinação final dos resíduos.
Além disso, é importante dispor de placas informativas e orientativas sobre a
importância da correta destinação dos pneus inservíveis. Ainda, quando solicitado pelos
órgãos ambientais, o comerciante deve informar as quantidades e os locais para onde
forem destinados os pneus usados, devendo ainda apresentar comprovação das
informações, devendo guardar comprovantes de destinação desses resíduos, bem como
cópia da licença ambiental dos transportadores, recicladores e do local de destinação final.
Compete aos geradores de pneus inservíveis encaminharem os mesmos nos locais
de compra ou troca dos pneus, tais como borracharias, os pneus não devem ser dispostos
de maneira alguma, na coleta convencional, muito menos serem dispostos em terrenos
baldios ou “bota-foras”.
O município deve realizar a fiscalizar da logística reversa desses resíduos junto aos
estabelecimentos comerciais e/ou borracharias, devendo instituir um cadastro de
comerciantes, borracharias e outros agentes envolvidos na comercialização dos pneus
novos, visando monitorar a destinação final dos pneus inservíveis.
Além disso, o município deverá realizar campanhas educativas junto ao comércio
local e aos habitantes, bem como proporcionar material educativo sobre a importância
156
correta da destinação final dos pneus inservíveis. Também se deve avaliar a eficácia das
campanhas e da logística reversa através do monitoramento das quantidades devolvidas
aos fabricantes e as quantidades de pneus depositados irregularmente em locais
impróprios, recolhidas pelo poder público.
Para pneus gerados pelo poder público, cabe ao município, às mesmas
responsabilidades dos geradores.
19.8.5 Óleo lubrificante
Responsabilidade
dos
fabricantes,
importadores,
distribuidores
e
comerciantes
Competem aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, bem como
proprietários de oficinas mecânicas, a acedência dos resíduos vindos de seus clientes, a
coleta e a destinação final adequada desse material, inclusive as embalagens. As rampas
de lavagem devem possuir caixa de separação de óleos e graxas, devendo ser feita limpeza
periódica da caixa e encaminhamento desses resíduos para local licenciado.
É de suma importância que os estabelecimentos implantem ações práticas para que
ocorra efetivamente a logística reversa desses materiais, os comerciantes devem possuir
locais específicos para a coleta e armazenamento do óleo lubrificante usado em
conformidade com seu licenciamento ambiental e com a norma NBR 12.235 da ABNT,
referente ao armazenamento de resíduos perigosos.
O local, de armazenamento temporário deve ter placas informativas da importância
da logística reversa e da destinação final de forma correta do óleo lubrificante, bem como
manter cópia das licenças ambientais referentes ao empreendimento e à destinação final
do óleo usado, para visualização por parte dos clientes e órgãos fiscalizadores. Ainda,
quando for solicitado pelos órgãos ambientais, o comerciante deve informar as quantidades
e os locais para onde forem destinados esses resíduos, devendo ainda apresentar
comprovação das informações, devendo guardar comprovantes de destinação e cópia da
licença ambiental dos transportadores e recicladores e local de destinação final dos
resíduos.
157
Os gerados de óleo lubrificante devem realizar os serviços de troca de óleo,
manutenção e lavagem de veículos em locais devidamente licenciados e que destinam o
material contaminado com óleo para seus fornecedores ou diretamente para a reciclagem.
Os clientes podem observar as licenças ambientais no próprio estabelecimento comercial
ou até mesmo solicitar informações junto ao município sobre o estabelecimento.
Incumbe ao município o dever de fiscalizar os estabelecimentos que realizam o
comércio ou a troca de óleo lubrificante, o poder público deve realizar um cadastro desses
estabelecimentos e licenciá-los quando for de sua competência. Para aqueles
estabelecimentos que não forem considerados de impacto local para o licenciamento
ambiental, como postos de combustíveis, o município deve solicitar que os mesmos
apresentem cópia de suas licenças ambientais emitidas pelo órgão ambiental estadual e
comprovante de destinação de seus resíduos.
O óleo utilizado e suas embalagens geradas pelo município devem ser armazenados
temporariamente em local adequado, em acondicionamentos corretos, após destinar os
materiais contaminados com óleo para seus fornecedores, os quais devem possuir o devido
licenciamento ambiental. O município deve guardar comprovantes de destinação e cópia
das licenças das empresas de transporte e reciclagem dos resíduos, bem como adequar
sua rampa de lavagem de veículos, dando correto destino para o material coletado na caixa
de separação de água e óleo.
19.8.6 Embalagens de agrotóxicos
Responsabilidade
dos
fabricantes,
importadores,
distribuidores
e
comerciantes
Se tratando das às embalagens de agrotóxicos, os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes são responsáveis pela destinação final dessas embalagens,
os mesmos devem orientar os usuários de agrotóxicos a realizar a tríplice lavagem das
embalagens, informando também, a importância da correta destinação final desse resíduo.
Os comerciantes devem possuir local específico para a armazenagem das embalagens
158
vazias advindas de seus clientes, de acordo com normas técnicas específicas. O comércio
local deve apoiar as campanhas de coleta de embalagens de agrotóxicos, promovidas pelo
município. Quando solicitado pelos órgãos ambientais, os comerciantes devem informar as
quantidades de agrotóxicos comercializadas, embalagens recebidas e sua destinação final.
A maioria dos geradores são os agricultores e estes devem realizar a tríplice lavagem
da embalagem de agrotóxico vazia, repetindo três vezes a seguinte sequência de
procedimentos: colocar água até, no mínimo, um terço da embalagem de agrotóxico
esvaziada agitando vigorosamente; despejar a solução resultante da lavagem no tanque de
aplicação do agrotóxico, utilizando-a como parte da diluição do agrotóxico para uma nova
aplicação na lavoura.
Após, devem armazenar as embalagens vazias em local coberto, seco e com piso
impermeável até as devolverem para o local de compra ou armazenar as embalagens por
um ano e encaminhá-las aos locais da coleta anual. Salienta-se que os agricultores não
devem queimar as embalagens, como também não devem dispor as mesmas junto com os
resíduos da coleta convencional.
O município deve fiscalizar os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos,
visando exclusivamente, controlar a destinação final das embalagens vazias advindas dos
clientes daquele comércio. O município deve fornecer orientações técnicas aos agricultores
sobre a realização da tríplice lavagem das embalagens vazias e da correta destinação final
das mesmas. É importante manter a realização de campanhas de coleta de embalagens de
agrotóxicos, divulgando e organizando a logística, bem como realizar banco de dados
contento as informações de quantidades coletadas.
19.9 Gestão dos resíduos de mineração
Conforme apresentado no Diagnóstico, o Município não possui controle nem
qualquer cadastro dos empreendimentos geradores de resíduos da mineração. Na Tabela
70 é apresentado o programa, assim como, as metas e ações para o manejo adequado dos
resíduos.
159
Tabela 70: Programa, metas e ações.
Programa 1: manejo adequado dos resíduos de mineração
Metas
Ações
Prazo de execução
Prioridade
Realização de
levantamento de
dados dos
resíduos gerados
pela atividade de
exploração
mineral
Implantação de
Planos de
Gerenciamento de
Resíduos de
Mineração –
PGRSM
Destinação
ambientalmente
adequada de
Resíduos de
Mineração
Elaborar inventário Municipal de
RSM
Curto
Média
Criar e manter atualizado cadastro
de geradores de RSM
Média
Ação Contínua
Alta
Incluir a exigência de PGRS em
processos de licenciamento ou
outros tipos de autorização
Média
Ação Contínua
Alta
Fiscalizar cumprimento dos PGRSM
pelos geradores quanto à destinação
final dos RSM
Média
Ação Contínua
Média
19.10 Gestão dos resíduos sólidos domiciliares
O planejamento da coleta convencional atual deve ser revisto a fim de compatibilizar
a estrutura existente com a demanda da qualidade dos serviços, assim como, sua
cobertura. Este planejamento consiste em agrupar informações sobre as condições de
saúde pública, as possibilidades financeiras do município, as características físicas do
mesmo e os hábitos da população, para então discutir a maneira de tratar tais fatores e
definir os métodos que forem julgados mais adequados.
A implantação do programa de coleta seletiva no município representa para a
administração pública uma gama de objetivos relevantes quanto aos aspectos sociais,
econômicos e ambientais. Esses fatores são considerados de total relevância na
justificativa de implantação da coleta seletiva em qualquer comunidade, sendo que a
população deverá ter o compromisso no atendimento e principalmente conscientização da
importância ambiental do processo de segregação dos resíduos domiciliares.
Qualquer que seja a forma de execução dos serviços, a implantação do programa
de coleta seletiva requer muito além do comprometimento de diversos setores da
administração pública, ou seja, alocação de infraestrutura integrada por instalações, mãode-obra e equipamentos necessários à boa execução dos serviços.
Neste sentido, compete às secretarias municipais responsáveis promoverem o
comprometimento dos diversos agentes envolvidos no processo, sendo eles: a população,
160
a entidade executora dos serviços e os técnicos integrantes da administração pública, além
de promover a disponibilização da infraestrutura necessária. Na Tabela 71 é apresentado
os programas, metas e ações para os sistemas de coleta convencional e seletiva no
município.
Tabela 71: Programas, Metas e Ações dos Resíduos Domiciliares.
Programa: Gerenciando os Resíduos Sólidos Urbanos
Metas
Ações
Prazo de execução
Prioridade
Atender 100% do município com
Imediato
Alta
coleta convencional
Implantação de Estação de
Coleta convencional
Transbordo de Resíduos da
Imediato
Baixa
adequada
Coleta no Município
Incentivar à compostagem de
resíduos orgânicos nas
Imediato
Alta
residências
Promover a implantação de
sistemas de coleta seletiva de
Curto
Alta
Coleta seletiva de
recicláveis secos, orgânicos e
resíduos
rejeitos
domiciliares
Padronizar as lixeiras na área
Curto
Alta
urbana e rural
Apoiar os munícipes que
promovam a redução da geração
Imediato
Alta
Redução dos
de resíduos sólidos
resíduos recicláveis
secos dispostos em
Implantação de Central de
aterros
Triagem, Compostagem e
Curto
Alta
Transbordo
Elaborar inventário de áreas de
disposição inadequada de
Imediato
Médio
resíduos sólidos no município
(lixões e aterros controlados)
Áreas de passivos
ambientais
Projeto de remediação das áreas
de disposição inadequada de
Curto
Alta
resíduos sólidos apontadas no
inventário
Programa: Inclusão socioeconômica de catadores de matérias recicláveis
Metas
Ações
Prazo de Execução
Prioridade
Promover a inclusão
socioeconômica através da
contratação prioritária de
catadores de materiais recicláveis
junto a Central de Triagem,
Compostagem e Transbordo, e
Curto
Média
outras formas associativas para
Inclusão e
prestação de serviços de limpeza
fortalecimento de
pública, coleta seletiva solidária e
organizações de
triagem de resíduos sólidos com o
catadores de
devido contrato de prestação de
materiais recicláveis
serviços
Regulamentação e fiscalização
das unidades de triagem
domiciliares e de cooperativas em
Médio
Média
relação aos aspectos de
segurança do trabalho e
licenciamento ambiental
161
Promover a venda conjunta de
materiais recicláveis entre
cooperativas e associações de
catadores de materiais recicláveis,
visando ganho em escala e
consequentemente melhores
condições de venda
Médio
Média
20. CENÁRIOS DE REFERÊNCIA PROPOSTOS
Considerando o diagnóstico, este capítulo tem como objetivo readequar e
reestruturar o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município. Para atingir estes
objetivos, foram criados três cenários distintos, sendo eles:
CENÁRIO I: readequação da coleta convencional, mantendo-se o sistema atual,
porém, deverá atender 100% da área urbana e rural do município, assim como necessitará
ser reavaliada a frota de veículos coletores que realizam a coleta convencional atualmente.
CENÁRIO II: reestruturação da coleta convencional e implantação de uma estação
de transbordo. Esta alternativa diminuiria os custos despendidos para a operacionalização
de coleta, bem como facilitará o transporte, sanando a necessidade de estocagem
temporária dos resíduos, antes de serem encaminhados para o tratamento e/ou disposição
final.
CENÁRIO III: reestruturação da coleta convencional, implantação da coleta seletiva,
atendendo 100% da área do município, assim como, implantação de Central de Triagem,
Compostagem e Transbordo, onde os resíduos sólidos urbanos após coletados serão
triados, sendo que o material reciclado irá ser comercializado, o resíduo orgânico será
utilizado para compostagem e o rejeito irá para o aterro sanitário.
20.1 Descrição dos cenários propostos
20.1.1 Cenário I - Readequação da coleta convencional – Contratação de empresa
terceirizada
O município deverá ampliar a coleta convencional de resíduos sólidos atendendo
100% da área urbana e rural. A coleta será realizada 3 (três) vezes por semana no
perímetro urbano e 1 (uma) vez por semana no perímetro rural. Conforme projeções
populacionais e a geração de resíduos, estima-se que sejam coletados 739,456 Kg/mês de
resíduos sólidos no município.
162
Conforme informações fornecidas pela administração municipal, Eldorado do Sul
possui uma estimativa de 215 km de vias urbanas. Para realização dos cálculos, utilizouse o índice de 10% a mais de vias para possíveis ajustes de rotas e deslocamentos. Desta
forma, considerou-se para a base de cálculo 236,5 km de vias na área urbana. Para a área
rural utilizou-se do mesmo índice de 10%, somados a 375 Km de vias existentes,
totalizando 412,5 Km de vias.
Diante destas projeções, estima-se que sejam necessários 3 (três) veículos coletores
compactadores para a realização da coleta convencional em todo território do município.
Ressalta-se que cada veículo coletor deverá dispor de uma equipe de trabalho contendo 1
(um) motorista e 2 (dois) coletores. Ainda, sugere-se que o município disponibilize um local
para pesagem dos caminhões coletores vazios e cheios, para que se tenha o controle da
quantidade de resíduos que estão sendo encaminhados para o aterro sanitário.
Cabe a administração municipal, no ato da concorrência pública para a contratação
de empresa terceirizada para os serviços de coleta convencional, estabelecer que a
mesma, comprove a existência de veículos coletores em números superior ao exigido, afim
de assegurar a eventual substituição imediata de veículo que por ventura venha a sofrer
alguma avaria, pane mecânica e/ou qualquer outro contratempo que surja para interromper
a coleta durante seu expediente de trabalho.
Durante a realização do processo licitatório, o município deverá elaborar planilhas
orçamentárias, sendo que as mesmas deverão compor custos de mão de obra, uniformes
e equipamentos de proteção individual, veículos coletores (valores de aquisição e/ou
depreciação) remuneração do capital investido, impostos e seguros, consumos de
combustível, pneus, despesas administrativas, quilometragem de vias, dimensionamento
de equipes de trabalho, assim como, impostos e taxas contendo o lucro presumido.
20.1.2 Cenário II - Reestruturação da coleta convencional e implantação da estação
de transbordo
20.1.2.1 Reestruturação Coleta Convencional
O município deverá ampliar a coleta convencional de resíduos sólidos urbanos
atendendo 100% da área urbana e rural. Para garantir a eficiência dos serviços de coleta e
transporte, sugere-se que a coleta convencional seja realizada 03 (três) vezes por semana
na área urbana e 01 (um) vez por semana na área rural. Esta frequência foi definida através
163
de informações quanto a quantidade de resíduos coletados, a mão de obra utilizada,
quilômetros de vias percorridos, assim como, condições e acessos.
possui uma estimativa de 215 km de vias urbanas. Para realização do cálculo, somou-se a
este valor, 30% a mais de vias, dessa forma, considerou-se para a base de cálculo 280 km
de vias na área urbana. Justifica-se a porcentagem como margem de segurança, devido
aos deslocamentos, entre a área central e os distritos, possíveis ajustes de rotas e
expansão da área urbana, assim como descarga na área de transbordo. Já para a área
rural, avalia-se em 375 km de vias. Diante destas informações, estima-se que serão
necessários 03 (três) veículos coletores compactadores para a realização da coleta.
20.1.2.2 Dimensionamento da equipe de trabalho
A equipe de trabalho que realizará a coleta convencional é considerada como um
conjunto de trabalhadores envolvidos na atividade de coleta dos resíduos. Recomenda-se,
01(um) motorista e 02 (dois) coletores para cada veículo compactador, totalizando assim
03 (três) motoristas e 06 (seis) coletores. Salienta-se que estes deverão estar uniformizados
e utilizando equipamentos de proteção individual (EPI’s). De acordo com a Norma
Regulamentadora “NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI” é
considerado como, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador,
destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Entende-se como equipamento conjugado de proteção individual, todo aquele
composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais
riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a
segurança e a saúde no trabalho.
20.1.2.3 Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC)
Para a preservação da saúde dos trabalhadores de limpeza urbana, além de serem
disponibilizados os EPI’s deve-se implantar instrumentos que objetivem a eliminação ou
redução dos fatores nocivos no trabalho, no que se refere aos ambientes e a organização
e relação dos trabalhos, dentro dos preceitos estabelecidos, e em vigor, das NR’s.
164
Programas de caráter preventivo para a melhoria da vida do trabalhador também
devem ser implementados, como:
• Programas de diagnóstico e análises nas relações de trabalho, propondo, quando
for o caso, um reestudo das divisões das tarefas, turnos de trabalho, escalas, etc., que
poderão gerar conflitos intersubjetivos que aumentem os riscos de acidentes e a diminuição
da produtividade;
• Programas de saúde, com vistas a detectar o aparecimento de doenças
ocupacionais, e também a de prevenção de doenças transmissíveis. Promoção de ações
visando o acompanhamento regular do estado de saúde física e mental, com enfoque na
prevenção de aparecimento de doenças que podem ser evitadas.
Na Tabela 72 são apresentadas as principais características dos equipamentos de
segurança individual, que deverão ser disponibilizados à equipe de trabalho.
Tabela 72: Características dos equipamentos de segurança individual
Características
Imagens de ilustrações*
EPI’s
Botina
As botinas deverão ser de couro com biqueira de aço
para a proteção de risco de queda de materiais,
equipamentos, acessórios ou objetos pesados sobre os
pés, impermeável, resistentes, preferencialmente na cor
preta e solado antiderrapante.
Luva
Luvas confeccionadas em malha de algodão com banho
de borracha látex na palma, resistentes e
antiderrapantes.
Boné
Boné para a proteção da cabeça contra raios solares e
outros objetos, com protetor de nuca entre 20 a 30 cm.
Capa de
chuva
Capa de chuva confeccionada em tecido forrado de
PVC, proteção dos funcionários em dias de chuva.
Uniforme
Com base nos uniformes já utilizados, o modelo deve
ser de calça comprida e camisa com manga, de no
mínimo ¾, de tecido resistente e de cor específica para
o uso do funcionário do serviço de forma a identificá-lo
de acordo com a sua função. O uniforme também deve
conter algumas faixas refletivas, no caso de coleta
noturna.
Fonte: Adaptado de ECOTÉCNICA, 2008. (*) Imagens de Ilustrações retiradas do site
http://www.tecmater.com.br.
165
20.1.2.4 Implantação e operacionalização da estação de transbordo
Conforme Ecourbis (2011), as estações de transbordo de resíduos são locais de
destinação intermediários dos resíduos sólidos coletados em um determinado município,
estabelecidos em função da considerável distância entre a área de coleta (perímetro
municipal) e o local de disposição final (aterro sanitário).
Na estação de transbordo os resíduos coletados pelos caminhões compactadores
serão descarregados e, depois, depositados em caçambas de maior capacidade que
levarão estes resíduos até o aterro sanitário. Desta maneira, gerará uma redução no
número de caminhões na malha viária, contribuindo, também, para a minimização das
emissões dos gases de efeito estufa, prejudiciais a camada de ozônio e diminuindo os
custos de transportes de resíduos.
O modelo de estação de transbordo tem como objetivo melhorias nas condições de
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos gerados, viabilizando o transporte final
dos resíduos coletados no município com menores custos.
A metodologia da operação da estação de transbordo deverá ser realizada da
seguinte forma, os caminhões coletores irão percorrer o perímetro do município, conforme
o cronograma de coleta, e ao atingir o limite de peso suportado, os mesmos deverão dirigirse à estação de transbordo para descarregar os resíduos.
Ressalta-se que, a estação de transbordo não preverá o acúmulo de resíduos e/ou
percolado, pois resíduos eventualmente desviados durante o processo de transferência de
um caminhão para outro serão recolhidos pelo funcionário da estação que irá introduzi-los
na caçamba que realizará o transporte final.
Dessa forma, a estação de transbordo armazenará os resíduos coletados
diariamente e assim que a caçamba estiver completa, deverá receber uma cobertura por
lona, para proteger os resíduos da chuva e evitar que sejam espalhados pelas vias públicas
durante o transporte para o aterro sanitário.
Vale mencionar que, a implantação e a operacionalização da estação de transbordo
deverá atender os preceitos da NBR 11174: Armazenamento de resíduos classe II – não
inertes e classe III – inertes. ABNT, Rio de Janeiro, 1990.
Na Figura 133 é demonstrado um modelo de uma estação de transbordo.
166
Figura 131: Modelo ilustrativo de uma estação de transbordo.
Fonte: COTRIM; SILVA, infraestrutura para consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos nas Bacias dos
Rios São Francisco e Parnaíba.
20.1.2.5 Seleção da área para implantação da estação de transbordo
A área deverá ser compatível com o empreendimento, localizada próxima a rodovias,
como também próxima entre o início e final de coleta, reduzindo assim a km rodada e
minimizando os custos com deslocamentos.
Cabe destacar que, a área para implantação da estação de transbordo deverá
receber o devido licenciamento ambiental, respeitando a legislação vigente, mantendo
preservada a fauna, flora e os mananciais hídricos.
20.1.2.6 Vias de acesso à estação de transbordo
As vias de acesso à estação necessitarão estar em boas condições, devendo ser
capazes de garantir o acesso dos veículos coletores mesmo em períodos de chuva.
20.1.2.7 Iluminação
A estação de transbordo deverá ter iluminação adequada para sua operação no
período noturno ou outras ocasiões de luminosidade natural insuficiente.
167
20.1.2.8 Cercamento da área
A área da estação de transbordo deverá ser cercada para evitar a entrada de
pessoas não autorizadas aos resíduos temporariamente armazenados no local. No portão
de acesso a estação, deverá conter uma guarita com vigilância permanente, que restringirá
o acesso somente ao pessoal envolvido nas operações de coleta e destinação final,
devendo o portão permanecer fechado nos períodos de ociosidade de tráfego de veículos.
20.1.2.9 Acesso à estação de transbordo
Somente os veículos de coleta de resíduos sólidos urbanos serão autorizados a ter
acesso à estação. Esta medida se dará para garantir que resíduos oriundos de outras
fontes, tais como industriais, serviços de saúde, entre outros, não sejam recebidos e
consequentemente venham a ser destinados de maneira inadequada.
20.1.2.10 Impermeabilização do piso
O piso na área de descarga de resíduos deverá ser impermeável, com concreto
resistente suficiente para suportar o peso bruto total dos veículos coletores carregados,
assim como, da caçamba de transferência carregada.
20.1.2.11 Caçamba de transferência
Os resíduos sólidos urbanos serão transbordados para 02 (duas) caçambas
estacionárias de 30 m³ cada, tipo Roll-On Roll-Off, fabricadas em aço carbono, com reforço
do tipo costela ao longo de toda a sua extensão. A superfície metálica da caçamba deverá
receber tratamento adequado para minimizar os efeitos corrosivos, assim como necessitará
apresentar estanqueidade para evitar que os resíduos e o líquido percolado sejam
derramados nas vias durante o transporte até o aterro sanitário.
20.1.2.12 Destino final dos resíduos sólidos urbanos
Sugere-se que o município adquira 02 (duas) caçambas estacionárias Roll-On RollOff para armazenar o rejeito, como também um 01 (um) caminhão Roll-On Roll-Off, para o
transporte do rejeito até o aterro sanitário.
168
20.1.3 Cenário III – Reestruturação da coleta convencional, implantação da coleta
seletiva e central de triagem, compostagem e transbordo
20.1.3.1 Implantação Coleta Seletiva
Considerando que o município não dispõe de coleta seletiva atualmente, este
capítulo vem apresentar a estruturação e operação da coleta seletiva, a qual abrangerá
todo o território do município.
Propõe-se que, a coleta seletiva seja realizada 01 (uma) vez por semana na zona
urbana e rural, atendendo toda a população. Destaca-se que, a frequência de coleta foi
definida através da quantidade de resíduos gerados, a mão de obra utilizada, os km
percorridos, bem como condições de vias e acessos.
Para que a coleta seletiva seja realizada de maneira efetiva e satisfatória, sugerese ao município a aquisição de 01 (um) veículo coletor baú e uma equipe composta por, no
mínimo, 02 (dois) coletores e 01 (um) motorista.
A equipe deverá estar munida de ferramentas adequadas, como vassourão, pá e
garfo. Ressalta-se que para o manuseio e a coleta dos resíduos, os funcionários envolvidos
no trabalho deverão utilizar equipamentos de proteção individual (EPI).
possui uma estimativa de 215 km de vias urbanas. Para realização do cálculo, somou-se a
este valor, 30% a mais de vias, dessa forma, considerou-se para a base de cálculo 280 km
de vias na área urbana. Justifica-se como margem de segurança, devido aos
deslocamentos, entre a área central e os Distritos, possíveis ajustes de rotas, expansão da
área urbana, bem como descarga na central de triagem. Já para a área rural estima-se em
375 km de vias.
Para que a coleta seletiva seja eficaz, sugere-se ao município a instalação de lixeiras
padronizadas para a realização das coletas. O critério para definição da quantidade de
lixeiras na área urbana, foi relacionado com a distância considerada "confortável" para uma
pessoa percorrer com os resíduos em mãos, da mesma forma para a área rural, onde a
população é mais dispersa, ressaltando que os munícipes da área rural não possuem o
hábito de encaminhar seus resíduos sólidos para a área urbana, assim proporcionando uma
facilidade em manejar os resíduos gerados.
Sugere-se que para cada 100m na área urbana, seja implantada 01 (uma) lixeira, já
para a área rural a cada 1.500m, como também, onde houver a presença de aglomerações.
169
Na Tabela 73 é apresentada a estimativa da quantidade de lixeiras adequadas para
a área urbana e rural do município.
Tabela 73: Estimativa de quantidade de lixeiras nas áreas urbanas e rurais dos Municípios.
Estradas Urbanas
Estradas Rurais
Aquisição de lixeiras padronizados
(Km)
(Km)
Urbana
Rural
215*
375**
2.150
250
Legenda: (*) Fonte: Município de Eldorado do Sul.
(**) Fonte: Empresa Executora.
Para a execução dos serviços será utilizada à metodologia de coleta dos resíduos
sólidos em acondicionamentos dispostos na área urbana e na área rural. Esta metodologia
consiste em recolher somente resíduos sólidos recicláveis, compostos por papel, papelão,
vidros, metais, multicamadas e plásticos em suas mais variadas formas. Os materiais
coletados serão encaminhados para a central de triagem, compostagem e transbordo, para
posteriormente serem triados, acondicionados, armazenados e finalmente comercializados,
tornando-se novamente matéria prima.
Quando a via pública não possibilitar o tráfego ou manobra do caminhão, os
coletores deverão se deslocar até o local onde os resíduos estão posicionados para coletálos e transportá-los manualmente até o caminhão. O caminhão deverá ser carregado de
maneira que os materiais não transbordem na via pública.
Esgotada a capacidade de coleta do veículo coletor baú, o caminhão deverá dirigirse à central de triagem, compostagem e transbordo para sua pesagem e descarregamento.
Por ocasião da pesagem, será emitido um comprovante de operação (ticket) em, no
mínimo, 02 (duas) vias, sendo que:
• A primeira via será entregue ao centro administrativo da central de triagem, para
conferência; e
• A segunda via à gestão administrativa do município.
Deverão ser obedecidas as normas de conduta e procedimentos operacionais
determinados pelas unidades de destinação final, onde for descarregar os materiais
coletados. A rota da coleta seletiva será a mesma que a rota da coleta convencional, mas
em dias não coincidentes. Esta medida facilitará a compreensão e melhoria da participação
da população com a coleta seletiva municipal.
Ressalta-se que para a coleta convencional mantem-se de acordo com o proposto
no Cenário I, ou seja, 03 (três) vezes por semana na área urbana e 01 (um) vez por semana
na área rural do município.
170
20.1.3.2 Operação da central de triagem, compostagem e transbordo
A central de triagem e compostagem será implantada em uma área disponibilizada
pelo município, sendo que sua estrutura física será composta por um pavilhão de 800 m²,
que contemplará espaço para pesagem dos caminhões na chegada e saída, recepção,
triagem, pátio de compostagem e transbordo dos resíduos. Ainda, contará com uma
unidade de apoio com sede administrativa, contemplando escritório e instalações
sanitárias/vestiários/refeitórios.
A área deverá ser compatível com o empreendimento, localizada próxima a rodovias,
como também próxima entre o início e final de coleta, reduzindo assim a km rodada e
minimizando os custos com deslocamentos.
Cabe destacar que a área para implantação da central deverá receber o devido
licenciamento ambiental, respeitando a legislação vigente, mantendo preservada a fauna,
flora e os mananciais hídricos.
Todas essas estruturas serão implantadas em área cercada, identificada, com
paisagismo nas proximidades das estruturas edificadas, além de cortinamento vegetal em
todas as suas divisas, evitando proliferação de odores e vetores. Na parte externa deverá
haver pátio para manobras de veículos de carga e descarga em ambos os lados da
edificação e estacionamento para veículos de passeio e eventualmente de veículos
operacionais do município.
20.1.3.3 Recepção dos Resíduos
Recepção ou descarga é o local onde são descarregados os resíduos no município.
Essa área deverá ter piso impermeabilizado, cobertura, sistemas de drenagem das águas
pluviais e dos efluentes gerados no local (no momento da descarga, da limpeza e da
higienização), evitando contaminação do solo por chorume. A altura da cobertura deverá
possibilitar a descarga dos resíduos. Os resíduos descarregados serão dispostos em funis,
onde gradativamente os catadores retiram os materiais para a seleção, que deve ser feita
na esteira.
Após a triagem, os materiais recicláveis serão destinados para as baias com
identificação do tipo de material e posteriormente realizar-se-á a prensagem e
enfardamento do material, sendo o mesmo armazenado em fardos já preparados para o
transporte.
171
Os resíduos orgânicos serão trabalhados no pátio de compostagem e os rejeitos
acondicionados na caçamba que será encaminhada para destinação final, junto ao aterro
sanitário de Minas do Leão/RS. Nas Figura 134 e 135, segue imagem ilustrativa de uma
central de triagem e compostagem.
Figura 132: Modelo de uma Central de Triagem e Compostagem – Parte Externa.
Fonte: Elementos para a Organização da Coleta Seletiva e Projeto dos Galpões de Triagem (Novembro de
2008).
Figura 133: Modelo de uma Central de Triagem e Compostagem – Parte Interna.
Fonte: Elementos para a Organização da Coleta Seletiva e Projeto dos Galpões de Triagem (Novembro de
2008).
172
20.1.3.4 Procedimentos diários
• Fazer uso rigoroso de EPI’s. Os funcionários deverão utilizar respirador individual,
luvas, botas e aventais, e trocar os uniformes a cada dois dias, ou antes, se necessário;
• Receber nesta área exclusivamente o resíduo sólido doméstico e comercial;
• Retirar os materiais volumosos e promover o seu acondicionamento adequado;
• Cobrir com lona o resíduo sólido que eventualmente não tenha sido processado no
dia da coleta;
• Impedir a entrada de animais domésticos no local;
• Varrer a área após o encerramento das atividades; e
• Lavar com detergente e desinfetante a área de recepção.
Procedimento mensal
• Limpar os ralos e as canaletas de drenagem.
Procedimentos semestrais ou anuais
• Repor, quando necessário, os EPI’s e uniformes;
• Pintar a unidade de triagem; e
• Desintetizar o local.
20.1.3.5 Triagem
Triagem é a separação manual dos diversos componentes dos resíduos sólidos, que
são divididos em grupos, de acordo com a sua natureza: matéria orgânica, materiais
recicláveis, rejeitos e resíduos sólidos específicos.
A esteira deverá estar na altura aproximada de 90cm para possibilitar aos
funcionários a adequada operação. Para o armazenamento dos materiais triados, os
funcionários deverão ter atrás de si ou nas suas laterais bombonas de plástico, estas ideais
para armazenamento, devido ao seu pouco peso e também pelo fácil manejo durante a
higienização.
173
20.1.3.6 Compostagem
Compostagem é a decomposição aeróbia (com presença de ar) da matéria orgânica
pela ação de organismos biológicos, em condições físicas e químicas adequadas.
A população de microrganismos presente no resíduo sólido é diversificada bactérias, fungos e actinomicetos - que, em condições adequadas e controladas,
multiplicam-se, acelerando a decomposição da matéria orgânica.
A garantia das condições físicas e químicas adequadas à compostagem consistem
no controle dos seguintes aspectos:
• Do local, disposição e configuração da matéria orgânica destinada à compostagem;
• Da umidade, temperatura, aeração, nutrientes, tamanho das partículas e pH.
O local onde será executado o processo de compostagem é denominado pátio de
compostagem, e deverá este ter o piso pavimentado impermeabilizado, com camada de
argila compactada com espessura de 30cm, com declividade de 2% em relação ao ponto
de captação de efluentes eventualmente gerados no processo, possuir sistema de
drenagem pluvial e permitir a incidência solar em toda a área. As juntas de dilatação desse
pátio necessitam de rejunte em tempo integral.
A compostagem dos resíduos do município ocorrerá junto à central de triagem e será
por processo natural. A compostagem natural consiste na disposição dos resíduos em
leiras, em pátio impermeabilizado, com aeração por reviramento das leiras, manualmente
ou com auxílio de máquinas – podem ser retroescavadeiras ou pá-carregadeiras. A
disposição da matéria orgânica no pátio deve ocorrer ao final da triagem de um volume de
resíduo sólido produzido por dia, de modo a formar uma leira triangular com dimensões
aproximadas de diâmetro entre 1,5 a 2,0m e altura em torno de 1,6m. Quando o resíduo
diário não for suficiente para a conformação de uma leira com essas dimensões devem-se
agregar as contribuições diárias até que se consiga a conformação geométrica.
Conforme o manual de implantação de compostagem, fornecido pelo Ministério do
Meio Ambiente, as leiras podem chegar a ter até 2,0 metros de altura. Entretanto, para
melhor aeração dos resíduos, deve-se evitar leiras muito altas, pois os resíduos da base
são compactados e a aeração fica comprometida.
174
20.1.3.7 Rotina de operação – compostagem
Procedimentos diários:
• Fazer uso rigoroso de EPI’s. Os funcionários devem utilizar respirador individual,
luvas, botas e aventais, e trocar os uniformes a cada dois dias, ou antes, se necessário;
• Verificar a umidade das leiras. Havendo excesso de umidade, adicionar palha ou
materiais fibrosos, cobri-las com uma camada fina de composto maturado, e, em período
chuvoso, com lona. Se o material estiver muito seco, adicionar água;
• Identificar as leiras, até os 120 dias de compostagem, com placas numeradas;
• Ler e anotar a temperatura diária das leiras durante a fase de degradação ativa, 90
dias, e durante a fase de maturação, 30 dias, até completar o ciclo de 120 dias de
compostagem;
• Promover a aeração a cada reviramento, na frequência de 3 em 3 dias. Se o
material estiver muito compactado, adicionar material fibroso, aumentando os vazios;
• Retirar durante os reviramentos os inertes presentes nas leiras;
• Atentar para a presença dos nutrientes essenciais ao processo.
Quanto mais diversificados forem os resíduos orgânicos que compõem a leira de
compostagem, mais diversificados serão os nutrientes e, consequentemente, a população
microbiológica, resultando em uma melhor eficiência na compostagem;
• Garantir o tamanho de até 5 cm das partículas a compostar;
• Eliminar as moscas, cobrindo as leiras novas com uma camada de composto
maturado e dedetizando as canaletas;
• Impedir o armazenamento de resíduos e sucatas no pátio;
• Retirar qualquer vegetação produzida nas leiras.
Conforme a Lei Federal 12.305/2010:
Capítulo III- Das responsabilidades dos geradores e do poder público
Seção II – Da responsabilidade Compartilhada
• Artigo 36 ““... Gestão integrada de resíduos sólidos
Parágrafo 1º. Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV da caput, o titular
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
PRIORIZARÁ A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS
OU DE OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS
REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS FORMADAS POR PESSOAS FÍSICAS DE
BAIXA RENDA, BEM COMO SUA CONTRATAÇÃO.
Parágrafo 2º. A contratação prevista é dispensável de licitação...
Entendimento: Cabe ao contratante prover os recursos financeiros necessários
para a organização e o funcionamento da cooperativa.
Investimentos mínimos: técnicos operacionais (prensa, mesa e/ou esteira,
reformas, empilhadeira, EPI etc.“
175
No Fluxograma 02, é demonstrado o funcionamento da Central de Triagem,
Compostagem e Transbordo.
176
Fluxograma 2: Funcionamento da central de triagem, compostagem e transbordo.
177
20.1.3.8 Projeção dos resíduos sólidos domiciliares
Para estimar a quantidade dos resíduos gerados no município que serão
encaminhados à central de triagem, compostagem e transbordo, realizou-se a projeção dos
resíduos sólidos, onde utilizou-se como base de cálculos a seguinte geração:
Área
Urbano
Rural
TOTAIS
Tabela 74: Geração de resíduos (Kg).
Produção de resíduos (kg) - atual
Kg/per capita/dia
Diário
Semanal
0,6310
23.074
138.443
0,6500
846
5.076
23.920
143.519
0,6317
Mensal
622.992
22.841
645.833
Anual
7.475.904
274.096
7.750.000
Conforme já relatado no Diagnóstico, o município não possui qualquer estudo
gravimétrico dos resíduos coletados, dessa forma estão sendo utilizados valores estimados
do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (2014), onde, avalia-se que
para municípios de até 50.000 habitantes, adotam-se como composição média de Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU) os seguintes percentuais:
• Matéria Orgânica: 65%;
• Matéria Seco Reciclável: 20% e;
• Rejeito: 15%.
A estimativa da quantidade de resíduos gerados em um horizonte de 20 anos
contados a partir do ano de 2017 foi dada pela projeção populacional durante este período.
Nas Tabelas 75 e 76, são apresentadas a geração de resíduos sólidos domiciliares
totais e as metas de reciclagem, as quais serão utilizadas para este cenário atual,
separadas entre área urbana e rural.
178
Ano
Projeção
População
Total
A
Geração Per
capita
(Kg/hab./dia)
B
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
37.722
38.877
40.032
41.187
42.342
43.497
44.652
45.807
46.962
48.117
49.272
50.427
51.582
52.737
53.892
55.047
56.202
57.357
58.512
59.667
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
0,6310
Tabela 75: Projeção dos Resíduos Sólidos Urbanos.
Evolução dos resíduos sólidos e metas de reciclagem - urbano
Estimativa
Estimativa
Quantidade da Geração
Meta
Resíduo Seco
da Geração
Coletada
de Resíduo
Resíduo
Reciclado
de Resíduo
(t/mês)
Seco (%)
Seco
(t/mês)
Orgânico
C=AxB
(t/mês)*
E
F=ExD
(t/mês) **G
D
714
143
10
14
464
736
147
10
15
478
758
152
13
20
493
780
156
16
25
507
802
160
19
30
521
823
165
22
36
535
845
169
25
42
549
867
173
28
49
564
889
178
31
55
578
911
182
34
62
592
933
187
37
69
606
955
191
40
76
620
976
195
43
84
635
998
200
46
92
649
1.020
204
49
100
663
1.042
208
52
108
677
1.064
213
55
117
692
1.086
217
58
126
706
1.108
222
61
135
720
1.129
226
64
145
734
Meta Resíduo
Orgânico (%)
H
Resíduo
Orgânico
Reciclado
(t/mês)
I=GxH
Disposição
final
(t/mês)
J = C-(F+I)
0
0
3
6
9
12
15
18
21
24
27
30
33
36
39
42
45
48
51
54
0
0
15
30
47
64
82
101
121
142
164
186
209
234
259
284
311
339
367
396
700
721
723
724
724
723
721
717
713
707
700
692
683
673
662
649
636
621
605
588
179
Tabela 76: Projeção dos Resíduos Sólidos Rurais.
Evolução dos resíduos sólidos e metas de reciclagem - rural
Ano
Projeção
População
Total
A
Geração Per
capita
(Kg/hab./dia)
B
Quantidade
Coletada
(t/mês)
C=AxB
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
1.302
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
0,6500
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
Estimativa
da Geração
de Resíduo
Seco (t/mês)*
D
Meta
Resíduo
Seco
(%)
E
Resíduo
Seco
Reciclado
(t/mês)
F=ExD
5
10
5
10
5
13
5
16
5
19
5
22
5
25
5
28
5
31
5
34
5
37
5
40
5
43
5
46
5
49
5
52
5
55
5
58
5
61
5
64
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
Estimativa da
Geração de
Resíduo
Orgânico
(t/mês) **
G
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
Meta
Resíduo
Orgânico
(%)
H
Resíduo
Orgânico
Reciclado
(t/mês)
I=GxH
Disposição
final (t/mês)
J = C-(F+I)
0
0
3
6
9
12
15
18
21
24
27
30
33
36
39
42
45
48
51
54
0
0
0
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
25
25
24
24
23
22
22
21
20
20
19
18
18
17
16
16
15
15
14
13
180
20.1.3.9 Projeção do volume de resíduos domiciliares a serem enviados para o aterro
De acordo com a projeção de resíduos domiciliares, caracterizou-se a projeção do
volume a ser disposto em aterro sanitário para os próximos 20 anos. Sendo elaborada a
estimativa sem considerar as metas de reciclagem e, considerando as metas propostas,
conforme demonstrada na Tabela 77 para área urbana e na Tabela 78 para área rural.
Ponderou-se o peso específico dos resíduos a serem aterrados igual a 0,7 t/m³ e o volume
de material de cobertura requerido sendo de 20% do volume a ser aterrado.
181
Ano
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Previsão
de
Resíduos
Aterrados
sem
Reciclagem
(t/mês)
714
736
758
780
802
823
845
867
889
911
933
955
976
998
1.020
1.042
1.064
1.086
1.108
1.129
Tabela 77: Estimativas de Geração Área Urbana.
Estimativa do volume de resíduos - urbano
Volume
Volume
Volume de
Previsão
Volume
Volume
de
Volume de
de
Material
de
Volume de
de
de
Material de
Material
Volume
Material
de
Resíduos
Resíduos
Resíduos
Material
Cobertura
de
Total
de
Cobertura
Aterrados
Aterrados
Aterrados
de
Cobertura Acumulado
+
Cobertura
+
com
Previsto
Previsto Cobertura
+
Resíduos
+
(m3)
3
Resíduos
Reciclagem
(m
/mês)
(m3/mês)
(m3/mês)
Resíduos
(m3/mês)
Resíduos
3
(m /mês)
(t/mês)
(m3/ano)
(m3/ano)
Sem Considerar as Metas de Reciclagem
Considerando as Metas de Reciclagem
1.020
204
1.224
14.690
14.690
700
1.000
1.200
14.396
1.051
210
1.262
15.139
29.829
721
1.030
1.236
14.837
1.083
217
1.299
15.589
45.418
723
1.033
1.240
14.880
1.114
223
1.337
16.039
61.457
724
1.035
1.242
14.900
1.145
229
1.374
16.489
77.946
724
1.035
1.241
14.898
1.176
235
1.412
16.938
94.884
723
1.033
1.239
14.872
1.208
242
1.449
17.388
112.272
721
1.029
1.235
14.823
1.239
248
1.487
17.838
130.110
717
1.024
1.229
14.752
1.270
254
1.524
18.288
148.398
713
1.018
1.221
14.658
1.301
260
1.561
18.738
167.136
707
1.010
1.212
14.540
1.332
266
1.599
19.187
186.323
700
1.000
1.200
14.400
1.364
273
1.636
19.637
205.960
692
989
1.186
14.237
1.395
279
1.674
20.087
226.047
683
976
1.171
14.051
1.426
285
1.711
20.537
246.584
673
961
1.153
13.842
1.457
291
1.749
20.986
267.570
662
945
1.134
13.610
1.489
298
1.786
21.436
289.007
649
927
1.113
13.355
1.520
304
1.824
21.886
310.893
636
908
1.090
13.077
1.551
310
1.861
22.336
333.229
621
887
1.065
12.776
1.582
316
1.899
22.786
356.014
605
865
1.038
12.452
1.614
323
1.936
23.235
379.249
588
841
1.009
12.106
Volume
Total
Acumulado
(m3)
14.396
29.232
44.112
59.012
73.910
88.782
103.605
118.357
133.015
147.555
161.956
176.193
190.243
204.085
217.695
231.050
244.126
256.903
269.355
281.460
182
Ano
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Previsão
de
Resíduos
Aterrados
sem
Reciclagem
(t/mês)
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
Tabela 78: Estimativas de Geração Área Rural.
Estimativa do volume de resíduos - rural
Volume
Volume
Volume
Volume
Volume
Volume
de
de
Previsão de
Volume
de
de
de
de
Material
Material
Volume
Resíduos
de
Material
Material
Volume Total
Material
de
de
de
de
Resíduos
Total
Aterrados
Resíduos
Acumulado
Aterrados
de
Cobertura Cobertura Acumulado
com
Aterrados Cobertura Cobertura
(m3)
+
+
+
+
Previsto Cobertura
(m3)
Reciclagem
Previsto
(m3/mês)
Resíduos Resíduos
(m3/mês)
(t/mês)
(m3/mês) Resíduos Resíduos
3
3
(m /mês)
(m /ano)
(m3/mês)
(m3/ano)
Sem Considerar as Metas de Reciclagem
Considerando as Metas de Reciclagem
36
7
44
522
522
25
36
43
512
512
36
7
44
522
1.044
25
36
43
512
1.023
36
7
44
522
1.566
24
35
42
498
1.522
36
7
44
522
2.088
24
34
40
485
2.007
36
7
44
522
2.610
23
33
39
472
2.478
36
7
44
522
3.133
22
32
38
458
2.937
36
7
44
522
3.655
22
31
37
445
3.382
36
7
44
522
4.177
21
30
36
432
3.814
36
7
44
522
4.699
20
29
35
418
4.232
36
7
44
522
5.221
20
28
34
405
4.637
36
7
44
522
5.743
19
27
33
392
5.029
36
7
44
522
6.265
18
26
32
379
5.408
36
7
44
522
6.787
18
25
30
365
5.773
36
7
44
522
7.309
17
24
29
352
6.125
36
7
44
522
7.831
16
24
28
339
6.463
36
7
44
522
8.353
16
23
27
325
6.788
36
7
44
522
8.875
15
22
26
312
7.100
36
7
44
522
9.398
15
21
25
299
7.399
36
7
44
522
9.920
14
20
24
285
7.684
36
7
44
522
10.442
13
19
23
272
7.956
183
21 INVESTIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CENÁRIOS
Considerando a caracterização dos cenários propostos, é necessário apresentar os
investimentos que serão desprendidos implantação e operacionalização dos mesmos,
levando em consideração a definição dos sistemas de cálculos dos custos da prestação
dos serviços, bem como a forma de cobrança desses serviços. Os investimentos para
viabilização dos Cenários, foram devidamente dimensionados dentro das especificações
técnicas e legais vigentes.
Inicialmente é necessário realizar uma abordagem teórica de alguns conceitos
conforme seguem descritos abaixo:
Custo
Custo é o consumo das aplicações de recursos. Ele ocorre pela requisição da
matéria-prima, do material de consumo, pela depreciação das máquinas e equipamentos.
É o consumo de um bem ativo em função do processo produtivo.
Investimento
É toda aplicação de recursos monetários, próprios ou de terceiros, em bens de
produção (matérias-primas, materiais diversos), bens de consumo (material de limpeza e
conservação) e bens de uso (prédios industriais e administrativos, máquinas,
equipamentos, marcas, patentes, etc.).
Despesas
As despesas vencem em função do tempo e não da produção. Exemplos: O aluguel
de um galpão industrial, o pagamento de salários e encargos sociais, tem de ser pagos no
final do mês, independentemente se houve produção ou não.
Rateio
Representa a alocação de custos indiretos à produção, segundo critérios racionais.
Exemplo: Depreciação de máquinas rateada segundo o tempo de utilização (h/m) por
produto etc. Contudo, dada a dificuldade de fixação de critérios de rateio, tais alocações
carregam consigo certo grau de arbitrariedade.
184
A importância do critério de rateio está intimamente ligada à manutenção ou
uniformidade em sua aplicação. Devemos lembrar que a simples mudança de um critério
de rateio afeta o curso de produção e consequentemente afetará o resultado da empresa.
Depreciação
Por depreciação pode-se entender como sendo o custo ou a despesa decorrente do
desgaste ou da obsolescência dos ativos imobilizados (máquinas, veículos, móveis,
imóveis e instalações) da empresa.
Ao longo do tempo, com a obsolescência natural ou desgaste com uso na produção,
os ativos vão perdendo valor. Essa perda de valor é apropriada pela contabilidade
periodicamente até que esse ativo tenha valor reduzido à zero.
A depreciação do ativo imobilizado diretamente empregado na produção será
alocada como custo. Por sua vez, os ativos que não forem usados diretamente na
produção, terão suas depreciações contabilizadas como despesa.
No Brasil, em termos contábeis, o cálculo da depreciação deverá obedecer aos
critérios determinados pelo governo, através da Secretaria da Receita Federal, art. 305 do
RIR/99, que estipula o prazo de 10 anos para depreciar as máquinas, 05 anos para veículos,
10 anos para móveis e 25 anos para os imóveis.
21.1 Estimativa dos investimentos para implantação do cenário I
No cenário I, haverá readequações da coleta convencional, mantendo-se o sistema
atual implantado, sob forma de terceirização dos serviços de operacionalização da coleta
convencional.
185
21.1.1 Investimentos para a coleta convencional
A coleta convencional deverá ser realizada de maneira efetiva e satisfatória, para isso sugere-se que, no processo licitatório haja a
especificação de 03 (três) veículos coletores compactadores, os quais atenderão a área urbana e rural do município, na Tabela 79 é
demonstrado os custos de aquisição do mesmo.
Aquisição
Quantidade
Caminhões - Chassi
Equipamento
compactador
3
Tabela 79: Investimentos – aquisição de veículos compactadores.
TX.
Custo Unitário
Custo de aquisição
Vida útil
Depreciação
R$ 212.000,00
R$ 636.000,00
5
20%
3
R$ 106.000,00
R$ 318.000,00
5
20%
Custo mensal
Custo anual
R$ 10.600,00
R$ 127.200,00
R$ 5.300,00
R$ 63.600,00
21.1.2 Custo de operação com a coleta convencional
Na unidade de coleta convencional serão utilizados 03 (três) caminhões compactadores, os quais irão percorrer uma distância de
10.449 km/mês, com uma média de 1,7 km/L e levando-se em conta os demais gastos com manutenção e desgaste, apurou-se um custo
anual de R$ 800.708,95. Para efeitos de apuração dos custos dos caminhões foi levada em conta a quilometragem rodada.
Conforme informações fornecidas pela administração municipal, Eldorado do Sul possui uma estimativa de 215 km de vias urbanas.
Para realização dos cálculos, utilizou-se o índice de 10% a mais de vias para possíveis ajustes de rotas e deslocamentos. Desta forma,
considerou-se para a base de cálculo 236,5 km de vias na área urbana. Para a área rural utilizou-se do mesmo índice de 10%, somados
a 375 Km de vias existentes, totalizando 412,5 Km de vias. Diante destas informações, na Tabela 80 são representadas as estimativas
de quilometragens semanais, mensais e anuais da coleta, assim como, a estimativa de deslocamento ao aterro sanitário mais próximo
(considerando o aterro localizado no Município de Minas do Leão) onde utilizou-se como base de cálculos 100 Km (ida e volta ao aterro).
186
Tabela 80: Estimativa de quilometragens percorridas na coleta convencional e deslocamento ao aterro sanitário.
Zona
Urbana
Rural
Coletas semanais
3
1
Km - coleta convencional - estimada
Zona (Km)
Semanal (Km)
Mensal (Km)
Anual (Km)
URBANA
710
3.193
38.313
RURAL
413
1.856
22.275
TOTAIS
1.122
5.049
60.588
Km – deslocamento ao aterro sanitário - estimativa
Viagens semanais - 12
Estimativa de Km por viagem – 100 Km (ida e volta)
Semanal (Km)
Mensal (Km)
Anual (Km)
1.200
5.400
64.800
Na Tabela 81 é demostrada o custo de operação dos caminhões compactadores para a realização da coleta convencional.
Tabela 81: Custo de operação dos caminhões da coleta convencional.
Quantidade de caminhões
3
Km anual
125.388
Discriminação
Unidade
Qtde
Custo un.
Km rodados
Custo mensal
Custo anual
Óleo Diesel
KM / L
1,7
R$ 3,13 *
125.388
R$ 57.715,36
R$ 692.584,31
Óleo Motor / 1.000 KM rodados
L / KM
1,0
R$ 10,00
125.388
R$ 104,49
R$ 1.253,88
Óleo Trasmissão / 1.000 KM rodados
L / KM
1,0
R$ 9,98
125.388
R$ 104,28
R$ 1.251,37
Óleo Hidráulico / 1.000 KM rodados
L / KM
1,0
R$ 8,66
125.388
R$ 90,49
R$ 1.085,86
Graxa / 1.000 KM rodados
Kg / KM
1,0
R$ 13,96
125.388
R$ 145,87
R$ 1.750,42
Desgaste Pneus / 35.000 KM rodados
KM / Jogo
3
R$ 0,24
125.388
R$ 2.507,76
R$ 30.093,12
Manutenção Caminhões
Mensal
3
R$ 1.590,00
125.388
R$ 4.770,00
R$ 57.240,00
IPVA
Anual
3
R$ 2.400,00
125.388
R$ 600,00
R$ 7.200,00
Seguro Obrigatório
Anual
3
R$ 150,00
125.388
R$ 37,50
R$ 450,00
Seguro contra terceiros
Anual
3
R$ 2.600,00
125.388
R$ 650,00
R$ 7.800,00
TOTAIS
R$ 66.725,75
R$ 800.708,95
SCA/SLP – Sistema de Levantamento de Preços – Sínteses dos preços praticados no Rio Grande do Sul, de 14/02/2016 a 20/02/2016
187
21.1.3 Estimativa dos custos de mão de obra para a realização da coleta convencional
Para garantir a eficiência dos serviços de coleta e transporte dos resíduos até o
aterro sanitário, serão necessários 03 (três) equipes de trabalho, sendo que cada uma delas
será composta por 01 (um) motorista e 02 (dois) coletores. Ainda a empresa contratada
deverá disponibilizar 01 (um) encarregado, que será responsável por todas as atividades
referentes à coleta. Nas Tabelas 82, 83 e 84, estão descritos os custos e os encargos
mensais dos motoristas, coletores, assim como, do encarregado.
Tabela 82: Estimativa dos Custos de Mão de Obra – Motoristas.
Cargo/função:
Motorista
Quantidade:
3
Sal. Base:
Discriminação
Unidade
Qtde
Custo un.
Custo mensal
Salário Base
Hora
220
R$ 7,15
R$ 4.718,58
Férias
1/3
73,33
R$ 7,15
R$ 131,07
13º Salário
Hora
220
R$ 7,15
R$ 393,22
Horas Extras (50%)
Hora
0
R$ 10,72
R$ Horas Extras (100%)
Hora
0
R$ 14,30
R$ Adic. Insalubridade
%
20
R$ R$ 943,72
Vale Refeição
Unidade
0
R$ R$ FGTS
%
8
R$ R$ 494,93
INSS
%
20
R$ R$ 1.048,57
Terceiros
%
5,8
R$ R$ 358,82
TOTAL
R$ 8.088,90
Cargo/função:
Discriminação
Salário Base
Férias
13º Salário
Horas Extras (50%)
Horas Extras
(100%)
Adic. Insalubridade
Vale Refeição
FGTS
INSS
Terceiros
Tabela 83: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Coletores.
Coletores
Quantidade:
6
Sal. Base:
Unidade
Qtde
Custo un.
Custo mensal
Hora
220
R$ 4,96
R$ 6.553,50
1/3
73,33
R$ 4,96
R$ 182,04
Hora
220
R$ 4,96
R$ 546,13
Hora
0
R$ 7,45
R$ Hora
0
%
Unidade
%
%
%
20
0
8
20
5,8
R$ 9,93
R$ R$ R$ R$ R$ TOTAL
R$ 1.572,86
Custo anual
R$ 56.622,96
R$ 1.572,86
R$ 4.718,58
R$ R$ R$ 11.324,59
R$ R$ 5.939,12
R$ 12.582,88
R$ 4.305,86
R$ 97.066,85
R$ 1.092,25
Custo anual
R$ 78.642,00
R$ 2.184,50
R$ 6.553,50
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 1.310,70
R$ R$ 687,39
R$ 1.456,33
R$ 498,36
R$ 11.234,45
R$ 15.728,40
R$ R$ 8.248,67
R$ 17.476,00
R$ 5.980,29
R$ 34.813,36
188
Tabela 84: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Encarregado.
Cargo/função:
Encarregado Quantidade:
1
Sal. Base:
Discriminação
Unidade
Qtde
Custo un.
Custo mensal
Salário Base
Hora
220
R$ 4,96
R$ 1.092,25
Férias
1/3
73,33
R$ 4,96
R$ 30,34
13º Salário
Hora
220
R$ 4,96
R$ 91,02
Horas Extras (50%)
Hora
0
R$ 7,45
R$ Horas Extras (100%)
Hora
0
R$ 9,93
%
20
R$ R$ 218,45
Vale Refeição
Unidade
0
R$ R$ FGTS
%
8
R$ R$ 114,56
INSS
%
20
R$ R$ 242,72
Terceiros
%
5,8
R$ R$ 83,06
TOTAL
R$ 1.872,41
R$ 1.092,25
Custo anual
R$ 13.107,00
R$ 364,08
R$ 1.092,25
R$ R$ R$ 2.621,40
R$ R$ 1.374,78
R$ 2.912,67
R$ 996,71
R$ 22.468,89
21.1.4 Estimativa dos custos dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) para a
realização da coleta convencional
Para apuração dos custos com os equipamentos de proteção individual, foram
consideradas as necessidades de equipamentos por funcionário e seu desgaste anual.
Os custos dos EPI’s foram apurados com base nos valores individuais e
multiplicados pelas quantidades necessárias anuais por funcionário, e esta multiplicada
pelos 12 meses, totalizando o custo anual. Na Tabela 85 são descritos os equipamentos de
proteção individual que os funcionários deverão utilizar, com os seus respectivos custos.
Quantidade:
Discriminação
Camisetas
Calças
Bermudas
Bonés
Meias
Tênis/Botina
Colete reflexivo
Luvas de Proteção
Capas de Chuva
Tabela 85: Estimativa dos custos de EPI's.
10
Medida
Qtde anual
Custo un.
Custo mensal
UN.
20
R$ 18,00
R$ 30,00
UN.
20
R$ 30,00
R$ 50,00
UN.
10
R$ 15,00
R$ 12,50
UN.
10
R$ 10,00
R$ 8,33
UN.
20
R$ 6,00
R$ 10,00
UN.
10
R$ 48,00
R$ 40,00
UN.
10
R$ 20,00
R$ 16,67
UN.
30
R$ 3,00
R$ 7,50
UN.
10
R$ 40,00
R$ 33,33
Totais
R$ 208,33
Custo anual
R$ 360,00
R$ 600,00
R$ 150,00
R$ 100,00
R$ 120,00
R$ 480,00
R$ 200,00
R$ 90,00
R$ 400,00
R$ 2.500,00
21.1.5 Estimativa dos Custos consolidados da Coleta Convencional
Estima-se que para a readequação da coleta convencional sob forma de
terceirização, o município irá ter um custo mensal de R$ 230.057,46, já inclusos estimativa
com custos de operação, despesas administrativas, assim como, custos de disposição final,
pela empresa terceirizada, conforme apresentado na Tabela 86. Observa-se que o valor de
189
R$ 66.551,10 é o valor despendido mensalmente para a disposição final dos resíduos no
aterro sanitário de Minas do Leão, levando em consideração o custo de R$ 90,00 a tonelada
(CRVR 2016) e a geração de 739,456 toneladas/mês.
Tabela 86: Estimativa de custos totais para a readequação da coleta convencional.
Custos
Mensal
Anual
Mão de obra
R$ 21.195,76
R$ 254.349,11
EPI’s
R$ 208,33
R$ 2.500,00
Equipamentos
R$ 27.125,00
R$ 325.500,00
Custos operação
R$ 66.725,75
R$ 800.709,00
Despesas adm. / impostos
R$ 48.251,52
R$ 579.018,24
Disposição final - Minas Leão*
R$ 66.551,10
R$ 798.613,25
Totais
R$ 230.057,46
R$ 2.760.689,52
* Valor obtido pela disposição final de resíduos, multiplicado por R$ 90,00
21.2 Estimativa dos investimentos para implantação do cenário II
Os investimentos para viabilização do Cenário II foram devidamente dimensionados
dentro das especificações técnicas e legais vigentes. Para a operacionalização da coleta
convencional e implantação da estação de transbordo avaliou-se um investimento total de
R$ 1.686.189,40.
190
21.2.1 Investimentos para a coleta convencional
A coleta convencional deverá ser realizada de maneira efetiva e satisfatória, para isso sugere-se a aquisição de 3 (três) veículos
coletores compactadores, os quais atenderão a área urbana e rural do município, na Tabela 87 é demonstrado os custos de aquisição do
mesmo.
Bem
Caminhões - chassi
Equipamento
Compactador
Quantidade
3
3
Tabela 87: Estimativa dos custos com a coleta convencional.
Custo unitário
Vida útil
Tx. Depreciação
R$ 212.000,00
R$ 636.000,00
5
20%
R$ 106.000,00
R$ 318.000,00
5
20%
Total
R$ 954.000,00
-
Custo mensal
R$ 10.600,00
R$ 5.300,00
Custo anual
R$ 127.200,00
R$ 63.600,00
R$ 15.900,00
R$ 190.800,00
21.2.2 Custo de operação com a coleta convencional
Na unidade de coleta convencional serão utilizados 03 (três) caminhões compactadores, os quais irão percorrer uma distância de
65.610 km/ano, com uma média de 1,7 km/L e levando-se em conta os demais gastos com manutenção e desgaste, apurou-se um custo
anual de R$ 453.630,15. Para efeitos de apuração dos custos dos caminhões foi levada em conta a quilometragem rodada.
Na Tabela 88 são representadas as estimativas de quilometragens semanais, mensais e anuais, assim como, na Tabela 89 é
demostrada o custo de operação dos caminhões compactadores.
191
Zona
Coletas semanais
Zona
Urbana
Rural
Totais
Tabela 88: Estimativa de vias atendidas com a coleta.
Urbana
Rural
3
1
Km - Coleta Convencional - estimada
Semanal
Mensal
840
3.780
375
1.688
1.215
5.468
Total
4
Anual
45.360
20.250
65.610
Tabela 89: Estimativa dos Custos de operação dos caminhões compactadores.
3
Km anual
65.610
Discriminação
Unidade
Qtde
Custo un.
Km rodados
Custo mensal
Custo anual
Óleo Diesel
KM / L
1,7
R$ 3,13 *
65.610
R$ 30.199,90
R$ 362.398,76
Óleo Motor / 1.000 KM rodados
L / KM
1,0
R$ 10,00
65.610
R$ 54,68
R$ 656,10
Óleo Trasmissão / 1.000 KM rodados
L / KM
1,0
R$ 9,98
65.610
R$ 54,57
R$ 654,79
Óleo Hidráulico / 1.000 KM rodados
L / KM
1,0
R$ 8,66
65.610
R$ 47,35
R$ 568,18
Graxa / 1.000 KM rodados
Kg / KM
1,0
R$ 13,96
65.610
R$ 76,33
R$ 915,92
Desgaste Pneus / 35.000 KM rodados
KM / Jogo
3
R$ 0,24
65.610
R$ 1.312,20
R$ 15.746,40
Manutenção Caminhões
Mensal
3
R$ 1.590,00
65.610
R$ 4.770,00
R$ 57.240,00
IPVA
Anual
3
R$ 2.400,00
65.610
R$ 600,00
R$ 7.200,00
Seguro Obrigatório
Anual
3
R$ 150,00
65.610
R$ 37,50
R$ 450,00
Anual
3
R$ 2.600,00
65.610
R$ 650,00
R$ 7.800,00
Totais
R$ 37.802,51
R$ 453.630,15
21.2.3 Estimativa dos Custos de mão de obra para a realização da coleta convencional
Para garantir a eficiência dos serviços de coleta e transporte até a estação de transbordo do município, serão necessárias 03 (três)
equipes de trabalho, compostas por 01 (um) motorista e 02 (dois) coletores, desta forma 03 (três) motoristas e 06 (seis) coletores, conforme
demonstrado na Tabelas 90 e 91, onde estão descritos os custos e os encargos mensais.
192
Cargo/função:
Discriminação
Salário Base
Férias
13º Salário
Horas Extras (50%)
Horas Extras (100%)
Adic. Insalubridade
Vale Refeição
FGTS
INSS
Terceiros
Cargo/função:
Discriminação
Salário Base
Férias
13º Salário
Horas Extras (50%)
Horas Extras (100%)
Adic. Insalubridade
Vale Refeição
FGTS
INSS
Terceiros
Tabela 90: Estimativa dos Custos de Mão de Obra – Motoristas.
Motorista
Quantidade:
3
Sal. Base:
Unidade
Qtde
Custo un.
Custo mensal
Hora
220
R$ 7,15
R$ 4.718,58
1/3
73,33
R$ 7,15
R$ 131,07
Hora
220
R$ 7,15
R$ 393,22
Hora
0
R$ 10,72
R$ Hora
0
R$ 14,30
R$ %
20
R$ R$ 943,72
Unidade
0
R$ R$ %
8
R$ R$ 494,93
%
20
R$ R$ 1.048,57
%
5,8
R$ R$ 358,82
Total
R$ 8.088,90
R$ 1.572,86
Custo anual
R$ 56.622,96
R$ 1.572,86
R$ 4.718,58
R$ R$ R$ 11.324,59
R$ R$ 5.939,12
R$ 12.582,88
R$ 4.305,86
R$ 97.066,85
Coletores
Quantidade:
6
Sal. Base:
Unidade
Qtde
Custo un.
Custo mensal
Hora
220
R$ 4,96
R$ 6.553,50
1/3
73,33
R$ 4,96
R$ 182,04
Hora
220
R$ 4,96
R$ 546,13
Hora
0
R$ 7,45
R$ Hora
0
R$ 9,93
R$ %
20
R$ R$ 1.310,70
Unidade
0
R$ R$ %
8
R$ R$ 687,39
%
20
R$ R$ 1.456,33
%
5,8
R$ R$ 498,36
Total
R$ 11.234,45
R$ 1.092,25
Custo anual
R$ 78.642,00
R$ 2.184,50
R$ 6.553,50
R$ R$ R$ 15.728,40
R$ R$ 8.248,67
R$ 17.476,00
R$ 5.980,29
R$ 134.813,36
193
21.2.4 Estimativa dos custos dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) para a
realização da coleta convencional
Desta maneira, foram apurados os custos nos valores de R$ 2.460,00/ano para os
motoristas e para o grupo da coleta o valor de R$ 9.120,00/ano.
multiplicados pelas quantidades neJcessárias anuais por funcionário, e esta multiplicada
pelos 12 meses, totalizando o custo anual. Na Tabela 92 e 93 são descritos os
equipamentos de proteção individual que os funcionários deverão utilizar, com os seus
respectivos custos.
Cargo/função:
Discriminação
Camisetas
Calças
Bermudas
Bonés
Meias
Tênis/botina
Colete reflexivo
Cargo/função:
Discriminação
Camisetas
Calças
Bermudas
Bonés
Meias
Tênis/botina
Colete reflexivo
Luvas de proteção
Capas de chuva
Tabela 92: Estimativa dos custos de EPI's Coletores
Uniformes e equipamentos
Motoristas
Quantidade:
3
Medida
Qtde. Anual
Custo un.
Custo mensal
Un.
8
R$ 18,00
R$ 36,00
Un.
8
R$ 42,00
R$ 84,00
Un.
4
R$ 15,00
R$ 15,00
Un.
2
R$ 10,00
R$ 5,00
Un.
8
R$ 6,00
R$ 12,00
Un.
4
R$ 48,00
R$ 48,00
Un.
1
R$ 20,00
R$ 5,00
Totais
R$ 205,00
Fonte: Empresa Executora
Tabela 93: Estimativa dos custos de EPI's Motorista.
Coletores
Quantidade:
6
Medida
Qtde. Anual
Custo un.
Custo mensal
Un.
12
R$ 18,00
R$ 108,00
Un.
12
R$ 30,00
R$ 180,00
Un.
6
R$ 15,00
R$ 45,00
Un.
4
R$ 10,00
R$ 20,00
Un.
12
R$ 6,00
R$ 36,00
Un.
6
R$ 48,00
R$ 144,00
Un.
4
R$ 20,00
R$ 40,00
Un.
18
R$ 3,00
R$ 27,00
Un.
8
R$ 40,00
R$ 160,00
Totais
R$ 760,00
Custo anual
R$ 432,00
R$ 1.008,00
R$ 180,00
R$ 60,00
R$ 144,00
R$ 576,00
R$ 60,00
R$ 2.460,00
Custo anual
R$ 1.296,00
R$ 2.160,00
R$ 540,00
R$ 240,00
R$ 432,00
R$ 1.728,00
R$ 480,00
R$ 324,00
R$ 1.920,00
R$ 9.120,00
21.2.5 Estimativa dos custos consolidados da coleta convencional
Estima-se que para o município implantar e operacionalizar a coleta convencional,
desprenderá um custo mensal de R$ 73.990,86, conforme apresentado na Tabela 94.
194
Tabela 94: Estimativa dos custos consolidados da coleta convencional.
Custos
Mensal
Anual
Coleta convencional
R$ 73.990,86
R$ 887.890,36
21.2.6 Estrutura física da estação do transbordo
A estrutura física da estação de transbordo irá gerar um investimento total mensal
de R$ 6.705,29, considerando a depreciação aplicável e aderente à normativa atual da
Receita Federal do Brasil, apurou-se um valor total anual de 80.463,47
195
Investimento
Qtde
Tabela 95: Estimativa de Investimentos - Estação de Transbordo.
Taxa
Custo
Custo
Vida útil depreciação unitário
aquisição
anos
anual
R$ 361,88
R$ 50.663,20
20
5%
R$ 1.226,10
R$ 367.830,00
20
5%
R$ 694,05
R$ 2.776,20
20
5%
Custo mensal
Cercamento da área (*)
140
R$ 211,10
Estrutura física (*)
300
R$ 1.532,63
Guarita/monitoramento (*)
4
R$ 11,57
Veículo caminhão tipo Roll-On
1
R$ 167.000,00
R$ 167.000,00
5
20%
R$ 2.783,33
Roll-Off
Caçamba estacionária tipo Roll2
R$ 65.000,00
R$ 130.000,00
5
20%
R$ 2.166,67
On Roll-Off
Total investimentos
R$ 234.282,03
R$ 718.269,40
R$ 6.705,29
(*)Tabela SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e índices da Construção Civil (Fevereiro 2016)
Custo anual
R$ 2.533,16
R$ 18.391,50
R$ 138,81
R$ 33.400,00
R$ 26.000,00
R$ 80.463,47
196
21.2.7 Estimativa dos custos mão de obra - Encargos sociais sobre a folha de
pagamento
Sabe-se que, além do salário, existem vários outros custos que devem ser
calculados ou estimados de modo que se conheça a real dimensão do custo da mão de
obra a ser empregada na estação de transbordo. Nas Tabelas abaixo são demostrados os
custos da mão de obra, considerando 01 (um) motorista e 01 (um) zelador, sendo que o
motorista irá dirigir o veículo Roll-On Roll-Off e o zelador irá cuidar de toda a estação de
transbordo.
Tabela 96: Estimativa dos custos de mão de obra – Motorista Caminhão Roll-On Roll-Off.
Cargo/função:
Motorista
Quantidade:
1
Sal. Base:
R$ 1.572,86
Discriminação
Unidade
Qtde
Custo un.
Custo mensal
Custo anual
Salário base
Hora
220
R$ 7,15
R$ 1.572,86
R$ 18.874,32
Férias
1/3
73,33
R$ 7,15
R$ 43,69
R$ 524,29
13º salário
Hora
220
R$ 7,15
R$ 131,07
R$ 1.572,86
Horas extras (50%)
Hora
0
R$ 10,72
R$ R$ Horas extras
Hora
0
R$ 14,30
R$ R$ (100%)
Adic. Insalubridade
%
20
R$ R$ 314,57
R$ 3.774,86
Vale refeição
Unidade
0
R$ R$ R$ FGTS
%
8
R$ R$ 164,98
R$ 1.979,71
INSS
%
20
R$ R$ 349,52
R$ 4.194,29
Terceiros
%
5,8
R$ R$ 119,61
R$ 1.435,29
Total
R$ 2.696,30
R$ 32.355,62
Tabela 97: Estimativa dos custos de mão de obra – Zelador.
Cargo/função:
Zelador
Quantidade:
1
Sal. Base:
Discriminação
Unidade
Qtde
Custo un.
Custo mensal
Salário base
Hora
220
R$ 5,13
R$ 1.128,74
Férias
1/3
73,33
R$ 5,13
R$ 31,35
13º salário
Hora
220
R$ 5,13
R$ 94,06
Horas extras (50%)
Hora
0
R$ 7,70
R$ Horas extras (100%)
Hora
0
R$ 10,26
%
20
R$ R$ 225,75
Vale refeição
Unidade
0
R$ R$ FGTS
%
8
R$ R$ 118,39
INSS
%
20
R$ R$ 250,83
Terceiros
%
5,8
R$ R$ 85,83
Total
R$ 1.934,96
R$ 1.128,74
Custo anual
R$ 13.544,88
R$ 376,25
R$ 1.128,74
R$ R$ R$ 2.708,98
R$ R$ 1.420,71
R$ 3.009,97
R$ 1.030,01
R$ 23.219,54
21.2.8 Estimativa dos custos para disposição final – Minas do Leão
Conforme mencionado, será utilizado 01 (um) caminhão Roll-On Roll-Off, este fará
o transporte do rejeito que será encaminhado ao aterro sanitário de Minas do Leão,
197
percorrendo uma distância semanal de 400 Km (04 viagens semanais, contando ida e volta)
totalizando 21.600 Km/ano.
Para estimar a quilometragem rodada até o aterro sanitário, levou-se em
consideração: a distância mais longa de Eldorado do Sul até o aterro sanitário em Minas do
Leão, dividida pela distância mais curta entre ambos, resultando em 50 Km por viagem,
totalizando 100 Km (ida e volta) por caminhão.
Saída
Eldorado do Sul
Minas do Leão
Total
Tabela 98: Estimativa Quilometragem Transbordo.
Destino
Semanal
Mensal
Minas do Leão
200
900
Eldorado do Sul
200
900
400
1.800
*Eldorado do Sul - Minas do Leão = 50km
Anual
10.800
10.800
21.600
Este caminhão Roll-On Roll-Off, calculada a uma média de 2,5 Km/L e demais gastos
de manutenção e de conservação terá um custo anual de R$ 50.177,36, e sua
quilometragem anual percorrida será de 21.600 Km. Para efeitos de apuração dos custos
dos caminhões foi levada em conta a quilometragem rodada.
198
Tabela 99: Estimativa dos Custos de caminhão Roll-On Roll-Off.
1
Km anual
21.600
Unidade
Qtde
Custo un.
Km rodados
Custo mensal
Custo anual
Km / l
2,5
R$ 3,13 *
21.600
R$ 2.253,60
R$ 27.043,20
L / km
1,0
R$ 10,00
21.600
R$ 18,00
R$ 216,00
L / km
1,0
R$ 9,98
21.600
R$ 17,96
R$ 215,57
L / km
1,0
R$ 8,66
21.600
R$ 15,59
R$ 187,06
Kg / km
1,0
R$ 13,96
21.600
R$ 25,13
R$ 301,54
Km / jogo
1
R$ 0,24
21.600
R$ 432,00
R$ 5.184,00
Mensal
1
R$ 990,00
21.600
R$ 990,00
R$ 11.880,00
Anual
1
R$ 2.400,00
21.600
R$ 200,00
R$ 2.400,00
Anual
1
R$ 150,00
21.600
R$ 12,50
R$ 150,00
Anual
1
R$ 2.600,00
21.600
R$ 216,67
R$ 2.600,00
Totais
R$ 4.181,45
R$ 50.177,36
Discriminação
Óleo diesel
Óleo motor / 1.000 km rodados
Óleo trasmissão / 1.000 km rodados
Óleo hidráulico / 1.000 km rodados
Graxa / 1.000 km rodados
Desgaste pneus / 35.000 km rodados
Manutenção caminhões
IPVA
Seguro obrigatório
199
21.2.9 Apuração dos custos estimados para implantação Cenário II
Estima-se que com a prestação dos serviços de coleta convencional e a
operacionalização da estação de transbordo pelo município, o mesmo irá ter um custo
mensal de R$ 156.254,97, conforme apresentado na Tabela 100. Observa-se que o valor
de R$ 66.551,10 é o valor despendido mensalmente para a disposição final dos resíduos,
levando em consideração o custo de R$ 90,00 a tonelada (CRVR, 2016), e a geração de
739,456 toneladas/mês.
Tabela 100: Estimativa dos custos Consolidados Estação de Transbordo.
Custos
Mensal
Anual
Coleta Convencional
R$ 73.990,86
R$ 887.890,36
Transbordo
R$ 15.713,00
R$ 188.555,98
Disposição final - Minas do Leão*
R$ 66.551,10
R$ 798.613,25
Totais
R$ 156.254,97
R$ 1.875.059,59
* Valor obtido pela disposição final de resíduos, multiplicado por r$ 90,00
Salienta-se, caso o município opte pela contratação dos serviços de coleta
convencional, assim como a implantação e operacionalização da estação de transbordo
sob forma terceirizada, deverá ser acrescido aos valores apurados nas Tabelas acima os
percentuais correspondentes à Tabela 101.
Tabela 101: Percentuais.
Discriminação
Unidade
Remuneração do capital
%
ISS
%
PIS/COFINS/ IRPJ/contribuição social
%
Lucro pretendido
%
(*) Valores estimados.
Quantidade
0,5*
2,5*
6,43*
10*
21.3 Investimentos para implantação do cenário III
Este cenário vem apresentar uma avaliação técnica e financeira, para a
reestruturação da coleta convencional, estruturação e implantação da coleta seletiva, bem
como operacionalização de uma central de triagem, compostagem e transbordo.
A coleta convencional deverá ser realizada por 03 (três) veículos coletores
compactadores, já a coleta seletiva deverá ser realizada por 01 (um) veículo coletor baú,
os quais atenderão a área urbana e rural do município, na Tabela 102 é demonstrado os
custos de aquisição dos veículos.
200
Bem
Caminhões - Chassi
Equipamento
Compactador
Caminhões - Chassi
Equipamento Baú
Tabela 102: Estimativa dos Investimentos para aquisição dos caminhões compactadores e baú.
Quantidade
Custo unitário Custo de aquisição Vida útil Tx. Depreciação Custo mensal
3
R$ 12.000,00
R$ 636.000,00
5
20%
R$ 10.600,00
3
R$ 106.000,00
1
1
R$ 150.000,00
R$ 40.000,00
Total
R$ 318.000,00
Custo anual
R$ 127.200,00
5
20%
R$ 5.300,00
R$ 63.600,00
R$ 150.000,00
5
R$ 40.000,00
5
R$ 1.144.000,00
20%
20%
-
R$ 2.500,00
R$ 666,67
R$ 19.066,67
R$ 30.000,00
R$ 8.000,00
R$ 228.800,00
21.3.1 Estimativa de custos para a operação dos veículos compactadores - coleta convencional
Na Tabela 103 são apresentadas as estimativas de quilometragens semanais, mensais e anuais separadas entre área urbana
e rural, para a realização da coleta convencional.
Zona
Coletas Semanais
Zona
Urbana
Rural
Totais
Tabela 103: Estimativa Quilometragem.
Km - coleta convencional - estimada
Urbana
3
Semanal
840
375
1.215
Rural
1
Mensal
3.780
1.688
5.468
Total
4
Anual
45.360
20.250
65.610
201
Na coleta convencional serão utilizados 03 (três) veículos compactadores, os quais irão percorrer uma média anual de 65.610
km. A média percorrida será de 1,7 km/L e seu custo estimado mensal será de R$ 37.802,51, levando em consideração os itens de
manutenção e desgaste. Ainda, salienta-se que para efeitos de apuração dos custos dos caminhões foram levadas em consideração
a quilometragem mensal rodada.
Tabela 104: Custo Estimado Operação Coleta Convencional.
Km anual
3
65.610
Unidade
Qtde
Custo un.
Km rodados
Custo mensal
Custo anual
Km / l
1,7
R$ 3,13 *
65.610
R$ 30.199,90
R$ 362.398,76
L / 1.000 km
1,0
R$ 10,00
65.610
R$ 54,68
R$ 656,10
L / 1.000 km
1,0
R$ 9,98
65.610
R$ 54,57
R$ 654,79
L / 1.000 km
1,0
R$ 8,66
65.610
R$ 47,35
R$ 568,18
Kg / 1.000 km
1,0
R$ 13,96
65.610
R$ 76,33
R$ 915,92
Jogo / km
3
R$ 0,24
65.610
R$ 1.312,20
R$ 15.746,40
Mensal
3
R$ 1.590,00
65.610
R$ 4.770,00
R$ 57.240,00
Anual
3
R$ 2.400,00
65.610
R$ 600,00
R$ 7.200,00
Anual
3
R$ 150,00
65.610
R$ 37,50
R$ 450,00
Anual
3
R$ 2.600,00
65.610
R$ 650,00
R$ 7.800,00
Totais
R$ 37.802,51
R$ 453.630,15
Discriminação
Óleo diesel
IPVA
Seguro obrigatório
202
21.3.2 Estimativa de custos para a operação do veículo coletor baú - coleta seletiva
Na coleta seletiva será utilizado 01 (um) caminhão baú que irá percorrer uma média
anual de 35.370 km. A média percorrida será de 1,7 km/L e seu custo mensal com os
demais itens de manutenção e desgaste será de R$ 7.639,00/mês.
Nas Tabela 105 são representadas as estimativas de quilometragens semanais,
mensais e anuais (realizando uma vez por semana a coleta seletiva na área urbana e rural),
assim como, na Tabela 106 é demostrada o custo de operação do caminhão baú para a
realização coleta.
Tabela 105: Estimativa de quilometragem atendida com a coleta seletiva.
Zona
Urbana
Rural
Coletas semanais
1
1
Zona
Semanal
Mensal
Urbana
280
1.260
Rural
375
1.688
Totais
655
2.948
Anual
15.120
20.250
35.370
203
Tabela 106: Estimativa dos Custos de operação do caminhão da coleta seletiva.
1
Km anual
35.370
Discriminação
Unidade
Qtde
Custo un.
Km rodados
Custo mensal
Custo anual
Óleo diesel
Km / l
1,7
R$ 3,13 *
35.370
R$ 5.426,87
R$ 65.122,41
L / 1.000 km
1,0
R$ 10,00
35.370
R$ 29,48
R$ 353,70
L / 1.000 km
1,0
R$ 9,98
35.370
R$ 29,42
R$ 352,99
L / 1.000 km
1,0
R$ 8,66
35.370
R$ 25,53
R$ 306,30
Kg / 1.000 km
1,0
R$ 13,96
35.370
R$ 41,15
R$ 493,77
Jogo / km
1
R$ 0,24
35.370
R$ 707,40
R$ 8.488,80
Mensal
1
R$ 950,00
35.370
R$ 950,00
R$ 11.400,00
IPVA
Anual
1
R$ 2.400,00
35.370
R$ 200,00
R$ 2.400,00
Seguro obrigatório
Anual
1
R$ 150,00
35.370
R$ 12,50
R$ 150,00
Anual
1
R$ 2.600,00
35.370
R$ 216,67
R$ 2.600,00
Totais
R$ 7.639,00
R$ 91.667,97
21.3.3 Estimativa de custos para aquisição de lixeiras
Conforme apresentado anteriormente, estima-se que sejam implantadas 2.150 lixeiras na zona urbana e 250 lixeiras na área rural,
totalizando 2.400 unidades. Na Tabela 107 é apresentada os custos de aquisição das mesmas, ressaltando que o valor unitário de
mercado é de R$ 1.646,00.
Área
Urbana
Rural
Total
Tabela 107: Custos de aquisição de lixeiras
Quantidade
2.150
250
2.400
Valores de aquisição (R$)
3.538.900,00
411.500,00
3.950.400,00
204
21.3.4 Estimativa dos custos de mão de obra para a realização da coleta convencional
Para garantir a eficiência dos serviços de coleta e transporte, até a central de triagem, compostagem e transbordo, será necessária
uma equipe de trabalho, composta por 03 (três) motorista e 06 (seis) coletores. Nas Tabelas 108 e 109, estão descritos os custos e
encargos mensais.
Cargo/função:
Discriminação
Salário base
Férias
13º salário
Horas extras (50%)
Horas extras (100%)
Adic. Insalubridade
Vale refeição
FGTS
INSS
Terceiros
Motorista
Unidade
Hora
1/3
Hora
Hora
Hora
%
Unidade
%
%
%
Tabela 108: Custos e encargos – Motorista.
Quantidade:
3
Qtde
Custo un.
220
R$ 7,15
73,33
R$ 7,15
220
R$ 7,15
0
R$ 10,72
0
R$ 14,30
20
R$ 0
R$ 8
R$ 20
R$ 5,8
R$ Total
Sal. Base:
Custo mensal
R$ 4.718,58
R$ 131,07
R$ 393,22
R$ R$ R$ 943,72
R$ R$ 494,93
R$ 1.048,57
R$ 358,82
R$ 8.088,90
R$ 1.572,86
Custo anual
R$ 56.622,96
R$ 1.572,86
R$ 4.718,58
R$ R$ R$ 11.324,59
R$ R$ 5.939,12
R$ 12.582,88
R$ 4.305,86
R$ 97.066,85
205
Cargo/função:
Discriminação
Salário base
Férias
13º salário
Horas extras (50%)
Horas extras (100%)
Adic. Insalubridade
Vale refeição
FGTS
INSS
Terceiros
Coletores
Unidade
Hora
1/3
Hora
Hora
Hora
%
Unidade
%
%
%
Tabela 109: Custos e Encargos – Coletores.
Quantidade:
6
Qtde
Custo un.
220
R$ 4,96
73,33
R$ 4,96
220
R$ 4,96
0
R$ 7,45
0
R$ 9,93
20
R$ 0
R$ 8
R$ 20
R$ 5,8
R$ Total
Sal. Base:
Custo mensal
R$ 6.553,50
R$ 182,04
R$ 546,13
R$ R$ R$ 1.310,70
R$ R$ 687,39
R$ 1.456,33
R$ 498,36
R$ 11.234,45
R$ 1.092,25
Custo anual
R$ 78.642,00
R$ 2.184,50
R$ 6.553,50
R$ R$ R$ 15.728,40
R$ R$ 8.248,67
R$ 17.476,00
R$ 5.980,29
R$ 134.813,36
21.3.5 Estimativa dos custos de mão de obra para a realização da coleta seletiva
Para garantir a eficiência dos serviços de coleta e transporte, até a central de triagem, compostagem e transbordo, será necessária
uma equipe de trabalho, composta por 01 (um) motorista e 02 (dois) coletores. Nas Tabelas 110 e 111, estão descritos os custos e
encargos mensais despendidos para o motorista e para os coletores.
206
Cargo/função:
Discriminação
Salário base
Férias
13º salário
Horas extras (50%)
Horas extras (100%)
Adic. Insalubridade
Vale refeição
FGTS
INSS
Terceiros
Cargo/função:
Discriminação
Salário base
Férias
13º salário
Horas extras (50%)
Horas extras (100%)
Adic. Insalubridade
Vale refeição
FGTS
INSS
Terceiros
Tabela 110: Estimativa dos Custos Mão de Obra – Motorista.
Motorista
Quantidade:
1
Unidade
Qtde
Custo un.
Hora
220
R$ 7,15
1/3
73,33
R$ 7,15
Hora
220
R$ 7,15
Hora
0
R$ 10,72
Hora
0
R$ 14,30
%
20
R$ Unidade
0
R$ %
8
R$ %
20
R$ %
5,8
R$ Total
Sal. Base:
Custo mensal
R$ 1.572,86
R$ 43,69
R$ 131,07
R$ R$ R$ 314,57
R$ R$ 164,98
R$ 349,52
R$ 119,61
R$ 2.696,30
R$ 1.572,86
Custo anual
R$ 18.874,32
R$ 524,29
R$ 1.572,86
R$ R$ R$ 3.774,86
R$ R$ 1.979,71
R$ 4.194,29
R$1.435,29
R$ 32.355,62
Coletores
Quantidade:
2
Unidade
Qtde
Custo un.
Hora
220
R$ 4,96
1/3
73,33
R$ 4,96
Hora
220
R$ 4,96
Hora
0
R$ 7,45
Hora
0
R$ 9,93
%
20
R$ Unidade
0
R$ %
8
R$ %
20
R$ %
5,8
R$ Total
Sal. Base:
Custo mensal
R$ 2.184,50
R 60,68
R$ 182,04
R$ R$ R$ 436,90
R$ R$ 229,13
R$ 485,44
R$ 166,12
R$ 3.744,82
R$ 1.092,25
Custo anual
R$ 26.214,00
R$ 728,17
R$ 2.184,50
R$ R$ R$
5.242,80
R$ R$ 2.749,56
R$ 5.825,33
R$ 1.993,43
R$ 44.937,79
207
21.3.6 Estimativa dos custos de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para a
realização da coleta convencional e seletiva
Os custos apurados com os uniformes e equipamentos para a realização da coleta
convencional e seletiva foi de R$ 1.286,66/mensal. Na Tabela 112 a 115 são descritos os
equipamentos de proteção individual que os funcionários deverão utilizar, com os seus
respectivos custos.
Cargo/função:
Discriminação
Camisetas
Calças
Bermudas
Bonés
Meias
Tênis/botina
Colete reflexivo
Cargo/função:
Discriminação
Camisetas
Calças
Bermudas
Bonés
Meias
Tênis/botina
Colete reflexivo
Luvas de proteção
Capas de chuva
Tabela 112: EPI’s - Motoristas Coleta Convencional.
Motoristas
Quantidade:
3
Medida
Qtde. Anual
Custo un.
Custo mensal
Un.
8
R$ 18,00
R$ 36,00
Un.
8
R$ 42,00
R$ 84,00
Un.
4
R$ 15,00
R$ 15,00
Un.
2
R$ 10,00
R$ 5,00
Un.
8
R$ 6,00
R$ 12,00
Un.
4
R$ 48,00
R$ 48,00
Un.
1
R$ 20,00
R$ 5,00
Totais
R$ 205,00
Tabela 113: EPI’s – Coletores Coleta Convencional.
Coletores
Quantidade:
6
Medida
Qtde. Anual
Custo un.
Custo mensal
Un.
12
R$ 18,00
R$ 108,00
Un.
12
R$ 30,00
R$ 180,00
Un.
6
R$ 15,00
R$ 45,00
Un.
4
R$ 10,00
R$ 20,00
Un.
12
R$ 6,00
R$ 36,00
Un.
6
R$ 48,00
R$ 144,00
Un.
4
R$ 20,00
R$ 40,00
Un.
18
R$ 3,00
R$ 27,00
Un.
8
R$ 40,00
R$ 160,00
Totais
R$ 760,00
Custo anual
R$ 432,00
R$ 1.008,00
R$ 180,00
R$ 60,00
R$ 144,00
R$ 576,00
R$ 60,00
R$ 2.460,00
Custo anual
R$ 1.296,00
R$ 2.160,00
R$ 540,00
R$ 240,00
R$ 432,00
R$ 1.728,00
R$ 480,00
R$ 324,00
R$ 1.920,00
R$ 9.120,00
208
Cargo/função:
Discriminação
Camisetas
Calças
Bermudas
Bonés
Meias
Tênis/botina
Colete reflexivo
Cargo/função:
Discriminação
Camisetas
Calças
Bermudas
Bonés
Meias
Tênis/botina
Colete reflexivo
Luvas de proteção
Capas de chuva
Tabela 114: EPI’s – Motorista Coleta Seletiva.
Motoristas
Quantidade:
1
Medida
Qtde. Anual
Custo un.
Custo mensal
Un.
8
R$ 18,00
R$ 12,00
Un.
8
R$ 42,00
R$ 28,00
Un.
4
R$ 15,00
R$ 5,00
Un.
2
R$ 10,00
R$ 1,67
Un.
8
R$ 6,00
R$ 4,00
Un.
4
R$ 48,00
R$ 16,00
Un.
1
R$ 20,00
R$ 1,67
Totais
R$ 68,33
Tabela 115: EPI’s – Coletores Coleta Seletiva.
Coletores
Quantidade:
2
Medida
Qtde. Anual
Custo un.
Custo mensal
Un.
12
R$ 18,00
R$ 36,00
Un.
12
R$ 30,00
R$ 60,00
Un.
6
R$ 15,00
R$ 15,00
Un.
4
R$ 10,00
R$ 6,67
Un.
12
R$ 6,00
R$ 12,00
Un.
6
R$ 48,00
R$ 48,00
Un.
4
R$ 20,00
R$ 13,33
Un.
18
R$ 3,00
R$ 9,00
Un.
8
R$ 40,00
R$ 53,33
Totais
R$ 253,33
Custo anual
R$ 144,00
R$ 336,00
R$ 60,00
R$ 20,00
R$ 48,00
R$ 192,00
R$ 20,00
R$ 820,00
Custo anual
R$ 432,00
R$ 720,00
R$ 180,00
R$ 80,00
R$ 144,00
R$ 576,00
R$ 160,00
R$ 108,00
R$ 640,00
R$ 3.040,00
21.3.7 Estimativa dos custos consolidados da coleta convencional e seletiva
Estima-se que para a implantação e operacionalização da coleta convencional e
seletiva em todo o território do município, haverá um custo mensal total de R$ 91.559,31
conforme apresentado na Tabela 116.
Tabela 116: Custos Consolidados Operacionalização das coletas.
Custos/despesas
Custo mensal
Custo anual
Coleta convencional
R$ 73.990,86
R$ 700.771,85
Coleta seletiva
R$ 17.568,45
R$ 758.318,31
Total
R$ 91.559,31
R$ 1.459.090,16
21.3.8 Operação da central de triagem, compostagem e transbordo
Para o investimento total da estrutura para operacionalização da central de triagem,
compostagem e transbordo foi estimado R$ 2.009.157,18 (considerando a depreciação
aplicável e aderente à normativa atual da Receita Federal do Brasil). Na Tabela 117 são
demonstramos os equipamentos e investimentos necessários para estruturação do espaço,
com seus respectivos custos.
209
Tabela 117: Estimativa dos custos para aquisição dos equipamentos da central de triagem e compostagem.
Bem
Quantidade Custo unitário Custo de aquisição Vida útil Tx. Depreciação Custo mensal
Estrutura física da central (*)
800
R$ 1.226,38
R$ 981.104,00
20
5,00%
R$ 4.087,93
Prédio do centro administrativo (*)
100
R$ 1.226,38
R$ 122.638,00
20
5,00%
R$ 510,99
Guarita de monitoramento (*)
4
R$ 694,05
R$ 2.776,20
20
5,00%
R$ 11,57
Cercamento da área (*)
210
R$ 361,88
R$ 75.994,80
20
5,00%
R$ 316,65
Esteira de resíduos
1
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
10
10,00%
R$ 291,67
Empilhadeira
1
R$ 10.667,00
R$ 10.667,00
5
20,00%
R$ 177,78
Carrinhos plataforma
2
R$ 648,59
R$ 1.297,18
10
10,00%
R$ 10,81
Prensa hidráulica
2
R$ 30.000,00
R$ 60.000,00
10
10,00%
R$ 500,00
Silo de recepção
1
R$ 3.500,00
R$ 3.500,00
10
10,00%
R$ 29,17
Balança pesagem caminhão
1
R$ 115.000,00
R$ 115.000,00
10
10,00%
R$ 958,33
Balança transpaleteira
1
R$ 4.180,00
R$ 4.180,00
10
10,00%
R$ 34,83
Caminhões - chassi – Roll-On Roll-Off
1
R$ 167.000,00
R$ 167.000,00
5
20,00%
R$ 2.783,33
Caçamba Roll-On Roll-Off
2
R$ 65.000,00
R$ 130.000,00
5
20,00%
R$ 2.166,67
Maq. Retroescavadeira
1
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
5
20,00%
R$ 5.000,00
Total
R$ 2.009.157,18
R$ 16.879,73
(*) Tabela SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e índices da Construção Civil (Fevereiro 2016)
Custo anual
R$ 49.055,20
R$ 6.131,90
R$ 138,81
R$ 3.799,74
R$ 3.500,00
R$ 2.133,40
R$ 129,72
R$ 6.000,00
R$ 350,00
R$ 11.500,00
R$ 418,00
R$ 33.400,00
R$ 26.000,00
R$ 60.000,00
R$ 202.556,77
210
21.3.9 Estrutura administrativa
A estrutura administrativa é a parte que realizará a supervisão e a manutenção da central de triagem e compostagem. Para o
investimento desta estrutura, apurou-se um valor total de R$ 10.545,00. O centro administrativo da central de triagem e compostagem
receberá uma estrutura física, com equipamentos, para que possam os funcionários desempenhar suas funções adequadamente. Na
Tabela 118, são demostrados os equipamentos necessários, bem como seus respectivos custos de investimentos.
Bem
Geladeira
Fogão industrial
Mesas escritório
Cadeiras
Computadores
Impressoras
Armários
Mesa refeitório
Bancos refeitório
Quantidade
1
1
1
4
1
1
1
1
15
Tabela 118: Estimativa de custos com a estrutura administrativa.
Custo unitário
Vida útil
Tx. Depreciação
R$ 1.225,00
R$ 1.225,00
10
10%
R$ 2.445,00
R$ 2.445,00
10
10%
R$ 450,00
R$ 450,00
10
10%
R$ 365,00
R$ 1.460,00
10
10%
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
5
20%
R$ 400,00
R$ 400,00
5
20%
R$ 500,00
R$ 500,00
10
10%
R$ 1.835,00
R$ 1.835,00
10
10%
R$ 82,00
R$ 1.230,00
10
10%
Total
R$ 10.545,00
Custo mensal
R$ 10,21
R$ 20,38
R$ 3,75
R$ 12,17
R$ 16,67
R$ 6,67
R$ 4,17
R$ 15,29
R$ 10,25
R$ 99,54
Custo anual
R$ 122,50
R$ 244,50
R$ 45,00
R$ 146,00
R$ 200,00
R$ 80,00
R$ 50,00
R$ 183,50
R$ 123,00
R$ 1.194,50
211
21.3.10 Custos transbordo
Avalia-se que os custos mensais de operacionalização do transbordo (viagens com
o caminhão Roll-On Roll-Off à Minas do Leão), giram em torno de R$ 3.985,88 (Tabela
119), considerando 3 viagens semanalmente ao aterro sanitário (Tabela 120).
Para estimar a quilometragem rodada até o aterro sanitário, levou-se em
consideração: a distância mais longa de Eldorado do Sul até o aterro sanitário em Minas do
Leão, dividida pela distância mais curta entre ambos, resultando em 50 Km por viagem,
totalizando 100 Km (ida e volta) por caminhão.
Tabela 119: Km rodado – Roll-On Roll-Off.
Quilometragem prevista - caminhão Roll-On Roll- Off
Saída
Destino
Semanal
Mensal
Eldorado do Sul
Minas do Leão
150
675
Minas do Leão
Eldorado do Sul
150
675
Total
300
1.350
*Eldorado do Sul – Minas do Leão = 50 Km.
Anual
8.100
8.100
16.200
212
Tabela 120: Estimativa dos Custos com a Operação de Caminhões – Roll-On Roll-Off – Encaminhando o rejeito para Minas do Leão.
1
Km anual
16.200
Discriminação
Unidade
Qtde
Custo un.
Km rodados
Custo mensal
Custo anual
Óleo diesel
Km / l
2,5
R$ 3,13 *
16.200
R$ 1.690,20
R$ 20.282,40
L / 1.000 km
1,0
R$ 10,00
16.200
R$ 13,50
R$ 162,00
Óleo transmissão / 1.000 km rodados
L / 1.000 km
1,0
R$ 9,98
16.200
R$ 13,47
R$ 161,68
L / 1.000 km
1,0
R$ 8,66
16.200
R$ 11,69
R$ 140,29
Kg / 1.000 km
1,0
R$ 13,96
16.200
R$ 18,85
R$ 226,15
Jogo / km
1
R$ 0,24
16.200
R$ 324,00
R$ 3.888,00
Mensal
1
R$ 1.485,00
16.200
R$ 1.485,00
R$ 17.820,00
IPVA
Anual
1
R$ 2.400,00
16.200
R$ 200,00
R$ 2.400,00
Seguro obrigatório
Anual
1
R$ 150,00
16.200
R$ 12,50
R$ 150,00
Anual
1
R$ 2.600,00
16.200
R$ 216,67
R$ 2.600,00
Totais
R$ 3.985,88
R$ 47.830,52
213
21.3.11 Estimativa dos custos de operação da retroescavadeira
Avalia-se que o custo por hora de operação da retroescavadeira dentro da central de
triagem, compostagem e transbordo gira em torno de R$ 63,20 e seu custo de operação
mensal é de R$ 5.688,38 conforme apresentado nas Tabelas abaixo.
Tabela 121: Estimativa de custo hora retroescavadeira.
Vida útil bem – anos
Vida útil bem – horas
Tx. Atualização – anual
Custo depreciação + juros
Custo horário de manutenção
Custo material em horas
Custo hora máquina produtiva
Semanal
R$ 1.264,08
Tabela 122: Custo Operação Retroescavadeira.
Mensal
R$ 5.688,38
5
5400
4,50%
R$ 12,66
R$ 11,11
R$ 39,44
R$ 63,20
Anual
R$ 68.260,54
21.3.12 Estimativa com os custos de mão de obra
21.3.12.1 Encargos sociais sobre a folha de pagamento
Além do salário, vários outros custos devem ser calculados ou estimados de modo
que se conheça a real dimensão do custo da mão de obra.
Certos encargos são fixados por lei como um percentual fixo sobre a folha de
pagamento. No entanto, a maioria tem que ser calculada a partir de estimativas que
envolvam desde o número de dias efetivamente trabalhados, estatísticas sobre taxa de
natalidade, acidentes no trabalho, número de conduções tomadas pelo trabalhador, etc.
Neste presente trabalho calcularam-se os principais encargos sociais incidentes
sobre a folha de pagamento, conforme visualizamos nos itens seguintes.
21.3.12.2 Cálculo dos encargos
O recolhimento previdenciário corresponde à aplicação das seguintes alíquotas,
sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês,
aos segurados empregados:
a) 20% referente ao INSS Patronal para as empresas NÃO optantes do Simples
Nacional;
214
b) 5,8% referente à Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e contribuição adicional
(Terceiros);
c) 8% de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Para garantir a eficácia do serviço de coleta, transporte e destinação até a Central
de Triagem e Compostagem, o município deverá criar um Centro Administrativo para a
Gestão dos Resíduos Sólidos, a ser gerenciado pelo Departamento Técnico, que terá papel
fundamental na implementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos.
Todos os assuntos pertinentes ao Plano, sendo eles educação ambiental,
mobilização social, coleta, transporte, triagem e destinação final, ficarão sob a
responsabilidade deste departamento, assim como a compra de equipamentos, lixeiras,
EPI’s.
Assim, estima-se que, para a implementação do centro administrativo para a gestão
dos resíduos sólidos, será necessário a seguinte equipe: técnico, auxiliar administrativo,
vigia, motorista e catadores, estes com seus custos e encargos, conforme discriminados
nos próximos itens.
215
21.3.12.3 Mão de obra
Para realizar a operacionalização da central de triagem, compostagem e transbordo, foram elencados alguns empregados sendo
ele: 01(um) auxiliar administrativo para o gerenciamento da central, 01 (um) zelador para realizar que irá ser o responsável pela
conferência dos caminhões na entrada e saída da central, 01 (um) motorista para operar o veículo, 10 (dez) coletores para realizar a
separação dos resíduos, bem como 01 (um) operador de máquina. Nas Tabelas 123 a 127, são demostrados os funcionários, com seus
respectivos custos mensais.
Tabela 123: Mão de Obra – Auxiliar Administrativo
Quantidade:
1
Sal. Base: *
R$ 1.047,20
Qtde
Custo un.
Custo mensal
Custo anual
220
R$ 4,76
R$ 1.047,20
R$ 12.566,40
73,33
R$ 4,76
R$ 29,09
R$ 349,07
220
R$ 4,76
R$ 87,27
R$ 1.047,20
0
R$ 7,14
R$ R$ 0
R$ 9,52
R$ R$ 20
R$ R$ 209,44
R$ 2.513,28
0
R$ RR$ 8
R$ R$ 109,84
R$ 1.318,08
20
R$ R$ 232,71
R$ 2.792,53
5,8
R$ R$ 79,63
R$ 955,60
Total
R$ 1.795,18
R$ 21.542,16
(*) Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2016 - Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados em
Asseio e Conservação no RS – SEEAC/RS.
Cargo/função:
Discriminação
Salário base
Férias
13º salário
Horas extras (50%)
Horas extras (100%)
Adic. Insalubridade
Vale refeição
FGTS
INSS
Terceiros
Aux. Adm.
Unidade
Hora
1/3
Hora
Hora
Hora
%
Unidade
%
%
%
216
Tabela 124: Mão de Obra – Zelador.
Quantidade:
1
Sal. Base: *
R$ 1.128,74
Qtde
Custo un.
Custo mensal
Custo anual
220
R$ 5,13
R$ 1.128,74
R$ 13.544,88
73,33
R$ 5,13
R$ 31,35
R$ 376,25
220
R$ 5,13
R$ 94,06
R$ 1.128,74
0
R$ 7,70
R$ R$ 0
R$10,26
R$ R$ 20
R$ R$ 225,75
R$ 2.708,98
0
R$ R$ R$ 8
R$ R$ 118,39
R$ 1.420,71
20
R$ R$ 250,83
R$ 3.009,97
5,8
R$ R$ 85,83
R$ 1.030,01
Total
R$ 1.934,96
R$ 23.219,54
Cargo/função:
Discriminação
Salário base
Férias
13º salário
Horas extras (50%)
Horas extras (100%)
Adic. Insalubridade
Vale refeição
FGTS
INSS
Terceiros
Zelador
Unidade
Hora
1/3
Hora
Hora
Hora
%
Unidade
%
%
%
Tabela 125: Mão de Obra – Motorista.
Quantidade:
1
Sal. Base: *
R$ 1.572,86
Qtde
Custo un.
Custo mensal
Custo anual
220
R$ 7,15
R$ 1.572,86
R$ 18.874,32
73,33
R$ 7,15
R$ 43,69
R$ 524,29
220
R$ 7,15
R$ 131,07
R$ 1.572,86
0
R$ 10,72
R$ R$ 0
R$ 14,30
R$ R$ 20
R$ R$ 314,57
R$ 3.774,86
0
R$ R$ R$ 8
R$ R$ 164,98
R$1.979,71
20
R$ R$ 349,52
R$ 4.194,29
5,8
R$ R$ 119,61
R$1.435,29
Total
R$ 2.696,30
R$ 32.355,62
(*) Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017 – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul – SETCERGS.
Cargo/função:
Discriminação
Salário base
Férias
13º salário
Horas extras (50%)
Horas extras (100%)
Adic. Insalubridade
Vale refeição
FGTS
INSS
Terceiros
Motorista
Unidade
Hora
1/3
Hora
Hora
Hora
%
Unidade
%
%
%
217
Tabela 126: Mão de Obra – Coletores.
Quantidade:
10
Sal. Base: *
R$ 1.092,25
Qtde
Custo un.
Custo mensal
Custo anual
220
R$ 4,96
R$ 10.922,50
R$ 131.070,00
73,33
R$ 4,96
R$ 303,40
R$ 3.640,83
220
R$ 4,96
R$ 910,21
R$ 10.922,50
0
R$ 7,45
R$ R$ 0
R$ 9,93
R$ R$ 20
R$ R$ 2.184,50
R$ 26.214,00
0
R$ R$ R$ 8
R$ R$ 1.145,65
R$ 13.747,79
20
R$ R$ 2.427,22
R$ 29.126,67
5,8
R$ R$ 830,60
R$ 9.967,15
TOTAL
R$ 18.724,08
R$ 224.688,93
Cargo/função:
Discriminação
Salário base
Férias
13º salário
Horas extras (50%)
Horas extras (100%)
Adic. Insalubridade
Vale refeição
FGTS
INSS
Terceiros
Coletores
Unidade
Hora
1/3
Hora
Hora
Hora
%
Unidade
%
%
%
Tabela 127: Mão de Obra – Operador Retroescavadeira.
Operador máq.
Quantidade:
1
Sal. Base: *
R$ 1.274,43
Unidade
Qtde
Custo un.
Custo mensal
Custo anual
Hora
220
R$ 5,79
R$ 1.274,43
R$ 15.293,16
1/3
73,33
R$ 5,79
R$ 35,40
R$ 424,81
Hora
220
R$ 5,79
R$ 106,20
R$ 1.274,43
Hora
0
R$ 8,69
R$ R$ Hora
0
R$ 11,59
R$ R$ %
20
R$ R$ 254,89
R$ 3.058,63
Unidade
0
R$ R$ R$ %
8
R$ R$ 133,67
R$ 1.604,08
%
20
R$ R$ 283,21
R$ 3.398,48
%
5,8
R$ R$ 96,91
R$ 1.162,96
TOTAL
R$ 2.184,71
R$ 26.216,55
(*) Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem
em Geral no Estado do Rio Grande do Sul - SITICEPOT
Cargo/função:
Discriminação
Salário base
Férias
13º salário
Horas extras (50%)
Horas extras (100%)
Adic. Insalubridade
Vale refeição
FGTS
INSS
Terceiros
218
21.3.12.4 Estimativa dos custos total empregado
Na Tabela 128 é demonstrado os custos totais estimados com a mão de obra para
operacionalização da coleta convencional, seletiva e central de triagem, compostagem e
transbordo.
Tabela 128: Custo total estimado.
Tipo de custo
Custo mensal
Custo total da mão de obra indireta
R$ 3.730,14
Custo total da mão de obra direta
R$ 49.369,56
R$ 53.099,70
Custo total da mão de obra
Custo anual
R$ 44.761,70
R$ 592.434,72
R$ 637.196,42
21.3.13 Equipamentos de proteção individual (EPI’s)
Os equipamentos de proteção individual ou EPI’s, são quaisquer meios ou
dispositivos destinados a serem utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos
ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada
atividade. Um equipamento de proteção individual pode ser constituído por vários meios ou
dispositivos associados de forma a proteger o seu utilizador contra um ou vários riscos
simultâneos.
Para apuração destes custos foram consideradas as necessidades de equipamentos
por funcionário e seu desgaste anual. Desta forma, foram apurados os custos nos valores
de R$ 1.266,67/mensal para o grupo de catadores e de R$ 68,33/mensal para o motorista.
multiplicados pelas quantidades necessárias anuais por funcionário e está multiplicada
pelos 12 meses, totalizando o custo anual, conforme demonstrada na Tabela 129 e 130,
onde são descritos os equipamentos de proteção individual que os funcionários deverão
utilizar, com os seus devidos custos.
219
Cargo/função:
Discriminação
Camisetas
Calças
Bermudas
Bonés
Meias
Tênis/botina
Colete reflexivo
Luvas de proteção
Capas de chuva
Cargo/função:
Discriminação
Camisetas
Calças
Bermudas
Bonés
Meias
Tênis/botina
Colete reflexivo
Tabela 129: Estimativa dos custos com Uniformes e Equipamentos para os Catadores.
Coletores
Quantidade:
10
Medida
Qtde. Anual
CUSTO UN.
CUSTO MENSAL
Un.
12
R$ 18,00
R$ 180,00
Un.
12
R$ 30,00
R$ 300,00
Un.
6
R$ 15,00
R$ 75,00
Un.
4
R$ 10,00
R$ 33,33
Un.
12
R$ 6,00
R$ 60,00
Un.
6
R$ 48,00
R$ 240,00
Un.
4
R$ 20,00
R$ 66,67
Un.
18
R$ 3,00
R$ 45,00
Un.
8
R$ 40,00
R$ 266,67
TOTAIS
R$ 1.266,67
Tabela 130: Estimativa dos custos com Uniformes e Equipamentos para o Motorista.
Motoristas
Quantidade:
1
Medida
Qtde. Anual
Custo un.
Custo mensal
Un.
8
R$ 18,00
R$ 12,00
Un.
8
R$ 42,00
R$ 28,00
Un.
4
R$ 15,00
R$ 5,00
Un.
2
R$ 10,00
R$ 1,67
Un.
8
R$ 6,00
R$ 4,00
Un.
4
R$ 48,00
R$ 16,00
Un.
1
R$ 20,00
R$ 1,67
Totais
R$ 68,33
CUSTO ANUAL
R$ 2.160,00
R$ 3.600,00
R$ 900,00
R$ 400,00
R$ 720,00
R$ 2.880,00
R$ 800,00
R$ 540,00
R$ 3.200,00
R$ 15.200,00
Custo anual
R$ 144,00
R$ 336,00
R$ 60,00
R$ 20,00
R$ 48,00
R$ 192,00
R$ 20,00
R$ 820,00
220
21.3.14 Apuração dos custos estimados para implantação do cenário III
Estima-se que, com a implantação e operacionalização da central de triagem,
compostagem e transbordo, o município irá ter um custo mensal de R$ 214.867,79,
conforme apresentado na Tabela 131. Observa-se que o valor de R$ 65.220,08 é o valor
despendido mensalmente para a disposição final dos resíduos no aterro sanitário de Minas
do Leão, levando em consideração o custo de R$ 90,00 a tonelada (CRVR 2016) e a
geração de 724,667 toneladas/mês.
Tabela 131: Estimativa dos Custos Consolidados.
Custos/despesas
Custo mensal
Custo anual
Coleta convencional
R$ 73.990,86
R$ 700.771,85
Coleta seletiva
R$ 17.568,45
R$ 758.318,31
Triagem
R$ 58.088,40
R$ 697.060,74
Disposição final - Minas Leão*
R$ 65.220,08
R$ 782.640,98
Total
R$ 214.867,79
R$ 2.938.791,89
* valor obtido pela disposição final de resíduos, multiplicado por R$ 90,00
Salienta-se, caso o município opte pela contratação dos serviços de coleta
convencional e seletiva, assim como a implantação e operacionalização da central de
triagem, compostagem e transbordo sob forma terceirizada, deverá ser acrescido aos
valores apurados nas Tabelas acima os percentuais correspondentes à Tabela 132.
Tabela 132: Percentuais.
Discriminação
Unidade
Remuneração do capital
%
ISS
%
PIS/COFINS/ IRPJ/contribuição social
%
Lucro pretendido
%
(*) Valores estimados.
Quantidade
0,5*
2,5*
6,43*
10*
21.4 Considerações finais quanto aos cenários propostos
Para fixação dos valores estimados para cada cenário proposto, foram realizadas
consultas junto a fornecedores de máquinas, veículos, equipamentos, assim como, editais
de concorrência pública que possuem objeto similar aos estudos deste plano.
Os planos e políticas públicas, nos aspectos de implementação, podem sofrer
alterações em função de políticas governamentais ou fortes impactos na economia,
devendo as ações e metas contempladas serem revisadas juntamente com o plano a cada
4 (quatro) anos e adaptadas às novas condições.
Os planos, por sua própria natureza, não são estáticos, devendo, sempre que
necessário, sofrer alterações e adaptações. Algumas das metas e ações, muitas vezes,
221
independem de recursos adicionais, sendo desenvolvidas com a estrutura física, humana
e financeira do município ou seus órgãos.
Ressalta-se que o Cenário I, foi proposto a partir da terceirização dos serviços de
coleta e destinação final dos resíduos sólidos gerados no município. Já para os Cenário II
(reestruturação da coleta convencional e implantação da estação de transbordo) e Cenário
III (operação da coleta convencional/seletiva e a implantação da central de triagem,
compostagem e transbordo) os custos foram estimados a partir da operacionalização dos
serviços pelo município. Portanto, caso o município opte pela terceirização dos Cenários II
e III, os custos para sua implementação deverão ser revistos e acrescidos percentuais
correspondentes a remuneração do capital, ISS, PIS/COFINS/IRP/Contribuição Social,
assim como, lucro pretendido.
Por fim, cabe mencionar caso o município opte pelo Cenário II (implantação da
Estação do Transbordo) e futuramente implante o Cenário III (implantação da central de
triagem, compostagem e transbordo), na mesma área, deverão ser reavaliados os
investimentos estimados no Cenário III, devido a estrutura e área serem condizentes com
o Cenário II, assim, os investimentos previstos irão diminuir, havendo somente adequações
e melhorias para implantação do Cenário III.
21.5 Fontes de financiamento
O Município de Eldorado do Sul, assim como a maioria dos municípios do país, não
possui condições financeiras próprias para a implementação de todos os programas,
projetos e ações estabelecidos no presente Plano Municipal. Diante da indisponibilidade de
recursos financeiros para os altos investimentos demandados, deverá buscar fontes de
financiamento de forma a viabilizar a concretização do planejado.
Neste sentido, este item apresenta às principais fontes de recursos financeiros,
através de convênios e financiamentos principalmente na Esfera Federal.
Abaixo são apresentadas as possíveis fontes de recursos reembolsáveis e não
reembolsáveis, salientando que tais linhas de créditos, são disponibilizadas no presente
momento, podendo sofrer alterações no decorrer de implantação do referido Plano, desta
maneira, em cada revisão que ocorrer do Plano, deverão ser revistas às fontes de
financiamento.
222
Fontes de Recursos Reembolsáveis:
São fontes onde o município capta recursos para investimentos na modalidade de
financiamento, onde o poder público acaba realizando a devolução dos valores financiados.
Abaixo seguem instituições que disponibilizam linhas de crédito para investimentos em
Programas de Resíduos Sólidos:
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
• Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (BADESUL);
• Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE);
• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Brasil.
Fontes de Recursos Não Reembolsáveis:
Diferentemente
das
fontes
reembolsáveis,
esta
modalidade
utiliza-se
de
investimentos dos Governos Federal e/ou Estadual, onde o Município recebe investimentos
por parte dos Governos, e não necessita realizar a devolução do mesmo. Abaixo segue
órgãos que disponibilizam linhas de crédito para investimentos na área de Resíduos
Sólidos:
• Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) órgão vinculado ao
Ministério das Cidades;
• Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), órgão vinculado ao Ministério da
Saúde;
• Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), órgão vinculado ao Ministério do Meio
Ambiente (MMA).
Todavia, o Município deverá ainda utilizar-se do sistema de tarifas, taxas e preços
públicos municipais, sendo esta a fonte de investimentos primária do Município. O sistema
de cobranças pelos serviços públicos deverá além de subsidiar os custos operacionais
gerar um superávit para promover investimentos futuros.
21.6 Gestão dos diferentes tipos de resíduos sólidos
Para um melhor entendimento, segue fluxograma com a gestão adequada dos
resíduos sólidos, a qual o município de Eldorado do Sul poderá adotar (Fluxograma 03).
223
Fluxograma 3: Soluções que deverão ser adotadas para os resíduos sólidos gerados.
Fonte: MMA (2013).
224
22 GESTÃO ASSOCIADA COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que serão priorizados no acesso
aos recursos da União para o manejo de resíduos os municípios que optarem por soluções
consorciadas intermunicipais. A contratação de consórcios públicos é regulamentada pela
Lei Federal nº 11.107/2005. Através de consórcios, os municípios podem superar as
fragilidades da gestão, racionalizar e ampliar a escala no tratamento dos resíduos, e ter um
órgão preparado para administrar os serviços planejados, com um quadro técnico
permanente (MMA, 2012).
Ressalta-se que o Município de Eldorado do Sul faz parte do Consórcio
Metropolitano Porto Alegre, regido pela Associação dos Municípios da Região
Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL). Através de informações coletada pela empresa
contratada a associação dos Municípios vem realizando reuniões com Grupo Técnico (GT)
dos Municípios consorciados todos os meses, buscando alternativas como a necessidade
de um aterro metropolitano para atendimento das demandas dos municípios, incorporação
de novas tecnologias e processos para gestão dos resíduos de forma integrada, incluindo
conversão energética, compostagem, despolimerização catalítica, aproveitamento do
biogás (potencialidades e restrições), necessidade de implantação de sistema de logística
reversa pelo setor produtivo, estímulo às cooperativas e associações de recicladores
atuantes na Região Metropolitana, problemas comuns associados aos focos e disposições
irregulares de resíduos.
23 INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL E AMBIENTAL
O objetivo deste item é fornecer um quadro de referência de indicadores gerenciais
de desempenho, que constitua efetivamente um instrumento de apoio à gestão e
fiscalização da operação dos serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos no
Município. Diante do esposto os indicadores irão possuir os seguintes elementos básicos:
Nomear o indicador;
Definir seu objetivo;
Estabelecer sua periodicidade de cálculo;
Indicar o responsável pela geração e divulgação;
Definir sua fórmula de cálculo;
Indicar seu intervalo de validade;
Listar as variáveis que permitem o cálculo;
225
Identificar a fonte de origem dos dados.
Para o correto desempenho dos indicadores é necessário seu uso apropriado, assim
como as informações dispostas no sistema devem ser confiáveis e com a exata situação
operacional dos serviços prestados. Conclui-se, que de nada adianta estabelecer um rol
complexo de indicadores se as informações primárias não correspondem ao nível de
precisão necessária.
Assim, cabe ao responsável pelo preenchimento dos dados no sistema a
responsabilidade e a obrigação de zelar pela geração correta, confiável e oportuna de cada
variável que compõem os diversos indicadores propostos.
Nas Tabelas 133 a 135 são apresentados os indicadores que auxiliarão no
acompanhamento do PMGIRS.
226
Nome dos
indicadores
InA1. Índice de
atendimento dos
domicílios com coleta
convencional de
resíduos sólidos
InA2.Índice de
atendimento dos
domicílios com coleta
seletiva
InA3.Índice de
atendimento dos
serviços de limpeza
urbana
Objetivo
Avaliar o percentual
(%) da população
atendida através da
coleta convencional
de resíduos sólidos,
devendo o mesmo
ser realizado
separadamente nas
áreas urbanas e
rural
(%) da população
atendida através da
coleta seletiva de
resíduos sólidos,
devendo o mesmo
índice ser calculado
separadamente na
área urbana e rural
(%) de Km de vias
atendidas com os
serviços de limpeza
urbana
InA4.Índice de geração
per capita de resíduos
domiciliares
Avaliar o índice de
geração de
resíduos
domiciliares per
capita
InA5.Índice de
reciclagem dos
resíduos secos
(%) de resíduos
secos reciclados
Tabela 133: Indicadores para Resíduos Sólidos.
INDICADORES DE ATENDIMENTO - InA
Período de
Fórmula de
cálculo e
Unidade
cálculo
validade
Trimestral
Trimestral
Trimestral
Mensal
Mensal
%
%
%
Kg/hab/dia
%
InA1 (NDACC /
NTDA) X 100
InA2 (NDACS /
NTDA) X 100
InA3 (NVUA /
NTVUE) X 100
InA4 (GDIARDC/
POPTAC)
InA5 (QRSRCOM/
QRSRGER) X
100
Variáveis
NDACC - Número de domicílios atendidos
pela coleta convencional
NTDA – Número total de domicílios na
área de abrangência
NDACS - Número de domicílios atendidos
pela coleta seletiva
NTDA – Número total de domicílios na
área de abrangência
NVUA – Km de vias urbanas atendidas
NTVUE - Km total de vias urbanas
existentes
GDIARDC - Geração diária de resíduos
domiciliares coletados (Kg/dia)
POPTAC - População total atingida pela
coleta
QRSRCOM - Quantidade de resíduos
secos recicláveis comercializados (Kg)
QRSRGER - Quantidade de resíduos
secos recicláveis gerados (Kg)
Origem dos dados
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
gestão dos serviços
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
227
InA6.Índice de
reciclagem dos
resíduos orgânicos
(%) de resíduos
orgânicos
InA7.Atendimento das
metas do Plano
Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos
Sólidos
(%) de atendimento
das metas do
PIGIRS
InA8. Índice de
reclamações relativas à
qualidade dos serviços
prestados na coleta
dos resíduos
domiciliares
Avaliar a
quantidade de
reclamações
relativas ao
atendimento,
quanto a coleta dos
resíduos
domiciliares
InA9. Índice de
satisfação do cliente
(%) de satisfação
do consumidor,
perante o serviço
prestado
Mensal
Objetivo
Período de
Cálculo e
Validade
Mensal
Semestral
Trimestral
%
%
%
%
InA6 (QRSORES/
QRSOGER) X
100
InA7 (QMETAT
/QTMET) X 100
InA8 (NREATP/
POPTATCR)
X100
InA9 (QPECPB /
QTE) X 100
QRSORES - Quantidade de resíduos
orgânicos reciclados (Kg)
QRSOGER - Quantidade de resíduos
orgânicos gerados (Kg)
QMETAT - Quantidade das metas
atingidas
QTMET - Quantidade total das metas
NREATP - Número de reclamações
atendidas no período
POPTATCR - População total atendida
pela coleta dos resíduos domiciliares
QPECPB – Quantidade de pessoas
entrevistadas com padrão bom
QTE – Quantidade total de pessoas
entrevistadas
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
INDICADORES FINANCEIROS – InF.
Nome dos
Indicadores
InF1. Índice de
autossuficiência
financeira da prefeitura
com o manejo de RSU
Avaliar a
autossuficiência
InF2. Despesa per
capita com manejo de
RSU em relação à
população atendida
Avaliar as despesas
per capita
Semestral
Semestral
Unidade
R$
R$/hab.
Fórmula de
Cálculo
InF1 VLTAR (RSU) DESTC (RSU)
InF2 DESTC (RSU) /
POPTA
Variáveis
VLTAR (RSU) - Valor total arrecadado
(R$) em taxas de coleta e tratamento de
RSU
DESTC (RSU) – Despesa total com os
serviços de coleta e destinação adequada
de RSU (R$)
DESTC (RSU) – Despesa total com os
serviços de coleta e destinação adequada
de RSU (R$)
Origem dos Dados
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
228
POPTA – População total atendida
InF3. Custo unitário da
coleta
Avaliar custo
unitário dos
serviços de coleta
de resíduos
Semestral
R$/Kg
InF3 (CSCOLDFR/
QTCOLR)
CSCOLDFR - Custo com os serviços de
coleta e disposição final dos resíduos
QTCOLR - Quantidade total coletada de
resíduos (kg)
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
Nome dos
Indicadores
Objetivo
InCS1. Indicador da
participação da
população em
programas e ações
propostos no
PMGIRS
Avaliar a participação da
comunidade na
implantação de
programa ou ação
voltada para educação
da comunidade
Tabela 134: Indicadores de Controle Social.
INDICADORES CONTROLE SOCIAL - InCS.
Período de
Fórmula de
Cálculo e
Unidade
Cálculo
Validade
Trimestral
%
InCS1 (NHABPA/
NTHAB) X
100
Variáveis
NHABPA – Número de habitantes com
participação ativa
NTHAB – Número total de habitantes
Origem dos Dados
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
execução dos
programas e pelo
cadastramento
Nome dos
Indicadores
InR1. Indicador
de ação da
fiscalização
Objetivo
Avaliar a ação da
fiscalização dos agentes
municipais nos atendimentos
a reclamações e denúncias
registradas
Tabela 135: Indicadores de Regulação.
INDICADORES DE REGULAÇÃO – InR.
Período de
Fórmula de
Cálculo e
Unidade
Variáveis
Cálculo
Validade
NTFISREP - Número total de fiscalizações
InR1 realizadas no período
(NTFISREP/
Trimestral
%
NRECRPE)
NRECRPE - Número de reclamações/
X 100
denúncias registradas no período
Origem dos Dados
Secretaria e/ou
Autarquia
responsável pela
fiscalização
municipal.
229
23.1 Divulgação dos indicadores
Após a geração dos resultados dos indicadores, os mesmos deverão ser divulgados
a toda população municipal. Durante os encontros do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente (COMDEMA) deverão ser discutidos os resultados e apresentados os
motivos caso haja o não cumprimento de alguma meta estabelecida durante a execução do
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Portanto, caberá ao Conselho
Municipal realizar a fiscalização quanto ao cumprimento das metas e ao Município
competirá atualizar, manter e realizar a divulgação dos indicadores junto à sociedade local.
24 SISTEMA DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O poder executivo municipal é responsável pela coleta de resíduos domiciliares, de
prestadores de serviços e atividades comerciais, os quais podem ser executados
diretamente ou por meio de terceiros mediante licitação e contrato de prestação de serviços.
Os serviços públicos na área de resíduos sólidos correspondem à coleta, transporte,
tratamento e disposição final de resíduos sólidos e limpeza de vias e logradouros públicos.
Os resíduos perigosos, industriais ou resultantes de serviços de saúde, conforme
estabelece a Legislação Ambiental em vigor, não serão coletados pelo serviço regular de
coleta de resíduos sólidos domiciliares, mas devem ser objeto de estudo nos planos de
gerenciamento de resíduos sólidos.
Atualmente, conforme apresentado no Diagnóstico, o município realiza a cobrança
pelos serviços de limpeza urbana através de carnê do IPTU, sendo que a receita arrecada
não cobre as despesas com serviços prestados.
A diferença entre taxa e tarifa consiste em que a primeira é um tributo que tem como
fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível,
prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
A tarifa é um preço público unitário preestabelecido cobrado pela prestação de
serviço de caráter individualizado e facultativo. A tarifa não tem natureza tributária, estando
relacionada à quantidade do serviço efetivamente prestado (por exemplo: à massa ou ao
volume de resíduos recolhidos) e à possibilidade de rescisão.
Para a elaboração de metodologia de cálculo dos custos do sistema de manejo dos
resíduos domiciliares, pode ser utilizado à metodologia de cálculo de taxa interna de retorno
– TRI e o valor presente líquido – VLP.
230
Sendo que irão ser utilizados os seguintes parâmetros:
• Despesas – exploração, impostos e agência reguladora;
• Investimentos em obras e serviços – Custos;
• Receitas – Faturamento, Inadimplência e Arrecadação.
Ainda envolvendo as seguintes variáveis:
Custo: é o consumo das aplicações de recursos. Ele ocorre pela requisição da
matéria-prima, do material de consumo, pela depreciação das máquinas e equipamentos.
É o consumo de um bem ativo em função do processo produtivo.
Receita: é referente ás taxas específicas tais como a taxa de coleta de resíduos,
cobrada juntamente com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU.
Despesas: As despesas vencem em função do tempo e não da produção. Exemplos:
O aluguel de um galpão industrial, o pagamento de salários e encargos sociais, tem de ser
pagos no final do mês, independentemente se houve produção ou não.
Investimentos: É toda aplicação de recursos monetários, próprios ou de terceiros,
em bens de produção (matérias-primas, materiais diversos), bens de consumo (material de
limpeza e conservação) e bens de uso (prédios industriais e administrativos, máquinas,
equipamentos, marcas, patentes, etc.).
Depreciação: Por depreciação pode-se entender como sendo o custo ou a despesa
decorrente do desgaste ou da obsolescência dos ativos imobilizados (máquinas, veículos,
móveis, imóveis e instalações) da empresa. Ao longo do tempo, com a obsolescência
natural ou desgaste com uso na produção, os ativos vão perdendo valor. Essa perda de
valor é apropriada pela contabilidade periodicamente até que esse ativo tenha valor
reduzido à zero. A depreciação do ativo imobilizado diretamente empregado na produção
será alocada como custo. Por sua vez, os ativos que não forem usados diretamente na
produção, terão suas depreciações contabilizadas como despesa.
24.1 Aspectos econômicos
Conforme a Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, a qual estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de
1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, dos aspectos
econômicos e sociais:
231
Art. 29°.
Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela
cobrança dos serviços:
I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma
de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos
serviços ou para ambos conjuntamente;
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros
preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas
atividades;
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em
conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
§ 1o Observado o disposto nos incisos I a III do caput deste artigo, a instituição das
tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observará as
seguintes diretrizes:
I - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;
II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos,
objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço;
IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de
eficiência;
VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os
níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
§ 2o Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e
localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente
para cobrir o custo integral dos serviços.
Art. 35. As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada
destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:
I - o nível de renda da população da área atendida;
II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas;
III - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
232
24.2 Cálculo para taxa de resíduos sólidos urbanos
Nas Tabelas 136, 137 e 138, são demonstrados os investimentos estimados que a
administração municipal deverá implementar a partir da operacionalização do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Salienta-se que para melhor
compreensão da administração municipal, assim como, de toda a população, os cálculos
estimados foram subdivididos entre:
Cenário I – readequação dos serviços terceirizados para a operacionalização da
coleta convencional (atual forma de gestão);
Cenário II - readequação da coleta convencional e implantação da estação de
transbordo;
Cenário III – readequação da coleta convencional, implantação da coleta seletiva e
da central de triagem e compostagem.
Tabela 136: Cálculo estimado para taxa de resíduos sólidos urbanos – Cenário I
População (Hab)
39.024
Economias
11.287
Geração de resíduos domésticos (Kg/Hab/Dia)
0,63
Geração de Eldorado do Sul (Ton/Mês)
739,48
Invest. Coleta Convencional (R$):
R$ 955.590,00
Invest. Coleta Seletiva e Tratamento (R$):
R$ Repasse não oneroso da União ou Estado para
Resíduos Sólidos (R$)
R$ Valor total do investimento (R$):
R$ 955.590,00
Operação da Coleta Convencional (R$/mês):
R$ 114.977,27
Operação da Coleta Seletiva e Tratamento (R$/mês):
R$ Operação da Disposição Final (R$/mês):
R$ 66.551,10
Resíduos da Coleta Convencional (%)
100%
Resíduos da Coleta Seletiva (%)
0%
Operação da Coleta Convencional (R$/ton):
Operação da Coleta Seletiva e Tratamento (R$/ton):
Operação da Disposição Final (R$/ton):
Custo operacional total (R$/mês)
Prazo de pagamento (anos)
Taxa de juros do financiamento (mensal - %)
Previsão de Inflação média (mensal - %)
Pagamento do financiamento – investimentos (R$/mês)
Atualização monetária do financiamento (R$/mês)
Valor da taxa (R$/economia.mês)
Faturamento (R$ /mês)
R$ 155,48
R$ R$ 90,00
R$ 181.528,37
20
1,00%
0,39%
R$ 10.521,87
R$ 6.138,78
R$ 17,56
R$ 198.189,02
233
Tabela 137: Cálculo estimado para taxa de resíduos sólidos urbanos – Cenário II.
População (Hab)
39.024
Economias
11.287
0,63
Geração (Ton/Mês)
739,48
R$ 965.580,00
R$ 720.609,40
Repasse não oneroso da União ou Estado para Resíduos Sólidos (R$)
R$ 1.686.189,40
R$ 73.990,86
R$ 15.713,00
Operação da Disposição Final (R$/mês):
R$ 66.551,10
100%
0%
R$ 100,06
R$ 212.487,33
R$ 90,00
R$ 156.254,97
20
1,00%
0,39%
R$ 18.566,40
R$ 10.832,20
Valor da taxa (R$/economia. mês)
R$ 16,45
R$ 185.653,56
Tabela 138: Cálculo estimado para taxa de resíduos sólidos urbanos – Cenário III.
População (Hab)
39.024
Economias
11.287
0,63
Geração (Ton/Mês)
739,48
R$ 965.580,00
R$ 193.860,00
Repasse não oneroso da União ou Estado para Resíduos Sólidos (R$)
R$ 1.159.440,00
R$ 73.990,86
R$ 75.656,84
Operação da Disposição Final (R$/mês):
R$ 65.220,08
65%
35%
R$ 153,94
R$ 292,32
R$ 135,69
R$ 214.867,79
20
1,00%
0,39%
R$ 12.766,43
R$ 7.448,32
Valor da taxa (R$/economia.mês)
R$ 20,83
R$ 235.082,54
234
Portanto, considerando as Tabelas acima, apurou-se que a administração pública
deverá arrecadar uma taxa mensal de R$ 17,56por economia a partir terceirização da coleta
convencional (atual forma de gestão), R$ 16,45 após a reestruturação da coleta
convencional e implantação da estação de transbordo (Cenário II) e R$ 20,83 a partir da
implantação da coleta seletiva e operacionalização da central de triagem e compostagem
no município (Cenário III), lembrando que, caso o município opte pela terceirização dos
Cenários II e III, os valores das taxas mensais deverão ser revistos, uma vez que os custos
de operacionalização serão alterados.
Salienta-se que as taxas sugeridas são necessárias para arcar com os custos
operacionais e os investimentos necessários quanto ao gerenciamento dos resíduos
sólidos. Destaca-se ainda, quanto à necessidade dos valores apresentados serem
revisados periodicamente, conforme o desempenho operacional dos serviços, de modo a
manter o equilíbrio entre a sustentabilidade econômica-financeira da gestão.
25 IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DOS GERADORES SUJEITOS A PLANO DE
GERENCIAMENTO ESPECÍFICO NOS TERMOS DO ART. 20 OU A SISTEMA DE
LOGÍSTICA REVERSA NA FORMA DO ART. 33
Conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos através da Lei Federal
12.305/2010, no que diz respeito à elaboração dos Planos de Gerenciamento dos Resíduos
Sólidos, determina, que os responsáveis por atividades industriais, agrossilvopastoris,
estabelecimento de serviços de saúde, serviços públicos de saneamento básico, empresas
e terminais de transportes, mineradoras, grandes estabelecimentos comerciais e de
prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou não similares aos resíduos
domiciliares, elaborem seus PGRS de acordo com o exposto na Lei Federal mencionada.
Cabe à municipalidade definir no âmbito local, o órgão público que será a referência
para entrega do plano de gerenciamento, de forma a garantir as ações, sua atualização,
controle e fiscalização.
Devem ser orientados quanto a estes procedimentos e ações os geradores que estão
sujeitos a Elaboração de Plano Específico Obrigatório, e caberá ao Município elaborar
notificação e colocar em prática o limite da coleta de até 120 litros por dia, nos termos da
Lei Federal n° 12.305/2010.
235
Esses são de responsabilidade dos empreendedores, a proposta para o Município é
a capacitação do órgão fiscalizador para ter conhecimento dos processos produtivos que
geram os resíduos.
25.1 Responsabilidades Compartilhadas: Munícipes, Poder Público e Setor Privado
As
responsabilidades
dividiram-se
em
03
(três)
setores
resultando
na
responsabilidade compartilhada:
• Os munícipes;
• O poder público e;
• Setor privado.
O poder público deve apresentar planos para o manejo correto dos materiais (com
adoção de processos participativos na sua elaboração e de tecnologias apropriadas); às
empresas compete o recolhimento dos produtos após o uso e, à sociedade cabe participar
dos programas de coleta seletiva (acondicionando os resíduos adequadamente e de forma
diferenciada) e incorporar mudanças de hábitos para reduzir o consumo e a consequente
geração.
Ressalta-se que a função dos órgãos governamentais não é somente a aplicação da
legislação, mas incentivar a aplicação das medidas propostas no Plano Nacional de
Resíduos Sólidos, junto às camadas da sociedade e aos setores produtivos, de forma a
promover o reaproveitamento dos resíduos e verificar a viabilidade da criação de incentivos
fiscais.
Na Tabela 139, é demonstrado um resumo das responsabilidades pela gestão dos
resíduos prevista em normas e legislações específicas.
Tabela 139: Responsabilidades pela Gestão de Resíduos Sólidos.
Tipo de Resíduo
Etapa
Responsabilidade
Acondicionamento
Gerador
Resíduos domiciliares
Coleta/Transporte
Poder Público
Disposição
Poder Público
Acondicionamento
Gerador
Armazenamento
Poder Público (pequenos volumes)
Transporte
Resíduos Comerciais
Gerador (grandes e médios volumes)
Poder Público (pequenos volumes até
120 litros por dia)
Destinação
Gerador (grandes e médios volumes)
Acondicionamento
Armazenamento
Resíduos da Construção Civil
Pequeno Gerador até 1 m³.
Coleta/Transporte
Destinação
Resíduos de Limpeza
Acondicionamento
Poder Público
236
Urbana
Resíduo Sólido Industrial
Resíduo Sólido
Agrossilvopastoris Orgânicos
Resíduo Sólido
agrossilvopastoris inorgânicos
Armazenamento
Transporte
Destinação
Acondicionamento
Armazenamento
Transporte
Destinação
Acondicionamento
Armazenamento
Transporte
Destinação
Acondicionamento
Armazenamento
Transporte
Tratamento
Destinação
Acondicionamento
Armazenamento
Resíduo de Serviço de Saúde
Transporte
Tratamento
Destinação
Acondicionamento
Armazenamento
Resíduos com Logística Reversa
Obrigatória (pilhas, baterias,
lâmpadas fluorescentes)
Transporte
Tratamento
Destinação
Acondicionamento
Armazenamento
Resíduo com Logística Reversa
Obrigatória (pneus e
eletroeletrônicos
Transporte
Tratamento
Destinação
Gerador
Gerador
Gerador
Gerador
Fabricante
Poder Público
Gerador
Poder Público
Gerador
Poder Público
Gerador
Poder Público
Gerador
Poder Público
Gerador
Gerador
Comerciante
Distribuidor
Importador
Fabricante
Comerciante
Distribuidor
Importador
Fabricante
Comerciante
Distribuidor
Importador
Fabricante
Comerciante
Distribuidor
Importador
Fabricante
Gerador
Comerciante
Distribuidor
Importador
Fabricante
Comerciante
Distribuidor
Importador
Fabricante
Comerciante
Distribuidor
Importador
Fabricante
Comerciante
237
Distribuidor
Importador
Fabricante
26
IDENTIFICAÇÃO
DE
ÁREAS
FAVORÁVEIS
PARA
DISPOSIÇÃO
FINAL
AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE REJEITOS
O artigo 19, item II, da Lei Federal nº 12.305/2010 cita que, na elaboração dos Planos
Municipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, entre seus conteúdos mínimos está
a necessidade de “identificação de áreas favoráveis para disposição final
ambientalmente adequada de rejeitos, observando o plano diretor de que trata o § 1º do
artigo. 182 da Constituição Federal e o Zoneamento Ambiental, se houver”.
Uma área adequada para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, deve
possuir um conjunto de condições técnicas, econômicas e ambientais, para poder receber
tais resíduos.
De acordo com Rocha et. al (2010) e Nunes (2002), alguns critérios devem ser
utilizados para a seleção de áreas aptas à instalação de aterros sanitários para a disposição
final dos resíduos sólidos urbanos, tais como:
• Quanto à topografia, fator determinante na escolha do método construtivo e nas
obras de terraplanagem para a construção do aterro;
• Quanto à geologia e tipos de solos existentes, importantes na determinação da
capacidade de depuração do solo e da velocidade de infiltração;
• Quanto aos recursos hídricos devido à possibilidade de influência do aterro na
qualidade e no uso das águas superficiais e subterrâneas próximas;
• Quanto à vegetação, devido ao seu potencial de contribuição na redução da
erosão, da formação de poeira e transporte de odores;
• Quanto ao acesso e à distância mínima dos núcleos populacionais, onde será feita
a coleta dos resíduos;
• Quanto ao tamanho disponível, visto que é recomendável que um aterro tenha vida
útil de no mínimo 10 anos;
• E quanto ao custo da construção do aterro que varia bastante de acordo com seu
tamanho e seu método construtivo.
Considerando que, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do
Município de Eldorado do Sul não menciona quanto às áreas favoráveis para a disposição
238
final de rejeitos, e que o Município, não possui qualquer estudo quanto à viabilidade técnica
e ecológica para a implantação de aterro sanitário, sugere-se a manutenção da maneira
utilizada comumente, até que seja realizado estudo de viabilidade técnica e econômica para
a definição da área.
27 REGRAS E CRITÉRIOS PARA O MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Conforme o que estabelece a Lei n° 12.305/2010, no art. 19, item VII, deverão ser
estabelecidas regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do
SISNAMA e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual,
deverão ser seguidas as seguintes normas:
• ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio,
movimentação e armazenamento de produtos;
• ABNT NBR 7501 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Terminologia;
• ABNT NBR n° 13.221/10 - Transporte terrestre de resíduos;
• ABNT NBR 13.463/95 – Coleta de resíduos sólidos – Classificação;
• ABNT NBR 12.807/93 - Resíduos de serviços de saúde – Terminologia;
• ABNT NBR 10.157/87 – Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos,
construção e operação;
• Resolução CONAMA Nº 05/93 – Estabelece normas relativas aos resíduos sólidos
oriundos de serviços de saúde, portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
A coleta e o transporte dos resíduos domiciliares, limpeza urbana, saúde unidades
públicas e de pequenos comércios (até 120 litros por dia), são de responsabilidade do
Município, assim como pequenas quantidades de resíduos da construção civil (até 1m³). Já
a coleta e o transporte dos resíduos de grandes geradores, como indústrias, comércios
geradores acima de 120 litros por dia, resíduos da construção civil acima de 1m³, resíduos
agrossilvopastoris e resíduos de serviços de saúde privada são de responsabilidade do
gerador. Para Eldorado do Sul são sugeridas as seguintes regras para o transporte e outras
etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados no Município, conforme Tabelas
abaixo.
239
Tabela 140: Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos Municípios.
RESÍDUOS DOMICILIARES
Responsabilidades
Critérios
Pública
Privada
Munícipes
• Promover programas e campanhas
• Reduzir a geração de resíduos
• Reduzir a geração de resíduos
• ≤120 litros são considerados
referentes à Educação Ambiental, como
dentro do estabelecimento;
dentro do seu domicilio;
pequenos geradores, ou seja, apenas
por exemplo, temas de redução,
pequenos geradores deverão dispor
• Realizar a separação correta e
• Realizar a separação correta e
reutilização, reciclagem, tratamento e
seus resíduos domiciliares na coleta
criteriosa dos resíduos gerados;
criteriosa dos resíduos gerados;
disposição final ambientalmente
convencional;
• Reutilizar os resíduos gerados, se
• Reutilizar os resíduos gerados, se
adequada;
• Possuir volume dos resíduos
possível;
possível;
• Primar para que todos os cidadãos
gerados;
• Reciclagem dos resíduos gerados;
• Reciclagem dos resíduos gerados;
sejam atendidos pela coleta de resíduos
• Realizar estudos gravimétricos;
• Depositar seus resíduos
• Depositar os resíduos em locais de
domiciliares;
• Priorizara coleta convencional
domiciliares em locais de fácil acesso fácil acesso aos caminhões da coleta,
• Garantir para que os veículos
(duas) vezes por semana na área
aos caminhões da coleta,
devidamente acondicionados,
coletores passem regularmente nos
urbana e 01 (uma) vez nas áreas
devidamente acondicionados,
evitando assim o acesso de insetos,
mesmos locais, dias e horários;
rurais,
totalizando 03 (três) vezes por
evitando assim o acesso de insetos,
roedores e outros animais;
• Promover campanhas de divulgação
semana
conforme estabelecido no
roedores e outros animais;
• Dispor os recipientes contendo os
do programa de coleta dos resíduos
PMGIRS;
resíduos, no dia e hora planejados,
• Dispor os recipientes contendo os
domiciliares, bem como da coleta
• Priorizar a coleta seletiva 1 (uma)
resíduos, no dia e hora planejados,
com no máximo duas horas de
seletiva;
vez por semana em área urbana e 1
com no máximo duas horas de
antecedência;
• Promover o adequado transporte,
(uma) vez por semana nos
antecedência;
• Participar de eventos e campanhas
tratamento e destinação final dos
• Participar de eventos e campanhas de educação ambiental realizada pelo contentores públicos localizados em
resíduos sólidos.
áreas rurais conforme estabelecido
de educação ambiental realizada
Município;
no PMGIRS;
• Disponibilizar na área urbana lixeira a
pelos Municípios;
• Acondicionar adequadamente
cada 100m, conforme ação prevista no
• Dispor caminhões adequados tanto
objetos cortantes;
• Dispor somente Resíduos
PMGIRS;
para a coleta convencional e seletiva;
domiciliares na coleta;
• Dispor os resíduos nos
• Disponibilizar na área rural um
• Rotas com minimização de
acondicionamentos;
• Dispor os resíduos nos
contentor a cada 1 km, conforme ação
manobras e eliminação dos
acondicionamentos;
prevista no PMGIRS;
percursos desnecessários.
240
• Dimensionar e respeitar os setores e
roteiros de coleta, e demais
procedimentos operacionais
específicos;
• Realizar a coleta convencional 2
(duas) vezes por semana nas áreas
urbanas e 01 (uma) vez nas áreas
rurais, totalizando 03 (três) vezes por
semana, conforme estabelecido no
PMGIRS;
• Realizar a coleta seletiva 1 (uma) vez
por semana em áreas urbanas e 1
(uma) vez por semana nos contentores
públicos localizados em áreas rurais
conforme estabelecido no PMGIRS;
• Possuir controle e volume dos
resíduos gerados.
• Fiscalizar se a coleta está sendo
realizada nos dias e horários
previstos;
• Denunciar se a coleta não está
sendo realizada de maneira correta;
• Efetuar pagamento de taxa pelos
serviços executados pelas
Prefeituras, caso houver.
• Fiscalizar se a coleta está sendo
realizada nos dias e horários
previstos;
• Denunciar se a coleta não está
sendo realizada de maneira correta;
serviços executados pelas
Prefeituras.
241
RESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS
Responsabilidades
Critérios
Pública
Privada
Munícipes
Pequeno Gerador
Grande Gerador
• Grande Gerador
• Disponibilizar as
• Disponibilizar as
• Auxiliar na Fiscalização • Pequeno Gerador
• Normatização, fiscalização e
informações inerentes
informações inerentes
dos estabelecimentos
controle das atividades
• ≥ 120 litros (dado
• ≤120 litros, os
aos resíduos
aos resíduos
comerciais e prestadores
geradoras;
este extraído do
resíduos (somente
decorrentes da sua
decorrentes da sua
de serviços;
aqueles que não
Manual de
• Identificação dos grandes
atividade;
atividade;
• Efetuar pagamento de
apresentam riscos
Gerenciamento
geradores sujeitos ao plano de
taxa pelos serviços
potenciais ao meio
Integrado de Resíduos
gerenciamento específicos nos
• Efetuar pagamento
• Efetuar pagamento
de taxa pelos serviços
de taxa pelos serviços
executados pela
ambiente serão
Sólidos da Secretaria
termos do art. 20 da lei 12.305;
executados pelas
executados pela
Prefeitura;
coletados pela
Especial de
• Exigir licenciamento
Desenvolvimento
Prefeituras, quando
Prefeitura, quando
Prefeitura).
• Realizar a devolução
ambiental dos geradores de
houver;
houver;
Urbano da Presidência
Resíduos de Estabelecimentos
dos resíduos sólidos
da República – SEDU),
passíveis de logística
Comerciais e Prestadores de
• Elaborar Plano de
• Elaborar Plano de
os resíduos deverão
Gerenciamento de
Gerenciamento de
reversa nos
Serviços;
ser coletados por
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
estabelecimentos
• Cadastrar, fiscalizar e exigir
empresas
conforme os resíduos
conforme os resíduos
correspondentes.
licenciamento ambiental dos
especializadas, com
sólidos gerados em
sólidos gerados em
devido licenciamentos
sua atividade;
sua atividade;
prestadores de serviços que
ambientais;
• Dispor apenas
• Contratar empresas
geram acima 120 litros de
resíduos equiparados
especializadas, com
resíduos sólidos;
aos resíduos
licenciamento
• Cadastrar, fiscalizar e exigir
domiciliares
e
até
120
ambiental;
licenciamento ambiental dos
litros;
• Realizar a coleta,
• Realizar a coleta,
transporte, tratamento
prestadores de serviços que
transporte, tratamento
e destinação final dos
geram resíduos que
e destinação final dos
resíduos sólidos
apresentam riscos potenciais
resíduos sólidos
gerados em sua
ao meio ambiente;
gerados em sua
atividade.
• Elaborar e manter atualizado
atividade.
cadastro único de
empreendimentos e atividades
com geração diferenciada de
resíduos sólidos de que trata o
art. 20 da Lei Federal n°
12.305/2010;
242
• Manter a fiscalização
sistemática dos
empreendimentos e atividades
com geração diferenciada de
resíduos sólidos;
• Exigir e fiscalizar os
estabelecimentos que
comercializam resíduos de
logística reversa que
disponibilizem postos de
entrega voluntária.
RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA
Responsabilidades
Critérios
Pública
Privada
Munícipes
• Garantir a eficiência na coleta dos
• Não jogar detritos, restos de
• Não jogar detritos, restos de
resíduos gerados durante os serviços
materiais de qualquer tipo nos
materiais de qualquer tipo nos
• Pesquisa de opinião pública;
logradouros e manter limpos os locais logradouros e manter limpos os locais • Capacitação de servidores públicos.
de limpeza urbana;
públicos;
públicos;
• Garantir a eficiência na coleta dos
• Ajudar na fiscalização;
• Ajudar na fiscalização;
resíduos gerados durante os serviços
de poda de árvores, serviços de corte
de gramados e capina de vegetação
serviços executados pela Prefeitura.
serviços executados pela Prefeitura.
daninha;
• Promover o adequado transporte e
destinação final dos resíduos.
RESÍDUOS INDUSTRIAIS
243
Pública
• Identificar os resíduos sólidos e dos
geradores sujeitos ao plano de
gerenciamento específicos nos termos
do art. 20 da Lei Federal 12.305/2010;
• Cadastrar e fiscalizar todos os
estabelecimentos de RSI que possam
causar algum dano ao meio ambiente;
• Fiscalização dos estabelecimentos;
Responsabilidades
Privada
• Segregar os resíduos gerados;
• Armazenar e disposição final adequadamente os resíduos
gerados;
• Reaproveitar os resíduos gerados;
• Diminuir a quantidade de resíduos e dos elevados e crescentes
custos de sua destinação final;
• Elaborar acordos setoriais, ou seja, ato de natureza contratual
firmado entre o poder público e fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;
• Aplicar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas
dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos
consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o
volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para
reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade
ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos;
• Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
• Estabelecer sistema de coleta seletiva dentro do
estabelecimento;
• Estimular à implementação da avaliação do ciclo de vida do
produto;
• Estruturar e implementar sistemas de logística reversa;
• Desenvolver sistemas de gestão ambiental e empresarial
voltados à melhoria dos processos produtivos e ao
reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluída a recuperação e
o aproveitamento energético;
• Adquirir à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável;
• Acatar a Resolução Conama nº 313/2002, a qual dispõe sobre
o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais;
• Efetuar pagamento de taxa pelos serviços executados pela
Prefeitura, quando houver;
• O transporte dos resíduos deverá ser acompanhado por um
Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), expedido pelo
Munícipes
• Auxiliar na
Fiscalização das
indústrias.
Critérios
• Fiscalização “in loco”
nos empreendimentos
• Pesquisa pública.
• Cobrança de
Licenciamento Ambiental
do estabelecimento.
244
transporta, conforme Portaria n° 034/2009, de 03 de agosto de
2009.
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Responsabilidades
Critérios
Pública
Privada
Munícipes
• Cadastrar todos os gerados de
• Elaborar o PGRSS do estabelecimento de saúde,
• Auxiliar na Fiscalização
• Licenciamento Ambiental dos
resíduos de serviços de saúde
obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental,
das unidades de saúde
estabelecimentos;
(públicos e privados);
normas de coleta e transporte dos serviços locais de
pública e privada.
• Rastreabilidade dos veículos
limpeza urbana e outras orientações contidas nesta
• Fiscalizar todos os geradores de
recolhedores;
Resolução RDC nº 306/2004;
• Controle (peso ou volume) dos
• Atender a RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, a
resíduos;
qual dispõe sobre o Regulamento Técnico para o
• Licenciar todos os geradores de
• Caminhões exclusivos para
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e a
esta atividade.
Conama n.º 358/2005, correspondente dos RSS, sendo
estes fiscalizados pela Prefeitura;
• Exigir PGRSS de todos os
•
Contratar
empresas prestadoras de serviços
geradores de resíduos de
terceirizados de coleta, transporte, tratamento e
serviços de saúde (públicos e
destinação final dos RSS, pois cada gerador é
privados);
responsável pelos resíduos gerados nos seus
• Contratar empresas prestadoras
estabelecimentos;
de serviços terceirizados de
• Capacitar os funcionários envolvidos no
coleta, transporte, tratamento e
gerenciamento dos RSS;
destinação final dos RSS nos
estabelecimentos públicos, pois
• Promover o adequado transporte e envio dos resíduos
possui responsabilidade por estes
ao sistema de tratamento;
resíduos gerados nas unidades
• Manter cópia do PGRSS disponível para consulta sob
de saúde pública;
solicitação da autoridade sanitária ou ambiental
competente, dos funcionários, dos pacientes e do
público em geral;
245
• Capacitar os funcionários
envolvidos no gerenciamento dos
RSS;
• Elaborar o PGRSS das
unidades de saúde públicas
existentes nos Municípios,
obedecendo a critérios técnicos,
legislação ambiental, normas de
coleta e transporte dos serviços
locais de limpeza urbana e outras
orientações contidas neste na
Resolução RDC nº 306/2004;
• Manter cópia do PGRSS
disponível para consulta sob
solicitação da autoridade sanitária
ou ambiental competente, dos
funcionários, dos pacientes e do
público em geral;
• A coleta e transporte externos
dos resíduos de serviços de
saúde devem ser realizados de
acordo com as Normas ABNT
NBR 12810/1993, NBR
14652/2001, NBR 9735/2005,
NBR 15071/2005, NBR
14619/2006, NBR 15480/2007,
NBR 14095/2008, NBR
7500/2009 e; NBR 13221/2010.
• A coleta e transporte externos dos resíduos de
serviços de saúde devem ser realizados de acordo com
as Normas ABNT NBR 12810/1993, NBR 14652/2001,
NBR 9735/2005, NBR 15071/2005, NBR 14619/2006,
NBR 15480/2007, NBR 14095/2008, NBR 7500/2009 e;
NBR 13221/2010.
246
Resíduos sujeitos a Logística Reversa
DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de
Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Responsabilidades
Critérios
Resíduos
Pública
Privada
Munícipes
• Estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o
• Estes resíduos não poderão ser
uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo
dispostos na Coleta
dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Convencional/seletiva.
• Recolher as embalagens vazias
tríplice lavadas;
• Efetuar a devolução aos fabricantes
• Cadastrar e fiscalizar todos
• Armazenar em suas
ou aos importadores dos produtos e
• Armazenamento de resíduos: NBR
os estabelecimentos que
propriedades, realizar a
embalagens;
12.235/88 Procedimento para
comercializam embalagens de
tríplice lavagem e
• Atender a Lei n° 9.974/2000 a qual
resíduos: Classe I
agrotóxicos;
providenciar o
altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de
recolhimento por
• Procedimento de lavagem • Garantir que todas as
1989, que dispõe sobre a pesquisa, a
empresas terceirizadas
Embalagem rígida vazia de
• Embalagens de
embalagens de agrotóxicos
experimentação, a produção, a
ou prefeitura;
agrotóxico: NBR 13.968
Agrotóxicos
sejam coletadas e destinadas
embalagem e rotulagem, o transporte,
corretamente, de modo que
• Efetuar a entrega das
• Transporte de resíduos: NBR
o armazenamento, a comercialização,
não cause nenhum dano ao
embalagens plásticas
13.221/94 Procedimento: NBR 7.500
a propaganda comercial, a utilização, a
meio ambiente;
usadas ao revendedor
• Simbologia: NBR 7.500 – Símbolos
importação, a exportação, o destino
onde as adquiriu, sem
• Estimular a população a dar
de risco e manuseio para o transporte
final dos resíduos e embalagens, o
contaminantes e de
a devida destinação desses
e armazenamento de materiais.
registro, a classificação, o controle, a
forma integra;
resíduos;
inspeção e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e
afins, e dá outras providências;
• Atender a Resolução Conama nº
362, de 23 de junho de 2005 a qual
12.235/88 a qual trata de
dispõe sobre o recolhimento, coleta e
embalagens plásticas
procedimento para resíduos: Classe I
comercializam embalagens
• Embalagens
destinação final de óleo lubrificante
usadas de óleo
plásticas de óleos
plásticas de
usado ou contaminado e a Resolução
lubrificante ao
lubrificantes;
óleos
n° 450/2012 a qual altera os arts. 9°,
revendedor onde as
lubrificantes e
• Garantir que todo óleo
16°, 19°, 20°, 21° e 22°, e acrescenta
adquiriu, sem
seus resíduos;
lubrificante usado ou
o art. 24-A à Resolução no 362, de 23
contaminantes e de
contaminado seja coletado e
e armazenamento de materiais;
de junho de 2005, do Conselho
forma integra;
tenha destinação final, de
Nacional do Meio Ambiente-
247
modo que não cause nenhum
dano ao meio ambiente;
resíduos;
• Pneus;
comercializam pneus;
• Atender a Resolução nº
416/2009 a qual dispõe sobre
a prevenção à degradação
ambiental causada por pneus
inservíveis e sua destinação
ambientalmente adequada, e
dá outras providências.
resíduos;
CONAMA, que dispõe sobre
recolhimento, coleta e destinação final
de óleo lubrificante usado ou
contaminado.
• Receber dos geradores as
embalagens plásticas usadas de óleo
lubrificante, que lhe forem entregues
em seu estabelecimento por geradores
pessoas físicas, excetuando-se desta
obrigação os geradores pessoa
jurídica;
• Dispor de instalações adequadas
devidamente licenciadas pelo órgão
ambiental para armazenamento
temporário das embalagens plásticas
de óleo lubrificante de modo a não
contaminar o meio ambiente;
• Entregar as embalagens plásticas
usadas de óleo lubrificante
exclusivamente ao coletor, licenciado e
Contratado pelo fabricante /
importador/ distribuidor;
• Atender a Resolução nº 416/2009 a
qual dispõe sobre a prevenção à
degradação ambiental causada por
pneus inservíveis e sua destinação
ambientalmente adequada, e dá outras
providências;
• Efetuar a entrega dos
pneus usados ao
revendedor onde as
adquiriu;
• Atender a Resolução
nº 416/2009 a qual
dispõe sobre a
prevenção à
degradação ambiental
causada por pneus
inservíveis e sua
destinação
ambientalmente
adequada, e dá outras
providências;
resíduos: Classes II – Não Inertes e
Classe III – Inertes
248
• Pilhas e
Baterias;
• Lâmpadas de
vapor de sódio e
mercúrio e de luz
mista;
• Produtos
eletroeletrônicos;
comercializam pilhas e
baterias;
• Garantir que todas as pilhas
e baterias sejam coletadas e
tenham a destinação final, de
modo que não cause nenhum
dano ao meio ambiente;
resíduos;
comercializam lâmpadas de
vapor de sódio e mercúrio e
de luz mista;
resíduos;
comercializam produtos
eletroeletrônicos;
resíduos.
• Atender a Resolução Conama n°
401/2008, a qual estabelece os limites
máximos de chumbo, cádmio e
mercúrio para pilhas e baterias
comercializadas no território nacional e
os critérios e padrões para o seu
gerenciamento ambientalmente
adequado, e dá outras providências e
Resolução n° 424/2010;
• Revoga o parágrafo único do art. 16°
da Resolução n° 401/2008, do
Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama.
• Criar pontos de entrega voluntária
em parceria com o Município;
• Atender a Lei nº 11.187/1998 a qual
altera a Lei nº 11.019/1997,
acrescentando normas sobre o
descarte e destinação final de
lâmpadas fluorescentes, baterias de
telefone celular e demais artefatos que
contenham metais pesados.
em parceria com o Município;
• Entregar as lâmpadas fluorescentes
ao coletor, licenciado e contratado pelo
fabricante / importador/ distribuidor;
• Não há uma resolução específica,
produtos eletroeletrônicos (Publicação de edital);
em parceria com Municípios;
• Entregar os produtos
eletroeletrônicos ao coletor, licenciado
e contratado pelo fabricante /
importador/ distribuidor.
pilhas e baterias
usadas ao revendedor
onde as adquiriu;
lâmpadas usadas ao
revendedor onde as
adquiriu;
resíduos: Classe I
• Efetuar a entrega dos
eletroeletrônicos
usados ao revendedor
onde os adquiriu.
249
28
MEIOS
DE
CONTROLE
E
FISCALIZAÇÃO
DA
IMPLEMENTAÇÃO
E
OPERACIONALIZAÇÃO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS E SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA
Faz-se necessária a criação de um banco de dados dos diferentes processos de
empreendimentos existentes no Município. Este banco de dados possibilitará consultas
imediatas em tempo real pelos gestores, com a adoção de procedimentos adequados,
quando da ocorrência de situações atípicas ou ações imprevistas que afetem a qualidade
de vida da população e exijam intervenções imediatas da administração pública local.
O acompanhamento, controle e fiscalização da implantação e operacionalização dos
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e do sistema de Logística Reversa que
devem ser implementados pelas empresas que geram os resíduos sólidos citados nos
artigos 20º e 33º da Lei Federal 12.305/10, deve ser realizado pelo município através da
criação de um banco de dados e ações, como segue:
• Levantamento estimado de resíduos sujeitos aos planos de gerenciamento e
sistema de logística reversa gerada no município;
• Levantamento e cadastro dos geradores sujeitos aos planos de gerenciamento de
resíduos sólidos e ao estabelecimento de sistemas de logística reversa, contendo:
a) Identificação do gerador: razão social, CNPJ, descrição da atividade,
responsável legal, etc;
b)
Identificação
dos
resíduos
gerados:
resíduo,
classificação,
acondicionamento/armazenagem, frequência de geração, volume etc;
c) Plano de movimentação dos resíduos: tipo de resíduo, quantidade, local de
estocagem temporário (se for o caso), transporte a ser utilizado, destinação final etc.
d) Indicador de coleta: relação entre quantidade de material coletado e a
quantidade material gerado;
e) Indicador de rejeito: relação entre o rejeito acumulado e o material recebido para
tratamento.
• Cadastro das empresas prestadoras de serviços terceirizados de coleta, transporte
ou destinação final dos resíduos sólidos, exigindo a documentação ambiental necessária;
• Implantar controle de pesagem diária dos resíduos que chegam à central de
triagem;
250
• Instalar grupos de trabalhos permanentes para acompanhamento sistemático das
ações, projetos, regulamentações na área de resíduos;
• Criar parcerias com comerciantes e fabricantes dos resíduos especiais, podendo
inclusive conciliar com os parceiros os pontos de devolução, divulgação, etc, a fim de que,
de forma integrada, o controle possa ser realizado por todos os envolvidos; criar parcerias
com sindicatos ou outros grupos representativos, a fim de que, o controle e fiscalização
sejam realizados de forma integrada.
29 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA PARA RESÍDUOS SÓLIDOS
As ações para emergências e contingências visam apresentar alternativas de ações
a serem adotadas em situações oriundas de acidentes na prestação dos serviços de
resíduos de resíduos sólidos, tais como a paralisação do sistema de varrição, dos serviços
de coleta domiciliar e aterro sanitário, estabelecendo formas de atuação dos órgãos
operadores, tanto de caráter preventivo como corretivo, procurando elevar o grau de
segurança e a continuidade operacional dos serviços.
Na operação dos serviços deverão ser utilizados mecanismos locais e corporativos
de gestão, no sentido de prevenir ocorrências indesejadas através do controle e
monitoramento das condições físicas das instalações e dos equipamentos visando
minimizar ocorrência de paralização da prestação dos serviços.
Ao considerar as emergências e contingências, foram propostas, de forma conjunta,
ações e alternativas que o executor deverá levar em conta no momento de tomada de
decisão em eventuais ocorrências atípicas. Na Tabela 146 são apresentadas algumas
ações de emergências e contingências a serem adotadas para os serviços de resíduos
sólidos.
Tabela 146: Ações de Emergências e Contingências para Resíduos Sólidos.
Ações de emergências e contingências para resíduos sólidos
Ocorrência
Ações
• Acionar ou contratar funcionários para efetuarem a limpeza dos
pontos mais críticos e centrais da cidade;
VARRIÇÃO
• Realizar campanhas para conscientizar a população a manter a
Paralisação do Sistema de
cidade limpa;
Varrição
• Realizar mutirões com associações de moradores e bairros em
locais críticos;
• Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial.
COLETA DE REÍDUOS
• Empresas e veículos previamente cadastrados deverão ser
Paralisação do Serviço de Coleta
acionados para assumirem emergencialmente a coleta nos
Domiciliar
roteiros programados, dando continuidade aos trabalhos.
251
• Realizar campanhas para conscientizar a população a reduzir a
geração e evitar o acúmulo de resíduos nas vias;
• Contratação de empresa especializada em caráter de
emergência.
Paralisação das Coletas Seletiva e
• Celebrar contrato emergencial com empresa especializada na
de Resíduos de Serviço de Saúde
coleta de resíduos.
• Enviar os resíduos orgânicos provisoriamente para um aterro
alternativo;
DESTINAÇÃO FINAL
• Resolução de problemas cunho técnico junto ao órgão
Paralisação total do Aterro
ambiental, quando este for o caso;
Sanitário
• Os resíduos deverão ser coletados, transportados e dispostos
em aterro sanitário licenciado, sendo este serviço contratado.
30 MECANISMOS PARA A CRIAÇÃO DE FONTES DE NEGÒCIOS, EMPREGO E
RENDA MEDIANTE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
O resíduo sólido reutilizável e reciclável é reconhecido como um bem econômico e
de valor social, este que gera trabalho e renda, promovendo a cidadania, o incentivo à
criação e ao desenvolvimento de cooperativas de materiais reutilizáveis e recicláveis. O
município de Eldorado do Sul/RS deverá realizar proposições de mecanismos para
aumento de fontes de negócios, emprego e renda:
• Identificar oportunidades relativas à comercialização (compradores, novos
mercados, programas de governo e agregação de valor aos produtos);
• Auxiliar no processo de fortalecimento da organização social;
• Incentivar a aquisição de equipamentos e venda de material em conjunto;
• Buscar soluções, por meio de parcerias, para a assistência técnica;
• Identificar demandas de crédito não atendidas;
• Identificar potenciais parcerias com o setor privado e instituições financeiras.
Além disso, institucionalizar a criação de associações de catadores com apoio do
poder público, tem como pressuposto abranger aspectos Ambientais: através da
reutilização e reciclagem de materiais que proporcionam significativas vantagens
ambientais e econômicas; Educacional: levar à população informação e conhecimento que
implicam em conscientização e mudança de comportamento, no que se refere a consumo
e descarte de materiais recicláveis; Inclusão Social e Geração de Renda: condições dignas
de trabalho para os catadores, uma categoria que já se encontra na cadeia produtiva da
coleta seletiva, porém, na sua maioria, em condições extremamente precárias.
252
Essa parceria tem como base o incentivo às atividades de reciclagem, a preservação
do meio ambiente, bem como a geração de trabalho e renda. Ainda, necessita-se a criação
de mecanismos para incentivar a identificação de talentos entre catadores e sensibilizar
para atuação na atividade de reciclagem e reaproveitamento, com capacitação em
marcenaria, tapeçaria etc., visando a emancipação funcional e econômica. O Poder Público
poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender prioritariamente
as seguintes iniciativas para a gestão de resíduos sólidos (artigo 42 da Lei Federal nº
12.305/10):
I. Prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo;
II. Desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à
qualidade ambiental em seu ciclo de vida;
III. Implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para
cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda;
IV. Desenvolvimento de projetos de gestão dos resíduos sólidos de caráter
intermunicipal ou regional;
V. Estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa;
VI. Descontaminação de áreas contaminadas;
VII. Desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos
resíduos sólidos;
VIII. Desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para
a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos.
31 ACOMPANHAMENTOS, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMGIRS
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), instituído pela Lei
Municipal n° 3902 de 06 de junho de 2013 será o responsável pelo acompanhamento,
monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
salienta-se que, este é composto por técnicos de diferentes áreas do Governo Municipal,
como também representantes de entidades locais.
253
32 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município
de Eldorado do Sul, fornece subsídios para que estabeleçam, implementem, mantenham e
aprimorem a gestão dos resíduos gerados, em cumprimento à Lei Federal 12.305, de 02
de agosto de 2010.
O principal objetivo da gestão integrada de resíduos sólidos é administrar esta frente
de forma sustentável, visando à promoção da harmonia entre os pilares ambientais, sociais
e econômicos, por meio da adoção de medidas corretivas, preventivas e educativas.
Salienta-se, da importância dos municípios realizarem políticas efetivas quanto à
cobrança dos serviços prestados aos municipes, pois parte-se da premissa da equidade
financeira dos municípios, amparados pela Lei Federal nº11.445/07. Diante dos cenários
projetados, ressalva-se a necessidade do município realizar um plano de cobrança por
parte dos contribuintes a fim de não tornar esse serviço tão oneroso para o município.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, após revisão e
aprovação da população, será integrado ao Plano Municipal de Saneamento Básico, que
contemplará ainda o abastecimento de água potável, manejo de esgotos domésticos e
drenagem de águas pluviais, e deverá ser revisado a cada 4 anos, concomitantemente ao
plano plurianual, para que possa ser constantemente reavaliado e readequado ao contexto
ambiental, social e econômico do município.
254
33 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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261

plano municipal de saneamento básico

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