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GERAL DAS MATÉRIAS De 1951 a 1998. Título, Autor, etc. Formato
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO AERONÁUTICO E ESPACIAL Indice Geral de Matérias 1998 -- 1951. [ por ordem cronológica; para mais recentes, ver www.sbda.org.br/revista/Anterior/Ind_ant.htm ] Cód Título Autor Ano Nº 1640 1639 1638 1637 1636 1635 1634 1633 1632 1631 1630 1629 1628 1627 1626 1625 1624 1623 1622 1621 1620 1619 1618 1617 1616 1615 1614 1613 1612 1611 1610 1609 1608 1607 1606 1605 1604 1603 1602 1601 1600 1599 1598 1597 1596 1595 1594 1593 1592 1591 1590 1589 Paula A.R. Miranda Dante Lujan Ricciuti Marta Gaggero Montaner Daniel Ferrere-Lamaison Eduardo T. Cosentino Julian Palacín Fernández Miguel A. Cejas Eduardo T. Cosentino Sigfredo D. Blauzwim Graciela R. de Lucero,e outros Alejandro de Fuentes Talice Marta A. Bustos Mercado, e ... Alicia Presto L. de Gonzáles Eduardo T. Cosentino Ronaldo Sá José Luis de San Pio José Monserrat Filho Eduardo Dueri Ernesto Vásquez Rocha Juan P. Labat/Gustavo Gauthier Oscar Fernández Brital Élio Monnerat Solon de Pontes Pedro Gordilho 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997/98 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 73 72 72 72 72 72 72 72 71 71 71 71 71 71 71 71 71 70 70 70 70 70 70 70 Empresa Bras. de Infra-estrutura Aeroportuária Reglamentación Int. (Telefonia Celular Global) Reglamentación Int. (Telefonia Celular Global) Periferia del Derecho Aeronáutico, La IATA Intercarrier Agreement y su Incidencia en ... Doctrina de la Distribuición Soc. de los Daños ... Régimen Jurídico Laboral del Personal de Vuelo Leasing y los Der. de Garantia en Conv. Genebra 48 Derecho sobre Aeronaves y su Reconocimiento Int. Reparación del Daño Moral en el ambito del Transp. Daño Moral en el Derecho Aeronáutico, El Daño Moral en el Derecho Aeronáutico, El Daño Moral en el Derecho Aeronáutico, El Daño Moral en el Campo del Transporte Aereo, El Global Mobile Pers. Communications Systems (GMPCS) Reglamentación Int. (Telefonia Celular Global)... Regulamentação Int. (Telefonia Celular Global) ... Razones del Nuevo Acuerdo entre Transp. IATA:... Nuevos Acuerdo IATA sobre Responsabilidade Civil.. Régimen Jurídico Laboral del Personal Aeronáutico Derechos sobre Aeronaves y su Reconocimiento Int. Dano Moral e o Dano Moral em Direito Aeronáutico Dano Moral em Direito Aeronáutico, O Conclusiones de la XXVII Jornadas Discurso de Encerramento das XXVII Jornadas Discurso de Abertura das XXVII Jornadas Saudação do Presidente da SBDA – XXVII Jornadas Lista de participantes das XXVII Jornadas Programa das XXVII Jornadas Iberoamericanas Relatório da Diretoria (1º abr a 31 mar 97) Apelação Cível nº 644.486-0 Militarização Total do Espaço e o Direito Espacial Aviação Agrícola Antecipação de Tutela Negativa, Da Arbritagem no Sistema Jurídico Brasileiro, A No-Show Versus Overbooking Ilegitimidade do Mini. Público para Ajuizar a Aç¦o Processo nº 10.146/96 – Aç¦o Civil Pública Sugestiones para la Reforma de la Legislación Aer. Conclusiones Correspondientes las XXVI Jornadas .. Privatizaç¦o de Aeroportos e Navegaç¦o Aérea Regime Jurídico dos Imóveis da União sob a Adm.... Seguros Aeronáuticos Direito como Ciência, O Brazilian Chinese Space Cooperation: an analysis.. Recurso Especial nº 58.736 Telecomunicações Via Satél. os seus desdobramentos Icao’s Role With Respect to the Institutional ... IATA Intercarrier Agreement, El Questões de Direito Aeronáutico,ambito STJ e STF Dano Moral em Direito Aeronáutico,à Luz d Dec./STF Dano Moral no Direito Aeronáutico: Decis¦o Wagner Eustáquio de Araújo Javier Aparicio Gallego Pedro Ivo Seixas SBDA José Monserrat Filho Joaquim de Souza Roy Reis Friede Duval Vianna Hélio de Castro Farias Pedro Gordilho Ministério Público do DF e ... Eduardo D. Gaggero Thadeu de Jesus e Silva José da Silva Pacheco Maria G. Faria e L.F. Pellon Roy Reis Friede José Monserrat Filho Paulo Ribenboim Assad Kotaite Eduardo T. Cosentino Pedro Gordilho Élio Monnerat Solon de Pontes Supremo Tribunal Federal 1588 1587 1586 1585 1584 1583 1582 1581 1580 1579 1578 1577 1576 1575 1574 1573 1572 1571 1570 1569 1568 1567 1566 1565 1564 1563 1562 1561 1560 1559 1558 1557 1556 1555 1554 1553 1552 1551 1550 1549 1548 1547 1546 1545 1544 1543 1542 1541 1540 1539 1538 1537 1536 1535 1534 1533 1532 1531 1530 1529 1528 1527 1526 Seminário de Direito Aeronáutico: Abertura Relatório da Diretoria – (lº abr 95 a 31 mar 96) Consideraç_es sobre o Dir. Espacial aplicado às... Implicações Juríd. das Comunicaç_es por Satélites Acordo sobre Respos. Civil no Transporte Aéreo Seguros Aéreos y su Posible Inclusion en Mercosur: Sistema de Transporte Aéreo Sub-regional:... Ação Monitória, Da Sensoriamento Remoto da Terra e Direito Espacial Contra o Código Brasileiro de Aeronáutica Entendimento Específico de Cooperaç¦o AEB e CNEE.. Memorando de Entendimento (Agência Espacial Bras.) Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil e China Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil e Argentina Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil e Alemanha Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil e EUA Convenção para Unif.de Certas Regras Rel. Transp. Warsaw Convention e Air & Space Law Liç_es de Estratégia Militar-Aeroespacia:... Corte Int. de Arbitragem Aérea e Espacial. Private, States and Int. Public Interests in S.Law Direito Alternativo sob _ticas Filosófica e Juríd. Propósito dos Atos Int. e da Prevalência das ... Acordo Sobre Transp. Ae. Brasil e Estados Unidos Brasil Diante do Direito Espacial, O Enfiteuse e a Utilizaç¦o de Areas Aeroportuárias,A Contrato de Concess¦o de Serviço de Transp. Ae.... Garantia Constitucional de Devido Processo Legal Revis¦o do Código Brasileiro de Aeronáutica Codificaçao do Direito Espacial Fundo Monetário Aeronautico Internacional Propiedad Sustancial y Control de las Emp. Transp. Evolucion de la Funcion Int. de la OACI ... Urgente Revision del Sist. e Resp. en Transp. Ae. Tratamiento de la Conv. De Chicago en los Trib.... Homenagem Postuma ao Brig. Waldir Pinto da Fonseca Desarrollo del Der. Ae. Int. en los 50 anos OACI.. Nacionalidade da Aeronave Segundo a Conv. Chicago Jornadas Latino-Americanas de Dir. Aer. ..., XVIII Caracteristica Especial do Direito Estadunidense Espanha fica com 85% de Aerolineas Argentinas China em Orbita Ilicita Verdadeira Nacionalidade da Aeronave, A Agência Espacial Brasileira Curso de Introduçao ao Dir. Espacial e as Telecom. Novo Presidente da SBDA Empresas Aéreas: Alianças e Fus_es Observações em Torno da Resp. Civil no Transp. Ae. Limites da Soberania Nacional no Cenário Int. EUA: Responsabilidade Civil do Construtor Aer. Presença do Presidente da OACI nas XVIII Jornadas Presidente da ALADA Conferência Internacional de Direito Aereo. ... Conhecimento Aéreo e a Clausula Not Negotiable, O Despedida com Incontida Emoç¦o Curso de Aperfeiçoamento em Dir. Aer. e Esp. 1993 Novas Tecnologias na Av. C. e Prot. ao M. Ambiente Assembléia Geral da IATA e o Futuro do Transp. Ae. Presença da IATA no Leste Europeu Força Moral no Direito, A Vertente do Direito Altern. e do Uso Alt. do Dir. Objetivos Pol. e Dilemas da Ind. do Transp. Aereo Brasil e o Direito Espacial, O Lélio Viana Lôbo SBDA Luiz Alberto de Almeida Silva Élio Monnerat Solon de Pontes Sylvio Mário Brasil Hector A. Perucchi Ruy Mendonça Roy Reis Friede José Monserrat Filho Octanny Silveira da Mota Sandra Freitas Roy Reis Friede Hélio de Castro Farias José Monserrat Filho Roy Reis Friede Élio Monnerat Soon de Pontes José Monserrat Filho Ricardo Alvarenga José da Silva Pacheco Roy Reis Friede Vicente Marotta Rangel Angela Marina Donato Emilia Chiavarelli Enrique Mapelli y Lopez Robert D. Papkin Aguinaldo Junqueira Filho Sandra Freitas Tehil Gaspar de Oliveira Jose Monserrat Filho Hélio de Castro Farias Jose Monserrat Filho Natalicio de Alencar Luis Camargo Pinto de Carvalho Roy Reis Friede Sandra Freitas Isac Jakubovicz Sylvio Mario Brasil Natalicio de Alencar Tehil Gaspar de Oliveira Socorro C. Ribeiro Franco Roy Reis Friede Sandra Freitas Jose Monserrat Filho 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1996 1995 1995 1995 1995 1995 1995 1995 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1994 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 70 69 69 69 69 69 69 69 69 69 68 68 68 68 68 68 68 68 68 68 68 68 68 67 67 67 67 67 67 67 66 66 66 66 66 66 66 66 66 66 66 66 66 66 66 66 66 65 65 65 65 65 65 65 65 64 64 64 64 64 64 64 64 1525 1524 1523 1522 1521 1520 1519 1518 1517 1516 1515 1514 1513 1512 1511 1510 1509 1508 1507 1506 1505 1504 1503 1502 1501 1500 1499 1498 1497 1496 1495 1494 1493 1492 1491 1490 1489 1488 1487 1486 1485 1484 1483 1482 1481 1480 1479 1478 1477 1476 1475 1474 1473 1472 1471 1470 1469 1468 1467 1466 1465 1464 1463 Conferência Regional do Cons. de Aerop. Int.,3ª Programas de Treinamento da IATA IATA: 25 Anos em Genebra Tratados e Convenções Int. no Direito Const. Bras. Analise do Transp. Ae. como Vetor para o Desenv... Tribunal Aeronáutico, uma Lacuna a ser Preenchida Efeito das alianças de Emp. Ae. Inter. dos Cons. Novas Perspectivas para o Ind. do Transp. Aereo Reuni¦o de Consulta Aer. Brasil x Chile, 11ª Aviação C. da Am. Lat. Face ao Desafio anos 2000 Politica Bras. Sobre Entrada de Turistas Estrang. Curso Básico de Direito Aer. e Espacial – 1993 Industria Aer. Civil e a Disp. entre EE.UU.-Europa Global Navcom – O Forum do FANS Jornadas de Direito Aeronáutico e Espacial, XVIII Direitos da Personalidade e a Prova, Os Convenção de Varsóvia de 1929 e a Resp. Civil ... Liberdades Públicas e Direito Positivo Difus¦o do Direito Aeroespacial Desafio a Soberania Nacional Premio Edward Warner e Anesia Pinheiro Machado, O Convenção de Montego Bay de 1982 e Seus Reflexos.. Realidade Tarifária: Apreciacoes e Contribuicoes.. Direito de Acesso ao Espaço Cósmico Convenção de Montego Bay e o Ato Presidencial... DAC Melhora Nível de Atendimento ao Usuário Regime Jur. dos Sist. Computadorizados de Reservas Stop-Over Cidad¦o de 2ª Classe Relatório e Contas da Adm. da SBDA –1992/1993 Assembléia e Conferência Regional ACI/LAC, 3ª Caças da Forca Aérea Simples ou Complexos? Transporte Aéreo e o Meio Ambiente, O Aspectos Jur. e Pol. das Rel. Com. Entre Estados Medida Liminar em Aç¦o Civil Publica Sistema de Viagem Intermodal Linhas Aéreas e a “Nova Europa” Estaç¦o Espacial Pos-Guerra Fria Brasil e os Pequenos Satelites, O Lançado o Primeiro Satelite Bras. SCD-1 do INPE Limites da Soberania Nacional no Cenario Int. Congestionamento do Tráfego Ae. Preocupa Alemanha Tecnologia do Futuro, A Estrategia Europeia de Planej. T. Ae. ate Ano 2000 Evolucion y Perspectivas de la Pol. Aerocomercial Nuevos Enfoques Jur. para Una Pol. Aerocomercial.. Ano Brasileiro do Espaço, O S-80: Vivendo na Aldeia Global Criação da CERNAI Curso Gerencia de la Capacitacion Aeronautica Conversaç_es Aeronáuticas Brasil – Federacao Russa About the Legal Definition of Int. Cooperation ... Informe de la Subcomision de Assuntos Juridicos... Algumas Nocoes Elementares do Dir. Aeroespacial... Tributacão Sem Retribuicão Curso Basico de Direito Aer. e Espacial – 1992 SBDA realiza 1º Seminario de Dir. Aer. do RS Final da Controversia CE x EUA s/ Aeronave Civil Conversacoes Aeronauticas Brasil – Cingapura Conversacoes Aeronauticas Brasil – Malasia AACI World European Assembly, 2nd Beneficios Economicos do Transporte Aereo Satelites: Beneficios para todos Sylvio Mario Brasil Lidia Elaine G. de Souza Mello Hélio de Castro Farias Renato Claudio Costa Pereira Natalicio de Alencar Hélio de Castro Farias Tehil Gaspar de Oliveira Joao Carlos P. de Aguiar Silva Fabio Leonel de Rezende Hustana M. Vargas Sandra Freitas Roy Reis Friede Isac Jakubovicz Betty Borges Fortes Jorge Eduardo Leal Medeiros Jose Monserrat Filho Betty Borges Fortes Rodrigo Garcia da Fonseca José Sim_es Henriques Roy Reis Friede Roy Reis Friede Anna Lucia Salgado Roy Reis Friede John Vermilye Peter Haanappel José Monserrat Filho José Monserrat Filho Roy Reis Friede Thomas Windmuller Joachim Szodruch Angela Marina Donato Mario O. Folchi José Monserrat Filho Isac Jakubovicz José Monserrat Filho Helio de Castro Farias Guenter Eser David Fisher 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1993 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 64 64 64 64 64 64 64 64 63 63 63 63 63 63 63 63 63 63 63 63 63 63 62 62 62 62 62 62 62 62 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 60 60 60 60 60 60 60 60 60 59 59 59 59 59 59 59 59 58 58 58 58 58 58 1462 1461 1460 1459 1458 1457 1456 1455 1454 1453 1452 1451 1450 1449 1448 1447 1446 1445 1444 1443 1442 1441 1440 1439 1438 1437 1436 1435 1434 1433 1432 1431 1430 1429 1428 1427 1426 1425 1424 1423 1422 1421 1420 1419 1418 1417 1416 1415 1414 1413 1412 1411 1410 1409 1408 1407 1406 1405 1404 1403 1402 1401 1400 Tirania da Taxacao, A Reunion del Comite Ejecutivo, XXXVI Necesidad de Una Adecuada Respuesta Multilateral.. Governo dos EUA oferece recompensa de US$2 milhoes Mensagem do Presidente da ICAO Opening Remarks of Waldir P. da Fonseca Pres.SBDA Worldwide Aviation Safety and Security Conference Exaltada em Chicago a atuacao da SBDA Jornadas Latino-Amer. de Dir. Aer. Espacial - XVI Reuniao Conj. dos Grupos de Peritos em Pol. de TA Reuniao de Consulta Aeronautica Brasil – Italia Nova Diretoria da CERNAI Desenvolvimento da Industria Aeroespacial, O Embraer Transfere Tecnologia Aer. a Industria Nac. Coloquio Mundial de Transporte Aereo Enforcement of Security Standard Provisions ... Relatorio da Dir. da SBDA – 1º.04.91 a 31.03.92 Eleicao da Diretoria para o Trienio 1992/1995 Direito Espacial – Atos e Conv. Internacionais Curso de Direito Aeronautico, III – 1992 Nova Dimensao do Poder Militar Poderio Aeroespacial Estadunidense Novo Conceito de Cooperacao Espacial Leberalizacao Gradual e Harmonica p/ o Transp. Ae. Curso Sobre o Direito Aer. e seu Impacto na Adm. Diretor IATA analisa os dois piores anos p/ Cias. Worldwide Aviation Safety and Security Conference Jornadas Iberoamericanas de Direito Aer., XII Conferencia Nacional de Aviacao Comercial, V Carga Aerea y su Problematica Juridica Energia Nuclear em Orbita Atos de Chicago Politica Aeronautica de Transporte Aereo Curso de Aperfeicoamento em Dir. Aer. Espacial,III Pontos Essenciais do Acordo EUA-Reino Unido ... Regulacion de la Sobreventa (Overbooking) ... Contrato de Transporte – Inicio e Fim Transporte Sucessivo no Direito Aeronautico Culpa Grave no Direito Aeronautico Taxas Aeronauticas e Aeroportuarias na Amer.Latina Transnacionalizacão do Transporte Aéreo, A Challenge of Air Transp. Dereg. in a Europ. Persp. Industria Aeroespacial Europeia, O Probl. do Dolar Seguridad es Obligacion de Todos para con Todos Reuniao de Consulta Aeronautica Brasil x EUA OACI Promove Conferencia Sobre Direito Aereo Int. Atrazo no Transporte de Pass. de Acordo com o CBA Codigo do Consumidor e o Direito Aeronautico, O Limitacao no Conceito de Soberania sobre o Espaco Caso da Bomba no Electra da Ponte Aerea Rio – SP Narita Airport – Many Kinds of Security Measures Aviation Industry’s Response to Terrorism and ... Ensuring Aviation Security in the Federal Rep.Ger. Discurso na Sessao de Abertura do Seminario Seminario Int. sobre Seguranca da Aviacao Civil Responsabilidade Civil, Da Resp. por Dano a Pass. Preco do Combustivel de Aviacao Preocupa a IATA Seminario Sobre Seguranca na Aviacao Civil Convenio para Unificacion de Determinadas Reglas Formacao de Profissionais Competentes, ... Dinamismo Contagiante, Paciencia Construtiva e ... Execucao, no Territorio Brasileiro da Res. 661/90 Especulacoes sobre Hipoteca de Aeronave em Const. Guenter Eser Angela Marina Donato Angela Marina Donato Helio de Castro Farias Roy Reis Friede Roy Reis Friede Jose Monserrat Filho Bernard Attali Jose Pedro Pollak Varela Jose Monserrat Filho Silverio Espinola Expedito Albano da Silveira Enrique Mapelli y Lopez Sergio Cavalieri Filho Nelson Pecegueiro do Amaral Paulo Roberto de A. Freitas Helio de Castro Farias Jose da Silva Pacheco Heinz Ruhnau Joaquim Gonzalez Lopez Sylvio Mario Brasil Luis Camargo Pinto de Carvalho Helio de Castro Farias Romeu Tuma Junior Okimura Takeshi Norman Jackson Ralf Schweinsberg Waldir Pinto da Fonseca Gladis M. Cercal de Godoy Maria Isabel Donadio Anna Lucia Salgado Jose da Silva Pacheco 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1992 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 1991 58 58 58 58 58 58 58 58 57 57 57 57 57 57 57 57 57 57 56 56 56 56 56 56 56 56 56 55 55 55 55 55 55 55 54 54 54 54 54 54 54 54 54 53 53 53 53 53 53 53 53 53 53 53 53 52 52 52 52 52 52 52 52 1399 1398 1397 1396 1395 1394 1393 1392 1391 1390 1389 1388 1387 1386 1385 1384 1383 1382 1381 1380 1379 1378 1377 1376 1375 1374 1373 1372 1371 1370 1369 1368 1367 1366 1365 1364 1363 1362 1361 1360 1359 1358 1357 1356 1355 1354 1353 1352 1351 1350 1349 1348 1347 1346 1345 1344 1343 1342 1341 1340 1339 1338 1337 Nocoes Praticas de Dir. Aer. p/ Cmte. de Aeronave Incoterms Sistema de Operações para Voos Charters Curso de Direito Aeronautico e Espacial – 1990 Apelacao Civel nº 1.825/90 Testamento Aeronautico Limitacao de Respons. do Transportador Aereo TASA – Na Vanguarda das Telecomunicacões Aeronaut. Acidente do Trabalho no Direito Aeronautico, O Rodada Uruguai do Gatt Franco Ouro Poincare e o Dir. Especial de Saque... Poder de Policia do Comandante de Aeronave, O Liberdades do Ar, As Instituto Int. de Dir. Espacial realiza Coloquio Poderio Aeroespacial Iraquiano Patrimonio Comum da Humanidade e Soberania Jornadas Iberoamericanas de Direito Aer., XX Reuniao do Comite Executivo da CLAC, 31ª Tendencias do Transporte Aereo no Mundo Atual Encontro Sobre Seguranca de Aviacao Civil, I Retrospectiva do Ministerio da Aer. – 1985-1990 Realizacoes do Min. Aer. Brig. Moreira Lima Discurso de Posse do Brig. Socrates da C. Monteiro Transmissão do Cargo de Ministro da Aeronautica Socrates da Costa Monteiro Octavio Julio Moreira Lima Aspects Of Space Law – Traducao e Adaptacao W.P.F. Estatuto da SBDA – 1989 Novo Esquema de Seguranca no Aeroporto Int. do Rio Administracao de Aerop.: Desafio Proximas Decadas Rosario Lirico Historico – Jornadas Ibero-Amer. Regulamentos Brasileiros de Homologacao Aer. Responsabilidade Civil no Transporte Aereo Dez Anos do Acordo Sobre a Lua, Os Seguranca na Aviacao Civil Internacional, A Desregulamentacao e Seguranca Evolucao dos Serv. Aer. Civis ate a criacao M.Aer. Unlawful Acts of Violence at Int. Airports Filosofia do Desenvolvimento Tecnologico na Aer. Cosmos Visto por la Ciencia Atual, El Sistema Aeroportuario Brasileiro, O Estatuto do Estrangeiro e o Transp. Aereo Int. Seguranca da Aviacao Civil Desregulamentacao Norte-Americana: ... Economia do Transporte Aereo e o Direito Aer. Mudancas no Cenario da Aviacao Europeia e seus ... Direito Penal Aeronautico Aeroporto Internacional de Frankfurt: ... Encerramento Curso de Aperf. em Dir. Aeroesp.-1989 Curso de Aperfeicoamento em Direito Aeronautico Impactos sobre o Mercado Lat.-Amer. da Tend. ... Reaccion de los Paises Lat.-Ame. Prob. Desregulat. Carga Aerea oferece boas Perspectivas ... Bens da Uniao, Area Patrimonial Aeroportuaria ... Constituicao de 1988 e o Transporte Aereo, A Legislacao Bras. sobre as Restricoes ao Uso do ... U.S. Deregulation: What’s Happened and Why? Trafego América Latina – Europa Seguranca de Vôo e Economia Relacoes Intra-Europeias: Paises da CEE e Terc.... Tendencias da Aviacão Civil no Brasil Desregulamentacao do Transporte Aereo Falecimento do Mal. do Ar Hugo da Cunha Machado Helio de Castro Farias Theophilo de Azeredo Santos Jose Gabriel Marques Ceccatto Francisco E. Rezende de Faria Fernando Celso Guimaraes Jose Veillard Reis Washington C. de C. Machado Lino Pereira da Silva Jose Lisboa da Gama Malcher Isac Jakubovicz Roy Reis Friede Aldo Armando Cocca Jose da Silva Pacheco E.R.C. Van Bogaert Lauro Ney Menezes Enrique Mapelli y Lopes Adyr de Albuquerque Mello Stelio Bastos Belchior Jose Monserrat Filho C.A. Teixeira Paranhos Garland P. Castleberry Isac Jakubovicz Oris W. Dunham Sergio Xavier Ferolla Reimar Lüst Lauro Ney Menezes Helio de Castro Farias Jorge Carvalho Bittencourt Jeffrey Gaynes Jose da Silva Pacheco Frederick Sorensen Luis Ivani de Amorim Araujo Marie-Louise Von Thuronyi Rubel Thomas Angela Marina Donato Angela Marina Donato Anna Lucia Salgado Expedito Albano da Silveira Ana Lucia Munhoz Michael E. Levine Helio Paes de Barros Adyr da Silva Edward Hudson Antonio H. Browne P. do Rego Waldir Pinto da Fonseca 1991 1991 1991 1991 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1990 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 1989 52 52 52 52 51 51 51 51 51 51 51 51 51 50 50 50 50 50 50 50 49 49 49 49 49 49 49 49 48 48 48 48 48 48 48 47 47 47 47 47 47 47 47 46 46 46 46 46 46 45 45 45 45 45 45 44 44 44 44 44 44 44 44 1336 1335 1334 1333 1332 1331 1330 1329 1328 1327 1326 1325 1324 1323 1322 1321 1320 1319 1318 1317 1316 1315 1314 1313 1312 1311 1310 1309 1308 1307 1306 1305 1304 1303 1302 1301 1300 1299 1298 1297 1296 1295 1294 1293 1292 1291 1290 1289 1288 1287 1286 1285 1284 1283 1282 1281 1280 1279 1278 1277 1276 1275 1274 Seminario Int. sobre o Futuro do Transp. Ae. A.L. Adeus as Armas – Ten Brig Waldir Pinto da Fonseca Narcoterrorismo Diretoria da SBDA para o periodo 1989/1991 Aeroportos Int., Areas Aeroportuarias, Terminais Desenvolvimento Harmonioso e Racio. Sist. Av.Civil Integracion de Transporte Aereo Lat. Americano, La Financiamiento de Aeron. Civiles: Comp. e Arrend. Trajetoria Luminosa – Hugo da Cunha Machado Curso de Direito Aeroespacial, XXII Conferencia Lat.-Amer. sobre Transp. Aereo Int. Relacoes Aeronauticas Brasil x EUA Acordos Sobre Transporte Aereo Jornadas Iberoamericanas de Direito Aer., XVII Apelacao Civel nº 91.557 e 72.644 Anexos Tecnicos da OACI e o Controle Integrado ... Aspectos Jur. e Organizacionais da Infra-Est. Aer. Sipaer – Um Sistema a Serviço da Doutrina Aeroesp. Simposio Aeronautico de Direito Aer. e Espacial Politica do Transporte Aereo Regional Facilitacao Convencao de Roma Sobre Danos Causados a Terc. ... Advento do Satelite na Aviacao Comercial Importancia da Conv. de Chicago p/ Desenv. da A.C. Intercambio Aer. e as Relacoes Germano – Lat.-Amer Investigacao de Acidentes Aeronauticos Aeronavale – O Braco Maritimo da Forca Ae. Franca Competicao Entre os Fabricantes de Aeronaves de .. Desregulacion en el Trasnporte Aereo, um Punto ... Responsabilidade Contratual no CBA Evolucao do Conc. da Limitacao da Resp. do T. Ae. Invalidez Prematura do Aeronauta, Neurose e Card. Ordem Juridica do Espaco Epi-Atmosferico Responsabilidade da Emp. de Transp. Aereo Pelo ... Seguro en el Transporte Aereo, El Codigo Aeronautico Iberoamericano, El Problemas Jur. Derivados de la Coloc. F. En. Nuc. Fontes do Direito Aereo – Acordos- Leis – Costumes Memorando de Consulta – Brasil e Estados Unidos/84 Acordo Brasil e Paraguai – Resumo das Consultas Acordo Brasil e Uruguai – Resumo das Consultas Acordo Brasil e Chile – Resumo das Consultas Acordo Brasil e Argentina – Resumo das Consultas Responsabilidade Civil – Transp. Aereo – Acidente Acao de Reparacao de Danos – Tribunal de Alcada/RS Corte Suprema dos EE.UU. Portaria nº 108/SPL, de 01.07.83 (DAC) Acordo de Montreal, de 1966, entre CAB e Emp. IATA Convencao Complementar a de Varsovia ... Protocolo de Emenda a Conv. Varsovia e Prot. Haia Convencao de Varsovia – Dec.nº 20.704, de 24.11.31 Introducao aos Textos das Convencoes Assembleia Geral Extraordinaria da OACI, XXV Seminario Sobre o Sistema Varsovia Documento Elaborado pelo Grupo de Trabalho da SBDA Convencao das Nacoes Unidas sobre Direitos do Mar Controle de Trafego Aereo no Brasil Responsabilidade Civil do Controle de Traf. Aereo Tarifas Aereas Internacionais (Debates) Orbita Geoestacionaria: Tratado do Espaco de 1967 Acordo de Montreal de 1966 Alvorecer da Era Espacial, O Responsabilidade Civil do Produto e a Ind. Aer.... Ivan de Faria Drummond Ernesto Vasquez Rocha Waldir Pinto da Fonseca Expedito Albano da Silveira Mayron dos Santos Pereira Ivan de Faria Drummond Ronaldo Jenkins de Lemos Elio Monnerat Solon de Pontes Venancio Grossi Helio de Castro Farias Isac Jakubovicz Jose M. Silva Expedito Albano da Silveira Marie-Louise Von Thuronyi Jorge Carvalho Bittencourt Tehil Gaspar de Oliveira Natalicio de Alencar Angela Marina Donato Jose da Silva Pacheco Fernando Celso Guimaraes Carlos Campuzano Martinez Luis Ivani de Amorim Araujo Jose Gabriel Assis de Almeida Alvaro Bauza Araujo Augustin Rodrigues Jurado Manuel Augusto Ferrer Stelio Bastos Belchior Isac Jakubovicz Joao Luiz Moreira da Fonseca Kenneth Cattley William Zeraick Luiz Alberto F. Machado Maria Silvia Carvalho Sentes Hugo da Cunha Machado Francisco J.C. Pimentel 1989 1989 1989 1989 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1987 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 1984 44 44 44 44 43 43 43 43 43 43 43 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 1273 1272 1271 1270 1269 1268 1267 1266 1265 1264 1263 1262 1261 1260 1259 1258 1257 1256 1255 1254 1253 1252 1251 1250 1249 1248 1247 1246 1245 1244 1243 1242 1241 1240 1239 1238 1237 1236 1235 1234 1233 1232 1231 1230 1229 1228 1227 1226 1225 1224 1223 1222 1221 1220 1219 1218 1217 1216 1215 1214 1213 1212 1211 Soberania e o Direito Aereo – Liberdades Tecnicas Consideracoes sobre o Projeto do Novo CBA Exposicao de Mot. do Min. da Aer. ao Proj. do CBA Acordos Sobre Transporte Aereo Desenvolvimento da Aviacao Regional, O Curso de Direito Aeroespacial, XIX – 1981 Maior Seg. na Operacao de Helicopteros Biturbinais Politica de “Open Sky” dos EE.UU.: Revolucao no Ar Controle e Fiscalizacao Tarifaria Elementos de Direito Aeronautico Infra-Estrutura dos Aeroportos Alienacao Fiduciaria e Penhor de Aeronaves Notas Sobre Direito Espacial Contrato de Transp. Ae. Int. Segun Conv. de Vars.. Responsabilidad Civil por Accidentes Aeronauticos Problemas Juridicos Int. das Telecomunicacoes, ... Actos Ilicitos Contra la Aviacion, Convenios ... Alguns Aspectos Juridicos do Transporte Aereo Padrao Ouro na Convencao de Varsovia, O Atas da SBDA (1979) Sumula 21 – TFR CC-3386 – Sao Paulo Skylab – Exposição a SBDA Discurso no Lançamento do Navio Santos Dumont Discurso no XVII Curso de Direito Aeroespacial Curso de Direito Aeroespacial, XVII Novas Tendencias e Res. Constatados desde as XI J. Projeto de Convençao para o Transporte Multimodal Jornadas Iberoamericanas de Direito Espacial, XI Perspectivas Futuras del Derecho Aéreo Empresa de Navegaçao Aérea como Empresa Pública Aeronave – Súmula de Conferencias Leasing Financiero y sus Proyecciones en la Aer. Bases Científicas del Derecho Espacial Dirigíveis – Imposiçao Moderna de Transporte Parada-Estancia o “Stop-Over” Servicos Públicos Internacionais ... Transporte Aéreo Face ao Código Brasileiro do Ar Acordo Sobre Salv. e a Devoluçao de Espaçonautas.. Negociabilidade do Título de Transporte Aéreo Nuevo Acuerdo Bilateral de Servicios Aéreos ... Ponte Aérea no Brasil Atas da SBDA (1978) Apelacao Civel nº 16.081 – 6ª Camara Civel Decreto nº 80.487, de 04.10.77 Decreto nº 80.486, de 04.10.77 Mais um Desafio a Glória da Santos Dumont Transporte Aéreo sua Repercussao no Mundo Moderno Livro do Prof. Alvaro Bauza Araujo Livro do Prof. Antonio Francoz Rigalt Direito Int. Privado na Obra de Haroldo Valladao Homenagem ao Prof. Haroldo Valladao Edital de Convocaçao da SBDA Discurso Anesia Pinheiro Machado Aeronautica festeja 37 Anos e lembra Pioneiros Curso de Direito Aeroespacial, XVI Conferencia Internacional de Dir. Aéreo – Montreal Terrorismo na Navegação Aérea Aviao com Propulsao a Energia Nuclear Chamada Empresa “Leasing” e vantagem Implant. Bra. Necesidad y Naturaleza Jur. Los Agrup. Empres. ... Convencao Sobre Resp. Int. Provocadas p/ Obj. Esp. Expedito Albano da S. Filho Jose da Silva Pacheco Joaquim Inojosa Rene A. Silva Natalício de Alencar Aylzio Alves de Souza Tehil Gaspar de Oliveira Adyr da Silva Luis Ivani de Amorim Araujo Joao Mendes da Silva Enrique Mapelli y Lopez Anibal Rueda Haroldo Valladao Elio Monnerat Solon de Pontes Jose da Silva Pacheco A.B. Carneiro de Campos Elio Monnerat Solon de Pontes Jose Carlos Fragoso Pires Renato de Almeida V. e Silva Betty Borges Fortes J.C. Sampaio de Lacerda Jose Claudio Gogolasky Antonio Filgueira Edvaldo Lopes de Araujo Eduardo D. Gaggero Elio Monnerat Solon de Pontes Luiz Carlos de Souza Amaral Mario O. Folchi Magdalena Londero Aquino Furtado Luis Ivani de Amorim Araujo Joao Vicente Campos Jose Bogolasky S. Alfio Ponzi Joaquim Inojosa Mauro Martins Fernandes J.C. Sampaio de Lacerda Francisco Lombardi Joao Vicente Campos Joao Mendes da Silva Isac Jakubovicz Oswaldo Blas Simone I.H.Ph. Diederiks-Verschoor 1984 1984 1984 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1983 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1979 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1978 41 41 41 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 1210 1209 1208 1207 1206 1205 1204 1203 1202 1201 1200 1199 1198 1197 1196 1195 1194 1193 1192 1191 1190 1189 1188 1187 1186 1185 1184 1183 1182 1181 1180 1179 1178 1177 1176 1175 1174 1173 1172 1171 1170 1169 1168 1167 1166 1165 1164 1163 1162 1161 1160 1159 1158 1157 1156 1155 1154 1153 1152 1151 1150 1149 1148 Danos Causados por El Ruido y Estampido Sonico ... Futura Situaçao Jur. de Ent. Nao-Governamentais... Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo ... Overbooking ou Excesso de Res. de Lug. no Transp. Direito Aéreo e Interplanetário Internacional Direito Espacial – Idéias e Conceitos Atas da SBDA (1977) Decreto nº 789/976 Apelacao Civel nº 43.884 Aviso ao Leitor Danos Causados por el Ruido Sonico de Aeronave ... Codigo Aeronáutico Boliviano ABC da OACI, O Liberdades dos Mares está no fim Convencao de Varsóvia Julio Cesar Ribeiro de Souza ALADA Homenagem a Aeronáutica – Discurso Transporte Aéreo Int. e a Convenção Chicago Discurso de Posse no COMGEPE Homenagem ao Dia do Aviador – Discurso Brasil na OACI, O Transporte Aéreo Internacional Homenagem ao Emérito Sampaio Correia Multa de 20% Melhorou Serviço de Transporte Aéreo Curso de Direito Aeroespacial, XIV – Discurso Visita ao Museu Aeroespacial Curso de Direito Aeroespacial, XIV Transporte Aéreo no Brasil Jornadas Latino-Americana de Dir. Aer. e do Espaço Limitacao de Respons. do Transportador Aeronautico Mito e a Realidade, O Comunicacoes e o Direito Aeronáutico – Monografia Transporte Aéreo e o seu Direito Int. – Aula Tripulacão, Composição e Comand. de Aeronave –Aula Direito Espacial – Princípios Fundamentais Servicos Aéreos. Concessao e Permissao. ... Cooperacao Interestatal no Transp. Aéreo Comercial Parada – Estancia o “Stop-Over” Exoneracion de la Respons. del Comand. de Aeronave Reformas Implantadas em 1975 – Protoc. 4, Montreal Pirataria Aérea – A Sançao Comissao Jurídica da OACI Sequestro de Aeronaves Alienacao Fiduciária e Penhor de Aeronaves Atas da SBDA (1976) Convencao de Genebra, 1948 Projeto de Lei nº 1.791-A, de 1976 Decreto nº 77.480, de 23.04.76 Estatuto da SBDDA Aspectos Econ. de la Cooperac. entre Lineas Aéreas Enfoque Actual del Transp. de Marc. por via Aérea Concorde Margem do Direito Aeroespacial, A Falecimento de Joao da Costa Botelho Ordem do Dia – Dia do Aviador – 23.10.76 Jornalismo e Unidade Gloriosas Asas do Brasil Discurso Ordem dos Velhos Jornalistas Exercito vem do povo e nele repousa a estabilidade Derecho Espacial Transporte Aéreo Inte. e a Convenção de Chicago Oswaldo Blas Simone I.H.Ph. Diederiks-Verschoor A.B. Carneiro de Campos Enrique Mapelli y Lopes Haroldo Valladao Luis Ivani de Amorim Araujo Oswaldo Blas Simone Victor Didrich Leig Antonio Geraldo Peixoto Jose Ribamar de Faria Machado Alfio Ponzi Elizena Ribeiro Chaves Sylvio Gomes Pires J.C. Sampaio de Lacerda Joao Vicente Campos Elza Ramos Peixoto Walter da Silva Lessa Expedito Albano da Silveira Carlos A.B. de Oliveira Betty Borges Fortes Isaac Farache Aylzio Alves de Souza Mario O. Folchi Gilbert Guillaume Gilbert Guillaume Carlos A.B. de Oliveira Luis Ivani de Amorim Araujo Fernandez Vegue y Gomez Angela Marina Donato Joao Vicente Campos Alfio Ponzi Joelmir C.A.Macedo Henrique La Rocque Reynaldo Mello de Almeida Enrique Mapelli y Lopes J.C. Sampaio de Lacerda 1978 1978 1978 1978 1978 1978 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1977 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 38 38 38 38 38 38 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 1147 1146 1145 1144 1143 1142 1141 1140 1139 1138 1137 1136 1135 1134 1133 1132 1131 1130 1129 1128 1127 1126 1125 1124 1123 1122 1121 1120 1119 1118 1117 1116 1115 1114 1113 1112 1111 1110 1109 1108 1107 1106 1105 1104 1103 1102 1101 1100 1099 1098 1097 1096 1095 1094 1093 1092 1091 1090 1089 1088 1087 1086 1085 Edital de Convocaçao da SBDA Precursores Brasileiros da Aeronáutica, Os Industrializaçao e Ordem Pública Curso de Direito Aeroespacial, XIV Guglielmo Marconi Comercio Marítimo e Soberania Nacional Armas que Possam Causar Sofrimento Dispensável ... Espaco Cósmico Medicina Aeroeespacial – Súmula de aula Responsabilidade Civil do Fabricante de Produtos Politica do Transp. Aéreo Internacional no Brasil Busca e Salvamento em Direito Espacial Registro e Operaçao da Aeronave Arrendada Extensao ou Natureza da Obrigaçao Legal de Terc... Espaco Aéreo e Esp. Interplanetário – Estudos Jur. Problemas Jur. sobre Telecomunicaçoes via Satélite Atas da SBDA (1975) Diario Oficial nº 28.982, de 21.10.74 Diario Oficial nº 28.926, de 12.08.74, Chile Decreto Ley nº 588, de 10.07.74 Equador – Quito – nº 627 Disposicion Nacional de Transp. Aéreo Comercial Resolucion 786/74 Decreto nº 473/1975 Decreto nº 993/1974 Ley nº 14.309, de 14.12.73 – Uruguay Resolucion 24.667 Orden de 26.11.74 Jefatura Del Estado – 19.054 – Instrumento Decreto nº 2.483, de 09.08.74 Decreto nº 1.940/1975, de 24.07.75 Decreto nº 1.844/1975, de 10.07.75 Orden de 07.08.74 Orden 14.172 – Ministério de Hacienda Recomendacion de 08.06.71 Acuerdo 8.067 –Ministério de Assuntos Exteriores Decreto nº 74.470, de 28.08.74 Republica de Filipinas – Tribunal Supremo – Manila Portaria nº 93-GMS, de 03.12.74 Sistema de Comunicação por Satélite, Do Direito e Seguro Apelacao Civel nº 90.059 Apelacao Civel nº 28.613 Apelacao Civel nº 24.606 Recurso Extraordinário nº 69.884 Decreto nº 73.603, de 08.02.74 Santos Dumont em livro para Estudantes Homenagem da Ordem do Velhos Jornalistas a Aer. Curso de Direito Aeroespacial, XIII – Discurso Jubileu de Prata da SBDA Passaporte, e os Transportes Aéreos Ideal, Vocaçao e Realidade de Santos Dumont Responsabilidade Contratual do Transportador Aéreo Politica Geográ Brasileira – Formulaçao Analise Crítica ao Código Brasileiro do Ar Extensao da Respons. do Transp. Aé. de Mercadorias Contrato de Transporte Intermodal, Do Atas da SBDA (1974) Auto – Audiencia Provincial – Seccion Sexta Dase Una Autorizacion- Res. nº 5, de 18.03.74 Ordem de 31.05.74 Decreto nº 1.500,de 24.05.74 Decreto nº 959, de 28.03.74 Joaquim Inojosa Fulvio Padovani J.C. Sampaio de Lacerda I.H.Ph. Diederiks-Verschoor Carlos A.B. de Oliveira Sócrates da Costa Monteiro I.H.Ph. Diederiks-Verschoor Jose da Silva Pacheco Carlos A.B. de Oliveira Joao Vicente Campos Luis Ivani de Amorim Araujo Saint Clair Lopes Mario Palmeira R.da Costa Joaquim Inojosa Jose Lauro Porto Ferreira Magdalena Londero Jose Marques de Souza Filho Isaac Farache Osmar Emir Chaves Luis Ivani de Amorim Araujo Oswaldo Blas Simone J.C. Sampaio de Lacerda 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1976 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1975 1974 1974 1074 1974 1974 1974 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 34 34 34 34 34 34 1084 1083 1082 1081 1080 1079 1078 1077 1076 1075 1074 1073 1072 1071 1070 1069 1068 1067 1066 1065 1064 1063 1062 1061 1060 1059 1058 1057 1056 1055 1054 1053 1052 1051 1050 1049 1048 1047 1046 1045 1044 1043 1042 1041 1040 1039 1038 1037 1036 1035 1034 1033 1032 1031 1030 1029 1028 1027 1026 1025 1024 1023 1022 Decreto nº 958, de 28.03.74 Ordem de 15.03.74, sobre aumento de la tarifas ... General G.A. Rodrigues Lara – Pres. de la Republ. Ministerios das Telecom. e das Corporaçoes e Seg. Acuerdo entre Gov. de Espana e Gov. da Finlandia Instrumento de Ratificacion del Conv. p/ Represion Congresso de la República de Venezuela Decreto nº 74.099, de 23.05.74 Decreto nº 72.898, de 09.10.73 Decreto nº 72.753, de 06.09.73 Tribunal de Grande Insistencia de Paris (17e. Ch) Relatorio das Atividades da SBDA – 1973 Congreso Uruguayo de Derecho Aeronáutico, Primer Aspectos Humanos e Func. da Infra-Estrut. Aerop. Deteccion de Recur. Natur. por Medio de Sens. Rem. Duas Revoluçoes Nacionalistas Tecnologia na Segurança de Voo, A Peligros del Aterrizaje y Decolaje de aeronaves .. Plano de Amergencia – Aproximaçao para s/ Montagem Aspectos Operac. na Av. de Transporte Aé. Regular Transporte Aéreo e o Turismo Nacional, O Sinistro Aeronáutico Asilo Territorial, Asilo Diplomático e Extradiçao Curso de Direito Aeroespacial – 1974 Avarias Comuns, Das Aviacao Civil Seguro Aeronáutico Valor do Franco Ouro Poincaré nas Conv. de Dir. Aé Convencao de Varsóvia Convenio sobre Medidas Conj. a aplicar a Los Est. Respons. do Transp. Aé. por Danos Causados a Terc. Direito Espacial – Idéias e Conceitos Intercambio de Derechos Aerocomerciales en las Am. Fragmentos da Respons. Civil no Dir. Aer. de Vars. Contratos de Utilizaçao de Aeronaves Atas da SBDA (1974) Ensenanza del Derecho Aeronáutico Problemas de Respons. la Convivencia Estac.Orbital Problemas de Respons. la Convivencia Estac.Orbital Reanuda la Sesion Torno a la Sancion, En Proced. y los Organos que Corresponde Intervenir Estados Obligados a Aplicar las Sansiones Figuras que importan Violacione las Obrig. de Est. Tratamiento en la Reunion de Enero de 1973 Reunion del Subcomite Especial de Washington, 1972 Cuestion en la OACI Sanciones a los Estados y Soberania Politica Temas Diversos (VI Jornadas) Sesion de Clausura (VI Jornadas) Intercambio de Der. Aero-Comerciales en Americas Jornadas Latino-Americana de Derecho Aeronáutico Realidade do Direito Aeronáutico Autonomia e Ensino do Direito Aeronáutico Sesion de La Tarde – (VI Jornadas) Sesion Preparatória – Primeira (VI Jornadas) Prevencao de Ilicitos, Segurança de Av. Civil Int. Medidas Leg. Previstas p/ Seg. de Transp. Aé. Int. Jornadas Latino-Americana de Direito Aer. VI Atas da SBDA (1972-1973) Base de Sacto como Entidad del Min. de Aer. Lei de Procedimento Penal da República de Cuba Decreto de 3 de enero 1973 – URSS Djalma José Pereira da Costa Maria Eleonor Picarel Joaquim Inojosa Sérgio Antonio dos Reis Valle Eduardo Lopez Lavalle Razuri Octávio Campos Mario Borges de Araujo Eurico Paulo Valle Mario Palmeira R.da Costa Magdalena Londero Jose Simoes Henriques Joao Vicente Campos Joviniano Caldas de Magalhaes Mario Palmeira R.da Costa Expedido Albano da Silveira Expedito Albano da Silveira Enrique Mapelli y Lopez Mario Palmeira R.da Costa Luis Ivani de Amorim Araujo Mario O. Folchi A.B. Carneiro de Campos Luis Ivani de Amorim Araujo Mario O. Folchi Manuel Augusto Ferrer Aldo Armando Cocca Angela Marina Donato Maldonado Hugo da Cunha Machado 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1974 1973 1973 1973 1973 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 34 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 33 32 32 32 32 1021 1020 1019 1018 1017 1016 1015 1014 1013 1012 1011 1010 1009 1008 1007 1006 1005 1004 1003 1002 1001 1000 0999 0998 0997 0996 0995 0994 0993 0992 0991 0990 0989 0988 0987 0986 0985 0984 0983 0982 0981 0980 0979 0978 0977 0976 0975 0974 0973 0972 0971 0970 0969 0968 0967 0966 0965 0964 0963 0962 0961 0960 0959 Decreto nº 2.145,BS, AS. 20.03.73 Decreto nº 72.753, de 06.09.73 Recurso Extraorrdinário nº 76.490 – STF Regulamentacao do art. 177 da Conv. de Chicago Nacionalidad y Matricula de Aeronaves (OACI) Santos Dumont Prevencion de Ilicitos en Orden a la Seguridad ... Espaco Cosmico Exploracao de Aeronave pelo Transportador no ... Simposio Interamer. de Prevenção de Acidentes Aer. Derecho Planetario al Interplanetario, Del Conferencia de Plenipotenciários s/ la Seguridad Resena de Las VII Jorn. Iberoamer. de Der. Aer. .. Medidas Legais Prev. para Seg. do Transp. Aé. Int. Problemas de la Respon. ante a Conviv. Est. Orbi.. Ensenanza del Der. Aer. – Homenaje a Santos Dumont Intercambio de Derechos Aerocomerciales en la Ame. Medidas Legales Previstas la Seguridad T. Aé. Int. Problemas de la Respons. la Conviv. Est. Orbitale Jornadas Latino-Americanas de Dir. Aeronáutico Repressao da Pirataria Aé. no Campo Internacional Encerramento do X Curso de Direito Aeroespacial Concessao e Permissao Problemas de Respons. ante a Conviv. em Est. Orb. Regulamentacao do Contrato de Seguro Aeronáutico Limite Inferior del Espacio Exterior Estudio Sobre um Modelo de Proyecto de Contrato .. Intercambio de Derecho Aeronáutico en la Americas Arrendamento de Aeronave Direito Espacial – Idéias e Conceitos ALADA promove oferenda Floral a Santos Dumont ... Meditacao diante do Centenário de Santos Dumont Prioridade de Santos Dumont na Nossa Literatura Atas da SBDAE (1971-1972) Decreto Legislativo nº 77/72 Decreto nº 68.874, de 05.07.71 Acao Ordinaria – Cia. Seg. Phoenix x Pan American Sentenca: Proc. nº 46.549-A Apelacao Civel nº 81.360 Apelacao Civel nº 75.294 Apelacao Civel nº 62.848 – TJ/GB Apelacao Civel nº 25.502-GB – STF Agravo de Instrumento nº 52.660 – STF Recurso Extraordinário nº 71.801 – STF Recurso Extraordinário nº 70.982 - STF Recurso Extraordinário nº 72.451 – STF Jornadas da ALADA, VI Conferencia da Fed. Interamericana de Advogados Santos Dumont, Paradigma de indesmayable esfuerzo Tributo a Santos Dumont Santos Dumont Alberto Santos Dumont Gloria do Brasil, Honra do Mundo – Santos Dumont Homenagem a Alberto Santos Dumont – Pioneiro ... Jornadas Lat. Americana de Der. Aer. y Espacial,VI Alvorecer da Era Espacial, O Desserte des Aérodromes, La Proposta de Res. da SBDAE, na 7ª Conf. Inter. D.A. Balanceamento, Riscos e Responsabilidade Parecer nº 2/72 – JoAC – de 155.05.72 Evolucion Perspectivas de ensenanza del Dir. Aer. Transporte Aéreo – Responsabilidade Responsabilidade Contratual no Transporte Aéreo Donato,A.M e Valotta, R.M. J.H. Diederiks Verschoor Jose da Silva Pacheco Guilherme Moraes Antonio Francoz Rigalt Enrique Mapelli y Lopes Aylzio Souza e S. de Lacerda Aldo Armando Cocca Mario O. Folchi Rafael Barja Berrios Jorge D. Maldonado Manuel Augusto Ferrer Hugo da Cunha Machado J.C. Sampaio de Lacerda Elizabeth P. Mader Gonçalves Eurico Paulo Valle Luis Ivani de Amorim Araujo J.C. Sampaio de Lacerda Maria Eleonor Picarel Enrique Mapelli y Lopes Mario O. Folchi Expedito Albano da Silveira Luis Ivani de Amorim Araujo Mario Lopes Escobar Enrique Mapelli y Lopes Antonio Guilherme Grings Jose Manuel Machado Edmo Frossard Paixao Bastos Tigre Luis Tapia Salinas Hugo da Cunha Machado John M. Overstreet Hugo da Cunha Machado Emmanuel de Pontavice H.C.Machado e Campos,J.V. ... Djalma José Pereira da Costa Jose Antunes de Carvalho Luis Tapia Salinas Eurico Paulo Valle J.C. Sampaio de Lacerda 1973 1973 1973 1973 1073 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 0958 0957 0956 0955 0954 0953 0952 0951 0950 0949 0948 0947 0946 0945 0944 0943 0942 0941 0940 0939 0938 0937 0936 0935 0934 0933 0932 0931 0930 0929 0928 0927 0926 0925 0924 0923 0922 0921 0920 0919 0918 0917 0916 0915 0914 0913 0912 0911 0910 0909 0908 0907 0906 0905 0904 0903 0902 0901 0900 0899 0898 0897 0896 Negociacion Int. de Acuerdos Bilaterales de Aeron. Contrato de Charter, O Inviabilidade de um Cód. Aer. Latino-Americano Soberania Atmosférica e Plataforma – lim. vertical Evolucao do Direito Aeronáutico na Itália Problema da Nacionalidade, matrícula, registro ... Nacoes Unidas e os sequestros de aeronaves Acordo p/ evitar dupla tribut. Brasil-Africa Sul Acordo de Aprovaçao de Convenio, Brasil – Alemanha Portaria nº 93, de 06.07.72 Portaria nº 92, de 06.07.72 Portaria nº 91, de 08.07.72 Portaria nº 057-GM-5, de 25.07.72 Portaria nº 73, de 14.06.72 Portaria nº 48-GM-5, de 13.06.72 Portaria nº 030-GMS, de 03.04.72 Portaria nº 65, de 15.06.72 Portaria nº 64, de 31.03.72 Portaria nº 20, de 14.03.72 Portaria nº 167, de 20.12.71 Portaria nº 101-GM-5, de 20.12.71 Decreto nº 70.506, de 12.05.72 Decreto nº 70.218, de 29.02.72 Decreto nº 70.201, de 24.02.72 Decreto nº 69.905, de 06.01.72 Decreto nº 69.898, de 05.01.72 Decreto nº 69.897, de 05.01.72 Decreto nº 68.896, de 05.01.72 Decreto nº 69.834, de 23.12.71 Corte de Apelaçao de Paris – Acordao de 06.07.71 Comision sobre la Unific. del Esp. Ultraterrestre Congresso Internacional de Direito do Mar. ... Anteprojeto da Conv. sobre Respons. Internacional Problemas Legais da Proteçao do Contorno Terrestre Infra-Estrutura Aeronáutica – Conceito e Aspectos Colloquium on Space Law, Brussels, 1971 Reuniao sobre a Lei Espacial. Bruxelas, 1971 Simposio realizado la Faculdad de Der. y Ciencias Comentario a Recente Conv. sobre Respons. Espacial Simposio sobre Ratificacion Protocolo de Guatemala Estudo a cerca das Decisoes do Conselho da OACI... Aplicacao da Conv. de Chicago e Acordo de Transito Convencao de Chicago – Extrato Inédito da Conf. Jornadas Iberoamenricanas de Der. Aer., V ... Novos Limites de Responsabilidade no Transp. Aéreo Superveniencia del Hombre y Sabedoria de las Nac.. Estimulo a Export. com Base no Valor FOB ou CIF... Atas da SBDAE (1971) Sequestro de Aeron. – Dec. 92/70 – Apoder. Ilicito Portaria nº 114, de 20.07.71, do DAC Decreto nº 68.920, de 15.07.71 Apreciacoes Reclamacao Trabalhista contra Emp. Navegaçao aérea Embargo de Nulidade na Apelaçao Civel nº 65.309 Acao Ordinaria – Wandyr D. Fortunato x Ultramar .. Apelacao Civel – Companhia Nac. de Seg. e I.R.B. Acao Ordinaria – AA. Regina de Queiros Gazole ... Convenio para la Represion de Actos Ilicitos ... Convenio de Cooperacion Mutua Nacoes Unidas – Elaboracion de Tratado a la Luna Jornadas Iberoamericanas de Der. Aer. del Espacio Transporte Aéreo no Proj. de Cód. Aer. Lat.-Amer. Pirataria e Sabotagem Aérea Mario O. Folchi Henrique Candido Camargo Luis Ivani de Amorim Araujo Hugo da Cunha Machado Adalberto Tempesta Jose da Silva Pacheco Temistocles B. Cavalcanti Plinio O.Carneiro da Silva Jose Vicente Cabral Cecchia J.C. Sampaio de Lacerda J.C. Sampaio de Lacerda André Garnault Mario O. Folchi Enrique Mapelli y Lopez Aldo Armando Cocca Jose da Silva Pacheco J.C. Sampaio de Lacerda H.C. Machado e Folchi,M.O. J.C. Sampaio de Lecerda F.A. Cardman 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1973 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1972 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 31 31 31 31 31 31 31 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 29/30 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 0895 0894 0893 0892 0891 0890 0889 0888 0887 0886 0885 0884 0883 0882 0881 0880 0879 0878 0877 0876 0875 0874 0873 0872 0871 0870 0869 0868 0867 0866 0865 0864 0863 0862 0861 0860 0859 0858 0857 0856 0855 0854 0853 0852 0851 0850 0849 0848 0847 0846 0845 0844 0843 0842 0841 0840 0839 0838 0837 0836 0835 0834 0833 Progressos mais recentes do Seguro Aeronáutico Competencia da OACI em Matéria Jurisdicional Transporte Int. Face do Protocolo de Guatemala-71 Legalidade de Satélite Brasileiro Analise Critica ao Proj. do Cód. Aer. Lat.-Amer. Trafego Aéreo – Dos serviços aéreos - ... Satelites Artificiais e Telecomunicaçoes Atas da SBDAE (1970) Relacao de presença de jan. a dez. 1970 na SBDAE Orden Ministerial nº 1/1971 – Rep. Equatorial Decreto 75/1971 – Uruguai Orden de 25 de junio d 1971 – Espanha Decreto 503/1971 – Espanha Decreto nº 68.874, de 05.07.71, Regulamento do CTA Acao Ordinaria – Hakan Oronsive x Cruzeiro do Sul Conferencia Interamericana de Derecho Aer., Octava Protocolo que modif. el Conv. firmado em Varsovia Conferencia de Haia – Interferencia Ilicita Tripulantes, da Composição das Tripulações ... Direito do Espaço Epi-Atmosférico – Noçoes Fund. Estudos – Aeronaves, Natureza Jurídica, Registro Conselho Arbitral – Votos Leasing Contrato de Transp. Aé. Int. Segun Conv. Varsovia Problemas da Telecomunicaçoes Via Satélite Problemas Jurídicos s/ Telecomunicaçoes via Sat. Implicacoes Jurídica da Expansao dos Transportes.. Atas da SBDAE (1970) Processo nº 2.633 – Açao Ordinária Lei nº 161 da República do Equador – Aviaçao Civil Decreto 92/970 do Governo do Uruguai Radio sobre Fiscalizaçao em Aeroportos – Instruçao Codigo Brasileiro do Ar - Aula no Curso da SBDAE Assad Kotaite – Secretário-Geral da OACI Vigesimo Aniversário da SBDAE Recepcao ao Dr. Assad Kotaite – Sec.-Geral da OACI Afastamento do Direitor da Revista da SBDAE Estatuto da SBDAE - (1968) Relatorio das atividades da SBDAE Retrospecto da SBDAE em seu segundo decenio Discurso do Ministro da Aer. – Curso de Dir. Aer. Reforma da Convençao de Varsóvia Comite Jurídico, XVIII de Sesione, Texto preparado Delegacao Bras. na XVII Reuniao do Comite da OACI Relatorio do Proj. de Conv. atos de Interf. Av.C. Relatorio sobre a Recomend. 599/70, Pirataria Aé. Disposicoes Conflitantes, Dir. Int. e Dir. Interno Alteracao do nome do Código Brasileiro do Ar Relatorio da Comissao p/ Facil. do Transp. Aéreo Pirataria Aérea e seus aspectos atuais e futuros Abandono Sub-Rogatório Alienacao Fiduciária – Aplicaçao do Dec. nº 4.728 Alienacao Fiduciária Algumas notas sobre Alienaçao Fid. no Dir. Aer.... Proposito da Alienaçao Fiduciária de Aeronaves Seguro Aeronáutico – Os beneficiários da Indeniz. Declaracao de voto Irresponsabilidade das Emp. de aeronavegaçao ... Condicao Jurídica dos Territórios no Espaço Problemas Jurídicos Int. das Telecomunicaçoes ... Problems de la Contamination L’Espace Environnant Planejamento de Aeroportos e a Infra-estrutura ... Nacoes Unidas e o Direito do Espaço, A L.H. Wilcox Luis Ivani de Amorim Araujo J.C. Sampaio de Lacerda Jorge de Mesquita Luis Ivani de Amorim Araujo Valle, E.P. e Isaac Farache Hugo da Cunha Machado Julio César Morales Saens Geraldo E.Nascimento e Silva Lair Scolarick Hesio Fernandes Pinheiro Fernando José Marques Souza,C.,Farias,H.C. e Cruz,H. Farache,I.,Lacerda,J.C.S. e... Enrique Mapelli y Lopez Elio Monnerat Solon de Pontes Luis Ivani de Amorim Araujo Orlando Gomes Yves de Oliveira Elio Monnerat Solon de Pontes Jose Ribamar de Faria Machado Helio de Castro Farias Helio de Castro Farias Jose Joao da Costa Botelho Helio de Castro Farias Elio Monnerat S.P.e E.P.Valle J.C. Sampaio de Lacerda Joao Vicente Campos Campos, J.V. e E.Monnerat S.P. Eurico Paulo Valle J.A. Penalva Santos Aylzio Souza e S. de Lacerda Mario Palmeira R.da Costa Elio Monnerat Solon de Pontes Luis Ivani de Amorim Araujo Luis Ivani de Amorim Araujo Haroldo Valladao Sebastién Estradé Rodoreda Pedro Coutinho Hugo da Cunha Machado 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1971 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 28 28 28 28 28 28 28 27 27 27 27 27 27 27 27 27 27 27 27 27 27 27 27 27 27 27 27 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 0832 0831 0830 0829 0828 0827 0826 0825 0824 0823 0822 0821 0820 0819 0818 0817 0816 0815 0814 0813 0812 0811 0810 0809 0808 0807 0806 0805 0804 0803 0802 0801 0800 0799 0798 0797 0796 0795 0794 0793 0792 0791 0790 0789 0788 0787 0786 0785 0784 0783 0782 0781 0780 0779 0778 0777 0776 0775 0774 0773 0772 0771 0770 Atas da SBDAE (1969/1970) Decreto nº 66.485, de 24.04.70 Decreto-Lei nº 859, de 11.09.69 Decreto nº 65.145, de 12.09.69 Decreto nº 65.143, de 12.09.69 Decreto nº 66.520, de 30.04.70 Portaria de 29.12.69 Decreto nº 62.884, de 21.06.68 Decreto nº 62.105, de 11.01.68 Decreto nº 60.797, de 01.07.67 Terror Aéreo – Assembleia da OACI para combater Posse na Presidencia do Comite Jurídico da ICAO Nasa Prosseguirá Programa Apolo Ministro da Aeronáutica extingue CODIA Coletanea de Convençoes sobre Tráfico Aéreo ALADA – Circular nº 15 – 06.05.70 Ottawa Estabelece Limite Marítimo para 12 Milhas Fuentes del Derecho Venezolano Conferencia Interamericana de Derecho Aer.,Septima Por que nao em Santa Cruz o Supersonico Sequestro de Aeronaves Air Law (Litigation and Trial of Air Crash Cases) Estrutura Legal Bás. de Agencias de Contr. T. Aé. Instrumentos de Comunicaçoes Int. – Aeronaves Contratos de Utilizacion de Aeronaves Pirataria Aérea e Seus Aspectos Atuais e Futuros Delito de Aviaçao, Um Punicao da Atual Pirataria Marítima e Aérea Empresas Associadas da SBDAE Atas da SBDAE (1969) Acuerdo Int. el Proced. Aplic.p/ Estab. Tarifas... Lei Cubana sobre Sequestro de Aeronaves e Navios Ultimas Adesões à Convenção de Chicago Jurisprudencia Nacional – RFC 44.736 Portaria de 22.05.68, do Dep. de Rendas Aduaneiras Portaria nº 455-GMS, de 28.06.60 Decreto nº 64.521, de 15.05.69 Programa do Curso - SBDA – 1969 Direito Espacial – Contribuiçao do Brasil Federacao Int. de Ass. de Pilotos de Linhas Aéreas Sequestro Aéreo e outros Atos de Interv. armada... Acordo Sobre Salvamento e Devoluçao de Espaçonauta Responsabilidade Contratual do Transportador Normas e Procedimentos Internacionais Resume de la Communication a Presenter par M.M.... Registro de Espaçonaves Hombre. El Espacio Exterior. El Derecho Enfoque Tridimensional del Derecho Espacial Posit. Activities Celestial Bodiess, Including Exploitat. Particularidades del Derecho Espacial. ... International Institute of Space Law ... Coloquio Internacional de Derecho Espacial Jornadas Latino-Americanas de Der. Aer. y Espacial Simposio Int. sobre o Ensino de direito Espacial Comissao Intermin. p/a Facil. do Trasnp.Aéreo Int. Sociedade Bras. de Direito Aeronáutico e do Espaço Criacao Orgao Reg. Aviaçao Civil P. América do Sul Projeto do est. da questao rel. ao Apoderam. aero. Repuesta a Toynbee, En Tratado Int. p/ exploracion y uso Espacio Exterior Contra Determinaçao “Pacifico” no Dir. Esp. Int. Against the So-Called “Broader” Int. Space Law Teoria de la Unif. Rel. la Deter. del Mar Territ. John Gray Mario O. Folchi Joelmir C.A.Macedo Joao Vicente Campos Werner Guldimann Eduardo T. Cosentino Luis Ivani de Amorim Araujo Luis Ivani de Amorim Araujo J.C. Sampaio de Lacerda Hugo da Cunha Machado Haroldo Valladao Knut Ammarskjold Luis Ivani de Amorim Araujo J.C. Sampaio de Lacerda John H. Crooker, Jr. Elio Monnerat Solon de Pontes Julian G. Verplaetse Ana Maria Recalt Manuel A.Ferrer, Enrique Elli Myrian Darcy Regueira M. Bourely Manuel Augusto Ferrer A.B. Carneiro de Campos Aldo Armando Cocca Florencia Galdys Rusconi Marko G. Markov Marko G. Markov Elio Monnerat Solon de Pontes 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1970 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 0769 0768 0767 0766 0765 0764 0763 0762 0761 0760 0759 0758 0757 0756 0755 0754 0753 0752 0751 0750 0749 0748 0747 0746 0745 0744 0743 0742 0741 0740 0739 0738 0737 0736 0735 0734 0733 0732 0731 0730 0729 0728 0727 0726 0725 0724 0723 0722 0721 0720 0719 0718 0717 0716 0715 0714 0713 0712 0711 0710 0709 0708 0707 Registro-Matrícula de Objetos Espaciais Programa da I Jornadas Latino Americana de D. Aer. Discurso do Sr. Aldo Strani Atas da SBDAE (1969) OACI – Pirataria Aérea – Texto de la Res. da OACI Decreto-Lei nº 651, de 25.06.69 Decreto-Lei nº 601, de 29.05.69 Decreto-Lei nº 479, de 27.02.69 Decreto nº 63.957, de 06.01.69 Portaria nº 6, de15.01.68 Portaria nº 17-GM-5, de 19.02.68 Portaria nº 107-GM-5, de 31.08.67 Portaria nº 17-GM-5, de 09.08.67 Portaria nº 180-GM-5, de 02.02.62 Portaria nº 484-GM-5, de 26.05.58 Empresa de Transp. Aé. Reg. e nao Regular ... Atualizacao da Legislaçao Brasileira face... Servicos Aéreos – Concessao e Autorizaçao ou Perm. Comentarios ao Código Brasileiro do Ar Direito Espacial à Luz da Revoluçao Tecnológica... Alienacao Fiduciária de Aeronaves Localizacao do Aeroporto Internacional Principal Alienacao Fiduciária de Aeronaves Conferencia Internacional da CITA, XIII Participacao da OACI nos progr. p/explor. Espaço Natureza das chamadas taxas aeroportuárias Unificacion de Normas Proc. en Relacion Contr.T.A. Liability Convention, A Space Law Anallogies for the Sea-Bed and Ocean F.. Videla Escalada, Frederico N. Novo Codigo Brasileiro do Ar e Suas Inovaçoes Jato de Alta Capacidade, O Dilatacao do Mar Territorial No Brasil Atas da SBDAE (1968) Decreto nº 63.940, de 30.12.68 Decreto nº 63.662, de 21.11.68 Portaria nº 098-GM-5, de 30.10.68 Portaria nº 096-GM-5, de 30.10.68 Portaria nº 095-GM-5, de 22.10.68 Lei nº 5.469, de 08.07.68 Portaria nº 63-GM-4, de 03.07.68 Portaria de 01.07.68, do M. Aer. Lei nº 5.448, de 04.06.68 Portaria de 04.06.68, do M. Aer. Lei nº 5.444, de 30.05.68 Lei nº 5.425, de 29.03.68 Decreto nº 62.483, de 29.03.68 Lei nº 5.404, de 29.03.68 Portaria de 28.03.68, do M. Aer. Portaria nº 29 – GMS, de 28.03.68 Portaria nº 21 – GMS, de 01.03.68 Decreto nº 62.321, de 29.02.68 Portaria nº 17-GMS, de 19.02.68 Decreto nº 62.232, de 06.02.68 Portaria nº 06 – DAC, DE 15.01.68 Portaria nº 01, DAC-DCT, de 15.01.68 Lei nº 5.332, de 11.10.67 Portaria nº 110-2GM-4, de 31 01.63 Codigo Aeronáutico de la República Fed. Alemanha Codigo Aeronáutico Argentino Apoderamento Ilicito de aeronaves e os prob. jur. Simplificacão Administrativa do Trafego Aéreo Relatorio da Delegacao Bras. a 16ª Sessao da OACI Hugo da Cunha Machado Isac Jakubovicz Joao Vicente Campos Jose da Silva Pacheco Luis Ivani de Amorim Araujo Elio Monnerat Solon de Pontes Elio Monnerat Solon de Pontes Joelmir C.A.Macedo Jose Ribamar de Faria Machado Carlos Penha Enrique Mapelli y Lopez Paul G. Dembling Carl Q. Christol J.C. Sampaio de Lecerda Eurico Paulo Valle Hugo da Cunha Machado E.Monnerat,J.V.Campos e L.Ivan Eurico Paulo Valle Joao Vicente Campos J.C. Sampaio de Lacerda 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1969 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1968 24 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 0706 0705 0704 0703 0702 0701 0700 0699 0698 0697 0696 0695 0694 0693 0692 0691 0690 0689 0688 0687 0686 0685 0684 0683 0682 0681 0680 0679 0678 0677 0676 0675 0674 0673 0672 0671 0670 0669 0668 0667 0666 0665 0664 0663 0662 0661 0660 0659 0658 0657 0656 0655 0654 0653 0652 0651 0650 0649 0648 0647 0646 0645 0644 Concepto nom. y caracteres de los contr. de uti... Problemas de Nac. e Mat. de Aeronaves Exploradas.. Aeroporto para Superjatos Ruido de la aeronave en nuevo Cód. Aer. Argentino Observations on Comparing the Responsability ... Tratado sobre Exploração e uso do Espaço Exterior Atas da SBDAE (1967) Decreto-Lei nº 29, de 14.11.67 Portaria nº 141, de 08.11.67 Portaria nº 143, de 06.11.67 Portaria nº 136, de 20.10.67 Decreto nº 61.562, de 18.10.67 Portaria nº 74, de 12.10.67 Portaria nº 71, de 04.10.67 Portaria nº 70, 04.10.67 Portaria nº 64, de 13.09.67 Portaria nº 107, de 31.08.67 Decreto nº 60.992, de 12.07.67 Portaria GM-5, de 11.05.67 Regulamento do Curso de Aviaçao Agricola Portaria nº 46, de 27.04.67 Decreto nº 60.615, de 24.04.67 Decreto nº 60.521, de 31.03.67 Circular nº 31, de 29.03.67 Portaria nº 17-GM-5, de 09.03.67 Decreto nº 60.302, de 06.03.67 Decreto nº 60.304, de 06.03.67 Decreto-Lei nº 270, de 28.02.67 Decreto-Lei nº 236, de 28.02.67 Decreto-Lei nº 205, de 27.02.67 Portaria nº 010-GM-5, de 13.02.67 Portaria nº 008-GM-5, de 10.02.67 Decreto-Lei nº 158, de 10.02.67 Decreto nº 60.076, de 16.01.67 Decreto-Lei nº 106, de 16.01.67 Decreto nº 59.942, 06.01.67 Tratado sobre Princ. Reguladores das Atividades.. Codigo Aeronáutico de la República Argentina Algumas Observaçoes sobre o Novo Código do Ar Apoderamento Ilicito de Aero. e os Prob. Jurídicos Conferencia Internacional de Transportes Aéreos Natureza Jurídica do Espaço Epi-Atmosférico Jato de Alta Capacidade, seu Desafio a Ind. do T. Role of the Civil Aer. Board in Licursing Foreing Atas da SBDAE (1966) Aviso nº 087-GM-5, de 30.12.66 Decreto nº 58.906, de 30.12.66 Portaria nº 1.106-GM-1, de 27.12.66 Portaria nº 182, de 08.12.66 Portaria nº 181, de 08.12.66 Portaria de 02.12.66 Decreto-Lei nº 51, de 18.11.66 Decreto-Lei nº 44, de 18.11.66 Decreto-Lei nº 29, de 14.11.66 Portaria de 02.10.66 Decreto-Lei nº 24, de 19.10.66 Decreto nº 59.316, de 28.009.66 Decreto nº 59.308, de 23.09.66 Processo nº 030.427-66 (Parecer S.T.T. nº 649-66) Mem-Circ. nº 475-66-1DC3, de 20.09.66 Aviso nº 049-GM-5, de 09.09.66 Portaria nº 659-GM-5, de 22.08.66 Portaria nº 122, de 11.08.66 Oswaldo Blas Simone J.C. Sampaio de Lacerda Joelmir C.A.Macedo Oswaldo Blas Simone I.H.Ph. de Rode-Verschoor Hugo da Cunha Machado Luis Ivani de Amorim Araujo Hugo da Cunha Machado Whitney Gilliard 1968 1968 1968 1968 1968 1968 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1966 1966 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1967 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 22 22 22 22 22 22 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 0643 0642 0641 0640 0639 0638 0637 0636 0635 0634 0633 0632 0631 0630 0629 0628 0627 0626 0625 0624 0623 0622 0621 0620 0619 0618 0617 0616 0615 0614 0613 0612 0611 0610 0609 0608 0607 0606 0605 0604 0603 0602 0601 0600 0599 0598 0597 0596 0595 0594 0593 0592 0591 0590 0589 0588 0587 0586 0585 0584 0583 0582 0581 Portaria nº 514-GM-4, de 28.07.66 Aviso nº 55-GM-5-278, de 14.07.66 Decreto nº 58.771, de 28.06.66 Lei nº 5.025, de 10.06.66 Lei nº 500, de 24.05.66 Portaria nº 287-GM-5, de 15.04.66 Portaria nº 238-GM-4, de 15.04.66 Portaria nº 146, de 24.02.66 Portaria nº 38, de 16.02.66 Decreto nº 57.683, de 28.01.66 Decreto nº 57.575, de 04.01.66 Lei nº 15.720 – (Código do Ar do Peru) Observacoes sobre o projeto de Constituiçao Revisao da Conv. de Varsóvia e Protrocolo de Haia Proposito do Direito Espacial Novo Codigo Brasileiro do Ar e Suas Inovaçoes Flota Aerea Latinoamericana, La Personal Aeronavegantes Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66 Delitos Cometidos a Bordo de Aeronaves Homo Sapien sante el Espejo de las Normas Limite de Velocidade p/ Aviaçao Civil e Comercial Dificuldades p/ la Internacionalizacion de los T. Internacionalizacao dos Transportes Aéreos e de .. Utopia ou Realidade: Emp. Unica p/ transp. Aé.Int. Transporte Aéreo Regional Chartes Aeronautico y su Sistematizacion Juridica Unificacion de las Normas Rel. a Proced. Judiciais Problema com Relacion al Derecho de Propriedad Direito de Terceiros na Superficie em Relaçao ... Derechos de Los Terceros de la Superficie en ... Situacão Jurídica do Cosmonauta Satelites Ante el Derecho Publico y Privado Situacão Jurídica dos Satélites Artificiais Congresso Internacional de Direito Aeronáutico To the council Inter-American Bar Association Soberania del Aire y del Espacio Espacio Aereo y Espacio Exterior Assembléia da ALADA Soberania Aérea e Espacial Regime Jur. do Esp. aé. Sobre Plataformas Submar. Soberania Aérea e Espacial Direito Interplanetário. Dir. Astronautico ou Esp. Atas da SBDAE (1965) Decreto Legislativo nº 96 Portaria nº 942 Lei nº 4.907 Portaria nº 969 Portaria nº 983 Portaria nº 943 Portaria nº 125 Aviso nº 42 Portaria Ministerial nº 823 Lei nº 4.808 Portaria nº 106 Lei nº 4.830 Portaria nº 692-GM-5 Decreto nº 56.584 Decreto Legislativo nº 85 Coletanea da Legislaçao Aeronáutica Brasileira Leis Basicas da Aviaçao Civil (Código do Panamá) Leis Basicas da Aviaçao Civil (Código da Suiça) Recurso Extraordinário nº 53.023 – Guanabara Elio Monnerat Solon de Pontes Eurico Paulo Valle Alvaro Bauzá Araujo Antonio Pandolfo Mario O. Folchi Emilio Miguel Villarreal A.B. Carneiro de Campos Agustin Rodrigues Jurado Walfrido Prado Guimaraes Arp Procopio de Carvalho Hector Perucchi Federico Videla Escalada Emilio Miguel Villarreal J.C. Sampaio de Lacerda Alvaro Bauzá Araujo Aldo Armando Cocca Jose Dalmo F. B. Matos Hesio Fernandes Pinheiro Aurélio Carrera del Rio Oscar Fernandez Brital Luis Ivani de Amorim Araujo J.M. Sidou Joao Vicente Campos Paulo Ernesto Tolle 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1966 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 0580 0579 0578 0577 0576 0575 0574 0573 0572 0571 0570 0569 0568 0567 0566 0565 0564 0563 0562 0561 0560 0559 0558 0557 0556 0555 0554 0553 0552 0551 0550 0549 0548 0547 0546 0545 0544 0543 0542 0541 0540 0539 0538 0537 0536 0535 0534 0533 0532 0531 0530 0529 0528 0527 0526 0525 0524 0523 0522 0521 0520 0519 0518 Sub-Comite Jur. examina Resp. do contr.da Ag.T.Aé. Sub-Comite da Convenção de Roma Algumas informaçoes sobre o Anexo 9 – Facilitaçao Condicao Juridica dos Territórios no espaço Some problema of space law Problemas de Resp. resultante de ativ. no espaço Atas da SBDA (1965) Portaria nº 59, de 03.05.65 Portaria nº 287-GM-3, de 05.04.65 Portaria nº 49, de 30.03.65 Decreto nº 5.875, de 24.03.65 Portaria nº 181-2GM-4, de 22.01.65 Companhia Aérea (cancelamento de linhas) Portaria nº 78 GM-5, de 27.01.65 Portaria nº 1.330 GM-5, de 29.12.64 Portaria de 29.12.64 Portaria de 22.12.64 Decreto nº 55.193, de 10.12.64 Lei nº 4.563, de 11.12.64 Portaria nº 1.204 GM-5, de 17.11.64 Revisao do projeto de Código Brasileiro do Ar Abalroamento aéreo Locaçao de aeronave brasileira Conferencia Interamericana Extraordinária, Segunda Conferencia Interamericana de Dir. Aer., Segunda Informacao ao S.T.F. Mand. Seg. a favor Panair ... Sumula da Reunião de Uberlandia Resolucao sobre o regime jurídico do espaço Regime de exploraçao do transp. aéreo dom. no Bra. Chicago Convention – After Twenty years Atas da SBDA (1964) Delitos a bordo de aeronaves Portaria nº 167, de 14.09.64 Portaria nº 1.060, de 25.09.64 Portaria nº 1.022-GMRP, de 08.09.64 Portaria nº 1.011-GM-5, de 01.09.64 Portaria nº 176, de 25.09.64 Decreto nº 54.203 Portaria nº 155, de 19.09.64 Portaria nº 140, de 24.07.64 Decreto nº 54.032, de 20.07.64 Portaria nº 131, de 09.07.64 Portaria nº 130, de 08.07.64 Lei nº 4.349, de 06.07.64 Decreto nº 53.937, de 29.05.64 Projeto nº 2.309, de 1964 Processo nº 181.908-64 – Consulta-selo nº 350-64 Projeto nº 4.364-A, de 1962 Mandados de Segurança nºs 39.071, 29.396 e 38.094 Acordao do S.T.F. Agravo de Instrumento nº 23.727 Acordao nº 8.509 Acordao nº 8.507 Acordao nº 7.232 Conclusiones del Congresso Int. de Derecho Aer. Fundamentos e tendencias de alguns princípios ... Princípios Fundamentais em um convenio esp. ext... Unification of Aviation Law in the Western Hemisf. Atas da SBDA (1964) Teoria y Pratica del Derecho Aeronáutico Lei nº 4.322, de 07.04.64 Decreto nº 55.573, de 20.02.64 Aviso nº 6-GM-5, de 27.01.64 Decreto nº 53.385, de 31.12.63 Rode Verschoor Hugo da Cunha Machado Aylzio Alves de Souza John Cobb Cooper Aylzio Alves de Souza Hugo da Cunha Machado S.A. Bayitch Augustin Rodrigues Jurado 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1965 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 18 18 18 18 18 18 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 15 15 15 15 15 15 0517 0516 0515 0514 0513 0512 0511 0510 0509 0508 0507 0506 0505 0504 0503 0502 0501 0500 0499 0498 0497 0496 0495 0494 0493 0492 0491 0490 0489 0488 0487 0486 0485 0484 0483 0482 0481 0480 0479 0478 0477 0476 0475 0474 0473 0472 0471 0470 0469 0468 0467 0466 0465 0464 0463 0462 0461 0460 0459 0458 0457 0456 0455 Decreto Legislativo nº 31, 1963 Portaria nº 297, de 29.11.63 Decreto nº 52.693, de 15.10.63 Parecer nº 892, de 1963 Agravo de petiçao em Mandado de Seg. nº 17.367 Acordao nº 6.918 Acordao nº 42.702 Recurso Extraordinário nº 47.479 Acordao nº 6.572 Mandado de Segurança nº 25.535 Acordao nº 14.448 Accord instituant une comission preparatoire ... Ata Final das II Jorn. Iberoamericana de Der. Aer. Relatorio Final – 1ª Reuniao de Téc. Gov.em Av. C. Convencao de Tóquio sobre infraçoes e certas ... Seguro Aeronáutico, O Autonomia do Direito Aeronáutico Panorama Actual de la Leg. y Pol. Aer. en Uruguay Atas da SBDA (1963) Decreto legislativo nº 31, de 1963 Portaria nº 284, de 11.11.63 Decreto nº 52.692, de 15.10.63 Portaria nº869-A-GM-5, de 29.08.63 Decreto nº 52.347, de 12.08.63 Lei nº 4.221, de 08.05.63 Portaria nº 352-GM-1, de 01.04.63 Decreto nº 51.851, de 18.03.63 Decreto nº 51.850, de 18.03.63 Processo nº 26.169 – mercadoria, doc. de embarque Convencao de Tóquio Convencao sobre infr. e outros atos a bordo de ae. Nasce o direito espacial Fontes e princípios do direito aéreo brasileiro Arrendamento de aeronave estrangeira p/ emp. bras. Nuevos Aportes la teoria evolucionista de Der. Av. Satelites artif. en funcion ordenadora de est. ... Atas da SBDA (1963) Portaria nº 145-GM-5, de 07.02.63 Lei nº 4.200,de 05.02.63 Portaria nº 110/2 – GM-4, de 31.01.63 Portaria nº 33, de01.02.63 Portaria nº 27, de 24.01.63 Parecer nº 11.391 Projeto de Conv. rel. as infraçoes e atos a bordo Impunidade das Infraçoes a regras de Aviaçao ... Marcas de Nacionalidade e Mat. das Aeronaves, Das Liberdad e soberania aérea frente a exploracion... Regles de l’air – Anexxe 2 la Conv. Int. Chicago Projeto de Código Brasileiro do Ar Atas da SBDA (1962) Aviso nº 78-GM-5, de 15.12.62 Portaria nº 166, de 14.08.62 Portaria nº 811-GM-5, de 30.077.62 Decreto nº 1.256, de 25.06.62 Decreto nº 1.232, de 22.06.62 Decreto Legislativo nº 2,de 05.06.62 Portaria nº 131, de 05.06.62 Portaria nº 130, de 05.06.62 Portaria nº 129, de 05.06.62 Portaria nº 507-GM-5, de 07.05.62 Portaria nº 510-GM-5, de 18.05.62 Exposicao de Motivos nº 65-GM-5, de 05.04.62 Decreto nº 51.425, de 08.03.62 J.M. Sidou Joao Vicente Campos Hugo da Cunha Machado Alvaro Bauza Araujo J.M. Sidou Carlos A. D. de Abranches A.B. Carneiro de Campos Floriano de Aguiar Dias Ruben Dario y Basualdo Jose L.Fernandes (relator) Octanny Silveira da Mota Aldo Pinto Pessoa Aldo Armando Cocca Marcel le Goff 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1964 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1963 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1962 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 0454 0453 0452 0451 0450 0449 0448 0447 0446 0445 0444 0443 0442 0441 0440 0439 0438 0437 0436 0435 0434 0433 0432 0431 0430 0429 0428 0427 0426 0425 0424 0423 0422 0421 0420 0419 0418 0417 0416 0415 0414 0413 0412 0411 0410 0409 0408 0407 0406 Portaria nº 198-GM-3, de 19.02.62 Decreto nº 604, de 12.02.62 Decreto nº 602, de 02.02.62 Portaria nº 130-GM-5, de 02.02.62 Contratos de aquisicion de av. c/ especial ref.... Ata Final da III Conf. Regional de Aviaçao Civil Expressao “Direito Aéreo” no Cód. Brasileiro do Ar Contratos de Utilizaçao de Aeronaves Consideracoes sobre a Conf. de Av. de Petrópolis Quelques aspcts pol. et jur. du prob. de l’espace Quelques prob. jur. concernat l’esp. extra-atmosp. Estatuto da SBDA (1961) Relatorio anual da SBDA Atas da SBDA (1961) Agravo de Instrumento (recurso ordinário) Decreto nº 50.660, de 29.05.61 Portaria nº 501-GM-5, de 19.05.61 Portaria nº 369-GM-5, de 17.04.61 Decreto nº 50.449, de 12.04.61 Decreto nº 50.413, de 05.04.61 Portaria nº 41, de 27.02.61 Aviso nº 12-GM-6, de 21.02.61 Decreto nº 50.225, de 26.01.61 Lei nº 3.863-A de 24.01.61, mod. a Lei nº 2686 Relatorio da Deleg. do Brasil a Conv. Guadalajara Convencao Complementar a Convençao de Varsovia Servico de Navegaçao Aérea – Concessao / Permissao Hipoteca das aeronaves, Das Reparacao dos Danos Causados por Aeronave – Resp. International Unif. of Liability of Air Traffic Damage Caused by Foreign Aircraft to Third Parties Ocho libertades del aire, Las Claudio Ganns Atas da SBDA (1961) Portaria nº 826-GM-5 Portaria nº 787, de 26.10.60 Projeto de Lei nº 1.470, de 16.12.60 Decreto nº 49.621-B, de 29.12.60 Decreto nº 49.087, de 07.10.60 Ata Final da II Conferencia Regional de Av. Civil Aspectos da nacionalizaçao da Av. Comercail na AL Fundacao da Associaçao Lat. Amer. de Direito Aer. Estado de Ratif. das Conv. Internacionais na Leg. Inviabilidade de um Código Aer. Latino Americano Possibilidade e Conveniencia de um C. Latino Amer. Nuevas Perspectivas del Derecho Aeronautico Paradojas del Decano Jornadas Latino-Americana de Dir. Aer., Primeiras Política Aérea Brasileira 0405 0404 0403 0402 0401 0400 0399 0398 0397 0396 0395 0394 0393 Revista Brasileira de Direito Aeronáutico Atas da SBDA (1960) Decreto nº 49.621/B, de 29.12.60 Portaria 788-GM5 ,de 26.10.60 Portaria 787-GM5, de 26.10.60 Projeto de Lei nº 1.470 – 1960 Portaria 950-GM5, de 28.12.59 Portaria 912, de 14.12.59 Portaria 870-GM5, de 02.12.59 Portaria 869, de 27.11.59 Portaria 771-GM5, de 08.10.59 Portaria 744-GM5, de 28.09.59 Mandado de Segurança nº 19.784 – DF Federico Videla Escalada J.M. Sidou Carlos da Rocha Guimaraes Floriano de Aguiar Dias Eugene Pepin C. Berezowski Jose Dalmo F. B. Mattos Luis Ivani de Amorim Araujo Paulo Ernesto Tolle Werner Guldimann Gerd Rinck Antonio Francoz Rigalt Arp Procopio de Carvalho Walfrido Prado Guimaraes Luis Ivani de Amorim Araujo Luis Ivani de Amorim Araujo Paulo Ernesto Tolle Nestor Errecart Gonzalo Garcia Amarantes, B.M e Machado,H.C 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1962 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 1961 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 1961 1960 1960 1960 1960 1960 1960 1960 1960 1960 1960 1960 1960 10 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 0392 0391 0390 0389 0388 0387 0386 0385 0384 0383 0382 0381 0380 0379 0378 0377 0376 0375 0374 0373 0372 0371 0370 0369 0368 0367 0366 0365 0364 0363 0362 0361 0360 0359 0358 0357 0356 0355 0354 0353 0352 0351 0350 0349 0348 0347 0346 0345 0344 0343 0342 0341 0340 0339 0338 0337 0336 0335 0334 0333 0332 0331 0330 Acordao nº 2.763 Apelacao Civel nº 2.454 – Transporte Aéreo Mandado de Segurança nº 17.888 – DF Acuerdo Multilateral Ata Final e Recomendaçao da 1ª Conf. Reg. de Av.C. Projeto de Conv. sobre Delitos a bordo de aeronave Direito Aéreo ao Direito Interplanetário, Do Discurso na Sessao Especial do 10º Aniv. da SBDA Projeto nº 362-A, de 1959 Projeto nº 667, de l959 Projeto nº 244, de 1959 Portaria de 25.11.59 Decreto nº 46.124, de 26.05.59 Decreto nº 45.830, de 17.04.59 Portaria nº 484-GM5, de 26.05.58 Portaria nº 716-GM5. de 07-08-58 Portarias de 16.07.58 – Normas concessao L. Aéreas Decreto nº 42.315, de 20.09.57 Decreto nº 42.218, de 03.09.57 Ajuste sobre isençao de Imp. de Renda em Emp.N.Aé. Aprova Dois Protocolos a emenda a Conv. Av.C. Int. Protocolo de Emenda da Convençao de Haia, 1955 ... Fiscalizacao aduaneira – Cabotagem – Ac. nº 1.152 Falta de Relaçao Geral de Carga – Acordao nº 501 Isencao de visto consular – Acordao nº 501 Doc. entregues no ato da vis. aduaneira –Ac.nº 491 Legalizacao de manifesto – Acordao nº 444 Multa – Acordao nº 387 Manifesto de carga – Acordao nº 323 Apresentacao de manifesto traduzido – Ac. nº 299 Conhecimento aéreo sem visto consular – Ac. nº 240 Falta de traduçao do manifesto – Acordao nº 38.007 Legalizacao de manifesto – Acordao nº 37.708 Falta de visto consular – Acordao nº 37.729 Falta de manifesto – Acordao nº 37.728 Imposto de Serviço para localizaçao – Ac. nº 3.547 Falta de manifesto – Acordao nº 37.396 Falta de manifesto – Acordao nº 37.264 Falta de notas de despacho – Acordao nº 37.193 Imposto de Industria e Profissao – Acordao nº3.269 Isencao de Imposto de consumo – Acordao nº 32.692 Imposto de consumo – Acordao nº 32.805 Fiscalizacao aduaneira – Agravo de Pet. nº 4.254 Isencao de imposto – Rec. de Mandado Seg. nº 5.707 Imposto de Selo – Agravo de Petiçao nº 5.111 – DF Cobranca de taxas – Rec. Extr. nº 19.984 Isencao tributária – Rec. Extr. nº 37.547 – SP Imposto de transmissao – Acordao nº 3.705 Isencao tributária – Rec. Extr. nº 24.126 Isencao tributária – Rec. Extr. nº 29.638 – SP Isencao de imposto – Agravo de Petiçao nº 9.017 Cobrancas de taxas - Rec. Extr. nº 24.006 – DF Isencao de imposto – Recurso Extr. nº 27.867 Imposto de consumo – Acordao nº 34.571 Imunidade fiscal – Recurso Extr. nº 36.076 Isencao Tributária – Rec. Extr. nº 28.046 Imposto de ind. e profissao – Rec. Extr. nº 35.221 Despachos, manifesto e carga – Acordao nº 36.352 Servico de interesse público – Rec.Extr. nº 23.640 Conhecimento Aéreo – Ag. de Petiçao nº 4.627 – SP Isencao fiscal – Agravo de Petiçao nº 4.164 – DF Devolucao de parte do valor da pass.-A.C. nº41.651 Bilhete de passagem com desc. – Ap. C. nº 43.700 Aylzio Alves de Souza Haroldo Valladao Hugo da Cunha Machado 1960 1960 1960 1960 1960 1960 1960 1960 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 09 09 09 09 09 09 09 09 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 0329 0328 0327 0326 0325 0324 0323 0322 0321 0320 0319 0318 0317 0316 0315 0314 0313 0312 0311 0310 0309 0308 0307 0306 0305 0304 0303 0302 0301 0300 0299 0298 0297 0296 0295 0294 0293 0292 0291 0290 0289 0288 0287 0286 0285 0284 0283 0282 0281 0280 0279 0278 0277 0276 0275 0274 0273 0272 0271 0270 0269 0268 0267 Transporte aéreo – seguro – Ap. Civel nº 43.858 Violação de direito federal – Rec. Extr. nº 32.733 Prazo prescindivel – Ag. de Inst. nº 16.211 – DF Responsabilidade do transp. – Rec. Extr. nº 32.433 Indenizacao – Rec. Extr. nº 20.674 – S. Paulo Abalroamento aéreo – Embargo de ...Ap. C.nº 22.888 Delegacao Brasileira a 11ª Seçao do C.J. da OACI Decreto nº 42.124 de 26.05.59 Arresto e outros processos preventivos Regime juridique a appliquer aux infractions ... Development et l’etat ac. du droit aerien allemand Atas da SBDA (1954-1956) Atas da Seçao Brasileira – 1935 Aprova dois Protocolos a Conv. sobre Av. C. Int. Manifesto – Acordao nº 33.787 Emolumentos consulares – Acordao nº 33.774 Acrescimo de volume – Acordao nº 33.778 Emolumentos consulares – Acordao nº 33.736 Imposto de selo – Consulta – Acordao nº 45.102 Isencao de selos e taxas – Processo nº 245.579-53 Imposto de selo – Consulta – Acordao nº 44.122 Rotulo de identificaçao de volume – Ac. nº 28.732 Rotulo de identificaçao de volume – Ac. nº 28.726 Imposto de Renda – Acordao nº 40.516 Legalizacao de manifesto – Acordao nº 28.392 Manifesto – Acordao nº 28.355 Falta de conhecimento aéreo – Acordao nº 28.353 Falta de manifesto – Acordao nº 28.352 Legalizacao de manifesto – Acordao nº 28.144 Isencao de direitos – Acordao nº 27.871 Falta de volume manifestado – Acordao nº 27.819 Falha de manifesto – Acordao nº 27.808 e 27.811 Legalizacao de manifesto – Acordao nº 28.092 Falta de conhecimento aéreo – Acordao nº 28.074 Isencao de direitos aduaneiros – Acordao nº 28.044 Isencao de direitos aduaneiros – Acordao nº 25.785 Isencao de imposto. Agravo de Petiçao nº 6.395 Isencao de imposto. Mandado de Segurança nº 3.244 Isencao de imposto. Recurso de revista nº 2.521 Imovel p/ funcionamento de empresa de linha aérea Selo de imigraçao. Mandado de Segurança nº 3.419 Alegacao de ofensa de tratado internacional Cobranca de taxa. Mandado de Segurança nº 2.100 Imposto do selo – Isençao. Ap. Civil nº 2.363 – DF Isencao de impostos. Rec. Extr. nº 26.087, SP Isencao de impostos. Rec. Extr. nº 20.592 - SP Isencao de impostos. Rec. Extr. nº 18.292 – Parana Isencao de impostos. Rec. Extr. nº 20.359 – SP Isencao de impostos. Agravo de Petiçao nº 4.373 Isencao de impostos. Rec. Extr. nº 18.503 – SP Isencao de custas na Justiça do Trabalho Contribuicao cobrada das empresas aeroviárias Isencao tributária. Art. 53 do Dec. 20.916,de 1932 Isencao de imp. em favor de cias. aéreas, limites Pilotos de aviaçao comercial Acao Ord. de indeniz. em cons. de desastre de av. Direito Aeronáutico: transp. aéreo de mercadoria Acao para haver a importancia da passagem de volta Acidente da aviaçao: o Código Brasileiro do Ar Acidente de aviaçao em que pereceu oficial da Aer. Acao Ordinaria de indenizaçao por morte Transporte aéreo – nao prevalece o lim. de resp. Lei nº 2.866, de 13.09 56 Carlos da Rocha Guimaraes Alex Meyer Alex Meyer 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 0266 0265 0264 0263 0262 0261 0260 0259 0258 0257 0256 0255 0254 0253 0252 0251 0250 0249 0248 0247 0246 0245 0244 0243 0242 0241 0240 0239 0238 0237 0236 0235 0234 0233 0232 0231 0230 0229 0228 0227 0226 0225 0224 0223 0222 0221 0220 0219 0218 0217 0216 0215 0214 0213 0212 0211 0210 0209 0208 0207 0206 0205 0204 Lei nº 2.727, de 16.02.56 Lei nº 2.702, de 31.12.55 Lei nº 2.686, de 19.12.55 Lei nº 2.190, de 05.03.54 Lei nº 2.156, de 02.01.54 Base para debate – Comite Jurídico da OACI Revisao da Convençao de Varsovia Estudo da SBDA – Conv. sobre abalroamento aéreo Sobre o Protocolo de Haia (1955) Acidente de aviaçao – Responsabilidade Selo de imigraçao Isencao tributária Acidentes de aviaçao – Responsabilidade Isencao de taxas Alguns aspectos de la Resp. la Conv. de Varsovia Retificacao do nº 5 desta Revista Revisao da Const. da Comite Jurídico da ICAO Atas da SBDA (1953) Atas da Secao Brasileira (1934) Portaria nº 201, de 18.05.53 Portaria nº 216. de 02.06.53 Portaria nº 106, de 23.04.53 Portaria nº 77, de 19.02.53 Dec. 32.040, de 31.12.52 – lista de pass. de aero. Convencao de Roma – 1952 Isencao de impostos – Trib. J. do DF – Pet. 3.257 Sancoes do Código do Ar – comp. para aplica-las Isencao de impostos – Sup. T.- Rec. Extr. 15.879 Seguro para transporte em linhas regulares Valor declarado – Respons. do transp. – T. Justiça Sequestro de aeronave – Despacho do Prres. do S.T. Revisao da Convençao de Varsovia Conferencia de Roma – 1952 Direito Aéreo, O – Seu estado atual Lei 1.909, sobre denominaçao de aerop. e aerodromo Lei 1.815,Isenta de imposto as cias. de nav. aérea Relatorio Geral Informe da Secretaria Foro e prescriçao Problemas da responsabilidade Sugestões sobre o problema da responsabilidade Seguro obrgatórios Questoes dos liimites de responsabilidade Relatorio sobre a mesma matéria Sugestões sobre a resp. civil do transportador Sugestões sobre a resp. civil do transportador Relatorio s/ títulos de transp. (rev. Conv. Vars.) Negociabilidade do título de transporte aéreo Sugestões s/ conhec. aéreo (rev. Conv. Varsovia) Relatorio sobre definicoes (rev.Conv. de Varsovia) Sugestão sobre as definições (rev. conv. de Vars.) Sequestro de aeronaves Isencao de imp. aduaneiros-renda p/ cia. estrang. Prescricao no transporte aéreo Subvencão de empresas de transporte aéreo Artigo 46 do Código do Ar Natureza da autorizaçao a cia. estrang. de nav.aé. Carga c/ valor declarado e resp. do transportador Garantia da reparaçao de danos terc. na superficie Modernas dout. em torno das questoes sob. esp. aé. Sobrevoo do território nac. por aeronave estrang. Curso de Conferencias de Direito Aeronáutico Acordos sobre transportes aéreos Trajano Furtado Reis Alceu Barbedo Alceu Barbedo Alceu Barbedo Alceu Barbedo Alceu Barbedo Gonzalo Garcia K.M. Beaumont Leonel,J. Reis,T. e Moura,A.P. Carlos da Silva Costa Temistocles B. Cavalcanti Claudio Ganns Antonio Paulo Moura Arnoldo Medeiros da Fonseca Carlos da Rocha Guimaraes Claudio Ganns Aylzio Alves de Souza Arnoldo Medeiros da Fonseca Jose Aguiar Dias Arnoldo Medeiros da Fonseca Carlos da Rocha Guimaraes Joao Vicente Campos Carlos da Rocha Guimaraes Frederico Duarte de Oliveira Carlos da Rocha Guimaraes Plinio Freitas Travassos Claudio Ganns A.G. Glioche Eurico Paulo Valle Isac Jakubovicz Waldir Faria Rocha Eurico Paulo Valle Floriano de Aguiar Dias Antonio Ambrosini Trajano Furtado Reis 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1954/56 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1953 1952 1952 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 05 05 0203 0202 0201 0200 0199 0198 0197 0196 0195 0194 0193 0192 0191 0190 0189 0188 0187 0186 0185 0184 0183 0182 0181 0180 0179 0178 0177 0176 0175 0174 0173 0172 0171 0170 0169 0168 0167 0166 0165 0164 0163 0162 0161 0160 0159 0158 0157 0156 0155 0154 0153 0152 0151 0150 0149 0148 0147 0146 0145 0144 0143 0142 0141 Atas da SBDA – 2º semestre de 1952 Atas da Seçao Brasileira – 1934 Portaria nº 224, de 20.06.52 Portaria nº 177, de 18.06.52 Decreto Ex. nº 31.161 de 21.07.52 Convencao de Madrid de 1926 Falta de apresentaçao de conhecimento de carga Falta de apresentaçao do manifesto de carga Imposto no manifesto de carga Isencao do imposto de localizaçao – Sentença Isencao Fiscal – Restriçoes – T.J. DF – Ap.C.7.070 Recurso ao anterior – Emargo na mesma Ap. Civil Taxa de serv. Extr. de pouso/saida – Leg.TFR/2.333 Fiscalizacao aduaneira de transp. aéreo – TFR, 787 Recurso ao anterior – Embargo no Mand. S. – 437 Taxas aeroport.- Sua legalidade – TFR – Mand.S.437 Recurso a anterior – Embargo no mesmo –Rec. 10.632 Imposto de public. – É devido – STF – Rec. 10.632 Desvio de mercadoria transportada –9ª V.C. do DF Atrazo de passageiro – 8ª Vara Civil do DF Falta grave – transporte de objetos proibidos Despacho relativo ao caso anterior (Ap. C. 5.141) Recurso a decisao anterior – Emb. na Ap. C. 5.141 Recurso a decisao anterior – Ap. Civil nº 5.141 Premio de seguro cobrado pela transportadora Cod. do Ar se aplica a seguros ant. a promulgaçao Penas sucessivas – Cabiveis em face do C. do Ar Ausencia de priv. na exploraçao de linhas aéreas Falta grave do comandante – STF – Ag. Inst. 13.301 Lettre de transport aérien Revision de la Convention de Varsovie Exposicao de motivos do Dec. nº 20.914, de 6.1.34 Política Aérea Internacional Decreto nº 21.187 – de 22 de março de 1932 Juizo Arbitral Revisao da Convençao de Roma Jurisdicao no espaço aéreo Exercicio de funçao a bordo de aeronave (parecer) Exercicio de funçao a bordo de aeronave (parecer) Exercicio de funçao a bordo de aeronave (parecer) Exercicio de funçao a bordo de aeronave (Tese) Isencao de taxa para companhia de aviaçao Indenizacao de abalroamento aéreo Abalroamento de avioes Abalroamento aéreo Abalroamento aéreo Reducao de tarifas aéreas Art. 165 do Código do Ar, O Concessao de linha regular a empresas estrangeiras Arresto de aeronave Responsabilidade por abalroamento aéreo Abalroamento aéreo Aeronaves Militares Revisao da Convençao de Varsóvia Registro Aeronáutico em Direito Comparado, O Soberania e passagem inofensiva Ensino obrigatorio do Direito Aeronáutico Decreto de declaraçao de utilidade pública Atas das reunioes da Seçao Brasileira (6) Regulamento suiço da lei sobre navegaçao aérea Lei francesa sobre reg. e certificado de mat. aer. Sobre prazo p/ serem ass. Contratos de linhas aé. Sobre limites de tempo de voo dos tripulantes H. Drion K.M. Beaumont Edmundo Barbosa da Silva Trajano Furtado Reis Stelio Bastos Belchior Jose F.Souza e J.V. Campos Arnoldo Medeiros da Fonseca Jose Carlos de Noronha Carlos da Rocha Guimaraes Mario Fidalgo Plinio Freitas Travassos Joao de Oliveira Filho Andre de Faria Pereira Plinio Freitas Travassos Claudio Ganns Eurico Paulo Valle Agostinho Bruzzi Junior Jose Carlos de Noronha Floriano de Aguiar Dias Jose Aguiar Dias Jose Aguiar Dias Trajano Furtado Reis Jose Ribamar de Faria Machado Carlos da Rocha Guimaraes A.B. Carneiro de Campos Antonio Balbino 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 04 04 04 04 04 04 04 0140 0139 0138 0137 0136 0135 0134 0133 0132 0131 0130 0129 0128 0127 0126 0125 0124 0123 0122 0121 0120 0119 0118 0117 0116 0115 0114 0113 0112 0111 0110 0109 0108 0107 0106 0105 0104 0103 0102 0101 0100 0099 0098 0097 0096 0095 0094 0093 0092 0091 0090 0089 0088 0087 0086 0085 0084 0083 0082 0081 0080 0079 0078 Sobre descontos de passagens em aviões mistos Sobre transp. gratuitos e requisições de passagens Portaria sobre execuçao de serviços de taxi-aéreo Convencao Sanitária Internacional (Haya, 1933) Sobre a revisão da Convenção de Varsóvia (SBDA) Projeto de Código Aeronáutico – Argentina Ensino autonomo do direito aeronáutico Seguro Aeronáutico Responsabilidade Contratual Responsabilidade Contratual Pessoa jurídica estrangeira Desapropriaçao no direito aeronáutico, A Direito Público Aéreo Servidumbres y expropriacion aeronáutica Problemas relac. com as fontes de dir. aviatórios Brasil em face da Convençao de 1949, O Autonomia do direito aéreo Acidentes Aeronáuticos Poderes do comandante Seguro de vida Seguro Obrigatório Convencao de Genebra (1948) Ensino de Direito Aeronáutico na Itália Recueil Int. des dec. jud. interessant a av.c.int. Primeiro Curso de Direito Aeronáutico Int. Atas da SBDA (1952) Atas da Seçao Brasileira (1933) Lingua Espanhola, Em Portaria nº 42 de 20.02.52 Portaria nº 404 de 16.11.51 Portaria nº 403 de 16.11.31 Aviso nº 80 de 02.11.51 Portaria nº 292 de 08.08.51 Portaria nº 182 de 16.04.51 Portaria nº 119 de 01.03.51 Portaria nº 67 de 27.01.51 Portaria nº 280 de 24.07.50 Portaria nº 122 de 23.05.50 Portaria nº 11 de 08.01.49 Portaria nº 10 de 10.01.50 Portaria nº 1 de 04.01.1949 Decreto nº 30.111 de 29.10.1951 Lei nº 1.396 de 03.06.1951 Lei nº 1.339 de 30.01.1951 Lei nº 1.344 de 09.02.1951 Lei nº 181 de 17.08.1950 Lei nº 14 de 07.02.1947 Lei Suiça de 21.12.1948 Lei francesa de 13.10.1926 Acordao nº 25.053 Acordao nº 35.234 Acordao nº 23.674 Acordao nº 24.170 Acordao nº 24.184 Acordao nº 24.183 Acordao nº 24.178 Apelacao Nacional – Rec. de agravo nº 1.830 Nacional – Rec. Extr. 9.031 Estrangeira (Argentina) Parecer nº 6.186 Seguro Protocolo à Convençao de Chicago (1947) Oscar da Cunha Celso A. Frazao Guimaraes Antonio Ambrosini Antonio Scialoja Carlos Merdeiros Silva A.B. Carneiro de Campos Trajano M. Paço Francisco Carreno Antonio Ambrosini Trajano Furtado Reis Dalmo Belfort de Matos Carlos da Rocha Guimaraes Euripedes C. Vaz de Melo Edgard Façanha Claudio Ganns Stelio Bastos Belchior Amedeo Giannini Mankiewicz Wilson Veloso Claudio Ganns A. Barbedo Haroldo Valladao 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 0077 0076 0075 0074 0073 0072 0071 0070 0069 0068 0067 0066 0065 0064 0063 0062 0061 0060 0059 0058 0057 0056 0055 0054 0053 0052 0051 0050 0049 0048 0047 0046 0045 0044 0043 0042 0041 0040 0039 0038 0037 0036 0035 0034 0033 0032 0031 0030 0029 0028 0027 0026 0025 0024 0023 0022 0021 0020 0019 0018 0017 0016 0015 Brasil – França (1951) Brasil – França (l947) Instituto de Derecho Aeronáutico Argentino Seguros internacionais Direito Público Aéreo Comissao Jurídica da ICAO (Montreal – 1950) Ensino do direito aeronáutico Conceito do dolo e culpa grave, O Problemas das aeronaves menores, O Registro Aeronáutico, O Registro Aeronáutico, O Revisao da Convençao de Roma Problema de capacidade e da frequencia em Bermudas Fretamento Aéreo Criacao da Cadeira de Direito Aeronáutico Congresso Bras. de Direito Aeronáutico, 1º Atas da SBDA (1950-1951) Atas da Seçao Brasileira – 1934 Projet de Code Int. de l’Air Lingua Portuguesa, Em Dec. nº 9.793 de 6.9.46 e Port.115,347,11,20 Decreto nº 20.914, de 06.01.1932 Decreto nº 16.943, de 22.07.25 Sentenca Belga Processo 1.454-49 (Trib. Sup. T.) Processo 2.668-48 (Trib. S. T.) Aeronaves – Registros (Corte de Ap. 7ª C.) Responsabilidade do Transp. (Corte de Ap.5ª C.) Art. ll5 do Código do Ar (Sup. T. F.) Art. 100 do Código do Ar (Sup. T. F.) Contrato de seguro (Sup. T. F.) Abalroamento (Sup. T. F.) Bermudas (1946) Sequestro – (Roma, 1933) Varsóvia (1929) Autorizacao para funcionamento de Aero-clubes Diario de Bordo Responsabilidade Civil no direito aéreo Codigo Brasileiro do Ar (Exposicao – motivos) Convencao de Roma e a revisao de seu texto, A Unidade da ciencia jur. e autonomia dir. aviação Utilizacão dos heliportos- adm. fiscal, penal Revisao da Convencao de Roma, A Hipoteca Aérea no Direito Brasileiro Negociabilidade do Conhecimento Aéreo Clausulas de nao indenizar, Das Utilizacão de Aerodromos Ensino de Direito Aeronáutico Dir. Aeronáutico em relacao aos outros direitos,O Direito de Realizar Transporte Aéreo Int., Do Les Uniforme, Jurisp. uniforme em Dir. Int. Panorama de la Legislaçao Aeronautica Argentina Congresso Int. de Reg. Jur. de voo vertical, 2º Congresso Nacional de Direito Aeronautico, 1º Estatuto e Atas – SBDA Lingua Francesa, Em Lei Francesa de 31.05.1924 CERNAI – Organizacao Codigo Brasileiro do Ar (1938) Nacional – Abalroamento (Sentencas) Estrangeira – Transcanadian (resumo C.R.G.) Brasil-Estados Unidos (1946) Chicago (1944) Jose Ribamar de F. Machado Carlos S. Costa Trajano M. Paço Stelio Bastos Belchior J.C. Sampaio de Lacerda Jayme Leonel Joao Vicente Campos Carlos da Rocha Guimaraes A.B. Carneiro de Campos Floriano de Aguiar Dias Stelio Bastos Belchior Antonio Ambrosini Hugo da Cunha Machado Claudio Ganns Waldemar da Silva Moreira J.C. Sampaio de Lacerda A.B. Carneiro de Campos A. Moitinho Doria Claudio Ganns Antonio Ambrosini Claudio Ganns Cavalcanti,T. e S. B. Belchior Stelio Bastos Belchior Carlos da Rocha Guimaraes Jose Aguiar Dias Jose Carlos de Noronha Oscar Cunha Paulo Ernesto Tolle Frederico Duarte de Oliveira Temistocles B. Cavalcanti Hector Perucchi Claudio Ganns 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1952 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 01 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 0014 0013 0012 0011 0010 0009 0008 0007 0006 0005 0004 0003 0002 0001 Roma (1933), Protocolo Bruxelas (1938) Organização de Empresa Taxas Aero-portuárias Introducao do Direito Aéreo Liberdade do Ar Revisão da Convencão de Roma (relatório), A Reconhecimento Internacional Art. 116 do Código Brasileiro do Ar Autonomia Legislativa Nacionalidade das Aeronaves, A Dominio público aereo Jurisdição no espaco aereo Jurisdição no espaco aéreo Convention de Geneve, La Claudio Ganns Haroldo Valladao Hugo Simas Antonio Ambrosini Furtado Reis,T. e Paiva Meira Furtado Reis,T. e S.B.Belchior Floriano de Aguiar Dias Octacilio Alecrin Trajano Furtado Reis Walfrido Prado Guimaraes Octacilio Alecrim Jose Aguiar Dias André Garnault 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 1951 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01
