Ata da Reunião de Câmara nº 18 de 05-08-2015

Folha N.º 127
------------------------------------------ATA NÚMERO DEZOITO ---------------------------------------------- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONFORTE,
REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2015. ------------------------------------------------------------------ Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, no Salão Nobre
dos Paços do Concelho e Sala de Sessões, compareceram os Senhores Gonçalo Nuno
Ribeiro Brandão Amanso Lagem, Fernando Manuel Caldeira Saião, Miguel Alexandre
Ferreira Rasquinho e Joaquim Manuel Rita Carrajola respetivamente, Presidente e
Vereadores deste Órgão Autárquico, tendo faltado, por motivo justificado, a Senhora
Vereadora Mariana de Jesus Rijo Trindade Mota. --------------------------------------------------------- HORA. Estando presente o número legal dos seus membros o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião eram 9 horas e 30 minutos. ----------------------------------- ORDEM DE TRABALHOS. ----------------------------------------------------------------------PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA. Informações Gerais. PERÍODO DA ORDEM
DO DIA. Propostas do Executivo Municipal. Gabinete de Apoio à Presidência. 1 Acordo/Parceria entre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto
Politécnico de Portalegre e a Câmara Municipal de Monforte para aceitação de 2
estagiários. 2 - Festas de Santo Aleixo em Honra do seu Padroeiro e de todos os
Santos/2015 - Pedido de Apoio. 3 - Acordo de Parceria GAL ADER-AL - DLBC RURAL.
4 - Pagamento de Licenças da Corrida de Toiros do Dia 16 de Agosto/2015. 5 Aquisição de Prédio Rústico Denominado "Cachimbo", na Freguesia de Monforte.
Subunidade Orgânica de Gestão de Recursos Humanos. 1 - XXXV - Colóquio
Nacional da ATAM - 04 a 07 de Novembro - Viana do Castelo. Subunidade Orgânica
Administrativa, Taxas, Licenças, Arquivo, Expediente Geral e Atendimento ao
Cidadão. 1 - Licenciamento e Isenção de Taxas da Prova Desportiva "IV Resistência
Noturna BTT Assumar" – Ratificação. Subunidade Orgânica de Contabilidade e
Finanças. 1 - Resumo Diário de Tesouraria do Dia 31 de Julho/2015. 2 - 11ª. Alteração
Orçamental / 10º. Alteração às GOP‘s. Subunidade Orgânica de Património. 1 Concurso de venda do "Complexo Hoteleiro - Hotel de Monforte". Unidade Orgânica
Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos. 1 -- "Prova Desportiva de Todoo-Terreno - 29ª. Baja Portalegre 500" - Emissão de Parecer. 2 - António Carlos Semedo
Guerra - Pedido de Ocupação de Espaço Público. 3 - Processo de Obras Particulares
Nº.01/2015/6 - Cercitop - Aprovação do Projeto de Arquitetura. 4 - Processo de Obras
Particulares Nº.01/2015/7 - Cercitop - Pedido de Isenção de Taxas Urbanísticas.
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Unidade Orgânica Flexível Sociocultural, Educação e Desporto. 1 - I Concurso
Regional do Cão da Serra de Aires em Santo Aleixo - Pedido de Apoio. Período de
Intervenção do Público. ----------------------------------------------------------------------------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA. ------------------------------------------------------------ INFORMAÇÕES ------------------------------------------------------------------------------------INTERVENÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE. Cumprindo o estabelecido em Protocolo
assinado para o efeito, o Senhor Presidente disse que a Associação de Jovens
“Agitagente “ entregou o balancete contabilístico do Festival que decorreu em Monforte,
nos dias 3, 4 e 5 de Julho. Analisado o documento verificasse que a despesa global foi
de 38.070.59€ e a receita 12.276.24€. Com o subsídio atribuído pela Câmara Municipal
(16.000€), e os vários patrocínios obtidos, a Associação conseguiu saldar todas as
despesas do evento. ---------------------------------------------------------------------------------------VISITA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO CONCELHO. O Senhor
Presidente da Câmara mostrou-se bastante satisfeito, grato, e muitíssimo orgulhoso,
pela forma como decorreu a visita de sua EXª o Senhor Presidente da República ao
concelho de Monforte. A organização e profissionalismo de todo o staff envolvido, a
colaboração e disponibilidade demonstrada pelas empresas visitadas ( Monforqueijo;
Fertiprado e Torre de Palma Wine Hotel) foi perfeita, e naturalmente muito valorizou a
visita
e
o
concelho.
INAUGURAÇÃO
DO
CIT-CENTRO
INTERPRETATIVO
TAUROMÁQUICO. Com a presença do Senhor Secretário de Estado da Administração
Local, António Leitão Amaro, figuras conhecidas do meio taurino, convidados, e de
muitos populares, foi inaugurado, no passado dia 27 de julho, o CIT- Centro
Interpretativo Tauromáquico. Sendo Monforte um concelho onde a atividade
tauromáquica é inquestionavelmente uma mais valia para o desenvolvimento social,
cultural, turístico e económico que todos ambicionamos, o Senhor Presidente sublinhou
que o espaço agora inaugurado pretende igualmente valorizar e mostrar todo o historial
taurino de que Monforte é detentor. INAUGURAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA
RESIDÊNCIAL PARA PESSOAS IDOSAS DA FUNDAÇÃO VAQUINHAS E VELEZ
DO PESO – ASSUMAR. Com as presenças do Senhor Secretário de Estado da
Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, do Senhor Arcebispo de
Évora, D. José Alves, e de muitos outros convidados, foi inaugurado, no passado dia
29 de julho, a nova (ERPI) Estrutura Residêncial para Pessoas Idosas da Fundação
Vaquinhas e Velez do Peso em Assumar, investimento de 1,5 milhões de euros
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candidatado a financiamento comunitário. O Senhor Presidente sublinhou que este
moderno equipamento vem reforçar a capacidade de respostas sociais já existentes no
concelho, elogiando o trabalho exemplar desenvolvido por todas as IPSS’s, a
importância das parcerias que temos sabido alcançar, e o papel fundamental que
assumem no âmbito da economia local. --------------------------------------------------------------INTERVENÇÃO DO SENHOR VEREADOR MIGUEL RASQUINHO. No uso da
palavra, o Senhor Vereador Miguel Rasquinho disse ter ficado um pouco surpreendido
por não receber o convite/programa da visita que o Senhor Presidente da República fez
ao nosso concelho, lamentando ter tomado conhecimento deste ato oficial através da
comunicação social, e, ao que julga saber, o mesmo terá acontecido com a Deputada
do Partido Socialista, Sandra Cardoso, e os membros da Assembleia Municipal.---------INTERVENÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE. No uso da palavra, o Senhor Presidente
disse estar convicto de não ter havido intencionalidade política ou de qualquer outra
natureza na situação acabada de relatar pelo Senhor Vereador. O Protocolo existente
foi cumprido, e a existir alguma lacuna ela será corrigida no futuro.----------------------------------- GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA ---------------------------------------------------1 - ACORDO/PARCERIA ENTRE A ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E
GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE E A CÂMARA
MUNICIPAL DE MONFORTE PARA ACEITAÇÃO DE 2 ESTAGIÁRIOS. ----------------DELIBERAÇÃO Nº.158 O presente protocolo tem por objetivo estabelecer as formas
de cooperação entre a Câmara Municipal de Monforte e a Escola Superior de
Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, as quais, visam a
organização e implementação da formação em contexto de trabalho, a desenvolver
pelos alunos no curso técnico superior profissional em Bioenergias e Energias
Renováveis. A Câmara compromete-se a aceitar dois alunos, durante cerca de 5
meses, para efeitos da formação em contexto de trabalho, com a duração de 800
horas, de acordo com o plano de formação, as quais decorrerão durante 8 horas
diárias, 5 dias por semana. O presente protocolo foi aprovado, por unanimidade. --------2 - FESTAS DE SANTO ALEIXO EM HONRA DO SEU PADROEIRO E DE TODOS
OS SANTOS/2015 - PEDIDO DE APOIO.------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.159. Da Junta de Freguesia de Santo Aleixo, ofício datado de 20
de julho/2015, comunicando a realização das Festas em Honra do seu Padroeiro e de
Todos os Santos, de 21 a 25 de agosto/2015, pelo que solicita a habitual colaboração
por parte da Câmara Municipal. Considerando o interesse que este evento de tradição
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centenária desperta em todo a população, sendo hoje um espaço e tempo de sã
convivência entre os muitos naturais que aproveitam esta época para visitar familiares,
de movimento, cor, emoções, demonstrações de vitalidade cultural e forte devoção
religiosa, a Câmara, no uso da competência prevista na alínea p), nº.1, artigo 33º. da
Lei nº.75/2013, de 12 de setembro, deliberou, por unanimidade, conceder um subsídio
no valor de 1.000,00€ (mil euros), assim como o habitual apoio logístico necessário. A
execução da deliberação agora aprovada só se verificará, cumpridas que estejam as
normas legais impostas pela (LCPA). ------------------------------------------------------------------3 - ACORDO DE PARCERIA GAL ADER-AL - DLBC RURAL. ------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.160. O Desenvolvimento Local de Base Comunitária é o
instrumento territorial consagrado nos artigos 32º. a 35º. do Regulamento (EU)
nº.1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro que
estabelece as disposições dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)
para o período 2014-2020; Baseando-se na abordagem bottom-up de Estratégias de
Desenvolvimento Local de que é exemplo a abordagem LEADER, o Desenvolvimento
Local de Base Comunitária visa especialmente promover, em territórios específicos, a
concertação
estratégica
e
operacional
entre
parceiros,
focalizada
no
empreendedorismo e na criação de postos de trabalho, em coerência com o Acordo de
Parceria – Portugal 2020, e no quadro da prossecução dos objetivos Estratégia Europa
2020; A ADER-AL foi a entidade responsável pela implementação das iniciativas
Comunitárias LEADER II (1996-1999) e LEADER+ (2000-2006), e do Subprograma 3
do PRODER (2007-2013) num território de intervenção com 10 concelhos do distrito de
Portalegre: Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Marvão, Monforte,
Nisa, Portalegre e Sousel. O presente Acordo de Parceria tem por finalidade a
preparação e implementação do Desenvolvimento Local de Base Comunitária Rural no
território já referido para o período 2014-2020, baseia-se no princípio da construção do
desenvolvimento a partir de uma abordagem local, integrada e participada, tendo como
objetivo a preparação e implementação de uma Estratégia de Desenvolvimento Local
para os concelhos abrangidos pelo território de intervenção da ADER-AL, assegurando
a articulação das intervenções dos parceiros e a dinamização e avaliação da
estratégia. Analisado e discutido o presente acordo, a Câmara deliberou, por
unanimidade, subscrever esta parceria. ----------------------------------------------------------------
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4 - PAGAMENTO DE LICENÇAS DA CORRIDA DE TOIROS DO DIA 16 DE
AGOSTO/2015. ----------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.161.Integrada nas Festas em Honra de Nossa Senhora do Parto e
nas Comemorações do XV Aniversário do Grupo de Forcados Amadores de Monforte,
a Associação vai organizar uma corrida de toiros no próximo dia 16 de agosto. Sendo
um evento que tem custos bastante elevados, solicitam apoio financeiro para fazer face
ao pagamento das taxas de licenciamento do espetáculo. Considerando a relevante
importância cultural, social e económica que a tauromaquia assume no nosso
concelho, fomentando de sobremaneira o desenvolvimento turístico e cultural, ao
mesmo tempo que gera benefícios para a economia local; Considerando que, ao abrigo
do disposto na alínea ff) do nº.1, artigo 33º. da Lei nº.75/2013, de 12 de setembro,
compete à Câmara Municipal apoiar o desenvolvimento de atividades e eventos
relacionados com a atividade económica de interesse municipal; Analisado o pedido, a
Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de 1.200,00€, prestar
o apoio logístico necessário e disponibilizar gratuitamente a praça de toiros. A
execução da deliberação agora aprovada só se verificará, cumpridas que estejam as
normas legais impostas pela (LCPA). ------------------------------------------------------------------5 - AQUISIÇÃO DE PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO "CACHIMBO", NA
FREGUESIA DE MONFORTE. --------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.162. Sendo uma realidade a conclusão da Revisão do PDM,
contemplando uma zona para expansão industrial, esta que se encontrava esgotada,
sentiu-se a necessidade de iniciar contatos com potenciais investidores industriais,
para que se instalassem no nosso concelho, contribuindo para o desenvolvimento
socioeconómico do concelho com a criação de postos de trabalho. Após muita
persistência na procura, foi o Senhor Presidente contatado por um potencial investidor
ligado à criação de aves, com o intuito de se instalar no nosso concelho com um
aviário, necessitando de terreno onde possa implantar 10.000,00m2 em pavilhões; De
imediato o Senhor Presidente iniciou contatos com os proprietários do terreno
contemplado em sede de PDM para a zona industrial, família Sardinha de Oliveira
Neves, prédio rústico denominado “Cachimbo”, com a área de 7,2 hectares, inscrito na
matriz cadastral da freguesia de Monforte sob o artº.43 da secção J e descrito na CRP
sob o nº.857/19930304, obtendo a melhor receção possível por parte dos proprietário,
disponibilizando-se de imediato a negociar. Após avaliação dos serviços técnicos
municipais ao respetivo prédio rústico, foi apresentado uma proposta no valor de
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49.401,00€ que os proprietários aceitaram. Neste sentido, o Senhor Presidente propõe
a aquisição do respetivo prédio pelo valor acordado. A Câmara analisou todo o
processo, aprovando, por unanimidade, a aquisição do prédio rústico pelo valor
proposto, dando poderes ao Senhor Presidente para acordar a forma de pagamento,
bem como outorgar o respetivo contrato e escritura de compra e venda. -------------------------- SUBUNIDADE ORGÂNICA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS -----------1 - XXXV - COLÓQUIO NACIONAL DA ATAM - 04 A 07 DE NOVEMBRO - VIANA DO
CASTELO. ----------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.163 O Colóquio Nacional da ATAM – Associação dos
Trabalhadores da Administração Local realiza-se este ano em Viana do Castelo, de 04
a 07 de novembro/2015, com um conjunto bastante interessante de temas em análise.
Face às dificuldades financeiras que o Município atravessa, a Câmara deliberou, por
unanimidade, não assumir os custos com a participação de trabalhadores no referido
Colóquio, no entanto, os associados que se inscrevam serão dispensados de
comparecer ao serviço nesses dias. -------------------------------------------------------------------------- SUBUNIDADE
ORGÂNICA
ADMINISTRATIVA,
TAXAS,
LICENÇAS,
ARQUIVO, EXPEDIENTE GERAL E ATENDIMENTO AO CIDADÃO -----------------------1 - LICENCIAMENTO E ISENÇÃO DE TAXAS DA PROVA DESPORTIVA "IV
RESISTÊNCIA NOTURNA BTT ASSUMAR" – RATIFICAÇÃO. ------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.164 A solicitação da Associação Desportiva Somar Vitórias – Clube
BTT de Assumar, a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do
Senhor Vice-Presidente Fernando Saião, que concedeu o licenciamento da Prova
Desportiva “IV Resistência Noturna BTT Assumar”, com isenção do pagamento das
respetivas taxas (19,31€), em conformidade com o Regulamento em vigor. ---------------------- SUBUNIDADE ORGÂNICA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS -------------------1 - RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA DO DIA 31 DE JULHO/2015. --------------------Presente o resumo do dia trinta e um de julho de dois mil e quinze o qual acusa um
saldo de 100.818,31€ (cem mil oitocentos e dezoito euros e trinta e um cêntimos) assim
repartidos: 11.309,18€ (onze mil trezentos e nove euros e dezoito cêntimos) em
Operações Orçamentais, 89.509,13€ (oitenta e nove mil quinhentos e nove euros e
treze cêntimos ) em Operações não Orçamentais. -------------------------------------------------2 - 11ª. ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL / 10º. ALTERAÇÃO ÀS GOP‘S. -------------------DELIBERAÇÃO Nº.165 Foi presente e aprovado, por unanimidade, a 11ª. Alteração ao
Orçamento/2015, que importa, em 182.580,00€ nos reforços, 162.457,20€ nas
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anulações. 10º. Alteração às GOP‘s. Foi presente e aprovado, por unanimidade, a
10ª. Alteração às Grandes Opções do Plano. -------------------------------------------------------------- SUBUNIDADE ORGÂNICA DE PATRIMÓNIO --------------------------------------------1 - CONCURSO DE VENDA DO "COMPLEXO HOTELEIRO - HOTEL DE
MONFORTE". ------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.166 Em cumprimento da deliberação nº.137, tomada na reunião de
23 de junho/2015, foram publicados editais em todo o concelho e na página eletrónica
do Município, com as condições de venda do complexo hoteleiro “Hotel de Monforte.
Terminado o prazo de apresentação das propostas, verificou-se que o concurso ficou
deserto. A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------- UNIDADE ORGÂNICA FLEXÍVEL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS ----------------------------------------------------------------------------------------------------1 -- "PROVA DESPORTIVA DE TODO-O-TERRENO - 29ª. BAJA PORTALEGRE
500" - EMISSÃO DE PARECER. -----------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.167 Da Câmara Municipal de Portalegre, ofício datado de 07 de
julho/2015, solicitando parecer sobre a Prova de Todo-o-Terreno – “29º. Baja
Portalegre 500”, a realizar de 22 a 24 de outubro de 2015. Analisado o processo,
documentação, e parecer técnico anexo, a Câmara, nada tendo a opor ao traçado da
prova, foi unanime em emitir parecer favorável, nos termos e para efeitos do disposto
no Decreto Regulamentar nº.2-A/2005, de 24 de março. ----------------------------------------2 - ANTÓNIO CARLOS SEMEDO GUERRA - PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO
PÚBLICO. -----------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.168. António Carlos Semedo Guerra, residente em Évora, vem
solicitar autorização para ocupação da via pública, com uma carrinha-bar junto à Praça
de Touros de Monforte, por ocasião da realização da Corrida de Touros de 16 de
agosto/2015. Tendo em consideração que o espaço envolvente à Praça de Touros de
Monforte está cedido à Associação Grupo de Forcados Amadores de Monforte,
promotor do referido espetáculo taurino, foi deliberado, ceder um espaço na Rua Profº.
Dr. Rosado Correia, a seguir ao edifício da Segurança Social, junto aos cedros, com
pagamento das respetivas taxas (20.31€). ----------------------------------------------------------3 - PROCESSO DE OBRAS PARTICULARES Nº.01/2015/6 - CERCITOP APROVAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA. -----------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.169. Da CERCITOP – Cooperativa de Empreendedorismo para o
Desenvolvimento Economico e Social de Todo o País, CRL, com sede em Sintra,
solicitando aprovação do projeto de arquitetura para construção de edifício no
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loteamento do Olival da Fonte do Chão, lote 2, em Monforte, destinado a Unidade de
Cuidados Continuados
para Saúde Mental. De acordo com a informação técnica
anexa, a Câmara foi unanime em aprovar o projeto de arquitetura, devendo tal ato ser
comunicado ao requerente. -------------------------------------------------------------------------------4 - PROCESSO DE OBRAS PARTICULARES Nº.01/2015/7 - CERCITOP - PEDIDO
DE ISENÇÃO DE TAXAS URBANISTICAS. --------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.170. A CERCITOP – Cooperativa de Empreendedorismo para o
Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País, CRL, através do Mail datado de
9 de julho de 2015, vem solicitar a isenção de taxas urbanísticas inerentes ao processo
de licenciamento nº.01/2015/7, relativo à obra de construção de edifício no Loteamento
do Olival da Fonte do Chão, nº.2 em Monforte, destinado a Centro de Atividades
Ocupacionais e Lar Residencial para Pessoas com Deficiência. De acordo com a
informação técnica anexa, e o respetivo Regulamento de Taxas Urbanísticas e
Administrativas em vigor, a Câmara foi unanime em conceder a isenção das taxas no
valor de (1.064,41€). ----------------------------------------------------------------------------------------------- UNIDADE
ORGÂNICA
FLEXÍVEL
SÓCIO-CULTURAL,
EDUCAÇÃO
E
DESPORTO ---------------------------------------------------------------------------------------------------1 - I CONCURSO REGIONAL DO CÂO DA SERRA DE AIRES EM SANTO ALEIXO PEDIDO DE APOIO. ----------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.171 A ACSA - Associação do Cão da Serra de Aires, por ofício
entrado a 21 de julho último e registado sob o nº.4026, vem propor a realização do I
Concurso Regional do Cão da Serra de Aires, dia 22 de agosto/2015, na freguesia de
Santo Aleixo. Pretende-se com esta ação cultural contribuir para a manutenção e
divulgação de um elemento da identidade de toda uma região, o Alentejo, pois a raça,
para além do seu valor intrínseco encontra-se naturalmente ligada à cultura e história
da região transtagana, assumindo-se como um símbolo vivo da mesma, e em Santo
Aleixo porque deve esta raça a sua origem, o seu nome e valorização ao Monte da
Serra de Aires. Considerando que este tipo de eventos acarreta enormes despesas, e é
na componente financeira que a Associação encontra as maiores dificuldades, vem
solicitar um subsídio no valor de 750,00€, mais os respetivos prémios. Reconhecendo
que a iniciativa desta Associação vai seguramente constituir uma mais valia para
dinamizar e dar a conhecer o cão da serra de aires, a Câmara, no uso da competência
conferida pela alínea o), nº.1,artigo 33º da lei nº.75/2013,de 12 de setembro, deliberou,
por unanimidade, conceder o subsídio solicitado (750,00€), bem como disponibilizar os
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prémios necessários para a realização do concurso. A execução da deliberação agora
aprovada só se verificará, cumpridas que estejam as normas legais impostas pele
(LCPA). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO /
ENCERRAMENTO
Não
havendo público presente e mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a reunião. ------------------------------------------------------------------------------------------------ APROVAÇÃO EM MINUTA. Nos termos do número três do artigo cinquenta e
sete da Lei número setenta e cinco, de doze de setembro de dois mil e treze, depois de
lida, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a presente acta em minuta, a fim de
produzir efeitos imediatos. ---------------------------------------------------------------------------------
A CÂMARA
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O SECRETÁRIO
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