ACTA 11 de 17-Maio-2013

MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TORRE DE MONCORVO
REALIZADA NO DIA DEZASSETE DE MAIO
DO ANO DE DOIS MIL E TREZE
------ Aos dezassete dias do mês de Maio do ano de dois mil e treze, nesta Vila de
Torre de Moncorvo e Edifício dos Paços do Município, reuniu ordinariamente a
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, sob a presidência do Excelentíssimo
senhor Presidente, Fernando António Aires Ferreira, com a comparência dos
senhores vereadores: José Manuel Aires, António Olímpio da Silva Moreira,
Alexandra Filipe de Sá, Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves, António José Félix
Salgado e Maria da Piedade Leonardo Teixeira Calheiros. ------------------------------------ Esteve presente, a Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, Branca Flor
Cardoso Lopes Ribeiro, que secretariou a reunião; e o Jurista Nuno Alexandre
Remisio Rodrigues Saldanha. --------------------------------------------------------------------------- ABERTURA DA REUNIÃO: O Sr. Presidente declarou aberta a reunião
eram 10:00 Horas. ----------------------------------------------------------------------------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA: ---------------------------------------------------- O Sr. Vereador António Salgado referiu que acabou de receber uma carta
dos Bombeiros Voluntarios sobre o convite para o almoço no âmbito da
comemoração do 80.º aniversário daquela Instituição. Solicitou que seja enviado
um oficio a comunicar que só hoje (na reunião de Câmara) os vereadores Nuno
Gonçalves e António Salgado tiveram conhecimento do convite e que a Sra.
Vereadora Piedade Meneses não recebeu até à data qualquer convite, bem como
o Vereador António Moreira. ----------------------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente informou do agendamento de assuntos em aditamento. ----------- APROVAÇÃO DE ATA: Ata n.º 10 de 03 de Maio de 2013. ---------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, APROVAR a ata n.º 10 com as alterações introduzidas. -------------------- GABINETE DO SR. PRESIDENTE: ----------------------------------------------------------- FÁBRICA DA IGREJA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DE TORRE DE
MONCORVO: Presente o oficio de 8 de Março de 2013 a dar conhecimento dos
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elementos que constituem a Fábrica de Nossa Senhora da Assunção de Torre de
Moncorvo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento. -------------------------------------------------------------------- ADENDA
DEPÓSITOS
AO
CONTRATO
MINERAIS
DE
DE
FERRO
PROSPECÇÃO
E
MINERAIS
E
PESQUISA
DE
ASSOCIADOS
DE
DENOMINAÇÃO CARVIÇAIS 2: Presente o email datado de 8 de Abril do Jurista
Dr. Nuno Saldanha sobre o assunto em epigrafe. ------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos membros
presentes, tomar conhecimento que a prospecção e pesquisa de depósitos
minerais e de ferro, denominado CARVIÇAIS 2, foi entregue à CPF –
Companhia Portuguesa dos Ferro, SA. ----------------------------------------------------------- ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DE CARVIÇAIS
– BANDA DE MÚSICA, SOBRE INSTRUMENTOS MUSICAIS: Presente o ofício
de 18 de Abril de 2013 sobre o assunto em epigrafe. --------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento. -------------------------------------------------------------------- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO DOURO SUPERIOR SOBRE
PROJECTO DE COOPERAÇÃO ALDEIAS DE PORTUGAL: ---------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento. ------------------------------------------------------------------- AMENDOACOOP, CRL: Presente o oficio de 18 de Abril de 2013 a solicitar
uma sala para formação na antiga Escola Primária para realização de um curso
que irá decorrer de 20 de Maio de 2013 a vinte e oito de Junho de 2013. ----------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR a cedência a titulo gratuito. ---------------------------------------- A Sra. Vereadora Piedade Meneses declarou-se impedida. ------------------------- ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DO SANTO CRISTO: Presente o oficio de 18
de Abril de 2013 a solicitar limpeza e arranjo do espaço cedido à Associação dos
Amigos do Santo Cristo. ---------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, proceder à limpeza do terreno. ------------------------------------------------Página 2 de 13
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------ ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
MONCORVO: Presente o oficio de 19 de Abril de 2013 a solicitar apoio logistico. ------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, RATIFICAR o acto praticado pelo Sr. Presidente. ----------------------------- JUNTA DE FREGUESIA DE URROS: Presente o oficio de 2 de Maio de 2013
sobre a venda dos edifícios escolares. --------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, solicitar à Junta de Freguesia de Urros cópia do pré-acordo com o
Centro de Dia do Peredo dos Castelhanos. ----------------------------------------------------- ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
MONCORVO: Presente o oficio de 7 de Maio de 2013 a solicitar o corte de trânsito
na Av.ª dos Bombeiros Voluntários no dia 12 de Maio de 2013. ------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, RATIFICAR o acto praticado pelo Sr. Presidente. ------------------------------ GRUPO LENA: Presente o oficio de 8 de Maio de 2013 a dar conhecimento
da fusão de empresas da subholding da área de construção do Grupo Lena. ------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento. -------------------------------------------------------------------- ADITAMENTO:--------------------------------------------------------------------------------------- CDU – COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA: Presente o convite para
inauguração da exposição integrada nas comemorações do Centenário de Àlvaro
Cunhal, a realizar no dia 26 de Maio, pelas 15h00, no Centro de Memória de Torre
de Moncorvo. ----------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento. -------------------------------------------------------------------- REDE EMPREENDOURO – GALA DE ENTREGA DE PRÉMIOS “DOURO
EMPREENDEDOR”: Presente o email datado de 15 de Maio de 2013 a convidar
para a Gala de Entrega de prémios “Douro Empreendedor”, que terá lugar no dia
31 de Maio pelas 16h00 no Teatro de Vila Real. -------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento e confirmar a presença da Sra. Vereadora
Alexandra Sá. ----------------------------------------------------------------------------------------Página 3 de 13
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------ PEDIDO DE MINI-AUTOCARRO - JUNTA DE FREGUESIA DE FELGAR:
Presente o oficio de 15 de Maio de 2013 a solicitar o mini – autocarro para o dia 1
de Junho de 2013. ------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR a cedência do mini-autocarro. -------------------------------------- AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. RAMIRO SALGADO: Presente o oficio
de 15 de Março de 2013 a solicitar transporte para o dia 31 de Maio de 2013. ------------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR com despesas por conta do requerente. ----------------------- EDP – RESTABELECIMENTO DO CAMINHO FLORESTAL DE ACESSO À
QUINTA DO TRAVELO: Presente o email sobre o assunto em epigrafe. ------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, APROVAR o traçado proposto, desde que os caminhos existentes
que não serão submergidos garantam o restabelecimento no troço final do
caminho. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Solicitar à AMBS os mapas com as referencias dos caminhos e o
RECAP para ser presente à próxima reunião de câmara. ----------------------------------- GABINETE DO VICE-PRESIDENTE --------------------------------------------------------- ENTREGA DE ANIMAIS PARA ADOPÇÃO – ASSOCIAÇÃO TSV FUNDEOASE E.V: --------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 087/2013 da Médica Veterinária e
disponibilizada a todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado
em pasta anexa ao livro de actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para
todos os efeitos legais. ----------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento. -------------------------------------------------------------------- ERSAR - REPORTE DE INFORMAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DAS
ENTIDADES GESTORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESIDUOS - E SOBRE
INTERFACE DAS ENTIDADES GESTORAS COM UTILIZADORES: Presente o
oficio de 7 de Maio de 2013 sobre o assunto em epigrafe. ---------------------------------
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------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR, com duas presenças da por parte da DAF e duas
presenças por parte da DT. --------------------------------------------------------------------------- FORMAÇÃO EM ETIOLOGIA APLICADA E BEM – ESTAR ANIMAL DE
CÃES E GATOS: ------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 098/2013 da Médica Veterinária e
disponibilizada a todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado
em pasta anexa ao livro de actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para
todos os efeitos legais. ----------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR. -------------------------------------------------------------------------------- ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
MONCORVO SOBRE ENVIO DE RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2012/EIP:
Presente o oficio com a referencia JF/27/2013, sobre o assunto em epigrafe. ------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento e remeter à DAF. -------------------------------------------- PROTOCOLO ENTRE O MUNICIPIO E A ASSOCIAÇÃO FLORESTAL DE
TRÁS-OS-MONTES NO ÂMBITO DA DEFESA DA FLORESTA CONTRA
INCÊNDIOS: ------------------------------------------------------------------------------------------------ Foi presente o Protocolo e disponibilizado a todos os membros do executivo,
ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de actas, cujo teor se dá
integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, APROVAR o Protocolo de Cooperação com a AFTM. ------------------------ PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICIPIO DE TORRE DE
MONCORVO
E
A
ASSOCIAÇÃO
HUMANITÁRIA
DOS
BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS DE TORRE DE MONCORVO NO ÂMBITO DA LEI DE BASES DA
PROTECÇÃO CIVIL, APROVADA PELA LEI N.º 27/2006, DE 3 DE JULHO (PARA
RATIFICAÇÃO DO EXECUTIVO): --------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, RATIFICAR o acto praticado pelo Sr. Vice-Presidente. ---------------------- O Sr. Presidente ausentou-se ficando o Sr. Vice-Presidente a presidir. --------Página 5 de 13
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------ GABINETE DO VEREADOR ANTÓNIO MOREIRA -------------------------------------- PROJECTO COMPLEMENTAR APRENDE BRINCANDO: ----------------------------- Foi presente as informações n.º 02/03/04/2013 da DESC e disponibilizada a
todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa
ao livro de actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos
legais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, APROVAR. ----------------------------------------------------------------------------------- PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLARES – ANO LECTIVO
2013/2014: --------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR a abertura de procedimento. ---------------------------------------- AUTOCARRO MUNICPAL – PROJECTO COMENIUS: Presente o ofício do
Agrupamento de Escolas a solicitar cedência gratutita do Autocarro Municipal.
(Assunto tratado na anterior reunião). ---------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR a cedência de autocarro. --------------------------------------------- AUTOCARRO MUNICIPAL: Presente o ofício da Associação dos Amigos do
Divino Santo Cristo a solicitar cedência do autocarro para transporte de banda do
Felgar no dia 9 de Junho de 2013. -------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR, com despesas a suportar pelo requerente. ------------------- AUTOCARRO MUNICIPAL: Presente o ofício do Agrupamento de Escolas a
solicitar cedência para visita de estudo a Guimarães no dia 22 de Maio de 2013. ------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR, com despesas a suportar pelo requerente. ------------------- AUTOCARRO MUNICIPAL: Presente para ratificação pedido de cedência do
Grupo Desportivo de Moncorvo para deslocação a Bragança no passado dia 12 de
Maio (Final da Taça da AFB). -------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR, com despesas a suportar pelo requerente. --------------
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Ata n.º 11 de 17 de Maio de 2013
------ PAVILHÃO MUNICIPAL: Presente o oficio do Sporting Clube de Moncorvo a
solicitar cedência para treinos. -------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR a cedência a partir de 19 de Agosto. ----------------------------- GABINETE DA VEREADORA ALEXANDRA SÁ ----------------------------------------- PEDIDOS DE RENOVAÇÃO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO DAS HORTAS
COMUNITÁRIAS: ------------------------------------------------------------------------------------------ Foi presente a informação n.º 017/2013 e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR a renovação. -------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente reentrou na reunião. ------------------------------------------------------ DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA: ------------------------------------------- ESPLANADA – BAR BOM AMIGO, RUA DR. MARGARIDO EM TORRE DE
MONCORVO DE 29 DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO (6 MESES E 12 DIAS): ----------- Foi presente a informação n.º DAF/119/2013 e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR. -------------------------------------------------------------------------------- ACTUALIZAÇÃO DE TARIFA – ENVIO DE NOTA DE DÉBITO – PARECER
DA ERSAR: ------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º DAF/126/2013 e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento. -------------------------------------------------------------------- PROCEDIMENTO CONCURSAL – NEGOCIAÇÃO REMUNERATÓRIA DO
ASSISTENTE OPERACIONAL CARLOS ALBERTO PANDO – REVOGAÇÃO DA
DELIBERAÇÃO TOMADA EM REUNIÃO DE CÂMARA DE 17/06/2011. --------------
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Ata n.º 11 de 17 de Maio de 2013
------ A Câmara deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, revogar a deliberação tomada em reunião de câmara de
17/06/2011 no que respeita à consulta de um Advogado especialista na área
dado o parecer da CCDRN ser vinculativo. ----------------------------------------------------- MEDIDAS PASSAPORTE EMPREGO – ESTÁGIOS PROFISSIONAIS
(ASSUNTO ADIADO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 19/04/2013 E 03/05/2013):
------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, ADIAR para a próxima reunião, completando com informação de
cada serviço do n.º de estágios e áreas de interesse.---------------------------------------- A Sra. Vereadora Piedade Meneses informou que foi publicada uma
Portaria de actualização da comparticipação do valor da segurança social. -------- CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUIDO EM SITUAÇÕES
FUNDAMENTADAS: -------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos votos dos membros
presentes, após ter sido o assunto analisado e discutido ser dada
continuidade ao seu estudo, considerando os exemplos aplicados em outros
Municipios. -------------------------------------------------------------------------------------------------- LEIS DOS COMPROMISSOS E DOS PAGAMENTOS EM ATRASO –
COMPROMISSO A CONSIDERAR DE FORMA INTEGRAL: --------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos votos dos membros
presentes, tomar conhecimento e os serviços que tratem de procedimentos
aqunado da celebração do contrato, fornecer cronograma de consumos
devidamente assinados, para efeitos do n.º 2 do art. 8.º do DL n.º 127/2012 de
21 de Junho. ------------------------------------------------------------------------------------------------ DIVISÃO TÉCNICA: ------------------------------------------------------------------------------ RECOLHA E VALORIZAÇÃO DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS –
LOCALIZAÇÃO DE OLEÕES: -------------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 137/2013/DT e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- O assunto foi debatido. -----------------------------------------------------------------------
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------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, ADIAR para a próxima reunião de câmara. --------------------------------------- ESTRUTURA DE PROTECÇÃO À VIA INFERIOR (EM325) DA NOVA
PONTE SOBRE O RIO SABOR – AHBS. ------------------------------------------------------------ Foi presente a informação n.º 141/2013/DT e disponibilizada a todos os
membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa ao livro de
actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. ----------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, AUTORIZAR. -------------------------------------------------------------------------------- DIVISÃO TÉCNICA – OBRAS PARTICULARES: --------------------------------------- FERNANDO CARDOSO RELHAS – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
PARA REQUALIFICAÇÃO
DE UM EDIFICIO
DESTINADO
A TURISMO
RURAL/CASA DE CAMPO, SITO NO LUGAR DE CASA BRANCA, FOZ DO
SABOR, FREGUESIA DE CABEÇA BOA: ---------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, ADIAR para a próxima reunião para os serviços reverem a
informação. ------------------------------------------------------------------------------------------------- ANTÓNIO FRANSCISCO MAÇORANO – IMÓVEL EM MAU ESTADO DE
CONSERVAÇÃO, SITO NA RUA DA QUELHA, N.º 2, FREGUESIA DE
MAÇORES: -------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 238/2013/DT - Particulares e disponibilizada a
todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa
ao livro de actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos
legais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, concordar com a informação de realização de vistoria. --------------------- PEDIDO DE AVERBAMENTO DO PROCESSO EM NOME DE FERNANDO
CARDOSO RELHAS PARA FOZ DO SABOR TURISMO, LDA, SITO NO LUGAR
DE CASA BRANCA, FREGUESIA DE CABEÇA BOA: ------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 256/2013/DT - Particulares e disponibilizada a
todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa
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ao livro de actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos
legais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, concordar com a informação de deferimento de averbamento em
seu nome.---------------------------------------------------------------------------------------------------- CASA DOS FRANGOS DE AMARANTE, LDA. – COLOCAÇÃO DE
PUBLICIDADE COM RECLAMO LUMINOSO E DECORAÇÃO DE VIDROS NUM
EDIFICIO, SITO NA PRAÇA FRANCISCO MEIRELES, N.º 30 EM TORRE DE
MONCORVO:------------------------------------------------------------------------------------------------ Foi presente a informação n.º 248/2013/DT - Particulares e disponibilizada a
todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa
ao livro de actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos
legais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, concordar com a informação de não deferimento e notificação do
requerente. ------------------------------------------------------------------------------------------------- ADRIANO MANUEL CORDEIRO – CONSTRUÇÃO DE UMA HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR,
SITO NO TAPADO DOS BORRÕES, CABANAS DE BAIXO,
FREGUESIA DE CABEÇA BOA: ---------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 243/2013/DT - Particulares e disponibilizada a
todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa
ao livro de actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos
legais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, concordar com a informação de aprovação dos projectos de
especialidades e licenciamento da obra e notificação do requerente. ---------------- MARIA ODETE DIAS SEIXAS – ALTERAÇÃO DE USO DE UMA
HABITAÇÃO PARA TURISMO/CASA DE CAMPO, SITO NA QUINTA DA
TERRINCHA, FREGUESIA DE ADEGANHA: ------------------------------------------------------ Foi presente a informação n.º 241/2013/DT - Particulares e disponibilizada a
todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa
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ao livro de actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos
legais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, concordar com a informação de deferimento do projecto de
arquitectura e notificação para realização de vistoria. --------------------------------------- TAPADO DO MOURINHO, SOCIEDADE AGRICOLA AGRO-INDUSTRIAL
LDA – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA RECONSTRUÇÃO DE
UMA HABITAÇÃO PARA TURISMO RURAL/CASA DE CAMPO, SITO NA RUA
DA IGREJA, FREGUESIA DE AÇOREIRA: ---------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 254/2013/DT- Particulares e disponibilizada
a todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta
anexa ao livro de actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos
os efeitos legais. ---------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade dos votos dos
membros presentes, concordar com a informação de aprovação do
pedido de informação prévia e notificação.-------------------------------------------------- O Sr. Vereador Nuno Gonçalves declarou-se impedido. ------------------------- ELSA CARMO REI DE SOUSA – ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UM
EDIFICIO PARA HABITAÇÃO E RESTAURANTE TIPICO, SITO NA RUA DA
ESTAÇÃO, FREGUESIA DE CARVIÇAIS: ---------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 261/2013/DT - Particulares e disponibilizada a
todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa
ao livro de actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos
legais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, concordar com a informação de não deferimento e notificação do
requerente. -------------------------------------------------------------------------------------------------- BRICOCORVO, UNIPESSOAL, LDA. – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ALTERAÇÃO DE UM EDIFICIO E
ALTERAÇÃO DE USO PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS, SITO NA RUA
CÂNDIDO DOS REIS, EM TORRE DE MONCORVO: --------------------------------------
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------ Foi presente a informação n.º 259/2013/DT - Particulares e disponibilizada a
todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa
ao livro de actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos
legais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, concordar com a aprovação de pedido de informação prévia e
notificação. -------------------------------------------------------------------------------------------------- UNIDADE TÉCNICA DO PATRIMÓNIO:------------------------------------------------------ REMODELAÇÃO DAS ACESSIBILIDADES ÀS PISCINAS DESCOBERTAS
DE TORRE DE MONCORVO: Presente a informação e projecto para efeitos de
apreciação e aprovação.---------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 036/UTP/2013 - Particulares e disponibilizada a
todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa
ao livro de actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos
legais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, que seja feito no exterior, por administração directa. ------------------------ RECUPERAÇÃO DO ANTIGO POSTO DE VIGIA DA REDE NACIONAL DE
POSTOS DE VIGIA DA SERRA DO REBOREDO
– DESMONTAGEM,
MONTAGEM E RECUPERAÇÃO DO POSTO DE VIGIA – PEDIDO DE REDUÇÃO
DO
PRAZO DE GARANTIA POR PARTE DO ADJUDICATÁRIO ALBANO
MARTINS DE PAIVA & FILHOS, LDA: --------------------------------------------------------------- Foi presente a informação n.º 034/UTP/2013 - Particulares e disponibilizada a
todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em pasta anexa
ao livro de actas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os efeitos
legais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade de votos dos membros
presentes, concordar com a informação, passível de indeferimento. ------------------ O Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, quando eram 12:45 horas. --------- Por último, deliberou a Câmara Municipal, por unanimidade, aprovar esta acta
em minuta nos termos e para efeitos consignados nos números 1 e 2 do artigo 92.º
da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
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Ata n.º 11 de 17 de Maio de 2013
Janeiro, que vai ser assinada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Fernando
António Aires Ferreira e pela Chefe de Divisão Branca Flor Cardoso Lopes Ribeiro.
O Presidente da Câmara,
A Chefe de Divisão Administrativa e Financeira,
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