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setembro de 2013 Ano IV . nº 50 . setembro de 2013 Órgão oficial de divulgação da Ordem dos Advogados do Brasil . Ponta Grossa . PR Entrevista: Livro pioneiro da advogada pontagrossense Cláudia Nara Borato analisa aspectos criminológicos de crimes envolvendo o Satanismo Valorização de honorários dignos é tema de campanha da Seccional Ponta Grossa marca presença no 1º Encontro Regional da OAB Paraná Viva o Advogado! OAB-PG comemora o mês do profissional do Direito com palestras pertinentes à classe, lançamento de livros, solenidade de juramento de novos advogados e almoço de confraternização 1 2 setembro de 2013 Editorial Uma das maiores reclamações dos advogados ponta-grossenses, se não a maior, é a dificuldade criada pela Portaria n° 04/2012 da 3ª Vara Cível de Ponta Grossa, seja na concessão da assistência judiciária gratuita, seja na demora ao trâmite processual em razão da verificação se todos os documentos por ela exigidos foram juntados aos autos, afora outras tantas ilegalidades e abusividades. Porém, uma vitória, ainda que parcial, já foi alcançada. No dia 16 de agosto de 2013, a juíza Franciele Narciza Martins de Paula Santos, atendendo ao pedido da OAB Subseção Ponta Grossa, emitiu a portaria n° 04/2013, através da qual determinou a suspensão da exigibilidade de toda a documentação exigida pela Portaria n° 04/2012 para a concessão da justiça gratuita. Apesar disso, muito ainda resta a ser feito sobre essa mesma Portaria. E no encontro regional realizado em Guarapuava, obtivemos o apoio da Seccional Paraná, que garantiu que oficiará à Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná para que apure a legalidade ou não daquela. Outra questão que também está sendo analisada é aquela relativa à 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa, que vem designando audiências para muito além do tempo normal e necessário às reclamatórias trabalhistas. Não podemos deixar de constar que, somente neste último mês, promovemos cinco palestras, afora inúmeros cursos pela ESA, visando, sempre, a valorização, participação e defesa do advogado. Uma boa leitura! Carlos Gustavo Horst Vice-presidente da OAB Ponta Grossa Expediente Coordenação Ordem dos Advogados do Brasil Diretoria OAB Subseção Ponta Grossa Presidente: Edmilson Rodrigues Schiebelbein OAB/PR 9440 Realização Barbiero Comunicações Vice-presidente: Carlos Gustavo Horst OAB/PR 33220 Jornalista responsável: Karina Kozinski Galeazzi – MTb 5905/PR Secretário Geral: Luis Fernando Lopes de Oliveira OAB/PR 23273 Diagramação: Flávio H. Chrun Secretária Geral Adjunta: Regina Fatima Wolochn OAB/PR 15158 Colaboração: Regina Sirena Fotos: Karina Kozinski Galeazzi e Regina Sirena Departamento Comercial Claudia Pacheco: 3028-0016 claudiapacheco@ tvvilavelha.com.br Impressão: Midiograf Tiragem: 5200 exemplares Sumário Entrevista Entrevista: Crimes ligados ao Satanismo é tema de livro pioneiro da advogada ponta-grossense Cláudia Nara Borato setembro de 2013 Palavra do Vice-presidente 4 OAB-PG é uma das 11 Subseções que participaram do 1º Encontro Regional da OAB Paraná 6 Dia do Advogado é comemorado com uma série de palestras pertinentes à classe 8 Almoço celebra o mês do profissional do Direito 14 Solenidade credencia novos advogados 16 Atualidades 18 Saúde 19 Artigo 20 OAB Acontece 22 Transparência 24 Convite 26 Tesoureira: Dirceia Moreira OAB/PR 15344 Conselho Editorial: Ana Paula Parra Leite Rafaella Martins de Oliveira Viviane Weingärtner Envio de releases, informações, sugestões de pauta e comentários para [email protected] Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Ponta Grossa www.oabpg.org.br Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 510 CEP: 84035-310 (42) 3028-2313 | 3028-2315 3 setembro de 2013 Entrevista Crimes x Satanismo Livro de advogada ponta-grossense analisa aspectos criminológicos de delitos envolvendo o culto ao diabo O Satanismo manifesta-se de difeserem investigados no Brasil? “Desde que me converti ao rentes formas e há diversas ramiCláudia - Infelizmente sim. A imficações no mundo todo. Há, inclusive, prensa e a internet divulgam direto Cristianismo, há 15 anos, satanistas que adoram o diabo, entreDeus começou a chamar a casos como estes. Crianças que são tanto, não matam pessoas, nem ofesequestradas para rituais de magia minha atenção para casos negra; mães que assassinam seus prórecem sacrifícios ao seu deus. Destes não há o que falar em estudo criminoprios filhos; sem contar que o número de crimes cometidos em lógico. A obra “Criminologia do Satade pessoas desaparecidas no Brasil é nismo”, da advogada ponta-grossense nome do diabo, e que muitos de aproximadamente 200 mil por ano, Cláudia Nara Borato, trata do sequesdestes o Poder Público não segundo grande pesquisa realizada, e tro, tortura e morte de seres humanos nestes desaparecimentos é o mínimo tomava conhecimento e e animais oferecidos a Satanás, em que é investigado e solucionado. ainda a falta de um estudo troca de poderes, riquezas e favores. Há registros mundialmente do deAdvocatus - Quanto tempo levou criminológico sobre o autor saparecimento de adultos e crianças, para escrever essa obra? Encontrou destes crimes” submetidos a magia negra, sendo que alguma dificuldade para desenvolver o na sua maiorias as causas não chetema, já que é uma novidade no meio gam a ser investigadas, não existindo conclusão desses literário? casos. Para a autora, há uma necessidade urgente do Cláudia - Foram oito anos para escrever esse livro. Poder Público tomar medidas que previnam e evitem es- Foram muitos anos, exatamente por se tratar de um estas barbáries. Nesta entrevista, Cláudia fala sobre o de- tudo pioneiro no meio acadêmico e não existirem outras senvolvimento da obra, entre outras curiosidades. O livro obras semelhantes. Mas, agradeço a Deus por todos foi lançando recentemente em evento na sede da Ordem os autores de livros da área da Criminologia, Psicologia, dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa e Constitucional, Teologia e todos os outros que cito no está à venda nas principais livrarias, entre elas a da OAB. livro, que contribuíram de uma maneira geral para o estuFoto: Divulgação Advocatus - O que levou a advogada a pesquisar e escrever um livro sobre o tema? Cláudia - Deus. Desde que me converti ao Cristianismo, há 15 anos, Deus começou a chamar a minha atenção para casos de crimes cometidos em nome do diabo, e que muitos destes o Poder Público não tomava conhecimento e ainda a falta de um estudo criminológico sobre o autor destes crimes. Advocatus - O que a obra analisa? Cláudia - Analisa aspectos criminológicos dos crimes envolvendo o Satanismo, seu homem criminoso, sua personalidade, seus fatores criminógenos e os elementos desta crença.Também é estudado aspectos penais destes crimes que geraram processos judiciais, nos últimos séculos. Advocatus - Para quem é destinado o livro? Cláudia - Não só para os acadêmicos e operadores do Direito, como para a sociedade em geral. O livro visa criar uma consciência jurídica e social afim de se chegar a um projeto de lei que crie medidas de prevenção que evitem o cometimento destas barbáries. Advocatus - O que significa o termo Criminologia, temática de sua obra? Qual a sua finalidade? Cláudia - A Criminologia estuda o homem criminoso, a criminalidade e os seus fatores criminógenos, para identificando-os, através da Política Criminal erradicá-los, afim de eliminar as causas que levam ao cometimento do crime. Advocatus - Existem muitos casos de Satanismo a 4 Cláudia Nara Borato, autora do livro “Criminologia do Satanismo” SOBRE A AUTORA: Cláudia Nara Borato é advogada inscrita na Subseção de Ponta Grossa desde 1995. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). É bacharel em Teologia pelo Seminário Peniel de Ponta Grossa-PR (2001). Possui curso de aperfeiçoamento em Especialização em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto Busato de Ensino em Ponta Grossa (2006). É especialista em Latu Sensu pela Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Ponta Grossa (2011). Entrevista Advocatus - Quais crimes são relatados no seu livro? Cláudia - São relatados os poucos crimes que chegaram ao conhecimento da polícia: Caso Evandro (Brasil), Morte da Atriz Norte-Americana (EUA), Caso do Açougueiro (Argentina), Caso da Mãe que matou o filho em ritual de magia negra (Brasil), Menino com agulhas no corpo que foi vítima de magia negra (Brasil), entre outros. COMENTÁRIO: Obra está à venda nas principais livrarias, entre elas a da OAB Advocatus - A doutora fala que sem colocar em prática a finalidade da Criminologia, esta ciência cai no vácuo. Por que? Cláudia - Porque o estudo da Criminologia visa criar subsídios de prevenção ao cometimento dos crimes e sua reincidência, e se medidas não forem tomadas para alcançar este fim, a Criminologia torna-se uma literatura morta, perde o atributo de ciência. Advocatus - Como é tratado no meio jurídico e pelo Poder Público essa questão? Cláudia - Como eu já relatei o Poder Público pouco toma conhecimento destes crimes e no meio jurídico faltava um estudo criminológico que tratasse deste tema. A finalidade deste livro é exatamente acordar tanto o Poder Público, como o meio jurídico, para debates e propor medidas que previnam e eliminem este tipo de criminalidade. A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ponta Grossa, em 11 de julho de 2013, foi honrada com o lançamento do livro “Criminologia do Satanismo”, de autoria da ponta-grossense Cláudia Nara Borato. Seu trabalho é fruto de instigante estudo acerca da crença satânica como fator criminógeno e sua relação com os crimes cometidos em nome do Satanismo, a chamada cifra negra. O estudo apresentado estabelece um diálogo entre a Criminologia – como ciência apta a estudar esse tipo de fanatismo religioso – e os direitos fundamentais à Liberdade de Crença e à Vida. Com efeito, a autora problematiza, de modo vanguardista, a relação entre fatores sociológicos, biológicos, psíquicos e as formas de aparição, grau de nocividade e ainda a adoção de medidas para que este tipo de criminalidade seja combatido. Em razão da excelência do conteúdo encartado, o livro enseja consistentes reflexões, diretrizes e ensinamentos para estudantes e profissionais do Direito que almejem aperfeiçoar cada vez mais seus conhecimentos. setembro de 2013 do especifico dos crimes envolvendo o Satanismo. Rafaella Martins de Oliveira Cursista na Escola da Magistratura do Paraná, núcleo de Ponta Grossa Advogada nas áreas Cível e Trabalhista OAB/PR n. 66.236 5 setembro de 2013 OAB Local OAB-PG participa de Encontro Regional em Guarapuava Evento reuniu presidentes e tesoureiros de 11 Subseções do Estado para debater sobre as experiências dos primeiros meses de gestão N o dia 23 de agosto, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa (OAB-PG), Carlos Gustavo Horst, e o secretário-geral, Luís Fernando Lopes de Oliveira, participaram do 1º Encontro Regional, promovido pela OAB Paraná, em Guarapuava. Os presidentes e tesoureiros das subseções da OAB de Pitanga, Laranjeiras do Sul, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Pato Branco, Palmas, União da Vitória, Irati, Guarapuava e Prudentópolis também reuniram-se no município. Esse foi o primeiro evento entre as Subseções e a Seccional para debater sobre as experiências dos primeiros meses de gestão e discutir propostas. Estão previstos mais três eventos regionais este ano em outras regiões do Estado. Um dos temas comuns relatados pelos dirigentes foi a necessidade de realização de uma campanha de conscientização dos advogados quanto à cobrança de consultas, conforme orienta a Tabela de Honorários da OAB. Horst colocou as dificuldades que os ad- 6 vogados vêm enfrentando com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), Projudi (Processo Judicial Digital) e com a Portaria n° 04/2012 da 3ª Vara Cível, obtendo o comprometimento da diretoria da Seccional na busca de soluções para estes problemas, desde as já constantes intervenções junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e ao Tribunal de Justiça. Além disso, falou sobre a expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná para que tome providências em relação às ilegalidades e arbitrariedades constantes na referida Portaria. Já Oliveira expôs que a atual diretoria da Subseção Ponta Grossa vem trabalhando de forma transparente, comunicando todos os advogados das ações que estão sendo realizadas, bem como apresentando a prestação de contas no site e na revista Advocatus, fatos estes que renderam os cumprimentos da Seccional, que parabenizaram a OAB Ponta Grossa por ser, dentre as Subseções, a mais superavitária. OAB Local setembro de 2013 TECIDO-ARTE FRANCÊS INSPIRA PORTAS DA COLEÇÃO MATELASSÉ. LUXO NAS PORTAS REVESTIDAS COM DETALHES EM COURO MATELASSÉ PORTAS COM SISTEMA DE AMORTECIMENTO NA ABERTURA E FECHAMENTO BASES DE ALUMÍNIO COM TRIPLA FUNÇÃO: TRILHO DESLIZANTE, SOLIDEZ E PERFEITO NIVELAMENTO RUA FRANCISCO RIBAS 389 (42) 3028 6457 PONTA GROSSA WWW.FLORENSE.COM 7 setembro de 2013 OAB Local OAB-PG realiza Semana do Advogado COMENTÁRIO: Palestras com temáticas pertinentes à classe fizeram parte da programação especial destinada ao mês do profissional de Direito A Foto: Divulgação Palestra com orientações do juiz Fernando Hoffmann sobre as recentes súmulas do TST abriu a programação da Semana do Advogado gosto é o mês em que comemora-se o Dia do Advogado (11). Para celebrar a data, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa (OAB-PG) promoveu uma série de palestras sobre diversos temas pertinentes à toda classe jurídica. O juiz titular da Vara de Trabalho de Castro, Fernando Hoffmann, abriu a programação da Semana do Advogado no dia 7 de agosto, no auditório da OAB local. Na oportunidade, ele falou sobre “Alcance, efeitos e aplicação prática das principais súmulas e jurisprudencias recentemente alteradas e criadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)”. O tema, segundo o palestrante, foi escolhido por ser de interesse do advogado, já que é um assunto novo e atual, carente de abordagem. Hoffmann abordou na prática as súmulas criadas pelo TST nos últimos anos. Ele trouxe o histórico delas, suas origens, alcance e também os desdobramentos e controvérsias na sua aplicação. “O objetivo foi esclarecer os efeitos tanto de uma [ação] reclamatória quanto de uma contestação”, explana. Hoffmann ainda apresentou dados de percentual de recursos ocorridos no TST no Brasil e no Estado. Em 2010, a taxa de recursos de revista interpostos nas decisões do TST 9 (referente a 9ª Região, que engloba o Paraná) foi de 66,87%. Em 2013, esse índice caiu para 58%. A região obteve valores abaixo da média nacional, que é de cerca de 68%. “60% de impugnações é algo bastante considerável”, avaliou. A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa, por meio da Comissão do Direito do Trabalho, exaltando a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, promoveu, no início do mês de agosto, uma sequência de palestras em comemoração ao Dia do Advogado. A solenidade de abertura teve início no dia 7, às 19h30min, com a nobre presença do Dr. Fernando Hoffmann, juiz titular da Vara do Trabalho de Castro, mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o tema “Alcance, efeitos e aplicação prática das principais súmulas e orientações jurisprudenciais recentemente alteradas e criadas pelo Tribunal Superior do Trabalho”. Com serenidade e profundo conhecimento, o Dr. Fernando Hoffmann ministrou a palestra apresentando inicialmente um panorama geral da realidade da Justiça do Trabalho e o processo de criação e revisão da jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho. Na sequência, discorreu sobre a “Semana do TST”, período em que os ministros do Tribunal Superior do Trabalho se reúnem para analisar pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência e estudam as alterações regimentais e propostas de modificação na legislação trabalhista. Com proficiência, foi apresentado um quadro sintético das matérias abordadas nas Súmulas do TST entre 2012 e 2013. O magistrado discorreu sobre o conteúdo de várias súmulas interpretando-as e apresentando seus respectivos alcances e reflexos. Dentre outras, tratou das Súmulas 244 - Gestante. Estabilidade Provisória -, E 378 - Estabilidade Provisória. Acidente do Trabalho, do C. TST. Ao final, houve abertura de perguntas para a plateia, as quais foram respondidas prontamente pelo palestrante, que aproveitou e nos brindou um pouco mais com o seu conhecimento. Realmente, foi uma oportunidade única, e os advogados representados pela subseção só têm a agradecer à presença do Dr. Fernando Hoffmann, cuja palestra enalteceu a Semana do Advogado. Vitor Manoel Castan Advogado e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. MIDIOGRAF 8 OAB Local A palestra, uma promoção da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PG, aconteceu na sede da entidade E m comemoração à Semana do Advogado a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa (OAB-PG), através da promoção da Comissão da Diversidade Sexual, promoveu no dia 8 de agosto palestra com o tema “Avanços e desafios para a comunidade LGBT”, proferida pelo especialista em Sexualidade Humana, mestre em Filosofia na área de Ética e Sexualidade, doutor em Educação, Secretário de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexual (ABGLT) e diretor executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis. Durante o debate, Reis falou do principal desafio da comunidade LGBT, atualmente: a aprovação do Projeto de Lei nº 122/06, que visa a criminalização da Homofobia no Brasil. Segundo o palestrante, a descriminalização e a violência contra os homossexuais continuam aumentando anualmente. Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) apontam que o número de vítimas em 2012 teve um acréscimo de 183,19% comparado ao ano 2011. Para ele, com o apoio e parceria de instituições sérias e de responsabilidade no país, como a OAB, e através de debates como este, será possível conseguir aliados para a questão do respeito e a diminuição de descriminalização no país. “É preciso tipificar a conduta preconceituosa por orientação sexual e identidade de gênero, isso é fundamental para a evolução”, destaca. Reis ressalta ainda, que apesar dos desafios, a comunidade LGBT já obteve grandes vitórias. A principal delas foi a unanimidade no Supremo Tribunal Federal a favor da questão dos direitos homoafetivos, principalmente da união estável. “Só queremos que seja cumprida a Constituição Federal em que todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei”, enfatiza. setembro de 2013 A luta pela aprovação do projeto de lei que visa a criminalização da homofobia no Brasil é o maior desafio do grupo COMENTÁRIO: Em 8 de agosto, por meio da Comissão da Diversidade Sexual, tivemos a oportunidade de receber na Subseção de Ponta Grossa a honrosa presença do Dr. Toni Reis, o qual é participante do Grupo Dignidade, pioneiro no Estado do Paraná na promoção da cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). O palestrante abrilhantou a noite discorrendo sobre os Avanços e Desafios da Comunidade LGBT na sociedade atual, tendo em vista as dificuldades enfrentadas por essa minoria e os avanços conquistados nos últimos tempos. Ao longo de seu discurso, ressaltou que a diversidade sexual é um estigma social que sempre marcou a sociedade e a coloca a margem dos padrões de um “dito comportamento social inadequado”, fugindo aos estereótipos impostos pelas regras sociais. Destacou que o direito a opção sexual, é uma garantia do exercício da liberdade individual, inclusa dentre os direitos da personalidade, frisando que qualquer forma de discriminação quanto à orientação sexual do indivíduo, fere integralmente ao princípio basilar Dignidade Humana. Ademais, afirmou que tais preconceitos não podem legitimar restrições aos direitos consagrados na Constituição, fortalecendo com isso estigmas sociais, os quais acabam por causar sentimentos de rejeição e sofrimento, posto que todos têm o direito de buscar a felicidade de acordo com seu próprio modo de ser, conforme atestado nos artigos 1º, III, artigo 3º, incisos I e IV, artigo 4º, II, e artigo 5° da Constituição Federal. Portanto, o que o ilustre palestrante quis deixar consignado, é que a sociedade atual não é melhor e nem pior que a do passado, o que houve foi uma releitura do seu reposicionamento espacial e temporal, reestruturando-se a novas realidades. Exemplos disso são a ADPF 132/RJ e a ADI N. 4277/DF, datadas de 05/05/2011, relatada magnificamente pelo ministro Ayres de Brito, a época presidente do STF, conferindo nova redação ao artigo 1.723 do Código Civil de 2002 e ao §3 do artigo 226 da Constituição Federal, destacando ser proibida qualquer forma que impeça o reconhecimento da União Estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, entendida esta como sinônimo perfeito de família, podendo as mesmas ser convertidas em casamento, sendo também admissível a habilitação direta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo sem o prévio reconhecimento da União Estável. A tarefa de vencer os preconceitos é árdua, porém gratificante, devendo os operadores do direito buscar uma sociedade mais justa e respeitadora das diferenças, imbuídos de sempre buscarmos a Justiça, independentemente da opção sexual. Enquanto permanecermos sobre o até socialmente construído, de molde a não permitirmos as remodelações, as reorganizações e rearranjos, falsamente mais seguros, acreditando em verdades inteiras, as quais são deveras perigosas, impossibilitando um novo conhecer, continuaremos preso a conceitos fixados pelo conservadorismo embasado em uma ideologia discriminatória. Necessário é pensarmos o direito com conceitos atuais, que estejam à altura de nosso tempo e, que acompanhem as dinâmicas sociais, aptas a afirmar que a dignidade humana significa para cada um manifestar sua verdadeira identidade, o que inclui o real reconhecimento de sua identidade sexual, em respeito à pessoa humana como valor absoluto. “A minoria também possui direitos iguais, os quais as leis devem igualmente proteger” Thomas Jefferson Foto: Divulgação Desafios e Avanços da comunidade LGBT Lorena Bianca da Silva, advogada da Comissão da Diversidades Sexual 9 setembro de 2013 Especial “Honorários dignos, uma questão de Justiça” Campanha resgata a valorização dos honorários advocatícios no estado do Paraná “H onorários dignos. Uma questão de justiça”, este é o lema da campanha que acontece no Paraná, que tem como foco na luta pela valorização dos honorários advocatícios dignos. Para apoiar essa inciativa e em continuação a comemoração da Semana do Advogado a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa (OAB–PG), a entidade recebeu o membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR, Paulo Afonso da Motta Ribeiro. No evento, realizado no dia 13 de agosto, ele proferiu a palestra com o tema “Honorários advocatícios: proteção e riscos diante do cliente, do Judiciário e da OAB. Expectativas com relação ao novo CPC [Código de Processo Civil].” A campanha de valorização dos honorários advocatícios já foi lançada nas subseções da OAB das cidades de Cascavel, Cianorte, Londrina e Paranavaí. Para Ribeiro, a campanha está buscando resgatar a dignidade dos honorários advocatícios no Estado do Paraná. “Estamos procurando colocar o advogado atento ao contrato de honorários que ele tem com o seu cliente, pois muitas vezes ele não faz esse contrato e não percebe os riscos que está correndo, e o risco vai além do cliente, existe o risco com a OAB e com o Poder Judiciário”, enfatiza. Outro fato importante abordado durante a palestra foi referente a nova reforma do CPC. “A nova reforma do CPC, talvez proporcione uma melhor condição de fixação de honorários advocatícios”, disse na ocasião. Segundo ele, entre as possíveis alterações está a possiblidade de o advogado obter honorários tanto em primeiro grau quanto em segundo, o que valoriza a dedicação e emprenho do trabalho do advogado. 10 Paulo Afonso da Motta Ribeiro, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR, apresentou aos advogados pontagrossenses campanha em prol de honorários dignos COMENTÁRIO: A OAB Paraná lançou, recentemente, a campanha “Honorários dignos, uma questão de Justiça”, destinada, evidentemente, à valorização dos honorários. Para tanto, no dia 13 de agosto de 2013, foi proferida palestra pelo advogado e membro do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional, Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro tendo como tema “Honorários Advocatícios: Proteção e riscos diante do cliente, do Judiciário e da OAB”. Quanto ao contrato de honorários, muitas vezes negligenciado pelo próprio advogado, para apuração do quantum devido foram objeto de discussão a questão do tempo de duração da ação, seus eventuais desdobramentos (recursos, por exemplo), imprevisibilidade de resultados e a complexidade da causa. Entre outros aspectos, ressaltou-se, ainda, a necessidade de previsão no contrato quanto ao reembolso das despesas enfrentadas (fotocópias, certidões, viagens etc) pelo advogado ou terceiros em benefício do cliente. Discorreu também o palestrante quanto à necessária inserção de cláusula que permita a compensação de tais despesas, bem como dos honorários com os valores levantados em favor do cliente. A absurda compensação de honorários advocatícios na hipótese de sucumbência parcial, felizmente, poderá ser proibida caso seja aprovado o Projeto de Lei 1626/2011 de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho. De forma magistral e muito clara, o mais importante da palestrante foi a exaltação do advogado como profissional indispensável à administração da justiça, o alerta contra o aviltamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e para a necessidade de atender-se às suas prerrogativas profissionais. O evento foi gratuito e contou com a presença de advogados e alunos de cursos de direito da cidade e região. Ana Paula Parra Leite Advogada integrante da Comissão da Revista Advocatus setembro de 2013 11 setembro de 2013 OAB Local Princípios Constitucionais no Processo Penal em debate Um dos maiores criminalistas do mundo fala sobre o assunto na sede da OAB-PG O presidente da OAB-PG, Edmilson Schiebelbein, o professor doutor Francisco Muñoz Conde e a advogada Patrícia Possatti Ferrigolo O s princípios constitucionais são considerados os pilares de todo o ordenamento jurídico, pois através deles é possível a orientação de como agir diante das normas jurídicas. E, para debater esse assunto tão importante, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa (OAB–PG), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, promoveu no dia 15 de agosto a palestra “Os Princípios Constitucionais no Processo Penal”, ministrada pelo professor doutor Francisco Muñoz Conde - Catedrático de Derecho Penal de La Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla (Espanha). Para a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Patricia Possati Ferrigolo, é de extrema importância no âmbito jurídico abordar o Direito Constitucional durante o ciclo de palestras em comemoração a Semana do Advogado e ainda contar com a presença de um dos maiores criminalistas do mundo na atualidade. “O Dr. Conde é um grande estudioso, e possui um cabedal de conhecimentos sobre o assunto. É um privilégio para nós, contarmos com sua presença, abordando esse tema tão importante, ainda mais num momento em que vive nossa sociedade, em função da própria criminalidade”, destaca. Segundo Conde, tratar esse tema na atualidade é primordial. “Os processos penais tem muito haver com os Direitos Humanos e os Fundamentais, que são reconhecidos na Constituição. Então, falar dos princípios constitucionais, é falar de como se aplicam esses princípios no processo penal”, enfatiza. Durante o debate, o professor doutor abordou vários temas recentes da criminalidade no Brasil, e através do embasamento destacou como aplicar os princípios constitucionais nesses processos penais. 12 COMENTÁRIO: O dia 15 de agosto será lembrado como um marco histórico na OAB de Ponta Grossa, pois nesta data tivemos o privilégio de sermos agraciados com uma palestra proferida por um dos maiores ícones mundiais no âmbito do direito criminal, o professor doutor Francisco Muñoz Conde, o qual, prontamente, aceitou o convite desta Subseção para, conosco, comemorar a semana do advogado. O Catedrático da Universidade de Sevilha (Espanha) nos presenteou com uma brilhante lição sobre “Os Princípios Constitucionais no Processo Penal”. O tema abordado encontra respaldo em nossa Carta Magna, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, detendo o ‘status’ de cláusula pétrea, o que revela a infinda pertinência em seu estudo. Desse modo, explicitou o palestrante que os princípios constitucionais atuam como estruturas fundamentais e garantidoras de um Estado Democrático de Direito, devendo-se dar plena eficácia a estes postulados perante a persecução criminal, a fim de que os abusos no jus puniendi estatal sejam coibidos. Ainda, utilizando-se do direito comparado, o palestrante trouxe à baila inúmeros exemplos da eficácia dos princípios processuais penais em diversos ordenamentos jurídicos, demonstrando, também, estar bastante familiarizado com o Direito Pátrio. Para tanto, teceu comentários sobre alguns pontos da novel Lei n. 12.850 de 02 de agosto de 2013, a qual define o conceito de organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Indubitavelmente, aos que se fizeram presentes, foi um momento ímpar poder estar na presença deste intelectual internacionalmente reconhecido, aclamado como um dos maiores juristas da atualidade, que nos deu a honra de, em uma noite gelada de agosto, aquecer-nos com seu exemplar conhecimento. Em nome de todos os operadores do direito, um muito obrigado ao Professor Francisco Muñoz Conde. O evento contou com a presença de advogados, delegados, membros do Ministério Público, professores e acadêmicos. Patrícia Possatti Ferrigolo Advogada especialista em Direito Penal e Processo Penal (FMP/RS) e em Direito Tributário (Anhanguera/UNIDERP), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania OAB/PG. OAB/PR nº 46.877 Artigo setembro de 2013 13 setembro de 2013 Galeria Advocatus Profissionais e seus familiares no churrasco em comemoração ao Dia do Advogado DIA DO ADVOGADO É CELEBRADO COM CHURRASCO Um prestigiado churrasco no dia 10 de agosto comemorou o Dia do Advogado. Mais de 400 pessoas participaram do almoço na sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), em Ponta Grossa. Confira alguns registros do evento: Ustane Fanchin, Everson Willians, Angela Bontorin, Ana Paula Godoy e Viviane Weingärtner 14 Família Scherer reunida: Debora, Daniele, Edegar, Jussara e Denise Daiane Nunes, Cintia Dutra, Daniele Araújo e Edmilson Schiebelbein, presidente da OAB-PG Diogo Fernando Mendes e José Maurício O casal Soeli e Edmilson Schiebelbein com Maurício Ricardo Martins, Adriane Schiebelbein Martins, Francisco Carlos Jorge, Raul Ferreira, Felipe, Marianna e Kelly Schiebelbein O vice-presidente da OAB-PG, Carlos Gustavo Horst, sua esposa Larissa Giroldo Horst e a filha Julia Eduardo Bayer, William Soares, Dayane Gravonski, Kalton Gravonski, Rogério Barbosa e Thalmy Pedroso Pedro Ribeiro, Fernando Vieira e Diogo Amaral Almoço foi bastante prestigiado pela classe jurídica setembro de 2013 OFERTAS IMPERDÍVEIS Só a CVC oferece viagens nacionais e internacionais com apoio total, segurança e os melhores preços. 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Descontos informados já estão aplicados nos preços anunciados. As passagens aéreas anunciadas nos pacotes são em classe econômica. Preços, datas de saída e condições de pagamento sujeitos a reajuste e mudança sem prévio aviso devido ao fechamento publicitário em 12/09/2013. Ofertas de lugares limitadas e reservas sujeitas a confirmação. Fotos ilustrativas. Os valores em dólar serão convertidos ao câmbio turismo da data da compra; bases utilizadas de 12/09/2013, US$ 1,00 = R$ 2,42. Reservamo-nos o direito de qualquer erro de digitação ou impressão. 15 setembro de 2013 OAB Local “Muito prazer, somos advogados” Cerimônia de credenciamento de novos operadores de Direito reuniu mais de 50 bacharéis Solenidade marcou as comemorações pelo Dia do Advogado E m agosto, aconteceu na sede da OAB Ponta Grossa o credenciamento de mais de 50 bacharéis em Direito. A solenidade foi comandada pelo vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, juntamente com presidente da Subseção local, Edmilson Schiebelbein. O compromissando Thalmy Pedroso discursou em nome de todos. Na oportunidade, falou dos desafios e vontade de superação que os levaram a chegar a esse momento, evidenciando o temido Exame de Ordem. “Uma nova luta, uma nova compreensão dos nossos pais, esposas, namoradas, amigos por nossa ausência para vencermos mais esta etapa. E hoje, finalmente, com muita satisfação e alegria, convido a todos a dizerem em alto e em bom tom: muito prazer, somos advogados, fazemos parte deste seleto grupo que é a Ordem dos Advogados do Brasil”, destacou. Gustavo Schemim da Matta, da Comissão de Advogados Iniciantes, fez a saudação de boas-vindas. “Caros colegas, sintam-se acolhidos pela nossa OAB, e quero desejar a todos felicidades nesta tão nobre profissão, e desde já, me dispor e dispor tam- 16 bém da Comissão para o que for preciso para sanar as dúvidas do dia a dia forense”, frisou na ocasião. Ele enfatizou ainda que o site da OAB Paraná disponibiliza manual para quem está iniciando na carreira advocatícia. Já tradicional na programação do evento, um advogado experiente é convidado para falar da profissão aos novatos. Nesta edição, o escolhido foi José Altevir da Cunha. Conceitos de paz e justiça nortearam seu discurso. “Ao eco das veredas, ouvi que a vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Daí porque esta minha fala, em torno da paz como fruto da justiça, que sempre haverá de ser o nosso foco. Ora, se neste teatro da vida é preciso chorar, cantar, dançar, rir e viver este mundo intensamente, não tenho receio de dizer que precisamos, antes, mormente, como pessoas que convivem com as leis, pregar e construir a paz, como desiderato da Justiça, antes que as cortinas se fechem, e não tenhamos mais tempo e nem mais prazos”, exaltou na ocasião. O evento, que fez parte das comemorações ao Dia do Advogado, foi marcado por muita emoção dos novos profissionais, seus familiares e amigos. setembro de 2013 17 setembro de 2013 Atualidades Conselho de Ética e Disciplina – Comissão de Análise Prévia: desnecessidade de atendimento de intimação para comprovação de repasse de verbas pelos advogados aos clientes O Foto: Divulgação Conselho da Subseção da OAB de Ponta Grossa, em seu formular a representação para fins de instauração de prosetor de Processos Disciplinares (o Conselho da Subse- cesso disciplinar. ção possui outras funções regimentais e administrativas, Porém, ao magistrado não é estendido tal direito e nem conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único da Lei 8.906/94 sequer o direito de apurar o efetivo repasse de valores. Agin- Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Bra- do deste modo o magistrado, parece estar pressupondo a sil), a fim de dar celeridade aos processos má-fé por parte do advogado, pensamento disciplinares que instaura e instrui, instituiu este em absoluto descompasso com a ora Comissão Prévia, a qual, na atual gestão, dem jurídica vigente, na qual a boa-fé se é composta de sete conselheiros. presume e a má-fé deve ser robustamenSeu escopo é realizar uma análise prete comprovada.Vale dizer, ainda, que mais liminar das representações feitas por qualque um princípio, a presunção da boa-fé é quer autoridade ou pessoa interessada, um balizamento de conduta de toda a socom o fito único de verificar a plausibilidade ciedade em todas as searas. Quer parecer da representação e, assim, instaurando o que alguns juízes inverteram esta linha de processo disciplinar, o que ocorre diante da raciocínio e partem do pressuposto de que constatação de possível prática de infração o advogado pode ter se apropriado de vadisciplinar ou arquivando, de plano, aquela lores aos quais não fazia jus e daí a preoque se mostrar absolutamente infundada cupação em intimá-lo para comprovar o repor meio de uma análise perfunctória. passe de valores ao cliente. Esta inversão O efetivo filtro nas representações, reade valores não pode ser tolerada! lizado pela Comissão Prévia, evita a instauAdemais, sob pena de ofensa aos prinração de procedimentos disciplinares que, cípios da iniciativa das partes e da inércia caso instaurados, teriam o condão único da jurisdição, não pode o juiz fomentar conde servir de incômodo ou constrangimento flitos não suscitados entre as partes. para o advogado que exerce de forma zelo- Advogada Juliana Scalise Cabe ao magistrado, excepcionalmensa sua atividade profissional, em absoluto te, desde que haja indícios de que o advocompasso com o Estatuto da Advocacia bem como com o gado pode vir a prejudicar seu cliente, com esteio em seu Código de Ética e Disciplina da OAB, pois se a representação poder geral de cautela, exigir procuração atualizada em que não trata de conduta tipificada como infração disciplinar, não haja poderes específicos para receber e dar quitação, com é passível de eventual punição. firma reconhecida; determinar a intimação pessoal da parte Ganha relevo ao tratar da Comissão Prévia, o arquiva- a fim de informar-lhe acerca da expedição de alvará de lemento de ofícios enviados por juízes (de Varas do Trabalho, vantamento em nome de seu procurador ou, ainda, expedir Varas Cíveis e Juizados Especiais) ao Presidente da OAB- alvará de levantamento conjunto em nome do advogado e Subseção de Ponta Grossa, o qual também preside o Con- da parte. selho da Subseção,clamando por providências diante da Deste modo, a classe dos advogados deve estar ciente conduta de advogados que, embora intimados para informar de que o profissional tem o dever de repassar os valores (dentro de prazo estipulado) o endereço do constituinte ou, aos seus clientes bem como de prestar-lhe contas sempre alternativamente, comprovar o repasse do valor recebido que solicitado, sob pena de instauração de processo dis(levantamento de alvarás)não se manifestaram nos autos, ciplinar. Porém, o escoamento in albis de prazo estipulado deixando escoar in albis o prazo estipulado ou manifestaram- por juízes para comprovação de repasse de valores a seus -se negando cumprimento à determinação do juízo. clientes ou a expressa negativa de cumprimento desta deEsta é hipótese típica de arquivamento, de plano, pela terminação judicial não fere qualquer dos deveres inerentes Comissão Prévia, sem instauração do processo disciplinar, à advocacia. isto porque não se vislumbra, nesta situação, qualquer ofenA postura adotada pela Comissão Prévia, no caso expossa, por parte do advogado, à ética que deve nortear toda to, está em perfeita sintonia com a finalidade precípua da sua atividade profissional, pois inexistente qualquer previ- Ordem dos Advogados do Brasil, e incansavelmente vem zesão legal a justificar a necessidade do advogado comprovar lando pelo respeito aos direitos e às prerrogativas da classe ao juízo o repasse de valores ao seu cliente. Certo é que dos advogados, bem como pela sua constante valorização. há juízes praticando atos que extrapolam sua competência, Frente o relevo da questão exposta, a Corregedoria Geadotando postura de garantidor dos direitos decorrentes da ral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decirelação cliente-advogado. são proferida em junho do corrente ano, no procedimento A teor da legislação vigente (artigo 38 do Código de Pro- n° 2013.187882-0/000, o qual versa sobre a expedição de cesso Civil e o artigo 5°, § 2 ° da Lei 8.906/94), extrai-se que alvarás judiciais de levantamento em nome de advogados – se o advogado tem poderes especiais para receber e dar iniciado por meio de consulta formulada por juiz substituto quitação, deve ser o alvará de levantamento necessaria- da 45ª Seção Judiciária -, determinou a expedição de ofício mente expedido em seu nome, sem qualquer previsão legal a todos os magistrados do Estado, no qual consta que dede prestação de contas, no processo, acerca do repasse de verão ser revogados, sob pena de adoção de medidas disvalores ao cliente. ciplinares cabíveis, os atos administrativos praticados com A relação contratual entre patrono e cliente diz respeito o condão de exigir dos advogados prestação de contas no tão somente a estes. Por óbvio, aquele que se sentir lesado que tange à relação procurador-cliente (íntegra da decisão na hipótese de o advogado não lhe repassar o valor resul- disponível no site da OAB Ponta Grossa). tante da demanda judicial em conformidade com os termos do contrato de honorários firmado, é parte legítima para Juliana Scalise 18 Saúde Vírus está ligado à verrugas genitais e câncer anorretal Agosto foi o mês escolhido para alertar os homens a respeito dos cuidados com a saúde. Mas as atenções não devem estar voltadas somente ao câncer de próstata. O HPV, que é responsável por cerca de 98% dos casos de câncer de colo de útero nas mulheres, não é mais um inimigo somente feminino. Um estudo populacional feito recentemente, analisou casais voluntários, com vida sexual ativa, do Brasil, México e Estados Unidos, e apontou que cerca de 50% dos participantes da pesquisa estavam infectados com o vírus do papiloma humano, o HPV. A família de vírus do HPV conta com aproximadamente 100 subtipos. De acordo com o urologista Lucio Mauro Ajus, o HPV merece atenção especial por ser, muitas vezes, silencioso. “Ao ser diagnosticado, o vírus pode não estar necessariamente relacionado com quem o homem manteve relações sexuais há poucos dias, pois pode ficar instalado no corpo por muito tempo sem se manifestar”, esclarece. Enquanto alguns tipos de HPV causam apenas verrugas na região genital, outros provocam lesões que, se não tratadas, podem acarretar em câncer. “Comprova- damente, as lesões podem resultar em câncer anorretal e muito provavelmente em câncer de laringe.”, explica o médico. Um novo estudo, feito pela Universidade de Toronto, no Canadá, sugere que a vacinação de meninos entre 11 e 21 anos poderia ajudar a prevenir a doença no mundo. Na análise do urologista, é uma alternativa válida. “Somente quando há 80% de imunização das meninas é que poderia ser abdicada a aplicação da vacina nos meninos”. Para o urologista, independente da vacina, a prevenção do HPV e das demais doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) por parte dos homens é possível e necessária, principalmente entre os mais jovens. Segundo ele, a incidência do vírus em jovens é alarmante e o uso do preservativo, aliado à campanhas de conscientização são imprescindíveis. “As gerações de hoje já nascem com acesso à informação, mas desconhecem as consequências e não se preocupar com a prevenção é imprudência e inconsequência”, alerta o especialista, que atende diariamente de três a quatro jovens com suspeita de HPV. “A população masculina precisa se conscientizar de que a prevenção nos homens é tão importante quanto nas mulheres”, ressalta o médico. No mês de agosto, a Unimed Ponta Grossa incluiu a vacina contra o HPV do núcleo de Medicina Preventiva e disponibilizou a imunização para colaboradores e cooperados. setembro de 2013 HPV também pode provocar câncer em homens 19 setembro de 2013 Artigo AUXÍLIO-RECLUSÃO: LENDAS E VERDADES ANALISADAS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE D Foto: Divulgação eparamo-nos frequentemente com conceitos equivo- receber remuneração da empresa nem estiver em gozo cados e inverdades compartilhadas por parte da so- de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de perciedade sobre o benefício previdenciário de auxílio-reclu- manência em serviço. são, seja por revolta dos opinantes para com seu governo, A concessão do auxílio-reclusão depende de requiseja por mero desconhecimento sobre o assunto. É co- sitos a serem cumpridos, não sendo concedido para os mum ouvirmos que o benefício é pago em dependentes de qualquer indivíduo preso favor do preso, ou que cada dependente como um benefício assistencial, sem prérecebe o benefício integralmente como via contribuição. São eles a qualidade de se um salário fosse. Alguns opinantes segurado do preso de baixa renda, a conconcluem, ainda, que estar preso é mais dição de dependente do segurado para o vantajoso do que trabalhar árdua e diariabeneficiário e o recolhimento do seguramente para auferir uma renda digna e sudo à prisão. Não há na lei exigência de caficiente para sustentar a própria família. rência (número mínimo de contribuições) A revista Veja, de 08 de maio de 2013, para concessão dessa prestação, ao veiculou uma matéria intitulada “Os órcontrário de outros benefícios, como as fãos da impunidade” (págs. 86/93), aponaposentadorias e o auxílio-doença. tando que “quase 40.000 presos brasileiA problemática que envolve o benefíros podem dormir tranquilos em sua cela cio está no fator baixa renda. A renda do com a certeza de que sua família está segurado preso é que deve ser utilizada amparada pelo estado”, rotulando o aucomo parâmetro para a concessão do xílio-reclusão como “bolsa-bandido” conauxílio-reclusão e não a de seus depencedido “graças ao estímulo do governo dentes, devendo obedecer a um limite federal”. Questiona ainda se “é correto allegal, valor que hoje se consubstancia guém que roubou ou matou tenha direito Cleber Bornancin Costa, em R$ 971,78, tornando a concessão do a um benefício desses” e indaga indiscri- Advogado. benefício, certas vezes, injusta. minadamente, sem qualquer amparo lógiPropõe-se, aqui, a análise de duas sico nem senso da realidade fática que envolve cada caso tuações hipotéticas que ocorrem na vida real e demonsem concreto se “pessoas que ficam desassistidas quan- tram parte da injustiça social que se concretiza na prática do um parente que mata alguém são tão vítimas quanto quando da concessão ou do indeferimento do benefício. as que choram a perda de um pai de família num assalto”, 1ª: um segurado é casado e sua esposa fatura menpré-julgando como se os dependentes do preso também salmente R$ 4.000,00. O segurado não possui outros fossem culpados pela conduta que o levou à prisão. dependentes além da esposa, pois o casal não tem fiContudo, não se trata de uma bolsa para o bandido lhos. Certo dia, ele é preso. Considerando o salário de e não deve ser confundido em momento algum com a contribuição inferior a R$ 971,78, que enquadra o seguralamentável realidade criminal que assombra as ruas do do como de baixa renda, sua esposa terá direito a recenosso país com violência e insegurança. Este desafeto ber o benefício de auxílio-reclusão independentemente não deve ser descarregado sobre o benefício que visa do fato de ter renda mensal de R$ 4.000,00, tendo em amparar tão somente os dependentes do preso. vista que é dependente legal do segurado considerado O auxílio-reclusão é tão importante quanto os demais de baixa renda. benefícios previdenciários regulados pelo Regime Geral 2ª: o segurado possui como salário de contribuição o de Previdência Social, se não mais, até porque, é função montante de R$ 1.200,00. Ele é casado e possui dois fido Estado a proteção social dos indivíduos em relação a lhos menores de 6 anos. Sua esposa não aufere renda eventos que lhes possam causar a dificuldade ou impos- pois vive para cuidar dos filhos. Certo dia, o segurado é sibilidade de subsistência. preso. Considerando que seu salário de contribuição ulA previdência social se baseia na solidariedade entre trapassa o valor utilizado como parâmetro para consideos membros da sociedade, envolvendo o esforço de cada rar o segurado como de baixa renda, que hoje equivale a indivíduo de uma comunidade em prol de uma minoria que R$ 971,78, sua esposa e seus filhos, como conjunto de necessita de proteção. Frise-se, não se trata de proteção dependentes do segurado, não terão direito a receber o específica para familiares de alguém que violou as regras benefício de auxílio-reclusão. da sociedade, muito menos de “cota para quem fez o mal”, Confrontando as duas situações, torna-se evidente a como afirma a matéria da revista Veja. enorme injustiça que envolve a concessão e o indeferiPor mais cauteloso que possa ser o homem, estará mento do benefício, tanto ao restringir o acesso ao auxíliosempre sujeito a diversos infortúnios durante a sua vida -reclusão de quem materialmente necessita utilizando-se profissional que possam lhe deixar sem auferir renda de um limite na renda do segurado, quanto ao desconsidepara o sustento próprio e de sua família incluindo, entre rar a renda dos dependentes do segurado recluso no ato eles, o evento prisão, e não somente infortúnios por inter- da concessão do auxílio. médio de uma fatalidade como um acidente de trabalho Nosso sistema previdenciário comete equívocos e ou a própria velhice. ainda está distante de cumprir com seu verdadeiro ideal Não é merecimento de quem depende, como se um social na questão do auxílio-reclusão, um benefício pecumérito fosse, mas sim necessidades vitais básicas de liar de extrema importância que merece ser repensado e, quem precisa sendo resguardadas. É devido nas mes- via de consequência, ter seus requisitos alterados, para mas condições da pensão por morte, aos dependentes melhor se adequar às necessidades dos dependentes do do segurado de baixa renda recolhido à prisão, que não segurado que realmente dele necessitam. 20 Cursos ESA setembro de 2013 21 setembro de 2013 OAB Acontece MARIA LUIZA BELLO DEUD LANÇA LIVRO NA OAB-PG Daniel Prochalski* No dia 16 de agosto ocorreu o primeiro evento realizado pela Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa (OAB-PG), em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e com amplo apoio da diretoria: a palestra proferida pela professora Maria Luiza Bello Deud (especialista e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná), tendo como tema a sua obra “Tributação Socioambiental: Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável”, publicada pela Editora Max Limonad. Após a palestra, os ouvintes prestigiaram o coquetel de lançamento do livro, tendo a autora proporcionado uma agradável noite de autógrafos. A Dra. Maria Luiza Bello Deud é professora titular de Direito Tributário no Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (Cescage), ministrando esta matéria tanto na graduação como em cursos de pós-graduação. É também advogada atuante na área tributária, onde tenho a honra de tê-la como sócia. A autora confirma, em sua obra, a grande capacidade de investigação da Ciência do Direito Tributário e também Ambiental, demonstrando a relevância do estudo da norma jurídica tributária como instrumento para a realização de fim diverso da arrecadação dos recursos necessários ao custeio do Estado. Mediante estudo apurado das diferenças entre as finalidades fiscal e extrafiscal da imposição tributária, a professora Maria Luiza demonstrou a relação das normas indutoras como meio de atingimento da extrafiscalidade relacionada à proteção socioambiental. Em sua palestra, a professora Maria Luiza destacou os principais aspectos do seu livro, com o que pudemos compreender que a importância da sua obra não se esgota tão-somente no tema diretamente escolhido para sua pesquisa - qual seja o uso da norma tributária como instrumento sancionatório destinado à estimular ou desestimular ações humanas com efeitos socioambientais – mas também na importância e atualidade do tema das normas tributárias indutoras, as quais devem servir para atrair a conduta dos contribuintes na direção de toda e qualquer finalidade estatal amparada e desejada pela Constituição, em especial pelos princípios e valores constitucionais orientados ao desenvolvimento sustentável do país e à emancipação dos cidadãos brasileiros. *Advogado Especialista em Direito Tributário pela PUC-PR. Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba. Professor de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo Ponta Grossa. Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB – Subseção de Ponta Grossa ERRATA Na edição 49, na matéria “Comissões são peças-chave na administração da Subseção”, não foram mencionadas duas comissões: de Meio Ambiente e das Prerrogativas dos Advogados. A primeira é composta por Giovanna Paola Primor Ribas, Carilyz Driely Cordeiro, Bianca Chemin, Luiz Guilherme Buss, João Luiz Stefaniak, Michel João Hadad Neto, José Luiz Tadeu Muller de Paula, Paula Tatiany de Camargo Jorge, Mauri Marcelo Bevervanço, 22 Rafael Sirigatti, José Robson da Silva, Caroline Schoenberger e Giseli Cristiane Novaczek. Em relação ao grupo formado para discutir as Prerrogativas dos Advogados, Ustane Fanchin Laertes Sant’ana da Costa Junior, Ernani Machado, Fabricio Stadler Grellmann, Walfrido Gonçalves, Luiz Setembrino Von Holleben, Irio José Tabela Krunn, Emerson Ernani Woyceichoski e Sandro Rafael Bandeira são integrantes da comissão. setembro de 2013 23 setembro de 2013 Transparência A Tesouraria da OAB Ponta Grossa apresenta nas edições da Advocatus um resumo do relatório mensal das contas da entidade, com objetivo de assegurar a boa e correta aplicação dos recursos. Qualquer dúvida estamos à disposição para esclarecimentos. Dirceia Moreira 24 setembro de 2013 25 setembro de 2013 Convite 26 LANÇAMENTO Acontece no dia 20 de setembro o lançamento do livro “Contos e Crônicas da Prática Jurídica”, organizado pelo advogado Kleber Cazzaro. O evento será realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa (OAB-PG), a partir das 19 horas. Na ocasião, haverá palestra do operador de Direito, professor e membro da Academia de Letras Jurídicas, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, com o tema “Desabotoando a beca”. A obra conta com trabalhos de Ângelo Pilatti Júnior, Antônio César Bochenek, Carlos Roberto Tavarnaro, César Luiz Tavarnaro, Eron Edenilson Ranzani, Flávio Renato Correia de Almeida, Flori Antônio Tasca, Izaura Aparecida Tomaroli Varella, Joarez Cação Ribeiro, José Altevir Mereth Barbosa da Cunha, José Ruiter Cordeiro, Kleber Cazzaro, Luis Carlos Simionato Júnior, Luiz Fernando Cheres, Luiz Fernando Taques Fonseca Buzato, Luiz Sebastião Fávero, Marcos Bahena, Margareth Aparecida Breus, Melissa Andréa Smaniotto, Nelson Busato, Ricardo Machado, Ubirajara Carlos Mendes, Viviane Weingärtner e Wilson Jerônymo Comel. Toda a renda líquida do livro será revertida em prol da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). setembro de 2013 27 setembro de 2013 COLEÇÃO DENTIDADE I A p a i x o n a n t e 28 c o m o o B r a s i l