Relatório Técnico de Diagnóstico de Demanda de
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Relatório Técnico de Diagnóstico de Demanda de
ANEXO I RELATÓRIO TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO DE DEMANDA DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA DO RIO ARAGUARI CADASTRO DE USUÁRIOS RELAÇÃO DE USUÁRIOS DE ÁGUAS IDENTIFICADOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI OUTORGAS SUPERFICIAIS NA MODALIDADE AUTORIZAÇÃO - VIGENTES A.1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 Irrigação Irrigação - - Irrigação - - Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - 0517/1998 0152/1997 21/11/1998 22/5/1997 Delvair Stabile Nivaldo Souza Ribeiro 78,00 4,00 -18º 51' 28" -48º 21' 40" -18º 34' 60" -48º 25' 60" Uberlândia Araguari 0063/1999 20/2/1999 Agroindústrial S/A - COSSISA 83,00 -19º 13' 55" -48º 06' 13" Uberaba 0064/1999 0120/1998 0119/1998 0123/1998 0118/1998 0121/1998 0122/1998 0169/1999 0354/1999 0431/1997 0516/1998 0516/1998 0033/1999 0150/1998 0237/1997 20/2/1999 19/2/1998 19/2/1998 19/2/1998 19/2/1998 19/2/1998 19/2/1998 30/4/1999 23/10/1999 25/11/1997 21/11/1998 21/11/1998 21/1/1999 21/3/1998 10/7/1997 181,00 9,00 5,00 10,00 10,00 6,00 10,00 9,30 8,00 80,00 27,00 27,00 39,00 350,00 120,00 -19º 12' 29" -19º 01' 21" -19º 02' 38" -19º 01' 31" -19º 01' 43" -19º 00' 53" -19º 00' 6" -18º 55' 51" -18º 55' 50" -19º 01' 9" -18º 55' 28" -18º 55' 28" -18º 52' 29" -18º 56' 26" -19º 00' 30" -48º 06' 5" -48º 08' 53" -48º 07' 59" -48º 08' 5" -48º 07' 55" -48º 07' 28" -48º 07' 39" -48º 08' 57" -48º 08' 56" -48º 05' 14" -47º 57' 47" -47º 57' 47" -47º 55' 2" -47º 53' 21" -47º 48' 30" Uberaba Uberlândia Uberlândia Uberlândia Uberlândia Uberlândia Uberlândia Uberlândia Uberlândia Uberlândia Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis 0067/1998 29/1/1998 150,00 -19º 01' 0" -47º 48' 0" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - 0131/1998 0246/1999 0042/1998 0390/1997 19/2/1998 8/7/1999 17/1/1998 15/10/1997 Agroindústrial S/A - COSSISA Alcadan Agropecuária Ltda Alcadan Agropecuária Ltda Aluísio Rosa Faria Alcadan Agropecuária Ltda Bugre Agropecuária Ltda Bugre Agropecuária Ltda Syngenta Seeds Ltda Sementes Agroceres S/A Mário Tamaki Luiz Gonzaga Miranda Luiz Gonzaga Miranda Celso Iuquio Fujiwara Takashi Yanagi Agropecuária Lap Ltda Indianópolis União de Fazendas Ltda Lucas Johannes Maria Aernoudts Jorge Félix Donadelli Carlos Mapelli Aroldo Yoshio Morita Córrego Bernardo Córrego da Cruz Afluente do Ribeirão Beija Flor Córrego Ariete Córrego Fortaleza Córrego Fortaleza Córrego Fortaleza Córrego Fortaleza Córrego Bugre Córrego Bugre Córrego Boa Vista Córrego do Angolinha Rio Uberabinha Córrego das Posses Córrego das Posses Córrego Boa Vista Ribeirão das Furnas Ribeirão Mandaguari 90,00 23,00 20,00 14,00 -18º 58' 0" -47º 49' 0" Indianópolis -19º 40' 21" -47º 19' 31" Perdizes -19º 26' 56" -47º 24' 0" Santa Juliana -19º 25' 0" -47º 16' 60" Perdizes Córrego Caiapó Córrego Lagoa Córrego Pouso Frio Córrego do Pântano Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude -19º 09' 24" -19º 14' 26" -19º 15' 57" -19º 12' 15" -19º 11' 50" -19º 11' 57" -19º 13' 31" -19º 02' 35" -19º 02' 35" -19º 03' 0" -47º 36' 17" -47º 32' 25" -47º 31' 0" -47º 32' 40" -47º 31' 60" -47º 31' 43" -47º 28' 5" -47º 41' 30" -47º 41' 30" -47º 37' 0" Pedrinópolis Pedrinópolis Pedrinópolis Pedrinópolis Pedrinópolis Pedrinópolis Pedrinópolis Nova Ponte Nova Ponte Nova Ponte 100,00 -19º 21' 28" -47º 24' 2" 30,00 30,00 4,70 14,00 47,00 41,00 2,00 9,00 26,00 6,00 21,00 -19º 21' 8" -19º 21' 7" -19º 15' 35" -19º 13' 60" -19º 13' 30" -19º 10' 16" -19º 10' 36" -19º 12' 36" -19º 12' 26" -19º 12' 11" -18º 58' 32" -47º 22' 27" -47º 21' 56" -47º 26' 34" -47º 16' 60" -47º 16' 30" -47º 15' 31" -47º 15' 14" -47º 14' 34" -47º 14' 11" -47º 13' 54" -47º 16' 10" 0167/1999 0058/1999 0057/1999 0378/1997 0342/1998 0341/1998 0552/1998 0315/1997 0295/1998 0361/1997 30/4/1999 20/2/1999 20/2/1999 9/10/1997 25/7/1998 25/7/1998 15/12/1998 6/9/1997 9/7/1998 2/10/1997 0429/1997 8/11/1997 0359/1997 0358/1997 0517/2001 0413/1997 0386/1997 0162/1998 0145/1998 0136/1998 0135/1998 0137/1998 0329/1998 2/10/1997 2/10/1997 1/8/2001 8/11/1997 15/10/1997 1/4/1998 19/3/1998 11/3/1998 11/3/1998 11/3/1998 25/7/1998 José Abadio de Oliveira Aida Santos de Paiva Abreu Aida Santos de Paiva Abreu José Carlos Schimit Orlando Lauro Markus Irineu Bonfada Virgílio José Lemos Abreu Fidêncio Sabadin Fidêncio Sabadin Affonso Neumann Urbano Comercial Agropecuária Ltda Antenor Galbiere Varalde Antônio Roberto Bergamasco Antônio José Gundim Dagmar Araújo Coelho Okahara, Carmo e Cia, Ltda Rômulo de Aguiar Rezende Rômulo de Aguiar Rezende Ricardo de Aguiar Rezende Ricardo de Aguiar Rezende Edson de Aguiar Rezende Sebastião Teixeira de Souza 20,00 21,00 33,00 20,00 25,00 20,00 55,00 0,00 33,00 20,00 0013/1998 17/1/1998 Alfredo Alcides Dall Agnoll 9,00 -18º 55' 60" -47º 16' 60" 0368/1997 9/10/1997 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração 0,00 -19º 39' 34" -46º 55' 32" Manancial 01 02 03 Córrego Alagoinha Córrego Morada Córrego Taquari Córrego Alagoinha Córrego Alagoinha Córrego Alagoinha Ribeirão dos Crioulos Ribeirão Mandaguari Ribeirão Mandaguari Ribeirão do Brejão Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - Perdizes Córrego do Pântano Irrigação - - Perdizes Perdizes Pedrinópolis Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Patrocínio Monte Carmelo Córrego do Pântano Córrego do Pântano Ribeirão dos Crioulos Córrego Engenho Velho Córrego Engenho Velho Ribeirão Palmira Córrego Esfriadeira Córrego Fazendinha Córrego Fazendinha Afluente Fazendinha Ribeirão da Divisa Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - Córrego da Divisa Irrigação - - Araxá Córrego da Mata Industrial - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 0,00 -19º 40' 12" -46º 53' 27" Araxá Córrego Pirapitinga Industrial - - 30/4/1998 5/2/1998 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Carlos Thomas Brasileiro Valdir Brambila 16,00 4,00 -19º 08' 45" -47º 09' 24" -19º 09' 17" -47º 08' 40" Patrocínio Patrocínio Irrigação Irrigação - - 0308/2001 5/5/2001 Antônio Facci 2,62 -19º 07' 39" -47º 06' 23" Patrocínio Córrego Santa Luzia Córrego da Matinha Afluente do Córrego Retirinho Irrigação - - 0700/2000 14/12/2000 0427/1998 0367/1997 9/10/1997 0202/1998 0084/1998 8,30 -18º 59' 47" -47º 07' 57" Patrocínio Córrego Bom Jardim Irrigação - - 1/10/1998 Marcia Pires Novais e Creuza Aparecida de Araújo Oliveira José Amando Queiroz Filho 30,00 -18º 57' 41" -47º 07' 33" Patrocínio - 27/4/2000 Jorge Elias Abrão 0,58 -18º 54' 25" -47º 08' 31" Patrocínio - - 0085/1998 0515/1998 0152/1998 0107/1997 0072/1998 0153/1998 5/2/1998 21/11/1998 21/3/1998 26/4/1997 29/1/1998 21/3/1998 Valdir Brambila Marly Fernandes Rezende José Ioshio Myaki AGRICOM Agropecuária Ltda Empresa Agrícola Folhados S/A José Ioshio Myaki 10,00 65,00 4,00 18,00 6,00 40,00 -18º 55' 35" -47º 07' 3" -19º 07' 60" -47º 00' 0" -19º 01' 41" -46º 56' 37" -18º 56' 39" -47º 02' 37" -18º 55' 55" -47º 03' 5" -19º 00' 19" -46º 56' 39" - - 0283/1998 19/6/1998 Dirnei de Barros Pereira 8,00 -19º 16' 18" Córrego da Balança Irrigação - - 0041/1998 17/1/1998 Washington Celso Pereira Campos Patrocínio Nova Ponte Patrocínio Patrocínio Patrocínio Patrocínio Serra do Salitre Irrigação Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - 0167/2000 Córrego Roxo Afluente do Córrego Bom Jardim MD Córrego Roxo Córrego Atoleiro Córrego São José Córrego Congonhas Córrego Congonhas Ribeirão Santo Antônio Córrego da Olaria Irrigação - - 0284/1998 19/6/1998 Dirnei de Barros Pereira 6,00 -19º 15' 55" -46º 53' 32" Córrego do Arroz Irrigação - - 0285/1998 19/6/1998 Dirnei de Barros Pereira 60,00 -19º 15' 50" -46º 51' 22" Córrego dos Patos Irrigação - - 0080/1999 3/3/1999 Afonso Maria Vinhal 30,00 -19º 14' 38" -46º 42' 13" Ribeirão Catiara Irrigação - - 0217/2001 31/3/2001 Maria Luzia Tonelli de Faria 9,00 -19º 51' 31" -46º 28' 14" Pratinha Irrigação - - 0216/2001 31/3/2001 Maria Luzia Tonelli de Faria 80,00 -19º 51' 17" -46º 27' 21" Pratinha Irrigação - - -46º 53' 5" 100,00 -19º 19' 43" -46º 51' 16" Perdizes Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Afluente do Ribeirão da Estiva Ribeirão Estiva Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 0274/1997 0628/2001 0570/2001 0451/2001 29/7/1997 4/9/2001 28/8/2001 6/7/2001 Ari Carmo Fonseca Nelson Hiroshi Hasuí Nelson Massuda Alonso Ribeiro de Paiva 5,00 1,10 40,00 55,00 -19º 31' 60" -46º 33' 0" -19º 30' 1" -46º 32' 37" -19º 30' 33" -46º 24' 9" -19º 29' 33" -46º 20' 8" 0095/1995 27/9/1995 Antônio Manuel Luciano Pereira 35,00 -19º 28' 0" 0584/2001 28/8/2001 Makoto Edison Sekitae ,Elias Edson Pessoa, Francisco T, Neto 5,00 -19º 25' 58" -46º 18' 22" -46º 16' 60" 0452/2000 30/8/2000 Comercial Xodó Ltda 7,00 -19º 39' 10" -46º 12' 36" 0102/1997 26/4/1997 Autair Pereira de Camargos 8,00 -19º 32' 20" -46º 12' 0" 0068/1991 24/10/1991 Choite Asanome 60,00 -19º 27' 0" -46º 13' 0" 0024/1994 30/3/1994 Eduardo Shigueo Endo 80,00 -19º 27' 0" -46º 13' 0" 0071/1991 24/10/1991 Ozuardo I, Maraoka 136,00 -19º 25' 0" -46º 13' 0" 0022/1994 17/3/1994 João Gentil Pereira 10,00 -19º 25' 0" -46º 13' 0" 0119/1997 30/4/1997 Márcio Hisashi Fukuda 20,00 -19º 24' 0" -46º 12' 50" 0074/1995 25/7/1995 Cláudio Eustáquio Dutra de Resende 10,00 -19º 28' 0" -46º 10' 60" 0071/1995 25/7/1995 Margarida das Graças Silva 40,00 -19º 30' 0" -46º 10' 0" 0105/2001 17/2/2001 Margarida das Graças Silva 2,50 -19º 29' 24" -46º 09' 58" 0020/1991 22/5/1991 Sílvio S, Nishikawa 93,00 -19º 28' 0" -46º 10' 0" 01 02 03 Ibiá Ibiá Ibiá Ibiá Campos Altos Córrego sem nome Córrego da Cachoeira Ribeirão do Quilombo Córrego do Quilombo Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - Ribeirão Quilombo Irrigação - - Ibiá Ribeirão Paraíso Irrigação - - Córrego Santa Luzia Consumo Humano - - Córrego Poções Irrigação - - Córrego do Salto Irrigação - - Córrego do Salto Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego Sem Mato ou Córrego Cachoeira Irrigação - - Ribeirão Guaritas Irrigação - - Afluente do Ribeirão das Guaritas Irrigação - - Córrego Salto Irrigação - - Campos Altos Campos Altos Rio Paranaíba Campos Altos Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude -46º 12' 0" 0074/1995 25/7/1995 Cláudio Eustáquio Dutra de Resende 50,00 -19º 25' 60" 0090/1997 25/4/1997 Olímpio Alves da Silva 15,00 -19º 26' 46" -46º 11' 37" 0099/1997 25/4/1997 José Gabriel de Carvalho 15,00 -19º 26' 14" -46º 11' 15" 0502/1998 12/11/1998 João Carvalho de Oliveira 6,00 -19º 24' 45" -46º 11' 42" 0014/1997 18/1/1997 Gregoire Sotirios Magriotis 5,00 -19º 24' 40" -46º 11' 31" 0100/1999 11/3/1999 Funchal Ltda 34,00 -19º 27' 1" 1,10 Finalidade Município -19º 24' 32" -46º 08' 31" -46º 10' 7" 0357/2000 13/7/2000 Calixto Tochuo Iamaguti 0413/1998 23/9/1998 Luiz Braz 0053/1995 21/6/1995 Joaquim Geraldo Ribeiro do Vale 40,00 -19º 16' 60" 0171/1997 31/5/1997 Gregoire Sotirios Magriotis 30,00 -19º 22' 44" -46º 16' 15" 0124/1996 19/7/1996 Massato Sakuma 4,00 -19º 20' 20" -46º 15' 10" 0120/1997 30/4/1997 Márcio Hisashi Fukuda 25,00 -19º 22' 60" -46º 13' 60" 0216/1996 24/8/1996 Vivaldo Oliveira Lopes 23,00 -19º 23' 1" -46º 13' 2" 0021/1991 22/5/1991 Tamio Sekita 60,00 -19º 22' 60" -46º 13' 0" 0124/1997 30/4/1997 Tamio Sekita 10,00 -19º 22' 60" -46º 13' 0" 0052/1995 21/6/1995 Kazuo Miura 70,00 -19º 19' 0" -46º 15' 0" 150,00 -19º 15' 27" -46º 39' 28" -46º 21' 0" Campos Altos Campos Altos São Gotardo Rio Paranaíba Rio Paranaíba Campos Altos Campos Altos Serra do Salitre Rio Paranaíba Rio Paranaíba Campos Altos Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Manancial 01 02 03 Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego Cachoeira Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego das Guaritas Dessedentação de animais - - Agroindustrial - - Ribeirão Grande Irrigação - - Ribeirão São João Irrigação - - Córrego Olhos D` Água Irrigação - - Córrego Guaritas Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego Maria Antônia Irrigação - - Afluente do Córrego dos Patos Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude 0006/1994 28/1/1994 Hishasai Tamekuni 50,00 -19º 18' 0" -46º 15' 0" 0008/1994 28/1/1994 Nilton Tadaki Yamaguchi 50,00 -19º 18' 0" -46º 13' 0" 0381/1997 9/10/1997 José Maria de Oliveira Lopes 7,00 -19º 22' 60" -46º 12' 0" 0119/1995 27/9/1995 Gregoire Sotirios Magriotis 60,00 -19º 22' 0" -46º 12' 0" 0117/1995 27/9/1995 Gregoire Sotirios Magriotis 20,00 -19º 22' 0" -46º 12' 0" 0118/1995 27/9/1995 Gregoire Sotirios Magriotis 20,00 -19º 22' 0" -46º 10' 60" 0070/1991 24/10/1991 Akio Tamekuni 96,00 -19º 21' 0" -46º 12' 0" 0012/1991 22/5/1991 Massato Sakuma 76,00 -19º 22' 0" -46º 10' 0" 0077/1991 25/10/1991 Horácio Takeu Muraoka 42,00 -19º 22' 60" -46º 09' 0" 0074/1991 25/10/1991 Horácio Takeu Muraoka 44,00 -19º 22' 0" -46º 09' 0" 0023/1991 22/5/1991 José Hiroiti Okuyama 88,00 -19º 21' 0" -46º 09' 0" 0063/1991 24/10/1991 Coki Ito 72,00 -19º 19' 0" -46º 12' 0" 0005/1991 22/5/1991 Akio Tamekuni 62,00 -19º 19' 0" -46º 12' 0" 0026/1991 22/5/1991 Hisashi Tamekuni 62,00 -19º 19' 0" -46º 12' 0" 0073/1991 25/10/1991 Kozo Sato 84,00 -19º 19' 0" -46º 10' 60" 0030/1994 31/3/1994 Carlos Hossaka 60,00 -19º 19' 0" -46º 10' 60" Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Manancial 01 02 03 Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Córrego dos Ferreiros Irrigação - - Córrego dos Ferreiros Irrigação - - Nascente Olhos D` Água Irrigação - - Córrego das Areias Irrigação - - Córrego dos Ferreiros Irrigação - - Córrego Vertentes Irrigação - - Córrego Vertentes Irrigação - - Córrego Vertentes Irrigação - - Córrego Vertentes Irrigação - - Córrego Vertentes Irrigação - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude Manancial 01 02 03 Córrego Jaboticaba Irrigação - - Córrego Jaboticaba Irrigação - - Rio São João Irrigação - - -48º 12' 1" -48º 03' 21" -48º 02' 23" -47º 57' 41" -47º 57' 40" -46º 07' 60" Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Araguari Araguari Araguari Indianópolis Indianópolis São Gotardo Córrego Lambari Córrego Taboca Córrego da Contenda Córrego Boa Vista Córrego Boa Vista Córrego do Limão - - -18º 57' 0" -48º 23' 16" Uberlândia Rio das Pedras Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Industrial Dessedentação de animais - - 0,50 -18º 57' 14" -48º 22' 2" Uberlândia Córrego das Laranjeiras Industrial Dessedentação de animais Consumo humano Chiang Wui Chin 2,00 -18º 55' 45" -48º 25' 42" Uberlândia Aquicultura - - 27/5/2003 ADM do Brasil Ltda 16,66 -18º 55' 41" -48º 23' 25" Uberlândia - - 1875/2005 23/12/2005 Granja Planalto Ltda 2,30 -18º 57' 1" -48º 20' 18" Uberlândia - - 1050/2002 9/11/2002 João Alvim Gomes Lopes 1,50 -18º 59' 53" -48º 14' 31" Uberlândia Industrial Dessedentação de animais Dessedentação de animais - - 1109/2002 3/12/2002 Antônio Gomes Lopes 1,90 -18º 59' 50" -48º 14' 33" Uberlândia 0209/2002 1076/2004 1513/2004 6/3/2002 24/4/2004 1/6/2004 Rodrigo Decorações Ltda Praia Clube Sociedade Civil Praia Clube Sociedade Civil 2,00 2,00 14,20 -18º 58' 6" -18º 56' 5" -18º 56' 5" -48º 15' 50" -48º 17' 32" -48º 17' 32" Uberlândia Uberlândia Uberlândia 1154/2002 21/12/2002 Norvandy Alves Martins M,E 3,00 -18º 54' 12" -48º 16' 34" Uberlândia 0027/1991 22/5/1991 Jorge Fukuda 66,00 -19º 18' 0" -46º 10' 0" 0555/1998 23/12/1998 Maurílio Barbosa de Carvanho 4,00 -19º 16' 60" -46º 10' 0" 0009/1991 22/5/1991 Nicolau Minami 96,00 -19º 16' 0" -46º 16' 0" 0231/2000 0345/1999 0435/1999 0037/1998 0036/1998 0100/1997 27/5/2000 23/10/1999 22/12/1999 17/1/1998 17/1/1998 25/4/1997 Luiz Rodrigues Militão Antônio Benedito Broleze Arlindo Falcetti José Reginato Manuel Gonçalves Beneficiadora Santa Clara Ltda 8,50 4,00 4,00 6,00 5,00 6,00 -18º 43' 53" -18º 47' 4" -18º 48' 15" -18º 51' 49" -18º 51' 45" -19º 28' 0" 1701/2004 16/6/2004 Alexandre Fonseca Marquez 2,00 0954/2004 8/4/2004 Fued Elias Esper 2679/2004 6/10/2004 0490/2003 Afluente do Córrego Lagoa ME Rio das Pedras Afluente do Córrego do Óleo MD Afluente do Rio Uberabinha ME Afluente do Rio Uberabinha ME Córrego Lajeado Rio Uberabinha Rio Uberabinha Afluente do Rio Uberabinha MD Aquicultura Recreação Irrigação Dessedentação de animais - Aquicultura - Aquicultura - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude Manancial 01 02 03 Irrigação Dessedentação de animais - - - - 0617/2002 13/7/2002 Juarez Batista Ferreira 10,00 -18º 41' 23" -48º 36' 2" Tupaciguara Córrego Buracão 0866/2004 3/4/2004 Gilberto da Cunha Machado Neto 0,50 -18º 37' 3" -48º 30' 53" Uberlândia Afluente do Rio Araguari 0634/2004 16/3/2004 Silas Roberto Martins 13,00 -18º 47' 29" -48º 29' 35" Uberlândia Rio das Pedras Irrigação 0834/2001 7/11/2001 José Humberto Ferreira 1,00 -18º 47' 35" -48º 28' 43" Uberlândia Córrego Boa Vista Aquicultura 1266/2005 31/8/2005 Délcio Vieira Tannus 41,20 -18º 48' 49" -48º 24' 53" Uberlândia Córrego dos Machados Irrigação 3097/2004 12/11/2004 Adeniron Benjamim Fernandes 0,10 -18º 52' 22" -48º 23' 2" Uberlândia Córrego Bernardo 3097/2004 12/11/2004 Adeniron Benjamim Fernandes 0,10 -18º 52' 22" -48º 23' 2" Uberlândia Córrego Bernardo 2505/2004 0645/2003 16/9/2004 24/6/2003 Ivalino Pedro Furlanetto Emílio Giareta 4,50 1,85 -18º 50' 5" -18º 47' 3" -48º 23' 24" -48º 22' 11" Uberlândia Uberlândia Córrego Capim Branco Córrego Gordura 2510/2004 16/9/2004 Jerônimo Gonçalves de Jesus 0,10 -18º 46' 56" -48º 22' 3" Uberlândia Córrego Gordura 1228/2004 11/5/2004 0,00 -18º 39' 26" -48º 25' 41" 1227/2004 11/5/2004 0,00 -18º 38' 21" -48º 23' 57" Comércio e Extração de Areia J,R, Ltda Comércio e Extração de Areia J,R, Ltda Uberlândia / Araguari Uberlândia / Araguari Dessedentação de animais Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano Consumo humano Mineração - - Rio Araguari Mineração - - - - - - Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano Rio Araguari 0992/2001 22/12/2001 Sabastião Ferreira de Godoi 0,90 -18º 36' 56" -48º 24' 39" Araguari Afluente do Córrego do Óleo 0993/2001 22/12/2001 Sebastião Ferreira de Godoi 2,40 -18º 36' 52" -48º 24' 32" Araguari Córrego do Óleo 2136/2004 5/8/2004 Delvair Stábile 80,00 -18º 51' 20" -48º 21' 48" Uberlândia Córrego Bernardo Dessedentação de animais Dessedentação de animais Irrigação 1252/2004 14/5/2004 Alfredo Fonseca Marques 2,60 -18º 48' 19" -48º 18' 58" Uberlândia Córrego das Moças Irrigação 0473/2004 20/2/2004 Aldair Alvares 0,50 -18º 48' 5" -48º 18' 41" Uberlândia Córrego das Moças Irrigação 0311/2002 28/3/2002 Luiz Antônio Naves de Oliveria 0,50 -18º 49' 22" -48º 17' 27" Uberlândia Córrego Sobradinho Aquicultura - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Consórcio Capim Branco Energia - CCBE Comércio e Extração de Areia J,R, Ltda Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude 0,00 -18º 46' 8" -48º 14' 31" 0,00 Manancial 01 02 03 Araguari Rio Araguari - - -18º 37' 44" -48º 21' 40" Uberlândia / Araguari Travessia rodoferroviária Rio Araguari Mineração - - 0,50 -18º 44' 4" -48º 17' 36" Uberlândia Córrego da Lagoa Aquicultura Pedro Rodrigues Naves Piracaíba Agro Pecuária Ltda Nivaldo Souza Ribeiro Alcides Françolin 2,00 3,50 16,70 2,10 -18º 37' 8" -18º 38' 37" -18º 34' 1" -18º 34' 28" -48º 16' 48" -48º 14' 34" -48º 25' 41" -48º 24' 22" Araguari Araguari Araguari Araguari Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação 22/6/2002 Antônio Levillier Garcia 2,00 -18º 34' 16" -48º 22' 60" Araguari 0308/2005 12/2/2005 1,60 -18º 33' 52" -48º 22' 50" Araguari 0309/2005 12/2/2005 1,10 -18º 33' 45" -48º 22' 46" Araguari 2598/2004 2688/2004 0887/2003 0848/2004 0888/2003 24/9/2004 6/10/2004 4/9/2003 1/4/2004 4/9/2003 Claudenir Vieira da Cruz Adir Benedito de Freitas e Luiz Donizete de Freitas Minas Agromercantil Ltda Minas Agromercantil Ltda Magnesita S,A Agrícola São Judas Ltda Magnesita S/A Córrego Taioba Córrego Cachoeirinha Córrego da Cruz Córrego Barreirão Afluente do Córrego do Capelo MD Córrego Capelo 8,30 8,30 2,00 41,00 3,00 -19º 55' 33" -19º 57' 18" -19º 24' 29" -19º 26' 5" -19º 24' 21" Sacramento Sacramento Uberaba Uberaba Uberaba 1402/2005 24/9/2005 Marly Fernandes Resende 95,50 -19º 28' 45" -47º 49' 31" Uberaba 0568/2002 22/6/2002 20,00 -19º 29' 54" -47º 46' 38" 2121/2004 5/8/2004 Christianne Resende F, Mendes e Viviane R, Fernandes Detoni Hideyuki Mori 35,00 0497/2002 25/5/2002 Roberto Matos de Brito 3006/2004 6/11/2004 Cossisa Agroindustrial S,A 1261/2005 31/8/2005 1226/2004 11/5/2004 0310/2002 28/3/2002 Luiz Antônio Naves de Oliveira 0054/2004 0886/2004 0137/2003 1325/2006 8/1/2004 3/4/2004 18/2/2003 14/9/2006 0570/2002 Irrigação Dessedentação de animais Dessedentação de animais - Consumo humano - Córrego Capelo Irrigação - - Córrego Bela Vista Córrego Buracão Ribeirão Beija Flor Córrego das Guaribas Ribeirão Guaribas Córrego Vertente Grande Irrigação Irrigação Industrial Irrigação Industrial - - Irrigação - - Uberaba Rio Claro Irrigação - - -19º 12' 45" -48º 09' 49" Uberaba Irrigação -19º 12' 30" -48º 09' 35" Uberaba Dessedentação de animais - 0,54 83,00 -19º 13' 55" -48º 06' 13" Uberaba Ribeirão Bom Jardim Afluente do Ribeirão Bom Jardim MD Afluente do Ribeirão Beija Flor ME -47º 13' 39" -47º 12' 34" -47º 57' 12" -47º 54' 28" -47º 55' 29" Aquicultura Aquicultura Irrigação - - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) 1523/2003 3005/2004 1762/2004 12/12/2003 6/11/2004 19/6/2004 Milton Detoni Cossisa Agroindustrial S/A Euripedes Pereira de Medeiros 0018/2006 7/1/2006 Granja Planalto Ltda 2,40 0829/2004 1/4/2004 Rosalvo José dos Santos 1116/2002 3/12/2002 0705/2002 13/8/2002 1139/2002 6/12/2002 1139/2002 6/12/2002 0743/2003 16/7/2003 Alcadan Agropecuária Ltda 0043/2004 8/1/2004 1035/2005 (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 02 03 Irrigação Irrigação Irrigação Dessedentação de animais Consumo humano Consumo Humano - Aquicultura - - Uberaba Uberaba Uberaba Córrego Emendada Córrego Ariete Córrego do Machado -19º 00' 43" -48º 13' 53" Uberlândia Córrego Fundo 0,90 -19º 01' 25" -48º 11' 42" Uberlândia 2,00 -19º 07' 14" -48º 09' 39" Uberlândia 1,70 -19º 06' 55" -48º 10' 8" Uberlândia Córrego do Meio Aquicultura - - 117,00 -19º 06' 51" -48º 10' 7" Uberlândia Córrego do Meio Irrigação - - 117,00 -19º 06' 51" -48º 10' 7" Uberlândia Córrego do Meio Irrigação - - 9,00 -19º 01' 21" -48º 08' 53" Uberlândia Irrigação - - Alcadan Agropecuária Ltda 4,00 -19º 02' 25" -48º 07' 59" Uberlândia Afluente do Córrego Fortaleza ME Córrego Fortaleza Pinusplan Reflorestadora Ltda 0,80 -19º 04' 0" -48º 07' 6" Uberlândia Córrego Veio D` Água 0076/2004 0044/2004 0744/2003 10/1/2004 8/1/2004 16/7/2003 Aluísio Rosa Faria Alcadan Agropecuária Ltda Bugre Agropecuária Ltda 5,90 4,00 4,10 -19º 01' 31" -48º 08' 5" -19º 01' 43" -48º 07' 55" -19º 00' 53" -48º 07' 28" Uberlândia Uberlândia Uberlândia Córrego Fortaleza Córrego Fortaleza Córrego do Bugre 1104/2002 3/12/2002 Carlos Antônio Matias 0,12 -18º 58' 40" -48º 11' 20" Uberlândia Córrego do Paula 0329/2003 0745/2003 2298/2004 0315/2005 5/4/2003 16/7/2003 19/8/2004 12/2/2005 Carlos Antônio Matias Bugre Agropecuária Ltda Nelson Yoshio Igarashi Monsanto do Brasil Ltda 5,00 6,20 5,00 8,00 -18º 58' 28" -19º 00' 6" -18º 54' 52" -18º 55' 50" -48º 11' 17" -48º 07' 39" -48º 09' 42" -48º 08' 56" Uberlândia Uberlândia Uberlândia Uberlândia Córrego do Paula Córrego do Bugre Córrego Três Marcos Córrego Boa Vista Consumo humano Consumo humano - - 26/7/2005 Irrigação Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Irrigação Dessedentação de animais Aquicultura Irrigação Agroindustrial Irrigação Carlos Henrique Santos Rodrigues Agro Pastoril São Francisco de Assis Ltda Agro Pastoril São Francisco de Assis Ltda Agro Pastoril São Francisco de Assis Ltda 40,00 -19º 19' 7" -48º 05' 5" 181,00 -19º 12' 29" -48º 06' 5" 30,00 -19º 14' 26" -48º 03' 33" 01 Afluente do Córrego da Estiva Afluente do Córrego do Meio ME Irrigação - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 - 0625/2005 1161/2002 1106/2006 27/4/2005 21/12/2002 28/7/2006 Syngenta Seeds Ltda Pesque Pague Olhos D'Água Ltda Márcio Sebastião Dias 14,80 0,72 1,39 -18º 55' 44" -48º 08' 53" -18º 53' 43" -48º 08' 18" -18º 53' 52" -48º 07' 44" Uberlândia Uberlândia Uberlândia Córrego Boa Vista Córrego Olhos D` Água Córrego Olhos D` Água Irrigação Aquicultura Irrigação 0522/2006 8/4/2006 André Basso 2,50 -19º 02' 35" -48º 05' 19" Uberlândia Córrego Veio D` Água Irrigação 0162/2004 22/1/2004 Mário Tamaki 5,00 -19º 01' 10" -48º 05' 14" Uberlândia Rio Uberabinha 0124/2003 18/2/2003 Ney Jorge 0,20 -19º 02' 31" -48º 04' 2" Uberlândia Rio Uberabinha Irrigação Dessedentação de animais 2567/2004 22/9/2004 Ivaldo Silvani 30,00 -19º 07' 21" -47º 59' 27" Uberlândia Córrego das Perdizes Irrigação 1007/2004 17/4/2004 14,00 -19º 00' 49" -48º 01' 20" Uberlândia 2/6/2004 7,77 -18º 59' 12" -48º 01' 20" Uberlândia Córrego Capão Grande Lago da UHE de Miranda Irrigação 1526/2004 Irrigação Recreação Paisagismo 1526/2004 2/6/2004 1,00 -18º 59' 11" -48º 01' 21" Uberlândia Irrigação Recreação Paisagismo 1526/2004 2/6/2004 1,58 -18º 59' 9" -48º 01' 21" Uberlândia Irrigação Recreação Paisagismo 1526/2004 2/6/2004 1,58 -18º 59' 8" -48º 01' 21" Uberlândia Irrigação Recreação Paisagismo 1526/2004 2/6/2004 1,58 -18º 59' 8" -48º 01' 21" Uberlândia Irrigação Recreação Paisagismo 1526/2004 2/6/2004 1,58 -18º 59' 4" -48º 01' 20" Uberlândia Irrigação Recreação Paisagismo 1526/2004 2/6/2004 1,58 -18º 59' 4" -48º 01' 20" Uberlândia Irrigação Recreação Paisagismo 1526/2004 2/6/2004 1,58 -18º 59' 26" -48º 01' 16" Uberlândia Irrigação Recreação Paisagismo 1526/2004 2/6/2004 Ivaldo Silvani Condomínio Geral Aroeiras do Miranda/José Mauro Leal Costa Condomínio Geral Aroeiras do Miranda/Edivaldo Pereira Cardoso Condomínio Geral Aroeiras do Miranda/Cícero Domingos Penha Condomínio Geral Aroeiras do Miranda/Alcir Amâncio Condomínio Geral Aroeiras do Miranda/Tenesval Borges Condomínio Geral Aroeiras do Miranda/Gilmar Pereira Gomes Condomínio Geral Aroeiras do Miranda/Cássio Cordeiro Condomínio Geral Aroeiras do Miranda/Mauro Mendonça Condomínio Geral Aroeiras do Miranda/Nelsi Pedro Mosselin Dessedentação de animais Consumo humano Dessedentação de animais - 2,36 -18º 59' 24" -48º 01' 17" Uberlândia Irrigação Recreação Paisagismo Lago da UHE de Miranda Lago da UHE de Miranda Lago da UHE de Miranda Lago da UHE de Miranda Lago da UHE de Miranda Lago da UHE de Miranda Lago da UHE de Miranda Lago da UHE de Miranda - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude Manancial 01 Afluente do Rio Araguari ME Córrego do Retiro Córrego do Jacaré Afluente do Córrego do Marco ME 02 03 Consumo humano Córrego Varginha Geração de energia Dessedentação de animais Agroindustrial Dessedentação de animais Irrigação Consumo Humano Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano - Rio Araguari Mineração - - Indianópolis Afluente do Córrego Lava Pés MD Irrigação Dessedentação de animais - -19º 07' 54" -47º 53' 11" Uberaba Córrego Gameleira Irrigação - - 6,40 -19º 07' 54" -47º 53' 11" Uberaba Córrego Gameleira Irrigação - - 4,00 4,00 2,00 6,00 -19º 01' 52" -47º 54' 9" -19º 01' 32" -47º 53' 32" -19º 01' 29" -47º 53' 15" -19º 01' 5" -47º 53' 11" Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis 0,30 -19º 01' 4" -47º 53' 9" Indianópolis Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Dessedentação de animais Odelma Alves Pereira de Oliveira 3,00 -19º 02' 32" -47º 51' 33" Indianópolis Consumo humano Dessedentação de animais - Ivaldo Fernandes de Resende Córrego Manoel Velho Córrego Paineiras Córrego Manoel Velho Córrego Manoel Velho Córrego do Manoel Velho Afluente do Córrego Engenho da Serra ME 0746/2003 16/7/2003 José Patrono Angélico 1,00 -18º 58' 5" -48º 01' 10" Uberlândia 0716/2003 1261/2003 16/7/2003 1/11/2003 José Patrono Angélico Agrosun Ltda 1,00 23,00 -18º 58' 5" -48º 01' 8" -19º 20' 19" -47º 51' 49" Uberlândia Uberaba 2582/2004 24/9/2004 Ângelo Marchetti 0,10 -19º 14' 22" -47º 54' 43" Uberaba 1501/2004 1/6/2004 Manoel Lourenço Moreira 2,50 -19º 10' 26" -47º 55' 40" Uberlândia Córrego da Rocinha 2303/2004 19/8/2004 Petrônio Mendes Ferreira 1,00 -19º 09' 8" -47º 53' 27" Uberaba Córrego do Machado 1810/2005 16/12/2005 Usina Santo Antônio S/A 250,00 -19º 23' 28" -47º 47' 24" Uberaba Rio Claro 0528/2003 28/5/2003 José Martins Pereira 0,20 -19º 10' 23" Nova Ponte Rio Claro 0792/2006 31/5/2006 32,20 -19º 10' 11" -47º 48' 10" 1353/2005 20/9/2005 Armando Resende Pereira Joaquim Menezes Ribeiro da Silva 2981/2004 30/10/2004 Carlito José dos Santos 0,20 -19º 00' 54" -47º 54' 38" 0736/2003 16/7/2003 6,40 0736/2003 16/7/2003 0237/2003 0238/2003 0236/2003 0498/2002 11/3/2003 11/3/2003 11/3/2003 25/5/2002 Cláudia Maria Fagundes Cassiano Cláudia Maria Fagundes Cassiano Ivo José Fernandes Ivo José Fernandes Ivo José Fernandes Ivaldo Fernandes de Rezende 0614/2002 13/7/2002 2901/2004 26/10/2004 40,00 -47º 49' 0" Nova Ponte Indianópolis e -19º 05' 46" -47º 54' 46" Uberlândia Irrigação Irrigação Irrigação Aquicultura Irrigação - - Consumo humano Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 0187/2003 28/2/2003 Pedro Eustáquio Pelegrini 14,00 -18º 59' 44" -47º 56' 12" Indianópolis 2597/2004 24/9/2004 José Adeir Pereira Barbosa 0,40 -18º 57' 53" -47º 54' 31" Indianópolis 0887/2001 14/11/2001 Iolanda Pereira de Oliveira 2,00 -18º 54' 51" -47º 56' 42" Indianópolis 0890/2004 3/4/2004 Nabuyoshi Koura 0,60 -18º 52' 30" -47º 58' 17" Indianópolis 2982/2004 30/10/2004 0198/2005 0463/2003 1856/2005 0439/2002 01 02 03 Córrego São João Afluente do Ribeirão Mandaguari ME Córrego Posses Afluente do Córrego Boa Vista MD Irrigação Dessedentação de animais Irrigação - - - - Dessedentação de animais Consumo humano Irrigação 2,00 -18º 52' 54" -47º 56' 59" Indianópolis Córrego Boa Vista Irrigação Aquicultura - 27/1/2005 27/5/2003 22/12/2005 11/5/2002 José Humberto Resende de Miranda Toyoso Nomura Kazuhiro Nomura Celso Iuquio Fujiwara Odair Moreno 48,00 20,00 19,00 15,00 -18º 52' 31" -47º 56' 12" -18º 52' 32" -47º 56' 10" -18º 52' 29" -47º 55' 2" -18º 58' 35" -47º 53' 4" Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - 0783/2004 30/3/2004 Osvaldo José Borges 1,00 -18º 58' 58" -47º 52' 31" Indianópolis Irrigação - - 2832/2004 21/10/2004 20,00 -18º 57' 37" -47º 53' 24" Indianópolis Irrigação - - 0186/2002 21/2/2002 0,60 -18º 57' 45" -47º 52' 43" Indianópolis Aquicultura - - 0689/2004 18/3/2004 47,00 -18º 56' 26" -47º 53' 21" Indianópolis - - 26/10/2004 29,40 -18º 58' 29" -47º 51' 29" Indianópolis Irrigação - - 0437/2002 11/5/2002 7,00 -18º 58' 48" -47º 51' 9" Indianópolis Ribeirão das Furnas Afluente do Ribeirão Mandaguari MD Ribeirão Mandaguari Irrigação 2886/2004 Donizetti Fernandes Pelegrini Espólio de Caubi Bueno do Prado, Repres, por Laila Curi Prado Takashi Yanagi Sementes Dow Agrosciences Ltda Ivaldo Fernandes de Rezende Córrego Boa Vista Córrego Boa Vista Córrego Boa Vista Ribeirão Mandaguari Afluente do Ribeirão Mandaguari MD Ribeirão Mandaguari - - 0359/2003 5/4/2003 Aguimar Carrijo 0,34 -18º 58' 51" -47º 51' 1" Indianópolis Ribeirão Mandaguari - - 1768/2004 19/6/2004 Sementes Dow Agrosciences Ltda Irrigação Dessedentação de animais 107,30 -18º 55' 32" -47º 51' 32" Indianópolis Ribeirão Furnas Irrigação - - 1637/2003 20/12/2003 Raul José de Resende -19º 07' 28" -47º 47' 29" Nova Ponte Córrego dos Teófilos Aquicultura - 2739/2004 9/10/2004 Usuários de Água Rib, Mandaguari/Orlando Sacardo Dessedentação de animais Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - 0,40 101,30 -19º 03' 36" -47º 49' 5" Afluente do Ribeirão Mandaguari MD Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Odair Pereira Lemes Vazão (l/s) 0,80 (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude 0240/2003 11/3/2003 2739/2004 9/10/2004 2739/2004 9/10/2004 2739/2004 9/10/2004 2739/2004 9/10/2004 0770/2004 30/3/2004 João Resende de Vasconcelos 1,30 -19º 05' 7" 0949/2004 8/4/2004 Amanda D` Carlos Cunha 2,00 -19º 02' 32" 0133/2002 9/2/2002 2739/2004 9/10/2004 2739/2004 9/10/2004 2739/2004 9/10/2004 2739/2004 9/10/2004 Manancial Longitude 01 02 03 Indianópolis Afluente do Córrego Pontezinha MD Dessedentação de animais Consumo humano - Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - -47º 45' 22" Nova Ponte Córrego Itambé Irrigação Consumo humano -47º 46' 7" Nova Ponte Córrego do Saltinho Irrigação Dessedentação de animais Consumo Humano Nova Ponte Córrego Eirão Irrigação - - Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - Indianópolis Ribeirão Mandaguari Dessedentação de animais Consumo humano - -19º 03' 33" -47º 48' 37" Usuários Água Rib, Mandaguari/Lucas Johannes 59,70 -19º 00' 41" -47º 48' 50" Maria Aernousdts Usuários de Água Rib, 295,40 -19º 01' 12" -47º 48' 11" Mandaguari/Revaldere de Castro Usuários Água Rib, Mandaguari/Indianópolis União de 25,00 -19º 01' 12" -47º 48' 11" Faz, Ltda Usuários Água Rib, Mandaguari/Lucas Johannes 243,50 -19º 01' 14" -47º 47' 3" Maria Aernousdts Fidêncio Sabadim, Jandir 20,00 -19º 03' 44" -47º 45' 30" Sabadim e João Antônio Sabadim Usuários de Água Rib, Mandaguari/Fazendas Reunidas 92,50 -19º 01' 9" -47º 46' 21" Pansul Ltda Usuários de Água Rib, Mandaguari/Fazendas Reunidas 138,30 -19º 01' 5" -47º 46' 4" Pansul Ltda Usuários de Água Rib, 16,67 -19º 00' 43" -47º 45' 6" Mandaguari/Antônio José Vieira de Mello Usuários de Água Rib, Mandaguari/Antônio José Vieira 0,60 -19º 01' 13" -47º 43' 38" de Mello - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação 2739/2004 9/10/2004 2739/2004 9/10/2004 2739/2004 9/10/2004 2739/2004 9/10/2004 2739/2004 9/10/2004 0580/2003 31/5/2003 2739/2004 9/10/2004 1077/2005 4/8/2005 0149/2002 21/2/2002 2895/2004 26/10/2004 0148/2002 0542/2003 0069/2005 0070/2005 1268/2003 21/2/2002 28/5/2003 12/1/2005 12/1/2005 1/11/2003 0596/2002 13/7/2002 Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Usuários Água Rib, Mandaguari/Antônio José Pereira 72,20 -19º 00' 39" Vieira Mello Usuários de Água Rib, 35,20 -19º 00' 43" Mandaguari/Fidêncio Sabadin Usuários de Água Rib, Mandaguari/Agropecuária Lap 18,30 -18º 59' 48" Ltda Usuários de Água Rib, 64,90 -19º 00' 13" Mandaguari/Agropecuária Lap Ltda Usuários Água Rib, Mandaguari/Lucas Johannes 131,90 -19º 00' 13" Maria Aernousdts Lucas Johannes Maria Aernoudts 80,00 -18º 58' 21" Usuários Água Rib, Mandaguari/Lucas Johannes 46,70 -19º 00' 7" Maria Aernousdts Revaldere de Castro e Honério 80,00 -18º 58' 3" Miguel Gallão Caxuana S/A Reflorestamento 3,00 -18º 53' 45" Revaldere de Castro e Honério 142,00 -18º 56' 6" Miguel Gallão Caxuana S/A Reflorestamento 30,00 -18º 53' 8" Ézio Souza Pires 33,00 -18º 56' 58" Carlos Francisco de Assis Pereira 45,00 -19º 38' 27" Noboru Yamashita 120,00 -19º 38' 27" José Luiz Balardin 25,00 -19º 34' 14" José Luiz Balardin 50,00 Finalidade Município Manancial Longitude 01 02 03 -47º 43' 54" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - -47º 43' 44" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - -47º 49' 36" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - -47º 49' 23" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - -47º 49' 15" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - -47º 48' 55" Indianópolis Córrego Caiapó Irrigação - - -47º 48' 3" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Transposição de vazão - - -47º 48' 2" Indianópolis Córrego Caiapós Irrigação - - -47º 49' 46" Indianópolis Ribeirão das Furnas Irrigação - - -47º 48' 20" Indianópolis Córrego Pequi Irrigação - - -47º 47' 3" -47º 45' 21" -47º 39' 11" -47º 39' 11" -47º 35' 52" Indianópolis Indianópolis Uberaba Uberaba Sacramento Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - -19º 34' 55" -47º 34' 48" Sacramento Ribeirão das Furnas Córrego Caiapó Ribeirão São Pedro Ribeirão São Pedro Córrego das Estacas Afluente do Córrego das Estacas ME Irrigação - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 03 Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano Consumo humano 1081/2005 4/8/2005 Massato Hatsuia 15,00 -19º 27' 46" -47º 42' 23" Nova Ponte Córrego Samambaia 0563/2004 6/3/2004 Ocimar José Fernandes 0,90 -19º 28' 56" -47º 38' 9" Nova Ponte Córrego do Sapateiro 0609/2003 14/6/2003 0,15 -19º 27' 27" -47º 38' 35" Nova Ponte Afluente do Córrego do Sapateiro ME Dessedentação de animais Dessedentação de animais 2048/2004 29/7/2004 1,90 -19º 37' 29" -47º 27' 9" Perdizes Rio Araguari Mineração - - 1855/2004 0497/2004 0465/2004 1610/2004 0604/2002 0849/2004 0099/2003 2600/2004 0312/2004 1224/2003 1155/2002 0699/2002 0823/2002 1080/2005 0396/2002 0547/2003 0881/2001 2/7/2004 3/3/2004 20/2/2004 5/6/2004 13/7/2002 1/4/2004 13/2/2003 24/9/2004 7/2/2004 30/10/2003 21/12/2002 13/8/2002 13/9/2002 4/8/2005 25/4/2002 28/5/2003 14/11/2001 4,20 3,00 20,00 35,00 3,50 143,00 39,00 10,00 20,20 4,60 18,00 30,00 26,40 7,80 4,00 14,00 6,00 -19º 37' 32" -19º 24' 23" -19º 43' 43" -19º 38' 18" -19º 37' 35" -19º 31' 32" -19º 31' 11" -19º 27' 3" -19º 26' 56" -19º 26' 18" -19º 30' 55" -19º 24' 13" -19º 24' 1" -19º 24' 44" -19º 31' 12" -19º 25' 35" -19º 24' 2" -47º 26' 56" -47º 28' 41" -47º 19' 40" -47º 23' 46" -47º 23' 19" -47º 26' 47" -47º 23' 51" -47º 25' 58" -47º 24' 0" -47º 24' 45" -47º 22' 39" -47º 22' 11" -47º 22' 6" -47º 19' 7" -47º 18' 40" -47º 16' 52" -47º 16' 2" Perdizes Santa Juliana Sacramento Perdizes Perdizes Santa Juliana Perdizes Santa Juliana Santa Juliana Santa Juliana Perdizes Santa Juliana Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Córrego do Açude Córrego do Salto Córrego da Solidão Ribeirão das Perdizes Córrego da Mata Ribeirão Santa Bárbara Ribeirão Santa Bárbara Córrego Pouso Frio Córrego Pouso Frio Córrego do Açude Ribeirão Santa Bárbara Córrego do Pântano Córrego do Pântano Córrego do Pântano Córrego da Mesa Córrego do Pântano Córrego Pedra Grande Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Industrial Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - 1766/2004 19/6/2004 13,10 -19º 24' 28" -47º 11' 54" Perdizes Córrego Capão Grosso Irrigação Dessedentação de animais Consumo humano Joaquim Jesus do Carmo e Ilda Izaira Maria do Carmo Porto de Areia Rio das Velhas Ltda Marcio Batista Andrade Florisbelo Mazzutti Antônio Fernandes Segatto Jorge Felix Donadelli João Delcides Balan Agroindústrial Santa Juliana S/A Sandegi Jacintho Tovo Mauro Reges Schimitt Carlos Mapelli Flávio Mazutti Antônio José Simões Antônio Roberto Bergamasco Antenor Galbiere Varaldo Eurípedes Flausino Dias Wilson Valentim da Silva Panício Aroldo Yoshio Morita Gilberto Flausino Dias Adalto Afonso de Magalhães, Délio Afonso de Magalhães, Jair Afon Irrigação 02 - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude Manancial 01 02 03 Irrigação Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais - - - - Consumo humano Consumo humano Irrigação - Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano 0263/2002 19/3/2002 Massato Hatsuia 1,60 -19º 23' 49" -47º 41' 4" Nova Ponte Córrego Água Suja 0742/2003 16/7/2003 Adão Antônio da Costa 0,20 -19º 22' 9" -47º 41' 27" Nova Ponte Córrego do Sobrado 0955/2004 8/4/2004 Aldair Cardoso 0,10 -19º 18' 22" -47º 40' 44" Nova Ponte Córrego Jatobá 0185/2003 28/2/2003 0,15 -19º 18' 20" -47º 40' 34" Nova Ponte Córrego Jatobá 1436/2006 28/9/2006 6,60 -19º 18' 50" -47º 36' 49" Santa Juliana 1058/2002 9/11/2002 José Paulo Pinto 0,30 -19º 15' 44" -47º 41' 41" Nova Ponte Córrego Capão Fundo 0168/2003 22/2/2003 Nilta Fernandes de Oliveira 0,20 -19º 15' 57" -47º 40' 39" Nova Ponte Córrego das Caraças 0170/2003 22/2/2003 Cairo Borges Almeida 0,20 -19º 15' 57" -47º 40' 39" Nova Ponte Afluente do Córrego dos Almeida MD 0012/2004 7/1/2004 João Batista Fernandes 0,80 -19º 14' 51" -47º 40' 53" Nova Ponte Córrego Capão Fundo 0891/2004 3/4/2004 0,10 -19º 12' 56" -47º 41' 4" Nova Ponte Córrego do Cemitério 0412/2004 17/2/2004 0,20 -19º 15' 35" -47º 40' 22" Nova Ponte Córrego dos Almeidas 0065/2002 26/1/2002 Armando Luiz da Silva 0,80 -19º 08' 23" -47º 41' 12" Nova Ponte Córrego dos Barros Irrigação 1004/2002 2/11/2002 Nelsi Antonio Pasin e Jane Maria de Souza Pasin 1,00 -19º 08' 23" -47º 41' 12" Nova Ponte Córrego dos Barros Irrigação 0717/2003 16/7/2003 Ivandir Primo da Silva 0,20 -19º 11' 36" -47º 40' 32" Nova Ponte Córrego Marinheiro 0169/2003 22/2/2003 Laerte Inácio da Silva e Vilmar Inácio da Silva 0,30 -19º 10' 52" -47º 40' 28" Nova Ponte 0573/2002 22/6/2002 Luiz Zanin 2,00 -19º 10' 32" -47º 38' 51" Patrocínio 0504/2005 2/4/2005 José Abbadio de Oliveira 20,00 -19º 09' 7" Jair Roberto e Cristiano Dias Roberto Francisco Miranda Pereira de Resende Gilberto Garolla e Maria Alice Mota Jorge Ferreira e Marcos Antônio Ferreira -47º 36' 0" Pedrinópolis Córrego Grande Afluente do Córrego do Alto MD Afluente do Rio Quebra Anzol Córrego Alagoinha - - - Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo Humano Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano Irrigação - - Irrigação - - - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 Consumo Humano - 0158/2004 1476/2004 1475/2004 22/1/2004 29/5/2004 29/5/2004 João Carneiro Naves Tokio Isobata Tokio Isobata 12,00 20,00 14,00 -19º 23' 24" -47º 32' 21" Santa Juliana -19º 16' 51" -47º 34' 33" Santa Juliana -19º 16' 38" -47º 34' 38" Santa Juliana Ribeirão dos Veados Córrego Pião Córrego Pião Irrigação Irrigação Irrigação 3073/2004 10/11/2004 Leones Wojcik 6,00 -19º 18' 29" -47º 31' 59" Santa Juliana Córrego do Borá Irrigação 0172/2003 22/2/2003 Carlos Antônio Tischler 1,00 -19º 22' 9" -47º 29' 20" Santa Juliana 2602/2004 24/9/2004 Jesus Ferreira da Cunha 5,00 -19º 16' 6" -47º 30' 10" Santa Juliana 2846/2004 21/10/2004 Virgílio José Lemos Abreu 1,10 -19º 17' 2" -47º 29' 4" Pedrinópolis Córrego Taquaril 0947/2001 4/12/2001 Adenir Luiz Fedrigo 15,00 -19º 14' 29" -47º 32' 25" Pedrinópolis 1711/2005 24/11/2005 Aida Santos de Paiva Abreu 10,00 -19º 14' 8" -47º 31' 52" Pedrinópolis 3301/2004 2883/2004 2400/2004 24/12/2004 26/10/2004 31/8/2004 José Carlos Schimitt Orlando Lauro Markus Irineu Bonfada 54,20 40,00 25,00 -19º 10' 55" -47º 33' 28" -19º 11' 40" -47º 32' 30" -19º 11' 57" -47º 31' 43" Pedrinópolis Pedrinópolis Pedrinópolis 1669/2005 22/11/2005 Aida Santos de Paiva Abreu 15,00 -19º 15' 57" -47º 30' 38" Pedrinópolis 0171/2004 0171/2004 0769/2004 1608/2004 22/1/2004 22/1/2004 30/3/2004 5/6/2004 Virgílio José Lemos Abreu Virgílio José Lemos Abreu Carmelino Cechelero Ivan Givanildo de Almeida 1,30 1,30 1,40 10,00 -19º 14' 29" -19º 14' 29" -19º 15' 39" -19º 14' 22" -47º 28' 13" -47º 28' 13" -47º 27' 17" -47º 27' 11" Pedrinópolis Pedrinópolis Pedrinópolis Pedrinópolis 0169/2004 22/1/2004 Virgílio José Lemos Abreu 2,50 -19º 13' 50" -47º 28' 39" Pedrinópolis 1464/2004 0170/2004 1257/2006 29/5/2004 22/1/2004 24/8/2006 Virgílio José Lemos Abreu Virgílio José Lemos Abreu Olimar Vieira Peixoto 6,00 35,00 40,00 -19º 12' 56" -47º 28' 30" -19º 12' 42" -47º 27' 42" -19º 07' 42" -47º 41' 34" Pedrinópolis Pedrinópolis Nova Ponte Córrego da Morada Afluente do Ribeirão Santa Juliana MD Córrego Lagoinha Córrego Lagoinha Córrego Lagoinha Afluente do Ribeirão Santa Juliana MD Córrego da Cidade Córrego da Cidade Córrego dos Vieiras Ribeirão dos Crioulos Córrego Capão do Açude Córrego Mata dos Alves Ribeirão dos Crioulos Rio Araguari 1649/2004 8/6/2004 Waldemar Pereira 0,10 -19º 05' 6" Nova Ponte Ribeirão do Brejão -47º 40' 23" Afluente do Córrego Ranchinho ME Córrego Taquaril - Irrigação - - Irrigação Dessedentação de animais Irrigação - - - - - - Irrigação - - Irrigação Irrigação Irrigação - - Irrigação - - Irrigação Irrigação Irrigação Agroindustrial - - Irrigação - - Irrigação Irrigação Mineração Dessedentação de animais Consumo humano - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 Consumo humano - - 1650/2004 8/6/2004 Waldemar Pereira 0,10 -19º 04' 29" -47º 40' 30" Nova Ponte Córrego do Teiú 0830/2002 13/9/2002 15,00 -19º 04' 36" -47º 39' 51" Nova Ponte Ribeirão do Brejão 2739/2004 9/10/2004 100,00 -19º 00' 31" -47º 42' 32" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - 2739/2004 9/10/2004 -19º 00' 40" -47º 42' 2" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Aquicultura - - 2739/2004 9/10/2004 113,60 -19º 00' 30" -47º 42' 5" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - 2739/2004 9/10/2004 -19º 02' 6" -47º 40' 56" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - 2739/2004 9/10/2004 108,40 -19º 01' 59" -47º 40' 48" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - 2739/2004 9/10/2004 50,50 -19º 01' 48" -47º 40' 50" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - 2739/2004 9/10/2004 57,70 -19º 00' 40" -47º 40' 46" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - 1012/2002 1013/2002 2/11/2002 2/11/2002 José Belmiro Pereira Usuários de Água Rib, Mandaguari/Ivalino Pedro Furlanetto Usuários de Água Rib, Mandaguari/Carlos Guidi Júnior Usuários de Água Rib, Mandaguari/Carlos Guidi Júnior Usuários de Água Rib, Mandaguari/Fidêncio Sabadin Usuários de Água Rib, Mandaguari/Nilson José Pereira Usuários de Água Rib, Mandaguari/Olvinto Fernandes Resende Usuários de Água Rib, Mandaguari/MMC-Marcelo Fernandes Resende Darli Reinalda Pinto de Oliveira Wilson Naves Tito Dessedentação de animais Irrigação 3,00 2,00 -19º 06' 17" -47º 37' 35" -19º 05' 57" -47º 37' 55" Nova Ponte Nova Ponte Córrego Tembezinho Córrego Tembezinho 5/4/2003 José Eustáquio dos Reis 0,20 -19º 06' 11" -47º 36' 8" Nova Ponte Córrego Mandioca 0150/2002 1810/2004 1810/2004 0151/2002 2120/2004 1811/2004 21/2/2002 26/6/2004 26/6/2004 21/2/2002 5/8/2004 26/6/2004 Caxuana S/A Reflorestamento Odair Antônio Cenci Odair Antônio Cenci Caxuana S/A Reflorestamento Alcino Scareli Affonso Neumann 10,00 95,00 95,00 6,00 75,00 54,00 -19º 04' 5" -19º 02' 18" -19º 02' 18" -19º 02' 17" -19º 03' 52" -19º 02' 30" -47º 37' 40" -47º 37' 17" -47º 37' 17" -47º 37' 5" -47º 36' 29" -47º 36' 39" Nova Ponte Nova Ponte Nova Ponte Nova Ponte Nova Ponte Nova Ponte Córrego Barro Preto Ribeirão do Brejão Ribeirão do Brejão Ribeirão do Brejão Ribeirão do Brejão Córrego Jambreiro Consumo humano - - 0302/2003 Irrigação Irrigação Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação 2,00 134,90 - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular 1405/2004 26/5/2004 1136/2002 6/12/2002 1137/2002 6/12/2002 0125/2002 1403/2004 1404/2004 1402/2004 9/2/2002 26/5/2004 26/5/2004 26/5/2004 0295/2003 5/4/2003 0591/2006 0778/2006 25/4/2006 31/5/2006 Florestadora Perdizes Ltda Urbano Comercial Agropecuária Ltda Urbano Comercial Agropecuária Ltda João Emílio Rocheto Florestadora Perdizes Ltda Florestadora Perdizes Ltda Florestadora Perdizes Ltda Cláudio Eustáquio Dutra de Resende José Ângelo Flausino Dias José Ângelo Flausino Dias 0109/2006 20/1/2006 0356/2005 Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 320,00 -19º 21' 10" -47º 24' 52" Santa Juliana 01 02 03 Córrego do Pântano Irrigação - - 50,00 -19º 21' 13" -47º 24' 7" Perdizes Córrego do Pântano Irrigação - - 33,00 -19º 20' 26" -47º 23' 34" Perdizes Córrego do Pequi Irrigação - - Santa Juliana Santa Juliana Santa Juliana Santa Juliana Córrego Sucupira Córrego Sucupira Córrego do Bálsamo Córrego das Pindaíbas Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - 30,70 -19º 19' 21" -47º 26' 33" 111,00 -19º 19' 22" -47º 26' 24" 66,00 -19º 19' 39" -47º 25' 39" 86,00 -19º 17' 2" -47º 25' 35" 60,00 -19º 21' 24" -47º 22' 53" Perdizes Córrego do Pântano Irrigação - - 2,20 9,40 -19º 22' 53" -47º 19' 47" -19º 22' 39" -47º 19' 44" Perdizes Perdizes 1,50 -19º 17' 43" -47º 22' 37" Perdizes 1/3/2005 Antônio José Gundim 37,50 -19º 15' 46" -47º 26' 13" Pedrinópolis Irrigação Irrigação Dessedentação de animais Irrigação 1784/2005 10/12/2005 Jesus Edésio Paro 1,20 -19º 13' 56" -47º 25' 20" Pedrinópolis Consumo humano Dessedentação de animais - Antônio Diogo Ribeiro Barbosa Consumo humano 0103/2006 20/1/2006 0,00 -19º 22' 21" -47º 16' 23" Perdizes Mineração - - 3145/2004 0750/2003 0722/2003 1098/2004 0845/2004 0846/2004 0367/2004 0854/2003 26/11/2004 16/7/2003 16/7/2003 29/4/2004 1/4/2004 1/4/2004 14/2/2004 19/8/2003 8,40 9,00 28,00 8,30 16,60 8,30 5,00 3,30 -19º 22' 3" -19º 13' 57" -19º 13' 45" -19º 10' 4" -19º 12' 28" -19º 12' 18" -19º 14' 6" -19º 14' 25" Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Córrego Mata Cavalo Córrego Mata Cavalo Afluente do Ribeirão do Fundão MD Ribeirão dos Crioulos Afluente do Córrego Sapecado MD Ribeirão São Francisco do Borja Córrego Bento de Baixo Córrego Engenho Velho Córrego Engenho Velho Ribeirão Palmira Córrego da Fazendinha Córrego da Fazendinha Córrego Capão do Brejo Córrego Pindaíba Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - Adriano José Gonçalves Ramos ME Olavo de Carvalho Junior Dagmar Araújo Coelho Okahara, Carmo e Cia Ltda Rômulo de Aguiar Rezende Ricardo de Aguiar Resende Ricardo de Aguiar Resende José Roberto Alpino Shiguekazu Karazawa -47º 12' 5" -47º 16' 36" -47º 16' 8" -47º 15' 18" -47º 13' 58" -47º 13' 56" -47º 13' 6" -47º 11' 42" Irrigação - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular 0365/2004 14/2/2004 Rômulo de Aguiar Rezende 0847/2004 2601/2004 1/4/2004 24/9/2004 Edson Aguiar Resende Luiz Carlos Capuano 0253/2006 23/2/2006 Edivaldo Ferrari 0829/2006 7/6/2006 0011/2003 11/1/2003 1879/2005 23/12/2005 0167/2005 26/1/2005 0166/2005 26/1/2005 0165/2005 26/1/2005 0164/2005 26/1/2005 0163/2005 26/1/2005 0218/2004 28/1/2004 0162/2005 26/1/2005 Vazão (l/s) 2,00 (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude -19º 10' 30" -47º 14' 48" 6,00 -19º 11' 25" -47º 13' 49" 100,00 -19º 08' 4" -47º 14' 35" Perdizes Perdizes Patrocínio 01 02 03 Irrigação - - Afluente do Rio Quebra Anzol ME Córrego da Fazendinha Rio Quebra Anzol Afluente do Rio Quebra Anzol MD Córrego Macaúba de Baixo MD Córrego da Estiva Córrego Macaúbas de Baixo Irrigação Irrigação - - Irrigação - - Irrigação - - Irrigação - - Irrigação - - 6,10 -19º 07' 52" -47º 12' 10" Patrocínio 12,50 -19º 04' 6" -47º 13' 21" Patrocínio 10,00 -19º 01' 41" -47º 14' 29" Patrocínio 7,50 -19º 01' 11" -47º 13' 36" Patrocínio 38,00 -18º 57' 16" -47º 17' 24" Patrocínio Ribeirão da Divisa Irrigação - - 0,00 -18º 57' 0" -47º 17' 32" Patrocínio Afluente do Ribeirão da Divisa Regularização de vazão - - 0,00 -18º 57' 0" -47º 17' 20" Patrocínio Afluente do Ribeirão da Divisa Regularização de vazão - - 11,70 -18º 57' 0" -47º 17' 11" Patrocínio Ribeirão da Divisa Irrigação - - 0,00 -18º 56' 50" -47º 17' 6" Patrocínio Ribeirão da Divisa Regularização de vazão - - Sebastião Teixeira de Souza 21,00 -18º 59' 24" -47º 15' 41" Patrocínio Ribeirão da Divisa Irrigação - Alfredo Alcides Dall Agnol, Antônio José de Castro e Gláucio de Dessedentação de animais 19,00 -18º 56' 42" -47º 16' 60" Patrocínio Ribeirão da Divisa Irrigação - - Jair Constantino e Alberto Constantino Renato Rezende Gino Elvio Tonin e Edson Donizetti Jonin Alfredo Alcides Dall Agnol, Antônio José de Castro e Gláucio de Alfredo Alcides Dall Agnol, Antônio José de Castro e Gláucio de Alfredo Alcides Dall Agnol, Antônio José de Castro e Gláucio de Alfredo Alcides Dall Agnol, Antônio José de Castro e Gláucio de Alfredo Alcides Dall Agnol, Antônio José de Castro e Gláucio de Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 1880/2005 23/12/2005 Gino Elvio Tonin e Edson Donizetti Tonin 7,40 -18º 59' 30" -47º 14' 37" Patrocínio 0812/2003 31/7/2003 Alfredo Alcides Dall Agnoll 50,00 -18º 59' 39" -47º 11' 49" Patrocínio 0582/2002 1143/2006 1908/2004 1495/2003 22/6/2002 17/8/2006 9/7/2004 11/12/2003 Klaas schoenmaker & Filhos Ltda Bunge Fertilizantes S/A Olavo de Carvalho Junior Bunge Fertilizantes S/A 0813/2005 1/7/2005 Bunge Fertilizantes S/A 0,00 -19º 36' 56" -47º 01' 16" Araxá 1287/2003 1622/2003 0067/2002 1788/2005 5/11/2003 20/12/2003 26/1/2002 10/12/2005 Polybio José de Paiva Nascente Agrícola Ltda José Mauro de Almeida Carlos Alberto de Oliveira Filho 39,70 9,00 8,30 33,50 -19º 35' 3" -19º 33' 1" -19º 32' 12" -19º 32' 1" -47º 01' 56" -47º 01' 26" -47º 02' 13" -47º 02' 16" 0405/2002 25/4/2002 Solange Correa Chicrala 1,85 0709/2002 13/8/2002 Beneficiadora de Batatas Mundial Ltda 0426/2005 11/3/2005 0425/2005 Ribeirão da Divisa 01 02 03 Irrigação - - Irrigação - - Irrigação Mineração Irrigação Industrial Disposição de rejeitos Irrigação Agroindustrial Agroindustrial Irrigação - - - - Araxá Araxá Araxá Araxá Córrego Macaúba de Cima Córrego do Brejão Córrego do Sal Ribeirão Marmelo Rio Capivara Afluente do Rio Capivara MD Ribeirão Capivara Afluente do Rio Capivara Rio Capivara Rio Capivara - -19º 32' 20" -47º 01' 22" Araxá Afluente do Rio Capivara Irrigação Dessedentação de animais 4,00 -19º 34' 6" -46º 59' 32" Araxá Córrego do Retiro Agroindustrial - - Bunge Fertilizantes S/A 0,00 -19º 39' 5" -46º 57' 6" Araxá Córrego do Sal - - 11/3/2005 Bunge Fertilizantes S/A 0,00 -19º 39' 1" -46º 57' 6" Araxá Córrego do Sal - - 1108/2006 28/7/2006 Bunge Fertilizantes S/A 0,00 -19º 39' 19" -46º 56' 40" Araxá Afluente do Córrego do Sal MD - - 0424/2005 11/3/2005 Bunge Fertilizantes S/A 0,00 -19º 38' 57" -46º 56' 43" Araxá Córrego do Sal 160,50 -19º 55' 41" -46º 37' 32" 0,00 -19º 40' 9" -46º 57' 18" 41,60 -19º 33' 50" -47º 03' 53" 819,00 -19º 36' 40" -47º 01' 45" Tapira Araxá Araxá Araxá 1878/2005 23/12/2005 Adelina Laura Rios de Souza 2,00 -19º 38' 28" -46º 56' 43" Araxá 0869/2004 3/4/2004 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Afluente do Córrgo do Sal MD 64,30 -19º 39' 34" -46º 55' 32" Araxá Ribeirão da Represa Disposição de rejeitos Disposição de rejeitos Mineração Disposição de rejeitos - - - Urbanização Consumo humano - Industrial - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação 0400/2006 21/3/2006 0868/2004 3/4/2004 0202/2002 0320/2002 0103/2003 0928/2003 1500/2003 1499/2003 1501/2003 0806/2003 0573/2004 0310/2004 1042/2004 0681/2003 1586/2003 6/3/2002 28/3/2002 13/2/2003 6/9/2003 11/12/2003 11/12/2003 11/12/2003 31/7/2003 9/3/2004 7/2/2004 21/4/2004 1/7/2003 17/12/2003 1584/2003 17/12/2003 2140/2004 5/8/2004 1585/2003 0324/2003 0812/2001 17/12/2003 5/4/2003 24/10/2001 0457/2005 22/3/2005 1105/2006 1760/2004 28/7/2006 19/6/2004 Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Indústria e Comércio Santa Tereza Ltda Cassio dos Santos Fabrício Marquesini Sérgio Luis Petrachi Luiz Eustáquio Afonso de Almeida José Atílio Torezan Lázaro Ribeiro de Oliveira Manancial Longitude Companhia Brasileira de 0,00 -19º 39' 39" -46º 54' 18" Metalurgia e Mineração Companhia Brasileira de 321,00 -19º 40' 12" -46º 53' 27" Metalurgia e Mineração João Antonio de Faria 1,00 -19º 35' 7" -46º 55' 1" Luis Gonzaga Lourenço 1,00 -19º 34' 58" -46º 55' 10" Bem Brasil Alimentos Ltda 7,20 -19º 34' 19" -46º 54' 32" Joaquim Barcelos Júnior 60,00 -19º 36' 11" -46º 48' 42" Adelina Laura Rios de Souza 23,90 -19º 34' 26" -46º 48' 33" Adelina Laura Rios de Souza 16,80 -19º 33' 18" -46º 49' 23" Adelina Laura Rios de Souza 10,90 -19º 33' 20" -46º 48' 9" Patrícia Aguiar Borges Bittencourt 9,00 -19º 30' 8" -46º 48' 16" Cassio dos Santos 7,20 -19º 30' 1" -46º 47' 48" Ana Cláudia Aguiar Oliveira 8,60 -19º 27' 47" -46º 49' 43" Sebastião Alves Carneiro 40,00 -19º 24' 38" -46º 49' 29" Fernando Braga de Araújo 50,00 -19º 35' 36" -46º 41' 20" Cassio dos Santos 18,90 -19º 30' 18" -46º 47' 23" Cassio dos Santos Finalidade Município 01 02 03 Araxá Afluente do Córrego Bocaina ME Industrial - - Araxá Córrego Bocaína Industrial - - Araxá Araxá Araxá Araxá Ibiá Ibiá Ibiá Ibiá Ibiá Ibiá Ibiá Ibiá Ibiá Irrigação Irrigação Industrial Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - Irrigação - - Agroindustrial - - Irrigação Irrigação Irrigação Dessedentação de animais - - 19,90 -19º 30' 25" -46º 46' 58" Ibiá 27,70 -19º 31' 20" -46º 46' 33" Ibiá 16,60 27,70 40,00 -19º 29' 6" -46º 47' 9" -19º 26' 59" -46º 40' 48" -19º 20' 51" -47º 09' 42" Ibiá Ibiá Perdizes Córrego da Galinha Córrego da Galinha Córrego Grande Córrego Fundo Córrego Tamanduazinho Córrego Tamanduazinho Córrego Corte Grande Córrego do Borá Córrego do Borá Ribeirão da Limeira Ribeirão da Limeira Ribeirão São Mateus Ribeirão Pirapetinga Córrego Capoeira Grande Córrego Capoeira Grande Ribeirão Pirapitinga Córrego Grande Córrego Bento de Baixo 94,00 -19º 21' 12" Perdizes Rio Galheiros Irrigação 33,00 1,80 -19º 09' 40" -47º 10' 16" -19º 08' 35" -47º 09' 16" Patrocínio Patrocínio Rio Quebra Anzol Córrego Santa Luzia Irrigação Irrigação -47º 09' 6" - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação 0775/2004 1290/2003 30/3/2004 5/11/2003 0575/2004 9/3/2004 1163/2003 0508/2005 18/10/2003 2/4/2005 1117/2004 Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 Luiz Zanin Valdir Brambila Carlos Thomas Brasileiro e Douglas Alberto Brasileiro Antônio Facci Marcos César Myaki 25,00 4,00 -19º 10' 32" -47º 08' 49" -19º 09' 26" -47º 08' 39" Patrocínio Patrocínio Rio Quebra Anzol Córrego de Matinha Irrigação Irrigação - - 6,50 -19º 08' 18" -47º 09' 6" Patrocínio Córrego Santa Luzia Irrigação - - 14,00 28,00 -19º 08' 24" -47º 06' 9" -19º 11' 7" -47º 03' 59" Patrocínio Patrocínio Irrigação Irrigação - - 30/4/2004 Guilherme Paiva Brandão 6,00 -19º 13' 55" -46º 59' 26" Patrocínio Irrigação - - 0463/2004 20/2/2004 Paulo Afonso Santos de Lucca e Gustavo Orlando Figueiredo Guimar Córrego Retirinho Córrego da Roça Afluente do Rio Quebra Anzol MD 2,00 -19º 06' 41" -47º 08' 55" Patrocínio Irrigação - - 1011/2002 2/11/2002 Juraci Aparecido Batista 3,00 -19º 04' 14" -47º 10' 16" Patrocínio Irrigação - - 1417/2003 28/11/2003 Juraci Aparecido Batista 8,00 -19º 03' 46" -47º 09' 50" Patrocínio Irrigação - - 1665/2005 22/11/2005 Edson de Carvalho Borges 5,00 -19º 02' 2" -47º 10' 46" Patrocínio Irrigação - - 0838/2001 7/11/2001 Antônio Bocardo Costa 6,00 -19º 05' 59" -47º 04' 57" Patrocínio Irrigação - - 1031/2001 22/12/2001 Sílvio de Paula 3,00 -19º 04' 10" -47º 07' 13" Patrocínio Irrigação - - 1002/2003 16/9/2003 114,00 -19º 03' 7" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio Irrigação - - 1903/2004 9/7/2004 57,50 -19º 02' 14" -47º 03' 19" Ribeirão Santo Antônio Irrigação - - 0719/2006 23/5/2006 Córrego Bom Jardim Irrigação - - 2564/2004 22/9/2004 Shigueo Hayata e Luiz Yataka Hayata Chioto Mori Creuza Aparecida de Araújo Oliveira Irineu Bonfada Irrigação - - 0819/2006 3/6/2006 Irrigação - - 0817/2006 1532/2004 0818/2006 3/6/2006 2/6/2004 3/6/2006 Córrego Bom Jardim Afluente do córrego Bom Jardim MD Córrego Bom Jardim Córrego Roxo Córrego Bom Jardim Irrigação Irrigação Irrigação - - -47º 06' 10" 59,50 Patrocínio Patrocínio do -18º 59' 50" -47º 07' 59" Muriaé Patrocínio -19º 00' 0" -47º 07' 37" Tetsuo Hojo 13,90 -18º 57' 47" -47º 08' 9" Patrocínio Massayoshi Hojo José Amando de Queiroz Filho Koiti Hojo 55,00 23,50 38,90 -18º 57' 50" -47º 08' 8" -18º 57' 24" -47º 07' 27" -18º 57' 6" -47º 07' 51" Patrocínio Patrocínio Patrocínio 5,50 Afluente do Córrego Lagoa Santa ME Afluente do Ribeirão Santo Antônio Córrego Perobas Córrego Macaúba de Cima Córrego do Retirinho Afluente do Córrego Indaiá MD Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 83,00 -18º 53' 44" -47º 09' 35" Patrocínio Córrego Bom Jardim Irrigação - - 26/5/2004 27/5/2003 Antônio Roberto Bergamasco e Laércio Bergamasco Jorge Elias Abrão José Carlos Grossi 54,00 10,00 -18º 54' 29" -47º 08' 19" -18º 59' 19" -47º 04' 20" Patrocínio Patrocínio Irrigação Irrigação - - 3095/2004 12/11/2004 Miyuki Shimada Mouta 6,00 -18º 58' 34" -47º 04' 44" Patrocínio Irrigação - - 1412/2003 28/11/2003 Maria Terezinha de Melo Novaes 0,10 -18º 57' 4" -47º 04' 24" Patrocínio 1073/2003 1267/2004 1311/2003 0734/2004 0125/2003 2054/2004 0225/2004 1347/2003 1000/2001 0421/2005 9/10/2003 18/5/2004 5/11/2003 26/3/2004 18/2/2003 29/7/2004 28/1/2004 14/11/2003 22/12/2001 11/3/2005 AGRICOM Agropecuária Ltda Armando Martins Conceição Valdir Brambila Empresa Agrícola Folhados S/A José Francisco Murta Cleide Niuva da Silva Sinval Gomes Carolino Catarina Mie Takahashi Myaki Osmar Fernandes Fernando Nogues Beloni 25,00 88,00 10,00 27,70 100,00 1,50 58,00 4,00 13,00 26,00 -18º 57' 0" -18º 56' 34" -18º 55' 36" -18º 55' 10" -19º 06' 10" -19º 03' 32" -19º 02' 1" -19º 01' 41" -19º 00' 20" -18º 59' 21" -47º 03' 56" -47º 03' 48" -47º 07' 5" -47º 03' 41" -47º 02' 36" -47º 02' 18" -47º 01' 15" -46º 56' 37" -46º 56' 27" -47º 02' 17" Patrocínio Patrocínio Patrocínio Patrocínio Patrocínio Patrocínio Patrocínio Patrocínio Patrocínio Patrocínio 0547/2005 9/4/2005 Jeobert Antônio Beloni 55,00 -18º 59' 35" -47º 01' 60" Patrocínio 3007/2004 1041/2003 0451/2004 6/11/2004 23/9/2003 20/2/2004 Jeobert Antônio Beloni AGRICOM Agropecuária Ltda Empresa Agrícola Folhados S/A 163,00 -18º 58' 60" -47º 01' 60" 18,00 -18º 56' 38" -47º 02' 40" 18,50 -18º 55' 55" -47º 03' 5" Patrocínio Patrocínio Patrocínio 1863/2004 2/7/2004 Lázaro Ribeiro de Oliveira Córrego Bom Jardim Córrego Rangel Afluente do Ribeirão Pavões MD Afluente do Córrego Ponte Alta MD Córrego Ponte Alta Córrego Ponte Alta Córrego Roxo Córrego Ponte Alta Ribeirão Pirapetinga Córrego Lajeado Ribeirão Santo Antônio Córrego São José Ribeirão Santo Antônio Córrego Rangel Afluente do Córrego Rangel ME Córrego Rangel Córrego Congonhas Córrego Congonhas Afluente do Córrego Congonhas MD 0817/2003 31/7/2003 1237/2005 27/8/2005 0238/2006 17/2/2006 1409/2004 0458/2003 Imagem - Empreendimentos e Construções Ltda Catarina Mie Takahashi Myaki Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Consumo humano - - Irrigação - - Irrigação Irrigação Irrigação - - Irrigação - - Urbanização - 3,00 -18º 55' 56" -47º 02' 40" Patrocínio 0,00 -18º 57' 7" -46º 57' 45" Patrocínio Córrego Rangel Urbanização - - 30,00 -19º 00' 19" -46º 56' 39" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio Irrigação - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 1515/2004 1/6/2004 Roberto Donizete Cunha 35,00 -19º 16' 16" -46º 53' 45" 0111/2006 20/1/2006 0,00 -19º 19' 59" -46º 51' 41" 1235/2003 30/10/2003 8,00 -19º 16' 18" 1763/2004 19/6/2004 0,00 -19º 20' 12" -46º 48' 44" 0650/2003 24/6/2003 Roberto Soares Dirnei de Barros Pereira, Divaldo de Barros Pereira e Luiz Clóvi Pedro Costa Junior Washington Celso Pereira Campos Serra do Salitre Perdizes Serra do Salitre Ibiá 75,00 -19º 19' 45" -46º 51' 24" Perdizes 1084/2005 4/8/2005 Diovani Noronha de Faria - ME 0,00 -19º 18' 5" 2291/2004 19/8/2004 Incorporadora Sagro Ltda 120,00 -19º 17' 14" -46º 51' 14" 2365/2004 27/8/2004 Incorporadora Sagro Ltda 175,00 -19º 16' 17" -46º 49' 51" 1234/2003 30/10/2003 Dirnei de Barros Pereira, Divaldo de Barros Pereira e Luiz Clóvi 6,00 -19º 15' 55" -46º 53' 33" 0360/2004 14/2/2004 Roberto Terukazu Nakamura 1,00 -19º 15' 0" 1105/2003 10/10/2003 Dirnei de Barros Pereira 14,00 -19º 15' 36" -46º 52' 22" 1236/2003 30/10/2003 50,00 -19º 15' 50" -46º 51' 23" 0896/2004 1744/2004 1718/2004 1719/2004 8/4/2004 19/6/2004 18/6/2004 18/6/2004 Dirnei de Barros Perreira, Divaldo de Barros Pereira e Luiz Clóv Omar Simoni José Serra Netto José Serra Netto José Serra Netto 14,80 30,00 4,20 12,00 -19º 21' 54" -46º 45' 8" -19º 20' 35" -46º 44' 54" -19º 19' 60" -46º 43' 35" -19º 20' 30" -46º 42' 40" 2591/2004 24/9/2004 Elma de Souza Silva Neto 0,00 -19º 18' 9" 1316/2003 12/11/2003 José Maria Andrade Lopes 10,00 -19º 09' 28" -46º 47' 14" -46º 53' 6" -46º 50' 25" -46º 53' 1" -46º 42' 7" Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Ibiá Ibiá Ibiá Ibiá Serra do Salitre Serra do Salitre 01 02 03 Rio Quebra Anzol Irrigação - - Córrego do Engenho Mineração - - Córrego da Balança Irrigação - - Ribeirão Pirapetinga Mineração - - Córrego da Olaria Irrigação - - Rio Quebra Anzol Mineração - - Rio Quebra Anzol Irrigação - - Córrego Boa Vista Irrigação - - Afluente do Rio Quebra Anzol MD Irrigação - - Córrego do Arroz Agroindustrial - - Córrego Balança Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego da Sucuri Córrego Campo do Melo Córrego Serrinha Córrego do Cachoeirinha Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - Rio Quebra Anzol Mineração - - Córrego Brejo Bonito Irrigação - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude 5/4/2003 Adão de Avelos Peres e Sebastião Vieira de Melo 21,00 -19º 08' 17" -46º 46' 27" 0897/2004 8/4/2004 Adauto Guimarães 7,40 -19º 09' 26" -46º 43' 56" 1597/2004 5/6/2004 Adauto Guimarães 15,00 -19º 09' 12" -46º 43' 49" 1518/2004 2/6/2004 Afonso Maria Vinhal 70,10 -19º 15' 14" -46º 42' 48" 0662/2002 24/7/2002 Galcindo Pizzetti 20,00 -19º 14' 25" -46º 41' 13" 1712/2004 18/6/2004 40,00 -19º 01' 11" -46º 49' 37" 0864/2003 19/8/2003 0747/2006 24/5/2006 0627/2004 17/3/2004 0298/2003 5/4/2003 0863/2003 19/8/2003 0459/2003 27/5/2003 0771/2004 30/3/2004 1551/2005 Manancial Longitude 0326/2003 Espólio de João Maciel de Oliveira Galvani Indústria, Comércio e Serviços Ltda Miguel Pereira dos Santos e Pedro Carlos de Oliveira José Silveira Galvani Indústria, Comércio e Serviços Ltda Galvani Indústria, Comércio e Serviços Ltda José Carlos Grossi Finalidade Município 01 02 03 Córrego Lavrinhas Irrigação - - Afluente do Córrego Lavrinhas ME Irrigação - - Córrego Lavrinhas Irrigação - - Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Ribeirão do Catiara Irrigação - - Afluente do Ribeirão Catiara ME Irrigação - - Patrocínio Ribeirão do Salitre Irrigação - - - - 0,00 -19º 00' 30" -46º 49' 45" Patrocínio Córrego Bonito Disposição de rejeitos 7,20 -18º 59' 21" -46º 50' 29" Patrocínio Córrego do Açude Irrigação 4,20 -18º 58' 17" -46º 50' 13" Patrocínio Córrego do Açude 9,60 -18º 59' 30" -46º 48' 23" Patrocínio 100,00 -19º 07' 43" -46º 47' 25" 11,00 -19º 01' 2" Cláudio Carlos de Castro 11,00 -19º 04' 28" -46º 43' 21" 4/11/2005 Marcelo Balerini de Carvalho 10,00 -19º 06' 31" -46º 41' 12" 0457/2003 27/5/2003 Laurindo Jorge de Andrade 8,70 -19º 41' 16" -46º 38' 18" Ibiá 1035/2003 23/9/2003 Maria Luzia Tonelli de Faria 1,60 -19º 51' 59" -46º 28' 17" Pratinha 1047/2003 2/10/2003 Maria Luzia Tonelli de Faria 1,96 -19º 52' 21" -46º 28' 1" Pratinha -46º 47' 1" Irrigação Dessedentação de animais - - Córrego Bonito Industrial Mineração - Patrocínio Ribeirão do Salitre Industrial - - Patrocínio Serra do Salitre Serra do Salitre Córrego Bebedouro Irrigação - - Córrego da Usina Irrigação - - Agroindustrial - - Irrigação - - Irrigação - - Irrigação - - Afluente do Córrego da Usina ME Afluente do Córrego do Vauzinho MD Afluente do Ribeirão da Estiva ME Afluente do Ribeirão da Estiva ME - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude 1047/2003 2/10/2003 Maria Luzia Tonelli de Faria 1,96 -19º 52' 21" -46º 28' 1" Pratinha 1417/2006 1416/2006 1041/2004 1041/2004 1062/2004 1132/2002 0316/2004 0994/2002 26/9/2006 26/9/2006 21/4/2004 21/4/2004 24/4/2004 6/12/2002 7/2/2004 26/10/2002 Maria Luzia Tonelli de Faria Maria Luzia Tonelli de Faria Lenci Aldo Clemente Netto Lenci Aldo Clemente Netto José Gonçalves Martins Francisco de Assis Gonçalves Takao Massuda Marcelo Massuda 9,00 80,00 8,00 8,00 4,80 3,20 34,33 34,33 -19º 51' 31" -19º 51' 17" -19º 43' 24" -19º 43' 24" -19º 42' 45" -19º 43' 41" -19º 36' 7" -19º 36' 7" -46º 28' 14" -46º 27' 21" -46º 28' 22" -46º 28' 22" -46º 28' 13" -46º 24' 59" -46º 33' 4" -46º 33' 4" Pratinha Pratinha Pratinha Pratinha Ibiá Pratinha Ibiá Ibiá 0111/2002 9/2/2002 Túlio Taft Bovaretto 6,00 -19º 36' 1" -46º 32' 54" Ibiá 0759/2001 12/10/2001 Alonso Ribeiro de Paiva 40,00 -19º 36' 37" -46º 32' 46" Ibiá 1090/2004 29/4/2004 Marcelo Massuda 21,10 -19º 35' 55" -46º 32' 34" Ibiá 0110/2002 1074/2003 0827/2002 1540/2004 1510/2004 0818/2001 1021/2004 9/2/2002 9/10/2003 13/9/2002 2/6/2004 1/6/2004 24/10/2001 21/4/2004 Túlio Taft Bovaretto Takao Massuda Marcelo Massuda Nelson Hiroshi Hasui Nelson Hiroshi Hasui Helvécio Mendes Ferreira Enio Bicalho Mendes 32,00 40,00 40,60 31,00 31,00 77,00 20,00 -19º 36' 30" -19º 33' 53" -19º 33' 51" -19º 33' 24" -19º 33' 35" -19º 35' 14" -19º 34' 29" -46º 32' 13" -46º 34' 27" -46º 34' 19" -46º 34' 21" -46º 34' 12" -46º 33' 30" -46º 32' 40" Ibiá Ibiá Ibiá Ibiá Ibiá Ibiá Ibiá 0661/2002 24/7/2002 Jorge Massuda 16,00 -19º 32' 44" -46º 32' 19" Ibiá 0473/2003 0354/2003 0986/2001 27/5/2003 5/4/2003 22/12/2001 Fabrício Marquesini Jorge Massuda Jorge Massuda 7,40 52,00 30,00 -19º 27' 34" -46º 39' 12" -19º 24' 52" -46º 36' 38" -19º 24' 8" -46º 36' 16" Ibiá Ibiá Ibiá Manancial Afluente do Ribeirão da Estiva ME Ribeirão Estiva Ribeirão Estiva Córrego Fundo Córrego Fundo Córrego Fundo Ribeirão Santa Tereza Córrego Fundo Córrego Fundo Afluente do Córrego Fundo MD Córrego Fundo Afluente do Córrego Fundo MD Córrego Ourives Rio Quebra Anzol Rio Quebra Anzol Rio Quebra Anzol Rio Quebra Anzol Córrego Fundo Córrego Cotovelo Afluente do Córrego do Tota ME Córrego das Pedras Rio Quebra Anzol Córrego Pai Pedro 01 02 03 Irrigação - - Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - Irrigação Dessedentação de animais - Irrigação - - Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - Irrigação - - Irrigação Irrigação Irrigação - - Irrigação - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude Manancial 0113/2002 9/2/2002 Nelson Hiroshi Hasui 0,70 -19º 30' 1" -46º 32' 25" Ibiá 0322/2003 5/4/2003 Heles Soares Júnior 0,03 -19º 27' 22" -46º 33' 22" Ibiá 0353/2003 5/4/2003 Heles Soares Júnior 59,90 -19º 27' 41" -46º 33' 17" Ibiá 0321/2003 5/4/2003 Heles Soares Júnior 0,20 -19º 27' 49" -46º 33' 4" Ibiá 0183/2003 28/2/2003 Heles Soares Júnior 3,80 -19º 27' 46" -46º 32' 57" Ibiá 0999/2002 26/10/2002 9,70 -19º 24' 36" -46º 33' 2" Ibiá 1461/2004 29/5/2004 Maurício Fujita José Roberto Rodrigues Mascarenhas Afluente do Córrego da Cachoeira Afluente do Rio Misericórdia MD Rio Misericórdia Afluente do Rio Misericórdia Afluente do Rio Misericórdia Córrego Pai Pedro 78,00 -19º 36' 57" -46º 30' 53" Ibiá Córrego Ourives 0189/2003 28/2/2003 Edson Okamura 11,80 -19º 37' 4" -46º 30' 14" Ibiá 0062/2004 10/1/2004 40,00 -19º 37' 1" -46º 30' 3" Ibiá 1117/2002 3/12/2002 Benedito Cardoso da Silva Empreendimentos e Participações Domingos Zema Ltda Afluente do Córrego Fundo MD Córrego Ourives 1,67 -19º 38' 38" -46º 29' 39" Sacramento Córrego Capão Alto 1318/2003 12/11/2003 Célio Natal Lobo 0,10 -19º 38' 7" -46º 29' 25" Ibiá 1317/2003 0872/2003 12/11/2003 19/8/2003 Célio Natal Lobo João Anselmo Simoni 5,80 24,00 -19º 37' 45" -46º 29' 28" -19º 34' 57" -46º 31' 20" Ibiá Ibiá 0398/2002 25/4/2002 Hugo França 0,23 -19º 34' 37" -46º 29' 41" Ibiá 0399/2002 1460/2004 25/4/2002 29/5/2004 Hugo França Hugo França 0,59 8,50 -19º 34' 36" -46º 29' 30" -19º 34' 30" -46º 29' 29" Ibiá Ibiá Afluente do Córrego de Ourives ME Córrego do Ourives Córrego José Graúdo Afluente do Córrego José Graúdo MD Córrego José Graúdo Córrego José Graúdo 0913/2002 5/10/2002 Perly Gomes de Deus 0,01 -19º 32' 52" -46º 29' 7" Ibiá Córrego José Graúdo 1001/2002 2/11/2002 Marcelo Massuda 0,13 -19º 32' 52" -46º 28' 53" Ibiá Afluente do Córrego José Graúdo MD 01 02 03 Irrigação Consumo Humano - - - - - Aquicultura - - Irrigação - - Irrigação - - Irrigação - - Irrigação - - Irrigação - - Lavagem de veículos Consumo humano - Aquicultura - - Irrigação Irrigação - - Aquicultura - - Aquicultura Irrigação Dessedentação de animais Dessedentação de animais - - - - - - Dessedentação de animais Irrigação Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 1225/2003 30/10/2003 Cláudio Francisco Mena Romeiro 25,40 -19º 33' 13" -46º 26' 39" Ibiá Irrigação - - 3237/2004 15/12/2004 Carlos Roberto Hipólito de Oliveira - ME Afluente do Rio Misericórdia ME 0,60 -19º 29' 10" -46º 31' 22" Ibiá Rio Misericórdia Mineração - - 0111/2004 13/1/2004 Túlio César Mendes Dias 1,70 -19º 29' 3" -46º 30' 53" Ibiá Irrigação - - 0889/2004 3/4/2004 1,00 -19º 28' 7" -46º 31' 35" Ibiá Industrial - - 0703/2002 13/8/2002 21,00 -19º 31' 37" -46º 28' 44" Ibiá Córrego José Graúdo Irrigação - - 1063/2004 0355/2003 24/4/2004 5/4/2003 0,10 15,00 -19º 27' 51" -46º 30' 33" -19º 27' 49" -46º 29' 40" Ibiá Ibiá Córrego do Espraiado Córrego da Mandioca Aquicultura Irrigação - - 1713/2004 18/6/2004 24,00 -19º 30' 31" -46º 27' 30" Ibiá Rio Misericórdia Irrigação - - 0356/2003 1227/2003 5/4/2003 30/10/2003 35,00 26,00 -19º 28' 37" -46º 27' 54" -19º 28' 12" -46º 24' 4" Ibiá Ibiá Córrego do Salto Córrego Samambaia Irrigação Irrigação - - 0255/2002 19/3/2002 18,00 -19º 25' 21" -46º 24' 13" Ibiá Ribeirão Paraíso Irrigação - - 1153/2002 21/12/2002 Lever Participações e Empreendimentos Ltda Ney Lusvargui Filho e Evandro Lusvargui Hélio Pimenta de Oliveira Mário Massuda Marcelo Massuda, Takao Massuda, Najara Silva Rodrigues Massuda e Mário Massuda João Ernandes Alves José Maria Paiva Carvalho e Felisberto Paiva Carvalho Cambira Agropecuária Ltda 90,00 -19º 43' 56" -46º 18' 30" Pratinha Irrigação 10/10/2003 Jonas de Oliveira Krauss 0,80 -19º 45' 33" -46º 17' 18" Pratinha 1009/2004 0481/2003 0990/2001 17/4/2004 27/5/2003 22/12/2001 24,10 40,00 10,00 -19º 34' 28" -46º 22' 38" -19º 30' 29" -46º 23' 49" -19º 29' 43" -46º 20' 56" Ibiá Ibiá Ibiá Irrigação Irrigação Irrigação 1693/2004 16/6/2004 Nelsom Massuda Nelson Massuda Mário Massuda Décio França Paiva, Helga França Paiva e Vitor França Paiva Consumo Humano - - 1114/2003 Ribeirão da Prata Afluente do Córrego Água Limpa ME Rio Misericórdia Ribeirão do Quilombo Ribeirão do Quilombo 25,00 -19º 27' 47" -46º 21' 59" Ibiá Córrego Samambaia Irrigação - - 1104/2003 10/10/2003 Carlos Alberto Miro da Silva 13,00 -19º 26' 12" -46º 20' 3" Ibiá Afluente do Ribeirão Paraíso ME Irrigação - - Afluente do Rio Misericórdia MD Afluente do Córrego do Zico ME Irrigação - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 Irrigação - - Aquicultura - - Irrigação - - Irrigação - - Córrego Olhos D` Água Irrigação - - Córrego Olhos D` Água Irrigação - - Córrego Olhos D` Água Irrigação - - Córrego Olhos D` Água Irrigação - - Córrego Olhos D` Água Irrigação Aquicultura - Córrego Olhos D` Água Lavagem de veículos Industrial Córrego das Mesas Irrigação Afluente do Córrego Cachoeira MD Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano Irrigação - - 1757/2004 19/6/2004 Autair Pereira de Camargos 5,00 -19º 29' 37" -46º 19' 49" Ibiá 0885/2001 14/11/2001 Jorcelino Geraldo da Silva 1,00 -19º 27' 5" -46º 19' 20" Ibiá 0869/2003 19/8/2003 Carlos Alberto Miro da Silva 20,00 -19º 26' 28" -46º 19' 30" Ibiá 1131/2002 6/12/2002 Fussae Hidai Shimada 2,80 -19º 27' 45" -46º 17' 41" Ibiá 0468/2005 18/3/2005 38,89 -19º 25' 10" -46º 16' 55" Rio Paranaíba 0468/2005 18/3/2005 80,00 -19º 24' 37" -46º 16' 53" 0468/2005 18/3/2005 69,44 -19º 24' 37" -46º 16' 53" 0468/2005 18/3/2005 33,33 -19º 24' 1" 0468/2005 18/3/2005 3,00 -19º 24' 54" -46º 16' 17" 1611/2005 9/11/2005 Comercial Xodó Ltda 7,60 -19º 39' 10" -46º 12' 36" 0425/2004 20/2/2004 Roberto Carlos da Cruz Anastácio e Florêncio Júnior da Cruz Anas 2,70 -19º 37' 19" -46º 08' 35" 2049/2004 29/7/2004 Antônio Manoel Luciano Pereira 5,00 -19º 30' 12" 0468/2005 18/3/2005 65,50 -19º 25' 18" -46º 15' 58" Rio Paranaíba Córrego Olhos D` Água Irrigação - - 0468/2005 18/3/2005 81,67 -19º 25' 18" -46º 15' 58" Rio Paranaíba Córrego Olhos D` Água Irrigação - - 0001/2002 8/1/2002 Campos Altos Córrego da Cachoeira Irrigação - - Usuários de Água da Região do PADAP/Guilherme Franco de Souza Usuários de Água da Região do PADAP/Sebastião Ivonel Lima Usuários de Água da Região do PADAP/Francisco Terceiro Netto Usuários de Água da Região do PADAP/Makoto Edison Sekita Usuários de Água da Região do PADAP/Elimar Rubens Pessoa Usuários de Água da Região do PADAP/Massayoshi Mário Yamashita Usuários de Água da Região do PADAP/Massayoshi Mário Yamashita Fussae Shimada -46º 17' 4" -46º 14' 9" 193,20 -19º 27' 50" -46º 13' 56" Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Campos Altos Campos Altos Campos Altos Ribeirão do Quilombo Afluente do Ribeirão Paraíso Afluente do Ribeirão Paraíso ME Afluente do Ribeirão do Quilombo MD Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Rio Paranaíba Campos Altos Campos Altos 01 02 03 Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego Poções Irrigação - - Córrego Poções Irrigação - - 0001/2002 8/1/2002 Renato Coelho e Outros 34,70 -19º 27' 39" -46º 13' 49" 0001/2002 8/1/2002 Funchal Ltda 39,20 -19º 27' 26" -46º 13' 36" 0001/2002 8/1/2002 Eduardo Shigueo Endo 11,00 -19º 27' 0" -46º 13' 31" 0001/2002 8/1/2002 Ozuardo Iuzeuke Muraoka 54,30 -19º 26' 7" -46º 13' 17" 0001/2002 8/1/2002 Cláudio E, Dutra de Resende 3,80 -19º 27' 25" -46º 12' 51" 0001/2002 8/1/2002 Choite Asanome 30,90 -19º 26' 29" -46º 12' 41" 0001/2002 8/1/2002 Cláudio E, Dutra de Resende 4,30 -19º 26' 31" -46º 12' 21" 0469/2005 18/3/2005 Usuários de Água da Região do PADAP/João Gentil Pereira 30,00 -19º 24' 22" -46º 13' 10" 0804/2003 31/7/2003 Joaquim Uieda 8,00 -19º 31' 36" -46º 10' 53" 1602/2004 5/6/2004 Autair Pereira de Camargos 8,00 -19º 31' 46" -46º 10' 32" 0467/2005 18/3/2005 61,19 -19º 29' 18" -46º 10' 55" Campos Altos Ribeirão das Guaritas Irrigação - - 0467/2005 18/3/2005 50,69 -19º 29' 18" -46º 10' 55" Campos Altos Ribeirão das Guaritas Irrigação - - 0467/2005 18/3/2005 57,44 -19º 28' 50" -46º 09' 25" Campos Altos Ribeirão das Guaritas Irrigação - - 0467/2005 18/3/2005 55,56 -19º 29' 18" -46º 08' 57" Campos Altos Ribeirão das Guaritas Irrigação - - Usuários de Água da Região do PADAP/Margarida das Graças Silva Usuários de Água da Região do PADAP/Margarida da Graças Silva Usuários de Água da Região do PADAP/Silvio Sussumu Nishikawa Usuários de Água da Região do PADAP/Antônio Eustáquio de Souza Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação 0467/2005 18/3/2005 0467/2005 18/3/2005 0001/2002 8/1/2002 0001/2002 Titular Usuários de Água da Região do PADAP/Antônio de Pádua Souza Usuários de Água da Região do PADAP/Eduardo Sekita e outros Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude -19º 28' 56" -46º 08' 39" 30,00 -19º 28' 9" Olimpio Alves da Silva 13,00 -19º 26' 24" -46º 11' 22" 8/1/2002 José Gabriel de Carvalho 2,30 -19º 26' 7" -46º 11' 30" 0001/2002 8/1/2002 Sílvio Sussumu Nishikawa 43,40 -19º 27' 9" -46º 10' 32" 0001/2002 8/1/2002 Funchal Ltda 28,70 -19º 27' 7" -46º 10' 30" 0001/2002 8/1/2002 Funchal Ltda 14,30 -19º 26' 33" -46º 11' 4" 0001/2002 8/1/2002 Funchal Ltda 21,20 -19º 26' 2" -46º 10' 39" 0469/2005 18/3/2005 11,11 -19º 24' 25" -46º 11' 38" 0469/2005 18/3/2005 75,25 -19º 24' 17" -46º 11' 26" 0469/2005 18/3/2005 50,00 -19º 24' 18" -46º 11' 16" 0469/2005 18/3/2005 40,00 -19º 24' 13" -46º 11' 13" 0469/2005 18/3/2005 8,33 -19º 24' 34" -46º 10' 21" 0469/2005 18/3/2005 48,61 -19º 24' 24" -46º 10' 22" 0001/2002 8/1/2002 19,40 -19º 26' 46" Funchal Ltda Manancial Longitude 36,92 Usuários de Água da Região do PADAP/João Carvalho de Oliveira Usuários de Água da Região do PADAP/Márcio Hissashi Fukuda Usuários de Água da Região do PADAP/Willian Quirino da Silva Usuários de Água da Região do PADAP/Gregore Sotirios Magriotis Usuários de Água da Região do PADAP/Beneficiadora GAP Ltda Usuários de Água da Região do PADAP/Funchal Ltda Finalidade Município -46º 08' 40" -46º 10' 7" Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Campos Altos 01 02 03 Ribeirão das Guaritas Irrigação - - Ribeirão das Guaritas Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação Dessedentação de animais - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação 0467/2005 18/3/2005 0469/2005 18/3/2005 1071/2004 24/4/2004 0181/2002 21/2/2002 1456/2004 29/5/2004 1455/2004 Titular Usuários de Água da Região do PADAP/Funchal Ltda Usuários de Água da Região do PADAP/Calixto Tochuo Iamaguti Ari Carmo da Fonseca Espólio Geraldo Caetano da Silva rep, Regina Celi da S, Vieira Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Manancial Longitude 5,00 -19º 26' 17" -46º 08' 48" 4,17 -19º 24' 22" -46º 09' 34" 80,00 -19º 23' 23" -46º 37' 44" 0,65 -19º 17' 56" -46º 38' 39" Luiz Adolfo Transferetti 1,00 -19º 18' 26" -46º 37' 10" 29/5/2004 Luiz Adolfo Transferetti 3,20 -19º 18' 21" -46º 37' 9" 1454/2004 29/5/2004 Luiz Adolfo Transferetti 0,20 -19º 18' 24" -46º 37' 5" 0610/2002 13/7/2002 Edson José de Souza 12,50 -19º 17' 50" -46º 35' 48" 0125/2004 13/1/2004 Marcelo Balerini de Carvalho 69,40 -19º 16' 51" -46º 36' 18" 0545/2003 0346/2003 1474/2004 1471/2004 28/5/2003 5/4/2003 29/5/2004 29/5/2004 Ricardo Frateschi Pereira Lima Wismar Martins Ferreira de Paiva Wismar Martins Ferreira de Paiva Wismar Martins Ferreira de Paiva 12,00 40,00 94,50 0,00 -19º 16' 49" -19º 21' 7" -19º 20' 36" -19º 20' 36" -46º 35' 55" -46º 33' 31" -46º 33' 24" -46º 33' 24" 0124/2004 13/1/2004 Marcelo Balerini de Carvalho 122,00 -19º 17' 7" -46º 35' 41" 0490/2004 3/3/2004 Heles Soares 32,00 -19º 16' 55" -46º 34' 12" 0911/2002 5/10/2002 Wismar Martins Ferreira de Paiva 48,80 -19º 17' 10" -46º 32' 45" 1536/2004 2/6/2004 Luiz Braz 0544/2003 28/5/2003 Ricardo Frateschi Pereira Lima 150,00 -19º 15' 28" -46º 39' 28" 7,60 Finalidade Município -19º 15' 31" -46º 35' 58" Campos Altos Rio Paranaíba Ibiá Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Ibiá Ibiá Ibiá Ibiá Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Ibiá 01 02 03 Ribeirão das Guaritas Dessedentação de animais - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego da Estiva Afluente do Rio São João Afluente do Rio São João MD Afluente do Rio São João MD Afluente do Rio São João MD Irrigação Consumo Humano - Aquicultura - - Aquicultura - - Aquicultura - - Ribeirão dos Tijucos Irrigação - - Córrego José Bento Irrigação - - Ribeirão dos Tijucos Córrego Pindorama Córrego Pindorama Córrego Pindorama Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - Córrego Tenebra Irrigação - - Ribeirão do Cuba Irrigação - - Córrego do Retirinho Irrigação - - Ribeirão Grande Irrigação - - Ribeirão dos Tijucos Irrigação - - Irrigação - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular João Antônio Lian e Luís Antônio Moraes Ribeiro João Xavier da Silva Wismar Martins Ferreira de Paiva João Ernandes Alves João Antônio Lian e Luís Antônio Moraes Ribeiro João Antônio Lian e Luís Antônio Moraes Ribeiro Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude 6,00 -19º 13' 0" -46º 32' 41" 7,00 59,90 20,00 -19º 23' 2" -46º 31' 5" -19º 20' 18" -46º 31' 38" -19º 20' 56" -46º 28' 48" 2,90 -19º 14' 3" 1,80 -19º 15' 20" -46º 29' 47" 1632/2003 20/12/2003 0517/2002 0912/2002 0204/2002 11/6/2002 5/10/2002 6/3/2002 1633/2003 20/12/2003 1634/2003 20/12/2003 0361/2003 5/4/2003 Marcelo Balerini de Carvalho 4,00 -19º 07' 39" -46º 32' 45" 0774/2004 30/3/2004 Cezar Ribeiro da Silva 11,20 -19º 22' 9" 0468/2005 18/3/2005 0469/2005 18/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0469/2005 18/3/2005 0469/2005 18/3/2005 0469/2005 18/3/2005 0469/2005 18/3/2005 0469/2005 18/3/2005 Usuários de Água da Região do 55,56 -19º 23' 22" PADAP/Shigueo Shimada Usuários de Água da Região do PADAP/Gregoire Sotirios 0,02 -19º 22' 33" Magriotis Usuários de Água da Região do 47,22 -19º 16' 22" PADAP/Shigueo Shimada Usuários de Água da Região do 19,44 -19º 23' 2" PADAP/Vivaldo de Oliveira Lopes Usuários de Água da Região do 133,33 -19º 22' 44" PADAP/Augusto Yosji Endo Usuários de Água da Região do 69,44 -19º 23' 25" PADAP/Vivaldo de Oliveira Lopes Usuários de Água da Região do 66,67 -19º 23' 23" PADAP/Tamio Sekita Usuários de Água da Região do PADAP/Sérgio Brochado B, de 5,56 -19º 22' 46" Castro -46º 30' 43" -46º 22' 47" -46º 17' 18" -46º 17' 39" -46º 17' 43" -46º 14' 10" -46º 14' 36" -46º 13' 23" -46º 13' 19" -46º 13' 54" Serra do Salitre Ibiá Ibiá Ibiá Rio Paranaíba Rio Paranaíba Serra do Salitre Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Manancial 01 02 03 Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego do Paiol Córrego do Paiol Ribeirão Paraíso Irrigação Irrigação Irrigação - - Córrego do Biscoito Irrigação - - Córrego do Cardoso Irrigação - - Ribeirão da Cachoeira Irrigação - - Córrego dos Macacos Irrigação - - Córrego Olhos D` Água Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação 0469/2005 18/3/2005 0469/2005 18/3/2005 0469/2005 18/3/2005 0469/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 Titular Usuários de Água da Região do PADAP/José Maria de Oliveira Lopes Usuários de Água da Região do PADAP/José Maria de Oliveira Lopes Usuários de Água da Região do PADAP/João Carvalho de O, Júnior Usuários de Água da Região do PADAP/José Hiroiti Okuyama Usuários de Água da Região do PADAP/Akio Tamekuni Usuários de Água da Região do PADAP/Sérgio Brochado B, Castro Usuários de Água da Região do PADAP/João Lúcio da S, Neto/outros Usuários de Água da Região do PADAP/Nicolau Minami Usuários de Água da Região do PADAP/Nicolau Minami Usuários de Água da Região do PADAP/Hishashi Tamekuni Usuários de Água da Região do PADAP/Hishashi Tamekuni Usuários de Água da Região do PADAP/Joaquim Geraldo R, do Vale Usuários de Água da Região do PADAP/Geraldo Magela da Silva Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 30,00 -19º 23' 45" -46º 12' 39" Rio Paranaíba Córrego dos Patos Irrigação - - 25,00 -19º 23' 51" -46º 12' 16" Rio Paranaíba Córrego dos Patos Irrigação - - 50,00 -19º 23' 50" -46º 12' 16" Rio Paranaíba Córrego dos Patos Irrigação - - 88,89 -19º 23' 48" -46º 12' 16" Córrego dos Patos Irrigação - - 91,11 -19º 21' 43" -46º 13' 12" Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - 51,31 -19º 21' 42" -46º 13' 20" Rio Paranaíba Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - 22,22 -19º 19' 34" -46º 15' 20" Rio Paranaíba Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - 33,06 -19º 16' 46" -46º 15' 55" Rio São João Irrigação - - 95,00 -19º 16' 46" -46º 15' 55" Rio São João Irrigação - - 88,89 -19º 17' 34" -46º 14' 40" Rio São João Irrigação - - 88,89 -19º 17' 34" -46º 14' 40" Rio São João Irrigação - - 41,94 -19º 17' 34" -46º 14' 31" Rio Paranaíba Rio São João Irrigação - - 40,00 -19º 17' 39" -46º 14' 27" Rio Paranaíba Rio São João Irrigação - - Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0469/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 Titular Usuários de Água da Região do PADAP/Kazuo Miura Usuários de Água da Região do PADAP/Orlando Tetsuo Kanayama Usuários de Água da Região do PADAP/Ivaldo Masahiro Nakao Usuários de Água da Região do PADAP/José Hiroiti Okuyama Usuários de Água da Região do PADAP/José Hiroiti Okuyama Usuários de Água da Região do PADAP/Paulo Tadaki Yamaguchi Usuários de Água da Região do PADAP/Nilton Toshio Yamaguchi Usuários de Água da Região do PADAP/Márcio Hissashi Fukuda Usuários de Água da Região do PADAP/Gregoire Sotirios Magriotis Usuários de Água da Região do PADAP/Horácio Takeo Muraoka Usuários de Água da Região do PADAP/Gregoire Sotírios Magriotis Usuários de Água da Região do PADAP/Horácio Takeo Muraoka Usuários de Água da Região do PADAP/Ronaldo Franco Rodrigues Usuários de Água da Região do PADAP/Nicolau Minami Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 40,97 -19º 16' 32" -46º 14' 57" Rio Paranaíba Rio São João Irrigação - - 66,94 -19º 16' 8" -46º 14' 16" Rio Paranaíba Rio São João Irrigação - - 33,00 -19º 16' 8" -46º 14' 16" Rio São João Irrigação - - 66,00 -19º 18' 57" -46º 13' 4" Rio São João Irrigação - - 96,94 -19º 18' 57" -46º 13' 4" Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - 109,00 -19º 17' 40" -46º 13' 23" 109,00 -19º 17' 40" -46º 13' 23" Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba 38,00 -19º 23' 49" -46º 12' 10" 38,00 -19º 22' 57" -46º 11' 33" Rio Paranaíba Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - 50,00 -19º 22' 45" -46º 11' 35" Rio Paranaíba Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - 25,00 -19º 22' 12" -46º 11' 20" Rio Paranaíba Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - 50,00 -19º 22' 29" -46º 10' 46" Rio Paranaíba Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - 69,44 -19º 21' 22" -46º 11' 19" Rio Paranaíba Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - 71,39 -19º 21' 17" -46º 11' 20" Rio Paranaíba Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0470/2005 18/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 Titular Usuários de Água da Região do PADAP/Noé Rafael Galvão Usuários de Água da Região do PADAP/Cecília Kazumi Yamashia Usuários de Água da Região do PADAP/Massato Sakuma Usuários de Água da Região do PADAP/José Hiroiti Okuyama Usuários de Água da Região do PADAP/José Hiroiti Okuyama Usuários de Água da Região do PADAP/Jorge Nobuhico Kiryu Usuários de Água da Região do PADAP/Tamio Sekita Usuários de Água da Região do PADAP/Adaltaon Júnior do Prado Usuários de Água da Região do PADAP/Maria Helena Melo da Costa Usuários de Água da Região do PADAP/Coki Ito Usuários de Água da Região do PADAP/COOPADAP Usuários de Água da Região do PADAP/Kozo Sato Usuários de Água da Região do PADAP/Akio Tamekuni Usuários de Água da Região do PADAP/Carlos Hossaka Usuários de Água da Região do PADAP/Cecília Kazumi Yamashita Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude 25,00 -19º 21' 11" -46º 11' 6" 0,00 -19º 21' 14" -46º 09' 58" 73,00 -19º 21' 14" -46º 09' 58" 53,00 -19º 21' 18" -46º 09' 18" 5,56 -19º 21' 18" -46º 09' 18" 75,00 -19º 21' 13" -46º 09' 16" 44,44 -19º 21' 56" -46º 08' 53" 50,00 -19º 21' 25" -46º 08' 34" 13,89 -19º 21' 25" -46º 08' 29" 83,00 -19º 18' 39" -46º 11' 42" 42,22 -19º 18' 20" -46º 11' 57" 83,33 -19º 18' 50" -46º 11' 36" 55,00 -19º 19' 17" 50,00 -19º 19' 19" -46º 10' 59" 75,00 -19º 19' 49" -46º 10' 19" -46º 11' 7" Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Manancial 01 02 03 Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0466/2005 17/3/2005 0290/2004 5/2/2004 1142/2005 0096/2003 Titular Usuários de Água da Região do PADAP/Shosaburo Sasaki Usuários de Água da Região do PADAP/Nilton Toshio Yamaguchi Usuários de Água da Região do PADAP/Jorge Fukuda Usuários de Água da Região do PADAP/Kaku Oiye Usuários de Água da Região do PADAP/Cecília Kazumi Yamashita Usuários de Água da Região do PADAP/Jorge Nobuhico Kiryu Usuários de Água da Região do PADAP/Maria Rodrigues Prates Usuários de Água da Região do PADAP/Hishashi Tamekuni Usuários de Água da Região do PADAP/Jorge Nobuhico Kiryi Usuários de Água da Região do PADAP/Makoto Edison Sekita Usuários de Água da Região do PADAP/Makoto Edison Sekita Usuários de Água da Região do PADAP/Maurilio Barbosa de Carvalho Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba 01 02 03 Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Rio São João Irrigação - - 50,00 -19º 18' 16" -46º 10' 38" 15,28 -19º 16' 55" -46º 11' 51" 50,00 -19º 16' 42" -46º 11' 49" 88,89 -19º 17' 34" -46º 10' 22" 11,11 -19º 19' 50" -46º 10' 11" 44,44 -19º 19' 54" -46º 09' 51" 50,00 -19º 19' 51" -46º 09' 55" 50,00 -19º 19' 17" 44,44 -19º 19' 55" -46º 09' 32" 50,00 -19º 19' 50" -46º 09' 13" 44,44 -19º 19' 49" 37,06 -19º 16' 58" -46º 09' 56" Rio Paranaíba Rio São João Irrigação - - Alípio Alves de Olveira Filho 1,10 -18º 50' 9" -48º 11' 33" Uberlândia Córrego Terra Branca Irrigação Olimar Vieira Peixoto 0,00 -18º 48' 42" -48º 07' 29" Rio Araguari Pesquisa mineral Consumo humano 12/8/2005 Araguari e Uberlândia Dessedentação de animais - - 13/2/2003 Antônio Mário Buso 10,00 -18º 49' 16" -48º 06' 15" Araguari Rio Araguari Irrigação Dessedentação de animais - -46º 10' 7" -46º 09' 7" Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 Dessedentação de animais Pesquisa mineral Lavagem de veículos Lavagem de veículos 0017/2003 11/1/2003 Hermogênio Dorázio Júnior 2,80 -18º 48' 18" -48º 09' 48" Araguari Rio Araguari 2595/2004 24/9/2004 Fernando Luiz Ribeiro 0,00 -18º 46' 38" -48º 09' 56" Araguari Rio Araguari 1979/2004 21/7/2004 Consórcio Capim Branco Civil 13,90 -18º 47' 17" -48º 08' 49" Araguari Rio Araguari 0133/2005 21/1/2005 Consórcio Capim Branco Civil 55,50 -18º 47' 14" -48º 08' 43" Araguari Rio Araguari 0763/2001 12/10/2001 Dionísia Abadia de Oliveira 3,00 -18º 46' 29" -48º 07' 6" Araguari Córrego Capão D` Anta Irrigação 0493/2002 25/5/2002 IIza Valério Marques de Menezes 2,00 -18º 45' 51" -48º 06' 45" Araguari Córrego do Salto Irrigação 0391/2003 26/4/2003 Masaaki Mitsutake 5,50 -18º 43' 26" -48º 13' 53" Araguari Córrego Angar Irrigação 1434/2006 28/9/2006 Luiz Rodrigues Militão 4,00 -18º 43' 54" -48º 12' 0" Araguari Córrego Lambari 1153/2003 18/10/2003 Joaquim Bento Martins e outros 0,10 -18º 43' 25" -48º 11' 48" Araguari Córrego Lambari Irrigação Dessedentação de animais 0487/2002 25/5/2002 Walter José Dias 2,50 -18º 43' 12" -48º 09' 59" Araguari Córrego Lajeado Irrigação 1118/2006 2/8/2006 Valter Moreira Peixoto 2,10 -18º 43' 9" -48º 08' 12" Araguari Córrego da Forquilha Irrigação 0625/2004 17/3/2004 Osvaldo José de Oliveira 2,50 -18º 42' 24" -48º 09' 37" Araguari Córrego do Retiro Velho Irrigação 0688/2004 18/3/2004 José Eustáquio de Morais 2,50 -18º 42' 31" -48º 09' 31" Araguari Córrego do Retiro Velho Irrigação 0853/2003 19/8/2003 Manoel Coelho de Carvalho e Marcos Coelho de Carvalho 4,38 -18º 42' 4" -48º 08' 56" Araguari Córrego Grande Irrigação 1857/2005 22/12/2005 Amélia Alves Fernandes 1,50 -18º 42' 48" -48º 07' 54" Araguari Córrego da Forquilha Irrigação 0951/2002 12/10/2002 Antônio Mário Buso 0,30 -18º 48' 21" -48º 05' 41" Araguari Córrego Olhos D` Água Dessedentação de animais 1630/2003 20/12/2003 Manoel Pereira de Ávila 1,50 -18º 44' 39" -48º 06' 11" Araguari Córrego Canoa Irrigação 02 03 - - - - Industrial Consumo humano Consumo humano Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo Humano Consumo humano Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano Consumo humano - - Dessedentação de animais - Tabela A1 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude Manancial 01 02 03 Consumo humano Consumo humano Consumo humano - 0521/2002 11/6/2002 Maria José França 1,00 -18º 46' 4" -48º 04' 58" Araguari Córrego Capão da Cinza Irrigação 0206/2005 1151/2005 27/1/2005 12/8/2005 4,10 2,60 -18º 47' 4" -48º 03' 21" -18º 48' 15" -48º 02' 23" Araguari Araguari 11/6/2002 1,00 -18º 47' 59" -48º 02' 25" Araguari 1309/2004 19/5/2004 2,40 -18º 46' 11" -48º 04' 14" Araguari Córrego Taboca Córrego Contenda Afluente do Córrego Contenda Córrego Meloso Irrigação Irrigação 0518/2002 Antônio Benedito Broleze Arlindo Falcetti Constâncio Pereira Barbosa Sobrinho Rony José de Oliveira Irrigação 0637/2002 24/7/2002 Evandro Pelegrini 2,00 -18º 50' 34" -48º 01' 0" Araguari Córrego Santo Antônio Irrigação 0931/2006 3295/2004 5/7/2006 24/12/2004 Paulo Sérgio de Lima Antônio Francisquini Baptista 1,80 10,00 -18º 48' 51" -48º 00' 49" -18º 51' 29" -47º 59' 27" Araguari Araguari Irrigação Irrigação 0226/2004 28/1/2004 Valdomiro Cursino Vieira 3,50 -18º 49' 31" -47º 59' 57" Araguari Irrigação - - 2428/2004 4/9/2004 Jerônimo Alves de Souza Neto 2,00 -18º 50' 7" Araguari Irrigação - - 0351/2002 0724/2004 0725/2004 16/4/2002 24/3/2004 24/3/2004 Geraldo Montina José Reginato Manoel Gonçalves 2,00 6,00 6,00 -18º 48' 23" -48º 02' 2" -18º 51' 49" -47º 57' 41" -18º 51' 46" -47º 57' 41" Araguari Indianópolis Indianópolis Irrigação Irrigação Irrigação - - 0996/2001 22/12/2001 Luiz Gonzaga Miranda 4,00 -18º 51' 41" -47º 56' 22" Indianópolis Córrego Estivado Córrego Cocal Afluente do Córrego Santo Antônio ME Afluente do Córrego Cocal MD Córrego Contenda Córrego Boa Vista Córrego Boa Vista Afluente do Córrego Boa Vista MD Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais - Irrigação - - 0467/2005 18/3/2005 13,89 -19º 28' 28" -46º 07' 37" Campos Altos Ribeirão das Guaritas Irrigação Agroindustrial - 0470/2005 18/3/2005 4,17 -19º 21' 47" -46º 07' 55" Rio Paranaíba Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Fonte: IGAM 2006 Usuários de Água da Região do PADAP/Beneficiadora Santa Clara Usuários de Água da Região do PADAP/Jorge Noburu Koga -47º 58' 36" Irrigação OUTORGAS SUPERFICIAIS NA MODALIDADE AUTORIZAÇÃO - VENCIDAS A.2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 Irrigação Irrigação Irrigação Consumo Humano Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - - - - - 0201/2001 0201/2001 0438/2001 23/3/2001 23/3/2001 6/7/2001 Wilson Cézar Zanata Wilson Cézar Zanata José Idelmino Campos 4,00 4,00 2,00 -18º 46' 16" -48º 19' 49" -18º 46' 16" -48º 19' 49" -18º 48' 19" -48º 14' 35" Uberlândia Uberlândia Uberlândia 0355/1999 10/11/1999 João Luiz de Melo Neto 0,20 -18º 44' 38" -48º 14' 47" Araguari 0225/2000 0491/2001 0454/2001 0207/2000 27/5/2000 14/7/2001 6/7/2001 11/5/2000 6,00 2,00 5,00 3,00 -18º 42' 59" -48º 17' 49" -18º 37' 39" -48º 16' 5" -18º 37' 31" -48º 15' 36" -18º 36' 53" -48º 15' 33" Araguari Araguari Araguari Araguari 0153/1997 22/5/1997 4,00 -18º 34' 60" -48º 25' 60" Araguari Córrego da Cruz Irrigação - - 0019/1998 0464/2000 0024/1998 0337/1998 17/1/1998 30/8/2000 17/1/1998 25/7/1998 Francisco da Silva José Rodrigues Naves Nilson José Rosa Wellington Lemes Gonçalves Antônio João Rodrigues da Cunha Amador José Naves Filho Luiz Sícari José Martins Toshiaki Kai Córrego dos Caetanos Córrego dos Caetanos Córrego Congonhal Afluente do Córrego Fundão Rio Araguari Córrego do Cachimbo Córrego do Cachimbo Córrego Taioba 7,00 2,80 4,00 4,00 -18º 33' 15" -18º 34' 16" -18º 33' 41" -18º 33' 39" -48º 26' 33" -48º 22' 58" -48º 22' 52" -48º 22' 39" Araguari Araguari Araguari Araguari Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - 0290/2000 1/7/2000 Jofre Alamy 1,40 -18º 34' 60" -48º 17' 45" Araguari Irrigação - - 0120/1999 31/3/1999 Carlos Roberto Honório 40,00 -19º 26' 31" -47º 55' 47" Córrego Brejão Córrego do Capelo Córrego Capelo Córrego Capelo Afluente do Córrego do Cedro Ribeirão das Guaribas Irrigação - - 0483/1998 7/11/1998 Gentil Ubaldino de Freitas Ribeirão das Guaribas Irrigação - - 0321/1997 6/9/1997 Córrego sem nome Irrigação - - 0363/2000 29/7/2000 Irrigação - - 0612/2000 18/11/2000 - - 0397/2000 29/7/2000 Herculano Rodrigues Naves Reinaldo Miranda Mendonça e Filhos Agenor Fernandes Peixoto e Aparecida Fernandes Peixoto Donizete Jesus de Lima - - 0,00 -19º 06' 35" -48º 11' 14" Uberaba Conceição das Alagoas Uberlândia 1,10 -18º 55' 56" -48º 08' 57" Uberlândia Córrego Angolinha 0,11 -18º 55' 55" -48º 08' 56" Uberlândia Córrego Angolinha 1,20 -19º 05' 3" Uberlândia Córrego Tabatinga 100,00 -19º 27' 23" -47º 51' 28" -47º 59' 4" Dessedentação de animais Irrigação Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular 0071/2000 0213/1997 0440/2001 11/3/2000 8/7/1997 6/7/2001 0001/2001 12/1/2001 0675/2000 0212/1997 0408/1999 2/12/2000 8/7/1997 22/12/1999 Gilberto Luiz Ferrarini Agropecuária Marathaí Ltda Euclides Ananias da Silva Resinas Tropicais Indústria e Comércio Ltda Jorge Luiz Pereira Agropecuária Marathaí Ltda Dorival Sortino 0682/2001 22/9/2001 0607/2000 Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 15,00 10,00 0,12 -18º 54' 4" -48º 00' 45" -19º 21' 0" -47º 51' 30" -19º 09' 48" -47º 56' 1" Indianópolis Uberaba Uberlândia Córrego Boa Vista Córrego do Jacaré Córrego Taquari Irrigação Irrigação Irrigação - - 5,60 -19º 08' 14" -47º 55' 14" Uberlândia Ribeirão da Rocinha Industrial - - 5,00 -19º 09' 33" -47º 54' 9" 5,00 -19º 20' 30" -47º 48' 0" 400,00 -19º 16' 32" -47º 47' 31" Uberaba Uberaba Nova Ponte Córrego do Machado Córrego sem nome Rio Claro Irrigação Irrigação Irrigação - Manuel Montes de Souza 17,00 -18º 57' 43" -47º 56' 23" Indianópolis Ribeirão das Furnas Irrigação 18/11/2000 João Gervásio Peres Moreno 2,00 -18º 54' 56" -47º 56' 45" Indianópolis Irrigação - 0135/2001 10/3/2001 Waldemar Raizi 4,00 -18º 57' 38" -47º 52' 28" Indianópolis Irrigação - - 0110/2001 0187/1998 17/2/2001 30/4/1998 5,00 222,00 -18º 56' 4" -18º 54' 0" -47º 52' 44" -47º 51' 0" Indianópolis Indianópolis Irrigação Irrigação - - 0238/1997 10/7/1997 28,00 -19º 04' 0" -47º 48' 0" Indianópolis Córrego Pontezinha Irrigação - - 0117/1998 19/2/1998 80,00 -19º 01' 0" -47º 48' 0" Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - 0209/1997 26/6/1997 162,00 -19º 01' 0" -47º 46' 60" Nova Ponte Ribeirão Mandaguari Irrigação - - 0143/1998 11/3/1998 9,00 -19º 03' 30" -47º 44' 50" Nova Ponte Córrego do Eirão Irrigação - - 0107/1998 12/2/1998 Renan Billa Francisco Terewasa Júnior Empresarial Fioretti Ltda EMPRES Empresarial Fioretti Ltda EMPRES Fertilha Agrícola Exportadora Ltda Vespasiano Costa Ledo M,M,C - Mandaguari Agropastoril Ltda Córrego Posses Afluente do Ribeirão Mandaguari Ribeirão das Furnas Ribeirão das Furnas Dessedentação de animais - 30,00 -19º 00' 42" -47º 43' 49" Nova Ponte Ribeirão Mandaguari Irrigação - - Irrigação - - Irrigação - - Irrigação - - 0226/1998 22/5/1998 Francisco Teresawa Júnior 44,00 -19º 00' 0" -47º 49' 60" Indianópolis 0030/1991 22/5/1991 Prudent J, M, Aernoudts 100,00 -18º 58' 0" -47º 49' 0" Indianópolis 0413/1999 22/12/1999 Lucas Johannes Maria Aernoudts 18,00 -19º 00' 4" -47º 48' 14" Indianópolis Córrego Joana Rodrigues Córrego Caiapó Afluente do Córrego Mandaguari - Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) 0132/1998 0029/1991 19/2/1998 22/5/1991 0028/1991 22/5/1991 0668/2001 0154/1998 14/9/2001 21/3/1998 0606/2001 4/9/2001 José Reinaldo Lemes 0,50 0310/1999 21/9/1999 Wilson Valentim da Silva Panício 0607/2001 4/9/2001 José Reinaldo Lemes 0040/1998 17/1/1998 0270/1999 31/7/1999 0043/1998 0236/1998 0556/1998 0354/1998 0355/2000 0261/1998 0391/1997 0473/1998 0010/1993 0472/1998 0471/1998 0011/1993 0666/2000 0325/1998 17/1/1998 22/5/1998 23/12/1998 25/7/1998 13/7/2000 5/6/1998 15/10/1997 30/10/1998 30/1/1993 30/10/1998 30/10/1998 30/1/1993 24/11/2000 23/7/1998 (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude Lucas Johannes Maria Aernoudts 150,00 -18º 58' 60" -47º 48' 0" Prudent J, M, Aernoudts 200,00 -18º 58' 60" -47º 48' 0" Fertilha Agrícola Exportadora 140,00 -18º 58' 60" -47º 46' 0" Ltda Renato César Sacardo 30,00 -19º 33' 44" -47º 42' 12" Odair Pimenta Júnior 34,00 -19º 24' 41" -47º 28' 60" 01 02 03 Indianópolis Indianópolis Ribeirão Mandaguari Ribeirão Mandaguari Irrigação Irrigação - - Indianópolis Ribeirão Mandaguari Irrigação - - Uberaba Perdizes Rio Claro Córrego Água Limpa Irrigação Irrigação - -19º 39' 59" -47º 22' 47" Perdizes Córrego do Zico Irrigação 39,00 -19º 35' 12" -47º 23' 45" Perdizes Córrego Santa Rosa Irrigação 1,60 -19º 39' 15" -47º 22' 51" Perdizes Córrego do Zico Irrigação Ribeirão Potreiro Irrigação Consumo Humano Dessedentação de animais - Ribeirão dos Guaribas Irrigação - - Córrego do Açude Córrego Ranchinho Córrego do Pântano Córrego do Pântano Córrego Antinha Córrego do Pântano Córrego do Pântano Córrego do Peão Córrego do Peão Córrego do Peão Córrego do Peão Córrego do Peão Rio Araguari Ribeirão Santa Juliana Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - Perdizes Bernardo Mazzutti 50,00 -19º 39' 37" -47º 19' 26" Antonius Matheus Wilhelmus Van 100,00 -19º 26' 31" -47º 26' 31" Uberaba Ass Carlos Mapelli 4,00 -19º 25' 60" -47º 25' 52" Santa Juliana Alceu Alfredo Markus 3,00 -19º 24' 32" -47º 26' 44" Santa Juliana Cláudio de Castro Cunha 43,00 -19º 25' 27" -47º 21' 0" Perdizes Perdizes José Marcos Treviso 100,00 -19º 26' 30" -47º 20' 5" Maximillian Gottfried Hubinger 20,00 -19º 38' 22" -47º 18' 43" Perdizes Cláudio de Castro Cunha 43,00 -19º 25' 27" -47º 18' 16" Perdizes Jorge Morita 20,00 -19º 25' 0" -47º 16' 60" Perdizes Pirapora Agropecuária Ltda 20,00 -19º 16' 60" -47º 34' 60" Santa Juliana Pirapora Agropecuária Ltda 42,00 -19º 16' 60" -47º 34' 60" Santa Juliana Pirapora Agropecuária Ltda 17,00 -19º 15' 0" -47º 37' 0" Santa Juliana Pirapora Agropecuária Ltda 14,00 -19º 16' 0" -47º 36' 0" Santa Juliana Pirapora Agropecuária Ltda 16,00 -19º 16' 0" -47º 36' 0" Santa Juliana Renato Amaral Borel 10,00 -19º 08' 30" -47º 35' 54" Pedrinópolis Aremor Mazzutti 410,00 -19º 19' 0" -47º 28' 0" Santa Juliana - Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude -47º 27' 0" -47º 32' 18" -47º 29' 13" -47º 40' 40" -47º 30' 0" -47º 30' 0" -47º 25' 42" -47º 23' 5" -47º 26' 33" -47º 20' 57" 0324/1998 0498/2001 0376/1997 0270/1998 0123/1994 0123/1994 0235/1998 0396/1997 0199/2000 0216/1998 23/7/1998 14/7/2001 9/10/1997 5/6/1998 15/12/1994 15/12/1994 22/5/1998 22/10/1997 11/5/2000 30/4/1998 Aremor Mazzutti Arry Otto Markus Gianni Mazutti Marly Fernandes Rezende Carlos Rebelatto Celso Seibel Antônio Robel Washington Aparecido Silva Paulo Theodoro Marques Jairo Luiz Coelho 70,00 18,00 9,00 20,00 40,00 40,00 50,00 80,00 30,00 4,00 -19º 18' 0" -19º 09' 16" -19º 13' 6" -19º 01' 30" -19º 00' 0" -19º 00' 0" -19º 22' 51" -19º 21' 57" -19º 19' 20" -19º 14' 37" 0541/2001 15/8/2001 Hélio Varaldo 2,50 -19º 21' 39" -47º 18' 15" Perdizes 0540/2001 15/8/2001 Hélio Varaldo 6,00 -19º 21' 33" -47º 18' 9" Perdizes 0581/2001 28/8/2001 3,50 -19º 20' 56" -47º 18' 42" Perdizes 0581/2001 28/8/2001 3,50 -19º 20' 56" -47º 18' 42" Perdizes 0580/2001 28/8/2001 2,50 -19º 20' 49" -47º 18' 31" Perdizes 0387/1997 0392/1997 0495/1998 0414/1998 0414/1998 0420/1998 0418/1998 15/10/1997 15/10/1997 7/11/1998 1/10/1998 1/10/1998 1/10/1998 1/10/1998 40,00 24,00 10,00 1,20 1,20 1,20 1,20 -19º 13' 30" -19º 13' 0" -19º 14' 15" -19º 12' 30" -19º 12' 30" -19º 12' 35" -19º 12' 30" -47º 16' 30" -47º 16' 0" -47º 14' 11" -47º 13' 32" -47º 13' 32" -47º 13' 28" -47º 13' 22" Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Perdizes Comércio e Lavadora de Batatas Rubi Ltda Comércio e Lavadora de Batatas Rubi Ltda Comércio e Lavadora de Batatas Rubi Ltda Antônio Satoru Kato Gilberto Massashi Otaguire Luiz Daur Petrachi Hitosi Mamose Hitosi Mamose Matsuchuyo Mamose Motome Mamose Santa Juliana Pedrinópolis Santa Juliana Nova Ponte Iraí de Minas Iraí de Minas Santa Juliana Perdizes Santa Juliana Perdizes Manancial Córrego Pindaíba Córrego Capão da Onça Ribeirão Bom Jardim Ribeirão Mandaguari Córrego Aldeia Córrego Aldeia Córrego Capão Alto Córrego do Pântano Córrego Sucupira Ribeirão da Picada Afluente do Ribeirão São Francisco MD Afluente do Ribeirão São Francisco do Bonja MD Afluente do Ribeirão Francisco do Borja Afluente do Ribeirão Francisco do Borja Afluente do Ribeirão Francisco do Borja Córrego Engenho Velho Córrego Engenho Velho Ribeirão Água Limpa Córrego do Rubens Córrego do Rubens Córrego do Rubens Córrego do Rubens 01 02 03 Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - Irrigação - - Irrigação - - Agroindustrial - - Agroindustrial - - Agroindustrial - - Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude 0142/2001 10/3/2001 Paulo Silva 10,00 -19º 01' 16" -47º 15' 1" Patrocínio 0695/2000 14/12/2000 Luiz Carlos Schimidt de Barros 4,00 -19º 03' 48" -47º 11' 35" Patrocínio 0384/2000 29/7/2000 Sebastião Amicézio Manoel 2,00 -19º 01' 15" -47º 11' 51" Patrocínio 0419/2000 17/8/2000 Leonardo Alex Pereira 20,00 -18º 59' 30" -47º 16' 20" Patrocínio 0643/2001 14/9/2001 Odécio Toratti 2,40 -18º 59' 50" -47º 15' 9" Patrocínio 0417/2000 0063/1998 0374/2000 0217/1999 17/8/2000 29/1/1998 29/7/2000 26/6/1999 Gercino Francisco Pereira Humberto P, Casagrande Júlio César Tinoco Antônio Cavallaro 28,00 3,00 10,00 2,00 -18º 59' 16" -47º 15' 57" -18º 59' 7" -47º 16' 0" -18º 59' 14" -47º 15' 54" -18º 55' 34" -47º 16' 33" Patrocínio Patrocínio Patrocínio Patrocínio 0329/2000 13/7/2000 José Roberto Behrend 6,00 -18º 57' 44" -47º 11' 48" Patrocínio 0605/2001 4/9/2001 Transportes e Construções Ltda 15,70 -19º 29' 59" 0599/2000 31/10/2000 Flora Urciano Ltda 0,80 -19º 36' 44" -46º 55' 34" Araxá 0702/2000 14/12/2000 2,50 -19º 34' 2" -46º 58' 49" 0722/2001 29/9/2001 5,30 0692/2001 22/9/2001 0691/2001 22/9/2001 0693/2001 22/9/2001 0693/2001 22/9/2001 0118/2001 10/3/2001 Viviane Afonso de almeida 0690/2001 22/9/2001 Fertilizantes Fosfatos S/A Fosfertil Terraplenagem e Pavimentação Ltda - VECOL Roberto Rodrigues Fertilizantes Fosfatos S/A Fosfertil Fertilizantes Fosfatos S/A Fosfertil Fertilizantes Fosfatos S/A Fosfertil Fertilizantes Fosfatos S/A Fosfertil Manancial 01 02 03 Irrigação - - Irrigação - - Córrego da Estiva Afluente do Ribeirão Santo Antônio Afluente do Córrego Macaúba de Cima Córrego do Cascalho Afluente do Ribeirão Divisa Córrego do Cascalho Ribeirão da Divisa Córrego do Cascalho Ribeirão Macaúbas Afluente do Córrego mocaubinhas Córrego Galheirinho Afluente do Córrego do Meio Irrigação - - Irrigação Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Consumo humano - - Irrigação - - Irrigação - - Irrigação - - Araxá Córrego do Retiro Industrial - - -19º 30' 10" -46º 56' 56" Araxá Córrego da Mata - - 0,00 -19º 50' 31" -46º 52' 8" Tapira Córrego Potreiro - - 0,00 -19º 50' 13" -46º 50' 7" Tapira Córrego Boa Vista - - 0,00 -19º 49' 11" -46º 50' 40" Tapira Córrego Boa Vista - - 0,00 -19º 49' 11" -46º 50' 40" Tapira Córrego Boa Vista - - 1,70 -19º 48' 6" -46º 51' 11" Tapira Afluente do Ribeirão do Inferno Irrigação Disposição de rejeitos Disposição de rejeitos Disposição de rejeitos Disposição de rejeitos Irrigação - - 917,00 -19º 47' 17" -46º 52' 55" Tapira Ribeirão do Inferno Industrial Consumo humano - -47º 08' 4" Perdizes - Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude Afluente do Córrego Santa Rita Córrego da Galinha Córrego do Nico Afluente do Córrego do Capão do Bura 01 02 03 Irrigação - - Irrigação Industrial Dessedentação de animais Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - - - Consumo humano - - Irrigação - - Irrigação - - Irrigação - - Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - - 0035/2001 24/1/2001 Lincoln Jamati Borges de Souza 1,30 -19º 35' 50" -46º 55' 12" Araxá 0099/2001 0131/2001 17/2/2001 10/3/2001 Hildor José Seer Roberto Pereira Guimarâes 4,00 2,00 -19º 35' 1" -19º 33' 2" Araxá Araxá 0657/2000 24/11/2000 Evaristo Dumont 0,40 -19º 13' 46" -47º 05' 48" Perdizes 0407/2001 19/6/2001 Eurípedes Gonçalves Rios 0,20 -19º 16' 2" -47º 04' 28" Perdizes Córrego Cachoeira 0320/2001 0428/2000 0059/1998 0278/2001 0382/1998 5/5/2001 17/8/2000 23/1/1998 21/4/2001 14/8/1998 Marina de Souza Dias Salvador Nunes da Silva Clóvis de Matos Adolfo Silva Pena José Queiroz 80,00 10,00 200,00 8,30 105,00 -19º 08' 28" -19º 05' 45" -19º 03' 0" -18º 58' 33" -18º 57' 46" -47º 05' 12" -47º 04' 58" -47º 06' 0" -47º 07' 55" -47º 08' 11" Patrocínio Patrocínio Patrocínio Patrocínio Patrocínio 0149/1999 24/4/1999 João Peres Tinoco 7,00 -18º 55' 13" -47º 10' 55" Patrocínio 0381/1998 14/8/1998 José Queiroz 4,00 -18º 58' 37" -47º 06' 17" Patrocínio 0319/2001 5/5/2001 Márcio Alexandre Carichioli 4,80 -19º 00' 6" -47º 05' 26" Patrocínio 0340/1998 0488/1998 0182/1998 0406/1998 0405/1998 25/7/1998 7/11/1998 30/4/1998 23/9/1998 23/9/1998 119,00 -18º 58' 29" 50,00 -18º 58' 24" 144,00 -19º 02' 7" 60,00 -19º 01' 13" 60,00 -19º 01' 0" -47º 04' 14" -47º 04' 9" -47º 03' 12" -46º 59' 52" -46º 58' 60" Patrocínio Patrocínio Patrocínio Patrocínio Patrocínio 0444/1998 7/10/1998 5,00 -19º 01' 21" -46º 55' 40" Patrocínio Córrego do David Irrigação - - 0445/1998 7/10/1998 5,00 -19º 01' 18" -46º 55' 42" Patrocínio Córrego do David Irrigação - - 0150/1999 24/4/1999 Enéas Ferrreira de Aguiar Neto Enéas Ferreira de Aguiar Neto João Cândido de Aguiar Edmundo Coutinho Aguiar Filho Edmundo Coutinho Aguiar Filho Leopoldina Orlandelli Martin Gallego Leopoldina Orlandelli Martin Gallego Sindonio Cardoso Naves Ribeirão Pirapetinga Córrego Retirinho Ribeirão Santo Antônio Córrego Bom Jardim Córrego Bom Jardim Afluente do Ribeirão Bom Jardim Córrego dos Varões Afluente do Ribeirão Rangel Córrego Congonhas Córrego Congonhas Córrego do Rebôlo Ribeirão Santo Antônio Ribeirão Santo Antônio 59,00 -18º 59' 20" -47º 02' 14" Patrocínio Córrego Rangel Irrigação - - -46º 55' 6" -46º 54' 5" - Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 - - - - 0,83 -18º 57' 18" -46º 58' 18" Patrocínio Córrego Rangel 8/7/1999 8/7/1999 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE Pedro Jardim Filho Pedro Jardim Filho 80,00 5,00 -19º 21' 3" -46º 52' 36" -19º 21' 13" -46º 51' 41" Córrego da Olaria Córrego da Ceroula 0380/2000 29/7/2000 Vergniaud Lassi Lopes 7,00 -19º 12' 8" Córrego do Cedro Irrigação - - 0391/1999 25/11/1999 Durleno Barbosa de Rezende 4,00 -19º 13' 58" -46º 50' 40" Córrego sem nome Irrigação - - 0273/1997 29/7/1997 José Amilcar Lemos 30,00 -19º 13' 0" Córrego dos Patos Irrigação - - 0012/2001 12/1/2001 José Amilcar Lemos 15,00 -19º 13' 33" -46º 49' 58" Córrego dos Patos Irrigação - - 0368/1998 12/8/1998 Benedito de Morais Leme 12,00 -19º 12' 20" -46º 48' 51" Córrego dos Patos Irrigação - - 0229/1998 22/5/1998 Sebastião Martins Ribeiro 11,00 -19º 13' 32" -46º 48' 21" Córrego Boa Vista Irrigação - - 0237/2000 27/5/2000 Agropecuária Ltda - PHD 180,00 -19º 09' 17" -46º 50' 24" Ribeirão do Salitre Irrigação - - 0235/2000 2/6/2000 Agropecuária Ltda - PHD 14,20 -19º 09' 48" -46º 49' 13" Córrego Maracujá Irrigação - - 0236/2000 27/5/2000 Agropecuária Ltda - PHD 15,00 -19º 10' 0" -46º 48' 10" Córrego Lajeado Irrigação - - 0495/2001 14/7/2001 Rogério Machado Arantes 0,40 -19º 16' 18" -46º 44' 2" Afluente do Ribeirão Catiara Irrigação - - 0496/2001 14/7/2001 Rogério Machado Arantes 3,70 -19º 16' 50" -46º 42' 37" Córrego do Garimpo Irrigação - - 0183/1998 30/4/1998 João Cândido de Aguiar 7,00 -19º 14' 23" -46º 46' 16" Perdizes Perdizes Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Dessedentação de animais Irrigação Irrigação 0220/2000 27/5/2000 0252/1999 0243/1999 -46º 51' 55" -46º 51' 0" 0497/2001 14/7/2001 Rogério Machado Arantes 2,00 -19º 15' 8" -46º 45' 4" 0475/2001 14/7/2001 Rogério Machado Arantes 16,30 -19º 14' 55" -46º 45' 17" Córrego do Rebôlo Irrigação - - Afluente do Córrego do Engenho Irrigação - - Córrego do Engenho Irrigação - - Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre 01 02 03 Rio Araguari Irrigação - - Córrego do Engenho Irrigação - - Córrego do Engenho Irrigação - - Córrego Jardim Irrigação - - Ribeirão Catiara Irrigação - - Ribeirão Catiara Irrigação - - Ribeirão Catiara Irrigação - - Ribeirão Catiara Irrigação - - Córrego Capão Seco Irrigação - - Córrego São Benedito Consumo Humano - - Córrego Lavrinhas Irrigação - - Ribeirão do Salitre Irrigação - - Ribeirão Grande Irrigação - - Ribeirão Grande Irrigação - - 0069/2000 11/3/2000 Marcelo Frange Abrahão 3,00 -19º 14' 54" -46º 43' 50" 0181/1998 30/4/1998 João Cândido de Aguiar 19,00 -19º 13' 53" -46º 44' 58" 0514/1998 21/11/1998 Odécio Toroti 4,00 -19º 12' 48" -46º 44' 33" 0476/2001 14/7/2001 Rogério Machado Arantes 4,80 -19º 10' 31" -46º 44' 34" 0081/1999 3/3/1999 Afonso Maria Vinhal 35,00 -19º 15' 14" -46º 42' 48" 0082/1999 3/3/1999 Afonso Maria Vinhal 30,00 -19º 14' 59" -46º 42' 40" 0056/2001 8/2/2001 Carlos Coutinho 1,50 -19º 08' 56" -46º 40' 52" 0568/2000 11/10/2000 Edna Torezan 2,00 -19º 08' 30" -46º 40' 44" 0310/2000 1/7/2000 Paulo Eduardo Olivi 20,00 -19º 07' 45" -46º 48' 32" 0043/2001 24/1/2001 Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio - DAEPA 15,00 -19º 03' 33" -46º 48' 47" 0396/2000 29/7/2000 Antônio Rabelo de Castro 41,70 -19º 07' 35" -46º 47' 5" 0395/2000 29/7/2000 Antônio Rabelo de Castro 41,70 -19º 07' 9" -46º 46' 56" 0257/1998 5/6/1998 José Marson 2,00 -19º 06' 17" -46º 40' 4" 0258/1998 5/6/1998 José Marson 2,00 -19º 06' 10" -46º 39' 50" 0716/2001 29/9/2001 80,00 -19º 51' 0" -46º 37' 60" Ibiá Ribeirão do Formoso Irrigação - - 0259/1998 0713/2001 5/6/1998 29/9/2001 29,00 30,60 -19º 36' 58" -46º 32' 34" -19º 37' 34" -46º 32' 11" Ibiá Ibiá Córrego Ourives Córrego Fundo Irrigação Irrigação - - Alonso Adolfo Pezzuti de Aguiar e Antônio Gilberto R, de Castro Wander José de Carvalho Oswaldo Assumpção Patrocínio Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 - 0609/2001 4/9/2001 Júlio César de Paiva 31,60 -19º 31' 46" -46º 33' 48" Ibiá Córrego do Tota Irrigação 0337/2001 24/5/2001 Nestle do Brasil Ltda 111,00 -19º 28' 51" -46º 31' 43" Ibiá Rio Misericórdia Industrial 0567/2001 0026/2001 28/8/2001 24/1/2001 José Teodoro de Oliveira Neto Adivaldo Barbosa de Meneses 10,00 49,00 -19º 28' 56" -46º 31' 20" -19º 23' 58" -46º 26' 26" Ibiá Ibiá Agroindustrial Irrigação 0686/2001 22/9/2001 Nelson Hiroshi Hassui 16,00 -19º 25' 26" -46º 24' 55" Ibiá Córrego do Espraiado Ribeirão Paraíso Afluente do Ribeirão Paraíso ME Consumo humano - Irrigação - - 0282/1999 21/8/1999 Antônio de Azevedo e Silva 1,00 -19º 44' 42" -46º 10' 21" Córrego Campos Altos - - 0701/2001 29/9/2001 Sérgio Murilo Rodrigues da Cunha Dessedentação de animais 5,50 -19º 37' 45" -46º 19' 33" Córrego Santa Maria Irrigação - - 0485/2001 14/7/2001 Arco Agropecuária Ltda 0,32 -19º 38' 41" Afluente do Córrego Santa Luzia MD Agroindustrial - - 0484/2001 14/7/2001 Arco Agropecuária Ltda 5,80 -19º 38' 48" -46º 17' 36" Córrego Santa Luzia Agroindustrial Afluentedo Córrego Santa Luzia MD -46º 18' 2" Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos 0486/2001 14/7/2001 Arco Agropecuária Ltda 0,44 -19º 38' 34" -46º 17' 44" 0249/2001 7/4/2001 José Reinaldo Lemes e outro 15,00 -19º 33' 31" -46º 18' 37" Ibiá Córrego Vargem Grande 0074/2000 0685/2001 0687/2001 11/3/2000 22/9/2001 22/9/2001 José Francisco de Ávila João Bosco de Araújo Rodrigo Ribeiro de Araújo 50,00 15,00 15,00 -19º 25' 32" -46º 23' 13" -19º 25' 33" -46º 22' 43" -19º 25' 31" -46º 22' 17" Córrego Paraíso Ribeirão Paraíso Ribeirão Paraíso 0128/1997 30/4/1997 Mário Miyasaki 25,00 -19º 26' 50" -46º 21' 59" Córrego Cachoeira 0265/1997 0088/1997 29/7/1997 25/4/1997 João Levindo Kioshi Nomura 4,00 4,00 -19º 25' 59" -46º 18' 28" -19º 26' 14" -46º 17' 48" 0062/1995 23/6/1995 José Eduardo Passos Guedes 25,00 -19º 24' 0" -46º 18' 0" 0020/1994 17/3/1994 Carlos Mapelli 85,00 -19º 24' 0" -46º 16' 60" Ibiá Ibiá Ibiá Rio Paranaíba Ibiá Ibiá Rio Paranaíba Rio Paranaíba Dessedentação de animais Consumo Humano Irrigação Irrigação Irrigação Consumo humano Consumo humano - - - - - - Irrigação - - Córrego Paraíso Ribeirão Paraíso Irrigação Irrigação - - Córrego Olhos D` Água Irrigação - - Córrego Olhos D` Água Irrigação - - Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude 0170/2001 16/3/2001 Paulo César Caldeira Ângelo 9,00 -19º 38' 21" -46º 14' 1" 0116/1994 6/12/1994 Isamu Hamahiga 36,00 -19º 33' 0" -46º 15' 0" 0120/1996 19/7/1996 Olavo Garcia de Resende 95,00 -19º 34' 4" -46º 10' 57" 0017/1991 22/5/1991 Takayuki Tamekuni 28,00 -19º 31' 60" -46º 10' 0" 0078/1995 25/7/1995 Takayuki Tamekuni 28,00 -19º 31' 60" -46º 10' 0" 0163/1997 31/5/1997 Paulo Takeshi Shimada 25,00 -19º 28' 0" -46º 15' 0" 0065/1991 24/10/1991 Paulo Takeshi Shimada 77,00 -19º 28' 0" -46º 15' 0" 0162/1997 31/5/1997 Paulo Takeshi Shimada 20,00 -19º 28' 0" -46º 15' 0" 0064/1991 24/10/1991 Paulo Takeshi Shimada 100,00 -19º 28' 0" -46º 15' 0" 0094/1995 27/9/1995 Antônio Luciano Pereira Pinto 70,00 -19º 28' 0" -46º 13' 60" 0006/1991 22/5/1991 Ikuo Tsuge 69,00 -19º 25' 0" -46º 16' 0" 0006/1991 22/5/1991 Naohito Tsuge 69,00 -19º 25' 0" -46º 16' 0" 0486/1998 7/11/1998 Eduardo Shigueo Endo 55,00 -19º 27' 14" -46º 13' 17" 0075/1991 25/10/1991 Miguel Tadayuki Hisatsugo 56,00 -19º 25' 60" -46º 13' 60" 0114/1998 12/2/1998 Fazendas Ouro Preto 30,00 -19º 26' 35" -46º 12' 28" 0057/1992 11/9/1992 Mário Miyazaki 85,00 -19º 26' 24" -46º 12' 30" Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Rio Paranaíba Rio Paranaíba Campos Altos Campos Altos Campos Altos Rio Paranaíba Manancial 01 02 03 Afluente do Córrego do Inhame Córrego Capão dos Cochos Córrego Engenho da Serra Dessedentação de animais - - Irrigação - - Irrigação - - Córrego Poções Irrigação - - Córrego Poções Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego do Salto Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego do Salto Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego Olhos D` Água Irrigação - - Córrego Olhos D` Água Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego do Salto Irrigação - - Córrego Cachoeira ou do Salto Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude 0127/1997 30/4/1997 Miguel Tadayuki Hisatsugo 8,00 -19º 24' 0" -46º 13' 0" 0019/1991 22/5/1991 Miguel Tadayuki Hisatsugo 68,00 -19º 24' 0" -46º 13' 0" 0092/1997 25/4/1997 Takayuki Tamekuni 15,00 -19º 31' 36" -46º 08' 57" 0115/1998 30/6/1998 Mário Lopes 10,00 -19º 28' 54" -46º 09' 7" 0135/1994 15/12/1994 Eluizio Antônio Silva 45,00 -19º 28' 60" -46º 09' 0" 0029/1994 30/3/1994 Antônio Luciano Pereira Neto 80,00 -19º 27' 0" -46º 10' 60" 0024/1991 22/5/1991 George Hisatsugu 25,00 -19º 27' 0" -46º 10' 60" 0123/1996 19/7/1996 Francisco Yoshimi Hisatsugo 13,00 -19º 27' 0" -46º 10' 60" 0024/1991 22/5/1991 Francisco Yoshimi Hisatsugo 25,00 -19º 27' 0" -46º 10' 60" 0076/1991 25/10/1991 Mário Miyazaki 91,00 -19º 25' 60" -46º 10' 60" 0006/1993 29/1/1993 Gabriel Eustáquio de Resende 35,00 -19º 25' 60" -46º 10' 60" 0126/1997 30/4/1997 Orlando Thugiro Okayama 5,00 -19º 24' 50" -46º 11' 50" 0008/1991 22/5/1991 Márcio Hissashi Fukuda 58,00 -19º 24' 0" -46º 12' 0" 0014/1991 22/5/1991 Orlando Thugiro Okuyama 38,00 -19º 24' 0" -46º 10' 60" 0133/1994 15/12/1994 Antônio Luciano Pereira Neto 40,00 -19º 27' 0" -46º 10' 0" 0025/1994 31/3/1994 Sílvio S, Nishikawa 90,00 -19º 25' 60" -46º 10' 0" 0028/1994 31/3/1994 Antônio Luciano Pereira Neto 30,00 -19º 24' 0" -46º 10' 0" Rio Paranaíba Rio Paranaíba Campos Altos São Gotardo Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos Rio Paranaíba São Gotardo Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Campos Altos Campos Altos Rio Paranaíba Manancial 01 02 03 Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego Poções Irrigação - - Córrego sem nome Irrigação - - Córrego do Limão Irrigação - - Córrego do Salto Irrigação - - Córrego Casquinha Irrigação - - Córrego Casquinha Irrigação - - Córrego Casquinha Irrigação - - Córrego do Salto Irrigação - - Córrego Cachoeira Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego Casquinha Irrigação - - Córrego da Cachoeira Irrigação - - Córrego dos Patos Irrigação - - Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude -46º 10' 0" 0072/1991 25/10/1991 Filipsenia Isientje Borg, 22,00 -19º 24' 0" 0174/1998 1/4/1998 Renato Pereira de Quadros 7,00 -19º 09' 14" -46º 36' 16" 0276/1998 19/6/1998 José Gonçalves Souza 7,00 -19º 08' 37" -46º 36' 43" 0254/1998 5/6/1998 Antônio Massaro Pazotto 5,00 -19º 08' 23" -46º 36' 32" Manancial 01 02 03 Córrego dos Patos Irrigação - - Córrego Bacaina Irrigação - - Campos Altos Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Ibiá Ibiá Serra do Salitre Rio Quebra Anzol Irrigação - - Córrego Capão da Besta Irrigação - - Afluente do Ribeirão Cachoeira ME Ribeirão Paraíso Córrego Tamboril Irrigação - - Irrigação Irrigação - - Ribeirão da Cachoeira Irrigação - - 0569/2001 28/8/2001 Luiz Eli Caixeta Silva 3,00 -19º 12' 34" 0603/2001 0271/1997 4/9/2001 29/7/1997 Eiji Nishika Toda Roberto Yochimitsu Hara 33,00 5,00 -19º 20' 17" -46º 29' 57" -19º 22' 50" -46º 25' 0" 0256/1998 5/6/1998 José Marson 4,00 -19º 06' 30" -46º 34' 26" 0091/2001 17/2/2001 2,20 -19º 20' 16" -46º 19' 3" Rio Paranaíba Afluente do Ribeirão dos Ferreiro Irrigação Dessedentação de animais - 0090/2001 17/2/2001 12,00 -19º 19' 36" -46º 19' 42" Rio Paranaíba Córrego das Éguas Irrigação Dessedentação de animais - 0092/2001 17/2/2001 25,00 -19º 19' 55" -46º 18' 15" Rio Paranaíba Ribeirão dos Ferreiros Irrigação Dessedentação de animais - 0093/2001 17/2/2001 2,00 -19º 21' 13" -46º 15' 24" Rio Paranaíba Córrego do Açude Irrigação Dessedentação de animais - 0062/1991 24/10/1991 Márcio Hissashi Fukuda 33,50 -19º 22' 60" -46º 13' 60" Córrego dos Patos Irrigação - - 0062/1991 24/10/1991 Isao Fukuda 33,50 -19º 22' 60" -46º 13' 60" Córrego dos Patos Irrigação - - 0492/1998 7/11/1998 Alcides Eliziário Galvão 40,00 -19º 21' 0" Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Espólio de Hélio de Godoy Tavares - Representado por: Olga Maria Espólio de Hélio de Godoy Tavares - Representado por: Olga Maria Espólio de Hélio de Godoy Tavares - Representado por: Olga Maria Espólio de Hélio de Godoy Tavares - Representado por: Olga Maria -46º 35' 7" -46º 13' 60" Rio Paranaíba Rio Paranaíba São Gotardo Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 0060/1992 11/9/1992 Takumi Shimada 55,00 -19º 18' 24" -46º 13' 42" 0123/1997 30/4/1997 Yoji Takakusa 10,00 -19º 18' 0" -46º 13' 0" 0007/1994 28/1/1994 Paulo Tadaki Yamaguchi 50,00 -19º 18' 0" -46º 13' 0" 0158/1996 10/7/1996 José Ferraz do Vale Filho 20,00 -19º 17' 50" -46º 12' 17" 0198/1996 17/8/1996 Noé Rafael Galvão 18,00 -19º 21' 14" -46º 11' 30" 0228/1997 10/7/1997 Yasei Nakamatsu 10,00 -19º 21' 10" -46º 10' 48" 0063/1995 23/6/1995 Yasei Nakamatsu 40,00 -19º 19' 60" -46º 10' 60" 0158/1995 7/12/1995 Teuneo Sato 9,00 -19º 22' 0" -46º 09' 0" 0018/1991 22/5/1991 Jorge Nobuhico Kiryu 45,00 -19º 19' 60" -46º 10' 0" 0094/1997 25/4/1997 Lia Litsugo Tsuge 4,00 -19º 21' 35" -46º 09' 2" 0332/1998 25/7/1998 Valdir Lopes Camargo 4,80 -19º 21' 22" -46º 08' 24" 0097/1997 25/4/1997 Jorge Nobuhico Kiryu 3,00 -19º 19' 60" 0229/1997 10/7/1997 Yasei Nakamatsu 3,00 -19º 19' 45" -46º 10' 48" 0007/1991 22/5/1991 Yoji Takakusa 43,00 -19º 18' 0" 0004/1993 29/1/1993 José Ferraz do Valle Filho 58,00 -19º 16' 60" -46º 10' 60" 0031/1994 31/3/1994 Carlos Hossaka 10,00 -19º 18' 0" -46º 09' 0" -46º 12' 0" -46º 10' 0" Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba 01 02 03 Córrego Grotão Irrigação - - Córrego Vertente Irrigação - - Rio São João Irrigação - - Córrego Jaboticaba Irrigação - - Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Córrego dos Ferreiros Irrigação - - Córrego Vertentes Irrigação - - Córrego dos Ferreiros Irrigação - - Córrego Vertentes Irrigação - - Ribeirão dos Ferreiros Irrigação - - Ribeirão dos Ferros Irrigação - - Córrego Vertente Irrigação - - Córrego Vertente Irrigação - - Córrego Vertentes Irrigação - - Córrego Jaboticaba Irrigação - - Córrego Jaboticaba Irrigação - - Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude Manancial 01 02 03 Rio Paranaíba Araguari Araguari Araguari Araguari Araguari Araguari Córrego Jaboticaba Irrigação - - Córrego Capão D` Anta Córrego Capão D` Anta Córrego da Anta Córrego Lambari Córrego do Desamparo Córrego Contenda Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação -18º 48' 23" -48º 02' 31" Araguari Córrego Contenda Irrigação 48,00 30,00 -18º 50' 7" -48º 00' 41" -18º 49' 56" -48º 00' 37" Araguari Araguari 0,77 -18º 51' 49" -47º 59' 13" Araguari - - 13/7/2000 17/1/1998 Antônio Garcia Franco Mário Bissiato 8,00 5,00 -18º 50' 54" -47º 58' 59" -18º 51' 42" -47º 57' 38" Araguari Indianópolis Irrigação Irrigação Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Consumo humano - Osvaldo Vilela Rodovalho - - 0419/1999 22/12/1999 Valdinei Pierobon Mantovanelli 4,00 -18º 51' 41" -47º 56' 22" Indianópolis Irrigação - - 0283/1999 21/8/1999 Mária Madalena Marques Machado Córrego Santo Antônio Córrego Santo Antônio Afluente do Córrego Cocal Córrego Cocal Córrego Boa Vista Afluente do Córrego Boa Vista Dessedentação de animais - 9,00 -19º 38' 42" -46º 06' 15" Córrego do Facão Dessedentação de animais - - 0201/1998 30/4/1998 Edmar Roberto de Faria 21,00 -19º 38' 50" -46º 05' 42" Córrego Facão Irrigação - - 0128/2001 10/3/2001 Clóvis Carvalho 9,00 -19º 34' 15" -46º 08' 11" Córrego João Francisco Irrigação 0160/2001 16/3/2001 João Dantas Lopes 4,00 -19º 34' 18" -46º 07' 46" Córrego João Francisco Irrigação 0102/1998 12/2/1998 Amaury soier 8,00 -19º 31' 28" -46º 07' 27" Córrego Poções Irrigação Dessedentação de animais Dessedentação de animais - Consumo humano Consumo humano - 0339/1998 25/7/1998 Irma Nunes Vieira Peres 2,10 -19º 30' 33" -46º 07' 60" Córrego Bandeira Irrigação - - 0003/1993 29/1/1993 José Ferraz do Valle Filho 59,00 -19º 16' 60" -46º 10' 0" 0425/2000 0507/2000 0432/2000 0259/2000 0595/2000 0296/1998 17/8/2000 7/9/2000 17/8/2000 15/6/2000 31/10/2000 9/7/1998 Gonçalo Apolinário de Souza João Batista Machado José Abílio Alves Saturnino Rodrigues Barbosa Jorge Teodoro de Morais Laércio Morales de Souza 1,50 1,00 2,00 1,90 1,80 12,00 -18º 45' 25" -18º 45' 18" -18º 44' 58" -18º 42' 49" -18º 41' 4" -18º 48' 15" -48º 07' 44" -48º 07' 41" -48º 07' 27" -48º 11' 12" -48º 11' 59" -48º 03' 2" 0210/2001 31/3/2001 Adélio Lemos Vieira 1,00 0144/1994 0168/1995 20/12/1994 21/11/1995 Walssuir Bonan Francisco Galdino da Silva 0120/2000 30/3/2000 0346/2000 0035/1998 Campos Altos Campos Altos Campos Altos Campos Altos São Gotardo Campos Altos Tabela A2 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Autorização Portaria 0252/1997 Publicação 17/7/1997 Fonte: IGAM 2006 Titular Merquides Nunes Vieira Vazão (l/s) 20,00 (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude -19º 28' 40" -46º 07' 60" Campos Altos Córrego Guaritas 01 02 03 Irrigação - - OUTORGAS SUPERFICIAIS NA MODALIDADE CONCESSÃO – VIGENTES A.3 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Concessão Tabela A3 – Outorgas Superficiais Vigente Modalidade Concessão Portaria Publicação 0547/1998 15/12/1998 0546/1998 15/12/1998 0033/1992 24/6/1992 0861/2003 10/8/2003 0982/2001 22/12/2001 2055/2004 Titular Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE Centro Operacional de Desenvolv, e Saneamento de Uberaba - CODAU Vazão (l/s) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 Consumo Humano Consumo Humano 02 03 - - - - 2.000,00 -18º 59' 46" -48º 16' 30" Uberlândia Ribeirão Bom Jardim 3.700,00 -18º 59' 15" -48º 14' 49" Uberlândia Rio Uberabinha 0,00 -18º 46' 12" -48º 25' 54" Uberlândia Rio Uberabinha Urbanização - - 540,00 -19º 30' 35" -47º 46' 26" Uberaba Rio Claro Consumo Humano - - COPASA / MG 10,00 -19º 01' 42" Indianópolis Córrego Lava Pés - - 29/7/2004 CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais 1,40 -19º 30' 18" -47º 30' 39" Santa Juliana - - 0068/1993 5/10/1993 COPASA / MG 21,00 -19º 21' 0" -47º 16' 60" Perdizes - - 0068/1993 5/10/1993 COPASA / MG 30,00 -19º 19' 60" -47º 16' 0" Perdizes - - 1294/2003 1293/2003 5/11/2003 5/11/2003 0,00 0,00 -19º 34' 33" -46º 56' 33" -19º 35' 34" -46º 55' 39" Araxá Araxá - - 0930/2003 6/9/2003 1,00 -19º 12' 22" -47º 08' 22" Perdizes - - 0561/2001 15/8/2001 5,50 -18º 58' 22" - - 1006/2004 17/4/2004 Prefeitura Municipal de Araxá Prefeitura Municipal de Araxá CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio - DAEPA Prefeitura Municipal de Ibiá 0,00 -19º 30' 32" -46º 34' 24" - - -47º 55' 0" -46º 59' 5" Patrocínio Ibiá Rio Araguari Córrego da Máquina Ribeirão São Francisco do Borja Córrego Santa Rita Córrego Santa Rita Afluente do Rio Quebra Anzol ME Afluente do Ribeirão Rangel Rio Quebra Anzol Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Urbanização Urbanização Consumo Humano Consumo Humano Mineração Tabela A3 – Outorgas Superficiais Vigente Modalidade Permissão Portaria Publicação Titular 1135/2004 30/4/2004 0986/2002 26/10/2002 0895/2004 3/4/2004 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá - SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá - SAAE Prefeitura Municipal de Ibiá 0574/2000 11/10/2000 Prefeitura Municipal de Pratinha Fonte: IGAM 2006 (Continuação) Vazão (l/s) Localização Finalidade Município Manancial Latitude Longitude 01 116,00 -19º 30' 48" -46º 34' 8" Ibiá Rio Quebra Anzol 50,00 -19º 29' 12" -46º 31' 36" Ibiá Rio Misericórdia 0,00 -19º 29' 11" -46º 31' 29" Ibiá 8,00 -19º 45' 52" -46º 23' 35" Pratinha Rio Misericórdia Córrego da Guarda ou dos Capões Consumo Humano Consumo Humano Mineração Consumo Humano 02 03 - - - - - - - - OUTORGAS SUPERFICIAIS NA MODALIDADE CONCESSÃO – VENCIDAS A.4 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Concessão Tabela A4 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Concessão Portaria Publicação Fonte: IGAM 2006 - Titular - Vazão (l/s) - Localização Finalidade Município Latitude Longitude - - - Manancial - 01 02 03 - - - OUTORGAS SUPERFICIAIS NA MODALIDADE PERMISSÃO – VIGENTES A.5 – Outorgas Superficiais Vigentes Modalidade Permissão Tabela A5 – Outorgas Superficiais Vigente Modalidade Permissão Certidão Expedição Titular Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 1,00 -18º 58' 41" -48º 17' 22" Uberlândia Córrego Cabeceira do Lajeado Irrigação Dessedentação de animais Consumo humano 1,00 -18º 58' 21" -48º 17' 24" Uberlândia Rio Uberabinha Urbanização - - 0,10 -18º 55' 8" -48º 16' 37" Uberlândia - -18º 55' 8" -48º 16' 37" Uberlândia - - Paulo Roberto Caixeta 0,50 -18º 51' 44" -48º 33' 46" Uberlândia Córrego Galheiro 9/3/2006 Messias Félix de Oliveira 0,04 -18º 49' 8" -48º 30' 44" Uberlândia Córrego Mateira 075602/2006 9/3/2006 Messias Félix de Oliveira 0,04 -18º 49' 13" -48º 30' 37" Uberlândia Córrego Mateira 075587/2006 9/3/2006 Messias Félix de Oliveira 0,04 -18º 49' 11" -48º 30' 38" Uberlândia Córrego Mateira 069865/2006 3/3/2006 Messias Félix de Oliveira 0,04 -18º 49' 3" -48º 30' 33" Uberlândia Córrego Mateira 147820/2006 9/5/2006 Messias Antônio da Silva 0,50 -18º 49' 45" -48º 28' 44" Uberlândia Rio das Pedras 000023/2006 3/1/2006 Ruy Peixoto de Souza 0,90 -18º 45' 9" -48º 23' 6" Uberlândia Córrego Barreiro 000039/2006 3/1/2006 Hermilon Corrêa 0,00 -18º 45' 47" -48º 20' 54" Uberlândia Córrego do Quilombo 000296/2005 23/6/2005 Luiz José Amâncio 1,00 -19º 04' 9" -47º 58' 42" Uberlândia Córrego Fazenda Boa 053470/2006 14/2/2006 Fármio José Lemos 0,10 -18º 58' 39" -48º 05' 15" Uberlândia - Consumo Humano Consumo Humano Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo Humano Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais - 0,10 Afluente do Rio Uberabinha MD Afluente do Rio Uberabinha 000206/2005 4/5/2005 000620/2005 17/10/2005 000204/2005 4/5/2005 000200/2005 4/5/2005 056037/2006 16/2/2006 075613/2006 Espólio Jerônima Oliveira Arantes representado por Elizabeth AABB - Associação Atlética Banco do Brasil Valdete Manoel Santiago e José Oliveira Sobrinho Valdete Manoel Santiago e José Oliveira Sobrinho Vazão (l/s) Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano - - - Consumo humano - - - Consumo humano Consumo humano - Tabela A5 – Outorgas Superficiais Vigente Modalidade Permissão Certidão Expedição Titular (Continuação) Vazão (l/s) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano Dessedentação de animais Consumo humano - - - - - - - - - - - - Consumo humano - - - Consumo Humano - 053476/2006 14/2/2006 Fausto Antônio Abadio Alves 0,10 -18º 58' 32" -48º 04' 58" Uberlândia - 053488/2006 14/2/2006 Fábio Sebastião Lemos 0,10 -18º 58' 19" -48º 04' 42" Uberlândia - 109808/2006 4/4/2006 Maria Moraes Ferreira 1,00 -18º 57' 57" -48º 02' 4" Uberlândia 000108/2004 30/4/2004 Mário Luiz Ferreira Silva 0,20 -18º 58' 60" -47º 58' 45" Indianópolis 000111/2004 11/5/2004 Mário Luiz Ferreira Silva 0,30 -18º 58' 57" -47º 58' 42" Indianópolis 000014/2004 6/1/2004 Marco Antônio Melo Breves 0,10 -18º 55' 46" -48º 01' 20" Uberlândia Afluente do Rio Araguari 084364/2006 16/3/2006 Adelina Pereira da Rocha 0,04 -19º 14' 21" -47º 54' 41" Uberlândia Ribeirão da Rocinha 084367/2006 16/3/2006 Adelina Pereira da Rocha 0,04 -19º 13' 58" -47º 55' 16" Uberlândia Córrego do Marco 084372/2006 16/3/2006 Adelina Pereira da Rocha 0,04 -19º 13' 52" -47º 55' 2" Uberlândia Córrego do Marco 000170/2004 19/7/2004 Carlos Tadeu Moreira 0,30 -19º 06' 9" -47º 51' 17" Uberaba Afluente do Rio Claro ME 000170/2006 10/3/2006 Odorico Pereira 0,90 -18º 59' 41" -47º 57' 40" Indianópolis Córrego São João 000508/2005 30/8/2005 Chiang Wui Chin 0,20 -18º 53' 11" -47º 55' 51" Indianópolis Córrego Cabeceira Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Aquicultura 052433/2006 13/2/2006 Kazuhiro Nomura 0,50 -18º 52' 60" -47º 55' 20" Indianópolis Córrego Boa Vista Irrigação 000145/2006 26/1/2006 José Ney Resende 0,50 -19º 06' 36" -47º 48' 19" Nova Ponte - 000126/2006 19/1/2006 Granja Planalto Ltda 0,60 -18º 56' 25" -47º 49' 42" Indianópolis Afluente da Margem Esquerda do Córrego do Pequí Dessedentação de animais 000700/2005 21/11/2005 José Sérgio Gomes 0,40 -19º 24' 2" Nova Ponte Córrego Macaúbas -47º 38' 46" Irrigação Afluente do Córrego das Furnas ME Afluente do Córrego das Furnas ME 03 - - - - Dessedentação de animais Consumo humano - Consumo Humano - - Tabela A5 – Outorgas Superficiais Vigente Modalidade Permissão Certidão Expedição Titular (Continuação) Vazão (l/s) Localização Finalidade Município Latitude Longitude -47º 38' 45" Nova Ponte Manancial 01 02 03 Córrego Macaúbas Consumo Humano - - Rio Araguari Mineração - - Córrego São João Industrial Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo Humano Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo Humano Dessedentação de animais Dessedentação de animais - - - - Consumo humano - 000777/2005 22/11/2005 José Dias Rosa 0,40 -19º 24' 2" 000138/2004 2/6/2004 Areias Pai Joaquim Ltda, 0,00 -19º 29' 23" -47º 32' 28" 000197/2004 17/8/2004 Mineração M, Machado Ltda 0,20 Sacramento / Santa Juliana -19º 49' 33" -47º 17' 19" Sacramento 000133/2006 19/1/2006 Sebastião Mozart da Silveira 0,50 -19º 23' 30" -47º 40' 34" Nova Ponte - 000169/2006 6/2/2006 Ronaldo Pádua Resende 0,10 -19º 11' 17" -47º 40' 55" Nova Ponte Córrego do Brejão 120990/2006 12/4/2006 José Eustáquio dos Reis 0,08 -19º 09' 30" -47º 40' 43" Nova Ponte Córrego do Cemitério 000136/2006 19/1/2006 Orlando Ferreira da Silva 1,00 -19º 14' 21" -47º 28' 6" Pedrinópolis Córrego Clemente 000387/2003 1/12/2003 Virgílio José Lemos Abreu 0,20 -19º 12' 20" -47º 28' 15" Pedrinópolis Córrego dos Alves 000009/2006 3/1/2006 Joaquim Belmiro Pereira 0,10 -19º 04' 23" -47º 39' 34" Nova Ponte Córrego Maria das Dores 000008/2006 3/1/2006 Joaquim Belmiro Pereira 0,20 -19º 04' 26" -47º 39' 32" Nova Ponte Ribeirão Brejão 000345/2005 15/7/2005 Carlos Guidi Júnior 0,30 -19º 00' 46" -47º 42' 3" Indianópolis Ribeirão Mandaguari 053622/2006 14/2/2006 Nelson Carneiro de Oliveira 0,30 -19º 06' 17" -47º 37' 43" Nova Ponte - 000129/2006 19/1/2006 José Humberto Malaquias 1,00 -19º 04' 11" -47º 38' 3" Nova Ponte Córrego Brejão 000776/2005 22/11/2005 João Emílio Rochedo 0,90 -19º 21' 30" -47º 22' 4" Perdizes 000004/2006 2/1/2006 Leonel José de Oliveira 0,20 -19º 19' 22" -47º 19' 21" Perdizes 065491/2006 23/2/2006 Lyndon Johnson Campos 0,50 -19º 15' 43" -47º 25' 36" Pedrinópolis Afluente do Ribeião Pântano Afluente do Ribeirão do Fundão MD - Agroindustrial Dessedentação de animais Dessedentação de animais - - Consumo humano - - - Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano - - - - - Consumo humano - Tabela A5 – Outorgas Superficiais Vigente Modalidade Permissão Certidão Expedição Titular (Continuação) Vazão (l/s) Localização Finalidade Município Latitude Longitude Manancial 01 02 03 054936/2006 15/2/2006 Luis Carlos Machado 0,60 -19º 15' 8" -47º 23' 54" Pedrinópolis Córrego dos Lazinhos Consumo humano - 199639/2006 26/6/2006 Trio Indústria e Comércio e Transporte de Materiais de Construção Ltda Dessedentação de animais 0,70 -19º 21' 24" -47º 18' 3" Perdizes Córrego Urtiga Industrial - - 187248/2006 13/6/2006 Prefeitura Municipal de Perdizes 0,40 -19º 21' 22" -47º 16' 41" Perdizes Córrego São Francisco do Borja Irrigação - - 0,00 -19º 09' 16" -47º 11' 12" Patrocínio Rio Quebra Anzol Aquicultura - - 1,00 -19º 00' 9" Patrocínio - Irrigação - - 1,00 -19º 33' 52" -46º 58' 51" Araxá Córrego do Retiro Industrial - - - - Associação dos Aqüicultores de Ibiá Pércio Ferreira do Nascimento Vecol - Terraplenagem e Pavimentação Ltda 000121/2004 14/5/2004 000147/2006 26/1/2006 114132/2006 6/4/2006 483994/2006 12/9/2006 Fertilizantes Fosfatados S/A 0,00 -19º 51' 50" -46º 50' 44" Tapira - 483999/2006 12/9/2006 Fertilizantes Fosfatados S/A 0,00 -19º 51' 56" -46º 50' 16" Tapira - 120217/2006 12/4/2006 Sandra Beatriz de Ávila Guimarães 1,00 -19º 28' 16" -46º 52' 10" Ibiá - 000852/2005 29/11/2005 Isaías Rodrigues 0,10 -19º 15' 6" 000135/2006 19/1/2006 Antônio Geraldo de Oliveira 1,00 -19º 01' 45" -46º 55' 23" 061525/2006 21/2/2006 Mizael Paiva Aguiar 0,08 -19º 36' 28" 076060/2006 9/3/2006 000412/2003 -47º 16' 24" Disposição de rejeitos Disposição de rejeitos Dessedentação de animais - - Consumo humano - Serra do Salitre Patrocínio - Irrigação - - - - - -46º 38' 3" Ibiá Córrego da Guariroba Irrigação Consumo Humano - - -46º 43' 47" 0,40 -19º 31' 42" -46º 32' 50" Ibiá - Recreação Paisagismo Urbanização 10/12/2003 Eni Aparecida de Andrade Ferreira Luciano Diniz Ferreira 0,40 -19º 37' 36" -46º 26' 53" Córrego Formoso - 29/5/2006 Sílvio Sussumu Nishikawa 0,02 -19º 28' 30" -46º 09' 35" - - 136261/2006 28/4/2006 Edna Yumi Okuyama Souza 0,10 -19º 20' 15" -46º 25' 52" Industrial Consumo Humano Consumo Humano - 170413/2006 Ibiá Campos Altos - - Ibiá Córrego das Abelhas Córrego do Retirinho Tabela A5 – Outorgas Superficiais Vigente Modalidade Permissão Certidão Expedição Titular (Continuação) Vazão (l/s) Localização Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 000024/2006 3/1/2006 Niculau Minami 0,60 -19º 21' 49" -46º 12' 11" 000029/2006 3/1/2006 Iukiuo Sonomura 0,40 -19º 18' 56" -46º 13' 32" 126172/2006 19/4/2006 Niculau Minami 0,00 -19º 22' 3" 135031/2006 27/4/2006 Gregoire Sotirios Magriotis 0,00 -19º 22' 19" -46º 11' 30" 000036/2006 3/1/2006 Niculau Minami 0,40 -19º 21' 49" -46º 11' 53" 000704/2005 21/11/2005 Ronaldo Franco Rodrigues 0,20 -19º 21' 22" -46º 11' 19" -46º 12' 1" Rio Parabaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Paranaíba Rio Parabaíba Rio Paranaíba Afluente do Ribeirão dos Ferreiros Afluente do Ribeirão dos Ferreiros Afluente do Ribeirão dos Ferreiros Ribeirão dos Ferreiros 01 02 03 Lavagem de veículos Consumo Humano Consumo humano - - - Recreação - - Recreação Paisagismo - - - - - Consumo Humano Consumo Humano Dessedentação de animais 075562/2006 9/3/2006 Jeová Alves Pereira 0,05 -18º 48' 24" -48º 10' 57" Uberlândia Córrego Marimbondo 000383/2005 20/7/2005 Valteci José Dias 1,00 -18º 42' 40" -48º 08' 51" Araguari Córrego Água Limpa Irrigação 000855/2005 1/12/2005 Ademar Deolindo Ambrósio 0,90 -18º 45' 29" -48º 04' 51" Araguari - Irrigação 000698/2005 21/11/2005 José Vicente Maximiliano 0,10 -18º 48' 51" -48º 00' 45" Araguari Córrego Estivado Dessedentação de animais Fonte: IGAM 2006 Consumo humano Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano Consumo humano - OUTORGAS SUPERFICIAIS NA MODALIDADE PERMISSÃO – VENCIDAS A.6 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Permissão Tabela A6 – Outorgas Superficiais Vencidas Modalidade Permissão Localização Certidão Expedição Titular Vazão (l/s) Finalidade Município Latitude Manancial Longitude 01 02 03 000011/2003 30/1/2003 José Hamilton de Faria 0,60 -18º 53' 22" -48º 11' 27" Uberlândia Afluente do Córrego Marimbondo MD Irrigação Dessedentação de animais Consumo humano 000060/2003 8/5/2003 Ezi José Bragança 0,10 -19º 26' 46" Nova Ponte Córrego do Barro Preto Dessedentação de animais Consumo humano - 000255/2003 1/10/2003 Cascalheira Uberabinha Ltda 0,00 -19º 29' 23" -47º 32' 28" Sacramento/ Santa Juliana Rio Araguari Mineração - - 000059/2003 8/5/2003 Valdir Antônio Fellini 0,30 -19º 05' 27" -47º 41' 23" Nova Ponte Córrego da Estiva Dessedentação de animais Consumo humano - 000058/2003 8/5/2003 José Humberto Rodrigues 0,20 -19º 05' 48" -47º 39' 44" Nova Ponte Córrego Capão Dessedentação de animais Consumo humano - 000132/2003 12/8/2003 Ariston Rodrigues de Rezende 0,00 -18º 45' 36" -48º 12' 37" Araguari Rio Araguari Pesquisa mineral - - Fonte: IGAM 2006 -47º 39' 6" OUTORGAS SUBTERRÂNEAS NA MODALIDADE AUTORIZAÇÃO - VIGENTES B.1 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Localização Latitude Longitude Município Sub bacia Finalidade 01 02 Consumo humano Consumo humano 1,39 -18º 57' 12" -46º 58' 24" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio Dessedentação de animais 3,89 -19º 40' 24" -46º 55' 28" Araxá Rio Capivara Industrial 4,44 -19º 40' 13" -46º 55' 27" Araxá Rio Capivara Irrigação 1,94 -19º 40' 8" -46º 55' 20" Araxá Rio Capivara Industrial 8,61 -19º 40' 3" -46º 55' 15" Araxá Rio Capivara Industrial 13,61 -19º 40' 0" -46º 55' 10" Araxá Rio Capivara Industrial Eurípedes Gonçalves Rios 1,39 -19º 36' 23" -46º 56' 57" Araxá Rio Capivara Jaime Rodrigues Alvarez Jaime Rodrigues Alvarez Luiz Gonzaga Miranda Valter Cavalaro Valter Cavalaro ABC Agricultura e Pecuária S/A ABC A & P ABC Agricultura e Pecuária S/A ABC A & P 9,44 6,39 5,56 6,00 4,00 -18º 36' 37" -48º 15' 5" -18º 36' 40" -48º 15' 3" -18º 37' 55" -48º 14' 43" -18º 33' 33" -48º 24' 24" -18º 33' 28" -48º 24' 26" Araguari Araguari Araguari Araguari Araguari AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco Foz do Araguari Foz do Araguari 1,25 -18º 52' 55" -48º 26' 26" Uberlândia Rio Uberabinha 1,06 -18º 51' 44" -48º 25' 54" Uberlândia Rio Uberabinha Abel José da Silveira 0,94 -18º 52' 8" Indianópolis AHEs Capim Branco 11/3/2003 Abrão Borges Rabelo 0,17 -18º 56' 34" -46º 59' 39" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio 23/9/2003 Acol Abdo Combustíveis e Lubrificantes Ltda 0,92 -19º 36' 31" -46º 56' 23" Araxá Rio Capivara 0153/2000 12/4/2000 0239/1999 26/6/1999 0116/1998 19/2/1998 0242/1999 26/6/1999 0237/1999 26/6/1999 0238/1999 26/6/1999 0149/2001 10/3/2001 0116/2000 0115/2000 0487/2000 0002/1998 0002/1998 30/3/2000 30/3/2000 30/8/2000 9/1/1998 9/1/1998 0538/2004 6/3/2004 0539/2004 6/3/2004 0585/2004 9/3/2004 0220/2003 1019/2003 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Vazão (l/s) -48º 00' 35" Consumo Humano Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo Humano Lavagem de veículos Consumo humano Consumo humano Consumo humano 03 - - - Consumo humano Consumo humano Consumo humano - - - - - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude Município Sub bacia 0638/2006 28/4/2006 Adelina Pereira da Rocha 3,33 -19º 14' 24" -47º 55' 57" Uberlândia Médio Araguari 0640/2006 28/4/2006 Adelina Pereira da Rocha 0,22 -19º 14' 40" -47º 55' 24" Uberlândia Médio Araguari 0639/2006 28/4/2006 Adelina Pereira da Rocha 2,00 -19º 14' 40" -47º 55' 23" Uberlândia Médio Araguari 2952/2004 28/10/2004 ADM Armazéns Gerais Ltda 1,94 -18º 41' 15" Araguari AHEs Capim Branco 0543/2004 6/3/2004 ADM Exportadora e Importadora S/A 1,39 -18º 54' 20" -48º 22' 57" Uberlândia Rio Uberabinha 0886/2006 10/6/2006 Adubos Orgânicos Triângulo Ltda 3,33 -18º 49' 46" -48º 27' 5" Uberlândia Rio Uberabinha -48º 09' 5" 1474/2006 7/10/2006 Agricert Agro Mercantil Ltda 3,83 -19º 00' 25" -48º 10' 44" Uberlândia Rio Uberabinha 1954/2004 17/7/2004 Agro Pecuária Siriema Ltda 2,78 -19º 01' 11" -47º 52' 5" Indianópolis Médio Araguari 1036/2002 9/11/2002 Agroceres Matrizes Avícolas Ltda 15,56 -19º 20' 2" -47º 53' 31" Uberaba Rio Uberabinha 1035/2002 9/11/2002 Agroceres Matrizes Avícolas Ltda 5,00 -19º 20' 1" -47º 53' 14" Uberaba Rio Uberabinha 1836/2004 30/6/2004 Agroindústrial Koelho` s Ltda ME 0,42 -19º 32' 41" -47º 25' 42" Santa Juliana 2466/2004 14/9/2004 Agropecuária 2 C Ltda 6,94 -19º 31' 17" -46º 46' 5" Ibiá Alto Araguari Alto Quebra-Anzol Finalidade 01 02 Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Agroindustrial Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo Humano Industrial 1340/2006 16/9/2006 Akio Tamekuni 1,58 -19º 19' 35" -46º 11' 28" 3256/2004 17/12/2004 Alcides da Silva 5,83 -18º 54' 57" -47º 52' 45" Rio Paranaíba Indianópolis 0412/2006 22/3/2006 Alcides da Silva 1,11 -18º 54' 52" -47º 52' 53" Indianópolis Ribeirão das Furnas Irrigação 3260/2004 3259/2004 3261/2004 3258/2004 17/12/2004 17/12/2004 17/12/2004 17/12/2004 Alcides da Silva Alcides da Silva Alcides da Silva Alcides da Silva 6,94 6,94 10,00 3,33 -18º 54' 49" -18º 54' 49" -18º 54' 12" -18º 54' 16" -47º 52' 55" -47º 52' 52" -47º 53' 38" -47º 53' 31" Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Ribeirão das Furnas Ribeirão das Furnas Ribeirão das Furnas Ribeirão das Furnas Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Ribeirão das Furnas Lavagem de veículos Irrigação Rio São João 03 - - - - - - - Consumo humano Consumo humano - - - - - - - Consumo humano Agroindustrial Consumo Humano - Consumo humano - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização (Continuação) Localização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) Latitude Longitude 3257/2004 1198/2004 1197/2004 1196/2004 1195/2004 17/12/2004 6/5/2004 6/5/2004 6/5/2004 6/5/2004 Alcides da Silva Alcides Françolin Alcides Françolin Alcides Françolin Alcides Françolin 2,78 4,72 1,67 3,06 5,83 -18º 54' 10" -18º 33' 41" -18º 33' 40" -18º 33' 40" -18º 33' 41" 1760/2005 8/12/2005 Alcino Scareli 2224/2004 13/8/2004 1807/2004 Município Sub bacia -47º 53' 39" -48º 24' 19" -48º 24' 17" -48º 24' 16" -48º 24' 12" Indianópolis Araguari Araguari Araguari Araguari Ribeirão das Furnas Foz do Araguari Foz do Araguari Foz do Araguari AHEs Capim Branco 1,28 -19º 03' 42" -47º 36' 15" Nova Ponte Médio Araguari Ale Postos de Serviços Ltda 0,26 -18º 54' 8" -48º 15' 47" Uberlândia Rio Uberabinha 26/6/2004 Alexandre Fonseca Marquez 0,50 -18º 57' 56" -48º 23' 20" Uberlândia Rio Uberabinha 1025/2004 1024/2004 21/4/2004 21/4/2004 3,61 5,28 -18º 32' 2" -18º 32' 1" Araguari Araguari Foz do Araguari Foz do Araguari 1376/2004 22/5/2004 Alfredo Aparecido de Aguiar Alfredo Aparecido de Aguiar Algar Call Center Service S/A ACS 3,33 -18º 52' 26" -48º 14' 46" Uberlândia AHEs Capim Branco -48º 25' 52" -48º 25' 52" 0,33 -18º 52' 47" -47º 54' 35" Indianópolis Médio Araguari 5,00 -18º 52' 15" -48º 17' 45" Uberlândia Rio Uberabinha 1,21 -18º 51' 51" -48º 17' 22" Uberlândia Rio Uberabinha 1,14 1,25 1,47 -18º 56' 12" -47º 55' 58" -18º 56' 2" -47º 55' 55" -18º 56' 5" -47º 55' 54" Indianópolis Indianópolis Indianópolis Ribeirão das Furnas Médio Araguari Ribeirão das Furnas 0,48 -18º 53' 23" -47º 55' 14" Indianópolis Médio Araguari 6,67 -18º 49' 40" Araguari AHEs Capim Branco André Luís Lemes Borges 1,39 -19º 03' 38" -47º 56' 22" Indianópolis Médio Araguari Anésio Urbano Júnior 1,39 -19º 37' 40" -46º 56' 42" Araxá Rio Capivara 1824/2005 21/12/2005 Aliança Agro Florestal Ltda 2468/2004 14/9/2004 2478/2004 14/9/2004 2065/2004 2063/2004 2064/2004 31/7/2004 31/7/2004 31/7/2004 0151/2006 27/1/2006 0493/2006 1/4/2006 Almart Administração e Participações S/A Almart Administração e Participações S/A Alzira Corsi da Silva Mantovanelli Alzira Corsi da Silva Mantovanelli Alzira Corsi da Silva Mantovanelli Ambiental Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Anderson José Lopes 0223/2005 29/1/2005 1418/2004 27/5/2004 -48º 03' 4" Finalidade 01 02 03 Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Lavagem de veículos Lavagem de veículos Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Consumo Humano - - Pulverização - - - Industrial Lavagem de veículos Lavagem de veículos Irrigação Irrigação Irrigação Consumo Humano Irrigação Consumo Humano Consumo Humano Consumo humano - - - - - Consumo humano Consumo humano Consumo humano - - - - - - - - - - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) 0940/2004 1169/2004 8/4/2004 6/5/2004 Antônio Alcides Assugeni Antônio Aparecido de Aguiar 3,33 7,06 0419/2004 20/2/2004 Antônio Cézar Messias 1023/2004 21/4/2004 0156/2006 (Continuação) Localização Município Sub bacia -18º 56' 52" -47º 57' 24" -18º 33' 3" -48º 20' 20" Indianópolis Araguari 1,94 -19º 00' 36" -47º 55' 0" Antônio Cubateli Sobrinho 8,89 -18º 32' 2" 27/1/2006 Antônio Diogo Ribeiro Barbosa 0555/2006 12/4/2006 1460/2006 4/10/2006 0216/2006 14/2/2006 0215/2006 14/2/2006 0214/2006 14/2/2006 0212/2006 14/2/2006 0213/2006 14/2/2006 0923/2004 Latitude Longitude Finalidade 01 02 03 Médio Araguari AHEs Capim Branco Irrigação Irrigação - Indianópolis Médio Araguari Irrigação -48º 25' 57" Araguari Foz do Araguari - 5,00 -19º 17' 36" -47º 22' 44" Perdizes Baixo Quebra-Anzol - - Antônio Eustáquio Resende 1,67 -19º 14' 5" Pedrinópolis Baixo Quebra-Anzol Antônio Sydney Arantes 2,78 -18º 40' 60" -48º 17' 50" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais - 10,00 -18º 39' 26" -48º 13' 6" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação -47º 25' 58" Aparecido Pisolato e Guilherme Francisco Pizolato Neto Aparecido Pisolato e Guilherme Francisco Pizolato Neto Aparecido Pisolato e Guilherme Francisco Pizolato Neto Aparecido Pisolato e Guilherme Francisco Pizolato Neto Aparecido Pisolato e Guilherme Francisco Pizolato Neto 16,67 -18º 39' 26" -48º 12' 55" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação 11,11 -18º 39' 21" -48º 12' 55" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação 4,44 -18º 39' 18" -48º 12' 56" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação 7,42 -18º 39' 18" -48º 12' 56" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação 8/4/2004 Araguaia Auto Posto Ltda 1,75 -18º 38' 24" -48º 13' 16" Araguari AHEs Capim Branco 1651/2005 18/11/2005 Araguaia Engenharia Ltda 2,78 -18º 52' 34" -48º 18' 5" Uberlândia Rio Uberabinha 0529/2005 6/4/2005 Arcom S/A 0,92 -18º 56' 9" -48º 11' 59" Uberlândia Rio Uberabinha 2941/2004 2940/2004 2942/2004 28/10/2004 28/10/2004 28/10/2004 3,06 5,00 3,06 -18º 44' 25" -48º 07' 7" -18º 44' 26" -48º 07' 4" -18º 44' 21" -48º 06' 59" Araguari Araguari Araguari AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco 0388/2004 14/2/2004 Arlindo Hillebrand Arlindo Hillebrand Arlindo Hillebrand Armando Esteves Rodrigues da Cunha 0,28 -18º 54' 15" -48º 16' 39" Uberlândia Rio Uberabinha Lavagem de veículos Lavagem de veículos Consumo Humano Irrigação Irrigação Irrigação Consumo Humano Consumo humano Consumo humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo humano Consumo humano - - - - - - - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude Município Sub bacia Finalidade 01 02 03 - - Consumo humano - - - - - - - - - - - 1335/2004 20/5/2004 Armando Martins Conceição 0,19 -18º 56' 54" -47º 04' 14" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio Consumo Humano 1334/2004 20/5/2004 Armando Martins Conceição 1,39 -18º 59' 56" -46º 54' 49" Patrocínio Ribeirão do Salitre Industrial 1172/2002 21/12/2002 Arthur Cesário de Castro 3,33 -18º 53' 54" -48º 10' 29" Uberlândia AHEs Capim Branco 2665/2004 6/10/2004 2,78 -18º 54' 42" -48º 14' 7" Uberlândia Rio Uberabinha 1363/2006 19/9/2006 1,39 -18º 57' 12" -46º 58' 24" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio 2963/2004 28/10/2004 0,23 -18º 51' 57" -48º 16' 15" Uberlândia Rio Uberabinha 2425/2004 2/9/2004 1,94 -18º 52' 58" -48º 15' 27" Uberlândia Rio Uberabinha 1486/2005 25/10/2005 Astor Paulo Barbian 2,11 -19º 21' 27" Santa Juliana Ribeirão Santa Juliana 0667/2004 18/3/2004 Auto Posto Miguelinho Ltda 2,31 -19º 33' 14" -46º 52' 45" Araxá Rio Capivara 2756/2004 15/10/2004 Auto Viação Triângulo Ltda 3,84 -18º 56' 37" -48º 13' 32" Uberlândia Rio Uberabinha 0378/2006 17/3/2006 Belmudes José Cardoso 1,67 -19º 14' 12" -47º 26' 35" Pedrinópolis Baixo Quebra-Anzol 1106/2005 6/8/2005 Bem Brasil Alimentos Ltda 2,22 -19º 34' 31" -46º 54' 53" Araxá Rio Capivara Industrial 1107/2005 6/8/2005 Bem Brasil Alimentos Ltda 4,11 -19º 34' 25" -46º 54' 42" Araxá Rio Capivara Industrial 1105/2005 6/8/2005 Bem Brasil Alimentos Ltda 2,56 -19º 34' 17" -46º 54' 33" Araxá Rio Capivara Industrial 0695/2004 24/3/2004 Beneficiadora de Batata Matins e Ferreira Ltda 1,47 -19º 30' 4" Ibiá Rio Misericórdia Agroindustrial 1829/2004 30/6/2004 BF, Produtos Alimentícios Ltda 10,00 -18º 53' 56" -48º 19' 32" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 0524/2005 6/4/2005 Bioplant Misturadora Agrícola Ltda 3,14 -19º 09' 30" -47º 40' 41" Nova Ponte Médio Araguari Industrial Árvore S,A Empreendimentos e Participações Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Associação dos Corretores e Mercadorias de Uberlândia Associação dos Membros Grupo Luta pela Vida -47º 30' 4" -46º 32' 47" Dessedentação de animais Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Dessedentação de animais Irrigação Lavagem de veículos Dessedentação de animais Consumo humano Consumo Humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Localização Latitude Longitude Município Sub bacia Finalidade 01 02 03 - 2,50 -18º 56' 48" -48º 17' 9" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial Consumo humano 1,79 -18º 52' 52" -48º 18' 15" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial - - 0,90 -18º 52' 46" -48º 18' 19" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial - - 1,38 -18º 52' 45" -48º 18' 17" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial - - 1,06 -18º 52' 43" -48º 18' 14" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial - - 3,45 -18º 52' 46" -48º 18' 9" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial - - 2,99 -18º 52' 51" -48º 18' 7" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial - - Britagem São Salvador Ltda 2,78 -18º 53' 16" -48º 19' 23" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 26/5/2005 Bunge Fertilizantes S/A 5,53 -19º 38' 2" -46º 58' 36" Araxá Rio Capivara Industrial 0780/2005 26/5/2005 Bunge Fertilizantes S/A 3,19 -19º 37' 59" -46º 58' 35" Araxá Rio Capivara Industrial 2385/2004 31/8/2004 Bunge Fertilizantes S/A 4,17 -19º 39' 34" -46º 57' 31" Araxá Rio Capivara 0481/2005 29/3/2005 Buriti Auto Posto Uberlândia Ltda 0,89 -18º 49' 20" -48º 14' 54" Uberlândia AHEs Capim Branco 0480/2005 29/3/2005 Buriti Auto Posto Uberlândia Ltda 1,82 -18º 49' 14" -48º 14' 54" Uberlândia AHEs Capim Branco 1003/2004 1004/2004 17/4/2004 17/4/2004 4,00 7,50 -18º 56' 2" -48º 16' 27" -18º 55' 53" -48º 16' 20" Uberlândia Uberlândia Rio Uberabinha Rio Uberabinha 1357/2006 16/9/2006 3,44 -18º 56' 27" -48º 16' 41" Uberlândia Rio Uberabinha 2752/2004 2751/2004 2754/2004 15/10/2004 15/10/2004 15/10/2004 Cajuba Country Club Cajuba Country Club Campo Formoso Empreendimentos S/A Cargill Agrícola S/A Cargill Agrícola S/A Cargill Agrícola S/A 2,56 8,94 4,94 -18º 51' 10" -48º 17' 19" -18º 51' 10" -48º 17' 18" -18º 50' 58" -48º 17' 18" Uberlândia Uberlândia Uberlândia Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha 0388/2005 5/3/2005 0085/2005 14/1/2005 0083/2005 14/1/2005 0081/2005 14/1/2005 0082/2005 14/1/2005 0084/2005 14/1/2005 0080/2005 14/1/2005 2404/2004 2/9/2004 0779/2005 Brasmix Engenharia de Concreto S/A Braspelco Indústria e Comércio Ltda Braspelco Indústria e Comércio Ltda Braspelco Indústria e Comércio Ltda Braspelco Indústria e Comércio Ltda Braspelco Indústria e Comércio Ltda Braspelco Indústria e Comércio Ltda Vazão (l/s) (Continuação) Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Recreação Recreação Consumo Humano Agroindustrial Agroindustrial Agroindustrial Consumo humano Consumo humano Consumo humano - - - - - - - - - - - - - - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) 2753/2004 15/10/2004 Cargill Agrícola S/A 3,81 1681/2004 9/6/2004 Cargill Agrícola S/A 0585/2006 25/4/2006 Carlos Alberto Antunes 1336/2004 20/5/2004 0206/2006 14/2/2006 Carlos Alberto dos Santos Ferreira Carlos Alberto Sgarbi 0488/2005 29/3/2005 Casa de Saúde Santa Marta Ltda (Continuação) Localização Município Sub bacia -18º 50' 57" -48º 17' 19" Uberlândia Rio Uberabinha 0,50 -19º 24' 19" -47º 17' 22" Perdizes Baixo Quebra-Anzol 0,32 -18º 46' 10" -48º 16' 26" Uberlândia AHEs Capim Branco 0,28 -18º 58' 9" -48º 01' 11" Uberlândia Médio Araguari 5,00 -18º 39' 48" -48º 13' 4" Araguari AHEs Capim Branco 0,69 -18º 55' 53" -48º 17' 8" Uberlândia Rio Uberabinha Latitude Longitude Finalidade 01 02 03 Agroindustrial Consumo Humano Dessedentação de animais Consumo Humano Irrigação Consumo Humano - - - - Consumo humano - - - - - - - 2381/2004 27/8/2004 Caxuana S/A Reflorestamento 4,17 -19º 16' 12" -47º 47' 4" Nova Ponte Rio Claro Irrigação 1205/2005 20/8/2005 Caxuana S/A Reflorestamento 5,00 -19º 14' 41" -47º 46' 40" Nova Ponte Rio Claro Industrial 0690/2002 2/8/2002 1,67 -18º 54' 33" -48º 15' 25" Uberlândia Rio Uberabinha 0021/2004 7/1/2004 0,25 -19º 07' 39" -47º 45' 41" Nova Ponte Médio Araguari 0036/2002 12/1/2002 2,00 -19º 08' 30" -47º 41' 45" Nova Ponte Médio Araguari 0037/2002 12/1/2002 0,16 -19º 15' 49" -47º 07' 9" Perdizes Rio Galheiro 0038/2002 12/1/2002 Celso Alves Santos CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais 0,03 -19º 12' 10" -47º 07' 0" Perdizes Baixo Quebra-Anzol 1121/2006 2/8/2006 Center Shopping S/A 4,54 -18º 54' 35" -48º 15' 35" Uberlândia Rio Uberabinha 1123/2006 2/8/2006 Center Shopping S/A 4,00 -18º 54' 32" -48º 15' 34" Uberlândia Rio Uberabinha 1122/2006 2/8/2006 Center Shopping S/A 2,22 -18º 54' 36" -48º 15' 31" Uberlândia Rio Uberabinha 0644/2005 29/4/2005 3,33 -19º 35' 47" -46º 55' 55" Araxá Rio Capivara Aquicultura Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano 0627/2002 13/7/2002 0,42 -19º 33' 36" -46º 59' 21" Araxá Rio Capivara Centro de Diálise de Araxá Ltda C,D,A Cerâmica Industrial Irmãos Lusvarghi Ltda Industrial Consumo Humano Consumo humano - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) 0811/2002 7/9/2002 Cervejaria Colônia Sudeste Ltda 12,75 2262/2004 17/8/2004 Chioto Mori 2541/2004 18/9/2004 0413/2006 22/3/2006 0072/2005 14/1/2005 1903/2005 27/12/2005 1905/2005 27/12/2005 1906/2005 27/12/2005 1904/2005 27/12/2005 0338/2002 (Continuação) Localização Município Sub bacia -18º 54' 23" -48º 16' 53" Uberlândia 0,78 -19º 01' 12" Cinquentão Comércio de Combustíveis Ltda 2,78 Clean Car Serviços Ltda - ME Latitude Longitude Finalidade 01 02 03 Rio Uberabinha Industrial - Patrocínio Ribeirão Santo Antônio Agroindustrial Consumo humano -19º 17' 59" -48º 07' 33" Uberaba Rio Uberabinha - - 0,17 -18º 53' 53" -48º 15' 54" Uberlândia Rio Uberabinha - - 5,00 -19º 40' 13" -46º 55' 27" Araxá Rio Capivara Irrigação -47º 03' 6" Consumo Humano Lavagem de veículos Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração 5,00 -19º 40' 8" -46º 55' 20" Araxá Rio Capivara Industrial 11,11 -19º 40' 3" -46º 55' 15" Araxá Rio Capivara Industrial 33,33 -19º 40' 0" -46º 55' 10" Araxá Rio Capivara Industrial 5,56 -19º 40' 26" -46º 54' 12" Araxá Rio Capivara Industrial 28/3/2002 Concrebrás S/A 1,11 -19º 36' 29" -47º 27' 53" Perdizes Alto Araguari Industrial 0337/2002 28/3/2002 Concrebrás S/A 1,11 -19º 36' 29" -47º 27' 17" Perdizes Alto Araguari Industrial 0733/2006 24/5/2006 0,39 -19º 35' 29" -46º 56' 18" Araxá Rio Capivara 0229/2006 17/2/2006 2,22 -18º 52' 52" -48º 14' 59" Uberlândia AHEs Capim Branco 1731/2005 3/12/2005 0,19 -18º 55' 2" -48º 16' 43" Uberlândia Rio Uberabinha 1439/2005 20/10/2005 2,00 -18º 56' 38" -46º 59' 35" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio 1374/2003 21/11/2003 1,39 -18º 58' 59" -48º 01' 25" Uberlândia Médio Araguari 1491/2003 2/12/2003 0,83 -18º 51' 23" -48º 16' 45" Uberlândia Rio Uberabinha Condomínio Centro Comercial Domingos Zema Condomínio do Conjunto Residencial dos Buritis Condomínio Edifício Hercília Dias de Souza Condomínio Edifício Serra Negra Condomínio Geral Aroeiras do Miranda Condomínio Pró-Indiviso Base de Uberlândia Ltda Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Industrial Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano - Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano - - - - - - - - - - - - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização (Continuação) Localização Publicação Titular Vazão (l/s) Latitude Longitude 1064/2003 2/10/2003 Congregação das Irmãs do Sagrado Coração de Maria Província Br 0,97 -18º 56' 55" -46º 59' 9" 1923/2004 14/7/2004 Conquista Agropecuária Ltda 1,97 -19º 11' 30" -46º 32' 54" 1922/2004 14/7/2004 Conquista Agropecuária Ltda 1,89 -19º 11' 24" -46º 32' 56" 1003/2005 19/7/2005 Conquista Agropecuária Ltda 1,67 -19º 11' 42" -46º 32' 36" 0963/2005 14/7/2005 0,39 -18º 55' 60" -46º 58' 17" 0962/2005 14/7/2005 0,42 0989/2005 16/7/2005 0988/2005 16/7/2005 Portaria Cooperativa Agro Pecuária de Patrocínio Ltda Cooperativa Agro Pecuária de Patrocínio Ltda Cooperativa Agro-Pecuária de Araxá Ltda Cooperativa Agro-Pecuária de Araxá Ltda Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia - CAROL Cortes de Oliveira e Companhia Ltda Município Sub bacia Patrocínio Finalidade 01 02 03 Ribeirão Santo Antônio Consumo Humano - - Ribeirão Grande Agroindustrial Ribeirão Grande Agroindustrial Consumo humano Consumo humano Rio São João Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais - - Patrocínio Ribeirão Santo Antônio Industrial -18º 55' 60" -46º 58' 16" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio Industrial 0,53 -19º 33' 30" -46º 58' 23" Araxá Rio Capivara 0,53 -19º 33' 30" -46º 58' 20" Araxá Rio Capivara 5,90 -18º 53' 46" -48º 16' 16" 0,36 -19º 15' 6" 0,26 CTBC - Telecom 24/9/2005 2355/2004 Serra do Salitre Serra do Salitre Serra do Salitre Lavagem de veículos Lavagem de veículos Uberlândia Rio Uberabinha Pedrinópolis Baixo Quebra-Anzol -19º 06' 20" -46º 40' 37" Serra do Salitre Ribeirão Grande 1,67 -18º 53' 33" -48º 15' 30" Uberlândia Rio Uberabinha Curinga dos Pneus Ltda 2,67 -18º 54' 26" -48º 15' 35" Uberlândia Rio Uberabinha 25/8/2004 Daiwa do Brasil Têxtil Ltda 4,72 -18º 51' 48" -48º 16' 32" Uberlândia Rio Uberabinha Consumo Humano Lavagem de veículos Consumo Humano Lavagem de veículos Industrial 1570/2004 4/6/2004 Dalvo Antônio Lourenção 2,78 -19º 07' 35" -47º 15' 17" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio Irrigação 0175/2003 0176/2003 0798/2001 22/2/2003 22/2/2003 12/10/2001 Daniel Santos Lima Daniel Santos Lima Daniel Silveira Faria 2,03 6,25 4,17 -19º 00' 55" -47º 53' 56" -18º 58' 59" -47º 55' 42" -18º 54' 20" -47º 53' 8" Indianópolis Indianópolis Indianópolis Médio Araguari Médio Araguari Ribeirão das Furnas Irrigação Irrigação Irrigação 0010/2005 6/1/2005 0271/2004 5/2/2004 0274/2003 5/4/2003 2626/2004 28/9/2004 1390/2005 -47º 27' 8" Industrial Consumo humano Consumo humano Industrial Industrial Consumo humano Consumo humano Consumo humano - - - - - - - Consumo humano Dessedentação de animais - Consumo humano - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização (Continuação) Localização Publicação Titular Vazão (l/s) 1977/2005 30/12/2005 Dedeagro Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda 1,67 -18º 56' 10" -48º 10' 34" 0388/2006 17/3/2006 Diomedes Claudino Bessa 1,67 -19º 15' 9" 0811/2004 1/4/2004 0562/2003 Portaria Latitude Longitude -47º 24' 37" Município Sub bacia Uberlândia AHEs Capim Branco Pedrinópolis Baixo Quebra-Anzol 1,56 -19º 09' 11" -48º 07' 52" Uberlândia Rio Uberabinha 31/12/2003 Domício Ricardo Borges de Moraes Egídio Aristídes Luiz e Moniz 6,11 -18º 38' 21" -48º 15' 11" Araguari AHEs Capim Branco 0992/2003 16/9/2003 Elso Donizete da Silva 1,39 -18º 45' 36" -48º 04' 2" Araguari AHEs Capim Branco 1440/2006 28/9/2006 Elson Alves de Rezende 1,67 -18º 40' 16" -48º 28' 6" Uberlândia Foz do Araguari 1363/2004 22/5/2004 Embaré Indústrias Alimenticias S/A 2,64 -19º 18' 33" -47º 31' 39" Santa Juliana 2747/2004 15/10/2004 Emerson Clayton Borges 2,86 -18º 56' 41" -48º 17' 36" 1052/2003 2/10/2003 0,51 1094/2003 9/10/2003 0504/2003 27/5/2003 0114/2003 13/2/2003 2228/2004 13/8/2004 0422/2004 20/2/2004 0421/2004 20/2/2004 0782/2005 26/5/2005 Finalidade 01 02 03 Consumo Humano - - Dessedentação de animais Dessedentação de animais Irrigação Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano - - - - - - Consumo humano - - - - Ribeirão Santa Juliana Industrial Uberlândia Rio Uberabinha Consumo Humano -18º 52' 52" -48º 18' 48" Uberlândia Rio Uberabinha Lavagem de veículos - - 1,17 -19º 34' 23" -46º 57' 12" Araxá Rio Capivara Lavagem de veículos Consumo humano - 1,42 -18º 40' 37" -48º 10' 46" Araguari AHEs Capim Branco Industrial - - Epaminondas José Pereira 5,56 -18º 58' 59" -47º 55' 42" Indianópolis Médio Araguari Irrigação Érica Mônica dos Reis França Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia - MG 1,75 -18º 44' 30" -48º 05' 27" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação 2,86 -18º 46' 8" -48º 17' 19" Uberlândia AHEs Capim Branco Irrigação 0,72 -18º 45' 51" -48º 17' 16" Uberlândia AHEs Capim Branco Irrigação 2,78 -18º 46' 20" -48º 17' 50" Uberlândia AHEs Capim Branco Agroindustrial Empreendimentos e Participações Domingos Zema Ltda Empreendimentos e Participações Domingos Zema Ltda Empreendimentos Estrela de Araguari Indústria & Comércio Ltda-ME Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano - - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Vazão (l/s) (Continuação) Localização Titular 1838/2004 30/6/2004 Estufa de Ouro Serviços Automotivos Ltda 0,56 -18º 54' 10" -48º 17' 56" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 0692/2002 2/8/2002 Eurípedes Gonçalves Rios 1,39 -19º 36' 23" -46º 56' 57" Araxá Rio Capivara Lavagem de veículos 0933/2004 8/4/2004 0,47 -18º 54' 11" -48º 17' 4" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 1382/2006 22/9/2006 3,36 -18º 52' 57" -48º 18' 21" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial - - 2229/2004 13/8/2004 0,56 -18º 40' 50" -48º 10' 49" Araguari AHEs Capim Branco Consumo humano - 1305/2006 5/9/2006 31,94 -19º 49' 29" Tapira Ribeirão do Inferno Lavagem de veículos Pesquisa mineral 0196/2002 21/2/2002 0961/2004 17/4/2004 0197/2002 21/2/2002 0198/2002 21/2/2002 2418/2004 2/9/2004 0018/2004 7/1/2004 Expresso Araguari Encomendas e Cargas Ltda F, Filhos Indústria e Comércio Ltda FC, Petróleo Ltda Fertilizantes Fosfatados S/A FOSFERTIL Fertilizantes Fosfatados S/A Fosfértil Fertilizantes Fosfatados S/A Fosfértil Fertilizantes Fosfatados S/A Fosfértil Fertilizantes Fosfatos S/A Fostértil Latitude Longitude -46º 52' 5" Município Sub bacia Finalidade Publicação 01 1,94 -19º 51' 44" -46º 50' 52" Tapira Ribeirão do Inferno Mineração 1,83 -19º 50' 33" -46º 51' 5" Tapira Ribeirão do Inferno Consumo Humano 0,70 -19º 50' 39" -46º 50' 47" Tapira Ribeirão do Inferno Mineração 3,94 -19º 50' 44" -46º 50' 57" Tapira Ribeirão do Inferno Mineração Formiplac Agro-Florestal Ltda 0,42 -19º 18' 44" -48º 01' 8" Uberaba Rio Uberabinha Consumo Humano Frigorífico Luciana Ltda 0,83 -18º 43' 1" -48º 22' 1" Uberlândia AHEs Capim Branco Industrial 0060/2003 17/1/2003 0059/2003 17/1/2003 0792/2004 30/3/2004 Galvani Industria Comércio e Serviços Ltda Galvani Industria Comércio e Serviços Ltda Gilberto Norio Seii 1472/2006 7/10/2006 Gilberto Nunes Guimarães 1,39 -19º 00' 49" -47º 05' 12" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio Agroindustrial 0824/2003 0825/2003 6/8/2003 6/8/2003 Gonçalo Apolinário de Souza Gonçalo Apolinário de Souza 7,31 3,25 -18º 45' 32" -48º 07' 51" -18º 45' 30" -48º 07' 49" Araguari Araguari AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco Irrigação Irrigação 33,33 -19º 59' 40" -46º 48' 8" Patrocínio Alto Araguari Industrial 22,00 -18º 59' 39" -46º 48' 8" Patrocínio Ribeirão do Salitre Industrial 7,50 -18º 43' 45" -48º 06' 50" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação 02 Consumo humano Consumo humano Consumo humano 03 - - - Consumo humano - - - Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Publicação Titular Vazão (l/s) 0656/2004 16/3/2004 Granitec Mármores e Granitos Importação e Exportação Ltda 2,63 0202/2006 14/2/2006 Granja Planalto Ltda 0201/2006 14/2/2006 Granja Planalto Ltda 0724/2003 31/12/2003 0410/2002 1939/2004 1938/2004 1941/2004 1940/2004 25/4/2002 14/7/2004 14/7/2004 14/7/2004 14/7/2004 0284/2003 5/4/2003 0981/2006 8/7/2006 Portaria Habitar Engenharia e Serviços Ltda Hans Erich Kruger Hartz Mountain Ltda Hartz Mountain Ltda Hartz Mountain Ltda Hartz Mountain Ltda Helga França de Paiva e Enio Bicalho Mendes Henio Vanni (Continuação) Localização Município Sub bacia -18º 51' 15" -48º 17' 48" Uberlândia Rio Uberabinha 1,50 -18º 57' 49" -47º 49' 32" Indianópolis Ribeirão das Furnas 2,25 -18º 57' 2" Indianópolis Ribeirão das Furnas 8,61 -18º 40' 25" -48º 10' 46" Araguari AHEs Capim Branco 2,36 0,41 1,76 0,26 1,38 -18º 59' 15" -18º 52' 44" -18º 52' 48" -18º 52' 48" -18º 52' 43" -47º 50' 52" -48º 18' 26" -48º 18' 25" -48º 18' 24" -48º 18' 23" Indianópolis Uberlândia Uberlândia Uberlândia Uberlândia Ribeirão das Furnas Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha 0,64 -19º 30' 59" -46º 32' 3" Ibiá Alto Quebra-Anzol 2,00 -18º 53' 17" -48º 24' 51" Uberlândia Rio Uberabinha Latitude Longitude -47º 48' 46" Finalidade 01 02 03 Industrial - - Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo Humano Irrigação Industrial Industrial Industrial Industrial Consumo Humano Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo Humano Consumo humano Consumo humano - - - - - - - - - - - Consumo humano Consumo humano 1369/2004 22/5/2004 Hidetoshi Nagao 2,50 -18º 52' 32" -48º 09' 46" Uberlândia AHEs Capim Branco 2334/2004 25/8/2004 Hugney Silva Marquez 9,17 -19º 04' 25" -47º 57' 29" Uberlândia Médio Araguari 1267/2006 24/8/2006 Igreja de Cristo o Senhor 1,39 -18º 46' 13" -48º 17' 53" Uberlândia AHEs Capim Branco 0211/2003 28/2/2003 -48º 17' 1" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial - - 1170/2004 Irrigação Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano - - - - - - - - 6,67 -18º 51' 46" 6/5/2004 Indústria de Bebidas Paratudo Ltda Irene Assunta Faxina de Aguiar 4,17 -18º 33' 42" -48º 20' 18" Araguari AHEs Capim Branco 1340/2004 20/5/2004 Irmãos Bretas, Filhos e Cia Ltda 3,89 -18º 55' 37" -48º 17' 56" Uberlândia Rio Uberabinha 0590/2002 22/6/2002 Ivan Biondi Dias 1,36 -19º 36' 5" -46º 55' 45" Araxá Rio Capivara 1090/2005 6/8/2005 Ivan Givanildo de Almeida 1,53 -19º 14' 22" -47º 27' 8" Pedrinópolis Baixo Quebra-Anzol - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização (Continuação) Localização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) 3265/2004 0934/2004 0854/2004 1297/2006 17/12/2004 8/4/2004 1/4/2004 1/9/2006 Ivo Corse da Silva Ivo Rodrigues Jadir Silveira Faria Jaime Rodrigues Alvarez 5,56 2,78 2,97 8,89 -18º 56' 25" -47º 56' 13" -18º 47' 31" -48º 01' 59" -18º 51' 59" -47º 57' 32" -18º 36' 37" -48º 15' 5" 1298/2006 1/9/2006 Jaime Rodrigues Alvarez 5,00 -18º 36' 40" 2948/2004 28/10/2004 8,44 0294/2002 19/3/2002 Jandir Sabadin Jarudore Empreendimentos Imobiliários Ltda 0212/2005 27/1/2005 1141/2004 2949/2004 0979/2001 0978/2001 0977/2001 0975/2001 0973/2001 0972/2001 0971/2001 0970/2001 0974/2001 0976/2001 0244/2003 0039/2002 Município Sub bacia Indianópolis Araguari Indianópolis Araguari -48º 15' 3" -19º 01' 0" 2,00 Jésus Antônio Caldeira 6/5/2004 28/10/2004 4/12/2001 4/12/2001 4/12/2001 4/12/2001 4/12/2001 4/12/2001 4/12/2001 4/12/2001 4/12/2001 4/12/2001 15/3/2003 12/1/2002 0833/2006 0511/2006 Latitude Longitude Finalidade 01 02 03 Ribeirão das Furnas AHEs Capim Branco Médio Araguari AHEs Capim Branco Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - Araguari AHEs Capim Branco Irrigação -47º 43' 14" Nova Ponte Ribeirão das Furnas -18º 40' 23" -48º 11' 9" Araguari AHEs Capim Branco - - 0,50 -18º 48' 55" -48º 31' 9" Uberlândia Rio Uberabinha - - João Antônio João Antônio Sabadin João Batista Miranda João Batista Miranda João Batista Miranda João Batista Miranda João Batista Miranda João Batista Miranda João Batista Miranda João Batista Miranda João Batista Miranda João Batista Miranda João Batista Miranda João da Silva Cardozo 4,81 3,33 3,50 3,42 4,06 3,28 1,94 2,22 2,06 1,33 1,39 3,28 8,33 5,00 -18º 31' 46" -19º 01' 6" -18º 54' 57" -18º 54' 57" -18º 54' 57" -18º 54' 58" -18º 54' 48" -18º 54' 48" -18º 54' 48" -18º 54' 47" -18º 54' 47" -18º 54' 58" -18º 38' 14" -18º 33' 40" -48º 26' 29" -47º 43' 35" -47º 55' 48" -47º 55' 46" -47º 55' 45" -47º 55' 43" -47º 55' 19" -47º 55' 18" -47º 55' 17" -47º 55' 17" -47º 55' 14" -47º 54' 44" -48º 14' 1" -48º 24' 2" Araguari Nova Ponte Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Araguari Araguari Foz do Araguari Ribeirão das Furnas Médio Araguari Médio Araguari Médio Araguari Médio Araguari Médio Araguari Médio Araguari Médio Araguari Médio Araguari Médio Araguari Ribeirão das Furnas AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco - - 7/6/2006 João Emílio Rocheto 15,72 -19º 21' 20" -47º 21' 50" Perdizes Ribeirão Santa Juliana - - 7/4/2006 João Moysés Santos 2,78 -19º 04' 34" -47º 59' 22" Uberlândia Médio Araguari Irrigação Consumo Humano Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Consumo Humano Dessedentação de animais Dessedentação de animais - Consumo humano - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) 1094/2002 3/12/2002 João Pedro Batista Caetano 9,72 1467/2006 6/10/2006 João Pontes dos Santos 0506/2003 27/5/2003 0513/2003 27/5/2003 0512/2003 27/5/2003 0511/2003 27/5/2003 0510/2003 27/5/2003 0509/2003 27/5/2003 0508/2003 27/5/2003 0507/2003 27/5/2003 0505/2003 27/5/2003 0863/2001 0864/2001 (Continuação) Localização Município Sub bacia -18º 54' 18" -47º 56' 59" Indianópolis Médio Araguari 1,39 -19º 10' 41" -47º 53' 44" Uberlândia Médio Araguari 7,22 -19º 00' 16" -47º 51' 27" Indianópolis Ribeirão das Furnas 6,39 -19º 00' 16" -47º 51' 24" Indianópolis 8,61 -19º 00' 16" -47º 51' 20" 5,56 Latitude Longitude Finalidade 01 02 03 Irrigação Dessedentação de animais - - - - Irrigação - - Ribeirão das Furnas Irrigação - - Indianópolis Ribeirão das Furnas Irrigação - - -19º 00' 16" -47º 51' 19" Indianópolis Ribeirão das Furnas Irrigação - - 5,56 -19º 00' 16" -47º 51' 17" Indianópolis Ribeirão das Furnas Irrigação - - 5,56 -19º 00' 15" -47º 51' 15" Indianópolis Ribeirão das Furnas Irrigação - - 6,94 -19º 00' 15" -47º 51' 13" Indianópolis Ribeirão das Furnas Irrigação - - 2,78 -19º 00' 14" -47º 51' 10" Indianópolis Ribeirão das Furnas Irrigação - - 4,17 -19º 00' 14" -47º 51' 6" Indianópolis Ribeirão das Furnas Irrigação - - 7/11/2001 7/11/2001 João Roberto Lupion da Silva Novo João Roberto Lupion da Silva Novo João Roberto Lupion da Silva Novo João Roberto Lupion da Silva Novo João Roberto Lupion da Silva Novo João Roberto Lupion da Silva Novo João Roberto Lupion da Silva Novo João Roberto Lupion da Silva Novo João Roberto Lupion da Silva Novo João Silveira Faria Filho João Silveira Faria Filho 2,50 2,50 -18º 52' 24" -47º 59' 54" -18º 52' 18" -47º 59' 54" Indianópolis Indianópolis Médio Araguari AHEs Capim Branco - - 1837/2004 30/6/2004 José Antônio da Silveira 4,44 -18º 50' 42" -48º 35' 6" Uberlândia Rio Uberabinha - - 1012/2005 19/7/2005 José Batista Ferreira 2,03 -18º 54' 15" -47º 54' 5" Indianópolis Ribeirão das Furnas 2006/2004 1020/2004 24/7/2004 21/4/2004 José Carlos da Silva José Cezar de Aguiar 0,44 8,89 -18º 54' 42" -48º 19' 26" -18º 32' 3" -48º 25' 42" Uberlândia Araguari Rio Uberabinha Foz do Araguari Irrigação Irrigação Dessedentação de animais Lavagem de veículos Industrial Irrigação 0027/2004 7/1/2004 José Márcio Piassa 5,56 -18º 55' 29" Indianópolis Ribeirão das Furnas Agroindustrial 1181/2004 6/5/2004 José Márcio Piassa 11,11 -18º 41' 18" -48º 09' 38" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação -47º 47' 6" Consumo humano Consumo humano Consumo Humano - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude Município Sub bacia Finalidade 01 1180/2004 6/5/2004 José Márcio Piassa 5,00 -18º 41' 15" -48º 09' 31" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação 0760/2004 26/3/2004 José Márcio Piassa 2,78 -18º 43' 38" -48º 06' 20" Araguari AHEs Capim Branco Agroindustrial 0763/2004 26/3/2004 José Osvaldo Lopes 2,83 -18º 43' 13" -48º 07' 7" Araguari AHEs Capim Branco 0206/2003 28/2/2003 José Pereira da Costa 0,83 -18º 59' 32" -47º 55' 6" Indianópolis Médio Araguari 1183/2004 6/5/2004 José Pereira Ferreira Filho 2,22 -18º 42' 41" -48º 07' 25" Araguari AHEs Capim Branco 1581/2004 4/6/2004 José Rodrigues da Silva 0,69 -18º 58' 26" -48º 22' 44" Uberlândia Rio Uberabinha 0177/2003 22/2/2003 José Ruben de Souza e Cia Ltda 0,42 -19º 35' 26" -46º 55' 59" Araxá Rio Capivara 1943/2005 29/12/2005 Júlio César Alamy 0,44 -18º 35' 6" -48º 18' 26" Araguari AHEs Capim Branco 0636/2006 28/4/2006 Júlio César Alamy 1,67 -18º 35' 10" -48º 18' 6" Araguari AHEs Capim Branco 0958/2003 0957/2003 0955/2003 0956/2003 0959/2003 0454/2004 12/9/2003 12/9/2003 12/9/2003 12/9/2003 12/9/2003 20/2/2004 Júlio Gonçalves Dias Neto Júlio Gonçalves Dias Neto Júlio Gonçalves Dias Neto Júlio Gonçalves Dias Neto Júlio Gonçalves Dias Neto Kazuhiro Nomura 1,67 3,75 2,22 1,81 4,17 1,67 -18º 53' 43" -18º 53' 43" -18º 53' 43" -18º 53' 44" -18º 54' 15" -18º 53' 20" -47º 56' 15" -47º 56' 13" -47º 56' 11" -47º 56' 8" -47º 55' 19" -47º 54' 49" Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Médio Araguari Médio Araguari Médio Araguari Médio Araguari Médio Araguari Médio Araguari 0124/2006 26/1/2006 KMP Comércio de Petróleo Ltda, 1,67 -18º 53' 29" -48º 15' 18" Uberlândia Rio Uberabinha 1828/2004 1189/2004 30/6/2004 6/5/2004 Lafarge Brasil S/A Laurecir Carlos Pizani 0,56 3,69 -18º 52' 22" -48º 17' 54" -18º 42' 30" -48º 07' 25" Uberlândia Araguari Rio Uberabinha AHEs Capim Branco 2953/2004 28/10/2004 Lázaro dos Reis Magalhães 2,94 -18º 56' 16" -48º 22' 51" Uberlândia Rio Uberabinha 1167/2004 6/5/2004 5,00 -18º 33' 0" Araguari AHEs Capim Branco 2249/2004 17/8/2004 Leonilldo Pereira Lima & Pergher In, Com, e Rep Ltda Irrigação Dessedentação de animais Irrigação Dessedentação de animais Lavagem de veículos Dessedentação de animais Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Lavagem de veículos Industrial Irrigação Dessedentação de animais Irrigação 1,56 -18º 51' 45" -48º 16' 25" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial -48º 19' 24" 02 Consumo Humano Consumo humano - 03 - - - Consumo humano - - - - - - - Consumo humano - - - - Consumo humano - - - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Localização Latitude Longitude Município Sub bacia Finalidade 01 02 03 - 1,83 -18º 51' 40" -48º 16' 26" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial Consumo humano 1,11 -18º 51' 46" -48º 17' 26" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial - - Luciano Alberto Belo Pereira 5,00 -19º 03' 30" -47º 56' 37" Indianópolis Médio Araguari - - 26/11/2004 Luís Eugenio de Fonseca 0,83 -18º 54' 26" -48º 27' 21" Uberlândia Rio Uberabinha 0222/2006 17/2/2006 Luis Heleno Bessa 1,67 -19º 09' 21" -47º 29' 35" Pedrinópolis Baixo Quebra-Anzol 0637/2006 28/4/2006 Luiz Alberto Ferreira 1,39 -18º 40' 49" -48º 27' 48" Uberlândia Foz do Araguari 0797/2004 30/3/2004 Luiz Carlos Furtado 0,56 -18º 52' 14" -48º 00' 38" Indianópolis AHEs Capim Branco 0203/2006 14/2/2006 Luiz Eugênio da Fonseca 2,50 -18º 34' 13" -48º 27' 55" Uberlândia Foz do Araguari 0826/2003 6/8/2003 Luiz Gonzaga Maciel e outros 1,28 -18º 57' 41" -48º 01' 32" Uberlândia Médio Araguari 0812/2002 0228/2005 0229/2005 7/9/2002 29/1/2005 29/1/2005 Luiz Gonzaga Miranda Luiz Gonzaga Miranda Luiz Gonzaga Miranda 10,83 5,56 1,94 -18º 38' 10" -48º 14' 4" -18º 51' 51" -47º 56' 30" -18º 51' 48" -47º 56' 31" Araguari Indianópolis Indianópolis AHEs Capim Branco Médio Araguari Médio Araguari 0150/2005 21/1/2005 Luiz Oliveira de Freitas 2,83 -18º 55' 40" -48º 16' 45" Uberlândia Rio Uberabinha 0212/2004 28/1/2004 Maeda & Shimoda Ltda 8,33 -19º 18' 15" -47º 31' 41" Santa Juliana 2100/2004 3/8/2004 Maggar Envazadora Ltda 0,42 -18º 55' 36" 3154/2004 26/11/2004 Magnesita S/A 0,67 -19º 24' 47" -47º 57' 22" 1705/2005 24/11/2005 3,39 -18º 54' 7" 0705/2004 0704/2004 24/3/2004 24/3/2004 7,22 6,94 2248/2004 17/8/2004 2415/2004 2/9/2004 1962/2005 30/12/2005 3155/2004 Lima & Pergher In, Com, e Rep Ltda LM Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda Vazão (l/s) (Continuação) Makro Atacadista Sociedade Anônima Manoel Bernardino Moreno Manoel Bernardino Moreno Consumo Humano Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Irrigação Consumo Humano Ribeirão Santa Juliana Industrial Uberlândia Rio Uberabinha Uberaba Rio Uberabinha -48º 13' 57" Uberlândia Rio Uberabinha -18º 53' 58" -47º 54' 14" -18º 53' 57" -47º 54' 11" Indianópolis Indianópolis Médio Araguari Médio Araguari Industrial Consumo Humano Lavagem de veículos Irrigação Irrigação -48º 15' 5" Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano - - Consumo humano - - - - Consumo humano Industrial - - Consumo humano - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização (Continuação) Localização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) 0706/2004 24/3/2004 Manoel Bernardino Moreno 6,94 -18º 53' 46" -47º 54' 10" 1526/2005 29/10/2005 Marcelo Balerini de Carvalho 1,53 -19º 06' 36" -46º 41' 29" 1485/2005 25/10/2005 Marcelo Balerini de Carvalho 5,00 -19º 06' 17" 1920/2004 14/7/2004 Marcelo Nacayama 0,83 -19º 35' 42" -47º 43' 19" Uberaba Rio Claro 0699/2005 14/5/2005 Márcio Antônio Mendes de Almeida 0,69 -18º 55' 44" -48º 21' 50" Uberlândia Rio Uberabinha 0692/2005 7/5/2005 Marcos Cézar Miaki 0,56 -19º 11' 24" -47º 03' 25" Patrocínio Baixo Quebra-Anzol Latitude Longitude -46º 41' 6" Município Sub bacia Indianópolis Serra do Salitre Serra do Salitre Médio Araguari Ribeirão do Salitre Ribeirão do Salitre 0223/2006 17/2/2006 Maria Aparecida Carvalho 2,36 -18º 59' 6" -48º 16' 49" Uberlândia Rio Uberabinha 1475/2006 7/10/2006 Maria Luiza Conti e Nadir Peruzzo 1,11 -19º 10' 14" -47º 33' 6" Pedrinópolis Baixo Quebra-Anzol 0130/2005 18/1/2005 Mário Attlê Júnior 1,39 -18º 55' 31" -48º 16' 47" Uberlândia Rio Uberabinha 1063/2003 2/10/2003 Mário Donalde Negri 8,61 -18º 37' 17" -48º 14' 41" Araguari AHEs Capim Branco 1297/2004 19/5/2004 Mario José de Carvalho 0,56 -18º 54' 52" -48º 16' 50" Uberlândia Rio Uberabinha 0085/2004 10/1/2004 Mário Lúcio Carneiro Rodrigues 0,42 -19º 07' 60" -47º 46' 60" Nova Ponte Médio Araguari 2931/2004 2930/2004 27/10/2004 27/10/2004 Mario Takanobu Watanabe Mario Takanobu Watanabe 5,83 6,94 -18º 33' 11" -48º 20' 12" -18º 33' 12" -48º 20' 9" Araguari Araguari AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco 0928/2004 8/4/2004 Mário Tamaki 1,56 -19º 00' 55" -48º 04' 42" Uberlândia Médio Araguari 1404/2006 26/9/2006 Massanori Sonomura 0,67 -19º 19' 28" -46º 13' 20" 1168/2004 6/5/2004 7,78 1172/2004 6/5/2004 Mauro Aparecido Peterneli Mauro Donizete Silvério Rodrigues 10,00 Finalidade 01 02 03 Irrigação Lavagem de veículos - Consumo humano Agroindustrial Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo Humano Recreação Dessedentação de animais Consumo Humano Irrigação -18º 32' 49" -48º 19' 40" Rio Paranaíba Araguari AHEs Capim Branco Consumo Humano Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Dessedentação de animais Lavagem de veículos Irrigação -18º 32' 44" -48º 20' 21" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação Rio São João Irrigação Consumo humano Consumo humano Consumo humano - - - Paisagismo Consumo humano - - - - Dessedentação de animais - - - Consumo humano Consumo humano - - Consumo humano - - - Agroindustrial Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação 1175/2004 6/5/2004 1171/2004 6/5/2004 1173/2004 6/5/2004 1174/2004 6/5/2004 0635/2006 28/4/2006 0665/2003 0663/2003 0666/2003 0667/2003 0664/2003 0411/2002 0412/2002 0413/2002 Titular Mauro Donizete Silvério Rodrigues Mauro Donizete Silvério Rodrigues Mauro Donizete Silvério Rodrigues Mauro Donizete Silvério Rodrigues Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude Município Sub bacia Finalidade 01 02 03 5,83 -18º 32' 47" -48º 20' 17" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação - - 12,50 -18º 32' 44" -48º 20' 17" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação - - 11,94 -18º 32' 46" -48º 20' 14" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação - - 11,39 -18º 32' 46" -48º 20' 10" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação - - Messias Félix de Oliveira 2,78 -18º 49' 1" -48º 30' 53" Uberlândia Rio Uberabinha 31/12/2003 31/12/2003 31/12/2003 31/12/2003 31/12/2003 25/4/2002 25/4/2002 25/4/2002 Miguel Auna Ribas Miguel Auna Ribas Miguel Auna Ribas Miguel Auna Ribas Miguel Auna Ribas Milton de Freitas Caires Milton de Freitas Caires Milton de Freitas Caires 0,83 2,50 0,83 0,83 0,83 1,94 1,94 2,22 -18º 43' 9" -18º 43' 8" -18º 43' 7" -18º 43' 6" -18º 43' 5" -18º 47' 31" -18º 47' 31" -18º 47' 31" -48º 10' 45" -48º 10' 42" -48º 10' 45" -48º 10' 44" -48º 10' 43" -48º 02' 32" -48º 02' 28" -48º 02' 25" Araguari Araguari Araguari Araguari Araguari Araguari Araguari Araguari AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco 1835/2004 30/6/2004 Minas Agromercantil Ltda 1,81 -19º 56' 44" -47º 15' 54" Sacramento Alto Araguari Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Lavagem de veículos 0250/2002 6/3/2002 Moacir Aga Filho 0,78 -19º 04' 36" -47º 10' 51" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio Consumo humano Consumo humano Consumo Humano 1318/2004 20/5/2004 Monsanto do Brasil Ltda 0,53 -18º 56' 45" -48º 09' 15" Uberlândia AHEs Capim Branco 0700/2006 0701/2006 0761/2004 11/5/2006 11/5/2006 26/3/2004 Narci Camilo de Souza Narci Camilo de Souza Narci Camilo de Souza 5,56 4,17 4,56 -18º 45' 14" -48º 06' 42" -18º 45' 12" -48º 06' 41" -18º 43' 16" -48º 07' 1" Araguari Araguari Araguari AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco 2118/2004 3/8/2004 Nascente Agrícola Ltda 0,56 -19º 32' 46" -47º 01' 13" Araxá Rio Capivara 0648/2006 5/5/2006 Needle Line Indústria de Fios Cirúrgicos Ltda 0,17 -18º 56' 46" -48º 14' 31" Uberlândia Rio Uberabinha Irrigação Consumo Humano Irrigação Irrigação Irrigação Consumo Humano Industrial - - - - - - - - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude Município Sub bacia Finalidade 01 1304/2005 9/9/2005 Nelson Riedo 2,22 -18º 58' 43" -47º 54' 18" Indianópolis Médio Araguari Irrigação 0924/2006 5/7/2006 Nelson Riedo 2,78 -18º 59' 4" -47º 53' 43" Indianópolis Ribeirão das Furnas Irrigação 2784/2004 16/10/2004 Nelson Yoshio Igarashi 2,78 -18º 55' 3" -48º 10' 30" Uberlândia AHEs Capim Branco Agroindustrial 1453/2005 21/10/2005 Ney Fernandes de Oliveira Ltda 1,67 -19º 18' 57" -47º 34' 20" Santa Juliana 0149/2005 2986/2004 2987/2004 2988/2004 1342/2004 21/1/2005 4/11/2004 4/11/2004 4/11/2004 20/5/2004 O Rei da Cenoura Comércio Ltda Odair Moreno Odair Moreno Odair Moreno Odair Moreno 1,67 2,50 2,50 3,00 5,89 -18º 55' 49" -19º 00' 1" -18º 59' 57" -19º 00' 3" -18º 53' 46" 0276/2003 5/4/2003 Onofre Carneiro Naves 0,92 -19º 18' 40" -47º 31' 47" Santa Juliana 3156/2004 26/11/2004 Osmar Fedrigo 1,39 -18º 59' 29" -48º 02' 42" Uberlândia Médio Araguari 1441/2004 27/5/2004 Osvaldir Cardoso 0,17 -19º 15' 40" -47º 40' 48" Nova Ponte Médio Araguari 1187/2004 1188/2004 6/5/2004 6/5/2004 Osvaldo Greguer Osvaldo Greguer 3,33 4,44 -18º 42' 43" -48º 07' 18" -18º 42' 45" -48º 07' 13" Araguari Araguari AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco Lavagem de veículos Industrial Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Lavagem de veículos Dessedentação de animais Dessedentação de animais Irrigação Irrigação 0849/2005 5/7/2005 Osvaldo Yoshimitsu Akiyoshi 2,27 -18º 59' 36" -46º 54' 51" Patrocínio Ribeirão do Salitre Irrigação 1107/2004 29/4/2004 Oswaldo Alves Fernandes 2,75 -19º 06' 7" -47º 52' 30" Indianópolis Médio Araguari 0330/2003 31/12/2003 Oswaldo Emiliano de Souza 1,44 -18º 58' 29" -47º 54' 0" Araguari Ribeirão das Furnas 3164/2004 1/12/2004 Pasquale Del Fatto 0,69 -19º 02' 3" -48º 11' 46" Uberlândia Rio Uberabinha 1037/2005 26/7/2005 Paulo Araújo 2,64 -18º 57' 48" -46º 56' 35" Patrocínio Ribeirão do Salitre Irrigação 1018/2004 21/4/2004 Paulo Regis Silva 0,69 -18º 45' 6" Araguari AHEs Capim Branco Dessedentação de animais -48º 13' 18" -47º 53' 33" -47º 53' 35" -47º 53' 31" -47º 53' 50" -48º 14' 25" Uberlândia Indianópolis Indianópolis Indianópolis Indianópolis Ribeirão Santa Juliana Rio Uberabinha Médio Araguari Médio Araguari Médio Araguari Médio Araguari Ribeirão Santa Juliana Consumo Humano Irrigação Dessedentação de animais 02 03 Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Dessedentação de animais Consumo humano - - Consumo humano Consumo Humano Consumo humano - - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude Município Sub bacia Finalidade 01 0147/2005 21/1/2005 Paulo Roberto Santos 2,22 -18º 56' 13" -47º 00' 5" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio 0797/2001 12/10/2001 Pedro Aparecido Camargo 4,17 -18º 54' 9" -47º 53' 9" Indianópolis Ribeirão das Furnas Consumo Humano Irrigação 2226/2004 13/8/2004 Pedro Nivaldo Maronezi 4,17 -18º 44' 46" -48º 07' 50" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação 1175/2003 22/10/2003 Pedro Rodrigues Naves 2,50 -18º 36' 54" -48º 16' 44" Araguari AHEs Capim Branco 1273/2004 18/5/2004 Pinusplan Reflorestadora Ltda 3,67 -19º 04' 59" -48º 08' 57" Uberlândia Rio Uberabinha 0739/2005 19/5/2005 Pinusplan Reflorestadora Ltda 0,36 -19º 05' 15" -48º 07' 14" Uberlândia Rio Uberabinha Irrigação Consumo Humano Dessedentação de animais -48º 15' 4" Uberlândia Rio Uberabinha Araxá Rio Capivara -46º 32' 57" Ibiá Rio Misericórdia -47º 32' 3" Santa Juliana Ribeirão Santa Juliana -18º 54' 32" -48º 16' 34" Uberlândia Rio Uberabinha 2,78 -18º 56' 11" -48º 17' 33" Uberlândia Rio Uberabinha Recreação Praia Clube Sociedade Civil 2,78 -18º 56' 5" -48º 17' 36" Uberlândia Rio Uberabinha Recreação 16/10/2004 Praia Clube Sociedade Civil 8,33 -18º 56' 3" -48º 17' 35" Uberlândia Rio Uberabinha Recreação 2787/2004 16/10/2004 Praia Clube Sociedade Civil 2,78 -18º 55' 54" -48º 17' 30" Uberlândia Rio Uberabinha Recreação 0930/2005 12/7/2005 Produtos Erlan Ltda 3,14 -18º 53' 6" -48º 18' 51" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 0931/2005 12/7/2005 Produtos Erlan Ltda 1,67 -18º 53' 7" -48º 18' 46" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 0581/2005 19/4/2005 Produtos Tarumã Ltda 0,56 -18º 53' 47" -48º 16' 23" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 2032/2004 24/7/2004 Porto de Areia Bom Jesus Ltda 0,47 -18º 53' 43" 1352/2006 16/9/2006 Posto Barreiro Ltda 4,00 -19º 36' 59" -46º 56' 20" 1589/2004 4/6/2004 Posto do Pavão Ltda 0,19 -19º 30' 0" 0836/2005 5/7/2005 Posto Lanterna Verde Ltda 0,56 -19º 18' 33" 0923/2006 5/7/2006 Posto México Plus Ltda 0,92 2788/2004 16/10/2004 Praia Clube Sociedade Civil 2786/2004 16/10/2004 2785/2004 Industrial Lavagem de veículos Lavagem de veículos Lavagem de veículos Consumo Humano 02 03 - - Consumo Humano - - - - - - Consumo humano Consumo humano - - - - Consumo humano - - - Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude Município Sub bacia Finalidade 01 02 03 Consumo humano - - - 0582/2005 19/4/2005 Produtos Tarumã Ltda 1,11 -18º 53' 47" -48º 16' 20" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 0791/2003 31/7/2003 PWC BPO do Brasil Ltda 1,03 -18º 52' 31" -48º 14' 39" Uberlândia AHEs Capim Branco Consumo Humano 2544/2004 18/9/2004 Real Distribuidora de Carnes Ltda 3,89 -18º 58' 55" -48º 12' 50" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 1615/2003 18/12/2003 Real Distribuidora de Carnes Ltda 3,06 -18º 59' 1" -48º 12' 5" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 0787/2003 25/7/2003 Rede Alpa Ltda 0,58 -19º 34' 9" -46º 57' 20" Araxá Rio Capivara 0494/2003 27/5/2003 Refrigerante Uberlândia Indústria e Comércio Ltda Lavagem de veículos 2,33 -18º 53' 56" -48º 14' 8" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 2331/2004 21/8/2004 Reginaldo Martins Teixeira 0,70 -19º 01' 50" -47º 06' 37" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio Irrigação 0732/2005 19/5/2005 Regional Nutrição e Química Ltda 1,00 -18º 56' 51" -47º 00' 18" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio Irrigação 1635/2005 18/11/2005 4,53 -18º 55' 1" -48º 18' 0" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 1636/2005 18/11/2005 4,53 -18º 55' 5" -48º 17' 52" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 0968/2004 17/4/2004 0,56 -18º 53' 36" -48º 15' 28" Uberlândia 1013/2003 23/9/2003 0,56 -18º 54' 53" -48º 15' 43" Uberlândia 0027/2003 11/1/2003 1,53 -19º 35' 28" -46º 56' 49" Araxá 1382/2004 1383/2004 1385/2004 22/5/2004 22/5/2004 22/5/2004 Rio Branco Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda Rio Branco Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda Rubens Tomé Moreno Rubens Tomé Moreno Rubens Tomé Moreno 8,61 4,72 7,22 -18º 54' 19" -47º 55' 0" -18º 54' 17" -47º 54' 58" -18º 54' 15" -47º 54' 45" Indianópolis Indianópolis Indianópolis 0617/2005 27/4/2005 Sadia S/A 0,97 -18º 55' 37" -48º 26' 56" Uberlândia 0612/2005 27/4/2005 Sadia S/A 1,86 -18º 57' 11" -48º 24' 9" Uberlândia Reimassas Produtos Alimentícios S/A Reimassas Produtos Alimentícios S/A Reis e Ferola Ltda Consumo humano Consumo humano - - - - Dessedentação de animais Consumo Humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Lavagem de veículos Lavagem de Rio Uberabinha veículos Lavagem de Rio Capivara veículos Médio Araguari Irrigação Médio Araguari Irrigação Médio Araguari Irrigação Dessedentaçã Rio Consumo humano Uberabinha o de animais Dessedentaçã Rio Consumo humano Uberabinha o de animais Rio Uberabinha - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude Município 0611/2005 27/4/2005 Sadia S/A 8,33 -18º 55' 59" -48º 23' 45" Uberlândia 0608/2005 27/4/2005 Sadia S/A 6,25 -18º 55' 54" -48º 23' 34" Uberlândia 0609/2005 27/4/2005 Sadia S/A 6,25 -18º 55' 51" -48º 23' 32" Uberlândia 0610/2005 27/4/2005 Sadia S/A 4,36 -18º 55' 49" -48º 23' 32" Uberlândia 0613/2005 27/4/2005 Sadia S/A 3,33 -18º 55' 38" -48º 23' 2" Uberlândia 1300/2006 1/9/2006 Sadia S/A 6,67 -18º 53' 59" -48º 23' 3" Uberlãndia 1299/2006 1/9/2006 Sadia S/A 10,00 -18º 53' 54" -48º 23' 4" Uberlândia 0769/2005 26/5/2005 Sadia S/A 1,06 -18º 54' 37" -48º 19' 12" Uberlândia 0217/2005 29/1/2005 Sadia S/A 10,67 -18º 54' 12" -48º 18' 46" Uberlândia 0216/2005 29/1/2005 Sadia S/A 8,53 -18º 54' 7" -48º 18' 49" Uberlândia 0218/2005 29/1/2005 Sadia S/A 12,14 -18º 54' 14" -48º 18' 42" Uberlândia 0288/2005 5/2/2005 Sadia S/A 49,44 -18º 54' 16" -48º 18' 37" Uberlândia 0770/2005 26/5/2005 Sadia S/A 14,67 -18º 55' 36" -48º 17' 59" Uberlândia 0771/2005 26/5/2005 Sadia S/A 4,31 -18º 55' 0" -48º 17' 52" Uberlândia 0290/2005 5/2/2005 Sadia S/A 28,33 -18º 54' 25" -48º 17' 58" Uberlândia 0291/2005 5/2/2005 Sadia S/A 14,17 -18º 54' 24" -48º 17' 54" Uberlândia 0289/2005 5/2/2005 Sadia S/A 53,89 -18º 54' 25" -48º 16' 20" Uberlândia Finalidade Sub bacia Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha 01 Dessedentaçã o de animais Dessedentaçã o de animais Dessedentaçã o de animais Dessedentaçã o de animais Dessedentaçã o de animais 02 03 Consumo humano - Consumo humano - Consumo humano - Consumo humano - Consumo humano - Industrial Consumo humano - Industrial Consumo humano - Industrial Consumo humano - Industrial Consumo humano - Industrial Consumo humano - Industrial Consumo humano - Industrial Consumo humano - Industrial Consumo humano - Industrial Consumo humano - Industrial Consumo humano - Industrial Consumo humano - Industrial Consumo humano - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude Município 0618/2005 27/4/2005 Sadia S/A 3,89 -18º 51' 18" -48º 31' 43" Uberlândia 0620/2005 27/4/2005 Sadia S/A 14,28 -18º 49' 31" -48º 31' 25" Uberlândia 0619/2005 27/4/2005 Sadia S/A 8,33 -18º 49' 32" -48º 31' 21" Uberlândia 0607/2005 27/4/2005 Sadia S/A 2,50 -18º 51' 4" -48º 24' 54" Uberlândia 0606/2005 27/4/2005 Sadia S/A 3,86 -18º 51' 4" -48º 24' 54" Uberlândia 0038/2005 7/1/2005 Sadia S/A Granja S,P,F, 4,54 -18º 44' 32" -48º 31' 35" Tupaciguara 0908/2001 14/11/2001 Santa Paula Loteadora Ltda 1,39 -18º 40' 23" -48º 11' 27" Araguari 0907/2001 14/11/2001 Santa Paula Loteadora Ltda 3,06 -18º 40' 22" -48º 11' 23" Araguari 0906/2001 14/11/2001 Santa Paula Loteadora Ltda 1,67 -18º 40' 9" -48º 11' 9" Araguari 2424/2004 2/9/2004 Savastano e Porto Ltda 0,83 -18º 55' 3" -48º 15' 58" Uberlândia 0087/2002 26/1/2002 9,72 -18º 50' 54" -47º 57' 54" Indianópolis 2808/2004 20/10/2004 Schlioma Zaterka Sementes Dow Agrosciences Ltda 4,72 -18º 57' 28" -47º 51' 34" Indianópolis 1248/2005 27/8/2005 Sérgio Luiz Petrachi 1,08 -19º 22' 0" 2091/2004 3/8/2004 Sérgio Pergher 1,39 -18º 56' 23" -48º 17' 33" Uberlândia 0556/2005 9/4/2005 Sericitêxtil S/A 0,76 -18º 57' 4" -46º 57' 58" Patrocínio 1430/2003 28/11/2003 Serviço Social da Indústria - SESI 1,11 -18º 56' 13" -48º 20' 40" Uberlândia 1451/2006 4/10/2006 Silva Fernandes de Resende 1,67 -19º 04' 2" Indianópolis -47º 11' 4" -47º 51' 36" Perdizes Sub bacia Finalidade 01 02 Dessedentaçã Consumo humano o de animais Dessedentaçã Consumo humano o de animais Dessedentaçã Consumo humano o de animais Lavagem de Dessedentação de animais veículos Lavagem de Dessedentação de animais veículos Lavagem de Dessedentação Rio Uberabinha veículos de animais Consumo AHEs Capim Branco Humano Consumo AHEs Capim Branco Humano Consumo AHEs Capim Branco Humano Lavagem de Rio Uberabinha veículos AHEs Capim Branco Irrigação Consumo Ribeirão das Furnas Humano Dessedentação Rio Galheiro Agroindustrial de animais Consumo Rio Uberabinha Humano Consumo Ribeirão Santo Antônio Industrial humano Consumo Rio Uberabinha Humano Dessedentação Médio Araguari de animais Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha 03 Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude Município Sub bacia Finalidade 01 02 Consumo humano Consumo humano Sociedade Hospitalar de Uberlândia Ltda Souza Cruz S/A Souza Cruz S/A Souza Cruz S/A Souza Cruz S/A Supergasbrás Distribuidora de Gás S/A 1,25 -18º 55' 36" -48º 14' 16" Uberlândia Rio Uberabinha 1,11 2,44 2,08 1,67 -18º 52' 38" -48º 18' 23" -18º 52' 33" -48º 18' 16" -18º 52' 23" -48º 18' 2" -18º 52' 20" -48º 17' 59" Uberlândia Uberlândia Uberlândia Uberlândia Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Lavagem de veículos Lavagem de veículos Consumo Humano Industrial Industrial Industrial Industrial 1,94 -18º 51' 59" -48º 17' 46" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 25/5/2002 Syngenta Seeds Ltda 2,62 -18º 56' 24" -48º 09' 22" Uberlândia AHEs Capim Branco Irrigação 0544/2004 6/3/2004 Syngenta Seeds Ltda 2,00 -18º 56' 6" -48º 09' 52" Uberlândia AHEs Capim Branco Irrigação 0511/2002 25/5/2002 Syngenta Seeds Ltda 9,17 -18º 55' 48" -48º 09' 2" Uberlândia AHEs Capim Branco Irrigação 0510/2002 25/5/2002 Syngenta Seeds Ltda 7,33 -18º 55' 51" -48º 08' 57" Uberlândia AHEs Capim Branco Irrigação 1488/2003 2/12/2003 Tangará Country Club 8,33 -18º 51' 53" -48º 12' 50" Uberlândia AHEs Capim Branco Irrigação 0341/2003 5/4/2003 1,92 -19º 24' 37" -47º 18' 16" Perdizes Ribeirão Santa Juliana 0907/2002 4/10/2002 2,36 -18º 52' 13" -48º 15' 59" Uberlândia Rio Uberabinha 1365/2004 22/5/2004 0,83 -18º 54' 20" -48º 17' 5" Uberlândia Rio Uberabinha 1057/2003 1056/2003 1055/2003 1058/2003 2/10/2003 2/10/2003 2/10/2003 2/10/2003 Terrafert Perdizes Armazém Gerais Ltda Toda Hora Indústria e Comercio de Bebidas Ltda Tricon - Triângulo Concessões Ltda Uberlândia Refresco Ltda Uberlândia Refresco Ltda Uberlândia Refresco Ltda Uberlândia Refresco Ltda 1,42 5,28 2,25 2,36 -18º 53' 52" -18º 53' 50" -18º 53' 48" -18º 53' 48" -48º 14' 35" -48º 14' 35" -48º 14' 34" -48º 14' 30" Uberlândia Uberlândia Uberlândia Uberlândia Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha Consumo Humano Industrial Industrial Industrial Industrial 1316/2006 7/9/2006 Uélcio Vanis Volpon 0,56 -19º 30' 50" -47º 40' 36" Nova Ponte Rio Claro Agroindustrial 0630/2003 14/6/2003 Skina Auto Posto Ltda 0,83 -19º 36' 4" -46º 55' 36" Araxá Rio Capivara 0495/2003 27/5/2003 Skina Auto Posto Ltda 0,56 -19º 35' 7" -46º 55' 49" Araxá Rio Capivara 0183/2006 1/2/2006 2932/2004 2933/2004 0904/2003 0905/2003 27/10/2004 27/10/2004 4/9/2003 4/9/2003 0390/2005 5/3/2005 0512/2002 03 - - - Lavagem de veículos Consumo humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo humano Industrial - - - - Consumo humano - - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação 3165/2004 1/12/2004 1835/2005 21/12/2005 1375/2004 22/5/2004 1458/2006 1459/2006 1428/2003 0953/2003 Titular 4/10/2006 4/10/2006 28/11/2003 12/9/2003 União Comércio Importação e Exportação Ltda União dos Produtores Rurais Integrados de Minas Gerais Ltda Uniminas União Educacional Minas Gerais S/C Ltda Valdemar Raizi Valdemar Raizi Valdomiro Cursino Vieira Valdomiro Frasson 0696/2005 7/5/2005 3119/2004 1452/2006 1454/2006 1453/2006 0865/2004 23/11/2004 4/10/2006 4/10/2006 4/10/2006 1/4/2004 1365/2003 14/11/2003 Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude Município Sub bacia Finalidade 01 02 03 1,39 -18º 50' 17" -48º 18' 19" Uberlândia Rio Uberabinha Consumo Humano - - 0,81 -19º 28' 12" -46º 31' 40" Ibiá Rio Misericórdia Industrial - - 1,67 -18º 56' 48" -48º 16' 45" Uberlândia Rio Uberabinha - - 2,68 2,92 10,00 1,72 -18º 57' 57" -47º 52' 7" -18º 57' 54" -47º 52' 7" -18º 49' 32" -47º 59' 36" -18º 44' 41" -48º 07' 47" Indianópolis Indianópolis Araguari Araguari Ribeirão das Furnas Ribeirão das Furnas AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco Consumo Humano Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação - Vallée S/A 5,00 -18º 54' 47" -48º 18' 16" Uberlândia Rio Uberabinha Irrigação 1,67 4,00 5,00 3,94 5,08 -18º 55' 4" -18º 33' 34" -18º 33' 30" -18º 33' 27" -18º 43' 31" Uberlândia Araguari Araguari Araguari Araguari Rio Uberabinha Foz do Araguari Foz do Araguari Foz do Araguari AHEs Capim Branco Industrial Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Consumo Humano - - 2,78 -18º 41' 55" -48º 10' 56" Araguari AHEs Capim Branco Industrial - - Lavagem de veículos Agroindustrial Agroindustrial Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano 0693/2003 1/7/2003 0785/2005 0784/2005 26/5/2005 26/5/2005 Valoriza Fertilizantes Ltda Valter Cavalaro Valter Cavalaro Valter Cavalaro Valter Moreira Peixoto Vasconcelo Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda Vera Cruz Transportes e Turismo Ltda Vieira e Tannús e Cia Ltda Vieira Tannús e Cia Ltda 1593/2004 4/6/2004 3173/2004 1869/2004 -48º 21' 48" -48º 24' 26" -48º 24' 28" -48º 24' 29" -48º 10' 57" 1,94 -19º 34' 16" -46º 57' 18" Araxá Rio Capivara 7,58 6,28 -18º 55' 38" -48º 13' 22" -18º 55' 36" -48º 13' 20" Uberlândia Uberlândia Rio Uberabinha Rio Uberabinha Vilson Machado Teodoro 0,08 -19º 27' 12" -47º 39' 25" Uberaba Médio Araguari 1/12/2004 Vitral Vidros Planos Ltda 1,47 -18º 52' 11" -48º 17' 36" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial 3/7/2004 Vulcaflex Indústria e Comércio Ltda 0,44 -18º 51' 51" -48º 17' 42" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial - - Tabela A7 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude Município Finalidade 01 02 03 Foz do Araguari Agroindustrial - Ribeirão Santa Juliana Dessedentação de animais Consumo humano - - 1199/2004 6/5/2004 Wilmar Piassa 1,11 -18º 33' 12" -48º 25' 38" 1354/2006 16/9/2006 Wilson Pereira Marinho 2,22 -19º 18' 25" -47º 33' 30" Santa Juliana 0304/2006 8/3/2006 Xisto Batista 1,67 -18º 56' 40" -46º 54' 20" Patrocínio Ribeirão do Salitre Irrigação 3031/2004 9/11/2004 Zenon Pacheco da Silva 2,22 -18º 53' 34" -48º 21' 12" Uberlândia Rio Uberabinha Irrigação Fonte: IGAM 2006 Araguari Sub bacia Consumo Humano Consumo Humano - OUTORGAS SUBTERRÂNEAS NA MODALIDADE AUTORIZAÇÃO - VENCIDAS B.2 – Outorgas Subterrâneas Vencidas Modalidade Autorização Tabela A8 – Outorgas Subterrâneas Vencidas Modalidade Autorização Localização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) Latitude Longitude 0111/2000 0110/2000 0112/2000 0490/2000 0491/2000 0746/2001 0135/1999 0133/1999 0134/1999 0326/1999 0303/2000 0376/1999 0374/1999 0375/1999 30/3/2000 30/3/2000 30/3/2000 30/8/2000 30/8/2000 5/10/2001 24/4/1999 24/4/1999 24/4/1999 23/10/1999 1/7/2000 10/11/1999 10/11/1999 10/11/1999 ABC Indústria e Comercio S/A ABC Indústria e Comércio S/A ABC Indústria e Comércio S/A Acari Felix de Souza Acari Felix de Souza Airton Fornaciari Alceu Lázaro Alceu Lázaro Alceu Lázaro Antônio Cândido Carlos Antônio Mantovanelli Carlos Roberto da Silva Carlos Roberto da Silva Carlos Roberto da Silva 5,83 3,33 5,00 6,67 3,89 0,56 2,78 4,17 4,44 11,11 5,56 2,78 9,72 11,11 -18º 51' 39" -18º 51' 38" -18º 51' 40" -18º 45' 14" -18º 45' 12" -18º 59' 23" -18º 47' 55" -18º 47' 50" -18º 47' 52" -18º 38' 9" -18º 53' 56" -18º 37' 56" -18º 38' 3" -18º 38' 3" -48º 16' 47" -48º 16' 54" -48º 16' 41" -48º 06' 42" -48º 06' 41" -46º 58' 46" -48º 01' 47" -48º 01' 53" -48º 01' 50" -48º 14' 53" -47º 53' 55" -48º 15' 2" -48º 14' 46" -48º 14' 44" 0545/1998 15/12/1998 Celmo Vilela Rodovalho 1,00 0240/1999 26/6/1999 0241/1999 26/6/1999 0093/1998 0093/1998 0093/1998 0093/1998 0093/1998 0682/2000 0683/2000 12/2/1998 12/2/1998 12/2/1998 12/2/1998 12/2/1998 2/12/2000 2/12/2000 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Demétrio Cavalaro Demétrio Cavalaro Demétrio Cavalaro Demétrio Cavalaro Demétrio Cavalaro Dovanir Patussi Casa Grande Dovanir Patussi Casa Grande Finalidade Município Sub bacia Uberlândia Uberlândia Uberlândia Araguari Araguari Patrocínio Araguari Uberlândia Araguari Araguari Indianópolis Araguari Araguari Araguari Rio Uberabinha Rio Uberabinha Rio Uberabinha AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco Ribeirão Santo Antônio AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco Médio Araguari AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco -18º 38' 26" -48º 14' 49" Araguari AHEs Capim Branco 2,78 -19º 40' 20" -46º 55' 26" Araxá Rio Capivara Industrial 2,78 -19º 40' 26" -46º 52' 12" Araxá Rio Capivara Industrial 7,00 3,00 6,00 6,00 8,00 1,67 1,67 -18º 33' 26" -18º 33' 22" -18º 33' 27" -18º 33' 30" -18º 33' 21" -18º 39' 14" -18º 38' 35" Araguari Araguari Araguari Araguari Araguari Araguari Araguari Foz do Araguari Foz do Araguari Foz do Araguari Foz do Araguari Foz do Araguari AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação -48º 24' 19" -48º 24' 21" -48º 24' 16" -48º 24' 10" -48º 24' 10" -48º 14' 42" -48º 15' 12" 01 02 03 Industrial Industrial Industrial Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Consumo Humano - - - - Consumo humano Consumo humano - - Tabela A8 – Outorgas Subterrâneas Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) 0684/2000 2/12/2000 Dovanir Patussi Casa Grande 1,67 0091/2000 11/3/2000 Fertilizantes Serrana S/A 0142/1999 24/4/1999 0141/1999 (Continuação) Localização Município Sub bacia -18º 38' 37" -48º 15' 10" Araguari AHEs Capim Branco 4,89 -19º 38' 16" -46º 58' 57" Araxá Rio Capivara Fertisul S/A 2,50 -19º 37' 0" -47º 01' 60" Araxá Rio Capivara 24/4/1999 Fertisul S/A 4,44 -19º 37' 0" -47º 01' 60" Araxá Rio Capivara 0439/2000 0338/2000 17/8/2000 13/7/2000 Gilberto Luiz Ferrarini Gilberto Luiz Ferrarini 3,33 2,50 -18º 52' 30" -47º 59' 19" -18º 52' 30" -47º 59' 14" Araguari Araguari Médio Araguari Médio Araguari 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 1,94 -18º 55' 44" -48º 27' 22" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 1,39 -18º 55' 38" -48º 26' 56" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 9,17 -18º 56' 25" -48º 23' 34" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 20,00 -18º 56' 2" -48º 23' 45" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 8,33 -18º 55' 52" -48º 23' 34" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 5,56 -18º 55' 50" -48º 23' 34" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 3,06 -18º 55' 30" -48º 23' 21" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 5,56 -18º 55' 32" -48º 23' 17" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 1,53 -18º 54' 50" -48º 19' 47" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 3,89 -18º 51' 23" -48º 31' 42" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 14,44 -18º 49' 37" -48º 31' 25" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 8,61 -18º 49' 30" -48º 31' 23" Uberlândia Rio Uberabinha Latitude Longitude Finalidade 01 02 03 Irrigação Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Irrigação Irrigação Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais - - - - - - - - Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano - Tabela A8 – Outorgas Subterrâneas Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Longitude Município Sub bacia 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 4,44 -18º 44' 35" -48º 31' 38" Tupaciguara Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 2,78 -18º 50' 52" -48º 25' 19" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 5,56 -18º 51' 6" -48º 24' 52" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 20,00 -19º 19' 58" -47º 53' 47" Uberlândia Rio Uberabinha 0344/1999 23/10/1999 Granja Rezende S/A 5,50 -19º 19' 53" -47º 53' 20" Uberlândia Rio Uberabinha 0289/1999 0161/1999 0160/1999 21/8/1999 30/4/1999 30/4/1999 Isaías Rodrigues dos Santos José Carlos de Souza José Carlos de Souza 5,28 1,90 2,50 -18º 54' 1" -47º 54' 53" -18º 41' 56" -48º 11' 14" -18º 41' 51" -48º 11' 9" Indianópolis Araguari Araguari Médio Araguari AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco 0265/2000 15/6/2000 José Freud Mesquita Londe 0,83 -19º 35' 26" -46º 29' 39" Ibiá Alto Quebra-Anzol 0404/2000 0013/2000 0011/2000 0292/1999 0423/1999 0424/1999 0718/2000 0717/2000 29/7/2000 12/1/2000 12/1/2000 21/8/1999 22/12/1999 22/12/1999 28/12/2000 28/12/2000 José Joaquim Lopes José Maronezi José Moronezi José Quintino da Silva José Reginato José Reginato Lázaro Rangel dos Santos Lázaro Rangel dos Santos 2,08 5,56 2,50 2,78 3,61 6,94 4,44 5,83 -18º 40' 27" -18º 41' 48" -18º 41' 49" -18º 39' 23" -18º 51' 41" -18º 51' 39" -18º 44' 52" -18º 44' 46" -48º 11' 48" -48º 10' 51" -48º 10' 51" -48º 13' 36" -47º 57' 36" -47º 57' 10" -48º 07' 3" -48º 07' 3" Araguari Araguari Araguari Araguari Indianópolis Indianópolis Araguari Araguari AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco Médio Araguari Médio Araguari AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco 0704/2000 14/12/2000 Luiz Eugênio da Fonseca 2,89 -18º 53' 45" -48º 27' 26" Uberlândia Rio Uberabinha 0486/2000 0270/2000 0269/2000 0266/2000 0267/2000 30/8/2000 15/6/2000 15/6/2000 15/6/2000 15/6/2000 Luiz Gonzaga Miranda Manoel Gonçalves Manoel Gonçalves Manoel Gonçalves Manoel Gonçalves 13,89 2,22 2,22 1,11 1,39 -18º 37' 51" -48º 14' 40" -18º 51' 39" -47º 57' 43" -18º 51' 42" -47º 57' 39" -18º 51' 12" -47º 58' 8" -18º 51' 18" -47º 58' 1" Araguari Araguari Araguari Araguari Araguari AHEs Capim Branco Médio Araguari Médio Araguari AHEs Capim Branco AHEs Capim Branco Finalidade 01 02 Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Irrigação Consumo Humano Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Dessedentação de animais Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Irrigação Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano Consumo humano - 03 - - - - - - - - - - Tabela A8 – Outorgas Subterrâneas Vencidas Modalidade Autorização Portaria Publicação Titular Vazão (l/s) 0268/2000 15/6/2000 Manoel Gonçalves 2,22 0294/1999 21/8/1999 Maxdiesel Veículos e Peças Ltda 0293/1999 21/8/1999 Maxidiesel Veículos e Peças Ltda (Continuação) Localização Município Sub bacia -18º 51' 27" -47º 57' 53" Araguari Médio Araguari 1,39 -19º 35' 56" -46º 56' 27" Araxá Rio Capivara 0,83 -19º 33' 59" Araxá Rio Capivara Latitude Longitude Finalidade 01 02 03 - - - - - - 0186/2000 27/4/2000 Nelson Corsi da Silva 6,94 -18º 33' 44" -48º 23' 43" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação Consumo Humano Consumo Humano Irrigação - - 0185/2000 27/4/2000 Nelson Corsi da Silva 5,00 -18º 33' 41" -48º 23' 43" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação - - 0566/1998 23/12/1998 Nestlé Industria e Comercial Ltda 4,10 -18º 55' 23" -48º 17' 19" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial - - 0419/1997 8/11/1997 Nestlé Industrial e Comercial Ltda 4,00 -18º 55' 23" -48º 17' 19" Uberlândia Rio Uberabinha Industrial - - 0535/1998 2/12/1998 Nestlé Industrial e Comercial Ltda 4,70 -18º 55' 23" -48º 17' 19" Uberlândia Rio Uberabinha - - 0085/2000 11/3/2000 Oliveiros dos Reis Moreira 0,83 -18º 56' 50" -46º 58' 21" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio - - 0273/2000 15/6/2000 Roberto Antônio Peternella 5,00 -18º 52' 16" -47º 57' 41" Araguari Médio Araguari Industrial Dessedentação de animais Irrigação - - 0319/1999 21/9/1999 Roberto Antônio Peternella 8,33 -18º 52' 6" -47º 57' 40" Indianópolis Médio Araguari Irrigação - - 0113/2000 30/3/2000 Sementes Agroceres S/A 5,00 -18º 57' 0" -48º 09' 13" Uberlândia AHEs Capim Branco Industrial - - 0343/2000 13/7/2000 Thomaz Casado Silvantes 2,50 -18º 31' 54" -48º 26' 35" Araguari Foz do Araguari Irrigação - - 0341/2000 13/7/2000 Thomaz Casado Silvantes 7,50 -18º 31' 52" -48º 26' 35" Araguari Foz do Araguari Irrigação - - -46º 59' 2" 0342/2000 13/7/2000 Thomaz Casado Silvantes 4,44 -18º 31' 49" -48º 26' 36" Araguari Foz do Araguari Irrigação - - 0644/2000 24/11/2000 Thomaz Casado Silvantes 1,11 -18º 34' 38" -48º 17' 40" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação - - 0641/2000 24/11/2000 Thomaz Casado Silvantes 2,36 -18º 34' 28" -48º 17' 44" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação - - 0642/2000 24/11/2000 Thomaz Casado Silvantes 3,33 -18º 34' 30" -48º 17' 42" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação - - 0643/2000 24/11/2000 Thomaz Casado Silvantes 3,89 -18º 34' 31" -48º 17' 39" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação - - 0639/2000 24/11/2000 Thomaz Casado Silvantes 3,61 -18º 34' 24" -48º 17' 41" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação - - 0640/2000 24/11/2000 Thomaz Casado Silvantes 3,06 -18º 34' 24" -48º 17' 36" Araguari AHEs Capim Branco Irrigação - - Fonte: IGAM 2006 OUTORGAS SUBTERRÂNEAS NA MODALIDADE CONCESSÃO - VIGENTES B.3 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Concessão Tabela A9 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Concessão Portaria Publicação 2634/2004 30/9/2004 2634/2004 30/9/2004 2634/2004 30/9/2004 2634/2004 30/9/2004 2318/2004 21/8/2004 2074/2004 31/7/2004 2078/2004 31/7/2004 2076/2004 31/7/2004 2077/2004 31/7/2004 2079/2004 31/7/2004 2075/2004 31/7/2004 0405/2003 6/5/2003 0036/2004 8/1/2004 0404/2003 6/5/2003 0407/2003 6/5/2003 Titular CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio - DAEPA Departamento Municipal de Água e Esgoto de Nova Ponte - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Nova Ponte - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Nova Ponte - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Nova Ponte - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Nova Ponte - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Nova Ponte - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE Vazão (l/s) Localização Finalidade Município Sub bacia 01 Latitude Longitude 0,28 -18º 54' 26" -48º 20' 5" Uberlândia Rio Uberabinha 5,00 -18º 53' 14" -48º 19' 0" Uberlândia Rio Uberabinha 0,28 -19º 35' 47" -46º 56' 18" Araxá Rio Capivara 0,28 -19º 30' 38" -46º 33' 37" Ibiá Alto Quebra-Anzol 2,22 -19º 04' 10" -46º 47' 53" Patrocínio Ribeirão do Salitre 8,33 -19º 11' 43" -47º 40' 52" Nova Ponte Médio Araguari 4,72 -19º 11' 42" -47º 40' 46" Nova Ponte Médio Araguari 7,78 -19º 11' 42" -47º 40' 46" Nova Ponte Médio Araguari 3,33 -19º 11' 43" -47º 40' 41" Nova Ponte Médio Araguari 6,11 -19º 11' 38" -47º 40' 39" Nova Ponte Médio Araguari 5,00 -19º 11' 34" -47º 40' 50" Nova Ponte Médio Araguari 2,78 -18º 54' 27" -48º 23' 42" Uberlândia Rio Uberabinha 3,33 -18º 45' 9" -48º 25' 0" Uberlândia Rio Uberabinha 1,25 -18º 43' 55" -48º 22' 20" Uberlândia AHEs Capim Branco 4,44 -18º 43' 6" Uberlândia AHEs Capim Branco -48º 22' 42" Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano 02 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Tabela A9 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Concessão Portaria Publicação 0406/2003 6/5/2003 0037/2004 8/1/2004 0093/2004 13/1/2004 0498/2003 27/5/2003 3183/2004 8/12/2004 2717/2004 9/10/2004 0572/2006 20/4/2006 0780/2001 12/10/2001 0747/2001 5/10/2001 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0750/2001 5/10/2001 0749/2001 5/10/2001 0748/2001 5/10/2001 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 Titular Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE Departamento Municipal de Água e Esgotos de Patrocínio - DAEPA Prefeitura Municipal de Perdizes Prefeitura Municipal de Santa Juliana Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento - SAAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Sub bacia 01 Longitude 1,39 -18º 49' 47" -48º 21' 26" Uberlândia Rio Uberabinha 1,67 -19º 08' 48" -47º 56' 9" Uberlândia Médio Araguari 3,06 -19º 08' 44" -47º 56' 5" Uberlândia Médio Araguari 6,11 -19º 08' 32" -47º 55' 57" Uberlândia Médio Araguari 2,50 -19º 00' 45" -46º 51' 34" Patrocínio Ribeirão do Salitre 1,11 -19º 19' 47" -47º 17' 9" Perdizes Baixo Quebra-Anzol 0,83 -19º 18' 2" -47º 30' 43" Santa Juliana 1,11 -20º 01' 6" -47º 01' 17" 8,33 Ribeirão Santa Juliana Sacramento Alto Araguari -18º 39' 49" -48º 12' 53" Araguari AHEs Capim Branco 4,17 -18º 39' 54" -48º 12' 44" Araguari AHEs Capim Branco 2,22 -18º 39' 31" -48º 12' 57" Araguari AHEs Capim Branco 8,33 -18º 38' 49" -48º 12' 55" Araguari AHEs Capim Branco 6,94 -18º 38' 47" -48º 12' 55" Araguari AHEs Capim Branco 7,78 -18º 38' 48" -48º 12' 52" Araguari AHEs Capim Branco 9,72 -18º 39' 8" -48º 12' 29" Araguari AHEs Capim Branco 12,50 -18º 39' 6" -48º 12' 32" Araguari AHEs Capim Branco Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Dessedentação de animais Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano 02 03 - - - - - - - - Consumo humano - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Tabela A9 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Concessão Portaria Publicação 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 Titular Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Sub bacia 01 Latitude Longitude 12,50 -18º 39' 7" -48º 12' 30" Araguari AHEs Capim Branco 11,67 -18º 39' 5" -48º 12' 30" Araguari AHEs Capim Branco 8,89 -18º 39' 4" -48º 12' 33" Araguari AHEs Capim Branco 4,17 -18º 39' 4" -48º 12' 30" Araguari AHEs Capim Branco 8,33 -18º 38' 26" -48º 12' 46" Araguari AHEs Capim Branco 4,17 -18º 40' 17" -48º 11' 40" Araguari AHEs Capim Branco 2,22 -18º 40' 2" -48º 11' 55" Araguari AHEs Capim Branco 2,78 -18º 39' 52" -48º 12' 6" Araguari AHEs Capim Branco 2,22 -18º 39' 56" -48º 11' 41" Araguari AHEs Capim Branco 4,17 -18º 39' 53" -48º 11' 47" Araguari AHEs Capim Branco 3,33 -18º 39' 53" -48º 11' 39" Araguari AHEs Capim Branco 2,22 -18º 39' 52" -48º 11' 37" Araguari AHEs Capim Branco 2,22 -18º 39' 51" -48º 11' 37" Araguari AHEs Capim Branco 4,17 -18º 39' 50" -48º 11' 38" Araguari AHEs Capim Branco 4,17 -18º 39' 52" -48º 11' 36" Araguari AHEs Capim Branco 1,39 -18º 40' 6" Araguari AHEs Capim Branco -48º 11' 14" Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano 02 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Tabela A9 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Concessão Portaria Publicação 0179/1999 18/5/1999 0179/1999 18/5/1999 Fonte:IGAM 2006 Titular Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Sub bacia 01 Latitude Longitude 4,17 -18º 40' 3" -48º 11' 13" Araguari AHEs Capim Branco 2,78 -18º 40' 3" -48º 11' 8" Araguari AHEs Capim Branco Consumo Humano Consumo Humano 02 03 - - - - OUTORGAS SUBTERRÂNEAS NA MODALIDADE CONCESSÃO - VENCIDAS B.4 – Outorgas Subterrâneas Vencidas Modalidade Concessão Tabela A10 – Outorgas Subterrâneas Vencidas Modalidade Concessão Localização Portaria Publicação - Fonte:IGAM 2006 - Titular - Finalidade Vazão (l/s) - Município Latitude Longitude - - - Sub bacia - 01 02 03 - - - OUTORGAS SUBTERRÂNEAS NA MODALIDADE PERMISSÃO - VIGENTES B.5 – Outorgas Subterrâneas Vigentes Modalidade Permissão Tabela A11 – Outorgas Subterrânea Vigente Modalidade Permissão Certidão Expedição Titular Vazão (l/s) Localização Finalidade Município Latitude Longitude Sub Bacia 000763/2005 21/11/2005 Ademar Alves Ferreira 0,28 -18º 50' 56" -48º 00' 3" Araguari AHEs Capim Branco 515974/2006 29/9/2006 Ailton Anacleto Ferreira 0,42 -19º 17' 3" -47º 11' 31" Perdizes Rio Galheiro 515950/2006 29/9/2006 Ailton Anacleto Ferreira 0,42 -19º 16' 4" -47º 11' 47" Perdizes Rio Galheiro 125868/2006 19/4/2006 Akio Tamekuni 0,14 -19º 19' 21" -46º 11' 37" Rio Paranaíba Rio São João 000820/2005 24/11/2005 Alcino Scareli 0,08 -19º 03' 40" -47º 36' 18" Nova Ponte Médio Araguari 119221/2006 11/4/2006 Altamir Custódio Mendes 0,52 -18º 59' 18" -46º 56' 33" Patrocínio Ribeirão do Salitre 000759/2005 21/11/2005 André Basso 0,36 -19º 02' 20" -48º 05' 8" Uberlândia Rio Uberabinha -46º 39' 45" Serra do Salitre Ribeirão Grande 01 02 Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Dessedentação de animais Lavagem de veículos Irrigação Consumo Humano Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo humano Consumo humano Consumo humano 03 - - - - - - - Consumo humano Dessedentação de animais - Consumo humano - - - Consumo humano - - - Consumo humano - - 515836/2006 29/9/2006 Antenor Borges Filho 0,69 -19º 12' 8" 119199/2006 11/4/2006 Antônio Custódio de Faria 0,14 -18º 58' 57" -46º 56' 48" Patrocínio Ribeirão do Salitre 119173/2006 11/4/2006 Antônio Custódio de Faria 0,52 -18º 58' 57" -46º 56' 48" Patrocínio Ribeirão do Salitre 000045/2006 5/1/2006 Antônio Salvador Amâncio 0,06 -19º 14' 53" -47º 56' 13" Uberlândia Rio Uberabinha 000001/2004 6/1/2004 Avenir Gomes de Mendonça 0,40 -18º 46' 33" -48º 18' 16" Uberlândia AHEs Capim Branco 122463/2006 17/4/2006 Carlos Alberto Antunes 0,03 -18º 45' 58" -48º 16' 37" Uberlândia AHEs Capim Branco 000397/2003 10/12/2003 0,49 -18º 58' 10" -48º 01' 12" Uberlândia Médio Araguari Irrigação Recreação - 000229/2005 6/5/2005 0,02 -19º 06' 29" -48º 10' 2" Uberlândia Rio Uberabinha Consumo Humano - - Carlos Alberto dos Santos Ferreira Carlos Henrique Santos Rodrigues Tabela A11 – Outorgas Subterrânea Vigente Modalidade Permissão Certidão Expedição Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Longitude Sub Bacia 01 000324/2005 8/7/2005 Caxuana S/A Reflorestamento 0,22 -19º 50' 8" -47º 17' 5" Sacramento Alto Araguari 000160/2006 2/2/2006 Celso Iuquio Fujiwara 0,28 -18º 52' 29" -47º 55' 2" Indianópolis Médio Araguari 000426/2005 8/8/2005 Cerli Fernandes de Pádua 0,14 -19º 02' 19" -47º 55' 1" Indianópolis Médio Araguari 000439/2005 8/8/2005 Claudiomar Motta Pelosi 0,17 -19º 06' 36" -46º 41' 29" Serra do Salitre Ribeirão do Salitre 481673/2006 11/9/2006 Dan Indústria Comércio e Transporte Ltda 0,56 -19º 34' 14" -46º 40' 10" Ibiá Alto Quebra-Anzol 063356/2006 22/2/2006 Dejair de Sousa Furtado 0,13 -19º 22' 43" Perdizes Baixo Quebra-Anzol -47º 15' 9" Ribeirão Santo Antônio Ribeirão Santo Antônio 000341/2005 15/7/2005 Edson de Carvalho Borges 0,19 -19º 01' 60" -47º 10' 27" Patrocínio 000340/2005 15/7/2005 Edson de Carvalho Borges 0,17 -19º 01' 59" -47º 10' 25" Patrocínio 064961/2006 23/2/2006 Egon Ricardo Lohmann 0,22 -19º 01' 35" -47º 34' 46" Iraí de Minas Baixo Quebra-Anzol 000174/2006 19/7/2006 EXPOCACCER Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Ltda 0,42 -18º 59' 36" -46º 59' 28" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio 000845/2005 29/11/2005 Fidêncio Sabadin 0,14 -19º 02' 20" -47º 41' 2" Nova Ponte Ribeirão das Furnas 000844/2005 29/11/2005 Fidêncio Sabadin 0,14 -19º 02' 19" -47º 40' 59" Nova Ponte Ribeirão das Furnas 000846/2005 29/11/2005 Fidêncio Sabadin 0,14 -19º 02' 17" -47º 41' 2" Nova Ponte Ribeirão das Furnas 000847/2005 29/11/2005 Fidêncio Sabadin 0,14 -19º 02' 16" -47º 40' 58" Nova Ponte Ribeirão das Furnas 000355/2003 6/11/2003 Gaspar José de Ávila 1,10 -19º 18' 24" -46º 50' 16" Ibiá Alto Quebra-Anzol Consumo Humano Consumo Humano Dessedentação de animais Consumo Humano Industrial Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Industrial 02 03 - - - - Consumo humano - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Dessedentação de animais Consumo humano Tabela A11 – Outorgas Subterrânea Vigente Modalidade Permissão Certidão Expedição Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Sub Bacia Longitude 135023/2006 27/4/2006 Gregoire Sotirios Magriotis 0,28 -19º 22' 19" -46º 11' 24" Rio Paranaíba Rio São João 135034/2006 27/4/2006 Gregoire Sotirios Magriotis 0,28 -19º 22' 4" -46º 11' 25" Rio Paranaíba Rio São João 139608/2006 3/5/2006 Gregoire Sotirios Magriotis 0,42 -19º 23' 41" -46º 11' 4" Rio Paranaíba Rio São João 135035/2006 27/4/2006 Gregoire Sotirios Magriotis 0,28 -19º 22' 47" -46º 11' 7" Rio Paranaíba Rio São João 000532/2005 1/9/2005 Hélio Joaquim Pereira 0,14 -19º 02' 10" -47º 55' 1" Indianópolis 000020/2006 3/1/2006 Iukiuo Sonomura 0,40 -19º 18' 54" -46º 13' 35" Rio Paranaíba 060649/2006 20/2/2006 Jesus Ferreira da Cunha 0,11 -19º 18' 4" -47º 35' 49" Santa Juliana 000141/2006 23/1/2006 Joanice Florêncio de Souza Rodrigues 0,19 -18º 52' 11" -47º 58' 0" Indianópolis 122465/2006 17/4/2006 João Ângelo Guidi 0,06 -19º 59' 10" -47º 00' 41" Tapira 072657/2006 7/3/2006 João Clóvis Scheer 0,42 -19º 01' 17" -47º 26' 20" Iraí de Minas 070777/2006 6/3/2006 João Clóvis Scheer 0,42 -19º 01' 14" -47º 26' 17" Iraí de Minas 072660/2006 7/3/2006 João Clóvis Scheer 0,42 -19º 01' 11" -47º 26' 18" Iraí de Minas 000747/2005 21/11/2005 João Emílio Rochedo 0,43 -19º 21' 20" -47º 21' 20" Perdizes 102622/2006 30/3/2006 José Atilio Torezan 0,28 -19º 08' 57" -47º 10' 22" Patrocínio 000024/2004 13/1/2004 José Ferreira Borges 0,28 -18º 44' 4" Uberlândia 118824/2006 11/4/2006 José Gaspar dos Reis 0,28 -19º 34' 28" -46º 30' 55" -48º 28' 5" Ibiá 01 02 03 Agroindustrial Consumo humano - - - - - Consumo Humano Consumo Humano Agroindustrial Dessedentação de animais Consumo Rio São João Humano Dessedentação Médio Araguari de animais Dessedentação Médio Araguari de animais Dessedentação Alto Araguari de animais Consumo Baixo Quebra-Anzol Humano Dessedentação Baixo Quebra-Anzol de animais Dessedentação Baixo Quebra-Anzol de animais Consumo Ribeirão Santa Juliana Humano Consumo Baixo Quebra-Anzol Humano Dessedentação Rio Uberabinha de animais Consumo Alto Quebra-Anzol Humano Médio Araguari Consumo humano Consumo humano - - - - - - - Consumo humano - - - - - - - - - - - Consumo humano - - - Tabela A11 – Outorgas Subterrânea Vigente Modalidade Permissão Certidão Expedição Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Finalidade Município Latitude Sub Bacia Longitude 01 000161/2006 2/2/2006 José Hiroiti Okuyama 0,28 -19º 21' 29" -46º 09' 16" Rio Paranaíba Rio São João 000723/2005 21/11/2005 José Hiroiti Okuyama 0,22 -19º 22' 5" Rio Paranaíba Rio São João 064906/2006 23/2/2006 Kazuhiro Nomura 0,28 -18º 52' 22" -47º 55' 48" Indianópolis Médio Araguari 000443/2005 8/8/2005 Laucídio Assis Fava 0,11 -19º 02' 39" -47º 35' 5" Iraí de Minas Baixo Quebra-Anzol 170500/2006 29/5/2006 Makio Aratani Filho 0,83 -19º 33' 54" -47º 37' 3" Sacramento Rio Claro 051885/2006 13/2/2006 Marcos Aparecido Medeiros 0,11 -19º 08' 44" -46º 53' 32" Patrocínio Ribeirão do Salitre -46º 08' 6" 408726/2006 19/7/2006 Massato Sakuma 0,23 -19º 21' 29" -46º 09' 55" Rio Paranaíba Rio São João 063560/2006 22/2/2006 Mozart Antônio Honorato 0,14 -19º 17' 52" -47º 16' 24" Perdizes Baixo Quebra-Anzol 000195/2004 17/8/2004 Nativa Caminhões e Ônibus Ltda 0,56 -18º 52' 33" -48º 16' 36" Uberlândia Rio Uberabinha 122835/2006 17/4/2006 Niculau Minami 0,40 -19º 21' 49" -46º 11' 53" Rio Paranaíba Rio São João 050856/2006 10/2/2006 Orlando Ferreira da Silva 0,50 -19º 14' 15" -47º 28' 5" Pedrinópolis Baixo Quebra-Anzol 056622/2006 16/2/2006 Paulo dos Reis Caixeta 0,14 -19º 04' 11" -47º 44' 39" Nova Ponte Médio Araguari 072874/2006 7/3/2006 Pedro Machado de Moraes Júnior 0,18 -19º 21' 43" -47º 18' 9" Perdizes Baixo Quebra-Anzol 000048/2004 29/1/2004 Pedro Rodrigues Naves 0,44 -18º 37' 7" -48º 17' 24" Araguari AHEs Capim Branco 000128/2004 1/6/2004 Posto das Palmeiras Ltda 0,14 -19º 30' 0" -46º 32' 57" Ibiá Rio Misericórdia 122477/2006 17/4/2006 Produtos Fokinha Ltda 0,28 -18º 54' 54" -48º 15' 45" Uberlândia Rio Uberabinha Consumo Humano Consumo Humano Consumo Humano Dessedentação de animais Consumo Humano Agroindustrial Lavagem de veículos Consumo Humano Industrial Consumo Humano Dessedentação de animais Dessedentação de animais Consumo Humano Consumo Humano Lavagem de veículos Industrial 02 03 - - - - - - - - - - Consumo humano Consumo humano - - - Consumo humano - - - Consumo humano Consumo humano - - - - - - - - - Tabela A11 – Outorgas Subterrânea Vigente Modalidade Permissão Certidão Expedição Titular Vazão (l/s) (Continuação) Localização Latitude Sub Bacia Longitude 000742/2005 21/11/2005 Resinas Tropicais Industria e Comércio Ltda 0,01 -19º 08' 14" -47º 55' 32" 170394/2006 29/5/2006 Sílvio Sussumu Nishikawa 0,90 -19º 27' 9" 070537/2006 6/3/2006 Valter Alves Espindula 0,51 -19º 01' 6" Fonte: IGAM 2006 Finalidade Município 01 Uberlândia Médio Araguari -46º 10' 32" Campos Altos Rio Misericórdia -47º 19' 40" Patrocínio Baixo Quebra-Anzol Consumo Humano Consumo Humano Dessedentação de animais 02 03 - - - - Consumo humano - OUTORGAS SUBTERRÂNEAS NA MODALIDADE PERMISSÃO - VENCIDAS B.6 – Outorgas Subterrâneas Vencidas Modalidade Permissão Tabela A12 – Outorgas Subterrânea Vigente Modalidade Permissão Localização Certidão Expedição Titular Vazão (l/s) Finalidade Município Latitude Sub Bacia Longitude 01 02 03 0,14 -18º 44' 24" -48º 22' 30" Uberlândia AHEs Capim Branco Consumo Humano - - 0,06 -18º 55' 23" -48º 01' 54" Uberlândia Médio Araguari Dessedentação de animais Consumo humano - 0,22 -18º 55' 55" -47º 00' 17" Patrocínio Ribeirão Santo Antônio Industrial - - Jonas Bragança 0,06 -19º 27' 23" -47º 39' 33" Nova Ponte Médio Araguari Consumo humano - 31/7/2003 José Adilson Cândido Correa 0,17 -19º 42' 31" -47º 02' 14" Araxá Alto Araguari - - 000125/2003 31/7/2003 José Monteiro Aguiar e Neuza de Freitas Monteiro Aguiar Dessedentação de animais Dessedentação de animais 0,08 -19º 26' 32" -47º 38' 52" Nova Ponte Médio Araguari - - 000044/2001 14/9/2001 José Valeriano Pereira 0,00 -19º 43' 23" -47º 09' 36" Araxá Alto Araguari - - 000055/2003 29/4/2003 Lucídio Newmann 0,33 -19º 02' 36" -47º 35' 49" Nova Ponte Médio Araguari Consumo humano - 000056/2003 29/4/2003 Maurício Sebastião do Prado 0,22 -19º 24' 3" -47º 39' 11" Nova Ponte Médio Araguari - - 000179/2003 5/9/2003 Milton Rodrigues 0,14 -18º 53' 47" -48º 01' 22" Indianópolis Médio Araguari Consumo humano - 000068/2003 19/5/2003 000288/2003 9/10/2003 000278/2003 7/10/2003 000157/2003 3/9/2003 000124/2003 Fonte: IGAM 2006 Antônio Guerra Espólio de Altair Faleiros de Machado repr, por Irma P, Machado Indústria de Leite e Derivados Hawai Ltda Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais Dessedentação de animais
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18º30´28" 48º 28´3" Irrigação 18º38´52" 48º 12´30" Consumo humano 18º36´55" 48º 15´7" Irrigação 18º32´51" 48º 10´7" Irrigação. Consumo humano 18º42´11" 48º 14´15" Consumo humano. Dessedentação de a...
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