Programa

DEBATE PÚBLICO SOBRE O ANTEPROJETO DE REVISÃO DO CÓDIGO DOS
CONTRATOS PÚBLICOS
Coordenação científica:
Professora Doutora Maria João Estorninho e Professora Doutora Ana Gouveia Martins
Programa
14 de setembro de 2016 (quarta feira)
9.30h -11h e 11.30 -13 h: 1º painel
Apreciação geral do anteprojeto e princípios gerais. Professora Doutora Maria João
Estorninho
Âmbito de aplicação do CCP e contratação excluída, em especial, contratação
interadministrativa. Professor Doutor Pedro Sanchéz
Novos tipos de procedimentos pré-contratuais (consulta prévia e parceria para a
inovação) e novidades critérios de escolha de procedimentos. Mestre Sara Younis Matos
Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros
serviços específicos. Professor Doutor Domingos Farinho
14.30 h -15.45 h: 2º painel
Novidades na tramitação dos procedimentos: preparação do procedimento, em
especial, planeamento da contratação, divisão em lotes e consultas preliminares. Dr. José
Duarte Coimbra, Assistente convidado.
Novo regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais,
novo regime de esclarecimentos e suprimento de propostas e candidaturas. Dr. Marco
Caldeira, Assistente convidado.
16.00 h-18 h: 3º painel
Novidades na tramitação dos procedimentos (continuação): causas de exclusão de
propostas, impedimentos, preço base, preço ou custo anormalmente baixo. Dr. Jorge Pação,
Assistente convidado.
Critérios de adjudicação e de análise de propostas. Professor Doutor Nuno Cunha
Rodrigues
Decisão de não adjudicação e caducidade da adjudicação. Mestre Cecília Anacoreta
Correia, Assistente convidada.
15 de setembro de 2016 (quinta feira)
9.30 h – 11 h: 4º painel:
Agrupamentos de entidades adjudicantes, Centrais de compras, Acordos quadro,
Sistemas de aquisição dinâmicos, Catálogos eletrónicos
Professor Doutor Miguel Assis Raimundo
Professora Doutora Cláudia Monge
11.30 h- 13 h: 5º painel
Regime substantivo: principais novidades, em particular, a invalidade do contrato e
as modificações objetivas e subjetivas.
Professora Doutora Ana Gouveia Martins
Professor Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
14.30 h – 16 h 6º painel:
Novidades da arbitragem e outos meios de resolução alternativa de litígios.
Professor Doutor João Miranda
Mestre João Tiago Silveira
Dr. Tiago Serrão, Assistente convidado
16.15 h – 17. 30h A perspetiva da Administração Pública: Problemas e questões em
aberto: mesa redonda e debate.
Dr. Fernando Oliveira Silva, Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC -Instituto
dos Mercados Públicos do Imobiliário e Construção, I.P.
Dr. César Pestana, vice-presidente da ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da
Administração Pública.
Dr. Artur Trindade Mimoso, membro do Conselho de Administração da SPMS Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Dr. João Canto e Castro, Diretor da Assessoria Legal da Direção de Concessões da
Infraestruturas de Portugal, S.A.
17.30 h -18 h : Sessão final de encerramento
Intervenção de Sua Excelência o Secretário de Estado das Infraestruturas,
Professor Doutor Guilherme Oliveira Martins
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa.
Informações:
1. Propina: 20€ // 10€ para estudantes da FDUL, inscritos no presente ano letivo
2016-2017.
2. As inscrições são online e ficam confirmadas com a regularização do respetivo
pagamento.
3. Será emitido um certificado de frequência mediante a assistência a 3/4 das
sessões.
Contactos: Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h00 às 13h30 e das 14h30 às 19h00.
Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330 - E-mail: [email protected]
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