Seminário/ Seminar «Penas e medidas alternativas à prisão

Seminário/ Seminar
«Penas e medidas alternativas à prisão» /«Alternatives to custodial sentences and
pre-trial detention»
Lisboa, 24 e 25 Setembro 2007
Lisbon, 24th and 25th September 2007
Sana Lisboa Hotel
Programa provisório/Draft program
SEGUNDA-FEIRA, 24 de Setembro/ MONDAY, 24th September
8h30 – 9h30 – Acolhimento dos participantes /Welcoming of the participants
9h30 – Sessão de abertura dos trabalhos/Opening session
- Alberto Costa, Presidente do Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União
Europeia e Ministro da Justiça/President of the Justice and Home Affairs Council and
Minister of Justice of Portugal
- Luis Noronha do Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Portugal/President of the Supreme Court, Portugal
- Fernando Pinto Monteiro, Procurador-Geral da Republica, Portugal/Head of the
Public Prosecution Service, Portugal
10h00
I.
Enquadramento/Introduction – Justiça, Liberdade e Circulação de
pessoas no espaço da União Europeia /Justice, freedom and movement
of persons within the European Union
Moderador/Moderator: Miguel Romão, Director do Gabinete de Relações Internacionais,
Ministério da Justiça de Portugal/Director of the International Affairs Department,
Ministry of Justice of Portugal
Oradores/Speakers:
- Leonor Furtado – Directora-Geral da Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS), do
Ministério da Justiça, Portugal/ Director-General of the DG Social Reintegration, Ministry
of Justice, Portugal
- Hans Nilsson, Chefe de unidade, Cooperação Judiciária em Matéria Penal, SecretariadoGeral do Conselho/Head of unit, Judicial Cooperation in Criminal Matters, General
Secretariat of the Council
- Daniel Flore, Ministério da Justiça, Bélgica /Ministry of Justice, Belgium
- Anabela Miranda Rodrigues, Directora do Centro de Estudos Judiciários, professora
da Universidade de Coimbra, Portugal/Director of the Centre for Judicial Studies,
professor at the University of Coimbra, Portugal
11h00 – Coffee break
II.
Reconhecimento e execução de penas e medidas alternativas na União
Europeia/Recognition and execution of alternative measures and
penalties to imprisonment within the European Union
11h15
a) A “Decisão Europeia de Controlo Judicial” /The European Supervision
Order
Moderador /Moderator: Anabela Miranda Rodrigues
Oradores/Speakers:
- Peter Csonka, Chefe de unidade, Direcção-Geral Justiça, Liberdade e Segurança,
Comissão Europeia/Head of unit, DG Justice, Liberty and Security, European
Commission
- Jorge Costa, Procurador da República, Presidente do Grupo de Cooperação Judiciária
em matéria penal, Portugal/Public Prosecutor, Chair of the Working Party on Cooperation
in Criminal Matters, Portugal
- Elena Larrauri, Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Autónoma
de Barcelona, Espanha/Professor of Criminal Law and Criminology at the University of
Barcelona, Spain
12h15 – Debate/Debate
13h15 – Almoço (no hotel)/Lunch (at the hotel)
15h00
b) Reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas à
prisão e condenações condicionais no espaço da União/Recognition and
surveillance of alternative measures and penalties to imprisonment
within the European Union
Moderador /Moderator: Jorge Costa
Oradores/Speakers:
- Anton M. Van Kalmthout, CEP, professor da Faculdade de Direito da Universidade de
Tilburg, Holanda /CEP, Professor at the University of Tilburg, Netherlands
- Luís Couto, Subdirector-geral da Direcção-Geral da Reinserção Social, Ministério da
Justiça, Portugal/ Deputy Director-General of the DG Social Reintegration, Ministry of
Justice, Portugal
- Jean-Michel Camu, Ministério da Justiça, França /Ministry of Justice, France
- Marc Kessler, Departamento Legislativo do Ministério da Justiça,
Department of Legislation, Ministry of Justice of the Netherlands
17h15 – Coffee break
17h30 – Debate /Debate
18h15 – Final do primeiro dia /End of the first day
Holanda/
TERÇA-FEIRA, 25 de Setembro/TUESDAY, 25th September
9h30
III.
Vigilância electrónica e reinserção social/Surveillance by electronic
wristband and social reintegration
Moderador /Moderator: Leonor Furtado
Oradores/Speakers:
- Carlos Pinto de Abreu, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados/President of the Committee of Human Rights of the Bar Association, Portugal
- Luca Ferrero, juiz criminal, Itália /Criminal judge, Italy
- Dominik Lehner, Director do Departamento de Serviços Penitenciários e Serviços de
Reabilitação Social, Suíça/Head of the Department of Prisons and Social Services,
Department of Justice of Basle, Switzerland
- Elisabet Akerberg, Divisão para a Cooperação Judiciária internacional em Matéria Penal,
Ministério da Justiça, Suécia/Division for Criminal Cases and International Judicial
Cooperation, Ministry of Justice, Sweden
- Hugo Martinez de Seabra, Sociólogo, Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
/Sociologist, Calouste Gulbenkian Foundation, Portugal
11h00 – Coffee break
11h15 – Debate/Debate
12h00 – Observações finais/Final remarks
- Álvaro Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro, Conselho Superior da Magistratura,
Portugal/ Judge, Superior Council of Magistrates, Portugal
12h30 – Sessão de encerramento dos trabalhos /Closing session
- Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados /President of the Bar Association,
Portugal
- José Conde Rodrigues, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Portugal /Deputy
Minister of Justice, Portugal
13h00 – Almoço (no hotel)/Lunch (at the hotel)
Interpretação simultânea: Português e Inglês/Simultaneous interpretation: Portuguese and English
:
SANA Lisboa Hotel
Morada /Address: Av. Fontes Pereira de Melo, nº 8, 1069-310 Lisboa
Telf.: +351 21 006 43 00; Fax: +351 21 006 43 45
E-mail: [email protected]; Website:www.sanahotels.com