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LEI Nº13.888, de 15 de maio de 2007.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO
DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ FECOM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a
Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Federação
das Entidades Comunitárias do Município de Milhã - FECOM, entidade de
natureza civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Milhã CE, sito na Rua Padre Joacir, s/n, Centro.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza,15 de maio de 2007.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS
CRIADOS, TRANSFORMADOS
OU FUNDIDOS PELA LEI Nº13.875,
DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizada, a partir de 7 de fevereiro de 2007, a utilização
das dotações orçamentárias dos órgãos extintos, fundidos ou transformados
pela Lei nº13.875, de 7 de fevereiro de 2007, pelos gestores dos órgãos sucessores,
para cumprimento das competências transferidas, até que sejam, na forma do
art.37 da Lei nº13.809, de 10 de agosto de 2006, e do art.5º, §2º, da Lei
nº13.862, de 29 de dezembro de 2006, implementadas as adequações
orçamentárias para atender a nova estrutura organizacional do Estado do Ceará.
Parágrafo único. Os direitos e obrigações dos órgãos sucedidos
transferem-se aos órgãos sucessores no limite das competências transferidas.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 7 de fevereiro de 2007.
Fortaleza, 25 de maio de 2007.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
*** *** ***
PODER EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento do Estado, até o montante de
R$21.883.218,00 (vinte e um milhões, oitocentos e oitenta e três mil, duzentos e dezoito reais), na forma do anexo I da presente Lei.
Art.2º Os recursos para atender às despesas previstas nesta Lei decorrem da anulação de dotações Orçamentárias do próprio órgão,
conforme anexo II desta Lei.
Art.3º A classificação orçamentária, de que trata o crédito proposto nesta Lei, fica incorporada ao Plano Plurianual 2004 - 2007, aprovado
pela Lei nº13.423, de 30 de dezembro de 2003 e suas atualizações posteriores.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2007.
Cid Ferreira Gomes
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.890, DE 25 DE MAIO DE 2007
SOLICITAÇÃO Nº00000022 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria:
Unid. Orçamentária:
Região
01.126.084
80003
22
ESTADO DO CEARÁ
Secretaria:
Região
10.128.554
21330
22
ESTADO DO CEARÁ
Região
10.302.535
11271
02
LITORAL OESTE
03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tl)
INVESTIMENTOS
00
0
12.500,00
Total da Unidade Orçamentária:
12.500,00
Total da Secretaria:
12.500,00
24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (COAFI)
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
91
2
5.300.000,00
5.300.000,00
24200444 COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE (COVAC)
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE NOS NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAIS
PERTO DE VOCÊ
GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AOS
USUÁRIOS DO SUS
91
2
14.507.718,00
14.507.718,00
24200514 6º MICRORREGIÂO - ITAPIPOCA
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO X Nº114
Governador
CID FERREIRA GOMES
Vice - Governador
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO
Gabinete do Governador
IVO FERREIRA GOMES
Casa Civil
ARIALDO DE MELLO PINHO
Casa Militar
TEN. CEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES
Procuradoria Geral do Estado
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Conselho Estadual de Educação
EDGAR LINHARES LIMA
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico
IVAN RODRIGUES BEZERRA
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente
ANDRÉ BARRETO ESMERALDO
Secretaria das Cidades
JOAQUIM CARTAXO FILHO
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
RENÉ TEIXEIRA BARREIRA
Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria da Cultura
FRANCISCO AUTO FILHO
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2007
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Secretaria da Educação
MARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHO
Secretaria do Esporte
FERRUCIO PETRI FEITOSA
Secretaria da Fazenda
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Infra-Estrutura
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria do Planejamento e Gestão
SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS
Secretaria dos Recursos Hídricos
CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO
Secretaria da Saúde
JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ROBERTO DAS CHAGAS MONTEIRO
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Turismo
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Defensoria Pública Geral
LUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS
SOLICITAÇÃO Nº00000022 - CRÉDITO ESPECIAL
Região
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE NOS NIVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAIS
PERTO DE VOCÊ
FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E
TERCIÁRIA
00
0
2.040.000,00
INVESTIMENTOS
00
0
23.000,00
2.063.000,00
21.870.718,00
Total da Solicitação:
21.883.218,00
10.302.535
20143
02
LITORAL OESTE
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº13.890, DE 25 DE MAIO DE 2007
SOLICITAÇÃO Nº00000023 - ANULAÇÃO DE CREDITO ORDINÁRIO
Secretaria:
Região
01.122.084
20586
22
ESTADO DO CEARÁ
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
00
0
12.500,00
12.500,00
12.500,00
Secretaria:
24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
24200444 COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE (COVAC)
Região
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
10.302.535
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE NOS NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAIS
PERTO DE VOCÊ
11271
GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AOS USUÁRIOS DO SUS
01
RMF
91
2
6.584.378,00
07
LITORAL LESTE/JAGUARIBE
91
2
13.223.340,00
19.807.718,00
24200514 6º MICRORREGIÃO - ITAPIPOCA
Região
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
10.302.535
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE NOS NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAIS
PERTO DE VOCÊ
20143
FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E
TERCIÁRIA
07
LITORAL LESTE/JAGUARIBE
00
0
2.040.000,00
INVESTIMENTOS
00
0
23.000,00
2.063.000,00
21.870.718,00
Total da Solicitação:
21.883.218,00
*** *** ***
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº12.342, DE 28 DE JULHO DE
1994, CÓDIGO DE DIVISÃO E
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Art.1º Fica revogado o §3º do art.109 da Lei Estadual nº12.342,
de 28 de julho de 1994.
Art.2º A Diretoria do Foro da Comarca de Fortaleza editará
norma de transição no tocante à compensação de distribuição de
processos nas Varas da Fazenda Pública, a fim de que se possa amenizar
a desigualdade numérica de processos decorrentes da distribuição seletiva
disciplinada pela norma referida no art.1º desta Lei.
Art.3º O art.120 da Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de
1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.120. Ao Juiz da Vara de Execução Criminal e Corregedoria
de Presídios, observada a competência da Vara de Execução de Penas
Alternativas e Habeas Corpus, cabe:
...
IX- REVOGADO
Art.4º Fica incluído o inciso V no art.121 da Lei Estadual
nº12.342, de 28 de julho de 1994, com a seguinte redação:
“Art.121. Ao Juiz da Vara de Execução de Penas Alternativas e
Habeas Corpus cabe:
...
V - processar e julgar os pedidos de Habeas Corpus, ressalvada,
entretanto, a competência do Juiz da Vara que esteja prevento em razão
de anterior distribuição de inquérito policial, procedimento criminal de
qualquer natureza ou ação criminal.”
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CERTIFICADO “PRAIA LIMPA”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º O Estado, para formalizar instrumento de convênio ou
similar com municípios que detenham jurisdição costeira, poderá exigir
certificado ou documento hábil que ateste a adequada conservação e
limpeza de suas praias, de acordo com os parâmetros estabelecidos na
legislação ambiental vigente.
§1º Para efeito de cumprimento do que estabelece o caput deste
artigo, praia é um bem público de uso comum do povo com área coberta
e descoberta periodicamente pelas águas marítimas, acrescida da faixa
subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e
pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua
ausência, onde comece um outro ecossistema.
§2º O certificado de que trata este artigo, denominado de “Praia
Limpa”, será expedido pelo órgão ambiental estadual de execução, que
poderá fixar ou criar outros parâmetros e critérios para sua expedição,
desde que não conflitem com legislação hierarquicamente superior e
princípios constitucionais.
Art.2º A restrição prevista no artigo anterior, alcança todo e
qualquer tipo de convênio ou ajuste entre Estado e Município, que
estabeleça a implantação de equipamentos públicos, obras e serviços de
engenharia.
Art.3º Qualquer cidadão, pessoa jurídica de direito público ou
privado, entidade civis sem fins lucrativos e organizações nãogovernamentais, poderão denunciar as autoridades competentes para a
adoção das providências cabíveis, os municípios que não mantenham a
correta conservação de suas praias.
Art.4º A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
do Semi-Árido da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará deverá
exercer fiscalização e monitoramento de natureza auxiliar e
educativa aos órgãos de meio ambiente no âmbito do Estado e dos
municípios, com a finalidade de fazer cumprir fielmente os termos
estabelecidos nesta Lei, e o que preceitua o art.225 da Constituição
3
da República.
Art.5º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data da
sua publicação.
Art.6º Revogam-se as disposições em contrário, salvo àquelas
previstas em legislação ou regulamento vigente de caráter mais restritivo.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
SEMANA ESTADUAL DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO
ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º Fica criada a Semana Estadual do Servidor Público, no
âmbito Estado do Ceará, que ocorrerá sempre na última semana do mês
de outubro.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS CÉSAR CALS DE
OLIVEIRA, Secretário da Justiça e Cidadania, a viajar a Fortaleza/
Brasilia/São Paulo/Brasilia/Fortaleza, no período de 28 a 30 de maio de
2007, a fim de tratar de assuntos de interesse da Pasta da Justiça,
notadamente com visitas ao Departamento Penitenciário Nacional DEPEN e órgãos ligados à Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo,
concedendo-lhe 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de
R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos),
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$629,41
(seissentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta
centavos), totalizando R$696,91 (seisssentos e noventa e seis reais e
noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do
art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I do anexo I, alterado pelo Decreto
nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de
21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Justiça e Cidadania. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2007.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
legais, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ANANIAS VASCONCELOS
NETO, SECRETÁRIO DA SAÚDE, a viajar a Brasília/DF, nos dias 25
e 26 de abril de 2007, a fim de participar da reunião do Conselho
Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, onde será dada a posse da
nova Diretoria, bem como da reunião da Comissão Intergestores
Tripartite-CIT, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário
de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro
centavos), totalizando R$419,51 (quatrocentos e dezenove reais e
cinqüenta e um centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
equivalente a R$251,77 (duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e sete
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa
e quatro reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$765,79
(setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), de
acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu
§1º; classe I do anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro
de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, Fonte: 00 - Unidade Orçamentária:
24.200.014.122.400 - Região: 22 – Ação: 25.190 - Elemento de Despesa:
339014 (diárias/ajuda de custo). PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2007.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
4
NETO, SECRETÁRIO DA SAÚDE, a viajar as cidades de Juazeiro do
Norte, Massapê, São Benedito, Santana do Acaraú, Barbalha, Brejo
Santo, Araripe, Itapipoca e Quixadá, nos dias 03, 20 e 27 de abril, 01,
23, 24, 25, 26, 30 e 31 de maio de 2007, a fim de participar de eventos
de interesse da Pasta da Saúde, concedendo-lhe (sete) diárias, no valor
unitário de R$125,88 (cento e vinte e cinco reais e oitenta e oito
centavos), no valor total de R$881,16 (oitocentos e oitenta e um reais
e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do
art.3º; art.15; classe I do anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de
23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de
21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde, Fonte de Recursos: 00 - Unidade
Orçamentária: 24.200.014.10.122.400 - Região: 22 - Elemento de
Despesas: 339014. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 02 de abril de 2007.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
NETO, SECRETÁRIO DA SAÚDE, a viajar às cidades de Santana do
Acaraú, Limoeiro do Norte e Aratuba, nos dias 13, 16 e 30 de março de
2007, respectivamente, a fim de participar de eventos de interesse da
Pasta da Saúde, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário
de R$125,88 (cento e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), no
valor total de R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15;
classe I do anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de
2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde, Fonte de
Recursos: 00 - Unidade Orçamentária: 24.200.014.10.122.400 - Região:
22 - Elemento de Despesas: 339014. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2007.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
legais, RESOLVE AUTORIZAR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA,
Secretário do Desenvolvimento Agrário, a viajar a Brasília-DF. e Belo
Horizonte-MG., no período de 30/05 a 02/06/2007, a fim participar de
reunião sobre “Políticas Públicas para Agricultura Familiar no Nordeste
Brasileiro” no Ministério do Desenvolvimento Agrário em Brasília, e
em Belo Horizonte participar do Fórum Nacional de Secretários de
Agricultura e reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de
Agricultura - CONSEAGRI, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no
valor unitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e
quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e 50%
(cinquenta por cento), no valor total de R$1.496,62 (hum mil
quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), mais 02
(duas) ajudas de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e
quarenta e um centavos), totalizando R$1.685,44 (hum mil seiscentos
e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I do
anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e
conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, combinado com o disposto
no anexo III devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Coordenadoria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO IRACEMA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2007.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENÉ TEIXEIRA BARREIRA,
Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, a viajar à cidade
Brasília - DF, no período de 04 a 05 de junho de 2007, para participar de
audiências com o Secretário de Educação Superior e Secretário de Educação
Tecnológica do Ministério da Educação - MEC, para tratar de assuntos de
interesse desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior,
bem como participar da solenidade de Posse do Professor Ícaro de Souza
Moreira no cargo de Reitor da Universidade Federal do Ceará, sem adicionar
ônus para esta Secretaria. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2007.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, VLADYSON
DA SILVA VIANA para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura Organizacional do Gabinete do Governador, a
partir de 16 de abril de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de
Cid Ferreira Gomes
Silvana Maria Parente Neiva Santos
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Ivo Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO
GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2007 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003
de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubro de 2003, VLADYSON
DA SILVA VIANA a partir de 16 de abril de 2007 para ter exercício na
Unidade Administrativa Assessoria de Articulação de Políticas para a
Juventude, executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento
de Provimento em Comissão ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. GABINETE DO
GOVERNADOR, em Fortaleza, 16 de abril de 2007.
Ivo Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO
GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2007
PROCESSO Nº: 07081982-3. OBJETO: Registro de Preços visando
a contratações futuras e eventuais de serviços de reserva, emissão
e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e
internacional e demais serviços correlatos, para atender às
necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
do Ceará. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos Órgãos e Entidades
do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em adquirir
passagens aéreas. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá
validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo, por acordo das partes e quando a proposta continuar
se mostrando mais vantajosa, ser prorrogada por igual período, nas
mesmas condições e quantidades originais. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso XII, do Art.30, do Decreto Federal Nº5.450, de
31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações
e Decretos Estaduais 28.086 e 28.087 de 10 de janeiro de 2006.
PARTICIPANTE: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, item:
001 - valor R$50,00 (cinqüenta reais) o valor da Taxa de Transação
(Transaction Fee) importando o processo licitatório do quantitativo de
bilhetes estimados em 8.000 bilhetes nacionais e 400 bilhetes
internacionais. RATIFICAÇÃO: Luiz Gonzaga Costa Evangelista SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. Régis
Abreu Teixeira – Representante Legal da CASABLANCA TURISMO E
VIAGENS LTDA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº10/2007
ORIGINÁRIA DA CAGECE
OBJETO – LICITAÇÃO DO TIPO “MENOR PREÇO”, PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LAGOA DO MATO NO
DISTRITO DE ITATIRA-CE, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS
E
EQUIPAMENTOS.
PROCESSAMENTO,
JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE
CONCORRÊNCIAS e representantes da CAGECE: Luis Cláudio
P.Mascarenhas e Richard Francis Brown. REALIZAÇÃO - às 16:00
(dezesseis) horas do dia 24 de Julho de 2007, na Avenida Dr. José Martins
Rodrigues, 150 Edson Queiroz. Cep. 60811-520 (Centro Administrativo
Bárbara de Alencar) Fone: (85) 3101-3653 e Fax: (85) 3101-3654
FORNECIMENTO DO EDITAL - CAGECE, na Av. Dr. Lauro Vieira
Chaves nº1030, Vila União. Cep. 60420-901. Fone: (85) 31011868 Fax: 3101-1869 ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br.
Em, 11/06/2007
Tarso Pinheiro Borges
VICE-PRESINDETE DA CCC
*** *** ***
PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2007
ORIGINÁRIO DA ARCE
OBJETO – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE,
LIMPEZA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO EDITAL E
SEUS ANEXOS. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissão
de Licitação designada pelo Decreto Estadual Nº28.712 de 03 de maio
de 2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até 03/07/2007 às 09:00 horas (horário de
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE:
0xx85 3101.3655, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00h.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de junho de 2007.
PREGOEIRO
*** *** ***
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2007006
ORIGINÁRIO DO DETRAN
OBJETO – Contratação de empresa para prestação de serviço de
transporte das comissões de habilitação do DETRAN-CE, no interior
do Estado. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissão de
Licitação designada pelo Decreto Estadual nº28.644, de 08 de fevereiro
de 2007, prorrogado pelo Decreto nº. 28.712, de 27 de abril de 2007,
publicado no DOE de 03/05/2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até dia 04/07/2007
às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: 0xx85 3101.3655, no horário
de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, 14 de junho de 2007.
Edmar Mendes da Silva
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGINÁRIO DA SEFAZ
OBJETO – AQUISIÇÃO DE TAPETES COM O LOGOTIPO
SEFAZ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E
SEUS ANEXOS. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissão
de Licitação designada pelo Decreto Estadual Nº28.712 de 03 de maio
de 2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
no site www.sead.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONE
(S): 0xx85 3101.3655, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às
18:00h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE
LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 13 de junho de 2007.
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGINÁRIO DA SSPDS
A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelos
Decretos Estaduais nºs 28.644, de 08.02.2007 e 28.712, de 27.04.2007,
5
torna público para conhecimento dos interessados que, na data e horários
acima previstos, por meio de recursos da tecnologia da informação na
rede mundial de computadores (INTERNET) através do site:
www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”, fará realizar licitação
na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO –Aquisição de
suprimentos de informática visando atender as necessidades das
Coordenadorias Integradas de Operações de Segurança e de Inteligência
da SSPDS. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissão de
Licitação designada pelos Decretos Estaduais nºs 28.644, de 08.02.2007
e 28.712, de 27.04.2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até 03/07/2007 às
09:00 horas (horário de Brasília). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA
DE PREÇOS: 03/07/2007, às 10:30 horas (horário de Brasília)
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.sead.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONE (S): 0xx85
3101.3655, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de junho de 2007.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGINÁRIO DA SEFAZ
OBJETO – AQUISIÇÃO BANDEIRAS DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, DO ESTADO DO CEARÁ E NACIONAL, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissão de Licitação
designada pelo Decreto Estadual Nº28.712 de 03 de maio de 2007.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
no site www.sead.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONE
(S): 0xx85 3101.3655, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às
18:00h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE
LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 13 de junho de 2007.
PREGOEIRO
*** *** ***
na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO – Contratação
de empresa para prestação de serviços de confecção de carimbos
visando suprir as necessidades da SSPDS. PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO – Comissão de Licitação designada pelos Decretos
Estaduais nºs 28.644, de 08.02.2007 e 28.712, de 27.04.2007.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
Brasília). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 05/07/2007,
às 10:30 horas (horário de Brasília) OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.sead.ce.gov.br.
INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONE (S): 0xx85 3101.3655, no
horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, 15 de maio de 2007.
PREGOEIRO
*** *** ***
6
na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO – Aquisição de
chassis com grade e écran para aparelhos de raios-x destinados à
utilização por parte do Instituto Médico Legal da SSPDS.
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissão de Licitação
designada pelos Decretos Estaduais nºs 28.644, de 08.02.2007 e 28.712,
de 27.04.2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.licitacoes-e.com.br, até 04/07/2007 às 09:00 horas
(horário de Brasília). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:
04/07/2007, às 10:30 horas (horário de Brasília) OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.sead.ce.gov.br.
INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONE (S): 0xx85 3101.3655, no
horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, 15 de junho de 2007.
PREGOEIRO
*** *** ***
CONSELHO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº018/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade de agilizar tarefas de
ordem Administrativa e Financeira no ãmbito do CEDE, visando melhor
operacionalizar as ações da Pública Administração, e considerando o
disposto do Art.37, incisos VIII e XIV, combinado com o Art.38, inciso
I, todos da Lei nº11.809, de 22 de maio de 1991, RESOLVE NOMEAR
o SECRETÁRIO EXECUTIVO, SR. ALEXANDRE ADOLFO ALVES
NETO, para ORDENADOR DE DESPESAS deste orgão a partir de 23
de fevereiro de 2007 com vigência até 31 de dezembro de 2010, nos
termos de legislação, ficando ratificado e convalidados os atos praticados
anteriormente até a elaboração da presente portaria. CONSELHO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza,
31 de maio de 2007.
Ivan Rodrigues Bezerra
PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
*** *** ***
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº36/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DE
POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RITA DE
CÁSSIA LIMA BEZERRA, ocupante do cargo de ORIENTADORA
DE CÉLULA DE GESTÃO COMPARTILHADA, matrícula nº1697181-2,
deste Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, a viajar à
cidade de Crato-CE, no período de 02 a 04 de julho de 2007 a fim de
participar da Conferência Distrital do Meio Ambiente, concedendo-lhe
02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um
reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$153,85 (cento e
cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do
Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21
de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente.
CONSELHO DE POLITICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em
André Barreto Esmeraldo
PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLITICAS E GESTÃO DO
MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº38/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DE
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RITA DE
CÁSSIA LIMA BEZERRA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DA
CÉLULA DE GESTÃO COMPARTILHADA, matrícula nº1697181-2,
deste Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, a viajar às
cidades de Crato, Jardim, Campos Sales e Mauriti-CE, no período de 09
a 14 de julho de 2007 a fim de participar das Conferências Municipais do
Meio Ambiente e Semana Nacional do Meio Ambiente, concedendo-lhe
cinco diárias e meia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais
e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$338,47 (trezentos e trinta
e oito reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea
“b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto
nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente.
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 01 de junho de 2007.
PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO
MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº39/2007 - O PRESIDENTE DE CONSELHO DE
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÁRCIA
MARIA DOS SANTOS SOUZA, ocupante do cargo de
ARTICULADOR, matrícula nº169713-1-6, deste Conselho de Políticas
e Gestão do Meio Ambiente, a viajar às cidades de Crato, Jardim,
Campos Sales e Mauriti-Ce, no período de 09 a 14 de julho de 2007 a fim
de participar das Conferências Municipais do Meio Ambiente e da Semana
Nacional do Meio Ambiente, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no
valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro
centavos), totalizando R$338,47 (trezentos e trinta e oito reais e quarenta
e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;
art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro
de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselho de Políticas
e Gestão do Meio Ambiente. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de junho de 2007.
PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO
MEIO AMBIENTE
*** *** ***
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº043/07-PRES. - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS,
ocupante do cargo Chefe da Unidade de Contabilidade, matrícula
nº1633791.9, desta Fundação, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no
período de 10 a 15 de junho do corrente ano, a fim de participar do
Curso de Melhoria da Gerência Pública, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias
e meia, no valor unitário de R$132,88 (cento e trinta e dois reais e
oitenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no
valor total de R$1.169,34 (hum mil, cento e sessenta e nove reais e
trinta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de
R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e hum centavos), totalizando
R$1.263,75 (hum mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º,
15 e seu §1º; classe IV do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de
fevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCAP, em Fortaleza, 29 de maio de 2007.
José Vitorino de Souza
PRESIDENTE
*** *** ***
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº138/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso V,
alinea “a” do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E. de 09.08.2002
que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,
disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário CONSU e em conformidade com o Processo nº05159635-0 do SPU,
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da
PROGRESSÃO, a Professora RAIMUNDA ELIANA CORDEIRO
BARROSO, matrícula nº06189.1-8, lotada na Faculdade de Educação
de Itapipoca-FACEDI, vinculada a Coordenação do Curso de Pedagogia,
da classe de Adjunto, nível XI para o nível XII da mesma classe, com
vigência a partir de 28.04.2005. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 09 de fevereiro de
2007.
Jáder Onofre de Morais
PRESIDENTE
*** *** ***
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso II,
PROMOÇÃO, YURI CALIXTO DE ALENCAR, ocupante do cargo
de Professor, matrícula nº06230.1-6, lotado na Faculdade de Educação
Ciências e Letras do Sertão Central- FECLESC, vinculado a Coordenação
do Curso de Pedagogia, da classe de Auxiliar, nível IV para a classe de
Assistente, nível V, na vaga criada pela Lei nº13.216, de 04.04.2002,
publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de abril de 2002, com
vigência a partir da data da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,
27 de fevereiro de 2007.
PRESIDENTE
*** *** ***
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso III,
PROGRESSÃO, o Professor ROMUALDO LUNGUINHO LEITE,
matrícula nº06735.1-X, lotado na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano
Matos - FAFIDAM, vinculado a Coordenação do Curso de Física, da
classe de Assistente, nível V para o nível VI da mesma classe, com
vigência a partir de 02.05.2006. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de
2007.
PRESIDENTE
*** *** ***
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso III,
alínea “a”, do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E. de 09.08.2002
PROGRESSÃO, o Professor ALVARO JULIO PEREIRA, matrícula
nº06637.1-9, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI,
vinculado a Coordenação do Curso de Ciências Biológicas/Química, da
classe de Assistente, nível V para o nível VI da mesma classe, com vigência
a partir de 28.03.2006. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 27 de março de 2007.
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº383/2007 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no
art.72, inciso V, alinea “a” do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.
de 09.08.2002 que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E.
de 26.07.2000, disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho
Universitário - CONSU e em conformidade com o Processo nº064972704 do SPU, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da
PROGRESSÃO, o Professor MANOEL PEREIRA GOMES NETO,
7
matrícula nº06396.1-3, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e
Letras do Sertão Central - FECLESC, vinculado a Coordenação do Curso
de Física, da classe de Adjunto, nível XI para o nível XII da mesma
classe, com vigência a partir de 29.05.2006. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,
20 de abril de 2007.
João Nogueira Mota
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº390/2007 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no
art.72, inciso V, alinea “a” do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.
de 09.08.2002 que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E.
de 26.07.2000, disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho
Universitário - CONSU e em conformidade com o Processo nº063242001 do SPU, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da
PROGRESSÃO, a Professora ISABEL MARIA SABINO DE
FARIAS, matrícula nº06677.1-4, lotada no Centro de Educação - CED,
vinculado a Coordenação do Curso de Pedagogia, da classe de Adjunto,
nível IX para o nível X da mesma classe, com vigência a partir de
01.04.2006. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE, em Fortaleza, 20 de abril de 2007.
João Nogueira Mota
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2007
PROCESSO Nº: 06497193/7 FUNECE OBJETO: Aquisição de
Material de Consumo de Laboratório para uso exclusivo em pesquisa
científicas. JUSTIFICATIVA: Aquisição de bens destinados
exclusivamente à pesquisa científica e tecnológic custeada com recursos
financeiros federais. VALOR GLOBAL: R$8.668,30 (oito mil, seiscentos
e sessenta e oito reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31200001.19.573.195.20435.01.339030.00.83.
31200001.19.573.195.20435.01.339030.00.83.2.00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXI do art.,24 c/c o art.26 do
Estatuto das Licitações (Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações).
CONTRATADA: NUVEX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA ME, CNPJ 07.029.483/0001-04, R$7.639,05 (sete mil, seiscentos
e trinta e nove reais e cinco centavos) e Laboratório Hospitalar M.F.A
Aguiar, CNPJ 23.453.855/0001-73, R$1.029,25 (um mil, vinte e nove
reais e vinte e cinco centavos). DISPENSA: Reconheço a dispensa de
licitação para aquisição de material de consumo de laboratório para uso
específico em pesquisas científicas, no valor total de R$8.668,30 (oito
mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), com fundamento
no art.24, XXI da Lei nº8.666/93, atendido ao disposto no art.26 do
mesmo diploma legal. Jáder Onofre de Morais. Presidente da FUNECE.
RATIFICAÇÃO: Ratifico a decisão do Presidente da FUNECE, referente
à dispensa de Licitação para aquisição de material de consumo de
laboratório para uso específico em pesquisas científicas. Renê Teixeira
Barreira - Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Paulo Emmanuel Gondim Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso de
suas atribuições legais e fundamentado nos termos do Decreto nº27.828/
2005 de 04 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado de
07 de julho de 2005, arts.100 e 101, §3º, inciso I, RESOLVE ASCENDER
FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, a professora
LÚCIA BETÂNIA DA SILVA ANDRADE, matrícula 000668-1-8,
lotada na Coordenação do Curso de Biologia, do cargo de Professor
classe Assistente, nível VII, para Assistente, nível VIII, com vigência a
partir 03/08/2005. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 14 de fevereiro de 2007.
Gregório Maranguape da Cunha
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
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8
PORTARIA Nº 249/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA, no uso
de suas atribuições legais e fundamentado no §10º, do art.101 do
Decreto nº27.828/2005 de 04 de julho de 2005, publicado no Diário
Oficial do Estado de 07 de julho de 2005, bem como na Resolução
nº12/2006 - CONSUNI publicada no D.O.E de 21 de março de 2007,
PROMOÇÃO, o professor FRANCISCO HÉLIO LOPES DIAS,
matrícula 000304-1-4, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas
da UVA, do cargo de Professor classe Auxiliar, nível IV, para Assistente
nível V, com vigência a partir 20/06/2002. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 28
de março de 2007.
Gregório Maranguape da Cunha
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PORTARIA Nº161/2007-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA com fundamento
no art.41 da constituição Federal, combinado com os arts.27, 28 e 29 da
Lei nº9.826 de 14/05/1974 com nova redação dada pela Lei nº13.092 de
08/01/2001 e tendo em vista a aprovação no processo de avaliação de
desempenho do estágio probatório, homologado pelo Conselho
Universitário nos termos da Resolução nº045/2004-CEPE datada de 29
de Novembro de 2004, RESOLVE tornar estável no cargo de Professor,
classe Assistente, nível V, do Grupo Ocupacional Magistério Superior MAS, o servidor CARLOS ALBERTO TOLOVI, matrícula
nº430910.1.8, lotado no Departamento de Ciências Sociais, do Quadro
de Pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, a
partir de 19 de Abril de 2007. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 15 de maio de
2007.
André Luiz Herzog Cardoso
PRESIDENTE
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*** *** ***
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
PORTARIA Nº034/2007 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do
evento “Olho Vivo no Dinheiro Público - Mobilização e Qualificação para o Controle Social”, concedendo-lhes 05 diária, de acordo com o artigo
1º; do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 41100001.04.124.40021103.01.33901400.00.0.00. SECRETARIA DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 24 de maio de 2007.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2007 DE 24 DE MAIO DE 2007.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
ROGÉRIO COELHO DE MELO
Apoio Administrativo
ANTONIO JOFRAN RODRIGUES
Auditor de Controle Interno
DE PAIVA
MARCELO DE SOUSA MONTEIRO Auditor de Controle Interno
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
DAS-2
Superior
28/05 a 01/06/2007
28/05 a 01/06/2007
Fortaleza-São Benedito-Fortaleza
5
5
51,75
51,75
258,75
258,75
258,75
258,75
Superior
28/05 a 01/06/2007
5
51,75
258,75
258,75
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2007 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES,
ocupante do cargo de Coordenador de Auditoria, matrícula nº1617361-4,
deste Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral, a viajar às cidades de São
Benedito-Ce, no período de 27/05 a 28/05/2007 a fim de participar do
Evento “Olho Vivo no Dinheiro Público - Mobilização e Qualificação para
o Controle Social”, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de
R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando
R$92,31 (noventa e dois reais e trinta e um centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do
Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do 41100001.04.124.400.21103.01.33901400.00.0.00. SECRETARIA
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 24 de
maio de 2007.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIA DA CULTURA
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº98035434-0 do SPU e da Lei nº12.780/97,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “c” da
Constituição Estadual, combinado com o art.156, §1º, item V, 157 e 43 §1º
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, Lei nº12.386, de 09.12.94, Lei
nº13.597/2005 e Lei nº13.627/2005, ao servidor RAIMUNDO NONATO
SOBREIRA, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo
Ocupacional ADO, referência 10, matrícula nº0894961.1, lotado na
Secretaria da Cultura, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
PROPORCIONAL, ao tempo de serviço, com proventos mensais de:
Vencimento 30 horas 90% ....................................... R$
211,89
Progressão horizontal 30% ...................................... R$
70,63
Complementação remunerada mínima ................... R$
109,41
Total ............................................................................ R$
391,93
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2006.
Francisco Auto Filho
SECRETÁRIO DA CULTURA
Resolução Nº2213/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº090/2007 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.7º e tendo em vista o que
determina o art.15, alínea “d” do Decreto nº26.740, de 12 de Setembro de 2002 do Decreto supracitado, RESOLVE PRORROGAR por 01 (um
ano) a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria que perceberão a título de BOLSA
DE ESTÁGIO os valores mensais correspondentes às funções que irão desempenhar devendo correr as despesas a conta da dotação orçamentária
desta Secretaria, no período de 10/04/2007 a 10/04/2008. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de abril de 2007.
Francisco Auto Filho
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº090/2007 DE 27 DE ABRIL DE 2007
Nº
UNIDADE
NOME
CURSO
01
ASSESSORIA JURÍDICA
MARLA DE PAULA SOUSA
DIREITO
9
Nº
UNIDADE
NOME
CURSO
02
03
04
05
06
07
08
09
ARQUIVO PÚBLICO
ARQUIVO PÚBLICO
ARQUIVO PÚBLICO
COORD. DE PATRIÔMINIO HISTÓRICO E CULTURAL
MUSEU DA IMAGEM E DO SOM
ARQUIVO PÚBLICO
SERGIO WILLIAM DE CASTRO OLIVEIRA FILHO
RENATA FELIPE MONTEIRO
CAMILA IMACULADA SILVEIRA LIMA
LUANA COSTA PIERRE DE MESSIAS
FRANCISCA PAULA MACHADO
CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA
MARIA ELIENE MAGALHÃES SANTOS
ANDRÉA DA SILVA LIMA
HISTÓRIA
HISTÓRIA
HISTÓRIA
HISTÓRIA
HISTÓRIA
HISTÓRIA
HISTÓRIA
BIBLIOTECONOMIA
*** *** ***
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº024/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE
TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no inciso III, do art.93 da Constituição Estadual
e nos termos do Parágrafo Único do art.15 da Lei nº11.966, de 17 de
junho de 1992, combinado com o art.5º do decreto nº22.793, de 1º de
outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR TÃNIA SUZIE DINIZ
CAMPÊLO, MARIA CONCEIÇÃO LIMA QUEIROZ, MARIA DE
FÁTIMA SILVA GADELHA NUNES e MARIA LUCÉLIA DE
ANDRADE PINHEIRO, para sob a presidência do primeiro, comporem
a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
DOS GRUPOS OCUPACIONAIS desta Fundação, referente ao exercício
de 2006/2007. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁFUNTELC, em Fortaleza, 28 de março de 2007.
Augusto César Pontes Benevides
PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JORGE PINTO
FILHO, matrícula nº407877-1-2, lotado na Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Ceará do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em Comissão de Assistente Técnico,
símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário, a partir de 30 de abril de 2007. PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de
2007.
Cid Ferreira Gomes
Camilo Sobreira de Santana
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
Ceará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do
art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.1º,
alínea “h” do art.2º e alínea “a” inciso I do art.3º, do Decreto nº28.619
de 07 de fevereiro de 2007, publicado no D.O. da mesma data, RESOLVE
NOMEAR, FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS
ARAÚJO, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula
nº000246-1-9, lotado no Instituto do Desenvolvimento Agrário do
Ceará, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura organizacional da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário, a partir da data de publicação deste Ato. PALÁCIO IRACEMA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2007.
Cid Ferreira Gomes
EDVALDO GOMES BASTOS, que exerce a função de Agente de
Administração, matrícula nº080981-1-5, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em Comissão de ASSISTENTE
TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a partir de 02 de maio de 2007.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de
junho de 2007.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
PORTARIA Nº222/2007 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de abril de 2007, da
Portaria nº06/2007, datada de 12 de janeiro de 2007 e publicada no
Diário Oficial do Estado, de 16 de fevereiro de 2007, que designou o
servidor JOSÉ DO CARMO BARRETO, para responder pelo cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Jurídico,
símbolo DAS-1. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 14 de maio de 2007.
*** *** ***
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, FRANCISCO
DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO a partir da data de
publicação para ter exercício na Unidade Administrativa da Ouvidoria e
Mediação de Conflitos, executando as atividades do Cargo de Direção e
Assessoramento de Provimento em Comissão Assessor Técnico, símbolo
DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de maio de
2007.
*** *** ***
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
de 15 de outubro de 2003, FRANCISCO EDVALDO GOMES
BASTOS, a partir 02 de maio de 2007 para ter exercício na Unidade
Administrativa Coordenadoria de Desenvolvimento da Agricultura
Familiar - Núcleo de Apoio às Cadeias Produtivas da Agricultura,
executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento de
Provimento em Comissão Assistente Técnico símbolo DAS-2, integrante
da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de maio de 2007.
*** *** ***
*** *** ***
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, FRANCISCO
Toma público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE a Renovação de Licença de Instalação para o Projeto
de irrigação alagamar, em área de 510 há, nos municípios de
10
Jaguaretama e Nova Jaguaribara. Foi determinado o cumprimento
das exigências contidas nas Normas Instruções de Licenciamento
da SEMACE.
*** *** ***
Toma público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE a Regularização de Licença de Instalação para o Projeto
de irrigação Mandacaru, em área de 510 há, nos municípios de Nova
Jaguaribara e Alto Santo. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas Instruções de Licenciamento da SEMACE.
*** *** ***
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
legais e tendo em vista o que consta do processo nº071281517/SPU e
CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na época
não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora.
RESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora TEREZINHA
MOREIRA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar de Serviços
Gerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional, matrícula nº025500-1-6, lotada na Secretaria da Educação,
a partir de 31 de julho de 1987. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ em Fortaleza, 13 de junho de 2007.
Cid Ferreira Gomes
Maria Izolda Cela Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
legais e tendo em vista o que consta do processo 070326282/SPU
RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, a servidora FRANCISCA IRENE
DO NASCIMENTO BRAGA que exerce a função de Auxiliar de Serviços
Gerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional, referência 08, matrícula nº032333-1-6, lotada na
Secretaria da Educação, a partir de 26 de abril de 2007. PALÁCIO
2007.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
virtude de sua posse no cargo de Professor, Classe Assistente, nível V,
do(a) FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E LETRAS DO
SERTÃO CENTRAL-QUIXADA - FECLESC, sem percepção de seus
vencimentos e demais vantagens, a partir de 01 de junho de 2007.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de
junho de 2007.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
PORTARIA Nº021/2007-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, da Lei nº9.826,
de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo
nº04457195-0/SPU, RESOLVE determinar a instauração de
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a
responsabilidade funcional do servidor JOSÉ LÔBO DE BRITO, que
exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO PLENO I,
referência 13, Matrícula nº066421-1-X, acusado de haver praticado o
ilícito tipificado no inciso III, §1º, do Artigo 199, da Lei nº9.826, de 14
de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),
em razão de conduta que caracteriza abandono de cargos/funções, ocorrido
em Maio de 2001, passível da sanção prevista no caput do referido
artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 6 de junho de
2007.
*** *** ***
PORTARIA Nº1007/2007 – COGEP. - A SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta no processo nº070703906/SPU, RESOLVE AUTORIZAR O
AFASTAMENTO DO TRABALHO por 02 (duas) horas diárias à
servidora LUZIA FIRMINIO DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de
Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
referência 13, matrícula nº121051-1-8, lotada no CERE – Padre José
Alves de Macedo, no município de ICÓ, MÃE DE EXCEPCIONAL,
podendo efetuar-se por retardamento do início do expediente, de acordo
com o artigo 111, parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº11.160, de 20 de dezembro de
1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2007.
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº1314/2007 -COGEP. - A SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta nº processo nº0633676-3/SPU, RESOLVE, com fundamento nos
artigos 110, item I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e
o que preceitua o artigo 51, inciso l da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de
1984, combinado com Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000 autorizar
a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA
DO SOCORRO LIMA MARQUES, que ocupa o cargo de Professor
Especializado, integrante Grupo Ocupacional do Magistério, referência
22, matrícula nº123338-1-1, lotada no(a) COLÉGIO ESTADUAL
REGINA PACIS, no município de CRATEUS, CREDE 13 - CRATEÚS.
Para dar continuidade ao curso de Mestrado Acadêmico em Educação,
no período de 02 de março de 2007 à 02 de setembro de 2007, sem
prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 22 de maio de 2007.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº071316302/SPU, e
ainda, com fundamento nos arts.30, 65 item I, 66 item I alíneas “a”,
“b” e “c”, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
AUTORIZAR A SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL ao
servidor JOSE WELLINGTON DIAS SOARES, que ocupa o cargo de
Professor Pleno I, Grupo Ocupacional do Magistério, referência 13,
matrícula nº159608-1-7, lotado no(a) EEFM PRESIDENTE JOSÉ
SARNEY, no município de CAUCAIA, CREDE 1 - MARACANAÚ, em
PORTARIA Nº1469/2007 COGEP. - A SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº071693718/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO do ex-servidor ANTONIO EVERTON VIANA DO
NASCIMENTO, Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional
do Magistério, referência 13, matrícula(s) nº123087-1-X, ocorrido em 25
legais e tendo em vista o que consta do processo nº071331980/SPU
RESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora ROSA MARIA ABREU
LIMA, que exerce a função de Auxiliar de Administração, integrante do
Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo e Operacional,
referência 16, matrícula nº033107-1-X, lotada na Secretaria da Educação,
a partir de 19 de janeiro de 2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO
DO CEARÁ em Fortaleza, 13 de junho de 2007.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
de maio de 2007, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO
CAVALCANTI FILHO-REGISTRO CIVIL DISTRITO DE PARANGABA
no Município de FORTALEZA, em 25 de maio de 2007, face ao que dispõe
o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 4 de junho de 2007.
*** *** ***
PORTARIA Nº1559/2007 COGEP. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº07167666-0/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO da
ex-servidora MARIA DE SA ALMEIDA, Professor, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, referência 08, matrícula(s) nº042579-1-X,
ocorrido em 22 de maio de 2007, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA,
em 23 de maio de 2007, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do
artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de junho de 2007.
*** *** ***
11
PORTARIA Nº1560/2007 COGEP. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº07208261-5/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO da
ex-servidora ANTONIA ALVES DE MELO, Agente de Administração,
integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo e
Operacional, referência 22, matrícula(s) nº065257-1-7, ocorrido em 18
de maio de 2007, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO
NORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA, em 21 de maio de
2007, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
*** *** ***
PORTARIA NR.5414-99/2007 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço
com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162,
de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MARIA LASTENIA GONCALVES DA
SILVA
22100102786214/K044
VEICULO SEDUC
MARIA LASTENIA GONCALVES DA
SILVA
22100102786214/K044
VEICULO SEDUC
REGINA ANGELA VIANA DA SILVEIRA
ITAPIPOCA
REALIZAR TRABALHO - PRESTAR CAPACITAÇÃO
TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS CREDES E ESCOLAS
4,5
51,75
232,88
14/05/2007 a 18/05/2007
ITAPIPOCA
21/05/2007 a 25/05/2007
ITAPIPOCA
22100102540010/K044
VEICULO SEDUC
REGINA ANGELA VIANA DA SILVEIRA
14/05/2007 a 18/05/2007
22100102540010/K044
VEICULO SEDUC
21/05/2007 a 25/05/2007
ITAPIPOCA
VR. TOTAL
REALIZAR TRABALHO - PRESTAR CAPACITAÇÃO
TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS CREDES E ESCOLAS
4,5
51,75
232,88
REALIZAR TRABALHO - PRESTAR CAPACITAÇÃO AOS
TÉCNICOS DOS MUNICÍPIOS CREDES E ESCOLAS
4,5
51,75
232,88
REALIZAR TRABALHO - PRESTAR CAPACITAÇÃO AOS
TÉCNICOS DOS MUNICÍPIOS CREDES E ESCOLAS
4,5
51,75
232,88
TOTAL:
931,52
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2007.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2000/PROCS.
07128131-2/07069218-1
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2000;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA
COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sr.
JOSÉ NIVAL FREIRE DA SILVA, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato 061/2000, publicado no DOE de 30/06/2000 e de
acordo com os Processos de nº07128131-2 e 07069218-1, datados em
19/04/07 e 09/09/07; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, inciso II, §2º
da Lei Federal nº8.666/93, e suas alterações mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo contratual, sem
reajuste no valor mensal, referente à locação do prédio de propriedade
do LOCADOR, localizado à Rua Jardim Paruana, nº919, Parque São
Vicente, Fortaleza/CE, para dar continuidade ao funcionamento da EEF.
São Vicente, anteriormente ANEXO II da EEFM. Dona Júlia Alves
Pessoa; IX - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA prevista na CLÁUSULA
SEGUNDA do Contrato ora aditado, fica prorrogada por mais 12 (doze)
meses, a partir de 21 de junho de 2007. CLÁUSULA DO VALOR: O
valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de
locação de que trata a Cláusula Primeira do Contrato, é de R$1.240,71
(Hum mil, duzentos e quarenta reais e setenta e um centavos), perfazendo
um valor Global de R$14.888,52 (Quatorze mil, oitocentos e oitenta e
oito reais e cinqüenta e dois centavos), conforme Termo de Acordo
constante nos autos; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do Contrato Original; XI - DATA: 04 de junho de
2007; XII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA
COELHO – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JOSÉ NIVAL FREIRE
DA SILVA – LOCADOR. TESTEMUNHAS: 1 – Cristina Rodrigues
Cavalcante Bacelar, 2 – Simone Almeida da Silva. Fortaleza 06 de junho
de 2007.
José Danilo Correia Mota Filho
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2004/PROC.
06530476-4
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2004;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. MARIA
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação; III ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sr. JOSÉ
EDVALDO GIRÃO, na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato 06/2004, publicado no DOE de
18/06/04, de acordo com o Processo nº06530476-4, datado em 26 de
janeiro de 2007; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado pelo art.57, inciso II, §2º da Lei
nº8.666/93 e suas alterações, regendo-se juridicamente pela Lei nº8.245
de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
12
aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo contratual,
referente à locação do imóvel, no prédio de propriedade do LOCADOR,
localizado à Rua Tabelião José Gama Filho, Nº350 – Centro, no município
de Pacajús/CE, para funcionamento de uma Unidade Escolar da rede
pública estadual; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula
Segunda do Contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a contar de 10.03.2007. CLÁUSULA DO VALOR: O valor
mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de
locação de que trata a Cláusula Primeira do Contrato, é de R$4.500,00
(Quatro mil e quinhentos reais), perfazendo um valor Global de
R$54.000,00 (Cinqüenta e quatro mil), conforme Termo de Acordo
constante nos autos; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do Contrato Original; XI - DATA: 09 de
março de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE
ARRUDA COELHO – SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, JOSÉ
ADVALDO GIRÃO – LOCADOR. TESTEMUNHAS: 1-Cristina
Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2-Simone Almeida da Silva. Fortaleza
11 de junho de 2007.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº06528502-6/2007
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação/CEJA PE. JOAQUIM ALVES, inscrita no CNPJ sob o
nº01.607.455/0007-28/MILAGRES/CE CONTRATADA: FIRMA
INSIGNE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Contrato
tem por objetivo a execução de pequenos serviços conforme Projeto
Básico Aprovado recursos do Projeto ESCOLAR, constantes nos Anexos
I e II, itens: 01, 02, 03 (valor total da proposta) que passam a fazer
partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 e
suas alterações FORO: MILAGRES - CE. VIGÊNCIA: O presente contrato
tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste
instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes,
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$9.986,52 (NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REIAS
E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em conformidade com o
Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO
ALVORADA EXECUÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS, CONFORME
PROJETO BÁSICO APROVADO EM ANEXO NE Nº01601. DATA
DA ASSINATURA: 22 de maio de 2007 SIGNATÁRIOS: FRANCISCA
ROZIMAR A. B. MORAIS - DIRETOR GERAL - CONTRATANTE,
CÍCERA JANDYRA BRAGA CASTRO - SÓCIA GERENTE CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria Aldeni Belém de
Figueiredo, 2- Maria Lígia Leite de Morais. Fortaleza 06 de junho de
2007
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº087/2007/PROC. 07030305-3
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da
Educação e o MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, através da PREFEITURA
MUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. Prefeito RAIMUNDO
NONATO DE SOUZA SILVA, com a interveniência da ASSOCIAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ APRECE, neste ato representado pelo Presidente, Dr. JOÃO DILMAR
DA SILVA, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: O presente
Convênio, fortalecendo o regime de colaboração entre o Estado e as
Prefeituras, tem por objetivo viabilizar transporte aos alunos da
Rede Oficial de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e
Adultos, Educação Profissional e Educação Especial, a fim de possibilitar
o acesso à Escola Pública, tendo por base o Plano de Trabalho (Anexo
I), parte integrante deste Convênio independentemente de transcrição
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de acordo com a Lei nº12.452, de
06/06/1995, DOE 27/06/95 e em conformidade com a Lei nº8.666/93,
modificada pela Lei nº9.648/98 e a Instrução Normativa conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAN nº01 de 27 de janeiro de 2005, DOE 31/01/05, mediante
as condições e Cláusulas seguintes FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente convênio será a partir de 30 de janeiro de
2007 até 31 de dezembro de 2007 VALOR: R$182.956,30 (Cento e
oitenta e dois mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e trinta centavos),
a ser repassado em 04 (quatro) parcelas, de conformidade com o Convênio
Original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado nesta
Cláusula Segunda correrá à conta da dotação orçamentária:
22100022.12.362.544.21585.03.33903900.00.0
22100022.12.362.544.21585.03.33903900.82.0
22100022.12.362.544.21586.03.33903900.07.0
22100022.12.362.544.21586.03.33903900.82.0
DATA
DA
ASSINATURA: 30 de janeiro de 2007 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA
CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL,
JOÃO DILMAR DA SILVA - PRESIDENTE DA APRECE.
TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone
Almeida da Silva. Fortaleza 14 de junho de 2007
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº07164794-5/2007
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação/EEF ESTADO DA PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob o
nº00.376.219/0007-85/CRATO/CE CONTRATADA: FIRMA D&S
REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
O presente Contrato tem por objetivo a execução dos serviços
descrito no Projeto Básico, conforme orçamento de despesas em
anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei
nº8.666/93 e suas alterações FORO: CRATO - CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste termo será de 60 (sessenta) dias, a contar da sua
publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$7.382,50
(SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS) pagos em 03 (três) parcelas de conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO
ALVORADA - CONVÊNIO Nº084/2002. DATA DA ASSINATURA:
16 de maio de 2007 SIGNATÁRIOS: MARIA IRENE ESMERALDO
PAZ - DIRETORA GERAL - CONTRATANTE, FRANCISCO
DEMONTIER DOS SANTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1- Ilegível, 2- Francisca Elda de Macêdo. Fortaleza 06 de junho de 2007
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº171/2007/PROC. 07033663-6
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação e o
MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, através da PREFEITURA
MUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. Prefeito RAIMUNDO
DINARD DA SILVA MAIA, com a interveniência da ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE,
neste ato representado pelo Presidente, Dr. JOÃO DILMAR DA SILVA,
resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: O presente Convênio,
fortalecendo o regime de colaboração entre o Estado e as Prefeituras, tem
por objetivo viabilizar transporte aos alunos da Rede Oficial de
Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação
Profissional e Educação Especial, a fim de possibilitar o acesso à Escola
Pública, tendo por base o Plano de Trabalho (Anexo I), parte integrante
deste Convênio independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: de acordo com a Lei nº12.452, de 06/06/1995, DOE 27/06/95 e
em conformidade com a Lei nº8.666/93, modificada pela Lei nº9.648/98 e
a Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01 de 27 de
janeiro de 2005, DOE 31/01/05, mediante as condições e Cláusulas seguintes
FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio
será a partir de 30 de janeiro de 2007 até 31 de dezembro de 2007 VALOR:
R$152.075,04 (Cento e cinqüenta e dois mil, setenta e cinco reais e quatro
centavos), a ser repassado em 04 (quatro) parcelas, de conformidade com o
Convênio Original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado
nesta Cláusula Segunda correrá à conta da dotação orçamentária:
22100022.12.362.544.21585.07.33903900.00.0
22100022.12.362.544.21585.07.33903900.82.0
22100022.12.362.544.21586.07.33903900.07.0
22100022.12.362.544.21586.07.33903900.82.0.
DATA
DA
ASSINATURA: 30 de janeiro de 2007 SIGNATÁRIOS: MARIA
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO, RAIMUNDO DINARD DA SILVA MAIA - PREFEITO
MUNICIPAL, JOÃO DILMAR DA SILVA - PRESIDENTE DA
APRECE. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar,
2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 13 de junho de 2007
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº188/2007/PROC. 07133995-7
CONVENENTES: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO,
neste ato representada pela Excelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA
DE ARRUDA COELHO e o DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
DE RODOVIAS E TRANSPORTES-DERT, daqui por diante
denominado DERT, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
JOSÉ MARIA BRAGA COSTA, com a interveniência da SECRETARIA
DA INFRA-ESTRUTURA doravante denominada SEINFRA, neste ato
representada pelo Senhor Secretário FRANCISCO ADAIL DE
CARVALHO FONTENELE, resolvem firmar o presente CONVÊNIO.
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o acompanhamento
e fiscalização pelo DERT, aos projetos e obras (construção,
recuperação, ampliação e reforma), serviços de Engenharia Civil
(avaliações, levantamentos, perícias, projetos, cálculos,
orçamentos e outros), especificados no PLANO DE TRABALHO
(ANEXO I), parte integrante deste termo, independente de transcrição
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conformidade com a Lei nº8.666/93, e
alterações e Decreto nº25.698, de 06.12.99, Instrução Normativa
nº01/2000, de 13.01.2000, mediante as CLÁUSULAS e CONDIÇÕES
seguintes FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O prazo para execução do
presente convênio será aquele definido no Plano de Trabalho devidamente
aprovado pela SEDUC e pelo DERT.A vigência do presente Convênio
terá início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado
e término em 31 (trinta um) de dezembro de 2007, podendo ser
prorrogado através de termo aditivo DATA DA ASSINATURA: 14 de
junho de 2007 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA
COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, FRANCISCO ADAIL DE
C. FONTENELE - SECRETÁRIO DA SEINFRA, JOSÉ MARIA BRAGA
COSTA - SUPERINTENDENTE DO DERT.TESTEMUNHAS: 1Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.
Fortaleza 15 de junho de 2007
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº228/2004/PROC. 06239827-0/06489570-0
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº228/2004. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO,
Secretária da Educação e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA/
CE, neste ato representada pelo Sr. Prefeito ABDIAS PATRÍCIO
OLIVEIRA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio de
nº228/2004, publicado no D.O.E de 27 de junho de 2005, de acordo com
Justificativa exarada no Processo nº06239827-0, datado em 26 de
setembro de 2006 e Proc. nº06489570-0, datado em 15.12.2006
regulamentado no art.57, Inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações
posteriores, e mediante as condições seguintes; II – OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de Convênio, que
tem por objetivo descentralizar o atendimento às crianças e jovens
portadores de necessidades educativas especiais, através da implantação
de um Núcleo de Educação Especial na sede do Município de ITAITINGA,
mediante as condições estabelecidas no Projeto especialmente elaborado
para este fim, que fazem parte integrante do Convênio Original
independentemente de transcrição. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO: O Prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do convênio
ora aditado será prorrogado até 31 de dezembro de 2007; III – DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
Convênio Original; IV – DATA E ASSINANTES: 02 de janeiro de 2007.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO, ABDIAS PATRICIO OLIVEIRA - PREFEITO
MUNICIPAL. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante
Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 05 de junho de 2007.
*** *** ***
Nº234/2006/PROC. 06440693-8
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Excelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO e
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA/CE, representada pela
Sra. Prefeita INÊS MARIA CORREA DE ARRUDA, neste ato
representada por sua bastante Procuradora a Sra. ALEXANDRINA
13
TERCEIRO DE OLIVEIRA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Convênio de nº234/2006, publicado no D.O.E de 26 de junho de
2006, de acordo com Justificativa exarada no Processo nº06440693-8,
datado em 30 de outubro de 2006, regulamentado no art.57, Inciso II,
§2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, e mediante as
condições seguintes; II – OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade a prorrogação do prazo de Convênio, que tem por objetivo
descentralizar o atendimento às crianças e jovens portadores de
necessidades educativas especiais, através da implantação de um Núcleo
de Educação Especial na sede do Município de CAUCAIA, mediante as
condições estabelecidas no Projeto especialmente elaborado para este
fim, que fazem parte integrante do Convênio Original independentemente
de transcrição. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O Prazo
previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do convênio ora aditado será
prorrogado até 31 de dezembro de 2007; III – DA RATIFICAÇÃO:Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio Original; IV –
DATA E ASSINANTES: 02 de janeiro de 2007. MARIA IZOLDA CELA
DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
ALEXANDRINA TERCEIRO DE OLIVEIRA - PROCURADORA.
TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone
Almeida da Silva. Fortaleza 06 de junho de 2007.
*** *** ***
Nº237/2006/PROC. 06440522-2/06404217-0
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº237/2006.
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação, e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, neste ato representada
pelo Sr. Prefeito MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio de nº237/2006, publicado
no D.O.E de 12 de maio de 2006, de acordo com Justificativa exarada
no Processo nº06404217-0, datado em 09 de fevereiro de 2007, e
Processo nº06440522-2, datado em 30 de outubro de 2006,
respectivamente, regulamentados no art.57, Inciso II, §2º da Lei
nº8.666/93 e suas alterações posteriores, e mediante as condições
seguintes; II – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a
prorrogação do prazo de Convênio, que tem por objetivo descentralizar
o atendimento às crianças e jovens portadores de necessidades educativas
especiais, através da implantação de um Núcleo de Educação Especial na
sede do Município de ACARAÚ, mediante as condições estabelecidas no
Projeto especialmente elaborado para este fim, que fazem parte
integrante do Convênio Original independente de transcrição.
CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O Prazo previsto na
CLÁUSULA TERCEIRA do convênio ora aditado será prorrogado até 31
de dezembro de 2007; III – DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do Convênio Original; IV – DATA E ASSINANTES: 02
de janeiro de 2007. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, MANOEL DUCA DA SILVEIRA
NETO - PREFEITO MUNICIPAL. TESTEMUNHAS: 1- Cristina
Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 05
de junho de 2007.
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº04/2002/PROC. 06404110-7
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
ACORDO DE INTENÇÕES Nº04/2002. Celebrado entre o ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato
representada pela Excelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE
ARRUDA COELHO, Secretária da Educação e o MUNICÍPIO DE BELA
CRUZ, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ELIESIO
ROCHA ADRIANO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Convênio nº004/02, publicado D.O.E de 10.05.02, de acordo com
Justificativa exarada no Processo nº06404110-7, datado em 19 de
dezembro de 2006, regulamentado no art.57, Inciso II, §2º da Lei
nº8.666/93 e suas alterações posteriores, e mediante as condições
seguintes; II – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a
prorrogação do prazo do convênio, que tem por objetivo descentralizar
o atendimento às crianças e jovens portadores de necessidades educativas
especiais, através da implantação de um Núcleo de Educação Especial na
sede do Município de Bela Cruz. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO: O prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do Convênio
14
ora aditado, fica prorrogado até 31/12/2007; III – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio Original;
IV – DATA E ASSINANTES: 02 de janeiro de 2007. MARIA IZOLDA
CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
ELIESIO ROCHA ADRIANO - PREFEITO MUNICIPAL DE BELA
CRUZ. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2Simone Almeida da Silva. Fortaleza 06 de junho de 2007.
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº022/2003/PROC. 06533855-3
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Excelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO e
a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISAPAE/ICÓ, doravante denominada ENTIDADE, neste ato representada
por sua Presidente CLAÚDIA KATANY DE ALENCAR BRASIL
PEIXOTO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio
de nº022/2003, publicado no D.O.E de 31.07.03, de acordo com
Justificativa exarada no Processo nº06533855-3, datado em 30.03.2007,
regulamentado no art.57, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações
posteriores, e mediante as condições seguintes; II – OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade, prorrogar o prazo de vigência ao Convênio
que tem por objetivo promover o desenvolvimento da Educação Especial,
a fim de assegurar o atendimento de alunos com necessidades educativas
especiais na área de: deficiência mental, deficiências múltiplas e condutas
típicas com comprometimento grave. CLÁUSULA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO: O Prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do convênio
ora aditado será prorrogada por até 31 de dezembro de 2007; III – DA
RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
Convênio Original; IV – DATA E ASSINANTES: 02 de janeiro de 2007.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO, CLAÚDIA KATANY DE A. BRASIL PEIXOTO PRESIDENTE DA ENTIDADE. TESTEMUNHAS:1- Antônia Araújo
Brasil, 2- Josina Maria Gurgel Moreira Monteiro. Fortaleza 14 de junho
de 2007.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do
Estado/LICEU DE CAMOCIM - CAMOCIM/CE; Proc. nº07034816-2;
PERMISSIONÁRIO: NÉLIA CRISTINA SIEBRA AGUIAR, resolvem
firmar na conformidade da Lei nº8.666/93 e suas alterações, o presente
termo de PERMISSÃO DE USO, mediante as condições seguir: CONVITE
Nº002/2007; OBJETO: Constitui objeto da presente PERMISSÃO DE
USO, o local existente LICEU, destinado exclusivamente a exploração
de uma Cantina, que funcionará nos dias úteis, no horário de expediente
normal, com todos os requisitos de higiene e limpeza, sendo vedada a
venda de bebidas alcóolicas, devendo os serviços da Cantina atender na
medida do possível as conveniências de seus usuários e mediante
condições estabelecidas no Convite, em seus anexos parte integrante
deste Termo, independentemente de transcrição; DESTINAÇÃO:
destinado exclusivamente a exploração de uma cantina, que funcionará
nos dias úteis, no horário de expediente normal, conforme Edital, com
todos os requisitos de higiene e limpeza; FORO: CAMOCIM - CE;
DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2007; ASSINANTES:
ANTONIO BRITO MARTINS - PERMITENTE, NÉLIA CRISTINA
SIEBRA AGUIAR - PERMISSIONÁRIA. TESTEMUNHAS: 1- Ilegível,
2- Janaína Marques de Almeida. Fortaleza 06 de junho de 2007.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº106/2007 - SÉRIE 2 - ANO X, 06 de junho de
2007, página 18, que publicou o extrato de Convênio nº106/2007,
Processo nº07033664-4 celebrado entre o Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação e o Município de MADALENA/CE, através da
Prefeitura Municipal, com a interveniência da Associação dos
Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará-APRECE. - OBJETIVO Transporte Escolar. Onde se lê: Processo nº07033664-4 Leia-se:
Processo nº07030307-0 Secretaria da Educação, Fortaleza, 15 de junho
de 2007.
José Danilo Correia da Mota Filho
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº044, de 06 de março 2007, na página 5,
que publicou a Portaria Nº29/2007, que DESIGNOU o servidor para
ocupar o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da
Educação. ONDE SE LÊ:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
SÍMBOLO
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
130.788-1-9
DAS 2
NOME
CARGO
MATRÍCULA
SÍMBOLO
FRANCISCO ER1VALDO BARBOSA
ASSISTENTE TÉCNICO
130.788-1-9
DAS 2
LEIA -SE:
CREDE 16
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº124, de 04 de Julho de 2002, que publicou
o Ato Governamental, datado de 03 de Janeiro de 2002, da PORTARIA
Nº004/2002 que Resolveu Conceder PROGRESSÃO HORIZONTAL de
15% (QUINZE POR CENTO) a partir de 21.01.1999, por qüinqüênio
de efetivo exercício a servidora JACINTA MARTA MARINHO
BEZERRA, Professor Especializado do Departamento de EnsinoEscolarização desta Secretaria da Educação. Onde se lê: JACINTA
MARTA MARINHO SAMPAIO LEIA-SE: JACINTA MARTA
MARINHO BEZERRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
02 de maio de 2007
*** *** ***
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº051/2007 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOÃO ANTONIO FILHO, que exerce a
função de Agente de Administração, matrícula nº926.1.4, desta
Secretaria do Esporte, a viajar às cidades de Itapipoca e
Quixeramobim - Ce, no período de 07 a 09/05/2007, a fim de
realizar reunião sobre os projetos direcionados aos municípios da
região e repassar informações sobre as Olimpíadas Escolares do
Ceará - 2007 e a Copa de Futebol Amador, concedendo-lhe 02
diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais
e noventa e cinco centavos), totalizando R$122,38 (cento e vinte
e dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º;
15
alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em
Ferruccio Petri Feitosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
PORTARIA Nº052/2007 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar reunião sobre os
projetos direcionados aos municípios da região e repassar informações sobre as Olimpíadas Escolares do Ceará - 2007 e a Copa de Futebol,
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; Alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único
do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO
ESPORTE, em Fortaleza, 18 de maio de 2007.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2007, DE 18 DE MAIO DE 2007
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
FRANCISCA IONEDA
BENEVIDES ELLERY
COORDENADOR
III
LILIANE MARIA MARQUES
BENÍCIO
ORIENTADOR DE
CÉLULA
III
JOÃO ANTONIO FILHO
AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO
V
MOACIR PAIVA RIBEIRO
V
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
03 a 04/05/2007
09 a 10/05/2007
13 a 14/05/2007
17 a 18/05/2007
03 a 04/05/2007
09 A 10/05/2007
13 a 14/05/2007
17 a 18/05/2007
03 a 04/05/2007
JUAZEIRO DO NORTE - CE
UBAJARA - CE
RUSSAS - CE
CRATEUS - CE
UBAJARA - CE
RUSSAS - CE
CRATEUS - CE
1 1/2
1 1/2
1 1/2
1 1/2
1 1/2
1 1/2
1 1/2
1 1/2
1 1/2
61,54
61,54
61,54
61,54
61,54
61,54
61,54
61,54
48,95
92,31
92,31
92,31
92,31
92,31
92,31
92,31
92,31
73,43
09 a 10/05/2007
17 A 18/05/2005
UBAJARA - CE
CRATEUS - CE
1 1/2
1 1/2
48,95
48,95
73,43
73,43
*** *** ***
AUTORIZAR o servidor JOÃO ANTONIO FILHO, que exerce a
função de Agente de Administração, matrícula nº926.1.4, desta
Secretaria, a viajar às cidades de Campos Sales, Cedro e Limoeiro do
Norte Ce, no período de 21 a 23/05/2007 a fim de acompanhar o
Secretário de Esporte no Governo Itinerante, concedendo-lhe 02 diárias
e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e
cinco centavos), totalizando R$122,38 (cento e vinte e dois reais e
trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do
art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de
fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 24 de maio de
2007.
*** *** ***
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor MOACIR PAIVA RIBEIRO, que exerce a função de Agente
de Administração, matrícula nº929.1.6, desta Secretaria, a viajar às cidades
de Caridade, Catunda e Jucás - Ce, no período de 21 a 23/05/2007 a fim de
fazer vistoria técnica nas Instalações Esportivas desses municípios,
concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta
e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$122,38 (cento
e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto
nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em
*** *** ***
SECRETARIA DA FAZENDA
legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo único do art.17,
combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, a servidora IONETE LUCIANO FARIAS, Auditor Adjunto
da Receita Estadual, Classe III, Referência E, matrícula nº075500-1-4,
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Supervisor do Núcleo de Atendimento e MonitoramentoIguatu, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da
Secretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titular em virtude de está
respondendo pelo Orientador da Célula de Execuçaõ da Administração
Tributária em Iguatu, no período de 28.02.2007 a 14.03.2007. PALÁCIO
2007.
Cid Ferreira Gomes
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº632/2007
DIVULGA O VALOR ADICIONADO E OS ÍNDICES PERCENTUAIS
DEFINITIVOS PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DE 25%
(VINTE E CINCO POR CENTO) DO
PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
DO ICMS DOS MUNICÍPIOS
CEARENSES PARA O EXERCÍCIO
DE 2007.
O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei Complementar
nº63, de 11 de janeiro de 1990, e na Lei nº12.612, de 7 de agosto de
1996; Considerando, ainda, o Mandado de Segurança nº2004.0016.2564-4,
da Prefeitura Municipal de Maracanaú, a Ação Cautelar Inominada
nº15341/07 (2007.0002.3650-9/0), da Prefeitura Municipal de
Solonópoles e o Processo nº06423655-2, da Prefeitura Municipal de
Aquiraz, RESOLVE:
Art.1º Tornar público nos termos da relação anexa, o Valor
16
Adicionado, ocorrido segundo declarações dos contribuintes, em cada município, no ano de 2005, assim como os índices percentuais que deverão ser
adotados no cálculo, para a distribuição no exercício de 2007 dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS devido aos
Municípios, calculados com base:
I - na média do valor adicionado dos exercícios de 2004 e de 2005;
II - na relação percentual entre a população do Município e a população do Estado;
III - índice educação (2004);
IV - índice eqüitativo para todos os municípios.
Art.2º Esclarecer que, nos termos do art.1º da Lei nº12.612/96, o índice referente a cada Município será o resultado da soma dos índices
obtidos mediante a aplicação dos seguintes percentuais:
I - 75% (setenta e cinco por cento) sobre o índice do valor adicionado;
II - 5% (cinco por cento) sobre o índice da população;
III - 12,5% (doze vírgula cinco por cento) sobre o índice educação;
IV - 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o índice eqüitativo.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 13 de junho de 2007.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
* RATEIO DO ICMS *
ÍNDICES PARA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS
3ª PUBLICAÇÃO EXERCÍCIO 2006
2004 - VALOR
ADICIONADO
2005 - VALOR
ADICIONADO
MÉDIA VALORES
ADICIONADOS
ABAIARA
1.436.283,93
1.364.571,53
1.400.427,73
ACARAPE
11.829.168,13
19.392.121,80
15.610.644,96
ACARAU
57.679.759,00
50.285.197,36
53.982.478,18
ACOPIARA
17.326.302,49
16.723.325,92
17.024.814,20
AIUABA
2.299.390,62
2.050.398,66
2.174.894,64
ALCANTARAS
2.084.706,66
1.413.352,18
1.749.029,42
ALTANEIRA
1.221.729,70
1.287.865,82
1.254.797,76
ALTO SANTO
7.007.972,59
5.570.000,37
6.288.986,48
AMONTADA
13.101.783,62
9.766.330,97
11.434.057,29
ANTONINA DO NORTE
2.392.563,33
2.380.891,37
2.386.727,35
APUIARES
1.851.922,50
1.850.901,01
1.851.411,75
AQUIRAZ
202.622.049,27
203.577.333,00
203.099.691,13
ARACATI
135.584.089,19
129.677.993,93
132.631.041,56
ARACOIABA
4.703.650,79
4.829.738,23
4.766.694,51
ARARENDA
1.873.650,47
1.144.427,67
1.509.039,07
ARARIPE
3.349.961,39
3.760.029,19
3.554.995,29
ARATUBA
1.558.275,82
1.190.985,75
1.374.630,78
ARNEIROZ
1.227.826,27
1.477.720,01
1.352.773,14
ASSARE
4.066.605,63
5.316.871,48
4.691.738,55
AURORA
4.171.784,68
4.883.470,07
4.527.627,37
BAIXIO
1.072.478,89
1.008.708,49
1.040.593,69
BANABUIU
22.706.195,54
15.923.550,16
19.314.872,85
BARBALHA
71.041.977,90
82.447.215,21
76.744.596,55
BARREIRA
7.992.484,44
7.884.597,66
7.938.541,05
BARRO
6.116.569,31
5.676.114,17
5.896.341,74
BARROQUINHA
5.211.640,34
5.089.067,16
5.150.353,75
BATURITE
26.480.669,46
10.981.060,03
18.730.864,74
BEBERIBE
29.689.373,11
21.679.801,99
25.684.587,55
BELA CRUZ
10.155.008,49
5.501.225,70
7.828.117,09
BOA VIAGEM
14.183.495,41
15.305.271,32
14.744.383,36
BREJO SANTO
25.643.641,51
38.087.685,61
31.865.663,56
CAMOCIM
69.286.304,50
64.989.723,47
67.138.013,98
CAMPOS SALES
15.462.647,71
12.310.462,97
13.886.555,34
CANINDE
23.092.790,07
20.746.038,68
21.919.414,37
CAPISTRANO
2.415.494,13
2.587.350,05
2.501.422,09
CARIDADE
2.123.239,24
2.474.174,78
2.298.707,01
CARIRE
2.892.198,71
2.540.527,74
2.716.363,22
ÍNDICE VR.
ADICIONADO
0,007563
0,005672
0,083342
0,062506
0,292122
0,219091
0,091926
0,068944
0,011763
0,008822
0,009515
0,007136
0,006762
0,005071
0,034099
0,025574
0,062081
0,046560
0,012878
0,009658
0,009988
0,007491
1,095696
0,821772
0,716290
0,537217
0,025703
0,019277
0,008226
0,006169
0,019132
0,014349
0,007459
0,005594
0,007269
0,005451
0,025167
0,018875
0,024345
0,018258
0,005621
0,004215
0,105004
0,078753
0,412736
0,309552
0,042844
0,032133
0,031864
0,023898
0,027802
0,020851
0,102871
0,077153
0,139514
0,104635
0,042779
0,032084
0,079420
0,059565
0,170474
0,127855
0,362739
0,272054
0,075291
0,056468
0,118538
0,088903
0,013476
0,010107
0,012361
0,009270
0,014696
0,011022
ÍNDICE
POPULAÇÃO
0,112843
0,005642
0,173968
0,008698
0,658999
0,032949
0,634358
0,031717
0,194491
0,009724
0,128495
0,006424
0,076534
0,003826
0,207169
0,010358
0,435130
0,021756
0,087597
0,004379
0,168760
0,008438
0,813777
0,040688
0,823440
0,041172
0,323847
0,016192
0,134685
0,006734
0,263853
0,013192
0,166324
0,008316
0,101445
0,005072
0,281025
0,014051
0,339230
0,016961
0,077032
0,003851
0,217652
0,010882
0,632932
0,031646
0,229105
0,011455
0,269249
0,013462
0,187345
0,009367
0,401862
0,020093
0,569842
0,028492
0,381635
0,019081
0,677006
0,033850
0,517908
0,025895
0,746205
0,037310
0,344061
0,017203
0,936673
0,046833
0,213036
0,010651
0,209995
0,010499
0,250543
0,012527
ÍNDICE
EQUITATIVO
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
ÍNDICE
EDUCAÇÃO
0,006411
0,080137
0,005447
0,068087
0,005364
0,067050
0,004858
0,060725
0,005736
0,071700
0,004912
0,061400
0,005387
0,067337
0,005495
0,068687
0,005072
0,063400
0,006098
0,076225
0,005418
0,067725
0,005317
0,066462
0,005525
0,069062
0,005492
0,068650
0,006094
0,076175
0,005751
0,071887
0,006169
0,077112
0,006181
0,077262
0,005312
0,066400
0,004640
0,058000
0,004736
0,059200
0,005215
0,065187
0,006276
0,078450
0,003844
0,048050
0,008427
0,105337
0,005179
0,064737
0,006350
0,079375
0,005655
0,070687
0,006776
0,084700
0,005242
0,065525
0,003980
0,049750
0,006798
0,084975
0,005207
0,065087
0,004731
0,059137
0,004858
0,060725
0,005791
0,072387
0,005014
0,062675
ÍNDICE
PARA 2007
0,132211
0,180051
0,359850
0,202146
0,131006
0,115720
0,116994
0,145379
0,172476
0,131022
0,124414
0,969682
0,688211
0,144879
0,129838
0,140188
0,131782
0,128545
0,140086
0,133979
0,108026
0,195582
0,460408
0,132398
0,183457
0,135715
0,217381
0,244574
0,176625
0,199700
0,244260
0,435099
0,179518
0,235633
0,122243
0,132916
0,126984
2004 - VALOR
ADICIONADO
2005 - VALOR
ADICIONADO
MÉDIA VALORES
ADICIONADOS
CARIRIACU
2.911.569,10
2.968.251,58
2.939.910,34
CARIUS
2.604.525,99
3.109.309,57
2.856.917,78
CARNAUBAL
2.421.384,30
3.043.554,97
2.732.469,63
CASCAVEL
84.202.332,15
81.653.940,75
82.928.136,45
CATARINA
2.086.556,67
1.700.892,95
1.893.724,81
CATUNDA
1.617.016,75
1.594.638,60
1.605.827,67
CAUCAIA
860.244.288,36
929.746.891,77
894.995.590,06
CEDRO
6.432.162,08
7.905.055,09
7.168.608,58
CHAVAL
3.881.507,52
4.238.215,18
4.059.861,35
CHORO
835.960,81
975.043,31
905.502,06
12.150.970,85
21.506.010,08
16.828.490,46
COREAU
3.807.200,78
4.379.507,61
4.093.354,19
CRATEUS
34.373.442,15
40.149.452,70
37.261.447,42
210.158.159,99
213.432.285,02
211.795.222,50
2.062.511,66
2.194.304,97
2.128.408,31
11.013.440,22
8.214.915,65
9.614.177,93
DEPUTADO IRAPUAN PINHE
825.841,31
878.887,41
852.364,36
ERERE
791.719,93
865.385,67
828.552,80
226.898.223,67
414.778.606,39
320.838.415,03
5.697.949,79
3.734.165,88
4.716.057,83
FORQUILHA
24.214.209,38
11.355.220,98
17.784.715,18
FORTALEZA
9.341.358.661,82
10.113.468.115,85
9.727.413.388,83
20.337.556,22
9.384.887,29
14.861.221,75
3.544.970,02
4.386.979,85
3.965.974,93
714.949,63
712.242,51
713.596,07
GRACA
1.574.551,47
1.713.371,45
1.643.961,46
GRANJA
15.471.328,28
10.294.940,40
12.883.134,34
GRANJEIRO
375.451,93
498.494,01
436.972,97
GROAIRAS
1.824.223,99
1.822.395,84
1.823.309,91
GUAIUBA
8.873.213,81
8.775.857,22
8.824.535,51
GUARACIABA DO NORTE
9.667.005,24
9.702.465,28
9.684.735,26
GUARAMIRANGA
1.873.776,56
1.819.420,50
1.846.598,53
HIDROLANDIA
4.018.026,34
4.404.798,70
4.211.412,52
HORIZONTE
476.859.422,19
488.844.738,70
482.852.080,44
IBARETAMA
805.449,02
1.078.952,13
942.200,57
IBIAPINA
8.184.643,74
10.351.299,03
9.267.971,38
IBICUITINGA
5.945.944,35
2.325.824,44
4.135.884,39
ICAPUI
79.710.980,58
66.741.375,70
73.226.178,14
ICO
16.554.840,19
19.861.055,41
18.207.947,80
129.946.795,07
118.906.505,40
124.426.650,23
INDEPENDENCIA
5.320.174,89
10.769.456,02
8.044.815,45
IPAPORANGA
1.323.111,85
1.279.536,91
1.301.324,38
IPAUMIRIM
4.748.618,06
5.484.142,17
5.116.380,11
11.890.638,80
12.489.250,37
12.189.944,58
IPUEIRAS
6.609.730,84
6.490.590,52
6.550.160,68
IRACEMA
10.021.957,31
6.243.262,43
8.132.609,87
IRAUCUBA
4.162.468,89
4.837.241,28
4.499.855,08
ITAICABA
5.693.694,76
9.807.004,76
7.750.349,76
ITAITINGA
18.210.682,71
24.784.164,50
21.497.423,60
ITAPAGE
42.815.235,65
37.939.896,33
40.377.565,99
108.027.004,07
137.877.135,87
122.952.069,97
CHOROZINHO
CRATO
CROATA
CRUZ
EUSEBIO
FARIAS BRITO
FORTIM
FRECHEIRINHA
GENERAL SAMPAIO
IGUATU
IPU
ITAPIPOCA
ÍNDICE VR.
ADICIONADO
0,015855
0,011891
0,015355
0,011516
0,014670
0,011002
0,447729
0,335796
0,010262
0,007696
0,008666
0,006499
4,820757
3,615567
0,038505
0,028878
0,021862
0,016396
0,004868
0,003651
0,089703
0,067277
0,022018
0,016513
0,200366
0,150274
1,142341
0,856755
0,011468
0,008601
0,052199
0,039149
0,004592
0,003444
0,004461
0,003345
1,709106
1,281829
0,025674
0,019255
0,097458
0,073093
52,393282
39,294961
0,081462
0,061096
0,021299
0,015974
0,003850
0,002887
0,008853
0,006639
0,070114
0,052585
0,002343
0,001757
0,009837
0,007377
0,047623
0,035717
0,052248
0,039186
0,009969
0,007476
0,022676
0,017007
2,603789
1,952841
0,005051
0,003788
0,049751
0,037313
0,022737
0,017052
0,396600
0,297450
0,097852
0,073389
0,672623
0,504467
0,042768
0,032076
0,007025
0,005268
0,027518
0,020638
0,065699
0,049274
0,035354
0,026515
0,044320
0,033240
0,024199
0,018149
0,041335
0,031001
0,115219
0,086414
0,218423
0,163817
0,659890
0,494917
ÍNDICE
POPULAÇÃO
0,346308
0,017315
0,248215
0,012410
0,204962
0,010248
0,768828
0,038441
0,209228
0,010461
0,124969
0,006248
3,370885
0,168544
0,323820
0,016191
0,163687
0,008184
0,161506
0,008075
0,251754
0,012587
0,268899
0,013444
0,954128
0,047706
1,408300
0,070415
0,216185
0,010809
0,266181
0,013309
0,112843
0,005642
0,084811
0,004240
0,423919
0,021195
0,273394
0,013669
0,235349
0,011767
28,818459
1,440922
0,162381
0,008119
0,159232
0,007961
0,065485
0,003274
0,199350
0,009967
0,652486
0,032624
0,071259
0,003562
0,117634
0,005881
0,267594
0,013379
0,471519
0,023575
0,076898
0,003844
0,238027
0,011901
0,454737
0,022736
0,169043
0,008452
0,298183
0,014909
0,126974
0,006348
0,216024
0,010801
0,841392
0,042069
1,152186
0,057609
0,339970
0,016998
0,151359
0,007567
0,155289
0,007764
0,525902
0,026295
0,514342
0,025717
0,177037
0,008851
0,263234
0,013161
0,088539
0,004426
0,393195
0,019659
0,553019
0,027650
1,269995
0,063499
ÍNDICE
EQUITATIVO
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
ÍNDICE
EDUCAÇÃO
0,006169
0,077112
0,006242
0,078025
0,005394
0,067425
0,005297
0,066212
0,005973
0,074662
0,005542
0,069275
0,005788
0,072350
0,006591
0,082387
0,004009
0,050112
0,006995
0,087437
0,005215
0,065187
0,004230
0,052875
0,006345
0,079312
0,005295
0,066187
0,003300
0,041250
0,004985
0,062312
0,005215
0,065187
0,005679
0,070987
0,005070
0,063375
0,006228
0,077850
0,005176
0,064700
0,004744
0,059300
0,005979
0,074737
0,005531
0,069137
0,005541
0,069262
0,006310
0,078875
0,005513
0,068912
0,004297
0,053712
0,006514
0,081425
0,005213
0,065162
0,004454
0,055675
0,005208
0,065100
0,005644
0,070550
0,006640
0,083000
0,005231
0,065387
0,005498
0,068725
0,005556
0,069450
0,005765
0,072062
0,003861
0,048262
0,005287
0,066087
0,004800
0,060000
0,005213
0,065162
0,006665
0,083312
0,005283
0,066037
0,006535
0,081687
0,004793
0,059912
0,005265
0,065812
0,005543
0,069287
0,007445
0,093062
0,005880
0,073500
0,005885
0,073562
17
ÍNDICE
PARA 2007
0,147078
0,142711
0,129435
0,481209
0,133579
0,122782
3,897221
0,168216
0,115452
0,139923
0,185811
0,123592
0,318052
1,034117
0,101420
0,155530
0,115033
0,119332
1,407159
0,151534
0,190320
40,835943
0,184712
0,133832
0,116183
0,136241
0,194881
0,099791
0,135443
0,155018
0,159196
0,117180
0,140218
2,099337
0,118387
0,161707
0,133610
0,421073
0,204480
0,668923
0,149834
0,118757
0,152474
0,182366
0,174679
0,142763
0,137882
0,145474
0,239895
0,305727
0,672738
18
2004 - VALOR
ADICIONADO
2005 - VALOR
ADICIONADO
MÉDIA VALORES
ADICIONADOS
ITAPIUNA
2.356.608,33
2.731.248,95
2.543.928,64
ITAREMA
13.949.985,01
16.255.465,17
15.102.725,09
ITATIRA
1.750.635,08
1.610.441,70
1.680.538,39
JAGUARETAMA
4.224.012,08
3.942.300,83
4.083.156,45
JAGUARIBARA
3.691.331,63
3.825.373,25
3.758.352,44
JAGUARIBE
15.414.804,90
29.484.929,79
22.449.867,34
JAGUARUANA
46.086.050,33
47.994.820,42
47.040.435,37
JARDIM
3.326.728,56
4.683.670,08
4.005.199,32
JATI
1.789.496,15
1.579.020,63
1.684.258,39
JIJOCA DE JERICOACOARA
5.217.994,98
6.578.626,36
5.898.310,67
337.471.900,88
357.937.722,97
347.704.811,92
11.884.301,20
11.200.627,50
11.542.464,35
5.452.872,11
6.303.332,14
5.878.102,12
73.963.358,79
91.538.346,70
82.750.852,74
3.739.849,46
2.553.513,10
3.146.681,28
1.723.564.153,03
1.714.848.062,00
1.719.206.107,51
204.269.300,41
301.031.076,61
252.650.188,51
24.754.256,96
24.659.501,14
24.706.879,05
MARTINOPOLE
2.907.195,70
1.444.548,80
2.175.872,25
MASSAPE
4.643.840,00
5.257.505,89
4.950.672,94
MAURITI
6.446.686,92
8.954.521,94
7.700.604,43
MERUOCA
2.019.102,89
1.787.156,16
1.903.129,52
MILAGRES
8.012.492,46
7.600.219,94
7.806.356,20
MILHA
2.474.535,92
2.114.542,38
2.294.539,15
MIRAIMA
1.025.721,12
868.074,76
946.897,94
MISSAO VELHA
8.679.777,93
10.953.533,72
9.816.655,82
MOMBACA
8.913.155,89
11.138.131,44
10.025.643,66
MONSENHOR TABOSA
3.574.169,52
3.522.524,37
3.548.346,94
49.451.845,12
43.494.351,79
46.473.098,45
720.702,41
1.012.393,71
866.548,06
MORRINHOS
3.231.542,34
3.278.261,03
3.254.901,68
MUCAMBO
2.275.966,54
2.785.602,65
2.530.784,59
MULUNGU
1.649.193,16
4.834.975,80
3.242.084,48
NOVA OLINDA
8.973.991,84
11.522.645,15
10.248.318,49
NOVA RUSSAS
13.514.779,72
12.987.156,91
13.250.968,31
6.812.590,68
5.789.995,22
6.301.292,95
14.835.318,65
3.273.938,73
9.054.628,69
7.985.284,76
9.974.038,52
8.979.661,64
PACAJUS
252.654.840,10
280.737.586,37
266.696.213,23
PACATUBA
157.246.657,45
144.840.124,17
151.043.390,81
PACOTI
2.039.863,15
2.293.584,48
2.166.723,81
PACUJA
1.214.818,49
1.341.827,50
1.278.322,99
PALHANO
1.733.495,51
1.692.970,57
1.713.233,04
PALMACIA
1.435.207,42
1.418.859,02
1.427.033,22
PARACURU
103.780.050,04
171.615.991,99
137.698.021,01
PARAIPABA
16.070.369,76
16.448.619,95
16.259.494,85
PARAMBU
9.727.849,50
7.939.508,96
8.833.679,23
PARAMOTI
1.254.010,46
1.211.316,10
1.232.663,28
PEDRA BRANCA
6.285.857,55
7.497.494,60
6.891.676,07
PENAFORTE
3.703.164,99
4.278.525,46
3.990.845,22
PENTECOSTE
9.074.362,82
11.369.855,22
10.222.109,02
JUAZEIRO DO NORTE
JUCAS
LAVRAS DA MANGABEIRA
LIMOEIRO DO NORTE
MADALENA
MARACANAU
MARANGUAPE
MARCO
MORADA NOVA
MORAUJO
NOVO ORIENTE
OCARA
OROS
ÍNDICE VR.
ADICIONADO
0,013681
0,010260
0,081215
0,060911
0,009083
0,006812
0,022063
0,016547
0,020261
0,015195
0,119482
0,089611
0,253579
0,190184
0,021450
0,016087
0,009111
0,006833
0,031664
0,023748
1,873622
1,405216
0,062355
0,046766
0,031615
0,023711
0,444422
0,333316
0,017115
0,012836
9,276859
6,957644
1,351848
1,013886
0,133315
0,099986
0,011910
0,008932
0,026638
0,019978
0,041254
0,030940
0,010294
0,007720
0,042166
0,031624
0,012421
0,009315
0,005126
0,003844
0,052699
0,039524
0,053832
0,040374
0,019150
0,014362
0,251437
0,188577
0,004640
0,003480
0,017555
0,013166
0,013594
0,010195
0,017119
0,012839
0,054995
0,041246
0,071556
0,053667
0,034117
0,025587
0,050204
0,037653
0,048216
0,036162
1,435657
1,076742
0,816391
0,612293
0,011660
0,008745
0,006882
0,005161
0,009248
0,006936
0,007700
0,005775
0,735012
0,551259
0,087682
0,065761
0,047870
0,035902
0,006655
0,004991
0,037041
0,027780
0,021464
0,016098
0,054884
0,041163
ÍNDICE
POPULAÇÃO
0,219038
0,010951
0,408402
0,020420
0,209147
0,010457
0,242563
0,012128
0,117486
0,005874
0,471856
0,023592
0,400166
0,020008
0,355473
0,017773
0,097771
0,004888
0,162691
0,008134
2,854834
0,142741
0,304576
0,015228
0,419922
0,020996
0,667774
0,033388
0,200036
0,010001
2,418789
0,120939
1,186099
0,059304
0,274902
0,013745
0,115764
0,005788
0,398000
0,019900
0,570595
0,028529
0,152597
0,007629
0,362808
0,018140
0,175328
0,008766
0,153647
0,007682
0,438534
0,021926
0,554661
0,027733
0,219954
0,010997
0,866679
0,043333
0,094823
0,004741
0,241271
0,012063
0,185865
0,009293
0,119734
0,005986
0,162529
0,008126
0,394945
0,019747
0,351503
0,017575
0,290472
0,014523
0,296380
0,014819
0,593083
0,029654
0,695712
0,034785
0,147080
0,007354
0,076077
0,003803
0,109896
0,005494
0,132680
0,006634
0,370640
0,018532
0,342661
0,017133
0,434712
0,021735
0,147632
0,007381
0,548296
0,027414
0,094433
0,004721
0,438723
0,021936
ÍNDICE
EQUITATIVO
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
ÍNDICE
EDUCAÇÃO
0,005296
0,066200
0,005498
0,068725
0,005487
0,068587
0,005251
0,065637
0,006762
0,084525
0,005233
0,065412
0,004694
0,058675
0,005791
0,072387
0,009934
0,124175
0,005867
0,073337
0,005306
0,066325
0,005663
0,070787
0,005935
0,074187
0,004544
0,056800
0,008345
0,104312
0,006995
0,087437
0,005284
0,066050
0,004313
0,053912
0,008271
0,103387
0,003496
0,043700
0,005648
0,070600
0,005387
0,067337
0,003822
0,047775
0,004715
0,058937
0,005090
0,063625
0,005347
0,066837
0,004186
0,052325
0,005379
0,067237
0,002659
0,033237
0,005761
0,072012
0,007886
0,098575
0,005799
0,072487
0,005544
0,069300
0,006070
0,075875
0,005878
0,073475
0,004988
0,062350
0,004983
0,062287
0,005826
0,072825
0,005708
0,071350
0,005721
0,071512
0,005289
0,066112
0,005071
0,063387
0,005975
0,074687
0,005229
0,065362
0,005767
0,072087
0,006297
0,078712
0,005172
0,064650
0,005075
0,063437
0,005814
0,072675
0,003334
0,041675
0,005548
0,069350
ÍNDICE
PARA 2007
0,128171
0,190816
0,126616
0,135072
0,146354
0,219375
0,309627
0,147007
0,176656
0,145979
1,655042
0,173541
0,159654
0,464264
0,167909
7,206780
1,180000
0,208403
0,158867
0,124338
0,170829
0,123446
0,138299
0,117778
0,115911
0,169047
0,161192
0,133356
0,305907
0,120993
0,164564
0,132735
0,128885
0,166007
0,187649
0,146272
0,155223
0,164566
1,218506
0,759350
0,122971
0,113111
0,127877
0,118531
0,682638
0,202366
0,163047
0,116569
0,168629
0,103254
0,173209
2004 - VALOR
ADICIONADO
2005 - VALOR
ADICIONADO
PEREIRO
MÉDIA VALORES
ADICIONADOS
2.989.398,23
3.595.208,29
3.292.303,26
11.096.163,76
7.177.987,61
9.137.075,68
PIQUET CARNEIRO
2.888.915,85
2.722.886,73
2.805.901,29
PIRES FERREIRA
1.116.677,75
1.062.182,66
1.089.430,20
PORANGA
1.588.484,54
1.274.845,05
1.431.664,79
PORTEIRAS
5.731.859,09
2.293.247,17
4.012.553,13
POTENGI
2.310.129,04
2.355.136,36
2.332.632,70
POTIRETAMA
9.819.536,07
3.299.217,15
6.559.376,61
QUITERIANOPOLIS
2.816.751,69
2.933.478,72
2.875.115,20
QUIXADA
43.489.906,26
57.960.037,61
50.724.971,93
QUIXELO
4.349.013,89
3.272.654,36
3.810.834,12
QUIXERAMOBIM
76.425.089,20
97.972.409,82
87.198.749,51
QUIXERE
29.978.237,18
42.375.530,41
36.176.883,79
REDENCAO
23.901.993,95
12.803.957,08
18.352.975,51
RERIUTABA
4.738.473,04
5.028.676,67
4.883.574,85
117.077.440,35
134.459.289,90
125.768.365,12
SABOEIRO
2.389.820,24
2.341.993,34
2.365.906,79
SALITRE
2.782.449,41
853.523,35
1.817.986,38
29.458.812,96
20.872.816,02
25.165.814,49
SANTANA DO ACARAU
5.173.433,99
4.604.643,02
4.889.038,50
SANTANA DO CARIRI
3.115.057,04
4.100.035,71
3.607.546,37
SAO BENEDITO
15.706.018,64
20.615.841,12
18.160.929,88
SAO GONCALO DO
AMARANT
SAO JOAO DO JAGUARIBE
42.231.976,12
25.462.798,60
33.847.387,36
3.872.670,29
3.057.230,40
3.464.950,34
SAO LUIS DO CURU
4.100.573,30
4.427.595,14
4.264.084,22
SENADOR POMPEU
10.787.417,75
14.538.738,58
12.663.078,16
644.509,00
727.656,02
686.082,51
1.210.122.756,64
1.547.570.576,59
1.378.846.666,61
3.572.300,83
4.155.035,31
3.863.668,07
19.240.579,76
24.174.589,66
21.707.584,71
TAMBORIL
4.723.904,42
4.854.852,34
4.789.378,38
TARRAFAS
792.337,03
957.519,30
874.928,16
26.925.997,78
24.561.189,13
25.743.593,45
1.378.531,19
1.763.979,64
1.571.255,41
TIANGUA
54.380.788,93
73.975.992,45
64.178.390,69
TRAIRI
18.941.396,61
13.937.914,86
16.439.655,73
TURURU
1.757.703,73
1.662.601,61
1.710.152,67
UBAJARA
40.979.228,41
28.411.308,42
34.695.268,41
UMARI
1.053.369,70
1.273.089,15
1.163.229,42
UMIRIM
2.162.112,23
2.206.554,99
2.184.333,61
25.402.263,97
22.807.741,80
24.105.002,88
URUOCA
3.128.405,55
1.699.536,63
2.413.971,09
VARJOTA
4.963.038,79
5.984.819,10
5.473.928,94
VARZEA ALEGRE
9.977.044,01
12.745.171,30
11.361.107,65
VICOSA DO CEARÁ
8.822.626,70
9.630.127,74
9.226.377,22
PINDORETAMA
RUSSAS
SANTA QUITERIA
SENADOR SA
SOBRAL
SOLONOPOLE
TABULEIRO DO NORTE
TAUA
TEJUCUOCA
URUBURETAMA
TOTAL DE MUNICIPIOS TOTAL GERAL:
184
VALOR ADICIONADO DE 2004
VALOR ADICIONADO DE 2005
MEDIA VALORES ADICIONADOS
INDICES PARA 2007
PERCENTUAL TOTAL EDUCACAO
-
ÍNDICE VR.
ADICIONADO
0,017692
0,013269
0,049755
0,037316
0,015157
0,011367
0,005883
0,004412
0,007760
0,005820
0,022051
0,016538
0,012579
0,009434
0,036152
0,027114
0,015498
0,011623
0,271991
0,203993
0,020686
0,015514
0,467956
0,350967
0,193740
0,145305
0,100318
0,075238
0,026314
0,019735
0,676542
0,507406
0,012770
0,009577
0,010033
0,007524
0,136783
0,102587
0,026444
0,019833
0,019348
0,014511
0,097411
0,073058
0,184579
0,138434
0,018789
0,014091
0,022968
0,017226
0,067884
0,050913
0,003691
0,002768
7,400031
5,550023
0,020777
0,015582
0,116545
0,087408
0,025825
0,019368
0,004701
0,003525
0,139173
0,104379
0,008432
0,006324
0,343979
0,257984
0,089282
0,066961
0,009237
0,006927
0,188663
0,141497
0,006250
0,004687
0,011779
0,008834
0,130359
0,097769
0,013191
0,009893
0,029414
0,022060
0,060974
0,045730
0,049825
0,038906
17.764.833.042,19
19.373.296.718,06
18.569.064.879,68
100,000000
48,292465
*** *** ***
ÍNDICE
POPULAÇÃO
0,204894
0,010244
0,201207
0,010060
0,176714
0,008835
0,116315
0,005815
0,157954
0,007897
0,210721
0,010536
0,122977
0,006148
0,077624
0,003881
0,247017
0,012350
0,937386
0,046869
0,209887
0,010494
0,797170
0,039858
0,226925
0,011346
0,336350
0,016817
0,285627
0,014281
0,771398
0,038569
0,218365
0,010918
0,187399
0,009369
0,570272
0,028513
0,352566
0,017628
0,226723
0,011336
0,536884
0,026844
0,479204
0,023960
0,116410
0,005820
0,154724
0,007736
0,366387
0,018319
0,075431
0,003771
2,089666
0,104483
0,227463
0,011373
0,364678
0,018233
0,349538
0,017476
0,123986
0,006199
0,699103
0,034955
0,181935
0,009096
0,781478
0,039073
0,599233
0,029961
0,154737
0,007736
0,364638
0,018231
0,100058
0,005002
0,233398
0,011669
0,221299
0,011064
0,154482
0,007724
0,223304
0,011165
0,468922
0,023446
0,611346
0,030567
ÍNDICE
EQUITATIVO
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
0,543478
0,040760
ÍNDICE
EDUCAÇÃO
0,005387
0,067337
0,005489
0,068612
0,006046
0,075575
0,006786
0,084825
0,004961
0,062012
0,005761
0,072012
0,005426
0,067825
0,004876
0,060950
0,005860
0,073250
0,006457
0,080712
0,005573
0,069662
0,004158
0,051975
0,000000
0,000000
0,005364
0,067050
0,000000
0,000000
0,005800
0,072500
0,005619
0,070237
0,005236
0,065450
0,004732
0,059150
0,004879
0,060987
0,005257
0,065712
0,003881
0,048512
0,005841
0,073012
0,006669
0,083362
0,005679
0,070987
0,003801
0,047512
0,002547
0,031837
0,005366
0,067075
0,006008
0,075100
0,005093
0,063662
0,004919
0,061487
0,005338
0,066725
0,006265
0,078312
0,007019
0,087737
0,005726
0,071575
0,005253
0,065662
0,005076
0,063450
0,005348
0,066850
0,004963
0,062037
0,006278
0,078475
0,005115
0,063937
0,005857
0,073212
0,005177
0,064712
0,004243
0,053037
0,006255
0,078187
19
ÍNDICE
PARA 2007
0,131610
0,156748
0,136537
0,135812
0,116489
0,139846
0,124167
0,132705
0,137983
0,372334
0,136430
0,483560
0,197411
0,199865
0,074776
0,659235
0,131492
0,123103
0,231010
0,139208
0,132319
0,189174
0,276166
0,144033
0,136709
0,157504
0,079136
5,762341
0,142815
0,210063
0,139091
0,117209
0,258406
0,143917
0,409392
0,203344
0,118873
0,267338
0,112486
0,139738
0,213530
0,131589
0,138697
0,162973
0,188420
20
PORTARIA Nº579/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
incluir, na Portaria Nº1445/2006 que trata da constituição do Grupo
de Trabalho de implementação do Sistema do Trânsito de Mercadorias,
bem como, os Sistemas Periféricos que farão integração com o SITRAM,
quais sejam: Credenciamento, Sistema de Controle dos Processos
Administrativos e Jurídicos, Sistema de Controle da Importação, Sistema
de Guarda e Liberação de Mercadoria, Sistema de Nota Fiscal Avulsa,
Sistema de Controle de Notas Fiscais enviadas à Zona Franca de Manaus,
as SERVIDORAS relacionadas no anexo único desta portaria.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
João Marcos Maia
– Maria Elineide Siva e Souza - matrícula - 104062-1-8 - Auditor Adjunto
da Receita Estadual
– Antonia Helena Teixeira Gomes - matrícula - 102908-1-3 - Auditor
Adjunto da Receita Estadual
– Sandra Silva de Oliveira - matrícula - 103922-1-7 - Auditor Adjunto
da Receita Estadual
– Maria Inês Vale Silva - matrícula - 001392-1-1 – Etice
– Francisco Wellygton Gomes Moreira - 105774 - 1 - Auditor da Receita
Estadual
– Maria Marliele Alexandre da Silva - 103563 - 1 - 8 - Auditor Adjunto
da Receita Estadual
– Fernando Antônio de Melo Fontenele – 101431-1-X- Auditor Adjunto
da Receita Estadual
*** *** ***
ANEXO ÚNICO
– EQUIPES DE TRABALHO NA IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS
PERIFÉRICOS DO PROJETO SITRAM:
– Coordenador Geral:
– Pedro Júnior Nunes da Silva – 100508 – 1 – 2 - Auditor Adjunto da
Receita Estadual
– Coordenadora Técnica Área de Negócio:
– Ana Maria Ribeiro de Farias Jorge – 106125 – 1 - 9 – Auditor Adjunto
da Receita Estadual
– Coordenador Geral Área de T.I.:
– Marta Maria Vieira – 009666 – 1 – 4 - Auditor Adjunto da Receita
Estadual
– Coordenador Técnico Área de T.I.:
– Francisco Chagas por Deus Freire – 106122 – 1 – 7 - Auditor Adjunto
da Receita Estadual
- EQUIPE DE TRABALHO:
– Rochelle Walker de Lima – 105841 - 1 – 6 - Auditor Fiscal da Receita
Estadual
– Cristiane Maria Silva Lima - 106.065-1-9 – Auditor Adjunto da Receita
Estadual
– Generosa Neta - 066515 – 1 – 8 - Auditor Adjunto da Receita Estadual
– Gilzete Maria Paiva Mendonça – 106009 – 1 - X - Auditor Adjunto da
Receita Estadual.
– Sirlei Maria de Souza Nunes – 076265 – 1 – 7 - Auditor Adjunto da
Receita Estadual
– Maria Aila Gomes Pereira – 103958 – 1 – X - Auditor Adjunto da
Receita Estadual
– Tarso Espíndola Romero – 106691 - 1 – 3 - Auditor Adjunto da
Receita Estadual
– Ivan Teixeira Júnior – 032822- 1 X - Auditor Adjunto da Receita
Estadual
– Cláudia Maria Chaves Beserra - 106671 – 1 – 9 - Auditor Adjunto da
Receita Estadual
– Francisco José de Oliveira Silva – 105856 – 1 – 9 - Auditor da Receita
Estadual
– Geraldo Feitosa Lima Filho – 102953 – 1 – 9 - Auditor Adjunto da
Receita Estadual
– Maria Gorete Oliveira – 009931 – 1 – 5 - Auditor Adjunto da Receita
Estadual
– Saul Gomes Neto – 107486 – 1 – 5 - Auditor Adjunto da Receita
Estadual
– Raimunda Elianir Cavancante - matrícula - 107522-1-2 - Auditor
Adjunto da Receita Estadual
ATO DECLARATÓRIO Nº00008/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.21 da IN
033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal
CÉLULA DE EXECUÇÃO em Quixadá, não atendendo a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº00008/2006
(publicado no D.O.E. de 10/03/2006). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso
relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias
nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
063195909
J P S DO CARMO-ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Quixadá, 11 de junho de 2007.
Lenora Ma. de O. Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, no
uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo
protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo
único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota
fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais
não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer
que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar
mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II.
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o
Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências,
o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial
do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO,
em Quixadá, 11 de junho de 2007.
Lenora Ma. de O. Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº001/2007 DE 11 DE JUNHO DE 2007
EMPRESA
PROCESSO
CGF
MARIA LEODEME DA SILVA
05492145 7
06 866569 5
NF-SÉRIE
NF1 576 A 600
Nº AIDF
01780/2004
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
BARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº20, 21, 22, 23, 24,/2007
(publicado no D.O.E. de 27 de abril 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da
publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 06 de junho
de 2007.
Edgard Leite Ferreira Netto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº09/2007,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)20, 21, 22, 23, 24/2007
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
04
05
06
07
08
06.183215-4
06.690682-2
06.691603-8
06.693663-2
06.699864-6
06.700187-4
06.700525-0
06.701382-1
09
10
11
06.195467-5
06.177528-2
06.185199-0
12
13
14
15
16
17
06.696044-4
06.697455-0
06.699820-4
06.184756-9
06.315121-9
06.693514-8
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
JOÃO DOUGLAS ROCHA
AFONSO PEREIRA DA LUZ ME
IVANILDA DA SIVA NOBRE ME
ANTONIO JOSAFA SILVA OLIVEIRA
SANTANA & SOUSA LTDA
ELIANE BRAGA ALVES ME
J S LENE SORVETES ME
FRANCISCO DE ASSIS ESCOSSIO DA SILVA
EPP
SUZY BARROSO SANTIAGO ME
M DE J A CARVALHO EPP
BCM COM. E SERVIÇOS DE CELULARES
LTDA
VILEBALDO MARTINS CRUZ
JANAINA SARAIVA LOPES EPP
RENATA CRISTINA SOUSA LIMA
CARLA TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS
ISAIRA ROCHA FARIAS ME
MARIA B MENDES EPP
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO
que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
BARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador
da Célula de Execução, conforme Edital nº01, 02, 03, 04, 05, 06,/2007
(publicado no D.O.E. de 11 de abril de 2007). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 06 de junho de 2007.
EDITAL(AIS) Nº(S)01, 02, 03, 04, 05, 06/2007
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
C.G.F.
06.686340-6 P V COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
06.181606-0 LUIZA MARIA MELLO
06.184657-0 LEMOS DE ARAUJO IND. E COMERCIO
LTDA
06.188874-5 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES IMAC.
CONCEIÇÃO LTDA
06.189213-0 AMERICA DIST.DE MATERIAL DE
CONTRUÇÃO LTDA
06.107201-0 COMERCIAL DE PEÇAS SANTO AFONSO
LTDA
06.177740-4 J WILSON RODRIGUES
06.179214-4 MARIA ELIANE FARIAS LIMA
06.286738-5 FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SALES
06.311622-7 FRANCISCO HERLANDIO BATISTA DA
SILVA EPP
06.313813-1 FRANCISCA SALETE MOURA LIMA EPP
06.899526-1 ANTONIA DE FATIMA FREIRE DA SILVA
06.671074-0 MARIA DE FATIMA DA COSTA LIMA
06.181328-1 MCR COM. SERVIÇOS E REPRES. DE
PRODUTOS ELETRO
06.318104-5 GLEISON UCHOA BARBOSA EPP
06.683770-7 P & C COM. E IND. DE COUROS LTDA
06.696886-0 COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA
DO VALE LTDA
Nº DE
ORDEM
18
19
20
21
22
C.G.F.
06.920913-8
06.182736-3
06.669642-9
06.671139-8
06.671941-0
21
X N VEICULOS LTDA
K R DA SILVA LOPES
MARIA REGIVANIA MARQUES EPP
MERCYO BRIGIDO HOLANDA SERENO
AUTO PEÇAS MATHEUS LTDA
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto na
legislação vigente; e CONSIDERANDO que o contribuinte da
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ,
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,
conforme Editais nº07, 08, 09, 10, 11, 12./2007 (publicado no D.O.E.
de 11 de abril de 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de
sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 12 de
junho de 2007.
EDITAL(AIS) Nº(S)07, 08, 09, 10, 11, 12/2007
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
04
05
06.299190-6
06.318340-4
06.183489-0
06.995561-1
06.188022-1
06
07
08
09
06.885205-3
06.191301-4
06.701647-2
06.696299-4
CCOMERCIAL DE CD”S ELLEM LTDA
ALEXANDRE B COSTA AVIAMENTOS
CELLOPHANE CONFECÇÕES LTDA
FRANCISCO EYMAR BEZERRA MELO
BWM FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
BUGGYS LTDA
MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA
LUIS CARLOS BESERRA DA SILVA ME
ANA PAULA NICOLAU PEREIRA ME
MARIA FABIOLA DE OLIVEIRA DE
PAULO
*** *** ***
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na
legislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes da
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ,
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de
Execução, conforme Editais nº14, 15, 16, 17, 18, 19./2007
(publicado no D.O.E. de 11 de abril de 2007). RESOLVE: 1. Baixar
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 12
de junho de 2007.
22
EDITAL(AIS) Nº(S)14, 15, 16, 17, 18, 19/2007
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
C.G.F.
06.180393-6 ARTEC COM. E SERVIÇOS EM AR
CONDICIONADO LTDA
06.678960-5 GARRA COM.DE CONFECÇÕES LIMITADA
06.692797-8 JANATHAN FONTENELE FROTA
06.833093-6 MARIA IVONETE BEZERRA DE
MESQUITA
06.854886-9 OSVALDO SIMÃO ALENCAR JUNIOR
06.874884-1 FRANCISCA CELIA ALVES GOMES
06.875056-0 MARIA DOS SANTOS CAETANO
06.885580-0 TENILSON LESSA LIMA
06.897458-2 FABIANO MOVEIS LTDA EPP
06.897620-8 MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUSA
06.899487-7 JOSE EVANDIR CARVALHO ME
06.995943-9 FRANCIMILZA DE AMORIM SEIXAS ME
06.191148-8 MARX WEBER F BARBOSA
06.686382-1 IVONEUDA PAIVA MELO MATOS
06.305834-0 JAQUELINE ALVES DE CASTRO ME
06.952314-2 VERA LUCIA BEZERRA DE SALES ME
06.667757-2 COMERCIAL NOVA UNIÃO LTDA
06.185375-5 F REGINALDO DE OLIVEIRA
*** *** ***
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
DE MERCADORIAS NA REGIÃO METROPOLITANA, no uso de
suas atribuições legais e, Considerando o disposto no art.10. da Instrução
Normativa Nº17/99 e Instrução Normativa Nº05/2000, RESOLVE: 1.
Declarar inidôneos os FORMULÁRIOS DE DAE’S e DAES
ELETRÔNICOS EXTRAVIADOS, conforme numeração abaixo: 2.
Esclarecer que, sendo considerados inidôneos os referidos DAE’S não
serão válidos para pagamento de imposto e quitação de débitos de
contribuintes, nem do direito a crédito, qualquer recolhimento efetuados
com eles.
Nº DAES
2007.20.0136650-10
2007.20.0136653-63
Nº DAES
Nº DAES
2007.20.0136651-00 2007.20.0136652-82
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2007.
Luís Klewber de Oliveira Batista
SUPERVISOR DO NUFTRAM
*** *** ***
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE
MERCADORIAS NA REGIÃO METROPOLITANA, no uso de suas
atribuições legais e, Considerando o disposto no art.10. da Instrução
Normativa Nº17/99 e Instrução Normativa Nº05/2000, RESOLVE: 1.
Declarar inidôneos os FORMULÁRIOS DE DAE’S e DAES
ELETRÔNICOS EXTRAVIADOS, conforme numeração abaixo: 2.
Esclarecer que, sendo considerados inidôneos os referidos DAE’S não
serão válidos para pagamento de imposto e quitação de débitos de
contribuintes, nem do direito a crédito, qualquer recolhimento efetuados
com eles.
Nº DAES
2007.20.0106194-84
Nº DAES
Nº DAES
2007.20.0106195-65
Luís Klewber de Oliveira Batista
SUPERVISOR DO NUFTRAM
*** *** ***
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na legislação
vigente; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal
CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, não atendendo a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital
nº502/2007 (publicado no D.O.E. de 13 DE ABRIL DE 2007). RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o
contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento
de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.203534-7 AÇO MAX COMERCIAL LTDA
DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 12 de junho de 2007.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, Considerando as disposições constantes da Cláusula
primeira, inciso III do Protocolo ICMS nº18/04, as quais determinam
que, quando da solicitação de inscrição estadual no cadastro de
contribuinte do ICMS por parte do Posto Revendedor Varejista de
Combustíveis, este deverá instruir o seu pedido, além dos demais
documentos previstos na legislação tributária estadual, com a cópia
autenticada do Alvará de Funcionamento, ora expedido pela respectiva
prefeitura municipal; Considerando que foi apresentada a esta Secretaria
da Fazenda cópia autenticada do Alvará de Funcionamento, porém,
concedido em caráter precário, pois que determinado, em caráter de
antecipação de tutela, pelo Poder Judiciário, inscrevendo, assim, o
contribuinte junto ao Cadastro Geral da Fazenda (CGF); Considerando
que a referida antecipação de tutela teve os seus efeitos suspensos pelo
próprio Juízo que a concedera; Considerando, por fim, a suspensão do
Alvará de Funcionamento concedido anteriormente pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza, por força de medida judicial, à empresa Posto
União de Derivados de Petróleo Ltda., com a conseqüente interdição
administrativa do estabelecimento sito à rua Equador, nº49, bairro
Montese, nesta Capital do Estado do Ceará, RESOLVE: 1. Cassar a
inscrição de nº06.204.785 – 0 do Cadastro Geral da Fazenda (CGF),
desta Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, pertencente ao
contribuinte POSTO UNIÃO DE DERIVADOS DE PETÓLEO LTDA.,
com endereço à rua Equador, nº49, bairo Montese, Fortaleza – CE, haja
vista que o requisito previsto no inciso III da Cláusula primeira do
Protocolo ICMS nº18/04 (cópia autenticada do Alvará de
Funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza) não
foi devidamente observado. 2. Declarar inidôneas, para quaisquer efeitos,
todas as operações relacionadas com o ICMS, eventualmente praticadas
pelo contribuinte discriminado no item 1, inclusive documentos fiscais
porventura emitidos pelo mesmo, desde o momento do deferimento de
sua inscrição no CGF. 3. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,
aos 11 de junho de 2007.
João Marcos Maia
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TAVORA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no art.22 da Instrução normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que
os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
JOAQUIM TAVORA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador
da Célula de Execução, conforme Editais nº123 a 125, 127, 128, 130,
131/2007 (publicado no D.O.E. de 18 de maio de 2007). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,
em Fortaleza, 12 de junho de 2007.
José Ailton de Sousa Brasil
EDITAL(AIS) Nº(S)123 A 125, 127, 128, 130, 131/2007
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
C.G.F.
06.177355-7 FRANCISCA JULIANA FERREIRA DA SILVA
06.690538-9 S S IND E TECNOLOGIA DE PROD QUIM.
LTDA
06.295284-6 MARTA MARIA DE QUEIROZ ARAUJO
06.194699-0 C & M TAVARES IND E COM DE PROD DE
SAUDE
06.306273-9 RICARDO G SILVA
06.697926-9 NASH COMERCIALIZACAO DE PROD
MARITI MOS
06.698814-4 FARMAPLUS FARMACIA DE
MANIPULACAO E COSMETICOS
06.914104-5 FARMACIA LEITAO LTDA
06.959430-9 M APARECIDA DE A SILVA
06.670913-0 MIDIA ALTERNATIVA BRINDES LTDA
06.195570-1 SANDRA MARA FATTORE ME
06.092295-8 NOBRE DECORACOES LTDA
06.927940-3 PEGASO COM REP E CONSULTORIA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2007/0009
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista no art.15 da I. N. 031/95, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Brejo Santo, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
em Brejo Santo, 04 de junho de 2007.
Cícero Ferreira Freitas
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº2007/0009 DE 04 DE JUNHO DE 2007
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.915562-3 MARIA EDILEUSA COSTA BEZERRA- NL
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da Instrução
Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter
baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
em Juazeiro do Norte, 30 de maio de 2007.
Cícero Ferreira de Freitas
CONVOCAÇÃO Nº18/2007 DE 30 DE MAIO DE 2007
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06 700 107-6 MARIA ROCILDA DA SILVA MOURA - EPP
*** *** ***
23
Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS
a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão
local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não
o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 04 de junho de
2007.
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
C.G.F.
06 056 207-2 FRANCISCA R M LANDIM SAMPAIO
06 178 500-8 ROSIANE SOUZA CASTILHO CAMPOS EPP
06 181 035-5 INEVA INDUSTRIA NACIONAL DE
CALCADOS DE EVA LTDA -EPP
06 183 293-6 A. C. DE LIMA
06 188 492-8 FELIPE MARTINS DE FREITAS
06 190 259-4 WILLIAM FERREIRA DE MOURA
06 700 195-5 ROSEMILSON GONCALVES CIPRIANO
06 862 444-1 NAILZA TAVARES SILVESTRE MICROEMPRESA
*** *** ***
legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER
que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no
Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da
sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de
2007.
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
C.G.F.
06.183072-0 A NUNES DOS SANTOS ME
06.186060-3 MARIA DA PENHA DE ARAUJO
06.189338-2 RABELO & GIRÃO FABRICAÇÃO DE GELO
LTDA
06.199190-2 VILENE DOS SANTOS COTA ME
06.669617-8 REGINA CELIA PAIVA DA CUNHA ME
06.678486-7 MARIA ROSITA DA SILVA LOBO ME
06.691486-8 ELANIO PEREIRA DE SOUZA ME
06.968324-7 ANTONIO HEDSON BERNARDINO DE
SOUSA
*** *** ***
que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua
24
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou
responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em barra do ceara,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de 2007.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
*** *** ***
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação
vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através
de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda
em barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
2007.
Nº DE
ORDEM
01
02
03
C.G.F.
*** *** ***
vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA
relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através
de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
2007.
01
C.G.F.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.670691-2 LUIZ HERNANI SOARES B FILHO
*** *** ***
que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no
Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da
sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
2007.
06.180893-8 F L S CELESTINO EPP
06.198252-0 EMANUEL ALVES DA SILVA COSMETICOS
06.199532-0 M A DE AZEVEDO VEICULOS
Nº DE
ORDEM
2007.
06.874297-5 RITA CASSIA OLIVEIRA DE MEDEIROS
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
06.177732-3 ALCI ALVES DA SILVA ME
06.674253-6 FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO ROSA
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu
dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho
de 2007.
06.685405-9 LEODETE ALVES DA SILVA ME
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.665841-1 ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA
NOGUEIRA
*** *** ***
25
2007.
2007.
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
06.074427-8 R N CRUZ
06.187149-4 JOSENIRA ALVES MARTINS ME
*** *** ***
2007.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
01
02
03
04
05
06
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
06.913708-0 J ORLEY COM. E REPRESENTAÇÕES
LTDA
*** *** ***
C.G.F.
06.182944-7 ATA IND. E COMERCIO DE BALCOES
FRIGORIFICOS LTDA
06.187622-4 MAROCAS COM. DE CESTAS LTDA
06.200888-9 FRANCISCA VLADIA DA SILVA ME
06.281947-0 MARIA SALETE PINTO RIBEIRO
06.683338-8 RODRIGO AMANOEL AQUINO CINTRA
06.995683-9 F S SILVA PADARIA ME
*** *** ***
2007.
06.194747-4 ANTONIA IVANEUDA ANDRADE PONTES
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente,
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente
ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em barra do ceara,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de 2007.
01
Nº DE
ORDEM
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
C.G.F.
06.182672-3 TATIANE DE SOUSA BARROS
06.274154-3 MARIA IRACI DE OLIVEIRA UCHOA ME
06.301921-3 DISMOPEL DIST. DE MOLAS EPEÇAS
LTDA
06.682236-0 DIAGA COM. DE ALIMENTOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA
06.683316-7 ROBERTO MENDES DE LIMA
06.908280-4 SERGIO BONFIM GOMES
06.967137-0 EVANILSON DE OLIVEIRA MENDES
06.973374-0 MANOEL EDVAN FREITAS EPP
06.977473-0 F E MENDES LIMA EPP
06.955481-0 FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES
PANIFICAÇÃO EPP
*** *** ***
26
2007.
de 2007.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.184803-4 LUCIA MOREIRA DA COSTA ME
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.682429-0 C M ALVES DE ABREU EPP
*** *** ***
*** *** ***
de 2007.
em Juazeiro do Norte, 13 de abril de 2007.
CONVOCAÇÃO Nº53/2007 DE 13 DE ABRIL DE 2007
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.181814-3 MARIA GORETE DE AQUINO LEITE
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06 906 971-9 FRANCISCO XAVIER DA SILVA
MERCEARIA - MICROEMPRESA
*** *** ***
de 2007.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
*** *** ***
em Juazeiro do Norte, 03 de maio de 2007.
CONVOCAÇÃO Nº61/2007 DE 03 DE MAIO DE 2007
06.683041-9 ANTONIO MAURO LEITÃO EPP
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06 277 705-0 JACKELINE OLIVEIRA DE SOUSA - EPP
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2007
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no
Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável,
27
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste
Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 11 de junho de 2007.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2007 DE 11 DE JUNHO DE 2007
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.701264-7
AUTO DE INFRAÇÃO
S & E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
200706007
*** *** ***
legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 05 (cinco)
dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o
lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 11 de junho
de 2007.
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
AUTO DE INFRAÇÃO
APRESENTAR DIEF.REF.01
A 12/2005, E 01 A 12/2006,
01 E 02/2007.
APRESENTAR DIEF.01 A
12/2005, 01 A12/2006, 01 A
03/2007.
APRESENTAR DIEF.01 A
12/2005, 01 A 12/2006, E 01
A 03/2007.
01
06.684588-2
CDF COMERCIO DE MOTOPEÇAS E SERVIÇOS
02
06.989104-4
ANTONIO JONAS MACHADO DE OLIVEIRA
03
06.991400-1
ANA HILDA LUNA CAVALCANTI
*** *** ***
legais e considerando o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste
Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO
CEARÁ, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário
na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 12 de junho de 2007.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.306291-7
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MECANICA
A APRESENTAR AS
NOTAS FISCAIS DE
COMPRAS E VENDAS
REF. AO PERIODO DE
01/01/2002 A 31/05/2007,
BEM COMO A RELAÇÃO
DE DESPESAS E
RECEITAS DO MESMO
PERIODO. REFERENTE
TERMO DE INICIO DE
FISCALIZAÇÃO
Nº2007.15199.
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e considerando o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para,
através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ,
recolher dentro do prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida
Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 12 de junho de 2007.
28
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.200888-9
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
FRANCISCA VLADIA DA SILVA ME
A RECOLHER O
MONTANTE DE 23.935,14
REF. FALTA DE ATRASO E
FALTA DE
RECOLHIMENTO REF.AO
PERIODO 11/2006 A
03/2007. CONF. TERMO DE
INTIMAÇÃO Nº2007.11206.
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso
III, art.46 do Decreto 25.468/1999, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através
de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA, em Fortaleza, 12 de junho de 2007.
José Ailton de Sousa Brasil
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.194285-5
AUTO DE INFRAÇÃO
PAGUE BEM COBRANÇAS E SERVIÇOS
2007.06589-5
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2007
legais e considerando o que dispõe na legislação vigente, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO
BARRA DO CEARÁ, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do
Ceará, 12 de junho de 2007.
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA)
A RECOLHER ICMS NO VALOR DE 41,50, E DEMAIS ACRESCIMOS
LEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO REF. ANTECIPADO DO PERIODO
3/2006 E ICMS REF. 12/2005.
A RECOLHER ICMS NO VALOR DE 420,45,E DEMAIS ACRESCIMOS
LEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO REF.ICMS 2005, 2006 E 2007.
A RECOLHER ICMS NO VALOR DE 1.026,26 E DEMAIS ACRESCIMOS
LEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO REF.2004 E 2005.
A RECOLHER ICMS NO VALOR DE 2.816,76 E DEMAIS ACRESCIMOS
LEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO REF. ANTECIPADO DO PERIODO
10,11,12/2003 E 01/2004, MULTA REF.2004 E2006.
01
06.188410-3
FRANCISCO C DE OLIVEIRA BOMBONIERE
02
06.281235-1
CEZAR ALBERTO VIEIRA BARBOSA
03
06.686888-2
JC & ADANILMA COM. E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
04
06.266749-1
V & J BOMBONIERE LTDA
*** *** ***
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº077/2007 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FABRÍCIO BEZERRA SANTOS, ocupante
do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1, matrícula nº1000501-9,
desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de JUAZEIDO DO NORTE/CE,
no período de 14 a 16 de maio de 2007, a fim de fazer manutençao em
duas estações de trabalho compreendendo, formatação, reinstalação do
Sistema SIARCO e configuração da rede, concedendo-lhe 02 (duas) diárias
e meia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e
quatro centavos), totalizando R$153,85 (cento e cinquenta e três reais e
oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do
art.3º, art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro
de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Junta Comercial do Estado do Ceará. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
Ricardo Luiz Andrade Lopes
PRESIDENTE
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 21 de maio de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA: 07/032014-4 Marina De Iracema Park S A, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
07/024256-9 Gerencial Brasitec Serviços Técnicos S A, 07/032894-3
Hunter Participações S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE
ADMINISTRACAO: 07/033582-6 Beatriz Textil S A,
ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DE ATOS DE SOCIEDADE:
07/032362-3 Tv Show Br asil S A, 07/032363-1 Tv Show Brasil S A,
07/032364-0 Tv Show Brasil S A, 07/032366- 6 Tv Show Brasil S A,
07/032367-4 Tv Show Brasil S A, 07/032368-2 Tv Show Brasil S A,
07/032373-9 Tv Show Brasil S A, 07/032374-7 Tv Show Brasil S A,
SOCIEDADE EMPRESÁR IA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 07/012883-9 H L R Figueiredo Comercio Varejista De
Livros Ltda, 07/024015-9 Lannier Representações Ltda, 07/025048-0
M & M Telecomun icações E Internet Ltda, 07/026875-4 Eagle Ottawa
Brasil Industria De Beneficiamento De Couros Ltda, 07/028032-0
Locamb Remoções E Locações De Autos Ltda, 07/031000-9 Re ferencial
Informatica E Acessorios Ltda, 07/031255-9 C & B Industria E Comercio
Expo rtação E Importação De Variedades Ltda, 07/032007-1 Areia´S
Agencia & Serviços De Tu rismo Ltda, 07/032509-0 Panificadora Del
Rio Ltda, 07/032925-7 Catalunya Construções Ltda, 07/033489-7
Bagre Representações Ltda, 07/033722-5 Fruticultura Nuspari Produt
ora De Frutos Tropicais Ltda, 07/033783-7 Center Gás Comercial Ltda,
07/033854-0 M W P Comercio E Representações Ltda, 07/033900-7
Você Digital World Assessoria Connsult oria E Orirntação Educacional
E Financeira Ltda, 07/033930-9 Diwa Comercio De Moda I ntima
Ltda, 07/033938-4 Asher Construções Ltda, 07/034048-0 Depósito
De Bebidas Jang ada Ltda, 07/034055-2 Marflora Marçal Florestadora
E Reflorestadora Ltda, ALTERACAO: 07/025255-6 Roma Serviços E
Transportes Ltda Me, 07/026656-5 Centro Palestinense De Miudezas
Ltda Me, 07/027266-2 Nobrelux Industria E Comercio De Produtos
Limpeza Ltda Me, 07/027304-9 Elevadores Alpha De Fortaleza Ltda,
07/027340-5 Vti Tecnologia Ltda Epp, 07/028177-7 Sales E Silva
Comércio De Cosméticos Ltda Me, 07/028726-0 A F Trans portes E
Turismo Ltda Me, 07/028829-1 Michel Estruturas Metalicas E
Montagens Ltda M e, 07/029850-5 R R Calcados E Acessorios Ltda
Me, 07/030377-0 K & F Representacoes L tda Me, 07/031095-5 Als
Comercial Ltda Epp, 07/031878-6 A R Comercio Varejista De Ca rnes
Ltda Me, 07/031936-7 J E Despachante De Veiculos Ltda, 07/032140-0
Spot Industr ia E Comercio De Artefatos Eletricos Ltda, 07/032341-0
Tentacion Comercio E Industri a Ltda, 07/032880-3 Evinha Promoção
Comércio E Serviço De Eventos Ltda, 07/033446-3 Giebeler E Alves
Participações Ltda, 07/033470-6 Cretel South America Montagem E
Com ercio De Maquinas Ltda, 07/033495-1 Solida Incorporações Ltda,
07/033711-0 Tecipla C omercial Ltda, 07/033851-5 J. S. Comércio E
Representações De Peças Automtivas Ltda Me, 07/033952-0 Cd 100
Edicoes Gravacao Distribuicao E Promocoes Artisticas Ltda, 07/034011-0
Homine Serviços De Qualificação E Educação Básica Ltda, 07/034051-0
Livrar ia E Papelaria Pedro I Ltda, 07/034056-0 C M C Construções E
Serviços Ltda, 07/03414 3-5 M R Indústria E Comércio De Materiais
Recicláveis Ltda Me, 07/035876-1 Cce Carai bas Construções E
Empreendimentos Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/024345-0 Luiggi
Indust ria E Comercio Ltda, 07/031149-8 Catonho & Vilanova Ltda
Me, OUTROS DOCUMENTOS DE IN TERESSE DA EMPRESA/
EMPRESARIO: 07/032099-3 Centro Sul Engenharia Ltda, 07/032337-2
Athos Farma Distribuidora De Produtos Farmacêuticos Ltda, 07/032338-0
Athos Farma Di stribuidora De Produtos Farmacêuticos Ltda,
07/033682-2 Syngenta Seeds Ltda, 07/0338 17-5 Elevadores Nordeste
Ltda, 07/033969-4 Aratec Aragão Tecnologia Ltda, 07/033983- 0 Ap
Transportes Ltda Epp, 07/033993-7 Cerama Transportes Ltda,
07/034037-4 Norte Cr ed Prestadora De Serviços Ltda, 07/034049-8
Livraria E Papelaria Pedro I Ltda, 07/03 4092-7 Spate Servico Projeto
E Assistencia Tecnica E Eletromecanica Ltda Me, 07/0358 74-5
Nutrifort Industria E Comercio De Racoes Ltda, MICROEMPRESA:
ENQUADRAMENTO: 07/012884-7 H L R Figueiredo Comercio
Varejista De Livros Ltda, 07/025047-2 M & M Telec omunicações
E Internet Ltda, 07/028031-2 Locamb Remoções E Locações De
Autos Ltda, 0 7/031001-7 Referencial Informatica E Acessorios
Ltda, 07/032010-1 Areia´S Agencia & Serviços De Turismo Ltda,
07/032510-3 Panificadora Del Rio Ltda, 07/032915-0 Catalun ya
Construções Ltda, 07/033929-5 Diwa Comercio De Moda Intima Ltda,
07/035877-0 M W P Comercio E Representações Ltda, EMPRESÁRIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/005363-4 Pau lo G De Sousa
Martins Panificadora, 07/015495-3 Adriano C Matos, 07/027714-1 J
M Nog ueira De Sousa, 07/028760-0 P A Fontenele De Castro,
07/028762-7 Carlos Alexandre C osta, 07/028784-8 D Ponte
Gomes, 07/031002-5 J Sa les Da Silva Açougue, 07/031033-5 F
ernando Antonio Rolim Vidal, 07/031950-2 V M A De Paiva Hoppe,
07/032431-0 Raimundo Alves De Paiva, 07/032584-7 R M Tavares
Guerra, 07/032693-2 Eglair Araujo Marques, 0 7/032697-5 Simone
Pereira De Oliveira, 07/032706-8 B A G Costa, 07/032709-2 C S Dani
el, 07/032712-2 Michele Teixeira Xavier Publicidade, 07/032714-9 M
E Barbosa Vital, 07/032716-5 Antonio Mota De Oliveira, 07/032718-1
Floresbela Valentim De Sousa, 07/0 32722-0 Marcus Cesar De Souza
Veras, 07/033293-2 Francisco Aldeci De Franca Sampaio Filho,
07/033724-1 J L R Da Costa Autopeças, 07/033759-4 Keli A De
Lima, 07/033780-2 F L Pereira Ribeiro, 07/033816-7 Robertonio
B Da Silva, 07/033841-8 Karla Christina Pinheiro De Lima Veloso,
07/033872-8 Francisca Freitas Felintro, 07/033903-1 M G Alv es
Vieira, 07/035130-9 Maria Do Socorro Santiago, 07/035132-5 Antonia
Gonçalves Da S ilva Moveis, ALTERACAO: 07/021280-5 Tereza
Cristina Reinaldo Monteiro, 07/027699-4 D eusimar Rodrigues Soares
Me, 07/027705-2 J Celio De Arruda Me, 07/028738-4 Marcelino Jose
De Paula Transportes Me, 07/028783-0 Francisco Buck Junes Rodrigues
Araujo Me, 07/028787-2 Milton Gregorio Filho Me, 07/028791-0
Antonio Paulo Da Silva Mercearia M e, 07/028792-9 Maria
Marlene Ponte Me, 07/030933-7 Allan Jefferson De Sousa Chaves
M e, 07/032583-9 Larissa Alcantara Freire Me, 07/032689-4 A V
29
Livio Silveira Reis Me, 07/032691-6 Maria Das Gracas Mota
Albuquerque Me, 07/032692-4 Alexsandro Goncalves M oura Me,
07/032703-3 M H M Tavares Me, 07/032704-1 Francisca Euzenir
Pinheiro Me, 07/032708-4 Francileda Soares De Sales Me, 07/032963-0
Socorro Maria Forte De Vasconce los Epp, 07/032988-5 Diego Araujo
Lima Me, 07/033778-0 Maria Alxiliadora Da Silva Li ma Me,
07/033837-0 Damiao Pereira De Morais Me, 07/033976-7 Ana Maria
Costa Vale Me, 07/035126-0 A O De Alencar Me, 07/035889-3 Zilda
Morais De Brito Luciano Me, 07/035 890-7 João Leite Tavares Me,
07/035891-5 Jose De Sa Tavares Me, 07/035897-4 Maria Lu cia Da
Cruz Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/005356-1 A L Vasconcelos
De Aguiar Me, 07/0053 67-7 A F Gomes De Lima Me, 07/005368-5
Cybelle Taumaturgo De Mesquita Me, 07/005370- 7 Raimundo N Da
Silva Cereais Me, 07/014187-8 Rosa Rodrigues De Moura Mercearia
Me, 07/025585-7 G Ferreira Da Silva Me, 07/027717-6 Valdenilo
Nogueira De Sousa Me, 07/0 27914-4 J E Barbosa Da Silva, 07/030228-6
L V De Oliveira Me, 07/032094-2 Ana Lucia Lima Pereira Me,
07/032257-0 J Alves Aragao Me, 07/032504-9 Francisca Oliveira Galdi
no Me, 07/032705-0 Jose Cordeiro De Araujo Filho Me, 07/032711-4
Jose Newton Rodrigu es Me, 07/033281-9 Antonio Galiza Siebra Me,
07/033627-0 Antonio Merencio Da Silva M e, 07/033781-0 Joaquim
Pacifico Pinheiro Me, 07/033958-9 Antonio Felipe Da Costa - M e,
07/033999-6 Maria De Lourdes Carvalho Me, 07/034000-5 Katia
Virginia Pontes Me, M ICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:
07/005364-2 Paulo G De Sousa Martins Panificadora, 07/02 7713-3
Tereza Cristina Reinaldo Monteiro, 07/027715-0 J M Nogueira De
Sousa, 07/0287 61-9 P A Fontenele De Castro, 07/028785-6 D
Ponte Gomes, 07/031003-3 J Sales Da Silv a Açougue, 07/031034-3
Fernando Antonio Rolim Vidal, 07/031949-9 V M A De Paiva Hopp
e, 07/032432-8 Raimundo Alves De Paiva, 07/032585-5 R M Tavares
Guerra, 07/032694-0 Eglair Araujo Marques, 07/032698-3 Simone
Pereira De Oliveira, 07/032707-6 B A G Cos ta, 07/032710-6 C S
Daniel, 07/032713-0 Michele Teixeira Xavier Publicidade, 07/0327 15-7 M
E Barbosa Vital, 07/032717-3 Antonio Mota De Oliveira, 07/032719-0
Floresbela Valentim De Sousa, 07/032723-8 Marcus Cesar De Souza Veras,
07/033294-0 Francisco Al deci De Franca Sampaio Filho, 07/033720-9 J L
R Da Costa Autopeças, 07/033760-8 Keli A De Lima, 07/033790-0 F
L Pereira Ribeiro, 07/033808-6 Robertonio B Da Silva, 07/03 3842-6
Karla Christina Pinheiro De Lima Veloso, 07/033873-6 Francisca Freitas
Felint ro, 07/033905-8 M G Alves Vieira, 07/035131-7 Maria Do Socorro
Santiago, 07/035133-3 Antonia Gonçalves Da Silva Moveis,
EMANCIPACAO: 07/035127-9 Francisco Aldeci De Fran ca Sampaio
Filho, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA: 07/028526-8 C oopertrust Sociedade Cooperativa
De Trabalho, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: EXTINCAO/DIST
RATO: 07/024084-1 Consorcio Passarelli Getel Gel, *****
DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/005350-2, 07/005361-8, 07/
005362-6, 07/011320-3, 07/018676-6, 07/022810-8, 07/023855 -3,
07/024344-1, 07/026844-4, 07/027716-8, 07/027718-4, 07/028207-2,
07/028298-6, 07/028687-6, 07/028759-7, 07/028764-3, 07/028788-0,
07/028797-0, 07/028798-8, 07/02889 3-3, 07/029356-2, 07/029375-9,
07/029404-6, 07/029418-6, 07/029604-9, 07/030430-0, 0 7/030447-5,
07/030541-2, 07/030548-0, 07/030605-2, 07/030626-5, 07/030716-4,
07/0307 51-2, 07/031168-4, 07/031212-5, 07/031236-2, 07/031352-0,
07/031355-5, 07/031609-0, 07/031610-4, 07/031611-2, 07/031641-4,
07/031700-3, 07/031876-0, 07/031902-2, 07/032 001-2, 07/032023-3,
07/032097-7, 07/032161-2, 07/032380-1, 07/032392-5, 07/032647-9,
07/032648-7, 07/032662-2, 07/032663-0, 07/032679-7, 07/032680-0,
07/032683-5, 07/03 2695-9, 07/032699-1, 07/032700-9, 07/032701-7,
07/032720-3, 07/032721-1, 07/032803-0, 07/032807-2, 07/032815-3,
07/032839-0, 07/032904-4, 07/032905-2, 07/032909-5, 07/0 32928-1,
07/033431-5, 07/033573-7, 07/033592-3, 07/033610-5, 07/033617-2,
07/033620- 2, 07/033625-3, 07/033639-3, 07/033649-0, 07/033659-8,
07/033680-6, 07/033695-4, 07/033715-2, 07/033723-3, 07/033747-0,
07/033750-0, 07/033751-9, 07/033753-5, 07/033755 -1, 07/033756-0,
07/033757-8, 07/033761-6, 07/033762-4, 07/033767-5, 07/033770-5,
07/033772-1, 07/033784-5, 07/033802-7, 07/033803-5, 07/033807-8,
07/033809-4, 07/03381 3-2, 07/033814-0, 07/033815-9, 07/033850-7,
07/033880-9, 07/033898-1, 07/033899-0, 0 7/033901-5, 07/033906-6,
07/033910-4, 07/033911-2, 07/033912-0, 07/033920-1, 07/0339 21-0,
07/033924-4, 07/033925-2, 07/033928-7, 07/033931-7, 07/033937-6,
07/033940-6, 07/033941-4, 07/033942-2, 07/033943-0, 07/033945-7,
07/033946-5, 07/033950-3, 07/033 951-1, 07/033953-8, 07/033956-2,
07/033960-0, 07/033961-9, 07/033965-1, 07/033966-0, 07/033967-8,
07/033973-2, 07/033977-5, 07/033979-1, 07/033981-3, 07/033984-8,
07/03 3985-6, 07/033991-0, 07/033992-9, 07/033998-8, 07/034003-0,
07/034008-0, 07/034012-9, 07/034013-7, 07/034014-5, 07/034018-8,
07/034019-6, 07/034020-0, 07/034021-8, 07/0 34038-2, 07/034039-0,
07/034052-8, 07/034054-4, 07/034057-9, 07/035128-7, 07/035129- 5,
30
07/035873-7, 07/035880-0, 07/035881-8, 07/035882-6, 07/035884-2,
07/035901-6, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Lenira Cardoso de Alencar Seraine
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
DE CONSTITU ICAO: 07/021811-0 Astroc Brasil Empreendimentos
S.A., 07/029623-5 Aquiraz Investimen tos Turistocos S/A, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 07/029600-6 Giro Securitizado
ra S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA:
07/028352-4 Fae Ferragens E Aparelho s Eletricos S A, 07/032858-7
Bons Ventos Geradora De Energia S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 07/033043-3 Rigesa Do
Nordeste S A, OUTROS DOCUMEN TOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 07/032893-5 Via Direta Industria E Comerci
o De Moda S A, 07/033086-7 Elias Braga S A Comercial E
Imobiliaria, ATA DE REUNIAO D O CONSELHO DE
ADMINISTRACAO: 07/034285-7 J Macedo S A, SOCIEDADE
E M P R E S Á R I A L I M I TA D A : C O N S T I T U I C A O / C O N T R AT O :
07/025603-9 Game Mania Comercio De Eletrodomesticos E
Equip amentos De Audio E Video Ltda, 07/028674-4 Labcenter
Laboratório De Analises Clínica s E Patologica Ltda, 07/029831-9
Marmitaria Rango Ltda, 07/030885-3 Lira Brasil Come rcio De
Confecções Ltda, 07/030901-9 Hg Ensino E Consultoria Empresarial
Ltda, 07/03 1068-8 Fortim Comercio E Serviços De Restaurante Ltda,
07/031942-1 P&A Profissionais & Assessorias Empresariais Ltda,
07/032647-9 Churrascaria Recanto Dos Eucaliptos Ltd a, 07/032662-2
M J V B C Construções Ltda, 07/032772-6 Forrozao Do Cici Casa De
Show Ltda, 07/032812-9 Pousada Brisa & Soul Ltda, 07/032821-8
Rapidez Transportes De Carg as Ltda, 07/033052-2 Arabril Industria E
Comercio De Confecções Ltda, 07/033060-3 Fo rtloc Imobiliaria Ltda,
07/033071-9 Marabá Industria E Comercio Madeireiro Ltda, 07/033120-0
Gs & L Construções E Serviços De Locação De Equipamentos Ltda,
07/033450-1 Getecs Gestão De Tecnologias Sociais Ltda, 07/033523-0
G S Distribuidora De Alimento s E Cozinha Industrial Ltda, 07/034025-0 L
& L Logistica E Distribuição Ltda, 07/034 239-3 Fuhrlander South
America Industria De Geradores Ltda, 07/034298-9 Ivanlyne Fas hion
Comercio De Artigo Do Vestuario Ltda, ALTERACAO: 07/003391-9
North Posto Conven iencia Ltda, 07/017782-1 Central De Reservas
Turismo E Negocios Ltda, 07/028770-8 J A Construções E Projetos
Ltda Me, 07/030677-0 Industria Metalurgica De Carlito Pampl ona
Ltda, 07/030678-8 Dumetal Ferragens E Galvanização Ltda, 07/032454-9
Pinheiro E Melo Importação E Comercio De Eletronicos Ltda Me,
07/032819-6 Sales & Santos Ltda E pp, 07/032857-9 Brazex
Comercial Exportadora Ltda, 07/033035-2 Cuca Legal Comercio L
tda Me, 07/033524-9 Pinelli & Araujo Restaurante E Pizzaria Ltda,
07/033741-1 Corso & Guerra Comércio E Montagem De Moveis Ltda,
07/033749-7 M N Comércio Varejista De A utos Ltda Me, 07/033774-8
Geiemme Importação E Exportação Ltda Me, 07/033796-9 Afio Couros
Ltda, 07/033798-5 Ampla Engenharia Assessoria Meio Ambiente E
Planejamento Lt da, 07/033811-6 Onda Azul Locadora De Veiculos
Ltda Me, 07/033901-5 Pc Case Importaç ão Exportação Comercio E
Serviços Ltda, 07/033904-0 Zanetti Investimentos Imobiliari os
Ltda, 07/033914-7 W Dorn And Silva Investimentos Imobiliários
Ltda, 07/033944-9 G ran Serviços De Locação De Mão De Obra
Ltda, 07/033948-1 Visone Representações Limit ada, 07/033971-6
Fortmed Produtos Farmaceuticos Ltda Me, 07/033978-3 Construtora
Hab itat Ltda, 07/033996-1 Af Engenharia Estrutural Ltda, 07/034033-1
Tropical Comercio Importacao E Exportacao Ltda, 07/034214-8 Salão
De Lisboa Academia Das Unhas Ltda, 0 7/034227-0 Nordeste Industria
De Embalagens Ltda, 07/034244-0 Centro Educacional Ess encial Ltda,
07/034297-0 Baia São Gonçalo Participações Ltda, 07/034338-1 Fortlub
In dustria E Comercio De Lubrificantes Ltda Me, 07/034385-3 Cd 100
Edicoes Gravacao Dis tribuicao E Promocoes Artisticas Ltda, 07/035118-0
Nilo Bezerra Da Costa E Cia Ltda Me, 07/035902-4 Boi Bom Industria
E Comercio De Alimentos Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 0 7/023913-4
Casa Loterica Morada Nova Ltda, 07/033947-3 Padaria Confeitaria E
Pizzari a Ltda Me, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE
TRANSFORMACAO: 07/032360-7 Multipla Corretora De Cambio
Titulos E Valores Mobiliarios Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPR ESA/EMPRESARIO: 07/032115-9 B J
Informatica Ltda Me, 07/033448-0 Stencil Comercio De Moveis E
Equipamentos Para Escritorio Ltda Me, 07/033742-0 Cophel
Reproducoes E S ervicos Heliografiocs Ltda Me, 07/033777-2 Med
Donto Comércio De Produtos Hospitalar es Ltda, 07/033970-8 Locabras
Seguranca De Valores Ltda Me, 07/033986-4 Acesso Servi ce Ltda,
07/034004-8 Wb Locação De Veículos Ltda Me, 07/034010-2 Forte
Minas Transpo rtes Rodoviarios Ltda, 07/034030-7 Franma Comercio
De Material Para Escritorio Ltda Me, 07/034031-5 Serap Servicos De
Acompanhamento E Assessoria Publica Ltda, 07/03405 8-7 S V
Comércio De Material Elétrico Ltda, 07/034096-0 C R C Construtora
Raimundo C oelho Ltda, 07/034108-7 J A Construções E Projetos Ltda
Me, 07/034110-9 Ampla Engenh aria Assessoria Meio Ambiente E
Planejamento Ltda, 07/034142-7 Movenord Móveis Do No rdeste
Ltda, 07/034145-1 Pulmao Artigos Medico Fisioterapeuticos Ltda
Me, 07/034148- 6 L C Medcenter Serviços Em Equipamentos
Hospitalares Ltda Me, 07/034154-0 Konnen & Cia Ltda, 07/034169-9 H
D Comercial De Informatica Ltda Me, 07/034170-2 Étina Comerc ial
De Informática Ltda Me, 07/034187-7 Tavares Engenharia Civil Ltda,
07/034188-5 T avares Engenharia Civil Ltda, 07/034193-1 M3
Engenharia Ltda, 07/034202-4 Mastercol Comercio E Construção
Ltda, 07/034206-7 Gran Serviços De Locação De Mão De Obra Ltda,
07/034247-4 Prescon Locação De Veiculos Ltda, 07/034276-8
Maximus Construções E En genharia Ltda, 07/034331-4 Ortocardio
Ortopedia E Cardiologia Ltda Me, MICROEMPRESA:
ENQUADRAMENTO: 07/025604-7 Game Mania Comercio De
Eletrodomesticos E Equipamentos De Audio E Video Ltda, 07/030886-1
Lra Brasil Comercio De Confecções Ltda, 07/030902-7 Hg Ensino E
Consultoria Empresarial Ltda, 07/032648-7 Churrascaria Recanto Dos
Eucal iptos Ltda, 07/032663-0 M J V B C Construções Ltda, 07/032773-4
Forrozao Do Cici Cas a De Show Ltda, 07/032822-6 Rapidez
Transportes De Cargas Ltda, 07/033997-0 Af Engen haria Estrutural
Ltda, 07/034022-6 Fortim Comercio E Serviços De Restaurante Ltda,
0 7/034149-4 Fortcom Equipamentos De Comunicação E Dados Ltda,
07/034306-3 Ivanlyne Fa shion Comercio De Artigos Do Vestuario
Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:
07/034146-0 Fortflex Equipamentos Hidraulicos Ltda,
PROCURACAO: 07/034275-0 Chamce Segurança Ltda,
EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/028196-3 Jean
Carlos Vieira Co sta Galvanoplastia, 07/028795-3 M Vanderli Batista,
07/028800-3 Leticia Furtado Alve s, 07/028802-0 Fernanda Bezerra
Peres, 07/028804-6 Francisca Mirlane Oliveira Silva, 07/028810-0 F
G Barros De Carvalho, 07/031279-6 M Sucupira Rodrigues Vestuario,
07/032292-9 Nelson Do Carmo Moreira, 07/032469-7 Evandro
Lucindo Lima, 07/032731-9 Jose Claudio Ferreira Arruda, 07/032928-1
Maria Alcilene Sampaio Alves, 07/033364-5 Jose Custodio Beserra,
07/033375-0 Cristiane Pereira Rosalbo, 07/033382-3 L F Teixeira
De Lima, 07/033384-0 Neuires Fagner Da Silva Lima, 07/033386-6 F
De A Ribeiro Filho, 07/033420-0 Aziz De Oliveira Alves, 07/033462-5
Luis Eduardo Novais Filho, 07/033786-1 Maria Do Socorro Gomes
Sousa, 07/033892-2 Willian Teodorio Soares, 07/033916-3 Ana G abriela
Vieira Feitosa, 07/033919-8 R Cristina Lemos Queiroz, 07/033922-8
Ana Maria Ribeiro Sobrinho, 07/034007-2 Vera Lucia Pereira Lima,
07/034016-1 Jose Aurelio Mart.ins De Sousa Flho, 07/034026-9 Cicero
Carneiro Mapurunga Neto Padaria, 07/034040-4 C laudenor Pontes Da
Silva, 07/034067-6 J E Tomé Felix, 07/034116-8 José Marcelo Salda
nha Pimentel Junior, 07/034155-9 M G M Machado, 07/034228-8
Francisco Junior Pereira Peixoto, 07/034231-8 Fabiana Iris Campelo
Barbosa, 07/034320-9 A M Salviano, 07/0350 35-3 Josivaldo Pereira
Da Silva, 07/035038-8 Geiciane Bezerra De Oliveira, 07/035042 -6
A Uerique Reinaldo Barbosa, 07/035043-4 Daniarle Moreira Alves,
07/035047-7 Anton io Edevaldo Nunes, 07/035050-7 Reginaldo De
Oliveira França, 07/035055-8 Rafael Rodr igues Mercearia, 07/035057-4
J R Evangelista, 07/035137-6 C M A De Andrade Churrasca ria,
07/035909-1 W C Pinheiro, 07/035914-8 Cicera Marculino Da
Silva, ALTERACAO: 07/005360-0 C M Gomes Da Silva Confeccoes
Me, 07/028788-0 J Martins Soares Material De Construcoes Me,
07/029395-3 A Rafael Viana Cavalcante Me, 07/030357-6 Antonia
Benedi ta De Moura Silva Me, 07/031317-2 Elisa Cisneiros De
Jesus Me, 07/031334-2 Santiago Rodicio Y Gonzalez Me,
07/031502-7 A P Felix Carvalho Me, 07/032892-7 Aline Xavier R
ufino De Sousa Me, 07/033466-8 Matias Neto Me, 07/033745-4
Francisca A De Oliveira M ercearia Me, 07/033782-9 Maria Tomasi De
Souza Me, 07/033804-3 P P Jacinto Drogaria Me, 07/033844-2 Jose
Laildo Machado Leite Me, 07/033847-7 Maria Das Graças Araujo De
Sousa Me, 07/033880-9 M Elisandra C Matos Artefatos Me, 07/033918-0
Antônio José Gui marães Lima Me, 07/033963-5 Jose Anibal Guerra
Pinheiro, 07/033964-3 Maria Elizete G uerra Epp, 07/033995-3 F V
De Sousa Alves - Me, 07/034017-0 Charles Ribeiro De Sousa Me,
07/034084-6 Miguel Alves Dos Santos Me, 07/034230-0 Antonio Edson
Costa De Souza Me, 07/034248-2 Sandra De Albuquerque Fernandes,
07/035036-1 Antonio Araujo De Olive ira Motos Me, 07/035039-6
Auzeni Maria Silva-Me, 07/035040-0 Samuel Weliton Azevedo Paiva
Me, 07/035045-0 Inez De Maria Castro Aragao, 07/035046-9 Mauro
Fernandes De An drade Me, 07/035049-3 Ana Maria De Macedo Me,
07/035059-0 Francisco Francinaldo Rica rte Me, 07/035064-7 Mário
Henrique Veras Da Silveira Me, 07/035872-9 Lucimar Macedo Leitao
Me, 07/035919-9 Ademir Alencar Junior Me, EXTINCAO/DISTRATO:
07/028041-0 Josu e Rodrigues Costa Me, 07/029614-6 Francisca Neuma
Holanda Benicio Me, 07/030259-6 J C Lima Informatica, 07/032017-9
Haroldo Cesar Pinheiro Beltrao, 07/032813-7 Jose Jul io Da Silva Neto
Me, 07/032818-8 Edmundo Ximenes Neto Me, 07/033392-0 Antonio
Moreir a Filho Me, 07/033740-3 Regiane Henrique De Lima, 07/033768-3
Rita Adalgiza Rodrigue s De Oliveira, 07/033775-6 Maria Edina Teixeira
Me, 07/033810-8 Antonio Rocha De Mir anda Me, 07/033821-3
Roberta Mona Belem Lins Me, 07/034111-7 Ronaldo Frota Caraça Me,
07/034261-0 Pedro Mendonca Silva Me, 07/034262-8 Miguel Domingos
De Freitas, 07/03 5061-2 Luiz Gomes Sobral Me, 07/035062-0 Marcio
Silveira Saboia Posto De Medicamento s Me, 07/035907-5 R M
Oliveira Variedades Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPR ESA/EMPRESARIO: 07/032082-9 J Maria De Freitas Me,
07/034098-6 Fernanda Fagundes M oraes Me, MICROEMPRESA:
ENQUADRAMENTO: 07/028197-1 Jean Carlos Veiera Costa Galvanop
lastia, 07/028796-1 M Vanderli Batista, 07/028801-1 Leticia Furtado
Alves, 07/028803 -8 Fernanda Bezerra Peres, 07/028805-4 Francisca
Mirlane Oliveira Silva, 07/031280-0 M Sucupira Rodrigues Vestuario,
07/031916-2 Sergio Parente Holanda, 07/032732-7 Jose Claudio Ferreira
Arruda, 07/033365-3 Jose Custodio Beserra, 07/033376-9 Cristiane Pe
reira Rosalbo, 07/033383-1 L F Teixeira De Lima, 07/033385-8 Neuires
Fagner Da Silva Lima, 07/033387-4 F De A Ribeiro Filho, 07/033419-6
Aziz De Oliveira Alves, 07/03346 3-3 Luis Eduardo Novais Filho,
07/033785-3 Maria Do Socorro Gomes Sousa, 07/033893-0 Willian
Teodorio Soares, 07/033917-1 Ana Gabriela Vieira Feitosa, 07/033923-6
Ana Ma ria Ribeiro Sobrinho, 07/034015-3 Jose Aurelio Martins De
Sousa Filho, 07/034027-7 C icero Carneiro Mapurunga Neto Padaria,
07/034069-2 Nelson Do Carmo Moreira, 07/03407 0-6 J E Tomé
Felix, 07/034115-0 José Marcelo Saldanha Pimentel Junior, 07/034165-6
M G M Machado, 07/034181-8 Sandra Bento Ferreira, 07/034229-6
Francisco Junior Pereira Peixoto, 07/034232-6 Fabiana Iris Campelo
Barbosa, 07/034321-7 A M Salviano, 07/0350 34-5 Josivaldo Pereira
Da Silva, 07/035037-0 Geiciane Bezerra De Oliveira, 07/035041 -8 A
Uerique Reinaldo Barbosa, 07/035044-2 Daniarle Moreira Alves,
07/035051-5 Regin aldo De Oliveira França, 07/035053-1 Antonio
Edevaldo Nunes, 07/035054-0 Rafael Rodr igues Mercearia, 07/035058-2
J R Evalgelista, 07/035138-4 C M A De Andrade Churrasca ria,
07/035910-5 W C Pinheiro, 07/035915-6 Cicera Marculino Da Silva,
COOPERATIVA: A TA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA:
07/029643-0 Coopneuro Cooperativa Dos Médicos Neur ologistas E
Neurocirurgiões Do Ceara Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA: 0 7/029644-8 Coopneuro Cooperativa Dos
Médicos Neurologistas E Neurocirurgiões Do Cear a Ltda, *****
DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/005340-5, 07/005359-6,
07/005372-3, 07/016 044-9, 07/021459-0, 07/023946-0, 07/024013-2,
07/025238-6, 07/027197-6, 07/027213-1, 07/027254-9, 07/028079-7,
07/028774-0, 07/028811-9, 07/029506-9, 07/029508-5, 07/03 0378-9,
07/030405-0, 07/030514-5, 07/031074-2, 07/031652-0, 07/031911-1,
07/031938-3, 07/032061-6, 07/032404-2, 07/032470-0, 07/032471-9,
07/032862-5, 07/032946-0, 07/0 33016-6, 07/033073-5, 07/033084-0,
07/033335-1, 07/033336-0, 07/033347-5, 07/033348- 3, 07/033360-2,
07/033361-0, 07/033362-9, 07/033363-7, 07/033380-7, 07/033381-5,
07/033388-2, 07/033393-9, 07/033394-7, 07/033578-8, 07/033579-6,
07/033702-0, 07/033710 -1, 07/033812-4, 07/033824-8, 07/033825-6,
07/033859-0, 07/033860-4, 07/033865-5, 07/033866-3, 07/033890-6,
07/033891-4, 07/033907-4, 07/033980-5, 07/034036-6, 07/03406 0-9,
07/034061-7, 07/034066-8, 07/034078-1, 07/034079-0, 07/034080-3,
07/034081-1, 0 7/034087-0, 07/034093-5, 07/034102-8, 07/034114-1,
07/034118-4, 07/034119-2, 07/0341 25-7, 07/034126-5, 07/034139-7,
07/034141-9, 07/034147-8, 07/034150-8, 07/034151-6, 07/034156-7,
07/034157-5, 07/034164-8, 07/034171-0, 07/034172-9, 07/034174-5,
07/034 179-6, 07/034182-6, 07/034184-2, 07/034185-0, 07/034207-5,
07/034208-3, 07/034212-1, 07/034213-0, 07/034215-6, 07/034237-7,
07/034245-8, 07/034246-6, 07/034249-0, 07/03 4250-4, 07/034251-2,
07/034254-7, 07/034260-1, 07/034266-0, 07/034267-9, 07/034269-5,
07/034272-5, 07/034277-6, 07/034283-0, 07/034293-8, 07/034294-6,
07/034299-7, 07/0 34301-2, 07/034302-0, 07/034303-9, 07/035903-2,
07/035904-0, 07/035905-9, 07/035906- 7, 07/035908-3, 07/035912-1,
07/035913-0, 07/035917-2, 07/035918-0, JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2007.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
31
ATOS DECISÓRIOS
ORDINARIA: 07/032960-5 Horizonte Avicola E Industrial S A Haisa,
07/032969-9 Rochedo Construtor a E Incorporadora S A, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/030746-6 Calila Ad
ministração E Comercio S A, 07/030747-4 Jereissati Centros Comerciais
S A, 07/033657 -1 Empreendimentos Pague Menos S A, ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINAR IA: 07/032970-2 Dilly Nordeste S
A, 07/033479-0 Durametal S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/033034-4 Deib Otoch S A, 07/033087-5
Elias Bra ga S A Comercial E Imobiliaria, 07/033094-8 Elias Braga S A
Comercial E Imobiliaria, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA:
07/033614-8 Transportes Urbanos Aliança S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/028503-9 Torres &
Silva Representação Ltda, 07/030424-6 Rg Construtora Ltda,
07/031098-0 Star Fashion Confecções Ltda, 07/033078-6 Unifibra
Serviços De Funilaria E Fibras Ltda, 07/033648-2 P A Projetos Cons
truções E Serviços Ltda, 07/033799-3 Uruaú One Empreendimentos
Imobiliarios Ltda, 07/034186-9 Mendes & Mendes Locação De Máquinas
Equipamentos E Veiculos Ltda, 07/03420 5-9 G R M Fitness Ltda,
07/034219-9 Jarrão Lanches Comercio De Alimentos Ltda, 07/03
4226-1 Nordeste Industria De Plastico Importação E Exportação
Ltda, 07/034241-5 Mora is Produção E Distribuição Cinematografica
Ltda, 07/034501-5 Green Paradise 4 Empree ndimentos Imobiliarios
Spe Ltda, 07/035883-4 Pro-Jet Construtora Ltda, 07/035898-2 A quino
Distribuição E Comércio De Alimentos Ltda, ALTERACAO: 06/047433-5
D & S Repres entacoes Comercio E Servicos Ltda, 07/023842-1 Jv Assessoria
Administrativa E De Cre dito Cobrança Ltda Epp, 07/023855-3 Luxurious
Lifestyles Participações Ltda, 07/0269 66-1 Menezes Atacadista De
Cereais Ltda Me, 07/028984-0 Ibl Industria Brasileira De Laticinios
Ltda Me, 07/029521-2 Expansão Comércio De Produtos Químicos
Ltda Me, 07/0 29570-0 Lamab Laboratorio De Serviços De Analises
Clinicas Do Maciço De Baturite Ltd a Me, 07/029930-7 Imobiliaria
Manhattan Ltda, 07/031212-5 Colegio Impacto Ltda Me, 07/031252-4
Calmag Extração Beneficiamento E Comércio De Minerais Ltda,
07/031342-3 Bezerra E Queiroz Comercial De Alimentos Ltda,
07/031357-1 Eme Quatro Confeccoes Ltd a, 07/031958-8
Empreendimentos Faustino Ltda Me, 07/032413-1 Add Locação De
Equipame ntos Para Construção Civil Ltda Me, 07/032472-7 Fomentis
Hotel Ltda, 07/032878-1 Icb Comercio E Serviços De Informática
Escritório E Gráfica Ltda, 07/033426-9 Antonio Br ito Indústria E
Comércio De Confecções Ltda Me, 07/033457-9 Cnap Centro Nacional
De Apoio A Administração Pública Ltda, 07/033695-4 Megabat
Distribuidora De Baterias Lt da, 07/034002-1 Ms Montagem E Comercio
De Móveis Ltda, 07/034018-8 Pinheiro Landim C onstruções E
Incorporações Ltda, 07/034036-6 Futurama Comercio E Servicos De
Informa tica Ltda Me, 07/034073-0 Barcelona Construções Exportações
E Importações Ltda, 07/0 34094-3 Acesso Factoring Fomento Mercantil
Ltda, 07/034126-5 Fortalvip Auto Center E Locação De Veículos Ltda,
07/034141-9 Star Last Industria Do Nordeste Ltda, 07/03419 4-0 Cariri
Producoes Artisticas Ltda Me, 07/034201-6 Futura Ceara Comercio De
Oculos E Acessorios Ltda Epp, 07/034211-3 Bussola Eventos
Empresariais Ltda Me, 07/034222-9 Industria De Confecções De Roupas
Mix Brasil Ltda, 07/034256-3 Emed Eletromedicina L tda, 07/034299-7
Dú Vale Transporte Logística Comércio E Representações Ltda,
07/034 304-7 Artemoveis Comercio De Moveis E Eletrodomesticos
Ltda Me, 07/034305-5 Staff Co nstruçoes E Edificaçoes E Serviços
Imobiliarios Ltda, 07/034353-5 S G Empreendimento s Imobiliarios
Ltda, 07/034372-1 Nobre Industria E Comercio De Alimentos Ltda
Me, 07/034379-9 Pugi Industria E Coemrcio De Confecções Ltda Me,
07/034453-1 Gsete Fomento Empresarial Ltda, 07/034476-0 Districol
Industria E Comércio De Cosméticos Ltda, 07/034491-4 Auto Escola
Malheiro E Vieira Ltda Me, 07/034499-0 Atlantico Sul Industria E
Comercio De Confecções Ltda Me, 07/034500-7 Manuel De Abreu
Construções E Projetos Ltda, 07/034568-6 Aldeia Da Comunicacao
Empresarial Ltda, 07/034572-4 Atelier De Cos tura Verluc Ltda Me,
07/034577-5 Multsys Soluções Corporativas Ltda Me, 07/034608-9
Clinica Oftalmocentro Ltda, 07/035900-8 Bioterm Indústria E Comércio
De Biomassa Ltd a Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/005369-3
Comercial De Supermercado Serve Bem Ltda, 07/03 0417-3 Papito
Restaurante Ltda Me, 07/031450-0 Autocar Pecas E Acessorios Ltda
Me, 0 7/032874-9 Mega Barra Shopping Empreendimentos Ltda,
07/034394-2 Sistema Ip Serviços De Internet Ltda, 07/034524-4
Acogomes Comercio E Representacoes Ltda, 07/034556-2 C omercial
De Pecas Pinheiro Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA/EMPR ESARIO: 07/032975-3 Ômega Serviços De
Manutenção Em Elevadores Ltda Epp, 07/032996-6 Ceprof Centro De
Protese E Ortese De Fortaleza Ltda Me, 07/033615-6 Gerencial Serviç
32
os Ltda, 07/033764-0 Italian Coffee Do Brasil Industria E Comercio
Ltda, 07/033941-4 Sky Comercio Representações Projetos E
Construções Ltda Me, 07/034059-5 Singular Pre stação De Serviços De
Conservação E Limpeza Ltda, 07/034086-2 Barrudada Palace Hotel
Ltda, 07/034238-5 Futura Serviços Profissionais Administrativos Ltda,
07/034273-3 Gr eca Transportes De Cargas Ltda, 07/034313-6
Construtora Neves Nogueira Ltda, 07/0343 58-6 Agnes Importadora E
Exportadora Ltda, 07/034374-8 Construtora W 2 Ltda, 07/0343 86-1
Croquis Projetos E Construções Ltda, 07/034448-5 Tecnocon
Tecnologia Em Constru ções Ltda, 07/034462-0 Mape Transportes
Ltda, 07/034463-9 Sequência Instalações Elét rica Ltda, 07/034493-0
Moto Traxx Da Amazonia Ltda, 07/034495-7 Graal Engenharia E P
rojetos Ltda, 07/034508-2 Hds Refrigeração Ltda, 07/034542-2 Táxi
Aéreo Confiança Lt da, 07/034543-0 Corpvs Corpo De Vigilantes
Particulares Ltda, 07/034551-1 Nacional I nvestimentos E Participações
Ltda, 07/034552-0 Queiroz Empreendimentos Imobiliarios Ltda,
07/034553-8 Midol Mineração Dolomita Ltda, 07/034557-0 Radio
Verdes Mares Ltda, 07/034560-0 Construserv Construtora E Prestadora
De Serviços E Venda De Material D e Construção Ltda - Me, 07/034565-1
Televisão Capital De Fortaleza Ltda, 07/034576-7 Sodine Sociedade
Distribuidora Do Nordeste Ltda, 07/034592-9 F S Vasconcelos & Cia L
tda, 07/035134-1 Crato Petroleo Ltda, 07/035154-6 Technic Engenharia
Ltda, 07/035183 -0 Extralimp Tercerização De Serviços Ltda,
07/035312-3 North Administradora De Hote is Ltda, MICROEMPRESA:
ENQUADRAMENTO: 07/028504-7 Torres & Silva Representação
Ltda, 07/032340-2 Rodrigo & Bruno Cafeteria Ltda, 07/034204-0 G R
M Fitness Ltda, 07/0342 20-2 Jarrão Lanches Comercio De Alimentos
Ltda, 07/034554-6 Rouxinol Marmitaria Ltda, 07/034555-4
Multimarcas Comercio E Representacoes Ltda, 07/035896-6 Ribeiro
Grange iro Comercio E Representacoes Ltda, EMPRESA DE PEQUENO
PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/0342 35-0 Am Promoções
Artísticas E Publicidades Ltda, 07/034472-8 Lt Comércio De Pneus L
tda, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DE ATOS DE
SOCIEDADE: 07/034390-0 Embraester Empres a Brasileira De
Esterilizações Ltda, PROCURACAO: 07/034469-8 Baratão Comércio
De Mat erial Para Construção Ltda Me, 07/034470-1 Aps Comércio De
Cimento Ltda Me, 07/03448 1-7 Agropecuária Do Olheiro Ltda,
EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/005375-8 G A
guiar De Sales, 07/005377-4 Maria J A Magalhaes Armarinho,
07/027723-0 Adalto Rodrig ues De Lima, 07/028820-8 Gardenia Fonseca
Leal, 07/028823-2 A J De Lima Pinturas, 07/028843-7 E Cavalcante Lacerda
Recapagem, 07/031183-8 Jose A Da Silva Armazéns, 07/0 31918-9 Jose
Ivandilson Farias Fernandes, 07/032267-8 J G Santos, 07/032391-7
Jordan a Maria Costa Lira, 07/032622-3 Sebastião Belmino Barbosa
Evangelista, 07/032725-4 M aria Francilene Da Silva, 07/032727-0
Joyce Jacqueline Gonçalves De Almeida, 07/0327 29-7 Francisca Vladia
Correia Dos Santos, 07/032733-5 Elisabeth Alves Cardoso, 07/03 2735-1
Antonia Valdiana Fernandes Dd Sousa, 07/032740-8 Francisca Das
Chagas De Lima Bento, 07/032744-0 Silvia Helena Pessoa Rodrigues,
07/032746-7 Rene Medeiros Silva, 07/032754-8 Maria De Araujo
Dantas, 07/032769-6 Wagner Nunes Santos, 07/032775-0 Val mir
Dourado Dos Santos, 07/032779-3 Milli Vanilli De Araujo Sousa,
07/032785-8 F R S ilva Freitas, 07/032869-2 A C V Arruda Filho
Laboratorio, 07/033108-1 Izaias Costa D os Santos, 07/033289-4 Sabrina
De Meneses Fiusa, 07/033347-5 H A De Gois Da Silva Pa pelaria,
07/033397-1 M Elizangela Goncalves De Souza, 07/033522-2 Maria
Carmina De F arias Lima, 07/033890-6 M Do Socorro Silva Cursos,
07/034104-4 Elisandra Silva Rodri gues, 07/034152-4 Olisvaldo Ferreira
Gomes, 07/034210-5 José Furtuoso Da Silva, 07/0 34288-1 Dalila Maria
Lima Da Silva, 07/034300-4 Fred Carvalho Lopes, 07/034327-6 Jos e
Airton Ferreira Da Silva, 07/034364-0 Pedro Miranda Da Costa,
07/034407-8 Antonio C Sousa Braga, 07/034409-4 Maria Helena
Barroso Alves, 07/034416-7 N J C Alecrim, 07/034420-5 Maria Irene
Silva Variedades, 07/034422-1 F I Soares, 07/034450-7 Charlyan e
Samya Barros De Castro, 07/034460-4 Antonio Edinilson Lopes
Cordeiro, 07/034488-4 Pedro Antonio Pereira Dos Santos, 07/034506-6
R H M Felix, 07/034516-3 Monalyza Mato s Costa, 07/034522-8
Francisco Welles Pereira Costa, 07/034545-7 Elielton Melo Macie l,
07/036693-4 Eliete Oliveira Sousa Silva, 07/036701-9 Janio Gomes
Dantas, ALTERACA O: 07/027692-7 Antonio Ronier Costa Guerra,
07/027706-0 J S De Albuquerque Cavalcant e Me, 07/028815-1 Albertina
Marques De Araujo Rodrigues Me, 07/028818-6 Magna Mary D e V
Nunes Me, 07/028819-4 Ana Lucia Dallacosta Me, 07/028822-4 A
Admir Sa D Elima Ar marinho Me, 07/028849-6 Cleida Furtado Me,
07/030450-5 Maria Marcleide Da Silva Me, 07/032276-7 Glauber Da
Silva Andrade Me, 07/032643-6 Carmozita Peixto Da Silva Me,
0 7/032678-9 Monaliza De Souza Andrade Me, 07/032683-5 Josenilda
Vieira E Silva Me, 07/032748-3 Maria Do Socorro Oliveira Carvalho
Me, 07/032749-1 J C Calou Me, 07/032750 -5 Regina Celia Façanha
Bastos Me, 07/032756-4 Francisco Jose De Abreu Me, 07/032757 -2 F
R Da Silva E Silva Me, 07/032758-0 Priscila De Brito Luz Coelho Me,
07/032771-8 Maria Alves De Alcantara Me, 07/032774-2 Danusia De
Castro Ponte Me, 07/032777-7 Jos e Ivan De Menezes Mota Me,
07/032781-5 Cleomar Paulo Oliveira Soares Me, 07/032787-4 Jose W
De Albuquerque Me, 07/032795-5 Francisco Medeiros Costa Me,
07/033393-9 P B M inervino Me, 07/033496-0 Flabia Ribeiro Oliveira
Costa Me, 07/033511-7 Salvelina Da S Barros Me, 07/033703-9
Henrique Jorge Aragao Cordeiro Me, 07/033731-4 Rubenia Ribe iro De
Sousa Me, 07/033734-9 Francisco Lucas Dos Santos Ferragens Me,
07/033753-5 Ui ldma Lima Fonseca Transporte Me, 07/033755-1 A
Pereira Da Silva Gráfica Me, 07/03383 6-1 Bruno Cesar Macedo Carvalho
Me, 07/034120-6 Severino Alves De Oliveira Me, 07/03 4158-3 Gabriel
Ferreira Araujo, 07/034159-1 Francisco Glauber Menezes De Sousa Me,
0 7/034160-5 Jose Valdeci De Oliveira Me, 07/034173-7 Marta Meires
Lemos Barbosa Me, 0 7/034178-8 V C Da Silva Mercearia Me,
07/034180-0 Maria Amelia Lins Me, 07/034191-5 Jocely Bernardo
Cardoso Me, 07/034192-3 Francisco Savio Bezerra Uchoa, 07/034218-0 S
ilene Maria Da Silva Aguiar Me, 07/034221-0 Francisco Marcio Lima
Marques Me, 07/034 224-5 Leo Fabio Dos Santos Castro Junior Me,
07/034236-9 Maria Cavalcante De Lima Ve stuario Me, 07/034278-4 J
F De Castro Pinto Me, 07/034280-6 Francisca Dias Torres Me,
07/034282-2 Americo Dantas De Almeida Me, 07/034290-3 Idevaldo
Bezerra Lopes Me, 0 7/034328-4 F Suelo Rocha Alves Me, 07/034357-8
F I Alves Me, 07/034514-7 Wellington De Almeida Ferreira Me,
07/034540-6 M Eleni R Dos Santos Me, 07/034562-7 Claudio Rog erio
De Sousa Pinheiro Me, 07/035884-2 F G Torres Me, 07/035922-9
Raimundo Pedroca M oreira Me, 07/036041-3 Sergio Luis Girao De Sousa
Me, 07/036042-1 F Tiago Bernardo D e Vasconcelos Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 07/027293-0 Francisca Neide Sales, 07/027685-4 Gabriella
Da Silva Gomes Me, 07/027691-9 Nivea Maria De S A Barreto Me,
07/028102-5 Antonia Mendes Dos Santos, 07/028207-2 Marta Maria
Do Nascimento Lima Me, 07/028658- 2 J Edmar Rocha Me, 07/028816-0
Jose Marcelo Lopes Me, 07/029723-1 Natalia Campos De Menezes
Me, 07/031597-3 Maria Da Conceicao Romero Fiuza, 07/031664-3
Gilmario De Ara ujo Rodrigues Me, 07/032331-3 Claudio Ferreira Geraldo
Me, 07/032332-1 Luzanira Dias De Freitas, 07/032462-0 Maria Do
Carmo Sousa Da Silva Me, 07/032496-4 Moacir Albino Lopes Me,
07/032751-3 Elizeu Rodrigues Guilherme Me, 07/032768-8 Jose Ricardo
Olivei ra De Sousa Me, 07/032782-3 L M Nogueira Arruda, 07/032796-3
Francisca Everuza De So uza Lima Me, 07/032950-8 Elizeu Vieira Dos
Santos Me, 07/032962-1 Fernando Wilson No bre Me, 07/033715-2
Francisco Lopes Freitas, 07/033850-7 Cleonice Dos Santos Me,
07/034068-4 W J Nogueira, 07/034076-5 Andre Gomes Pinheiro Me,
07/034117-6 Antonio Rodr igues De Araujo Alimenticios Me,
07/034138-9 Izabel Marques De Almeida Moura Me, 07/034371-3 Ruth
Lyara G Malagueta Me, 07/034381-0 Juliana Pessoa Martins Me,
MICROEMPR ESA: ENQUADRAMENTO: 07/005376-6 G Aguiar De
Sales, 07/005378-2 Maria J A Magalhaes A rmarinho, 07/023953-3
Joao Sergio Do Nascimento Araujo, 07/027693-5 Antonio Ronier C
osta Guerra, 07/027724-9 Adalto Rodrigues De Lima, 07/028821-6
Gardenia Fanseca Leal, 07/028824-0 A J De Lima Pinturas, 07/028844-5
E Cavalcante Lacerda Racapagem, 07/0 30997-3 Francialda C Ribeiro,
07/031184-6 Jose A Da Silva Armazéns, 07/032266-0 J G Santos,
07/032390-9 Jordana Maria Costa Lira, 07/032623-1 Sebastião Belmino
Barbosa Evangelista, 07/032728-9 Joyce Jacqueline Gonçalves De
Almeida, 07/032730-0 Francisc a Vladia Correia Dos Santos, 07/032734-3
Elisabeth Alves Cardoso, 07/032736-0 Antoni a Valdiana Fernandes Dd
Sousa, 07/032741-6 Francisca Das Chagas De Lima Bento, 07/03 2745-9
Silvia Helena Pessoa Rodrigues, 07/032747-5 Rene Medeiros Silva,
07/032755-6 Maria De Araujo Dantas, 07/032770-0 Wagner Nunes
Santos, 07/032776-9 Valmir Dourado Dos Santos, 07/032780-7 Milli
Vanilli De Araujo Sousa, 07/032786-6 F R Silva Freitas, 07/033107-3
Izaias Costa Dos Santos, 07/033290-8 Sabrina De Meneses Fiusa,
07/0333 48-3 H A De Gois Da Silva Papelaria, 07/033398-0 M Elizangela
Goncalves De Souza, 07/033541-9 N V Barbosa Confecções, 07/033891-4
M Do Socorro Silva Cursos, 07/034103-6 Elisandra Silva Rodrigues,
07/034153-2 Olisvaldo Ferreira Gomes, 07/034209-1 José Fu rtuoso
Da Silva, 07/034289-0 Dalila Maria Lima Da Silva, 07/034326-8 Jose
Airton Fer reira Da Silva, 07/034363-2 Pedro Miranda Da Costa,
07/034378-0 J Aldenor De Oliveir a, 07/034408-6 Antonio C Sousa
Braga, 07/034410-8 Maria Helena Barroso Alves, 07/034 417-5 N J C
Alecrim, 07/034421-3 Maria Irene Silva Variedades, 07/034423-0 F I
Soare s, 07/034441-8 Charlyane Samya Barros De Castro, 07/034459-0
Antonio Edinilson Lopes Cordeiro, 07/034487-6 Pedro Antonio Pereira
Dos Santos, 07/034507-4 R H M Felix, 07/034517-1 Monalyza Matos
Costa, 07/034523-6 Francisco Welles Pereira Costa, 07/034544 -9 Elielton
Melo Maciel, 07/036694-2 Eliete Oliveira Sousa Silva, 07/036702-7 Janio
Gomes Dantas, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE
CONSTITUICAO: 07/032815-3 Coop erativa Dos Trabalhadores Na
Preparação E Montagem De Cestas Basicas Cootracesta, AT A DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 07/033008-5 Cooperativa
Central De Laticinios Do No rdeste Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 07/027394-4 Coopera
tiva Global Ltda, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/005371-5,
07/023948-7, 07/026873 -8, 07/027581-5, 07/027678-1, 07/027719-2,
07/027720-6, 07/027721-4, 07/027722-2, 07/027725-7, 07/027726-5,
07/027727-3, 07/027728-1, 07/028779-1, 07/028780-5, 07/02878 6-4,
07/028814-3, 07/028846-1, 07/028847-0, 07/029725-8, 07/029782-7,
07/030351-7, 0 7/030711-3, 07/030739-3, 07/030982-5, 07/030983-3,
07/030996-5, 07/031206-0, 07/0313 02-4, 07/031520-5, 07/031905-7,
07/031929-4, 07/032026-8, 07/032027-6, 07/032684-3, 07/032685-1,
07/032724-6, 07/032726-2, 07/032737-8, 07/032738-6, 07/032739-4,
07/032 752-1, 07/032759-9, 07/032760-2, 07/032761-0, 07/032762-9,
07/032763-7, 07/032764-5, 07/032765-3, 07/032766-1, 07/032767-0,
07/032791-2, 07/032792-0, 07/032793-9, 07/03 2794-7, 07/033006-9,
07/033037-9, 07/033077-8, 07/033399-8, 07/033400-5, 07/033402-1,
07/033403-0, 07/033404-8, 07/033405-6, 07/033529-0, 07/033548-6,
07/033626-1, 07/0 33714-4, 07/033824-8, 07/033825-6, 07/033942-2,
07/033943-0, 07/034082-0, 07/034105- 2, 07/034162-1, 07/034163-0,
07/034175-3, 07/034190-7, 07/034199-0, 07/034203-2, 07/034216-4,
07/034217-2, 07/034225-3, 07/034233-4, 07/034240-7, 07/034263-6,
07/034279 -2, 07/034281-4, 07/034308-0, 07/034315-2, 07/034316-0,
07/034322-5, 07/034323-3, 07/034325-0, 07/034329-2, 07/034333-0,
07/034334-9, 07/034337-3, 07/034339-0, 07/03434 3-8, 07/034344-6,
07/034354-3, 07/034361-6, 07/034369-1, 07/034370-5, 07/034373-0,
0 7/034377-2, 07/034382-9, 07/034397-7, 07/034398-5, 07/034413-2,
07/034414-0, 07/0344 25-6, 07/034426-4, 07/034429-9, 07/034431-0,
07/034432-9, 07/034435-3, 07/034436-1, 07/034454-0, 07/034455-8,
07/034466-3, 07/034467-1, 07/034468-0, 07/034471-0, 07/034 475-2,
07/034482-5, 07/034485-0, 07/034486-8, 07/034509-0, 07/034512-0,
07/034513-9, 07/034519-8, 07/034520-1, 07/034525-2, 07/034527-9,
07/034528-7, 07/034529-5, 07/03 4539-2, 07/034546-5, 07/034547-3,
07/034558-9, 07/034559-7, 07/034564-3, 07/034566-0, 07/034567-8,
07/034573-2, 07/035135-0, 07/035140-6, 07/035207-0, 07/035881-8,
07/0 35887-7, 07/035888-5, 07/035892-3, 07/035893-1, 07/035895-8,
07/035927-0, 07/035928- 8, 07/035932-6, 07/035933-4, 07/036039-1,
07/036040-5, 07/036689-6, 07/036690-0, 07/036691-8, 07/036692-6,
07/036700-0, 07/036703-5, 07/036704-3 JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2007.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 07/033746-2 Grendene
S A, 07/034310-1 Banco Bradesco S A, SOCIED ADE ANÔNIMA
FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 07/034439-6
Caucaia Agropecu aria E Industrial S A Caisa, 07/034456-6 Companhia
De Desenvolvimento Do Ceara Codec e, 07/034574-0 Bic Corretora
De Cambio E Valores S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAO
RDINARIA: 07/033581-8 Cge Ceara Geradora De Energia S A,
07/035368-9 Pompeu Textil S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO
DE ADMINISTRACAO: 07/030666-4 Agripec Quimica E Farmac eutica
S A, 07/032807-2 Vulcabras Do Nordeste S A, SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA: CO NSTITUICAO/CONTRATO:
07/016819-9 Minimercado Morrinhos Ltda, 07/025020-0 Lt Promoçõe
s Eventos E Merchandising Ltda, 07/026702-2 Comercio Varejista De
Combustiveis Forqu ilha Ltda, 07/032471-9 Natural Plant Comercio
De Produtos Naturais Ltda, 07/032797-1 Magquim Industria De Calçados
Ltda, 07/032799-8 Livre Comercio Agricola E Representa ções Ltda,
07/032984-2 Millenium Consultoria Assessoria E Representações Ltda,
07/03 3005-0 Braga & Costa Ltda, 07/033007-7 Braz Comercial De
Alimentos Ltda, 07/033519-2 Félix Auto Car Comercial De Peças Para
Veiculos Ltda, 07/033710-1 Adry Comercio De M oveis De Aço Ltda,
07/033877-9 Comercio E Acessorios Truck S Center Ltda, 07/033981- 3
Bionexus Centro De Linguas E Desenvolvimento Profissional Ltda,
07/033991-0 Alnor Alimentação E Serviços De Administração De
Restaurantes Ltda, 07/034008-0 Silveira E Romero Administração E
Participações Ltda, 07/034014-5 Schneider & Oliveira Serviços De
Protese Dentária Ltda, 07/034020-0 Wcn Industria E Comercio De
Alimentos Ltda, 07/034057-9 Instituto Pedagogico De Educação E
Lazer Ltda, 07/034179-6 Nes Fortal Repr esentações E Marketing
Ltda, 07/034245-8 Pinheiro Comercio De Tecidos E Aviamentos L
tda, 07/034250-4 Aquiraz Tours Serviços Em Turismo E Receptivos
Ltda, 07/034340-3 Sa bor De Verão Industria E Comercio De Sorvetes
33
Ltda, 07/034433-7 Sol Center Assessori a Empresarial Ltda, 07/034535-0
Jobnet Serviço De Acesso A Internete E Assistencia T ecnica Em
Computadores Ltda, 07/034570-8 “Ice Berg Industria E Comercio De
Gelo Ltda “, 07/035157-0 Industria De Moveis Alto Do Jucá Ltda,
07/035247-0 F&F Padaria E Conf eitaria Ltda, 07/035258-5 Geração
Vip Industria E Comercio De Confecções Ltda, 07/03 5343-3 Fort
Ceara Construções E Imobiliaria Ltda, 07/035360-3 Pousada E
Restaurante Encanto Ltda, 07/035364-6 Mael Comercio De Artigos
Do Vestuario Ltda, 07/035467-7 Ar te Forte Serviços Graficos Ltda,
07/035486-3 J V Comercio De Medicamentos Ltda, 07/0 35970-9 Jose
Leandro Gomes - Apicultura, ALTERACAO: 07/021459-0 Icr Industria
Cearen se De Resinas E Tintas Ltda Epp, 07/023412-4 Salute Indústria
De Alimentos Especiais Ltda Epp, 07/024269-0 Gaid Construções Ltda,
07/024375-1 C Tech Comercio Ltda, 07/02 8298-6 Bofort Industria E
Comercio De Botoes Fortaleza Ltda, 07/028453-9 Artilheiro Serviços
De Comunicações Ltda, 07/028794-5 J C Empreendimentos Imobiliarios
Ltda, 07/029100-4 Comercial De Carnes Araturi Ltda Epp, 07/029375-9
Amega Empreendimentos Im obiliários Ltda, 07/031041-6 Makarios
Sistems Instalação De Softwares Me, 07/031157- 9 Rm Representações
Logistica E Transportes Ltda Epp, 07/031217-6 Fg Soluções Em Efi
ciência Energetica Ltda, 07/031351-2 Termac Comercio E Servicos
Ltda, 07/031684-8 R J Construções E Serviços Ltda, 07/031875-1
Etick Industria De Etiquetas Ltda, 07/032 125-6 Atlantico Importação
E Exportação De Flores Ltda, 07/032877-3 Aje Comercio De Material
Eletrico E Hidraulico Ltda Me, 07/032909-5 Wd Comércio De Lanches
Ltda Me, 07/033395-5 Carneiro Industria Avicola Ltda, 07/033431-5
B & B Construções E Incorpo rações De Imóveis Ltda, 07/033436-6
Studio 13 Serviços De Beleza E Comercio Ltda Me, 07/033447-1
Construtora Trelica Ltda, 07/033625-3 Cem- Clínica De Especialidades
Mé dicas Ltda, 07/033639-3 Distribuidora Cearense De Calçados E
Produtos Alimentícios L tda, 07/033752-7 Vale Azul Transporte E
Turismo Ltda, 07/033772-1 Hospital Residence Ltda, 07/033843-4
Tavares Alencar Comercio E Representacoes Ltda, 07/033915-5 Mil
Mi nerios Industriais Ltda, 07/033928-7 Serviços Divulgativos E
Turísticos Ltda, 07/033 956-2 Lcs Serviços De Conservação E Limpeza
Ltda Me, 07/033961-9 Max Shopping Constr ucao Ltda, 07/033962-7
Comercial Varejista De Moveis E Eletrodomesticos Ltda Epp,
07/033974-0 Jm Comercial De Peças E Acessorios Para Autos Ltda
Me, 07/033982-1 Magazin es Brasileiros Ltda, 07/033985-6 Samambaia
Hotel E Turismo Ltda, 07/034102-8 Tequila E Gringo S Ltda Me,
07/034182-6 Auto Tintas E Pecas Menino Jesus Ltda, 07/034185-0 C
linica São Camilo Ltda Me, 07/034199-0 Goldmax Incorporadora E
Empreendimentos Imobi liarios Ltda, 07/034223-7 Fortbrasil
Administradora De Cartões De Crédito Ltda, 07/0 34254-7 Mariano
Lins Construções Ltda, 07/034269-5 Dom Doca Comercio De Calçados
Ltd a, 07/034286-5 G Pegado Importacao E Exportacao Ltda,
07/034376-4 Trana Construções Ltda, 07/034452-3 Gsete Serviços
Financeiros Ltda, 07/034457-4 Hapvida Assistencia M edica Ltda,
07/034471-0 Eletro Mais Comercial De Eletrodomesticos Ltda Me,
07/034473 -6 B Parente Comercial De Medicamentos Ltda Me,
07/034474-4 Tarc & Schmidt Industria Quimica Ltda, 07/034587-2
Hennco Comércio E Serviços De Móveis Ltda Epp, 07/034588-0
Hemisfério Representações Ltda, 07/034599-6 Giofar Comercio De
Derivados De Petroleo Ltda, 07/035027-2 Irmaos Felipe Ltda Me,
07/035163-5 Centro De Formação De Condutore s Shallon Ltda Me,
07/035167-8 Ultralimpo Empreendimentos E Serviços Ltda, 07/035188 -0
Izaura Comercio De Redes Ltda, 07/035189-9 Barroso Nogueira Comércio
De Redes Ltd a, 07/035195-3 Tvr Tecnologia De Vendas E
Representações Ltda, 07/035218-6 Dvd Comer cial Ltda, 07/035242-9
Sater Restaurante E Delicatessen Ltda, 07/035244-5 Confiança Mudanças
E Transportes Ltda, 07/035313-1 Iracema Imoveis Imobiliaria Ltda,
07/035314 -0 Restaurante Pirata De Paracuru Ltda, 07/035315-8
Comercial De Bebidas Rp Chagas L tda Me, 07/035317-4 Doce Sabor
Industria De Balas E Empacotamento Ltda Me, 07/035325 -5 Comercial
De Produtos Oticos Nena Ltda Me, 07/035332-8 Novo Oceano Producao
E Exp ortacao De Camarao Ltda, 07/035335-2 Restaurante Xique Xique
Ltda Me, 07/035342-5 Po lo Do Eletro Comercial De Móveis Ltda,
07/035345-0 Bcm Servicos De Creditos Ltda Me, 07/035372-7
Renovadora De Pneus Oliveira Ltda, 07/035373-5 S R Leite Nogueira
& Cia Ltda, 07/035377-8 Indgold Industria Comercio E Derivados De
Carnes Ltda Epp, 07/0353 86-7 Sonetto Comercio De Colchoes Ltda,
07/035387-5 Big Jeans Artigos De Moda Ltda, 07/035496-0 Casa Dos
Impermeabilizantes Serviços De Construção Civil Ltda, 07/035920 -2
C J Engenharia Ltda, 07/035921-0 Ck Construções E Empreendimentos
Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/025230-0 Hiperenge Sociedade
Tecnica Ltda, 07/029964-1 Maxima Racoes Lt da Me, 07/030605-2
Construcasa Comercio De Madeiras E Material De Construcao Ltda
Me, 07/032057-8 Limpidus Industria Comercio E Representacoes Ltda,
07/032142-6 Auto Pe cas Rocha Ltda Me, 07/033989-9 Construtora E
34
Incorporadora Tabuba Ltda, 07/033990-2 Carsip Construções Ltda,
07/034050-1 Livraria E Papelaria Shopping Do Livro Ltda, 07/034164-8
Data Base Informacoes Mercadologicas Ltda, 07/034171-0 Markom
Comercial Lt da, 07/034172-9 Polaka Processamento De Dados Ltda,
07/034174-5 Polakinha Moda Infan til Ltda, 07/034283-0 Pinheiro &
Costa Representacoes Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INT ERESSE
DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/028120-3 Ws Construções E
Empreendimentos Limita da Me, 07/028809-7 Frota Engenharia E
Serviços Ltda, 07/030590-0 Borges Comercial Lt da, 07/030787-3
Odonto Prime Equipamentos Medico Odontologicos Ltda Epp,
07/033806-0 Cooperativa Agricola Mista Gabrielense Ltda Coamiga,
07/033927-9 Arnoux Turismo Ltda, 07/034012-9 Alocar Locadora De
Veículos Máquinas E Equipamentos Ltda, 07/034139-7 Sousa & Silvestre
Engenharia Clinica Ltda, 07/034610-0 Comercial Daal Desenho Arte E
Arquitetura Ltda, 07/034613-5 Nogueira E Barbosa Construção Ltda,
07/035149-0 Rabelo Rocha Lubrificante Ltda, 07/035152-0 Mix
Terceirização Ltda, 07/035180-5 Aragao Lili enfeld & Cia Ltda,
07/035181-3 Hoteis E Turismo Diogo Ltda, 07/035208-9 Randra Const
rutora E Imobiliária Ltda, 07/035251-8 Sobreira Engenharia Ltda,
07/035252-6 Enferme d Comércio E Representações De Materiais
Médico Hospitalares E De Segurança Do Traba lho Ltda Me, 07/035257-7
Macrom Comercio E Microfilmagem Ltda, 07/035261-5 Ação Admi
nistradora De Imóveis E Condominios Ltda, 07/035267-4 Ap
Transportes Ltda Epp, 07/03 5268-2 Ap Transportes Ltda Epp,
07/035303-4 Acesso Comercial Ltda, 07/035309-3 S2 Co nstruções
Ltda, 07/035310-7 A Mendonça Engenharia Ltda, 07/035311-5
Mendonça Engenha ria Ltda, 07/035331-0 Faz Empreendimentos E Serviços
Ltda, 07/035361-1 Masterquip Co mercio De Equipamentos Industriais Ltda,
07/035378-6 Importec Importadora Cearense L tda, PROTECAO AO NOME
EMPRESARIAL:ARQUIVAMENTO: 07/035369-7 Tosi Industria E
Comerci o Ltda, 07/035371-9 Logisticaacrimet Produtos Para Escritorio
Ltda, MICROEMPRESA: EN QUADRAMENTO: 07/016820-2
Minimercados Morrinhos Ltda, 07/027575-0 La Provence Comerc io
De Hortifrutigranjeiros Ltda, 07/031292-3 W A Publicidade Comercio
E Representaco es Ltda, 07/032470-0 Natural Plant Comercio De
Produtos Naturais Ltda, 07/032798-0 M agquim Industria De Calçados
Ltda, 07/032800-5 Livre Comercio Agricola E Representaç ões Ltda,
07/032997-4 Braga & Costa Ltda, 07/033077-8 Unifibras Serviços De
Funilari a E Fibras Ltda, 07/033702-0 Adry Comercio De Moveis De
Aço Ltda, 07/034019-6 Wcn In dustria E Comercio De Alimentos
Ltda, 07/034029-3 Constran Construção Transportes E Serviços Ltda,
07/034251-2 Aquiraz Tours Serviços Em Turismo E Receptivos Ltda,
07/0 34341-1 Sabor De Verão Industria E Comercio De Sorvetes Ltda,
07/034536-8 Jobnet Ser viço De Acesso A Internete A Ssistencia Tecnica
Em Computadores Ltda, 07/035156-2 In dustria De Moveis Alto Do
Jucá Ltda, 07/035248-8 F&F Padaria E Confeitaria Ltda, 07/035256-9
Polytêxtil Indústria E Comércio De Confecções Ltda, 07/035259-3
Geração Vip Industria E Comercio De Confecções Ltda, 07/035468-5
Arte Forte Serviços Graficos Lt da, 07/035487-1 J V Comercio De
Medicamentos Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADR
AMENTO: 07/035028-0 Irmaos Felipe Ltda Me, PROCURACAO:
07/035174-0 Comercial Stanisl aw Ltda, 07/035318-2 Comercial De
Produtos Oticos Nena Ltda Me, 07/035336-0 Restaura nte Xique Xique
Ltda Me, SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM NOME COLETIVO:
ALTERACAO: 07/028793 -7 Raimundo Monte & Cia, EMPRESÁRIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/023305-5 Francisco Re ginaldo Iris,
07/027707-9 F L R Da Silva, 07/028777-5 Antonio Marcio De
Vasconcelos, 07/028779-1 Antonio Francisco De Farias, 07/029442-9
Morgana De Sousa Cavalcante, 0 7/031948-0 A Katia Sales Dos Reis
Trabalho Social, 07/032026-8 R De Cassia Do Nascim ento, 07/033098-0
F De Assis Teixeira, 07/033335-1 F Darcio Moreira De Oliveira,
07/033578-8 Antonia L Do Nascimento, 07/033635-0 Maria Girlene
Soares De Oliveira, 07/0 33637-7 Rosa Maria Leite, 07/033714-4
Rodrigo Gatti De Abreu, 07/033815-9 Jose Morei ra Da Silva Tapeçaria,
07/033898-1 Thiago P De Souza, 07/034080-3 V Lucemir Dos Sant os,
07/034162-1 Angela M Albuquerque Vasconcelo Lanches, 07/034548-1
Francisco De S Lima, 07/034586-4 Ricardo Cezar Freitas Rolim,
07/034589-9 Renata Carvalho Sousa, 07/034606-2 Fabiano Diniz
Martins, 07/035116-3 Francisco Carlos Oliveira Bandeira, 07/035165-1
Francisco Carlos Ribeiro Lima Filho, 07/035179-1 M L De Queiros
Dodd, 07/03 5187-2 Karina Ibipina Portela Neime, 07/035234-8 Maria
De Fatima Gonçalves Consertos, 07/035321-2 Karla E C De Oliveira
Informática, 07/035323-9 M R A De Oliveira Armar inho, 07/035334-4
C A R De Moura, 07/035388-3 Maria Oneide Leandro De Holanda,
07/03 5973-3 Antonia Almeida Marcolino, 07/035977-6 Antonia
Marcilene Coutinho Rebouças, 0 7/035982-2 Antonio Marcos Martins
De Aquino, 07/035984-9 Jose Iramar Da Silva, 07/03 5986-5 Rita De
Cassia Pereira Gomes, 07/035989-0 Danniele Dos Santos Lima,
07/035993 -8 Renata Neri De Souza Almeida, 07/035997-0 Virginia De
Castro Oliveira, 07/036046- 4 Vera Luci Andrade Sampaio, 07/036703-5
Cimara Correia Oliveira, ALTERACAO: 07/0053 65-0 F N De Carvalho
Me, 07/005374-0 Elieser L De Sousa Me, 07/021933-8 Karine Rocha
Sa Me, 07/024929-6 L O Calvis Me, 07/027718-4 Maria Dantas Da
Costa Epp, 07/027731-1 Marlucia Maria Leitao Me, 07/028980-8
Antonia Oliveira Neta Me, 07/031168-4 C M S Ro drigues Me,
07/031402-0 Maria Dos Santos Fonseca Me, 07/032023-3 Rita Helena
Ferreir a Mororo Me, 07/032097-7 A C De Araujo Me, 07/032621-5 V
L Rodrigues Me, 07/032624-0 Adah Magalhães Farias, 07/032646-0
João Bonfim Vasconcelos Filho, 07/032803-0 Rosali Da Mota Goncalves
Me, 07/033016-6 Francisco Estenio R Cavalcante Me, 07/033601-6
Jos e Gomes De Matos Me, 07/033726-8 Egmom Reboucas Rocha Me,
07/033727-6 Cristiane Mour a Da Silva Me, 07/033747-0 Paulo Henrique
Genu Da Mota Me, 07/033758-6 A Teixeira Ev angelista Me,
07/034079-0 I M P Nogueuira Saraiva Me, 07/034105-2 Antonio
Menezes Do s Santos Me, 07/034434-5 Antonio Marciel De Souza Me,
07/034438-8 Marcela Montenegro Braga Barros, 07/034444-2 Antonio
Ricardo Gaboni Me, 07/034521-0 Valberto De Castro Barroso Me,
07/034563-5 Rone Vagne Oliveira Nogueira, 07/035068-0 Cresa Coelho
De So usa Me, 07/035162-7 J B De Miranda Me, 07/035168-6 Maria
Rodrigues Felix Me, 07/0351 91-0 Alaencar Araujo Dos Santos Me,
07/035192-9 J Maria Felix Dos Santos Me, 07/0351 99-6 Maria
Lucineide Da Silva Lima Me, 07/035200-3 Doralice Franco Chaves
Pinheiro M e, 07/035205-4 Maria Suzely Ramos Gomes De Freitas Me,
07/035206-2 Maria Do Socorro Pinheiro Da Cunha Me, 07/035220-8
Ivana De Brito Dantas Me, 07/035230-5 Marcia Maria Marinho Jardins,
07/035253-4 Maria Quiteria Germano Dos Santos Me, 07/035316-6
Maria De Fatima Vieira Feitosa Me, 07/035320-4 Antonio Araujo Cruz,
07/035333-6 Ernesto Ca rvalho Johnston Junior Me, 07/035408-1
Edjafre Holanda Moura Me, 07/035510-0 Maria C leide Souza Ribeiro
Me, 07/035559-2 Jose Dorismar Da Silva Mouta Me, 07/035560-6 N A
Dos Santos Me, 07/035561-4 Caetano Mendes De Sousa Me, 07/035998-9
Antonio Wilson Ma rques Da Silva Me, 07/035999-7 Maria Lenilce Barroso
Viana Me, 07/036000-6 Flavia Ro cha Lopes Me, 07/036043-0 Cristiana
Braga Furtado Me, 07/036048-0 M S Moreira Azeved o, 07/036690-0
Luis Thiago Do Nascimento Filho-Me, 07/036691-8 Raimundo Silva
Olivei ra Construcao Me, 07/036692-6 Maria Bethania De Sousa Ferreira
Braga Me, 07/036707-8 Antonio Alves De Sousa Agropecuarios Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 07/023594-5 Maria Nair D os Santos Maciel
Me, 07/023910-0 Manoel Edmar Menezes De Oliveira Me, 07/025498-2
Fr ancisco Pinto Braga Me, 07/028782-1 Terezinha N De M Vasconcelos
Me, 07/030626-5 Alt enor Sousa Silva Me, 07/030630-3 M Idelzuite
Lima Castro Me, 07/030801-2 Rubens Gama Ribeiro Me, 07/032295-3
Francisco Alves Facundo, 07/032473-5 Deodoro Matias Dos Sant os,
07/032608-8 Antonio Hermogenio Da Penha, 07/032654-1 Jose
Reginaldo Ferreira De Oliveira Me, 07/033050-6 J C Tome Freitas Me,
07/033665-2 Mauricio Ferreira De Barro s, 07/033763-2 Veronilda
Lima Da Silva Mercearia Me, 07/034078-1 M Levita Ferreira P inheiro
Me, 07/034597-0 Pedro Gomes De Souza Me, 07/034611-9 Bernardino
Martins Dos Santos Me, 07/035109-0 Valdineide Cornelio Alves Me,
07/035158-9 Antonio De Souza Ma chado Me, 07/035166-0 João Ciro
Saraiva De Oliveira Transcar Me, 07/035225-9 Paulo A Da Silva
Cabeleireiros Me, 07/035243-7 Francisco Antonio Silveira Me,
07/035319-0 Ca rlito Carneiro Dos Santos Me, 07/035555-0 M Do
Socorro Alves Dos Santos Me, 07/03555 6-8 C G Parente Me,
07/036047-2 M H De Sousa Chaves Me, OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERES SE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/034356-0 Maria
Elizabeth Batista Da Silva, 07/034515- 5 Robert Riedmiller Netto Me,
07/035329-8 M V Dantas Leite Me, 07/035330-1 M V Danta s Leite
Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/016816-4 Liana
Rohem Sthel, 07/023306-3 Francisco Reginaldo Iris, 07/027708-7 F L
R Da Silva, 07/028778-3 Antonio Marcio De Vasconcelos, 07/028780-5
Antonio Francisco De Farias, 07/028811-9 F G Barros De Carv alho,
07/029441-0 Morgana De Sousa Cavalcante, 07/029968-4 Jose Ewerton
David Dias L opes, 07/032027-6 R De Cassia Do Nascimento,
07/033097-2 F De Assis Teixeira, 07/033 336-0 F Darcio Moreira De
Oliveira, 07/033579-6 Antonia L Do Nascimento, 07/033629-6 Maria
Girlene Soares De Oliveira, 07/033636-9 Rosa Maria Leite, 07/033814-0
Jose Mor eira Da Silva Tapeçaria, 07/034081-1 V Lucemir Dos Santos,
07/034163-0 Angela M Albu querque Vasconcelos Lanches, 07/034246-6
Pinheiro Comercio De Tecidos E Aviamentos L tda, 07/034549-0
Francisco De S Lima, 07/034590-2 Renata Carvalho Sousa, 07/035117-1
Francisco Carlos Oliveira Bandeira, 07/035164-3 Francisco Carlos
Ribeiro Lima Filho, 07/035184-8 M L De Queiros Dodd, 07/035196-1
Karina Ibiapina Portela Neime, 07/0352 29-1 Maria Oneide Leandro
De Holanda, 07/035235-6 Maria De Fatima Gonçalves Conserto s,
07/035322-0 Karla E C De Oliveira Informática, 07/035324-7 M R A
De Oliveira Arma rinho, 07/035326-3 C A R De Moura, 07/035971-7
Jose Leandro Gomes - Apicultura, 07/0 35974-1 Antonia Almeida
Marcolino, 07/035978-4 Antonia Marcilene Coutinho Rebouças,
07/035979-2 Vera Luci Andrade Sampaio, 07/035983-0 Antonio Marcos
Martins De Aquino, 07/035985-7 Jose Iramar Da Silva, 07/035987-3
Rita De Cassia Pereira Gomes, 07/0359 90-3 Danniele Dos Santos
Lima, 07/035994-6 Renata Neri De Souza Almeida, 07/036704-3 Cimara
Correia Oliveira, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA: 07/032 301-1 Cooperativa Dos Médicos
Anestesiologistas Do Ceará Coopanest Ce, 07/035052-3 U nimed Regional
De Crateus Cooperativa De Trabalho Medico Ltda, ***** DOCUMENTOS
EM E XIGÊNCIA: 07/005351-0, 07/005372-3, 07/011320-3,
07/020045-9, 07/020717-8, 07/023934 -7, 07/023935-5, 07/024798-6,
07/026716-2, 07/027300-6, 07/027517-3, 07/027613-7, 07/027732-0,
07/027733-8, 07/027734-6, 07/027735-4, 07/029345-7, 07/029352-0,
07/02950 4-2, 07/029693-6, 07/029803-3, 07/030215-4, 07/030216-2,
07/030227-8, 07/030321-5, 0 7/030940-0, 07/030948-5, 07/031221-4,
07/031247-8, 07/031253-2, 07/031982-0, 07/0323 26-7, 07/032384-4,
07/032433-6, 07/032555-3, 07/032556-1, 07/032684-3, 07/032685-1,
07/032788-2, 07/032789-0, 07/032808-0, 07/032862-5, 07/032904-4,
07/033119-7, 07/033 406-4, 07/033407-2, 07/033474-9, 07/033499-4,
07/033549-4, 07/033585-0, 07/033616-4, 07/033617-2, 07/033645-8,
07/033661-0, 07/033700-4, 07/033716-0, 07/033732-2, 07/03 3756-0,
07/033761-6, 07/033762-4, 07/033784-5, 07/033794-2, 07/033876-0,
07/033899-0, 07/033945-7, 07/033946-5, 07/033959-7, 07/034060-9,
07/034061-7, 07/034075-7, 07/0 34119-2, 07/034147-8, 07/034330-6,
07/034332-2, 07/034342-0, 07/034375-6, 07/034384- 5, 07/034387-0,
07/034389-6, 07/034391-8, 07/034392-6, 07/034393-4, 07/034399-3,
07/034400-0, 07/034402-7, 07/034403-5, 07/034424-8, 07/034440-0,
07/034442-6, 07/034443 -4, 07/034447-7, 07/034461-2, 07/034478-7,
07/034484-1, 07/034494-9, 07/034497-3, 07/034498-1, 07/034502-3,
07/034520-1, 07/034561-9, 07/034569-4, 07/034580-5, 07/03459 1-0,
07/034600-3, 07/034604-6, 07/034605-4, 07/034609-7, 07/034612-7,
07/034614-3, 0 7/034615-1, 07/034617-8, 07/035111-2, 07/035161-9,
07/035169-4, 07/035170-8, 07/0351 75-9, 07/035176-7, 07/035177-5,
07/035178-3, 07/035185-6, 07/035186-4, 07/035190-2, 07/035197-0,
07/035198-8, 07/035201-1, 07/035202-0, 07/035211-9, 07/035213-5,
07/035 215-1, 07/035216-0, 07/035217-8, 07/035219-4, 07/035224-0,
07/035226-7, 07/035236-4, 07/035238-0, 07/035239-9, 07/035240-2,
07/035241-0, 07/035245-3, 07/035255-0, 07/03 5262-3, 07/035274-7,
07/035299-2, 07/035305-0, 07/035307-7, 07/035308-5, 07/035327-1,
07/035328-0, 07/035337-9, 07/035338-7, 07/035341-7, 07/035346-8,
07/035347-6, 07/0 35348-4, 07/035349-2, 07/035352-2, 07/035353-0,
07/035354-9, 07/035356-5, 07/035357- 3, 07/035363-8, 07/035365-4,
07/035366-2, 07/035374-3, 07/035375-1, 07/035376-0, 07/035380-8,
07/035381-6, 07/035382-4, 07/035384-0, 07/035385-9, 07/035497-9,
07/035557 -6, 07/035558-4, 07/035567-3, 07/035570-3, 07/035571-1,
07/035572-0, 07/035573-8, 07/035574-6, 07/035882-6, 07/035912-1,
07/035913-0, 07/035940-7, 07/035941-5, 07/03596 9-5, 07/035975-0,
07/035976-8, 07/035991-1, 07/035992-0, 07/035995-4, 07/035996-2,
0 7/036044-8, 07/036045-6, 07/036223-8, 07/036708-6, 07/036709-4,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de
maio de 2007.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 07/00534 1-3 J. T. W. Serviços De Internet Ltda,
07/030938-8 Lupa Serviços De Distribuição De Correspondencias Ltda,
07/030940-0 Oliveira Comercio E Serviços De Eletrodomesticos Ltda,
07/032555-3 Escovaplast Industria E Comercio De Artefatos Plasticos
Ltda, 07/0 32581-2 Instituto De Ensino Dom Helder Ltda, 07/033931-7
Lprinter Comercio E Serviço De Informaica Ltda, 07/035207-0 Sistema
Independencia De Radio Ltda, 07/035457-0 J A P Sousa Industria E
Comercio De Confecções Ltda, 07/036016-2 Recpneus Vulcanização E
Serviços Em Pneus Ltda, 07/036229-7 Plantão Construções Em Geral
Ltda, ALTERACAO: 07/016982-9 Instituto Professor Candido Silva
Ltda Me, 07/028250-1 L D Monitoramentos E Serviços Técnicos De
Eletrônica Ltda Me, 07/028759-7 M L De Araújo Gadelha & Cia L tda
Me, 07/031520-5 Laprovitera Teixeira Arquitetura E Construções Ltda,
07/031910-3 Jadi Informatica Ltda, 07/032902-8 Eldorado
Empreendimentos Ltda, 07/033529-0 Multig iro Distribuidora E
Representação Ltda, 07/033906-6 Imebra Industria De Metalurgia D o
Brasil Ltda, 07/034003-0 Mcl Metalurgica Ciclone Ltda Me, 07/034207-5
Gruta Motel Ltda Me, 07/034277-6 Joc Comercial De Variedades Ltda Me,
07/034303-9 Translog Trans portes E Logistica Ltda, 07/034435-3
Simajoan Aquicultura Ltda, 07/035153-8 Mf Norde ste Comércio Ltda,
07/035223-2 V L Distribuidora E Comercio De Cigarros Ltda Me,
35
07/035232-1 Construtora Caracol Ltda, 07/035410-3 Fortaleti Serviços
E Comércio De Hote laria Turismo E Restaurante Ltda, 07/035412-0
Laser Alimentação E Logística Ltda Epp, 07/035471-5 Movenil
Comercial De Móveis Ltda, 07/035489-8 Nilubras Investimentos I
mobiliarios Ltda, 07/035498-7 Nopreço Comercial De Alimentos Ltda
Me, 07/035499-5 La boratório De Analises Clínicas Sg Ltda, 07/035507-0
Loja Boris Ltda, 07/035509-6 Top Lavanderia Industrial Ltda Me,
07/036216-5 Lt Comércio De Pneus Ltda Epp, 07/036307- 2 Atlantico
Comercio De Motocicletas Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/005289-1
P & L Repr esentações Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/02876 4-3 F & A
Vasconcelos Construções Ltda Me, 07/034308-0 Condart.Engenharia
Ltda, 07/0 34614-3 J P Construções Ltda Me, 07/035291-7 Master
Construções Ltda, 07/035446-4 La Empreendimentos E Serviços De
Engenharia Ltda, 07/035455-3 Telecopy Copiadoras E Equ ipamentos
Para Escritorios Ltda, 07/036484-2 Posto Estruturante Ltda,
MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/005342-1 J. T. W.
Serviços De Internet Ltda, 07/030939-6 Lupa Serv iços De Distribucão
De Correspondecias Ltda, 07/030948-5 Oliveira Comercio E Serviço s
De Eletrodomesticos Ltda, 07/032556-1 Escovaplast Industria E
Comercio De Artefato s Plasticos Ltda, 07/035458-8 J A P Sousa
Industria E Comercio De Confecções Ltda, 0 7/035481-2 Farmacia
Souto Vieira Ltda, 07/036017-0 Recpneus Vulcanização E Serviços Em
Pneus Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:
07/032582-0 Instituto De Ens ino Dom Helder Ltda, EMANCIPACAO:
07/030941-8 Oliveira Comercio E Serviços De Eletro domesticos Ltda,
EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/027725-7 Aila
Maria Maia, 07/027727-3 Maria De Fatima Lima Confecçoes,
07/027739-7 L Bernadete De Oliveira, 07/03 0982-5 Eneida Carneiro
Lobo, 07/032194-9 E M De S Bezerra, 07/032196-5 I C De Lima,
07/032307-0 Viviane Cruz Lopes Variedades, 07/032684-3 Stephen
Castro Ribeiro Softwa re, 07/032720-3 Paula Raquel Cavalcante De
Oliveira, 07/032752-1 Luzinete Vieira Dos Santos, 07/032763-7
Nayanna Magalhaes Carvalho, 07/032791-2 F E Sampaio De Sousa
Mov eis, 07/033485-4 Carla Karine Do Nascimento Sousa, 07/033824-8
Ovidio Da Silva Junio r, 07/033859-0 M A Fernandes Da Silva,
07/033942-2 Maria José Albuquerque De Sá Leit ão, 07/034858-8
Valdenice Alves De Oliveira, 07/035106-6 Dianica Cheila De M Gomes,
07/035272-0 Jose Francisco Dos Santos Chagas, 07/035402-2 Maria
Zenaide Carneiro Da Silva, 07/035426-0 Rosana Mateus Da Silva,
07/035429-4 Jose Osvaldo Feitosa, 07/0354 42-1 Lucia Angelica
Miranda De Menezes, 07/035478-2 Manoel Antonio De Freitas Ferrei
ra, 07/035491-0 Edson P Da Costa, 07/035515-0 Rita Aparecida Lima,
07/035524-0 Jorge Oliveira De Sousa, 07/035533-9 Marcos Antonio
Das Chagas, 07/035546-0 Jose Meneleu M ascarenhas Dos Santos,
07/035564-9 Maria Luzirene Xavier Malveira, 07/035568-1 Josim ar
Vasconcelos Queiroz, 07/035881-8 M R De S Freire, 07/035917-2
Antonio Ferreira Fi rmino Junior, 07/035945-8 Jose Inacio De Moura,
07/035954-7 Lisangela Pereira Dos Sa ntos, 07/036003-0 M Do Socorro
Sombra Ponte, 07/036009-0 Raimundo Magalhães De Lima Neto,
07/036019-7 Julio Lopes De Sousa, 07/036024-3 M S M Linhares,
07/036028-6 Fran cisca Diva Matias, 07/036123-1 Tarsis Sousa Nunes
Da Rocha, 07/036126-6 João Vicente Raupp Gurgel, 07/037363-9 F B
Da Silva Confecções, 07/037365-5 Fabiano De Sousa Arau jo,
ALTERACAO: 07/030335-5 Rita Alves De Lucena Me, 07/030339-8
J Ferreira Da Silva Eletrotecnica Me, 07/031905-7 Francisca Lucia De
Oliveira Confeccoes Me, 07/032001-2 Maciste Siqueira Saldanha,
07/032061-6 J Melo Diversões Me, 07/032190-6 Gean Andrade Lima
Me, 07/032444-1 J F Barros Modas, 07/032655-0 Antonio Nascimento
Dos Santos Me, 07/032765-3 Wanglais Bessa Quindere Me, 07/033403-0
F W Barbosa Da Silva Me, 07/033 633-4 Mariana Nascimento De
Oliveira Me, 07/034225-3 Estevo Marques De Carvalho Me, 07/035110-4
V L Do Nascimento Motos Me, 07/035405-7 J R Marques, 07/035407-3 R
A Cam pos Oliveira Me, 07/035441-3 Jean Barroso Batista Me,
07/035470-7 A S Cardozo Armari nho Me, 07/035490-1 Raimundo
Nonato Neto Armarinho Me, 07/035528-2 Anastacio Davi De Aguiar
Me, 07/035575-4 Antonio Ednardo De Souza Me, 07/035581-9 F A
Liberato Fernand es De Carvalho, 07/035908-3 Paulo Pedro Junqueira
Dos Santos Me, 07/035938-5 Romildo Dantas Rodrigues Me, 07/035942-3
Maria Lucineide Ribeiro Cruz Me, 07/036005-7 João A lves De Brito
Me, 07/036008-1 Antonio Vanderlan Magalhaes Mesquita Me,
07/036021-9 S ocrates De Sousa Ferreira Me, 07/036023-5 Ana Flavia
R Ximenes Me, 07/036031-6 Ana C ristina Barbosa De Araujo Me,
07/036128-2 Silvana Ferreira De Souza Me, 07/036700-0 Werbetty
Batista Santos Me, 07/036708-6 Maria Luciene De Sales Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 07/027690-0 Raimundo Dinardo Da Silva
Maia Me, 07/027700-1 Maria Arlete Silva Dos Santos Me, 07/028775-9
Quiteria Zilma Rodrigues Me, 07/029764-9 Espedito Afonso Juni or
Me, 07/030173-5 Jose Montenegro Fernandes, 07/030862-4 Rita De
36
Cassia Siqueira Da Hora Me, 07/032760-2 Manoel Barbosa Da Costa Me,
07/033404-8 Maria Goncalves Batista Me, 07/033770-5 Antonia T A
De Lima Me, 07/034038-2 Hozanira Lopes De Sousa Me, 07/0 35115-5
Jose Valdemir Silva Armarinho, 07/035128-7 J S Dos Santos Bebidas
Me, 07/035 129-5 Caetano Crispim Da Silva Me, 07/035283-6 Francisco
De Oliveira Dos Santos Alim enticios, 07/035398-0 Antonia Francisca
De Araujo Me, 07/035477-4 Maria Lenivan Cava lcante Me, 07/035517-7
Raimundo Batista De Freitas Mercadinho Me, 07/035582-7 Ana Ra
quel Gomes Carneiro Me, 07/036011-1 Pedro De Souza Carvalho Me,
07/036012-0 S M G Al meida Generos Alimenticios Me, 07/036015-4
Antonia Alves De Araujo Mercearia Me, 07/036022-7 J Oliveira Filho
Armarinho Me, 07/037358-2 Francisco Roberto Do Nascimento Me,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/
EMPRESARIO: 07/035298-4 Antonio Civa l Alves De Sousa Me,
07/035459-6 Antonio Cival Alves De Sousa Me, 07/035460-0 Antoni
o Cival Alves De Sousa Me, 07/036018-9 J Bosco M Cruz Me,
MICROEMPRESA: ENQUADRAMENT O: 07/027726-5 Aila Maria
Maia, 07/027728-1 Maria De Fatima Lima Confecçoes, 07/0309 83-3
Eneida Carneiro Lobo, 07/032195-7 E M De S Bezerra, 07/032197-3 I
C De Lima, 07/032685-1 Stephen Castro Ribeiro Software, 07/032721-1
Paula Raquel Cavalcante De Ol iveira, 07/032753-0 Luzinete Vieira
Dos Santos, 07/032764-5 Nayanna Magalhaes Carval ho, 07/033484-6
Carla Karine Do Nascimento Sousa, 07/033825-6 Ovidio Da Silva Junior,
07/033860-4 M A Fernandes Da Silva, 07/033943-0 Maria José
Albuquerque De Sá Leitã o, 07/034859-6 Valdenice Alves De Oliveira,
07/035107-4 Dianica Cheila De M Gomes, 0 7/035403-0 Maria Zenaide
Carneiro Da Silva, 07/035427-8 Rosana Mateus Da Silva, 07/0 35443-0
Lucia Angelica Miranda De Menezes, 07/035479-0 Manoel Antonio
De Freitas Fer reira, 07/035494-4 Edson P Da Costa, 07/035516-9 Rita
Aparecida Lima, 07/035525-8 Jo se Oliveira De Sousa, 07/035534-7
Marcos Antonio Das Chagas, 07/035547-9 Jose Menele u Mascarenhas
Dos Santos, 07/035565-7 Maria Luzirene Xavier Malveira, 07/035569-0
Jo simar Vasconcelos Queiroz, 07/035882-6 M R De S Freire, 07/035918-0
Antonio Ferreira Firmino Junior, 07/035946-6 Jose Inacio De Moura,
07/035955-5 Lisangela Pereira Dos Santos, 07/036004-9 M Do Socorro
Sombra Ponte, 07/036010-3 Raimundo Magalhães De Lim a Neto,
07/036020-0 Julio Lopes De Sousa, 07/036025-1 M S M Linhares,
07/036029-4 Fr ancisca Diva Matias, 07/036122-3 Tarsis Sousa Nunes
Da Rocha, 07/036125-8 João Vicen te Raupp Gurgel, 07/037366-3
Fabiano De Sousa Araujo, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQU
ADRAMENTO: 07/032792-0 F E Sampaio De Sousa Moveis,
COOPERATIVA: OUTROS DOCUMENTOS D E INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 07/035447-2 Integral Cooperativa De
Profissiona is Liberais Ltda, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
07/021100-0, 07/021907-9, 07/024344 -1, 07/027738-9, 07/028098-3,
07/028812-7, 07/030222-7, 07/031352-0, 07/031888-3, 07/032185-0,
07/032186-8, 07/032187-6, 07/032189-2, 07/032191-4, 07/032192-2,
07/03219 3-0, 07/033362-9, 07/033363-7, 07/033408-0, 07/033410-2,
07/033548-6, 07/033584-2, 0 7/033697-0, 07/033706-3, 07/033767-5,
07/033980-5, 07/034150-8, 07/034151-6, 07/0351 55-4, 07/035221-6,
07/035227-5, 07/035269-0, 07/035271-2, 07/035275-5, 07/035276-3,
07/035284-4, 07/035286-0, 07/035287-9, 07/035294-1, 07/035295-0,
07/035296-8, 07/035 370-0, 07/035391-3, 07/035411-1, 07/035413-8,
07/035422-7, 07/035425-1, 07/035433-2, 07/035454-5, 07/035456-1,
07/035464-2, 07/035465-0, 07/035476-6, 07/035485-5, 07/03 5492-8,
07/035493-6, 07/035531-2, 07/035540-1, 07/035584-3, 07/035905-9,
07/035906-7, 07/035916-4, 07/035923-7, 07/035929-6, 07/035934-2,
07/035936-9, 07/035937-7, 07/0 35940-7, 07/035941-5, 07/035947-4,
07/035948-2, 07/035949-0, 07/035952-0, 07/035953- 9, 07/036036-7,
07/036210-6, 07/036211-4, 07/036212-2, 07/036213-0, 07/036214-9,
07/036218-1, 07/036224-6, 07/036225-4, 07/036228-9, 07/036280-7,
07/036284-0, 07/037357 -4, 07/037364-7, 07/037369-8, JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de
2007.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
ORDINARIA: 07/029461-5 Expresso Guanabara S A, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/02907 0-9 Norpar
Nordeste Empreendimentos E Participações S A, 07/029394-5 Norpar
Nordeste Empreendimentos E Participações S A, 07/036494-0 Filati
Industria De Malhas S/A, OUT ROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/034035-8 Netuno Alimentos S A,
07/034089-7 Companhia Ferroviaria Do Nordeste Cfn, 07/034268-7
Dilly Nordeste S A, 07/034274-1 Brasa Brasil Asfaltos S A, ATA DE
REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 07/036481-8 J
Macedo S A, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DE ATOS DE
SOCIEDADE: 07/034 090-0 Companhia Ferroviaria Do Nordeste Cfn,
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITU ICAO/
CONTRATO: 07/030578-1 Moreira Confecções Ltda, 07/032404-2
Gonçalves Comercio D e Combustiveis Ltda, 07/032882-0 Serman
Serviços De Manutenção Em Motores Ltda, 07/0 32917-6 F F
Representações De Produtos Comesticos Ltda, 07/033587-7
Panificadora M & F Ltda, 07/033687-3 Step Engenharia E
Telecomunicações Ltda, 07/033706-3 Ramadais Co rretora De Seguros
De Vida E Representações Ltda, 07/033756-0 Brasil Srviços De Tran
sportes E Limpeza Ltda, 07/034133-8 Daguerra Comercio De Uniformes
Ltda, 07/034260-1 3rc Comercio E Representações Ltda, 07/035270-4
Kiperfil Comercio De Ferragens Ltda, 07/035374-3 Especialista Serviços
De Locação De Veiculos Ltda, 07/035375-1 Clemagem Serviços De
Diagnostico E Radiologia Ltda, 07/035444-8 S & E Comercio De Moveis
Para Escritorio E Confecções Ltda, 07/036299-8 Emeka Brasil Comercio
Serviços Importação E Exportação Ltda, 07/036453-2 Elleva
Representações Ltda, 07/036506-7 V A Panificad ora Ltda, 07/036723-0
Asi Administração De Shopping E Imovel Ltda, ALTERACAO:
07/023 689-5 Litex Comercializacao & Representacoes Ltda, 07/026873-8
Pousada Mar A Vista L tda, 07/027528-9 M L Industria E Comercio De
Artigos De Couro Ltda Me, 07/029393-7 T erra Nova Imoveis Ltda,
07/029421-6 Pousada Três Palmeiras Ltda, 07/029575-1 Magi Co mercio
De Alimentos Ltda Me, 07/030221-9 Comercial De Carnes Sobral Ltda
Epp, 07/030 378-9 Torres Martins Serviços E Construções Ltda,
07/031652-0 Hawai Transportes Ltda Me, 07/031982-0 Sufarma
Embalagens E Insumos Farmaceuticos Ltda Me, 07/032137-0 Flor a
Consultoria Ambiental Ltda, 07/032326-7 Bt Servicos Ltda, 07/032905-2
Belchior Fer nandes Comercio De Som Ltda - Me, 07/033006-9 Tecno
Center Ltda Me, 07/033499-4 Tran a Transportes Ltda, 07/033537-0
Invicta Serviços De Cobranças Extrajudicial Ltda, 07/033616-4 Mix
Bijoux Comercio De Bijouterias E Acessorios De Moda Ltda, 07/033653-9
Sobral Comercio De Forros Ltda Me, 07/033697-0 Areng Modas Ltda
Me, 07/034087-0 G & L Construtora Ltda, 07/034119-2 Estrela Do
Oriente Serviços Em Administração De Cons orcios Ltda, 07/034175-3
Gomes E Rodrigues Ltda, 07/034387-0 Jr Cabral Comercio Repr
esentacao E Manutencao Ltda Me, 07/034398-5 Colmeia Comercial
De Bombons Ltda Me, 07/034484-1 Contratações Financeiras
Nordestinas Ltda, 07/034559-7 Camurça Comercial E Serviços De
Informatica Ltda Me, 07/034585-6 Aml Comercio E Srciços De
Informatica L tda, 07/034612-7 Sitio Agua Doce Empreendimentos
Imobiliarios E Turisticos Ltda, 07/034616-0 Lb Participacoes E
Negocios Ltda, 07/035175-9 Linhares Industria E Comercio De
Confeccoes Ltda Me, 07/035245-3 Big Park Serviços De Aluguel De
Brinquedos Ltda M e, 07/035255-0 Gagliardi Distribuidora De
Lubrificantes Ltda, 07/035262-3 Ximenes Ad ministradora De Imoveis
Negocios Imobiliarios Ltda, 07/035285-2 Construtora Renovar Ltda,
07/035356-5 Rlt Comercio E Representações Ltda, 07/035358-1 Gestor
Segurança P atrimonial Armada Ltda, 07/035359-0 Farmácia Dos
Genéricos Ltda, 07/035380-8 Madeire ira Progresso Ltda, 07/035383-2
Ideal Praia Hotel Ltda Me, 07/035396-4 Nordeste Tran sportes E
Turismo Ltda Me, 07/035401-4 A Silva Praca & Cia Ltda, 07/035430-8
Kroneva l Comercio E Manutenção De Valvulas E Equipamentos
Industriais Ltda, 07/035434-0 Fot osensores Tecnologia Eletronica Ltda,
07/035436-7 Nordeste Geoservice Servicos Tecni cos Em Geologia E
Engenharia Ltda, 07/035454-5 Bazar Do Alumínio Indústria E Comérci
o Ltda Me, 07/035482-0 Bouticao Autopecas Ltda, 07/035522-3 M C
M Comercial De Pecas & Acessorios Ltda Me, 07/036240-8 Btib
Administradora De Imóveis Ltda, 07/036277-7 W ms Imóveis Ltda,
07/036362-5 Maximus Construções E Engenharia Ltda, 07/036365-0
Roto este Locadora De Veiculos Ltda, 07/036366-8 North Star Serviços
Em Turismo E Empresa riais Ltda Me, 07/036369-2 Superfrio Comercial
De Alimentos Ltda Me, 07/036374-9 Sma rt Consultoria E
Representações Ltda, 07/036439-7 Acesso Engenharia Ltda Me,
07/0364 44-3 S Costa Oliveira & Cia Ltda, 07/036517-2 P & C
Medicamentos Ltda Me, 07/036759- 0 New Lav Lavanderia Industrial
Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/025847-3 Clinica Saúd e Ltda
Me, 07/029642-1 Nutri All Comercio De Produtos Naturais Ltda Me,
07/029803-3 Lanchonete Bom Gosto Ltda, 07/030417-3 Papito
Restaurante Ltda Me, 07/033003-4 Plana lto Engenharia Ltda,
07/036234-3 Mb Servicos E Representacoes Ltda Me, OUTROS
DOCUME NTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
07/030777-6 Apiguana Maquinas E Ferrament as Ltda, 07/031579-5
Feedback Cobranca Brasil Ltda, 07/033488-9 Gmp2 Empreendimentos
E Serviços Ltda, 07/034426-4 Equiloc Comercio E Industria De
Equipamentos E Represen tações Ltda, 07/035266-6 Nordeste Segurança
De Valores Ceara Ltda, 07/035305-0 Hobby Engenharia Ltda Me,
07/035420-0 Fenix Locação De Veículos Ltda Me, 07/035435-9 E &
M Fomento Mercantil Ltda, 07/035466-9 Verba Informações Digitais
Ltda, 07/035480-4 Nov o Tempo Propaganda E Publicidade Ltda,
07/035514-2 Quimifort Comercio De Produtos Qu imicos E Laboratorial
Ltda Epp, 07/035535-5 O & M Construcoes Ltda, 07/035542-8 Flet or
Construcoes E Assessoria Municipal Ltda, 07/035562-2 V C
Empreendimentos Ltda, 07/036227-0 Marquestur Comercio E Turismo
Ltda Me, 07/036269-6 Vip Tintas Ltda, 07/036 281-5 Forte Minas
Transportes Rodoviarios Ltda, 07/036282-3 Premium Serviços E Locaç
ão De Mao De Obra Ltda, 07/036360-9 Lanziano Engenharia Ltda,
07/036392-7 Kadoshi Eq uipamentos Para Escritorio Ltda, 07/036396-0 J
S Distribuidora De Peças Ltda, 07/036 475-3 Elite Servicos
Especializados Ltda, 07/036521-0 Prisma Distribuidora De Papéis Ltda,
07/036718-3 Servnac Terceirização Ltda, 07/036772-8 Construtora
Konnen Ltda, 0 7/036794-9 Caps Embelagens Ltda, 07/036885-6
Domínio Informática Ltda, 07/036968-2 P rodados Teleinformatica
Ltda Me, 07/036969-0 Prodados Teleinformatica Ltda Me, MICRO
EMPRESA: REENQUADRAMENTO COMO EMPRESA: 07/034213-0
City Factoring Fomento Mercantil Ltda Me, 07/036452-4 Industria
Grafica Cearense E Editora Ltda Me, MICROEMPRESA: ENQ
UADRAMENTO: 07/032888-9 Serman Serviços De Manutenção Em
Mtores Ltda, 07/033588-5 Pa nificadora M & F Ltda, 07/034134-6
Daguerra Comercio De Uniformes Ltda, 07/035376-0 Clemagem Serviços
De Diagnostico E Rediologia Ltda, 07/036373-0 J C Expresso Transpo
rtes Ltda, 07/036431-1 3rc Comercio E Representações Ltda,
07/036443-5 S Costa Olive ira & Cia Ltda, 07/036507-5 V A
Panificadora Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:
07/030996-5 Francialda C Ribeiro, 07/032603-7 Audenir Firmino
Coelho, 07/032610-0 Ana Cristina Pereira De Abreu, 07/032725-4 M
Francilene Da Silva, 07/033399-8 F M A Holanda Barros, 07/033406-4
A Odete Vieira Viana, 07/033803-5 Joel Charles De Souza, 07/033829-9
M A S Galvão Gomes, 07/033945-7 Francisco Cesar De Lima,
07/033950-3 Ra quel Linhares Albuquerque, 07/033966-0 Afro Felix
De Sousa, 07/034156-7 D C Roriz Pr odutos Alimenticios, 07/034190-7
Carlos Henrique Cavalcante Lima, 07/034240-7 Ag Mai a Farias,
07/034333-0 M Fatima Carvalho, 07/034486-8 Jose Marcio Fernandes
Da Silva, 07/035063-9 Elidiane De Oliveira De Carvalho, 07/035072-8
Rosa Almeida Da Costa, 07/035074-4 M Sonha F L Coelho, 07/035082-5
Maria Renata Soares Cavalcante, 07/035201- 1 Emanoel Sales Faheina,
07/035381-6 Antonio Luiz Da Silva, 07/035392-1 Elisangela A lcantara
De Araujo, 07/035399-9 J Ila Gomes Ferreira, 07/035500-2 Antonio
Valmir Umb elino, 07/035506-1 Carlos Antonio Marques Moreira Junior,
07/035548-7 J I De Oliveir a Confecções, 07/035957-1 Angelucia Soares
Da Silva, 07/035991-1 Alessandra Oliveira Diniz, 07/036132-0 Maria
C Fortunato De Sousa Panificadora, 07/036149-5 Walber De Ca rvalho
Oliveira, 07/036150-9 Antonio Rodrigues De Mesquita, 07/036153-3
Jocimar De S ousa Gomes, 07/036159-2 Ana Angelica De Sá Rosas,
07/036222-0 Rasalia Morais Sampaio, 07/036273-4 R W De Oliveira
Silva, 07/036293-9 Rosiane Trajano Vieira, 07/036295-5 Francisco
Nilton Barbosa, 07/036300-5 José Delmiro De Sousa, 07/036313-7
Francisco A ntonio Lemos Da Silva, 07/036321-8 W I Joo, 07/036326-9
M De Fatima Oliveira Santos, 07/036377-3 Jose Ernando Moura Brito,
07/036379-0 Antonio Valberlandio Pereira De S ousa, 07/036381-1 Luiza
Iraci De Sousa, 07/036457-5 Ana Paula Vasconcelos, 07/036490 -7
Lúcia De Fatima Marreiro Morais, 07/036496-6 Rita Lucineide Brito,
07/036498-2 Gu temberg L F De Mello, 07/036724-8 M Bonfim De
Oliveira, 07/036736-1 Elrilandia Padil ha Pinheiro, 07/036767-1
Michelle Souza Assunção, 07/036825-2 Ana Karine Pinheiro Go nzaga,
07/036842-2 Maria De Fátima De Lima Almeida, 07/036857-0 Francisca
Das Chagas De Oliveira Cabral, 07/036897-0 V R Aguiar, 07/036899-6
A P Marins, 07/036901-1 A A Pereira Silva, 07/036903-8 D S A
Rodrigues, 07/037039-7 Carlos Cezar Correia Lima, 0 7/037041-9
Cristina Araujo De Sousa, 07/037054-0 Mauro F Goncalves, 07/037056-7
Grac iane A De Araujo, 07/037367-1 Maria Dalira De Oliveira,
07/037998-0 Jose Ernesto De Carvalho Neto, ALTERACAO:
07/005310-3 Isonio Ribeiro Da Silva Me, 07/005350-2 M E Da Silva
Pereira Me, 07/024223-2 Maria De Fatima De Sousa Leite Me,
07/028085-1 S H Men des Leite Me, 07/029725-8 Regiane Pereira Dos
Passos, 07/030351-7 A Bezerra Da Costa Filho Me, 07/030751-2 R De
Castro Barbosa Me, 07/031902-2 R Franco Pereira Me, 07/03 2198-1
Paulo Jorge Leao Serafim Me, 07/032724-6 Henrique Claudio Reboucas
Macedo Me, 07/032737-8 Francisco Elito Da Silva Me, 07/032738-6
Olga Valdez Gomes De Sousa, 07/032946-0 Paulo Nobre De Castro Me,
07/033585-0 Ellen Luce Santos Ferreira, 07/03359 0-7 F N Dos Santos
Comercio Me, 07/033610-5 Raimundo Renato Girao Junior Me,
07/0336 26-1 Jose Humberto Bento Colares Me, 07/033628-8 Caroline
Cavalcante De Siqueira Me, 07/033960-0 Arnaldo Vasconcelos De Lima
Me, 07/033977-5 Fernando Antonio Abreu De A lbuquerque Me,
07/034203-2 Michel Alencar Freire Me, 07/034216-4 Leonor Dos
Santos S ousa Me, 07/034263-6 Francisca Nenem Rodrigues Ribeiro
37
Me, 07/034272-5 Rafael Dos Sa ntos Da Silva Me, 07/034279-2 Maria
Constancia De Souza Costa Me, 07/034281-4 Regina Elane Da Silva
Nobrega Epp, 07/034432-9 F G Nunes Me, 07/034468-0 José Lucivo
German o Me, 07/034558-9 J A Lima Serviços Me, 07/034564-3
Armando Amâncio Da Silva Filho M e, 07/035056-6 A Da Silva Gomes
Me, 07/035060-4 Antonio Cicero Vieira Costa Me, 07/0 35079-5 Jose
Geovane De Sousa Santos Motos Me, 07/035081-7 Maria Francisca
Alves Cha ves Brandão Me, 07/035094-9 Nailton Nobre Do Nascimento
Combustiveis, 07/035145-7 Al ynne Joyce Martins Madeira Me,
07/035236-4 Francisca Dilza Farias Brasil Me, 07/0352 77-1 Fernanda
De Araujo Portela Me, 07/035390-5 Isakson De Sousa Macedo,
07/035397-2 Joao Fernandes Maia Me, 07/035406-5 Antonio Aldny
De Souza Me, 07/035414-6 Rubenia R ibeiro De Sousa Me, 07/035428-6
Leo Hollanda Carvalho Me, 07/035437-5 B De Bayma Reb ouças
Confecções Me, 07/035513-4 Simone Ferreira Trece, 07/035536-3
Luiza Freire De Araujo Me, 07/035567-3 Paulo Rawlison Pessoa Rios
Me, 07/035587-8 Benedito Jose Das Chagas Me, 07/035588-6 Fernanda
Kelly O Moreira Me, 07/035953-9 Everana Silva Lima M e, 07/035960-1 J
C Vieira Jaco Me, 07/035961-0 Celia V D Bezerra Me, 07/035964-4
Leo nes Da Silva Pereira Me, 07/035966-0 Maria De Fatima Ferreira
Costa Me, 07/036044-8 Francisco Emanuel Martins Magalhaes Me,
07/036134-7 Mauricio Leandro Da Silva Me, 07/036135-5 Jacqueline
Da Silva Castro Me, 07/036137-1 Maria Letice Santos Da Cruz Me,
07/036139-8 Herdeny Di Carlly De Almeida Rocha Me, 07/036140-1
Dyana Karla Timbo De Menezes Me, 07/036141-0 Evaldo Cardoso
Lopes Me, 07/036142-8 Jose Normando Da Silva Me, 07/036143-6
Rodrigo Menezes Araripe Me, 07/036148-7 Francisco Humberto Simão
Da Silva Filho Me, 07/036152-5 Juliana Da Mota E Silva Oliveira Me,
07/036157-6 Jobson De Figueredo Junior Me, 07/036233-5 Moises
Santos Nogueira Me, 07/036312-9 Kurt Gamp erle - Me, 07/036342-0
Simone De Sousa Barbosa Me, 07/036418-4 Cristiana Maria Barro s
Farias Me, 07/036435-4 Patrick Lima Alex Me, 07/036455-9 Rafael
Marinho De Andrade Martins Me, 07/036471-0 Denise Ferreira De
Oliveira Me, 07/036491-5 Rita Maria Danie l De Abreu Me, 07/036524-5
Antonio Salomao De Sousa, 07/036728-0 Erinaldo De Oliveir a Moreira
Me, 07/036741-8 Denison Dallas Pinto De Araujo Nunes Me,
07/036756-6 Romul o Bezerra Nunes Me, 07/036757-4 João Gomes
De Lira Neto Me, 07/036773-6 M Renato Pin heiro Me, 07/036775-2
R D C De Oliveira Me, 07/036793-0 Maria Martins Soares Me,
07/036833-3 P P Nunes Pinho Me, 07/036838-4 G A Muniz Mercadinho
Me, 07/036871-6 Tatian a Araujo De Souza Me, 07/036881-3 Edwardy
Andrew Camurca Lucio Me, 07/036888-0 Anton io Fernandes Cavalcante
Me, 07/036960-7 Hiarlem Gonçalves Silva Me, 07/037037-0 Jose Luis
De Franca Me, 07/037046-0 Eliene Batista Silva De Barros Me,
07/037049-4 Raoeny o F De Lima Me, EXTINCAO/DISTRATO:
07/013803-6 Eliene Pires Chaves Mercearia Me, 07/030842-0 Maria
Das Gracas Aguiar Pimenta Me, 07/032311-9 Antonia Gomes Leite
Armarin ho Me, 07/032407-7 Julia Tiburcio De Andrade, 07/034021-8
Goncalo Pereira De Araujo Me, 07/034093-5 Vicente Emmanuel Costa
Lima Aragao Me, 07/034329-2 Christiane De And rade Reis Oliveira
Me, 07/034339-0 Sergei Correia De Castro, 07/034343-8 Jose Evange
lista Braga Me, 07/035067-1 Francival G De Oliveira Me, 07/035086-8
Jose Alexandre F ilho Mercearia Me, 07/035092-2 Rosangela Goncalves
Do Nascimento Me, 07/035204-6 An tonio Sergio Medeiros Me,
07/035215-1 Manoel Herminio Lourenco Da Silva Me, 07/0352 82-8
Antonio Moreira Felix Me, 07/035508-8 Abilio Peixoto Diogenes Me,
07/035570-3 E lias Paiva Da Silva Me, 07/035571-1 Maria Aurea Dos
Santos Gomes Me, 07/035572-0 Gel son Jay Rodrigues Costa Me,
07/035573-8 Maria Vandeci De Oliveira Me, 07/035584-3 Ra imundo
Ferreira Salgado, 07/035949-0 Maria De Lourdes Goncalves Torres Me,
07/035952 -0 Gilberto Goncalves De Figueiredo Me, 07/036131-2
Wendel Leite Vanderlei Me, 07/03 6158-4 Joao Brasileiro Cardoso Me,
07/036325-0 Luiz Gonzaga Silvino Farias, 07/03672 0-5 Maria Do
Livramento Amorim Me, 07/036729-9 Antonio Armando Antunes De
Moura Me, 07/036840-6 Francisco Eudo Moreira Me, 07/036850-3
Francisco Jose Ferreira Duarte Me, 07/036856-2 Rita Ramos Cavalcante
Me, 07/036891-0 Antonio Alves Castelo Me, OUTROS
07/035512-6 Edvania Da Conceição Ba rbosa Me, MICROEMPRESA:
ENQUADRAMENTO: 07/030997-3 Francialda C Ribeiro, 07/031187-0
Maria Gorete Moreira Alves, 07/031968-5 Janecy Pereira Silveira,
07/032604-5 Audenir Firmino Coelho, 07/032611-8 Ana Cristina
Pereira De Abreu, 07/032726-2 M Francilene Da Silva, 07/032739-4
Olga Valdez Gomes De Sousa, 07/032964-8 Iolanda Ramos Martins,
07/033400-5 F M A Holanda Barros, 07/033407-2 A Odete Vieira
Viana, 07/033802-7 Joe l Charles De Souza, 07/033830-2 M A S Galvão
Gomes, 07/033912-0 R Cristina Lemos Que iroz, 07/033946-5 Francisco
Cesar De Lima, 07/033951-1 Raquel Linhares Albuquerque, 07/033965-1
Afro Felix De Sousa, 07/034157-5 D C Roriz Produtos Alimenticios,
38
07/034 323-3 M Fatima Carvalho, 07/034485-0 Jose Marcio Fernandes
Da Silva, 07/035073-6 Ras a Almeida Da Costa, 07/035075-2 M Sonha
F L Coelho, 07/035080-9 Elidiane De Oliveira De Carvalho, 07/035083-3
Maria Renata Soares Cavalcante, 07/035202-0 Emanoel Sales F aheina,
07/035389-1 J I De Oliveira Confecções, 07/035393-0 Elisangela
Alcantara De Araujo, 07/035400-6 J Ila Gomes Ferreira, 07/035958-0
Angelucia Soares Da Silva, 07/035992-0 Alessandra Oliveira Diniz,
07/036133-9 Maria C Fortunato De Sousa Panificad ora, 07/036144-4
Walber De Carvalho Oliveira, 07/036151-7 Antonio Rodrigues De Mesqu
ita, 07/036155-0 Jocimar De Sousa Gomes, 07/036160-6 Ana Angelica
De Sá Rosas, 07/03 6274-2 R W De Oliveira Silva, 07/036294-7 Rosiane
Trajano Vieira, 07/036297-1 Franci sco Nilton Barbosa, 07/036340-4
Francisco Antonio Lemos Da Silva, 07/036378-1 Jose E rnando Moura
Brito, 07/036380-3 Antonio Valberlandio Pereira De Sousa, 07/036382-0
L uiza Iraci De Sousa, 07/036458-3 Ana Paula Vasconcelos, 07/036493-1
Lucia De Fatima Marreiro Morais, 07/036497-4 Rita Lucineide Brito,
07/036522-9 Antonio Salomao De So usa, 07/036725-6 M Bonfim De
Oliveira, 07/036727-2 Carlos Henrique Cavalcante Lima, 07/036731-0
João Gomes De Lira Neto Me, 07/036768-0 Michelle Souza Assunção,
07/0368 26-0 Ana Karine Pinheiro Gonzaga, 07/036843-0 Maria De
Fátima De Lima Almeida, 07/03 6900-3 A P Marins, 07/036902-0 A A
Pereira Silva, 07/036904-6 D S A Rodrigues, 07/03 7040-0 Carlos
Cezar Correia Lima, 07/037042-7 Cristina Araujo De Sousa, 07/037055-9
Mauro F Goncalves, 07/037057-5 Graciane A De Araujo, 07/037364-7
F B Da Silva Confec ções, 07/037370-1 Maria Dalira De Oliveira,
07/037999-8 Jose Ernesto De Carvalho Net o, COOPERATIVA: ATA
DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/034600-3
Cooperativa De E ducação De Trânsito Cet, CONSÓRCIO DE
SOCIEDADES: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/032839-0
Consórcio Lotil Fujita, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
07/028140-8, 07/028362-1, 07/028771-6, 07/028773-2, 07/029389-9,
07/029412-7, 07/031116-1, 07/031917-0, 07/031929 -4, 07/032199-0,
07/032254-6, 07/032255-4, 07/032788-2, 07/032789-0, 07/032790-4,
07/032864-1, 07/033047-6, 07/033380-7, 07/033381-5, 07/033415-3,
07/033441-2, 07/03369 8-9, 07/033699-7, 07/033743-8, 07/033787-0,
07/033797-7, 07/033920-1, 07/033984-8, 0 7/034034-0, 07/034077-3,
07/034088-9, 07/034136-2, 07/034233-4, 07/035222-4, 07/0352 88-7,
07/035295-0, 07/035395-6, 07/035417-0, 07/035418-9, 07/035450-2,
07/035452-9, 07/035453-7, 07/035488-0, 07/035505-3, 07/035532-0,
07/035538-0, 07/035545-2, 07/035 574-6, 07/035585-1, 07/035586-0,
07/035589-4, 07/035939-3, 07/035940-7, 07/035941-5, 07/035950-4,
07/035951-2, 07/035956-3, 07/036138-0, 07/036146-0, 07/036147-9,
07/03 6209-2, 07/036230-0, 07/036231-9, 07/036239-4, 07/036251-3,
07/036252-1, 07/036258-0, 07/036266-1, 07/036271-8, 07/036272-6,
07/036275-0, 07/036285-8, 07/036287-4, 07/0 36301-3, 07/036319-6,
07/036320-0, 07/036322-6, 07/036327-7, 07/036328-5, 07/036329- 3,
07/036336-6, 07/036337-4, 07/036338-2, 07/036339-0, 07/036343-9,
07/036349-8, 07/036355-2, 07/036363-3, 07/036383-8, 07/036388-9,
07/036389-7, 07/036407-9, 07/036408 -7, 07/036409-5, 07/036410-9,
07/036416-8, 07/036424-9, 07/036425-7, 07/036428-1, 07/036429-0,
07/036449-4, 07/036450-8, 07/036499-0, 07/036503-2, 07/036508-3,
07/03650 9-1, 07/036753-1, 07/036754-0, 07/036758-2, 07/036761-2,
07/036762-0, 07/036763-9, 0 7/036764-7, 07/036766-3, 07/036769-8,
07/036774-4, 07/036779-5, 07/036785-0, 07/0367 91-4, 07/036792-2,
07/036809-0, 07/036810-4, 07/036812-0, 07/036813-9, 07/036814-7,
07/036818-0, 07/036827-9, 07/036828-7, 07/036829-5, 07/036841-4,
07/036845-7, 07/036 846-5, 07/036855-4, 07/036864-3, 07/036869-4,
07/036870-8, 07/036898-8, 07/036913-5, 07/036915-1, 07/036916-0,
07/036917-8, 07/037038-9, 07/037043-5, 07/037044-3, 07/03 7045-1,
07/037048-6, 07/037050-8, 07/037051-6, 07/037053-2, 07/037368-0,
07/037369-8 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
CONTRATO: 07/03434 2-0 Creche Escola Caminho Do Saber Ltda,
07/036437-0 União Prestadora De Serviços De Eventos Ltda,
07/036803-1 Impactus Tecnologia & Monitoramento Ltda,
ALTERACAO: 07/02 6716-2 Express T C M Ltda Epp, 07/029356-2
Elegancia Locadora De Veiculos Ltda Me, 0 7/031352-0 Estrela
Consultoria Empresarial E Fomento Vomercial Ltda, 07/033649-0 Ara
gao Corretagem De Veiculos Ltda Me, 07/035347-6 Sobral Locadora
De Veiculos Ltda, 07/035411-1 Nordeste Distribuidora De Bebidas Ltda,
07/035541-0 Newgraf Grafica E Edit ora Ltda Epp, 07/036221-1
Industria Grafica Cearense E Editora Ltda Me, 07/036304-8 Emsecon
Empresa De Servicos E Construcoes Ltda Me, 07/036311-0 Tecplan
Tecnologia Pl anejamento E Construções Ltda, 07/036315-3 Vecol
Vetor Engenharia E Consultoria Ltda, 07/036318-8 Max Credit Gestao
De Credito E Cobrança Ltda Me, 07/036358-7 Newland V eículos Ltda,
07/036370-6 Araujo E Brilhante Industria E Comercio De Roupas Ltda,
07/036436-2 Csi Locação De Equipamentos Ltda Me, 07/036504-0
Editora Brigadeiro Faria Lima Ltda Me, 07/036730-2 Alocar Locadora
De Veículos Máquinas E Equipamentos Ltda, 07/036816-3 F J Comercio
Varejista De Generos Alimenticios Ltda Me, 07/036866-0 B&O
Administração E Participações Ltda, 07/036905-4 Thompson Segurança
Ltda, 07/036914-3 W R Comércio De Material Para Construções Ltda
Me, 07/036953-4 Nova Era Comercio De Produtos Esotericos E
Naturais Ltda Me, 07/038476-2 Ceramica Brito Trezzi Ltda, EXTI
NCAO/DISTRATO: 07/034615-1 Supri Distribuidora De Alimentos
Ltda, 07/036211-4 Guedes & Barros Comercio E Empacotamento De
Açucar Ltda Epp, 07/036212-2 Cotacao Industria E Comercio De
Confeccoes Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRES ARIO: 07/033973-2 Teclab Biosciences Comércio
Distribuição E Representações Ltda, 07/034520-1 Hotelaria Paiva Ltda,
07/035274-7 Cequimica Ltda Me, 07/036223-8 Eletronic a Sinai Ltda
Epp, 07/036235-1 Mito Comercio De Veiculos Ltda, 07/036237-8 Ikone
Prom ocoes E Eventos Ltda Me, 07/036241-6 Pró Vida Comercio De
Produtos Médicos Ltda Epp, 07/036419-2 Masterlog Transportes E
Serviços Ltda, 07/036778-7 Sferas Comercio Repr esentação E Serviços
Ltda, 07/036796-5 Transplast Ltda Me, 07/036831-7 L2 Engenharia
Ltda, 07/036848-1 Gurgel Comercial De Material Para Construção Ltda,
07/036858-9 Tai ba Participações E Servicos Ltda, 07/036859-7 Enatec
Engenharia Ltda, 07/036861-9 Ir mãos Pereira E Cia Ltda, 07/0368651 Amega Empreendimentos Imobiliários Ltda, 07/036 873-2 Sociedade
Empresária Construmax Edificação Ltda, 07/036884-8 Bureau
Tecnologia Ltda, 07/036890-2 American Celular Ltda, 07/036892-9
Construtora Borges Carneiro Ltd a, 07/036967-4 Vbc Empreendimentos
E Construções Ltda, 07/036993-3 Pollenapis Indúst ria Comércio
Importação E Exportação Ltda, 07/037360-4 Improcil Importadora De
Produ tos Cirúrgicos Ltda, MICROEMPRESA: REENQUADRAMENTO
COMO EMPRESA: 07/033548-6 Solid F ortaleza Lanchonetes Ltda
Epp, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/034332-2 Creche
Escol a Caminho Do Saber Ltda, 07/034354-3 Inmobras
Empreendimentos Imobiliarios Ltda, EMP RESA DE PEQUENO
PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/033858-2 Cisel-Comécio De
Informática E Ser viços Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 07/023934-7 A R Pinheiro Maia, 07/032 201-5 Maria
Fransimone Lima Da Silva, 07/033337-8 Magno De Souza Cereais,
07/033341- 6 Amanda Bezerra Sampaio Redes, 07/033698-9 M C Da
Silva Alimentos, 07/034413-2 E Re gina Da Silva, 07/034861-8 A W F
Machado Acessorios, 07/034864-2 Izaias Rodrigues Ne to, 07/035185-6
J G Da Silva Vestuario, 07/035452-9 Jucilene Dos Santos Santana Pire s,
07/035557-6 A L Barros Produçoes, 07/035593-2 A Celio R Silva,
07/035595-9 Maria Jarina Carneiro Dos Santos, 07/035947-4 Jose
Roberto Marinho, 07/036165-7 Alba Valer ia De França, 07/036168-1
Priscila Fontenele De Lima, 07/036170-3 Nivalda De Sousa C abral,
07/036173-8 Maria De Iraci Albano Da Silva, 07/036175-4 O A Bezerra,
07/03617 9-7 Joao Belchior Andrade, 07/036182-7 Maria Egirlândia
Figueiras De Sousa, 07/03618 8-6 Naiana De M Leite, 07/036192-4
Maria Nazare Ferreira Da Silva, 07/036202-5 Franc isco Claudio
Carvalho Gomes, 07/036388-9 A André De Souza, 07/036909-7 F
Itamar De O liveira, 07/036915-1 A P Silva, 07/036917-8 F Das Chagas
Mesquita Móveis, 07/036942- 9 Adriano Vieira Pontes, 07/036946-1 J
Peroba Nunes, 07/036948-8 E De Lima Brás, 07/036965-8 Francisco
Newton Frota De Castro, 07/036978-0 Francisco Erlando Alexandre A
lves, 07/036982-8 Elisangela Carvalho De Freitas, 07/036988-7
Francisco Charles Alve s Batista, 07/036990-9 Lidia Pereira Viana,
07/037063-0 G Vasconcelos Do Carmo, 07/0 37379-5 Jean Quereno
De Oliveira Luna, 07/037631-0 Jeana Carla Silva Barros, 07/0376 44-1
F K Viana Ferreira, 07/037646-8 O M Da Costa Castelo Branco,
07/037675-1 Maria Do C Silva, 07/037691-3 Ranyeri Tadeu Bernardo
Da Silva, 07/037711-1 F C Oliveira Da Silva, 07/037714-6 H M B
Ferreira Holanda Locadora De Veículos, 07/037730-8 Ivete Pe ixoto
Do Nascimento, 07/038010-4 Jose Cleonardo De Figueiredo Lucena,
07/038016-3 M P Oliveira Restaurante, ALTERACAO: 07/031302-4
Rafael De Bessa Sales Me, 07/031917-0 Robson Araujo Rocha Me,
07/033807-8 Erlandio Estevao De Freitas Me, 07/033920-1 José Romão
Neto Me, 07/034082-0 Manuel Gomez Hernandez, 07/034233-4
Antonio Claudio Marqu es Da Silva Me, 07/034373-0 Roberto Marques
Lopes, 07/035341-7 Euclides Fiore Junior Me, 07/035597-5 Keila De
Castro Lourenco Me, 07/035901-6 Rosa Tavares Goncalves Me,
07/035923-7 Elma Maria Luna De Fontes Me, 07/036164-9 Maria
Ivone De Sousa Brito Me, 07/036177-0 Catarina Antonia Siqueria De
Sousa Me, 07/036186-0 Patricia S Marinho C onfecções Me, 07/036189-4
Antonio Dantas Sobrinho Me, 07/036252-1 E D L Pereira, 07/036449-4
Paulo Henrique Brito Teixeira Me, 07/036943-7 Antonielle Dos Reis
De Meneze s Me, 07/036945-3 João De Deus De Freitas Me, 07/036974-7
Ivanosca Guilherme S R Mar tins Me, 07/036975-5 Francisco Gilmarques
Da Silva Uchoa Me, 07/036992-5 Kamila Cunh a Filomeno Da Silva
Me, 07/037019-2 Macito Reimon De Almeida Gomes Me, 07/037027-3
K atia Aragao Uchoa, 07/037038-9 C G Alencar De Andrade Me,
07/037044-3 M S Goncalves Pereira Me, 07/037058-3 Maria Do Carmo
Araujo Lima Me, 07/037062-1 Francisca Gomes D antas Me, 07/037067-2
Klébio Landim De França Me, 07/037369-8 Luise Ianna De Brito A
lves Me, 07/037583-6 Leocelio Rodrigues Da Silva Me, 07/037593-3
Humberto Freitas Br aga Junior Me, 07/037598-4 Maria Janete Braga
Móveis Me, 07/037626-3 Francisco Alcir Pereira Me, 07/037627-1
Marcia Maria Gomes Coutinho Me, 07/037678-6 Ana Paula M Da S
ilva Me, 07/037684-0 Miguel Goncalves Brazuna Filho Me, 07/037690-5
Jose Edson Macha do Me, 07/037716-2 Antonio Roberto De Almeida
Rodrigues Me, 07/038003-1 Maria Socorr o Gregorio Gouveia Me,
07/038004-0 Jose Gilcivan Marques De Freitas Me, 07/038009-0
Francisco Alves Da Silva Me, 07/038020-1 Marina P Dos Santos Me,
07/038023-6 Jose Va ldir Alexandre Da Silva Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 06/072531-1 Lia Liebmann Duarte Me, 0 7/005372-3 M
A Souza Calcados Me, 07/027716-8 Sebastiana Vieira Da Silva Me,
07/0277 38-9 Maria De Fatima Pitombeira De Morais Me, 07/028846-1
Joao Bosco Terceiro, 07/02 8847-0 Manuel Otacilio Vasconcelos Me,
07/031514-0 Maria Gorete Pinheiro Vestuario M e, 07/034034-0
Aldemar Salviano Da Silva Me, 07/034077-3 F Erison Feitosa Oliveira
M e, 07/034519-8 Maria Rodrigues Da Silva Souza Me, 07/035111-2
Maria De Jesus Aguiar Da Silveira Me, 07/035590-8 R A Viana Me,
07/036193-2 Maria Iracema Albino Bessa Me, 07/036929-1 Maria Do
Socorro Sa Costa Me, 07/036955-0 Carmenzita De Figueiredo Nogu
eira Me, 07/036976-3 Maria Nilda Soares Macedo Me, 07/037009-5 R
T Benigno Rocha Mat os Me, 07/037018-4 Marina Correa Gomes
Mercearia Me, 07/037033-8 Sonia Santiago Caja do Me, 07/037053-2
Francisco Wilson Chagas Lima Me, 07/037374-4 Geovanio Felipe De
A raujo Me, 07/037375-2 Antonio Sebastião Vieira De Sousa Me,
07/037377-9 Antonio Clei dimar Pereira Da Silva Me, 07/037378-7
Jose Gregorio De Caldas Me, 07/037381-7 Anton io Agamenon Da
Penha Me, 07/037636-0 Jocelio Lopes Dos Santos, 07/037637-9 Mardo
Whe yne Bessa Bonfim Me, 07/037639-5 J Alves De Almeida Frios
Me, 07/037648-4 Iara Valen ca Melo Me, 07/037649-2 Ana Cristina
Costa, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRES A/
EMPRESARIO: 07/035366-2 Elivan Peixoto De Queiroz, 07/035384-0
F C Vasconcelos C oelho Me, 07/035943-1 Elizeu Mariano Barbosa,
MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/023935 -5 A R Pinheiro
Maia, 07/030614-1 Merouane Baali, 07/032202-3 Maria Fransimone
Lima Da Silva, 07/032870-6 A C V Arruda Filho Genesis Analises
Clinicas, 07/033338-6 Magn o De Souza Cereais, 07/033342-4 Amanda
Bezerra Sampaio Redes, 07/033699-7 M C Da Sil va Alimentos,
07/034414-0 E Regina Da Silva, 07/034862-6 A W F Machado
Acessorios, 0 7/034865-0 Izaias Rodrigues Neto, 07/035186-4 J G Da
Silva Vestuario, 07/035418-9 An tonieta Ferreira Victor, 07/035453-7
Jucilene Dos Santos Santana Pires, 07/035558-4 A L Barros Produçoes,
07/035594-0 A Celio R Silva, 07/035596-7 Maria Jarina Carneiro Dos
Santos, 07/035948-2 Jose Roberto Marinho, 07/036166-5 Alba Valeria
De França, 07/036169-0 Priscila Fontenele De Lima, 07/036171-1
Nivalda De Sousa Cabral, 07/036174 -6 Maria De Iraci Albano Da Silva,
07/036176-2 O A Bezerra, 07/036178-9 Joao Belchio r Andrade,
07/036183-5 Maria Egirlândia Figueiras De Sousa, 07/036187-8 Naiana
De M Leite, 07/036191-6 Maria Nazare Ferreira Da Silva, 07/036201-7
Francisco Claudio Car valho Gomes, 07/036389-7 A André De Souza,
07/036898-8 V R Aguiar, 07/036910-0 F Ita mar De Oliveira,
07/036913-5 F Das Chagas Mesquita Móveis, 07/036916-0 A P Silva,
07/036941-0 Adriano Vieira Pontes, 07/036947-0 J Peroba Nunes,
07/036949-6 E De Lima B rás, 07/036957-7 Francisco Newton Frota
De Castro, 07/036977-1 Francisco Erlando Ale xandre Alves,
07/036983-6 Elisangela Carvalho De Freitas, 07/036989-5 Francisco
Char les Alves Batista, 07/036991-7 Lidia Pereira Viana, 07/037028-1
E G De Bastos Calçad os Me, 07/037064-8 G Vasconcelos Do Carmo,
07/037380-9 Jean Quereno De Oliveira Luna, 07/037645-0 F K Viana
Ferreira, 07/037647-6 Ozeias Mábio Da Costa Castelo Branco,
07/037676-0 Maria Do C Silva, 07/037688-3 Ranyeri Tadeu Bernardo
Da Silva, 07/037715 -4 H M B Ferreira Holanda Locadora De Veículos,
07/037731-6 Ivete Peixoto Do Nascime nto, 07/038011-2 Jose
Cleonardo De Figueiredo Lucena, 07/038015-5 M P Oliveira Resta
urante, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA:
07/036717-5 Cooperativa De F onoaudiologia Do Estado Do Ceara
Coopefono, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA:
07/036518-0 Cooperativa De Fonoaudiologia Do Estado Do Ceara
Coopefono, ***** DOCUME NTOS EM EXIGÊNCIA: 07/012477-9,
39
07/015339-6, 07/019928-0, 07/023902-9, 07/025302-1, 07/026822-3,
07/027729-0, 07/028098-3, 07/028306-0, 07/028687-6, 07/028774-0,
07/028 917-4, 07/029121-7, 07/029122-5, 07/029726-6, 07/029743-6,
07/029848-3, 07/030213-8, 07/030548-0, 07/030739-3, 07/031253-2,
07/031414-4, 07/031646-5, 07/031647-3, 07/03 2134-5, 07/032188-4,
07/032200-7, 07/032204-0, 07/032205-8, 07/032206-6, 07/032863-3,
07/032886-2, 07/033119-7, 07/033292-4, 07/033333-5, 07/033355-6,
07/033359-9, 07/0 33360-2, 07/033361-0, 07/033416-1, 07/033429-3,
07/033509-5, 07/033593-1, 07/033600- 8, 07/033613-0, 07/033621-0,
07/033650-4, 07/033651-2, 07/033652-0, 07/033659-8, 07/033709-8,
07/033732-2, 07/033940-6, 07/034054-4, 07/034215-6, 07/034293-8,
07/034294 -6, 07/034344-6, 07/034431-0, 07/034454-0, 07/034461-2,
07/034466-3, 07/034494-9, 07/034502-3, 07/034547-3, 07/034591-0,
07/034860-0, 07/035150-3, 07/035214-3, 07/03523 7-2, 07/035239-9,
07/035240-2, 07/035246-1, 07/035284-4, 07/035308-5, 07/035440-5,
0 7/035448-0, 07/035451-0, 07/035497-9, 07/035523-1, 07/035532-0,
07/035576-2, 07/0355 98-3, 07/035940-7, 07/035941-5, 07/035962-8,
07/036034-0, 07/036035-9, 07/036039-1, 07/036040-5, 07/036156-8,
07/036161-4, 07/036162-2, 07/036180-0, 07/036196-7, 07/036 197-5,
07/036236-0, 07/036240-8, 07/036244-0, 07/036245-9, 07/036253-0,
07/036254-8, 07/036256-4, 07/036257-2, 07/036261-0, 07/036262-9,
07/036264-5, 07/036268-8, 07/03 6278-5, 07/036289-0, 07/036290-4,
07/036298-0, 07/036302-1, 07/036308-0, 07/036309-9, 07/036316-1,
07/036317-0, 07/036324-2, 07/036335-8, 07/036344-7, 07/036345-5,
07/0 36346-3, 07/036347-1, 07/036349-8, 07/036352-8, 07/036364-1,
07/036368-4, 07/036371- 4, 07/036387-0, 07/036393-5, 07/036411-7,
07/036413-3, 07/036426-5, 07/036427-3, 07/036438-9, 07/036440-0,
07/036445-1, 07/036446-0, 07/036459-1, 07/036460-5, 07/036463 -0,
07/036466-4, 07/036470-2, 07/036472-9, 07/036473-7, 07/036479-6,
07/036495-8, 07/036500-8, 07/036511-3, 07/036512-1, 07/036513-0,
07/036514-8, 07/036516-4, 07/03652 3-7, 07/036528-8, 07/036719-1,
07/036721-3, 07/036732-9, 07/036751-5, 07/036765-5, 0 7/036781-7,
07/036782-5, 07/036784-1, 07/036795-7, 07/036807-4, 07/036808-2,
07/0368 17-1, 07/036824-4, 07/036827-9, 07/036828-7, 07/036830-9,
07/036832-5, 07/036839-2, 07/036853-8, 07/036862-7, 07/036867-8,
07/036868-6, 07/036872-4, 07/036880-5, 07/036 889-9, 07/036893-7,
07/036894-5, 07/036896-1, 07/036908-9, 07/036933-0, 07/036950-0,
07/037013-3, 07/037014-1, 07/037029-0, 07/037030-3, 07/037047-8,
07/037065-6, 07/03 7069-9, 07/037074-5, 07/037359-0, 07/037361-2,
07/037376-0, 07/037382-5, 07/037596-8, 07/037615-8, 07/037616-6,
07/037628-0, 07/037632-8, 07/037634-4, 07/037638-7, 07/0 37664-6,
07/037671-9, 07/037682-4, 07/037692-1, 07/037693-0, 07/037703-0,
07/037709- 0, 07/037712-0, 07/037722-7, 07/037723-5, 07/037982-3,
07/037983-1, 07/037984-0, 07/038006-6, 07/038007-4, 07/038008-2,
07/038018-0, 07/038019-8, 07/038026-0, 07/038027 -9, 07/038028-7,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de
maio de 2007.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
ORDINARIA: 07/034480-9 Construtora Colmeia S A, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/0315 48-5 Curtisa
Curtidos Do Ceara S A, 07/034598-8 Imobiliaria Henrique Jorge Pinho
S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 07/023946-0 Tuiuiu Comercial De Petroleo Ltda,
07/024184-8 Jinga Brasil Enteterimentos Artigos Eventos E Teceriza
ção Ltda, 07/029799-1 Constroi Construção Locação E Transporte
Ltda, 07/030149-2 F A rruda Comercio E Representação De Bebidas
Ltda, 07/032049-7 Sugest Soluções Uteis Em Gestão Ltda, 07/032742-4
Bionexus Agencia De Turismo Ltda, 07/033784-5 Centro Empres arial
Forum Mall Ltda, 07/034118-4 Serviços De Cartão De Abatimento
Samin Ltda, 07/0 34375-6 Candido Comercio De Produtos Medicos
Ltda, 07/034399-3 Nyfran Comercio De Ar tigos Do Vestuario Ltda,
07/034402-7 Mf Comercio De Acessorios E Artigos De Perfumar ia
Ltda, 07/034447-7 Xirles & Chenia Armarinhos Miudezas Vestuarios E
Confecções Ltd a, 07/035170-8 Ceará Comercio De Eletrodomesticos
E Equipamentos De Audio E Video Lt da, 07/035271-2 Laudotec
Elaboração De Laudos Em Seguraça Do Trabalho Meio Ambiente Ltda,
07/035286-0 Wm Comercio De Lacticinios Ltda, 07/035577-0 E-World
Serviços De I nternet Ltda, 07/035579-7 E-World Locação De Dvd
Ltda, 07/035995-4 Torres & Rodrigue s Desenvolvimento De Softwares
Ltda, 07/036056-1 Comace Comercio Atacadista De Cerea is Ltda,
07/036104-5 Otica Maçal Ltda, 07/036146-0 Made In China Comercio
De Artigos Do Vestuario E Variedades Ltda, 07/036805-8 Keilah Serviços
De Beleza Ltda, 07/03698 0-1 Alimac Jeans Comercio De Confecções
40
Ltda, 07/037697-2 Agropecuaria Nova Morada L tda, ALTERACAO:
07/016463-0 Distribuidora Santos Diogenes Ltda, 07/023079-0 Mabri
Co nstrutora Ltda, 07/023986-0 Lembrancinhas Presentes Ltda Me,
07/027499-1 Ysland & Ni lsen Industria Comercio E Exportação De
Mobiliarios Ltda Me, 07/029053-9 F G P Edito res Ltda, 07/030795-4
Laboratório Madrevita Ltda, 07/032260-0 Auto Pecas Dois Irmaos
Ltda, 07/032345-3 Hidro Service Comercio E Representacoes Ltda,
07/032350-0 Imobilia ria Dieb Ltda, 07/032904-4 Alumac Industria E
Comercio De Esquadrias Ltda Me, 07/032 985-0 Camping Comércio
De Rações Em Geral Ltda Me, 07/033573-7 Tacito Comércio De Pr
odutos Veterinários Ltda, 07/033593-1 Honorio Industria E Comércio
De Confecções E R epresentações Ltda, 07/033617-2 Lany Comércio
De Doces E Salgados Ltda, 07/033762-4 Boa Viagem Moda Textil
Industria De Confecções Ltda, 07/034013-7 Dantas & Fernandes Editora
Grafica Ltda, 07/034066-8 Profit Representacoes Ltda, 07/034302-0
Metalurgic a Jr Ltda Me, 07/034322-5 Ti Tecnologia Da Informacao
Telecomunicacoes E Informatica Ltda, 07/034377-2 Vianorte Comercio
De Peças Automotivas Ltda Me, 07/034384-5 Rocar Serviços
Automotivos Ltda Me, 07/034393-4 Jaguaribe Transporte De Cargas E
Serviços De Locação De Veículos Ltda, 07/034424-8 Pail Pacajus
Industrial Ltda Me, 07/034547 -3 Karios Construtora E Consultoria
Politica Ltda, 07/035176-7 Hangar 5 Indústria Co mércio Importação
E Exportação De Materiais De Informática Ltda Me, 07/035190-2
Sola zer Comercio E Servicos Ltda Me, 07/035214-3 Lojas Hiper Crédito
Comércio De Camas E Colchões Ltda Me, 07/035294-1 W5 Construcoes
E Imobilaria Ltda Epp, 07/035354-9 Cen tral Mineral Comércio E
Serviços Hidráulicos Ltda Me, 07/035413-8 Master Sol Comérci o
Importação E Exportação Ltda, 07/035433-2 J D Comercio De
Confecções Ltda Me, 07/0 35531-2 H Martins Comercio De
Equipamentos De Segurança Ltda Me, 07/035537-1 Restaur ante Blitz
Ltda, 07/035895-8 Ribeiro Grangeiro Comercio E Representacoes Ltda,
07/03 6284-0 Rm Locações De Veiculos Ltda Me, 07/036302-1 Aaron
Industria De Etiquetas E C artuchos Ltda, 07/036324-2 Amcj Serviços
Em Informática Ltda, 07/036454-0 C & J Guim arães Representações
Ltda, 07/036514-8 Ventobrasil Empreendimento Turistico Ltda,
07/036787-6 Clic Comercio E Representacoes Ltda, 07/036863-5
Irmãos Pereira E Cia Ltda, 07/036893-7 Ambientau Projeto E
Consultoria Em Arquitetura Urbanismo E Meio Ambien te Ltda,
07/036894-5 Controller Desenvolvimento E Serviços Ltda, 07/036927-5
Irmaos Carvalho Ltda, 07/036935-6 F C Serviços Comercio E
Representações Ltda, 07/036944-5 Construtora Seleta Ltda, 07/036954-2
Stylo Viagens E Turismo Ltda Me, 07/036985-2 Ce ara Comercio De
Cartoes Ltda, 07/037003-6 G & V Comercio De Vestuario E Artigos
Espo rtivos Ltda Me, 07/037006-0 Aquamobil Estacionamento Parque
Service Ltda Me, 07/0377 51-0 Auto Posto Varzea Alegre Ltda,
07/037763-4 Farmacia Agruiar & Gomes Ltda Me, 07/037764-2 V H
Armarinho Ltda Me, 07/037860-6 Ouro Verde Industria De Temperos
E Alim entos Ltda Me, 07/038024-4 Atalaia Modas Comercio De
Confecções Ltda Me, 07/038025-2 Dublatec Industria E Comercio De
Calçados Ltda Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 07/033732-2 M l
Comercio E Servicos Ltda, 07/035222-4 Piq Consultoria Em Controle
De Qualidade Em Alimentos E Representacoes Ltda, 07/036849-0
Portela & Portela Ltda, 07/036921-6 Nea f Promocao De Cursos E
Representacao Comercial Ltda Me, 07/036958-5 Armazem Jaguarib
ara Ltda, 07/037373-6 Cariri Representações Ltda, OUTROS
07/029948-0 R C Comercio E Serviços Ltda, 07/035141-4 Andrômed
a Engenharia Ltda, 07/035959-8 Cerealista Primo Rico Importacao E
Exportacao Ltda, 0 7/036739-6 Pará Alimentos Do Mar Ltda,
07/036765-5 Transportadora Albuquerque Ltda M e, 07/037791-0 P M
Engenharia Construções E Projetos Ltda, 07/037803-7 Metalmecanica
Maia Ltda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/030153-0 F
Arruda Comercio E Representaçã o De Bebidas Ltda, 07/032743-2
Bionexus Agencia De Turismo Ltda, 07/033761-6 Boa Via gem Moda
Textil Industria De Confecções Ltda, 07/034403-5 Mf Comercio De
Acessorios E Artigos De Perfumaria Ltda, 07/034440-0 Xirles & Chenia
Armarinhos Miudezas Vestua rios E Confecções Ltda, 07/035287-9
Wm Comercio De Lacticinios Ltda, 07/035578-9 E-W orld Serviços
De Internet Ltda, 07/035580-0 E-World Locação De Dvd Ltda,
07/035996-2 Torres & Rodrigues Desenvolvimento De Softwares Ltda,
07/036058-8 Comace Comercio At acadista De Cereais Ltda, 07/036105-3
Otica Maçal Ltda, 07/036147-9 Made In China Co mercio De Artigos
Do Vestuario E Variedades Ltda, 07/036788-4 Clic Comercio E Repres
entacoes Ltda, 07/036806-6 Keilah Serviços De Beleza Ltda, 07/036811-2
Candido Comer cio De Produtos Medicos Ltda, 07/036923-2 Industria
De Redes Instituto Penal Paulo S arasate Ltda, 07/036924-0 Santana
Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 07/036981-0 Ali mac Jeans
Comercio De Confecções Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 07/027734- 6 Evanio Junior Crisostomo Pereira,
07/031929-4 Daniel Façanha Barbosa Lima, 07/0322 11-2 P A B De
Menezes, 07/033414-5 Luciene Mendes Da Silva, 07/033417-0 Antonio
Clem entino De Freitas, 07/033751-9 Cirdes Borges De Macedo Filho,
07/034429-9 Crislena B ezerra Uchoa Lima, 07/034513-9 Francisco
W Da Silva, 07/035327-1 A Aurilania Lopes A breu, 07/035549-5 Jose
Divaldo Silveira, 07/035551-7 Raimundo Sergio Da Penha, 07/03 5598-3
P G Xavier Teixeira, 07/035600-9 J D Mesquita Filho, 07/035928-8
Jose Coelho Arrais, 07/035940-7 Joaquim Rafael Dos Santos, 07/036050-2
Edicle Muniz Pereira, 07/036052-9 A M Araujo Lima, 07/036062-6
Maria Cristiane Ribeiro Sousa, 07/036064-2 Mar ia Urania Costa Melo,
07/036067-7 Samia S Melo Amorim Tavares, 07/036073-1 Jair Rodr
igues Dos Santos, 07/036079-0 Lucia De Fatima Teofilo, 07/036083-9
Lucieuda Alexandr e De Moura, 07/036094-4 Jose Edjunior Braga,
07/036096-0 C Dias De Magalhaes, 07/036 205-0 A J De Araujo Santos,
07/036319-6 T C Silva Falcão, 07/036328-5 M Ferreira Mel o Souza,
07/036407-9 Francisca Edini Do Nascimento Inacio, 07/036409-5 Maria
Luiza G omes Nogueira, 07/036508-3 M A De Castro Guimaraes,
07/036813-9 Paulo Eugenio Mota D o Amaral, 07/037071-0 Pedro
Ramalho Da Silva, 07/037384-1 A J Arrais, 07/037692-1 Al isson Da
Silva Oliveira, 07/037736-7 L H S Rocha Artes Marciais, 07/037795-2
Lleni C ruz Magdaleni, 07/037805-3 A Mariano A Almeida, 07/037839-8
Francisco Gonçalves De M oraes, 07/037869-0 Roberto José Amora
Carneiro, 07/037871-1 Maria Antonieta Da Rocha Silva, 07/037895-9
A M A Gomes Mercearia, 07/037897-5 S H Rocha Junior, 07/037922-0
Anselmo Sidney Almeida Da Costa, 07/037936-0 Carlos Roberto De
Castro Floriano, 07/0 37942-4 Advania De Aguiar Freitas Silva,
07/037983-1 M A Do Nascimento Vestuario, 07/037992-0 V B Da
Costa Mercearia, 07/037994-7 Ivone A Costa, 07/038035-0 Katia
Maria Juca Teixeira, 07/038301-4 Oscarina Rodrigues Costa,
ALTERACAO: 07/012968-1 Giscard De Alcantara Barbosa Me,
07/028814-3 G Da Silva Freitas Me, 07/032701-7 Luciano Lima De
Oliveira Me, 07/033312-2 Francisco Alves Teixeira Cereais, 07/035308-5
Carlos Ali pio Furtado Pinheiro Me, 07/035589-4 Maria Zilda De F
Linhares Me, 07/035602-5 M A S ouza Mesquita Me, 07/035969-5
Araniza Maximiano De Paiva Lourival Me, 07/036054-5 Jo se Ferreira
Tavares Me, 07/036055-3 Silvana Maria De Oliveira Nobre Me,
07/036060-0 Roberio Pinto Freire Me, 07/036069-3 Anderson Pereira
De Oliveira Me, 07/036081-2 Te rezinha Moreira Alves De Albuquerque
Me, 07/036098-7 F L F Pontes Informatica Me, 07/036099-5 Luiz
Marcelo Nobre Dos Santos Me, 07/036450-8 Jairo Passos Ferreira Me,
07/036774-4 G Bandeira Da Silva Me, 07/036812-0 Jose Soares De
Souza Neto Me, 07/03684 6-5 Antonia Claudia Barros De Sousa Me,
07/036908-9 Cleide Dos Santos Me, 07/037066- 4 A I Gomes De Lima
Me, 07/037368-0 Ana Maria Ricardo Da Silva Me, 07/037595-0 A J P
ereira Guedes Me, 07/037770-7 Marcos Da Silva Me, 07/037784-7 Jose
Pereira Da Silva Cereais, 07/037828-2 Maria Marilene Mendes Me,
07/037859-2 Flavio Veras Dos Santos M e, 07/037866-5 Raimundo F
De Oliveira Mercearia Me, 07/037867-3 Emilio Carlos Portel a De
Aguiar Me, 07/037877-0 Leandro De Azevedo Mourão, 07/037893-2 S
D R De Azevedo Mercearia Me, 07/037909-2 Jose Roberto Da Silva
Açougue Me, 07/037910-6 Ataide De Fa rias Oliveira, 07/037911-4
Francisco Das Chagas De Araujo Mercearia, 07/037930-0 M G orete De
Alencar Me, 07/037938-6 Bergson Loureiro Ramos Me, 07/037964-5
Jose Almir C oelho Dos Santos Me, 07/037979-3 J P De Souza
Churrascaria Me, 07/037982-3 A Iracild a De Andrade Braga Me,
07/038299-9 Benjamim B Gomes Me, 07/038300-6 M R M Gomes
Livr aria Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/016842-3 Maria Zuleni De
Oliveira Silva Me, 07/027720 -6 Giselia Neves Nepomuceno Me,
07/031090-4 Daniel Marcondes Araujo Me, 07/032199-0 M Cilene
Rodrigues Me, 07/032207-4 C A Silva Costa Me, 07/032208-2 F M
Cabral Restau rante Me, 07/033311-4 Jose Candido Alves Me,
07/033353-0 Danilo Aires Teixeira Me, 0 7/033358-0 Antonio Adescar
Nunes Me, 07/034442-6 Gerardo Pereira Da Costa Moveis Me,
07/036207-6 Maria Lenilda Pereira Guedes Me, 07/037596-8 Maria
Do Socorro R De F Mo ura Me, 07/037725-1 Jose Valmir Ferreira De
Sousa Me, 07/037771-5 Nonarina Maria Mar tins Do Amaral Me,
07/037780-4 Fernando Cesar Bernardo Camara Me, 07/037827-4 F Q
Li ma Me, 07/037894-0 Gloria Maria De Souza Gomes Me, 07/037955-6
J S Lira Me, OUTROS D OCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 07/037778-2 Cibele Gomes Eufrasio Ep p,
07/037946-7 Josenildo De Freitas Galvão Me, MICROEMPRESA:
REENQUADRAMENTO COMO EM PRESA: 07/037785-5 Jose Pereira
Da Silva Cereais Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:
07/027735-4 Evanio Junior Crisostomo Pereira, 07/032212-0 P A B
De Menezes, 07/033750- 0 Cirdes Borges De Macedo Filho, 07/034400-0
Nyfran Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda, 07/034425-6 Crislena
Bezerra Uchoa Lima, 07/034512-0 Francisco W Da Silva, 07/034605-4
Fabiano Diniz Martins, 07/035328-0 A Aurilania Lopes Abreu,
07/035550-9 Jos e Divaldo Silveira, 07/035552-5 Raimundo Sergio Da
Penha, 07/035599-1 P G Xavier Tei xeira, 07/035601-7 J D Mesquita
Filho, 07/035927-0 Jose Coelho Arrais, 07/035941-5 J oaquim Rafael
Dos Santos, 07/036051-0 Edicle Muniz Pereira, 07/036063-4 Maria
Cristi ane Ribeiro Sousa, 07/036065-0 Maria Urania Costa Melo,
07/036068-5 Samia S Melo Amo rim Tavares, 07/036072-3 Jair Rodrigues
Dos Santos, 07/036080-4 Lucia De Fatima Teof ilo, 07/036085-5
Lucieuda Alexandre De Moura, 07/036095-2 Jose Edjunior Braga,
07/03 6097-9 C Dias De Magalhaes, 07/036206-8 A J De Araujo Santos,
07/036320-0 T C Silva Falcão, 07/036327-7 M De Fatima Oliveira
Santos, 07/036329-3 M Ferreira Melo Souza, 07/036410-9 Maria Luiza
Gomes Nogueira, 07/036509-1 M A De Castro Guimaraes, 07/0368 14-7
Paulo Eugenio Mota Do Amaral, 07/037060-5 Francisco Alves Teixeira
Cereais, 07/037068-0 Antonio Clementino De Freitas, 07/037070-2
Luciene Mendes Da Silva, 07/0370 72-9 Pedro Ramalho Da Silva,
07/037385-0 A J Arrais, 07/037693-0 Alisson Da Silva Ol iveira,
07/037737-5 L H S Rocha Artes Marciais, 07/037806-1 A Mariano A
Almeida, 07/037849-5 Francisco Gonçalves De Moraes, 07/037870-3
Roberto José Amora Carneiro, 07/037872-0 Maria Antonieta Da Rocha
Silva, 07/037898-3 S H Rocha Junior, 07/037923-8 A nselmo Sidney
Almeida Da Costa, 07/037937-8 Carlos Roberto De Castro Floriano,
07/03 7984-0 M A Do Nascimento Vestuario, 07/037993-9 V B Da
Costa Mercearia, 07/037995-5 Ivone A Costa, 07/038036-8 Katia
Maria Juca Teixeira, 07/038302-2 Oscarina Rodrigues Costa,
COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA:
07/028513-6 Cooperativa Dos M édicos Intensivistas Do Ceará Ltda,
07/036415-0 Coobim Cooperativa Central Agropecua ria Do Mondubim
Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA:
07/023589-9 Cooperativ a Agropecuaria De Crateus Ltda, *****
DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/027736-2, 07/02773 7-0,
07/028485-7, 07/028512-8, 07/029036-9, 07/029121-7, 07/029122-5,
07/029517-4, 0 7/029708-8, 07/029726-6, 07/029743-6, 07/030215-4,
07/030767-9, 07/031355-5, 07/0315 60-4, 07/031891-3, 07/032071-3,
07/032209-0, 07/032210-4, 07/032214-7, 07/032215-5, 07/032319-4,
07/032619-3, 07/032620-7, 07/032957-5, 07/033119-7, 07/033425-0,
07/033 458-7, 07/033902-3, 07/034114-1, 07/034361-6, 07/034369-1,
07/034550-3, 07/035098-1, 07/035142-2, 07/035143-0, 07/035144-9,
07/035146-5, 07/035147-3, 07/035155-4, 07/03 5169-4, 07/035227-5,
07/035241-0, 07/035297-6, 07/035337-9, 07/035338-7, 07/035382-4,
07/035484-7, 07/035504-5, 07/035624-6, 07/035625-4, 07/035967-9,
07/035968-7, 07/0 36120-7, 07/036121-5, 07/036210-6, 07/036290-4,
07/036404-4, 07/036408-7, 07/036414- 1, 07/036416-8, 07/036433-8,
07/036482-6, 07/036489-3, 07/036709-4, 07/036722-1, 07/036733-7,
07/036734-5, 07/036755-8, 07/036779-5, 07/036789-2, 07/036797-3,
07/036801 -5, 07/036819-8, 07/036820-1, 07/036821-0, 07/036822-8,
07/036837-6, 07/036841-4, 07/036851-1, 07/036852-0, 07/036877-5,
07/036878-3, 07/036952-6, 07/036956-9, 07/03696 6-6, 07/036971-2,
07/036987-9, 07/036994-1, 07/036995-0, 07/036998-4, 07/036999-2,
0 7/037002-8, 07/037005-2, 07/037008-7, 07/037015-0, 07/037036-2,
07/037386-8, 07/0373 87-6, 07/037388-4, 07/037389-2, 07/037390-6,
07/037393-0, 07/037581-0, 07/037588-7, 07/037602-6, 07/037603-4,
07/037604-2, 07/037605-0, 07/037608-5, 07/037611-5, 07/037 613-1,
07/037614-0, 07/037621-2, 07/037624-7, 07/037625-5, 07/037630-1,
07/037642-5, 07/037654-9, 07/037659-0, 07/037666-2, 07/037681-6,
07/037687-5, 07/037695-6, 07/03 7696-4, 07/037700-6, 07/037701-4,
07/037702-2, 07/037704-9, 07/037708-1, 07/037717-0, 07/037718-9,
07/037732-4, 07/037733-2, 07/037738-3, 07/037739-1, 07/037747-2,
07/0 37748-0, 07/037753-7, 07/037754-5, 07/037761-8, 07/037794-4,
07/037798-7, 07/037802- 9, 07/037804-5, 07/037808-8, 07/037824-0,
07/037832-0, 07/037834-7, 07/037840-1, 07/037852-5, 07/037853-3,
07/037865-7, 07/037884-3, 07/037896-7, 07/037902-5, 07/037919 -0,
07/037920-3, 07/037934-3, 07/037935-1, 07/037947-5, 07/037972-6,
07/037976-9, 07/037977-7, 07/037981-5, 07/038031-7, 07/038032-5,
07/038033-3, 07/038034-1, 07/03823 3-6, 07/038242-5, JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de
2007.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 07/037599-2 Banco
Sofisa S/A, 07/037629-8 Banco Do Nordeste Do B rasil S A, ATA DE
REUNIAO DE DIRETORIA: 07/037750-2 M Dias Branco S A Indústria
E Co mércio De Alimentos, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA:
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 0 7/031700-3
41
Imobiliaria Manoel Cavalcante S A, 07/034596-1 S A Investimentos
Comercio E Agricultura Saica, 07/036267-0 Granitos S A, 07/036291-2
Thermes Participações S A, 07/036292-0 Strata Construções E
Concessionárias Integradas S A, 07/037787-1 Gemin i Holding S A,
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/036770-1
Companhia Exporta dora De Pescados Do Brasil, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 07/0
36334-0 Cgtf Central Geradora Termelétrica Fortaleza S A, 07/036397-8
Agripec Quimic a E Farmaceutica S A, 07/036519-9 Fae Ferragens E
Aparelhos Eletricos S A, OUTROS DO CUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/031609-0 J & A Participações S A,
07/031610-4 J & A Participações S A, 07/031611-2 J & A Participações
S A, 07/035160- 0 Hoteis Beira Mar S A, ATA DE REUNIAO DE
DIRETORIA: 07/030541-2 Rede Ancora Ce Impo rtadora, Exportadora
E Distribuidora De Auto Peças S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO
D E ADMINISTRACAO: 07/036333-1 Cgtf Central Geradora
Termelétrica Fortaleza S A, 07/03 7965-3 J Macedo S A, SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:
07/029418 -6 Monteiro Comercial De Moveis Ltda, 07/032619-3
Farmacia E Drogaria Lumar Ltda, 07/032679-7 K-Nuttry Industria
Comercio E Exportação De Alimentos Ltda, 07/033621-0 Br aga &
Braga Industria E Comercio De Confecções Ltda, 07/034498-1 Ja
Industria De Con fecções Ltda, 07/034561-9 Construtora Potencial
Ltda, 07/034580-5 Capital Transporte s De Passageiros Ltda,
07/035275-5 M P S Contabilidade Ltda, 07/036034-0 A & C Servi ços
De Cobrança E Informações Cadastrais Ltda, 07/036244-0 Caap
Comercio De Material De Limpeza Ltda, 07/036256-4 C F Comercio
De Cosmeticos E Perfumes Ltda, 07/036298-0 Brasoal Hoteis E
Entretenimentos Ltda, 07/036387-0 Danjoe Empreendimentos
Imobiliari os Ltda, 07/036463-0 Auctor Serviço De Informatica Ltda,
07/036472-9 Shiftlog Serviç os De Comunicação Ltda, 07/036907-0
Delfos Desenvolvimento Empresarial Ltda, 07/0370 34-6 Brilho E Cor
Distribuidora De Cosmeticos Ltda, 07/037441-4 Sprint Serviços De C
omunicação Ltda, 07/037592-5 Caleidoscopio Produções Artisticas
Ltda, 07/037663-8 Au diocentro Centro De Audiometria E Medicina
Do Trabalho Ltda, 07/037740-5 Viagenspont ocom Empreedimentos
Turísticos Ltda, 07/037747-2 Sj Comercio De Confecções Ltda,
07/037755-3 Turma Da Malha Industria E Serviços De Confecções
Ltda, ALTERACAO: 07/02975 7-6 Caltec Transporte De Cargas E
Contêineres Ltda, 07/030793-8 Comercial Chico Do O livio Material
De Construção Ltda Me, 07/033684-9 Baúna Indústria E Serviço Ltda,
07/033940-6 Topeland Projetos Construções E Consultoria Ltda,
07/034114-1 Núcleo Proje tos E Consultoria Em Arquitetura Ltda,
07/034212-1 Fs Logística E Serviços De Reposi ção Ltda Me,
07/034215-6 Rapi 10 Comércio Representações E Serviços De Entrega
Ltda Me, 07/034546-5 Perez & Freitas Comercial Farmacêutica Ltda
Me, 07/034591-0 Nena Ser vicos De Alimentos Ltda Me, 07/035284-4
Distribuidora Sao Gerardo Ltda Epp, 07/03529 6-8 Engeplan Engenharia
Ltda, 07/035370-0 Guararapes Comércio De Lubrificantes E Adi tivos
Ltda, 07/035451-0 Duarte Comercio E Servicos Ltda Me, 07/036254-8
Fortmédica C omércio De Artigos Médicos E Ortopédicos Ltda,
07/036289-0 Carlos Alberto Lopes & Ci a Ltda Me, 07/036290-4
Pinheiro & Gomes Serviços Turisticos Ltda Me, 07/036308-0 Cos ta
Do Ceará Administração De Serviços Imobiliários Ltda, 07/036309-9
Salmos 21 Const ruções Ltda, 07/036317-0 Mega Toner Serviços De
Recarga Ltda Me, 07/036368-4 Jn Pont e Serviços Turisticos Ltda,
07/036414-1 Comercio De Combustiveis A Chaves Ltda, 07/0 36495-8
Construtora Marmoreal Ltda, 07/036523-7 Servibox Comercio
Importação E Expor tação Ltda, 07/036737-0 Cristal Educação E Cultura
Ltda, 07/036751-5 F S C Locação D e Veiculos Ltda Me, 07/036790-6
F J Industria E Comercio De Confeccoes Ltda, 07/0368 72-4 Sales &
Santos Ltda Epp, 07/036880-5 E M Trading Importação E Exportação
Ltda M e, 07/036959-3 Gomes Costa Varga Restaurante Ltda,
07/036986-0 A & L Comercial Ltda, 07/037004-4 M&R Colchões E
Espumas Ltda, 07/037007-9 Marka Comercio E Representaçõe s De
Produtos Ortopédicos Ltda Me, 07/037623-9 Apoyo Tecnologia E
Serviços Ltda, 0 7/037635-2 Les 3 Brasseurs Do Brasil Ltda, 07/037651-4
Luck Serviços De Educação E C ultura Ltda, 07/037652-2 Diamond
Educação E Cultura Ltda, 07/037658-1 Prata Porter C omercio De
Joias Ltda Me, 07/037673-5 Chef Mania Comércio De Marcas Ltda
Me, 07/0376 77-8 Vmnet Comércio E Serviço De Informática Ltda
Me, 07/037683-2 Mel Glacê Restaura nte E Lanchonete Ltda,
07/037685-9 Seculus Grafica E Editora Ltda Me, 07/037705-7 Ot ica
Dos Evangelicos Ltda Me, 07/037710-3 Cambial Imoveis Ltda,
07/037713-8 Animal Aq uatico Comercio De Peixes Ornamentais Ltda
Me, 07/037728-6 Som Brasil Comercio E Ser viços Ltda Me, 07/037735-9
Joongbo Quimica Do Brasil Ltda, 07/037948-3 Construtora I nvicta
Ltda, 07/038254-9 Izzi Serviços Financeiros Ltda, 07/038331-6 Fitness
Solutio n Comercio De Equipamentos De Ginastica Ltda Epp,
42
EXTINCAO/DISTRATO: 07/028812-7 Far macia W & E Ltda Me,
07/030227-8 R & A Auto Mecanica Ltda Me, 07/034054-4 Rodrigues
E Greenwood Alimentos Ltda Me, 07/035425-1 Fwc Representações
Ltda, 07/036265-3 Cent ro De Turismo Cultura Educação E
Desenvolvimento Ambientais Ltda, 07/036268-8 Manfre do Comercio
E Representacoes Ltda, 07/038303-0 Neide Comercio E Industria De
Confecc oesltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 07/034382-9 Cons trutora Multipla Ltda Me,
07/034509-0 Riso Comercial Impressoras Digitais Ltda Me, 0 7/035497-9
Hosp Trade Do Brasil Ltda Epp, 07/035934-2 Emprecon Empreendimento
De Eng enharia E Construcao Ltda, 07/036345-5 Naterra Construções E
Empreendimentos Ltda, 0 7/036795-7 Atlantico Ar Condicionado Ltda
Me, 07/037008-7 Elevadores Jaguar Industri a E Comércio Ltda Epp,
07/037022-2 Hot Sat Telecomunicações Ltda, 07/037031-1 Cerama
Transportes Ltda, 07/037032-0 Síntese Comunicação E Marketing Ltda,
07/037589-5 Mil Tecnologia Comércio E Serviços De Informática Ltda,
07/037617-4 Ma Engenharia Ltda, 07/037618-2 Mfa Construções Ltda,
07/037619-0 Construtora Gaivota Ltda, 07/037674-3 J S Distribuidora
De Peças Ltda, 07/037694-8 Libra Serviços Empresariais Ltda,
07/03 7707-3 Efege Armazenamento E Administração De Bens Ltda,
07/037724-3 Irineu Calçados Bijouterias E Artigos Para Presentes Ltda,
07/037749-9 Comercial Nobre De Petroleo L tda, 07/037752-9 Minaplast
Máquinas Industriais E Artefatos Plásticos Ltda, 07/03775 8-8 Conecta
Equipamentos E Serviços Ltda, 07/037809-6 Cartoprint Industria E
Comerci o De Embalagens Ltda, 07/037815-0 A P Distribuidora De
Petroleo Ltda, 07/038022-8 Co nstrutora Vlc Ltda, 07/038238-7
Motopecas Joca Bezerra Ltda Me, 07/038251-4 Sol Cons truções Ltda,
MICROEMPRESA: REENQUADRAMENTO COMO EMPRESA:
07/037739-1 Comercial De C arnes Dumont Ltda Epp, 07/037766-9
Eliz Locação De Mão De Obra Ltda Me, MICROEMPRESA:
ENQUADRAMENTO: 07/032680-0 K-Nuttry Industria Comercio E
Exportação De Alimentos L tda, 07/033613-0 Braga & Braga Industria
E Comercio De Confecções Ltda, 07/034497-3 Ja Industria De
Confecções Ltda, 07/036035-9 A & C Serviços De Cobrança E
Informaçõe s Cadastrais Ltda, 07/036473-7 Shiftlog Serviços De
Comunicação Ltda, 07/037035-4 Br ilho E Cor Distribuidora De
Cosmeticos Ltda, 07/037442-2 Sprint Serviços De Comunica ção Ltda,
07/037741-3 Viagenspontocom Empreedimentos Turísticos Ltda,
07/037748-0 Sj Comercio De Confecções Ltda, 07/037915-7 Lany
Comércio De Doces E Salgados Ltda, EMP RESÁRIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 07/027661-7 Jose N Maia Filho, 07/028771-6 Maria
Alb irene De Freitas, 07/029508-5 Maria Silvolange De Caldas Costa,
07/032192-2 Raimundo Renato Noronha Luz, 07/032254-6 M Das
Graças De Oliveira, 07/033865-5 Antônio João D e Farias, 07/034136-2 F
Ribeiro Maciel Filho, 07/035065-5 M Gorete Veras Ribeiro, 07/035069-8
Francisco Das Chagas Do Nascimento Ribeiro, 07/035087-6 C R
Albuquerque Da Costa, 07/035089-2 A F Da Silva Nascimento,
07/035096-5 L E Rodrigues De Araujo, 07/035100-7 V A Moreira,
07/035635-1 Raimunda Mesquita Mendes, 07/035641-6 F V Felix Ne
to, 07/035912-1 Maria De Fatima De Lima Silva, 07/036039-1 F M
Maia Artigos De Escri torio, 07/036086-3 Gledistony Felix De Araujo,
07/036091-0 Renata Maria De Vasconcel os Lousada, 07/036100-2
Greice Kelle De Souza, 07/036113-4 Francisca Erenice Colares,
07/036117-7 Ingrid Maria Lima Freitas Mororo, 07/036336-6 M
Lucinete De Souza, 07/036355-2 Francisco Antonio Laprovitera Teixeira,
07/036753-1 Arnaldo Felipe Ramos Ju nior, 07/036869-4 Antonio Neuton
Ferreira, 07/037399-0 Roza Pereira Da Silva, 07/037 422-8 Severina
Araujo De Santana, 07/037429-5 Carlos Roberto Mongote, 07/037433-3
Jo ao Crisostomo De Carvalho Junior, 07/037438-4 Iassodara Veloso
Marinho Confecções, 0 7/037448-1 Maria Liduina Da Silva Gonçalves,
07/037451-1 Leo Da Silva Serruya, 07/03 7455-4 Maria Ines Evaristo
De Sousa, 07/037463-5 Fernando Augusto Da Silva, 07/03746 4-3
Francisco Eduardo Teles De Sousa, 07/037936-0 Carlos Roberto De
Castro Floriano, 07/038018-0 Joaquim P De Sousa, 07/038040-6
Francisca Pereira Lima Mercearia, 07/03 8047-3 Maria Do Socorro
Pereira Araujo, 07/038064-3 Aldemir Gomes De Sousa, 07/03807 1-6
Lucimone Marçal Da Silva, 07/038265-4 Lala Pimentel Martins,
07/038327-8 Elizeu Pereira Dos Santos, 07/038329-4 João Paulo Cesário,
07/038334-0 R Da Silva, 07/03833 6-7 P H Santos Martins, 07/038359-6
Maria Nilce Ferreira Vasconcelos, 07/038431-2 M P Carneiro,
07/038574-2 Girlana Da Silva Araujo, 07/038590-4 Jayne Da Silva
Vidal, A LTERACAO: 07/032186-8 C M Barreto Junior Me, 07/032433-6
M Das G T De Sousa, 07/0350 95-7 Antonio Rogerio Ricardo Soares
Me, 07/035099-0 E L Pereira Mercearia Me, 07/035 101-5 Raimundo
Melo Chaves Me, 07/035103-1 Frutuozo Vieira Costa Me, 07/035104-0
Lui z Gonzaga Teixeira Lopes Construcoes Me, 07/035105-8 Avelange
Matias Da Silva Me, 07/035630-0 Enedia Maria De Sousa Me,
07/035631-9 Enedia Maria De Sousa Me, 07/035632- 7 R Nonato
Ribeiro Mercadinho Me, 07/035634-3 Jose F Alves Me, 07/035643-2
Luciano D a Silva Carneiro Me, 07/036053-7 M Gonçalves Santos
Souza Me, 07/036110-0 R M Cruz M e, 07/036156-8 J Orlando Rodrigues
De Sena Epp, 07/036180-0 Francisca Nilza De Souza Sobreira - Me,
07/036424-9 Maria Regina Viana Lopes Me, 07/036933-0 A L C De
Moura T ransportes Me, 07/037393-0 Francisco Umbelino Da Silva,
07/037394-9 Francisco Valter Rodrigues Me, 07/037401-5 Cicero Disney
Pereira Me, 07/037421-0 R C Pereira Melo Me, 07/037424-4 Marcos
Antonio Sousa Ciriaco Me, 07/037425-2 Odair Jose Cavalcante Mart.ins
Me, 07/037439-2 Eloiza Helena Girão Monteiro - Me, 07/037440-6
Jocicley Braga De Moura Locação, 07/037443-0 M Roberto L Araujo
Me, 07/037444-9 Tobias Jose De Sousa F ilho Me, 07/037446-5 M
Melo Maciel Me, 07/037457-0 R C Pereira Melo Me, 07/037458-9
Francisco Erilson De Sousa Me, 07/037459-7 F Rodrigues Sales Me,
07/037460-0 Paulo R icardo Fernandes Do Nascimento Me, 07/037461-9
Antonio Pereira Freire Me, 07/038055- 4 Gonçalo Emanuel Caravalho
Gondim Me, 07/038056-2 M D Nicodemos Lucena Me, 07/03805 8-9
Francisca Caetano Da Silva Me, 07/038059-7 Francisco Furtado Leite
Me, 07/038060 -0 Normeide Gomes Nogueira Me, 07/038061-9 Luceane
Alves Dantas Me, 07/038246-8 Jose Claudio Oliveira Da Pascoa Me,
07/038310-3 Silvia N F Fonseca Me, 07/038326-0 Vilani a Vital Barros
Me, 07/038344-8 S Araujo Cirino Me, 07/038350-2 Antonio Furtado
Benic io Me, 07/038357-0 Joao Rinaldo De Castro Me, 07/038372-3
Francisco Itamaru Barreto Me, 07/038374-0 Francisca Valdemisia
Paixao Santos Me, 07/038434-7 J E Gleise De Ara ujo Pereira Me,
07/038435-5 Jose Maria Da Silva Mercadinho Me, 07/038437-1 Jose
Vald eri Costa Me, 07/038572-6 M M Lima Comercio Me, 07/038582-3
Matusaila Aragao Macedo Me, 07/039520-9 Regina Maria S Lacerda
Melo Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/022574-5 Virgi nia Albino Bessa
Me, 07/030977-9 Antonio Firmino De Souza Me, 07/031074-2 Nila
Maria Da Silva Damasceno, 07/032217-1 Silvaneide Da Silva Sales Me,
07/033723-3 F M Peres Perfumaria Me, 07/035091-4 M Rosemeire De
Sousa Me, 07/035102-3 F J Feitosa Neves Me, 07/035485-5 Jose Aecio
Pereira Me, 07/036349-8 Sebastiao Alves Dos Santos Me, 07/0 36769-8
Raimundo Nonato Oliveira Pontes Me, 07/036785-0 Maria Ieda De
Melo, 07/03682 9-5 Sonia Maria De Araujo Lucena Me, 07/037436-8
Josias Fernandes Da Costa Me, 07/03 7634-4 V R De Souza Me,
07/038252-2 Helena Saraiva De Jesus Brito Me, 07/038325-1 Ma ria
Goreth Severo Pinheiro Me, 07/038371-5 Sandra Mara Fattore Me,
07/038399-5 Maria Anelita Costa De Oliveira Me, 07/038419-3 Maria
Jose Pereira Medeiros Me, 07/038436- 3 Avedis Boyadjian Me,
07/039525-0 V De N X Pinho Saldanha, OUTROS DOCUMENTOS
DE INT ERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/027732-0
Francisco Valdir Chaves Me, 07/027733-8 Francisco Valdir Chaves Me,
07/036754-0 Alberto Jose Cavalcante Junior Epp, MICROEMP RESA:
ENQUADRAMENTO: 07/027662-5 Jose N Maia Filho, 07/028773-2
Maria Albirene De Fr eitas, 07/029506-9 Maria Silvolange De Caldas
Costa, 07/032193-0 Raimundo Renato Nor onha Luz, 07/032255-4 M
Das Graças De Oliveira, 07/032620-7 Farmacia E Drogaria Luma r
Ltda, 07/033866-3 Antônio João De Farias, 07/035066-3 M Gorete
Veras Ribeiro, 07/0 35070-1 Francisco Das Chagas Do Nascimento
Ribeiro, 07/035088-4 C R Albuquerque Da C osta, 07/035090-6 A F Da
Silva Nascimento, 07/035097-3 L E Rodrigues De Araujo, 07/0 35636-0
Raimunda Mesquita Mendes, 07/035642-4 F V Felix Neto, 07/035913-0
Maria De F atima De Lima Silva, 07/036040-5 Fm Maia Artigos De
Escritorio, 07/036087-1 Gledisto ny Felix De Araujo, 07/036092-8
Renata Maria De Vasconcelos Lousada, 07/036101-0 Gre ice Kelle De
Souza, 07/036112-6 Francisca Erenice Colares, 07/036116-9 Ingrid
Maria Lima Freitas Mororo, 07/036239-4 F Ribeiro Maciel Filho,
07/036337-4 M Lucinete De S ouza, 07/036870-8 Antonio Neuton
Ferreira, 07/037400-7 Roza Pereira Da Silva, 07/037 423-6 Severina
Araujo De Santana, 07/037430-9 Carlos Roberto Mongote, 07/037434-1
Jo ao Crisostomo De Carvalho Junior, 07/037437-6 Iassodara Veloso
Marinho Confecções, 0 7/037447-3 Maria Liduina Da Silva Gonçalves,
07/037450-3 Leo Da Silva Serruya, 07/03 7456-2 Maria Ines Evaristo
De Sousa, 07/037462-7 Fernando Augusto Da Silva, 07/03746 5-1
Francisco Eduardo Teles De Sousa, 07/037632-8 Jeana Carla Silva Barros,
07/03793 7-8 Carlos Roberto De Castro Floriano, 07/038019-8 Joaquim
P De Sousa, 07/038041-4 F rancisca Pereira Lima Mercearia, 07/038046-5
Maria Do Socorro Pereira Araujo, 07/038 065-1 Aldemir Gomes De
Sousa, 07/038072-4 Lucimone Marçal Da Silva, 07/038266-2 Lala
Pimentel Martins, 07/038324-3 Maria Nilce Ferreira Vasconcelos,
07/038328-6 Elizeu P ereira Dos Santos, 07/038330-8 João Paulo
Cesário, 07/038335-9 R Da Silva, 07/038337 -5 P H Santos Martins,
07/038575-0 Girlana Da Silva Araujo, 07/038591-2 Jayne Da Sil va
Vidal, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/024013-2,
07/027300-6, 07/028079-7, 07/0 28998-0, 07/029404-6, 07/030242-1,
07/031635-0, 07/032144-2, 07/032185-0, 07/032187- 6, 07/032218-0,
07/032219-8, 07/033119-7, 07/033322-0, 07/033323-8, 07/033332-7,
07/033339-4, 07/033340-8, 07/033408-0, 07/033410-2, 07/033584-2,
07/033668-7, 07/033910 -4, 07/033911-2, 07/033959-7, 07/034147-8,
07/034443-4, 07/034466-3, 07/034604-6, 07/035276-3, 07/035295-0,
07/035450-2, 07/035592-4, 07/035638-6, 07/035640-8, 07/03564 4-0,
07/035645-9, 07/035647-5, 07/035648-3, 07/035649-1, 07/035652-1,
07/035654-8, 0 7/035903-2, 07/035904-0, 07/035932-6, 07/035933-4,
07/036030-8, 07/036037-5, 07/0360 38-3, 07/036070-7, 07/036071-5,
07/036088-0, 07/036089-8, 07/036090-1, 07/036106-1, 07/036107-0,
07/036108-8, 07/036109-6, 07/036114-2, 07/036115-0, 07/036118-5,
07/036 119-3, 07/036245-9, 07/036248-3, 07/036257-2, 07/036259-9,
07/036270-0, 07/036331-5, 07/036343-9, 07/036351-0, 07/036354-4,
07/036390-0, 07/036417-6, 07/036425-7, 07/03 6485-0, 07/036513-0,
07/036525-3, 07/036755-8, 07/036777-9, 07/036791-4, 07/036817-1,
07/036889-9, 07/036925-9, 07/037043-5, 07/037078-8, 07/037080-0,
07/037391-4, 07/0 37392-2, 07/037426-0, 07/037427-9, 07/037431-7,
07/037432-5, 07/037435-0, 07/037591- 7, 07/037594-1, 07/037686-7,
07/037729-4, 07/037765-0, 07/037768-5, 07/037769-3, 07/037772-3,
07/037774-0, 07/037775-8, 07/037776-6, 07/037783-9, 07/037790-1,
07/037792 -8, 07/037808-8, 07/037811-8, 07/037813-4, 07/037816-9,
07/037826-6, 07/037846-0, 07/037873-8, 07/037875-4, 07/037876-2,
07/037887-8, 07/037892-4, 07/037913-0, 07/03791 7-3, 07/037932-7,
07/037933-5, 07/037968-8, 07/037973-4, 07/038021-0, 07/038026-0,
0 7/038027-9, 07/038028-7, 07/038029-5, 07/038030-9, 07/038037-6,
07/038038-4, 07/0380 39-2, 07/038044-9, 07/038045-7, 07/038048-1,
07/038049-0, 07/038052-0, 07/038053-8, 07/038229-8, 07/038231-0,
07/038232-8, 07/038239-5, 07/038241-7, 07/038243-3, 07/038 244-1,
07/038247-6, 07/038250-6, 07/038269-7, 07/038275-1, 07/038276-0,
07/038305-7, 07/038386-3, 07/038388-0, 07/038391-0, 07/038396-0,
07/038397-9, 07/038412-6, 07/03 8418-5, 07/038433-9, 07/038442-8,
07/038447-9, 07/038448-7, 07/038460-6, 07/038461-4, 07/038464-9,
07/038465-7, 07/038566-1, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos de 01 de junho de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
CONTRATO: 07/02974 3-6 Placitude Serviços Construção Civil Ltda,
07/036106-1 Anara Jovem Industria De C onfecções Ltda, 07/036119-3
Hort Frutas Comercial De Raizes E Legumes Ltda, 07/03612 1-5 M C
Siqueira Tecnologia Em Elevadores Ltda, 07/036262-9 Ibiapaba
Corretora De S eguros Ltda, 07/037452-0 Pindágua Comercio E
Distribuição De Agua Ltda, 07/037786-3 Batista E Silva Eletrificação E
Construção Ltda, 07/037908-4 Appetizers Industria De Alimentos Ltda,
07/037953-0 Drikarc Representações Ltda, 07/037987-4 Carvalho E
Ramo s Ltda, ALTERACAO: 07/028308-7 Motel Charles Chaplin Ltda,
07/028981-6 Damas Distrib uidora De Bebidas Ltda, 07/029109-8
Equifal Falcao & Farias Comercio E Locacao De Eq uipamentos Ltda
Me, 07/031414-4 Centrocil Comercio De Cimento Ltda Me, 07/033650-4
V almir Comercial De Autopeças Ltda Me, 07/033812-4 Beto´S
Alimentação Industrial Ltda, 07/034528-7 Dft Logística E Servicos
Ltda, 07/034539-2 Apd Comercial De Alimentos Ltda Me, 07/035348-4
Augusto Turismo Ltda, 07/035353-0 Mr Factoring Fomento Mercanti
l Ltda, 07/035363-8 Jady Tele Entregas Ltda, 07/035391-3 Junior
Empreendimentos Imob iliários Ltda Me, 07/035504-5 Trana
Construções Ltda, 07/035873-7 Lomatel Comercio D e Malharia E
Tecidos Lucas Ltda Me, 07/036210-6 Comercial De Carnes Dumont
Ltda Epp, 07/036420-6 Tecnomaq Industria E Comercio Ltda,
07/036445-1 Superfrio Distribuidora De Alimentos Ltda - Epp,
07/036446-0 Frigorifico 2 Irmãos Ltda Me, 07/037727-8 Chamo nix
Industria E Comércio De Colchões Ltda, 07/037734-0 Suprema
Comercio De Alimentos Ltda, 07/037773-1 Coreal Comercio E
Representações De Alimentos Ltda, 07/037777-4 Si mmer Construções
Ltda, 07/037781-2 Armtec Tecnologia Em Robótica Ltda, 07/037782-0
N acional Industria E Comercio De Pallets Ltda, 07/037790-1 A & A
Comunicacao Visual L tda Epp, 07/037801-0 Binômio Construções E
Comercio Ltda, 07/037842-8 Gomes E Associ ados Representações
Comerciais Ltda, 07/037848-7 Jofre Construções Ltda, 07/037874-6
Comercial Arrais Lemos Ltda Epp, 07/037879-7 Lt Comércio De Pneus
Ltda Epp, 07/03789 0-8 Comercial Galvani Ltda Epp, 07/037899-1
Kalice Distribuidora De Descartáveis E L impeza Ltda Epp, 07/037918-1
Eif Empreendimentos Imobiliarios E Financeiros Ltda, 07/037952-1 J
M R Representações Ltda, 07/037954-8 Ji Kaue Representacoes Ltda,
07/037 970-0 Industria E Comercio De Calçados Dolmen Ltda Epp,
07/038005-8 Mithos Comercio De Material De Informática Ltda Me,
07/038013-9 Cariri Distribuidora De Óculos Ltda, 07/038230-1 Padre
43
Cicero Serviços Em Máquinas Industriais Ltda, 07/038306-5 M & A S
erviços De Treinamentos E Eventos Empresariais Ltda, 07/038627-7
Carcinicultura São José Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/017498-9
Cinecom Comunicacao E Producoes Artisticas Ltda, 07/030514-5
Mecanica Uniao Pinheiro Silva Ltda Me, 07/034475-2 Norcom Nordeste
Representacoes E Comercio Ltda, 07/035349-2 Soel Sociedade
Comercial De Produtos Agr icolas Ltda Me, 07/037002-8 Chaves
Negreiros Representacoes Ltda Me, 07/037891-6 Pot encial Gráfica
Ltda Epp, 07/038297-2 Agil Participacoes Ltda, OUTROS
DOCUMENTOS DE I NTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
07/037799-5 Apa Comércio E Representações Ltda Epp, 07/037800-2
Bitten Táxi Aéreo Ltda, 07/037810-0 A Edson Cordeiro Comercial
Ltda, 0 7/037825-8 Rafer Transporte Rodoviário De Cargas Ltda,
07/037838-0 Poly Engenharia L tda, 07/037845-2 Construserv
Comercio Serviços E Construções Ltda, 07/037927-0 R Sch uch
Construcoes Ltda, 07/037940-8 Editora Edjovem Ltda, 07/037957-2
Diesel Maritima Ltda Ltda Me, 07/037980-7 Magna Hoteis E Turismo
Ltda, 07/038268-9 F Dimetal Industr ial E Comércial Ltda, 07/038279-4
Geraldo J Coan & Cia Ltda, 07/038293-0 Esperança A gropecuária E
Indústria Ltda, 07/038342-1 Hca Locação De Veiculos Ltda, 07/038347-2
Tetto Engenharia Ltda, 07/038351-0 Ortofor Ortopedia Fortaleza Ltda,
07/038363-4 Car pil Carlos De Paula Construções Ltda, 07/038430-4
Audifar Comercial Ltda, 07/038457- 6 J S Distribuidora De Peças Ltda,
07/038593-9 Mg Master Ltda, 07/038671-4 Brink Bem Brinquedos E
Moveis Do Nordeste Ltda Epp, PROTECAO AO NOME EMPRESARIAL: ARQUIVAMENTO: 07/038576-9 Educon Sociedade De Educação
Continuada Ltda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENT O:
07/036030-8 Hort Frutas Comercial De Raizes E Legumes Ltda,
07/036120-7 M C Sique ira Tecnologia Em Elevadores Ltda, 07/037453-8
Pindágua Comercio E Distribuição De Agua Ltda, EMPRESA DE
PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/038012-0 Felix De
Figueiredo & Cia Ltda Me, PROCURACAO: 07/038261-1 Posto De
Gasolina Boa Vista Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 07/005361-8 Mauriene Francisco Otaviano, 07/033047-6
Renata R omcy Accioly Nogueira, 07/033325-4 Francisco Rodrigues
De Araujo Restaurante, 07/033 416-1 Antonio Ramiro Carlos,
07/035338-7 J P De Oliveira Mercearia, 07/036271-8 Fran cisco
Evandro Alves Da Silva, 07/036428-1 Marilac Felix De Lima,
07/036503-2 Sandro Dos Santos Sousa, 07/036761-2 Manoel Venancio
Ferreira, 07/036763-9 Maria Evanete De Araujo Cristino, 07/037013-3
Elizeu Tomaz De Sousa, 07/037082-6 Jorge Sousa Dos Sant os,
07/037094-0 A L G De Sousa, 07/037405-8 Raimunda Simony Maximo
De Menezes, 07/03 7475-9 Francisco Camurça Bezerra Filho, 07/037477-5
Eliene De Almeida Aguiar, 07/037 482-1 F Rodrigo De Matos De Souza,
07/037722-7 Antonio Roque De Sousa Alexandre, 07/037976-9 Karina
Moura Figueredo, 07/038296-4 V R Cajado, 07/038649-8 Givago Vieira
D e Sousa, 07/038772-9 Paulo Ozanan Silva Barbosa, 07/038786-9
José Amilton Marques De Almeida, 07/038794-0 F Marcos Martins
Chaves, 07/039860-7 M Das Dores Dos S Freitas Construçoes,
ALTERACAO: 07/028098-3 Domingos Duarte Da Silva Me, 07/032191-4
Carlos Jorge Chaves Guimaraes Me, 07/036185-1 Romualdo Lima
Barbosa Filho Me, 07/036416-8 P aulo Sergio Sousa Barros Me,
07/036779-5 Wanda Maria Carneiro De Paula Pessoa Me, 07/036792-2
A Edson Da Cruz Me, 07/037084-2 Jose Gregorio Primo Me, 07/037086-9
J M Cu nha Laticinios Me, 07/037466-0 F Tiago Bernardo De Vasconcelos
Me, 07/037469-4 C Da Silva Veras Confecção Me, 07/037479-1 F A
Vicente Panificação Me, 07/037480-5 R C Lo pes Ramos Gomes Da
Silva Me, 07/037808-8 A M Maciel, 07/037824-0 Jose Ivo Gurgel De
Queiroz, 07/038233-6 Laurice Semiramis Barbosa De Aquino Me,
07/038598-0 Valdelise F erreira Gomes Me, 07/038602-1 Valdo Pessoa
Rios Me, 07/038605-6 Jose Fabiao De Souza Me, 07/038611-0 Antonio
Lopes Filho Piscicultura Me, 07/038613-7 Esequias Alves Mart.ins Me,
07/038648-0 Josemar Cosme Do Nascimento Me, 07/038706-0 D De
M Barros Recicl agem Me, 07/038708-7 Francisco Constantino Da
Silva Me, 07/038711-7 Antonia Elizabet h Paulino Me, 07/038760-5 J
Rubens De Souza Me, 07/038766-4 Antonio Ivan Costa Marqu es Me,
07/039536-5 M M Da Conceição Me, 07/039871-2 G Saraiva Soares
Me, EXTINCAO/DI STRATO: 07/028767-8 Jose Wilson Souza Ripardo
Me, 07/033334-3 F Laecio Alves Me, 07/035144-9 C B Cipiao Me,
07/035574-6 F N G Tavares Rios Me, 07/037075-3 Jailson De So usa
Araujo Me, 07/037077-0 Jose Erculano De Lucena Me, 07/038609-9
Maria Tereza Barr eto Bordados Me, 07/039532-2 Francisco Aguiar
Fernandes, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/005362-6
Mauriene Francisco Otaviano, 07/033326-2 Francisco Rodrigues De
Araujo Restaurante, 07/035337-9 J P De Oliveira Mercearia, 07/036107-0
Anara Jovem Industri a De Confecções Ltda, 07/036429-0 Marilac
44
Felix De Lima, 07/036762-0 Manoel Venancio Ferreira, 07/036764-7
Maria Evanete De Araujo Cristino, 07/037014-1 Elizeu Tomaz De
Sousa, 07/037083-4 Jorge Sousa Dos Santos, 07/037095-8 A L G De
Sousa, 07/037406-6 R aimunda Simony Maximo De Menezes,
07/037476-7 Francisco Camurça Bezerra Filho, 07/03 7478-3 Eliene
De Almeida Aguiar, 07/037483-0 F Rodrigo De Matos De Souza,
07/037723- 5 Antonio Roque De Sousa Alexandre, 07/037896-7 A M
A Gomes Mercearia, 07/037977-7 K arina Moura Figueiredo, 07/038289-1
V R Cajado, 07/038773-7 Paulo Ozanan Silva Barbo sa, 07/038787-7
José Amilton Marques De Almeida, 07/038793-1 F Marcos Martins
Chaves, 07/039861-5 M Das Dores Dos S Freitas Construçoes,
EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUA DRAMENTO:
07/037794-4 Wanda Maria Carneiro De Paula Pessoa Me, 07/038698-6
Francisco Alisson Bezerra Pedro Me, 07/038699-4 Valdira Viana Da
Silva Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA: 07/035052-3 Unimed Regional De Crateus
Cooperativa De Trabalho Medico Ltda, ***** DOCUMENTOS EM
EXIGÊNCIA: 07/027213-1, 07/027254-9, 07/029045-8, 07/029856-4,
07/030447-5, 07/032220-1, 07/032221-0, 07/032224-4, 07/03222 5-2,
07/032226-0, 07/032227-9, 07/032228-7, 07/032229-5, 07/032230-9,
07/033357-2, 0 7/033458-7, 07/033709-8, 07/033876-0, 07/033877-9,
07/033953-8, 07/034494-9, 07/0345 02-3, 07/035135-0, 07/035224-0,
07/035346-8, 07/035450-2, 07/035626-2, 07/035656-4, 07/035657-2,
07/035661-0, 07/035662-9, 07/035663-7, 07/036074-0, 07/036194-0,
07/036 195-9, 07/036198-3, 07/036200-9, 07/036272-6, 07/036286-6,
07/036288-2, 07/036371-4, 07/036818-0, 07/036827-9, 07/036852-0,
07/036853-8, 07/036868-6, 07/036926-7, 07/03 7001-0, 07/037065-6,
07/037081-8, 07/037093-1, 07/037096-6, 07/037097-4, 07/037383-3,
07/037402-3, 07/037403-1, 07/037445-7, 07/037454-6, 07/037664-6,
07/037702-2, 07/0 37807-0, 07/037821-5, 07/037829-0, 07/037841-0,
07/037844-4, 07/037856-8, 07/037862- 2, 07/037863-0, 07/037868-1,
07/037886-0, 07/037889-4, 07/037916-5, 07/037950-5, 07/037951-3,
07/037974-2, 07/037978-5, 07/037990-4, 07/037996-3, 07/038000-7,
07/038042 -2, 07/038050-3, 07/038051-1, 07/038054-6, 07/038062-7,
07/038063-5, 07/038067-8, 07/038068-6, 07/038069-4, 07/038258-1,
07/038267-0, 07/038271-9, 07/038272-7, 07/03828 1-6, 07/038313-8,
07/038318-9, 07/038323-5, 07/038332-4, 07/038333-2, 07/038338-3,
0 7/038346-4, 07/038353-7, 07/038354-5, 07/038370-7, 07/038389-8,
07/038390-1, 07/0383 92-8, 07/038404-5, 07/038405-3, 07/038406-1,
07/038407-0, 07/038411-8, 07/038413-4, 07/038424-0, 07/038432-0,
07/038438-0, 07/038440-1, 07/038443-6, 07/038446-0, 07/038 449-5,
07/038450-9, 07/038451-7, 07/038453-3, 07/038564-5, 07/038567-0,
07/038573-4, 07/038577-7, 07/038578-5, 07/038580-7, 07/038581-5,
07/038584-0, 07/038586-6, 07/03 8587-4, 07/038588-2, 07/038589-0,
07/038592-0, 07/038595-5, 07/038603-0, 07/038610-2, 07/038630-7,
07/038631-5, 07/038632-3, 07/038638-2, 07/038642-0, 07/038646-3,
07/0 38680-3, 07/038707-9, 07/038727-3, 07/038749-4, 07/038750-8,
07/038756-7, 07/038757- 5, 07/038767-2, 07/038768-0, 07/038769-9,
07/038821-0, 07/039531-4, 07/039533-0, 07/039534-9, ******
DOCUMENTOS INDEFERIDOS: 07/036756-6 JUNTA COMERCIAL
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
Ceará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do
art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.1º,
alínea “h” do art.2º e alínea “a” inciso I do art.3º, do Decreto nº28.619
de 07 de fevereiro de 2007, publicado no D.O. da mesma data, RESOLVE
NOMEAR, FRANCISCA ORTENCIA GOMES COUTINHO, que
exerce a função de Agente Administrativo, matrícula nº100111-6, lotada
no Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes-DERT, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da
Estrutura organizacional da Secretaria da Infra-Estrutura, a partir de 02
de maio de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Cid Ferreira Gomes
Francisco Adail de Carvalho Fontenele
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº052/2007 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,
no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos da
Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17
de outubro de 2003, FRANCISCA ORTENCIA GOMES COUTINHO
a partir de 02 de maio de 2007 para ter exercício na Unidade
Administrativa Secretaria Executiva-SEXEC, executando as atividades
do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão
Assessor Técnico,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional
deste orgão SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza,
17 de maio de 2007.
*** *** ***
PORTARIA Nº076/2007 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA
INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº1062-1-6, desta
Autarquia, a viajar à cidade de Brasilia/DF, no período de 16/05/2007 à
18/05/2007, a fim de participar da 1ª reunião extraordinária de 2007 da
Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito -AND.,
concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$188,82 (cento
e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) acrescidos de 60%
(sessenta por cento), no valor total de R$755,28 (setecentos e ciqüenta
e cinco reais e vinte e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor
total de R$94,41 (noventa e quatro reais e qüarenta e um centavos), e
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de
R$758,24 (setecentos e ciqüenta e oito reais e vinte quatro centavos),
totalizando R$1.607,93 (hum mil seiscentos e sete reais e noventa e
três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo
3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de
21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único do
Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/CE. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza,
14 de maio de 2007.
*** *** ***
PORTARIA Nº077/2007 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA
INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº1062-1-6, deste
Autarquia, a viajar à cidade de Brasilia/DF, no período de 29/05/2007 à
02/06/2007, a fim de visitar fornecedores de material educativo e de
fiscalização, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de
R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos)
acrescidos de 50% (ciqüenta por cento), no valor total de R$1.274,54
(hum mil duzentos e setenta e quatro reais e ciqüenta e quatro centavos),
mais ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e
qüarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza, no valor de R$977,24 (novecentos e setenta e sete
reais e vinte e quatro centavos), totalizando R$2.346,19 (dois mil
trezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe
II do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23
de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/
CE. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de
maio de 2007.
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº158/2007 - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de sua
atribuições legais, e considerando a necessidade de agilizar tarefas de
ordem administrativa e financeira no âmbito deste Órgão, visando
melhor operacionalizar as ações da administração pública, e
considerando o disposto no Art.31, §1º e 2º e 3º, da Lei nº11.714,
de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA,
nas suas eventuais ausências, a LAUDÉLIO ANTONIO DE
OLIVEIRA BASTOS , Coordenador da Coordenadoria
Administrativo- Financeira e nas ausências deste ultimo a JOÃO
DE AGUIAR PUPO, Coordenador da Procuradoria Jurídica deste
departamento para nos termos da legislação vigente, praticar os
seguintes atos: I – aprovar planos de viagens e concessão de diárias,
ajuda de custo previstas nas programações trimestrais; II – assinar
Notas de Empenho; III – movimentar todas as contas correntes
desta Autarquia, no Banco Brasileiro de Desconto-BRADESCO,
Banco do Brasil – BB e Caixa Econômica Federal - CEF; IV –
movimentar recursos oriundos de convênios, contratos e outros
instrumentos congêneres e assinados por este Superintendente; V –
assinar portarias e processos referentes a concessão de diárias e
ajuda de custo, serviço extraordinário, vale transporte, circulação
de veículos, notificação de falecimento e outras portarias de interesse
deste DETRAN; VI – receber intimações, citações e mandados
judiciais; VII – assinar balanços e balancetes; VIII- Assinar portarias
de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de
habilitação sem prejuízo de competência originária do
Superintendente Titular, prevista na Lei vigente. Com vigência de
45
01 (um) ano a partir da data da assinatura desta portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de março
de 2007.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº254/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo
único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade
de comporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de
Ubajara, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º;
alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro
de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de
maio de 2007.
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº254/2007 DE 14 DE MAIO DE 2007
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
TOTAL
DIÁRIAS
Adalgiza Alves do Nascimento
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Antonio Almir Ferreira Parente
MOTORISTA.
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Luiza de Marillac Bezerra Natalense
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Maria de Lourdes da Silva Vieira
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Zenilde Morada Landim
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Francisco Alves da Silva
MOTORISTA.
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Antonio Quirino Neto
MOTORISTA.
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Jose Marques da Silva
MECANICO
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Paulo Roberto Pereira
MOTORISTA.
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Antonio de Loiola Cunha
MOTOCICLISTA
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Joao Freitas Filho
MOTORISTA.
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Robson Maia Queiroz
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Caetano Leitao de Alencar
PERITO TRANSITO
IV
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
51,75
232,88
Francisco Jose de Lima
OFICIAL DE MANUTENCAO
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Francisco Pereira Adriano
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Francisco Ericsson Araujo Canafistula
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Francisco Valdo Pereira
TÉCNICO DE PERÍCIA
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Manoel Tabosa de Carvalho
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Valdemar Araujo dos Santos
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
220,28
David Gomes Mendonça
FISCAL TRANSITO
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
Zeneuda Bandeira Sales
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Jezuina Ana Alves
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Jose do Nascimento Saraiva
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Maria Elenice Freitas dos Santos
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Marideuza Moura Freitas
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Maria Ivone Costa de Aquino
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Maria de Fatima Guedes Matos
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Maria Regina da Costa
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Maria Delurd dos Santos
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Maria Neuta de Lima Fernandes
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Francisco Edson de Sousa
FISCAL TRANSITO
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Edmilson Batista Silva
DESENHISTA
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Anita Bezerra e Silva
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Expedito Bezerra de Souza
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Alice Maria de Barros Virino de Lima
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Francisco Jose Monteiro
MOTORISTA.
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
Cecilia Maria Marreiro de Almeida
V
UBAJARA/CE
18/05/2007 à 22/05/2007
4,5
48,95
220,28
*** *** ***
PORTARIA Nº256/2007 - SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
Tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16
de maio de 2007.
SUPERINTENDENTE
46
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº256/2007 DE 16 DE MAIO DE 2007
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
TOTAL
DIÁRIAS
Antonio Antenor de Carvalho
FISCAL TRANSITO
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Cauby Fernandes dos Santos
FISCAL TRANSITO
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Daniel Nogueira Barbosa Filho
FISCAL TRANSITO
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Maria Liduina do Nascimento Sousa
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Elizabeth Silva Lopes
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Jose Alves Taboza
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Luis Clovis dos Santos Nepomuceno
AUXILIAR DE TRANSITO
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Irailton Martins dos Santos
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Jose Gerardo Barroso
PINTOR LETREIRO
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Luiz Carlos de Sousa
PINTOR LETREIRO
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Gerardo Vandy de Vasconcelos
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Mauro Cesar Silva de Oliveira
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Maria de Fatima Helena Maia Chaves
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Francisco Jeovan Fonseca Cordeiro
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Antonio Cesar Mascarenhas de Melo
MOTORISTA.
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
Elias Martins de Menezes
MOTORISTA.
V
SOBRAL/CE
16/05/2007 à 20/05/2007
4,5
48,95
220,28
*** *** ***
PORTARIA Nº263/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;
comporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Itapajé, concedendo-lhes, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;
art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba
33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2007.
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº263/2007 DATADA DE 23 DE MAIO DE 2007
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
TOTAL
DIÁRIAS
Geraldo Militao da Silva
MOTORISTA.
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Joao Matos Vaz
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Francisca Carvalho Fernandes
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Maria Liduina do Nascimento Sousa
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Irismar Pinheiro Hercules
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Maria Alberiza Alves
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Maria Lucia da Silva Lima
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Joao Batista de Lima Neto
MOTORISTA.
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Maria de Salete Costa Rocha
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Luis Clovis dos Santos Nepomuceno
AUXILIAR DE TRANSITO
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Veronica Moreira da Rocha
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Cassia Valeria da Silva Damasceno
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Ana Enilza de Araujo
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Jose de Ribamar Diniz Bacelar
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Nertan Alves de Lima
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Rita Augusta Monteiro de Moura
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Afonso Unias Andrade
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Joao Batista Sampaio
VISTORIADOR
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Stanislau Lallemond Silva
VIGIA
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Jose Orlando Pinto Lima
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Manuel Messias de Sales
DESENHISTA
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Neumarion Oliveira
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Norma Moreira da Costa E Silva
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Paulo Sergio Gadelha Moreira
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Antonio Edno de Oliveira
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Luis Flamarion Soares Maciel
FISCAL TRANSITO
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Francisco Carlos Canuto de Sousa
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Francisco Adeildo Xavier
FISCAL TRANSITO
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Romulo Freire Barbosa
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Maria Lucia Fialho Rocha
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Maria das Dores Fernandes Aguiar
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Maria das Gracas Alencar Leite
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Antonio Nepomuceno de Andrade
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Alexandre Jose da Silva
MOTORISTA.
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Jose Wandemberg Chaves Maia
MOTORISTA.
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
Jose Itamar dos Santos
MOTORISTA.
V
ITAPAGE/CE
25/05/2007 à 28/05/2007
3,5
48,95
171,33
*** *** ***
PORTARIA Nº268/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;
Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de Russas, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do
47
§1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de maio de 2007.
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº268/2007 DATADA DE 25 DE MAIO DE 2007
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
TOTAL
DIÁRIAS
Francisco Cardoso Amora Tindou
FISCAL TRANSITO
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Joao Alves de Oliveira
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Jose Ferreira da Silva
PERITO TRANSITO
IV
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
51,75
232,88
Luiza de Marillac Bezerra Natalense
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Zenilde Morada Landim
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Luzirene de Brito Bezerra
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Elizabeth Silva Lopes
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Raimunda Santana de Sousa
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Samuel Oliveira Moreira
MOTORISTA.
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Antonio Everardo de Freitas
ENGENHEIRO MECANICO
IV
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
51,75
232,88
Izolda Farias Feitosa
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Evangelista Rodrigues Sampaio
MOTORISTA.
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Tereza de Jesus Coelho
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Emiliana Terceiro de Sousa
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Nelson Fernandes de Freitas
MOTORISTA.
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Francisco Alberto Marreiros da Rocha
MOTORISTA.
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Veronica Moreira da Rocha
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Antonio Erivaldo de Oliveira
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Vania Maria Lima de Oliveira
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Maria Edilene Lobo
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Otavio Carlos Mota de Queiroz
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Maria Madalena Mendes de Aquino
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Geraldo Araujo dos Santos
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Jose Ferreira Nogueira
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Jose Eli Freitas E Silva
TECNICO DE PERICIA
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Marideuza Moura Freitas
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Maria Leda da Mata Oliveira
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Norma Moreira da Costa e Silva
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Terezinha Marques Machado
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Evaldo Bezerra de Oliveira
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Jose Valter Landim Filho
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Jose Gerardo do Nascimento Vidal
FISCAL TRANSITO
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Raimundo de Mello Barros
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Marta Gomes Sombra
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
Francisca Rejane Ferreira Lavor
V
RUSSAS/CE
01/06/2007 à 05/06/2007
4,5
48,95
220,28
*** *** ***
PORTARIA Nº272/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº071373322 do SPU,
RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209 e seguintes da Lei nº9.826,
de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES MARIA AUXILIADORA
SILVA ABRAÃO, Auxiliar de Administração; ANTONIO POLICARPO
DE ALCÂNTARA, Auxiliar de Administração e JOÃO DINANCÊS DE
ANDRADE, Auxiliar de Administração, para sob a presidência do primeiro
integrarem a Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de
15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo nº071373322 do
DETRAN. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2002
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2002;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CGC/MF sob o
nº07.954.530/0001-18,neste ato representada pelo seu titular, Dr.
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: Rua Antônio
Augusto, nº555, bairro Meireles; IV - CONTRATADA: BRASLIMP
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº12.216.990/0001-89, neste ato representada por FRANCISCO
GUILHERME DE AGUIAR; V - ENDEREÇO: Rua Adriano Martins,
nº05, bairro Jacarecanga; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
Administrativo nº07081265-9, com fundamento no art. 57, inciso II, §4,
da Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:
alterar a CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO) e, conseqüentemente,
a CLÁUSULA TERCEIRA (DO VALOR), do Contrato Original
nº062/2002. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA - Fica
prorrogado, por um período de mais 6 (seis) meses, o prazo estabelecido
na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato Original nº062/2002, de serviço
de Coleta de Lixo, abrangendo o período de 16 de março de 2007 a 15
de setembro de 2007. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR – O valor
do Contrato Original fica elevado em R$ 24.675,84 (vinte e quatro mil,
seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos),
relativamente aos 6 (seis) meses prorrogados, no valor mensal de R$
4.112,64 (quatro mil, cento e doze reais e sessenta e quadro centavos).
; IX - DA VIGÊNCIA: período de 16 de março de 2007 a 15 de setembro
de 2007.; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº062/2002 e de seus aditivos
primeiro a oitavo, não expressamente modificadas neste instrumento.;
XI - DATA: Fortaleza, 15 de maio de 2007; XII - SIGNATÁRIOS:
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR, BRASLIMP
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.
Jamille da Cunha Gomes
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
48
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
legais e tendo em vista o que consta no processo nº06246763-8/SPU,
RESOLVE, com fundamento no art.2º, inciso II, §1º e art.3º, inciso II,
alínea “f”, do Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007, publicado
no Diário Oficial do Estado na mesma data, autorizar a CESSÃO da
servidora ZENEIDA LOPES DO AMARAL RANGEL, que exerce a
função de Técnico em Comunicação Social, classe I, referência 6, matrícula
nº69126-1-3, folha nº0607, lotada na Secretaria da Educação, para
exercer a função comissionada FC-03, de Assistente Administrativo no
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, sem ônus para a origem, a
partir de 8 de fevereiro de 2007 até 31 de dezembro de 2010. PALÁCIO
IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13
de junho de 2007.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
legais e tendo em vista o que consta do processo nº06529077-1/SPU, e
CONSIDERANDO que o servidor não teve a renovação de seu
afastamento para o Tribunal Regional Eleitoral publicada em tempo
hábil; CONSIDERANDO que o mesmo permaneceu prestando serviços
naquele Tribunal e; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar
a situação funcional do mesmo, RESOLVE, em conformidade com os
arts.30, inciso XIV e 365 da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965,
combinado com os arts.1º, 4º, 5º e 9º da Lei nº6.999, de 7 de junho de
1982, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do
servidor HELANO COSTA LIMA, que exerce a função de Datilógrafo,
referência 23, matrícula nº111957-1-7, folha nº5553, lotado na Secretaria
da Educação, para prestar serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório
da 6ª Zona - Quixadá/CE, daquele Tribunal, nos períodos de 7 de dezembro
de 2005 a 7 de dezembro de 2006 e 8 de dezembro de 2006 a 8 de
dezembro de 2007, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens
fixas de caráter pessoal. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2007.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
legais e tendo em vista o que consta do processo nº06529077-1/SPU, e
CONSIDERANDO que a servidora não teve a renovação de seu
afastamento para o Tribunal Regional Eleitoral publicada em tempo hábil;
CONSIDERANDO que a mesma permaneceu prestando serviços naquele
Tribunal e; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação
funcional da mesma, RESOLVE, em conformidade com os arts.30, inciso
XIV e 365 da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os
arts.1º, 4º, 5º e 9º da Lei nº6.999, de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR A
RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora EDNA ALVES DE
OLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar de Administração, referência
16, matrícula nº2181-1-1, folha nº5552, lotada na Secretaria da Educação,
para prestar serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 6ª Zona Quixadá/CE, daquele Tribunal, nos perídos de 7 de dezembro de 2005 a 7
de dezembro de 2006 e 8 de dezembro de 2006 a 8 de dezembro de 2007,
sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal.
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
PORTARIA Nº280/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo nº06246746-8/SPU,
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de
2007, combinado com o Decreto nº28.714, de 3 de maio de 2007,
autorizar a CESSÃO do servidor FRANCISCO HOLANDA
JÚNIOR, ocupante do cargo de Médico, classe II, referência 10, matrícula
nº107703-1-9, folha nº0040, lotado na Secretaria da Saúde, para exercer
o cargo de provimento em comissão de Secretário da Saúde da Prefeitura
Municipal de Juazeiro do Norte, com ressarcimento para a origem, a
partir de 2 de abril de 2007 até 31 de dezembro de 2008. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
*** *** ***
PORTARIA Nº295/2007 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foi
delegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portaria
nº55/2007, de 05.03.2007, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei
Nº13.363, de 16 de setembro de 2003, que deu nova redação à Lei
nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo Decreto
nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,
do art.1º e 2º, do Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora ARISLÊDA MARIA
CAMERINO DE OLIVEIRA, que exerce o cargo em comissão de
Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, durante os meses de Fevereiro, Março,
Abril, Maio e Junho/2007, considerando a comprovação de fatos
supervenientes que retardaram a apuração e processamento das
informações necessárias ao pagamento do benefício. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho
de 2007.
Luiz Gonzaga Costa Evangelista
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2007
PROCESSO Nº: 070817979/2007 - SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG OBJETO: Contratação da
empresa GFS Software e Consultoria Ltda., visando o licenciamento
do programa de computador GFS/AFM - Administrador de
Fitotecas JUSTIFICATIVA: É justificada pelo fato de a empresa GFS
Software e Consultoria é a única desenvolvedora dos direitos autorais e de
comercialização do software em epígrafe, conforme faz prova por meio
da Certidão nº060921/10.622, emitida pela ABES - Associação Brasileira
das Empresas de Software VALOR: R$44.626,08 (quarenta e quatro mil
seiscentos e vinte e seis reais e oito centavos) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.400.20070.339037.00.0.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art.25, da Lei nº8.666/93 e
alterações, observadas as normas do art.26 do mesmo diploma legal
CONTRATADA: GFS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando a solicitação do
Coordenador Administrativo - Financeiro e o Parecer da Assessoria Jurídica
desta Pasta, acostados ao Processo nº07081797-9, com fundamento no
Inciso I do art.25, da Lei nº8.666/93 e alterações, observadas as normas
do art.26 do mesmo diploma legal, Declaro a Inexigibilidade de Licitação
para a contratação da empresa GFS Software e Consultoria Ltda., visando
o licenciamento do programa de computador GFS/AFM - Administrador
de Fitotecas. Fortaleza, 09 de março de 2007 - Luiz Gonzaga Costa
Evangelista - Secretário Executivo da Secretaria do Planejamento e
Gestão –SEPLAG RATIFICAÇÃO: Considerando o Parecer da Assessoria
Jurídica desta Pasta, constante do Processo nº07081797-9, e para efeitos
do art.26 da Lei nº8.666/93 e suas alterações, Aprovo e Ratifico a decisão
do Secretário Executivo do Planejamento e Gestão. Fortaleza, 09 de
março de 2007 - Silvana Maria Parente Neiva Santos - Secretária da
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº009/2007 - O (A) SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº05232317-0/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos
do art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§3º e 8º da Constituição Federal,
com a redação dada pela Emenda Constitucional nº20, de 15 de dezembro
de 1998, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.156
à servidora MARIA ÊDA PINHEIRO, CPF 46435301387, que exerce
a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível/referência 16, carga
horária de 30 horas semanais, matrícula nº472200100365211, lotado(a)
no(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC,
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS a 80%, a partir de 21/11/2005, cujos valores estão
discriminados abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento - Lei nº13.627/2005 ................................................. 252,42
Progressão Horizontal 10% - Art.43 da Lei nº9.826/1974 ......... 31,55
Complemento Remuneratório - Lei nº13.597/2005 .................... 33,18
Total ................................................................................................. 317,15
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ ISSEC, em Fortaleza, 01 de junho de 2007.
Flávio Barbosa Moreira da Rocha
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº312/2007 - O SECRETARIO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora HELOÍSA HELENA GARCIA
MOTA, ocupante do cargo de Articulador – DNS-3, matrícula
nº1249111-5, deste Órgão, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período
de 14 a 15/05/07, a fim de discutir assuntos relacionados à implementação
do Projeto PROÁGUA, junto ao Ministério da Integração e Agência
Nacional das águas, e reunião de Avaliação do Convênio Gavião/Pecém,
concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$151,06
(cento e cinqüenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta
por cento), no valor total de R$362,54 (trezentos e sessenta e dois reais
e cinqüenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total
de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), totalizando
R$456,95 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6º,
15 e seu §1º; classe III do anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de
fevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de maio de 2007.
César Augusto Pinheiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
49
reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea
“a” do §1º do art.3º; art.15, classe II do anexo único do Decreto
nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de
orçamentária da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de
maio de 2007.
César Augusto Pinheiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
PORTARIA Nº068/2007 - O SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Parágrafo Único do art.15
da Lei nº11.966 de 17.06.1992, combinado com o art.5º do Decreto
nº22.793 de 01.10.1993, RESOLVE DESIGNAR MARIA AURILENE
ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES- Gerente do Departamento de
Recursos Humanos e JOSÉ DA SILVA PINHEIRO - Agente de
Aministração, para sob a presidência do primeiro, comporem a
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS
GRUPOS OCUPACIONAIS desta SOHIDRA, referente ao exercício de
2006/2007. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de abril de 2007.
Leão Humberto Montezuma Santiago Filho
SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA
*** *** ***
P O RTARIA Nº104/2007 - O SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de
02 de Maio de 2007, o Engenheiro FÁBIO PEIXOTO
CAVALCANTE, Superintendente Adjunto, para Coordenar as ações
do Projeto São José, no âmbito da SOHIDRA, bem como criar
comissão e designar os TÉCNICOS: Ivoneide Ferreira Damasceno,
Antônio Ary de Brito, Edvaldo Paiva Rodrigues, José Antônio Freire
Júnior, José Edvan Dias Arruda e Roberto Esdras Mourão Lobo,
para sob a presidência do Primeiro, analisar projetos, supervisionar,
acompanhar, fiscalizar e elaborar medição, a partir da data de
expedição da Ordem de Serviço das obras do Projeto São José.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA,
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº331/2007 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEÃO HUMBERTO
MONTEZUMA SANTIAGO FILHO, ocupante do cargo de
Superintendente da SOHIDRA, matrícula nº16780-1-9, a viajar aos
municípios de Morada Nova, Russas, Ocara, Chorozinho e Pacajús,
nos dias 29/05/2007, com a finalidade de Visitar a obra de construção
dos Trechos II e III, do Canal de Integração de Bacias, concedendolhe ½ (meia diária) no valor de R$69,94 (sessenta e nove reais e
noventa e quatro centavos), totalizando R$34,97 (trinta e quatro
PORTARIA Nº105/2007 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, no uso de suas
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos
do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o
mês Abril/2007. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS SOHIDRA, em Fortaleza, 29 de maio de 2007.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Francisco Gonzaga do Nascimento
José Alzenir de Vasconcelos
José Domingos de Oliveira
José Evangelista Brito de Freitas
Luiz Vieira dos Angelos
José Wilson Pereira
Elizaias Castro de Sousa
José Roberto Barbosa de Moura
Auxiliar de Serviços Gerais
Motorista
Operador de Perfuratriz
Operador de Perfuratriz
790085-1-6
790117-1-1
790125-1-3
790128-1-5
790154-1-5
790147-1-0
790072-1-8
790141-1-7
J
A
M/A
H
M
A
F
M
40
20
40/40
40
40
40
40
40
*** *** ***
50
SECRETARIA DA SAÚDE
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, inciso I
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ALINE BEZERRA OLIVEIRA
LIMA, matrícula nº169487-1-3, lotada na Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 31
Cid Ferreira Gomes
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
legais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo
Disciplinar nº109/1999 - (SPU-98160111-1), acatando integralmente
o Relatório apresentado pela 3ª Comissão Processante da Procuradoria
de Processo Administrativo – Disciplinar da Procuradoria Geral do
Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste ato, RESOLVE,
DEMITIR a servidora MARIA EUGÊNIA FIRMINO DE SOUZA, da
função que exerce de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula
nº011384-1-3, (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional - ADO), lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
por ABANDONO DE CARGO, nos termos do art.199, inciso III, §1º da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
Disciplinar nº135/00 – (SPU – 00292962-7 e 02202546-4), acatando
integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante
da Procuradoria de Processo Administrativo – Disciplinar da Procuradoria
Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste ato,
RESOLVE, DEMITIR o servidor CIRO JOSÉ FERREIRA CID, da
função que exerce de MÉDICO, matrícula nº095274-1-9, lotado na
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por ACUMULAÇÃO DE
CARGOS, nos termos do art.194, §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
legais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar
nº74/99 - (SPU-99187890-6 e 99120535-9), acatando integralmente o
Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria de
Processo Administrativo – Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, o
qual passa a fazer parte integrante deste ato, RESOLVE, DEMITIR a
servidora FRANCISCA ANTONIA MOREIRA, da função que exerce
de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº403361-1-7, (Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO),
lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por ABANDONO DE
CARGO, nos termos do art.199, inciso III, §1º da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
nº73/99 - (SPU – 99035333-8), acatando integralmente o Relatório
apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria de Processo
Administrativo – Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, o qual
passa a fazer parte integrante deste ato, RESOLVE, DEMITIR a servidora
ANTONIA PEDRO VIANA, da função que exerce de ORIENTADOR
DE SAÚDE E SANEAMENTO, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares
de Saúde – ATS matrícula nº700590-1-0, lotada na Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, por ABANDONO DE CARGO, nos termos do art.199,
inciso III, §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO IRACEMA
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
nº110/1999 - (SPU – 99033600-0), acatando integralmente o Relatório
apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria de Processo
Administrativo – Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, o qual
passa a fazer parte integrante deste ato, RESOLVE, DEMITIR a servidora
REGINA LÚCIA MAIA DA SILVA, da função que exerce de OPERADOR
DE RAIO X, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS
matrícula nº791135-1-4, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
por ABANDONO DE CARGO, nos termos do art.199, inciso III, §1º da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
Disciplinar nº55/2005- (SPU-05129875-9), acatando integralmente o
Relatório apresentado pela 4ª Comissão Processante da Procuradoria de
Processo Administrativo – Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado,
o qual passa a fazer parte integrante deste ato, RESOLVE, DEMITIR o
servidor WILSON RORIZ JUNIOR, da função que exerce de MÉDICO,
matrícula nº001252-1-0, (Grupo Ocupacional Serviços Especializados
de Saúde - SES), lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por
ABANDONO DE CARGO, nos termos do art.199, inciso III, §1º da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO
Cid Ferreira Gomes
Disciplinar nº137/2001- (SPU-00007136-6), acatando integralmente
o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria
de Processo Administrativo - Disciplinar da Procuradoria Geral do
Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste ato, RESOLVE,
DEMITIR o servidor JOSÉ ADAUTO ALVES GUEDES, da função
que exerce de TÉCNICO DE ESTATÍSTICA, matrícula nº084424-1 -X,
(Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO), lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por ABANDONO
DE CARGO, nos termos do art.199, inciso III, §1º da Lei nº9.826, de 14
Cid Ferreira Gomes
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº601/2007 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº06351753-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos
dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com o
Decreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora MARCIA CESAR DE
SOUZA, que exerce a função de Assistente Social - Classe II, referência
10, matrícula nº084205-1-3, lotada nesta Secretaria, em exercício
funcional no Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária
Dona Libânia, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%
(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a
Especialização em Promoção da Saúde, com vigência a partir da
publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
*** *** ***
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº06419521-0 do SPU, RESOLVE REDUZIR o
percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO
concedida ao servidor ROMULO FROTA LOBO, que exerce a função
de Médico – Classe I - Referência 8, matrícula nº401572-1-2, lotado
neste órgão, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de
Oliveira, com atividades em Ambulatório, de 70% (SETENTA POR
CENTO) para 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu
vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso I
da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 16 de
novembro de 2006. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2007.
*** *** ***
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº06495754-3 do SPU, RESOLVE MAJORAR
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTA
E CINCO POR CENTO) para 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre
o vencimento-base, da servidora GIANNI ANTONIO LIRA
MASTROIANNI, ocupante do cargo de Médico - Classe II - Referência
11, matrícula nº085392-1-9, lotada nesta Secretaria, em exercício
funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades
de plantão, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II da Lei
nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir da publicação
desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
*** *** ***
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos
interessados que no dia 03 de JULHO de 2007, às 08:00 (horário de
Brasília), através do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o
supracitado pregão, destinado a aquisição material de espediente
para o Hospital Geral Dr. César Cals-HGCC/SESA. Para maiores
informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à
Comissão de Licitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso,
600 – Praia de Iracema – Fortaleza – Ceará, no horário de 07:30 às
12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00
(cinco reais), através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual),
código da receita 7269, ou gratuitamente, pelos sites www.seplag.ce.gov.br
ou www.licitacoes-e.com.br. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
interessados que no dia 05 de JULHO de 2007, às 08:00 (horário de
Brasília), através do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o
supracitado pregão, destinado a aquisição material cirúrgico
(enxerto arterial e placa de pericárdio) para o Hospital de Messejana-
51
HM/SESA. Para maiores informações e aquisição do Edital, os
interessados deverão dirigir-se à Comissão de Licitação da SESA, localizada
na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema – Fortaleza – Ceará,
no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o
recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento de
Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelos
sites www.seplag.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de
2007.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica
aos interessados que no dia 03 de JULHO de 2007, ás 09:00 horas
(horário de Brasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizarse-á o supracitado pregão, destinado a aquisição de seringas e
agulhas descartáveis para as Campanhas de Vacinações no Estado
do Ceará. Para maiores informações e aquisição do Edital, os interessados
deverão dirigir-se à Comissão de Licitação da SESA, localizada na Av.
Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema – Fortaleza – Ceará, no
horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o
recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento de
Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelos
sites www.sead.ce.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de
2007.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
interessados que no dia 05 de JULHO de 2007, ás 08:00 horas (horário
de Brasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á o
supracitado pregão, destinado a aquisição de material de consumo
médico-hospitalar para o Hospital de Messejana. Para maiores
informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à
Comissão de Licitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso,
600 – Praia de Iracema – Fortaleza – Ceará, no horário de 07:30 às
12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00
(cinco reais), através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual),
código da receita 7269, ou gratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br
ou www.comprasnet.gov.br. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
I - ESPÉCIE: Doc. nº577/2007 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº940/2005;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa COPY MITACOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS; V - ENDEREÇO:
XXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses o Contrato
nº940/2005, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção
preventiva e corretiva, incluindo atendimento emergencial nas
fotocopiadoras canon NP nº2120, a partir do dia 01 de junho de 2007,
para suprir as necessidades do Hospital São José. Parágrafo Único - Importa
o presente Termo Aditivo, para o período supra na quantia de R$340,02
(trezentos e quarenta reais e dois centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 01/06/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações
e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 14/05/07; XII - SIGNATÁRIOS:
Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Luciana Loiola Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
52
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa SERVINAC SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
retificar a descrição do realinhamento do valor mensal consignada
na Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo de nº1085/2006, relativo ao
Contrato nº94/2006, passando a figurar com a seguinte redação: “ tem
por objeto realinhar o valor mensal do Contrato Nº94/06, a partir de
fevereiro de 2006, para R$44.184,62 (QUARENTA E QUATRO MIL,
CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS
CENTAVOS), a partir de 01 de março de 2006, para R$45.164,76
(QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS
E SETENTA E SEIS CENTAVOS), a partir de 01 de junho de 2006, para
R$46.277,20 (QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E
SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) e a partir de dezembro de 2006,
para R$48.071,20 (QUARENTA E OITO MIL, SETENTA E UM REAIS
E VINTE CENTAVOS), em razão da Convenção Coletiva de Trabalho
de Asseio e Conservação homologada pela Delegacia Regional do
Trabalho (salário, vale-alimentação e diárias) da categoria de motorista,
conforme planilha anexa aprovada pela SEAD, parte integrante deste.”;
IX - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 23/05/207; XII SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Vicente Arruda
Júnior.
*** *** ***
I - ESPÉCIE: Doc. nº519/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contrato
nº221/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ART MEDICA
COM. E REP. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses, a
partir do dia 15 de maio de 2007, o Contrato Nº221/06, do Pregão
Eletrônico Nº191/05, que tem por objeto a aquisição de stenter coronário
montado em catéter balão de baixo perfil, troca rápida, 3,5mm x 30mm
a 33mm estéril (material para hemodinâmica), para suprir as necessidades
do Hospital de Messejana/SESA, considerando a existência de saldo
contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 15/05/2007;
X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI DATA: 15/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos
Neto e Sr. João Marcos Rodrigues Seabra.
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: FRANCISCA GLADYS PONTES
CRUZ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por
mais 06 (seis) meses, o Contrato nº737/2006, cujo objeto é a contratação
de locação de um terreno localizado na Rua Nestor Barbosa ao leste com
a casa nº132 - Parquelândia-Ce, para ser utilizado como
estacionamento para os veículos dos servidores do Hospital São José,
a partir do dia 08/06/07. Parágrafo Único - Importa o presente Termo
Aditivo, para o período supra da quantia de R$4.027,32 (Quatro mil,
vinte e sete reais e trinta e dois centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses a partir de 08/06/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XI - DATA: 14/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.
João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Francisca Gladys Pontes Cruz.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA F.B. SERVIÇOS
E COM. DE PEÇAS LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato Nº745/2006, Pregão
Presencial-131/2006, que tem por objeto a contratação dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva de seis veículos, com reposição de
peças e acessórios genuínos, nos veículos da frota da 3ª CERES, de
Maracanaú/SESA, a partir do dia 27 de junho de 2007. Parágrafo Único Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de
R$20.298,00 (Vinte mil, duzentos e noventa e oito reais). Orçamento
2007; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 27/06/2007; X DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Neto e Sr. Francisco Moisés Fernandes.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de
Iracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA JOSÉ
ROGÉRIO FERREIRA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
prorrogar por mais 06 (seis) meses o Contrato nº592/2006, cujo
objeto é a contratação dos serviços de manutenção de controle de vetores
e pragas (domissanitários), a partir do dia 02 de junho de 2007, para
suprir as necessidades do Hospital São José/SESA. Parágrafo Único Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra na quantia de
R$5.400,00 (Conco mil e quatrocentos reais); IX - DA VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 02/06/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José Rogério Ferreira.
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BECTON
DICKINSON INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA; V - ENDEREÇO:
XXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto crescentar 25% (vinte e cinco por
cento) aos itens: 11 (onze) e 12 (doze) do Contrato Nº832/2006,
do Pregão Eletrônico Nº069/2006, que tem por objeto a aquisição de
reagentes, insumos e materiais de laboratório, bem como prorrogá-lo
por mais 03 (três) meses, a partir do dia 25 de maio de 2007, para suprir
as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único Fica acrescida a quantia de R$4.942,50 (Quatro mil, novecentos e quarenta
e dois reais e cinquenta centavos) ao Contrato Nº832/2006, passando o
mesmo de R$20.010,00 (Vinte mil e dez reais) para R$24.952,50 (Vinte
e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos);
IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 25/05/2007; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:
16/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto
e Sr. Geraldo Neves.
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa JOÃO DO CARMO
DE OLIVEIRA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
prorrogar por mais 06 (seis) meses a partir do dia 27 de julho de 2007,
o Contrato nº853/2006, do Pregão Presencial nº122/2006, que tem
por objeto a contratação dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva dos veículos, incluindo peças originais, acessórios, serviços de
funilaria, lanternagem, pintura, reboque, alinhamento, balanceamento
e ar condicionado na frota de veículos do Hospital de Messejana/SESA.
Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme
cadastro na intenção de gastos; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a
partir de 27/07/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. João do Carmo Oliveira.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa MULTIMÉDICA - JP
UCHÔA RODRIGUES - ME; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto crescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato
Nº912/2006, do Pregão Eletrônico Nº079/2006, que tem por objeto a
aquisição de catéteres balão intra-aórtico 8fr confccionado em
poliuretano, radiopaco, aramado balão com capacidade de 10cc, 34cc,
40cc e 50cc, kit introdutor com bainha hemostático 2 fios guias, válvula
de vácuo, seringa descartável de 60cc dilatador e pro-dilatado, adaptador
para sistema Kaat II estéril, embalagem em papel grau cirúrgico com
dados de identificação procedência, data e fabricação, registrado no
órgão competente, bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a
partir do dia 21 de maio de 2007, para suprir as necessidades do Hospital
de Messejana/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de
R$24.100,00 (Vinte e quatro mil e cem reais) ao Contrato Nº912/2006,
passando o mesmo de R$96.400,00 (Noventa e seis mil e quatrocentos
reais) para R$120.500,00 (Cento e vinte mil e quinhentos reais); IX DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 21/05/2007; X - DA
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 21/05/07;
XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. João
Paulo Uchoa.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA KEAGE COM. E REP
LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%
(vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº987/2006, que tem por
objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar (eletrodo
descartável de fibra de carbono 55mm, ativada para uso em ergometria,
radio transparente, com adesividade, hipoalergênico, estéril, em
embalagem aluminizada, contendo dados de identificação e procedência,
data e tipo de esterilização e prazo de validade e registro no órgão
competente), bem como prorrogá-lo, por mais 06 (seis) meses, a partir
do dia 08 de março de 2007, para suprir as necessidades do Hospital de
Messejana/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de
R$6.698,00 (Seis mil, seiscentos e noventa e oito reais) ao Contrato
Nº987/2006, passando o mesmo de R$26.792,00 (Vinte e seis mil,
setecentos e noventa e dois reais), para R$33.490,00 (Trinta e três mil,
53
quatrocentos e noventa reais); IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a
João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Antonio Jocildo de Figueredo
Correia.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de
Iracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA WEM
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA; V - ENDEREÇO:
XXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento)
ao Contrato Nº992/2006, que tem por objeto a aquisição de material
de consumo médico-hospitalar (canetas de comando manual reutilizável,
cabo de fio e contato de alta sensibilidade, contando numa de suas
extremidades tomada de 3 pinos e outra dispositivo tipo lápis,
autoclavável, contendo dados de identificação e procedência, data e
tipo de esterilização e prazo de validade e registro no órgão competente),
bem como prorrogá-lo, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 08 de
março de 2007, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/
SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$8.916,05
(Oito mil, novecentos e dezesseis reais e cinco centavos) ao Contrato
Nº992/2006, passando o mesmo de R$35.664,20 (Trinta e cinco mil,
seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), para R$44.580,25
(Quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e cinco
centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 08/03/2007;
termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI DATA: 08/03/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos
Neto e Sra. Vilma Sueli Benetão Peixoto.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEOMEX HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar
por mais 03 (três) meses, a partir do dia 15 de junho de 2007, o Contrato
aquisição de guia catéter, seringa descartável, catéter balão (material
para hemodinâmica), para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/
SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA:
03 (três) meses a partir de 15/06/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 15/05/2007; XII SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Shirley
Aparecida da Silva.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA VALNEIDE OLIVEIRA
DE SOUSA - EPP; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
acrescentar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ao
Contrato nº1102/2006, cujo objetivo é a contratação dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva de veículos e motocicletas, com
reposição de peças e acessórios genuínos para a frota de veículos e
54
motocicletas das Células Regionais de Saúde de Quixadá/SESA. Parágrafo
Único - Fica acrescida a quantia de R$18.000,00 (dezoito mil reais) ao
Contrato nº1102/2006, conforme Intenção de Gastos nº051071000;
IX - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 20/04/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Valneide Oliveira de
Sousa.
*** *** ***
I - ESPÉCIE: Doc.nº534/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
Iracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa REGIFARMA
COM. E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA; V ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por
mais 03 (três) meses, a partir do dia 15 de junho de 2007, o Contrato
nº1110/2006, do Pregão Eletrônico nº142/06, que tem por objeto a
aquisição de arame guia hidrofílico tipo teruno 0.35-150cm, estéril
(material para hemodinâmica), para suprir as necessidades do Hospital
de Messejana/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 15/06/07; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
Neto e Sr. Francisco Reginaldo Alencar Costa.
*** *** ***
nº1122/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de
Iracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA GRIFOLS
BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce;
por mais 03 (três) meses, a partir do dia 15 de junho de 2007, o
Contrato nº1122/2006, do Pregão Eletrônico nº142/2006, que tem
por objeto a aquisição de arames J 0.35-150 cm, estéril, embalagem,
individual, contendo dados de identificação-procedência, data e tipo
de esterilização (material para hemodinâmica), para suprir as
necessidaes do Hospital de Messejana/SESA, considerando a existência
de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de
15/06/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XI - DATA: 15/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.
João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Fernando Antonio Araújo de
Vasconcelos.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ART MEDICA
COM. E REP. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses, a partir do dia
15 de junho de 2007, o Contrato Nº1124/06, do Pregão Eletrônico
Nº142/06, que tem por objeto a aquisição de introdutor, arame, catéter,
kit inouê-toray, extensor, fio de sutura (material para hemodinâmica),
para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA, considerando
a existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Paulo Roberto da Silva Seabra.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa PLENA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de
Iracema - Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses a partir de
15/06/07, o Contrato nº1128/06, do Pregão Eletrônico nº142/2006,
que tem por objeto a aquisição de catéteres diagnóstico JL 6F curva 3.0,
ponta “soft” atraumática, estéril (material para hemodinâmica), para
suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA, considerando a
existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a
João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Leila Regina Pereira Almeida.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa PANIFICADORA DOM
JOSÉ LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar
25% (vinte e cinco por cento) ao valor do lote 02 do contrato
nº1131/2006, cujo objeto é a aquisição de água mineral, para
atendimento das necessidades do HEMOCE/SESA. Parágrafo Único Em face do presente Termo Aditivo, que importa no valor de R$82,50
(oitenta e dois reais e cinquenta centavos), o valor inicial do contarto
que era de R$4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais), passa
para R$4.372,50 (quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e
cinquenta centavos); IX - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXX; X - DA
Neto e Sr. Mardonio Braga Brito.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PEDRO
AFRODISIO NOGUEIRA RABELO; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
prorrogar por mais 03 (três) meses, a partir do dia 06/04/2007, o contrato
nº1234/2006 - material para Raio X, para cumprimento de seu objeto,
junto ao Hospital de Messejana, considerando a existência de saldo
contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 06/04/2007;
Neto e Sr. Pedro Afrodisio Nogueira Rabelo.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MCB FRUTAS
NATURAIS LTDA; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;
por mais 30 (trinta) dias a partir do dia 17/04/2007, o Contrato
nº1283/06 - que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios
(frutas e verduras), para cumprimento de seu objeto, junto ao Hospital
de Saúde Mental de Messejana, considerando a existência de saldo contratual;
IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir do dia 17/04/2007; X - DA
e Sra. Mirvana Carneiro Viana Botelho.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MCB FRUTAS
NATURAIS LTDA; V - ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar
24,3% (vinte e quatro vírgula três por cento) ao Contrato
Nº1283/2006, Pregão Eletrônico-06/2006, que tem por objeto a
aquisição de gêneros alimentícios (frutas e verduras), bem como
prorrogá-lo, por mais 02 (dois) meses, a partir do dia 18 de maio de
2007, para suprir as necessidades do Hospital de Saúde Mental de
Messejana/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de
R$4.846,36 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e
seis centavos) ao Contrato Nº1283/2006, passando o mesmo de
R$19.989,10 (Dezenove mil, novecentos e oitenta e nove reais e dez
centavos), para R$24.835,46 (Vinte e quatro mil, oitocentos e trinta
e cinco reais e quarenta e seis centavos). Orçamento 2007; IX - DA
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de 18/05/2007; X - DA
e Sra. Mirvana Carneiro Viana.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE PAULI
COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMP. E EXP. LTDA; V ENDEREÇO: xxxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
termo aditivo tem por objeto crescentar 25% (vinte e cinco por
cento) ao Contrato Nº1409/2006, do Pregão Eletrônico Nº223/2006,
que tem por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar
(dispositivos para circuncisão 1.7cm, confeccionado em plástico,
acompanhado de fio estéril, bem como prorrogá-lo por mais 03 (três)
meses, a partir do dia 07 de maio de 2007, para suprir as necessidades do
Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a
quantia de R$160,40 (Cento e sessenta reais e quarenta centavos) ao
Contrato Nº1409/2006, passando o mesmo de R$656,00 (Seiscentos e
cinquenta e seis reais) para R$816,40 (Oitocentos e dezesseis reais e
quarenta centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XI - DATA: 07/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João
Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Aristeu Holanda Silva.
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em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA
MUNDIAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto crescentar 25%
(vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1419/2006, do Pregão
Eletrônico Nº246/2006, que tem por objeto a aquisição de material de
consumo médico-hospitalar (agulha peridural), bem como prorrogá-lo
por mais 03 (três) meses, a partir do dia 07 de maio de 2007, para suprir
as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único Fica acrescida a quantia de R$11.209,32 (Onze mil, duzentos e nove
reais e trinta e dois centavos) ao Contrato Nº1419/2006, passando o
mesmo de R$48.499,44 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e
nove reais e quarenta e quatro centavos) para R$59.708,76 (Cinquenta
e nove mil, setecentos e oito reais e setenta e seis centavos); IX - DA
VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 07/05/2007; X - DA
e Sr. João Deuzimar Freitas.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FRESENIUS
HEMOCARE BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: XXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
acrescentar 25% ao valor inicial do contrato 1425/2006, cujo
objeto é a aquisição de material médico-hospitalar (filtros de hemácias
e plaquetas), bem como prorrogar a sua vigência por mais 90 (noventa)
dias, a partir do dia 06/05/2007, para atendimento das necessidades do
HEMOCE. PARÁGRAFO ÚNICO - Em face do presente Termo Aditivo,
que importa em R$135.742,49 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e
quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), o valor inicial do
contrato que era de R$542.970,00 (quinhentos e quarenta e dois mil,
novecentos e setenta reais), passa para R$678.712,49 (seiscentos e
setenta e oito mil, setecentos e doze mil, e quarenta e nove centavos);
IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir de 06/05/2007; X - DA
e Sr. Juarez Pappiani.
*** *** ***
do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PROVIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME; V ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e
cinco por cento) ao Contrato Nº1426/06, que tem por objeto a
aquisição de envelopes de compressas neurocirúrgicas, de algodão
(Cotonoides), bem como prorrogá-lo por mais 60 (sessenta) dias, a
partir do dia 07 de maio de 2007, para suprir as necessidades do
Hospital Geral Dr. César Cals. Parágrafo Único – Fica acrescida a
quantia de R$495,00 (Quatrocentos e noventa e cinco reais) ao
Contrato Nº1426/06, passando o mesmo de R$1.980,00 (Hum mil,
novecentos e oitenta reais) para R$2.475,00 (Dois mil, quatrocentos
e setenta e cinco reais); IX - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
56
Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 30/04/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Cezar Ramon
Nascimento.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema
- Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA PANORAMA COM.
DE PROD. MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA; V ENDEREÇO: XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por
cento) ao Contrato nº1436/2006, do Pregão Eletrônico nº246/2006,
(compressa neurocirúrgica), bem como prorrogá-lo por mais 03 (três)
meses, a partir do dia 07/05/07, para suprir as necessidades do Hospital
Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de
R$6.806,40 (Seis mil, oitocentos e seis reais e quarenta centavos) ao
Contrato nº1436/2006, passando o mesmo de R$29.402,40 (Vinte e
nove mil, quatrocentos e dois reais e quarenta centavos); IX - DA
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo
aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:
07/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e
Sr. José D´Almeida.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA REGIFARMA COM. e
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO:
XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente
que tem por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar,
bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir de 07/05/07,
para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo
Único - Fica acrescida a quantia de R$978,75 (Novecentos e setenta e
oito reais e setenta e cinco centavos) ao Contrato nº1438/2006, passando
o mesmo de R$4.254,36 (Quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais
e trinta e seis centavos) para o valor total de R$5.233,11 (Cinco mil,
duzentos e trinta e três reais e onze centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03
(três) meses a partir de 07/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Francisco Reginaldo Alencar
Costa.
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Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA QUEBEC COMERCIAL
LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
(vinte e cinco por cento) ao Contrato nº1447/2006, do Pregão
Eletrônico nº232/2006, que tem por objeto a aquisição de óculos de
proteção profissional (54mm) -formato anatomico com possibilidade
de visualização num ângulo de 120 graus, antiembaçante, lavável e
passível de desinfecção, hastes duplas fortes e dobráveis, bem como
prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir do dia 07 de maio de
2007, para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA.
Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$155,50 (Cento e
cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) ao Contrato nº1447/2006,
passando o mesmo de R$668,60 (Seiscentos e sessenta e oito reais e
sessenta centavos) para R$824,10 (Oitocentos e vinte e quatro
reais e dez centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir
de 07/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XI - DATA: 07/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias
Vasconcelos Neto e Sra. Tereza Cristina Goçalves Damasceno.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA
COM. E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%
Eletrônico Nº223/2006, que tem por objeto a aquisição de material de
consumo médico-hospitalar (tubos de sutura-adesiva tópica para pele
contendo oxictic-ciamotrilato, tubo com 0,5ml, estéril), bem como
Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$8.600,00 (Oito mil e
seiscentos reais) ao Contrato Nº1482/2006, passando o mesmo de
R$34.400,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos reais) para R$43.000,00
(Quarenta e três mil reais); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir
de 07/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Paulo Roberto da Silva Seabra.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TECNOQUÍMICA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX;
acrescentar o percentual de 20% (vinte por cento) no Contrato
Nº1483/2006, cujo objeto é a aquisição de produtos de limpeza, (sabonete
liquido para anti-sepssia das mâos, específico para uso em cozinhas),
bem como prorrogá-lo por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 22 de
Maio de 2007, para atendimento das necessidades do Hospital Geral de
Fortaleza/SESA. Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$358,56
(trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) ao
contrato nº1483/2006, passando o mesmo de R$1.792,80 (HUM MIL,
SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)
para R$2.151,36 (DOIS MIL, CENTO E CINQÜENTA E UM REAIS E
TRINTA E SEIS CENTAVOS); IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a
João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Felipe Furtado Satiro.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LDM COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por
aquisição de capas descartáveis para laparoscopia, estéril, bem como
Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$456,00 (Quatrocentos
e cinquenta e seis reais) ao Contrato Nº1495/2006, passando o mesmo
de R$1.971,89 (Hum mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e
nove centavos) para R$2.427,89 (Dois mil, quatrocentos e vinte e sete
reais e oitenta e nove centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses
a partir de 07/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José Mauricio M Cavalcante.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SUPRIMAX
COMERCIAL LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar
25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº1496/2006, que tem
como objeto a aquisição de material de expediente (fita durex 12 x 30,
transparente e fita gomada tamanho 38 x 50), para suprir as necessidades
do Messejana, bem como prorrogar por o prazo de vigência por mais 06
(seis) meses, a partir do dia 10 de maio de 2007. Parágrafo Único – Fica
acrescida a quantia de R$78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seis
centavos) ao valor global do Contrato nº1496/2006, passando o mesmo
de R$315,45 (TREZENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E CINCO
CENTAVOS) para o valor total de R$394,31 (TREZENTOS E
NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS); IX DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 10/05/2007; X - DA
e Sr. Jorge Francisco Vieira.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA KEAGE COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
aquisição de material de consumo médico-hospitalar (rolos de bandagem
adesiva elástica-10cm x 4,5m- leve porosa composta de algodão e rayon
tecidos com elsticidade controlada, adesivo de acrílico hipoalergênico
para fixação de tubos orotraquiais, embalagem individual), bem como
Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$1.647,45 (Hum mil,
seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) ao Contrato
Nº1498/2006, passando o mesmo de R$7.123,80 (Sete mil, cento e
vinte e três reais e oitenta centavos) para R$8.771,25 (Oito mil, setecentos
e setenta e um reais e vinte e cinco centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03
Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Maria Josélia Cavalcante
Sampaio.
*** *** ***
57
Iracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA MEDIVAX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXX;
objeto acrescentar 25% (Vinte e cinco por cento) ao Contrato
nº1518/2006, do Pregão Presencial nº197/2006, que tem por objeto a
aquisição de kits de Elisa Microplaca com 96 testes, contendo: Anticorpos
anti-lgm humana para captura na microplaca, antígenos de Dengue 1, 2,
3, 4 conjugado monocional HRP, substrato TMB/H202, para leitura em
espectrofotômetro de filtro 450 mm ou 450 com filtro de refêrencia
entre 600-650mm, bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a
partir do dia 10/05/07, para suprir as necessidades do LACEN/SESA.
Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$8.250,00 (Oito mil
duzentos e cinquenta reais) ao Contrato nº1518/2006, passando o mesmo
de R$33.000,00 (Trinta e três mil reais) para R$41.250,00 (Quarenta e
um mil, duzentos e cinquenta reais); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três)
meses a partir de 10/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Leandro do Val Chaves da Silva.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PRONTOSERV
COMÉRCIO, REP. E SERV. GERAIS LTDA; V - ENDEREÇO:
xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo
tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao
Contrato Nº1538/2006, do Pregão Eletrônico Nº246/2006, que tem
por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar (catéter
umbilical), bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir do
dia 07 de maio de 2007, para suprir as necessidades do Hospital Geral de
Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$8.376,03
(Oito mil, trezentos e setenta e seis reais e três centavos) ao Contrato
Nº1538/2006, passando o mesmo de R$36.378,03 (Trinta e seis mil,
trezentos e setenta e oito reais e três centavos) para R$44.754,03
(Quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e três
centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 07/05/2007;
Neto e Sr. Amarildo Andre Sá.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa REGIFARMA COMÉRCIO
E DIITRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO:
xxxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente
(fraldas descartáveis infantil-formato anatômico, contendo elástico nas
pernas cobertura interna de falso tecido, película anti-umidade, polpa e
floco absorventes e cobertura externa impermeável e fitas adesivas
laterais), bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir do dia
16/05/07, para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/
SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$1.069,20 (Hum
mil, sessenta e nove reais e vinte centavos) ao Contrato Nº1542/2006,
passando o mesmo de R$4.716,14 (Quatro mil, setecentos e dezesseis
reais e quatorze centavos) para R$5.785,34 (Cinco mil, setecentos e
oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos); IX - DA VIGÊNCIA:
58
03 (três) meses a partir de 16/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 16/05/07; XII SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Francisco
Reginaldo Alencar Costa.
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II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEKTAR COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXX;
objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato
Nº1549/2006, Pregão Eletrônico-255/2006, que tem por objeto a
aquisição de material de consumo médico-hospitalar (bandagem, bolsa
de ostomia e eletrodo aparelho médico medição), bem como prorrogálo, por mais 03 (três) meses, a partir do dia 13 de maio de 2007, para
suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo
Único - Fica acrescida a quantia de R$6.218,70 (Seis mil, duzentos e
dezoito reais e setenta centavos) ao Contrato Nº1549/2006, passando o
mesmo de R$24.874,80 (Vinte e oito mil, oitocentos e setenta e quatro
reais e oitenta centavos) para R$31.093,50 (Trinta e um mil, noventa e
três reais e cinquenta centavos). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 03
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XI - DATA: 11/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João
Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Maria Enidete Almeida.
*** *** ***
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA
MUNDIAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES
LTDA; V - ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto crescentar 25% (vinte e
cinco por cento) ao Contrato Nº1567/2006, do Pregão Presencial
Nº320/2006, que tem por objeto a aquisição de material de consumo
odontológico, bem como prorrogá-lo por mais 06 (seis) meses, a partir
do dia 17 de maio de 2007, para suprir as necessidades do CEO, Centro/
SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$30.130,00 (Trinta
mil, cento e trinta reais) ao Contrato Nº1567/2006, passando o mesmo
de R$120.520,00 (Cento e vinte mil, quinhentos e vinte reais) para
R$150.650,00 (Cento e cinquenta mil, seiscentos e cinquenta reais); IX DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 17/05/2007; X - DA
e Sr. João Deuzimar Freitas Rabelo.
*** *** ***
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:
Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV CONTRATADA: EMPRESA CASA DO DENTISTA - FERNANDO
RODRIGUES FERREIRA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Nº1578/2006, do Pregão Presencial Nº320/2006, que tem por objeto a
aquisição de material de consumo odontológico, bem como prorrogá-lo
por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 17 de maio de 2007, para suprir
as necessidades do CEO, Centro/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida
a quantia de R$28.650,13 (Vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta reais
e treze centavos) ao Contrato Nº1578/2006, passando o mesmo de
R$114.600,50 (Cento e quatorze mil, seiscentos reais e cinquenta
centavos) para R$143.250,63 (Cento e quarenta e três mil, duzentos
e cinquenta reais e sessenta e três centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 17/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 17/05/2007; XII SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Marcelo Rocha
Pontes.
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em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LDM COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: xxxxxxx; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
a quantia de R$11.868,75 (Onze mil, oitocentos e sessenta e oito reais
e setenta cinco centavos) ao Contrato Nº1579/2006, passando o mesmo
de R$47.475,00 (Quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco
reais) para R$59.343,75 (Cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e
três reais e setenta e cinco centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses a partir de 17/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 17/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José Mauricio M
Cavalcante.
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Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa FERDINANDO MATOS DA
SILVA FILHO - ME; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
nº1580/2006 do Pregão Presencial nº320/2006, que tem por objeto a
as necessidades do CEO-Centro/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida
a quantia de R$40.947,35 (Quarenta mil, novecentos e quarenta e sete
reais e trinta e cinco centavos), ao Contrato nº1580/2006, passando o
mesmo de R$163.789,38 (Cento e sessenta e três mil, setecentos e
oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) para R$204.736,73
(Duzentos e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e três
centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 17/05/07; X DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
Neto e Sr. Ferdinando Matos da Silva Filho.
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Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA S & J
ORTHODONTICS LTDA-EPP; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
a quantia de R$14.880,37 (Quatorze mil, oitocentos e oitenta reais e
trinta e sete centavos) ao Contrato Nº1582/2006, passando o mesmo
de R$59.521,46 (Cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e um reais e
quarenta e seis centavos) para R$74.401,83 (Setenta e quatro mil,
quatrocentos e um reais e oitenta e três centavos); IX - DA VIGÊNCIA:
06 (seis) meses a partir de 17/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 17/05/2007; XII SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. João Firmino
Neto.
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Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa HOSPTRADE DO BRASIL
LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce;
25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº1586/2006, do Pregão
Eletrônico nº346/2006, que tem por objeto a aquisição de material de
consumo médico-hospitalar (válvulas popofof para uso em anestesia,
confeccionado em latão cromado, com conexão de 22mm-22 com
entrada para oxigênio), bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses,
a partir do dia 23/05/07, para suprir as necessidades do Hospital Geral de
Fortaleza/SESA. Páragrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$1.474,95
(Hum mil quatrocentos w setenta e quatro reais e noventa e cinco
centavos) ao Contrato nº1586/2006, passando o mesmo de R$6.378,00
(Seis mil, trezentos e setenta e oito reais) para R$7.852,95 (Sete mil,
oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos); IX - DA
VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 23/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 16/05/07; XII SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Valéria Maria
Pontes Moura de Morais.
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em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PLANITRADE
ASSESSORIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V ENDEREÇO: xxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto acrescentar o percentual de 25%
(vinte e cinco por cento) no Contrato Nº1597/2006, referente a
aquisição de material de consumo médico hospitalar e laboratório bem
como prorrogá-lo por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia
06.05.07, para atendimento das necessidades do Hospital São José.
Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$1.801,62 (HUM MIL,
OITOCENTOS E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS),
passando o valor do Contrato Nº1597/2006, de R$7.506,75 (SETE
MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)
para R$9.308,37 (NOVE MIL, TREZENTOS E OITO REAIS E
TRINTA E SETE CENTAVOS), orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA:
120 (cento e vinte) dias a partir de 06/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 04/05/2007; XII SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Geraldo da Silva
Silveira.
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59
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA F.P. FAÇANHA; V ENDEREÇO: XXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
cinco por cento) ao Contrato nº1609/06, que tem por objeto a
aquisição de peixe em filé, pele avermelhada, tamanho médio (porção
média de 160 gramas) congelado, de 1ª qualidade, isento de sal, apresentar
percentual de degelo igual ou inferior a 10%, bem como prorrogá-lo por
mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 23 de maio de 2007, para atendimento
das necessidades do Hospital Geral de Fortaleza. Parágrafo Único –
Fica acrescida a quantia de R$22.316,75 (Vinte e dois mil, trezentos e
dezsseis reais e setenta e cinco centavos) ao valor global do Contrato
nº1609/2006, passando o mesmo de R$89.267,00 (Oitenta e nove mil,
duzentos e sessenta e sete reais), para a quantia total de R$111.583,75
(Cento e onze mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e cinco
centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir de 23/05/2007;
Neto e Sr. Fabricio Mattos Façanha.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOCMED
HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
crescentar 25% (vinte e cinco por cento) aos itens: 06 (seis) e 11
(onze) do Contrato Nº1623/2006, do Pregão Eletrônico Nº346/2006,
(bolsa ventilação e válvula), bem como prorrogá-lo por mais 03 (três)
quantia de R$541,31 (Quinhentos e quarenta e um reais e trinta e um
centavos) ao Contrato Nº1623/2006, passando o mesmo de R$2.359,50
(Dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) para
R$2.900,81 (Dois mil, novecentos reais e oitenta e um centavos); IX DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 23/05/2007; X - DA
e Sr. Bruno Camargo Lima Aquino.
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II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SELLENE COM.
REP. LTDA; V - ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO
(vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1661/2006, Pregão
Eletrônico- 212/2006, que tem por objeto a aquisição de (éter, gel
condutor e glutaraldeído) antissépticos e saneantes, bem como prorrogálo, por mais 03 (três) meses, a partir do dia 27 de maio de 2007, para
suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único Fica acrescida a quantia de R$1.105,14 (Hum mil, cento e cinco reais
e quatorze centavos) ao Contrato Nº1661/2006, passando o mesmo
de R$4.492,98 (Quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e
noventa e oito centavos), para R$5.598,12 (Cinco mil, quinhentos e
noventa e oito reais e doze centavos). Orçamento 2007; IX - DA
60
Neto e Sr. José Evenilde Benevides Martins.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA RIOQUIMICA LTDA; V - ENDEREÇO: xxxxxx;
Nº1679/2006, Pregão Eletrônico - 212/2006, que tem por objeto a
aquisição de material de consumo médico-hospitalar (água oxigenada,
desifetante, clorexidina gliconato, glutaraldeído e polivinilpirrolidona
(antissépticos e saneantes), bem como prorrogá-lo, por mais 03 (três)
Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia
de R$4.559,68 (Quatro mil,quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta
e oito centavos) ao Contrato Nº1679/2006, passando o mesmo de
R$32.375,64 (Trinta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e
sessenta e quatro centavos), para R$36.935,32 (Trinta e seis mil,
novecentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos). Orçamento
2007.; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 27/05/2007; X DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
Neto e Sr. Henry Marcelo Leite.
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Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA POLIMAX COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA; V - ENDEREÇO:
XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo
tem por objeto crescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao item
25 (vinte e cinco) do Contrato Nº1712/2006, do Pregão Eletrônico
Nº299/2006, que tem por objeto a aquisição de material de limpeza e
higienização, bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir
do dia 29 de maio de 2007, para suprir as necessidades do Hospital Geral
de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de
R$16.942,50 (Dezesseis mil, novecentos e quarenta e dois reais e
cinquenta centavos) ao Contrato Nº1712/2006, passando o mesmo de
R$328.111,20 (Trezentos e vinte e oito mil, cento e onze reais e vinte
centavos) para R$345.053,70 (Trezentos e quarenta e cinco mil,
cinquenta e três reais e setenta centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três)
meses a partir do dia 29 de maio de 2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 16/05/07; XII SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Francisco
Gualter Calado Barros.
para R$46.973,32 (Quarenta e seis mil, novecentos e setenta e três
reais e trinta e dois centavos). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA:
06 (seis) meses a partir de 07/06/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Maria Enidete Almeida.
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em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SUPORTE
COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E ALIMENTOS LTDA; V ENDEREÇO: xxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
cento) ao Contrato Nº1769/2006, Pregão Eletrônico-309/2006, que
tem por objeto a aquisição de material de consumo descartável (copo
descartável tamanhos variados), bem como prorrogá-lo, por mais 06
(seis) meses, a partir do dia 06 de junho de 2007, para suprir as necessidades
do Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a
quantia de R$2.868,17 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e
dezessete centavos) ao Contrato Nº1769/2006, passando o mesmo de
R$11.525,76 (Onze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e seis
centavos) para R$14.393,93 (quatorze mil, trezentos e noventa e três
reais e noventa e três centavos). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA:
06 (seis) meses a partir de 06/02/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 24/05/2007; XII SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Raimundo
Ivan de Menezes.
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Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELETRÔNICA SINAI
LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
Eletrônico-309/2006, que tem por objeto a aquisição de material de
consumo descartável (bateria não recarregável e mergulhão elétrico),
bem como prorrogá-lo, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de
junho de 2007, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/
SESA. Parágrafo Único- Fica acrescida a quantia de R$320,79 (Trezentos
e vinte reais e setenta e nove centavos) ao Contrato Nº1794/2006,
passando o mesmo de R$1.316,60 (Hum mil, trezentos e dezesseis reais
e sessenta centavos) para R$1.637,39 (Hum mil, seiscentos e trinta e
sete reais e trinta e nove centavos). Orçamento 2007; IX - DA
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de junho de 2007; X - DA
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 24/05/07;
XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Maria
Silene Bezerra de Aguiar.
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa NEKTAR COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO:
Conytrato nº1744/2006, Pregão Eletrônico - 072/2006, que tem por
objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar, embalagem
descartável 75 x 75cm e 150cm x 150cm, com variação de + ou- 5cm)
bem como prorrogá-lo por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 07 de
junho de 2007, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/
SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$9.394,66 (Nove
mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos) ao
Contrato Nº1744/2006, passando o mesmo de R$37.578,66 (Trinta e
sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos)
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PANORAMA
COM. DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICÓS LTDA; V ENDEREÇO: xxxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
cento) ao Contrato Nº1833/2006, Pregão Eletrônico-198/2006, que
tem por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar
(litros de solução contendo peróxido de hidrogênio-água oxigenada 10
volumes-uso hospitalar), bem como prorrogá-lo, por mais 03 (três)
meses, a partir do dia 18 de junho de 2007, para suprir as necessidades do
quantia de R$136,80 (Cento e trinta e seis e oitenta centavos) ao
*** *** ***
Contrato Nº1833/2006, passando o mesmo de R$590,40 (Quinhentos e
noventa reais e quarenta centavos), para R$727,20 (setecentos e vinte
e sete reais e vinte centavos), conforme Planilha anexa, parte integrante
deste. Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Vasconcelos Neto e Sr. José DAlmeida.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
POLIMAX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA;
V - ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
cinco por cento) ao Contrato Nº1834/2006, Pregão Eletrônico309/2006, que tem por objeto a aquisição de material de consumo
descartável (colher descartável e marmita para refeição), bem como
prorrogá-lo, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de junho de
2007, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA.
Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$11.788,97 (Onze mil,
setecentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) ao Contrato
Nº1834/2006, passando o mesmo de R$47.180,80 (Quarenta e sete
mil, cento e oitenta reais e oitenta centavos) para R$58.964,77
(Cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e
sete centavos). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses
a partir de 06/06/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 24/05/2007; XII SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Francisco
Gualter Calado Barros.
*** *** ***
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
SELLENE COM. REP. LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Nº1851/2006, do Pregão Eletrônico Nº075/2006, que tem por objeto
a aquisição de material de consumo médico-hospitalar (pinça para biópsia
redonda com espícula para canal diâmetro de 2,8mm e pinça para biópsia
redonda sem espícula para canal diâmetro de 2,8mm), bem como
prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir do dia 14 de junho de
2007, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA.
Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$410,81 (Quatrocentos
e dez reais e oitenta e um centavos) ao Contrato Nº1851/2006, passando
o mesmo de R$1.643,24 (Hum mil, seiscentos e quarenta e três reais e
vinte e quatro centavos) para R$2.054,05 (Dois mil, cinquenta e quatro
reais e cinco centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de
Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José Evenilde Benevides.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa MEDI-GLOBE BRASIL
LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
Eletrônico nº075/2006,que tem por objeto a aquisição de material de
consumo médico-hospitalar (pinça de biopsia elipsoidal fenestrada com
espícula para canal de diâmetro de 2,8mm), bem como prorrogá-lo por
61
mais 03 (três) meses, a partir do dia 14 de junho de 2007, para suprir as
necessidades do Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único – Fica
acrescida a quantia de R$1.212,00 (Hum mil duzentos e doze reais) ao
Contrato Nº1855/06, passando o mesmo de R$4.848,00 (Quatro mil
oitocentos e quarenta e oito reais), para R$6.060,00 (Seis mil, e sessenta
reais) ais),conforme Planilha anexa, parte integrante deste.; IX - DA
VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 18/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO:
Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 18/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Ana Paula Tolentino
Cornello.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA JR COM. E
IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES
LTDA; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO
consumo médico-hospitalar (caixas de fio de sutura-de poliamida 0,
com agulha 3/8 círculo cortante de 2-0cm), bem como prorrogá-lo, por
mais 03 (três) meses, a partir do dia 13 de junho de 2007, para suprir as
necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único Fica acrescida a quantia de R$443,88 (Quatrocentos e quarenta e três
reais e oitenta e oito centavos) ao Contrato Nº1887/2006, passando o
mesmo de R$1.775,52 (Hum mil, setecentos e setenta e cinco reais e
cinquenta e dois centavos), para R$2.219,40 (Dois mil, duzentos e
dezenove reais e quarenta centavos). Orçamento 2007; IX - DA
e Sr. Marconi Gomes Tomé.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de
Iracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDACOOPEGO-CE; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/
Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar
por mais 03 (três) meses, a partir do dia 07 de junho de 2007, o Contrato
Nº1907/06, que tem por objeto a contratação dos serviços especializados
de médicos ginecologistas e obstetras, para suprir as necessidades do
Hospital Geral Dr. César Cals/SESA; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três)
meses a partir de 07/06/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Antonio Michael T. Freire.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA KEAGE COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
nº1497/2006, do Pregão Eletrônico nº202/2006, que tem por objeto a
a quisição de material de consumo médico-hospitalar (catéteres
intravenoso para acesso periférico 14-com catéter externo
confeccionado em poliuretano/certon/teflon/vialon, com ou sem aletas,
radiopaco, flexível, atóxico, com câmera de refluxo sanguíneo
transparente cristal, agulha com bisel trifacetado e biangulada, com
protetor de encaixe, estéril, embalagem individual adequada, segura,
62
bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a a partir de 07/05/07,
para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo
Único - Fica acrescida a quantia de R$219,00 (Duzentos e dezenove
reais) ao Contrato Nº1497/2006, passando o mesmo de R$942,00
(Novecentos e quarenta e dois reais) para R$1.161,00 (hum mil, cento
e sessenta e um reais); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de
07/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Vasconcelos Neto e Sra. Maria Josélia Cavalcante Sampaio.
César Cals/SESA. Parágrafo único - Fica acrescida a quantia de R$819,00
(Oitocentos e dezenove reais) ao Contrato nº2004/2006, passando o
mesmo de R$3.276,00 (Três mil duzentos e setenta e seis reais) para
R$4.095,00 (Quatro mil e noventa e cinco reais); IX - DA VIGÊNCIA:
60 (sessenta) dias a partir de 14/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 11/05/07; XII SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José Wilson
Moura Morais
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA-COOPEC; V ENDEREÇO: xxxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses, a
partir do dia 02/04/2007, o Contrato nº054/07, que tem por objeto a
contratação dos serviços especializados de médicos psiquiatras, para
suprir as necessidades do Hospital de Saúde Mental de Mesejana/SESA;
IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 02/04/2007; X - DA
e Sr. Raimundo Araujo Melo.
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SUPRIMAX
COMERCIAL LTDA; V - ENDEREÇO: xxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;
25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1961/2006, Pregão
consumo descartável (guardanapo de papel, tesoura, caixa plástico e
saco), bem como prorrogá-lo, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia
06 de junho de 2007, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/
SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$2.484,28 (dois
mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) ao
Contrato Nº1961/2006, passando o mesmo de R$10.108,84 (Dez mil,
cento e oito reais e oitenta e quatro centavos) para R$12.593,12 (Doze
mil, quinhentos e noventa e três reais e doze centavos). Orçamento
2007; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 06/06/2007; X DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
Neto e Sr. Jorge Francisco Vieira Bezerra.
*** *** ***
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NORDESTE
HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1971/06,que
tem por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar
(pacotes de compressa tipo gaze, tecido de rayon/viscose/poliéster,
estéril, medindo 7,5cm X 7,5cm, com 11 fios/cm2), bem como prorrogálo por mais 02 (dois) meses, a partir do dia 21 de junho de 2007, para
suprir as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals. Parágrafo Único –
Fica acrescida a quantia de R$1.345,75 (Hum mil, trezentos e quarenta e
cinco reais e setenta e cinco centavos) ao Contrato Nº1971/06, passando
o mesmo de R$5.383,00 (Cinco mil, trezentos e oitenta e três reais) para
R$6.728,75 (Seis mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco
centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de 21/06/2007;
X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
10/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e
Sr. Raimundo Nonato Freire.
*** *** ***
Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTALMED
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO:
Contrato nº2004/2006, que tem por objeto a aquisição de material de
consumo médico-hospitalar (dispositivo para incontinência uninária e
para aspitação), bem como prorrogá-lo por mais 60 (sessenta) dias, a
partir de 14/05/07, para suprir as necesidades do Hospital Geral Dr.
*** *** ***
*** *** ***
Iracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA ROCHE
DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXX;
prorrogar por mais 06 (seis) meses o Contrato nº1405/2006, cujo
objeto é a aquisição de kits diagnóstico de carga viral e genotipagem de
hepatite C, a partir do dia 03 de maio de 2007, para suprir as necessidades
do LACEN, considerando a existência de saldo contratual; IX - DA
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO:
Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 03/05/07; XII SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Lorice Felisbina
Faria Scalise.
*** *** ***
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº618/2006
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de dois mil e sete, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza-Ce, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob
o nº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.
João Ananias Vasconcelos Neto, RG nº449.490 - SSP-CE e CPF
nº049.576.103-63, tendo em vista os elementos contidos no processo
nº06518731-8, resolve com fundamento no §8º do artigo 65 da Lei
nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fazer um apostilamentp de
modificação do Projeto Finalítico - PF consignado no Contrato
nº618/2006, firmado entre a SECRETARIA e a Empresa TECLAV
TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, em 05 de junho
de 2006. Onde se lê Projeto Finalítico (PF) nº2409892004 leia-se
Projeto Finalítico (PF) nº2409102007. Ficam mantidas as demais
disposições contidas no contrato ora apostilado. DATA E ASSINANTE:
05/06/2007, Dr. João Ananias Vasconcelos Neto.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/2007
CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o
HOSPITAL SANTA LUIZA DE MARILLAC – SANTA CASA DE
ARACATI. OBJETO: O presente tem por objeto integrar o
HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua
inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e
serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos
munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está
inserido, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as
partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de publicação
no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR: R$1.086.918,12 (UM
MILHÃO, OITENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS
E DOZE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos do
presente convênio oneram recursos do Fundo de Saúde do Estado,
classificação programática: Orçamento 2007 - Fonte 91 - Unidade
Orçamentária: 24200444 - Programa: 535 - Fortalecimento da Atenção
a Saúde nos níveis Secundário e Terciário - Ação: 11271 - Garantia da
Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade
aos Usuários do SUS - Função: 10 - Sub-Função: 302 - Região: 22 Projeto Finalístico: 2409252007 - Elemento de Despesa: 339039. DATA
DA ASSINATURA: 24/05/2007. SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias
Vasconcelos Neto a Irmã Josefa Fernandes Vieira
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº790/2007-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo inciso IV do art.7º do Decreto nº26.725, e tendo em
vista o disposto no art.8º, inciso I do Decreto supracitado, de 26 de
agosto de 2002, resolve DESLIGAR a estagiária FRANCISCA
WLADNA DE OLIVEIRA, a partir de 30 de abril de 2007.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL em
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº930/2007-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição do Estado do Ceará e pela
Lei Estadual 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, CONSIDERANDO o
Decreto nº28.777, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a Indenização
por Reforço para o Serviço Militar Operacional (IRSO), e
CONSIDERANDO o Decreto nº28.301, de 30 de junho de 2006, que
dispõe sobre a Gratificação de Serviço Extraordinário; RESOLVE:
Art.1º Nomear as seguintes COMISSÕES para exercerem o
planejamento, a administração e a execução da Indenização por Reforço
do Serviço Militar Operacional, criada pelo Decreto nº28.777, de 14 de
junho de 2006, nos órgãos:
I - Polícia Militar do Ceará:
a) Tenente Coronel PM Geovani Pinheiro da Silva, mat. 185.270-1-4 –
SSPDS/Presidente;
b) Tenente Coronel PM Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, mat.
028.530-1-0 – PMCE/Membro;
c) Tenente Coronel PM Francisco Luciano Domingos Barroso, mat.
026.298-1-x – PMCE/Membro;
d) Tenente Coronel PM Edson Rebouças Vasconcelos, mat. 099.433-15 - PMCE/Membro.
II - Corpo de Bombeiros Militar do Ceará:
a) Tenente Coronel PM Geovani Pinheiro da Silva, mat. 185.270-1-4 –
SSPDS/Presidente;
b) Tenente Coronel BM Sílvio Gilberto Tavares Araújo, mat. 002.4081-8 – CBMCE/Membro;
c) Tenente Coronel BM Henrique Jorge Freire da Silva, mat. 091.7501-6 – CBMCE/Membro;
d) Tenente Coronel BM José Marcílio Guimarães Cavalcante, mat.
100.253-1-1 – CBMCE/Membro.
Art.2º Nomear a seguinte comissão para exercer o planejamento,
administração e execução da Gratificação do Serviço Extraordinário dos
Policiais Civis, criado pelo Decreto nº28.301, de 30 de junho de 2006,
no órgão:
I - Polícia Civil do Ceará:
a) Bel. Róscio Aguiar Rebouças, mat. 014.334-1-5 – SSPDS/Presidente;
b) Bel. Jocel Bezerra Dantas, mat. 014.399-1-x – PC/Membro;
c) Bel. Francisco Jairo Façanha Pequeno, mat. 082.758-1-5 – PC/Membro;
63
d) Bel. Thales Cavalcante Franco, mat. 014.350-1-9 – PC/Membro.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial as Portarias nº760, 761 e 762
de 2006 e a 491 de 2007.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de junho de 2007.
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1149/2007 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº07074938-8/SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ HERCULANO DE
SOUZA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 2ª Classe,
aposentado, ocorrido em 23.03.2007, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, datada de 27.03.2007, com
fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64
inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem
os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990..
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCA CIVIL, em Fortaleza, 13 de abril
de 2007.
Luiz Carlos de Araújo Dantas
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1278/07-GSPC - O SUPERINTENDENTE DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER
ao servidor FRANCISCO ADONIRAN CAVALCANTE MELO,
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE, por ter sido
movimentado da DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA para a
DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE, AJUDA DE CUSTOS
correspondente a DOIS meses de seu vencimento base no valor de
R$730,54(SETECENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E
QUATRO CENTAVOS) nos termos do Inciso II do art.83 da Lei nº12.124
de 06/07/93, devendo a despesa correr por conta verba:
1010002.0612240020681. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2007.
Luiz Carlos de Araujo Dantas
*** *** ***
POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER
a servidora FRANCISCA HELENA GUILHERME DOS SANTOS,
INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 2ª CLASSE, por ter sido
movimentada da DELEGACIA METROPOLITANA DE PACATUBA
para a DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI, AJUDA DE
CUSTOS correspondente a UM mês de seu vencimento base no valor
de R$259.57 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E
CINQUENTA E SETE CENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83
da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr por conta
verba: 10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de abril de 2007.
*** *** ***
a servidora FRANCISCA HELENA GUILHERME DOS SANTOS,
ocupante do cargo INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 2ª CLASSE,
para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI,
concedendo-lhe a gratificação de 60%(SESSENTA POR CENTO),
sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do inciso I do
art.75 da Lei 12.124 de 06/07/93. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
*** *** ***
64
POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER ao
servidor JOSÉ CLEOFILO RODRIGUES MELO, DELEGADO DE
POLICIA CIVIL DE 1ª CLASSE, por ter sido movimentado da
DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS para a DELEGACIA
MUNICIPAL DE IPU, AJUDA DE CUSTOS correspondente a UM mês
de seu vencimento base no valor de R$360.86 (TREZENTOS E
SESSENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) nos termos do
Inciso I do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr
por conta verba: 10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de abril de 2007.
*** *** ***
ao servidor ABELARDO CORREIA LIMA, DELEGADO DE
POLICIA CIVIL DE 3ª CLASSE, por ter sido movimentado da
DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEU para a
DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS, AJUDA DE CUSTOS
correspondente a UM mês de seu vencimento base no valor de R$494.94
(QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E
QUATRO CENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83 da Lei nº12.124
de 06/07/93, devendo a despesa correr por conta verba:
10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
*** *** ***
ao servidor FRANCISCO WELLINGTON CAVALCANTE,
INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 4ª CLASSE, por ter sido
movimentado da DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS para a
DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE, AJUDA DE CUSTOS
correspondente a UM mês de seu vencimento base no valor de
R$383.52 (TREZENTOS E OITENTA E TRES REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83
da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr por conta
verba: 10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de abril de 2007.
*** *** ***
NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO NONATO AYRES
DAMASCENO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil de 3ª
Classe, ocorrido em 07.04.2007 conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório Modesto de Carvalho - Comarca de Sobral - Ce., datada de
09.04.2007 com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93
c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao
que dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de
1990.. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCA CIVIL, em Fortaleza, 07
de maio de 2007.
PORTARIA Nº1415/07-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que foi apurado através
da Sindicância Administrativa procedida pela Corregedoria Geral dos
Órgãos da Segurança Pública e Defesa Social, processo nº02134752-2
anexo 02458345-6; CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a
Autoridade sindicante, cujo relatório final de fls. 90/92 concluiu pela
indiciação do sindicado ANTONIO TORRES DA ROCHA FILHO sendo
corroborado pelo Corregedor Geral, despacho de fls. 96/97.
CONSIDERANDO os elementos probatórios colhidos no decorrer da
instrução procedimental, restou devidamente comprovados nos autos
a materialidade e autoria da pratica de transgressão disciplinar por
parte do sindicado; CONSIDERANDO que o comportamento do
sindicado contribuiu para a decisão na aplicação da pena; RESOLVE
com fulcro no art.111, inciso II da Lei 12.124/93, aplicar ao servidor
ANTONIO TORRES DA ROCHA FILHO, Inspetor de Polícia Civil
de 2ª Classe, matrícula nº106.201-1-2, a pena de 30 (trinta) dias de
SUSPENSÃO convertida em multa de 50% (cinqüenta por cento) de
seus vencimentos correspondentes ao período da punição, sendo
obrigado ao policial permanecer em serviço com fundamento no que
disciplinam os arts.104 II, 106 II, §2º do Estatuto da Polícia Civil,
pela prática de transgressão disciplinar prevista no art.103, alinea b,
inciso XXXIX da mesma norma estatutária. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO
SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de
maio de 2007.
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1416/07-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e, CONSIDERANDO o que foi apurado através da
Sindicância Administrativa procedida pela Corregedoria Geral dos Órgãos
da Segurança Pública e Defesa Social, processo nº02133396-3;
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Autoridade sindicante,
cujo relatório final de fls. 96/99 concluiu pela indiciação do sindicado
MARCELO FONTENELE DE OLIVEIRA sendo corroborado pelo
Corregedor Geral, despacho de fls. 102/103. CONSIDERANDO os
elementos probatórios colhidos no decorrer da instrução
procedimental, restou devidamente comprovados nos autos a
materialidade e autoria da pratica de transgressão disciplinar por
parte do sindicado; CONSIDERANDO que o comportamento do
sindicado contribuiu para a decisão na aplicação da pena; RESOLVE
com fulcro no art.111, inciso II da Lei 12.124/93, aplicar ao servidor,
MARCELO FONTENELE DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civil
de 1ª Classe, matrícula nº791.099-1-6, a pena de 30 (trinta) dias de
SUSPENSÃO convertida em multa de 50% (cinqüenta por cento)
de seus vencimentos correspondentes ao período da punição, sendo
obrigado ao policial permanecer em serviço com fundamento no que
disciplinam os arts.104 II, 106 II, §2º do Estatuto da Polícia Civil,
pela prática de transgressão disciplinar prevista no art.103, alinea b,
inciso II e XXIX da mesma norma estatutária. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO
SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de
maio de 2007.
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL
*** *** ***
NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOCELINO COSTA LEITE
ocupante do cargo de Professor da Academia de Polícia Civil de 1ª
Classe, ocorrido em 14.04.2007, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório Norões Milfont, datada de 16.04.2007, com fundamento
no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Lei
nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II
do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990.. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2007.
NOTIFICAR para fins de direito que MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA
DA ROCHA ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 4ª
Classe, nos termos do Art.11 do Decreto nº20.768 de 11.06.90.
D.O.E de 12.06.90, passou a assinar-se MARIA DE FÁTIMA
NOGUEIRA NOBRE, conforme sentença com trânsito em julgado
na 7ª Vara de Família - Comarca desta Capital, cuja averbação se
encontra à margem da Certidão de Casamento nº2195, fls. 61 expedida
pelo Cartório do Registro Civil de Mondubim, datada de 24.10.2000..
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCA CIVIL, em Fortaleza, 14 de maio
de 2007.
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pag 04 - Ce.gov.br

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