novos ares em brasília - Vereadora Mara Gabrilli

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Edição III, Ano III, Julho de 2011. Jornal da
Deputada Federal Mara Gabrilli PSDB/SP
Balanço 1º Semestre de mandato.
NOVOS ARES EM BRASÍLIA
No início deste ano,
quando cheguei a Brasília, surpreendi-me de
maneira muito positiva
com a seriedade e competência da estrutura da
Casa, seus funcionários
e toda a gestão interna.
Senti um lampejo de
esperança em nossa democracia, quando, pessoalmente, acompanhei
a reforma que a Câmara Federal passou para
acessibilizar o plenário
de forma que eu e outros
parlamentares cadeirantes pudéssemos utilizar
o espaço, assim como
qualquer outro membro
da Casa. Foi assim que
fiz meu primeiro discurso. E o fiz com muita honra, em homenagem aos meus eleitores
e a todos que tornaram
aquele fato possível.
ros com deficiência, mas
os rumos do Brasil como
um País, que, aos poucos, começa a entender
a importância da acessibilidade, da igualdade
de direitos e do respeito
à diversidade humana.
Mara Gabrilli foi eleita
deputada federal com
160.138 votos, para
representar o povo do
Estado de São Paulo na
Câmara dos Deputados.
Ao contrário do que
muita gente pensa, o
eleitor só pode votar
em candidatos do seu
estado e, na Câmara,
cada estado tem um
número proporcional à
sua população, num total
de 513 parlamentares.
O Deputado Federal
trabalha como uma
espécie de guardião
das leis do nosso País.
Durante seu mandato de
quatro anos – que não o
impede de sucessivas reeleições – compete a ele
atividades como propor,
emendar ou alterar leis
em prol da população.
No site www.camara.
gov.br você pode e deve
acompanhar o trabalho
do seu representante.
Sua
participação
é
muito importante para
a democracia do nosso
País!
Nesta primeira edição
do Jornal Mais Acesso –
Balanço Brasília, trazemos um resumo de seis
meses de luta árdua, porém muito prazerosa, da
qual tive a oportunidade
de participar na Câmara Federal - juntamente
a outros parlamentares
que carregam consigo
a responsabilidade de
representar uma nação.
Nas próximas páginas,
você encontrará um balanço de minhas atividades, bem como o que
de mais importante foi
realizado em termos de
É por isso que dedico políticas públicas para
a vocês, que confiaram a nossa população. Conem meu trabalho, este vido você, leitor, a presprimeiro semestre de tigiar comigo estes seis
importantes realizações. meses de grandes conTenham certeza de que quistas.
muitas destas ações mudarão não só a vida de
Boa leitura!
30 milhões de brasileiMara Gabrilli
TRABALHO
LEGISLATIVO
MAIS ACESSO
NAS ESCOLAS
ORGANIZAÇÃO DAS
NAÇÕES UNIDAS
DERRUBANDO
BARREIRAS
Muito mais que projetos
de Lei
Comissão de Educação e
Cultura
Relatório sobre a
Convenção da ONU
Mara promove a inclusão
em palestras
Emendas elaboradas por
Mara Gabrilli ajudam a
aperfeiçoar importantes
projetos que tramitaram na
Câmara Federal durante 1º
semestre de 2011.
Garantir acesso e
oportunidades iguais a
todos os alunos com
deficiência do País é uma
das batalhas da deputada
Mara Gabrilli no Congresso.
Mara avalia documento
elaborado pelo Governo
Federal sobre o
cumprimento da Convenção
Sobre os direitos das
pessoas com deficiência.
Marcando presença
em eventos e debates,
deputada leva ao público
grandes lições de respeito à
diversidade humana. Confira
por onde ela passou.
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pag. 3
Você tem um
representante
no Congresso!
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pag. 4
Novos endereços
Brasília DF
Câmara dos Deputados
Anexo IV - Gabinete 226
CEP: 70160-900
Tel.: (61) 3215-5226
São Paulo
Rua 24 de Maio, 35 cj.
1101 - República
CEP: 01041-001
Tel.: (11) 3222-2201
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BALANÇO DE GESTÃO DEPUTADA MARA GABRILLI
MARA GABRILLI ANALISA
RELATÓRIO SOBRE A
CONVENÇÃO DA ONU
Você sabia que o Brasil é parte da Convenção Internacional sobre
os Direitos das Pessoas
com Deficiência? Pois
é, e assim como o nosso País, todos os Estados Parte devem fazer
um relatório mostrando o que foi feito para
dar cumprimento a este
documento. O governo
brasileiro produziu seu
relatório e o submeteu
a consulta pública por
meio da internet. A deputada Mara Gabrilli
foi a única parlamentar
a incluir observações
sobre o conteúdo produzido pela Secretaria
de Direitos Humanos
(SDH), órgão responsável pela elaboração do
relatório. “Quando confrontamos o requerido
pela ONU com o que o
Brasil apresentou, notamos com clareza a
baixa qualidade do nosso relatório”, afirma.
Para a elaboração do
documento, a Organização das Nações Unidas exigia o uso de dados que comprovassem
a aplicabilidade das
ações dos Estados Parte dirigidas à população
com deficiência. “Neste sentido, o relatório
brasileiro deixa muito
a desejar e precisa ser
revisto por completo”,
afirmou a deputada
quando sugeriu à SDH
uma revisão do documento.
Saiba mais sobre o
conteúdo do relatório
e as observações feitas
por Mara, acesse www.
maragabrilli.com.br/
federal
Diogenis Santos
Para quem pensa que
Deputado só faz projeto
de lei, esqueceu-se da
capacidade do
parlamentar em
elaborar emendas a
projetos e outros textos.
Neste semestre, a
Deputada Mara Gabrilli
conseguiu grandes
conquistas para a
inclusão, aperfeiçoando
diversos projetos que
tramitavam na Câmara
Federal. Confira!
TEMA
PROJETO
O QUE FIZEMOS
FOI ACEITO? ONDE?
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
PRONATEC
PL 1.209 DE 2011
Mara apresentou diversas emendas para que as pessoas com deficiência fossem
incluídas e priorizadas
Boa parte destas emendas será acatada.
* texto final passa por processo de negociação.
MINHA CASA,
MINHA VIDA
MP 514/2010
Prioridade às famílias com pessoas com deficiência na indicação dos beneficiários, além
de garantir pelo menos 3% das unidades habitacionais adaptadas
Art. 3º, IV e 73, parágrafo único da Lei 12.424 de 2011.
RECONSTRUÇÃO
DE ESCOLAS
MP 530/2011
Mara obrigou a reconstrução de escolas contemplando a acessibilidade dentro do plano
especial de recuperação das instituições afetadas por desastres naturais
O relator da Medida Provisória na Câmara indicou a aceitação.
AVIAÇÃO CIVIL
MP 527/2011
Obriga a Secretaria de Aviação Civil a considerar as normas de acessibilidade e
mobilidade urbana nos estudos e projeções relativos à aviação civil e infra-estrutura
Art. 48 do Projeto de Lei de Conversão da MP 527
*aguarda a sanção presidencial
ACESSIBILIDADE
NA COPA
MP 527/2011
Mara inseriu obrigação expressa de que as obras realizadas sob o Regime Diferenciado
de Contratações sejam realizadas em conformidade com as normas de acessibilidade
Inciso VI, do §1º do art. 4º e alínea d) do inciso I, do §2º do art. 9º do
Projeto de Lei de Conversão da MP 527. *aguarda a sanção presidencial
LAN HOUSES
PL 4.361 de 2004
Obriga lan houses a oferecerem softwares, hardwares e implementos técnicos que
permitam a acessibilidade para o uso de pessoas com deficiência
Inciso IV do art. 3º do PL 4.361 de 2004 (numeração na Câmara)
*encontra-se em análise no Senado
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
PLDO 2010
Inclusão de pessoas com deficiência nos programas de geração de renda e
micro-crédito do BNDES; permissão para ONGs certificadas realizarem construção,
ampliação e conclusão de obras; simplificação da documentação a ser apresentada
pelas ONGs para recebimento de recursos da União.
Todas essas emendas foram aceitas e aprovadas pelo Congresso,
visando a transparência das contas públicas, por meio da divulgação de
salários e quadro de funcionários das repartições que foram rejeitadas.
*aguarda sanção presidencial
@maragabrilli
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Edição III, Ano III, Julho de 2011. Jornal da Deputada Federal Mara Gabrilli PSDB/SP | Balanço 1º Semestre de mandato.
Mara Gabrilli
PROJETOS DE LEI
EDUCAÇÃO É UM DIREITO
HUMANO FUNDAMENTAL
Mara Gabrilli defende na Comissão de
Educação e Cultura que
as políticas públicas
de educação só serão
completas se houver a
inclusão de alunos com
deficiência.
“Temos
progressos, mas ainda há muitos desafios
para garantir o acesso”, afirma a deputada.
Para fortalecer a
educação inclusiva e
garantir acessibilidade física e pedagógica nas escolas, Mara
protocolou 16 emendas ao Plano Nacional
de Educação (20112020). “Introduzi a figura de dois profissionais: o guia-intérprete
para surdocegos e do
auxiliar de vida escolar
para apoio ao profes-
O primeiro deles altera o Código de Trânsito Brasileiro,
permitindo que as autoridades possam fiscalizar o uso das
vagas reservadas em edificações públicas ou privadas de
uso coletivo, como shoppings e supermercados, além de
aumentar a multa por esta infração.
Observância da lei de cotas é tema de outro PL de Mara
Gabrilli. De acordo com o projeto, para que uma empresa
participe de licitação realizada por órgão público, ela terá
que, necessariamente, atender à lei de cotas.
Para expandir seus projetos que se tornaram lei em São
Paulo, a Deputada elaborou PL que cria um Plano Nacional
de Calçadas Acessíveis.
Rodolfo Stuckert
sor. A ideia é garantir
a participação plena na
sala de aula e, sobretudo, o desenvolvimento das habilidades dos
alunos com deficiência.”
Relatorias
As entidades comemoraram a escolha de
Mara como relatora do
PL 7.081/10, que dis-
põe sobre o diagnóstico
e tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH) e da Dislexia em
alunos da educação básica. A deputada também
relatará o PL 772/11,
que propõe a inclusão do
tema acessibilidade nos
currículos do ensino fundamental e médio.
FRENTE
PARLAMENTAR
É RELANÇADA
NO CONGRESSO
Em abril, Mara Gabrilli participou do relançamento da Frente
Parlamentar Mista de
Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
Criada em 2007, a Frente é composta por deputados e senadores de vários partidos e tem como
Em seu primeiro semestre legislando pelas pessoas
com deficiência na Câmara dos Deputados, Mara Gabrilli
protocolou seis projetos de lei que, se aprovados, irão
beneficiar muita gente.
finalidade acompanhar
ações relacionadas à população com deficiência.
Mara destaca que a
reativação do órgão “é
fundamental para alavancar o processo de
inclusão das pessoas
com deficiência de todo
o Brasil”. Segundo ela,
é preciso discutir temas
como educação, infraestrutura urbana e saúde.
“Criamos a Frente para
tomar diversas decisões
importantes, uma delas
é a reavaliação de todo o
PL do Estatuto das Pessoas com Deficiência”,
afirma.
Na área da saúde, as pessoas com doenças
neuromusculares ganharam atenção especial. Mara propõe
que pacientes com paralisia motora recebam prioritariamente
do Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos e
equipamentos essenciais à sua sobrevivência - com a entrega
em suas residências. Outra propositura prevê a distribuição,
também pelo SUS, de almofadas e colchões para prevenção
de úlceras por pressão.
Integrante da Comissão de Educação e Cultura, a
deputada Mara Gabrilli protocolou PL que obriga os museus
de todo o país a incluírem acessibilidade física e de linguagem
em seus planos.
E você também pode contribuir com ideias que podem
virar leis para todo o Brasil. Para isso, confira a íntegra dos
projetos de Mara no site www.maragabrilli.com.br/federal e
envie sugestões.
RECURSOS FEDERAIS:
VOCÊ SABE COMO
FUNCIONA O SINCOV?
Criado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, o Sistema de Convênio (SINCOV) tem como uma
das finalidades principais facilitar a apresentação de projetos
aos programas ofertados pelo Governo Federal.
É por meio desse sistema, disponível na internet, que
entidades da administração pública, estadual, distrital ou
municipal, direta ou indireta, e, ainda, entidades privadas sem
fins lucrativos, podem solicitar a celebração de convênios e
contratos de repasse de recursos. Requisições de emendas
orçamentárias dos deputados federais devem ser realizadas
por meio do SINCOV.
O Portal dos Convênios foi desenvolvido para dar maior
transparência, publicidade e eficiência na celebração destes
convênios. Antes de fazer o credenciamento, cadastramento
e a inclusão da proposta, é importante que a entidade faça o
treinamento que está disponível no endereço www.convenios.
gov.br. Você também pode entrar em contato com a central
de atendimento do órgão pelo 0800–9782329. Informe-se!
Edição III, Ano III, Julho de 2011. Jornal da Deputada Federal Mara Gabrilli PSDB/SP | Balanço 1º Semestre de mandato.
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INFORMAÇÃO
FORTALECE
DIREITOS
Mara Gabrilli, em conjunto com o trabalho na
Câmara dos Deputados,
disponibiliza seu tempo livre para participar
de seminários, fóruns e
palestras. “Esses encontros são muito enriquecedores. Por meio deles
me abasteço de novas
demandas para buscar
e Ciências Econômicas
da FAAP, de fisioterapia
da Anhanguera Piracicaba, e do simpósio anual
sobre deficiência visual
da UNIFESP. Também
Nesse semestre, es- marcou presença na REteve em eventos das ATECH, nas Câmaras
ONGs ABRELA e Rede Municipais de Campinas
Atitude, dos cursos de e Presidente Prudente, e
Relações Internacionais em fóruns de educação e
soluções e oriento sobre
direitos. Tão importante
quanto criar programas
e serviços inclusivos é
divulgá-los”, conta.
Público de Contas.
Em encontro ocorrido
na Argentina, a convite
da Organização dos Estados Americanos, debateu democracia no Mercosul. No início de julho,
promoveu o lançamento
da campanha Acessibilidade Total do Ministério
No segundo semestre, Mara estará em congresso internacional da
Associação Brasileira do
Déficit de Atenção e em
encontros em Campos
do Jordão, Santos, Guarujá e São Caetano do
Sul.
CURSO DE GESTÃO
PARA ONG’S CAPACITA
PROFISSIONAIS
GUIA ACESSO PARA TODOS
PROMOVE INCLUSÃO EM
CIDADES BRASILEIRAS
Com o intuito de melhorar a gestão das organizações
não governamentais e contribuir para a melhoria do
atendimento e dos serviços prestados à população, a
equipe da deputada Mara Gabrilli desenvolveu o curso
gratuito “Princípios de Gestão para Organizações Não
Governamentais”. O objetivo da formação é oferecer
orientação e ferramentas para melhorar a prática da
gestão de instituições brasileiras. “As ONGs têm um
importante papel, pois atuam complementado o
trabalho do poder público. É preciso fortalecer suas
atuações, valorizando uma boa gestão e transparência”,
afirmou a deputada.
Baseada na Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, a deputada Mara Gabrilli
desenvolveu o guia ‘Acesso para Todos’, material
que será distribuído para os 645 municípios do
Estado de SP. Em encontro realizado em Presidente
Prudente, sessenta prefeitos de cidades da região
foram os primeiros a receber o guia. O evento foi
promovido pelo deputado estadual Mauro Bragato e
contou com a presença do Secretário de Estado da
Cultura, Andrea Matarazzo.
O curso foi ministrado pela primeira vez em junho,
na cidade de Presidente Prudente, e contou com o
apoio do vereador Douglas Kato. Participaram 42
profissionais técnicos, de 26 associações, secretarias
e legislativo municipais. Realizado em formato de
workshop, os módulos abordaram temas como a
legislação do terceiro setor, titulações, a nova lei de
filantropia, desenvolvimento de projetos, captação de
recursos, transparência e acessibilidade. Segundo
Mara, a ideia é expandir a iniciativa para outras cidades
do estado.
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transporte na capital.
Com dicas práticas, o guia, também disponível
para download no endereço www.maragabrilli.com/
livros, orienta os prefeitos a atender com dignidade
todos os cidadãos dentro das diversas áreas de
interesse público: saúde, educação, trabalho,
mobilidade urbana, proteção social, habilitação e
reabilitação, arte e cultura, esporte, comunicação e
habitação.
“As pessoas com deficiência representam 14,5%
da população e os idosos 7,4%, segundo o IBGE.
A projeção é de que os idosos cheguem a 15% em
2020. Portanto, este é o momento de agir”, lembrou
a deputada. “Democracia se constrói com inclusão”.
Edição III, Ano III, Julho de 2011. Jornal da Deputada Federal Mara Gabrilli PSDB/SP | Balanço 1º Semestre de mandato.
Portal
MaraGabrilli
Com visual mais limpo e
navegabilidade facilitada,
o portal está de cara nova
e seguindo as normas de
acessibilidade para pessoas
com deficiência. Além disso,
o site ganhou um novo canal
para divulgação de pesquisas
científicas e um hotsite
exclusivo para as ONG´s.
Acesse
www.maragabrilli.com.br
Expediente
Edição: Adriana Milani e Ricardo
Vendramel
Redação: Adriana Milani, Adriana
Perri, Aline Morais, Felipe Daud,
Ricardo Vendramel e Telma Charbel
Diagramação: Alex Full
End. São Paulo: Rua 24 de Maio, 35,
cj. 1101 – República, São Paulo – SP
CEP: 01041-001 – Tel.: 3222-2201
End. Brasília : Câmara dos
Deputados - Anexo IV - Gabinete
226 - CEP: 70160-900 - Tel.: (61)
3215-5226 / 3215-1226
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