projeto estradas com araucárias - Secretaria do Meio Ambiente e
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projeto estradas com araucárias - Secretaria do Meio Ambiente e
PROJETO ESTRADAS COM ARAUCÁRIAS Estradas com araucárias 2 1. Projeto Estradas com Araucárias Uma estrada de rodagem pode causar um grande número de impactos ambientais, com repercussões diretas nos meios físico e biótico de sua área de influência. Em muitos segmentos rodoviários, as características ambientais originais da região de entorno apresentam-se bastante descaracterizadas, devido a ações decorrentes do antropismo, inclusive com a introdução de espécimes vegetais exóticos. Neste contexto, a arborização e o projeto paisagístico contribuem muito tanto na recuperação de paisagens degradadas e, portanto, servindo de medida compensatória à supressão de vegetação, quanto na preservação de um patrimônio paisagístico da faixa de domínio e das áreas lindeiras (BRASIL, 2005). O DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) apresenta em BRASIL (2005) instruções de proteção ambiental destas áreas, pela reconstrução de corredores ecológicos, considerando a arborização e o tratamento paisagístico por diferentes aspectos, incluindo o funcional e estrutural, procurando integração ambiental e ecológica da rodovia nos ecossistemas em que ela se insere. As instruções indicam o tratamento paisagístico e ambiental das faixas de domínio e lindeiras das rodovias federais mediante a implantação de arborização adequada, de forma a harmonizar o campo visual e colaborar para que a rodovia se integre na paisagem e transmita conforto e segurança aos usuários. Este tratamento, em termos específicos visa: 3 a) Auxiliar na manutenção e no enriquecimento da cobertura vegetal ao longo da faixa de domínio, recompondo, na medida do possível, pequenas amostras de vegetação nativa; b) Promover a recomposição das formações ciliares na faixa de domínio, reconstituindo corredores, ecológicos existentes e oferecendo proteção adicional contra o assoreamento e condições propícias à fauna aquática e terrestre; c) Contribuir com a segurança rodoviária utilizando o potencial da vegetação como sinalização viva, como barreira vegetativa na segurança rodoviária, pois o plantio de módulos de arbustos serve para redução da velocidade dos veículos, que por acidente rodoviário saem da pista em direção a parte livre da faixa de domínio; d) Como medida compensatória da perda do patrimônio biótico das áreas de uso do canteiro de obras, devido ao desmatamento necessário em obras rodoviárias; e) Como barreira vegetativa na redução do escoamento da drenagem superficial de proteção da estrada; Na região de ocorrência natural da araucáuria (Araucaria angustifolia (Bert.) O. Kuntze), as áreas lindeiras a diversas estradas têm exemplares desta espécie, promovendo grande beleza cênica (Figuras 1 a 5). Devido à araucária atingir grande porte, por segurança aos veículos, o Projeto prevê seu plantio apenas fora da faixa de domínio das estradas, conforme a Figura 1. Estas possuem mais de um metro de diâmetro a 1,3m do solo. A baixa concorrência com outras árvores possibilita copas maiores, antecipando e aumentando a produção de pinhões. Brasil. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Diretoria de Planejamento e Pesquisa. Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Instruções de proteção ambiental das faixas de domínio e lindeiras das rodovias federais. 2. ed. Rio de Janeiro, 2005. 161p. (IPR. Publ., 713). 1. Rodovias - Projetos - Manuais. I. Série. II. Título. 2005 4 Figura 1a. Araucárias fora da faixa de domínio. Figura 1b. Araucárias em divisa da Embrapa Florestas com BR 476. 5 Figura 2. Araucárias em acesso de propriedade com pastagem degradada (BR 476, Colombo, PR). Figura 3. Araucárias com 20 anos de idade, em via interna da Embrapa Florestas, produzem pinhão desde os 12 anos e protegem contra erosão. Bracatinga e erva-mate estão integradas ao sistema. 6 Figura 4a. Araucárias na BR 116 no estado de Santa Catarina. Figura 4b. Araucárias na BR 116 no estado de Santa Catarina. 7 Fonte: www.flickr.com http://www.flickr.com Figura 5. Estrada rural na Serra Gaúcha, Rio Grande do Sul. http://www.flickr.com 2. Objetivos 2.1. Objetivo geral Reflorestar com araucária divisas de propriedades rurais lindeiras às faixas de domínio de estradas do estado do Paraná, de forma integrada com ações semelhantes a serem desenvolvidas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. 2.2. Objetivos específicos Aumentar a população de araucária Estimular o paisagismo e turismo rural Auxiliar a reabilitação de ecossistemas por meio do plantio de araucárias Contribuir, por meio da captura de Gases de Efeito Estufa, com as demandas da Lei No 12.187 que, instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Promover ações de educação ambiental Produzir pinhão para consumo humano e da fauna Estabelecer bancos de germoplasma de araucária Formar populações para seleção de genótipos para programas de melhoramento genético. 8 3. Justificativa A construção de rodovias gera uma série de impactos no seu entorno. O estabelecimento de rodovias implica a existência de áreas de domínio, cujo uso é regulamentado, permitindo o plantio de espécies arbóreas como forma de compensação ambiental pelos impactos da construção, mas priorizando a segurança dos veículos. A reconstituição da vegetação nativa dentro das propriedades ao longo de uma malha viária de um município pode acarretar na constituição de “corredores verdes”, agregando valor paisagístico e ecológico às estradas.. Regiões onde o turismo rural já é uma atividade econômica estabelecida podem ser ainda mais valorizadas pelo paisagismo em áreas lindeiras às estradas. A araucária, espécie símbolo de muitas cidades do Paraná, é uma espécie totalmente adequada a este papel, pois além de ser conhecida pela produção de pinhões, apresenta um componente ornamental único devido à sua forma e dimensões. Um projeto contemplando o plantio de araucárias em divisas de propriedades terá impacto direto nos seguintes itens: Paisagismo e turismo rural Educação ambiental Formação e conservação de banco de germoplasma Produção de pinhão para consumo humano e da fauna Restauração ambiental Serviços ambientais, destacando-se captura de GEE. 9 4. Abrangência do projeto O projeto deverá abranger toda a área de ocorrência natural da araucária na Região Sul do Brasil (Figura 6). Figura 6. A coloração verde-escura mostra área de ocorrência natural de araucária No município da Lapa, PR o Projeto contempla 40 propriedades rurais familiares que plantaram cerca de 10 mil araucárias, que estão com um ano de idade (Figura 7). Em Irati, PR o projeto foi implantado em seis propriedades, sob 10 coordenação da Unicentro. Na Serra Catarinense, que é um forte pólo de turismo rural, o projeto foi implantado em 14 propriedades rurais no entorno do Bosque Modelo. Caçador. O bosque é reconhecido pela Rede Iberoamericana de Bosques Modelo (RIABM), sendo o terceiro no Brasil, seguindo modelos existentes em países da América, Ásia, África e Europa. Ao todo, 19.600 araucárias foram plantadas pelo Projeto. Figura 7. Araucária plantada pelo Projeto, Lapa, PR. 11 Figura 8. Turismo Rural e tradição da araucária. 12 5. Ações de execução Estabelecer parcerias com escolas, associações, empresas, cooperativas, prefeituras e órgãos estaduais, Identificar as matrizes de araucária para coleta de sementes, Coletar sementes e produzir em viveiro, mudas de araucária, Elaborar instruções de plantio e de monitoramento do crescimento, Contatar pessoalmente os produtores rurais, estimulando-os a participar do projeto, Desenvolver atividade de educação ambiental associada ao plantio de araucária e recuperação paisagística de estradas. 6. Projetos para compensação de emissões de carbono O plantio de araucárias é estratégico. Além de recuperar uma espécie ameaçada de extinção, traz o benefício direto do seqüestro de CO 2 através da retirada de dióxido de carbono da atmosfera e a conversão do mesmo em biomassa florestal. Há ainda muitos benefícios indiretos como a melhoria do ciclo hidrológico, o embelezamento cênico, a melhoria do micro clima e o aumento da biodiversidade. Há ainda um benefício indireto, e talvez o mais importante, é a educação ambiental. A mudança de comportamento em relação ao meio ambiente representa a única maneira possível de revertermos sua degradação e, no processo de neutralização, a mudança de comportamento se faz presente em todas as etapas. A utilização das araucárias para compensação de emissões de gases de efeito estufa de empresas deverá ser a maior fonte de recursos para implantação e manutenção do projeto. O ponto de partida para a compensação é a elaboração de um inventário de emissões da empresa. Nesse inventário são caracterizadas as emissões de GEE da empresa, instituição ou do evento em análise. A elaboração do inventário é conduzida por 13 normas internacionais, sendo o GHG Protocol1 a mais utilizada. Para a elaboração do inventário, todas as fontes de emissão de GEE devem ser identificadas e quantificadas. A partir do inventário e após a adoção das medidas de mitigação, a quantidade de CO2 a ser compensada é definida. Utilizando-se metodologias aprovadas pela UNFCCC, sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, é determinada então a quantidade de árvores necessárias para, durante o seu crescimento, absorver o CO2 a ser compensado. A estimativa de absorção de carbono da atmosfera pelo crescimento das árvores é feita a partir da determinação do estoque de carbono potencial da espécie de árvore ou tipo de floresta que será restaurada. Cada espécie de árvore e tipo de floresta possui quantidades diferentes de carbono por indivíduo e por hectare, que é proporcional à quantidade e tamanho de suas árvores. Uma vez determinada a quantidade de árvores adultas para a compensação das emissões, inicia-se a fase de implantação para atender empresas ou eventos, que podem também comprar o carbono contido em árvores já plantadas. O pagamento do serviço do carbono pode ser pela quantidade de carbono seqüestrado ao preço de mercado do dióxido de carbono no momento da compra. O Projeto deve entregar um certificado de neutralização de carbono com as especificações da quantidade de carbono vendido, da quantidade de araucárias plantadas e do local do plantio georeferenciado. Pelo fato das árvores serem plantadas nas divisas das propriedades com as estradas, para efeito de demarcação, embelezamento e conservação, é esperado que as mesmas permaneçam por longo tempo indeterminado. Entretanto, é previsto manejo dos plantios envolvendo desbastes, ou seja, a retirada de algumas árvores Esta norma é fruto de uma parceria entre empresas, ONG’s e governos de diversos países e foi estabelecido pelo World Resources Institute (WRI), com o objetivo de desenvolver um padrão internacionalmente aceito de contabilização de emissões de GEE e promover sua ampla adoção. 1 14 consideradas inferiores, visando melhorias nos sistemas e redução de competição por água luz e nutrientes. Porém, em caso de corte de árvores cujo carbono já tenha sido vendido, é necessário que o projeto monitore rigorosamente e reponha o carbono com o plantio de outras árvores a fim de manter o estoque de carbono comercializado. 7. Estrutura necessária para implementação do Projeto Viveiros e material para produção de mudas Equipes de campo para coleta de sementes, GPS, contato com produtores e assistência nos plantios Veículos para deslocamento de equipes de campo e transporte de mudas 8. Insumos e material de consumo Instituições participantes SEMA, Embrapa Florestas, IAP, EMATER, SEAB, UNICENTRO, UFPR. 8.1. Coordenação Geral SEMA - Coordenadoria de Mudanças Climáticas 8.2. Contrapartida de Instituições Federais e Estaduais Custeio com pessoal, bolsas para estagiários, combustível, mudas, insumos, material de instrução e divulgação. Veículos para deslocamento do pessoal envolvido Estrutura física para treinamentos e suporte Treinamento de técnicos para dar assistência no plantio das mudas e manutenção das árvores. 8.3. 8.4. 8.5. Contrapartida dos Proprietários Rurais Mão-de-obra para implantação e manutenção das mudas. Efetivo cuidado com cada araucária em sua propriedade. Contrapartida de cada Municípios: Técnico com formação em ciências agrárias e turismo Veículo para deslocamento de equipe de campo e transporte de mudas Base física para apoio e controle operacional Pagamento aos produtores e emissão de Nota Fiscal 15 Seguindo o modelo usado pela SEMA para projetos envolvendo venda de captura de carbono em pequenas propriedades rurais, deverá ser fundada uma CooperCarbono – Cooperativa de Produtores Familiares de Carbono do Paraná ou ser utilizada as Associações Rurais existentes no Município. Isto atende à legislação e facilita a parte contábil e fiscal da Empresa patrocinadora para o repasse de recursos aos produtores. Esta Instituição tem uma série de atribuições que incluem fiscalização de plantios e cumprimento de determinações do Projeto. No caso de fundação de uma CooperCarbono, os estatutos serão disponibilizados pela SEMA. A fundação e os princípios de funcionamento terão orientação das Instituições participantes. Um modelo de certificado de neutralização é apresentado na Fig. 9. Figura 9. Modelo de certificado emitido por uma CooperCabono. 16 9. Resultados esperados O Projeto “Estradas com Araucárias” tem atraído Empresas da iniciativa privada a destinar recursos para pagamentos de serviços ambientais ligados à araucária. Espera-se que estes apoios possibilitem estimular atividades que trazem benefícios em diferentes níveis: No nível local Espera-se que o pagamento do serviço de carbono contribua para um aumento significativo do número de araucárias na Lapa, melhorando a beleza cênica e trazendo benefícios ambientais e socioeconômicos decorrentes. No nível estadual Que o Projeto estimule a adesão de outras Empresas, possibilitando sua proliferação em diferentes Municípios, formando corredores verdes de araucárias no estado do Paraná. No nível nacional Que o Projeto contribua com as Metas de Redução de Emissões dispostas no Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Que sirva de modelo para outros Estados com outras espécies também ameaçadas e de importância socioeconômica e ambiental. No nível global O pagamento do serviço de carbono contribua para o seqüestro de carbono, como uma das medidas para a mitigação do aquecimento global. 10 Compensação de emissão de gases de efeito estufa Por meio do software SisAraucaria (Embrapa Florestas) estimou-se o carbono acumulado e médio anual, ao longo de 40 anos, pelas araucárias no plantio em linhas (Tabela 1). Os valores apresentados são médias estimadas de para a área de abrangência do projeto e devem ser ajustados em função das condições de clima e solo de cada local de implantação. 17 Tabela 1. Estimativa de carbono sequestrado por uma araucária plantada em linha simples, com espaçamento entre árvores mínimo de 5 metros, conforme preconizado pelo Projeto “Estradas com Araucárias” Idade (anos) CO2 eq. Toneladas CO2 eq. / ano Toneladas 1 0,000 0,000 3 0,006 0,002 5 0,079 0,016 7 0,269 0,038 9 0,535 0,059 11 0,825 0,075 13 1,110 0,085 15 1,376 0,092 17 1,618 0,095 19 1,835 0,097 21 2,030 0,097 23 2,203 0,097 25 2,358 0,097 CO2Eq. sequestrado por uma araucária em 25 anos 2,358 t. CO2Eq. sequestrado por ano por uma araucária 0,097 t. Tabela 2. Cronograma de operações das atividades de compensação de GEE por meio de plantações de araucária Atividade/ mês Preparação de mapa com definição de locais de plantio Mobilização e organizar agricultores Cadastro digital de produtores Reunião com produtores para formalização de plantio Elaboração de projetos Plantio de araucárias Relatório de andamento do projeto Capacitação de produtores Dias de campo 1 2 3 x x x x x x x 4 5 6 x x x x x X x 7 8 9 10 11 12 X x x X X x x x x x x x X x x x x x x x x 18 11. A sustentabilidade do Projeto. O Projeto é sustentável no longo prazo por meio da comercialização de pinhões produzidos pelas araucárias (Figura 10). Na condição de plantio em linhas simples, preconizada pelo Projeto, o inicio da produção de pinhões ocorre entre 10 e 15 anos. Figura 10. Pinhas e pinhões em etapa de comercialização. (Foto Luciane Jaques) Uma araucária vigorosa produz anualmente cerca de 40 pinhas. O preço do quilo de pinhão na região Metropolitana de Curitiba, em 2013, está em torno de R$ 6,00. O Projeto tem transversalidades com ações desenvolvidas pelas instituições participantes, especialmente voltadas a questões socioeconômicas envolvendo araucárias. 12. Emissão de CO2 e compensação por araucárias No cálculo do CO2 sequestrado por uma araucária, esta é considerada em um plantio em linha, com espaçamento de 5 metros. Os valores são gerados a partir do software SisAraucaria, desenvolvido pela Embrapa Florestas. 19 1 3. Detalhes do Projeto na Lapa, PR Patrimônio Histórico e Cultural, o Município da Lapa possui edificações de rara beleza. Entretanto, a devastação florestal seguida da agropecuária intensiva durante muitas décadas resultaram em um elevado estado de degradação de seu meio rural. Este processo de degradação tem um forte componente de reversão com os resultados do Projeto Estradas com Araucárias. A Lapa possui todas as características favoráveis à potencialização dos benefícios. do projeto A agricultura é a principal atividade econômica Possui 41.838 habitantes (IBGE, 2000). Mais de 42% (17.768 pessoas) moram em comunidades rurais interligadas por 3.000 km de estradas. Sua área é 2.093 Km2 (5º maior território do estado do Paraná). Situa-se a 62 km de Curitiba Suas rodovias a ligam diretamente a países do Mercosul Condições de clima e solo favoráveis à araucária Tem forte aptidão para se tornar um forte pólo de Turismo, principalmente Rural. A formação dos corredores verdes com araucárias trará ganhos ambientais e criará uma beleza cênica fundamental ao turismo O retorno econômico, direto e indireto, no curto, médio e longo prazos, tanto de recursos aportados pelo Projeto como dos decorrentes das araucárias plantadas, será o grande estímulo aos produtores, que terão uma nova atividade agregada à agropecuária tradicional. 20 Figura 11. Monumento de Poty Lazarotto na Lapa mostra os tropeiros, seus animais e cargas, com araucárias ao longo do trajeto. Figura 12. Residências preservadas na Lapa. 21 Figura 13. Tiradentes, MG. De grande semelhança com a Lapa, este município é um expoente em Turismo Figura 14. Arquitetura colonial na Lapa. 22 Figura 15.Pastagem com remanescentes de araucária. Lapa, PR Figura 16. Área em estágio avançado de degradação. Lapa, PR. 23 Figura 17. Agricultura com remanescentes de araucária. Lapa, PR 14. Bases para elaboração do projeto pelos produtores rurais. O projeto deve apresentar um mapa da área, descrição da propriedade e documentação regulamentar do IAP. O exemplo a seguir mostra elementos de um projeto comunitário, envolvendo um empreendimento com dez proprietários na Lapa. 24 Figura 18. Propriedade com criação de gado de dez famílias, na Lapa. Figura 19. Pontos sinalizam araucárias a serem plantadas.