aqui - i-PME

Сomentários

Transcrição

aqui - i-PME
BRASIL
MANUAL DE BOAS PRÁTICAS
UMA ESTRATÉGIA COLETIVA DO
PROJETO i-PME REDE COLABORATIVA EMPRESARIAL
ÍNDICE
1. Enquadramento
1.1 A iniciativa i-PME
i
1.2 Uma segunda Fase: “i2-PME”
ii
1.3 O Manual de Boas Práticas
ii
2. Conhecer
2.1 Indicadores Chave
15
2.2 Perfil Geral
15
2.3 Situação Económica
21
2.4 Caracterização do tecido empresarial e dos setores de atividade 23
2.5 Comércio Internacional
30
2.6 Fatores Críticos de Sucesso
33
3.Explorar
3.1 Brasil em detalhe
37
3.2 Oportunidades de Negócio
54
4. Atuar
4.1 Aspetos Práticos de Negócio
65
4.2 Estrutura da Empresa
68
4.3 Sistema Fiscal
69
4.4 Requisitos de Imigração e Acordos com Portugal
73
4.5 Regime Laboral
78
4.6 Salários
81
4.7 O Que é importante ter em conta numa relação negocial com o
mercado brasileiro
83
4.8 Cultura de Negócios
84
4.9 Networking – Pessoas, Entidades e Locais a Conhecer
87
4.10 Dicas e Curiosidades para Vender e Investir no Brasil
92
4.11 Brasil na voz dos outros
93
5. Refletir
Refletir
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
101
Manual de Boas Práticas
FICHA TÉCNICA
Entidade Promotora
AEP – Associação Empresarial de Portugal
Coordenação
Paulo Nunes de Almeida
Gabinete de Projetos Especiais
Maria da Saúde Inácio
Equipa
Luís Ferreira
Mónica Quinta
Sandra Costa
António Cruz
Olga Ribeiro
ISBN
978-989-8731-02-9
Dezembro 2013.
PROJETO COFINANCIADO PELO ESTADO PORTUGUÊS E
PELA UNIÃO EUROPEIA
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
ENQUADRAMENTO
ENQUADRAMENTO DA TEMÁTICA, DOS PROPÓSITOS
E DA METODOLOGIA SEGUIDA NESTE MANUAL
1.1 A iniciativa i-PME
1.2 Uma segunda Fase: “i2-PME”
1.3 O Manual de Boas Práticas
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
INTRODUÇÃO
1 Enquadramento
1.1 A iniciativa i-PME
1.1. A Iniciativa i-PME
1.2 Uma segunda Fase: “i2-PME”
1.3 O Manual de Boas Práticas
Numa economia baseada no conhecimento e num ambiente fortemente
concorrencial, a informação é um recurso estratégico essencial para o
sucesso das empresas. Os custos de contexto associados à sua recolha, seleção e tratamento afetam gravemente o potencial competitivo
das empresas, especialmente as PME e a sua penetração com sucesso
no mercado global.
No modelo de sociedade atual, o conhecimento e a informação ocupam
um papel central. A sociedade do conhecimento constitui uma evolução
natural da sociedade da informação uma vez que o conhecimento nasce da informação. Assistimos hoje, com naturalidade, à possibilidade
de acedermos a informação que permite a deteção de oportunidades e
de ameaças em tempo real, à escala global, ao aumento de atividades
de informação nos processos que concebem, produzem e distribuem
bens físicos, ao aumento das cadeias de valor que produzem e distribuem informação, a sistemas de produção em just in time apenas possíveis devido ao aumento da inovação e da inteligência dos processos
de oferta, à produção descentralizada em localizações selecionadas
à escala global, apenas possível devido aos recursos de informação e
comunicação suportados, por exemplo, na Web.
A informação relacionada com a vigilância dos mercados-alvo a nível
nacional, regional e local, deve merecer por parte das empresas uma
atenção particular e ser objeto de um esforço sistemático e organizado
de observação, recolha, análise e interpretação sobre todas as variáveis e as mudanças relevantes que ocorram, com vista ao seu aproveitamento para despiste de oportunidades, reforço do potencial competitivo e deteção de ameaças.
Os custos de contexto associados à ausência de informação de fácil
acesso com valor acrescentado e adaptada em função das necessidades, são elevadíssimos e estão associados à perda de oportunidades no
acesso a novos mercados, a riscos de novas ameaças não detetadas, a
atrasos nos processos de decisão ou decisões erradas, a falhas graves
do processo competitivo por falta de informação e a custos agravados
nos processos de conceção, produção, distribuição e inovação. Apresentam-se, por tanto, como uma das grandes condicionantes com que
as empresas se deparam para desenvolvimento dos fatores dinâmicos
de competitividade.
A possibilidade de acesso a informação de proximidade, útil, fiável,
oportuna, estruturada, com valor e facilmente assimilável, proveniente
de fontes variadas, constituirá um dos mais importantes alicerces da
competitividade empresarial.
É, neste contexto, que a Iniciativa i-PME, levada a cabo pela AEP –
Associação Empresarial de Portugal, assume especial relevância.
Procura-se que seja possível obter informação de proximidade, agregada e que se constitua como ferramenta útil para empresas e demais
agentes, através da dinamização de uma rede colaborativa empresarial
que permita, em ligação com outras associações nacionais e internacionais, articular sistemas de aproximação “ponto a ponto” (empresa a
empresa com interesses comuns).
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
i
Informação de
Proximidade
Conhecimento
de mercado
+
Oportunidades
de Negócio
Rede
Colaborativa
Empresarial
Organização global da Iniciativa i-PME
ii
Encarando as economias lusófonas, particularmente,
Angola, Moçambique e Brasil como mercados com
crescimento robusto e com previsões de desenvolvimento vigorosas, as empresas portuguesas – dos
mais variados setores – têm vindo a explorar as
janelas de oportunidades que se detetam. Ainda assim,
a instalação e maior penetração das PME portuguesas
exige uma informação muito apertada de vigilância
e uma integração nas instituições locais, para poder
prever e reagir, face a eventuais ameaças que podem
fazer perigar as posições conquistadas e a sua própria
sustentabilidade económica e financeira.
A iniciativa i-PME visa construir as bases para a criação
de uma rede colaborativa empresarial, marcada pela
informação relevante e de proximidade, capaz de atuar
como facilitadora para o aproveitamento de oportunidades de negócio.
1.2 Uma segunda Fase: “i2-PME”
O Projeto “i2PME - informação para a internacionalização das PME”, doravante abreviadamente designado
por “i2-PME”, surge como a extensão da primeira fase
do projeto “i-PME”, que teve como piloto o mercado de
Angola.
Pretende-se com este novo projeto “i2-PME”, em
coerência e articulação de meios e iniciativas com o
anterior, alargar ou estender aos dinâmicos pólos de
desenvolvimento do mundo lusófono, Brasil e Moçambique, o trabalho iniciado com o mercado angolano,
fechando-se, desta forma, o triângulo estratégico da
internacionalização lusófona.
Cada vez mais, os negócios e as oportunidades serão
potenciados a partir de lógicas e modelos empresariais dinâmicos que integram, em geometria variável,
players deste conjunto de países. Nesse sentido, será
cada vez mais frequente observarem-se lógicas de
complementaridade/concorrência entre grupos empresariais e empresas brasileiras, angolanas ou moçambicanas e portuguesas.
No seu conjunto, os dois projetos permitirão cobrir o
espaço lusófono, com um peso substantivo no domínio
económico, através de uma estrutura integrada facilitadora, pelo lado da informação de proximidade, da
formação de parcerias e do apoio a todo o processo de
internacionalização.
As ferramentas desenvolvidas e os ensinamentos aportados constituem-se como instrumentos importantes
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
para uma internacionalização bem-sucedida, como é
o caso da incorporação na presente fase dos aspetos
multiculturais no âmbito dos processos de internacionalização no espaço lusófono.
Depois do sucesso da primeira fase, o “i2–PME” visa
aprofundar o desenvolvimento de uma estratégia
coletiva de informação de proximidade (empresarial,
contextual, regional e local), estruturada, customizada
e com valor acrescentado, para ser de fácil acesso e
interpretação, recolhida junto de fontes tradicionais, de
empresas e de associações, parceiras do projeto, para
apoio à gestão, vigilância e aproximação das empresas portuguesas a organizações internacionais. Visa o
incremento da sua competitividade global e a melhoria
da sua abordagem aos processos de internacionalização.
Pretende-se, a partir do trabalho e das ferramentas
já concebidas, estender e dinamizar uma plataforma
informativa complementar à informação institucional,
com a qual se procura apoiar a internacionalização do
tecido empresarial dos diferentes países, reduzindo os
custos de contexto, o risco diversificável e o consumo de tempo, associados ao desenvolvimento destes
processos.
A disponibilização de informação articulada a partir das
necessidades sentidas no terreno, pelos empresários e
associações empresariais, nas ações de internacionalização, funciona como um meio completar da informação de carácter mais global.
Em suma, o lema perseguido por este projeto na linha
do “i-PME” sintetiza-se, assim, no princípio de que
“aqueles que se atrasam na compreensão atrasam-se
no desempenho”.
1.3 O Manual de Boas Práticas
Com base na informação recolhida do estudo e análise
do mercado, do diagnóstico flash sobre o painel de
empresas piloto, da montagem da rede colaborativa e
da implementação da ferramenta de business intelligence, é definida uma estratégia coletiva e um Manual
de Boas Práticas, para disseminação posterior dessa
estratégia ao tecido económico das regiões de convergência e no mercado piloto.
O Manual de Boas Práticas que aqui se apresenta é a
peça final deste processo de definição coletiva vocacionada para a “Informação de gestão orientada para
PME”, “Observação e vigilância” e “Representação em
Manual de Boas Práticas
organizações comunitárias e internacionais”, da qual
constaram as principais conclusões das ações realizadas e um conjunto de orientações estratégicas e boas
práticas a seguir para identificar, pesquisar e utilizar
informação com valor.
e Refletir permitindo aprofundar o conhecimento na
medida em que se avança na leitura.
Esta informação está focalizada na avaliação da envolvente, na identificação e utilização de fatores dinâmicos
de competitividade, na observação e vigilância e na
deteção de organizações internacionais aptas a prestarem apoio e lobby nos processos de aproximação ao
mercado global, formando uma caixa de ferramentas
(toolkit) para apoio ao processo de disseminação desta
estratégia coletiva que visa uma melhor inserção das
empresas portuguesas nos mercados internacionais,
com destaque para o brasileiro.
O presente manual encontra-se estruturado em torno
de quatro grandes fases: Conhecer, Explorar, Atuar
Introdução
Conhecer
Visão Global
O primeiro capítulo é marcado pela explanação de uma
visão global do mercado brasileiro, sintetizando em
“Conhecer Brasil”.
Uma vez efetuada esta análise, procede-se, no segundo
capítulo, à exploração do mercado Brasileiro: desde o
detalhe sobre as oportunidades de negócio até à desagregação do tecido económico por unidades federativas
– “Explorar Brasil”.
O terceiro capítulo constitui-se como aquele onde se
aborda a interação com o mercado brasileiro, para
todos os que buscam “Atuar Brasil”.
O Manual conclui-se com a fase “Refletir”: um conjunto
de reflexões sobre a internacionalização e o enfoque no
mercado brasileiro.
Explorar
Brasil em
detalhe
ATUAR
O mercado
Brasileiro
Fases do Manual de Boas Práticas
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
REFLETIR
iii
CONHECER
PONTO DE PARTIDA PARA QUALQUER NEGÓCIO.
PROCURA ANALISAR O MERCADO DE DESTINO EM
VARIADAS COMPONENTES
• PERFIL GERAL;
• SITUAÇÃO ECONÓMICA;
• COMÉRCIO INTERNACIONAL;
• PRINCIPAIS SETORES.
2.1 Indicadores Chave
2.2 Perfil Geral
2.3 Situação Económica
2.4 Caracterização do Tecido Empresarial
2.5 Comércio Internacional
2.6 Fatores Críticos de Sucesso
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
CONHECER
2.1 Indicadores Chave
2.1 Indicadores Chave
2.2 Perfil Geral
2.3 Situação Económica
2.4 Caracterização do Tecido Empresarial
2.5 Comércio Internacional
2.6 Fatores Críticos de Sucesso
Área: 8.515.767 km2 (5.º país em extensão territorial)
População: 201 milhões de habitantes (dados 2013 do IBGE)
Densidade Populacional: 23,6 hab/ km2
Designação oficial: República Federativa do Brasil
Chefe do Estado e do Governo: Dilma Rousseff, desde outubro de 2010
Primeiro-Ministro: Michel Temer
Data da atual Constituição: outubro de 1988, com alterações posteriores
Principais Partidos Políticos: Governo: Partido dos Trabalhadores (PT)
Oposição: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Partido Social Democrático
(PSD); Democratas (DEM); Partido Progressista (PP); Partido Socialista
Brasileiro (PSB); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido da República (PR); Partido Comunista do Brasil (PC do B); Partido Socialismo
e Liberdade (PSOL); Partido Verde (PV); Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB)
As próximas eleições presidenciais, estaduais e parlamentares (Senado
e Câmara dos Deputados) estão agendadas para outubro de 2014
Língua: Português
15
Capital: Brasília (2,5 milhões de habitantes)
Unidade Monetária: Real do Brasil (BRL)
Taxa de Câmbio: 1 EUR = 3,1804 BRL (Banco de Portugal, dezembro de
2013)
Risco de Crédito: 3 (Cosec, Março 2013)
Principais cidades: São Paulo (11,3 milhões), Rio de Janeiro (6,3 milhões), Salvador (2,7 milhões), Fortaleza (2,5 milhões) e Belo Horizonte
(2,4 milhões). Último censo (2010 estimativa oficial, milhões)
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
2.2 Perfil Geral
2.2.1 Posicionamento Estratégico
O Brasil é atualmente a sexta maior economia do
mundo, com papel crescente no cenário internacional:
membro fundador da ONU; pertence ao G20 e à CPLP;
é líder destacado do MERCOSUL – o Mercado Comum
do Sul e é um dos BRICS, juntamente com a Rússia, a
China, a Índia e a África do Sul.
É o maior país da América Latina, o quinto maior do
Mundo em território e populacional. O maior país lusófono do planeta apresenta assinalável multiculturalidade e diversidade étnica, decorrente da forte imigração
dos quatro cantos do mundo.
16
A economia brasileira é a maior da América Latina e
do hemisfério-sul, apresenta grande capacidade de expansão fruto das reformas económicas, da implementação de políticas sociais e da abundância de recursos
naturais. Destaca-se o setor energético, em especial a
produção petrolífera, que detém um papel importante
no crescimento do país: as reservas petrolíferas do litoral brasileiro apresentam potencial assinalável superior a 50 mil milhões de barris, acrescidas de presença
de petróleo nas reservas mais profundas.
A economia brasileira baseia-se na competitividade
dos setores agrícola, mineiro, industrial e de serviços.
Merecem destaque os produtos agrícolas e agroindustriais, os automóveis, o aço, a petroquímica, os componentes e equipamento elétrico como as aeronaves.
A situação geográfica e a posição de destaque no
MERCOSUL fazem do Brasil um país atraente para
investimentos e consequentemente potenciadores do
crescimento económico do país. A economia brasileira,
apesar de bastante baseada no mercado doméstico,
atrai muito investimento direto estrangeiro que conduz
a um clima de otimismo.
Outro fator responsável pelo crescimento da economia
brasileira são as exportações que, entre 2006 e 2010,
apresentaram um crescimento médio anual de 14,8% e
as importações 19,7%, sendo que esta diferença é causada pelo período de desenvolvimento económico que o
país atravessa. Os principais produtos exportados pelo
Brasil apresentam forte dinâmica: minérios (exportação em 2011 cresceu 44%), combustíveis (35%), grãos
(47,9%), sementes (17%) e maquinaria (27%).
Dos mais atrativos do Mercosul
A região MERCOSUL (conhecido como Mercado
Comum do Sul) resulta da assinatura do Tratado de Assunção em 26 de março de 1991, subscrito por quatro
países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A partir
de julho de 2012, a Venezuela aderiu como membro
pleno. O MERCOSUL é ainda composto por mais cinco
Estados Associados – Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e
Equador – e dois Estados Observadores - Nova Zelândia e México.
Com uma área que ronda os 13 milhões de km2, o
MERCOSUL é uma região cada vez mais consolidada
e de dimensões continentais. Abundante em recursos naturais, possui um enorme potencial agrícola,
estando os países que a constituem entre os maiores
produtores mundiais de trigo, soja, citrino, cacau, café,
leite, arroz, gado, bovino, entre outros produtos. Possui
ainda importantes reservas de energia, especialmente
ao nível do minério e das reservas hidroelétricas.
Os quatro Estados que inicialmente formaram o MERCOSUL identificam-se com um conjunto de valores
transversais que pretendem transportar para a região.
Integração Internacional e Regional
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
Defesa das liberdades fundamentais
Combate à pobreza
e às assimetrias
sociais
Defesa dos direitos
humanos
VALORES MERCOSUL
Consolidação de
uma democracia
pluralista e com a
justição
Protecção do meio
ambiente
Fomento do
desenvolvimento
sustentável
O objetivo do tratado foi a integração dos quatro estados iniciais através da livre circulação de bens, serviços
e fatores produtivos, da criação de uma Tarifa Externa Comum (TEC), adoção de uma política comercial
comum, coordenação de políticas macroeconómicas e
setoriais e harmonização de legislação para as áreas
relevantes. A integração tem como finalidade alcançar
um mercado único que permita gerar maior crescimento económico para os estados membros, sobretudo através do potenciamento de economias de escala,
da cooperação comercial, da especialização produtiva
e do maior poder negocial do bloco com outros blocos
ou países.
O Brasil apresenta uma evolução do PIB nacional superior ao do bloco Mercosul e um pouco acima da média
do conjunto dos países da América Latina; a sua população representa cerca de 50% do total do Mercosul e
35% da América Latina.
Comparação da taxa de crescimento entre a Mercosul
e outras economias
Tomando como referência um prazo temporal de cinco
anos, de 2009 a 2014, o Fundo Monetário Internacional
antecipa a evolução do PIB a preços correntes, em mil
milhões de dólares, nos principais blocos económicos. Deduz-se que relativamente à economia o Brasil
apresenta taxas de crescimento e um PIB superior aos
restantes países do MERCOSUL.
País de oportunidades
O Brasil consegue reunir num só território um pouco
dos vários estádios de desenvolvimento humano: uma
parte semelhante a um país do Terceiro Mundo, outra
em vias de desenvolvimento, outra pouco industrializada e ainda uma parte pós-industrial. Consiste,
portanto, numa mistura de realidades distintas, com
várias facetas mas todas elas com necessidades de se
expandirem e desenvolverem.
Grosso modo, o Brasil encontra-se em vias de desenvolvimento uma vez que está a atravessar uma fase de
transição demográfica, que procura melhorar as vias
de comunicação, exporta produtos tropicais e minerais
e cujas relações comerciais têm vindo a incrementar
de forma assinalável e com cada vez mais países. Está
a atravessar a fase de maior expansão e promessa
de crescimento. O Brasil é considerado atualmente a
1ª economia da América Latina e ocupa o 6º lugar no
ranking das maiores economias mundiais, impulsionado pela forte procura interna e investimento estrangeiro consequente da melhoria do rendimento disponível
per capita.
O aumento da dimensão do mercado interno tornou
possível a existência de economias de escala que
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
17
Crescimento do PIB real 2010-15
Crescimento do PIB real em consumo dos países da América Latina 2010-2015
8%
7%
Panama
6%
Peru
Brasil
Colombia
5%
Argentina
Chile
Uruguay
4%
México
Venezuela
3%
Volume da bolha é
Equador
2%
proporcional ao PIB
real a PPP ($US em
2015)
1%
0%
0%
2%
1%
4%
3%
6%
5%
7%
Crescimento do consumo real 2010-15
Fonte: Airbus sourcing Global Insight, Airbus
O crescimento pôs em evidência importantes desafios
de infraestruturas, nomeadamente para o Mundial de
Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, eventos
que exigem grandes investimentos em áreas como o
desenvolvimento urbano, social e de transportes.
contribuíram de forma decisiva para o crescimento
económico registado nos últimos anos e que poderá
ser a alavanca necessária para alargar o horizonte do
Brasil para mercados mais amplos e mais rentáveis.
Apesar de ainda persistirem alguns problemas graves
internos, o país entrou numa fase de crescimento que
se tem apoiado em bases sustentáveis para a promoção do seu modelo de desenvolvimento.
Por este enquadramento, pelo posicionamento geográfico e pelos recursos próprios que possui, existe
um conjunto de setores que se pode revelar de grande
importância estratégica para investidores:
É de assinalar que, fruto do progresso alcançado com
as reformas económicas, das condições extremamente
favoráveis a nível internacional e do desenvolvimento
de políticas sociais, o país avança para a consolidação da política macroeconómica, combinando metas
inflacionárias, políticas de câmbio flutuante e de gestão
orçamental, além da competente administração das
contas externas.
• Turismo;
• Serviços;
• Energia;
• Construção civil;
• Agricultura;
• Obras públicas.
• Comércio;
Taxa de pobreza em percentagem da população
40
35
30
QUEDA ESPERADA
25
DE 69,4%
20
15
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
8,6
4*
201
9,6
3*
201
10,9
12,9
1
2*
201
13,7
201
Fonte: Ministério da Fazenda
201
15,3
9
200
0
16,0
8
200
18,3
7
200
19,3
6
200
22,8
5
200
25,4
4
200
28,1
3
200
26,7
200
2
27,5
1
200
28,8
9
199
26,9
8
199
28,4
7
199
28,8
6
199
28,6
5
199
35,0
3
2
0
199
7
35,0
10
199
18
Projetos de investimento público para os próximos
anos
PAC 2 em mil milhões de reais
Existe um conjunto assinalável de compromissos,
planos, programas e incentivos que o governo brasileiro implementou, participa e se compromete a levar
a cabo nos próximos anos cujo objetivo é o desenvolvimento do país.
No ano 2000, a ONU realizou a Cúpula do Milénio, na
qual 191 países aprovaram as Metas do Milénio. Esses
países, inclusive o Brasil, se comprometeram a cumprir, até 2015, oito metas de redução da desigualdade
e da pobreza, e de melhoria das condições de vida da
população. Estima-se que, de 2003 a 2014, se tenha
erradicado 70% da pobreza no Brasil.
O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado em 2007 para aumentar os investimentos em infraestruturas e oferecer incentivos fiscais para encorajar
um crescimento económico mais rápido, forte e sustentado. O PAC contribuiu para que o país crescesse
7,5% em 2010 e recuperasse rapidamente das crises
de 2009 — quando a economia brasileira registou uma
das menores quedas entre os países desenvolvidos e
em desenvolvimento — e 2011. Os montantes atribuídos ao PAC aumentaram significativamente em 2011
atingindo 35,4 mil milhões de reais o que representou
um crescimento de quase 20%, quando comparado a
2010, e uma expansão de 121,3% entre 2007 e 2011. Em
consonância com o modelo de crescimento económico
baseado em investimentos, estima-se uma expansão
de 20,3% para 2012, atingindo 42,6 mil milhões de
reais.
PAC Valores nominais contratados em mil milhões de
reais
O programa “Minha Casa, Minha Vida” já beneficiou 1
milhão de lares. O objetivo da segunda fase do programa (2011-2014) é construir 2,6 milhões de unidades,
com investimentos previstos para um total de 143 mil
milhões de reais.
O Governo lançou o Plano Brasil Maior, em 2011, para
impulsionar a indústria, o investimento e a inovação
promovendo o crescimento do PIB de 4,5% em 2012. O
executivo apresentou um conjunto de medidas no montante de 25 mil milhões de reais. Este Plano consiste
numa política industrial, tecnológica e de comércio
exterior do governo de apoio à indústria brasileira face
aos niveis competitivos dos produtos importados.
• Como desafios para este plano foram apontados os
seguintes objetivos: sustentar o crescimento económico inclusivo num contexto económico adverso; sair da
crise internacional em melhor posição do que entrou
levando a uma mudança estrutural da inserção do país
na economia mundial.
• Como medidas principais destacam-se: benefícios
fiscais relacionados com a folha de pagamentos e a
produtos industriais; política de compras governamentais, com prioridade para os bens produzidos no país,
em especial, máquinas, equipamentos, fármacos e
medicamentos; financiamento do comércio exterior;
defesa comercial com operações que visam evitar fraudes e triangulações; financiamento para a produção,
investimento e inovação; e o novo regime automóvel,
com incentivos para a pesquisa, o desenvolvimento e a
inovação.
Fonte: Ministério da Fazenda
A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) visa fornecer infraestruturas por meio
de investimentos de cerca de 1 milhão de milhões de
reais no período de 2011 a 2014, em que 50% do total
de investimentos direciona-se para o setor de energia
e 30% para o programa de habitação “Minha Casa,
Minha Vida”.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
O Brasil realiza investimentos em vários setores. Um
dos exemplos é o Mundial 2014 onde foram investidos
33 mil milhões de reais na sua implementação. A maioria é dirigida para os projetos no setor dos transportes
(11,6 mil milhões de reais são destinados para a mobilidade urbana e 5,5 mil milhões de reais para portos e
aeroportos).
Manual de Boas Práticas
19
Investimentos no Mundial 2014 em mil milhões de
reais
construção de rodovias constituem, entre os empreendimentos constantes da carteira do PAC, um foco
estratégico para o escoamento da produção, ampliação
da fronteira agrícola, integração nacional e a interligação com os países da América do Sul.
Relativamente à exportação, o governo, em Dezembro
de 2011, lançou o Programa Reintegra, que reembolsará 3% do valor total comercializado com outros países,
esta medida pretende estimular as exportaçoes de
produtos transformados, atualmente menor que a de
produtos básicos.
O foco nos investimentos como forma a aumentar a
competitividade é também parte essencial da estratégia de desenvolvimento do país, contando com investimentos provenientes dos setores público e privado.
Fonte: Ministério da Fazenda
20
O governo pretende aumentar a participação de privados nas áreas como os transportes, nomeadamente a
construção e gestão de portos, estradas e aeroportos.
Em Fevereiro de 2012 foram atribuidas concessões a 3
aeroportos, um empréstimo financeiro de 14 milhões
de dólares melhorando um conjunto de infraestruturas
carenciadas.
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes) atuou em 2011, ressaltou o Programa de
Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados de Rodovias Federais Pavimentadas (PROCREMA),
que assegura a manutenção das boas condições da
rodovia por um prazo de dois anos com intervenção
de carácter funcional (CREMA 1ª Etapa), ou de cinco anos e inclui intervenções mais substantivas em
grandes extensões, associadas à manutenção das vias,
o que garante a qualidade do pavimento por um prazo
maior (CREMA 2ª Etapa). Os investimentos realizados
em 2011 direcionadas para as ações de adequação e
O reforço da competitividade e potencial de crescimento sãos os principais objetivos da agenda política. São,
segundo o FMI, necessários esforços para alcançar o
equilíbrio da procura interna do consumo para promover a poupança e o investimento, o que reduziria
as taxas de câmbio e impulsionaria o crescimento e a
estabilidade.
Confiança dos analistas internacionais
Numa avaliação do conselho de administração do FMI
ao Brasil foi elogiado o empenho das autoridades em
manter um quadro de políticas vigorosas que conduziram a uma década de estabilidade macroeconómica e
à elevação dos padrões de vida. Foi ainda valorizada a
reorientação de políticas para gerar poupanças fiscais
e prestar apoio monetário em contraciclo, o abrandar
da política monetária, a flexibilidade cambial, provisão
de liquidez e as iniciativas que tiveram como objetivo
reforçar a poupança e competitividade e aumentar
produtividade.
Rating soberano brasileiro (classificação de risco)
Fitch Ratings
Standard & Poor’s
AAA
AA+
AA
AAA+
A
ABBB+
BBB
BBBBB+
BB
BBB+
B
BCCC
CC
C
D
Moody’s
Aaa
Aa1
Aa2
Aa3
A1
A2
A3
AAA
AA+
AA
AAA+
A
A-
2011
BBB+
BBB
BBBBB+
BB
BBB+
B
B-
Significado na Escola
2011
CCC
CC
C
D
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Baa1
Baa2
Baa3
Ba1
Ba2
Ba3
B1
B2
B3
Grau de investimento
com qualidade alta e
baixo risco
2011
Grau de investimento
com qualidade média
Categoria de
especulação e
baixa classificação
Risco alto de
inadimplência e baixo
interesse
Caa1
Caa2
Caa3
Ca
C
Manual de Boas Práticas
Apesar de elogiosa, a avaliação deu alguns alertas e
reviu a projeçao do crescimento da economia brasileira, em 2012, de 3,1% para 2,5%, no entanto aposta
numa recuperação relativamente forte, de 4,6%, no
Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O FMI prevê que
a economia brasileira crescerá a uma velocidade de
4% no último trimestre de 2013, comparado ao mesmo
período de 20121.
consideráveis no consumo privado e no aumento do
investimento.
O Brasil enfrentou a crise económica global com
impactos relativamente pequenos, foi um dos últimos
a entrar em recessão (2008) e um dos primeiros a
retomar o crescimento (2009). Em 2010, o PIB do Brasil
cresceu 7,5%, no entanto, em 2011 cresceu apenas
2,7%, devido ao abrandamento económico global.
Com o optimismo demonstrado pelas avaliações internacionais, o Brasil não deverá ter problemas em atrair
investidores internacionais. Prova disso é o facto de
apresentar uma boa posição no contexto do comércio
mundial, alcançando em 2011 a 22ª posição no ranking
de exportadoras e a 21ª posição enquanto país importador (segundo dados do AICEP) e considerada uma
economia com um grau de investimento e qualidade
média segundo as principais empresas de rating.
Sendo assim, apesar de todo o efeito devastador que
arrastou consigo, a crise global permitiu igualmente
que o Brasil se afirmasse gradualmente no panorama internacional. Criou desafios e oportunidades que
caberão às autoridades brasileiras aproveitar da forma
mais apropriada. Atualmente o Brasil estabeleceu-se
como um player bastante importante e influente nos
centros de decisão. Terá, no entanto, que resolver alguns problemas graves internos em áreas tão fulcrais
quanto:
2.3 Situação Económica
• Sistema tributário;
O crescimento médio da economia brasileira aumentou
desde o final da década de 1990, passando de 1,7% (entre 1998 e 2002), para crescimento médio estimado de
4,7% no período entre 2011 e 2014. A força do mercado
interno em conjunto com forte ênfase em investimentos como principal motor do crescimento têm sido
cruciais para a expansão económica brasileira.
• Educação;
• Serviços públicos;
21
• Segurança.
Prova disso é que o Brasil tem vindo a conseguir
ultrapassar o panorama de crise global, dando já sinais
de melhorias consideráveis e estando numa posição favorável em termos de resposta a esta crise. Como uma
resposta política ao passado, as autoridades brasileiras
têm vindo a intensificar as configurações fiscais e a política monetária de forma a contrariar ciclos através da
importância dada ao aumento de poupanças, investimentos e competitividade. De acordo com o analista da
América Latina do Deutsche Bank, Gustavo Canonero,
Durante a última década o Brasil sofreu uma transformação social notável apoiada na estabilidade macroeconómica e na elevação dos padrões de vida. Um
quadro político forte (responsabilidade fiscal, regimes
de metas de inflação e uma taxa de câmbio flutuante), a melhor distribuição de rendimento e os avanços
sociais têm sido importantes realizações. Em conjunto
com o aumento e crescimento do comércio, inclusão económica e financeira, têm-se atingido ganhos
Percentagem do crescimento anual do PIB
PAC
Crise
Asiática
PAC
Crise
Nasdaq
Crise Financeira
Internacional
Crise
Soberana
Média
4,7%
Média
4,6%
Média
3,5%
4,0
6,1
5,2
7,5
2,7
201
3,2
Disponível em http://www.imf.org/external/lang/portuguese/np/sec/pn/2012/pn1284p.pdf
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
5,5
6,0
4*
201
3*
201
1
2*
201
201
9
200
200
8
7
200
6
200
5
Fonte: Ministério da Fazenda
1
4,5
-0,3
200
4
5,7
200
3
1,1
200
2
2,7
200
1
1,3
200
0
4,3
200
9
0,3
199
199
8
0,0
0
Média
1,7%
à semelhança do que acontece com outros países da
América Latina, o Brasil apresenta três características
que o tornam mais forte do que as economias ricas:
• A região possui menos dívidas no setor público e no
setor privado o que conduz a níveis de endividamento
baixos quando comparados com as economias desenvolvidas;
• Os países emergentes (entre os quais se insere o
Brasil) serem grandes produtores de commodities
vistos como investimentos seguros no longo prazo;
• Aliando baixo endividamento e commodities, o Brasil
destaca-se igualmente pela solidez do seu sistema
financeiro.
Desta forma o mercado brasileiro é menos vulnerável
à crise externa e os brasileiros estão a tirar partido do
crescimento económico estável, de taxas de inflação
relativamente baixas e das melhorias no bem-estar
social. A estabilidade financeira tem sido sustentada
por um sistema bancário forte e um quadro de regulação e supervisão.
22
As medidas de estímulo adotadas, a partir do segundo
semestre de 2011, para acelerar o ritmo do crescimento, o crescimento robusto do consumo doméstico,
aliado a medidas de incentivo para o aumento da produtividade, induziu a recuperação da indústria transformadora ao longo de 2012 e aumentou a atividade
do setor de serviços. Assim, estima-se que a atividade
económica fará com que o PIB de 2012 manifeste um
crescimento maior do que o registado em 2011.
A expansão da economia no início 2012 foi média,
como resultado do baixo volume de investimentos, da
produção industrial tímida, da falta de confiança dos
empresários e da desaceleração do comércio. Contudo,
as entradas de investimento direto estrangeiro (IDE)
continuaram vigorosas, financiando uma parcela considerável da conta corrente. Todavia, o consumo tem
apresentado alguma recuperação desde o fim de 2011,
com o aumento da confiança e as boas condições no
mercado de trabalho, que também foi beneficiado por
um grande aumento do salário mínimo.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Para 2014, impulsionado pelo próximo ato eleitoral e
pela realização do Campeonato do Mundo de Futebol,
o PIB brasileiro deverá crescer até aos 3,5%. Nos anos
seguintes, a diminuição da procura chinesa e o abrandamento do crédito conduzirão a crescimentos do PIB
inferiores aos ocorridos na década anterior. Espera-se que entre 2012 e 2016 o Brasil entre numa fase de
estabilização e que o crescimento económico ronde os
4%.
Segundo o Economist Intelligence Unit (EIU), o saldo
primário do setor público atingirá, em média, 2,3% do
PIB, entre 2012 e 2016, apesar do governo prever 3,1%
do PIB. No entanto a despesa pública face à receita
está a ser subvalorizado uma vez que em Janeiro e
Maio de 2012 houve um superávit de 23,5 mil milhões
USD. A conjuntura do sistema bancário e a credibilidade que o país goza a nível internacional permite o
acesso ao crédito para resolver problemas de dívida
pública.
Apesar do crescimento moderado, a taxa média de
inflação, entre março de 2012 e março de 2013, atingiu
uns expressivos 6,59%. Segundo o EIU, a descida de
taxas em alguns produtos básicos não deverá, até 2014,
fazer baixar este indicador para valores inferiores a
6%. A indexação do salário mínimo ao PIB nominal, um
mercado laboral mais restritivo e uma subida do custo
dos serviços irão contribuir para que o índice de preços
se situe, entre 2014 e 2017, acima de 4,5%.
Previsões do EIU apontam para que, entre o ano em
curso e 2017, a média do défice da balança corrente se
situe em 3,3% do PIB, com o crescimento das importações a suplantar o das exportações, esbatendo assim o
elevado saldo da balança comercial acumulado durante
grande parte da década anterior e devendo, inclusivamente entrar em défice dentro de 4-5 anos.
Esta tendência será acentuada por uma moeda forte, o
que impulsionará as importações e reduzirá a competitividade das exportações, em especial no que respeita
aos produtos transformados. Para o mesmo período,
o défice da balança de rendimentos fixar-se-á, em
média, em 1,8% do Produto, enquanto as importações
crescentes e a saída de turistas brasileiros contribui-
Manual de Boas Práticas
rão para um défice médio da balança de serviços de
1,7% do PIB, não obstante a entrada de visitantes para
o Mundial de Futebol 2014 e para as Olimpíadas do Rio
de Janeiro em 2016. A captação de capital estrangeiro
não deverá constituir problema de monta, dada a imagem positiva que os investidores estrangeiros têm das
oportunidades de mercado que o Brasil proporciona.
Entre 2013 e 2017, estima-se que o investimento estrangeiro no Brasil represente, em média, 2,8% do PIB.
No entanto, e na eventualidade de se concretizarem os
riscos para a economia, sobretudo os de uma grande
recessão nos países desenvolvidos e que afetem o crédito externo ao Brasil, o país está bem colocado para
atenuar esse choque, uma vez que dispõe de 377 mil
milhões de dólares em reservas internacionais, montante mais que suficiente para cobrir as necessidades
de financiamento do país.
2.4 Caracterização do tecido empresarial e dos setores de atividade
O Brasil tem vindo a comprovar o seu elevado conhecimento e índice de inovação nos diversos setores de
atividade. Está entre os países mais industrializados do
mundo. Dentre os vários setores destacam-se a exploração petrolífera, energia hidroelétrica, tecnologia de
ponta, avanços nas telecomunicações, setor automóvel
e produção industrial de bens de consumo.
alguma vez foi detetada a existência de petróleo).
Relativamente ao lado da oferta, a maioria dos setores deverá crescer a taxas idênticas às do PIB, muito
embora o comércio a retalho, os serviços financeiros,
o comércio e a construção devam registar um crescimento maior.
Depois de ter contraído no ano transato, a agricultura
irá crescer, impulsionada pela inovação tecnológica,
um uso mais intensivo dos solos, a extensão do crédito
e uma crescente procura por parte de mercados em
vias de desenvolvimento.
A indústria transformadora beneficiará das crescentes
oportunidades existentes, quer no mercado interno
quer nos mercados regionais, mas muito subsetores
irão sentir os efeitos da concorrência das importações.
O setor dos serviços será impulsionado pelo crescimento do consumo privado.
Peso no PIB brasileiro 2013/2014
23
Crescimento do PIB sob as óticas da oferta e da procura (%)
Fonte: Economist Intelligence Unit
De seguida faz-se uma descrição dos principais setores de atividade, o seu estado de desenvolvimento e
influência no crescimento e economia brasileira:
Energia
Este setor é fundamental para o desenvolvimento e
sustentabilidade económica do país. Sendo o Brasil
considerado também como uma potência energética e
ambiental assim como uma referência ao nivel internacional na produção de petróleo e etanol, geração de
hidroelétrica, aproveitamento de energia eólica e energia elétrica. O Brasil é ainda considerado líder mundial
em energias renováveis o que comprova o progresso e
desenvolvimento acente na sustentabilidade.
Fonte: IBGE
Depois de ter recuado em 2012, o consumo privado
irá crescer de forma moderada nos próximos 5 anos,
sustentado pela criação de postos de trabalho, pelos
ganhos reais nos salários e pelas facilidades de acesso
ao crédito.
Também o investimento deverá crescer a uma taxa
superior à do PIB, atraído pelas oportunidades do mercado, pelo ambicioso programa de concessão de infraestruturas e pelo desenvolvimento das reservas petrolíferas na vasta área pré-sal (área que se situa sob uma
profunda camada de rocha salina, e que forma uma
das várias camadas rochosas do subsolo marinho. As
reservas no litoral do Brasil são as maiores - superiores a 50 mil milhões de barris - e mais profundas onde
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
É ainda um setor em crescimento como comprova o
estudo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE
2020), desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que aponta para um aumento da participação
das fontes renováveis de 46,3% em 2020 face os 44,8%
apresentados em 2010.
Manual de Boas Práticas
24
Em 2020, estima-se que o país terá uma exportação
líquida de derivados de aproximadamente 345 mil barris por dia. Além disso, o país será exportador líquido
de petróleo durante todo o período, com expectativa de
atingir, em 2020, um volume exportado de quase meio
milhão de metros cúbicos por dia (aproximadamente 3
milhões de barris por dia), especialmente de petróleos
dos campos da região do pré-sal.
No entanto prevê-se que apesar do aumento da produção de petróleo, parte irá para exportações (em 2020
prevê-se que cerca de 50% da produção brasileira será
para o mercado externo) ganhando especial relevância
no setor energético o etanol e as energias renováveis
(hidráulica, eólica e biomassa).
É portanto um setor de crescimento composto por
vários subsetores com relevância e estados de desenvolvimento distintos. Os subsetores energéticos são os
seguintes:
Energia hidráulica
A geração de energia através da hidráulica é a única
que reúne simultaneamente quatro atributos relevantes: é renovável, praticamente não emite gases
de efeito estufa, é extremamente competitiva e tem
a possibilidade de se expandir com a construção das
centrais hidroelétricas pode ser feita praticamente com
100% de serviços nacionais, o que significa geração de
emprego e riqueza no país.
O Brasil detém 10% do potencial hidráulico técnico
mundial o que torna a energia hidráulica um potencial
estratégico para o país.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Energia eólica
A energia eólica é outro campo que tem evoluído com
a instalação de centrais eólicas e fabricantes mundiais
de aerogeradores no Brasil. Existem atualmente 59
parques eólicos em funcionamento, estão em construção 141 novos projetos que serão entregues em 2012 e
2013, onde se investiu 16 mil milhões de reais e a capacidade eólica aumentou 15 vezes na última década. A
energia produzida atualmente equivale ao consumo de
650000 pessoas.
Estima-se que a sua participação na fatia das energias
renováveis aumentará de 1% para 7% em 2020. Inclusivamente a Global Wind Energy Council avaliou o Brasil
como o mais promissor na produção de energia eólica.
Etanol
O Brasil tem uma grande área propensa à produção
de biomassa, uma vez que na bioenergia a cana-de-açúcar se destaca pelos avanços tecnológicos, tanto
na fase agrícola quanto na industrial, fazendo com que
o etanol e a bioeletricidade sejam produtos competitivos no país.
O etanol serve ainda de combustível de veículos flex-fluel (veículos de combustível duplo), o que teve uma
rápida aceitação por parte dos brasileiros. Apenas oito
anos após o lançamento em 2003, a frota de veículos flex (uso de etanol) já corresponde a 49% da frota
nacional de veículos leves, ou seja, cerca de 15 milhões
de unidades. Para 2020, estima-se que essa participação atinja 78%.
Manual de Boas Práticas
Transportes e comunicações
As facilidades de comunicação, tecnológicas e de
transporte, impulsionaram a globalização e consequentemente o crescimento e desenvolvimento do
país. Como tal apresenta-se como um setor onde o
Brasil tem de investir pois é o que tem mais carências
e falhas.
Comunicações
No que respeita à difusão de internet nos domicílios, o
Brasil ainda apresenta uma taxa reduzida mas no entanto demonstra um elevado potencial para participar
da sociedade da informação, já que o país possui mais
de 64 milhões de internautas e o brasileiro está entre
os que usam mais intensivamente a Internet (30 horas
e 13 minutos mensais).
No entanto, os preços de assinatura de banda larga, a
pouca informatização das prefeituras e o baixo nível de
competitividade entre plataformas tecnológicas e as
desigualdades regionais de infraestruturas de banda
larga limitam o acesso á internet.
O Ministério das Comunicações estabelece uma
proposta para um Plano Nacional de Banda Larga
(PNBL) para massificar até 2014 a oferta de acessos à
internet e promover o crescimento da capacidade da
infraestrutura de telecomunicações do país. O objetivo
é facilitar o acesso à informação e o uso dos serviços
do Estado, desenvolver a indústria e tecnologia do país,
em particular o setor de tecnologias de informação e
comunicação (TIC´s). O que consequentemente pode
aumentar a competitividade das empresas, aumentar
os postos de trabalho, o acesso a novos mercados e
fundamentalmente o PIB brasileiro, mobilizando assim
todo o sistema como consequente. Nesse sentido têm-se dado avanços na cobertura de rede nas diferentes
regiões do território, o aumento do uso de computadores e telemóveis.
Transporte rodoviário
Estando a expansão brasileira associada às exportações é necessário ter o setor dos transportes desenvolvido. No entanto tal não se verifica porque o setor
dos transportes no Brasil centra-se ainda no trans-
porte rodoviário, o que pesa no custo das mercadorias
tornando-as menos competitivas ao nível internacional
fazendo com que o desenvolvimento brasileiro fique
aquém das expectativas.
No setor rodoviário, 30% das vias encontram-se
danificadas por falta de manutenção e pavimentação
resultando em acidentes e prejuízos no transporte de
mercadorias. Em 2011, o DNIT (Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes) identificou 14.948 Km
a precisar de intervenção.
As dificuldades encontradas para o maior crescimento
estão ligadas diretamente com a burocracia excessiva, a falta de tecnologia e mão-de-obra qualificada,
infraestrutura inadequada e insuficiente, principalmente no que se refere à infraestrutura de transportes.
Há perdas ocorridas por avarias no transporte, além
de existir a distorção da matriz de transportes e uma
sobrecarga do modal rodoviário. A área de transporte
brasileiro acarreta grandes limitações para o crescimento e expansão económica brasileira. Por estas
razões tornou-se necessário investir no transporte
aéreo, nas rodovias, ferrovias e hidrovias de modo a
haver uma disponibilidade e qualidade igual em todo o
sistema de transportes.
Transporte ferroviário
O Transporte ferroviário no Brasil ou a Rede ferroviária
brasileira possui 29.706 quilómetros de extensão (1121
eletrificados), espalhados por 22 estados brasileiros
e Distrito Federal. No entanto, causado por crises
políticas e falta de investimento e modernização, a rede
ferroviária nunca teve possibilidade de ser um meio de
transporte que interligasse todo o país.
Atualmente a ferrovia foi dividida em nove concessões
e o investimento anual quadruplicou no período de 2003
até 2010 passando de 1,07 mil milhões de reais para
4,32 mil milhões de reais (principais investidores foram
a Companhia Vale do Rio Doce com 1,313 mil milhões
de reais, o grupo América Latina Logística com 928,7
milhões de reais e MRS Logística com 681 milhões de
reais). Isto fez com que o número de pessoas a trabalhar no setor ferroviário aumentasse 74% de 2003 até
2010.
Evolução da Produção Ferroviária em mil milhões de
TKU
278,5
270,6
257,4
221,2
49,9
202,5
153,9
137,2
141,5
138,9
27
31,7
32,2
35,7
110,2
109,8
106,7
118,2
1997
1998
1999
2000
161,9
40,2
167,8
42,5
121,7
125,3
2001
2002
243,5
232,2
58,3
48,6
180,5
47,4
67,1
63,9
56,1
44,4
136,1
2003
155,1
2004
165,1
2005
183,6
2006
207,5
2007
Fonte: ANTT e concessionárias ANTF
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
206,7
2008
211,4
185,2
2009
2010
25
Todavia, consciente das vantagens do transporte
ferroviário, o governo atual pretende impulsionar o
seu uso. Um exemplo desse incentivo é o projeto do
TAV, Comboio de Alta Velocidade Rio-São Paulo, que
vai ligar as duas principais metrópoles do país. O TAV
permitirá fazer São Paulo - Rio em 93 minutos batendo
os 110 minutos do avião (incluindo o check in) e 277
minutos de carro. O Plano de Mobilidade Urbana para
o Mundial de 2014, apresentado no dia 19 de Maio de
2008 pelo governo federal, prevê o investimento de 15,3
mil milhões de reais no comboio de alta velocidade. No
entanto existindo problemas no processo de licitação
dificilmente estará concluído para essa altura.
No setor ferroviário, em 2011, a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, DIF, deu continuidade a empreendimentos ferroviários que levam a um ganho operacional
e fomentam a qualidade na gestão dos recursos e patrimónios públicos. No Programa do Governo Federal,
a cargo da DIF/DNIT estão 21 projetos ferroviários, no
montante de 44,8 milhões de reais e 14 obras ferroviárias contabilizadas em 723,9 milhões de reais.
Transporte aéreo
26
O transporte aéreo é o que mais contribui para a
redução do tempo a percorrer longas distâncias, no
entanto implica aeroporto e espaços grandes o que
acarreta um maior investimento, encarecendo o meio
de transporte.
Ao nível do transporte aéreo o Brasil tem vindo a evoluir nos últimos anos. Surgiram novas companhias aéreas e as existentes foram modernizadas. Existem cerca de 4.000 aeroportos e aeródromos no Brasil, sendo
o segundo país com maior número de aeroportos, em
primeiro encontra-se os EUA. O Aeroporto Internacional de São Paulo é o maior e o mais movimentado do
país, o que se deve ao tráfego comercial e de pessoas
e ao facto do aeroporto ligar São Paulo a praticamente
todas as grandes cidades do mundo. O Brasil tem 34
aeroportos internacionais e 2.464 aeroportos regionais.
No entanto continua a haver a necessidade de mais
linhas aéreas e contentores de forma a reduzir o custo
do transporte de mercadorias.
O total de investimento programado para o setor
aeroportuário no Brasil soma aproximadamente R$
3 mil milhões de reais, considerando-se apenas as
concessões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e
Viracopos.
Transporte hidroviário
Existe ainda o transporte hidroviário que se divide em
fluvial e marítimo, sendo este último o mais importante
devido ao comércio internacional.
Hoje, o transporte marítimo é responsável pela maior
parte das trocas comerciais internacionais do Brasil,
transportando principalmente mercadorias agro-minerais, veículos, máquinas, e equipamentos de ponta.
O Brasil tem os portos marítimos mais movimentados
da América Latina, com destaque para os portos de
Santos, Paranaguá, Rio de Janeiro/Niterói, Vitória e
Itaqui (São Luís).
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
O fluvial apesar de ser mais económico é o menos utilizado havendo, no entanto, regiões como a Amazónia
totalmente dependentes deste transporte. A causa da
pouca utilização dos transportes hidroviários deve-se
ao facto dos rios do Brasil serem de difícil navegação
(Tietê, Paraná, Tocantins e Araguaia) e afastados dos
grandes centros económicos (Amazonas, São Francisco e Paraguai).
Recursos minerais
O Brasil é considerado um país privilegiado devido à
grande quantidade de recursos naturais e minerais que
tem à sua disposição, tendo já explorado 55 minerais. O
ferro é o principal minério extraído no país, onde estão
aproximadamente 8% das reservas de ferro do mundo.
Entre os principais minerais encontrados em solo
brasileiro estão: bauxita, cobre, cromo, ouro, estanho,
níquel, manganês, zinco, potássio e nióbio. A capacidade em os aproveitar e usar pode servir de alavanca
de crescimento e poderá ser um grande sucesso no
futuro.
O problema dos recursos minerais é a falta de conhecimentos nas reservas e o facto de, como é o caso dos
recursos não renováveis como o ferro, não poderem
ser repostos pela natureza. No entanto, o Brasil é o
terceiro maior produtor mundial de ferro (18,8% da
produção global) e o 5º de estanho (6,5%.) também é o
5º com a maior reserva de manganês e o 3º na reserva
de alumínio. Relativamente à produção de cobre representa apenas 0,4% da produção global, o que faz do
Brasil um grande comprador a nível mundial.
As reservas minerais brasileiras que se encontram
entre as maiores do mundo são:
• Quadrilátero Ferrífero (Minas Gerais) – de onde
saem cerca de 60% do ferro e 40% do ouro extraídos no
Brasil, além do manganês.
• Província Mineral de Carajás (Pará) – de onde se extrai além de ferro, ouro, prata, níquel, cromo, manganês, cobre, bauxita, zinco, estanho e tungsténio.
Face à importância dos recursos minerais no Brasil,
em 1978, foi criado o Centro de Tecnologia Mineral que
consiste num instituto de pesquisa e ação nacional
dedicado ao desenvolvimento de técnicas minerais,
ao aproveitamento integral das jazidas, criação de
postos de trabalho e tecnologias limpas. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é o órgão
governamental que tem como objetivo principal gerir
e fiscalizar as explorações minerais em todo património mineral brasileiro de forma sustentável, utilizando
instrumentos de regulação em benefício da sociedade.
Todo o tipo de exploração mineral tem que passar pela
aprovação deste departamento.
Outro órgão governamental, a Embrapa, é responsável por pesquisas e projetos de recuperação de áreas
afetadas por atividades de mineração.
A iniciativa privada também investe em tecnologia para
reverter os efeitos negativos da mineração, como o
Instituto Tecnológico da Vale, que conta com parcerias
nacionais e internacionais na produção de conhecimento relacionado com a sustentabilidade.
Manual de Boas Práticas
Indústria transformadora
O crescimento e desenvolvimento do Brasil, nos últimos tempos, propiciou a criação de um dos parques
industriais mais importantes e completos da América
Latina. As indústrias de transformação são responsáveis por 97% do valor da produção industrial do Brasil,
ficando os outros 3% para as indústrias de extração.
Destaque para a indústria de transformação mineral
(metalúrgica, siderúrgica, fertilizantes, cimento, petroquímica, etc.), estimada em 130 mil milhões de dólares,
com participação de 28% do PIB.
Verificou-se, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), que o crescimento de 1,9% da
indústria transformadora foi responsável pela subida
de 0,2% do PIB no primeiro trimestre de 2012. No entanto, apesar da indústria transformadora ter registado
um bom desempenho em comparação com o primeiro
trimestre de 2012 face ao último de 2011, comparando com os primeiros três meses do ano passado, o
segmento teve um dos piores resultados da economia
brasileira, com uma queda de 2,6% e com o crescimento da indústria como um todo de apenas 0,1%. O
resultado negativo foi influenciado pelo desempenho
das indústrias automóvel, de máquinas e equipamentos, da metalurgia e materiais elétricos e de artigos de
vestuário.
A indústria de transformação do Brasil está em fase de
desenvolvimento, ascensão e expansão o que consequentemente atrai vários investidores internacionais.
Os fatores que mais determinam a competitividade da
indústria transformadora do Brasil são:
• Infraestruturas físicas – Com grandes eventos a
aproximar-se (Mundial de futebol de 2014 e Jogos
Olímpicos em 2016) o Brasil tem que melhorar a sua
infraestrutura (estradas, portos, redes elétricas e de
telecomunicações) que consequentemente alavancará
a indústria transformadora;
• Conhecimento – Profissionais qualificados capazes
de inovar;
• Energia – O Brasil com os recursos e avanços que
tem feito no setor energético torna a indústria transformadora mais competitiva.
De um modo geral, a indústria brasileira foi beneficiada
por medidas como:
• A regulamentação das compras governamentais
estabelecida na Lei nº 12.349/10; harmonização de
políticas de financiamento;
• Regimes especiais;
• Novas linhas de financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Económico e Social (BNDES);
• Fortalecimento da defesa comercial.
Ajudado pelo Plano Brasil Maior, o setor da indústria
transformadora foi o mais beneficiado e o que mais
empregos gerou, em Setembro de 2012, cerca de 44%
das 15 mil vagas criadas. A indústria de produtos alimentares e bebidas foi a que teve melhor desempenho,
com a criação de 40.366 vagas. No total, foram ana-
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
lisados 12 setores da indústria de transformação. As
indústrias de transformação são as que mais atraem
investimento estrangeiro e, em 2011, foram responsáveis por 46% desses recursos destinados ao Brasil.
Setor dos alimentos e bebidas
O setor dos alimentos e bebidas é o segundo maior do
Brasil relativamente à produção na indústria transformadora, tendo uma contribuição de 9% no PIB brasileiro. Em 2011, as empresas desse setor faturaram 383,3
mil milhões de reais (316,5 e 66,8 mil milhões de reais
em alimentos e bebidas, respetivamente).No primeiro
trimestre de 2012 verificou-se, segundo o IBGE, uma
queda de 2,5%.
Setor têxtil
O setor têxtil brasileiro foi implementado no país há
mais de 200 anos, daí ter uma participação importante
no desenvolvimento industrial brasileiro. Segundo a
Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confeção (ABIT), em 2011, existiam 30 mil empresas têxteis
no Brasil, tornando-o o quinto maior produtor têxtil
mundial (tendo produzido em 2011, 9,8 mil milhões
de peças), com uma fatura da cadeia têxtil de 67 mil
milhões de dólares (2011).
O setor têxtil é o segundo maior empregador da indústria transformadora (sendo a primeira posição para os
alimentos e bebidas). Segundo a Revista Exame é o setor que emprega 16,4% da indústria de transformação,
cerca de 1,8 milhões de pessoas, no entanto o Ministro
da Fazenda, Guido Mantega está preocupado com o
crescimento de 38% nas importações (6,17 mil milhões
de dólares, em 2011, face aos 4,97 mil milhões de
dólares em 2010) e o decréscimo das exportações (1,42
mil milhões de dólares, em 2011, e 1,44 mil milhões de
dólares em 2010). O saldo da balança comercial foi de
4,74 mil milhões de dólares negativos em 2011 e 3,53
mil milhões de dólares negativos em 2010. Os maiores
exportadores para o Brasil são a China, a India, a Indonésia, os EUA, a Argentina, a Tailândia, a Coreia do Sul
e Bangladesh. Face a esta situação e como forma de
estimular o consumo nacional e fazer face à concorrência, o Governo pretende tomar algumas medidas.
Setor da indústria automóvel
No setor dos transportes, o presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi responsável pela instalação de
grandes fabricantes de automóveis no país (Volkswagen, Ford e General Motors) e um dos pontos utilizados
para atraí-los era, evidentemente, o apoio à construção
de rodovias. Como tal é um sector intimamente ligado
aos transportes.
Hoje, o país tem instalado no seu território outros
grandes fabricantes de automóveis, como Fiat, Renault,
Peugeot, Citroen, Chrysler, Mercedes-Benz, Hyundai e
Toyota, tornando-se no líder da indústria automóvel no
continente americano e, segundo Mário Sérgio Salerno
do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), tem hoje
mais marcas que os Estados Unidos. Em 2011, foram
produzidos mais 8,15% em relação a 2010.
Agricultura e Agroindústria
Com um extenso território propício para o cultivo e a
abundância em recursos naturais, o Brasil tem todas
Manual de Boas Práticas
27
as condições para que o setor da agricultura e agroindústria sejam dos mais reconhecidos, tanto a nível
nacional como internacional, e dos mais promissores
no desenvolvimento brasileiro.
Do ponto de vista da comercialização de produtos
alimentares, o Brasil adquire uma posição de destaque
devido às seguintes características:
• Economia autossuficiente relativamente ao setor dos
alimentos;
• Bens importados são considerados um luxo e não
uma necessidade;
• Algumas empresas incorporam produtos importados para oferecer uma maior variedade e desenvolver
nichos de mercado para um público que procura novos
sabores, produtos diferentes e/ou benefícios para a
saúde).
O setor da agricultura e agroindústria é estratégico para o país e, como tal, alvo de investimento por
parte do governo. Através do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 que contou com recursos de 123,2 mil
milhões de reais, um aumento de 6,2% dos recursos
em relação à colheita passada, dos quais 107,2 mil
milhões destinam-se à agricultura empresarial e 16
mil milhões à agricultura familiar.
Segundo dados da SECEX, as maiores exportações
registaram-se nos seguintes produtos: pedaços e
miudezas de aves (8,9%), grãos de soja triturados
(26,6%), óleo de soja em bruto (23,7%), celulose (1,1%)
e couros e peles de bovinos (3,1%). Por outro lado,
registraram queda as exportações de açúcar (-20,3%),
álcool (-31,5%), bagaços e outros resíduos da extração
do óleo de soja (-1,8%), carne de aves não cortadas aos
pedaços (-4,3%), carnes de bovino congelado (-4,1%),
carne de suínos congelados (-2,3%) e sumo de laranja
(-9,2%).
No primeiro trimestre de 2012 a agroindústria brasileira recuou 3,9%. Os setores vinculados à agricultura
(-5,9%), de maior peso na agroindústria, apresentaram
desempenhos mais negativos que os setores associados à pecuária (-5,0%), enquanto os grupos dos
inseticidas, herbicidas e outros defensivos para uso
agropecuário (27,4%) e de madeira (5,9%) tiveram uma
expansão de 27,4% e 5,9% respetivamente, no primeiro
semestre de 2012.
Indicadores evolutivos da Produção Industrial e da
Agroindústria (%)
Programação do financiamento rural em mil milhões
de reais
150
100,0
123,2
16,0
107,2
1/12
9/10
93,0
16,0
201
15,0
200
65,0
8/9
58,0
78,0
13,0
200
5/6*
200
50,0
7/8
44,4
63,0
10,0
6/7*
39,5
9,0
200
56,9
4/5
27,2
46,5
7,0
200
20,5
2/3
0
32,6
5,4
3/4
30
24,7
4,2
200
60
70,0
12,0
200
90
116,0
0/11
108,0
201
120
200
28
O avanço, o investimento e o desenvolvimento de atividades sustentáveis, a expansão de áreas protegidas e a
diminuição da desflorestação da Amazónia levaram ao
aumento da produção agrícola brasileira baseada em
ganhos de produtividade.
As importações caíram 4,4% relativamente a 2011,
recuaram de 8,4 para 8,0 mil milhões de dólares. Com
estes indicadores, a agroindústria aumentou 5,7% em
2012, passou de 34,8 em 2011 para 36,8 mil milhões de
dólares.
Fonte: IBGE Diretoria de Pesquisas. Coordenação de Indústria
Total
Dados em: R$ bilhões
Agricultura Familiar
* Linhas de crédito rural não inclusas
na agricultura familiar, nem na agricultura empresarial
Agricultura Empesarial
Fonte: Ministério da Fazenda
Setor da Agroindústria
Nas exportações da agroindústria segundo a estatística
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, elaborada com base nos dados da Secretaria de
Comércio Exterior (SECEX/MDIC), apesar da desaceleração económica mundial, as exportações no primeiro
semestre de 2012 atingiram 44,8 mil milhões de dólares, registando um aumento de 3,7% em relação ao
mesmo período de 2011 (43,2 mil milhões de dólares).
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Este setor prevê-se que tenha um futuro promissor,
forte, com grande sustentabilidade, com uma posição
de destaque tanto a nível nacional como internacional e
capaz de dinamizar o país e contribuir para o desenvolvimento económico e para o crescimento do Brasil.
Setor Agrícola
A produção agrícola do Brasil atingiu, em 2011, 163
milhões de toneladas de grãos, superando em 9,2% o
percentual de 2010.
Manual de Boas Práticas
Colheita brasileira de grãos (milhões de toneladas)
Fonte: Ministério da Fazenda
O setor de produtos industriais derivados da agricultura
recuou 7,3% no primeiro semestre de 2012. A principal
influência negativa foi explicada pela redução na produção dos derivados da cana-de-açúcar (previsão de
queda de 7,4% devido a condições climáticas desfavoráveis), tanto pela queda na produção de açúcar cristal
(-38,0%) e de álcool (-28,5%). As contribuições positivas vieram dos derivados da soja (5,4%) e da celulose
(0,8%), impulsionados pelas exportações; trigo (6,2%) e
arroz (4,1%); milho (0,9%) e laranja (93,0%). Os produtos industriais utilizados pela agricultura cresceram
2,9% no primeiro semestre, explicados pelo aumento
na produção de máquinas e equipamentos (8,0%).
mercado interno 10,2% (68,3 milhões de viagens em
2010) e do mercado outbound apenas 1,6% (4,9 milhões
de viagens em 2010). Em 2011 registou-se um aumento
de 5,2% do número de turistas no Brasil cujas receitas
totalizaram 6,5 mil milhões de USD. As empresas do
setor registaram um aumento de 18,3% na faturação
de 2011, o que fez aumentar o positivismo relativamente à evolução e expansão do setor em 2012.
Fluxos Turísticos (milhões de pessoas)
Apesar do recuo dos derivados da agricultura, em 2012
o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola
(LSPA) previu que a colheita de grãos fosse de cerca de
160,7 milhões de toneladas.
Setor da carne e pesca
Dada a extensão do país e as boas condições climatéricas para a criação de gado, o setor da carne apresenta-se como um sector em progressão e reconhecido
mundialmente. Relativamente à pesca, o Brasil ocupa
o 21º lugar na produção mundial de peixe, segundo
dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
Houve uma melhoria das condições sanitárias no Brasil
o que levou à melhoria dos processos de produção e
industrialização e consequente aumento da produção e
importância nacional e internacional do setor da carne.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), a participação do Brasil em
2008 excedeu os 30% do mercado de carne bovina.
Turismo
O turismo apresenta-se como um dos setores de
atividade com maior potencial de crescimento, um
dos que mais contribuem para o PIB nacional e ainda
responsável pela criação de postos de trabalho e consequentemente pela melhoria da qualidade de vida dos
brasileiros.
O número de turistas brasileiros tende a aumentar,
verificando-se um aumento de 11,4% de 2009 para 2010
e posicionando-se no 37ªlugar do ranking mundial de
países emissores de turistas (0,5% da quota mundial).
Entre 2003 e 2010 registou-se ainda um aumento do
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Fonte: euromonitor internacional
O constante aumento do número de turistas brasileiros
deve-se principalmente ao facto da melhoria da economia, valorização do real e consequente aumento de
poder de compra. Sem desmerecer o esforço feito pela
EMBRATUR e as suas parcerias com os governos municipais e estaduais na reestruturação do setor através
do crescimento do setor hoteleiro impulsionado por
investimento estrangeiro e melhoria de infraestruturas.
As perspetivas de crescimento e evolução do turismo
e imagem do Brasil são potenciadas pelo Mundial de
Futebol em 2014 (evento que aumenta no país e onde
se realiza cerca de 2 a 2,5% do PIB) e pelos Jogos
Olímpicos em 2016.
O Brasil, como é sobejamente conhecido, consegue
atrair turistas dos mais variados países e potenciar
vários tipos de experiencias. O sector do turismo
apresenta-se como um sector de destaque no Brasil.
Manual de Boas Práticas
29
Principais países emissores de turistas para o Brasil (2011)
Fonte: Departamento da Polícia Federal e Ministério do Turismo
Principais países de destino (2010)
30
Fonte: Euromonitor Internacional
As saídas de turistas brasileiros têm vindo a aumentar,
sendo a América (principalmente os Estados Unidos) e
a Europa (principalmente Portugal, Espanha, França e
Itália) os destinos mais procurados.
Quanto aos principais destinos, a América destaca-se
com 58,9% da procura global do mercado outbound
com 2,9 milhões de turistas enquanto a Europa representa 32,8% com 1,6 milhões de turistas. Em 2010, os
Estado Unidos da América foram o principal destino e
Portugal vem em 4º lugar com 362 mil turistas brasileiros com um crescimento anual de 3,8% desde 2008.
Dentro da América do Sul são os brasileiros os que
mais viajam, representando um valor de gastos no estrangeiro de 9,5 mil milhões de dólares, muito superior
aos turistas franceses ou alemães.
2.5 Comércio Internacional
O Brasil é uma economia pouco aberta mas relevante
no contexto do comércio mundial, ocupando, em 2012,
a 22ª posição do ranking de exportadores e importadores, com quotas de 1,32% e 1,26%, respetivamente.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
No caso das exportações, o país manteve a posição dos
últimos 3 anos; nas compras ao exterior, regista-se a
descida de um lugar face a 2011.
A balança comercial passou a apresentar saldos positivos a partir de 2001, sendo que entre 2008 e 2012, as
exportações do país registaram um crescimento médio
anual de 7,7%, enquanto as importações tiveram um
acréscimo médio de 9,7%, evoluções bastante afetadas
pelos fracos valores alcançados em 2009, em ambos
os fluxos. De notar a diferença, ao longo destes 5 anos,
entre a subida das exportações e o das importações,
sendo que neste caso a elevada taxa média verificada
se fica muito a dever à fase de desenvolvimento que o
país atravessa.
Na sequência das expectativas de crescimento da
economia brasileira, tanto as importações como as
exportações, retomaram uma recuperação em 2010,
continuada em 2011, mas em queda no ano transato.
Trata-se de uma evolução que, segundo as projeções
do EIU, a partir de 2014 poderá apresentar saldos negativos na balança comercial, pelo que o crescimento das
Manual de Boas Práticas
exportações constitui uma grande preocupação para o
Governo. Assim, em finais de 2011, o Executivo lançou
uma medida para estimular as exportações, o Programa Reintegra (2011-2013), que reembolsa até 3% do
valor total comercializado com outros países.
Clientes
No que se refere ao ranking dos principais clientes
do Brasil entre 2010 e 2012, destaca-se desde já a
ascensão vertiginosa da China que em 2009 alcançou
o lugar de 1º cliente, depois de ter ocupado o 3º lugar
nos dois anos anteriores. Seguem-se os EUA, que em
2009 caíram para a 2ª posição, a Argentina, a Holanda
e o Japão que, destronando a Alemanha do 5º lugar,
tem vindo a consolidar a sua posição.
Evolução da Balança Comercial (109 USD)
Por regiões de destino, destaque para a Ásia, para
onde, em 2012, apesar de registarem uma quebra de
2,6% face ao ano anterior, as vendas colocam esta
região na primeira posição de mercado comprador de
produtos brasileiros, superando largamente a União
Europeia, a América Latina e as Caraíbas. Por outro
lado, começa também a tornar-se evidente o interesse
crescente do Brasil por África, com valores dignos de
menção, concretamente os casos do Egito, África do
Sul, Argélia e Angola (23º, 32º, 40º e 41º mercados de
destino das suas exportações em 2012, respetivamente).
Portugal tem uma posição muito reduzida no ranking
de clientes (caiu para o 35º em 2012), verificando-se
uma ligeira descida do peso relativo no último ano, não
indo além de 0,67% da quota do mercado.
Fonte: The Economist Intellinge Unit (EIU)
Principais destinos das Exportações Brasileiras (2012)
Holanda
6,2%
China
17,0%
EUA
11,1%
Brasil
Argentina
7,4%
Fonte: Aicep Portugal
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
Japão
3,3%
31
Principais origens das Importações Brasileiras (2012)
Alemanhã
6,4%
China
15,3%
EUA
14,6%
Republica
Coreia
4,1%
Brasil
Argentina
7,4%
32
Fonte: Aicep Portugal
Fornecedores
Relativamente aos países fornecedores, o grande
destaque, em 2012, vai para a subida da China ao topo
da lista, ultrapassando os EUA. À exceção da China,
que tem vindo a ganhar quota de mercado ao longo dos
últimos anos, todos os outros grandes fornecedores,
tais como a Argentina (7,4%), a Alemanha (6,4 %) e a
República da Coreia (4,1%) têm vindo a diminuir o valor
da sua quota.
A União Europeia (EU 27), que no seu conjunto vinha a
perder posição como fornecedor do Brasil, aumentou a
sua quota.
Nos últimos anos, o relacionamento económico entre
Portugal e o Brasil tem evidenciado uma estabilidade
contínua, demonstrando o seu fortalecimento, a vários
níveis.
cendo a 11ª posição. Os principais produtos exportados
para o Brasil, em 2013, foram: azeite, gás de petróleo,
construções e suas partes e peixes secos ou salgados.
No que se refere ao comércio, os dados relativos às
exportações portuguesas para o Brasil, publicados
pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, mostram
que a posição deste mercado como cliente de Portugal
manteve-se estável nos últimos cinco anos, não des-
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Também Portugal, em 2012 apresenta a melhor posição do ranking (35ª) ao longo do período em análise.
Relativamente à sua posição como fornecedor mostra,
também, uma certa estabilidade no respetivo ranking
do comércio externo português. Em 2013, os produtos
mais importados, provenientes do Brasil foram: soja,
óleos brutos de petróleo, milho e açúcar-de-cana.
Manual de Boas Práticas
2.6 Fatores Críticos de Sucesso
O facto de o Brasil oferecer oportunidades para vários
sectores, estar a atravessar uma fase de forte procura
interna e ter um conjunto de atrativos suplementares
para as empresas portuguesas como, por exemplo, a
língua, os Tratados de Dupla Tributação, o Tratado de
Segurança Social ou o Tratado de Reconhecimento de
Direitos Sociais e Políticos, torna a perspetiva de vender e/ou investir no país particularmente atrativa para
empresas portuguesas.
Por essas mesmas razões, é fundamental conhecer
bem o Brasil, identificar as dificuldades que iremos
encontrar e perceber como poderemos contorna-las.
É, portanto, importante estar atento a algumas características próprias do país, nomeadamente:
A. A estrutura federal
B. A estrutura fiscal
C. O protecionismo
D. A burocracia
E. A mão-de-obra qualificada
Vejamos cada uma destas características e a forma
como elas afetam o trabalho das empresas portuguesas no Brasil.
Sistema Federal
Dada a dimensão continental brasileira e a evolução
histórica dos seus 26 Estados federados, o Brasil
adotou - tal como os Estados Unidos da América ou o
México - uma constituição federal. Ou seja, no Brasil
coexistem 3 níveis de competências: o nível federal,
o nível estadual e o nível local, o que se compara, até
certo ponto, com a repartição de competências entre o
Estado português, as regiões autónomas dos Açores ou
da Madeira e as autarquias.
Esta separação de poderes tem um impacto imediato e importante na forma como as empresas devem
olhar para o Brasil, pois apenas as leis e impostos que
tenham origem federal são comuns em todo o Brasil. A
nível estadual e local existem grandes e significativas
diferenças o que faz com que tenhamos que estudar os
distintos ordenamentos jurídicos, fiscais e administrativos para identificarmos aqueles que melhor se ajustam
aos nossos objetivos e à realidade da nossa empresa.
Assim, em síntese, não se pode falar no Brasil, mas
sim em 26 Estados e Distrito Federal, como um com a
sua própria legislação, fiscalidade e sistema administrativo unidos pelas disposições de natureza federal.
Sistema Fiscal
O sistema fiscal é provavelmente a maior dificuldade
que as empresas que desejam trabalhar no Brasil
terão que enfrentar, o que é reconhecido por todas as
partes, incluindo as autoridades brasileiras. De facto,
os cerca de 58 impostos diferentes que coexistem no
Brasil tornam o país num dos locais onde é mais difícil
fazer negócios no mundo. Se todos os sabem e reconhecem, porque é que o sistema se mantém?
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Por um lado, o sistema é muitíssimo complexo pois
reflete a relação entre a Federação, os Estados e as
cidades brasileiras. Ou seja, alterar o sistema fiscal
significa alterar os equilíbrios de poder entre os três
níveis de poder no Brasil, o que implica uma longa
negociação e alterações à Constituição.
Por outro lado, e mais relevante para os interesses das
empresas que desejam trabalhar no Brasil, o sistema
fiscal brasileiro é o mecanismo utilizado pelas autoridades federais para proteger as empresas brasileiras
e pelos Estados para competir pelo interesse dos
investidores. Falaremos mais adiante da questão do
protecionismo, pelo que agora vamos nos concentrar
na competição fiscal entre os Estados no Brasil.
Os Estados brasileiros têm capacidade de criar e gerir
impostos autonomamente, pelo que há uma grande
variação nos sistemas fiscais. Essa variação é utilizada
para tentar atrair investimento e empresas para o seu
território. Assim, é aconselhável estudar os sistemas fiscais dos Estados onde estamos a considerar
trabalhar para identificar aquele que nos seja mais
favorável.
De referir ainda que, como em tudo na vida, há dois lados da mesma moeda e a complexidade do sistema fiscal brasileiro permite, através de um bom planeamento
fiscal, poupar muito dinheiro a quem tenha o cuidado
de contratar um bom fiscalista na fase de constituição
do negócio no Brasil.
Protecionismo
O Brasil é orgulhosamente protecionista e qualquer
empresa que pretenda trabalhar ou investir deve ter
isto em consideração. Mas, ao contrário de outros países, o protecionismo brasileiro raramente se encontra
na lei, pois são poucas as áreas que estão vedadas a
estrangeiros. O modelo de protecionismo brasileiro
baseia-se, outrossim, no sistema fiscal e em barreiras
administrativas.
No campo da fiscalidade, o Brasil taxa fortemente a
entrada de bens estrangeiros no país, podendo ultrapassar os 100% do valor dos bens a importar. Assim,
o protecionismo fiscal brasileiro visa tornar os produtos estrangeiros pouco ou nada competitivos quando
comparados com os produtos similares – ou mesmo
de pior qualidade – de origem brasileira.
Embora o efeito do protecionismo fiscal seja eficaz na
proteção das empresas brasileiras, existem formas de
o ultrapassar: se o produto ou bem que pretendemos
vender no Brasil tenha 55% ou mais de matéria-prima
e/ou mão-de-obra brasileira, passa a ser um produto
brasileiro, ficando assim isento das taxas e impostos
de ingresso no país.
O outro mecanismo de proteção da atividade económica brasileira baseia-se em procedimentos administrativos. A dificuldade em reconhecer os cursos ou
em inscrever arquitetos, engenheiros e outros profissionais estrangeiros nas respetivas ordens protege o
mercado desses profissionais. Embora as negociações
entre as autoridades portuguesas e brasileiras sobre
formas de ultrapassar o protecionismo baseado nestes
Manual de Boas Práticas
33
mecanismos continuem, este mantêm-se em vigor.
A experiência ensina-nos que o protecionismo público
e privado brasileiro é dos maiores desafios que se colocam às empresas portuguesas que procuram trabalhar
o mercado. Embora existam negociações entre a União
Europeia e o Brasil para tentar ultrapassar - ou pelo
menos atenuar - estas dificuldades, o facto mantém-se: o Brasil é um país protecionista.
Burocracia
De entre as várias heranças que Portugal deixou no
Brasil, a burocracia latina será das mais infelizes. O
Brasil é extremamente burocrático e a estrutura federal brasileira faz com que cada um dos vários níveis
de poder – federal, estadual e local – tenham a sua
própria administração e os seus papéis que é necessário preencher.
34
Acresce que a administração pública brasileira – com
a louvável exceção do sistema fiscal federal – ainda
não conseguiu desmaterializar os processos, pelo que
há um sem número de formulários a preencher, carimbos a obter e assinaturas a reconhecer.
Tendo trabalhado com muitas empresas portuguesas
e de outras nacionalidades no Brasil, sabemos o peso
que a burocracia pode ter no desenvolvimento de negócios. No entanto, sabemos que a forma mais eficaz de
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
lidar com o labirinto administrativo brasileiro é cumprir
todos os passos que nos são pedidos, pois só assim
veremos os nossos assuntos resolvidos.
Mão-de-Obra
O Brasil está a atravessar uma fase particularmente
feliz da sua história, nomeadamente, e como já referido, o desenvolvimento económico e o crescimento da
classe média que mantém o consumo interno muito
aquecido. Naturalmente, esse crescimento acelerado
coloca fortes desafios à capacidade de resposta das
empresas e das organizações. Estes desafios notam-se, em particular, na falta de infraestruturas capazes
de sustentar o crescimento da atividade económica e a
falta de mão-de-obra qualificada. Se no primeiro caso,
o Governo Federal e os Governos Estaduais estão a
agir, nomeadamente através do Programa de Aceleração do Crescimento que foi referido anteriormente,
a segunda dificuldade é mais difícil de resolver, pois
passa pela formação de quadros técnicos qualificados
e pela abertura do mercado de trabalho a quadros
estrangeiros o que, como referido na secção anterior,
não está a ser feito.
Pelas razões aduzidas, há uma grande falta de quadros
qualificados no Brasil, os que há estão empregados e
os que estão disponíveis para novos desafios fazem-no
a custos elevados.
Manual de Boas Práticas
EXPLORAR
AQUI PROCURA-SE ANALISAR EM DETALHE O MERCADO BRASILEIRO.
FOCA-SE EM ALGUNS TÓPICOS COMO:
• CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES FEDERATIVAS;
• AS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO.
3.1 Brasil em Detalhe
3.2 Oportunidades de Negócio
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
EXPLORAR
3.1 Brasil em detalhe
3.1 Brasil em Detalhe
3.1.1 As Unidades Federativas
3.2 Oportunidades de Negócio
As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autónomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de
governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil.
Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27
unidades federativas: 26 estados e 1 distrito federal.
Roraima
Amapá
Maranhão
Amazonas
Piauí
Acre
Rondônia
Tocantins
Bahia
Mato Grosso
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Mato
Grosso
do Sul
Alagoas
Sergipe
Distrito
Federal
Goiás
Norte
Rio
Grande
do Norte
Paraíba
Pernambuco
Ceará
Pará
Minas
Gerais
São
Paulo
Espírito Santo
Rio de Janeiro
Paraná
Rio
Grande
do Sul
Santa Catarina
Os Estados:
• Santa Catarina
• Goiás
• Pernambuco
• São Paulo
• Mato Grosso
• Pará
• Rio Grande do Sul
• Amapá
• Bahia
• Minas Gerais
• Roraima
• Paraíba
• Rio de Janeiro
• Amazonas
• Sergipe
• Espírito Santo
• Mato Grosso do Sul
• Paraná
• Rondónia
• Ceará
• Tocantins
• Rio Grande do Norte
• Piauí
• Acre
• Maranhão
• Alagoas
O poder executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente. O poder judiciário é exercido por tribunais estaduais, de primeira e
segunda instância, que cuidam da justiça comum.
Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com
deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias
Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e
municípios. Para isso, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois
municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas
separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a
criação de novos tribunais de contas municipais.
O Distrito Federal tem características comuns aos estados-membros
e aos municípios. Ao contrário dos estados-membros, não pode ser
dividido em municípios, mas sim em regiões administrativas. Por outro
lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e,
também, como município.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
37
38
3.1.2 Breve Caracterização
A atividade económica de Santa Catarina é caracterizada pela divisão em pólos: agroindustrial (Oeste),
eletrometalomecânico (Norte), madeireiro (Planalto e
Serra), têxtil (Vale do Itajaí), mineral (Sul), tecnológico
(Capital) e turístico (praticamente todo o estado). Tal
concentração não impede que muitas cidades e regiões
desenvolvam especialidades diferentes, fortalecendo
outros segmentos. É o caso, por exemplo, da tecnologia. Em 1992, foi criado o primeiro parque tecnológico
do estado (Tecnopólis), em Florianópolis, para impulsionar a economia local com uma indústria não-poluente, que não comprometesse a vocação turística da
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
ilha. Passados dez anos, Blumenau (têxtil) e Joinville
(metalomecânico) abrigam núcleos para o desenvolvimento de software que rivalizam com a capital.
Pólo agroindustrial
Envolve mais de 3,7 mil indústrias, que empregam 100
mil pessoas, e concentra a maior parte da produção de
alimentos do estado. O complexo agroindustrial contribui com 38,3% para as exportações catarinenses. São
quase US$ 1 mil milhões anuais em carnes de frango
e suínos.
Manual de Boas Práticas
Pólo florestal
Pólo tecnológico
Abriga o maior parque de mobiliário da América Latina,
gerando postos de trabalho a 82 mil pessoas e atingindo exportações que ultrapassam a casa dos US$ 800
milhões anuais – quase um quarto do total comercializado por Santa Catarina.
O estado tem mais de 1.600 empresas de tecnologia,
que faturam R$ 1 mil milhões ao ano e empregam 16,8
mil trabalhadores. Grande parte do setor está concentrada em Blumenau, Florianópolis e Joinville.
Pólo Pesqueiro
Pólo eletrometalmecânico
Formado por mais de 5,3 mil indústrias, é responsável
por 24,8% das transações internacionais do estado,
contribuindo com cerca de US$ 700 milhões para a
balança comercial. Conta com 112 mil empregados.
Pólo têxtil / vestuário
Maior concentração de indústrias do setor na América Latina (8.321). O segmento exporta acima de US$
260 milhões (3,2% do volume estadual) e, dos setores
industriais, é o que mais emprega: 155 mil pessoas.
Pólo mineral
Os segmentos carbonífero e cerâmico, juntos, têm
mais de 2.100 empresas e representam 5,8% das
exportações do estado (US$ 141 milhões). As indústrias
de cerâmica catarinenses contribuem com 60% para
a produção brasileira em pisos e revestimentos. Com
quase 47% do total nacional, Santa Catarina é também
o maior produtor de carvão mineral do País.
O Estado de São Paulo é o principal centro financeiro
do país, por isso apresenta o maior e mais completo
parque industrial, isto significa que atua em diferentes
tipos de produção.
Indústria
Os principais pólos industriais do Estado:
• Região Metropolitana de São Paulo: as indústrias instaladas nesta região atuam principalmente no desenvolvimento de tecnologias e fabricação de automóveis;
• Vale do Paraíba: indústrias que produzem aeronaves,
veículos, como a General Motors e a Volkswagen, além
de produzir alta tecnologia, eletroeletrónicos, têxtil e
química;
Segundo o levantamento, de 2005, da Associação Brasileira de Construtores de Barcos (Acobar), existem oficialmente, em Santa Catarina, 41 estaleiros de barcos
de pesca, com 2,2 mil empregados. A pesca artesanal
envolve 6,1 mil embarcações e 25 mil pescadores que
capturam 21 mil toneladas de pescado, movimentando
R$ 95 milhões. Estão registadas 12,6 mil embarcações
de pesca, 748 de passageiros, 14,7 mil de desporto e
recreio, 58 marinas e clubes náuticos e 49 oficinas de
náutica e lojas.
Pólo turístico
Os municípios catarinenses recebem no verão 4,3
milhões de turistas – incluindo os 500 mil catarinenses que viajam dentro do próprio estado – e arrecada
cerca de US$ 1,5 mil milhões. O setor gera 300 mil empregos diretos e indiretos. Os municípios que atraem
mais visitantes são Florianópolis, Balneário Camboriú,
Blumenau e Joinville, mas as atrações turísticas estão
distribuídos por todo o estado.
sobretudo, automóveis, tecnologias, petroquímicas e
têxteis;
• Região Administrativa Central: abriga importantes
empresas como: Volkswagen, Faber-Castell e Electrolux.
Pecuária
Destaca-se na criação de bovinos, suínos e aves em
geral.
Agricultura
• Campinas: as indústrias desta região produzem,
Na prática agrícola o Estado de São Paulo configura
como um grande produtor em diferentes culturas, entre muitas, as principais são: cana-de-açúcar, laranja,
milho, soja, banana, tomate, mandioca, batata, feijão,
algodão herbáceo e café.
Os imigrantes portugueses, alemães e italianos tiveram uma participação importante para o fortalecimento da economia estadual. Desenvolveram técnicas de
cultivo na região, para além de terem promovido o de-
senvolvimento económico em solo gaúcho. A evolução
da economia estadual ocorreu de forma satisfatória e,
atualmente, o estado possui a quarta maior economia
do país, inferior apenas aos estados de São Paulo, Rio
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
39
de Janeiro e Minas Gerais.
O setor de serviços é o principal segmento da economia estadual (61,2%), destacando-se, principalmente,
em Porto Alegre, capital do estado.
A indústria é diversificada e desenvolveu-se a partir das
agroindústrias e de outros segmentos ligados ao setor
primário. Destacam-se as indústrias de transformação,
alimentos, petroquímicas, máquinas, automobilísticas
(General Motors), implementos agrícolas, fertilizantes
e calçado.
Minas Gerais é um estado múltiplo, completo e único.
Todos os seus 853 municípios cresceram e desenvolveram-se sem perder a sua riqueza cultural e histórica e,
tornaram-se grandes atrativos turísticos. A mesa mineira, “onde sempre cabe mais um”, é a maior marca
da hospitalidade do povo do estado.
40
O estado detém cerca de 60% do património histórico
nacional. As cidades centenárias narram a grandiosidade da história do Brasil. Minas é, também, um
imenso palco de manifestações artísticas, exportadas
nacional e internacionalmente.
Promove o desenvolvimento através de uma administração pública inovadora e reconhecida em todo o Brasil. Localizado na região Sudeste, Minas Gerais possui
a segunda maior população do país, formada por 20,6
milhões de habitantes que estão distribuídos por 853
municípios. A extensão territorial do Estado representa
7% do território brasileiro, superior à de países como a
França, a Suécia, a Espanha e o Japão.
Indústria
Minas Gerais possui um parque industrial moderno e
bastante diversificado, com empresas de tecnologia de
ponta em condições de atender a crescente procura do
mercado interno e externo.
Uma das vantagens para as indústrias, que se instalam
no estado, é a abundância de insumos para diversos
setores industriais. Minas Gerais é o maior produtor
mundial de nióbio e o maior produtor brasileiro de minério de ferro, aço e cimento. O estado também possui
o maior pólo nacional de biotecnologia e o segundo
maior pólo nacional automotivo e de fundição. Essas
condições favoráveis, somadas ao desenvolvimento
sustentado do setor nos últimos anos, tornam as perspetivas de crescimento, do parque industrial mineiro,
as mais otimistas.
Agroindústria
O estado é o maior e mais tradicional produtor de café
e possui a maior bacia leiteira do Brasil, o segundo no
ranking de produção de cana-de-açúcar, e o terceiro
produtor nacional de milho. Minas Gerais também tem
o maior rebanho de equinos e o segundo rebanho de
bovinos do país.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
A agropecuária é uma atividade de grande importância
para a economia estadual, pois é através dela que derivam vários segmentos da indústria e dos serviços.
O estado destaca-se por ser o terceiro maior produtor
nacional de grãos, apresentando-se inferior apenas aos
estados do Mato Grosso e Paraná e, tem uma expressiva colheita de arroz, soja, milho, trigo, mandioca e uva.
Possui também um dos maiores rebanhos bovinos do
país e a segunda maior criação de aves.
.
O clima favorável ao cultivo, o solo muito rico e as
grandes reservas de água sustentam uma agricultura
eficiente e bastante diversificada, com ênfase para a
produção de grãos – com destaque para o milho e a
soja. Juntos, o milho e a soja representam 90,7% de
todos os grãos produzidos, cerca de 9,0 milhões de
toneladas.
De acordo com os dados do Perfil do Agronegócio
Mineiro, a produção agrícola de grãos ocupa, em todo
o estado, aproximadamente, 4,7 milhões de hectares
e o número estimado de estabelecimentos rurais é de
500 mil.
Siderurgia
Minas Gerais é responsável por 35,4% da produção
total brasileira de aço bruto. O processo de reestruturação em diversas empresas, reduzindo custos e
agregando maior valor à produção, possibilitou preços
competitivos e flexibilidade de negociação. Em 2010, a
produção brasileira foi de 32,8 milhões de toneladas,
enquanto a de Minas foi de 11,6 milhões de toneladas.
No estado estão instaladas cinco das maiores siderúrgicas do Brasil.
Biotecnologia
Abriga 66 organizações que atuam no segmento de
aplicações de biociências, mais de um terço do total
das empresas no Brasil. Trata-se de uma das maiores concentrações de empresas de biotecnologia da
América Latina, com condições excecionais para novos
investimentos e parcerias.
O setor, devido às suas características de interatividade, atua de maneira muito próxima, o que favorece a
concentração de empresas num mesmo local. A gama
de aplicação de produtos biotecnológicos é bastante
ampla e vai desde o melhoramento genético do gado
de corte a próteses para a correção de deformações na
córnea humana.
Turismo de Negócios
Minas Gerais oferece uma estrutura completa para o
turismo de negócios. A capital, Belo Horizonte, destaca-se no cenário nacional com a atração de feiras,
congressos e reuniões de diversos setores. A cidade
já iniciou os preparativos para a Copa de 2014 com a
reforma do Mineirão e a construção do novo estádio
Manual de Boas Práticas
Independência. O Expominas, Centro de Feiras e Exposições, é o mais moderno da América do Sul e já se
tornou referência por sediar grandes eventos nacionais
e internacionais. São 72 mil m² de espaço que reúnem
funcionalidade e tecnologia.
Diversas cidades de médio porte do interior do estado,
como Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia, Poços de Caldas e Araxá, também estão preparadas para receber
todo tipo de eventos, com a estrutura necessária e a
típica hospitalidade dos mineiros.
Expominas Belo Horizonte
O Expominas, Centro de Feiras e Exposições, é o mais
moderno da América do Sul e já se tornou referência
por sediar grandes eventos nacionais e internacionais.
São 72 mil m² de espaço, unindo funcionalidade e
tecnologia. É climatizado, tem tratamento acústico e
acesso direto ao metro. O Expominas também oferece
40 mil m² em parque de estacionamento. Diferencia-se
dos demais centros de feiras do país pela sua funcionalidade e pela gama de serviços que oferece aos
expositores e ao público, tais como:
• 1 Pavilhão Multiuso com 5.160m²;
mil m², assim distribuída:
- Estacionamento para 2.230 vagas, sendo 2 mil
descobertas e 230 cobertas. Todos os ambientes são
climatizados, adaptados para pessoas portadoras de
necessidade especial – com rampas de acesso e elevadores – e com tratamento acústico.
Expominas Juiz de Fora
Um dos mais recentes espaços para eventos e exposições no interior de Minas Gerais é o Centro Regional
de Convenções e Exposições da Zona da Mata – Expominas Juiz de Fora. O centro posiciona a cidade e a
sua região de influência como um importante pólo de
turismo de negócios e eventos de Minas Gerais e do
sudeste do Brasil.
Conta com um espaço destinado à realização de eventos de 15 mil m² numa área de 20 mil m².
A sua estrutura permite realizar eventos com capacidade máxima de 13 mil pessoas, simultaneamente,
possibilita a realização de seis eventos distintos.
• 1 Anexo com 2 pavimentos, situado entre os pavilhões
Multiuso e de Feiras, com área de aproximadamente 5
O Expominas Juiz de Fora é um projeto avançado, que
alia simplicidade e segurança, com a melhor tecnologia. O sistema de ar condicionado central permite
a climatização do auditório, do hall nobre e das salas
multiuso, enquanto as áreas administrativas contam
com sistema individual de condicionamento de ar, por
meio de splits.
O Estado do Rio de Janeiro ocupa o lugar de segunda maior economia do Brasil. Conta com um parque
industrial e um setor do turismo bastante desenvolvido,
sendo reconhecida como “a cidade maravilhosa”.
No setor industrial, a produção envolve segmentos da
metalurgia, siderurgia, gás-química, petroquímica,
naval, automobilística, audiovisual, cimenteira, alimentícia, mecânica, extração de petróleo entre outros.
A economia do Estado é diversificada, o parque industrial é composto pelas indústrias metalúrgicas, siderúrgicas, químicas, alimentares, mecânicas, editorial e
de celulose.
Na produção de petróleo estão estabelecidas sedes de
grandes empresas ligadas ao setor como Shell, Esso,
Ipiranga, El Paso etc.
• 3 Pavilhões de feiras e exposições, com uma área
total de 17.310m² e capacidade para 45 mil pessoas;
A principal atividade económica do estado do Rio de Janeiro está ligada ao setor terciário e essencialmente à
prestação de serviços, a menor participação produtiva
na composição do PIB (Produto Interno Bruto) estadual
é a agropecuária.
Neste segmento da economia, abriga a sede de importantes empresas como a Tim, Oi, Telemar, Embratel,
Intelig e Vésper. No seguimento de vendas a retalho
abriga a sede de lojas como Lojas Americanas, Blockbuster, Americanas.com e Submarino, todas do mesmo
grupo.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Na agropecuária o Rio de Janeiro não é expressivo
em produção nem em área cultivada, isto porque não
houve o processo de modernização e mecanização
agrícola, como ocorreu noutros estados brasileiros.
Mesmo com os impedimentos produtivos do setor
agropecuário, o estado destaca-se na produção de
cana-de-açúcar, além de mandioca, tomate, arroz,
feijão, milho, batata, laranja e banana.
Na extração ocupa um lugar de destaque na extração
de sal, calcário, dolomita e mármore e especialmente
de petróleo, responsável por grande parte da produção
nacional.
Manual de Boas Práticas
41
A base económica do Espírito Santo é diversificada e
movimenta negócios das cadeias produtivas do petróleo e gás, siderurgia e mineração, celulose e rochas
ornamentais. Destacam-se também o agronegócio,
principalmente, com a produção de café e a fruticultura, os segmentos metalmecânico, moveleiro, confeções, construção civil, alimentar, entre outros arranjos
produtivos.
O estado conta com um dos maiores complexos
portuários da América Latina e também é servido
por uma ampla malha rodoferroviária, que favorece o
recebimento de matérias-primas e insumos e facilita o
escoamento dos produtos acabados.
Agroindústria
42
O agronegócio absorve 33% da população economicamente ativa no Espírito Santo e é responsável por 30%
do PIB Estadual, sendo a atividade económica mais
importante em 80% dos municípios capixabas. O setor
engloba desde a produção agropecuária e extrativa
não-mineral até às atividades de transporte, comércio
e serviços ligados à distribuição dos bens produzidos
no campo.
Café – O Espírito Santo é o maior produtor de café
conilon, participando com mais de 75% da produção
brasileira dessa espécie. No geral, é o segundo maior
produtor de cafés do país e, também, é destaque nacional e internacional na produção de cafés especiais com
o tipo arábica, que é cultivado nas montanhas capixabas e valorizado nas principais torrefadoras do mundo.
Fruticultura – É o maior exportador nacional de
mamão papaia. Destacam-se também as culturas do
abacaxi, maracujá, coco, goiaba e morango.
Petróleo e Gás Natural
Nos últimos anos, o Espírito Santo tem sido destaque
na produção de petróleo e gás natural no Brasil. Com
as descobertas realizadas, principalmente pela Petro-
A economia do Mato Grosso do Sul tem como base a
pecuária e a agricultura, sendo este o primeiro setor da
economia. O rebanho bovino representa aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.
A exploração mineira e a indústria fazem parte do
segundo setor económico do estado.
Na atividade pecuária, a criação de gado é a mais
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
bras, tornou-se a segunda maior província petrolífera
do país, com uma participação de 15% do volume
nacional.
O estado é o segundo maior produtor de petróleo do
Brasil e deverá alcançar, até o final de 2015, uma
produção de cerca de 500 mil barris por dia. Os campos
petrolíferos localizam-se tanto em terra como no mar,
em águas rasas, profundas e ultraprofundas. Em 2012,
atingiu o seu recorde de produção com 360 mil barris
de petróleo por dia e capacidade de entrega de gás de
10 milhões de metros cúbicos por dia.
O estado apresenta vantagens competitivas geográficas, que colaboram de forma constante para o seu desenvolvimento. Este reflexo é visto nos 2,43 mil milhões
de barris em reservas de petróleo que o Espírito Santo
possui atualmente e que, nos próximos anos, pode
representar o dobro dessa quantia.
Rochas Ornamentais
O Espírito Santo possui uma das maiores reservas de
mármore e granito do país, com uma enorme variedade de cores. Dispõe de um parque industrial com cerca
3.500 empresas, que atuam desde a extração/produção
de rochas ornamentais até a sua exportação. O setor é
responsável por mais da metade dos teares instalados
no país.
O estado contribui significativamente com o setor de
rochas para a balança comercial brasileira. O percentual de exportações alcança 88,55% do valor contabilizado no Brasil. Essa percentagem equivale a aproximadamente 165 mil toneladas de rochas carbonáticas
brutas e manufaturadas, silicáticas brutas e manufaturadas, ardósias, entre outras.
No mês de maio de 2012, foi exportado cerca de US$ 82
milhões de dólares, no setor de rochas ornamentais, já
no mesmo período deste ano obtive um crescimento de
17,38%, atingindo US$ 96 milhões em exportações.
difundida, sendo que as principais pastagens são as da
região do Pantanal. Existem ainda, grandes criações
de suínos, ovinos, equinos e galinácea. Os produtos
agrícolas mais cultivados no Mato Grosso do Sul são:
soja, milho, trigo, arroz, café, algodão, mandioca, feijão,
cana-de-açúcar e amendoim.
Os minérios explorados no estado são: ferro, calcário e
manganês, estanho e mármore. Na cidade de Corum-
Manual de Boas Práticas
bá, encontra-se a jazida do monte Urucum, uma das
maiores jazidas de ferro do mundo.
A produção de géneros alimentares são as principais
atividades industriais, além da indústria madeireira e
de transformação de metais não-metálicos. A produção
de cimento é outro destaque na sua economia.
Grande parte da energia consumida no Mato Grosso
do Sul é produzida na Hidrelétrica de Jupiá, localizada
entre as cidades de Três Lagoas (MS) e Castilho (SP),
sendo que só o setor industrial consome cerca de 20%
dessa energia.
A exuberância do ecossistema do Mato Grosso do
Sul atrai turistas para a região. O local mais procurado pelos turistas é o Parque Nacional do Pantanal
Matogrossense, considerado um Património Natural da
Humanidade, segundo a UNESCO.
No município de Bonito, a mais de 250 km de distância
da capital do estado, está localizada a Serra da Bodoquena, outro paraíso natural. Nesses locais, a natureza
impressiona os turistas, tamanha é a beleza e fragilidade do ecossistema. Um dos lugares mais visitados da
Serra da Bodoquena é a Gruta do Lago Azul.
Pecuária
O estado tem o segundo maior rebanho bovino do
Brasil (23 milhões de animais). O estado apresenta
uma das mais modernas redes de frigoríficos do país,
mas vende a carne só esfriada e desossada. Há grande
espaço para a industrialização da carne bovina, suína,
de aves e derivados. As oportunidades na área da tecnologia genética também são imensas.
Agricultura
A produção agrícola atinge 10 milhões de toneladas/
ano, com destaque para a soja e o milho. Itens necessários para a agricultura, como fertilizantes e máquinas agrícolas, contribuem para a produção atual de
grãos e para o abastecimento de combustível da nova
fronteira agrícola, com 1 milhão de hectares da cana-de-açúcar.
Refinação e produção de derivados de óleo: o estado
produz 40-50% da produção da oleaginosa (5 milhões
de toneladas por ano).
Indústria alimentar: exporta 2 milhões de toneladas
de grãos por ano. Há a oportunidade de instalação de
indústrias transformadoras de rações para bovinos,
suínos e aves.
Fiação de indústria: produz 72 mil toneladas de plumas
e possui somente uma indústria de fiação. Metade da
produção é exportada “in natura”.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Energia renovável
O estado tem 24 plantas de produção de etanol, açúcar
e energia elétrica e produz 2 bilhões de litros de etanol/
ano.
Produção de combustível verde: o potencial da região
permite produzir etanol e biodiesel a partir da cana-de-açúcar e de oleaginosas. As usinas atuais, e as 16 em
fase de instalação/licenciamento, geram uma grande
procura de máquinas, equipamentos e veículos específicos para a atividade. Além disso, o segmento possui
um amplo campo de pesquisa científica e tecnológica
na área da bioenergia, como alcoolquímica e seus
derivados.
Produção de minério e aço
Encontram-se em Corumbá, no Maciço de Urucum, importantes reservas brasileiras de ferro e manganês.
Minerais: a extração do ferro passa para a produção de
aço.
Siderúrgica e Metalurgia: possibilidade de produção de
aço laminado e transformação em produtos acabados.
O crescimento da produção de aço pressiona a exigência de produtos químicos e carvão vegetal.
Florestas cultivadas
A instalação de duas indústrias de celulose e papel e
de novas companhias siderúrgicas causa um impacto
na cadeia de produção do setor de florestas plantadas.
Existe grande procura de madeira e outros materiais
de produção, mão-de-obra especializada, maquinários
industriais, serviços mecânicos, transporte de cargas,
serviços químicos e de automação da produção industrial, entre outros. Um dos maiores atrativos é a terra,
que tem o preço por hectare mais competitivo do Brasil
e possui alta produtividade.
A integração pecuária/silvicultura é uma alternativa
rentável de negócio, uma vez que o rendimento por
hectare em eucalipto é três vezes superior ao obtido
com a pecuária. As florestas de eucalipto cultivadas em
Mato Grosso do Sul crescem mais de 40 m3 por hectare
por ano: uma produção sete vezes mais alta do que a
obtida no Canadá ou na Escandinávia.
Turismo
As oportunidades de investimento em ecoturismo são
imensas. A região tem um extraordinário património
de atrativos naturais, um contexto cultural rico onde se
manifestam ritmos, cores e sabores de todas as raças.
O Pantanal, maior planície inundável do mundo considerada Patrimnio da Humanidade pela Unesco, é um
importante cenário para o desenvolvimento de atividades sustentáveis, de ecoturismo e de turismo rural.
Manual de Boas Práticas
43
A economia do Paraná tem como base a agricultura
(cana-de-açúcar, milho, soja, trigo, café, e mandioca),
a indústria (agroindústria, indústria automobilística,
papel e celulose) e a extração vegetal (madeira e erva-mate).
Entre as atividades económicas desenvolvidas no Paraná, destacam-se a agricultura e a pecuária, além de
um setor industrial em franca expansão. Os principais
produtos agrícolas do Paraná são a cana-de-açúcar
(26,5 milhões de toneladas), o milho (12,2 milhões
de toneladas), a soja (8, 3 milhões de toneladas), a
mandioca (4,5 milhões de toneladas), o trigo (2 milhões
de toneladas), o algodão (167 mil toneladas) e a laranja
(1,4 bilhão de frutos). O rebanho bovino soma 9,5 milhões de cabeças; o suíno, 4,2 milhões; e o ovino, 570
mil. A avicultura conta 125 milhões de galináceos.
44
Há importantes jazidas de calcário no Paraná. Outras
atividades económicas relevantes são a extração de
gás natural e água mineral e a pequena produção de
petróleo. Os principais setores industriais paranaenses
são a agroindústria, o de papel e celulose, o de fertilizantes e, mais recentemente, o automobilístico e o de
eletroeletrónicos.
O Paraná é sede de importantes cooperativas agropecuárias, entre as quais a Coamo, de Campo Mourão,
C.Vale, de Palotina, a Lar, de Medianeira, a Cocamar,
de Maringá, a Integrada, de Londrina, a Agrária, de
Guarapuava, a Batavo, de Carambeí, a Castrolanda, de
Castro, entre outras. As cooperativas agropecuárias
paranaenses têm uma receita superior a R$ 21 mil
milhões, o que representa cerca de 55% do PIB agrícola do Paraná. A Coamo é reconhecida como a maior
cooperativa agropecuária da América Latina, sendo a
única que realiza exportações diretas aos compradores
europeus.
Existem três pontos importantes de turismo no Paraná.
O primeiro destino é o Parque Nacional do Iguaçu, na
Foz do Iguaçu, nomeado pela Unesco como património
natural da humanidade, onde se encontram as famosas
cataratas do Iguaçu. Além disso, a região de Vila Velha
apresenta atrativos geológicos, e a serra da Graciosa,
próxima ao litoral, oferece opções de turismo gastronómico. No litoral, a ilha do Mel atrai banhistas de todo
o Brasil e do exterior. A capital, Curitiba, tem-se firmado no cenário nacional como um importante centro
cultural e de lazer.
Agropecuária
As principais riquezas agrícolas do Paraná são o trigo,
o milho e a soja. A cultura da soja é a mais recente das
três e expandiu-se tanto no norte como no oeste do
estado e, posteriormente, no sul. Também é importante a produção de algodão herbáceo, principalmente
no norte, assim como a produção do feijão, no norte
pioneiro.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
No que diz respeito à pecuária, o Paraná conta com
grande rebanho de bovinos e está sempre entre os
principais criadores brasileiros de suínos, especialmente no centro, sul e leste do estado.
Energia
O Paraná tem um grande potencial hidrelétrico muito
bem aproveitado, especialmente no rio Iguaçu, onde
foram construídas várias hidroelétricas, entre elas
as de foz do rio Areia, Salto Osório e Salto Santiago.
Próximo a Curitiba está a Usina Hidrelétrica de Capivari Cachoeira, uma das primeiras construídas pela
Copel, a companhia estadual de energia elétrica. Mais
recentemente foram construídas pequenas centrais
hidroelétricas em vários rios de menor porte, como a
de Chavantes e Vossoroca. No rio Chopim, no sudoeste
do estado, foi construída a Usina Hidroelétrica de Júlio
Mesquita Filho. Mas está localizada entre o Brasil e o
Paraguai, no rio Paraná, a Usina Hidrelétrica de Itaipu,
a segunda maior do mundo (depois da Hidroelétrica de
Três Gargantas, na China), construída em conjunto com
o país vizinho, e que fornece energia para vários estados brasileiros. Tem capacidade para produzir 14.000
MW e só em 2007, quando foi concluída, instalou as
últimas turbinas. O Paraná também é rico em energia
gerada pelas usinas de açúcar e álcool, que produzem
eletricidade a partir da queima do bagaço da cana-de-açúcar.
Turismo
O Paraná é um dos estados que tem um grande número de parques nacionais, destacando-se o Parque
Nacional do Iguaçu e o Parque Nacional do Superagui.
A Foz do Iguaçu com cerca de 250 quedas-d’água e 75
metros de altura é conhecida internacionalmente. A
Garganta do Diabo é uma das atrações do maior conjunto de cataratas do mundo.
Curitiba, capital do estado do Paraná, tem um planeamento urbanístico arrojado que serve de modelo
a outras cidades brasileiras. É hoje um importante
destino turístico brasileiro, especialmente procurado
por turistas oriundos de estados vizinhos que chegam
à cidade por via terrestre. Um importante aumento no
“turismo de negócios” tem se verificado nas últimas
décadas.
Durante todo o ano,realizam-se feiras e festivais,
destacando-se a Munchen Fest de Ponta Grossa, a
Oktoberfest de Rolândia, Carnaval de Rua de Tibagi, o
Festival Internacional de Londrina, Festival de Teatro
de Curitiba (o principal do país), Festival do Folclore, a
Feira do Comércio e Indústria e a Feira de Móveis do
Paraná (Movelpar). As feiras agropecuárias de grande
porte atraem um considerável interesse, em especial a
Expo Londrina, a maior da América Latina.
Manual de Boas Práticas
A composição da economia do estado de Goiás baseia-se na produção agrícola, na pecuária, no comércio
e na indústria extrativa, alimentar, de confeções,
mobiliária, metalúrgica e madeireira. Agropecuária é a
atividade mais explorada no estado.
Goiás é um dos maiores produtores de tomate, milho
e soja do Brasil. Responsável por 33% da produção
nacional de sorgo, é o principal produtor desse grão no
país. Outros cultivos importantes são: algodão, cana-de-açúcar, café, arroz, feijão, trigo e alho.
A pecuária, por sua vez, está em constante expansão.
O estado possui, atualmente, o terceiro maior rebanho
bovino do país. O aspeto negativo relativamente à agropecuária é que ela é a principal atividade responsável
pela destruição do bioma Cerrado, visto que desencadeia constantes desmatamentos e degradação do solo.
Goiás também possui reservas minerais. Entre estas,
destacam-se os municípios de Minaçu (extração de
amianto), Niquelândia e Barro Alto (níquel), além de
Catalão (fosfato).
Mato Grosso deu um grande salto de desenvolvimento e de mudança no seu perfil económico na última
década. Alcançou lugar de destaque como grande
celeiro agrícola e hoje, além de ser o maior produtor de
grãos, tem o maior rebanho bovino comercial do Brasil.
Através de incentivos para o desenvolvimento industrial, o estado tem atraído grandes grupos nacionais e
internacionais para investir em solo mato-grossense.
Diversos segmentos como o têxtil, alimentar, bebidas e
embalagens estão a instalar os seus parques industriais no estado.
Produção de Grãos
A produção de grãos teve um aumento de 13,7% na
última safra e consolidou-se como o maior produtor do
país. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab) mostram que o cultivo de grãos no estado chegou a 45,8 milhões de toneladas na safra 12/13 contra
40,3 milhões de toneladas na temporada passada. O
volume representa 24% da produção total de grãos
do Brasil, somando 187 milhões de toneladas. Tem
ainda 60% de participação do volume total cultivado
no Centro-Oeste, que se destaca como a maior região
produtora brasileira, com 77,6 milhões de toneladas.
O Sul ocupa a segunda posição com uma produção de
71,4 milhões de toneladas.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
A indústria goiana é responsável por 27% do PIB
regional, este setor da economia tem se diversificando
constantemente. A cidade de Goiânia, capital do estado,
abriga grande parte dos complexos industriais. Outras
cidades que se destacam são: Aparecida de Goiânia,
Anápolis, Catalão, Rio Verde e Itumbiara.
O Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) possui o
maior pólo farmoquímico da América Latina, abrigando também, indústrias alimentares, automobilísticas
e têxteis, para além de possuir o único porto seco
brasileiro.
O turismo é outra atividade de grande importância
para a economia goiana. As cidades de Caldas Novas e
Rio Quente, principais estâncias hidrotermais do país,
atraem milhares de visitantes. O turismo histórico é
cultuado na Cidade de Goiás (Goiás Velho), Corumbá e
Pirenópolis. Na região da Chapada dos Veadeiros e do
Rio Araguaia é proporcionado o turismo ecológico.
Nesta temporada, o milho foi o grande responsável
pelo aumento da produção mato-grossense. O aumento da área plantada de 25%, passando de 2,7 milhões
de hectares para 3,4 milhões de hectares, fez com que
a produção chegasse a 19,8 milhões de toneladas –
sendo a maior entre os demais estados produtores.
Com alta de 27% na produção, Mato Grosso ultrapassou o Paraná.
Indústria
O estado passou por um processo de industrialização
nos últimos anos, principalmente na parte de alimentos. O beneficiamento de grãos e carne agregou valor
à produção local. Entre as atividades desse segmento,
a indústria de produtos alimentares contribui com 58%
do valor de transformação industrial, seguido pela
indústria de produtos de madeira e de produtos químicos, com 9% cada.
Ao analisar-se os dados relativos a atividade industrial
de Mato Grosso, observa-se o crescente aumento deste
segmento, sendo que em 2008 havia 2.559 indústrias
instaladas e este segmento já detinha 85.183 trabalhadores. (IBGE 2010).
Entre os segmentos destacam-se, por ordem de geração de emprego e rendimento: produtos alimentares,
Manual de Boas Práticas
45
produtos de madeira, produtos minerais não-metálicos, produtos de metal, produtos derivados do petróleo
e biocombustíveis.
Indústria Extrativa
O Governo de Mato Grosso realizou um completo
levantamento aerogeofísico em 125 mil km². Nesta
área foram identificadas potencialidades de depósito de
minerais com informações confiáveis e de qualidade.
Com este mapa, o estado pode oferecer mais segurança para o investidor do setor mineral, facilitando as
decisões na hora de aplicar seus recursos. Entre os
principais minérios encontrados em Mato Grosso estão
o fosfato, ouro, diamante, calcário, rochas ornamentais, água mineral, argila, areia e cascalho.
46
A economia do Amapá está diretamente ligada à
preservação ambiental. As suas principais fontes de
rendimento são a agricultura, a pecuária, a indústria
extrativa, a indústria e os serviços.
Na indústria extrativa, o estado também possui grande
potencial. Exporta ouro, caulim e manganês para vários
países do mundo, principalmente para nações asiáticas. O ouro semimanufaturado corresponde a 38%
das exportações, o minério de ferro a 23% e outros
minérios a 6%. As exportações somam cerca de 192,4
milhões de dólares. O estado também é um grande
exportador de madeira.
A pesca exerce grande participação na economia
estadual. O Amapá beneficia da existência de vários
rios, que proporcionam a realização dessa atividade. Os
principais peixes do estado são: tambaqui, tucurané,
piranha, dourada, filhote e pirarucu. Além dos crustáceos: caranguejo, camarão-rosa e camarão-de-água-doce.
Em relação à agricultura, as principais madeiras de
valor comercial encontradas são: andiroba, angelim,
breu, cedro, macacaúba, maçaranduba, pau-mulato
A economia de Roraima tem como principais atividades
a agricultura (produção de arroz, de feijões, de milho,
de mandioca e bananas nomeadamente, criações bovinas, porcino e de aves de capoeira) e a extração mineral (reservas importantes de diamantes, de bauxite, de
cobre, de argila e de ouro).
Das atividades agrícolas, destacam-se a produção de
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Cadeias Produtivas
O maior desafio do Governo de Mato Grosso é manter
as Cadeias Produtivas como uma forte base económica e de distribuição de rendimento. Para isso, investe
em ações que incentivam a competitividade, inovações
tecnológicas e a sustentabilidade de projetos desenvolvidos em todos os segmentos. Em 2010, pelo menos
10 cadeias produtivas foram incentivadas pelo Governo
do estado, incluindo a do arroz, da água mineral, das
indústrias gráficas, dos móveis e da apicultura.
O incentivo vem através de linhas de financiamentos
específicas e de programas de isenção de impostos,
como o Prodeic, o Fundeic e o FCO, além de apoio de
assistência técnica e consultorias.
e sucupira. Também são encontrados: açaí, palmito,
arroz, feijão, milho, mandioca, frutas, pimenta-do-reino
e a castanha-do-pará. O Programa de Desenvolvimento
Sustentável do Amapá (PDSA) garante um desenvolvimento sustentável à unidade federativa visto que este é
o estado mais preservado do Brasil.
A área de serviços, que representa 85,8% do PIB amapaense, foi e continua a ser beneficiada pelos concursos públicos realizados pelo estado e que atraem
um enorme contingente de pessoas de outros estados
para o Amapá. Outro fator que beneficia esta área é
o comércio, que também impulsiona a economia do
local. No ano de 2011, o Amapá foi o estado que mais
emprego gerou no Brasil, à frente de todos os demais
estados da Federação.
A capital do estado, a cidade de Macapá, tem o quarto
maior PIB da Região Norte. A cidade de Santana, a
segunda maior cidade do estado, tem a décima nona
maior economia da região. A capital está entre as 15
cidades que recebem o maior número de turistas, é a
sexta da região, à frente de cidades como Boa Vista,
Porto Velho e Palmas. Assim como as outras capitais
do norte do país tem vocação para o ecoturismo.
arroz (inclusive para exportação), soja, feijão, mandioca, hortaliças e frutas tropicais, como banana, mamão,
abacaxi e melão. A pecuária (bovino, suínos e aves) é
desenvolvida, principalmente, na faixa do estado cuja
vegetação é o cerrado (leste).
A extração de madeira, castanha-do-pará e sorva é
limitado, pois a maior parte do território é constituído
Manual de Boas Práticas
por áreas de proteção ambiental e por reservas indígenas. O mesmo acontece com a extração de minérios,
principalmente de ouro e diamantes.
O parque industrial de Roraima ainda está em formação. As principais indústrias são a de cereais, produção de refrigerantes, móveis, utensílios domésticos
e derivados do leite. O comércio e os serviços, assim
como a construção civil, têm taxas de crescimento
significativas.
O turismo está voltado para o ecoturismo, já que o
estado é rico em cenários naturais. Os principais são:
• Monte Roraima – Principal atração do estado, o
Monte Roraima, com seus 2875 metros de altitude
está localizado na fronteira entre o Brasil, Venezuela e
Guiana. Apenas 10% do Monte Roraima pertencem ao
Brasil. A maior parte do Monte situa-se em terras venezuelanas. Somente a Venezuela tem acesso ao topo
do monte sem o uso de equipamentos;
• Pedra pintada – É um conjunto arqueológico e
paleontológico com pinturas e gravações rupestres de
civilizações milenares;
• Rio Branco – O rio de agras limpas e praias brancas
pode ser uma ótima opção para a natação ou pesca;
• Ruínas do Forte São Joaquim – Construído em 1778,
o Forte é um marco da história do estado. Foi nomeado
como património histórico em 2001.
47
O maior estado do Brasil possui a maior floresta tropical do mundo, com 98% de sua área preservada. Aliando o seu potencial ecológico a uma política de negócios
baseada na sustentabilidade, a capital do Amazonas
tornou-se a 6ª cidade mais rica do país.
Parte deste sucesso deve-se ao Pólo Industrial de
Manaus (PIM), um modelo de desenvolvimento regional
que abriga inúmeras empresas nacionais e internacionais, gerando mais de 100 mil empregos diretos e um
facturamento de 35 mil milhões de dólares em 2010. O
PIM é o principal mecanismo irradiador do desenvolvimento no modelo Zona Franca de Manaus, que concede incentivos fiscais para a produção. Esta política de
incentivos gera emprego, rendimento e o aumento da
arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais não só no Amazonas, onde está situado o PIM,
mas nos demais estados da Amazónia Ocidental (Roraima, Acre, Rondônia), para além das cidades de Macapá
e Santana, no Amapá (a área de atuação do modelo
Zona Franca de Manaus).
Na sua política de desenvolvimento económico, o Governo do Amazonas tenta atrair investidores comprometidos com o meio ambiente, direcionando esforços
para diversificar a economia a partir do desenvolvimento de atividades voltadas para o aproveitamento
de recursos naturais, nas áreas da agroindústria, da
bioindústria, da fruticultura, do turismo, da energia, e
noutras potencialidades abundantes na região.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
As políticas públicas estão voltadas para a melhoria
da qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável. Como exemplo, investimentos em Programas como a Zona Franca Verde e a Bolsa Floresta, o
Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus
(Prosamim), o gasoduto Coari-Manaus, que veio para
mudar a matriz energética de oito municípios, incluindo
a capital, e a construção da Ponte do Rio Negro, que vai
interligar a região metropolitana de Manaus à cidade
de Iranduba e a áreas adjacentes.
No interior do estado, é crescente a abertura de
novas oportunidades de emprego e de rendimento,
com investimentos em áreas como a piscicultura, a
agroindústria e a produção rural. Para isso, o Governo
do Amazonas mantém um sistema de apoio ao setor
produtivo que alia assistência técnica, fomento e comercialização.
O Amazonas surpreende pela combinação de modernidade e conservação da natureza, dispondo de arrojados
espaços culturais, shopping centers, excelente rede
hoteleira, restaurantes de categoria internacional, rede
de ensino diversificada, parques ecológicos e espaços
de integração social, que asseguram qualidade de
vida e bem-estar à população. O estado conta ainda
com diversas opções de turismo que vão desde visitas
a cavernas e cachoeiras, até à prática do arvorismo,
pesca desportiva, festivais folclóricos e patrimónios
históricos.
Manual de Boas Práticas
48
A economia da Rondónia, assim como nos outros estados do Norte, está em processo de desenvolvimento.
em Ariquemes. Rondónia é o segundo maior produtor
nacional desse minério.
A expansão da fronteira agrícola na Rondóinia foi
determinante para o desenvolvimento agropecuário. Os
fluxos migratórios de agricultores intensificaram-se a
partir da década de 1970, sobretudo nas regiões Sul e
Sudeste. As terras férteis são propícias para os cultivos
de café, cacau, arroz, feijão, milho, soja, mandioca, etc.
Na pecuária, o estado destaca-se por ser um grande
exportador de carne bovina – principal produto de
exportação do estado (60%).
A extração vegetal é outra importante fonte de receitas
para o estado: a madeira é responsável por 13% das
exportações. No entanto, essa atividade desencadeia
vários problemas ambientais, visto que a retirada desordenada de árvores agrava o desmatamento na floresta Amazónica. Conforme dados do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (INPE), Rondónia é o terceiro
estado que mais desmata no país, atrás somente de
Mato Grosso e Pará.
O setor industrial, responsável por 14,6% do PIB estadual, é pouco diversificado. Os principais segmentos
são o alimentar, frigorífico e extração de minérios,
que é proporcionada devido às grandes reservas de
cassiterita, em especial no garimpo de Bom Futuro,
O setor dos serviços é alavancado pelo comércio. Outra
atividade que contribui para esse segmento da economia é o turismo. Apesar de ter o seu potencial turístico
pouco explorado, o estado atrai visitantes que apreciam
as suas belezas naturais, históricas e culturais.
A economia do Ceará é uma das mais diversificadas da
região Nordeste do Brasil.
1) Praias: destacam-se as praias da capital, Fortaleza
(especialmente a Praia do Futuro), Jericoacoara, Canoa
Quebrada, Aracati, e outras localidades costeiras;
O setor industrial está fortemente representado pelos
setores do vestuário e do calçado, do têxtil, do químico, do metalúrgico e do alimentar. O distrito industrial
de Maracanaú, situado na região metropolitana de
Fortaleza, é um importante complexo industrial, que
dinamiza a economia do estado.
A criação de gado no Ceará é muito importante. Existe
a criação de bovinos, de suínos, de caprinos e de ovinos. Além destes, também são criados cavalos, asnos
e aves.
Na Agricultura destacam-se os cultivos de feijão, milho, arroz, algodão, castanha de caju, cana-de-açúcar,
mandioca, tomate, banana, laranja, côco e, mais recentemente, uva.
Do solo cearense são extraídos: ferro, calcário,
magnésio, granito, argila, petróleo, água mineral, sal
marinho, grafite gesso e urânio bruto. O município de
Santa Quitéria possui as maiores reservas de urânio do
território brasileiro.
Atualmente, o Ceará recebe turistas de todo o mundo,
oferecendo, entre outras coisas, as seguintes opções:
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
2) Turismo Cultural: o artesanato local é feito em tecido (exemplo disto são as rendas), madeira, cerâmica,
palha, bambu e tricô. As pedras semipreciosas também
são exploradas, transformadas em jóias, principalmente em Juazeiro do Norte, Quixadá e Quixeramobim.
Em Fortaleza, destacam-se a casa de José de Alencar,
o museu da Imagem e do Som, o museu do Ceará, o
Memorial da Cultura Cearense, entre outros;
3) Turismo Religioso: com incontáveis manifestações
de fé, as cidades que mais se destacam são: Juazeiro
do Norte, Canindé e Quixadá;
4) Turismo de Aventura: podem acontecer em regiões montanhosas, no sertão ou nas praias, são eles:
campeonatos de voo livre, rapel, trekking, windsurf,
kitesurf, surf, sandboard, etc;
5) Ecoturismo: devido à grande diversidade de ecossistemas, o ecoturismo pode ser praticado em todo
o estado, destacam-se o Maciço de Baturité, onde há
cascatas, paisagem verde e lugares adequados para a
observação de pássaros, plantas e outras belezas naturais. O Parque Nacional do Ubejara, situado na região
do Ibiapaba e muitos outros.
Manual de Boas Práticas
O estado do Tocantins, criado em 1988, é a unidade federativa mais nova do Brasil e é fruto da emancipação
do norte goiano.
O setor dos serviços é o principal responsável pela formação do PIB estadual. No Tocantins, este segmento
da economia concentra-se na capital, Palmas, e nas cidades localizadas próximas à Rodovia Belém-Brasília,
pois o fluxo de pessoas é intenso nessas localidades.
A agropecuária é a atividade responsável por, aproximadamente, 99% das exportações do estado. A
pecuária bovina de corte é um dos grandes elementos
económicos. O estado também é grande produtor agrí-
cola, com destaque para o cultivo de arroz, mandioca,
cana-de-açúcar, milho e, principalmente, soja.
O setor industrial está concentrado nas cidades de
Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Araguaína e Paraíso
do Tocantins. As principais indústrias são a de produtos
minerais, de borracha e plástico, agroindústria e alimentícia. A sua produção destina-se, principalmente,
ao consumo interno.
Outro destaque na economia do Tocantins é a indústria
extrativa, visto que o estado possui grandes quantidades de ouro e calcário.
49
A agricultura do estado é diversificada, com enfoque
para o cultivo de arroz, algodão, feijão, mamona, cana-de-açúcar, mamão, melão, coco, mandioca, melancia,
manga, acerola, banana, caju e milho. O desenvolvimento de técnicas para a prática da fruticultura irrigada proporcionou um grande aumento da produtividade,
fortalecendo as exportações, especialmente para a
Europa.
A agropecuária potiguar também representa um forte
segmento económico, representada pelos rebanhos
bovinos e suínos.
A atividade industrial concentra-se na região metropolitana de Natal, com destaque para os produtos têxteis,
bebidas, agroindústrias e indústrias de automóvel. A
indústria petrolífera é de fundamental importância
para a economia do Rio Grande do Norte, uma vez que
o estado é o maior produtor nacional de petróleo em
Localizado no centro-leste da Região Nordeste, Pernambuco tem apresentado elevado desenvolvimento
económico, facto constatado no aumento anual do
Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Historicamente, o estado tinha na agricultura a sua
principal atividade económica, sendo a cana-de-açúcar
o produto de maior destaque. No entanto, nas últimas
três décadas esse cenário mudou totalmente, o setor
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
terra, além de possuir três unidades de processamento
de gás natural.
Com belas praias, o turismo é outro elemento importante na economia estadual. São mais de 2 milhões de
visitantes por ano, sendo que os principais destinos
são as praias de Ponta Negra, Pipa e Genipabu. Esta
atividade é responsável por empregar mais de 120 mil
pessoas, além de estar vinculada a outras 54 atividades, direta ou indiretamente.
A indústria extrativa destaca-se pela extração de sal
marinho (cerca de 90% da produção nacional), calcário,
estanho, gás natural, petróleo e feldspato.
Outro segmento que merece destaque é a produção de
camarão, a qual tem apresentado um quadro bastante
evolutivo. Atualmente, o estado é o maior exportador
brasileiro de crustáceos.
dos serviços passou a ser o elemento fundamental
para a geração de receitas.
A agricultura estadual baseia-se no cultivo de cana-de-açúcar, porém está a ser substituída pelas plantações
de rosas, gladíolo e crisântemo, na Zona da Mata, e
pela fruticultura irrigada, especialmente na região
de Petrolina, onde se produz uva, manga, melancia e
banana. O estado também produz feijão, mandioca,
Manual de Boas Práticas
cebola, milho e algodão.
empresas e realiza negócios comerciais que atingem
mais de 100 milhões de reais por ano.
A pecuária, por sua vez, é composta por rebanhos bovinos (2.122.191 de cabeças) e caprinos (1.685.845).
A indústria tem apresentado grande desenvolvimento
devido aos constantes investimentos nos segmentos
da transformação de minerais, confeções, químico,
petroquímico, farmacêutico, mobiliário, transporte e de
energia. Recife, capital pernambucana, possui um moderno pólo de informática, que concentra mais de 200
Localizado na Região Norte, o estado do Pará, é a segunda maior unidade federativa do país.
50
O segmento dos serviços e do comércio é o principal
responsável pelo PIB do estado (60,4%). Esta atividade
é impulsionada pelo turismo, que tem apresentado
grande destaque em Belém, capital do Pará. Outros
destinos dos visitantes são Santarém, a porção noroeste do estado, que possui montanhas e inscrições
pré-históricas, além do leste paraense, com praias
marítimas, como, por exemplo, Salinas.
A agricultura baseia-se no cultivo de laranja, banana,
cana-de-açúcar, coco, arroz, mandioca, cacau, feijão
e, principalmente, pimenta-do-reino, cujo estado é o
maior produtor nacional.
A pecuária é mais desenvolvida na porção sudoeste do
Pará, o rebanho bovino é de aproximadamente 14 milhões de cabeças de gado. Também detém criações de
aves, suínos, equinos e bubalinos, este último é o mais
comum na ilha de Marajó.
A economia do Estado da Bahia é diversificada, com
atuação nas atividades da agropecuária, indústria,
extração de minerais, turismo e serviços.
Na agropecuária, destaca-se no âmbito nacional
como produtor de cacau, sisal, mamona, coco, feijão e
mandioca. Nas proximidades de Ilhéus encontram-se
condições favoráveis para a produção de cacau, além
de apresentar uma significativa produção de milho e de
cana-de-açúcar. Na pecuária possui grande destaque
nacional, ocupando o sexto lugar no Brasil, os caprinos
detêm um dos maiores rebanhos do país. Recentemente o estado tem se despontando como um importante
produtor de soja. No setor industrial atua especialmente no setor químico, no petroquímico, na agroindústria,
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
O setor dos serviços, responsável por 73,3% do PIB
estadual, é impulsionado pelo turismo e pelo comércio.
O estado possui 187 km de praia de areia fina e água
esverdeada, com destaque para Tamandaré e Porto
de Galinhas. Outro grande destino dos turistas é o
arquipélago de Fernando de Noronha, considerado património natural da humanidade pela Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
O setor industrial concentra-se na Região Metropolitana de Belém. Os principais segmentos industriais são o
madeireiro, alimentício, químico, alumínio, etc.
A extração mineral é a principal atividade económica
do Pará. Este segmento baseia-se na exploração da
bauxita, ferro, manganês, calcário, ouro, estanho. O
alumínio e o minério de ferro são os principais produtos de exportação.
A extração vegetal também é de grande importância
(madeira, castanha-do-pará, etc.).
Durante a década de 1980, houve extração de ouro
em grandes quantidades na Serra Pelada, conforme
dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), somente no ano de 1983 foram extraídas
cerca de 14 toneladas de ouro nessa área. Porém, o
ouro esgotou-se, e, atualmente, o projeto Ouro Serra
Leste, da Companhia Vale do Rio Doce, retira o minério
de jazidas profundas.
na informática e na automobilística e peças.
Na atividade extrativa, mais precisamente na extração
mineral, o estado desenvolve grande potencial na exploração de petróleo, além do ouro, cobre, magnesite,
cromita, sal-gema, barite, manganês, chumbo e talco.
Uma atividade económica desenvolvida no estado da
Bahia de grande destaque é o turismo, uma vez que
possui enormes possibilidades como passeios urbanos
ou em lugares naturais como praias, ilhas, chapadas
entre outras. Só esta atividade emprega pelo menos
88 mil pessoas diretamente. A prestação de serviços é
um ramo que cresce cada vez mais no estado e ocupa
grande importância na sua economia.
Manual de Boas Práticas
A economia da Paraíba baseia-se principalmente
no setor do Comércio e dos Serviços, sendo a sua
Indústria a quarta principal do Nordeste ficando atrás
da Bahia, Pernambuco e Ceará. A sua agricultura
baseia-se na cana-de-açúcar, abacaxi, fumo, graviola,
juta, umbu, cajú, manga, acerola, mangaba, tamarindo,
mandioca, milho, sorgo, urucum, pimenta-do-reino,
arroz e feijão. Estas são as que recebem mais destaque devido ao volume de produção, ao trabalho e às
divisas geradas.
O setor dos serviços é responsável pela maior arrecadação de receitas no estado. O turismo é um dos
elementos que fortalecem este setor da economia.
João Pessoa, capital estadual, apresenta uma excelente estrutura hoteleira para receber os visitantes
de diversos locais do país que procuram desfrutar as
belezas naturais da região.
Correspondendo a 22,4% do PIB estadual, a indústria
é pouco diversificada. Os principais segmentos deste
setor da economia são: têxtil, alimentar, metalúrgico
e produtos de couro. Campina Grande tem-se destacado como o centro de tecnologia para exportação de
programas de informática.
Com grande parte do território situado na sub-região
do sertão nordestino, a agricultura paraibana é desenvolvida nas porções territoriais localizadas na Zona
da Mata. Os principais cultivos são: arroz, feijão, café,
mandioca, milho, castanha de caju, pimenta do reino,
sisal, abacaxi e, principalmente, cana-de-açúcar.
51
Sergipe é uma das nove unidades federativas que integram a Região Nordeste.
Durante séculos, a economia de Sergipe foi totalmente
dependente do cultivo de cana-de-açúcar, no entanto,
a partir da década de 1990, houve uma diversificação
das atividades. Através de incentivos fiscais e do seu
potencial energético gerado pela usina de Xingó e
pela exploração de petróleo e gás natural, ocorreu um
aumento considerável na produção industrial.
A agricultura tem na cana-de-açúcar o principal produto. Outros cultivos importantes são: laranja, coco-da-baía, mandioca, milho, feijão, arroz, batata-doce,
abacaxi, maracujá, banana, limão, entre outros.
A pecuária, por sua vez, não é muito expressiva, sendo
composta por rebanhos bovinos, caprinos e criações
de aves.
No setor económico, o estado do Piauí apresenta uma
grande variedade de atividades: comércio, indústria,
agricultura, pecuária, turismo e extração. O setor de
prestação de serviços e comércio retalhista possui
grande importância para a economia, atuando em
diversos seguimentos, como o vestuário, o financeiro, o
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
O estado possui importantes recursos minerais, como
por exemplo: petróleo, gás natural, calcário e potássio, além da extração de sal marinho. A exploração
de petróleo e gás natural tem impulsionado o setor
industrial.
Os principais segmentos industriais são: alimentar,
produtos de couro, mobiliário, extração de petróleo e
produtos minerais. Aracaju, capital estadual, é a cidade
com maior concentração industrial.
O setor dos serviços e do comércio é impulsionado pelo
turismo. O estado possui um belo litoral, com destaque
para Aracaju, onde vários turistas podem desfrutar
de praias como Atalaia, Aruana, Náufragos, Refúgio,
Robalo, entre outras. Outro destaque deste setor da
economia é a cidade de Itabaiana, famosa pelo seu
comércio de ouro e de jóias preciosas.
calçado, concessionárias de veículos, escolas e muitos
outros.
As indústrias presentes no estado atuam, principalmente, na produção de produtos químicos, tecidos e
bebidas. Duas empresas de grande expressão estão
Manual de Boas Práticas
instaladas na região: a Bunge (transnacional) e a fábrica de cimento Nassau.
O turismo é uma importante fonte de receita para o
estado, no entanto, esta atividade é desenvolvida especialmente no litoral (norte). Contudo, existem parques
nacionais no sul que atraem muitos turistas.
A agricultura do estado esteve vinculada, na sua grande
maioria, à subsistência, no entanto, nos últimos anos
essa atividade alcançou uma configuração voltada para
a comercialização da produção. Mesmo assim, os níveis
de produtividade ainda são modestos e não conseguem
sequer suprir as necessidades internas de consumo.
Entre as várias culturas desenvolvidas ao longo do
território piauiense, as de maior destaque são: milho,
feijão, arroz, mandioca, algodão, cana-de-açúcar e soja
(culturas temporárias), incluindo ainda a produção de
manga, laranja, castanha de caju e algodão.
Outra atividade desenvolvida e que é comum em
economias pouco industrializadas é a extração vegetal
e mineral. Na extração vegetal, o que se destaca é a
extração do babaçu e da carnaúba, isto na Mata dos
Cocais. A partir destes vegetais são extraídas matérias-primas usadas nas indústrias automóveis, de cosméticos, etc. Já na extração mineral, a produção está ligada
à extração de mármore, amianto, gemas, ardósia,
níquel, talco e vermiculita.
A atividade pecuária é tradicional, foi uma das primeiras fontes de rendimento ao longo da história do
Piauí. As principais criações praticadas são: bovinos,
caprinos, suínos, ovinos e asininos. O maior destaque
na pecuária é a criação de caprinos, uma vez que estes
animais adaptam-se às condições climáticas do semiárido e são animais de pequeno porte.
A partir das informações contidas no texto, fica claro
que a economia do estado do Piauí encontra-se ainda
atrasada industrialmente, uma vez que o setor primário
prevalece na totalidade das atividades desenvolvidas.
Até mesmo a agropecuária não foi mecanizada e as
técnicas de cultivo, na sua maioria, encontram-se nos
moldes tradicionais.
A economia do Acre tem por base a extração (coletas
do que a natureza oferece, sem a preocupação de
cultivar tais recursos). O Acre, devido às suas grandes
preocupações com a exploração da Amazónia, recebeu
em 2002 a certificação florestal mais importante do
mundo, o “selo verde”, por fazer retiradas de madeira
causando o mínimo de agressões possíveis à natureza,
na região do Xapiru. O estado é o maior produtor brasileiro de borracha e tem como destaque da economia o
setor dos serviços. O principal meio de transporte é por
meio dos rios.
Os cultivos de mandioca, milho, arroz, feijão, frutas e
cana-de-açúcar são a base da agricultura. A indústria,
por sua vez, atua nos seguintes segmentos: alimentar,
madeireiro, cerâmica, mobiliário e têxtil.
52
Atualmente, a madeira é o principal produto de exportação do estado, que também é grande produtor de
castanha-do-pará, fruto do açaí e óleo da copaíba.
Durante muitas décadas, o Maranhão esteve praticamente isolado dos restantes estados brasileiros, porém, a partir dos anos de 1960 e 1970, foram desenvolvidos projetos de infraestrutura, tendo sido construídas
linhas férreas e autoestradas. O estado foi interligado
a outras regiões do Brasil, facto que proporcionou o
escoamento da produção e o consequente desenvolvimento económico. Houve investimentos na agropecuária, na extração vegetal e mineral, estimulados por
incentivos fiscais das superintendências do desenvolvimento da Amazónia (SUDAM) e do Nordeste (SUDENE).
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
O estado apresenta dois grandes pólos económicos: o
vale do rio Juruá, que tem a cidade de Cruzeiro do Sul
como principal núcleo urbano e o vale do rio Acre, que
é mais industrializado, possui maior grau de mecanização e modernização no campo, apresenta maior
potencial nas atividades agrícolas, grande produtor de
borracha e alimentos (mandioca, arroz, milho, frutas,
etc.), além de abrigar a capital estadual, Rio Branco.
Foram desenvolvidos grandes projetos de criação de
gado, plantação de soja e arroz e de extração de minério de ferro, como por exemplo, Carajás. Estas atividades alavancaram a economia do Maranhão, no entanto,
intensificaram as desigualdades sociais, aumentaram a
concentração fundiária e provocaram vários problemas
ambientais.
A indústria baseia-se nos setores: metalúrgico, madeireira, extração, alimentar e química. Na agricultura
destacam-se os cultivos de cana-de-açúcar, mandioca, soja, arroz e milho. Com uma costa litorânea de
Manual de Boas Práticas
640 km, a segunda mais extensa do país, apresentando-se inferior apenas à Bahia, o Maranhão tem na
pesca, uma importante atividade económica.
O turismo é outro segmento fundamental para a economia estadual, as belas praias, os Lençóis Maranhenses, para além do turismo cultural e religioso, atraem
milhares de visitantes.
qui (possui 420 metros), Ponta da Madeira e Alumar, é
responsável por mais de 50% da movimentação de cargas portuárias do Norte e do Nordeste. São exportados,
principalmente: alumínio, ferro, soja e manganês.
Localizada a 60 km da capital, em São Luís está instalada a maior refinaria da América Latina e uma das
maiores do mundo. Gera aproximadamente 132 mil
empregos diretos e indiretos.
O complexo portuário integrado pelos terminais de Ita-
Esta unidade federativa apresenta uma economia em
desenvolvimento, sendo uma das menores do Brasil.
A agropecuária, desenvolvida numa região que se
estende do litoral à Zona da Mata, é uma componente
essencial para a economia estadual. Alagoas é o quinto
maior produtor nacional de cana-de-açúcar. Outros
importantes cultivos são o arroz, feijão, mandioca,
milho, banana, abacaxi, coco-da-baía, laranja, algodão
e fumo. O estado também possui rebanhos bovinos,
equinos, caprinos e ovinos.
O turismo é a principal componente do setor dos
serviços, para além de ser a atividade que mais cresce
no estado. Alagoas possui 40 municípios com potencial
turístico, onde os visitantes podem desfrutar de belas
praias, rios e de cidades históricas. Entre as belas
praias estão as da Região Metropolitana de Maceió,
a praia do Francês (principal destino dos turistas) e a
praia de Parapueira. Marechal Deodoro, antiga capital
de Alagoas, preserva as construções do período colonial. Outra importante atração é o Rio São Francisco,
mais conhecido como “Velho Chico”.
O setor industrial atua nos seguintes seguimentos:
alimentar, açúcar, álcool, têxtil, químico, cloroquímico, cimento, extração mineral, produção de petróleo e
gás natural, também possui importantes reservas de
petróleo e gás natural.
Os principais produtos de exportação são o açúcar de
cana, álcool etílico, outros açúcares e cloreto de etileno. As importações são: adubos e fertilizantes, trigo,
produtos das indústrias químicas, componentes de fertilizantes, plástico, borracha e minério de molibdênio.
O Distrito Federal localiza-se na Região Centro-Oeste
do território brasileiro, cuja capital, Brasília, abriga a
sede do Executivo federal, a Câmara dos Deputados,
o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal
Federal.
décadas de 1960 e 1970 a população do Distrito Federal
quase quadruplicou, recebendo um fluxo migratório de
mais de 30 mil pessoas anualmente. A construção de
Brasília, além da continuidade de políticas públicas que
visavam a ocupação e o desenvolvimento económico da
região, intensificou o fluxo migratório para o território.
O Distrito Federal não é um estado e não possui municípios, é um território autónomo composto por 30 Regiões administrativas (cidades-satélites), exceto Brasília,
a capital federal e sede do governo do Distrito Federal.
A construção da capital federal no Centro-Oeste
brasileiro teve como objetivo a ocupação do oeste do
território nacional, pois garantiria a ocupação de terras
quase despovoadas e proporcionaria novas possibilidades de desenvolvimento económico na região, para
além de ser menos vulnerável a ataques externos. O
Distrito Federal está localizado numa porção de área
que pertencia ao estado de Goiás.
O objetivo foi atingido, pois o contingente populacional da região teve um aumento significativo, entre as
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
O seu projeto urbanístico foi desenvolvido por Lúcio
Costa, e o projeto arquitetónico por Oscar Niemeyer.
Aproximadamente 30 mil operários construíram Brasília em 41 meses, durante o governo do presidente
Juscelino Kubitschek. A nova capital federal foi inaugurada no dia 21 de abril de 1960, data escolhida para
homenagear Tiradentes.
Brasília é a principal atração do Distrito Federal e
em 1987 foi declarada pela Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) património cultural da humanidade, pelo seu valor
arquitetónico e por ter sido a primeira cidade construída no século XX para ser uma capital.
Manual de Boas Práticas
53
A economia do Distrito Federal cresceu 3,3% no quarto
trimestre de 2012, em relação ao mesmo período de
2011. No acumulado de janeiro a dezembro, atingiu 3%,
enquanto o crescimento nacional foi de apenas 0,9%.
O setor de Serviços, que responde por mais de 90%
de toda a atividade económica cresceu 3% no quarto
trimestre do ano passado. Com maior destaque ficou
a Administração Pública, que contribuiu com 4,1% de
crescimento.
3.2 Oportunidades de Negócio
Em oposição a grande parte das economias mundiais,
o Brasil é uma excelente plataforma de entrada para
toda uma região com margens de crescimento e oportunidades de negócio bastante significativas.
54
A estabilidade política e económica que o país tem
vindo a registar, em paralelo com a crescente evolução
positiva do ambiente negocial, o aumento dos postos
de trabalho e do número de pessoas com poder de
compra são cartões-de-visita - com elevado relevo -,
que traduzem o estado atual de contraciclo que esta
economia está a viver.
O mercado brasileiro continua a ser um dos mais promissores, graças a uma economia que deverá continuar em forte crescimento: 3% em 2013, 3,5 e 3,3% são as
previsões para 2014 e 2015, respetivamente.
As questões linguísticas são mais uma grande vantagem. Contudo, é preciso ter em atenção que existem
inúmeras diferenças entre Portugal e o Brasil, quer a
nível empresarial, quer a nível cultural e ainda ao facto
de ser um mercado com uma forte concorrência. Posto
isto, é fundamental que os agentes nacionais sejam extremamente rigorosos no sentido de melhor definirem
a forma de penetrar neste mercado.
Fazendo uma análise mais específica às oportunidades
de negócio existentes no Brasil, listamos uma série
de setores onde entidades portuguesas podem fazer a
diferença e conquistar este poderoso mercado.
JOGOS OLÍMPICOS DO RIO (2016) E MUNDIAL DE
FUTEBOL 2014
Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que terão lugar
em 2016, considerados dos maiores eventos mundiais,
serão uma oportunidade de negócio para as empresas
portuguesas.
No entanto, há que ter em conta que esta oportunidade é também muito apetecível para outros potenciais
fornecedores. A título de exemplo, veja-se o caso
espanhol. Apesar de ter perdido a realização dos Jogos
Olímpicos em Madrid, muitos empresários espanhóis
vêm no Rio uma oportunidade bem mais interessante.
Como refere uma notícia da BBC Brasil, de 9 de Outubro de 2009, o Diretor do Serviço de Estudos da Bolsa
de Valores de Madrid, Domingo García, defende que
“O Rio oferece mais oportunidades porque há muito
mais para construir, e os empresários que já viam o
Brasil como grande foco de negócios antes, agora com
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
A atividade industrial também teve um desempenho
positivo no lapso de tempo analisado, ao crescer 6,6%
em relação ao mesmo período de 2011. A Construção
Civil e a Indústria de Transformação (alimentos, bebidas e cimento, por exemplo) apresentaram indicadores
elevados, com 7% e 4,1% respetivamente.
Já a Agropecuária, que teve um crescimento surpreendente de 5% no início de 2012, apresentou queda no
quarto trimestre (-23,5%).
o Campeonato do Mundo e os Jogos Olímpicos têm
um enorme potencial de investimentos”. Segundo esta
mesma notícia, pelo menos 13 empresas espanholas
já estão focalizadas na parte mais rentável da competição: preparar a infraestrutura exigida pelo Comité
Olímpico Internacional (COI).
Estradas, estrutura de transportes e telecomunicações, sistemas de segurança, reformas e construções
das instalações olímpicas que deverão estar prontas
dentro de sete anos. Há que ter presente que desde os
anos 90 que, logo depois dos Estados Unidos, a Espanha é o segundo maior investidor mundial no Brasil.
Em 1998, 2000 e 2007 chegou a ser o primeiro investidor, concentrando capital nos setores de energia,
telecomunicações e na área financeira.
Em Abril de 2012, o Observatório das Metrópoles estimou que para o Mundial de 2014 fossem criadas 539
oportunidades de negócios no Distrito Federal. Com
isso, a expectativa é que sejam criadas 2.695 micro e
pequenas empresas, e 8.805 empregos diretos. Os números fazem parte do Mapa de Oportunidades para as
Micro e Pequenas Empresas. O levantamento foi feito
pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O mapa aponta como principais setores a serem
beneficiados os de construção civil, de tecnologia da
informação, de madeira, de móveis, têxtil, de vestuário, de turismo, da produção associada ao turismo,
do comércio a retalho, da agroindústria e de serviços.
De acordo com o Sebrae, só o setor ligado ao turismo
deverá apresentar 88 oportunidades de negócios. O da
tecnologia da informação deve ter 86 oportunidades.
O governo do Distrito Federal acredita que cerca de
mil milhões de dólares serão injetados na economia do
Distrito Federal.
Como fomento para que este quadro possa ser executado torna-se necessário a elaboração de uma série
de investimentos em infraestruturas aeroportuárias,
nos setores viários e de transporte, nos serviços de
atendimento ao público, em especial estrangeiros, nos
serviços de hotelaria e um grande investimento no
espaço para os jogos e solenidades do evento da Copa
do Mundo de Futebol. Para tanto uma série de obras
deverão ser executadas.
Outro dos grandes eventos desportivos, o Mundial de
Futebol, passará igualmente pelo Brasil no ano de
2014. Embora alguma parte dos investimentos e construções sirvam os interesses de ambas as competições
Manual de Boas Práticas
desportivas, a realização deste importante evento, permitirá igualmente a criação de inúmeras oportunidades
para as empresas portuguesas de projetos, engenharia
e serviços.
INFRAESTRUTURAS
Atendendo ao facto de que a taxa de crescimento
previsto das famílias brasileiras se situar na ordem dos
2% ao ano nos próximos 18 anos, o mercado brasileiro
terá que criar condições que lhe permitam responder
ao aumento da procura habitacional que, inevitavelmente, se irá verificar.
Alinhado com a abertura crescente da economia brasileira e o aumento dos níveis de estabilidade e condições macroeconómicas de crescimento, o Governo brasileiro tem vindo a adotar, ao longo dos últimos anos,
um conjunto de medidas que visam o desenvolvimento
das infraestruturas e o incremento da produtividade no
setor dos serviços, indústria e agrícola.
A indústria da construção encontra-se em ritmo
crescente e, de acordo com estudos recentemente
efetuados, prevê-se que se verifique a evolução de alguns fatores, entre 2007 e 2030, nas seguintes ordens
percentuais:
Uma dessas medidas consubstanciou-se no denominado “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC)
que se iniciou em 2007 e teve o seu término em 2010.
Para além de criar um conjunto de incentivos ao investimento, de minimizar as taxas e custos de produção, o
PAC tem vindo a providenciar e providenciará até 2014
apoios ao investimento em infraestruturas.
• Valor das construções: +3,9%;
A segunda etapa do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2) que falamos anteriormente visa
fornecer infraestrutura por meio de investimentos no
período de 2011 a 2014, em que 50% do total de investimentos se direciona para o setor da energia e 30% para
o programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”.
Para a segunda fase do programa “Minha Casa, Minha
Vida” (2011-2014), o objetivo é construir 2,6 milhões de
unidades, com investimentos previstos para um total
de 143 mil milhões de reais.
As Parcerias Público-Privadas para financiar projetos
relevantes também são incentivadas, uma vez que o
Brasil precisa investir em grandes projetos de infraestrutura em setores tais como telecomunicações,
energia e transporte.
Estes incentivos e programas do governo brasileiro,
aliados aos Jogos Olímpicos de 2016 e ao Mundial de
2014, podem constituir uma oportunidade de negócio
para as empresas portuguesas no Brasil.
MERCADO IMOBILIÁRIO
O mercado imobiliário é um dos setores de atividade
para os quais se prevê um grande crescimento e, consequentemente, um incremento das oportunidades de
negócio a médio e longo prazo. Esta ideia é suportada
por um conjunto de factos e premissas que a permitem
consubstanciar. Atualmente, graças à sua pujança e
potencialidades a diversos níveis, o Brasil é avaliado
internacionalmente como um grande mercado na área
imobiliária, colocando-se assim na rota de muitos
investidores.
Ao contrário do que acontece com muitos outros
países, cujos mercados habitacionais se encontram
saturados e estagnados, o Brasil encontra-se numa
posição privilegiada e com perspetivas de crescimento futuro. Esta tendência está, aliás, alinhada com a
evolução positiva que o setor do turismo tem registado,
que supera a prestação de outros setores tradicionais
e que apresenta um ritmo de crescimento superior à
média da economia brasileira como um todo.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
• Investimento habitacional: +4,4%;
• Venda de materiais de construção: +4,8%;
• Crédito imobiliário: +11,2%.
A estas previsões acresce ainda um facto de relevo - ao
contrário do que acontece nos mercados norte-americano e europeu, no Brasil as condições de acesso ao
crédito habitacional são mais restritivas e existe um
horizonte de aumento da procura.
Em jeito de síntese, as necessidades habitacionais que
se destacam no mercado brasileiro para os próximos
anos resultam da conjugação de dois fatores:
Dinâmica familiar: deriva do processo de formação de
novas famílias, influenciado pela evolução da renda
e pelo crescimento populacional. Neste sentido, no
Brasil prevê-se que entre 2007 e 2030, o número de
famílias no Brasil passará de 60,3 milhões para 95,5
milhões, crescimento que ronda os 58%. Inevitavelmente, a procura por habitação irá aumentar de forma
proporcional a este aumento, conduzindo a um crescimento das oportunidades na indústria da construção e
atividades associadas.
Passivo habitacional: o denominado “passivo habitacional” refere-se às carências habitacionais e abrange
duas dimensões:
• Inadequação – envolve as moradias em favelas e os
cortiços, bem como os domicílios improvisados e as
casas rústicas;
• Coabitação – diz respeito ao número de casas onde
reside mais que uma família.
Geograficamente, esta carência habitacional verifica-se
sobretudo nas regiões do Norte, Nordeste e Sudeste
brasileiro. Se considerarmos valores absolutos, as
regiões do Sudeste e do Nordeste são as que assumem
uma posição mais crítica. Se, por outro lado, considerarmos valores relativos, isto é, tendo em conta a
relação entre deficit e número de domicílios, as regiões
Norte e Sudeste são as que apresentam piores resultados.
O Brasil tem o mercado imobiliário mais efervescente
do mundo, tendo ficado, em 2012, em primeiro lugar no
ranking global de valorização dos preços dos imóveis,
segundo apontou uma pesquisa da consultoria imobi-
Manual de Boas Práticas
55
liária Knight Frank. O Global House Price Index, índice
de preços imobiliários no mundo produzido pela empresa, apontou que os preços no Brasil subiram 15,2%
entre o terceiro trimestre de 2011 e o mesmo período
de 2012.
SETOR DA ENERGIA
Petróleo e gás natural
A empresa estatal PETROBRÁS responsável pelo setor
energético aponta que a produção petrolifera duplique até 2020, existindo espaço para a participação
de empresas privadas num quadro legal que rege as
reservas petroliferas na vasta area pré-sal. É uma área
de crescente relevância e que pôs o Brasil na lista de
exportadores internacionais.
Relativamente ao gás natural projeta-se uma ampliação da oferta do consumo em refinarias e as fábricas
de fertilizantes, passando de um total de 58 milhões de
m³/dia em 2011 para 114 milhões de m³/dia em 2020.
56
Prevêem-se investimentos de cerca de 510 mil milhões
de reais nas atividades E&P (Petróleo e gás natural)
no Brasil entre 2011 e 2020. Para o gás natural um
investimento de 9 mil milhões de reais. Tais investimentos permitirão ao Brasil superar a atual dependência externa para o abastecimento dos principais
derivados, como o óleo diesel, e incrementar a qualidade dos combustíveis vendidos no mercado doméstico
em benefício da sociedade brasileira. A melhoria da
qualidade dos combustíveis ficará mais adequada aos
padrões de especificação requeridos pelo mercado
internacional, permitindo ganhos de rentabilidade nas
vendas externas.
Combustíveis alternativos (biodiesel)
O Brasil é um dos maiores países que procuram
investidores para a descoberta de recursos naturais.
Em 1997, através de uma lei, acabou o monopólio que
a Petrobras detinha no que concerne à exploração,
produção, refinação e transporte de petróleo, abrindo
o mercado brasileiro e aumentando a competitividade
neste setor de atividade.
Nos últimos anos, o biodiesel tem-se revelado um
combustível com muitas potencialidades no Brasil
tendo vindo a ser muito aproveitado enquanto energia
alternativa ao petróleo. O Brasil é, aliás, um importante player e líder a nível mundial. Até há pouco tempo,
Portugal tinha-se mantido um pouco à parte da propagação do negócio do biodiesel, todavia, este impulso proporcionado pelo Brasil, parece ter despertado
Portugal para novas oportunidades.
O Grupo português Martifer deu um dos primeiros
exemplos do aproveitamento da oportunidade nesta
área ao efetuar alguns investimentos através da participada Prio de forma a explorar 60 mil hectares em
solo brasileiro.
A soja constitui-se na principal matéria-prima para a
produção do biodiesel em Portugal. Algumas empresas
portuguesas estão a entrar na produção nacional de
biocombustíveis, como a Iberol, Torrejana, Biovegetal,
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Prio, Sovena, Enerfuel, entre outras interessadas. A
empresa portuguesa Iberol tem investido na fabricação
do biodiesel, importando soja do Brasil para transformá-la em ração para diversas finalidades no campo da
alimentação. Ao esmagar a soja, um dos subprodutos é
o óleo que pode ser convertido para fins combustíveis.
Como apontado, o avanço na utilização dos biocombustíveis em Portugal está subjugado aos mecanismos de
importação de matérias-primas. Nesse caso, vislumbra-se a importação desse biocombustível tendo o Brasil como o principal fornecedor pois o etanol brasileiro
é muito mais barato e competitivo, já que o Brasil conta
com toda a tecnologia para produzi-lo, diferentemente
de Portugal e outros países da UE, que teriam de investir em pesquisas voltadas para o setor.
Energia hidráulica
No que respeita a investimento no Brasil por parte de
Portugal neste setor, a AICEP destaca a importância
da hidroelétrica de Peixe Angical (estado do Tocantins),
cuja construção foi da responsabilidade da EDP Energias do Brasil em parceria com a estatal Furnas.
Mais recentemente, novos investimentos da EDP e
da Galp avolumam esta área de internacionalização,
enquanto, avança a AICEP, outras parcerias estão
em perspetiva. É por isso um setor de interesse para
Portugal.
TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
Telecomunicações
Inicialmente um setor exclusivamente público, a rede
de comunicações brasileira foi alvo de um programa de
privatização na década de 90. Este programa conduziu
à criação de várias empresas que, posteriormente,
foram vendidas a investidores internacionais como
a Telecom Italia Movile, BT, MCI, Sprint e Portugal
Telecom.
Pese embora a rede de telecomunicações tenha vindo a
ser continuamente melhorada nos últimos anos, existe
ainda grande parte do mercado para ser explorado,
nomeadamente no que diz respeito à 3ª geração de
telecomunicações via wireless. Adicionalmente, as
empresas de telecomunicações estão a concentrar os
seus esforços no sentido de otimizar a rede, parecendo
ser esta uma oportunidade interessante para fornecedores externos de equipamento e serviços neste setor.
Transportes
O sistema de transportes no Brasil é bastante deficitário, sendo um dos setores alvo preferencial dos
investidores. Os caminhos-de-ferro apresentam-se
deteriorados e as principais linhas do país estão apenas concentradas nos estados de São Paulo e do Rio de
Janeiro, não servindo a população brasileira de forma
equitativa. Apesar dos significativos avanços obtidos
a partir do programa de privatização, o desempenho
do sistema ferroviário brasileiro ainda deixa muito a
desejar, sendo os próprios utilizadores que em inquéritos manifestam essa opinião. Para este programa de
privatização dos caminhos-de-ferro e dos portos, muito
contribuiu o investimento estrangeiro no qual Portugal,
Manual de Boas Práticas
no período compreendido entre 1991 e 2000, representou 14,9% do total desse investimento externo.
Deste modo, o desenvolvimento e promoção de portos
e caminhos-de-ferro, é visto como um investimento
que terá grandes hipóteses de ser rentável até pelo
esforço efetuado por parte do Governo Federal e que se
consubstanciou na alocação de recursos e implementação de políticas para dar prioridade a estes setores.
O PAC previu investimentos de 34 mil milhões de reais
entre 2007 e 2010 no setor dos transportes, oriundos
do Orçamento Geral da União a juntar com os 17 mil
milhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) o que poderá dar
um espaço para as empresas portuguesas investirem
neste setor a precisar de se desenvolver.
SETOR DO TURISMO
O setor do turismo em conjunto com o setor dos
transportes são importantes para Portugal uma vez
que representam 90,2% dos serviços exportados para
o Brasil. No campo das importações do Brasil para
Portugal os serviços deste setor que foram importados:
as viagens e turismo são 42,3% do total, transportes
33,2% e nos serviços fornecidos às empresas 7,5%.
De acordo com o Turismo de Portugal em 2010 o nosso
país foi o 4º destino escolhido pelos brasileiros que registaram um aumento médio anual de 3,9% entre 2008
e 2010. Em 2011 Portugal recebeu 458,2 mil hóspedes
brasileiros (+22,6% face a 2010) significando mais de
um milhão de dormidas (+23,5% face a 2010 e posicionando este mercado na 6ª posição no ranking com
outros países com uma cota de 3,9%) e 382 milhões de
euros em receitas (+13,4% face a 2010 e posicionando
Portugal no 5º lugar relativamente a receitas e número
de hóspedes). No primeiro semestre de 2012 o número
de hóspedes, dormidas e as receitas registaram uma
subida, 22,4%, 23,7% e 6,4%, respetivamente. A região
escolhida pelos turistas brasileiros em 2011 foi Lisboa
63% e o Norte 20%.
Com os dados apresentados denota-se um crescimento do interesse dos brasileiros no turismo português
contudo existem algumas limitações e desafios. Do
lado contrário, dado o crescimento económico brasileiro, o investimento português no turismo brasileiro
também pode ser uma boa aposta para as empresas
portuguesas do setor.
O touring cultural e paisagístico é um dos produtos
mais procurados pelos turistas estrangeiros que visitam Portugal, tendo potencial para atrair ainda mais
visitantes. A proximidade linguística torna este produto
com um potencial de desenvolvimento assinalável. Tal
como referido num documento publicado pela AICEP,
dentro deste conceito destacam-se os seguintes segmentos:
Turismo cultural – dada a nossa proximidade histórica
com o Brasil;
Turismo Eno-gastronómico – revela-se como sendo
o segmento em maior crescimento neste momento,
existindo um grande e crescente interesse por parte do
mercado brasileiro;
Turismo Religioso – o Brasil é um país marcadamente
católico e, como tal, Fátima é um ponto obrigatório
para os turistas que visitam o nosso país;
Turismo de luxo – não só no turismo como nos restantes setores o segmento de luxo tem tido uma procura
crescente.
Fatores positivos:
• Dimensão do Mercado;
• Diversificação de produtos e destinos;
• Ligações históricas, familiares e culturais com Portugal;
• Distâncias curtas entre as cidades portuguesas;
• Facilidade de comunicação;
• Preços competitivos;
• Boa situação económica brasileira e valorização do
real;
Turismo do Brasil em Portugal
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
57
• Boa posição ao nível dos fluxos aéreos;
• Portugal como porta de entrada na Europa.
Fatores negativos:
• Imagem distorcida da realidade portuguesa;
• Oferta aérea limitada a uma companhia portuguesa
(TAP);
• Pacotes turísticos incluem Portugal como destino
opcional;
• Pouca presença de operadores turísticos portugueses no Brasil;
• Concentração da procura a Lisboa.
Entre os fatores que têm contribuído para o crescimento do setor, importa destacar:
• A crescente participação da mulher brasileira no
mercado de trabalho;
• Utilização de tecnologia de ponta e mais eficiente que
permite a redução de custos no consumidor final e,
consequentemente, tornar o produto mais atrativo aos
olhos do consumidor;
• Aumento da esperança média de vida que conduz
à necessidade sentida de conservar uma imagem de
juventude;
Oportunidades:
• Tamanho e potencial do Mercado;
58
O Brasil possui 10,1%, de market share global, contra
11,1% do Japão e 14,8% dos Estados Unidos. Em quarto
lugar está a China (6,5% de market share), seguida
de Alemanha (4,5%), França (4,1%), Reino Unido (4%),
Rússia (3,3%), Itália (3%) e Espanha (2,6%). Na América Latina o Brasil mantém a liderança, com 58% de
market share da região.
• Crescente interesse por parte da média em Portugal;
• Criação de pacotes turísticos mais alargados e atraentes;
• Aproveitamento das sinergias existentes entre Portugal e Brasil;
• Constituição de parcerias com outras companhias
aéreas;
Principais desafios:
• Forte concorrência de países mais próximos (Argentina), países com uma cultura mais proeminente no
Brasil (EUA) e destinos europeus com maior visibilidade (França, Itália e Reino Unidos);
• Uma maior capacidade económica brasileira pode
levar a um reforço do turismo no próprio país;
• Preço dos transportes aéreos;
• Concorrência forte por parte do mercado norte-americano.
Existem muitos exemplos de investimentos portugueses no Brasil no setor do turismo, como os desenvolvidos pelos grupos Vila Galé, Espírito Santo, Pestana,
Aquiraz Golf & Beach Villas, Dom Pedro e grupo Solverde. Por todas estas razões este setor é importante para
Portugal crescer estabelecendo-se no Brasil.
PRODUTOS COSMÉTICOS
Dados publicados, em 2012, pela Euromonitor e
difundidos pela Associação Brasileira da Indústria de
Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC
– indicam que o Brasil é o terceiro maior mercado de
cosméticos a nível mundial, sendo não só um mercado
gerador de receitas mas também um foco estratégico
dos grandes “players” internacionais.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
• Lançamentos constantes de novos produtos que
criam apetite no consumidor;
• O aumento da comunicação entre os grandes centros e os pontos mais afastados pode ser igualmente
considerado como um motivo para este crescimento,
tal como o clima tropical tipicamente associado ao país
e que permite a utilização de roupas mais leves e que
colocam o corpo mais exposto;
• A importância que este setor assume na economia
brasileira e a relevância que o mercado brasileiro de
produtos cosméticos tem no contexto internacional,
provocam um despertar de oportunidades para as
empresas deste setor.
SETOR AGROINDUSTRIAL
Numa análise geral, os produtos com maior potencial
para serem exportados e comercializados no mercado
brasileiro são:
• Automóveis, partes e peças;
• Máquinas e instrumentos mecânicos e elétricos;
• Produtos de plástico;
• Produtos alimentares;
• Produtos de metais não ferrosos;
• Fios, fibras, tecidos sintéticos e seus produtos;
• Produtos de borracha;
• Produtos de ferro e alo;
• Produtos químicos;
• Pesca;
• Tintas e pigmentos.
Manual de Boas Práticas
VINHOS
Aproveitando a imagem de qualidade que os vinhos
portugueses possuem e o facto do consumo de vinhos
no mercado brasileiro continuar em franco crescimento (e longe do seu potencial máximo), o comércio de
vinhos é uma área de negócio que poderá ser muito
interessante intensificar.
Embora concorra com os vinhos argentinos e chilenos
e, consequentemente, com o preço mais competitivo com que estes conseguem chegar ao mercado
brasileiro, os vinhos portugueses diferenciam-se pela
qualidade acima da média. O consumidor brasileiro de
vinhos de alta qualidade sabe muito bem distinguir a
qualidade dos diversos vinhos e, como tal, valoriza o
vinho português.
As autoridades brasileiras puseram termo a estudos
que visavam a aplicação de medidas de salvaguarda a
vinhos importados, o que implicará o encerramento da
comissão que investigava o assunto, avançou o Governo brasileiro á Lusa a 22 de Outubro de 2012.
Decisão que levou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, a afirmar que este recuo
protege os 29 milhões de euros que o país arrecada em
exportações de vinho para o Brasil.
Esta medida é fundamental para os exportadores de
azeite nacional, como é o caso da marca Sovena, que
além do azeite Oliveira da Serra, detêm desde 2004 a
marca Andorinha, que é a segunda mais vendida no
Brasil.
CASTANHAS
Basta procurar alguns fóruns na internet para perceber o modo como a castanha portuguesa é apreciada
junto dos consumidores brasileiros. Embora a produção deste fruto já se faça no Brasil, no entanto a sua
qualidade ainda não é do agrado dos consumidores que
continuam a preferir castanhas importadas, fazendo
com que as importações de castanhas tenham aumentado. Esta crescente apetência para o consumo de
castanhas, aliada à qualidade reconhecida da castanha
portuguesa, abre uma janela de oportunidade que
poderá ser bastante proveitosa.
E com o intuito de reforçar o negócio e a valorização
da Castanha de Portugal, sobretudo no exterior, surge
a “RefCast – Associação Portuguesa da Castanha”,
resultado de um trabalho em rede desenvolvido, desde
Dezembro 2007, por diversos agentes ligados à fileira
da castanha, o qual começou sob o impulso da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), da
empresa de consultadoria agronómica Espaço Visual e
da associação Arbórea.
AZEITE
O azeite português continua a ser o mais vendido no
mercado brasileiro uma vez que o consumidor associa-o a um produto de grande qualidade. De facto, o
mercado brasileiro é maioritariamente dominado por
marcas portuguesas, embora as espanholas também
assumam alguma relevância.
FRUTOS SECOS
Dentro do grupo dos frutos secos os que o Brasil mais
importa, por não ter produção interna são, entre outros, amêndoas, avelãs, uvas passas, nozes e figos.
FRUTOS
O Brasil compra 40% do azeite que consome a Portugal. De acordo com dados do INE, no bolo total das
exportações portuguesas, o Brasil pesa 57% em valor.
Daqui se infere a janela de oportunidade significativa
que se abre para os produtores de azeite portugueses
que surgem, naturalmente, associados a um produto
de qualidade.
A exportação de azeite português totalizou, em termos
globais, 194 milhões de euros em 2011, o que representa uma subida de 22% face ao ano anterior.
Os primeiros oito meses do ano de 2012 renderam 93
milhões de euros em vendas para este mercado, mais
35% face ao período homólogo. Os maiores operadores como a Sovena (dona da Oliveira da Serra), a Gallo
Worldwide e o Grupo Manuel Serra (azeite português
Serrata), que faz parte do Top 5 das marcas de azeite
mais importadas no Brasil, há muito encontraram no
Brasil um destino rentável para os seus produtos. Atualmente são cerca de 50 as empresas que se dedicam
ao mercado brasileiro.
Portugal e Brasil assinaram a 21 de Junho de 2012 um
Memorando de Entendimento no domínio do azeite,
segundo o qual as análises são feitas na origem (Portugal) com o reconhecimento por parte das autoridades
brasileiras da certificação atribuída pelas autoridades
portuguesas e dos respetivos boletins, informou o
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
As exportações de peras frescas para o mercado brasileiro têm vindo a aumentar nos últimos anos e Portugal continua a manter a posição de segundo maior
fornecedor desta fruta para o Brasil. A pera portuguesa
é muito apreciada pelos consumidores brasileiros.
QUEIJOS
Os queijos tradicionais portugueses, sobretudo o queijo
da serra tem vindo a ganhar um destaque especial
pelos apreciadores deste produto no Brasil, tendo vindo
a aumentar a sua procura.
Foi em finais de 2005, inícios de 2006 que cerca de 30
tipos de queijos portugueses ficaram disponíveis no
mercado brasileiro. A aposta na diferenciação, complementaridade e especificidade de produtos de qualidade
fez com que estes queijos portugueses tenham vindo a
ganhar mais consumidores.
TÊXTEIS
O setor têxtil tem uma enorme tradição em Portugal,
contando com uma oferta de qualidade e sendo fornecedor de várias das principais marcas internacionais.
Por seu turno, o Brasil apresenta um défice na produção de vestuário de alta qualidade. Apostando nesta
lacuna, o setor têxtil português tem vindo aos poucos
a redescobrir o mercado brasileiro desde a aposta na
Manual de Boas Práticas
59
distribuição, passando pela produção em unidades
próprias. De acordo com Paulo Vaz, diretor-geral da
Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) no
Brasil “há uma grande apetência para produtos de luxo
europeus”.
É reconhecida internacionalmente a qualidade dos produtos portugueses, não sendo por isso de admirar que,
em 1996, o Grupo português Quintas & Quintas tenha
investido cerca de 5 milhões de euros na aquisição de
uma empresa brasileira produtora de têxteis e fibras
sintéticas, a Brascorda.
Não só o Brasil como também a Argentina e o Chile
são importadores tradicionais de têxteis e uma vez que
Portugal desfruta de uma reconhecida tradição nesta
atividade, é natural que se assista nos próximos anos
a uma contínua expansão do investimento português
neste setor. E este investimento deverá passar não só
pelo Brasil como pelos restantes países sul-americanos.
60
No entanto o Brasil apresenta um setor têxtil forte, é
o quinto maior produtor têxtil mundial e é o segundo
maior empregador da indústria transformadora (sendo
a primeira posição para os alimentos e bebidas). Segundo a Revista Exame é o setor que emprega 16,4% da
indústria de transformação. O Governo está preocupado com a importação, sendo os maiores exportadores
para o Brasil a China, India, Indonésia, Estados Unidos,
Argentina, Tailândia, Coreia do Sul e Bangladesh.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria
Têxtil e de Confeção (ABIT), Fernando Pimentel, afirmou que os empresários brasileiros vão aproveitar as
oportunidades criadas pela crise na Europa e adquirir
empresas do setor têxtil em Portugal. Em declarações ao Jornal de Negócios, o presidente da ABIT, que
elogiou “a larga experiência” e “os produtos têxteis de
qualidade e inovadores” que saem das fábricas portuguesas, disse que Portugal pode ser uma “porta de
entrada para o mercado europeu” através da aquisição
de empresas ou da constituição de parcerias.
As maiores sociedades brasileiras de têxtil e vestuário
estão interessadas em entrar no capital de empresas portuguesas do setor, atraídas pela experiência,
qualidade e inovação da fileira nacional, que é vista
como “uma porta de entrada” no mercado europeu. Em
troca acenam com capital, financiamento mais barato
e o acesso mais facilitado a um mercado emergente,
mas ainda muito protegido, de quase 200 milhões de
consumidores.
O diretor-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) confirmou ao Jornal de Negócios, em setembro de 2012, que tem havido “muitas abordagens”
por parte de “empresas brasileiras de grande dimensão, que têm escala mundial e que podem encontrar
aqui a plataforma para saltar para o mercado europeu”.
O diretor-geral da ATP adiantou ver com “bons olhos”
esta incursão brasileira na região norte do país – 85%
das empresas têxteis estão localizadas num raio de 50
quilómetros à volta da cidade de Famalicão – “desde
que tragam o que as empresas portuguesas precisam”.
Por um lado, recursos financeiros e acesso ao financiamento, atendendo a que as empresas brasileiras estão
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
bem capitalizadas e podem facilmente investir milhões
de euros para a modernização e expansão de indústrias
portuguesas e pelo outro abrir portas ao próprio mercado brasileiro, onde subsistem elevadas taxas para a
importação de bens e obstáculos administrativos que
travam as mercadorias na fronteira.
Segundo o Portugal Têxtil, os têxteis-lar portugueses
estão a conquistar cada vez mais compradores no
Brasil, tendo conhecido um aumento das exportações
nos últimos anos. Apesar de um volume de exportação
ainda diminuto (cerca de 500 mil euros em 2011), os
produtos “made in Portugal” estão a crescer, sobretudo, nas categorias de tapeçarias (mais 24,9% do que
em 2010) e cortinados, cortinas e estores, sanefas e
reposteiros (mais 24,3%).
Para além da qualidade conhecida e reconhecida
mundialmente, a estratégia das empresas portuguesas
de têxteis-lar para ganhar quota no mercado brasileiro
passa pela aposta na marca própria em feiras como
a Textil House, considerada por muitas empresas do
setor como o trampolim para o mercado da América
do Sul e uma oportunidade de angariação de novos
clientes (lojistas e grandes grupos principalmente)
e representantes. No espaço de um ano, Portugal
duplicou o número de expositores na Têxtil House. O
objetivo é «efetuar uma prospeção de mercado de forma a poder aferir do verdadeiro potencial do mercado,
identificar os clientes-alvo e, a partir daí, poder delinear as melhores estratégias que permitam a introdução
dos nossos produtos no mercado brasileiro», indica
Paulo Pacheco, diretor comercial da J. F. Almeida.
«Queremos tomar o “pulso” a este tão potencial quanto
difícil mercado, em todas as suas vertentes; como nos
estruturar no sentido de conseguir uma penetração
efetiva. Para isto, temos que perceber como funciona
e obviamente como deve ser trabalhado», acrescenta
Vasco Pereira, sócio-gerente da Safártêxtil.
Como oportunidades salientamos a especialização industrial, concentração e cooperação empresarial para
ganhar dimensão crítica e competitividade, clientes de
proximidade e pequenas séries de alto valor acrescentado e ainda a distribuição da marca “made in Portugal”.
CORTIÇA
Portugal garantiu, em 2011, uma quota mundial de
62% no setor da cortiça, exportando 169 mil toneladas
equivalentes a 806 milhões de euros, uma recuperação
de sete por cento face ao ano anterior. Os dados são do
International Trade Center e do Instituto Nacional de
Estatística e foram divulgados pela Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR).
Portugal é também o terceiro maior importador mundial de cortiça natural, que é exportada posteriormente
sob a forma de produtos de consumo final. Em 2011, as
importações atingiram 135 milhões de euros e 63 mil
toneladas.
Apesar da já significativa presença deste produto
no mercado brasileiro e de algumas empresas já se
encontrarem instaladas no Brasil, a perspetiva de crescimento da produção vinícola brasileira nos próximos
Manual de Boas Práticas
anos abre excelentes oportunidades para a exportação
deste tipo de produtos.
PESCA
A abundância de peixe e a sua qualidade, a extensão da
linha de costa e a tradicional inclinação para as artes
de pesca, aliado com o interesse na cozinha portuguesa por parte dos brasileiros criaram entre nós condições ímpares para a exportação de peixe para o Brasil
seja em conservas ou salgado.
Portugal é um dos principais fornecedores de peixe
para o Brasil.
BENS DE EQUIPAMENTO
O Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio
no Brasil promoveu um estudo sobre o potencial das
exportações portuguesas para o Brasil. O estudo foi
realizado pela Câmara Portuguesa de Comércio de
São Paulo (CPC-SP) com apoio da Cisa Trade. Foram
identificados 250 produtos com potencialidades para
serem exportados para o Brasil que se encontram
subaproveitados. Do setor dos bens de equipamento
destacamos os automóveis, partes e peças; máquinas
e instrumentos mecânicos e elétricos; produtos de
plástico; produtos de metais não ferrosos; produtos de
borracha e plástico e torneiras.
61
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
ATUAR
NESTA FASE PROCURA-SE TER CONHECIMENTO GERAL DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO PARTICULARMENTE NO MERCADO BRASILEIRO.
ABORDAMOS ASPETOS IMPORTANTES TAIS COMO:
• ASPETOS PRÁTICOS DE NEGÓCIO NO BRASIL;
• NETWORKING;
• ALGUMAS DICAS DE COMO INVESTIR E VENDER NO BRASIL.
4.1 Aspetos Práticos de Negócio
4.2 Estrutura da Empresa
4.3 Sistema Fiscal
4.4 Requisitos de Imigração e Acordos com Portugal
4.5 Regime Laboral
4.6 Salários
4.7 O que é importante ter em conta numa relação negocial com
o mercado brasileiro
4.8 Cultura de Negócios
4.9 Networking
4.10 Dicas e Curiosidades para Investir e Vender no Brasil
4.11 Brasil na voz dos outros
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
ATUAR
4.1 Aspetos Práticos de Negócio
4.1 Aspetos Práticos de Negócio
4.2 Estrutura da Empresa
4.3 Sistema Fiscal
4.4 Requisitos de Imigração e Acordos
com Portugal
4.5 Regime Laboral
4.6 Salários
4.7 O que é importante ter em conta
numa relação negocial com o mercado
brasileiro
4.8 Cultura de Negócios
Como desenvolver Negócios
Elaborado pelo Banco Mundial, o relatório denominado de “Doing Business 2013 – Brazil”, que reporta a evolução dos negócios no Brasil,
destaca o país na 130ª posição do ranking mundial “Doing Business”,
do qual fazem parte 185 economias. De notar que, no período homólogo, o país perdeu 2 lugares.
Os indicadores que o Brasil apresenta melhor posição relativamente à
Média da América Latina e Caribe são:
• a Obtenção de eletricidade (60ª);
4.9 Networking
• a Proteção dos investidores (82ª);
4.10 Dicas e Curiosidades para Investir e
Vender no Brasil
• o Registo da Propriedade (109ª).
4.11 Brasil na voz dos outros
Nos restantes indicadores, o país apresenta uma posição menos competitiva relativamente aos países da América Latina e Caribe, destacando-se, pela negativa, a baixa performance dos indicadores:
• o Pagamento de Taxas (156ª) e
• a Resolução de Insolvências (143ª).
A presente classificação do Brasil é o resultado da combinação dos
seguintes indicadores:
Indicadores Doing Business
Fonte: Doing Business in Brazil, World Bank
Fazendo uma análise mais aprofundada e desagregando os indicadores
anteriormente referidos, é possível concluir sobre a evolução do Brasil
nos dois últimos anos, assim como a sua posição relativa em cada sub-indicador:
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
65
Detalhe da posição do Brasil nos vários indicadores (2012-2013)
66
Fonte: Doing Business in Brazil, World Bank
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
Indicadores Positivos: Brasil
Indicadores Negativos: Brasil
Apesar de uma perda aparente em alguns subsetores
de 2012 para 2013, o Brasil encontra-se com evolução
positiva em vários domínios.
O indicador que respeita à obtenção de eletricidade é
claramente o ponto forte do Brasil, uma vez que o país
ocupa, atualmente, a 60ª posição do ranking. Acompanhando esta boa classificação está a proteção aos
investidores (82º).
Inversamente, os restantes indicadores expostos na
tabela anterior apresentam resultados muito pouco
competitivos, pois no total das 185 economias analisadas, o Brasil está sempre situado nas posições mais
desfavoráveis, acima do centésimo posto. A título de
exemplo, podem referir-se indicadores como obtenção
de licença de construção, pagamento de taxas ou a
resolução de insolvências, onde o país se encontra em
131º, 156º e 143º, respetivamente.
4.1.2 Iniciar atividade no Brasil: procedimentos, dias e
custos associados
Tal como já havia sido referido anteriormente, iniciar
atividade no Brasil é um processo relativamente moroso e burocrático segundo o ranking “Doing Business
2013 – Brazil”, está na posição 121 num ranking de
185 economias, estando a América Latina e o Caribe na
98ªposição.
No entanto, o país tem demonstrado, desde 2004, uma
grande evolução, tendo reduzido as burocracias necessárias para iniciar um negócio. De notar que em cerca
de 8 anos o número de procedimentos necessários
passou de 17 para 13 e o número de dias para se iniciar
atividade de 152 para 119.
De uma forma sucinta, o percurso necessário para
iniciar uma atividade empresarial no Brasil pode ser
dividido em 13 etapas, como se pode verificar no esquema da página seginte.
4.1.3 Abrir uma empresa
Com vista à abertura de uma empresa no Brasil, os
interessados necessitam constituir uma sociedade,
o que implica escolher uma forma jurídica de acordo
com o direito brasileiro, a elaboração dos estatutos ou
contrato social e registar a sociedade recém-criada,
entre outras formalidades.
A lei brasileira não impõe um limite mínimo de capital
social para a constituição das duas principais formas
de sociedades: sociedade limitada e sociedade anónima. Se for investimento estrangeiro impõe, embora não
seja obrigatório, o recurso a um sócio brasileiro, em
muitas situações, a inclusão de parceiro local pode ser
considerada uma mais-valia fundamental para o bom
sucesso do negócio, ainda que não signifique qualquer
simplificação de procedimentos legais a observar.
Existem duas maneiras de constituição de empresas
no Brasil:
• Investimento de 600.000 reais (que tem de passar
pelo Banco Central);
• Investimento de 150.000 reais (que tem de passar
pelo Banco Central) mais a criação de 10 postos de
trabalho para brasileiros no período de dois anos.
De destacar que, recentemente, a Lei n.º 12.441, de
11 de Julho de 2011, alterou o Código Civil brasileiro
para permitir a constituição de empresas individuais
de responsabilidade limitada (EIRELI), tendo a mesma
entrado em vigor a 9 de Janeiro de 2012. A empresa individual de responsabilidade limitada é constituída por
uma única pessoa titular da totalidade do capital social,
que não pode ser inferior a 100 vezes o maior salário
mínimo vigente no País (2012 = R$ 622,00/mês):
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/
Detalhe.aspx?documentId=324984e7-a94b-4804-9604-1bfbe23b1ff9
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
67
Iniciar Atividade no Brasil: Procedimentos, dias e custos associados
68
Fonte: Doing Business in Brazil, World Bank
4.2 Estrutura da Empresa
etc.) e os do seu cônjuge (se for casado num regime de
comunhão de bens).
Além do Empresário Individual, existem outros tipos
de natureza jurídica para quem abre a sua empresa: a
Sociedade Empresarial Limitada e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.
A Sociedade Limitada é aquela que reúne dois ou mais
sócios para explorar atividades económicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de
serviços, constituindo elemento de empresa. Os sócios
respondem de forma limitada ao capital social da
empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua
atividade perante os seus credores.
No caso do Empresário Individual, uma única pessoa
física constitui a empresa, cujo nome empresarial deve
ser composto pelo nome civil do proprietário, completo
ou abreviado, podendo aditar ao nome civil uma atividade do seu negócio ou um apelido.
Um empresário individual atua sem separação jurídica
entre os seus bens pessoais e seus negócios, ou seja,
não vigora o princípio da separação do património. O
proprietário responde de forma ilimitada pelas dívidas
contraídas no exercício da sua atividade perante os
seus credores com todos os bens pessoais que integram o seu património (casas, automóveis, terrenos
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
O inverso também acontece: o património integralizado
para explorar a atividade comercial também responde
pelas dívidas pessoais do empresário e do cônjuge. A
responsabilidade é, portanto, ilimitada nos dois sentidos.
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
(EIRELI) é uma natureza jurídica criada por lei em
julho de 2010 e que pode ser constituída desde o dia
9 de janeiro de 2012. Possibilita a solução de vários
problemas atuais, como a situação de responsabilidade ilimitada do empresário individual e a formação de
sociedades limitadas com a participação de sócios, tais
como filho(a), mulher ou marido, ou terceiros com um
percentual mínimo, somente para atender o requisito
de se ter um segundo sócio.
A EIRELI deve ter um titular, pessoa física maior de 18
anos (ou menor antecipado), brasileiro ou estrangeiro,
e capital mínimo de 100 vezes o maior salário-mínimo
do País - totalmente integralizado, sendo a responsabilidade do titular limitada ao valor do capital. O titular
não poderá ter mais de uma EIRELI. A administração
deve ser exercida por uma ou mais pessoas podendo o
administrador ser o próprio titular ou não.
Manual de Boas Práticas
Impedimentos: http://www.portaldoempreendedor.gov.
br/eireli/requisitos-e-impedimentos-pessoais
O titular, brasileiro ou estrangeiro, residente e domiciliado no exterior deverá ter um representante no País
com poderes para receber citação judicial.
O registro da EIRELI será efetuado pelas Juntas
Comerciais, órgãos executores do Registro Público de
Empresas Mercantis, mediante arquivamento de ato
constitutivo que observará, no que couber, as regras da
sociedade limitada.
Porte da empresa
De acordo com a Lei Geral para Micro e Pequenas
Empresas, promulgada em dezembro de 2006, são
consideradas microempresas aquelas que possuem
um facturamento máximo de R$ 240.000,01, e pequenas empresas as que faturam entre R$ 240.000,01 a R$
2,4 milhões anuais. Ao serem enquadradas nestes parâmetros, as empresas tendem a ter vantagens fiscais
como a inclusão no Super Simples (Sistema Integrado
de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), desde que
não exerçam nenhuma atividade que seja impedida de
participar do regime e atendam os requisitos previstos
na lei LC 123/2006, de 14.12.2006.
Para mais informações: http://www.conampi.com.br/
simples.pdf
A partir de janeiro de 2012, a nova lei do Super Simples
reajusta em 50% as faixas de enquadramento e o teto
da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$
360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$
3,6 milhões. O teto do Empreendedor Individual (EI), categoria jurídica em vigor desde julho de 2009, aumenta
de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
Principais tipos de Sociedades Empresariais no Brasil
Os tipos de constituição de sociedades empresariais
são juridicamente estabelecidas pelo Código Civil,
devendo na sua composição atender ao disposto nos
artigos 1.039 a 1.092, que versam dos seguintes tipos
societários:
1. Sociedade em Nome Coletivo (arts. 1.039 a 1.044)
Neste tipo de sociedade, somente pessoas físicas
podem participar e todos possuem responsabilidade
ilimitada e solidária perante as obrigações assumidas
pela empresa. Ou seja, cada sócio responde ilimitadamente e isoladamente por qualquer obrigação social
da empresa, mesmo que o montante do capital exceda
o valor do capital social. Sendo assim, se a dívida da
empresa com este tipo de sociedade for superior ao
seu capital, os bens individuais dos sócios garantirão o
seu resgate. A nomenclatura oficial da empresa deve
ser composta pelo nome de qualquer sócio e omitido o
nome de um ou mais e deve sempre ser acompanhada
da expressão “& CIA”. Lembrando que o nome empresarial, neste caso, deve ser o sobrenome real de um
dos sócios.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
2. Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a
1.051)
A Sociedade em Comandita Simples possui dois tipos
de sócios: comanditados e comanditários, sendo os
primeiros, pessoas físicas que respondem ilimitada e
solidariamente pelas ações sociais (colaborando com
o capital social), e os segundos, são obrigados apenas
pelos valores de suas quotas. Neste caso, a firma ou
razão social da sociedade somente pode conter nomes
de sócios comanditados.
3. Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087)
As Sociedades Limitadas são caracterizadas principalmente pela responsabilidade limitada dos sócios, ou
seja, os sócios investem um valor X no capital social
da empresa e são responsáveis somente pela integralização do capital. O capital social é representado por
quotas e cada sócio é responsável diretamente pelo
seu montante, apesar de existir a obrigação solidária
pela integralização das quotas subscritas pelos demais
sócios. Normalmente, na nomenclatura oficial desse
tipo de sociedade consta a expressão “Ltda”.
4. Sociedade Anónima (arts. 1.088 e 1.089)
A principal característica da sociedade anónima é que
o capital social é dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço
da emissão das ações subscritas ou adquiridas. Na
nomenclatura costuma figurar a abreviação S/A, S.A ou
SA. Podem ser classificadas como sociedades de capital fechado e sociedades de capital aberto. No primeiro
caso, a empresa pertence a um grupo reservado de
sócios conservando uma determinada liberdade contratual. As sociedades de capital aberto são detentoras
de autorização especial para negociar suas ações no
mercado de capitais.
5. Sociedade em Comandita por Ações (arts. 1.090 a
1.092)
Neste tipo de sociedade, assim como na sociedade em
Comandita Simples, existem 2 tipos de sócios: os comanditados, que respondem ilimitada e solidariamente
pelas obrigações da sociedade, e os comanditários que
respondem apenas pelas cotas ou ações subscritas. Na
sociedade em Comandita de Ações é uma sociedade de
capitais cujo capital é dividido em ações e onde só os
acionistas podem ser diretores ou gerentes. Este tipo
de sociedade está em franco declínio no Brasil. 4.3 Sistema Fiscal
Os impostos existentes em cada país e o seu regime
tributário são fatores fundamentais para possíveis
investidores e empresários que pretendam internacionalizar o seu negócio.
O sistema tributário brasileiro é regulado pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional (CTN),
aplicados a toda a União Federal, Estados, Municípios e
Distrito Federal.
O sistema fiscal brasileiro abrange várias categorias de
impostos, sendo os principais:
Manual de Boas Práticas
69
• Impostos sobre o rendimento;
• Impostos sobre a produção e circulação de bens, e
sobre serviços e comércio transfronteiriço;
• Contribuição Social para o financiamento da Segurança Social (COFINS);
• Contribuição para o Programa de Integração Social
(PIS).
• Impostos sobre as operações financeiras.
4. Tributos Municipais
Principais impostos:
• Imposto sobre Serviços (ISS).
1. Tributos Federais
• Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ);
5. Tributação de certos pagamentos ao Estrangeiro:
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre mais-valias;
• Imposto de Importação (II);
• Dividendos;
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
• Juros;
2. Impostos Estaduais e do Distrito Federal
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
• Juros sobre o Capital Próprio (JCP);
• Tratados para evitar dupla tributação;
• Regras de subcapitalização.
70
3. Contribuições
• Contribuição Social sobre o lucro (CSL);
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Os quadros que se seguem, pretendem efetuar uma
descrição mais aprofundada dos principais impostos,
relatando as suas principais taxas e especificações:
Manual de Boas Práticas
71
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
72
Fonte: Guia Legal para o Investidor no Brasil
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
4.4 Requisitos de Imigração e Acordos com Portugal
e cooperação já existentes entre os dois povos;
Alguns Acordos Relevantes entre Portugal e Brasil
Conscientes da necessidade de facilitar a circulação
dos seus nacionais para a prestação de trabalho no
território dos Estados Contratantes;
Acordo de Segurança Social entre Portugal e Brasil
A Segurança Social (Portugal) ou Previdência Social
(Brasil) é um seguro que garante o rendimento do
contribuinte e da sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, pensão por morte e velhice. Para ter
essa proteção é necessário estar inscrito e contribuir
todos os meses.
Os estrangeiros que legalmente trabalham e residem
em Portugal, bem como as suas famílias e sobreviventes, estão sujeitos aos mesmos deveres e direitos que
os cidadãos nacionais, ou seja, todos os trabalhadores
devem se inscrever e contribuir para a segurança
social.
O Brasil é um dos países que possui acordo internacional de segurança social com Portugal, portanto as
pessoas abrangidas por este acordo que trabalhem,
residem ou se desloquem a Portugal, possuem a garantia de igualdade de tratamento no acesso a prestações e medidas de proteção social.
Com isso, quem trabalha ou tenha trabalhado num
ou nos dois países, conserva os direitos que adquiriram com base nas contribuições que fizeram para os
respetivos sistemas de segurança social, mesmo que
transfiram a sua residência de um país para o outro.
Portanto, quem realizou contribuições no Brasil e/ou
em Portugal, tem a possibilidade de beneficiar de todas
as potencialidades decorrentes do sistema de segurança social para os quais contribuem ou contribuíram.
No Brasil, o acordo bilateral abrange a legislação
sobre assistência médica, incapacidade laborativa
temporária, aposentadoria por velhice ou por tempo de
serviço, invalidez, pensão por morte, salário-família e
doenças profissionais.
Em Portugal, o acordo abrange a legislação sobre
prestações de doença e maternidade, pensões de invalidez e velhice, prestações por morte, prestações familiares, acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Apesar da existência do acordo bilateral é preciso
prestar atenção à legislação geral dos dois países e,
sobretudo, no que diz respeito ao período de contribuição para aquisição de qualquer benefício.
Acordo entre a República Portuguesa e a República
Federativa do Brasil Sobre a Contratação Recíproca
de Nacionais
A República Portuguesa e a República Federativa do
Brasil, adiante designadas como Estados Contratantes:
Tendo em vista o Tratado de Amizade, Cooperação e
Consulta entre a República Portuguesa e a República
Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22
de Abril de 2000;
Desejando intensificar e estimular os laços de amizade
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Ver artigos: http://www.embaixadadeportugal.org.br/
docs/AC_CRN.pdf
Acordo entre a República Portuguesa e a República
Federativa do Brasil sobre a facilitação de circulação
de pessoas
Relativamente a processos burocráticos os trabalhadores estrangeiros precisam de visto de residência e
permissão de trabalho. Os portugueses não precisam
de visto se viajarem como turistas ou a negócios mas,
nestes casos, a permanência não pode ultrapassar os
três meses. A complexidade da burocracia é uma das
principais dificuldades: pode levar até seis meses para
se conseguir todos os papéis.
Ver artigos: http://www.gddc.pt/siii/docs/dec43-2003.
pdf
73
Requisitos de Imigração
Obter um visto para o Brasil pode significar um processo muito difícil e desgastante, pode depender da
duração da sua estadia e dos motivos pelos quais viaja
ao Brasil.
Se for cidadão português e viajar para o Brasil como
turista, está isento do visto por um período de 90 dias,
renováveis por mais 90 aquando antes da sua expiração, perfazendo um total de 180 dias por ano.
Os países que não necessitam de visto são, na maioria,
os da União Europeia e da América Latina. Os países
como os Estados Unidos da América, Canadá, Austrália
e México, por sua vez, necessitam de vistos de entrada
no país.
Antes de partir para o Brasil
Independentemente do tipo de visto que solicitou, o seu
passaporte deve apresentar no mínimo, seis meses de
validade. Para pedir o visto, faça-o na embaixada ou
consulado brasileiro no seu país de origem. Lá, poderá
ser cobrado uma taxa que varia consoante o seu país.
Uma vez no Brasil, poderá prolongar a sua estadia por
um período de 90 dias se possuir um visto de turista.
Os restantes vistos, temporários ou permanentes,
variam substancialmente de acordo com a duração da
estadia e os pré-requisitos.
Se pretende trabalhar no Brasil deverá solicitar um visto de trabalho e um visto de residência. Solicite-o antes
de partir para o Brasil, na embaixada ou consulado do
seu país de origem.
Depois de chegar ao Brasil
Os titulares de vistos para mais de 90 dias terão de se
registar, no prazo de 30 dias após a chegada ao Brasil,
na Polícia Federal para obter um cartão de identidade
de estrangeiros (CIE - Cédula de Identidade de Estrangeiro). É aconselhável trazer sempre a sua identifica-
Manual de Boas Práticas
ção, recomenda-se que se faça acompanhar da sua
CIE, em vez do seu passaporte.
Durante o processo de pedido da CIE, irá receber um
RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), ou seja, um
número de registo que aparecerá no CIE, onde lhe vão
ser tiradas as suas impressões digitais que, depois,
serão mostradas no seu CIE.
Para aqueles que pretendam trabalhar no Brasil
também irão necessitar de uma Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS). A carteira de trabalho está
disponível no Ministério do Trabalho e Emprego, e o
cartão de identificação fiscal (CPF/CIC) no Ministério da
Receita e da Fazenda.
• Estudos (validade até 1 ano);
• Estágios (até 1 ano);
• Viagens Culturais (até 2 anos);
• Exercício de atividade para Empresários, Professores, Pesquisadores e Cientistas (até 2 anos);
• Profissões como Artistas e Desportistas (até 90 dias);
Vistos temporários
74
permitem uma maior duração da sua estadia e autorizam o visitante a trazer os seus utensílios domésticos.
A duração deste tipo de visto depende da atividade
específica para a qual são emitidos. Estas atividades
incluem:
Visto de Turista: Os cidadãos que requerem vistos
de turista devem fazê-lo na embaixada ou consulado
brasileiro no país de origem. Devem possuir um bilhete
de regresso válido e apresentar fundos monetários
suficientes para a duração da estadia.
• Profissões como correspondentes de jornais, revistas, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira,
remunerados por empresa estrangeira (até 4 anos);
O visto de turista não permite, em momento algum, a
prática de trabalho.
É necessário solicitar o respetivo visto antes da partida
para o Brasil, na embaixada ou no consulado brasileiro,
no seu país de origem. Na maioria dos casos, demora 2
a 3 meses. E, uma vez chegado ao Brasil, deve-se fazer
o registo na Polícia Federal no prazo de 30 dias.
Visto de Negócios: Este tipo de visto é similar ao de turista e cobre as deslocações das viagens de negócios. O
requerente deve apresentar um formulário preenchido
pela empresa, com o motivo e a duração da viagem.
A obrigatoriedade de um visto, quer de turista ou de
negócios, depende do acordo entre o Brasil e o país
de origem. Os passageiros que não precisam de um
visto de turista ou de negócios, só têm que assinalar
na caixa apropriada no formulário de entrada / saída
(Cartão de Entrada / Saída) selecionando “negócio”
ou “turismo”. No entanto, note que os funcionários da
imigração estão autorizados a pedir a qualquer turista
que dê entrada no Brasil que apresente o bilhete de
regresso e a prova de recursos financeiros suficientes,
independentemente da sua nacionalidade.
Para ambos os vistos são permitidas várias entradas
no país e uma estadia de 90 dias. Poderá prolongar
a validade do seu visto uma vez e a duração total do
mesmo não pode exceder os 180 dias, num período de
12 meses a contar a partir da entrada no Brasil.
Para solicitar uma extensão quer do visto de turista
quer do visto de negócios, deverá dirigir-se à Polícia
Federal e fornecer o bilhete de avião e comprovar que
possui um fundo financeiro suficiente para a duração
da sua estadia.
Visto Técnico: Se viaja para o Brasil a fim de prestar
serviços financeiros, cada passageiro necessitará de
um visto técnico, independentemente da sua nacionalidade. Estes vistos são emitidos por 30 ou 90 dias, desde
que o trabalho não seja remunerado diretamente pela
empresa de acolhimento brasileira.
Vistos de residência temporária
Os vistos de residência temporários envolvem, consideravelmente, mais burocracia do que um simples
visto de turista ou de negócios. Contudo, estes vistos
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
• Trabalho Social e Voluntário (até 2 anos).
Os vistos de residência temporários permitem, também, aos seus titulares a aquisição de vistos para os
seus familiares acompanhantes. No entanto, estes não
estão autorizados a solicitar uma permissão/autorização de trabalho.
Para todos os vistos temporários são necessários os
seguintes documentos:
• Passaporte com validade mínima de 6 meses;
• Requerimento (Pedido de Visto) em duplicado;
• Pelo menos duas fotografias tipo passaporte;
• Registo criminal original e cópia (com validade não
superior a 3 meses);
• Prova de meios de subsistência (documento que
comprove a posse de recursos financeiros a crédito da
autoridade consular);
• Exames médicos (se aplicável).
Para além dos acima mencionados, poderá ter que
apresentar outros documentos, dependendo do tipo de
visto que solicitou:
Visto de Estudante: Quando pedir um visto de estudante, além dos acima mencionados, necessitará de
uma confirmação do Instituto de Educação no Brasil,
onde esteja declarada a sua matrícula, a duração da
estadia e, a universidade de acolhimento tem que ser
reconhecida pelo Ministério Brasileiro de Educação.
Como prova dos recursos financeiros, pode fornecer
um documento que constate a obrigação dos seus pais
em garantir o apoio financeiro, e/ou, uma cópia de uma
concessão da bolsa de estudos. Como estudante no
Manual de Boas Práticas
Brasil, não tem autoridade para assumir qualquer tipo
de trabalho remunerado.
Visto para Estágios: Para ser emitido um visto de estágio, precisará de uma carta da empresa de acolhimento indicando a data de início e fim do estágio. Se fizer
parte de um programa universitário, terá que estar
matriculado durante todo o período do estágio. Como
prova de recursos financeiros, poderá fornecer um
documento da empresa de acolhimento afirmando a
sua remuneração, uma obrigação formal de seus pais
ou da concessão da bolsa de estudos.
Vistos para Trabalho Social e Voluntário: Como trabalhador social, é necessário apresentar um documento
da organização para a qual trabalha. O documento terá
de indicar e especificar o tipo de actividade que vai executar no Brasil, assim como a duração da estadia. Se
o tipo de trabalho for remunerado, deverá apresentar
toda a informação comprovativa em cópia. Aos candidatos que pretendam trabalhar em serviços sociais
ou em instituições da igreja, só serão emitidos vistos
se provarem ter experiência na área ou um diploma
universitário.
Vistos Permanentes
Quem está autorizado a ter residência permanente?
Os vistos de permanência no Brasil são emitidos, apenas, em condições restritas e o processo de requerimento envolve um grande esforço burocrático.
Existem apenas sete casos em que um estrangeiro
pode obter um visto de permanência no Brasil:
1. Como administrador ou gestor de uma empresa
start-up
Uma empresa start-up refere-se a uma empresa
não-brasileira que tenha negócios fora do Brasil pelo
menos, cinco anos antes da data do requerimento. A
fim de estabelecer a empresa no Brasil, deverá entregar uma procuração aos seus representantes legais no
país.
As empresas podem candidatar-se a um máximo de
três vistos, que serão inicialmente emitidos por um
período de dois anos. Após este período de tempo, a
empresa tem que provar que cumpriu com determinados critérios e provar que criou 10 postos de trabalho
para funcionários brasileiros.
2. Como administrador ou gestor de uma empresa
Este tipo de visto é destinado a administradores, gerentes ou diretores que pretendam assumir a posição de
executivo numa empresa brasileira. O estrangeiro ou
a empresa-mãe têm que provar que têm investido um
montante mínimo de $ 200.000 US Dólares por candidato. Além disso, a empresa brasileira tem de entregar
um comprovativo dos benefícios técnicos e sociais que
irá obter com a contratação do novo executivo.
3. Como investidor
Poderá obter, também, um visto de permanência se
investir em atividades produtivas com um montante
mínimo de 50,000 $ US Dólares, ou empregar 10 cidadãos brasileiros. Deverá ter que fornecer um financia-
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
mento e um plano de investimentos. Este tipo de visto é
emitido inicialmente por cinco anos e pode ser alterado
para um visto de trabalho normal se o estrangeiro
comprovar que atingiu os resultados do plano.
O requerimento para estes três casos acima mencionados terão que ser submetidos numa primeira
instância ao Ministério de Trabalho e Emprego. Após o
requerimento do visto ser concedido, os passos seguintes deverão ser tratados na embaixada ou consulado
brasileiro do seu país de origem.
4. Como investigador ou especialista de elevado nível
profissional
O requerente deste tipo de visto terá que apresentar
um documento proveniente de uma instituição brasileira de investigação, que refira os seus interesses na
eventual investigação. Além disso, o requerente deve
apresentar o seu curriculum, referências académicas
e diplomas.
5. Como pensionista
Se for um pensionista estrangeiro com uma renda
mensal de mais de $ 2.000 US Dólares, terá direito a
um visto permanente no Brasil. Poderá obter, também,
um visto para outros dois dependentes, desde que
aufira uma renda de, no mínimo $ 1.000 US Dólares,
por dependente.
Para solicitar este visto deverá fazê-lo junto do consulado ou da embaixada brasileira no seu país de origem,
apresentando uma declaração da agência estrangeira
responsável pela reforma e uma declaração bancária
que comprove uma remessa mensal de $ 2.000 US
Dólares.
6. Como cônjuge de um cidadão Brasileiro
Se for casado com um cidadão Brasileiro, poderá pedir
diretamente um visto de residência permanente no
Conselho Nacional de Imigração. Deverá apresentar
a certidão de casamento e a declaração das testemunhas. É possível que hajam visitas surpresa dos
funcionários da imigração para se certificarem de
que a união matrimonial não é um casamento fictício
apenas com o objetivo de vir a obter uma autorização
de residência.
7. Como estrangeiro genitor de um filho Brasileiro
Se tiver um filho de nacionalidade brasileira, pode solicitar visto permanente no Ministério da Justiça (através
da Polícia Federal) ou na embaixada ou consulado brasileiro do seu país de origem. A criança tem que estar
economicamente dependente do requerente e estar
sob a sua tutela.
Vistos permanentes para membros da família
Um visto de permanência no Brasil também pode
abranger os familiares dependentes como o cônjuge do
candidato, crianças com menos de 21 anos de idade,
ou até 24 anos se for estudante superior ou os pais do
requerente. Será emitido aos membros da família o
mesmo tipo de visto que o do requerente.
No entanto, os familiares dependentes não terão permissão para obter autorizações de trabalho no Brasil.
Manual de Boas Práticas
75
Neste caso, deverá consultar um profissional capaz de
ajudá-lo com o processo de candidatura.
Despachantes
Todo o processo para pedir um visto permanente no
Brasil é demasiado moroso e complexo, pois envolve
muita papelada e os documentos têm que ser certificados pelas autoridades governamentais competentes.
Será quase inevitável ter que consultar alguns especialistas brasileiros neste assunto.
No Brasil existem alguns escritórios de consultoria
para estrangeiros, denominados por Despachantes.
São especialistas, nomeadamente, em pedidos de
vistos. Os Despachantes têm muita experiência no
assunto e têm contactos com as autoridades responsáveis. O custo destes serviços pode chegar aos $ 2.000
US Dólares, mas dependendo do tipo de visto e da sua
situação individual este investimento é, normalmente,
compensatório.
Vistos de Trabalho
76
Como solicitar um visto de trabalho?
Não é fácil obter um visto de trabalho no Brasil. Existem diferentes tipos vistos que estão relacionados e
condicionados por diferentes causas.
Para ter um emprego remunerado no Brasil, precisará de obter um visto de residência (temporário ou
permanente) e um visto de trabalho (Autorização de
Trabalho). O primeiro passo deve ser feito pelo empregador no Brasil, que deverá entregar o contrato de
trabalho e todos os documentos necessários e, depois,
solicitar um visto de trabalho no Ministério do Trabalho
e Emprego. Depois do requerimento ter sido aceite
pelo Ministério, deverá solicitar um visto de trabalho na
embaixada ou consulado Brasileiro do país de origem.
Processo de candidatura para visto de trabalho
Para se candidatar a um visto de trabalho, o empregador brasileiro terá que entregar o CV, certificado de
habilitações, diplomas, documentos que comprovem
a formação e experiência de trabalho e uma cópia do
passaporte na Coordenação de Imigração do Ministério
de Trabalho. O número de documentos necessários
para todo este processo varia consoante o visto de
trabalho que pretender obter.
A lista dos documentos necessários, pode ser consultada na página web do Ministério do Trabalho e
Emprego:
http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3D183EB0
013D212152AC475D/Novo%20Guia%20de%20Procedimentos.pdf
As autoridades Brasileiras apenas aprovam os documentos escritos em português, traduzidos e certificados. A aprovação será enviada para o Ministério
das Relações Exteriores que autorizará a embaixada
ou consulado brasileiro responsável no seu país de
origem, a iniciar todo o processo referente ao visto de
trabalho.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Para obter um visto de trabalho no seu país de origem
deverá apresentar o passaporte com uma validade
remanescente de no mínimo 6 meses, dois formulários
(disponíveis no consulado), duas fotografias tipo passe
e o registo criminal afirmando que não tem antecedentes criminais, cuja data de emissão não seja superior a
3 meses até à data de entrega do documento.
Tipos de vistos de trabalho
Assim como os vistos de residência brasileiros, o tipo
de visto de trabalho varia consoante a atividade que irá
exercer no Brasil. Diferentes empregos e diferentes
qualificações requerem diferentes tipos de vistos de
trabalho, que também podem ser categorizados como
vistos temporários e como vistos permanentes.
• Visto Temporário de Trabalho (Visto Temporário V)
Os trabalhadores estrangeiros, normalmente, obtêm
um visto de trabalho temporário, que é emitido por dois
anos. Poderá ser solicitada uma extensão por mais
dois anos, que pode ser requerida no prazo de 30 dias
antes do vencimento do visto. Depois destes quatros
anos, a empresa poderá candidatar-se a um visto de
trabalho permanente. A um expatriado com um visto
temporário não é permitido mudar de emprego no
Brasil sem permissão.
Os vistos de trabalho e as autorizações de trabalho são,
geralmente, concedidas a estrangeiros cujas empresas
empregadoras estão registadas no Brasil. Contudo,
existem algumas exceções e tratamentos diferentes
relativamente a isso, por exemplo, para assistências
técnicas ou para casos profissionais. Para ter a certeza
que obtém o visto correto para o seu caso em particular, deve aconselhar-se junto do consulado ou da embaixada brasileira, ou consultar o Guia de Procedimento fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego:
http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3D183EB0
013D212152AC475D/Novo%20Guia%20de%20Procedimentos.pdf
• Visto Permanente de Trabalho (Visto Permanente)
Os vistos de trabalho permanentes são, geralmente,
emitidos a estrangeiros a quem é concedido um visto
de residência permanente no Brasil. Isto, normalmente, aplica-se a investigadores profissionais ou cientistas (para atividades que excedam um período de dois
anos), investidores (desde que o montante investido
ultrapasse os $ 50.000 US Dólares para pessoas
singulares ou $ 200.000 US Dólares para empresas) e
gerentes ou diretores. Para mais informações acerca
do seu caso, deverá aconselhar-se no consulado ou
na embaixada brasileira, ou consulte ainda, o Guia de
Procedimento fornecido pelo Ministério do Trabalho e
Emprego.
Contrato de Trabalho até 2 anos
Esta modalidade de visto permite a receção de mão-de-obra especializada no Brasil para o exercício de
atividades remuneradas com vínculo empregatício. Por
esta razão, é necessário comprovar a formação académica e a experiência anterior no estrangeiro.
Manual de Boas Práticas
Muitas empresas necessitam da mão-de-obra estrangeira para a realização de serviços técnicos especializados. Isto é comum, tanto pela tecnologia exclusiva de
outros países, como é o caso de petrolíferas e empresas de aviação civil, quanto pela prática da língua.
Os profissionais com um visto de negócios não têm
permissão para trabalhar no Brasil, apenas para participar de encontros de negócios, reuniões e seminários.
O contrato de trabalho deverá ter validade máxima de 2
(dois) anos, renováveis e todos os documentos estrangeiros deverão ser legalizados (consularizados) no
consulado do Brasil no país que os expediu.
do ser utilizado para atividades produtivas e aquisição
de bens para a companhia.
Para tal, é necessário um processo administrativo que
tramitará em Brasília, junto aos órgãos competentes
na Esplanada dos Ministérios.
No mesmo processo, o estrangeiro poderá regularizar
a permanência de todos os seus dependentes legais,
como filhos e esposa, sem que para isso seja necessário outro investimento.
Cidadania Brasileira
Como se tornar um cidadão do Brasil
Tipo de visto: Temporário. Após aprovação da Imigração brasileira o visto deve ser aplicado no passaporte
no Consulado brasileiro no exterior escolhido pelo
interessado.
Prazo do visto: dois anos, podendo ser transformado
em permanente no final deste prazo, ficando o estrangeiro vinculado à empresa por mais dois anos.
Trata-se da autorização de trabalho a estrangeiros,
a serem admitidos no Brasil sob visto temporário,
com contrato de trabalho e vínculo empregatício com
empresas brasileiras, sendo exigida comprovação de
escolaridade e qualificação profissional do estrangeiro
compatíveis com a atividade a ser exercida na empresa.
A remuneração a ser paga ao estrangeiro no Brasil não
pode ser inferior a maior remuneração paga pela empresa requerente para o exercício da mesma função. O
funcionário estrangeiro ficará equiparado ao brasileiro
nas questões tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
Este tipo de visto aplica-se também aos funcionários
estrangeiros transferidos para empresa do mesmo
grupo no Brasil.
Visto de trabalho sem vínculo empregatício – técnico
Esta modalidade permite a emissão de visto específico
para a realização de visitas técnicas para manutenção
e instalação de equipamentos ou transferência de tecnologia externa a serviço de empresa brasileira.
É concedido a técnicos, engenheiros e mão-de-obra
estrangeira especializada. Esta autorização de trabalho
estrangeiro não implica vínculo empregatício com a
empresa nacional.
Estão excluídas do conceito de assistência técnica as
funções administrativas, financeiras e gerenciais. Além
disto, o estrangeiro chamado não pode substituir mão-de-obra nacional.
Visto para Investidores - sócio estrangeiro em empresa Brasileira
O empreendedor estrangeiro que pretenda residir no
Brasil para iniciar uma atividade económica poderá
ter concedido o visto permanente com a comprovação
de investimento de capital externo. O investimento de
recursos próprios de capital externo deverá ser feito
numa empresa brasileira, nova ou já existente, poden-
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Poderá obter cidadania brasileira depois de um curto
período de tempo no país. No entanto, terá que cumprir
várias condições.
Os estrangeiros podem obter cidadania brasileira, se
tiverem residido continuamente no Brasil durante 15
anos e não tiverem cadastro criminal. Porém, este
período pode ser drasticamente reduzido até 4 anos, se
o estrangeiro possuir residência permanente no Brasil,
tiver conhecimento suficiente da língua Portuguesa
(falada, escrita e lida), estiver empregado ou apresentar fundos monetários suficientes para se sustentar a
si e à sua família.
Este período de quatro anos pode, ainda, ser reduzido
se o residente tiver um cônjuge ou um filho brasileiro.
Neste caso, poderá obter cidadania brasileira logo após
um ano de residência no Brasil. Se o residente possuir
aptidões artísticas, habilidades profissionais e científicas, é elegível para a cidadania brasileira logo após
dois anos. E, após os três anos de residência permanente é dado o direito de requerer cidadania brasileira
a estrangeiros que possuam propriedades ou volumes
de negócios de determinado valor.
Processo de Naturalização
Todo o processo de candidatura à cidadania Brasileira
é levado a cargo pelo Ministério da Justiça: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRNN.htm
O processo de aplicação para a cidadania brasileira é
executado pelo Ministério da Justiça. Antes de aprovar
o pedido, os funcionários do Ministério, irão verificar
numa primeira fase os vários documentos que tem
que apresentar juntamente com o seu requerimento.
O mais importante será o registo criminal, seguido da
situação do emprego e da situação financeira. Além
disso, o candidato não deve ter quaisquer débitos de
imposto de rendimento e tem de provar possuir uma
boa saúde mental e física (isso refere-se apenas aos
candidatos que solicitam cidadania menos de dois anos
depois de obterem residência permanente).
Dupla nacionalidade
A lei Brasileira permite a dupla nacionalidade. Contudo, para obter a dupla nacionalidade os dois países
envolvidos no processo (neste caso o Brasil e o país de
origem) terão que permitir a dupla nacionalidade. Para
mais informações, consulte toda a regulamentação do
seu país de origem.
Manual de Boas Práticas
77
4.5 Regime Laboral
QUAL O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL?
O salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Getúlio Vargas, através da lei nº 185 de janeiro
de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O
mesmo passou a vigorar a partir de 01 de maio de 1940
quando o decreto-lei nº 2162 fixou os seus valores. Até
hoje o valor do salário-mínimo já sofreu uma série de
reajustes.
O salário mínimo é um direito social do trabalhador
urbano e rural e deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e da sua família,
como a moradia, a alimentação, a educação, a saúde, o
vestuário, a higiene, o transporte, o lazer e a Previdência Social. Nacionalmente unificado, o salário mínimo
é reajustado periodicamente, de modo a preservar o
poder aquisitivo do cidadão.
78
O pagamento do salário mínimo é obrigatório a todo
empregador que mantém funcionários com carga
horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Caso a carga horária seja superior, a empresa
deverá pagar hora extra ao trabalhador.
Atualmente o valor do salário mínimo no Brasil é de R$
678,00 mês (aproximadamente 226€ - Setembro 2013).
Relativamente à Segurança Social, os trabalhadores
fazem uma contribuição entre 8% e 11%, dependendo
da categoria do salário.
A lei complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir um piso
salarial regional. Assim, os Estados e o Distrito Federal
têm legitimidade para legislar dentro de seus limites
geográficos e a população residente tem que obedecer
ao piso regional. Esse piso salarial refere-se ao inciso
V do artigo 7º da Constituição Federal, por aplicação do
disposto no parágrafo único do seu artigo 22.
QUAL O PERÍODO DE FÉRIAS?
O direito a férias anuais remuneradas é garantido a
todo trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período de descanso e lazer é concedido ao cidadão após um ano de vigência do contrato de
trabalho. No caso de rescisão de contrato, o empregado que não tiver completado um ano de serviços
prestados tem direito a receber o valor proporcional
aos meses trabalhados.
Pagamento
tirar somente dois terços do tempo de descanso e
receber da empresa o valor proporcional em dinheiro
relativo ao terço restante. Isso é chamado de abono
pecuniário.
Duração
O período de férias pode durar até 30 dias corridos, de
acordo com o número de faltas não justificadas que o
empregado apresentar. No entanto, o trabalhador que
faltar sem justificativa por mais de 32 dias em um ano
não tem direito a férias.
Quem define quando será o período de férias é o
empregador, mas nada impede que ele e o trabalhador
cheguem a um acordo em relação à melhor data (dentro do prazo de um ano exigido por lei). O empregado
deve ser avisado sobre o período de descanso e lazer
com pelo menos dez dias de antecedência. O estudante
menor de 18 anos que trabalha tem direito a tirar férias
no mesmo período das férias escolares.
Em casos excecionais, as férias podem ser divididas
em dois períodos, mas nenhum deles pode ser menor
que dez dias corridos. Essa opção não é válida para trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 anos,
que são obrigados a tirar férias de uma só vez.
Férias coletivas
As férias coletivas são concedidas a todos os trabalhadores de uma empresa ao mesmo tempo. Não é
necessário que o período de descanso e lazer seja
dirigido à empresa inteira – pode ser apenas a alguns
setores, por exemplo. No caso de empregado que não
tenha completado um ano de trabalho as férias são
proporcionais. Existe a possibilidade de dividir as férias
em dois períodos, mas nenhum deles pode ter menos
de dez dias de duração. O pagamento das férias coletivas corresponde ao número de dias concedidos mais o
adicional de um terço sobre esse valor.
EXISTE O 13º MÊS?
O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação
de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090.
É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de
cada ano, calculado com base na remuneração integral
ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário
está previsto na Constituição Federal de 1988 como
um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o
doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas
empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos
gestores de mão-de-obra, como na extração de sal ou
em portos).
O trabalhador que sair de férias deve receber os seus
rendimentos até dois dias antes do início do período de
descanso. Além da remuneração normal, ele recebe
um adicional no valor de um terço de seu salário. O
cálculo do pagamento inclui horas extras e adicionais,
além de gastos com alimentação e moradia. O empregador tem até um ano para conceder férias ao trabalhador. Depois desse prazo, ele é obrigado a pagar a
remuneração em dobro.
Quem trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira
assinada tem direito ao 13º salário. O pagamento da
gratificação ao trabalhador não aposentado é feito em
duas parcelas. A primeira é o chamado adiantamento,
que corresponde à metade do salário recebido no mês
anterior e deve ser pago entre fevereiro e novembro de
cada ano, segundo a escolha do empregador. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é
calculada subtraindo-se o adiantamento já recebido da
remuneração integral do cidadão no mês de dezembro.
Se o trabalhador tiver interesse, pode converter um
terço do período de férias em remuneração, ou seja,
No caso do trabalhador que não tenha completado um
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
ano de serviço, o 13º salário é proporcional, calculado dividindo-se o valor da remuneração no mês de
dezembro por 12 e multiplicando-se o resultado pelo
número de meses trabalhados. Em qualquer caso, se
um trabalhador apresentar mais de 15 faltas não justificadas num mês, esse mês não é contabilizado como
trabalhado.
QUAIS OS DIREITOS DO TRABALHADOR?
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado
que esteja impedido de trabalhar em função de doença
ou acidente durante mais de 15 dias consecutivos. No
caso de trabalhadores com carteira assinada, a Previdência Social paga o benefício a partir do 16º dia de
afastamento do trabalho (os 15 dias iniciais devem ser
pagos pelo empregador). No caso de outros segurados,
a Previdência paga o auxílio-doença desde o início do
impedimento.
O segurado que necessite receber o auxílio-doença por
motivo de doença deve ter contribuído com a Previdência Social por, no mínimo, um ano. Já nos casos
de incapacidade por causa de acidente de qualquer
natureza ou de doença profissional ou do trabalho, não
é exigida essa carência. Em ambos os casos, a concessão do benefício exige a comprovação da incapacidade
em exame realizado pela perícia médica da Previdência
Social. O fim do pagamento do auxílio-doença ocorre quando o trabalhador recupera sua capacidade e
retorna ao trabalho ou nos casos em que o benefício se
transforma em aposentadoria por invalidez.
O auxílio-doença não é válido para o trabalhador que,
no momento em que se filiar à Previdência Social, já
tiver doença ou lesão que geraria o benefício (a não ser
que a incapacidade leve ao agravamento da enfermidade). O trabalhador que receber o auxílio-doença
deverá se submeter a exame médico periódico. Se ele
não puder retornar para sua atividade habitual, poderá
participar de um programa de reabilitação profissional para exercer outra atividade (esse programa será
indicado e custeado pela Previdência Social).
A solicitação do auxílio-doença pode ser feita pelo
telefone 135, em agências da Previdência Social ou no
site da instituição. No mesmo endereço eletrónico há
mais informações sobre o benefício e a documentação
necessária para seu requerimento.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício concedido ao trabalhador que tenha sofrido um acidente e tenha ficado
com sequelas que diminuíram a sua capacidade de
trabalhar. É pago ao cidadão que recebia auxílio-doença (concedido, por sua vez, a quem esteja impedido de
trabalhar por doença ou acidente durante mais de 15
dias consecutivos).
Têm direito ao auxílio-acidente os trabalhadores empregados com carteira assinada; trabalhadores avulsos
(que prestam serviço a diversas empresas, mas são
contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão
de obra, como na extração de sal ou em portos); e segurados especiais (trabalhadoras rurais que produzem
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
em regime de economia familiar e não fazem uso de
mão de obra assalariada permanente).
O segurado que deseja obter o auxílio-acidente não
precisa ter cumprido o tempo mínimo de contribuição
(carência), mas deve comprovar que está impossibilitado de desempenhar seu trabalho. Essa comprovação
é feita por um exame da perícia médica da Previdência
Social. O auxílio-acidente é concedido assim que termina o pagamento do auxílio-doença e permanece até o
momento em que o trabalhador se aposenta. Ele pode
ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é uma assistência financeira
temporária ao trabalhador demitido sem justa causa.
Criado no Brasil em 1986 (pelo Decreto-Lei no. 2.284)
e previsto na Constituição de 1988, o benefício hoje
integra o Programa do Seguro-Desemprego, que auxilia o cidadão a manter ou buscar emprego, por meio
de ações de orientação, recolocação e qualificação
profissional.
O trabalhador que é dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego devidamente preenchido. Duas vias desse formulário devem ser levadas a um posto de atendimento do
Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outros
documentos, como Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS) e os dois últimos contra Cheques (a documentação completa exigida está no site do MTE).
Com base na documentação entregue, o posto de
atendimento do ministério dirá ao trabalhador se ele
tem ou não direito ao benefício. O cálculo do valor do
seguro-desemprego será baseado no salário mensal
do último vínculo empregatício do trabalhador.
No ato do pagamento de cada parcela do benefício, a
documentação do segurado será novamente conferida,
a fim de verificar se ele ainda está desempregado e se
continua a atender aos requisitos previstos em lei para
receber o seguro-desemprego.
Outras modalidades
O seguro-desemprego pode ser usado na modalidade
Bolsa Qualificação Profissional, no caso de trabalhador
com contrato de trabalho suspenso que esteja devidamente matriculado em cursos ou programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador.
Há também o Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, criado em 1991 e destinado ao pescador
profissional que, artesanalmente, exerça suas atividades de forma individual ou em regime de economia
familiar. Já o empregado doméstico dispensado sem
justa causa e que esteja inscrito no Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) pode contar com a assistência temporária do seguro-desemprego, o que foi
estabelecido no ano 2000.
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Atualmente, os recursos para o pagamento do seguro-desemprego são redirecionados das receitas provenientes das contribuições para o Programa de Inte-
Manual de Boas Práticas
79
gração Social (PIS) e para o Programa de Formação do
Património do Servidor Público (Pasep).
um direito de ambos. Já os desempregados não podem
obter o salário-família.
Das receitas existentes no Fundo de Amparo ao Trabalhador, 40% são repassadas ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) para
financiar programas de desenvolvimento económico.
Os 60% restantes cobrem os custos do Programa do
Seguro-Desemprego, como o pagamento do seguro-desemprego.
O benefício é válido para:
Salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício concedido às
mulheres seguradas da Previdência Social, no mínimo um mês antes do parto, e com duração de quatro
meses. Se a segurada adotar uma criança ou obtiver
a guarda judicial com intenção de adoção, o benefício
varia conforme a idade da criança (30 dias no caso de
criança entre 4 e 8 anos; 60 dias no caso de criança
entre 1 e 4 anos completos; e 120 dias, se a criança
tiver até 1 ano de idade).
80
Têm direito ao salário-maternidade mulheres empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas,
contribuintes individuais (que trabalham por conta
própria ou são empresárias, por exemplo), facultativas
(mulheres com mais de 16 anos que não têm renda
própria mas contribuem com a Previdência) e seguradas especiais (trabalhadoras rurais que produzem em
regime de economia familiar e não fazem uso de mão-de-obra assalariada permanente).
O salário-maternidade é concedido mesmo nos casos
de natimorto e aborto não criminoso. Há condições
específicas quando a segurada estiver desempregada.
O tempo mínimo de contribuição (carência) também
varia de acordo com o perfil de segurada (por exemplo,
se ela for empregada com carteira assinada, não há
carência mínima, mas a segurada individual deve ter
cumprido dez contribuições).
A segurada pode solicitar o salário-maternidade pelo
telefone 135 ou numa agência da Previdência Social.
Salário-família
O salário-família é um benefício pago a segurados da
Previdência Social que estejam empregados (exceto
os domésticos) ou que sejam trabalhadores avulsos.
Os trabalhadores avulsos são aqueles que prestam
serviço a diversas empresas, mas que são contratados
por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra (por
exemplo, profissionais que trabalham na extração de
sal, no ensacamento de cacau e em portos, como estivador e amarrador de embarcações).
Os beneficiários devem ter salário mensal de até R$
752,12 e filhos com idade até 14 anos (ou incapacitado
de qualquer idade). Também são considerados filhos os
enteados e os tutelados. Nesse último caso, a condição exigida é que não possua bens suficientes para o
sustento próprio.
Não é necessário haver um tempo mínimo de contribuição (carência) com a Previdência Social para obter o
salário-família. Quando o pai e a mãe forem segurados
empregados ou trabalhadores avulsos, o benefício é
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
1. O empregado e o trabalhador avulso que estejam em
atividade;
2. O empregado e o trabalhador avulso aposentados
por invalidez, por idade ou que estejam se beneficiando
do auxílio-doença;
3. O trabalhador rural que tenha se aposentado por
idade (homens aos 60 anos e mulheres aos 55 anos);
4. Os demais aposentados que sejam empregados ou
trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos
(homens) ou 60 anos (mulheres).
O valor do salário-família varia de acordo com algumas
condições:
1. No caso de segurado que ganhe até R$ 500,40, o
benefício pago é de R$ 25,66 por filho de até 14 anos
incompletos ou incapacitado de qualquer idade;
2. No caso de segurado que ganhe entre R$ 500,41 e
R$ 752,12, o pagamento é de R$ 18,08 por filho de até
14 anos de idade ou incapacitado de qualquer idade.
O salário-família pode ser solicitado pelo empregado
na empresa, pelo trabalhador avulso no sindicato ou
no órgão gestor de mão-de-obra e pelos aposentados
em agências da Previdência Social (localize a mais
próxima).
A documentação necessária para requerer o salário-família está disponível no site da Previdência.
Abono Salarial
O que é?
Um benefício, no valor de um salário mínimo anual,
assegurado aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração
Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público.
O que diz a lei?
Instituído em 1970, o pagamento do benefício é estabelecido pelo artigo 239 da Constituição Federal e pela
Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece
o direito para trabalhadores dos setores público e
privado.
Quem pode requerer?
Quem exerceu atividade remunerada por pelo menos
30 dias do ano-base e esteja cadastrado há pelo menos
cinco anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no
Cadastro Nacional do Trabalhador.
Onde deve ser requisitado?
A empresa ou o órgão público com o qual o trabalhador
tem vínculo deve informar ao Ministério do Trabalho na
Manual de Boas Práticas
data prevista, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quando deve ser pedido?
O Ministério do Trabalho e Emprego informa a data de
recebimento por correspondência para o trabalhador
e distribui calendários em todas as agências da Caixa
Econômica Federal e do Banco do Brasil, além das
casas lotéricas e dos postos de informação do próprio
ministério.
Site da Previdência: http://www.previdenciasocial.gov.
br
4.6 Os Salários
81
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
82
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
4.7 O Que é importante ter em conta numa relação
negocial com o mercado brasileiro
Chegados a este ponto, coloca-se a pergunta: o Brasil
vale a pena? A resposta é um prudente sim. O Brasil é
um país cheio de oportunidades em todos os sectores
de atividade e com grandes necessidades. No entanto,
o Brasil não é um país fácil e nem todas as empresas e
negócios terão sucesso. Desde logo, quem não encarar
o Brasil com a prudência, o respeito e o profissionalismo que o Brasil exige, falhará.
Importa, pois, listar alguns conselhos práticos para
quem queira fazer negócios no Brasil. Assim, vamos
focar a nossa atenção nas três fases de um processo
de entrada num mercado novo, nomeadamente:
A. Antes de chegar
B. Enquanto lá estivermos
C. Dando sequência aos nossos contatos
Antes de chegar
Dadas as implicações da realidade federal do Brasil,
de que já falamos anteriormente, devemos encarar o
país não como uma unidade mas como 26 Estados com
legislação e fiscalidade diferentes.
Assim, quando olhamos para o Brasil pela primeira
vez de uma forma profissional, devemos esquecer-nos do que pensamos que sabemos sobre a realidade
local e estudar com atenção a distribuição dos nossos
potenciais clientes para podermos identificar qual ou
quais os Estados brasileiros que iremos trabalhar. Este
exercício permitirá concentrar os nossos esforços nos
Estados onde teremos mais oportunidades de sucesso,
sendo certo que poucas serão as empresas que terão
capacidade para trabalhar o Brasil inteiro com os seus
quase 200 milhões de consumidores espalhados por
um território de dimensão continental.
Feita essa identificação, e caso haja mais de um Estado
que tenha potencial para os nossos objetivos, importa
comparar as condições legais, fiscais, administrativas
existentes, bem como quais os incentivos de que possamos beneficiar. Com base nesse estudo comparativo,
e após escolhermos o Estado - às vezes a cidade - que
iremos trabalhar, podemos então iniciar o processo de
internacionalização.
Este processo, que passa naturalmente por contactos com clientes, parceiros, distribuidores, etc., deve
passar igualmente pela identificação do melhor modelo
de entrada no Brasil e adaptação interna e externa a
essa realidade. Devemos optar por um modelo de exportação simples ou um modelo de parceria com uma
empresa local? Devemos nós abrir a nossa própria empresa no Brasil ou comprar uma empresa que já esteja
no mercado? Cada uma destas - e outras - opções tem
implicações jurídicas e fiscais que temos que conhecer
e trabalhar. Nessa medida, e tendo em consideração
o que ficou dito sobre o sistema fiscal brasileiro, será
aconselhável obter o parecer de um fiscalista local que
ajude a desenhar a nossa operação de forma a beneficiar da complexidade jurídica brasileira. Não se trata,
como é óbvio, de faltar às obrigações legais e fiscais
que o direito brasileiro impõe.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Trata-se, isso sim, de perceber bem o sistema fiscal
e legal vigente para melhor nos adaptarmos à lei de
forma que nos seja mais favorável.
Por outro lado, e dado o altíssimo custo de vida no Brasil, será importante prever com cuidado o orçamento
necessário para o início da nossa operação brasileira.
Finalmente, tendo em atenção ao facto de o Brasil - por
razões poderosas e à data respeitáveis - não reconhecer as patentes e registos de propriedade industrial e
intelectual europeias e americana, importa proceder ao
registo no Brasil das patentes e propriedade industrial
e intelectual que queiramos proteger.
Qualquer processo de internacionalização exige um
grande cuidado e estudo prévios. No caso do Brasil,
devido à dimensão do mercado e à complexidade jurídica, fiscal e administrativa que iremos encontrar, essa
preparação é ainda mais necessária. De facto, sem
passarmos por um trabalho prévio consistente, cuidado
e profissional, dificilmente teremos sucesso no Brasil.
Enquanto lá estivermos
Uma vez definidos os mercados no Brasil, o modelo ou possíveis modelos de negócio que desejamos
implementar e os contactos que iremos estabelecer, é
altura de colocarmos em prática o plano de entrada no
mercado.
A primeira surpresa que teremos será a diferença na
forma como a língua portuguesa é falada de um e do
outro lado do Atlântico, de tal forma que não nos devemos espantar se nem sempre nos consigamos fazer
compreender. Falar devagar, pronunciar as palavras
todas e abrir as vogais, ajudará a estabelecer uma
relação profissional fluida com os nossos interlocutores locais.
Os nossos esforços em nos fazermos compreender,
para além das virtudes próprias de uma conversação
agradável, terá outro benefício imediato para os nossos
contactos no Brasil, já que embora os empresários
brasileiros sejam muito profissionais e eficazes na
persecução dos seus objetivos, há um elemento de
empatia pessoal que não deve ser ignorado. Os nossos
negócios serão tanto mais simples e bem-sucedidos,
quanto maior for a relação pessoal entre as partes, já
que entre fazer negócios com quem não se simpatiza e
faze-los com quem se gosta, mesmo que as segundas
propostas seja menos interessantes que as primeiras,
a tendência será de trabalhar com quem se estabeleceu uma ligação de simpatia. Assim, as conversas
iniciais sobre temas variados e sem relação direta com
o objeto da nossa reunião não são perda de tempo. São,
pelo contrário, um elemento importante do processo
de negociação.
Talvez o elemento mais difícil de compreender para
quem inicie uma relação profissional no Brasil é a
capacidade de distinguir as respostas que representam
decisões de negócios aceites pelas partes daquelas
que mais não são do que simpatias ditas pelos nossos
interlocutores. Um sim nem sempre é um sim e até
termos alguma experiência do processo negocial brasileiro, é muito comum confundirmos o que mais não
Manual de Boas Práticas
83
é do que uma demonstração de respeito ou afabilidade
com uma decisão. Muitas vezes assistimos a grandes
entusiasmos por parte de empresários portugueses
que estavam certos que tinham fechado um negócio
para mais tarde perceberem que o que eles consideraram ser um acordo firme, mais não era do que uma
simpatia sem consequência.
Dando seguimento aos nossos contatos
Pelas razões referidas anteriormente e também
porque o Brasil é neste momento um íman que atrai
empresas e propostas vindas de todos os cantos do
Mundo, é muito importante darmos sequência aos nossos contatos e visitas de forma a procurar impedir que
o trabalho realizado durante a nossa estada no Brasil
se perca assim que voltamos a Portugal.
84
Assim, o primeiro passo a dar após uma reunião será
escrever e distribuir pelos participantes uma nota
contendo os principais pontos abordados, as principais
conclusões a que chegámos, quem ficou encarregue de
lhes dar sequência e quando os assuntos devem estar
finalizados. Assim teremos um guião que permitirá balizar os próximos contatos e a qual poderemos recorrer
se for necessário relembrar o que ficou decidido.
Igualmente importante é sermos insistentes sem sermos cansativos. Como se disse antes, o Brasil é, para
usar uma feliz expressão local, “a bola da vez” e os
nossos interlocutores estarão normalmente ocupados com a gestão dos seus assuntos e com as várias
solicitações de empresas que, como a nossa, procuram
estabelecer ligações e parcerias. Nessa medida, a falta
de resposta ou de sequência nem sempre significa
desinteresse. Às vezes significa apenas falta de tempo.
Mas, como é natural, temos que saber temperar a
nossa insistência e “ler” o cenário para não transformarmos o nosso entusiasmo numa perseguição que
acabara por arrefecer o mais interessado parceiro de
negócios.
Em Síntese
No seu trabalho de exploração de mercados externos,
a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio
Externo de Portugal, desenvolve um conjunto de documentos que se constituem como uma importante ferramenta para empresas nacionais que procurem mais
presença nos mais diversos contextos internacionais.
Além destes documentos de suporte, ainda fornece
uma série de serviços de apoio às entidades portuguesas que pretendam investir além-fronteiras.
Num desses documentos, datado de Janeiro de 2012,
disponíveis para consulta, são apresentadas algumas
indicações e chamadas de atenção que poderão fazer
toda a diferença a quem pretenda iniciar atividades
com o mercado do Brasil. Entre estas, evidenciam-se:
• Não esquecer a consulta ao cadastro dos devedores,
antes de firmar qualquer negócio, nomeadamente na
busca de informação sobre parceiros;
• Ponderar a parceria local, a subcontratação ou a
compra total ou parcial duma empresa brasileira para
entrar no mercado;
• Recorrer a um bom advogado ou contabilista para o
acompanhar no negócio;
• Identificar bem o segmento-alvo e qual região melhor
se adequa ao investimento;
• Ter em atenção, para efeitos fiscais, que um produto
considerado de incorporação nacional deve ser, pelo
menos, 55% ou 65% de origem brasileira, incluindo a
mão-de-obra;
• Conhecer as restrições ao investimento estrangeiro
relativamente a: aquisição de imóveis e participação
do capital estrangeiro em instituições financeiras;
exploração de serviços públicos aéreos; propriedade e
administração de jornais, revistas e afins, redes de TV e
rádio; setor da mineração, energia nuclear, serviços de
saúde, correios, telégrafos e indústria aeroespacial.
Adicionalmente deverão ser tidas em conta algumas
diretrizes básicas que podem influenciar a relação
negocial:
• Registar a marca. Os registos de marcas ou empresas estrangeiras feitos no exterior não são reconhecidos pela Lei brasileira;
• Ter em conta que o mercado brasileiro é muito sofisticado e exigente, superando, por vezes, as mais fortes
economias do mundo;
• Ter presente que apesar da proximidade cultural
e da língua, o mundo dos negócios é diferente do de
Portugal;
• Relação negocial muito dura, exigente e profissional;
• Registar o investimento estrangeiro no Banco Central
do Brasil para legalizar a entrada de dinheiro, a remessa de lucros e o repatriamento de capitais.
4.8 Cultura de Negócios
O Brasil sofreu influência de vários povos (europeus,
africanos, japoneses, americanos), costumes e etnias
que formaram o povo brasileiro de maneira que não
podemos dizer que há uma cultura brasileira bem definida, mas sim uma diversidade cultural.
• Estudar muito bem o mercado antes de decidir e
ter em consideração que não é um mercado de fácil
penetração;
O povo brasileiro é por natureza um povo alegre,
acolhedor, criativo, simpático, positivo, individualista
e pouco poupado. A forma de viver brasileira assenta
no otimismo. Regra geral, os brasileiros repudiam o
conservadorismo europeu, conseguem ser simples e
esforçados como ao mesmo tempo podem com o “jeitinho brasileiro” encurtar distâncias, aproximar diferenças, reunindo o público e o privado.
• Planear com rigor o negócio, obter um visto e atender
à diversidade jurídica, legislativa, fiscal e cultural entre
os vários estados;
No contexto negocial, apesar de sermos países culturalmente próximos, fatores de cariz cultural tais
como a violência, a falta de pontualidade, o excesso
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
de informalidade no ambiente de trabalho, o carácter
pouco direto da comunicação, entre outros fatores,
podem incomodar os empresários portugueses, pelo
que devem procurar entender uma nova cultura e os
seus códigos sociais, de modo a saberem interpretar
com naturalidade a realidade local.
A sociedade e o profissionalismo do país devem ser
valorizados e para firmar um negócio deve-se ter
paciência, vontade, esforço e um planeamento prévio
consciente. Encontrar uma solução rápida e estar preparado para mudanças de planos é algo importante na
negociação com um brasileiro, uma vez que são conhecidos por encontrar rapidamente formas de contornar
problemas. Pode demorar até que um brasileiro vá direto ao assunto, pode demorar até conseguir conquistar a sua confiança e a simpatia do parceiro comercial
brasileiro. É preferível que a postura seja de procurar
juntar forças e oferecer o know-how e não uma postura
de competir com as empresas locais.
Relativamente a processos burocráticos os trabalhadores estrangeiros precisam de visto de residência e
permissão de trabalho. Os portugueses não precisam
de visto se viajarem como turistas ou a negócios mas,
nestes casos, a permanência não pode ultrapassar os
três meses. A complexidade da burocracia é uma das
principais dificuldades: pode levar até seis meses para
se conseguir todos os papéis.
Assim, observando detalhadamente os vários momentos relacionados com o protocolo de negócios, destaca-se o seguinte:
Cumprimento ou Saudação
Um aperto de mão com a mão direita é a forma mais
usual de se cumprimentar alguém nas mais variadas
situações, no entanto, não será de estranhar que o
cumprimento seja feito com as duas mãos. Em situações mais informais os brasileiros tendem a cumprimentar com um ou dois beijos na face ou abraçar
levemente.
A parte relativa à saudação das pessoas é muito importante e bastante apreciada pelo povo brasileiro, mesmo
quando não se conhece as pessoas.
Estilo de Comunicação
Na cultura brasileira o contacto físico é um elemento
importante na comunicação. Para fazer negócios é
necessário tempo, muita relação e diálogo em que as
conversas informais têm um papel importante nomeadamente falar de futebol, família, filhos e música e
evitar falar da Argentina, política, pobreza, religião e
floresta tropical. Se alguém interromper não se pode
ofender, porque interrupções são vistas como “sinais
de entusiasmo”. Conversas longas e animadas são
um hábito apreciado pelos brasileiros que falam alto,
principalmente em ocasiões informais.
Os brasileiros comunicam muito com o corpo, falam
muito próximos com muito contacto físico.
além das 18h. Em São Paulo, por exemplo, é frequente
prolongar o dia de trabalho até as 21h. Não é habitual,
no entanto, trabalhar aos fins-de-semana.
No entanto, tempo é abordado de uma forma descontraída e flexível, a pontualidade e planos precisos não
são muito comuns. Os brasileiros tendem a viver num
ritmo mais lento o que em termos de negócios pode
resultar em negociações longas.
Desta forma, pode acontecer que os brasileiros não
sejam muito pontuais ou cancelem sem aviso prévio o
que não se deve interpretar como má educação ou desleixo. Os compromissos/reuniões começam e acabam
tarde.
Tabus
• Não é correto ou moralmente aceitável recusar
convites para um almoço, um jantar ou outro acontecimento semelhantes.
• Não é correto ou moralmente aceitável recusar alimentos ou bebidas oferecidas durante as reuniões.
• Não ficar melindrado quando interrompido durante
uma reunião.
• Não mostrar sentimentos de frustração ou impaciência porque reflete negativismo e pode causar algum
desagrado nos parceiros brasileiros, uma vez que estes
orgulham-se da sua capacidade de estar no controlo e
agindo de forma semelhante irá melhor a relação entre
ambos.
• Aconselhável agendar tempo entre as reuniões para
dar margem de manobra para possíveis adiamentos ou
reagendamentos de última hora.
• Não é correto mudar as pessoas envolvidas na negociação a meio do processo, pois causa desconfiança e
má imagem.
• Esperar firmar o negócio com uma refeição, uma vez
que simboliza uma celebração.
• Se pretende dar um presente ao anfitrião da reunião
evite as cores preto e roxo (cores fúnebres no Brasil) e
escolha algo inteligente, de pequeno porte e/ou exclusivas do seu país.
Indumentária
No mundo dos negócios é importante ter uma vestimenta bem engomada e com um ar limpo, sendo
aconselhado um traje conservador para ambos os
sexos, embora tecidos mais leves sejam aceites. Mais
especificamente:
• Nos homens – Um fato ou umas calças clássicas
escuras com uma camisa e gravata.
• Nas mulheres – Um fato ou um vestido com um blazer e evitar demonstrações extravagantes de riqueza
por questões de segurança.
Títulos e Cartões-de-Visita
Pontualidade e Horários
O horário de trabalho é longo e costuma ir das 8h30 até
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
O uso de títulos e nomes próprios variam de empresa
para empresa, no entanto numa primeira reunião deve
Manual de Boas Práticas
85
dirigir-se ao seu parceiro comercial brasileiro pelo
título e sobrenome. Nos contactos seguintes é comum
usar o nome próprio ou então o título seguido do nome
próprio.
Em relação aos cartões-de-visita as informações
devem vir em inglês e português e distribui-los a todos
os presentes dando um aperto de mão e certificando-se que o texto em português fica a cima. Atenção para
o facto de que este procedimento deve ser realizado
sempre com a mão direita.
Reuniões
• As reuniões devem ser programadas com duas semanas de antecedência e confirmadas dois dias antes
por cortesia.
• Aconselha-se a marcar reuniões entre as 10 e o
meio-dia ou entre as três e as cinco da tarde porque os
almoços podem ser demorados.
86
• As reuniões nunca começam a horas, no entanto é
aconselhável que no caso de um estrangeiro, este seja
pontual, pois poderá haver algum tipo de conversa
mais informal pré reunião.
• O primeiro afazer numa reunião, deverá ser cumprimentar as pessoas com cargos mais elevados dentro
da empresa.
• Saber se com quem estamos a falar é quem toma as
decisões.
• Apesar da primeira reunião ser num tom formal, as
seguintes decorrerão num ambiente mais informal e
descontraído.
• Comummente, uma pequena conversa casual antecede uma conversa mais formal, pelo que é recomendado perguntar sobre a saúde da pessoa ou sobre a
família, antes de começar o negócio.
• É igualmente usual a negociação começar com a
pessoa que iniciou a reunião, ficando o seu desfecho a
cargo da pessoa hierarquicamente mais influente.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
• No final o processo de apertos de mão e beijos tem
que ser repetido o que pode levar algum tempo.
• A decisão final é comunicada pessoalmente uma vez
que o contacto visual é muito importante.
Processo de Negociação
Mais uma vez se refere a importância do relacionamento pessoal para fechar negócios e construir
uma parceria duradoura. Inicialmente pode-se sentir
alguma desconfiança que passará com o estabelecimento de contactos (reuniões, almoços e jantares)
mais constante. Em cada negociação com brasileiros
é estabelecida uma relação de amizade e esperado um
favor em troca.
Outra forma de estabelecer confiança é através de
networking e referências anteriores, contratar um
advogado local facilitador dos processos burocráticos.
É aconselhável marcar o encontro para a introdução de
um negocio e depois continuar a discussão por e-mail
ou telefone até voltar a fechar negócio num encontro
presencial. Outra característica dos brasileiros é o
incumprimento de prazos e a emotividade transferida
para as reuniões e processos de negociação.
Alguma discussão durante o negócio é expectável. Os
brasileiros estão abertos a novas ideias mas no entanto
não sabem lidar com críticas e tomam as coisas muito
pessoalmente. Sendo que se espera que os negociantes brasileiros proponham preços inflacionados
podendo mover-se cerca de 40% entre o valor final e a
oferta inicial.
Podem usar técnicas enganosas e de pressão de modo
a obter vantagens. As ofertas finais podem ser feitas
mais do que uma vez e raramente são finais. Deve-se portanto deixar espaço para várias concessões em
diferentes períodos de negociação. No entanto não devem ser usadas técnicas de pressão de tempo porque
podem dar sinal de indisponibilidade levando até ao fim
da negociação.
Manual de Boas Práticas
4.9 Networking – Pessoas, Entidades e Locais a
Conhecer
Pessoas
Dilma Vana Rousseff
É economista e política
brasileira, filiada ao Partido
dos Trabalhadores (PT), e a
atual presidente da República
Federativa do Brasil. Durante o
governo do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, assumiu a
chefia do Ministério de Minas e
Energia, e posteriormente, da
Casa Civil. Em 2010, foi escolhida pelo PT para se candidatar
à Presidência da República na eleição presidencial,7
8 sendo que o resultado de segundo turno, em 31 de
outubro, tornou Dilma a primeira mulher a ser eleita
para o posto de chefe de Estado e de governo, em toda
a história do Brasil.
Jorge Paulo Lemann
É um empresário suíço-brasileiro, descendente de imigrantes suíços.
O seu pai fundou a fábrica de
laticínios Leco, abreviatura
de Lemann Company. A sua
educação básica foi na Escola
Americana do Rio de Janeiro,
posteriormente estudou economia na Universidade de Harvard. Depois de se formar em
1961-1962, trabalhou para a Credit Suisse. Em 1971,
fundou, com três outros gerentes, a empresa brasileira
Banco Garantia, vendido em 1998 ao Credit Suisse.
É u m dos controladores da AmBev, a produtora de bebidas resultante da fusão entre a Brahma e a Antarctica e posteriormente fundida com a belga Interbrew,
formando a segunda maior cervejaria do mundo, a
Inbev. Após a compra da Budweiser forma AB InBev, a
maior cervejaria do mundo, Jorge Paulo Lemann é um
dos donos da maior cervejaria do mundo. A sua maior
concorrente é a SABMiller. Também é dono da rede
de fast food Burger King da América Latina Logística
(ALL).
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Luiz Inácio Lula da Silva
Mais conhecido como Lula, é
um político, ex-sindicalista e
ex-metalúrgico brasileiro. Ele
foi o trigésimo quinto presidente da República Federativa
do Brasil, cargo que exerceu
de 1 de janeiro de 2003 a 1 de
janeiro de 2011. Foi sucedido
na presidência pela candidata
governista Dilma Rousseff.
É muitas vezes considerado
como o político mais popular da história do Brasil e,
no período do seu mandato, um dos mais populares
no mundo. Programas sociais como o Bolsa Família e
Fome Zero são marcas do seu governo. Lula teve um
papel de destaque na evolução recente das relações internacionais, incluindo o programa nuclear do Irão e do
aquecimento global, e foi descrito como “um homem
com ambições audaciosas para alterar o equilíbrio de
poder entre as nações”. Foi considerado pela revista
Time uma das 100 Pessoas Mais Influentes do Mundo
de 2010, e foi chamado de “o político mais bem-sucedido do seu tempo”.
António Ermírio de Moraes
É um empresário, engenheiro e
industrial brasileiro. É presidente e membro do conselho
de administração do Grupo
Votorantim.
A fortuna pessoal do empresário é estimada em US$ 25
mil milhões (segundo edição
da Forbes 2013), o que o torna
uma das pessoas mais ricas do
mundo.
Pela intensa atividade social e pela trajetória empresarial ascendente, o empresário é um ícone da classe
empresarial industrial. O currículo exibe ainda o Prémio Eminente Engenheiro do Ano, mérito reconhecido
em 1979. Em 2003 recebeu a Medalha do Conhecimento do Governo Federal.
O empresário dedica parte do tempo à Sociedade Beneficência Portuguesa de São Paulo, à Associação Cruz
Verde de São Paulo, à Fundação Antônio Prudente, às
Casas André Luiz, entre outras organizações não-governamentais, como o Instituto Baccarelli.
Manual de Boas Práticas
87
Roberto Irineu Marinho
É um dos sócios e também o
presidente das Organizações
Globo, que é o principal conglomerado de média do Brasil.
Como proprietário e presidente
do grupo, controla 5 emissoras
próprias de TV aberta e mais
117 afiliadas. Controla também
mais de 30 canais a cabo: Megapix, Gloob, GNT, Multishow,
Viva, Bis +, Globosat, OFF HD,
Combate, SporTV, PFC, GloboNews e a rede Telecine. A
empresa atua em diversos outros setores como média
impressa, rádios e possui uma das mais importantes
gravadoras do Brasil, a SOM LIVRE.
Roberto Marinho e a sua família também apoiam a
caridade através da Fundação Roberto Marinho.
88
de média do mundo.
José Roberto Marinho
É filho e herdeiro do fundador
da Organizações Globo, Roberto
Marinho. Todo o conglomerado
construído foi dividido entre os
3 filhos. José ocupa o cargo de
vice-presidente em conjunto
com o João Roberto Marinho.
O irmão mais velho, Roberto
Irineu Marinho, é o presidente
da companhia que se tornou o
segundo maior conglomerado
Norberto Odebrecht
É um engenheiro e empresário
brasileiro, fundador do Grupo
Odebrecht. Fundou em 1944
uma empresa de construção
que deu origem ao que é hoje
a Organização Odebrecht, sediada na cidade de Salvador. É
filho do pioneiro Emílio Odebrecht, neto de Emil Odebrecht,
um engenheiro alemão geodetical e cartógrafo, que emigrou
para o Brasil em 1856.
Após algumas décadas no mercado, a empresa tornou-se um conglomerado que atua em todos os continentes e emprega mais de 165 mil pessoas em 60 países
ao redor do globo.
João Roberto Marinho
É um dos 3 irmãos bilionários das Organizações Globo.
Juntos, somam mais de R$ 50
mil milhões em patrimónios. As
novelas são um dos produtos
de maior destaque internacional e são vendidas pra mais de
100 países. Atualmente é presidente do Conselho Editorial e
vice-presidente da companhia.
Francisco Ivens de Sá Dias
Branco
Francisco Branco (78 anos) é
a pessoa mais rida do Ceara. Dirige a empresa líder de
fabricação e comercialização de
biscoito e macarrões no Brasil.
A empresa foi fundada pelo seu
pai em 1940, quando criou a
padaria Fortaleza com biscoitos
e massas. Desde então, Dias
Branco S.A. expandiu, comprou
e incorporou outras fábricas e marcas. As marcas mais
conhecidas são os macarrões Fortaleza, Adria, Estrela,
Vitarella, Pelaggio, Basilar e os biscoitos Richester,
Isabela, Salsito e Zabet.
Como empresário dinâmico e empreendedor no setor
de atividades em que atua, participou em 2 cursos de
especialização industrial destinados ao processo de
produção de biscoitos e massas alimentícias, realizados na Alemanha e Inglaterra. Promove anualmente viagens ao exterior com o objetivo de frequentar
Congressos e Conferências ligados à sua atividade
empresarial.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
Locais
Restaurante Aquavit
Restaurante D.O.M.
“A gastronomia brasileira é um sonho viável.” A frase
do chef Alex Atala sintetiza a trajetória do restaurante
D.O.M. Criado numa época na qual havia pouco conhecimento sobre os sabores do Brasil, o D.O.M. nasceu
projeto e hoje é realidade. Uma realidade genuína que
reverbera por todo o mundo difundindo ingredientes
como açaí, jambu e tucupi.
Atualmente considerado o 6° melhor restaurante do
mundo pelo S. Pellegrino World´s 50 Best Restaurants,
o D.O.M., situado em São Paulo, é um restaurante
singular, sem pretensão de ser eloquente. A sua mensagem é sintática e pungente: sair da zona de conforto
e propor uma nova experiência gastronómica, resgatando os sabores mais autênticos da cozinha brasileira
sob um olhar contemporâneo.
No restaurante Aquavit, situado em Brasília, do chefe
Simon Lau, o cliente e a gastronomia estão no centro
de uma experiência total voltada a agradar a todos os
sentidos.
O foco do Aquavit é usar o que há de melhor ao seu
alcance, para a criação de pratos saborosos e surpreendentes, numa cozinha que está sempre em movimento. É por isto que a cada mês apresenta um menu
completamente novo aos seus clientes.
A cozinha do Aquavit mantém um olho no agitado palco
da cozinha contemporânea europeia e o outro, curioso,
desbravando o abundante e surpreendente mercado
local de produtos tropicais. Entidades
Em Portugal
Restaurante Fasano
É um dos restaurantes mais premiados pela revista
Veja São Paulo e é considerado um dos maiores e mais
conceituados restaurantes de São Paulo, sendo eleito
em 2012 como o melhor restaurante de São Paulo pelo
público e o melhor restaurante italiano pelo júri em
pesquisa feita pela Datafolha.
AICEP Portugal Global, E.P.E., Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
89
Porto
Rua Júlio Dinis, 748 9º Dto.
4050-012 Porto – Portugal
Tel.: +351 226 055 300 | Fax: +351 226 055 399
Restaurante Maní
Num ambiente rústico e minimalista, o restaurante
Maní oferece aos seus clientes pratos feitos à base de
produtos orgânicos. Entre os sócios-proprietários da
casa estão a atriz Fernanda Lima e piloto Pedro Paulo
Diniz.
No cardápio destacam-se o talharim de palmito pupunha, o arroz de lula e o risoto de beterraba. O Maní
também abre as suas portas para exposições de novos
artistas no seu hall de entrada.
Lisboa
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 217 909 500
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Embaixada do Brasil em Lisboa
Estrada das Laranjeiras, 144
Restaurante Roberta Sudbrack
1649-021 Lisboa
Um dos restaurantes mais queridos do Brasil leva o
nome da sua criadora e chef da casa: Roberta Sudbrack. Embora não seja exatamente barato, o restaurante
– localizado perto do Jardim Botânico, na luxuosa área
da Zona Sul do Rio de Janeiro – torna-se mais acessível através de uma estrutura de preços diferenciados
que permite aos habituados ganhar descontos consideráveis nas noites mais calmas da semana, dando ao
restaurante um ar charmoso de bairro. Talvez tenha
sido os sete anos a trabalhar na cozinha do Palácio da
Alvorada que inspirou a Roberta a trazer a boa comida
para as massas.
Tel.: +351 217 248 510 I Fax: +351 217 267 623
Restaurante Olympe
Consulado Geral do Brasil no Porto
Um lugar sofisticado, mas informal, com 48 mesas de
toalhas brancas, sofás vermelhos e quadros modernos,
o Olympe é o carro-chefe de Claude Troisgros no Rio
de Janeiro. O restaurante é um íman de celebridades
estrangeiras e brasileiras, mas despretensioso e convidativo - um dos mais caros e bem conceituados do Rio.
Avenida de França, 20 – 1º
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
E-mail: [email protected] | http://lisboa.
itamaraty.gov.br/pt-br
Consulado Geral do Brasil em Lisboa
Praça Luís de Camões, 22 – 1º Esq
1249-190 Lisboa
Fax: +351 213 473 926
E-mail: [email protected] | http://www.
consulado-brasil.pt
4050-275 Porto
Tel.: +351 226 084 070 | Fax: +351 226 084 089
E-mail:[email protected]| http://www.portalconsular.mre.gov.br/mundo/europa/republica-portuguesa/
porto
Manual de Boas Práticas
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira
Av. Conselheiro Fernando de Sousa, nº 11 - 6º
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/belem.php
1070-072 Lisboa
Tel.: +351 213 477 475 I Fax: +351 213 424 388
Consulado Geral de Portugal em Belo Horizonte
E-mail: [email protected] | http://www.ccilb.net
Avenida Álvares Cabral, 1366 – 9.º
30170-001 Belo Horizonte MG
Autoridade Tributária e Aduaneira
Rua da Alfândega, n.º 5, r/c
1149-006 Lisboa – Portugal
Tel.: (+55 31) 8 3291 8192 | Fax: (+55 31) 3291 8064
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/bh.php
Tel.: 351 218 813 700
Linha Azul: +351 218 813 818
Consulado Geral de Portugal em Curitiba
E-mail: [email protected]/[email protected]
Rua Visconde do Rio Branco, 1358 – 20.º
https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp
CEP 80420-210 Curitiba Centro
Tel.: (+55 41) 3233 4211 | Fax: (+55 41) 3222 1190
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
(ASAE)
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/curitiba.php
Av. Conde Valbom, 98
90
1069-185 Lisboa
Consulado de Portugal no Recife
Tel.: (+351) 217 983 600 | Fax: (+351) 217 983 654
Avenida Eng.º Domingos Ferreira, 4060 – 6.º
E-mail: [email protected] I http://www.asae.pt
Edifício Blue Tower
Boa Viagem
Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DAGV)
Largo da Academia Nacional das Belas Artes, 2
1249-105 Lisboa
Tel.: (+351) 213 239 500 | Fax: (+351) 213 463 518
Linha Azul – 808 202 633
E-mail: veteriná[email protected] | http://www.dgv.
min-agricultura.pt
CEP 51021-040 Recife PE
Tel.: (+55 81) 3327 1514 | Fax: (+55 81) 3327 1514
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/recife.php
Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro
Avenida Marechal Câmara, 160 – Sala 1809
Edifício Orly
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
Direção de Serviços de Higiene Pública Veterinária
Dr. Miguel Cardo
CEP 20020-080 Rio de Janeiro RJ
Tel.: (+55 21) 3509 1850 | Fax: (+55 21) 2544 3226 / 2511
2508
Rua Elias Garcia, 30 – Venda Nova
E-mail: [email protected]:[email protected]
dgaccp.pt |
2704-507 Amadora – Portugal
http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/rj.php
Tel.: (+351) 214767490 I Fax.: (+351) 214767500
E-mail: [email protected]
Consulado de Portugal em Salvador
Avenida Tancredo Neves, 1632 – Edf. Salvador
No Brasil
Trade Center – Torre Norte – Sala 109
Embaixada de Portugal em Brasília
CEP 41820-020 Salvador-Bahia
Avenida das Nações, Quadra 801, Lote 2
Tel.: (+55 71) 3341 0636/1499 | Fax: (+55 71) 3341 2796
CEP 70 402-900 Brasília DF
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/salvador.php
Tel.: +55 61 3032 9600 | Fax: +55 61 3032 9642
E-mail: [email protected]
org.br
http://www.embaixadadeportugal.org.br
Consulado de Portugal em Santos
Rua Ana Costa, nº 25 – 5º andar – Vila Mathias
11060-001 Santos – SP
Consulado Geral de Portugal em Belém
Rua dos Mundurucus, 3100 – Sala 1202 e 1203
Edifício Metropolitan Tower
CEP 66040-270 Belém do Pará PA
Tel.: (13) 3223 6674 / 1068 / 3221-2337 I Fax: (13) 3221
3503
E-mail: [email protected] I http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/sp.php
Tel.: (+55 91) 3241 6666 | Fax: (+55 91) 3241 1181
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR
Rua Canadá, 324 – Jardim América
SCN – Quadra 2, Bloco G
01436-000 São Paulo SP
70712-907 Brasília DF
Tel.: (+55 11) 3084 1800 | Fax: (+55 11) 3085 5633
Tel.: (+55 61) 3429 7777
http://www.visitbrasil.com
Instituto Camões - Centro Cultural Português em
Brasília
Ministério da Fazenda
Avenida das Nações, Quadra 801 – Lote 2
Esplanada dos Ministérios, Bloco P
70402-900 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 3032 9600 | Fax: (+55 61) 3032 9634
E-mail: [email protected] | http://www.
instituto-camoes.pt/centros-culturais/america/centrocultural-portugues-em-brasilia
70048-900 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 3412 2000/ 3000
http://www.fazenda.gov.br
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
aicep Portugal Global - Agência para o Investimento e
Comércio Externo
Esplanada dos Ministérios, Bloco J - 8º andar – 814
70053-900 Brasília DF
Edif. do Consulado Geral de Portugal
Tel.: (+55 61) 2027 7000
Rua Canadá, 324 - Jardim Europa
E-mail: [email protected] | http://www.
desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=5
01436-000 São Paulo SP
Tel.: +55 11 3084 1830 / 1832 | Fax: +55 11 3061 0595
E-mail: [email protected]| http://www.
portugalglobal.pt
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –
SEBRAE
Rua Vergueiro, 1117 – Paraíso
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
SIA Trecho 5, Área Especial, 57 – lote 200
CEP 71205-050 Brasília DF – Brasil
CEP 01504-001 São Paulo SP
Tel.: (+55 11) 0800 570 08 00
http://www.sebrae.com.br
http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home
Agência Brasileira de Promoção de Exportação e
Investimentos – APEX
Associação Brasileira de Comércio Exterior – ABRACEX
Alameda Joaquim Eugénio de Lima, 1467
Setor Bancário Norte – SBN Quadra 2 – Lote 11
CEP 01403-003 São Paulo SP
Ed. Apex-Brasil
Tel.: +55 11 3051 8118
70040-020 Brasília – DF
E-mail: [email protected]| http://www.abracex.
org.br
Tel.: +55 61 3426 0202
http://www.apexbrasil.com.br
Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB
A APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, enquanto entidade responsável pela angariação de Investimento Direto Estrangeiro, pode ser abordada por potenciais promotores
externos interessados em investir no Brasil.
Avenida General Justo, 335 – 4.º
Câmara de Comércio Exterior – CAMEX
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
Esplanada dos Ministérios, Bloco J – 7º Sala 700
Rua Minas Gerais, 190 – Higienópolis
CEP 70053-900 Brasília DF
01244-010 São Paulo SP
Tel.: +55 61 2027 7050/7090
Tel.: +55 11 3017 3600
http://www.camex.gov.br
E-mail: [email protected]| http://www.abnt.
org.br
CEP 20021-130 – Centro – Rio de Janeiro RJ
Tel.: +55 21 2544 0048 | Fax: +55 21 2544 0577
E-mail: [email protected]| http://www.aeb.org.br
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Rua Mayrink Veiga, nº 9
Praça Mauá, 7
CEP 20081-240 Rio de Janeiro RJ
Tel.: +55 21 3037 3000 | Fax: +55 21 3037-3398
http://www.inpi.gov.br
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
91
4.10 Dicas e Curiosidades para Vender e Investir no
Brasil
1. Quais os passos para entrar no mercado Brasileiro?
A primeira medida a ser tomada deverá ser contactar
uma Sociedade de Advogados para facilitar a comunicação, facto que se apresenta como uma grande
vantagem competitiva para penetrar neste mercado.
Posteriormente, devem começar as ações que dizem
respeito à constituição de uma sociedade no Brasil,
onde se pode referir:
• Verificar o nome da empresa com o Registo Comercial do estado;
• Pagar o imposto de registo;
92
promovendo a internacionalização das empresas
portuguesas e apoiar a sua atividade exportadora,
captar investimento captar investimento estruturante, promover a imagem de Portugal com iniciativas
criadoras de valor para o nosso país e presta serviços
de suporte e aconselhamento sobre a melhor forma de
abordar os mercados externos: http://www.aicep.org.
br/noticia.html.
A CAMEX - Câmara de Comércio Exterior Conforme
Decreto nº 4.732/2003, é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República brasileira e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas
ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o
turismo.
• Registar na Junta Comercial do estado onde o novo
estabelecimento está localizado e obter o número de
identificação NIRE;
E como áreas de atuação engloba as seguintes:
• Registrar na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, SRF/MF) e obter o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ e o número
fiscal, que regista o s empregados no Instituto Nacional
da Segurança Social;
• Tarifa Externa Comum;
• Receber a inspeção dos Imposto;
• Financiamento e Garantia às Exportações e Negociações Internacionais.
• Registar-se na Secretaria Municipal de Finanças em
São Paulo;
• Pagar a taxa de fiscalização do estabelecimento TFE;
• Aplicar e obter a certificação digital (token) para o
uso da fatura eletrónica;
• Pedir um auto de licença de funcionamento na Secretaria Municipal de Finanças;
• Registar os empregados no Programa de Integração
Social PIS;
• Defesa Comercial;
• Consolidação de Normas;
• Facilitação de Comércio e Logística;
http://www.camex.gov.br/
A SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas, é uma entidade privada sem fins lucrativos
que promove programas de capacitação, estímulo ao
associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a
mercados. Trabalha pela redução da carga tributária e
da burocracia para facilitar a abertura de mercados e
ampliação de acesso ao crédito, à tecnologia e à inovação das micro e pequenas empresas.
• Abrir um fundo para o desemprego numa conta bancária o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS
integrando-os no Programa de Integração Social, PIS/
PASEG;
As áreas de atuação da SEBRAE assentam nos pilares
da economia brasileira:
• Notificar o Ministério do Trabalho, Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados CAGED;
• Indústria e Agroindústria.
• Registar no Sindicato dos Patrões e no Sindicato dos
Empregados;
2. Que entidades devem ser contactadas para obter
melhor suporte?
Destaque para:
A APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, enquanto entidade responsável
pela angariação Investimento Direto Estrangeiro, pode
ser abordada por potenciais promotores externos interessados em investir no Brasil:
http://www.apexbrasil.com.br/portal/publicacao/engine.wsp?tmp.area=457.
A AICEP Portugal Global - Agência para o Investimento
e Comércio Externo, uma entidade portuguesa pública
de natureza empresarial vocacionada para o desenvolvimento de um ambiente de negócios competitivo,
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
• Comércio e Serviços;
http://www.sebrae.com.br/
Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil é uma
associação civil, sem fins lucrativos que tem como
objetivos: promover e assessorar o comércio e incentivar o desenvolvimento dos negócios e das relações
económicas e sociais entre Portugal e o Brasil; realizar
encontros, seminários, palestras e missões empresariais visando o aprimoramento das relações bilaterais,
bem como o intercâmbio tecnológico, cultural e turístico dos dois países; acompanhar o processo decisório
do poder público em assuntos que afetem os negócios
bilaterais, com o objetivo de representar os legítimos
interesses dos membros associados; promover redes
de contactos entre os seus membros associados, bem
como mantê-los informados acerca das tendências
dos setores de comércio, investimentos e tecnologia;
desenvolver, promover e realizar projetos culturais de
fomento e divulgação das culturas brasileira e portuguesa, em todas as áreas de manifestação artística,
Manual de Boas Práticas
executando a captação de verbas, e realizando eventos
culturais e artísticos; e criar e/ou operar centro de
mediação e arbitragem para administrar as mediações
e arbitragens que lhe forem submetidas.
• http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/inicio;
http://www.camaraportuguesa.com.br
A nível de incentivos federais existem os seguintes
regimes:
O BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento
Economico e Social é uma empresa pública federal,
e é hoje o principal instrumento de financiamento de
longo prazo para a realização de investimentos em
todos os segmentos da economia, em uma política que
inclui as dimensões social, regional e ambiental. Tem
programas, fundos e apoio financeiro que pode ajudar
as empresas.
• http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/conteudo/129 –
consultar as medidas mais recentes.
• Regime de Redução de Imposto de Importação para
Bens de Capital sem Similar Nacional;
• Regime Especial para Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras (RECAP);
• Medidas de Fortalecimento da Indústria - Estímulo às
Exportações e à Reestruturação Produtiva;
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt
• Incentivos à Inovação Tecnológica.
3. É necessário ter um sócio nativo para iniciar atividade?
A nível de financiamento existem os seguintes organismos:
Por norma, a legislação comercial brasileira não
requer que parte do capital social de uma sociedade
comercial seja possuída por um sócio brasileiro. No
entanto, e como já referido anteriormente, em muitas
situações a inclusão de um parceiro local pode ser
uma mais-valia para o sucesso do negócio, ainda que
não signifique qualquer simplificação de procedimentos legais a observar.
• Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e
Social (BNDES);
4. Qual é o investimento mínimo necessário para
entrar no mercado Brasileiro?
Existem duas maneiras de constituição de empresas
no Brasil:
• Investimento de 600.000 reais (que tem de passar
pelo Banco Central);
• Investimento de 150.000 reais (que tem de passar
pelo Banco Central) mais a criação de 10 postos de
trabalho para brasileiros no período de dois anos.
Disponível em:
http://www.portugalglobal.pt/PT/PortugalNews/Paginas/NewDetail.aspx?newId=%7BD164B050-6E3044ED-9D00-D1E394163B4A%7D
5. Que tipo de serviços de apoio e incentivos ao investimento existem?
O Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíproca
de Investimentos assinado por Portugal e o Brasil (que
aguarda a troca de instrumentos de ratificação para a
respetiva entrada em vigor) e celebrada a Convenção
para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (em
vigor desde 5 de Outubro de 2001).
Relativamente aos incentivos, existem alguns incentivos federais ao investimento produtivo, à inovação e
exportação:
• http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/renai/conteudo/index/item/195.
Estes foram aprovados no âmbito do Plano Brasil
Maior:
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
• Banco da Amazónia;
• Banco do Nordeste do Brasil;
• Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul;
• Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP).
6. O Brasil é um país de destino privilegiado para o
investimento?
Desde logo apresenta-se como um país de referência no panorama sul-americano, sendo que está em
expansão e é elogiado por analistas internacionais.
A transmissão de segurança parece cativar bastante
os empresários. A situação geografia e a sua posição
de destaque no MERCOSUL fazem do Brasil um país
atraente para investimentos.
Para potenciar estas características o governo brasileiro tem vindo a:
• Implementar reformas e políticas;
• Gerar poupanças fiscais;
• Prestar apoio monetário contraciclo, através do relaxamento da política monetária, da flexibilidade cambial
e da provisão de liquidez;
• Reforçar a poupança e competitividade;
• Aumentar produtividade.
4.11 Brasil na voz dos outros
Toda a informação sobre os mercados, bem como
qualquer tipo de estatísticas são bastante importantes
quando se pretende penetrar nesses mesmos mercados. No entanto, a recolha de experiências e impressões de quem já se encontra instalado ou em contacto
com os países-alvo, é também um factor de grande
mais-valia, que pode fazer a diferença e evitar alguns
erros básicos.
Manual de Boas Práticas
93
A VEZ DO BRASIL, UMA ALTERNATIVA DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO – ANA GISELA SANTORO
(RETIRADA DO JORNAL DE NEGÓCIOS, 10/02/2013)
O Brasil quer mudar no sentido de extinguir as preocupações dos investidores estrangeiros.
Eis-nos chegados ao ano 2013.
Já que afinal sobrevivemos a 2012, não nos podemos
contagiar pela triscaidecafobia! Explico-me, caros
leitores: triscaidecafobia corresponde ao medo (irracional) do número 13.
Pois… a crise económica, a incerteza sociopolítica, a
instabilidade no cenário empresarial têm de ser considerados fatores constantes nos vossos planos de negócios e, como tal, continuar a aguardar por um céu mais
azul e límpido quer no cenário interno, quer no cenário
internacional, é receita certeira para novo falhanço!
94
Caro leitor, deixe lá de superstições, pois é hora de
investir, apostar, expandir, alcançar novos horizontes!
E o B da vez continua a esperar por si… B de BRIC (1)…
B de Brasil.
De acordo com o resultado da 15ª Pesquisa Anual de
Líderes Empresariais de 2012 (15th Annual Global CEO
Survey), o Brasil é indicado como o terceiro país mais
importante numa perspetiva expansionista e de desenvolvimento. Note-se, ainda, que o Brasil tem sido uma
presença constante nesta lista.
É verdade que nem tudo são flores… A falta de adequada qualificação dos profissionais locais, a ainda
inadequada infraestrutura básica, o excesso de regulamentação e a complexa e excessiva malha tributária
brasileira constituem as principais preocupações
relativamente ao investimento no Brasil. Contudo, a
boa notícia é que o Brasil esteve atento às críticas e
aponta para mudanças no sentido de colmatar as preocupações dos investidores estrangeiros e recuperar a
confiança algo abalada!
Para esse efeito, note-se a preocupação da presidenta
(2) do Brasil, Dilma Rousseff, designadamente no início
da segunda metade do seu mandato, com a viabilização da reforma tributária e uma consequente redução
da carga fiscal; com a realização de novas obras de
infraestrutura; com a implementação de um pacote de
incentivos e recurso a medidas que garantam liquidez
no mercado, bem como com a disponibilização de verbas para o investimento.
Acresce, ainda, que o fenómeno do aumento contínuo
da classe C brasileira fortalece o Brasil como o país
da vez. De acordo com o IBGE - Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - na classe C está incluída a
população brasileira cuja renda familiar mensal esteja
compreendida entre 4 a 10 salários mínimos (salário
mínimo = R$ 622 / mês, aproximadamente 235 euros
/ mês, durante o ano de 2012; atualizado para R$ 678
/ mês, aproximadamente 255 euros / mês, a partir de
1 de janeiro de 2013). O aumento da classe C advém,
maioritariamente, da mobilidade social da população
da classe D (cuja renda familiar mensal está compreendida entre 2 a 4 salários mínimos), que, com o
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
aumento do nível de rendimento, modificou o respectivo padrão de consumo, passando a consumir em maior
quantidade e maior diversidade, que lhe era antes
inatingível. Esse fenómeno pode ser claramente observado nas telenovelas brasileiras, como, por exemplo,
na telenovela Avenida Brasil.
Responsável por boa parte do crédito mal parado em
2012, a classe C deve, contudo, voltar a recorrer ao
crédito já em 2013. E, se poderá haver alguma incerteza quanto à maior prudência dos consumidores desta
classe, é certo que continuará a ser a classe C um dos
propulsores da tendência de alta de compra de bens e
serviços no Brasil.
O investimento no Brasil, em comparação com a
prestação de serviços ou a venda de bens a partir de
Portugal, proporciona, por um lado, o aproveitamento
de todo e qualquer benefício fiscal disponível para investigação e desenvolvimento a nível local e, por outro,
fortalece as relações com o cliente local.
Quando se pensa sobre a estruturação da entrada no
Brasil, o mercado de fusões e aquisições (F&A) é uma
realidade, sendo que, de acordo com a 8ª Pesquisa de
Líderes Empresariais Brasileiros (pesquisa esta que
integra a 15ª Pesquisa Anual de Líderes Empresariais
de 2012), a entrada via F&A representou para 14% dos
líderes empresariais brasileiros a principal oportunidade de crescimento. Acresce que, ao contrário do que se
demonstra internacionalmente, boa parte dos líderes
empresariais brasileiros (cerca de 37%), mantêm-se
convictos que as F&A constituem a principal oportunidade de crescimento.
Posto isto, caros leitores, é tempo de esperança, mas
sobretudo, é tempo de ação! O Brasil lá está para ser
redescoberto e nós cá estamos para ajudá-lo a chegar
a bom porto!
E, inspirada pelas palavras da Senhora Presidenta
Dilma Rousseff, os votos de um “pibão grandão” para
nós também!
MERCADO BRASILEIRO NA ROTA DE PORTUGAL –
INÊS DAVID BASTOS (RETIRADA DO DIÁRIO ECONÓMICO, 27/06/2012)
Com a atrativa posição de sexta maior economia do
mundo, o Brasil consolida cada vez mais o seu estatuto de parceiro especial na rota económica, política
e empresarial de Portugal. O interesse de governos e
empresários portugueses no mercado brasileiro não é
de hoje e já leva com quinhentos anos de história, mais
propriamente desde 1532, data em que os portugueses
aí fixaram o primeiro entreposto comercial, trinta anos
depois de Pedro Álvares Cabral ter descoberto o maior
país da América Latina.
Hoje, 512 anos depois da chegada da frota a Vera Cruz
(Porto Seguro), um outro Pedro, este de apelido Passos
Coelho, centra o olhar económico e empresarial no
outro lado do Atlântico, num país-irmão que, apesar
da desaceleração do crescimento económico em 2011,
alcançou um PIB de 2,48 biliões de dólares, posicionando-se como a segunda maior economia do continente americano (apenas ultrapassada pelos EUA).
Manual de Boas Práticas
O banco de investimento Goldman Sachs diz mesmo
que o Brasil será em 2050 a quarta maior economia do
mundo. O ano passado, o Brasil ultrapassou mesmo o
Reino Unido.
Com Portugal a enfrentar uma crise económica e
financeira que obrigou a um resgate por instituições
internacionais, a pujança económica do Brasil surge
-mais que nunca – como uma possível lufada de ar
fresco, não só ao nível das exportações de bens de empresas portuguesas (que subiram 8,1% este ano), mas
também das importações e do próprio investimento
direto estrangeiro.
Por isso, o primeiro-ministro português, Pedro Passos
Coelho, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo
Portas, e a AICEP, a Agência para o Investimento e
Comércio Externo de Portugal, têm privilegiado os contactos com o Brasil, colocando o país como ponto obrigatório da diplomacia económica. Até porque, o país
do Samba e do Carnaval é já um dos principais países
exportadores de Portugal (fora da União Europeia), com
quem partilha um capital: a mesma língua materna.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, que lidera a diplomacia económico, foi quem deu o pontapé de saída.
Em Maio, esteve em missão no Brasil, procurando investimento brasileiro, sobretudo para as privatizações
que estão em curso em terras lusas.
Passos e Portas ‘piscam o olho’ aos empresários brasileiros para as privatizações
Paulo Portas reuniu-se com responsáveis políticos e
empresários brasileiros, explicou as reformas que estão a ser feitas em Portugal (justiça, laboral ou fiscal),
apelidando-as de “amigas do investimento” e tentou
derrubar barreiras comerciais que ainda existem
entre os dois países. O caso da equivalência nos títulos
académico esteve também em cima da mesa. Objetivo?
Promover as exportações (nomeadamente de vinho e
azeite) e captar investimento no e do país-irmão. É que
se as exportações e o investimento português no Brasil
estão em linha ascendente, o mesmo não se passa
com o investimento direto do Brasil em Portugal, que
no primeiro trimestre de 2011 caiu 33,6% para 22,7 milhões de euros face a igual período de 2010, quando foi
de 109,2 milhões de euros, segundo dados do INE. Daí
que a diplomacia económica do Governo PSD/CDS faça
do Brasil uma rota repetir e que, além de Angola, o
país irmão tenha já sido identificado por Pedro Passos
Coelho como “um parceiro especial”. Um mês depois,
Portas voltava ao Brasil, desta vez integrado numa
visita oficial de Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro levou consigo uma comitiva de empresários
e responsáveis da AICEP e, além do Brasil, fez também
contactos no Perú e na Colômbia. Na passada semana, Passos Coelho comemorou um ano de Governo no
Rio de Janeiro, ao lado da Presidente, Dilma Rousseff,
a quem disse que “os investimentos brasileiros são
muito bem-vindos”. Na mira estavam de novo as privatizações das empresas portuguesas (ANA, TAP, CTT e
Estaleiros de
Viana). E para conseguir atrair investimento, Passos
teve que deixar por terras brasileiras a garantia de que,
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
apesar da crise e do resgate, Portugal está a reconquistar credibilidade nos mercados e “resiliência aos
contágios”, enumerando, como Portas já o tinha feito,
as reformas que estão a ser conduzidas em Portugal
por imposição da ‘troika’. Com a ponte iniciada pelo
Governo ao mais alto nível, o chefe do Executivo faz
questão de manter o olhar no Brasil e já tem pensada
uma nova missão: um ‘roadshow’ no segundo semestre
deste ano para apresentar o ‘know-how´’ das empresas portuguesas no sector naval e ‘offshore’.
Já são muitas as empresas portuguesas que têm
negócios e investimentos no Brasil, fazendo juz a uma
história iniciada há quinhentos anos. Passos e Portas
apostam, agora, em trazer para Portugal cada vez mais
investimento brasileiro.
BRASIL: O DIFÍCIL CAMINHO PARA O SUCESSO EMPRESARIAL – BERNARDO IVO CRUZ, CEO DA TRUE
BRIDGE CONSULTANCY E EX-DIRECTOR-COORDENADOR DO CENTRO DE NEGÓCIOS DA AICEP NA AMÉRICA DO SUL (RETIRADA DA EDIÇÃO ESPECIAL DA
REVISTA OJE, JUNHO DE 2012)
O atual momento que a economia brasileira atravessa
e as dificuldades que alguns mercados tradicionais das
nossas empresas conhecem têm transformado o Brasil
num destino de exportações e de investimento cada
vez mais interessante e apetecido para as empresas
portuguesas. E se é verdade que o Brasil apresenta
enormes oportunidades de negócio em muitos e variados setores, não é menos verdade que o caminho para
um lugar confortável debaixo do sol brasileiro é difícil,
complexo, exigente e caro.
As razões que levam as empresas portuguesas a
olharem com crescente interesse para o Brasil são
bem conhecidas: as taxas de crescimento económico
na casa dos 3% a 4%; o enorme mercado interno de
quase 200 milhões de consumidores; as oportunidades em campos tão variados como as necessidades
de infraestruturas; o Mundial de Futebol em 2014;
os Jogos Olímpicos de 2016 ou as possibilidades do
chamado Pré-Sal, para citar apenas os mais óbvios. No
entanto, as dificuldades que as empresas estrangeiras
enfrentam quando decidem fazer negócio no Brasil
são menos conhecidas. Vejamos algumas das mais
importantes.
A primeira característica que temos que considerar é o
facto de o Brasil, pelo seu tamanho e pela forma como
se formou e evoluiu, ser um país federal, composto por
26 Estados e pela capital federal de Brasília. Ou seja,
existe uma grande descentralização política, legal e
fiscal com implicações muito importantes para as empresas portuguesas que lá queiram fazer negócios.
Por isso, apenas as leis, regras e impostos que sejam
aprovadas em Brasília se aplicam no país inteiro e as
leis, regras e impostos que tenham origem nos Estados
federados podem ser – e são – muito diferentes entre
si. Em resumo, o que é verdade em São Paulo poderá
não o ser no Rio de Janeiro ou em Belém do Pará.
Outro aspeto que devemos considerar é sistema fiscal
brasileiro. Embora todos, incluindo as autoridades brasileiras, sejam unânimes em reconhecer que o sistema
Manual de Boas Práticas
95
é complexo, difícil, pesado e que a soma dos impostos,
taxas e contribuições federais, estaduais e locais que
as empresas e os particulares são sujeitos dificultam
e encarecem significativamente as operações empresariais no Brasil, a realidade é que ainda não foi
possível fazer a reforma profunda que todos reclamam.
Para enfrentar o sistema fiscal brasileiro, será avisado
utilizarmos os serviços de um bom fiscalista que ajude
as empresas a compreender e melhor se adaptar às
complexidades e dificuldades fiscais do país.
Também a grande burocracia que as autoridades
brasileiras exigem às empresas e pessoas tem o seu
custo. Por ser um estado federal, o Brasil tem três
níveis de burocracia que, tal como o sistema fiscal,
não se anulam, mas acumulam-se. Para além disso,
há uma tradição latina de desconfiança que leva a uma
enorme carga burocrática que as empresas têm que
ultrapassar. A melhor forma de o fazer é fazê-lo. Ou
seja, cumprir escrupulosamente todas as exigências
burocráticas que se apresentam, sob pena de ficarmos
presos numa rede de papéis, assinaturas e carimbos
que prejudicarão profundamente os nossos negócios e
que não conseguiremos vencer.
96
Falta mão-de-obra e há protecionismo
Quem pretender investir no Brasil, encontrará uma
grande falta de mão-de-obra qualificada, já que se
vive uma situação virtual de pleno emprego, na qual
apenas as pessoas sem qualquer tipo de qualificações
estão excluídas do mercado de trabalho. Naturalmente,
quando um bem é escasso, torna-se caro. Assim, os
salários no Brasil são muito mais altos do que os praticados em Portugal, com as implicações óbvias para a
estrutura de custos das empresas.
Mas a maior dificuldade que as empresas portuguesas
enfrentam quando vendem ou investem no Brasil é
o protecionismo. O Brasil é um país orgulhosamente
protecionista, que utiliza o sistema fiscal para o efeito.
Assim, as exportações de bens e (em menor escala)
serviços para o Brasil são muito caras, chegando, em
alguns casos, à casa dos 130% em taxas alfandegárias.
A melhor defesa contra o protecionismo brasileiro é
procurar transformar o nosso produto num produto
brasileiro, através da abertura de uma empresa de direito brasileiro e da chamada “incorporação nacional”,
segundo a qual um bem que tenha uma percentagem
(significativa) de matérias-primas e/ou mão--de-obra
brasileira passa a ser um produto brasileiro e, portanto, isento de taxas alfandegárias de acesso ao mercado.
Chegados a este ponto, perguntamo-nos se valerá a
pena considerar o Brasil para os nossos negócios. Sem
prejuízo para as dificuldades enunciadas, a resposta é
claramente sim. Temos, no entanto, de nos proteger e
precaver.
A primeira medida a tomar é esquecer tudo o que se
pensa que se sabe sobre o Brasil e estudar o mercado.
Por causa do seu sistema federal, o Brasil não é um
mercado homogéneo, mas sim 26 mercados distintos,
com regras, fiscalidade e burocracia diferentes e, por
causa da sua dimensão, poucas serão as empresas
com capacidade para trabalhar o Brasil e os seus 192
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
milhões de consumidores como um todo.
Uma estratégia bem estruturada de entrada no Brasil
passará necessariamente pelos seguintes passos
principais:
1. Identifique onde estão os seus clientes e procure
entrar o mais próximo possível do seu mercado;
2. Estude as condições fiscais, legais e logísticas do
Estado onde pretende trabalhar;
3. Estude as condições fiscais e legais com origem
federal, pois as mesmas irão afetar o seu negócio,
independentemente do Estado ou Estados onde vá
trabalhar;
4. Se o seu bem ou serviço tiver mercado em mais do
que um Estado, compare as respetivas condições, pois
há grandes variações e concorrência entre os Estados
brasileiros;
5. Estude a concorrência. O Brasil tem excelentes
empresas nacionais e há uma forte presença internacional;
6. Obtenha o conselho de um bom fiscalista que possa
ajudar a tirar partido da complexidade do sistema fiscal
brasileiro;
7. Se possível, “nacionalize” o seu negócio no Brasil,
por forma a ficar isento das taxas aduaneiras e de
outros mecanismos de protecionismo;
8. Considere a possibilidade de uma parceria com uma
empresa brasileira que disponha de canais de distribuição e mercados já estabelecidos;
9. Seja persistente. As coisas não acontecem de um dia
para o outro;
O Brasil é um país com enormes oportunidades para as
empresas portuguesas, onde é possível fazer excelentes negócios e ganhar muito dinheiro. Mas o Brasil não
é um “el dourado” onde se chega a uma quarta-feira e
fica-se rico no domingo. É um país sofisticado, complexo, concorrencial e difícil, e deve ser encarado como
tal.
Quem tratar o Brasil com o respeito que este exige,
estudar bem as suas muitas variáveis e características
e perceber a cultura de negócios, encontrará, neste
país, um enorme mercado ávido de novidades e cheio
de oportunidades onde as empresas portuguesas são
bem-vindas, necessárias e úteis.
Interesses do Brasil em Portugal (retirada da Edição
especial da revista Oje, Junho de 2012)
As privatizações têm sido alvo do interesse dos empresários brasileiros. Nas próximas operações, o Governo
vai envolver-se diretamente, via o banco público de desenvolvimento, o BNDES, que vai ter linhas de financiamento para o mercado português. Afirmações recentes
do embaixador brasileiro em Portugal revelam que não
houve, como até agora, tanto interesse por Portugal.
Aliás, o IDE (investimento direto) do Brasil em Portu-
Manual de Boas Práticas
gal, em 2011, caiu e representou apenas 0,3% do IDE
total, o que contrasta com os anos de 2009 e 2010, com
pesos de 1% e 4,6%, respetivamente, de acordo com
dados do INE/AICEP. Entre 2007 e 2011, o investimento bruto brasileiro em Portugal atingiu, ainda assim,
valores recorde de 1,8 mil milhões de euros, o que
compara com uma média de 158 milhões de euros/ano
nos 15 anos anteriores. No entanto, o desinvestimento
foi igualmente elevado, sendo que, no ano passado, o
desinvestimento foi superior em 62% ao investimento.
O Brasil entrou em Portugal pelos grandes investimentos e pela indústria e setores estratégicos. Aços,
cimentos, aeronáutica ou banca são áreas de forte
interesse, enquanto manifestaram interesse nas
telecomunicações e entretenimento e nas energias,
nomeadamente na Galp, mas perderam a “corrida”
para os angolanos.
A Embraer, uma das grandes empresas aeronáuticas
mundiais destaca-se. O grupo brasileiro tem desenvolvido um cluster aeronáutico em Portugal, primeiro com
a tomada da maioria do capital das OGMA, oficinas de
aeronáutica em Alverca, onde estão associados ao gigante francês EADS. Mais recentemente, foi o anúncio
da operação em Évora, o que permite fechar o cluster
tecnológico e industrial, potenciando ainda a ligação a
várias universidades.
Um investimento relevante, mas mais antigo, envolveu
os aços com a entrada da CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, também com a Weg Motores, a Marcopolo, um gigante na montagem de veículos pesados ou
ainda a Odebrecht na construção civil, embora aqui a
atividade tenha caído rapidamente. O mesmo acontece
com a Andrade Gutierrez, que chegou a estar entre as
empresas com as obras emblemáticas construídas em
Portugal, ou a Haco, a trabalhar etiquetas, para além
da mais recente, a Camargo Correa, uma megaempresa que comprou o controlo da Cimpor à Caixa e à
brasileira Votorantim, passando a controlar um colosso
mundial. A Cimpor é considerada, por analistas, como a
empresa portuguesa com melhor exposição internacional. A Camargo Correa pretende concentrar atividades
em Portugal e aproveitar a Europa como plataforma
para mercados emergentes em forte crescimento.
O Brasil tem ainda colocado em Portugal milhares de
pequenos empresários que atuam no retalho, restauração e hotelaria e na consultadoria. O Brasil tem
mostrado forte capacidade de vender os seus produtos
e serviços na Europa, e Portugal tem sido essa porta
de entrada. Algumas das atividades que começam em
Portugal acabam por ser replicadas em outros países
europeus, já que a crise em que o país está envolvido
não permite grande mobilidade nos negócios, nem
expansões rápidas.
Portugal faculta ao Brasil uma plataforma de distribuição na Europa (retirada da Edição especial da revista
Oje, Junho de 2012)
A localização geoestratégica de Portugal, as frequências aéreas diárias e, sobretudo, o potencial como hub
de produtos e serviços para o espaço europeu tornam
o país nuclear para os interesses dos empresários brasileiros, afirma António Bustorff, presidente da Câmara
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
de Comércio e Indústria Luso-Brasileira em Portugal
(CCILB).
Qual a tendência do fluxo comercial entre Portugal e
o Brasil?
A tendência é manifestamente crescente nos dois
sentidos. A corrente comercial entre os dois países
tem vindo a crescer sistematicamente a taxas de dois
dígitos e sempre superiores ao crescimento médio do
comércio mundial. Apesar na enorme concentração
das exportações portuguesas no espaço europeu, o
Brasil tem vindo progressivamente a ganhar posições,
representando hoje o terceiro cliente mundial logo
após Angola e os EUA, fora deste espaço.
Quem tem pedido mais apoios à Câmara de Comércio,
os empresários brasileiros ou os portugueses?
A maior parte das solicitações tem origem nas pequenas e médias empresas portuguesas que buscam,
no Brasil, um mercado para o escoamento dos seus
produtos e serviços, bem como parceiros de negócios.
Por que áreas se interessam mais os empresários
brasileiros e vice-versa?
No momento presente, o interesse brasileiro em
Portugal manifesta-se ao nível das grandes empresas
que procuram oportunidades em setores estratégicos,
beneficiando-se do preço muito atrativo de alguns ativos em Portugal. Inversamente, existe um contingente
expressivo de empresários portugueses atuando em
quase todos os setores de atividade que procuram, no
Brasil, o mercado em expansão que aqui lhes falta.
Que dificuldades estão a sentir os empresários portugueses que, pela primeira vez, tentam internacionalizar para o Brasil?
Falar a mesma língua ajuda, mas é claramente insuficiente para se desbravar um mercado que se rege
por códigos diferentes, condicionado por um normativo
tributário complexo e exigente e cuja cultura empresarial se aproxima muito mais da americana do que da
europeia. As dificuldades são várias, sobretudo para
aqueles empresários que, por serem vencedores aqui,
entendem que, sem grande esforço e trabalho prévio,
podem vencer em qualquer lugar.
Que impacto tem para as transações comerciais as
barreiras e as taxas alfandegárias colocadas a determinados produtos que são por excelência os exportáveis por Portugal, caso dos vinhos?
O caso do vinho é paradigmático e, infelizmente,
desencorajador das nossas exportações para o Brasil,
a exemplo dos produtores franceses, italianos ou
espanhóis. No entanto, o vinho português tem vindo a
ganhar quota de mercado relativamente aos seus pares, sendo um produto pelo qual os brasileiros nutrem
particular preferência.
Que importância tem Portugal para o empresariado
brasileiro?
Numa ótica pragmática, o interesse por Portugal é
diretamente proporcional à dimensão do seu mercado,
produto e grau de desenvolvimento socioeconómico.
Manual de Boas Práticas
97
Existem, no entanto, outros fatores que potenciam este
interesse, como as dez frequências aéreas diárias que
nos ligam a várias cidades brasileiras, a localização
geoestratégica de Portugal, facultando uma importante
plataforma de distribuição de produtos e serviços no
espaço europeu, norte africano e oriente médio e, naturalmente, as afinidades culturais que nos ligam.
O Brasil precisa de Portugal para incentivar as trocas
comerciais com África?
Não. O Brasil está presente em praticamente todo o
continente africano, e nele tem feito uma aposta estratégica muito consistente nos últimos anos.
A utilidade que Portugal terá na distribuição de produtos originários de países não lusófonos não tem
paralelo com o Brasil.
O Brasil precisa de Portugal para incentivar as trocas
comerciais com África?
Não. O Brasil está presente em praticamente todo o
continente africano, e nele tem feito uma aposta estratégica muito consistente nos últimos anos.
98
A utilidade que Portugal terá na distribuição de produtos originários de países não lusófonos não tem
paralelo com o Brasil.
Como devem ser entendidos os investimentos recentes brasileiros em Portugal, caso da Embraer?
Enquanto terceiro maior fabricante de aeronaves no
mundo, a Embraer conta com uma frota apreciável
de aviões com a sua marca a voar no espaço europeu.
Esta frota necessita de manutenção e reparação permanente, o que exige uma plataforma europeia para a
apoiar. Paralelamente, Portugal ofereceu condições de
instalação e disponibiliza mão-de-obra qualificada em
condições muito competitivas, permitindo, nesta fase,
construir partes de aviões e até desenvolver projetos de
raiz a partir desta plataforma.
Neste caso específico, estão de parabéns as autoridades e entidades portuguesas nele envolvidas pela
conquista para Portugal deste projeto, polarizador de
vários recursos e competências nacionais, sendo, sem
qualquer dúvida, um centro de excelência.
Que papel pode ter o Brasil na absorção de excesso de
mão-de-obra qualificada que Portugal produziu?
mão-de-obra qualificada na quantidade e qualidade
necessárias para atender as necessidades atuais de
crescimento e modernização da sua economia, sobretudo em setores mais técnicos da área da engenharia.
Temos notícia de que as autoridades dos dois países
trabalham na construção de acordo de concessão de
vistos de longa duração, cinco anos, a profissionais
portugueses.
O Brasil tem capacidade para ser a plataforma de
expansão para outros países do continente?
O Brasil é a maior economia de um continente que caminha para se transformar num dos principais eixos de
desenvolvimento do planeta e, como tal, terá sempre
um papel de charneira nas relações económicas da
região.
Importa realçar que a grande maioria dos países latino-americanos passou recentemente por importantes
reformas políticas e socioeconómicas que permitiram
reduzir para níveis muito confortáveis o seu endividamento externo, debelaram índices de inflação insuportáveis, conquistaram ganhos de produtividade expressivos e liberalizaram as políticas cambiais, garantindo a
sua estabilidade. Este fenómeno tem permitido àquela
região manter níveis de crescimento e modernização
da economia notáveis face à crise financeira que assola
a Europa e os EUA.
Que projetos tem a CCILB previsto para este ano a nível de divulgação de oportunidades de negócios entre
os dois países?
A CCILB tem um programa de eventos para o ano em
curso, dos quais destacaria, no âmbito da divulgação
de oportunidades, o Seminário de Exportação para o
Brasil, a realizar no próximo mês de Julho, e o Fórum
Empresarial sobre Investimento Recíproco, a realizar em Outubro. Realizámos, no passado dia 6, uma
interessantíssima apresentação do plano estratégico
Petrobras 2020, no qual tivemos a oportunidade de
analisar detalhadamente todos os produtos e serviços
envolvidos neste que será, porventura, o maior plano
de investimentos levado a cabo por uma companhia a
nível mundial, no prazo a que respeita. Além da informação pormenorizada das necessidades deste plano,
ao nível de equipamentos e serviços, os empresários
presentes receberam informação detalhada sobre a
forma de se candidatarem a fornecedores da Petrobras
neste contexto.
Neste particular, o Brasil poderá ter um papel da maior
importância. As escolas brasileiras não produzem
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
REFLETIR
REFLETIR
i-PME - Rede
Colaborativa
Internacionalização
Lusofonia
Empresarial
desígnio
processo
destino
Um desígnio nacional: internacionalização
A contração do mercado interno tem forçado as empresas portuguesas
a focar a sua atenção na procura de novos mercados de atuação. Naturalmente, os mercados internacionais estão cada vez mais na mira dos
empresários e gestores portugueses e a internacionalização assume-se como um caminho obrigatório para quem quer sobreviver na atual
conjuntura.
A abordagem a novos mercados pelas empresas portuguesas nem
sempre é feita de forma cuidada e sistemática. Mais do que uma vontade, a internacionalização deve ser uma decisão estratégica, cuidadosamente ponderada.
São de diversa ordem os obstáculos e as dificuldades, entre os quais:
Financeiro/ Gestão
• Condição de preço, pagamento e compra – em alguns países,
verifica-se elevada sensibilidade aos fatores preço e condições de
pagamento, bem como uma certa morosidade no processo da tomada
de decisão de compra;
• Excessiva concentração familiar da propriedade e da gestão de parte
significativa das empresas portuguesas;
• Risco dos tipos de câmbio;
• Capacidade de gestão/ RH.
Culturais
• As barreiras linguísticas;
• Desconhecimento relativamente a gostos, costumes e tradições de
cada mercado;
• Eventuais problemas de corrupção.
Comerciais
• Desconhecimento de oportunidades comerciais;
• Dificuldade de acesso a potenciais compradores no exterior.
Legais
• Excessiva burocratização que, por vezes, provoca atrasos irreparáveis
no desenvolvimento dos negócios;
• Barreiras alfandegárias e não alfandegárias (controlos de qualidade,
normas técnicas, sanitárias, entre outras);
• Limites à detenção de empresas;
• Limites à repatriação de benefícios;
• Obrigação de contratação de mão-de-obra local e limitação ao número de trabalhadores estrangeiros.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
Manual de Boas Práticas
101
Outros
O Destino: a lusofonia
• Imagem portuguesa nem sempre é olhada positivamente em alguns mercados;
BRASIL: Que país é este?
• Distância geográfica.
Neste contexto, percebemos que para suportar um
processo de expansão com sucesso é necessário cuidar de um dos ativos mais preciosos nos nossos dias
– a informação. Sobretudo informação de proximidade
sobre os mercados com maior potencial e suas oportunidades de negócio, que seja tratada e selecionada,
e esteja acessível às empresas para que tomem boas
decisões.
A informação de proximidade é exatamente o âmago
de atuação da iniciativa i-PME – Rede Colaborativa
Empresarial.
O Processo: rede colaborativa
102
Num mundo que surge cada vez mais interligado –
ainda que funcionando, não raras vezes, de forma
individualista -, a presença e trabalho em rede aparece
com uma preponderância acrescida. Atualmente, o poder dos fluxos tornou-se mais importante que os fluxos
do poder e, como tal, a presença na rede ou a ausência
dela pode marcar toda a diferença.
Através da presença em redes, os atores nela envolvidos são capazes de reduzir custos, dividir riscos, qualificar e valorizar os seus produtos, conquistar novos
mercados e, sobretudo, ter acesso a informação de
proximidade que, de outro modo, seria muito custosa
de ser obtida.
É neste domínio que o Projeto i-PME incide, dando o
enfoque na necessidade das empresas portuguesas
apostarem, de forma progressiva, numa rede colaborativa que garanta o acesso a oportunidades de negócio e
a informação de proximidade. Através do envolvimento
de várias ferramentas e pela via da integração de empresas e associações nacionais e internacionais para
apoio, suporte e lobby, advirão vantagens indubitáveis
para as PME nacionais.
Assim, o trabalho efetuado neste domínio nos processos de informação, aproximação e intermediação com
as organizações internacionais (empresas, associações
e entidades governamentais, entre outras), permite
mediar e facilitar as intenções de colaboração, parceria, penetração e desenvolvimento, numa aproximação
ponto-a-ponto ao mercado global.
Em suma, autonomia, horizontalidade, cooperação e
democracia, são os quatro elementos que caracterizam
o trabalho em rede, permitindo uma estrutura direcionada à troca de informações, à produção de conhecimento e à disseminação de novas tecnologias.
Em mercados tão específicos como o moçambicano,
a aposta das PME nestas redes torna-se ainda mais
premente e necessária para que possam estar à altura
destes desafios e oportunidades.
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
A imensidão é talvez a característica mais notória do
Brasil. Da geografia – a sua superfície de dimensão
continental é noventa e cinco vezes maior que Portugal, enriquecida por uma diversidade espantosa – aos
recursos naturais – terceiro maior exportador de
produtos agrícolas do Mundo, forte dotação de minérios e descoberta de importantes jazidas de petróleo
e gás natural –, da população – os seus mais de 200
milhões de habitantes dão-lhe o estatuto de quinto país
mais populoso do Mundo – à riqueza cultural – a sua
cultura, para além do forte legado português, recebeu
influências de culturas africanas, indígenas e europeias
não-portuguesas (contribuições de italianos, de alemães e de outros emigrantes europeus que chegaram
em grande número às regiões sul e sudeste) –, em
boa media o Brasil é um vasto e abençoado país que
será impossível definir num único conceito.
Beneficiando de uma posição geoestratégica singular,
o maior país da América do Sul carece, no entanto,
de unidade. Dotado de enorme potencial de recursos
humanos e naturais, o Brasil é o país que exprime de
forma mais completa a história sul-americana, com
influências bem marcadas tanto europeias como americanas. Consegue reunir num só território um pouco
dos vários estádios de desenvolvimento humano: com
características de um país do Terceiro Mundo e “em
vias de desenvolvimento” – a título de exemplo, em
2011 existiam mais de13 milhões de analfabetos; ou,
no domínio da saúde e cuidados básicos, os principais pontos a serem resolvidos são as altas taxas de
mortalidade infantil (2,51%) e materna (73,1 mortes por
1000 nascimentos em 2006) –, que se misturam com
facetas de país industrializado – consegue reunir no
seu território as dez maiores empresas de montagem
de automóveis – ou mesmo pós-industrial – desenvolvendo, por exemplo, submarinos e aeronaves, além
de estar presente na pesquisa aeroespacial é pioneiro
na pesquisa de petróleo em águas profundas.
De facto, é um misto de todas estas realidades distintas e um país com várias facetas. A estrutura urbana
do Brasil é marcadamente diferenciada, exprimindo as disparidades regionais que são seu apanágio.
Verificam-se grandes desequilíbrios, por um lado,
entre as Regiões do Norte e do Sul e, por outro, entre
as regiões do Leste e do Oeste, assinalando-se mais de
uma dezena de cidades que superam os dois milhões
de habitantes, com destaque para os quase 20 milhões
em S. Paulo, os quase 12 milhões no Rio de Janeiro e
os 5,5 milhões em Belo Horizonte – três aglomerados
urbanos situados na região Sudeste do país.
Seja como for, o Brasil completa uma fase de profundas mutações: económicas, sociais, demográficas e,
até mesmo, políticas. Vive a fase de maior expansão e
crescimento, ocupando o sexto lugar entre as maiores
economias mundiais, afirmando crescente protagonismo no cenário internacional, como evidencia a presença no restrito grupo dos BRICS.
As autoridades brasileiras têm sido louvadas pelo
enquadramento da política nacional e pela supervisão
apertada que lhes permitiu uma apropriada e atempada resposta política contra-cíclica. Torna-se notório a
Manual de Boas Práticas
estabilidade que o país tem vindo a conseguir estabelecer (e que o exterior reconhece) como comprovam os
fluxos crescentes de investimento direto estrangeiro
no Brasil, ainda que com interesse algo arrefecido pelo
tardar de algumas reformas estruturais que permitam
maior abertura da economia, liberdade de iniciativa
privada, mais transparência e mais celeridade no tratamento das questões jurídico-legais.
A complexa estrutura fiscal, o elevado protecionismo a
par com a enervante burocracia são os grande entraves
a quem se quer estabelecer por terras de Vera Cruz e
explorar as notórias oportunidades de negócio que se
assinalam.
O aumento da dimensão do mercado interno tornou
possível a existência de economias de escala –
estima-se que na última década mais 40 milhões de
pessoas entraram na classe média – que contribuíram de forma decisiva para o crescimento económico
registado nos últimos anos e que poderá ser a alavanca
necessária para alargar o horizonte do Brasil para
mercados mais amplos e mais rentáveis. Naturalmente, este crescimento acelerado coloca fortes desafios
à capacidade de resposta das empresas, das organizações e do próprio Estado. Estes desafios notam-se, em
particular, na falta de infraestruturas capazes de sustentar o crescimento da atividade económica e a falta
de mão-de-obra qualificada, que poderão ser fortes
entraves à expansão da atividade económica.
Por fim, não queremos fechar esta síntese sem deixar
uma nota para os aspectos culturais que envolvem os
negócios no Brasil. Desde logo parece existir uma falsa
proximidade cultural. Falar a mesma língua – ainda
que com modulações significativas a ter em conta –
e partilhar uma parte significativa da história, não é
sinónimo da mesma cultura: o mundo dos negócios
BRASIL | Uma Estratégia Coletiva
brasileiro é significativamente diferente do português.
Acresce a este factor o nível de sofisticação e exigência
de alguns sectores do mercado brasileiro, superando, por vezes, as mais fortes economias do mundo.
Requer, portanto, uma abordagem ponderada, racional
e muito profissional, devendo ser esperada relação
negocial muito dura e exigente. Uma nota ainda para a
necessidade imperativa de proteção da propriedade intelectual: os registos de marcas/ patentes ou empresas
estrangeiras feitos no exterior não são reconhecidos
pela Lei brasileira.
O Brasil foi uma vez descrito como uma “eterna promessa” que, inevitavelmente, falha no último instante,
não conseguindo dar o tão ambicionado salto qualitativo. Todavia, e apesar de ainda persistirem alguns problemas graves internos, parece óbvio, de há uns anos a
esta parte, que o país entrou numa fase marcadamente
ascendente, que se tem apoiado em bases sustentáveis
para a promoção do seu modelo de desenvolvimento. Por ventura, não tão rápido nem fulgurante como
muitos vaticinaram: a exploração petrolífera está longe
de ser o sucesso anunciado – a revolução movida
pelo petróleo tarda a chegar, frustrando expectativas
e provocando convulsões sociais à medida que as
desigualdades se alargam e desafios básicos – como a
educação e a saúde – tardam em ser resolvidos.
O país atravessa hoje, muito provavelmente, a fase de
maior esplendor desde que um grupo obstinado de
navegadores portugueses descobriu as “Terras de Vera
Cruz”, pleno de oportunidades que, nalguns casos, se
adequam ao perfil competitivo de empresas/ sectores
portugueses. Haja, de novo, ousadia, determinação e
empenho para explorar as janelas de oportunidade que
se vislumbram no horizonte!
Manual de Boas Práticas
103

Documentos relacionados

Brasil - i-PME

Brasil - i-PME o anterior, alargar ou estender aos dinâmicos pólos de desenvolvimento do mundo lusófono, Brasil e Moçambique, o trabalho iniciado com o mercado angolano, fechando-se, desta forma, o triângulo estr...

Leia mais