Ata nº 7/2013 - Câmara Municipal de Elvas

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Ata nº 7/2013
Reunião Ordinária do dia 10 de
abril de 2013. ------------------Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, nesta cidade
de Elvas e Edifício dos Paços do Concelho, pelas dezasseis horas,
reuniu a Câmara Municipal de Elvas sob a Presidência do Senhor
José António Rondão Almeida, estando presentes o Senhor VicePresidente Nuno Miguel Fernandes Mocinha e os Senhores
Vereadores Elsa da Purificação Ambrósio Grilo, António José
Simão das Dores, João Manuel Matias Vintém, Manuel Joaquim
Silva Valério e Vitória Júlia Damião Rita Branco. ----------------Pelo Departamento de Obras e Serviços Urbanos esteve presente o
Senhor Engenheiro Mário Luís Amante Baptista ------------------------Pelo Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos
esteve presente o Senhor Dr. Carlos Alexandre Henriques Saldanha. Pelo Departamento Financeiro e Desenvolvimento esteve presente o
Senhor Dr. Paulo Jorge Gomes Dias ------------------------------------Pelo Gabinete Jurídico esteve presente a Senhora Drª Clara Barradas.
Sendo
dezasseis
horas,
verificando-se
haver
“quórum”
para
funcionamento do Executivo, pelo Senhor Presidente foi declarada
aberta a reunião: ---------------------------------------------------------
1 – Período Antes da Ordem do Dia --------------------O Senhor Presidente da Câmara leu para a ata um documento
contendo informações ao executivo as quais se dão aqui como
transcritas (documento em anexo número um) ------------------------A Câmara tomou conhecimento. -----------------------------------------
1
A Senhora Vereadora Elsa Grilo leu para a ata um documento
contendo informações ao executivo as quais se dão aqui como
transcritas (documento em anexo número dois).-----------------------A Câmara tomou conhecimento.------------------------------------------A Senhora Vereadora Vitória Branco leu para a ata um documento
contendo informações ao executivo as quais se dão aqui como
transcritas (documento em anexo número três).-----------------------A Câmara tomou conhecimento.-------------------------------------------
1.1 – Ordem de Trabalhos -------------------------------O Senhor Presidente propôs que fossem acrescentados à
ordem de trabalhos, nos termos do artigo 19º do Código
do Procedimento Administrativo os seguintes pontos:-----
Assuntos
Propostos
pelo
Senhor
Presidente
e
Senhores Vereadores e pelas chefias, com as devidas
fundamentações de urgência.---------------------------3.11-Programas
“Praça
da
Alegria”
e
“Portugal
no
Coração”, RTP.-------------------------------------------------3.12- Minuta do Memorando de Entendimento entre o
Município de Elvas e a Presidência da República – 10 de
junho 2013.-----------------------------------------------------3.13-Aditamento ao Protocolo celebrado com a Santa
Casa da Misericórdia de Elvas.-------------------------------3.14-Homenagem às Juntas de Freguesia do Concelho de
Elvas.------------------------------------------------------------3.15- Trânsito.-------------------------------------------------3.16- Espetáculo das Comemorações dos 500 anos de
elevação de Elvas a cidade no Coliseu José Rondão
Almeida.--------------------------------------------------------3.17- Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Elvas. -----------------------------------------2
3.18- Apoio à Associação Voz Amiga de Terrugem.--------3.19- Projeto de Regulamento Municipal de Gestão de
Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana do Município de
Elvas.------------------------------------------------------------3.20-
Alteração
do
Protocolo
de
Delegação
de
Competências na Junta de Freguesia de Assunção.--------3.21- Toponímia.-----------------------------------------------3.22- Aceitação de Doações – XXV- Exposição Canina
Internacional.---------------------------------------------------
- Departamento de Administração Geral e Recursos
Humanos.--------------------------------------------------
Escola Secundária D. Sancho II – Estágios.---------

Oferta de material promocional.----------------------
- Departamento Financeiro e Desenvolvimento.-------
Adiantamento de subsídios – “O ELVAS” C.A.D..------
- Departamento de Obras e Serviços Urbanos.--------
Empreitada
de
Construção
de
Piscinas
nas
Freguesias de Santa Eulália e Terrugem.--------------o Prorrogação do Prazo.-----------------------------
Valorização
das
Fortificações
Abaluartadas
da
Fronteira Elvas/Badajoz – Baluartes – Recuperação
dos Fortins de S. Mamede e de S. Domingos.---------O Libertação de Caução.------------------------------

Empreitada
de
Beneficiação
dos
Campos
Pedro
Barrena e António Semedo - Relvados.----------------O Reclamação de um concorrente.------------------
Empreitada
de
Beneficiação
e
Recuperação
de
Pavimentos dos Polidesportivos.------------------------
3
O Multa por incumprimento do prazo contratual
da Empreitada.--------------------------------------
1.2-Aprovação da Ata de 27/03/13.--------------------A Ata da reunião ordinária realizada no dia vinte e sete de março de
2013 foi aprovada, por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador
António Dores em virtude de não ter estado presente na mesma.-----
– Expediente Geral.------------------------------------2.1-Departamento de Administração Geral e Recursos
Humanos.--------------------------------------------------2.1.1–
Divisão
de
Administração
e
Recursos
Humanos.--------------------------------------------------
Análises de águas.------------------------------------------
Presente
à
reunião
os
resultados
das
análises
efetuadas
ao
abastecimento público do concelho, bem como a informação da Eng.ª
Técnica
Química
dando
conhecimento
de
que
a
água
do
abastecimento público não apresenta risco para a saúde. -------------A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------

Relatório de Desempenho da Unidade Orgânica do
Departamento de Administração Geral e Recursos
Humanos – 2012.-------------------------------------------
Presente à reunião a informação nº 325/DAGRH de 5 de abril de
2013, bem como o Relatório de Desempenho da unidade orgânica –
Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos.---------A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor
Vice – Presidente Nuno Miguel Fernandes Mocinha que atribuiu a
classificação de relevante.-------------------------------------------------

Licença para espetáculo de circo – Circo Mundial.------
Este assunto foi retirado da Ordem de Trabalhos.----------------

Férias dos Eleitos – Vereador Manuel Valério.----------
4
Presente à reunião uma carta do Senhor Vereador Manuel Valério
dando conhecimento que no dia 5 do corrente mês gozou um dia de
férias.----------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento.------------------------------------------
ASSUNTOS INCLUÍDOS NA ORDEM DE TRABALHOS NOS
TERMOS DO ARTIGO 19º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. --------------------------------------------
Escola Secundária D. Sancho II – Estágios.---------
Presente à reunião o ofício emanado da Escola Secundária D.
Sancho II, propondo a integração de dois estagiários do Curso
Profissional de Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos
(documento em anexo número quatro).--------------------------A
Câmara
deliberou,
por
unanimidade,
aceitar
os
dois
estagiários.----------------------------------------------------------
Oferta de material promocional.----------------------
Presente á reunião um mail emanado do Agrupamento Vertical nº 2
de Elvas, solicitando a oferta de material promocional da cidade de
Elvas, para entrega a 17 professores de nacionalidade espanhola que
se irão deslocar aquele agrupamento (documento em anexo número
cinco).----------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a oferta do referido
material promocional.------------------------------------------------------
2.1-2– Divisão de Administração Urbanística.---------
Processo de obras nº 85/09.------------------------------
Presente à reunião o projeto de alteração e ampliação do prédio
existente na Rua do Património, nº 39, em Elvas, para o destinar a
salão de cabeleireira, cujo requerente é Célia de Jesus Espanca Pires.
A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da
admissão da comunicação prévia de acordo com a informação dos
serviços..-------------------------------------------------------------------

Processo de reclamação nº 52/12.----------------------5
Presente à reunião o processo de reclamação sobre a existência de
infiltrações provocada pela moradia degradada sita na Rua Nova, nº
5, em Barbacena, cujo requerente é Maria Joaquina Pires Rolhas.----A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar efetuar a necessária
vistoria.---------------------------------------------------------------------

Processo de propriedade horizontal nº 1/13.-----------
Presente à reunião o requerimento de José Fernandes Lourenço
Moriano, contribuinte número cento e vinte e um milhões oitocentos e
setenta e cinco mil trezentos e oitenta e cinco, residente na Rua João
Pereira de Abreu, número dez-A, em Elvas, na qualidade de
proprietário, solicitando nos termos do Decreto-Lei número quarenta
mil trezentos e trinta e três de catorze de Outubro de mil novecentos
e cinquenta e cinco e do Regime Jurídico do Código Civil, a verificação
das condições para a constituição do regime
de
propriedade
horizontal no prédio sito na Rua dos Cavaleiros, números quarenta e
sete-A e quarenta e sete-B, Concelho de Elvas, inscrito na matriz
urbana da Freguesia de Assunção, sob o artigo número cento e
noventa e seis e a passagem da respetiva certidão. -------------------O referido prédio é composto por frações autónomas que além de
constituírem unidades independentes, são distintas e isoladas entre
si, com saída própria para a via pública, distribuídas como a seguir se
descreve:------------------------------------------------------------------FRAÇÃO A: Constituída em rés-do-chão por três divisões, cozinha,
casa de banho e arrumos, esta fração tem uma área bruta de setenta
e
dois
metros
quadrados,
correspondendo
a
permilagem
de
quatrocentos e vinte do valor total do prédio, com entrada pelo
número quarenta e sete-A de polícia da Rua dos Cavaleiros, com
destino a habitação. -----------------------------------------------------FRAÇÃO B: Constituída em rés-do-chão por escadas de acesso ao
primeiro andar; primeiro andar composto por três divisões, um hall,
cozinha e casa de banho, esta fração em uma área bruta e cento
metros quadrados, correspondendo a permilagem de quinhentos e
6
oitenta do valor total do prédio, com entrada pelo número quarenta e
sete-B de polícia da Rua dos Cavaleiros, com destino a habitação. -São partes comuns as indicadas no número um do artigo mil
quatrocentos e vinte e um. ----------------------------------------------A Câmara, de harmonia com o auto de vistoria junto ao processo,
deliberou, por unanimidade, certificar que as frações que constituem
o prédio acima referido reúnem as condições para nele ser constituído
o regime de propriedade horizontal. -------------------------------------

Processo de propriedade horizontal nº 2/13.-----------
Presente à reunião o requerimento de Catarina Rebelo Bagulho Silva
e Bernardo Rebelo Bagulho Silva, contribuintes números duzentos e
cinquenta e quatro milhões trezentos e doze mil trezentos e noventa
e duzentos e cinquenta e oito milhões novecentos e oitenta e dois mil
e cinquenta e cinco, residentes no Terreiro João Domingues, em
Elvas, na qualidade de proprietários, solicitando nos termos do
Decreto-Lei número quarenta mil trezentos e trinta e três de catorze
de Outubro de mil novecentos e cinquenta e cinco e do Regime
Jurídico do Código Civil, a verificação das condições para a
constituição do regime de propriedade horizontal no prédio sito no
Terreiro João Domingues, números dez, doze, doze-A, doze-B, dozeC e doze-D, Concelho de Elvas, inscrito na matriz urbana da
Freguesia de Caia e São Pedro, sob o artigo número cento e oitenta e
três e descrito na Conservatória do Registo Predial de Elvas sob o
número 2165/20090629 e a passagem da respetiva certidão. --------O referido prédio é composto por frações autónomas que além de
constituírem unidades independentes, são distintas e isoladas entre
si, com saída própria para a via pública, distribuídas como a seguir se
descreve:------------------------------------------------------------------FRAÇÃO A: Constituída em rés-do-chão por um hall de entrada e
escadas de acesso ao primeiro andar, primeiro andar composto por
uma hall e escadas de acesso ao segundo andar; segundo andar
composto por três salas, quatro quartos, um escritório, cozinha, duas
7
despensas e duas casas de banho, esta fração tem uma área total de
trezentos e vinte e um metros quadrados, correspondendo a trinta
por cento do valor total do prédio, com entrada pelo número dez de
polícia do Terreiro João Domingues, com destino a Habitação.--------FRAÇÃO B: Constituída em rés do-chão por dois escritórios, três
arrumos, casa da lenha, pátio com a área de vinte e sete vírgula
vinte metros quadrados, garagem com a área de cinquenta e dois
vírgula setenta e dois metros quadrados e escadas de acesso ao
primeiro andar; primeiro andar composto por cinco salas, dois
quartos, duas cozinhas, uma arrecadação, duas casas de banho, um
arrumo, um escritório, um terraço com a área de sessenta e três
vírgula noventa e cinco metros quadrados e escadas de acesso ao
logradouro; logradouro com a área de cento e três vírgula sessenta e
cinco metros quadrados e onde existem três canis, esta fração tem
uma
área
total
de
seiscentos
e
oitenta
metros
quadrados,
correspondendo a sessenta e cinco por cento do valor total do prédio,
com entrada pelos números doze, doze-A, doze-B e doze-C de polícia
do Terreiro João Domingues, com destino a habitação. ---------------FRAÇÃO C: Constituída em rés-do-chão por uma divisão, esta fração
tem
uma
área
total
de
noventa
e
um
metros
quadrados,
correspondendo a cinco por cento do valor total do prédio, com
entrada pelo número doze-D de polícia do Terreiro João Domingues,
com destino a celeiro.
São partes comuns as indicadas no número um do artigo mil
quatrocentos e vinte e um. ----------------------------------------------A Câmara, de harmonia com o auto de vistoria junto ao processo,
deliberou, por unanimidade, certificar que as frações que constituem
o prédio acima referido reúnem as condições para nele ser constituído
o regime de propriedade horizontal. -------------------------------------

Processo de degradação de prédio nº 9/05.------------
Presente à reunião o processo de prédio degradado devido a
infiltrações sito na Rua Canto do Açougue, nº 3, em Santa Eulália.---8
A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar efetuar a necessária
vistoria.---------------------------------------------------------------------

Processo de degradação de prédio nº 24/07.-----------
Presente à reunião o processo de prédio degradado devido ao mau
estado do prédio sito no Baluarte do Príncipe, em Elvas.--------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar efetuar a necessária
vistoria.---------------------------------------------------------------------
-Processos despachados de acordo com a delegação de
competências.--------------------------------------------------
Processo de obras nº 29/12.------------------------------
Presente à reunião o processo de alteração e ampliação do prédio
existente no Monte da Provença em São Vicente, para o destinar a
empreendimento de turismo rural – Hotel, cujo requerente é Maria da
Conceição Ivens Ferraz Jardim Schimd.------------------------------------A
Câmara
deliberou,
por
unanimidade,
aprovar
o
projeto
em
deliberação final.-------------------------------------------------------------

Direito de preferência do prédio sito na Rua da
Caldeirona nº 27B – Elvas.---------------------------------
Presente à reunião o despacho do Senhor Vice - Presidente Nuno
Mocinha, que determinou não exercer o direito de preferência na
aquisição do prédio sito na Rua da Caldeirona nº 27B – Elvas.----A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o referido despacho.—
2.– Departamento Financeiro e Desenvolvimento.----2.2.1– Divisão Financeira.-------------------------------
Resumo Diário da Tesouraria do dia 09/04/13.-------
Em Bancos: €1.272.861,05.-----------------------------------Aplicações de Tesouraria: €12.131.914,81.-----------------Em dinheiro: €16.582,49.-------------------------------------Em documentos: €98.789,86.--------------------------------
Alteração Orçamental.------------------------------------
9
Presente à reunião os despachos que aprovaram a 16ª alteração
orçamental e a 16ª alteração às Grandes Opções do Plano do
corrente ano. ----------- -------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar os despachos.---------
Prestações de Serviços.----------------------------------


Pim Pam Pum – Produções Audiovisuais, Ldª.------------
Presente à reunião a requisição interna nº 994, sobre a prestação de
serviços em título.--------------------------------------------------------A Câmara considerando a informação do DFD, segundo a qual:-------1- Se trata de um trabalho não subordinado, para o qual se revele
inconveniente o recurso a qualquer modalidade jurídica de emprego
público;--------------------------------------------------------------------2- Que se procedeu á verificação do artigo 19º do Orçamento de
Estado 2012; Não aplicável tendo em conta o objeto não ser idêntico
em relação ao ajuste direto de 2012;----------------------------------3- Que se procedeu à verificação da regularização com a segurança
social e fisco;-------------------------------------------------------------4- Que existe cabimentação orçamental;-------------------------------5- Que o regime de aquisição de serviço aplicado é o Procedimento
por Ajuste Direto Simplificado, nos termos do artº128º do DecretoLei 18/2008 de 29 de janeiro.-------------------------------------------Deliberou, por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador António
Dores, dar o seu parecer favorável a referida prestação de serviços.—

Associação Cavaleiros Negros.------------------------------
Presente à reunião a requisição interna nº 1025, sobre a prestação de
serviços em título.--------------------------------------------------------A Câmara considerando a informação do DFD, segundo a qual:-------1- Se trata de um trabalho não subordinado, para o qual se revele
inconveniente o recurso a qualquer modalidade jurídica de emprego
público;---------------------------------------------------------------------
10
2- Que se procedeu á verificação do artigo 19º do Orçamento de
Estado 2012; Não aplicável tendo em conta o objeto não ser idêntico
em relação ao ajuste direto de 2012;----------------------------------3- Que se procedeu à verificação da regularização com a segurança
social e fisco;-------------------------------------------------------------4- Que existe cabimentação orçamental;-------------------------------5- Que o regime de aquisição de serviço aplicado é o Procedimento
por Ajuste Direto Simplificado, nos termos do artº128º do DecretoLei 18/2008 de 29 de janeiro.-------------------------------------------Deliberou, por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador António
Dores, dar o seu parecer favorável a referida prestação de serviços.—

Delegação e subdelegação de competências.----------
Presente à reunião as informações nºs 320/SOFcom, 321/SOFcom e
322/SOFcom sobre a delegação e subdelegação de competências. ---A Câmara tomou conhecimento. -----------------------------------------

Empreitada
Lar
de
Santa
Eulália
–
Quartos
Complementares – Minuta de contrato.---------------Este assunto foi retirado da Ordem de Trabalhos.-------------

Construção das piscinas nas freguesias de Santa
Eulália e Terrugem – Trabalhos a mais – Minuta de
contrato.---------------------------------------------------
a)Presente à reunião a informação nº 343/DFD, bem como a minuta
de contrato da Empreitada de Construção das piscinas nas freguesias
de Santa Eulália e Terrugem – Trabalhos a mais.---------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação tomada
em reunião do executivo realizada no dia 13 de março de 2013 que
aprovou a referida minuta.-----------------------------------------------b) Presente à reunião a informação nº 344/DFD, bem como a minuta
de contrato da Empreitada de Construção das piscinas nas freguesias
de Santa Eulália e Terrugem – Trabalhos a mais.----------------------
11
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida minuta e
delegar
competências
no
Senhor
Vice-Presidente
Nuno
Miguel
Fernandes Mocinha para outorga da mesma.----------------------------

Abate ao inventário.-------------------------------------
Presente à reunião a informação nº 14/13, sobre o abate ao
inventário do material constante da mesma (documento em anexo
número seis).-------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar abater o referido
material ao inventário.----------------------------------------------------

Lei dos compromissos e pagamentos em atraso Fundo Disponível para o mês de Abril.------------------
Presente à reunião a informação nº 322/SOF – Contabilidade sobre o
assunto em título (documento em anexo número sete).---------------A Câmara tomou conhecimento.------------------------------------------

Requalificação da EN 4 – 1ª fase: entre a rotunda do
Lidl e as Sochinhas – 2.º troço – Revestimento de
separador central e rotundas – Processo de visto.----
Presente à reunião o fax, emanado do Tribunal de Contas dando
conhecimento da concessão do visto na Empreitada em título
(documento em anexo número oito).------------------------------------A Câmara tomou conhecimento.------------------------------------------

Autos de medição das empreitadas:------------------- Ampliação do centro de negócios transfronteiriço;---
Presente à reunião o Auto de Medição nº 16, no valor de
€114.719,84, referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a
Empresa Cociga – Construções Civis de Gaia, S.A. e solicita o seu
pagamento.---------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
 Recuperação dos passos da via sacra;-----------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 9, no valor de €2.042,40,
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a Empresa STB
12
–
reabilitação do Património Edificado, Ldª. e
solicita o seu
pagamento.---------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.----------------
 Construção das piscinas nas freguesias de Santa
Eulália e Terrugem;--------------------------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 7, no valor de €58.614,20,
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a Empresa
Zucotec – Sociedade de Construções, Unipessoal, Ldª e solicita o seu
pagamento.---------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.----------------
 Pavilhão desportivo de Vila Boim;----------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 7, no valor de €44.698,45,
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a Empresa
Zucotec – Sociedade de Construções, Unipessoal, Ldª e solicita o seu
pagamento.---------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.----------------
 Requalificação da E.N. 4 - 2ª fase: entre a rotunda
das piscinas até ao aqueduto da amoreira – 1.º
troço.------------------------------------------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 6, no valor de €43.679,40,
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a Empresa
Socongo – Sociedade de Construções Gouveias, Ldª e solicita o seu
pagamento.---------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
 Requalificação da EN 4 – 1ª fase: entre a rotunda do
Lidl e as Sochinhas – 2º troço;-------------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 19, no valor de €75.605,88
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é o Consórcio
empresa Ramalho Rosa – Cobertar Sociedade de Construções, S.A. e
a empresa J.J.R e Filhos, S.A. e solicita o seu pagamento.-------------
13
A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar à empresa
Ramalho Rosa – Cobertar Sociedade de Construções, S.A o valor de
€37.802,94 e à empresa J.J.R e Filhos, S.A. o valor de €37.802,94.---
 Ginásio sénior de Elvas;---------------------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 3, no valor de €19.186,87
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a empresa
Agrocinco, S.A. e solicita o seu pagamento.----------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
 Requalificação de edifício habitacional na Travessa
do Espirito Santo / Rua do Touro;----------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 3, no valor de €18.515,26
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a empresa
Lado Renovado – Construções, Ldª e solicita o seu pagamento.------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
 Requalificação da EN 4 – 1ª fase: entre a rotunda do
Lidl e as Sochinhas – 2º troço – Revestimento de
separador central e rotundas;--------------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 3, no valor de €27.786,49
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a empresa
Construções J.J.R e Filhos, S.A. e solicita o seu pagamento.----------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
 Pavimentação de arruamentos 2012;------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 3, no valor de €409.285,66
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a empresa
Construções Pragosa, S.A. e solicita o seu pagamento.----------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
ASSUNTOS INCLUÍDOS NA ORDEM DE TRABALHOS NOS
TERMOS DO ARTIGO 19º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. --------------------------------------------
Adiantamento de subsídios – “O ELVAS” C.A.D..------
14
Presente à reunião o ofício emanado do “O ELVAS” CAD, solicitando o
adiantamento de três duodécimos no valor total de €15.000,00, do
apoio concedido em reunião do executivo realizada no dia 23 de
janeiro de 2013.----------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar processar os três
duodécimos no valor de €15.000,00.-------------------------------------
2.2.1-Divisão de Desenvolvimento. --------------------
Relatório de Desempenho da unidade orgânica –
Departamento Financeiro e Desenvolvimento.--------
Presente à reunião a informação nº 326/DOSU, bem como o Relatório
de Desempenho da unidade orgânica – Departamento Financeiro e
Desenvolvimento).--------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor
Vice – Presidente Nuno Miguel Fernandes Mocinha que atribuiu a
classificação de relevante.-------------------------------------------------

2ª
Adenda
ao
Contrato
de
Financiamento
da
operação “Criação de Roteiros e Circuitos Urbanos”.Presente à reunião a informação nº 323/SOF – Candidaturas, bem
como a 2ª Adenda ao Contrato de Financiamento da operação
“Criação de Roteiros e Circuitos Urbanos” (documento em anexo
número nove).------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a 2ª Adenda ao
Contrato de Financiamento da operação “Criação de Roteiros e
Circuitos
Urbanos
e
delegar
competências
no
Senhor
Vice
–
Presidente Nuno Miguel Fernandes Mocinha para outorga da mesma.-

Atratividade Urbana - Aprovação do “Programa de
Atração de Pessoas”.-------------------------------------
Presente à reunião a informação nº 329/SOF – Candidaturas, bem
como o projeto em título (documento em anexo número dez).--------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Relatório Final –
Volume II.------------------------------------------------------------------
15
2.3- Departamento de Obras e Serviços Urbanos.-----
Relatório de Desempenho da Unidade Orgânica do
Departamento de Obras e Serviços Urbanos.----------
Presente à reunião a informação nº 106/DFD, bem como o Relatório
de Desempenho da unidade orgânica – Departamento de Obras e
Serviços Urbanos.---------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor
Presidente que atribuiu a classificação de relevante.--------------------

Empreitada de: Requalificação da E. N. 4: Entre a
rotunda das piscinas até ao Aqueduto da Amoreira –
Separador central.----------------------------------------o Erros e omissões.------------------------------------------
Este assunto foi retirado da Ordem de Trabalhos.--------------

Empreitada de: Estrada da Badana.---------------------o Erros e omissões.------------------------------------------
Este assunto foi retirado da Ordem de Trabalhos.--------------

Empreitada de: Ampliação do CNT.-------------------o Prorrogação de prazo.-------------------------------------
Presente á reunião a informação DOSU nº 98/2013, sobre o assunto
em título (documento em anexo número onze).------------------------A
Câmara
deliberou,
por
unanimidade,
analisar
o
pedido
de
prorrogação na próxima reunião de Câmara em função do andamento
que até se verifique na obra.----------------------------------------------

Empreitada de: Pavilhão desportivo de Vila Boim.---o Prorrogação de prazo.-------------------------------------
Presente á reunião a informação DOSU nº 98/2013, sobre o assunto
em título (documento em anexo número doze).-----------------------A Câmara com o fundamento expresso na referida informação
deliberou, por unanimidade o seguinte:----------------------------------
16
1- Conceder uma prorrogação de prazo, passando o prazo para
termino da Empreitada para o próximo dia 15 de maio de
2013;---------------------------------------------------------------2- Solicitar o plano de trabalhos respeitante ao prazo concedido.--

Empreitada de: Requalificação da E. N. 4 – 1ª fase:
entre a rotunda do Lidl e as Sochinhas – 2º troço –
revestimento de separador central e rotundas.-------o Receção provisória.---------------------------------------
Presente à reunião a informação, o auto de vistoria para receção
provisória e auto de receção provisória referentes à empreitada em
título.----------------------------------------------------------------------A Câmara com o fundamento expresso nos referidos documentos
deliberou, por unanimidade, receber a obra a título provisório.--------

Empreitada de: Requalificação da E. N. 4 – 1ª Fase:
Entre a rotunda do Lidl e as Sochinhas – 2º troço.
o Receção provisória.---------------------------------------
Presente à reunião a informação, o auto de vistoria para receção
provisória e auto de receção provisória referentes à empreitada em
título.----------------------------------------------------------------------A Câmara com o fundamento expresso nos referidos documentos
deliberou, por unanimidade, não efetuar a receção provisória da
Empreitada e conceder um prazo de 15 dias para correção das
deficiências.---------------------------------------------------------------

Empreitada de: Recuperação dos Passos da Via Sacra.
o Receção provisória.---------------------------------------
Presente à reunião a informação, o auto de vistoria para receção
provisória e auto de receção provisória referentes à empreitada em
título.----------------------------------------------------------------------A Câmara com o fundamento expresso nos referidos documentos
deliberou, por unanimidade, receber a obra a título provisório.--------

Empreitada de: Construção do Lar de Santa Eulália.
17
o Receção provisória.---------------------------------------Presente à reunião a informação, o auto de vistoria para receção
provisória e auto de receção provisória referentes à empreitada em
título.----------------------------------------------------------------------A Câmara com o fundamento expresso nos referidos documentos
deliberou, por unanimidade, receber a obra a título provisório nas
condições referidas no Auto de Vistoria.---------------------------------
Empreitada de: Sede da Associação Barbaris – BTT.

o Documentos de habilitação.----------------------------Presente à reunião os documentos apresentados pelo adjudicatário da
Empreitada em título, bem como a informação DOSU nº 107/2013.--A Câmara deliberou, por unanimidade, notificar os interessados da
data de entrega dos documentos e disponibilizá-los.------------------
Empreitada de: Infraestruturas do loteamento de D.

Pedro.------------------------------------------------------o Documentos de habilitação.------------------------------Presente à reunião os documentos apresentados pelo adjudicatário da
Empreitada em título, bem como a informação DOSU nº 105/2013.--A Câmara deliberou, por unanimidade, notificar os interessados da
data de entrega dos documentos e disponibilizá-los.------------------
Empreitada de:

Lar
de
Santa Eulália
– Quartos
complementares.------------------------------------------o Documentos de habilitação.------------------------------Este assunto foi retirado da Ordem de Trabalhos.----------------
ASSUNTOS INCLUÍDOS NA ORDEM DE TRABALHOS NOS
TERMOS DO ARTIGO 19º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. --------------------------------------------
Empreitada
de
Construção
de
Piscinas
nas
Freguesias de Santa Eulália e Terrugem.--------------o Prorrogação do Prazo.------------------------------
18
Presente á reunião a informação da Fiscalização nº 25/2013, e o
ofício do Empreiteiro da Empreitada em título (documento em anexo
número treze).------------------------------------------------------------A Câmara com o fundamento expresso na referida informação
deliberou, por unanimidade o seguinte:---------------------------------1- Conceder uma prorrogação de prazo, passando o prazo para
termino da Empreitada para o próximo dia 15 de maio de
2013;---------------------------------------------------------------2- Solicitar o plano de trabalhos respeitante ao prazo concedido.-
Valorização
das
Fortificações
Abaluartadas
da
Fronteira Elvas/Badajoz – Baluartes – Recuperação
dos Fortins de S. Mamede e de S. Domingos.---------O Libertação de Caução.-----------------------------Presente à reunião a informação da Fiscalização nº 23/2013, o auto
de vistoria para efeitos libertação da caução referente à Empreitada
em título.------------------------------------------------------------------A Câmara com o fundamento expresso nos referidos documentos
deliberou, por unanimidade, libertar 30% do valor da caução
prestada pelo Empreiteiro.------------------------------------------------

Empreitada
de
Beneficiação
dos
Campos
Pedro
Barrena e António Semedo - Relvados.----------------O Reclamação de um concorrente.------------------Presente à reunião a informação DOSU nº 112/2013, bem como a
reclamação do concorrente NATIVA – Arquitetura, Engenharia e
Construção, Ldª (documento em anexo número catorze).-------------A Câmara com o fundamento na referida informação deliberou, por
unanimidade, indeferir a reclamação não anulando o procedimento.--

Empreitada
de
Beneficiação
e
Recuperação
de
Pavimentos dos Polidesportivos.-----------------------O Multa por incumprimento do prazo contratual
da Empreitada.--------------------------------------
19
Presente à reunião a informação DOSU nº 111/2013, sobre o assunto
em título (documento em anexo número quinze).----------------------A Câmara com o fundamento expresso na informação deliberou, por
unanimidade, que seja aplicada ao Empreiteiro uma multa por cada
dia de atraso, em valor correspondente a um por mil do valor da
adjudicação com contagem do dia seguinte à data da assinatura do
auto de consignação até à data de início dos trabalhos.----------------
3- Assuntos Propostos pelo Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores.------------------------------------3.1- Empreitada de: Beneficiação de arruamentos 2013.-o Abertura de procedimento.------------------------Este Ponto foi retirado da Ordem de Trabalhos.------------------
3.2- Empreitada de: Beneficiação dos campos Pedro
Barrena e António Semedo-Relvados.-----------------------o Adjudicação.----------------------------------------Este Ponto foi retirado da Ordem de Trabalhos.----------------
3.3-Empreitada de: Beneficiação e Conservação do CNT –
Revestimento de Paredes Exteriores.-----------------------o Resolução do contrato.----------------------------Presente à reunião a informação DOSU nº 101/2013, bem como o
ofício do empreiteiro, sobre o assunto em título (documento em
anexo número dezasseis).-----------------------------------------------A Câmara com o fundamento nos referidos documentos deliberou,
unanimidade, projetar efetuar a resolução do contrato devido ao
incumprimento das obrigações contratuais do empreiteiro com
fundamento da alínea a) do nº 1 do Artigo 333º do Código dos
Contratos Públicos não prejudicando o direito de indemnização que
oportunamente será solicitado ao adjudicatário nos termos do nº 2 do
mesmo Artigo.-------------------------------------------------------------
20
Mais deliberou, por unanimidade, para os efeitos previstos no mesmo
Artigo proceder à retenção das quantias devidas ao empreiteiro
devendo proceder-se à audiência prévia escrita do interessado.-------
3.4-Comemorações do Dia da Elevação de Elvas a Cidade.
Presente à reunião a informação nº 14/SOFMP, bem como o
Programa das Comemorações do Dia da Elevação de Elvas a Cidade
(documento em anexo número dezassete).-----------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o referido Programa.
A Senhora Vereadora Elsa Grilo saiu da sala da reunião.------------
3.5- Atribuição de Distinções.--------------------------------Presente á reunião uma proposta do Senhor Presidente da Câmara
sobre o assunto em título (documento em anexo número dezoito).---O Senhor Presidente pôs a proposta a votação tenho o ponto 1 e 3
sido aprovado, por unanimidade, e o ponto 2 da referida proposta foi
aprovado, por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador António
Dores, por considerar que a atribuição do nome de pessoas a
equipamentos deve ser a titulo póstumo, sem prejuízo de reconhecer
o esforço e o mérito do trabalho desenvolvido pela Drª Elsa Grilo.----Mais foi deliberado, por unanimidade, por proposta do Senhor
Presidente da Câmara, atribuir a Medalha de Mérito ao Professor
Doutor Raymond Bondin e que a todos seja atribuída a medalha
comemorativa da classificação de Elvas como Património Mundial.---A Senhora Vereadora Elsa Grilo ocupou o seu lugar na reunião.----
3.6-Plano de Transporte Escolares.--------------------------Presente à reunião a informação nº 225/SOF – Sócio – Educativa,
bem como o Plano de Transportes Escolar.-----------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Transporte
Escolar.---------------------------------------------------------------------
3.7-Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal da
Idade de Ouro.--------------------------------------------------
21
Presente à reunião a informação nº 224/SOF-Sócio – Educativa, bem
como a alteração ao Regulamento do Cartão Municipal da Idade de
Ouro (documento em anexo número dezanove).-----------------------A Câmara, deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração e
submeter a mesma a aprovação da Assembleia Municipal.-------------
3.8-Retificação/Alteração do Protocolo de Delegação de
Competências na Junta de Freguesia de Caia e São
Pedro.-----------------------------------------------------------Presente à reunião a informação nº 333/13/DAGRH, bem como a
Retificação/Alteração do Protocolo de Delegação de Competências na
Junta de Freguesia de Caia e São Pedro (documento em anexo vinte).
A Câmara com o fundamento expresso na referida informação
deliberou, por unanimidade aprovar a retificação/alteração proposta e
submeter a mesma a aprovação da Assembleia Municipal.-------------
3.9-Inventário e Documentos de Prestação de Contas do
Ano Económico de 2012.--------------------------------------Presente à reunião o Inventário e Documentos de Prestação de
Contas Ano Económico de 2012, bem como a informação nº 327/SOF
contabilidade (documento em anexo número vinte e um).------------A Câmara Municipal apreciou a documentação e deliberou, por
maioria, com uma abstenção do Senhor Vereador António Dores,
aprovar o Inventário e Documentos de Prestação de Contas Ano
Económico de 2012 ------------------------------------------------------Mais foi deliberado remeter os documentos para apreciação e votação
da Assembleia Municipal. -------------------------------------------------
3.10-III - Revisão Orçamental.------------------------------Presente à reunião a Informação nº 318/SOF- Contabilidade, bem
como a III Revisão ao Orçamento (documento em anexo número
vinte e dois).--------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção do Senhor
Vereador António Dores, aprová-la e remeter a mesma à Assembleia
22
Municipal para aprovação conforme o estabelecido na alínea b) do
número dois do artigo 53º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro,
alterada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de janeiro.-------------------------
3.11-Programas
“Praça
da
Alegria”
e
“Portugal
no
Coração”, RTP.-------------------------------------------------Presente à reunião uma informação sobre a realização em Elvas dos
Programas “Praça da Alegria” e “Portugal no Coração”, RTP, no dia 19
de abril de 2013 (documento em anexo número vinte e três).--------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização dos
referidos programas e disponibilizar o apoio solicitado na referida
informação.----------------------------------------------------------------
3.12- Minuta do Memorando de Entendimento entre o
Município de Elvas e a Presidência da República – 10 de
junho 2013.-----------------------------------------------------Presente à reunião o Memorando de Entendimento entre o Município
de Elvas e a Presidência da República – 10 de junho 2013
(documento em anexo número vinte e quatro).-----------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida minuta de
memorando.---------------------------------------------------------------
3.13-Aditamento ao Protocolo celebrado com a Santa
Casa da Misericórdia de Elvas.-------------------------------Presente à reunião uma informação da Divisão Jurídica, bem como o
aditamento ao Protocolo celebrado com a Santa Casa da Misericórdia
de Elvas (documento em anexo número vinte e cinco).----------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o referido Aditamento
ao Protocolo.---------------------------------------------------------------
3.14-Homenagem às Juntas de Freguesia do Concelho de
Elvas.------------------------------------------------------------Presente à reunião uma proposta do Senhor Presidente da Câmara
sobre a homenagem pública às freguesias do Concelho de Elvas
(documento em anexo número vinte e seis).----------------------------
23
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Senhor
Presidente.-----------------------------------------------------------------
3.15- Trânsito.-------------------------------------------------Presente à reunião a informação nº 12/13 do Gabinete de Proteção
Civil sobre colocação de sinalética de trânsito (documentos em anexo
número vinte e sete).----------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida sinalética e
remeter a mesma para Assembleia Municipal.---------------------------
3.16- Espetáculo das Comemorações dos 500 anos de
elevação de Elvas a cidade no Coliseu José Rondão
Almeida.--------------------------------------------------------Presente á reunião a informação nº 334/2013, sobre a realização de
um espetáculo musical da fadista Carminho no próximo dia 21 de
abril integrado nas comemorações dos 500 anos de elevação de Elvas
a cidade e do 1º aniversário da classificação de Elvas como
Património Mundial (documento em anexo número vinte e oito).-----A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização do
referido espetáculo nos termos e fundamentos constante da referida
informação.---------------------------------------------------------------Mais foi, deliberado, por unanimidade, ceder a exploração dos bares
internos do Coliseu José Rondão Almeida à Sociedade de Instrução e
Recreio.---------------------------------------------------------------------
3.17- Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Elvas. -----------------------------------------a)Presente à reunião a informação nº 331/DFD, sobre a atribuição de
subsídio à Associação em título (documento em anexo número vinte e
nove).---------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, considerar a ação de interesse
municipal e de acordo com os critérios gerais do artº 14º do RAAME,
nomeadamente à qualidade e interesse da atividade, a continuidade a
da atividade e qualidade de execuções anteriores, a criatividade e
24
inovação da atividade, a resposta às necessidades da comunidade e a
não contrariedade dos objetivos das atividades propostas face às
linhas programáticas do Município, atribuir o subsídio de €13.200,00,
a pagar €4.400,00 em abril e de maio a dezembro de 2013 em
mensalidades de €1.100,00. --------------------------------------------b) Presente à reunião o ofício emanado da Associação dos Bombeiros
Voluntários de Elvas, solicitando o apoio da Câmara na construção de
uma sala em cima da lavandaria, destinado às instalações da
Fanfarra daquela Associação (documento em anexo número trinta).-A
Câmara
deliberou,
por
unanimidade,
proceder
à
referida
construção.-----------------------------------------------------------------
3.18- Apoio à Associação Voz Amiga de Terrugem.--------Presente à reunião a informação nº 349/DFD, sobre a atribuição de
subsídio à Associação em título (documento em anexo número trinta
e um).---------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, considerar a ação de interesse
municipal e de acordo com os critérios gerais do artº 14º do RAAME,
nomeadamente a resposta às necessidades da comunidade e a
promoção da correção das desigualdades de ordem socioeconómica e
combate á exclusão social, atribuir o subsídio de €500,00, ------------
3.19- Projeto de Regulamento Municipal de Gestão de
Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana do Município de
Elvas.------------------------------------------------------------Presente à reunião a informação nº 332/DAGRH, dando conhecimento
que decorrido que foi o prazo da discussão pública do Projeto de
Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza
Urbana do Município de Elvas, não foi recebida qualquer sugestão ou
reclamação sobre o mesmo e da incorporação no referido projeto de
Regulamento de todas os comentários e propostas constantes do
parecer do ERSAR remetido através do seu ofício com a referência 000321/2013 de 2/4/2013 (documento em anexo número trinta e
dois).----------------------------------------------------------------------25
A Câmara com o fundamento expresso na referida informação
deliberou, por unanimidade, aprovar o referido Regulamento e
remete-lo para a Assembleia Municipal para aprovação nos termos da
alínea a) do nº 2 do artº 53º da Lei 169/99 de janeiro na sua atual
redação.--------------------------------------------------------------------
3.20-
Alteração
do
Protocolo
de
Delegação
de
Competências na Junta de Freguesia de Assunção.--------Presente à reunião a informação nº 347/13/DAGRH, bem como a
Retificação/Alteração do Protocolo de Delegação de Competências na
Junta de Freguesia de Assunção (documento em anexo trinta e três).A Câmara com o fundamento expresso na referida informação
deliberou, por unanimidade aprovar a retificação/alteração proposta e
submeter a mesma a aprovação da Assembleia Municipal.-----------
3.21- Toponímia.-----------------------------------------------Presente à reunião uma proposta do Senhor Presidente da Câmara
sobre toponímia (documento em anexo número trinta e quatro).----A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.------------
3.22- Aceitação de Doações – XXV- Exposição Canina
Internacional.--------------------------------------------------a) Manuel Rui Azinhais Nabeiro.---------------------------------Presente à reunião a informação nº 15/SOF – Cultura e Desporto,
sobre a aceitação da doação de €100,00, para apoio à realização da
XXV- Exposição Canina Internacional.-----------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a doação.--------------b) Banif.-------------------------------------------------------------Presente à reunião a informação nº 16/SOF – Cultura e Desporto,
sobre a aceitação da doação de €100,00, para apoio à realização da
XXV- Exposição Canina Internacional.-----------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a doação.---------------
ASSUNTOS POR MINUTA: -----------------------------------
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E nada mais havendo a tratar, foi elaborada a minuta da Ata da
presente reunião, que depois de lida, foi submetida à aprovação do
Executivo. ----------------------------------------------------------------A Câmara deliberou por unanimidade aprovar em minuta os assuntos
constantes na ata, nos termos do número três do artigo nonagésimo
segundo do Decreto-Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a nova
redação dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro. -----------------E, eu, Mariano Trabuco Raminhos Aranhol, Assistente Técnico da
Subunidade Orgânica Flexível de Atendimento e de Administração
Geral da Câmara Municipal, redigi e subscrevi a presente ata. -------E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada esta reunião,
pelo Senhor Presidente, da qual, para constar e devidos efeitos, foi
lavrada a presente ata que vai ser devidamente assinada por todos
os membros presentes. --------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL
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O ASSISTENTE TÉCNICO
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