Condições Gerais de Utilização do sítio Web "www.viadeo.com" e

Condições Gerais de Utilização do sítio Web
"www.viadeo.com" e do respectivo serviço
As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, as "Condições de Utilização" regem as relações entre:
A empresa APVO, uma sociedade constituída ao abrigo da lei Californiana, com sede em 301 Howard Street,
Suite 1440, São Francisco, CA94105, EUA que opera o sítio Web "www.viadeo.com",
doravante "APVO".
Por um lado,
E
Os Utilizadores do sítio Web designado como "www.viadeo.com", enquanto devidamente identificados após a
criação da sua conta no supracitado Sítio Web,
doravante, em conjunto ou individualmente, os "Membros" ou o "Membro",
Por outro lado,
Preâmbulo
A APVO opera uma plataforma Internet acessível através das tecnologias disponíveis, e em especial através da
utilização de um computador ou terminal móvel, no endereço www.viadeo.com, permitindo que o Membros
criem e publiquem em linha, de acordo com determinadas condições, os seus perfis profissionais,
especialmente para desenvolvimento da sua rede profissional, encontrem oportunidades profissionais, façam
intercâmbio de ideias, em especial ao contactarem outros membros, participarem em fóruns criados e geridos
por membros ou anunciarem eventos, sendo os mesmos directamente relacionados com as suas actividades
profissionais (doravante, o "Sítio").
Com esta finalidade o Sítio oferece aos utilizadores previamente registados um determinado número de
funcionalidades, unicamente dedicadas ao desenvolvimento da sua rede e da sua actividade profissional
(doravante, o "Serviço"). A maior parte destas funcionalidades estão disponíveis gratuitamente. No entanto,
algumas delas, que são opcionais, têm um custo e estão reservadas aos membros que tenham escolhido
subscrever aqueles serviços (doravante, os "Subscritores") e deste modo aceitem as Condições Especiais de
Venda apresentadas aquando do registo da subscrição (doravante, a "Subscrição").
Além disso, todos os Subscritores são ipso facto Membros e como tal aceitam as presentes Condições de
Utilização.
Ao acederem ao Sítio e ao registarem-se antes de o utilizar, conforme descrito do Artigo1 ao abrigo do
presente documento, os Membros confirmam que cumprem com os requisitos para se tornarem Membros,
conforme definido no Artigo 1.1 ao abrigo do presente, e que leram as presentes Condições de Utilização, e
que concordam submeter-se às mesmas sem reservas. As presentes Condições de Utilização constituem
consequentemente um acordo contratual (doravante, o "Contrato") entre cada Membro e a APVO.
O acesso e a utilização de determinadas funcionalidades do Sítio podem também estar sujeitas a Condições
Especiais de Venda e a Recomendações que constituem parte integrante do presente Contrato, bem como da
política de Privacidade (http://www.viadeo.com/downloads/cgv/privacy_policy_pt.pdf), que os Membros se
comprometem a ler e a cumprir sempre. As presentes Condições de Utilização, em conjunto com estes outros
documentos e os Formulários de Serviço e de Registo de Subscrição, são doravante designados, em conjunto
ou em separado, como "Documentos Contratuais."
Se um Membro se recusar a cumprir qualquer das obrigações e condições incluídas nas presentes Condições de
Utilização ou em quaisquer outros Documentos Contratuais, ele/ela será convidado(a) a não aceder ao Sítio e a
não utilizá-lo.
1
Artigo 1.
1.1.
Registo para o Serviço
Qualidade de Membro
Para se tornar um Membro, o utilizador deve ter atingido a maioridade legal e/ou ter a capacidade para
celebrar um contrato ao abrigo da lei, e ter aceitado, sem reservas, as presentes Condições de Utilização.
Tendo em consideração a natureza e finalidade do Sítio e do Serviço, ele/ela deve, também, agir como um
profissional para os objectivos da sua actividade profissional e comprometer-se a utilizar o Sítio e o Serviço
apenas para as suas necessidades profissionais. Esta é uma condição fundamental e material do presente
Contrato.
1.2.
Registo obrigatório antes do acesso ao Serviço
Para poderem utilizar o Serviço, os Membros têm de se registar previamente, preenchendo o Formulário de
Registo, acessível em linha no Sítio (doravante, o "Formulário" ou "Formulário de Registo"). Ao preencher este
Formulário o Membro assume que leu as presentes Condições de Utilização e que aceita submeter-se a elas
sem reservas.
Ao preencher o Formulário de Registo, o Membro garante à APVO que ele/ela prestou as informações exactas,
verdadeiras, actuais e completas em relação à sua identidade, actividade profissional e dados pessoais. Ele/ela
compromete-se, especificamente, a disponibilizar um endereço electrónico real que ele/ela possua.
Se ele/ela não estiver a agir em representação própria, ele/ela garante que está a agir em representação de
uma entidade física ou moral que cumpre com as condições acima, que ele/ela representa ou de quem ele/ela
obteve um mandato explicito para celebrar um acordo com a APVO e que o/a autorizou a prestar as
informações necessárias para a utilização do Serviço, de acordo com as condições definidas no presente
documento.
O Membro compromete-se a actualizar, regularmente, todas as informações que lhe digam respeito no seu
perfil, manter a sua exactidão, no seu próprio interesse, tendo em consideração os objectivos do Serviço. Cada
Membro pode, a qualquer momento, alterar os dados que lhe digam respeito que ele/ela considere útil ou
necessário, clicando na "ligação" "Editar" acessível nas várias secções do seu perfil, incluindo os dados
referentes aos seus dados de registo, através da secção "Minha Conta" acessível a partir do seu perfil.
O Membro fica pelo presente informado que a APVO pode verificar os Formulários de Registo preenchidos no
Sítio e reserva-se o direito de suspender a prestação do Serviço a qualquer Membro cujo modo de registo
possa violar as presentes Condições de Utilização, de acordo com as condições previstas no Artigo 6 nos termos
do presente documento.
Se um Membro prestar informações falsas, inadequadas, caducadas ou incompletas, a APVO reserva-se o
direito de suspender ou cessar o Contrato e a sua conta e de recusar acesso futuro a todo ou a parte do
Serviço, de acordo com as condições do Artigo 6 do presente documento.
Se um Membro violar as leis em vigor, e em especial as leis criminais, ou aquelas destinadas a proteger os
direitos de terceiros ou se ele/ela causar danos a interesses pessoais, a quem quer que seja, incluindo a APVO
ou qualquer empresa com relação jurídica com a APVO ou prejudicar a utilização do Serviço por outro
Membro, a APVO reserva-se o direito de suspender ou cessar o contrato e sua conta sem aviso prévio, e de lhe
recusar o acesso futuro a todo ou a parte do Serviço, de acordo com as condições previstas no Artigo 6 do
presente documento.
A APVO não deve em circunstância alguma ser considerada responsável pelos utilizadores ou por terceiros por
qualquer erro, omissão ou inexactidão que pode ser proveniente das informações prestadas por um Membro.
1.3.
Conta e palavra passe de Membro
O Membro compromete-se a criar apenas uma conta para o seu perfil.
Cada Membro pode receber, aquando do seu registo, como parte do processo de registo, no endereço
electrónico por ele/ela indicado, uma mensagem de correio electrónico para efeitos de activação da sua conta.
Neste caso, o Serviço apenas ficará totalmente acessível logo que o Membro tenha concluído na integra o
processo de activação indicado na referida mensagem.
2
O código de acesso e a palavra passe escolhidos pelo Membro aquando do registo permitem o acesso ao
Serviço. Estes dados são confidenciais.
O Membro é apenas responsável por qualquer utilização que possa ser efectuada do seu código de acesso e
palavra passe e é o único garante da sua confidencialidade e de qualquer utilização efectuada da sua conta.
O Membro se compromete a imediatamente informar a empresa APVO de qualquer uso não autorizado de sua
conta e de qualquer violação da confidencialidade ou segurança dos meios de pagamento disponíveis no Site
pelo intermédio do link Central de Atendimento.
Se a APVO tiver motivos suficientes para acreditar que a segurança do Serviço foi violada ou que o Serviço está
a ser indevidamente usado devido a uma utilização não autorizada dos meios de identificação do Membro, esta
pode suspender, temporariamente, a conta, tendo em vista, entre outras questões, preservar a integridade do
Sítio e dos dados, e, se for considerado adequado, solicitar a alteração de tais meios de identificação. Se o
Membro pretender alterar os seus meios de identificação, ele/ela necessita apenas de aceder ao Sítio e alterar
os seus parâmetros na secção "Preferências" do seu perfil.
Se um terceiro tiver obtido os seus meios de identificação devido a erro do Membro, o mencionado Membro
deve suportar apenas a responsabilidade por qualquer utilização destes meios de identificação e pela utilização
efectuada do Serviço como consequência disso. A APVO não deve em circunstância alguma ser responsável por
qualquer perda ou dano resultante da falta de cumprimento das suas obrigações por parte de um Membro,
conforme mencionado neste Artigo.
A APVO reserva-se o direito de desactivar a conta de um Membro depois de um período igual ou superior a seis
(6) meses de total inactividade da mencionada conta. No entanto, o Membro pode reactivar a sua conta no
prazo de trinta (30) dias a contar da mencionada suspensão.
No entanto, a desactivação da conta de um Membro não pode ocorrer enquanto uma ou mais Subscrições se
mantiverem em vigor, de acordo com o estipulado no Artigo 6.2.2 do presente documento.
No caso de falecimento de um Membro, e após apresentação dos documentos de suporte em vigor, a conta
será desactivada. O seu conteúdo só deve ser disponibilizado aos beneficiários do Membro depois de uma
decisão judicial.
1.4.
Apresentação de novos membros à Viadeo
Se um Membro pretender convidar e apresentar alguém para que este último possa utilizar o Serviço, ele/ela
deve indicar à APVO o nome completo (último e primeiro) e endereço electrónico da referida pessoa. Ele/ela
deve ter obtido previamente a autorização desta pessoa para a comunicação dos seus dados pessoais à APVO e
para a utilizar de tais dados por esta ultima no processo de convite e de apresentação da Viadeo. A APVO não
guarda tais dados se a mencionada pessoa não se registar no Sítio.
Artigo 2.
Utilização da viadeo.com
Os Membros podem utilizar as funcionalidades grátis do Sítio desde que cumpram as condições de registo
previstas no Artigo 1 e a configuração técnica mínima exigida prevista no Artigo 8.
Os Membros podem, também, fazer uma ou mais das Subscrições oferecidas pela APVO.
A tabela de preços das Subscrições pode ser consultada em linha no Sítio, na Página de Subscrição referente a
cada Subscrição, bem como após pedido à APVO enviado à VIADEO.COM/APVO, 301 Howard Street, Suite
1440, São Francisco, CA94105, EUA.
As funcionalidades oferecidas como parte das várias Subscrições, bem como os preços, são mencionados em
cada Página de Subscrição.
Em geral, os Membros devem abster-se, quando utilizam o Sítio, de praticar actos de qualquer natureza, tais
como a emissão, publicação, carregamento ou distribuição de dados e/ou conteúdos que sejam contrários à
lei, que perturbem a ordem pública, ou que violem os direitos da APVO ou de terceiros.
Em especial, quando utilizam o Sítio, os Membros devem manter-se fiéis às normas do Sítio, que incluem sem
carácter limitativo o seguinte:
•
Comunicação exacta de informações após o seu registo e quando utilizam o Sítio;
3
•
Não utilizarem identidades falsas com a finalidade de enganar outros;
•
Manterem-se fieis às leis em vigor e respeitarem os direitos dos outros, e cumprirem com as
presentes condições contratuais;
•
Utilizarem o Sítio de modo legítimo, exclusivamente de acordo com os seus objectivos profissionais, e
de acordo com as disposições legais e reguladoras em vigor e com as práticas actuais;
•
Respeitarem os direitos de propriedade intelectual referentes aos conteúdos disponibilizados pela
APVO e por outros Membros, bem como os direitos de propriedade intelectual de terceiros; assim,
cada Membro deve abster-se de reproduzir e/ou comunicar para o público em geral, através do Sítio,
um ou mais conteúdos sem autorização dos proprietários dos direitos dos mencionados conteúdos,
quando tal autorização seja necessária;
•
Não desviarem nem tentarem desviar qualquer das funcionalidades do Sítio da sua normal utilização,
conforme definido no presente documento;
•
Não sobrecarregarem os Serviço de qualquer modo. Os Membros não devem, em especial,
descarregar mais de 2.000 páginas (ou 2.000 "GET") do sítio viadeo.com, num único dia, sem prévia
autorização escrita da APVO;
•
Não utilizarem um software robô ou qualquer processo ou ferramenta automáticos equivalentes
quando navegam no Sítio ou utilizam o Serviço;
•
Autorizarem a comunicar à APVO e aos outros Membros apenas informações cuja distribuição, na sua
opinião, não deva em circunstância alguma prejudicar os próprios, outros Membros, a APVO ou
terceiros;
•
Absterem-se de distribuir informações ou conteúdos que não estejam de acordo com a realidade;
•
Não distribuírem dados, informações ou conteúdos de natureza difamadora, insultuosa, obscena,
ofensiva, de carácter violento ou incitadora de violência, ou de natureza política, racista ou xenófoba,
e em geral, quaisquer conteúdos que possam ser contrários às leis e regulamentos em vigor ou ao
respeito público;
•
Não distribuírem dados, informações ou conteúdos com a finalidade de reduzir, desorganizar ou
prejudicar a normal utilização do Sítio ou interromper e/ou reduzir o normal fluxo de comunicações
entre os Membros;
•
Não utilizarem o Serviço para envio de grandes quantidades de mensagens não solicitadas
(publicidades ou outras);
•
Não recolherem informações referentes a terceiros, incluindo endereços electrónicos, para serem
utilizados para o envio de pedidos comerciais ou equivalentes, ou para serem integrados num serviço
de referência ou equivalente, quer grátis ou pagável, ou para serem utilizados na realização de uma
avaliação da concorrência;
•
Não utilizarem o Serviço, quer directa quer indirectamente, para implementar práticas similares a
vendas ou serviços "pirâmide" ou qualquer outro processo semelhante, em especial aqueles que
consistem na oferta de bens ao público e os atraem na expectativa de receber estes bens livres de
despesas ou contra remuneração que é inferior ao seu valor real, e condicionando a obtenção dos
bens à venda de bilhetes ou outros tais instrumentos a terceiros ou à angariação de subscrição ou
registo de novos compradores;
•
Não oferecerem a terceiros para angariar membros ou para subscrever uma lista solicitando à
mencionada pessoa o envio de qualquer remuneração ou atraindo-a na expectativa de ganhos
financeiros resultantes de um aumento do número de pessoas recrutadas ou registadas em vez da
venda, prestação ou consumo de bens ou serviços;
•
Absterem-se de participar, quer directa quer indirectamente, na definição ou desenvolvimento de
uma rede destinada a implementar práticas semelhantes a redes de vendas (Marketing Multi-Nível MMN), a recrutamento de membros, membros associados ou Vendedores Domésticos Independentes
(VDI), para formarem uma tal rede ou outras práticas semelhantes.
4
•
Não utilizarem a Subscrição para recrutamento de pessoas, quer directa quer indirectamente.
No caso de incumprimento de uma ou mais destas normas por parte de um Membro, a APVO reserva-se o
direito de suspender e/ou cessar o Contrato unilateralmente, bloquear a (s) mencionada (s) conta (s) do (s)
Membro (s) envolvido (s), apagar automaticamente as mensagens litigiosas, evitar a publicação de todo ou de
parte do perfil do (s) Membro (s), e/ou bloquear o seu acesso a todo ou a parte do Serviço, quer temporária
quer definitivamente, sem contrapartida, conforme previsto no Artigo 6 do presente documento.
Membros podem assinalar qualquer comportamento ou conteúdo do Site em flagrante violação das regras
descritas acima descrevendo a violação da maneira mais escrupulosa possível usando o formulário disponível
no Site ao clicar em Central de Atendimento. Os Membros são informados por este meio, que qualquer
descrição abusiva pode ser punida de acordo com os regulamentos em vigor.
Artigo 3.
Comunicação e partilha de espaços
A APVO oferece, no Sítio, espaços para comunicação e partilha, classificados em várias secções que são
prováveis de evoluir com o Sítio.
Os Membros podem carregar dados, informações e mais genericamente conteúdos e troca de informações
como parte destes espaços ou no seu perfil, em estrito cumprimento da lei e das presentes Condições de
Utilização.
No entanto, a APVO deve ser devidamente informada que conteúdos obviamente ilícitos foram distribuídos no
Sítio. Esta pode ser forçada a apagar tais conteúdos sem notificação prévia ao Membro que disponibilizou tais
conteúdos.
Artigo 4.
Confidencialidade e dados pessoais
Os dados pessoais relativos aos Membros são guardados pela APVO nos seus servidores, para serem
processados como parte da utilização do Serviço.
A APVO processa os dados pessoais dos Membros, que obteve de acordo com as "Disposições Safe Harbor"
propostas pela Comissão Federal de Comércio e pela União Europeia, as quais a APVO subscreve.
A APVO convida os Membros a lerem a Política de Privacidade, que pode ser acedida ao clicar aqui:
http://www.viadeo.com/downloads/cgv/privacy_policy_pt.pdf.
Todos os dados pessoais disponibilizados por um Membro quando utiliza o Sítio e o Serviço são recolhidos legal
e honestamente. O seu objectivo é a utilização do Sítio e a prestação do Serviço e podem por isso ser utilizados
pela APVO para este fim.
Cada Membro é, especificamente, informado do facto de que os dados com ele/ela relacionados podem ser
utilizados pela APVO para lhe oferecer a oportunidade de contactar outros Membros, seleccionados em função
dos mencionados dados, que não são comunicados a tais Membros, excepto aqueles acessíveis através do
perfil público, e são, por isso, utilizados para este objectivo exclusivamente pela APVO. Cada Membro aceita
esta utilização dos seus dados.
O Formulário de Registo que se encontra no Sítio permite que o Membro subscreva o Sítio e o Serviço ao
comunicar à APVO determinados dados pessoais a ele/ela referentes.
A natureza obrigatória ou opcional da comunicação dos dados solicitados para cada campo é mencionada no
Formulário. Quando a comunicação de dados é obrigatória, a sua não comunicação irá resultar no não
processamento do pedido de registo do Membro.
A AVPO não comunica os dados pessoais dos Membros a terceiros, excepto aqueles dados que se encontram
disponíveis no perfil público de cada Membro, de acordo com a parametrização determinada pelo Membro e
para os objectivos do Sítio e do Serviço, e das situações em que a comunicação de tais dados é exigida pelas leis
em vigor, em especial a pedido das autoridades legais.
Os dados pessoais comunicados pelo Membro serão destruídos cinco anos depois da sua última ligação ao Sítio
ou após a expiração do Contrato de acordo com o seu pedido explícito.
Os Membros têm o direito de aceder, alterar e apagar os dados pessoais que lhes dizem respeito e processados
no Sítio, e oporem-se á sua comunicação a terceiros mediante uma causa justificada.
5
Os Membros podem exercer estes direitos por escrito para o seguinte endereço electrónico
[email protected] (Inglês: [email protected]; Francês: [email protected]; Espanhol:
[email protected]; Português: [email protected]; Alemão: [email protected]; Italiano:
[email protected]) ou para o seguinte endereço postal: Viadeo.com/APVO, 301 Howard Street, Suite
1440, São Francisco, CA 94105 Estados Unidos da América.
O Sítio utiliza a tecnologia "cookie". Os Cookies são especialmente úteis para facilitar a personalização do
acesso do Membros ao Serviço. O Sítio contém, especificamente, uma ligação "cookie" permitindo aos
Membros que pretendem aceder ao Sítio repetidamente sem se identificarem cada vez que o fazem. Para o
fazer, o Membro deve assinalar a respectiva caixa para "Ficar conectado" localizada na janela de "Acesso" que
aparece quando é efectuada uma nova ligação ao Sítio. Ao clicarem na mesma, os Membros activam este
"cookie" que se mantém durante três meses, e podem aceder posteriormente ao Sítio repetidas vezes durante
este período de tempo sem terem que se identificar. Os Membros são pelo presente documento informados
que, neste caso, outros utilizadores dos seus computadores podem aceder ao seu interface de gestão de perfil
e de conta, dado não ser necessária autenticação prévia.
Os "cookies", em geral, não causam danos no computador do Membro. O Membro pode aceitar ou recusar os
"cookies" na configuração do seu navegador. Os "cookies" são anónimos e não captam em circunstância
alguma quaisquer dados pessoais. Os únicos dados recolhidos são para efeitos de ligação e de utilização
estatística.
A APVO, mantém, através destes "cookies", o controlo das ligações ao Sítio e, em especial, a sua origem. Esta
utilização é realizada para efeitos de análise estatística e os dados são, posteriormente, destruídos.
A APVO toma as precauções necessárias para assegurar que os dados pessoais recolhidos através do Sítio não
se perdem, não se extraviam, não são consultados, modificados ou revelados a terceiros não autorizados.
Os Membros podem aceder aos seus dados pessoais mediante um simples pedido por escrito para o seguinte
endereço
electrónico:
[email protected]
(Inglês:
[email protected];
Francês:
[email protected]; Espanhol: [email protected]; Português: [email protected]; Alemão:
[email protected]; Italiano: [email protected]), ou para o seguinte endereço postal:
Viadeo.Com/APVO, 301 Howard Street, Suite 1440, São Francisco, CA 94105, EUA.
No entanto, este acesso pode ser recusado quando a lei permite uma tal decisão.
Artigo 5.
Propriedade Intelectual
A APVO é a proprietária do Sítio, quer dos seus componentes técnicos quer dos seus componentes gráficos,
textuais ou outros, sujeita à única reserva desses conteúdos disponibilizados pelos próprios Membros e à
publicidade de terceiros. Mais concretamente, quer o Sítio quer o Serviço são disponibilizados através de
software e bases de dados concebidas e desenvolvidas pela APVO, a quem pertencem, ou sobre os quais
detém direitos de propriedade intelectual.
Os conteúdos colocados em linha pela APVO no Sítio pertencem, também, à APVO de acordo com as reservas
acima mencionadas. A APVO é, por conseguinte, a única proprietária de todos os direitos de propriedade
intelectual relacionados com o Serviço, com o Sítio, com os seus conteúdos e com o software e as bases de
dados que asseguram a sua operação e a utilização do Sítio ou Serviço não concede a qualquer Membro
qualquer direito sobre qualquer destes elementos, de acordo com os direitos relacionados com os conteúdos
disponibilizados pelos próprios Membros e com a publicidade efectuada por terceiros (cf. Artigo 5.2 do
presente documento).
A aceitação destas Condições de Utilização deve ser considerada como o reconhecimento pelos Membros dos
direitos de propriedade intelectual acima mencionados e o seu compromisso de respeitar os mesmos.
5.1.
Licença de utilizador do Sítio e do Serviço
A APVO concede ao Membro uma licença não exclusiva, pessoal e não transferível que lhe permite utilizar o
Sítio e o Serviço, bem como os dados incluídos nos mesmos, para sua utilização profissional e para efeitos
estritamente pessoais, de acordo com as presentes Condições de Utilização, em especial, em conformidade
com a finalidade do Sítio e do Serviço (doravante, a "Licença").
6
Qualquer outra exploração ou utilização do Sítio, do Serviço, dos seus conteúdos e, em especial, dos dados que
estes contêm estão excluídos do âmbito desta Licença e podem, apenas, ser realizados depois da obtenção da
autorização prévia e escrita da APVO.
Mais especificamente, é estritamente proibido aos Membros qualquer extracção ou reutilização, para além da
normal utilização do Sítio, dos dados incluídos no Sítio e/ou no Serviço e estão sujeitas a autorização prévia e
escrita da APVO.
5.2.
Licença de utilizador referente a conteúdos colocados em linha pelos Membros
Para permitir a prestação do Serviço e de acordo com o objectivo do Sítio, os Membros concedem à APVO uma
licença não exclusiva para utilização dos conteúdos e dos dados que eles incluem e/ou colocam em linha
através do Sítio.
O Membro garante à APVO que tais dados, informações ou conteúdos estão em conformidade com a lei e não
violam os direitos de outros.
A APVO não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre os dados, informações e/ou conteúdos
disponibilizados pelos Membros.
Ao publicarem os seus dados, informações e/ou conteúdos no Sítio, cada Membro concorda com a sua
apresentação e disponibilização a outros Membros, bem como a terceiros no mencionado Sítio, em
conformidade com os parâmetros pessoais registados por cada Membro na secção "Preferências" do seu perfil
e da sua conta. Assim, cada Membro permite que outros Membros consultem os seus dados pessoais assim
disponibilizados através do seu perfil e que os utilizem para o/a contactar. Ele/ela aceita explicitamente esta
utilização do seu perfil, que é a verdadeira essência do Sítio e do Serviço.
Os Membros permitem à APVO, apenas para a finalidade de prestação do Serviço, que esta reproduza,
apresente, adapte e converta os conteúdos e os dados disponibilizados por estes no Sítio, de acordo com as
condições definidas no presente documento.
A APVO é autorizada a reproduzir a totalidade ou parte dos conteúdos disponibilizados pelos Membros em
qualquer suporte de registo digital, actual ou futuro, e especificamente incluindo mas não limitativo a qualquer
servidor, disco rígido, amovível ou não, cartão de memória ou qualquer outro suporte equivalente, em
qualquer formato e utilizando qualquer processo, quer actualmente conhecido ou desconhecido, desde que se
comprove necessário para todas as operações de armazenamento, cópia de segurança, transmissão ou
descarregamento implicadas na operação do Sítio e na prestação do Serviço.
A APVO é autorizada a adaptar e converter os conteúdos dos Membros, bem como a reproduzir estas
adaptações em qualquer suporte digital, actual ou futuro, acima estipulado, com a finalidade de prestar o
Serviço, em especial em diferentes línguas. Este direito inclui a capacidade, de acordo com o respeito pelos
direitos morais dos Membros, para alterar a formatação dos seus conteúdos para o colocar em linha com ias
tabelas gráficas do Sítio e /ou torná-los compatíveis com as suas características técnicas ou formatos em vigor,
tendo em vista a sua inserção e/ou publicação no Sítio.
A finalidade desta autorização é permitir que a APVO distribua os conteúdos e dados dos Membros por redes
digitais e através de qualquer protocolo de comunicações e, em especial, pela Internet, bem como torná-los
disponíveis para o público de modo a que qualquer pessoa possa aceder aos mesmos de um local e no
momento da sua própria escolha, através do Sítio, em conformidade com os parâmetros definidos por cada
Membro.
Esta licença é concedida a nível mundial e pelo prazo do Contrato que vincula o Membro à APVO.
Caso exista qualquer violação flagrante dos direitos à propriedade inteletual no Site, a pessoa procurando
defender seu interesse fica convidada a assinalar tal violação à empresa APVO da maneira mais escrupulosa
possível, en usando o formulário de contato disponível no Site ao clicar em Central de Atendimento.
Artigo 6.
6.1.
Prazo e Cessação
Prazo
O Contrato é celebrado por um prazo indeterminado, com início a partir da data de aceitação pelo Membro das
presentes Condições de Utilização.
7
Cada Membro pode, também, subscrever um ou mais Subscrições sujeitas a pagamento oferecidas pela APVO
e mencionadas no Sítio, designadas como Subscrições "PREMIUM", para o período correspondente a cada
Subscrição fixado na correspondente Página de Subscrição, a partir da sua aceitação das Condições Especiais de
Venda da subscrição escolhida, de acordo com qualquer estipulação especial incluída nas Condições acima
mencionadas.
6.2.
Cessação
A APVO pode ipso facto suspender, de imediato, o acesso ao Sítio e ao Serviço no caso de não cumprimento
pelo Membro das presentes Condições de Utilização. Neste caso, a APVO deve notificar, por mensagem de
correio electrónico, o Membro desta suspensão e avisá-lo para terminar ou desistir da mencionada violação. Se
tal notificação não obtiver resposta no prazo de oito (8) dias, a APVO pode cessar o Contrato ipso facto, sem
qualquer formalidade e sujeito a quaisquer indemnizações que esta possa reclamar como compensação de
qualquer prejuízo que possa sofrer como resultado desta situação. Devido à sua causa (o incumprimento do
Membro), esta cessação não deve dar direito a reembolso de quaisquer montantes que o Membro já possa ter
pago por quaisquer Subscrições que possa ter efectuado.
Além disso, confirma-se que no caso de violação evidente pelo Membro dos regulamentos ou obrigações em
vigor, em especial, as mencionadas no Artigo 2 do presente documento, entre outras, na utilização do Sítio
com o objectivo de enviar mensagens não solicitadas ou para efeitos de MMN, na utilização de uma Subscrição
para recrutamento de pessoas, ou para a distribuição de uma mensagem, dados ou informações contrárias á
ordem pública ou passíveis de prejudicar os direitos de terceiros (difamação, insultos, quebra dos direitos de
propriedade intelectual, etc.) de qualquer tipo que seja, a APVO pode suspender o acesso aos conteúdos em
questão e/ou eliminar a conta do Membro e cessar o Contrato sem notificação prévia.
O Membro pode cessar o Contrato, a qualquer momento, acedendo ao Sítio e seguindo o procedimento
definido para esta finalidade, de acordo com as estipulações específicas que possam surgir nas Condições
Especiais de Venda das Subscrições.
6.2.1.
Suprimir a conta do Sítio
Os Membros podem suprimir, a qualquer momento, as suas contas do Sítio seguindo o procedimento previsto
para esta finalidade e aqui descrito abaixo:
1.
2.
3.
4.
5.
Aceder ao Sítio e digitar o seu endereço electrónico para aceder à sua conta;
Clique na unha "Meu Perfil";
No quadro à direita chamado "Minha conta", clique em "Meus dados";
Clique em "Cancelar minha conta" à direita da página;
Confirmar a supressão no seu perfil.
Se o Membro tiver subscrito uma ou mais Subscrições pagáveis, a cessação entrará em vigor de acordo com as
condições previstas no Artigo 6.2.2. abaixo.
No prazo de quarenta e oito horas a seguir a este cancelamento de registo, que implica a cessação do Contrato,
todos os dados referentes ao Membro serão eliminados das bases de dados da APVO e já não será concedido
ao Membro qualquer acesso ao Sítio ou ao Serviço.
6.2.2.- Cancelamento de Subscrições
No final do prazo inicial de uma Subscrição PREMIUM, a Subscrição será automaticamente renovada pelo prazo
fixado para a Subscrição PREMIUM inicial, excepto se existir um acordo em contrário do Subscritor expresso via
o sistema disponibilizado para esta finalidade de acordo com a secção "Estatuto de membro" do Sítio.
Os Membros podem, a qualquer momento, cessar a (s) Subscrição (ões) PREMIUM que tenham subscrito
através do procedimento de cancelamento de subscrição descrito no Artigo 3 das Condições Especiais de
Venda para as Subscrições.
Artigo 7.
7.1.
Responsabilidade
Responsabilidade dos Membros
O Membro deve suportar todos os custos relacionados com o hardware e o software necessários para aceder
ao Sítio e para utilizar o Serviço. É da responsabilidade dos Membros tomar todas as precauções necessárias
8
para proteger os seus dados, sistemas informáticos e/ou software de qualquer possível contaminação através
de vírus.
O Membro é apenas responsável pela utilização das informações, mensagens ou dados de qualquer tipo
disponíveis através do serviço e qualquer outra parte que não o Membro não pode em circunstância alguma
ser responsável por qualquer decisão tomada ou acção realizada pelo Membro com base nesta informação. O
Membro, especificamente, é apenas responsável pela sua decisão de subscrever qualquer das Subscrições
oferecidas pela APVO.
O Membro deve ser apenas responsável pela utilização efectuada do Serviço e do Sítio e, mais genericamente,
por qualquer utilização ou operação realizada através da sua conta e perfil.
O Membro é responsável por todos os dados e informações que lhe digam respeito e que ele/ela tenha
disponibilizado em linha e por todos os conteúdos disponibilizados por ele/ela, quer tais dados ou conteúdos
estejam acessíveis e/ou distribuídos ao público através de uma das comunicações ou intercâmbio de espaços
do Sítio ou enviados a qualquer pessoa por mensagem e correio electrónico, ou se forem armazenadas no seu
espaço pessoal do Sítio.
O Membro reconhece que a APVO não exerce qualquer verificação prévia dos mencionados conteúdos e dados
e que não tem qualquer obrigação de controlar os dados e conteúdos armazenados pelos Membros e
distribuídos pelo Sítio.
O Membro deve ser apenas responsável, perante a APVO, e se aplicável, perante qualquer terceiro, por
quaisquer danos, quer directos quer indirectos, de qualquer tipo, provocados por quaisquer informações ou
qualquer outro elemento dos conteúdos comunicados, transmitidos ou distribuídos pelo Membro enquanto
utilizador do Serviço, bem como por qualquer incumprimento da sua parte do presente Contrato.
O Membro aceita submeter-se a qualquer medida implementada pela APVO para aplicação das leis em vigor.
7.2.
Responsabilidade da APVO
A APVO compromete-se a prestar o Serviço de acordo com as presentes Condições de Utilização.
A APVO NÃO VERIFICA A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS MEMBROS E REJEITA QUALQUER
RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM A INCORREÇÃO, DESADEQUAÇÃO OU ILÍCITUDE DAS MENCIONADAS
INFORMAÇÕES.
A APVO NÃO DEVE EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SER RESPONSÁVEL PELOS DADOS, INFORMAÇÕES E/OU
CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS POR UM MEMBRO, QUER ESTEJAM OU NÃO ACESSÍVEIS AO PÚBLICO, PELA
FALTA DE VERACIDADE DOS MENCIONADOS DADOS, INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS, POR ERROS OU
OMISSÕES QUE ESTES POSSAM INCLUIR, OU POR QUALQUER DANO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DE
QUAISQUER CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS POR UM MEMBRO, APRESENTADOS OU TRANSMITIDOS POR
CORREIO ELECTRÓNICO OU POR QUALQUER OUTRO MODO ATRAVÉS DO SÍTIO.
A APVO NÃO TEM QUALQUER OBRIGAÇÃO GERAL DE CONTROLAR OS DADOS OU CONTEÚDOS
DISPONIBILIZADOS PELOS MEMBROS, NEM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE ELIMINAR CONTEÚDOS QUE POSSAM
PARECER QUE NÃO SÃO LÍCITOS, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO OU NÃO NOTIFICADA DOS
MENCIONADOS CONTEÚDOS.
A APVO NÃO PODE EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SER RESPONSÁVEL POR QUALQUER CONSEQUÊNCIA QUE
POSSA OCORRER OU APÓS CONCLUSÃO DE QUAISQUER REUNIÕES REALIZADAS OU CONTACTOS EFECTUADOS
ENTRE DIVERSOS MEMBROS OU NÃO MEMBROS EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO E DO SERVIÇO.
DEVIDO À ESPECIAL NATUREZA DA INTERNET, O ACESSO AO SÍTIO PODE SER INTERROMPIDO OU RESTRITO EM
QUALQUER MOMENTO DEVIDO A UM MOTIVO QUE ULTRAPASSE O CONTROLO DA APVO. EM TAIS CASOS, A
APVO NÃO PODE SER RESPONSÁVEL.
NEM A APVO PODE SER RESPONSABILIZADA SE O ACESSO AO SÍTIO FOR INTERROMPIDO DEVIDO A OPERAÇÕES
DE MANUTENÇÃO, ACTUALIZAÇÕES OU MELHORIAS TÉCNICAS, OU DEVIDO A OPERAÇÕES DESTINADAS A
ACTUALIZAR OS CONTEÚDOS E/OU A APRESENTAÇÃO DO SÍTIO, DESDE QUE TAIS INTERRUPÇÕES SEJAM
COMUNICADAS E NÃO EXCEDAM AS RESPECTIVAS PRÁCTICAS HABITUAIS. ALÉM DISSO, A APVO PODE
INTERROMPER O ACESSO AO SÍTIO E AO SERVIÇO, QUER TEMPORÁRIA QUER DEFINITIVAMENTE, EM ESPECIAL
NO CASO DE CESSAÇÃO DA SUA ACTIVIDADE EM QUESTÃO OU NO CASO DE QUALQUER DECISÃO DE TRIBUNAL
OU LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA EMPRESA. NESTES ÚLTIMOS CASOS, O CONTRATO DEVE CESSAR IPSO FACTO.
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A APVO RESERVA-SE O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, ALTERAR QUAISQUER
INFORMAÇÕES APRESENTADAS NO SÍTIO COMO PARTE DAS SUAS ACTUALIZAÇÕES OU ENQUANTO CORRIGE
ERROS OU INCORRECÇÕES.
A APVO NÃO É RESPONSÁVEL PELOS CONTEÚDOS DE SÍTIOS INTERNET DE TERCEIROS CUJAS LIGAÇÕES DE
HIPERTEXTO ENCONTRADAS NO SÍTIO POSSAM REDIRIGIR.
NA MEDIDA EM QUE FOR PERMITIDO PELAS LEIS EM VIGOR, E NA MEDIDA EM QUE A APVO POSSA SER
CONSIDERADA RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO NÃO RELACIONADO ACIMA, A RESPONSABILIDADE DA
APVO DEVE SER LIMITADA AOS DANOS ESCPECÍFICOS, ACTUAIS E DEFINIDOS.
NA MEDIDA EM QUE FOR PERMITIDO PELAS LEIS EM VIGOR, A APVO OU AS SUAS EMPRESAS ASSOCIADAS,
LICENCIADORES OU PARCEIROS NÃO DEVEM EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SER RESPONSÁVEIS POR
QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, LUCROS NÃO REALIZADOS OU DANOS RESULTANTES DA PERDA DE DADOS
OU POR QUALQUER OPERAÇÃO DE PERDA RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO
DO SÍTIO, DO SERVIÇO OU DOS CONTEÚDOS, QUER NA BASE DE UMA GARANTIA, CONTRATO, PENA CIVIL OU
DE ACORDO COM QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, QUER A APVO TENHA SIDO OU NÃO INFORMADA DE
TAIS DANOS.
Artigo 8.
Configuração Técnica Mínima Requerida
O Membro assume ter a experiência e os meios necessários para aceder ao Sítio e para o utilizar. O acesso ao
Sítio e a sua utilização necessitam da seguinte configuração mínima:
-
O Sítio está optimizado para um ecrã de resolução de 1024 X 768 pixéis;
-
Para os seguintes navegadores: Internet Explorer 7 e superior, Firefox 3 e superior, e Safari 4 e superior;
-
Uma ligação Internet.
Para esta finalidade o Membro assume que verificou que a configuração disponível do computador é a
adequada, que não contém vírus e que está nas devidas condições de funcionamento.
O Membro deve assumir a responsabilidade integral pelo custo do equipamento (computador, telemóvel,
software, meios de comunicação, etc.) que permita o acesso ao Sítio e ao Serviço, bem como de todas as
despesas de telecomunicações incorridas pela sua utilização.
Artigo 9.
Convenção de prova
O Membro e a APVO concordam unanimemente que os sistemas informáticos e os ficheiros da APVO devem
ser compatíveis entre eles.
Em consequência, os ficheiros informáticos e os registos armazenados nos sistemas informáticos operados pela
APVO ou em sua representação ao abrigo de razoáveis condições de segurança e de fiabilidade podem ser
utilizados validamente e produzidos como prova da execução do Contrato e mais genericamente de qualquer
evento, comunicação ou relação entre ambas as Partes em relação com a utilização do Sítio pelo Membro.
Assim, a APVO pode produzir validamente, como parte de qualquer procedimento, como prova de qualquer
acto, facto ou omissão, os ficheiros de dados, programas, registos ou outros elementos recebidos, emitidos ou
armazenados utilizando o sistema informático acima mencionado, ou quaisquer suportes digitais ou analógicos
e confiar em tal, excepto para erros evidentes.
Artigo 10. Alterações às Condições de Utilização
A APVO pode, a qualquer momento, alterar estas Condições de Utilização e sem aviso prévio. O Membro é,
assim, convidado a consultar, com regularidade, a última versão actualizada das mesmas, disponível
gratuitamente e permanentemente acessível na página inicial do Sítio, clicando na ligação "Condições de
utilização”.
Artigo 11. Lei em Vigor - Atribuição de Jurisdição
A conclusão, interpretação e validação das presentes Condições de Utilização e do Contrato são regidas pelas
Leis do Estado da Califórnia. No caso de qualquer divergência na sua interpretação deve prevalecer a versão
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em Inglês (Estados Unidos) das Condições de Utilização sobre qualquer outra versão em qualquer outra língua
(http://www.viadeo.com/downloads/cgv/cgu_en.pdf). De acordo com as disposições de ordem pública em
vigor referentes à atribuição de jurisdições, os tribunais correspondentes às sedes da APVO devem ser a única
jurisdição em relação a qualquer litígio relacionado com o presente Contrato, incluindo mas não limitado a
qualquer litígio em relação à sua validade, interpretação, execução e/ou cessação e às consequências daí
decorrentes.
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