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SENTINELA
Julho/2015
do trabalhador
FILIADO À
CONTAC
SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ALIMENTAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO
Está difícil se aposentar
Governo edita Medida Provisória que prevê
fórmula progressiva para a aposentadoria
Editorial
É preciso lutar para vencer
Como fica a aposentadoria. Entenda a MP 676
Nossa Campanha Salarial começa em
breve e convocamos a categoria para
que participe ativamente de todo o
processo que deve culminar com a
renovação da Convenção Coletiva de
Trabalho. Nossa data-base é 1° de
novembro. A negociação coletiva é o
momento em que classe trabalhadora
e classe patronal discutem ampliação e
manutenção de direitos e conquistas,
como aumento real de salário. Além
dissso, é na Campanha Salarial que se
definem as prioridades da categoria no
que diz respeito aos avanços sociais,
como creche pública de qualidade,
ambiente de trabalho seguro e
decente e licença maternidade de seis
meses, entre outras bandeiras de luta.
Estamos vivendo um momento muito
difícil e corremos o risco de perdermos
o que conquistamos nas últimas
décadas. É hora de lutarmos juntos
contra a terceirização, o fator
previdenciário e todas as medidas que
têm desagradado e prejudicado o
movimento sindical e os trabalhadores
e trabalhadoras, em todo o Brasil.
É hora de se manifestar contra as
injustiças. Ainda é tempo! Veja, abaixo,
a variação da inflação, até agora.
Idade + tempo de contribuição
VEM AÍ A CAMPANHA SALARIAL
A presidenta Dilma vetou a fórmula
85/95 que previa a aposentadoria
integral das trabalhadoras quando a
soma de sua idade mais o tempo de
contribuição à Previdência resultar
em 85 pontos e, no caso dos
trabalhadores, em 95 pontos.
A fórmula havia sido aprovada pelo
Congresso Nacional e amenizaria,
em parte, os transtornos causados à
classe trabalhadora pelo famigerado
Fator Previdenciário. No dia 18 de
junho o governo publicou, no Diário
Oficial da União, a Medida Provisória
676 que leva em conta a expectativa
de vida da população brasileira e
estabelece uma fórmula progressiva
para o cálculo da aposentadoria.
Assim, as somas de idade e de tempo
de contribuição serão acrescidas de
um ponto em diferentes datas (veja a
pontuação, em cada ano, no quadro abaixo).
Data
1º de janeiro de 2015
1º de janeiro de 2016
1º de janeiro de 2017
1º de janeiro de 2018
1º de janeiro de 2019
1º de janeiro de 2020
1º de janeiro de 2021
1º de janeiro de 2022
Mulher
85 pontos
85 pontos
86 pontos
86 pontos
87 pontos
88 pontos
89 pontos
90 pontos
Salvar as contas da Previdência foi o
argumento usado pela presidenta
Dilma para vetar a Fórmula 85/95.
Agora, o Congresso Nacional (Câmara
e Senado) pode derrubar ou aprovar
o veto da presidenta.
O que é o
Fator Previdenciário
O fator previdenciário é o mecanismo que
reduz o valor do benefício de quem se
aposenta por tempo de contribuição antes
de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou
60 anos (mulheres). A fórmula, criada em
1999 durante o governo FHC, se baseia na
idade do trabalhador, tempo de contribuição
à Previdência Social, expectativa de
sobrevida do segurado e um multiplicador de
0,31. A luta do movimento sindical é pelo fim
do fator e a volta ao modelo anterior a 1999.
O teto de aposentadoria da Previdência,
hoje, é de R$ 4.663,75.
Homem
95 pontos
95 pontos
96 pontos
96 pontos
97 pontos
98 pontos
99 pontos
100 pontos
Acréscimo
Fórmula 85/95
Fórmula 85/95
Acréscimo de 1 pto
Acréscimo de 1 pto
Acréscimo de 2 pts
Acréscimo de 3 pts
Acréscimo de 4 pts
Acréscimo de 5 pts
Inflação no ano
Novembro de 2014
Dezembro de 2014
Janeiro de 2015
Fevereiro de 2015
Março de 2015
Abril de 2015
Maio de 2015
INPC
0,53%
0,62%
1,48%
1,16%
1,51%
0,71%
0,99%
Total
7,21%
SENTINELAdo trabalhador
Câmara aprova redução da
maioridade penal para 16 anos
Culpar e punir só gera mais violência
A comissão especial que analisa a
Proposta de Emenda à Constituição
- PEC 33, da maioridade penal,
aprovou, no dia 17 de junho, o
parecer do relator, deputado Laerte
Bessa (PR/DF), que prevê a redução
da maioridade penal de 18 para 16
anos de idade para crimes
hediondos, homicídio doloso, roubo
qualificado e lesão corporal grave
seguida de morte. O relatório foi
aprovado por 21 votos favoráveis e 6
contrários. Agora, a PEC segue para
votação na Câmara dos Deputados.
Para o movimento sindical dos
trabalhadores reduzir a maioridade
penal é um equívoco, porque o país
já possui legislação para
responsabilizar os adolescentes em
atos infracionais. O Estado brasileiro
precisa cumprir o que estabelece o
Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) que prevê, para o
adolescente infrator, medidas
socioeducativas (reparar o dano,
prestação de serviços à comunidade,
liberdade assistida, semiliberdade
e internação). Para nós, o
ingresso antecipado no falido
sistema penal brasileiro, a "escola
do crime", expõe as(os)
adolescentes à violência, onde as
chances de reincidência são
muito maiores. O Brasil tem a 4ª
maior população carcerária do
mundo - são 607 mil presos.
Reduzir a maioridade penal é
tratar o efeito, e não a causa, é
transferir o problema. As causas da
violência e da desigualdade social não
se resolverão com a adoção de leis
penais severas. Pelo contrário, a
educação é fundamental para
qualquer indivíduo se tornar um
cidadão. Punir com o
encarceramento é tirar a chance
desses adolescentes infratores se
tornarem cidadãos conscientes de
direitos e deveres. Precisamos
valorizar o jovem, considerá-los como
parceiros na caminhada na
construção de uma sociedade melhor.
Tem eleição sindical no dia 15 de julho
As eleições para renovação da
diretoria do Sindicato, seu Conselho
Fiscal e dos Delegados
representantes junto à Federação
estão marcadas para o dia 15 de
julho. Apenas uma chapa foi
registrada durante o prazo de
inscrições (de 8 a 12 de junho),
conforme o Edital de Convocação
(((( ((((
ALTERNATIVA FM
87.9
Rádio
Comunitária
REALIZAÇÃO
PRODUÇÃO: Informa - Editora Jornalística
publicado no Jornal A Notícia, edição
de 6 e 7 de junho de 2015. A coleta
de votos acontece da meia noite até
as 17 horas do dia 15 de julho e será
feita em sete urnas, sendo duas delas
fixas, uma na empresa Duas Rodas e
outra na sede do Sindicato (rua José
Emmendoerfer, 240, bairro Nova
Brasília, em Jaraguá do Sul). Trabalhadores com pelo menos seis meses de
filiação ao Sindicato e mais de um
ano de categoria têm direito ao voto.
Terceirização
O PLC 030 (antigo PL 4330) que
permite a terceirização sem
limites nas empresas, tramita
nas comissões internas do
Senado, onde deverá ser
analisado e votado. Entre as
principais mudanças previstas
no projeto está a possibilidade
de se terceirizar qualquer
atividade de uma empresa,
inclusive sua atividade-fim.
Assembleia aprova
contas do Sindicato
Os trabalhadores presentes à
Assembleia Geral realizada às 16
horas do dia 18 de junho, no
Sindicato, aprovaram por
unanimidade as contas da entidade
referentes ao exercício de 2014 e que
tiveram Parecer favorável dos
conselheiros fiscais Brasil Lemes dos
Santos, Osvaldo Pinheiro e Valdir
Stein. A Assembleia também aprovou
a Proposta Orçamentária para 2016.
87fmalternativa.com.br
Jaraguá do Sul - SC
SENTINELA
do trabalhador
Órgão de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação de Jaraguá do Sul e Região. José Emmendoerfer, 240. Jguá Sul/SC.
www.stiajs.org.br. e-mail: [email protected]. Fone (47) 3371-2966. Dir. Resp: Valcir Braga Rodrigues. INFORMA. Jul/15.