memória dos 40 anos

FICHA TÉCNICA
FENAM – 40 ANOS
Pesquisa, Textos, Projeto Gráfico e Editorial, Edição, Revisão e Arte:
DotPro Tecnologia e Comunicação (www.dotpro.com.br)
Fotografias: Acervo da Fenam
Supervisão de Conteúdo:
Geraldo Ferreira
Jorge Darze
José Murisset
Valéria Amaral
Colaboração em conteúdo:
André Gobo
Fernanda Lisboa
Agradecimento especial:
Murilo Pinheiro, presidente da CNTU
Este livro foi projetado para Capa Dura, com miolo em Papel Pólen Soft 80 g/m². Todos os direitos
reservados à Federação Nacional do Médicos (FENAM). Nenhuma parte dessa publicação poderá
ser armazenada, alterada ou reproduzida por qualquer meio sem autorização por escrito da
Federação Nacional dos Médicos.
DIRETORIA DA FENAM - TRIÊNIO 2012/2015
Presidente - Geraldo Ferreira Filho
Vice-presidente - Otto Fernando Baptista
Secretário-geral - João Batista de Medeiros
1º Secretário - José Tarcísio da Fonseca Dias
Secretário de Finanças - Cid Célio Jayme Carvalhaes
Secretário de Assuntos Jurídicos - Vânio Cardoso Lisboa
Secretário de Comunicação - Rodrigo Almeida de Souza
Secretário de Formação e Relações Sindicais - José Erivalder Guimarães de Oliveira
Secretário de Formação Profissional e Residência Médica - Jorge Luiz Eltz Souza
Secretário de Relações Trabalhistas - Eduardo Santana
Secretário de Benefícios e Previdência - João Fonseca Gouveia
Secretário de Saúde Suplementar - Márcio Costa Bichara
Secretário de Direitos Humanos, Discriminação e Gênero- José Roberto Cardoso Murisset
Secretário de Educação Permanente - Deoclides Cardoso Oliveira Junior
Diretores adjuntos
Diretor de Finanças - Mario Antonio Ferrari
Diretor de Assuntos Jurídicos - Marcelo Miguel Alvarez Quinto
Diretor de Comunicação - Waldir Araújo Cardoso
Diretora de Formação e Relações Sindicais - Lúcia Maria de Souza Aguiar dos Santos
Diretor de Formação Profissional e Residência Médica - Antônio José F. P. dos Santos
Diretora de Relações Trabalhistas - Janice Painkow
Diretor de Benefícios e Previdência - Fernando Antônio Nascimento e Nascimento
Diretor de Saúde Suplementar - Álvaro Norberto Valentin da Silva
Diretora de Direitos Humanos, Discriminação e Gênero - Maria Rita Sabo de Assis Brasil
Diretor de Educação Permanente - Ari Wajsfeld
Presidentes de Federações Regionais
Centro Oeste/Tocantins - Iron Antônio de Bastos
Nordeste - José dos Santos Menezes
Norte - José Ribamar Costa
São Paulo - Casemiro dos Reis Junior
Sudeste - Clóvis Abrahim Cavalcanti
Sul - Darley Rugeri Wollmann Júnior
Conselho Fiscal
Elza Luiz de Queiroz
Anete Maria Barroso de Vasconcelos
Rosilene Alves de Oliveira
Suplentes
Adolfo Silva Paraíso
Ellen Machado Rodrigues
Cesar Augusto Ferraresi
Representantes junto às entidades sindicais de grau superior
Titular - Jacó Lampert
Suplente - Mônica Cristina Lima de Andrade
ÍNDICE
Prefácio - A importância do sindicalismo
Capítulo 1 - Retrato da gestão: 2013, um ano para não esquecer Capítulo 2 - História da FENAM - 40 anos de lutas e conquistas
Capítulo 3 - Bandeiras da FENAM: Lutas históricas e Recentes
Capítulo 4 - Memórias dos 40 Anos - Registros Fotográficos Capítulo 5 - Depoimentos dos Ex-presidentes
Capítulo 6 - Futuro da FENAM - Por um Brasil Melhor
FENAM 40 ANOS
Prefácio
A importância do Sindicalismo
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UMA FORÇA TRANSFORMADORA ESSENCIAL
O Brasil que todos almejamos é um país desenvolvido, que ofereça
condições dignas de vida a toda a sua população. O mínimo necessário para
tanto inclui acesso a moradia e transporte adequados, a serviços de saúde e
educação de qualidade, assim como a cultura e lazer, além do direito de viver em
segurança.
Fundamental nesse contexto uma economia dinâmica, que possibilite
oportunidades de emprego e renda aos trabalhadores, sobretudo aos jovens
que ingressam no mercado, e valorização profissional. Um projeto que alcance
essas metas deve ainda ter por pressupostos o absoluto respeito à democracia
e à sustentabilidade ambiental. No que diz respeito às relações externas, são
essenciais inserção soberana e atuação que contribua para a paz e a justiça no
globo.
Herdeiros de um Estado patrimonialista, economicamente dependente
de nações mais ricas e que custa a transformar em direitos os privilégios que
historicamente foram apropriados por alguns, falta-nos muito para chegar a esse
patamar desejado de evolução econômica e social. Porém, se pela frente temos
um longo e difícil caminho a percorrer, também é verdade que, ao olhar para
trás, é possível constatar que muito se avançou. E tanto no que já se realizou
quanto no que se está por fazer há uma inegável força transformadora essencial:
o movimento sindical.
A organização dos trabalhadores tem sido, a um só tempo, motor de
mudanças e peça de resistência contra as ameaças de retrocessos. Lançando
luz na nossa história mais recente, o movimento sindical teve, por exemplo,
papel central para os diversos avanços na legislação trabalhista incluídos na
Constituição de 1988. A articulação, que contou com importante atuação do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), foi essencial para
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implementação de itens como jornada de 44 horas semanais (que hoje já lutamos
para reduzir a 40), seguro-desemprego, proteção contra despedida arbitrária,
adicional noturno e aviso prévio proporcional. Nos anos 1990, quando passou a
campear o neoliberalismo no Brasil, ainda que abalado pelo desemprego gerado
na época, foi o movimento sindical a força a evitar uma reforma que acabasse
com tais conquistas. No mesmo período, o movimento sindical bateu-se contra
a privatização dos serviços essenciais e a entrega do patrimônio público à
iniciativa privada estrangeira. Embora sejam muitas as derrotas nesse campo,
a mobilização impediu que o desmonte fosse total e absoluto, como se viu em
outros países.
Com a retomada do crescimento econômico observada a partir de
2007, o movimento sindical também ganhou fôlego e pôde sair da atuação mais
defensiva para uma ação mais ousada e propositiva. Demonstrando maturidade
louvável, organizou em 2010 a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora
(Conclat), a qual elegeu uma pauta unitária que vem sendo defendida pelo
conjunto das entidades desde então e que permanece nas mobilizações que
tomarão as ruas neste ano de 2014. Na pauta, redução da jornada de trabalho
para 40 horas semanais sem diminuição dos salários, fim do fator previdenciário
e contra o Projeto de Lei 4.330, que amplia absurdamente as possibilidades de
terceirização, inclusive para atividades-fim.
A ideia é também propor uma agenda socioeconômica que seja do
interesse da maioria da população, com valorização do salário mínimo, combate
à rotatividade no emprego e, essencial, uma política macroeconômica que
incentive a produção, e não o rentismo, o que implica juros mais baixos. Ainda
no pacote, o pleito de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação,
10% do Orçamento da União para a saúde, transporte público de qualidade,
democratização dos meios de comunicação e aprovação do marco civil da
internet.
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O SINDICALISMO DOS PROFISSIONAIS UNIVERSITÁRIOS
Essa mobilização contínua e crescente deve ter o apoio das organizações
sindicais como um todo, inclusive das representativas das profissões de nível
universitário, que ganham relevância na atualidade por sua contribuição
específica de mão-de-obra especializada e pelo fortalecimento da luta comum
dos trabalhadores. A organização e mobilização desses trabalhadores, que
somam hoje cerca de 12 milhões e cujas dificuldades não diferem muito daquelas
enfrentadas pelo conjunto da mão-de-obra brasileira, foi tema do 2º Encontro
Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários
Regulamentados (CNTU), realizado em dezembro de 2013, em São Paulo. No
documento básico que foi objeto de debate entre representantes das seis
categorias (economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas
e odontologistas) ligadas à entidade, consta o norte básico da nossa atuação:
“Propugnamos (...) um sindicalismo renovado e vigoroso dos profissionais
universitários brasileiros, tendo como base o tripé unitário de sua ação principal:
a luta pelo desenvolvimento sustentável, inclusivo do ponto de vista social e
que respeite a dinâmica dos processos naturais, a melhoria da qualidade de
vida da população e a defesa dos direitos humanos. A CNTU é herdeira de um
sindicalismo republicano, que defende interesses específicos dos setores de
formação universitária, levando em consideração os interesses estratégicos das
amplas maiorias (...).”
Partindo dessa premissa, os participantes do congresso aprovaram dez
recomendações a serem seguidas pela confederação e suas entidades filiadas.
São elas:
1 - Participação nas lutas unificadas dos trabalhadores e nas lutas da sociedade
pelo desenvolvimento sustentável com valorização do trabalho, distribuição
justa dos frutos do trabalho, e pela agregação de mais valor e conhecimento a
produtos e serviços e fortalecimento da produção de bens e serviços orientados
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FENAM 40 ANOS
às necessidades que são de todos os brasileiros;
2 - Participação nas lutas pela reindustrialização, desenvolvimento da
infraestrutura, saúde, educação, segurança, ciência, tecnologia e inovação,
contra a financeirização e desnacionalização da economia, garantindo a
soberania;
3 - Promover os sindicatos junto às bases, sendo fundamentais as práticas
democráticas, o atendimento eficiente, as portas abertas, a transparência e os
canais e instrumentos para convivência, participação e colaboração permanentes
e contínuas;
4 - Ter conhecimento dos instrumentos sindicais e desenvolver a formação
sindical permanente de todos os dirigentes;
5 - Ampliar e facilitar a sindicalização dos profissionais, tendo como meta dobrar
o número de sindicalizados ativos;
6 - Renovação do ambiente sindical e das direções através da participação
crescente dos jovens profissionais para garantir a sustentabilidade do sindicalismo
de camadas médias universitárias. Promover o diálogo entre as gerações;
7 - Estimular o empoderamento das mulheres nos sindicatos e as lutas sindicais
em prol da valorização profissional e emancipação feminina. Combater o
machismo, os preconceitos sexistas, racistas, estéticos e qualquer forma de
intolerância;
8 - Promover no ambiente sindical a educação continuada permanente, a cultura,
as artes, a alegria do conhecimento e do relacionamento social. Renovação da
linguagem do sindicalismo, superando as visões que apartam o trabalho e o
sindicalismo do restante da vida;
9 - Desenvolver a combinação da estrutura sindical com a organização em
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redes horizontais, criando espaços diversificados de participação e diálogo,
potencializando assim a colaboração com os demais segmentos do trabalho e
da sociedade;
10 - Valorização da representação dos trabalhadores e do movimento sindical
nos conselhos públicos de controle social e nas casas legislativas.
OS MÉDICOS ORGANIZADOS
Esta publicação, que dá conta da rica história de 40 anos da Federação
Nacional dos Médicos (FENAM), é em si um testemunho da importância do
movimento sindical para se realizarem as transformações necessárias. Fundada
em 1973, durante o período da ditadura militar, a entidade, a exemplo de outras
organizações de categorias diferenciadas, integrou a luta pela redemocratização.
Depois, associou a ação corporativa em defesa dos médicos brasileiros a uma
agenda de caráter público, que tem como principal tema a melhoria da saúde no
País por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o combate
à terceirização e à privatização no setor.
Trata-se de contribuição de valor inestimável à batalha pela manutenção
e ampliação dos direitos dos trabalhadores e também pela construção de uma
nação de verdade, com a qual os brasileiros sonham já há alguns séculos. A
capacidade de articulação e mobilização dos médicos e sua importância para
o bem-estar da população fazem desses profissionais atores essenciais da
concretização desse ideal de País. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente da Confederação dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados - CNTU - Gestão 2011-2014.
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FENAM 40 ANOS
Capítulo 1
RETRATO DA GESTÃO:
2013, UM ANO PARA NÃO ESQUECER
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O anestesiologista Geraldo Ferreira Filho assumiu a presidência da Fe-
deração Nacional dos Médicos (FENAM) em 2012. Representou a chegada à FENAM de uma nova geração, desejosa de independência e apartidarização da
entidade. Anteriormente presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande
do Norte, foi inicialmente indicado pela Federação Nordeste, e depois eleito por
aclamação no Congresso da Fenam, realizado em maio de 2012, em Natal (RN).
Tomou posse em 1º de julho de 2012. É o quarto presidente depois da reunificação da Federação com a Confederação Médica Brasileira (CMB), em 2004.
A sua gestão centralizou as lutas das entidades em duas frentes: desprecarização do trabalho médico e os direitos humanos na saúde. As ações que a
FENAM realizou nessas questões mantiveram o histórico de lutas da instituição
na representação e defesa da classe médica, buscando também melhorias do
serviço de saúde no país.
Como presidente da FENAM, Geraldo também passou por dois momentos singulares da história das lutas dos médicos no Brasil: os vetos presidenciais
ao Ato Médico, que há anos vinha sendo elaborado com participação da entidade; e o programa Mais Médicos, apresentado pelo governo federal, que previa a
contratação de médicos estrangeiros sem passar pelo Revalida (Exame Nacional
de Revalidação de Diplomas) e sem garantia dos direitos trabalhistas aos médicos.
A atuação da FENAM, sob sua gestão, foi evidenciada na mídia, divulgada nas redes sociais e marcada por um destaque maior da Federação entre as
entidades médicas e uma representação mais próxima de seus afiliados.
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FENAM 40 ANOS
P: Qual a sua história na FENAM. Como o senhor chegou à presidência?
Geraldo Ferreira Filho: Qual é o retrato que eu normalmente dou sobre a FENAM? A FENAM foi reunificada sob alguns postulados. Ou seja, dividida em determinadas regiões, com mandato dividido entre essas regiões e já havia, quase
na época do acordo, pessoas pré-determinadas para ocupar essa posição [de
presidente].
É aí onde eu entro. Na vez do Nordeste indicar os Estados resolveram seguir um caminho independente. Iniciaram- se umas discussões sobre o futuro da
FENAM que preocupavam esses sindicatos. A verdade é que a gestão da FENAM
tinha entrado em conflito com o pensamento das bases do movimento sindical
em várias situações, principalmente, fornecendo uma visão de que havia um alinhamento a posições do Governo Federal nas questões críticas como o Provab, a
greve dos médicos residentes e a greve nacional dos médicos peritos. Essa ideia
de alinhamento da FENAM com as posições do governo incomodava as bases do
movimento médico. Havia um desejo de romper com isso.
Então, um grupo de seis sindicatos reuniu-se - Rio Grande do Norte, Ce-
ará, Bahia, Sergipe, Maranhão e Piauí - e iniciou as discussões de como renovar a
Dr. Geraldo Ferreira Filho
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FENAM e como dar independência à entidade. Houve, desta forma, um deslocamento de eixo que, na visão desses sindicatos, estava muito alinhado com o eixo
do governo. Era a busca de independência e maior representação dos sindicatos
nas bases da Federação.
P: A partir de então foi quando o sr. surgiu nesse cenário político?
Geraldo Ferreira Filho: Eu era o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio
Grande do Norte, no exercício do meu segundo mandato. Frequentava as reuniões da FENAM, acompanhava as pautas nacionais e comungava a expectativa
de crescimento do movimento sindical. Não havia exercido cargo diretivo da FENAM. Na vez do Nordeste indicar a presidência iniciaram uma série de discussões que findaram na escolha do meu nome para ocupar essa posição.
P: Depois que vocês começaram a ter essas discussões...
Geraldo Ferreira Filho: Entendeu-se que a gente precisava ter uma candidatura
que representasse esses anseios de independência e de aproximação com as
bases do movimento médico, particularmente do movimento sindical. Que fosse
mais representativa dos médicos. A partir daí começaram as discussões sobre o
que seria uma pauta de independência, que seria uma pauta mais aproximada
das bases. E, apenas depois da construção dessa pauta, que pregava a desvinculação com o governo, apartidarismo dos sindicatos e posição contra o Provab,
programa baseado em bolsas e bônus de residência etc, é que se marchou para
a escolha do candidato que seria indicado pelo Nordeste.
P: Em que ano começaram mais ou menos as discussões?
Geraldo Ferreira Filho: Mais ou menos final de 2011, começo de 2012. Minha
eleição foi em maio de 2012. Na verdade, essas discussões ocuparam mais firmemente o primeiro semestre de 2012. A partir daí começou-se a construir uma
candidatura consensual. E houve uma inclinação para o nome do presidente do
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FENAM 40 ANOS
Sindicato do Rio Grande do Norte, que era eu, como acenava o rodízio, a vez
de indicação era do Nordeste. Seis sindicatos iniciaram uma série de reuniões e
disseram: “É hora de olhar mais para o futuro”. Eram os sindicatos da Bahia, do
Ceará, Sergipe, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. A partir dessas reuniões,
escolheu-se um nome do consenso desse grupo de seis, e depois se convocou a
assembleia dos nove Estados do Nordeste. Aí, saiu o meu nome como candidato.
P: A partir do momento em que o sr. foi eleito presidente, quais foram as primeiras atitudes que o sr. tomou ou o que o sr. achou que a FENAM precisaria
fazer durante esse tempo?
Geraldo Ferreira Filho: Nós temos um conjunto de bandeiras históricas. São
doze, mas eu posso tentar encaixar em dois blocos. Um bloco chamado “Desprecarização do trabalho médico” e um bloco chamado “Defesa dos direitos
humanos”. Esse bloco de desprecarização levou a FENAM a uma posição muito
firme, por exemplo, contra terceirizações, a favor de Plano de Cargos e Carreiras,
a favor de um piso salarial - que a gente chama Piso Salarial Decente, que é Piso
FENAM. Aí a gente vai agregar a luta contra o Mais Médicos, contra tudo, mas
que vem a seguir porque nós fomos surpreendidos com essa luta, não estava nos
nossos planos. Uma luta grande contra a precarização - ou pela desprecarização.
Isso foi uma marca fundamental. Ou seja, exigir contratos de trabalho, exigir
concurso público, exigir carreira, exigir Piso FENAM. Eu chamo esse conjunto de
desprecarização.
O outro conjunto, que a gente chama de defesa dos direitos humanos,
com a crítica feroz aos hospitais de urgência e emergência, às filas intermináveis,
à morte em corredores, aos pacientes que estavam deitados no chão em papelões etc. Uma crítica feroz à violação dos direitos humanos na saúde. Ou seja,
exigindo financiamento adequado para a saúde, a ampliação da rede assistencial, respeito à Constituição nos aspectos de garantias de assistência igualitária,
tratamento universal aos pacientes. E mais na frente nós vamos ver que agre16
gamos também outras lutas a esta questão de direitos humanos, com o Mais
Médicos, quando ele trouxe profissionais sem revalidação. Nós entendemos que
oferecer à população médicos que não tiveram a revalidação do seu diploma é
fraudar a assistência à população. Então isso vem nos transcursos. Implementamos imediatamente duas políticas. Uma política de desprecarização do trabalho
médico e uma política de direitos humanos. Essas foram as duas vertentes que
foram aprofundadas na nossa gestão.
A partir daí, é claro, nós fizemos visitas a quase todos os Estados brasileiros. Nós participamos das lutas locais, incentivamos as lutas por melhor renumeração, por Plano de Cargos e Carreiras. Nós ampliamos a participação da
FENAM nas instituições de grau superior, por exemplo, a Confederação Nacional
dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), ampliamos
a partipação da FENAM na Confemel [Confederação Médica Latino-americana
e do Caribe]. Demos uma grande atenção à ligação entre FENAM, médicos de
base, redes sociais e sociedade através da grande mídia. Inserimos a FENAM
nesse contexto, aperfeiçoamos muito o nosso setor de comunicação. Fomos a
primeira direção que fez uma reunião com as lideranças das redes sociais das lideranças médicas. Estabelecemos esse canal muito intenso, um posicionamento
muito permanente, tanto nas redes sociais quanto na grande mídia, de resposta
às matérias publicadas.
A FENAM está sempre se posicionando rapidamente sobre tudo isso,
ocupando os espaços e mostrando à sociedade, aos médicos que a FENAM representa e aos sindicatos que a acompanham, que ela estava, vamos dizer, num
patamar de resposta mais rápido. E menos tradicional, de vanguarda. Ou seja,
atuando em rede social, atuando na mídia, dando uma cobertura ou atenção à
comunicação muito maior.
Também estreitamos as relações com a Associação Brasileira dos Médi-
cos e com o Conselho Nacional de Saúde. Quando veio o Ato Médico e o Mais
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FENAM 40 ANOS
Médicos, criamos um comitê de crise em conjunto, que conduziu a luta médica
até novembro, mais ou menos. Outra coisa muito marcante foi a nossa atuação
no Parlamento brasileiro através da Comissão de Assuntos Parlamentares.
P: Contando mais a sua experiência pessoal, o que é preciso para ser um presidente da FENAM? Que qualidades precisa ter?
Geraldo Ferreira Filho: Primeiro, precisa ter conhecimento do que é o movimento médico. Segundo, ter coragem para implementar as pautas necessárias.
Terceiro, ter gosto por administração. Quarto, ter disposição de abrir mão do seu
tempo, trabalho, família etc. Quinto, tem que ser um idealista para poder criar
caminhos ainda não sonhados ou percorridos. Se você tem uma pauta administrativa obrigatória, você não pode se limitar a isso. Você tem que descortinar,
dentro desse conjunto, o que são ou o que poderiam ser novos horizontes administrativos da sua categoria. E, em sexto, eu acho que vale a pena também, ter a
capacidade de reação rápida, porque as coisas acontecem rápido e você tem que
responder rapidamente a elas. Por isso é necessário você ter conhecimento do
que pensa a base, do que é o histórico do movimento em relação àquela questão. Tem que ser um estudioso de história para saber como foram resolvidas
as situações. Mas tem que ter também uma independência política para poder
guiar os médicos na defesa dos objetivos dos médicos, e não de acessórios de
partidos políticos, de governo, coisas dessa natureza. Resumindo, tem que ter
muita independência, coragem, firmeza para implementar as decisões. Tem que
sonhar, ser idealista. E bom administrador porque, se não, você não faz nada.
P: Já que a FENAM é uma federação com um peso muito importante, ela é bem
escutada pelo governo? E com que órgãos vocês se relacionam com voz ativa?
Geraldo Ferreira Filho: Trabalhamos muito com o Ministério da Saúde e suas
comissões. Com o Parlamento brasileiro, suas comissões, seus deputados e suas
lideranças. Porque há uma média alta de entrada de projetos, mais ou menos
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seis projetos por mês que, de uma forma ou de outra, têm interferência com a
prática médica. Precisamos estar muito em contato com o Parlamento brasileiro. Com o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência Social, do Trabalho.,
com os Tribunais. Por exemplo, os Tribunais de Contas da União, em relação às
verbas do SUS, em relação a concursos públicos. Uma das minhas primeiras providências foi uma audiência com o Ministério do Trabalho, exigindo o combate
à precarização do trabalho médico. Médico sem carteira de trabalho assinada,
médico que é explorado... Nos relacionamos estreitamente com os Executivos
estaduais, com os secretários de Saúde também. Isto é permanente na nossa
luta.
P: Como é que os srs. acompanham o Congresso Nacional?
Geraldo Ferreira Filho: Temos uma Comissão de Assuntos Parlamentares, de
participação muito permanente, visitamos semanalmente deputados, além de
um assessor parlamentar que temos no Congresso Nacional que nos repassa
os projetos. A comissão analisa, sugere reformulações, se posiciona a favor ou
contra. Isso é uma rotina dentro da FENAM.
Ampliamos muito a nossa relação também com o poder político, em
posição de independência. Foram reuniões com as lideranças partidárias, com
os deputados que fizeram projetos de interesse da classe médica - como piso
salarial, carreira médica. Levamos os problemas da categoria médica para a presidente da República, como a falta de profissionais em locais de periferia, ou
locais muito pobres, ou áreas de fronteira, ou áreas indígenas e oferecemos as
sugestões, como um plano de carreira adequado, um concurso público nacional,
os médicos serem renumerados pelo governo federal, por meio de convênio
com os municípios. Fizemos várias manifestações, mobilizações, dia de paralisação para pressionar os planos de saúde para negociarem renumeração adequada para os médicos. Criticamos a falta do cumprimento contratual dos planos de
saúde e suas obrigações em relação aos pacientes.
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FENAM 40 ANOS
P: Como é que se dá a luta da FENAM sobre o Ato Médico?
Geraldo Ferreira Filho: O Ato Médico é uma regulamentação da medicina e foi
um dos grandes embates que nós tivemos em 2013. Um projeto discutido por
doze anos, aprovado consensualmente pelo Senado e Câmara e, no entanto,
vetado pela Presidente. Isso gerou uma guerra. Por quê? Porque ela vetou e se
aproximou de outras categorias profissionais para jogá-las contra os médicos.
As outras categorias apontavam os médicos como os que queriam proteger o
mercado, se beneficiar do Ato Médico limitando as outras profissões, quando
não existe nada disso. Até porque a regulamentação da medicina não altera em
nada isso, porque o que limita as outras profissões é sua própria lei.
Foi um conflito proposital provocado pelo governo federal, porque
nós entendemos que havia objetivos políticos. Até porque, quando foi lançado
o Mais Médicos, vimos que o governo posicionou as outras categorias para o
apoiarem e deixou os médicos na arena sozinhos, criticando o programa nos
moldes em que ele tinha sido apresentado.
P: Essa foi a posição da FENAM. E sobre a perspectiva que ela tem sobre esses
dois problemas, o Ato Médico e o Mais Médicos?
Geraldo Ferreira Filho: O governo, depois que inventou essa parte primordial,
disse que alguns atos exclusivos que a lei previa para os médicos deveriam prejudicar o SUS, o que não era verdade. Estavam salvaguardadas essas questões.
Mas ele lidou muito com isso. Lidou com a mentira para mobilizar as outras
categorias e a sociedade, para jogá-las contra os médicos. Logo depois, criou-se
quase um momento de terra sem lei. Como o Ato Médico não estava regulamentado, então as outras categorias entenderam que podiam avançar dentro desse
Ato Médico. Gerou uma certa instabilidade, mas que hoje está mais ou menos
superada. E há no Congresso - o governo enviou - um novo projeto, salvaguar20
dando alguns projetos de interesse do SUS, mas devolvendo algumas prerrogativas dos médicos. Entre elas, alguns atos que seriam privativos dos médicos.
Já o Mais Médicos foi uma surpresa em alguns aspectos. Surpresa negativa, digamos. Em abril de 2013, tivemos algumas reuniões com o governo. Estávamos participando de uma comissão de provimento de médicos para áreas de
escassez no SUS. Havia um projeto em andamento, algumas discussões sérias.
Nós estivemos em reunião com a presidente da República. Nessa reunião a presidente disse que estava preocupada com a situação de áreas que não tinham
médicos e solicitou sugestões das entidades médicas. O resultado dessa reunião
com a presidente foi a criação dessa comissão. Nós participamos de duas ou
três reuniões, fornecemos a nossa proposta, que era de concurso público, Piso
FENAM de R$ 10.400 para 20 horas, o governo federal contrataria e mandaria
para os municípios. E, de repente, apesar de já ter havido uma declaração do
ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, de que o Brasil importaria seis
mil médicos cubanos, entrou a história do Mais Médicos. A FENAM partiu então
para a luta jurídica.
P: Apesar de, como o sr. falou, ter fundido as outras bandeiras históricas em
duas alas, tem mais alguma bandeira que merece destaque nesse relato?
Geraldo Ferreira Filho: Temos alguns desafios importantes na nossa gestão. Por
exemplo, a questão da construção da sede da FENAM. Estamos trabalhando junto com a Associação Médica de Brasília. Nós já temos um acordo fechado em
relação a um terreno na área deles. Acho que agora, em 2014, nós já devemos
dar o passo inicial para ter uma sede própria. A gente precisa de uma área maior
porque a FENAM ganhou muita representatividade. E as duas outras marcas fortes: desprecarização e direitos humanos. Nós introduzimos o nome direitos humanos na Saúde. É uma bandeira nova, mesmo que pegando bandeiras antigas
e colocando sob este enfoque. Nunca se falou de direitos humanos na Saúde.
Falava-se que o paciente estava desassistido, mas tratar como um direito hu21
FENAM 40 ANOS
mano violado é uma novidade da nossa gestão. Por causa disso, fomos à Corte
Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, conversamos com juízes,
levantamos o caos da saúde pública brasileira, dissemos e pregamos em todos
os veículos. Isso teve repercussão em toda a mídia quando nós visitávamos os
hospitais naquela região. Emparedou os gestores, porque quando a gente visitava o governador chamava o secretário de Saúde. Ou seja, os direitos humanos
da população estão sendo violados. Essa assistência é indigna. Você deixar um
paciente três dias em um corredor, em cima de uma maca, sem colchão e sem
lençol, é uma violação de direitos humanos. Foi uma bandeira nova.
Além disso, a FENAM se tornou conhecida dos médicos. Se você perguntar o
que aconteceu de mais marcante na minha gestão foi que a FENAM passou a ser
conhecida pelos médicos. A FENAM era pouco conhecida dos médicos.
P: Como é que era?
Geraldo Ferreira Filho: Ela era pouco conhecida dos médicos, porque a FENAM
é constituída por sindicatos. A gente diz 53, mas às vezes alguns estão desativados.
A FENAM era conhecida dos sindicatos, mas não chegava aos médicos.
Iniciamos uma política para mudar isso. Primeiro, visitando os Estados, levantando a questão dos direitos humanos, ocupando a mídia. Desta forma, a FENAM
se aproximou da sociedade e dos médicos. Ao visitar os hospitais de urgência e
emergência, participar de passeatas de sindicatos no Rio Grande do Norte, em
Santa Catarina, em São Paulo, no Rio de Janeiro, tornou-se parte do movimento
médico. Antigamente, a Federação era apenas um comando para os sindicatos.
Daí, passou a ser um elo também de comando para o médico, não só para o
sindicato. E alguns sindicatos, quando hesitaram em participar de algumas manifestações, puxadas pela FENAM, os médicos da base de lá pressionaram os
sindicatos. A presença efetiva, inclusive pelas redes sociais, com mais de cem
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grupos de médicos no Facebook foi consolidada pela estratégia de convocar
uma reunião em Brasília com as lideranças desses grupos (Dignidade Médica,
Valorização Médica, Médicos do Brasil) e mostrar o desejo de alinhamento com
a base; de transparência absoluta; e desejo de, ouvindo as bases, comandar as
lutas dos médicos.
Foi quando a FENAM puxou a responsabilidade para si e não fugiu da
luta. Em 2013, foi a Federação quem puxou as manifestações de rua e os dias de
paralisações naqueles meses de junho e julho. Os médicos foram mobilizados
pelo movimento sindical. O que não era, apesar das lutas trabalhistas sempre serem conduzidas pelos médicos mas, na prática, a FENAM sempre foi conhecida
como entidade médica. Ainda hoje é muito comum você ver nos telejornais “as
entidades médicas”. Mas em 2013, apareceu dentro dessas entidades a FENAM.
E ela se tornou conhecida dos médicos brasileiros.
P: Como é que os médicos, na sua visão, enxergam a FENAM hoje?
Geraldo Ferreira Filho: O médico tinha uma impressão ruim do movimento sindical. A impressão era que o movimento sindical era de partidos políticos, era
aparelhado, vinculado ao governo, feito de gente que usava o movimento sindical para se promover, para ganhar um cargo no governo depois. Essa era a visão.
Hoje, a visão do médico é a seguinte: “Nós temos uma entidade independente”,
sem vinculação com o governo, e que combate o governo nos seus malfeitos”.
Atualmente, a imagem da FENAM é muito boa. Mesmo sabendo que alguns sindicatos ainda apresentam alinhamento com o governo, outros têm uma relação
muito estreita com partidos políticos. Mas a FENAM está dando a diretriz de
independência e de coragem.
P: Quais foram as grandes conquistas da sua gestão na FENAM então?
Geraldo Ferreira Filho: As lutas são permanentes. Eu chamaria essas lutas de re23
FENAM 40 ANOS
sistência e de avanços . Na verdade, nós resistimos aos vetos ao Ato Médico, nós
resistimos ao Mais Médicos. Mas estamos no Congresso, discutindo a questão
da carreira médica, ganhamos numa comissão, perdemos em outra, temos um
piso nacional de médicos em votação também. São lutas permanentes. Nós não
temos aquelas vitórias fantásticas para depois deitar em berço esplêndido. O
movimento sindical não é mais assim. Nós temos lutas permanentes. E a maioria
das lutas são sementes que a gente vai lançando e os frutos vão sendo colhidos
aos poucos.
Estamos apoiando todos os sindicatos em suas lutas por renumeração,
acompanhando as greves, defendendo os médicos, visitando os hospitais malquipados, sucateados, conversando com o corpo clínico, cobrando melhorias,
ampliação, reforma dessas unidades. Não vamos dizer “ganhamos isso, ganhamos aquilo”, não. A cada dia a gente está enfrentando um leão e cada dia levando a mensagem para os sindicatos de base que eles têm de se organizar, de ser
representativos, de negociar seus planos de cargos. Estamos apoiando as greves
em todos os locais, estamos ajudando nas negociações com os secretários de
Saúde, estamos trabalhando e convocando o Parlamento a apoiar os projetos de
interesse dos médicos. São lutas permanentes.
P: O que o sr. deseja para a FENAM no futuro?
Geraldo Ferreira Filho: Um crescimento em representatividade, de forma que
o médico possa ter a consciência de que conta com a entidade ao seu lado.
Precisamos aperfeiçoar esse papel de liderança da FENAM com os sindicatos de
base, para que eles possam ser representativos, e que os médicos possam contar também com os serviços desses sindicatos. É uma coisa muito importante.
Até porque existem duas funções do sindicato. A de representatividade e defesa
e a de prestação de serviço, que é uma área muito esquecida. Por exemplo, os
sindicatos têm a assistência jurídica , mas o serviço pode ser ampliado: pode ter
cooperativas de créditos, atendimento de psicólogo, de assistente social para
24
acompanhar os problemas.
Acho que a gente precisa estimular os sindicatos locais a terem, além
desses pacotes de serviços, uma formação sindical para as lideranças, para que
haja uma consciência das leis trabalhistas e que vá até o médico, até o hospital,
procure os problemas, descubra onde o governo ou qualquer empregador está
lesando os profissionais e se antecipe a esses problemas. Judicialize as questões
que sejam necessárias, negocie o que é necessário e mantenha a caminhada dos
médicos rumo a uma negociação digna e uma condição de trabalho adequada.
Sem esquecer da saúde pública, com um olho no médico e um na população. E não esquecer da nossa obrigação de lutar por uma saúde pública de
qualidade, eficiente, universal e igualitária para o cidadão brasileiro.
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FENAM 40 ANOS
Capítulo 2
HISTÓRIA DA FENAM:
40 ANOS DE LUTAS E CONQUISTAS
26
O QUE É A FENAM?
Nas palavras de seu estatuto (Art. 1º), “A Federação Nacional dos Mé-
dicos – FENAM – é uma pessoa jurídica de direito privado, de âmbito nacional
e duração indeterminada, constituindo uma entidade sindical de grau superior
para fins de estudo, coordenação, proteção, assistência, reinvindicação e representação legal das entidades médicas sindicais, no sentido da solidariedade profissional e dos interesses nacionais”. Na prática, é a entidade que unifica a luta
de 53 sindicatos de médicos do Brasil e dessa forma fortalece toda a categoria.
O seu campo de atuação é voltado principalmente à defesa dos interesses trabalhistas da classe médica diante dos órgãos da administração pública. A FENAM
busca, através da sua representação, diversas melhorias às condições de trabalho de todos os médicos, atuem eles no serviço público ou no setor privado.
Para cumprir esse papel, a instituição possui diversas atribuições que
incluem articular reinvindicações a fim de assegurar os direitos dos médicos,
prover estabilidade, renumeração adequada e progressão de carreira e a manutenção da dignidade desses profissionais fundamentais à saúde do país. Além
disso, a FENAM também age para preservar a boa formação educacional de novos médicos e a constante modernização das técnicas científicas.
Guiada por esses objetivos, a FENAM se responsabiliza por acompanhar
e influenciar na criação de projetos de lei no Congresso Nacional através de suas
comissões, promover a defesa da categoria na sociedade e nos órgãos federais,
estaduais e municipais e, quando necessário, apoiar e até liderar movimentos
grevistas. Com isto, procura-se uma condição em que os médicos que a entidade
representa possam se dedicar sem preocupações ao exercício de sua prática e
melhorando, consequentemente, o atendimento aos pacientes. Essa é a essência que rege as prerrogativas e deveres da entidade, conforme preveem os Art.
2º e 3º de seu estatuto.
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FENAM 40 ANOS
COMO SURGIU A FENAM
No contexto da fundação da FENAM, a luta pelos direitos trabalhistas
dos médicos não era inteiramente distinta de várias outras categorias profissionais, graças ao Golpe Militar de 1964 e à ditadura que se instaurou no Brasil até
1985. Neste regime, vários acontecimentos limitaram as liberdades individuais e
políticas de todos os cidadãos. Os sindicatos, em especial, eram tidos como adversários políticos perigosos pelos militares. Muitos passaram a sofrer intervenção federal e o direito de greve dos trabalhadores foi cassado na Constituição de
1967.
Uma das ações mais destacadas historicamente realizadas pelo regime
foi o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) de 1968, que dava ao presidente da República
diversos poderes sem a necessidade de qualquer apreciação judicial. Entre esses poderes estava o de suspender direitos políticos de quaisquer cidadãos, o
que incluía a “suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais”
de acordo com o seu Artº 5º, item II. O decreto do AI-5 deu início à etapa mais
repressiva da ditadura militar no Brasil, chamada de “anos de chumbo”. Essa
fase durou até 1974 e engloba todo o governo de Emílio Garrastazu Médici na
presidência da República (1969-1974).
É nesse período de turbulências históricas que a Federação Nacional dos
Médicos foi criada, no Rio de Janeiro. Um dos principais articuladores para a
sua constituição foi Charles Damian, que na época acumulava a função de presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ). Damian, ao lado
de outros como Narciso Haddad Netto, resgatou a ideia da formação de uma
Federação que unificasse as lutas da categoria médica e e lhes desse uma maior
representatividade a nível nacional. Assim, em 30 de novembro de 1973, a FENAM foi fundada com a participação dos Sindicatos Médicos do Rio de Janeiro,
Niterói, São Paulo, Campinas, Porto Alegre, Belo Horizonte, Pernambuco, Bahia
e Campina Grande. Sua sede nos anos iniciais era a mesma do Sinmed-RJ, na Av.
28
Churchill nº 97. Charles Damian tornou-se presidente da entidade, cargo que
ocupou até o seu falecimento, em 1985. Passado o duro mandato de Médici na
presidência da República e o início do governo de Ernesto Geisel (1974-1979),
o regime militar passou a fazer algumas concessões. Nessa época, em 1975, o
Ministério do Trabalho deu a Carta de Reconhecimento e oficializou a criação
da FENAM, o que permitiu a sua consolidação como entidade de representação
dos médicos. Alguns anos depois, a Federação já havia se estruturado a ponto de
passar a ter sede própria, mudando-se para a Av. Franklin Roosevelt nº 84, em
1979.
A HISTÓRIA DA FENAM DURANTE A DITADURA
No contexto nacional, o Brasil governado pelo regime militar passou do
milagre econômico à recessão. Isso gerou insatisfação em diversos segmentos
da sociedade com o governo, mas ainda havia censura, propaganda governamental e prisões arbitrárias para controlar movimentos civis que começavam a
se manifestar. Mesmo assim, isso foi o suficiente para que a ditadura militar, na
época de Geisel, desse início a um processo de transição rumo à democracia,
ainda que de forma lenta e gradual.
Em 1978, o AI-5 foi revogado. Isso contribuiu para uma expansão do
movimento sindical brasileiro. Muitos setores da sociedade já demonstravam a
sua insatisfação com o regime militar abertamente, apesar de ainda haver certa
repressão durante o governo de João Baptista Figueiredo (1979-1984). Entre os
médicos, houve um aumento na politização da categoria. Os sindicatos médicos
e a FENAM ganharam expressividade e tiveram a sua importância como instrumento de luta renovada.
No final da década de 70, o Movimento de Renovação Médica (Reme)
surgiu, conquistou a presidência do Sinmed-RJ e passou a frequentar as reuniões da FENAM. Em 1981, o Reme, liderado por Roberto Chabo - que viria a ser
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FENAM 40 ANOS
eleito presidente da FENAM posteriormente - articulou várias paralisações em
busca de melhorias para a categoria. Esses protestos somaram quase 60 dias de
paralisação ao todo, sendo considerada a maior greve médica do Brasil. Nela os
médicos denunciaram as condições de trabalho precárias, os salários baixos da
categoria, a falta de assistência da previdência social e as injustiças dos planos
de saúde. Por conta disso, Chabo chegou a ser preso e levado por agentes do
Departamento de Ordem Política e Social (Dops), sendo solto quatro dias depois
por força de diversos protestos da categoria e outros setores da sociedade.
Nos anos seguintes, diversos acontecimentos históricos tiveram o apoio
e contaram com a participação da FENAM. Entre eles, a Lei de Anistia, em 1979;
a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983; e o movimento
de diversos setores da sociedade pelas eleições com voto direto, o Diretas Já,
entre 1983 e 1984. Esses eventos marcaram o fim da ditadura e o início efetivo
da caminhada do Brasil rumo à redemocratização no Brasil.
A SAÚDE NA ERA DA REDEMOCRATIZAÇÃO
O regime militar brasileiro acabou em 8 de maio de 1985, com a eleição
do primeiro presidente civil desde 1964, Tancredo Neves, prontamente sucedido por seu vice, José Sarney, por conta de sua morte prematura. Neste mesmo
ano, Franscico Xavier Beduschi assume a presidência da FENAM. O fim da ditadura militar inspirou uma nova era de reflexão sobre a situação nacional, o funcionamento dos serviços públicos e a condição de diversas áreas da sociedade,
a saúde entre elas.
Em 1986, a FENAM participa da VIII Conferência Nacional da Saúde, a
primeira a ser aberta ao público, convocada por José Sarney para debater a saúde como direito, a reformulação do Sistema Nacional de Saúde e o financiamento do setor. Beduschi ocupou a vice-presidência da Conferência.
30
Em 1987, Roberto Chabo sucede a gestão de Beduschi na FENAM. Em
sua gestão, a entidade acompanhou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, de olho nas áreas de saúde e dos trabalhadores. Com a promulgação da
Constituição de 1988, a democracia se consolidou no Brasil. No campo sindical,
ela assegurou vários direitos, entre eles o fim da intervenção federal nos sindicatos e o direito de greve. Já a saúde é tratada no Art.196, no qual se declara: “A
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agraves e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção
e recuperação”. Isso originou a criação do Sistema Único de Saúde e é considerado uma das maiores vitórias, tanto para toda a população quanto para os
profissionais de medicina.
Consolidada a democracia, a saúde se tornou definitivamente um as-
sunto de importância estratégica para os governos que seriam eleitos pelos votos da população a partir de então. Apesar desse reconhecimento, muitas lutas
ainda precisavam ser travadas, especialmente em defesa daqueles sem os quais
não é possível haver uma boa saúde pública: os médicos.
Finda a repressão da ditadura, a FENAM pôde se concentrar em fortalecer a sua posição como representante da categoria e organizar a sua luta em
defesa da categoria médica. Em 1991, Eurípedes Balsanufo Carvalho assume a
presidência da Federação e nela estabelece as eleições diretas.
A gestão de Eurípedes passou pelos governos de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso na presidência da República. Muitas
bandeiras históricas da instituição continuavam a ser levantadas e a elas foram
somados novos problemas que mereciam a sua atenção. Manteve-se a eterna
defesa contra a precarização do trabalho médico, com a reivindicação de um
piso salarial para a categoria e regularização dos planos de saúde. O SUS, ainda
em seus anos iniciais, precisava de aperfeiçoamento.
31
FENAM 40 ANOS
Em 1997, a FENAM apoiou a criação da CPMF (Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira), que era destinada especificamente ao custeio
da saúde pública, da previdência social e à erradicação da pobreza. Tito César
dos Santos Nery sucedeu Eurípedes Carvalho em 1998 e em sua gestão a FENAM
continuou envolvida pelo estabelecimento da tabela de renumeração em planos
de saúde, e na elaboração de leis para a regulamentação da prática médica.
Esta foi a primeira vez em que um presidente da FENAM foi eleito por
voto direto. No entanto, houve divergências neste processo eleitoral. Isso eventualmente provocou a dissidência de alguns membros e resultou na formação da
Confederação Médica Brasileira (CMB), posteriormente.
Em 1999, Tito Nery cedeu o lugar para Heder Murari Borba na presidên-
cia da entidade. Mesmo durante este período de divisão interna no movimento
médico, a Federação manteve seu foco e chegou a participar da CPI dos Medicamentos, defendeu a Lei 9787/99, que autorizava a comercialização de medicamentos genéricos oriundos da quebra de patente, e lançou a Tabela SUS-FENAM
de honorários médicos. Ainda nesta gestão o presidente criou o site da FENAM e
também na sua gestão, que findou em 2003, foi apresentado no Senado Federal
o projeto de Lei de regulamentação da medicina (Ato Médico - 2002).
No entanto, o movimento sindical dos médicos acabou enfraquecido
pela coexistência de duas entidades representativas da categoria, a CMB e a
FENAM. As duas instituições sofreram com a falta de recursos, devido à arrecadação reduzida, e a relação com as outras entidades médicas foi prejudicada.
Em razão disso, logo se iniciaram as negociações entre os dois grupos.
Isso culminou na reunificação da entidade em 2004, graças aos trabalhos conduzidos por Heder Murari com Ricardo Paiva, então presidente da CMB. Ao final
desse período turbulento, a Federação Nacional dos Médicos absorveu a CMB e
32
parte do seu estatuto. Como resultado, o movimento médico permaneceu unido
e ainda mais fortalecido.
Nesse contexto, Waldir Araújo Cardoso assumiu a FENAM em 2004 e
pôde dar mais solidez à instituição com a valorização da colaboração sindical. O
site da Federação foi reformulado e transformado em portal e a voz da Federação foi bastante ouvida no cenário nacional e por um governo novo que se instaurava com a eleição de Lula em 2002. A FENAM, ao lado das outras entidades
médicas, ajudou a elaborar um novo projeto de lei que visava a regulamentação
da medicina, que ainda seguia as normas de 1931.
Heder Murari voltou à presidência da FENAM em 2005 como parte do
acordo firmado na reunificação. Nessa gestão de um ano, ele renovou o compromisso de unificação da FENAM e com suas lutas históricas. Seu sucessor, Eduardo Santana assumiu em 2006 e sua gestão defendeu mais enfaticamente o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os médicos, tendo o piso
FENAM como referência salarial.
Com Paulo Argollo Mendes, de 2008 a 2010, a FENAM encontrou uma
situação de grande precarização na saúde e descaso por parte do governo federal com a área e com toda a categoria. Em sua gestão, a Federação Nacional dos
Médicos tomou a importante decisão de mudar a sua sede e sua estrutura de
funcionamento para Brasília, a fim de estar mais próxima dos órgãos do poder
público. Desde então, a FENAM tem funcionado no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul.
A gestão de Cid Carvalhaes, entre 2010 e 2012, enfrentou a formulação
do Provab (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica) do Ministério da Saúde, que se propunha a estimular a formação do médico e levar médicos para regiões com maior carência de profissionais. No entanto, a sua prática
se tornou uma maneira para o governo federal contratar mão-de-obra barata e
33
FENAM 40 ANOS
sem o compromisso com as leis trabalhistas. Isso foi combatido pela FENAM e as
outras entidades médicas.
Geraldo Ferreira Filho é eleito em 2012. Sua gestão foi marcada por mais
acontecimentos notórios na história das lutas da categoria médica. Em 2013,
no ano em que a FENAM completou 40 anos, o Ato Médico, apesar de ter sido
aprovado no Congresso Nacional, sofreu a imposição de vetos da presidente da
República em vários de seus itens.
Ainda, a insatisfação da população com a situação de diversos serviços
públicos gerou movimentos populares espontâneos que foram às ruas de várias
cidades entre maio e junho de 2013.
Melhorias à saúde pública foram cobradas. Em resposta, o governo da
presidente Dilma Rousseff lançou o programa Mais Médicos em julho de 2013,
que previa a contratação de médicos formados no exterior para ocupar vagas de
médicos em regiões críticas do país.
O Mais Médicos não previa a realização do Exame de Revalidação de
Diploma (Revalida) e, nos casos dos médicos importados de Cuba, não repassava
em integridade o salário aos médicos. A FENAM criticou e combateu duramente
essas duas questões, acusando o governo de usar a saúde com viés puramente
eleitoral.
Todos esses acontecimentos relatados, além de muitos outros, traçam
a história de mais de 40 anos de existência da Federação Nacional dos Médicos
e legitimam a sua importância como representante e defensora da categoria
médica. A partir do momento em que foi fundada, em 1973, esta entidade se
empenhou em suas lutas, mesmo quando as condições eram as mais adversas.
Por mais vitórias que tenha conquistado, a FENAM tem plena consciên34
cia de que sempre haverá mais razões pelas quais essas lutas deverão ser mantidas. Sua posição estará sempre em busca do reconhecimento devido à classe
médica e de um estado de saúde pública capacitado a atender bem a todos os
cidadãos.
Em 2013, delegados do Congresso Extraordinário Charles Damian apro-
varam alterações no Estatuto da FENAM. A CLT prevê mandato de três anos para
os sindicatos, federações e confederações, conforme trazem os artigos 515, 537
e 538. Desta forma, foi retomado o mandato de três anos. A mudança também
resgata a formação inicial da diretoria, que desde a sua criação até 2004, tinha
gestão de três anos. Na ocasião, foi alterado o artigo 53 do Estatuto, para dar
maior ênfase à proteção dos Direitos Humanos. O nome passou de Secretário
de Discriminação e Gênero para Secretário de Direitos Humanos, assim como o
cargo de diretor. Esse Congresso foi o maior na história da FENAM, com a participação de cento e cinquenta e três delegados de todos os Estados brasileiros.
35
Capítulo 3
BANDEIRAS DA FENAM
LUTAS HISTÓRICAS E RECENTES
Sendo uma das instituições de maior importância para o movimento sin-
dical dos médicos no Brasil, a FENAM tem se comprometido com a defesa dessa
classe de trabalhadores. Para tanto, ela vem se empenhando em diversas lutas
específicas nesses seus 40 anos de existência e, através delas, visa melhorias
constantes das condições de trabalho dos médicos e, consequentemente, dos
serviços por eles prestados.
A busca dessas conquistas motiva e justifica a fundação da própria ins-
tituição. Há muitos anos a questão da saúde é um problema de constante preocupação no país. Mesmo depois de vários governos federais, estaduais e municipais prometerem soluções, as condições se mantiveram. Isso contribuiu para
que em 2013 diversos movimentos populares instantâneos fossem às ruas na
cobrança de uma melhor prestação de serviço público na saúde, entre várias outras. Muito dessa situação se deve ao tratamento dado e às condições de trabalho com que os médicos, a serviço da população, se deparam. Assim sendo, este
é um assunto sobre o qual a FENAM tem se debruçado desde a sua fundação e
para enfrentá-lo tem levantado diversas bandeiras.
Uma dessas é pelo uso do Piso FENAM Unificado, que visa uma recom-
pensa minimamente apropriada aos médicos de todo o país pelos serviços que
estes prestam e sua importância. Antes, o piso salarial para a categoria não passava de três salários-mínimos, como previa a Lei 3.999/61. Atualmente, o Piso
FENAM estabelece a renumeração de R$ 10.991,19 para 20 horas semanais. De
maneira semelhante, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para profissionais de medicina e a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) também são duas bandeiras que
a FENAM tem levantado. Ambas visam uma remuneração adequada e garantias
ao respeito da classe como um todo.
Para assegurar esses recursos e oferecer ainda mais melhorias ao servi-
ço público prestado pela categoria médica, a FENAM também se empenha pela
37
FENAM 40 ANOS
aplicação de 10% da receita bruta da União para a área de saúde e, relacionado
a isso, pela constante fiscalização e combate à corrupção com recursos destinados ao setor.
No setor público, a FENAM nesses anos também entendeu como pre-
judiciais à categoria as terceirizações na área da saúde e se posicionou contra
a imposição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e pela
recuperação da gratificação de desempenho dos médicos federais (GDM), alterada pela Lei 12.702/12.
É importante relacionar essas questões com a luta que a FENAM tem tido
na defesa da classe que ela representa. Essas bandeiras se somam no combate
pela desprecarização das condições de trabalho dos médicos, que se justifica
pelos inúmeros profissionais que enfrentam diariamente condições adversas em
hospitais públicos e particulares e constantemente se deparam com abusos e a
desvalorização do seu trabalho.
Além disso, a Federação também se dedica ao aprimoramento dos servi-
ços que os médicos prestam e luta contra a sua defasagem. Para tanto, a entidade sempre apresentou um posicionamento firme contra abertura incontrolada
de novas faculdades de Medicina, que comprometem, por sua vez, outra bandeira pela qual a FENAM sempre tem lutado: uma maior qualidade no ensino da
Medicina. Também coube à FENAM acompanhar e estimular ações que visam à
regulamentação da prática da Medicina, como a elaboração do Ato Médico.
A exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida)
para os médicos provenientes do exterior também merece destaque. Em tempos atuais, esta questão se tornou mais evidente devido ao programa Mais Médicos, apresentado pelo governo federal em 2013. O programa busca solucionar
o problema da falta de profissionais em regiões críticas do país, com a importação de profissionais sem a comprovação da capacidade e sem domínio da língua.
38
Porém, o problema não garante assistência permanente à população que mais
precisa. A FENAM defende que a atração de médicos para o interior ou regiões
com escassez deve ser feita por concurso público e criação de carreira. No programa, a Federação contesta ainda a sonegação total dos direitos trabalhistas e a
simulação de ensino com o pagamento de bolsa em vagas de trabalho. A FENAM
ingressou com ações para investigação no Ministério Público do Trabalho (MPT),
no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Aos olhos da Federação, a defesa contra a precarização do trabalho mé-
dico não visa apenas à melhoria para a própria classe. A entidade entende que
os interesses da categoria estão fortemente ligados a uma melhor assistência à
população e à situação da saúde em todo o país. Esta é uma preocupação para
todos.
Nesse campo, entram as questões de direitos humanos na área da saú-
de, a que a entidade passou a dar maior ênfase. Hospitais sem espaço e equipamentos suficientes para atender à população e com pacientes demais para um
número pequeno de profissionais estão em uma situação que a FENAM acompanha com visitas aos hospitais e combate constantemente. Todas essas lutas
nas quais a Federação tem se empenhado são maneiras pelas quais ela cumpre
as suas prerrogativas e deveres previstos nos artigos 2º e 3º de seu Estatuto.
Para tais feitos, a FENAM faz constante avaliação e fornece pareceres a acompanhamento de projetos de lei no Congresso Nacional, por meio da Comissão de
Assuntos Políticos (CAP-FENAM), representa a classe frente aos órgãos públicos
e, quando necessário, organiza e acompanha mobilizações sindicais em todo o
país.
Estas lutas definem o papel que a FENAM desempenha para os 53 sin-
dicatos médicos que a integram e mais de 400 mil profissionais brasileiros que
ela vem defendendo por essas quatro décadas desde sua fundação. Enquanto
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FENAM 40 ANOS
houver a Federação Nacional dos Médicos, ela continuará a ser uma voz ativa na
representação da classe e baluarte dos seus afiliados.
Em abril de 2014, a Fenam contava com os seguintes Sindicatos Médicos:
Sindicato dos Médicos do Acre
Presidente: José Ribamar Costa
Site: www.sindmedacre.com
Tel: (68) 3224-6483
Sindicato dos Médicos de Alagoas
Presidente: Dr. Wellington Galvão
Site: http://sinmed-al.blogspot.com.br/
Tel:(82) 3221-0461
Sindicato dos Médicos do Amazonas
Presidente: Dr. Mário Rubens de
Macedo Vianna
Site: www.simeam.org.br
Tel: (92) 3308-9313
Sindicato dos Médicos de Anápolis
Presidente: Dr. Wilmar Afonso Rodrigues
Site: www.simea.com.br
Tel: (62) 3099-1760
Sindicato dos Médicos da Bahia
Presidente: Dr. Francisco Jorge Silva
Magalhães
Site: www.sindimed-ba.org.br/2011/
Tel:(71) 3555-2555
Sindicato dos Médicos de Campinas e Região
Presidente: Dr. Casemiro dos Reis Junior
Site: http://www.sindimed.org.br/
Tel: (19) 3242-5514
Sindicato dos Médicos de Campos
Presidente: Dr. Reinaldo Tavares Da ntas
Site: http://simec-simec.blogspot.com.br/
Tel:(22) 2723-2593
Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul
Presidente: Dr. Marlonei Silveira
e-mail: [email protected]
Tel:(54) 3221-8740
Sindicato dos Médicos do Ceará
Presidente: Dr. José Maria Arruda Pontes
Site: http://www.simec.med.br
Tel: (85) 3261-4788
Sindicato dos Médicos do Centro-Norte
Fluminense
Presidente: Dr. Francisco André Corrêa de
Araújo
E-mail: [email protected]
Tel: (22) 2523-4343
Sindicato dos Médicos da Região
Sul Catarinense (Criciúma)
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Presidente: Dr. Luiz Augusto Borba
E-mail: [email protected]
Tel:(48) 3433-0110
Sindicato dos Médicos do Distrito Federal
Presidente: Dr. Marcos Gutemberg Fialho
Site: http://sindmedico.com.br/site/
Tel: (61) 3244-1998
Sindicato dos Médicos do Espírito Santo
Presidente: Dr. Otto Fernando Baptista
Site: http://simes.org.br/
Tel: (27) 2104-6060
Sindicato dos Médicos de Goiás
Presidente: Dr. Rafael Cardoso Martinez
Site: http://www.simego.com.br/novoportal/
Tel: (62) 3212-6713
Sindicato dos Médicos de Governador Valadares
Presidente: Dr. Pedro Paulo Abranches Junior
E-mail: [email protected] Tel:(33) 3271-7742
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata
Presidente: Dr. Gilson Salomão Junior
Site: http://sindmedicos.org.br/
Tel: (32) 3217-2101
Sindicato dos Médicos do Maranhão
Presidente: Dr. Adolfo Paraíso
Site: http://sindmed-ma.org.br/index.php
Tel:(98) 3227-0856
Sindicato dos Médicos de Maringá
Presidente: Dr. Sérgio Augusto
E-mail: [email protected]
Tel: (44) 3224-6000
Sindicato dos Médicos do Mato Grosso
Presidente: Dra. Elza Luiz de Queiroz
Site: http://www.sindimedmt.com.br/
Tel: (65) 3321-0835
Sindicato dos Médicos do Mato Grosso do Sul
Presidente: Dr. Valdir Shigueiro Siroma
Site: http://www.sinmedms.org.br/
Tel: (67) 3384-2048
Sindicato dos Médicos de Minas Gerais
Presidente: Dra. Amélia Maria Fernandes Pessôa
Site: http://www.sinmedmg.org.br/
Tel: (31) 3241-2811
Sindicato dos Médicos de Niterói e São Gonçalo
Presidente: Dr. Clóvis Abrahim Cavalcanti
Site: http://sindmedniteroi.org.br/
Tel:(21) 2714-2628
Sindicato dos Médicos de Montes
Claros e Norte de Minas
Presidente: Dr. Carlos Eduardo Pereira Queiroz
E-mail: [email protected]
Tel: (38) 3216-9019
Sindicato dos Médicos de Novo Hamburgo
Presidente: Dr. Ernani Galvão Ignácio
Site: http://www.sindmednh.com.br/
Tel: (51) 3593-4719
Sindicato dos Médicos do Pará
Gestão: Diretoria Colegiada
Site: http://www.sindmepa.org.br/
Tel:(91) 3224-3096
Sindicato dos Médicos da Paraíba
Presidente: Dr. Tarcísio Campos Saraiva de Andrade
Site: http://www.simedpb.org.br/
Tel: (83) 3244-6259
Sindicato dos Médicos do Paraná
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Site: http://simesc.org.br/
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Sindicato dos Médicos de Santa Maria
Presidente: Dr. João Carlos Veranesi
E-mail: [email protected]
Tel: (55) 3223-5011
Sindicato dos Médicos de
Santo André e Região (Grande ABC)
Presidente: Dr. Ari Wajsfeld
Site: http://www.sindmedgabc.com.br/
Tel: (11) 4436-4435
Sindicato dos Médicos de Santos
Presidente: Dr. Álvaro Norberto Valentim da Silva
Site: http://www.sindimedsantos.org.br/
Tel: (13) 3223-8484
Sindicato dos Médicos de São José do Rio Preto
Presidente: Dr. Hubert Eloy Richard Pontes
E-mail: [email protected]
Tel: (17) 3227-8855
Sindicato dos Médicos de São Paulo
Presidente: Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes
Site: http://www.simesp.com.br/
Tel: (11) 3292-9147
Sindicato dos Médicos de Sergipe
Presidente: Dr. João Augusto Alves de Oliveira
Site: http://sindimed-se.org.br/
Tel:( 79) 3211-7575
Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região Sul
do Estado
Presidente: Dr. Antônio Sérgio Ismael
E-mail: [email protected]
Tel: (15) 3231-6770
Sindicato dos Médicos do Vale do
Paraíba (Taubaté)
Presidente: Dr. Plínio Luiz Nunes Dias
Site: http://www.smvp.com.br/
Tel: (12) 3632-5143
Sindicato dos Médicos de Tocantins
Presidente: Dra. Janice Painkow
Site: http://www.simedtocantins.org.br
Tel: (63) 3225-5845
Sindicato dos Médicos de Alagoas
Presidente: Dr. Wellington Galvão
Site: http://sinmed-al.blogspot.com.br/
Tel: (82) 3221-0461
Sindicato dos Médicos do Amazonas
Presidente: Dr. Mário Rubens de Macedo Vianna
Site: www.simeam.org.br
Tel: (92) 3308-9313
Sindicato dos Médicos de Anápolis
Presidente: Dr. Wilmar Afonso Rodrigues
Site: www.simea.com.br
Telefone: (62) 3099-1760
Sindicato dos Médicos da Bahia
Presidente: Dr. Francisco Jorge Silva Magalhães
41
FENAM 40 ANOS
Site: www.sindimed-ba.org.br/2011/
Tel: (71) 3555-2555
Sindicato dos Médicos de Campinas e Região
Presidente: Dr. Casemiro dos Reis Junior
Site: http://www.sindimed.org.br/
Tel: (19) 3242-5514
Sindicato dos Médicos de Campos
Presidente: Dr. Reinaldo Tavares Dantas
Site: http://simec-simec.blogspot.com.br/
Tel: (22) 2723-2593
Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul
Presidente: Dr. Marlonei Silveira
e-mail: [email protected] Tel: (54)
3221-8740
Sindicato dos Médicos do Ceará
Presidente: Dr. José Maria Arruda Pontes
Site: http://www.simec.med.br Tel: (85) 32614788
Sindicato dos Médicos do Centro-Norte
Fluminense
Presidente: Dr. Francisco André Corrêa de
Araújo
E-mail: [email protected]
Tel: (22) 2523-4343
Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense (Criciúma)
Presidente: Dr. Luiz Augusto Borba
E-mail: [email protected]
Tel: (48) 3433-0110
Sindicato dos Médicos do Distrito Federal
Presidente: Dr. Marcos Gutemberg Fialho
Site: http://sindmedico.com.br/site/
Tel: (61) 3244-1998
Sindicato dos Médicos do Espírito Santo
Presidente: Dr. Otto Fernando Baptista
Site: http://simes.org.br/
Tel: (27) 2104-6060
Sindicato dos Médicos de Goiás
Presidente: Dr. Rafael Cardoso Martinez
Site: http://www.simego.com.br/novoportal/
Tel: (62) 3212-6713
Sindicato dos Médicos de
Governador Valadares
Presidente: Dr. Pedro Paulo Abranches Junior
E-mail: [email protected]
Tel: (33) 3271-7742
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata
Presidente: Dr. Gilson Salomão Junior
Site: http://sindmedicos.org.br/
Tel: (32) 3217-2101
Sindicato dos Médicos do Maranhão
Presidente: Dr. Adolfo Paraíso
Site: http://sindmed-ma.org.br/index.php
Tel: (98) 3227-0856
Sindicato dos Médicos de Maringá
Presidente: Dr. Sérgio Augusto
42
E-mail: [email protected]
Tel: (44) 3224-6000
Sindicato dos Médicos do Mato Grosso
Presidente: Dra. Elza Luiz de Queiroz
Site: http://www.sindimedmt.com.br/
Tel: (65) 3321-0835
Sindicato dos Médicos do Mato Grosso do Sul
Presidente: Dr. Valdir Shigueiro Siroma
Site: http://www.sinmedms.org.br/
Tel: (67) 3384-2048
Sindicato dos Médicos de Minas Gerais
Presidente: Dra. Amélia Maria Fernandes Pessôa
Site: http://www.sinmedmg.org.br/
Tel: (31) 3241-2811
Sindicato dos Médicos de Niterói e São Gonçalo
Presidente: Dr. Clóvis Abrahim Cavalcanti
Site: http://sindmedniteroi.org.br/
Tel: (21) 2714-2628
Sindicato dos Médicos de Montes Claros
e Norte de Minas
Presidente: Dr. Carlos Eduardo Pereira Queiroz
E-mail: [email protected]
Tel: (38) 3216-9019
Sindicato dos Médicos de Novo Hamburgo
Presidente: Dr. Ernani Galvão Ignácio
Site: http://www.sindmednh.com.br/
Tel: (51) 3593-4719
Sindicato dos Médicos do Pará
Gestão: Diretoria Colegiada
Site: http://www.sindmepa.org.br/
Tel: (91) 3224-3096
Sindicato dos Médicos da Paraíba
Presidente: Dr. Tarcísio Campos Saraiva de Andrade
Site: http://www.simedpb.org.br/
Tel: (83) 3244-6259
Sindicato dos Médicos do Paraná
Presidente: Dr. Mario Antonio Ferrari
Site: http://www.simepar.org.br/
Tel: (41) 3338-8713
Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Presidente: Dr. Mário Jorge Lemos de Castro Lobo
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Sindicato dos Médicos de Petrópolis
Presidente: Dr. Mauro Muniz Peralta
E-mail: [email protected]
Tel: (24) 2242-6038
Sindicato dos Médicos do Piauí
Presidente: Dra. Lúcia Maria de Souza Aguiar dos Santos
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Sindicato dos Médicos de Presidente Prudente e Região
Presidente: Dr. Roberto Hiroschi Hasimoto
E-mail: [email protected] Tel: (18) 3221-7928
Sindicato dos Médicos de Rio Grande
Presidente: Dr. Horácio Augusto de Miranda Brum
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Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
Presidente: Dr. Jorge Sale Darze
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(Grande ABC)
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Sindicato dos Médicos de Santos
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Sindicato dos Médicos de São José do Rio Preto
Presidente: Dr. Hubert Eloy Richard Pontes
E-mail: [email protected]
Tel: (17) 3227-8855
Sindicato dos Médicos de São Paulo
Presidente: Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes
Site: http://www.simesp.com.br/
Tel: (11) 3292-9147
Sindicato dos Médicos de Sergipe
Presidente: Dr. João Augusto Alves de Oliveira
Site: http://sindimed-se.org.br/
Tel: (79) 3211-7575
Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região Sul do Estado
Presidente: Dr. Antônio Sérgio Ismael
E-mail: [email protected]
Tel: (15) 3231-6770
Sindicato dos Médicos do Vale do Paraíba (Taubaté)
Presidente: Dr. Plínio Luiz Nunes Dias
Site: http://www.smvp.com.br/
Tel: (12) 3632-5143
Sindicato dos Médicos de Tocantins
Presidente: Dra. Janice Painkow
Site: http://www.simedtocantins.org.br
Tel: (63) 3225-5845
43
FENAM 40 ANOS
Capítulo 4
MEMÓRIA DOS 40 ANOS:
REGISTROS FOTOGRÁFICOS
44
Registros de momentos importantes e de personalidades que contribui-
ram para a construção da FENAM ao longo dos seus 40 anos de história. A galeria
de fotos retrata a memória visual, é a testemunha da luta pelos direitos da classe
e pela melhoria da saúde, como a greve dos médicos na década de 80 e a defesa
dos medicamentos génericos em 90.
Essas imagens demonstram as reuniões, os envolvidos e a organização
da FENAM em diferentes períodos que marcam a luta e que se fundem à história
do movimento sindical brasileiro.
45
FENAM 40 ANOS
Dirigentes da primeira diretoria da FENAM, ainda na sede do Sinmed-RJ, na Av. Churchill nº 7.
46
O primeiro presidente da FENAM, Charles Damian, em votação da diretoria.
Damian (segundo à esq.) ao lado de outros membros da primeira diretoria FENAM.
47
FENAM 40 ANOS
Dirigentes da primeira diretoria da FENAM ainda na sede
do Sinmed-RJ, na Av. Churchill nº 7.
Representante do Ministério do Trabalho vistoria processo
de votação da FENAM durante a época do governo militar,
na década de 70.
48
Miguel Olímpio Cavalcanti, presidente do Sinmed-RJ (1968-1971) cassado
durante a ditadura.
Charles Damian em reunião com autoridades.
Charles Damian (ao centro) no salão nobre do Sinmed-RJ.
49
FENAM 40 ANOS
Roberto Chabo em tempos de sua presidência no Sinmed-RJ.
II Congresso da FENAM em 1990, com representantes de todos os sindicatos médicos.
50
Protesto de estudantes de medicina em Brasília.
Damian (ao fundo) acompanha votação na entidade na década de 70.
Passeata dos médicos em Madureira (RJ), no início da
década de 80.
51
FENAM 40 ANOS
Diretores da FENAM em reunião já em sede própria, na Av.
Roosevelt nº 84.
52
No maior momento durante o movimento nacional dos médicos
em 1981, milhares ocupam a av. Presidente Vargas no centro do
Rio de Janeiro.
53
FENAM 40 ANOS
Solenidade em que a FENAM recebeu a Carta Sindical do Ministério do Trabalho, em 1976, no auditório do SinMed/RJ.
Roberto Chabo em reunião no Sinmed-RJ na década de 80.
54
Chabo se tornou em um dos maiores símbolos do movimento sindical
dos médicos.
55
FENAM 40 ANOS
Damian com diretores e representantes sindicais.
56
Reunião do conselho da FENAM na sua sede na Av. Roosevelt nos anos 90.
Damian (à esq.) ouve discurso em cerimônia na qual a FENAM recebeu a sua carta
sindical do Ministério do Trabalho.
57
FENAM 40 ANOS
Damian (ao fundo) com membros da diretoria e representantes
sindicais nos primeiros anos da FENAM.
VII Encontro Nacional das Entidades Médicas, promovido pela AMB, FENAM
(na época, sob a sigla FNM) e CFM.
58
Jornal da FENAM comemora o
fim da ditadura com a eleição de
Tancredo Neves, em 1985.
A medalha do Sinmed-RJ de 1981 simboliza
o momento histórico das lutas da categoria
médica daquele ano.
Roberto Chabo sendo levado preso após as greves de 1981.
59
FENAM 40 ANOS
Greve dos médicos no Rio de Janeiro em 1981.
60
Recorte de jornal de 1999 mostra o empenho da
FENAM em defesa dos medicamentos genéricos.
61
FENAM 40 ANOS
Eurípedes Carvalho (esq.) em reunião com o deputado federal Miro Teixeira.
Heder Murari fala no VIII Congresso Brasileiro da FENAM em 2006.
62
Eurípedes Carvalho (à dir.) representa a FENAM no VI Encontro
Internacional de Médicos para o
Mercosul, em 1996.
FENAM, com Eurípedes Carvalho
(na mesa, à esq.), participa de encontro de entidades médicas do
centro-oeste paulista, em Marília
(SP).
Reunião do conselho de representantes da FENAM na década de 90.
63
FENAM 40 ANOS
Heder Murari Barbosa fala em congresso da FENAM.
Comissão da FENAM em visita ao Congresso Nacional. Ao centro estão Eduardo Santana (atrás) e Eurípedes Carvalho.
64
Waldir Cardoso (esq.) e Heder Murari (dir.) em Congresso da FENAM.
Ricardo Paiva em palestra no VIII Congresso Brasileiro da FENAM realizado em
Fortaleza (CE) em 2008.
65
FENAM 40 ANOS
Cid Carvalhaes em encontro com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Manifestações a favor da emenda 29.
66
Paulo Argollo Mendes, Waldir Cardoso e Cid Carvalhaes na inauguração da
galeria dos ex-presidentes, na sala de reunião na sede da FENAM.
Paulo Argollo Mendes em debate para a implementação do PCCS no
SUS.
67
FENAM 40 ANOS
Bigú (Jorge Amaral)
José Caires
68
Eraldo Bulhões
Chico Passeata (Francisco das Chagas Dias)
69
FENAM 40 ANOS
Geraldo Ferreira (à direita) a frente de passeata em defesa do Ato Médico em 2013. A
marca da gestão de Geraldo Ferreira foram as manisfestações.
Representantes da FENAM em visita à Corte Interamericana de Direitos
Humanos.
70
Audiência das entidades médicas com a presidente Dilma Rousseff em 2013.
FENAM, AMB e CFM no Encontro Nacional das Entidades Médicas
(ENEM) em 2013.
71
FENAM 40 ANOS
FENAM toma parte de audiências públicas em oposição ao Mais Médicos.
Geraldo Ferreira com representantes da CNTU e outras
centrais sindicais.
72
FENAM entre as entidades presentes na Confederação Médica
Latino-americana e do Caribe (Confemel).
Conselho Deliberativo da FENAM realiza reunião em Natal (RN).
73
FENAM 40 ANOS
Grito dos Médicos, passeata dos profissionais de saúde por melhores
condições no Rio de Janeiro, em 2012.
74
FENAM participa das manifestações que ocuparam as ruas do Brasil
em junho de 2013.
Homenagem aos parlamentares médicos na celebração dos 40 anos da
entidade.
75
FENAM 40 ANOS
Congresso Charles Damian em novembro de 2013.
No Piauí, incentivo às candidaturas de médicos para cargos eletivos.
76
Posse de Geraldo Ferreira (ao centro) na presidência da FENAM em
2012.
Reunião com os presidentes de Sindicatos em São Paulo, em janeiro de 2014.
77
FENAM 40 ANOS
Lançamento da pedra fundamental da nova sede da FENAM, em 2013.
Vistoria nos HPS de Juiz de Fora (MG) em janeiro de 2014.
78
Negociação com líderes do Senado e da Câmara pela não aprovação da MP do
Mais Médicos, em 2013.
Reunião com deputados da bancada da oposição contra
o programa Mais Médicos.
79
FENAM 40 ANOS
Em agosto de 2013, FENAM faz denúncias de trabalho escravo ao procurador do
Ministério Público do Trabalho (MPT).
Denúncia no TCU sobre irregularidades no Mais Médicos, em setembro
de 2013.
80
FENAM e CNTU, em audiência no STF, apontam precarização do trabalho no Mais
Médicos, em novembro de 2013.
81
FENAM 40 ANOS
Capítulo 5
DEPOIMENTOS DOS
EX-PRESIDENTES
DEPOIMENTOS DOS EX-PRESIDENTES DA FENAM
Em 40 anos de luta na defesa dos médicos brasileiros, 11 presidentes
estiveram à frente da Federação Nacional dos Médicos. Cada um foi responsável
por manter as bandeiras e princípios da entidade e cada gestão fez grandes contribuições para que hoje a FENAM tenha se tornado uma importante ferramenta
na representação da categoria médica.
Os depoimentos dos ex-presidentes englobam o período de 1991 a
2012, no qual o Brasil vinha consolidando a sua democracia e a FENAM foi muito
combativa durante as adversidades resultantes do processo de formação de um
país que deveria oferecer uma saúde pública de qualidade, condições justas no
setor privado e respeito ao médico em todas as esferas.
Os testemunhos de cada gestão remontam à história da própria insti-
tuição e de todo o movimento sindical dos médicos. Neles, os ex-presidentes
relatam os seus feitos, os desafios enfrentados e as vitórias que a FENAM ajudou
a conquistar para a categoria médica e para todos os cidadãos.
Para preservar a autenticidade dos depoimentos, optou-se por manter,
na degravação, as características de oralidade de cada um dos ex-dirigentes da
FENAM.
83
FENAM 40 ANOS
CID CARVALHAES (2010-2012)
Nós começamos o mandato em julho de 2010, ao final do governo do
presidente Lula. Enfrentávamos ali um processo eleitoral e, naturalmente, as
atenções maiores convergiam para o processo eleitoral no país, especialmente
dos governadores de Estado, a renovação do Congresso Nacional e da presidência da República. Por consequência, [isso] polarizou bastante as atenções.
O ministro da Saúde procurou as entidades médicas e a FENAM e propôs
que houvesse aí uma interiorização dos médicos, exatamente na mesma tônica
de que faltavam médicos em áreas mais carentes, em áreas mais difíceis. E começou a ser discutido o Provab [Plano de Provimento de Valorização Profissional
da Atenção Básica], que era o plano de provimento de médicos na atenção básica. E esse plano foi extremamente polêmico, foi um plano muito debatido, muito discutido com uma divergência profunda, uma divergência séria no sentido
de uma bonificação que se propunha àqueles integrantes de adesão ao plano,
ao PROVAB.
84
O que seria inicialmente por dois anos e com 10% de bonificação em
notas por ano para a prestação de exames e para a residência médica concluída
a fase da atenção primária à saúde e atenção à saúde da família e comunidade, o que teve uma resistência muito grande por parte das entidades médicas.
Mas ele foi reduzido para um ano, passou a ser uma bolsa paga pelo Ministério
da Saúde, afastou-se da relação de trabalho com o poder local, mas as críticas
continuaram existindo da mesma forma, da mesma maneira. Mas a prática se
mostrou absolutamente inadequada.
Tivemos também várias mobilizações no país e, pontualmente – como
sempre acontece – problemas nos diversos Estados em que nós tivemos efetivamente um entendimento com os diversos sindicatos, fortalecendo os sindicatos de base porque a nossa diretoria tinha claramente determinado na nossa
convicção que quem mantém contato com os médicos são os sindicatos filiados
à FENAM. E a FENAM, de fato, como federação, como entidade sindical de segundo grau, ela tem como competência fazer aí o planejamento e discutir com
os sindicatos através de diversas instâncias, fazer o planejamento da política
sindical brasileira e da política médica brasileira no que diz respeito à saúde. A
gestão culminou com a Medida Provisória Nº 568, que alterava completamente
as relações de trabalho com os médicos federais.
Essa medida foi uma medida draconiana. Ela veio, assim, praticamente
acabando com a carreira do médico federal. O governo federal constitucionalmente deixou de ter a responsabilidade assistencial limitando-se às universidades federais e a uns tantos órgãos que prestam assistência. Então, no curso desse tempo, os médicos ou iam morrendo ou aposentavam.
Claro que nós, médicos que temos um compromisso muito sólido com a
saúde da população, com a qualificação cada vez melhor para os nossos pacientes e, naturalmente, na defesa bem veemente das nossas condições de trabalho,
da nossa renumeração adequada e decente, sempre vamos imaginar que o que
se conquistou foi muito pouco. Então eu acredito nisso também. Mas o que se
85
FENAM 40 ANOS
deixou de perder e, principalmente, o que foi impedido de retrocesso, já constitui um grande avanço.
Eu procurei ser coerente durante todos esses anos de atividade. As vicis-
situdes são enormes, as dificuldades muito grandes. Mas a disposição tem que
ser maior porque ela é assentada exatamente nessa coerência. E a mensagem
final: Médicos brasileiros, na celebração dos 40 anos da Federação Nacional dos
Médicos, fortaleçam as entidades médicas. Agreguem-se aos sindicatos. Fortaleçam a FENAM.
86
PAULO DE ARGOLLO MENDES (2008-2010)
O Piso da FENAM foi calculado tomando-se a antiga Lei do Médico, que
é a lei que cria a carreira médica, funcionamento, digamos assim, reconhecido
em lei do trabalho do médico de 1963. E nesta época se propõe uma remuneração de três salários-mínimos. O que nós fizemos foi junto com o DIEESE pegar
este valor que representava os três salários mínimos da época de 1963, corrigir
monetariamente esse valor e aí se chegou ao piso atual da FENAM, que é alguma coisa em torno de R$ 20.000 por uma jornada de 40 horas.
Embora até hoje não seja lei, embora até hoje não seja plenamente con-
templada ou respeitada ao longo do país, [o Piso FENAM] se tornou um instrumento da maior importância porque se tornou referência na renumeração dos
médicos do país inteiro. Até aí, cada prefeitura, cada policlínica, cada plano de
saúde renumerava o médico como bem entendia e ninguém sabia direito qual
era o valor adequado, justo e compatível com a renumeração do médico. A FENAM então estabeleceu um padrão e disse: “Esse é o piso de renumeração da
categoria”.
87
FENAM 40 ANOS
Nós estávamos vivendo um período em que havia um claro sucateamen-
to da saúde, uma desconsideração com relação à importância da saúde e de
movimentos muito fortes contra a categoria médica e contra os projetos da categoria médica para a saúde e para a população. E por parte do governo federal,
que era o governo Lula, o governo PT tinha um comprometimento muito nítido
com essas estruturas, com essas propostas políticas e com esta visão de saúde.
A ideia era muito marcante da chamada equipe multidisciplinar com
uma visão de que equipe multidisciplinar é a que todos podem tudo. Temos o
maior respeito, a maior consideração, por todos os colegas das mais variadas
gamas da saúde. São imprescindíveis. São absolutamente necessários para que
nós possamos exercer adequadamente a nossa tarefa. Mas não podemos deixar
de reconhecer que há especificidades que são típicas da categoria médica e que
têm que ser contempladas.
A FENAM havia se consumido muito em disputas internas e as lutas ex-
ternas ficavam muito esquecidas ou pouco desenvolvidas. Nós então entendemos que era chegado o momento de dar um choque de gestão, um choque
de administração na FENAM e repensar qual era o funcionamento da FENAM e
qual era o relacionamento da FENAM com as suas entidades de base, que são os
sindicatos. Então, nós tivemos que repensar o aspecto administrativo e tivemos
que repensar a área física. Realmente, não havia mais sentido algum em manter
a FENAM no Rio de Janeiro, que tinha deixado de ser a capital há tantas décadas.
Então, na nossa gestão, nós tomamos afinal a atitude corajosa que até então não
tinha sido tomada de encerrar as atividades da FENAM no Rio de Janeiro e transportar, transladar, trazer para Brasília a estrutura de funcionamento da FENAM.
Nós apontamos como mais importante, no nosso ponto de vista, a mu-
dança de paradigma que houve dentro da FENAM com uma nova filosofia empresarial de funcionamento administrativo de seus próprios funcionários. Um
outro passo importante foi trazermos [a sede] do Rio de Janeiro, daquela estru88
tura antiga, para uma estrutura moderna no centro de poder, no centro de decisão do país. A FENAM passou a ombrear com o Conselho Federal de Medicina
e a Associação Médica Brasileira, tendo um papel extremamente relevante a
partir desta época nas grandes lutas nacionais.
Nós passamos, na nossa gestão, a publicar na Internet todos os passos
da gestão dos recursos da FENAM. Distribuímos senhas para todos os sindicatos
e colocamos os nossos balanços diários na Internet, assim permitindo que cada
sindicato que contribui para o funcionamento da FENAM possa em tempo real,
a qualquer momento, acessar a internet e saber o que está entrando de recurso,
o que está saindo e o que está sendo aplicado.
Nos cabia ouvir as lideranças estaduais, as lideranças sindicais, conver-
sar com essas pessoas, chegar ao consenso, chegar às ideias majoritárias e fazer
com que isto acontecesse. Acho que isso foi o grande diferencial neste período.
Esse é o retrato da FENAM. É uma longa, exaustiva, pura e intensa história de
lutas.
89
FENAM 40 ANOS
EDUARDO SANTANA (2006-2008)
Estávamos iniciando o fortalecimento propriamente dito do debate da
regulamentação da profissão médica, situação que serviu muito para nos aproximar tanto do movimento associativo quanto do movimento conselhal. É importante dizer que esse processo também fortaleceu as relações dos médicos junto
às instâncias de regulamentação popular do sistema de saúde, às instâncias de
controle social, que foram as ações das entidades médicas no Conselho Nacional de Saúde e o estímulo para que o movimento médico também participasse
dos conselhos estaduais de saúde e dos conselhos municipais, compreendendo
serem foro de importante militância para a categoria. Nós buscamos criar um
plano de carreira que fortalecesse, por exemplo, o salário-base.
Naquela época, nós tínhamos planos de carreiras que existiam no país
em que o salário-base de alguns dos médicos era menos que a metade de um
salário-mínimo. Em que pese, o vencimento no final acabava sendo maior do
que isso daí, mas tinha um modelo de composição em que o salário base era
uma coisa inadmissível. Esse foi um dado que a gente procurou dar.
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Outro dado que a gente procurou dar é que fosse verdadeiramente um
plano de carreira, que desse perspectiva de valorização tanto por capacidade e
competência no exercício do trabalho quanto por qualificação da formação, que
fosse capaz de estimular o processo da formação médica de forma continuada.
Isso foi um dado muito importante para a construção do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Federação Nacional dos Médicos.
Então, nós tínhamos do ponto de vista de ordenamento da carreira o
PCCV e a referência salarial passava a ser o Piso Nacional da FENAM. Consequências disso: nós temos um número significativo tanto de Estados quanto
de municípios que mudaram os seus modelos de políticas de recursos humanos
e perspectivas de carreiras para os médicos. Nós passamos a ter em alguns Estados a criação, do ponto de vista legal, de planos de carreiras específicos. Em
outros Estados, mesmo quando o plano de carreira geral não era específico para
médicos, compreendeu-se a importância de apostar na especificidade da carreira do médico mesmo dentro um plano comum.
Nós tivemos pontualmente em várias situações conquistas e reconheci-
mentos das carreiras de médico, enfrentamentos que possibilitaram o fortalecimento das nossas relações com o setor de saúde suplementar. Foi um período,
por exemplo, em que nós transformamos o debate sobre corporativismo num
debate permanente do movimento médico, naquela época em que nós iniciamos os fóruns anuais exatamente em busca de fortalecimento desse setor. E
acredito que uma grande conquista que nós fizemos foi a sedimentação do processo de reunificação, não só do movimento sindical médico, mas participamos
do movimento médico como um todo. E eu espero que nos próximos 40 anos, e
mais 40, e mais 40 anos que vierem, a Federação continue com esse propósito
de ser sempre uma entidade que conjure as ações que faz na defesa da categoria e esteja sempre atrelada às defesas de princípio de cidadania da sociedade
brasileira.
91
FENAM 40 ANOS
WALDIR CARDOSO (2004-2005)
Naquele momento, a preocupação maior era dar solidez à reunificação.
Estávamos em uma situação de mais absoluta indigência financeira. A arrecadação da Federação era baixíssima. E, portanto, a reunificação permitiu que nós
discutíssemos uma base de arrecadação na contribuição social dos sindicatos,
assim como o convencimento da esmagadora maioria dos sindicatos de cobrar a
contribuição sindical, que traz ainda hoje a principal fonte de financiamento da
Federação Nacional dos Médicos.
Então, a partir dessa sustentação do ponto de vista material, que signi-
fica recursos, a Federação pôde ter estrutura para estar presente em todas as
frentes de luta e garantir que os seus quadros pudessem estar presentes onde
havia a necessidade da representação sindical.
Mas já enfrentávamos alguns problemas, alguns ataques aos interesses
da corporação. Eu lembro muito bem que foi o início do “tipo 7”, que nós médicos recebíamos diretamente nas contas. O tipo 7 foi uma medida iniciada já pelo
governo Lula, através do Ministério da Saúde, que prejudicou grandemente a
categoria médica. Então nós estávamos, naquele momento, na resistência. Ini92
ciávamos naquele momento a luta pela regulamentação com o Ato Médico.
E nas lutas gerais, trabalhávamos pela regulamentação do financiamen-
to estável conquistado em 2000, que não estava sendo cumprida pelos governos. Então, essa regulamentação – só conseguida praticamente 10 anos depois
– já estava na pauta do dia. Essas talvez tenham sido as principais lutas daquele
período.
A grande conquista foi garantir, foi fortalecer, foi dar concretude à reu-
nificação e o fortalecimento da Federação Nacional dos Médicos. Esta foi uma
vitória inegável que nós temos que lutar para preservar.
Acho que nós seremos sábios no momento em que nós conseguirmos
escutar os liderados, as pessoas que você tem responsabilidade de dirigir e que
representam efetivamente a força e a direção da entidade, que é um coletivo de
pessoas, que é uma executiva, que são os sindicatos.
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FENAM 40 ANOS
HEDER MURARI BORBA (1999-2003 e 2005-2006)
Existia a CMB (Confederação Médica Brasileira), que era uma articulação
porque houve uma divergência no processo eleitoral, e existia a sede da FENAM
no Rio de Janeiro e outras partes dos sindicatos. Na prática, um lado boicotava o outro porque cada um dos lados queria se colocar como o principal polo
de representação dos sindicatos. De maneira que entidades como a Unimed do
Brasil e o Conselho Federal de Medicina adotaram uma posição de equidistância entre as duas diretorias. Quer dizer, eles não poderiam apoiar nem um lado
e nem o outro. E isso fragilizava todo o movimento. Eu acho que o principal
desafio do movimento médico naquela época – hoje nós temos outros – era a
luta incessante pela reunificação do movimento médico. No momento em que
nós conseguimos unificar a Federação em uma única entidade, nós passamos
a interferir mais nos rumos das outras duas, quer dizer, da AMB e do CFM, e a
FENAM passou a assumir um papel mais de protagonista na discussão da política
nacional da saúde.
Então, o desafio que nós assumimos como prioritário foi a reunificação
do movimento, que a gente conseguiu êxito ao final do meu mandato, com cada
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parte que defendia as suas posições cedendo um pouco e hoje nós temos a alegria de ter uma entidade única no movimento sindical médico brasileiro, que nos
representa, que é uma voz única.
E o segundo grande desafio era não só a unidade entre os sindicatos
de médicos, mas unificar todo o movimento sindical com a Associação Médica
Brasileira e com o Conselho Federal de Medicina. Havia uma divergência na condução do movimento médico e não era muito claro para que rumo a gente iria
seguir.
Uma coisa que marcou muito meus dois mandatos à frente da FENAM
foi a participação no movimento que defendeu mais verbas para a saúde. Eu
lembro que nós tivemos uma reunião com o senador Antônio Carlos Magalhães,
que era o presidente do Senado. E fizemos então um grande movimento no sentido de apoiar a Emenda Constitucional 29, que veio a ser aprovada anos depois.
Foi também o início do Programa Saúde da Família no Brasil. A FENAM
fez vários eventos de avaliação crítica da implantação desse programa. Nós tivemos a CPI dos Medicamentos e eu representei os médicos brasileiros. Solicitamos na época – teve uma repercussão muito grande – a abertura das contas e do
caixa das indústrias multinacionais de medicamentos, porque era um momento
de implantação dos medicamentos genéricos no Brasil. A FENAM defendia os
medicamentos genéricos e a indústria farmacêutica era contra.
Construímos também – foi uma coisa importante – um apoio, uma pon-
te com os movimentos dos residentes. A participação melhor da FENAM nos
fóruns de saúde pública, a realização do ENEM [Encontro Nacional das Entidades
Médicas].
A principal conquista deste meu mandato foi a reunificação, sem dúvida
nenhuma. Isso é uma coisa que eu atribuo muito ao dr. Ricardo Paiva, que era
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FENAM 40 ANOS
então o presidente da Confederação Médica Brasileira, que era o foro de oposição e o outro lado do racha. A minha participação pessoal como presidente e
também a dr. Waldir Cardoso.
Uma coisa que eu sempre defendia e continuo defendendo é que nós
não façamos que nenhum partido político seja absolutamente hegemônico, mas
que respeitemos dentro da diretoria a pluralidade ideológica dos militantes e da
própria entidade.
É absolutamente fundamental que os jovens médicos respeitem essa
entidade.
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TITO CÉSAR NERY (1998-1999)
Havia uma dificuldade na ocasião porque não eram todos os sindicatos
no Brasil que tinham experiência com a negociação privada. Nós tínhamos aqui
em São Paulo um setor privado extremamente forte. Então, a maioria dos sindicatos de médicos que eram afiliados à Federação tinha experiência na negociação somente com o governo – governo municipal ou estadual –, mas não tinha
experiência com o setor privado.
E o movimento sindical no Brasil como um todo cresceu muito da expe-
riência de negociar com o setor privado e do enfrentamento com o setor privado. Então, diante disso, foi um desafio para nós fazermos com que todos os sindicatos do Brasil entendessem o que era uma negociação com o setor privado.
O segundo desafio: um negócio chamado credenciamento universal.
Isso a gente achava que unificaria o Brasil. O que é o credenciamento universal?
Seria os médicos do Brasil inteiro poderem atender pelo SUS, o Sistema Único de
Saúde. Se, por exemplo, em um momento em que está se falando de trazer médicos de Cuba ou médicos para o interior, bastava que todos os médicos do Brasil
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FENAM 40 ANOS
pudessem atender no SUS através do credenciamento universal. Não precisava
trazer ninguém do exterior se todo brasileiro tivesse a oportunidade de atender
a população.
Então, essa era a minha bandeira e era o que eu defendia na época.
Lógico que não foi aceito pelo governo porque os governos preferiam soluções
separadas, soluções eleitoreiras, soluções que permitiam um melhor controle
das verbas, vamos dizer dessa maneira.
Nós fomos a primeira direção da FENAM eleita por voto direto. Todas
as outras eleições da Federação eram por voto indireto. Então, quando você vai
por voto direto bater chapa, tem quem perde, tem quem ganha. Isso é natural.
Então, havia na época uma divisão entre quem perdeu e quem não gostou de
perder.
Houve uma politização maior do médico. Eu acho que a gente trouxe
discussões que não eram habituais no meio médico e essa foi uma conquista, a
conquista da politização. Mas a maior, a principal conquista que eu acho é que
a Federação age através dos sindicatos. Os sindicatos conseguiram ter essa integração maior, essa direção política porque a Federação só existe porque existem
os sindicatos. A gente conseguiu um pouco levar essa discussão política para os
sindicatos médicos do país.
Entre outras coisas, o que eu aprendi muito nessa vida foi a tolerância
política. A luta não acabou. Ela continua. E é cada vez mais necessária.
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EURÍPEDES CARVALHO (1991-1998)
Nós participamos de uma época, se a memória não me trai, em que foi o
início do governo Collor e também, posteriormente, o governo do Itamar Franco
e do governo do Fernando Henrique Cardoso. Na época, não havia uma regulamentação específica para os planos e seguros privados de saúde. Por exemplo,
os seguros tinham uma regulamentação própria, os planos se submetiam ao
código civil e as cooperativas se submetiam às leis das cooperativas vinculadas,
só para ser ter uma ideia, ao Ministério da Agricultura na época. E nós tivemos a
felicidade de, juntamente com as outras entidades médicas, o Conselho Federal
de Medicina e a Associação Médica Brasileira, entabularmos uma luta nacional
que teve como resultado a promulgação da Lei 9.656, salvo engano, de 1998,
que exatamente dispõe da regulamentação dos planos e seguros privados de
assistência à saúde.
Eu diria que todas essas lutas estavam dentro de uma questão maior.
Qual era a questão maior? Mantermos a luta de que os sindicatos médicos participavam, que os movimentos de esquerda aos quais nós nos vinculamos participavam, que era a luta por um direito básico do ser humano e dos brasileiros
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FENAM 40 ANOS
e brasileiras, qual seja a luta pelo direito à saúde e, em última instância, pelo
direito à vida.
E foi da nossa época exatamente a criação destes Encontros Nacionais
das Entidades Médicas. O primeiro ENEM aconteceu durante a nossa gestão junto à Federação Nacional dos Médicos.
Trabalhamos também – uma coisa que eu me lembrei agora muito im-
portante – dentro do chamado Comitê de Integração dos Médicos do Mercosul, que foi uma atividade muito importante de integração entre os médicos da
Argentina, do Brasil, do Uruguai e do Paraguai. E também posteriormente na
Confederação dos Médicos da América Latina (Confemel), que foi criada naquela
época e que também é outro fator muito importante.
E também contribuímos para que o Brasil mudasse a sua representação
na Associação Médica Mundial, que até então não vinha sendo representado
pelo presidente da Associação Médica Brasileira, mas que tinha lá representando os médicos brasileiros um ex-presidente de mais de 10 anos que tinha sido da
AMB. Tivemos a oportunidade de contribuir para que isso mudasse.
Eu talvez diria que a principal conquista que a Federação Nacional dos
Médicos teve – e gostaria até de lembrar que a sigla FENAM foi modificada exatamente na nossa gestão porque antigamente a sigla era FNM e a gente achou
que FENAM dava uma sonoridade mais adequada – foi o reconhecimento e o
apoio das médicas e dos médicos brasileiros e – por que não dizer? – também
da sociedade do Brasil.
Eu procurei sempre valorizar todos os sindicatos e principalmente va-
lorizar cada médico, independente do Estado e da cidade em que ele vivia. A
FENAM é a legítima representante dos médicos brasileiros. Eu desejo felicidades
por esses 40 anos a todos os dirigentes e aos médicos. E que nós, médicos e
100
médicas, tenhamos a oportunidade de contribuir para que os brasileiros vivam
cada vez mais felizes.
101
FENAM 40 ANOS
EM MEMÓRIA - Os primeiros presidentes
102
CHARLES DAMIAN
Charles Naman Damian foi um dos fundadores da Federação Nacional
dos Médicos e seu primeiro presidente. Pela sua luta e dedicação à categoria
médica, não foi apenas o principal articulador para a fundação da entidade, em
1973, como também a presidiu até a sua morte, em 1984. Em sua memória, o
seu nome é dado à medalha com que a FENAM homenageia médicos com trabalhos importantes em defesa da classe.
Os caminhos que remontam a fundação da entidade vêm de 1968. Nesta
época, a ditadura militar governava com o marechal Costa e Silva na presidência
da República. Havia intervenção governamental na maior parte dos sindicatos
brasileiros e o Ministério do Trabalho controlava até mesmo as eleições sindicais.
Ainda assim um grupo de médicos liderados por Miguel Olímpio Caval103
FENAM 40 ANOS
canti formou o Movimento Médico Independente Renovador (MMIR) para disputar e vencer as eleições do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) em novembro daquele ano. Charles Damian fez parte da chapa vencedora.
Um mês depois, Costa e Silva decretou o Ato Institucional Nº 5, o que enfraqueceu muito o MMIR, assim como vários outros movimentos sindicais. Mesmo
assim, Miguel Cavalcanti permaneceu à frente do Sinmed-RJ até 1971, quando
foi então cassado, após ser investigado pelo SNI.
Charles Damian o sucedeu e a sua gestão no Sinmed-RJ foi marcada
por um risco constante de maiores intervenções do governo militar. Por causa
disso, Charles Damian mantinha cópias de documentos do Sindicato e recortes
de jornais em sua casa e orientava a sua família para que os apresentassem para
provar a sua honestidade caso ele desaparecesse.
Mesmo com essa tensão imposta pelo regime militar, Charles Damian se
juntou a mais alguns colegas para remontar a ideia de uma federação que unisse
e fortalecesse a luta sindical dos médicos, até então feita de forma regionalizada, no intuito de organizá-la em uma esfera superior. Como isso, a Federação Nacional dos Médicos foi fundada em 1973 por Charles Damian ao lado de outros,
com Narciso Haddad Netto. Na época, ela atendia pela sigla FENAMED.
Além do Rio de Janeiro, a Assembleia de Fundação teve a participação
de representantes dos sindicatos médicos de Niterói, São Paulo, Campinas, Porto Alegre, Belo Horizonte, Pernambuco, Bahia e Campina Grande.
Em sequência, iniciaram-se os trabalhos para o reconhecimento oficial
da Federação. Ele veio em 1975, quando o Ministério do Trabalho entregou a
carta sindical nas mãos de Damian. Os médicos passaram, então, a ter representação na Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) e na Confederação dos Médicos.
104
Damian permaneceu ainda na presidência do Sinmed-RJ até 1978,
quando foi sucedido pelo Movimento Renovação Médica (REME) com Rodolpho
Rocco encabeçando a chapa. Da FENAM ele foi presidente até o seu falecimento,
em 1984. Nessa época, a Federação já reunia mais de 20 sindicatos afiliados e
havia participado de vários movimentos pró-democracia e em defesa dos médicos, como a greve dos médicos em 1981.
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FENAM 40 ANOS
FRANCISCO XAVIER BEDUSCHI O anestesista Francisco Xavier Beduschi assumiu como presidente da
Federação Nacional dos Médicos em 1985. Nesta época, ele também acumulava
a função de superintendente da Sucam, a atual Fundação Nacional da Saúde
(Funasa). Foi no exercício desses cargos que Beduschi participou como vice-presidente da VIII Conferência Nacional de Saúde (VIII CNS). Convocada pelo então
presidente da República, José Sarney, a VIII CNS acabou por fornecer as bases
para a reformulação do sistema de saúde do país e deu os primeiros passos para
a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
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ROBERTO CHABO
Roberto Chabo é até hoje um dos nomes de maior respeito na luta sindi-
cal e da reforma sanitária brasileira. Ele foi presidente da Federação Nacional dos
Médicos entre 1987 e 1991. Sua gestão coincidiu com diversos acontecimentos
históricos no Brasil, como a promulgação da Constituição de 1988 e as diretrizes
nela contidas que deram origem ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar de ter assumido a FENAM já com a democracia implementada
no país, o histórico de embates contra o regime militar foi algo que marcou a
história de Roberto Chabo. Em 1964, ele foi mantido preso durante 30 dias pelo
seu histórico de militância em movimentos estudantis. Dois anos depois, foi preso novamente. Nesta ocasião, ele prestava atendimento médico ao sociólogo e
ativista político Herbert José de Sousa, o Betinho, no Hospital dos Servidores de
Estado do Rio de Janeiro (HSE). Chabo foi levado como suspeito de participar do
movimento Ação Popular, que se opunha à ditadura.
107
FENAM 40 ANOS
Em 1968, Chabo ajudou na formação do Movimento Médico Indepen-
dente Renovador (MMIR), que resultou na eleição da chapa de Miguel Olímpio
para a presidência do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ), da
qual Charles Damian também fez parte.
Anos depois, outro movimento do qual Roberto Chabo tomou parte su-
cedeu o de Damian no Sinmed-RJ. O Movimento de Renovação Médica (REME)
ganhou as eleições em 1978 com Rodolpho Rocco. Em 1979, ele deixou o cargo
para o seu vice, João Carlos Serra. Isso veio a causar divisão dentro do REME por
Serra ter se alinhado na época com o Partido Popular (PP) de Tancredo Neves,
quando foi permitida a volta do pluripartidarismo no Brasil. Assim, Roberto Chabo foi lançado nas eleições sindicais de 1980 como nome de consenso entre as
duas facções do REME.
Chabo assumiu a presidência no Sinmed-RJ em janeiro de 1981 e ime-
diatamente iniciou um grande trabalho de mobilização da classe. Em três meses,
ele visitou diversas autoridades para reivindicar melhores salários, condições de
trabalho e atendimento à população.
Até que em março daquele ano, em plena ditadura militar, teve início a
maior greve dos médicos da rede pública de saúde. Em várias ocasiões, até junho, os médicos paralisaram os seus serviços como forma de protesto. Ao todo,
essas ocasiões somaram 57 dias de greve e algumas conquistas foram feitas,
como a efetivação de médicos que atuavam sem vínculo trabalhista.
Isso, no entanto, incomodou as autoridades e Chabo foi levado preso
novamente no final do mês. A ação da polícia política, cercando a Sociedade de
Medicina na Av. Mem de Sá com homens armados, foi noticiada e recebida com
revolta em diversos segmentos da sociedade.
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Chabo permaneceu preso quatro dias e foi solto com os apelos de ou-
tras autoridades, instituições e membros da Igreja. Naquele ano, ele foi eleito
médico do ano pela Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro.
Em 1982, Chabo reelegeu-se presidente do Sinmed-RJ e anos depois viu
o fim da ditadura militar e o início de redemocratização no Brasil. Em 1987, ele
elege-se presidente da Federação Nacional dos Médicos, cargo que ocupou até
1991. Nesse mesmo ano, ele ganhou a Medalha Nacional do Mérito Médico.
109
FENAM 40 ANOS
Capítulo 6
FUTURO DA FENAM:
POR UM BRASIL MELHOR
110
BANDEIRAS HISTÓRICAS DA FENAM:
Apesar dessa longa história de lutas, a categoria médica ainda se depara
com um quadro desfavorável no Brasil. A saúde ainda é um dos problemas mais
apontados e discutidos no âmbito nacional e isso virou tema tanto para protestos populares quanto para medidas eleitoreiras e pouco eficazes.
Não há como se ter uma saúde de qualidade, venha ela do serviço público ou de planos privados, sem médicos. E os profissionais que se dedicam a
essa função são recompensados com um quadro de instabilidade, recebendo
salários baixos e sem previsão de possuir uma carreira sob as diretrizes do Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Tudo isto ainda tendo de atuar em
condições de trabalho insalubres, em hospitais superlotados e sem equipamentos. São situações onde o exercício da medicina é imensamente prejudicado.
As posições de governos e do empresariado não têm ajudado a melho-
rar essas condições. Por isso, os deveres da Federação Nacional dos Médicos
continuarem sendo tão fundamentais para a defesa da categoria médica. E a
previsão é de continuar sendo. Para isso, a FENAM caminha para diversos feitos
que fortaleçam a sua luta. Entre eles, a Federação continuará os seus trabalhos
no sentido de uma maior organização dos sindicatos médicos. Eles então poderão representar ainda melhor a categoria e, consequentemente, inspirar mais
confiança e mais capacidade de mobilização da classe. As lideranças dos sindicatos devem ser fortalecidas e qualificadas - administrativamente e politicamente
- para que possam lidar com os enfrentamentos da categoria.
A FENAM também aponta a importância da arrecadação sindical para
o futuro da classe. Essa renda destina-se a manter a viabilidade administrativa
e financeira dos sindicatos que representam os médicos e mantém em pé as
bandeiras históricas a favor de uma saúde pública melhor e de condições mais
favoráveis de trabalho.
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FENAM 40 ANOS
Mas a luta não se resume a isso. Outro trabalho a que a entidade tem
dado importância é o de inserir definitivamente a pauta de direitos humanos na
saúde. Estes são negados tanto aos pacientes, que são forçados a enfrentar listas
de esperas crescentes em hospitais constantemente além das suas capacidades
operacionais, quanto aos médicos, que se veem coagidos a longas jornadas de
trabalho por uma renumeração insuficiente.
O FUTURO DA FENAM
Em 2013, já foram acertadas as tratativas iniciais para a construção da
nova sede da Federação Nacional dos Médicos. Já houve a aprovação e a destinação orçamentária que garantem os recursos necessários para o projeto arquitetônico da construção. Então, em breve, a FENAM terá um espaço próprio em
Brasília, para que possa continuar a concentrar as lutas do movimento sindical
dos médicos.
Mas, além disso, a entidade ainda espera muito mais como instituição
competente na representação de 53 sindicatos do país e de todos os médicos a
eles afiliados. Para tanto, ela lista como metas os seguintes feitos:
— Capacitar-se cada vez mais como órgão técnico consultivo para a área da
saúde;
— Aperfeiçoar a assistência jurídica prestada aos médicos;
— Participar dos fóruns decisivos da sociedade brasileira, mesmo os que vão
além da saúde como tratativa;
—Auxiliar os sindicatos no desenvolvimento de um padrão mínimo de assistência associativista;
— Fortalecer a sua atuação junto ao setor privado, buscando acordos coletivos ou dissídios;
Wsar de não ser considerada emprego, é uma relação trabalhista que precisa
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ser assistida;
— Promover e fortalecer a fundação de cooperativas de crédito no sindicalismo médico;
— Criar e ampliar a relação e a influência nas entidades de grau superior:
confederações, centrais sindicais etc.;
— Promover parcerias e intercâmbio com entidades internacionais como OIT,
OPAS, OMS, Confemel etc.
— Estreitar laços e lutas conjuntas com as entidades médicas brasileiras e
com quaisquer instituições que lutem por uma saúde de qualidade
Esse é o futuro da FENAM.
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FENAM 40 ANOS
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