A pAlHAçAdA - PSD Madeira

GRATUITO • N.º 34 • Periodicidade: Quinzenal • Director: Jaime Ramos
1 a 15 Abril 2011
Desmontando
mentiras
da oposição - II
Apesar dos alertas que partiram da Madeira, os Portugueses, como nunca depois
do 25 de Abril, enfrentam
dificuldades causadas pela
“esquerda”, socialistas em
especial. (...) Mas a comunicação “social”, alguma da
Madeira, entretém-se a atacar
quem alertou a tempo e procura fazer alguma coisa.
- por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3
G r u p o Pa r l a m e n t a r
d o P S D / Ma d e i r a e m a c ç ã o
DEPUTADOS DA AUTONOMIA
páginas 4 e 5
Calheta: Um concelho
com qualidade de vida
páginas 18 e 19
Mais segurança
com mais floresta
páginas 11 a 13
Governo concretiza compromisso e planta 275 mil
árvores nas serras do Funchal e Câmara de Lobos
página 9
Comércio Electrónico
em destaque
no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
páginas 14 e 15
Inquéritos à Mobilidade
no Funchal
página 20
“A PALHAÇADA”
Parece que nos livramos de José Sócrates “PEC” finalmente.
A Madeira e os Madeirenses não podem esquecer nunca o mal que este socialista com o apoio de Serrão, de Bernardo Trindade e do José Manuel Rodrigues do CDS fizeram no sentido que a Madeira fosse
estrangulada financeiramente através da Lei de Finanças Regionais em 2007 com o objectivo de tirar
benefícios eleitorais no acto eleitoral que se iria realizar em 2008. Vamos ter eleições antecipadas para a
República e o que se espera do Povo Madeirense é uma votação forte e maciça em Pedro Passos Coelho,
pois a Madeira bem precisa de ter em Lisboa um Governo Social-Democrata para compensar os prejuízos
que os socialistas fizeram aos Madeirenses.
“A PALHAÇADA”, por Jaime Ramos, página 2
2
- por Alberto João Jardim
Editorial
“A PALHAÇADA”
U
m Madeirense, um Portosantense, um
Autonomista, um Social-Democrata
não pode nunca deixar de repudiar os textos, os escritos, as cartas do leitor, os títulos enganosos, as notícias deturpadas, os
comunicados da oposição, que o “Panfleto”
oficial de toda a oposição na Região Autónoma da Madeira divulga diariamente.
É um dever cívico de todos os Madeirenses,
Portosantenses,Autonomistas e Social-Democratas denunciar a todos os objectivos
que estão subjacentes a toda esta estratégia do “Panfleto” da oposição, o Diário de
Notícias, de querer permanentemente denegrir o Dr. Alberto João Jardim, a Madeira,
os Madeirenses e o Partido Social Democrata da Madeira.
O que está em jogo é muito mais do que
o tal “Panfleto” não receber publicidade
institucional, pois, como muitos sabem, há
forças “ocultas” que não deveriam ser aceites num regime democrático, que lutam e
trabalham diariamente em todos os meios
sociais, económicos, políticos e judiciais no
sentido de querer mandar na Madeira, sem
ter obtido sucesso através do Voto livre do
Povo.
Este insucesso sucessivo fez crescer o ódio,
a inveja, e aumentou o ataque feroz de todos os intervenientes directos e indirectos
que colaboram ou escrevem no “Panfleto”
da oposição, o Diário de Notícias.
Mas deixemos essa “gente” sem qualidade,
sem nível, sem categoria, que nunca foram
ninguém, e agora, a cobertos de um “panfleto”, pensam ser alguém na sociedade
Madeirense.
O Partido Social Democrata, os deputados
na Assembleia Legislativa da Madeira, o Governo, os Autarcas continuam a trabalhar
com o objetivo de ultrapassarem os problemas da grave crise social e económica
que os socialistas criaram à Madeira e à
República.
Agora, aparece o Senhor Serrão, que colaborou e pactuou com as medidas antiMadeira do engenheiro Sócrates, com uma
nova postura e um novo discurso. Este
facto está intimamente relacionado com
o facto de as eleições para a Assembleia
Legislativa se realizarem em Outubro. Convém lembrar que é sempre o mesmo Serrão que antes apoiou as medidas socialistas
que conduziu ao roubo de 600 milhões de
euros em cinco anos para dar ao açorianos
mais três mil milhões de euros.
Espantosa esta viragem de posição!
O senhor Serrão é um traidor dos interesses da Madeira.
Falam que a Madeira deve compensar as
“asneiras”, os “roubos” da República, dos
socialistas, do seu Orçamento, mas não di-
A
zem que a Região foi “roubada” e continua
a ser em detrimento dos Açores.
Para terem a noção de valores, só a RTP
recebeu, no ano de 2010, 350 milhões de
euros do Estado e tem uma dívida acumulada de 700 milhões de euros.
A Região Autónoma da Madeira recebe
160 milhões do Orçamento do Estado
para custos de insularidade.
A Região paga, das suas receitas, os custos
com os funcionários públicos, a saúde, a
educação e todos os investimentos na Região. Para os socialistas, a RTP é mais importante que a Madeira e o seu Povo.
É a velha política dos socialistas: querem ter
uma televisão para controlarem “jornalistas” da sua confiança para assegurarem a
propaganda do regime, como o fazia Salazar
e Saddam.
O cenário das eleições antecipadas é o prenúncio do fim do “calvário dos sucessivos
PECS.
Parece que nos livramos de José Sócrates
“PEC” finalmente.
A Madeira e os Madeirenses não podem
esquecer nunca o mal que este socialista
com o apoio de Serrão, de Bernardo Trindade e do José Manuel Rodrigues do CDS
fizeram no sentido que a Madeira fosse estrangulada financeiramente através da Lei
de Finanças Regionais em 2007 com o objectivo de tirar benefícios eleitorais no acto
eleitoral que se iria realizar em 2008.
Só que a antecipação eleitoral para 2007 estragou os planos de Trindade+Serrão+José
Manuel Rodrigues do CDS.
Os Madeirenses e Portosantenses acordaram a tempo e penalizaram nas urnas
aqueles que nos”roubaram” e aqueles que
colaboraram com os “ladrões”, como foi o
caso do CDS e do seu Líder José Manuel
Rodrigues.
Vamos ter eleições antecipadas para a
República e o que se espera do Povo Madeirense é uma votação forte e maciça
em Pedro Passos Coelho, pois a Madeira
bem precisa de ter em Lisboa um Governo
Social-Democrata para compensar os prejuízos que os socialistas fizeram aos Madeirenses.
Jaime Ramos
Director
pesar dos alertas que partiram da
Madeira, os Portugueses, como nunca depois do 25 de Abril, enfrentam dificuldades causadas pela “esquerda”, socialistas em especial.
O regime da Constituição de 1976 encontra-se sem soluções, as perspectivas
são de mais recessão e mais desemprego,
enquanto há retoma noutros países europeus.
Ninguém pede satisfações à “esquerda”,
nomeadamente aos socialistas, pelo eleitoralismo de agravar a situação antes das
últimas eleições para a Assembleia da República, com benesses que, sem vergonha,
agora retirou.
A classe média sucumbe, sucumbem pequenas e médias Empresas, sucumbe o
Estado Social que a hipocrisia socialista
diz defender.
Com as suas debilidades naturais, a Madeira está a ser gravemente atingida.
Mas a comunicação “social”, alguma da
Madeira, entretém-se a atacar quem alertou a tempo e procura fazer alguma coisa.
E esconde ignominiosamente as responsabilidades da “esquerda”, nomeadamente dos socialistas, numa facciosa deturpação permanente das realidades.
Os socialistas e a “esquerda” são de facto
os responsáveis pela profunda crise económico-social que atinge os Portugueses.
Os socialistas e a “esquerda” são culpados pelos três milhões de Cidadãos em
risco de pobreza.
Os socialistas e a “esquerda” são responsáveis pelo aumento dos preços dos bens
essenciais.
Os socialistas e a “esquerda” são responsáveis pelos elevados níveis de desemprego.
Os socialistas e a “esquerda” prometeram não aumentar os impostos, e aumentaram-nos.
Os socialistas e a “esquerda” prometeram não reduzir os salários da Função
Pública, e reduziram-nos.
Os socialistas e a “esquerda” congelaram
as pensões e os subsídios de sobrevivência.
Os socialistas e a “esquerda” são contra
a Zona Franca e só não nos afogam mais,
porque não podem.
Os socialistas e a “esquerda”, na Madeira,
são de uma profunda originalidade: fundamentalmente criticam pelo que o Governo Regional fez e faz, ou pretende fazer, raramente pelo que não fez e, nestes
poucos casos, socialistas e a “esquerda”
invocam mentirosamente “promessas”
que os autonomistas sociais-democratas
nunca produziram.
O Governo Regional desenvolve uma
política de Diálogo Social com Trabalhadores, Empresários e respectivas associa-
Madeira Livre
Periodicidade
Quinzenal
Director: Jaime Ramos
Editora: Carla Sousa
Propriedade
Partido Social Democrata
– Madeira
N.º Inscrição ERC – 125464
Depósito Legal n.º: 283049/08
Tiragem deste número:
25.000 exemplares
Endereços/Contactos
Rua dos Netos 66
9000-084 Funchal
Telef. 291 208 550
[email protected]
Impressão: GRAFIMADEIRA
Parque Empresarial da Cancela
Pavilhão P.I. 3.1
Funchal - Madeira
Desmontando
mentiras
da oposição - II
dam admitir desempregados que careçam
de uma formação profissional prévia;
- vasto programa de formação destinado
a desempregados inscritos no Serviço de
Emprego, que responda às necessidades
de qualificação mais comuns;
- apoio à criação de Empresas de Inserção, de iniciativa de desempregados com
maiores dificuldades de obtenção de Emprego;
- programas de ocupação de beneficiários
de subsídio de desemprego, como também de desempregados inscritos que não
beneficiem de prestações sociais –
–
forma de lhes garantir um rendimento e
lhes proporcionar uma experiência profissional;
- outro programa de ocupação, destinado
a candidatos menos jovens e que estejam
há mais tempo à procura de emprego;
- são apoiados Clubes de Emprego e Unidades de Inserção na Vida Activa;
- a Região Autónoma está integrada na
rede EURES, visando apoiar a mobilidade dos candidatos a emprego
que pretendam colocação no
espaço europeu.
Outra “preocupação” dolosa
da Oposição mais “diário de
notícias” & RTP/RDP, é a li-
vre existência do “Jornal da Madeira”.
Compete ao Governo Regional desenvolver uma política que assegure, na
comunicação social madeirense, quer o
pluralismo de expressão, quer a defesa
dos nossos Valores próprios e da nossa
Identidade Cultural.
Não há pluralismo sem diversidade de e
nos órgãos de comunicação social.
A Oposição, inclusive o “cristãozinho”
CDS, bem como o “diário de notícias” e
o seu eco RTP/RDP, tudo têm feito para
inviabilizar o “Jornal da Madeira”, vergonhosamente indiferentes à ida para o
desemprego de quase uma centena de
Trabalhadores seus colegas.
É isto a “esquerda”, é isto o socialismo, são assim os fariseus sob capa
beata.
Mas, porque já dá jeito à “esquerda”, principalmente aos socialistas e a toda a oposição local, incoerentemente não contestam a propriedade do Estado central na
RTP/RDP!
A “Empresa Jornal da Madeira” é uma sociedade por quotas cujo capital social é
detido, na sua quase totalidade, pela sócia
Região Autónoma da Madeira.
Nesta qualidade e
nos ter-
mos do Código das Sociedades Comerciais, a Região Autónoma presta suprimentos que assentam em regras legais
objectivas e não discriminatórias, as quais
têm por medida a realidade do mercado
da comunicação social no arquipélago,
bem como a sua escala.
Tais suprimentos garantem a diversidade
na comunicação social regional, impedem
monopólios na Informação e tornam assim a Democracia realidade.
O Tribunal de Contas não considerou
existir qualquer infracção susceptível de
imputação de eventuais responsabilidades.
O Governo Regional não deixará extinguir qualquer jornal diário.
Ainda um esclarecimento sobre a Casa
da Madeira em Lisboa. Trata-se de uma
associação privada com órgãos próprios
eleitos, à qual o Governo Regional propiciou instalações condignas, como noutras
cidades. Em Lisboa funciona no mesmo
prédio onde estão activos Serviços da governação madeirense.
A dinamização da Cada da Madeira cabe
exclusivamente aos sócios e dirigentes,
tendo estes anunciado recentemente um
plano de actividades.
POR:
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Alberto João Jardim
Presidente da Comissão Política
do PPD/PSD-Madeira
1 a 15 Abril 2011
1 a 15 Abril 2011
Ficha Técnica
ções representativas. A Paz Social é uma
realidade.
Os contratos colectivos de trabalho, negociados na Madeira, abrangem à volta de
78% dos Trabalhadores madeirenses por
contra de outrem. A contratação colectiva regional é revista normalmente e,
desde há muitos anos, mantém-se actualizada.
No final do ano 2010, cerca de 45.000
Trabalhadores, 97% dos abrangidos por
Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho exclusivamente regionais,
apresentavam actualizadas as suas tabelas
salariais e demais cláusulas de expressão
pecuniária.
Ao longo dos anos, tanto quanto cada
sector de actividade económica permitia,
procurou-se incentivar aumentos salariais
ligeiramente acima da taxa de inflação.
Repare-se que na Madeira, em 1993, o ganho médio dos Trabalhadores por conta
de outrem era o equivalente a 88% da
média nacional. Em 2008 já tal percentagem era de 98,64% da média nacional.
O que significa que, na comparação com
os distritos do Continente e Açores, estamos à frente de dezassete destes, num
total de 21.
Mais. Desde 1987, na Madeira, pratica-se
um acréscimo anual de 2% ao valor do
salário mínimo nacional.
A taxa de sinistralidade laboral situa-se
abaixo das médias nacionais.
O desemprego na Madeira, Região comparativamente das com maiores dificuldades, é de 7,5%, enquanto é de 11,1% no
Continente e de 10% na União Europeia
(dados no final de 2010).
Medidas lançadas para combater a actual
conjuntura de desemprego:
- integração económica e social dos grupos mais desfavorecidos, nomeadamente
dos menos qualificados, dos menos jovens e dos desempregados de longa duração;
- apoio à transição dos jovens para a vida
activa, através de experiências em contexto de trabalho;
- combate ao afastamento prolongado do
mercado de trabalho, por parte dos desempregados;
- medidas em favor dos que não usufruem
prestações sociais;
- apoio aos Empresários que criem novos
postos de trabalho;
- incentivos ao empreendedorismo entre
aqueles que estão disponíveis para criar o
seu próprio emprego;
- proximidade entre o Serviço público de
Emprego e aqueles que deste necessitem;
- estímulo ao aumento das qualificações
por parte dos desempregados, propondo-lhes a frequência de acções de formação profissional e de certificação de
competências.
Para concretizar tudo isto:
- são concedidos apoios à contratação
para criar novos postos de trabalho;
- são apoiados os desempregados que
queiram criar a sua própria Empresa e
lhes feita formação em gestão para os
ajudar a iniciar a sua experiência empresarial;
- funciona um Programa de Estágios Profissionais;
- foram instituídos prémios de auto-colocação aos candidatos que obtenham um
emprego pelos seus próprios meios;
- são apoiadas as Empresas que preten-
G r u p o Pa r l a m e n t a r d o P S D / Ma d e i r a e m a c ç ã o
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DEPUTADOS DA AUTONOMIA
Após uma visita às instalações da empresa EUTELSAT,
sediada no CINM, no Caniçal, o Grupo Parlamentar
do PSD, através do deputado Jaime Filipe Ramos, diz
que a empresa é um «bom
exemplo de investimento»
na Zona Franca e de atracção de investimento externo
e que, por isso, «há que dar
condições para que o Centro Internacional de Negócios a Madeira continue a
ser competitivo».
A
putado social-democrata apontou à necessidade de acabar com «uma instabilidade política» em torno desta matéria e
realçar positivamente este centro. «Estamos aqui para apelar às instituições que
têm responsabilidade nesta matéria, que
possam olhar para o Centro Internacional de Negócios e não venham questões
partidárias influenciar, não só estas instalações como também os cerca de três mil
postos de trabalho que lutam para que
este centro seja competitivo», reforçou o
deputado social-democrata.
No passado dia 10 de Março, o Grupo
Parlamentar do PSD/Madeira reuniu com
o director do Agrupamento de Centros
de Saúde da Zona Oeste - que inclui Câmara de Lobos, Ribeira Brava , Ponta do
Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente
e deixou a garantia que, com 35 médicos
de família para 80 mil habitantes, o agrupamento tem dado uma resposta positiva aos utentes que frequentam estas unidades de saúde. No entanto, como realça
Orlando Pereira, porta-voz da iniciativa,
lho a Reserva da Biosfera da UNESCO.
Uma candidatura apresentada em Agosto
de 2010 no âmbito do Programa MABUNESCO e que já conheceu a aprovação
dos comissários nacionais, faltando apenas o parecer final da organização mundial.
José Prada, porta-voz da visita, explica que
este «é um desafio aliciante que poderá
permitir uma mudança do modelo de
desenvolvimento socioeconómico local,
sem perda de identidade e carácter das
gentes locais e sem hipotecar os valores
naturais de que Santana dispõe». De acordo com o deputado social-democrata, os
efeitos de ser uma Reserva da Biosfera
não serão apenas visíveis no concelho de
Santana, mas também na dinâmica global
da Madeira. Além disso, afirma José Prada, a candidatura de Santana a Reserva da
Biosfera da UNESCO vai alargar o âmbito e interesse das actividades de investigação, educação e informação a um nível
internacional.
O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira
defendeu, no passado dia 22 de Março, a
necessidade urgente de recuperar a pista do Aeroporto do Porto Santo, na sequência de uma visita que realizou à ilha,
onde pôde constatar o estado em que se
encontra a estrutura no topo norte e as
obras a realizar na mesma. Gregório Pestana, porta-voz dos sociaisdemocratas, referiu a resolução levada a
cabo pela administração da ANAM, de colocar fora de serviço 601 metros da pista
do Aeroporto do Porto Santo «porque
os colectores de drenagem se encontram
em profunda degradação e provocam o
arrastamento dos materiais mais finos,
provocando, dessa forma, o descalçamento das lajes do pavimento e das áreas de
segurança envolventes, situação que pode
provocar ruína súbita e sem aviso prévio
das superfícies dos pavimentos e áreas de
segurança».
O deputado social-democrata fez questão de mencionar as diversas solicitações efectuadas nos últimos anos pelo
Governo Regional da Madeira, através da
Secretaria Regional do Plano e Finanças,
junto do Governo da República, para contemplar a verba de 6 milhões de euros
no PIDDAC, com o intuito de reabilitar a
pista do Aeroporto do Porto Santo, que
há mais de 15 anos não sofre obras de
requalificação, pretensões estas que não
foram atendidas pelo primeiro-ministro
José Sócrates. Gregório Pestana refere que as obras no
Aeroporto do Porto Santo são extremamente necessárias, destacando a importância desta infraestrutura de interesse
nacional que «serve as populações do
Porto Santo e da Madeira, para além do
turismo, que na sua maioria chega à ilha
de avião». Desta forma, para os sociaisdemocratas, a atitude do Governo da
República de não contemplar estas obras
resultará num retrocesso para a economia da ilha. Na ocasião, o porta-voz do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apontou ainda a
diferença de tratamento existente entre
as duas Regiões Autónomas, resultando
em 97,1 milhões de euros, dos quais 17,7
milhões de euros atribuídos à Região Autónoma da Madeira e 114,8 milhões de
euros imputados à Região Autónoma dos
Açores, valor dos investimentos inscritos nos últimos 5 anos no PIDDAC. 1 a 15 Abril 2011
1 a 15 Abril 2011
EUTELSAT, empresa europeia líder
na área das novas tecnologias e telecomunicações, escolheu a Madeira como
uma das suas bases estratégicas, atendendo que se trata de uma empresa com 10
pontos em todo o mundo, dos quais sete
estão na Europa. Segundo Jaime Filipe, de
acordo com o responsável da empresa,
a Madeira foi escolhida «pela capacidade
que oferece, não só de estabilidade política, económica e social, mas também pela
transparência do CINM».
Destacando a importância que o CINM
tem para a Madeira e para o País, o de-
este número de médicos é claramente
insuficiente, porque a lei nacional refere que cada médico de família só pode
ter mil e quinhentos utentes. De acordo
com o deputado social-democrata, «a
falta de médicos de família deve-se às erradas políticas nacionais, nomeadamente
quando se restringe o número de vagas
aos cursos de medicina, situação que a
própria Ordem dos Médicos tem culpa».
Ainda assim, realça Orlando Pereira, os
profissionais que desempenham funções
nos centros de saúde da zona oeste têm
dado resposta às necessidades da população.
O agrupamento da zona oeste criou a solução das horas extraordinárias para os
médicos de família realizarem consultas
de recurso, visto esta ser a solução para
os utentes que não têm médico de família. Desta forma, qualquer utente que se
desloque aos centros de saúde é atendido por um enfermeiro que faz a triagem
e, de acordo com o porta-voz social-democrata, 90 por cento destes utentes são
vistos no próprio dia, «o que significa que
a resposta tem sido objectiva e clara e estão salvaguardados os cuidados de saúde
aos utentes da Região».
No dia 21, no âmbito do Dia da Floresta, os deputados sociais-democratas
deslocaram-se a Santana para realçar a
importância da candidatura do conce-
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6
Serviços da Conservatória do Registo Civil de São Vicente
Ampliação e recuperação
do Centro de Saúde de Gaula
Presidente do Governo Regional da Madeira
inaugurou no dia 11 de Março, na Freguesia dos
Prazeres, Concelho da Calheta, uma exploração agrícola, propriedade do senhor Manuel Menezes.
Esta propriedade agrícola destaca-se na produção de
papaias sob coberto (estufa), numa área de cerca de
4.500 metros quadrados, a qual tem potencial para a
no Parque Urbano de São Vicente que
para além de salvaguardar todo o ordenamento urbanístico e paisagístico que a
rodeia irá igualmente contribuir para a dinamização do centro da Vila de São Vicente, pelo facto de acolher também no seu
conjunto arquitectónico um novo espaço
para funcionamento de serviços públicos.
O edifício possui um único piso com acabamento exterior em madeira e caixilharia, com vidros de grande porte, dando
uma imagem imponente e de beleza, va-
lorizando todo o espaço onde está integrado.
O investimento efectuado do Governo
Regional, através da Sociedade de Desenvolvimento do Norte, ascendeu a
868.000,00 Euros.
Empresa Máxima Dinâmica
no Parque Industrial de Machico
No dia 15 de Março, o Presidente do Governo inaugurou, no Parque Industrial de
Machico, o Pavilhão da Empresa Máxima Dinâmica – Reparações e Construções, LDA.
Constituída em 2006, esta Empresa de construção civil conta, actualmente, com
20 colaboradores e vai dar início à implementação de um sistema de gestão de
qualidade, de acordo com a norma ISO9011.
O Pavilhão da Máxima Dinâmica, no Parque Empresarial de Machico, ocupa uma
área de 311m2.
Trata-se de um investimento total de 350 mil euros, dos quais 200 mil financiados
pelo Governo Regional através de vários sistemas de apoio ao investimento, disponibilizados pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira e 54 mil
euros no âmbito das ajudas às despesas de funcionamento.
Caminho do Estaleiro-Lombinho
na Freguesia do Seixal
Exploração Agrícola nos Prazeres
O
o dia 18 de Março, o Presidente do
Governo inaugurou, na Vila de São
Vicente, as novas instalações dos Serviços
da Conservatória do Registo Civil de São
Vicente.
Trata-se de uma infraestrutura localizada
produção de 60 mil quilos deste fruto por ano.
A exploração agrícola, instalada num terreno à Travessa da Corrida Grande nº 45, a cerca de 100 metros abaixo do Mercado Abastecedor dos Prazeres,
contemplou a construção de muros de suporte de
terras, edificação de estufas e armazém agrícola, área
de acondicionamento e embalamento da produção,
aquisição de diversas máquinas e equipamentos e
ainda os trabalhos de execução das competentes
plantações.
O investimento elegível realizado pelo promotor ascendeu a 630.520 euros, tendo sido beneficiado com
ajuda pública, a fundo perdido, da União Europeia e do
Governo Regional em 346.786 euros.
O Presidente do Governo inaugurou no passado dia 10 de Março,
na Freguesia do Seixal, no Concelho do Porto Moniz, o Caminho
do Estaleiro –Lombinho.
Trata-se de uma obra da Câmara
Municipal do Porto Moniz, que
contou com um contrato-programa com o Governo Regional.
Vem servir um núcleo urbano e
agrícola do sítio do Lombinho, ao
mesmo tempo que vai potenciar a
expansão urbana da Freguesia do
Seixal, em terrenos com grandes
potencialidades de construção.
O caminho tem uma extensão de 520 metros, com uma faixa de rodagem de 5 metros
e passeio com 1,20 metros. Foi construída uma ponte de 14 metros.
O novo arramento dispõe de infraestruturas várias, como redes de água potável, drenagem de águas pluviais e residuais, luz eléctrica e telefónica.
Trata-se de um investimento público do Município do Porto Moniz, que ascendeu
a 914.237,00 euros.
1 a 15 Abril 2011
1 a 15 Abril 2011
O Presidente do Governo inaugurou no dia 16
de Março, na Freguesia de Gaula, no Concelho de
Santa Cruz, as obras de ampliação e recuperação
do Centro de Saúde de Gaula.
As obras realizadas vêm permitir uma melhoria
significativa na qualidade do serviço prestado à
população da Freguesia de Gaula. Foi efectuada
uma reestruturação do espaço existente, bem
como a inserção de novos serviços, de acordo
com as exigências actuais na prestação de cuidados de saúde primários. Foram criados espaços
de consulta médica com cinco novos gabinetes,
uma sala de tratamentos e recolha de análises, secretaria, vestiários para o pessoal, refeitório, zona
de lavagem de material e de despejos, zona técnica com gazes medicinais, central de água quente,
reservatório de água e grupo de bombagem.
O edifício foi equipado com painéis solares e
energia alternativa com painéis fotovoltáicos.
Procederam-se ainda a melhoramentos nos arranjos exteriores, com novos acessos e estacionamentos automóveis.
Trata-se de um investimento do Governo Regional, na Freguesia de Gaula, no Concelho de Santa
Cruz, que ascendeu a 576.257,43 euros.
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– A Madeira na Assembleia da República –
Escrevemos estas
linhas, na continuação das notas anteriores sobre a Revisão Constitucional,
num momento em
que paira, de forma
consistente, a ideia
de que, com toda a
probabilidade, ocorrerá a dissolução
da Assembleia da
República e serão
convocadas eleições
antecipadas.
O Projecto de Revisão Constitucional
dos Deputados do PSD/Madeira
“Artigo 39º
(Regulação da comunicação social)
1. Cabe a uma entidade administrativa independente assegurar nos meios de comunicação social:
a) O direito à informação e a liberdade
de imprensa;
c) A independência perante o poder político e o poder económico;
d) O respeito pelos direitos, liberdades e
garantias pessoais;
e) O respeito pelas normas reguladoras
das actividades de comunicação social;
f) A possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião;
Governo concretiza compromisso e planta 275 mil árvores
nas serras do Funchal e Câmara de Lobos
g) O exercício dos direitos de antena, de
resposta e de réplica política.
2. A lei define a composição, as competências, a organização e o funcionamento
da entidade referida no número anterior,
bem como o estatuto dos respectivos
membros, designados pela Assembleia da
República e por cooptação destes.”
Qual é a nossa proposta?
A nossa proposta é muito simples e eficaz
– propomos a revogação do artigo 39º da
C.R.P., ou seja, a extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Na nota justificativa da Exposição de Motivos do Projecto de Revisão Constitucional apresentado pelos Deputados do
PSD/Madeira, escreveu-se, a este propósito, o seguinte:
“Extinção da Entidade Reguladora
para a Comunicação Social
Propõe-se também a revogação do art.
39º da C.R.P., na medida em que, no estádio actual da nossa Democracia e da
maturidade que é suposto ter atingido
a Comunicação Social e os seus agentes,
não faz qualquer sentido a existência de
uma Entidade Administrativa com competências de intervenção num sector essencial à livre informação, ao pluralismo
e expressão de ideias e opiniões que não
pode, nem deve, ser tutelado, nos termos
e na forma que actualmente a Constituição prevê.
Os direitos dos cidadãos que possam, por
excessos e por inobservância das regras
a que a actividade de comunicação social
está subordinada, ser preteridos ou postos em causa, e a responsabilização por
tais comportamentos deve caber única e
exclusivamente aos Tribunais.
Dever-se-á ainda assegurar que tais situações sejam objecto de processos céleres
para que a reparação de eventuais ofensas
possa ser efectiva e não diluída no tempo
que, qualquer intermediação administrativa, tornaria ainda mais prolongado.”
A estas razões adicionam-se outras e que
são as seguintes:
A composição da Entidade Reguladora
para a Comunicação Social acaba sempre
por reflectir, mercê das escolhas feitas,
o domínio partidário da maioria de Governo de cada ocasião e, inevitavelmente, a partidarização das suas decisões e
intervenções, muitas vezes excessivas,
desnecessárias e inconvenientes, são, não
apenas profundamente politizadas, mas
também, e infelizmente, partidarizadas.
Ora, à partida, a E.R.C., que era suposto
poder ter uma intervenção que salvaguardasse e garantisse a isenção, o pluralismo, o não sectarismo e a independência
da comunicação social, e em especial dos
órgãos públicos de comunicação social,
mormente a RTP e a RDP, não tem qualquer papel eficaz, na medida em que ela
própria é sectária, faltando-lhe idoneidade para semelhante papel.
Tal, aliás, tem estado patente nos seus
relatórios, em que se limita a constatar,
por não poder negar a evidência, da falta
de isenção, por exemplo da RTP/Madeira
e da RDP/Madeira, mas sem ser consequente.
Não há razão nenhuma para que não sejam exclusivamente os Tribunais a tratar
das questões que se coloquem dos excessos e dos conflitos que se registam no
âmbito da Comunicação Social.
Aliás, fala-se tanto na necessidade de tomar medidas de contenção financeira, de
extinguir institutos e serviços.
Ora, um órgão como a E.R.C. que é, de
todo desnecessário, constitui um excesso
de Estado e de interferência, que traduz
um desperdício anual de centenas de milhares de euros.
É preciso, pois, emagrecer o Estado.
Comecemos, pois, onde ele não é apenas
desnecessário, mas onde é mesmo prejudicial à Democracia!
(continua)
secretário regional do Ambiente e
dos Recursos Naturais aproveitou as
comemorações do Dia Mundial da Floresta para salientar a importância da intervenção que o Governo Regional está a fazer
no âmbito da florestação e reflorestação,
em particular nas serras a norte do Funchal e Câmara de Lobos, considerando
esta uma das formas de reforçar a segurança das populações.
Manuel António Correia, que falava no
Pico do Cardo, nas comemorações do Dia
Mundial da Floresta – iniciativa que reuniu vários alunos de Santo António e São
Roque, bem como responsáveis das duas
autarquias locais e vários convidados –,
disse que a construção do Parque Florestal, compromisso assumido pelo Governo
Regional, já está a ser concretizada.
Tal como afirmou, «é um trabalho que já
começou há alguns anos, através da aquisição dos terrenos para a posse pública.
Neste sítio em concreto (no Pico do Cardo), que tem cerca de 350 hectares, foi
preciso recorrer à expropriação. Mas, o
Governo Regional expropriou, da mesma
forma que expropria para fazer centros de
saúde, estradas, escolas, também expropriamos para defender a floresta» o que
revela, igualmente, a importância que ela
tem para o Executivo madeirense.
Porém, realçou Manuel António Correia,
«a aquisição da posse dos terrenos não
é um fim em si mesmo. Não queremos a
posse para dizer apenas que somos donos.
Essa aquisição é instrumental para fazer
aquilo que é fundamental, que é: florestar.
Estão a ser plantadas, nestes 350 hectares,
mais de 275 mil plantas. Esse trabalho começou em Novembro do ano passado e
termina agora em Março, que é a época da
plantação». Por outra palavras, concluiu o
secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, a partir deste momento,
«onde antes era um deserto, há agora uma
área florestada».
Se tivesse de definir numa palavra todo
este trabalho, ainda mais na sequência dos
temporais de Fevereiro do ano passado e
dos incêndios do Verão, Manuel António
Correia diz que seria a palavra “segurança”.
Segundo o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «ter floresta,
e uma boa floresta, significa ter segurança.
Não ter floresta significa insegurança. E o
que nós estamos a fazer, no fundo, é tratar
da segurança das nossas populações, especialmente nas zonas mais urbanas a jusante
deste espaço, Funchal e Câmara de Lobos,
que sentiram, há relativamente pouco
tempo, os efeitos dos escorregamentos
que se verificaram nestas zonas. E, através
destas plantações, nós estamos a garantir
que estes solos fiquem mais consolidados.
Evita-se a erosão e trata-se da segurança».
Por isso, acrescentou Manuel António
Correia, no dia em que se assinala o Dia
Mundial da Floresta, no Ano Internacional
da Floresta, numa terra que tem a Floresta
Laurissilva, que é o único Património Mundial Natural reconhecido pela UNESCO
em Portugal, a Região pode orgulhar-se do
trabalho que tem sido desenvolvido, contribuindo para «uma melhor floresta, mas
também para a melhoria da qualidade de
vida e segurança das populações».
A acção levada a cabo no Pico do Cardo,
para assinalar o Dia Mundial da Floresta,
contou com a presença de vários alunos,
professores, os presidentes e representantes das juntas de freguesia de Santo António e São Roque, entre outras entidades
civis e militares, uma oportunidade para
Manuel António recordar que este trabalho de reflorestação tem sido e deve continuar a ser «um trabalho de todos e que
só pode ter sucesso com todos».
O governante aproveitou, por isso, para
«reconhecer e agradecer publicamente o
trabalho de todos os cidadãos, das entidades públicas e privadas que, felizmente,
hoje mostram preocupações ambientais,
também na área da floresta, e contribuem
para a defesa e manutenção, nomeadamente através do voluntariado – este é
também o Ano Internacional do Volunta-
riado – porque tudo isso permitiu, nomeadamente, enfrentar as situações difíceis
dos incêndios do Verão passado».
Falando aos jornalistas, Manuel António
Correia acrescentou ainda que apesar de
este ser um trabalho a longo prazo, devido
ao tempo que as árvores e arbustos plantados precisam para crescer, disse que esta
era uma missão que tinha de ser feita. Tal
como afirmou, «este é um trabalho de longuíssimo prazo. Mas, há dois aspectos a considerar: o primeiro é que, sendo de longo
prazo, isso não nos deve desmotivar a fazer,
pelo contrário, pois nada acaba, mesmo as
coisas de longo prazo, se não começarem,
e a nossa função, que estamos a assumir e
a concretizar, com toda a comunidade madeirense, porque isto não é o trabalho só
de um grupo, é a de começar; o segundo
aspecto é que este é um trabalho que todos
os dias se vê evolução, as coisas vivas têm
essa vantagem. Daqui a uma semana poderemos vir aqui e sentir que aquilo que plantámos hoje já está mais robusto, mais capaz,
e daqui a um mês, ou um ano, sentir que
aquilo está a crescer». Em suma, rematou o
governante, «o grande efeito ver-se-á daqui
a algum tempo, e o trabalho que já está a
ser feito, é que permite que daqui a algum
tempo haja esse efeito».
De referir ainda que o projecto para estes
350 hectares, que ultrapassa um milhão de
euros de investimento, prevê a plantação
de diferentes espécies como cedros da
Madeira, faias da Madeira, loureiros, tis, urzes, uveiras da serra, massarocos, carvalhos, Pinheiros e castanheiros.
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b) A não concentração da titularidade
dos meios de comunicação social;
Mais segurança
com mais floresta
9
O
I
sso significa que o processo de Revisão
Constitucional cessará, sem prejuízo
de a nova Assembleia da República, a sair
das próximas eleições, assumir poderes
constituintes e, em consequência, poder
(e dever!) retomar o processo de Revisão
Constitucional.
Da nossa parte aqui renovamos o compromisso, por parte dos deputados do
PSD/Madeira, de que assim é, independentemente de quem venha a ser candidato e eleito pela Região.
É uma promessa já feita ao eleitorado da
Madeira e do Porto Santo que será, necessariamente, retomado e renovado.
E é, também, por isso, que não vemos
razões para, se vier a ocorrer a convocação de eleições antecipadas, interromper a publicação destas notas explicativas
sobre as nossas propostas, no âmbito da
Revisão Constitucional em curso.
Hoje vamo-nos ocupar da nossa proposta relativamente ao artigo 39º, da C.R.P.,
cujo actual conteúdo é o seguinte:
O secretário regional do
Ambiente e dos Recursos
Naturais assegurou, no Dia
Mundial da Floresta, que o
compromisso assumido para
criar um Parque Florestal
nas serras sobranceiras do
Funchal e Câmara de Lobos
já está a ser concretizado.
Manuel António Correia
afirma que este trabalho
poderia ser resumido numa
única palavra: “segurança”.
Em seu entender, «ter floresta, e uma boa floresta,
significa ter segurança».
10
Um dia após terem culminado
as iniciativas associadas ao Carnaval madeirense, celebradas
num ambiente de confiança e
com indicadores que conseguiram superar todas as expectativas, num sucesso contagiante
que não deixou ninguém indiferente, a Secretaria Regional
do Turismo e Transportes partiu
rumo a capital alemã para
fazer-se representar na ITB,
uma das maiores feiras internacionais do sector.
Confiança
na recuperação
Presença na ITB com saldo positivo
I
Madeira em Miami
A Administração dos Portos da Madeira
voltou a marcar presença na Seatrade de
Miami, o maior evento internacional dedicado a este segmento de mercado.
Durante esta iniciativa, que contou com a
presença do Presidente dos Portos da Madeira e decorreu de 14 a 17 de Março, a
prioridade passou não apenas pela promoção da Madeira e do seu Porto de Cruzeiros mas, sobretudo, pelos contactos e pelas reuniões que foram programadas com
os principais armadores e companhias que
operam e interagem no mercado de cruzeiros, ao nível internacional, isto no sentido de trazer mais paquetes ao Porto do
Funchal, ao longo do ano.
11 Escalas inaugurais
Até ao final deste ano e em função das
reservas já efectuadas pelas companhias,
o Porto do Funchal irá receber 11 novas
escalas de navios de cruzeiros.
Durante este mês de Abril, serão três as
11
Tudo ordenado em função do primado da Pessoa
Humana cujo processo de realização é o Trabalho, ao qual se subordinam Capital, Natureza e
Técnica, visando a concretização do Bem Comum
através de um Desenvolvimento Integral com justa
repartição da riqueza que for sendo assim criada.
Precisamente porque nunca mudámos tais matrizes ao sabor das conveniências dos inimigos,
sejam estes os obstáculos ao Desenvolvimento
Integral, o colonialismo, o aparelho repressivo
da República Portuguesa neste território, os
potentados da “Madeira Velha”, a maçonaria,
os socialistas e os comunistas que, com as forças
corporativas, são a “guarda pretoriana situacionista e conservadora do Sistema político-constitucional obsoleto e ilegítimo de 1976.
Ora, o Partido Social Democrata da Madeira
foi sempre oposição a este processo que decorreu em Portugal após a imposição da Constituição de 1976.
O que significou a coragem de remar contra
tudo e contra todos os que nos trouxeram ao
actual colapso político nacional.
Vamos continuar a lutar contra a Situação na
República Portuguesa.
Precisamente porque não podemos ficar dependentes de tal República, no plano dos valores,
sendo os nossos que têm de se impor, dado o
sufrágio democrático do Povo Madeirense.
Precisamente porque o futuro da Madeira e do
Porto Santo só pode ser o que o Povo Madeirense quiser, e não o que outros nos impuserem.
(Alberto João Jardim, capítulo I,
Valores – Moção Pelo Futuro)
Programa
Sábado, 9 de Abril
escalas inaugurais, a cargo dos seguintes
navios: “Nieuw Amsterdam” e “Ryndam”,
da Holland America Line, e “Pacific Princess”, da companhia Renaissance Cruises.
Outro dos navios a escalar pela primeira
vez o Porto do Funchal será o “Magnifica
II”, da Disney Cruises, que deverá fazê-lo
ou a 1 de Maio ou a 9 de Outubro.
Já em Maio, o Porto do Funchal receberá
as escalas do navio “Plancius”, da Oceanwide Expeditions, e do navio “Clipper Odyssey”, da companhia Zeghram Expeditions.
Para Setembro, estão programadas duas
novas escalas – o navio “Costa Deliziosa”,
da Costa Crociere, e o navio “Aida Sol”, da
Aida Cruises – estando programada, para
Outubro, a nova escala do “Mariner of the
Seas”, da Royal Caribbean International.
Finalmente, em Dezembro, a 2 e 4, há
mais duas novas escalas dos navios “Maasdam”, da Holland America Line, e do
“Costa Pacifica”, da Costa Crociere.
Madeira: uma ilha em flor,
sempre em festa
“A flor que eu escolhi”. É este o tema que
serve de mote às comemorações da Festa
da Flor da Madeira, que, este ano, se cele-
bram no auge da Primavera, de 5 a 8 de Maio.
Uma festa genuína e autêntica que se baseia
num dos elementos mais belos, característicos e diferenciadores desta ilha: as flores.
É neste cenário único que, mais uma vez,
a Madeira acolhe a Festa da Flor, fazendo
com que a cidade do Funchal se transforme no palco de um sumptuoso espectáculo, a cargo da flor que, de 5 a 8
de Maio, é rainha e desempenha uma das
suas maiores e mais importantes representações de todo o ano.
O ponto alto destas comemorações ocorre a 8 de Maio, pelas 16.00 horas, através
do Grande Cortejo Alegórico da Flor, que,
à semelhança dos anos anteriores, integra
vários grupos e conta com a participação
de mais de um milhar de figurantes.
No sábado, dia 7 de Maio, logo pela manhã, milhares de crianças participam no
Muro da Esperança e expressam, nesta
cerimónia simbólica, votos de um mundo mais justo e digno para todos. Antes,
incorporam um cortejo infantil que tem
início na Avenida Arriaga e que culmina na
Praça do Município, local onde colocam
uma flor no denominado “Muro da Esperança”, apelando à paz no Mundo. Esta
cerimónia, que atrai milhares de turistas e
residentes à baixa, culmina com uma largada de pombos e com o já tradicional
espectáculo para as crianças presentes.
A preceder estes dois grandes momentos,
e já a partir do dia 5 de Maio, as atenções
concentram-se na placa central da Avenida
Arriaga. Para além das Exposições de Flores que estarão presentes, tanto no Largo
da Restauração como no Espaço Infoarte, a
arte da construção dos tapetes florais é também motivo de grande atracção por parte
dos que nos visitam. A abrilhantar toda esta
enchente de flores, junta-se uma animação
que será constante e que estará a cargo de
grupos folclóricos e etnográficos que, com a
música e a dança tradicional, apresentarão as
tradições, os usos e os costumes da Madeira.
Ao longo dos anos, a Festa da Flor da Madeira tem vindo a cativar cada vez mais
turistas e a conquistar, por isso, um lugar
de destaque no calendário anual de animação. A sua beleza, identidade e genuinidade, assim como o elemento que homenageia, garantiram-lhe uma extraordinária
notoriedade no plano turístico nacional e
internacional que importa manter e reforçar no futuro.
A primeira sessão plenária do Congresso Regional no dia
9 de Abril inicia-se às 15.00 horas, no CEMA (Santa Quitéria) com a seguinte ordem de trabalhos:
a) Declaração de abertura pelo Presidente da Mesa;
b) Posse da nova Comissão Política Regional e do novo
Secretariado Regional, nos termos do artigo 21º dos Estatutos
c) Intervenção do Presidente da Mesa;
d) Intervenção do Presidente da Comissão Política Regional empossado;
e) Intervenções até o último congressista para tal inscrito;
f) Apresentação das candidaturas para a Mesa, para o Conselho Regional e para o Conselho de Jurisdição Regional.
DOMINGO, 10 DE ABRIL
O Congresso decorre ainda no dia 10 de Abril,
com a seguinte Ordem de Trabalhos:
a) Eleição para a Mesa, Conselho Regional e Conselho
de Jurisdição Regional, das 09.30 horas às 12.00 horas;
b) Às 15.00 horas, plenário do Congresso, para posse dos
eleitos nos termos da alínea anterior;
c) Votação das Conclusões e de outras eventuais Moções,
entretanto à disposição dos congressistas;
d) Encerramento do Congresso por eventuais convidados,
pelo Presidente da Comissão Política Regional e pelo Presidente da Mesa.
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ntegrando o stand de Portugal, a Madeira
fez-se representar tanto do ponto de vista oficial como através das várias empresas
privadas do sector, que, durante cinco dias,
tudo fizeram para promover a imagem da
Madeira naquele que é um dos mercados
mais importantes para a Região.
Efectivamente, o mercado alemão é, neste momento, aquele que apresenta sinais
mais seguros de crescimento e consolidação que importa aproveitar. Durante
a Feira, os contactos estabelecidos com
os grandes operadores alemães, nomeadamente a TUI, a OLIMAR e a THOMAS
COOK, assim como com outros operadores de menor dimensão, vieram confirmar esses sinais e, no fundo, as expectativas de que existia uma recuperação deste
mercado para a Madeira. De salientar,
ainda, as reuniões também estabelecidas
com outros operadores europeus, concretamente do leste europeu, também
saldados positivamente durante a feira,
assim como os contactos que se propiciaram com a comunicação social alemã.
Neste cenário de confiança, optimismo e
satisfação, espera-se que a Madeira possa
vir a recuperar, este ano e concretamente
no que respeita ao mercado alemão, os
crescimentos de 2008. Nesse sentido, as
ligações aéreas serão, ao que tudo indica,
reforçadas desde a Alemanha. Para já, está
previsto o reforço das operações para o
próximo Inverno, assim como estão em
negociações várias operações charters
desde este mercado, tanto para a Madeira
como para o Porto Santo.
A estrutura matriz do Partido Social Democrata
da Madeira, os nossos Valores fundamentais,
sintetizou-se sempre em três pilares:
Democracia, Autonomia, Socialização …
13
12
O XIII Congresso do PSD/Madeira vai estar aberto ao contributo de qualificadas figuras
representativas dos mais variados sectores de actividade. O Partido enviou mais de seis
mil convites para os painéis temáticos que vão decorrer no Madeira Tecnopolo na próxima sexta-feira dia 8 de Abril. Num total de doze, estes painéis, coordenados por várias
figuras do Partido Social Democrata (ver quadros), contam com um leque de personalidades que irão por certo dar um importante contributo para o debate de ideias, ou,
como diz o Presidente do PSD/M, «vão surgir ideias interessantes para o novo Programa
de Governo que será apresentado ao povo madeirense» no próximo mês de Outubro.
AUTONOMIA, EVOLUÇÃO
CONSTITUCIONAL E EUROPA
DR. JOÃO CUNHA E SILVA
Sala: Pavilhão B
SESSÃO DA Tarde
FINANÇAS, FISCALIDADE
E PLANEAMENTO
DR. VENTURA GARCÊS
Sala: Ursa Maior I
SESSÃO DA Tarde
DR. JOSÉ AGOSTINHO P. GOUVEIA
Sala: Ursa Maior II
SESSÃO DA Tarde
DR. MIGUEL DE SOUSA
Sala: Ursa Menor I
SESSÃO DA Tarde
INFRA-ESTRUTURAS
DO ARQUIPÉLAGo
ENGº SANTOS COSTA
Sala: Ursa Menor II
SESSÃO DA Manhã
UNIDADES EMPRESARIAIS,
COMÉRCIO E INDUSTRIA
DR. JAIME FILIPE RAMOS
Sala: Ursa Menor IV
SESSÃO DA Tarde
TURISMO
DRª CONCEIÇÃO ESTUDANTE
Sala: Ursa Menor IV
SESSÃO DA Manhã
AMBIENTE E RENTABILIZAÇÃO
RECURSOS NATURAIS
DR. MANUEL ANTÓNIO CORREIA
Sala: Ursa Maior II
SESSÃO DA MANHÃ
O ESTADO SOCIAL
DR. BRAZÃO DE CASTRO
Sala: Ursa Menor III
SESSÃO DA Tarde
ÁREAS EDUCATIVAS
DR. FRANCISCO FERNANDES
Sala: Ursa Menor I
SESSÃO DA Manhã
CULTURA E PATRIMÓNIO
DR. MIGUEL ALBUQUERQUE
Sala: Ursa Menor II
SESSÃO DA Tarde
SAÚDE
E PROTECÇÃO CIVIL
DR. FRANCISCO JARDIM RAMOS
Sala: Ursa Menor III
SESSÃO DA Manhã
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INOVAÇÃO E NOVAS
TECNOLOGIAS
ACESSIBILIDADES
14
Para assinalar o Dia
Mundial dos Direitos
do Consumidor, a Secretaria Regional dos
Recursos Humanos
entendeu, pela sua
actualidade e pertinência, dedicá-lo aos
direitos dos consumidores no ambiente
digital.
Internet tem, na verdade, possibilitado,
nos últimos anos e com vantagens para
a economia mundial, um aumento considerável do comércio internacional, com os
enormes benefícios daí decorrentes para
os diversos agentes económicos.
Por um lado, os vendedores, ao colocarem
os seus bens e serviços na Internet, alargam, de forma exponencial, os potenciais
interessados nas compras. Por outro lado,
os compradores, sem saírem de casa, podem adquirir todo o tipo de bens e serviços, através de um instrumento, que passou
a ser de uso diário, e os coloca, de forma
simples e célere, em contacto com todas as
partes do mundo.
Mas, a par das vantagens da Internet, há que
ter alguma prudência, de forma a prevenir
práticas fraudulentas, para que este sistema
possa ser um instrumento seguro e credível, à disposição do consumidor.
Há princípios e valores que, por isso, não
podem ser preteridos, importando salvaguardar entre outros aspectos, a ética, o direito à imagem, a segurança nas transacções
comerciais e a reserva da privacidade.
Assim, a aposta no conhecimento dos direitos relativos ao comércio electrónico
deve ser uma prioridade. É crucial que todos possamos ter algum domínio sobre as
questões que envolvem todo este ambiente
digital, pois trata-se de um mundo novo e
real, mas invisível, que cria, com alguma frequência, situações de existências efémeras,
em que os consumidores perdem de um
dia para o outro o rasto de entidades com
quem entretanto já realizaram operações. É
esta mesma facilidade com que se podem
movimentar operadores menos escrupulosos que permite defraudar as expectativas
e a boa-fé do utilizador menos conhecedor.
É esta síntese de questões actuais, desta
nova realidade do comércio electrónico,
que, com toda a pertinência e justificação
constitui objecto das reflexões do Seminário que a Secretaria Regional dos Recursos
Humanos levou a cabo, no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos
do Consumidor deste ano e neste mundo
global em que nos inserimos.
Como vem sendo hábito em anos anteriores, e considerando a importância que
o Serviço de Defesa do Consumidor dá à
formação dos consumidores que se pretende sejam cada vez mais cidadãos conscientes e informados, teve lugar, durante toda
a semana, diversas acções de informação
e educação na área do Consumo, junto da
comunidade escolar e do público em geral.
Este foi, também, o momento próprio para
o balanço das actividades e realizações levadas a cabo pelo Serviço de Defesa do
no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
Consumidor no ano transacto, e que foram
fundamentalmente as seguintes:
O Serviço deu resposta a 4.900 solicitações, das quais 4.157 constituem pedidos
de esclarecimento e informação.
As restantes 743 solicitações correspondem a reclamações que recaem sobre as
seguintes áreas:
Serviços Essenciais. . . . . . . . . . . . . 129
Bens Móveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128
Ramo Automóvel e Afins . . . . . . . . 123
Bens Imóveis. . . . . . . . . . . . . . . . . . 113
Bancos e Sociedades Financeiras. . 106
Vendas à distância. . . . . . . . . . . . . . . 55
Transportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Viagens e Turismo e Lazer . . . . . . . . 19
Seguradoras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
No ano de 2010 e no que respeita à difusão de informação aos consumidores, foram
levadas a cabo 115 acções de sensibilização
em escolas, Centros comunitários e outros
organismos na Região. O Serviço de Defesa do Consumidor participou, também, em
programas quinzenais de rádio e de televisão.
O Serviço tem tido a percepção e tem estimulado as preocupações preventivas dos
consumidores que são crescentes. Tal revela
uma maior consciência relativamente à segurança nas relações de consumo com base
na prévia informação dos seus direitos e deveres.
Esta situação é mais visível no Gabinete de
Apoio ao Endividado e Sobreendividado, em
que se sente a crescente procura de informação e aconselhamento junto deste gabinete, numa fase anterior à contratação de
créditos ou outros produtos financeiros.
O Serviço de Defesa do Consumidor sempre considerou prioritária a sua função
pedagógica e preventiva. Sucede que as estatísticas diferenciadas de procura dos serviços vem registando um aumento na área
do aconselhamento e informação em geral e
uma diminuição no tocante às reclamações,
facto que se salienta, com agrado, na medida em que tal revela o sucesso crescente da
prioridade dada à função pedagógica e preventiva do Serviço.
É nesta linha, e com estas preocupações,
que a Secretaria Regional dos Recursos
Humanos, através do Serviço de Defesa do
Consumidor, continuará o seu desempenho,
realizando, com esta orientação, o interesse
público, e assegurando a protecção dos consumidores, tarefa que lhe compete prosseguir.
ANÁLISE QUALITATIVA
DOS DADOS ESTATÍSTICOS
CACC RAM – 2009
Com a criação do Centro de Arbitragem
de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, pretendeu o Governo
Regional assegurar aos cidadãos desta Região o desiderato constitucional de permitir o acesso ao Direito e à Justiça para a
defesa dos direitos e interesses legítimos na
área do consumo, nomeadamente, no que
concerne aos litígios ocorridos entre consumidores e empresas.
Os resultados obtidos pela acção do
Centro de Arbitragem, na sua vocação
conciliatória e arbitral, devem-se a um
procedimento (que tem expressão em re-
gulamento próprio), e que sendo inovador
vem permitindo versar matérias que, raramente, acediam aos tribunais tradicionais quer pela sua natureza, quer pelo seu valor
- tornando-se os seus casos concretos e as
soluções jurídicas encontradas um contributo enriquecedor para a jurisprudência e
justiça social.
Pela análise de 2009, (terceiro ano do seu
funcionamento), podemos constatar que
o Centro de Arbitragem de Conflitos de
Consumo da RAM se tem apresentado
para os litígios de consumo ocorridos na
Região, e não passíveis de resolução na fase
da mediação efectuada pelos serviços receptores de reclamações dos consumidores, nomeadamente: Serviço de Defesa do
Consumidor, Inspecção Regional das Actividades Económicas e Centro Europeu do
Consumidor, como uma alternativa eficaz
de resolução gratuita, célere e imparcial, do
que resulta num benefício concreto quer
para reclamantes, quer para reclamados.
Assim, desde a sua abertura até final de
2009, foram analisados no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
um total de 370 processos para serem
dirimidos em fase de Conciliação ou Arbitragem, sendo que em 2009 foram recepcionados 104 processos, com proveniência
dos seguintes organismos:
• Serviço de Defesa do Consumidor. . 76
• Inspecção Regional
das Actividades Económicas. . . . . . 18
• Direcção-Geral do Consumidor. . . 4
• Centro Europeu do Consumidor . . 3
• Outros (Empresas, Reclamantes). . . 3
• Imóveis. . . . . . . . . . . . . . . . 31 (29,8%)
• Automóveis. . . . . . . . . . . . . 16 (15,3%)
• Comunicações/Rede Móvel. . 16 (15,3%)
• Electrodomésticos. . . . . . . . . 8 (7,6%)
• Lavandarias. . . . . . . . . . . . . . . 7 (6,7%)
• Vestuário e Calçado. . . . . . . . 4 (3,8%)
Dos 133 processos instruídos em 2009, 86
foram resolvidos no mesmo ano e 28 transitaram para 2010.
Dos 133 processos instruídos, 30 transitaram para a fase de arbitragem, com recurso
a 6 peritagens, dos quais foram proferidas
27 sentenças pelo Juiz-Árbitro e 3 decisões
por acordo das partes, sendo que os restantes foram dirimidos na fase de conciliação,
tendo transitado para 2010, 28 processos.
Comparativamente com os dados de 2008,
podemos aferir com segurança o aumento
da confiança dos agentes económicos desta Região neste sistema arbitral, resultando
até à data em 73 adesões plenas. Pelo que o
objectivo proposto pelo Governo Regional
aquando da sua criação, e cujo modelo teve
como base as particularidades institucionais
e experiência da sociedade em que se insere, encontra-se efectivamente materializado,
constitui no mesmo modo um instrumento
de modernização e competitividade das
empresas da Região, no contexto internacional, pois, garante aos Consumidores dos
diferentes Estados Membros a Resolução
de Litígios de Consumo Transfronteiriços.
Para concluir, pode-se dizer que, por aqui,
tudo se resolve com o acordo das partes
na mediação, na conciliação e mesmo na arbitragem que é voluntária e são, portanto, as
partes que optam por esta via.
Protecção dos consumidores
no ciberespaço
Vivemos na era da informação e numa
sociedade particularmente marcada pela
revolução tecnológica, no domínio das telecomunicações e da informática, que caracterizou o final do século XX e, de uma
forma crescente, a última década.
A Sociedade de Informação, em que vivemos, proporciona também o desenvolvimento de um novo mercado em rede, onde
os mais variados tipos de bens e serviços
são comercializados à distância.
A crescente importância económica e social da sociedade de informação é tal que
ela se tem tornado, por toda a parte, numa
prioridade política dos governos.
O crescimento das redes electrónicas abertas tornou possível o comércio electrónico
à escala global, sendo utilizadas como plataforma para a comunicação.
A Internet tem tido, aqui, um papel fundamental, sendo por muitos considerada o
principal vector da sociedade de informação.
Este meio de comunicação eliminou fronteiras, alargou a competitividade e dinamizou mercados, conferindo-lhes uma dimensão e uma escala nunca antes atingidas.
Numa palavra, a Internet tornou o mundo
mais pequeno e mais dinâmico.
No mercado de consumo, o comércio electrónico constitui um importante instrumento de aproximação entre os consumidores
e os agentes económicos, proporcionando
a oferta de um vasto conjunto de bens e
serviços praticamente à escala mundial.
Nesta nova era, o espaço e o tempo tornaram-se quase insignificantes, podendo qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo,
aceder a produtos e serviços outrora distantes e inacessíveis. Neste domínio, Portugal já não tem como fronteira a Espanha e,
nós próprios, já não somos, neste particular,
uma ilha.
Porém, novas questões se levantam no que
respeita à protecção dos consumidores no
ciberespaço, como sejam, entre outras, a validade dos contratos celebrados à distância,
a privacidade, a protecção de dados pessoais, a responsabilidade dos prestadores de
serviços em linha, o pagamento electrónico,
a assinatura digital e a publicidade.
Todavia, as vantagens do comércio electrónico são evidentes. Qualquer pessoa, com
um computador, um serviço de acesso à
Internet e os programas adequados, pode
realizar uma actividade económica transnacional, com custos mínimos. Qualquer
adquirente de bens e serviços tem acesso
aos “sítios” de fornecedores de quase todo
o mundo com um conjunto de escolhas
maior do que nunca, designadamente em
termos de qualidade e de custos.
Porém, esta eliminação dos condicionamentos espaciais também tem o seu reverso, tornando mais fácil o recurso a artifícios
e expedientes destinados a defraudar as expectativas do utilizador menos conhecedor
ou menos prevenido, sendo tais práticas
quase tão ilimitadas quanto as fronteiras do
espaço virtual.
Isto significa que, para aproveitar devidamente todas as oportunidades comerciais
oferecidas pelas comunicações electrónicas,
estas devem desenvolver-se num ambiente
seguro e credível.
Como sempre, também aqui, o conhecimento é a primeira linha de defesa do consumidor. E também aqui nos deparamos
com um mundo novo, de acrescidas preocupações na protecção dos consumidores,
bem como na informação e formação dos
Agentes Económicos, matéria que a Secretaria Regional dos Recursos Humanos, através do Serviço de Defesa do Consumidor,
acompanha com o maior empenho.
Têm sido criados diversos instrumentos legais e políticos com vista a conferir a mais
ampla protecção jurídica ao consumidor,
medidas essas tendentes a uma política de
protecção e informação dos consumidores,
de modo a ser garantida a segurança e a eficácia nas transacções comerciais realizadas
electronicamente.
Dominar os instrumentos e as técnicas de
acesso ao comércio on line e conhecer os
direitos relativos ao comércio electrónico
devem constituir uma prioridade dos consumidores e do Serviço de Defesa do Consumidor.
Cada vez mais, princípios como a ética, o
direito à imagem e o direito à privacidade,
que facilmente se perdem nestes meandros,
devem ser didacticamente ensinados e divulgados nas escolas, nos meios de comunicação social, junto das Empresas e, em geral,
junto da sociedade civil.
E também porque este instrumento global
nos torna, por natureza, menos ilha, devemos, por isso, ser cada vez mais uma sociedade melhor formada e mais informada.
Torna-se, assim, indispensável uma permanente informação dos consumidores, uma
vez que o avanço tecnológico evolui muito
rapidamente.
Importa, também, lutar para que não existam direitos digitais dos consumidores,
mas sim, direitos dos consumidores num
ambiente digital, isto porque os direitos e a
protecção dos consumidores têm de ser os
mesmos, seja em que ambiente for.
A este propósito, como responsável pela
Secretaria Regional que tutela o Serviço
de Defesa do Consumidor, Brazão de Castro deixa uma mensagem clara sobre as
preocupações do Governo Regional nesta
nova vertente da política de protecção dos
consumidores: Desejamos que os nossos
agentes económicos sejam, cada vez, mais
parte activa, enquanto fornecedores de
bens e serviços, nesta oportunidade única
que o comércio electrónico proporciona;
Desejamos que intervenham com as necessárias cautelas e correcção de procedimentos que, a um tempo, reforcem a sua
credibilidade e garantam a segurança das
operações comerciais; Pretendemos que
os consumidores usufruam das mais-valias
do acesso à qualidade e à ampla oferta
que o comércio electrónico, à escala global, proporciona como nenhum outro, mas
sem nunca esquecerem as vantagens e a
segurança da relação de consumo de proximidade, no âmbito local; Recomendamos
que todos se preparem tecnicamente para
o uso dos instrumentos informáticos utilizados nas operações comerciais por via
electrónica e se informem dos seus direitos,
de forma a acautelarem os seus interesses;
Que o façam com preocupações acrescidas,
relativamente a fraudes e expedientes a que
este sistema de comércio é mais vulnerável, pela distância a que se processa e pela
envolvência de diferentes espaços jurídicos
subordinados a diversas soberanias.
Naturalmente que estas circunstâncias
tornam mais difícil a intervenção dos serviços públicos. No entanto, no âmbito das
comemorações do Dia Mundial do Consumidor, o secretário regional dos Recursos
Humanos fez uma leitura actualizada do
domínio da nova problemática do consumo
electrónico, por parte do Serviço de Defesa do Consumidor, e a sua articulação com
outras entidades, como é o caso da Polícia
Judiciária, com quem celebrou um Protocolo, na prevenção e repressão de eventuais
fraudes.
É neste quadro de preocupações que se
inseriu também um seminário, que permitiu o aprofundamento desta problemática
tanto por parte do Serviço de Defesa do
Consumidor, como pelos consumidores em
geral e agentes económicos. Como realçou
Brazão de Castro, «é, aliás, com esta envolvência da sociedade civil, neste e noutros
tipos de iniciativas que, em cada momento,
procuramos dar resposta às novas realidades e aos novos problemas e desafios com
que a nossa sociedade e os consumidores
que a integram se deparam». O seminário
teve como oradores o Eng.º Filipe Freitas,
Dr. Jorge Morais Carvalho e Inspector Carlos Custódio e contou com a presença da
directora do Serviço de Defesa do Consumidor, Graça Moniz, e da directora do
Centro de Arbitragem de Conflitos de
Consumo, Fernanda Botelho.
15
1 a 15 Abril 2011
1 a 15 Abril 2011
A
Comércio Electrónico
em destaque
Da análise efectuada às áreas mais reclamadas pelos consumidores na intervenção do Centro afere-se que a sua
incidência recai em 6 áreas de consumo,
nomeadamente:
16
Secretaria Regional dos Recursos Humanos celebra
Dia Internacional da Mulher
Desde há muitos anos que a
Madeira se associa às comemorações do DIA DA MULHER, uma data plena de
história e de sentido, como
o testemunha a celebração
em 2010 do seu centenário,
evidenciando o papel importante da Mulher ao longo
dos tempos, que nem sempre foram justos para com
a dignidade, o mérito e a
função social da Mulher.
elizmente, na generalidade dos países, a
história como que se redimiu e estatuiu
os direitos de cidadania da Mulher, com um
conjunto de medidas legislativas que foram adoptadas, como sucedeu na história
recente da Democracia em Portugal e da
Autonomia Regional, que, desde logo, consagraram os direitos da mulheres, em plena
igualdade de direitos e deveres.
A importância das comemorações do Dia
Internacional da Mulher é por demais evidente e inquestionável, pois visa enaltecer
e expressar o reconhecimento à acção das
Mulheres, distintas ou anónimas, no passado
e no presente, destacando-se o seu papel
e valioso contributo na construção das sociedades.
A Comemoração em todo o Mundo, e na
nossa Região, do Dia Internacional da Mulher é uma forma de valorizar e distinguir a
Mulher, como cidadã de pleno direito, nas
múltiplas vertentes da sua acção, e a sua importância e dimensão em termos sociais e
também laborais.
Como acontece todos os anos, a Secretaria Regional dos Recursos Humanos e seus
departamentos das áreas do Trabalho e da
Igualdade, associam-se ao evento, dando
testemunho do reconhecimento e da dignidade inerente ao contributo da Mulher na
Vida, na Família, no Trabalho e na Sociedade
em geral.
Mais do que se lembrar uma data, comemorar este Dia é dar conteúdo efectivo ao que
se celebra, é recordar a todos, sobretudo
aos que desconhecem o passado, os constrangimentos factuais e legais, as injustiças
e desigualdades em relação à Mulher que
houve que reparar e corrigir, e, sobretudo,
acentuar a importância e o valor do seu
contributo para a construção do nosso diaa-dia, no presente e no futuro.
Comemorar é acentuar a importância, é
realçar a dimensão histórica e factual de realidades que justificam a atenção constante
de todos, não para que o assunto se resuma
apenas a essa lembrança, a essa memória de
um Dia, mas para acentuar a importância de
abordá-lo todos os dias do ano.
De acordo com o secretário regional dos
Recursos Humanos, «este é, para nós, o
sentido profundo e justo do Dia da Mulher.
Nesta data, homenageamos o papel da Mulher e o seu contributo para o progresso
e o desenvolvimento, como forma de reconhecer a dignidade, o valor e a gratidão
que todos lhe devemos e de acentuar a premência de uma acção constante na melhoria do seu estatuto na Família, no Trabalho e
na Sociedade, no reconhecimento pleno da
sua cidadania».
De facto, no conjunto dos objectivos fundamentais do Programa Social do Governo
Regional, sempre constou a dignificação e o
reconhecimento do papel da Mulher.
Esta linha de orientação, permanentemente
assumida, ao nível dos programas sectoriais
e numa perspectiva transversal, traduziuse na criação de estruturas adequadas, de
apoio e acompanhamento, bem como no
desenvolvimento de programas, medidas
e acções específicas, que visam contribuir
para a dignificação do papel e da acção da
Mulher, no contexto mais geral da Igualdade
de Género.
Trata-se de uma actuação em muitas vertentes, visando a melhoria da condição da
Mulher, como felizmente tem ocorrido, na
Família, no Emprego e no Trabalho e na Sociedade em geral, como pessoa de cidadania plena e com todos os direitos e deveres
inerentes.
A plena inserção da Mulher, em todos os
domínios da vida, pessoal, familiar, social e
profissional, não depende apenas de objectivos programáticos, de boas intenções ou
da aprovação de leis.
Depende, em especial, de uma prática apro-
priada, que passa pela alteração de comportamentos e de mentalidades e, nesse sentido, constatamos a evolução significativa que
se tem operado neste domínio na Região,
verificando-se que, hoje, a Mulher assume,
cada vez mais, todas as funções e responsabilidades e participa na vida económica, social e política, com crescente envolvimento,
pelo seu mérito e pelas suas capacidades.
O papel da Mulher não é fácil, pois, em muitos casos, ainda tem de assumir uma dupla
responsabilidade, por ser sobre ela que recai especiais aspectos da vida familiar, o que
nem sempre é fácil de conciliar com uma
actividade profissional. Torna-se cada vez
mais necessária uma alteração de comportamentos, sobretudo na divisão de tarefas
familiares e na criação de condições que
permitam conciliar a vida familiar e profissional.
Como afirma Brazão de Castro, da parte
do Governo Regional, e nas matérias que
nos compete, temos procurado adoptar
medidas e acções que contribuam para
a melhoria do Estatuto da Mulher. Destacamos, no que se refere aos domínios do
Emprego e do Trabalho, o Plano Regional do
Emprego que integra um conjunto de medidas e objectivos quanto à promoção da
Igualdade de Oportunidades entre Homens
e Mulheres, bem como o Plano Regional
para a Igualdade de Oportunidades e o Plano Regional contra a Violência Doméstica,
que cobrem as várias áreas de intervenção
social, visando a melhoria e dignificação do
papel da Mulher e a defesa dos seus direitos».
Por outro lado, a Comissão Regional para a
Igualdade no Trabalho e no Emprego, estrutura tripartida que comemora actualmente
os seus trinta anos de actividade, assume
uma função importante no acompanhamento desta temática e dos problemas
relacionados com a vida laboral e todas as
situações indiciadoras de eventuais discriminações no Trabalho e no Emprego.
Por tudo isto, podemos afirmar que «dedicamos à problemática da Igualdade em geral
e da Mulher em particular todo o empenho
e interesse que merece e justifica, o que nos
leva a comemorar este Dia. Constatamos
que muito tem mudado para melhor, no
objectivo de que a Mulher, nas suas várias
funções e responsabilidades, na sua vivência
pessoal, familiar, no Trabalho e na Sociedade,
se sinta plenamente integrada e protegida,
com o justo e devido reconhecimento do
seu valor e importância».
A Secretaria Regional dos Recursos Humanos comemorou, assim, o Dia da Mulher,
saudando todas as mulheres, particularmente as da nossa Região, e em especial
as mulheres trabalhadoras, que exercem a
sua actividade profissional em empresas ou
nas instituições, públicas ou privadas, pela
dedicação, empenho e solidariedade que
dão provas todos os dias, nas mais variadas
tarefas e funções.
Fundo de Solidariedade
da União Europeia
aprovado para a Região
Autónoma da Madeira
1. Restabelecimento imediato do funcionamento das infraestruturas e equipamentos
nos domínios:
a. da energia envolvendo todo o investimento realizado pela Empresa de Electricidade
da Madeira, com vista a restabelecer de forma imediata as infraestruturas energéticas e
a rede de iluminação publica, que abrangeu
nomeadamente a limpeza imediata das infraestruturas atingidas, a recuperação e desobstrução de canais e obras hidráulicas, a
reposição de linhas eléctricas aéreas e subterrâneas de media e alta tensão afectadas e
a substituição de vários equipamentos;
b. e do ensino, envolvendo, designadamente,
as despesas imediatas de restabelecimento
de condições mínimas de funcionamento
de estabelecimentos escolares, no sentido
de reparar os danos sofridos e devolver a
segurança dos mesmos.
2. Alojamento imediato e temporário das
populações desalojadas, envolvendo nomeadamente despesas com serviços de
alojamento, arrendamentos, pequenas despesas de reparação de fogos devolutos bem
como de manutenção dos fogos a utilizar.
3. Criação imediata de condições de segurança das infraestruturas de prevenção
e que inclui as pequenas obras de reconstrução que tiveram de ser implementadas
de imediato nas ribeiras mais atingidas pelo
temporal, para garantir um nível de segurança mínimo, nomeadamente a reconstrução
de muralhas, travessões e enrocamentos.
4. Limpeza imediata das áreas sinistradas,
incluindo zonas naturais, que envolve, desig-
nadamente, as despesas de emergência de
limpeza e desassoreamento realizadas nas
ribeiras e nas áreas portuárias, bem como
a remoção de detritos em diversas infraestruturas rodoviárias.
Assim, através da Resolução do Conselho
do Governo Regional nº 1619/2010, de 29
de Dezembro, foi aprovada a minuta do
Protocolo, a celebrar entre o Ministério da
Administração Interna e a Região Autónoma da Madeira, e fixado o circuito de selecção e aprovação de intervenções, bem
como atribuída a competência para a ges-
tão e execução da subvenção do FSUE, na
Região Autónoma da Madeira, ao Instituto
de Desenvolvimento Regional.
Nesta sequência, foi assinado no dia 21 de
Fevereiro de 2011 o referido Protocolo entre o Ministério da Administração Interna,
representado pela senhora secretária-geral
do Ministério de Administração Interna, e a
Região Autónoma da Madeira e o Instituto
de Desenvolvimento Regional, representados pelo presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional, com o objectivo de
definir as responsabilidades das entidades
17
intervenientes ao nível nacional na execução da subvenção proveniente do Fundo de
Solidariedade da União Europeia.
O referido Protocolo antecede, assim, a
celebração do Acordo entre Portugal e a
Comissão Europeia, em cumprimento do
nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº
2012/2002, de 11 de Novembro que institui o FSUE, com a finalidade de regular
os termos em que será executada a Decisão de Concessão atrás citada, e que se
encontra no presente momento em fase
de assinatura.
Associação dos Escoteiros de Portugal: Empenho ao serviço da Juventude
Nos tempos que vivemos, a
participação no movimento associativo deve ir para
além da mobilização da
juventude. O projecto educativo baseado nos ideais
escotistas sempre foi aberto
a novas ideias e ao diálogo
entre gerações, assegurando continuidade numa
sociedade em mudança.
A
juventude está a ser confrontada
com muitas e complexas questões,
porventura como nunca outras gerações o tenham sido, sobretudo no que
se refere aos valores culturais, sociais e
económicos, que têm sofrido alterações
significativas ao longo dos tempos. Na
cerimónia de tomada de posse da nova
chefia regional da AEP- Associação dos
Escoteiros de Portugal, o secretário regional dos Recursos Humanos garantiu
que «estou certo de que esta nova equipa da Chefia Regional da Associação dos
Escoteiros de Portugal, com a sua sólida
experiência, transmitirá aos jovens que
integram a organização os valores do
voluntariado do companheirismo e da
disciplina. São princípios nobres associados aos escoteiros os quais demonstram
distintamente a importância deste movimento na educação dos jovens». Desta
forma, Brazão de Castro afirma que «da
nossa parte haverá a disponibilidade de
sempre para cooperar com a Associação
dos Escoteiros de Portugal. Sei que a
vossa participação responsável e voluntária não se limitará ao facto de estarem
ligados ao maior movimento de juventude ao nível mundial, mas que acima de
tudo procurarão ser ainda mais exigentes e unidos, cumprindo o espírito da
mensagem de Baden-Powel, nomeadamente a sua definição de carácter como
elemento despertador de consciências».
Disse então a propósito o fundador do
movimento escotista: “…formar o carácter é fazer despontar nos jovens o cidadão consciente e eficiente, capaz de
levar uma existência útil aos outros.”
1 a 15 Abril 2011
1 a 15 Abril 2011
F
A Comissão Europeia adoptou a Decisão nº C (2010)
9758, de 13-01-2011, que
concede uma subvenção
de 31.255.790 milhões de
Euros, com origem no Fundo
de Solidariedade da União
Europeia (FSUE) destinada
ao financiamento das operações de reconstrução decorrentes do temporal ocorrido
na Região Autónoma da
Madeira a 20 de Fevereiro
de 2010, designadamente:
18
Olhar para a Calheta é
olhar para o maior concelho
da Região em extensão, que
até há uns anos deparava-se
com alguns problemas no
que se refere às acessibilidades. Hoje em dia, as distâncias encurtaram, quer para
fora do município, quer em
relação às diversas freguesias, com as novas estradas
com foram surgindo um
pouco por todo o concelho.
Em andamento ainda se encontra a via expresso para
a Ponta do Pargo, que se
prevê a sua conclusão para
o próximo ano.
Calheta: Um concelho
com qualidade de vida
1 a 15 Abril 2011
N
este momento, todo o concelho
está dotado de água potável e de
electricidade. No entanto, no que se
refere ao saneamento básico, e tendo
em conta a orografia do concelho, é, de
acordo com Manuel Baeta, «complicado
levarmos saneamento básico a todo o
lado». Nas zonas de maior aglomerado
populacional, esse problema está sanado.
Neste momento, está em funcionamento
a Etar do Paul do Mar e está concluída a
Etar na marginal da Calheta. São trabalhos
que são levados a cabo pouco a pouco,
porque são obras que implicam muito dinheiro.
Na área da educação, a autarquia apoia
permanentemente as escolas do concelho, que estão todas, sem excepção, com
bom nível e com boas instalações. As pequenas obras, que são quase diárias, são
feitas pela Câmara e, como revela o edil,
«estamos sempre presentes, sempre em
contacto com os diversos estabelecimentos de ensino para que o quotidiano dos
nossos estudantes possa funcionar da
melhor forma possível».
Cultura é algo que já faz parte da vivência
de qualquer cidadão da Calheta, Como
afirma o presidente, temos o ex libris
da cultura regional - a Casa das Mudas -,
que é o espaço mais carismático da cultura na nossa Região. «Embora existam
várias casas importantíssimas, um pouco
por toda a ilha, a Calheta tem o prazer
de acolher o grande espaço cultural, uma
obra premiada na Europa, feita por um arquitecto madeirense, Paulo David, que fez
uma obra fenomenal, de uma criatividade
impressionante. Toda a gente que vem cá
deslumbra-se com esta obra». Além do
Centro das Artes, existe uma galeria nos
Prazeres, muito bem dotada, que acolhe
frequentemente exposições de artistas
de topo nacionais e estrangeiros. Calheta
que foi pioneira na Região com uma iniciativa inédita de levar a arte às pessoas,
através do programa Lonarte’10, onde
na Marginal da Vila estiveram expostos
quadros dos mais famosos artistas nacionais e estrangeiros, tais como Paula Rego,
além de artistas da Índia, Estados Unidos
e de várias outras nacionalidades. Sobre
este aspecto, o autarca realça que «durante três meses, fizemos cultura de rua,
na rua, onde as pessoas podiam apreciar
estes trabalhos. Estamos a pedir apoios a
empresas nacionais, com nomes sonantes
da arte, as pessoas gostam de apoiar, de
forma a repetirmos o Lonarte este ano,
no Verão de 2011». Certame de referência no mundo da cultura é também
o encontro anual de coros que todos os
anos tem lugar na Calheta. Um encontro
bastante emotivo e bastante participado.
Festas do concelho, festival do marisco e todos os eventos tradicionais que
ao longo de todo o ano são desenvolvidos no concelho são
também cultura. Em ano de
contenção, o presidente da
autarquia avança que «podemos fazer menos mas
vamos fazer. As festas
do concelho são uma
sencialmente nos últimos dois mandatos.
Implementamos diversos programas para
todas as camadas da sociedade. Começámos pela terceira idade, em primeira instância», com a construção de centros nas
diversas freguesias do concelho. Paul do
Mar e Fajã da Ovelha são, por enquanto,
as únicas freguesias que não estão dotadas destas infraestruturas. Estes centros
são frequentados diariamente por cerca
de 500 idosos, que têm formação nas
mais diversas áreas. Além disso, a Câmara
promove durante o ano passeios, não só
pelos diversos concelhos da Região como
também ao Porto Santo e ao continente. No Natal, organiza um convívio para
todos os idosos do concelho, um almoço que no ano passado reuniu cerca de
1.500 idosos.
Para os mais pequeninos, além do apoio
que é dado às escolas e às diversas iniciativas organizadas pelos vários estabelecimentos de ensino, a Câmara assinala o
Dia da Criança, e também no Natal reúne
todas as crianças do concelho num único
espaço. São distribuídos presentes e é um
dia memorável para toda a gente, em especial para os mais novos.
Existe também uma iniciativa anual aberta a todas as
crianças do concelho, que se intitula “Verão em Cheio”, onde os pais, nos meses
de férias de verão, podem confiar os seus
filhos e onde as crianças passam o dia em
diversas actividades de carácter lúdico e
didáctico.
A autarquia dispõe também de um programa intitulado “Ginástica pelas Freguesias”, direccionado a todas as faixas etárias em especial pessoas entre os trinta e
os cinquenta anos de idade, em que professores deslocam-se às várias escolas
da freguesia e dão aulas de ginástica, ginástica de manutenção, enfim, tudo
o que possa pôr as pessoas
em movimento.
No seu último mandato, Manuel Baeta
olha para trás e orgulha-se do desenvolvimento do concelho.
«Quando cá cheguei,
não tínhamos quase nada
e agora temos um pouco
de tudo. Temos centros de
saúde em todas as freguesias, boas escolas em todas
as freguesias, pavilhões, ca-
sas de cultura, modificamos o concelho
e modernizámo-lo, acima de tudo. Qualquer ser humano quer sempre mais, mas
digo, sem qualquer exagero, que a maior
parte das coisas estão feitas no concelho». No entanto, confessa, «a Casa da
Mudas é uma obra que me enche de muito orgulho, naturalmente».
Embora consciente da realidade em que
vivemos, e que acaba por ser quase uma
utopia, o edil tem um sonho para o seu
concelho, em especial para a frente-mar,
que gostava que fosse ainda mais aproveitada. Na sua opinião, o ideal seria prolongar a praia e criar mais infraestruturas
junto ao mar, com uma unidade hoteleira,
com barzinhos e zonas de lazer. «Temos
o melhor clima da Madeira e esta seria
também uma forma de aproveitarmos
este grande capital. Talvez daqui a uns
anos, quando passarmos esta crise… num
futuro, a médio-longo prazo…». No entanto, confessa, «o mais importante para
mim é criar mais e melhores condições
de vida para as pessoas. Abracei a área
social como prioritária e é com orgulho
que vejo em todas as freguesias que há
qualidade de vida».
1 a 15 Abril 2011
bandeira nossa que queremos preservar
e temos de ser criativos nas alturas difíceis. As dificuldades chegaram a todo o
lado, mas quem tem qualidade no serviço
tem sempre sucesso. É uma questão também de mudança de mentalidades, porque toda a gente se queixa que as coisas
estão difíceis. Os negócios ressentiram-se
com toda esta conjuntura, mas, de um
modo geral, não nos podemos queixar. O
grande sucesso foram as acessibilidades
que foram surgindo no concelho e isso
também veio ajudar o comércio».
Habitação está longe de ser uma área
problemática do município. A maior parte das pessoas tem o sonho de ter a sua
própria casa «e não está à espera de pedir ao Governo ou a Câmara para fazer
uma casa para eles». O sítio mais complicado era o Paul do Mar, onde existia
um complexo habitacional que estava em
péssimas condições. Manuel Baeta lembra
que «há 17 anos, quando cá cheguei à
Câmara, uma das prioridades era precisamente dar uma nova imagem ao Paul
e alterar o bairro. Foi deitado abaixo e
reerguido de novo. Deu muito trabalho,
mas valeu a pena. Neste momento está
com boas condições, foram 58 fogos, com
uma renda muito acessível». Pelo concelho, há um apoio permanente que é dado
pela autarquia às pessoas de forma a manter a sua casa habitável, com o mínimo de
conforto e habitabilidade.
Essencialmente nas zonas rurais, a natalidade tem baixado e a juventude já
não é muita. Freguesias como Ponta
do Pargo e Fajã da Ovelha são lugares
onde já se nota a elevada percentagem
de população mais idosa. Os jovens têm
tido alguma dificuldade em se fixar no
concelho. Procuram sítios onde possam
apostar na sua área profissional, apesar
de a Calheta ter um grande número de
empresários bem sucedidos, nomeadamente na área da construção civil, que
empregam muitos jovens das diversas
freguesias do município. Além disso,
Calheta conta também com algumas
unidades hoteleiras, que empregam
diversos jovens do concelho. No
entanto, são muitos os jovens
que não conseguem arranjar
trabalho no concelho e
que se sentem obrigados a sair.
«Nós abraçamos a
área social como
prioridade
máxima, es-
19
20
Inquéritos à Mobilidade no Funchal
O inquérito à mobilidade
dos residentes, comerciantes e turistas realizou-se
durante os dias 14 a 20 de
Março, no Funchal. Esta é
uma iniciativa que ocorre no
âmbito do projecto CIVITAS
MIMOSA.
s inquéritos pretendem efectuar
uma recolha de informação sobre
mobilidade na Cidade do Funchal, através
de inquéritos realizados a residentes, comerciantes e turistas, para uma amostra
de aproximadamente 1.000 pessoas.
O objectivo dos inquéritos é o de estudar
os padrões de mobilidade e proceder à
avaliação dos impactos das várias medidas
que têm vindo a ser implementadas no
âmbito do projecto CIVITAS MIMOSA.
Os inquéritos foram realizados pela OCCAM - empresa de consultoria e formação na área dos transportes, energia e
ambiente – e destinam-se à elaboração
de um estudo de avaliação dos impactos
ambientais decorrentes da implementação do projecto CIVITAS MIMOSA na cidade do Funchal, nomeadamente através
da análise de três temas: poluição atmosférica e qualidade do ar, ruído ambiente e
energia e emissão de gases com efeito de
estufa (GEE).
Decorrerão também campanhas de recolha de dados de tráfego e de ruído, através de contagens de tráfego e medição
dos níveis de ruído, em algumas ruas do
Funchal.
A realização de inquéritos pretende auscultar a população no sentido de avaliar
até que ponto se verificou, ou não, uma
alteração comportamental permanente
induzidas pelas medidas do PROJECTO
CIVITAS MIMOSA. Desta forma pretende-se identificar de forma clara a contribuição de cada medida implementada na
mudança dos padrões de mobilidade e
qual foi o respectivo impacte em termos
energéticos e ambientais.
Deste modo foram realizados diferentes tipos de inquéritos de acordo com
a avaliação pretendida às medidas, como
exemplo, foram realizados inquéritos
para avaliar a medida LINHA VERDE, em
que os públicos-alvo foram os residentes
e também turistas.
Neste contexto, foram realizados inquéritos à população (escritos, presenciais e
electrónicos) com o intuito de avaliar a
sua percepção e adesão às várias medidas
relacionadas com mobilidade sustentável
implementadas no âmbito do projecto
CIVITAS MIMOSA.
Os inquéritos escritos foram feitos através do preenchimento de um questionário que foi entregue ao cidadão aquando
da utilização de um determinado serviço/
medida executada no âmbito do projecto.
Por sua vez, os inquéritos presenciais
consistiram em entrevistas pessoais voluntárias feitas por um entrevistador face
a face com o entrevistado, nas residências,
nos veículos de transporte colectivo ou
na rua consoante o objectivo pretendido.
Por último, os inquéritos electrónicos
foram realizados através da internet mediante a criação de uma página para o
efeito, onde cada cidadão pode responder
ao questionário criado.
Com a adopção destes métodos pretende-se garantir a maior taxa de resposta
possível, assegurando uma maior qualidade e fiabilidade dos resultados, uma vez
que cada método está direccionado para
um objectivo particular.
Estudo de avaliação sobre
impactos ambientais
decorrentes da implementação
do Projecto CIVITAS MIMOSA
Breve descrição dos trabalhos a efectuar
no âmbito do estudo
O estudo compreende a realização de
estudos de caracterização e monitorização de tráfego, qualidade do ar e ruído
ambiental, que decorreram em 5 vias de
tráfego, onde se pretende monitorizar os
impactos das medidas do Projecto CIVITAS MIMOSA, nomeadamente:
• Estrada Monumental, junto ao hotel
Reid’s;
• Avenida do Infante;
• Avenida do Mar;
• Rua Pedro José Ornelas, junto do Colégio Santa Teresinha;
• Rua de João Gago.
A monitorização ambiental incidiu na caracterização e análise da poluição atmosférica, consumo de energia, emissão de
gases de efeito estufa e do ruído ambiente, em duas campanhas de monitorização
idênticas com um espaçamento temporal
de 1 ano entre si.
Neste contexto, prevê-se o desenvolvimento das seguintes actividades no decorrer das fases de monitorização:
A. Poluição atmosférica
A monitorização do impacto das medidas na poluição atmosférica engloba duas
abordagens: medição da qualidade do ar e
cálculo estimativo das emissões na fonte
com respectiva análise qualitativa face aos
níveis registados nas estações de monitorização de qualidade do ar do Funchal.
B. Ruído ambiente
Realização de duas campanhas de monitorização de ruído ambiente em 5 pontos, realizadas em 2 dias distintos, onde se
faz a análise dos indicadores de ruído ambiente medidos no terreno, os quais serão
objecto de modelação matemática, tendo
em consideração contagens de tráfego, as
categorias dos veículos automóveis e as
características físicas e geométricas das
vias. Estes dados serão complementados
com os existentes na cartografia de ruído já realizada pela Câmara Municipal do
Funchal.
C. Consumo de energia e emissões de gases de efeito de estufa e outros poluentes
Esta fase corresponde ao cálculo estimativo do impacto das medidas na matriz
energética municipal e respectivas emissões de gases de efeitos de estufa e outros poluentes.
D. Contagens de tráfego
As contagens de tráfego são um elemento indispensável às caracterizações e análises anteriores.
F. Parque Automóvel
Para a análise do consumo de energia e
emissões de gases de estufa devem ainda
ser recolhidas informações actualizadas
sobre o parque automóvel registado no
Funchal, no que respeita a:
• número e tipologia de viaturas (incluindo bicicletas);
• tipo de combustível utilizado;
• cilindrada das viaturas;
• idade das viaturas.
G. Auscultação da população
Trata-se do processo de auscultação da
população, através de inquéritos de modo
a avaliar a contribuição das medidas do
Projecto CIVITAS MIMOSA na mudança
dos padrões de mobilidade e possíveis
alterações de impacto em termos energéticos e ambientais.
Na sequência da expedição científica EMEPC/M@rBis
Selvagens 2010, que decorreu em Junho de 2010, está
patente ao público, desde 24 de Março, no Museu de
História Natural do Funchal, uma exposição fotográfica alusiva à expedição. Esta expedição reuniu cerca de
70 investigadores de 30 instituições de investigação,
que durante um mês efectuaram colheitas e observações desde o litoral até aos fundos abissais, nas diversas ilhas que compreendem a Reserva Natural das
Ilhas Selvagens.
Nesta missão estiveram envolvidos 3 navios, o navio
hidrográfico NRP Almirante Gago Coutinho e o navio
escola NRP Creola, ambos da Marinha de Guerra Portuguesa, a caravela Vera Cruz e o iate Harmonia.
As colheitas e observações no litoral foram feitas
na zona entre marés, permitindo cartografar e identificar pelo menos 416 espécies. Até aos 30 m de
profundidade, foram efectuados 97 mergulhos (46
na Selvagem Pequena e 51 na Selvagem Grande). Os
mergulhadores efectuaram registo de 6.085 amostras e observações; registaram mais de 10.000 fotografias, onde foram identificados pelo menos 577
espécies diferentes. A partir dos 100 metros de
profundidade foi utilizado o veículo operado remotamente (ROV) “Luso”, a bordo do NRP Alm. Gago
Coutinho. A equipa ROV realizou 4 mergulhos de
amostragem tendo contribuído com mais 313 registos para a base de dados, onde foram identificados
pelo menos 66 espécies diferentes.
Os dados definitivos desta missão ocuparão os investigadores envolvidos nos próximos 5 anos, sendo que
muitos trabalhos decorrentes desta expedição serão publicados na literatura científica. Por sua vez, estes dados
irão ser carregados na base de dados M@rBIS, que engloba todas as espécies das áreas da Rede Natura 2000
em Portugal.
Ao nível regional, esta missão contou com o envolvimento do Museu de História Natural do Funchal, Parque
Natural da Madeira, Universidade da Madeira e Museu
da Baleia.
Assinatura de protocolo
entre a Estrutura de Missão
para os Assuntos do Mar
e a Câmara Municipal do Funchal
No dia 24 de Março, no Museu de História Natural
do Funchal, foi assinado um protocolo de colaboração
entre a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar
(EMAM) e a Câmara Municipal do Funchal, que visa
a adesão do Museu de História Natural do Funchal
ao projecto do Passaporte do Mar. Este documento,
lançado pela EMAM, visa permitir aos seus portadores
o acesso preferencial a Museus e outras instituições
relacionadas com o mar, constituindo-se assim num
veículo de promoção do mar e dos seus recursos e
potencialidades, bem como dos diversos agentes a
ele ligados. No caso do Funchal, os portadores deste
Passaporte terão um desconto de 25% no valor das
entradas no Museu de História Natural do Funchal e
Aquário.
O protocolo foi assinado pelo presidente da Câmara
Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, e pelo responsável da Estrutura de Missão dos Assuntos do Mar,
Manuel Pinto de Abreu.
Município de Santana
21
conta com novo centro social
D
ando cumprimento à alínea b) do ponto n.º12
do Programa do Executivo para o quadriénio
2009-2013 designado, a Câmara Municipal de Santana inaugurou, no passado dia 18 de Fevereiro, o terceiro Centro Social Municipal, desta vez na freguesia
de São Jorge.
O acto inaugural deste serviço municipal foi presidido por Sua Excelência o Presidente do Governo
Regional da Madeira – Dr. Alberto João Jardim. Este
é um espaço intergeracional destinado a crianças,
jovens adultos e idosos com o objectivo primordial
de promover actividades de carácter sociocultural,
pedagógico (com espaço net), recreativo, associativo,
de apoio social, de promoção da saúde e do voluntariado. Este serviço municipal funciona na antiga escola primária da Ribeira Funda, a qual foi alvo de obras
de beneficiação por parte da Autarquia e acolhe diariamente 35 utentes de diferentes faixas etárias.
No dia 23, o presidente da câmara e os seus congéneres regionais participaram na audiência que a
AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira teve com Sua Excelência o Presidente da República – Prof. Doutor Aníbal Cavaco
Silva.
Em questão está a suspensão da participação variável
do IRS na ordem dos cinco por cento, por parte do
Governo central às Câmaras Municipais da Região,
que no caso concreto desta Autarquia representa
cerca de 75.433,00€/anual ou 6.286,08€/mês, deste
modo não cumpre a alínea c) do n.º1 artigo 46º da
Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro.
Deste encontro fica a esperança do exercício da magistratura do Chefe de Estado junto do Governo, de
maneira que esta situação seja solucionada, aliviando
assim o esforço financeiro da Autarquia.
No mesmo dia, o edil participou no jantar da Madeira na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), 23ª edição
da Feira Internacional do Turismo (990 expositores),
que decorreu entre 23 e 27 de Fevereiro.
Sendo este um espaço privilegiado em termos de
promoção turística junto dos países da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa, a Madeira fez-se
representar com um stand.
A participação da Madeira neste certame reforça o
posicionamento como plataforma turística de referência para o público que procura no destino Madeira, e por consequência no Concelho de Santana,
enquanto ex-libris da nossa Região, uma oferta de
excelência.
Santana procedeu à abertura oficial das festividades
carnavalesca na Região, com a tradicional “Festa dos
Compadres”. Calcula-se que este certame ocorra
há cerca de 80 anos, consistindo numa manifestação
popular, como forma de aliviar a dureza do quotidia-
no da labuta da terra.
Tendo na sua origem a forte rivalidade entre homens
e mulheres, mais precisamente entre “compadres” e
comadres”, era posta em prática nas quintas-feiras
que antecediam o Carnaval.
De forma a dinamizar o Concelho como destino turístico, potenciando a sua economia, diferenciando e
fortalecendo a sua identidade cultural, a Câmara Municipal, em parceria com a Empresa Municipal “Terra
Cidade”, organizam este evento. Nesta edição, as festividades desenrolaram no período compreendido
entre 24 de Fevereiro a 3 de Março, tendo os pontos
altos os cortejos folião e etnográfico, nos dias 26 e
27 de Fevereiro, respectivamente.
Nos cortejos participaram cerca de 1.500 participantes, oriundos dos estabelecimentos de ensino e
instituições culturais, recreativas, sociais e desportivas, bem como grupos organizados por particulares. A exemplo de anos anteriores, a organização
colaborou na aquisição de materiais para os grupos
participantes. A novidade da organização prendeu-se
com a apreciação dos grupos por parte de um júri
composto por elementos de áreas diversificadas e
do voto do público assistente. Foram assim atribuídos prémios monetários aos melhores classificados
de cada uma das categorias a concurso:
- Melhor Grupo com Carro;
- Melhor Grupo a Pé;
- Melhor Par;
- Melhor Escola.
Depois do Cortejo Etnográfico houve a célebre
“Sentença dos Compadres”, pela equipa do conterrâneo Marcelino Teles, simulando o julgamento
público da comadre e do compadre pelos crimes
cometidos.
Para a realização da “Festa dos Compadres”, a organização elaborou uma candidatura ao PRODERAM
– Programa de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, integrado no eixo dedicado à conservação e valorização do património rural, tendo a
mesma sido aprovada.
1 a 15 Abril 2011
1 a 15 Abril 2011
O
Exposição sobre a missão
científica EMEPC/M@rBis
Selvagens 2010 e assinatura
de protocolo com a Estrutura de
Missão para os Assuntos do Mar
Semana da Educação
– No Ensino, a Excelência!
22
N
o passado dia 24 de Março celebrou-se o “Dia do Estudante”. Instituída em 1987, esta efeméride espelha a
luta de todos os estudantes pela democracia e pela reivindicação livre das suas ideias, direitos e garantias.
A JSD/Madeira, cada vez mais unida aos jovens na luta constante pelos seus direitos e sempre em prol de um futuro
melhor, relembrou durante uma semana – de 21 a 25 de
Março - um dos compromissos a que se propôs desde o
início, e que na área da educação prende-se com o facto de
informar, educar e munir os jovens com ferramentas que os
tornem capazes de enfrentar os desafios que a cada jornada lhes são impostos. Assim, incentivando os estudantes
à participação política, estabelecendo um contacto directo e dando a conhecer as suas propostas na área da Educação, esta estrutura organizou uma semana dedicada à educação sob o lema: “No Ensino, a Excelência!”.
A 21 de Março, o dia foi dedicado ao Ensino Secundário e a 22 ao Ensino Superior, nos quais se apresentaram
propostas para os dois níveis de ensino. No dia 23, a JSD/Madeira deu lugar de destaque ao tema: Associativismo.
Numa reunião/convívio com os presidentes das diversas associações de estudantes da Região, deu-se especial
atenção e apresentou-se o guia do Associativismo. Esta foi sem dúvida mais uma acção direccionada aos jovens,
com o intuito de incentivá-los à criação de mais associações estudantis.
No dia 24 de Março, dia do Estudante, a JSD juntamente com os ESD’s Madeira percorreu as várias escolas da
RAM. O dia culminou com a realização do “Conversas de Café” - um encontro informal de jovens, que já se vem
realizando há algum tempo a esta parte - subordinado ao tema “Ensino Privado e Cooperativo”. A semana comemorativa culminou sexta-feira, dia 25, com a conferência “Descobre a tua Profissão”, que contou com a presença
de oradores de diversas áreas: Dr. José Prada - Direito, Dr. João Costa e Silva - Gabinete de Acesso ao Ensino
Superior e Prof. Luís Paixão - Artes. No seguimento do encerramento das comemorações, houve ainda no dia 25
a Festa do Estudante.
JSD apresentou I Fórum Social:
Acção Social Escolar
A
JSD/Madeira, enquanto escola de formação política e cívica, abre um novo espaço de debate para
promover a discussão pública e estimular a participação
efectiva dos jovens quer na vida política quer no âmbito social. Desta forma, e como já anunciado em edições
anteriores, agendaram-se um conjunto de “fóruns” que
abordarão, junto dos jovens e com a comunidade local,
um conjunto de diversas e sempre actuais temáticas.
“Acção Social Escolar” foi o tema do I Fórum Social da
JSD/Madeira, que teve lugar no passado dia 12 de Março,
no Centro Cultural John dos Passos, na Ponta do Sol.
Os oradores convidados para esta iniciativa da Juventude Social-Democrata foram: a presidente do Conselho
de Administração da Segurança Social da Madeira, Dra.
Bernardete Vieira, o director regional do Planeamento
e Recursos Educativos, Eng. Gonçalo Nuno Araújo, e o
Administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira, Dr. Ricardo Gonçalves.
Ao longo deste primeiro Fórum Social, abordaram-se
subtemas interligados à acção social educativa, entendida
como um instrumento social utilizado com o objectivo
de reequilibrar oportunidades sociais em diversos momentos e patamares de ensino, desde a sua aplicabilidade
nas creches até ao ensino secundário. As bolsas de estudo foram um outro tema abordado, visam melhorar as
condições económicas dos universitários considerando
sempre o equilíbrio das prestações sociais dos respectivos agregados familiares, agora reguladas pelo Decretolei 70/2010.
No final do Fórum abriu-se espaço ao debate, dando
oportunidade aos presentes para colocarem questões e
algumas dúvidas aos oradores convidados, clarificandose, assim, de forma geral, o papel de cada instituição nos
processos de apoio económico e social às famílias, e assumindo-os como uma das ferramentas para uma maior
igualdade de oportunidades.
Agendado está o Fórum Ambiente com data para 16 de
Abril e sob a temática “Floresta Laurissílva”.
Eleições de Concelhias demonstram participação activa
F
“Direitos e Deveres dos Consumidores”
esclarecidos em palestra
JSD/M promoveu no passado dia 15
de Março - Dia Mundial dos Direitos
do Consumidor, uma palestra subordinada
ao tema "Direitos e deveres dos consumidores", tendo como oradores convidados
a Dra. Graça Moniz, directora do Serviço
de Defesa do Consumidor, e a Dra. Cristina
Silva, jurista do mesmo serviço. Com uma
forte vertente formativa e educativa e com
o intuito de sensibilizar os jovens para um
consumo consciente e criterioso de bens e
serviços, esta palestra teve também como
objectivo incutir nos jovens, além de uma
participação activa na sociedade de consumo, formar e ajudar o desenvolvimento em
cada um dos jovens, de uma consciência crítica e atenta face às dinâmicas do mercado,
ajudando a “disciplinar” as suas escolhas e
capacidades de tomada de decisões.
É incontestável que os jovens são o alvo
preferencial das campanhas publicitárias,
seja enquanto consumidores directos, seja
enquanto potenciais impulsionadores das
decisões de compra dos adultos. E ao ganharem a sua independência, em termos de
gestão do seu próprio dinheiro, são mais
sensíveis ao surgimento de novos consumos, às novidades oferecidas pelo mercado.
Reconhecendo o carácter transversal subjacente aos direitos dos consumidores,
abordaram-se nesta palestra temáticas relacionadas com as garantias dos bens, os
contratos à distância, o comércio electrónico, as vendas com redução de preço, entre
outras questões levantadas pelos jovens
presentes.
der local, o companheiro
André Belo. Na sextafeira seguiram-se as eleições para as Comissões
Políticas dos concelhos
de Santa Cruz e Porto
Santo. No concelho de
Santa Cruz, Hélder Baptista foi a escolha dos
militantes para este próximo mandato, e, na Ilha
Dourada, os militantes mais uma vez depositaram a confiança no companheiro Bernardo
Caldeira. As eleições para os órgãos locais da
estrutura prosseguiram até ao fim-de-semana,
terminando com as eleições nos concelhos de
Porto Moniz, São Vicente e Santana no dia 19
de Março, sendo eleitos os companheiros Abílio Furriel, Joaquim Camacho e Suzanne Pedro,
respectivamente.
A JSD/Madeira demonstra desta forma, com
mais esta série de eleições concelhias, uma
forte proximidade e união entre a actual direcção, as concelhias e todos os jovens militantes
que participaram activamente nestas eleições,
mostrando-se como uma estrutura determinada e preparada para motivar os jovens para os
desafios que se avizinham.
Moção JSD: “Pela Juventude
da Madeira e Porto Santo”
A JSD/Madeira marca presença no XIII Congresso Regional do PSD, nos dias 8, 9 e 10 de Abril, naquele que
é o maior encontro de militantes do Partido Social Democrata da Madeira, para discussão de ideias e apresentação de propostas.
A moção “Pela Juventude da Madeira e Porto Santo”,
subscrita por José Pedro Pereira, presidente da Juventude Social Democrata, tem como objectivo contribuir
com ideias e propostas válidas para a melhoria da qualidade de vida, do desenvolvimento social e económico
dos jovens madeirenses e portosantenses e consequentemente contribuir para o progresso da Região Autónoma da Madeira.
Esta moção espelha a liberdade e a oportunidade de,
a uma só voz, se fazer ouvir a vontade, as ideias e as
opiniões de todos os jovens social-democratas. Este é o
contributo de participação activa dos jovens no seio do
Partido, esta é a manifestação de coragem, de irreverência, de vontade, de chamada de atenção para os anseios
da juventude madeirense. São estas as características da
JSD/M e é essa a postura que José Pedro Pereira leva ao
Congresso Regional do PPD/PSD, como representante
desta estrutura autónoma de jovens social-democratas.
Solidários com toda
uma “Geração à rasca”!
No passado dia 13 de Março, Portugal assistiu a uma manifestação sem precedentes, juntando milhares jovens que saíram
à rua mostrando o seu desagrado e insatisfação face à actual
situação social e económica do país, mas sobretudo face à
precariedade dos salários auferidos pelos que já trabalham e
pela ausência de postos de trabalho que se apresentam aos
que terminam agora os seus estudos.
A JSD/Madeira mostrou-se “solidária com todos os jovens
portugueses que se encontram em situação de desemprego
ou de remuneração muito aquém das suas expectativas e das
suas qualificações”, mostrando o seu apoio à geração apelidada
já de “quinhentista”, uma geração que vê o seu futuro gorado
pelas más políticas operadas pelo Governo da República.
Algumas centenas de jovens madeirenses decidiram juntarse no Funchal e manifestar também o seu desagrado, face à
inoperância e má gestão governamental do Governo liderado
por José Sócrates. Apesar do carácter apartidário da manifestação, a JSD/Madeira manifestou, em comunicado, estar ao
lado de todos os jovens, pois acredita que estes “não ficam
aquém dos jovens de outros países desenvolvidos, sendo esta
a geração melhor preparada e com melhores habilitações de
sempre” e são a estes que, ainda assim, vêem cada vez mais
difícil a construção dos seus projectos de vida pessoais, independentemente do seu conhecimento, capacidade, determinação ou inteligência.
O comunicado da JSD/M à comunidade termina com um clamor de apoio, transmitindo a convicção de que manterá o
seu apoio incondicional à Juventude da Madeira e do Porto
Santo “para defender os seus interesses e lutar por um
futuro melhor.”
1 a 15 Abril 2011
1 a 15 Abril 2011
A
oi no concelho do
Funchal que no dia 14
de Março, segunda-feira,
se iniciaram as eleições
para as Comissões Politicas Concelhias da JSD/
Madeira, aquele que é o
órgão de contacto mais
directo com os militantes locais. A lista única
encabeçada pelo companheiro Daniel Caíres saiu vencedora. No dia
seguinte foi a vez dos militantes do concelho
de Câmara de Lobos se dirigirem às urnas para
eleger a sua Comissão Politica Concelhia, dando também vitória à única lista apresentada,
pelo companheiro Adérito Freitas. Na quartafeira, os militantes da Ribeira Brava e Ponta do
Sol foram chamados a escolher as suas equipas
locais. No primeiro caso, foi reeleito o companheiro Hélder Correia e, na Ponta do Sol,
houve um empate entre duas listas e ficou decidido proceder a um novo acto eleitoral no
dia 25 de Março, pelo que ao fecho desta edição não foi possível apurar o resultado neste
concelho. No dia 17, quinta-feira, Sérgio Lobato viu a sua recandidatura à CPC da Calheta
sair vencedora, e Machico elegeu um novo lí-
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1 a 15 Abril 2011
«PONTAS-DE-LANÇA» DO COLONIALISMO
CONTRA OS AUTONOMISTAS SOCIAIS-DEMOCRATAS
«DIÁRIO DE NOTÍCIAS»
DO BLANDY
RTP/RDP
NA MADEIRA
PARTIDO SOCIALISTA
(PS)
COMISSÃO NACIONAL
DE ELEIÇÕES
(CNE)
ENTIDADE REGULADORA
PARA A COMUNICAÇÃO
SOCIAL
(ERC)