1 O BRASIL E AS RELAÇÕES BILATERIAIS COM GUIANA, GUIANA

O BRASIL E AS RELAÇÕES BILATERIAIS COM GUIANA, GUIANA FRANCESA
E SURINAME 1
Shirlei Debastiani Cortez
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Porto Alegre - Brasil
[email protected]
RESUMO:
A América Latina desenvolveu-se articulada à dinâmica do sistema internacional,
inserindo-se à lógica da divisão internacional do trabalho. Com o crescimento do
mercado mundial, a exploração é reproduzida por intermédio das relações econômicas,
onde países desenvolvidos exportam produtos de maior valor agregado e importam
produtos primários de outras economias. Pretende-se verificar a reprodução da lógica
imperialista pelo Brasil na América Latina, com base nas relações bilaterais (acordos) e
na balança comercial com os países Guiana, Guiana Francesa e Suriname. O presente
artigo será apresentado da seguinte forma: (1) a introdução que apresenta a Região
Norte do Brasil e sua região de fronteira; (2) o aporte teórico sobre a América Latina e a
politica externa brasileira, propiciando um melhor entendimento acerca da questão do
subimperialimo; (3) uma síntese sobre o histórico das relações internacionais entre
Brasil, Guiana, Guiana Francesa e Suriname; (4) a revisão dos acordos bilaterais entre
os países; (5) a integração regional no âmbito da IIRSA, em especial o Projeto Eixo do
Escudo da Guiana, que integra Brasil, Guiana, Guiana Francesa e Suriname; (6) a
balança comercial do Brasil com Guina, Guiana Francesa e Suriname; (7) a análise
acerca da reprodução da lógica imperialista pelo Brasil na América Latina; e (6) as
considerações finais deste estudo.
Palavras-Chave: Balança Comercial, Relações Bilaterais, Subimperialismo.
1
Trabajo presentado en el Quinto Congreso Uruguayo de Ciencia Política, “¿Qué
ciencia política para qué democracia?”, Asociación Uruguaya de Ciencia Política, 7-10
de octubre de 2014
1
1. INTRODUÇAO
O território brasileiro possui grande extensão territorial, sua dimensão coloca o País
entre os maiores em extensão do mundo - quinto lugar. O Brasil possui superfície de
8.515.767 km2 (IBGE, 2010) e possui limites territoriais, ao norte com Guiana,
Venezuela, Suriname e Guiana Francesa; ao noroeste com a Colômbia; ao Oeste com o
Peru e a Bolívia; ao sudoeste com o Paraguai e a Argentina; e ao sul com o Uruguai
(Ver Quadro 1). A fronteira brasileira mais extensa é com a Bolívia (3.126 km) e a
menor com Suriname (593 km) de acordo com o Quadro 2.
A Região Norte do Brasil possui população de 16.095.187 habitantes e uma área de
3.869.637,9 km2 que corresponde a 45,27% do território brasileiro (IBGE, 2011).
Abaixo estão relacionados os Estados da Região Norte do País e as respectivas
fronteiras com alguns países da América do Sul.
Quadro 1: Região Norte do Brasil: população e fronteira com outros países
Região Norte/Estados
População
Fronteira com outros países
Rondônia
1.576.455
Bolívia
Acre
746.386
Peru
Amazonas
3.538.387
Venezuela, Colômbia e Peru
Roraima
460.165
Guiana e Venezuela
Pará
7.688.593
Guiana e Suriname
Amapá
684.309
Guiana Francesa e Suriname
Tocantins
1.400.892
Totais
16.095.187
Fonte: Adaptado de IBGE (2011)
A Região Norte está localizada entre o maciço das Guianas ao Norte, o planalto Central
ao Sul, a cordilheira dos Andes a Oeste e o Oceano Atlântico a Noroeste, também
possui clima equatorial e é banhada pelos grandes rios das bacias Amazônica e do
Tocantins (BRASIL, 2014). A densidade demográfica é a mais baixa dentre todas as
regiões geográficas, com 2,73 habitantes por km2, sendo que a maior parte da população
(57,8%) é urbana, sendo Belém, capital do Estado do Pará, a maior metrópole
(BRASIL, 2014).
A economia da região Norte baseia-se no extrativismo vegetal de produtos como látex,
açaí, madeiras e castanha; no extrativismo mineral de ouro, diamantes, cassiterita e
estanho; e na exploração de minérios em grande escala, principalmente o ferro na serra
dos Carajás, Estado do Pará, e o manganês na serra do Navio, Estado do Amapá
(BRASIL, 2014).
2
As ferrovias que viabilizam o escoamento dos minérios extraídos da região são: (a) a
Estrada de Ferro Carajás, que vai de Marabá, Estado do Pará, a São Luiz, capital do
Estado do Maranhão que leva o ferro para os portos de Itaqui e Ponta da Madeira; e (b)
a Estrada de Ferro do Amapá, que transporta o manganês extraído na serra do Navio até
o porto de Santana, em Macapá, capital do Estado do Amapá (BRASIL, 2014).
Conforme demonstrado no Quadro 1, os Estados de Roraima, Pará e Amapá fazem
divisa com os países Guiana, Guiana Francesa e Suriname que possuem as seguintes
extensões territoriais de fronteira com o Brasil:
Quadro 2: Extensão Fronteiriça do Brasil ao Norte do Rio Amazonas
País
Extensão (km)
Marcos
Guiana
1.606
134
Suriname
593
60
Guiana Francesa
730
7
Totais
2.929
201
Fonte: Adaptado de IPEA (1993)
A história da colonização dos vizinhos Guiana e Suriname demonstra que esses dois
Estados são os mais novos e os menos povoados da América do Sul e de menor
extensão territorial (VISENTINI, 2008). A Guiana possui uma área de 214.962 km2 e
população de 766,2 mil habitantes e o Suriname possui uma área de 163.820 km2 e uma
população estimada em 492 mil habitantes (BRASIL, 2014b). A Guiana Francesa é
parte integrante da França e da União Europeia, possui uma área de 83.534 km2 e
população de 178 mil habitantes (BRASIL, 2014b) e em conjunto com a Guiana e o
Suriname formam uma região geopolítica própria – as guianas (VISENTINI, 2008).
2. A AMERICA LATINA E A SUBORDINAÇÃO AO CAPITAL IMPERIALISMO
A América Latina desenvolveu-se articulada à dinâmica do sistema internacional,
inserindo-se à lógica da divisão internacional do trabalho. Ruy Mauro Marini (2005) fiel
ao seu princípio de que o subdesenvolvimento é a outra cara do desenvolvimento,
analisava em que condições a América Latina havia se integrado ao mercado mundial e
como essa integração funcionava para a economia capitalista mundial e alterava a
economia latino-americana.
Para Marini (2005, p.141) a divisão internacional do trabalho determina o sentido de
desenvolvimento de uma região. A dependência é entendida como uma “relação de
subordinação entre nações formalmente independentes, em cujo marco as relações de
3
produção das nações subordinadas são modificadas ou recriadas para assegurar a
reprodução ampliada da dependência (MARINI, 2005, p.141)".
Com o surgimento da grande indústria é que se estabelece a divisão internacional do
trabalho, pois segundo Marini (2005, p.143), “de fato, o desenvolvimento industrial
supõe uma grande disponibilidade de produtos agrícolas, que permita a especialização
de parte da sociedade na atividade especialmente industrial”. Isso fez com que os países
latino-americanos se especializassem em produtores mundiais de manufatura.
Segundo Marini (2005, p. 144),
[...] a participação da América Latina no mercado mundial contribuirá para que
o eixo da acumulação na economia industrial se desloque da produção de maisvalia absoluta para a de mais-valia relativa, ou seja, que a acumulação passe a
depender mais do aumento da capacidade produtiva do trabalho do que
simplesmente da exploração do trabalhador.
Porém segundo o autor, o desenvolvimento da produção latino-americana, ocorre
justamente, com base em uma maior exploração do trabalhador.
Segundo Marini (2000, p. 51), a expansão capitalista mundial e a acentuação do
processo monopolista mantiveram constante a tendência integracionista, que se expressa
pela internacionalização da exportação de capitais e na subordinação tecnológica de
países mais fracos.
Em 1967, Marini escreveu o seu trabalho mais conhecido internacionalmente,
Subdesarrollo y revolución en América Latina, que se dedica a demonstrar que este
subdesenvolvimento é simplesmente a forma particular que a região assumiu ao se
integrar ao capitalismo mundial: “a história do subdesenvolvimento latino-americano é
a história do desenvolvimento do sistema capitalista mundial (MARINI, 2005, p. 76).”
A Teoria do Subimperialismo de Marini foi escrita nesse contexto histórico (década de
1960).
Durante o governo militar de Castelo Branco, em sua política interna e externa, houve a
decisão de acelerar a integração da economia brasileira à economia norte-americana e
também de converter-se em centro de irradiação da expansão imperialista na América
Latina, criando as premissas de um poderio militar próprio (MARINI, 2000, p. 67).
Para Marini (2000, p. 69), seja por sua política de reforço de sua aliança com o
latifúndio, seja por sua política de integração ao imperialismo, a burguesia brasileira não
pode contar com um crescimento do mercado interno em grau suficiente para absorver a
produção crescente que resultará da modernização tecnológica. Para isso, segundo o
4
autor, seria necessário garantir uma reserva externa de mercado para a sua produção,
aproveitando-se do baixo custo de produção e da modernização industrial, por meio da
exportação de produtos manufaturados.
Ainda, segundo Marini (2000, p. 70) “[...] assim foi a expansão imperialista do Brasil,
na América Latina, que corresponde na verdade a um subimperialismo ou a uma
extensão indireta do imperialismo norte-americano [...]”.
Para Amaral (2013, p. 129), o subimperialismo de Marini, em outros termos, consiste
em um processo histórico no qual as economias dependentes com certo grau de
industrialização e operação do capital financeiro implementam uma política
expansionista relativamente autônoma, no sentido de assegurar o acesso a
mercados e fontes de energia e matérias primas, e exportar seus produtos
manufaturados e capital para outros países periféricos.
Segundo o autor, o país subimperialista passa a explorar mercados periféricos como
meio para enfrentar as contradições internas de sua própria economia dependente,
incluindo as barreiras para a realização dos lucros devido ao mercado limitado, como
consequência da superxploração dos trabalhadores.
Para Galeano (1979, p.5), “há dois lados na divisão internacional do trabalho: um em
que alguns países especializam-se em ganhar, e outro em que se especializaram em
perder”. Nas palavras do autor,
Nossa comarca do mundo, que hoje chamamos de América Latina, foi precoce:
especializou-se em perder desde os remotos tempos em que os europeus do
Renascimento se abalançaram pelo mar e fincaram os dentes em sua garganta.
Passaram os séculos, e a América Latina aperfeiçoou suas funções. [...] Mas a
região continua trabalhando como um serviçal. Continua existindo a serviço de
necessidades alheias, como fonte e reserva de petróleo e ferro, cobre e carne,
frutas e café, matérias-primas e alimentos, destinados aos países ricos que
ganham, consumindo-os, muito mais do que a América Latina ganha
produzindo-os. [...] É a América Latina, a região das veias abertas. Desde o
descobrimento até nossos dias, tudo se transformou em capital europeu ou,
mais tarde, norte-americano [...]Tudo: a terra, seus frutos e suas profundezas,
ricas em minerais, os homens e sua capacidade de trabalho e de consumo, os
recursos naturais e os recursos humanos (GALEANO, 1979, p.5, grifo meu).
O modo de produção e a estrutura de classes dos países da América Latina, explica
Galeano (1979), têm sido sucessivamente determinados, de fora, por sua incorporação à
engrenagem universal do capitalismo. Além disso, “dentro da América Latina, a
5
opressão dos países pequenos por seus vizinhos maiores e, dentro das fronteiras de cada
país, a exploração que as grandes cidades e os portos exercem sobre suas fontes internas
de víveres e mão-de-obra (GALEANO, 1979, p. 5)”.
Para Barros e Dasso-Junior (2012), “[...] na América Latina, em especial na América do
Sul, a decisão brasileira é de associar seu desenvolvimento econômico, social e político
ao dos vizinhos”. Nesse sentido, afirmam os autores, que a cooperação bilateral é um
dos principais instrumentos à disposição dos governos para a concertação política entre
os Estados.
Segundo Araujo (2011), a transnacionalização das empresas brasileiras se consolidou na
década de 1990. Segundo Ana Garcia (2009 apud ARAUJO, 2008)2 a implantação do
neoliberalismo foi fundamental para este fenômeno, a liberalização das importações, do
fluxo de capitais e a privatização das principais companhias estatais possibilitaram a
expansão das empresas e capitais brasileiros para o exterior.
Para Araújo (2011), o incentivo do BNDES às empresas brasileiras esteve casado com o
impulso à IIRSA, o qual propiciou investimentos financeiros na América do Sul e
principalmente a inserção de empreiteiras brasileiras no seu entorno.
Segundo Araujo (2011), os projetos da IIRSA em grande parte estão vinculados ao
Brasil ao Mercosul e à ligação dos oceanos Atlântico e Pacífico; dos dez eixos de
integração da iniciativa, sete abrangem regiões e/ou estados brasileiros, ou seja, 57%
destes investimentos giram em torno dos Eixos de Integração Mercosul-Chile e PeruBrasil-Bolívia.
O financiamento do BNDES a projetos da IIRSA beneficiam setores do grande
capital brasileiro (agronegócio, empreiteiras e companhias exploradoras de
minérios e demais matérias-primas), demonstrando que o banco é um ator
fundamental para o crescimento da lucratividade de frações do capital que
agem na exploração, nomeadamente, dos nossos recursos naturais (ARAUJO,
2011, p.13).
De acordo com Araujo (2011, p.3), a expansão para o exterior das empresas brasileiras e
a busca de mercados consumidores (retardados por conta da crise econômica da década
de 1980) consolidaram as relações com os latino-americanos, enquanto prioritárias na
agenda da política externa, e ainda, a partir de 1990 ocorre a reorientação no sentido de
priorizar as relações com a América do Sul.
2
GARCIA, Ana Saggioro. Empresas transnacionais brasileiras: dupla frente de luta. IN: Empresas
transnacionais brasileiras na América Latina: um debate necessário. São Paulo, Expressão Popular, 2009,
p.13
6
Sobre a ampliação da balança comercial, Araujo (2011, p.3) destaca que “à medida que
ampliamos nossos parceiros comerciais e os países receptores das empresas brasileiras
geramos condições para o crescimento econômico nacional e dos lucros das empresas
locais e internacionais aqui estabelecidas”.
Nesse sentido, o autor explica que para os brasileiros, a integração regional
possibilitaria a expansão de suas empresas no exterior, a busca de mercados
consumidores e o impulso à liderança do país na nascente ordem mundial.
Em outras palavras,
o fomento dos acordos comerciais e o desenvolvimento de projetos de
infraestrutura se tornaram eixos fundamentais da política externa do Brasil para
a região, que foram travestidos de um discurso cooperativista com os seus
vizinhos (ARAUJO, 2011; p.11).
Na análise de Araujo (2011, p.22),
o Brasil apresentou também duas condições objetivas, que, segundo Marini,
são essenciais para o desenvolvimento capitalista: 1 - composição orgânica
média em escala mundial dos aparatos produtivos nacionais e 2 - o exercício de
uma política expansionista relativamente autônoma, que não só se acompanha
de uma maior integração ao sistema produtivo imperialista, como também se
mantêm a margem do hegemon.
Ainda, Araujo destaca que a expansão das transnacionais brasileiras e a busca de
mercados consumidores externos pelo Brasil se inserem na lógica da busca de lucro
para os capitais nacionais e internacionais a ele associados. O autor entende que a
consolidação da hegemonia burguesa sobre parcelas significativas da população,
combinada com a consolidação dos monopólios privados no Brasil, associados e
dependentes dos conglomerados internacionais, permitiu a expansão do capitalimperialismo brasileiro para o exterior.
3. HISTÓRICO DAS RELAÇÕES BILATERIAIS ENTRE BRASIL E GUIANA,
GUIANA FRANCESA E SURINAME
Neste capítulo será apresentado o histórico das relações internacionais entre Brasil e os
países Guiana, Guiana Francesa e Suriname. Estes fatos históricos possibilitam entender
a dinâmica de acordos econômicos-comerciais e de cooperação técnica entre os países
(relações bilaterais).
3.1. RELAÇÕES ENTRE BRASIL E GUIANA
7
A cronologia das relações bilaterais entre Brasil e Guiana inicia em 1904, quando o Rei
da Itália, Victor Emanuel, divulga em 6 de junho o laudo arbitral relativo à Guiana
Inglesa, dividindo o território disputado em duas partes: 3/5 para a Grã-Bretanha e 2/5
para o Brasil (MRE, 2013). No quadro abaixo segue uma síntese dos fatos históricos
entre os países.
Ano
1936
1968
1971
1978
1982
1982
1988
2001
2007
2007
2007
2008
2009
Quadro 3 – Histórico da Relação Brasil-Guiana
Fatos Históricos
Assinado Acordo do Ponto de Trijunção entre Brasil, Países Baixos e Inglaterra,
regulamentando a fronteira entre Brasil, Suriname e Guiana.
Estabelecimento de relações diplomáticas entre os países.
Criação de uma comissão de cooperação econômica, assinatura de convênio cultural e
inicio da cooperação tecnológica na área de transportes.
Assinado, em Brasília, em 3 de julho, Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). Partes:
Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Acordo para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Tacutu.
Assinados Tratado de Amizade e Cooperação, Acordo Básico de Cooperação Técnica,
Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica, e memorando sobre
interconexão dos sistemas viários brasileiro e guianense.
Conclusão do Programa de Trabalho de Georgetown, que estabeleceu atividades de
cooperação técnica entre os países.
As obras de construção da Ponte sobre o rio Tacutu, localizada entre o Brasil e a Guiana
são interrompidas.
São retomadas as obras da Ponte sobre o Rio Tacutu.
Missão técnica do DNIT e do MRE percorre a estrada Lethem-Linden e mantém
conversações com o Governo guianense e com o BID sobre a recuperação dessa estrada.
Realiza-se, em Georgetown, em fevereiro, a II Reunião da Comissão Brasil-Guiana do
Acordo de Transporte Rodoviário Internacional.
Realiza-se, em Georgetown, nos dias 27 e 28 de junho, seminário “Como exportar para
o Brasil”.
O Presidente Bharrat Jagdeo participa, em maio, da Reunião Extraordinária de Chefes de
Estado e de Governo na qual se firmou o Tratado Constitutivo da UNASUL, em
Brasília.
Ponte sobre o Rio Tacutu é aberta ao tráfego de pessoas e veículos em julho.
Fonte: Adaptado de MRE (2013)
3.2. RELAÇÕES ENTRE BRASIL E SURINAME
O Suriname torna-se independente da Holanda em 25 de novembro de 1975. Está
situado no nordeste do continente sul-americano, entre a Guiana Francesa, o Brasil e a
República Cooperativista da Guiana, tendo o privilégio estratégico de estar situado na
intersecção entre Caribe, região Andina e Brasil, além de ter seu litoral completamente
voltado para o Atlântico Norte (URT, 2012). Na sequência será apresentada uma
síntese do histórico das relações entre Brasil e Suriname.
Ano
1976
Quadro 4 – Histórico da Relação Brasil-Suriname
Fatos Históricos
O primeiro contato oficial entre os dois países foi a visita do primeiro-ministro e
8
1976
1976
1978
1980
1982
1982
1982
1982
1989
2003
2004
2005
2006
2012
2013
2013
chanceler surinamês Henck Arron, de 21 a 25 de julho de 1976 (URT, 20012).
Assinados os primeiros tratados bilaterais: Tratado de Amizade, Cooperação e
Comércio, um Convênio de Intercâmbio Cultural e um Acordo Básico de Cooperação
Científica e Técnica (URT, 2012).
Instituída uma comissão mista Brasil-Suriname, para analisar os meios necessários a
aumentar o intercâmbio comercial bilateral e a cooperação econômica, técnica e
científica entre ambos (URT, 2012).
Tratado de Cooperação Amazônica assinado entre Brasil, Suriname, Bolívia, Peru,
Equador, Colômbia, Venezuela e Guiana (URT, 2012).
Rebelião dos Sargentos em Suriname – Brasil manteve sua posição de não-intervenção
em assuntos internos de outros países (URT, 2012).
Chanceler brasileiro Saraiva Guerreiro promoveu uma visita oficial ao Suriname (URT,
2012).
O general Venturini liderou uma missão diplomática ao Suriname, onde foram
oferecidos programas de assistência civil e militar a Paramaribo, incluindo cooperação
técnica na área agro-industrial, estudos para a construção de usinas hidrelétricas e o
aumento dos transportes aéreos e marítimos entre os países (URT, 2012).
Nessa missão também foram oferecidos programas de treinamento militar, bolsas-deestudo em universidades da Amazônia, substancial incremento do comércio bilateral e
até transmissão via satélite de jogos de futebol brasileiros (URT, 2012).
Oferecida uma linha de crédito no valor de US$ 70 milhões, utilizada principalmente
para importar equipamentos militares de fabricação brasileira (URT, 2012).
Visita do presidente brasileiro José Sarney à Guiana e a Suriname (Contemporâneas,
2000).
Visita ao Brasil do Presidente do Suriname, Runaldo Ronald Venetiaan (PAIVA, 2007).
Ministro brasileiro Celso Amorim visita o Haiti e o Suriname, onde assina acordos de
cooperação no combate ao crime e regularização migratória de brasileiros (PAIVA,
2007).
Presidente Lula visita o Suriname, onde participa da 16ª Conferência de Chefes de
Governo da Comunidade do Caribe, em Paramaribo (PAIVA, 2007).
O Governo brasileiro envia um helicóptero ao Suriname para ajudar nos trabalhos de
assistência humanitária, depois das fortes chuvas que atingiram o país (PAIVA, 2007).
Brasil ajuda Suriname a reformar Defesa Aérea Militar, através da assinatura de Termo
de Cooperação entre os países, representando o Brasil, Ministro Celso Amorin,
representando o Suriname, Lamoure S. Latour (GODOY, 2012).
A presidenta Dilma Rousseff participou da Cúpula da União de Nações Sul-Americanas
(Unasul), em Paramaribo, capital do Suriname (LOURENÇO, 2013).
O Governo do Amapá e o Sebrae/AP promoveram o III Encontro
Brasil/Guiana/Suriname a fim de fortalecer as relações comerciais para transações de
exportação e importação, considerando as relações transfronteiriças com o Platô das
Guianas (JUSBRASIL, 2013).
Fonte: Urt (2012), Contemporâneas (2000), Paiva (2007), Godoy (2012),
Lourenço (2013) e JUSBRASIL (2013)
3.3. RELAÇÕES ENTRE BRASIL E GUIANA FRANCESA
A Guiana Francesa é uma extensão da França, presente no continente sul-americano, a
qual é considerada um Departamento de Ultramar da França desde 1946, com estrutura
similar a dos departamentos franceses continentais (SANTA CATARINA, 2006). Em
1997, o presidente francês Jacques Chirac, anunciou um plano de desenvolvimento para
a Guiana Francesa, após reconhecer a situação econômica crítica da possessão sulamericana (SANTA CATARINA, 2006). Na sequência será apresentada uma síntese do
histórico das relações entre Brasil e Guiana Francesa.
9
Ano
1997
2001
2005
2005
2008
2012
2013
Quadro 5 – Histórico da Relação Brasil-Guiana Francesa
Fatos Históricos
Encontro de Fernando Henrique Cardoso com o presidente da França Jacques Chirac em
Saint Georges de I’Oyapock - fronteira entre Brasil e a Guiana Francesa
(Contemporâneas, 2000).
Acordo sobre o Projeto de Construção de uma Ponte sobre o Rio Oiapoque (MRE, 2013).
Elevado a Consulado-Geral o Consulado do Brasil em Caiena (URT, 2012).
Acordo Relativo à Construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque ligando a
Guiana Francesa e o Estado do Amapá (MRE, 2013).
Encontro dos presidentes Lula e Sarkozy na Guiana Francesa (MRE, 2013).
Assinatura de Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Francesa em Matéria de Cooperação de Saúde na
Zona Transfronteiriça Brasil-Guiana Francesa (GLOBO, 2013).
O presidente francês, François Hollande, inicia uma visita de Estado ao Brasil com o
objetivo de reforçar a aliança estratégica entre os dois países e visita a base militar de
Matoury para discutir a luta contra a pesca ilegal e a exploração de ouro pelos
garimpeiros, muitos deles brasileiros. Realiza a visita na Guiana das obras de um centro
esportivo que servirá como uma espécie de base avançada da Copa do Mundo no Brasil,
onde jogadores franceses ou estrangeiros podem passar por um período de aclimatação
(MRE/DA1, 2013).
Fonte: Adaptado de MRE (2013)
4. REVISÃO DOS ACORDOS BILATERIAIS VIGENTES
Neste capítulo serão apresentados os acordos bilaterais do Brasil com a Guiana, a
Guiana Francesa e o Suriname, onde é possível identificar as principais áreas temáticas
envolvidas.
4.1. ACORDOS BILATERIAS ENTRE BRASIL E GUIANA
A Guiana possui 62 acordos bilaterais vigentes com o Brasil (MRE/DAI, 2013). Foram
analisados os tipos de acordos estabelecidos entre os países, onde se agrupou os acordos
bilaterais em sete categorias julgadas mais relevantes.
Tabela 1 – Acordos Bilaterais Brasil-Guiana
Categorias
Comercial
Cooperação Técnica
Educação
Infraestrutura
Transporte
Visto
Outros
Total Geral
Qtd. de acordos
4
19
1
7
1
3
27
62
Fonte: Adaptado de MRE/DAI (2013)
10
Na categoria “Cooperação Técnica” há 19 acordos que tem a finalidade de cooperação
nas áreas de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, mapeamento
ambiental, entre outros. O acordo mais recente nesta categoria é o “Memorando de
Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Cooperativa Guiana para Cooperação na Área de Educação Física e
Esportes” celebrado em 11/08/2011.
Nos projetos de cooperação científica e tecnológica que estão atualmente em execução,
pode-se verificar que o Brasil tem interesse em difundir certas tecnologias para o
desenvolvimento de práticas da agroindústria, conforme abaixo relacionado:
•
transferência de técnicas para o estabelecimento da produção e utilização da soja
nas savanas intermediárias da Guiana que tem como objetivo implementar um
programa para fortalecer a capacidade de adaptação de tecnologias direcionadas
para o desenvolvimento do cultivo de arroz de sequeiro na Guiana, com vistas ao
aumento da segurança alimentar e o atendimento das exigências nutricionais;
•
transferência de técnicas para o estabelecimento da produção e utilização da soja
nas savanas intermediárias da Guiana – fase II, que tem como objetivo
implementar um programa de desenvolvimento da capacidade de adaptação
técnica dirigida à indústria da soja na Guiana;
•
transferência de Técnicas para contribuir no desenvolvimento do setor de
aquicultura da Guiana, que tem como objetivo promover o desenvolvimento da
aquicultura na Guiana por meio da transferência de tecnologias;
•
transferência de técnicas para a produção de milho nas savanas da Guiana, que
tem como objetivo implementar um programa para fortalecer a capacidade de
adaptação de tecnologias direcionadas para o desenvolvimento da cadeia
produtiva de milho na Guiana;
•
mapeamento geológico e da geodiversidade na fronteira Brasil-Guiana que tem
como objetivo capacitar o pessoal das instituições envolvidas em técnicas atuais
de mapeamento geológico e georreferenciamento, de interpretação de dados em
sensoriamento remoto e em aerogeofísica, bem como gerar mapas geológicos e
de geodiversidade na área de fronteira (MRE/ABC, 2013).
A categoria “outros”, onde se enquadram 27 acordos, está relacionada a assuntos
diplomáticos, políticos, comunicados, declarações e alguns protocolos de intenções sem
11
especificação no campo assunto. Nas categorias “infraestrutura” e “transporte” foram
localizados oito acordos bilaterais vigentes, abaixo relacionados:
Quadro 6 – Relação dos acordos Bilaterais Brasil-Guiana na área de
infraestrutura e transportes.
Título do Acordo
Categoria
Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros
e Cargas.
Infraestrutura
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de
Cooperação entre a Polícia Federal do Brasil e a Força Policial
da Guiana.
Infraestrutura
Protocolo de Intenções Relativo à Cooperação Bilateral para
Completar a Interconexão dos Sistemas Viários do Brasil e a
Guiana.
Infraestrutura
Celebração
Entrada
em vigor
07/02/2003
18/04/2002
04/10/1989
04/10/1989
Memorandum de Entendimento sobre a Interconexão dos
Sistemas Viários Brasileiro e Guianense.
Infraestrutura
05/10/1982
05/10/1982
Acordo para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o
Rio Tacutu.
Infraestrutura
29/01/1982
19/10/1985
10/05/1974
04/03/1975
11/11/1971
11/11/1971
11/11/1971
11/11/1971
Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares.
Transporte
Acordo Relativo ao estabelecimento de um Entreposto de
depósito Franco de Mercadorias Exportadas ou Importadas pelo
Brasil.
Infraestrutura
Ajuste Relativo à Execução de Projetos de Cooperação
Técnica, Complementar ao Convênio Cultural de 28 de agosto
de 1968.
Infraestrutura
Fonte: Adaptado de MRE/DAI (2013)
4.2. ACORDOS BILATERIAIS ENTRE BRASIL E SURINAME
O Suriname possui 48 acordos bilaterais vigentes com o Brasil (MRE/DAI, 2013).
Foram analisados os tipos de acordos estabelecidos entre os países, onde se agrupou os
acordos bilaterais em cinco categorias julgadas mais relevantes.
Tabela 2 – Acordos Bilaterais Brasil-Guiana
Categorias
Qtd. de acordos
Comercial
3
Cooperação Técnica
25
Transporte
2
Visto
1
Outros
17
Total Geral
48
Fonte: Adaptado de MRE/DAI (2013)
A categoria “Cooperação Técnica” foi a mais recorrente nos acordos entre os países,
que tem a finalidade de cooperação técnica nas áreas de agricultura, pesca, pecuária,
projeto de zoneamento agroecológico, fortalecimento institucional de órgãos públicos,
12
treinamento, mapeamentos geográficos, controle da AIDS, capacitação técnica, entre
outros. O acordo mais recente de cooperação técnica é o “Acordo Complementar ao
Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname para a execução do projeto
Zoneamento Agroecológico no Suriname” celebrado em 05/05/2012.
Outros acordos de cooperação técnica estão situados nas áreas de pesquisas científicas
com mosca-da-carambola e na transferência de tecnologias para construção de viveiro
de mudas. Esses acordos são as primeiras oportunidades de cooperação entre a Embrapa
Amapá e o Governo do Suriname, a partir de elaboração conjunta de projetos para o
desenvolvimento agrícola (EMBRAPA, 2012). O vice-presidente do Suriname ressaltou
a disponibilidade imediata de definir ações conjuntas de transferência de tecnologias da
Embrapa, contando com recursos financeiros do governo do Suriname (EMBRAPA,
2012). Na categoria “Outros” apresentam-se os acordos do tipo protocolos de intenções,
comunicados conjuntos, acordos culturais, memorandum de entendimento, etc. Em
relação à categoria “infraestrutura” não foram localizados acordos bilaterais. Abaixo
relacionamos alguns acordos bilaterais mais recentes celebrados entre os países.
Quadro 7– Relação de alguns acordos Bilaterais Brasil-Suriname
Título do Acordo
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da república do Suriname para a Implementação do
Projeto “Apoio a Ações Futuras para o Controle e a
Erradicação da Mosca da Carambola no Suriname”.
Memorando de Entendimento entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname
sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo
biocombustíveis.
Ajuste Complementar ao acordo básico de cooperação
científica e técnica entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Suriname para a
implementação do projeto “Fortalecimento da Resposta à
Epidemia Do HIV/AIDS no Suriname”.
Categoria
Celebração
Entrada
em vigor
Cooperação
Técnica
18/08/2011
18/08/2011
Cooperação
técnica
16/12/2010 16/12/2010
Cooperação
técnica
26/04/2010 26/04/2010
Memorandum de Entendimento para a Promoção do Comércio
Comercial
e Investimento.
17/07/2007
17/07/2007
Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de
Comercial
Promoção Comercial.
21/01/1992
21/01/1992
Acordo para a Supressão de Visto
Diplomáticos, de Serviço e Comuns.
Visto
17/08/1988
17/08/1988
Transporte
28/01/1980
25/05/1983
Acordo sobre Transportes Aéreos.
em
Passaportes
13
Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Comercial
Suriname.
Memorando de Entendimento sobre Relações Aeronáuticas
Transporte
entre os dois Países.
Fonte: Adaptado de MRE/DAI (2013)
22/06/1976
07/09/1977
19/01/1972
19/01/1972
4.3. ACORDOS BILATERAIS ENTRE BRASIL E GUIANA FRANCESA
A França possui 99 acordos bilaterais vigentes com o Brasil, dos quais 14 envolvem o
território da Guiana Francesa. A quantidade de acordos é relativamente menor do que
os celebrados com Guiana e Suriname. Abaixo as categorias de acordos identificadas na
relação Brasil e Guiana Francesa.
Tabela 3– Acordos Bilaterais Brasil-Guiana Francesa
Categorias
Qtd. de acordos
Comercial
1
Cooperação Técnica
4
Outros
2
Infraestrutura
2
Transporte
5
Total Geral
14
Fonte: Adaptado de MRE/DAI (2013)
Na categoria “Infraestrutura” constam dois acordos que tratam da construção de uma
ponte rodoviária sobre o Rio Oiapoque ligando Guiana Francesa ao Estado do Amapá.
Abaixo estão relacionados os acordos bilaterais celebrados entre Brasil e França
relacionados à Guiana Francesa.
Quadro 8 – Relação dos acordos Bilaterais Brasil-Guiana Francesa
Celebração
Entrada
em vigor
Memorando de Entendimento entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa em
Cooperação
Matéria de Cooperação de Saúde na Zona Transfronteiriça
Técnica
Brasil-Guiana Francesa.
15/02/2012
15/02/2012
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e
Científica entre o Brasil e a França para Criação do Centro Cooperação
Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica.
Técnica
23/12/2008
23/12/2008
Acordo Relativo à Construção de uma Ponte Rodoviária sobre
o Rio Oiapoque ligando a Guiana Francesa e o Estado do
Infraestrutura
Amapá, e sua Emenda de 21/10/2005.
15/07/2005
01/06/2007
Título do Acordo
Categoria
Memorando de Entendimento sobre Cooperação Científica e
Cooperação
Tecnológica em áreas Prioritárias.
Técnica
Acordo sobre o Projeto de Construção de uma Ponte sobre o
Infraestrutura
Rio Oiapoque.
Acordo, por Troca de Notas, de Modificação no Quadro de
Rotas do Acordo sobre Transporte Aéreo de 29 de outubro de
Transporte
1965.
05/04/2001
05/04/2001
15/05/1985
15/05/1985
14
Comunicado Conjunto.
30/01/1981
30/01/1981
30/01/1981
19/10/1983
22/03/1977
22/03/1977
22/03/1977
22/03/1977
11/12/1973
13/03/1974
10/09/1971
10/05/1972
Acordo para Estabelecimento de uma Estação de Telemedida
no Território Brasileiro.
Outros
20/07/1968
20/06/1968
Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares.
29/10/1965
19/02/1967
Outros
Tratado de Delimitação Marítima.
Transporte
Troca de Notas Modificando o Quadro de Rotas constante do
Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de 29 de outubro
de 1965, Modificado por Troca de Notas de 08 de janeiro e 22
Transporte
de abril de 1976.
Troca de Notas Modificando o Quadro de Rotas constante do
Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de 29 de outubro
de 1965, Modificado por Troca de Notas de 08 de janeiro e 22
Transporte
de abril de 1976.
Acordo para a Cooperação no domínio das Atividades
Cooperação
Espaciais entre o CNES, da França, e a COBAE, do Brasil.
Técnica
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão
Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
Comercial
Transporte
Fonte: Adaptado de MRE/DAI (2013)
5. A INTEGRAÇÃO ENTRE BRASIL, GUIANA, GUIANA FRANCESA E
SURINAME NO AMBITO DA IIRSA
A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA) é um
fórum técnico do Conselho de Planejamento e de Infraestrutura Sulamericano
(COSIPLAN) da União de Nações Sul-Americanas – Unasul para questões relacionadas
com o planejamento da integração física sulamericana (IIRSA, 2013a).
A UNASUL foi criada pelos presidentes da América do Sul em 2008, como um espaço
de articulação e diálogo político de alto nível, envolvendo os governos dos doze países
da América do Sul. Uma de suas prioridades é o desenvolvimento de infraestrutura para
a interconexão da região. O COSIPLAN é a agência dentro da Unasul, que tem a
responsabilidade de implementar a integração da infraestrutura regional (IIRSA, 2013a).
A IIRSA tem o propósito de prover a região de uma infraestrutura básica, nas áreas de
transporte, comunicações e energia, disponibilizando as bases para uma maior
integração comercial e social do continente sulamericano (IIRSA, 2013a).
Restringindo o estudo na integração regional do Brasil com a Guiana, a Guiana
Francesa e o Suriname, será analisado o projeto IIRSA Eixo do Escudo das Guianas que
abrange a área de influência que busca a articulação entre Venezuela, Guiana, Suriname
e Brasil. A área atual do Eixo do Escudo das Guianas está demonstrada no mapa a
seguir.
15
Figura 1- Localização e área de influência do eixo do escudo das Guianas
Fonte: IIRSA (2013b)
O Eixo do escudo das Guianas abrange a região leste da Venezuela, o arco norte do
Brasil (os Estados do Amapá e de Roraima e quase a totalidade das mesorregiões do
Centro Amazonense e Baixo Amazonas dos Estados do Amazonas e do Pará,
respectivamente – ligando-se ao sul com o rio Amazonas) e a totalidade dos territórios
da Guiana e do Suriname (IIRSA, 2013b). A área de influência delimitada para o Eixo
alcança uma superfície de 1.664.613 km2, equivalente a 16,97 da soma da superfície
total dos países que formam o eixo, sendo as principais cidades do Brasil, Guiana e
Suriname relacionadas a seguir.
Figura 2 – Superfície, população, principais cidades do Brasil, Suriname e Guiana no Eixo do
Escudo das Guianas
Fonte: IIRSA (2013b)
Segundo a IIRSA (2013b), na área de influência do Eixo do Escudo das Guianas
realizaram-se exportações em valor anual em 2008 na ordem de US$ 104 bilhões. Desse
16
valor, 97,92% das exportações são extra regionais, enquanto apenas 2,08% (US$ 6,24
bilhões) correspondem a exportações entre os países do eixo (inter-regionais).
Em relação às principais atividades econômicas do eixo destacam-se a extração mineral
(ouro, ferro, bauxita), florestal, pesqueira de hidrocarbonetos, assim como a
agroindústria, a produção de aço e alumínio, a geração hidrelétrica e a indústria de
montagem e fabricação de equipamentos elétricos, eletrônicos e eletromecânicos.
Os centros de produção dominantes no Eixo do Escudo das Guianas encontram-se na
região leste da Venezuela e na região nordeste do Estado do Amazonas no Brasil (Zona
Franca de Manaus) nos quais se desenvolveram quase 90% da atividade econômica do
eixo, 51% e 36% respectivamente. Nessas regiões prevalece a atividade industrial e os
serviços relacionados (IIRSA, 2013b).
As atividades produtivas do Brasil, Guiana e Suriname que integram o eixo estão
relacionadas a seguir:
•
Brasil – Estados do Amapá, Roraima, área de influência do Amazonas e do Pará
Roraima: produção de soja e outros produtos agrícolas, exploração de recursos
florestais.
Amapá: produção de minério de manganês, ouro, minério de ferro e cromo,
explorações florestais, frutas tropicais e palmitos;
Amazonas: eletrônicos, pneus, petróleo e gás, ecoturismo, biotecnologia e pesca
esportiva;
•
Guiana – a produção de minério de bauxita; produção de açúcar e de arroz,
melaço, rum, produtos florestai e crustáceos.
•
Suriname: derivados do petróleo, ouro, pedras preciosas ou semipreciosas,
bauxita, fruticultura, produtos bovinos, avícolas e suínos.
Os principais agrupamentos identificados no Eixo do Escudo das Guianas:
Figura 3 – Agrupamentos do Eixo do Escudo das Guianas
Fonte: IIRSA (2013b)
17
Os investimentos associados à Interconexão Venezuela-Brasil (Grupo 1) são de US$
168 bilhões; para a Interconexão Brasil-Guiana (Grupo 2) estão previstos US$ 336
bilhões; para a Interconexão Venezuela-Guiana-Suriname (Grupo 3) estão previstos
U$$205,4 bilhões e para a Interconexão Guiana-Suriname-Guiana Francesa-Brasil estão
previstos US$ 385 bilhões (IIRSA, 2013b).
A interconexão Brasil-Guiana (Grupo 2) tem como função estratégica apoiar o
desenvolvimetno sustentável e a integração entre os Estados brasileiros do Amazonas e
de Roraima e a Guiana, mediante a consolidação da infraestrutura que une os dois
países (IIRSA, 2013b).
A interconexão Guiana-Suriname-Guiana Francesa –Brasil (Grupo 4) tem como função
estratégica
consolidar
uma
conexão
física
internacional
para
promover
o
desenvolvimento sustentável e a integração da Guiana, Guiana Francesa e do Suriname
e dos Estados brasileiros do Amapá e do Pará, conforme pode ser vista no mapa a
seguir.
Figura 4– Mapa com a localização dos Grupos do Eixo do Escudo das Guianas
Fonte: IIRSA (2013b)
Um dos projetos previstos no Grupo 4 – Interconexão Guiana-Guiana FrancesaSuriname e Brasil é a ponte internacional sobre o Rio Oiapoque, que tem o objetivo de
permitir a conectividade entre Brasil, Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Caribe,
constituindo uma verdadeira malha da Rodovia Pan-Americana Atlântica. Além disso,
constitui uma ligação entre o Brasil e a França e a União Europeia.
18
6. BALANÇA COMERCIAL DO BRASIL COM A GUIANA, A GUIANA
FRANCESA E O SURINAME
Nesse capitulo pretende-se apresentar a relação que o Brasil mantém com seus parceiros
comerciais e verificar o papel exercido pelo Brasil nestas relações, sendo possível
comparar as variações do intercâmbio comercial nos governos de Fernando Henrique
Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
6.1. BALANÇA COMERCIAL ENTRE BRASIL E GUIANA
A Guiana possui um PIB Nominal de aproximadamente US$ 3 bilhões e crescimento de
3,7% em 2012. O País posicionou-se como a 158ª economia do mundo. O setor de
serviços é o principal ramo de atividade e compõe cerca de 45% do PIB, seguido da
indústria com 35% e a agricultura com 20% (MRE/DPR/DIC, 2013a).
Os Estados Unidos foi o principal destino das vendas da Guiana em 2012, participando
com 37,3% do total. Seguiram-se Canadá com 31,7%; Reino Unido com 7,5%; e Países
Baixos com 3,9%. O Brasil obteve a 38ª posição entre os principais compradores do
país (MRE/DPR/DIC, 2013a).
Assim como nas exportações, as principais importações da Guiana são originadas nos
Estados Unidos, que supriram 35,1% da demanda interna do país em 2012. Seguiram-se
China (19,4%); Japão (5,3%); e Reino Unido (4,3%). O Brasil foi o 5º fornecedor de
bens ao país, suprindo 3,3% da demanda interna da Guiana em 2012 (MRE/DPR/DIC,
2013a).
Figura 5 - Pauta Importadora da Guiana
Fonte: MRE/DPR/DIC (2013a)
19
A pauta de exportações da Guiana é concentrada em alguns grupos de produtos: pedras
preciosas/ouro, minérios e açúcar, que juntos somaram 81,7% do total das vendas do
país em 2012. Individualmente o ouro foi o principal produto exportado, com 58% do
total. Seguiram-se minérios de alumínio, com 14%, açúcar de cana em bruto com 7% e
crustáceos com 4%, entre outros (MRE/DPR/DIC, 2013a).
Em relação às importações, a pauta é composta, em grande parte, por bens com alto
valor agregado, especialmente a importação de máquinas e automóveis, que juntos
somaram 41% das compras do país em 2012. Máquinas mecânicas foram os principais
produtos importados, representando 20,3% do total. Automóveis representaram 11,6%;
e máquinas elétricas 9,1% (MRE/DPR/DIC, 2013a).
No ranking do comércio exterior brasileiro de 2012, a Guiana figurou como a 133ª
parceira comercial, participando com 0,01% do comércio total do país. Entre 2008 e
2012, o intercâmbio comercial brasileiro com as Guianas aumentou 60%, causado pelo
aquecimento ocorrido nas exportações brasileiras de 61%. As importações apresentaram
retração de 37%. Em valores, o intercâmbio comercial entre os dois países passou de
US$ 21,1 milhões em 2008, para US$ 33,7 milhões em 2012. O saldo da balança
comercial, favorável ao Brasil em todo o período analisado, registrou superávit de US$
33,4 milhões em 2012 (MRE/DPR/DIC, 2013a).
As exportações brasileiras para a Guiana são compostas em sua maior parte por
produtos manufaturados, que representaram 99,5% do total em 2012, com destaque para
máquinas mecânicas e automóveis. Os produtos básicos classificaram-se em seguida
com 0,3% (MRE/DPR/DIC, 2013a).
Pelo lado das importações, observa-se que os produtos manufaturados representaram
52,3% do total, com destaque para álcool etílico. Os produtos básicos com 34,1% do
total, classificaram-se em seguida, com destaque para ouro em bruto e os
semimanufaturados com 13,6%, com destaque para resíduos de ferro e aço
(MRE/DPR/DIC, 2013a).
Na sequência será apresentada a evolução histórica do intercâmbio comercial nos anos
de 1989 a 2013 (até novembro) onde é possível identificar que o saldo comercial da
balança historicamente é favorável ao Brasil. No Governo Lula-Dilma (2003-2014)
houve o crescimento das exportações do Brasil para o Guiana, em escala
significativamente maior que o governo de FHC (1995-2002).
20
Gráfico 1- Balança Comercial Brasil x Guiana
US$ milhões
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
EXPORTAÇÃO
20.000.000
IMPORTAÇÃO
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013
Fonte: Adaptado de MDICE (2013)
6.2. BALANÇA COMERCIAL ENTRE BRASIL E GUIANA FRANCESA
A Guiana Francesa possui um PIB Nominal de aproximadamente US$ 3,6 bilhões e
crescimento de 4% em 2011. O crescimento da população constitui um desafio que
acarreta expressivos investimentos em infraestrutura (IEDOM, 2013).
A França foi o principal destino das vendas da Guiana Francesa em 2012, seguida da
Europa, América Latina/Caribe e Antilhas Francesas. A pauta importadora do Suriname
também é concentrada em poucos mercados, sendo a França, seguida da Europa os
principais fornecedores de bens à Guiana Francesa em 2012, seguida de Antilhas
Francesas, Ásia, América Latina/Caribe e Trinidad (IEDOM, 2013).
As exportações brasileiras para a Guiana Francesa são compostas em sua maior parte
por produtos manufaturados, que representaram 96% das vendas em 2010. Pelo lado
das importações, observa-se que os produtos básicos representaram 100%
(MRE/DPR/DIC, 2011).
As vendas brasileiras de móveis responderam, em 2010, por 30% da pauta exportadora,
seguido de caçados (18%), madeiras (14%), máquinas mecânicas (5,6%), cerâmicos
(4,4%), máquinas elétricas (4%), preparação hortícolas/frutas (3,3%) e brinquedos com
1,8%. As importações brasileiras originárias da Guiana Francesa apresentaram
concentração em ferro ou aço na ordem de 100% (MRE/DPR/DIC, 2011).
21
Na sequência será apresentada a evolução histórica do intercâmbio comercial nos anos
de 1989 a 2013 (até novembro) onde é possível identificar que a balança comercial
sempre foi superavitária para o Brasil.
Ainda, observa-se expressivo crescimento das exportações do Brasil para a Guiana
Francesa durante do Governo Lula (2007-2008) conforme demonstrado no Gráfico 2.
Os produtos importados da Guiana Francesa são praticamente inexpressivos quando
comparados aos valores exportados pelo Brasil. A diferença que se pode observar entre
os governos FHC (1995-2002) e Lula-Dilma (2003-2014) é que na gestão petista houve
o inicio de importação de produtos da Guiana Francesa, o que não é identificado durante
o governo FHC.
Gráfico 2-Balança Comercial Brasil x Guiana Francesa
US$ milhões
12.000.000
10.000.000
8.000.000
EXPORTAÇÃO
6.000.000
IMPORTAÇÃO
4.000.000
2.000.000
0
1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013
Fonte: Adaptado de MDICE (2013)
6.3. BALANÇA COMERCIAL ENTRE BRASIL E SURINAME
O Suriname possui PIB Nominal de US$ 4,7 bilhões e crescimento de 4,5% em 2012. O
País posicionou-se como a 147ª economia mundial em 2012. O setor de serviços é o
principal ramo de atividade econômica e respondeu por 51% do PIB em 2012, seguido
do industrial, com 38%, e agrícola com 11% (MRE/DPR/DIC, 2013b).
Segundo MRE/DPR/DIC (2013b), a pauta exportadora do Suriname é concentrada em
poucos mercados. Os Estados Unidos foram o principal destino das vendas do país em
2012, participando com 30,5% do total, seguidos da Bélgica, com 20,6%, do Canadá
com 11%, e de Barbados com 10,7%. O Brasil obteve a 27ª posição entre os principais
importadores do país, com 0,1% do total em 2012.
22
No fluxo inverso, a pauta importadora do Suriname também é concentrada em poucos
mercados. Os Estados Unidos foram os principais fornecedores de bens ao Suriname em
2012, participando com 32,5% do total, seguido dos Países Baixos, com 19,9%; da
China com 12,1%; e do Japão com 5,3%. O Brasil obteve o 5º lugar, fornecendo 4,0%
do total das compras do país em 2012 (Ver Figura 6 – Pauta Importadora do
Suriname).
Figura 6 – Pauta Importadora do Suriname
Fonte: MRE/DPR/DIC (2013b)
A pauta de exportações do Suriname é concentrada em poucos produtos. Os químicos
inorgânicos representaram 38,3% do total das vendas do país em 2012. Seguiram-se:
pérolas/ouro/pedras com 24,1%, combustíveis com 10,2%, frutas e pescados, com 6,9%
e Madeira 4,7% respectivamente (MRE/DPR/DIC, 2013b).
A pauta de importações surinamesa é composta, em grande parte, por bens de alto valor
agregado. Individualmente, máquinas mecânicas representaram 19,5% das compras do
país em 2012. Seguiram-se: automóveis com 15% do total; máquinas elétricas com
6,4%; obras de ferro e aço com 5%; plásticos com 4,4%; químicos inorgânicos com
4,4%; ferro e aço com 2,1%; cereais com 2% e carnes com 1,9% (MRE/DPR/DIC,
2013b).
No ranking do comércio exterior brasileiro de 2012, o Suriname figurou como o 118º
parceiro comercial, participando com 0,01% do comércio total do Brasil. Entre 2008 e
2012, o intercâmbio comercial brasileiro com o país reduziu-se em 18,1%, de US$ 75,8
milhões para US$ 62,1 milhões. As exportações cresceram 30,4% e as importações
23
reduziram-se em 96,6%. O saldo da balança comercial, favorável ao Brasil de 2008 a
2012, totalizou o superávit de US$ 60,2 milhões (MRE/DPR/DIC, 2013b).
Na sequência é apresentada a evolução histórica do intercâmbio comercial nos anos de
1989 a 2013 (até novembro) onde é possível identificar a inversão da balança comercial
que passa a ser favorável ao Brasil a partir de 1997 e o crescimento das exportações do
Brasil para o Suriname durante do Governo Lula-Dilma (2003-2014). Houve uma
recuperação das importações nos anos de 2006 e 2009, mas que não foi sustentada nos
anos seguintes.
Gráfico 3-Balança Comercial Brasil e Suriname
US$ milhões
80.000.000
70.000.000
60.000.000
50.000.000
EXPORTAÇÃO
40.000.000
IMPORTAÇÃO
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013
Fonte: Adaptado de MDICE (2013)
As exportações brasileiras para o Suriname são compostas, em sua maior parte, por
produtos manufaturados, que representaram 87,2% do total em 2012, com destaque para
máquinas mecânicas. Os produtos básicos classificaram-se em seguida, com 12,1% do
total, com destaque para carne de frango e os semimanufaturados, com 0,7%
(MRE/DPR/DIC, 2013b).
Pelo lado das importações, os produtos manufaturados representaram 93,5% do total em
2012, com destaque para produtos químicos inorgânicos (MRE/DPR/DIC, 2013b).
7. ANÁLISE DA INTEGRAÇÃO REGIONAL DO BRASIL COM A GUIANA, A
GUIANA FRANCESA E O SURINAME
Os dados apresentados possibilitam analisar o Brasil frente à dinâmica de intercâmbios
comerciais com os países da Guina, Guiana Francesa e Suriname, tanto a balança
comercial como os investimentos de infraestrutura, especialmente os projetos da IIRSA.
24
Segundo Marini (2011), a história de formação da América Latina fez com que os
países latino-americanos se especializassem em produtores mundiais de manufatura.
Galeano (1979) afirma que a região continua trabalhando como um serviçal e que a
América Latina é a região das veias abertas, desde o descobrimento até hoje, pois os
nossos capitais foram para Europa e agora, Estados Unidos.
Essa engrenagem que se tornou o capitalismo fez com que países maiores no cenário da
América Latina, também oprimissem os menores (Galeano, 1979). Nessa linha, verificase que o papel de liderança do Brasil, pautado na política externa brasileira, visa
diminuir as fronteiras, com base em projetos de infraestrutura como o Eixo do Escudo
das Guianas, no âmbito da IIRSA. Essa integração fronteiriça prevista no Grupo 4 do
Eixo do Escudo da Guiana, busca a integração entre a Guiana, a Guiana Francesa, o
Suriname e o Brasil, possibilitando não só a integração física, mas também a exportação
de produtos brasileiros para o mercado latino-americano. O principal beneficiário desses
grandes projetos de infraestrutura é o Brasil, que possui superávit na balança comercial
entre os países, apenas no lado brasileiro.
Nos acordos e nas relações comerciais que o Brasil mantém com Guiana, Guiana
Francesa e Suriname, identificam-se traços de subimperialismo, pois o Estado é o
grande financiador para a inserção das empresas brasileiras na América Latina, e
também tem a finalidade de promover as exportações brasileiras.
De fato a melhor via para integração econômica entre os países é por meio da
construção de pontes, portos, estradas, para possibilitar a inserção dos produtos
brasileiros em escala na América Latina.
Segundo Araujo (2011), o incentivo do BNDES às empresas brasileiras está casado com
o impulso à IIRSA, o que propiciou investimentos financeiros na América do Sul e
principalmente a inserção de empreiteiras brasileiras no seu entorno. Segundo o autor,
57% dos investimentos da IIRSA giram em torno dos Eixos de Integração onde o Brasil
é o principal ator, que tem por finalidade elevar a capacidade do comércio exterior do
Brasil com os seus vizinhos. Ainda segundo Araujo (2011), os projetos da IIRSA
beneficiam em grande parte os setores privilegiados da burguesia brasileira
(agronegócio, empreiteiras e companhias exploradoras de minérios e demais matériasprimas).
Sobre a ampliação da balança comercial, destaca Araujo (2008, p.3) que “à medida que
ampliamos nossos parceiros comerciais e os países receptores das empresas brasileiras
25
geramos condições para o crescimento econômico nacional e dos lucros das empresas
locais e internacionais aqui estabelecidas”.
O Brasil desempenha o papel de liderança regional no processo de integração da
América do Sul, porém isso faz do país o principal beneficiário das relações bilaterais e
multilaterais com os países da região.
No que se refere à relação comercial do Brasil com Guiana, Guiana Francesa e
Suriname, o saldo histórico da balança comercial sempre foi superavitário, com
crescimento expressivo durante o governo Lula-Dilma (2003-2013). Em análise aos
produtos exportados a esses países, observa-se a prevalência de produtos manufaturados
e em contrapartida, a importação de produtos primários, o que explica o desequilíbrio da
balança comercial.
Nessa relação subimperialista, o Brasil enquanto liderança regional aproveita-se da
demanda de países como a Guiana, a Guiana Francesa e o Suriname, para “invadir” os
mercados da América do Sul com produtos fabricados no Brasil, beneficiando as
empresas transnacionais.
Durante o Governo Lula há uma elevação do comércio exterior, fato demonstrado no
histórico do intercâmbio comercial entre Brasil e Guiana, Guiana Francesa e Suriname.
Avançando um pouco mais na análise, o país principal exportador para Guiana e
Suriname são Estados Unidos, o que demonstra que a América Latina continua sendo
subordinada ao capital-imperialismo. Nessa condição também se enquadra o Brasil que
tem como seu principal fornecedor de produtos os Estados Unidos, segundo dados do
Ministério das Relações Exteriores (2013).
Um fato recorrente na análise de acordos bilaterais do Brasil com Guiana, Guiana
Francesa e Suriname é a quantidade de acordos de cooperação técnica, principalmente
com o Suriname (ao todo 25), o que demostra o interesse do Brasil em desenvolver
nesses países um padrão tecnológico, para que o Brasil possa comprar produtos de
baixo valor agregado para suprir seu mercado interno, visto a grande demanda por
alimentos no país, e continuar investindo na indústria para exportar produto
manufaturados como máquinas, equipamentos elétricos, automóveis, entre outros.
A entrada do Brasil nos países vizinhos, buscando uma expansão do mercado
exportador, acaba denotando a superioridade regional brasileira, pois o Governo
consegue articular as suas ambições ao ultrapassar as barreiras do país, levando consigo
os interesses de uma fração da burguesia (fato evidenciado na balança comercial com
26
países como Guiana, Guiana Francesa e Suriname e também no investimento do
BNDES em projetos de infraestrutura na América Latina).
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Buscou-se neste artigo estabelecer uma relação entre a Teoria do Subimperialimo de
Marini, com a atuação do Brasil com os seus vizinhos Guiana, Guiana Francesa e
Suriname. Também foram analisados os projetos financiados no âmbito da IIRSA para a
integração das regiões de fronteira do Brasil com os países Guiana, Guiana Francesa e
Suriname.
A expansão das empresas brasileiras na América Latina consolidou-se por meio de
financiamentos do BNDES às empresas nacionais e transnacionais. E também pelos
projetos da IIRSA, que giram em torno do Brasil, já que essas obras possibilitam o
escoamento da produção do Brasil para a América Latina e Caribe e financiam a
atuação de empresas brasileiras nesses megaprojetos.
Segundo Araujo (2011) esses fatores levaram a um reescalonamento, uma nova
hierarquização piramidal dos países capitalistas, derivando no surgimento de centros
medianos de acumulação - potências capitalistas médias (como o Brasil) que levaram a
emersão do fenômeno do subimperialismo, logo esse fenômeno só foi possível no
Brasil, porque havia uma burguesia interna e o Estado estava à disposição desses
interesses.
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