Prefeitura Municipal de Itajubá

Transcrição

Av. Dr. Jerson Dias 500, Estiva Centro • Itajubá/MG • CEP 37.500- 000
Tel.: (35) 3692-1702 Fax: (35) 3692-1703 www.itajuba.mg.gov.br
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/07
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 087/2007
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, PREFEITURA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO,
PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NOMEADOS POR
PORTARIA, QUE REALIZARÁ VIA INTERNET O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163/2007, MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO, TIPO "MENOR PREÇO POR ITEM", PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O
MUNICÍPIO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A PRESENTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO TIPO “MENOR PREÇO POR ITEM”, É
REGIDA POR ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, E DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17.07.02,
LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21.06.93, REPUBLICADA EM 06/07/94, DECRETO FEDERAL Nº 3.555, DE 08.08.00,
DECRETO FEDERAL Nº 5.450 DE 31/05/2005, DECRETO MUNICIPAL Nº 3.690/2005, LC 123, de 14/12/2006, pela IN
MARE nº 05, de 21/07/1995 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES E AS CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL.
CREDENCIAMENTO : O CREDENCIAMENTO PARA ESTE PREGÃO DEVERÁ SER EFETUADO ATÉ ÀS 12:00 HORAS
DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, CONFORME FORMULÁRIO
DISPONIBILIZADO NO SITE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ENDEREÇO WWW.CAIXA.GOV.BR - LICITAÇÕES E
FORNECEDORES – NAVEGUE POR OUTROS COMPRADORES – PREGÃO ELETRÔNICO.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: AS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÃO RECEBIDAS ATÉ ÀS 13:00
HORAS DO DIA
31 DE OUTUBRO DE 2007, HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO
ELETRÔNICO, CONFORME FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SITE WWW.CAIXA.GOV.BR JUNTAMENTE COM
O EDITAL – PROPOSTA COMERCIAL (ANEXO 01).
SESSÃO PÚBLICA NA INTERNET: A SESSÃO PÚBLICA NA INTERNET PARA RECEBIMENTO DOS LANCES,
ESTARÁ ABERTA DAS 14:00 HORAS DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007 ATÉ ÀS 15:00 HORAS DO DIA 31 DE
OUTUBRO DE 2007, NO ENDEREÇO WEB WWW.CAIXA.GOV.BR, NA OPÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO, NO ITEM
LANCES, APÓS O QUE SERÁ ESTABELECIDO O HORÁRIO RANDÔMICO, COM INTERVALO DE TEMPO DE ATÉ
15(QUINZE) MINUTOS, ONDE O TÉRMINO DA SESSÃO SERÁ ALEATORIAMENTE DETERMINADO PELO SISTEMA
ELETRÔNICO.
CAPÍTULO I
DO OBJETO
1.1 – OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS PARA ATENDER SEMED, SEMAS, SEMIN.
1.2 -RELAÇÃO DOS ANEXOS:
ANEXO 01 – PROPOSTA COMERCIAL
PROCESSO Nº 163/07
Secretaria Municipal de Planejamento
Departamento de Licitações
• Tel.: (35) 3692-1780 • Fax: (35) 3692-1734 • [email protected]
ANEXO 02 – ESTIMATIVA DE PREÇOS
ANEXO 03 – DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
ANEXO 04 – RELATÓRIO DE ESPECIFICAÇÃO
CAPÍTULO II
DA PARTICIPAÇÃO
2.1 - NÃO PODERÁ PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO AS EMPRESAS QUE:
2.1.1 - ESTEJAM SOB FALÊNCIA, CONCURSO DE CREDORES, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO OU QUE TENHAM SIDO
SUSPENSAS DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU QUAISQUER DOS SEUS ÓRGÃOS
DESCENTRALIZADOS E/OU DECLARADAS INIDÔNEAS DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 87, INCISO IV
DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 COM SUAS ALTERAÇÕES E QUE NÃO TENHAM RESTABELECIDAS AS SUAS
IDONEIDADES.
2.1.2 - SEUS DIRIGENTES, GERENTES, SÓCIOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS, HAJA ALGUÉM QUE SEJA À DATA DO
ATO CONVOCATÓRIO, SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.
2.1.3 - ESTEJAM EM CONSÓRCIO E NÃO SEJAM CONTROLADORAS, COLIGADAS OU SUBSIDIÁRIAS ENTRE SI.
2.1.4 – EMPRESAS ESTRANGEIRAS QUE NÃO FUNCIONEM NO PAÍS.
2.1.5 - NÃO TENHAM CUMPRIDO COMPROMISSOS TÉCNICOS E FINANCEIROS ANTERIORES COM O MUNICÍPIO
DE ITAJUBÁ, OU AINDA TENHAM INCORRIDO NAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 87 E 88 DA LEI Nº
8.666/93 E ALTERAÇÕES.
2.1.6 - AS SANÇÕES DE ADVERTÊNCIA E MULTA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 87 ACIMA CITADO,
SE APLICADAS AO LICITANTE, COM DATA DE PUBLICAÇÃO ANTERIOR A 06(SEIS) MESES DA DATA DE
ABERTURA DA PRESENTE LICITAÇÃO, NÃO IMPEDEM A SUA PARTICIPAÇÃO.
2.2 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DESTA LICITAÇÃO:
2.2.1 – PARA PARTICIPAÇÃO NESTA LICITAÇÃO É NECESSÁRIO QUE A EMPRESA ATENDA A TODAS AS
EXIGÊNCIAS CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, PROVIDENCIE O SEU CADASTRAMENTO NO SITE,
CERTIFICAÇÃO E O SEU CREDENCIAMENTO ESPECÍFICO PARA ESTE PREGÃO.
2.2.2 - A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO IMPLICA NA INTEGRAL E INCONDICIONAL ACEITAÇÃO DE TODOS OS
TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO EDITAL.
2.2.3 - SER CONSIDERADA CLASSIFICADA COM A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE ACORDO COM AS
EXIGÊNCIAS DO EDITAL.
2.2.4 - ALÉM DAS CONDIÇÕES GERAIS ACIMA ESPECIFICADAS, A LICITANTE DEVERÁ AINDA ATENDER ÀS
CONDIÇÕES PARTICULARES DESTE EDITAL.
2.2.5 - SERÁ NULA DE FATO E DE DIREITO QUALQUER LIMITAÇÃO OU CONDIÇÃO EXPRESSA PELO
PROPONENTE QUE ESTEJA DIVERGENTE DESTE EDITAL DE LICITAÇÃO.
2.3 – DA CERTIFICAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
2.3.1 DE INÍCIO, A EMPRESA DEVE PROVIDENCIAR SEU CADASTRAMENTO NO SITE DA CAIXA, CASO ESSE
AINDA NÃO TENHA SIDO EFETUADO, ACESSANDO O ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.CAIXA.GOV.BR, MENU
PRINCIPAL EM SITES ESPECIAIS SELECIONE PORTAL DE COMPRAS CAIXA, ESCOLHENDO O QUADRO NAVEGAR
POR, NA OPÇÃO OUTROS COMPRADORES – PREGÃO ELETRÔNICO, NA OPÇÃO FORNECEDORES, NO ITEM
CADASTRE-SE, ONDE DEVERÁ INFORMAR TODOS OS DADOS SOLICITADOS.
2.3.2 APÓS ESSA PROVIDÊNCIA, A EMPRESA RECEBERÁ, VIA E-M@IL, O CÓDIGO DE ACESSO PARA SER
COMBINADO COM A SENHA TEMPORÁRIA. SÓ A COMBINAÇÃO DA SENHA TEMPORÁRIA COM O CÓDIGO DE
ACESSO PERMITIRÁ O CADASTRAMENTO DA SENHA DEFINITIVA, PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, PARA FINS DE
PROCESSO Nº 163/07
NAVEGAÇÃO NO SISTEMA. A MESMA SENHA USADA NO CADASTRAMENTO DO FORNECEDOR PODERÁ SER
CONFIRMADA COMO A SENHA DEFINITIVA PARA USO NO SITE.
2.3.3 DE POSSE DA SENHA, A EMPRESA DEVERÁ ACESSAR NOVAMENTE O ENDEREÇO ELETRÔNICO
WWW.CAIXA.GOV.BR, MENU PRINCIPAL EM SITES ESPECIAIS SELECIONE PORTAL DE COMPRAS CAIXA,
ESCOLHENDO O QUADRO NAVEGUE POR, NA OPÇÃO OUTROS COMPRADORES – PREGÃO ELETRÔNICO, NA
OPÇÃO FORNECEDORES, NO ITEM CERTIFIQUE-SE, PARA PROVIDENCIAR A ELABORAÇÃO DA PROCURAÇÃO
NECESSÁRIA À CERTIFICAÇÃO DA EMPRESA, CONFORME MODELO ALI DISPONIBILIZADO, BEM COMO PARA O
PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOLICITADAS NA PÁGINA.
2.3.4 REFERIDA PROCURAÇÃO DEVE SER ELABORADA POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR
COM FIRMA RECONHECIDA E DEVE SER ACOMPANHADA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CAPACIDADE
DO OUTORGANTE PARA CONSTITUIR MANDATÁRIOS.
2.3.5 SENDO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA, SÓCIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO, DEVERÁ 2.3 APRESENTAR
CÓPIA AUTENTICADA, OU CÓPIA ACOMPANHADA DOS ORIGINAIS, DO RESPECTIVO ESTATUTO OU CONTRATO
SOCIAL, NO QUAL ESTEJAM EXPRESSOS SEUS PODERES PARA EXERCER DIREITOS E ASSUMIR OBRIGAÇÕES
EM DECORRÊNCIA DE TAL INVESTIDURA.
2.3.6 APÓS DIGITAR SEUS DADOS NO SITE WWW.CAIXA.GOV.BR, O FORNECEDOR SERÁ CONVOCADO, VIA EM@IL, A COMPARECER A UMA DAS AGÊNCIAS DA CAIXA, MUNIDO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NOS
SUBITENS 3.2.2.1 OU 3.2.2.2, CONFORME O CASO, PARA EFETIVAR A SUA CERTIFICAÇÃO. O REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA, IDENTIFICADO COM A CARTEIRA DE IDENTIDADE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE,
DEVERÁ SE APRESENTAR AO GERENTE EMPRESARIAL DA AGÊNCIA OU GERENTE REGIONAL DE LICITAÇÕES
DA GILIC, QUE, APÓS VERIFICAR A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS E DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
EFETUARÁ A CERTIFICAÇÃO DA EMPRESA INTERESSADA.
2.3.7 ANTES DE COMPARECER À AGENCIA, ORIENTAMOS QUE O FORNECEDOR ENTRE EM CONTATO COM O
HELP DESK CAIXA PELO TELEFONE 0800-7212222 PARA DÚVIDAS EXCLUSIVAMENTE A CERCA DO SISTEMA.
2.3.8 APÓS ESSA ETAPA A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR O CREDENCIAMENTO ESPECÍFICO PARA ESTE
PREGÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.CAIXA.GOV.BR, MENU PRINCIPAL EM SITES ESPECIAIS
SELECIONE PORTAL DE COMPRAS CAIXA, ESCOLHENDO O QUADRO NAVEGUE POR, NA OPÇÃO OUTROS
COMPRADORES – PREGÃO ELETRÔNICO, NO ITEM EDITAIS / COMPRADOR (OK) / SELECIONAR O PREGÃO Nº
...../2007 / EDITAL / CREDENCIAMENTO., ATÉ ÀS ___:___HORAS DO DIA ___/__/___, CONFORME INFORMADO NO
PREÂMBULO DESTE EDITAL.
2.3.9 APÓS ESSE PRAZO NÃO MAIS SERÁ ADMITIDO O CREDENCIAMENTO PARA A PARTICIPAÇÃO NESTE
PREGÃO ELETRÔNICO.
2.3.10 O CREDENCIAMENTO TEM SUA VALIDADE RESTRITA A UM ÚNICO PREGÃO ELETRÔNICO, DEVENDO A
EMPRESA CREDENCIAR-SE TODAS AS VEZES QUE TIVER INTERESSE EM PARTICIPAR DE UM PREGÃO
ELETRÔNICO REALIZADO PELA CAIXA. A VALIDAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DAR-SE-Á QUANDO A EMPRESA
INFORMAR O SEU CPF/CNPJ, SENHA DE ACESSO E RECEBER E-M@IL CONFIRMANDO O CREDENCIAMENTO.
2.3.11 OS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO, CITADOS NO SUBITEM 3.2 ACIMA, DEVEM SER
ADOTADOS APENAS PELAS EMPRESAS NÃO CADASTRADAS NO SITE DA CAIXA.
2.3.12 AS EMPRESAS CADASTRADAS NO SITE DA CAIXA, E INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO PRESENTE
CERTAME, QUE NÃO POSSUEM SENHA DE ACESSO OU A ESQUECERAM, DEVEM ACESSAR O ENDEREÇO
ELETRÔNICO WWW.CAIXA.GOV.BR, MENU PRINCIPAL EM SITES ESPECIAIS SELECIONE PORTAL DE COMPRAS
CAIXA, ESCOLHENDO O QUADRO NAVEGUE POR, NA OPÇÃO OUTROS COMPRADORES – FORNECEDORES /
ALTERAÇÃO DE CADASTRO / ESQUECI MINHA SENHA, DIGITAR UMA NOVA SENHA PROVISÓRIA E ENVIAR. EM
SEGUIDA ADOTAR OS PROCEDIMENTOS DESCRITOS NOS SUBITENS 3.2.1, ACIMA, E SEGUINTES.
2.3.13 AS EMPRESAS CADASTRADAS NO SITE DA CAIXA E QUE JÁ POSSUEM A SENHA DE ACESSO, MAS NÃO
PROVIDENCIARAM A CERTIFICAÇÃO, DEVEM ADOTAR OS PROCEDIMENTOS DESCRITOS NOS SUBITENS 3.2.2 E
SEGUINTES.
2.3.14 AS EMPRESAS CADASTRADAS NO SITE DA CAIXA E QUE JÁ PROVIDENCIARAM A CERTIFICAÇÃO,
PROCESSO Nº 163/07
CONFORME SUBITEM 3.2.2 ACIMA, DEVEM ADOTAR OS PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PRESENTE
CERTAME A PARTIR DO SUBITEM 3.2.4 ACIMA.
2.3.15 O “LINK” EDITAIS PERMITE QUE OS VISITANTES ACESSEM TODOS OS PREGÕES ELETRÔNICOS NA FASE
DE CREDENCIAMENTO, POSSIBILITANDO A VISUALIZAÇÃO DOS DADOS DOS ITENS LICITADOS E DO EDITAL. O
FORNECEDOR PODE CREDENCIAR-SE CLICANDO NO “LINK” EDITAIS, NA LISTA DE PREGÕES ELETRÔNICOS. AO
CLICAR NO “LINK” EDITAIS, SERÃO APRESENTADAS AS SEGUINTES OPÇÕES AO FORNECEDOR: - VISUALIZAR,
CREDENCIAR, IMPUGNAR, EDITAL E RETIFICAÇÃO DE EDITAL, CASO O EDITAL TENHA SIDO MODIFICADO. O
LINK “VISUALIZAR EDITAL” PERMITE A LEITURA DO EDITAL, IMPRESSÃO E/OU BAIXA DO ARQUIVO (CLICAR COM
O BOTÃO DIREITO DO MOUSE SOBRE O LINK “VISUALIZAR EDITAL” E ESCOLHER A OPÇÃO “SALVAR DESTINO
COMO....”).
CAPÍTULO III
SISTEMA ELETRÔNICO
3.1 A LICITANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR TODAS AS TRANSAÇÕES QUE FOREM EFETUADAS EM SEU NOME
NO SISTEMA ELETRÔNICO, ASSUMINDO COMO FIRMES E VERDADEIRAS SUA PROPOSTA E SEUS LANCES.
3.2 SE O SISTEMA DO PREGÃO ELETRÔNICO DA CAIXA FICAR INACESSÍVEL POR PROBLEMAS OPERACIONAIS
EXCLUSIVAMENTE DO SISTEMA CAIXA, COM A DESCONEXÃO DE TODOS OS PARTICIPANTES NO DECORRER
DA ETAPA COMPETITIVA DO PREGÃO, O CERTAME SERÁ SUSPENSO E RETOMADO SOMENTE APÓS A
COMUNICAÇÃO VIA E-M@IL AOS PARTICIPANTES, E NO PRÓPRIO ENDEREÇO ELETRÔNICO ONDE OCORRIA A
SESSÃO PÚBLICA.
3.3 NO CASO DE DESCONEXÃO APENAS DO PREGOEIRO, NO DECORRER DA ETAPA COMPETITIVA DO PREGÃO,
O SISTEMA ELETRÔNICO PERMANECERÁ ACESSÍVEL ÀS LICITANTES PARA RECEPÇÃO DOS LANCES,
RETOMANDO O PREGOEIRO, QUANDO POSSÍVEL, SUA ATUAÇÃO NO CERTAME, SEM PREJUÍZO DOS ATOS
REALIZADOS.
3.3.1 QUANDO A DESCONEXÃO DO PREGOEIRO PERSISTIR POR TEMPO SUPERIOR A 10 MINUTOS, A SESSÃO
DO PREGÃO SERÁ SUSPENSA E REINICIADA SOMENTE APÓS COMUNICAÇÃO VIA E-M@IL AOS PARTICIPANTES.
3.4 CABERÁ À LICITANTE:
3.4.1 ACOMPANHAR AS OPERAÇÕES NO SISTEMA ELETRÔNICO DURANTE O PROCESSO LICITATÓRIO,
RESPONSABILIZANDO-SE PELO ÔNUS DECORRENTE DA PERDA DE NEGÓCIOS DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DE
QUAISQUER MENSAGENS EMITIDAS PELO SISTEMA OU DE SUA DESCONEXÃO, INCLUSIVE NO QUE TANGE AOS
SUBITENS SUPRA.
3.4.2 COMUNICAR IMEDIATAMENTE À CAIXA, POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected],
QUALQUER ACONTECIMENTO QUE POSSA COMPROMETER O SIGILO OU A INVIABILIDADE DO USO DA SENHA,
PARA IMEDIATO BLOQUEIO DE ACESSO.
3.4.3 SOLICITAR O CANCELAMENTO DA CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO OU DA SENHA DE ACESSO POR INTERESSE
PRÓPRIO.
3.5 O USO DA SENHA DE ACESSO PELA LICITANTE É DE SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA, INCLUINDO
QUALQUER TRANSAÇÃO EFETUADA DIRETAMENTE OU POR SEU REPRESENTANTE, NÃO CABENDO À CAIXA
RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DE USO INDEVIDO DA SENHA, AINDA QUE POR
TERCEIROS.
3.6 O CREDENCIAMENTO JUNTO À CAIXA IMPLICA A RESPONSABILIDADE LEGAL DA LICITANTE E A PRESUNÇÃO
DE SUA CAPACIDADE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES INERENTES AO PREGÃO NA FORMA
ELETRÔNICA.
3.7 OS PROBLEMAS RELATIVOS À FERRAMENTA PORTAL DE COMPRAS CAIXA DEVERÃO SER ENVIADO VIA
HELP DESK – 0800721222.
CAPÍTULO IV
PROCESSO Nº 163/07
DA PROPOSTA COMERCIAL
4.1 PARA TER ACESSO A ESSA ETAPA DO PROCESSO O FORNECEDOR DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, TER
CUMPRIDO AS ETAPAS ANTERIORES. NESSA ETAPA SERÃO VISUALIZADOS OS PREGÕES ELETRÔNICOS QUE
ESTÃO EM FASE DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS. ASSIM QUE A PROPOSTA FOR CONFIRMADA COM
SUCESSO, SERÁ APRESENTADO O NÚMERO DO REGISTRO (QUE TAMBÉM SERÁ ENVIADO NO E-M@IL DE
CONFIRMAÇÃO DA PROPOSTA) E SERVIRÁ COMO COMPROVANTE DE QUE A PROPOSTA FOI REGISTRADA,
DEVENDO SER UTILIZADO, OBRIGATORIAMENTE, EM EVENTUAIS RECURSOS OU QUESTIONAMENTOS. SEGUE
ABAIXO O DETALHAMENTO DO NÚMERO DO REGISTRO:
FORMATO:
LEGENDA:
EXEMPLO:
CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN
CCCCC = Nº DO PREGÃO ELETRÔNICO
III = NR. DO ITEM
AAAA = ANO DO PREGÃO ELETRÔNICO
UUUU = UNIDADE CONDUTORA DO PREGÃO
ELETRÔNICO
NNNNNN = Nº SEQÜENCIAL DA PROPOSTA
00059.002.2003.7855.000001
4.2 A PROPOSTA DE PREÇO (VALOR A SER DIGITADO APÓS ANEXAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO 01
DO EDITAL) – CORRESPONDENTE AO PREÇO GLOBAL / UNITÁRIO / POR ITEM, DEVE SER ENVIADA
ELETRONICAMENTE, ATÉ O DIA E HORA E NO ENDEREÇO ELETRÔNICO INDICADOS NO PREÂMBULO DESTE
EDITAL, DEVENDO TODOS OS CAMPOS DO FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO SEREM PREENCHIDOS,
OBSERVADAS AS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NO MENCIONADO ENDEREÇO.
4.3 JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇO DEVE SER ENCAMINHADA A PROPOSTA COMERCIAL (ANEXO
01), ATRAVÉS DA OPÇÃO “ANEXAR PROPOSTA COMERCIAL”, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO
WWW.CAIXA.GOV.BR, MENU PRINCIPAL EM SITES ESPECIAIS SELECIONE PORTAL DE COMPRAS CAIXA,
ESCOLHENDO O QUADRO NAVEGUE POR, NA OPÇÃO OUTROS COMPRADORES – PREGÃO ELETRÔNICO, NO
ITEM PROPOSTAS / COMPRADOR (OK) / SELECIONAR O PREGÃO Nº.....-...../ ENVIAR PROPOSTA.
4.4 A PROPOSTA COMERCIAL (ANEXO 01) DEVE SER ANEXADA EM ARQUIVO ÚNICO, CONTENDO TODAS AS
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, COM TAMANHO LIMITADO A 8 MB (MEGABYTES).
4.5 A PROPOSTA COMERCIAL (ANEXO 01I) DEVE SER INDIVIDUALIZADA POR ITEM (ADEQUAR NO CASO DE
PREÇO GLOBAL), E EM ARQUIVO ÚNICO, SENDO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA LICITANTE
DIMENSIONAR E EQUACIONAR OS COMPONENTES DO PREÇO OFERTADO.
4.6 A PROPOSTA COMERCIAL (ANEXO 01) DEVE SER ANEXADA ANTES DO PREENCHIMENTO DOS VALORES
REFERENTES À PROPOSTA DE PREÇO, CASO CONTRÁRIO, AO ANEXAR O ARQUIVO, CONTENDO A REFERIDA
PROPOSTA COMERCIAL, OS VALORES DIGITADOS SERÃO PERDIDOS E DEVERÃO SER DIGITADOS
NOVAMENTE.
4.7 TODOS OS CAMPOS DA PROPOSTA COMERCIAL, CONSTANTES DO ANEXO 01 DESTE EDITAL, DEVEM,
OBRIGATORIAMENTE, SER PREENCHIDOS PELA PROPONENTE E ANEXADOS EM ARQUIVO ÚNICO NO
ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.CAIXA.GOV.BR, MENU PRINCIPAL EM SITES ESPECIAIS SELECIONE PORTAL DE
COMPRAS CAIXA, ESCOLHENDO O QUADRO NAVEGUE POR, NA OPÇÃO OUTROS COMPRADORES – PREGÃO
ELETRÔNICO, NO ITEM PROPOSTAS / COMPRADOR (OK) / SELECIONAR O PREGÃO Nº .../....-2007 / ENVIAR
PROPOSTA.
4.8 ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO VIRTUAL DO CERTAME AS LICITANTES PODERÃO RETIRAR OU SUBSTITUIR A
PROPOSTA ANTERIORMENTE APRESENTADA.
4.9 CASO A SUBSTITUIÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL ENVOLVA ALTERAÇÃO NO PREÇO OFERTADO, APÓS A
ANEXAÇÃO DO ARQUIVO CONTENDO A PROPOSTA COMERCIAL, A NOVA PROPOSTA DE PREÇO DEVE SER
DIGITADA.
4.10 A PROPOSTA COMERCIAL (ANEXO 01) DEVERÁ SER APRESENTADA EM UMA ÚNICA VIA, SEM EMENDAS,
RESSALVAS, RASURAS OU ENTRELINHAS EM SUAS PARTES ESSENCIAIS, CONTENDO OS SEGUINTES
ELEMENTOS:
PROCESSO Nº 163/07
4.11 MENÇÃO AO NÚMERO DO EDITAL, COM A IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, CNPJ, ENDEREÇO
COMPLETO (RUA, NÚMERO, BAIRRO, CIDADE, ESTADO), NÚMEROS DE TELEFONE, FAX, E-MAIL, LOCAL E DATA;
4.12 PREÇO UNITÁRIO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DESTA LICITAÇÃO, E PREÇO TOTAL E
GLOBAL DA PROPOSTA, INDIVIDUALIZADOS POR ITEM (ADEQUAR NO CASO DE PREÇO GLOBAL), EXPRESSOS
OBRIGATORIAMENTE EM MOEDA CORRENTE NACIONAL, PREÇOS ESSES QUE DEVERÃO SER ÚNICOS E
CERTOS, INDEPENDENTE DO ENDEREÇO E LOCAL DE ENTREGA, ACRÉSCIMO OU REDUÇÃO DE
QUANTITATIVO, CONSIDERANDO AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS
ANEXOS, NELES INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA TAIS COMO FRETE,
EMBALAGENS, TRANSPORTES, SEGUROS, IMPOSTOS, TAXAS, ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS, E TODOS
OS DEMAIS CUSTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OBJETO DESTA
LICITAÇÃO;
4.13 NÃO SERÁ ADMITIDO NO PREÇO O FRACIONAMENTO DE CENTAVO QUE ULTRAPASSAR DUAS CASAS
DECIMAIS, DESPREZANDO-SE A FRAÇÃO REMANESCENTE;
4.14 PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: NÃO INFERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA
LIMITE FIXADA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS;
4.15 DECLARAÇÃO DA LICITANTE DE QUE SE RESPONSABILIZA PELAS TRANSAÇÕES EFETUADAS EM SEU
NOME, ASSUMINDO COMO FIRMES E VERDADEIRAS SUAS PROPOSTAS E LANCES, INCLUSIVE OS ATOS
PRATICADOS DIRETAMENTE OU POR SEU REPRESENTANTE, NÃO CABENDO À CAIXA RESPONSABILIDADE POR
EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DE USO INDEVIDO DA SENHA, AINDA QUE POR TERCEIROS.
4.14 DECLARAÇÃO DA LICITANTE DE QUE SE ENQUADRA OU NÃO NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LC 123/2006 E NÃO ESTÁ INSERIDA NAS
EXCLUDENTES HIPÓTESES DO § 4º DAQUELE ARTIGO.
4.15 PARA FINS DESTE EDITAL, DORAVANTE AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SERÃO
IDENTIFICADAS COMO MPE.
4.16 AS LICITANTES QUE SE ENQUADRAM COMO MPE, NOS TERMOS DA LC 123/2006, DEVERÃO COMPROVAR
ESSA CONDIÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL DE SEU
DOMICÍLIO, CONFORME O ART. 8º DA IN 103 DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO, DE
30/04/2007, A QUAL DEVERÁ SER ENCAMINHADA AO PREGOEIRO JUNTAMENTE COM OS DEMAIS
DOCUMENTOS, NA FORMA DO SUBITEM 8.6 - A DEFINIÇÃO QUANTO A COMPROVAÇÃO DO ENQUANDRAMENTO
DAS EMPRESAS COMO MPE FICARÁ A CRITÉRIO DO COMPRADOR (SE ATO DECLARATÓRIO OU
APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO EXPEDITA PELA JUNTA COMERCIAL OU OUTROS).
4.17 NO CASO DE PROPOSTAS COM VALORES IGUAIS, NÃO OCORRENDO LANCES, E APÓS OBSERVADAS
TODAS AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PARA O TRATAMENTO DIFERENCIADO DAS MPE, PARA EFEITO DE
CLASSIFICAÇÃO, PREVALECERÁ AQUELA QUE FOR RECEBIDA E REGISTRADA EM PRIMEIRO LUGAR.
CAPÍTULO V
DA HABILITAÇÃO
5.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.1.1 - OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS EM 01 (UMA) VIA, E SOMENTE
SERÃO ACEITOS SE ESTIVEREM DENTRO DE SEUS PRAZOS DE VALIDADE, NA DATA PREVISTA PARA O SEU
RECEBIMENTO, RESERVANDO-SE AO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ O DIREITO DE VERIFICAR, NA FONTE EMISSORA,
A AUTENTICIDADE DOS MESMOS.
5.2 - OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERIR-SE-ÃO SEMPRE À JURISDIÇÃO DO LOCAL DE DOMICÍLIO DA
SEDE DO PROPONENTE.
5.2.1 - REGISTRO COMERCIAL, NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL;
PROCESSO Nº 163/07
5.2.2 - ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO, EM SE
TRATANDO DE SOCIEDADES COMERCIAIS, E, NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, ACOMPANHADO DE
DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ADMINISTRADORES.
5.2.3 - INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, NO CASO DE SOCIEDADES CIVIS, ACOMPANHADA DE PROVA DE
DIRETORIA EM EXERCÍCIO.
5.2.4 - DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, EM SE TRATANDO DE EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA EM
FUNCIONAMENTO NO PAÍS, E ATO DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELO
ÓRGÃO COMPETENTE, QUANDO A ATIVIDADE ASSIM O EXIGIR.
5.3 - REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 - PROVA DE REGULARIDADE COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, MEDIANTE
APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE – CRF, EXPEDIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
5.3.2 - PROVA DE REGULARIDADE COM FAZENDA MUNICIPAL, REFERENTE AOS TRIBUTOS MOBILIÁRIOS E
IMOBILIÁRIOS DO DOMICÍLIO OU SEDE DO PROPONENTE (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS), OU
OUTRA EQUIVALENTE, NA FORMA DA LEI;
5.3.3 - PROVA DE REGULARIDADE RELATIVA A SEGURIDADE SOCIAL, DEMONSTRANDO SITUAÇÃO REGULAR NO
CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS INSTITUÍDOS POR LEI (CND / INSS).
5.3.4 - CÓPIA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ);
5.3.5 - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS, EXPEDIDA PELA RECEITA FEDERAL;
5.3.6 - CERTIDÃO QUANTO À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EXPEDIDA PELA PROCURADORIA DA FAZENDA
NACIONAL;
5.3.7 - PROVA DE QUITAÇÃO COM A FAZENDA ESTADUAL;
5.3.8 - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL EMPREGADO(S) COM MENORES DE
18 (DEZOITO) ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE, E DE 16 (DEZESSEIS) ANOS EM
QUALQUER TRABALHO, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, A PARTIR DE 14 ANOS, NOS TERMOS DO INCISO
XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998 (LEI Nº 9.854/99), PODENDO SER ADOTADO O MODELO
CONSTANTE DO ANEXO 03 DESTE EDITAL;
5.4 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.4.1 - BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL, JÁ EXIGÍVEIS
E APRESENTADOS NA FORMA DA LEI, ASSINADOS POR PROFISSIONAL COMPETENTE E PELOS DIRETORES DA
EMPRESA, VEDADA A SUBSTITUIÇÃO POR BALANCETE OU BALANÇOS PROVISÓRIOS, COMPROVANDO A BOA
SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA LICITANTE, CONSUBSTANCIADA NOS SEGUINTES ÍNDICES: DE
LIQUIDEZ CORRENTE (ILC), IGUAL OU SUPERIOR A 1,00 E ENDIVIDAMENTO GERAL (EG) MENOR QUE 1,00.
OS ÍNDICES SERÃO OBTIDOS PELAS FÓRMULAS:
ILC
=
(AC)
(PC)
E
EG
=
(PC + ELP)
PL
ONDE:
ILC É O ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE;
EG É O ENDIVIDAMENTO GERAL;
AC É O ATIVO CIRCULANTE;
PC É O PASSIVO CIRCULANTE;
PL É O PATRIMÔNIO LÍQUIDO;
ELP É O EXIGÍVEL A LONGO PRAZO;
PROCESSO Nº 163/07
5.4.2 - AS SOCIEDADES ANÔNIMAS DEVERÃO APRESENTAR CÓPIA DO BALANÇO PUBLICADO ASSIM COMO AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E AS DEMAIS EMPRESAS DEVERÃO APRESENTÁ-LO, ATRAVÉS DA CÓPIA
EXTRAÍDA DO LIVRO DIÁRIO DEVIDAMENTE ARQUIVADO NO ÓRGÃO COMPETENTE, ASSINADO POR CONTADOR
COM REGISTRO NO CRC E PELO SÓCIO GERENTE, INCLUINDO O TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO.
5.4.3 - CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DO
DOMICÍLIO OU SEDE DO LICITANTE;
5.4.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
5.4.5 COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO ATRAVÉS DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA, PERTINENTE AO
OBJETO, FORNECIDOS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.
5.5 - A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTO NA COMARCA DA SEDE DA
EMPRESA.
5.6 - OS DOCUMENTOS EXIGIDOS, QUANDO NÃO CONTIVEREM O PRAZO DE VALIDADE EXPRESSAMENTE
DETERMINADO, NÃO PODERÃO TER SUAS DATAS DE EXPEDIÇÃO ANTERIORES A 60(SESSENTA) DIAS,
CONTADOS DA ABERTURA DA PRESENTE LICITAÇÃO.
5.7 - SERÃO INABILITADAS AS LICITANTES QUE SE ENCONTRAREM NUMA OU MAIS DAS SEGUINTES
SITUAÇÕES:
5.7.1 - NÃO ATENDEREM ÀS CONDIÇÕES DESTE EDITAL;
5.7.2 - CONTRA AS QUAIS VENHA A RESTAR COMPROVADO, AINDA QUE POSTERIORMENTE À FASE DE
HABILITAÇÃO, FATO COM ELA RELACIONADO E ENSEJADOR DE INABILITAÇÃO.
5.8 - AO PREGOEIRO É FACULTADO EFETUAR CONSULTA ON-LINE JUNTO À BASE DE DADOS DO(S) ÓRGÃO(S)
EXPEDIDOR(ES) DO(S) DOCUMENTO(S) RELACIONADO(S) NO ITEM 5.8, ATRAVÉS DA INTERNET, NO CASO DO(S)
REFERIDO(S) DOCUMENTO(S) APRESENTAR(EM) PRAZO(S) DE VALIDADE VENCIDO(S), RESSALTANDO QUE A
INVIABILIDADE DA CONSULTA ELETRÔNICA, POR QUAISQUER MOTIVOS, NÃO ISENTA A LICITANTE DE
COMPROVAR A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA.
5.9 - SOB PENA DE INABILITAÇÃO, TODOS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA HABILITAÇÃO DEVERÃO
ESTAR:
5.9.1 - EM NOME DA LICITANTE E, PREFERENCIALMENTE, COM NÚMERO DO CNPJ E ENDEREÇO RESPECTIVO,
OBSERVANDO-SE QUE:
5.9.1.1 - SE A LICITANTE FOR A MATRIZ, TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR EM NOME DA MATRIZ; OU,
5.9.1.2 - SE A LICITANTE FOR A FILIAL, TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR EM NOME DA FILIAL;
5.9.1.3 - SERÃO DISPENSADOS DA FILIAL AQUELES DOCUMENTOS QUE, PELA PRÓPRIA NATUREZA,
COMPROVADAMENTE, FOREM EMITIDOS SOMENTE EM NOME DA MATRIZ;
5.10 - OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO PODERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAL, POR
QUALQUER PROCESSO DE CÓPIA AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE OU PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO
DA IMPRENSA OFICIAL.
5.10.1 - SOMENTE SERÃO ACEITAS CÓPIAS LEGÍVEIS;
5.10.2 - NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS CUJAS DATAS ESTEJAM RASURADAS; E
5.10.3 - AO PREGOEIRO(A) RESERVA-SE O DIREITO DE SOLICITAR O ORIGINAL DE QUAISQUER DOCUMENTOS,
SEMPRE QUE TIVER DÚVIDA E JULGAR NECESSÁRIO.
5.11 - A LICITANTE FICA OBRIGADA A DECLARAR, A QUALQUER TEMPO, TODOS E QUAISQUER FATOS
PROCESSO Nº 163/07
IMPEDITIVOS DE SUA HABILITAÇÃO, BEM COMO PUNIÇÕES SOFRIDAS QUE A IMPEÇAM DE PARTICIPAR DE
LICITAÇÕES PROMOVIDAS POR ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA. PORTANTO, A PARTICIPAÇÃO NESTA
LICITAÇÃO CORRESPONDERÁ À INDICAÇÃO DE QUE NÃO EXISTEM FATOS IMPEDITIVOS PARA A SUA
HABILITAÇÃO.
5.12 – PARA AS EMPRESAS QUE POSSUEM O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAJUBÁ:
5.12.1 – A EMPRESA QUE POSSUIR O CRC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ, COM DATA INFERIOR A
RELACIONADA NO ITEM 5.5, ESTÁ DISPENSADA DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, SENDO
QUE O PREGOEIRO CONFIRMARÁ NO SETOR DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO ÓRGÃO AS CONDIÇÕES
DE HABILITAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA E COLOCARÁ O SETOR DE CADASTRO DO ÓRGÃO À DISPOSIÇÃO
DE TODOS OS LICITANTES, CASO QUEIRAM CONFERIR A DOCUMENTAÇÃO.
5.12.2 – NO CASO DE NÃO CONSTAR NO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAJUBÁ DOCUMENTO EXIGIDO NO EDITAL, O LICITANTE DA MELHOR PROPOSTA DEVERÁ
COMPLEMENTAR IMEDIATAMENTE, VIA FAX, COM CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E ENVIANDO NO
PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DA FASE DE LANCES O
ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.
5.12.3 – NAS SITUAÇÕES EM QUE O EDITAL TENHA PREVISTO REQUISITOS DE HABILITAÇÃO NÃO
COMPREENDIDOS NA REGULARIDADE ATESTADA PELO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ, O LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR IMEDIATAMENTE CÓPIA DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, POR MEIO DE FAX, COM POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DO ORIGINAL OU
CÓPIA AUTENTICADA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 02(DOIS) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO
DA FASE DE LANCES.
CAPÍTULO VI
CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
6.1 – NO ENDEREÇO WEB E NO DIA E HORÁRIO INFORMADOS NO PREÂMBULO DESTE EDITAL SERÁ INICIADA A
SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO NA INTERNET, COM A DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS E EM
PERFEITA CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DO EDITAL.
6.2 – OS LICITANTES CUJAS PROPOSTAS ESTIVEREM EM DESACORDO COM ESTE EDITAL, SERÃO
COMUNICADOS DA SUA DESCLASSIFICAÇÃO, FICANDO DESTA FORMA IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DA SESSÃO
DE LANCES. TAIS LICITANTES PODERÃO FAZER SUA MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÕES DE RECURSO DEPOIS DE
DIVULGADO O VENCEDOR DO CERTAME NO LINK INTENÇÃO E RECURSO.
6.3 – OS FORNECEDORES CUJAS PROPOSTAS FORAM APROVADAS PODERÃO PARTICIPAR DA DISPUTA DE
LANCES NO PREGÃO ELETRÔNICO, SENDO VENCEDOR AQUELE QUE OFERECER O MENOR PREÇO PRO ITEM.
OS LANCES SERÃO ACEITOS TENDO COMO TETO O MENOR VALOR APRESENTADO NA PROPOSTA INICIAL
OFERECIDA PELOS CONCORRENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO.
6.4 – ASSIM QUE O LANCE FOR CONFIRMADO COM SUCESSO, SERÁ APRESENTADO O NÚMERO DO REGISTRO
(QUE TAMBÉM SERÁ ENVIADO NO E-MAIL DE CONFIRMAÇÃO DE LANCE) E SERVIRÁ COMO COMPROVANTE DE
QUE O LANCE FOI REGISTRADO, DEVENDO SER UTILIZADO, OBRIGATORIAMENTE, EM EVENTUAIS RECURSOS
E/OU QUESTIONAMENTOS. SEGUE ABAIXO O DETALHAMENTO DO NÚMERO DO REGISTRO:
FORMATO: CCCCC .III.AAAA.UUUU.NNNNNN
LEGENDA: CCCCC = NR. DO PREGÃO ELETRÔNICO
III = NR. DO ITEM
AAAA = ANO DO PREGÃO ELETRÔNICO
UUUU = UNIDADE CONDUTORA DO PREGÃO ELETRÔNICO
NNNNNN = NR. SEQUENCIAL DO LANCE
EXEMPLO: 00064.001.2003.7855.000010
6.5 – ABERTA A ETAPA COMPETITIVA, OS LICITANTES CLASSIFICADOS PODERÃO ENCAMINHAR LANCES
EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO, SENDO O LICITANTE IMEDIATAMENTE INFORMADO
PROCESSO Nº 163/07
DO RECEBIMENTO DO SEU LANCE E RESPECTIVO HORÁRIO DE REGISTRO E VALOR.
6.6 – NÃO PODERÁ HAVER DESISTÊNCIA DOS LANCES OFERTADOS, SUJEITANDO-SE A LICITANTE DESISTENTE
ÀS PENALIDADES CONSTANTES NESTE EDITAL.
6.7 - A DESISTÊNCIA EM APRESENTAR LANCE ELETRÔNICO, IMPLICARÁ EXCLUSÃO DO LICITANTE DA ETAPA
DE LANCES E NA MANUTENÇÃO DO ÚLTIMO PREÇO APRESENTADO PELO LICITANTE, PARA EFEITO DA
ORDENAÇÃO DAS PROPOSTAS.
6.8 – OS LICITANTES PODERÃO OFERECER LANCES SUCESSIVOS, OBSERVADO O HORÁRIO FIXADO E AS
SEGUINTES CONDIÇÕES:
6.8.1 - OS LANCES SERÃO OFERTADOS CONSIDERANDO O VALOR TOTAL DO ITEM;
6.8.2 – SÓ SERÃO ACEITOS OS LANCES CUJOS VALORES SEJAM INFERIORES AO ÚLTIMO LANCE REGISTRADO
NO SISTEMA;
6.8.3 – NO CASO DE LANCES DE MESMO VALOR, PREVALECERÁ AQUELE QUE FOR RECEBIDO E REGISTRADO
EM PRIMEIRO LUGAR.
6.9 – DURANTE O TRANSCURSO DA SESSÃO PÚBLICA, OS LICITANTES SERÃO INFORMADOS, EM
TEMPO REAL, DO VALOR DO MENOR LANCE REGISTRADO, VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DO DETENTOR
DO LANCE.
6.10 – O ENCERRAMENTO DA RECEPÇÃO DE LANCES SERÁ AUTOMÁTICO, DETERMINADO
ALEATORIAMENTE, PELO SISTEMA ELETRÔNICO, ATRAVÉS DE HORÁRIO RANDÔMICO, COM INTERVALO
DE ATÉ 15(QUINZE) MINUTOS, CONTADOS A PARTIR DO HORÁRIO DEFINIDO PARA O TÉRMINO DO
RECEBIMENTO DOS LANCES.
6.20 – APÓS O ENCERRAMENTO DA ETAPA DE LANCES, ANÁLISE E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DO
DETENTOR DO MENOR LANCE, O SISTEMA DIVULGARÁ O NOME DA EMPRESA, CUJO LANCE OFERTADO
FOI O MENOR.
6.12 CASO O MENOR LANCE SEJA OFERTADO POR UMA MPE, O PREGOEIRO ABRIRÁ A ETAPA DE
NEGOCIAÇÃO EM CONFORMIDADE COM EDITAL.
6.13 CASO A PROPOSTA MAIS BEM CLASSIFICADA NÃO SEJA APRESENTADA POR UMA MPE E SE
HOUVER PROPOSTA APRESENTADA POR MPE IGUAL OU ATÉ 5% SUPERIOR À MELHOR PROPOSTA
PROCEDER-SE-Á DA SEGUINTE FORMA:
6.14 SERÁ OPORTUNIZADO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA À MPE, QUE CONSISTE NA
POSSIBILIDADE DELA APRESENTAR PROPOSTA DE PREÇO INFERIOR À EMPRESA MELHOR
CLASSIFICADA QUE NÃO SE ENQUADRA COMO MPE.
6.15 O NOVO VALOR PROPOSTO PELA MPE DEVE SER APRESENTADO APÓS O ENCERRAMENTO DA
FASE DE LANCES, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) MINUTOS DA CONVOCAÇÃO DO PREGOEIRO,
SOB PENA DE PRECLUSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA.
6.16 O LANCE OFERTADO POR EMPRESA QUE NÃO ESTEJA NO USO DA PRERROGATIVA DO DIREITO
DE PREFERÊNCIA, SERÁ EXCLUÍDO PELO PREGOEIRO.
6.17 HAVENDO O EXERCÍCIO DE PREFERÊNCIA PELA MPE, O PREGOEIRO PASSA À ETAPA DE
NEGOCIAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O SUBITEM 7.11 ABAIXO, OBSERVANDO-SE OS DEMAIS
PROCEDIMENTOS SUBSEQÜENTES ESTABELECIDOS PARA CADA ETAPA DESTE CERTAME.
6.18 CASO A MPE NÃO EXERÇA O DIREITO DE PREFERÊNCIA OU NÃO ATENDA ÀS EXIGÊNCIAS DO
EDITAL SERÃO CONVOCADAS AS MPE REMANESCENTES, CUJAS PROPOSTAS SE ENQUADREM NO
PROCESSO Nº 163/07
LIMITE DE 5% ESTABELECIDO, OBEDECIDA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DO
MESMO DIREITO, E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ A IDENTIFICAÇÃO DE UMA EMPRESA QUE
PREENCHA TODOS OS REQUISITOS DO EDITAL.
6.19 NA HIPÓTESE DE NENHUMA MPE EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA OU NÃO ATENDER ÀS
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, A EMPRESA NÃO ENQUADRADA COMO MPE QUE APRESENTOU O MENOR
PREÇO PERMANECE NA POSIÇÃO DE MELHOR CLASSIFICADA, INICIANDO-SE COM ELA A FASE DE
NEGOCIAÇÃO.
6.20 ESGOTADAS AS ETAPAS ANTERIORES, O PREGOEIRO PODERÁ NEGOCIAR COM A LICITANTE
MELHOR CLASSIFICADA PARA QUE SEJA OBTIDO PREÇO MELHOR, SENDO ESSA NEGOCIAÇÃO
REALIZADA NO CAMPO PRÓPRIO PARA TROCA DE MENSAGENS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO
WWW.CAIXA.GOV.BR, MENU PRINCIPAL EM SITES ESPECIAIS SELECIONE PORTAL DE COMPRAS
CAIXA, ESCOLHENDO O QUADRO NAVEGUE POR, NA OPÇÃO OUTROS COMPRADORES – PREGÃO
ELETRÔNICO / NEGOCIAÇÃO, PODENDO SER ACOMPANHADA PELAS DEMAIS LICITANTES.
6.21 A DESISTÊNCIA EM APRESENTAR LANCE ELETRÔNICO IMPLICARÁ A MANUTENÇÃO DO ÚLTIMO
PREÇO APRESENTADO PELA LICITANTE, PARA EFEITO DE ORDENAÇÃO DAS PROPOSTAS.
6.22 CASO AS LICITANTES CLASSIFICADAS NÃO APRESENTEM LANCES, SERÁ VERIFICADA A
CONFORMIDADE DA PROPOSTA INICIAL DE MENOR PREÇO E O VALOR ESTIMADO PARA A
CONTRATAÇÃO, HIPÓTESE EM QUE O PREGOEIRO PODERÁ NEGOCIAR DIRETAMENTE COM A
PROPONENTE VISANDO OBTER PREÇO MELHOR, OBSERVADAS TODAS AS EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS ANTERIORMENTE PARA O TRATAMENTO DIFERENCIADO DAS MPE.
6.23 A LICITANTE VENCEDORA DEVE ENCAMINHAR A PROPOSTA COMERCIAL (ANEXO II) REFERIDA
NO SUBITEM 5.3 E SEGUINTES, ASSINADA E COM OS RESPECTIVOS VALORES ADEQUADOS AO
PREÇO DO LANCE VENCEDOR, JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, NA FORMA
DO SUBITEM 8.6 DESTE EDITAL.
6.24 VERIFICADA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, SE A PROPOSTA OU O LANCE DE MENOR PREÇO
NÃO FOR ACEITÁVEL OU SE A LICITANTE NÃO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS, O
PREGOEIRO EXAMINARÁ AS OFERTAS SUBSEQÜENTES, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO,
OBSERVANDO-SE O DIREITO DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDO PARA AS MPE, VERIFICANDO SUA
ACEITABILIDADE E PROCEDENDO À SUA HABILITAÇÃO, E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ A
APURAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE ATENDA A TODAS AS EXIGÊNCIAS, SENDO A RESPECTIVA
LICITANTE DECLARADA VENCEDORA E A ELA ADJUDICADO O OBJETO DESTA LICITAÇÃO.
6.25 A REDUÇÃO DO PREÇO GLOBAL PROPOSTO, DECORRENTE DOS LANCES, OU DE NEGOCIAÇÃO
DIRETA COM O PREGOEIRO DEVE INCIDIR DE FORMA LINEAR SOBRE OS PREÇOS UNITÁRIOS DOS
SERVIÇOS QUE COMPÕEM O OBJETO DESTE EDITAL. (ESSA REDAÇÃO DEVE CONSTAR APENAS
DOS EDITAIS QUE EXIGEM A COTAÇÃO DE PREÇOS POR ITEM, MAS COM JULGAMENTO PELO
PREÇO GLOBAL)
6.26 – A LICITANTE DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE APRESENTAR, NO PRAZO MÁXIMO DE 02(DOIS) DIAS
ÚTEIS CONTADOS DO ENCERRAMENTO DA FASE DE LANCES, COMO CONDIÇÃO PARA O RECEBIMENTO
DA NOTA DE EMPENHO (CONSIDERADA CONTRATO), A PROPOSTA COMERCIAL DEVIDAMENTE
ATUALIZADA, JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS, CITADOS
NO CAPÍTULO 05 – DA HABILITAÇÃO (DE ACORDO COM AS NORMAS ALI ESPECIFICADAS), NO
ENDEREÇO AV.DR. JERSON DIAS, 500, BAIRRO ESTIVA – ITAJUBÁ/MG – DEPARTAMENTO DE
LICITAÇÃO. TODOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS E ASSINADOS POR QUEM DE DIREITO.
6.27 – CASO NÃO SE REALIZEM LANCES, SERÁ VERIFICADA A CONFORMIDADE DA PROPOSTA INICIAL
DE MENOR PREÇO PRO ITEM E O VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO, HIPÓTESE EM QUE O(A)
PREGOEIRO(A) PODERÁ NEGOCIAR DIRETAMENTE COM O PROPONENTE PARA QUE SEJA OBTIDO
PREÇO MELHOR.
PROCESSO Nº 163/07
6.28 – O CRITÉRIO PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SERÁ O DE “MENOR PREÇO POR ITEM”
6.29 – SERÁ DESCLASSIFICADA A PROPOSTA QUE NÃO ATENDER AOS REQUISITOS DO EDITAL; A PROPOSTA
CUJO PREÇO FOR CONSIDERADO MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEL, ASSIM CONSIDERADO AQUELE QUE NÃO
VENHA A TER DEMONSTRADO SUA VIABILIDADE PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COM O
CUMPRIMENTO PELA CONTRATADA DE TODAS AS OBRIGAÇÕES LEGAIS; E A PROPOSTA EM QUE O LICITANTE
QUE OFERECER PREÇOS ALTERNATIVOS.
CAPÍTULO VII
DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO:
7.1 – ENCERRADA A ETAPA DE LANCES, O(A) PREGOEIRO(A) VERIFICARÁ O ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES DE
HABILITAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA.
7.2 – É ASSEGURADO AO LICITANTE CADASTRADO NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, QUE ESTEJA COM ALGUM
DOCUMENTO VENCIDO NO CADASTRO, O DIREITO DE ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA,
JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, CONFORME EXIGÊNCIAS NESTE EDITAL.
7.3 – CONSTATADO O ATENDIMENTO PLENO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, SERÁ DECLARADO O
VENCEDOR DA LICITAÇÃO, INICIANDO-SE A CONTAGEM DO PRAZO PARA A INTENÇÃO DE RECURSOS.
7.4 - NÃO SERÁ HABILITADA A EMPRESA QUE:
7.4.2 – DEIXAR DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, APRESENTÁ-LA INCOMPLETA OU EM
DESACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTE EDITAL.
7.5 – VERIFICADA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, SE A LICITANTE NÃO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS
HABILITATÓRIAS, O(A) PREGOEIRO(A) EXAMINARÁ A PROPOSTA OU O LANCE SUBSEQUENTE, NA ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO, VERIFICANDO SUA ACEITABILIDADE E PROCEDENDO À SUA HABILITAÇÃO E, ASSIM
SUCESSIVAMENTE ATÉ A APURAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE ATENDA A TODAS AS EXIGÊNCIAS, SENDO O
RESPECTIVO LICITANTE DECLARADO VENCEDOR E A ELE ADJUDICADO O OBJETO DA LICITAÇÃO DEFINIDO
NESTE EDITAL.
CAPÍTULO VIII
DOS RECURSOS:
8.1 – FINDO O PRAZO PARA ENVIO DOS LANCES E APÓS A DIVULGAÇÃO DO FORNECEDOR VENCEDOR DO
PREGÃO ELETRÔNICO, QUALQUER LICITANTE PODERÁ MANIFESTAR IMEDIATA E MOTIVADAMENTE A
INTENÇÃO DE RECORRER, DESDE QUE DEVIDAMENTE REGISTRADA A SÍNTESE DE SUAS RAZÕES NO
FORMULÁRIO ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO WWW.CAIXA.GOV.BR., MENU PRINCIPAL
FORNECEDORES, NA OPÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO, NO ITEM INTENÇÕES/RECURSOS, NO PRAZO
ESTABELECIDO NO SISTEMA.
8.2 – AO RECORRENTE QUE TIVER SUA MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE RECURSO ACEITA PELO(A)
PREGOEIRO(A) SERÁ CONCEDIDO O PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAR RAZÕES DE
RECURSO, FACULTANDO-SE AOS DEMAIS LICITANTES A OPORTUNIDADE DE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
EM IGUAL NÚMERO DE DIAS, QUE COMEÇARÃO A CORRER DO TÉRMINO DO PRAZO DO RECORRENTE.
8.3 – OS RECURSOS E CONTRA-RAZÕES SOMENTE PODERÃO SER ENCAMINHADOS POR MEIO ELETRÔNICO,
NO ENDEREÇO CITADO NO SUBITEM 8.1 SUPRA.
8.4 – O LICITANTE DEVERÁ ANEXAR SEU RECURSO OU CONTRA-RAZÃO NO CAMPO ESPECÍFICO NO LINK
INTENÇÕES E RECURSO E ENVIAR.
8.5 – A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADA DO LICITANTE IMPORTARÁ A DECADÊNCIA DO
DIREITO DE RECURSO E A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO PELO(A) PREGOEIRO(A) AO VENCEDOR.
PROCESSO Nº 163/07
8.6 – QUALQUER RECURSO CONTRA DECISÃO DO(A) PREGOEIRO(A) NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO.
8.7 - O ACOLHIMENTO DO RECURSO IMPORTARÁ A INVALIDAÇÃO APENAS DOS ATOS INSUSCETÍVEIS DE
APROVEITAMENTO.
8.8 – DECIDIDOS OS RECURSOS E CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PROCEDIMENTAIS, A
AUTORIDADE COMPETENTE FARÁ A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO AO LICITANTE VENCEDOR.
8.9 – A DECISÃO EM GRAU DE RECURSO SERÁ DEFINITIVA E DELA DAR-SE-Á CONHECIMENTO AOS
INTERESSADOS, ATRAVÉS DE COMUNICAÇÃO POR E-MAIL.
CAPÍTULO IX
DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO:
9.1 - A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DO PRESENTE EDITAL, SERÁ FEITA AO LICITANTE CONSIDERADO
VENCEDOR APÓS A CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA, PELO PREGOEIRO DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO.
9.2 – SE HOUVER RECURSO, A ADJUDICAÇÃO SERÁ EFETIVADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
9.3 – APÓS A ADJUDICAÇÃO PELO PREGOEIRO, SERÁ LAVRADA A ATA DE ABERTURA E ADJUDICAÇÃO
CONTENDO A INDICAÇÃO DO LANCE VENCEDOR, A CLASSIFICAÇÃO DOS LANCES APRESENTADOS E DEMAIS
INFORMAÇÕES RELATIVAS À SESSÃO PÚBLICA.
9.3.1 A ADJUDICAÇÃO MENCIONADA NO ITEM ANTERIOR FICA RESTRITA A APROVAÇÃO DAS AMOSTRAS A
SEREM ENCAMINHADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, PARA ANALISE E APROVAÇÃO DESTE MUNICÍPIO,
CONSIDERANDO-SE A QUALIDADE DO PRODUTO EM DETRIMENTO DOS TERMOS DO EDITAL.
9.4 – O PREGOEIRO, APÓS A ADJUDICAÇÃO, DIVULGARÁ A MESMA NO SISTEMA ELETRÔNICO E ENCAMINHARÁ
O PROCESSO À AUTORIDADE SUPERIOR PARA HOMOLOGAÇÃO.
9.5 - APÓS A HOMOLOGAÇÃO SERÁ EMITIDA A NOTA DE EMPENHO E ENCAMINHADA À CONTRATADA.
9.6 - O LICITANTE FIRMARÁ (NOTA DE EMPENHO - CONSIDERADA CONTRATO) COM O MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ
DE ACORDO AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 8.666/93 E
ALTERAÇÕES.
9.7 - O CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) PODERÁ SER ALTERADO DE ACORDO COM OS ARTIGOS 57 E 65 DA
LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
9.8 - RESCISÃO: O CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO UNILATERALMENTE OU BILATERALMENTE, SENDO O
PRIMEIRO CASO SOMENTE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, ATENDIDA A CONVENIÊNCIA
ADMINISTRATIVA OU NA OCORRÊNCIA DOS MOTIVOS ELENCADOS NO ART. 77 E SEGUINTES DA LEI SUPRA
CITADA.
9.9 – A CONTRATADA DEVERÁ ENTREGAR O MATERIAL AO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ DE CONFORMIDADE COM O
OBJETO E ESPECIFICAÇÕES, RESPONSABILIZANDO PELO TRANSPORTE, FRETE E DESCARGA NO LOCAL
INDICADO NO EDITAL.
9.10 - O MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ PODERÁ REJEITAR OS MATERIAIS QUE APRESENTAREM VÍCIOS OCULTOS OU
DEFEITOS
CAPÍTULO X
DA ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO
10.1 – DA ENTREGA:
10.1.1 - OS MATERIAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM PARCELA ÚNICA, LOGO APÓS A EMISSÃO DA NOTA DE
EMPENHO, QUE SERÁ ENCAMINHADA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, NO PRAZO MÁXIMO DE 20
(VINTE) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA NOTA DE EMPENHO.
PROCESSO Nº 163/07
10.1.2 - LOCAL DE ENTREGA: ALMOXARIFADO CENTRAL – RUA MIGUEL BRAGA, Nº 742 – BAIRRO BOA VISTA –
ITAJUBÁ - MG.
10.1.3 - A ENTREGA DOS MATERIAIS DEVERÁ SER EFETIVADA, APÓS O RECEBIMENTO DA NOTA DE EMPENHO
ACOMPANHADO DO COMPETENTE DOCUMENTO FISCAL E DAS CERTIDÕES CND-INSS E CRF-FGTS, DEVERÃO
SER ENTREGUES NO LOCAL INDICADO NESTE EDITAL.
10.1.4 - O VENCEDOR QUE NÃO ENTREGAR OS MATERIAIS OU ENTREGÁ-LOS EM DESACORDO COM O ATO
CONVOCATÓRIO SERÁ PENALIZADO DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
10.1.5 - NA NOTA FISCAL, A PROPONENTE DEVERÁ DISCRIMINAR A UNIDADE (KG – QUILO, PÇ – PEÇA, ETC.),
MARCA, PREÇO UNITÁRIO E TOTAL, ALÉM DOS DEMAIS ELEMENTOS HABITUAIS FISCAIS E LEGAIS.
10.1.6 - VERIFICADA QUALQUER IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL, SERÁ PROVIDENCIADA A
SUA DEVOLUÇÃO OU SOLICITADA CARTA DE CORREÇÃO PELA COMISSÃO DE RECEBIMENTO, FICANDO, SEM
QUALQUER CUSTO ADICIONAL PARA ESTA, PRORROGANDO O PRAZO DE PAGAMENTO PROPORCIONALMENTE
À SUA REGULARIZAÇÃO.
10.1.7 - CASO QUALQUER ENTREGA DOS MATERIAIS SEJA REJEITADA, A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ, NO
PRAZO MÁXIMO DE 02(DOIS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELA COMISSÃO DE
RECEBIMENTO, RETIRÁ -LOS DO LOCAL ACIMA INDICADO E ENTREGAR NOVA REMESSA LIVRE DAS CAUSAS DE
REJEIÇÃO, ÀS SUAS EXPENSAS, NO PRAZO MÁXIMO DE 02(DOIS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA CITADA
NOTIFICAÇÃO.
10.1.8 - SE ALGUM MATERIAL APRESENTAR VÍCIO OCULTO OU DEFEITO, A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ
SUBSTITUÍ-LO NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO DA COMISSÃO DE
RECEBIMENTO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.
10.1.9 – O OBJETO NO TODO OU EM PARTE, SEGUIRÁ OS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 8.078 DE 11 DE
SETEMBRO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10.2 - DO PAGAMENTO
10.2.1 – O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS,
APÓS ENTREGA DO PRODUTO, CONTRA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE RELATIVA À
SEGURIDADE SOCIAL E CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
(CND-INSS E CRF-FGTS), CONFORME DISPÕE O ARTIGO 40, INCISO XIV, ALÍNEA "A", COMBINADO COM O
ARTIGO 73, INCISO II, ALÍNEA "B", DA LEI Nº 8.666/93.
10.2.2 – A PROPONENTE É OBRIGADA A MANTER, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, TODAS AS CONDIÇÕES
DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDAS NA LICITAÇÃO (ARTIGO 54, INCISO XIII DA LEI Nº 8.666/93).
10.2.3 – OS PREÇOS PERMANECERÃO FIXOS E NÃO SERÃO REAJUSTADOS DURANTE O PERÍODO
CONTRATUAL.
10.2.4 – NÃO SERÁ EFETUADO QUALQUER PAGAMENTO À CONTRATADA ENQUANTO HOUVER PENDÊNCIA DE
LIQUIDAÇÃO DA OBRIGAÇÃO FINANCEIRA EM VIRTUDE DE PENALIDADE OU INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL.
10.3 – DAS PENALIDADES - AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS À CONTRATADA SÃO AS PREVISTAS NA
SEÇÃO II DO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES.
CAPÍTULIO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
11.1 - AS INSTRUÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL DE LICITAÇÃO DETERMINAM OS PROCEDIMENTOS QUE
ORIENTARÃO O PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO ATÉ A ASSINATURA DO RESPECTIVO CONTRATO
ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÕES DE DESCONHECIMENTO DESTAS INSTRUÇÕES, BEM COMO DAS DISPOSIÇÕES
LEGAIS ACIMA ESPECIFICADAS, NÃO SERÃO ACEITAS COMO RAZÕES VÁLIDAS PARA JUSTIFICAR QUAISQUER
PROCESSO Nº 163/07
ERROS OU DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS EM SEUS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E/OU PROPOSTAS.
11.2 - ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA FIXADA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, QUALQUER
PESSOA PODERÁ SOLICITAR ESCLARECIMENTOS, PROVIDÊNCIAS OU IMPUGNAR O ATO CONVOCATÓRIO DO
PREGÃO, POR ESCRITO, NO SEGUINTE ENDEREÇO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO –
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES – RUA DR. JOÃO DE AZEVEDO, 517 – CENTRO – ITAJUBÁ/MG – CEP 37.500.020.
11.3 - AS DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS FORMULADOS POR PROPONENTES SERÃO FORMALIZADOS PELO
MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ POR MEIO DE ADENDOS, TORNANDO-SE PARTE INTEGRANTE DO EDITAL.
11.4 – SOMENTE SERÃO ACEITOS AS PROPOSTAS E OS LANCES ENCAMINHADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO,
CONFORME INFORMAÇÕES NO PREÂMBULO DESTE EDITAL.
11.5 - NÃO DEVERÃO SER CONSIDERADOS PELOS PROPONENTES, NA ELABORAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS,
QUAISQUER ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES OBTIDOS DE FORMA DIFERENTE À CITADA NO ITEM 11.2.
11.6 - PARA TODO O ADENDO EMITIDO PELO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, O PROPONENTE DEVERÁ ACUSAR SEU
RECEBIMENTO, POR MEIO DE FAC-SÍMILE OU CARTA, PARA O MESMO ENDEREÇO UTILIZADO PARA A
CONSULTA.
11.7 - OS ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DA PRESENTE LICITAÇÃO, CORRERÃO A CONTA DAS
SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
02.12.03.12.361.0007.3028.44.90.52.02 – FICHA 441
02.15.01.04.126.0019.2137.44.90.52.02 – FICHA 548
02.09.03.08.224.0014.2194.44.90.52.02 – FICHA 315
02.09.01.08.122.0014.3017.44.90.52.02 – FICHA 285
11.8 – O PRESENTE EDITAL, ANEXOS, AS PÁGINAS DO PROCEDIMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO, BEM COMO
A PROPOSTA DO PROPONENTE VENCEDOR, FARÃO PARTE INTEGRANTE DA NOTA DE EMPENHO,
INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.
11.9 – É FACULTADA AO PREGOEIRO OU AUTORIDADE SUPERIOR, EM QUALQUER FASE DA LICITAÇÃO, A
PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIA DESTINADA A ESCLARECER OU COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
11.10 - FICA ASSEGURADO AO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ O DIREITO DE NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO,
ANULAR OU REVOGAR, A QUALQUER TEMPO, NO TODO OU EM PARTE, A PRESENTE LICITAÇÃO, DANDO
CIÊNCIA AOS PARTICIPANTES, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
11.11 - OS PROPONENTES SÃO RESPONSÁVEIS PELA FIDELIDADE E LEGITIMIDADE DAS INFORMAÇÕES E DOS
DOCUMENTOS APRESENTADOS EM QUALQUER FASE DA LICITAÇÃO.
11.12 - APÓS APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS LANCES NÃO CABERÁ DESISTÊNCIA, SALVO POR MOTIVO
JUSTO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE E ACEITO PELO PREGOEIRO.
11.13 – OS LICITANTES ARCARÃO COM TODOS OS CUSTOS DECORRENTES DA ELABORAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO DE SUAS PROPOSTAS E LANCES.
11.14 – NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DE ENTREGA OU SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERIDOS
NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
11.15 – AO FINAL DA SESSÃO O SISTEMA ELETRÔNICO DIVULGARÁ ATA CIRCUNSTANCIADA, NA QUAL HAVERÁ
A INDICAÇÃO DO LANCE VENCEDOR, A CLASSIFICAÇÃO DOS LANCES APRESENTADOS E DEMAIS
INFORMAÇÕES RELATIVAS À SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO.
11.16 – CASO ESTE EDITAL SEJA REPUBLICADO, AS PROPOSTAS PORVENTURA ENCAMINHADAS SERÃO
CANCELADAS, PERMANECENDO O CREDENCIAMENTO DA LICITANTE.
11.17 – CASO HAJA ALGUMA RETIFICAÇÃO NO EDITAL, A MESMA SERÁ DISPONIBILIZADA NO SITE DA CAIXA, NO
PROCESSO Nº 163/07
LINK LICITAÇÕES E FORNECEDORES / PREGÃO ELETRÔNICO / EDITAIS / VISUALIZAR RETIFICAÇÃO DE EDITAL,
PERMANECENDO VÁLIDOS O CREDENCIAMENTO E AS PROPOSTAS JÁ ENVIADAS.
11.18 – É DE RESPONSABILIDADE DO LICITANTE O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO PELO SITE DA CAIXA NO
ENDEREÇO WWW.CAIXA.GOV.BR, ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA.
11.19 - NÃO HAVENDO EXPEDIENTE OU OCORRENDO QUALQUER FATO SUPERVENIENTE QUE IMPEÇA A
REALIZAÇÃO DO CERTAME NA DATA MARCADA, A SESSÃO SERÁ AUTOMATICAMENTE TRANSFERIDA PARA O
PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE, NO HORÁRIO E LOCAL AQUI ESTABELECIDOS, DESDE QUE NÃO HAJA
COMUNICAÇÃO DO PREGOEIRO EM CONTRÁRIO.
11.20– A FALTA DE ATENDIMENTO A EXIGÊNCIAS FORMAIS NÃO ESSENCIAIS NÃO IMPORTARÁ NO
AFASTAMENTO DO PROPONENTE, DESDE QUE SEJAM POSSÍVEIS AS AFERIÇÕES DAS SUAS QUALIFICAÇÕES E
AS EXATAS COMPREENSÕES DA SUA PROPOSTA, DURANTE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO.
11.21 - AS NORMAS QUE DISCIPLINAM ESTE PREGÃO SERÃO SEMPRE INTERPRETADAS EM FAVOR DA
AMPLIAÇÃO DA DISPUTA ENTRE OS INTERESSADOS, SEM COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA DO FUTURO
CONTRATO.
11.22 – A CONTRATADA ESTÁ CIENTE DE QUE DEVE GUARDAR POR SI, POR SEUS EMPREGADOS, OU
PREPOSTOS, EM RELAÇÃO AOS DADOS, INFORMAÇÕES OU DOCUMENTOS DE QUALQUER NATUREZA,
EXIBIDOS, MANUSEADOS, OU QUE POR QUALQUER FORMA OU MODO VENHAM A TOMAR CONHECIMENTO, O
MAIS COMPLETO E ABSOLUTO SIGILO, EM RAZÃO DOS SERVIÇOS A SEREM CONFIADOS, FICANDO, PORTANTO,
POR FORÇA DA LEI, CIVIL E CRIMINALMENTE RESPONSÁVEL POR SUA INDEVIDA DIVULGAÇÃO, DESCUIDADA
OU INCORRETA UTILIZAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS A QUE DER
CAUSA.
11.23 – A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DESTA LICITAÇÃO NÃO IMPLICARÁ DIREITO À CONTRATAÇÃO.
11.24 - AOS CASOS OMISSOS APLICAM-SE AS DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93
DE 21/06/93, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
11.25 – SÃO PARTES INTEGRANTES DO PRESENTE EDITAL OS ANEXOS 01, 02, 03 E 04 INDEPENDENTE DE
TRANSCRIÇÃO.
11.26 - AS QUESTÕES DECORRENTES DO PRESENTE INSTRUMENTO, QUE NÃO POSSAM SER DIRIMIDAS
ADMINISTRATIVAMENTE, SERÃO PROCESSADAS E JULGADAS NA JUSTIÇA FEDERAL, NO FORO DA CIDADE DE
ITAJUBÁ, MINAS GERAIS, COM EXCLUSÃO DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.
11.27 - NÃO SERÁ LEVADA EM CONSIDERAÇÃO QUALQUER OFERTA DE VANTAGEM NÃO PREVISTA NESTE
EDITAL, NEM PREÇO OU VANTAGEM BASEADA NAS OFERTAS DOS DEMAIS LICITANTES.
11.28 - O PRESENTE EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO PELOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE VIA INTERNET
PELO SITE WWW.CAIXA.GOV.BR OU PELO SITE WWW.ITAJUBÁ.MG.GOV.BR.
11.29 - O PRESENTE PROCESSO FOI ANALISADO E APROVADO PELA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO.
ITAJUBÁ - MG, 15 DE OUTUBRO DE 2007.
LEANDRO LOPES TRINDADE
PREGOEIRO
PROCESSO Nº 163/07
ANEXO 01 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2007 – PREGÃO ELETRÔNICO
PROPOSTA COMERCIAL
A PROPOSTA COMERCIAL DEVERÁ SER PREENCHIDA E ANEXADA ANTES DE LANÇAR OS VALORES NA
PROPOSTA DE PREÇOS:
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
ENDEREÇO(BAIRRO, CIDADE, ETC)
TELEFONE/FAX/E-MAIL
BANCO
AGÊNCIA/CONTA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2007
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
CIDADE
PROPOSTA DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2007
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17.07.02, LEI FEDERAL Nº 8.666, DE
21.06.93, REPUBLICADA EM 06/07/94, DECRETO FEDERAL Nº 3.555, DE 08.08.00, DECRETO FEDERAL Nº 5.450
DE 31/05/2005, DECRETO MUNICIPAL Nº 3.690/2005, LC 123, de 14/12/2006, pela IN MARE nº 05, de 21/07/1995 E
DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES E AS CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL., TORNA PÚBLICO QUE SERÁ
ABERTO O PROCESSO LICITATÓRIO EM EPÍGRAFE NO SITE WWW.CAIXA.GOV.BR
DATA DA EXPEDIÇÃO:
ITEM QUANT.
XX
XX
DATA DO ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DIA
31 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS
(HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
MARCA
TRANSCREVER NESTE LOCAL A DESCRIÇÃO DO ITEM
CONFORME O ANEXO 04 – RELATÓRIO DE
ESPECIFICAÇÃO.
XXXXX
P. UNIT.
P. TOTAL
R$______,00 R$_____,00
VALOR TOTAL: R$ _________________________ (______________)
DECLARAMOS PARA OS FINS DE DIREITO, NA QUALIDADE DE PROPONENTE DESTE PROCESSO
LICITATÓRIO, INSTAURADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ, QUE:
- ACEITAMOS PLENA, TOTAL E EXPRESSAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DO EDITAL, EM TODAS AS
FASES DA LICITAÇÃO, E AINDA ASSUMIMOS INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DE CADA UM
DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, COMO TAMBÉM PELA ANUÊNCIA DAS DECLARAÇÕES NA FASE DO
CREDENCIAMENTO ESPECÍFICO PARA ESTE PREGÃO NO SITE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
SUJEITANDO-NOS A EVENTUAIS AVERIGUAÇÕES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS;
- OS PREÇOS OFERTADOS SERÃO FIXOS E IRREAJUSTÁVEIS PARA O OBJETO DESTA LICITAÇÃO, DURANTE
TODA VIGÊNCIA DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO), SALVO SE HOUVEREM EVENTUAIS REDUÇÕES DE
PREÇOS DECORRENTES DE MUDANÇAS DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O OBJETO, EM
FUNÇÃO DE ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, PUBLICADA ATÉ A DATA DE ENTREGA DO MESMO;
- NOS PREÇOS CONSTANTES NESTA PROPOSTA, ESTÃO INCLUSOS TODOS OS TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÕES,
INCLUSIVE PARAFISCAIS E DEMAIS ENCARGOS VIGENTES ATÉ ESTA DATA;
- ESTAMOS CIENTES QUE NO ATO DA ENTREGA DOS MATERIAIS, O MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ PROCEDERÁ À
PROCESSO Nº 163/07
FISCALIZAÇÃO, EM CASO DE REJEIÇÃO, OS MESMOS SERÃO SUBSTITUÍDOS ÀS CUSTAS DA CONTRATADA;
- MANTEREMOS A PROPOSTA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DA DATA
DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES:
- QUE SE VENCEDORA DA LICITAÇÃO, NA VIGÊNCIA DO CONTRATO, SERÁ A ÚNICA RESPONSÁVEL PERANTE
TERCEIROS, PELOS ATOS PRATICADOS, POR SEUS EMPREGADOS, EXIMINDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAJUBÁ DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES E INDENIZAÇÕES, SENDO DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE
CÍVEL O RESSARCIMENTO PÚBLICO, DANOS QUE VIER A CAUSAR AO PATRIMÔNIO PÚBLICO;
- SUBMETEMO-NOS ÀS CONDIÇÕES DE FATURAMENTO, PAGAMENTO E OUTROS CONFORME DEFINIDO NO
EDITAL E NOS ANEXOS, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL DE LICITAÇÃO;
- NÃO FOMOS DECLARADOS INIDÔNEOS PARA LICITAR COM O PODER PÚBLICO, EM QUAISQUER DE SUAS
ESFERAS;
POR SER VERDADE ASSINAMOS A MESMA.
ASSINATURA DO PROPONENTE:
DATA:
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:
RG/CPF N°S
OBSERVAÇÕES:
1 - NÃO SERÁ ADMITIDO NO PREÇO UNITÁRIO O FRACIONAMENTO DE CENTAVO QUE ULTRAPASSAR DUAS
CASAS DECIMAIS, DESPREZANDO-SE SUMARIAMENTE A FRAÇÃO REMANESCENTE.
2 – A PROPOSTA COMERCIAL DEVE SER ANEXADA ANTES DO PREENCHIMENTO DOS VALORES REFERENTES À
PROPOSTA DE PREÇOS.
DADOS PARA FUTURO CONTRATO E/OU EMISSÃO DE EMPENHO
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA QUE ASSINARÁ O TERMO DE CONTRATO, CONFORME
CONSTA NO CONTRATO SOCIAL OU PROCURAÇÃO (SE FOR ANEXAR A MESMA), CASO ESTA EMPRESA SEJA A
VENCEDORA DO REFERIDO CERTAME LICITATÓRIO:
NOME:
PROFISSÃO:
NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL:
IDENTIDADE/ÓRGÃO/DATA EMISSÃO:
CPF/MF:
ENDEREÇO COMPLETO:
CIDADE:
PROCESSO Nº 163/07
ANEXO 02 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2007
ESTIMATIVA DE PREÇOS
ITEM
QUANT.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
P. UNIT.
P. TOTAL
1
2
3
4
5
6
1
1
2
3
1
1
CONF. ANEXO 04 – REL. DE ESPECIFICAÇÃO
111,20
538,67
269,33
538,67
VALOR TOTAL: R$
40,00
216,00
1.144,00
111,20
538,66
120,00
216,00
1.144,00
2.668,53 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).
OBS: OS VALORES ACIMA INDICADOS TÊM CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO.
PROCESSO Nº 163/07
ANEXO 03 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2007 – PREGÃO ELETRÔNICO
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
DECLARAÇÃO (MODELO)
(Ver item 8.3 do Edital)
A....................(Razão
Social
da
empresa)..................,
CNPJ
nº............................., com endereço à....................................................................................., DECLARA, para fins do
disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de
1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de
dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (
).
Local e data:
___________________(assinatura)_____________________
(nome do representante legal pela empresa)
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente)
(nº CPF do signatário)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
PROCESSO Nº 163/07
Processo Licitatório:
Modalidade:
Número da Licitação:
Aquisição de:
RELATÓRIO DE ESPECIFICAÇÃO - ANEXO IV DO EDITAL
163/2007
PREGÃO
087/2007
Materiais
Página: 1
A especificação dos itens solicitados no Processo Licitatório Nº 163/2007, referente a:
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS PARA ATENDER SEMED, SEMAS, SEMIN.,
é a seguinte:
Item
1
Descrição
Unidade Quantidade
Gravador de DVD
TIPO DO DRIVE: COMPATÍVELCOM DVD-R/RW, DVD-RAM E CD-R/RW. GRAVAÇÃO EM DVD+RL DE 8.5 GB DUAL
LAYER. MODELO: INTERNO.VELOCIDADE DE LEITURA: (CD-RW) 4X, 16X CLV, 24X, 32X ZCLV (HIGH SPEED: 10X,
ULTRA SPEED: 16X, 24X, 32X). VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO: (DVD+R) 2.4X, 4X CLV, 8X ZCLV, 12X, 18 X PCAV
(DVD-R) 2X, 4X CLV, 8X ZCLV, 18X PCAV (DVD+RW) 2.4X, 4X CLV, 8X ZCLV (DVD-RW) 1X, 2X, 4X 6X CLV (DVDRAM)
2X, 3X ZCLV (VER.2.2), 3X-5X PCAV (VER.2.2) (CD-R) 4X, 8X, 18X CLV, 24X, 32X,40X, 48X ZCLV (CD-RW) 4X, 10X,16X
CLV, 24X,32X ZCLV (HIGH SPEED: 10X, ULTRA SPEED: 16X, 24X, 32X. TEMPO MÉDIO DE ACESSO: CD 125 ms, DVD
ROM 145 ms, DVD RAM 175 ms. TAXA DE TRANSFERÊNCIA: CD MAX 7,2000KB/S, DVD MAX 22.16 MBYTES/S.
MEMÓRIA DE BUFFER: NÃO DISPÕEM. MÍDIAS COMPATÍVEIS: (DVD+R) SEQUENTIAL RECORDING (DVD-R/RW)
DISK-AT-ONCE, INCREMENTAL RECORDING (DVD+RW) RANDOM WRITE (DVD-RAM) RANDOM WRITE (CD-R/RW)
DISK-AT-ONCE, TRACK-AT-ONCE. REQUISITOS: WINDOWS ME, 2000 PROFESSIONAL. CONEXÕES: INTERFACE EIDE.
DADOS TÉCNICOS: GARANTIA 12 MESES, DIMENSÕES 146 x 170 x 42 mm. PESO 0,750 KG.
PROCESSO Nº 163/07
1,00000
Marca
Vlr. Unitário
Modalidade:
Aquisição de:
163/2007
PREGÃO
087/2007
Materiais
Página: 2
2
Impressora Laser
OPÇÕES DE IMPRESSÃO FRENTE E VERSO. MANUAL (FORNECIDO SUPORTE DE CONTROLADOR). NÚMERO
MÁXIMO DE TABULEIROS DE PAPEL 1 ( E SLOT DE ALIMENTAÇÃO DE PRIORIDADE PARA UMA PÁGINA).
CAPACIDADE MÁXIMA DE ENTRADA (FOLHAS) ATÉ 151(TABULEIRO DE ENTRADA SE SÉRIE P/ 150 FLS.
TABULEIRO
DE ENTRADA DE PRIORIDADE P/ 1 FOLHA). CAPACIDADE MÁXIMA DE SAÍDA (FOLHAS) 100. SISTEMA DE
IMPRESSÃO. TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LASER MONOCROMÁTICA, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO (PRETO,
QUALIDADE NORMAL, A4), ATÉ 14 ppm. PRIMEIRA PÁGINA A SAIR (PRETO, A4) 10 SEG. VELOCIDADE DO
PROCESSADOR 234 MHZ . TIPO DE PROCESSADOR RISC. QUALIDADE DE IMPRESSÃO PRETO, MELHOR
QUALIDADE),
ATÉ 600 x 600 ppp. PÁGINAS POR MÊS 5000. MANUSEAMENTO DE PAPEL/ SUPORTES FÍSICOS: TABULEIRO
STANDARD DE PAPEL 1 ( E SLOT DE ALIMENTAÇÃO DE PRIORIDADE PARA UMA PÁGINA). NÚMERO MÁXIMO DE 1
(E SLOT DE ALIMENTAÇÃO DE PRIORIDADE PARA UMA PÁGINA). TABULEIRO DE PAPEL. TIPOS DE SUPORTES
SUPORTADOS: PAPEL NORMAL, ENVELOPES, TRANSPARÊNCIAS, CARTOLINA, POSTAIS, ETIQUETAS. CAPACIDADE
STANDARD DE ENTRADA (FOLHAS): ATÉ 150. CAPACIDADE MÁXIMA DE ENTRADA (FOLHAS): ATÉ 150.
CAPACIDADE MÁXIMA DE ENTRADA (FOLHAS): ATÉ 151 (TABULEIRO DE ENTRADA DE SÉRIE PARA 150 FLS,
TABULEIRO DE ENTRADA DE PRIORIDADE P/ 1 FOLHA). CAPACIDADE STANDARD DE SAÍDA (FLS) ATÉ 100.
CAPACIDADE MÁXIMA DE SAÍDA (FLS) ATÉ 100. OPÇÕES DE IMPRESSÃO FRENTE E VERSO. MANUAL (FORNECIDO
SUPORTE DE CONTROLADOR). MANUSEAMENTO DE PAPEL DE SÉRIE/ ENTRADA: TABULEIRO DE ENTRADA DE
SÉRIE P/ 150 FLS, TABULEIRO DE ENTRADA DE PRIORIDADE P/ 1 FOLHA. MANUSEAMENTO DE PAPEL DE
SÉRIE/SAÍDA: TABULEIRO DE SAÍDA P/ 100 FLS.FORMATOS NORMALIZADOS DOS SUPORTES A4,A5, LETTER,
LEGAL,
EXECUTIVE, B5 (JIS), B5 (ISO), C5, DL, MONARCH, COM-10. FORMATOS PERSONALIZADOS DOS SUPORTES.
TABULEIRO PRINCIPAL: 147 x 211 a 216 x 356 mm; SLOT DE ALIMENTAÇÃO: 76 x 127 a 216 x 356 mm. GRAMAGEM DOS
SUPORTES POR PERCURSO DO PAPEL: TABULEIRO DE SAÍDA 60 A 105 G/M2, PERCURSO ALTERNATIVO DIRECTO
DO
PAPEL 60 A 163 G/M2. MEMÓRIA/ INDIOMAS DE IMPRESSÃO/ TIPOS DE LETRAS: MEMÓRIA DE SÉRIE
2MB.MEMÓRIA
MÁXIMA 2MB. IDIOMAS DE SÉRIE DE IMPRESSORA, CONTROLADOR E PROCESSADOR DE IMPRESSÃO.
CONECTIVIDADE DE SÉRIE 1 PORTA HI-SPEED USB (COMPATÍVEL C/ AS ESPECIFICAÇÕES USB 2.0).SISTEMAS
OPERATIVOS COMPATÍVEIS MICROSOFT, WINDOWS 98 SE, ME, 2000, XP DE 32 BITS, REQUISITOS MÍNIMOS
MICROSOFT WINDOWS 98 SE, ME, 2000 OU XP, PENTIUM A 90 MHZ, 120 MB DE ESPAÇO LIVRE EM DISCO ( 10 MB P/
INSTALAÇÃO MÍNIMA), UNIDADE CD ROM, PORTA USB (COMPATÍVEL C/ AS ESPECIFICAÇÕES USB 2.0) OUTRA
INFORMAÇÃO TÉCNICA: PAINEL DE CONTROLO 2 LEDS (ATENÇÃO, PRONTO). CONSUMO DE ENERGIA 250 WATTS
(A IMPRIMIR), 2 WATTS (EM ESPERA). 2 WATTS (EM MODO DE POUPANÇA DE ENERGIA), 0 WATTS (DESLIGADO).
REQUISITOS DE ENERGIA VOLTAGEM DE ENTRADA DE 110 A 127 VCA (+/-10%), 50/60 HZ (+/-2 HZ), 3,5 A ; 22O A 240
VCA (+/-10%), 50/60HZ (+/-2HZ), 2A. DIMENSÕES (L x P x A) 370 x 242 x 209 MM. PESO 5KG. GAMA DE TEMPERATURAS
DE FUNCIONAMENTO 10 A 32,5°C. GAMA DE TEMPERATURAS DE FUNCIONAMENTO RECOMENDADA 10 A 32,5°C.
COM CERTIFICAÇÃO ENERGY STAR SIM. SOFTWARE INCLUIDO. SOFTWARE DA IMPRESSORA EM CD-ROM INCLUI
INSTALLER/ UNINSTALLER, CONTROLADOR CENTRAL, TOOLBOX P/ ESTADO DO DIAGNÓSTICO
E 163/07
PROCESSO Nº
CONFIGURAÇÃO;
1,00000
Modalidade:
Aquisição de:
163/2007
PREGÃO
087/2007
Materiais
Página: 3
3
4
AJUDA; DOCUMENTAÇÃO; CONTEÚDO DA EMBALAGEM: IMPRESSORA LASER, CARTUCHO DE IMPRESSÃO LASER,
GUIA DE INICIAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E SOFTWARE DA IMPRESSORA EM CD-ROM, CABO DE ALIMENTAÇÃO.
APARELHO TELEFONICO SEM FIO , 2,4 GHZ -Viva-voz.-Expansível até 4 ramais. -Agenda alfanumérica para até 20 registros.
-Rediscagem dos últimos 5 números. -Display iluminado. -Proteção de teclado. -Carga da bateria indicada no display. -2 chamadas
simultâneas (1 externa e 1 interna). -Transferência de chamadas externas para outro handset com possibilidade de consulta prévia.
-Conferência. -Praticidade com mais de um ramal. -Lista das últimas 30 chamadas recebidas ou não atendidas. -10 melodias, 5
volumes
de campainha e 3 de recepção. 1 ano de garantia ,Voltagm: bivolt.
APARELHO TELEFÔNICO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:MODELO MESA E PAREDE; TECLAS NUMÉRICAS
EM DUPLA INJEÇÃO; CAMPAINHA: 03 NÍVEIS - 50 A 75 DBA; TEMPO DE FLASH: 300 MS; NÍVEL DE TRANSMISSÃO:
10
A 22 DB; TECLAS PARA FUNÇÕES: MUDO, TOM, PAUSA, REDISCAR, * / #, FLASH; TIPO DE DISCAGEM : DECÁDICO E
MULTIFREQUENCIAL; DIMESÕES DO PRODUTO (L x A x P): 15 x 04 x 23 CM; PESO APROX. DO PRODUTO 555
GRAMAS;
GARANTIA 01 ANO.
PROCESSO Nº 163/07
2,00000
3,00000
Modalidade:
Aquisição de:
163/2007
PREGÃO
087/2007
Materiais
Página: 4
5
DVD Player Design compacto e ultrafino
Função Progressive Scan: duplica a resolução vertical da imagem, resultando em uma imagem muito mais nítida.
Função proteção infantil: controle de conteúdo e Child Lock (bloqueio infantil).
Função idiomas do menu OSD: inglês, espanhol e português (Brasil).
Música Windows Média Áudio
Reprodução de áudio: CD, MP3-CD, MP3-DVD, CD de WMA e CD-R/RW.
· Reprodução de vídeo: CD, CD-R/CD-RW, CD/SVCD de vídeo, DVD, DVD-R/-RW, DVD+R/+RW.
· CD de imagens (JPEG):
· Reprodução de imagem estática: DVD-R/-RW, DVD+R/+RW, CD-R/RW, CD de imagens e CD de imagens Kodak.
· Conversor D/A de áudio 192kHz/24 bits: a amostragem em 192 KHz, resolução de 24 bits.· Sistema de áudio: Dolby Digital.
· Conectividade:
- Saída áudio analógico E/D;
- Saída Vídeo Composto (CVBS);
- Saída digital coaxial;
- Saída progressiva Video Componente.
· CONEÚDO DA EMBALAGEM:
- DVD Player DVP3020;
- Guia de inicio rápido;
- Folheto de garantia mundial;
- Manual do usuário;
- Controle remoto;
- 02 Pilhas "AAA";
- Adaptador de VDE para 02 pinos.
PROCESSO Nº 163/07
1,00000
Modalidade:
Aquisição de:
163/2007
PREGÃO
087/2007
Materiais
Página: 5
6
Televisor 29'''' Flat Slim Tela Plana
Tela 100% plana 29'''' com som estéreo: · Processamento digital de áudio e vídeo: Sistema de processamento digital da imagem e do
som,
Em conexões: 3 Entradas de áudio e vídeo com opção de conexão Component Video e S-Video.
· Entrada component video:.
· Digital comb filter: Filtro digital que elimina as interferências dos sinais de brilho (luminância) e cor (crominância), proporcionando
imagens mais nítidas a partir de uma fonte ligada à TV, através das tomadas de RF (antena/cabo) e Vídeo Composto.
· Noise reduction: Tecnologia que reduz ruídos na imagem causados por má qualidade dos sinais recebidos, como nos casos de
recepção
fraca de sinal.
· 3 tipos de ajustes de imagem: Permite selecionar rapidamente entre 3 ajustes - Normal, Suave e Pessoal - obtendo sempre a imagem
mais adequada à programação que está em exibição.
· Virtual surround sound: Cria um envolvente efeito surround ambientalizando o som da TV· 4 tipos de ajustes de áudio: Com os 4
ajustes - Normal, Pessoal, Cinema e Música · 3 sistemas de cor (PAL-M, PAL-N E NTSC): Permite ligar um DVD player, videocassete, câmera de vídeo ou outro equipamento de
vídeo nos sistemas PAL-M, PAL-N e NTSC sem o uso de transcodificadores.
· 181 canais VHF/UHF/CABO: Permite a recepção de até 181 canais nas faixas VHF, UHF e Cabo.
· Auto programação de canais: Busca e memoriza automaticamente todos os canais ativos em sua cidade ou região.
· Nomear canais: Nomeia com até 4 dígitos os canais sintonizados, facilitando a sua identificação.
· SAP: Segundo canal de áudio que permite ouvir o som original de alguns programas. Ideal para aqueles que não desejam assistir à
versão dublada da programação.
· Closed caption: Apresenta, através de legendas, o áudio original do programa. Este recurso pode auxiliar na prática de outros idiomas
ou beneficiar os deficientes auditivos.
· Auto closed caption: Com esta função, as legendas da função Closed Caption são exibidas automaticamente quando pressionada a
tecla
MUTE, tornando possível assistir à programação do canal sem volume.
· Auto volume (volume constante): Mantém o volume constante na troca de canais e durante os intervalos comerciais, evitando a
variação
do nível de som existente nas programações.
· Menu em 4 idiomas: Informações na tela em português, francês, inglês ou espanhol, de forma explicativa e sob seu total controle para
ajustar as configurações do seu televisor.
· Sleep timer: Permite programar o televisor para desligar-se automaticamente num período de tempo predeterminado. Função útil
quando se deseja dormir assistindo à televisão, sem se preocupar em desligá-la.
· Relógio com timer ON/OFF: Permite programar o televisor para ligar e desligar automaticamente no horário desejado.
· Auto switch off: Desliga automaticamente o televisor alguns segundos após a emissora sair do ar.
· Tela azul: Elimina os chuviscos e chiados característicos de canais fora do ar.
· Controle remoto total: Maior comodidade e praticidade no controle a distância das funções da TS-2960.
· Tecla return: Retorna de forma rápida ao canal anteriormente sintonizado.
· Entrada A/V lateral: Praticidade na conexão do DVD player, videogame ou outros aparelhos ao televisor
TS-2960.
PROCESSO
Nº 163/07
1,00000
Modalidade:
Aquisição de:
163/2007
PREGÃO
087/2007
Materiais
Página: 6
· COMPLETA EM CONEXÕES:
1 Entrada RF;
1 Saída A/V;
1 Entrada A/V Traseira;
1 Entrada Component Video;
1 Entrada de Áudio Estéreo;
1 Entrada S-Video;
1 Entrada A/V Lateral.
· CONTEÚDO DA EMBALAGEM:
01 Televisor 29 polegadas;
01 Controle remoto;
01 Manual de instruções.
Itajubá, em 15 de outubro de 2007
LEANDRO LOPES TRINDADE
Pregoeiro - Port. Nº 478/07
PROCESSO Nº 163/07

Prefeitura Municipal de Itajubá

Transcrição

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