T - Fundación Ideas para la Paz

Transcrição

DIÁLOGO EMPRESARIAL SOBRE OS PRINCÍPIOS DO GLOBAL COMPACT
é uma publicação do Instituto Ethos, distribuída gratuitamente aos seus associados.
CORPORATE DIALOGUE ON THE PRINCIPLES OF THE GLOBAL COMPACT
is a publication of Instituto Ethos, distributed free of charge to members and associates.
Realização / Produced and edited by
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
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Patrocínio / Sponsorship
Agradecemos à Usaid (United States Agency for the International Development )
que patrocinou a elaboração desta publicação.
We would like to thank the United States Agency for International Development (USAid) for its
sponsorship of this publication.
Apoio / Support
Agradecemos ao apoio ao OIT (Organização Internacional do Trabalho), do Pnuma
(Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
We are grateful to the International Labour Organisation (ILO), The United Nations Environment
Programme (UNEP), the United Nations Development Fund for Women (Unifem), and the United
Nations Children’s Fund (Unicef) for their support.
Agradecimento / Acknowledgement
Agradecemos à OIT (Organização Internacional do Trabalho), pela tradução para o inglês.
Our thanks to the International Labour Organisation (ILO) for sponsoring the translation.
Colaboradores do Instituto Ethos / Instituto Ethos Collaborators
Cristina Murachco, Marcelo Linguitte (Coordenação/Coordination), Leno F. Silva,
Nelmara Arbex, Oded Grajew, Paulo Itacarambi, Valdemar de Oliveira Neto, Vivian Smith.
Edição e Redação / Editors
Sérgio Alli, Thais Sauaya Pereira, Simão Félix Zygband, Ana Paula Kuntz. (Baleia Comunicação)
Projeto gráfico e edição de arte / Art direction and design
Planeta Terra Criação e Produção
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Diálogo Empresarial Sobre os Princípios do Global Compact
(2001 : Belo Horizonte, MG)
Diálogo empresarial sobre os princípios do Global Compact /
organizador Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social São Paulo : Instituto Ethos, 2002.
1. Direitos humanos 2. Empresas - Responsabilidade social
3. Meio ambiente 4. Trabalho e classes trabalhadoras
I. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. II. Título.
02-4695
CDD-302
Índices para catálogo sistemático:
1. Global Compact : Sociologia 302
Tiragem: 4.000 exemplares
Print order: 4,000 copies
São Paulo, outubro de 2002
São Paulo, october 2002.
Permitida a reprodução desta publicação, desde que citada a fonte e com autorização prévia,
do Instituto Ethos.
This publication may be freely reproduced with prior authorisation by Instituto Ethos and on condition
that the source is clearly identified.
Esclarecimentos importantes sobre as atividades do Instituto Ethos
1. O trabalho de orientação às empresas é voluntário, sem nenhuma cobrança ou remuneração.
2. Não fazemos consultoria, nem autorizamos ou credenciamos profissionais a oferecer qualquer
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3. Não somos entidade certificadora de responsabilidade social nem fornecemos “selo”
com essa função.
4. Não permitimos que nenhuma empresa (associada ou não) ou qualquer outra entidade utilize a
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Em caso de dúvida, por favor acesse o site www.ethos.org.br.
Important observations on Instituto Ethos and its activities
1. Advice is given to companies on a voluntary basis. No payment is expected or accepted.
2. We do not provide consultancy services, neither do we authorise or accredit anyone to provide any such services
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3. We are not a certifying body in the social responsibility field, neither do we award a “seal of approval” in this
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4. We do not allow any company (whether an associate or not) or any other body to use the Instituto Ethos logo
without our prior written consent.
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Impresso em Reciclato - capa 240 g/m2, miolo 90 g/m2 - da Cia Suzano, o offset brasileiro 100% reciclado.
Printed on Reciclato 100 percent recycled offset paper manufactured in Brazil by Cia. Suzano. Cover 240 g/m2, inside pages 90 g/m2.
Diálogo empresarial
sobre os princípios
do Global Compact
Belo Horizonte (MG) – Brasil
18 e 19 de outubro de 2001
Corporate dialogue
on the principles
of the Global Compact
Belo Horizonte (Minas Gerais) – Brazil
18 and 19 October 2001
1. Introdução
O que é o Global Compact .................................................................................................................. 7
Os nove princípios do Global Compact .............................................................................................. 9
Diálogo Empresarial Sobre os Princípios do Global Compact ........................................................ 11
2. O Encontro
de Belo Horizonte
Como foi o encontro .......................................................................................................................... 15
Visões sobre o Global Compact
A nossa parte nós vamos fazer – Stefan Bogdan Salej ....................................................................... 17
Encontrar parceiros para combater a pobreza – Janice Weber .......................................................... 18
Responsabilidade social por um mundo melhor – Oded Grajew ........................................................ 19
Conciliar os negócios com as necessidades do planeta – Frederick Dubee ......................................... 20
Quadro socioambiental no mundo e no Brasil
Desenvolvimento exige combate à desigualdade – André Urani ........................................................ 21
Diálogo: Princípios do Global Compact sobre Direitos Humanos
Respeito aos direitos humanos começa na infância – Reiko Niimi ..................................................... 26
Momento de afirmação dos direitos das mulheres – Branca Moreira Alves ....................................... 28
A indivisibilidade dos direitos humanos – Valéria Pandjiarjian ............................................................ 30
Sumário
Contents
1. Introduction
What is the Global Compact? ........................................................................................................................................... 7
The nine principles of the Global Compact ..................................................................................................................... 9
Corporate Dialogue on the Principles of the Global Compact .................................................................................... 11
2. The Belo Horizonte
Meeting
What took place at the meeting .................................................................................................................................... 15
Views on the Global Compact
We will do our duty – Stefan Bogdan Salej ............................................................................................................... 17
Partnerships to enlist technology in the fight against poverty – Janice Weber .......................................................... 18
Social responsibility for a better world – Oded Grajew ............................................................................................. 19
Reconciling business with the needs of the planet – Frederick Dubee ....................................................................... 20
The social environment in the world and in Brazil
Development requires combating inequality – André Urani ...................................................................................... 21
Dialogue: The Global Compact Principles on Human Rights
Respect for human rights begins in childhood – Reiko Niimi ..................................................................................... 26
The moment for asserting women’s rights – Branca Moreira Alves ........................................................................... 28
Human rights are indivisible – Valéria Pandjiarjian ..................................................................................................... 30
Diálogo: Princípios do Global Compact sobre Relações de Trabalho
Um patamar mínimo de princípios e direitos no trabalho – Armand F. Pereira ................................... 32
Só a educação interrompe o ciclo de pobreza – Jair Grava ................................................................. 35
A Justiça Social deve constar da estratégia das empresas – Rogério Valle .......................................... 37
Diálogo: Princípios do Global Compact sobre Meio Ambiente
Princípios para o desenvolvimento sustentável – Marco A. Pinzon ..................................................... 39
O trabalho ambiental e a conquista de competitividade – Roberto Kishinami .................................... 41
3. Conclusões ............................................................................................................................................................................ 45
4. Anexos
Contribuição do Unifem – Direitos e capacitação econômica das mulheres ................................. 49
Contribuição do Unicef – Trabalho Infantil ..................................................................................... 55
Contribuição da OIT – Princípios fundamentais e direitos no trabalho ........................................ 59
Contribuição do Pnuma – Iniciativas voluntárias ............................................................................ 65
Contatos com as agências da ONU no Brasil .................................................................................... 70
Carta de Adesão ................................................................................................................................. 71
Carta de Princípios ............................................................................................................................. 72
Sumário
Contents
Dialogue: The Global Compact Principles on Labour Relations
A minimum level of principles and rights in the workplace – Armand F. Pereira ....................................................... 32
Education the only escape from the poverty trap – Jair Grava .................................................................................. 35
Corporate strategy must take account of social justice – Rogério Valle ..................................................................... 37
Dialogue: The Global Compact Principles on the Environment
Basic principles for sustainable development – Marco A. Pinzon ............................................................................... 39
Environmental campaigns and enhanced competitiveness – Roberto Kishinami ....................................................... 41
3. Conclusions ............................................................................................................................................................................. 45
4. Appendices
Unifem contribution-Women’s rights and economic empowerment ......................................................................... 49
Unicef contribution-Child labour ................................................................................................................................... 55
ILO contribution-Fundamental principles and rights at work ..................................................................................... 59
UNEP contribution-Voluntary initiatives ....................................................................................................................... 65
UN agencies in Brazil ....................................................................................................................................................... 70
Membership registration ................................................................................................................................................ 71
Statement of Principles ................................................................................................................................................... 72
Introdução
Introduction
1
6
O programa propõe um pacto global para atuação das empresas em
nível mundial em torno de nove princípios básicos, inspirados em declarações e princípios internacionais e que, por serem aceitos pela
maioria dos governos, são considerados “universais”.
Direitos Humanos (Base: Declaração Universal de Direitos Humanos)
1. As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos
humanos reconhecidos internacionalmente; e
2. assegurar-se de sua não-participação em violações desses direitos.
Trabalho (Base: Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho)
3. As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
4. apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou
compulsório;
5. apoiar a erradicação efetiva do trabalho infantil; e
6. apoiar a igualdade de remuneração e a eliminação da discriminação no emprego.
Meio Ambiente (Base: Princípios da Rio 92 sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento)
7. As empresas devem adotar uma abordagem preventiva para os
desafios ambientais;
8. desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade
ambiental; e
O que é o Global Compact
O
Global Compact é um programa desenvolvido pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan,
lançado em 1999. Tem procurado mobilizar a comunidade
empresarial internacional na promoção de valores fundamentais nas
áreas de direitos humanos, relações de trabalho e meio ambiente. As
empresas devem contribuir para a criação de uma estrutura
socioambiental consistente, que facilite a existência de mercados livres e abertos, além de assegurar oportunidade a todos de desfrutar
os benefícios da nova economia global. Constitui-se numa plataforma baseada em valores para disseminar boas práticas empresariais
dentro de princípios universais, com transparência e diálogo.
9. incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias
ambientalmente sustentáveis.
Aderindo ao Global Compact, os empresários demonstram aos empregados e à comunidade sua decisão de agir como cidadãos empresariais globais e responsáveis. A forma de assumir este compromisso
é livre e varia de acordo com o perfil de cada empresa. Por ser instrumento promocional, não tem implicações legais. A empresa compromete-se a incorporar princípios. Os empregadores devem ter práticas
que justifiquem sua adesão.
As agências das Nações Unidas envolvidas no Comitê de Discussão do
Global Compact são: OIT (Organização Internacional do Trabalho), Unicef
(Fundo das Nações Unidas para a Infância), Unifem (Fundo das Nações
Unidas para a Mulher) e Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio
7
T
Human Rights (Basis: Universal Declaration of Human Rights)
1. Companies are to support and respect the protection of internationally
recognised human rights; and
2. Make sure their own corporations are not complicit in human rights abuses.
Labour (Basis: ILO Statement of Fundamental Principles and Rights at Work)
3. Companies are to support freedom of association and the effective recognition
of the right to collective bargaining;
4. Support the elimination of all forms of forced or compulsory labour;
5. Support the effective eradication of child labour; and
6. Support equal pay and the elimination of discrimination in respect of
employment and occupation.
The Environment (Basis: Principles of the 1992 Earth Summit on the Environment
and Development)
7. Companies are to adopt a precautionary approach to environmental challenges;
8. Develop initiatives for promoting greater environmental responsibility; and
9. Encourage the development and diffusion of environmentally friendly technologies.
By becoming signatories of the Global Compact, entrepreneurs demonstrate to
their employees and to the community their decision to act as responsible global
corporate citizens. Companies are free to choose in what way they will make this
commitment, each in accordance with its needs. Being a promotional instrument,
it has no legal implications. The company undertakes to abide by a set of principles.
Employers should already be implementing practices that justify their membership.
UN agencies involved in the Global Compact Discussion Committee are the International
Labour Organisation (ILO), the UN Children’s Fund (Unicef), the UN Development Fund
for Women (Unifem), and the UN Environment Programme (UNEP). The UN Development
Programme (UNDP) has also been designated to provide assistance to agencies in carrying
out specific activities and projects in the developing countries.
Apart from the UN agencies and companies (that adopt practices in the public
interest) the Global Compact involves other social players, such as governments
What is the Global Compact?
he Global Compact is a programme developed by the UN Secretary-General, Kofi Annan, and launched in 1999. It has sought to mobilise the
international business community in promoting fundamental values in the
fields of human rights, labour relations and the environment. Companies are to
contribute to the creation of a cohesive socio-environmental structure that facilitates
the emergence of free and open markets, apart from ensuring that everybody will
have the opportunity to benefit from the new global economy. It consists of a
platform based on values for disseminating good corporate practice in accordance
with universal principles, with transparency and dialogue.
The programme proposes a global pact for companies to act at world level on the
basis of nine fundamental principles, inspired by international declarations and
principles. Because they are accepted by a majority of governments, they are
considered “universal principles.”
O que é o Global Compact
Ambiente). O Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) também está designado a prestar assistência às agências para o exercício de atividades e projetos específicos nos países em desenvolvimento.
Além das agências das Nações Unidas e das empresas (com práticas de
interesse público), o Global Compact envolve outros atores sociais, como
governos (que definem iniciativas), organizações empresariais e de trabalhadores (representativas de seus interesses), ONGs (organizações nãogovernamentais). Esses diversos participantes colaboram com formação e experiências, aprimorando a aprendizagem do Global Compact.
Com mercados abertos e integrados, a cidadania e a responsabilidade social tornaram-se estratégias e práticas empresariais necessárias e
desejadas pela sociedade. O ritmo acelerado do processo de
globalização ampliou o debate internacional sobre questões sociais e
ambientais. A abertura dos mercados promove crescimento por meio
da expansão de oportunidades de negócios e da transferência de
tecnologias e habilidades, devendo, paralelamente, proporcionar
melhorias na saúde e segurança ocupacional, condições ambientais e
qualidade de vida para toda a população mundial, sem exclusões.
O Global Compact não é código de conduta, instrumento regulatório
ou de prescrição sujeito a monitoria ou auditoria. Não substitui ações
governamentais efetivas, nem iniciativas voluntárias. Apenas fornece
estrutura complementar que motiva agentes a convergirem em torno
de princípios de universalidade e legitimidade.
gurar que, com um tratamento justo, os empregados sejam capazes
de otimizar e potencializar seu desempenho. Afora isso, o programa
propõe estabelecer indicadores objetivando monitorar a redução de
efeitos ambientais negativos, melhorar padrões de qualidade, desempenho e visibilidade, essenciais para a competitividade empresarial
moderna.
Atualmente, consumidores e investidores levam em conta a imagem
institucional das empresas. Caso não atendam às expectativas, perdem clientes. Quando socialmente responsáveis, caminham visando a
participação da sociedade e têm melhores condições de abrir novos
mercados. O respeito a princípios fundamentais no trabalho é essencial também para assegurar o apoio das principais organizações de
trabalhadores aos processos de abertura e integração econômica.
As pressões da competitividade, decorrentes da globalização, levam
as empresas a mudarem políticas e práticas de administração de recursos humanos. Grandes empresas, ao elaborarem políticas de gestão de pessoal, deverão levar em conta os direitos de livre associação
e de negociação, visando eliminar o trabalho infantil, o trabalho forçado e obrigatório e a discriminação. Esses princípios serão alicerces
da administração da empresa no desenvolvimento de uma estrutura
de recursos humanos socialmente responsável e de um clima de relações de trabalho propício à cooperação e inovação em áreas essenciais, no sentido de obter melhorias sustentáveis de competitividade.
O programa visa motivar empresários e gestores de empresas a mudarem suas concepções e maneiras de fazer negócios. Pretende asse-
What is the Global Compact?
8
(which define initiatives), employers’ and employees’ organisations (representing
their members’ interests), and non-governmental organisations (NGOs). All these
participants contribute their knowledge and experience, enhancing understanding
of the Global Compact.
With open integrated markets, citizenship and social responsibility have become
necessary and socially desirable corporate strategy and practice. The ever-increasing
pace of the globalisation process has broadened international debate on social and
environmental issues. Opening of markets promotes growth by expanding business
opportunities and by transferring technologies and skills. In addition to this, it ought
to lead to improvements in occupational health and safety, in environmental
conditions and in the quality of life for the entire world population, with no
exceptions.
The Global Compact is not a code of conduct, a regulatory instrument, or an
ordinance subject to monitoring or audit. It does not replace effective government
action or voluntary initiatives; it only provides a complementary structure for
motivating agents to converge on a set of universal and legitimate principles.
The programme aims at motivating entrepreneurs and managers to change their
concepts and their ways of doing business. It claims to give an assurance that
employees, when treated with fairness, are capable of optimising and enhancing
their performance. Furthermore, the programme proposes to set indicators aimed
at monitoring the reduction of negative environmental effects, and improving
standards of quality, performance and visibility, which are essential for modern
business competitiveness.
Nowadays, consumers and investors take a company’s institutional image into
account. A company that fails to meet expectations loses customers. When it acts
in a socially responsible manner, it operates with a view to social participation and
has a better chance of opening new markets. Respecting fundamental principles in
the workplace is also essential for ensuring the support of the main workers’
organisations for greater economic openness and integration.
The pressures of competitiveness, resulting from globalisation, induce companies
to change their human resources management policies and practices. Large
companies, when they draw up personnel management policies, should take into
account the rights to freedom of association and negotiation, seeking to eliminate
child labour, forced and compulsory labour, and discrimination. These principles
will become the foundations of corporate management in developing a socially
responsible human resources structure and a labour relations climate that favours
co-operation and innovation in essential areas, with a view to obtaining sustainable
improvements in competitiveness.
1
2
Princípio nº 1: As empresas devem apoiar e respeitar a proteção
de direitos humanos reconhecidos internacionalmente. Se um
empregador infringir os direitos humanos dos empregados, estará,
no mínimo, perturbando sua motivação e produtividade. Há passos
muito simples que os empregadores podem seguir para assegurar aos
funcionários um tratamento decente. Assim como é desejo dos empregadores que seus direitos humanos sejam respeitados, os empregados esperam a mesma atitude de sua parte.
Princípio nº 2: Assegurar-se de sua não-participação em violações desses direitos. Os empregadores não deveriam tirar vantagem
de situações onde abusos de direitos humanos estão ocorrendo, ou
utilizar-se da situação para agir de maneira imprópria; não deveriam
inclinar-se a esse nível de cumplicidade, mas, por meio de sua conduta, procurar reter e restaurar o reconhecimento social desses direitos.
Os empregadores podem também transmitir a idéia de conduta apropriada a seus fornecedores e evitar abusos que possam comprometer
sua reputação junto a funcionários e clientes.
Trabalho
3
Princípio nº 3: As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. A liberdade de associação não significa abrir as portas aos sindicatos ou forçar a sindicalização. O princípio prevê respeito. Se o empregado optar por filiar-se a um sindicato, deve ter esta escolha respeita-
da. O princípio pede aos empregadores que não exerçam influência
indevida sobre a decisão de um empregado. Sobre negociação coletiva, o Global Compact pretende divulgar e apoiar a constatação de
que muitas empresas de porte reconhecem as vantagens do diálogo e
da negociação, bem como sua influência no aumento da
competitividade. Negociar coletivamente é questão de livre escolha.
Só acontecerá se houver a concordância de todos.
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Princípio nº 4: Apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório. Este princípio refere-se a diversos tipos de trabalho forçado (prestado, por exemplo, como forma de pagamento de dívidas) e de trabalho obrigatório. Os empregados têm o
direito de receber por seu trabalho em moeda, e não em espécie; as
atividades de trabalho devem ser designadas livremente e, caso desejarem, os trabalhadores poderão renunciar ao trabalho, em concordância com as leis e práticas nacionais. Eles não devem ser retidos ou
sujeitos à violência em seu local de trabalho.
Os nove princípios do Global Compact
Direitos Humanos
Princípio nº 5: Apoiar a erradicação efetiva do trabalho infantil.
Os empregadores não devem usar trabalho infantil, seja nos seus locais
de trabalho ou nas cadeias produtivas, por intermédio de
subcontratações. As crianças representam a força de trabalho do futuro. Mantê-las no mercado de trabalho, em detrimento de sua freqüência à escola, compromete o desenvolvimento integral delas, a
competitividade futura das empresas e da economia, e também a capacidade sustentável de desenvolvimento de um país. Em situações onde
necessidades de renda familiar promovam o trabalho infantil, é funda-
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Human Rights
Labour
Principle Nº. 3: Companies are to support freedom of association and the
effective recognition of the right to collective bargaining. Freedom of
association does not mean opening the doors to trade unions, or forced unionisation.
The principle calls for respect. If the employee chooses to join a union, this choice
is to be respected. The principle requires employers to exert no undue influence
over an employee’s decision. On collective bargaining, the Global Compact proposes
4
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The nine principles of the Global Compact
1
2
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Principle Nº. 1: Companies are to support and respect the protection of
internationally recognised human rights. An employer who infringes his
employees’ human rights is, at the very least, disturbing their motivation and
productivity. There are some very simple steps that employers can take to ensure
that their employees will be decently treated. Just as employers expect their own
human rights to be respected, so do their employees expect them to act accordingly.
Principle Nº. 2: Employers are to make sure their own corporations are not
complicit in human rights abuses. Employers ought not to take advantage of
situations in which human rights abuses occur, or use the situation to act improperly;
they are not to connive at such acts but, on the contrary, are to act in such a way as
to maintain and restore the social recognition of these rights. Employers may also
convey the idea of appropriate conduct to their suppliers, avoiding abuses that
might compromise their reputation among their employees and clients.
to publicise and support the observation that many large companies recognise the
advantages of dialogue and negotiation and their influence on enhanced
competitiveness. Collective bargaining is a matter of free choice. It can only happen
if all parties agree.
Principle Nº. 4: Supporting the elimination of all forms of forced or
compulsory labour. This principle refers to several kinds of forced labour (for
example, as a form of debt repayment) and of compulsory labour. Employees have
the right to be paid for their work in money and not in kind; labour activities are to
be freely assigned, and workers, if they wish, may quit work, in accordance with
each nation’s law and practice. They are not to be constrained or subjected to
violence in their workplace.
Principle Nº. 5: Supporting the effective eradication of child labour. Employers
are not to use child labour, whether in their own workplace, or in the production
chain, by means of subcontractors. Children represent the workforce of the future.
Keeping them in the labour market, at the expense of their schooling, compromises
their full development, the future competitiveness of companies and the economy,
and also a country’s capacity for sustainable development. In situations where family
income necessities induce child labour, a strong joint action by governments, civil
society and companies is fundamental so as not to expose children to any type of
exploitation or danger, and so as not to compromise their physical, educational, moral
and psychological development. We must all work together to improve this situation,
seeking ways of replacing children in the labour market, so as to preserve their lives,
and raising the human capital development index in society as a whole.
mental uma atuação forte e conjunta de governos, sociedade civil e
empresas, de maneira a não expor crianças a qualquer tipo de exploração ou perigo e de forma que não comprometa seu desenvolvimento
físico, educacional, moral e psicológico. Todos devemos colaborar para
melhorar essa situação, buscando maneiras de substituir as crianças no
mercado de trabalho, de modo a preservar suas vidas, elevando o índice de desenvolvimento de capital humano de sua sociedade.
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Princípio nº 6: Apoiar a igualdade de remuneração e a eliminação da discriminação no emprego. Os empregadores devem contratar pessoas baseados unicamente em suas habilidades e capacidade de
desempenhar o trabalho oferecido. Focalizar aspectos como gênero,
raça, religião ou outros preconceitos significa estar prestando desserviço
à empresa e à sociedade. As promoções devem ser baseadas em mérito. O impacto positivo das práticas não-discriminatórias na produtividade e rentabilidade da empresa está amplamente documentado.
8
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Princípio nº 8: Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental. A resposta varia de acordo com o porte e
a natureza da empresa. Ao aplicar políticas e práticas ambientais responsáveis, empregadores estarão aumentando sua produtividade e
dando exemplo para outras empresas. As companhias são encorajadas a apoiar a responsabilidade ambiental no âmbito de seus contatos empresariais.
Princípio nº 9: Incentivar o desenvolvimento e a difusão de
tecnologias ambientalmente sustentáveis. As empresas são encorajadas a explorar o uso e o desenvolvimento de tecnologias que não
agridam o meio ambiente e que, além de lhe trazer benefícios, seja
local ou global, propiciem o aumento da produtividade e a eficiência
da organização. Essas tecnologias servirão para garantir que ar e água,
bem como outros recursos naturais, estejam disponíveis a custos razoáveis, não apenas hoje, mas também no futuro. Além disso, devem
aperfeiçoar tecnologias não agressivas ao meio ambiente.
Meio ambiente
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Princípio nº 7: As empresas devem adotar uma abordagem preventiva para os desafios ambientais. A obrigação de adoção de leis e
regulamentações ambientais em nível nacional é atribuição dos governos nacionais, mas a comunidade deve prosseguir com o debate sobre
abordagem preventiva. É necessário conhecer os impactos ambientais ao
utilizar produtos ou processos. A empresa deve promover estudos que
busquem evidência científica sobre eventuais riscos de seus produtos e
processos.
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7
8
Principle Nº. 6: Support equality of pay and the elimination of discrimination
in respect of employment and occupation. Employers are to take on employees
based solely on their abilities and capacity to carry out the work offered. To focus
on aspects such as gender, race, religion, or other prejudices is to perform a disservice
to the company and to society. Promotions are to be based on merit. The positive
impact of non-discriminatory practices on a company’s productivity and profitability
is widely documented.
The environment
Principle Nº. 7: Companies are to adopt a precautionary approach to
environmental challenges. The requirement to adopt environmental laws and
regulations at the national level is the responsibility of national governments, but
the community must forge ahead with the debate on the precautionary approach.
When using products or processes, it is necessary to know beforehand what impact
they will have on the environment. The company should conduct studies seeking
scientific proof of possible risks caused by its products and processes.
Principle Nº. 8: Undertake initiatives to promote greater environmental
responsibility. The response varies in accordance with the size and nature of each
company. In adopting responsible environmental policies and practices, employers
will be enhancing their own productivity as well as setting an example for other
companies. Companies are encouraged to support environmental responsibility
within the scope of their business contacts.
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Principle Nº. 9: Encourage the development and diffusion of environmentally
friendly technologies. Companies are encouraged to exploit the use and
development of technologies that do not harm the environment and that, apart
from yielding benefits at the local or global level, favour the enhancement of the
organisation’s productivity and efficiency. These technologies will serve to ensure
that the air and water, as well as other natural resources, will be available at a
reasonable cost not only today, but also in the future. Apart from that, they should
improve technologies that are not harmful to the environment.
Diante da situação mundial hoje, onde os direitos humanos e ambientais
são diariamente desrespeitados, contribuindo ainda mais para o
aprofundamento da miséria no planeta e confirmando a concentração
de poder econômico, era importante realizar um evento para que os
empresários brasileiros pudessem se posicionar sobre os princípios estabelecidos no Global Compact. Na verdade, esses princípios reforçam
o movimento de responsabilidade social do empresariado brasileiro.
O Instituto Ethos convidou então as empresas brasileiras a figurar entre as
primeiras signatárias desse compromisso, participando de um diálogo sobre os nove princípios do Global Compact. Em outubro de 2001, o Brasil
sediava, pela primeira vez, um evento dessa natureza. Com o patrocínio da
Usaid (United States Agency for the International Development), mais de
duzentas empresas atenderam à convocação, reunindo-se em Belo Horizonte (MG), na sede da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais).
O Instituto Ethos concebeu o Diálogo Empresarial sobre os Princípios do
Global Compact por avaliar que a situação mundial carece de debates
internacionais e que empresários nacionais não podem ficar à margem
deles. É fundamental tomar posições e pensar medidas urgentes, sobretudo por parte das empresas, já que são agentes imprescindíveis na construção de uma rede mundial dedicada à promoção concreta de princípios.
A realização do encontro visou ampliar e universalizar as iniciativas que
muitas empresas já desenvolvem, e seus principais objetivos foram:
• identificar metas concretas comuns quanto à proteção ambiental,
condições de trabalho e direitos humanos no Brasil;
• incentivar a criação de fóruns de discussão sobre as melhores práticas
que podem instrumentalizar as empresas para cumprir suas metas;
• identificar oportunidades de cooperação com organismos da ONU
atuantes no Brasil; e
• implementar parcerias com a Usaid , contribuindo para o avanço das
metas da GDA (Aliança para o Desenvolvimento Global) e de estratégias que impulsionem o desenvolvimento socioambiental no Brasil.
Os nove princípios propostos pelo secretário-geral das Nações Unidas
reforçam os objetivos do movimento de responsabilidade social empresarial, e baseiam-se na relação ética e transparente da empresa
com todos os públicos impactados por seus negócios.
O engajamento do setor empresarial é imprescindível. Por ser um dos
mais poderosos da sociedade, deve estar à frente da implementação das
mudanças. É detentor dos recursos econômico-financeiros, tecnológicos
e de informação. As empresas devem estar conscientes de seu papel no
país e no mundo. É fundamental que dêem importância equivalente aos
indicadores econômico-financeiros e aos de responsabilidade social. Devem estar inseridas no contexto do mundo moderno, o que significa não
se preocupar somente com o seu próprio bem-estar. Em uma sociedade
onde as relações econômicas, sociais, políticas e ambientais estão deterioradas, as empresas têm dificuldade em se manter.
Diálogo Empresarial Sobre os Princípios do Global Compact
E
m abril de 2000, o secretário-geral das Nações Unidas, Sr. Kofi
Annan, propôs um grande desafio à comunidade empresarial
internacional: o Global Compact. Essa iniciativa objetiva promover a cidadania global, incorporando os valores universais ao mundo dos negócios. Constitui uma oportunidade para que as empresas e
seus parceiros cooperem na promoção dos direitos e princípios fundamentais nas áreas de direitos humanos, trabalho e meio ambiente.
11
In view of the current world situation, with human and environmental rights being
daily disregarded, tending to further aggravate world poverty and reinforcing the
concentration of economic power, it was important to hold an event at which
Brazilian businesspeople could take a stance on the principles laid down in the
Global Compact. In fact, these principles strengthen the Brazilian business
community in its quest for social responsibility.
The Ethos Institute conceived the Corporate Dialogue on the Principles of the Global Compact because it judged that the world situation called for international
debate and that the Brazilian business community could not be excluded. It is fundamental to take positions and to come up with urgent measures, above all, on the
part of companies, since they are indispensable players in the construction of a
worldwide network devoted to the concrete promotion of principles.
The nine principles proposed by the UN Secretary-General reinforce the aims of the
corporate quest for social responsibility and are based on an ethical and transparent
relationship of each company with all stakeholders affected by its business operations.
The engagement of the business community is indispensable. Because it is one of the
most powerful groups in society, it needs to spearhead the implementation of change.
It possesses the economic, financial, technological resources and the necessary
information to do so. Companies need to be aware of their role in the country and in
the world. It is fundamental that they attach equal importance to economic and
financial indicators and to indicators of social responsibility. They must take their
place in the modern world. This means they must not only concern themselves with
their own welfare. In a society in which economic, social, political and environmental
relations are inadequate, it is difficult for companies to keep afloat.
Corporate Dialogue on the Principles of the Global Compact
I
n April 2000 Mr Kofi Annan, the Secretary-General of the United Nations,
proposed a great challenge to the international community: the Global
Compact. This initiative aims at promoting global citizenship and building
universal values into the corporate world. It presents companies and their business
partners with the opportunity to work together in promoting fundamental rights
and principles in the fields of human rights, labour and the environment.
The Ethos Institute invited Brazilian companies to be among the first signatories of
this commitment, by holding a dialogue on the nine principles of the Global
Compact. In October 2001, Brazil hosted, for the first time, an event of this nature.
With the sponsorship of USAid (the US Agency for International Development)
over two hundred companies responded to the appeal, meeting in Belo Horizonte,
at the premises of the Minas Gerais State Federation of Industry (FIEMG).
The purpose of the meeting was to broaden and universalise the initiatives that
many companies had already begun to take. The main aims were:
• To identify concrete common targets in environmental protection, working
conditions and human rights in Brazil;
• To encourage the creation of discussion forums on the best practices that can
instrumentalise companies to fulfil their targets;
• To identify opportunities for co-operation with UN agencies operating in Brazil;
• To implement partnerships with USAid, contributing to the advancement of the
targets set by the Global Development Alliance (GDA) and strategies to boost
socio-environmental development in Brazil.
O encontro de Belo Horizonte
The Belo Horizonte Meeting
2
14
Estiveram presentes representantes das agências da ONU sediadas no
Brasil, como a OIT, Unicef, Unifem e Pnuma.
Participaram do encontro 275 representantes de empresas e universidades de todo o país.
Durante os dois dias do evento, os participantes tiveram oportunidade de conhecer a situação brasileira e mundial no que se refere aos
direitos humanos, meio ambiente e trabalho, com expositores como
Oded Grajew (Instituto Ethos), Janice Weber (Usaid), André Urani (IE/
UFRJ), Stefan Salej (Fiemg), Frederick Dubee (ONU), Reiko Niimi (Unicef),
Roberto Kishinami (consultor), Armand F. Pereira (OIT), Branca Moreira
Alves (Unifem), Valéria Pandjiarjian (Cladem), Marco Aurélio Pinzon
(Pnuma), Jair Grava (OIT) e Rogério Valle (Observatório Social/UFRJ).
Para subsidiar o evento, as organizações da ONU atuantes no país
apresentaram painéis da realidade brasileira relativos às suas respectivas áreas de atuação sobre os princípios do Global Compact. Além
disso, foram mostrados estudos e pesquisas que estão sendo realizados, além dos programas desenvolvidos pela ONU que podem ter a
participação do empresariado, visando a melhora do IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) no Brasil.
Na avaliação final ficaram definidas algumas propostas, que serão
extendidas às organizações vinculadas ao Global Compact em todo o
mundo. São elas: consolidação de políticas de representatividade sindical; maior comprometimento do trabalho conjunto na cadeia produtiva, inclusive no setor informal; transformação do próprio ambiente de trabalho em agente para a erradicação da discriminação social e
funcional; adoção de políticas ambientais que se transformem em
referências para todo o conjunto empresarial; o registro, por parte
das empresas, de todas as experiências positivas, em qualquer nível
ou setor, e o empenho para que haja um maior intercâmbio entre as
agências da ONU e o setor empresarial.
Como foi o encontro
O
Diálogo Empresarial sobre os Princípios do Global Compact
realizou-se em Belo Horizonte (MG), nos dias 18 e 19 de
outubro de 2001. Foi promovido pelo Instituto Ethos e pela
Fiemg, com patrocínio da Usaid.
Entre as diretrizes gerais indicadas como referência para a ação das
empresas estão:
1) indivisibilidade dos direitos (não podem ser tratados isoladamente);
2) impacto positivo no respeito aos direitos (desrespeito traz
conseqüências negativas);
3) empresas como agentes de transformação (poderoso ator
social);
4) nova institucionalidade na relação capital-trabalho (reconhecimento recíproco da liberdade de organização sindical, entre outros);
15
T
In the closing session several proposals were put forward, which will be extended
to organisations linked to the Global Compact around the world. These are: the
consolidation of trade union representation policies; a greater commitment to joint
work in the production chain, including the informal economy; the transformation
of the working environment itself, so as to make it an agent for the eradication of
social and functional discrimination; the adoption of environmental policies that
can become landmarks for the whole business community; the reporting by
companies of all their positive experiences, at every level and sector, and a drive for
greater interaction between UN agencies and the business community.
Among the general guidelines adopted as a reference for corporate action are:
1) Indivisibility of rights (they cannot be treated in isolation).
2) Positive impact in the observance of rights (disregard brings negative
consequences).
3) Companies as agents for change (powerful social players).
4) New institutional mechanisms in the relations between capital and
labour (mutual recognition of freedom of union organisation, among others).
5) Combating child labour (to take place throughout the production chain).
6) Shared public policies (sharing formulation).
What took place at the meeting
he Corporate Dialogue on the Principles of the Global Compact took place
in Belo Horizonte, Minas Gerais, on 18 and 19 October 2001. It was
organised by the Ethos Institute and the Minas Gerais State Federation of
Industry (FIEMG) with USAid sponsorship. UN agencies operating in Brazil sent
representatives to the meeting, such as the International Labour Organisation (ILO),
United Nations Children’s Fund (Unicef), the United Nations Development Fund for
Women (Unifem), and the United Nations Environment Programme (Unep).
A further 275 participants represented companies and universities from all over
Brazil.
During the two days of the event, participants had the opportunity to familiarise
themselves with the situation in Brazil and worldwide in the fields of human rights,
the environment and labour, with speakers such as Oded Grajew (Ethos Institute),
Janice Weber (USAid), André Urani (IE/UFRJ), Stefan Salej (Fiemg), Frederick Dubee
(UN), Reiko Niimi (Unicef), Roberto Kishinami (consultant), Armand F. Pereira (ILO),
Branca Moreira Alves (Unifem), Valéria Pandjiarjian (Cladem), Marco Aurélio Pinzon
(UNEP), Jair Grava (ILO) e Rogério Valle (The Social Observatory/UFRJ).
To round out the event, UN agencies operating in Brazil presented panels on Brazil’s
current situation, each in its respective field, regarding the principles of the Global
Compact. In addition, surveys and ongoing research projects were presented, apart
from the programmes undertaken by the UN that are open to business participation,
seeking to improve Brazil’s Human Development Index (HDI).
Como foi o encontro
5) combate ao trabalho infantil (a ser realizado em toda a cadeia produtiva);
6) políticas públicas compartilhadas (compartilhar a formulação);
7) programas de múltiplas intervenções (engajamento decisivo);
8) não-discriminação da mulher no ambiente de trabalho
(local próprio para discussões);
9) defesa do meio ambiente (enfoque com contexto social);
10) troca de informações e experiências (criar referências múltiplas);
11) aproximação com agências da ONU (disponibilizar informações recíprocas);
12) atuação pró-ativa (efetuar ações efetivas no campo social);
13) criação de espaços de discussão (criar fóruns de implementação
do Global Compact);
14) preencher indicadores de responsabilidade social (sobretudo conduta ética e inclusiva).
16
7) Multiple intervention programmes (decisive engagement).
8) Non-discrimination of women in the workplace (the proper place for
discussions).
9) Protection of the environment (focus on the social context).
10) Exchange of information and experience (creating multiple references).
What took place at the meeting
11) Closer co-operation with UN agencies (making information mutually
available).
12) Pro-active participation (carrying out effective action in the social field).
13) Creating opportunity for discussion (creating forums for the implementation
of the Global Compact).
14) Fulfilling social responsibility indicators (mainly ethical and nondiscriminatory practice).
A nossa parte nós vamos fazer
Os resultados já são perceptíveis. Estudos feitos pelo Instituto Ethos e
pela Fundação Kellogg demonstram que 85% das empresas da economia formal de Minas Gerais têm programas de desenvolvimento,
parceria ou responsabilidade social. Talvez seja esse o trabalho menos
perceptível e o mais importante. Dessa maneira, estamos negando
aquela famosa frase do saudoso escritor Otto Lara Rezende, que dizia
que os mineiros só são solidários no câncer.
Na verdade, não podemos esperar pelas ações governamentais. Se as
empresas não assumirem as atividades de cidadania empresarial como
parte inerente de sua função, o Brasil simplesmente vai tornar-se um
país inviável.
funciona com eficácia, já cumpre parte importante de sua função.
Mas isso não exclui sua responsabilidade social.
A responsabilidade do capital abrange a questão da educação. Nada
vai mudar se não houver investimentos na consolidação dos valores
éticos da sociedade, embutidos no sistema educacional. É preciso acelerar esse processo, fazendo com que os jovens saiam das escolas
imbuídos desses princípios e valores.
Hoje, 50% da economia brasileira é informal. Ainda se discute se
carteira de trabalho é um direito. As relações de trabalho no Brasil
estão atrasadas. Metade do total de empresas é absolutamente ilegal. É o chamado “lúmpen empresariado”, porque é constituído de
empresários que simplesmente não saem da ilegalidade e não têm
nenhum compromisso social. E não é pouco o que o Brasil gasta com
esse “lúmpen empresariado”. Esse é o setor que mais precisa se enquadrar e repensar sua prática. Não adianta achar que o Estado não
tem o seu papel a cumprir, inclusive na área social, nos valores básicos, na regulamentação, na legislação, nas diretrizes políticas. Mas a
nossa parte nós vamos fazer, vamos continuar enfrentando essas situações. É hora de amadurecer.
O
Brasil precisa de responsabilidade social e empresarial, sobretudo por causa da crise que vive a sociedade, à qual
talvez já estejamos demasiadamente acostumados. Por isso,
é necessário debater a questão com persistência, insistência e inteligência constantes. É nessa perspectiva que a Fiemg cedeu o espaço
para a realização do Diálogo Empresarial Sobre os Princípios do Global Compact. Nossa entidade tem um Conselho de Cidadania Empresarial e, no seu plano estratégico, pratica o chamado desenvolvimento social, que é motivo de atenção permanente, tanto no aspecto
macroeconômico e social como no dia-a-dia.
Em Minas Gerais, o empresariado conseguiu sair do paternalismo, do
modelo do patrão bonzinho. O Conselho de Cidadania Empresarial
tornou-se um instrumento de debate e incentivo da implantação da
responsabilidade fiscal nas empresas. Se a empresa gera empregos e
Stefan Bogdan Salej foi presidente do Sistema Fiemg entre 1995 e 2001.
Stefan Bogdan Salej was the President of the FIEMG System from 1995 to 2001.
B
Stefan Bogdan Salej
The responsibility of capital encompasses the question of education. Nothing will
change if there are no investments in the consolidation of the ethical values of
society, built into the school system. This process needs to be speeded up, so that
young people leave school infused with these principles and values.
In Brazil, the informal economy today accounts for 50 percent of all business activity.
Some people still doubt whether a signed work registration card is a right. Labour
relations in Brazil are backward. Half of all companies are completely illegal. This is
the so-called “lumpen business class”, because it is made up of businesspeople who
simply do not emerge from illegality and who have no social commitment. And Brazil
incurs heavy costs on account of this “lumpen business class”. This is the sector in
greatest need of rethinking its practices and repositioning itself. It is no good claiming
that the state does not have its own part to play in the social field, in basic values, in
drawing up regulations, legislation, and political guidelines. But we shall do our duty.
We shall carry on facing up to these situations. It is time to mature.
razil needs social and corporate responsibility, particularly because of the
crisis which society is undergoing, a crisis to which we have perhaps become
too accustomed. For this reason, it is essential to debate the issue with
constant persistence, insistence, and intelligence. It is from this perspective that
the Minas Gerais State Federation of Industry (FIEMG) has provided a venue for the
Corporate Dialogue on the Principles of the Global Compact. Our organisation has
a Corporate Citizenship Council and, in its strategic plan, practises what is known
as social development, which requires ceaseless attention to both macroeconomic
and social aspects, as well as to day-to-day affairs.
The results are already visible. Surveys conducted by the Ethos Institute and the
Kellogg Foundation show that 85 percent of companies in the formal economy in
Minas Gerais have adopted development, partnership or social responsibility
programmes. Thus we are refuting the late writer Otto Lara Rezende’s memorable
remark that nothing short of cancer can bring forth solidarity among “Mineiros”.
The truth is that we cannot wait for the government to act. If companies fail to
take on activities of corporate citizenship as an inherent part of their job, Brazil will
simply cease to be a viable country.
In Minas Gerais the business community has managed to advance beyond
paternalism, the model of the benevolent boss. The Corporate Citizenship Council
has become an instrument for debating and encouraging the adoption of fiscal
responsibility among companies. If the company creates jobs and operates effectively,
it is already fulfilling an important part of its function. But this does not grant
exemption from social responsibility.
We will do our duty
17
Parcerias para combater a pobreza com tecnologia
A
Usaid tem adotado novas estratégias em seus trabalhos.
Trata-se do GDA, cujo propósito é a formação de acordos
estratégicos para mobilizar novos recursos, idéias e
tecnologias por meio de parcerias com setores privados, ONGs, fundações, governos, agências multilaterais etc.
É preciso identificar novos parceiros para ajudar a aumentar a renda
dos 53 milhões de pessoas que vivem na pobreza. Alguns parceiros
naturais são companhias que desenvolvem tecnologias nos Estados
Unidos, no Brasil e em outros países. A execução de um programa desse tipo exige microcrédito, parceria com governo, bancos e ONGs. A
Usaid tem a capacidade de desenvolver projetos, fornecer assistência
técnica e também algum recurso. Mas em países de dimensões continentais, como é o Brasil, é fundamental ampliar esforços para trabalhar
juntos, mas de forma inteligente, para conseguir um impacto maior.
A Usaid, em parceria com o Ministério da Educação brasileiro, vem
implementando o projeto Learn Link. Ele permite a troca de informações e experiências entre educadores e estudantes dos Estados Unidos e do Brasil sobre o uso de tecnologia na educação, além de favorecer a colaboração entre profissionais e instituições, incluindo as do
setor privado, preocupados com a melhoria da qualidade educacional
e com a aprovação da inclusão digital. Várias empresas já assumiram
compromisso de doar computadores ao Ministério da Educação, para
organizações comunitárias e ONGs. Novos parceiros permitiriam expandir a rede de escolas que participam do programa e acessar áreas
remotas.
Janice Weber
18
T
Nessa área também está sendo implantado um programa junto à Fundação Greenstar, que se propõe a instalar em comunidades rurais brasileiras centros comunitários informatizados. A Greenstar
comercializará produtos culturais digitalizados que expressam as tradições e a história local. A renda será revertida para as comunidades,
que escolherão o uso para os computadores instalados. Empresas privadas vêm se agregando a essa parceria. A Usaid aprovou recentemente aval para um projeto que possibilitará a renovação da unidade
geradora de energia em uma serraria da Amazônia, que utiliza sua
própria biomassa e produz madeira com certificado.
Outro projeto em andamento vai estabelecer um fundo regional para
o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias limpas na América
Latina. Dessa maneira, haverá tecnologias inovadoras, com menor
impacto no efeito estufa. O GDA foi aprovado pelo Congresso americano, e a Usaid já está se movimentando para encontrar as parcerias
necessárias para fortalecer alianças.
Janice Weber é ex-diretora da missão da Usaid no Brasil.
Janice Weber is the ex-director of the USAid mission in Brazil.
he United States Agency for International Development (USAid) has
adopted new strategies in its operations. This is the Global Alliance for
Development (GDA), whose purpose is to form strategic accords to mobilise
new funding, ideas and technologies by means of partnerships with the private
sector, NGOs, foundations, governments, multilateral agencies, etc.
A search for new partners is needed to help increase the incomes of the 53 million
people living in poverty. Some natural partners are companies that develop
technologies in the United States, Brazil and other countries. Undertaking such a
project requires microcredit, partnerships with the government, banks and NGOs.
USAid has the capacity to develop projects, provide technical assistance and some
funding. But in a country of continental size, such as Brazil, it is fundamental to
broaden efforts to work together, and intelligently, to achieve a greater impact.
USAid, in partnership with the Brazilian Education Ministry, has been implementing
the Learn Link project. This permits an exchange of information and experience
among teachers and students in the United States and Brazil on the use of technology
in education, apart from favouring collaboration between individuals and institutions,
including those in the private sector, that are concerned with the improvement of
educational quality and with the approval of the use of computers. Several companies
have undertaken to donate computers to the Education Ministry, to community
organisations and to NGOs. New partners would make it possible to expand the
network of schools participating in the programme and to access remote areas.
Also in this field a programme is being set up jointly with the Greenstar Foundation,
which proposes to install computerised community centres in Brazilian rural
communities. Private companies have joined this partnership. USAid recently
approved its backing for a project which will make it possible to renew the energy
generating unit at a sawmill in the Amazon region, which uses its own biomass
and produces certified timber.
Another current project will set up a regional fund for the development and
application of clean technologies in Latin America, thus providing innovative
technologies having less impact on the greenhouse effect. The GDA has been duly
approved by the US Congress, and USAid is now actively seeking the necessary
partnerships to strengthen alliances.
Partnerships to enlist technology in the fight against poverty
Responsabilidade social por um mundo melhor
Quando eu era presidente da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), após conhecer os relatórios do Unicef, achei
que poderia fazer um movimento junto ao setor. Procurei o Unicef e
pedi que me ajudasse, fazendo uma apresentação sobre a situação
da criança. E ela aconteceu, reunindo duzentos empresários. Ao final,
foi unânime a decisão de criar a Fundação Abrinq pelos Direitos da
Criança.
As parcerias com a OIT e com o Unicef foram fundamentais, ajudando-nos na adoção da idéia inovadora de agir sobre a cadeia produtiva. A partir dela, conseguimos que grandes empresas passassem a se
responsabilizar por sua cadeia produtiva, num passo fundamental para
erradicar o trabalho infantil em diversos setores de grande risco, como
sapatos, laranja, cana-de-açúcar, carvão e, mais recentemente, tabaco, beneficiando milhares de crianças.
seus papéis, criando uma nova consciência. O setor empresarial é o
mais poderoso da sociedade. Têm recursos financeiros, econômicos,
tecnológicos e de informação. As empresas de comunicação, rádio,
jornal, televisão, internet são organizações privadas. E essas organizações privadas são anunciantes, têm o poder da cultura, o poder
político e o poder de formar opinião, inclusive eleitoral.
O movimento pela responsabilidade social empresarial não pode ser
banalizado e servir, por exemplo, para lustrar o nome e a imagem de
empresas que não têm uma gestão socialmente responsável. Por isso,
as empresas devem dar peso equivalente tanto aos seus indicadores
financeiros e econômicos quanto aos de responsabilidade social. Elas
não devem se preocupar somente com o seu próprio bem-estar, mas
também com o da sociedade. Pois, com a sociedade deteriorada, poucas empresas sobrevivem. Nosso objetivo final é ter um mundo melhor, uma sociedade melhor. É esse o caminho para que possamos ter
um outro Brasil e um outro mundo.
O
Unicef publica, anualmente, um relatório com indicadores
das condições das crianças no mundo. O Brasil, em comparação com países mais pobres, é motivo de preocupação, mas, ao mesmo tempo, de esperanças, já que também apresenta condições de mudar.
Nosso objetivo, neste momento, é fazer uma reflexão, estabelecer
um diálogo e aprofundar o entendimento sobre responsabilidade social e a questão ética. A ONU foi criada para estabelecer a paz no
mundo, e é essa paz que ela novamente nos propõe, por meio dos
princípios elencados no Global Compact. Para que seja alcançada, é
necessário que empresários, agências, sociedade e governos cumpram
Oded Grajew é diretor presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Empresarial
e idealizador do Fórum Social Mundial.
Oded Grajew is the president of Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Empresarial
and the founder of the World Social Forum.
T
disposal financial, economic, technological and computing resources.
Communications companies, radio, newspapers, television, and the internet are
private organisations. And these private organisations are advertisers; they
concentrate in their hands cultural and political power, including the power to
form public opinion in many spheres, including the party political arena.
The campaign for corporate social responsibility is not to be trivialised by being
made use of, for example, to enhance the image of companies that do not practise
socially responsible management policies. For this reason, companies should attach
equal importance to economic and financial indicators and to indicators of social
responsibility. This means they must not only concern themselves with their own
welfare, but also with that of society as a whole. In a failing society, it is difficult for
companies to keep afloat. Our ultimate aim is to build a better world, a better
society. This is the path towards a new Brazil and a different world.
19
he United Nations Children’s Fund (Unicef) publishes annually a report
citing indicators on the conditions of children around the world. Brazil, by
comparison with poorer countries, is a cause of concern, but, at the same
time, raises hopes, since it also displays conditions for change.
When I was president of Abrinq, the Brazilian Association of Toy Manufacturers,
after I became familiar with the Unicef reports, I thought I could start a campaign
in the sector. I sought out Unicef and asked for assistance in preparing a presentation
on the situation of children. And it happened, bringing together two hundred
entrepreneurs. At the end of the presentation, the decision to create the Abrinq
Foundation for Children’s Rights was unanimous.
Partnerships with the ILO and Unicef were fundamental, helping us to adopt the
innovative idea of acting in the production chain. Following this, we were successful
in our efforts to ensure that major corporations began to take responsibility for
their production chains, in a fundamental step towards eradication of child labour
in various high-risk industries such as footwear manufacturing, orange picking,
sugar cane cutting, charcoal kilns, and, more recently, tobacco, helping thousands
of children in this way.
Our aim at this moment is to reflect on the issue, establish a dialogue, and heighten
awareness of social responsibility and ethics. The UN was created to bring peace to
the world, and it is this peace which once again it proposes by way of the principles
set out in the Global Compact. For this to be achieved, it is vital that entrepreneurs,
agencies, society, and governments should each do their duty, creating a new
awareness. The corporate sector is the most powerful in society. It holds at its
Oded Grajew
Social responsibility for a better world
Conciliar os negócios com as necessidades do planeta
I
déia do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, o Global Compact
tem como objetivo conciliar o mundo dos negócios com as necessidades sociais e ambientais do planeta. Pretende-se que cada
empresa do mundo, grande ou pequena, integre novos princípios na
sua visão estratégica e nas suas decisões operacionais cotidianas.
Não é uma associação nem uma organização. É uma rede muito poderosa de pessoas que compartilham uma plataforma de valores e
que estão prontas a compartilhar sucessos e erros em termos de desenvolvimento social das empresas. E, acima de tudo, prontas para
agir, trabalhar em parceria com ONGs, governos, comunidade acadêmica e também outros empresários.
O Global Compact é realizado por empresas líderes em responsabilidade social. Para ser uma delas é necessário assinar uma carta dirigida
ao secretário-geral da ONU, comprometendo-se a apoiar seus princípios e, uma vez por ano, compartilhar um exemplo de algo concreto
feito no sentido de avançar em direção aos princípios ou em termos
dos objetivos gerais das Nações Unidas, de paz e desenvolvimento.
As origens dos princípios do Global Compact encontram-se em três
documentos, aceitos por todos os governos do mundo. Os princípios
de direitos humanos saíram da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os do trabalho procedem da Declaração de Princípios Básicos
do Direito do Trabalho, e os princípios sobre o meio ambiente, da
Declaração do Rio de Janeiro. Esses três documentos foram aceitos
por todos os governos, medida fundamental para sua universalidade
e legitimidade.
Frederick Dubee
20
T
he Global Compact, conceived by UN Secretary-General Kofi Annan, seeks
to reconcile the business world with the social and environmental needs
of the planet. It is hoped that every company in the world, large or small,
should adopt new principles in its strategic planning and in its daily operating
decisions.
It is neither an association nor an organisation. It is a highly powerful network of
people, with a shared platform of values, who are willing to share their successes
and setbacks in terms of corporate social development, and, above all, who are
ready to act in partnership with NGOs, governments, the academic community and
also with other business people. The Global Compact is the creation of companies
in positions of leadership in social responsibility. To join their ranks, all you have to
do is sign a letter addressed to the UN Secretary-General undertaking to support its
principles, and, once a year, share an example of some concrete action taken towards
the furtherance of these principles, or in terms of the UN’s general aims of peace
and development.
The Global Compact principles have their origin in three documents accepted by all
the world’s governments. The human rights principles are drawn from the Universal Declaration of Human Rights; those on labour, from the Statement of Fundamental Principles and Rights at Work; and those on the environment, from the Rio
de Janeiro Declaration. These three documents have been accepted by every
government, which is fundamental for their universality and legitimacy.
In the so-called Nordic countries, human rights are highly respected. The same
holds true for labour rights. But when a Swedish company wrote to the UN Secretary-
Nos chamados países nórdicos, os direitos humanos são muito respeitados. O mesmo acontece com os direitos trabalhistas. Mas, quando
uma empresa sueca mandou carta para o secretário-geral da ONU
querendo ser signatária do Global Compact, um grupo de funcionários da empresa foi à diretoria e elogiou a iniciativa. Entretanto, a empresa apresentou uma contradição na qual, apesar de não haver discriminação explícita, somente 3% dos executivos da empresa eram
mulheres. E esse questionamento desencadeou intenso trabalho de
mudanças na empresa.
O Global Compact apresenta um fenômeno educacional. Estudantes,
principalmente de Administração, mas também os de Direito, Ciências, Física, Engenharia etc., querem se desenvolver na área de responsabilidade social. Já existe uma demanda considerável nesse sentido.
De outro lado, também, é cada vez mais freqüente que empresas
queiram pessoas que conheçam o assunto. Nos Estados Unidos existe
o Aspen Institute, fundado pela Ford Fundation, e que fez um trabalho maciço sobre responsabilidade social. Não somente criou o business
case, mas também qualificou professores. Esta demanda tem crescido em todos os países do mundo.
Frederick Dubee é oficial da ONU para o Global Compact.
Frederick Dubee is UN officer for the Global Compact.
General asking to become a signatory of the Global Compact, a group of employees
approached management to express their praise of the initiative. However, the
company displayed a contradiction: while there was no explicit discrimination, only
3 percent of the company’s executives were women. And this query triggered an
intense process of change in the company.
The Global Compact has had a measurable impact on education. University students,
mainly in management, but also in law, sciences, physics, engineering and other
courses, want to acquire skills in the social responsibility field. There is now
considerable demand for this. On the other hand, it is also increasingly common
for companies to seek to recruit people with knowledge of this subject. In the
United States there exists the Aspen Institute, funded by the Ford Foundation,
which has done solid work on social responsibility. Not only did it create the business
case, but it has also trained teachers. This demand has been growing in every
country in the world.
Reconciling business with the needs of the planet
Desenvolvimento exige combate à desigualdade
Mas já há duas décadas o Brasil está patinando. Os regimes autoritários, que foram capazes – em quase todo o continente – de levar
adiante esse esforço de industrialização, ruíram junto com o modelo.
Do ponto de vista político, o continente foi capaz de avançar ao longo das duas décadas, num esforço de democratização sem precedentes na história. Mas, ao mesmo tempo, enveredou por um processo
de reformas e de estabilização macroeconômica que continuam problemáticas. A crise argentina e as conseqüências que pode ter sobre o
Brasil nos revelam um quadro bastante dramático. Não é só a questão
dos três “Ds” (desvalorização, dolarização, e default na Argentina),
mas também dois outros “Ds”, de desânimo e desalento. Na última
eleição no país vizinho, para a renovação do parlamento, ocorreu um
índice de abstenção absolutamente sem precedentes, que com certeza é sintoma de um sentimento geral. Ele mostra que existe um desânimo e um descontentamento muito grande da sociedade frente à
experiência democrática.
Isto não significa que haja qualquer tipo de vontade de retrocesso no
esforço de democratização. Mas existe desalento quanto aos resultados que esse processo foi capaz de trazer em termos de transforma-
ção da vida das pessoas. Esse impasse vivido por todo o continente é,
com certeza, perigoso por razões econômicas, políticas e sociais. É
uma crise sem precedentes. Mas, ao mesmo tempo em que se vive
uma crise, existem oportunidades. Ao mesmo tempo em que as pessoas estão desanimadas com relação à vida política com “P” maiúsculo, existe enorme receptividade e vontade de tentar o novo. Seja no
Brasil ou no restante da América Latina, há um espaço para a ousadia
ainda pouco explorado.
Os quatro temas fundamentais no atual quadro da América Latina
são ligados às questões do desenvolvimento, da reforma do Estado e
das políticas públicas, da democratização econômica e da
sustentabilidade de políticas públicas, seja do ponto de vista econômico, fiscal ou político.
Sobre o desenvolvimento, há uma imagem de que ele não tem mais
lugar na sociedade brasileira contemporânea. Seria impensável a tese
de “vamos dobrar o PIB”, um slogan ligado ao milagre brasileiro dos
anos 60 e 70. Hoje, é adequado jogar no imaginário coletivo do país,
do mundo empresarial, da sociedade e da classe política uma idéia de
desenvolvimento que não é mais apenas o PIB ou crescimento econômico. Mas crescer é importante, e o Brasil é um país que tem vocação
gigantesca para isso.
Quando se trata de questões referentes ao crescimento, elas ainda
estão vinculadas à demanda. Não se pensa num projeto de longo
prazo. O país permanece refém da armadilha da inflação, cuja lógica
é o pensamento de curtíssimo prazo. É preciso começar a pensar em
André Urani é presidente do conselho do Instituto de Estudos do Trabalho
e Sociedade (Iets) e professor do Instituto de Economia da UFRJ.
André Urani is the president of the Council of the Labour and Social Study Institute (IETS)
and a professor at the Institute of Economics at the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ).
André Urani
But while there is a crisis, opportunities exist. While people are discouraged about
politics with a capital P, there is an enormous receptiveness and a willingness to try
the new. Whether in Brazil or elsewhere in Latin America, there is room for boldness
that remains largely unexplored.
The four basic themes in the current Latin American situation have to do with the
issues of development, reform of the state and government policy, economic
democratisation, and the sustainability of government policies, whether from the
economic, fiscal, or political standpoint.
On development, there is a view that there is no longer room for it in contemporary
Brazilian society. The slogan associated with the “Brazilian miracle” of the sixties
and seventies, “We will double our GDP,” would be unthinkable nowadays. What it
is now suitable to put forward to the collective imagination of the nation at large,
of the business community, of society, and of the political class, is an idea of
development that is no longer restricted to the GDP or economic growth. But growth
is important and Brazil is a country with a gigantic vocation for growth.
When dealing with growth-related issues, they remain linked to demand. Nothing
is said about long-term projects. Brazil remains a hostage to the inflation trap,
whose logic is very short-term thinking. It is necessary to start thinking about
scenarios for the future, in the outlook for 2010 or 2020, like Malaysia – not an
example of a market economy – or Canada or France, both of the latter being,
indeed, absolutely democratic countries with a market economy. Brazil needs to
recover its boldness and engage in long-term thinking, a prospect that it has lost.
21
L
atin America stands at an absolutely dramatic turning point. Beginning in
the late fifties, the continent experienced extraordinary economic growth
during three decades or more. Brazil outperformed every other country,
pursuing a daring industrialisation programme based on an import-substitution
strategy.
But in the last twenty years Brazil has been marking time. The authoritarian regimes, which almost everywhere in Latin America were able to carry forward the
industrialisation drive, collapsed with the economic model itself.
From the political standpoint, the continent has been able to advance during these
two decades, in a drive for democratisation that is unprecedented in history. At the
same time, however, it embarked on a programme of economic reforms and
macroeconomic stabilisation that remains problematic to this day. The Argentine
crisis and the consequences that it may entail for Brazil display a dramatic picture.
It is not merely a question of the “three D’s”-devaluation, dollarisation, and default
in Argentina. There is also a fourth D, standing for dismay and discouragement.
The unprecedentedly low turnout at Argentina’s most recent congressional election
is certainly a symptom of a widespread feeling, showing that society is reacting to
the democratic experiment with discouragement and deep discontent. This does
not signify a desire to put the democratisation drive into reverse. But there is
disappointment with the results that that the process has yielded so far, in terms of
transforming people’s lives. This turning point faced by the whole continent is clearly
dangerous, for economic, political, and social reasons. It is an unprecedented crisis.
A
América Latina vive um impasse absolutamente dramático.
A partir da segunda metade dos anos 50, o continente experimentou um crescimento extraordinário durante pelo
menos três décadas. O Brasil se destacou acima de qualquer outro
país, levando adiante um ousado programa de industrialização, baseado numa estratégia de substituição de importações.
Development requires combating inequality
cenários de futuro, em quadros para 2010, 2020, como o da Malásia
– que não é exemplo de economia de mercado –, ou o Canadá e a
França – estes sim, países absolutamente democráticos de mercado.
O Brasil precisa recuperar a ousadia de pensar a longo prazo, perspectiva que foi perdida no país.
Nos termos do Global Compact, uma iniciativa do secretário-geral
das Nações Unidas, que, por meio do Pnuma, publica regularmente
relatórios de desenvolvimento humano, combina-se a questão da renda
com outros critérios da qualidade de vida. Também foram adotados
parâmetros para a questão da saúde e da educação, permitindo comparar um número maior de países. No caso do Relatório de Desenvolvimento Humano do Rio de Janeiro, por exemplo, foram desenvolvidos 22 indicadores de qualidade de vida.
Hoje, novas concepções de desenvolvimento são trabalhadas pelas
Nações Unidas. Nelas se concebem novos paradigmas para o desenvolvimento. Suas dimensões não são apenas inerentes à questão econômica. Em primeiro lugar estão as liberdades políticas e os direitos
civis. O Brasil avançou enormemente no esforço de democratizar a
sociedade ao longo dos últimos quinze anos, mas ainda há, dentro do
nosso arcabouço legal, restos do entulho autoritário. Não existe, por
exemplo, liberdade sindical, e o Brasil não é signatário da Convenção
87 da OIT. Isto é vergonhoso. Não há sociedade democrática que tenha uma estrutura fascista de representação de interesse de classes. É
hora de remover o autoritarismo e ter a ousadia de avançar na forma
de representar interesses de classe, para que se possa ter um melhor
diálogo entre os empresários e a classe trabalhadora. Para se fomentar, por exemplo, o associativismo dos pequenos empresários, que
não têm representação.
Não existe um equivalente à Federação das Indústrias ou à Central
Única dos Trabalhadores para os trabalhadores informais, para autônomos ou microempresários. É necessário avançar no campo das liberdades e dos direitos civis. Não foi esgotado o processo de democratização política; é necessário avançar mais. No campo da segurança social também há questões mal resolvidas.
A questão da escolaridade de crianças e jovens no Brasil é vergonhosa: 13,5% da população era composta de analfabetos em 2001. Além
disso, mais de 60% da força de trabalho não completou o ensino
fundamental. Corrigir esta distorção, por meio de cursos
profissionalizantes, telecursos ou métodos de alfabetização do tipo
Paulo Freire, custaria apenas 3% do PIB. Resolve-se o problema colocando todos os adultos no ensino fundamental completo ou equivalente. Porém não há vontade política de resolver, não faz parte da
agenda, não é prioridade.
Talvez a prioridade zero da sociedade brasileira hoje seja
“desnaturalizar” a desigualdade. O país se anestesiou e começou a
achar normal uma desigualdade tão acentuada. No Relatório de Desenvolvimento Humano do Rio de Janeiro, a cidade foi dividida em
161 bairros. Há uma brincadeira na comparação entre a Gávea e a
Rocinha (um bairro rico muito próximo de uma grande favela). Atravessando a rua, você tem uma diferença de treze anos de expectativa
André Urani
22
Under the terms of the Global Compact, an initiative of the UN Secretary-General,
which, through the UN Environment Programme (UNEP) regularly publishes human
development reports, the income issue is combined with quality of life criteria.
Parameters have also been adopted for health and education, so that data can be
compared for a greater number of countries. In the case of the Rio de Janeiro
Human Development Report, for instance, twenty-two quality-of-life indicators were
developed.
Today, the UN is engaged in seeking new concepts of development, in which new
paradigms for development are conceived. These dimensions are not restricted to
the economic sphere alone. In the first place come political freedoms and civil
rights. In the last fifteen years Brazil has made enormous advances in the drive to
democratise its society, but our legal framework is still littered with leftovers from
the authoritarian period. For example, there is still no freedom for organised labour,
and Brazil has not signed the ILO’s Convention 87. This is shameful. There is no
such thing as a democratic society having a fascistic structure for the representation
of employers’ and employees’ interests. It is time to remove authoritarianism and
to be bold enough to advance in the form of representation of class interests in
order to improve the dialogue between employers and workers. One clear need is
to facilitate representative associations for small businesspeople, who are currently
unrepresented.
Workers in the informal economy, the self-employed and the owners of very small
businesses (“microentrepreneurs”)-all these people have nothing equivalent to the
Federation of Industries or the “Central Única dos Trabalhadores”, a congress of labour
unions. Advances are needed in the field of freedoms and civil rights. The process of
political democratisation has not yet run its full course: further advances are imperative.
In the social security area there are also issues requiring satisfactory settlements.
The schooling record in Brazil is shameful: in 2001, illiterates amounted to 13.5
percent of the population. Furthermore, over 60 percent of the labour force is
made up of people who never finished primary school. To correct this distortion,
job training courses, distance learning by television, or literacy teaching methods
such as those developed by Paulo Freire, would cost as little as 3 percent of GDP.
The problem could be solved by placing all adults in a full primary school course or
equivalent. But the political will is lacking to address the problem; it is not on the
agenda; it is not a priority.
Brazilian society’s top priority nowadays might be to “denaturalise” inequality. The
nation is anaesthetised: it has begun to see nothing unnatural is such extreme
inequality. In the Rio de Janeiro Human Development Report, the city was split up
into 161 districts. Between the Gávea and Rocinha districts-a wealthy residential
area and a large shantytown in close proximity to one another-the contrasts are
striking. By simply crossing the street you find a difference of thirteen years in the
expectation of life; an average income that falls to one-eighth; an infant mortality
rate that is six times higher. At the current rate, it would take the Rocinha shantytown
ninety years to catch up with the Gávea district’s Human Development Index (HDI).
And the problem is by no means confined to Rio de Janeiro. It is the same in the
E o Brasil passou a considerar isso normal. O nosso problema não é a
pobreza, mas a desigualdade. Há muita pobreza porque há uma desigualdade injustificável, sem nenhum parâmetro ético, filosófico ou
político. Sem eliminá-la, não haverá eficácia para promover o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Mas, enquanto isso, a desigualdade existe e vai continuar existindo. É
necessário começar a tratar já do problema para ter resultado. É preciso lidar com as conseqüências dessa desigualdade a curto prazo.
Entre elas estão a pobreza, a fome, a falta de oportunidade, a violência e a ineficiência sistêmica da economia. São necessárias políticas
capazes de direcionar para os mais pobres os meios para que sobrevivam de uma maneira digna, mesmo sendo pobres.
O Brasil tem um nível de gasto público social absolutamente elevado,
se comparado aos padrões norte-americanos. São consumidos cerca
de 21% do PIB em gastos públicos sociais: merenda escolar, segurodesemprego, treinamento, educação, previdência etc. Em outros países, como Nicarágua, Bolívia e Argentina, esse gasto gira em torno de
5% ou 7%. O Brasil é top de linha latino-americano em termos de
gasto social. Gasta muito, mas não com a população mais pobre.
Gasta com a universidade pública, onde não estão os pobres, mas sim
os filhos da elite. Em outros países, como Estados Unidos, França,
Itália e até a China, a universidade mantida pelo Estado é paga. O
mesmo acontece com o seguro-desemprego, concebido para aqueles
que perderam o emprego. O ideal seria pegar uma fatia do gasto
público social e fazer chegar à população mais pobre, no sentido de
aliviar as condições de pobreza desse contingente significativo da
população brasileira.
A pobreza não é um fenômeno rural; o grosso dela se situa em regiões metropolitanas. O Brasil é um país cuja população dobra a cada
trinta anos e só se urbaniza. A população urbana, sobretudo nas grandes cidades, como Belo Horizonte, Brasília, Recife e Fortaleza, não
pára de crescer.
A terceira grande questão é a da democratização econômica. Ela diz
respeito não ao combate às conseqüências da desigualdade, mas às
suas causas. O país avançou pouco nos últimos quinze anos no sentido de oferecer condições aos pequenos para não serem pobres.
de vida, escolaridade quatro vezes inferior, renda oito vezes menor,
mortalidade infantil seis vezes superior no bairro pobre. Para a Rocinha
alcançar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da Gávea, no
ritmo atual, levaria noventa anos. E não é um problema exclusivo do
Rio de Janeiro, mas também da região metropolitana de Belo Horizonte e de outras capitais brasileiras. Então, será preciso quase um
século para que os mais pobres atinjam o nível das elites em termos
de educação, saúde e renda.
O modelo de desenvolvimento sempre foi voltado para os grandes:
um Brasil capaz de oferecer tudo para as multinacionais, para o grande capital, para os grandes empresários. As empresas de porte que se
instalaram no país estão muito bem. Chegou a hora de os pequenos
terem acesso à formação, educação, treinamento, crédito, informação e inovação tecnológica, especialmente as micro e pequenas em-
André Urani
other countries, such as the United States, France, Italy and even China, governmentowned universities charge fees.
The same is true of unemployment insurance, designed for people who have lost
their jobs. The ideal solution would be to earmark a slice of the government’s social
spending budget and arrange for the funding to benefit the poorest among the
population, to relieve the conditions of poverty prevailing among this significant
percentage of the Brazilian population.
Poverty is by no means confined to rural areas. On the contrary, the greatest numbers
of poor people are to be found in the largest cities with their metropolitan areas.
Brazil is a country with a population that doubles every thirty years and is increasingly
urban. The urban population, particularly that of the largest cities, grows
unremittingly. Cities such as Belo Horizonte, Brasília, Recife and Fortaleza are growing
at dizzying rates.
The third main issue is democratising the economy. This entails combating not only
the consequences of inequality but its causes. The country has advanced very little
in the last fifteen years, in terms of providing the have-nots with conditions that
would enable them to avoid poverty.
The development model has always favoured the haves: a Brazil that can offer
everything that the multinationals, major investors and big businesses can want.
The large corporations that operate Brazilian subsidiaries are thriving. The time has
come for the have-nots to gain access to education, the acquisition of job skills,
Belo Horizonte metropolitan area and in other state capitals. It will thus take nearly
a century for the poorest inhabitants to catch up with the education, health and
income levels enjoyed by the elite.
And Brazil has come to regard this situation as normal. Our problem is not poverty,
but inequality. There is great poverty because there exist unjustifiable inequalities,
beyond all ethical, philosophical and political parameters. Unless this inequality is
eradicated, there will be no efficiency in promoting the development of Brazilian
society.
In the meantime, however, inequality exists and will go on existing. What is needed
is to make a start now, to achieve any result. We have to face up to the short-term
consequences of this inequality. Among these are poverty, hunger, the lack of
opportunity, violence, the systemic inefficiency of the economy, etc. Policies are
needed that would steer towards the poor the means that would enable them to
survive with dignity, even though they remain poor.
Brazil now has a high level of government social spending in absolute terms,
compared with U.S. standards. Government social spending on items such as school
meals, unemployment benefit, training programmes, education, social security, and
so on, consumes about 21 percent of GDP. In other countries, such as Nicaragua,
Bolivia and Argentina, this spending ranges from about 5 to 7 percent; Brazil tops
the Latin American charts in terms of social spending. It spends a lot, but not on
the poorest among the population. It spends on government-owned universities,
where the students are not the poor but the sons and daughters of the elite. In
23
presas. Trabalhar o acesso ao crédito é desenvolver os mercados, e o
microcrédito tem mercado.
No Rio de Janeiro, a Fininvest criou a Rio Cred, que virou a Micro
Invest, e percebeu que existe o mercado de microfinanças. Além disso, tem responsabilidade social na busca pelo lucro legítimo, oferecendo produtos não convencionais. Mas persiste a falsa visão de que
pobre não é mercado, e sim mera questão governamental. A partir
dela, o setor privado não vai conseguir se relacionar de uma forma
não-assistencial. É preciso ser capaz de começar a explorar esses mercados da informação, do crédito; começar a pensar em como gerar
mercados para os pequenos, sobretudo com arranjos produtivos locais no nível regional, da cidade, do pequeno território.
Há uma vulnerabilidade das políticas públicas no Brasil por serem articuladas e gerenciadas, muitas vezes, apenas pelo setor público. Uma
simples mudança de governo é capaz de jogar fora todo um trabalho.
As políticas têm que ser implementadas a longo prazo. Há que se
pensar na sustentabilidade política num mundo democrático onde a
alternância de poder é natural.
Como articular, criar democraticamente um espaço público não-estatal capaz de buscar soluções para essas questões de médio e longo
prazo? É necessário pensar o desenvolvimento local e disponibilizar
serviços de desenvolvimento empresarial em nível territorial.
Todos os atores sociais tomam parte deste processo, não apenas o governo. Para viabilizá-los, devem participar as universidades, as ONGs, o
empresariado, as entidades representativas de classe. Esta participação
plural é o que acontece nos territórios produtivos, por exemplo, no
Nordeste da Itália, que tem servido como inspiração para essa nova
onda. Os esforços são compartilhados entre os vários atores. O Brasil
tem que saber como montar essa institucionalidade. Há alguns avanços, mas é necessário muito mais, como criar espaço de interlocução,
de mediação, de negociação, de acompanhamento das ações, bem
como compartilhar as ações entre o público privado e a sociedade civil.
Outro ponto fundamental é o da avaliação de políticas públicas. Elas
têm que ser avaliadas de forma contínua, a partir de diagnósticos
confiáveis, compartilhados entre os vários atores e monitorados constantemente. Essa avaliação tem que ser pública, pactuada, renegociada
com freqüência. Não há o hábito de agir dessa maneira no Brasil.
Por que fazer um Relatório de Desenvolvimento Humano da cidade
do Rio de Janeiro? Para disponibilizar informações para um maior
número de atores possíveis e fazer com que compartilhem as ações,
que sejam capazes de construir agendas compartilhadas. Para o governo, este procedimento é extremamente importante, pois, já que
ele não é capaz de implementar todas as políticas sozinho, tem que,
obrigatoriamente, compartilhar.
Na sociedade civil e no setor privado é mais importante ainda saber,
por exemplo, quais são as iniciativas existentes para não sobrepor
esforços. É preciso haver mobilização para obter mais investimentos
públicos ou para atrair ações de responsabilidade social ou um novo
programa de uma ONG, para determinado bairro. É uma ferramentachave para começar a pensar em uma estratégia de longo prazo, que
André Urani
24
training, credit, information, and technological innovation-particularly for small and
micro businesses. Working on access to credit means developing markets, and there
is a market for micro-credit.
In Rio de Janeiro, Fininvest set up Rio Cred, subsequently renamed Micro Invest,
which has understood that there exists a market for microfinance. Furthermore,
Micro Invest displays its social responsibility in its pursuit of legitimate profit, offering
non-conventional products. But the false view persists that the poor are not a market:
they are the government’s responsibility, and that is all. For as long as this false
view prevails, the private sector will be unable to relate to the poor, other than in
welfare terms. What is needed is the ability to start exploiting these markets in
information and in credit, to start thinking about how to generate markets for the
have-nots especially with local productive arrangements covering a small territory
at the regional or municipal level.
A weakness of government policies in Brazil is that, all too often, they are drawn
up and implemented by the public sector acting on its own. A simple shift in local
party politics can undo years of patient work. Policies need to be pursued over the
long term. We need to aim for political sustainability in a democratic world in
which the alternation of power is taken for granted.
How are we to articulate and create democratically a public, non-state space in which
to seek solutions to these medium- and long-term issues? We have to think in terms
of local development and provide entrepreneurial development services locally.
All social players participate in this process, not just the government. To make
these processes viable, the universities must be brought in, along with NGOs, the
business community, professional associations and trade unions. This pluralistic
participation is what is observed in production regions such as northeast Italy, that
have served as the inspiration for this new wave. The effort is shared among the
various players. Brazil will have to learn how to set up this institutional structure.
Some progress has been made, but much more is needed: creating room for dialogue, mediation, negotiation, monitoring institutions and sharing activities between
the public and private sectors and civil society.
Another fundamental issue is assessment of government policies, which needs to
be done continuously on the basis of reliable diagnoses shared among the various
players and monitored constantly. This assessment has to be public, consensual,
and constantly renegotiated. This kind of behaviour is not customary in Brazil.
What is the purpose of the Rio de Janeiro Human Development Report? The idea is
to make information available to the largest possible number of players, so that
they will share their actions and be able to draw up shared agendas. For the
government, this procedure is extremely important: since it lacks the capacity to
implement all the policies on its own, it necessarily has to share.
In private-sector civil society it is yet more important to be aware, for example, of
already existing initiatives, to avoid reduplication of efforts. Mobilisation is needed
to obtain more public investments or to attract an action of social responsibility or
seja capaz de, por um lado, alcançar outras dimensões que normalmente não são contempladas na questão do desenvolvimento, e, por
outro, de criar uma agenda que seja compartilhada por todos os atores relevantes da sociedade brasileira.
Pontos para reflexão
1. Evolução no processo de democratização.
2. Desenvolvimento socioeconômico.
3. Aprimoramento das instituições democráticas.
4. Reforma do Estado.
5. Planejamento de longo prazo.
6. Desenvolvimento engloba não apenas critérios econômicos, como o crescimento do PIB, mas também desenvolvimento humano (saúde, educação, meio ambiente, liberdades políticas, direitos civis, segurança social).
7. Combate às desigualdades sociais é condição para o desenvolvimento.
8. Mudança nas prioridades dos gastos públicos para atender aos mais pobres.
9. Há recursos, falta vontade política.
10. Modelo econômico de apoio ao desenvolvimento de micros e pequenas
empresas (acesso à formação, educação, tecnologia, treinamento adequado e crédito compatível).
11. Continuidade de políticas públicas (sustentabilidade) que devem ser
constantemente avaliadas e monitoradas pela sociedade.
12. Maior participação de outros atores sociais na definição de políticas públicas.
13. Transparência e ampla divulgação das políticas públicas e de seus resultados.
14. Informação sobre ações sociais para não haver sobreposição de esforços.
André Urani
11. Continuity (sustainability) of public policies, which need to be constantly assessed and
monitored by society.
12. Greater participation by other social players in the definition of public policies.
13. Transparency and full publicity of public policy and its results.
14. Information on social actions to avoid overlapping efforts.
Points for Reflection
1. Evolution of the democratisation process.
2. Socio-economic development.
3. Improvement of democratic institutions.
4. Reform of the state.
5. Long-term planning.
6. Development includes not only economic criteria, such as GDP growth, but also human
development (health, education, environment, political freedoms, civil rights, social
security).
7. Combating social inequalities is a prior condition for development.
8. Change in the priorities for public spending, so as to meet the needs of the poorest.
9. The resources are there; what is lacking is political will.
10. An economic model for support to development of small and very small businesses (access
to formation, education, technology, suitable training, and compatible credit).
a new programme on the part of an NGO, for a particular district. It is a key tool for
starting to think of a long-term strategy having the capacity of reaching dimensions
that are usually left out of development planning and of creating an agenda to be
shared among all relevant players in Brazilian society.
25
Respeito aos direitos humanos começa na infância
Os direitos da criança e o Tratado sobre os Direitos Humanos estão
em vigor desde 1959 e inspiraram a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Os princípios orientadores de ambos
emanam da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Hoje,
são cinco princípios de direitos humanos que as agências da ONU,
inclusive o Unicef, tentam implementar em seus programas.
O primeiro é o princípio da universalidade. Os direitos humanos valem para
todos. Isto significa identificar pessoas que não estejam desfrutando de
seus direitos e estabelecer objetivos e estratégias para chegar a elas.
Outro é o da não-discriminação. Ele requer a proteção e a facilitação
dos direitos que estejam sendo violados por causa do preconceito
familiar, social, da raça, sexo, cor, opinião política etc. É preciso estar
atento contra práticas discriminatórias e assegurar que os direitos
humanos estejam alinhados com o princípio da universalidade.
O princípio da dignidade, da subjetividade humana, significa trabalhar para
as pessoas. Todos são portadores e sujeitos de direitos, e não objetos.
O princípio de participação reconhece que todas as pessoas têm capacidade de resolver seus problemas. Qualquer programa, projeto ou
orçamento deve ser construído com base nessa capacidade.
Reiko Niimi
Dialogue: Global Compact Principles on Human Rights
26
A
situação internacional é de tanta tensão e de conflitos tão
violentos que é louvável o papel de diversas lideranças mundiais na prática dos direitos humanos, principalmente dos
direitos das crianças que vivem situações adversas. Crianças e direitos
fazem bem para a democracia. E democracia faz bem para as crianças
do Brasil e do mundo inteiro.
W
O princípio da indivisibilidade ou interdependência significa que a
qualidade com que uma pessoa desfruta de determinados direitos
humanos depende do atendimento dos direitos humanos em seu conjunto. O princípio reconhece que o atendimento de apenas alguns
direitos tem abrangência muito limitada.
É necessário tecer uma rede global de alianças para assegurar que as
crianças cresçam num mundo seguro, sem violência, exploração, pobreza e discriminação. O Unicef encoraja a comunidade internacional
a cumprir compromissos com as crianças, por meio de trabalhos com
governos, agências da ONU, grupos de sociedade civil, setor privado
e comunidades. Trabalha para assegurar os princípios da Convenção
sobre os Direitos da Criança. No Brasil, o Estatuto da Criança e do
Adolescente estimula leis, políticas, recursos e práticas, todos importantes para os direitos da criança.
Nos últimos anos, o Brasil apresentou avanços. Com base nos progressos é possível estabelecer metas para erradicar o trabalho infantil
no país e dar saltos significativos em termos de desenvolvimento humano, em apenas uma geração, com investimentos na infância.
A ciência está mostrando que o período que vai da gestação ao sexto
ano de vida, particularmente o que vai de zero a três anos, é o mais
importante no preparo das bases de toda a existência. Nesta fase, vivese período crucial de formação de mais de 90% de conexões cerebrais.
O desenvolvimento dessas conexões depende da interação do bebê
com os estímulos do ambiente. Nesse período, a criança constrói a base
para o sucesso educacional, boa saúde e capacidade de produção.
Reiko Niimi é graduada em Relações Internacionais pelo Occidental College, em Los Angeles. Desde 1983, já trabalhou pelo Unicef em
Cabo Verde, Benin, EUA e Turquia. Atualmente é a representante do Unicef para o Brasil.
Reiko Niimi graduated in International Relations from Occidental College, Los Angeles. Since 1983 she has worked for Unicef in Cape Verde,
Benin, the United States and Turkey. She is currently the Unicef representative for Brazil.
hat some world leaders are doing for human rights, particularly the
human rights of children living in adverse conditions, is admirable in
the face of rising international tension and the numerous violent conflicts
it has provoked. Children and human rights are good for democracy. And democracy
is good for the children of Brazil as well as those of the rest of the world.
Children’s rights and the Human Rights Treaty became official in 1959, and they
form the basis of the Brazilian Statute of the Child and the Adolescent. The guiding
principles underlying the latter are modelled on those set out in the Universal
Declaration of Human Rights, promulgated in 1948. Nowadays there are five human
rights principles that UN agencies (including Unicef) promote in their programmes.
The first principle is that of universality. Human rights are equally valid for all human
beings. This means it is our duty to find people whose rights are being abused or
who are unaware of their rights and to draw up specific objectives and strategies
to help them.
Another is that of non-discrimination. It involves the defence and acknowledgement
of rights that are being violated because of prejudice of any kind-social, racial,
gender-based, or political. We must keep a sharp lookout for discriminatory practices
and we must make sure that human rights are being respected according to the
principle of universality.
The principle of dignity, of human subjectivity, means working for people. All people
possess rights and must be treated as subjects, not as objects.
The principle of participation means every person has the capacity to solve his or her
own problems. Any programme, project or budget must be based upon this capacity.
The principle of indivisibility, or interdependence, means that the degree to which
a person exercises certain specific human rights depends on the observance of all
human rights. This principle regards as limited in scope the observance of only
some as opposed to all human rights.
If children are to grow up in a safer world, one without violence, exploitation,
poverty or discrimination, it is vital that a global network of alliances be created.
Unicef encourages the international community to fulfil its commitments to children
by working with governments, UN agencies, as well as community, private sector
and civil society groups and organisations. It works to ensure that the principles of
the UN Convention on the Rights of the Child are upheld. In Brazil, the Statute of
the Child and the Adolescent has helped funding and has encouraged the creation
of new laws, policies and practices, all of which are important for children’s rights.
Over the last few years Brazil has shown great advances. This progress has made it
possible to establish clear objectives for the eradication of child labour in the country
and to aid human development significantly over the short period spanning a single
generation with investments in infancy.
Science has shown that a child’s development up until its sixth year, and especially
during the first three years of its life, is fundamental in preparing the child for the
years that lie ahead. In this crucial phase of its development and formation, 90
percent of the child’s cerebral connections are made. The creation of these
connections depends on the child’s interaction with the stimuli of the world about
it. It is during this period that the child builds the basis for its ability for learning, its
overall health and its capacity for production.
Respect for human rights begins in childhood
Respeito aos direitos humanos começa na infância
Recentes mudanças legais inauguraram uma compreensão de que o
atendimento a crianças de zero a seis anos de idade, nas creches e
pré-escolas, não é mera questão assistencial. Historicamente concebidas para guardar crianças, enquanto as mães vão trabalhar, esses lugares são verdadeiros espaços de educação. Relatório recente do Banco
Mundial, baseado em estudo do Ipea sobre o impacto da educação
pré-escolar no Brasil, demonstrou que a cada ano de freqüência na
pré-escola aumenta em quatro anos a escolaridade finalmente atingida, diminui de 3 a 5% o índice de repetência e equivale a um aumento da ordem de 6% na renda do futuro.
os jovens a participar das tomadas de decisões. As atividades e projetos mais eficientes são os que não os tratam como objetos e
beneficiários, mas como pessoas com opinião.
Zelar pela criança significa também cuidar da mãe. O Unicef trabalha
para assegurar que mulheres tenham acesso a saúde e possam demandar seus direitos. Estima-se que mais de 5 mil delas morram todo ano
no Brasil por problemas ligados à gravidez. Pouco tem sido feito para
melhorar esta situação, exceto campanhas episódicas. São necessários
novos atores com compromisso social. O desafio agora é transformar
as palavras em ação efetiva para todas as crianças e suas famílias.
1. Princípio da universalidade: os direitos humanos valem para todos.
2. Princípio da não-discriminação - atenção contra práticas discriminatórias
e preconceituosas.
3. Princípio da dignidade: todos são portadores e sujeitos de direitos e são
capazes de resolver seus problemas
Já os jovens, durante a adolescência, devem receber apoio e orientação para desenvolver seu potencial e contribuir com idéias e talentos
para a sociedade. É um período de promessas e vulnerabilidades. Aos
adolescentes deve ser garantido ambiente seguro e de apoio que lhes
ofereça ampla chance de participação em sua comunidade. No Brasil,
eles apresentam imagem negativa, apesar de serem as vítimas mais
freqüentes de crimes e de políticas discriminatórias.
4. Princípio da interdependência: todos os direitos humanos têm que ser
atendidos, não apenas alguns.
Com efeito, todos têm direito à participação. O Unicef valoriza a opinião das crianças sobre como melhor atingir os objetivos e encoraja
• Assegurar apoio e oportunidades aos adolescentes: oferecer ambiente seguro e de apoio, amplas oportunidades de participação em sua
comunidade.
5. Áreas-foco importantes para crianças:
• Ajudar as crianças no início da vida: cuidados com saúde, nutrição
adequada, estímulo intelectual, proteção contra violência e oportunidade de brincar.
• Fornecer educação de qualidade (creches, pré-escola): apoio aos pais
para desenvolver as capacidades de seus filhos.
É fundamental apoiar programas que ofereçam às crianças pequenas
cuidados com a saúde, nutrição adequada, estímulo intelectual, proteção contra violência e oportunidade de brincar, além de assegurar
aos pais capacidade de dar e receber apoio para criar seus filhos num
ambiente de carinho que potencialize sua capacidade física, emocional e intelectual.
Reiko Niimi
Recent changes to the law have shown a greater understanding of the importance of
adequate care for children in the period from birth to their sixth year. In day-nurseries
and baby-care centres, for example, it is not merely a question of adequate assistance.
Conceived initially as places where mothers could leave their children while they
were at work, these places are in fact educational facilities. A recent report by the
World Bank, based on an IPEA (Applied Economics Research Institute) survey on the
impact of pre-school education on children in Brazil, showed that every year spent in
a pre-school facility means another four years of attendance in regular school later
on in life. Each year also reduces by as much as 3 to 5 percent the chances of a child
repeating a year of school and represents a 6 percent increase in wages in the future.
Adolescents, for their part, need to receive proper support and guidance to develop
their full potential as productive, skilled citizens with ideas and real contributions to
make to society. Adolescence is a time of great promise and also of great vulnerability.
Adolescents must be guaranteed safe surroundings and support that can help them
find their place in their community. In Brazil, their image is largely a negative one,
even though they are the most frequent victims of crime and discriminatory policies.
Effectively, everyone has the right to participate. Unicef values the opinion of children on
how to best achieve its goals, and encourages the participation of young people in the
decision-making process. The most efficient activities and projects are those that do not
simply treat them as objects or as passive receivers of benefits, but as people with opinions.
Caring for children also means looking after their mothers. Unicef works to make
sure that women have access to health care and that their rights are respected at
all times. An estimated 5000 women die each year in Brazil from pregnancy-related
problems. Little has been done to improve this state of affairs apart from occasional
campaigns. New, socially committed players are needed. The challenge now is to
change words into effective action for all children and their families.
1. Principle of universality: Human Rights are equally valid for everyone.
2. Principle of non-discrimination - on the lookout for prejudice and discriminatory practices.
3. Principle of dignity: everyone possesses rights and is capable of solving his or her problems.
4. Principle of interdependence: all human rights must be upheld, not just some of them.
5. Areas of special importance for children:
• Helping children in the first years of life: health care, adequate nutrition, intellectual
stimulus, protection against violence and the opportunity to play.
• Providing quality teaching (day nurseries, baby-care centres): support for parents in
developing their children’s capabilities.
• Guaranteeing support and opportunities for adolescents: provide guidance and safe
surroundings and the chance to take active part in community life.
It is essential that projects promoting the care of small children receive adequate
funding, particularly projects offering medical care, adequate nutrition, intellectual
stimulus, protection against violence and the opportunity to engage in play activities.
They also make sure that, with their help, parents are able to provide a healthy,
caring environment for their children to grow up in, one which will, in turn, render
the children physically, emotionally and intellectually more capable as adults.
27
Respect for human rights begins in childhood
Momento de afirmação dos direitos das mulheres
Para marcar o primeiro Ano Internacional da Mulher, em 1975, ocorreu a I Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada no México.
Paralelamente, houve o Fórum de ONGs, no qual mulheres que já
vinham lutando organizadamente há anos puderam, pela primeira
vez, promover um encontro internacional. Foi uma moção desse Fórum,
encaminhada à Assembléia Geral da ONU do ano seguinte, que solicitou a criação de um organismo que apoiasse projetos de promoção
dos direitos das mulheres. Dessa demanda surgiu o Fundo das Nações
Unidas para a Década da Mulher, que deu origem ao Unifem.
Assim, dar apoio financeiro e assistência técnica a programas que
promovam os direitos humanos das mulheres é a função principal do
Unifem, que trabalha junto com o Pnud e as demais agências da ONU
que atuam nas áreas de desenvolvimento dos direitos humanos.
• Fortalecimento econômico – promover a capacitação econômica das mulheres.
As conferências da década de 90 foram importantes para trazer ao debate internacional a questão de gênero. As causas das mulheres tiveram
inimigos ferrenhos. Até o Vaticano aliou-se aos países mulçumanos para
impedir avanços nos direitos das mulheres. Apenas em 1993, na Conferência Internacional dos Direitos Humanos, em Viena, é que foi estabelecido claramente que as mulheres são sujeitos de direitos humanos.
O movimento de mulheres mais recente, dos últimos vinte ou trinta
anos, trouxe para o palco internacional o problema da violência doméstica contra a mulher, considerado antes mera questão particular.
Esta é uma das formas mais comuns de manifestação da violência e,
no entanto, uma das mais invisíveis, sendo uma das violações dos
direitos humanos mais praticadas e menos reconhecidas do mundo.
Trata-se de fenômeno mundial que não respeita fronteiras, classe social, etnia, religião, idade ou grau de escolaridade.
O Unifem tem sede em Nova York e treze escritórios regionais na Europa Oriental, Ásia, Pacífico, África, América Latina e Caribe. Na América
Latina, o escritório de Brasília, fundado em 1992, coordena os projetos
para o Brasil e o Cone Sul – Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.
O Unifem introduziu na ONU esta problemática como tema intrínseco
aos direitos humanos e, como tal, digno de ser incluído na pauta de
discussão da comunidade internacional.
A atuação do Unifem está baseada em três linhas de trabalho:
O Brasil foi o primeiro país, em 1985, a criar importante instância
pública, a Delegacia Especializada em Atendimento da Mulher, em
São Paulo. Entretanto, serviços de atendimento especializado ainda
são poucos, e as delegacias da mulher estão presentes em apenas
346 municípios do país, 7% do total.
• Fortalecimento político – incorporar a questão de gênero às políticas públicas e apoiar projetos que incentivem a liderança da mulher.
• Defesa dos direitos humanos – promover os direitos humanos
das mulheres e eliminar a violência contra a mulher.
Aproveito para comentar alguns aspectos desse problema universal.
Branca Moreira Alves
28
O
Unifem foi criado por resolução da Assembléia Geral das
Nações Unidas, em 1976, para atender demandas inerentes às mulheres, cerca de 50% da população mundial.
T
he United Nations Development Fund for Women (Unifem) was set up in
1976 under the terms of a resolution adopted by the United Nations General Assembly, to meet the inherent requirements of women, who make up
about 50 percent of the world population. To mark the first International Women’s
Year in 1975, the I World Conference on Women was held in Mexico. In parallel, the
Forum of NGOs took place, in which women who had been campaigning in an
organised manner for years were enabled for the first time to hold an international
meeting. It was a motion passed by this forum and forwarded to the following year’s
UN General Assembly that requested that a body should be set up to support projects
for the enhancement of women’s rights. From that proposal arose the UN Decade
for Women Fund, which in turn gave rise to Unifem.
Thus the provision of financial support and technical assistance to programmes for
the advancement of women’s human rights is the principal function of Unifem,
which works in close alliance with the UN Development Programme (UNDP) and
other UN agencies that are active in the human rights development field.
Headquartered in New York, Unifem operates thirteen regional offices in Eastern
Europe, Asia, the Pacific, Africa, Latin America and the Caribbean. In Latin America,
the Brasília office, which opened in 1992, co-ordinates projects in Brazil and the
Southern Cone countries: Argentina, Chile, Paraguay and Uruguay.
Unifem bases its activities on three lines of work:
• Political strengthening-putting gender issues on the public policy agenda
and supporting projects that encourage women’s leadership.
Branca Moreira Alves é diretora regional do Unifem,
responsável pelo Brasil e Cone Sul.
Branca Moreira Alves is the Regional Director of Unifem,
having responsibility for Brazil and the Southern Cone.
• Defence of human rights-advancement of women’s human rights and
eliminating violence against women.
• Economic strengthening-promoting the economic empowerment of women.
The conferences held in the nineties were important for making the gender issue a
topic of international debate. Women’s causes met with implacable enemies. Even
the Vatican forged an alliance with the Muslim countries to block advances in
women’s rights. Not until 1993, at the International Human Rights Conference in
Vienna, was it clearly established that women are entitled to human rights.
The most recent women’s movement, dating back some twenty or thirty years,
brought under the international spotlight the problem of violence against women
in the home, previously considered a merely private concern. This is one of the
commonest manifestations of violence and yet one of the most invisible, being one
of the world’s most widely practised violations of human rights and one of the
least recognised. It is a worldwide phenomenon not confined to any national
frontiers, social class, ethnic group, religion, age, or educational level.
At the UN, Unifem introduced this problem as a theme intrinsic to human rights
and, as such, worthy of being placed on the agenda for discussion by the
international community.
I should like to take this opportunity to comment on certain aspects of this universal problem.
In 1985 Brazil became the first country to set up, in São Paulo, an
important governmental authority, a Special Police Station for Women.
The moment for asserting women’s rights
Momento de afirmação dos direitos das mulheres
Dados do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) mostram
que a mulher agredida física e psicologicamente recebe salário inferior ao de uma trabalhadora não-vítima de violência doméstica, afetando sua auto-estima. Nos Estados Unidos, uma mulher é fisicamente violentada por seu parceiro íntimo a cada nove segundos. Na América Latina, a violência doméstica atinge entre 25 e 50% das mulheres. As perdas e custos financeiros são da ordem de 14,2% do PIB
regional, o que significa US$ 168 bilhões.
A Sociedade Mundial de Vitimologia da Holanda pesquisou a violência
doméstica em 54 países e concluiu que 23% das mulheres brasileiras
são vítimas de agressão dentro do lar. A cada quatro minutos, uma
delas é agredida. Estatísticas e registros disponíveis nas delegacias da
mulher demonstram que 70% dos incidentes ocorrem em casa e que o
agressor mais comum é o próprio marido ou companheiro. Mais de
40% dos casos de violência resultam em lesões corporais graves. O
Brasil perde cerca de 10% do PIB com este tipo de agressão. O silêncio
em torno da violência é um dos maiores problemas, bem como a falta
de conhecimento dos direitos por parte das próprias mulheres.
Um avanço importante ocorreu na questão do assédio sexual no trabalho, que no Brasil se converteu na Lei nº 10.224, de autoria da
deputada Iara Bernardes, incluindo o assédio sexual no Código Penal.
Assim, constranger com intuito de obter vantagem ou favores sexuais, prevalecendo a condição de superior hierárquico ou ascendência
de emprego, cargo ou função é crime, com pena de um a dois anos
de detenção. O assédio sexual viola o direito das trabalhadoras à segurança no trabalho e à igualdade de oportunidades. Prejudica seu
bem-estar físico e psicológico, desenvolvendo atmosfera que fragiliza
e desmoraliza a mulher no local de trabalho. Gera custos adicionais
para as empresas, por diminuir a produtividade, aumentar o número
de faltas, provocar licenças médicas, treinar substitutos, além de criar
péssimo ambiente de trabalho. Pode ainda afetar a imagem pública
da empresa e diminuir os lucros. É difícil de ser caracterizado, mas
gera a discriminação no mercado de trabalho, como resultado da relação de poder entre empregador e empregada.
1. Fortalecimento político das mulheres.
2. Defesa dos direitos humanos, incluindo o combate à violência doméstica e o assédio sexual.
3. Fortalecimento econômico: direitos dos trabalhadores, segurança no trabalho e igualdade de oportunidades.
Um em cada cinco dias de falta do trabalho da mulher é decorrente
da violência sofrida em casa. A cada cinco anos, uma mulher perde
um ano de vida saudável, no caso de sofrer violência doméstica. Estes
fatos refletem economicamente sobre o desenvolvimento dos países.
Em 1993, o Banco Mundial diagnosticou que as práticas de estupro e
violência doméstica são causas significativas de incapacidade e morte
de mulheres na idade produtiva, tanto em países desenvolvidos como
em desenvolvimento.
Branca Moreira Alves
An important advance has been made in the field of sexual harassment in the
workplace. In Brazil this has become Law No. 10224, whose author is
Congresswoman Iara Bernardes, placing sexual harassment in the Penal Code. It is
now a crime, carrying a one- to two-year prison term, for a person holding a higherranking post in the organisation to harass for the purpose of obtaining sexual
advantage or favours. Sexual harassment is a violation of the female worker’s right
to security in the workplace and to equal opportunities. It is harmful to her physical
and psychological wellbeing, developing an atmosphere that weakens and
demoralises the woman in the workplace. It causes additional costs for the
corporation, by eroding production, increasing absenteeism, causing medical leave
of absence, requiring replacement workers to be trained, apart from creating a
very bad working environment. It may further affect the corporation’s public image,
with a negative impact on earnings. Although it is difficult to characterise, it creates
discrimination in the job market as a result of the power relationship between a
male employer and a female employee.
1. Political strengthening of women.
2. Defence of human rights, including combating domestic violence and sexual harassment.
3. Economic strengthening: workers’ rights, security in the workplace and equal opportunities.
Such police stations providing specialist service are still a rarity, however; they are
present in only 346 municipalities, 7 percent of the nation’s total.
One in every five days that women take off from work is the result of violence sustained
in the home. In every five years a woman who suffers domestic violence is deprived of
a year’s healthy life. These facts exert an economic impact on countries’ development.
In 1993, the World Bank found that rape and domestic violence are significant causes
of disablement and death among women in the economically productive age groups.
Data from the Inter-American Development Bank (IDB) show that women who
have been the victims of physical or psychological aggression earn lower incomes
than those who have never suffered domestic violence. This further lowers their
self-esteem. In the United States, a woman is physically attacked by her partner
every nine seconds. In Latin America, violence in the home affects between 25 and
50 percent of women. In money terms, losses and costs add up to some 14.2
percent of the regional GDP, which means $168 billion.
The World Victimology Institute, in the Netherlands, surveyed domestic violence in
fifty-four countries and found that 23 percent of Brazilian women had been victims
of attack within the home. One woman is attacked every four minutes. Statistics
and reports available at women’s police stations show that 70 percent of the
incidents take place in the home and that the most frequent attacker is the woman’s
own husband or partner. Over 40 percent of the attacks result in serious bodily
injury. Brazil loses about 10 percent of its GDP due to this type of violence. Silence
about violence in the home is one of the greatest problems, along with women’s
lack of knowledge of their own rights.
29
The moment for asserting women’s rights
A indivisibilidade dos direitos humanos
O
s direitos humanos de crianças, adolescentes e mulheres
são questões que afetam a todos e relacionam-se com outros temas específicos, como oportunidades e relações de
trabalho, meio ambiente, entre outros. Os direitos humanos, nesta
perspectiva, encontram-se necessariamente vinculados ao tema do
desenvolvimento, não só pessoal – humano –, de crianças, adolescentes e mulheres, mas também socioeconômico do país.
Nas últimas décadas, crianças, adolescentes e mulheres têm se consolidado como sujeitos de direito internacional. Evidência disso é a
incorporação desses sujeitos e de suas especificidades no marco
conceitual dos direitos humanos. Nesse sentido, vale mencionar a inclusão e reconhecimento dos direitos de crianças, adolescentes e
mulheres em documentos internacionais de proteção aos direitos humanos.
Há universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos
humanos, portanto, dos direitos civis e políticos, direitos econômicos,
sociais e culturais. A indivisibilidade dos direitos humanos implica a
noção de integralidade desses direitos, ou seja, não se pode conceber
direitos de forma separada ou hierarquizada. Na medida em que são
violados os direitos civis e políticos, viola-se os demais e vice-versa.
Eles estão relacionados e possuem o mesmo valor, vale dizer, direitos
civis e políticos não valem mais ou menos que os econômicos, sociais
e culturais.
No tema referente às crianças e aos adolescentes, a idéia de
indivisibilidade fica bastante clara quando se sabe que para a
erradicação do trabalho infantil, por exemplo, é necessário aumentar
as oportunidades educacionais e reduzir a pobreza.
No que se refere às mulheres, por vezes, parece ser mais difícil o reconhecimento de tal indivisibilidade. Mas se pensarmos, por exemplo, no
fenômeno da violência contra a mulher e, em especial, na violência
doméstica, temos clara a noção de indivisibilidade. Neste campo, é preciso, além de considerar os impactos econômicos da violência doméstica contra a mulher no mundo, na América Latina e no Brasil, determinar também os impactos das políticas globais de desenvolvimento
socioeconômico sobre: a violência doméstica; a vida das mulheres, crianças e adolescentes; a família; assim como sobre as relações de trabalho e a produtividade; enfim, sobre a qualidade de vida das pessoas e,
ainda, sobre como estas políticas afetam a vida das comunidades.
Os direitos humanos, coletivos e individuais, têm como fundamento o
respeito à dignidade humana, à igualdade e à diversidade, e suas implicações no desenvolvimento econômico e social dos países ganham
ainda maior relevância em tempos e contextos de globalização.
Considerando que somos homens e mulheres em diferentes etapas
de nossas vidas – infância, juventude, maturidade e velhice –, é fundamental tomar a perspectiva de gênero como um dos pilares
fundantes de nossa sociedade e, assim, atentar para a dimensão e
implicação dessas relações, em especial na vida de crianças, adolescentes, mulheres e homens.
Há experiências importantes de empresas que já vêm fazendo o seu
papel, buscando aplicar a concepção de responsabilidade social em
Valéria Pandjiarjian
30
T
he human rights of children, juveniles and women are questions affecting
everyone and have a bearing on other specific themes such as
opportunities, labour relations and the environment, among others. Seen
from this viewpoint, human rights are necessarily linked to the theme of
development; not only the personal human development of children, juveniles and
women, but the social and economic development of the country as well.
In recent decades, children, juveniles and women have consolidated their position
as persons having rights under international law. Proof of this is the incorporation
of these persons, and of their specific attributes, in the conceptual framework of
human rights. Noteworthy in this context have been the inclusion and recognition
of the rights of children, juveniles and women in international human rights
documents.
There is universality, interdependence and indivisibility of human rights and,
consequently, of civil and political rights, economic rights, and social and cultural
rights. Implicit in the indivisibility of human rights is the idea of the integral character
of these rights. In other words, rights cannot be conceived in isolation from one
another, neither can they be ranked in any order of priority. To the extent that a
person’s civil and political rights are infringed, so are his or her other rights, and
vice-versa. They are interrelated and are of equal value. Civil and political rights
have a value that is neither greater nor less than that of economic, social and
cultural rights.
In the specific case of the rights of children and young people, the idea of indivisibility
is made quite clear when it is pointed out that for the eradication of child labour,
Human rights are indivisible
Valéria Pandjiarjian é coordenadora da linha regional sobre violência de gênero do
Cladem Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher.
É membro do Cladem-Brasil e do IPE (Instituto para Promoção da Eqüidade).
Valéria Pandjiarjian is the co-ordinator for The Regional Gender Violence Line of
Cladem, the Latin American and Caribbean Committee for Defence of Women’s Rights.
She is a member of Cladem-Brazil and of the Institute for the Promotion of Equity (IPE).
for instance, it is necessary to increase educational opportunities and reduce poverty.
In the field of women’s rights, it seems harder to achieve recognition of this
indivisibility. But if we consider, for instance, the phenomenon of violence against
women and, in particular, of violence in the home, we have a clear idea of
indivisibility. In this field it is necessary to consider the economic impact of violence
against women in the home, in Brazil, in Latin America and worldwide; and, in
addition, to measure the impact that global social and economic development policies have had on violence in the home; on the lives of women, children and young
people; on labour relations and productivity-in a word, on the quality of life and in
what way these policies affect the life of communities.
Collective and individual human rights are based on respect for human dignity,
equality and diversity. Their implications for the economic and social development
of nations gain even greater importance at times of, and in the context of,
globalisation.
Considering that we are men and women at different stages of our lives-childhood,
youth, adulthood and old age-it is fundamental to take the gender perspective as
one of the pillars on which our society is supported, and thus pay attention to the
scale of these relations and to their implications for the lives of children, juveniles,
women and men.
Companies fulfilling their role have already built up a valuable stock of experience
in applying the concept of social responsibility to the advancement of human rights.
One basic need, therefore, is to develop courses of action that will enhance the
rights of female employees in these companies that claim to be citizenly and socially
A indivisibilidade dos direitos humanos
O grande desafio em termos da eqüidade de gênero reside no fato de
que – apesar das revolucionárias mudanças do século XX – os papéis
sociais das mulheres, na prática, não sofreram transformações fundamentais ou, ao menos, tais mudanças não foram de todo assumidas
pelas sociedade e pelas instituições democráticas. E a mudança na
desconstrução dos estereótipos de gênero, que ainda hoje prevalecem para homens e mulheres na sociedade, é fundamental para uma
vivência pessoal, familiar e social mais harmoniosa, saudável, produtiva, justa, e menos desigual e violenta. A título de exemplo, vale lembrar que ainda é atribuída à mulher toda a responsabilidade do lar, a
não ser em casos mais isolados, em que homens assumem também a
questão do trabalho doméstico, das responsabilidades com filhos, com
os mais velhos etc.
E este é um dos grandes impasses que impedem a ascensão das mulheres a cargos de decisão e a participação mais ativa e em condições de
igualdade com os homens, que lhes permita melhor equacionar a vida
pessoal, profissional e familiar, o que está extremamente relacionado a
uma cultura milenar patriarcal e machista, que só gera mais discriminação e violência sobre as mulheres, em um ciclo perverso e vicioso. É um
problema de natureza complexa que representa ainda um grande desafio para o presente e também para as gerações futuras, para que
possam resolver seus conflitos de forma mais pacífica e menos violenta,
compartilhando relações mais justas e igualitárias, que contemplem
efetivamente a eqüidade entre os gêneros, beneficiando a vida em comunidade, de homens e mulheres, crianças e adolescentes, enfim, de
todas as pessoas durante as várias etapas de suas vidas.
1. Universalidade e interdependência dos direitos.
2. Indivisibilidade de direitos: não se pode conceber direitos de forma separada ou hierarquizada.
3. Combate ao trabalho infantil – aumento de oportunidades educacionais
e a redução da pobreza.
prol dos direitos humanos. É fundamental, então, desenvolver ações
no sentido de promover os direitos das mulheres trabalhadoras dentro dessas empresas que pretendem ser cidadãs e socialmente responsáveis. E também descobrir experiências bem-sucedidas que possam ser trocadas sobre como capacitar mulheres e de que forma elas
podem ter acesso aos cargos de comando, enfim, discutir o assunto
da discriminação salarial e desenvolver todo um processo que contribua para a igualdade e a eqüidade dentro das empresas.
4. O papel social da mulher e os dilemas relativos à eqüidade de gênero.
Valéria Pandjiarjian
to future generations, that they may be enabled to solve their conflicts in more
peaceful and less violent ways, enjoying fairer and more equal relationships that
effectively recognise equity between the genders, with benefits for the life of the
community, for men and women, for children and young people – in short, for
everybody at all stages of their lives.
1. Universality and interdependence of rights.
2. Indivisibility of rights: rights cannot be conceived in isolation from one another, neither
can they be ranked in any order of priority.
3. The fight against child labour – increasing educational opportunities and reducing poverty.
4. The social role of women and the dilemmas in connection with gender equity.
responsible. Also, to identify successful experiences that can be exchanged about
the empowerment of women and in what way they can gain access to senior
positions-in short, to discuss the question of wage and salary discrimination and to
develop a whole process that can make a contribution to equality and equity within
companies.
The great challenge in terms of gender equity is to be found in the fact thatdespite the revolutionary changes that occurred in the twentieth century-women’s
social roles have not, in practice, gone through fundamental transformations, or,
at least, such changes as have occurred have not been wholly assimilated by society
and democratic institutions. And the change in the deconstruction of gender
stereotypes, which still today prevail among men and women, is fundamental for
achieving, at the three levels of the individual, the family and society, a more
harmonious, healthier, and more productive life, with greater justice, less inequality
and less violence. To quote just a single example: the home is still regarded as solely
the woman’s responsibility, except in isolated instances where men have taken on
responsibility for housework, children, aged parents, etc.
And this is one of the major obstacles impeding the promotion of women to decisionmaking positions and a more active participation alongside men and on equal terms
with them. This is what would do most for enabling women to achieve a balance
between their personal, professional and family lives, which is intimately related to
our centuries-old patriarchal and male-chauvinist culture, which only serves to
generate further discrimination and violence against women, in a vicious circle. It is
a problem of a complex nature that still sets a major challenge to the present and
31
Human rights are indivisible
Um patamar mínimo de princípios e direitos no trabalho
A Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais e seu
Segmento, de 1988, inclui quatro princípios – sobre liberdade sindical
e negociação coletiva, trabalho infantil, trabalho escravo e discriminação –, que estão enraizados nos textos das oito convenções fundamentais da OIT. A Declaração é um instrumento promocional, voluntário, voltado para promover boas práticas. É instrumento suplementar à aplicação e monitoramento de normas das convenções fundamentais da OIT que, quando não respeitadas, são alvo de queixas
analisadas por uma comissão de peritos internacionais e discutidas
com governos, empregadores e trabalhadores.
anos 40, baseada ainda na Carta de Lavoro, de Mussolini. Esta estrutura é incompatível com a liberdade sindical, porque cada trabalhador ou empresário fica automaticamente vinculado a um sindicato
predeterminado por base territorial e por categoria que detém monopólio de representação e de negociação. A Convenção 87 é a única
das convenções fundamentais que ainda não foi ratificada pelo Brasil.
A Convenção 98 sobre o direito à negociação coletiva tem sido de
alguma forma aplicada, mas ainda com muitas limitações, em parte
devido aos problemas da estrutura sindical existente. O mundo atual
requer negociações sobre temas cada vez mais diversos. Até o Plano
Real, a negociação coletiva no Brasil baseava-se principalmente na
reposição salarial. A partir de 94, os temas de negociação foram diversificados e ampliados. A estrutura sindical – tanto de empresas
como de trabalhadores – tem tido dificuldade de acompanhar essa
demanda mais diversificada de negociação.
A Declaração implica que seus países signatários, como o Brasil, têm
a obrigação de pôr em prática os princípios e direitos fundamentais,
mesmo que não tenham ratificado todas as oito convenções que a
compõem.
Uma ampla reforma sindical é fundamental para se poder avançar de
forma sustentável na negociação coletiva. Se interessa às empresas
negociar mais em busca de flexibilização e na prevenção e resolução
de conflitos individuais e coletivos, então essas mesmas empresas
devem ser coerentes em promover estruturas adequadas de representação e de negociação.
A Convenção 87 prevê a liberdade de organização sindical, segundo
a qual os trabalhadores deveriam ter liberdade de escolher a que sindicato se associar e para qual contribuir, sem qualquer intervenção do
Estado. Existe no Brasil uma estrutura em direito sindical arcaica, dos
As convenções 20 e 105 sobre trabalho escravo, forçado ou degradante ainda não são suficientemente cumpridas em diversos países.
Esta situação é intolerável e coloca alguns deles em situação política e
econômica delicada. Dados do MTE (Ministério do Trabalho e Empre-
Armand F. Pereira
32
O
processo de globalização vem ocorrendo não só em termos de mobilidade de capitais, de empresas e da ampliação de mercados, mas também no que diz respeito aos
critérios trabalhistas e sociais, que têm sido mais transparentes. O
que fazem as empresas e as cadeias produtivas é cada vez mais objeto
de análise de observatórios não-governamentais, de empresas, de sindicatos e da mídia.
T
he globalisation process has been occurring not only in terms of mobility
of capital, of corporations and of broadening markets, but also in the
field of labour relations and social criteria, which have become more
transparent. What companies do and what goes on in the production chains is a
subject increasingly analysed by non-governmental think tanks, by companies, by
trade unions and by the media.
The ILO Statement of Fundamental Principles and Rights at Work, together with its
Follow-up, adopted in 1988, includes four principles – on free trade unions and
collective bargaining, child labour, slave labour and discrimination – that are written
into the ILO’s eight fundamental conventions. The Statement is a promotional
instrument of a non-binding character, aimed at inducing good practice. It is a
supplementary instrument to the enforcement and monitoring of the rules set out
in the ILO’s fundamental conventions, which, when they are not obeyed, become
the subject of complaints referred to a panel of international experts and are
discussed with governments, employers and workers.
The Statement implies that signatory countries, such as Brazil, are required to put
into practice the fundamental principles and rights, even though they may not
have ratified all eight conventions comprising it.
Convention 87 calls for freedom for organised labour, granting workers the right
to choose what union they want to join and pay their dues to, without any state
intervention. What exists in Brazil is an archaic trade union structure dating from
the 1940s, based on Mussolini’s Labour Charter. This structure is incompatible with
trade union freedom, because every worker or entrepreneur is automatically assigned
Armand Pereira é diretor da OIT no Brasil.
Armand F. Pereira is the Director of the ILO in Brazil.
to a predetermined union, according to geographical location and branch of activity,
each such “sindicato” holding a monopoly of representation and negotiation.
Convention 87 is the only one of the fundamental conventions that Brazil has not
yet ratified.
Convention 98, on the right to collective bargaining, has been applied
to a certain extent, but remains subject, even now, to many limitations,
owing partly to problems arising from the existing union structure. Today’s world
calls for negotiations on an ever-broadening range of subjects. Before the Real Plan
(the 1994 currency reform) collective bargaining in Brazil was mainly concerned
with compensating for the inflationary erosion of wages and salaries. From 1994
onwards, bargaining has covered a wider and more diversified range of topics.
Union structure – both the employers’ organisations, as well as the employees’
unions – has found it difficult to adjust to these more diversified negotiating needs.
A wide-ranging reform of the “sindicatos” is fundamental for enabling sustainable
advances to be made in collective bargaining. If it is in companies’ interest to
negotiate more flexible terms for the prevention and solution of individual and
collective conflicts, then those same companies ought to be consistent and seek
adequate structures for representations and negotiation.
Conventions 20 and 105 on slave labour, forced labour and degrading work, are
not yet sufficiently enforced in several countries. This situation is intolerable and
places some of those countries in a delicate political and economic situation. Data
from the Labour and Employment Ministry (MTE) in Brasília disclose the existence
of forced or degrading labour mainly in the states of Pará, Maranhão and Mato
A minimum level of principles and rights in the workplace
No Brasil, houve um grande avanço, com significativas mudanças de
valores e atitudes com relação ao trabalho infantil. De 1992 a 1998,
houve uma redução de 20,6% no total de crianças e adolescentes na
faixa de cinco a dezessete anos, e queda de 29,8% na faixa de cinco
a quinze anos, e de 28% de dez a catorze anos. As taxas de atividades por grupos de idades também estão caindo, especialmente no
grupo de dez a catorze anos.
Há avanços na atuação das equipes móveis de inspeção do trabalho,
como sugerem as estatísticas do MTE sobre “trabalhadores resgatados”. Porém, faz-se necessário integrar mais esses esforços com a
atuação de procuradores e juízes federais. Seria importante promover
e monitorar “selos sociais” sobre cadeias produtivas de exploração
florestal, silvicultura, entre outras, indicando o compromisso de que
elas atuam de acordo com as leis.
Para manter esta tendência, as empresas devem incentivar medidas
de apoio à educação e programas de suporte à renda familiar, como
muitas já o fazem. Mas isto é insuficiente. O problema maior concentra-se nas atividades do setor informal, algumas delas ilícitas e perigosas, que são intoleráveis e alvo da aplicação da Convenção 182 da
OIT sobre as piores formas de trabalho infanto-juvenil. Essa convenção requer dos Estados-membros da OIT ações imediatas e eficazes
de erradicação. É necessário que as empresas se comprometam em
não utilizar formas de subcontratação que utilizem mão-de-obra infantil, responsabilizando-se pelas práticas trabalhistas nas cadeias de
produção e de distribuição que elas comandam.
O trabalho infantil, da perspectiva da OIT, requer uma abordagem
estrutural integrada de intervenções múltiplas e adaptável à situação
nacional, como sugere a Convenção 138 sobre idade mínima de trabalho. Para se poder erradicar o trabalho infantil de forma sustentável, é necessário um tripé fundamental: a) eficácia de inspeção e justiça do trabalho, b) melhorias quantitativas e qualitativas de educação e c) apoio à renda familiar, principalmente quando a conjuntura
econômica é desfavorável. A eficácia desse tripé depende ainda do
apoio de acordos tripartites e de outras iniciativas mais amplas de
diálogo social, de assistência comunitária, de mídia socialmente responsável.
Quanto à questão de discriminação no ambiente de trabalho, a Convenção 100 da OIT trata de igual pagamento para o mesmo trabalho.
A Convenção 111 trata da não-discriminação em ocupação e emprego. Não se pode permitir qualquer tipo de discriminação por raça,
cor, sexo, religião, opinião política, etnia ou origem social.
No Brasil, homens e mulheres brancos tinham taxas de desemprego
aberto de 8 e 13%, respectivamente, em 1999. Já a população negra
go) revelam a existência de trabalho forçado ou degradante principalmente no Pará, Maranhão e Mato Grosso. Informações da CPT (Comissão Pastoral da Terra) sugerem um aumento no número de trabalhadores nessa situação em algumas regiões desses estados. Isso ocorre
por meio de práticas diversas de endividamento associado a transporte, alojamento, comida e equipamento, bem como retenção de documentos, ameaças à mão armada etc.
Armand F. Pereira
percent fall in the number of children and juveniles in the 5-to-17 age bracket, a
29.8 percent fall in the 5-to-15 bracket, and a 28 percent fall in the 10-to-14
bracket. The rates of activity by age group have also fallen, particularly in the 10to-14 group.
To maintain this improvement, companies need to encourage measures to support
education and income support programmes, as many of them have already begun
to do. But this is not enough. The main problem is concentrated in the informal
economy, which includes illicit and dangerous activities. These are intolerable and
are singled out in ILO Convention 182 on the worst forms of child and juvenile
labour. This convention requires ILO member states to take immediate and effective
action to eradicate such practices. Companies need to give an undertaking that
they will engage no subcontractors who employ child labour, assuming responsibility
for labour practices throughout the production and distribution chains under their
command.
As for the question of discrimination in the workplace, ILO Convention 100 deals
with equal pay for equal work. Convention 111 calls for non-discrimination in
occupation and employment. No discrimination is to be allowed, whether on grounds
of race, colour, sex, religion, political opinion, ethnic identity or social origin.
In Brazil, the overt unemployment rate in 1999 was 8 percent for white males and
13 percent for white females. For blacks, the rate was three points higher in each
case. White males reported an average monthly income of 816 reais. Among white
females, the average was 61 percent of that amount; for non-white males, 51
percent; and for non-white females, 32 percent. The ILO has compiled income
Grosso. Information supplied by the Catholic Church’s Pastoral Commission for the
Land (CPT) suggests that in some parts of those states, the number of workers in
this situation has increased. This occurs as a result of several practices involving
indebtedness for transport, housing, meals and equipment; withholding identity
documents; armed threats; etc.
Advances have been made in the activity of mobile labour inspection teams, as is
suggested by the Ministry’s statistics on “workers released”. What is needed,
however, is to integrate these efforts with the activities of federal attorneys and
judges. It would be important to award and monitor “social seals of approval” on
the production chains in forestry and logging, among others, as an indication of a
commitment to acting within the law.
Child labour, in the ILO perspective, calls for an integrated structural approach
comprising multiple interventions, that is adaptable to the Brazilian situation, as
suggested by Convention 138 on the minimum working age. To be able to tackle
the eradication of child labour on a sustainable basis, a fundamental tripod is needed:
a) effective inspection procedures and labour courts; b) quantitative and qualitative
improvements in education; and c) family income support, particularly in periods of
economic downturn. The effectiveness of this three-point approach will still,
however, need to be underpinned by tripartite agreements and other, broader
initiatives in the field of social dialogue, community assistance, and socially
responsible media.
In Brazil, there has been a great advance with significant changes in values and
attitudes with regard to child labour. Between 1992 and 1998 there was a 20.6
33
tinha 3% a mais. A renda média de homens brancos era de R$ 816,00
por mês. Das mulheres brancas, 61% deste valor; dos homens nãobrancos, 51%, e mulheres não-brancas, 32%. As estatísticas da OIT
sobre remuneração mostram que, nos países escandinavos, mulheres
têm remuneração total em torno de 95 a 98% da dos homens. Essas
diferenças podem ter diversas causas, entre elas a discriminação no
trabalho, que deve ser intolerável, devendo ainda ser combatida com
a aplicação mais eficaz das leis existentes e com políticas eficientes no
âmbito público e privado.
1. Crescente interesse por questões trabalhistas e sociais por diversos atores (observatórios não-governamentais, parceiros comerciais, sindicatos
e mídia) gera pressão por transparência
2. Liberdade sindical: não é efetiva no Brasil, já que um funcionário ou
empresa são automaticamente vinculados a um sindicato. O Brasil não
ratificou a Convenção 87 da OIT.
3. O fortalecimento, por parte das empresas, de estruturas adequadas de
representação e de negociação (o que inclui sindicatos) é passo importante na busca de flexibilização e no sentido de prevenir e resolver conflitos individuais e coletivos.
4. “Selos sociais”: preocupação com a responsabilidade social na cadeia
produtiva. A responsabilidade é de todo contratante (trabalho forçado,
escravo, infantil).
5. Luta contra o trabalho infantil: eficácia de inspeção e Justiça do Trabalho; melhoria no sistema educacional; apoio à renda familiar.
Armand F. Pereira
34
statistics showing that, in Scandinavia, women’s total income ranges from 95 to 98
percent of men’s. These differences may have various causes, among them being
discrimination in the workplace, a practice that is not to be tolerated and should
furthermore be fought by more effectively enforcing existing legislation and with
efficient policies in the public and private spheres.
1. Many players (non-governmental think tanks, trading partners, trade unions and the media) are displaying a growing concern about labour and social issues, creating pressure for
greater transparency.
2. Freedom of association is not practised in Brazil, since every employee and every company is
automatically assigned to a specified “sindicato”. Brazil has not ratified ILO Convention 87.
3. The strengthening, by companies, of appropriate representative and negotiating structures
(including trade unions) is an important step towards flexibility and the prevention and
solution of individual and collective contracts.
4. A “social seal of approval”: acting with social responsibility in each production chain. Every
contractor to assume responsibility (forced labour, slave labour, child labour).
5. The fight against child labour: effective inspections and Labour Courts; improvements in
the education system; family income support.
Só a educação interrompe o ciclo de pobreza
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à educação
básica de qualidade e o início adequado do processo de capacitação.
Entretanto, há, no Brasil, grande propensão à repetência e ao abandono escolar e clara dificuldade de reverter essa dinâmica. A proporção de adolescentes que conseguem completar a educação fundamental com catorze anos é ínfima. Dados recentes mostram que quase metade dos alunos que estavam cursando a oitava série não estava
na faixa etária correta. Menos de um terço dos jovens com idade
entre quinze e dezessete anos estava cursando o ensino médio. Como
as bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil acabam
aos catorze anos ou até antes, muitos dos que saem desse programa
– que tem méritos –, acabam por retornar ao mesmo local onde já
trabalhavam.
Mesmo assim, o Brasil ainda cumpre um papel de referência por suas
iniciativas de prevenção e combate ao trabalho infantil. Os programas
aplicados no país buscam a integração de uma série de intervenções
simultâneas, melhorando não só o acesso à educação, mas a busca
da qualidade. Procura-se compensar com projetos de bolsas e de ajudas o impacto da falta do trabalho infantil na renda familiar. Esses
projetos procuram ainda capacitar pais para melhorar suas chances
de emprego e renda.
Governo e sociedade assumiram sua parcela de responsabilidade na
erradicação do trabalho infantil. Em conseqüência, foi possível tirar
do trabalho cerca de 1,3 milhão de crianças entre cinco e dezesseis
anos, no período de 1995 a 1999. Entretanto, é desalentador constatar que, desde 1998, o declínio do trabalho infantil sofreu estagnação. Estima-se que cerca de 3,8 milhões de crianças ainda permaneçam trabalhando.
Entre os avanços conquistados está o compromisso com a oferta de
oportunidades educativas. A erradicação do trabalho infantil só será
eficaz se houver ampliação do acesso e garantia de condições de
melhoria do desempenho escolar das crianças que tinham suas atividades escolares prejudicadas pelo trabalho e daquelas que estavam
excluídas da escola em função dele. Para estancar o ciclo de pobreza
e o trabalho infantil é necessário aumentar as oportunidades educacionais. Entretanto, é preciso deixar claro que não é suficiente garantir
acesso, vagas e matrículas nas escolas. Para a maioria das crianças,
trabalhar e estudar são atividades que se somam. O trabalho, porém,
acaba comprometendo os estudos, fazendo dessas crianças vítimas
de exclusão, por pagarem o preço do desgaste no trabalho com um
fraco desempenho escolar. De modo geral, as melhores experiências
para reverter esse quadro baseiam-se na oferta de jornadas amplia-
Jair Grava é oficial de projetos do Unicef.
Jair Grava is a project officer with Unicef.
Jair Grava
cessation of child labour. These projects further seek to give parents the capability
to improve their employment and earnings potential.
Government and society have assumed their share of responsibility in the eradication
of child labour. As a result, it has been possible to withdraw from work some 1.3
million children and juveniles aged from five to sixteen, in the four-year period
from 1995 to 1999. It is however discouraging to note that since 1998 there has
been a slowdown in the decline of child labour. It is estimated that around 3.8
million children are still in employment.
Among the advances that have been achieved is the commitment to providing
educational opportunities. The eradication of child labour will only be effective
once there is broader access to schooling, with a guarantee of conditions for
improving students’ school performance, for children whose schooling was earlier
impaired by working, and for those who were kept away from school by work. To
put a halt to the poverty cycle and child labour, it is necessary to increase educational
opportunities. It must however be clearly stated that it is not enough to ensure
access, vacancies, and enrolment at schools. For most children, work and study are
joint activities. Work, however, ends up impairing study, making these children the
victims of exclusion: they pay the price of fatigue from work in the form of
underperformance at school. In general, the most successful experiments in reversing
this trend have been based on the offer of extended working hours that include
sports, games and cultural activities, in addition to lessons.
Entrepreneurs certainly have a contribution to make, mobilising their resources
and knowledge to support communities in the creation of solutions. The means
35
I
n Brazil, for the employment of children to take place within the law, the
Statute of the Child and Adolescent has to be obeyed. This legislation
regulates Articles 7 and 227 of the Brazilian Constitution, which were
inspired by the International Labour Organisation’s Convention 138, setting a
minimum working age. The ban on under-age employment is the means for ensuring
young people’s rights to education, health, leisure and development, enabling them
to become full citizens and affording an escape from the poverty trap.
The Statute of the Child and Adolescent enacts the right to a basic quality education
and to an adequate start to the process of acquiring job skills. In Brazil, however,
there is a strong trend toward repetition of school years and early leaving, with a
marked difficulty in reversing this dynamic. The number of young people managing
to complete their fundamental education by age fourteen is very small. Recent
data show that almost half of all school students currently in the eighth grade were
out of their correct age groups. Fewer than one-third of young people in the 15-17
age bracket were attending middle school. Since study grants under the Child Labour
Eradication Programme are available only up to age fourteen, at the outside, many
of those leaving the programme – which has its merits – end up going back to the
same jobs they had been doing previously.
Even so, Brazil remains a country setting milestones for its initiatives in the prevention
and eradication of child labour. The programmes implemented in Brazil seek to
integrate a series of simultaneous interventions, improving not only access to
education but the pursuit of quality. The aim is to provide study grants and aid
projects that will compensate for the impact on family income resulting from the
N
o Brasil, para que o trabalho infantil possa ocorrer a partir
de sua base legal, deve-se cumprir o Estatuto da Criança e
do Adolescente, que regulamenta os artigos 7º e 227º da
Constituição brasileira. Eles foram inspirados na Convenção 138 da
OIT , que estabelece uma idade mínima para o trabalho. A proibição
do trabalho precoce é a forma de garantir aos jovens o direito à educação, saúde, lazer e desenvolvimento, para que se tornem cidadãos
plenos, possibilitando a quebra do ciclo de pobreza.
Education the only escape from the poverty trap
Só a educação interrompe o ciclo de pobreza
das com atividades lúdicas, esportivas e culturais, além de reforço
escolar.
nas cadeias produtivas, sobretudo junto a fornecedores que possam
estar empregando mão-de-obra infantil.
Certamente os empresários têm como contribuir, mobilizando seus
recursos e conhecimentos para apoiar as comunidades na elaboração
de soluções. É preciso criar meios para aprimorar a qualidade do ensino, monitorando os resultados alcançados pelos alunos. Esse processo vai requerer investimentos em treinamento, materiais didáticos,
equipamentos além da imprescindível qualificação e valorização do
trabalho dos professores.
Os resultados mais destacados na luta contra esse problema social
têm sido alcançados no setor formal da economia. No setor informal,
persistem anomalias - calcula-se que empregue entre 50 e 60% da
mão-de-obra brasileira. Quase meio milhão de crianças com menos
de dezesseis anos trabalham como empregados domésticos, com impactos negativos na escolaridade, auto-estima e muitas vezes na sua
integridade física e moral. Há desafios ainda para a erradicação do
trabalho infantil na agricultura familiar, no sistema de parcerias, no
trabalho doméstico e, sobretudo, no esforço para erradicar e combater atividades ilícitas, como a exploração sexual, a pornografia e o
tráfico de drogas.
Outra contribuição importante são as propostas que visam recuperar
a renda familiar, com a concessão de bolsas de estudos e renda mínima por determinado tempo. Simultaneamente, deve-se procurar ampliar horizontes, promovendo capacitação e acesso a créditos para
geração de renda, pequenos empreendimentos e participação mais
efetiva nas suas comunidades.
Além de afastar a criança da escola, o trabalho infantil resulta, em
inúmeras ocasiões, em agressões físicas e emocionais. Muitas vezes,
ela é submetida a jornadas de trabalho desumanas, em trabalhos primitivos e perigosos, sendo vítimas de acidentes e mutilações.
A agenda nacional já incorporou o desafio de gerar emprego e renda
para as famílias, como forma de assegurar que elas tirem suas crianças do trabalho infantil. Esse desafio envolve políticas de combate à
pobreza, a política econômica do país e os esforços de desenvolvimento regional e local. Os empresários podem contribuir transmitindo seu perfil empreendedor, atuando no combate ao trabalho infantil
1. Educação:
• As empresas podem ajudar, mobilizando seus recursos e conhecimentos para elaborar soluções, criando meios para aprimorar a qualidade
do ensino e monitorando os resultados alcançados pelos alunos.
• Oferecer formas de recuperar a renda familiar, concedendo bolsas de
estudo e renda mínima por tempo determinado, apoiando pequenos
empreendimentos e aproximando-se das comunidades.
2. Combater o trabalho infantil nas cadeias produtivas, sobretudo junto a
fornecedores que possam estar empregando mão-de-obra infantil.
Jair Grava
36
have to be provided for improving the quality of education, monitoring the results
achieved by students. This process will call for investments in training, teaching
materials, and equipment, part from the indispensable qualifications of enhancement
of the teacher’s performance.
Another important contribution is the set of proposals aimed at boosting family
incomes by awarding study grants and guaranteed minimum family incomes for a
limited period. At the same time, we should seek to broaden horizons, aiding the
acquisition of job skills and access to loans for income generation, small businesses
and more effective participation in the communities.
Apart from keeping the child away from school, child labour very often results in
physical and emotional harm. The child is frequently subjected to inhumane working
hours, doing primitive and dangerous jobs, becoming the victim of accidents and
mutilations.
The national agenda has already incorporated the challenge of job and income
creation for families as a means of ensuring that they withdraw their children from
child labour. This challenge involves policies for fighting poverty, the national
economic policy, and regional and local development drives. Entrepreneurs can
contribute by transmitting their achievement-oriented values by acting in this fight
against child labour in the production chains, particularly in their contacts with
suppliers who may be employing child labour.
The outstanding results obtained in the fight against this social problem have been
achieved in the formal economy. In the informal economy, anomalies persist; it is
calculated that this is where between 50 and 60 percent of the entire Brazilian
workforce finds employment. Almost half a million children under sixteen work as
domestic servants, with a negative impact on their schooling, their self-esteem and
often on their physical and moral well-being. Challenges remain to be met in
eradicating child labour in family farming, in the sharecropping system, in domestic
employment and, above all, in the drive to eradicate and combat illicit activities
such as sexual exploitation, pornography and the drug traffic.
1. Education:
• Companies can help by mobilising their resources and knowledge for creating solutions,
providing the means for improving the quality of schooling, and monitoring the results
achieved by students.
• They can provide forms of family income support, awarding study grants and minimum
monthly incomes for a limited period, supporting small businesses and moving closer
to their communities.
2. Fighting child labour in the production chains, mainly in contacts with the suppliers who
may be employing child labour.
Education the only escape from the poverty trap
A justiça social deve constar na estratégia das empresas
Uma postura básica do empresariado é apoiar-se em vantagens competitivas clássicas, como a exploração do trabalho mal remunerado,
ou aquelas decorrentes da devastação ambiental. Estes empresários,
de forma geral, tendem a denunciar o protecionismo, seja do espaço
físico brasileiro, seja do espaço público da comunidade nacional. A
questão é ver exatamente as vantagens competitivas mais dinâmicas
que têm a ver com novas competências, as quais não são as grandes
aliadas da responsabilidade social corporativa.
Na coordenação dos Coppe (Programas de Pós-Graduação em Engenharia) da UFRJ , particularmente no programa de Engenharia de Produção, existe a colaboração do Observatório Social, uma cooperação
entre Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos), Cedec (Centro de Estudos da Cultura Contemporânea), Unitrabalho (Rede Interuniversitária de Estudos e Pesquisas
Sobre o Trabalho) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores), para
discutir a responsabilidade social corporativa. O objetivo é trabalhar
com grandes empresas e fazer levantamentos da situação desses grupos, do ponto de vista da questão do trabalho e do meio ambiente.
A princípio os trabalhos foram realizados com empresas privatizadas.
A primeira delas, da área de telecomunicação e com abrangência na-
cional, recusou-se terminantemente a participar. Não aceitou absolutamente nada, e a pesquisa foi feita apenas com informações obtidas
junto ao movimento sindical.
No entanto, uma outra empresa com sede no Rio de Janeiro, a Light,
aceitou participar abertamente da pesquisa, inclusive discutindo dentro da empresa os resultados do trabalho. Esse processo de cooperação e pesquisa está sedimentando o diálogo entre o sindicato e a
empresa, possibilitando inúmeros avanços. Estes exemplos mostram
duas posturas completamente diferentes em nível empresarial.
Um terceiro participante, uma indústria têxtil, cuja pesquisa foi realizada no Ceará, tem uma situação mais interessante: seu gerente de
produção local prontificou-se a realizar a pesquisa, mas a sede
corporativa, situada em São Paulo, negou-se, por medo. Este é o retrato do diálogo social nas grandes companhias no Brasil. Até empresas de porte vêem esta questão como uma ameaça, enquanto outras
a encaram como uma possibilidade de obter avanços.
O grande desafio, entretanto, não está nessas grandes empresas, mas
principalmente na cadeia produtiva informal, onde se concentra boa
parte da mão-de-obra brasileira. Depois de uma década na qual a
precarização do trabalho aumentou de maneira significativa, a criação de um selo sobre a cadeia produtiva é uma idéia interessante,
pois impulsionará a responsabilidade social.
O temor das companhias na discussão de temas ligados à justiça social é hoje incompatível com outras iniciativas que os empresários já
desenvolvem, por exemplo, na área ambiental. O que os assusta real-
Rogério Valle é coordenador do Observatório Social no Rio de Janeiro e coordenador do Sage - Laboratório
de Sistemas Avançados de Gestão da Produção, do Programa de Engenharia de Produção da Coppe/UFRJ.
Rogério Valle is co-ordinator of the Social Observatory in Rio de Janeiro and co-ordinator of the Laboratory for Advanced
Production Systems (Sage) in the Production Engineering department of Coppe, in the Federal University of Rio de Janeiro.
Rogério Valle
Initially the work they carried out was with newly privatised companies. The first of
these that they approached, a telecommunications company, refused outright to
take part in the project. In the end the research had to limit itself to information
obtained from the trade unions.
On the other hand, another company based in Rio de Janeiro, Light, a
large electric power utility, willingly took part, and went so far as to
discuss the results of the research within the company. This process of
co-operation and research bases itself on open dialogue between the
unions and the company, clearing the path for further advances. These
two examples are evidence of the radically different attitudes of
companies towards social responsibility in Brazil.
A third participant in the project, a textile company operating in the state of Ceará,
provides a more pointed example of this ambivalence. The company’s local
production manager expressed his readiness to take part in the project, but the
corporate headquarters in São Paulo refused, probably out of fear. This is a faithful
portrait of social dialogue as it now exists in the larger Brazilian companies. Even
some major companies regard these issues as a threat, while others see them as a
way forward to improvement and development.
The great challenge, however, does not lie in these larger companies, but in the
network of informal businesses in which a good part of Brazilian labour is employed.
After a decade of deteriorating working conditions, the creation of a set standard
regulating production work seems like a very interesting idea, encouraging as it
will social responsibility.
C
ommitment to social justice is without doubt the single most important
step a company can take today, not to mention society as a whole. This is
an issue that has not as yet been raised or even fully understood by Brazilian
companies in their daily routines, but which should undeniably be taken into account
by those responsible for formulating corporate policy.
One common stance of Brazilian businesspeople is to rely on traditional competitive
advantages, such as exploiting the use of underpaid labour, or resorting to
destruction of the environment for profit. These businesspeople tend as a whole to
denounce efforts to protect the environment, whether it be the country’s physical
space or the public space of the community. The question for them is to find what
are precisely the most dynamic competitive advantages without the least regard
for corporate social responsibility.
In the Co-ordination of Postgraduate Programmes in Engineering (Coppe) at the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ), especially in the department of Production
Engineering, staff and students can count on the collaboration of the Social Observatory,
an organisation that was set up to aid research on issues of corporate social responsibility.
The Social Observatory exists as a co-operative effort between several existing
organisations: Dieese (Socio-economic and Statistics Studies Department of the Trade
Unions), Cedec (Centre for Contemporary Culture Studies), Unitrabalho (Inter-University
Network for Study and Research on Work-related Issues) and CUT (the Central Workers’
Union). The aim of the Social Observatory is to work with large companies and to
collect the information furnished by these different organisations in an effort to improve
working conditions and to protect the environment.
O
mais importante caminho a ser seguido pelo empresário e
pela sociedade como um todo é a adesão voluntária à justiça social. Esta concepção ainda não está contida na rotina da preocupação cotidiana das empresas brasileiras, mas deveria
constar de suas estratégias.
Corporate strategy must take account of social justice
37
A justiça social deve constar na estratégia das empresas
Um compromisso com melhoria é acessível a qualquer empresa brasileira que tenha coragem de reconhecer situações negativas. A questão do mínimo aceitável pela sociedade brasileira deve ter como
parâmetro as restrições legais, que são parte do papel de fiscalização
do Estado. Só ele tem o poder, numa sociedade moderna, para fiscalizar e punir. As empresas, contando com a colaboração das universidades, dos sindicatos e das ONGs, devem promover um compromisso
de melhoria que levará, no futuro, à elevação desse patamar mínimo.
O Brasil continua bastante dualista. Casa-grande e senzala, São Paulo
e Nordeste, Barra da Tijuca e Rocinha lado a lado, frente a frente. Não
é de se espantar que a violência tenha aumentado. Independentemente de avaliações de desempenho um pouco quantitativas, praticadas com tanta freqüência, os esforços visam exatamente romper
com essa tradição de um país dualista, entre um pólo que se considera bastante moderno e que acusa o outro de ser atrasado, mas que
não é exatamente assim. Os dois têm vínculos muito importantes, e a
cadeia de suprimentos mostra isso de forma clara. É preciso fazer
esforços práticos, éticos, como os que são patrocinados pelo Instituto
Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e por outras instituições, para romper com essa tradição dualista.
Os resultados das ações empreendidas por quem aposta sua vida na
luta pela justiça social muitas vezes não são percebidos nas nossas avaliações, que tendem a ser bastante objetivas e quantitativas. Entretanto, essa mudança de mentalidade, esse esforço coletivo para aproximar
os dois Brasis, como diria um sociólogo francês nos anos 50, é muito
positivo e, com certeza, vai trazer resultados a longo prazo.
1. É importante a adesão voluntária das empresas à justiça social, com transparência na gestão e diálogo com seus parceiros. O diálogo não é um
risco; é uma grande oportunidade de melhoria, aprimoramento de competências e competitividade.
2. O foco na cadeia produtiva impulsionará a prática de responsabilidade
social no Brasil.
Rogério Valle
38
mente é a discussão de valores absolutos. Elas poderiam adotar o
mesmo tipo de racionalidade que já empregam, por exemplo, quando implantam normas como a ISO 9000 e, particularmente, a ISO
14000, onde há um compromisso com melhorias, e não com valores
absolutos.
This fear evinced by so many companies in Brazil over discussion of issues related
to social justice is incompatible with other initiatives begun by companies in areas
such as environmental protection. But it is discussion about absolute values that
really puts them on the defensive. Companies might at least follow the same
reasoning employed by them in establishing standards for the ISO 9000, for example,
and particularly for the ISO 14000, when they were committed to improvement
and not to absolute values.
Such commitment is accessible to any company in Brazil that has the courage to
recognise and face negative situations. The question of what is acceptable to Brazilian
society must make use of legal restrictions in drawing up its standards, and the
enforcement of these restrictions is the job of the State. Only the State has the power
to monitor, enforce and punish in a modern society. Companies, helped by the
universities, the trade unions and NGOs, must seek to promote improvements which
will lead, in the long run, to raising these minimum standards to a yet higher level.
Brazil remains a two-tiered society. Like the juxtaposition in earlier centuries of the
casa grande, the manor house of the old plantations, and the senzala, or slave
quarters, the wealth of São Paulo and poverty of the Northeast, the sumptuous
residential neighbourhood of Barra da Tijuca in Rio and the squalor of the Rocinha
shantytown all coexist side by side, and often come face to face. It is not surprising
that violence is escalating. Apart from a few rather quantitative assessments of the
country’s economic growth (an increasingly common practice), all efforts must now
concentrate on eradicating such traditional double standards in a country where
one part of the population considers itself to be as modern as any in the developed
countries, and falsely accuses the rest of the country of lagging behind and generally
slowing the boat. Both layers possess strong social ties and the supply chain shows
this clearly. A practical, and at the same time ethical effort is necessary, such as that
sponsored by the Ethos Institute for Business and Social Responsibility and other
like-minded organisations to break with this traditionally dualist structuring of
Brazilian society.
The result of efforts by those who have dedicated their lives to a struggle for social
justice often goes unnoticed in our evaluations of the country’s current situation,
which tend to be objective and quantitative. This gradual change in the country’s
mentality, however, this collective effort to bring together the two Brazils, as one
French sociologist of the 1950s put it, is very positive and will certainly bring results
in the long run.
1. Voluntary commitment to social justice on the part of the companies is vital, with
transparency on all administrative levels and open dialogue with business partners. Dialogue is not a risk, but a great opportunity for improvement, for development of skills and
the acquisition of marked advantages over rival companies.
2. Special focus on the production chain will do much to encourage the practice of social
responsibility in Brazil.
Corporate strategy must take account of social justice
Princípios básicos para o desenvolvimento sustentável
Aliás, é melhor prevenir do que remediar. Cuidar dos problemas desencadeados pode custar muito mais do que o investimento para precaverse contra os desastres. Investir em métodos de produção não-poluentes
significa preservação dos recursos e menos riscos financeiros.
O segundo princípio é tomar iniciativa para promover maior responsabilidade ambiental. O texto da Agenda 21, relacionado a este princípio diz: “Responsabilidade ambiental é a administração responsável
e ética de produtos e processos do ponto de vista dos aspectos saúde,
segurança e ambiente”.
Diante disto, empresas e indústrias deveriam aprimorar a auto-regulamentação, guiadas por custos apropriados, concessões e iniciativas,
integrados em todos os elementos do planejamento empresarial. Deve
haver diálogo aberto com os empregados e o público, buscando melhores alertas em todos os níveis dentro da companhia e comunidade
local, bem como com parceiros, aprimorando a credibilidade e a reputação da corporação.
As empresas devem encorajar o desenvolvimento e a difusão de
tecnologias que não prejudiquem o meio ambiente. A Agenda 21 define tecnologias limpas desta maneira: “Ambientes protegidos por
tecnologias limpas são menos poluídos e todos os seus recursos são
Marco Aurélio Pinzon é coordenador regional para o México,
América do Sul, América Central e Caribe do Pnuma.
Marco Aurélio Pinzon is UNEP’s regional coordinator for Mexico,
South America, Central America and the Caribbean.
As iniciativas voluntárias realizam-se em nível setorial. Um grupo é composto por pessoas de finanças e negócios de mais de 1.080 companhias, de 45 países, que assinaram a “Declaração das Instituições Financeiras sobre o Desenvolvimento Sustentável e Ambiental” (Statement by
Financial Institutions on the Environment and Sustainable Development),
de 1993. Isto significa que os participantes apóiam a abordagem preventiva para a gestão ambiental e reconhecem que quantificar e identificar riscos ambientais deve fazer parte do processo normal de avaliação dos riscos, tanto em operações internacionais como domésticas.
Também há outra iniciativa no setor de Seguros. Noventa companhias
de 27 países assinaram a “Declaração do Compromisso Ambiental do
Setor de Seguros” (Statement of Enviromental Commitment by the
Insurance Industry). Isso implica o seu apoio a produtos e serviços de
seguros que promovam práticas ambientais saudáveis, que passaram
a incluir considerações ambientais na gestão de seus ativos.
Há uma iniciativa interessante com operadoras de turismo. Quase trinta delas - o que significa envolvimento de mais de 20 milhões de turistas por ano - comprometeram-se a introduzir uma política ambiental e
Marco Aurélio Pinzon
he basic principle in connection with the environment is that companies
should support a precautionary approach to environmental challenges.
This principle was excerpted from the Declaration of States, in which there
are cases of serious or irreversible damage, such as the Chernobyl disaster, as a
reason for preventing damage to the environment.
It is common wisdom that prevention is better than cure. Solving problems after
they have happened can cost much more than investing in the prevention of
disasters. Investing in non-polluting production methods means the preservation
of natural resources and less financial risk.
The second principle is taking initiatives to promote greater environmental
responsibility. The text of Agenda 21, dealing with this principle, reads:
“Environmental responsibility is the responsible and ethical management of products
and processes from the standpoint of health, safety and environmental aspects.”
In light of this, companies and industries should improve their self-regulation, in accordance
with appropriate costs, concessions and initiatives, integrated into all the elements of
corporate planning. There needs to be open dialogue with employees and with the
public, seeking to heighten awareness at all levels within the company and in the local
community, as also with partners, improving the company’s credibility and reputation.
Companies should encourage the development and diffusion of technologies that
do not harm the environment. Agenda 21 gives the following definition of clean
technologies: “Environments protected by clean technologies are less polluted and
all their resources are used in a sustainable manner. More products are recycled than
wasted, and these new technologies are managerially more acceptable than those
they have replaced.” Clean technologies do not come singly, but form whole systems,
including know-how, processes, services and equipment, in addition to the managerial
organisation of procedures. These companies act in such a way as to limit the emission
of environmental pollutants and to lessen the risk of an ecological disaster.
Voluntary initiatives take place at sector level. One group is made up of people
from the financial and business areas of more than 1,080 companies in forty-five
countries, that have signed the 1993 Statement by Financial Institutions on the
Environment and Sustainable Development. This means that the participants support
the precautionary approach to environmental management and recognise that
quantifying and identifying environmental risk has to be part of the normal process
of risk assessment, in international and domestic operations alike.
Another initiative has been taken in the insurance sector. Ninety companies from
twenty-seven countries have signed the Statement of Environmental Commitment
by the Insurance Industry. This entails their support for insurance products and
services that promote healthy environmental practice. These companies now include
environmental considerations in managing their assets.
The hotel and travel trade has taken an interesting step. Nearly thirty tour operators
– accounting for nearly 20 million tourists per year – have undertaken to introduce
an environmental policy and administrative systems in their operations, as well as
to monitor and report the advance by implementing practices of sustainable tourism.
Major companies in the telecommunications industry have proposed to launch a
global telecommunications initiative for the environment. In 2001, the companies
agreed on a programme spanning the next three years.
T
usados de maneira sustentável. Recicla-se mais do que se desperdiça
produtos, e se administra de maneira mais aceitável do que as
tecnologias que substituem”. Tecnologias limpas não são apenas as
individuais, mas sistemas completos que incluem know-how, procedimentos, serviços e equipamentos, bem como a organização administrativa dos procedimentos. Essas empresas atuam no sentido de conter
a emissão de poluentes ambientais e riscos de desastres ecológicos.
O
princípio básico relacionado ao meio ambiente é que as empresas devem apoiar uma abordagem preventiva dos desafios
ambientais. Esse princípio foi extraído da Declaração dos Estados, na qual há casos de danos sérios ou irreversíveis, como o desastre de
Chernobyl, como uma razão para prevenir o ambiente da degradação.
Basic principles for sustainable development
39
Princípios básicos para o desenvolvimento sustentável
O setor de telecomunicações está representado por suas principais
companhias. Elas se propuseram a lançar uma iniciativa de telecomunicação global para o ambiente. Em 2001, os participantes chegaram
a um programa de consenso para os próximos três anos.
Outro segmento é de iniciativa voluntária relacionada às indústrias
automotivas. Mais de quinze fornecedores deste setor concordaram
em ter uma abordagem conjunta em áreas específicas, como padrões
globais para elaboração de relatórios, técnicas globais para veículos,
diálogo com as partes interessadas, desenvolvimento de estrutura para
novos combustíveis e os tradicionais combustíveis limpos, livres de
chumbo e enxofre, mecanismos de Kyoto, transferência de tecnologia
e necessidades de países em desenvolvimento, especialmente em grandes cidades. Formaram grupos de trabalho que devem desenvolver
um plano para ações futuras.
As diretrizes para a elaboração de relatórios de sustentabilidade sobre o
desempenho econômico, ambiental e social fornecem a base para o
benchmarking, classificação e identificação das melhores práticas. Essas
diretrizes providenciam padrões para a organização dos procedimentos.
A Altoshornos, líder em produção de aço no México, implantou um
sistema de gestão ambiental aberto para seus parceiros. A Dahmler
Crysler, por intermédio do seu projeto Poema - Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia, encoraja pequenas comunidades da floresta amazônica a cultivar terras de maneira sustentável.
Outros exemplos na região, porém não relacionados diretamente com
o meio ambiente, são Roger Dutch Shell e Souza Cruz, que têm programas de combate ao trabalho infantil e de alfabetização de adultos
no Brasil. A Aracruz Celulose, líder mundial de exploração de eucalipto
para a indústria de papel, está trabalhando com fazendeiros locais
pelo reflorestamento e plantio de eucalipto. As Organizações Globo
lançaram iniciativa de aprendizado à distância para 600 mil pessoas.
Nas 216 companhias brasileiras que assinaram o Global Compact, há
muitos exemplos sobre suas contribuições para o meio ambiente.
A prioridade do Global Compact deve ser o interesse dos países em desenvolvimento e de todos que dependem dos investimentos e transferência
de tecnologia para melhorar as condições da população pobre. Portanto,
não há espaço para unilateralismo, protecionismo ou dilemas de políticas
de exportação. Em vez disso, cooperação multilateral, não-discriminação,
reciprocidade e transparência são conceitos fundamentais.
1. Princípio ambiental básico: as empresas devem apoiar uma abordagem
preventiva dos desafios ambientais, já que a preservação de recursos
acarreta menor risco financeiro.
2. Integração no planejamento empresarial: as empresas devem quantificar
e identificar riscos ambientais como normalmente o fazem na avaliação
de riscos de negócios.
3. Responsabilidade ambiental: é a administração responsável e ética de
produtos e processos, do ponto de vista dos aspectos com relação a saúde, segurança e ambiente.
Marco Aurélio Pinzon
40
sistemas administrativos dentro de suas operações, bem como monitorar
e registrar o avanço implementando práticas de turismo sustentável.
Another sector taking a voluntary initiative is the automotive industry. More than
fifteen manufacturers in this sector have agreed to adopt a joint approach in specific
areas such as global reporting standards, global vehicle technology, dialogue with
stakeholders, developing structures for new fuels and for the older clean, unleaded
and sulphur-free fuels, Kyoto mechanisms, technology transfer and the needs of
developing nations, especially in large cities. They have set up working groups that
are drawing up a plan for future actions.
The guidelines for conducting sustainability surveys of economic, environmental
and social performance provide a basis for benchmarking, classifying and identifying
the best practices. These guidelines set standards for the organisation of procedures.
Altoshornos, Mexico’s leading steel maker, has set up an environmental management
system that is open to its partners. DaimlerChrysler, through its Poverty and
Environment Project (Poema) in the Amazon region, is encouraging small
communities in the Amazon rainforest to cultivate their land on a sustainable basis.
Other examples in the region, though not directly related to the environment, are
Royal Dutch Shell and Souza Cruz, which operate programmes for combating child
labour and for advancing adult literacy in Brazil. Aracruz Celulose, the world’s largest
eucalyptus woodpulp producer for the paper industry, is working with local farmers
on reforestation and eucalyptus planting. Organizações Globo, the broadcasting
and publishing group, has launched a distance learning project for 600,000 people.
In the 216 Brazilian companies that have signed the Global Compact there are
many examples of contributions to the environment.
The Global Compact should have as its priority the interest of developing nations
and of all those who depend on investments and technology transfer to improve
conditions for the poor. Thus there is no room for unilateralism, protectionism, or
dilemmas about export policies. Instead of this, multilateral co-operation, nondiscrimination, reciprocity and transparency are fundamental concepts.
1. The basic environmental principle: companies should support a precautionary approach to
environmental challenges, since the preservation of natural resources means less financial
risk.
2. Integration of corporate planning: companies should quantify and identify environmental
risks, just as they normally do in the assessment of business risks.
3. Environmental responsibility: this is the responsible and ethical management of products
and processes from the standpoint of health, safety and the environment.
Basic principles for sustainable development
O trabalho ambiental e a conquista de competitividade
sentido, a contribuição das Nações Unidas pode ser muito eficaz se
acoplada a iniciativas locais. Vários órgãos da ONU são depositários
de enormes quantidades de experiências e de dados que, para serem
efetivamente empregados e disponibilizados, dependem de iniciativas que tenham raízes locais.
A conquista de produtividade envolve a luta contra o trabalho infantil, a universalização do ensino público, o banimento de todas as situações indesejáveis e inaceitáveis, como crianças trabalhando no lixo,
bem como todas as formas de violência doméstica ou social que persistem em nossa sociedade. Sem isso, é óbvio que a competitividade
das empresas ou de setores inteiros da economia do país fica comprometida.
Uma maneira de promover a disseminação do acervo já existente é a
articulação entre empresas, empresários e executivos especificamente para buscar aumentar a competitividade dos empreendimentos
brasileiros no mercado atual, internacionalizado e globalizado. Essa
competitividade não será alcançada, é óbvio, por ações isoladas, mas
como conquista social. Por social quero dizer coletiva, engajada, comprometida com resultados, mas realizando-se por atitudes eticamente definidas.
Nenhum trabalho sério em meio ambiente separa os aspectos propriamente ambientais das questões sociais. No fundo, a sociedade que
agride o meio ambiente é a mesma cujos valores permitem o trabalho
infantil. A destruição ambiental, que ainda ocorre em larga escala no
país, é a outra face de todas as destruições realizadas no interior da
sociedade. Não há nenhum trabalho ambiental que possa ser feito de
maneira isolada das questões sociais locais e do contexto internacional em que as crises ambientais estão sendo equacionadas. Nesse
Seria muito esperar que órgãos que têm na sua agenda temas absolutamente urgentes e globais possam ainda tomar a iniciativa para colocar todas as informações e dados que têm disponíveis para os empresários ou pesquisadores.
Um exemplo disso pode ser analisado na exploração madeireira na
Amazônia. Hoje ela se dá, na sua maior parte, por meio da extração
predatória da madeira da floresta. Essa extração, por sua vez, está
associada à transformação da floresta em terra agricultável. Um desperdício impressionante. São perto de 2 milhões de hectares de floresta que desaparecem por completo a cada ano. É uma área equivalente a quarenta campos de futebol que desaparece por minuto!
A
maior parte das empresas que estão no Brasil, incluindo
algumas multinacionais, não tem clareza de quais são os
aspectos que fariam com que pudessem ser efetivamente
competitivas nos mercados cada vez mais internacionalizados. Em
muitas situações, as características ecológicas do nosso país poderiam ser aproveitadas para produzir, dentro de pouco tempo, maior
competitividade. Deveria haver uma relação entre empresas e consumidores que trouxesse, além de fidelidade, transparência no modo
como as companhias lidam com o meio ambiente.
Roberto Kishinami
Roberto Kishinami é consultor de empresas sobre planejamento energético e meio ambiente.
Roberto Kishinami is a business consultant in the field of energy planning and the environment.
It would be expecting too much for agencies with issues of global importance and
urgency on their agendas, to take the initiative of making all the information and
data at their disposal available to businesspeople and researchers.
One way of promoting the diffusion of already existing knowledge is interaction
between companies, businesspeople and executives focused on the quest for
enhanced competitiveness of Brazilian undertakings in the current internationalised
and globalised market. This competitiveness will not be attained, of course, through
isolated efforts, but only as a social achievement. By social I mean collective, engaged,
and committed to results, but through ethically defined attitudes.
One example of this may be analysed in the logging business in the Amazon region.
Today this entails for its greater part the predatory extraction of forest timber. This
extraction, in its turn, is linked to the transformation of the forest into arable land.
A shocking waste! Almost 2 million hectares of forest vanish every year. An area
the size of forty football fields disappears every minute.
So what is needed to change the situation? A great deal and, at the same time,
only a little. At ground level, basic education is lacking for local populations. Some
loggers now pay nothing at all for the trees they cut down, because the landowners
do not regard the stands of timber on their land as an asset. This situation could
not exist among a population in which reading, writing and elementary arithmetic
were widespread acquirements. Once this educational foundation is in place, it will
then be possible to change the economy, the way in which natural resources are
used to generate incomes and profits. Today the income does not stay in the region.
M
ost companies in Brazil, including a number of multinationals, lack a
clear view of what aspects could render them effectively competitive in
increasingly internationalised markets. In many situations, our country’s
ecological characteristics could be made use of to yield greater competitiveness in a
short space of time. There ought to be a relationship between companies and
consumers that could result in, apart from fidelity, transparency in the way companies
deal with the environment.
Enhancing productivity involves combating child labour, making state schooling
available nationwide, banishing all undesirable and unacceptable conditions, such
as children working in rubbish dumps, as well as all forms of domestic and social
violence that persist in our society. Without this it is obvious that the competitiveness
of companies, and of whole sectors of the Brazilian economy, will remain
compromised.
No serious environmental work separates the strictly environmental aspects from
the social questions. In the final analysis, a society that damages its own natural
environment is the same society whose values tolerate child labour. Destruction of
the environment, which still occurs on a wide scale in Brazil, is another facet of all
the many forms of destruction perpetrated in our society. No environmental work
can be done in isolation from local social issues, or from the international context
within which the environmental crises are being addressed. Thus the UN contribution
can be highly effective, provided it is linked to local initiatives. Several UN agencies
have accumulated vast stores of experience and data that can be effectively deployed
and made good use of, depending on initiatives having local roots.
Environmental campaigns and enhanced competitiveness
41
Trabalho ambiental e a conquista de competitividade
Mas é preciso primeiro educar para depois mudar? É evidente que
não. O país tem gente educada e empreendedora em número suficiente para começar o processo pelas duas pontas: educando e fazendo. Fazendo junto com a população local, que não é estúpida, sabe o
que tem e pode ser feito para melhorar o aproveitamento da floresta.
Começando pela exploração que não derrube a floresta. Essa maneira extrativista, aliás, é o que o povo da região praticava, até que os
novos colonizadores da década de 70, vindos do Sul, introduziram o
desmatamento, a serraria e tudo que hoje é chamado de atividade
madeireira na Amazônia.
Nesse educar e fazer há prioridades fundamentais, como a eliminação do trabalho infantil, por exemplo. Quem já visitou as carvoarias
de Paragominas, que fornecem matéria-prima aos guseiros do sul do
Pará, sabe o que há ali de trabalho infantil. Trabalho em que mesmo
crianças de cinco anos de idade são empregadas para esvaziar fornos
de carvão vegetal. A degradação não é daquelas crianças. É nossa.
Para mim, não há melhor maneira de resumir o que é a destruição da
Amazônia do que uma foto, uma imagem das crianças naquelas carvoarias. Salvar a floresta significa salvar aquelas crianças. Não há uma
maneira de fazer uma coisa sem a outra. Qualquer solução que não
melhore a vida delas, não importa quão verdes apareçam as florestas
nas imagens de satélite, é falsa. E as soluções existem, são conhecidas, não são caras. Aliás, seriam mais baratas que os custos que geram para os pobres e para as gerações futuras. O que falta para acontecer? Talvez nada. Apenas a nossa vontade.
1. Toda abordagem empresarial ambientalmente correta incorpora questões sociais.
2. Competitividade: a responsabilidade social aplicada no nível nacional
traz vantagens competitivas.
Roberto Kishinami
42
E o que é que falta para mudar a situação? Muita coisa e pouca ao
mesmo tempo. Na base, falta uma melhor educação básica para a
população local. Hoje, é possível pagar nada pela madeira extraída de
propriedades porque os proprietários não encaram essa madeira como
um patrimônio. Essa situação não existiria com um povo em que redação, leitura e operações aritméticas elementares fossem
universalizados. Uma vez construída essa base educacional, pode-se
então mudar a economia, a maneira como os recursos naturais são
usados para gerar lucro e renda. Hoje, a renda obtida não fica na
região. Vai engordar a renda do Sul do Brasil, onde a madeira é transformada em mobiliário. Ou, nos 14% de madeira amazônica exportada, equivalente a 4 milhões de metros cúbicos de madeira em tora
por ano, que vai gerar renda na Europa e nos Estados Unidos.
It goes to fatten incomes in the south of Brazil where the timber is transformed
into furniture. Or, in the case of the 14 percent of the Amazonian timber that is
exported, amounting to 4 million cubic metres of logs per year, which goes to
generate income in Europe and the United States.
But does education have to come first and change afterwards? Of course not. The
country has a sufficient number of educated and enterprising people to start the
process at both ends: educating and doing. Doing in co-operation with the local
populations, who are not stupid, who know what they have, and know what can
be done to make better use of the forest – starting with exploitation that does not
chop down the forest. This extractivist way is, in fact, what the people of the region
used to practise before the new settlers, who arrived from the south in the seventies,
introduced forest-clearing, sawmills and the all the rest of what is today known as
the Amazon logging industry.
In this educating and doing there are basic priorities, such as the elimination of
child labour, for example. Anyone who has seen the Paragominas charcoal kilns,
which supply an input to the pig iron producers in the south of Pará, is familiar
with the extent of child labour there. Children as young as five are employed to
empty the charcoal kilns. It is not just those children who are degraded; it is all of
us. I know of no better way to summarise the destruction of the Amazon forest
than a photograph, an image of the children in those charcoal kilns. Saving the
forest means saving those children. There is no way of doing the one without the
other. Any solution that does not improve their lives is false, however green the
forest may look in the satellite pictures. And the solutions exist, they are well known,
they are inexpensive. In fact, they would be cheaper than the cost to the poor and
to future generations of carrying on as we are. What is needed to make this happen?
Maybe nothing at all. Maybe all it takes is wanting to do it.
1. Every environmentally correct business approach incorporates social issues.
2. Competitiveness; social responsibility applied at national level brings competitive
advantage.
Environmental campaigns and enhanced competitiveness
Conclusões
3
43
Conclusions
44
E
stas são as principais conclusões do Diálogo Empresarial sobre os Princípios do Global Compact, realizado em outubro
de 2001 em Belo Horizonte (MG):
1. Indivisibilidade dos direitos – Não se pode pensar em direitos separados. Eles têm de ser tratados de maneira conjunta. Ainda que um programa ou uma ação tenha como foco principal um dos direitos, ele deve
ser visto de uma forma mais abrangente, envolvendo todos os direitos
do cidadão. Um exemplo disso é a questão ambiental, que não pode ser
tratada de maneira separada da social. O princípio da indivisibilidade ou
interdependência significa que a qualidade com que uma pessoa desfruta dos direitos humanos depende da presença ou do atendimento de
outros direitos humanos. O princípio reconhece que o atendimento de
apenas alguns direitos tem abrangência bastante limitada.
2. Impacto positivo no respeito aos direitos – O impacto econômico
positivo decorrente do respeito aos direitos mostrou que é questão importante, indicando como o não-respeito aos direitos humanos pode ter conseqüências econômicas negativas. O programa visa motivar empresários e
gerentes a mudar concepções e maneiras de fazer negócios. Pretende assegurar que, por meio de um tratamento justo, empregados sejam capazes de otimizar e potencializar seu desempenho. Afora isso, propõe
minimizar efeitos ambientais negativos, que poderão melhorar padrões de
qualidade, desempenho e visibilidade, essenciais para a competitividade
empresarial moderna. Nos dias de hoje, consumidores e investidores levam
em conta a imagem institucional das empresas. Caso não atendam às
expectativas, perdem clientes. Quando socialmente responsáveis, caminham
no sentido da participação e de abertura de novos mercados.
3. Empresas como principais agentes de transformação – O reconhecimento das empresas com destacados atores sociais, considerando as inúmeras possibilidades de intervenção que elas têm no sentido da mudança.
4. Nova institucionalidade na relação capital-trabalho – As empresas admitiriam alterações na legislação sindical, a liberdade de organização e o contrato coletivo de trabalho, estabelecendo uma estrutura com liberdade sindical.
5. Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva – As empresas
socialmente responsáveis deveriam comprometer-se a trabalhar na sua
cadeia produtiva, influenciando as demais empresas, inclusive as de
pequeno porte e as que trabalham na informalidade, a adotar políticas e práticas de responsabilidade social. Esse trabalho deve abranger
todos os temas levantados no encontro, principalmente os que se
referem ao trabalho forçado e à erradicação do trabalho infantil.
6. Programas de múltipla intervenção – As empresas deveriam engajarse em programas de múltipla intervenção, mais abrangentes, de forma a
ter um impacto socioeconômico maior sobre a pobreza. Isso foi
exemplificado com programas desenvolvidos pela Unicef e pela Usaid.
7. Políticas públicas compartilhadas – As empresas deveriam compartilhar espaços de formulação de políticas públicas. Não deveriam
ser apenas propostas de governo, mas ser produzidas pelos diversos
atores da sociedade, dentre eles, as empresas. Dessa forma, essas
políticas passarão a traduzir um compromisso real, não sendo alteradas a cada mudança de governo.
45
T
hese are the main conclusions reached by the Corporate Dialogue on the
Principles of the Global Compact, held in October 2001 in Belo Horizonte,
Minas Gerais:
1. Indivisibility of rights.– Rights cannot be conceived in isolation from one another.
They have to be taken collectively. Even when a programme or action focuses on a
single right, it must be looked at within the broader picture of all the rights of a
citizen. An example of this is the environmental issue, which cannot be regarded in
isolation from the social question. The principle of indivisibility, or interdependence,
means that the degree to which a person enjoys his or her human rights depends
on the presence or observance of all other human rights. The principle maintains
that the observance of only some rights is severely limited in scope.
2. Positive impact on observance of rights.– The positive economic impact
resulting from the observance of rights has shown that the issue is an important
one, demonstrating how non-observance of human rights can have negative
economic consequences. The programme aims at encouraging entrepreneurs and
managers to change their concepts and their ways of doing business. It claims to
ensure that employees, when treated with fairness, are capable of optimising and
enhancing their performance. Furthermore, the programme proposes to minimise
negative environmental effects, to improve standards of quality, performance and
visibility, which are essential for modern business competitiveness. Nowadays,
consumers and investors take a company’s institutional image into account. A
company that fails to meet expectations loses customers. When it acts in a socially
responsible manner, it operates with a view to social participation and has a better
chance of opening new markets.
3. Companies as leading agents for change.– Recognition of companies as
leading social players, considering the innumerable possibilities open to them for
effective intervention tending to bring about change.
4. New institutional arrangements in the relationship between capital and
labour.– Companies would accept changes to union legislation, freedom of
association and collective labour contracts, establishing a structure with trade union
freedom.
5. Putting an end to child labour in the production chain.– Socially responsible
companies should undertake to work on their production chain, influencing other
companies, including small companies and those operating in the informal economy,
to adopt socially responsible policies and practices. The scope of this task needs to
be broad enough to include all the themes raised in the meeting, particularly those
that refer to forced labour and the eradication of child labour.
6. Programmes for multiple intervention.– Companies should take part in
multiple intervention programmes, broader in scope, so as to have greater socioeconomic impact on poverty. This was exemplified in programmes developed by
Unicef and USAid.
7. Shared public policies.– Companies should share their processes for participating
in the formulation of public policy. These should not be only government proposals
alone, but should be produced by all the various players in society, including
companies. In this way, these policies will reflect real commitment, and will not
undergo alteration every time a new government takes office.
8. Não-discriminação da mulher em ambiente de trabalho – As
empresas deveriam eleger o ambiente de trabalho como um local privilegiado para o tratamento dos aspectos relativos aos direitos humanos, principalmente a questão da discriminação e, em particular, a da
mulher. Uma contribuição muito importante que podem dar consiste
em trazer para dentro de seu ambiente de trabalho a discussão sobre
esse tema, que em geral só se explicita nas relações com a comunidade ou no ambiente doméstico.
9. A defesa do meio ambiente – As empresas deveriam tratar a
questão ambiental e o uso dos recursos naturais na sua dimensão
social, evitando um enfoque meramente técnico. A relação da companhia com o meio ambiente foi destacada como fator de
competitividade. Foi apresentada, pelo palestrante Roberto Kishinami,
uma proposta de criação de um grupo de empresas que adotem um
programa de referência de práticas ambientais e sociais.
10. Troca de informações e experiências – As empresas deveriam registrar suas iniciativas e experiências no espaço de aprendizagem oferecido
pelo Global Compact. Cada empresa se compromete a compartilhar informações e sistematizar suas experiências com as demais e com a sociedade.
O programa tem tido excelente desempenho no plano internacional, dando visibilidade e reconhecimento às práticas empresariais. A divulgação
deve estar voltada não apenas para as ações destinadas a promover os
princípios do Global Compact na comunidade, mas também para as práticas que ocorrem no âmbito da comunidade interna da companhia.
11. Aproximação com as agências da ONU – As empresas deveriam
buscar aproximação com as agências da ONU e vice-versa. As agências
colocam à disposição do empresariado informações e experiências que
possuem nesse sentido. Entrar em contato com esse conhecimento pode
contribuir muito na orientação dos caminhos a serem seguidos. Vários são
os exemplos de como as parcerias com agências foram fundamentais para
enriquecer e aumentar o impacto dos projetos e ações desenvolvidos.
12. Atuação pró-ativa – As empresas deveriam ser pró-ativas, pensando não apenas num projeto social isolado, mas em ações no campo social, ambiental e das relações de trabalho, de forma que seu
impacto na sociedade seja maior.
13. Criação de espaços de discussão – Devem ser criados espaços
nos fóruns de discussão do Global Compact para a apresentação das
práticas que estão sendo implementadas e que são exemplos de parcerias entre empresas e agências da ONU.
14. Manter acompanhamento dos indicadores de responsabilidade social – As empresas devem continuar preenchendo os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social, para que possam ter, de forma constante, uma auto-avaliação do estágio em que se encontram,
bem como quais os aspectos de sua gestão e de seus relacionamentos com os diversos públicos que precisam ser melhorados.
Assinando o Global Compact, os empresários demonstram aos empregados e à comunidade sua decisão de agir como cidadãos empresariais globais e responsáveis.
Para mais informações sobre o Global Compact e o que ele pode
significar para sua empresa, acesse as páginas da internet da ONU
(www.unglobalcompact.org) ou da Organização Internacional de Empregadores (www.ioe-emp.org).
46
8. Non-discrimination of women in the workplace.– Companies should
designate the workplace as a privileged venue for the treatment of human rights
issues, particularly as regards discrimination and, above all, discrimination against
women. An important contribution consists in introducing discussion of this issue
into the workplace, which issue is generally made explicit only in the community or
in the home environment.
9. Protection of the environment.– Companies should treat the environmental
question and the use of natural resources in its social dimension, avoiding a purely
technical focus. The relationship between the company and the environment has been
emphasised as a determining factor in competitiveness. A proposal was put forward by
one speaker, Roberto Kishinami, for the creation of a group of companies which would
adopt a programme of benchmarks for environmental and social practices.
10. Exchange of knowledge and experience.– Companies should report their
initiatives and experiences in the learning environment provided by the Global
Compact. Each company undertakes to share information and systematise its
experiences with other companies and with society as a whole. The programme
has met with great acclaim worldwide, affording visibility and recognition to
corporate business practices. Publicity should focus not only on actions aimed at
promoting the principles of the Global Compact in the community, but also practices
occurring within the company’s internal community.
11. Greater interaction with UN agencies.– Companies should seek greater
interaction with UN agencies and vice-versa. These agencies make available to the
business community the knowledge and experience that they possess in this field.
Exposure to this knowledge can make a substantial contribution in indicating paths
to be followed. There are several examples of how partnerships with agencies were
fundamental in enriching and enhancing the impact of projects and actions
undertaken.
12. Pro-active participation.– Companies should be pro-active, thinking not only
of isolated social projects, but of actions in the social, environmental and labour
relations fields, in such a way as to enhance the impact on society.
13. Creating scope for discussion.– Within the Global Compact discussion forums,
greater scope should be created for the presentation of the Global Compact practices
that are being implemented and that are examples of partnerships between
companies and UN agencies.
14. Monitoring social responsibility indicators.– Companies should continue
complying with the Ethos Institute social responsibility indicators, enabling them to
assess for themselves, on an ongoing basis, the stage that they have currently
reached, as well as those aspects of management and its relationship with the
various interest groups, which must be improved.
By signing the Global Compact, employers demonstrate to their employees and to
the community their decision to act as responsible global corporate citizens.
For further information on the Global Compact and what it can mean for your
company, visit the UN website (www.unglobalcompact.org) or the International
Employers’ Organisation website (www.ioe-emp.org).
Anexos
4
47
Appendices
48
Direitos e capacitação econômica das mulheres
D
esde sua fundação em 1945, a ONU se caracterizou por ser
uma organização que negociava apenas com governos. Mas,
com o decorrer dos anos, a sociedade civil e as diversas entidades e organizações passaram a ter peso cada vez maior no panorama sociopolítico mundial.
Com a globalização, o setor privado tornou-se um elo cada vez mais
importante no desenvolvimento da cooperação internacional. Apesar
dos riscos que a integração econômica global representa, é inegável
que essa nova realidade também criou oportunidades sem precedentes para as mulheres no mundo. O setor privado é a força motriz da
globalização e também o mais significativo elemento gerador de empregos, renda e riqueza.
As Nações Unidas reconhecem, cada vez mais, a relevância do setor privado na construção de parcerias com entidades da sociedade civil e os
benefícios mútuos. O Global Compact expressa este reconhecimento.
O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher –
Unifem, considera esta questão de extrema importância e determinou no planejamento estratégico, para o período de 2000 a 2003, a
necessidade de diversificar as fontes de recursos, com especial ênfase
na busca de parcerias, de fundos e de outras formas de cooperação
junto à iniciativa privada.
O relacionamento com o setor privado não pode se limitar à mobilização
de recursos não-governamentais para o desenvolvimento de projetos.
O setor privado é importante agente de desenvolvimento em termos
de conhecimento e capacitação no mundo de negócios.
O Unifem
O Unifem é uma organização autônoma que tem como principal função dar apoio financeiro e assistência técnica para programas e estratégias que promovam os direitos humanos das mulheres, sua participação política e sua segurança econômica.
Contribuição do Unifem
Texto preparatório para o evento (18-19 de outubro de 2001, Belo
Horizonte, MG, Brasil)
Trabalha em estreita associação com o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (Pnud). Seus recursos provêm de contribuições voluntárias dos estados-membros, do patrocínio de fundações e
de doações da iniciativa privada.
A agência atua em parceria com outros órgãos das Nações Unidas,
governos, organizações não-governamentais (ONGs) e redes, com o
objetivo de obter justiça social e igualdade de gênero em atividades
que incluem desde esforços pela paz até acordos comerciais.
Desde 1976, a qualidade de vida das mulheres nos países onde o
Unifem atua melhorou consideravelmente. Houve aumento na expectativa de vida, as taxas de mortalidade infantil caíram em 50% nas
últimas décadas, e foram ampliados os acessos ao mercado de trabalho e ensino. Mas, se alguns indicadores apontam avanços na situação da mulher, a maioria deles denuncia uma situação ainda longe de
ser considerada justa.
49
Preparatory text for the event (18 -19 October 2001, Belo Horizonte, Minas Gerais,
Brazil)
Dealings with the private sector cannot limit themselves to the procurement of nongovernmental resources for the development of new projects. The private sector is
essential for the development of new ideas and empowerment in the business world.
S
Unifem
Unifem is an autonomous organisation whose main function is to lend financial support
and technical assistance to projects and programmes that promote human rights for
women as well as their greater participation in politics and assured economic stability.
Unifem works in close collaboration with the United Nations Development Programme
(UNDP). Its resources come from voluntary contributions by member states, donations
from the private sector and sponsoring from a number of foundations.
The agency counts on the help of other UN organisations, governments and nongovernmental organisations (NGOs), as well as networks. Its main goal is to secure
social justice and gender equality in areas that range from peace efforts to trade
agreements.
Since 1976, the quality of life has improved considerably for women in countries
where Unifem has been active. Life expectancy has gone up, while infant mortality
rates have gone down by as much as 50 percent in the last decades. The job market
for women has also seen an marked increase, as has women’s access to education.
Despite these improvements, however, figures still show that the situation for women
in these countries is far from satisfactory.
Unifem contribution
ince its inception in 1945, the UN has always been seen as an organisation
that will negotiate only with governments. More recently, however, civil
society and various other non-governmental organisations have played
increasingly important roles in social and political circles.
With globalisation, the private sector has become a yet stronger link in the
development of international co-operation. Despite the risks entailed by global
economic integration, it is undeniable that these new conditions have also created
unprecedented opportunities for women worldwide. As well as being of great
importance in creating new jobs and generating wealth, the private sector is also
the moving force behind globalisation.
The UN recognises the importance of the private sector in forming partnerships
with civil society and the mutual benefits to be gained from them. The Global
Compact is a sign of this recognition.
The United Nations Development Fund for Women (Unifem) regards this as a vital
question and has made strategic plans for the 2000 to 2003 period, stressing the
need to diversify resources, with special emphasis on the search for new partnerships,
new funding, and other forms of co-operation with the private sector.
Women’s rights and economic empowerment
Fortalecimento político
direitos humanos. O Unifem luta pela garantia dos direitos humanos
combatendo todas as formas de discriminação e de violência contra a
mulher.
O Unifem visa influenciar a formação de políticas públicas igualitárias
que garantam e ampliem os direitos e as oportunidades das mulheres
em questões como o acesso ao poder, à saúde, à educação, aos direitos reprodutivos e à cidadania em geral.
Desde 1998, o Unifem vem desenvolvendo campanhas específicas
para reverter as atitudes sociais geradoras de violência contra a mulher, além de trabalhar pela aplicação das leis existentes e pela revisão
de leis discriminatórias.
Embora a participação das mulheres seja fundamental para a construção de processos democráticos e para o progresso social, elas estão
sub-representadas no governo e no setor privado de praticamente todos os países. Como o poder é historicamente masculino, a maioria das
mulheres apresenta despreparo e desconhecimento sobre a atuação
política. O objetivo do Unifem, neste caso, é conscientizar e fornecer
informação para que as mulheres possam atuar nos meios políticos.
Em muitos países, como no Brasil, isto significa promover uma mudança cultural radical. A violência contra a mulher, atualmente denominada violência de gênero, ocorre tanto no espaço público quanto
no privado.
Fortalecimento econômico
Defesa dos direitos humanos
A desigualdade entre homens e mulheres, resultante das relações de
dominação socialmente estabelecidas entre os dois gêneros, coloca a
necessidade de soluções conjuntas, envolvendo mudanças de posição e comportamento de homens e mulheres, buscando uma repartição social mais justa de responsabilidades e oportunidades.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948. Mas somente 45 anos depois,
na Conferência Mundial dos Direitos Humanos de Viena, em 1993, os
direitos das mulheres passaram a ser reconhecidos e tratados como
Classificação dos países pela proporção de mulheres e homens nos Congressos Nacionais
Ranking of countries by proportion of women to men in national parliaments
Nº
1º
6º
9º
10º
20º
21º
41º
83º
50
PAÍS / COUNTRY
SUÉCIA / SWEDEN
ALEMANHA / GERMANY
CUBA / CUBA
ARGENTINA / ARGENTINA
SUIÇA / SWITZERLAND
CANADÁ / CANADA
EUA / U.S.
BRASIL / BRAZIL
CÂMARA (BAIXA) / (LOWER) CHAMBER
SENADO/CÂMARA ALTA / SENATE / UPPER CHAMBER
TOTAL
HOMEM / MEN
%
MULHER / WOMEN
%
TOTAL
HOMEM / MEN
%
MULHER / WOMEN
%
349
669
601
257
200
301
435
513
200
462
435
186
158
239
377
484
57.3
69.0
72.4
72.4
79.0
79.4
86.7
94.3
149
207
166
71
42
62
58
29
42.7
31.0
27.6
27.6
21.0
20.6
13.3
5.7
-69
-72
46
103
100
81
-56
-68
38
71
91
75
-81.0
-94.4
82.6
68.9
91.0
92.6
-13
-4
8
32
9
6
-19.0
-5.6
17.4
31.1
9.0
7.4
Fonte: women in politics / women in parliaments / parline 1999
Source: Women in politics / Women in parliament / Parline 1999
Unifem contribution
Political strengthening
Unifem hopes to influence the creation of new, more egalitarian public policies
that will guarantee and give greater scope to human rights and opportunities for
women, whether it be in politics, in health care, in education, or simply in the
observance of their basic rights as citizens.
Although the participation of women is fundamental to the creation of democratic
processes within a society and to social development as a whole, women have
consistently been under-represented both in government and in the private sector
in many countries. As political power has tended to be historically a male prerogative,
the majority of women in such countries are unprepared for any active role in
government, and is often even lacking in general political awareness. Unifem’s
main objective, in this case, is to redress this balance and provide women with the
needed information to play a more active role in politics.
Defending human rights
The Universal Declaration of Human Rights was adopted by the United Nations in
1948. It was only forty-five years later, however, at the 1993 World Human Rights
Conference in Vienna, that women’s rights were included in the human rights
category. Unifem works to ensure human rights are respected and to end
discrimination and violence against women.
Since 1998 Unifem has developed specific campaigns to combat social attitudes
that lead to violence against women. It has also worked hard to enforce existing
laws and to encourage the repeal of laws that promote discrimination.
In many countries such as Brazil, this work entails bringing about radical changes
to the cultural status quo. Violence against women, which has come to be known
as gender violence, is frequent both in the public and private sectors.
Economic strengthening
Inequality between men and women, a result of the socially dominant role of the
male established in the past, requires a joint search by the sexes for solutions to the
problems it creates. These solutions will perforce require from both the rethinking
of their respective roles in society in order to bring about such necessary changes
as equal opportunities at work and wage parity between males and females
occupying similar posts.
O Unifem trabalha pelos direitos e pela capacitação econômica das
mulheres. Para isso, adota estratégias de atuação baseadas nos direitos
humanos, buscando direcionar de forma ética o processo de globalização
e seu impacto sobre a vida das mulheres. O Fundo busca impulsionar a
participação feminina no planejamento do seu desenvolvimento e apoiar
ações que ampliem as oportunidades econômicas e o poder de negociação femininos. Isso é feito, por exemplo, desenvolvendo ou apoiando
mecanismos que facilitem o acesso das mulheres de baixa renda ao
crédito, à capacitação profissional, às novas tecnologias e mercados.
Esse trabalho passa por uma colaboração entre sociedade civil, governo e setor privado, para modificar a realidade desfavorável:
• As mulheres são 70% do total de 1,3 bilhão de pessoas absolutamente pobres do planeta. Em todo o mundo, elas são a única
fonte de renda em 35% dos lares.
• Das mulheres chefes de família do Brasil, 45,2% são negras ou
pardas.
• 61% da população é economicamente ativa, sendo 74% dos
homens e 49% das mulheres.
• Dos cerca de 160,5 milhões de brasileiros, 128 milhões vivem nas
cidades e 32,5 milhões no campo; 82 milhões (51%) são mulheres
e 78,5 milhões (49%) são homens. Entre as 46 milhões de famílias,
17% são comandadas por mulheres sozinhas com filhos, o que
significa 33 milhões de pessoas, ou 20% da população do país.
A reflexão sobre a eqüidade de gênero precisa incorporar as questões
relativas à negociação coletiva, à paridade de cargos e salários e ao
combate à discriminação. A questão de gênero passa também pela
discussão das relações de classe na sociedade.
• A diferença de renda entre mulheres e homens ultrapassa 60%
em certas ocupações.
• As mulheres detêm apenas 25% da riqueza produzida no país.
Direitos trabalhistas
A legislação trabalhista brasileira é bastante completa e as leis protegem as mulheres. Embora os textos referentes à maternidade/paternidade sigam a tendência geral da sociedade de atribuir às mulheres
a responsabilidade pelos cuidados com as crianças, alguns contratos
Presença de mulheres em cargos de direção de entidades de classe empresariais
Women in managerial posts in employers’ organisations
ENTIDADE /
ORGANISATION
PRESIDÊNCIA /
PRESIDENCY
VICE-PRESIDÊNCIA
VICE-PRESIDENCY
DIRETORIA
DIRECTORSHIP
CONSELHO/PLENÁRIA
COUNCIL / PLENARY
HOMEM / MEN
MULHER / WOMEN
HOMEM / MEN
MULHER / WOMEN
HOMEM / MEN
MULHER / WOMEN
HOMEM / MEN
MULHER / WOMEN
CNI
1
0
12
0
20
0
33
1
CIESP
1
0
-
-
22
2
80
4
FIESP
1
0
15
0
38
2
-
-
51
Fonte: sites das entidades de classe 10/2001
Source: Organisations’ websites 10/2001
• Of 160.5 million Brazilians, 128 million live in cities and 32.5 million in the country;
82 million (51 percent) are women and 78.5 million (49 percent) are men. Of the
46 million families, 17 percent are made up of women living alone with their children,
which amounts to 33 million people, or 20 percent of the country’s population.
• Of the total number of women in Brazil who are the heads of their families,
45.2 percent are black or mixed race.
• The wage difference between women and men in Brazil is above 60 percent
in certain jobs.
• Women retain only 25 percent of the wealth produced in the country.
Workers’ rights
Brazilian legislation on workers’ rights is very thorough and on the whole fair to
women. Although the sections referring to maternity and paternity follow the general tendency of assigning to women the duties and responsibilities of child rearing,
some contracts already give to workers of both sexes the possibility of reconciling
Unifem contribution
Such rethinking of the issue of gender equality needs to take into account questions
such as equal footing in group decisions, equal job opportunities, wage parity and
the eradication of discriminatory practices in the workplace. The gender issue also
raises the question of social class differences.
Unifem works for women’s rights and empowerment. To do this it adopts strategies
based on human rights, trying to direct globalisation and its impact on the lives of
women in an ethical manner. The Fund seeks to ensure the participation of women
in all levels of development planning and practice and to lend support to efforts that
help increase their economic opportunities and decision-making powers. This is done,
for example, by developing or supporting mechanisms that facilitate access by women
with lower wages to credit, to empowerment and to new trades and technologies.
This work of improving the unfavourable conditions still present in Brazil today
requires the collaboration of the government, the private sector and civil society.
• Women make up 70 percent of the total 1.3 billion people on the planet who
live in conditions of absolute poverty. In the world, they are the only source of
income in 35 percent of homes.
já asseguram a todos os trabalhadores garantias para conciliar trabalho e filhos. Duas importantes novidades introduzidas pelo processo
de negociação são as garantias relativas à licença-maternidade para
filhos adotivos e aos abonos de faltas para o cuidado dos filhos.
Mas há dificuldades para a aplicação e fiscalização das leis, a começar
pela falta de conhecimento das mulheres sobre seus direitos. Também o
espaço da construção dos acordos coletivos permanece limitado à discussão dos direitos das trabalhadoras como mães. Somente 15% das
cláusulas acordadas tratam de temas como condições de trabalho (9%),
exercício do trabalho (2%), saúde (3%) e eqüidade de gênero (1%).
Alguns dos principais desafios são:
• Reverter a ausência de acordos em relação ao ambiente, ao ritmo
e à organização dos postos de trabalho.
• Negociar garantias mínimas, como regras para o processo de revista de pessoal de forma a evitar constrangimento, abolição do
controle do uso do banheiro e o direito de trabalhar sentada.
Estas questões evidênciam as más condições de trabalho e a persistência de mecanismos de coerção.
• Acabar com a discriminação contra a mulher que se casa. Ainda
é comum as mulheres serem demitidas após se casarem ou perderem as chances numa entrevista de emprego por serem casadas e terem filhos.
• Combater a falta de fiscalização e denúncia devido a desigualdade de salários.
As mulheres trabalhadoras enfrentam dificuldades, como remuneração
mais baixa, discriminação no acesso aos postos de trabalho, na ascensão
profissional e no exercício da função. A mulher negra sofre também o
preconceito racial. Há problemas com exigências de exames de gravidez
para a contratação, abusos e/ou discriminação por parte de chefias, assédio sexual, punições por faltas e atrasos para cuidado dos filhos, condições ambientais e de saúde adversas e trabalho repetitivo ou penoso. A
elevação do padrão de vida e a igualdade de oportunidades só são possíveis com a solução das questões que afetam as mulheres.
As condições de trabalho das mulheres
Cerca de 49% da força de trabalho brasileira é formada por mulheres,
que continuam basicamente concentradas nos setores tradicionalmente “femininos”: o maior contingente, 56,6%, está na prestação de serviços, segundo o IBGE. Destas, cerca de 5,4 milhões são trabalhadoras
domésticas, sendo que apenas 25% têm carteira assinada.
Os vínculos empregatícios das mulheres são mais frágeis e as condições
de trabalho mais desfavoráveis que as dos homens. A participação da
mulher na população economicamente ativa (PEA) vem crescendo. Mas
isso se deve, por um lado, a um crescimento do contingente de trabalhadoras, e, por outro, ao crescimento da taxa de desemprego entre os
homens. Da mesma forma, a recente tendência para o trabalho informal vem aproximando, pelo lado negativo, ambos os sexos. Segundo
dados do IBGE, 54% das mulheres assalariadas, excluídas as funcionárias públicas e militares, trabalham sem carteira.
52
work with child care. Two important new developments brought about by
negotiation have been the guarantee of maternity leave for mothers of adopted
children and of leave for general child care.
But there are difficulties in the application and enforcement of these gender-sensitive
laws, not the least of which arise through women’s unfamiliarity with their own
rights. Also room for negotiation has so far been limited to female workers’ rights
as mothers. Only 15 percent of accepted new clauses touch upon issues such as
work environment (9 percent), work achievement (2 percent), health (3 percent)
and gender equality (1 percent).
Some of the main challenges now facing us are:
Unifem contribution
• Putting an end to the lack of agreements concerning work conditions and the
organisation of posts.
• Negotiating the guarantee of certain basic working rights, such as those
covering regulations on frisking to avoid personal embarrassment; the abolition
of bathroom use control; and the right to work seated. These issues are
evidence of the poor working conditions and persistent powers of coercion
that are still in effect today.
• Ending discrimination against women who marry. It is still common to see
women being fired from their jobs after marriage or being ruled out for
vacancies in job interviews because they are married and have children.
• Combat the lack of enforcement of gender-sensitive laws and related
denunciations as a result of wage differences.
Female workers face difficulties such as lower wages, discrimination in competing
for certain posts and promotions, and sometimes even in the carrying out of their
appointed duties. Black women also suffer racial discrimination. There are problems
with the requirement of pregnancy tests before work contracts are signed; harassment
and/or discrimination from those occupying higher posts; sexual harassment; undue
punishment for tardiness or missing work as a result of having to care for children;
unhealthy or generally adverse working conditions; over-arduous or repetitive work.
It is impossible to raise the general standard of living and ensure equal opportunities
without addressing the issues currently affecting the lives of women.
Working conditions for women
Around 4 percent of Brazilian labour is supplied by women, who on the whole are
still employed in sectors considered traditionally “female”. Most working women,
56.6 percent of the total, are employed in the services sector, according to the
Brazilian census conducted by the IBGE. Of these, around 5.4 million work as maids,
though only 25 percent are officially registered as such.
Women’s work contracts are far less binding than those of men and their working
conditions are generally more adverse. The role of women in the economically
active portion of the population is growing. This is in part due to increasing numbers
Negociações coletivas e o trabalho da mulher
Uma das formas de ação direta para a melhoria das condições de
trabalho e remuneração das mulheres é a negociação coletiva: através dela se fixam as condições do acesso, remuneração e exercício do
trabalho que irão aplicar-se à categoria ou setor por um período de
tempo, além de articular os esforços de organização, debate com as
categorias e acompanhamento dos locais de trabalho.
O Unifem apóia trabalhos e esforços que assegurem algumas
precondições básicas, como as que constam das principais negociações trabalhistas:
• valorização do trabalho da mulher e igualdade de oportunidades, sem discriminação de sexo, raça ou idade para contratação,
salários e ascensão profissional; acesso à formação e requalificação
profissional;
• direito à maternidade/paternidade e ao cuidado dos filhos, garantia de condições de trabalho adequadas para as gestantes,
em especial a existência de creches;
• condições de trabalho: qualidade do ambiente e do trabalho; jornada e ritmo compatíveis com a preservação da saúde mental e
física de homens e mulheres;
• saúde da mulher: prevenção e tratamento das doenças que atingem as mulheres, como LER - Lesões por Esforços Repetitivos,
Aids, estresse, alcoolismo; garantia de emprego e de tratamento
adequado às mulheres que tenham sofrido aborto;
As mulheres ganham menos que os homens, independentemente do
desempenho da economia, da escolaridade, da função ou do cargo.
As que trabalham no setor de serviços têm remuneração média equivalente a 70% dos ganhos dos homens. Na indústria, as mulheres
recebem 56% do valor real pago a eles. Para atingir o mesmo patamar salarial que os homens, as mulheres precisam estudar mais. Com
base em dados da Grande São Paulo, as mulheres com 2º grau completo atingem remuneração de R$ 4,00 a hora, a mesma recebida
pelos homens que têm apenas o 1º grau.
• ações afirmativas, como comissões para igualdade de oportunidades e quotas;
• combate à violência contra a mulher: assédio sexual e violência
dentro e fora do ambiente de trabalho;
• papéis sociais: direito à fala e às decisões em todos os níveis,
divisão do trabalho doméstico;
• aposentadoria das mulheres.
Conclusões
A proposta do Global Compact para as empresas é que elas assumam
compromissos com a mudança social. O Unifem vem trabalhando para
promover uma nova forma de pensar e agir em relação às mulheres,
apesar da limitada capacidade de financiar projetos.
53
of women in employment, but also due to rising unemployment figures among
males. The recent rise in the number of informal and part-time jobs in the country
has also done much to redress the balance between the sexes in the job market,
albeit only in a negative aspect. According to IBGE census returns, apart from those
employed in the civil or military service, 54 percent of wage-earning women are
not officially registered and do not have their work cards signed by employers.
Women earn less than men, irrespective of achievement, schooling or post. Women
employed in the services sector earn about 70 percent as much as men in the same
jobs. In industrial jobs, this figure goes down to 56 percent. To achieve wage parity
with men, women must have a higher level of education. According to figures for
Greater São Paulo, women who have completed secondary school earn 4 reais an
hour, while men earning the same amount have completed only elementary school.
One of the means available for direct action in improving working conditions and
better wages for women is that of collective bargaining. It is through collective
bargaining that access to the decision-making process is gained. Wage standards
and duties pertaining to specific jobs can be made official and binding over a certain
period of time; and it can also help to plan organised effort and encourage productive
debate within job categories, as well as ensure active monitoring of the work place
for gender discrimination.
Unifem contribution
Collective bargaining and women at work
Unifem supports projects and efforts that seek to ensure basic working conditions
such as those delineated in every major labour negotiation.
• Appreciation of women’s work and the assurance of equal opportunities
irrespective of sex, race, or age in choosing a candidate for a job, or in awarding
pay rises and promotions; equal access to education and equal opportunities
in acquiring professional qualifications;
• Right to maternity/paternity leave and leave for child care; the guarantee of
decent working conditions for pregnant workers and the creation of day
nurseries in the workplace;
• Working conditions: the quality of the work environment; timetable and working
hours that in no way affect the mental or physical health of men or women workers;
• Women’s health: prevention and treatment of illnesses that affect women,
such as repetitive stress injury (RSI), Aids, stress, alcoholism; job guarantee
and treatment for women who have a miscarriage;
• Affirmative action, such as committees for equal opportunities and wage parity;
• Active measures to combat violence against women: sexual harassment and
violence both in and out of the workplace;
• Social roles: the right to take part in the decision making process on all levels;
sharing of housework;
• Retirement pensions for women.
O Unifem acredita que o relacionamento com o setor privado não
pode se limitar a uma mobilização de recursos não-governamentais
para o desenvolvimento de projetos. Junto com o setor privado será
possível criar projetos de capacitação das mulheres, mas principalmente ser parceiros, desde que o setor privado assuma sua responsabilidade social e atue de maneira construtiva em prol do conjunto da
sociedade e, particularmente, das mulheres.
O Unifem vem trabalhando para estabelecer critérios precisos de relacionamento com a iniciativa privada. Estes critérios devem partir da
avaliação do perfil das empresas, observando desde o setor da economia em que elas se inserem, seus produtos, sua imagem no mercado,
até seu comportamento no que se refere às relações com os empregados, critérios e oportunidades para mulheres e homens, enfim, um
perfil ético como conjunto, pela atitude socialmente responsável da
empresa.
nas o lucro imediato, obtido à custa do sacrifício da imensa maioria
da população, da ausência de condições mínimas de saúde, alimentação, moradia, saneamento, educação, lazer e até de trabalho.
Para o Unifem, a aproximação com o setor privado visa principalmente conscientizar e influenciar aqueles que detêm o poder produtivo e
econômico para que suas decisões e ações sejam, cada vez mais, pautadas e comprometidas com o princípio da eqüidade entre mulheres e
homens.
A empresa deverá apresentar coerência entre práticas administrativas, trabalhistas e comerciais condizentes com os princípios estabelecidos no Global Compact, e mais especificamente, com valores relativos à eqüidade de gênero. Os critérios servirão como indicadores não
só para qualificar as empresas para apoiarem projetos ligados ao desenvolvimento e garantia dos direitos das mulheres, mas também para
desqualificar aquelas que adotarem práticas discriminatórias tanto em
termos de gênero como étnicas e trabalhistas.
As empresas devem começar a assumir o compromisso social para
conservar suas perspectivas de crescimento contínuo, sem visar ape-
54
Unifem contribution
Conclusions
The Global Compact proposes that companies commit themselves to social change.
Despite limited means for the financing of projects, Unifem has been working to
promote new ways of thinking and acting in issues concerning women.
Unifem believes that relations with the private sector cannot limit themselves to
mobilisation of non-governmental resources for the development of projects.
Together with the private sector it will be possible to create new projects for the
empowerment of women, but only as long as the private sector assumes its role
and respective social responsibilities as partner in a combined effort to improve
society and especially the participation of its women within the community.
Over the years Unifem has been working to establish working criteria in its relations
with the private sector. These criteria are based on precise evaluations of companies
- evaluations that perforce take into account everything from the company’s position
in the general economy, its products and its image in the market, to its behaviour
in relation to employees and its adopted criteria in creating opportunities for men
and women. These evaluations provide Unifem with a clear portrait of a company’s
ethical standards and its role as a socially responsible organisation.
The company in question must display consistency in its administrative, commercial
and trade practices, all of which must conform to the principles established by the
Global Compact, especially as regards questions of gender equality. These criteria
will serve as points of reference not only in choosing companies to support projects
promoting development and women’s rights, but also to rule out those companies
that adopt discriminatory practices of any kind.
Companies must learn to commit themselves socially if they are to maintain desired
growth rates, and they must do so by not focusing on short-term profits alone,
which are often gained through sacrifice of a very large segment of the population
and through total disregard for even the most basic standards of health care,
nutrition, housing, sanitation, education, leisure and even of work itself.
For Unifem, this closer co-operation with the private sector aims mainly at
encouraging those holding economic and productive power officially to commit
themselves to the principle of equity between men and women.
Trabalho infantil
A
Constituição brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem que a idade mínima para o trabalho é
de dezesseis anos, excetuando a condição de aprendiz a
partir dos catorze anos.
A proibição é vista dentro de uma perspectiva de direitos, como forma de garantir a esses jovens o direito à educação, saúde, lazer e
desenvolvimento para que possam realizar todo o seu potencial e vir
a tornar-se cidadãos plenos. É entendida também como a forma mais
eficiente de quebrar o ciclo de pobreza em que vivem aqueles que
são levados a trabalhar precocemente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece obrigatoriedade da
conclusão do ensino fundamental sem estipular idade. Com a forte tendência à repetência e abandono escolar, a porcentagem de adolescentes
que completam a educação fundamental com catorze anos é muito baixa.
Em 1999, praticamente a metade (49,5%) dos alunos que cursavam a
oitava série estava fora da faixa etária correta e apenas 32,6% dos adolescentes entre quinze e dezessete anos estavam cursando o ensino médio.
A nova legislação sobre aprendizagem ainda está em fase de regulamentação, e o chamado sistema S (Sesc, Senac, Senai) não atende à demanda existente de jovens com ensino fundamental incompleto. Como as
bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) acabam aos
catorze anos ou até antes, os egressos do programa acabam voltando
para o mesmo trabalho do qual saíram sem novas perspectivas.
O Brasil tem servido de exemplo para muitos países por sua experiência
na prevenção e combate ao trabalho infantil. A escala da mobilização
social e a riqueza de suas abordagens são notáveis. Primeiro, o trabalho
infantil foi abordado dentro de uma perspectiva de direitos.
A negação ou impedimento à satisfação desses direitos foi identificada,
possibilitando a construção de programas-piloto para responder a esses obstáculos. Esses programas buscam a integração de uma série de
intervenções simultâneas para:
• melhorar não só o acesso à educação, mas também a sua qualidade;
Contribuição do Unicef
• compensar o impacto do trabalho infantil na renda familiar;
• capacitar os pais para melhorar suas chances de emprego e renda
• e estimular a participação cidadã das famílias nos programas e nas
comunidades.
Essa abordagem intersetorial dos programas-piloto mostrou-se mais
eficiente do que estratégias que visam um único aspecto do problema.
Registramos avanços importantes:
A erradicação do trabalho infantil está presente na agenda do governo e da sociedade.
Entre 1995 e 1999, os dados também mostram alguns avanços, como
as 1,3 milhão de crianças de cinco a dezesseis anos que deixaram o
trabalho1 infantil, mas este número tem sofrido uma estagnação, e
3,8 milhões de crianças ainda continuam trabalhando.
1
IBGE, PNUD 1995-1995, Mapa do Trabalho Infantil 2000, Ministério do Trabalho e
Emprego, junho de 2001.
55
Preparatory text for the event (18-19 October 2001, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil)
T
1
Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and UNDP, 1995-1999, Mapa do Trabalho Infantil 2000, Labour and
Employment Ministry, June 2001
Unicef contribution
he Brazilian Constitution and the Statute of the Child and Adolescent rule
that the minimum working age is sixteen, other than apprenticeships, which
may begin at fourteen.
The ban is seen within a rights perspective as a way of ensuring these young people’s
right to schooling, health, leisure and development, enabling them to achieve their
full potential, becoming citizens in the full sense of the word. It is also understood
as the most efficient means of breaking out of the poverty cycle to which all those
are condemned who have to start work at too young an age.
The Basic Guidelines Law governing education rules that everyone must finish “fundamental” (primary or elementary) school, though without stating by what age this is to
be done. With the high percentage of schoolchildren who fail to achieve promotion at
the end of the year, which entails staying on a second year in the same class, together
with the large number of early leavers (dropouts), only a very small percentage of
young people manage, in practice, to conclude fundamental school by age fourteen.
In 1999, practically half (49.5 percent) of eighth-year (final year) students were in classes not corresponding to their own age-groups, while only 32.6 percent of adolescents
in the 15-to-17 age bracket were attending middle school. The new legislation governing
apprenticeships is still at the regulamentation stage, and the so-called “S system”
(comprising Sesc, Senac and Senai, respectively the Social Service for Commerce, the
National Commercial Training Service, and the National Industrial Training Service), is
insufficient to meet the demand among young people who have not finished fundamental school. Since the grants made available under the Programme for the Eradication
of Child Labour (Peti) apply only to children up to fourteen, and sometimes less, those
who have completed their entitlement end up going back to the same jobs that they
had previously left, having gained no new prospects.
Brazil has served as an example for many countries for its experience in the prevention
and suppression of child labour. The scale of social mobilisation and the wealth of its
approaches are remarkable. First child labour was approached within a rights perspective.
Denial of these rights, or impediments to their full observance, has been identified,
making it possible to construct pilot programmes to respond to these obstacles. These
programmes seek to integrate a series of simultaneous interventions to:
• Improve not only access to schooling but also the quality of the schooling offered;
• Compensate for the impact on household income of the loss of the child’s earnings;
• Give parents the capability of improving their chances of finding employment
or enhancing their earning power;
• Stimulating the citizenly participation of families in the programmes and communities.
This intersectorial approach adopted by the pilot programmes has proved more
efficient than strategies aimed only at a single aspect of the problem.
We have achieved important advances: the eradication of child labour is on the
agenda of the government and of society at large.
Between 1995 and 1999, the statistics also show some improvements, such as the
1.3 million aged from five to sixteen who have left child labour1, but since then
there has been a slowdown and 3.8 million children still remain in employment.
Child labour
Trabalho infantil
Maior talvez do que o impacto nos números têm sido os grandes “achados” nesta experiência brasileira de combate ao trabalho infantil.
O primeiro deles está no compromisso com o aumento das oportunidades educativas da população. Erradica-se o trabalho infantil para melhorar o acesso e desempenho escolar daquelas crianças que estavam
excluídas da escola ou prejudicadas pelo ônus das horas de trabalho.
Aumentar as oportunidades educacionais desta população é uma maneira de interromper a reprodução do ciclo da pobreza. Assim, a
erradicação do trabalho infantil, o aumento das oportunidades educacionais e a redução de pobreza formam um tripé de uma nova etapa de
fortalecimento da cidadania e da consciência da sociedade no Brasil.
Investimentos contra o trabalho infantil são basicamente investimentos em capital humano, ajudam a quebrar o ciclo intergeneracional
de pobreza e a qualificar a mão-de-obra futura em um mundo altamente competitivo. Um mundo em que não só a educação fundamental, mas crucialmente a educação média faz a diferença nas comparações da força econômica dos países.
Os efeitos nocivos do trabalho infantil ficam bastante claros quando
se examina seus impactos sobre a escolaridade: o índice de analfabetismo entre crianças trabalhadoras é de 20% comparado aos 8% das
crianças que não trabalham. Crianças entre dez e catorze anos que
trabalham (uma população de 2,5 milhões2) registram uma defasagem idade-série escolar de 58%. Os impactos podem também ser
mais fortes para os adolescentes de quinze a dezesseis anos que tra2
IBGE, PNUD, 1999.
balham. Nesta faixa etária somente 25% dos que trabalham conseguem completar os oito anos da educação fundamental, enquanto
que 44% dos que não trabalham completam este ciclo.
O grande desafio não é só garantir o acesso, assegurando vagas e matrículas. A maioria das crianças que trabalham hoje em dia também estudam –
mas o peso das horas trabalhadas e o cansaço, as formas sutis e explícitas
de exclusão na sala de aula cobram seu preço no desempenho escolar.
Assim, garantir educação integral de qualidade para estas crianças se torna questão da maior importância. A criatividade dos programas de
erradicação do trabalho infantil com a oferta de jornadas ampliadas com
atividades lúdicas, esportivas e culturais, além do reforço escolar, aponta
caminhos. O desafio explícito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de
oferecer educação integral para a população até 2006 é enorme. Este é
um desafio com o qual os empresários podem contribuir mobilizando seu
know-how estratégico para ajudar as comunidades a encontrar soluções.
Também precisamos acompanhar as carreiras escolares das crianças – e
saber mais precisamente dos avanços e dificuldades em todas as séries –
nos pautando mais pelas taxas de aprovação do que pelas de matrícula.
É necessário providenciar treinamentos, materiais e salários compatíveis
para que os professores possam lidar com os desafios atuais. É ainda
importante lembrar que quando falamos em taxa de matrícula de 96%
estamos falando de 1,5 milhão a 1,8 milhão de crianças fora da escola.
Outro grande êxito brasileiro tem sido o de considerar a criança dentro da família e procurar oferecer formas de recuperar a renda familiar, concedendo bolsas e rendas mínimas por um tempo limitado. Si-
Unicef contribution
56
Greater, perhaps, than the impact on the numbers have been the great “discoveries”
in this Brazilian experience of combating child labour.
The first “discovery” was in the commitment to increasing the educational
opportunities available to the population at large. Child labour is eradicated in
order to improve access to schooling and educational performance for those children
who were excluded from school or were overburdened by their hours of work.
Increasing the educational opportunities available to this segment of the population
is one way of putting a stop to the present cycle. Thus the eradication of child
labour, the provision of greater educational opportunities, and the reduction of
poverty comprise the three legs of a tripod supporting a new stage in the
strengthening of citizenship and social awareness in Brazil.
Investments in the reduction of child labour are basically investments in human
capital. They help to break the cycle of poverty binding one generation to the next,
while providing skills to the workforce of the future in a highly competitive world.
A world in which not only fundamental education but-and crucially-a middle-school
education makes the difference international comparisons of economic strength.
The harmful effects of child labour are clearly seen when we examine its impact on
schooling levels. The illiteracy rate among working children is 20 percent, compared
with 8 percent among children who do not work. Among the 2.5 million working
children in the 10-to-14 age bracket2, no fewer than 58 percent are in grades
lower than those corresponding to their age. The impact can be even more marked
in the case of 15- and 16-year-olds. In this age group, only 25 percent of working
2
IBGE, UNDP 1999
Child labour
adolescents manage to complete the eight years of fundamental school, compared
with a 44 percent rate among those not in work.
The main challenge is not only to guarantee access to schooling by ensuring vacancies
and enrolment. A majority of working children also attend school nowadays, but the
burden of the hours spent at work and tiredness, added to explicit or subtle forms of
exclusion in the classroom, erode working children’s educational performance.
It is therefore of the first importance to guarantee integral, quality schooling for
these children. The creativity displayed in child labour eradication programmes, with
the offer of working hours that include sports, games, and cultural activities, points
to paths that can be followed. The explicit challenge of the Educational Guidelines
Law, offering full schooling to the whole population by 2006, is overwhelming. This
is a challenge to which the business community can make a contribution, mobilising
strategic know-how with a view to aiding communities to find solutions.
We also need to monitor the children’s school careers, to obtain more detailed
information on improvements and difficulties encountered in each grade-bearing in
mind that year-end promotions, as a percentage of grade numbers, are a surer guide
than enrolments. Training will have to be provided, along with classroom materials,
and salaries will have to be raised if teachers are to face up to current challenges. It
must also be borne in mind that, when we speak of a 96 percent enrolment rate, we
are talking about 1.5 million to 1.8 million children who are not attending school.
(The numbers are subject to confirmation in the light of the recent census.)
Another great Brazilian success has been to consider the child within his or her family
context, and seeking to offer ways of improving the family income by awarding
study grants and guaranteed minimum incomes for a limited period. At the same
Trabalho infantil
O trabalho infantil é um problema que afasta a criança da escola, que
traz agressões físicas e emocionais. Muitas vezes, com apenas quarenta
quilos, ela carrega caixas com mais de trinta. Realiza jornadas de trabalho de oito a nove horas na colheita de cana, no trabalho com sisal
(cujo desfibramento é feito em máquinas primitivas e perigosas, onde
se perdem membros e dedos), em olarias, em fornos de carvão vegetal
ou trabalham e moram em lixões, uma grande vergonha.
O desafio de gerar emprego e renda para essas famílias é parte da
agenda nacional. Ele passa por políticas focadas na geração de emprego e renda ou de combate a pobreza e transita pela política econômica do país e os esforços de desenvolvimento regional e local. De
novo, os empresários podem contribuir repassando o know-how e
empreendedorismo para estas comunidades.
Grande repercussão tem sido alcançada pela estratégia de examinar e
mobilizar para atacar o trabalho infantil nas cadeias produtivas. Mobilizando desde o topo toda a cadeia para que fornecedores não empreguem
mão-de-obra infantil, conseguiu-se reduzir significativamente o número
de crianças que trabalham em condições perversas e agressivas. Exemplos:
• nas carvoarias que fornecem o insumo para o beneficiamento de
ferro-gusa para a indústria siderúrgica, finalmente utilizado pelas
montadoras de veículos;
• no corte da cana para a indústria álcool-sucareira;
• na coleta de laranjas para a exportação de suco.
Apesar dos sucessos, os desafios neste campo ainda são pesados:
• assegurar que estas ações não se limitem a cartas de intenções,
mas resultem em sistemas confiáveis de monitoramento do trabalho infantil nas respectivas cadeias produtivas;
• evitar o deslocamento do trabalho infantil:
• para outras cadeias produtivas (da laranja para o tomate);
• para outros municípios ou estados (do Sudeste para o Nordeste);
multaneamente, procura-se ampliar horizontes promovendo sua
capacitação e acesso a créditos para geração de renda, pequenos
empreendimentos e participação mais efetiva nas suas comunidades.
• ou ainda das fábricas para o trabalho domiciliar (das bancas para
o lar);
• estudar, conhecer e encontrar soluções para a diversidade e formas em que a mão-de-obra infantil é explorada.
Até o momento os principais avanços no combate ao trabalho infantil têm
acontecido no setor formal. No setor informal, persistem grandes desafios:
• No setor informal urbano, como administrar programas contra o
trabalho infantil para uma população extremamente móvel, como
melhorar a efetividade das equipes de fiscalização do trabalho
nesse setor que se estima empregar entre 50 e 60% da mão deobra brasileira?
• Na agricultura familiar, como estimular um debate sobre diferença entre “alguma ajuda” nas tarefas da família e o trabalho pesado que é prejudicial aos estudos e desenvolvimento pleno da criança? As cotas de produção familiar são tão onerosas que necessariamente implicam a utilização de trabalho infantil.
57
Despite some successes, the challenges in this field remain daunting:
• Ensuring that the actions shall not remain limited to declarations of intent but
shall result in reliable systems for monitoring child labour and the respective
production chains;
• Avoiding the switching of child labour:
- from one production chain to another (from orange to tomato picking);
- from one state or municipality to another (from a southeastern state to a
northeastern state);
- from factory work to outwork (from the workbench to the home);
• To study, gain knowledge of, and find solutions for the diversity of means whereby
child labour is exploited.
Up until now the main advances in combating child labour have been achieved in
the formal economy. In the informal economy, great challenges remain to be met:
• In the urban informal economy, how to manage programmes against child
labour for a highly mobile population, how to enhance the effectiveness of
work inspection teams, bearing in mind that the urban informal economy is
thought to account for between 50 and 60 percent of all jobs in Brazil.
• In subsistence agriculture, how to prompt a debate about the difference
between helping out with family tasks and doing heavy labour that is prejudicial to the child’s schooling and to his or her full development. Household
production quotas are set at such high levels that they cannot possibly be
fulfilled without having resource to child labour.
Unicef contribution
time, an attempt is made to broaden horizons by helping the whole family to enhance
their capabilities, with access to credit for income generating and operating small
businesses, with more effective participation in the local community.
Apart from keeping children away from school, child labour causes them harm
both physically and emotionally. Often a child weighing only 40 kilograms is made
to carry crates weighing over 30 kilograms, or three-quarters of the child’s own
weight. A child’s working day can last from eight to nine hours, cutting sugar cane,
working with sisal (often operating primitive carding machines that are dangerous
to use, causing the loss of fingers or an arm), in brickworks, charcoal kilns or humiliatingly - living and working in a garbage dump.
The challenge of generating jobs and income for these families is part of the national
agenda. It includes policies focusing on job and income creation or on fighting
poverty; it ties in with national economic policy and the development drive at regional and local levels. Here too the business community can make a contribution by
passing on know-how and the entrepreneurial spirit to these communities.
Substantial results have been achieved by the strategy of examining and mobilising in the
attack on child labour in the production chains. Mobilising the entire chain from the top
down, so that suppliers will not employ child labour, has achieved a significant reduction
in the number of children working in unnatural and harmful conditions. Examples:
• In charcoal kilns, which supply an input for processing pig iron for the steel
industry, the end user of the steel being the automobile industry;
• In cane cutting for the sugar and alcohol industry;
• In orange picking for the production of orange juice for export.
Child labour
Trabalho infantil
• No trabalho infantil doméstico – quase meio milhão de crianças
abaixo de dezessete anos trabalham (como empregados em casa
alheia), com impactos negativos na sua escolaridade, auto-estima e às vezes sua própria integridade física e moral.
• E nas atividades ilícitas: exploração sexual e trabalho na indústria
das drogas, com suas dificuldades de acesso e de oferecer alternativas viáveis e duradouras.
Os avanços recentes da ratificação das Convenções 182 da OIT, sobre
as piores formas de trabalho infantil, e 138 sobre a idade mínima
para o trabalho ajuda na mobilização da sociedade, mas ao mesmo
tempo oferece novos desafios.
A garantia constitucional de idade mínima para o trabalho e a
obrigatoriedade da conclusão do ensino fundamental, combinadas à tendência a repetência e abandono escolar e à incapacidade de oferecermos
aprendizagem aos jovens com ensino fundamental incompleto criam uma
importante população de jovens excluídos. O que fazer com eles?
Resta ao país concentrar esforços para que a maioria dos adolescentes brasileiros complete o ensino fundamental e médio. É uma maneira de lançarmos uma perspectiva de redução da taxa anual de 29%
de analfabetismo funcional da população acima de 15 anos.
Neste ponto, surge um desafio bastante direto para os empresários e
o sistema “S”, o de oferecer treinamento e profissionalização para os
adolescente de baixa renda, que lhes possibilitem completar a sua
educação básica e média.
participação confirma o engajamento de muitos empresários na busca de soluções, o que distingue o Brasil de outros países.
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil,
que congrega 42 instituições, enfatiza um novo modelo de
“quadripartismo” – envolvendo empresários, trabalhadores, governo
e entidades não-governamentais da sociedade civil. Infelizmente a
participação dos empresários e das confederações tem sido declinante.
Neste momento, oferece-se uma oportunidade para reafirmar esta
participação – na definição do novo papel do Fórum frente a estes
novos desafios de implementação das Convenções 138 e 182, quando cada setor foi convidado a expor sua visão sobre como o Fórum
pode potencializar a erradicação do trabalho infantil.
E assim chegamos ao sentido real de responsabilidade social – como
uma participação cidadã na busca de soluções –, seja combatendo a
exploração de mão-de-obra infantil nas cadeias de produção, oferecendo oportunidades de educação e profissionalização para adolescentes, apoiando as famílias dos empregados de cada empresa e participando ativamente nas suas comunidades e sociedade. Quando se
estima as implicações futuras do trabalho infantil para as crianças e
para a nação, pode-se compreender melhor por que sua prevenção e
erradicação são prioridade na agenda da responsabilidade social. Do
sucesso desta tarefa comum depende muito o sucesso futuro desta
nação que precisa alcançar alto desempenho e competitividade num
mercado globalizado exigente. A educação adequada dos cidadãos é
o grande diferencial deste mercado.
A participação dos empregados nas Comissões Tripartites para a consideração das Convenções 182 e 134 da OIT foi bastante ativa. Essa
Unicef contribution
58
• In domestic service: almost half a million children under sixteen work as
domestic servants (outside their own home), with a negative impact on their
schooling, self-esteem and sometimes on their physical and moral well-being.
• And in illicit activities: sexual exploitation, work in the illegal drug trade, with
the difficulty of gaining access to such cases and of offering viable long-term
alternatives.
Recent advances in the ratification of ILO Convention 182, covering the worst forms
of child labour, and Convention 138 on the minimum working age, help to mobilise
society but also set new challenges of their own.
The constitutional guarantee of a minimum working age, together with the legal
requirement of compulsory conclusion of fundamental school, the tendency to
repeat years and early school-leaving, and the ban on offering apprenticeships to
any young person who has not completed fundamental school, combine to create
a sizeable population of excluded young people. What is to be done with them?
It remains for the country to undertake a concentrated drive for a majority of Brazilian
adolescents to complete fundamental and middle school. This is one way in which
we can tackle the challenge of reducing the present 29 percent rate of functional
illiteracy among the population aged fifteen and above.
At this point there arises a quite direct challenge to entrepreneurs and to the “S”
system, which is to offer training and job qualification skills to low-income
adolescents, enabling them to complete fundamental and middle school.
The participation of employees in the tripartite committees for consideration of ILO
Conventions 182 and 134 has been quite active. This participation confirms that
Child labour
many entrepreneurs are engaged in the search for solutions, a feature that sets
Brazil apart from other countries.
The National Forum for the Prevention and Eradication of Child Labour,
comprising forty-two institutions, stresses a new “quadripartite” model involving
entrepreneurs, workers, government agencies and non-governmental entities in civil
society. Unfortunately, the participation of the business community and employers’
organisations has declined. At this moment, an opportunity is offered to reaffirm
participation - in redefining the Forum’s role in view of this new challenge of
implementing Conventions 138 and 182, when each sector was invited to state its
view of its own role in ways for the Forum to advance the eradication of child labour.
Thus we arrive at the real meaning of social responsibility-as a citizenly participation
in the search for solutions, be it combating the exploitation of child labour in
production chains, providing education and job skill opportunities for juveniles,
supporting the families of each company’s employees, or playing an active role in
local communities and society. When assessing the future implications of child labour
for the children themselves and for the nation as a whole, it will be more clearly
understood why prevention and eradication are a priority on the social responsibility
agenda. On the accomplishment of this common endeavour largely depends the
future success of this nation, which needs to achieve a high performance and
competitiveness in a demanding global market. Educational standards are what
give a nation its competitive edge in this market.
Princípios fundamentais e direitos no trabalho
A
Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento foi adotada
pela Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra,
em 1998, no 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses princípios, que estão incorporados no Global Compact,
estabelecido pelo secretário-geral das Nações Unidas em 2000, são os
seguintes:
• apoio à liberdade de associação e reconhecimento do direito à
negociação coletiva;
• eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
• abolição do trabalho infantil;
• fim das práticas de discriminação no ambiente de trabalho.
As informações a seguir foram preparadas com o intuito de indicar o
escopo de cada um dos quatro princípios e direitos em linguagem nãojurídica. Elas não pretendem interpretar a Declaração, tampouco expressar as diferentes maneiras e significados adotados por governos,
ONGs, empresas, jornalistas etc., visando contribuir para o respeito,
promoção e realização dos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Entretanto, antes de tomar qualquer iniciativa com relação a qualquer princípio ou direito, é necessário compreender a essência do tema.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, não
hesite em contactar-nos pelo e-mail [email protected]. Nossa página na internet é a http://www.ilo.org/declaration.
1. Liberdade de associação e reconhecimento
efetivo do direito à negociação coletiva
Todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de associar-se
livremente para a promoção e defesa de seus interesses profissionais.
Este direito humano básico vem acompanhado de liberdade de expressão. É a base da representação democrática e da boa governança.
Contribuição da OIT
A liberdade de associação quer dizer também que trabalhadores e
empregadores podem criar suas empresas e desenvolvê-las sem a interferência de autoridades estatais ou interferência mútua. Evidentemente, têm que respeitar a lei nacional, mas, por outro lado, é preciso
que a lei nacional respeite os princípios da liberdade de associação.
Esses princípios não podem ser deixados de lado por nenhum setor
de atividade ou grupo de trabalhadores.
O direito livre de desempenhar suas próprias atividades significa que
organizações de trabalhadores e empregadores podem determinar independentemente como desejam promover e defender seus interesses
profissionais. Isso inclui tanto estratégias de longo prazo como ações
desenvolvidas em circunstâncias específicas, incluindo o recurso da greve.
Caso a negociação não viabilize acordos ou convenções coletivas, o
direito à greve deve ser respeitado. Porém, como previsto pela Convenção nº 87 da OIT, certas categorias de trabalhadores poderão ser
59
Brazil)
T
1. Freedom of association and the effective recognition
of the right to collective bargaining
All workers and employers have the right to free association in the defence and
furtherance of their professional interests. This basic human right is accompanied by
freedom of expression. It is the basis of democratic representation and good governance.
Freedom of association also means that workers and employers may set up their
corporations and develop them without the interference of state authorities and
without mutual interference. They are evidently required to obey the law of the
land, but, on the other hand, national laws must respect the principles of freedom
of association. These principles cannot be set aside in the case of any branch of
activity or group of workers.
The right to perform freely one’s own activities means that workers’ and employers’
organisations may independently decide how they wish to advance and defend
their professional interests. This includes long-term strategies as well as activities
undertaken in specific circumstances, including the right to strike.
In the event that negotiations fail to yield agreement or collective conventions, the
right to strike is to be respected. However, in accordance with ILO Convention 87,
ILO contribution
he ILO Statement on Fundamental Principles and Rights at Work, together
with its Follow-up, was adopted by the International Labour Conference in
Geneva in 1998, on the fiftieth anniversary of the Universal Declaration of
Human Rights. These principles, which have been incorporated into the Global Compact,
drawn up by the Secretary-General of the United Nations in 2000, are the following:
• freedom of association and the effective recognition of the right to collective
bargaining;
• the elimination of all forms of forced or compulsory labour;
• the effective abolition of child labour; and
• the elimination of discrimination in respect of employment and occupation.
The following information has been drawn up for the purpose of indicating the
scope of each one of the four principles and rights in plain language, avoiding
legalese. It is not intended as an interpretation of the Declaration nor as an expression
of the different interpretations and meanings placed upon it by governments, NGOs,
corporations, journalists, etc, seeking to contribute to the respect, advancement,
and realisation of the fundamental principles and rights of labour. However, before
taking any step regarding any one of the principles and rights, it is necessary to
have a clear understanding of the underlying essentials.
In case of doubt, or if further information is required, please do not hesitate to
contact us at our e-mail address [email protected]. Our homepage on the Internet
is http://www.ilo.org/declaration.
Fundamental principles and rights at work
excluídas para garantir a segurança básica da população e o funcionamento essencial do Estado.
2. O princípio da OIT sobre a eliminação de todas
as formas de trabalho forçado ou compulsório
A negociação coletiva voluntária é um processo através do qual empregadores ou suas organizações, bem como sindicatos ou seus representantes escolhidos livremente pelos trabalhadores, discutem e
negociam suas relações, tanto em termos particulares como as condições de trabalho em geral. Trata-se de um processo bem-intencionado, que tem por objetivo alcançar a aceitação mútua de acordos coletivos e encontrar soluções para conflitos individuais e/ou coletivos.
Circunstâncias econômicas deploráveis e falta de inspeção podem facilitar extrema exploração do trabalho, sob diversas formas. Mas trabalho forçado é algo distinto. Ele ocorre onde trabalho ou serviço é
exigido por indivíduos que têm o desejo e o poder de ameaçar um
trabalhador com severas privações, tais como violência física ou abuso sexual, recusando o fornecimento de alimentos ou de terra disponível para cultivo de subsistência, restringindo seus movimentos ou
prendendo-o numa cela policial.
O processo de negociação coletiva também envolve a fase anterior às
negociações propriamente ditas – troca de informações, consultorias
e avaliações conjuntas – bem como a implementação de acordos coletivos. No caso de um acordo não ser atingido, outros procedimentos deverão ser adotados, tais como a conciliação e a arbitragem.
Para que o princípio da liberdade de associação e o direito à negociação coletiva seja introduzido na prática, é necessário que haja, entre
outras coisas; a) uma base legal que garanta a introdução desses direitos; b) uma estrutura institucional favorável, que pode ser tripartite,
entre empregadores e organizações de empregados ou a combinação
das duas formas; c) a não-discriminação contra pessoas que queiram
exercer seus direitos de serem ouvidos; e d) a aceitação, por parte de
organizações de empregadores e de trabalhadores, de atuarem como
parceiros na solução conjunta de problemas e no tratamento de desafios mútuos.
Trabalho forçado por dívidas é, em muitos países, uma forma extensiva do trabalho forçado. Em casos típicos, um camponês pobre e geralmente analfabeto solicita trabalho a um intermediário que, por sua
vez, o transporta com outros trabalhadores para uma fazenda distante, começando por contrair dívidas de transporte, ainda antes de iniciar o trabalho. Outras dívidas, como alimentação, habitação e equipamentos, são ainda freqüentemente adicionadas. O trabalho é raramente definido ou é limitada a sua duração e tende a ser manipulado
de maneira a que a dívida jamais seja quitada. O trabalhador torna-se
dependente do proprietário de terra ou intermediário e trabalha em
sistema de escravidão.
Há muitas outras formas de trabalho forçado. Um trabalhador doméstico pode encontrar-se numa situação de trabalho forçado, onde o patrão ou patroa retiram seus documentos de identidade, proíbem-no de
sair de casa e o ameaçam com, por exemplo, violência física ou com o
ILO contribution
60
certain groups of workers may be excluded in order to safeguard the basic security
of the population and the essential functioning of the state.
Voluntary collective bargaining is a process through which employers or their
organisations, together with trade unions or their representatives freely chosen by
the workers, discuss and negotiate the relationship between them, both in specific
terms and those of working conditions in general. This is a bona fide process that
aims at reaching mutual acceptance of collective agreements and finding solutions
for individual and/or collective conflicts.
The collective bargaining procedure also involves a phase preceding negotiations
in the strict sense – an exchange of information, consultancy, and joint assessments
– as well as the implementation of collective agreements. In the event that no
agreement is reached, other procedures are to be adopted, such as conciliation
and arbitration.
In order that freedom of association and the right to collective bargaining may be
introduced in practice, there have to be, among other things, a) a legal basis
guaranteeing the introduction of these rights; b) a favourable institutional structure,
which can be tripartite or bilateral between employers’ and employees’
organisations, or a combination of these two forms; c) non-discrimination against
people wishing to exercise their right to be heard; and d) acceptance by employers’
and employees’ organisations that they are to act as partners in a joint solution of
problems and in handling individual challenges.
2. The ILO principle on the elimination of all forms of
forced or compulsory labour
Deplorable economic circumstances and the lack of inspection may facilitate the
extreme exploitation of labour, under various forms. But forced labour is something
different. It occurs where work or service is demanded by individuals having the
will and the power to threaten a worker with severe sanctions, such as physical
violence, sexual abuse, withholding the supply of food or of land available for
subsistence farming, placing restrictions upon workers’ freedom of movement or
locking them up in a police cell.
Forced labour for debt is a widespread practice in many countries. In typical cases,
a poor peasant, who is probably illiterate, applies for a job to a middleman who, in
his turn, transports him with other workers to a distant farm, so that he first contracts
a debt for his fare before he starts work. Other debts are frequently added, such as
meals, housing and equipment. The job is seldom clearly specified or a term set for
its duration; it is generally manipulated in such a way that the debt is never paid
off. The worker becomes dependent on the landowner or middleman, working in
a slavery system.
There are many other forms of forced labour. Domestic workers may find themselves
in a forced labour situation, where the householder withholds their identity
documents, prohibits them from leaving the premises and threatens them, in the
Outro exemplo de trabalho forçado é a situação observada quando
administradores de governo, oficiais de polícia ou chefes tradicionais
obrigam homens, mulheres ou crianças a prestarem serviços, espontaneamente ou não, na construção de estradas, escavação de canais
de irrigação etc. fazendo-lhes severas ameaças caso não compareçam
aos locais de trabalho.
Tráfico de pessoas pode estimular o trabalho forçado. Uma maneira
de os traficantes praticarem ameaças é através do confisco dos documentos de identidade de pessoas por eles aliciadas para executar determinado trabalho. Outra maneira é comprometer os ganhos dos
trabalhadores através de adiantamentos de dinheiro ou empréstimos.
Traficantes podem inclusive lançar mão de seqüestros, especialmente
de crianças. De qualquer maneira, traficantes e pessoas a eles ligadas,
ou mesmo os próprios empregadores a quem se destinam os trabalhadores aliciados, não dão oportunidades a suas vítimas para que
escolham o trabalho a ser efetuado ou as condições em que ele será
desenvolvido. A intimidação é praticada de diversas formas, desde
revelar à polícia a situação ilegal das vítimas até a violência física e
abuso sexual.
A Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no
Trabalho e seu Seguimento (1998) obriga os Estados-membros a eliminar o trabalho forçado. Uma relação de trabalho deveria ser volun-
tária e livre de ameaças. A OIT estabelece padrões mínimos, abaixo
dos quais os seus Estados-membros não deverão situar-se. Os países
podem ter padrões melhores que os estabelecidos pelas Convenções
nº 29 e nº 105.
3. O princípio da OIT sobre a efetiva erradicação e
prevenção do trabalho infantil
O princípio de que as crianças e adolescentes deveriam ter direitos e
proteções distintas é hoje universalmente reconhecido. As crianças
são detentoras de direitos humanos em geral, além de direitos especiais, uma vez que elas ainda não detêm o conhecimento, a experiência
e o desenvolvimento físico dos adultos. Portanto, não têm a possibilidade de defender e proteger seus próprios direitos no dito mundo
dos adultos.
não-pagamento de salário em caso de desobediência. Um trabalhador
doméstico pode também trabalhar por um salário extremamente baixo, mas isso é um outro problema. Se ele estiver livre para sair, isso não
será considerado trabalho forçado – mas sim exploração.
A erradicação do trabalho infantil baseia-se principalmente na Convenção nº 138 (1973) da OIT sobre idade mínima de trabalho, na
Convenção nº 182 (1999) da OIT sobre as piores formas de trabalho
infantil e ainda na Convenção sobre os direitos da criança do Unicef.
A erradicação do trabalho infantil é um processo gradual vinculado
em parte ao nível de desenvolvimento socioeconômico e educacional
de um país. Por isso, a Convenção nº 138 (1973) permite estabelecer
de forma relativamente flexível a idade mínima (geral) de trabalho.
Enquanto algumas formas de trabalho infantil podem ser consideradas
aceitáveis, dependendo da situação familiar e socioeconômica de um
país, outras formas são nocivas e, em muitos casos, podem resultar em
61
which its member states are required to comply with. Countries may adopt higher
standards than those laid down under Conventions 29 and 105.
3. The ILO principle on the effective abolition of child labour
The principle that children and juveniles should have differentiated rights and forms
of protection is today universally recognised. Children are entitled to human rights
in general and, in addition, to special rights, since they have not yet acquired the
knowledge, experience and physical development of adults. They are therefore
unable to defend and protect their own rights in the so-called adult world.
The eradication of child labour is principally based on ILO Convention 138 (1973)
on the minimum working age; on ILO Convention 182 (1999) on the worst forms
of child labour; and in addition on the Unicef convention governing children’s rights.
The eradication of child labour is a gradual process linked in part to the country’s
level of socio-economic and educational development. For this reason, Convention
138 (1973) allows countries a certain leeway in setting the (general) minimum
working age.
While some forms of child labour may be deemed acceptable, depending on family
circumstances and on the socio-economic situation prevailing in the country, other
forms are harmful and may, in many cases, result in irreversible physical, intellectual
or emotional injury. Having due regard to the socio-economic differences between
ILO contribution
event of disobedience, with physical violence or non-payment of wages. Domestic
workers may also be paid extremely low wages, but that is a different problem. If
they are free to leave, then their situation is deemed to be one of exploitation, but
not of forced labour.
Another example of forced labour is the situation observed when government
officials, police officers or traditional bosses compel men, women or children to
perform services, spontaneously or otherwise, in road-building, ditch-digging, etc.,
threatening severe reprisals if they fail to show up for work.
The traffic in human beings can be a stimulus to forced labour. One form of
intimidation used by traffickers is confiscation of the identity documents of the
people they have recruited to do a certain job. Another way is to establish a prior
claim against the worker’s wages by paying an advance on wages or granting a
loan. Traffickers may also resort to kidnapping, particularly in the case of children.
One way or another, traffickers and their associates, or even the employers on
whose behalf they are acting, give their victims no opportunity to choose the work
they want to do or the conditions in which it will be done. Intimidation is practised
in many ways, from alerting the police to the victims’ illegal situation, to physical
violence and sexual abuse.
The ILO’s 1998 Statement on Fundamental Principles and Rights at Work, together
with its Follow-up, requires member states to eliminate forced labour. Employment
must be freely entered into, without threats. The ILO sets minimum standards,
danos físicos, intelectuais ou emocionais irreversíveis. Levando em consideração diferenças socioeconômicas entre países, a OIT forneceu as
bases para definir como as formas de trabalho infantil e juvenil aceitáveis podem ser diferenciadas das demais formas inaceitáveis. O objetivo é, porém, garantir que eventualmente todas as crianças possam gozar
sua infância plenamente, que tenham uma educação apropriada, e,
portanto, que sejam preparadas, da melhor maneira possível, para sua
transição para o mundo do trabalho produtivo.
Esse princípio aplica-se tanto ao mercado de trabalho formal quanto
ao informal, onde, na realidade, são encontrados os casos mais numerosos de formas inaceitáveis de trabalho infantil.
formas incluem, no mínimo, algumas práticas desumanas, tais como a
escravidão, trabalho forçado por dívida e outras por outras formas; prostituição e pornografia, além da utilização de crianças para atividades ilícitas, tais como a produção e o tráfico de drogas. As piores formas de
trabalho são – segundo a Convenção nº 182 (1999) da OIT – aquelas que
atingem as crianças ou jovens adolescentes na sua saúde, segurança e
moral. Os governos devem ainda determinar, conjuntamente com organizações de trabalhadores e empregadores, quais outras formas adicionais de trabalho infantil são intoleráveis por serem perigosas e que, por
isso, devem ser também eliminadas através de ações imediatas e efetivas
no âmbito da inspeção do trabalho e de outras medidas.
Qualquer que seja a estratégia adotada para abolir o trabalho infantil,
o acesso à educação dever ser tema central e de extrema relevância.
A ampla experiência mundial do Unicef demonstra que a educação
deve ser inserida num conjunto de outras medidas estruturais, na tentativa de combater os vários fatores determinantes do ingresso de
crianças no mercado de trabalho, tais como a pobreza, os sistemas
inadequados de proteção social e, principalmente, a falta de consciência dos direitos das crianças.
Para alcançar a efetiva abolição do trabalho infantil, de acordo com a
Convenção nº 138 (1973) da OIT, os governos deveriam fixar uma
idade mínima ou determinar faixas etárias em que seria permitido
que crianças ingressassem em diferentes formas de trabalho. Esses
parâmetros podem variar de acordo com circunstâncias econômicas e
sociais de cada país. Em geral, a idade mínima para admissão no mercado de trabalho não deveria ser inferior a quinze anos, e jamais inferior à idade de término do ensino obrigatório. Entretanto, governos
podem abrir algumas exceções e considerar a idade mínima de 14
anos, sob a condição de que a extensão progressiva da adoção do
princípio for assegurada.
4. O princípio da OIT sobre a eliminação da discriminação no trabalho
De qualquer maneira, formas de trabalho conhecidas como “as piores
formas de trabalho infantil” são totalmente inaceitáveis para qualquer
criança menor de 18 anos, e têm que ser imediatamente abolidas. Essas
A discriminação no trabalho ocorre em grandes e pequenas empresas
e em empreendimentos urbanos e rurais. A discriminação afeta mulheres, mas também homens e mulheres de cor de pele ou raça dife-
countries, the ILO provided the basis for defining in what ways the acceptable
forms of child and juvenile labour may be distinguished from the other,
unacceptable, forms. The aim, however, is to ensure that all children will eventually
gain full enjoyment of their childhood; will be given a suitable education; and
therefore will be prepared as well as possible for their transition to the world of
productive work.
This principle applies to the formal and informal labour market alike, while it is in
the informal market that the most numerous cases are found of unacceptable
forms of child labour.
In order to achieve the effective abolition of child labour in accordance with ILO
Convention 138 (1973), governments were to set a minimum age or rule on age
brackets in which children were to be permitted to engage in different kinds of
work. These parameters may vary according to the economic and social
circumstances of each country. In general, the minimum age for entering the labour
market should not be less than fifteen and in no case lower than the age at which
compulsory schooling is completed. Governments may, however, allow certain
exceptions and take fourteen as the minimum age, on the condition that progressive
broadening of the adoption of the principle is ensured.
In any event, the kinds of work designated as “the worst forms of child labour” are
totally unacceptable for any young person under eighteen, and have to be abolished
forthwith. These forms include, as a minimum, certain inhumane practices such as
slavery, forced labour for debt and other causes, prostitution and pornography, apart
from the use of children in illicit activities such as producing and trafficking in drugs.
The worst forms of child labour, according to ILO Convention 182 (1999), are those
which harm the health, safety and morals of children or juveniles. Governments are
furthermore to determine, jointly with employees’ and employers’ organisations, what
other forms of child labour shall additionally be deemed inadmissible for reasons of
danger and are therefore to be eliminated through immediate and effective action in
the sphere of labour inspection and other measures.
Whatever strategy is adopted for abolishing child labour, access to education has
to be a central theme of the greatest importance. Unicef’s extensive worldwide
experience shows that education has to be placed within a set of other structural
measures, in the attempt to combat the several factors governing the entry of
children into the labour market, such as poverty, inadequate systems of social
protection and, above all, a lack of awareness of children’s rights.
ILO contribution
62
4. The ILO principle on the elimination of discrimination
in respect of employment and occupation
Discrimination in the workplace occurs in large and small corporations, in towns
and in the countryside. Discrimination affects women but also men and women of
a different race or having a different skin colour, different social or national origins,
or whose religious beliefs or political opinions differ from those held by other citizens
of the country in which they live.
A discriminação acontece quando um trabalhador é excluído ou preterido por outro em função de seu sexo, cor, origem etc. e não em função
de critérios de educação, habilidades e experiência ou qualificações
requeridas para determinado trabalho. Isso pode ocorrer quando um trabalhador se candidata a um emprego, treinamento ou promoção, ou
mesmo inicia uma microempresa ou trabalho autônomo. Também ocorre quando mulheres recebem um salário inferior ao dos homens pelo
mesmo trabalho e nível de responsabilidade, ou ainda quando critérios
como sexo, cor ou origem são utilizados para demitir trabalhadores.
Quando encontramos uma grande proporção de mulheres ou de determinado grupo étnico ou racial em empregos e indústrias de baixa
produtividade, têm razão aqueles que duvidam dos critérios de seleção utilizados para aquelas contratações.
Igualdade no trabalho significa que iguais oportunidades deveriam
ser dadas a todos os indivíduos para que desenvolvam integralmente
o conhecimento e competências relevantes às atividades econômicas
do país, e que se habilitem a conseguir trabalho de acordo com suas
qualificações e aspirações. Em sociedades multiculturais e multiétnicas,
deve ser dado igual acesso à formação vocacional, levando-se em
conta as diversidades culturais e lingüísticas e disparidades de nível
educacional. Igualdade também significa que todos deveriam ser premiados por mérito.
Gênero, cor e origem são critérios internacionalmente inaceitáveis para
restringir o acesso de camponeses e proprietários de microempresas
ou empresas familiares à terra, qualificações, tecnologias ou capital.
Às mulheres não deveria ser negado o direito de herdar ou possuir a
terra em que trabalham. Tampouco deveria uma esposa necessitar
obter autorização prévia de seu marido para receber algum crédito,
uma vez que, ao marido, não é solicitada a obtenção de consentimento da esposa para o mesmo fim.
rentes, que tenham uma origem social ou nacional distintas, ou ainda
que acreditem numa religião diferente ou tenham uma opinião política distinta de outros cidadãos do país em que vivem.
No caso de trabalhadores autônomos, igualdade no trabalho depende de acesso igualitário à educação de qualidade como condição prévia para o ingresso no mercado de trabalho. As desigualdades de gênero no trabalho somente serão dirimidas quando o investimento na
educação de meninas for considerado primordial para seu próprio
benefício e para a sociedade em geral. Além disso, uma divisão mais
igualitária de trabalho e de responsabilidades familiares é a chave para
permitir que mulheres possam aderir e permanecer no mercado de
trabalho e optar por trabalhos mais seguros e bem protegidos.
Os princípios da OIT visam fixar patamares mínimos. Práticas e leis
nacionais podem ser mais amplas e mais avançadas de modo a incluir
idade, HIV/Aids, deficiência física e outros critérios.
63
the right to inherit or own the land they work. Neither should a married woman be
required to obtain her husband’s prior approval for signing a loan agreement, in
view of the fact that the husband is not required to obtain his wife’s consent for
the same act.
In the case of self-employed workers, equality in the workplace depends upon
equal access to quality education as a prior condition for entering the job market.
Gender inequalities in the workplace will only be overcome when investment in
education for girls is treated as primordial for their own benefit and for society at
large. Furthermore, a fairer division of work and family responsibilities is the key
for enabling women to enter and remain in the job market, and to opt for safer,
better protected work.
The ILO principles aim at setting minimum levels. National practice and legal
standards may be broader and more advanced, so as to include age, HIV/Aids,
physical disabilities and other criteria.
ILO contribution
Discrimination occurs when one worker replaces another, or gains an advantage
over another, on grounds of sex, colour, origin, etc., rather than from considerations
of education, skills, experience, or the qualifications required for doing a certain
job. This may occur when a worker applies for a job, for training or for promotion,
or even when he sets up his own small business or in self-employment. It also
occurs when women are paid a lower wage than men for doing the same work or
holding the same responsibilities, or when criteria such as sex, colour or origin are
used in determining redundancy dismissals.
Whenever a high proportion of women, or of members of a given social or ethnic
group, is found in low-productivity jobs and industries, it is reasonable to question
the selection criteria adopted when those workers were taken on.
Equality in the workplace means that equal opportunities are to be given to all
individuals, allowing them fully to develop the knowledge and skills that are
important for the country’s economic activities, enabling them to obtain work in
accordance with their qualifications and their aspirations. In multicultural and
multiethnic societies, equal access must be given to vocational courses, taking due
account of cultural and linguistic diversity and disparities of educational level. Equality
also means that everybody should be rewarded in accordance with merit.
Gender, colour and origin are internationally unacceptable criteria for restricting
the access of peasants or of the owners of very small businesses or family-owned
concerns to land, qualifications, technology or capital. Women are not to be denied
64
Iniciativas voluntárias
O
primeiro Fórum Ministerial Global para o Meio Ambiente,
realizado em Malmö (Suécia), em maio de 2000, deu boasvindas ao Global Compact por oferecer “um veículo excelente para o desenvolvimento de um engajamento construtivo do setor privado”.
O setor privado tornou-se um traço dominante no mundo em
globalização de hoje, devido à liberalização do comércio, aos investimentos além das fronteiras e aos fluxos de capital, bem como aos
espetaculares avanços no campo da tecnologia da informação. Como
ilustração, é preciso considerar que o giro do capital das três maiores
montadoras de automóveis globais supera o PIB de todo o continente
africano.
As empresas multinacionais aplicam freqüentemente as normas
ambientais e sociais do país no qual estão sediadas em suas subsidiárias no exterior. As práticas administrativas e as características
tecnológicas das empresas multinacionais influenciaram, em muitos
casos, as práticas e normas de seus parceiros comerciais. Nesse sentido, o desenvolvimento e o uso das normas ISO 14001 resultaram em
um melhor desempenho ambiental dentro das companhias, inclusive
naquelas de pequeno e médio porte (PMEs).
Todavia, há casos de países com legislação normativa ambiental deficiente, pessoal menos treinado e menor rigor na fiscalização da apli-
cação das leis que são considerados excelentes mercados para
tecnologias e processos de produção poluentes. Tais práticas não apenas degradam recursos naturais, mas freqüentemente afetam a saúde das pessoas – em particular nas classes menos privilegiadas. Resíduos perigosos continuam a ser exportados ilegalmente – e, de preferência, para países em desenvolvimento, onde faltam tecnologias adequadas de tratamento – ou são despejados em mar aberto.
As empresas globais encontram-se em uma fase crítica dentro do desenvolvimento atual. Suas decisões têm forte influência nas perspectivas econômicas dos povos, das nações e, em grande parte, no futuro do ecossistema do planeta. Muitas perguntas estão surgindo no
que diz respeito a seus papéis e responsabilidades. O debate gira em
torno de assuntos interligados, que incluem:
Contribuição do Pnuma
• “Propósito” e objetivos corporativos – ou seja, o valor para o acionista constitui o objetivo de uma empresa ou simplesmente o meio
para atingir um propósito maior?
• Governança e responsabilidade corporativa – ou seja, quais são as
responsabilidades e obrigações das empresas com relação às sociedades?
• Incentivos – ou seja, como os objetivos corporativos, bem como os
objetivos ambientais e da sociedade podem ser alinhados de maneira mais precisa?
• Governança nacional e global – ou seja, como os governos nacionais e as instituições globais podem alavancar o poder das empresas para atingir os objetivos ambientais e da sociedade?
65
Brazil)
T
UNEP contribution
he first Global Ministerial Environment Forum, held in Malmö, Sweden, in
May 2000, welcomed the Global Compact as “an excellent vehicle for the
development of a constructive engagement with the private sector”.
The private sector has become the dominant feature in the world in today’s
globalisation process, owing to trade liberalisation, cross-border investments and
capital flows, and to the spectacular advances in the field of information technology.
As an illustration, it should be borne in mind that the aggregate turnover of the
three largest automobile manufacturers is greater than the combined GDP of the
whole of Africa.
Multinational corporations often follow, in their overseas subsidiaries, the
environmental and social standards of their home country. Multinational
corporations’ management practices and technological characteristics have
influenced, in many cases, the practices and standards of their trade partners. Thus
the development and use of ISO 14001 norms resulted in improved environmental
performance within companies, including small and medium-sized companies.
There remain, however, cases of countries with deficient environmental legislation,
insufficiently trained personnel, and less strictness in law enforcement. These
countries are considered excellent markets for polluting technologies and production
processes. Such practices not only destroy natural resources, but often affect people’s
health – particularly in the less privileged social strata. Dangerous waste is still
illegally exported – usually to developing countries lacking adequate treatment
technology – or is dumped at sea.
Global corporations are critical to the current phase of development. Their decisions
exert great influence on the economic prospects of peoples, nations and, to a large
extent, on the future of the planet’s ecosystem. Many questions are being asked
about their role and responsibilities. The debate hinges on interconnected subjects,
including:
• “Purpose” and corporate objectives. Is shareholder value the purpose of a
corporation, or simply a means for attaining a higher purpose?
• Governance and corporate responsibility. What are corporations’ responsibilities
and obligations towards societies?
• Incentives. How are corporate objectives and social and environmental objectives
to be more accurately aligned?
• National and global governance. How can national governments and global
institutions leverage corporate power to attain social and environmental
objectives?
In response, companies are attributing a higher priority to corporate responsibility
on their agendas.
In the last twenty-five years there has been a gradual conceptual change in the way
the private sector addresses the environmental concerns of society. From the reactive
Voluntary initiatives
Como resposta, as empresas estão tornando a responsabilidade
corporativa prioritária em suas agendas.
Nos últimos 25 anos, tem havido uma mudança conceitual gradativa
no modo como o setor privado vem abordando as questões ambientais
da sociedade. Da abordagem reativa, práticas de correção no final do
processo, da década de 70, e de relações públicas que caracterizou os
anos 80, o setor privado passou a adotar uma abordagem cada vez
mais preventiva, voltada para uma produção limpa e eco-eficiente na
década de 90. Algumas medidas normativas foram aprovadas com o
intuito de promover essa passagem para uma visão de todo o processo
produtivo somado a produtos/serviços e de economia com análise do
“ciclo de vida” dos produtos. Outros instrumentos econômicos e abordagens institucionais foram adotados – e são ainda necessários – para
redirecionar os mercados para essa economia e sustentabilidade. O
desenvolvimento de uma responsabilidade abrangente e regimes de
compensação podem constituir uma estratégia-chave para o alcance
de objetivos de desenvolvimento sustentável e ambiental. Todos esses
desafios só serão enfrentados através de uma parceria global próxima
entre o setor privado, os governos do Norte e do Sul e a sociedade civil,
e quando todos os parceiros entenderem perfeitamente que o progresso será conseguido somente através da união das forças.
Entre as atividades que o Pnuma realiza relacionadas ao Global
Compact e das quais as empresas brasileiras estão convidadas a participar, incluem-se:
Iniciativas Voluntárias
Através de nossas iniciativas voluntárias setoriais, proporcionamos o
caminho pelo qual as empresas podem proceder à implementação dos
princípios do Global Compact. O Pnuma está lançando essas iniciativas
internacionais em cooperação com as empresas, organizações associadas de partes interessadas e outras agências das Nações Unidas.
A contribuição do Pnuma para o debate sobre as iniciativas voluntárias inclui:
• a análise dos tipos de iniciativas voluntárias empreendidas e as
lições que podem ser aprendidas a partir delas;
• o papel que as iniciativas voluntárias podem desempenhar na redução dos impactos ambientais em áreas-chave, como a emissão
de gás de efeito estufa;
• o trabalho junto aos setores para desenvolver iniciativas específicas
para cada setor, destinadas a melhorar o desempenho ambiental.
As iniciativas abaixo foram criadas entre o Pnuma e o setor no qual as
empresas concordam em desenvolver práticas ambientais saudáveis alinhadas aos princípios da Rio 92. Algumas delas já estão bem estabelecidas,
ao passo que outras ainda estão em processo de desenvolvimento:
• iniciativa para instituições financeiras;
• iniciativa para o setor de seguros;
• iniciativa de operadoras de turismo para o desenvolvimento sustentável;
UNEP contribution
66
approach, corrective practices applied at the end of the process, in the seventies, and
the public relations approach that was typical in the eighties, the private sector began
to adopt, in the nineties, an increasingly precautionary approach based on clean and
eco-efficient production processes. Some normative measures have been approved
with the aim of furthering this advance to a view of the whole productive process
added to products and services and economy with analysis of the life cycle of products.
Other economic instruments and institutional approaches have been adopted – and
are still needed – to redirect markets towards this economy and sustainability. The
development of wide-ranging responsibility and compensation regimes may constitute
a key strategy for attaining the objectives of sustainable environmental development.
All these challenges can only be met through a close global partnership between the
private sector, governments of North and South, and civil society, once all the partners
have fully understood that progress can be achieved only by a joint effort.
Among the activities that UNEP carries out in connection with the Global Compact,
and in which Brazilian companies are invited to participate, are the following:
UNEP’s contribution to the debate on voluntary initiatives includes:
• Analysis of the kinds of voluntary initiatives undertaken and the lessons to be
learnt from them;
• The role that voluntary initiatives can perform in reducing environmental impact
in key areas such as greenhouse gas emissions;
• Joint efforts within each sector to develop specific initiatives designed to
improve environmental performance.
The following initiatives have been created between UNEP and industry whereby
companies agree to develop environmentally sound practices along the lines of the
Rio principles. Some are well established while others are in the process of being
developed:
• Financial Institutions Initiative
• Insurance Industry Initiative
• Tour Operators’ Initiative for Sustainable Development
• Global e-Sustainability Initiative
Through our sector-by-sector voluntary initiatives, we supply a means by which
companies may proceed to the implementation of the Global Compact principles.
UNEP is launching these international initiatives in co-operation with companies,
organisations and associations of stakeholders, and other UN agencies.
• Automotive Industry Initiative
• Advertising and Communication Initiative
• Mining Industry Voluntary Code Initiative
• iniciativa para o setor automotivo;
• iniciativa para a área de propaganda e comunicações;
• iniciativa para um Código Voluntário para o setor de mineração.
Iniciativa para as instituições financeiras
Mais de 170 empresas em mais de 45 países assinaram até o momento a “Declaração das Instituições Financeiras sobre o Desenvolvimento Sustentável e Ambiental” do Pnuma de 1992 (Statement by Financial
Institutions on the Environment and Sustainable Development).
Os bancos participantes apóiam a abordagem de precaução para a gestão ambiental e reconhecem que a identificação e a quantificação dos
riscos ambientais deve fazer parte do processo normal de avaliação e
gestão de risco (tanto nas operações domésticas como internacionais).
No que concerne a consciência e comunicação públicas, as empresas
começaram, por exemplo, a compartilhar informações com os clientes,
oportunamente, de forma a poder fortalecer sua própria capacidade de
reduzir o risco ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.
Iniciativa para o setor de seguros
Aproximadamente noventa empresas de 27 países assinaram a “Declaração do Compromisso Ambiental do Setor de Seguros” (Statement
of Environmental Commitment by the Insurance Industry).
Os participantes perceberam a importante contribuição a ser feita por
um setor de seguros pró-ativo, através de sua interação com outros setores econômicos e consumidores. Eles apóiam produtos e serviços de seguros que promovam práticas ambientais saudáveis e passaram a incluir
considerações ambientais na gestão de seus ativos. Os tópicos discutidos
nos workshops incluem o impacto das mudanças climáticas, acordos internacionais e ambientais e a elaboração de relatórios ambientais.
Iniciativa das operadoras de turismo para o desenvolvimento sustentável
• iniciativa global de e-sustentabilidade;
Esta iniciativa é desenvolvida pelo Pnuma em cooperação com a Organização Mundial do Turismo (OMT) e a Organização das Nações
Unidas para a Educação Ciências e Cultura (Unesco). Foi lançada em
Berlim, em março de 2000, e assinada por mais de vinte operadoras
de turismo.
As operadoras que assinaram a iniciativa são solicitadas a assumirem o
compromisso de (i) introduzir uma política ambiental e sistemas administrativos em suas operações, (ii) monitorar e registrar o avanço,
implementando práticas de turismo sustentável, e (iii) promover o turismo sustentável para os fornecedores, empresas contratadas e clientes.
Os membros fundadores concordaram que, para garantir o futuro lucrativo do turismo, devem trabalhar no sentido de alcançar a
sustentabilidade e manter a qualidade do meio ambiente, que é a matéria-prima do turismo. Exemplos de melhores práticas desenvolvidas
67
Financial Institutions Initiative
Over 170 companies in more than 45 countries have so far signed the 1992
Statement by Financial Institutions on the Environment and Sustainable
Development.
The participating institutions support the precautionary approach to environmental
management, recognise that identifying and quantifying environmental risks should
be part of the normal process of risk assessment and management (both in domestic
and international operations) and pursue best environmental practice.
As far as public awareness and communication is concerned, they have undertaken
for example to share information with customers, as appropriate, so that they may
strengthen their own capacity to reduce environmental risk and promote sustainable
development.
Almost 90 companies in 27 countries have signed the Statement of Environmental
Commitment by the Insurance Industry.
Participants have noted the important contribution to be made by a pro-active
insurance industry, through its interaction with other economic sectors and
consumers. They support insurance products and services that promote sound
Tour Operators’ Initiative for Sustainable Development
This initiative has been developed by UNEP in co-operation with the World Tourism
Organisation (WTO), and the UN Educational, Scientific and Cultural Organisation
(Unesco). It was launched in Berlin, in March 2000, and signed by more than twenty
tour operators.
The operators signing the initiative give a commitment to (i) introducing an
environmental policy and management systems in their operations, (ii) monitoring
and recording the advance, implementing practices of sustainable tourism, and (iii)
promoting sustainable tourism among their suppliers, contractors and customers.
The founding members have agreed that, to ensure a profitable future for tourism,
they must work towards attaining sustainability and maintain the quality of the
environment, which is the raw material of tourism. Examples of improved practices
developed under the initiative include the responsible use of natural resources; the
reduction, minimisation and prevention of pollution and waste; conservation and
promotion of biodiversity; and co-operation with local communities.
UNEP contribution
Insurance Industry Initiative
environmental practice and have undertaken to include environmental considerations
in their asset management. Topics discussed at workshops include the impact of
climate change, international environmental agreements and environmental
reporting.
pela iniciativa são o uso responsável dos recursos naturais; a redução,
minimização e prevenção da poluição e de resíduos; a conservação e
promoção da biodiversidade e a cooperação com comunidades locais.
Iniciativa Global de e-Sustentabilidade (GeSI)
Um número crescente de fornecedores e prestadores de serviços de
tecnologia da informação e de comunicações está participando da
Iniciativa Global de e-Sustentabilidade, que foi lançada no começo de
2001. A proposta para uma iniciativa global foi feita pelo Pnuma,
pela União Internacional de Telecomunicações (ITU), pela Associação
de Operadores da Rede Européia de Telecomunicações (ETNO) e pelos
membros norte-americanos da Iniciativa para a Excelência Ambiental
das Comunicações (Ceei). Os membros-fundadores concordaram com
os objetivos e atividades propostos para os primeiros dois anos da
iniciativa. Estes incluem questões como gestão ambiental, elaboração
de relatórios corporativos, e o alcance e papel da tecnologia da informação e das comunicações para o progresso do desenvolvimento sustentável. O lançamento oficial da iniciativa ocorreu em 5 de junho de
2001, juntamente com as celebrações em Turim (Itália) do Dia Mundial do Meio Ambiente, sob o tema “Conecte-se com o Site da Vida”
(Connect with the World-Wide Web of Life).
Iniciativa para o setor automotivo
O Pnuma propôs a criação de uma iniciativa para o setor automotivo.
Os representantes da BMW, Daimler Chrysler, Fiat, Ford Motor
Company, General Motors Corporation, Honda Motor, Hyundai, PSA
Peugeot Citroen, Toyota Motor Corporation, Volkswagen e AB Volvo
reuniram-se com o Pnuma no dia 10 de maio de 2000 para discutir a
possibilidade de criação de um fórum global para o meio ambiente.
Os participantes concordaram quanto à agregação de valor de uma
abordagem conjunta em áreas específicas, como as normas globais
para elaboração de relatórios, normas técnicas globais para veículos,
diálogo com partes interessadas, desenvolvimento de infra-estrutura
para novos combustíveis e combustíveis tradicionais mais limpos (isentos de chumbo e de enxofre), protocolo de Kyoto, transferência de
tecnologia e necessidades dos países em desenvolvimento, especialmente nas megacidades. Concordou-se em formar grupos de trabalho conjunto em três áreas prioritárias escolhidas entre as áreas de
cooperação identificadas. Cada grupo de trabalho deverá desenvolver um plano de trabalho detalhado para ação futura.
Iniciativa para a área de propaganda e comunicação
A Iniciativa do Pnuma para a área de propaganda e comunicação originou-se da recomendação de governos na Conferência do Rio + 5,
de 1997, que as empresas, a mídia, os setores de marketing e propaganda devem ser encorajados a ajudar a dar forma a padrões sustentáveis de consumo.
Como conseqüência, o Pnuma estabeleceu a Iniciativa para a Área de
Propaganda e Comunicação, em parceria com a Associação Européia
de Agências de Propaganda (EAAA). Os primeiros encontros de espe-
68
Global e-Sustainability Initiative (GeSI)
UNEP contribution
A growing number of information and communications technology service providers
and suppliers are participating in the Global e-Sustainability Initiative, which was
undertaken in early 2000. The proposal for a global initiative was made by UNEP,
the International Telecommunications Union (ITU), the European Telecommunication
Network Operators Association (ETNO) and North American members of the
Communications Environmental Excellence Initiative (CEEI).
The founding members have agreed on proposed objectives and activities for the first
two years of the initiative. These include issues such as environmental management,
corporate reporting, outreach and the role of information and communication
technology in advancing sustainable development. The official launch of the initiative
was held on 5 June 2001, linking with celebrations in Turin, Italy, of World Environment
Day under the theme “Connect with the World-Wide Web of Life”.
Automotive Industry Initiative
UNEP has proposed the creation of an initiative for the automotive industry. The
representatives of BMW, Daimler Chrysler, Fiat, Ford Motor Co., General Motors
Corp., Honda Motor, Hyundai, PSA Peugeot Citroën, Toyota Motor Corp.,
Volkswagen and AB Volvo met with UNEP on 10 May 2000 to discuss the possibility
of creating a global forum for the environment.
Participants agreed that there was added value in taking a joint approach in specific
areas, such as global standards for reporting, global technical standards for vehicles,
dialogue with stakeholders, development of infrastructure for new fuels and
traditional but clean (lead and sulphur-free) fuels, Kyoto mechanisms, technology
transfer and needs of developing countries, especially in mega-cities.
It was agreed to build working groups to work jointly on three priority areas out of
the identified areas for co-operation. Each working group will develop a detailed
working plan for further action.
Advertising and Communication Initiative
UNEP’s Advertising and Communication Initiative originated from the
recommendation by governments at the Rio+5 Conference of 1997 that business,
the media, advertising and marketing sectors need to be encouraged to help shape
sustainable consumption patterns.
As a result UNEP set up an Advertising and Communication Initiative, in partnership
with the European Association of Advertising Agencies (EAAA). First expert meetings
were held in Paris in January 1999 and June 2000.
The purpose of the Initiative is to foster more and better communication on
sustainability issues. It is aimed at the advertising sector, i.e. companies, advertising
agencies and the media. UNEP wants to:
• aumentar a conscientização sobre a questão do consumo sustentável dentro do setor de propaganda;
• ajudar a formar uma rede dentro do setor de modo a fomentar
seu compromisso com as questões de consumo sustentável;
• Inspirar e capacitar o setor para o empreendimento de iniciativas
voluntárias afins e promover o consumo sustentável.
Iniciativa para um Código Voluntário para o setor
de mineração
O Pnuma, trabalhando em parceria com o Conselho Internacional de
Metais e do Meio Ambiente (ICME), promoveu um encontro internacional das empresas líderes e outras partes interessadas no setor de
mineração, onde se concordou em desenvolver um Código global para
a gestão do cianeto no setor. Pretende-se que o Código seja
implementado por empresas pequenas e grandes, e que o mesmo
inclua provisões e objetivos que estejam na vanguarda das melhores
práticas. O Pnuma e o ICME foram solicitados a continuar a trabalhar
com o setor para dar suporte e patrocinar o desenvolvimento do Código Voluntário.
Finalmente, o Pnuma apóia algumas iniciativas para a elaboração de
relatórios, como:
Iniciativa global para a elaboração de relatórios
No nível intersetorial, existe a Iniciativa Global para a Elaboração de
Relatórios (GRI, na sigla em inglês) como uma das ferramentas usadas
para ajudar a prover transparência aos resultados alcançados pelo
Global Compact. As Diretrizes para Elaboração de Relatórios de
Sustentabilidade sobre o Desempenho Econômico, Ambiental e Social fornecem a base para o benchmarking, classificação e identificação
das melhores práticas.
cialistas foram realizados em Paris em janeiro de 1999 e junho de
2000. O objetivo da Iniciativa é fomentar uma comunicação maior e
melhor relativa às questões de sustentabilidade. A iniciativa destinase ao setor de comunicação e propaganda, isto é, empresas, agências
de propaganda e mídia. O Pnuma deseja
Concluindo, as empresas na América Latina dispõem de inúmeras
oportunidades para contribuir com o desenvolvimento sustentável e
estão convidadas a fazê-lo, através das iniciativas patrocinadas pelo
Pnuma.
69
• raise awareness of the issue of sustainable consumption among the advertising
industry,
• help build a network within the sector so as to foster its commitment towards
sustainable consumption issues, and
• inspire and enable the sector to take voluntary initiatives in order to promote
sustainable consumption.
Mining Industry Voluntary Code Initiative
Finally, UNEP supports certain initiatives for the drawing up of reports, such as:
At inter-industry level, the Global Reporting Initiative (GRI) is one of the tools used
in helping to achieve enhanced transparency in the results obtained by the Global
Compact. The sustainability reporting guidelines on economic, environmental and
social performance form the basis for benchmarking, classification and identification
of best practices.
In conclusion, companies in Latin America have at their disposal innumerable
opportunities for contributing to sustainable development and are invited to do so,
through the initiative sponsored by UNEP.
UNEP contribution
UNEP, in partnership with the International Council on Metals and the Environment
(ICME), hosted an international meeting of leading companies and other stakeholders
in the mining industry, at which it was agreed to develop a global code for cyanide
management in the industry. The intention is that large and small companies alike
shall comply with the code, which is to include provisions and targets which are at
the leading edge of best practice. UNEP and the ICME have been asked to carry on
working with the industry to provide support and sponsor the development of the
Voluntary Code.
The Global Reporting Initiative
Contatos com as agências da ONU no Brasil
Unifem – Fundo de Desenvolvimento das Nações
Unidas para a Mulher
OIT – Organização Internacional do Trabalho
Escritório Regional para o Brasil e o Cone Sul
Setor de Embaixadas Norte, Lote 35
70800-400 – Brasília (DF) – Brasil
SCN, quadra 02, Bloco A – Módulo 602 – Ed. Corporate
Tel.: (61) 329-2161 – Fax: (61) 329-2169
Escritório no Brasil
Tel.: (61) 426-0100 – Fax: (61) 322-4352
e-mail: [email protected]
Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância
Pnuma – Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente
Escritório da Representante do Unicef no Brasil
Instituto Brasil Pnuma, Comitê Brasileiro do Pnuma
SEPN 510, Bloco A – Ed. INAN – 2º andar
Av. Nilo Peçanha, 50, sl. 1708 – 20044-900 – Centro
Rio de Janeiro (RJ) – Brasil
Tel.: (61) 3035-1900 – Fax: (61) 349-0606
Tel.: (21) 3084-1020 – Fax.: (21) 3084-4233
Unifem – United Nations Development Fund for Women
The International Labour Organisation – ILO
Regional Office for Brazil and the Southern Cone
Brazil Office
SCN, quadra 02, Bloco A – Módulo 602 – Ed. Corporate
70712-900 – Brasília (DF) – Brazil
Setor de Embaixadas Norte, Lote 35
70800-400 - Brasília (DF) - Brasil
Tel.: (61) 329-2161 – Fax: (61) 329-2169
Tel.: (61) 426-0100 - Fax: (61) 322-4352
Unicef – United Nations Children’s Fund
The United Nations Programme for the Environment – UNEP
Office of Unicef representative in Brazil
Instituto Brasil Pnuma, Comitê Brasileiro do Pnuma
SEPN 510, Bloco A – Ed. INAN – 2º andar
70750-521 – Brasília (DF) – Brazil
Av. Nilo Peçanha, 50, sl. 1708 – 20044-900 – Centro
Rio de Janeiro (RJ) – Brasil
Tel.: (61) 3035-1900 – Fax: (61) 349-0606
Tel.: (21) 3084-1020 – Fax.: (21) 3084-4233
UN agencies in Brazil
70
Carta de Adesão
São Paulo, 28 de junho de 2000.
Prezado(a) amigo(a),
O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, está propondo um grande desafio à comunidade empresarial global: o Global Compact.
O Global Compact tem o objetivo de mobilizar lideranças da comunidade empresarial internacional para que apóiem as Nações Unidas na promoção de valores
fundamentais nas áreas de direitos humanos, trabalho e meio ambiente.
O Global Compact pretende promover a cidadania global, por meio da incorporação
de valores universais no mundo dos negócios. Ele oferece às empresas e seus parceiros a oportunidade de cooperar na promoção de direitos e princípios reconhecidos
como universais, nas áreas de direitos humanos, trabalho e meio ambiente.
Para realizar esse projeto, o Global Compact, que vem sendo conduzido pessoalmente pelo secretário-geral das Nações Unidas, conta com mecanismos como: um
website referencial sobre cidadania empresarial (www.unglobalcompact.org);
interlocução com entidades empresariais na busca de soluções e compartilhamento
de experiências; disponibilização de ferramentas para implementação dos princípios; reconhecimento das contribuições ao projeto e cooperação com as agências da
ONU, com governos e organismos internacionais.
Todas as empresas do mundo estão convidadas a aderir, engajando-se em parcerias
com organizações das Nações Unidas e incorporando os seus princípios. De forma
pioneira, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social está convidando sua empresa a figurar entre as primeiras signatárias do compromisso Global Compact, que segue anexo a esta carta, e enviá-lo para nós
até o dia 17 de julho, impreterivelmente.
Os presidentes de dezoito das mais importantes empresas do mundo estarão presentes em uma reunião, em Nova York, com o secretário-geral Kofi Annan, com os
diretores gerais do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU, da Organi-
zação Internacional do Trabalho (OIT) e Programa de Meio Ambiente da ONU, no
dia 26 de julho, para discutir a interação entre as Nações Unidas, o empresariado
global, ONGs e sindicatos. Esta importante reunião terá a cobertura da mídia internacional e grande repercussão política.
Estarão presentes também os empresários brasileiros: Oded Grajew, presidente do
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Empresarial e presidente do Conselho de Administração da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança; Guilherme
Peirão Leal, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e
Responsabilidade Empresarial e presidente da Natura Cosméticos, e José Roberto
Marinho, conselheiro do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Empresarial e vice-presidente das Organizações Globo. Serão os únicos representantes do
hemisfério sul.
Na ocasião será apresentada, pelos representantes brasileiros em ato público, a
relação nominal das empresas brasileiras que aderiram aos princípios e compromissos propostos pelo Global Compact. As Nações Unidas darão visibilidade internacional às empresas brasileiras signatárias, em um grande esforço com a parceria do
principais meios de comunicação mundiais. Fazer parte desta lista é certamente
uma oportunidade para que sua empresa seja reconhecida no mercado global como
socialmente responsável e comprometida com o futuro da humanidade.
Visite o site do projeto Global Compact : http://www.unglobalcompact.org
Aguardamos com expectativa sua resposta.
Atenciosamente,
Oded Grajew
Diretor presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Empresarial
Presidente do Conselho de Administração da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança
São Paulo, 28 June 2000
Dear Friend,
global business community, NGOs and trade unions. This important meeting will be
covered by the international media and will be widely discussed in the political arena.
The Global Compact has the aim of mobilising leaders of the international business
community, to gain their support for the UN in promoting fundamental values in
the fields of human rights, labour relations and the environment.
Also present will be the following Brazilian entrepreneurs: Oded Grajew, president of
the Ethos Institute for Corporate and Social Responsibility and chairman of the Abrinq
Foundation for Children’s Rights; Guilherme Peirão Leal, president of the Deliberative
Council of the Ethos Institute for Corporate and Social Responsibility and president of
Natura Cosmeticos; and José Roberto Marinho, board member of the Ethos Institute
for Corporate and Social Responsibility and vice-president of Organizações Globo.
These three will be the only representatives from the Southern Hemisphere.
The Global Compact aims to promote global citizenship by incorporating universal
values into the business world. It offers companies and their stakeholders the
opportunity to co-operate in promoting universally recognised rights and principles
in the fields of human rights, labour relations and the environment.
In order to carry out this project, the Global Compact, which has been personally
led by the UN Secretary-General, has mechanisms such as a helpful website on
corporate citizenship (); dialogue with corporate organisations in the search for
solutions and in sharing experiences; in making available tools for the implementation
of principles; recognition of contributions to the project; and co-operation with UN
agencies, governments and international bodies.
All companies in the world are invited to join and to engage in partnerships with UN
agencies, thereby incorporating its principles. In an unprecedented gesture, the Ethos
Institute for Corporate and Social Responsibility is inviting your company to
be one of the first signatories of the Global Compact commitment, which is
attached to this letter, and to send it to us by 17 July at the latest.
On 26 July, the presidents of eighteen leading world corporations will hold a meeting
in New York with UN Secretary-General Kofi Annan and the Directors-General of the
Office of the High Commissioner for Human Rights, the International Labour Organisation
(ILO) and the UN Environment Programme, to discuss interaction between the UN, the
✃
71
The UN Secretary-General, Kofi Annan, is proposing a major challenge to the
international business community: the Global Compact.
On this occasion the Brazilian representatives will present, in a public ceremony,
the full list of Brazilian companies that have subscribed to the principles and
commitments proposed by the Global Compact. The UN will afford international
visibility to Brazilian signatory companies, in a major effort with the partnership of
leading world media. To have your name on this list is certainly an opportunity for
your company to be recognised in the global market as socially responsible and
committed to the future of humankind.
Visit the Global Compact website: http://www.unglobalcompact.org
We look forward to receiving your early reply.
Sincerely,
Oded Grajew
President of the Ethos Institute for Corporate and Social Responsibility
Chairman of the Abrinq Foundation for Children’s Rights
Membership registration
Eu, _________________________________________________ ,
Direitos Humanos
RG nº ______________________________________________ ,
1. As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos
reconhecidos internacionalmente; e
representante legal da empresa _________________________
2. assegurar-se de sua não-participação em violações destes direitos.
___________________________________________________ ,
Trabalho
comprometo-me a:
3. As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
• apoiar o Global Compact e os seus princípios, engajando-me
na divulgação do projeto;
4. a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
• incluir no website do Global Compact - http://
www.unglobalcompact.org - anualmente uma mensagem que
contenha um exemplo concreto das lições aprendidas com a
implementação dos princípios;
5. a abolição efetiva do trabalho infantil; e
6. eliminar a discriminação no emprego.
Meio-ambiente
7. As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios
ambientais;
8. desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; e
• realizar parcerias com organizações das Nações Unidas, desenvolvendo atividades que promovam a implementação dos
princípios, ou participando de parcerias estratégicas em apoio
a metas das Nações Unidas.
9. encorajar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias que não agridam o ambiente.
___________________________________________________
assinatura
Human Rights
1. Companies are to support and respect the protection of internationally
recognised human rights; and
2. Ensure that they do not participate in infringements of these rights.
Labour
3. Companies are to support freedom of association and the effective recognition
of the right to collective bargaining;
4. Support the elimination of all forms of forced or compulsory labour;
5. Support the effective eradication of child labour; and
6. Support equal pay and the elimination of discrimination at work.
The Environment
7. Companies are to adopt a preventive approach to environmental challenges;
I, __________________________________________________ ,
ID Nº. ______________________________________________ ,
the legal representative of (company name) _______________
___________________________________________________ ,
hereby undertake:
• to support the Global Compact and its principles, pledging to
publicise the project;
• to upload onto the Global Compact website http://
unglobalcompact.org, once a year, a report citing a concrete
example of lessons learnt from implementing the principles;
• to enter into partnerships with UN agencies, engaging in
activities that promote the implementation of the principles,
or participating in strategic partnerships in support of UN aims.
8. Develop initiatives for promoting greater environmental responsibility; and
9. Encourage the development and diffusion of environmentally sustainable
technologies.
____________________________________________________
Signature
✁
72

T - Fundación Ideas para la Paz

Transcrição

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