Edição 586 - Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Transcrição

Ano VIII - Edição 586 - Cidade Taboão da Serra, 12 de Dezembro de 2014 - Prefeito Fernando Fernandes Filho
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito
de
Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
DECRETO N.º 184, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público
Municipal
Artigo 1º - Fica a funcionária GILDETE DA SILVA
ALVES ABREU, Matrícula nº 33883, aposentada, nos
termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº
30097/2014.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 28 de novembro de 2014. FERNANDO FERNANDES FILHOPrefeito
FERNANDO FERNANDES FILHO,Prefeito de Taboão
da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, DECRETA:
586
EXPEDIENTE
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criada em 18 de Fevereiro de 2005
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Edição:
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Fernandes Filho
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As notícias relativas às
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são de responsabilidade
exclusiva do Poder Legislativo.
Impressão: Diário do Litoral
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DECRETO N.º 185, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
Municipal
Artigo 1º -Fica a funcionária ESTER MARCILIO
FERNANDES DE SOUZA, Matrícula nº 35906, aposentada por tempo de contribuição, nos termos do artigo
95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº
141/2007, conforme Processo nº 27235/2014.
publicação.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 28 de novembro de 2014.FERNANDO FERNANDES FILHOPrefeito
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão
por lei, DECRETA:
NOVEMBRO DE 2014
Municipal
Artigo 1º - Fica a funcionária JOILMA ARAÚJO DE
OLIVEIRA SILVA, Matrícula nº 3618, aposentada por
tempo de contribuição, nos termos do artigo 133, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº
13178/2014.
publicação.
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito d
e
NOVEMBRO DE 2014
Municipal
Artigo 1º - Fica a funcionária MARIA LUIZA LOUREIRO DE MENEZES, Matrícula nº 1902, aposentada
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 95,
incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº
141/2007, conforme Processo nº 27722/2014.
publicação.
por lei, DECRETA:
NOVEMBRO DE 2014
Municipal
Artigo 1º - Fica a funcionária ELISABETE CLAUDINO VIEIRA, Matrícula nº 32477, aposentada por tempo
de serviço, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III
da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme
Processo nº 19029/2014.
publicação.
e
Municipal
Artigo 1º - Fica o funcionário JOSÉ ALMEIDA DOS
SANTOS, Matrícula nº 36002, aposentado por tempo de
contribuição, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III
da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme
Processo nº 26579/2014.
publicação.
e
NOVEMBRO DE 2014
Municipal
Artigo 1º - Fica a funcionária MARIA JOSÉ HENRIQUE FERREIRA, Matrícula nº 32115, aposentada por
idade, nos termos do artigo 96, incisos I, II e III da Lei
Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 30873/2014.
publicação.
e
Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas por lei, DECRETA:
NOVEMBRO DE 2014
Municipal
Artigo 1º - Fica a funcionária MARIA PEREIRA DA
SILVA, Matrícula nº 32338, aposentada por idade, nos
31811/2014.
publicação.
e
NOVEMBRO DE 2014
Municipal
Artigo 1º - Fica a funcionária MARIA IZILDINHA
DOS SANTOS, Matrícula nº 32471, aposentada por
idade, nos termos do artigo 96, incisos I, II e III da Lei
Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 31805/2014.
publicação.
e
Municipal
Artigo 1º - Fica a funcionária ADERNICE DIAS VICENTE, Matrícula nº 30808, aposentada por idade, nos
25128/2014.
publicação.
e
NOVEMBRO DE 2014
Municipal
Artigo 1º - Fica a funcionária REGINA APARECIDA
DOS SANTOS, Matrícula nº 34501, aposentada (aposentadoria integral), nos termos do artigo 95, incisos I, II
e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 32127/2014.
2
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra
Edição nº 586 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 12 de Dezembro de 2014
publicação.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 28 de novembro de 2014. FERNANDO FERNANDES FILHO-Prefeito
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, DECRETA:
DECRETO Nº 196, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre: SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Artigo 1º.Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 16.684.113,97 (dezesseis milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil,
cento e treze reais e noventa e sete centavos).
Artigo 2º.As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no
Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 16.684.113,97
(dezesseis milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, cento e treze reais e noventa e sete centavos).
Artigo 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taboão da Serra, 28 de novembro de 2014.FERNANDO FERNANDES FILHO- Prefeito
_ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
Prefeitura Municipal de Taboao da Serra
|
|
CREDITO SUPLEMENTAR
|
|
02 DECRETO
00196 / 2014 - 28/11/2014
|
| DATA 28/11/2014
Pagina
1 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
CLASSIFICACAO
|
|
|
|---------------------------------------------------------|
ESPECIFICACAO DA ACAO
|
VALOR LANCADO
|
|
ORGAO |
ECONOMICA |
FUNCIONAL
|FONTE|DESPESA|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
S U P L E M E N T A C A O
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 12.06.01| 3.1.90.00.00| 12 365 2012 - 2455| 02 | 00689 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL
|
16.684.113,97 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
TOTAL |
16.684.113,97 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
R E C U R S O S
U T I L I Z A D O S
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| EXCESSO DE ARRECADACAO|
ANULACAO
|SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO|
TOTAL
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
0,00 |
16.684.113,97 |
0,00 |
0,00 |
0,00
|
16.684.113,97 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
CLASSIFICACAO
|
|
|
|---------------------------------------------------------|
|
VALOR LANCADO
|
|
ORGAO |
ECONOMICA |
FUNCIONAL
|FONTE|DESPESA|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
A N U L A C A O
D E
D O T A C O E S
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 12.06.01| 3.1.90.00.00| 12 122 2011 - 2077| 02 | 00688 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
16.632.021,01 |
|
19.992,46 |
|
88,07 |
|
28.365,92 |
|
3.646,51 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
TOTAL |
16.684.113,97 |
---------------------
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei, BAIXA O SEGUINTE:
DECRETO N.º, 198 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO
Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto em todas as repartições públicas municipais, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro
do corrente exercício e 02 de janeiro de 2015.
§ 1º O ponto facultativo de que trata o caput constituirá crédito em horas a favor dos Órgãos da Administração Direta
e Indireta do Poder Executivo, a serem compensadas em conformidade com a orientação de cada chefia imediata.
§ 2º A compensação a que alude o parágrafo anterior deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data
do ponto facultativo a compensar.
Art. 2º Os serviços essenciais e de interesse público deverão permanecer de plantão, de acordo com determinação dos
responsáveis pelas respectivas unidades administrativas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 08 de dezembro de 2014. FERNANDO FERNANDES FILHO- Prefeito
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, DECRETA:
DECRETO Nº 199, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre: SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Artigo 1º. Ficam suplementadas as dotações especificadas no Anexo integrante deste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 4.715.951,45 (quatro milhões, setecentos e quinze mil, novecentos e
cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos).
Artigo 2º. As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas reduzindo-se as dotações especificadas no
Anexo integrante neste Decreto e pertencentes ao orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 4.715.951,45
(quatro milhões, setecentos e quinze mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos).
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
| 04.06.00| 3.3.90.00.00| 04 122 7030 - 2291| 01 | 00145 | DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO
|
58.679,07 |
|
95.175,38 |
| 09.04.00| 3.3.90.00.00| 08 241 4001 - 2120| 02 | 00383 | PROTECAO SOCIAL BASICA AO IDOSO
|
5.263,69 |
| 10.02.00| 3.3.90.00.00| 27 812 3011 - 2328| 01 | 00460 | ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
|
1.829,00 |
| 11.02.00| 3.3.90.00.00| 10 302 1011 - 2007| 01 | 00508 | ATENDIMENTO DOMICILIAR
|
10.248,21 |
| 11.02.00| 3.3.90.00.00| 10 302 1011 - 2012| 01 | 00513 | ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM PRONTO SOCORRO
|
4.232.658,86 |
|
16.506,27 |
| 12.04.00| 3.3.90.00.00| 12 306 2006 - 2449| 05 | 00664 | ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
|
31.239,00 |
| 12.06.02| 4.4.90.00.00| 12 361 2012 - 2018| 02 | 00706 | CONSERVACAO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCACAO BA |
188.847,85 |
| 16.01.00| 3.3.90.00.00| 26 122 5030 - 2432| 01 | 00860 | DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
|
1.300,00 |
| 18.03.00| 3.1.90.00.00| 13 695 6010 - 2213| 01 | 00960 | MANUTENCAO DO PARQUE DAS HORTENCIAS
|
1.707,00 |
| 09.04.00| 4.4.90.00.00| 08 244 4001 - 2119| 05 | 01624 | PROTECAO SOCIAL BASICA A FAMILIA
|
60.000,00 |
|
2.102,12 |
| 09.04.00| 3.3.90.00.00| 08 244 4001 - 2119| 05 | 02485 | PROTECAO SOCIAL BASICA A FAMILIA
|
7.755,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
TOTAL |
4.715.951,45 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
R E C U R S O S
U T I L I Z A D O S
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| EXCESSO DE ARRECADACAO|
ANULACAO
|SUPERAVIT FINACEIRO| OPERACAO DE CREDITO |SUPERAVIT ORCAMENTARIO|
TOTAL
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.715.951,45
|
4.715.951,45 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
CONSIDERANDO que a moeda "Real", no exercício de 2014, sinalizou uma desvalorização percentual de 6,11 %
(seis vírgula onze por cento), aferida pela variação do índice IPCA/IBGE - Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
CONSIDERANDO que o artigo 312 da Lei Complementar nº 193, de 20 de setembro de 2009, determina ao Poder
Executivo que proceda a atualização monetária da UFM - Unidade Fiscal do Município com base na variação anual
acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA
CONSIDERANDO que o artigo 97, parágrafo 2º, da Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, estabelece que
não constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo;
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições legais, BAIXA O SEGUINTE:
Dispõe sobre a atualização dos padrões monetários consignados na legislação municipal que especifica e dá outras
providências.
Art. 1º A Unidade Fiscal do Município de Taboão da Serra, instituída pela Lei Complementar nº 193, de 20 de setembro
de 2009 - Código Tributário Municipal, passará a vigorar com o valor de R$ 66,17 (sessenta e seis reias e dezessete
centavos).
Art. 2º Ficam reajustados em 6,11 % (seis vírgula onze por cento), mantidas as atualizações anteriores:
I - os valores constantes da Tabela I - Valor do metro quadrado de terreno e da Tabela IX - Valor do metro de edificação,
instituídas pela Lei Complementar nº 198, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores
- PGV para fins de apuração dos valores venais dos imóveis urbanos;
II - os créditos de qualquer natureza da Fazenda Pública Municipal, bem como os valores das multas pecuniárias de
qualquer espécie previstas na legislação municipal, inscritas ou não em dívida ativa;
III - os valores pertinentes aos serviços e atividades consignadas no Decreto nº 037 de 12 de Abril de 2012;
IV - os valores constantes no Anexo I - Tabela de Taxas devidas para o exame e verificação de projetos e construções,
e no Anexo II - Tabelas de Multas por desatendimento a disposições do Código de Obras e Edificações, Legislação de
Obras e Edificações, na Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor Participativo de Taboão
da Serra;
V - os valores previstos na Tabela 1 - Imóveis Edificados e na Tabela 2 - Imóveis Não Edificados, previstos pela Lei
Complementar nº 191, de 17 de setembro de 2009 – CIP Contribuição para Iluminação Pública;
VI – os valores previstos no Anexo IV – Tabela para cobrança de Taxa de Execução de Obras Particulares – Taxas para
Exame e Verificação de Projetos de Parcelamento do Solo e Regularização de Parcelamentos, da Lei Complementar
nº 193, de 30 de Setembro de 2009;
Parágrafo único – Ficam igualmente reajustados em 6,11% (seis vírgula onze por cento), mantidas as atualizações
anteriores, todos os demais valores previstos na legislação municipal referentes às prestações pecuniárias decorrentes
de tributos, multas, preços públicos e demais obrigações.
Art. 3º Para efeito de cálculo e lançamento dos tributos municipais correspondentes ao Exercício de 2015, quando
parcelados, os valores das parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais).
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo surtir efeitos fiscais a partir de 1º de janeiro
de 2015.
Prefeitura de Taboão da Serra, 10 de dezembro de 2014. FERNANDO FERNANDES FILHO- Prefeito
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei, BAIXA O SEGUINTE:
Dispõe sobre atualização de valores dos preços públicos relativos aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de
Taboão da Serra.
Artigo 1º - Os preços públicos dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, constantes do
Decreto nº 37, de 12/04/2012, passam a vigorar com os valores constantes do Anexo I integrante do presente Decreto.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.
ANEXO I
RUBRICA
CLASSIFICAÇÃO
_ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
Prefeitura Municipal de Taboao da Serra
|
|
CREDITO SUPLEMENTAR
|
|
02 DECRETO
00199 / 2014 - 08/12/2014
|
| DATA 08/12/2014
Pagina
1 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
CLASSIFICACAO
|
|
|
|---------------------------------------------------------|
|
VALOR LANCADO
|
|
ORGAO |
ECONOMICA |
FUNCIONAL
|FONTE|DESPESA|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
S U P L E M E N T A C A O
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
1.200,00 |
|
1.440,00 |
1122990002
CERTIDOES EM GERAL
1122990006
PEDIDO DE CÓPIA REPROGRÁFICA, POR FOLHA
1122990006
PEDIDO DE CÓPIA REPROGRÁFICA DE PLANTA/M²
1122990006
EDITAL DE LICITAÇÃO, POR FOLHA
1122990006
EDITAL DE LICITAÇÃO, POR CD
13,83
1122990006
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, POR CENTÍMETRO/COLUNA
13,83
VALOR EM REAL (R$) 2015
23,63
0,70
17,72
2,13
INSPETOR) e MIGUEL BITENCOURT (GCM INSPETOR) para, sob a presidência do primeiro, iniciarem os
trabalhos de apuração dos fatos.
SERVIÇOS DO CEMITÉRIO
RUBRICA
CLASSIFICAÇÃO
1122280000
SEPULTAMENTO
VALOR
EM REAL
(R$) 2015
138,27
1122280000
EXUMAÇÃO
1122280000
CARTA DE CONCESSÃO DE
SEPULTURA SIMPLES
4.148,23
1122280000
CARTA DE CONCESSÃO DE
SEPULTURA DUPLA
8.296,48
112228000
TRANSFERENCIA DE CARTA DE
CONCESSÃO
691,37
112228000
VELÓRIO PELO PERÍODO DE
ATÉ 10 HORAS
207,40
112228000
VELÓRIO PELO PERÍODO
SUPERIOR A 10 HORAS POR
HORA OU FRAÇÃO
1122280000
NICHO/OSSUARIO COM 3
COMPARTIMENTOS
138,27
27,65
553,10
1990990006
CLASSIFICAÇÃO
APREENSÃO DE PRODUTOS E
MERCADORIAS
1190990006
REMOÇÃO DE PRODUTOSS E
MERCADORIAS
1190990006
ESTADIA DE PRODUTOS E
MERCADORIAS, POR DIA OU
FRAÇÃO DE DIA
1190990006
APREENSÃO DE VEÍCULOS,
MOTOS E SIMILARES
1190990006
REMOÇÃO DE MOTOS E
SIMILARES
1190990006
REMOÇÃO DE VEICULOS
1190990006
ESTADIA DE VEICULOS E
MOTOS, POR DIA OU FRAÇÃO
DE DIA
1190990006
APREENSÃO DE CAMINHOES E
CAÇAMBAS
1190990006
REMOÇÃO DE CAMINHOES E
CAÇAMBAS
1190990006
ESTADIA DE CAMINHOES
E CAÇAMBAS POR DIA OU
FRAÇÃO DE DIA
1190990006
ALVARÁ DE SUSPENSÃO DE
GUIAS E SARJETAS REBAIXADAS
276,54
Prefeitura de Taboão da Serra, 02 de dezembro de 2014.
FERNANDO FERNANDES FILHO- Prefeito
138,27
110,62
23,52
414,82
55,30
691,37
553,10
69,13
41,36
SERVIÇOS DE TRÂNSITO
CLASSIFICAÇÃO
1121990001
TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁ
DE PONTO DE TÁXI
5.909,17
1121990001
TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁ
DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.765,49
1121990001
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS - TÁXI OU TRANSPORTE
ESCOLAR
2° VIA DE ALVARÁS - TÁXI OU
TRANSPORTE ESCOLAR
Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de novembro de 2014.
553,10
VALOR
EM REAL
(R$) 2015
RUBRICA
1121990001
PORTARIA Nº. 991/2014
por Lei, resolve INSTAURAR Processo Administrativo
Disciplinar nº 33.714/2014, objetivando a verificação
do enquadramento da conduta do funcionário público
municipal, Sr. CRISTIANO PEREIRA, funcional nº
32.630, cargo AJUDANTE GERAL, em razão de suposta prática de INASSIDUIDADE HABITUAL, apresentando no período compreendido entre 08/2013 à 10/2014,
mais de 60 (sessenta) faltas injustificadas, nos termos
do Artigo 37 inciso I da Lei Complementar nº 224/2010,
nomeando-se como componentes da Comissão Processante, ALEX ARAÚJO DOS SANTOS (Procurador
Municipal), JOSÉ ANTONIO COELHO DE MELO (SETRAM) e GERSON EDUARDO BORSOS (SETRAM),
para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.
por Lei, decide INSTAURAR Processo Administrativo
do enquadramento de conduta do funcionário público
municipal, Sr. RODOLFO DE GRANDI SILVA ORFÃO, funcional nº 42.999, cargo CGM 3ª CLASSE, onde
supostamente teria infringido o contido no, Art. 17, inciso XII da LC nº 224/2010, nomeando-se como componentes da Comissão Disciplinar, SANDRA FIDELIS
LEITE DALBOSCO (CORREGEDORA DA GCMTS),
ADALTO FAGUNDES DA SILVA (INSPETOR GCM) e
MIGUEL BITENCOURT (INSPETOR GCM), para sob
a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.
SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO
RUBRICA
Prefeitura de Taboão da Serra, 03 de dezembro de 2014.
VALOR
EM REAL
(R$) 2015
69,13
41,36
PORTARIA Nº997/2014
por Lei, decide INSTAURAR Processo de Sindicância
nº 36.503/2014, objetivando a apuração dos fatos conforme deliberação do Secretário de Segurança, nos termos
dos artigos 127 a 130 da LC nº 224/2010, nomeando-se
como componentes da Comissão de Sindicância, SANDRA FIDELIS LEITE DALBOSCO (CORREGEDORA
DA GCMTS), ADALTO FAGUNDES DA SILVA (GCM
por Lei, decide INSTAURAR Processo Administrativo
Disciplinar nº 36.872/2014, objetivando a verificação do
enquadramento de conduta do funcionário público municipal, Sr. JOÃO MARCIO ANDRIAN, funcional nº
34.945, cargo GCM 2ª Classe, por deixar de cumprir, em
tese o disposto nos Artigos 7º, incisos V, VIII, IX, Art.
8º, inciso V, da LC 223/2010, Art. 13, incisos VI, VIII e
Art. 17, incisos V, XXII da LC nº 224/2010, conforme relatado no Processo Preliminar nº 30/14, instaurado pela
Corregedoria da GCM, nomeando-se como componentes da Comissão Disciplinar, SANDRA FIDELIS LEITE
DALBOSCO (CORREGEDORA GCMTS), ADALTO
FAGUNDES DA SILVA (GCM INSPETOR) e MIGUEL
BITENCOURT (GCM INSPETOR), para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando
a apuração dos fatos.
Prefeitura de Taboão da Serra,05 de dezembro de 2014.
por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão
de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2014, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candidatos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo
abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva
referência de vencimento, que segue:
Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse
em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo,
tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o
artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.
de Concurso Público regido pelo Edital nº 04/2012, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candidatos que
preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo
efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
REF.: 2297
CLAS
NOME
DOCUMENTO
206
ANA PAULA OLIVEIRA SILVA
323297663
207
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
CAMPOS
325295372
208
CAMILA PATERA HEINZ
411536254
209
RENATA DE OLIVEIRA JUSSEK
435475599
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra,03 de dezembro
de 2014. FERNANDO FERNANDES FILHO- Prefeito
Cargo: NUTRICIONISTA
REF.: 2305
CLAS
NOME
DOCUMENTO
28
MELANIE MICHIKO GUNJI
352377513
29
NATALIA DE CARVALHO
45953161X
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra,03 de dezembro
de 2014. FERNANDO FERNANDES FILHO- Prefeito
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL REF.: 2305
9
MARIA APARECIDA BEZERRA DA
SILVEIRA
3
244449703
CARGO: PSICOLOGO REF.: 2305
CLAS
NOME
DOCUMENTO
22
FLAVIA CRISTINA DA SILVA
454106269
23
KATIA GOMES WILCKE
419643072
24
SHEILA SILVA SOUZA
277613784
25
MARCIO DIONIZIO INACIO
23082362-2
CARGO: MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR
REF.: 2308
CLAS
NOME
DOCUMENTO
6
IGOR YOSHIO IMAGAWA FONSECA
344073567
Fica o nomeado acima convocado a tomar posse em seu
cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar
sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo
19 da Lei Complementar nº. 18/1994.
CARGO: ORIENTADOR SOCIAL REF.: 2011
CLAS
NOME
DOCUMENTO
62
ELIANA RAMOS DE LIMA
38668529
Fica o nomeado acima convocado a tomar posse em seu
cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar
sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo
19 da Lei Complementar nº. 18/1994.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 03 de dezembro de 2014.
PORTARIA Nº.1.028/2014
por Lei, nos termos do Artigo 129, Inciso I da Lei Complementar Municipal nº 224/2010, e considerando o parecer contido nos autos, determina o ARQUIVAMENTO
do Processo nº 19.470/2010.
CLAS
NOME
DOCUMENTO
28
307699031
CARGO:AGENTE DE CONTROLE DE VETORES E
ZOONOSES REF.: 2297
FABIANA APARECIDA MARIANO
DA SILVA
29
ADRIANO MENDES DE FREITAS
23174977-6
CLAS
NOME
DOCUMENTO
30
56.583.455-1
11
OGRICIO VIEIRA DA SILVA REIS
193846238
FERNANDA DOS SANTOS
SANTANA
12
LETICIA CASSIA DE OLIVEIRA
442624797
31
ROSINEIA REIS DE BRITO
412491503
13
GLAUBER ALVES DA SILVA
399090344
PORTARIA Nº.1.026/2014
por Lei, nos termos do Artigo 129, Inciso I da Lei Complementar Municipal nº 224/2010, e considerando o parecer contido nos autos, determina o ARQUIVAMENTO
do Processo nº 3.683/2014.
14
MARIA HELENA DOS SANTOS
SILVA
124965957
DOCUMENTO
Prefeitura de Taboão da Serra, 10 de dezembro de 2014
CARGO: CONTADOR REF.: 2305
CLAS
NOME
4
PORTARIA Nº. 1.021/2014
por Lei, nos termos do Artigo 129, Inciso I da Lei Complementar Municipal nº 224/2010, resolve tornar sem
efeito a portaria nº 937/2014 de 30/10/2014, em razão do
pedido de exoneração formulado pelo servidor.
por Lei, resolve INSTAURAR Processo Administrativo
do enquadramento da conduta da funcionária pública
municipal, Sra. JULIANA RIGORFI RODRIGUES,
funcional 44.040, cargo AUX. DE CLASSE, em razão
de suposta prática de ABANDONO DE CARGO, nos
termos dos Artigos 34 inciso I e 35 da Lei Complementar nº 224/2010, por não comparecer ao trabalho do dia
01/10/2014 a 30/11/2014, nomeando-se como componentes da Comissão Processante, ALEX ARAÚJO DOS
SANTOS (Procurador Municipal), EVA ALVES DA
COSTA (SEDUC), ROSÁLIA BARBOSA FREIRE (SEDUC) para sob a presidência do primeiro, iniciarem os
trabalhos objetivando a apuração dos fatos.
por Lei, resolve instaurar Processo de Sindicância nº
37.623/2014, para apuração dos fatos conforme deliberação do Secretário de Segurança, nomeando-se como
componentes da Comissão de Sindicância, os servidores, SANDRA FIDELIS LEITE DALBOSCO (CORREGEDORA DA GCM), ADALTO FAGUNDES DA
SILVA (INSPETOR GCM) e MIGUEL BITENCOURT
(INSPETOR GCM), para sob a presidência do primeiro
iniciarem os trabalhos, nos termos dos Artigos 127 a 130
da Lei Complementar 224/2010.
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, resolve INSTAURAR Processo
Administrativo Disciplinar nº 36.806/2014, objetivando
a verificação do enquadramento da conduta do funcionário público municipal, Sr. CLAYTON PINHEIRO DE
SOUZA, funcional nº 35.915, cargo AJUDANTE GERAL, em razão de suposta prática de INASSIDUIDADE
HABITUAL, nos termos do Artigo 37 inciso I da Lei
Complementar nº 224/2010, nomeando-se como componentes da Comissão Processante, ALEX ARAÚJO
DOS SANTOS (Procurador Municipal), EVA ALVES
DA COSTA (SEDUC) e ROSÁLIA BARBOSA FREIRE
(SEDUC), para sob a presidência do primeiro, iniciarem
os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decide pela HOMOLOGAÇÃO dos trabalhos da SINDICÂNCIA, instaurada pelo Processo nº
24.288/2014.
por Lei, decide INSTAURAR Processo de Sindicância
nº 34.810/2014, nomeando-se como componentes da
Comissão de Sindicância, RICHARD BASSAN (SAJ),
SIDNEY MARTIRO DERENZE (SMA) e BRUNO VIDULIC VILA REAL (SMA), para sob a presidência do
primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração
dos fatos.
Nº
Ato
Nome
Cargo
Data
996
Exoneração a
Pedido
FERNANDA
MARIA DA
SILVA
Auxiliar de
Classe
03/12/2014
995
Licença
sem vencimentos
PATRICIA
MARQUES
RIBEIRO
Auxiliar de
Enfermagen
03/12/2014
Exoneração a
Pedido
KATIA
APARECIDA
CAMPOS
PEB I
03/12/2014
1007
Exoneração a
Pedido
GISLAINE
KISSER DE
MORAES
Tecnico
Enfermagem da
Familia
03/12/2014
1008
Exoneração a
Pedido
PAULO MARINO CUNHA
Contador
03/12/2014
1015
Exonerar
JORGE ANDRE SANTOS
XAVIER
Chefe de
Setor
05/12/2014
1016
Exonerar
JEAN DAVI
GONCALVES
RANGEL
Coordenador
05/12/2014
1017
Exonerar
JANAINA
DOS SANTO
Assessor
Especial II
05/12/2014
1018
Exonerar
ABELARDO
LINS DE
ARAUJO
JUNIOR
Chefe de
Setor
08/12/2014
1006
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra/SP, por meio
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
Habitação e Meio Ambiente (SEHAB), nos termos do
Convênio nº 9.00.00.00/5.00.00.00/0046/2011, celebrado
com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que objetiva
a concessão do benefício Auxílio Moradia Emergencial,
haja vista o não comparecimento para regularização da
situação cadastral, conforme comunicado publicado na
Edição nº 577 Imprensa Oficial de Taboão da Serra, datada de 10 de Outubro de 2014, comunica o cancelamento
do benefício proveniente do convênio em voga das famílias abaixo relacionadas:
NOME DO BENEFICIÁRIO
CPF
Arildo Pereira de Oliveira
913.184.835-49
Cícera Ribeiro de Oliveira
130.754.463-00
Daniel de Souza Santos
089.398.364-05
Esmeralda Gregório de Mello
396.532.728-37
Eudes Ribeiro Santos
389.138.468-88
Evandro Miguel de Oliveira
363.649.919-04
Gabriela Barros da Silva
224.631.418-67
Genival Monteiro de Oliveira
272.333.968-84
Iraci Luiz da Paixão
332.545.628-60
Jeová Sant’Ana Barbosa
047.722.858-31
Jionaldo Luiz da Silva
161.142.838-64
João Gomes Pereira
043.460.828-90
Joari Lopes da Silva
041.167.115-43
José Paulo de Araújo
997.365.515-04
Jucineide Jesus dos Santos
02.954.9325-97
Luciane da Silva Prado
319.830.878-07
Maciel José da Silva
848.702.494-72
Maria Janailza da Silva dos Santos
376.307.408-36
Maria José Alves dos Santos
923.756.424-49
Ricardo Aparecido Vieira Silva
353.111.248-14
Robson Soares da Silva
338.023.328-57
Ronaldo Pereira Bernardo
665.521.416-53
Sergio Alves de Souza
006.744.593-53
Silvanir da Paixão
264.390.668-38
Tatiana Costa dos Santos
288.149.998-80
Rogério Balzano- Secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente
PUBLICAÇÃO
Processo: 30015/2014
Requerente: COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA
NOVA
Assunto: Cancelamento de multas - Notificação nº 00143
– AI/MULTA/AE nº 00149 e Notificação nº 00351, Multa
nº 00363.
Situação: Indeferido
Resolução n° 023/2014
Assunto: Plano Municipal de Assistência Social – PMAS
2015
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis
Municipais nº 1.190/97, 1.212/98 e 2.145/2012, criadas
com base nas Leis Federais nº 8.742/93, e 12.435/2011,
RESOLVE:
Artigo 1°- Aprovar o Plano Municipal de Assistência
Social – PMAS, para o exercício de 2015, conforme Ata
206ª da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social, realizada aos dezenove dias do mês
de novembro do ano de dois mil e quatorze.
Artigo 2°- É competência deste colegiado, aprovar,
acompanhar e fiscalizar a utilização e execução dos recursos municipais, estaduais e federais, repassados ao
Fundo Municipal de Assistência Social para as ações socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social.
Artigo 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Taboão da Serra, 19 de novembro de 2014.Silvanidia Pereira Sampaio- Presidente do CMAS
Processo: nº 25594/2014
Requerente: Marcilia Motta Pereira
Assunto : Poda de árvore
Situação: Indeferido / Atende
Data: 05/12/2014
Requerente: Josefa Cecilia da Silva Ferreira
Assunto: Recurso
Data: 03/12/2014
Requerente: Cambicara Ind. E Com. De Prod. Alim.
Ltda - ME
Assunto : Manifestação de Órgão Ambiental
Situação: Deferido / Atende
Data: 05/12/2014
Requerente: Pyrobras Com. e Indústria Ltda
Assunto : Manifestação de Órgão Ambiental
Situação: Deferido / Retirar no Atende
Data: 03/12/2014
Requerente: Luzia Antonia da Silva Alberto
Assunto : Recurso
Data: 08/12/2014
Relatório de movimentação de processos do Departamento de Meio Ambiente, Corte de Árvore, Manifestação de Órgão Ambiental, Recurso.
Requerente: Edvaldo José dos Santos
Assunto: Poda de árvore
Situação: Deferido / SEMA
Data: 03/12/2014
João Medeiros de Sá Filho- Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
5
TRUÇÕES SS LTDA. (CNPJ 09.221.929/0001-15) Objeto: CONSTRUÇÃO DE 15 UNIDADES HABITACIONAIS
NO CONDOMÍNIO JOÃO DEL PORTO, localizado na Rua. João Del Porto, s/n no Jd. Silvio Sampaio. Vigência
Contratual: 450 dias, iniciando-se na data de assinatura e término em 05/12/14. Prazo de Execução: 360 dias contados a partir da Ordem de Inicio emitida pela Secretaria de Obras. Valor Global Contratado: R$ 922.439,70. Processo
Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº T-27/14. Assinatura: 05/12/14. TAKASHI SUGUINO – SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 01/2014
ADELÇO BÜHRER JÚNIOR, Secretario Municipal da Fazenda, em conformidade com o disposto no Decreto nº
200, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a
atualização dos padrões monetários consignados na legislação municipal e dá outras providências, torna públicas as
Tabelas Anexas relativas aos valores das Taxas e Multas que especificam, a serem aplicadas a partir de 1º de janeiro
de 2.015.
Prefeitura de Taboão da Serra, 10 de dezembro de 2014. ADELÇO BÜHRER JÚNIOR - Secretário Municipal da
Fazenda
ANEXOS
Prefeitura do Município de Taboão da Serra
"DELICO" – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL - TIPO REGISTRO DE PREÇOS Nº G-064-2013 - Processo Administrativo nº 24928/2013 - OBJETO: “AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS”. A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA
SERRA, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob
o nº 46.523.122/0001-63; neste ato, representada pelo
Secretário Municipal de Administração, Sr. TAKASHI
SUGUINO, e de outro lado, a empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, por seu representante legal ao final nominado, ambas devidamente
qualificadas no instrumento de Contrato inicial firmado
em 13 de Novembro de 2013, convencionaram entre si,
proceder ao presente SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL DE REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO, para as finalidades abaixo ajustadas a seguir.
1 – De acordo com o art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93,
fica realinhado o valor conforme tabela abaixo:
CÓDIGO: 053.00014.0061-01, ITEM: 48, DESCRIÇÃO:
BISCOITO TIPO ÁGUA E SAL, UNIDADE: PCT, PREÇO ATUAL R$ 0,86, PREÇO REALINHADO R$ 0,99.
2 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais não integrantes do presente instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes, o
presente em 02 (duas) vias de iguais teores e forma, na
presença das testemunhas abaixo descritas. Taboão da
Serra, 13 de Novembro de 2014. Takashi Suguino Secretário Municipal de Administração - Prefeitura Municipal
de Taboão da Serra.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Presencial Nº G–102/2014. Processo Administrativo Nº 25112/2014. Ata de Registro de Preços. OBJETO: “Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a
Quente FX 5”. Contratante: Prefeitura do Município de
Taboão da Serra. Contratada: CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI LTDA., para
o item único, pelo valor unitário de R$ 160,88(TON)).
O preço registrado consta do quadro resumo, parte integrante do processo. Prazo de vigência 12 (doze) meses,
a contar da assinatura. Assinado em 27 de novembro de
2014. Takashi Suguino. Secretário Municipal de Administração.
Prefeitura de Taboão da Serra
EXTRATO DO 5º ADITIVO CONTRATUAL
Contratante: P.M.T.S. Contratada: CONSTRUTORA
LETTIERI CORDARO LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 ESCOLA INFATIL, na Rua. Mario Latorre, Pq. Pinheiros em Taboão da Serra. FINALIDADE:
1 - Fica aditado o contrato original em mais 8,861801 %
do valor global contratado, o que corresponde ao valor
de R$ 276.424,71, conforme atos constantes nos autos;
2 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais não integrantes do presente instrumento. Origem:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº P-02/13. Assinatura:
05/12/14. TAKASHI SUGUINO – SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Presencial G-096/2014. Processo Administrativo
nº 22496/2014 – Ata de Registro de Preços - Contratante: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contratadas: *Brasil Sinalização Eireli - ME (para o item
07 – Barreiro plástica monocolor, no valor unitário de
R$300,00); *Indutil Indústria de Tintas Ltda (para os
itens 01 – Tinta para sinalização horizontal emulsionada
em agua branco 18 litros, pelo valor unitário R$183,34 e
02 – Tinta para sinalização horizontal amarela emulsionada em agua 18 litros, pelo valor unitário de R$189,92);
*Comercial Belinato & Ribeiro Ltda ME (para os itens
05 – Verniz anti pichação, pelo valor unitário R$195,00,
08 – Barreira plástica bicolor, pelo valor unitário
R$374,61, 09 – Cone canalizador de tráfego, pelo valor
unitário R$59,60 e 10 – Cones canalizador de tráfego
cil. Com base sextavada, pelo valor unitário R$189,00);
*Porto Sinalização Ltda (para os itens 03 – Tinta para
sinalização horizontal cor branca 18 litros, pelo valor
unitário R$172,36 e 11 – Microesfera de vidro premix
tipo I-B, pelo valor unitário R$102,40); *Mavi Tintas e
Sinalizadora Ltda EPP (para os itens 04 – Tinta para sinalização horizontal amarela a base de resina, pelo valor
unitário R$184,80, 06 – Diluente para tintas de demarcação viária, pelo valor unitário R$126,00 e 12 – Microesfera de vidro drop-on tipo II-A, pelo valor unitário
R$105,00) e *Telbrás Sinalização e Segurança Ltda EPP
(para o item 13 – Delimitador cilíndrico fixo laranja c/
refletivo Bc, pelo valor unitário R$45,54). OBJETO: RP
– “Aquisição de tintas, diluentes, microesferas, verniz e
tinta anti-pichação, cone – canalizador de tráfego, barreira plástica, conão – canalizador cônico, delimitador
cilíndrico e canalizador de tráfego cilíndrico”. Os preços
registrados constam do quadro resumo, parte integrante
do contrato. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar
da assinatura. Assinado em: 13 de novembro de 2014.
Takashi Suguino. Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: P.M.T.S. Contratada: SANTANA CONS-
_ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA
|
|
|
|
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
|
|
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
|
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
|
|
|
Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2014 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO
|
| RREO - Anexo 5 (LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
SALDO
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
DIVIDA FISCAL LIQUIDA
| Em 31 Dezembro 2013 |
Em 31 Ago 2014
|
Em 31 Out 2014
|
|
|
(a)
|
(b)
|
(c)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
| Divida Consolidada (I)
|
82.456.634,81 |
84.728.969,52 |
83.931.606,16 |
|
|
|
|
|
| Deducoes (II)
|
23.934.950,99 |
35.670.568,38 |
35.112.211,09 |
|
|
|
|
|
|
Disponibilidade de Caixa Bruta
|
68.448.877,26 |
56.709.692,72 |
56.747.709,05 |
|
|
|
|
|
|
Demais Haveres Financeiros
|
32.221.721,50 |
34.381.820,08 |
33.963.946,70 |
|
|
|
|
|
|
(-) Restos a Pagar Processados(Exceto Precatorios)
|
76.735.647,77 |
55.420.944,42 |
55.599.444,66 |
|
|
|
|
|
| Divida Consolidada Liquida (III) = (I - II)
|
58.521.683,82 |
49.058.401,14 |
48.819.395,07 |
|
|
|
|
|
| Receita de Privatizacoes (IV)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Passivos Reconhecidos (V)
|
4.050.029,58 |
5.256.375,95 |
5.242.862,84 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Divida Fiscal Liquida (VI) = (III + IV - V)
|
54.471.654,24 |
43.802.205,19 |
43.576.532,23 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
PERIODO DE REFERENCIA
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
RESULTADO NOMINAL
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|
|
(c - b)
|
(c - a)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valor
|
-225.492,96 |
-10.895.122,01 |
|
|
|
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DISCRIMINACAO DA META FISCAL
| VALOR CORRENTE |
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA
|
44.891.000,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
Continuacao
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
REGIME PREVIDENCIARIO
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
SALDO
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA
Em 31 Ago 2014
|
Em 31 Out 2014
|
|
|
(a)
|
(b)
|
(c)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
| Divida Consolidada Previdenciaria (VII)
|
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
|
|
|
|
|
|
Passivo Atuarial
|
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
|
|
|
|
|
|
Demais Dividas
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Deducoes (VIII)
|
286.807.284,20 |
331.305.972,67 |
329.782.845,95 |
|
|
|
|
|
|
|
247.095,83 |
520.416,71 |
608.137,65 |
|
|
|
|
|
|
Investimentos
|
|
330.426.722,19 |
328.815.874,53 |
|
|
|
|
|
|
|
286.568.365,46 |
358.919,59 |
358.919,59 |
|
|
|
|
|
|
(-) Restos a Pagar Processados
|
8.177,09 |
85,82 |
85,82 |
|
|
|
|
|
| Div. Consolidada Liquida Previdenciaria (IX)=(VII-VIII) |
119.542.298,27 |
75.043.609,80 |
76.566.736,52 |
|
|
|
|
|
| Passivos Reconhecidos (X)
|
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Divida Fiscal Liquida Previdenciaria (XI) = (IX - X)
|
119.542.298,27 |
75.043.609,80 |
76.566.736,52 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nota: Os valores registrados no quadro da Divida Fiscal Liquida nao devem incluir os valores que irao compor o calculo da Divida
Fiscal Liquida Previdenciaria, os quais deverao ser registrados em quadro proprio nesse demonstrativo.
Os Passivos Reconhecidos correspondem as dividas juridicamente devidas, de valor certo, reconhecidas pelo governo e
representativas de deficits passados que nao mais ocorrem no presente, tais como: parcelamentos de dividas junto ao INSS, FGTS,
RPPS, fornecedores, empreiteiras, sentencas judiciais(principalmente as trabalhistas) posteriores a 05/05/2000 e dividas com
companhias privadas, estaduais e federais de energia, agua e saneamento.
6
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
|
|
|
| LRF, art. 48 - Anexo 14
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
BALANCO ORCAMENTARIO
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS
|
|
|
|
Previsao Inicial
|
--|
673.912.689,86
|
|
Previsao Atualizada
|
--|
692.379.104,73
|
|
Receitas Realizadas
|
88.516.482,72
|
537.318.638,83
|
|
Deficit Orcamentario
|
--|
0,00
|
|
Saldos de Exerc. Anteriores (utilizados para creditos adicionais)|
--|
0,00
|
| DESPESAS
|
|
|
|
Dotacao Inicial
|
--|
673.912.689,86
|
|
Creditos Adicionais
|
--|
0,00
|
|
Dotacao Atualizada
|
--|
673.912.689,86
|
|
Despesas Empenhadas
|
37.089.034,86
|
606.482.883,53
|
|
Despesas Executadas
|
|
|
|
Liquidadas
|
94.090.459,25
|
502.115.929,90
|
|
Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados
|
|
0,00
|
|
Superavit Orcamentario
|
--|
35.202.708,93
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Despesas Empenhadas
|
37.089.034,86
|
606.482.883,53
|
| Despesas Executadas
|
|
|
|
Liquidadas
|
94.090.459,25
|
502.115.929,90
|
|
|
|
0,00
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
|
|
Ate o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Receita Corrente Liquida
|
|
561.985.951,70
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Regime Proprio de Previdencia dos Servidores
|
|
|
|
Receitas Previdenciarias Realizadas (IV)
|
3.763.793,70
|
59.843.528,59
|
|
Despesas Previdenciarias Executadas (V)
|
|
|
|
Liquidadas
|
5.649.263,87
|
23.044.402,58
|
|
|
0,00
|
0,00
|
|
Resultado Previdenciario (VI)=(IV - V)
|
-1.885.470,17
|
36.799.126,01
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO
| Meta Fixada no Anexo de Metas|
Resultado Apurado ate o
|% em Relacao a |
|
|
Fiscais da LDO (a)
|
bimestre (b)
|
Meta (b/a)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Resultado Nominal
|
44.891.000,00
|
-10.895.122,01
|
-24,27
|
| Resultado Primario
|
159.912.000,00
|
14.841.611,79
|
9,28
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RESTOS A PAGAR POR PODER
|
Inscricao
|
Cancelamento
|
Pagamento
|
Saldo
|
|
|
|
ate o bimestre | ate o bimestre |
a Pagar
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
|
|
|
|
|
|
Poder Executivo
|
81.388.141,48 |
148.644,70 |
28.063.688,52 |
53.175.808,26 |
|
Poder Legislativo
|
220.979,66 |
0,00 |
220.979,66 |
0,00 |
| RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS
|
|
|
|
|
|
Poder Executivo
|
7.530.606,65 |
240.766,93 |
5.771.439,43 |
1.518.400,29 |
|
Poder Legislativo
|
498.763,86 |
0,00 |
498.763,86 |
0,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL
|
89.638.491,65 |
389.411,63 |
34.554.871,47 |
54.694.208,55 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
Limites Constitucionais Anuais
|
|
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE
|
Valor apurado ate o bimestre
|---------------------------------------|
|
|
| % Minimo a Aplicar|
% Aplicado
|
|
|
|
no Exercicio
| ate o bimestre |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE
|
76.566.591,24
|
25%
|
24,21
|
| Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com
|
|
|
|
| Educacao Infantil e Ensino Fundamental
|
58.519.312,34
|
60%
|
71,53
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
Limite Constitucional Anual
|
|
DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
|
|---------------------------------------|
|
|
| % Minimo a Aplicar| % Aplicado ate |
|
|
|
no Exercicio
|
o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| * Despesas Proprias com Acoes e Servicos Publicos de Saude
|
118.005.825,48
|
15,00
|
37,31
|
|
Liquidadas
|
107.054.529,79
|
|
|
|
|
|
|
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA - PODER EXECUTIVO
|
|
|
|
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
|
|
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL - QUADRIMESTRAL
|
|
|
|
Periodo de Referencia : JANEIRO a AGOSTO/2014 - 2o. QUADRIMESTRE
|
|LRF, art. 48 - Anexo 7
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DESPESA COM PESSOAL
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP
|
222.463.057,02 |
38,88
|
| Limite Maximo (incisos I,II e III, art.20 da LRF) - < % >
|
308.953.439,65 |
54,00
|
| Limite Prudencial (_ unico, art. 22 da LRF) - < % >
|
293.505.767,67 |
51,30
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DIVIDA CONSOLIDADA
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Divida Consolidada Liquida
|
49.058.401,14 |
8,57
|
| Divida Consolidada Liquida Previdenciaria
|
75.043.609,80 |
13,11
|
| Limite Definido por Resolucao do Senado Federal
|
686.563.199,23 |
120,00
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
GARANTIAS DE VALORES
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total das Garantias de Valores
|
0,00 |
0,00
|
| Limite Definido por Resolucao do Senado Federal
|
125.869.919,85 |
22,00
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
OPERACOES DE CREDITO
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Operacoes de Credito Externas e Internas
|
5.936.915,16 |
1,03
|
| Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita
|
0,00 |
0,00
|
| Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Credito Externas e Internas
|
91.541.759,89 |
16,00
|
| Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Credito por Antec. da Receita
|
40.049.519,95 |
7,00
|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
|
|
|
|
Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2014 - 2o. QUADRIMESTRE
|
|
|
| RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea “b”)
R$ 1,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
SALDO DO
|
SALDO DO EXERCICIO DE 2014
|
|
DIVIDA CONSOLIDADA
|
EXERCICIO
|-----------------------------------------------------------------|
|
|
ANTERIOR
|Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
|
82.456.634,81|
86.410.375,11 |
84.728.969,52 |
0,00 |
|Divida Mobiliaria
|
|
|
|
|
|Divida Contratual
|
74.011.273,08|
76.204.715,95 |
76.566.905,34 |
0,00 |
| Interna
|
74.011.273,08|
76.204.715,95 |
76.566.905,34 |
|
| Externa
|
|
|
|
|
|Precatorios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)
|
|
|
|
|
| Vencidos e nao pagos
|
3.217.439,92|
4.863.552,44 |
3.069.278,19 |
|
|Outras Dividas
|
5.227.921,81|
5.342.106,72 |
5.092.785,99 |
|
|DEDUCOES (II)
|
23.934.950,99|
45.871.083,51 |
35.670.568,38 |
0,00 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta
|
68.448.877,26|
68.764.082,18 |
56.709.692,72 |
|
| Demais Haveres Financeiros
|
32.221.721,50|
33.340.253,39 |
34.381.820,08 |
|
| (-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatorios)
|
76.735.647,77|
56.233.252,06 |
55.420.944,42 |
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - DCL (III)=(I - II)
|
58.521.683,82|
40.539.291,60 |
49.058.401,14 |
0,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
|
529.935.218,87|
553.077.192,07 |
572.135.999,36 |
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|% da DC sobre a RCL (I/ RCL)
|
15,56|
15,62 |
14,81 |
0,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|% da DCL sobre a RCL (III/ RCL)
|
11,04|
7,33 |
8,57 |
0,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL:120%
|
635.922.262,64|
663.692.630,48 |
686.563.199,23 |
0,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 108%|
572.330.036,37|
597.323.367,43 |
617.906.879,30 |
0,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
DETALHAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL
|
|
|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DIVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)
|
74.011.273,08|
76.204.715,95 |
76.566.905,34 |
0,00 |
|DIVIDA DE PPP (V)
|
|
|
|
|
|PARCELAMENTO DE DIVIDAS (VI)
|
97.164,28|
97.164,28 |
1.923.153,95 |
0,00 |
| De Tributos
|
|
|
|
|
| De Contribuicoes Sociais
|
97.164,28|
97.164,28 |
1.923.153,95 |
0,00 |
|
Previdenciarias
|
97.164,28|
97.164,28 |
1.923.153,95 |
|
|
Demais Contribuicoes Sociais
|
|
|
|
|
| Do FGTS
|
|
|
|
|
| Com Instituicao nao Financeira
|
|
|
|
|
|DIVIDA COM INSTITUICAO FINANCEIRA (VII)
|
73.914.108,80|
76.107.551,67 |
74.643.751,39 |
0,00 |
| Interna
|
73.914.108,80|
76.107.551,67 |
74.643.751,39 |
|
| Externa
|
|
|
|
|
|DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
|
|
|
|
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC
|
|
|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|PRECATORIOS ANTERIORES A 05/05/2000
|
|
|
|
|
|INSUFICIENCIA FINANCEIRA
|
|
|
|
|
|DEPOSITOS
|
111.251,68|
111.251,68 |
111.251,68 |
|
|RP NAO-PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
195.461,34|
195.461,34 |
195.461,34 |
|
|ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA - ARO
|
|
|
|
|
|OUTRAS OBRIGACOES
|
33.911.259,58|
43.201.919,92 |
51.429.011,00 |
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
|
|
|
|
Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2014 - 2o. QUADRIMESTRE
|
|
|
| RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea “b”)
R$ 1,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
SALDO DO
|
SALDO DO EXERCICIO DE 2014
|
|
DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA
|
EXERCICIO
|-----------------------------------------------------------------|
|
|
ANTERIOR
|Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA (IX)
|
406.349.582,47|
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
0,00 |
|Passivo Atuarial
|
406.349.582,47|
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
0,00 |
|Outras Dividas
|
|
|
|
|
|DEDUCOES (X)
|
286.807.284,20|
304.223.203,24 |
331.305.972,67 |
0,00 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta
|
247.095,83|
784.365,94 |
520.416,71 |
|
| Investimentos
|
|
303.163.250,50 |
330.426.722,19 |
|
| Demais Haveres Financeiros
|
286.568.365,46|
275.672,62 |
358.919,59 |
|
| (-)Restos a Pagar Processados
|
8.177,09|
85,82 |
85,82 |
|
|OBRIGACOES NAO INTEGRANTES DA DC
|
0,00|
|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA(XI)=(IX-X)
|
119.542.298,27|
102.126.379,23 |
75.043.609,80 |
0,00 |
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2014 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO
|
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
SALDO
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
DIVIDA FISCAL LIQUIDA
Em 30 Jun 2014
|
Em 31 Ago 2014
|
|
|
(a)
|
(b)
|
(c)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
| Divida Consolidada (I)
|
82.456.634,81 |
87.767.620,44 |
84.728.969,52 |
|
|
|
|
|
| Deducoes (II)
|
23.934.950,99 |
28.454.543,29 |
35.670.568,38 |
|
|
|
|
|
|
|
68.448.877,26 |
50.187.866,54 |
56.709.692,72 |
|
|
|
|
|
|
|
32.221.721,50 |
33.816.639,67 |
34.381.820,08 |
|
|
|
|
|
|
(-) Restos a Pagar Processados(Exceto Precatorios)
|
76.735.647,77 |
55.549.962,92 |
55.420.944,42 |
|
|
|
|
|
| Divida Consolidada Liquida (III) = (I - II)
|
58.521.683,82 |
59.313.077,15 |
49.058.401,14 |
|
|
|
|
|
| Receita de Privatizacoes (IV)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Passivos Reconhecidos (V)
|
4.050.029,58 |
3.437.654,35 |
5.256.375,95 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Divida Fiscal Liquida (VI) = (III + IV - V)
|
54.471.654,24 |
55.875.422,80 |
43.802.025,19 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
PERIODO DE REFERENCIA
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
RESULTADO NOMINAL
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|
|
(c - b)
|
(c - a)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valor
|
-12.073.397,61 |
-10.669.629,05 |
|
|
|
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DISCRIMINACAO DA META FISCAL
| VALOR CORRENTE |
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA
|
44.891.000,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
Continuacao
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
SALDO
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA
Em 30 Jun 2014
|
Em 31 Ago 2014
|
|
|
(a)
|
(b)
|
(c)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
| Divida Consolidada Previdenciaria (VII)
|
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
|
|
|
|
|
|
Passivo Atuarial
|
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
406.349.582,47 |
|
|
|
|
|
|
Demais Dividas
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Deducoes (VIII)
|
286.807.284,20 |
317.023.976,94 |
331.305.972,67 |
|
|
|
|
|
|
|
247.095,83 |
12.125.096,18 |
520.416,71 |
|
|
|
|
|
|
Investimentos
|
|
304.536.231,99 |
330.426.722,19 |
|
|
|
|
|
|
|
286.568.365,46 |
362.734,59 |
358.919,59 |
|
|
|
|
|
|
(-) Restos a Pagar Processados
|
8.177,09 |
85,82 |
85,82 |
|
|
|
|
|
| Div. Consolidada Liquida Previdenciaria (IX)=(VII-VIII) |
119.542.298,27 |
89.325.605,53 |
75.043.609,80 |
|
|
|
|
|
| Passivos Reconhecidos (X)
|
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Divida Fiscal Liquida Previdenciaria (XI) = (IX - X)
|
119.542.298,27 |
89.325.605,53 |
75.043.609,80 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nota: Os valores registrados no quadro da Divida Fiscal Liquida nao devem incluir os valores que irao compor o calculo da Divida
Fiscal Liquida Previdenciaria, os quais deverao ser registrados em quadro proprio nesse demonstrativo.
Os Passivos Reconhecidos correspondem as dividas juridicamente devidas, de valor certo, reconhecidas pelo governo e
representativas de deficits passados que nao mais ocorrem no presente, tais como: parcelamentos de dividas junto ao INSS, FGTS,
RPPS, fornecedores, empreiteiras, sentencas judiciais(principalmente as trabalhistas) posteriores a 05/05/2000 e dividas com
companhias privadas, estaduais e federais de energia, agua e saneamento.
_
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
BALANCO ORCAMENTARIO
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS
|
|
|
|
Previsao Inicial
|
--|
673.912.689,86
|
|
Previsao Atualizada
|
--|
721.664.853,44
|
|
Receitas Realizadas
|
112.272.942,46
|
448.802.156,11
|
|
Deficit Orcamentario
|
--|
0,00
|
|
Saldos de Exerc. Anteriores (utilizados para creditos adicionais)|
--|
0,00
|
| DESPESAS
|
|
|
|
Dotacao Inicial
|
--|
673.912.689,86
|
|
Creditos Adicionais
|
--|
0,00
|
|
Dotacao Atualizada
|
--|
673.912.689,86
|
|
Despesas Empenhadas
|
22.296.205,65
|
569.393.848,67
|
|
Despesas Executadas
|
|
|
|
Liquidadas
|
99.675.377,88
|
408.025.470,65
|
|
|
|
0,00
|
|
Superavit Orcamentario
|
--|
40.776.685,46
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Despesas Empenhadas
|
22.296.205,65
|
569.393.848,67
|
| Despesas Executadas
|
|
|
|
Liquidadas
|
99.675.377,88
|
408.025.470,65
|
|
|
|
0,00
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
|
|
Ate o Bimestre
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Receita Corrente Liquida
|
|
572.135.999,36
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Regime Proprio de Previdencia dos Servidores
|
|
|
|
Receitas Previdenciarias Realizadas (IV)
|
18.613.064,41
|
56.079.734,89
|
|
Despesas Previdenciarias Executadas (V)
|
|
|
|
Liquidadas
|
4.546.795,41
|
17.395.138,71
|
|
|
0,00
|
0,00
|
|
Resultado Previdenciario (VI)=(IV - V)
|
14.066.269,00
|
38.684.596,18
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO
| Meta Fixada no Anexo de Metas|
Resultado Apurado ate o |% em Relacao a |
|
|
Fiscais da LDO (a)
|
bimestre (b)
|
Meta (b/a)
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Resultado Nominal
|
44.891.000,00
|
-10.669.629,05
|
-23,77
|
| Resultado Primario
|
159.912.000,00
|
16.843.408,76
|
10,53
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RESTOS A PAGAR POR PODER
|
Inscricao
|
Cancelamento
|
Pagamento
|
Saldo
|
|
|
|
ate o bimestre | ate o bimestre |
a Pagar
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
|
|
|
|
|
|
Poder Executivo
|
81.388.141,48 |
144.760,64 |
28.050.986,02 |
53.192.394,82 |
|
Poder Legislativo
|
220.979,66 |
0,00 |
220.979,66 |
0,00 |
| RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS
|
|
|
|
|
|
Poder Executivo
|
7.530.606,65 |
240.766,93 |
5.664.688,46 |
1.625.151,26 |
|
Poder Legislativo
|
498.763,86 |
0,00 |
498.763,86 |
0,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL
|
89.638.491,65 |
385.527,57 |
34.435.418,00 |
54.817.546,08 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
7
_ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
Limites Constitucionais Anuais
|
|
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE
|
|---------------------------------------|
|
|
| % Minimo a Aplicar|
% Aplicado
|
|
|
|
no Exercicio
| ate o bimestre |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE
|
53.755.245,60
|
25%
|
21,11
|
| Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com
|
|
|
|
| Educacao Infantil e Ensino Fundamental
|
45.333.404,33
|
60%
|
68,85
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
Limite Constitucional Anual
|
|
DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
|
|---------------------------------------|
|
|
| % Minimo a Aplicar| % Aplicado ate |
|
|
|
no Exercicio
|
o Bimestre
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| * Despesas Proprias com Acoes e Servicos Publicos de Saude
|
113.060.559,14
|
15,00
|
44,41
|
|
Liquidadas
|
85.169.928,57
|
|
|
|
|
|
|
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONAM 4.0-2014
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 12/DEZ/2014 e hora de emissao
11:13
Nota:
* O valor constante da linha de Despesas Proprias com Acoes e Servicos Publicos de Saude, representa o total da despesa empenhada com recursos da
saude ate o periodo.
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 04/2012, resolve
NOMEAR, a partir desta data, os candidatos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo
relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
REF.: 2297
CLAS
NOME
DOCUMENTO
210
PATRICIA STELA VALIM
202165681
Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar
sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.
8

Edição 586 - Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Transcrição

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