11 Relatório - ANA Routelab

Transcrição

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Relatório
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A NOSSA VISÃO
“Ser reconhecida pela segurança da operação, pela excelência e competitividade nos serviços prestados e
pela sustentabilidade da atividade”.
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Relatório
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NOTA
DO PRESIDENTE
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A
Relatório
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ANAM, SA, concessionária da exploração do serviço público aeroportuário de apoio à aviação
civil na RAM, tem vindo de forma continua e sistemática a relevar a preponderância da atividade
turística enquanto principal sustentáculo de economia regional.
A adequada gestão das infraestruturas aeroportuárias é condição necessária ao desenvolvimento económico
e social e seu principal pilar o que lhe confere uma dimensão estratégica para a sustentabilidade da Região
Autónoma.
A atividade da ANAM, SA, no quadro referido, rege-se pelo Contrato de Concessão outorgado com o
Governo da RAM, regulada pelo INAC e por extensa regulamentação internacional designadamente a
emanada pela Organização da Aviação Civil Internacional.
No sentido de reforçar a concessão encetou-se um processo de renegociação do respetivo contrato, que
contempla a extensão do seu prazo até 2053.
A ANAM, SA enquanto concessionária assume as obrigações de investimento em infraestruturas, os riscos
de construção, financiamento, disponibilidade e procura e não dispõe de qualquer direito incondicional de
receber meios financeiros, estando sujeita ao risco do tráfego.
Em 2011, numa atuação muito estreita com a Secretaria Regional responsável pelo setor, foi possível obter
acréscimos de passageiros de 3,5% ou seja mais 81.111 em relação ao ano anterior, o que já não se
verificava há dois anos consecutivos.
Foi, também, possível obter Resultados Operacionais positivos de 5.450 mil Euros, com redução de Custos
Operacionais mantendo o nível de qualidade do serviço oferecido, sem aumento de taxas aeroportuárias
que se mantêm ao nível de 2005.
Continuamos empenhados na promoção da Madeira, como destino turístico exclusivo, captando novas
fontes de tráfego ou mitigando os efeitos adversos com o envolvimento das entidades oficiais regionais e
do Turismo de Portugal.
A Empresa reconhece que a gestão do relacionamento com os clientes é estratégico e que no atual cenário
de abrandamento económico é fundamental continuar a identificar oportunidades para o crescimento
das receitas. O novo desafio consiste em gerir o relacionamento com clientes chave no atual contexto
económico.
Em 2011 a Empresa continuou fortemente empenhada no aperfeiçoamento de boas práticas de gestão
empresarial, estando incluída na lista das empresas internacionais reconhecidas pela EFQM e certificada
pelo ACI.
Definimos, também, a política de comunicação interna e o plano que a concretiza, visando garantir que
a VISÃO, MISSÃO e a ESTRATÉGIA seriam de conhecimento de todos, assegurando a sua transmissão de
forma correta e oportuna.
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Nos negócios Não Aviação, desde há anos uma aposta estratégica, foi possível crescer 5,6%, face ao ano
anterior.
A crise económica e financeira atual apela para o papel central dos serviços por nós prestados em matéria
de coesão social e territorial, sendo indiscutível continuar a assegurar os serviços e procurar melhorar a sua
qualidade.
Em 2011 a Empresa obteve uma melhoria de Resultados Líquidos e Operacionais com o empenho de todos
os colaboradores na redução dos custos e no aumento dos proveitos.
A Empresa continuou a adaptar-se às novas Orientações Estratégicas para o SEE sobretudo no que diz
respeito aos FSE, Custos Laborais e Endividamento.
Deste modo, é nossa convicção, que a concretização da estratégia empresarial assumida pelo Conselho de
Administração e por todos os colaboradores, permite garantir a sustentabilidade da Empresa, pese embora
todas as vicissitudes decorrentes da crise europeia, nacional e regional de cariz fortemente restritivo e
recessivo.
Concluo com alguns agradecimentos. Aos nossos Clientes, razão última da própria existência da ANAM, SA,
aos Acionistas e ao Governo da Região Autónoma da Madeira, cujo apoio e cooperação, que não nos têm
faltado, são cruciais para o êxito do nosso trabalho. E, por fim, aos nossos Colaboradores, a sua energia, o
seu entusiasmo, a forma generosa e abnegada como se envolvem nos projetos e esforços da Empresa são
a condição e o segredo de tudo o que temos conseguido. Para eles e por tudo isso, o nosso especial Muito
Obrigado.
A. Guilhermino Rodrigues
Presidente do Conselho de Administração
ÍNDICE
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Relatório
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I.
GOVERNO DA SOCIEDADE
1.
PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO
10
1.1. Missão, Objetivos e Políticas da Empresa
10
1.2. Regulamentos Internos e Externos a que a Empresa está sujeita
12
1.3. Informação sobre Transações relevantes com Entidades relacionadas
14
1.4. Informações sobre Outras Transações
15
1.5. Indicação do Modelo de Governo e Identificação dos Membros dos Órgãos Sociais
18
1.6. Remunerações dos Membros dos Órgãos Sociais
24
1.7. Análise de Sustentabilidade Económica, Social e Ambiental
28
1.8. Avaliação do Grau de Cumprimento dos Princípios de Bom Governo
39
1.9. Código de Ética
39
1.10.Informação sobre a Existência de Sistema de Controlo compatível com a
Dimensão e Complexidade da Empresa
8
39
1.11.Identificação dos Mecanismos Adotados com vista à Prevenção dos Conflitos de interesse 40
1.12.Explicitação de Divulgação de Informação atualizada
41
2.
CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS
43
2.1. Objetivos de Gestão
43
2.2. Gestão do Risco Financeiro
43
2.3. Prazo Médio de Pagamentos (PMP)
44
2.4. Divulgação dos Atrasos nos Pagamentos
45
2.5. Deveres Especiais de Informação
45
2.6. Resultados obtidos no âmbito do Cumprimento das Recomendações do Acionista,
emitidas aquando da aprovação das contas de 2010
46
2.7. Remunerações
47
2.8. Contratação Pública
49
2.9. Medidas previstas no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC)
50
2.10.Acréscimos de Endividamento
50
2.11.Plano de Redução de Custos
50
2.12.Princípio de Unidade de Tesouraria
51
2.13.Divulgação do cumprimento das Orientações Legais
52
II.
RELATÓRIO DE GESTÃO
53
1.
NOTA PRÉVIA
54
2.
SÍNTESE DO DESEMPENHO
56
3.
PRINCIPAIS INDICADORES
59
4.
ESTRUTURA DA EMPRESA
60
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5.
ENQUADRAMENTO ECONÓMICO
64
5.1. Envolvente Económica
64
5.2. Tráfego nos Aeroportos do Grupo ANA, SA
68
5.3. Tráfego nos Aeroportos da ANAM, SA
69
6.
ESTRATÉGIA EMPRESARIAL
71
7.
EVOLUÇÃO DE NEGÓCIOS
78
7.1. Aviação
78
7.2 Não Aviação
83
7.3. Segurança
84
7.4. PMR
85
7.5. Principais Clientes
85
8.
INVESTIMENTOS
87
8.1. Infraestruturas Aeroportuárias
88
8.2. Investimentos de Exploração
88
8.3. Investimentos Correntes
89
8.4. Resumo dos Investimentos Totais
89
8.5. Investimentos em Curso
90
8.6. Financiamento dos Investimentos
95
9.
RECURSOS HUMANOS
96
9.1. Efetivos
96
9.2. Programa de Otimização do Efetivo
97
9.3. Formação
98
9.4. Massa Salarial
99
9.5. Acidentes de Trabalho e Absentismo
99
9.6. Ações em Desenvolvimento
100
10. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA
101
10.1.Situação Económica
101
10.2.Situação Financeira
109
10.3.Situação da Dívida (evolução da taxa média anual dos financiamentos)
111
11. PERSPETIVAS FUTURAS
112
12. PROPOSTA PARA APLICAÇÃO DOS RESULTADOS
114
13. ANEXO AO RELATÓRIO DE GESTÃO
115
III.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
117
IV.
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
123
V.
RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS
177
GOVERNO
DA SOCIEDADE
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I. GOVERNO DA SOCIEDADE
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1. PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO
1.1. MISSÃO, OBJETIVOS E POLÍTICA INTEGRADA
Constitui Missão da nossa Empresa:
“Prestar um serviço de qualidade aos seus Clientes, salvaguardar os interesses dos Acionistas, promover a
valorização dos Colaboradores e contribuir para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira”.
Sendo a atividade da nossa Empresa a prestação de serviços, o seu principal foco é colocado no Cliente.
Com efeito, a partir de indicadores obtidos nos Inquéritos de Satisfação, periodicamente realizados, a
ANAM, SA procura adequar as infraestruturas e os recursos financeiros e humanos aos fins em vista.
Acresce que, com a implementação do Marketing Aeroportuário, a ANAM, SA tem desenvolvido um
conjunto de valências, para a atração à Região de novas companhias, rotas aéreas e mercados.
Com início em 2006, o lançamento destas iniciativas tem ao longo dos anos vindo a ser reforçado contando,
presentemente, com quatro programas autónomos, destinados a alavancar o crescimento do tráfego:
a)
“Initiative:pt-Developing Tourism and Aviation” – em parceria com o Turismo de Portugal e a
Associação de Promoção da Madeira;
b)
“Fundo para o Investimento em Promoção Turística” – em parceria com a Secretaria Regional
de Turismo e Transportes e entidades privadas com interesse na economia turística da Região;
c)
“Plano Táctico e Outros” – de iniciativa própria e destinado a ações de promoção mais
individualizadas, com interesse específico no fomento da atividade aeroportuária;
d)
“Programa de Incentivos dos Aeroportos da Madeira” - de iniciativa própria e para situações
excecionais não contempladas nos outros programas.
Não obstante a adoção de programas e iniciativas, acima referidas, a atividade de passageiros encontra-se,
presentemente, ao nível dos valores atingidos uma década atrás.
No que aos Negócios Não Aviação respeita, assiste-se a um crescimento moderado cujo peso no volume de
negócios não é expressivo, face ao seu ainda reduzido peso (cerca de 16,0%), sendo prioridade da Empresa
o seu crescimento.
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• Objetivos e Política Integrada
Em termos quantitativos, a atividade operacional da ANAM, SA teve por base o cumprimento dos IPG
– Instrumentos Previsionais de Gestão de 2011, com desempenho globalmente positivo.
Com efeito, o orçamento então efetuado, foi cumprido com um ligeiro desvio desfavorável nos Proveitos de
(1,6%) e uma melhoria nos Custos Operacionais de 2,7%, se for retirado o efeito da IFRIC 12.
Os Resultados Operacionais e Líquidos são positivos e o Cash-Flow ascendeu a 10.162 mil Euros, sensivelmente
dentro dos parâmetros do orçamentado.
Em paralelo, a atividade da Empresa encontra-se alicerçada em quatro principais Objetivos Estratégicos:
•
Crescimento Sustentado;
•
Eficiência Operacional;
•
Valorização de Colaboradores;
•
Equilíbrio da Estrutura Financeira.
A nossa Política Integrada foi alinhada com os Objectivos Estratégicos da Empresa, e tendo em vista a sua
sustentabilidade. Desta salientamos:
•
A prioridade da nossa atuação assenta em servir os nossos clientes com um elevado índice de
qualidade, garantindo um elevado grau de satisfação, comodidade, conforto e segurança.
•
Esforçamo-nos por compreender as suas necessidades e expectativas e adequamos o nosso serviço de
forma a corresponder à sua satisfação.
•
Temos presente o compromisso da melhoria contínua dos nossos processos e da forma como esta
contribui para criação de valor na organização. A melhoria contínua concretiza-se através da satisfação
dos clientes, da execução eficaz, eficiente e segura das operações, bem como da nossa capacidade de
adaptação às alterações e exigências do mercado e da entidade reguladora.
•
Tendo como base a preservação e proteção do meio ambiente a ANAM, SA presta os seus serviços
adotando sempre estratégias de minimização do impacte das suas atividades.
•
A ANAM, SA compromete-se a manter os Sistemas de Gestão de Segurança Operacional (Safety)
de Gestão de Segurança Contra Atos Ilícitos (Security) e de Saúde e Segurança no Trabalho, nos
Aeroportos da Madeira e Porto Santo, com o objetivo de prevenir e reduzir o nível de risco e, por
conseguinte, minimizar os acidentes e incidentes nas vertentes de segurança em apreço.
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Adiante, em pontos próprios, procurar-se-á desenvolver alguns dos aspetos considerados neste âmbito.
1.2. REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS A QUE A EMPRESA ESTÁ SUJEITA
Enquanto gestora aeroportuária a Empresa é concessionária dos Aeroportos da Região Autónoma da
Madeira e a sua atividade nas relações com o Concedente rege-se pelo Contrato de Concessão, publicado
pelo DLR 8/92/M, de 12 de Abril e alterações subsequentes DLR 7-A/M/2000, de 15 de Março e Aditamento
ao Contrato de 20 de Abril de 2010.
A sua atividade é regulada pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que tem por missão promover
o desenvolvimento seguro, eficiente e sustentado das atividades da aviação civil, através da regulação,
regulamentação, certificação, licenciamento, homologação, fiscalização e supervisão dessas atividades, dos
respetivos agentes e destinatários, conforme consta do Plano Estratégico dos Transportes, aprovados pela
RCM 45/2011, de 10 de Novembro e por extensa regulamentação internacional, em particular emanada da
Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).
Igualmente, o exercício da sua atividade é regulado pelas leis gerais aplicáveis às Sociedades Comerciais
Portuguesas, pelos seus Estatutos e por um amplo conjunto de Acordos e Convenções Internacionais, bem
como por vários diplomas e orientações de âmbito nacional, enquanto Empresa de capitais exclusivamente
públicos.
Porém, a sua natureza societária, de empresa de capitais públicos, determina o enquadramento no Sector
Empresarial do Estado, estando, portanto, sujeita ao Regime Jurídico do Sector Empresarial do Estado e
das Empresas Públicas: Dec-Lei 558/1999, de 17 de Dezembro, com a nova redação dada pelo Dec-Lei
300/2007, de 23 de Agosto (replica o Dec-Lei 558/99).
Supletivamente é-lhe aplicado um conjunto de legislação, normas e regulamentos, estes últimos emanados
da SETF, DGTF, IGF e Parpública, que se enunciam:
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Natureza
Data Objecto Dec-Lei 191/99
05.Jun.1999
Regime de Tesouraria do Estado
RCM 121/2005
23.Jun.2005
Política Contenção Custos
Limita Desp. Represent. a 12 meses
DL 71/2007
27,Mar.2007
Estatuto Gestor Público
Contrato de Gestão Art. 6 nº 3 e Art. 18
RCM 49/2007
01.Fev.2007
Princípios de Bom Governo nas Empresas do SEE
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Obs
Em termos globais e, em particular, ponto 19,
ponto 22.
RCM 65/2007
25.Jan.2007
Compras Públicas Ecológicas
DL 300/2007
23.Ago.2007
Orientações Estratégicas para o SEE
Alt. DL 558/99, 17.Dez
RCM 70/2008
22.Abr.2008
Orientações de Gestão para o SEE
Especiais áreas de orientação
Desp.14.277/2008-MEF
23.Mai.2008
Contenção na Despesa Pública e rigor na Gestão
dos Recursos disponíveis
Desmaterialização de Informação (SIRIEF).
Deveres esepciais de informação
RCM 34/2008
22.Fev.2008
Pagar a Tempo e Horas
Optimização do Prazo Médio Pagamentos
DL 18/2008
29.Jan.2008
Código dos Contratos Públicos
Aquisição de Bens e Serviços
Desp. 101/09-SETF
30.Jan.2009
Gestão de Risco Financeiro
Aplicável às EPNF
Desp.11.420/09-SETF
30.Abr.2009
Orientações Acionista Estado na Representação
de Empresas Participadas
Desp.9.870/2009-MEF
13.Abr.2009
Monitorização do Programa Pagar a Tempo e Horas
Aprovação do modelo de Monitorização
RCM 47/2010
25.Jun.2010
Regras de Contratação de Publicidade Institucional
Divulgação no Relatório de Atividades
RAR 29/2010
12.Abr.2010
PEC 2010-2013 - Consolidação Orçamental
Limites máximos acréscimo de endividamento
Desp.438/2010-SETF
10.Mai.2010
Aplicação Normas de Contratação Pública
Divulga of. 6.132-DGTF, de 06.Ago.2010
Desp.510/10-SETF
01.Jun.2010
Explícita a RAR 29/2010 e Comunicado Of.Circular 4.384,
de 01.Jun da DGTF
Lei 3-B/2010
Orçamento Estado para 2010
Aplicação Art. 172 - não atribuição de remunerações variáveis
Desp. MEF
25.Mar.2010
Não atribuição de Prémios de Gestão aos membros dos
Órgãos de Gestão 2010 e 2011
Cfr: Of. Circular 2.590, de 26.Mar.2010
Lei 12-A/2010
30.Jun.2010
Medidas adicionais de Consolidação Orçamental previstas
no PEC
Aplicação Art. 12 e 17 (redução vencimentos; Princípio Unidade
Tesouraria)
Of. Circ. 6132-DGTF
06.Ago.2010
Auditoria às Consultorias Técnicas e Serviços contratos
por Empresas Públicas
Divulgado Desp. 438/10-SETF 10.Mai
Of.7.688-DGTF
07.Out.2010
Normas de lei do OE para 2011
Congelamento de Promoções e Progressões
Documento DGTF
21.Out.2010
Orientações Estratégicas para 2011 - SEE
Medidas do PEC para SEE
Of. 8.784-DGTF
15.Nov.2010
Orientações Estratégicas para 2011 - SEE
Medidas de Recionalização e Contenção de Custos
Desp. 1.315/2010-SEFF
15.Nov.2010
Diminuição do Esforço Financeiro
Diversas medidas
RCM 101-A/2010
15.Dez.2010
Cumprimento Obj. Orçamentais para 2011
e Programa de Estabilidade e Crescimento
Reforço Controlo Orçamental
Portaria 1.297/2010
21.Dez.2010
Competências do GMCS
Lei 55-A/2010
31.Dez.2010
OGE-Disposições Remuneratórias Art. 19 e art. 29
RCM 1/2011
04.Jan.2011
Redução Remuneratória>1.500 Euros
Conforme Tabelas definidas
Desp.1.246/2011-MAP
07.Jan.2011
Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS)
Base Dados
28.Abr.2010
Desp.155/2011-MEF
28.Abr.2011
Limites ao Endividamento e aos Investimentos
Autorização AG para Investimentos individuais superiores a 5%
do Capital Social
Dec. Lei 65-A/2011
17.Mai.2011
Compromisso Financeiro e atrasos no Pagamento
Desp.896/2011-SEFF
09.Jun.2011
Gestão do Risco Financeiro (alterado pelo Desp.101/2009)
RCM 45/2011
10.Nov.2011
Plano Estratégico de Transportes
Of. Circular 7.405-DGTF
09.Dez.2011
Suspensão de Pagamento dos 13º e 14º meses
Of. Parpública ref. 18.864, de 22.Dez.2011
Of. Circular 653-DGTF
25.Jan.2012
Instruções s/Processo Prestação Contas 2011
Divulgam 6 anexos de procedimentos obrigatórios
Aplicação EPNF
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Regista-se, também, a utilização pela DGTF e IGF do Sistema SIRIEF para o acompanhamento e controlo
de atividade da Empresa, o qual contempla as principais Demonstrações Financeiras e uma matriz própria
para o acompanhamento das orientações estratégicas para o SEE 2011, no âmbito do Plano de Redução de
Custos / Gastos Operacionais.
1.3. INFORMAÇÃO SOBRE TRANSACÇÕES RELEVANTES COM ENTIDADES RELACIONADAS
No exercício normal da sua atividade com entidades relacionadas, a ANAM, SA tem contactos privilegiados
com a ANA, SA, que detém 70% do Capital da Empresa e colateralmente com a PORTWAY, empresa 100%
detida pela ANA, SA.
Com a ANA, SA este relacionamento, encontra-se formalizado num Contrato de Prestação de Serviços de
Assessoria, destinado ao apoio técnico e assessoria na gestão e exploração dos Aeroportos.
Encontram-se, complementarmente, celebrados Protocolos específicos para as seguintes áreas:
•
Administração de Pessoal;
•
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
•
Tecnologias de Informação.
Esta estreita colaboração que permite beneficiar do know-how da ANA, SA, em diversas áreas
técnicas e de gestão da Empresa, através da prestação de apoio especializado, é fundamental
para a ANAM, SA e economicamente vantajosa, porque os custos de referência praticados são
determinados em função de valores de mercado.
Beneficia, igualmente, no que respeita à aquisição de outros Bens e Serviços de economias de
escala em procedimentos de aquisição comuns às empresas do Grupo, através da utilização do
Centro de Serviços Partilhados da ANA, SA.
Em relação à PORTWAY, que se encontra licenciada para a prestação de Serviços de Handling a
operadores aéreos, nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, são praticadas as tarifas legalmente
aprovadas para a Região, pelo Governo Regional da Madeira, enquanto Concedente e nos termos
do Contrato de Concessão.
Paralelamente, a PORTWAY presta serviço à ANAM, SA no Aeroporto da Madeira, através de um
Contrato de Prestação de Serviços de Mão-de-Obra na Assistência aos Passageiros de Mobilidade
Reduzida, com utilização da marca extensiva ao Grupo ANA “My Way”.
Nas Notas às Demonstrações Financeiras encontram-se individualizadas e quantificadas as
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transações realizadas em 2011, com as referidas entidades.
1.4. INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS TRANSACÇÕES
• Procedimentos Adoptados em Matéria de Aquisição de Bens e Serviços
A fim de dar cumprimento às exigências legais constantes do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro e legislação
complementar, a ANAM, SA utiliza, para efeitos de contratação pública, a Plataforma Eletrónica VORTAL,
onde poderão ser consultados os Procedimentos lançados, em termos de empreitadas e fornecimento de
bens de serviços.
Em 2011 foram lançados naquela plataforma, 27 procedimentos, resumindo-se no quadro abaixo os
procedimentos adotados na formação de contratos (segundo a tipologia definida no art. 16 do Dec-Lei
18/2008, de 29 de Janeiro):
Nº Total
Nº Total
Consultas
Propostas
Ajuste Direto
17
39
15
261.505
36
Concurso Público
10
105
10
1.671.524
67
Conc. Limitado p/ Prévia Qualificação
--
--
--
--
--
Procedimento p/ Negociação
--
--
--
--
--
Diálogo Concorrencial
--
--
--
--
--
Natureza
Nº
Valor Total
Prazo Médio
Adjudicações Adjudicações Adjudicação
Como se pode verificar, a ANAM, SA apenas adotou dois tipos de procedimentos: i) Ajuste Direto, com 15
adjudicações, totalizando 261.505 Euros; e ii) Concurso Público, com 10 adjudicações e o montante de
1.671.524 Euros.
• Contratos de Prestação de Serviços
Complementarmente, o Despacho nº 438/10-SETF, de 10.MAI.2010, divulgado pela DGTF, conforme ofíciocircular 6.132, de 06.AGO.2010, define alguns procedimentos a adotar na contratação de prestação de
serviços de valor igual ou superior a 125.000 Euros (sem IVA).
São 5 os Contratos de Prestação de Serviços que se encontram nas condições previstas no Despacho acima
e que se resumem no quadro que segue:
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NIF
Refª do Proc Tipo de Procedimento Descrição do Procedimento
Tipo de contrato Nome do Adjudicatário do
Adjudicado
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Nacionalidade do
adjudicatário ou
do líder do
agrupamento
adjudicatário
Preço
contratual
(sem IVA)
017/2011
Concurso Público
Reformulação de Rede de Dados
do Aeroporto da Madeira
Prestação
de Serviços
Thales Portugal, S.A. 507775597
Portuguesa
340.698,00€
005/2011
Concurso Público
Aeroporto da Madeira - “Projecto
de Sistema Integrado de Telecomu-
nicações e Informação - Procedimento para Aquisição de Equipamentos
de Comunicação de Voz - Central
Telefónica
Prestação
de Serviços
Portuguesa
195.196,00€
006/2011
Concurso Público
Aeroporto da Madeira - “Projecto
de Sistema Integrado de Telecomu-
nicações e Informação - Procedimento para Aquisição de Equipamento
CCTV
Prestação
de Serviços
Bigsystems
511188455
Portuguesa
191.000,00€
007/2011
Concurso Público
Prestação de Serviços de “Remoção
de Borracha e Medição do Coeficiente
de Atrito da Pista do Aeroporto
da Madeira
Prestação
de Serviços
TradeTarget, Lda.
507843533
Portuguesa
139.600,00€
018/2011
Concurso Público
Aquisição de uma solução de virtua-
lização e storage para a rede de dados
do Aeroporto da Madeira
Prestação
de Serviços
Portuguesa
252.234,00€
Os procedimentos 005, 006, 017 e 018 fazem parte do projeto denominado SITI – Sistema Integrado de
Telecomunicações e Informação.
Estes projetos têm o apoio do FEDER e a sua realização está a ser acompanhada e auditada pelo IDR
– Instituto de Desenvolvimento Regional da Madeira.
O procedimento 007/2011, diz respeito a uma necessidade periódica dos Aeroportos. Com efeito, a
frequência de aterragem em determinadas zonas da pista cria um depósito de borracha vulcanizada, que é
necessário remover, de modo a manter as condições de segurança de travagem das aeronaves.
O trabalho a efetuar exige disponibilidade de equipamentos de alta tecnologia que a Empresa não dispõe
internamente.
Para além destes procedimentos, outros existem mas que se encontram excluídos do âmbito da aplicação
do Dec-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Trata-se da atribuição de licenciamentos de espaços do domínio público aeroportuário que se regulam pelos
DLR 7/2000/M, de 01 de Março e DLR 3/2003/M, de 12 de Março.
• Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP)
Também, face à dimensão e localização da Empresa, esta não tem recorrido à Agência Nacional de Compras
Públicas (ANCP) nem à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), situação que no futuro poderá vir a
considerar, se as condições se apresentarem economicamente mais vantajosas.
16
.11
Relatório
& Contas
• Aquisição de Espaços Publicitários na Comunicação Social
A RCM 47/2010, de 25 de Junho, estabelece as regras da contratação pública quanto à aquisição de espaços
publicitários na comunicação social ou às regras de colocação de publicidade na imprensa local e regional.
Com a criação da base de dados GMCS (prevista na Portaria 129/2010, de 21 de Dezembro e do Despacho
1.246/2011, de 07 de Janeiro, do Ministro dos Assuntos Parlamentares), a ANAM, SA passou, com efeitos a
2010, a reportar a informação, nos termos requeridos, no Anexo I ao referido Despacho devendo procederse ao seu reporte durante o mês de Abril do ano subsequente.
No sentido de reportar a informação em publicidade institucional, julga-se dever salientar que a ANAM, SA,
em 2011, dispendeu com publicidade e propaganda, 77.846 Euros, dos quais: i) jornais e revistas → 12.556
Euros; ii) feiras e exposições → 3.020 Euros; e, iii) outros meios → 62.270 Euros e foram maioritariamente
incluídos no âmbito do Marketing Aeroportuário e na promoção do destino Madeira.
Acresce que, em 2011, a ANAM, SA não efetuou quaisquer campanhas publicitárias de valor igual ou
superior a 15.000 Euros.
No entanto, foram realizadas campanhas publicitárias em órgãos de comunicação social, no total de 12.155
Euros, como indicado no quadro que se segue:
Ação
Designação OCS
Inserção na Revista Sirius
Anúncio Blandy 200 anos
Diversos anúncios Conc. Públicos
NIPC
Tipo de Meio Montante Anual
Revista SIRIUS
500787620
Imprensa
8.000,00
Diário Notícias da Madeira
511000235
Imprensa
500,00
Diário da República
500792887
Imprensa
3.655,10
12.155,10
• Transações não ocorridas em condições de Mercado
No entendimento da Empresa, não existem transações efetuadas, fora do contexto de mercado.
• Fornecedores mais Representativos
Os fornecedores que representam mais de 5% dos Fornecimentos e Serviços Externos para um volume de
faturação superior a 1 milhão de Euros (IVA incluído), em 2011, evidenciam-se no quadro que segue:
Fornecedor
SECURITAS
ANA, SA
Natureza
Atividades de Segurança Privada AM e APS
Diversos
Un: mil Euros
Valor
1.980
1.485
17
.11
•
Relatório
& Contas
A SECURITAS é a entidade contratada para a vigilância, posições de controlo de passageiros e de
rastreio da bagagem de porão.
•
A ANA, SA, presta um conjunto de serviços especializados à ANAM, SA de natureza regular que se
encontram formalizados num Contrato e em três Protocolos.
Por cedência temporária encontram-se também deslocados na ANAM, SA dois quadros superiores da
ANA, SA.
1.5. INDICAÇÃO DO MODELO DE GOVERNO E IDENTIFICAÇÃO DOS ORGÃOS SOCIAIS
• Órgãos Sociais
A actual composição dos Membros dos Órgãos Sociais da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da
Madeira, SA, é a seguinte(1):
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente
António Manuel Rebelo Quintal
Vice–Presidente
José Clemente Gomes (2)
Secretário
Maria Octávia Ferreira Carrilho
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
António Guilhermino Rodrigues
Vogais
Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira(3)
Rui Manuel Sarmento Veres
Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges Coelho
António José do Amaral Ferreira de Lemos
CONSELHO FISCAL
Presidente
Víctor Hugo Amaro Bettencourt Calado
Vogais
Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas
Paulo Guilherme Lajoso
Vogal Suplente
António Sérgio Correia Mendonça
(1) Eleitos para o Triénio 2008-2010, conforme deliberação e Assembleia Geral Universal de Acionistas, de 16.MAI.2008, não tendo a Assembleia Geral
de 11.ABR.2011, deliberado sobre o mandato dos Órgãos Sociais, que terminou em 31.DEZ.2010.
(2) Falecido em 24.JUN.2010 e não substituído.
(3) Acumula esta função com as de Diretor do Aeroporto da Madeira e Porto Santo.
18
.11
Relatório
& Contas
REVISOR OFICIAL DE CONTAS (4)
ROC
Sociedade
Associados, SROC, representada por Gabriel Correia Alves
ROC Suplente
Luís Francisco Pereira Rosa
de
Revisores
Oficiais
de
Contas
Batista
da
Costa
&
COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÕES (5)
Embora não faça parte dos Órgãos Sociais, a Comissão de Fixação de Remunerações, é composta por:
Presidente
Vítor Manuel Batista Almeida
Vogais
Cristina Soares de Vasconcelos
Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro
• Funções e Responsabilidades
A Assembleia Geral representa o órgão máximo de decisão da Sociedade, competindo-lhe:
a) Deliberar sobre o Relatório de Gestão e as Contas do exercício;
b) Deliberar sobre a aplicação dos Resultados do Exercício;
c) Eleger os titulares dos Órgãos Sociais;
d) Deliberar sobre quaisquer alterações dos Estatutos e Aumentos de Capital;
e) Deliberar sobre as remunerações dos membros dos Corpos Sociais;
f) Tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.
Ao Conselho de Administração compete, além da prossecução das atribuições gerais que por Lei lhe são
conferidas:
a) Gerir os negócios sociais e praticar todos os atos e operações relativas ao objeto social, que não
caibam na competência atribuída a outros órgãos da Sociedade;
b) Representar a Sociedade, em juízo e fora dele, ativa e passivamente, podendo desistir, transigir,
(4) Conforme Deliberação Social Unânime de 29.SET.2008.
(5) Nomeação por Deliberação da Assembleia Geral Universal de Acionistas de 16.MAI.2008.
19
.11
Relatório
& Contas
confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, comprometer-se em convenções de arbitragem;
c) Adquirir, vender ou por outra forma alienar ou onerar direitos;
d) Estabelecer a organização técnico-administrativa da sociedade e as normas de funcionamento
interno, designadamente sobre o pessoal e sua remuneração;
e) Constituir mandatários com poderes que julgue convenientes, incluindo os de subestabelecer.
Ao Presidente do Conselho de Administração compete, essencialmente:
a) Representar o Conselho em juízo ou fora dele;
b) Coordenar a atividade do Conselho de Administração e convocar e dirigir as respetivas reuniões;
c) Exercer o voto de qualidade;
d) Zelar pela correta execução das deliberações do Conselho de Administração.
Nas suas faltas ou impedimento, o presidente será substituído pelo vogal do conselho de administração por
si designado para o efeito.
O Conselho de Administração deve reunir, pelo menos, uma vez por mês e sempre que seja convocado pelo
presidente, por sua iniciativa ou a pedido de dois administradores.
Em relação ao Conselho de Administração indicam-se, seguidamente, os principais elementos curriculares.
António Guilhermino Rodrigues (Eng.) – Presidente
Formação:
•
Engenharia Eletrotécnica – Ramo de Energia e Sistema de Potência do Instituto Superior
Técnico.
Actividade Profissional:
•
Administrador do Metropolitano de Lisboa, EP (2001/2003).
•
Secretário de Estado dos Transportes, nos XIII e XIV Governos Constitucionais (1996/2001).
•
Assessor do Primeiro Ministro Eng. António Guterres para as áreas de Transporte e Ordenamento
do Território (1995/1996).
20
•
Assessor do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa para a área do Planeamento e
.11
Relatório
& Contas
Projetos de Inovação Tecnológica (1994/1995).
•
Diretor Geral da Empresa Transroda – Empresa de Transporte de Mercadorias na área da
Distribuição e Sistemas Integrados de Logística (1993).
•
Diretor do Departamento de Infraestruturas Viárias da Câmara Municipal de Lisboa
(1990/1992).
•
Responsável pelo Gabinete de Estudos e Planeamento da Exploração da Carris.
•
Coordenador do Grupo de Transportes da Ordem dos Engenheiros.
Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira (Eng.) – Vogal
Formação:
•
Licenciado em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
•
Frequência com aproveitamento do XXVIII Programa de Alta Direcção de Empresas da AESE
– Associação de Estudos Superiores de Empresa, nos anos de 2002-2003.
Habilitações Profissionais:
•
Inscrito na Ordem dos Engenheiros sob o número 15575 com a qualificação de Membro
Sénior.
Actividade Profissional Recente:
•
Desde 1991: requisitado na empresa ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA
onde tem desempenhado as funções de vogal no Conselho de Administração da Empresa em
representação do acionista Região Autónoma da Madeira, desde 20.NOV.1998.
Outras:
•
Agraciado por Sua Excelência o Presidente da República com o grau de Grande Oficial da
Ordem de Mérito, em 15 de Setembro de 2000.
•
Presidente da Assembleia Geral da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros
desde 2007.
Rui Manuel Sarmento Veres (Dr.) – Vogal
Formação:
•
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras,
Universidade de Lisboa.
•
Curso de Gestão de Sistemas de Transportes e Transporte Aéreo, do Massachussets Institute of
Technology.
•
Administrador da ANA – Aeroportos de Portugal, SA desde Janeiro 1999.
•
Administrador da NAER – Novo Aeroporto, SA desde Dezembro de 1998.
•
Administrador da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA desde Maio de
2005.
21
.11
Relatório
& Contas
•
Integrou o Conselho Fiscal da TAP, e a Administração da SESI.
•
Foi Diretor dos Serviços de Transporte Aéreo da DGAC – Direcção Geral de Aviação Civil (19821992) e Subdiretor Geral da DGAC (1992-1997).
•
Diretor-Geral da Aviação Civil (interinamente e em substituição, de 1995 a 1996) e Presidente
da Comissão Sectorial do Transporte Aéreo, e Assessor do Gabinete do Secretário de Estado
dos Transportes (1997/1998).
Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges Coelho (Dra.) – Vogal
Formação:
•
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
•
Curso Retail Executive Program – CORNELL University – E.U.A.
•
Administradora da ANA - Aeroportos de Portugal, SA desde Abril 2008.
•
Diretora Geral na Federação Portuguesa de Rugby de 2007 a 2008.
•
Diretora Desenvolvimento na Jerónimo Martins de 2002 a 2006.
•
Diretora Sourcing na Gestiretalho de 2001 a 2002.
•
Category Manager na Gestiretalho de 2000 a 2001.
•
Coordenadora do Projeto na Feira Nova Hipermercados de 1998 a 2000.
António José do Amaral Ferreira de Lemos (Dr.) – Vogal
Formação:
•
Licenciatura em Finanças pelo ISCEF – Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras
da Universidade Técnica de Lisboa.
•
Curso de Política, Planeamento e Programação de Transportes do EDI – Economic Development
Institute do World Bank (Fellow de World Bank).
•
Vice-Presidente da ANA – Aeroportos de Portugal, SA (2002-2005).
•
Administrador da ANA – Aeroportos de Portugal (2004/2008).
•
Administrador da CP (2000-2002).
•
Administrador do Instituto Marítimo Portuário (1998/2000).
•
Presidente do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (1997/1998).
•
Administrador do Porto de Sines (1996/1997).
•
Administrador da Soponata (1991/1994).
•
Administrador dos CTT/TLP (1986/1989).
•
Administrador da Carris (1984/1986). Administrador da CTM (1981-1984), Diretor dos Serviços
de Coordenação e Controlo de Programas do GEP/TC (1976/1981).
22
.11
Relatório
& Contas
Outras:
•
Comendador da Ordem de Mérito (2006).
•
Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (1989/1993).
•
Deputado Municipal de Lisboa (desde 2004/2008 e 2008/2013).
•
Deputado Metropolitano de Lisboa (desde 2009).
•
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes
(1981/1983).
•
Professor convidado do ISCTE (1976/1989) – Contabilidade Analítica e Gestão Orçamental.
•
Presidente da Gravura – Sociedade Cooperativa de Gravadores.
O Conselho de Administração, rege-se pelo Regimento do Conselho de Administração, aprovado em
12.NOV.2009 e reúne-se duas vezes por mês, tendo em 2011 realizado 27 reuniões, constando as suas
decisões em atas próprias.
O Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas têm os
poderes e deveres atribuídos pelo Código das Sociedades Comerciais, designadamente, emitir parecer acerca
do orçamento, do balanço, do inventário e das contas anuais.
O Conselho Fiscal deverá enviar trimestralmente aos acionistas, com pelo menos 10% de participação
no Capital, um relatório sucinto que refira os controlos efetuados, as anomalias detetadas e os principais
desvios face às previsões.
A Sociedade está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas nas operações que estiverem direta ou
indiretamente relacionadas com a construção e ampliação dos Aeroportos da Região Autónoma da
Madeira.
• Comissões Especializadas
Um vogal do Conselho de Administração exerce, simultaneamente, as funções de Diretor dos Aeroportos da
Madeira e de Porto Santo.(6)
•
Comissão de Ética e Conduta
Por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Novembro de 2009, foi nomeada a
Comissão de Ética e Conduta, constituída por um presidente e dois vogais.
Nos termos do Regulamento da Comissão de Ética e Conduta, o seu mandato é coincidente
com o do Conselho de Administração que a nomeou.
(6) Esta acumulação verifica-se desde 06.FEV.2004.
23
.11
Relatório
& Contas
• Auditor Externo
A ANAM, SA tem um contrato de prestação de serviços profissionais de auditoria com a
PriceWaterhouseCoopers (PWC). O contrato, por um período inicial de 3 anos foi, em 29 de Junho
de 2011, prorrogado por mais um ano (para o exercício de 2011). A PWC acompanha a atividade da
Empresa e sempre que entende relevante comunica as eventuais deficiências detetadas na estrutura e
funcionamento do controlo interno.
Durante o ano de 2011, a Empresa pagou à PWC, pela prestação de serviços e despesas diversas, o
montante de 15.500 Euros, conforme detalhe, que compara com os valores de 2010, de 17.522 Euros.
Ano
Honorários
Outros Trabalhos Especializados
Despesas Diversas
Total
2010
10.500
5.450
1.572
17.522
2011
10.500
4.750
250
15.500
Aos honorários auferidos pelo Auditor Externo não foi, em 2011, aplicado o art. 22 da Lei 55-A/2010 (Lei
OE 2011), mantendo-se o mesmo valor do ano anterior.
1.6. REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
Por ata da Comissão de Fixação de Remunerações, de 12.JUL.2009, foram fixadas as novas Remunerações
dos Órgãos Sociais.
Em Junho 2010 as remunerações dos membros do Conselho de Administração foram reduzidas em 5%, por
força da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, a que se seguiu em 2011 uma redução de 10%, conforme art. 19
da lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
Julga-se, entretanto, ser de referir que o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal suportam,
individualmente, a custas próprias, os prémios de seguro de Responsabilidade Civil, a que se encontram
obrigados, pelo que as remunerações indicadas nos quadros correspondentes à remuneração de 2011,
deverão ser deduzidas dos valores destes seguros, no montante individual de 700 Euros/ano, relativos aos
dois elementos do Conselho de Administração remunerados pela ANAM, SA, aos três elementos do Conselho
Fiscal e, ainda, aos três elementos do Conselho de Administração que não são remunerados pela Empresa.
Mesa da Assembleia Geral
Durante o ano de 2011, realizou-se uma Assembleia Geral Universal, em 11 de Abril de 2011 e os seus
membros foram remunerados através de senhas de presença, como se indica:
24
.11
Relatório
& Contas
Un: Euros
Ano
Presidente
Vice-Presidente
Secretário
Total
2011
500,00
a)
315,00
815,00
a)O Vice-Presidente da Assembleia Geral faleceu em 24.JUN.2010 e não foi substituído.
A senha de presença paga ao Presidente da Assembleia Geral não sofreu qualquer redução prevista no art. 19 da Lei 55A/2010, de 31 de Dezembro, enquanto que a do Secretário foi, nos termos do mesmo diploma, reduzida em 10%.
Conselho de Administração
As remunerações auferidas pelos membros do Conselho de Administração, por parte da ANAM, SA,
incluindo: i) Outras Regalias e Compensações; ii) Encargos com Benefícios Sociais; iii) Parque Automóvel; e
iv) Informações Adicionais, apresentam-se no quadro que segue:
1.
Importa, a propósito, salientar que, não são pagas aos membros do Conselho de Administração
quaisquer verbas a título de remuneração variável, de acordo com as orientações do art. 172 da Lei
3-B/2010, de 28 de Abril.
2.
Também os membros do Conselho de Administração indicados no quadro que segue, em P(1), V(3)
e V(4), exercem funções executivas na ANA, SA e não auferem da ANAM, SA qualquer tipo de
remuneração.
25
.11
Relatório
& Contas
Un: Euros
Remunerações 2011
P(1)
V (2)
V(3)
V(4)
V(5)
A. Rodrigues D. Ferreira R. Veres A. Coelho A. Lemos
1. Remuneração
1.1. Remuneração base Anual/Fixa (€)
87.588
87.588
1.2. Redução decorrente da Lei 12-A/2010 (€)
4.379
4.379
8.321
8.321
1.4. Remuneração Anual Efetiva (1.1.-1.2.-1.3.) (€)
74.888
74.888
2. Outras regalias e compensações
2.1. Plafond Anual em comunicações móveis (€)
1.000
1.000
2.2. Gastos na utilização de comunicações móveis (€)
224
564
2.3. Subsídio de deslocação (€)
395
1.939
450
485
1.421
2.4. Subsídio de refeição (€)
2.150
2.132
2.5. Outras (identificar detalhadamente) (€) (Remição de Férias n/ gozadas)
4.195
4.195
3. Encargos com benefícios sociais
3.1. Regime de Protecção Social (€)
5.642
5.975
3.2. Seguros de saúde (€)
499
499
3.4. Seguro de Acidentes Pessoais (€)
26
26
3.5. Outros (identificar detalhadamente) (€) (Seg. Acidentes Trabalho)
355
355
4. Parque Automóvel
4.1. Marca
Mercedes
BMW
4.2. Modelo
C220
525
4.3. Matrícula
74-55-ZG
88-BE-52
4.4. Modalidade de Utilização (Aquisição/ALD/Renting/Leasing)
Leasing
Leasing
4.5. Valor de Referência da viatura nova (€)
49.311
54.471
4.6. Ano Início
2005
2006
4.7. Ano Termo
2009
2009
4.11. Combustível gasto com a viatura (€)
3.322
2.483
4.12. Plafond anual Combustível atribuído (€)
3.500
3.500
4.13. Outros (identificar detalhadamente) (€)
5. Informações Adicionais
5.1. Opção pela remuneração do lugar de origem (s/n)
Não
Não
5.2. Remuneração Ilíquida Anual pelo lugar de origem (€)
5.3. Regime de Proteção social
CGA/ADSE CGA/ADSE
5.3.1. Segurança social (s/n)
Sim
Sim
5.3.2. Outro (indicar)
5.4. Exercício funções remuneradas fora grupo (s/n)
Não
Não
5.5. Outros (identificar detalhadamente) Cartão Crédito
175
5.107
1.587
Legenda: P - Presidente; V - Vogal Executivo; V.N.E - Vogal não Executivo.
Ainda em relação ao quadro anterior, julgamos dever salientar:
a)
Os valores do ponto 2.5 correspondem à remição de 15 dias de férias não gozadas, nos termos dos
art. 237 e 238 do Código do Trabalho, equivalente a 5 dias por ano (2008, 2009 e 2010).
b)
A viatura de V(2) foi adquirida em regime de Leasing por 4 anos, com uma renda média mensal de
1.021 Euros, tendo a ANAM, SA em Janeiro de 2009, exercido a opção de compra, pelo valor residual
de 4.975 Euros. Esta viatura, à data, tem cerca de 220 mil quilómetros.
b)
A viatura (V5) foi adquirida pela ANA, SA em regime de Leasing por 3 anos, tendo a respetiva renda
sido transferida para a ANAM, SA no início do mandato (Maio de 2008) a qual, no termo do contrato
de Leasing, exerceu a opção de compra pelo montante de 13.618 Euros. Entre Junho de 2008 e a
transferência do leasing, a ANAM, SA pagou à ANA, SA, rendas médias mensais de 1.330 Euros. Esta
viatura, tem à data cerca 130 mil quilómetros.
26
.11
Relatório
& Contas
Conselho Fiscal
Os membros do Conselho Fiscal foram nomeados na Assembleia Geral de 16 de Maio de 2008.
As remunerações e encargos com o Conselho Fiscal em 2011 foram as seguintes:
Natureza
Remuneração
Seg. Social (20,3%)
Un: Euros
P
V(1)
V(2)
V. Calado
A. Freitas
P. Lajoso
17.741
13.306
13.306
44.353
3.601
--
--
3.601
379
499
499
1.377
81
61
61
203
Seg. Saúde
Ac. Trabalho e Pessoais
Total
Em 2011, as remunerações do Conselho Fiscal foram reduzidas em 10%, nos termos do art. 19 da Lei 55A/2010, de 31 de Dezembro (OGE 2011).
Revisor Oficial de Contas
As remunerações atribuídas à Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Batista da Costa & Associados,
SROC, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços de Revisão Legal de Contas, foram de 15.264 Euros,
para o ano de 2011, como se indica:
Un: Euros
Ano
Honorários
Desp. Diversas
Total
2011
15.264,00
0,00
15.264,00
Lembra-se que, nos termos da alínea b) do nº 1 do art. 22 da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, o valor do
contrato de prestação de serviços, celebrado com a referida sociedade, foi, em 2011, reduzido em 10%.
27
.11
Relatório
& Contas
1.7. ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA, SOCIAL E AMBIENTAL
• Estratégias Adotadas
A Empresa encontra-se alavancada, como anteriormente já se referiu, em quatro objetivos de natureza
estratégica:
• Crescimento sustentado;
• Eficiência operacional;
• Valorização dos colaboradores;
• Equilíbrio da Estrutura Financeira.
O desenvolvimento de cada um deles, encontra-se adiante explicitado: Capítulo II – Relatório de Gestão
ponto 6.
• Grau de Cumprimento das Metas Fixadas
Os objetivos fixados no Contrato de Gestão do Conselho de Administração, para 2010 e para o mandato
2008-2010, foram objeto de avaliação na Assembleia Geral Universal de Acionistas da ANAM – Aeroportos
e Navegação Aérea da Madeira, SA de 11 de Abril de 2011, conforme agenda de trabalhos, pontos 3 e 4.
Esta apreciação teve por base a Avaliação do Grau de Consecução dos Objetivos de Gestão de 2010 aos
Gestores, nos termos do art. 6, nº 3 do Dec-Lei 71/2007, de 27 de Março e, igualmente, do mandato 20082010, tendo a Assembleia, por proposta do Acionista Estado deliberado: i) Em relação ao exercício de 2010
– tomado boa nota do nível de cumprimento dos objetivos atingidos pelo Conselho de Administração,
deliberando, face ao art. 29 da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, a não atribuição de qualquer componente
variável de remuneração em 2011; ii) Em relação ao mandato 2008-2010, o Acionista Estado declarou não
estarem reunidas as condições objetivas para deliberar sobre este ponto da ordem de trabalhos, na medida
em que apenas foram fixados objetivos anuais, tendo ambas as propostas sido votadas favoravelmente e
aprovadas por unanimidade.
Ainda no ponto 12 da Agenda da já referida Assembleia Geral sobre “Proceder à definição dos objetivos
de Gestão para os Gestores para o mandato 2011-2013, nos termos e para os efeitos do art. 18 de DecLei 71/2007, de 27 de Março,” foi pelo representante do Acionista Estado proferido a seguinte declaração
de voto “considerando a necessidade de definição dos objetivos de gestão para o mandato 2011-2013,
deverão os membros do Conselho de Administração a eleger, para o triénio em apreço, articular com as
tutelas financeiras e sectorial, sendo a matéria objeto de deliberação, assim que os mesmos forem definidos.
Esta definição deverá contemplar os objetivos de redução de custos operacionais e de controlo do nível de
dívida, conforme previsto no OE-2011 e no PEC 2010-2013.”
28
.11
Relatório
& Contas
Entretanto, e dado o pedido de esclarecimento do Acionista Região Autónoma da Madeira sobre se a matéria
em apreço é de competência da Assembleia Geral da Empresa e na ausência de resposta o Acionista RAM
condicionou o seu voto favorável à prestação daqueles esclarecimentos no que foi seguido pelo Acionista
ANA, SA.
Em face ao acima exposto e para o mandato 2011-2013 não se encontram definidos objetivos de gestão.
No entanto, apesar do mandato ter terminado em 2010, os membros dos Órgãos Sociais mantêm-se em
funções prosseguindo no exercício das mesmas e dando cumprimento às múltiplas orientações estabelecidas
pelas tutelas financeiras e sectoriais para as empresas do SEE.
• Políticas Prosseguidas com vista a Garantir a Eficiência
Atendendo aos quatro objetivos estratégicos macroeconómicos, apresentou-se no ponto 1.1 Missão,
Objetivos e Políticas da Empresa, síntese daquelas que a ANAM, SA entende dever dar mais destaque.
Um maior desenvolvimento encontra-se no ponto 6. do Capítulo II – Estratégia Empresarial.
• Identificação dos Principais Riscos
A Empresa encomendou um primeiro trabalho à PWC, cujos resultados em 2010 foram avaliados e objeto
de um conjunto de ações que permitissem o desenvolvimento e implementação de um sistema de gestão
de risco, devidamente estruturado e monitorizável.
Implicando o desenvolvimento deste trabalho a necessidade de recurso a apoio externo, com custos acrescidos,
num período de forte contenção, a ANAM, SA optou por uma solução alternativa sem necessidade de
recurso a meios externos.
Com efeito, no quadro do Contrato de Prestação de Serviços com a ANA, SA, seu maior acionista e
aproveitando o modelo que está a ser desenvolvido por esta empresa foi acordado com a a ANA, SA a
transferência do Sistema de Gestão de Risco para a ANAM, SA procurando que o mesmo seja adaptado
para as situações específicas.
Os trabalhos encontram-se em desenvolvimento, cobrindo a Matriz Principal do Risco como riscos
prioritários:
•
Risco Financeiro e de Liquidez ➝ Risco associado ao aumento não expectável do custo da
dívida, por aumento da taxa de referência ou spread, e risco associado à disponibilidade de
tesouraria para o cumprimento de obrigações;
•
Risco de Negócio ➝ Risco associado a variação não expectável dos diferentes “drivers” de
negócio com impacto em termos de custos e Proveitos;
29
.11
Relatório
& Contas
•
Risco da Concessão ➝ Risco associado à manutenção do atual Contrato de Concessão;
•
Risco de Privatização da ANA, SA ➝ Risco associado à atividade da ANAM, SA face ao
cenário de privatização da ANA, SA;
•
Risco de Crédito ➝ Risco associado ao não cumprimento do pagamento dos montantes em
dívida por parte dos principais clientes da ANAM, SA.
Em paralelo, a ANAM, SA elaborou em 2009, o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo Riscos
de Corrupção e Infrações Conexas que atualizou em 2010, tendo, nos termos do despacho do Sr. Ministro
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 06.NOV.2009 preparado, igualmente, com o apoio da
DAO/ANA, o Relatório Anual de Execução.
Entretanto, na sua reunião de 06.JAN.2011 o Conselho de Administração aprovou os documentos atrás
referidos e deliberou pelo seu envio ao Conselho Nacional da Corrupção e ao IGOPTC. Os referidos
documentos encontram-se acessíveis, para consulta, no website: www.anam.pt .
Atualmente, a ANAM, SA prepara o Relatório Anual de Execução de 2011.
• Formas de Cumprimento dos Princípios inerentes a uma adequada Gestão Empresarial
Com a criação da ANA, EP, em 1979, o Estado Português conferiu um enquadramento de gestão empresarial
às infraestruturas aeroportuárias em moldes, à data, inovadores, unanimemente consensualizados nas
instâncias da comunidade aeroportuária europeia.
A ANAM, SA, empresa maioritariamente participada pela ANA, SA, foi criada pelo Dec-Lei nº 453/91, com
objeto principal o estudo, planeamento, construção e exploração dos aeroportos (Funchal e Porto Santo)
da RAM. Para a prossecução dos objetivos da ANAM, SA, o Estado reconhece neste mesmo diploma a
imprescindibilidade de uma estreita ligação com a ANA, SA, entidade que detém a capacidade técnica e
experiência na área dos aeroportos a nível nacional.
Deste modo, em 1993, o Governo Regional da Madeira - como Concedente – celebra com a ANAM, SA, o
Contrato de Concessão, com o direito de promover e executar as obras de Ampliação do Aeroporto de Santa
Catarina, hoje Aeroporto da Madeira, e de desenvolvimento das infraestruturas, na RAM e ainda executar, sob
sua responsabilidade, as atividades em regime de serviço público, sendo os montantes das taxas fixadas pelo
Governo Regional. Acresce que, em conformidade com a Cláusula 25ª do Contrato de Concessão, a ANAM,
SA foi, desde logo, autorizada a contratar à ANA, EP a prestação dos Serviços de Direção, Estruturação e
Coordenação da Gestão e Exploração dos Aeroportos, de que a primeira é concessionária, assim como as
ações para o respetivo desenvolvimento, excluindo as obras de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina,
situação que se manteve até 2004.
Assim e desde a sua constituição, a ANAM, SA realizou investimentos em infraestruturas aeroportuárias na
RAM que, totalizam à data, cerca de 585 milhões de Euros.
30
.11
Relatório
& Contas
O modelo de financiamento então adotado é considerado desajustado, quer quanto à natureza estrutural dos
seus fundos: cobertos por Capitais Alheios, Fundos Comunitários, e Capital Acionista, quer no que respeita
a capacidade de libertação de Cash-Flows compatíveis com a recuperação dos vultuosos investimentos
realizados.
Toda esta situação contribui para o endividamento da Empresa que, não obstante ter assegurado nos
últimos 5 anos, uma redução em cerca de 30%, enfrentará para os próximos anos necessidades para as
quais não dispõe de liquidez suficiente.
No final de 2011 o endividamento da Empresa totaliza cerca de 203,5 milhões de Euros a médio e
longo prazos repartido por empréstimos(7): i) um empréstimo bancário junto do BEI; ii) dois empréstimos
Schuldschein contraídos no ABN Amro Bank e no BGB; iii) um empréstimo Obrigacionista junto do BNP
Paribas, portanto, todos na ordem externa.
A situação financeira da ANAM, SA continua caracterizada por uma estrutura de balanço com um peso
significativo de ativo fixo, fruto dos investimentos realizados nos últimos anos com recurso a dívida financeira
e subsídios comunitários. O Capital Próprio é de 7.554 mil Euros e a Tesouraria Líquida de 40.208 mil
Euros.
O Cash-Flow Operacional da Empresa, insuficiente para cobrir as necessidades futuras de exploração e
desenvolvimento foi, em 2011, de 10.162 mil Euros, perspetivando-se a sua evolução favorável (conforme
proposta de revisão do Contrato de Concessão, designadamente com a extensão do seu prazo).
Os Capitais Próprios deverão ser incrementados para cumprimento do estabelecido no art. 35º do Código
das Sociedades Comerciais, devendo, para o efeito, o Conselho de Administração apresentar uma proposta
para discussão na próxima Assembleia Geral.
Entretanto, a ANAM, SA, pelo seu desempenho, pelo forte contributo para o desenvolvimento económico
da RAM e pela qualidade dos seus Acionistas, prosseguirá desenvolvimentos tecnológicos, assegurando um
elevado grau de segurança (Security e Safety), sem perder de vista elevados padrões de satisfação dos seus
Clientes.
A ANAM, SA nunca foi objeto de subsidiação à exploração por parte do Orçamento de Estado e do
Orçamento Regional da RAM, pese embora o carácter sócio-económico do Aeroporto de Porto Santo,
estruturalmente deficitário (cerca de 3,5 milhões de Euros negativos como média anual, nos últimos cinco
anos), constituindo uma objetiva obrigação da prestação de serviço público.
• Responsabilidade Social
A ANAM, SA acredita no desenvolvimento sustentado da sua atividade, enquanto operador aeroportuário,
assegurando o equilíbrio entre os benefícios económicos, responsabilidades ambientais e sociais. Esta é a
forma como a ANAM, SA demonstra a sua responsabilidade para com as pessoas, o meio ambiente e as
gerações futuras.
(7) Vide Nota: 16.2 - Termos e Prazos de Reembolso dos Empréstimos.
31
.11
Relatório
& Contas
A ANAM, SA reconhece as pessoas como o seu ativo mais importante e, por isso, implementa práticas que
visam o cumprimento dos direitos humanos, direitos laborais, garantindo as condições de igualdade, saúde
e segurança no desenvolvimento da sua atividade.
A Empresa já de há muito pratica uma política de igualdade entre sexos, cumprindo integralmente toda a
legislação aplicável, nomeadamente, sobre licenças de parto, parentalidade, assistências e apoio à família,
permitindo, nos termos do AE da ANAM, SA a possibilidade da licença de um dia por mês, para assuntos
pessoais e familiares.
Também, as férias são sempre marcadas com o acordo do trabalhador, não são impostas horas extraordinárias,
muitos dos trabalhadores têm isenção de horário e existe um horário de trabalho de 7,2 horas por dia, o que
permite beneficiar de algumas “dispensas” ao longo do ano e, assim, facilitar uma maior compatibilidade
entre as obrigações pessoais e profissionais.
A ANAM, SA reconhece as suas responsabilidades sociais através do apoio e participação em programas nas
comunidades onde se encontra inserida e, em conjunto com os seus parceiros, dinamiza projetos alinhados
com os seus valores.
A ANAM, SA tem como objetivo consolidar e operacionalizar a sua Política de Responsabilidade Social,
alinhando-a não só com a estratégia global da organização, mas também direcionando-a para os seus
Stakeholders.
A ANAM, SA reconhece como de importância vital a preservação do ambiente e, por isso, tem implementado
mecanismos de identificação de aspetos e impactos ambientais e respetivas medidas de prevenção e controlo,
destacando-se, entre outras, ações para:
•
Monitorização do ruído;
•
Redução dos consumos energéticos;
•
Gestão voluntária do carbono.
Importa, ainda, salientar que, desde a sua criação, a Empresa tem tido uma preocupação social com o
meio envolvente, procurando, dentro das suas possibilidades, contribuir, de forma ativa e sem qualquer
discriminação, para o desenvolvimento dos trabalhadores e para o progresso da Região Autónoma da
Madeira e do País.
Com efeito, no ano de 2009 foi efetuada a adaptação do Sistema de Gestão de Qualidade para a norma
NP EN ISO 9001:2008.
Ainda em 2009 deu-se início à autoavaliação segundo o Modelo de Excelência de EFQM – Fundação Europeia
para a Gestão da Qualidade, tendo a ANAM, SA, em 2010, obtido, por parte da APQ – Associação Portuguesa
de Qualidade, o reconhecimento “Committed to Excelence”, que coloca a nossa empresa na restrita lista
das empresas internacionais reconhecidas pela EFQM, como tendo estabelecido um compromisso claro e
inequívoco com uma gestão de excelência e igualmente obtido, em 2010, o Certificado “Service Quality
Assured”, através da ACI (Airports Council Internacional).
32
.11
Relatório
& Contas
Também, em 2011, deu início à implementação de um plano de auditorias de segurança e higiene alimentar,
tendo obtido no culminar deste processo a marca “Hygiene Monitored” da SGS, nossa parceira neste
projeto.
• Desenvolvimento Sustentável
No ano de 2010 foi realizado um estudo de medição dos impactos do Aeroporto da Madeira sobre a
comunidade envolvente, através de um inquérito à população residente nas freguesias próximas do
Aeroporto da Madeira, com conclusões positivas e resultados satisfatórios.
A ANAM, SA prossegue os objetivos centrais de crescimento sustentado, eficiência operacional e
desenvolvimento dos colaboradores.
As linhas de orientação consistem no estímulo ao crescimento proactivo, a melhoria da qualidade de serviço
prestado e o desenvolvimento de negócios com maior potencial (retalho, Rent-a-Car e estacionamento
automóvel).
O programa contínuo de melhoria dos níveis de desempenho e a constante contenção de custos operacionais
demonstram a sua sustentabilidade num quadro de ética empresarial, cujo código vigente veio reforçar o
sentimento de cultura partilhada e estimular os colaboradores a questionar-se sobre se aquilo que fazem está
de acordo com os valores de Empresa, consolidando as relações desta com os seus múltiplos Stakeholders.
A ANAM, SA identifica as expectativas e formas de comunicação com os seus principais Stakeholders,
conforme tabela seguinte:
33
.11
Stakeholders
Expectativas
Relatório
& Contas
Formas de Comunicação
Accionistas
• Defesa dos seus interesses e •Reporting claro
rentabilização dos ativos. e transparente
• Boa imagem e credibilidade.
• Crescimento de forma sustentada.
Comunidades • Desenvolvimento económico-social
e cultural das populações e regiões.
• Respeito pelas regras de boa gestão
•Ações e eventos
ambiental.
• Garantir as condições de
acessibilidade na área da comunidade. •Internet
Clientes:
• Segurança dos passageiros.
Passageiros
• Conectividade.
•Código de Ética
• Serviço de alto valor acrescentado e Conduta
com melhor relação qualidade/preço.
•Estudos e inquéritos de
satisfação dos clientes
Clientes: (ACI). Campanhas de
Companhias Aéreas
• Infraestruturas adequadas. informação. Comunicação
• Eficiência e segurança. permanente.
• Competitividade comercial.
Clientes:
• Novas oportunidades de negócio.
•Publicidade e acessibilidade
Não Aviação
• Qualidade na proposta de valor. de informação.
Clientes:
• Respeito na satisfação de necessidades
Outros específicas.
• Igualdade no tratamento.
• Respeito na tomada de decisões e
ponderação por opiniões ou sugestões.
Colaboradores
• Reconhecimento do desempenho.
•Sistema de gestão de
• Desenvolvimento e gestão desempenho. Formação
de competências. profissional. Órgãos de
• Espírito de equipa, incentivando concertação e participação.
a partilha / integração e respeitando
a diversidade.
•Intranet.
Fornecedores
• Corresponsabilização no •Política
compromisso de qualidade de aprovisionamento.
e serviços excelentes.
34
• Cumprimento do prazo de pagamento.
.11
Relatório
& Contas
A grande complexidade do relacionamento com as suas partes interessadas exige à ANAM, SA consistência
e transparência. Este relacionamento constitui sempre uma prioridade para a Empresa. Por esse motivo, é
estratégia de relacionamento da ANAM, SA com os seus Stakeholders a manutenção de um diálogo ativo
e permanente.
Também, no que se refere ao Concedente, a transparência e fiabilidade apresentada, designadamente
para efeitos de atualização das taxas aeroportuárias, pressupõe fórmulas de comunicação adequadas,
não excluindo a relação formal institucional feita através do Conselho de Administração e os contatos e
monitorização permanente através dos quadros da Empresa e da RAM.
Enquanto Gestora Aeroportuária, a ANAM, SA contribui para o crescimento económico das regiões onde
opera, através da criação e fomento de emprego e de melhoria de condições e qualidade de vida dos seus
colaboradores e comunidade envolvente.
• Serviço Público e de Satisfação das Necessidades Coletivas
Através do Contrato de Concessão, outorgado entre o Governo da RAM e a ANAM, SA, foi conferido a
esta Empresa “o direito de promover e executar as obras de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina e
de desenvolvimento das infraestruturas, bem como o planeamento e a exploração do serviço público de
apoio à aviação civil na Região Autónoma da Madeira, nos termos da lei...” e do Contrato de Concessão,
que regula esta matéria.
A prestação do serviço público encontra-se, assim, assegurado na cláusula 4 do Contrato de Concessão.
Todavia, não foi concretizado qualquer modelo de financiamento atinente à prestação do serviço público
assumido pela Empresa, no âmbito do Contrato de Concessão.
Entretanto, na Assembleia Geral de 26.MAR.2010 os acionistas da ANAM, SA, mandataram o Conselho de
Administração para, iniciar o processo de renegociação com o Concedente, do Contrato de Concessão, com
vista à sua revisão.
No cumprimento desta deliberação foi enviado ainda em 2010, aos Acionistas e ao Concedente, proposta
devidamente fundamentada de revisão do Contrato de Concessão, a qual foi objeto de apreciação na
Assembleia Geral de 11 de Abril de 2011, como na alínea b) do ponto 2.6 melhor se explicitará, a discussão
não foi favorável ao desenvolvimento do processo em termos mais imediatos, tendo o representante do
Governo Regional da Madeira transmitido a constituição de um grupo de trabalho multidisciplinar, que
ficará incumbido de apresentar, com a maior brevidade possível, um clausulado alternativo, situação que
se aguarda.
• Competitividade da Empresa
Nos termos do Contrato de Concessão, a ANAM, SA detém o monopólio da gestão das infraestruturas
aeroportuárias da RAM.
35
.11
Relatório
& Contas
Esta situação, aparentemente de privilégio, contém restrições que não impedem, porém, a procura constante
de ganhos de produtividade/competitividade.
O cumprimento escrupuloso do Contrato de Concessão e a sujeição à regulação vigente, colocam à Empresa
um desafio sistemático de mais eficácia e eficiência.
A qualidade do serviço prestado e a integral satisfação das necessidades dos clientes e de todos os
“Stakeholders”, é o objetivo central da atividade desenvolvida pela Empresa sempre com um pressuposto
fundamental de segurança.
Para tal desiderato, a ANAM, SA tem vindo a modernizar a sua imagem com custos adequados ao nível da
sua exploração, procurando não deteriorar a situação financeira, promovendo uma gestão orientada para
a racionalização dos custos e o aumento de proveitos, para o rejuvenescimento dos recursos humanos, no
sentido do reforço da competitividade e desse modo posicionar a Empresa no futuro como uma gestora
aeroportuária de excelência, na sua categoria e dimensão, segundo a classificação do ACI e outras entidades
internacionais.
Em matéria de Investigação e Desenvolvimento (Inovação) a situação económico-financeira da ANAM, SA,
no atual contexto nacional e internacional da aviação comercial, não tem permitido canalizar meios para
atividades puras de investigação e desenvolvimento, tendo-se optado, em áreas específicas diretamente
relacionadas com o “core-business” da Empresa, por constituir parcerias com as entidades e organismos
que dispõem de capacidade científica nessas áreas, designadamente com o seu maior acionista a ANA,
SA.
Nesta perspetiva, mantém também com o LNEC, um protocolo, para um conjunto de ações de
acompanhamento e monitorização das estruturas especiais do Aeroporto da Madeira, através da aquisição
e tratamento de dados da instrumentação que foi incorporada nos elementos estruturais, considerados
mais representativos, o que permitirá dispor-se de informação sobre a necessidade de realização de ações
de manutenção preventiva e corretiva, com antecedência suficiente para uma adequada gestão de meios
técnicos e financeiros.
Mantém, também, em curso, com este Laboratório um estudo destinado à caracterização das condições
aerológicas do regime de ventos, através de um modelo matemático que, quando comparado com as
características técnicas das aeronaves, que normalmente utilizam o Aeroporto da Madeira, permitirá
estabelecer, numa base científica, as limitações operacionais que devem ser impostas neste Aeroporto,
situação que poderá traduzir-se num número menor de dias de penalização.
Adicionalmente, mas dentro da mesma linha de atuação, está em preparação uma avaliação global da
eficiência energética, destinada a diminuir e racionalizar a fatura energética dos Aeroportos, sob o ponto de
vista da potência total consumida, pela implementação de soluções de produção específicas, tendo em vista
a redução do preço unitário do KW gasto.
36
.11
Relatório
& Contas
• Planos de Ação para o Futuro
Em conformidade com os IPG para 2011, e considerando as medidas restritivas à exploração e ao Investimento,
incluídas nas Orientações Estratégicas para o SEE 2011, a atividade da Empresa permanecerá alavancada,
conforme quadro que segue:
Objectivos Estratégicos
Linhas de Orientação
1. Crescimento Sustentado
a)
b)
c)
d)
e) Garantir a Satisfação dos Clientes;
Promover o desenvolvimento do Tráfego;
Maximizar os Negócios Não Aviação;
Desenvolver Sistemas de Gestão;
Garantir a segurança e operacionalidade das
Infraestruturas Aeroportuárias.
2. Eficiência Operacional
a)
b)
c)
Promover a eficiência de Processos e a
Racionalização de Recursos;
Criação de rotinas de Gestão para
monitorização do Plano Estratégico e dos
Indicadores de Gestão mensais;
Promover a adequação e evolução
Tecnológica.
3. Valorização dos Colaboradores
a)
b)
Desenvolvimento dos Colaboradores;
Optimizar os Recursos Humanos.
4. Equilíbrio da Estrutura Financeira
a)
b)
c)
Contenção de Investimentos;
Adequação dos Recursos Financeiros;
Reequilíbrio Financeiro da Concessão.
As ações desenvolvidas em 2011, tiveram por base as Linhas de Orientação, acima indicadas, sendo que,
para 2012 e apesar das restrições orçamentais já mencionadas, a ANAM, SA procurará dar seguimento aos
Programas de Ação em curso, a maioria dos quais transita de 2010 e terá continuidade em anos futuros:
37
.11
Objetivos Estratégicos
Relatório
& Contas
Ações em Curso
1. Crescimento Sustentado
•
•
•
Desenvolvimento dos programas Initiative:pt e FIPT;
Projeto de renovação do layout nas áreas comerciais nos pisos 2 e 3 do
Aeroporto da Madeira;
Desenvolvimento de novos negócios Não Aviação (áreas de apoio RAC’s;
Gestão de parques; imobiliária P.D.A.; Retalho)
2. Eficiência Operacional
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
ASQ Survey – Avaliação do Índice de Satisfação dos Passageiros;
Renovação do site Aeroportos da Madeira;
DINERGIS – Diagnóstico de Racionalização de Energia e Renováveis;
Outsourcing SLCI 2011;
GO – Sistema de Gestão Operacional;
Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação;
Desenvolvimento do SGM (MÁXIMO®);
Reanálise, otimização e alinhamento dos Indicadores;
Projeto ABC;
Pegada de Carbono;
RJSCIE;
Renovação do Sistema de Monitorização do Ruído;
Grupo de Trabalho LIDAR Madeira;
Projeto Reformulação do circuito de passageiros do Aeroporto da
Madeira;
Projeto para a execução do auto-silo do AM.
3. Valorização dos Colaboradores
•
•
•
•
•
•
Sistema de Gestão de Competências;
Motivação Organizacional;
Projeto de Comunicação Interna;
Bolsa de Ideias;
Plano de Otimização do Efetivo (2010/2015);
Plano de Desenvolvimento RH (2011/2015);
4. Equilíbrio da Estrutura Financeira
• Revisão do Contrato de Concessão.
38
.11
Relatório
& Contas
1.8. AVALIAÇÃO DO GRAU DE CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO
Nos termos da RCM 49/2007, de 01 de Fevereiro, a ANAM, SA no desenvolvimento da sua atividade procura
cumprir os princípios de Bom Governo, dando especial atenção a todas as orientações e recomendações dos
organismos da tutela e supervisão.
Nesse sentido, o Conselho de Administração assumiu uma postura alinhada com as melhores práticas,
visando responder, de forma adequada, às necessidades de responsabilização de transparência, de qualidade
dos procedimentos internos e de divulgação clara e atempada da informação relevante sobre a atividade da
Empresa, podendo a mesma ser consultada no website: www.anam.pt.
Também a apreciação das obrigações impostas pela RCM 34/2008, pela RCM 65/2007, pela RCM 70/2008
e pelo Dec-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, a ANAM, SA consta de um relatório que será presente à
próxima Assembleia Geral, sobre o grau de consecução das obrigações que lhe são impostas, nos termos
dos diplomas anteriormente referidos.
1.9. CÓDIGO DE ÉTICA
Em 2009, foi nomeada uma Comissão de Ética e Conduta para a divulgação dos princípios porque se regem
as relações entre a Empresa e os diferentes Stakeholders, para análise de questões que lhe forem colocadas
e para a emissão de recomendações, sempre que julgado necessário.
Inicialmente a ANAM, SA aderiu ao Código de Ética da ANA, SA, tendo sido esta a base de orientação do
trabalho desenvolvido pela Comissão. Já em 2010, a Comissão de Ética e Conduta da ANAM, SA propôs a
adoção de um Código de Ética próprio que, nos aspetos essenciais, se encontra alinhado com a versão do
Código de Ética da ANA, SA.
O Código de Ética pode ser consultado no website: www.anam.pt.
1.10. INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE CONTROLO COMPATÍVEL
COM A DIMENSÃO E COMPLEXIDADE DA EMPRESA
Em conformidade com o ponto 19 da RCM 49/2007, de 01 de Fevereiro, a ANAM, SA deve dispor de
um sistema de controlo compatível com a dimensão e complexidade da Empresa, de modo a proteger os
investimentos e os seus ativos, o qual deve abarcar todos os riscos relevantes da Empresa.
Com efeito, a Empresa está formalmente organizada de modo a valorizar sistematicamente os seus Ativos,
a determinar os Resultados Anuais e a cumprir escrupulosamente as suas Obrigações Fiscais e para com
Terceiros.
Possui contabilidade organizada e gestão orçamental e previsional a um e cinco anos, para prossecução dos
seus objetivos estatutários e adota as IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade) desde 2005.
39
.11
Relatório
& Contas
As contas da ANAM, SA são objeto de consolidação na ANA, SA, empresa detentora de 70% do Capital e
com quem mantém estreitas relações de âmbito organizativo quer através de um Contrato de Assessoria e
Prestação de Serviços, quer de vários Protocolos destinados a áreas específicas.
Além disso, a ANAM, SA detêm um Contrato de Concessão de Serviços outorgado com a RAM, para a
prestação do serviço público aeroportuário na Região Autónoma da Madeira.
Por via desse Contrato tornou-se, na Empresa, obrigatório a aplicação da interpretação Contabilística
designada por IFRIC 12 (Service Concession Arrangements), com efeitos a 01 de Janeiro de 2010, originando,
igualmente, a necessidade de reexpressão dos valores a 01.JAN.2009, para efeitos comparativos.
Assim, a base de ativos passou a ser relevada contabilisticamente segundo os princípios da IFRIC 12, conforme
expresso nas Demonstrações Financeiras, como Ativos Intangíveis (Direitos de Concessão).
Também, neste âmbito, tem em desenvolvimento um Sistema Integrado de Activity Basis Costs (ABC), que
lhe permite analisar o resultado das diversas funções e, neste sentido, estar apta a providenciar elementos
fiáveis, não só para a gestão, como às entidades de supervisão e regulação.
Os processos em vigor são objeto de auditorias regulares aos Sistemas de Controlo e Tecnologias de
Informação, ao Sistema de Controlo Orçamental, aos Sistemas Operacionais, Ambientais e de Higiene e
Segurança no Trabalho, por parte da ANA, SA e entidades externas.
Adiante, no ponto 2.2 Gestão do Risco Financeiro, dá-se cumprimento ao Despacho 101/2009-SETF, de 30
de Janeiro.
1.11. IDENTIFICAÇÃO DOS MECANISMOS ADOTADOS COM VISTA À PREVENÇÃO DOS
CONFLITOS DE INTERESSE
No que respeita à prevenção de Conflitos de Interesse, os Membros dos Órgãos Sociais da ANAM, SA,
cumprem integralmente com estas orientações e nunca intervêm, coletiva ou pessoalmente, em decisões
que envolvam os seus interesses particulares.
Na Empresa não vigora nenhuma disposição que permita a realização de despesas de carácter pessoal ou
confidencial.
Tem sido prática e norma de conduta, a entrega por todos os titulares dos Órgãos Sociais da Empresa, da
declaração de detenção de eventuais participações e/ou interesses patrimoniais noutra empresa, ou relações
relevantes com quaisquer parceiros de negócio, suscetíveis de gerar conflitos de interesse, sendo que é
providenciado o envio das declarações individuais à Inspeção Geral de Finanças, ao Tribunal de Contas e à
Procuradoria-Geral da República.
40
.11
Relatório
& Contas
1.12. EXPLICITAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO ATUALIZADA
A RCM 49/2007, de 01 de Fevereiro, sobre os Princípios de Bom Governo das Empresas do Sector Empresarial
do Estado, no Capítulo III – Princípios relativos à divulgação de informação e bem assim o Anexo 3 do ofíciocircular da DGTF 653, de 25 de Janeiro de 2012 com as Instruções sobre o Processo de Prestação de Contas
de 2011, estabelecem as condições de divulgação da informação atualizada prevista nos normativos acima,
designadamente:
a)
No portal da Empresa;
b)
No portal das Empresas do SEE (via SIRIEF).
Na matriz que segue explicita-se, de acordo com o formato do Anexo 3, a natureza e local de consulta da
informação divulgada:
Divulgação
Informação a constar no Site do SEE
S
N
Estatutos atualizados (PDF)
✔
Historial, Visão, Missão e Estratégia
✔
Ficha síntese da empresa
✔
N.A.
Comentários
Identificação da Empresa:
Missão, Objetivos, Politicas, Obrig. Serv. Público e Modelo de Financiamento
✔
Modelo Governo / Ident. Órgãos Sociais:
Modelo de Governo (identificação dos Órgãos Sociais)
✔
Estatuto Remuneratório fixado
✔
Remunerações auferidas e demais regalias
✔
Regulamentos e Transações:
Regulamentos Internos e Externos
✔
Transações Relevantes c/ Entidade(s) relacionada(s)
✔
Outras Transações
✔
Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental
✔
Avaliação do Cumprimento dos PBG
✔
Código de Ética
✔
Informação Financeira histórica e atual
✔
Esforço Financeiro do Estado
✔
41
.11
Relatório
& Contas
Divulgação
Informação a constar no Site da Empresa
S
Existência de Site
✔
Historial, Visão, Missão e Estratégia
✔
Organigrama
✔
N
N.A.
Comentários
Órgãos Sociais e Modelo de Governo:
Identifica dos Órgãos Sociais
✔
Identificação das áreas de Responsabilidade do CA
✔
Identificação de Comissões existentes na Sociedade
✔
Identificar Sistemas de Controlo de Riscos
✔
Remuneração dos Órgãos Sociais ✔
Regulamentos Internos e Externos
✔
Transações fora das Condições de Mercado ✔
Transações relevantes com Entidades relacionadas
✔
Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental
✔
Código de Ética
✔
Relatório e Contas
✔
Provedor do Cliente
42
✔
.11
Relatório
& Contas
2. CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS
2.1. OBJETIVOS DE GESTÃO
Conforme previsto no art. 11 de Dec-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, a Empresa tem dado prosseguimento
às orientações de gestão emanadas dos órgãos da tutela, financeiras e técnicas, designadamente:
a)
Promover acréscimos de receitas, através da dinamização da atividade de tráfego e comerciais, dado
que as taxas se mantêm inalteradas há vários anos;
b)
Assegurar uma contenção sustentada das despesas correntes e de investimentos e garantir o rigor na
gestão dos recursos disponíveis, com aplicações económicas e mitigação do risco;
c)
Prosseguir ações no sentido de procurar melhorar continuamente os Resultados Operacionais e o
EBITDA e sua manutenção, em patamares positivos;
d)
Garantir o não acréscimo do endividamento e assegurar que os investimentos a realizar, para além da
viabilidade, tenham financiamento garantido;
e)
Desencadear as ações necessárias à obtenção do equilíbrio económico-financeiro da Concessão e a
sustentabilidade da Empresa.
2.2. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO
O Despacho 101/2009-SETF, de 30 de Janeiro, veio estabelecer um conjunto de instruções tendentes à
mitigação dos efeitos de volatilidade dos resultados financeiros sobre a situação financeira das empresas e
especifica a obrigação do reporte de informação nesse sentido.
Tais instruções, com aplicação à ANAM, SA, estabelecem, designadamente:
a)
A comunicação à DGTF dos projetos de Contratação dos Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro
(IGRF), previamente à sua celebração sujeita, igualmente, a parecer prévio do IGCP (Instituto de Gestão
do Crédito Público);
b)
Envio à DGTF de análises de sensibilidade da variação das taxas de juros sobre impostos a médio
prazo contabilísticos e Cash-Flow, decorrentes das posições detidas nos Contratos de IGRF, incluindo
proposta de decisão que se revele adequada à mitigação dos riscos e maximização da eficiência de
operações de cobertura;
43
.11
c)
Relatório
& Contas
Incumbência à IGF para avaliação dos impactos.
Em relação a esta matéria, incluiu-se mapa do cumprimento do Despacho acima referido, que constitui o
anexo 4, do supracitado Despacho:
Cumprido
Gestão de Risco Financeiro – Despacho 101/09-SETF, de 30-Janeiro
S
N
Procedimentos adotados em matéria de Avaliação de Risco e medidas
de Cobertura respetiva
Diversificação de Instrumentos de Financiamento
Diversificação das modalidades de Taxa de Juro disponíveis
✔
Diversificação de Entidades Credoras
✔
Contratação de Instrumentos de Gestão de Cobertura de Riscos em função das condições de Mercado
N.A.
Comentários
✔
✔
Adoção de Política Ativa de Reforço de Capitais Permanentes
Consolidação passivo remunerado: transformação passivo Curto em M/L prazo, ✔
em condições favoráveis
Contratação da operação que minimiza o custo financeiro (all-in-cost) da operação
✔
Minimização da Prestação de Garantias Reais
✔
Minimização de cláusulas restritivas (covenants)
✔
Medidas prosseguidas com vista à Otimização da Estrutura Financeira
da Empresa
Adoção de política que minimize afetação de capitais alheios à cobertura ✔
financeira dos investimentos
Opção pelos investimentos com comprovada rendibilidade social/empresarial, beneficiam de FC e de CP
✔
Utilização de auto financiamento e de receitas de desinvestimento
✔
Inclusão nos R&C
Descrição da evolução tx média anual de financiamento nos últimos 5 anos
✔
Juros suportados anualmente com o passivo remunerado e outros encargos nos últimos 5 anos
✔
Análise de eficiência da política de financiamento e do uso de instrumentos de gestão de risco financeiro
✔
Reflexão nas DF 2011 do efeito das variações do Justo Valor dos Contratos
de Swap em carteira
✔
2.3. PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS (PMP)
A RCM 34/2008, de 22 de Fevereiro, aprovou o Programa “Pagar a Tempo e Horas”, com a alteração
introduzida pelo Despacho 9.870/2009, de 13 de Abril, que define o modelo de monitorização a utilizar no
acompanhamento de evolução dos prazos médios de pagamento, está integralmente a ser cumprida pela
ANAM, SA.
44
.11
Relatório
& Contas
Com efeito, a leitura do quadro abaixo, cujo modelo nos é facultado (anexo 5), permite observar que o
PMP dos fornecedores da ANAM, SA se encontra muito abaixo da barreira dos 90 dias, acima do qual este
é considerado em “atraso”.
PMP
1ºT 2010 2ºT 2010 3ºT 2010 4ºT 2010 1ºT 2011 2ºT 20113ºT 2011 4ºT 2011
PMP a Fornecedores (dias)
30
30
31
33
34
32
30
33
2.4. DIVULGAÇÃO DOS ATRASOS NOS PAGAMENTOS
Complementarmente, inclui-se o Mapa da Posição a 31.DEZ.2011, dos pagamentos em atraso, nos termos
do Dec-Lei 65-A/2011, de 17 de Maio.
Pagamentos em Atraso
Un: Euros
90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias >361 dias
4110611 Viagens Abreu SA (1)
100
99
0
0
4114121 Direcção Nacional PSP (1)
370
0
0
0
57
228
227
721
218
0
0
0
4119311 Publipartners, Design e Publicidade (1)
2.214
0
0
0
2.959
327
227
721
4115022 ANA - Aeroportos de Portugal, SA (2)
4115344 Beltrão Coelho (Madeira) - Equipamentos (1)
(1) Atrasos na validação da faturação que já foram regularizadas no mês de Janeiro de 2012.
(2) Situação a regularizar, após finalização do acordo com a ANA, SA, em curso.
2.5. DEVERES ESPECIAIS DE INFORMAÇÃO
O Despacho 14.277/2008, de 23 de Maio, estabelece que, para efeitos de acompanhamento e controlo
financeiro, devem as empresas públicas não financeiras, prestar informação mediante o envio à IGF e à
DGTF, dos elementos a seguir indicados nos prazos que se estabelecem:
a)
Planos de Atividades Anuais e Plurianuais, nos 10 dias subsequente e sua aprovação;
b)
Orçamentos anuais, incluindo estimativa das operações financeiras com o Estado, nos 10 dias
subsequentes à sua aprovação;
c)
Planos de Investimento anuais e plurianuais e respetivas fontes de financiamento, acompanhadas dos
pareceres do órgão de fiscalização, nos 10 dias subsequentes à sua aprovação;
d)
Relatórios trimestrais de Execução Orçamental, acompanhadas dos relatórios do órgão de fiscalização,
nos 30 dias subsequentes à data final do período a que respeitam;
45
.11
e)
Relatório
& Contas
Cópia das atas da Assembleia Geral e deliberações unânimes por escrito, nos 15 dias subsequentes à
sua realização.
Esta informação tem vindo a ser prestada pela Empresa, de um modo geral, dentro dos prazos
estipulados.
2.6. RESULTADOS OBTIDOS NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES
DO ACIONISTA, EMITIDAS AQUANDO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2010
A Assembleia Geral de aprovação das contas de 2010, realizada em 11 de Abril de 2011, recomendou ao
Conselho de Administração, no ponto 1 da ordem de trabalhos, respetivamente:
a)
Recomendação: “…ao órgão de administração que diligencie no sentido de i) adotar os princípios
de Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas aprovadas pela RCM 65/2007, de 07 de Maio,
e ii) proceder a uma avaliação semestral das orientações constantes das alíneas b) a h) do nº 1 do
Anexo II da RCM 70/2008, de 22 de Abril, dando a conhecer o resultado dessa avaliação aos ministros
responsáveis pelos setores de atividade até ao final do mês seguinte ao período em causa”.
No cumprimento desta recomendação, a ANAM, SA apresentou o Relatório do 1º Semestre de 2011,
que foi aprovado em reunião de Conselho de Administração de 28.JUL.2011.
b)
A apreciação de Proposta do Conselho de Administração de Revisão do Contrato de Concessão, nos
termos da deliberação da Assembleia Geral de 26 de Maio de 2010.
A este propósito, importa referir que o Conselho de Administração “apresentou aos senhores Acionistas
e ao Concedente, em Novembro de 2010, uma proposta de Revisão do Contrato de Concessão,
consubstanciando-se as principais alterações no prazo de concessão (mais 20 anos), no respetivo
objeto, nas obrigações do concessionário, nos poderes do concedente e em princípios de regulação
a observar. O objetivo das alterações propostas visam por um lado, o equilíbrio económico-financeiro
da ANAM, SA mas também o financiamento dos investimentos de manutenção e de reposição e
possibilitar o reembolso da dívida”.
Neste âmbito e atendendo a que, segundo o representante do Acionista RAM “…o clausulado
proposto excede os pressupostos da renegociação do Contrato de Concessão assumidos e admitidos
pela RAM, e que se cingiam à prorrogação do prazo de concessão e à introdução de algumas outras
alterações pontuais ao clausulado em vigor”, a RAM manifestou oposição de princípio ao projeto de
clausulado apresentado, rejeitando-o liminarmente.
46
Transmitiu, no entanto,” …a constituição, sob a tutela da Secretaria Regional do Turismo e Transportes,
.11
Relatório
& Contas
de um Grupo de Trabalho multidisciplinar, que ficará incumbido de apresentar, com a maior brevidade
possível, um clausulado alternativo que, ainda que em prejuízo das aspirações da ANAM, se revele
compatível com os superiores interesses públicos que à RAM cabe defender e prosseguir, bem como
com as orientações políticas pelo Governo Regional.”.
Assim, aguarda-se a apresentação, por parte da RAM, do clausulado alternativo, atendendo a que
esta posição foi votada e aprovada por unanimidade dos sócios.
A ANAM, SA apresentou formalmente ao Governo Regional da Madeira a disponibilidade para o
apoio técnico a esta iniciativa.
2.7. REMUNERAÇÕES
Em Princípios de Bom Governo, ponto 1.6 anterior, já se detalha, com pormenor, as remunerações dos
órgãos sociais a que se faz alusão no anexo 2 do ofício-circular 653, de 25 de Janeiro de 2012, da DGTF.
Acresce que, em 2011, não houve alteração de mandatos, pelo que a informação produzida nos quadros
abaixo, constantes do anexo 2 do referido ofício-circular, é similar à apresentada anteriormente.
• Mesa da Assembleia Geral
Un: Euros
Ano
Presidente
Vice-Presidente
Secretário
Total
2011
500,00
a)
315,00
815,00
a) O Vice-Presidente da Assembleia Geral faleceu em 24.JUN.2010 e não foi substituído.
b) A senha de presença do Secretário foi reduzida em 10%, nos termos da Lei 55-A/2011 (Lei OE 2011).
• Órgão de Fiscalização
O Órgão de Fiscalização da ANAM, SA, nomeado para o mandato 2008-2010, nos termos das deliberações
da Assembleia Geral, é constituído por um Conselho Fiscal e por um Revisor Oficial de Contas.
Conselho Fiscal
Remuneração anual fixa (€)
Redução decorrente da Lei 55-A/2010 (€)
Remuneração anual efetiva (€)
2010
Un: Euros
2011
P
V
V
P
V
V
19.712
14.784
14.784
19.712
14.784
14.784
N.A.
N.A.
N.A.
1.971
1.478
1.478
19.712
14.784
14.784
17.741
13.306
13.306
47
.11
Relatório
& Contas
Un: Euros
ROC
2010
2011**
Remuneração anual auferida (€)
17.202
15.264
** Em 2011 foi aplicado o artigo 22º da Lei 55-A/2011 (Lei OE/2011).
• Conselho de Administração
Un: Euros
Remunerações 2011
P(1)
V (2)
V(3)
V(4)
V(5)
A. Rodrigues D. Ferreira R. Veres A. Coelho A. Lemos
1. Remuneração
1.1. Remuneração base Anual/Fixa (€)
87.588
87.588
4.379
4.379
8.321
8.321
1.4. Remuneração Anual Efetiva (1.1.-1.2.-1.3.) (€)
74.888
74.888
2. Outras regalias e compensações
2.1. Plafond Anual em comunicações móveis (€)
1.000
1.000
2.2. Gastos na utilização de comunicações móveis (€)
224
564
2.3. Subsídio de deslocação (€)
395
1.939
450
485
1.421
2.4. Subsídio de refeição (€)
2.150
2.132
2.5. Outras (identificar detalhadamente) (€) (Remição de Férias n/ gozadas)
4.195
4.195
3. Encargos com benefícios sociais
3.1. Regime de Protecção Social (€)
5.642
5.975
3.2. Seguros de saúde (€)
499
499
3.4. Seguro de Acidentes Pessoais (€)
26
26
3.5. Outros (identificar detalhadamente) (€) (Seg. Acidentes Trabalho)
355
355
4. Parque Automóvel
4.1. Marca
Mercedes
BMW
4.2. Modelo
C220
525
4.3. Matrícula
74-55-ZG
88-BE-52
4.4. Modalidade de Utilização (Aquisição/ALD/Renting/Leasing)
Leasing
Leasing
4.5. Valor de Referência da viatura nova (€)
49.311
54.471
4.6. Ano Início
2005
2006
4.7. Ano Termo
2009
2009
4.11. Combustível gasto com a viatura (€)
3.322
2.483
4.12. Plafond anual Combustível atribuído (€)
3.500
3.500
4.13. Outros (identificar detalhadamente) (€)
5. Informações Adicionais
5.1. Opção pela remuneração do lugar de origem (s/n)
Não
Não
5.2. Remuneração Ilíquida Anual pelo lugar de origem (€)
5.3. Regime de Proteção social
CGA/ADSE CGA/ADSE
5.3.1. Segurança social (s/n)
Sim
Sim
5.3.2. Outro (indicar)
5.4. Exercício funções remuneradas fora grupo (s/n)
Não
Não
5.5. Outros (identificar detalhadamente) Cartão Crédito
175
5.107
1.587
Legenda: P - Presidente; V - Vogal Executivo; V.N.E - Vogal não Executivo.
48
.11
Relatório
& Contas
• Auditor Externo
A ANAM, SA tem um contrato de prestação de serviços profissionais de auditoria com a
PriceWaterhouseCoopers (PWC). O contrato, por um período inicial de 3 anos foi, em 29 de Junho de
2011, prorrogado por mais um ano.
Em 2010 e 2011, a Empresa pagou à PWC, pela prestação de serviços e despesas diversas, os montantes a
seguir indicados:
Natureza
2010
2011
Honorários
10.500
10500
5.450
4.750
Despesas Diversas
1.572
250
Un: Euros
Como anteriormente já se referiu, não se procedeu a qualquer redução nos honorários contratados com a
PWC, nos termos do art. 22 da Lei 55-A/2010 do OE 2011.
• Restantes Trabalhadores
Remunerações
Un: Euros
2011
Remuneração base anual fixa
9.762.929,85
Redução decorrente da lei 55-A/2010
458.405,72
Remuneração anual efetiva
9.304.524,13
Conforme estabelecido na RCM 1/2011, de 04 de Janeiro, a Empresa efetuou as reduções remuneratórias
superiores a 1.500 Euros, de acordo com as tabelas definidas para o efeito.
2.8. CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Como referido no ponto 1.4 anterior, a ANAM, SA, para efeitos de contratação pública, utiliza a Plataforma
Eletrónica VORTAL, onde são lançados todos os procedimentos.
Também, face à dimensão e localização da Empresa (Madeira), esta não tem recorrido à Agência Nacional
de Compras Públicas (ANCP), nem à Agência Portuguesa de Ambiente (APA), situação que, no futuro,
poderá vir a considerar, se as condições se apresentarem economicamente mais vantajosas.
49
.11
Relatório
& Contas
2.9. MEDIDAS PREVISTAS NO PLANO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO (PEC)
Ao nível da racionalização de política de aprovisionamento de bens e serviços, a Empresa ainda não aderiu
ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), estando preparada para o concretizar conjuntamente com
a ANA, SA, durante 2012. Contudo, a Empresa, efetua parte significativa das suas necessidades aquisitivas
através do Centro de Serviços Partilhados da ANA, SA ou, em alternativa, diretamente na região onde opera,
quando as condições são mais vantajosas, incluindo o custo de transporte.
2.10. ACRÉSCIMOS DE ENDIVIDAMENTO
Em 2011 houve uma redução do endividamento da Empresa, que passou de 207.288 mil Euros para
203.479 mil Euros, pelo que, nas circunstâncias, considera-se integralmente cumprido o que sobre a matéria
se estabelece no Despacho 155/2011-MEF, de 28 de Abril.
Lembra-se, a este propósito, que os Acionistas não realizaram o aumento do Capital Social proposto pelo
Conselho de Administração da ANAM, SA na última Assembleia Geral, por forma a assegurar a recomposição
dos Capitais Próprios, estabelecido no art. 35 do CSC que, igualmente, previa que a entrada de fundos, pela
sua realização em dinheiro, se destinasse exclusivamente à amortização da dívida.
2.11. PLANO DE REDUÇÃO DE CUSTOS
A gestão da Empresa tem sido pautada por uma política de contenção de custos, como se resume no
quadro que segue:
Un: mil Euros
Custos
2011
2010
2009
Consumos
103
109
116
Variação
2011/2009
(10,8%)
FSE’s
8.670
9.708
9.480
(8,5%)
Gastos com o Pessoal
11.917
13.116
15.703
(24,1%)
Outros Operacionais
1.976
1.408
1.502
31,5%
Total
22.666
24.341
26.801
(15,4%)
Não inclui:
- Amortizações
8.725
9.150
9.137
(4,5%)
- Responsabilidades Assumidas
5.419
3.498
3.039
78,3%
Sem a consideração das amortizações e o acréscimo de gastos por Responsabilidade Assumidas por força
da aplicação da IFRIC 12 (incluídos nos FSE), registou-se, entre 2009 e 2011, nos Cash-Costs uma redução
de (15,4%).
50
.11
Relatório
& Contas
2.12. PRINCÍPIO DE UNIDADE DE TESOURARIA
O art. 77 da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, estabelece que: “…as empresas públicas não financeiras
devem manter as suas disponibilidades e aplicações financeiras junto IGCP, IP, nos termos do nº 1, sendolhes para esse efeito aplicável o regime de Tesouraria do Estado aprovado pelo Dec-Lei 191/99, de 05 de
Junho…”.
Em 21 de Janeiro de 2011, a ANAM, SA remeteu, por ofício SCEN/2011/16 ao Senhor Secretário de Estado
do Tesouro e Finanças, um pedido formal de dispensa de aplicação à ANAM, SA do princípio de Unidade de
Tesouraria, previsto na Lei do Orçamento de Estado de 2011.
As conclusões daquele ofício, que se mantêm, referem:
“Em síntese, não se prevê excedentes de liquidez que possam resultar em aplicações financeiras com carácter
de maior permanência.
As atuais dificuldades de funding do sistema financeiro em geral e português em particular, recomendam
que se inicie, desde já, um diálogo com a banca comercial, o qual tem necessariamente de ser suportado
num relacionamento de proximidade, com vista a assegurar a cobertura de necessidades de financiamento
para a amortização da dívida.
Finalmente, sublinhamos que estamos perante uma Empresa deficitária, com Capitais Próprios negativos
e muito dependente do Grupo em que se insere, que é no sentido restrito a ANA, SA e em sentido lato o
próprio Estado.
É, neste quadro de referência, que solicitamos a V. Exa., a ponderação da dispensa de cumprimento do
artigo 77º da Lei do Orçamento de Estado para 2011, com o compromisso de que todas as disponibilidades
da Empresa possam ser canalizadas para a ANA, SA, com consolidação integral de tesouraria, nesta Empresa
que é o seu maior acionista e totalmente dominada e tutelada pelo Estado.”
Assim e em conformidade com as necessidades manifestadas pela ANA, SA para fazer face aos investimentos,
informa-se que parte substancial das disponibilidades da Empresa se encontram na ANA, SA, com
remuneração sensivelmente idêntica ao mercado.
Entretanto, a ANAM, SA, abriu conta no IGCP – Instituto de Gestão de Crédito Público, de acordo com as
orientações recebidas.
51
.11
Relatório
& Contas
2.13. DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS
No quadro que segue é divulgado o grau de cumprimento das orientações legais em questão, conforme
quadro do anexo 6 do ofício-circular da DGTF 653, de 25 de Janeiro de 2012.
Cumprimento
Cumprimento das Orientações Legais
S N N.A. Quantificação
Objectivos de Gestão
Acréscimos de Atividade
✔
+3,5 nos passageiros e +5,6 nas Receitas Comerciais
Contenção de Despesas Correntes e de Investimentos ✔
Eficiência Operacional - Resultado Operacional
✔
EBITDA: 10.162 mil Euros; ROPER: 5.450 mil Euros
EBITDA positivo
Controlo do nível de Endividamento
✔
Redução de 3,7 milhões de Euros em 2011
Equilíbrio Económico-Financeiro da Concessão
✔
Em curso
Gestão do Risco Financeiro
✔
Em curso a adoção do Modelo ANA, SA
Evolução do PMP a fornecedores
✔
Média de 33 dias
Atrasos nos Pagamentos (“Arrears”)
✔
Já regularizados ou em regularização
Deveres Especiais de Informação ✔
Recomendações do acionista na aprovação de contas
Relatório Semestral alíneas b) a h) do nº1 do Anexo ✔
Enviado Relatório 1º Semestre
II da RCM 70/2008
Revisão do Contrato de Concessão
✔
Em curso
Remunerações
Não atribuição de prémios de gestão
✔
Orgãos sociais - redução remuneratória em termos
✔
do art.º 19º da Lei 55-A/2010
Orgãos sociais - redução de 5% por aplicação
✔
Auditor Externo - redução remuneratória em termos ✔
Restantes trabalhadores - redução remuneratória
✔
em termos do art.º 19º da Lei 55-A/2010
Contratação Pública
Normas de contratação pública
✔
Normas de contratação pública pelas participadas ✔
Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas ✔
Limites de Crescimento do Endividamento
✔
Redução do endividamento em 3,7 mil Euros
Plano de Redução de Custos
Gastos com pessoal
✔
Redução de -24,1% entre 2009 e 2011
Fornecimentos e Serviços Externos
✔
Redução de -8,5% entre 2009 e 2011
Princípio da Unidade de Tesouraria
✔
1.000 Euros e gestão de tesouraria integrada com a
ANA, SA
52
Justificação
Conforme se demonstra no ponto 7, do Cap. II
Conforme ponto 2.11 Plano de Redução de
Custos
Aguarda desenvolvimento por parte
do Concedente (RAM)
Ver ponto 2.2
Ver síntese ponto 2.3
Ver quadro ponto 2.3
Ver ponto 2.6
Aguarda proposta de clausulado da RAM
Não são pagas remunerações variáveis aos
Administradores
Em curso conjuntamente com a ANA, SA
Ver ponto 2.10
Ver ponto 2.11
Ver ponto 2.11
Ver ponto 2.12
RELATÓRIO
DE GESTÃO
53
II. RELATÓRIO DE GESTÃO
.11
Relatório
& Contas
1. NOTA PRÉVIA
1.1. A ANAM, apresenta as suas contas de 2011 segundo a IFRIC 12 que significa a Interpretação
Contabilística de Relato Financeiro, aplicável aos Acordos de Concessão de Serviços.
Tendo sido publicada em 30.NOV.2006 e adotada pela Comunidade Europeia em 25.MAR.2009
(Regulamento (CE) nº 254/2009 da Comissão), a IFRIC 12 foi, obrigatoriamente, aplicada na ANAM,
SA em 01.JAN.2010 com a necessidade de reexpressão dos valores a 01.JAN.2009, para efeitos
comparativos.
Desta circunstância resulta que, os valores expressos no Relatório de 2011 só são comparáveis
diretamente com os valores de 2009 e 2010. A comparação com os valores dos anteriores exercícios,
deverá ser objeto dos ajustamentos prévios necessários.
1.2. Importa, desde logo, salientar as principais alterações contabilísticas com a adoção da IFRIC 12, após
apuramento e evidência, em 2010, dos impactos nos Capitais Próprios e no Resultado Líquido.
Com efeito, as principais alterações no sistema contabilístico, operadas em 2010 e com relevância no
presente exercício, encontram-se relacionadas:
•
Com a classificação dos Ativos afetos à Concessão (Ativos Intangíveis versus Direitos de
Concessão);
•
Com a alteração do processo de amortizações, face ao período da concessão considerado;
•
Com o critério do Reconhecimento dos Subsídios.
1.3. Registamos, igualmente, pela sua importância ao nível dos resultados que, à semelhança do ano
anterior, foi considerado neste relatório um prazo de Concessão até 2053 (mais 20 anos).
54
A consideração deste prazo encontra-se suportada na carta ref. 99 E/1.1, de 17.JAN.2011, que nos
foi enviada pela SRTT.
Entretanto, julga-se ser de salientar que, um prazo mais alargado para a Concessão, é condição
necessária, embora não suficiente para a obtenção da viabilidade económico-financeira da Empresa,
em termos sustentáveis.
Neste contexto, apraz-nos registar a receção do ofício 328 da SRCTT, de 16 de Fevereiro de 2012, o que
manifestamente revela o interesse do Governo Regional da Madeira em ultrapassar definitivamente
as questões relativas ao Contrato de Concessão, designadamente, o reforço da posição já assumida
em 17 de Janeiro de 2012, por S. Excelência a Senhora Secretária Regional do Turismo e Transportes,
na sequência das diligências em curso do Conselho de Administração da ANAM, SA, com o Governo
Regional da Madeira, para a Revisão de Contrato de Concessão, como anteriormente já referido.
.11
Relatório
& Contas
1.4. É na perspetiva do referido nos pontos anteriores que a ANAM, SA apresenta Capital Próprio positivo
e reforçado, face ao ano anterior (ainda que não suficiente para o cumprimento dos requisitos legais)
e Resultados Líquidos, igualmente positivos, em 2011.
Finalmente, entende-se salientar que, os resultados da Empresa deverão ser analisados à luz da
descontinuidade dos critérios contabilísticos a que, por força da adoção da IFRIC 12, resulta na falta
de consistência do Relato Financeiro, na comparação com anos anteriores a 2010.
55
.11
Relatório
& Contas
2. SÍNTESE DO DESEMPENHO
O exercício de 2011 encerrou com um Resultado Líquido positivo de 5.603 mil Euros e um Resultado
Operacional de 5.450 mil Euros.
No passado recente, os Resultados Líquidos e os Operacionais, apresentavam, em condições normais,
desempenhos negativos.
A alteração ocorrida é consequência direta da adoção da interpretação IFRIC 12 em 2010 e, ainda, pela
consideração da extensão do Contrato de Concessão (por mais 20 anos).
Embora com um ligeiro crescimento da atividade em 2011, recorda-se que, tais Resultados são obtidos
em contexto económico-financeiro extremamente difícil, resultam, da alteração de um certo paradigma
do tráfego (forte contração das rotas com o Continente, principal mercado), da manutenção das tarifas
aeroportuárias, inalteradas desde 2005, e da continuação de medidas de gestão atinentes à contenção de
custos.
A nível da atividade, o acréscimo de 3,5% no tráfego de Passageiros e um decréscimo de (3,6%) nos
Movimentos, induziram que os Proveitos Aviação se mantiveram ligeiramente acima do ano anterior 0,5%.
A liberalização da rota entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira que, no passado recente, havia
possibilitado um incremento significativo de tráfego nesta rota em 2009 e 2010, foi, todavia, insuficiente
para compensar as perdas nos principais mercados de captação turística (Reino Unido e Alemanha).
Porém, em 2011 não só as rotas com o Continente apresentaram significativas reduções do tráfego como,
igualmente, se registaram diminuições nos mercados da Dinamarca e Venezuela.
Pela positiva, merecem destaque, o crescimento do tráfego nos mercados do Reino Unido, França, Holanda
e Espanha.
A nível das companhias aéreas, o Grupo SATA registou uma quebra muito assinalável, com cerca de menos
67.000 passageiros transportados, enquanto que companhias como a EasyJet, Thomsonfly e Transavia
France, transportaram, no conjunto, mais cerca de 67.000 passageiros.
Assim, a evolução da atividade aviação caracteriza-se, em termos gerais:
a)
Os Passageiros aumentaram 3,5% em termos globais, sendo que, os acréscimos por aeroporto, foram:
3,5% no Aeroporto da Madeira e 3,1% no Aeroporto de Porto Santo.
b)
O Movimento de Aeronaves, teve um ligeiro decréscimo de (3,6%), distribuído pelo Aeroporto da
Madeira com (3,4%) e no Aeroporto de Porto Santo com (5,2%), face ao ano anterior.
c)
A Carga Operada teve um decréscimo de (16,6%) nos Aeroportos da RAM: diminuiu (16,1%) no
Aeroporto da Madeira e (33,3%) no Aeroporto de Porto Santo. Também a situação do Correio teve
56
.11
Relatório
& Contas
um desempenho negativo com (7,6%), em relação ao ano anterior, o que é aceite como indicador de
desaceleração económico.
Em consequência do desempenho do Tráfego, os Proveitos Aviação tiveram, em 2011, face a 2010, um
ligeiro crescimento de 0,5%, com desempenhos positivos apenas nos passageiros.
As atividades relativas à Não Aviação, nas componentes: Retalho, Imobiliária, Publicidade, Rent-a-Car e
Parques de Estacionamento tiveram, em termos globais, um acréscimo nos Proveitos de 5,6%.
Este acréscimo ficou a dever-se à evolução positiva do Retalho, dos Rent-a-Car e da Publicidade; as receitas
de Imobiliário mantiveram-se estacionárias e as restantes tiveram desempenhos negativos.
Por outro lado, as componentes Segurança e PMR, passaram a representar em 2011, no cômputo do
Volume de Negócios (sem incluir a rubrica “Contrato de Construção” associada à IFRIC 12), uma parcela de
10,3%. Trata-se de um proveito não “core” destinado à cobertura de custos associados a estas atividades,
não contribuindo, de um modo geral, para a obtenção de resultados.
É, ainda, de salientar que em 2010, 70% do volume de negócios da Empresa está concentrada em 10
clientes: 7 companhias aéreas, 2 handlers e as Lojas Francas de Portugal.
A nível da despesa, a ANAM, SA deu continuidade a uma política de contenção de custos e à restrição
aos investimentos relacionados com infraestruturas, mas deu cumprimento ao plano de investimentos de
manutenção, exploração e correntes orçamentados, totalizando os Investimentos realizados, em 2011,
1.559 mil Euros.
Julga-se ser de referir que, os Investimentos assinalados, têm vindo a ser integralmente suportados com meios
próprios, salvo os do Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação, atualmente em
curso e com um investimento elegível de 1.741 mil Euros, se espera obter, nos termos do contrato elaborado
com o IDR da Madeira, uma comparticipação de 80%, através dos Fundos Comunitários (FEDER).
O Programa de Otimização do Efetivo, que teve o seu início em 2005, colheu, até 2011, a adesão de 91
efetivos, contribuindo para uma redução líquida do quadro de pessoal em 76 efetivos. No período em
causa, o os efetivos passaram de 393 para apenas 317.
A contrapartida das saídas verificadas, através de rescisões por mútuo acordo, traduziu-se, até à data, num
investimento de 9.252 mil Euros, cujo período médio de recuperação se estima em 3/4 anos.
A dívida da ANAM, SA, de 203,5 milhões de Euros, foi, em 2011, reduzida em 3,7 milhões de Euros e está
representada por três empréstimos bancários e um empréstimo obrigacionista. Presentemente, a ANAM,
SA encontra-se a amortizar o empréstimo do BEI, com prestações anuais de 3,7 milhões de Euros mas terá,
já em 2014, que proceder à recompra do empréstimo obrigacionista de 50 milhões de Euros, podendo,
entretanto, haver necessidade da sua antecipação, face ao desenvolvimento da privatização da ANA, SA,
que prestou, para a obtenção deste empréstimo, o respetivo aval. No contrato de empréstimo está previsto
o reembolso antecipado se existir alteração acionista na ANA, SA.
57
.11
Relatório
& Contas
Em termos globais, a ANAM, SA gerou Proveitos Operacionais de 42.260 mil Euros, originando um Resultado
Operacional EBIT de 5.450 mil Euros. O Cash-Flow Operacional EBITDA, no valor de 10.162 mil Euros, é
positivo e corresponde a 26,7% de margem do EBITDA.
O Resultado Financeiro de (3.875) mil Euros, registou em 2011, uma ligeira melhoria, dado que o
agravamento face à evolução das taxas ativas com indexante à Euribor, foi compensado pelas taxas de juro
passivas, provenientes das aplicações financeiras.
O Resultado Líquido de 5.603 mil Euros em 2011, que compara com os 784 mil Euros em 2010, inclui
Impostos Diferidos Ativos de 4.032 mil Euros, decorrentes da adoção da IFRIC 12, sendo a melhor estimativa
das diferenças temporárias a recuperar em períodos futuros.
Em finais do ano de 2010, o Conselho de Administração, no cumprimento do mandato que lhe foi atribuído
pela Assembleia Geral de 26 de Março de 2010, apresentou ao Concedente e aos Acionistas, uma proposta
de revisão do Contrato de Concessão, com vista ao alargamento do seu prazo por mais 20 anos e à criação
de condições para assegurar o reequilíbrio económico da Concessão.
A proposta do Conselho de Administração foi apreciada na Assembleia Geral de 11 de Abril de 2011, tendo,
no âmbito das deliberações então tomadas, a Secretaria Regional do Turismo e Transportes, transmitido a
criação de um grupo de trabalho multidisciplinar sob tutela da SRTT, para apresentação de um clausulado
alternativo.
Assim, aguarda-se o desenvolvimento do processo, tendo-se a ANAM, SA disponibilizado para o apoio
técnico a esta iniciativa.
58
.11
Relatório
& Contas
3. PRINCIPAIS INDICADORES
2011
2010
2009
Aeroportos
Passageiros (nº)*
2.417.972 2.336.861
2.466.775
Movimento de Aeronaves (nº)*
24.162
25.064
25.019
Carga (Ton)
5.238
6.283
6.418
Pax / Movimentos (nº)
100,1
93,2
98,6
Unidades de Tráfego (WLU’s)
2.446.686 2.378.546
2.512.311
Pessoal
Efetivos Médios no Ativo (nº)
323
325
334
Gastos c/ Pessoal (mil Euros)
11.917
13.116
15.703
Gastos c/ Pessoal p. capita (mil Euros)
36,9
40,4
47,0
Passageiros por Efetivo (nº)
7.486
7.190
7.386
VAB p. capita (mil Euros)
68,5
70,3
76,4
Desempenho Económico
Volume de Negócios (mil Euros)
38.053
37.412
39.169
Volume de Negócio por Passageiro (Euros)
15,7
16,0
15,9
Custos Operacionais (mil Euros)
36.810
36.989
38.977
Cash-Flow Operacional – EBITDA (mil Euros)
10.162
11.148
9.575
Resultado Operacional – EBIT (mil Euros)
5.450
6.011
4.451
Resultado Líquido (mil Euros)
5.603
784
(932)
Prazo Médio de Pagamento (dias)**
33
33
30
Proveitos Aviação
Proveitos Aviação (mil Euros)
27.509
27.374
28.326
Proveitos Aviação / Pax (Euros)
11,4
11,7
11,5
PMR’s
Proveitos PMR’s (mil Euros)
727
703
742
Proveitos Segurança
Proveitos Segurança (mil Euros)
3.133
3.190
3.390
Proveitos Segurança / Pax (Euros)
1,3
1,4
1,4
Proveitos Não Aviação
Proveitos Não Aviação (mil Euros)
6.271
5.940
6.086
Proveitos Não Aviação / Pax (Euros)
2,6
2,5
2,5
2
Proveitos de Retalho / m (Euros)
308,2
277,2
298,7
Proveitos de P. Estac. / nº lugares (Euros)***
383,7
443,9
475,1
Balanço
Ativo Total (mil Euros)
240.471
236.058
229.456
Capitais Próprios (mil Euros)
7.554
1.952
1.167
Capitais Alheios (mil Euros)
232.917
234.106
228.289
Cash-Flows Livres
12.524
13.827
13.120
Indicadores
Margem EBITDA (%)
26,7
29,8
24,4
Margem Operacional (%)
14,3
16,1
11,4
Peso Proveitos Não Aviação (%)
14,8
13,8
14,0
Crescimento Base Custos (%)
0,9
(6,7)
19,0
Capacidade de Endividamento
(2,6)
(2,8)
(2,3)
ROCE - Return on Capital Employed (%)
2,3
2,6
2,0
Autonomia Financeira
0,03
0,01
0,01
* Não inclui Tráfego Não Comercial.
** PMP calculado de acordo com a RCM nº 34/2008, de 22
Fevereiro.
Var. %
3,5
(3,6)
(16,6)
7,3
2,9
(0,6)
(9,1)
(8,6)
4,1
(2,6)
1,7
(1,7)
(0,5)
(8,8)
(9,3)
614,2
0,0
0,5
(2,9)
3,3
(1,8)
(5,1)
5,6
2,0
11,2
(13,6)
1,9
287,1
(0,5)
(9,4)
(3,1) p.p.
(1,7) p.p.
1,0 p.p.
7,6 p.p.
0,2 p.p.
(0,3) p.p.
0,02 p.p.
59
.11
Relatório
& Contas
4. ESTRUTURA DA EMPRESA
• A macroestrutura da ANAM, SA, comporta os seguintes órgãos (8):
CONSELHO
ADMINISTRAÇÃO
PRESIDENTE
Eng. António Guilhermino Rodrigues
DFPC
DIRECÇÃO
Dr. Hilário Valente
DIRECTOR
Eng. Duarte Ferreira
DIRECTOR ADJUNTO
Dr. Roberto Santa Clara Gomes
ASSESSORIA
TÉCNICA
Eng. Estrela Martins
AJ
ASSESSORIA JURÍDICA
Drª. Elsa Assunção
GISQA
GABINETE DE INOVAÇÃO,
SEGURANÇA, QUALIDADE
E AMBIENTE
Dr. Mário Gil
AMCGP
CONTROLO DE GESTÃO
E PROJECTOS
Drª. Cátia Vieira
AMGOP
AMGTE
AMGFA
AMGCM
APSGEX
AMGREH
GESTÃO
OPERACIONAL
GESTÃO
TÉCNICA
GESTÃO
FINANCEIRA E
ADMINISTRATIVA
GESTÃO
COMERCIAL E
MARKETING
GESTÃO
DE EXPLORAÇÃO
APS
GESTÃO
DE RECURSOS
HUMANOS
Dr. Mário Gil
Engª. Elsa
Franco
Dr. Henrique
Freitas
Drª. Cláudia
Gonçalves
Drª. Isabel
Velosa
Drª. Elsa
Assunção
(8) Alteração da Estrutura orgânica aprovada pelo Conselho de Administração: DAM OS 01/2009, de 04.MAR.2009 e DFPC OS 02/2009, de
17.ABR.2009.
60
.11
Relatório
& Contas
• Monitorização dos níveis de Atribuições e Competências
(Conforme descrito no ponto 1.5, do Capitulo I – Governo da Sociedade)
Direcção Financeira de Planeamento e Controlo (DFPC)
Estratégia de financiamento e gestão financeira, no curto, médio e longo prazo; relevação contabilística e
patrimonial; preparação das contas da Empresa; desenvolvimento do processo de controlling e reporting da
Empresa e controlo do risco.
A DFPC está localizada em instalações da ANA, SA em Lisboa e relaciona-se diretamente com a Direção dos
Aeroportos instalada na Madeira.
Assessoria Técnica (AT)
Coordenação e controlo dos projetos relacionados com novas infraestruturas aeronáuticas dos Aeroportos
da Madeira e Porto Santo e acompanhamento de fiscalização das respetivas obras.
Direcção dos Aeroportos da Madeira (DAM)
Exploração, coordenação operacional e manutenção aeroportuária dos Aeroportos da Madeira e Porto
Santo; definição e implementação da estratégia comercial para os negócios não aviação; política de gestão
e desenvolvimento de recursos humanos e formação; aprovisionamentos, compreendendo:
Assessoria Jurídica (AJ)
Assegurar a coordenação, apoio e prestação de serviços jurídicos às atividades e o objeto social
da Empresa, compreendendo entre outras: i) a colaboração na preparação dos normativos dos
procedimentos concursais, incluindo, também, processos aquisitivos, processos de negociação, etc.;
ii) assegurar a apreciação e atuação jurídica em matérias e processos relacionados com atividades
de regulamentação aeronáutica, de assistência em escala e das licenças de exploração e ocupação
de domínio público aeroportuário; iii) assegurar a consultoria e o apoio jurídico às diversas unidades
organizacionais da Empresa e em todas as matérias de índole laboral e de pré-contencioso laboral;
iv) garantir a análise de toda a legislação emitida e assegurar a sua divulgação interna.
Controlo de Gestão e Projetos (AMCGP)
Efetuar o controlo e reporte de todos os indicadores de gestão, em conformidade com as orientações
decorrentes dos Planos Estratégicos e Orçamentos aprovados superiormente para os Aeroportos
da Madeira, compreendendo também: i) a monitorização dos orçamentos, a análise dos desvios
e, se necessário, a implementação de medidas corretivas; ii) assegurar, nas áreas de planeamento e
controlo de gestão, o cumprimento das orientações dos órgãos centrais da Empresa; iii) efetuar o
acompanhamento dos projetos transversais à Empresa, com especial incidência nos Aeroportos da
Madeira.
61
.11
Relatório
& Contas
Gabinete de Inovação, Qualidade, Ambiente e Segurança (GISQA)
Assegurar, em termos gerais, a coordenação, direta ou por delegação, das ações de segurança (Safety
e Security), Qualidade e Ambiente e Gabinete de Controlo de Qualidade da Segurança de Aviação
Civil, incluindo também: i) a elaboração e desenvolvimento dos Planos de Segurança, de Emergência,
de ordenamento físico aeroportuário dos Manuais de Segurança na Placa de Aeródromos e Outras;
ii) coordenar as ações relacionadas com a prestação de Serviços (SLA) e dos Inquéritos de Qualidade
dos Serviços Prestados (ASQ), entre outras ações.
Divisão de Gestão de Recursos Humanos (AMGREH)
Garantir o desenvolvimento e políticas dos recursos humanos, em conformidade com a definição
estratégica da Empresa; assegurar a adequada aplicação do Acordo de Empresa e demais legislação
e regulamentação laboral aplicável; promover a execução do programa de formação da Empresa e
dos projetos do Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Humanos, com impacto transversal.
Divisão de Gestão Comercial e Marketing (AMGCM)
Assegurar a coordenação e desenvolvimento de todas as áreas funcionais de si dependentes, tendo
como objetivo o planeamento, a gestão e o controlo de negócios Aviação e Não Aviação dos
Aeroportos da Madeira, baseados numa prestação de serviços eficaz e de criação de valor para
a Empresa, incluindo, também: i) desenvolvimento e concretização de estratégias de marketing
de apoio às áreas Aviação, Não Aviação e Institucional, que visem o aumento e consolidação dos
Proveitos; ii) coordenação da política de relações públicas na Empresa e, bem assim, o serviço de
informação ao Passageiro e Serviços de Telefonistas; iii) garantir a operacionalidade e sistemática
atualização do sítio da Empresa na Internet.
Divisão de Gestão Técnica (AMGTE)
Assegurar as boas condições de operacionalidade de todas as infraestruturas, sistemas e equipamentos
dos aeroportos, nas áreas de energia, eletrónica, tecnologias e sistemas de informação, construção
civil, mecânica e gestão de incidências, com garantia de elevados níveis de fiabilidade, disponibilidade
e em condições de segurança.
Compete-lhe, também, garantir: i) a coordenação do serviço de transportes e a gestão da frota
automóvel; ii) os processos de aquisição de bens e serviços, em conformidade com a Lei e o previsto
no Manual de Aquisição de Gestão de Bens e Serviços; iii) a gestão dos contratos, de entre outras
atribuições.
Divisão de Gestão Financeira e Administrativa (AMGFA)
Assegurar a execução dos procedimentos de natureza administrativa, financeira e contabilística,
necessários ao funcionamento dos Aeroportos; planear e coordenar, em articulação com a Direção
Financeira de Planeamento e Controlo, as atividades económico-financeiras assegurando, uma vez
aprovadas, a sua implementação e controlo; promover a divulgação da informação de gestão,
incluindo o Controlo Orçamental; garantir os serviços de expediente e arquivos.
62
.11
Relatório
& Contas
Divisão de Gestão Operacional (AMGOP)
Coordenar, diretamente ou por delegação, as áreas Operacionais e de Socorros, da responsabilidade
dos Serviços de Operações Aeroportuários e de Salvamento e Luta contra Incêndios, compreendendo,
ainda, entre outros: i) a operacionalização do Centro de Operações de Emergência (COE); ii) o
relacionamento com a NAV, EPE, entidades oficiais e outros serviços, instalados no Aeroporto da
Madeira no âmbito da atividade Aviação; e iii) a coordenação de todas as operações nas áreas de
movimento e terminais.
Divisão de Gestão de Exploração do APS
Assegurar, em articulação com a Direção dos Aeroportos da Madeira, a exploração da atividade
aeroportuária e comercial do Aeroporto de Porto Santo e bem assim de todas as ações relativas à
manutenção das infraestruturas, segurança do Aeroporto, ambiente, qualidade e aprovisionamentos,
em estrita colaboração com os diversos órgãos da Empresa.
63
.11
Relatório
& Contas
5. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO
5.1. Envolvente Económica
A crise das dívidas soberanas e do sector bancário na Zona Euro está a ser bastante mais acentuada do que
as previsões económicas no início apontavam, tendo-se alargado e aprofundado.
Os juros da dívida pública dos países mais expostos atingiram novos máximos enquanto o risco de
contaminação das grandes economias europeias ainda não está afastado. Os mercados acionistas
concretizaram fortes ajustamentos, relacionados com os receios de abrandamento da atividade
económica.
10 year government bond spreads over Germany, % points
6.0 5.0 4.0 -
Itália
3.0 -
Espanha
2.0 1.0 -
França
Reino Unido
Suécia
0.0 -1.0 -
2008
2009
2010
2011
O nível de confiança dos investidores permaneceu em queda e o consumo privado nas economias
desenvolvidas manteve-se anémico, tendo-se mesmo contraído nalguns casos, fundamentalmente pelas
seguintes razões:
64
•
O nível de desemprego manteve-se em níveis recorde;
•
As perspetivas relativas ao rendimento disponível são bastante negativas, alicerçadas em
elevados níveis de desemprego e de baixa criação de novo emprego, sendo a disponibilidade
de crédito a custo reduzido agora também escassa;
•
O preço das habitações continua sem estabilizar nas diversas economias desenvolvidas e a
oferta é neste momento bastante superior à procura, o que tem reduzido drasticamente o
valor das mesmas;
•
Grandes perdas dos agregados familiares nos mercados acionistas.
.11
Employment
6-
-6
Emerging
economies2
4-
-4-
2-
-2-
World
0-
Real Private Consumption
(annualized percent change from
preceding quarter)
9-
- 12
-9
Emerging
economies2
6-
-6
3-
-3
0-
-0
-0
-2 -
- -2
Advanced
economies3
-4 -
- -4
-6 2005
12 -
Relatório
& Contas
Advanced
economies3
-3 -6 -
2007
2009
2008
- -3
2010
2011
Q2
- -6
2006
2007
2008
2009
2010
Junho
2011
• O Setor do Transporte Aéreo
Em termos globais, a atividade do transporte aéreo no contexto mundial está fortemente correlacionada
com a atividade económica, verificando-se ultimamente que o crescimento está a desacelerar para níveis
críticos, abaixo dos 5% nos passageiros e próximo dos 0% na carga aérea.
Growth in global air travel (RPK) and air freight (FTK)
40% -
- 15%
30% Air travel
growth
(right scale)
20% -
- 5%
10% 0% -
- 0%
Air freight
grown
-10% -
- -5%
-20% -30% 2008
- 10%
- -10%
2009
2010
2011
2012
Source: IATA
As perspetivas para o final de 2011 e para o ano de 2012 não são, para a Zona Euro e para os Estados
Unidos, muito animadoras. No entanto, a OCDE avança já com um cenário bem mais negativo que configura
o prolongamento da crise das dívidas públicas, o que afetará gravemente a liquidez do sistema bancário
provocando uma crise financeira na Zona Euro. Neste cenário, a Zona Euro entraria em forte recessão, os
EUA seguiriam no mesmo sentido, embora em menor escala, enquanto a própria China sofreria também
com os efeitos colaterais desta crise por via de uma desaceleração das taxas de crescimento económico.
65
- -6
.11
The OECD´s
assessment of the
downside risk to
GDP
Relatório
& Contas
10 86-
2011
4-
2012 central forecast
2012 OECD scenario
20-2 -4 -
Eurozone
US
China
World
O preço do combustível continua a configurar-se como fator de incerteza, esperando-se que se mantenha
em níveis elevados. No entanto, à medida que a produção industrial desacelera, o preço do combustível
também terá tendência a baixar. Em sentido contrário, há a considerar uma reconhecida instabilidade
geopolítica derivada de uma crescente tensão entre os EUA e o Irão no estreito de Ormuz (por onde passa
20% da produção mundial de petróleo) que tem alimentado uma tendência especulativa crescente dos
preços.
Brent oil price and world industrial production growth
130 120 -
Oil price
(left scale)
Industrial
production
growth
(right scale)
- 10%
110 US$ per barrel
- 15%
- 5%
100 90 -
- 0%
80 - -5%
70 60 -
% change versus previous year
140 -
- -10%
50 40 2005
- -15%
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Source: OECD
A juntar à anemia económica na Zona Euro e à incerteza dos preços dos combustíveis, haverá ainda que ter
em conta a introdução do ETS (Emissions Trading Scheme) a partir de 2012 e os potenciais impactos das
taxas aplicadas pelos governos dos principais mercados emissores de turistas para o Sul da Europa, como
sejam o Reino Unido ou a Alemanha.
Perante este cenário macroeconómico, as perspetivas de rentabilidade das companhias aéreas não são
66
.11
Relatório
& Contas
muito otimistas, apontando a IATA para 2011 um valor próximo dos 7 mil milhões de dólares e em 2012,
no cenário central, para um EBIT de 3,5 mil milhões de dólares a nível mundial. No entanto, e ainda de
acordo com a previsão da IATA, se o cenário de crise bancária na Zona Euro previsto pela OCDE se verificar,
o resultado poderá traduzir-se em perdas da ordem dos 8 mil milhões de dólares.
Global commercial airline profitability
6,0 -
Central
forecast
EBIT margin
(left scale)
3,0 -
- 20
- 15
- 10
- -5
-3,0 -
- -15
- -20
2012F
2011F
2010
2009
2008
- -25
2007
2004
2003
2002
2001
2000
1999
-9,0
2006
Net post
tax losses
(right scale)
-6,0 -
- -10
Banking
crisis
scenario
US$ billion
-0
0,0 -
2005
% revenues
-5
- -30
Source: IATA
Neste contexto, é expectável que a indústria do transporte aéreo coloque uma pressão acrescida sobre os
fornecedores de serviços às companhias aéreas, entre os quais se encontram os aeroportos.
Os aeroportos operarão em 2012 num ambiente que exige cautela e ponderação acrescidas ao nível das
previsões de tráfego:
•
Fraca atividade económica (PIBs europeus estabilizados ou em queda);
•
Níveis de confiança do consumidor historicamente baixos relacionados com elevado desemprego
e redução generalizada do rendimento disponível, dificultando a indução de tráfego;
•
Introdução do ETS a nível europeu;
•
Introdução governamental generalizada de taxas sobre os passageiros que utilizam o transporte
aéreo fundamentalmente em mercados emissores de passageiros/turistas;
•
Pressão para redução de taxas aeroportuárias e para o diferimento de investimentos por parte
das companhias aéreas, ampliada pelos movimentos de consolidação e respetivo aumento de
poder negocial;
•
Necessidade de encontrar fontes de proveitos não aviação que ainda não estejam exploradas;
•
Crédito pouco acessível e bastante mais caro.
67
.11
Relatório
& Contas
Segundo os mais recentes dados do ACI, em 2011 o tráfego a nível mundial registou um crescimento
de 4,9%, com a Europa a registar um desempenho bastante melhor (+7,5%), justificado pelo facto de
estarmos a comparar 2011 com um ano de 2010 atípico em que se verificaram diversos eventos disruptivos,
nomeadamente a nível das “cinzas islandesas”, das tempestades de neve no centro da Europa ou das
diversas greves de controladores de tráfego aéreo.
Para 2012, o outlook é menos positivo, sendo esperado, ainda de acordo com o ACI, um crescimento
mundial do tráfego nos aeroportos de 3,9% para 2012, e para a Europa um crescimento ainda mais
anémico, ficando-se pelos 2,3%.
Previsão a Médio Termo por Região
África
Ásia/Pacífico
Europa
América Latina/Caribe
Médio Oriente
América do Norte
Mundo
Actual
2010
YOY%
156,00
9,5%
1.294,8
11,3%
1.466,8
4,3%
403,7
13,2%
206,6
12,0%
1.509,8
2,5%
5.037,7
6,6%
2011
-9,5%
5,0%
7,5%
8,3%
6,8%
2,6%
4,9%
2012
8,8%
6,8%
2,3%
5,9%
5,7%
1,9%
3,9%
Previsão
2013
2014
5,6%
5,5%
6,8%
6,7%
3,5%
3,4%
6,2%
6,2%
5,2%
5,1%
2,7%
2,6%
4,5%
4,4%
2015
5,4%
6,6%
3,3%
5,7%
4,8%
2,5%
4,3%
2011-2015
2,9%
6,4%
4,0%
6,4%
5,5%
2,5%
4,4%
Fonte: ACI World
5.2. Tráfego nos Aeroportos do Grupo ANA, SA
Nos aeroportos da rede ANA, SA a procura revelou um bom desempenho, registando-se o crescimento de
6,7% em passageiros comerciais, de que se destaca o aumento de passageiros transportados no segmento
regular tradicional (+10%). A nível da oferta, registou-se igualmente um incremento quer nos movimentos
de aeronaves (+2,6%) quer na capacidade traduzida em lugares oferecidos (+3,7%), mas abaixo dos
registos da procura, o que resultou num crescimento apreciável da taxa média de ocupação (+2,0%) em
voos comerciais. Em termos de mercados de origem/destino, merecem destaque os crescimentos do Reino
Unido, França e Espanha. Em sentido contrário, o mercado doméstico registou uma quebra em 2011.
No que se refere às companhias aéreas, destaque positivo para a Ryanair e para a TAP Portugal que,
juntamente com a britânica easyJet, representaram cerca de 65% do tráfego dos aeroportos ANA, SA.
Ainda que ao Grupo ANA respeita, importa registar o nível da distribuição de passageiros por alianças
globais de companhias tradicionais, em que a presença da Star Alliance é esmagadora (embora decrescendo
1% de quota de mercado de 2010 para 2011), sendo as restantes alianças pouco representativas. Ainda
assim, o destaque vai para a One World, segunda aliança mais representada, que ganhou cerca de 2% de
quota em 2011, sob influência da entrada da Air Berlin.
68
.11
Relatório
& Contas
Grupo ANA - tráfego Tradicional
Distribuição por Aliança Global 2011
9%
5%
Star Alliance
One World
Sky Team
15%
Não Alinhadas
71%
De resto, o tráfego de passageiros por tipo de companhia revelou comportamentos diversos, sendo todavia
de registar o considerável crescimento dos passageiros do segmento de baixo custo (+10,7%), com cerca de
mais 0,9 milhões transportados. O segmento tradicional cresceu 6,3%, com mais 1,1 milhões de passageiros,
ao passo que o não regular (charter) agravou a trajetória de queda (-11,7%), baixando em 2011 para 1,7
milhões de passageiros, consolidando a progressiva perda de importância deste segmento nos aeroportos
do Grupo.
5.3. Tráfego nos Aeroportos da ANAM, SA
A nível do sector, destaca-se em 2010, uma conjugação de esforços que todos os aeroportos nacionais
desenvolveram para minorar os impactos da dispersão de cinzas vulcânicas, ocorrida em Abril e Maio. Mais
penalizador foi o temporal ocorrido em 20 de Fevereiro no arquipélago da Madeira, que continua a afetar o
nível de tráfego dos seus aeroportos, por via do impacto negativo na atividade turística daquela região.
Nos aeroportos ANAM, SA, a procura cresceu para 2,42 milhões de passageiros (+3,5%) (muito idêntico
ao do ano de 2002), com o Aeroporto da Madeira a ser responsável por 96,0% do crescimento. É de
destacar a performance no primeiro semestre (+8,9%), que compara com um período homólogo, muito
afetado por ocorrências acima referidas e que resultou num impacto bastante negativo para a atividade
turística – principal atividade económica – do arquipélago. Já no segundo semestre, a contração da procura
foi um facto (-1,2%), com o segmento doméstico a revelar um desenvolvimento mais negativo do que o
internacional. A nível dos segmentos de tráfego, deve ser destacado o registo claramente superior do charter
(+15,0%). Quanto à oferta, registou-se um decréscimo nos movimentos de aeronaves (-3,6%) e no número
de lugares oferecidos (-4,4%), sendo a evolução do tráfego apoiada assim pelo aumento considerável da
taxa média de ocupação (+5,9 %) em voos comerciais.
Nos dois aeroportos ANAM, SA, Madeira e Porto Santo, foram servidos cerca de 2,42 milhões de passageiros
(+3,5% que no ano transato) enquanto que os lugares disponíveis e os movimentos de aeronaves
decresceram 4,4% e 3,6%, respetivamente, relativamente ao período homólogo do ano anterior, resultando
um considerável aumento da taxa de ocupação média das aeronaves (+5,9 %). Merecem referência os bons
69
.11
Relatório
& Contas
desempenhos dos mercados do Reino Unido, França, Holanda e Espanha, ao passo que as quedas mais
marcantes se verificam nos mercados doméstico, Dinamarca e Venezuela. Ao nível das companhias aéreas,
o grupo SATA registou uma queda considerável, com cerca de menos 67.000 passageiros transportados,
sendo de realçar o aumento dos passageiros transportados pelos operadores easyJet, ThomsonFly e Transavia
France, com mais cerca de 67.000 passageiros no conjunto.
Tendo em conta o clima macroeconómico caracterizado por elevados níveis de incerteza, volatilidade do
lado da oferta e probabilidade de arrefecimento da procura por via da queda dos níveis de confiança e do
rendimento disponível dos consumidores de transporte aéreo, as projeções iniciais de tráfego para 2012
sofreram uma revisão em baixa, a qual já se vem a verificar nos últimos meses de 2011 e em Janeiro de
2012.
Nos aeroportos ANA, SA, o ano de 2012 aponta para uma estagnação de passageiros, do nível dos
movimentos de aeronaves e do segmento de carga aérea.
70
.11
Relatório
& Contas
6. ESTRATÉGIA EMPRESARIAL
Os objetivos estratégicos da Empresa prosseguidos em 2011 encontram-se alinhados com os previstos nos
IPG de 2011, nas orientações constantes do Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 e também das
orientações estratégicas para o SEE e baseia-se como enunciado no ponto 1.7 do Capítulo I – Governo da
Sociedade:
• Crescimento Sustentado;
• Eficiência Operacional;
• Valorização dos Colaboradores;
• Equilíbrio da Estrutura Financeira.
6.1. Crescimento Sustentado
Em 2011 a atividade económica do País e da RAM sofreu fortes impactos negativos, resultantes do Pedido
de Resgate Financeiro às Instâncias Internacionais por parte da República e ao subsequente pedido de
Assistência Financeira pelo Governo Regional da Madeira à República.
Com estas medidas restritivas acentuou-se, ainda mais, o desequilíbrio entre a oferta e a procura do turismo
na Madeira.
Assim, os Aeroportos da Madeira, principal porta de entrada na RAM, refletem o quadro anteriormente
descrito, pese embora o continuado esforço promocional da Região realizado, pelas entidades mais
diretamente envolvidas nas atividades económicas da Região.
Acresce que, no último quinquénio, o sector da aviação tem sido extremamente mutante, através do
aparecimento de companhias aéreas denominadas “low-cost” que, com principal incidência na Europa,
revolucionaram as estruturas de custos, a mobilidade dos passageiros e, principalmente, a relação entre
companhias/aeroportos/regiões captadoras e/ou emissoras de tráfego.
Os Aeroportos da Madeira, em conjunto com o Governo Regional e operadores turísticos nacionais e
regionais, mantiveram e iniciaram ações, no sentido de assegurarem novas companhias, novas operações,
novas rotas e novas ofertas tarifárias, destacando-se como principais ações de natureza estratégica:
6.1.1. Garantir a Satisfação do Cliente
A Empresa monitoriza periodicamente, através da realização de Inquéritos de campo, o grau de satisfação
dos Clientes.
Estes inquéritos permitem-lhe, através da construção de uma métrica específica, efetuar a Avaliação do nível
de Satisfação Global do Passageiro.
71
.11
Relatório
& Contas
O resultado destes Inquéritos, tem-se mantido estável ao longo dos últimos dois anos, com valores médios
anuais de 3,8 (numa escala de 1 a 5), sendo o mesmo suportado em estudos designados no Airport Service
Quality (ASQ).
Com estas ações associadas a uma forte contenção de custos foi possível manter, através do esforço da
Empresa, a qualidade do serviço prestado a níveis elevados e reconhecidos internacionalmente.
6.1.2. Promover o desenvolvimento do Tráfego
O ano de 2011 terminou com um aumento no tráfego de passageiros de 3,5%, em grande parte conseguido
pelas ações promovidas conjuntamente pela ANAM, SA, através do Marketing Aeroportuário, pela Associação
de Promoção da Madeira, o Turismo de Portugal, a Secretaria Regional do Turismo e Transportes e o sector
privado da hotelaria madeirense, tendo-se, para o efeito, recorrido aos fundos já identificados no ponto 1.1
do Capítulo I – Governo da Sociedade, como:
•
•
•
•
Initiative:pt – Developing Tourism and Aviation;
FIPT – Fundo para o Investimento em Promoção Turística;
Plano Táctico e Outros;
Programa de Incentivos dos Aeroportos da Madeira.
o que, ainda assim, se tornou indispensável e contribuiu para o aumento de passageiros atingido.
Em termos de promoção externa a ANAM, SA esteve presente nas mais importantes feiras europeias e nas
Routes, procurando consolidar também, desta maneira, a atratibilidade dos Aeroportos da Madeira.
6.1.3. Maximização dos Negócios Não Aviação
Na área de Não Aviação são englobados os negócios: Retalho, Imobiliária, Publicidade, Rent-a-Car e Parques
de Estacionamento. Os Proveitos Globais ascenderam a 6.271 mil Euros, o que representa cerca de 16% do
volume de negócios da Empresa.
Nesta área, o ano de 2011, foi marcado pelo desempenho do novo concessionário de exploração da
MainShop, as Lojas Francas de Portugal.
Manteve-se, também, neste período um acompanhamento muito próximo da atividade dos Concessionários,
suportado na marca AIRSHOPING.
Nos negócios em desenvolvimento, a aposta da ANAM, SA concretizou-se no significativo reforço das
atividades das RAC.
Em 2011, foi também reforçado o projeto Take-It, de parceria com a TAP Vitória e realizaram-se campanhas
de promoção, nos Aeroportos, aquando da realização de eventos de maior relevo na Madeira.
É, ainda, de registar o pleno funcionamento dos novos operadores nas áreas dos câmbios e agência de
viagens.
72
.11
Relatório
& Contas
A consequência destas ações é evidenciada no crescimento positivo de 2,5%, na venda média por
passageiro.
6.1.4. Desenvolver Sistemas de Gestão
• Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Ambiente
A Empresa dispõe de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Ambiente, certificado desde Abril
de 2007, segundo os referenciais NP EN ISO 9001:2000 e NP EN ISO 14001:2004. No ano de 2009 foi
efetuada a adaptação do Sistema de Gestão da Qualidade para a nova norma NP EN ISO 9001:2008.
Após a certificação do Sistema de Gestão Integrado, em 2009, deu-se início à auto-avaliação, segundo o
Modelo de Excelência da EFQM – Fundação Europeia para a Gestão de Qualidade, tendo-se obtido, em
2010, o reconhecimento “Committed to Excellence”, o que foi continuado e assegurado em 2011.
Para alcançar este objetivo foram implementados em 2010 e melhorados em 2011, 5 projetos, resultantes
de uma auto-avaliação e consequente avaliação dos pontos fortes e oportunidades de melhoria:
•
•
•
•
•
Delegação de Poderes;
Gestão de Comunicação Interna;
Orientação para o Cliente – Handler;
Gestão de Ideias;
Medição da Perceção da Sociedade.
Ainda, em 2010, foi obtida a Certificação de Qualidade do Serviço Aeroportuário, de acordo com os
requisitos da ACI – Conselho Internacional de Aeroportos, designado “Airport Service Quality Assured”, que
teve por base:
•
•
•
A avaliação dos Processos de Gestão da Qualidade de Serviço;
Os Resultados da ASQ Survey;
A gama de serviços disponíveis no Aeroporto.
Também, em 2011, deu-se início à implementação de um plano de Auditorias de segurança e higiene
alimentar, tendo-se obtido, no culminar desse processo, a marca “Hygiene Monitored” da SGS, nosso
parceiro neste projeto.
Em termos globais, o Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Ambiente, é uma ferramenta indispensável
à monitorização dos objetivos e indicadores, uma vez que, para além de permitir acompanhar o seu
desempenho, facilita o estabelecimento de objetivos mais ambiciosos à medida que as metas definidas vão
sendo ultrapassadas, assegurando, em simultâneo, a integração da componente ambiental nos processos
de planeamento e tomada de decisões.
73
.11
Relatório
& Contas
6.2. Eficiência Operacional
Com vista a uniformizar os processos e sistemas de gestão operacional a ANAM, SA tem, em fase de
conclusão o projeto designado GO.
Este projeto, para além das funcionalidades consideradas necessárias à operação, vem permitir uma grande
agilidade na parametrização dos processos que facilita a sua utilização por qualquer estação de trabalho e
da sua permanente monitorização.
Realça-se, também, o projeto de Gestão de ocorrências, moldado aos requisitos SGSO (Gestão de Segurança
Operacional) específicos de cada aeroporto, com harmonização global de critérios aos aeroportos geridos
pela ANA, SA e ANAM, SA.
Este projeto destina-se a assegurar o cumprimento das inspeções (SOA e SLCI), garantir a operacionalização
do sistema de resposta previsto no SGSO, através do registo de dados estatísticos que facilitem uma avaliação
do Risco Operacional.
6.3. Valorização dos Colaboradores
A ANAM, SA, em 2011, deu continuidade a um conjunto de ações destinadas à qualificação e valorização
dos colaboradores, ao aumento da produtividade e ao rejuvenescimento gradual dos seus quadros.
De entre as diversas ações em execução, salientam-se: i) estudo de satisfação dos colaboradores; ii)
mobilidade interna e adequação dos recursos humanos; iii) plano de formação adequado às necessidades
e recursos da Empresa; iv) Programa para Rescisão de Contratos, por mútuo acordo; e v) Sistema integrado
de Gestão de Recursos Humanos.
Um maior detalhe das principais ações dos Recursos Humanos, explicita-se no ponto 9. Recursos
Humanos.
6.4. Equilíbrio da Estrutura Financeira
As principais ações estratégicas atinentes à obtenção do Equilíbrio da Estrutura Financeira da Empresa
passam, necessariamente, pelo: i) Reequilíbrio Financeiro da Concessão; ii) Contenção de Custos de
Exploração e Investimentos; e iii) Adequação dos Recursos Financeiros.
• Reequilíbrio Financeiro da Concessão
A situação económica e financeira da Empresa, enferma de problemas estruturais que, a não serem
ultrapassados, poderão pôr em causa o seu normal funcionamento.
Com Resultados Líquidos estruturalmente negativos no passado recente, não atualização de taxas desde
2005 e quebras de tráfego, a redução de custos que tem vindo a ser efetuada é, só por si, manifestamente
insuficiente para reverter a tendência da sua situação económica e financeira.
74
.11
Relatório
& Contas
A este propósito, julga-se ser de referir as ações desenvolvidas pelo Conselho de Administração para
assegurar a revisão do Contrato de Concessão.
O presente assunto foi tratado nas Assembleias Gerais de 26 de Março 2010 e de 11.ABR.2011. Após
apresentação, por parte do Conselho de Administração, da proposta de revisão do Contrato de Concessão,
nesta última Assembleia, o representante do Acionista RAM manifestou oposição de princípio ao clausulado
apresentado, tendo considerado que o mesmo excedia os pressupostos da renegociação do Contrato.
Transmitiu, em sede da mesma: ”…a constituição, sob a tutela da Secretaria Regional do Turismo e
Transportes, de um Grupo de Trabalho multidisciplinar, que ficará incumbido de apresentar, com a maior
brevidade possível, um clausulado alternativo que, ainda que em prejuízo das aspirações da ANAM, se revele
compatível com os superiores interesses públicos que à RAM cabe defender e prosseguir, bem como com as
orientações políticas pelo Governo Regional.”.
Assim, aguarda-se a apresentação, por parte da RAM, do clausulado alternativo, atendendo a que esta
posição foi votada e aprovada por unanimidade dos sócios.
• Capitais Próprios
Os Capitais Próprios da Empresa não cumprem com o art. 35 do CSC, dado que mais de metade do Capital
Social já se encontra perdido.
Esta situação não tem sido mais gravosa por força da obrigatoriedade de aplicação da interpretação
contabilística IFRIC 12 à ANAM, SA (enquanto Concessionária de um serviço público).
De toda a forma importa, no cumprimento do que se encontra estabelecido no artº 35º do CSC, que
o Conselho de Administração, nos termos do nº 1 do presente artigo evidencie tal facto. Para o efeito,
será preparada uma proposta de recomposição dos Capitais Próprios, a incluir na Ordem de Trabalhos da
próxima Assembleia Geral para: “Deliberar sobre a Proposta do Conselho de Administração, elaborada nos
termos e para os efeitos do Art. 35 do Código das Sociedades Comerciais”.
Recordamos que, o nível de Capitais Próprios, é condição necessária para o integral cumprimento do Código
das Sociedades Comerciais e para o reconhecimento, por parte dos analistas financeiros, do seu grau de
solvabilidade.
• Tesouraria
A ANAM, SA priorizou, no passado recente: i) o reembolso antecipado de partes do capital em dívida;
ii) a aplicação dos excedentes de Tesouraria em condições económicas consideradas vantajosas; e iii) a
contenção dos custos e investimentos, procurando, com tais iniciativas, a redução progressiva da dívida e
do peso dos encargos financeiros.
75
.11
Relatório
& Contas
A este nível particular, os juros médios do serviço da dívida, em 2011, incluindo a componente fixa, foram de
2,6%, conforme quadro do ponto 10.3, representando na comparação com o ano anterior, um acréscimo
de 40bp.
• Renegociação da Dívida a Médio e Longo Prazos
A Empresa não liberta Cash-Flows suficientes para as necessidades futuras do serviço da dívida, reembolso
de empréstimos e investimentos.
A ANAM, SA, desde há vários anos, que equaciona o reequilíbrio da sua situação económico e financeiro.
A concretização da revisão do Contrato de Concessão, presentemente em curso, que inclui o alargamento
do prazo de concessão por um período de mais 20 anos (até 2053) é, do nosso ponto de vista, o primeiro
passo.
A fase seguinte passará, necessariamente, por criar condições de renegociação dos contratos existentes ou,
não sendo tal aplicável, procurar alternativas para acesso a outras soluções, que assegurem a sustentabilidade
futura da ANAM, SA.
• Infraestruturas do Aeroporto de Porto Santo
A exploração do Aeroporto de Porto Santo é estrutural e altamente deficitária.
A sua manutenção, nestas condições, tem retirado competitividade ao Aeroporto da Madeira, pelo impacto
negativo dos resultados daquela infraestrutura, para a qual a ANAM, SA não recebe qualquer indemnização
compensatória, nem existe uma relação contratual com o Estado ou a Região Autónoma para a prestação
deste serviço, que entendemos eminentemente como uma obrigação de serviço público.
Assim, o novo Contrato de Concessão deverá incluir um ponto para a contratualização da gestão de serviços
de interesse económico geral.
No quadro que segue, regista-se a evolução dos Resultados Operacionais Líquidos e o EBITDA, gerado por
esta infraestrutura desde 2007.
Un: mil Euros
Resultado Operacional
Resultado Líquido
EBITDA
2011
(2.239)
(2.239)
(2.171)
2010
(3.594)
(3.594)
(3.508)
2009
(3.935)
(3.615)
(3.840)
2008
(3.754)
(3.755)
(3.469)
2007
(4.523)
(4.523)
(4.322)
Todos os indicadores apresentados se mantém em patamares bastante negativos pelo que a prevalência
desta situação retira competitividade ao Aeroporto da Madeira, principal aeroporto concessionado.
76
.11
Relatório
& Contas
• Contenção de Custos de Exploração e Investimentos
A Empresa, tem ao longo dos últimos anos, vindo a desenvolver esforços no sentido de conter custos de
exploração reforçando estes esforços, face às orientações estratégicas governamentais para o SEE. Apesar
de positivos, os resultados alcançados são escassos face à pequena elasticidade dos mesmos.
Também em relação aos Investimentos, tem a ANAM, SA procurado gerir as necessidades de forma bastante
parcimoniosa o que, sem pôr em causa as condições de operacionalidade das infraestruturas, tem-se
procurado prolongar no tempo o seu arranque.
Acresce que, a maioria dos investimentos previstos para os próximos anos, obedece mais a uma lógica de
manutenção e não acrescenta, em consequência, valor económico às operações da Empresa.
Em paralelo, a rendibilidade dos Investimentos de Exploração não permitem, só por si, beneficiar de
economias de escala.
Na próxima Assembleia Geral e de acordo com o Despacho 155/2011, de S. Excelência o Sr. Ministro de
Estado e das Finanças e as orientações governamentais para o Sector Empresarial do Estado, a ANAM, SA
submeterá aos Acionistas os investimentos superiores a 5% do Capital Próprio, que são:
•
•
•
Reforço e Reperfilamento da Pista do AM;
Reforço e Reperfilamento da Pista do APS;
HBS – upgrade de Standard 1 para S2.
• Adequação dos Recursos Financeiros
Os recursos financeiros da Empresa são escassos face às suas necessidades futuras e aos Cash-Flows,
entretanto, gerados pela atividade.
Julga-se que até 2013 a Empresa terá condições de cumprir com as suas obrigações relativas ao
funcionamento, investimentos e serviço da dívida. Já em 2014, data do resgate do empréstimo obrigacionista
de 50 milhões de Euros, a Empresa terá necessidade de renegociar a dívida ou contrair novos empréstimos
para satisfação dos compromissos vincendos.
Acresce que, em 2016 e 2017 tem, igualmente, que reembolsar dois empréstimos Shuldschein,
respetivamente, de 35 e 47,4 milhões de Euros, na ordem externa.
77
.11
Relatório
& Contas
7. EVOLUÇÃO DE NEGÓCIOS
Os negócios Aviação tiveram em 2011 um ligeiro acréscimo de 0,5%, em resultado, por um lado, do acréscimo
verificado nas receitas de passageiros serem praticamente absorvidas pelas quebras verificadas nas receitas das
restantes rubricas de tráfego e, por outro lado, continuar a verificar-se a manutenção das taxas nos níveis aprovados
em 2005.
Assim, as principais variações ocorridas em 2011 resultam da evolução da própria atividade, como, seguidamente,
se explícita.
• Passageiros
Os Passageiros tiveram um acréscimo global de 3,5% em 2011 face ao ano anterior, sendo que se registou uma
evolução favorável no tráfego Schengen, UE Não Schengen e Trânsitos e uma substancial quebra no tráfego
Internacional, embora este não seja, em si, materialmente relevante.
Regista-se, também, uma forte redução do tráfego nos segmentos Territorial e Interior, que representam cerca de
48% do tráfego total.
O quadro abaixo explícita, com maior detalhe, essa evolução entre 2009 e 2011.
Com efeito, em 2011, os Aeroportos da RAM movimentaram 2.417.972 Passageiros Comerciais (incluindo
Trânsitos), o que representa um acréscimo de 3,5%, face ao ano anterior. O acréscimo do Aeroporto da Madeira foi
de 3,5%, enquanto que no Aeroporto de Porto Santo o crescimento é de 3,1%.
Var. 2011
2010
2009
%
Schengen
Interior
1.882.798
2011
Madeira
Porto Santo
Total
%
1,2
1.795.402
87.396
1.882.798
77,9
122.057 (17,7)
39.759
39.066
78.825
3,3
1.859.849 1.973.656
78.825
95.817
1.092.355
1.144.708
1.168.897
(4,6)
1.062.571
29.784
1.092.355
45,2
Outros Schengen
711.618
619.324
682.702
14,9
693.072
18.546
711.618
29,4
UE Não Schengen
484.576
425.323
440.104 13,9
472.642
11.934
484.576
20,0
26.936
30.542
34.369 (11,8)
26.931
5
26.936
1,1
3,4
2.294.975
99.335
2.394.310
99,0
18.646 11,9
16.405
7.257
23.662
1,0
2.311.380
106.592
Territorial
Internacional
Total Local
Trânsitos
Total*
2.394.310
23.662
2.417.972
*Não inclui Tráfego não Comercial.
78
2.315.714 2.448.129
21.147
2.336.861 2.466.775
3,5
2.417.972 100,0
.11
Relatório
& Contas
A caracterização de evolução por segmentos de tráfego permite concluir:
O tráfego “Schengen” teve, face ao ano anterior, um aumento global de 1,2%, assim repartido: “Territorial”
menos (4,6%), como sendo a principal rubrica; “Interior” menos (17,7%) e um crescimento de 14,9% para
“Outros Schengen”.
O segmento de tráfego de passageiros “UE Não Schengen” evidencia um significativo acréscimo de 13,9%,
devido, essencialmente, à boa performance do mercado Reino Unido, sendo que no Internacional a
diminuição do tráfego atingiu os (11,8%).
No mesmo período registou-se um acréscimo global significativo nos “Trânsitos”, em 11,9%, essencialmente
em resultado de operações circulares nas Rotas Berlim-Canárias-Funchal-Berlim, com incidência no Aeroporto
da Madeira e da rota Bruxelas-Porto Santo-Funchal-Bruxelas, com incidência no Aeroporto de Porto Santo.
Quanto à segmentação de passageiros em 2011, importa assinalar que 77,9% são passageiros “Schengen”,
sendo que destes 58,0% respeitam a passageiros “Territoriais”.
Movimento
de Passageiros
2.000.000 -
1.795.402
O Gráfico seguinte, ilustra o grande peso dos passageiros “Schengen”, em relação aos restantes
segmentos.
1.500.000 -
0-
Madeira
7.257
5
Trânsitos
11.934
Internacional
87.396
500.000 -
26.931
UE Não Schengen
16.405
Shengen
472.642
1.000.000 -
Porto Santo
79
.11
Relatório
& Contas
• Aeronaves
O movimento de Aeronaves Comerciais registado em 2011 nos Aeroportos da RAM foi de 24.162, o
que representa uma redução de (3,6%), em relação ao ano anterior. No Aeroporto da Madeira, o número
de movimentos, diminuiu em (3,4%) e no Aeroporto de Porto Santo o decréscimo foi de (5,2%), face ao
ano anterior.
2011
2010
2009
Schengen
Var. %
2011
Madeira Porto Santo
Total
%
20.436
21.527
21.430
(5,1)
17.697
2.739
20.436
84,6
4.355
4.727
4.868
(7,9)
2.176
2.179
4.355
18,0
10.518
11.732
11.547
(10,3)
10.151
367
10.518
43,5
Outro Schengen
5.563
5.068
5.015
9,8
5.370
193
5.563
23,0
UE Não Schengen
3.412
3.130
3.213
9,0
3.345
67
3.412
14,1
314
407
376
(22,9)
304
10
314
1,3
24.162
25.064
25.019
(3,6)
21.346
2.816
Interior
Territorial
Internacional
Total Comercial
24.162 100,0
Não inclui Tráfego Não Comercial.
Em comparação com o ano anterior, registou-se um decréscimo de (5,1%) no espaço “Schengen”,
essencialmente decorrente das grandes reduções verificadas nos segmentos: “Territorial” e “Interior”, dado
que o comportamento de “Outros Schengen” foi positivo em 9,8%.
Também, no segmento: “UE Não Schengen”, se apresenta uma evolução positiva, face ao período homólogo
do anterior, de 9,0%, sendo, contudo, bastante negativo a evolução do segmento “Internacional”.
À semelhança do ocorrido com os passageiros, acresce que o movimento de Aeronaves do espaço “Schengen”
representa 84,6% do total, enquanto os movimentos no espaço “UE Não Schengen” e “Internacional”
representam, no conjunto apenas 15,4%.
O gráfico seguinte mostra a distribuição das aeronaves por tráfego “Schengen”, “UE Não Schengen” e
“Internacional”.
80
Movimento
de Aeronaves
Relatório
& Contas
17.697
.11
20.000 -
15.000 -
10.000 -
67
304
Internacional
10
5.000 -
2.739
UE Não Schengen
3.345
Shengen
0-
Madeira
Porto Santo
O Peso Médio de Descolagem das Aeronaves a operar nos Aeroportos da RAM que em 2010 era de 63,5
ton. passou, em 2011, para 63,8 ton., sendo 68,3 ton. no Aeroporto da Madeira e 29,5 ton. no Aeroporto
de Porto Santo.
• Carga Operada e Correio
A Carga Operada nos Aeroportos da RAM registou um decréscimo de (16,6%) em comparação com
2010, do qual (16,1%) no Aeroporto da Madeira e (33,3%) no Aeroporto de Porto Santo. Por sua vez, o
Correio, movimentado nos mesmos aeroportos, apresentou, uma diminuição de (7,6%), sendo de (7,3%)
no Aeroporto da Madeira e (13,6%) no Aeroporto de Porto Santo.
Un: Ton
Carga Operada
Correio
2011
2010
2009
Desvio%
2011
2010
2009
Desvio%
Madeira
5.095
6.070
6.228
(16,1)
2.194
2.367
2.476
(7,3)
143
214
190
(33,3)
94
109
117
(13,6)
5.238
6.283
6.418
(16,6)
2.288
2.476
2.593
(7,6)
Porto Santo
Total
Não inclui Carga e Correio Não Comercial.
Em conclusão, a nível da atividade de tráfego aéreo, nos Aeroportos da RAM, verifica-se:
1.
Uma evolução global positiva de 3,5% nos passageiros, com variações negativas nos segmentos
“Territorial” e “Interior”.
Sem a consideração dos “Transitos”, o aumento dos passageiros pagantes é ligeiramente inferior a
3,4%.
81
.11
2.
3.
Relatório
& Contas
Uma redução verificada de (3,6%) no movimento de aeronaves, em comparação com o ano anterior,
com realce:
i.
Crescimentos no número de aeronaves operadas nos segmentos: “Schengen/Outros Schengen”
e “UE Não Schengen” que, no conjunto, representam 37,1% do tráfego.
ii.
Reduções muito significativas nos restantes segmentos de tráfego: “Schengen/Interior”,
“Schengen/Territorial” e “Internacional”.
A Carga e o Correio registaram, em termos globais, decréscimos bastante acentuados.
• Proveitos de Aviação
Com um total de 27.509 mil Euros em 2011, a conta reflete um acréscimo de 0,5% relativamente a 2010.
Apresenta-se, no quadro que segue, o detalhe, por natureza, dos Proveitos em questão que, por si só, se
explicam:
Un: mil Euros
Descrição
Madeira
Aterragem/Descolagem
Passageiros
Estacionamento e Abrigo
Assistência em Escala
Outros
Total Aviação
Porto Santo
Total 2011
Total 2010
Total 2009
Variação
%
7.445
372
7.816
8.291
8.401
(5,7)
17.235
660
17.895
17.232
18.141
3,8
212
1
213
234
233
(9,0)
1.439
77
1.515
1.549
1.466
(2,2)
62
6
69
68
85
1,2
26.392
1.116
27.509
27.374
28.326
0,5
Os Proveitos relacionados com a Aterragem/Descolagem e Passageiros representam 93,5% dos negócios
“Aviação”.
82
.11
Relatório
& Contas
7.2. Não Aviação
Esta vertente de negócios integra a atividade comercial desenvolvida nas suas várias componentes: retalho,
imobiliária, publicidade, Rent-a-Car e parques de estacionamento e a rubrica “Outros”, que engloba Serviços
e Equipamentos Não Aviação.
O quadro que segue evidencia os Proveitos “Não Aviação” de 2011 e a sua comparação com 2010 que
apresenta um acréscimo global de 5,6%, sendo que, os “Parques de Estacionamento”” e “Outros”, tiveram
desempenhos inferiores aos verificados em 2010.
Un: mil Euros
Descrição
Madeira
Porto Santo
Total 2011
Total 2010
Total 2009
Variação
%
Retalho
2.959
34
2.992
2.721
2.890
10,0
Imobiliária
1.033
119
1.152
1.153
1.196
(0,1)
542
0
542
627
664
(13,6)
1.125
11
1.136
994
885
14,3
Publicidade
312
2
313
297
321
5,5
Outros
123
13
137
149
129
(8,2)
6.093
179
6.271
5.940
6.086
5,6
Parques de Estacionamento
Rent-a-Car
Total não Aviação
• Retalho
Na rubrica Retalho, verifica-se um significativo acréscimo de 10%, equivalente a 271 mil Euros, essencialmente
devido ao crescimento da faturação das Lojas Francas.
Em relação ao Aeroporto do Porto Santo, verifica-se uma quebra nas receitas de Retalho de (21,5%).
No quadro seguinte, apresenta-se a evolução de alguns indicadores relacionados com a atividade de Retalho,
entre 2009 e 2011:
Un: Euros
Vendas Concessionários
Receitas ANAM, SA
Aeroporto da Madeira
2011
2010
2009
14.826.681 13.982.778 14.130.489
Aeroporto de Porto Santo
Var. %
2011
2010
2009
Var. %
6,0
303.041
216.585
314.242
39,9
2.958.526
2.678.433
2.826.591
10,5
33.728
42.988
63.291
(21,5)
20,0%
19,2%
20,0%
0,8 p.p.
11,1%
19,8%
20,1%
(8,7) p.p.
Passageiros Comerciais
2.311.380
2.233.524
2.346.649
3,5
106.592
103.337
120.126
3,1
Vendas / Passageiro (€)
6,41
6,26
6,02
2,5
2,84
2,10
2,62
35,6
Receitas / Passageiro (€)
1,28
1,20
1,20
6,7
0,32
0,42
0,53
(23,9)
Receitas / Vendas
83
.11
Relatório
& Contas
• Imobiliária
Os Proveitos Imobiliários estão relacionados com a ocupação e consumos das áreas disponibilizadas para o
negócio “Aviação”. Em 2011, as receitas do Imobiliário, mantêm-se ao nível do período homólogo do ano
anterior e representam, com 1.152 mil Euros, 18,4% dos Proveitos gerados pelos negócios “Não Aviação”.
Regista-se, ainda, que a libertação de espaços, por parte de alguns concessionários, ainda não foi compensada
por novas licenças.
• Parques de Estacionamento, Rent-a-Car e Publicidade
Os Parques de Estacionamento registaram um decréscimo de (13,6%) em relação ao ano anterior,
resultando, desde 2009, uma redução por menor utilização do público em geral de (18,4%).
Na atividade Rent-a-Car contínua a verificar-se um bom desempenho dos concessionários, com um acréscimo
de 14,3% em relação ao período homólogo do ano anterior e de 28,4% face a 2009.
Regista-se, ainda, que as receitas dos Rent-a-Car já representam mais de 18% dos Proveitos Não Aviação.
A Publicidade teve, no decurso de 2011, um acréscimo de 5,5%, relativamente ao ano anterior,
recuperando, assim, parte das quebras verificadas em 2010.
7.3. Segurança
A adoção dos Sistemas de Controlo de Segurança é cometida às entidades gestoras aeroportuárias, sob
a supervisão do Ministério da Administração Interna, sendo tal atividade nos Aeroportos da Madeira e
Porto Santo, assegurada por segurança privada, contratada pela ANAM, SA, através de contrato com a
Securitas.
A receita gerada com a aplicação das taxas previstas na Portaria 541/2004, de 21 de Maio, compreende
duas Componentes A) e B).
O quadro que segue reflete os proveitos apurados pela ANAM, SA em 2011, no âmbito da atividade de
Segurança e a sua comparação com 2010 e 2009.
Descrição
Madeira
Porto Santo
Total 2011
Total 2010
Total 2009
Un: mil Euros
Variação
%
Componente A)
1.132
46
1.178
1.299
1.395
(9,3)
Componente B)
1.875
80
1.955
1.892
1.995
3,3
Total Segurança
3.007
126
3.133
3.190
3.390
(1,8%)
A receita da Componente A) é devida por passageiro embarcado e cobrada pelo INAC. Apresenta uma
redução de (9,3%), face ao período homólogo do ano anterior, apesar de no mesmo período o volume de
passageiros ter crescido.
84
.11
Relatório
& Contas
Sendo os pagamentos feitos numa ótica de tesouraria, admite-se a existência de atrasos na entrega das
receitas por parte do INAC.
Acresce, ainda, que esta redução de receitas não tem em conta a cativação de 20%, efetuada pelo INAC em
2009 e 2010, ainda não regularizada e que atingem o montante de 250 mil Euros.
No que à evolução da Componente B) respeita, com um acréscimo de 3,3%, esta encontra-se sensivelmente
alinhada com o crescimento do tráfego de passageiros.
7.4. PMR
À semelhança do que se passa com a Segurança, também o apoio a passageiros com deficiência e a pessoas
com mobilidade reduzida, foi cometida às entidades gestoras aeroportuárias.
Por tal facto, a ANAM, SA, além de ter que se dotar com as infraestruturas técnicas adequadas, recorre, em
termos de operação, à contratação externa de mão-de-obra com formação adequada, utilizando, para o
efeito, a marca My Way, aplicável a este serviço dentro do Grupo ANA.
Presentemente, o valor da taxa em vigor por passageiro embarcado é de 0,61€.
Os valores recebidos em 2011 e a sua comparação com 2010, encontra-se no quadro abaixo que evidencia
um acréscimo de 3,3%, em linha com a evolução dos passageiros.
Un: Mil Euros
Descrição
Madeira
Total Proveitos PMR
697
Porto Santo
2010
30
727
2009
703
2008
742
Variação
%
3,3
7.5. Principais Clientes
Os 10 principais clientes da ANAM, SA, em volume de negócios, representam 70% das receitas em 2011,
geradas pela totalidade de Clientes da Empresa.
O quadro que segue, apresenta por ordem decrescente de faturação, o peso dos principais clientes
considerados, destacando-se, entre eles, 7 companhias aéreas, 2 handlers e as Lojas Francas.
85
.11
Relatório
& Contas
Un: Mil Euros
Total
Cliente
Variação
2011
2010
2009
Valor
%
10.341
10.557
11.309
(216)
(2,0)
EASYJET Airlines
4.171
4.037
3.808
134
3,3
SATA International
2.718
3.378
3.254
(660)
(19,5)
Thomsonfly Limited
1.992
1.715
1.916
277
16,2
Lojas Francas de Portugal (*)
1.597
407
0
1.190
292,3
SPdH
1.566
1.602
1.562
(36)
(2,3)
Air Berlin
1.563
1.615
1.677
(52)
(3,2)
SATA Air Açores
880
1.008
1.366
(127)
(12,6)
Transavia.com France
786
475
69
311
65,5
PORTWAY
743
729
626
14
1,9
Total 10 Maiores Clientes
26.357
25.521
25.589
835
3,3
Restantes Clientes
11.284
11.687
12.955
(404)
(3,5)
Total Geral (Todos Clientes)
37.640
37.209
38.544
431
1,2
TAP-Air Portugal SA
(*) Início de atividade a 02 de Outubro de 2010 (anteriormente “Elframa”).
Em comparação com o ano anterior, realçam-se as alterações mais significativas ocorridas nos principais
clientes:
•
A EASYJET com um crescimento de 3,3%, consolidou a segunda posição no ranking de
companhias aéreas com destino aos Aeroportos da Madeira;
•
A SATA Internacional foi o cliente onde a quebra no volume de negócios, foi mais acentuada;
•
Por sua vez, as empresas de Handling (SPdH e Portway), tiveram desempenhos inversos,
enquanto a PORTWAY cresceu 1,9%, face a 2010; a SPdH teve uma quebra de (2,3%);
•
A salientar por último, e apesar de não ser possível comparar, dado só ter iniciado a atividades
em 02 de Outubro de 2010, o volume de negócios da Loja Franca (Lojas Francas de Portugal)
com um valor bastante superior ao evidenciado nos últimos anos pela anterior concessionária,
a ELFRAMA.
86
.11
Relatório
& Contas
8. INVESTIMENTOS
Durante o exercício de 2011, a ANAM, SA realizou Investimentos que totalizam 1.559 mil Euros, os quais
correspondem a 35,4% do valor previsto de 4.409 mil Euros.
O quadro que segue sintetiza os Investimentos realizados nos últimos três anos.
Un: mil Euros
2011
2010
2009
1.413
847
1.098
Direito de Concessão
412
147
587
Investimentos Substituição
960
453
0
27
29
124
Gastos
13
Aeroporto de Porto Santo 142
1
138
Bens Patrimoniais
3
Gastos
0
Serviços Centrais
5
0
0
Bens Patrimoniais
5
Gastos
0
Total
1.559
218
181
56
116
0
9
4
0
0
4
0
1.033
387
114
58
0
6
50
34
0
0
34
0
1.246
Aeroporto da Madeira Bens Patrimoniais
Também no gráfico que segue se ilustra o detalhe dos Investimentos, de acordo com a sua natureza:
Distribuição do Investimento
Realizado em 2011
1.098
Direito Concessão
35
13
Investimento de Substituição
Bens Patrimoniais
Gastos
413
87
.11
Relatório
& Contas
8.1. Infraestruturas Aeroportuárias
A ANAM, SA tem em execução Investimentos em Infraestruturas e, paralelamente, desenvolve alguns
projetos destinados à expansão ou melhoramento das infraestruturas aeroportuárias, nos Aeroportos da
Madeira e Porto Santo.
Os Investimentos em curso são trabalhos plurianuais com início em períodos anteriores e cuja execução
ainda se mantêm.
Importa, a este propósito, realçar que, os investimentos realizados pela ANAM, SA concluídos, em
infraestruturas nos Aeroportos da RAM, totalizam, até à data, cerca de 585 milhões de Euros, conforme se
indica no quadro abaixo:
Un: mil Euros
Ac2009
2010
2011
Aeroporto da Madeira 564.074
581
93
564.748
20.417
74
69
20.559
584.491
655
161
585.308
Aeroporto de Porto Santo Total
Total
Durante o ano de 2011 não foram concluídos quaisquer projetos em infraestruturas, os quais se mantêm
em curso, desde anos anteriores.
8.2. Investimentos de Exploração
Estes Investimentos são, por norma, de realização anual e destinam-se a responder a necessidades de
proteção e controlo do meio ambiente, implementação de soluções destinadas à poupança de energia,
melhoria dos sistemas de informação ao público, apetrechamento dos meios de socorro e beneficiações
diversas em infraestruturas e serviços.
No exercício de 2011, foram realizados, no Aeroporto da Madeira, Investimentos de Exploração no total de
1.241 mil Euros, conforme se pode verificar no quadro do ponto 8.4.
Regista-se, também, que em 2011, se deu início ao Programa Intervir+, presentemente em curso, que tem
o apoio do FEDER, através do Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação.
88
.11
Relatório
& Contas
8.3. Investimentos Correntes
Destinados, entre outros, à reposição de equipamento informático e respetivo software, equipamentos de
comunicação e equipamentos administrativos; viaturas ligeiras, ferramentas e utensílios nos Aeroportos e
Serviços Centrais.
Durante o exercício de 2011, foram despendidos em Investimentos Correntes, 156 mil Euros, como se
explícita no quadro do ponto seguinte.
8.4. Resumo dos Investimentos Totais
No quadro que segue resume-se a evolução dos principais investimentos, por natureza e Aeroporto,
realizados entre 2009 e 2011:
Un: mil Euros
2011
2010
2009
Aeroporto da Madeira
1. Infraestruturas
93
581
114
Reforço e Reperfilamento da Pista
28
428
0
Outros
65
153
114
2. Exploração
1.241
205
555
Projeto SITI
487
0
0
Viatura SLCI
317
0
0
Projeto GO
220
0
0
Outros
217
205
555
3. Correntes
79
60
429
1.413
847
1.098
Total
Aeroporto de Porto Santo
1. Infraestruturas
69
74
0
Reforço e Reperfilamento da Pista
69
59
0
Outros
0
15
0
2. Exploração
3. Correntes
Total
0
5
70
73
103
45
142
181
114
Serviços Centrais
1. Infraestruturas
0
0
0
2. Exploração
0
0
0
3. Correntes
5
4
34
5
4
34
1.559
1.033
1.246
Total
Total Geral
89
.11
Relatório
& Contas
No gráfico que segue, visualiza-se o impacto dos Investimentos por natureza:
Natureza do Investimento
Realizado em 2011
Infraestruturas
Exploração
Correntes
1.241
156
161
8.5. Investimentos em Curso
Como anteriormente já referido a Empresa mantém em curso um conjunto de Projetos e trabalhos destinados
a futuras obras de melhoramento e/ou expansão das infraestruturas nos Aeroportos, conforme se assinala
no quadro seguinte:
Un: mil Euros
Ac. 2011
Total
Trabalhos Complementares do HBS
6
356
Projeto da Torre de Controlo do AM
24
243
Remodelação e Desenvolvimento da Aerogare do AM
116
8.966
Projeto de Auto-Silo no AM
261
278
Reforço e Reperfilamento das Pistas
584
14.575
Remodelação da Aerogare do APS
30
30
Estudo de Reparação da TWR do APS
30
30
Viatura SLCI no AM
317
530
Projeto SITI
833
1.577
1
113
220
284
2.422
26.982
Monitorização do Ruído
Projeto GO
Total
Para cada um dos investimentos ou projetos, acima considerados, segue-se uma resumida memória descritiva
e o ponto de situação dos trabalhos.
90
.11
Relatório
& Contas
a) Trabalhos Complementares do HBS
Destina-se a complementar os Sistemas de Verificação de Bagagem 100% Screening nos Aeroportos
da Madeira e Porto Santo com as condições para desativação e/ou explosão de bagagens “suspeitas”,
consideradas “ameaças” que vierem a ser estabelecidas como “standard” a nível dos aeroportos europeus.
A primeira fase do Sistema de Bagagem 100% Screening encontra-se concluída e o arranque dos trabalhos
complementares estará dependente da conclusão dos estudos sobre a solução a adotar. Os orçamentos
previsionais estimados para a sua implementação são de 156 mil Euros e 200 mil Euros, respetivamente para
AM e APS, considerando-se que existirá o diferimento de um ano entre a Madeira e o Porto Santo.
Estes trabalhos não tiveram qualquer desenvolvimento em 2011.
b) Projeto da TWR do AM
Está prevista, a médio prazo, a construção de uma nova Torre de Controlo no Aeroporto da Madeira para
substituição da atual que não permite uma visibilidade direta total sobre as soleiras da pista.
O projeto propriamente dito está a ser desenvolvido pela ANAM, SA, com o apoio da ANA/DIA, contando
com a participação e colaboração da NAV, EPE.
O valor orçamentado, de 243 mil Euros, destina-se exclusivamente a remunerar o trabalho contratado à
ANA/DIA, que corresponde à elaboração dos estudos e projetos de arquitetura e especialidades.
Durante o ano de 2011 não se registou qualquer desenvolvimento.
c) Remodelação e Desenvolvimento da Aerogare no AM
A necessidade de aumentar a rentabilidade de exploração comercial do Aeroporto da Madeira, combinada
com o desejo de melhorar as condições de conforto do passageiro levam à necessidade de estudar a
reformulação dos circuitos de embarque/desembarque, nomeadamente através da otimização das áreas
disponíveis nos pisos 2 e 3, intervindo-se em áreas operacionais, comerciais e da restauração, estando
previsto na sua fase de desenvolvimento ultimo a possibilidade de se instalarem mangas telescópicas.
O correspondente Estudo Prévio de Arquitetura foi adjudicado à firma MC Arquitectos, Lda. pelo preço de
116 mil Euros e encontra-se, presentemente, concluído e entregue.
A execução dos trabalhos referentes a esta intervenção, para que se prevê uma duração de 36 meses e uma
estimativa de custo na ordem dos 8,85 milhões de Euros, deverá iniciar-se depois de 2016.
Como fase preliminar deste Projeto, está prevista uma intervenção pontual durante 2012, a nível do
rejuvenescimento das atuais áreas comerciais e restauração nos pisos 2 e 3, cujo valor estimado é de 395
mil Euros.
91
.11
Relatório
& Contas
d) Projeto de Auto-Silo no AM
A crescente evolução da procura de capacidade de estacionamento, a nível dos parques do Aeroporto,
quer por parte de utentes, quer pelos Rent-a-Car, levaram a considerar-se conveniente dispor de um projeto
para a criação de estacionamento através da construção faseada/modulada de um auto-silo, integrado na
estrutura dos parques e núcleo de acesso vertical, já existentes para implementação em função de critérios
de oportunidade a estabelecer.
A posterior execução deste Projeto encontra-se dependente da sua oportunidade associada à viabilidade
económica.
A elaboração do desenvolvimento do Projeto para um auto-silo, a executar de forma faseada, foi contratado,
em 12 de Dezembro de 2008, à firma Segadães Tavares & Associados, pelo valor de 278 mil Euros, estando
o Projeto de Execução relativo à primeira fase concluído na sua versão preliminar que se encontra em fase
de apreciação interna.
e) Reperfilamento e Repavimentação das Pistas no AM e APS
Aeroporto da Madeira - os pavimentos betuminosos da pista e caminhos de circulação apresentam uma
fendilhação e desagregação superficial em evolução rápida e preocupante, consequência de uma situação
patológica da camada superficial do tipo top-down craking, originada pelo envelhecimento precoce do
ligante betuminoso.
Na sequência de concurso público contratou-se à CENORPLAN – Planeamento e Projetos, Lda. a elaboração
do Projeto para o Reforço e Reperfilamento da Pista, que já foi entregue em 2011, com um custo de 117
mil Euros.
A necessidade de entretanto assegurar as condições mínimas operacionais dos pavimentos betuminosos
levou à realização, através de concurso, de uma intervenção para reparações pontuais, adjudicado à
TECNOVIA Madeira, com início em 2010 e conclusão em 2011, representaram um custo global de 394 mil
Euros e constituí uma primeira fase do trabalho.
Assim, a execução da Empreitada correspondente a este projeto e as intervenções pontuais na pista, têm um
valor estimado de 7.894 mil Euros, a realizar em 2010 e anos seguintes.
Aeroporto de Porto Santo - a pista dispõe de um comprimento total de 3.000 mts., dos quais 2.450m
são em betuminoso, cujo ciclo de vida útil se encontra já esgotado e, portanto, em fase de degradação
estrutural.
Esta situação, caso não seja efetuada uma intervenção a curto prazo originará, num futuro próximo,
uma rutura da capacidade de carga da estrutura da pista, de que poderá, no limite, vir a inviabilizar as
operações.
92
.11
Relatório
& Contas
Assim, o Projeto de Reforço e Reperfilamento foi realizado pela empresa NORVIA – Consultores de Engenharia,
SA, na sequência de concurso público, por um valor de 114 mil Euros.
A execução global da correspondente empreitada, com um valor previsto de 5.827 mil Euros, está prevista
a sua conclusão em 2014.
O volume deste investimento obriga a ANAM, SA a procurar obter comparticipação financeira para a execução
desta empreitada, dado a natureza da utilização civil e militar deste Aeroporto e ser uma infraestrutura
altamente deficitária.
De modo a minimizar-se os inconvenientes operacionais resultantes do estado dos pavimentos, realizou-se
no 1º trimestre de 2011 uma intervenção de reparações pontuais, que foi adjudicado por 27 mil Euros à
EDIMADE – Edificadora da Madeira, SA, valor este incluído na estimativa da obra.
Acrescem, ainda, os trabalhos de reperfilamento das pistas dos Aeroportos da Madeira 624 mil Euros,
referentes a trabalhos de revisão do projeto, fiscalização da obra e acompanhamento do LNEC.
f) Remodelação da Aerogare no APS
A implementação do Sistema HBS levou à redução (pela criação de um corredor retirado à sala de recolha
de bagagem) das áreas de recolha de bagagens, pelo que se contratou ao Atelier Mota Carvalho Arquitectos
um estudo para o aumento desta área à custa da relocalização da Sala VIP, com o consequente arranjo do
conjunto das salas de embarque.
Também se incluiu neste Projeto, a reformulação e substituição da rede de combate a incêndios, que as
condições de agressividade climática têm deteriorado.
O projeto foi adjudicado por 30 mil Euros, encontrando-se em fase final de adaptação aos comentários
produzidos.
A efetivação deste projeto, a nível das intervenções na Aerogare fica dependente da obtenção de
financiamento adequado.
g) Estudo de Reparação da TWR do APS
Face à verificação de fissuras existentes na Torre do APS ao nível das áreas dos pisos ocupados, foi realizado
um Estudo e concluiu-se não existirem deficiências estruturais de fundo, sendo, contudo, recomendada
uma intervenção destinada a repor uma adequada utilização destas áreas.
Para tal, a ANAM, SA, facultou aos utentes deste espaço (FA, NAV e Meteorologia), o respetivo Estudo,
tendo-se proposto que o custo com as reparações necessárias fosse partilhado entre os utentes, dado que
a Empresa não recebe qualquer contrapartida pela ocupação daqueles espaços.
Aguarda-se o desenvolvimento do processo.
93
.11
Relatório
& Contas
h) Viatura SLCI no AM
Trata-se de uma viatura “Striker” 3.000 6x6, fabricada pela Oshkosh Corporation, para salvamento e combate
a incêndios em aeronaves, com uma capacidade de agentes extintores de 11.356 litros de água, 1.590 litros
de espuma AFFF e de 227 Kg de pó químico.
A aquisição desta viatura irá permitir deslocar para o Aeroporto de Porto Santo uma viatura Oshkosh T12.
i) Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação
O Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação tem por objetivo dotar a Empresa de
uma convergência de comunicações de dados, voz, imagem, informação interativa e aplicações de serviços
de valor acrescentado, com base na rede de banda larga em fibra ótica sobre a qual os novos equipamentos
e sistemas se apoiarão a nível dos diversos sistemas específicos aeroportuários.
Os atuais sistemas de telecomunicações da ANAM, SA, estão baseados em tecnologia antiquada que irá
ser descontinuada, pelo que este facto introduz uma perda de fiabilidade inaceitável, para além de não
permitir à Madeira, enquanto região turística, realizar todo o seu potencial de que o Aeroporto é uma peça
fundamental.
Assim este projeto permite realizar um salto qualitativo inerente à integração na sociedade de informação,
sendo um fator de aumento da competitividade e de qualidade dos serviços aeroportuários prestados.
j) Monitorização do Ruído
Este sistema irá garantir a revisão e melhoria do atual sistema de Monitorização do Ruído que está em
funcionamento desde 2002 estando, nesta altura obsoleto.
Este novo sistema irá, igualmente, permitir a acreditação das medições do ruído, realizadas nos Aeroportos
da Madeira dando, assim, cumprimento integral às disposições presentes no art. 34 do Regulamento Geral
do Ruído, que se tornaram obrigatórios em Fevereiro de 2011.
l) Projeto GO
Constitui a substituição do anterior Sistema de Gestão Operacional por um novo sistema (designado por
Projeto GO), tendo em vista a uniformização dos processos e sistemas de gestão operacional.
Este novo sistema vem permitir uma grande facilidade de parametrização o que tem como vantagem a sua
utilização por qualquer estação de trabalho e uma permanente monitorização dos processos.
Irá, igualmente, otimizar a gestão e planeamento dos recursos existentes na infraestrutura aeroportuária,
alimentando o sistema de informação de voo e disponibilizando os dados dos formulários eletrónicos,
preenchidos pelos handlers. Desta forma, poder-se-á alimentar diretamente o sistema de faturação “BILLAS” em tudo o que respeita a taxas de tráfego, equipamentos e serviços de aviação.
94
.11
Relatório
& Contas
8.6. Financiamento dos Investimentos
Foi garantido para o Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação, uma comparticipação
de 80% do FEDER – Programa Intervir+, estando os restantes 20% a serem assegurados através de autofinanciamento.
Os outros Investimentos realizados pela ANAM, SA em 2011, foram integralmente efetuados com recurso
a auto-financiamento e/ou utilização de empréstimos já contratados.
95
.11
Relatório
& Contas
9. RECURSOS HUMANOS
A Gestão de Recursos Humanos da ANAM, SA tem orientado a sua atuação para o desenvolvimento
profissional e envolvimento dos seus Colaboradores nos objetivos estratégicos da Empresa.
Neste sentido foi: i) dada continuidade ao Plano de Formação Anual, apostando-se não só na formação
técnica, mas igualmente na área comportamental, através da candidatura ao Programa Rumos, um programa
cofinanciado pelos Fundos Europeus; ii) implementada uma nova vertente da Avaliação de Desempenho,
a qual compreende a Avaliação de Objetivos e uma Avaliação de Competências; iii) desenvolvido um Plano
de Ações de Satisfação de Colaboradores, o qual encerrou o Programa de Saúde e Bem Estar – Sinta-se
Bem e proporcionou um Encontro de Quadros, especificamente direcionado para Chefias, e iv) mantido o
Programa de Otimização do Efetivo.
Em 2011 houve a necessidade de reestruturar duas áreas da Empresa, face a saídas de efetivos,
nomeadamente do Serviço de Marketing e de Segurança Aeroportuária. Houve também a necessidade de
recrutar internamente Oficiais de Operações Aeroportuárias para os Aeroportos da Madeira e Porto Santo.
9.1. Efetivos
Em termos globais em 2011, houve uma redução líquida de 9 efetivos da ANAM, SA, passando de 326
colaboradores para 317, como se indica:
Evolução de Efectivos
AM
%
240
100,0
71
100,0
15
100,0
326
100,0
1
0,4
0
0,0
1
6,7
2
0,6
Saídas (7)
(2,9)
(4)
(5,6)
0
0,0
(11)
(3,4)
Saldos dos mov. do ano
(6)
(2,5)
(4)
(5,6)
1
6,7
(9)
(2,8)
234
97,5
67
94,4
16
106,7
317
97,2
Efetivos em 01.Jan.2011
Admissões Efetivos em 31.Dez.2011
APS
%
CEN*
%
ANAM
%
* Inclui os 2 administradores pagos pela ANAM, SA. Não inclui 3 membros do Conselho Fiscal.
A movimentação ocorrida em 2011 compreende, assim, onze saídas e duas entradas.
Realça-se que, das 11 saídas, 2 delas ocorreram por desvinculação, 4 por rescisão por mútuo acordo, 3 por
aposentação, 1 por invalidez e outra por falecimento.
Em relação às 2 entradas, é de considerar: 1 técnico para a Gestão Comercial e Marketing, proveniente do
mercado trabalho e 1 outro para Assessor do Conselho de Administração, que regressou à Empresa após
vários anos em exercício de funções no Governo Regional.
96
.11
Relatório
& Contas
9.2. Programa de Otimização do Efetivo
Em 2011, foi dado continuidade ao Programa de Otimização do Efetivo que teve o seu início em 2005. Este
programa possibilitou, até agora, saídas por mútuo acordo, que contribuíram para a redução líquida de 76
efetivos que passaram de 393 no início de 2005 para 317 no final de 2011 e envolveu um dispêndio, no
período, de 9.252 mil Euros.
O quadro que segue evidencia o impacto financeiro deste programa:
Efetivos Incentivos
Incentivo Médio
Un.
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
Total
19
14
91
1.218 1.425
9.252
nº
7
2
24
16
9
M Euro
764
203
3.030
1.543
1.069
M Euro
79
102
126
96
119
64
102
102
No entanto, considerando as orientações do SEE 2011 sobre a redução de custos, o Programa de Otimização
do Efetivo foi, desde 2010, bastante limitado e extensivo apenas a situações devidamente ponderadas e
aprovadas pelo Conselho de Administração.
Cabe, ainda, referir que, face à necessidade de rejuvenescer o efetivo dos Serviços de Luta e Salvamento
contra Incêndios dos Aeroportos da Madeira, com uma franja significativa de OPS a caminho dos 60 anos,
o que a breve trecho poderá vir a impossibilitar o cumprimento do que se encontra determinado pelo INAC
(CIA 24/2010 de 14 de Setembro) no que respeita à proficiência física – a Empresa procedeu ao lançamento
de um Concurso Público Internacional para a contratação, de forma faseada, de uma Prestação de Serviços
de Socorro e Emergência de Aeródromo nos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo, pelo prazo inicial
de 5 anos, prorrogável por períodos sucessivos de 3 anos, estando o concurso em fase de apresentação de
propostas (01 de Fevereiro de 2012).
Numa primeira fase, o Concurso contempla a contratação de um turno para o Aeroporto da Madeira e dois
turnos para o Aeroporto do Porto Santo.
Paralelamente, foi acordado um Plano de Otimização do Efetivo SSLCI que possa acolher a saída, igualmente
faseada nos próximos 3 anos, de Oficiais de Operação de Socorros, que se encontram em condições de o
fazer e venham a aderir ao referido plano.
97
.11
Relatório
& Contas
9.3. Formação
No decurso do ano de 2011, foram realizadas 53 ações de formação, que totalizaram 4.942 horas, às
quais acrescem 775 horas relativas ao Estatuto de Trabalhador-Estudante. As referidas ações de formação
envolveram, em termos globais, 406 participantes (241 colaboradores).
As horas de formação e a sua distribuição por natureza e qualificação dos participantes, encontra-se
detalhado no quadro, que refere:
Un: Horas
Chefias
Tec. Sup.
T. Alt. Qualif.
Outros
Total
Formação Interna
0
0
0
0
0
Formação Externa
797
157
4.439
324
5.717
797
157
4.439
324
5.717
Total
De realçar que os gastos com a formação, totalizaram 91.196 Euros, dos quais:
•
Gastos Directos
(inscrições com Custos de Formação)
61.482 Euros
•
Gastos Indirectos
(aluguer de salas, coffee-breaks, almoços, estadas,
Ajudas de custo, deslocações, etc.)
29.714 Euros
Recorda-se que, o Plano anual de Formação incidiu maioritariamente em formação técnica nas áreas de
Engenharia e Manutenção; Higiene e Segurança no Trabalho e Socorros e Operações, nomeadamente
a resultante do recrutamento interno para os Serviços de Operações Aeroportuárias dos Aeroportos da
Madeira e Porto Santo, ainda em curso e com continuidade em 2012.
Assinala-se, também, que ainda em 2011, a Gestão de Recursos Humanos candidatou-se e obteve aprovação
para o Programa Rumos, um Programa de Formação cofinanciado pelo Fundo Social Europeu. Com esta
candidatura foi e continuará a ser possível em 2012 e 2013 proporcionar formação na área comportamental
a um número mais abrangente de colaboradores, com uma redução de custos significativa.
98
.11
Relatório
& Contas
9.4. Massa Salarial
Em 2011, de acordo com as orientações da RCM 01/2011, de 04 de Janeiro e demais legislação subsequente,
foram aplicadas reduções às remuneratórias totais ilíquidas de valor mensal superior a 1.500 Euros e foram
vedadas todas as valorizações remuneratórias, nomeadamente progressões e promoções.
No quadro seguinte apresenta-se a evolução da massa salarial per capita entre 2009 e 2011:
Un: mil Euros
Descrição
2011
2010
2009
Var. CA
2011/2010
2011/2009
Massa Salarial
Remuneração
Trabalho Suplementar
8.570
9.605
9.859
(10,8)
(6,8)
406
397
387
2,4
2,4
Encargos s/ Remuneração
Seg. Social + Seg. Ac. Trab.
1.998
2.074
1.912
(3,7)
2,2
942
1.040
3.544
(9,4)
(48,4)
11.917
13.116
15.703
(9,1)
(12,9)
Efetivos Médios ANAM
323
325
334
(0,6)
(1,7)
Massa Salarial per Capita
36,9
40,4
47,0
(8,6)
(11,4)
Outros Gastos com Pessoal
Total
9.5. Acidentes de Trabalho e Absentismo
No âmbito da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, a Empresa tem em curso um conjunto as
medidas de monitorização e controlo de alguns indicadores de pessoal, entre os quais o Absentismo e os
Acidentes de Trabalho.
O quadro que segue relaciona o Absentismo e os Acidentes de Trabalho nos últimos 3 anos:
2011
2010
2009
Absentismo
5,3%
5,8%
5,9%
9
9
11
1,0%
1,0%
0,4%
Nº Acidentes de Trabalho
Acidentes de Trabalho*
* Peso das horas não trabalhadas por acidente de trabalho, no total das horas potenciais
Da análise ao quadro supra, verifica-se que a taxa de Absentismo em 2011 foi a mais baixa dos últimos
três anos. No que diz respeito aos Acidentes de Trabalho, manteve-se a tendência verificada no ano
anterior, quer no total de Acidentes de Trabalho, quer no peso percentual das horas não trabalhadas, esta
decorrente essencialmente da existência de 3 situações, com um índice de baixa de maior gravidade (baixa
prolongada).
99
.11
Relatório
& Contas
9.6. Ações em Desenvolvimento
A nível da gestão dos Recursos Humanos, a ANAM, SA, deu continuidade a processos transversais, no
âmbito do Sistema de Gestão Integrado dos Recursos Humanos, com o desenvolvimento de ações nas suas
principais valências: Gestão de Competências; Gestão de Desempenho; Gestão de Formação; e Gestão de
Desenvolvimento e Seleção, cujas funcionalidades pretende integrar em SAP e Portal do Colaborador, no
âmbito do Projeto SAP Evolution.
Merecem destaque: i) a implementação do novo Sistema de Avaliação de Desempenho, na sua dupla vertente
de Avaliação de Objetivos e Avaliação de Competências; ii) o Plano de Satisfação e Envolvimento resultante
do Estudo de Satisfação de Colaboradores, com o projeto “Sinta-se Bem”; e iii) um Encontro de Quadros
em formato outdoor e dirigido exclusivamente para chefias, o qual teve como propósito potencializar
competências de liderança e fomentar a comunicação assertiva a todos os níveis direcionais, inclusive entre
pares.
Para 2012 e além das ações ainda em desenvolvimento, serão priorizadas outras com especial relevância
para a Segurança e Saúde no Trabalho.
100
.11
Relatório
& Contas
10. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA
10.1. Situação Económica
10.1.1.Proveitos Operacionais
Os Proveitos Operacionais da ANAM, SA ascenderam, em 2011, a 42.260 mil Euros, o que se traduz
num decréscimo de (1,7%) face ao ano anterior.
No quadro que segue apresenta-se a decomposição e evolução dos Proveitos, estes, de acordo com a sua
natureza, agrupados em três rubricas essenciais:
Descrição
Madeira
Porto Santo
Serviços
Centrais
Total 2011
Total 2010
Total 2009
Un: mil Euros
Variação
%
RÉDITO
36.640
1.458
0
38.098
37.504
39.285
1,6
Prestação de Serviços
36.602
1.451
0
38.053
37.412
39.169
2
Aviação
26.392
1.116
0
27.509
27.374
28.326
0
697
30
0
727
703
742
3,3
Segurança
3.007
126
0
3.133
3.190
3.390
(1,8)
Não Aviação
6.093
179
0
6.271
5.940
6.086
6
412
1
0
413
203
626
104
38
7
0
45
92
115
(51,8)
3.969
193
0
4.162
5.495
4.144
(24,3)
Reversões de Terceiros
0
0
0
0
1.475
112
(100,0)
Financeiros
0
0
0
0
1
0
(91,9)
3.829
183
0
4.013
4.013
4.013
(0,0)
140
9
0
149
6
19
2.392
40.609
1.651
0
42.260
42.999
43.428
(1,7)
PMR’s
Contrato de Construção
Outros Réditos
OUTROS RENDIMENTOS
Subsídios ao Investimento
Outros
Total
Da análise ao quadro supra importa destacar:
• Rédito
A Prestação de Serviços engloba o Volume de Negócios “core” (Serviços “Aviação” e “Não Aviação”), integra,
as rubricas de PMR, Segurança e o Contrato de Construção.
Finalmente, o valor da parcela “Outro Rédito” é, nas atuais circunstâncias, residual.
A evolução do Rédito entre 2010 e 2011 é positiva em 1,6% e o peso do Rédito no total dos Proveitos em
2011 é de 90,2%, como se detalha:
101
.11
Relatório
& Contas
• Prestação de Serviços
•
Aviação
Com o valor global de 27.509 mil Euros, esta rubrica representa 72,2%, em relação ao total
do Rédito. Para maior detalhe dos valores reportamos ao ponto 7.1 anterior.
•
PMR’s
A receita gerada por esta rubrica foi de 727 mil Euros e, o seu crescimento face ao ano anterior
de 3,3%, está alinhado com a evolução do tráfego de passageiros.
•
Segurança
Esta rubrica evidencia as receitas provenientes da atividade de Segurança, realizada sob
responsabilidade da Empresa, nas duas componentes A) e B).
As receitas totalizaram 3.133 mil Euros, conforme explicitado no ponto 7.3, anterior e
representam 8,2% do valor do Rédito.
•
Não Aviação
Constituem as receitas provenientes da atividade comercial da Empresa: Retalho, Imobiliária,
Publicidade, Rent-a-Car e Parques de Estacionamento, como se explicita no ponto 7.2
anterior.
No âmbito “core” estas receitas, no total de 6.271 mil Euros, representam 16,5% do Rédito.
•
Contrato de Construção
Reflete o valor dos novos Ativos Intangíveis (Direito de Concessão) considerados no âmbito do
Contrato de Concessão, por via da adoção da IFRIC 12.
• Outro Rédito
A conta não é materialmente relevante e inclui algumas receitas provenientes de: ADSE, cedência de pessoal,
cedência de materiais, venda de cadernos de encargos, etc..
• Outros Rendimentos
Esta conta, com 4.162 mil Euros, reflete o reconhecimento em Proveitos dos Subsídios ao Investimento
obtidos, a fundo perdido, imputados ao presente exercício, no total de 4.153 mil Euros. Neste âmbito,
destaca-se o início da participação do FEDER no projeto SITI, de que resultou um reconhecimento, em 2011,
de 273 mil Euros.
102
.11
Relatório
& Contas
Acresce que os 4.153 mil Euros, incluem 140 mil Euros da rubrica Outros, que dizem respeito a Investimentos
de REPEX associados à utilização de responsabilidades, sendo o restante o valor da rubrica de Subsídios ao
Investimento.
A rubrica “outros Rendimentos” integra, ainda, outros pequenos valores, no montante de 9 mil Euros,
relativos à alienação de imobilizado corpóreo, descontos de p.p. obtidos, etc..
A evolução dos Proveitos acima caracterizados, entre 2010 e 2011, é também ilustrada no gráfico que
segue:
45.000 40.000 -
37.504
50.000 38.098
Evolução dos
Proveitos
35.000 2011
2010
30.000 25.000 20.000 -
4.162
10.000 5.000 0-
Rédito
5.495
15.000 -
Outro Rendimentos
Entretanto a contribuição dos Proveitos por Aeroporto e Serviços Centrais, apresenta a seguinte distribuição:
i) Aeroporto da Madeira com 96,1% do total de Proveitos; ii) o Aeroporto de Porto Santo com 3,9%, sendo
nula a contribuição dos Serviços Centrais.
103
.11
Relatório
& Contas
10.1.2. Custos Operacionais
Em 2011, os Custos Operacionais da ANAM, SA, ascenderam a 36.810 mil Euros, o que corresponde a
uma redução de (0,5%), face ao ano anterior.
A evolução dos Custos Operacionais evidencia-se no quadro seguinte:
Porto Santo
Serviços
Centrais
Total 2011
Total 2010
Total 2009
Un: mil Euros
Variação
%
93
10
0
103
109
116
(4,8)
12.447
791
851
14.089
13.206
12.519
6,7
Gastos com Pessoal
8.489
2.762
666
11.917
13.116
15.703
(9,1)
Amortizações e Depreciações*
8.450
251
24
8.725
9.150
9.137
(4,6)
Outros Gastos
1.897
76
3
1.976
1.408
1.502
40,3
31.376
3.890
1.544 36.810
36.989
38.977
(0,5)
Descrição
Madeira
Consumos
Fornecimentos e Serv. Externos
Total
* Este valor não considera os Subsídios ao Investimento.
A análise das diferentes rubricas dos Custos Operacionais põe em destaque o aumento em 6,7% nos
Fornecimentos e Serviços Externos, devido ao aumento de responsabilidades assumidas para investimentos
de substituição futuros (segundo interpretação da IFRIC 12).
Pelo seu impacto, na estrutura de custos, detalhar-se-á também as contas de Gastos com Pessoal e as
Amortizações.
• Fornecimentos e Serviços Externos
Apesar do acréscimo de 6,7% nos FSE´s considera-se que custos foram no decurso do exercício contidos,
atingindo-se reduções em várias rubricas.
Explicita-se, seguidamente, as principais rubricas dos FSE’s que determinaram a evolução apresentada.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Conservação e Reparação, com mais 31,9% (inclui as responsabilidades assumidas(9));
Vigilância e Segurança, com menos (14,3%);
Trabalhos Especializados, com menos (2,6%);
Limpeza, Higiene e Conforto, com menos (15,6%);
Eletricidade, com mais 0,9%;
Estudos Projetos e Pareceres, com mais de 2,9%;
Seguros, com menos (2,8%);
Jardinagem e Decoração de Interiores, com menos (9,1%).
Deslocações e Estadas, com mais 14,0%;
Assistência Técnica Pessoal ANA, SA, com menos (10,5%);
(9) Se não tivesse sido considerada nesta conta o impacto do aumento das responsabilidade de 1.711 mil Euros, a rubrica Conservação e Reparação
apresentaria uma redução de (11,9%), face a 2010.
104
.11
Relatório
& Contas
O desempenho das restantes rubricas dos FSE’s, foi positivo, tendo ficado aquém dos valores previstos, com
maior incidência na Publicidade e Propaganda, nas Rendas e Alugueres e nas Comunicações.
• Gastos com Pessoal
Os Gastos com Pessoal, em 2011, têm uma redução de 9,1% face ao ano anterior. Esta redução resulta da
diminuição das tabelas salariais em 2011 e dos encargos associados ao pessoal, que foram motivados pela
aplicação do Programa de Otimização de Efetivo e consequentes saídas entretanto verificadas.
• Amortizações e Depreciações
Durante 2011, um conjunto de Bens Patrimoniais ficaram totalmente amortizados, o que veio a provocar,
em relação a 2010, uma diminuição de (4,6%) na rubrica “Amortizações e Depreciações”.
• Outros Gastos
A conta Outros Gastos, evidencia um aumento de 40,3%, face ao ano anterior e incorpora como principal
componente os incentivos ao tráfego, como se indica:
•
•
•
•
Programa de Incentivos do Aeroporto da Madeira: 138 mil Euros.
FIPT – Fundo para o Investimento em Promoção Turística: 276 mil Euros.
Initiative:pt. – Developing Tourism and Aviation: 970 mil Euros
Plano Táctico e Outros: 253 mil Euros
O montante de 1.637 mil Euros de incentivos ao tráfego gasto em 2011, corresponde a um reforço de 593
mil Euros, em relação a 2010.
Considerando os efeitos da crise económica e financeira, este aumento demonstra o esforço da Empresa
no desenvolvimento de uma política de Marketing Aeroportuário, que incorpora uma filosofia de gestão
orientada para o Cliente (companhias aéreas) e para o seu mercado.
10.000 -
9.150
8.725
13.116
11.917
13.206
12.000 -
8.000 -
4.000 2.000 0-
Consumos
Fornecimentos e
Serviços Externos
Gastos com
o Pessoal
Amortizações
e Depreciações
1.408
6.000 1.976
2010
14.000 -
109
2011
16.000 -
103
Evolução da
Estrutura de
Custos
14.089
O gráfico abaixo ilustra a evolução das rubricas de Custos Operacionais de 2010 para 2011.
Outros Gastos
105
.11
Relatório
& Contas
10.1.3. Resultados
A ANAM, SA registou, no exercício de 2011, um Resultado Líquido, após impostos de 5.603 mil Euros
positivos, o que representa uma melhoria de 4.818 mil Euros, face a 2010.
A obtenção deste resultado encontra-se associado ao apuramento de Impostos Diferidos, no montante de
4.032 mil Euros, considerados como a melhor estimativa das diferenças temporárias a recuperar em períodos
futuros (vide Gasto do Imposto sobre o Rendimento, Nota 26 do Anexo às Demonstrações Financeiras).
Para além do Resultado Líquido, o quadro seguinte identifica alguns dos resultados obtidos em 2011 e a
sua comparação com 2010.
Descrição
Madeira
Porto Serviços
Santo Centrais
36.602
1.451
0 38.053
Cash-Flow Operacional (EBITDA)
13.853 (2.171)
(1.520) 10.162
Resultado Operacional (EBIT)
Resultado Financeiro
9.233 (2.239)
(1.544)
Total 2011
5.450
Total 2010
Total 2009
37.412 39.169
Un: mil Euros
Variação
Valor
%
642
1,7
11.148
9.575
(986)
(8,8)
6.011
4.451
(561)
(9,3)
(5.314)
0
1.439 (3.875)
(3.924) (3.616)
49
1,2
0
0
4.028
4.028
(1.303) (1.767)
5.330
409,2
3.919 (2.239)
3.923
5.603
4.818
614,2
Imposto sobre o Rendimento
Resultado Líquido
784
(932)
• Cash-Flow Operacional EBITDA
O Cash-Flow Operacional (EBITDA), como expressão do resultado entre Proveitos Operacionais e os Custos
Operacionais (excluindo as Amortizações), é positivo em 10.162 mil Euros, apesar de evidenciar um
decréscimo de (8,8%), face ao ano anterior.
• Resultado Operacional (EBIT)
O Resultado Operacional (EBIT) é positivo em 5.450 mil Euros.
Realça-se, também, um EBIT positivo no Aeroporto da Madeira de 9.233 mil Euros e negativo no Aeroporto
de Porto Santo e Serviços Centrais, respetivamente, com (2.239) mil Euros e (1.544) mil Euros.
• Resultado Financeiro
O Resultado Financeiro, com o montante de (3.875) mil Euros melhorou ligeiramente em relação a 2010.
Esta melhoria resulta por um lado, de um agravamento das taxas de juro ativas variáveis com indexante
à Euribor e, por outro, à aplicação de maiores excedentes de tesouraria com taxas de juro passivas mais
elevadas, conforme se explicita:
106
.11
Relatório
& Contas
Un: mil Euros
2011
2010
2009
Juros dos Empréstimos
(5.314)
(4.529)
(6.251)
(17,3)
Justo Valor dos Swaps
0
0
1.379
0,0
1.439
603
644
138,5
(3.875)
(3.925)
(4.228)
1,3
0
2
612
0,0
(3.875)
(3.924)
(3.616)
1,2
Outros
Operações de Financiamento
Outros Resultados Financeiros
Resultados Financeiros
Variação %
Os juros suportados, relativos aos empréstimos bancários contraídos pela ANAM, SA, bem como os
custos de locação financeira, tiveram em 2011 um aumento de 17,3%, devido essencialmente às alterações
registadas nas taxas variáveis, com indexante à Euribor.
O Justo Valor dos Swaps, os Swaps detidos pela ANAM, SA foram cancelados em 2009 pelo que, desde essa
data, o resultado financeiro não reflete qualquer variação proveniente destes instrumentos financeiros.
Em Outros encontram-se registados os Proveitos Financeiros decorrentes de aplicações financeiras em
contas de curto prazo. O crescimento desta rubrica está associado ao aumento das taxas de juro passivas
obtido nas aplicações financeiras da Empresa.
• Gasto do Imposto sobre o Rendimento
O Gasto do Imposto sobre o Rendimento no total de 4.028 mil Euros compreende o Imposto Corrente e
Diferido, sendo explicitado no Anexo às Contas(10).
50.000 40.000 -
37.412
Evolução dos
resultados
38.053
A evolução dos resultados pode, também, ser visualizada no gráfico seguinte:
784
5.003
-1.303
4.028
-3.924
0-
-3.875
6.011
10.000 -
5.450
2010
20.000 -
11.148
2011
10.162
30.000 -
(10.000) Prestação de
Serviços
Cash-Flow
Operacional
(EBITDA)
Resultado
Operacional
(EBIT)
Resultado
Financeiro
Imposto sobre o
Rendimento
Resultado
Líquido
(10)Impostos Diferidos
107
.11
Relatório
& Contas
10.1.4. Valor Acrescentado
O quadro que segue espelha a evolução do Valor Acrescentado Bruto (VAB):
Un: mil Euros
Variação
2011
2010
2009
Valor
Valor Acresc. Bruto
%
22.119
22.841
25.501
(722)
(3,2)
Nº de Efetivos Médios
323
325
334
(2)
(0,6)
VAB per capita
68,5
70,3
76,4
(2)
(2,6)
O Valor Acrescentado Bruto, em 2011, apresenta um decréscimo de 722 mil Euros, face ao ano anterior, a
que corresponde uma diminuição de (3,2%).
Por sua vez, o número de efetivos médios teve uma diminuição de (0,6%), em resultado do número médio
de saídas verificadas ao longo do ano.
Assim, a redução de (2,6%) registada em 2011, face ao ano anterior e apesar da saída de 2 efetivos médios,
traduzida pelo rácio VAB per capita, reflete, ainda assim, uma perda da eficiência da Empresa.
108
.11
Relatório
& Contas
10.2. Situação Financeira
10.2.1. Estrutura Patrimonial
10.2.1.1. Ativo
O total do Ativo da ANAM, SA registava, no final do exercício, o valor de 240.471 mil Euros. Este valor
representa um acréscimo de 1,9% relativamente ao valor de 2010.
• Ativos não Correntes
Os Ativos não Correntes, no montante de 205.348 mil Euros, tiveram uma diminuição de (2.993) mil Euros,
como se indica:
•
A redução de (245) mil Euros na rubrica de bens patrimoniais, pelo efeito conjugado de aumento de
ativos e das amortizações;
•
Uma redução de cerca de (3) mil Euros na conta Investimentos em Curso, resultado da corporização
dos investimentos patrimoniais em curso;
•
A redução de (4.257) mil Euros na rubrica Direitos de Concessão, decorrente das amortizações a que
os ativos da Concessão estão sujeitos e a novos aumentos;
•
A redução de (57) mil Euros na rubrica Outros Ativos Intangíveis resulta da aplicação das taxas de
amortização previstas no Decreto Regulamentar nº 25/2009, de 14 de Setembro.
•
A diminuição de (25) mil Euros nas contas de Dívidas a Receber Comerciais e Outras. O saldo desta
conta inclui a aplicação de médio prazo, de 15 milhões de Euros, efetuada na ANA, SA.
•
O aumento de 1.594 mil Euros na conta de Ativos por Impostos Diferidos, relativa às responsabilidades
assumidas.
• Ativos Correntes
O saldo atual da conta de Ativos Correntes é de 35.123 mil Euros e representa um aumento de 7.406 mil
Euros, em relação a 2010.
Como principais contas importa destacar:
•
Dívidas a Receber Comerciais e Outras, com 8.525 mil Euros. O aumento desta conta, em comparação
com o ano anterior, é de 2.235 mil Euros, está relacionado com a atribuição do Subsídio do FEDER
referente ao Projeto SITI e ao crescimento das Dívidas de Clientes.
109
.11
•
Relatório
& Contas
A conta Caixa e Equivalentes de Caixa, com um saldo de 25.208 mil Euros, teve no decurso do
exercício um acréscimo de 4.916 mil Euros, proveniente dos excedentes de tesouraria obtidos.
250.000 200.000 -
208.341
Evolução do
Activo
205.348
O gráfico que se segue ilustra a evolução do Ativo entre 2011 e 2010.
2010
35.123
100.000 2011
50.000 0-
Activos Não
Correntes
27.717
150.000 -
Activos Correntes
10.2.1.2. Capital Próprio e Passivo
• Capital Próprio
No final de 2011, os Capitais Próprios ascendem a 7.554 mil Euros e apenas cobrem cerca de 11,2%
do Capital.
• Passivo
Com 232.917 mil Euros, o Passivo, teve uma ligeira redução de (0,5%), relativamente ao ano anterior,
sendo de destacar:
• Passivo Não Correntes
Esta rubrica com 218.006 mil Euros, no final de 2011, registou um pequeno decréscimo, em relação a
2010, de (0,6%).
Para além dos Empréstimos de 199.387 mil Euros, que se encontram estruturados a Médio e Longo Prazo,
existe outra conta, cuja natureza e pelo seu peso no Passivo, importa referir:
• Dívidas a Pagar e Outros Passivos
O valor desta conta de 17.066 mil Euros, reflete, quase exclusivamente as responsabilidades assumidas para
fazer face a obrigações futuras da Concessão (renovação/substituição de ativos)(11).
(11)Nota: 17 - Dívidas a Pagar e outros Passivos
110
.11
Relatório
& Contas
• Passivo Correntes
Os Passivos Correntes apresentavam no final do exercício o montante de 14.910 mil Euros, representando
um acréscimo de 0,9%, em relação ao ano transato e integra as seguintes rubricas:
•
•
•
•
•
•
Acréscimos de Custos
Empréstimos de Curto Prazo
Fornecedores
Responsabilidades Contratuais
Proveitos Diferidos
Outros
3.663 mil Euros
3.601 mil Euros
2.839 mil Euros
2.572 mil Euros
920 mil Euros
1.315 mil Euros
250.000 200.000 -
219.333
150.000 -
0-
14.910
50.000 -
2010
1.952
7.554
100.000 2011
Capital
Próprio
Passivos Não
Correntes
14.774
Evolução do
Capital Próprio
e do Passivo
218.006
O gráfico que segue ilustra a evolução do Capital Próprio e do Passivo:
Passivo
Correntes
10.3. Situação da Dívida (evolução da taxa média anual dos financiamentos)
No quadro seguinte apresenta-se a evolução da Taxa Média Anual dos financiamentos e encargos com eles
associados, ao longo dos últimos 5 anos.
Un: mil Euros
Descrição
2007
2008
2009
2010
2011
Dívida no início do Período
282.152
257.855
207.261
207.240
207.228
Dívida no fim do Período
257.855
207.261
207.240
207.228
203.479
Total dos Encargos
(Juros + Tx. Garantia)
12.263
12.388
6.252
4.529
5.314
Taxa Média Anual
4,5%
5,3%
3,0%
2,2%
2,6%
Da análise ao quadro supra, verifica-se que entre 2010 e 2011, o custo médio do capital teve um agravamento
de 40 bp. Esta média encontra-se, todavia, influenciada pela taxa fixa do empréstimo obrigacionista, que é
de 5,34%(12).
(12) Nota: 16.2 – Termos e Prazos de Reembolso de Empréstimos.
111
.11
Relatório
& Contas
11. PERSPETIVAS FUTURAS
A ANAM, SA iniciará um período crítico em termos económico-financeiros a partir de 2012 (com especial
incidência em 2014), resultado do modelo financeiro utilizado para garantir a realização dos pesados
investimentos do Projeto de Ampliação do Aeroporto do Funchal, baseado em apoios a fundo perdido e
no endividamento da Empresa, que se revelou pela dimensão, desadequado e penalizador à obtenção do
equilíbrio económico-financeiro da Concessão.
Com resultados líquidos estruturalmente negativos, face à impossibilidade de gerar Cash-Flows suficientes para
prover às necessidades operacionais, de investimentos e do serviço da dívida, assistiu-se a uma delapidação
dos Capitais Próprios, apesar de no passado (em 2004) se ter concretizado uma “operação harmónio”, para
a sua recomposição, embora insuficiente, conforme relato detalhado nas últimas Assembleias Gerais.
Este desequilíbrio estrutural que tem sido agravado degradou-se, nos últimos anos, pela grande quebra de
tráfego sem atualização das taxas de tráfego, desde 2005. Esta desaceleração no tráfego, inicialmente com
origem na grave crise internacional que afetou as economias em geral, desde 2008, e subsequentemente
pelos trágicos acontecimentos ocorridos em Fevereiro de 2010 na Madeira, a que se seguiram várias limitações
e condicionamentos de tráfego que afetaram os principais mercados de origem do destino Madeira e
igualmente o da própria Madeira, ainda não foi debelada, não se prevendo a sua inversão no próximo ano,
também em função do Programa de Ajustamento da RAM, resultante do pedido de assistência financeira
do Governo Regional da Madeira à República.
Deste modo, o equilíbrio económico-financeiro da Concessão está, no nosso entendimento, muito
dependente do prazo de concessão que, de acordo com os estudos já realizados, apontam para o seu
alargamento até 2053 (mais 20 anos) que, embora sendo considerado necessário, não é, per si, suficiente.
De acordo com as orientações da Assembleia Geral de 26.MAR.2010, o Conselho de Administração
apresentou, ao Concedente e aos Acionistas, em Novembro de 2010 uma proposta de revisão do Contrato
de Concessão, com explicitação dos impactos financeiros na empresa das alterações preconizadas.
Esta proposta, para além de dar cumprimento, à deliberação dos Acionistas visava:
i)
Equilibrar a situação económico-financeira da ANAM, SA procurando assegurar a
sustentabilidade do serviço aeroportuário concessionado e, consequentemente, a
acessibilidade da Região;
ii)
Adaptar os termos do atual contrato mais centrado no projeto de ampliação do Aeroporto da
Madeira às condições de uma exploração aeroportuária continuada e eficiente.
iii)
Clarificar as responsabilidades e poderes da Concessionária, Concedente e Regulador.
As negociações com o Concedente foram iniciadas com a entrega da proposta em 21 de Novembro de
2010, aguardando-se o desenvolvimento das mesmas, tendo em conta as deliberações da Assembleia Geral
de 11.ABR.2011.
112
.11
Relatório
& Contas
A alteração do Contrato de Concessão que prevê o alargamento do prazo por mais 20 anos é condição
indispensável para a futura renegociação da dívida da Empresa, cujo atual calendário de reembolsos se
considera incompatível de, por si só, a ANAM, SA o poder cumprir, já em 2014.
Também os Capitais Próprios não cumprem os requisitos do art. 35º de CSC e apesar de ser matéria discutida
mas não deliberada nas últimas Assembleias Gerais, a ANAM, SA, propõe-se, igualmente, apresentar na
próxima Assembleia Geral, uma proposta para a sua recomposição, cujos fundos, ao concretizar-se, a referida
recomposição, deverão ser canalizados direta e exclusivamente para amortização da dívida da Empresa, que
atinge, presentemente, cerca de 203.5 milhões de Euros.
Neste aspeto particular, é de realçar que em 2011 se iniciou o reembolso do Empréstimo do BEI, cuja
primeira prestação anual foi de 3,7 milhões de Euros, e que entre 2014 e 2017 a empresa necessita de
amortizar e/ou renegociar empréstimos no valor de 132,4 milhões de Euros.
Entretanto a adoção em 2010 da IFRIC 12 e a consideração do alargamento do prazo de Concessão até
2053 (mais 20 anos) veio permitir uma redução substantiva dos custos de amortização e do reconhecimento
dos subsídios, com consequências diretas na obtenção do break-even operacional de forma sustentada, e
Resultados Líquidos já positivos em 2011.
Agravou, por outro lado, a necessidade de reconhecimento prévio dos acréscimos de gastos destinados
à realização dos investimentos futuros, de substituição/manutenção dos bens afetos aos Direitos de
Concessão.
Relativamente ao tráfego e após uma quebra de cerca de 10% nos últimos 2 anos, verificou-se em 2011
uma retoma de 3,5% nos passageiros, prevendo-se, no entanto, uma nova quebra para 2012.
A realçar, entretanto, que a Empresa continua a promover o destino Madeira através do Marketing
Aeroportuário, com o incentivo a novas rotas e ou de reforço de rotas já existentes e continua fortemente
empenhada em parcerias com o Turismo de Portugal e Associação de Promoção da Madeira e alguns
operadores com interesse no Turismo, sendo de destacar, para além da manutenção de dois Programas de
Incentivos próprios dos Aeroportos da Madeira, as parcerias existentes com:
• Initiative:pt. – Developing Tourism and Aviation
• FIPT – Fundo de Investimento em Promoção Turística
Os negócios Não Aviação apesar de representarem um peso de aproximadamente 16%, evidenciam um
potencial crescimento que importa dinamizar, como é o caso da nova Main Shop, cuja exploração se iniciou
em finais de 2010. É, neste contexto, que se encontra em desenvolvimento a reformulação dos pisos 2 e 3
da Aerogare do Aeroporto da Madeira, para maior dinamização das áreas comerciais.
Aguarda-se os desenvolvimentos de revisão do Contrato de Concessão, dependente do Concedente, esperandose que do mesmo possam resultar, para além de um novo Modelo Regulatório aplicável aos Aeroportos geridos
pela ANAM, SA, o reconhecimento da prestação de serviço de interesse económico geral do Aeroporto de
Porto Santo e, em consequência, ser garantido a médio prazo o equilíbrio Financeiro da Concessão.
113
.11
Relatório
& Contas
12. PROPOSTA PARA APLICAÇÃO DOS RESULTADOS
O exercício de 2011 encerrou com um Resultado Líquido positivo de 5.602.620,94 Euros, valor que se
propõe seja transferido para a conta de Resultados Retidos.
Santa Cruz, 03 de Fevereiro de 2012
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
114
.11
Relatório
& Contas
13. ANEXO AO RELATÓRIO DE GESTÃO
• Acionistas em 31.DEZ.2011
Relação a que se refere o nº 4 do Artº 448º do Código das Sociedades Comerciais.
Acionistas
Nº Ações
% Capital
ANA – Aeroportos de Portugal, SA
9.450.000
70%
Região Autónoma da Madeira 2.700.000
20%
Estado Português
1.350.000
10%
Presidente
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
115
.11
116
Relatório
& Contas
DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
.11
Relatório
& Contas
117
DEMONSTRAÇÃO
DA POSIÇÃO FINANCEIRA
.11
Descrição
Notas
Dezembro 2011
Relatório
& Contas
Dezembro 2010
ACTIVO
Activos Não Correntes
Activos Fixos Tangiveis
Bens Dominiais
6
Bens Patrimoniais
6
Activos Tangíveis em Curso
6
Direitos de Concessão
7
Outros Activos Intangíveis
6
Dívidas a Receber Comerciais e Outras
9.1
Activos por Impostos Diferidos
10
Activos Correntes
Inventários 11
Dívidas a Receber Comerciais e Outras
9.2
Imposto Corrente 12
Caixa e Equivalentes de Caixa 13
0,00
458.270,80
0,01
185.216.490,68
8.278,68
15.000.000,00
4.664.596,10
205.347.637,27
313.415,63
8.524.902,34
1.076.843,42
25.207.975,86
35.123.137,25
Total do Activo
CAPITAL PRÓPRIO
Capital 14
Reservas
15
Resultados Retidos
-
Total do Capital Próprio
PASSIVO
Passivos Não Correntes
Empréstimos 16.1
Passivos por Impostos Diferidos
10
Dívidas a Pagar e Outros Passivos
17.1
Passivos Correntes
240.470.774,52
236.058.069,99
67.500.000,00 17.254.263,13 (77.200.064,53)
7.554.198,60
67.500.000,00
17.254.263,13
(82.802.685,47)
17,2
Empréstimos
16.1
Total do Passivo
Total do Capital Próprio e Passivo O Conselho de Administração
António José do Amaral Ferreira de Lemos 11.308.730,67
3.601.466,20
14.910.196,87
232.916.575,92
240.470.774,52
As Notas nas páginas 127 a 176 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.
118
199.387.273,22
1.553.311,01
17.065.794,82
218.006.379,05
0,00
703.695,05
2.903,34
189.473.170,45
65.274,04
15.025.464,35
3.070.621,25
208.341.128,48
318.005,34
6.289.835,25
816.637,82
20.292.463,10
27.716.941,51
1.951.577,66
202.988.739,42
3.991.157,41
12.352.809,02
219.332.705,85
11.164.046,48
3.609.740,00
14.773.786,48
234.106.492,33
236.058.069,99
O Técnico Oficial de Contas
Hilário da Paz Valente
DEMONSTRAÇÃO
DO RENDIMENTO INTEGRAL
.11
Relatório
& Contas
Un: Euros
Descrição
Rédito
Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas
Fornecimentos e Serviços Externos
Gastos com o Pessoal
Imparidade de Dívidas a Receber e Outros Ativos
Outros Rendimentos
Outros Gastos Notas
Dezembro 2011
Dezembro 2010
18
11
20
21
22
19
23
38.097.882,77
(103.408,69)
(14.089.088,76)
(11.916.941,33)
(39.571,40)
149.398,13
(1.936.012,60)
37.503.980,39
(108.657,18)
(13.205.856,35)
(13.115.643,01)
1.422.804,30
7.405,39
(1.356.013,03)
10.162.258,12
11.148.020,51
24
(4.712.212,16)
(5.137.201,21)
5.450.045,96
6.010.819,30
(3.875.043,50)
0,00
(3.925.357,00)
1.728,79
(3.875.043,50)
(3.923.628,21)
26
1.575.002,46
4.027.618,48
2.087.191,09
(1.302.781,29)
5.602.620,94
784.409,80
5.602.620,94
784.409,80
27
27
0,42
0,42
EBITDA Amortizações e Depreciações
Custos de Financiamento
Outros Resultados Financeiros
Resultado Financeiro
Resultado antes de Imposto
Gasto de Imposto sobre o Rendimento
Resultado Líquido
Total do Rendimento Integral do Exercício
Resultados por Ação
Básico
Diluído
O Conselho de Administração
António José do Amaral Ferreira de Lemos 25.1
25.2
0,06
0,06
119
DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES
NO CAPITAL PRÓPRIO
.11
Capital
Reservas
Resultados Retidos
Saldo em 01.JAN.2010
67.500.000,00
17.254.263,13
(83.587.095,27)
Aplicação do Resultado do ano anterior
-
-
-
Total do Rendimento Integral do período
-
-
784.409,80
Capital Próprio em 31.DEZ.2010
67.500.000,00
17.254.263,13
(82.802.685,47)
Aplicação do Resultado do ano anterior
-
-
-
Total do Rendimento Integral do período
-
-
5.602.620,94
Capital Próprio em 31.DEZ.2011
67.500.000,00
17.254.263,13
(77.200.064,53)
António José do Amaral Ferreira de Lemos As Notas nas páginas 127 a 176 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.
120
Relatório
& Contas
Total
1.167.167,86
784.409,80
1.951.577,66
5.602.620,94
7.554.198,66
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
.11
Método Direto
Dez-11
Relatório
& Contas
Dez-10
Atividades operacionais
Recebimentos de clientes
35.889.280,26
37.233.811,65
Pagamentos a fornecedores
(9.678.668,96) (9.452.364,65)
Pagamentos ao pessoal
(12.838.078,30) (12.877.260,77)
Pagamentos e Recebimento de imposto s/ rendimento
(264.408,37) (107.716,39)
Outros Recebimentos e Pagamentos relativos à actividade operacional
(374.640,96) (438.196,64)
Fluxo das actividades operacionais
12.733.483,67
14.358.273,20
Actividades de investimento
Recebimentos provenientes de:
Activos fixos tangíveis
0,00
32.540,35
Activos intangíveis
0,00
0,00
Subsídios ao investimento
0,00
0,00
Pagamentos respeitantes a:
Ativos fixos tangíveis e intangíveis
(55.649,03)
(10.395,51)
(153.402,28)
(553.794,45)
Fluxo das actividades de investimento
(209.051,31)
(531.649,61)
Atividades de financiamento
Recebimentos provenientes de:
Empréstimos Concedidos
0,00
0,00
Empréstimos Obtidos
0,00
0,00
Acionistas
0,00
0,00
Juros e Proveitos Similares 1.277.107,79
606.317,46
Pagamentos respeitantes a:
(3.740.984,20)
0,00
Empréstimos Concedidos
0,00
0,00
Juros e Custos Similares
(5.145.043,19)
(4.501.720,98)
Fluxo das atividades de financiamento
(7.608.919,60)
(3.895.403,52)
Variação de caixa e seus equivalentes
4.915.512,76
9.931.220,07
Caixa e equivalentes no inicio do período
20.292.463,10
10.361.243,03
Caixa e equivalentes no fim do período
25.207.975,86
20.292.463,10
António José do Amaral Ferreira de Lemos O Técnico Oficial de Contas
121
.11
122
Relatório
& Contas
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
.11
Relatório
& Contas
123
ÍNDICE
.11
Relatório
& Contas
1.
INFORMAÇÃO GERAL
127
1.1. Objetivo e Enquadramento de Atividade
127
1.2. Concessão do Serviço Público Aeroportuário
127
1.3. Quadro Legal de Regulação
128
2.
POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
129
2.1. Bases de Apresentação
129
2.2. Novas Normas e Interpretações
129
2.3. Adoção da IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços
133
2.4. Relato por Segmentos
137
2.5. Conversão Cambial
137
2.6. Ativos Fixos Tangíveis
138
2.7. Ativos Intangíveis
138
2.8. Direito de Concessão
138
2.9. Imparidade
139
2.10.Inventários
139
2.11.Ativos Financeiros
139
2.12.Dívidas a Receber Comerciais e Outras
140
2.13.Caixa e Equivalentes de Caixa
140
2.14.Passivos Financeiros
141
2.15.Empréstimos
141
2.16.Dívidas a Pagar e Outros Passivos
141
2.17.Provisões
141
2.18.Instrumentos Financeiros Derivados
142
2.19.Subsídio ao Investimento
142
2.20.Imposto sobre o Rendimento
143
2.21.Locação Financeira
143
2.22.Rédito
144
2.23.Custos Financeiros
144
2.24.Justo Valor de Ativos e Passivos Financeiros
145
124
ÍNDICE
.11
Relatório
& Contas
3.
GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO
146
3.1 Fatores do Risco Financeiro
146
3.2. Gestão do Risco de Capital
148
3.3. Contabilização de Instrumentos Derivados
148
4.
ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS IMPORTANTES E JULGAMENTOS
149
4.1. Imparidade de Ativos
149
5.
RELATO POR SEGMENTOS
150
6.
MOVIMENTOS NOS BENS PATRIMONIAIS, ATIVOS TANGÍVEIS
EM CURSO E OUTROS ATIVOS INTANGÍVEIS
151
7.
DIREITO DE CONCESSÃO
152
8.
ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS POR CATEGORIA
153
9.
DÍVIDAS A RECEBER COMERCIAIS E OUTRAS
154
9.1. Dívidas a Receber Não Correntes
154
9.2. Dívidas a Receber Correntes
154
9.3. Maturidade dos Saldos a Receber
156
9.4. Movimento nas rubricas de Imparidade de Ativos
156
10. IMPOSTOS DIFERIDOS
158
11. INVENTÁRIOS
159
12. IMPOSTO CORRENTE
159
13. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
159
14. CAPITAL
160
15. RESERVAS
160
16. EMPRÉSTIMOS
161
16.1.Empréstimos Não Correntes e Correntes
161
16.2.Termos e Prazos de Reembolso dos Empréstimos
161
16.3.Empréstimo Obrigacionista
162
16.4.Responsabilidades com Locações Financeiras
162
16.5.Linhas de Crédito
162
125
.11
Relatório
& Contas
17. DÍVIDAS A PAGAR E OUTROS PASSIVOS
163
17.1.Dívidas a Pagar Não Correntes
163
17.2.Dívidas a Pagar Correntes
163
18. RÉDITO
165
19. OUTROS RENDIMENTOS
166
20. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
166
21. GASTOS COM O PESSOAL
167
22. CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DE IMPARIDADES
168
23. OUTROS GASTOS
168
24. AMORTIZAÇÕES E DEPRECIAÇÕES
169
25. RESULTADO FINANCEIRO
169
25.1.Custos de Financiamento
169
25.2.Outros Resultados Financeiros
170
26. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
170
27. RESULTADO POR AÇÃO
171
28. COMPROMISSOS
171
29. SALDOS E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
172
30. INFORMAÇÃO SOBRE MATÉRIAS AMBIENTAIS
174
31. AÇÕES JUDICIAIS E OUTRAS CONTINGÊNCIAS
175
32. GARANTIAS PRESTADAS A TERCEIROS
175
DECLARAÇÃO
176
V.
177
RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS
126
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
.11
Relatório
& Contas
1. INFORMAÇÃO GERAL
1.1. Objetivo e Enquadramento de Atividade
A ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA (abreviadamente ANAM, SA), é uma
sociedade anónima, de capitais exclusivamente públicos.
A sua atividade é desenvolvida em regime de Concessão e dado o serviço público que presta, tem no seu
ativo e administra os bens e direitos do domínio público aeroportuário da RAM, licenciando a respetiva
ocupação e o exercício de quaisquer atividades e cobrando, em conformidade, as respetivas taxas, conforme
definido, no Decreto Legislativo Regional 8/92/M, de 21 de Abril e a aplicação supletiva dos Dec-Lei 102/90,
de 21 de Março e 275/99, de 23 de Julho, consoante o tipo e natureza.
A exploração do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil na Região Autónoma da Madeira,
bem como a realização de operações comerciais relacionadas, constitui o seu principal objeto, que constam
nos termos do Contrato de Concessão:
•
No estudo, planeamento, construção e exploração dos Aeroportos da Região Autónoma da
Madeira;
•
Na manutenção e desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias dos Aeroportos da
Região Autónoma da Madeira.
1.2. Concessão do Serviço Público Aeroportuário
Por Decreto Legislativo Regional 8/92/M de 21 de Abril, o Governo Regional da Madeira concessionou à
ANAM, SA o “direito de promover e executar as obras de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina e de
desenvolvimento das infraestruturas, bem como o planeamento e a exploração do serviço público de apoio
à aviação civil na Região Autónoma da Madeira, nos termos da lei e das cláusulas seguintes.” (Contrato de
Concessão):
•
•
Cláusula 3ª → Âmbito da Concessão;
Cláusula 4ª → Serviço Público.
O Contrato de Concessão, inicialmente por 25 anos, com início em 01 de Outubro de 1993, foi posteriormente
prorrogado, nos termos do Decreto Legislativo Regional 7-A/2000/M, de 15 de Março, por períodos de 5
anos até ao limite máximo de 15 anos, (ou seja, até 2033), por forma a atingir-se uma taxa interna de
rentabilidade nominal dos investimentos efetuados de 7,1% + 0,4% para cada período de renovação e a
amortização integral do serviço da dívida que foi contratada para o projeto de ampliação do aeroporto.
Entretanto, na Assembleia Geral de 26.MAR.2010 e perante as “dificuldades económico financeiras que
enquadram a atividade da ANAM, SA, traduzida numa situação de delapidação sucessiva do nível dos
Capitais Próprios, deverá o Conselho de Administração da Empresa, reiniciar o processo de renegociação do
Contrato de Concessão com vista ao alargamento do seu prazo (...)”.
127
.11
Relatório
& Contas
Assim e em cumprimento do mandato que lhe foi conferido, o Conselho de Administração promoveu os
estudos necessários e apresentou, em Novembro de 2010, ao Concedente e aos Acionistas, uma proposta
de revisão de Contrato de Concessão que contemplam, para além do alargamento do seu prazo até 2053,
prazo já considerado nas contas que se apresentam, a necessidade de atingir os objetivos preconizados na
referida proposta, visando:
•
•
•
Equilibrar a situação económica e financeira da ANAM, SA, procurando assegurar a
sustentabilidade do serviço aeroportuário e, consequentemente, da acessibilidade da Região;
Adaptar os termos do atual contrato mais centrado no projeto de ampliação do Aeroporto da
Madeira, às condições de uma exploração aeroportuárias continuada e eficiente;
Clarificar as responsabilidades e postura da Concessionária, Concedente e Regulador.
Julga-se ser de lembrar que, o Reforço da Situação Económico-Financeira da ANAM, SA, já foi objeto de
anteriores estudos desenvolvidos por consultores externos que apresentaram três cenários base:
•
•
•
Revisão do Método do Cálculo de Amortização;
Alargamento do Prazo de Concessão; e
Separação da Propriedade e das Infraestruturas.
Estes cenários foram apresentados ao Concedente que então considerou dever ser privilegiado o Alargamento
do Prazo de Concessão, tendo em conta uma alteração dos pressupostos, ao nível das receitas, combinados
com o aumento de tráfego com a alteração das taxas, aliado a incentivos específicos e incrementos nas
áreas comerciais (Ofício S5349, da SREST de 17.MAI.2006).
1.3. Quadro Legal de Regulação
A atividade da Empresa é regulada pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que tem por missão
promover o desenvolvimento seguro, eficiente e sustentado das atividades de aviação civil, através da
regulação, regulamentação, certificação, licenciamento, homologação, fiscalização e supervisão dessas
atividades, dos respetivos agentes e destinatários, conforme consta do Plano Estratégico dos Transportes,
aprovado pela RCM 45/2011, de 10 de Novembro e da extensa regulamentação internacional, em particular
emanada pela Organização de Aviação Civil Internacional – (ICAO).
Para além disso deve ter-se em conta as obrigações determinadas pela sua natureza societária e o
enquadramento no sector Empresarial do Estado, conforme se descreve no ponto 1.2 do Capítulo I –
Governo da Sociedade.
128
.11
Relatório
& Contas
2. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação destas Demonstrações Financeiras,
encontram-se descritas abaixo. Estas políticas foram aplicadas, de forma consistente aos exercícios
apresentados, salvo indicação em contrário.
Se não expressamente mencionado, os valores apresentam-se em Euros.
2.1. Bases de Apresentação
As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as IFRS adotadas pela União Europeia
(“IFRS”), emitidas e em vigor ou emitidas e adotadas antecipadamente à data de 31 de Dezembro de
2011.
Assim, as Demonstrações Financeiras foram preparadas segundo o princípio do custo histórico, exceto no
que respeita a instrumentos financeiros derivados, que se encontram registados pelo seu justo valor.
A preparação das Demonstrações Financeiras, em conformidade com as IFRS, requer o uso de algumas
estimativas importantes que afetam as quantias de ativos e passivos, bem como as quantias de custos e
proveitos durante o período de relato. Estas estimativas e assunções resultam do melhor conhecimento da
gestão, em relação aos eventos e ações correntes, não se esperando, no entanto, que daí possam resultar
ajustamentos significativos aos valores dos ativos e passivos em exercícios futuros. As áreas que envolvem um
maior grau de julgamento ou onde as estimativas são mais significativas para as Demonstrações Financeiras
encontram-se descritas na Nota 4.
2.2. Novas Normas e Interpretações
Novas Normas:
a)
Os impactos da adoção das normas e interpretações que se tornaram efetivas a 01.JAN.2011 são os
seguintes:
Normas:
•
•
IAS 32 (alteração), “Instrumentos Financeiros: Apresentação – Classificação de Direitos Emitidos”.
Esta alteração refere-se à contabilização de direitos emitidos denominados em moeda diferente da
moeda funcional do emitente. Se os direitos forem emitidos pro-rata aos acionistas por um montante
fixo em qualquer moeda, considera-se que se trata de uma transação com acionistas a classificar em
Capitais próprios. Caso contrário, os direitos deverão ser registados como instrumentos derivados
passivos. Esta alteração não tem impacto nas demonstrações financeiras.
IFRS 1 (alteração), “Adoção pela primeira vez das IFRS”. Esta alteração permite às entidades que adotem
IFRS pela primeira vez, usufruírem do mesmo regime transitório da IFRS 7 – ‘Instrumentos financeiros
– Divulgações’, o qual permite a isenção na divulgação dos comparativos para a classificação do justo
valor pelos três níveis exigidos pela IFRS 7, desde que o período comparativo termine até de 31 de
129
.11
Relatório
& Contas
Dezembro de 2009. Esta alteração não tem impacto nas demonstrações financeiras, por já aplicar as
IFRS.
IAS 24 (alteração) “Partes relacionadas”. A alteração à norma elimina os requisitos gerais de
divulgação de partes relacionadas para as entidades públicas sendo contudo obrigatória a divulgação
da relação da Entidade com o Estado e quaisquer transações significativas que tenham ocorrido com
o Estado ou entidades relacionadas com o Estado. Adicionalmente a definição de parte relacionada
foi alterada para eliminar inconsistências na identificação e divulgação das partes relacionadas. Esta
alteração tem impacto nas Demonstrações financeiras e adotada quando aplicável.
Melhoria anual das normas em 2010, a aplicar maioritariamente para os exercícios que se iniciem
em ou após 1 de Janeiro de 2011. O processo de melhoria anual de 2010 afeta as normas: IFRS 1,
IFRS 3, IFRS 7, IAS 1, IAS 27, IAS 34 e IFRIC 13. Estas melhorias foram adotadas, quando aplicáveis,
exceto quanto às melhorias à IFRS 1 por a ANAM, SA já aplicar IFRS.
•
•
Interpretações:
•
•
IFRIC 14 (Alteração) “IAS 19 - Limitação aos Ativos decorrentes de Planos de Benefícios definidos
e a sua Interação com Requisitos de Contribuições Mínimas”. Esta alteração clarifica que quando é
apurado um saldo ativo resultante de pagamentos antecipados voluntários por conta de contribuições
mínimas futuras, o excesso positivo pode ser reconhecido como um ativo. Esta alteração não tem
impacto nas Demonstrações financeiras.
IFRIC 19, “Regularização de Passivos Financeiros com Instrumentos de Capital’. Esta interpretação
clarifica qual o tratamento contabilístico a adotar quando uma entidade renegoceia os termos de uma
dívida que resulta no pagamento do passivo através da emissão de instrumentos de capital próprio
(ações) ao credor. Um ganho ou uma perda é reconhecido nos resultados do exercício, tomando por
base o justo valor dos instrumentos de capital emitidos e comparando com o valor contabilístico da
dívida. A mera reclassificação do valor da dívida para o capital não é permitida. Esta alteração não
tem impacto nas Demonstrações Financeiras
.
Normas Futuras:
b)
Existem novas normas e alterações a normas existentes, que apesar de já estarem publicadas, a sua
aplicação apenas é obrigatória para períodos anuais que se iniciem a partir de 01.JUL.2011 ou em
data posterior, que a ANAM, SA decidiu não adotar antecipadamente:
Normas:
•
IFRS 1 (alteração), “Adoção pela primeira vez das IFRS” (a aplicar nos exercícios que se iniciem
em ou após 1 de Julho de 2011). Esta alteração está ainda sujeita ao processo de adoção pela
União Europeia. Esta alteração visa incluir uma isenção específica para as entidades que operavam
anteriormente em economias hiperinflacionárias, e adotam pela primeira vez as IFRS. A isenção
permite a uma Entidade optar por mensurar determinados ativos e passivos ao justo valor e utilizar
o justo valor como “custo considerado” na demonstração da posição financeira de abertura para
as IFRS. Outra alteração introduzida refere-se à substituição das referências a datas específicas por
“data da transição para as IFRS” nas exceções à aplicação retrospetiva da IFRS. Esta alteração não tem
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•
•
•
•
•
•
•
Relatório
& Contas
impacto nas Demonstrações Financeiras, por a ANAM, SA já aplicar IFRS.
IRFS 7 (alteração), “Instrumentos Financeiros: Divulgações – Transferência de Ativos Financeiros” (a
aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de Julho de 2011). Esta alteração à IFRS 7 referese às exigências de divulgação a efetuar relativamente a ativos financeiros transferidos para terceiros
mas não desreconhecidos do balanço por a entidade manter obrigações associadas ou envolvimento
continuado. Esta alteração não tem impacto nas Demonstrações Financeiras.
IAS 12 (alteração), ‘”Impostos sobre o Rendimento” (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou
após 01 de Janeiro de 2012). Esta alteração está ainda sujeita ao processo de adoção pela União
Europeia. Esta alteração requer que uma Entidade mensure os impostos diferidos relacionados com
ativos dependendo se a Entidade estima recuperar o valor líquido do ativo através do uso ou da
venda, exceto para as propriedades de investimento mensuradas de acordo com o modelo do justo
valor. Esta alteração incorpora na IAS 12 os princípios incluídos na SIC 21, a qual é revogada. Esta
alteração não tem impacto nas Demonstrações Financeiras.
IAS 1 (alteração), “Apresentação de Demonstrações Financeiras” (a aplicar nos exercícios que se
iniciem em ou após 01 de Janeiro de 2012). Esta alteração está ainda sujeita ao processo de adoção
pela União Europeia. Esta alteração requer que as Entidades apresentem de forma separada os itens
contabilizados como Outros Rendimentos Integrais, consoante estes possam ser reciclados ou não no
futuro por resultados do exercício e o respetivo impacto fiscal, se os itens forem apresentados antes
de impostos. Esta alteração não tem impacto nas Demonstrações Financeiras.
IFRS 9 (novo), “Instrumentos Financeiros – Classificação e Mensuração” (a aplicar nos exercícios
que se iniciem em ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo de
adoção pela União Europeia. A IFRS 9 refere-se à primeira parte da nova norma sobre instrumentos
financeiros e prevê duas categorias de mensuração: o custo amortizado e o justo valor. Todos os
instrumentos de capital são mensurados ao justo valor. Um instrumento financeiro é mensurado ao
custo amortizado apenas quando a Entidade o detém para receber os cash-flows contratuais e os
cash-flows representam o nominal e juros. Caso contrário os instrumentos financeiros, são valorizados
ao justo valor por via de resultados. A ANAM, SA aplicará a IFRS 9 no exercício em que a mesma se
tornar efetiva.
IFRS 10 (novo), “Demonstrações Financeiras Consolidadas”(a aplicar nos exercícios que se iniciem
em ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela União
Europeia. A IFRS 10 substitui todos os princípios associados ao controlo e consolidação incluídos na
IAS 27 e SIC 12, alterando a definição de controlo e os critérios aplicados para determinar o controlo.
O princípio base de que o consolidado apresenta a empresa mãe e as subsidiárias como uma entidade
única mantém-se inalterado. A ANAM, SA aplicará a IFRS 10 no exercício em que a mesma se tornar
efetiva.
IFRS 11 (novo), “Acordos Conjuntos” (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de
Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela União Europeia. A IFRS 11
centra-se nos direitos e obrigações dos acordos conjuntos em vez da forma legal. Acordos conjuntos
podem ser Operações conjuntas (direitos sobre ativos e obrigações) ou Empreendimentos conjuntos
(direitos sobre o ativo líquido por aplicação do método da equivalência patrimonial). A consolidação
proporcional deixa de ser permitida. A ANAM, SA aplicará a IFRS 11 no exercício em que a mesma se
tornar efetiva.
IFRS 12 (novo) – “Divulgação de Interesses em Outras Entidades” (a aplicar nos exercícios que se
iniciem em ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela
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•
•
•
•
•
•
Relatório
& Contas
União Europeia. Esta norma estabelece os requisitos de divulgação para todos os tipos de interesses
em outras entidades, incluindo empreendimentos conjuntos, associadas e entidades de fim específico,
de forma a avaliar a natureza, o risco e os impactos financeiros associados ao interesse da Entidade.
Uma Entidade pode efetuar algumas ou todas as divulgações sem que tenha de aplicar a IFRS 12 na
sua totalidade ou as IFRS 10 e 11 e as IAS 27 e 28. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em
que a mesma se tornar efetiva.
IFRS 13 (novo) – “Justo Valor: Mensuração e Divulgação” (a aplicar nos exercícios que se iniciem em
ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela União
Europeia. A IFRS 13 tem como objetivo aumentar a consistência, ao estabelecer uma definição precisa
de justo valor e constituir a única fonte dos requisitos de mensuração e divulgação do justo valor a
aplicar de forma transversal por todas as IFRS. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em que
a mesma se tornar efetiva.
IAS 27 (revisão 2011) “Demonstrações Financeiras Separadas” (a aplicar nos exercícios que se iniciem
em ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela União
Europeia. A IAS 27 foi revista após a emissão da IFRS 10 e contém os requisitos de contabilização e
divulgação para investimentos em subsidiárias, e empreendimentos conjuntos e associadas quando
uma Entidade prepara demonstrações financeiras separadas. A ANAM, SA aplicará esta norma no
exercício em que a mesma se tornar efetiva.
IAS 28 (revisão 2011) “Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos” (a aplicar nos
exercícios que se iniciem em ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao
processo de adoção pela União Europeia. A IAS 28 foi revista após a emissão da IFRS 11 e prescreve
o tratamento contabilístico dos investimentos em associadas e estabelece os requerimentos para a
aplicação do método da equivalência patrimonial. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em
IAS 19 (revisão 2011),”Benefícios aos Empregados”(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após
01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela União Europeia.
Esta revisão introduz diferenças significativas no reconhecimento e mensuração dos gastos com
benefícios definidos e benefícios de cessação de emprego, bem como nas divulgações a efetuar para
todos os benefícios concedidos aos empregados. Os desvios actuariais passam a ser reconhecidos de
imediato e apenas nos Outros rendimentos integrais (não é permitido o método do corredor). O custo
financeiro dos planos com fundo constituído é calculado na base líquida da responsabilidade não
fundeada. Os Benefícios de cessação de emprego apenas qualificam como tal se não existir qualquer
obrigação do empregado prestar serviço futuro. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em
IFRS 7 (alteração), “Divulgações – Compensação de Ativos e Passivos Financeiros” (a aplicar nos
exercícios que se iniciem em ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta norma está ainda sujeita ao
processo de adoção pela União Europeia. Esta alteração é parte do projeto de “compensação de ativos
e passivos” do IASB e introduz novos requisitos de divulgação sobre os direitos de compensação (de
ativos e passivos) não contabilizados, os ativos e passivos compensados e o efeito destas compensações
na exposição ao risco de crédito. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em que a mesma se
tornar efetiva.
IAS 32 (alteração) ‘Compensação de Ativos e Passivos Financeiros’ (a aplicar nos exercícios que se
iniciem em ou após 01 de Janeiro de 2014). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela
União Europeia. Esta alteração é parte do projeto de “compensação de ativos e passivos” do IASB a
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Relatório
& Contas
qual clarifica a expressão “deter atualmente o direito legal de compensação” e clarifica que alguns
sistemas de regularização pelos montantes brutos (câmaras de compensação) podem ser equivalentes
à compensação por montantes líquidos. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em que a
mesma se tornar efetiva.
Interpretações:
•
IFRIC 20 (nova),’Custos de remoção na fase de produção de uma mina de superfície’ (a aplicar nos
exercícios que se iniciem em ou após 01 de Janeiro de 2013). Esta interpretação está ainda sujeita
ao processo de adoção pela União Europeia. Esta interpretação refere-se ao registo dos custos de
remoção de resíduos na fase inicial de uma mina de superfície, como um ativo, considerando que
a remoção dos resíduos gera dois benefícios potenciais: a extração imediata de recursos minerais e
a abertura de acesso a quantidade adicionais de recursos minerais a extrair no futuro. A ANAM, SA
aplicará esta norma no exercício em que a mesma se tornar efetiva.
2.3. Adoção da IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços
A IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços passou a ser aplicável na ANAM, SA a partir de
01.JAN.2010.
O modelo do Contrato de Concessão existente para a ANAM, SA tem as seguintes características:
•
As atividades concessionadas são de serviço público;
•
O Contrato de Concessão regula as atividades a serem prestadas pela concessionária;
•
Os serviços objeto do contrato são disponibilizados a todos os utilizadores (operadores aéreos) e
utentes (passageiros) das infraestruturas aeroportuárias;
•
Os preços a praticar (taxas) são fixados pelo Governo Regional;
•
O Concedente controla a infraestrutura uma vez que a Concessionária não pode onerar os ativos ou
aliená-los, apesar de deter a sua titularidade, sem a aprovação do Concedente;
•
No final da concessão, todos os bens da concessão, revertem automaticamente para o Concedente
sem direito a qualquer retribuição.
Tais características conferem-lhe a natureza de um contrato do tipo: Construir-Operar-Transferir (“BuildOperate-Transfer”).
O Contrato de Concessão estabelece que a ANAM, SA assume, para as obrigações de investimentos em
infraestruturas, os riscos de construção, financiamento, disponibilidade e procura. Assim, o modelo de
contabilização aplicado pela Empresa foi o modelo do ativo intangível.
133
.11
Relatório
& Contas
No caso do Contrato de Concessão da ANAM, SA, por este se ter iniciado há mais de 17 anos (em 1993) e
por as condições de exploração dos aeroportos da Região da Madeira se terem alterado significativamente
nos últimos exercícios (alteração da oferta nos transportes aéreos com o regime “low cost”, liberalização das
rotas, etc.), a aplicação retrospetiva da IFRIC 12 à data de início da concessão e a utilização de estimativas
existentes àquela data revelou-se impraticável.
Assim, como alternativa à aplicação retrospetiva, a Empresa efetuou a aplicação prospetiva da IFRIC 12,
adotando os seguintes procedimentos:
•
Reconheceu o ativo intangível existente no início do primeiro período apresentado (01.JAN.2009);
•
Utilizou o montante registado como ativos fixos tangíveis como o valor do intangível reconhecido;
•
Testou o ativo intangível reconhecido nessa data para efeitos de imparidade.
Os impactos da adoção da IFRIC 12 para o período de transição (2009) são detalhados seguidamente:
Demonstração da Posição Financeira
Total do ATIVO antes da IFRIC 12
31.DEZ.2009
01.JAN.2009
398.863.202,50
421.174.898,30
Ajustamentos em :
Ativo não Corrente
Ativos Fixos Tangiveis
(365.465.092,65)
(391.569.500,26)
193.667.379,62
197.430.214,04
2.390.494,92
1.907.831,06
Ativos por Impostos Diferidos
Total do ATIVO após a IFRIC 12
229.455.984,43 228.943.443,15
Total do PASSIVO antes da IFRIC 12
398.863.202,50
421.174.898,30
Ajustamentos em :
Capital Próprio
Resultados Retidos
Resultado Líquido do exercício
Passivo não Corrente
Passivo Corrente
Total CAPITAL PRÓPRIO e PASSIVO após a IFRIC 12
(7.631.324,25)
(7.631.324,25)
6.346.278,49
-
2.069.233,55
-
(158.919.973,63)
(172.603.529,86)
(11.271.432,27)
(11.996.601,05)
229.455.984,43 228.943.443,15
a)
Os Ativos Dominiais Cedidos, por não terem dado origem a qualquer dispêndio por parte da
Concessionária, foram desreconhecidos do balanço por contrapartida dos respetivos subsídios
registados no passivo.
b)
Como Direito de Concessão foram reconhecidos todos os Ativos Dominiais, Patrimoniais e adquiridos
134
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Relatório
& Contas
pela ANAM, SA, com a exceção de alguns ativos, dada a sua reduzida necessidade para a prossecução
do objeto da concessão:
•
•
•
Equipamento Administrativo;
Equipamento de transporte referente a viaturas não afectas às atividades aeroportuárias;
Ferramentas e utensílios que constituam equipamentos de reduzida especificidade e elevada
rotação.
A valorização inicial do Direito de Concessão resulta: i) da reclassificação dos ativos fixos tangíveis
afetos à Concessão, ajustados do recálculo da amortização pelo período remanescente da Concessão;
ii) dos subsídios afetos aos ativos da Concessão que foram deduzidos ao valor dos mesmos. O Direito
de Concessão apresentado no ativo como um ativo intangível encontra-se registado pelo valor líquido
à data da reexpressão (01.JAN.2009).
Acresce que, decorrente das obrigações assumidas no Contrato de Concessão, a ANAM, SA tem de
efetuar as renovações/substituições dos ativos da concessão necessárias ao bom desempenho do
serviço público.
Tais obrigações assumem, em consequência da adoção da IFRIC 12, a necessidade de se estimarem
as responsabilidades de renovação/substituição existentes e considerar o acréscimo de custo do
montante a despender na próxima renovação/substituição. Os ajustamentos efetuados resultaram da
melhor estimativa da Empresa sobre os gastos a incorrer, tendo a responsabilidade sido determinada
com base nos valores a despender a preços correntes e, considerando o efeito do desconto, resultante
da aplicação da taxa das “yield curve” do custo do financiamento do Estado Português, à data da
adoção da IFRIC 12.
c)
Decorrentes dos impactos da adoção da IFRIC 12 na base contabilística dos ativos e passivos da
ANAM, SA foram apurados os correspondentes impostos diferidos.
d)
Os impactos no Capital Próprio e no Resultado Líquido do período comparativo resultantes da adoção
IFRIC 12 têm a seguinte composição:
Capital Próprio (incluindo Resultado do período)
Total antes da IFRIC 12
31.DEZ.2009
01.JAN.2009
2.452.213,62
9.730.229,40
(437.583,55)
-
10.783.751,02
-
(11.952.474,60)
(9.539.155,31)
321.261,37
1.907.831,06
(1.285.045,76)
(7.631.324,25)
1.167.167,86
2.098.905,15
Anulação de custos capitalizados que não
qualificam como intangível
Recálculo das Amortizações-Intangível Amortizado
no prazo da Concessão
Acréscimo para renovação / substituição
(responsabilidades contratuais)
Imposto Diferido
Total dos Ajustamentos
Total após a IFRIC 12
135
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Relatório
& Contas
Resultado Líquido do Período
31.DEZ.2009
Total antes da IFRIC 12
(7.278.015,78)
Anulação de custos capitalizados que não qualificam como intangível
(437.583,55)
Recálculo das amortizações-Intangível amortizado no prazo da concessão
10.783.751,02
Acréscimo para renovação/substituição
(responsabilidades contratuais)
(2.413.319,29)
Imposto Diferido
(1.586.569,69)
Total dos Ajustamentos
6.346.278,49
Total após a IFRIC 12
(931.737,29)
Em 2011 e no sentido de melhorar o planeamento das futuras renovações/substituições dos equipamentos
e sistemas, foi desenvolvido internamente um trabalho com o apoio da área técnica, de modo a estabelecer
um plano previsional para determinação dos acréscimos de gastos a despender com as responsabilidades
futuras até ao termo da Concessão.
Esta previsão resulta das melhores estimativas, tendo em conta o histórico e as características técnicas dos
equipamentos e sistemas que foram agrupados, para efeitos de gestão do plano estabelecido.
Este modelo permite acompanhar as necessidades futuras da Concessão, em termos de assunção de
responsabilidades e permite a sua monitorização.
Em paralelo, facilita os ajustamentos que, periodicamente, devem ser efetuadas face à evolução das
necessidades de investimento e, bem assim, a atualização dos correspondentes Ativos por Impostos
Diferidos.
Sem se pretender alterar as políticas contabilísticas em uso na Empresa, procurou-se identificar e avaliar as
reais necessidades em renovação/substituição essencialmente de equipamentos e sistemas foi, no decurso
do trabalho interno realizado, verificado uma insuficiência de responsabilidades que foram colmatadas
como a seguir se demonstra:
Un: Euros
Até 2010
2011
Até 2011
Antigas Responsabilidades
15.247.440,96
2.526.075,12
17.773.516,08
Novas Responsabilidades
17.294.058,89
2.959.448,88
20.253.507,76
Alterações efetuadas
(2.046.617,93)
(443.373,76)
(2.479.991,68)
136
.11
Relatório
& Contas
2.4. Relato por Segmentos
A atividade é relatada em segmentos operacionais, sendo que um segmento operacional é uma componente
duma entidade:
a)
Que desenvolve atividades de negócio de que pode obter Réditos e incorrer em Gastos (incluindo
Réditos e Gastos relacionados com transações com outros componentes da mesma entidade);
b)
Cujos Resultados Operacionais são regularmente revistos pelo principal responsável pela tomada
de decisões operacionais da entidade, para efeitos da tomada de decisões sobre a imputação de
recursos ao segmento e da avaliação do seu desempenho; e
c)
Relativamente à qual esteja disponível informação financeira distinta.
A ANAM, SA identificou como responsável pela tomada de decisões operacionais, o Conselho de
Administração, ou seja, o órgão que revê a informação interna, preparada de forma a avaliar a perfomance
das atividades da Empresa e a afetação de recursos. A determinação dos segmentos operacionais foi
efetuada com base na informação que é analisada pelo Conselho de Administração, da qual não resultaram
novos segmentos comparativamente aos já reportados anteriormente.
A ANAM, SA relata a sua atividade em dois segmentos operacionais: Aeroportos e Atividade Comercial.
•
Aeroportos → inclui toda a atividade desenvolvida pelos Aeroportos como unidades de negócio;
•
Atividade Comercial → inclui toda a atividade desenvolvida pelas unidades de negócio de Retalho,
Imobiliário e Estacionamento.
2.5. Conversão Cambial
Os elementos incluídos nas Demonstrações Financeiras são mensurados utilizando a moeda do ambiente
económico em que a Empresa opera (o Euro).
As transações em moeda estrangeira são convertidas em Euros aos câmbios oficiais à data das operações.
As diferenças de câmbio realizadas no exercício, bem como as não realizadas apuradas em relação aos
saldos existentes à data do balanço, aos câmbios vigentes nessa data, são reconhecidas na Demonstração
do Rendimento Integral.
Para a conversão dos ativos e passivos monetários em moeda estrangeira, existentes na data do balanço,
foram utilizadas as seguintes taxas de câmbio em relação ao Euro:
137
.11
Moeda
2011
2010
USD
1,2939
1,3362
GBP
0,8353
0,86080
Relatório
& Contas
2.6. Ativos Fixos Tangíveis
O Ativo Fixo Tangível da Empresa integra os Bens Patrimoniais adquiridos pela ANAM, SA conforme indicação
na nota 2.3 b).
Os Ativos Fixos Tangíveis são apresentados ao custo histórico, o qual inclui todos os dispêndios diretamente
atribuíveis à aquisição dos bens, líquido da depreciação.
Os ativos adquiridos pela Empresa estão a ser depreciados pelo método das quotas constantes (em
duodécimos), de forma a alocar o seu custo ao seu valor residual, em função da vida útil estimada.
Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação, são determinados pela diferença entre os
recebimentos das alienações e a quantia escriturada do ativo, e são reconhecidos como rendimentos ou
gastos na Demonstração do Rendimento Integral.
O período de vida útil médio dos principais Ativos Fixos Tangíveis resume-se como segue:
•
Ferramentas e Utensílios
1 a 8 anos
•
Equipamento de Transporte
4 a 7 anos
•
Equipamento Administrativo
3 a 10 anos
• Ativos Tangíveis em Curso
Inclui os Bens que irão ser capitalizados nos Ativos Fixos Tangíveis, aquando da sua entrada em
funcionamento.
2.7. Ativos Intangíveis
Os Ativos Intangíveis respeitam unicamente a software e estão valorizados ao custo de aquisição líquido
das amortizações, calculadas dentro do período de vida útil (3 anos), em conformidade com o previsto na
IAS 38.
2.8. Direito de Concessão
O Direito de Concessão inclui todos os bens adquiridos pela ANAM, SA, que se encontram implantados
em terrenos e bens do domínio público, sendo estes bens reversíveis para a Concedente, no termo da
Concessão, pelo que, a ANAM, SA, não pode dispor deles livremente.
138
.11
Relatório
& Contas
Os Bens da Concessão, que integram o Direito de Concessão, têm a seguinte natureza:
•
Edifícios e Outras Construções;
•
Equipamento Básico;
•
Terrenos e Recursos Naturais;
•
Equipamento de Transporte afeto à atividade aeroportuária.
2.9. Imparidade
Os Ativos da Empresa são analisados em cada data de reporte por forma a detetar eventuais perdas por
Imparidade.
Na determinação do valor recuperável dos Ativos, e atendendo a que os Ativos da Empresa, por si só, não
geram fluxos de caixa independentes, considera-se o sistema aeroportuário, com a totalidade dos ativos da
Empresa, como unidade geradora de caixa.
2.10. Inventários
Os inventários são valorizados ao menor do custo de aquisição ou do valor líquido de realização. Os mesmos
referem-se a materiais utilizados nas atividades internas de manutenção e conservação. Os inventários são
reconhecidos inicialmente ao custo de aquisição, o qual inclui todas as despesas suportadas com a compra.
O custo é determinado utilizando o método do custo médio ponderado.
2.11. Ativos Financeiros
A classificação dos Ativos Financeiros é determinada, na data do reconhecimento inicial de acordo com o
objetivo da sua compra, sendo esta classificação reavaliada a cada data de relato.
Os Ativos Financeiros podem ser classificados como:
i)
Ativos Financeiros ao Justo Valor por via de Resultados - incluem os Ativos Financeiros Não Derivados,
detidos para negociação, respeitantes a investimentos de curto prazo e Ativos ao Justo Valor por Via
de Resultados à data do reconhecimento inicial;
ii)
Empréstimos Concedidos e Contas a Receber – inclui os Ativos Financeiros Não Derivados com
pagamentos fixos ou determináveis não cotados num mercado ativo;
Empréstimos Concedidos e Contas a Receber são classificados no balanço como “Dívidas a Receber
Comerciais e Outras” e são reconhecidos ao custo amortizado usando a taxa efetiva de juro, deduzidos
de qualquer perda de imparidade. O ajustamento pela imparidade de contas a receber é efetuado
quando existe evidência objetiva de que a ANAM, SA não terá a capacidade de receber os montantes
em dívida de acordo com as condições iniciais das transações que lhe deram origem.
139
.11
iii)
Relatório
& Contas
Investimentos detidos até à Maturidade – incluem os ativos financeiros não derivados com pagamentos
fixos ou determináveis e maturidades fixas, que a entidade tem intenção e capacidade de manter até
à maturidade;
iv)
Ativos Financeiros disponíveis para Venda – incluem os Ativos Financeiros Não Derivados, que são
designados como disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial, ou não se
enquadram nas categorias acima referidas. São reconhecidos como Ativos Não Correntes exceto se
houver intenção de os alienar nos 12 meses seguintes à data do balanço.
Os Ativos Financeiros são desreconhecidos quando os direitos ao recebimento dos fluxos monetários
originados por esses investimentos expiram ou são transferidos, assim como todos os riscos e
benefícios associados à sua posse.
2.12. Dívidas a Receber Comerciais e Outras
Os saldos a receber de clientes e outros devedores são reconhecidos inicialmente ao justo valor, sendo
subsequentemente registados ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas de imparidade.
As perdas por imparidade das contas a receber são reconhecidas quando há evidencia objetiva de que a
Empresa não receberá a totalidade dos montantes em dívida, conforme as condições originais das contas a
receber. Na identificação de situações de imparidade são utilizados diversos indicadores:
i)
Análise de incumprimento;
ii)
Incumprimento há mais de 6 meses;
iii)
Dificuldades financeiras do devedor.
As Perdas por Imparidade correspondem à diferença entre o valor contabilístico do ativo e o valor atual
dos fluxos de caixa futuros estimados (considerando o período de recuperação), descontados à taxa de
juro efetiva original do ativo financeiro. As Perdas por Imparidade são reconhecidas na Demonstração do
Rendimento Integral.
2.13. Caixa e Equivalentes de Caixa
A rubrica Caixa e Equivalentes de Caixa inclui caixa, depósitos bancários, outros investimentos de curto
prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até 3 meses e descobertos bancários. Os descobertos
bancários são apresentados na Demonstração da Posição Financeira, no Passivo Corrente, na rubrica
“Empréstimos Obtidos Correntes”.
140
.11
Relatório
& Contas
2.14. Passivos Financeiros
A IAS 39 prevê a classificação dos Passivos Financeiros em duas categorias:
i)
Passivos Financeiros ao justo valor por via de resultados;
ii)
Outros Passivos Financeiros.
Os Passivos Financeiros ao Justo Valor por Via de Resultados, referem-se a instrumentos derivados contratados
no âmbito da gestão dos riscos financeiros da Empresa.
Os Instrumentos Financeiros Derivados são reconhecidos na data da sua negociação (“trade date”), pelo seu
justo valor. Subsequentemente, o justo valor de instrumentos financeiros derivados é reavaliado numa base
regular, sendo os ganhos ou perdas resultantes dessa reavaliação registados diretamente nos resultados do
período (vide Nota 2.18).
Os Outros Passivos Financeiros incluem Empréstimos (Nota 2.15) e Dívidas a Pagar e Outros Passivos (Nota
2.16).
Os Passivos Financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo
pagamento, são cancelados ou expiram.
2.15. Empréstimos
Os Empréstimos são inicialmente reconhecidos ao justo valor líquido de custos de transação incorridos.
Os empréstimos são subsequentemente mensurados ao custo amortizado. Qualquer diferença entre os
recebimentos (líquidos de custos de transação) e o valor amortizado é reconhecida na Demonstração do
Rendimento Integral ao longo do período do empréstimo, utilizando o método da taxa efetiva.
Os Empréstimos são classificados no Passivo Não Corrente, com exceção dos valores a reembolsar, no
exercício seguinte que são transferidos para o Passivo Corrente.
2.16. Dívidas a Pagar e Outros Passivos
As Dívidas a Pagar e Outros Passivos são reconhecidas inicialmente ao justo valor, sendo mensuradas
subsequentemente ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa de juro efetiva.
2.17. Provisões
As Provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação utilizando
uma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco
da provisão em causa.
141
.11
Relatório
& Contas
As Provisões para Custos com Reestruturação e Reclamações Judiciais são reconhecidas quando a Empresa
tem:
•
Uma obrigação legal, contratual ou consuetudinária, como resultado de acontecimentos passados;
•
Seja provável que um ex-fluxo de recursos será necessário para extinguir a obrigação;
•
Possa ser efetuada uma estimativa fiável do montante da obrigação.
As Provisões para reestruturação compreendem normalmente penalidades derivadas de rescisão de contratos
de locação e pagamento de indemnizações por cessação de contratos de trabalho dos empregados.
Não são reconhecidas Provisões para perdas operacionais futuras.
Quando há um número de obrigações similares, a probabilidade de gerar o ex-fluxo é determinado em
conjunto. A Provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade do ex-fluxo, relativo a um elemento incluído
na mesma classe de obrigações, possa ser reduzida.
2.18. Instrumentos Financeiros Derivados
A ANAM, SA contrata Instrumentos Financeiros Derivados, normalmente operações de Swap de taxas de
juro, para cobertura dos riscos financeiros a que se encontra exposta decorrentes das variações das taxas
de juro.
Os Instrumentos Financeiros Derivados são registados inicialmente ao justo valor da data da transação,
sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método do reconhecimento dos ganhos e perdas de
justo valor, depende da designação que é feita dos Instrumentos Financeiros Derivados.
Quando se tratem de Instrumentos Financeiros Derivados de Negociação, os ganhos e perdas de justo valor,
são reconhecidos no resultado do exercício, nas rubricas de custos ou proveitos financeiros.
Quando designados como Instrumentos Financeiros Derivados de Cobertura, o reconhecimento dos ganhos
e perdas do justo valor, dependem da natureza do item que está a ser coberto, podendo tratar-se de uma
cobertura de justo valor ou de uma cobertura de fluxos de caixa.
2.19. Subsídio ao Investimento
Os Subsídios são reconhecidos pelo seu justo valor, quando existe uma segurança razoável que será recebido
e que a ANAM, SA cumprirá as obrigações inerentes.
•
Os Subsídios recebidos, a fundo perdido, para financiamento de aquisições de ativos tangíveis são
registados no passivo, como um proveito diferido, e reconhecidos no Demonstração do Rendimento
Integral, proporcionalmente às amortizações dos ativos tangíveis subsidiados.
142
.11
Relatório
& Contas
Os Subsídios são classificados como Passivos Não Correntes, na rubrica de “Dívidas a Pagar e Outros
Passivos”, quando o período de diferimento é superior a 12 meses. O saldo remanescente é classificado
como “Dívidas a Pagar e Outros Passivos – Correntes”.
•
Os Subsídios afetos ao Direito de Concessão, são reconhecidos numa base sistemática (quotas
constantes), na Demonstração do Rendimento Integral.
Os valores dos Subsídios ao Investimento, que não foram ainda reconhecidos, estão apresentados em
dedução ao montante dos Ativos.
2.20. Imposto sobre o Rendimento
O Imposto sobre Rendimento inclui o Imposto Corrente e os Impostos Diferidos.
A estimativa para Impostos sobre o Rendimento é contabilizada tendo por base o resultado fiscal apurado
no exercício, de acordo com a legislação aplicável.
Os Impostos Diferidos, são calculados tendo por base o efeito das diferenças temporárias entre a base fiscal
e contabilística dos Ativos e Passivos.
Os Impostos Diferidos são registados na Demonstração do Rendimento Integral, exceto quando estão
relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente nos Capitais Próprios.
Os Impostos Diferidos são reconhecidos na globalidade, usando o método do passivo, sobre diferenças
temporárias provenientes da diferença entre a base fiscal de ativos e passivos e os seus valores nas
Demonstrações Financeiras. No entanto, se o Imposto Diferido surge pelo reconhecimento inicial de um
ativo ou passivo numa transação que não seja uma concentração empresarial, que à data da transação não
afeta nem o resultado contabilístico nem o resultado fiscal, este não é contabilizado. Os Impostos Diferidos
são determinados pelas taxas fiscais (e leis) decretadas ou substancialmente decretadas na data do balanço
e que se espera sejam aplicáveis no período de realização do Imposto Diferido Ativo ou de liquidação do
Imposto Diferido Passivo.
Os Impostos Diferidos Ativos são reconhecidos na medida em que seja provável que os lucros tributáveis
futuros estarão disponíveis para utilização da diferença temporária.
2.21. Locação Financeira
Os Ativos Tangíveis, adquiridos mediante contratos de Locação em que a ANAM, SA detém todos os riscos
e benefícios inerentes à propriedade dos mesmos, são contabilizados pelo método financeiro, pelo que os
ativos e as correspondentes responsabilidades são reconhecidos na Demonstração da Posição Financeira.
Consequentemente, as amortizações daqueles bens e os juros incluídos no valor das rendas são registados
nos resultados do exercício a que respeitam.
143
.11
Relatório
& Contas
As Locações Financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor entre o justo valor do ativo locado
e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação, determinados à data de início do contrato. A dívida
resultante de um contrato de locação financeira é registada, líquida de encargos financeiros, na rubrica de
“Empréstimos Correntes e Não Correntes”. Os Encargos Financeiros, incluídos na renda e a depreciação
dos ativos locados são reconhecidos na Demonstração do Rendimento Integral, no período a que dizem
respeito.
Atendendo à sua natureza (viaturas) os Ativos Fixos Tangíveis adquiridos, através de locação financeira, são
depreciados pelo período de vida útil de 4 anos.
2.22. Rédito
O Rédito compreende o justo valor da prestação de serviços, líquido de impostos e descontos. O Rédito é
reconhecido como se segue:
a)
A Prestação de Serviços é reconhecida no período contabilístico em que os serviços são prestados,
com referência à fase de acabamento da transação à data da Demonstração da Posição Financeira.
Engloba essencialmente a prestação de serviços nas áreas de tráfego, segurança de passageiros,
assistência em escala, taxas de ocupação e outras prestações de serviços relacionadas com a área
comercial.
b)
Serviço de Construção
Regista o rédito que resulta da aquisição/construção de Ativos adicionais para as infraestruturas da
Concessão, que aumentem os benefícios económicos obtidos do Direito da Concessão.
c)
Proveitos Suplementares
São reconhecidas conforme alínea a) anterior e incluem: cedência de pessoal, cedência de materiais,
faturação de telefones, entre outros.
2.23. Custos Financeiros
Os Custos Financeiros representam o custo de utilização dos empréstimos contraídos, destinados
essencialmente a garantir os investimentos realizados pela Empresa. Esta rubrica inclui, também, os juros
obtidos das aplicações junto da Banca comercial dos excedentes de tesouraria e, bem assim, o impacto dos
instrumentos derivados (operações de Swap).
144
.11
Relatório
& Contas
2.24. Justo Valor de Ativos e Passivos Financeiros
Na determinação do Justo Valor de um Ativo ou Passivo Financeiro, se existir um mercado ativo, a cotação
do mercado é aplicada. Este constitui o nível 1 da hierarquia do justo valor, conforme definido na IFRS 7 e
utilizado pela ANAM, SA.
No caso de não existir um mercado ativo, o que é o caso para alguns ativos e passivos financeiros, são
utilizadas técnicas de valorização geralmente aceites pelo mercado, baseadas em pressupostos de mercado.
Este constitui o nível 2 da hierarquia do justo valor, conforme definido na IFRS 7 e utilizado pela ANAM,
SA.
A ANAM, SA aplica técnicas de valorização para os instrumentos financeiros não cotados, tais como,
derivados, instrumentos financeiros ao justo valor através de resultados e para ativos financeiros disponíveis
para venda. Os modelos de valorização que são utilizados mais frequentemente, são modelos de fluxos de
caixa descontados e modelos de avaliação de opções que incorporam, por exemplo, as curvas de taxa de
juro e volatilidade de mercado.
Para alguns tipos de derivados mais complexos, são utilizados modelos de valorização mais avançados
contendo pressupostos e dados que não são diretamente observáveis em mercado, para os quais a ANAM,
SA utiliza estimativas e pressupostos internos. Este constitui o nível 3 da hierarquia do justo valor, conforme
definido na IFRS 7.
À data do relato financeiro e para o período comparativo, a ANAM, SA não tem quaisquer ativos ou passivos
financeiros mensurados ao justo valor.
145
.11
Relatório
& Contas
3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO
3.1. Fatores do Risco Financeiro
As atividades da Empresa estão expostas a uma variedade de fatores de riscos financeiros: risco de crédito,
risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro. A Empresa utilizou, até 2009, instrumentos
financeiros derivados para efetuar a cobertura a certos riscos a que se encontrava exposta tendo, então,
procedido ao seu cancelamento.
a) Risco de Crédito
O risco de crédito resulta de saldos de Caixa e Equivalentes de Caixa, depósitos e instrumentos financeiros
derivados em instituições financeiras, bem como dos saldos a receber dos clientes e outros devedores.
No que se refere aos saldos a receber das instituições financeiras, a tabela seguinte apresenta um resumo,
a 31 de Dezembro de 2011 e 2010, da qualidade de crédito dos depósitos, aplicações e instrumentos
financeiros derivados com justo valor positivo:
Instituições Financeiras
2011
2010
Rating*
A
<A
0
20.239.958
25.199.496
45.026
1.000
0
Outros
* Fonte: Bloomberg / Site dos bancos
Relativamente a Clientes e Outros Devedores, é de salientar que existe uma concentração de 70% do
volume de negócios em 10 clientes. Considera-se que o risco desta concentração, se encontra mitigado
face à definição de políticas que asseguram que o crédito é concedido a entidades com histórico de crédito
apropriado, limitando o risco e, bem assim, à obtenção prévia de garantias que cobrem parte das suas
operações.
b) Risco de Liquidez
A gestão do Risco de Liquidez implica a manutenção, a um nível suficiente, das disponibilidades de Caixa e
seus Equivalentes, da consolidação da dívida flutuante, através de um montante adequado de facilidades de
crédito e a oportunidade de liquidar posições de mercado face às necessidades futuras.
Em função da dinâmica dos negócios, a Empresa pretende assegurar a flexibilidade da dívida flutuante,
mantendo linhas de crédito, de curto prazo, estáveis.
146
.11
Relatório
& Contas
A seguir apresenta-se a análise de liquidez da Empresa, decomposta em bandas de maturidade, considerando
nos fluxos de caixa contratuais, as datas esperadas de liquidação dos respetivos passivos.
Un: Euros
0 a 6 meses
6 a 12 meses
1 a 5 anos
>a 5 anos
1.820.416
0
0
0
416.259
0
0
0
0
0
0
0
700.377
0
0
0
3.193
0
437.448
74.572
74.744
100
21.865
62.494
1.991.816
2.459.127
16.019.376
0
Empréstimos Bancários*
5.126.371
3.695.521
171.795.997
51.857.055
0
0
0
0
10.133.175
6.154.748
188.274.686
51.994.121
Fornecedores c/c
Fornecedores Imobilizado
Fornecedores Imobilizado - Locação Financeira
Partes Relacionadas
Outros Credores
Garantias Prestadas por Terceiros
Derivados
* Esta rubrica inclui os Encargos Financeiros.
A gestão do risco de liquidez é assegurada pelos:
i)
Excedentes de Tesouraria, os quais apresentam no final de 2011, um montante de 25.208 mil
Euros;
ii.
Aplicações de médio longo prazos, no total de 15.000 mil Euros, conforme alínea b) da Nota 29.
iii)
A possibilidade de renegociação/alargamento do prazo de reembolso da dívida do BEI (71.079 mil
Euros). O Contrato de Financiamento da Tranche B, com período de reembolso que se iniciou em
2011 e termo em 2020, apresenta a opção do mutuário poder solicitar ao Banco, que o reembolso do
saldo do capital em dívida, correspondente à prestação devida em Março de 2020 (41.151 mil Euros),
se faça em prestações anuais consecutivas e constantes em capital, vencendo-se a primeira em 2020
e a última em Março de 2030.
c) Risco de Fluxos de Caixa e de Justo valor associado à Taxa de Juro
Como a Empresa não tem ativos significativos remunerados, o lucro e os fluxos de caixa operacionais
gerados são substancialmente independentes das alterações da taxa de juro de mercado.
O risco da taxa de juro da Empresa advém de empréstimos obtidos de longo prazo. Sendo que: empréstimos
emitidos com taxas variáveis expõem a Empresa ao risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro;
empréstimos emitidos com taxas fixas expõem a Empresa ao risco do justo valor da dívida.
A análise de sensibilidade a variações de taxa de juro permite obter os seguintes impactos em Resultados:
147
.11
Natureza
Cenário c/ Taxa Actual*
Financiamentos a Tx. Variáveis
Cenário +1%
Relatório
& Contas
Cenário -1%
(2.048.769,20)
(3.257.502,90)
(840.035,51)
ABN
(444.862,06)
(775.417,61)
(114.306,50)
BGB
(691.554,68)
(1.023.354,68)
(359.754,68)
BEI
(912.352,47)
(1.458.730,61)
(365.974,33)
Financiamentos a Tx. Fixas
Juros Obtidos D.P
Total Líquido
(2.670.000,00)
1.045.375,05
(3.673.394,15)
Impacto Aproximado
---
(2.670.000,00) (2.670.000,00)
1.045.375,05
1.045.375,05
(4.882.127,85) (2.464.660,45)
(1.208.733,70)
1.208.733,70
em Resultados / Cenário Taxa Atual
* Custo dos juros em 2012.
3.2. Gestão do Risco de Capital
O objetivo da Empresa em relação à gestão do capital, que é um conceito mais lato do que o capital próprio
relevado na face da Demonstração da Posição Financeira é:
i)
salvaguardar a capacidade da Empresa, continuar a sua atividade e efetuar os investimentos necessários
à prossecução do objeto da concessão;
ii)
manter uma estrutura de capital ótima que lhe permita reduzir o custo de capital; e
iii)
criar valor a longo prazo para os acionistas.
Esta gestão é efetuada através de medidas como: a emissão de instrumentos de dívida (empréstimo
obrigacionista); a negociação e reescalonamento da divida; e entradas de capital dos Acionistas.
3.3. Contabilização de Instrumentos Derivados
Os Derivados são classificados como de negociação, sendo reconhecidos ao Justo Valor (vide Nota 2.18) em
cada data de relato financeiro, com o impacto das variações nos Resultados.
O justo valor dos Instrumentos Derivados transacionados em mercado ativo é baseado na cotação de
mercado à data do balanço. A cotação a utilizar para a valorização de instrumentos financeiros ativos é a
cotação “bid”.
O justo valor dos Instrumentos Derivados que não são transacionados num mercado ativo é determinado com
base em técnicas de avaliação. A ANAM, SA utiliza o método dos Cash-Flows descontados, considerando
pressupostos baseados nas condições de mercado existentes a cada data da Demonstração da Posição
Financeira, na determinação do justo valor destes instrumentos.
148
.11
Relatório
& Contas
4. ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS IMPORTANTES E JULGAMENTOS
As estimativas e julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros
fatores, incluindo expectativas sobre eventos futuros que se acredita serem razoáveis nas circunstâncias em
causa.
4.1. Imparidade de Ativos
Os ativos da Empresa são analisados à data de cada Demonstração da Posição Financeira por forma a
detetar eventuais perdas por Imparidade.
Na determinação do valor recuperável dos ativos, e tendo em atenção que os ativos da ANAM, SA, por si só,
não geram fluxos de caixa independentes, é considerada uma única unidade geradora de caixa, o sistema
aeroportuário, que inclui a totalidade dos ativos da Empresa.
Sempre que o valor contabilístico do conjunto de ativos que constituem a unidade geradora de caixa excede
a quantia recuperável, é reduzido até ao montante recuperável sendo esta perda por imparidade reconhecida
nos resultados do exercício.
A Empresa tem em curso um conjunto de estudos relativos à estruturação da sua atividade, que passarão
pelo alargamento do seu prazo de Concessão, o que condiciona a determinação do valor atual dos Ativos e
os consequentes fluxos de caixa futuros.
De resto, como é referido no ponto 6.4 do Relatório, a ANAM, SA já apresentou ao Concedente e aos
Acionistas, uma proposta de aumento do prazo de Concessão por mais 20 anos, considerado essencial para
a viabilidade económica e financeira da Concessão e da sustentabilidade da própria Empresa.
Contudo, a Administração, em face da idade das infraestruturas aeroportuárias existentes, entende que não
se encontram por registar Perdas por Imparidade nos Ativos Fixos.
De resto, em recente avaliação aos Ativos Fixos efetuados pela CPU-Consultores de Avaliação e reportada
a 31 de Dezembro de 2010, procedeu-se à determinação do Valor do Uso Continuado dos Ativos e da
operação desenvolvida nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, respeitando as exigências do International
Financial Reporting Standards (IFRS), de que resultou um Valor de Uso Continuado dos terrenos edifícios,
infraestruturas e equipamentos de 28,6% acima do valor líquido contabilístico.
149
.11
Relatório
& Contas
5. RELATO POR SEGMENTOS
Exercício de 2011
Aeroportos
Comerciais
Proveitos Operacionais s/Subsidios
33.399.368,37
5.126.991,62
Rédito
32.972.164,32
5.125.718,45
Prestação Serviços - Aviação
27.508.609,06
0,00
Prestação Serviços - Segurança
3.133.233,86
0,00
Prestação Serviços - PMR`s
727.002,88
0,00
Prestação Serviços - Não Aviação
1.151.796,92
5.119.663,04
Outros Réditos
38.464,60
6.055,41
Serviços de Construção
413.057,00
0,00
Outros Proveitos Operacionais
148.124,95
1.273,18
Proveitos Inter-Segmentos
279.079,10
0,00
Custos Operacionais S/Amortizações
(25.222.744,08)
(3.141.,357,80)
Custos Operacionais S/ Amortizações
(25.222.744,08)
(2.862.278,70)
Custos Inter-Segmentos
0,00
(279.079,10)
EBITDA
8.176.624,29
1.985.633,83
4.012.582,31
0,00
Amortizações
(8.724.794,47)
0,00
3.464.412,13
1.985.633,83
Custos / Proveitos Financeiros
---
---
---
---
Resultado Líquido
---
---
Ativos Fixos Tangíveis
458.271,81
---
Ativos Fixos Intangíveis
185.224.769,36
---
Investimento
448.381,25
---
Exercício de 2010
Aeroportos
Comerciais
Proveitos Operacionais s/Subsidios
34.386.237,22
4.899.032,63
Rédito
32.605.900,63
4.898.079,76
Prestação Serviços - Aviação
27.374.467,18
0,00
Prestação Serviços - Segurança
3.190.479,37
0,00
Prestação Serviços - PMR`s
703.458,71
0,00
Prestação Serviços - Não Aviação
1.152.697,89
4.787.782,24
Outros Réditos
80.560,76
11.896,80
Serviços de Construção
104.236,72
98.400,72
Outros Proveitos Operacionais
1.429.256,82
952,87
Proveitos Inter-Segmentos
351.079,77
0,00
Custos Operacionais S/Amortizações
(24.507.861,58)
(3.629.387,76)
Custos Operacionais S/ Amortizações
(24.507.861,58)
(3.278.307,99)
Custos Inter-Segmentos
0,00
(351.079,77)
EBITDA
9.878.375,64
1.269.644,87
4.012.899,95
0,00
Amortizações
(9.150.101,16)
0,00
4.741.147,43
1.269.644,87
Custos / Proveitos Financeiros
---
---
---
---
Resultado Líquido
---
---
706.598,39
---
Ativos Fixos Intangíveis
189.538.444,49
---
Investimento
235.979,64
---
150
ANAM
38.526.360,00
38.097.882,77
27.508.609,06
3.133.233,86
727.002,88
6.271.459,96
44.520,01
413.057,00
149.398,13
279.079,10
(28.364.101,88)
(28.085.022,78)
(279.079,10)
10.162.258,12
4.012.582,31
(8.724.794,47)
5.450.045,96
(3.875.043,50)
4.027.618,48
5.602.620,94
458.271,81
185.224.769,36
448.381,25
ANAM
39.285.269,85
37.503.980,39
27.374.467,18
3.190.479,37
703.458,71
5.940.480,13
92.457,56
202.637,44
1.430.209,69
351.079,77
(28.137.249,34)
(27.786.169,57)
(351.079,77)
11.148.020,51
4.012.899,95
(9.150.101,16)
6.010.819,30
(3.923.628,21)
(1.302.781,29)
784.409,80
706.598,39
189.538.444,49
235.979,64
.11
Relatório
& Contas
6. MOVIMENTOS NOS BENS PATRIMONIAIS, ATIVOS TANGÍVEIS
EM CURSO E OUTROS ATIVOS INTANGÍVEIS
Em 2011
Dominiais
Patrimoniais Outros Intangíveis Em Curso Adiantamentos
Total
Valor Bruto
Saldo em 01-jan-2011
---
7.761.189,20
734.663,48
2.903,34
---
8.498.756,02
Aumentos
---
35.324,25
0,00
0,00
---
35.324,25
Capitalização de Trabalhos
---
---
---
---
---
0,00
Transferências
---
1.508,00
---
(1.508,00)
---
0,00
Abates
---
(3.408,18)
---
(1.395,33)
---
(4.803,51)
Alienações
---
---
---
---
---
0,00
Saldo em 31-dez-2011
---
7.794.613,27
734.663,48
0,01
---
8.529.276,76
Depreciações
---
7.057.494,15 669.389,44 ---
---
7.726.883,59
Reforço
---
282.255,50
56.995,36 ---
---
339.250,86
Abates
---
(3.408,18)
---
---
---
(3.408,18)
Alienações
---
---
---
---
---
0,00
---
7.336.341,47
726.384,80
---
---
8.062.726,27
Valor Líquido
---
703.695,05
65.274,04
2.903,34
---
---
458.271,80 8.278,68 0,01 ---
771.872,43
466.550,49
Em 2010
Dominiais
Patrimoniais Outros Intangíveis Em Curso Adiantamentos
Total
Valor Bruto
---
7.848.646,68
728.138,48
0,01
---
8.576.785,17
Aumentos
---
23.913,87
6.525,00
2.903,33
---
33.342,20
Capitalização de Trabalhos
---
---
---
---
---
0,00
Transferências
---
---
---
---
---
0,00
Abates
---
(23.162,59)
---
---
---
(23.162,59)
Alienações
---
(88.208,76)
---
---
---
(88.208,76)
---
7.761.189,20
734.663,48
2.903,34
---
8.498.756,02
Depreciações
---
6.479.047,09 573.012,23 ---
---
7.052.059,32
Reforço
---
668.512,41
96.377,21 ---
---
764.889,62
Abates
---
(23.162,59)
---
---
---
(23.162,59)
Alienações
---
(66.902,76)
---
---
---
(66.902,76)
---
7.057.494,15
669.389,44
---
---
7.726.883,59
Valor Líquido
---
1.369.599,59
155.126,25
0,01
---
---
703.695,05 65.274,04 2.903,34 ---
1.524.725,85
771.872,43
Os Ativos Fixos Tangíveis incluem os bens patrimoniais adquiridos, não afetos à Concessão, que já se
encontram em funcionamento.
Os Ativos Intangíveis respeitam unicamente a software e estão valorizados ao custo de aquisição líquido das
depreciações, calculadas dentro do período de vida útil (3 anos).
151
.11
Relatório
& Contas
7. DIREITO DE CONCESSÃO
Os valores referentes ao Direito de Concessão têm o seguinte detalhe:
Em 2011
Ativos Líquidos
Subsídios
Em Curso
Valor Bruto
587.845.170,24
276.147.323,00
395.421,15
Aumentos
7.611,17
272.558,40
405.445,83
-
-
-
587.852.781,17
276.419.881,40
800.866,98
Valor líquido
312.093.268,39
140.498,60
312.233.766,99
Amortizações Acumuladas
227.267.735,01
104.647.637,07
---
Reforço
8.385.543,61
3.988.365,24
---
235.653.278,62
108.636.002,31
---
127.017.276,31
Valor Líquido
360.577.435,23
171.499.685,93
395.421,15
352.199.502,79
167.783.879,09
800.866,98
89.473.170,45
185.216.490,68
Em 2010
Ativos Líquidos
Subsídios
Em Curso
Valor Bruto
587.804.322,55
276.147.323,00
233.631,40
Aumentos
40.847,69
-
161.790,75
-
-
-
587.845.170,24
276.147.323,00
395.421,15
122.620.097,94
4.397.178,37
Valor líquido
311.890.630,95
202.637,44
312.093.268,39
Amortizações Acumuladas
218.882.523,47
100.659.272,14
---
Reforço
8.385.211,54
3.988.364,93
---
227.267.735,01
104.647.637,07
---
122.620.097,94
Valor Líquido
368.921.799,08
175.488.050,86
233.631,40
360.577.435,23
171.499.685,93
395.421,15
193.667.379,62
189.473.170,45
118.223.251,33
4.396.846,61
Os Subsídios relativos aos Ativos afetos à Concessão, são deduzidos ao valor do Direito de Concessão, por
não ser um dispêndio da Concessionária, mas um Ativo Financeiro Recebido.
152
.11
Relatório
& Contas
8. ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS POR CATEGORIA
As políticas contabilísticas para instrumentos financeiros de acordo com a IAS 39, foram aplicadas aos
seguintes Ativos e Passivos Financeiros.
Créditos
Passivos a Justo Outros Passivos Outros Ativos/
Ano 2011
e Valores
Valor por via
Financeiros
Passivos fora
a Receber
de Resultados
âmbito IAS 39
Ativos
Caixa e Equivalentes de Caixa
25.207.975,86
-
-
-
Clientes e Out.Contas a Rec.
22.158.182,11
-
-
1.199.436,05
Outros Activos
-
-
-
167.284,18
Total Ativos Financeiros
47.366.157,97
0,00
0,00
1.366.720,23
Passivos
-
-
202.988.739,42
-
Derivados e outros Passivos Financeiros
-
-
-
-
Dívidas a Pagar e Outras
4.227.709,82
-
24.146.815,67
-
Total Passivos Financeiros
4.227.709,82
0,00
227.135.555,09
Total Ativos Financeiros
40.348.363,85
0,00
0,00
1.259.398,85
Passivos
-
-
206.598.479,42
-
Derivados e outros Passivos Financeiros
-
-
-
-
Dívidas a Pagar e Outras
2.757.661,56
-
20.759.193,94
-
2.757.661,56
0,00
25.207.975,86
23.357.618,16
167.284,18
48.732.878,20
202.988.739,42
28.374.525,49
0,00 231.363.264,91
Créditos
Passivos a Justo Outros Passivos Outros Ativos/
Ano 2010
e Valores
Valor por via
Financeiros
Passivos fora
a Receber
de Resultados
âmbito IAS 39
Ativos
Caixa e Equivalentes de Caixa
20.292.463,10
-
-
-
Clientes e Out.Contas a Rec.
20.055.900,75
-
-
1.070.988,51
Outros Activos
-
-
-
188.410,34
Total Passivos Financeiros
Total
Total
20.292.463,10
21.126.889,26
188.410,34
41.607.762,70
206.598.479,42
23.516.855,50
227.357.673,36 230.115.334,92
A ANAM, SA não divulga a hierarquia do justo valor utilizado na mensuração de ativos e passivos financeiros
por não existirem ativos ou passivos mensurados ao justo valor, às datas do relato financeiro.
153
.11
Relatório
& Contas
9. DÍVIDAS A RECEBER COMERCIAIS E OUTRAS
9.1. Dívidas a Receber Não Correntes
Esta rubrica apresenta em 2011, um valor de 15.000.000 Euros, referente a um empréstimo concedido à
ANA, SA (vide Nota 29. alínea b).
2011
Outros Acionistas
15.000.000,00
15.000.000,00
0,00
25.464,35
15.000.000,00
15.025.464,35
Pagamentos Antecipados
Total Dívidas a Receber - Não Correntes
2010
9.2. Dívidas a Receber Correntes
Esta rubrica, com um saldo de 8.524.902 Euros, em 31 de Dezembro, apresenta a seguinte
decomposição:
2011
Clientes 2010
5.732.445,95
5.039.812,56
203.997,47
116.569,98
1.199.436,05
1.070.988,51
167.354,82
162.945,99
Outros Devedores
1.588.817,69
1.619.654,85
Outros Devedores - Subsídios
1.392.558,40
0,00
0,00
0,00
10.284.610,38
8.009.971,89
(1.759.708,04) (1.720.136,64)
0,00 0,00
(1.759.708,04)
(1.720.136,64)
8.524.902,34
6.289.835,25
IVA a Receber
Acréscimos de Proveitos
Custos Diferidos – Pagamentos Antecipados
Devedores de Cobrança Duvidosa
Sub-Total
Perdas por Imparidade de Dívidas de Clientes
Perdas por Imparidade de Dívidas de Terceiros
Sub-Total
Total
a) Clientes
O valor contabilístico deduzido de eventuais perdas de imparidade, das dívidas comerciais e outras a receber,
aproxima-se do seu justo valor.
O valor de 5.732.446 Euros, apresentado na rubrica Clientes, inclui um valor vencido de 884.733 Euros e
em imparidade de 1.759.708 Euros, para o qual foi reconhecida uma perda por imparidade por risco de
incobrabilidade.
154
.11
Relatório
& Contas
Em 2010, esta rubrica, apresentava um saldo de 5.039.813 Euros e em imparidade de 1.720.137 Euros.
b) IVA a Receber
Do montante total de IVA a recuperar do Estado, 203.997 Euros corresponde a um reembolso já pedido.
c) Acréscimos de Proveitos e Pagamentos Antecipados
2011
Ativo
2010
Juros a receber Depósitos à Ordem e a Prazo
370.331,73
208.411,04
Proveitos Aeroportuários
829.104,32
862.577,47
1.199.436,05
1.070.988,51
Pagamentos Antecipados
Outros
167.354,82
162.945,99
167.354,82
162.945,99
Em Acréscimos de Proveitos Aeroportuários destaca-se o montante de 823.085 Euros, relativo às Taxas de
Segurança (Componente A) a receber do INAC.
Este saldo inclui o valor de 250.247 Euros cativos pelo INAC, ao abrigo do nº 5 do art. 3 do Dec-Lei 72A/2010, de 18 de Junho.
Os Pagamentos Antecipados incluem, essencialmente, prémios de seguro, cujo custo respeita a períodos
subsequentes. Em 31 de Dezembro de 2011 os prémios de seguro registados em Pagamentos Antecipados
totalizam 102.505 Euros contra 99.981 Euros em 2010.
d) Outros Devedores
Do saldo em aberto, à data de 31 de Dezembro de 2011 realça-se o valor de 1.149.221 Euros referente
aos juros de mora debitados à RAM, por atrasos verificados no pagamento dos trabalhos com a construção
da ER101 – 2ª Fase do Projeto de Ampliação do Aeroporto do Funchal, realizados pela ANAM, SA, sob
responsabilidade da RAM.
e) Outros Devedores – Subsídios
Da análise ao quadro supra verifica-se que a ANAM, SA tem o valor de 1.392.558 Euros a receber, referente à
atribuição de um novo Subsídio – FEDER, no âmbito do Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações
e Informação.
155
.11
Relatório
& Contas
9.3. Maturidade dos Saldos a Receber
A seguir apresenta-se mapa com a análise da Maturidade dos Saldos a Receber. Este mapa não inclui,
todavia, os Saldos do Estado e os Subsídios a Receber, por não se tratarem de ativos sujeitos a riscos de
crédito:
Un: Euros
NormalMora sem Imparidade Em Imparidade
0 a 6 meses
6 a 12 meses
>12 meses
2.999.681
725.246
-
-
1.759.708
38.900
127
4.481
392.099
-
-
-
-
-
-
15.000.000
-
-
-
-
89.026
159.486
-
1.149.221
-
Garantias Prestadas a Terceiros
-
-
-
3.059
-
Derivados
-
-
-
-
-
18.127.608
884.859
4.481
1.544.379
1.759.708
Clientes
Outros Devedores
Subscritores de Capital
Empréstimos Concedidos - P. Relac.
Partes Relacionadas
Ações diligenciadas com vista a reduzir os riscos de crédito:
Os Ativos Financeiros em Imparidade à data do relato, estão totalmente provisionados, sendo que a quantia
de 1.759.708 Euros, está integralmente coberta com certidões de dívida entregues no Serviço de Finanças
ou reclamações apresentadas junto dos Administradores das massas insolventes. Atualmente, a Empresa
tem oito processos instaurados.
A dívida de 1.149.221 Euros, relacionada com a RAM (vide Nota 9.2, alínea d), tem maturidade superior a
12 meses.
Com efeito, em 2008 foi acordado um plano de reembolso em 24 prestações mensais (ofício 465 de Março
2008), que não se concretizou.
Posteriormente, por ofício 2356, da SRTT, solicitou-se a inclusão deste valor no Orçamento do PIDDAR 2010,
o que em termos orçamentais acabou por não vir a ser concretizado pela RAM, não tendo, desde então, o
assunto tido outro desenvolvimento, apesar das diligências efetuadas pela Empresa.
9.4. Movimento nas rubricas de Imparidade de Ativos
Saldo Inicial
Aumentos
Imparidade
de Dívidas a Receber
Clientes de Cobrança Duvidosa
156
Reversão
/Utilização
Un: Euros
Saldo Final
1.720.136,64
39.591,13
19,73
1.759.708,04
1.720.136,64
39.591,13
19,73
1.759.708,04
.11
Relatório
& Contas
Os aumentos e reversões de Imparidade, apurados no exercício, foram reconhecidos na Demonstração do
Rendimento Integral, como Imparidade de Dívidas a Receber, conforme detalhado na Nota 22.
157
.11
Relatório
& Contas
10. IMPOSTOS DIFERIDOS
As diferenças temporárias que originaram ativos e passivos por impostos diferidos têm a seguinte
natureza:
Diferenças Temporais
Saldo Inicial
2010
2010
Saldo Final
Movimento
2010
Movimentos
Ajustamento
Movimentos
2011
2011
Saldo Final
2011
Ativos Tangíveis - Transição Fiscal
91.065,85
14.599,45
105.665,30
(7.909,05)
Activos Intangíveis - Direito de Concessão
12.599.062,80
2.648.378,15
15.247.440,95
1.477.187,67
Total - Ativos por Impostos Diferidos
12.690.128,65
2.662.977,60 15.353.106,25 (24.439,06)
73.317,19
1.860.438,58 18.585.067,20
(7.909,05) 1.835.999,52 18.658.384,39
Ativos Int. - Dto Concessão - Transição Fiscal 10.346.167,75
Total - Passivos por Impostos Diferidos 10.346.167,75
9.609.619,00
19.955.786,75 (11.671.461,40) (2.071.081,27) 6.213.244,08
9.609.619,00 19.955.786,75 (11.671.461,40) (2.071.081,27) 6.213.244,08
Os movimentos ocorridos nas rubricas de Impostos Diferidos detalham-se como se segue:
Diferenças Temporais
Saldo Inicial
2010
2010
Movimento
Movimentos em Resultados
Saldo Final
Alteração de taxa Ajustamento
Movimentos
2010
2011
2011
2011
Saldo Final
2011
Ativos Tangíveis - Transição Fiscal
18.213,17
2.919,89
21.133,06
3.665,86
(1.581,81)
(4.887,81)
18.329,30
Activos Intangíveis - Direito de Concessão
2.390.494,92
658.993,27
3.049.488,19
929.253,36
295.437,53
372.087,72
4.646.266,80
Total - Ativos por Impostos Diferidos
2.408.708,09
661.913,16
3.070.621,25 932.919,22
293.855,72
367.199,90 4.664.596,10
Ativos Int. - Dto Concessão - Transição Fiscal
Total - Passivos por Impostos Diferidos
Taxa de Imposto
1.921.923,86
3.991.157,41
310.662,20
(2.334.292,35)
2.069.233,55 1.921.923,86
2.069.233,55
3.991.157,41
310.662,20
(2.334.292,35)
20%
20%
20%
-
-
(414.216,35)
1.553.311,01
(414.616,35 1.553.311,01
-
25%
A divulgação dos prejuízos fiscais acumulados, que não deu origem ao registo de impostos diferidos ativos,
é a seguinte:
Ano
2005
8.828.961,15
2006
10.151.375,08
2007
8.165.959,32
2008
10.265.003,76
2009
8.558.535,28
2010
0,00
158
Prejuízos Fiscais reportados
45.969.834,59
.11
Relatório
& Contas
11. INVENTÁRIOS
Os Inventários em armazém são compostos, essencialmente, por materiais de escritório, peças de substituição/
conservação relacionadas com os edifícios/equipamentos afetos à atividade da Empresa. Não se verificam
perdas por imparidade.
Os movimentos ocorridos no decurso do exercício são os que seguem:
Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas
Inventários Iniciais
Compras
Regularização de Inventários
Inventários Finais
Custos do Exercício
2011
2010
318.005,34
344.002,31
98.842,47
82.660,21
(23,49)
0,00
313.415,63
318.005,34
103.408,69
108.657,18
O Custo dos Inventários reconhecido como despesa e incluído no custo das mercadorias consumidas
totalizou 103.409 Euros; em 2010, 108.657 Euros.
12. IMPOSTO CORRENTE
O valor em saldo, de 1.076.843 Euros, respeita às retenções de imposto sobre os rendimentos de prediais e
de capitais, bem como ao pagamento especial e adicional por conta de IRC.
13. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Discriminação dos componentes de caixa e seus equivalentes:
Rubricas
Numerário*
2011
2010
7.479,40
7.479,40
Depósitos Bancários
Depósitos à Ordem
Aplicações Financeiras
Total
119.562,18
618.436,09
25.080.934,28
19.666.547,61
25.207.975,86
20.292.463,10
* Fundo Fixo de Caixa.
As aplicações financeiras indicadas constituem disponibilidades de Tesouraria em depósitos bancários de
curto prazo. Estas incluem o Fundo Social DRA, no montante atual de 437.448 Euros (valor capitalizado)
que, conforme Nota 31.3, continua a aguardar uma decisão sobre o processo e ainda o montante de
418.213 Euros de descontos efetuados para a ADSE, que se encontra por regularizar.
159
.11
Relatório
& Contas
14. CAPITAL
O Capital da ANAM, SA é de 67.500.000 Euros, representado por 13.500.000 ações escriturais, no valor
nominal de 5 Euros cada uma.
Acionista
Nº acções 2010
Nº acções 2009
Participação
ANA, SA
9.450.000
9.450.000
47.250.000,00
70,00
RAM
2.700.000
2.700.000
13.500.000,00
20,00
Estado Português
1.350.000
1.350.000
6.750.000,00
10,00
13.500.000
13.500.000
67.500.000,00
100,00
%
O Capital subscrito encontra-se integralmente realizado.
15. OUTRAS RESERVAS
Reserva Legal Geral 2011
2010
(161.246,06)
(161.246,06)
17.393.192,18
17.393.192,18
22.317,01
22.317,01
17.254.263,13
17.254.263,13
Reserva Legal de Investimentos
(Bens Domínio Público)
Outras Reservas
Total
As Reservas não sofreram, no decurso do exercício, qualquer alteração.
A Reserva Legal Geral é negativa em consequência de, em 2001, nela ter sido refletido os diferenciais com
a redenominação do Capital Social, de Escudos para Euros.
A Reserva Legal Geral apenas pode ser utilizada na cobertura de prejuízos ou aumento de capital.
160
.11
Relatório
& Contas
16. EMPRÉSTIMOS
16.1. Empréstimos Não Correntes e Correntes
Esta rubrica, que inclui os empréstimos bancários e obrigacionista, assim como os valores em dívida
relativamente às aquisições de imobilizado, em regime de Locação Financeira, decompõe-se como segue:
2011
2010
Empréstimos não Correntes
Empréstimos Bancários
149.510.255,02
153.193.709,06
49.877.018,20
49.795.030,36
0,00
0,00
199.387.273,22
202.988.739,42
Empréstimos Correntes
Empréstimos por Obrigações
Responsabilidades com Locação Financeira
Empréstimos Bancários - Curto Prazo
3.601.466,20
3.601.466,20
0,00
8.273,80
3.601.466,20
3.609.740,00
Responsabilidades com Locação Financeira
Em 2011, iniciou-se o Reembolso da Dívida do BEI, vide 3.1 b) iii).
16.2. Termos e Prazos de Reembolso dos Empréstimos
A maturidade dos Empréstimos Não Correntes é a seguinte:
2011
2010
entre 1 e 2 anos
3.601.466,20
3.601.466,20
entre 3 e 5 anos
96.020.729,52
60.927.380,32
> 5 anos
99.765.077,50
138.459.892,90
199.387.273,22
202.988.739,42
As despesas com a emissão dos Empréstimos Obtidos estão a ser depreciadas no seu período de vigência,
resultando um diferencial, face ao quadro seguinte:
Contrato
Ano de Desembolso
Data primeiro
Reembolso
Data último
Reembolso
Taxa de Juro
Taxa Média % (*)
BEI - Tranche B
2000
15/3/2011
15/3/2020
Variavel
1,46%
67.337.716,16
3.740.984,20
ABN AMRO Bank
2001
26/7/2016
26/7/2016
Variavel
1,51%
35.000.000,00
-
Deutsche Pfandbriebank
2002
24/4/2017
24/4/2017
Variavel
1,55%
47.400.000,00
-
Empr. Obrigacionista
2004
29/7/2014
29/7/2014
Fixa
5,34%
50.000.000,00
-
199.737.716,16
3.740.984,20
Capital em Dívida
Não Corrente
Corrente
* Taxa Média no Exercício.
161
.11
Relatório
& Contas
É de referir que, o Justo Valor dos empréstimos de médio/longo prazo contratados, era de 208.398.869
Euros, em 31.DEZ.2010 e de 203.204.368 Euros em 31.DEZ.2011, considerando já o reembolso de
3.740.984 Euros, efetuado em 2011.
Estes valores são calculados com base nos Cash-Flows descontados às taxas de final de período.
16.3. Empréstimo Obrigacionista
Em Julho de 2004, a ANAM, SA, emitiu obrigações não convertíveis com valor nominal de 1.000, 10.000 e
100.000 Euros, cotadas na Bolsa do Luxemburgo, à taxa de 5.34%, para financiar as suas necessidades de
fundo de maneio. As obrigações são reembolsáveis integralmente em Julho de 2014.
16.4. Responsabilidades com Locações Financeiras
À data de 31 de Dezembro de 2011, a ANAM, SA, não detém quaisquer responsabilidades com locações
financeiras.
16.5. Linhas de Crédito
Atendendo a uma situação de Tesouraria positiva, a ANAM, SA não tem, presentemente, negociadas
quaisquer condições para linhas de crédito.
162
.11
Relatório
& Contas
17. DÍVIDAS A PAGAR E OUTROS PASSIVOS
2011
2010
25.944.925,08
22.374.725,29
1.076.850,14
121.104,82
Dívidas a partes relacionadas
736.507,89
404.094,14
Segurança Social e outros impostos
616.242,38
616.931,25
28.374.525,49
23.516.855,50
Contas a pagar a fornecedores e outros credores
Total
17.1. Dívidas a Pagar Não Correntes
Esta rubrica é composta por:
2011
Total
2010
1.052.634,64
96.889,32
16.013.160,18
12.255.919,70
17.065.794,82
12.352.809,02
Vide Nota 2.3 b): Reconhecimento das Responsabilidades associadas aos Investimentos de Renovação/
Substituição.
17.2. Dívidas a Pagar Correntes
O valor registado nesta conta apresenta a seguinte decomposição:
2011
Fornecedores Correntes
2010
2.152.984,63
1.504.829,39
0,00
0,00
685.768,20
252.821,09
0,00
17.847,50
Estado e Outros Entes Públicos
616.242,38
616.931,25
Outros Credores
674.415,70
671.961,77
3.663.037,62
4.821.231,69
2.571.907,00
2.422.091,00
920.159,64
832.117,29
24.215,50
24.215,50
11.308.730,67
11.164.046,48
Fornecedores Fat. Recep. e Conferência
Fornecedores Imobilizado – exceto Locações
Fornec. Imobilizado - Fat. Recep. e Confer.
Proveitos Diferidos (recebimentos antecipados)
Total
163
.11
Relatório
& Contas
Segue-se, pois, o detalhe de algumas das rubricas acima identificadas.
a) Estado e Outros Entes Públicos
A rubrica Estado e Outros Entes Públicos decompõe-se da seguinte maneira:
Passivo
2011
2010
Retenções Imposto s/ Rendimento
136.520,99
129.142,73
Contribuições Patronais
478.165,33
485.762,28
1.556,06
2.026,24
616.242,38
616.931,25
Outros Impostos
Total
b) Outros Credores
O saldo da rubrica Outros Credores reflete essencialmente:
•
O valor relativo ao Fundo Social – DRA, incluindo os juros capitalizados das aplicações, totaliza
437.448 Euros e encontra-se justificado na Nota: 31.3.
c) Acréscimos e Diferimentos (Correntes)
Passivo
2011
2010
Acréscimo de Custos
Remunerações
1.054.813,18
2.006.300,42
Juros a Liquidar
1.679.487,27
1.510.458,48
Forn. Serv. Externos
3.500.644,17
3.726.563,79
6.234.944,62
7.243.322,69
Proveitos Diferidos
Proveitos Aeroportuários
920.159,64
832.117,29
24.215,50
24.215,50
944.375,14
856.332,79
A rubrica Fornecimentos e Serviços Externos inclui 2.571.907 Euros, referente à utilização de responsabilidades
assumidas para investimentos a realizar em 2012 no âmbito do Contrato de Concessão, relativas à
Substituição/Renovação de infraestruturas e equipamentos previstos.
164
.11
Relatório
& Contas
18. RÉDITO
2011
2010
Aviação
27.508.609,06
27.374.467,18
Tráfego 25.924.296,29
25.757.127,38
1.515.398,39
1.549.220,52
Outras 68.914,38
68.119,28
PMR’s
727.002,88
703.458,71
Assistência em Escala
PMR’s
727.002,88
703.458,71
3.133.233,86
3.190.479,37
Taxa de Segurança (comp. A)
1.177.997,98
1.298.598,33
Segurança HBS (comp. B)
1.955.235,88
1.891.881,04
Segurança
Não Aviação
6.271.459,96
5.940.480,13
Retalho
2.992.254,53
2.721.421,92
Imobiliária
1.151.796,92
1.152.697,89
541.799,93
626.801,46
Parque de Estacionamento
Publicidade
313.338,27
297.036,61
1.135.755,65
993.755,41
Outras
136.514,66
148.766,84
Serviço de Construção(*)
413.057,00
202.637,44
Rent-a-Car
Serviço de Construção
Total Prestação de Serviços
Proveitos Suplementares
Rédito
(*)
413.057,00
202.637,44
38.053.362,76
37.411.522,83
44.520,01
92.457,56
38.097.882,77
37.503.980,39
Relativo à aquisição de Ativos para o Serviço da Concessão, adicionado ao Ativo Intangível – Direito de
Concessão.
165
.11
Relatório
& Contas
19. OUTROS RENDIMENTOS
2011
Reconhecimento Subsidios (Responsabilidades)
140.037,61
0,00
9.360,52
7.405,39
149.398,13
7.405,39
Outros
Outros Rendimentos
2010
O valor de 140.038 Euros resulta do reconhecimento em Resultado de Subsídios, relativo a gastos já
incorridos pela Empresa.
A rubrica Outros inclui os ganhos em alienações de Ativos Fixos Tangíveis e penalidades contratuais aos
fornecedores.
20. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
2011
2010
Subcontratos
376.402,83
372.089,08
Eletricidade
846.511,15
838.654,23
Água
185.951,41
210.741,82
Rendas e Alugueres
108.034,30
134.566,49
50.694,92
53.150,65
Seguros
362.212,98
372.765,79
Deslocações e Estadias
164.641,97
144.400,44
56.073,30
86.879,29
Conservação e Reparação
1.667.998,48
1.763.613,79
Publicidade e Propaganda
77.846,25
159.552,03
929.254,77
1.094.494,82
1.711.258,41
1.999.086,13
Serviços de Jardinagem
294.998,04
324.662,96
Estudos, Projetos, Pareceres Assessoria
466.583,12
421.164,74
Responsabilidades Assumidas
5.006.066,78
3.294.966,36
1.359.398,06
1.399.658,08
Assistência Pessoal
159.072,37
177.686,97
Outros 266.089,62
357.722,68
14.089.088,76
13.205.856,35
Comunicação
Honorários
Limpeza, Higiene e Conforto
Vigilância e Segurança
166
.11
Relatório
& Contas
21. GASTOS COM O PESSOAL
2011
2010
Remunerações
9.055.383,12
10.095.170,72
Encargos s/ Remunerações
1.953.679,65
2.032.629,32
Custos Ação Social
347.140,86
418.074,84
Outros Custos
560.737,70
569.768,13
11.916.941,33
13.115.643,01
•
O número médio de trabalhadores ao serviço durante o ano de 2011 foi de 323.
•
O montante assinalado na rubrica Outros Custos prende-se, designadamente, com encargos de
rescisões de contrato por mútuo acordo e com aposentações voluntárias de 4 colaboradores,
ocorridas em 2011, que totalizam 552.921 Euros.
•
As remunerações pagas aos membros dos Órgãos Sociais da ANAM, SA são como se
apresenta:
Rubrica Assembleia Geral
2011
2010
815,00
850,00
162.447,62
173.818,88
Conselho Fiscal
44.352,00
49.280,00
Revisor Oficial de Contas 15.264,00
17.201,81
222.878,62
241.150,69
Não existem responsabilidades assumidas, relativamente a pensões de reforma dos antigos membros dos
Órgãos Sociais.
O Conselho de Administração foi eleito em Assembleia Geral, em 16 de Maio de 2008. A sua composição,
com 5 elementos, encontra-se descrita no ponto 1.5 do Capítulo I. Governo da Sociedade.
Em Julho de 2009, foram fixadas novas remunerações aos Órgãos Sociais, com efeitos retroativos à data da
sua nomeação.
No entanto, por força da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, as mesmas foram reduzidas em 5%, com início
em Junho de 2010. Em 2011 estas foram reduzidas em mais 10%, em consequência da Lei 55-A/2010, de
31 de Dezembro.
167
.11
Relatório
& Contas
22. CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DE IMPARIDADES
Esta conta, que expressa o saldo entre a constituição por Perdas de Imparidades e as Reversões efetuadas,
apresenta a seguinte decomposição:
Perdas para Imparidade de Dívidas a Receber
2011
(39.591,13)
(52.287,61)
19,73
1.475.091,91
(39.571,40)
1.422.804,30
Reversão das Perdas por Imparidade
2010
As Perdas para Imparidade de Dívidas a Receber, registadas em 2011, respeitam à constituição por imparidade
da SAS Strategic Airlines.
A reversão das perdas por imparidade respeita ao pagamento parcial da Paralelo Jóias, Lda., de 20 Euros.
23. OUTROS GASTOS
Impostos
Gastos com Serviços Bancários
Donativos
Perdas em Inventários
Perdas em Ativos
Incentivos
Outros Gastos
2011
2010
68.315,66
78.133,02
7.970,89
8.748,52
10.334,01
7.377,77
52,33
0,00
0,00
165,65
1.637.484,62
1.044.518,79
211.855,09
217.069,28
1.936.012,60
1.356.013,03
• Incentivos
Para dinamizar o tráfego nos Aeroportos da Madeira, a ANAM, SA tem em vigor dois Programas de Incentivos
dos Aeroportos da Madeira, da sua inteira responsabilidade.
Com idêntico objetivo, participa, igualmente, em dois outros fundos: Fundo para o Investimento em
Promoção Turística e Initiative:pt – Developing Tourism and Aviation.
Em 2011, por cumprirem os requisitos necessários, foram atribuídos incentivos financeiros a quinze
operadores aéreos, num total de 1.637.485 Euros (ver Ponto 10.1.2 do Relatório de Gestão).
168
.11
Relatório
& Contas
24. AMORTIZAÇÕES E DEPRECIAÇÕES
2011
Subsídio ao Investimento
2010
24.217,07
24.535,02
Bens do Direito de Concessão
3.988.365,24
3.988.364,93
Subsídio ao Investimento
4.012.582,31
4.012.899,95
Amortizações
Ativos Fixos Tangíveis e Outros Intangíveis
(339.250,86)
(764.889,62)
(8.385.543,61)
(8.385.211,54)
Amortizações
(8.724.794,47)
(9.150.101,16)
Total Amortizações e Depreciações
(4.712.212,16)
(5.137.201,21)
Bens do Direito de Concessão
25. RESULTADO FINANCEIRO
25.1. Custos de Financiamento
2011
Juros Líquidos dos Empréstimos
Juros de Locação Financeira
(3.874.961,64)
(3.925.186,60)
(81,86)
(170,40)
----
---
(3.875.043,50)
(3.925.357,00)
Justo Valor dos Swaps
2010
A explicitação das principais rubricas indicadas no quadro supra aponta:
•
Os Custos de Financiamento no total de (3.875.043) Euros, inclui:
•
O custo com a utilização dos financiamentos contraídos, destinados a garantir os Investimentos
da Empresa, no montante de (5.313.990) Euros;
•
Os Proveitos Financeiros de 1.439.028 Euros, que advêm das aplicações temporárias
resultantes de excedentes de tesouraria, provenientes da atividade, dos empréstimos obtidos
e da recomposição do Capital Próprio (ver ponto 10.1.3 do Relatório de Gestão).
169
.11
25.2. Outros Resultados Financeiros
2011
2010
Gastos
Juros Suportados
0,00
(13,73)
Outros Gastos Financeiros
0,00
0,00
Rendimentos
Juros Obtidos
0,00
1.742,52
Outros Ganhos Financeiros
0,00
0,00
0,00
1.728,79
26. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Imposto corrente
Excesso de Estimativa
Imposto Diferido (Nota 10)
2011
2010
(14.302,75)
(45.544,44)
10.099,98 2.773,85
4.031.821,25 (1.260.010,70)
4.027.618,48 (1.302.781,29)
A conciliação entre o Imposto Corrente e o Imposto Efetivo é a seguinte:
2011
Imposto corrente
Imposto do ano
Excesso estimativa
Imposto Diferido
Gasto de Imposto
RAI
Taxa Imposto
Diferenças permanentes
Outros
Gasto de Imposto
170
14.302,75
(10.099,98)
(4.031.821,25)
(4.027.618,48)
1.575.002,46
20,00%
315.000,49
(310.797,72)
(4.031.821,25)
(4.027.618,48)
Relatório
& Contas
.11
Relatório
& Contas
27. RESULTADO POR AÇÃO
O resultado básico por ação é calculado dividindo o Resultado Líquido pelo número médio ponderado de
ações ordinárias.
Resultado Líquido
Número médio das ações ordinárias emitidas (milhar)
Resultado Básico por ação (€ por ação)
2011
2010
5.602.620,94
784.409,80
13.500.000
13.500.000
0,42
0,06
28. COMPROMISSOS
Os Compromissos para Investimentos e Serviços Não Satisfeitos assumidos na data da Demonstração da
Posição Financeira mas ainda não registados são:
2011
2010
Contratos firmados com realização em curso
477.720,75
82.555,78
Compromissos com serviços não satisfeitos*
3.711.369,15
6.979.842,09
4.189.089,90
7.062.397,87
*Inclui Contratos de Prestação de Serviços com prazo de vigência superior a 1 ano, nomeadamente contratos de limpeza e manutenção de sistemas.
A ANAM, SA não dispõe de responsabilidades associadas a contratos de locação operacional.
171
.11
Relatório
& Contas
29. SALDOS E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
A ANAM, SA é participada pela ANA, SA, pelo Governo Regional da Madeira e pelo Estado Português, os
quais detêm respetivamente 70%, 20% e 10% do Capital da Empresa.
A PORTWAY é uma empresa de Handling, participada a 100% pela ANA, SA e a NAER é, igualmente,
participada pela ANA, SA em 84,41%.
A Região Autónoma da Madeira é, para além de Acionista, a entidade Concedente e Reguladora.
Durante o ano de 2011, registaram-se operações com estas entidades, cujos saldos existentes a 31 de
Dezembro de 2011 e 2010, são os seguintes:
Saldos com partes relacionadas
ANA, SA
2011
2010
14.706.561,82
14.897.317,70
15.000.000,00
15.000.000,00
(445.621,26)
(166.423,79)
701,40
284,90
(98.298,91)
(110.515,63)
249.780,59
173.972,22
PORTWAY
55.223,11
(29.967,17)
Clientes
247.810,83
97.187,55
(156.456,44)
(91.023,44)
0,00
0,00
(36.131,28)
(36.131,28)
NAER
0,00
3.028,46
Outros Devedores
0,00
3.028,46
1.149.220,86
1.149.220,86
1.149.220,86
1.149.220,86
15.911.005,79
16.019.599,85
Acionistas – Empréstimos
Fornecedores
Outros Devedores
Fornecedores
Proveitos Diferidos
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Juros de Mora
Total das Dívidas de partes relacionadas
172
.11
Relatório
& Contas
a) Transações com Partes Relacionadas, por natureza
2011
ANA, SA
2010
Rédito
5.623,63
0,00
(880.719,95)
(908.524,07)
0,00
0,00
Gastos com Pessoal
(26.400,00)
(19.200,00)
Custos de Financiamento
375.829,63
307.138,77
Fornec. e Serviços Externos
Impostos
PORTWAY
Rédito
Fornec. e Serviços Externos
640.783,53
635.367,47
(491.054,92)
(493.462,60)
NAER
Rédito
4.968,93
42.637,56
b)Empréstimos a Partes Relacionadas
2011
Início do ano
2010
15.000.000,00
15.000.000,00
Empréstimos do ano
0,00
0,00
Amortização dos empréstimos
0,00
0,00
Imposto de Selo 0,00
0,00
235.516,69
270.775,22
(235.516,69)
(270.775,22)
15.000.000,00
15.000.000,00
Juros líquidos debitados
Valores faturados recebidos
Valor em aberto em 31.DEZ
No início de 2009 e em face duma situação de tesouraria positiva, a Empresa elaborou um estudo para a
avaliação das alternativas possíveis da aplicação dos excedentes.
Das várias soluções, então equacionadas, a ANAM, SA optou pela celebração de um contrato com a
ANA, SA, para um empréstimo de 15 milhões de Euros, a médio e longo prazo, eventualmente renovável
na data de vencimento dos juros e com o limite temporal a 2014 (data de amortização do empréstimo
obrigacionista).
Estes empréstimos foram concedidos nos seguintes termos:
•
5 milhões de Euros, pelo prazo de um ano, renovável por iguais períodos, vencendo juros
semestralmente à taxa Euribor a 6 meses, adicionada de um spread de 60 pontos base;
•
10 milhões de Euros, com o limite temporal de 2014, vencendo juros anuais à taxa Euribor a
um ano, adicionada de um spread de 80 pontos base.
173
.11
Relatório
& Contas
30. INFORMAÇÃO SOBRE MATÉRIAS AMBIENTAIS
A ANAM, SA obteve, em 2007, a Certificação no Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Ambiente,
segundo os referências NP EN ISO 9001:2000 e NP EN ISO 14.001:2004.
No ano de 2009, foi efetuada a adaptação do Sistema de Gestão da Qualidade para a nova norma NP EN
ISO 9001:2008.
Após certificação do Sistema de Gestão Integrado a ANAM, SA deu início à auto-avaliação segundo o
Modelo de Excelência da EFQM – Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade, tendo obtido em 2010
o reconhecimento “Committed to Excelence” e ainda a Certificação da Qualidade de Serviço Aeroportuário,
de acordo com os requisitos da ACI – Conselho Internacional de Aeroporto, designada Airport Service
Quality Assured.
Também, em 2011, deu-se início à implementação de Auditorias de Segurança e Higiene Alimentar, tendose obtido no culimar deste processo, a marca “Hygiene Monitored” da SGS, nossa parceira neste processo.
Em paralelo, a Empresa continua a promover ações destinadas a assegurar:
174
•
Sensibilização sobre as várias temáticas do ambiente, transversal a toda a Empresa, abrangendo
os Stakeholders, em geral.
•
Manutenção no Aeroporto da Madeira, de um espaço dedicado ao armazenamento de
resíduos perigosos produzidos, por forma a dotar este Aeroporto com os meios necessários ao
seu armazenamento temporário;
•
Aproveitamento da captação de água, através de reservatórios próprios, para rega dos espaços
verdes, por forma a diminuir os consumos de água potável;
•
Recolha de hidrocarbonatos no Aeroporto de Porto Santo, através de caixas separadoras
instaladas em locais mais suscetíveis de produzir efluentes contaminados com esta
resistência;
•
Implementação de um plano plurianual para redução dos consumos de energia, dando
seguimento às recomendações da Auditoria Energética realizada neste Aeroporto, no sentido
da obtenção da Certificação Energética e QAI dos Aeroportos da Madeira;
•
Manutenção no Aeroporto de Porto Santo de infraestrutura específica, destinada à descarga
de águas residuais provenientes das aeronaves.
.11
Relatório
& Contas
31. AÇÕES JUDICIAIS E OUTRAS CONTINGÊNCIAS
31.1. Processos Judiciais em que a ANAM, SA é Parte
Processos Judiciais em relação aos quais não se espera que resultem responsabilidades para a ANAM, SA:
Natureza
2011
Un: Euros
2010
• Processos de Expropriação por utilidade pública, em Recurso (diferença reclamada)
779.208,00
779.208,00
• Ações contra a ANAM, no âmbito do Projeto de Ampliação do AFU
298.979,00
298.979,00
• Ações Administrativas
148.206,74
172.206,74
31.2. Processos de Execução Fiscal
Por falta de pagamento de taxas aeroportuárias, foram instaurados, pela Empresa, vários processos de
execução fiscal a clientes, alguns dos quais já declarados insolventes:
Natureza
• Reclamação de Créditos em Insolvência
• Processos em Execução Fiscal
2011
Un: Euros
2010
1.728.585,25 1.728.585,25
21.559,71
21.559,71
Foram constituídas imparidades para estes valores, sendo que do desenvolvimento dos processos, a
expectativa do sucesso de ressarcimento da dívida é mínimo.
31.3. Outros Processos e Responsabilidades
Natureza
1.Ações Administrativas – Impugnação Judicial
2011
Un: Euros
2010
303.871,00
303.871,00
5.750,00
5.750,00
437.448,00
416.915,00
(em que a ANAM, SA é Autora – IVA B. Pescadores)
2.Processo de natureza Civil
3.Fundo Social – DRA
32. GARANTIAS PRESTADAS A TERCEIROS
Não existem garantias financeiras ou reais prestadas a terceiros.
175
.11
Relatório
& Contas
DECLARAÇÃO
Estas Demonstrações Financeiras, foram aprovadas pelo Conselho de Administração na reunião nº 03/2012,
de 03 de Fevereiro de 2012.
É opinião do Conselho de Administração que estas Demonstrações Financeiras refletem de forma verdadeira
e apropriada as operações da Empresa, bem como a sua Posição e Desempenho Financeiro e Fluxos de
Caixa.
Presidente
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
176
RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO
E CERTIFICAÇÃO LEGAL
DE CONTAS
.11
Relatório
& Contas
177
.11
178
Relatório
& Contas
.11
Relatório
& Contas
179
.11
180
Relatório
& Contas
.11
Relatório
& Contas
181
.11
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Relatório
& Contas
.11
Relatório
& Contas
183
.11
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Relatório
& Contas
.11
Relatório
& Contas
185
.11
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Relatório
& Contas
.11
Relatório
& Contas
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Relatório
& Contas

11 Relatório - ANA Routelab

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