imprensa 186 17-09

Ano V
Edição 186 Capão Bonito, 17 de setembro de 2011
www.capaobonito.sp.gov.br
Pavimentação de ruas começa na Vila Aparecida
PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO - Começou na última quarta-feira, 14 de setembro,
a pavimentação das ruas Luiz
Scuotequazza e Silvio Gonçalves
de Almeida na Vila Aparecida. É
mais uma etapa do Programa de
Pavimentação Urbana (PPU).
Haverá ainda asfaltamento, construção de guias e sarjetas e galerias de
águas pluviais na rua Carmelo de Lima
Fim, ElzaAparecida Morita e trecho da
Eugênio Bento Chaves e Floriano dos
Santos no bairro Nova Capão Bonito.
O novo lote de pavimentação
terá investimentos de R$
74.405,60 e 270.608,73 respectivamente, totalizando um investimento de mais de R$ 340 mil em
infraestrutura.
A responsável pelas obras é a
construtora Port Com. Construtora Ltda, vencedora do processo
licitatório.
Moradores das duas da Vila
Aparecida elogiaram as obras. "Essas ruas com chuvas ficavam intransitáveis, a poeira também incomodava muito. As obras trarão mais
infraestrutura", destacaram os moradores na última quarta-feira.
R$ 4,4 milhões de investimentos e quase 80 mil m2 de
asfaltamento
Conforme levantamento da
Secretaria Municipal de Planejamento, o Programa de Pavimentação Urbana já recebeu investimentos de R$ 4.438.422,60 (convênios e recursos próprios), possibilitando precisamente 78.945,93
m2 de asfalto.
"É importante destacar que é
um asfaltamento com qualidade e
dentro dos padrões técnicos. Em
muito locais também foram implantados tubulações e galerias
para drenagem de águas, para
evitar problemas. A estimativa
com as novas etapas é de iremos
ultrapassar os 100 mil m2 até o
final de 2012", destacou a Secretaria de Planejamento.
Foram e estão sendo beneficiados pelo programa bairros como
Vila Aparecida, Jardim Boa Esperança, Jardim Europa, Jardim
Colonial, Vila Cruzeiro - Rua Jair
Obras de pavimentação começaram nesta semana na Vila Aparecida
Gomes, Vila Bela Vista, Nova
Capão Bonito, Jardim Alvorada,
Jardim Vale Verde e Imbiruçu,
acesso a ETEC e Fatec.
O relatório apresentado pela Secretaria de Planejamento traz 72 ruas.
Rua já imprimada na última quinta-feira
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IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
A Imprensa Oficial é uma publicação da
Prefeitura Municipal de Capão Bonito
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ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA E TELEFONES ÚTEIS
PREFEITO MUNICIPAL
Dr. Júlio Fernando Galvão Dias - Ramais: 9913-9914
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Marco Antonio Citadini - Ramal: 9921
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Presidente: Regina Claúdia G. Faia Dias - Tel.: 3542-5034
SECRETARIA DE GOVERNO
José Toshio Saito - Ramal 9930
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Dr. João Carlos Martins Souto - Ramal: 9933
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Mário Milani - Ramal: 9943
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Dr. José Dimas C. de Miranda - Tel.: 3542-3553
SECRETARIA DE FINANÇAS
Noel Correa Leme - Ramal: 9973
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Joaquim Mendes de P. Júnior - Tel.: 3542-2167
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pedro Paulo de A. Galvão - Tel.: 3542-2955 / 3542-5224
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Fabrício N. Olivati - Tel.: 3542-2366 / 3542-1713
SECRETARIA DE TURISMO
Orlando Souto Montenegro - Ramal: 9941
SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
João Bosco de Sá - Tel.: 3542-4243
SECRETARIA DE OBRAS
Dirceu Abreu - Tel.: 3542-1507 / 3542-5858
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Ary Oliveira Russo - Ramal: 9912
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
VILA APARECIDA (ARVA)
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
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OUVIDORIA/CORREGEDORIA
Roberto Santos Renó - Ramal: 9940
Tel.: 0800 7743104 / 3542-1023
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
João Machado - Tel.: 3542-1176
VIGILÂNCIA MUNICIPAL
Ramal: 9931
JUNTA MILITAR
Tel.: 3542-3724
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Dr. Milton C. Bizzi - Ramal: 9935
DEPARTAMENTO PESSOAL
Ramal: 9922
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Ramal: 9911
FISCALIZAÇÃO
Ramal: 9906
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tel.: 3542-2157
CÂMARA MUNICIPAL
Tel.: 3542-2166
PAT (POSTO DE ATENDIMENTO DO
TRABALHADOR)
Tel.: 3542-4713 / 3542-4884
PROCON
Tel.: 3542-2101
INSS
Tel.: 3542-2550
DECRETO Nº 072/11, DE 14 DE SETEMBRO DE
2011.
Dispõe sobre a convocação para 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito
Municipal de Capão Bonito, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, a realizarse no dia 18 de setembro de 2011, na Escola Municipal Oscar Kurtz Camargo, como etapa preparatória da 2ª Conferência Nacional da Juventude a ser
realizada entre os dias 09 e 12 de dezembro de
2011 em Brasília – DF.
Art 2º A realização do evento será coordenada
pela Secretaria da Juventude, Esporte, Lazer e Cultura que comporão a Comissão Organizadora, por:
06 representantes do Poder Público, sendo:
a) 04 representantes do poder Executivo Municipal:
01 representante da Secretaria de Assistência
Social;
01 representante da Secretaria de Planejamento;
01 representante da Secretaria de Educação;
01 representante da Secretaria da Juventude,
Esporte, Lazer e Cultura.
b) 02 representantes do Poder Legislativo Municipal:
02 representantes da câmara de vereadores
municipal.
2) 06 representantes da sociedade civil, sendo:
a) 04 representantes de Instituições que trabalham com jovens:
01 representante do CREAR;
01 representante do Projeto Abadá Capoeira;
01 representante da Casa de Apoio a Criança e
ao Adolescente.
01 representante do Centro de Assistência
Social.
b) 02 representantes de Projetos e Programas
que trabalham com jovens:
01 representante do Pro-Jovem;
01 representante da Casa do Adolescente.
Art 3º A Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude tratará prioritariamente dos
seguintes temas:
I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;
II – Plano Nacional de Juventude: prioridades
2011-2015; e
III – Articulação e integração das políticas públicas de juventude.
Art 4º A 1ª Conferência Municipal de Políticas
Públicas de Juventude, será presidida pelo Secretário Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Cultura Senhor João Bosco de Sá, em sua ausência,
pelo Diretor de Divisão de Esportes Senhor Wilder
Martins de Oliveira.
Art 5º A Comissão Organizadora que trata o art
2º elaborará e aprovará o Regimento Interno da
Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, amparado no Regimento Nacional e Estadual.
Parágrafo único. O Regimento Interno disporá
sobre a organização e o funcionamento da Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, inclusive das etapas preparatórias e o processo de escolha dos delegados.
Art 6º As despesas com a realização do evento
correrão à conta dos recursos orçamentários da
Secretaria da Juventude, Esporte, Lazer e Cultura.
Art 7º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Paço Municipal “Dr. João Pereira dos Santos Filho”, 14 de setembro de 2011.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
Edição 186 - 17/09/2011
DECRETO Nº 069/11, DE 13 DE SETEMBRO
DE 2011.
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que foi convocada a III Conferência Nacional de Políticas para Mulheres pela
Presidente da República a ser realizada no período de 12 a 14 de dezembro de 2011 (conforme
Decreto não numerado, expedido em 15 de
março de 2011);
Considerando que o regimento da referida
conferência prevê a realização da etapa Municipal a ser convocada pelo Chefe do Poder Executivo, ou em sua ausência, pelo Poder Legislativo;
Considerando, ainda, que o acima referido
regimento prevê que deverá ser realizada a Conferência Municipal de Políticas para Mulher, no
mês de setembro, conforme autorização da Comissão de Organização da 3ª CEPM;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica convocada a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em 20 de setembro de 2011, no salão do
ProJovem, localizado à Avenida Santos Dumont,
s/n, Centro, em Capão Bonito – SP, sob a coordenação do Secretário Municipal de Assistência
Social, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do
fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e
para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres.
Art. 2º. A I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o seguinte
temário:
I – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
Art. 3º. A I Conferência Municipal de Políticas
para as Mulheres será presidida pelo Secretário Municipal de Assistência Social e, em sua
ausência ou impedimento, pela Comissão
Organizadora composta por dois representantes do Poder Público: Maria Regina da Costa de
Morais, portadora do RG nº 573632-3-MM/RJ e
CPF nº 357.640.661-15 e Cláudia Patrícia Buba,
portadora do RG nº 3.557.631-SSP/SC e CPF nº
022.532.729-57; e por dois representantes da
Sociedade Civil: Rosa Tiyoko Takimi de Noronha,
portadora do RG nº 12.769.827-9-SSP/SP e CPF
nº 047.808.428-59 e Maria Célia de Oliveira
Fadino, portadora do RG nº 6.494.800-6 e CPF
nº 072.972.688-60.
Art. 4º. O Secretário Municipal de Assistência Social expedirá, mediante Resolução, o Regimento Interno da I Conferência Municipal
de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre
a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de seus delegados a Conferência Estadual.
Art. 5º. As despesas com a organização e
realização da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: recurso próprio da
Secretaria Municipal de Assistência Social – Funcional Programática: 08.244.0031.2036.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Paço Municipal Doutor “João Pereira dos
Santos Filho”, 13 de setembro de 2011.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
Edição 186- 17/09/2011
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 068/11, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre prorrogação de prazo do Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS, que especifica.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão
Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando que o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, implantado no Município, vem produzindo resultados satisfatórios na arrecadação dos tributos e taxas consolidados em dívida ativa;
Considerando que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, tem o entendimento de que o referido programa deverá ser prorrogado, a fim de possibilitar maior número de contribuintes regularizarem
a situação dos débitos em atraso e;
Considerando finalmente, que a solicitação da Secretaria Municipal
de Administração e Finanças, poderá ser atendida, e com isso equilibrar
a receita do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º.
Fica PRORROGADO até 30 de setembro de 2011, o prazo
para opção ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, nos termos
do art. 16, da Lei nº 3.518, de 16 de março de 2011.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 13 de setembro de 2011.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
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IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Edição 186 - 17/09/2011
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO-PRAZO 20 (VINTE) DIAS
Processo nº.123.01.2010.003892-7/000000-000 – Ordem nº.1225/
2010
O DR. MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANÇA, MM. Juiz de Direito
Titular da 1ª Vara Judicial da Comarca de Capão Bonito, do Estado de
São Paulo, na forma da lei.....
FAZ SABER a COLOBRAS – COLONIZADORA BRASILEIRA LTDA,
CNPJ 60.676.202/0001-80 e WALTER ROCHA, sem identificação constando da inicial que objetivando a construção de uma escola, o requerente através do decreto nº. 079/10, de 05 de agosto de 2010, declarou
de utilidade pública, para fins de desapropriação, o seguinte imóvel do
lote número 11 da quadra 54, com área de 605,15 m2, medindo 10
metros e doze centímetros de frente para Av 09; dez metros nos fundos
confrontando-se com o lote 12; 59 (cinquenta nove) metros e 74 (setenta e quatro) centímetros do lado esquerdo confrontando-se com o lote
10" diante do exposto, requer que seja o expropriante imitido provisoriamente na posse, seja aceito o depósito no valor apurado pela Comissão Especial no valor de R$ 8.386,82, seja os réus citados por edital,
seja julgado a ação procedente, emitindo o expropriante na posse e
posteriormente adjudicando ao Município de Capão Bonito o imóvel
descrito.
Dá-se a causa o valor de R$ 11.500,00. Encontrando-se os réus em
local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO por edital para os
atos e termos da ação proposta.
Fica advertido o réu que o prazo da contestação é de 15 dias, da
publicação do presente edital, e que nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital afixado no local de costume e publicado pela imprensa na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Capão Bonito, 29 de agosto de 2011.
EU, (LENISA MARIA DE ALMEIDA NUNES), Escrevente-Chefe, digitei.
Eu, JOELMA DE CÁSSIA L.S. MILANI), Diretora, subscrevi.
MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANÇA
Juiz de Direito
LEI Nº 3.578, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
Fica o Poder Executivo autorizado a ceder em Comodato, as máquinas de costura abaixo relacionadas, à Associação dos Moradores Agricultores Familiares do Bairro dos Tomés, inscrita no CNPJ sob nº
12.828.183/0001-17, sito na Estrada do Bairro dos Tomés, s/nº, Bairro
dos Tomés, Capão Bonito – SP, sendo: I – 01 (uma) máquina Overloque
3 fios; II – 01 (uma) máquina interloque 5 fios leve; III – Galoneira Plana 3
agulhas.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia
encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.579, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação,
mediante cessão a título gratuito, da Fazenda do Estado de São Paulo,
conforme os termos constantes da Lei Estadual nº 14.461, de 25 de
maio de 2011, o domínio e os direitos possessórios de imóveis, onde se
encontram instaladas escolas da rede municipal de ensino.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia
encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.580, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão
Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 10.600,00 (Dez mil e seiscentos reais), necessário para atender
despesa com: Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia
encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.581, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão
Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 224.100,00 (Duzentos e vinte e quatro mil e cem reais),
necessário para atender despesas com: Obras e Instalações, Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, e Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia
encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
DECRETO Nº 065/11, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão
Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 10.600,00 (Dez mil e seiscentos reais), necessário para atender
despesa com: Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, nos termos
da Lei nº 3.580, de 08 de setembro de 2011.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia
encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
DECRETO Nº 066/11, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão
Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 224.100,00 (Duzentos e vinte e quatro mil e cem reais),
necessário para atender despesas com: Obras e Instalações, Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, e Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, nos termos da Lei nº 3.581, de 08 de setembro de 2011.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia
encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
Edição 186- 17/09/2011
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.583, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a Cessão em Comodato
à Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Bairro dos
Proenças, inscrita no CNPJ sob o nº 13.839.912/0001-01, com sede na
Estrada do Bairro dos Proenças, s/nº, Bairro dos Proenças, Capão Bonito/SP, do seguinte equipamento (com acessórios): 01 (uma) Roçadeira
Costal de 03 CV, com acessórios.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia
encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI N° 3.584, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de
Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem
como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o
recebimento de recursos financeiros, para fins de atendimento ao Projeto “Esporte Social”.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia
encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.585, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
Fica o Município de Capão Bonito autorizado a firmar Termo de Parceria com a COMCAB – Cooperativa Mista Agropecuária de Capão Bonito, inscrita no CNPJ sob nº 11.740.663/0001-69, com sede à Rua Altino
Arantes, nº 198, Centro, Capão Bonito/SP.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia
encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.586, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão
Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 435.000,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil reais), necessário para atender despesas com: Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica, Material de Consumo, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil, Obrigações Patronais, Passagens e Despesas com Locomoção,
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, Indenizações Trabalhistas e
Subvenções Sociais.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia
encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.587, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à
Associação dos Deficientes Renais Crônicos de Itapeva e Região –
ACRODERI, entidade civil de natureza filantrópica, sem fins lucrativos,
com sede à Rua Olívia Marques, nº 799, Centro, na cidade de Itapeva,
ABERTURA DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº96/2011 – Aquisição de 01 (um) VEÍCULO
TIPO AMBULÂNCIA para transporte ou simples remoção tipo “A”, e, 04
(quatro) VEÍCULOS TIPO PASSEIO, modelos Hatch, com motorização
mínima de 1.000cm³, para utilização da Secretaria Municipal de Saúde,
deste Município, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do presente edital. O encerramento (credenciamento
e entrega dos envelopes) dar-se-á na data de 29 de setembro de 2011,
às 09:00 horas. Edital e melhores informações mediante o recolhimento
da taxa de R$ 10,00 (dez reais), de segunda a sexta-feira, das 08:00 às
11:30hs e das 13:00 às 17:00hs, no Setor de Licitações, sita o Paço
Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690, Centro, ou pelo Tel: (15)
3543-9900 – ramal 9917. Capão Bonito-SP, 15 de setembro de 2011.
Dr. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
- Prefeito Municipal –
TOMADA DE PREÇOS Nº40/2011 – Contratação de empresa para a realização dos serviços de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde
da Vila Aparecida, para a Secretaria Municipal de Planejamento, deste Município, conforme especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (protocolização dos envelopes nº01 e 02) dar-se-á na data de 04 de outubro de 2011, até às 09:00
horas. Edital e melhores informações mediante o recolhimento da taxa de
R$ 10,00 (dez reais), de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30hs e das
13:00 às 17:00hs, no Setor de Licitações, sita o Paço Municipal localizado à
Rua Nove de Julho, nº690, Centro, ou pelo Tel: (15) 3543-9900 – ramal 9917.
Capão Bonito-SP, 15 de setembro de 2011.
Dr. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
- Prefeito Municipal –
-5-
Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 04.623.350/0001-65, no
valor de R$ 100,00 (cem reais), por pessoa, perfazendo o valor total
mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para acorrer com despesas de
custeio da Entidade.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia
encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
DECRETO Nº 071/11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão
Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 435.000,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil reais), necessário para atender despesas com: Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica, Material de Consumo, Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil,
Obrigações Patronais, Passagens e Despesas com Locomoção, Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, Indenizações Trabalhistas e
Subvenções Sociais, nos termos constantes da Lei nº 3.586, de 14 de
setembro de 2011.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia
encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.582, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
(Projeto de Lei nº 016/2011, de autoria do Vereador Célio de Melo).
Dispõe sobre a denominação como “Praça da Seresta Maestro João
Ramiro”, no logradouro público do Jardim Alvorada, deste Município.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão
Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça da Seresta João Benedito de Oliveira
- Maestro João Ramiro”, o logradouro público localizado na confluência
da Rua do Ouro com a Avenida do Patriarca, no Jardim Colonial, Município de Capão Bonito.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 14 de setembro de 2011.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº41/2011 – Contratação de empresa para a
realização dos serviços de iluminação na Quadra Poliesportiva da E.M.
“Oscar Kurtz Camargo”, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, deste Município, conforme especificações constantes dos Anexos
pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento
(protocolização dos envelopes nº01 e 02) dar-se-á na data de 04 de
outubro de 2011, até às 14:00 horas. Edital e melhores informações
mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), de segunda a
sexta-feira, das 08:00 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs, no Setor de
Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690,
Centro, ou pelo Tel: (15) 3543-9900 – ramal 9917. Capão Bonito-SP, 15
de setembro de 2011.
Dr. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
- Prefeito Municipal –
TOMADA DE PREÇOS Nº42/2011 – Contratação de empresa para a
realização dos serviços (mão-de-obra e materiais) de construção de
Portal Turístico na Rodovia SP 127, para a Secretaria Municipal de Planejamento, deste Município, conforme especificações constantes dos
Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (protocolização dos envelopes nº01 e 02) dar-se-á na data de 06
de outubro de 2011, até às 09:00 horas. Edital e melhores informações
mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), de segunda a
sexta-feira, das 08:00 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs, no Setor de
Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690,
Centro, ou pelo Tel: (15) 3543-9900 – ramal 9917. Capão Bonito-SP, 15
de setembro de 2011.
Dr. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
- Prefeito Municipal –
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IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº83/2011 - O Pregoeiro Municipal ADJUDICOU os itens nº01, 02 e 03, com proposta no valor global de R$ 3.459,00
(três mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais), a empresa licitante
NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; os itens nº04 e 06,
com proposta no valor global de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), a empresa licitante ELENA LAUREANO PASLAR BURI –
ME; os itens nº05, 07 e 09, com proposta no valor global de R$ 40.850,00
(quarenta mil, oitocentos e cinqüenta reais), a empresa licitante SUPER
G DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; quanto ao item
nº08, com proposta no valor global de R$ 16.635,00 (dezesseis mil,
seiscentos e trinta e cinco reais), a empresa licitante LEANDRO
MARTINS VIEIRA – ME; quanto aos itens nº10 e 11, com proposta no
valor global de R$ 86.845,00 (oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta
e cinco reais), a empresa licitante ADALBERTO KAZUO MIYADA – ME; e,
quanto ao item nº12, fora julgado fracassado pelo fato do preço estimado para a média de mercado encontrar-se demasiadamente defasado.
Em conseqüência o Senhor Prefeito Municipal HOMOLOGOU, para que
produza seus efeitos, o julgamento procedido pelo Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio e a Comissão Permanente de Licitações.
Capão Bonito, 15 de setembro de 2011.
PREGÃO PRESENCIAL Nº88/2011 - O Pregoeiro Municipal ADJUDICOU os itens nº01, 02, 04 e 21, com proposta no valor global de R$
85.595,00 (oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais), a
empresa licitante TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA; os itens nº03, 05,
06, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 22, com proposta no valor
global de R$ 105.527,80 (cento e cinco mil, quinhentos e vinte e sete
reais e oitenta centavos), a empresa licitante ARROZEIRA SANTA LÚCIA LTDA; quanto aos itens nº08, 09, 24 e 25, com propostqa no valor
global de R$ 4.334,00 (quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais), a
empresa licitante vencedora COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA; quanto
aos itens nº19 e 20, com proposta no valor global de R$ 7.400,00 (sete
mil e quatrocentos reais), a empresa licitante PNEUS ITAPEVENSE
LTDA; e, quanto ao item nº23, com proposta no valor global de R$ 1.332,00
(um mil, trezentos e trinta e dois reais), a empresa licitante
PNEULINHARES COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. Em conseqüência o Senhor Prefeito Municipal HOMOLOGOU, para que produza seus efeitos, o
julgamento procedido pelo Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio
e a Comissão Permanente de Licitações. Capão Bonito, 31 de agosto
de 2011.
PREGÃO PRESENCIAL Nº89/2011 - O Pregoeiro Municipal ADJUDICOU os itens nº01 e 02, com proposta no valor global de R$ 7.074,00
Edição 186 - 17/09/2011
(sete mil e setenta e quatro reais), a empresa licitante EGLES COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA; e o item
nº03, com proposta no valor global de R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos
e quarenta reais), a empresa licitante CIRÚRGICA UNIÃO LTDA. Em
conseqüência o Senhor Prefeito Municipal HOMOLOGOU, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pelo Pregoeiro, juntamente
com a Equipe de Apoio e a Comissão Permanente de Licitações. Capão
Bonito, 02 de setembro de 2011.
PREGÃO PRESENCIAL Nº90/2011 - O Pregoeiro Municipal ADJUDICOU os itens nº01 e 02, com proposta no valor global de R$ 29.840,00
(vinte e nove mil, oitocentos e quarenta reais), a empresa licitante
SANDRO JOSÉ DE PAIVA CAPÃO BONITO – EPP. Em conseqüência o
Senhor Prefeito Municipal HOMOLOGOU, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pelo Pregoeiro, juntamente com a Equipe
de Apoio e a Comissão Permanente de Licitações. Capão Bonito, 02 de
setembro de 2011.
PREGÃO PRESENCIAL Nº91/2011 - O Pregoeiro Municipal ADJUDICOU os itens nº07, 08, 09, 10 e 12, com proposta no valor global de R$
3.868,60 (três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), a empresa licitante AÇOUGUE E MINI MERCADO DOIS IRMÃOS
LTDA – ME; e, quanto aos itens nº01, 02, 03, 04, 05, 06 e 11, foram
julgados desertos pelo fato de não haver propostas para os mesmos.
Em conseqüência o Senhor Prefeito Municipal HOMOLOGOU, para que
produza seus efeitos, o julgamento procedido pelo Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio e a Comissão Permanente de Licitações. Capão Bonito, 02 de setembro de 2011.
PREGÃO PRESENCIAL Nº92/2011 - O Pregoeiro Municipal ADJUDICOU o objeto, com proposta no valor global de R$ 43.590,00 (quarenta
e três mil, quinhentos e noventa reais), a empresa licitante ITAUTO
VEÍCULOS LTDA. Em conseqüência o Senhor Prefeito Municipal HOMOLOGOU, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pelo
Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio e a Comissão Permanente de Licitações. Capão Bonito, 15 de setembro de 2011.
PREGÃO PRESENCIAL Nº93/2011 - O Pregoeiro Municipal ADJUDICOU o objeto, com proposta no valor global de R$ 23.040,00 (vinte e
três mil e quarenta reais), a empresa licitante MIGUEL ANTUNES DA
COSTA CAPÃO BONITO – ME. Em conseqüência o Senhor Prefeito Municipal HOMOLOGOU, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pelo Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio e a Comissão Permanente de Licitações. Capão Bonito, 15 de setembro de 2011.
Edição 186- 17/09/2011
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº. 003/2011 DEMUTRAN
O diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Capão Bonito,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e:
- Considerando a necessidade de melhorar as condições de tráfego
na área central;
- Considerando ainda a necessidade de diminuição de risco de acidente, após parecer da equipe de engenharia da prefeitura municipal,
com fulcro no artigo 24 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
Resolve:
Determinar
I – A mudança do lado de estacionamento de veículos da rua Sete de
Setembro, no trecho compreendido entre as ruas Gustavo Sampaio e
Campos Sales, passando o mesmo a ser permitido somente do lado
esquerdo da via, considerada a mão de direção atual.
II – A instalação de sinalização necessária para indicação da norma
desta portaria.
III - A infração do dispositivo na presente portaria acarretará ao infrator
as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, bem como
no código de posturas do município.
IV – A nova sinalização entra em vigor a partir da data de sua
implementação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Afixe-se no quadro de avisos do Paço Municipal e publique-se na
Imprensa Oficial.
Capão Bonito, 24 de agosto de 2011
Milton César Bizzi
Departamento Municipal de Trânsito
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IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Edição 186 - 17/09/2011
De olho no futuro, Capão Bonito
prepara projetos de urbanismo com ciclovias
Para administração municipal criação de ciclovias em Capão Bonito vai melhorar a cidade e a
qualidade de vida de todos
CIDADE SUSTENTÁVEL – Seguindo bons exemplos de algumas
cidades do Brasil e até de outros
países, Capão Bonito prepara projetos de urbanismo com espaço
para ciclovias.
Segundo técnicos e arquitetos
da prefeitura, não tem como pensar
numa cidade daqui 20 e 30 anos sem
priorizar projetos que destaquem a
sustentabilidade e o meio ambiente
e as ciclovias vêm de encontro a
esses requisitos.
Pensando nisto, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento, quer construir vias exclusivas para bicicletas para melhorar a
mobilidade urbana dos ciclistas.
Projetos já estão sendo estudados e preparados para Vila Aparecida,
maior bairro da cidade, e também para
as principais avenidas da cidade.
“As bicicletas são muito utilizadas em Capão Bonito, principalmente para o trabalho. A criação de
ciclovias com certeza vai trazer mais
segurança ao trânsito, lazer e também incentivar um transporte
ambientalmente correto, pois não
gera poluição. Além disso, basta verificar que o aumento de veículos já
provoca uma série de problemas,
principalmente na área central de
nossa cidade, que possui ruas estreitas e não está preparada para um
fluxo tão grande”, destaca o governo municipal.
Para técnicos da prefeitura o conceito de que a bicicleta atrapalha o
trânsito é equivocado e o seu uso
pode melhorar a vida de todos.
“Carro não foi feito para trabalhar”. A frase é do ex-prefeito de Bogotá, Enrique Peñalosa, e é utilizada por técnicos da Secretaria de
Planejamento de Capão Bonito para
defender a importância dos espaços para bicicletas.
Segundo eles, uma cidade que
tem como base da mobilidade urbana os carros e as motos está fadada
a “enfartar”. “Daí a importância de
se investir em ciclovias e outras
ações voltadas a melhorar as condições de transporte”, salienta a Secretario de Planejamento.
O ex-prefeito Peñalosa de Bogotá,
por exemplo, fez uma verdadeira revolu-
Capão Bonito quer seguir exemplo de
Sorocaba e criar ciclovias bem planejadas
ção. Nos quatro primeiros anos de mandato, Peñalosa construiu 200 quilômetros de ciclovias e criou o Transmilênio,
sistema de transporte público que é hoje
referencia no mundo.
O administração municipal defende os projetos. “A ciclovia bem planejada é baseada na ideia de incentivar o uso deste meio de transporte
alternativo e sobretudo, viabilizar o seu
uso dentro dos padrões de segurança viária. Estamos pensando no futuro da cidade e questão ambiental está
entrelaçada em qualquer tipo de ação.
A questão da ciclovia na minha opinião tem um outro fator que pesa muito ao seu favor– faz com que as pessoas saiam do sedentarismo que provoca inúmeras doenças. Importante
destacar também que tivemos um
evento anual inserido oficialmente na
programação de aniversário da cidade – o Passeio Ciclístico (Cicloesporte)
– que comprova a importância deste
meio de locomoção em nossa cidade”,
destaca a prefeitura.
Ciclovias - Destinada estritamente a circulação de bicicletas, a
ciclovia é um espaço utilizado por
pessoas que utilizam este meio de
transporte diariamente, ou apenas
aos finais de semana.
A primeira ciclovia surgiu no ano
de 1862; a prefeitura de Paris separou um espaço específico para as bicicletas, para que estas não transitassem junto as carroças e charretes.
Documentos datam o surgimento
e popularização das ciclovias em me-
ados de 1930 na Alemanha, durante
o programa denominado autobahns
(lançado no Socialismo Alemão),
cujo objetivo era desobstruir a rede
viária e impulsionar o crescimento da
indústria automobilística; e para que
isso fosse possível, foi necessário
retirar as bicicletas das rodovias e
destinar um local específico a este
meio de transporte.
Existem três tipos de ciclovia,
cada qual é caracterizada pelo tipo
de tráfego.
No Tráfego Compartilhado os
automóveis e bicicletas circulam li-
vremente entre as faixas. Na
Ciclofaixa existe uma faixa específica para o tráfego de bicicletas, porém o trânsito é integrado, há somente um separador.
Na Ciclovia a bicicleta possui uma
área totalmente separada e independente do tráfego de veículos, pode
ser em um ou em dois sentidos.
Um dado interessante constatado
na Irlanda no ano de 1970, com relação a utilização de ciclovias, na qual
houve redução de 50% no número de
acidentes envolvendo ciclistas.
Os parâmetros para a construção
da infra-estrutura são: estudo da rede
viária e monitoramento dos cruzamentos, além de tipo de piso ideal
para circulação. A rota, bem como o
fácil deslocamento também são pontos considerados importantes.
As placas de sinalização e unidade visual devem ser de fácil
visualização.
Para que as pessoas se sintam confortáveis ao utilizar a ciclovia, a estrutura
deve proporcionar conforto, como largura adequada, itens de segurança, como
sinalização visível e piso adequado.
Outro ponto da ciclovia é a
atratividade que a mesma incide sobre as pessoas, o espaço deve ser
elaborado de forma que a rota cruze
locais agradáveis e tranqüilos, sempre com segurança e comodidade.
Um dado interessante constatado na Irlanda, com relação a utilização de
ciclovias, na qual houve redução de 50% no número de acidentes
envolvendo ciclistas
Edição 186- 17/09/2011
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Delegado da DISE ministra palestra contra as drogas
CONSCIENTIZAÇÃO – A
direção, professores e alunos da
Escola Municipal “Oscar Kurtz
de Camargo” tiveram a oportunidade de assistir uma palestra
com o delegado dr. Reinaldo
Braga da DISE de Itapeva.
O delegado abordou o tema
Prevenção contra as Drogas e
trouxe um esclarecimento preciso sobre todos os tipos de substâncias químicas que causam dependência e suas conseqüências.
“Os danos são irreversíveis
para a saúde, tanto mental quanto
física”, alertou o delegado.
A direção da Oscar Kurtz
agradece a disponibilidade,
carisma e dinamismo do delegado, destacando que o tema abordado contribuiu para educação e
orientação dos jovens alunos.
Delegado Reinaldo Braga ministrando palestra na escola Oscar Kurtz
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Edição 186 - 17/09/2011
Perfuração de poço profundo no Bairro Paineiras começa
Também começou as obras de preparação para remoção de lodo da Estação de Tratamento de
Esgoto na Vila Aparecida, estimada em R$ 460.500,00
SANEAMENTO – Capão
Bonito ampliará seus índices de
saneamento nos próximos anos
com a execução de várias obras
na área urbana e rural.
Sabendo da importância vital
do saneamento básico para o desenvolvimento humano, econômico e financeiro da cidade, e pensando no planejamento territorial
como medida para distribuir racionalmente este serviço à comunidade, a prefeitura de Capão Bonito juntamente com a Sabesp vêm
procurando acelerar os investimentos no setor.
Nesta semana começou a perfuração de um poço profundo no
Bairro Paineiras, zona rural da cidade, uma obra estimada em R$
128.536,00.
Também começou nesta semana as obras de preparação
para remoção de lodo da Estação
de Tratamento de Esgoto na Vila
Aparecida, estimada em R$
460.500,00.
Conforme informações da Secretaria de Planejamento estão
previstos ainda a construção de
sistema de coleta de esgoto no
Distrito Industrial de Capão Bonito no valor de R$ 304.874,00; a
Sabesp também já apresentou o
projeto de perfuração de um poço
profundo no Bairro Querência do
Turvo orçado em R$ 184.284,00
(com profundidade de 200
metros) e está em pleno anda-
Perfuração de poço no Bairro Paineiras – zona rural de Capão Bonito
mento a implantação do sistema
de abastecimento de água do
Bairro dos Tomés/Turvo dos
Pedrosos, onde já foram assentados 7.000 metros de rede dos
11.600 metros previstos.
A previsão é de que os investimentos nestas obras ultrapassem
os R$ 1,5 milhão nesta primeira
etapa. A segunda etapa prevê novas estações elevatórias em algumas regiões da cidade.
Farmácia de Manipulação já começou
recadastramento de usuários
RECADASTRAMENTO A prefeitura de Capão Bonito, através da Secretaria Municipal de
Saúde, começou na quinta-feira, 15
de setembro, o recadastramento de
todos os seus usuários.
Para esse recadastramento o
usuário deverá apresentar CPF,
Título de Eleitor, RG e comprovante de endereço recente.
O recadastramento é obrigatório e servirá para garantir a qualidade das informações cadastrais,
tendo em vista que atualmente
muitas pessoas de municípios vizinhos estão sendo beneficiadas
com medicamentos, o que contraria a legislação municipal.
De acordo com o coordena-
dor administrativo da Farmácia Municipal, Sérgio Gonçalves, atualmente se torna muito difícil identificar
moradores locais dos moradores de
outras cidades, pois para se cadastrar basta a pessoa ter em mãos um
comprovante de endereço (que se
consegue com parente ou amigo) e
um documento pessoal.
Sérgio Gonçalves destaca ainda que com o recadastramento,
todo o sistema estará interligado a
Farmácia Central e as Unidades
Básicas de Saúde da Vila
Aparecida e Vila São Paulo proporcionando assim um controle em
tempo real de todos os medicamentos e usuários do sistema através
do cruzamento de informações.
“Tal procedimento após o seu
funcionamento com certeza resultará em qualidade no atendimen-
to aos usuários e redução nos custos com medicamentos”, afirmou
Sérgio Gonçalves.
Para recadastramento o usuário deverá apresentar CPF, Título de Eleitor,
RG e comprovante de endereço recente
Edição 186- 17/09/2011
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Segundo Festival e Torneio da Amizade de Judô
JUDÔ - No último domingo,
11 de setembro, foi realizado o
2º Festival e Torneio da Amizade de Judô de Capão Bonito.
A competição foi realizada na
Vila Aparecida, na escola estadual João Baptista do Amaral
Vasconcellos, como uma das ações
do Programa Escola da Família.
O evento movimentou a escola,
contando com um público estimado em 800 pessoas e 110 atletas.
A realização foi do sensei
Emerson Goya e com a colaboração do educador profissional e
professor de Educação Física
Josemar Alves e dos universitários que fazem parte do programa.
As cidades que estiveram
participando foram: Itaberá, Salto e Capão Bonito com três convidados e Taquarivaí.
Itaberá não pode estar presente por motivo de ter uma competição no mesmo dia. Salto trou-
xe dois ônibus com pais e atletas.
A cidade de Salto foi representada pelo projeto Judô Salto -professores responsáveis – Alexandre e Ana Claudia.
ProJovem e Associação
Desportiva Tomodachi Judô – professor Emerson Goya e a instrutora Silvana.
Number One – professor responsável Alan Galvão.
E a cidade de Taquarivaí com o
professor responsável André Colima.
No festival foram premiados
2º Festival e Torneio da Amizade de Judô de Capão Bonito foi disputado
na escola João Baptista do Amaral Vasconcellos
RESULTADOS DO TORNEIO
Adulto 65 a 75 kg – 1º Marcos (Taquarivaí), 2º Ruan
(CB) e 3º - Clayton (CB).
Infanto (masculino) 25 a 35 kg – 1º - Fabrício
(Taquarivaí), 2º Tales (Taquarivaí) e 3º Adão (Taquarivaí).
Infanto juvenil (feminino) 25 a 35 kg- 1ª - Bárbara
(Salto).
Juvenil (masculino 55 a 65 kg – 1º - Bruno Santos
(CB), 2º - Fernando Gabriel (Taquarivaí) e 3º - Matheus
Saito (CB).
Infanto (masculino) 45 a 55 kg – 1º - Gabriel Bonardi
(Salto), 2º - Cide Gabriel (CB e 3º - Vitor (Salto).
Pré-juvenil acima de 75 kg – 1º - Fernando
(Taquarivaí), 2º - Célio (CB, e 3º - Emerson (CB).
Pré-juvenil (feminino) 35 a 45 kg – 1º -Amanda
(Taquarivaí), 2º - Milena (Salto) e 3º - Jenifer (Salto).
todos os participantes do pré-mirim até o infantil.
Nas categorias infanto juvenil
até o adulto foram premiados o 1º,
2º e 3º lugar.
A premiação dos 1º, 2º e 3º
colocados foi feita através da contagem de pontos dessas categorias onde ouro valeu 5 pontos, prata – 3 e bronze 1.
Classificação final:
1º lugar – Projeto Judô Salto
com 41 pontos.
2º lugar – Taquarivaí com 33
pontos.
3º lugar – Projovem com 32
pontos.
4º lugar – Number One com
31 pontos.
Agradecimentos - Os
organizadores agradecem o apoio
da prefeitura, das Secretarias de
Cultura e Esporte, Saúde e da
equipe de enfermagem que trabalhou no evento.
“Também agradecemos ao
educador profissional da Escola da
Família prof. Josemar Alves, a diretora e vice-diretora da escola,
os universitários (PEF) que ajudaram e a equipe do ProJovem
que apoiou o evento”, destacaram
os organizadores.
O Programa Escola da Família
estará realizando no dia 17 de novembro o desfile da missa Escola
da Família, que será realizado a
partir das 14 horas. Todos são convidados a prestigiar esse vento.
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IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Edição 186 - 17/09/2011
Jantar em prol das vítimas do tsunami
no Japão reúne mais de 500 pessoas
SOLIDARIEDADE – As
vésperas do feriado de Sete de
Setembro em Capão Bonito, um
evento de solidariedade em prol
das vítimas do tsunami que devastou o Japão neste ano, atraiu mais
de 500 pessoas.
Na noite do dia 06 de setembro,
na Associação Esportiva Kai Kan
aconteceu um grande jantar com
cardápio variado e diversas atrações.
O evento foi realizado em conjunto pela prefeitura de Capão
Bonito e Associação Kai Kan, com
apoio da Pepê Eventos.
O secretário estadual de Saneamento, deputado Edson Giriboni,
e representantes dos poderes Executivo e Legislativo destacaram os
laços de amizade entre o Brasil e
o Japão e a importância de ajudar
o povo japonês que também tem
uma grande contribuição com a
história de Capão Bonito.
“O Japão tem uma história
muito forte de superação. É um
exemplo para todos os povos e tenho certeza que mais uma vez se
erguera. É uma honra para nós
capão-bonitenses estarmos reunidos num evento como este que tem
como foco a solidariedade”, ressaltaram autoridades municipais.
O Cônsul Geral do Japão,
Kazuaki Obe, e a Consulesa Eiko
Obe, que fizeram uma visita oficial a cidade neste ano enviaram um
agradecimento especial pela iniciativa. O evento ainda teve a apresentação do grupo de Taikô de
Capão Bonito e do cantor Paulinho
da Banda Tons da Terra.
Mensagem do Cônsul Geral Kazuaki Obe pelo Jantar
Solidário realizado por
Capão Bonito em prol das
vítimas do grande terremoto do leste do Japão
Nesta ocasião em que se realiza o Jantar Solidário em prol das
vítimas do Grande Terremoto do
Leste do Japão, apresento a minha mais sincera e profunda gratidão pela iniciativa.
Já se transcorreram quase seis
Jantar teve participação de mais de 500 pessoas
meses desde a ocorrência do grande terremoto, de proporções inéditas que assolou o nosso país, deixando rastros de destruição em
diversas localidades da região leste do Japão e obrigando muitas pessoas a viverem em abrigos ou
como refugiados, enfrentando dificuldades em seu cotidiano. Mas
em meio às diversidades, o povo
japonês tem unido forças e encorajando-se mutuamente, vem
avançando, com paciência e coragem, rumo à melhora da situação,
à restauração e à reconstrução.
Eu e minha esposa tivemos o
privilégio de visitar a estimada cidade de Capão Bonito, recebidos
calorosamente pela comunidade
nipo-brasileira, nos dias 12 e 13
de março, justo 1º dia depois do
fatídico 11 de março, quando ocorreu o Grande Terremoto no Leste
do Japão. E a solidariedade e o
apoio sinceros dos munícipes de
Capão Bonito ao povo japonês,
ainda nos é recente em nossos
corações. Não esqueceremos jamais desta demonstração de ami-
zade que ao povo japonês certamente foi encorajador e
fortalecedor.
Estou certo de que o Jantar
Solidário, que infelizmente não
pude compartilhar por motivo de
compromissos inadiáveis, renovará a coragem e a esperança do
povo japonês.
Finalizando esta minha mensagem, desejo juntamente com os
senhores o restabelecimento mais
rápido possível das áreas afetadas ao mesmo tempo em que reitero a minha mais franca e profunda gratidão ao Senhor Prefeito, à comunidade nipo-brasileira
e a todos os envolvidos na realização deste jantar solidário.
São Paulo, 06 de setembro
de 2011
Kazuaki Obe
Cônsul Geral do Japão em
São Paulo
Apresentação do grupo de Taikô de Capão Bonito
Edição 186- 17/09/2011
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Marco Rotário na avenida Lucas Nogueira Garcez
receberá mosaico com sete variedades de flores
URBANISMO – Continuam
os trabalhos de revitalização na
avenida Lucas Nogueira Garcez,
um dos principais corredores de
tráfego de Capão Bonito.
A avenida teve os canteiros
recuperados e rebaixados nas pontas e agora a administração municipal realiza um serviço cuidadoso
de jardinamento e paisagismo que
trouxe mais cores a via pública e
que está sendo elogiado pelos mo-
radores e comerciantes.
O Marco Rotário, localizado entre a avenida Lucas Nogueira Garcez
e avenida Plácido Baptista da Silveira
deverá receber um mosaico com
sete variedades de flores.
A revitalização também faz parte de um projeto elaborado pela
Secretaria de Planejamento e que
pretende revitalizar os principais
espaços públicos de Capão Bonito,
inclusive a área central da cidade.
Equipe de urbanismo preparando Marco Rotário para receber mosaico de flores
“Há muito anos a avenida não
recebia melhorias nos canteiros
centrais. O objetivo é ter várias
variedades de flores, criando um
mosaico, e deixar ela com um visual mais agradável”, destacou o
Departamento de Urbanismo.
De acordo com a Secretaria
de Planejamento, o projeto pretende revitalizar as principais avenidas do município.
“Nunca se pensou num projeto
voltado a deixar a cidade mais bonita e com mais flores. Atendendo
pedido do prefeito Julio Fernando
estamos fazendo isso. É uma forma de melhorar a imagem da cidade e prepará-la para o turismo.
O apoio da população, no sentido
de manter calçadas limpas, terrenos limpos e ajudando a cuidar do
que esta sendo revitalizado é fundamental”, ressaltou a Secretario
de Planejamento.
Secretaria de Planejamento dá seqüência a projeto de revitalização da
avenida Lucas Nogueira Garcez
Parceira entre prefeitura e escola viabiliza pintura de quadra
ESPORTE – A parceira
entre a prefeitura de Capão
Bonito e a escola estadual
Raul Venturelli possibilitou a
pintura da quadra esportiva.
Em tons verde e amarelo
com logo da escola no centro
e cinza nas laterais, a pintura
revitalizou a quadra que é muito utilizada para a prática esportiva dos estudantes e também o campeonato interclasses.
Segundo o governo municipal, parcerias e investimentos próprios estão sendo intensificados neste segundo semestre, possibilitando obras em várias escolas do município.
Conforme a diretoria de
Planejamento da Secretaria
de Educação, já está em fase
de licitação obras na escola
Elias Jorge Daniel na Vila
Aparecida e da escola Governador André Franco
Montoro no Distrito do Turvo dos Almeidas.
Quadra esportiva da EE Raul Venturelli
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IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Edição 186 - 17/09/2011
CDHU realizou plantões para renegociar
dívidas de mutuários em Capão Bonito
Ação fez parte do “Fique em Dia com a sua Casa” e aconteceu em diversas cidades do Estado
RENEGOCIAÇÃO – Nos dias 3 e
4 de setembro, a Secretaria da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), realizou plantão de atendimento em diversos municípios do
Estado. O objetivo foi renegociar dívidas de moradores inadimplentes e regularizar contratos de gaveta. A ação
fez parte da campanha “Fique em Dia
com a sua Casa” lançada para promover a regularização financeira e
contratual em todo o Estado.
Foram cerca de 400 plantões de
atendimento até o final do ano nas
cidades com maior número de contratos ativos.
A CDHU oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas. Moradores que possuem “contrato de gaveta” também podem regularizar a situação. A estimativa da
Companhia é aumentar a arrecadação
em cerca de 40 milhões. A campanha
é parte de um conjunto de medidas
que serão implantadas nos próximos
quatro anos para modernização da
gestão do patrimônio da CDHU.
“Com os plantões, a CDHU oferece a oportunidade aos mutuários de
quitarem, por exemplo, apenas 10%
daquilo que devem, e depois renegociar
o restante pagando até 5% do salário
mínimo. Podem também, inclusive, entrar em um processo para ampliar o prazo de pagamento. Com isso, desejamos
chegar a um acordo onde todos
fiquem satisfeitos”, diz Silvio Torres,
secretário de Estado da Habitação.
Os mutuários terão alternativas e facilidades para regularizar débitos. A dívida pode ser parcelada mediante amortização mínima de 10% do total, facilitados em
até três vezes. O FGTS pode ser utilizado
para quitação do saldo devedor. A parcela mensal mínima será equivalente a 5%
do salário mínimo, R$ 28,00. O mutuário
que quitar o débito à vista será isento de
juros de mora. Quem já efetuou algum
acordo com a CDHU no passado e encontrou dificuldades em cumpri-lo terá
uma nova oportunidade para renegociar
toda a dívida.
Moradores que adquiriram imóveis por meio de “contratos de gaveta” poderão regularizar a situação.
Para isso, devem comprovar que se
enquadram no perfil de atendimento
da CDHU e o documento deve estar
de acordo com os requisitos legais
e administrativos. Nesses casos, o
financiamento poderá ser transferido ao comprador.
Ao longo de toda a semana, interessados em regularizar o débito ou
contrato também podem comparecer
aos núcleos regionais ou postos de
atendimentos da CDHU.
P e l a I n t e r n e t
(www.habitacao.sp.gov.br) ou pelo
telefone 0800 880 2146, o interessado
poderá se informar sobre a campanha, verificar os locais dos plantões
e os documentos necessários para a
negociação. O mutuário pode também
pelo site obter informações sobre o
financiamento, emitir boletos de pagamento, calcular o débito, parcelar
dívida, fazer propostas de
renegociação, entre outros serviços.
Em Apiaí o plantão de atendimento aconteceu no SIGMA, localizado
na rua Tenente Martins, 480, no horário das 10 às 16 horas.
Em Capão Bonito, o plantão foi na
Escola Municipal Maria da Conceição
Lucas Mieldazes, na avenida Massaichi
Kakihara, 1500 - Vila São Paulo.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAPÃO BONITO
Prefeitura do Município de Capão Bonito
Planejando o futuro
Transformando o presente
Dê seta, estacione e só então atenda o telefone. Assim você garante a
segurança no trânsito e dá total atenção a quem está do outro lado da
linha. Mostre Educação e Bom senso.
Edição 186- 17/09/2011
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
FILMES QUE SERÃO EXIBIDOS
NA SESSÃO DE CINEMA
PROGRAMAÇÃO COMPLETA PARA O MÊS DE SETEMBRO
* Entrada gratuita na Sala de Exibição da Escola Municipal “Oscar Kurtz Camargo”
Agapito
Star Games
Sexta-feira, 09 de setembro às 20 horas – Aprendiz de Vampiro (censura 10 anos)
Sexta-feira, 16 de setembro às 20 horas – 17 outra vez (censura 10 anos)
Sexta-feira, 23 de setembro às 19:30 horas
SESSÃO DE TEATRO
A Floresta do Caio Vermelho
Ingresso – 1 KG de alimento
Alunos do 8º ano da Escola Conviver
Sexta-feira, 30 de setembro às 19 horas –Avatar (censura 12
anos)
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Edição 186 - 17/09/2011
Olimpíada Estudantil 2011 começou
Competição contará com escolas municipais, estaduais e particulares
ESPORTE ESCOLAR - A
Olimpíada Estudantil 2011 teve
início no feriado do dia 07 de setembro em Capão Bonito.
O evento conta com escolas municipais, estaduais e particulares.
A competição é promovida
pela Prefeitura de Capão Bonito
através das Secretarias de Educação e Juventude, Esporte, Lazer
e Cultura.
Várias reuniões foram
agendadas com os professores de
Educação Física para que eles junTabela III Olimpíada Estudantil 2011
19/09 – segunda-feira
Basquetebol
Local : Ginásio do Arcão
Manhã 8:00 h :
pré-mirim 2 (masc. e fem.)
e mirim (masc. e fem.)
Tarde 13:30 h :
pré-mirim 2 (masc. e fem.),
Mirim (masc. e fem.)
e infantil (masc. e fem.)
20/09 - terça-feira
Voleibol
Local : Ginásio do Arcão
Estudantes participando da olimpíada no Arcão
tamente com os organizadores
pudessem opinar na formatação
Manhã 8:00 h:
mirim (masc. e fem.)
e pré-mirim 2 (masc. e fem.)
Tarde 13:30 h:
Mirim (masc. e fem.),
pré-mirim 2 (masc. e fem.)
e infantil (masc. e fem.)
21/09 – quarta-feira
Handebol Adaptado
Local : Ginásio do Arcão
Manhã 8:00 h:
fraldinha (masc. e fem.)
e pré-mirim 1 (masc. e fem.)
Tarde 13:30 h:
fraldinha (masc. e fem.)
do evento, que reúne cerca de dois
mil alunos que competem em die pré-mirim 1 (masc. e fem.)
22/09 - quinta-feira
Damas
Local Escola Jacyra Landin Stori
Manhã 8:00 h:
fraldinha (masc. e fem.)
e pré-mirim 2 (masc. e fem.)
Tarde 13:30 h:
Fraldinha (masc. e fem.) e
pré-mirim 2 (masc. e fem.)
22/09 - quinta-feira
Xadrez
Local Escola Jacyra Landin
Stori
Manhã 8:00 h: pré-mirim 2
versas modalidades, divididos em
suas respectivas categorias.
(masc. e fem.),
mirim (masc. e fem.)
e infantil (masc. e fem.)
Tarde 13:30 h:
pré-mirim 2 (masc. e fem.),
mirim (masc. e fem.)
e infantil (masc. e fem.)
23/09 – sexta-feira
Tênis de Mesa
Local Escola Jacyra Landin Stori
Manhã 8:00 h : pré-mirim 2
(masc. e fem.)
e mirim (masc. e fem.)
Tarde 13:30 h: Infantil
(masc. e fem.)
Segunda edição da Copa Poder Executivo começa no dia 18
A competição é organizada e realizada pela Prefeitura de Capão Bonito com o apoio da Liga de
Futebol Amador de Capão Bonito
ESPORTE AMADOR - A II
Copa Poder Executivo de Futebol
terá início no dia 18 de setembro,
próximo domingo, no campo do Esporte Clube Capão Bonito, às 9 horas.
É obrigatório a presença de 8
adultos uniformizados por equipe.
A competição é organizada e realizada pela Prefeitura de Capão Bonito, através da Secretaria de Cultura e Esportes, com o apoio da Liga
de Futebol Amador de Capão Bonito.
O evento é gratuito (isento de
taxa de inscrição e arbitragem) e terá
32 equipes distribuídas em 8 grupos.
Os campos utilizados serão o do
Esporte Clube Capão Bonito e o da
Estação Experimental.
O torneio terá 63 jogos com término previsto para o dia 27/11/2011.
PRIMEIRA RODADA
18/09/2011 (Domingo)
Campo: Esporte Clube Capão
Bonito
Jogo 1 10:00 h GA:
Cruzeiro xFerreira
dos Matos
Jogo 2 11:30 h
GB:
Ribeirão Grande x Paulista
Jogo 3 13:30 h
GC:
Esporte C. Capão Bonito
Ax Banana Ball/Futshow
Jogo 415:00 hG
D
:
Colorado x Serralheria do
Juba
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Edição 186 - 17/09/2011
Banco do Povo realiza programa
especial de renegociação até 20 de setembro
MICRODRÉDITO – O
Banco do Povo de Capão Bonito
comunica que iniciou um programa especial de renegociação
para reduzir a inadimplência.
O programa irá até o dia 20
de setembro e é uma boa oportunidade de renegociar contratos
inadimplentes sem entrada e para
clientes com atraso superior a 180
dias, com desconto de 75% sobre a comissão de permanência.
Agricultura - De acordo com
a Secretaria de Indústria e Comércio, outra dica importante beneficia os produtores rurais. O
Banco do Povo está ampliando os
bens financiáveis.
“Na modalidade Capital de
Giro financiamos: insumos/sementes utilizadas na agricultura e
- CAPÃO BONITO CONVITE À POPULAÇÃO
A Prefeitura de Capão Bonito convida à toda a população
para 1ª Conferência Municipal de
Políticas para as Mulheres 2011.
A conferência acontecerá no
próximo dia 20 de setembro
(TERÇA-FEIRA), no salão do
ProJovem, localizado à Avenida
Santos Dumont, s/n, Centro, em
Capão Bonito – SP.
A coordenação é da Secretaria Municipal de Assistência Social e o objetivo do evento é discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na
perspectiva do fortalecimento da
autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e
contribuam para a erradicação da
pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas
mulheres.
É muito importante a participação de representantes de todos
os segmentos da sociedade de
Capão Bonito nesta primeira edição da conferência que é a etapa
municipal da
III Conferência Nacional de
Políticas para Mulheres,
pecuária, sêmen ou embriões, ração, medicamentos, vacinas, fertilizantes, corretivos ou defensivos. Financiamos também a preparação do solo, terraplanagem,
mão-de-obra para o ciclo produtivo agrícola (plantação, colheita e
secagem)”, informou a secretaria.
Mão-de-obra para reforma,
manutenção e ampliação: Na
modalidade Investimento Fixo
Sem Alienação Fiduciária, o Banco do Povo está financiando o
material de construção destinado
exclusivamente ao empreendimento.
A mão-de-obra poderá ser
incluída até o limite máximo de
50% sobre o valor do material
solicitado.
Banco do Povo de Capão Bonito: programa é uma boa oportunidade de
renegociar contratos inadimplentes sem entrada e para clientes com
atraso superior a 180 dias
convocada pela Presidente da
República e que será realizada no
período de 12 a 14 de dezembro
de 2011 (conforme Decreto não
numerado, expedido em 15 de
março de 2011).
Para se enquadrar nas linhas
de financiamentos, as pessoas interessadas além de desenvolver
atividade produtiva (formal ou informalmente) deverão preencher
os seguintes requisitos:
· Se pessoa física, residir no
mesmo município há mais de 2
anos;
· Se pessoa jurídica, com
empreendimento em endereço
fixo em outro município, desde que
o negócio esteja instalado há mais
de 2 anos. Solicitar seu financiamento no município que estiver
desenvolvendo sua atividade produtiva.
· Se pessoa jurídica, não há
restrição de tempo de residência
e deverá solicitar seu crédito onde
a empresa estiver registrada.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Inscrições para isenção e redução da taxa do vestibular da
Fatec terminam na segunda-feira
Estudantes precisam acessar o site, preencher o formulário e guardar o número do protocolo
ISENÇÃO DE TAXA - Começou
no dia 8 de setembro as inscrições para
isenção total e redução de 50% da taxa
de inscrição para o Vestibular das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do
Estado de São Paulo para o 1º semestre de 2012. Serão oferecidas seis mil
isenções. Os candidatos podem pleitear os dois benefícios, desde que atendam aos requisitos determinados para
esta finalidade. Neste caso, devem efetuar duas inscrições.
O período de inscrição vai até 19
de setembro (segunda-feira). No último dia, o prazo termina às 15h. Os
interessados deverão preencher o
formulário específico disponível no
site da Fatec. Após o preenchimento do formulário, é preciso guardar o
número do protocolo.
Até segunda-feira o candidato
deverá entregar os documentos
comprobatórios, relacionados abaixo,
em um envelope lacrado, na secretaria da Fatec em que pretende estudar.
No momento da entrega do envelope - no qual deve constar o número
do protocolo -, o candidato precisa
preencher, assinar e entregar o requerimento de solicitação de isenção/redução da taxa, que será fornecido
pela secretaria da Fatec e também estará disponível no site. A resposta à
solicitação será divulgada no dia 3
de outubro, somente pela internet.
Requisitos para isenção
O candidato precisa ter concluído, ou estar concluindo em 2011, o
Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos - EJA (supletivo) em
escolas da rede pública (municipal,
estadual ou federal) ou em instituição
particular com concessão de bolsa de
estudo integral. Além disso, é necessário ter renda familiar bruta mensal
máxima de R$ 545 (por pessoa). Se o
candidato for independente, sua renda bruta máxima deverá ser nesse mesmo valor. O candidato também deve
residir no Estado de São Paulo.
Documentos necessários
A - cópia simples do histórico escolar ou de declaração escolar da instituição de ensino, comprovando que
cursou integralmente o Ensino Médio
em escolas da rede pública. Em caso
de ter cursado o Ensino Médio, parcial ou integralmente, em rede particular, com bolsa de estudo integral, é
necessário anexar o documento da
escola que comprove a situação, identificando o período em que se deu a
concessão. O candidato que cursou
o equivalente ao Ensino Médio no
exterior, totalmente ou em parte, deve
apresentar parecer de equivalência de
estudos, emitido pela Secretaria Estadual de Educação. Os documentos de
língua estrangeira devem estar visados pela autoridade consular brasilei-
ra no país de origem e acompanhados
da respectiva tradução oficial.
B - Cópia simples do comprovante de rendimento de todos os integrantes que compõem a renda familiar bruta mensal que residam no mesmo endereço do candidato. Os trabalhadores do comércio informal devem
fazer uma declaração por escrito, especificando seu rendimento mensal,
com assinatura de duas testemunhas
que não sejam parentes do candidato ou de quem se está comprovando
a renda, com RG e endereço. O candidato que estiver desempregado deve
declarar por escrito essa condição,
conforme modelo disponível no site,
ou anexar xerocópia das folhas de
rosto da carteira profissional e da rescisão de contrato ou similar.
C - Cópia simples de comprovante
de residência recente ou declaração
por escrito da condição de moradia.
Requisitos para redução da taxa
É preciso ser estudante regularmente matriculado na 3ª série do Ensino
Médio, em curso pré-vestibular ou em
curso superior de graduação ou de pósgraduação. O interessado deve, também, ter uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos (R$ 1.090)
ou estar desempregado.
Documentos necessários
A - Certidão ou declaração
expedida por instituição de ensino,
em papel timbrado, assinada e com
carimbo do responsável, que comprove sua condição estudantil.
B - Cópia simples do comprovante do rendimento: contracheque (recibo, holerite, etc de algum mês de
2011). Os profissionais liberais ou
autônomos devem apresentar cópia
do último carnê de pagamento de
autonomia
ou
declaração
comprobatória de renda ou outros
documentos que demonstrem o rendimento e o tipo de atividade
exercida. Quem estiver desempregado deve declarar sua condição por
escrito, conforme modelo no site da
Fatec, ou anexar xerocópia das folhas
de rosto da carteira profissional e da
rescisão de contrato ou similar.
Inscrições para o Vestibular - 1º
semestre de 2012
Entre os dias 3 de outubro e 8 de
novembro, o candidato que receber um
dos benefícios deve fazer sua inscrição para o processo seletivo em um
único curso de graduação na Fatec de
sua escolha. A inscrição será, exclusivamente pela internet, no site da Fatec.
O Manual do Candidato também estará disponível neste site. O valor da taxa
de inscrição para o Vestibular é R$ 70.
Outras informações pelos telefones (11) 3471-4103 (Capital e Grande
São Paulo) e 0800-596 9696 (demais
localidades) ou pelo site da Fatec.
Municípios devem buscar as famílias na Revisão Cadastral e auditorias
para atualização de dados
BOLSA FAMÍLIA - Mais de 2,3
milhões de famílias foram convocadas
para atualização de dados da Revisão
Cadastral e das Averiguações de 2011.
A Secretaria Nacional de Renda e
Cidadania (SENARC/MDS) divulgou
no SigPBF as listas unificadas desses dois processos e os procedimentos necessários estão detalhados na
instrução operacional nº. 44, de 29 de
abril de 2011.
Até o final do mês de julho,
275,779 famílias haviam atualizado
seus cadastros, o que significa que
ainda restam cerca de 2 milhões de
famílias sem atualização.
Destas, 70% são beneficiárias do
Programa Bolsa Família (PBF) e podem ter seus benefícios bloqueados
e cancelados.
Segundo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de
Capão Bonito, é preciso um grande
esforço na mobilização e na convocação dessas famílias que não atualizaram seus dados cadastrais. Elas têm
até o dia 31 de outubro de 2011 para
regularizar sua situação. Se não o fizerem, terão seus benefícios bloqueados em novembro.
Após o bloqueio por encerramento do prazo, as famílias terão um prazo
adicional até o dia 31 de dezembro de
2011, para fazerem a atualização. Caso
o cadastro permaneça desatualizado,
o benefício será cancelado definitivamente em janeiro de 2012.
O cadastramento e a atualização
de dados cadastrais são atividades
continuadas, de responsabilidade
dos gestores municipais do PBF e das
famílias.
Todas as famílias devem atualizar
suas informações cadastrais sempre
que houver alguma alteração ou a cada
dois anos.
Na medida em que as ações de atualização cadastral resultem em cancelamento de benefícios, a Senarc concederá novos benefícios para outras
famílias no mesmo município, observa-
da a estimativa de famílias pobres.
Por isso, é importante que o município efetue a atualização cadastral
freqüentemente, possibilitando a entrada de novas famílias no programa.
Famílias têm até o dia 31 de outubro de 2011 para regularizar sua situação.
Se não o fizerem, terão seus benefícios bloqueados em novembro
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Edição 186 - 17/09/2011
Apiaí Mirim tem Unidade Básica de Saúde reformada
REESTRUTURAÇÃO
SAÚDE - A prefeitura de Capão
Bonito realizou na noite do último
dia 09 de setembro, a entrega da
reforma da Unidade Básica de
Saúde "Roque Trindade de
Freitas", no Bairro Apiaí Mirim,
zona rural do município.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, foi investido mais
de R$ 40 mil na reforma que faz
parte do projeto de reestruturação
do sistema público tanto na zona
urbana como rural.
Estiveram presentes na solenidade entrega da obra autoridades municipais, secretários, os
vereadores, membros da Associação dos Moradores do Bairro
Apiaí Mirim e também os familiares de Roque Trindade, que se
mostraram profundamente emocionados com a homenagem.
A secretária da Associação do
Bairro, a coordenara pedagógica
Juliana Aliaga falou em nome da
associação e destacou a importância do apoio da prefeitura para
acelerar melhorias do Apiaí Mirim.
"Estamos sendo bem atendidos
pelo poder público e isso vem transformando nosso bairro. Queremos
que essa parceira se amplie, pois é
fundamental para nós moradores",
afirmou Juliana Aliaga.
Adauto Trindade de Freitas,
filho do homenageado, falou em
nome da família e agradeceu a
prefeitura e Câmara pela homenagem e pelos investimentos na
comunidade.
A Secretario de Saúde agradeceu o empenho de todos os funcionários do setor e do governo
municipal para concluir a reforma
e anunciou que a estruturação do
Unidade Básica de Saúde reformada no Apiaí Mirim
Adauto Trindade de Freitas fez
agradecimento especial à
prefeitura e Câmara
setor avançará ainda mais nos
próximos meses e em 2012.
"Estaremos instalando também
consultórios odontológicos completos em bairros rurais. Estamos
preparando reformas em UBSs
de outros bairros como Proenças,
Braz e Taquaral. Estamos comprando novos veículos para ampliar a saúde bucal", informou a
secretaria.
O prefeitura de Capão Bonito
vem desde 2009 recuperando e
investindo em melhorias nas Unidades Básicas de Saúde.
No Bairro São José Baixo, por
exemplo, a UBS estava fechada
há mais de 12 anos, com moradores sendo atendidos no bairro
dos Alegres, em Guapiara.
O posto foi reformado e
vem prestando atendimento aos
moradores.
"Relatórios elaborados pela
Secretaria Municipal de Saúde
apontam para uma expressiva
melhora no atendimento médico
na zona rural e queremos atender a população cada vez mais e
melhor, inclusive estamos investindo valores acima dos recomendados em Lei para ter uma saúde
de mais qualidade", destacou o
governo municipal.