Registro de Imóvel

REGISTRO DE IMÓVEIS
FICHA 01
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
MaIricula:
229
-
Data.
10 de abril de 2012.
g .5555. 185ã ggt2
04 (quatro) do CONJUNTO
IMÓVEL:- LOTE DE TERRENO 0 ° . 03 (três) da QUADRA
HABITACIONAL PREFEITO JOÃO GOMES MAROUES, BAIRRO SÃO JOSÉ,
na cidade de
(cent.° e -
17112(112Ue
IGARATINGA-MG, desta comarca de PARÁ DE MINAS-MG, com a área10,00 metros aos fundos
RUA A:
cinquenta metros quadrados), medindo 10,00 metros de frente para a
OPA
fi d õ
7"
lute n°. 14; 15,00 metros do lado direito com o lote no. 04 e 15,00 melros do lado esquerdo com o
com o
lote o". 02.
com sede na Praça Manuel de Assis n". 272,
7, P
PROPRIETÁRIO: - MUNICÍPIO DE IGARATINGA
Centro, inscrito no CNPJ no. 18.3137825701710T-21.
ficha 01 do livro 2, datada de 12/11/2009; deste Cartório
46,477
Matricula
d.
REGISTRO ANTERIOR:
71
de Registro de Imóveis, comarca de Pará de Minas-MG (Protocolo 139450 - Emolumentos: R$6,98 TI
, 77,777177 , „75,
R$2.19 Total, R$9,17 - Artigo 43 da Lei Federal n°. 11,977/09). O OFICIAL,
- Pmtocolo 139450, em 02/04/2012. Nos lermos do Contrato pcit Instrumento Particular de
R-1/53.229
Alienarão Fiduciária em Garantia e Outras
Doação de Terreno e Mútuo para Construção Fiança,
PROGRAMA MINHA CASA,
Obrigações de Imóvel na Planta - Programa Carta de Crédito FGTS e
de 29 de dezembro de 2011;
datado
MINHA VIDA - PMCMV - Recursos do FGTS n°. 855551852550,
7
brasileira, solteira, maior, professora:CL M010355255-SSP/MG, CPI
ANA LÚCIA DA CUNHA
° . 112, Centro, em Igaratinga-MG, recebeu cot 05.9Ó1Ab-3,residntomclaRuDisn
MUNICIPAL DE IGARATINGA, CNPJ 18.313.825/0001-21, com sede na
doação da PREFEITURA
Fábio Alves Costa Fonseca,
raça Manuel de Assis n°. 272, Centro, em Igaratinga-MO, representada por
Durante a vigência do contrato é
PE 045.570A56-26, o IMÓVEL constante da presente matricula.
GlIAB, criado por força da Lei n°.
prevista a cobertura pelo FiFIToGiuintitliaird07/07/2009 e da Lei n". 12,424, de 16/06/2011. Foram apresentadas e ficam arquivadas, Certidão de
11,977 dc
dc Pagamento / Desoneração de ITCD, datada de 13/03/2012, expedida pela Secretaria de Estado de
Fazenda dc Minas Gerais, sendo o imóvel avaliado em 11$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), 3
constando da mesma a isenção do ECOO; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Divida Ativa da União, emitida em 28/12/2011, Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de
Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros n". 099592011-11023060, emitida em 5_
29712/2011, ambas pela SRFB/MF, Certidão Negativa n°. 00044/12, emitida em 23/03/2012, pela
Pará de Minas, Certidão Positiva de Feitos Ajuizados
Secretaria da Vara do Trabalho desta cidade de
emitida em 23/03/2012 e Certidão Negativa de Execução Fiscal emitida em 26/03/2012, ambas pela
Staxeraria Civel desta Comarca, todas em nome da doadgra. Emolumentos: R$32,02 TEi R$12,34 Total:
(Artigo 43 da Lei Federal ttel 11.977f00)'‘ fios. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 10
Id$44,36
,
;;;; . d
dc abril de 2012.0 Oficial,
Contrato referido no registro supra, a
R-2/53.229:- Protocolo 139450, 7cm 02/04/2012. Nos termos do
acima
qualificada,
dá
em
alienação fiduciária o IMÓVEL
donatária ANA LÚCIA DA CUNHA
constante da presente matricula à credora: CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, instituição financeira
unistituida sob a forma de empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Brasília-D1 7 ,
n
47 251
no Setor Bancário Sul, quadra 4, lotes 3/4, inscrita no CNPJ sob o d. 00.360.305/0001-04, representada
462.850.166-15, conforme cópias da procuração
'leio procurador substabelecido Rodeei Ribeiro Silva, CP17
lavrada aos 02/U6/2011, às fls. 165/166 do livro 2878, pelo Tabelionato Borges Teixeira - Oficio de Notas
Brasília-DP e do substabelecimento de procuração pública lavrado aos 28/09/2011, às fls. 112 do livro
072, pelo Tabelionato de Notas do Distrito de Santo Antônio dos Caninos, município e comarca de
Divinopolis-MG, arquivadas, em garantia do pagamento da divida decorrente do financiamento, bem como
do Fiel cumprimento dc todas as obrigações contratuais e legais, nos temos e para os efeitos dos artigos 22
e seguintes da Lei 9.554/97, estando constituída a propriedade fiduciária em nome da CEF, efetivando-se o
desdobramento da posse, tornando-se a devedora/fiduciante possuidora direta e a CEF possuidora indireta
ItS51.900,00 (cinquenta e
do imóvel. Valor global da operação para construção da unidade habitacional:
um mil e novecentos reais), sendo: desconto concedida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Valor da Urrai;
1.77TX: 14$5.426,20 (cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte centavos) e
1046.473,80 (quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta c três reais e oitenta centavos), pagável em
SAC 300 meses, à Taxa Anual de Juros: Nominal 5,0000% e Efetiva de 5,1163%, calculadas pelo
Norma
Regulatnentadora:
Sisiema de Amortização Constante Novo; Origem dos Recursos: FGTS/UNIÃO'
=
2111.21.145-15/12/2011-SUIIAM/GEMPJ• Vencimento do encargo mensal: de acordo com o disposto na.
cari=
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
FICHA 01
cláusula décima segunda do contrato, com encargo inicial no valor total de Uno% Época de reajuste
dos encargos: de acordo com a cláusula décima terceira do contrato; Prazo de produção: 7 meses.
Compareceu no contrato como ENTIDADE ORGANIZADORA e INTERVENIENTE CONSTRUTORA:
Mevra Construtora Ltda CNP1 n°. 00
.089.448/0001-23, com sede na Avenida Reja Gabaglin n°. 1001,
sala 804 A, Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte-MG, representada por
CPF 74
Agueda Valadares do Amara!,
1.730.656-04, conforme cópia autenticada da 'C Alteração Contratual datada de 10/02/2012,
registrada na JUCEMG sob o n°. 4781145, em 06/03/2012, arquivada. Destinação do Mútuo: A operação
ora contratada destina-se a aquisição do terreno por doação e construção de uma casa re 'denci I m á
construída de 40 83m° que compõe o empreendimento
GOMES MARQUES.
CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOÃO
O valor do mútuo será creditado em conta poupança vinculada ao empreendimento,
em nome da mutuária, sendo que os recursos serão transferidos à Entidade Organizadora, nas épocas das
liberações, em conformidade com o cronograma fisico-financeiro das obras. Concordam as partes que o
valor do imóvel ora alienado fiduciariamente
pam_fins~
. az
isaL
t Ia9
inciso VI do arti o 24 da Lei
.2pa(cinquenta e um mil e novecentos reais). Ficam fazendo parte integrante
' deste registro todas as demais cláusulas e condições constantes do contrato, conforme via fica arquivada
neste Cartório. Emolumentos: R$279,54 Tx. Pise. Jud.: RS107,71
. Total: R$387,25 (Artigo 43 da Lei
Federal n°. 11.977/09) - fros. el ,A;A
..,_
referido
é
verdade
e
dou
fé.
Pará
de Minas, 10 de abril de 2012. O
Oficial, _,:c___.
. :::, ---a-.; Aaj
r- -_.1_
AV-3/53.229; Protocolo 144.872, em 17/01/2013.
Averbação de Construção:- Nos termos do artigo 167,
inciso II, item 4 da Lei 6.015/1973 (LRP) e do requerSnto Rito
. ao Cartório por Mevra Construtora Ltda,
representada pela sócia Agueda Valadares do Amaral, conforme cópia autenticada da C. alteração contratual
datada de 10/02/2012 e anexando cópia autenticada do Alvará de Habite-se n
2
06/11/2012 e certidão datada de 12/122012, ambos emitidos pela Prekiturr4 i 12-12/2012 datado de
unicpal de Igaratinip-MG, bem
como Certidão Negativa de Débitos Rebtivos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros
n°.
001742012-1 / 001488 expedida aos 06/122012 pela SRFB/MF,_
&a averbada a construção da CASA
RESIDENCIAL situada na RUA
n°. 46 do CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOÃO
HOIViES-1
-rAR-0
11ES JOSÉ cidade
de I ara ' -MG desta Comarca
no
bte de terreno n°. 03 da quadra 04, co t tal constirda
de 41183 ne (quarenta metros e edificada
oitenta e três
centímetros quadrados), feita pela Mevra Construtora Ltda e de propriedade de Ana Lúcia da Cunha. Dá-se a
cortzução o valor de R$51.900,00
(cinquenta e um mil e novecentin reais). Os docinentos citados ficam
arquivados. Inscrição ImobiMria: 01.09.0004.003.000.
Emol.: R$141,63 Recompe.: R$8,50 Ttt, Pise. Jud.:
R$57,85 Total: 8$207,98 (Artigo 42 da Lei n'..1L977/09)-drilsas. O rekrido é verdade e dou D. Pará de
Minas, 15 de fevereiro de 2013. O Oficál,42j,..",:::
,'''
AV-4/53 229:- Protocolo 153868 em 21/05/2014:- Procede-se a esta averbação em atendimento
ao disposto no § 1°, artigo 26 da Lei n°. 9.514/97 e ao Oficio n". 12129/2014, datado de
11/04/2014, expedido pela
ç
Girec - Manutenção e Recuperação de Ativos - DII, or sua
p
representante, para constar que a devedora fiduciante
ANA LÚCIA DA CUNHA qualific
ada no
registro n°. 1 desta matricula, será intimada a efetuar o pagamento do valor indicado no Oficio,
que fica arquivado em Cartório. Emol.: R$12,57 Tx.Fisciud.: R$3,95 Total: R$16,52 - fros. O
referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 02 de junho de 2014. O Oficial,
AV-5/53.229:- Protocolo 158270 em 28/11/2014:- Procedo a esta averbação nos termos do
§7°., artigo 26 da Lei n°. 9.514/97, em vista do Oficio n°.
35199/ 2014Requerimento de Consolidação, datado de 17/10/2014, expedido51ALF-GIREC/1311
pela
MAN UTENC ÃO
E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - BH,
QIREC -
por sua representante; e em
conclusão ao Contrato de Financiamento Imobiliário com AlienaçãO Fiduciária em
garantia n". 855551852550, firmado em 29/12/2011, registrado sob os n°s. 1 e 2 desta matricula
'e por não ter sido purgada a mora em tempo hábil por parte da devedora fiduciante
Ana Lúcia da,
A
REGISTRO DE IMÓVEIS
FICHA
02
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Mahícula:
-
53.229
Data
10 de abril de 2012
CONTINUAÇÃO da FICHA 01 do LIVRO 2, deste Cartório
Cunha. para consolidar a rrl wiedade do imóvel constante da presente matricula, em nome a
credora fiduciária CAIXA ECON M1CA FEDERAL CNP) n". -n.0.305/000170 , com sede
no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, Brasília-DF, ficando, portanto, apta para promover o
leite° público, conforme determina o artigo 27 da Lei n°. 9.314/97. O Oficio e seus anexos ficam
expedida pela
arquivados em Cartório, juntamente com a Guia de Informação EfB1 "Inter-Vivos",
Prefeitura de Igaratinga-MG, com a quitação municipal e avaliação fiscal de 8552.374,00
(cinquenta e dois mil, trezentos e sete nt e quatro reais)' e Comprovante de Pagamento Via
Inscrição Imobiliária n". 01.09.0004.003.000. Emol.:
Iutcrnct Bank ing CAIXA.
12.$633,28 Ttltisc.Jud.: A$244,02 Total:R$ 77,30 - fios. O referido é verdade e dou fé. Pará de
Minas, 94 de dezembro de 2014. O Oficial •
CERTIDÃO
C ertifico e &ar, fé que a presente ata, extrada
Comanda de Para, de Minus-MO
nos termos de art. 19, 5 1 °, da Lei n° 6015173,
reproduçâo fiel da matricule a que se refere.
'alaa'aut T:Ifti:EL°Z.ArEak..".,:lysat't'at im
vaa, gata. F■néa, IMInho Subg It
Pará de Minas
— r
REGISTRO DE IMÓVEIS
'
Mn. ri ...Filado. D1 e In SubIlltutn
0 4 DF2 2014r-
RE6ISIRO DE 0.05,019‘ZARCA Of PARÁ DE MINAS-MO
o
cc
4
Errai RS 13,83
o ir. Fx E$ 4L6
o TM RS 1831
INUANOVERSO