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ISSN 1677-7042
Pedido(s) de Prorrogação de Estada no País, temporário item V,
abaixo relacionado(s):
Processo Nº 08000.019290/2012-19 - BJOERN ERIK AAS,
até 22/10/2014.
No Diário Oficial da União de 01/04/2013, Seção 1, Pág. 62,
onde se lê: REVOGO o ato INDEFERITÓRIO publicado no Diário
Oficial da União de 15/02/2012, Seção 1 pág. 26, para conceder a
permanência com base no art. 75, II, "b", da Lei 6.815/80. Processo
Nº 08505.049161/2011-93 - PATRIK GRUBER.
Leia-se: REVOGO o ato INDEFERITÓRIO publicado no
Diário Oficial da União de 15/05/2012, Seção 1 pág. 26, para conceder a permanência com base no art. 75, II, "b", da Lei 6.815/80.
Processo Nº 08505.049161/2011-93 - PATRIK GRUBER.
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 120, DE 25 DE JUNHO DE 2013
A Diretora, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da
Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no
DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria MJ nº 1.100, de 14 de julho de 2006,
publicada no DOU de 20 de julho de 2006 e na Portaria nº 1.220 de
11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007,
resolve classificar:
Filme: MENINO DA CALÇA BRANCA (Brasil - 1961)
Produtor(es): Sérgio Ricardo
Diretor(es): Sérgio Ricardo
Distribuidor(es): Frederico da Cruz Machado
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.001979/2013-99
Requerente: FREDERICO DA CRUZ MACHADO
Programa: DEBATE HOMOFOBIA NÃO (Brasil - 2013)
Produtor(es): Abril Radiodifusão S/A.
Diretor(es): Lilian Amarante
Distribuidor(es): Abril Radiodifusão S/A
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10
(dez) anos
Gênero: Variedades
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002023/2013-12
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: O IDIOTA DO MEU IRMÃO (OUR IDIOT BROTHER,
Estados Unidos da América - 2011)
Produtor(es): Stefanie Azpiazu
Diretor(es): Jessé Peretz
Distribuidor(es): Antonio Fernandes Filmes Ltda./Califórnia Filmes
Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14
(quatorze) anos
Gênero: Drama/Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze)
anos
Contém: Drogas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.002049/2013-52
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: O MISTÉRIO DA PASSAGEM DA MORTE (THE DYATLOV PASS INCIDENT, Estados Unidos da América / Inglaterra
/ Rússia - 2013)
Produtor(es): Sergei Bespalov/Renny Harlin
Diretor(es): Renny Harlin
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Suspense
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze)
anos
Contém: Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.002066/2013-90
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
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Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10
(dez) anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze)
anos
Contém: Violência , Sexo e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.002073/2013-91
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Conjunto de Episódios: BIG TIME RUSH - O REI DO BAILE 2ª TEMPORADA - VOLUME 2 (BIG TIME RUSH - IF I RULED THE WORLD - SEASON 2 - VOL. 2, Estados Unidos da
América - 2012)
Episódio(s): 01 a 15
Produtor(es): Scott Fellows/Jed Spingarn/Outros
Diretor(es): Scott Fellows/Jed Spingarn/Outros
Distribuidor(es): Paramount Home Entertainment (Brazil) Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Infantil
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Processo: 08017.002074/2013-36
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: O NEGOCIADOR (WHOLE LOTTA SOLE, Estados Unidos da América - 2011)
Produtor(es): Simon Bonsanquet
Diretor(es): Terry George
Distribuidor(es): Antonio Fernandes Filmes Ltda./Califórnia Filmes
Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 16
(dezesseis) anos
Gênero: Comédia/Ação
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze)
anos
Contém: Violência e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.002130/2013-32
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: TRUQUE DE MESTRE (NOW YOU SEE ME, Estados
Unidos da América - 2012)
Produtor(es): Bobby Cohen/Alex Kurtzman/Roberto Orci
Diretor(es): Luois Leterrier
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Suspense
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002541/2013-28
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: A BATALHA DO PASSINHO (Brasil - 2012)
Produtor(es): Emilio Domingos
Diretor(es): Emilio Domingos
Distribuidor(es): ARTE VITAL EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA - CINE SANTA FILMES
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Processo: 08017.002649/2013-11
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: MUITO BARULHO POR NADA (MUCH ADO ABOUT
NOTHING, Estados Unidos da América - 2012)
Produtor(es): Bellwether Pictures
Diretor(es): Joss Whedon
Distribuidor(es): H2O FILMS
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama/Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos
Contém: Conteúdo Sexual
Processo: 08017.002650/2013-45
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: A CIDADE É UMA SÓ? (Brasil - 2012)
Produtor(es): 400 Filmes / 5 da Norte
Diretor(es): Adirley Queirós
Distribuidor(es): Vitrine Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos
Contém: Linguagem Imprópria
Processo: 08017.002709/2013-03
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: ACONTECEU EM SAINT-TROPEZ (DÉS GENS QUI
S`EMBRASSENT, França - 2013)
Produtor(es):
Diretor(es): Danièle Thompson
Distribuidor(es): ESFERA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Contém: Linguagem Imprópria
Processo: 08017.002072/2013-47
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: HEREDITÁRIO (Brasil - 2012)
Produtor(es): Muviola Filmes
Diretor(es): Sérgio Lacerda/Johil Carvalho
Distribuidor(es):
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14
(quatorze) anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze)
anos
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08017.002809/2013-21
Requerente: SÉRGIO LACERDA PEREIRA
Filme: COMO NA CANÇÃO DOS BEATLES - NORWEGIAN
WOOD (NORUWEI NO MORI, Japão - 2010)
Produtor(es): Chihiro Kameyama/Masao Teshima
Diretor(es): Anh Hung Tran
Distribuidor(es): ESFERA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Filme: SACCHARUM (Brasil - 2013)
Produtor(es): Lúmen Filmes
Diretor(es): Jair Moreira
Distribuidor(es):
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pelo código 00012013062700030
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2013
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12
(doze) anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Contém: Drogas e Violência
Processo: 08017.002820/2013-91
Requerente: JAIR MOREIRA RODRIGUES FILHO
FERNANDA ALVES DOS ANJOS
PORTARIA N o- 121, DE 26 DE JUNHO DE 2013
A Diretora, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da
Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no
DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria MJ nº 1.100, de 14 de julho de 2006,
publicada no DOU de 20 de julho de 2006 e na Portaria nº 1.220 de
11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007,
resolve classificar:
Novela: SANGUE BOM (Brasil - 2013)
Produtor(es): Central Globo de Produção
Diretor(es): Carlos Araújo
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10
(dez) anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos
Contém: Linguagem Imprópria
Processo: 08017.001301/2013-14
Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A
Filme: CARRERAS (Brasil - 2013)
Produtor(es): Salete Paulina Machado Sirino/Sirino e Silvestre Ltda.
Diretor(es): Salete Machado
Distribuidor(es): SIRINO E SILVESTRE LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Aventura
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.001991/2013-01
Requerente: SIRINO E SILVESTRE LTDA.
FERNANDA ALVES DOS ANJOS
DESPACHO DA DIRETORA
Em 26 de junho de 2013
A Diretora, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da
Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no
DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 1.220 de 11 de Julho de 2007,
publicada no DOU de 13 de julho de 2007, resolve:
Processo MJ nº 08017.002022/2013-60
Programa: "ESPECIAL HOMOFOBIA NÃO"
Requerente: Abril Radiodifusão S/A. (SET - Serviços Empresariais Ltda. - EPP).
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
10 (dez) anos
Contém: Linguagem Imprópria.
Indeferir o pedido de solicitação de autoclassificação, do
programa, classificando-o pelo monitoramento como: "Não recomendado para menores de 12 (doze) anos".
FERNANDA ALVES DOS ANJOS
.
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.277, DE 26 DE JUNHO DE 2013
Cria incentivo financeiro de investimento
destinado à aquisição de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários pelos entes
federativos para Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) Novas e Ampliadas
que foram habilitadas conforme Portarias
nº 2.922/GM/MS, de 2 de dezembro de
2008; nº 1.020/GM/MS, de 13 de maio de
2009, e nº 1.171/GM/MS, de 5 de junho de
2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 2.048/GM/MS, de 5 de novembro
de 2002, que institui o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais
de Urgência e Emergência;
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de
2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de
financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.