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‘O DOZE NOS CINCO CONTINENTES’ CELEBRA SUA
TERCEIRA CONFERÊNCIA NA ARGENTINA
Data: 7 de Novembro de 2012
Fonte: www.uca.es
O catedrático da UCA, Juan Terradillos, ofereceu uma conferência na Universidade de Buenos Aires dentro da
jornada ‘Bicentenário da Constituição espanhola de 1812: influências no Direito argentino e ibero-americano’
A Universidade de Cádiz, está realizando o programa O Doze nos cinco continentes, cuja finalidade centra-se na
divulgação do Bicentenário no âmbito internacional. Através de cinco conferências em cinco universidades do
mundo, os palestrantes atuam como embaixadores da cultura espanhola, transmitindo os fatos que marcaram a
nossa história e influíram no devir de outros países e sociedades. Cada sede selecionada acolhe uma
conferência de divulgação, oferecida por um professor ou representante da UCA, com a finalidade de divulgar a
efeméride do Bicentenário sob diferentes perspectivas e enfoques científicos.
A terceira conferência foi celebrada na Universidade de Buenos Aires no contexto da jornada Bicentenário da
Constituição espanhola de 1812: influências no Direito argentino e ibero-americano. O catedrático de Direito
Internacional, Público, Penal e Processual da UCA, Juan Terradillos, falou sobre Política criminosa da
Constituição espanhola de 1812, a respeito dos princípios liberais consagrados na Constituição de 1812 e sua
posterior incorporação à política criminosa constitucional no Código Penal de 1822. Destacando por sua
importância, o de utilidade – que supôs, seguindo as propostas de Lardizábal ou Macanaz, a rejeição da pena
como mera retribuição, e a atribuição aos castigos penais de fins inequivocamente preventivos – e o de
humanidade, com a abolição dos tormentos, da Inquisição, dos açoites, da forca ou da confiscação de bens. A
combinação de ambos os princípios inspiraria o movimento reformador do sistema penitenciário impulsionado
por Montesinos e dirigido não ao sofrimento senão à recuperação dos condenados. De igual forma, Terradillos
tratou sobre os grandes princípios esquecidos da Constituição de 1812 e essenciais ao modelo liberal: o de
igualdade e o de liberdade religiosa. O docente explicou que a "política criminosa da Pepa" deu as costas a estes
dois princípios, considerando a mulher como um "apêndice" do homem, e oferecendo um modelo de "rígido
confessionalismo a favor da religião católica".
O Doze nos cinco continentes, cuja atividade é financiada por Santander Universidades, foi lançado em 8 de
junho em Manila (Filipinas), onde Miguel Revenga Sánchez, catedrático de Direito Constitucional da Universidade
de Cádiz e presidente da Associação de Constitucionalistas da Espanha, foi o encarregado de inaugurá-lo. Sua
intervenção foi incluída no seminário 200 anos da Constituição de Cádiz, que se celebrou na Universidade de
Filipinas Diliman. A segunda conferência deste programa foi realizada na Universidade de Piura em Lima (Peru);
onde o responsável da UCA pelas Atividades do Bicentenário, Antonio Javier González Rueda, ofereceu uma
conferência através de vídeo projeção no contexto do Congresso Internacional As Cortes de Cádiz e seu impacto
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na América vice-reinal.
A Universidade de Cádiz está imersa na finalização da programação elaborada com motivo da comemoração
dos 200 anos da Pepa. Um amplo projeto de ações que engloba mais de 600 atividades que vêm
sendo realizadas dentro e fora da província durante todo o ano, como é o caso do Ponto de Interpretação do
Bicentenário, localizado na Reitoria da UCA; e pelo qual, desde sua inauguração em 19 de fevereiro, passaram
mais de 10.000 pessoas.
O Bicentenário da Constituição de 1812 como aniversário associado à UNESCO
A dimensão internacional do Bicentenário foi reconhecida pela UNESCO. Em novembro de 2011 e a proposta da
UCA, a 36ª Conferência Geral da UNESCO aprovou que o Bicentenário da Constituição de 1812 fosse aniversário
associado à UNESCO para o Biênio 2012-2013. Neste contexto surge a proposta O Doze nos cinco continentes,
que se desenvolverá até dezembro de 2012 e contempla uma estrutura singela: a projeção de três vídeos sobre o
Bicentenário elaborados pela UCA junto a uma conferência centrada no Bicentenário da Constituição de
1812 sob diferentes perspectivas científicas.
Esta iniciativa soma-se a outras ações de internacionalização do Bicentenário organizadas desde a UCA como
Localizados pelo Doze. Em 19 de março, data do bicentenário da Constituição de 1812, um total de 51
estudantes de quatro universidades andaluzas (Cádiz, Córdoba, Málaga e Pablo de Olavide, de Sevilha) e com
estadias em 15 países diferentes participaram neste concurso fotográfico convocado pela Universidade de Cádiz
com a ideia de levar a efeméride, em seu dia central, às praças mais importantes do continente. Desta forma,
receberam-se imagens desde Alemanha, Itália, Portugal (inclusive as Ilhas Açores), Suécia, Polônia, República
Checa, Rússia, Espanha, França (inclusive a Ilha de Córsega), Irlanda, México, Inglaterra, Romênia, Bélgica e
Noruega.
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