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BRASIL MANUAL DE BOAS PRÁTICAS UMA ESTRATÉGIA COLETIVA DO PROJETO i-PME REDE COLABORATIVA EMPRESARIAL ÍNDICE 1. Enquadramento 1.1 A iniciativa i-PME i 1.2 Uma segunda Fase: “i2-PME” ii 1.3 O Manual de Boas Práticas ii 2. Conhecer 2.1 Indicadores Chave 15 2.2 Perfil Geral 15 2.3 Situação Económica 21 2.4 Caracterização do tecido empresarial e dos setores de atividade 23 2.5 Comércio Internacional 30 2.6 Fatores Críticos de Sucesso 33 3.Explorar 3.1 Brasil em detalhe 37 3.2 Oportunidades de Negócio 54 4. Atuar 4.1 Aspetos Práticos de Negócio 65 4.2 Estrutura da Empresa 68 4.3 Sistema Fiscal 69 4.4 Requisitos de Imigração e Acordos com Portugal 73 4.5 Regime Laboral 78 4.6 Salários 81 4.7 O Que é importante ter em conta numa relação negocial com o mercado brasileiro 83 4.8 Cultura de Negócios 84 4.9 Networking – Pessoas, Entidades e Locais a Conhecer 87 4.10 Dicas e Curiosidades para Vender e Investir no Brasil 92 4.11 Brasil na voz dos outros 93 5. Refletir Refletir BRASIL | Uma Estratégia Coletiva 101 Manual de Boas Práticas FICHA TÉCNICA Entidade Promotora AEP – Associação Empresarial de Portugal Coordenação Paulo Nunes de Almeida Gabinete de Projetos Especiais Maria da Saúde Inácio Equipa Luís Ferreira Mónica Quinta Sandra Costa António Cruz Olga Ribeiro ISBN 978-989-8731-02-9 Dezembro 2013. PROJETO COFINANCIADO PELO ESTADO PORTUGUÊS E PELA UNIÃO EUROPEIA BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas ENQUADRAMENTO ENQUADRAMENTO DA TEMÁTICA, DOS PROPÓSITOS E DA METODOLOGIA SEGUIDA NESTE MANUAL 1.1 A iniciativa i-PME 1.2 Uma segunda Fase: “i2-PME” 1.3 O Manual de Boas Práticas BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas INTRODUÇÃO 1 Enquadramento 1.1 A iniciativa i-PME 1.1. A Iniciativa i-PME 1.2 Uma segunda Fase: “i2-PME” 1.3 O Manual de Boas Práticas Numa economia baseada no conhecimento e num ambiente fortemente concorrencial, a informação é um recurso estratégico essencial para o sucesso das empresas. Os custos de contexto associados à sua recolha, seleção e tratamento afetam gravemente o potencial competitivo das empresas, especialmente as PME e a sua penetração com sucesso no mercado global. No modelo de sociedade atual, o conhecimento e a informação ocupam um papel central. A sociedade do conhecimento constitui uma evolução natural da sociedade da informação uma vez que o conhecimento nasce da informação. Assistimos hoje, com naturalidade, à possibilidade de acedermos a informação que permite a deteção de oportunidades e de ameaças em tempo real, à escala global, ao aumento de atividades de informação nos processos que concebem, produzem e distribuem bens físicos, ao aumento das cadeias de valor que produzem e distribuem informação, a sistemas de produção em just in time apenas possíveis devido ao aumento da inovação e da inteligência dos processos de oferta, à produção descentralizada em localizações selecionadas à escala global, apenas possível devido aos recursos de informação e comunicação suportados, por exemplo, na Web. A informação relacionada com a vigilância dos mercados-alvo a nível nacional, regional e local, deve merecer por parte das empresas uma atenção particular e ser objeto de um esforço sistemático e organizado de observação, recolha, análise e interpretação sobre todas as variáveis e as mudanças relevantes que ocorram, com vista ao seu aproveitamento para despiste de oportunidades, reforço do potencial competitivo e deteção de ameaças. Os custos de contexto associados à ausência de informação de fácil acesso com valor acrescentado e adaptada em função das necessidades, são elevadíssimos e estão associados à perda de oportunidades no acesso a novos mercados, a riscos de novas ameaças não detetadas, a atrasos nos processos de decisão ou decisões erradas, a falhas graves do processo competitivo por falta de informação e a custos agravados nos processos de conceção, produção, distribuição e inovação. Apresentam-se, por tanto, como uma das grandes condicionantes com que as empresas se deparam para desenvolvimento dos fatores dinâmicos de competitividade. A possibilidade de acesso a informação de proximidade, útil, fiável, oportuna, estruturada, com valor e facilmente assimilável, proveniente de fontes variadas, constituirá um dos mais importantes alicerces da competitividade empresarial. É, neste contexto, que a Iniciativa i-PME, levada a cabo pela AEP – Associação Empresarial de Portugal, assume especial relevância. Procura-se que seja possível obter informação de proximidade, agregada e que se constitua como ferramenta útil para empresas e demais agentes, através da dinamização de uma rede colaborativa empresarial que permita, em ligação com outras associações nacionais e internacionais, articular sistemas de aproximação “ponto a ponto” (empresa a empresa com interesses comuns). BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas i Informação de Proximidade Conhecimento de mercado + Oportunidades de Negócio Rede Colaborativa Empresarial Organização global da Iniciativa i-PME ii Encarando as economias lusófonas, particularmente, Angola, Moçambique e Brasil como mercados com crescimento robusto e com previsões de desenvolvimento vigorosas, as empresas portuguesas – dos mais variados setores – têm vindo a explorar as janelas de oportunidades que se detetam. Ainda assim, a instalação e maior penetração das PME portuguesas exige uma informação muito apertada de vigilância e uma integração nas instituições locais, para poder prever e reagir, face a eventuais ameaças que podem fazer perigar as posições conquistadas e a sua própria sustentabilidade económica e financeira. A iniciativa i-PME visa construir as bases para a criação de uma rede colaborativa empresarial, marcada pela informação relevante e de proximidade, capaz de atuar como facilitadora para o aproveitamento de oportunidades de negócio. 1.2 Uma segunda Fase: “i2-PME” O Projeto “i2PME - informação para a internacionalização das PME”, doravante abreviadamente designado por “i2-PME”, surge como a extensão da primeira fase do projeto “i-PME”, que teve como piloto o mercado de Angola. Pretende-se com este novo projeto “i2-PME”, em coerência e articulação de meios e iniciativas com o anterior, alargar ou estender aos dinâmicos pólos de desenvolvimento do mundo lusófono, Brasil e Moçambique, o trabalho iniciado com o mercado angolano, fechando-se, desta forma, o triângulo estratégico da internacionalização lusófona. Cada vez mais, os negócios e as oportunidades serão potenciados a partir de lógicas e modelos empresariais dinâmicos que integram, em geometria variável, players deste conjunto de países. Nesse sentido, será cada vez mais frequente observarem-se lógicas de complementaridade/concorrência entre grupos empresariais e empresas brasileiras, angolanas ou moçambicanas e portuguesas. No seu conjunto, os dois projetos permitirão cobrir o espaço lusófono, com um peso substantivo no domínio económico, através de uma estrutura integrada facilitadora, pelo lado da informação de proximidade, da formação de parcerias e do apoio a todo o processo de internacionalização. As ferramentas desenvolvidas e os ensinamentos aportados constituem-se como instrumentos importantes BRASIL | Uma Estratégia Coletiva para uma internacionalização bem-sucedida, como é o caso da incorporação na presente fase dos aspetos multiculturais no âmbito dos processos de internacionalização no espaço lusófono. Depois do sucesso da primeira fase, o “i2–PME” visa aprofundar o desenvolvimento de uma estratégia coletiva de informação de proximidade (empresarial, contextual, regional e local), estruturada, customizada e com valor acrescentado, para ser de fácil acesso e interpretação, recolhida junto de fontes tradicionais, de empresas e de associações, parceiras do projeto, para apoio à gestão, vigilância e aproximação das empresas portuguesas a organizações internacionais. Visa o incremento da sua competitividade global e a melhoria da sua abordagem aos processos de internacionalização. Pretende-se, a partir do trabalho e das ferramentas já concebidas, estender e dinamizar uma plataforma informativa complementar à informação institucional, com a qual se procura apoiar a internacionalização do tecido empresarial dos diferentes países, reduzindo os custos de contexto, o risco diversificável e o consumo de tempo, associados ao desenvolvimento destes processos. A disponibilização de informação articulada a partir das necessidades sentidas no terreno, pelos empresários e associações empresariais, nas ações de internacionalização, funciona como um meio completar da informação de carácter mais global. Em suma, o lema perseguido por este projeto na linha do “i-PME” sintetiza-se, assim, no princípio de que “aqueles que se atrasam na compreensão atrasam-se no desempenho”. 1.3 O Manual de Boas Práticas Com base na informação recolhida do estudo e análise do mercado, do diagnóstico flash sobre o painel de empresas piloto, da montagem da rede colaborativa e da implementação da ferramenta de business intelligence, é definida uma estratégia coletiva e um Manual de Boas Práticas, para disseminação posterior dessa estratégia ao tecido económico das regiões de convergência e no mercado piloto. O Manual de Boas Práticas que aqui se apresenta é a peça final deste processo de definição coletiva vocacionada para a “Informação de gestão orientada para PME”, “Observação e vigilância” e “Representação em Manual de Boas Práticas organizações comunitárias e internacionais”, da qual constaram as principais conclusões das ações realizadas e um conjunto de orientações estratégicas e boas práticas a seguir para identificar, pesquisar e utilizar informação com valor. e Refletir permitindo aprofundar o conhecimento na medida em que se avança na leitura. Esta informação está focalizada na avaliação da envolvente, na identificação e utilização de fatores dinâmicos de competitividade, na observação e vigilância e na deteção de organizações internacionais aptas a prestarem apoio e lobby nos processos de aproximação ao mercado global, formando uma caixa de ferramentas (toolkit) para apoio ao processo de disseminação desta estratégia coletiva que visa uma melhor inserção das empresas portuguesas nos mercados internacionais, com destaque para o brasileiro. O presente manual encontra-se estruturado em torno de quatro grandes fases: Conhecer, Explorar, Atuar Introdução Conhecer Visão Global O primeiro capítulo é marcado pela explanação de uma visão global do mercado brasileiro, sintetizando em “Conhecer Brasil”. Uma vez efetuada esta análise, procede-se, no segundo capítulo, à exploração do mercado Brasileiro: desde o detalhe sobre as oportunidades de negócio até à desagregação do tecido económico por unidades federativas – “Explorar Brasil”. O terceiro capítulo constitui-se como aquele onde se aborda a interação com o mercado brasileiro, para todos os que buscam “Atuar Brasil”. O Manual conclui-se com a fase “Refletir”: um conjunto de reflexões sobre a internacionalização e o enfoque no mercado brasileiro. Explorar Brasil em detalhe ATUAR O mercado Brasileiro Fases do Manual de Boas Práticas BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas REFLETIR iii CONHECER PONTO DE PARTIDA PARA QUALQUER NEGÓCIO. PROCURA ANALISAR O MERCADO DE DESTINO EM VARIADAS COMPONENTES • PERFIL GERAL; • SITUAÇÃO ECONÓMICA; • COMÉRCIO INTERNACIONAL; • PRINCIPAIS SETORES. 2.1 Indicadores Chave 2.2 Perfil Geral 2.3 Situação Económica 2.4 Caracterização do Tecido Empresarial 2.5 Comércio Internacional 2.6 Fatores Críticos de Sucesso BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas CONHECER 2.1 Indicadores Chave 2.1 Indicadores Chave 2.2 Perfil Geral 2.3 Situação Económica 2.4 Caracterização do Tecido Empresarial 2.5 Comércio Internacional 2.6 Fatores Críticos de Sucesso Área: 8.515.767 km2 (5.º país em extensão territorial) População: 201 milhões de habitantes (dados 2013 do IBGE) Densidade Populacional: 23,6 hab/ km2 Designação oficial: República Federativa do Brasil Chefe do Estado e do Governo: Dilma Rousseff, desde outubro de 2010 Primeiro-Ministro: Michel Temer Data da atual Constituição: outubro de 1988, com alterações posteriores Principais Partidos Políticos: Governo: Partido dos Trabalhadores (PT) Oposição: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Partido Social Democrático (PSD); Democratas (DEM); Partido Progressista (PP); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido da República (PR); Partido Comunista do Brasil (PC do B); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido Verde (PV); Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) As próximas eleições presidenciais, estaduais e parlamentares (Senado e Câmara dos Deputados) estão agendadas para outubro de 2014 Língua: Português 15 Capital: Brasília (2,5 milhões de habitantes) Unidade Monetária: Real do Brasil (BRL) Taxa de Câmbio: 1 EUR = 3,1804 BRL (Banco de Portugal, dezembro de 2013) Risco de Crédito: 3 (Cosec, Março 2013) Principais cidades: São Paulo (11,3 milhões), Rio de Janeiro (6,3 milhões), Salvador (2,7 milhões), Fortaleza (2,5 milhões) e Belo Horizonte (2,4 milhões). Último censo (2010 estimativa oficial, milhões) BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 2.2 Perfil Geral 2.2.1 Posicionamento Estratégico O Brasil é atualmente a sexta maior economia do mundo, com papel crescente no cenário internacional: membro fundador da ONU; pertence ao G20 e à CPLP; é líder destacado do MERCOSUL – o Mercado Comum do Sul e é um dos BRICS, juntamente com a Rússia, a China, a Índia e a África do Sul. É o maior país da América Latina, o quinto maior do Mundo em território e populacional. O maior país lusófono do planeta apresenta assinalável multiculturalidade e diversidade étnica, decorrente da forte imigração dos quatro cantos do mundo. 16 A economia brasileira é a maior da América Latina e do hemisfério-sul, apresenta grande capacidade de expansão fruto das reformas económicas, da implementação de políticas sociais e da abundância de recursos naturais. Destaca-se o setor energético, em especial a produção petrolífera, que detém um papel importante no crescimento do país: as reservas petrolíferas do litoral brasileiro apresentam potencial assinalável superior a 50 mil milhões de barris, acrescidas de presença de petróleo nas reservas mais profundas. A economia brasileira baseia-se na competitividade dos setores agrícola, mineiro, industrial e de serviços. Merecem destaque os produtos agrícolas e agroindustriais, os automóveis, o aço, a petroquímica, os componentes e equipamento elétrico como as aeronaves. A situação geográfica e a posição de destaque no MERCOSUL fazem do Brasil um país atraente para investimentos e consequentemente potenciadores do crescimento económico do país. A economia brasileira, apesar de bastante baseada no mercado doméstico, atrai muito investimento direto estrangeiro que conduz a um clima de otimismo. Outro fator responsável pelo crescimento da economia brasileira são as exportações que, entre 2006 e 2010, apresentaram um crescimento médio anual de 14,8% e as importações 19,7%, sendo que esta diferença é causada pelo período de desenvolvimento económico que o país atravessa. Os principais produtos exportados pelo Brasil apresentam forte dinâmica: minérios (exportação em 2011 cresceu 44%), combustíveis (35%), grãos (47,9%), sementes (17%) e maquinaria (27%). Dos mais atrativos do Mercosul A região MERCOSUL (conhecido como Mercado Comum do Sul) resulta da assinatura do Tratado de Assunção em 26 de março de 1991, subscrito por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A partir de julho de 2012, a Venezuela aderiu como membro pleno. O MERCOSUL é ainda composto por mais cinco Estados Associados – Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador – e dois Estados Observadores - Nova Zelândia e México. Com uma área que ronda os 13 milhões de km2, o MERCOSUL é uma região cada vez mais consolidada e de dimensões continentais. Abundante em recursos naturais, possui um enorme potencial agrícola, estando os países que a constituem entre os maiores produtores mundiais de trigo, soja, citrino, cacau, café, leite, arroz, gado, bovino, entre outros produtos. Possui ainda importantes reservas de energia, especialmente ao nível do minério e das reservas hidroelétricas. Os quatro Estados que inicialmente formaram o MERCOSUL identificam-se com um conjunto de valores transversais que pretendem transportar para a região. Integração Internacional e Regional BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas Defesa das liberdades fundamentais Combate à pobreza e às assimetrias sociais Defesa dos direitos humanos VALORES MERCOSUL Consolidação de uma democracia pluralista e com a justição Protecção do meio ambiente Fomento do desenvolvimento sustentável O objetivo do tratado foi a integração dos quatro estados iniciais através da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, da criação de uma Tarifa Externa Comum (TEC), adoção de uma política comercial comum, coordenação de políticas macroeconómicas e setoriais e harmonização de legislação para as áreas relevantes. A integração tem como finalidade alcançar um mercado único que permita gerar maior crescimento económico para os estados membros, sobretudo através do potenciamento de economias de escala, da cooperação comercial, da especialização produtiva e do maior poder negocial do bloco com outros blocos ou países. O Brasil apresenta uma evolução do PIB nacional superior ao do bloco Mercosul e um pouco acima da média do conjunto dos países da América Latina; a sua população representa cerca de 50% do total do Mercosul e 35% da América Latina. Comparação da taxa de crescimento entre a Mercosul e outras economias Tomando como referência um prazo temporal de cinco anos, de 2009 a 2014, o Fundo Monetário Internacional antecipa a evolução do PIB a preços correntes, em mil milhões de dólares, nos principais blocos económicos. Deduz-se que relativamente à economia o Brasil apresenta taxas de crescimento e um PIB superior aos restantes países do MERCOSUL. País de oportunidades O Brasil consegue reunir num só território um pouco dos vários estádios de desenvolvimento humano: uma parte semelhante a um país do Terceiro Mundo, outra em vias de desenvolvimento, outra pouco industrializada e ainda uma parte pós-industrial. Consiste, portanto, numa mistura de realidades distintas, com várias facetas mas todas elas com necessidades de se expandirem e desenvolverem. Grosso modo, o Brasil encontra-se em vias de desenvolvimento uma vez que está a atravessar uma fase de transição demográfica, que procura melhorar as vias de comunicação, exporta produtos tropicais e minerais e cujas relações comerciais têm vindo a incrementar de forma assinalável e com cada vez mais países. Está a atravessar a fase de maior expansão e promessa de crescimento. O Brasil é considerado atualmente a 1ª economia da América Latina e ocupa o 6º lugar no ranking das maiores economias mundiais, impulsionado pela forte procura interna e investimento estrangeiro consequente da melhoria do rendimento disponível per capita. O aumento da dimensão do mercado interno tornou possível a existência de economias de escala que BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 17 Crescimento do PIB real 2010-15 Crescimento do PIB real em consumo dos países da América Latina 2010-2015 8% 7% Panama 6% Peru Brasil Colombia 5% Argentina Chile Uruguay 4% México Venezuela 3% Volume da bolha é Equador 2% proporcional ao PIB real a PPP ($US em 2015) 1% 0% 0% 2% 1% 4% 3% 6% 5% 7% Crescimento do consumo real 2010-15 Fonte: Airbus sourcing Global Insight, Airbus O crescimento pôs em evidência importantes desafios de infraestruturas, nomeadamente para o Mundial de Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, eventos que exigem grandes investimentos em áreas como o desenvolvimento urbano, social e de transportes. contribuíram de forma decisiva para o crescimento económico registado nos últimos anos e que poderá ser a alavanca necessária para alargar o horizonte do Brasil para mercados mais amplos e mais rentáveis. Apesar de ainda persistirem alguns problemas graves internos, o país entrou numa fase de crescimento que se tem apoiado em bases sustentáveis para a promoção do seu modelo de desenvolvimento. Por este enquadramento, pelo posicionamento geográfico e pelos recursos próprios que possui, existe um conjunto de setores que se pode revelar de grande importância estratégica para investidores: É de assinalar que, fruto do progresso alcançado com as reformas económicas, das condições extremamente favoráveis a nível internacional e do desenvolvimento de políticas sociais, o país avança para a consolidação da política macroeconómica, combinando metas inflacionárias, políticas de câmbio flutuante e de gestão orçamental, além da competente administração das contas externas. • Turismo; • Serviços; • Energia; • Construção civil; • Agricultura; • Obras públicas. • Comércio; Taxa de pobreza em percentagem da população 40 35 30 QUEDA ESPERADA 25 DE 69,4% 20 15 BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 8,6 4* 201 9,6 3* 201 10,9 12,9 1 2* 201 13,7 201 Fonte: Ministério da Fazenda 201 15,3 9 200 0 16,0 8 200 18,3 7 200 19,3 6 200 22,8 5 200 25,4 4 200 28,1 3 200 26,7 200 2 27,5 1 200 28,8 9 199 26,9 8 199 28,4 7 199 28,8 6 199 28,6 5 199 35,0 3 2 0 199 7 35,0 10 199 18 Projetos de investimento público para os próximos anos PAC 2 em mil milhões de reais Existe um conjunto assinalável de compromissos, planos, programas e incentivos que o governo brasileiro implementou, participa e se compromete a levar a cabo nos próximos anos cujo objetivo é o desenvolvimento do país. No ano 2000, a ONU realizou a Cúpula do Milénio, na qual 191 países aprovaram as Metas do Milénio. Esses países, inclusive o Brasil, se comprometeram a cumprir, até 2015, oito metas de redução da desigualdade e da pobreza, e de melhoria das condições de vida da população. Estima-se que, de 2003 a 2014, se tenha erradicado 70% da pobreza no Brasil. O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado em 2007 para aumentar os investimentos em infraestruturas e oferecer incentivos fiscais para encorajar um crescimento económico mais rápido, forte e sustentado. O PAC contribuiu para que o país crescesse 7,5% em 2010 e recuperasse rapidamente das crises de 2009 — quando a economia brasileira registou uma das menores quedas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento — e 2011. Os montantes atribuídos ao PAC aumentaram significativamente em 2011 atingindo 35,4 mil milhões de reais o que representou um crescimento de quase 20%, quando comparado a 2010, e uma expansão de 121,3% entre 2007 e 2011. Em consonância com o modelo de crescimento económico baseado em investimentos, estima-se uma expansão de 20,3% para 2012, atingindo 42,6 mil milhões de reais. PAC Valores nominais contratados em mil milhões de reais O programa “Minha Casa, Minha Vida” já beneficiou 1 milhão de lares. O objetivo da segunda fase do programa (2011-2014) é construir 2,6 milhões de unidades, com investimentos previstos para um total de 143 mil milhões de reais. O Governo lançou o Plano Brasil Maior, em 2011, para impulsionar a indústria, o investimento e a inovação promovendo o crescimento do PIB de 4,5% em 2012. O executivo apresentou um conjunto de medidas no montante de 25 mil milhões de reais. Este Plano consiste numa política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo de apoio à indústria brasileira face aos niveis competitivos dos produtos importados. • Como desafios para este plano foram apontados os seguintes objetivos: sustentar o crescimento económico inclusivo num contexto económico adverso; sair da crise internacional em melhor posição do que entrou levando a uma mudança estrutural da inserção do país na economia mundial. • Como medidas principais destacam-se: benefícios fiscais relacionados com a folha de pagamentos e a produtos industriais; política de compras governamentais, com prioridade para os bens produzidos no país, em especial, máquinas, equipamentos, fármacos e medicamentos; financiamento do comércio exterior; defesa comercial com operações que visam evitar fraudes e triangulações; financiamento para a produção, investimento e inovação; e o novo regime automóvel, com incentivos para a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação. Fonte: Ministério da Fazenda A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) visa fornecer infraestruturas por meio de investimentos de cerca de 1 milhão de milhões de reais no período de 2011 a 2014, em que 50% do total de investimentos direciona-se para o setor de energia e 30% para o programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva O Brasil realiza investimentos em vários setores. Um dos exemplos é o Mundial 2014 onde foram investidos 33 mil milhões de reais na sua implementação. A maioria é dirigida para os projetos no setor dos transportes (11,6 mil milhões de reais são destinados para a mobilidade urbana e 5,5 mil milhões de reais para portos e aeroportos). Manual de Boas Práticas 19 Investimentos no Mundial 2014 em mil milhões de reais construção de rodovias constituem, entre os empreendimentos constantes da carteira do PAC, um foco estratégico para o escoamento da produção, ampliação da fronteira agrícola, integração nacional e a interligação com os países da América do Sul. Relativamente à exportação, o governo, em Dezembro de 2011, lançou o Programa Reintegra, que reembolsará 3% do valor total comercializado com outros países, esta medida pretende estimular as exportaçoes de produtos transformados, atualmente menor que a de produtos básicos. O foco nos investimentos como forma a aumentar a competitividade é também parte essencial da estratégia de desenvolvimento do país, contando com investimentos provenientes dos setores público e privado. Fonte: Ministério da Fazenda 20 O governo pretende aumentar a participação de privados nas áreas como os transportes, nomeadamente a construção e gestão de portos, estradas e aeroportos. Em Fevereiro de 2012 foram atribuidas concessões a 3 aeroportos, um empréstimo financeiro de 14 milhões de dólares melhorando um conjunto de infraestruturas carenciadas. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) atuou em 2011, ressaltou o Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados de Rodovias Federais Pavimentadas (PROCREMA), que assegura a manutenção das boas condições da rodovia por um prazo de dois anos com intervenção de carácter funcional (CREMA 1ª Etapa), ou de cinco anos e inclui intervenções mais substantivas em grandes extensões, associadas à manutenção das vias, o que garante a qualidade do pavimento por um prazo maior (CREMA 2ª Etapa). Os investimentos realizados em 2011 direcionadas para as ações de adequação e O reforço da competitividade e potencial de crescimento sãos os principais objetivos da agenda política. São, segundo o FMI, necessários esforços para alcançar o equilíbrio da procura interna do consumo para promover a poupança e o investimento, o que reduziria as taxas de câmbio e impulsionaria o crescimento e a estabilidade. Confiança dos analistas internacionais Numa avaliação do conselho de administração do FMI ao Brasil foi elogiado o empenho das autoridades em manter um quadro de políticas vigorosas que conduziram a uma década de estabilidade macroeconómica e à elevação dos padrões de vida. Foi ainda valorizada a reorientação de políticas para gerar poupanças fiscais e prestar apoio monetário em contraciclo, o abrandar da política monetária, a flexibilidade cambial, provisão de liquidez e as iniciativas que tiveram como objetivo reforçar a poupança e competitividade e aumentar produtividade. Rating soberano brasileiro (classificação de risco) Fitch Ratings Standard & Poor’s AAA AA+ AA AAA+ A ABBB+ BBB BBBBB+ BB BBB+ B BCCC CC C D Moody’s Aaa Aa1 Aa2 Aa3 A1 A2 A3 AAA AA+ AA AAA+ A A- 2011 BBB+ BBB BBBBB+ BB BBB+ B B- Significado na Escola 2011 CCC CC C D BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Baa1 Baa2 Baa3 Ba1 Ba2 Ba3 B1 B2 B3 Grau de investimento com qualidade alta e baixo risco 2011 Grau de investimento com qualidade média Categoria de especulação e baixa classificação Risco alto de inadimplência e baixo interesse Caa1 Caa2 Caa3 Ca C Manual de Boas Práticas Apesar de elogiosa, a avaliação deu alguns alertas e reviu a projeçao do crescimento da economia brasileira, em 2012, de 3,1% para 2,5%, no entanto aposta numa recuperação relativamente forte, de 4,6%, no Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O FMI prevê que a economia brasileira crescerá a uma velocidade de 4% no último trimestre de 2013, comparado ao mesmo período de 20121. consideráveis no consumo privado e no aumento do investimento. O Brasil enfrentou a crise económica global com impactos relativamente pequenos, foi um dos últimos a entrar em recessão (2008) e um dos primeiros a retomar o crescimento (2009). Em 2010, o PIB do Brasil cresceu 7,5%, no entanto, em 2011 cresceu apenas 2,7%, devido ao abrandamento económico global. Com o optimismo demonstrado pelas avaliações internacionais, o Brasil não deverá ter problemas em atrair investidores internacionais. Prova disso é o facto de apresentar uma boa posição no contexto do comércio mundial, alcançando em 2011 a 22ª posição no ranking de exportadoras e a 21ª posição enquanto país importador (segundo dados do AICEP) e considerada uma economia com um grau de investimento e qualidade média segundo as principais empresas de rating. Sendo assim, apesar de todo o efeito devastador que arrastou consigo, a crise global permitiu igualmente que o Brasil se afirmasse gradualmente no panorama internacional. Criou desafios e oportunidades que caberão às autoridades brasileiras aproveitar da forma mais apropriada. Atualmente o Brasil estabeleceu-se como um player bastante importante e influente nos centros de decisão. Terá, no entanto, que resolver alguns problemas graves internos em áreas tão fulcrais quanto: 2.3 Situação Económica • Sistema tributário; O crescimento médio da economia brasileira aumentou desde o final da década de 1990, passando de 1,7% (entre 1998 e 2002), para crescimento médio estimado de 4,7% no período entre 2011 e 2014. A força do mercado interno em conjunto com forte ênfase em investimentos como principal motor do crescimento têm sido cruciais para a expansão económica brasileira. • Educação; • Serviços públicos; 21 • Segurança. Prova disso é que o Brasil tem vindo a conseguir ultrapassar o panorama de crise global, dando já sinais de melhorias consideráveis e estando numa posição favorável em termos de resposta a esta crise. Como uma resposta política ao passado, as autoridades brasileiras têm vindo a intensificar as configurações fiscais e a política monetária de forma a contrariar ciclos através da importância dada ao aumento de poupanças, investimentos e competitividade. De acordo com o analista da América Latina do Deutsche Bank, Gustavo Canonero, Durante a última década o Brasil sofreu uma transformação social notável apoiada na estabilidade macroeconómica e na elevação dos padrões de vida. Um quadro político forte (responsabilidade fiscal, regimes de metas de inflação e uma taxa de câmbio flutuante), a melhor distribuição de rendimento e os avanços sociais têm sido importantes realizações. Em conjunto com o aumento e crescimento do comércio, inclusão económica e financeira, têm-se atingido ganhos Percentagem do crescimento anual do PIB PAC Crise Asiática PAC Crise Nasdaq Crise Financeira Internacional Crise Soberana Média 4,7% Média 4,6% Média 3,5% 4,0 6,1 5,2 7,5 2,7 201 3,2 Disponível em http://www.imf.org/external/lang/portuguese/np/sec/pn/2012/pn1284p.pdf BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 5,5 6,0 4* 201 3* 201 1 2* 201 201 9 200 200 8 7 200 6 200 5 Fonte: Ministério da Fazenda 1 4,5 -0,3 200 4 5,7 200 3 1,1 200 2 2,7 200 1 1,3 200 0 4,3 200 9 0,3 199 199 8 0,0 0 Média 1,7% à semelhança do que acontece com outros países da América Latina, o Brasil apresenta três características que o tornam mais forte do que as economias ricas: • A região possui menos dívidas no setor público e no setor privado o que conduz a níveis de endividamento baixos quando comparados com as economias desenvolvidas; • Os países emergentes (entre os quais se insere o Brasil) serem grandes produtores de commodities vistos como investimentos seguros no longo prazo; • Aliando baixo endividamento e commodities, o Brasil destaca-se igualmente pela solidez do seu sistema financeiro. Desta forma o mercado brasileiro é menos vulnerável à crise externa e os brasileiros estão a tirar partido do crescimento económico estável, de taxas de inflação relativamente baixas e das melhorias no bem-estar social. A estabilidade financeira tem sido sustentada por um sistema bancário forte e um quadro de regulação e supervisão. 22 As medidas de estímulo adotadas, a partir do segundo semestre de 2011, para acelerar o ritmo do crescimento, o crescimento robusto do consumo doméstico, aliado a medidas de incentivo para o aumento da produtividade, induziu a recuperação da indústria transformadora ao longo de 2012 e aumentou a atividade do setor de serviços. Assim, estima-se que a atividade económica fará com que o PIB de 2012 manifeste um crescimento maior do que o registado em 2011. A expansão da economia no início 2012 foi média, como resultado do baixo volume de investimentos, da produção industrial tímida, da falta de confiança dos empresários e da desaceleração do comércio. Contudo, as entradas de investimento direto estrangeiro (IDE) continuaram vigorosas, financiando uma parcela considerável da conta corrente. Todavia, o consumo tem apresentado alguma recuperação desde o fim de 2011, com o aumento da confiança e as boas condições no mercado de trabalho, que também foi beneficiado por um grande aumento do salário mínimo. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Para 2014, impulsionado pelo próximo ato eleitoral e pela realização do Campeonato do Mundo de Futebol, o PIB brasileiro deverá crescer até aos 3,5%. Nos anos seguintes, a diminuição da procura chinesa e o abrandamento do crédito conduzirão a crescimentos do PIB inferiores aos ocorridos na década anterior. Espera-se que entre 2012 e 2016 o Brasil entre numa fase de estabilização e que o crescimento económico ronde os 4%. Segundo o Economist Intelligence Unit (EIU), o saldo primário do setor público atingirá, em média, 2,3% do PIB, entre 2012 e 2016, apesar do governo prever 3,1% do PIB. No entanto a despesa pública face à receita está a ser subvalorizado uma vez que em Janeiro e Maio de 2012 houve um superávit de 23,5 mil milhões USD. A conjuntura do sistema bancário e a credibilidade que o país goza a nível internacional permite o acesso ao crédito para resolver problemas de dívida pública. Apesar do crescimento moderado, a taxa média de inflação, entre março de 2012 e março de 2013, atingiu uns expressivos 6,59%. Segundo o EIU, a descida de taxas em alguns produtos básicos não deverá, até 2014, fazer baixar este indicador para valores inferiores a 6%. A indexação do salário mínimo ao PIB nominal, um mercado laboral mais restritivo e uma subida do custo dos serviços irão contribuir para que o índice de preços se situe, entre 2014 e 2017, acima de 4,5%. Previsões do EIU apontam para que, entre o ano em curso e 2017, a média do défice da balança corrente se situe em 3,3% do PIB, com o crescimento das importações a suplantar o das exportações, esbatendo assim o elevado saldo da balança comercial acumulado durante grande parte da década anterior e devendo, inclusivamente entrar em défice dentro de 4-5 anos. Esta tendência será acentuada por uma moeda forte, o que impulsionará as importações e reduzirá a competitividade das exportações, em especial no que respeita aos produtos transformados. Para o mesmo período, o défice da balança de rendimentos fixar-se-á, em média, em 1,8% do Produto, enquanto as importações crescentes e a saída de turistas brasileiros contribui- Manual de Boas Práticas rão para um défice médio da balança de serviços de 1,7% do PIB, não obstante a entrada de visitantes para o Mundial de Futebol 2014 e para as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. A captação de capital estrangeiro não deverá constituir problema de monta, dada a imagem positiva que os investidores estrangeiros têm das oportunidades de mercado que o Brasil proporciona. Entre 2013 e 2017, estima-se que o investimento estrangeiro no Brasil represente, em média, 2,8% do PIB. No entanto, e na eventualidade de se concretizarem os riscos para a economia, sobretudo os de uma grande recessão nos países desenvolvidos e que afetem o crédito externo ao Brasil, o país está bem colocado para atenuar esse choque, uma vez que dispõe de 377 mil milhões de dólares em reservas internacionais, montante mais que suficiente para cobrir as necessidades de financiamento do país. 2.4 Caracterização do tecido empresarial e dos setores de atividade O Brasil tem vindo a comprovar o seu elevado conhecimento e índice de inovação nos diversos setores de atividade. Está entre os países mais industrializados do mundo. Dentre os vários setores destacam-se a exploração petrolífera, energia hidroelétrica, tecnologia de ponta, avanços nas telecomunicações, setor automóvel e produção industrial de bens de consumo. alguma vez foi detetada a existência de petróleo). Relativamente ao lado da oferta, a maioria dos setores deverá crescer a taxas idênticas às do PIB, muito embora o comércio a retalho, os serviços financeiros, o comércio e a construção devam registar um crescimento maior. Depois de ter contraído no ano transato, a agricultura irá crescer, impulsionada pela inovação tecnológica, um uso mais intensivo dos solos, a extensão do crédito e uma crescente procura por parte de mercados em vias de desenvolvimento. A indústria transformadora beneficiará das crescentes oportunidades existentes, quer no mercado interno quer nos mercados regionais, mas muito subsetores irão sentir os efeitos da concorrência das importações. O setor dos serviços será impulsionado pelo crescimento do consumo privado. Peso no PIB brasileiro 2013/2014 23 Crescimento do PIB sob as óticas da oferta e da procura (%) Fonte: Economist Intelligence Unit De seguida faz-se uma descrição dos principais setores de atividade, o seu estado de desenvolvimento e influência no crescimento e economia brasileira: Energia Este setor é fundamental para o desenvolvimento e sustentabilidade económica do país. Sendo o Brasil considerado também como uma potência energética e ambiental assim como uma referência ao nivel internacional na produção de petróleo e etanol, geração de hidroelétrica, aproveitamento de energia eólica e energia elétrica. O Brasil é ainda considerado líder mundial em energias renováveis o que comprova o progresso e desenvolvimento acente na sustentabilidade. Fonte: IBGE Depois de ter recuado em 2012, o consumo privado irá crescer de forma moderada nos próximos 5 anos, sustentado pela criação de postos de trabalho, pelos ganhos reais nos salários e pelas facilidades de acesso ao crédito. Também o investimento deverá crescer a uma taxa superior à do PIB, atraído pelas oportunidades do mercado, pelo ambicioso programa de concessão de infraestruturas e pelo desenvolvimento das reservas petrolíferas na vasta área pré-sal (área que se situa sob uma profunda camada de rocha salina, e que forma uma das várias camadas rochosas do subsolo marinho. As reservas no litoral do Brasil são as maiores - superiores a 50 mil milhões de barris - e mais profundas onde BRASIL | Uma Estratégia Coletiva É ainda um setor em crescimento como comprova o estudo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2020), desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que aponta para um aumento da participação das fontes renováveis de 46,3% em 2020 face os 44,8% apresentados em 2010. Manual de Boas Práticas 24 Em 2020, estima-se que o país terá uma exportação líquida de derivados de aproximadamente 345 mil barris por dia. Além disso, o país será exportador líquido de petróleo durante todo o período, com expectativa de atingir, em 2020, um volume exportado de quase meio milhão de metros cúbicos por dia (aproximadamente 3 milhões de barris por dia), especialmente de petróleos dos campos da região do pré-sal. No entanto prevê-se que apesar do aumento da produção de petróleo, parte irá para exportações (em 2020 prevê-se que cerca de 50% da produção brasileira será para o mercado externo) ganhando especial relevância no setor energético o etanol e as energias renováveis (hidráulica, eólica e biomassa). É portanto um setor de crescimento composto por vários subsetores com relevância e estados de desenvolvimento distintos. Os subsetores energéticos são os seguintes: Energia hidráulica A geração de energia através da hidráulica é a única que reúne simultaneamente quatro atributos relevantes: é renovável, praticamente não emite gases de efeito estufa, é extremamente competitiva e tem a possibilidade de se expandir com a construção das centrais hidroelétricas pode ser feita praticamente com 100% de serviços nacionais, o que significa geração de emprego e riqueza no país. O Brasil detém 10% do potencial hidráulico técnico mundial o que torna a energia hidráulica um potencial estratégico para o país. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Energia eólica A energia eólica é outro campo que tem evoluído com a instalação de centrais eólicas e fabricantes mundiais de aerogeradores no Brasil. Existem atualmente 59 parques eólicos em funcionamento, estão em construção 141 novos projetos que serão entregues em 2012 e 2013, onde se investiu 16 mil milhões de reais e a capacidade eólica aumentou 15 vezes na última década. A energia produzida atualmente equivale ao consumo de 650000 pessoas. Estima-se que a sua participação na fatia das energias renováveis aumentará de 1% para 7% em 2020. Inclusivamente a Global Wind Energy Council avaliou o Brasil como o mais promissor na produção de energia eólica. Etanol O Brasil tem uma grande área propensa à produção de biomassa, uma vez que na bioenergia a cana-de-açúcar se destaca pelos avanços tecnológicos, tanto na fase agrícola quanto na industrial, fazendo com que o etanol e a bioeletricidade sejam produtos competitivos no país. O etanol serve ainda de combustível de veículos flex-fluel (veículos de combustível duplo), o que teve uma rápida aceitação por parte dos brasileiros. Apenas oito anos após o lançamento em 2003, a frota de veículos flex (uso de etanol) já corresponde a 49% da frota nacional de veículos leves, ou seja, cerca de 15 milhões de unidades. Para 2020, estima-se que essa participação atinja 78%. Manual de Boas Práticas Transportes e comunicações As facilidades de comunicação, tecnológicas e de transporte, impulsionaram a globalização e consequentemente o crescimento e desenvolvimento do país. Como tal apresenta-se como um setor onde o Brasil tem de investir pois é o que tem mais carências e falhas. Comunicações No que respeita à difusão de internet nos domicílios, o Brasil ainda apresenta uma taxa reduzida mas no entanto demonstra um elevado potencial para participar da sociedade da informação, já que o país possui mais de 64 milhões de internautas e o brasileiro está entre os que usam mais intensivamente a Internet (30 horas e 13 minutos mensais). No entanto, os preços de assinatura de banda larga, a pouca informatização das prefeituras e o baixo nível de competitividade entre plataformas tecnológicas e as desigualdades regionais de infraestruturas de banda larga limitam o acesso á internet. O Ministério das Comunicações estabelece uma proposta para um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para massificar até 2014 a oferta de acessos à internet e promover o crescimento da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país. O objetivo é facilitar o acesso à informação e o uso dos serviços do Estado, desenvolver a indústria e tecnologia do país, em particular o setor de tecnologias de informação e comunicação (TIC´s). O que consequentemente pode aumentar a competitividade das empresas, aumentar os postos de trabalho, o acesso a novos mercados e fundamentalmente o PIB brasileiro, mobilizando assim todo o sistema como consequente. Nesse sentido têm-se dado avanços na cobertura de rede nas diferentes regiões do território, o aumento do uso de computadores e telemóveis. Transporte rodoviário Estando a expansão brasileira associada às exportações é necessário ter o setor dos transportes desenvolvido. No entanto tal não se verifica porque o setor dos transportes no Brasil centra-se ainda no trans- porte rodoviário, o que pesa no custo das mercadorias tornando-as menos competitivas ao nível internacional fazendo com que o desenvolvimento brasileiro fique aquém das expectativas. No setor rodoviário, 30% das vias encontram-se danificadas por falta de manutenção e pavimentação resultando em acidentes e prejuízos no transporte de mercadorias. Em 2011, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) identificou 14.948 Km a precisar de intervenção. As dificuldades encontradas para o maior crescimento estão ligadas diretamente com a burocracia excessiva, a falta de tecnologia e mão-de-obra qualificada, infraestrutura inadequada e insuficiente, principalmente no que se refere à infraestrutura de transportes. Há perdas ocorridas por avarias no transporte, além de existir a distorção da matriz de transportes e uma sobrecarga do modal rodoviário. A área de transporte brasileiro acarreta grandes limitações para o crescimento e expansão económica brasileira. Por estas razões tornou-se necessário investir no transporte aéreo, nas rodovias, ferrovias e hidrovias de modo a haver uma disponibilidade e qualidade igual em todo o sistema de transportes. Transporte ferroviário O Transporte ferroviário no Brasil ou a Rede ferroviária brasileira possui 29.706 quilómetros de extensão (1121 eletrificados), espalhados por 22 estados brasileiros e Distrito Federal. No entanto, causado por crises políticas e falta de investimento e modernização, a rede ferroviária nunca teve possibilidade de ser um meio de transporte que interligasse todo o país. Atualmente a ferrovia foi dividida em nove concessões e o investimento anual quadruplicou no período de 2003 até 2010 passando de 1,07 mil milhões de reais para 4,32 mil milhões de reais (principais investidores foram a Companhia Vale do Rio Doce com 1,313 mil milhões de reais, o grupo América Latina Logística com 928,7 milhões de reais e MRS Logística com 681 milhões de reais). Isto fez com que o número de pessoas a trabalhar no setor ferroviário aumentasse 74% de 2003 até 2010. Evolução da Produção Ferroviária em mil milhões de TKU 278,5 270,6 257,4 221,2 49,9 202,5 153,9 137,2 141,5 138,9 27 31,7 32,2 35,7 110,2 109,8 106,7 118,2 1997 1998 1999 2000 161,9 40,2 167,8 42,5 121,7 125,3 2001 2002 243,5 232,2 58,3 48,6 180,5 47,4 67,1 63,9 56,1 44,4 136,1 2003 155,1 2004 165,1 2005 183,6 2006 207,5 2007 Fonte: ANTT e concessionárias ANTF BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 206,7 2008 211,4 185,2 2009 2010 25 Todavia, consciente das vantagens do transporte ferroviário, o governo atual pretende impulsionar o seu uso. Um exemplo desse incentivo é o projeto do TAV, Comboio de Alta Velocidade Rio-São Paulo, que vai ligar as duas principais metrópoles do país. O TAV permitirá fazer São Paulo - Rio em 93 minutos batendo os 110 minutos do avião (incluindo o check in) e 277 minutos de carro. O Plano de Mobilidade Urbana para o Mundial de 2014, apresentado no dia 19 de Maio de 2008 pelo governo federal, prevê o investimento de 15,3 mil milhões de reais no comboio de alta velocidade. No entanto existindo problemas no processo de licitação dificilmente estará concluído para essa altura. No setor ferroviário, em 2011, a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, DIF, deu continuidade a empreendimentos ferroviários que levam a um ganho operacional e fomentam a qualidade na gestão dos recursos e patrimónios públicos. No Programa do Governo Federal, a cargo da DIF/DNIT estão 21 projetos ferroviários, no montante de 44,8 milhões de reais e 14 obras ferroviárias contabilizadas em 723,9 milhões de reais. Transporte aéreo 26 O transporte aéreo é o que mais contribui para a redução do tempo a percorrer longas distâncias, no entanto implica aeroporto e espaços grandes o que acarreta um maior investimento, encarecendo o meio de transporte. Ao nível do transporte aéreo o Brasil tem vindo a evoluir nos últimos anos. Surgiram novas companhias aéreas e as existentes foram modernizadas. Existem cerca de 4.000 aeroportos e aeródromos no Brasil, sendo o segundo país com maior número de aeroportos, em primeiro encontra-se os EUA. O Aeroporto Internacional de São Paulo é o maior e o mais movimentado do país, o que se deve ao tráfego comercial e de pessoas e ao facto do aeroporto ligar São Paulo a praticamente todas as grandes cidades do mundo. O Brasil tem 34 aeroportos internacionais e 2.464 aeroportos regionais. No entanto continua a haver a necessidade de mais linhas aéreas e contentores de forma a reduzir o custo do transporte de mercadorias. O total de investimento programado para o setor aeroportuário no Brasil soma aproximadamente R$ 3 mil milhões de reais, considerando-se apenas as concessões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Transporte hidroviário Existe ainda o transporte hidroviário que se divide em fluvial e marítimo, sendo este último o mais importante devido ao comércio internacional. Hoje, o transporte marítimo é responsável pela maior parte das trocas comerciais internacionais do Brasil, transportando principalmente mercadorias agro-minerais, veículos, máquinas, e equipamentos de ponta. O Brasil tem os portos marítimos mais movimentados da América Latina, com destaque para os portos de Santos, Paranaguá, Rio de Janeiro/Niterói, Vitória e Itaqui (São Luís). BRASIL | Uma Estratégia Coletiva O fluvial apesar de ser mais económico é o menos utilizado havendo, no entanto, regiões como a Amazónia totalmente dependentes deste transporte. A causa da pouca utilização dos transportes hidroviários deve-se ao facto dos rios do Brasil serem de difícil navegação (Tietê, Paraná, Tocantins e Araguaia) e afastados dos grandes centros económicos (Amazonas, São Francisco e Paraguai). Recursos minerais O Brasil é considerado um país privilegiado devido à grande quantidade de recursos naturais e minerais que tem à sua disposição, tendo já explorado 55 minerais. O ferro é o principal minério extraído no país, onde estão aproximadamente 8% das reservas de ferro do mundo. Entre os principais minerais encontrados em solo brasileiro estão: bauxita, cobre, cromo, ouro, estanho, níquel, manganês, zinco, potássio e nióbio. A capacidade em os aproveitar e usar pode servir de alavanca de crescimento e poderá ser um grande sucesso no futuro. O problema dos recursos minerais é a falta de conhecimentos nas reservas e o facto de, como é o caso dos recursos não renováveis como o ferro, não poderem ser repostos pela natureza. No entanto, o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de ferro (18,8% da produção global) e o 5º de estanho (6,5%.) também é o 5º com a maior reserva de manganês e o 3º na reserva de alumínio. Relativamente à produção de cobre representa apenas 0,4% da produção global, o que faz do Brasil um grande comprador a nível mundial. As reservas minerais brasileiras que se encontram entre as maiores do mundo são: • Quadrilátero Ferrífero (Minas Gerais) – de onde saem cerca de 60% do ferro e 40% do ouro extraídos no Brasil, além do manganês. • Província Mineral de Carajás (Pará) – de onde se extrai além de ferro, ouro, prata, níquel, cromo, manganês, cobre, bauxita, zinco, estanho e tungsténio. Face à importância dos recursos minerais no Brasil, em 1978, foi criado o Centro de Tecnologia Mineral que consiste num instituto de pesquisa e ação nacional dedicado ao desenvolvimento de técnicas minerais, ao aproveitamento integral das jazidas, criação de postos de trabalho e tecnologias limpas. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é o órgão governamental que tem como objetivo principal gerir e fiscalizar as explorações minerais em todo património mineral brasileiro de forma sustentável, utilizando instrumentos de regulação em benefício da sociedade. Todo o tipo de exploração mineral tem que passar pela aprovação deste departamento. Outro órgão governamental, a Embrapa, é responsável por pesquisas e projetos de recuperação de áreas afetadas por atividades de mineração. A iniciativa privada também investe em tecnologia para reverter os efeitos negativos da mineração, como o Instituto Tecnológico da Vale, que conta com parcerias nacionais e internacionais na produção de conhecimento relacionado com a sustentabilidade. Manual de Boas Práticas Indústria transformadora O crescimento e desenvolvimento do Brasil, nos últimos tempos, propiciou a criação de um dos parques industriais mais importantes e completos da América Latina. As indústrias de transformação são responsáveis por 97% do valor da produção industrial do Brasil, ficando os outros 3% para as indústrias de extração. Destaque para a indústria de transformação mineral (metalúrgica, siderúrgica, fertilizantes, cimento, petroquímica, etc.), estimada em 130 mil milhões de dólares, com participação de 28% do PIB. Verificou-se, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que o crescimento de 1,9% da indústria transformadora foi responsável pela subida de 0,2% do PIB no primeiro trimestre de 2012. No entanto, apesar da indústria transformadora ter registado um bom desempenho em comparação com o primeiro trimestre de 2012 face ao último de 2011, comparando com os primeiros três meses do ano passado, o segmento teve um dos piores resultados da economia brasileira, com uma queda de 2,6% e com o crescimento da indústria como um todo de apenas 0,1%. O resultado negativo foi influenciado pelo desempenho das indústrias automóvel, de máquinas e equipamentos, da metalurgia e materiais elétricos e de artigos de vestuário. A indústria de transformação do Brasil está em fase de desenvolvimento, ascensão e expansão o que consequentemente atrai vários investidores internacionais. Os fatores que mais determinam a competitividade da indústria transformadora do Brasil são: • Infraestruturas físicas – Com grandes eventos a aproximar-se (Mundial de futebol de 2014 e Jogos Olímpicos em 2016) o Brasil tem que melhorar a sua infraestrutura (estradas, portos, redes elétricas e de telecomunicações) que consequentemente alavancará a indústria transformadora; • Conhecimento – Profissionais qualificados capazes de inovar; • Energia – O Brasil com os recursos e avanços que tem feito no setor energético torna a indústria transformadora mais competitiva. De um modo geral, a indústria brasileira foi beneficiada por medidas como: • A regulamentação das compras governamentais estabelecida na Lei nº 12.349/10; harmonização de políticas de financiamento; • Regimes especiais; • Novas linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES); • Fortalecimento da defesa comercial. Ajudado pelo Plano Brasil Maior, o setor da indústria transformadora foi o mais beneficiado e o que mais empregos gerou, em Setembro de 2012, cerca de 44% das 15 mil vagas criadas. A indústria de produtos alimentares e bebidas foi a que teve melhor desempenho, com a criação de 40.366 vagas. No total, foram ana- BRASIL | Uma Estratégia Coletiva lisados 12 setores da indústria de transformação. As indústrias de transformação são as que mais atraem investimento estrangeiro e, em 2011, foram responsáveis por 46% desses recursos destinados ao Brasil. Setor dos alimentos e bebidas O setor dos alimentos e bebidas é o segundo maior do Brasil relativamente à produção na indústria transformadora, tendo uma contribuição de 9% no PIB brasileiro. Em 2011, as empresas desse setor faturaram 383,3 mil milhões de reais (316,5 e 66,8 mil milhões de reais em alimentos e bebidas, respetivamente).No primeiro trimestre de 2012 verificou-se, segundo o IBGE, uma queda de 2,5%. Setor têxtil O setor têxtil brasileiro foi implementado no país há mais de 200 anos, daí ter uma participação importante no desenvolvimento industrial brasileiro. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confeção (ABIT), em 2011, existiam 30 mil empresas têxteis no Brasil, tornando-o o quinto maior produtor têxtil mundial (tendo produzido em 2011, 9,8 mil milhões de peças), com uma fatura da cadeia têxtil de 67 mil milhões de dólares (2011). O setor têxtil é o segundo maior empregador da indústria transformadora (sendo a primeira posição para os alimentos e bebidas). Segundo a Revista Exame é o setor que emprega 16,4% da indústria de transformação, cerca de 1,8 milhões de pessoas, no entanto o Ministro da Fazenda, Guido Mantega está preocupado com o crescimento de 38% nas importações (6,17 mil milhões de dólares, em 2011, face aos 4,97 mil milhões de dólares em 2010) e o decréscimo das exportações (1,42 mil milhões de dólares, em 2011, e 1,44 mil milhões de dólares em 2010). O saldo da balança comercial foi de 4,74 mil milhões de dólares negativos em 2011 e 3,53 mil milhões de dólares negativos em 2010. Os maiores exportadores para o Brasil são a China, a India, a Indonésia, os EUA, a Argentina, a Tailândia, a Coreia do Sul e Bangladesh. Face a esta situação e como forma de estimular o consumo nacional e fazer face à concorrência, o Governo pretende tomar algumas medidas. Setor da indústria automóvel No setor dos transportes, o presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi responsável pela instalação de grandes fabricantes de automóveis no país (Volkswagen, Ford e General Motors) e um dos pontos utilizados para atraí-los era, evidentemente, o apoio à construção de rodovias. Como tal é um sector intimamente ligado aos transportes. Hoje, o país tem instalado no seu território outros grandes fabricantes de automóveis, como Fiat, Renault, Peugeot, Citroen, Chrysler, Mercedes-Benz, Hyundai e Toyota, tornando-se no líder da indústria automóvel no continente americano e, segundo Mário Sérgio Salerno do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), tem hoje mais marcas que os Estados Unidos. Em 2011, foram produzidos mais 8,15% em relação a 2010. Agricultura e Agroindústria Com um extenso território propício para o cultivo e a abundância em recursos naturais, o Brasil tem todas Manual de Boas Práticas 27 as condições para que o setor da agricultura e agroindústria sejam dos mais reconhecidos, tanto a nível nacional como internacional, e dos mais promissores no desenvolvimento brasileiro. Do ponto de vista da comercialização de produtos alimentares, o Brasil adquire uma posição de destaque devido às seguintes características: • Economia autossuficiente relativamente ao setor dos alimentos; • Bens importados são considerados um luxo e não uma necessidade; • Algumas empresas incorporam produtos importados para oferecer uma maior variedade e desenvolver nichos de mercado para um público que procura novos sabores, produtos diferentes e/ou benefícios para a saúde). O setor da agricultura e agroindústria é estratégico para o país e, como tal, alvo de investimento por parte do governo. Através do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 que contou com recursos de 123,2 mil milhões de reais, um aumento de 6,2% dos recursos em relação à colheita passada, dos quais 107,2 mil milhões destinam-se à agricultura empresarial e 16 mil milhões à agricultura familiar. Segundo dados da SECEX, as maiores exportações registaram-se nos seguintes produtos: pedaços e miudezas de aves (8,9%), grãos de soja triturados (26,6%), óleo de soja em bruto (23,7%), celulose (1,1%) e couros e peles de bovinos (3,1%). Por outro lado, registraram queda as exportações de açúcar (-20,3%), álcool (-31,5%), bagaços e outros resíduos da extração do óleo de soja (-1,8%), carne de aves não cortadas aos pedaços (-4,3%), carnes de bovino congelado (-4,1%), carne de suínos congelados (-2,3%) e sumo de laranja (-9,2%). No primeiro trimestre de 2012 a agroindústria brasileira recuou 3,9%. Os setores vinculados à agricultura (-5,9%), de maior peso na agroindústria, apresentaram desempenhos mais negativos que os setores associados à pecuária (-5,0%), enquanto os grupos dos inseticidas, herbicidas e outros defensivos para uso agropecuário (27,4%) e de madeira (5,9%) tiveram uma expansão de 27,4% e 5,9% respetivamente, no primeiro semestre de 2012. Indicadores evolutivos da Produção Industrial e da Agroindústria (%) Programação do financiamento rural em mil milhões de reais 150 100,0 123,2 16,0 107,2 1/12 9/10 93,0 16,0 201 15,0 200 65,0 8/9 58,0 78,0 13,0 200 5/6* 200 50,0 7/8 44,4 63,0 10,0 6/7* 39,5 9,0 200 56,9 4/5 27,2 46,5 7,0 200 20,5 2/3 0 32,6 5,4 3/4 30 24,7 4,2 200 60 70,0 12,0 200 90 116,0 0/11 108,0 201 120 200 28 O avanço, o investimento e o desenvolvimento de atividades sustentáveis, a expansão de áreas protegidas e a diminuição da desflorestação da Amazónia levaram ao aumento da produção agrícola brasileira baseada em ganhos de produtividade. As importações caíram 4,4% relativamente a 2011, recuaram de 8,4 para 8,0 mil milhões de dólares. Com estes indicadores, a agroindústria aumentou 5,7% em 2012, passou de 34,8 em 2011 para 36,8 mil milhões de dólares. Fonte: IBGE Diretoria de Pesquisas. Coordenação de Indústria Total Dados em: R$ bilhões Agricultura Familiar * Linhas de crédito rural não inclusas na agricultura familiar, nem na agricultura empresarial Agricultura Empesarial Fonte: Ministério da Fazenda Setor da Agroindústria Nas exportações da agroindústria segundo a estatística do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, elaborada com base nos dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC), apesar da desaceleração económica mundial, as exportações no primeiro semestre de 2012 atingiram 44,8 mil milhões de dólares, registando um aumento de 3,7% em relação ao mesmo período de 2011 (43,2 mil milhões de dólares). BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Este setor prevê-se que tenha um futuro promissor, forte, com grande sustentabilidade, com uma posição de destaque tanto a nível nacional como internacional e capaz de dinamizar o país e contribuir para o desenvolvimento económico e para o crescimento do Brasil. Setor Agrícola A produção agrícola do Brasil atingiu, em 2011, 163 milhões de toneladas de grãos, superando em 9,2% o percentual de 2010. Manual de Boas Práticas Colheita brasileira de grãos (milhões de toneladas) Fonte: Ministério da Fazenda O setor de produtos industriais derivados da agricultura recuou 7,3% no primeiro semestre de 2012. A principal influência negativa foi explicada pela redução na produção dos derivados da cana-de-açúcar (previsão de queda de 7,4% devido a condições climáticas desfavoráveis), tanto pela queda na produção de açúcar cristal (-38,0%) e de álcool (-28,5%). As contribuições positivas vieram dos derivados da soja (5,4%) e da celulose (0,8%), impulsionados pelas exportações; trigo (6,2%) e arroz (4,1%); milho (0,9%) e laranja (93,0%). Os produtos industriais utilizados pela agricultura cresceram 2,9% no primeiro semestre, explicados pelo aumento na produção de máquinas e equipamentos (8,0%). mercado interno 10,2% (68,3 milhões de viagens em 2010) e do mercado outbound apenas 1,6% (4,9 milhões de viagens em 2010). Em 2011 registou-se um aumento de 5,2% do número de turistas no Brasil cujas receitas totalizaram 6,5 mil milhões de USD. As empresas do setor registaram um aumento de 18,3% na faturação de 2011, o que fez aumentar o positivismo relativamente à evolução e expansão do setor em 2012. Fluxos Turísticos (milhões de pessoas) Apesar do recuo dos derivados da agricultura, em 2012 o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) previu que a colheita de grãos fosse de cerca de 160,7 milhões de toneladas. Setor da carne e pesca Dada a extensão do país e as boas condições climatéricas para a criação de gado, o setor da carne apresenta-se como um sector em progressão e reconhecido mundialmente. Relativamente à pesca, o Brasil ocupa o 21º lugar na produção mundial de peixe, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Houve uma melhoria das condições sanitárias no Brasil o que levou à melhoria dos processos de produção e industrialização e consequente aumento da produção e importância nacional e internacional do setor da carne. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a participação do Brasil em 2008 excedeu os 30% do mercado de carne bovina. Turismo O turismo apresenta-se como um dos setores de atividade com maior potencial de crescimento, um dos que mais contribuem para o PIB nacional e ainda responsável pela criação de postos de trabalho e consequentemente pela melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. O número de turistas brasileiros tende a aumentar, verificando-se um aumento de 11,4% de 2009 para 2010 e posicionando-se no 37ªlugar do ranking mundial de países emissores de turistas (0,5% da quota mundial). Entre 2003 e 2010 registou-se ainda um aumento do BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Fonte: euromonitor internacional O constante aumento do número de turistas brasileiros deve-se principalmente ao facto da melhoria da economia, valorização do real e consequente aumento de poder de compra. Sem desmerecer o esforço feito pela EMBRATUR e as suas parcerias com os governos municipais e estaduais na reestruturação do setor através do crescimento do setor hoteleiro impulsionado por investimento estrangeiro e melhoria de infraestruturas. As perspetivas de crescimento e evolução do turismo e imagem do Brasil são potenciadas pelo Mundial de Futebol em 2014 (evento que aumenta no país e onde se realiza cerca de 2 a 2,5% do PIB) e pelos Jogos Olímpicos em 2016. O Brasil, como é sobejamente conhecido, consegue atrair turistas dos mais variados países e potenciar vários tipos de experiencias. O sector do turismo apresenta-se como um sector de destaque no Brasil. Manual de Boas Práticas 29 Principais países emissores de turistas para o Brasil (2011) Fonte: Departamento da Polícia Federal e Ministério do Turismo Principais países de destino (2010) 30 Fonte: Euromonitor Internacional As saídas de turistas brasileiros têm vindo a aumentar, sendo a América (principalmente os Estados Unidos) e a Europa (principalmente Portugal, Espanha, França e Itália) os destinos mais procurados. Quanto aos principais destinos, a América destaca-se com 58,9% da procura global do mercado outbound com 2,9 milhões de turistas enquanto a Europa representa 32,8% com 1,6 milhões de turistas. Em 2010, os Estado Unidos da América foram o principal destino e Portugal vem em 4º lugar com 362 mil turistas brasileiros com um crescimento anual de 3,8% desde 2008. Dentro da América do Sul são os brasileiros os que mais viajam, representando um valor de gastos no estrangeiro de 9,5 mil milhões de dólares, muito superior aos turistas franceses ou alemães. 2.5 Comércio Internacional O Brasil é uma economia pouco aberta mas relevante no contexto do comércio mundial, ocupando, em 2012, a 22ª posição do ranking de exportadores e importadores, com quotas de 1,32% e 1,26%, respetivamente. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva No caso das exportações, o país manteve a posição dos últimos 3 anos; nas compras ao exterior, regista-se a descida de um lugar face a 2011. A balança comercial passou a apresentar saldos positivos a partir de 2001, sendo que entre 2008 e 2012, as exportações do país registaram um crescimento médio anual de 7,7%, enquanto as importações tiveram um acréscimo médio de 9,7%, evoluções bastante afetadas pelos fracos valores alcançados em 2009, em ambos os fluxos. De notar a diferença, ao longo destes 5 anos, entre a subida das exportações e o das importações, sendo que neste caso a elevada taxa média verificada se fica muito a dever à fase de desenvolvimento que o país atravessa. Na sequência das expectativas de crescimento da economia brasileira, tanto as importações como as exportações, retomaram uma recuperação em 2010, continuada em 2011, mas em queda no ano transato. Trata-se de uma evolução que, segundo as projeções do EIU, a partir de 2014 poderá apresentar saldos negativos na balança comercial, pelo que o crescimento das Manual de Boas Práticas exportações constitui uma grande preocupação para o Governo. Assim, em finais de 2011, o Executivo lançou uma medida para estimular as exportações, o Programa Reintegra (2011-2013), que reembolsa até 3% do valor total comercializado com outros países. Clientes No que se refere ao ranking dos principais clientes do Brasil entre 2010 e 2012, destaca-se desde já a ascensão vertiginosa da China que em 2009 alcançou o lugar de 1º cliente, depois de ter ocupado o 3º lugar nos dois anos anteriores. Seguem-se os EUA, que em 2009 caíram para a 2ª posição, a Argentina, a Holanda e o Japão que, destronando a Alemanha do 5º lugar, tem vindo a consolidar a sua posição. Evolução da Balança Comercial (109 USD) Por regiões de destino, destaque para a Ásia, para onde, em 2012, apesar de registarem uma quebra de 2,6% face ao ano anterior, as vendas colocam esta região na primeira posição de mercado comprador de produtos brasileiros, superando largamente a União Europeia, a América Latina e as Caraíbas. Por outro lado, começa também a tornar-se evidente o interesse crescente do Brasil por África, com valores dignos de menção, concretamente os casos do Egito, África do Sul, Argélia e Angola (23º, 32º, 40º e 41º mercados de destino das suas exportações em 2012, respetivamente). Portugal tem uma posição muito reduzida no ranking de clientes (caiu para o 35º em 2012), verificando-se uma ligeira descida do peso relativo no último ano, não indo além de 0,67% da quota do mercado. Fonte: The Economist Intellinge Unit (EIU) Principais destinos das Exportações Brasileiras (2012) Holanda 6,2% China 17,0% EUA 11,1% Brasil Argentina 7,4% Fonte: Aicep Portugal BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas Japão 3,3% 31 Principais origens das Importações Brasileiras (2012) Alemanhã 6,4% China 15,3% EUA 14,6% Republica Coreia 4,1% Brasil Argentina 7,4% 32 Fonte: Aicep Portugal Fornecedores Relativamente aos países fornecedores, o grande destaque, em 2012, vai para a subida da China ao topo da lista, ultrapassando os EUA. À exceção da China, que tem vindo a ganhar quota de mercado ao longo dos últimos anos, todos os outros grandes fornecedores, tais como a Argentina (7,4%), a Alemanha (6,4 %) e a República da Coreia (4,1%) têm vindo a diminuir o valor da sua quota. A União Europeia (EU 27), que no seu conjunto vinha a perder posição como fornecedor do Brasil, aumentou a sua quota. Nos últimos anos, o relacionamento económico entre Portugal e o Brasil tem evidenciado uma estabilidade contínua, demonstrando o seu fortalecimento, a vários níveis. cendo a 11ª posição. Os principais produtos exportados para o Brasil, em 2013, foram: azeite, gás de petróleo, construções e suas partes e peixes secos ou salgados. No que se refere ao comércio, os dados relativos às exportações portuguesas para o Brasil, publicados pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, mostram que a posição deste mercado como cliente de Portugal manteve-se estável nos últimos cinco anos, não des- BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Também Portugal, em 2012 apresenta a melhor posição do ranking (35ª) ao longo do período em análise. Relativamente à sua posição como fornecedor mostra, também, uma certa estabilidade no respetivo ranking do comércio externo português. Em 2013, os produtos mais importados, provenientes do Brasil foram: soja, óleos brutos de petróleo, milho e açúcar-de-cana. Manual de Boas Práticas 2.6 Fatores Críticos de Sucesso O facto de o Brasil oferecer oportunidades para vários sectores, estar a atravessar uma fase de forte procura interna e ter um conjunto de atrativos suplementares para as empresas portuguesas como, por exemplo, a língua, os Tratados de Dupla Tributação, o Tratado de Segurança Social ou o Tratado de Reconhecimento de Direitos Sociais e Políticos, torna a perspetiva de vender e/ou investir no país particularmente atrativa para empresas portuguesas. Por essas mesmas razões, é fundamental conhecer bem o Brasil, identificar as dificuldades que iremos encontrar e perceber como poderemos contorna-las. É, portanto, importante estar atento a algumas características próprias do país, nomeadamente: A. A estrutura federal B. A estrutura fiscal C. O protecionismo D. A burocracia E. A mão-de-obra qualificada Vejamos cada uma destas características e a forma como elas afetam o trabalho das empresas portuguesas no Brasil. Sistema Federal Dada a dimensão continental brasileira e a evolução histórica dos seus 26 Estados federados, o Brasil adotou - tal como os Estados Unidos da América ou o México - uma constituição federal. Ou seja, no Brasil coexistem 3 níveis de competências: o nível federal, o nível estadual e o nível local, o que se compara, até certo ponto, com a repartição de competências entre o Estado português, as regiões autónomas dos Açores ou da Madeira e as autarquias. Esta separação de poderes tem um impacto imediato e importante na forma como as empresas devem olhar para o Brasil, pois apenas as leis e impostos que tenham origem federal são comuns em todo o Brasil. A nível estadual e local existem grandes e significativas diferenças o que faz com que tenhamos que estudar os distintos ordenamentos jurídicos, fiscais e administrativos para identificarmos aqueles que melhor se ajustam aos nossos objetivos e à realidade da nossa empresa. Assim, em síntese, não se pode falar no Brasil, mas sim em 26 Estados e Distrito Federal, como um com a sua própria legislação, fiscalidade e sistema administrativo unidos pelas disposições de natureza federal. Sistema Fiscal O sistema fiscal é provavelmente a maior dificuldade que as empresas que desejam trabalhar no Brasil terão que enfrentar, o que é reconhecido por todas as partes, incluindo as autoridades brasileiras. De facto, os cerca de 58 impostos diferentes que coexistem no Brasil tornam o país num dos locais onde é mais difícil fazer negócios no mundo. Se todos os sabem e reconhecem, porque é que o sistema se mantém? BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Por um lado, o sistema é muitíssimo complexo pois reflete a relação entre a Federação, os Estados e as cidades brasileiras. Ou seja, alterar o sistema fiscal significa alterar os equilíbrios de poder entre os três níveis de poder no Brasil, o que implica uma longa negociação e alterações à Constituição. Por outro lado, e mais relevante para os interesses das empresas que desejam trabalhar no Brasil, o sistema fiscal brasileiro é o mecanismo utilizado pelas autoridades federais para proteger as empresas brasileiras e pelos Estados para competir pelo interesse dos investidores. Falaremos mais adiante da questão do protecionismo, pelo que agora vamos nos concentrar na competição fiscal entre os Estados no Brasil. Os Estados brasileiros têm capacidade de criar e gerir impostos autonomamente, pelo que há uma grande variação nos sistemas fiscais. Essa variação é utilizada para tentar atrair investimento e empresas para o seu território. Assim, é aconselhável estudar os sistemas fiscais dos Estados onde estamos a considerar trabalhar para identificar aquele que nos seja mais favorável. De referir ainda que, como em tudo na vida, há dois lados da mesma moeda e a complexidade do sistema fiscal brasileiro permite, através de um bom planeamento fiscal, poupar muito dinheiro a quem tenha o cuidado de contratar um bom fiscalista na fase de constituição do negócio no Brasil. Protecionismo O Brasil é orgulhosamente protecionista e qualquer empresa que pretenda trabalhar ou investir deve ter isto em consideração. Mas, ao contrário de outros países, o protecionismo brasileiro raramente se encontra na lei, pois são poucas as áreas que estão vedadas a estrangeiros. O modelo de protecionismo brasileiro baseia-se, outrossim, no sistema fiscal e em barreiras administrativas. No campo da fiscalidade, o Brasil taxa fortemente a entrada de bens estrangeiros no país, podendo ultrapassar os 100% do valor dos bens a importar. Assim, o protecionismo fiscal brasileiro visa tornar os produtos estrangeiros pouco ou nada competitivos quando comparados com os produtos similares – ou mesmo de pior qualidade – de origem brasileira. Embora o efeito do protecionismo fiscal seja eficaz na proteção das empresas brasileiras, existem formas de o ultrapassar: se o produto ou bem que pretendemos vender no Brasil tenha 55% ou mais de matéria-prima e/ou mão-de-obra brasileira, passa a ser um produto brasileiro, ficando assim isento das taxas e impostos de ingresso no país. O outro mecanismo de proteção da atividade económica brasileira baseia-se em procedimentos administrativos. A dificuldade em reconhecer os cursos ou em inscrever arquitetos, engenheiros e outros profissionais estrangeiros nas respetivas ordens protege o mercado desses profissionais. Embora as negociações entre as autoridades portuguesas e brasileiras sobre formas de ultrapassar o protecionismo baseado nestes Manual de Boas Práticas 33 mecanismos continuem, este mantêm-se em vigor. A experiência ensina-nos que o protecionismo público e privado brasileiro é dos maiores desafios que se colocam às empresas portuguesas que procuram trabalhar o mercado. Embora existam negociações entre a União Europeia e o Brasil para tentar ultrapassar - ou pelo menos atenuar - estas dificuldades, o facto mantém-se: o Brasil é um país protecionista. Burocracia De entre as várias heranças que Portugal deixou no Brasil, a burocracia latina será das mais infelizes. O Brasil é extremamente burocrático e a estrutura federal brasileira faz com que cada um dos vários níveis de poder – federal, estadual e local – tenham a sua própria administração e os seus papéis que é necessário preencher. 34 Acresce que a administração pública brasileira – com a louvável exceção do sistema fiscal federal – ainda não conseguiu desmaterializar os processos, pelo que há um sem número de formulários a preencher, carimbos a obter e assinaturas a reconhecer. Tendo trabalhado com muitas empresas portuguesas e de outras nacionalidades no Brasil, sabemos o peso que a burocracia pode ter no desenvolvimento de negócios. No entanto, sabemos que a forma mais eficaz de BRASIL | Uma Estratégia Coletiva lidar com o labirinto administrativo brasileiro é cumprir todos os passos que nos são pedidos, pois só assim veremos os nossos assuntos resolvidos. Mão-de-Obra O Brasil está a atravessar uma fase particularmente feliz da sua história, nomeadamente, e como já referido, o desenvolvimento económico e o crescimento da classe média que mantém o consumo interno muito aquecido. Naturalmente, esse crescimento acelerado coloca fortes desafios à capacidade de resposta das empresas e das organizações. Estes desafios notam-se, em particular, na falta de infraestruturas capazes de sustentar o crescimento da atividade económica e a falta de mão-de-obra qualificada. Se no primeiro caso, o Governo Federal e os Governos Estaduais estão a agir, nomeadamente através do Programa de Aceleração do Crescimento que foi referido anteriormente, a segunda dificuldade é mais difícil de resolver, pois passa pela formação de quadros técnicos qualificados e pela abertura do mercado de trabalho a quadros estrangeiros o que, como referido na secção anterior, não está a ser feito. Pelas razões aduzidas, há uma grande falta de quadros qualificados no Brasil, os que há estão empregados e os que estão disponíveis para novos desafios fazem-no a custos elevados. Manual de Boas Práticas EXPLORAR AQUI PROCURA-SE ANALISAR EM DETALHE O MERCADO BRASILEIRO. FOCA-SE EM ALGUNS TÓPICOS COMO: • CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES FEDERATIVAS; • AS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO. 3.1 Brasil em Detalhe 3.2 Oportunidades de Negócio BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas EXPLORAR 3.1 Brasil em detalhe 3.1 Brasil em Detalhe 3.1.1 As Unidades Federativas 3.2 Oportunidades de Negócio As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autónomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil. Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas: 26 estados e 1 distrito federal. Roraima Amapá Maranhão Amazonas Piauí Acre Rondônia Tocantins Bahia Mato Grosso Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Mato Grosso do Sul Alagoas Sergipe Distrito Federal Goiás Norte Rio Grande do Norte Paraíba Pernambuco Ceará Pará Minas Gerais São Paulo Espírito Santo Rio de Janeiro Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina Os Estados: • Santa Catarina • Goiás • Pernambuco • São Paulo • Mato Grosso • Pará • Rio Grande do Sul • Amapá • Bahia • Minas Gerais • Roraima • Paraíba • Rio de Janeiro • Amazonas • Sergipe • Espírito Santo • Mato Grosso do Sul • Paraná • Rondónia • Ceará • Tocantins • Rio Grande do Norte • Piauí • Acre • Maranhão • Alagoas O poder executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente. O poder judiciário é exercido por tribunais estaduais, de primeira e segunda instância, que cuidam da justiça comum. Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isso, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais. O Distrito Federal tem características comuns aos estados-membros e aos municípios. Ao contrário dos estados-membros, não pode ser dividido em municípios, mas sim em regiões administrativas. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 37 38 3.1.2 Breve Caracterização A atividade económica de Santa Catarina é caracterizada pela divisão em pólos: agroindustrial (Oeste), eletrometalomecânico (Norte), madeireiro (Planalto e Serra), têxtil (Vale do Itajaí), mineral (Sul), tecnológico (Capital) e turístico (praticamente todo o estado). Tal concentração não impede que muitas cidades e regiões desenvolvam especialidades diferentes, fortalecendo outros segmentos. É o caso, por exemplo, da tecnologia. Em 1992, foi criado o primeiro parque tecnológico do estado (Tecnopólis), em Florianópolis, para impulsionar a economia local com uma indústria não-poluente, que não comprometesse a vocação turística da BRASIL | Uma Estratégia Coletiva ilha. Passados dez anos, Blumenau (têxtil) e Joinville (metalomecânico) abrigam núcleos para o desenvolvimento de software que rivalizam com a capital. Pólo agroindustrial Envolve mais de 3,7 mil indústrias, que empregam 100 mil pessoas, e concentra a maior parte da produção de alimentos do estado. O complexo agroindustrial contribui com 38,3% para as exportações catarinenses. São quase US$ 1 mil milhões anuais em carnes de frango e suínos. Manual de Boas Práticas Pólo florestal Pólo tecnológico Abriga o maior parque de mobiliário da América Latina, gerando postos de trabalho a 82 mil pessoas e atingindo exportações que ultrapassam a casa dos US$ 800 milhões anuais – quase um quarto do total comercializado por Santa Catarina. O estado tem mais de 1.600 empresas de tecnologia, que faturam R$ 1 mil milhões ao ano e empregam 16,8 mil trabalhadores. Grande parte do setor está concentrada em Blumenau, Florianópolis e Joinville. Pólo Pesqueiro Pólo eletrometalmecânico Formado por mais de 5,3 mil indústrias, é responsável por 24,8% das transações internacionais do estado, contribuindo com cerca de US$ 700 milhões para a balança comercial. Conta com 112 mil empregados. Pólo têxtil / vestuário Maior concentração de indústrias do setor na América Latina (8.321). O segmento exporta acima de US$ 260 milhões (3,2% do volume estadual) e, dos setores industriais, é o que mais emprega: 155 mil pessoas. Pólo mineral Os segmentos carbonífero e cerâmico, juntos, têm mais de 2.100 empresas e representam 5,8% das exportações do estado (US$ 141 milhões). As indústrias de cerâmica catarinenses contribuem com 60% para a produção brasileira em pisos e revestimentos. Com quase 47% do total nacional, Santa Catarina é também o maior produtor de carvão mineral do País. O Estado de São Paulo é o principal centro financeiro do país, por isso apresenta o maior e mais completo parque industrial, isto significa que atua em diferentes tipos de produção. Indústria Os principais pólos industriais do Estado: • Região Metropolitana de São Paulo: as indústrias instaladas nesta região atuam principalmente no desenvolvimento de tecnologias e fabricação de automóveis; • Vale do Paraíba: indústrias que produzem aeronaves, veículos, como a General Motors e a Volkswagen, além de produzir alta tecnologia, eletroeletrónicos, têxtil e química; Segundo o levantamento, de 2005, da Associação Brasileira de Construtores de Barcos (Acobar), existem oficialmente, em Santa Catarina, 41 estaleiros de barcos de pesca, com 2,2 mil empregados. A pesca artesanal envolve 6,1 mil embarcações e 25 mil pescadores que capturam 21 mil toneladas de pescado, movimentando R$ 95 milhões. Estão registadas 12,6 mil embarcações de pesca, 748 de passageiros, 14,7 mil de desporto e recreio, 58 marinas e clubes náuticos e 49 oficinas de náutica e lojas. Pólo turístico Os municípios catarinenses recebem no verão 4,3 milhões de turistas – incluindo os 500 mil catarinenses que viajam dentro do próprio estado – e arrecada cerca de US$ 1,5 mil milhões. O setor gera 300 mil empregos diretos e indiretos. Os municípios que atraem mais visitantes são Florianópolis, Balneário Camboriú, Blumenau e Joinville, mas as atrações turísticas estão distribuídos por todo o estado. sobretudo, automóveis, tecnologias, petroquímicas e têxteis; • Região Administrativa Central: abriga importantes empresas como: Volkswagen, Faber-Castell e Electrolux. Pecuária Destaca-se na criação de bovinos, suínos e aves em geral. Agricultura • Campinas: as indústrias desta região produzem, Na prática agrícola o Estado de São Paulo configura como um grande produtor em diferentes culturas, entre muitas, as principais são: cana-de-açúcar, laranja, milho, soja, banana, tomate, mandioca, batata, feijão, algodão herbáceo e café. Os imigrantes portugueses, alemães e italianos tiveram uma participação importante para o fortalecimento da economia estadual. Desenvolveram técnicas de cultivo na região, para além de terem promovido o de- senvolvimento económico em solo gaúcho. A evolução da economia estadual ocorreu de forma satisfatória e, atualmente, o estado possui a quarta maior economia do país, inferior apenas aos estados de São Paulo, Rio BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 39 de Janeiro e Minas Gerais. O setor de serviços é o principal segmento da economia estadual (61,2%), destacando-se, principalmente, em Porto Alegre, capital do estado. A indústria é diversificada e desenvolveu-se a partir das agroindústrias e de outros segmentos ligados ao setor primário. Destacam-se as indústrias de transformação, alimentos, petroquímicas, máquinas, automobilísticas (General Motors), implementos agrícolas, fertilizantes e calçado. Minas Gerais é um estado múltiplo, completo e único. Todos os seus 853 municípios cresceram e desenvolveram-se sem perder a sua riqueza cultural e histórica e, tornaram-se grandes atrativos turísticos. A mesa mineira, “onde sempre cabe mais um”, é a maior marca da hospitalidade do povo do estado. 40 O estado detém cerca de 60% do património histórico nacional. As cidades centenárias narram a grandiosidade da história do Brasil. Minas é, também, um imenso palco de manifestações artísticas, exportadas nacional e internacionalmente. Promove o desenvolvimento através de uma administração pública inovadora e reconhecida em todo o Brasil. Localizado na região Sudeste, Minas Gerais possui a segunda maior população do país, formada por 20,6 milhões de habitantes que estão distribuídos por 853 municípios. A extensão territorial do Estado representa 7% do território brasileiro, superior à de países como a França, a Suécia, a Espanha e o Japão. Indústria Minas Gerais possui um parque industrial moderno e bastante diversificado, com empresas de tecnologia de ponta em condições de atender a crescente procura do mercado interno e externo. Uma das vantagens para as indústrias, que se instalam no estado, é a abundância de insumos para diversos setores industriais. Minas Gerais é o maior produtor mundial de nióbio e o maior produtor brasileiro de minério de ferro, aço e cimento. O estado também possui o maior pólo nacional de biotecnologia e o segundo maior pólo nacional automotivo e de fundição. Essas condições favoráveis, somadas ao desenvolvimento sustentado do setor nos últimos anos, tornam as perspetivas de crescimento, do parque industrial mineiro, as mais otimistas. Agroindústria O estado é o maior e mais tradicional produtor de café e possui a maior bacia leiteira do Brasil, o segundo no ranking de produção de cana-de-açúcar, e o terceiro produtor nacional de milho. Minas Gerais também tem o maior rebanho de equinos e o segundo rebanho de bovinos do país. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva A agropecuária é uma atividade de grande importância para a economia estadual, pois é através dela que derivam vários segmentos da indústria e dos serviços. O estado destaca-se por ser o terceiro maior produtor nacional de grãos, apresentando-se inferior apenas aos estados do Mato Grosso e Paraná e, tem uma expressiva colheita de arroz, soja, milho, trigo, mandioca e uva. Possui também um dos maiores rebanhos bovinos do país e a segunda maior criação de aves. . O clima favorável ao cultivo, o solo muito rico e as grandes reservas de água sustentam uma agricultura eficiente e bastante diversificada, com ênfase para a produção de grãos – com destaque para o milho e a soja. Juntos, o milho e a soja representam 90,7% de todos os grãos produzidos, cerca de 9,0 milhões de toneladas. De acordo com os dados do Perfil do Agronegócio Mineiro, a produção agrícola de grãos ocupa, em todo o estado, aproximadamente, 4,7 milhões de hectares e o número estimado de estabelecimentos rurais é de 500 mil. Siderurgia Minas Gerais é responsável por 35,4% da produção total brasileira de aço bruto. O processo de reestruturação em diversas empresas, reduzindo custos e agregando maior valor à produção, possibilitou preços competitivos e flexibilidade de negociação. Em 2010, a produção brasileira foi de 32,8 milhões de toneladas, enquanto a de Minas foi de 11,6 milhões de toneladas. No estado estão instaladas cinco das maiores siderúrgicas do Brasil. Biotecnologia Abriga 66 organizações que atuam no segmento de aplicações de biociências, mais de um terço do total das empresas no Brasil. Trata-se de uma das maiores concentrações de empresas de biotecnologia da América Latina, com condições excecionais para novos investimentos e parcerias. O setor, devido às suas características de interatividade, atua de maneira muito próxima, o que favorece a concentração de empresas num mesmo local. A gama de aplicação de produtos biotecnológicos é bastante ampla e vai desde o melhoramento genético do gado de corte a próteses para a correção de deformações na córnea humana. Turismo de Negócios Minas Gerais oferece uma estrutura completa para o turismo de negócios. A capital, Belo Horizonte, destaca-se no cenário nacional com a atração de feiras, congressos e reuniões de diversos setores. A cidade já iniciou os preparativos para a Copa de 2014 com a reforma do Mineirão e a construção do novo estádio Manual de Boas Práticas Independência. O Expominas, Centro de Feiras e Exposições, é o mais moderno da América do Sul e já se tornou referência por sediar grandes eventos nacionais e internacionais. São 72 mil m² de espaço que reúnem funcionalidade e tecnologia. Diversas cidades de médio porte do interior do estado, como Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia, Poços de Caldas e Araxá, também estão preparadas para receber todo tipo de eventos, com a estrutura necessária e a típica hospitalidade dos mineiros. Expominas Belo Horizonte O Expominas, Centro de Feiras e Exposições, é o mais moderno da América do Sul e já se tornou referência por sediar grandes eventos nacionais e internacionais. São 72 mil m² de espaço, unindo funcionalidade e tecnologia. É climatizado, tem tratamento acústico e acesso direto ao metro. O Expominas também oferece 40 mil m² em parque de estacionamento. Diferencia-se dos demais centros de feiras do país pela sua funcionalidade e pela gama de serviços que oferece aos expositores e ao público, tais como: • 1 Pavilhão Multiuso com 5.160m²; mil m², assim distribuída: - Estacionamento para 2.230 vagas, sendo 2 mil descobertas e 230 cobertas. Todos os ambientes são climatizados, adaptados para pessoas portadoras de necessidade especial – com rampas de acesso e elevadores – e com tratamento acústico. Expominas Juiz de Fora Um dos mais recentes espaços para eventos e exposições no interior de Minas Gerais é o Centro Regional de Convenções e Exposições da Zona da Mata – Expominas Juiz de Fora. O centro posiciona a cidade e a sua região de influência como um importante pólo de turismo de negócios e eventos de Minas Gerais e do sudeste do Brasil. Conta com um espaço destinado à realização de eventos de 15 mil m² numa área de 20 mil m². A sua estrutura permite realizar eventos com capacidade máxima de 13 mil pessoas, simultaneamente, possibilita a realização de seis eventos distintos. • 1 Anexo com 2 pavimentos, situado entre os pavilhões Multiuso e de Feiras, com área de aproximadamente 5 O Expominas Juiz de Fora é um projeto avançado, que alia simplicidade e segurança, com a melhor tecnologia. O sistema de ar condicionado central permite a climatização do auditório, do hall nobre e das salas multiuso, enquanto as áreas administrativas contam com sistema individual de condicionamento de ar, por meio de splits. O Estado do Rio de Janeiro ocupa o lugar de segunda maior economia do Brasil. Conta com um parque industrial e um setor do turismo bastante desenvolvido, sendo reconhecida como “a cidade maravilhosa”. No setor industrial, a produção envolve segmentos da metalurgia, siderurgia, gás-química, petroquímica, naval, automobilística, audiovisual, cimenteira, alimentícia, mecânica, extração de petróleo entre outros. A economia do Estado é diversificada, o parque industrial é composto pelas indústrias metalúrgicas, siderúrgicas, químicas, alimentares, mecânicas, editorial e de celulose. Na produção de petróleo estão estabelecidas sedes de grandes empresas ligadas ao setor como Shell, Esso, Ipiranga, El Paso etc. • 3 Pavilhões de feiras e exposições, com uma área total de 17.310m² e capacidade para 45 mil pessoas; A principal atividade económica do estado do Rio de Janeiro está ligada ao setor terciário e essencialmente à prestação de serviços, a menor participação produtiva na composição do PIB (Produto Interno Bruto) estadual é a agropecuária. Neste segmento da economia, abriga a sede de importantes empresas como a Tim, Oi, Telemar, Embratel, Intelig e Vésper. No seguimento de vendas a retalho abriga a sede de lojas como Lojas Americanas, Blockbuster, Americanas.com e Submarino, todas do mesmo grupo. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Na agropecuária o Rio de Janeiro não é expressivo em produção nem em área cultivada, isto porque não houve o processo de modernização e mecanização agrícola, como ocorreu noutros estados brasileiros. Mesmo com os impedimentos produtivos do setor agropecuário, o estado destaca-se na produção de cana-de-açúcar, além de mandioca, tomate, arroz, feijão, milho, batata, laranja e banana. Na extração ocupa um lugar de destaque na extração de sal, calcário, dolomita e mármore e especialmente de petróleo, responsável por grande parte da produção nacional. Manual de Boas Práticas 41 A base económica do Espírito Santo é diversificada e movimenta negócios das cadeias produtivas do petróleo e gás, siderurgia e mineração, celulose e rochas ornamentais. Destacam-se também o agronegócio, principalmente, com a produção de café e a fruticultura, os segmentos metalmecânico, moveleiro, confeções, construção civil, alimentar, entre outros arranjos produtivos. O estado conta com um dos maiores complexos portuários da América Latina e também é servido por uma ampla malha rodoferroviária, que favorece o recebimento de matérias-primas e insumos e facilita o escoamento dos produtos acabados. Agroindústria 42 O agronegócio absorve 33% da população economicamente ativa no Espírito Santo e é responsável por 30% do PIB Estadual, sendo a atividade económica mais importante em 80% dos municípios capixabas. O setor engloba desde a produção agropecuária e extrativa não-mineral até às atividades de transporte, comércio e serviços ligados à distribuição dos bens produzidos no campo. Café – O Espírito Santo é o maior produtor de café conilon, participando com mais de 75% da produção brasileira dessa espécie. No geral, é o segundo maior produtor de cafés do país e, também, é destaque nacional e internacional na produção de cafés especiais com o tipo arábica, que é cultivado nas montanhas capixabas e valorizado nas principais torrefadoras do mundo. Fruticultura – É o maior exportador nacional de mamão papaia. Destacam-se também as culturas do abacaxi, maracujá, coco, goiaba e morango. Petróleo e Gás Natural Nos últimos anos, o Espírito Santo tem sido destaque na produção de petróleo e gás natural no Brasil. Com as descobertas realizadas, principalmente pela Petro- A economia do Mato Grosso do Sul tem como base a pecuária e a agricultura, sendo este o primeiro setor da economia. O rebanho bovino representa aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. A exploração mineira e a indústria fazem parte do segundo setor económico do estado. Na atividade pecuária, a criação de gado é a mais BRASIL | Uma Estratégia Coletiva bras, tornou-se a segunda maior província petrolífera do país, com uma participação de 15% do volume nacional. O estado é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil e deverá alcançar, até o final de 2015, uma produção de cerca de 500 mil barris por dia. Os campos petrolíferos localizam-se tanto em terra como no mar, em águas rasas, profundas e ultraprofundas. Em 2012, atingiu o seu recorde de produção com 360 mil barris de petróleo por dia e capacidade de entrega de gás de 10 milhões de metros cúbicos por dia. O estado apresenta vantagens competitivas geográficas, que colaboram de forma constante para o seu desenvolvimento. Este reflexo é visto nos 2,43 mil milhões de barris em reservas de petróleo que o Espírito Santo possui atualmente e que, nos próximos anos, pode representar o dobro dessa quantia. Rochas Ornamentais O Espírito Santo possui uma das maiores reservas de mármore e granito do país, com uma enorme variedade de cores. Dispõe de um parque industrial com cerca 3.500 empresas, que atuam desde a extração/produção de rochas ornamentais até a sua exportação. O setor é responsável por mais da metade dos teares instalados no país. O estado contribui significativamente com o setor de rochas para a balança comercial brasileira. O percentual de exportações alcança 88,55% do valor contabilizado no Brasil. Essa percentagem equivale a aproximadamente 165 mil toneladas de rochas carbonáticas brutas e manufaturadas, silicáticas brutas e manufaturadas, ardósias, entre outras. No mês de maio de 2012, foi exportado cerca de US$ 82 milhões de dólares, no setor de rochas ornamentais, já no mesmo período deste ano obtive um crescimento de 17,38%, atingindo US$ 96 milhões em exportações. difundida, sendo que as principais pastagens são as da região do Pantanal. Existem ainda, grandes criações de suínos, ovinos, equinos e galinácea. Os produtos agrícolas mais cultivados no Mato Grosso do Sul são: soja, milho, trigo, arroz, café, algodão, mandioca, feijão, cana-de-açúcar e amendoim. Os minérios explorados no estado são: ferro, calcário e manganês, estanho e mármore. Na cidade de Corum- Manual de Boas Práticas bá, encontra-se a jazida do monte Urucum, uma das maiores jazidas de ferro do mundo. A produção de géneros alimentares são as principais atividades industriais, além da indústria madeireira e de transformação de metais não-metálicos. A produção de cimento é outro destaque na sua economia. Grande parte da energia consumida no Mato Grosso do Sul é produzida na Hidrelétrica de Jupiá, localizada entre as cidades de Três Lagoas (MS) e Castilho (SP), sendo que só o setor industrial consome cerca de 20% dessa energia. A exuberância do ecossistema do Mato Grosso do Sul atrai turistas para a região. O local mais procurado pelos turistas é o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, considerado um Património Natural da Humanidade, segundo a UNESCO. No município de Bonito, a mais de 250 km de distância da capital do estado, está localizada a Serra da Bodoquena, outro paraíso natural. Nesses locais, a natureza impressiona os turistas, tamanha é a beleza e fragilidade do ecossistema. Um dos lugares mais visitados da Serra da Bodoquena é a Gruta do Lago Azul. Pecuária O estado tem o segundo maior rebanho bovino do Brasil (23 milhões de animais). O estado apresenta uma das mais modernas redes de frigoríficos do país, mas vende a carne só esfriada e desossada. Há grande espaço para a industrialização da carne bovina, suína, de aves e derivados. As oportunidades na área da tecnologia genética também são imensas. Agricultura A produção agrícola atinge 10 milhões de toneladas/ ano, com destaque para a soja e o milho. Itens necessários para a agricultura, como fertilizantes e máquinas agrícolas, contribuem para a produção atual de grãos e para o abastecimento de combustível da nova fronteira agrícola, com 1 milhão de hectares da cana-de-açúcar. Refinação e produção de derivados de óleo: o estado produz 40-50% da produção da oleaginosa (5 milhões de toneladas por ano). Indústria alimentar: exporta 2 milhões de toneladas de grãos por ano. Há a oportunidade de instalação de indústrias transformadoras de rações para bovinos, suínos e aves. Fiação de indústria: produz 72 mil toneladas de plumas e possui somente uma indústria de fiação. Metade da produção é exportada “in natura”. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Energia renovável O estado tem 24 plantas de produção de etanol, açúcar e energia elétrica e produz 2 bilhões de litros de etanol/ ano. Produção de combustível verde: o potencial da região permite produzir etanol e biodiesel a partir da cana-de-açúcar e de oleaginosas. As usinas atuais, e as 16 em fase de instalação/licenciamento, geram uma grande procura de máquinas, equipamentos e veículos específicos para a atividade. Além disso, o segmento possui um amplo campo de pesquisa científica e tecnológica na área da bioenergia, como alcoolquímica e seus derivados. Produção de minério e aço Encontram-se em Corumbá, no Maciço de Urucum, importantes reservas brasileiras de ferro e manganês. Minerais: a extração do ferro passa para a produção de aço. Siderúrgica e Metalurgia: possibilidade de produção de aço laminado e transformação em produtos acabados. O crescimento da produção de aço pressiona a exigência de produtos químicos e carvão vegetal. Florestas cultivadas A instalação de duas indústrias de celulose e papel e de novas companhias siderúrgicas causa um impacto na cadeia de produção do setor de florestas plantadas. Existe grande procura de madeira e outros materiais de produção, mão-de-obra especializada, maquinários industriais, serviços mecânicos, transporte de cargas, serviços químicos e de automação da produção industrial, entre outros. Um dos maiores atrativos é a terra, que tem o preço por hectare mais competitivo do Brasil e possui alta produtividade. A integração pecuária/silvicultura é uma alternativa rentável de negócio, uma vez que o rendimento por hectare em eucalipto é três vezes superior ao obtido com a pecuária. As florestas de eucalipto cultivadas em Mato Grosso do Sul crescem mais de 40 m3 por hectare por ano: uma produção sete vezes mais alta do que a obtida no Canadá ou na Escandinávia. Turismo As oportunidades de investimento em ecoturismo são imensas. A região tem um extraordinário património de atrativos naturais, um contexto cultural rico onde se manifestam ritmos, cores e sabores de todas as raças. O Pantanal, maior planície inundável do mundo considerada Patrimnio da Humanidade pela Unesco, é um importante cenário para o desenvolvimento de atividades sustentáveis, de ecoturismo e de turismo rural. Manual de Boas Práticas 43 A economia do Paraná tem como base a agricultura (cana-de-açúcar, milho, soja, trigo, café, e mandioca), a indústria (agroindústria, indústria automobilística, papel e celulose) e a extração vegetal (madeira e erva-mate). Entre as atividades económicas desenvolvidas no Paraná, destacam-se a agricultura e a pecuária, além de um setor industrial em franca expansão. Os principais produtos agrícolas do Paraná são a cana-de-açúcar (26,5 milhões de toneladas), o milho (12,2 milhões de toneladas), a soja (8, 3 milhões de toneladas), a mandioca (4,5 milhões de toneladas), o trigo (2 milhões de toneladas), o algodão (167 mil toneladas) e a laranja (1,4 bilhão de frutos). O rebanho bovino soma 9,5 milhões de cabeças; o suíno, 4,2 milhões; e o ovino, 570 mil. A avicultura conta 125 milhões de galináceos. 44 Há importantes jazidas de calcário no Paraná. Outras atividades económicas relevantes são a extração de gás natural e água mineral e a pequena produção de petróleo. Os principais setores industriais paranaenses são a agroindústria, o de papel e celulose, o de fertilizantes e, mais recentemente, o automobilístico e o de eletroeletrónicos. O Paraná é sede de importantes cooperativas agropecuárias, entre as quais a Coamo, de Campo Mourão, C.Vale, de Palotina, a Lar, de Medianeira, a Cocamar, de Maringá, a Integrada, de Londrina, a Agrária, de Guarapuava, a Batavo, de Carambeí, a Castrolanda, de Castro, entre outras. As cooperativas agropecuárias paranaenses têm uma receita superior a R$ 21 mil milhões, o que representa cerca de 55% do PIB agrícola do Paraná. A Coamo é reconhecida como a maior cooperativa agropecuária da América Latina, sendo a única que realiza exportações diretas aos compradores europeus. Existem três pontos importantes de turismo no Paraná. O primeiro destino é o Parque Nacional do Iguaçu, na Foz do Iguaçu, nomeado pela Unesco como património natural da humanidade, onde se encontram as famosas cataratas do Iguaçu. Além disso, a região de Vila Velha apresenta atrativos geológicos, e a serra da Graciosa, próxima ao litoral, oferece opções de turismo gastronómico. No litoral, a ilha do Mel atrai banhistas de todo o Brasil e do exterior. A capital, Curitiba, tem-se firmado no cenário nacional como um importante centro cultural e de lazer. Agropecuária As principais riquezas agrícolas do Paraná são o trigo, o milho e a soja. A cultura da soja é a mais recente das três e expandiu-se tanto no norte como no oeste do estado e, posteriormente, no sul. Também é importante a produção de algodão herbáceo, principalmente no norte, assim como a produção do feijão, no norte pioneiro. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva No que diz respeito à pecuária, o Paraná conta com grande rebanho de bovinos e está sempre entre os principais criadores brasileiros de suínos, especialmente no centro, sul e leste do estado. Energia O Paraná tem um grande potencial hidrelétrico muito bem aproveitado, especialmente no rio Iguaçu, onde foram construídas várias hidroelétricas, entre elas as de foz do rio Areia, Salto Osório e Salto Santiago. Próximo a Curitiba está a Usina Hidrelétrica de Capivari Cachoeira, uma das primeiras construídas pela Copel, a companhia estadual de energia elétrica. Mais recentemente foram construídas pequenas centrais hidroelétricas em vários rios de menor porte, como a de Chavantes e Vossoroca. No rio Chopim, no sudoeste do estado, foi construída a Usina Hidroelétrica de Júlio Mesquita Filho. Mas está localizada entre o Brasil e o Paraguai, no rio Paraná, a Usina Hidrelétrica de Itaipu, a segunda maior do mundo (depois da Hidroelétrica de Três Gargantas, na China), construída em conjunto com o país vizinho, e que fornece energia para vários estados brasileiros. Tem capacidade para produzir 14.000 MW e só em 2007, quando foi concluída, instalou as últimas turbinas. O Paraná também é rico em energia gerada pelas usinas de açúcar e álcool, que produzem eletricidade a partir da queima do bagaço da cana-de-açúcar. Turismo O Paraná é um dos estados que tem um grande número de parques nacionais, destacando-se o Parque Nacional do Iguaçu e o Parque Nacional do Superagui. A Foz do Iguaçu com cerca de 250 quedas-d’água e 75 metros de altura é conhecida internacionalmente. A Garganta do Diabo é uma das atrações do maior conjunto de cataratas do mundo. Curitiba, capital do estado do Paraná, tem um planeamento urbanístico arrojado que serve de modelo a outras cidades brasileiras. É hoje um importante destino turístico brasileiro, especialmente procurado por turistas oriundos de estados vizinhos que chegam à cidade por via terrestre. Um importante aumento no “turismo de negócios” tem se verificado nas últimas décadas. Durante todo o ano,realizam-se feiras e festivais, destacando-se a Munchen Fest de Ponta Grossa, a Oktoberfest de Rolândia, Carnaval de Rua de Tibagi, o Festival Internacional de Londrina, Festival de Teatro de Curitiba (o principal do país), Festival do Folclore, a Feira do Comércio e Indústria e a Feira de Móveis do Paraná (Movelpar). As feiras agropecuárias de grande porte atraem um considerável interesse, em especial a Expo Londrina, a maior da América Latina. Manual de Boas Práticas A composição da economia do estado de Goiás baseia-se na produção agrícola, na pecuária, no comércio e na indústria extrativa, alimentar, de confeções, mobiliária, metalúrgica e madeireira. Agropecuária é a atividade mais explorada no estado. Goiás é um dos maiores produtores de tomate, milho e soja do Brasil. Responsável por 33% da produção nacional de sorgo, é o principal produtor desse grão no país. Outros cultivos importantes são: algodão, cana-de-açúcar, café, arroz, feijão, trigo e alho. A pecuária, por sua vez, está em constante expansão. O estado possui, atualmente, o terceiro maior rebanho bovino do país. O aspeto negativo relativamente à agropecuária é que ela é a principal atividade responsável pela destruição do bioma Cerrado, visto que desencadeia constantes desmatamentos e degradação do solo. Goiás também possui reservas minerais. Entre estas, destacam-se os municípios de Minaçu (extração de amianto), Niquelândia e Barro Alto (níquel), além de Catalão (fosfato). Mato Grosso deu um grande salto de desenvolvimento e de mudança no seu perfil económico na última década. Alcançou lugar de destaque como grande celeiro agrícola e hoje, além de ser o maior produtor de grãos, tem o maior rebanho bovino comercial do Brasil. Através de incentivos para o desenvolvimento industrial, o estado tem atraído grandes grupos nacionais e internacionais para investir em solo mato-grossense. Diversos segmentos como o têxtil, alimentar, bebidas e embalagens estão a instalar os seus parques industriais no estado. Produção de Grãos A produção de grãos teve um aumento de 13,7% na última safra e consolidou-se como o maior produtor do país. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que o cultivo de grãos no estado chegou a 45,8 milhões de toneladas na safra 12/13 contra 40,3 milhões de toneladas na temporada passada. O volume representa 24% da produção total de grãos do Brasil, somando 187 milhões de toneladas. Tem ainda 60% de participação do volume total cultivado no Centro-Oeste, que se destaca como a maior região produtora brasileira, com 77,6 milhões de toneladas. O Sul ocupa a segunda posição com uma produção de 71,4 milhões de toneladas. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva A indústria goiana é responsável por 27% do PIB regional, este setor da economia tem se diversificando constantemente. A cidade de Goiânia, capital do estado, abriga grande parte dos complexos industriais. Outras cidades que se destacam são: Aparecida de Goiânia, Anápolis, Catalão, Rio Verde e Itumbiara. O Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) possui o maior pólo farmoquímico da América Latina, abrigando também, indústrias alimentares, automobilísticas e têxteis, para além de possuir o único porto seco brasileiro. O turismo é outra atividade de grande importância para a economia goiana. As cidades de Caldas Novas e Rio Quente, principais estâncias hidrotermais do país, atraem milhares de visitantes. O turismo histórico é cultuado na Cidade de Goiás (Goiás Velho), Corumbá e Pirenópolis. Na região da Chapada dos Veadeiros e do Rio Araguaia é proporcionado o turismo ecológico. Nesta temporada, o milho foi o grande responsável pelo aumento da produção mato-grossense. O aumento da área plantada de 25%, passando de 2,7 milhões de hectares para 3,4 milhões de hectares, fez com que a produção chegasse a 19,8 milhões de toneladas – sendo a maior entre os demais estados produtores. Com alta de 27% na produção, Mato Grosso ultrapassou o Paraná. Indústria O estado passou por um processo de industrialização nos últimos anos, principalmente na parte de alimentos. O beneficiamento de grãos e carne agregou valor à produção local. Entre as atividades desse segmento, a indústria de produtos alimentares contribui com 58% do valor de transformação industrial, seguido pela indústria de produtos de madeira e de produtos químicos, com 9% cada. Ao analisar-se os dados relativos a atividade industrial de Mato Grosso, observa-se o crescente aumento deste segmento, sendo que em 2008 havia 2.559 indústrias instaladas e este segmento já detinha 85.183 trabalhadores. (IBGE 2010). Entre os segmentos destacam-se, por ordem de geração de emprego e rendimento: produtos alimentares, Manual de Boas Práticas 45 produtos de madeira, produtos minerais não-metálicos, produtos de metal, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis. Indústria Extrativa O Governo de Mato Grosso realizou um completo levantamento aerogeofísico em 125 mil km². Nesta área foram identificadas potencialidades de depósito de minerais com informações confiáveis e de qualidade. Com este mapa, o estado pode oferecer mais segurança para o investidor do setor mineral, facilitando as decisões na hora de aplicar seus recursos. Entre os principais minérios encontrados em Mato Grosso estão o fosfato, ouro, diamante, calcário, rochas ornamentais, água mineral, argila, areia e cascalho. 46 A economia do Amapá está diretamente ligada à preservação ambiental. As suas principais fontes de rendimento são a agricultura, a pecuária, a indústria extrativa, a indústria e os serviços. Na indústria extrativa, o estado também possui grande potencial. Exporta ouro, caulim e manganês para vários países do mundo, principalmente para nações asiáticas. O ouro semimanufaturado corresponde a 38% das exportações, o minério de ferro a 23% e outros minérios a 6%. As exportações somam cerca de 192,4 milhões de dólares. O estado também é um grande exportador de madeira. A pesca exerce grande participação na economia estadual. O Amapá beneficia da existência de vários rios, que proporcionam a realização dessa atividade. Os principais peixes do estado são: tambaqui, tucurané, piranha, dourada, filhote e pirarucu. Além dos crustáceos: caranguejo, camarão-rosa e camarão-de-água-doce. Em relação à agricultura, as principais madeiras de valor comercial encontradas são: andiroba, angelim, breu, cedro, macacaúba, maçaranduba, pau-mulato A economia de Roraima tem como principais atividades a agricultura (produção de arroz, de feijões, de milho, de mandioca e bananas nomeadamente, criações bovinas, porcino e de aves de capoeira) e a extração mineral (reservas importantes de diamantes, de bauxite, de cobre, de argila e de ouro). Das atividades agrícolas, destacam-se a produção de BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Cadeias Produtivas O maior desafio do Governo de Mato Grosso é manter as Cadeias Produtivas como uma forte base económica e de distribuição de rendimento. Para isso, investe em ações que incentivam a competitividade, inovações tecnológicas e a sustentabilidade de projetos desenvolvidos em todos os segmentos. Em 2010, pelo menos 10 cadeias produtivas foram incentivadas pelo Governo do estado, incluindo a do arroz, da água mineral, das indústrias gráficas, dos móveis e da apicultura. O incentivo vem através de linhas de financiamentos específicas e de programas de isenção de impostos, como o Prodeic, o Fundeic e o FCO, além de apoio de assistência técnica e consultorias. e sucupira. Também são encontrados: açaí, palmito, arroz, feijão, milho, mandioca, frutas, pimenta-do-reino e a castanha-do-pará. O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA) garante um desenvolvimento sustentável à unidade federativa visto que este é o estado mais preservado do Brasil. A área de serviços, que representa 85,8% do PIB amapaense, foi e continua a ser beneficiada pelos concursos públicos realizados pelo estado e que atraem um enorme contingente de pessoas de outros estados para o Amapá. Outro fator que beneficia esta área é o comércio, que também impulsiona a economia do local. No ano de 2011, o Amapá foi o estado que mais emprego gerou no Brasil, à frente de todos os demais estados da Federação. A capital do estado, a cidade de Macapá, tem o quarto maior PIB da Região Norte. A cidade de Santana, a segunda maior cidade do estado, tem a décima nona maior economia da região. A capital está entre as 15 cidades que recebem o maior número de turistas, é a sexta da região, à frente de cidades como Boa Vista, Porto Velho e Palmas. Assim como as outras capitais do norte do país tem vocação para o ecoturismo. arroz (inclusive para exportação), soja, feijão, mandioca, hortaliças e frutas tropicais, como banana, mamão, abacaxi e melão. A pecuária (bovino, suínos e aves) é desenvolvida, principalmente, na faixa do estado cuja vegetação é o cerrado (leste). A extração de madeira, castanha-do-pará e sorva é limitado, pois a maior parte do território é constituído Manual de Boas Práticas por áreas de proteção ambiental e por reservas indígenas. O mesmo acontece com a extração de minérios, principalmente de ouro e diamantes. O parque industrial de Roraima ainda está em formação. As principais indústrias são a de cereais, produção de refrigerantes, móveis, utensílios domésticos e derivados do leite. O comércio e os serviços, assim como a construção civil, têm taxas de crescimento significativas. O turismo está voltado para o ecoturismo, já que o estado é rico em cenários naturais. Os principais são: • Monte Roraima – Principal atração do estado, o Monte Roraima, com seus 2875 metros de altitude está localizado na fronteira entre o Brasil, Venezuela e Guiana. Apenas 10% do Monte Roraima pertencem ao Brasil. A maior parte do Monte situa-se em terras venezuelanas. Somente a Venezuela tem acesso ao topo do monte sem o uso de equipamentos; • Pedra pintada – É um conjunto arqueológico e paleontológico com pinturas e gravações rupestres de civilizações milenares; • Rio Branco – O rio de agras limpas e praias brancas pode ser uma ótima opção para a natação ou pesca; • Ruínas do Forte São Joaquim – Construído em 1778, o Forte é um marco da história do estado. Foi nomeado como património histórico em 2001. 47 O maior estado do Brasil possui a maior floresta tropical do mundo, com 98% de sua área preservada. Aliando o seu potencial ecológico a uma política de negócios baseada na sustentabilidade, a capital do Amazonas tornou-se a 6ª cidade mais rica do país. Parte deste sucesso deve-se ao Pólo Industrial de Manaus (PIM), um modelo de desenvolvimento regional que abriga inúmeras empresas nacionais e internacionais, gerando mais de 100 mil empregos diretos e um facturamento de 35 mil milhões de dólares em 2010. O PIM é o principal mecanismo irradiador do desenvolvimento no modelo Zona Franca de Manaus, que concede incentivos fiscais para a produção. Esta política de incentivos gera emprego, rendimento e o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais não só no Amazonas, onde está situado o PIM, mas nos demais estados da Amazónia Ocidental (Roraima, Acre, Rondônia), para além das cidades de Macapá e Santana, no Amapá (a área de atuação do modelo Zona Franca de Manaus). Na sua política de desenvolvimento económico, o Governo do Amazonas tenta atrair investidores comprometidos com o meio ambiente, direcionando esforços para diversificar a economia a partir do desenvolvimento de atividades voltadas para o aproveitamento de recursos naturais, nas áreas da agroindústria, da bioindústria, da fruticultura, do turismo, da energia, e noutras potencialidades abundantes na região. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva As políticas públicas estão voltadas para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável. Como exemplo, investimentos em Programas como a Zona Franca Verde e a Bolsa Floresta, o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), o gasoduto Coari-Manaus, que veio para mudar a matriz energética de oito municípios, incluindo a capital, e a construção da Ponte do Rio Negro, que vai interligar a região metropolitana de Manaus à cidade de Iranduba e a áreas adjacentes. No interior do estado, é crescente a abertura de novas oportunidades de emprego e de rendimento, com investimentos em áreas como a piscicultura, a agroindústria e a produção rural. Para isso, o Governo do Amazonas mantém um sistema de apoio ao setor produtivo que alia assistência técnica, fomento e comercialização. O Amazonas surpreende pela combinação de modernidade e conservação da natureza, dispondo de arrojados espaços culturais, shopping centers, excelente rede hoteleira, restaurantes de categoria internacional, rede de ensino diversificada, parques ecológicos e espaços de integração social, que asseguram qualidade de vida e bem-estar à população. O estado conta ainda com diversas opções de turismo que vão desde visitas a cavernas e cachoeiras, até à prática do arvorismo, pesca desportiva, festivais folclóricos e patrimónios históricos. Manual de Boas Práticas 48 A economia da Rondónia, assim como nos outros estados do Norte, está em processo de desenvolvimento. em Ariquemes. Rondónia é o segundo maior produtor nacional desse minério. A expansão da fronteira agrícola na Rondóinia foi determinante para o desenvolvimento agropecuário. Os fluxos migratórios de agricultores intensificaram-se a partir da década de 1970, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste. As terras férteis são propícias para os cultivos de café, cacau, arroz, feijão, milho, soja, mandioca, etc. Na pecuária, o estado destaca-se por ser um grande exportador de carne bovina – principal produto de exportação do estado (60%). A extração vegetal é outra importante fonte de receitas para o estado: a madeira é responsável por 13% das exportações. No entanto, essa atividade desencadeia vários problemas ambientais, visto que a retirada desordenada de árvores agrava o desmatamento na floresta Amazónica. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Rondónia é o terceiro estado que mais desmata no país, atrás somente de Mato Grosso e Pará. O setor industrial, responsável por 14,6% do PIB estadual, é pouco diversificado. Os principais segmentos são o alimentar, frigorífico e extração de minérios, que é proporcionada devido às grandes reservas de cassiterita, em especial no garimpo de Bom Futuro, O setor dos serviços é alavancado pelo comércio. Outra atividade que contribui para esse segmento da economia é o turismo. Apesar de ter o seu potencial turístico pouco explorado, o estado atrai visitantes que apreciam as suas belezas naturais, históricas e culturais. A economia do Ceará é uma das mais diversificadas da região Nordeste do Brasil. 1) Praias: destacam-se as praias da capital, Fortaleza (especialmente a Praia do Futuro), Jericoacoara, Canoa Quebrada, Aracati, e outras localidades costeiras; O setor industrial está fortemente representado pelos setores do vestuário e do calçado, do têxtil, do químico, do metalúrgico e do alimentar. O distrito industrial de Maracanaú, situado na região metropolitana de Fortaleza, é um importante complexo industrial, que dinamiza a economia do estado. A criação de gado no Ceará é muito importante. Existe a criação de bovinos, de suínos, de caprinos e de ovinos. Além destes, também são criados cavalos, asnos e aves. Na Agricultura destacam-se os cultivos de feijão, milho, arroz, algodão, castanha de caju, cana-de-açúcar, mandioca, tomate, banana, laranja, côco e, mais recentemente, uva. Do solo cearense são extraídos: ferro, calcário, magnésio, granito, argila, petróleo, água mineral, sal marinho, grafite gesso e urânio bruto. O município de Santa Quitéria possui as maiores reservas de urânio do território brasileiro. Atualmente, o Ceará recebe turistas de todo o mundo, oferecendo, entre outras coisas, as seguintes opções: BRASIL | Uma Estratégia Coletiva 2) Turismo Cultural: o artesanato local é feito em tecido (exemplo disto são as rendas), madeira, cerâmica, palha, bambu e tricô. As pedras semipreciosas também são exploradas, transformadas em jóias, principalmente em Juazeiro do Norte, Quixadá e Quixeramobim. Em Fortaleza, destacam-se a casa de José de Alencar, o museu da Imagem e do Som, o museu do Ceará, o Memorial da Cultura Cearense, entre outros; 3) Turismo Religioso: com incontáveis manifestações de fé, as cidades que mais se destacam são: Juazeiro do Norte, Canindé e Quixadá; 4) Turismo de Aventura: podem acontecer em regiões montanhosas, no sertão ou nas praias, são eles: campeonatos de voo livre, rapel, trekking, windsurf, kitesurf, surf, sandboard, etc; 5) Ecoturismo: devido à grande diversidade de ecossistemas, o ecoturismo pode ser praticado em todo o estado, destacam-se o Maciço de Baturité, onde há cascatas, paisagem verde e lugares adequados para a observação de pássaros, plantas e outras belezas naturais. O Parque Nacional do Ubejara, situado na região do Ibiapaba e muitos outros. Manual de Boas Práticas O estado do Tocantins, criado em 1988, é a unidade federativa mais nova do Brasil e é fruto da emancipação do norte goiano. O setor dos serviços é o principal responsável pela formação do PIB estadual. No Tocantins, este segmento da economia concentra-se na capital, Palmas, e nas cidades localizadas próximas à Rodovia Belém-Brasília, pois o fluxo de pessoas é intenso nessas localidades. A agropecuária é a atividade responsável por, aproximadamente, 99% das exportações do estado. A pecuária bovina de corte é um dos grandes elementos económicos. O estado também é grande produtor agrí- cola, com destaque para o cultivo de arroz, mandioca, cana-de-açúcar, milho e, principalmente, soja. O setor industrial está concentrado nas cidades de Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Araguaína e Paraíso do Tocantins. As principais indústrias são a de produtos minerais, de borracha e plástico, agroindústria e alimentícia. A sua produção destina-se, principalmente, ao consumo interno. Outro destaque na economia do Tocantins é a indústria extrativa, visto que o estado possui grandes quantidades de ouro e calcário. 49 A agricultura do estado é diversificada, com enfoque para o cultivo de arroz, algodão, feijão, mamona, cana-de-açúcar, mamão, melão, coco, mandioca, melancia, manga, acerola, banana, caju e milho. O desenvolvimento de técnicas para a prática da fruticultura irrigada proporcionou um grande aumento da produtividade, fortalecendo as exportações, especialmente para a Europa. A agropecuária potiguar também representa um forte segmento económico, representada pelos rebanhos bovinos e suínos. A atividade industrial concentra-se na região metropolitana de Natal, com destaque para os produtos têxteis, bebidas, agroindústrias e indústrias de automóvel. A indústria petrolífera é de fundamental importância para a economia do Rio Grande do Norte, uma vez que o estado é o maior produtor nacional de petróleo em Localizado no centro-leste da Região Nordeste, Pernambuco tem apresentado elevado desenvolvimento económico, facto constatado no aumento anual do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Historicamente, o estado tinha na agricultura a sua principal atividade económica, sendo a cana-de-açúcar o produto de maior destaque. No entanto, nas últimas três décadas esse cenário mudou totalmente, o setor BRASIL | Uma Estratégia Coletiva terra, além de possuir três unidades de processamento de gás natural. Com belas praias, o turismo é outro elemento importante na economia estadual. São mais de 2 milhões de visitantes por ano, sendo que os principais destinos são as praias de Ponta Negra, Pipa e Genipabu. Esta atividade é responsável por empregar mais de 120 mil pessoas, além de estar vinculada a outras 54 atividades, direta ou indiretamente. A indústria extrativa destaca-se pela extração de sal marinho (cerca de 90% da produção nacional), calcário, estanho, gás natural, petróleo e feldspato. Outro segmento que merece destaque é a produção de camarão, a qual tem apresentado um quadro bastante evolutivo. Atualmente, o estado é o maior exportador brasileiro de crustáceos. dos serviços passou a ser o elemento fundamental para a geração de receitas. A agricultura estadual baseia-se no cultivo de cana-de-açúcar, porém está a ser substituída pelas plantações de rosas, gladíolo e crisântemo, na Zona da Mata, e pela fruticultura irrigada, especialmente na região de Petrolina, onde se produz uva, manga, melancia e banana. O estado também produz feijão, mandioca, Manual de Boas Práticas cebola, milho e algodão. empresas e realiza negócios comerciais que atingem mais de 100 milhões de reais por ano. A pecuária, por sua vez, é composta por rebanhos bovinos (2.122.191 de cabeças) e caprinos (1.685.845). A indústria tem apresentado grande desenvolvimento devido aos constantes investimentos nos segmentos da transformação de minerais, confeções, químico, petroquímico, farmacêutico, mobiliário, transporte e de energia. Recife, capital pernambucana, possui um moderno pólo de informática, que concentra mais de 200 Localizado na Região Norte, o estado do Pará, é a segunda maior unidade federativa do país. 50 O segmento dos serviços e do comércio é o principal responsável pelo PIB do estado (60,4%). Esta atividade é impulsionada pelo turismo, que tem apresentado grande destaque em Belém, capital do Pará. Outros destinos dos visitantes são Santarém, a porção noroeste do estado, que possui montanhas e inscrições pré-históricas, além do leste paraense, com praias marítimas, como, por exemplo, Salinas. A agricultura baseia-se no cultivo de laranja, banana, cana-de-açúcar, coco, arroz, mandioca, cacau, feijão e, principalmente, pimenta-do-reino, cujo estado é o maior produtor nacional. A pecuária é mais desenvolvida na porção sudoeste do Pará, o rebanho bovino é de aproximadamente 14 milhões de cabeças de gado. Também detém criações de aves, suínos, equinos e bubalinos, este último é o mais comum na ilha de Marajó. A economia do Estado da Bahia é diversificada, com atuação nas atividades da agropecuária, indústria, extração de minerais, turismo e serviços. Na agropecuária, destaca-se no âmbito nacional como produtor de cacau, sisal, mamona, coco, feijão e mandioca. Nas proximidades de Ilhéus encontram-se condições favoráveis para a produção de cacau, além de apresentar uma significativa produção de milho e de cana-de-açúcar. Na pecuária possui grande destaque nacional, ocupando o sexto lugar no Brasil, os caprinos detêm um dos maiores rebanhos do país. Recentemente o estado tem se despontando como um importante produtor de soja. No setor industrial atua especialmente no setor químico, no petroquímico, na agroindústria, BRASIL | Uma Estratégia Coletiva O setor dos serviços, responsável por 73,3% do PIB estadual, é impulsionado pelo turismo e pelo comércio. O estado possui 187 km de praia de areia fina e água esverdeada, com destaque para Tamandaré e Porto de Galinhas. Outro grande destino dos turistas é o arquipélago de Fernando de Noronha, considerado património natural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura O setor industrial concentra-se na Região Metropolitana de Belém. Os principais segmentos industriais são o madeireiro, alimentício, químico, alumínio, etc. A extração mineral é a principal atividade económica do Pará. Este segmento baseia-se na exploração da bauxita, ferro, manganês, calcário, ouro, estanho. O alumínio e o minério de ferro são os principais produtos de exportação. A extração vegetal também é de grande importância (madeira, castanha-do-pará, etc.). Durante a década de 1980, houve extração de ouro em grandes quantidades na Serra Pelada, conforme dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), somente no ano de 1983 foram extraídas cerca de 14 toneladas de ouro nessa área. Porém, o ouro esgotou-se, e, atualmente, o projeto Ouro Serra Leste, da Companhia Vale do Rio Doce, retira o minério de jazidas profundas. na informática e na automobilística e peças. Na atividade extrativa, mais precisamente na extração mineral, o estado desenvolve grande potencial na exploração de petróleo, além do ouro, cobre, magnesite, cromita, sal-gema, barite, manganês, chumbo e talco. Uma atividade económica desenvolvida no estado da Bahia de grande destaque é o turismo, uma vez que possui enormes possibilidades como passeios urbanos ou em lugares naturais como praias, ilhas, chapadas entre outras. Só esta atividade emprega pelo menos 88 mil pessoas diretamente. A prestação de serviços é um ramo que cresce cada vez mais no estado e ocupa grande importância na sua economia. Manual de Boas Práticas A economia da Paraíba baseia-se principalmente no setor do Comércio e dos Serviços, sendo a sua Indústria a quarta principal do Nordeste ficando atrás da Bahia, Pernambuco e Ceará. A sua agricultura baseia-se na cana-de-açúcar, abacaxi, fumo, graviola, juta, umbu, cajú, manga, acerola, mangaba, tamarindo, mandioca, milho, sorgo, urucum, pimenta-do-reino, arroz e feijão. Estas são as que recebem mais destaque devido ao volume de produção, ao trabalho e às divisas geradas. O setor dos serviços é responsável pela maior arrecadação de receitas no estado. O turismo é um dos elementos que fortalecem este setor da economia. João Pessoa, capital estadual, apresenta uma excelente estrutura hoteleira para receber os visitantes de diversos locais do país que procuram desfrutar as belezas naturais da região. Correspondendo a 22,4% do PIB estadual, a indústria é pouco diversificada. Os principais segmentos deste setor da economia são: têxtil, alimentar, metalúrgico e produtos de couro. Campina Grande tem-se destacado como o centro de tecnologia para exportação de programas de informática. Com grande parte do território situado na sub-região do sertão nordestino, a agricultura paraibana é desenvolvida nas porções territoriais localizadas na Zona da Mata. Os principais cultivos são: arroz, feijão, café, mandioca, milho, castanha de caju, pimenta do reino, sisal, abacaxi e, principalmente, cana-de-açúcar. 51 Sergipe é uma das nove unidades federativas que integram a Região Nordeste. Durante séculos, a economia de Sergipe foi totalmente dependente do cultivo de cana-de-açúcar, no entanto, a partir da década de 1990, houve uma diversificação das atividades. Através de incentivos fiscais e do seu potencial energético gerado pela usina de Xingó e pela exploração de petróleo e gás natural, ocorreu um aumento considerável na produção industrial. A agricultura tem na cana-de-açúcar o principal produto. Outros cultivos importantes são: laranja, coco-da-baía, mandioca, milho, feijão, arroz, batata-doce, abacaxi, maracujá, banana, limão, entre outros. A pecuária, por sua vez, não é muito expressiva, sendo composta por rebanhos bovinos, caprinos e criações de aves. No setor económico, o estado do Piauí apresenta uma grande variedade de atividades: comércio, indústria, agricultura, pecuária, turismo e extração. O setor de prestação de serviços e comércio retalhista possui grande importância para a economia, atuando em diversos seguimentos, como o vestuário, o financeiro, o BRASIL | Uma Estratégia Coletiva O estado possui importantes recursos minerais, como por exemplo: petróleo, gás natural, calcário e potássio, além da extração de sal marinho. A exploração de petróleo e gás natural tem impulsionado o setor industrial. Os principais segmentos industriais são: alimentar, produtos de couro, mobiliário, extração de petróleo e produtos minerais. Aracaju, capital estadual, é a cidade com maior concentração industrial. O setor dos serviços e do comércio é impulsionado pelo turismo. O estado possui um belo litoral, com destaque para Aracaju, onde vários turistas podem desfrutar de praias como Atalaia, Aruana, Náufragos, Refúgio, Robalo, entre outras. Outro destaque deste setor da economia é a cidade de Itabaiana, famosa pelo seu comércio de ouro e de jóias preciosas. calçado, concessionárias de veículos, escolas e muitos outros. As indústrias presentes no estado atuam, principalmente, na produção de produtos químicos, tecidos e bebidas. Duas empresas de grande expressão estão Manual de Boas Práticas instaladas na região: a Bunge (transnacional) e a fábrica de cimento Nassau. O turismo é uma importante fonte de receita para o estado, no entanto, esta atividade é desenvolvida especialmente no litoral (norte). Contudo, existem parques nacionais no sul que atraem muitos turistas. A agricultura do estado esteve vinculada, na sua grande maioria, à subsistência, no entanto, nos últimos anos essa atividade alcançou uma configuração voltada para a comercialização da produção. Mesmo assim, os níveis de produtividade ainda são modestos e não conseguem sequer suprir as necessidades internas de consumo. Entre as várias culturas desenvolvidas ao longo do território piauiense, as de maior destaque são: milho, feijão, arroz, mandioca, algodão, cana-de-açúcar e soja (culturas temporárias), incluindo ainda a produção de manga, laranja, castanha de caju e algodão. Outra atividade desenvolvida e que é comum em economias pouco industrializadas é a extração vegetal e mineral. Na extração vegetal, o que se destaca é a extração do babaçu e da carnaúba, isto na Mata dos Cocais. A partir destes vegetais são extraídas matérias-primas usadas nas indústrias automóveis, de cosméticos, etc. Já na extração mineral, a produção está ligada à extração de mármore, amianto, gemas, ardósia, níquel, talco e vermiculita. A atividade pecuária é tradicional, foi uma das primeiras fontes de rendimento ao longo da história do Piauí. As principais criações praticadas são: bovinos, caprinos, suínos, ovinos e asininos. O maior destaque na pecuária é a criação de caprinos, uma vez que estes animais adaptam-se às condições climáticas do semiárido e são animais de pequeno porte. A partir das informações contidas no texto, fica claro que a economia do estado do Piauí encontra-se ainda atrasada industrialmente, uma vez que o setor primário prevalece na totalidade das atividades desenvolvidas. Até mesmo a agropecuária não foi mecanizada e as técnicas de cultivo, na sua maioria, encontram-se nos moldes tradicionais. A economia do Acre tem por base a extração (coletas do que a natureza oferece, sem a preocupação de cultivar tais recursos). O Acre, devido às suas grandes preocupações com a exploração da Amazónia, recebeu em 2002 a certificação florestal mais importante do mundo, o “selo verde”, por fazer retiradas de madeira causando o mínimo de agressões possíveis à natureza, na região do Xapiru. O estado é o maior produtor brasileiro de borracha e tem como destaque da economia o setor dos serviços. O principal meio de transporte é por meio dos rios. Os cultivos de mandioca, milho, arroz, feijão, frutas e cana-de-açúcar são a base da agricultura. A indústria, por sua vez, atua nos seguintes segmentos: alimentar, madeireiro, cerâmica, mobiliário e têxtil. 52 Atualmente, a madeira é o principal produto de exportação do estado, que também é grande produtor de castanha-do-pará, fruto do açaí e óleo da copaíba. Durante muitas décadas, o Maranhão esteve praticamente isolado dos restantes estados brasileiros, porém, a partir dos anos de 1960 e 1970, foram desenvolvidos projetos de infraestrutura, tendo sido construídas linhas férreas e autoestradas. O estado foi interligado a outras regiões do Brasil, facto que proporcionou o escoamento da produção e o consequente desenvolvimento económico. Houve investimentos na agropecuária, na extração vegetal e mineral, estimulados por incentivos fiscais das superintendências do desenvolvimento da Amazónia (SUDAM) e do Nordeste (SUDENE). BRASIL | Uma Estratégia Coletiva O estado apresenta dois grandes pólos económicos: o vale do rio Juruá, que tem a cidade de Cruzeiro do Sul como principal núcleo urbano e o vale do rio Acre, que é mais industrializado, possui maior grau de mecanização e modernização no campo, apresenta maior potencial nas atividades agrícolas, grande produtor de borracha e alimentos (mandioca, arroz, milho, frutas, etc.), além de abrigar a capital estadual, Rio Branco. Foram desenvolvidos grandes projetos de criação de gado, plantação de soja e arroz e de extração de minério de ferro, como por exemplo, Carajás. Estas atividades alavancaram a economia do Maranhão, no entanto, intensificaram as desigualdades sociais, aumentaram a concentração fundiária e provocaram vários problemas ambientais. A indústria baseia-se nos setores: metalúrgico, madeireira, extração, alimentar e química. Na agricultura destacam-se os cultivos de cana-de-açúcar, mandioca, soja, arroz e milho. Com uma costa litorânea de Manual de Boas Práticas 640 km, a segunda mais extensa do país, apresentando-se inferior apenas à Bahia, o Maranhão tem na pesca, uma importante atividade económica. O turismo é outro segmento fundamental para a economia estadual, as belas praias, os Lençóis Maranhenses, para além do turismo cultural e religioso, atraem milhares de visitantes. qui (possui 420 metros), Ponta da Madeira e Alumar, é responsável por mais de 50% da movimentação de cargas portuárias do Norte e do Nordeste. São exportados, principalmente: alumínio, ferro, soja e manganês. Localizada a 60 km da capital, em São Luís está instalada a maior refinaria da América Latina e uma das maiores do mundo. Gera aproximadamente 132 mil empregos diretos e indiretos. O complexo portuário integrado pelos terminais de Ita- Esta unidade federativa apresenta uma economia em desenvolvimento, sendo uma das menores do Brasil. A agropecuária, desenvolvida numa região que se estende do litoral à Zona da Mata, é uma componente essencial para a economia estadual. Alagoas é o quinto maior produtor nacional de cana-de-açúcar. Outros importantes cultivos são o arroz, feijão, mandioca, milho, banana, abacaxi, coco-da-baía, laranja, algodão e fumo. O estado também possui rebanhos bovinos, equinos, caprinos e ovinos. O turismo é a principal componente do setor dos serviços, para além de ser a atividade que mais cresce no estado. Alagoas possui 40 municípios com potencial turístico, onde os visitantes podem desfrutar de belas praias, rios e de cidades históricas. Entre as belas praias estão as da Região Metropolitana de Maceió, a praia do Francês (principal destino dos turistas) e a praia de Parapueira. Marechal Deodoro, antiga capital de Alagoas, preserva as construções do período colonial. Outra importante atração é o Rio São Francisco, mais conhecido como “Velho Chico”. O setor industrial atua nos seguintes seguimentos: alimentar, açúcar, álcool, têxtil, químico, cloroquímico, cimento, extração mineral, produção de petróleo e gás natural, também possui importantes reservas de petróleo e gás natural. Os principais produtos de exportação são o açúcar de cana, álcool etílico, outros açúcares e cloreto de etileno. As importações são: adubos e fertilizantes, trigo, produtos das indústrias químicas, componentes de fertilizantes, plástico, borracha e minério de molibdênio. O Distrito Federal localiza-se na Região Centro-Oeste do território brasileiro, cuja capital, Brasília, abriga a sede do Executivo federal, a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. décadas de 1960 e 1970 a população do Distrito Federal quase quadruplicou, recebendo um fluxo migratório de mais de 30 mil pessoas anualmente. A construção de Brasília, além da continuidade de políticas públicas que visavam a ocupação e o desenvolvimento económico da região, intensificou o fluxo migratório para o território. O Distrito Federal não é um estado e não possui municípios, é um território autónomo composto por 30 Regiões administrativas (cidades-satélites), exceto Brasília, a capital federal e sede do governo do Distrito Federal. A construção da capital federal no Centro-Oeste brasileiro teve como objetivo a ocupação do oeste do território nacional, pois garantiria a ocupação de terras quase despovoadas e proporcionaria novas possibilidades de desenvolvimento económico na região, para além de ser menos vulnerável a ataques externos. O Distrito Federal está localizado numa porção de área que pertencia ao estado de Goiás. O objetivo foi atingido, pois o contingente populacional da região teve um aumento significativo, entre as BRASIL | Uma Estratégia Coletiva O seu projeto urbanístico foi desenvolvido por Lúcio Costa, e o projeto arquitetónico por Oscar Niemeyer. Aproximadamente 30 mil operários construíram Brasília em 41 meses, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek. A nova capital federal foi inaugurada no dia 21 de abril de 1960, data escolhida para homenagear Tiradentes. Brasília é a principal atração do Distrito Federal e em 1987 foi declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) património cultural da humanidade, pelo seu valor arquitetónico e por ter sido a primeira cidade construída no século XX para ser uma capital. Manual de Boas Práticas 53 A economia do Distrito Federal cresceu 3,3% no quarto trimestre de 2012, em relação ao mesmo período de 2011. No acumulado de janeiro a dezembro, atingiu 3%, enquanto o crescimento nacional foi de apenas 0,9%. O setor de Serviços, que responde por mais de 90% de toda a atividade económica cresceu 3% no quarto trimestre do ano passado. Com maior destaque ficou a Administração Pública, que contribuiu com 4,1% de crescimento. 3.2 Oportunidades de Negócio Em oposição a grande parte das economias mundiais, o Brasil é uma excelente plataforma de entrada para toda uma região com margens de crescimento e oportunidades de negócio bastante significativas. 54 A estabilidade política e económica que o país tem vindo a registar, em paralelo com a crescente evolução positiva do ambiente negocial, o aumento dos postos de trabalho e do número de pessoas com poder de compra são cartões-de-visita - com elevado relevo -, que traduzem o estado atual de contraciclo que esta economia está a viver. O mercado brasileiro continua a ser um dos mais promissores, graças a uma economia que deverá continuar em forte crescimento: 3% em 2013, 3,5 e 3,3% são as previsões para 2014 e 2015, respetivamente. As questões linguísticas são mais uma grande vantagem. Contudo, é preciso ter em atenção que existem inúmeras diferenças entre Portugal e o Brasil, quer a nível empresarial, quer a nível cultural e ainda ao facto de ser um mercado com uma forte concorrência. Posto isto, é fundamental que os agentes nacionais sejam extremamente rigorosos no sentido de melhor definirem a forma de penetrar neste mercado. Fazendo uma análise mais específica às oportunidades de negócio existentes no Brasil, listamos uma série de setores onde entidades portuguesas podem fazer a diferença e conquistar este poderoso mercado. JOGOS OLÍMPICOS DO RIO (2016) E MUNDIAL DE FUTEBOL 2014 Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que terão lugar em 2016, considerados dos maiores eventos mundiais, serão uma oportunidade de negócio para as empresas portuguesas. No entanto, há que ter em conta que esta oportunidade é também muito apetecível para outros potenciais fornecedores. A título de exemplo, veja-se o caso espanhol. Apesar de ter perdido a realização dos Jogos Olímpicos em Madrid, muitos empresários espanhóis vêm no Rio uma oportunidade bem mais interessante. Como refere uma notícia da BBC Brasil, de 9 de Outubro de 2009, o Diretor do Serviço de Estudos da Bolsa de Valores de Madrid, Domingo García, defende que “O Rio oferece mais oportunidades porque há muito mais para construir, e os empresários que já viam o Brasil como grande foco de negócios antes, agora com BRASIL | Uma Estratégia Coletiva A atividade industrial também teve um desempenho positivo no lapso de tempo analisado, ao crescer 6,6% em relação ao mesmo período de 2011. A Construção Civil e a Indústria de Transformação (alimentos, bebidas e cimento, por exemplo) apresentaram indicadores elevados, com 7% e 4,1% respetivamente. Já a Agropecuária, que teve um crescimento surpreendente de 5% no início de 2012, apresentou queda no quarto trimestre (-23,5%). o Campeonato do Mundo e os Jogos Olímpicos têm um enorme potencial de investimentos”. Segundo esta mesma notícia, pelo menos 13 empresas espanholas já estão focalizadas na parte mais rentável da competição: preparar a infraestrutura exigida pelo Comité Olímpico Internacional (COI). Estradas, estrutura de transportes e telecomunicações, sistemas de segurança, reformas e construções das instalações olímpicas que deverão estar prontas dentro de sete anos. Há que ter presente que desde os anos 90 que, logo depois dos Estados Unidos, a Espanha é o segundo maior investidor mundial no Brasil. Em 1998, 2000 e 2007 chegou a ser o primeiro investidor, concentrando capital nos setores de energia, telecomunicações e na área financeira. Em Abril de 2012, o Observatório das Metrópoles estimou que para o Mundial de 2014 fossem criadas 539 oportunidades de negócios no Distrito Federal. Com isso, a expectativa é que sejam criadas 2.695 micro e pequenas empresas, e 8.805 empregos diretos. Os números fazem parte do Mapa de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas. O levantamento foi feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O mapa aponta como principais setores a serem beneficiados os de construção civil, de tecnologia da informação, de madeira, de móveis, têxtil, de vestuário, de turismo, da produção associada ao turismo, do comércio a retalho, da agroindústria e de serviços. De acordo com o Sebrae, só o setor ligado ao turismo deverá apresentar 88 oportunidades de negócios. O da tecnologia da informação deve ter 86 oportunidades. O governo do Distrito Federal acredita que cerca de mil milhões de dólares serão injetados na economia do Distrito Federal. Como fomento para que este quadro possa ser executado torna-se necessário a elaboração de uma série de investimentos em infraestruturas aeroportuárias, nos setores viários e de transporte, nos serviços de atendimento ao público, em especial estrangeiros, nos serviços de hotelaria e um grande investimento no espaço para os jogos e solenidades do evento da Copa do Mundo de Futebol. Para tanto uma série de obras deverão ser executadas. Outro dos grandes eventos desportivos, o Mundial de Futebol, passará igualmente pelo Brasil no ano de 2014. Embora alguma parte dos investimentos e construções sirvam os interesses de ambas as competições Manual de Boas Práticas desportivas, a realização deste importante evento, permitirá igualmente a criação de inúmeras oportunidades para as empresas portuguesas de projetos, engenharia e serviços. INFRAESTRUTURAS Atendendo ao facto de que a taxa de crescimento previsto das famílias brasileiras se situar na ordem dos 2% ao ano nos próximos 18 anos, o mercado brasileiro terá que criar condições que lhe permitam responder ao aumento da procura habitacional que, inevitavelmente, se irá verificar. Alinhado com a abertura crescente da economia brasileira e o aumento dos níveis de estabilidade e condições macroeconómicas de crescimento, o Governo brasileiro tem vindo a adotar, ao longo dos últimos anos, um conjunto de medidas que visam o desenvolvimento das infraestruturas e o incremento da produtividade no setor dos serviços, indústria e agrícola. A indústria da construção encontra-se em ritmo crescente e, de acordo com estudos recentemente efetuados, prevê-se que se verifique a evolução de alguns fatores, entre 2007 e 2030, nas seguintes ordens percentuais: Uma dessas medidas consubstanciou-se no denominado “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC) que se iniciou em 2007 e teve o seu término em 2010. Para além de criar um conjunto de incentivos ao investimento, de minimizar as taxas e custos de produção, o PAC tem vindo a providenciar e providenciará até 2014 apoios ao investimento em infraestruturas. • Valor das construções: +3,9%; A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que falamos anteriormente visa fornecer infraestrutura por meio de investimentos no período de 2011 a 2014, em que 50% do total de investimentos se direciona para o setor da energia e 30% para o programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”. Para a segunda fase do programa “Minha Casa, Minha Vida” (2011-2014), o objetivo é construir 2,6 milhões de unidades, com investimentos previstos para um total de 143 mil milhões de reais. As Parcerias Público-Privadas para financiar projetos relevantes também são incentivadas, uma vez que o Brasil precisa investir em grandes projetos de infraestrutura em setores tais como telecomunicações, energia e transporte. Estes incentivos e programas do governo brasileiro, aliados aos Jogos Olímpicos de 2016 e ao Mundial de 2014, podem constituir uma oportunidade de negócio para as empresas portuguesas no Brasil. MERCADO IMOBILIÁRIO O mercado imobiliário é um dos setores de atividade para os quais se prevê um grande crescimento e, consequentemente, um incremento das oportunidades de negócio a médio e longo prazo. Esta ideia é suportada por um conjunto de factos e premissas que a permitem consubstanciar. Atualmente, graças à sua pujança e potencialidades a diversos níveis, o Brasil é avaliado internacionalmente como um grande mercado na área imobiliária, colocando-se assim na rota de muitos investidores. Ao contrário do que acontece com muitos outros países, cujos mercados habitacionais se encontram saturados e estagnados, o Brasil encontra-se numa posição privilegiada e com perspetivas de crescimento futuro. Esta tendência está, aliás, alinhada com a evolução positiva que o setor do turismo tem registado, que supera a prestação de outros setores tradicionais e que apresenta um ritmo de crescimento superior à média da economia brasileira como um todo. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva • Investimento habitacional: +4,4%; • Venda de materiais de construção: +4,8%; • Crédito imobiliário: +11,2%. A estas previsões acresce ainda um facto de relevo - ao contrário do que acontece nos mercados norte-americano e europeu, no Brasil as condições de acesso ao crédito habitacional são mais restritivas e existe um horizonte de aumento da procura. Em jeito de síntese, as necessidades habitacionais que se destacam no mercado brasileiro para os próximos anos resultam da conjugação de dois fatores: Dinâmica familiar: deriva do processo de formação de novas famílias, influenciado pela evolução da renda e pelo crescimento populacional. Neste sentido, no Brasil prevê-se que entre 2007 e 2030, o número de famílias no Brasil passará de 60,3 milhões para 95,5 milhões, crescimento que ronda os 58%. Inevitavelmente, a procura por habitação irá aumentar de forma proporcional a este aumento, conduzindo a um crescimento das oportunidades na indústria da construção e atividades associadas. Passivo habitacional: o denominado “passivo habitacional” refere-se às carências habitacionais e abrange duas dimensões: • Inadequação – envolve as moradias em favelas e os cortiços, bem como os domicílios improvisados e as casas rústicas; • Coabitação – diz respeito ao número de casas onde reside mais que uma família. Geograficamente, esta carência habitacional verifica-se sobretudo nas regiões do Norte, Nordeste e Sudeste brasileiro. Se considerarmos valores absolutos, as regiões do Sudeste e do Nordeste são as que assumem uma posição mais crítica. Se, por outro lado, considerarmos valores relativos, isto é, tendo em conta a relação entre deficit e número de domicílios, as regiões Norte e Sudeste são as que apresentam piores resultados. O Brasil tem o mercado imobiliário mais efervescente do mundo, tendo ficado, em 2012, em primeiro lugar no ranking global de valorização dos preços dos imóveis, segundo apontou uma pesquisa da consultoria imobi- Manual de Boas Práticas 55 liária Knight Frank. O Global House Price Index, índice de preços imobiliários no mundo produzido pela empresa, apontou que os preços no Brasil subiram 15,2% entre o terceiro trimestre de 2011 e o mesmo período de 2012. SETOR DA ENERGIA Petróleo e gás natural A empresa estatal PETROBRÁS responsável pelo setor energético aponta que a produção petrolifera duplique até 2020, existindo espaço para a participação de empresas privadas num quadro legal que rege as reservas petroliferas na vasta area pré-sal. É uma área de crescente relevância e que pôs o Brasil na lista de exportadores internacionais. Relativamente ao gás natural projeta-se uma ampliação da oferta do consumo em refinarias e as fábricas de fertilizantes, passando de um total de 58 milhões de m³/dia em 2011 para 114 milhões de m³/dia em 2020. 56 Prevêem-se investimentos de cerca de 510 mil milhões de reais nas atividades E&P (Petróleo e gás natural) no Brasil entre 2011 e 2020. Para o gás natural um investimento de 9 mil milhões de reais. Tais investimentos permitirão ao Brasil superar a atual dependência externa para o abastecimento dos principais derivados, como o óleo diesel, e incrementar a qualidade dos combustíveis vendidos no mercado doméstico em benefício da sociedade brasileira. A melhoria da qualidade dos combustíveis ficará mais adequada aos padrões de especificação requeridos pelo mercado internacional, permitindo ganhos de rentabilidade nas vendas externas. Combustíveis alternativos (biodiesel) O Brasil é um dos maiores países que procuram investidores para a descoberta de recursos naturais. Em 1997, através de uma lei, acabou o monopólio que a Petrobras detinha no que concerne à exploração, produção, refinação e transporte de petróleo, abrindo o mercado brasileiro e aumentando a competitividade neste setor de atividade. Nos últimos anos, o biodiesel tem-se revelado um combustível com muitas potencialidades no Brasil tendo vindo a ser muito aproveitado enquanto energia alternativa ao petróleo. O Brasil é, aliás, um importante player e líder a nível mundial. Até há pouco tempo, Portugal tinha-se mantido um pouco à parte da propagação do negócio do biodiesel, todavia, este impulso proporcionado pelo Brasil, parece ter despertado Portugal para novas oportunidades. O Grupo português Martifer deu um dos primeiros exemplos do aproveitamento da oportunidade nesta área ao efetuar alguns investimentos através da participada Prio de forma a explorar 60 mil hectares em solo brasileiro. A soja constitui-se na principal matéria-prima para a produção do biodiesel em Portugal. Algumas empresas portuguesas estão a entrar na produção nacional de biocombustíveis, como a Iberol, Torrejana, Biovegetal, BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Prio, Sovena, Enerfuel, entre outras interessadas. A empresa portuguesa Iberol tem investido na fabricação do biodiesel, importando soja do Brasil para transformá-la em ração para diversas finalidades no campo da alimentação. Ao esmagar a soja, um dos subprodutos é o óleo que pode ser convertido para fins combustíveis. Como apontado, o avanço na utilização dos biocombustíveis em Portugal está subjugado aos mecanismos de importação de matérias-primas. Nesse caso, vislumbra-se a importação desse biocombustível tendo o Brasil como o principal fornecedor pois o etanol brasileiro é muito mais barato e competitivo, já que o Brasil conta com toda a tecnologia para produzi-lo, diferentemente de Portugal e outros países da UE, que teriam de investir em pesquisas voltadas para o setor. Energia hidráulica No que respeita a investimento no Brasil por parte de Portugal neste setor, a AICEP destaca a importância da hidroelétrica de Peixe Angical (estado do Tocantins), cuja construção foi da responsabilidade da EDP Energias do Brasil em parceria com a estatal Furnas. Mais recentemente, novos investimentos da EDP e da Galp avolumam esta área de internacionalização, enquanto, avança a AICEP, outras parcerias estão em perspetiva. É por isso um setor de interesse para Portugal. TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES Telecomunicações Inicialmente um setor exclusivamente público, a rede de comunicações brasileira foi alvo de um programa de privatização na década de 90. Este programa conduziu à criação de várias empresas que, posteriormente, foram vendidas a investidores internacionais como a Telecom Italia Movile, BT, MCI, Sprint e Portugal Telecom. Pese embora a rede de telecomunicações tenha vindo a ser continuamente melhorada nos últimos anos, existe ainda grande parte do mercado para ser explorado, nomeadamente no que diz respeito à 3ª geração de telecomunicações via wireless. Adicionalmente, as empresas de telecomunicações estão a concentrar os seus esforços no sentido de otimizar a rede, parecendo ser esta uma oportunidade interessante para fornecedores externos de equipamento e serviços neste setor. Transportes O sistema de transportes no Brasil é bastante deficitário, sendo um dos setores alvo preferencial dos investidores. Os caminhos-de-ferro apresentam-se deteriorados e as principais linhas do país estão apenas concentradas nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, não servindo a população brasileira de forma equitativa. Apesar dos significativos avanços obtidos a partir do programa de privatização, o desempenho do sistema ferroviário brasileiro ainda deixa muito a desejar, sendo os próprios utilizadores que em inquéritos manifestam essa opinião. Para este programa de privatização dos caminhos-de-ferro e dos portos, muito contribuiu o investimento estrangeiro no qual Portugal, Manual de Boas Práticas no período compreendido entre 1991 e 2000, representou 14,9% do total desse investimento externo. Deste modo, o desenvolvimento e promoção de portos e caminhos-de-ferro, é visto como um investimento que terá grandes hipóteses de ser rentável até pelo esforço efetuado por parte do Governo Federal e que se consubstanciou na alocação de recursos e implementação de políticas para dar prioridade a estes setores. O PAC previu investimentos de 34 mil milhões de reais entre 2007 e 2010 no setor dos transportes, oriundos do Orçamento Geral da União a juntar com os 17 mil milhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) o que poderá dar um espaço para as empresas portuguesas investirem neste setor a precisar de se desenvolver. SETOR DO TURISMO O setor do turismo em conjunto com o setor dos transportes são importantes para Portugal uma vez que representam 90,2% dos serviços exportados para o Brasil. No campo das importações do Brasil para Portugal os serviços deste setor que foram importados: as viagens e turismo são 42,3% do total, transportes 33,2% e nos serviços fornecidos às empresas 7,5%. De acordo com o Turismo de Portugal em 2010 o nosso país foi o 4º destino escolhido pelos brasileiros que registaram um aumento médio anual de 3,9% entre 2008 e 2010. Em 2011 Portugal recebeu 458,2 mil hóspedes brasileiros (+22,6% face a 2010) significando mais de um milhão de dormidas (+23,5% face a 2010 e posicionando este mercado na 6ª posição no ranking com outros países com uma cota de 3,9%) e 382 milhões de euros em receitas (+13,4% face a 2010 e posicionando Portugal no 5º lugar relativamente a receitas e número de hóspedes). No primeiro semestre de 2012 o número de hóspedes, dormidas e as receitas registaram uma subida, 22,4%, 23,7% e 6,4%, respetivamente. A região escolhida pelos turistas brasileiros em 2011 foi Lisboa 63% e o Norte 20%. Com os dados apresentados denota-se um crescimento do interesse dos brasileiros no turismo português contudo existem algumas limitações e desafios. Do lado contrário, dado o crescimento económico brasileiro, o investimento português no turismo brasileiro também pode ser uma boa aposta para as empresas portuguesas do setor. O touring cultural e paisagístico é um dos produtos mais procurados pelos turistas estrangeiros que visitam Portugal, tendo potencial para atrair ainda mais visitantes. A proximidade linguística torna este produto com um potencial de desenvolvimento assinalável. Tal como referido num documento publicado pela AICEP, dentro deste conceito destacam-se os seguintes segmentos: Turismo cultural – dada a nossa proximidade histórica com o Brasil; Turismo Eno-gastronómico – revela-se como sendo o segmento em maior crescimento neste momento, existindo um grande e crescente interesse por parte do mercado brasileiro; Turismo Religioso – o Brasil é um país marcadamente católico e, como tal, Fátima é um ponto obrigatório para os turistas que visitam o nosso país; Turismo de luxo – não só no turismo como nos restantes setores o segmento de luxo tem tido uma procura crescente. Fatores positivos: • Dimensão do Mercado; • Diversificação de produtos e destinos; • Ligações históricas, familiares e culturais com Portugal; • Distâncias curtas entre as cidades portuguesas; • Facilidade de comunicação; • Preços competitivos; • Boa situação económica brasileira e valorização do real; Turismo do Brasil em Portugal Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 57 • Boa posição ao nível dos fluxos aéreos; • Portugal como porta de entrada na Europa. Fatores negativos: • Imagem distorcida da realidade portuguesa; • Oferta aérea limitada a uma companhia portuguesa (TAP); • Pacotes turísticos incluem Portugal como destino opcional; • Pouca presença de operadores turísticos portugueses no Brasil; • Concentração da procura a Lisboa. Entre os fatores que têm contribuído para o crescimento do setor, importa destacar: • A crescente participação da mulher brasileira no mercado de trabalho; • Utilização de tecnologia de ponta e mais eficiente que permite a redução de custos no consumidor final e, consequentemente, tornar o produto mais atrativo aos olhos do consumidor; • Aumento da esperança média de vida que conduz à necessidade sentida de conservar uma imagem de juventude; Oportunidades: • Tamanho e potencial do Mercado; 58 O Brasil possui 10,1%, de market share global, contra 11,1% do Japão e 14,8% dos Estados Unidos. Em quarto lugar está a China (6,5% de market share), seguida de Alemanha (4,5%), França (4,1%), Reino Unido (4%), Rússia (3,3%), Itália (3%) e Espanha (2,6%). Na América Latina o Brasil mantém a liderança, com 58% de market share da região. • Crescente interesse por parte da média em Portugal; • Criação de pacotes turísticos mais alargados e atraentes; • Aproveitamento das sinergias existentes entre Portugal e Brasil; • Constituição de parcerias com outras companhias aéreas; Principais desafios: • Forte concorrência de países mais próximos (Argentina), países com uma cultura mais proeminente no Brasil (EUA) e destinos europeus com maior visibilidade (França, Itália e Reino Unidos); • Uma maior capacidade económica brasileira pode levar a um reforço do turismo no próprio país; • Preço dos transportes aéreos; • Concorrência forte por parte do mercado norte-americano. Existem muitos exemplos de investimentos portugueses no Brasil no setor do turismo, como os desenvolvidos pelos grupos Vila Galé, Espírito Santo, Pestana, Aquiraz Golf & Beach Villas, Dom Pedro e grupo Solverde. Por todas estas razões este setor é importante para Portugal crescer estabelecendo-se no Brasil. PRODUTOS COSMÉTICOS Dados publicados, em 2012, pela Euromonitor e difundidos pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC – indicam que o Brasil é o terceiro maior mercado de cosméticos a nível mundial, sendo não só um mercado gerador de receitas mas também um foco estratégico dos grandes “players” internacionais. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva • Lançamentos constantes de novos produtos que criam apetite no consumidor; • O aumento da comunicação entre os grandes centros e os pontos mais afastados pode ser igualmente considerado como um motivo para este crescimento, tal como o clima tropical tipicamente associado ao país e que permite a utilização de roupas mais leves e que colocam o corpo mais exposto; • A importância que este setor assume na economia brasileira e a relevância que o mercado brasileiro de produtos cosméticos tem no contexto internacional, provocam um despertar de oportunidades para as empresas deste setor. SETOR AGROINDUSTRIAL Numa análise geral, os produtos com maior potencial para serem exportados e comercializados no mercado brasileiro são: • Automóveis, partes e peças; • Máquinas e instrumentos mecânicos e elétricos; • Produtos de plástico; • Produtos alimentares; • Produtos de metais não ferrosos; • Fios, fibras, tecidos sintéticos e seus produtos; • Produtos de borracha; • Produtos de ferro e alo; • Produtos químicos; • Pesca; • Tintas e pigmentos. Manual de Boas Práticas VINHOS Aproveitando a imagem de qualidade que os vinhos portugueses possuem e o facto do consumo de vinhos no mercado brasileiro continuar em franco crescimento (e longe do seu potencial máximo), o comércio de vinhos é uma área de negócio que poderá ser muito interessante intensificar. Embora concorra com os vinhos argentinos e chilenos e, consequentemente, com o preço mais competitivo com que estes conseguem chegar ao mercado brasileiro, os vinhos portugueses diferenciam-se pela qualidade acima da média. O consumidor brasileiro de vinhos de alta qualidade sabe muito bem distinguir a qualidade dos diversos vinhos e, como tal, valoriza o vinho português. As autoridades brasileiras puseram termo a estudos que visavam a aplicação de medidas de salvaguarda a vinhos importados, o que implicará o encerramento da comissão que investigava o assunto, avançou o Governo brasileiro á Lusa a 22 de Outubro de 2012. Decisão que levou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, a afirmar que este recuo protege os 29 milhões de euros que o país arrecada em exportações de vinho para o Brasil. Esta medida é fundamental para os exportadores de azeite nacional, como é o caso da marca Sovena, que além do azeite Oliveira da Serra, detêm desde 2004 a marca Andorinha, que é a segunda mais vendida no Brasil. CASTANHAS Basta procurar alguns fóruns na internet para perceber o modo como a castanha portuguesa é apreciada junto dos consumidores brasileiros. Embora a produção deste fruto já se faça no Brasil, no entanto a sua qualidade ainda não é do agrado dos consumidores que continuam a preferir castanhas importadas, fazendo com que as importações de castanhas tenham aumentado. Esta crescente apetência para o consumo de castanhas, aliada à qualidade reconhecida da castanha portuguesa, abre uma janela de oportunidade que poderá ser bastante proveitosa. E com o intuito de reforçar o negócio e a valorização da Castanha de Portugal, sobretudo no exterior, surge a “RefCast – Associação Portuguesa da Castanha”, resultado de um trabalho em rede desenvolvido, desde Dezembro 2007, por diversos agentes ligados à fileira da castanha, o qual começou sob o impulso da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), da empresa de consultadoria agronómica Espaço Visual e da associação Arbórea. AZEITE O azeite português continua a ser o mais vendido no mercado brasileiro uma vez que o consumidor associa-o a um produto de grande qualidade. De facto, o mercado brasileiro é maioritariamente dominado por marcas portuguesas, embora as espanholas também assumam alguma relevância. FRUTOS SECOS Dentro do grupo dos frutos secos os que o Brasil mais importa, por não ter produção interna são, entre outros, amêndoas, avelãs, uvas passas, nozes e figos. FRUTOS O Brasil compra 40% do azeite que consome a Portugal. De acordo com dados do INE, no bolo total das exportações portuguesas, o Brasil pesa 57% em valor. Daqui se infere a janela de oportunidade significativa que se abre para os produtores de azeite portugueses que surgem, naturalmente, associados a um produto de qualidade. A exportação de azeite português totalizou, em termos globais, 194 milhões de euros em 2011, o que representa uma subida de 22% face ao ano anterior. Os primeiros oito meses do ano de 2012 renderam 93 milhões de euros em vendas para este mercado, mais 35% face ao período homólogo. Os maiores operadores como a Sovena (dona da Oliveira da Serra), a Gallo Worldwide e o Grupo Manuel Serra (azeite português Serrata), que faz parte do Top 5 das marcas de azeite mais importadas no Brasil, há muito encontraram no Brasil um destino rentável para os seus produtos. Atualmente são cerca de 50 as empresas que se dedicam ao mercado brasileiro. Portugal e Brasil assinaram a 21 de Junho de 2012 um Memorando de Entendimento no domínio do azeite, segundo o qual as análises são feitas na origem (Portugal) com o reconhecimento por parte das autoridades brasileiras da certificação atribuída pelas autoridades portuguesas e dos respetivos boletins, informou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). BRASIL | Uma Estratégia Coletiva As exportações de peras frescas para o mercado brasileiro têm vindo a aumentar nos últimos anos e Portugal continua a manter a posição de segundo maior fornecedor desta fruta para o Brasil. A pera portuguesa é muito apreciada pelos consumidores brasileiros. QUEIJOS Os queijos tradicionais portugueses, sobretudo o queijo da serra tem vindo a ganhar um destaque especial pelos apreciadores deste produto no Brasil, tendo vindo a aumentar a sua procura. Foi em finais de 2005, inícios de 2006 que cerca de 30 tipos de queijos portugueses ficaram disponíveis no mercado brasileiro. A aposta na diferenciação, complementaridade e especificidade de produtos de qualidade fez com que estes queijos portugueses tenham vindo a ganhar mais consumidores. TÊXTEIS O setor têxtil tem uma enorme tradição em Portugal, contando com uma oferta de qualidade e sendo fornecedor de várias das principais marcas internacionais. Por seu turno, o Brasil apresenta um défice na produção de vestuário de alta qualidade. Apostando nesta lacuna, o setor têxtil português tem vindo aos poucos a redescobrir o mercado brasileiro desde a aposta na Manual de Boas Práticas 59 distribuição, passando pela produção em unidades próprias. De acordo com Paulo Vaz, diretor-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) no Brasil “há uma grande apetência para produtos de luxo europeus”. É reconhecida internacionalmente a qualidade dos produtos portugueses, não sendo por isso de admirar que, em 1996, o Grupo português Quintas & Quintas tenha investido cerca de 5 milhões de euros na aquisição de uma empresa brasileira produtora de têxteis e fibras sintéticas, a Brascorda. Não só o Brasil como também a Argentina e o Chile são importadores tradicionais de têxteis e uma vez que Portugal desfruta de uma reconhecida tradição nesta atividade, é natural que se assista nos próximos anos a uma contínua expansão do investimento português neste setor. E este investimento deverá passar não só pelo Brasil como pelos restantes países sul-americanos. 60 No entanto o Brasil apresenta um setor têxtil forte, é o quinto maior produtor têxtil mundial e é o segundo maior empregador da indústria transformadora (sendo a primeira posição para os alimentos e bebidas). Segundo a Revista Exame é o setor que emprega 16,4% da indústria de transformação. O Governo está preocupado com a importação, sendo os maiores exportadores para o Brasil a China, India, Indonésia, Estados Unidos, Argentina, Tailândia, Coreia do Sul e Bangladesh. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confeção (ABIT), Fernando Pimentel, afirmou que os empresários brasileiros vão aproveitar as oportunidades criadas pela crise na Europa e adquirir empresas do setor têxtil em Portugal. Em declarações ao Jornal de Negócios, o presidente da ABIT, que elogiou “a larga experiência” e “os produtos têxteis de qualidade e inovadores” que saem das fábricas portuguesas, disse que Portugal pode ser uma “porta de entrada para o mercado europeu” através da aquisição de empresas ou da constituição de parcerias. As maiores sociedades brasileiras de têxtil e vestuário estão interessadas em entrar no capital de empresas portuguesas do setor, atraídas pela experiência, qualidade e inovação da fileira nacional, que é vista como “uma porta de entrada” no mercado europeu. Em troca acenam com capital, financiamento mais barato e o acesso mais facilitado a um mercado emergente, mas ainda muito protegido, de quase 200 milhões de consumidores. O diretor-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) confirmou ao Jornal de Negócios, em setembro de 2012, que tem havido “muitas abordagens” por parte de “empresas brasileiras de grande dimensão, que têm escala mundial e que podem encontrar aqui a plataforma para saltar para o mercado europeu”. O diretor-geral da ATP adiantou ver com “bons olhos” esta incursão brasileira na região norte do país – 85% das empresas têxteis estão localizadas num raio de 50 quilómetros à volta da cidade de Famalicão – “desde que tragam o que as empresas portuguesas precisam”. Por um lado, recursos financeiros e acesso ao financiamento, atendendo a que as empresas brasileiras estão BRASIL | Uma Estratégia Coletiva bem capitalizadas e podem facilmente investir milhões de euros para a modernização e expansão de indústrias portuguesas e pelo outro abrir portas ao próprio mercado brasileiro, onde subsistem elevadas taxas para a importação de bens e obstáculos administrativos que travam as mercadorias na fronteira. Segundo o Portugal Têxtil, os têxteis-lar portugueses estão a conquistar cada vez mais compradores no Brasil, tendo conhecido um aumento das exportações nos últimos anos. Apesar de um volume de exportação ainda diminuto (cerca de 500 mil euros em 2011), os produtos “made in Portugal” estão a crescer, sobretudo, nas categorias de tapeçarias (mais 24,9% do que em 2010) e cortinados, cortinas e estores, sanefas e reposteiros (mais 24,3%). Para além da qualidade conhecida e reconhecida mundialmente, a estratégia das empresas portuguesas de têxteis-lar para ganhar quota no mercado brasileiro passa pela aposta na marca própria em feiras como a Textil House, considerada por muitas empresas do setor como o trampolim para o mercado da América do Sul e uma oportunidade de angariação de novos clientes (lojistas e grandes grupos principalmente) e representantes. No espaço de um ano, Portugal duplicou o número de expositores na Têxtil House. O objetivo é «efetuar uma prospeção de mercado de forma a poder aferir do verdadeiro potencial do mercado, identificar os clientes-alvo e, a partir daí, poder delinear as melhores estratégias que permitam a introdução dos nossos produtos no mercado brasileiro», indica Paulo Pacheco, diretor comercial da J. F. Almeida. «Queremos tomar o “pulso” a este tão potencial quanto difícil mercado, em todas as suas vertentes; como nos estruturar no sentido de conseguir uma penetração efetiva. Para isto, temos que perceber como funciona e obviamente como deve ser trabalhado», acrescenta Vasco Pereira, sócio-gerente da Safártêxtil. Como oportunidades salientamos a especialização industrial, concentração e cooperação empresarial para ganhar dimensão crítica e competitividade, clientes de proximidade e pequenas séries de alto valor acrescentado e ainda a distribuição da marca “made in Portugal”. CORTIÇA Portugal garantiu, em 2011, uma quota mundial de 62% no setor da cortiça, exportando 169 mil toneladas equivalentes a 806 milhões de euros, uma recuperação de sete por cento face ao ano anterior. Os dados são do International Trade Center e do Instituto Nacional de Estatística e foram divulgados pela Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR). Portugal é também o terceiro maior importador mundial de cortiça natural, que é exportada posteriormente sob a forma de produtos de consumo final. Em 2011, as importações atingiram 135 milhões de euros e 63 mil toneladas. Apesar da já significativa presença deste produto no mercado brasileiro e de algumas empresas já se encontrarem instaladas no Brasil, a perspetiva de crescimento da produção vinícola brasileira nos próximos Manual de Boas Práticas anos abre excelentes oportunidades para a exportação deste tipo de produtos. PESCA A abundância de peixe e a sua qualidade, a extensão da linha de costa e a tradicional inclinação para as artes de pesca, aliado com o interesse na cozinha portuguesa por parte dos brasileiros criaram entre nós condições ímpares para a exportação de peixe para o Brasil seja em conservas ou salgado. Portugal é um dos principais fornecedores de peixe para o Brasil. BENS DE EQUIPAMENTO O Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil promoveu um estudo sobre o potencial das exportações portuguesas para o Brasil. O estudo foi realizado pela Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo (CPC-SP) com apoio da Cisa Trade. Foram identificados 250 produtos com potencialidades para serem exportados para o Brasil que se encontram subaproveitados. Do setor dos bens de equipamento destacamos os automóveis, partes e peças; máquinas e instrumentos mecânicos e elétricos; produtos de plástico; produtos de metais não ferrosos; produtos de borracha e plástico e torneiras. 61 BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas ATUAR NESTA FASE PROCURA-SE TER CONHECIMENTO GERAL DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO PARTICULARMENTE NO MERCADO BRASILEIRO. ABORDAMOS ASPETOS IMPORTANTES TAIS COMO: • ASPETOS PRÁTICOS DE NEGÓCIO NO BRASIL; • NETWORKING; • ALGUMAS DICAS DE COMO INVESTIR E VENDER NO BRASIL. 4.1 Aspetos Práticos de Negócio 4.2 Estrutura da Empresa 4.3 Sistema Fiscal 4.4 Requisitos de Imigração e Acordos com Portugal 4.5 Regime Laboral 4.6 Salários 4.7 O que é importante ter em conta numa relação negocial com o mercado brasileiro 4.8 Cultura de Negócios 4.9 Networking 4.10 Dicas e Curiosidades para Investir e Vender no Brasil 4.11 Brasil na voz dos outros BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas ATUAR 4.1 Aspetos Práticos de Negócio 4.1 Aspetos Práticos de Negócio 4.2 Estrutura da Empresa 4.3 Sistema Fiscal 4.4 Requisitos de Imigração e Acordos com Portugal 4.5 Regime Laboral 4.6 Salários 4.7 O que é importante ter em conta numa relação negocial com o mercado brasileiro 4.8 Cultura de Negócios Como desenvolver Negócios Elaborado pelo Banco Mundial, o relatório denominado de “Doing Business 2013 – Brazil”, que reporta a evolução dos negócios no Brasil, destaca o país na 130ª posição do ranking mundial “Doing Business”, do qual fazem parte 185 economias. De notar que, no período homólogo, o país perdeu 2 lugares. Os indicadores que o Brasil apresenta melhor posição relativamente à Média da América Latina e Caribe são: • a Obtenção de eletricidade (60ª); 4.9 Networking • a Proteção dos investidores (82ª); 4.10 Dicas e Curiosidades para Investir e Vender no Brasil • o Registo da Propriedade (109ª). 4.11 Brasil na voz dos outros Nos restantes indicadores, o país apresenta uma posição menos competitiva relativamente aos países da América Latina e Caribe, destacando-se, pela negativa, a baixa performance dos indicadores: • o Pagamento de Taxas (156ª) e • a Resolução de Insolvências (143ª). A presente classificação do Brasil é o resultado da combinação dos seguintes indicadores: Indicadores Doing Business Fonte: Doing Business in Brazil, World Bank Fazendo uma análise mais aprofundada e desagregando os indicadores anteriormente referidos, é possível concluir sobre a evolução do Brasil nos dois últimos anos, assim como a sua posição relativa em cada sub-indicador: BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 65 Detalhe da posição do Brasil nos vários indicadores (2012-2013) 66 Fonte: Doing Business in Brazil, World Bank BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas Indicadores Positivos: Brasil Indicadores Negativos: Brasil Apesar de uma perda aparente em alguns subsetores de 2012 para 2013, o Brasil encontra-se com evolução positiva em vários domínios. O indicador que respeita à obtenção de eletricidade é claramente o ponto forte do Brasil, uma vez que o país ocupa, atualmente, a 60ª posição do ranking. Acompanhando esta boa classificação está a proteção aos investidores (82º). Inversamente, os restantes indicadores expostos na tabela anterior apresentam resultados muito pouco competitivos, pois no total das 185 economias analisadas, o Brasil está sempre situado nas posições mais desfavoráveis, acima do centésimo posto. A título de exemplo, podem referir-se indicadores como obtenção de licença de construção, pagamento de taxas ou a resolução de insolvências, onde o país se encontra em 131º, 156º e 143º, respetivamente. 4.1.2 Iniciar atividade no Brasil: procedimentos, dias e custos associados Tal como já havia sido referido anteriormente, iniciar atividade no Brasil é um processo relativamente moroso e burocrático segundo o ranking “Doing Business 2013 – Brazil”, está na posição 121 num ranking de 185 economias, estando a América Latina e o Caribe na 98ªposição. No entanto, o país tem demonstrado, desde 2004, uma grande evolução, tendo reduzido as burocracias necessárias para iniciar um negócio. De notar que em cerca de 8 anos o número de procedimentos necessários passou de 17 para 13 e o número de dias para se iniciar atividade de 152 para 119. De uma forma sucinta, o percurso necessário para iniciar uma atividade empresarial no Brasil pode ser dividido em 13 etapas, como se pode verificar no esquema da página seginte. 4.1.3 Abrir uma empresa Com vista à abertura de uma empresa no Brasil, os interessados necessitam constituir uma sociedade, o que implica escolher uma forma jurídica de acordo com o direito brasileiro, a elaboração dos estatutos ou contrato social e registar a sociedade recém-criada, entre outras formalidades. A lei brasileira não impõe um limite mínimo de capital social para a constituição das duas principais formas de sociedades: sociedade limitada e sociedade anónima. Se for investimento estrangeiro impõe, embora não seja obrigatório, o recurso a um sócio brasileiro, em muitas situações, a inclusão de parceiro local pode ser considerada uma mais-valia fundamental para o bom sucesso do negócio, ainda que não signifique qualquer simplificação de procedimentos legais a observar. Existem duas maneiras de constituição de empresas no Brasil: • Investimento de 600.000 reais (que tem de passar pelo Banco Central); • Investimento de 150.000 reais (que tem de passar pelo Banco Central) mais a criação de 10 postos de trabalho para brasileiros no período de dois anos. De destacar que, recentemente, a Lei n.º 12.441, de 11 de Julho de 2011, alterou o Código Civil brasileiro para permitir a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), tendo a mesma entrado em vigor a 9 de Janeiro de 2012. A empresa individual de responsabilidade limitada é constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, que não pode ser inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no País (2012 = R$ 622,00/mês): http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/ Detalhe.aspx?documentId=324984e7-a94b-4804-9604-1bfbe23b1ff9 BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 67 Iniciar Atividade no Brasil: Procedimentos, dias e custos associados 68 Fonte: Doing Business in Brazil, World Bank 4.2 Estrutura da Empresa etc.) e os do seu cônjuge (se for casado num regime de comunhão de bens). Além do Empresário Individual, existem outros tipos de natureza jurídica para quem abre a sua empresa: a Sociedade Empresarial Limitada e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. A Sociedade Limitada é aquela que reúne dois ou mais sócios para explorar atividades económicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. No caso do Empresário Individual, uma única pessoa física constitui a empresa, cujo nome empresarial deve ser composto pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar ao nome civil uma atividade do seu negócio ou um apelido. Um empresário individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do património. O proprietário responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores com todos os bens pessoais que integram o seu património (casas, automóveis, terrenos BRASIL | Uma Estratégia Coletiva O inverso também acontece: o património integralizado para explorar a atividade comercial também responde pelas dívidas pessoais do empresário e do cônjuge. A responsabilidade é, portanto, ilimitada nos dois sentidos. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma natureza jurídica criada por lei em julho de 2010 e que pode ser constituída desde o dia 9 de janeiro de 2012. Possibilita a solução de vários problemas atuais, como a situação de responsabilidade ilimitada do empresário individual e a formação de sociedades limitadas com a participação de sócios, tais como filho(a), mulher ou marido, ou terceiros com um percentual mínimo, somente para atender o requisito de se ter um segundo sócio. A EIRELI deve ter um titular, pessoa física maior de 18 anos (ou menor antecipado), brasileiro ou estrangeiro, e capital mínimo de 100 vezes o maior salário-mínimo do País - totalmente integralizado, sendo a responsabilidade do titular limitada ao valor do capital. O titular não poderá ter mais de uma EIRELI. A administração deve ser exercida por uma ou mais pessoas podendo o administrador ser o próprio titular ou não. Manual de Boas Práticas Impedimentos: http://www.portaldoempreendedor.gov. br/eireli/requisitos-e-impedimentos-pessoais O titular, brasileiro ou estrangeiro, residente e domiciliado no exterior deverá ter um representante no País com poderes para receber citação judicial. O registro da EIRELI será efetuado pelas Juntas Comerciais, órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis, mediante arquivamento de ato constitutivo que observará, no que couber, as regras da sociedade limitada. Porte da empresa De acordo com a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, promulgada em dezembro de 2006, são consideradas microempresas aquelas que possuem um facturamento máximo de R$ 240.000,01, e pequenas empresas as que faturam entre R$ 240.000,01 a R$ 2,4 milhões anuais. Ao serem enquadradas nestes parâmetros, as empresas tendem a ter vantagens fiscais como a inclusão no Super Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), desde que não exerçam nenhuma atividade que seja impedida de participar do regime e atendam os requisitos previstos na lei LC 123/2006, de 14.12.2006. Para mais informações: http://www.conampi.com.br/ simples.pdf A partir de janeiro de 2012, a nova lei do Super Simples reajusta em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do Empreendedor Individual (EI), categoria jurídica em vigor desde julho de 2009, aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Principais tipos de Sociedades Empresariais no Brasil Os tipos de constituição de sociedades empresariais são juridicamente estabelecidas pelo Código Civil, devendo na sua composição atender ao disposto nos artigos 1.039 a 1.092, que versam dos seguintes tipos societários: 1. Sociedade em Nome Coletivo (arts. 1.039 a 1.044) Neste tipo de sociedade, somente pessoas físicas podem participar e todos possuem responsabilidade ilimitada e solidária perante as obrigações assumidas pela empresa. Ou seja, cada sócio responde ilimitadamente e isoladamente por qualquer obrigação social da empresa, mesmo que o montante do capital exceda o valor do capital social. Sendo assim, se a dívida da empresa com este tipo de sociedade for superior ao seu capital, os bens individuais dos sócios garantirão o seu resgate. A nomenclatura oficial da empresa deve ser composta pelo nome de qualquer sócio e omitido o nome de um ou mais e deve sempre ser acompanhada da expressão “& CIA”. Lembrando que o nome empresarial, neste caso, deve ser o sobrenome real de um dos sócios. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva 2. Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051) A Sociedade em Comandita Simples possui dois tipos de sócios: comanditados e comanditários, sendo os primeiros, pessoas físicas que respondem ilimitada e solidariamente pelas ações sociais (colaborando com o capital social), e os segundos, são obrigados apenas pelos valores de suas quotas. Neste caso, a firma ou razão social da sociedade somente pode conter nomes de sócios comanditados. 3. Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087) As Sociedades Limitadas são caracterizadas principalmente pela responsabilidade limitada dos sócios, ou seja, os sócios investem um valor X no capital social da empresa e são responsáveis somente pela integralização do capital. O capital social é representado por quotas e cada sócio é responsável diretamente pelo seu montante, apesar de existir a obrigação solidária pela integralização das quotas subscritas pelos demais sócios. Normalmente, na nomenclatura oficial desse tipo de sociedade consta a expressão “Ltda”. 4. Sociedade Anónima (arts. 1.088 e 1.089) A principal característica da sociedade anónima é que o capital social é dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas. Na nomenclatura costuma figurar a abreviação S/A, S.A ou SA. Podem ser classificadas como sociedades de capital fechado e sociedades de capital aberto. No primeiro caso, a empresa pertence a um grupo reservado de sócios conservando uma determinada liberdade contratual. As sociedades de capital aberto são detentoras de autorização especial para negociar suas ações no mercado de capitais. 5. Sociedade em Comandita por Ações (arts. 1.090 a 1.092) Neste tipo de sociedade, assim como na sociedade em Comandita Simples, existem 2 tipos de sócios: os comanditados, que respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da sociedade, e os comanditários que respondem apenas pelas cotas ou ações subscritas. Na sociedade em Comandita de Ações é uma sociedade de capitais cujo capital é dividido em ações e onde só os acionistas podem ser diretores ou gerentes. Este tipo de sociedade está em franco declínio no Brasil. 4.3 Sistema Fiscal Os impostos existentes em cada país e o seu regime tributário são fatores fundamentais para possíveis investidores e empresários que pretendam internacionalizar o seu negócio. O sistema tributário brasileiro é regulado pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional (CTN), aplicados a toda a União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal. O sistema fiscal brasileiro abrange várias categorias de impostos, sendo os principais: Manual de Boas Práticas 69 • Impostos sobre o rendimento; • Impostos sobre a produção e circulação de bens, e sobre serviços e comércio transfronteiriço; • Contribuição Social para o financiamento da Segurança Social (COFINS); • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). • Impostos sobre as operações financeiras. 4. Tributos Municipais Principais impostos: • Imposto sobre Serviços (ISS). 1. Tributos Federais • Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ); 5. Tributação de certos pagamentos ao Estrangeiro: • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); • Imposto sobre mais-valias; • Imposto de Importação (II); • Dividendos; • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). • Juros; 2. Impostos Estaduais e do Distrito Federal • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). • Juros sobre o Capital Próprio (JCP); • Tratados para evitar dupla tributação; • Regras de subcapitalização. 70 3. Contribuições • Contribuição Social sobre o lucro (CSL); BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Os quadros que se seguem, pretendem efetuar uma descrição mais aprofundada dos principais impostos, relatando as suas principais taxas e especificações: Manual de Boas Práticas 71 BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 72 Fonte: Guia Legal para o Investidor no Brasil BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 4.4 Requisitos de Imigração e Acordos com Portugal e cooperação já existentes entre os dois povos; Alguns Acordos Relevantes entre Portugal e Brasil Conscientes da necessidade de facilitar a circulação dos seus nacionais para a prestação de trabalho no território dos Estados Contratantes; Acordo de Segurança Social entre Portugal e Brasil A Segurança Social (Portugal) ou Previdência Social (Brasil) é um seguro que garante o rendimento do contribuinte e da sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, pensão por morte e velhice. Para ter essa proteção é necessário estar inscrito e contribuir todos os meses. Os estrangeiros que legalmente trabalham e residem em Portugal, bem como as suas famílias e sobreviventes, estão sujeitos aos mesmos deveres e direitos que os cidadãos nacionais, ou seja, todos os trabalhadores devem se inscrever e contribuir para a segurança social. O Brasil é um dos países que possui acordo internacional de segurança social com Portugal, portanto as pessoas abrangidas por este acordo que trabalhem, residem ou se desloquem a Portugal, possuem a garantia de igualdade de tratamento no acesso a prestações e medidas de proteção social. Com isso, quem trabalha ou tenha trabalhado num ou nos dois países, conserva os direitos que adquiriram com base nas contribuições que fizeram para os respetivos sistemas de segurança social, mesmo que transfiram a sua residência de um país para o outro. Portanto, quem realizou contribuições no Brasil e/ou em Portugal, tem a possibilidade de beneficiar de todas as potencialidades decorrentes do sistema de segurança social para os quais contribuem ou contribuíram. No Brasil, o acordo bilateral abrange a legislação sobre assistência médica, incapacidade laborativa temporária, aposentadoria por velhice ou por tempo de serviço, invalidez, pensão por morte, salário-família e doenças profissionais. Em Portugal, o acordo abrange a legislação sobre prestações de doença e maternidade, pensões de invalidez e velhice, prestações por morte, prestações familiares, acidentes de trabalho e doenças profissionais. Apesar da existência do acordo bilateral é preciso prestar atenção à legislação geral dos dois países e, sobretudo, no que diz respeito ao período de contribuição para aquisição de qualquer benefício. Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil Sobre a Contratação Recíproca de Nacionais A República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, adiante designadas como Estados Contratantes: Tendo em vista o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000; Desejando intensificar e estimular os laços de amizade BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Ver artigos: http://www.embaixadadeportugal.org.br/ docs/AC_CRN.pdf Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre a facilitação de circulação de pessoas Relativamente a processos burocráticos os trabalhadores estrangeiros precisam de visto de residência e permissão de trabalho. Os portugueses não precisam de visto se viajarem como turistas ou a negócios mas, nestes casos, a permanência não pode ultrapassar os três meses. A complexidade da burocracia é uma das principais dificuldades: pode levar até seis meses para se conseguir todos os papéis. Ver artigos: http://www.gddc.pt/siii/docs/dec43-2003. pdf 73 Requisitos de Imigração Obter um visto para o Brasil pode significar um processo muito difícil e desgastante, pode depender da duração da sua estadia e dos motivos pelos quais viaja ao Brasil. Se for cidadão português e viajar para o Brasil como turista, está isento do visto por um período de 90 dias, renováveis por mais 90 aquando antes da sua expiração, perfazendo um total de 180 dias por ano. Os países que não necessitam de visto são, na maioria, os da União Europeia e da América Latina. Os países como os Estados Unidos da América, Canadá, Austrália e México, por sua vez, necessitam de vistos de entrada no país. Antes de partir para o Brasil Independentemente do tipo de visto que solicitou, o seu passaporte deve apresentar no mínimo, seis meses de validade. Para pedir o visto, faça-o na embaixada ou consulado brasileiro no seu país de origem. Lá, poderá ser cobrado uma taxa que varia consoante o seu país. Uma vez no Brasil, poderá prolongar a sua estadia por um período de 90 dias se possuir um visto de turista. Os restantes vistos, temporários ou permanentes, variam substancialmente de acordo com a duração da estadia e os pré-requisitos. Se pretende trabalhar no Brasil deverá solicitar um visto de trabalho e um visto de residência. Solicite-o antes de partir para o Brasil, na embaixada ou consulado do seu país de origem. Depois de chegar ao Brasil Os titulares de vistos para mais de 90 dias terão de se registar, no prazo de 30 dias após a chegada ao Brasil, na Polícia Federal para obter um cartão de identidade de estrangeiros (CIE - Cédula de Identidade de Estrangeiro). É aconselhável trazer sempre a sua identifica- Manual de Boas Práticas ção, recomenda-se que se faça acompanhar da sua CIE, em vez do seu passaporte. Durante o processo de pedido da CIE, irá receber um RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), ou seja, um número de registo que aparecerá no CIE, onde lhe vão ser tiradas as suas impressões digitais que, depois, serão mostradas no seu CIE. Para aqueles que pretendam trabalhar no Brasil também irão necessitar de uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A carteira de trabalho está disponível no Ministério do Trabalho e Emprego, e o cartão de identificação fiscal (CPF/CIC) no Ministério da Receita e da Fazenda. • Estudos (validade até 1 ano); • Estágios (até 1 ano); • Viagens Culturais (até 2 anos); • Exercício de atividade para Empresários, Professores, Pesquisadores e Cientistas (até 2 anos); • Profissões como Artistas e Desportistas (até 90 dias); Vistos temporários 74 permitem uma maior duração da sua estadia e autorizam o visitante a trazer os seus utensílios domésticos. A duração deste tipo de visto depende da atividade específica para a qual são emitidos. Estas atividades incluem: Visto de Turista: Os cidadãos que requerem vistos de turista devem fazê-lo na embaixada ou consulado brasileiro no país de origem. Devem possuir um bilhete de regresso válido e apresentar fundos monetários suficientes para a duração da estadia. • Profissões como correspondentes de jornais, revistas, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira, remunerados por empresa estrangeira (até 4 anos); O visto de turista não permite, em momento algum, a prática de trabalho. É necessário solicitar o respetivo visto antes da partida para o Brasil, na embaixada ou no consulado brasileiro, no seu país de origem. Na maioria dos casos, demora 2 a 3 meses. E, uma vez chegado ao Brasil, deve-se fazer o registo na Polícia Federal no prazo de 30 dias. Visto de Negócios: Este tipo de visto é similar ao de turista e cobre as deslocações das viagens de negócios. O requerente deve apresentar um formulário preenchido pela empresa, com o motivo e a duração da viagem. A obrigatoriedade de um visto, quer de turista ou de negócios, depende do acordo entre o Brasil e o país de origem. Os passageiros que não precisam de um visto de turista ou de negócios, só têm que assinalar na caixa apropriada no formulário de entrada / saída (Cartão de Entrada / Saída) selecionando “negócio” ou “turismo”. No entanto, note que os funcionários da imigração estão autorizados a pedir a qualquer turista que dê entrada no Brasil que apresente o bilhete de regresso e a prova de recursos financeiros suficientes, independentemente da sua nacionalidade. Para ambos os vistos são permitidas várias entradas no país e uma estadia de 90 dias. Poderá prolongar a validade do seu visto uma vez e a duração total do mesmo não pode exceder os 180 dias, num período de 12 meses a contar a partir da entrada no Brasil. Para solicitar uma extensão quer do visto de turista quer do visto de negócios, deverá dirigir-se à Polícia Federal e fornecer o bilhete de avião e comprovar que possui um fundo financeiro suficiente para a duração da sua estadia. Visto Técnico: Se viaja para o Brasil a fim de prestar serviços financeiros, cada passageiro necessitará de um visto técnico, independentemente da sua nacionalidade. Estes vistos são emitidos por 30 ou 90 dias, desde que o trabalho não seja remunerado diretamente pela empresa de acolhimento brasileira. Vistos de residência temporária Os vistos de residência temporários envolvem, consideravelmente, mais burocracia do que um simples visto de turista ou de negócios. Contudo, estes vistos BRASIL | Uma Estratégia Coletiva • Trabalho Social e Voluntário (até 2 anos). Os vistos de residência temporários permitem, também, aos seus titulares a aquisição de vistos para os seus familiares acompanhantes. No entanto, estes não estão autorizados a solicitar uma permissão/autorização de trabalho. Para todos os vistos temporários são necessários os seguintes documentos: • Passaporte com validade mínima de 6 meses; • Requerimento (Pedido de Visto) em duplicado; • Pelo menos duas fotografias tipo passaporte; • Registo criminal original e cópia (com validade não superior a 3 meses); • Prova de meios de subsistência (documento que comprove a posse de recursos financeiros a crédito da autoridade consular); • Exames médicos (se aplicável). Para além dos acima mencionados, poderá ter que apresentar outros documentos, dependendo do tipo de visto que solicitou: Visto de Estudante: Quando pedir um visto de estudante, além dos acima mencionados, necessitará de uma confirmação do Instituto de Educação no Brasil, onde esteja declarada a sua matrícula, a duração da estadia e, a universidade de acolhimento tem que ser reconhecida pelo Ministério Brasileiro de Educação. Como prova dos recursos financeiros, pode fornecer um documento que constate a obrigação dos seus pais em garantir o apoio financeiro, e/ou, uma cópia de uma concessão da bolsa de estudos. Como estudante no Manual de Boas Práticas Brasil, não tem autoridade para assumir qualquer tipo de trabalho remunerado. Visto para Estágios: Para ser emitido um visto de estágio, precisará de uma carta da empresa de acolhimento indicando a data de início e fim do estágio. Se fizer parte de um programa universitário, terá que estar matriculado durante todo o período do estágio. Como prova de recursos financeiros, poderá fornecer um documento da empresa de acolhimento afirmando a sua remuneração, uma obrigação formal de seus pais ou da concessão da bolsa de estudos. Vistos para Trabalho Social e Voluntário: Como trabalhador social, é necessário apresentar um documento da organização para a qual trabalha. O documento terá de indicar e especificar o tipo de actividade que vai executar no Brasil, assim como a duração da estadia. Se o tipo de trabalho for remunerado, deverá apresentar toda a informação comprovativa em cópia. Aos candidatos que pretendam trabalhar em serviços sociais ou em instituições da igreja, só serão emitidos vistos se provarem ter experiência na área ou um diploma universitário. Vistos Permanentes Quem está autorizado a ter residência permanente? Os vistos de permanência no Brasil são emitidos, apenas, em condições restritas e o processo de requerimento envolve um grande esforço burocrático. Existem apenas sete casos em que um estrangeiro pode obter um visto de permanência no Brasil: 1. Como administrador ou gestor de uma empresa start-up Uma empresa start-up refere-se a uma empresa não-brasileira que tenha negócios fora do Brasil pelo menos, cinco anos antes da data do requerimento. A fim de estabelecer a empresa no Brasil, deverá entregar uma procuração aos seus representantes legais no país. As empresas podem candidatar-se a um máximo de três vistos, que serão inicialmente emitidos por um período de dois anos. Após este período de tempo, a empresa tem que provar que cumpriu com determinados critérios e provar que criou 10 postos de trabalho para funcionários brasileiros. 2. Como administrador ou gestor de uma empresa Este tipo de visto é destinado a administradores, gerentes ou diretores que pretendam assumir a posição de executivo numa empresa brasileira. O estrangeiro ou a empresa-mãe têm que provar que têm investido um montante mínimo de $ 200.000 US Dólares por candidato. Além disso, a empresa brasileira tem de entregar um comprovativo dos benefícios técnicos e sociais que irá obter com a contratação do novo executivo. 3. Como investidor Poderá obter, também, um visto de permanência se investir em atividades produtivas com um montante mínimo de 50,000 $ US Dólares, ou empregar 10 cidadãos brasileiros. Deverá ter que fornecer um financia- BRASIL | Uma Estratégia Coletiva mento e um plano de investimentos. Este tipo de visto é emitido inicialmente por cinco anos e pode ser alterado para um visto de trabalho normal se o estrangeiro comprovar que atingiu os resultados do plano. O requerimento para estes três casos acima mencionados terão que ser submetidos numa primeira instância ao Ministério de Trabalho e Emprego. Após o requerimento do visto ser concedido, os passos seguintes deverão ser tratados na embaixada ou consulado brasileiro do seu país de origem. 4. Como investigador ou especialista de elevado nível profissional O requerente deste tipo de visto terá que apresentar um documento proveniente de uma instituição brasileira de investigação, que refira os seus interesses na eventual investigação. Além disso, o requerente deve apresentar o seu curriculum, referências académicas e diplomas. 5. Como pensionista Se for um pensionista estrangeiro com uma renda mensal de mais de $ 2.000 US Dólares, terá direito a um visto permanente no Brasil. Poderá obter, também, um visto para outros dois dependentes, desde que aufira uma renda de, no mínimo $ 1.000 US Dólares, por dependente. Para solicitar este visto deverá fazê-lo junto do consulado ou da embaixada brasileira no seu país de origem, apresentando uma declaração da agência estrangeira responsável pela reforma e uma declaração bancária que comprove uma remessa mensal de $ 2.000 US Dólares. 6. Como cônjuge de um cidadão Brasileiro Se for casado com um cidadão Brasileiro, poderá pedir diretamente um visto de residência permanente no Conselho Nacional de Imigração. Deverá apresentar a certidão de casamento e a declaração das testemunhas. É possível que hajam visitas surpresa dos funcionários da imigração para se certificarem de que a união matrimonial não é um casamento fictício apenas com o objetivo de vir a obter uma autorização de residência. 7. Como estrangeiro genitor de um filho Brasileiro Se tiver um filho de nacionalidade brasileira, pode solicitar visto permanente no Ministério da Justiça (através da Polícia Federal) ou na embaixada ou consulado brasileiro do seu país de origem. A criança tem que estar economicamente dependente do requerente e estar sob a sua tutela. Vistos permanentes para membros da família Um visto de permanência no Brasil também pode abranger os familiares dependentes como o cônjuge do candidato, crianças com menos de 21 anos de idade, ou até 24 anos se for estudante superior ou os pais do requerente. Será emitido aos membros da família o mesmo tipo de visto que o do requerente. No entanto, os familiares dependentes não terão permissão para obter autorizações de trabalho no Brasil. Manual de Boas Práticas 75 Neste caso, deverá consultar um profissional capaz de ajudá-lo com o processo de candidatura. Despachantes Todo o processo para pedir um visto permanente no Brasil é demasiado moroso e complexo, pois envolve muita papelada e os documentos têm que ser certificados pelas autoridades governamentais competentes. Será quase inevitável ter que consultar alguns especialistas brasileiros neste assunto. No Brasil existem alguns escritórios de consultoria para estrangeiros, denominados por Despachantes. São especialistas, nomeadamente, em pedidos de vistos. Os Despachantes têm muita experiência no assunto e têm contactos com as autoridades responsáveis. O custo destes serviços pode chegar aos $ 2.000 US Dólares, mas dependendo do tipo de visto e da sua situação individual este investimento é, normalmente, compensatório. Vistos de Trabalho 76 Como solicitar um visto de trabalho? Não é fácil obter um visto de trabalho no Brasil. Existem diferentes tipos vistos que estão relacionados e condicionados por diferentes causas. Para ter um emprego remunerado no Brasil, precisará de obter um visto de residência (temporário ou permanente) e um visto de trabalho (Autorização de Trabalho). O primeiro passo deve ser feito pelo empregador no Brasil, que deverá entregar o contrato de trabalho e todos os documentos necessários e, depois, solicitar um visto de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego. Depois do requerimento ter sido aceite pelo Ministério, deverá solicitar um visto de trabalho na embaixada ou consulado Brasileiro do país de origem. Processo de candidatura para visto de trabalho Para se candidatar a um visto de trabalho, o empregador brasileiro terá que entregar o CV, certificado de habilitações, diplomas, documentos que comprovem a formação e experiência de trabalho e uma cópia do passaporte na Coordenação de Imigração do Ministério de Trabalho. O número de documentos necessários para todo este processo varia consoante o visto de trabalho que pretender obter. A lista dos documentos necessários, pode ser consultada na página web do Ministério do Trabalho e Emprego: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3D183EB0 013D212152AC475D/Novo%20Guia%20de%20Procedimentos.pdf As autoridades Brasileiras apenas aprovam os documentos escritos em português, traduzidos e certificados. A aprovação será enviada para o Ministério das Relações Exteriores que autorizará a embaixada ou consulado brasileiro responsável no seu país de origem, a iniciar todo o processo referente ao visto de trabalho. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Para obter um visto de trabalho no seu país de origem deverá apresentar o passaporte com uma validade remanescente de no mínimo 6 meses, dois formulários (disponíveis no consulado), duas fotografias tipo passe e o registo criminal afirmando que não tem antecedentes criminais, cuja data de emissão não seja superior a 3 meses até à data de entrega do documento. Tipos de vistos de trabalho Assim como os vistos de residência brasileiros, o tipo de visto de trabalho varia consoante a atividade que irá exercer no Brasil. Diferentes empregos e diferentes qualificações requerem diferentes tipos de vistos de trabalho, que também podem ser categorizados como vistos temporários e como vistos permanentes. • Visto Temporário de Trabalho (Visto Temporário V) Os trabalhadores estrangeiros, normalmente, obtêm um visto de trabalho temporário, que é emitido por dois anos. Poderá ser solicitada uma extensão por mais dois anos, que pode ser requerida no prazo de 30 dias antes do vencimento do visto. Depois destes quatros anos, a empresa poderá candidatar-se a um visto de trabalho permanente. A um expatriado com um visto temporário não é permitido mudar de emprego no Brasil sem permissão. Os vistos de trabalho e as autorizações de trabalho são, geralmente, concedidas a estrangeiros cujas empresas empregadoras estão registadas no Brasil. Contudo, existem algumas exceções e tratamentos diferentes relativamente a isso, por exemplo, para assistências técnicas ou para casos profissionais. Para ter a certeza que obtém o visto correto para o seu caso em particular, deve aconselhar-se junto do consulado ou da embaixada brasileira, ou consultar o Guia de Procedimento fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3D183EB0 013D212152AC475D/Novo%20Guia%20de%20Procedimentos.pdf • Visto Permanente de Trabalho (Visto Permanente) Os vistos de trabalho permanentes são, geralmente, emitidos a estrangeiros a quem é concedido um visto de residência permanente no Brasil. Isto, normalmente, aplica-se a investigadores profissionais ou cientistas (para atividades que excedam um período de dois anos), investidores (desde que o montante investido ultrapasse os $ 50.000 US Dólares para pessoas singulares ou $ 200.000 US Dólares para empresas) e gerentes ou diretores. Para mais informações acerca do seu caso, deverá aconselhar-se no consulado ou na embaixada brasileira, ou consulte ainda, o Guia de Procedimento fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Contrato de Trabalho até 2 anos Esta modalidade de visto permite a receção de mão-de-obra especializada no Brasil para o exercício de atividades remuneradas com vínculo empregatício. Por esta razão, é necessário comprovar a formação académica e a experiência anterior no estrangeiro. Manual de Boas Práticas Muitas empresas necessitam da mão-de-obra estrangeira para a realização de serviços técnicos especializados. Isto é comum, tanto pela tecnologia exclusiva de outros países, como é o caso de petrolíferas e empresas de aviação civil, quanto pela prática da língua. Os profissionais com um visto de negócios não têm permissão para trabalhar no Brasil, apenas para participar de encontros de negócios, reuniões e seminários. O contrato de trabalho deverá ter validade máxima de 2 (dois) anos, renováveis e todos os documentos estrangeiros deverão ser legalizados (consularizados) no consulado do Brasil no país que os expediu. do ser utilizado para atividades produtivas e aquisição de bens para a companhia. Para tal, é necessário um processo administrativo que tramitará em Brasília, junto aos órgãos competentes na Esplanada dos Ministérios. No mesmo processo, o estrangeiro poderá regularizar a permanência de todos os seus dependentes legais, como filhos e esposa, sem que para isso seja necessário outro investimento. Cidadania Brasileira Como se tornar um cidadão do Brasil Tipo de visto: Temporário. Após aprovação da Imigração brasileira o visto deve ser aplicado no passaporte no Consulado brasileiro no exterior escolhido pelo interessado. Prazo do visto: dois anos, podendo ser transformado em permanente no final deste prazo, ficando o estrangeiro vinculado à empresa por mais dois anos. Trata-se da autorização de trabalho a estrangeiros, a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, com contrato de trabalho e vínculo empregatício com empresas brasileiras, sendo exigida comprovação de escolaridade e qualificação profissional do estrangeiro compatíveis com a atividade a ser exercida na empresa. A remuneração a ser paga ao estrangeiro no Brasil não pode ser inferior a maior remuneração paga pela empresa requerente para o exercício da mesma função. O funcionário estrangeiro ficará equiparado ao brasileiro nas questões tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Este tipo de visto aplica-se também aos funcionários estrangeiros transferidos para empresa do mesmo grupo no Brasil. Visto de trabalho sem vínculo empregatício – técnico Esta modalidade permite a emissão de visto específico para a realização de visitas técnicas para manutenção e instalação de equipamentos ou transferência de tecnologia externa a serviço de empresa brasileira. É concedido a técnicos, engenheiros e mão-de-obra estrangeira especializada. Esta autorização de trabalho estrangeiro não implica vínculo empregatício com a empresa nacional. Estão excluídas do conceito de assistência técnica as funções administrativas, financeiras e gerenciais. Além disto, o estrangeiro chamado não pode substituir mão-de-obra nacional. Visto para Investidores - sócio estrangeiro em empresa Brasileira O empreendedor estrangeiro que pretenda residir no Brasil para iniciar uma atividade económica poderá ter concedido o visto permanente com a comprovação de investimento de capital externo. O investimento de recursos próprios de capital externo deverá ser feito numa empresa brasileira, nova ou já existente, poden- BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Poderá obter cidadania brasileira depois de um curto período de tempo no país. No entanto, terá que cumprir várias condições. Os estrangeiros podem obter cidadania brasileira, se tiverem residido continuamente no Brasil durante 15 anos e não tiverem cadastro criminal. Porém, este período pode ser drasticamente reduzido até 4 anos, se o estrangeiro possuir residência permanente no Brasil, tiver conhecimento suficiente da língua Portuguesa (falada, escrita e lida), estiver empregado ou apresentar fundos monetários suficientes para se sustentar a si e à sua família. Este período de quatro anos pode, ainda, ser reduzido se o residente tiver um cônjuge ou um filho brasileiro. Neste caso, poderá obter cidadania brasileira logo após um ano de residência no Brasil. Se o residente possuir aptidões artísticas, habilidades profissionais e científicas, é elegível para a cidadania brasileira logo após dois anos. E, após os três anos de residência permanente é dado o direito de requerer cidadania brasileira a estrangeiros que possuam propriedades ou volumes de negócios de determinado valor. Processo de Naturalização Todo o processo de candidatura à cidadania Brasileira é levado a cargo pelo Ministério da Justiça: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRNN.htm O processo de aplicação para a cidadania brasileira é executado pelo Ministério da Justiça. Antes de aprovar o pedido, os funcionários do Ministério, irão verificar numa primeira fase os vários documentos que tem que apresentar juntamente com o seu requerimento. O mais importante será o registo criminal, seguido da situação do emprego e da situação financeira. Além disso, o candidato não deve ter quaisquer débitos de imposto de rendimento e tem de provar possuir uma boa saúde mental e física (isso refere-se apenas aos candidatos que solicitam cidadania menos de dois anos depois de obterem residência permanente). Dupla nacionalidade A lei Brasileira permite a dupla nacionalidade. Contudo, para obter a dupla nacionalidade os dois países envolvidos no processo (neste caso o Brasil e o país de origem) terão que permitir a dupla nacionalidade. Para mais informações, consulte toda a regulamentação do seu país de origem. Manual de Boas Práticas 77 4.5 Regime Laboral QUAL O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL? O salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Getúlio Vargas, através da lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de maio de 1940 quando o decreto-lei nº 2162 fixou os seus valores. Até hoje o valor do salário-mínimo já sofreu uma série de reajustes. O salário mínimo é um direito social do trabalhador urbano e rural e deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e da sua família, como a moradia, a alimentação, a educação, a saúde, o vestuário, a higiene, o transporte, o lazer e a Previdência Social. Nacionalmente unificado, o salário mínimo é reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo do cidadão. 78 O pagamento do salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Caso a carga horária seja superior, a empresa deverá pagar hora extra ao trabalhador. Atualmente o valor do salário mínimo no Brasil é de R$ 678,00 mês (aproximadamente 226€ - Setembro 2013). Relativamente à Segurança Social, os trabalhadores fazem uma contribuição entre 8% e 11%, dependendo da categoria do salário. A lei complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir um piso salarial regional. Assim, os Estados e o Distrito Federal têm legitimidade para legislar dentro de seus limites geográficos e a população residente tem que obedecer ao piso regional. Esse piso salarial refere-se ao inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu artigo 22. QUAL O PERÍODO DE FÉRIAS? O direito a férias anuais remuneradas é garantido a todo trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período de descanso e lazer é concedido ao cidadão após um ano de vigência do contrato de trabalho. No caso de rescisão de contrato, o empregado que não tiver completado um ano de serviços prestados tem direito a receber o valor proporcional aos meses trabalhados. Pagamento tirar somente dois terços do tempo de descanso e receber da empresa o valor proporcional em dinheiro relativo ao terço restante. Isso é chamado de abono pecuniário. Duração O período de férias pode durar até 30 dias corridos, de acordo com o número de faltas não justificadas que o empregado apresentar. No entanto, o trabalhador que faltar sem justificativa por mais de 32 dias em um ano não tem direito a férias. Quem define quando será o período de férias é o empregador, mas nada impede que ele e o trabalhador cheguem a um acordo em relação à melhor data (dentro do prazo de um ano exigido por lei). O empregado deve ser avisado sobre o período de descanso e lazer com pelo menos dez dias de antecedência. O estudante menor de 18 anos que trabalha tem direito a tirar férias no mesmo período das férias escolares. Em casos excecionais, as férias podem ser divididas em dois períodos, mas nenhum deles pode ser menor que dez dias corridos. Essa opção não é válida para trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 anos, que são obrigados a tirar férias de uma só vez. Férias coletivas As férias coletivas são concedidas a todos os trabalhadores de uma empresa ao mesmo tempo. Não é necessário que o período de descanso e lazer seja dirigido à empresa inteira – pode ser apenas a alguns setores, por exemplo. No caso de empregado que não tenha completado um ano de trabalho as férias são proporcionais. Existe a possibilidade de dividir as férias em dois períodos, mas nenhum deles pode ter menos de dez dias de duração. O pagamento das férias coletivas corresponde ao número de dias concedidos mais o adicional de um terço sobre esse valor. EXISTE O 13º MÊS? O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, como na extração de sal ou em portos). O trabalhador que sair de férias deve receber os seus rendimentos até dois dias antes do início do período de descanso. Além da remuneração normal, ele recebe um adicional no valor de um terço de seu salário. O cálculo do pagamento inclui horas extras e adicionais, além de gastos com alimentação e moradia. O empregador tem até um ano para conceder férias ao trabalhador. Depois desse prazo, ele é obrigado a pagar a remuneração em dobro. Quem trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira assinada tem direito ao 13º salário. O pagamento da gratificação ao trabalhador não aposentado é feito em duas parcelas. A primeira é o chamado adiantamento, que corresponde à metade do salário recebido no mês anterior e deve ser pago entre fevereiro e novembro de cada ano, segundo a escolha do empregador. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é calculada subtraindo-se o adiantamento já recebido da remuneração integral do cidadão no mês de dezembro. Se o trabalhador tiver interesse, pode converter um terço do período de férias em remuneração, ou seja, No caso do trabalhador que não tenha completado um BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas ano de serviço, o 13º salário é proporcional, calculado dividindo-se o valor da remuneração no mês de dezembro por 12 e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Em qualquer caso, se um trabalhador apresentar mais de 15 faltas não justificadas num mês, esse mês não é contabilizado como trabalhado. QUAIS OS DIREITOS DO TRABALHADOR? Auxílio-doença O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado que esteja impedido de trabalhar em função de doença ou acidente durante mais de 15 dias consecutivos. No caso de trabalhadores com carteira assinada, a Previdência Social paga o benefício a partir do 16º dia de afastamento do trabalho (os 15 dias iniciais devem ser pagos pelo empregador). No caso de outros segurados, a Previdência paga o auxílio-doença desde o início do impedimento. O segurado que necessite receber o auxílio-doença por motivo de doença deve ter contribuído com a Previdência Social por, no mínimo, um ano. Já nos casos de incapacidade por causa de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, não é exigida essa carência. Em ambos os casos, a concessão do benefício exige a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social. O fim do pagamento do auxílio-doença ocorre quando o trabalhador recupera sua capacidade e retorna ao trabalho ou nos casos em que o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença não é válido para o trabalhador que, no momento em que se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício (a não ser que a incapacidade leve ao agravamento da enfermidade). O trabalhador que receber o auxílio-doença deverá se submeter a exame médico periódico. Se ele não puder retornar para sua atividade habitual, poderá participar de um programa de reabilitação profissional para exercer outra atividade (esse programa será indicado e custeado pela Previdência Social). A solicitação do auxílio-doença pode ser feita pelo telefone 135, em agências da Previdência Social ou no site da instituição. No mesmo endereço eletrónico há mais informações sobre o benefício e a documentação necessária para seu requerimento. Auxílio-acidente O auxílio-acidente é um benefício concedido ao trabalhador que tenha sofrido um acidente e tenha ficado com sequelas que diminuíram a sua capacidade de trabalhar. É pago ao cidadão que recebia auxílio-doença (concedido, por sua vez, a quem esteja impedido de trabalhar por doença ou acidente durante mais de 15 dias consecutivos). Têm direito ao auxílio-acidente os trabalhadores empregados com carteira assinada; trabalhadores avulsos (que prestam serviço a diversas empresas, mas são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos); e segurados especiais (trabalhadoras rurais que produzem BRASIL | Uma Estratégia Coletiva em regime de economia familiar e não fazem uso de mão de obra assalariada permanente). O segurado que deseja obter o auxílio-acidente não precisa ter cumprido o tempo mínimo de contribuição (carência), mas deve comprovar que está impossibilitado de desempenhar seu trabalho. Essa comprovação é feita por um exame da perícia médica da Previdência Social. O auxílio-acidente é concedido assim que termina o pagamento do auxílio-doença e permanece até o momento em que o trabalhador se aposenta. Ele pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários. Seguro-desemprego O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária ao trabalhador demitido sem justa causa. Criado no Brasil em 1986 (pelo Decreto-Lei no. 2.284) e previsto na Constituição de 1988, o benefício hoje integra o Programa do Seguro-Desemprego, que auxilia o cidadão a manter ou buscar emprego, por meio de ações de orientação, recolocação e qualificação profissional. O trabalhador que é dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego devidamente preenchido. Duas vias desse formulário devem ser levadas a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outros documentos, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e os dois últimos contra Cheques (a documentação completa exigida está no site do MTE). Com base na documentação entregue, o posto de atendimento do ministério dirá ao trabalhador se ele tem ou não direito ao benefício. O cálculo do valor do seguro-desemprego será baseado no salário mensal do último vínculo empregatício do trabalhador. No ato do pagamento de cada parcela do benefício, a documentação do segurado será novamente conferida, a fim de verificar se ele ainda está desempregado e se continua a atender aos requisitos previstos em lei para receber o seguro-desemprego. Outras modalidades O seguro-desemprego pode ser usado na modalidade Bolsa Qualificação Profissional, no caso de trabalhador com contrato de trabalho suspenso que esteja devidamente matriculado em cursos ou programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador. Há também o Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, criado em 1991 e destinado ao pescador profissional que, artesanalmente, exerça suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar. Já o empregado doméstico dispensado sem justa causa e que esteja inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode contar com a assistência temporária do seguro-desemprego, o que foi estabelecido no ano 2000. Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Atualmente, os recursos para o pagamento do seguro-desemprego são redirecionados das receitas provenientes das contribuições para o Programa de Inte- Manual de Boas Práticas 79 gração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Património do Servidor Público (Pasep). um direito de ambos. Já os desempregados não podem obter o salário-família. Das receitas existentes no Fundo de Amparo ao Trabalhador, 40% são repassadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) para financiar programas de desenvolvimento económico. Os 60% restantes cobrem os custos do Programa do Seguro-Desemprego, como o pagamento do seguro-desemprego. O benefício é válido para: Salário-maternidade O salário-maternidade é um benefício concedido às mulheres seguradas da Previdência Social, no mínimo um mês antes do parto, e com duração de quatro meses. Se a segurada adotar uma criança ou obtiver a guarda judicial com intenção de adoção, o benefício varia conforme a idade da criança (30 dias no caso de criança entre 4 e 8 anos; 60 dias no caso de criança entre 1 e 4 anos completos; e 120 dias, se a criança tiver até 1 ano de idade). 80 Têm direito ao salário-maternidade mulheres empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais (que trabalham por conta própria ou são empresárias, por exemplo), facultativas (mulheres com mais de 16 anos que não têm renda própria mas contribuem com a Previdência) e seguradas especiais (trabalhadoras rurais que produzem em regime de economia familiar e não fazem uso de mão-de-obra assalariada permanente). O salário-maternidade é concedido mesmo nos casos de natimorto e aborto não criminoso. Há condições específicas quando a segurada estiver desempregada. O tempo mínimo de contribuição (carência) também varia de acordo com o perfil de segurada (por exemplo, se ela for empregada com carteira assinada, não há carência mínima, mas a segurada individual deve ter cumprido dez contribuições). A segurada pode solicitar o salário-maternidade pelo telefone 135 ou numa agência da Previdência Social. Salário-família O salário-família é um benefício pago a segurados da Previdência Social que estejam empregados (exceto os domésticos) ou que sejam trabalhadores avulsos. Os trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviço a diversas empresas, mas que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra (por exemplo, profissionais que trabalham na extração de sal, no ensacamento de cacau e em portos, como estivador e amarrador de embarcações). Os beneficiários devem ter salário mensal de até R$ 752,12 e filhos com idade até 14 anos (ou incapacitado de qualquer idade). Também são considerados filhos os enteados e os tutelados. Nesse último caso, a condição exigida é que não possua bens suficientes para o sustento próprio. Não é necessário haver um tempo mínimo de contribuição (carência) com a Previdência Social para obter o salário-família. Quando o pai e a mãe forem segurados empregados ou trabalhadores avulsos, o benefício é BRASIL | Uma Estratégia Coletiva 1. O empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade; 2. O empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou que estejam se beneficiando do auxílio-doença; 3. O trabalhador rural que tenha se aposentado por idade (homens aos 60 anos e mulheres aos 55 anos); 4. Os demais aposentados que sejam empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). O valor do salário-família varia de acordo com algumas condições: 1. No caso de segurado que ganhe até R$ 500,40, o benefício pago é de R$ 25,66 por filho de até 14 anos incompletos ou incapacitado de qualquer idade; 2. No caso de segurado que ganhe entre R$ 500,41 e R$ 752,12, o pagamento é de R$ 18,08 por filho de até 14 anos de idade ou incapacitado de qualquer idade. O salário-família pode ser solicitado pelo empregado na empresa, pelo trabalhador avulso no sindicato ou no órgão gestor de mão-de-obra e pelos aposentados em agências da Previdência Social (localize a mais próxima). A documentação necessária para requerer o salário-família está disponível no site da Previdência. Abono Salarial O que é? Um benefício, no valor de um salário mínimo anual, assegurado aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O que diz a lei? Instituído em 1970, o pagamento do benefício é estabelecido pelo artigo 239 da Constituição Federal e pela Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece o direito para trabalhadores dos setores público e privado. Quem pode requerer? Quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias do ano-base e esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. Onde deve ser requisitado? A empresa ou o órgão público com o qual o trabalhador tem vínculo deve informar ao Ministério do Trabalho na Manual de Boas Práticas data prevista, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Quando deve ser pedido? O Ministério do Trabalho e Emprego informa a data de recebimento por correspondência para o trabalhador e distribui calendários em todas as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, além das casas lotéricas e dos postos de informação do próprio ministério. Site da Previdência: http://www.previdenciasocial.gov. br 4.6 Os Salários 81 BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 82 BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 4.7 O Que é importante ter em conta numa relação negocial com o mercado brasileiro Chegados a este ponto, coloca-se a pergunta: o Brasil vale a pena? A resposta é um prudente sim. O Brasil é um país cheio de oportunidades em todos os sectores de atividade e com grandes necessidades. No entanto, o Brasil não é um país fácil e nem todas as empresas e negócios terão sucesso. Desde logo, quem não encarar o Brasil com a prudência, o respeito e o profissionalismo que o Brasil exige, falhará. Importa, pois, listar alguns conselhos práticos para quem queira fazer negócios no Brasil. Assim, vamos focar a nossa atenção nas três fases de um processo de entrada num mercado novo, nomeadamente: A. Antes de chegar B. Enquanto lá estivermos C. Dando sequência aos nossos contatos Antes de chegar Dadas as implicações da realidade federal do Brasil, de que já falamos anteriormente, devemos encarar o país não como uma unidade mas como 26 Estados com legislação e fiscalidade diferentes. Assim, quando olhamos para o Brasil pela primeira vez de uma forma profissional, devemos esquecer-nos do que pensamos que sabemos sobre a realidade local e estudar com atenção a distribuição dos nossos potenciais clientes para podermos identificar qual ou quais os Estados brasileiros que iremos trabalhar. Este exercício permitirá concentrar os nossos esforços nos Estados onde teremos mais oportunidades de sucesso, sendo certo que poucas serão as empresas que terão capacidade para trabalhar o Brasil inteiro com os seus quase 200 milhões de consumidores espalhados por um território de dimensão continental. Feita essa identificação, e caso haja mais de um Estado que tenha potencial para os nossos objetivos, importa comparar as condições legais, fiscais, administrativas existentes, bem como quais os incentivos de que possamos beneficiar. Com base nesse estudo comparativo, e após escolhermos o Estado - às vezes a cidade - que iremos trabalhar, podemos então iniciar o processo de internacionalização. Este processo, que passa naturalmente por contactos com clientes, parceiros, distribuidores, etc., deve passar igualmente pela identificação do melhor modelo de entrada no Brasil e adaptação interna e externa a essa realidade. Devemos optar por um modelo de exportação simples ou um modelo de parceria com uma empresa local? Devemos nós abrir a nossa própria empresa no Brasil ou comprar uma empresa que já esteja no mercado? Cada uma destas - e outras - opções tem implicações jurídicas e fiscais que temos que conhecer e trabalhar. Nessa medida, e tendo em consideração o que ficou dito sobre o sistema fiscal brasileiro, será aconselhável obter o parecer de um fiscalista local que ajude a desenhar a nossa operação de forma a beneficiar da complexidade jurídica brasileira. Não se trata, como é óbvio, de faltar às obrigações legais e fiscais que o direito brasileiro impõe. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Trata-se, isso sim, de perceber bem o sistema fiscal e legal vigente para melhor nos adaptarmos à lei de forma que nos seja mais favorável. Por outro lado, e dado o altíssimo custo de vida no Brasil, será importante prever com cuidado o orçamento necessário para o início da nossa operação brasileira. Finalmente, tendo em atenção ao facto de o Brasil - por razões poderosas e à data respeitáveis - não reconhecer as patentes e registos de propriedade industrial e intelectual europeias e americana, importa proceder ao registo no Brasil das patentes e propriedade industrial e intelectual que queiramos proteger. Qualquer processo de internacionalização exige um grande cuidado e estudo prévios. No caso do Brasil, devido à dimensão do mercado e à complexidade jurídica, fiscal e administrativa que iremos encontrar, essa preparação é ainda mais necessária. De facto, sem passarmos por um trabalho prévio consistente, cuidado e profissional, dificilmente teremos sucesso no Brasil. Enquanto lá estivermos Uma vez definidos os mercados no Brasil, o modelo ou possíveis modelos de negócio que desejamos implementar e os contactos que iremos estabelecer, é altura de colocarmos em prática o plano de entrada no mercado. A primeira surpresa que teremos será a diferença na forma como a língua portuguesa é falada de um e do outro lado do Atlântico, de tal forma que não nos devemos espantar se nem sempre nos consigamos fazer compreender. Falar devagar, pronunciar as palavras todas e abrir as vogais, ajudará a estabelecer uma relação profissional fluida com os nossos interlocutores locais. Os nossos esforços em nos fazermos compreender, para além das virtudes próprias de uma conversação agradável, terá outro benefício imediato para os nossos contactos no Brasil, já que embora os empresários brasileiros sejam muito profissionais e eficazes na persecução dos seus objetivos, há um elemento de empatia pessoal que não deve ser ignorado. Os nossos negócios serão tanto mais simples e bem-sucedidos, quanto maior for a relação pessoal entre as partes, já que entre fazer negócios com quem não se simpatiza e faze-los com quem se gosta, mesmo que as segundas propostas seja menos interessantes que as primeiras, a tendência será de trabalhar com quem se estabeleceu uma ligação de simpatia. Assim, as conversas iniciais sobre temas variados e sem relação direta com o objeto da nossa reunião não são perda de tempo. São, pelo contrário, um elemento importante do processo de negociação. Talvez o elemento mais difícil de compreender para quem inicie uma relação profissional no Brasil é a capacidade de distinguir as respostas que representam decisões de negócios aceites pelas partes daquelas que mais não são do que simpatias ditas pelos nossos interlocutores. Um sim nem sempre é um sim e até termos alguma experiência do processo negocial brasileiro, é muito comum confundirmos o que mais não Manual de Boas Práticas 83 é do que uma demonstração de respeito ou afabilidade com uma decisão. Muitas vezes assistimos a grandes entusiasmos por parte de empresários portugueses que estavam certos que tinham fechado um negócio para mais tarde perceberem que o que eles consideraram ser um acordo firme, mais não era do que uma simpatia sem consequência. Dando seguimento aos nossos contatos Pelas razões referidas anteriormente e também porque o Brasil é neste momento um íman que atrai empresas e propostas vindas de todos os cantos do Mundo, é muito importante darmos sequência aos nossos contatos e visitas de forma a procurar impedir que o trabalho realizado durante a nossa estada no Brasil se perca assim que voltamos a Portugal. 84 Assim, o primeiro passo a dar após uma reunião será escrever e distribuir pelos participantes uma nota contendo os principais pontos abordados, as principais conclusões a que chegámos, quem ficou encarregue de lhes dar sequência e quando os assuntos devem estar finalizados. Assim teremos um guião que permitirá balizar os próximos contatos e a qual poderemos recorrer se for necessário relembrar o que ficou decidido. Igualmente importante é sermos insistentes sem sermos cansativos. Como se disse antes, o Brasil é, para usar uma feliz expressão local, “a bola da vez” e os nossos interlocutores estarão normalmente ocupados com a gestão dos seus assuntos e com as várias solicitações de empresas que, como a nossa, procuram estabelecer ligações e parcerias. Nessa medida, a falta de resposta ou de sequência nem sempre significa desinteresse. Às vezes significa apenas falta de tempo. Mas, como é natural, temos que saber temperar a nossa insistência e “ler” o cenário para não transformarmos o nosso entusiasmo numa perseguição que acabara por arrefecer o mais interessado parceiro de negócios. Em Síntese No seu trabalho de exploração de mercados externos, a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, desenvolve um conjunto de documentos que se constituem como uma importante ferramenta para empresas nacionais que procurem mais presença nos mais diversos contextos internacionais. Além destes documentos de suporte, ainda fornece uma série de serviços de apoio às entidades portuguesas que pretendam investir além-fronteiras. Num desses documentos, datado de Janeiro de 2012, disponíveis para consulta, são apresentadas algumas indicações e chamadas de atenção que poderão fazer toda a diferença a quem pretenda iniciar atividades com o mercado do Brasil. Entre estas, evidenciam-se: • Não esquecer a consulta ao cadastro dos devedores, antes de firmar qualquer negócio, nomeadamente na busca de informação sobre parceiros; • Ponderar a parceria local, a subcontratação ou a compra total ou parcial duma empresa brasileira para entrar no mercado; • Recorrer a um bom advogado ou contabilista para o acompanhar no negócio; • Identificar bem o segmento-alvo e qual região melhor se adequa ao investimento; • Ter em atenção, para efeitos fiscais, que um produto considerado de incorporação nacional deve ser, pelo menos, 55% ou 65% de origem brasileira, incluindo a mão-de-obra; • Conhecer as restrições ao investimento estrangeiro relativamente a: aquisição de imóveis e participação do capital estrangeiro em instituições financeiras; exploração de serviços públicos aéreos; propriedade e administração de jornais, revistas e afins, redes de TV e rádio; setor da mineração, energia nuclear, serviços de saúde, correios, telégrafos e indústria aeroespacial. Adicionalmente deverão ser tidas em conta algumas diretrizes básicas que podem influenciar a relação negocial: • Registar a marca. Os registos de marcas ou empresas estrangeiras feitos no exterior não são reconhecidos pela Lei brasileira; • Ter em conta que o mercado brasileiro é muito sofisticado e exigente, superando, por vezes, as mais fortes economias do mundo; • Ter presente que apesar da proximidade cultural e da língua, o mundo dos negócios é diferente do de Portugal; • Relação negocial muito dura, exigente e profissional; • Registar o investimento estrangeiro no Banco Central do Brasil para legalizar a entrada de dinheiro, a remessa de lucros e o repatriamento de capitais. 4.8 Cultura de Negócios O Brasil sofreu influência de vários povos (europeus, africanos, japoneses, americanos), costumes e etnias que formaram o povo brasileiro de maneira que não podemos dizer que há uma cultura brasileira bem definida, mas sim uma diversidade cultural. • Estudar muito bem o mercado antes de decidir e ter em consideração que não é um mercado de fácil penetração; O povo brasileiro é por natureza um povo alegre, acolhedor, criativo, simpático, positivo, individualista e pouco poupado. A forma de viver brasileira assenta no otimismo. Regra geral, os brasileiros repudiam o conservadorismo europeu, conseguem ser simples e esforçados como ao mesmo tempo podem com o “jeitinho brasileiro” encurtar distâncias, aproximar diferenças, reunindo o público e o privado. • Planear com rigor o negócio, obter um visto e atender à diversidade jurídica, legislativa, fiscal e cultural entre os vários estados; No contexto negocial, apesar de sermos países culturalmente próximos, fatores de cariz cultural tais como a violência, a falta de pontualidade, o excesso BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas de informalidade no ambiente de trabalho, o carácter pouco direto da comunicação, entre outros fatores, podem incomodar os empresários portugueses, pelo que devem procurar entender uma nova cultura e os seus códigos sociais, de modo a saberem interpretar com naturalidade a realidade local. A sociedade e o profissionalismo do país devem ser valorizados e para firmar um negócio deve-se ter paciência, vontade, esforço e um planeamento prévio consciente. Encontrar uma solução rápida e estar preparado para mudanças de planos é algo importante na negociação com um brasileiro, uma vez que são conhecidos por encontrar rapidamente formas de contornar problemas. Pode demorar até que um brasileiro vá direto ao assunto, pode demorar até conseguir conquistar a sua confiança e a simpatia do parceiro comercial brasileiro. É preferível que a postura seja de procurar juntar forças e oferecer o know-how e não uma postura de competir com as empresas locais. Relativamente a processos burocráticos os trabalhadores estrangeiros precisam de visto de residência e permissão de trabalho. Os portugueses não precisam de visto se viajarem como turistas ou a negócios mas, nestes casos, a permanência não pode ultrapassar os três meses. A complexidade da burocracia é uma das principais dificuldades: pode levar até seis meses para se conseguir todos os papéis. Assim, observando detalhadamente os vários momentos relacionados com o protocolo de negócios, destaca-se o seguinte: Cumprimento ou Saudação Um aperto de mão com a mão direita é a forma mais usual de se cumprimentar alguém nas mais variadas situações, no entanto, não será de estranhar que o cumprimento seja feito com as duas mãos. Em situações mais informais os brasileiros tendem a cumprimentar com um ou dois beijos na face ou abraçar levemente. A parte relativa à saudação das pessoas é muito importante e bastante apreciada pelo povo brasileiro, mesmo quando não se conhece as pessoas. Estilo de Comunicação Na cultura brasileira o contacto físico é um elemento importante na comunicação. Para fazer negócios é necessário tempo, muita relação e diálogo em que as conversas informais têm um papel importante nomeadamente falar de futebol, família, filhos e música e evitar falar da Argentina, política, pobreza, religião e floresta tropical. Se alguém interromper não se pode ofender, porque interrupções são vistas como “sinais de entusiasmo”. Conversas longas e animadas são um hábito apreciado pelos brasileiros que falam alto, principalmente em ocasiões informais. Os brasileiros comunicam muito com o corpo, falam muito próximos com muito contacto físico. além das 18h. Em São Paulo, por exemplo, é frequente prolongar o dia de trabalho até as 21h. Não é habitual, no entanto, trabalhar aos fins-de-semana. No entanto, tempo é abordado de uma forma descontraída e flexível, a pontualidade e planos precisos não são muito comuns. Os brasileiros tendem a viver num ritmo mais lento o que em termos de negócios pode resultar em negociações longas. Desta forma, pode acontecer que os brasileiros não sejam muito pontuais ou cancelem sem aviso prévio o que não se deve interpretar como má educação ou desleixo. Os compromissos/reuniões começam e acabam tarde. Tabus • Não é correto ou moralmente aceitável recusar convites para um almoço, um jantar ou outro acontecimento semelhantes. • Não é correto ou moralmente aceitável recusar alimentos ou bebidas oferecidas durante as reuniões. • Não ficar melindrado quando interrompido durante uma reunião. • Não mostrar sentimentos de frustração ou impaciência porque reflete negativismo e pode causar algum desagrado nos parceiros brasileiros, uma vez que estes orgulham-se da sua capacidade de estar no controlo e agindo de forma semelhante irá melhor a relação entre ambos. • Aconselhável agendar tempo entre as reuniões para dar margem de manobra para possíveis adiamentos ou reagendamentos de última hora. • Não é correto mudar as pessoas envolvidas na negociação a meio do processo, pois causa desconfiança e má imagem. • Esperar firmar o negócio com uma refeição, uma vez que simboliza uma celebração. • Se pretende dar um presente ao anfitrião da reunião evite as cores preto e roxo (cores fúnebres no Brasil) e escolha algo inteligente, de pequeno porte e/ou exclusivas do seu país. Indumentária No mundo dos negócios é importante ter uma vestimenta bem engomada e com um ar limpo, sendo aconselhado um traje conservador para ambos os sexos, embora tecidos mais leves sejam aceites. Mais especificamente: • Nos homens – Um fato ou umas calças clássicas escuras com uma camisa e gravata. • Nas mulheres – Um fato ou um vestido com um blazer e evitar demonstrações extravagantes de riqueza por questões de segurança. Títulos e Cartões-de-Visita Pontualidade e Horários O horário de trabalho é longo e costuma ir das 8h30 até BRASIL | Uma Estratégia Coletiva O uso de títulos e nomes próprios variam de empresa para empresa, no entanto numa primeira reunião deve Manual de Boas Práticas 85 dirigir-se ao seu parceiro comercial brasileiro pelo título e sobrenome. Nos contactos seguintes é comum usar o nome próprio ou então o título seguido do nome próprio. Em relação aos cartões-de-visita as informações devem vir em inglês e português e distribui-los a todos os presentes dando um aperto de mão e certificando-se que o texto em português fica a cima. Atenção para o facto de que este procedimento deve ser realizado sempre com a mão direita. Reuniões • As reuniões devem ser programadas com duas semanas de antecedência e confirmadas dois dias antes por cortesia. • Aconselha-se a marcar reuniões entre as 10 e o meio-dia ou entre as três e as cinco da tarde porque os almoços podem ser demorados. 86 • As reuniões nunca começam a horas, no entanto é aconselhável que no caso de um estrangeiro, este seja pontual, pois poderá haver algum tipo de conversa mais informal pré reunião. • O primeiro afazer numa reunião, deverá ser cumprimentar as pessoas com cargos mais elevados dentro da empresa. • Saber se com quem estamos a falar é quem toma as decisões. • Apesar da primeira reunião ser num tom formal, as seguintes decorrerão num ambiente mais informal e descontraído. • Comummente, uma pequena conversa casual antecede uma conversa mais formal, pelo que é recomendado perguntar sobre a saúde da pessoa ou sobre a família, antes de começar o negócio. • É igualmente usual a negociação começar com a pessoa que iniciou a reunião, ficando o seu desfecho a cargo da pessoa hierarquicamente mais influente. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva • No final o processo de apertos de mão e beijos tem que ser repetido o que pode levar algum tempo. • A decisão final é comunicada pessoalmente uma vez que o contacto visual é muito importante. Processo de Negociação Mais uma vez se refere a importância do relacionamento pessoal para fechar negócios e construir uma parceria duradoura. Inicialmente pode-se sentir alguma desconfiança que passará com o estabelecimento de contactos (reuniões, almoços e jantares) mais constante. Em cada negociação com brasileiros é estabelecida uma relação de amizade e esperado um favor em troca. Outra forma de estabelecer confiança é através de networking e referências anteriores, contratar um advogado local facilitador dos processos burocráticos. É aconselhável marcar o encontro para a introdução de um negocio e depois continuar a discussão por e-mail ou telefone até voltar a fechar negócio num encontro presencial. Outra característica dos brasileiros é o incumprimento de prazos e a emotividade transferida para as reuniões e processos de negociação. Alguma discussão durante o negócio é expectável. Os brasileiros estão abertos a novas ideias mas no entanto não sabem lidar com críticas e tomam as coisas muito pessoalmente. Sendo que se espera que os negociantes brasileiros proponham preços inflacionados podendo mover-se cerca de 40% entre o valor final e a oferta inicial. Podem usar técnicas enganosas e de pressão de modo a obter vantagens. As ofertas finais podem ser feitas mais do que uma vez e raramente são finais. Deve-se portanto deixar espaço para várias concessões em diferentes períodos de negociação. No entanto não devem ser usadas técnicas de pressão de tempo porque podem dar sinal de indisponibilidade levando até ao fim da negociação. Manual de Boas Práticas 4.9 Networking – Pessoas, Entidades e Locais a Conhecer Pessoas Dilma Vana Rousseff É economista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), e a atual presidente da República Federativa do Brasil. Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a chefia do Ministério de Minas e Energia, e posteriormente, da Casa Civil. Em 2010, foi escolhida pelo PT para se candidatar à Presidência da República na eleição presidencial,7 8 sendo que o resultado de segundo turno, em 31 de outubro, tornou Dilma a primeira mulher a ser eleita para o posto de chefe de Estado e de governo, em toda a história do Brasil. Jorge Paulo Lemann É um empresário suíço-brasileiro, descendente de imigrantes suíços. O seu pai fundou a fábrica de laticínios Leco, abreviatura de Lemann Company. A sua educação básica foi na Escola Americana do Rio de Janeiro, posteriormente estudou economia na Universidade de Harvard. Depois de se formar em 1961-1962, trabalhou para a Credit Suisse. Em 1971, fundou, com três outros gerentes, a empresa brasileira Banco Garantia, vendido em 1998 ao Credit Suisse. É u m dos controladores da AmBev, a produtora de bebidas resultante da fusão entre a Brahma e a Antarctica e posteriormente fundida com a belga Interbrew, formando a segunda maior cervejaria do mundo, a Inbev. Após a compra da Budweiser forma AB InBev, a maior cervejaria do mundo, Jorge Paulo Lemann é um dos donos da maior cervejaria do mundo. A sua maior concorrente é a SABMiller. Também é dono da rede de fast food Burger King da América Latina Logística (ALL). BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Luiz Inácio Lula da Silva Mais conhecido como Lula, é um político, ex-sindicalista e ex-metalúrgico brasileiro. Ele foi o trigésimo quinto presidente da República Federativa do Brasil, cargo que exerceu de 1 de janeiro de 2003 a 1 de janeiro de 2011. Foi sucedido na presidência pela candidata governista Dilma Rousseff. É muitas vezes considerado como o político mais popular da história do Brasil e, no período do seu mandato, um dos mais populares no mundo. Programas sociais como o Bolsa Família e Fome Zero são marcas do seu governo. Lula teve um papel de destaque na evolução recente das relações internacionais, incluindo o programa nuclear do Irão e do aquecimento global, e foi descrito como “um homem com ambições audaciosas para alterar o equilíbrio de poder entre as nações”. Foi considerado pela revista Time uma das 100 Pessoas Mais Influentes do Mundo de 2010, e foi chamado de “o político mais bem-sucedido do seu tempo”. António Ermírio de Moraes É um empresário, engenheiro e industrial brasileiro. É presidente e membro do conselho de administração do Grupo Votorantim. A fortuna pessoal do empresário é estimada em US$ 25 mil milhões (segundo edição da Forbes 2013), o que o torna uma das pessoas mais ricas do mundo. Pela intensa atividade social e pela trajetória empresarial ascendente, o empresário é um ícone da classe empresarial industrial. O currículo exibe ainda o Prémio Eminente Engenheiro do Ano, mérito reconhecido em 1979. Em 2003 recebeu a Medalha do Conhecimento do Governo Federal. O empresário dedica parte do tempo à Sociedade Beneficência Portuguesa de São Paulo, à Associação Cruz Verde de São Paulo, à Fundação Antônio Prudente, às Casas André Luiz, entre outras organizações não-governamentais, como o Instituto Baccarelli. Manual de Boas Práticas 87 Roberto Irineu Marinho É um dos sócios e também o presidente das Organizações Globo, que é o principal conglomerado de média do Brasil. Como proprietário e presidente do grupo, controla 5 emissoras próprias de TV aberta e mais 117 afiliadas. Controla também mais de 30 canais a cabo: Megapix, Gloob, GNT, Multishow, Viva, Bis +, Globosat, OFF HD, Combate, SporTV, PFC, GloboNews e a rede Telecine. A empresa atua em diversos outros setores como média impressa, rádios e possui uma das mais importantes gravadoras do Brasil, a SOM LIVRE. Roberto Marinho e a sua família também apoiam a caridade através da Fundação Roberto Marinho. 88 de média do mundo. José Roberto Marinho É filho e herdeiro do fundador da Organizações Globo, Roberto Marinho. Todo o conglomerado construído foi dividido entre os 3 filhos. José ocupa o cargo de vice-presidente em conjunto com o João Roberto Marinho. O irmão mais velho, Roberto Irineu Marinho, é o presidente da companhia que se tornou o segundo maior conglomerado Norberto Odebrecht É um engenheiro e empresário brasileiro, fundador do Grupo Odebrecht. Fundou em 1944 uma empresa de construção que deu origem ao que é hoje a Organização Odebrecht, sediada na cidade de Salvador. É filho do pioneiro Emílio Odebrecht, neto de Emil Odebrecht, um engenheiro alemão geodetical e cartógrafo, que emigrou para o Brasil em 1856. Após algumas décadas no mercado, a empresa tornou-se um conglomerado que atua em todos os continentes e emprega mais de 165 mil pessoas em 60 países ao redor do globo. João Roberto Marinho É um dos 3 irmãos bilionários das Organizações Globo. Juntos, somam mais de R$ 50 mil milhões em patrimónios. As novelas são um dos produtos de maior destaque internacional e são vendidas pra mais de 100 países. Atualmente é presidente do Conselho Editorial e vice-presidente da companhia. Francisco Ivens de Sá Dias Branco Francisco Branco (78 anos) é a pessoa mais rida do Ceara. Dirige a empresa líder de fabricação e comercialização de biscoito e macarrões no Brasil. A empresa foi fundada pelo seu pai em 1940, quando criou a padaria Fortaleza com biscoitos e massas. Desde então, Dias Branco S.A. expandiu, comprou e incorporou outras fábricas e marcas. As marcas mais conhecidas são os macarrões Fortaleza, Adria, Estrela, Vitarella, Pelaggio, Basilar e os biscoitos Richester, Isabela, Salsito e Zabet. Como empresário dinâmico e empreendedor no setor de atividades em que atua, participou em 2 cursos de especialização industrial destinados ao processo de produção de biscoitos e massas alimentícias, realizados na Alemanha e Inglaterra. Promove anualmente viagens ao exterior com o objetivo de frequentar Congressos e Conferências ligados à sua atividade empresarial. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas Locais Restaurante Aquavit Restaurante D.O.M. “A gastronomia brasileira é um sonho viável.” A frase do chef Alex Atala sintetiza a trajetória do restaurante D.O.M. Criado numa época na qual havia pouco conhecimento sobre os sabores do Brasil, o D.O.M. nasceu projeto e hoje é realidade. Uma realidade genuína que reverbera por todo o mundo difundindo ingredientes como açaí, jambu e tucupi. Atualmente considerado o 6° melhor restaurante do mundo pelo S. Pellegrino World´s 50 Best Restaurants, o D.O.M., situado em São Paulo, é um restaurante singular, sem pretensão de ser eloquente. A sua mensagem é sintática e pungente: sair da zona de conforto e propor uma nova experiência gastronómica, resgatando os sabores mais autênticos da cozinha brasileira sob um olhar contemporâneo. No restaurante Aquavit, situado em Brasília, do chefe Simon Lau, o cliente e a gastronomia estão no centro de uma experiência total voltada a agradar a todos os sentidos. O foco do Aquavit é usar o que há de melhor ao seu alcance, para a criação de pratos saborosos e surpreendentes, numa cozinha que está sempre em movimento. É por isto que a cada mês apresenta um menu completamente novo aos seus clientes. A cozinha do Aquavit mantém um olho no agitado palco da cozinha contemporânea europeia e o outro, curioso, desbravando o abundante e surpreendente mercado local de produtos tropicais. Entidades Em Portugal Restaurante Fasano É um dos restaurantes mais premiados pela revista Veja São Paulo e é considerado um dos maiores e mais conceituados restaurantes de São Paulo, sendo eleito em 2012 como o melhor restaurante de São Paulo pelo público e o melhor restaurante italiano pelo júri em pesquisa feita pela Datafolha. AICEP Portugal Global, E.P.E., Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal 89 Porto Rua Júlio Dinis, 748 9º Dto. 4050-012 Porto – Portugal Tel.: +351 226 055 300 | Fax: +351 226 055 399 Restaurante Maní Num ambiente rústico e minimalista, o restaurante Maní oferece aos seus clientes pratos feitos à base de produtos orgânicos. Entre os sócios-proprietários da casa estão a atriz Fernanda Lima e piloto Pedro Paulo Diniz. No cardápio destacam-se o talharim de palmito pupunha, o arroz de lula e o risoto de beterraba. O Maní também abre as suas portas para exposições de novos artistas no seu hall de entrada. Lisboa Av. 5 de Outubro, 101 1050-051 Lisboa – Portugal Tel.: +351 217 909 500 E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt Embaixada do Brasil em Lisboa Estrada das Laranjeiras, 144 Restaurante Roberta Sudbrack 1649-021 Lisboa Um dos restaurantes mais queridos do Brasil leva o nome da sua criadora e chef da casa: Roberta Sudbrack. Embora não seja exatamente barato, o restaurante – localizado perto do Jardim Botânico, na luxuosa área da Zona Sul do Rio de Janeiro – torna-se mais acessível através de uma estrutura de preços diferenciados que permite aos habituados ganhar descontos consideráveis nas noites mais calmas da semana, dando ao restaurante um ar charmoso de bairro. Talvez tenha sido os sete anos a trabalhar na cozinha do Palácio da Alvorada que inspirou a Roberta a trazer a boa comida para as massas. Tel.: +351 217 248 510 I Fax: +351 217 267 623 Restaurante Olympe Consulado Geral do Brasil no Porto Um lugar sofisticado, mas informal, com 48 mesas de toalhas brancas, sofás vermelhos e quadros modernos, o Olympe é o carro-chefe de Claude Troisgros no Rio de Janeiro. O restaurante é um íman de celebridades estrangeiras e brasileiras, mas despretensioso e convidativo - um dos mais caros e bem conceituados do Rio. Avenida de França, 20 – 1º BRASIL | Uma Estratégia Coletiva E-mail: [email protected] | http://lisboa. itamaraty.gov.br/pt-br Consulado Geral do Brasil em Lisboa Praça Luís de Camões, 22 – 1º Esq 1249-190 Lisboa Fax: +351 213 473 926 E-mail: [email protected] | http://www. consulado-brasil.pt 4050-275 Porto Tel.: +351 226 084 070 | Fax: +351 226 084 089 E-mail:[email protected]| http://www.portalconsular.mre.gov.br/mundo/europa/republica-portuguesa/ porto Manual de Boas Práticas Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira Av. Conselheiro Fernando de Sousa, nº 11 - 6º E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/belem.php 1070-072 Lisboa Tel.: +351 213 477 475 I Fax: +351 213 424 388 Consulado Geral de Portugal em Belo Horizonte E-mail: [email protected] | http://www.ccilb.net Avenida Álvares Cabral, 1366 – 9.º 30170-001 Belo Horizonte MG Autoridade Tributária e Aduaneira Rua da Alfândega, n.º 5, r/c 1149-006 Lisboa – Portugal Tel.: (+55 31) 8 3291 8192 | Fax: (+55 31) 3291 8064 E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/bh.php Tel.: 351 218 813 700 Linha Azul: +351 218 813 818 Consulado Geral de Portugal em Curitiba E-mail: [email protected]/[email protected] Rua Visconde do Rio Branco, 1358 – 20.º https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp CEP 80420-210 Curitiba Centro Tel.: (+55 41) 3233 4211 | Fax: (+55 41) 3222 1190 Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/curitiba.php Av. Conde Valbom, 98 90 1069-185 Lisboa Consulado de Portugal no Recife Tel.: (+351) 217 983 600 | Fax: (+351) 217 983 654 Avenida Eng.º Domingos Ferreira, 4060 – 6.º E-mail: [email protected] I http://www.asae.pt Edifício Blue Tower Boa Viagem Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DAGV) Largo da Academia Nacional das Belas Artes, 2 1249-105 Lisboa Tel.: (+351) 213 239 500 | Fax: (+351) 213 463 518 Linha Azul – 808 202 633 E-mail: veteriná[email protected] | http://www.dgv. min-agricultura.pt CEP 51021-040 Recife PE Tel.: (+55 81) 3327 1514 | Fax: (+55 81) 3327 1514 E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/recife.php Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro Avenida Marechal Câmara, 160 – Sala 1809 Edifício Orly Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) Direção de Serviços de Higiene Pública Veterinária Dr. Miguel Cardo CEP 20020-080 Rio de Janeiro RJ Tel.: (+55 21) 3509 1850 | Fax: (+55 21) 2544 3226 / 2511 2508 Rua Elias Garcia, 30 – Venda Nova E-mail: [email protected]:mail@rio. dgaccp.pt | 2704-507 Amadora – Portugal http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/rj.php Tel.: (+351) 214767490 I Fax.: (+351) 214767500 E-mail: [email protected] Consulado de Portugal em Salvador Avenida Tancredo Neves, 1632 – Edf. Salvador No Brasil Trade Center – Torre Norte – Sala 109 Embaixada de Portugal em Brasília CEP 41820-020 Salvador-Bahia Avenida das Nações, Quadra 801, Lote 2 Tel.: (+55 71) 3341 0636/1499 | Fax: (+55 71) 3341 2796 CEP 70 402-900 Brasília DF E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/salvador.php Tel.: +55 61 3032 9600 | Fax: +55 61 3032 9642 E-mail: embaixadadeportugal@embaixadadeportugal. org.br http://www.embaixadadeportugal.org.br Consulado de Portugal em Santos Rua Ana Costa, nº 25 – 5º andar – Vila Mathias 11060-001 Santos – SP Consulado Geral de Portugal em Belém Rua dos Mundurucus, 3100 – Sala 1202 e 1203 Edifício Metropolitan Tower CEP 66040-270 Belém do Pará PA Tel.: (13) 3223 6674 / 1068 / 3221-2337 I Fax: (13) 3221 3503 E-mail: [email protected] I http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/sp.php Tel.: (+55 91) 3241 6666 | Fax: (+55 91) 3241 1181 BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas Consulado Geral de Portugal em São Paulo Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR Rua Canadá, 324 – Jardim América SCN – Quadra 2, Bloco G 01436-000 São Paulo SP 70712-907 Brasília DF Tel.: (+55 11) 3084 1800 | Fax: (+55 11) 3085 5633 Tel.: (+55 61) 3429 7777 http://www.visitbrasil.com Instituto Camões - Centro Cultural Português em Brasília Ministério da Fazenda Avenida das Nações, Quadra 801 – Lote 2 Esplanada dos Ministérios, Bloco P 70402-900 Brasília DF Tel.: (+55 61) 3032 9600 | Fax: (+55 61) 3032 9634 E-mail: [email protected] | http://www. instituto-camoes.pt/centros-culturais/america/centrocultural-portugues-em-brasilia 70048-900 Brasília DF Tel.: (+55 61) 3412 2000/ 3000 http://www.fazenda.gov.br Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) aicep Portugal Global - Agência para o Investimento e Comércio Externo Esplanada dos Ministérios, Bloco J - 8º andar – 814 70053-900 Brasília DF Edif. do Consulado Geral de Portugal Tel.: (+55 61) 2027 7000 Rua Canadá, 324 - Jardim Europa E-mail: [email protected] | http://www. desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=5 01436-000 São Paulo SP Tel.: +55 11 3084 1830 / 1832 | Fax: +55 11 3061 0595 E-mail: [email protected]| http://www. portugalglobal.pt Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Rua Vergueiro, 1117 – Paraíso Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA SIA Trecho 5, Área Especial, 57 – lote 200 CEP 71205-050 Brasília DF – Brasil CEP 01504-001 São Paulo SP Tel.: (+55 11) 0800 570 08 00 http://www.sebrae.com.br http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos – APEX Associação Brasileira de Comércio Exterior – ABRACEX Alameda Joaquim Eugénio de Lima, 1467 Setor Bancário Norte – SBN Quadra 2 – Lote 11 CEP 01403-003 São Paulo SP Ed. Apex-Brasil Tel.: +55 11 3051 8118 70040-020 Brasília – DF E-mail: [email protected]| http://www.abracex. org.br Tel.: +55 61 3426 0202 http://www.apexbrasil.com.br Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB A APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, enquanto entidade responsável pela angariação de Investimento Direto Estrangeiro, pode ser abordada por potenciais promotores externos interessados em investir no Brasil. Avenida General Justo, 335 – 4.º Câmara de Comércio Exterior – CAMEX Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT Esplanada dos Ministérios, Bloco J – 7º Sala 700 Rua Minas Gerais, 190 – Higienópolis CEP 70053-900 Brasília DF 01244-010 São Paulo SP Tel.: +55 61 2027 7050/7090 Tel.: +55 11 3017 3600 http://www.camex.gov.br E-mail: [email protected]| http://www.abnt. org.br CEP 20021-130 – Centro – Rio de Janeiro RJ Tel.: +55 21 2544 0048 | Fax: +55 21 2544 0577 E-mail: [email protected]| http://www.aeb.org.br Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Rua Mayrink Veiga, nº 9 Praça Mauá, 7 CEP 20081-240 Rio de Janeiro RJ Tel.: +55 21 3037 3000 | Fax: +55 21 3037-3398 http://www.inpi.gov.br BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 91 4.10 Dicas e Curiosidades para Vender e Investir no Brasil 1. Quais os passos para entrar no mercado Brasileiro? A primeira medida a ser tomada deverá ser contactar uma Sociedade de Advogados para facilitar a comunicação, facto que se apresenta como uma grande vantagem competitiva para penetrar neste mercado. Posteriormente, devem começar as ações que dizem respeito à constituição de uma sociedade no Brasil, onde se pode referir: • Verificar o nome da empresa com o Registo Comercial do estado; • Pagar o imposto de registo; 92 promovendo a internacionalização das empresas portuguesas e apoiar a sua atividade exportadora, captar investimento captar investimento estruturante, promover a imagem de Portugal com iniciativas criadoras de valor para o nosso país e presta serviços de suporte e aconselhamento sobre a melhor forma de abordar os mercados externos: http://www.aicep.org. br/noticia.html. A CAMEX - Câmara de Comércio Exterior Conforme Decreto nº 4.732/2003, é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República brasileira e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. • Registar na Junta Comercial do estado onde o novo estabelecimento está localizado e obter o número de identificação NIRE; E como áreas de atuação engloba as seguintes: • Registrar na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, SRF/MF) e obter o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ e o número fiscal, que regista o s empregados no Instituto Nacional da Segurança Social; • Tarifa Externa Comum; • Receber a inspeção dos Imposto; • Financiamento e Garantia às Exportações e Negociações Internacionais. • Registar-se na Secretaria Municipal de Finanças em São Paulo; • Pagar a taxa de fiscalização do estabelecimento TFE; • Aplicar e obter a certificação digital (token) para o uso da fatura eletrónica; • Pedir um auto de licença de funcionamento na Secretaria Municipal de Finanças; • Registar os empregados no Programa de Integração Social PIS; • Defesa Comercial; • Consolidação de Normas; • Facilitação de Comércio e Logística; http://www.camex.gov.br/ A SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, é uma entidade privada sem fins lucrativos que promove programas de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados. Trabalha pela redução da carga tributária e da burocracia para facilitar a abertura de mercados e ampliação de acesso ao crédito, à tecnologia e à inovação das micro e pequenas empresas. • Abrir um fundo para o desemprego numa conta bancária o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS integrando-os no Programa de Integração Social, PIS/ PASEG; As áreas de atuação da SEBRAE assentam nos pilares da economia brasileira: • Notificar o Ministério do Trabalho, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAGED; • Indústria e Agroindústria. • Registar no Sindicato dos Patrões e no Sindicato dos Empregados; 2. Que entidades devem ser contactadas para obter melhor suporte? Destaque para: A APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, enquanto entidade responsável pela angariação Investimento Direto Estrangeiro, pode ser abordada por potenciais promotores externos interessados em investir no Brasil: http://www.apexbrasil.com.br/portal/publicacao/engine.wsp?tmp.area=457. A AICEP Portugal Global - Agência para o Investimento e Comércio Externo, uma entidade portuguesa pública de natureza empresarial vocacionada para o desenvolvimento de um ambiente de negócios competitivo, BRASIL | Uma Estratégia Coletiva • Comércio e Serviços; http://www.sebrae.com.br/ Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil é uma associação civil, sem fins lucrativos que tem como objetivos: promover e assessorar o comércio e incentivar o desenvolvimento dos negócios e das relações económicas e sociais entre Portugal e o Brasil; realizar encontros, seminários, palestras e missões empresariais visando o aprimoramento das relações bilaterais, bem como o intercâmbio tecnológico, cultural e turístico dos dois países; acompanhar o processo decisório do poder público em assuntos que afetem os negócios bilaterais, com o objetivo de representar os legítimos interesses dos membros associados; promover redes de contactos entre os seus membros associados, bem como mantê-los informados acerca das tendências dos setores de comércio, investimentos e tecnologia; desenvolver, promover e realizar projetos culturais de fomento e divulgação das culturas brasileira e portuguesa, em todas as áreas de manifestação artística, Manual de Boas Práticas executando a captação de verbas, e realizando eventos culturais e artísticos; e criar e/ou operar centro de mediação e arbitragem para administrar as mediações e arbitragens que lhe forem submetidas. • http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/inicio; http://www.camaraportuguesa.com.br A nível de incentivos federais existem os seguintes regimes: O BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social é uma empresa pública federal, e é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. Tem programas, fundos e apoio financeiro que pode ajudar as empresas. • http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/conteudo/129 – consultar as medidas mais recentes. • Regime de Redução de Imposto de Importação para Bens de Capital sem Similar Nacional; • Regime Especial para Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP); • Medidas de Fortalecimento da Indústria - Estímulo às Exportações e à Reestruturação Produtiva; http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt • Incentivos à Inovação Tecnológica. 3. É necessário ter um sócio nativo para iniciar atividade? A nível de financiamento existem os seguintes organismos: Por norma, a legislação comercial brasileira não requer que parte do capital social de uma sociedade comercial seja possuída por um sócio brasileiro. No entanto, e como já referido anteriormente, em muitas situações a inclusão de um parceiro local pode ser uma mais-valia para o sucesso do negócio, ainda que não signifique qualquer simplificação de procedimentos legais a observar. • Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES); 4. Qual é o investimento mínimo necessário para entrar no mercado Brasileiro? Existem duas maneiras de constituição de empresas no Brasil: • Investimento de 600.000 reais (que tem de passar pelo Banco Central); • Investimento de 150.000 reais (que tem de passar pelo Banco Central) mais a criação de 10 postos de trabalho para brasileiros no período de dois anos. Disponível em: http://www.portugalglobal.pt/PT/PortugalNews/Paginas/NewDetail.aspx?newId=%7BD164B050-6E3044ED-9D00-D1E394163B4A%7D 5. Que tipo de serviços de apoio e incentivos ao investimento existem? O Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos assinado por Portugal e o Brasil (que aguarda a troca de instrumentos de ratificação para a respetiva entrada em vigor) e celebrada a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (em vigor desde 5 de Outubro de 2001). Relativamente aos incentivos, existem alguns incentivos federais ao investimento produtivo, à inovação e exportação: • http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/renai/conteudo/index/item/195. Estes foram aprovados no âmbito do Plano Brasil Maior: BRASIL | Uma Estratégia Coletiva • Banco da Amazónia; • Banco do Nordeste do Brasil; • Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul; • Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP). 6. O Brasil é um país de destino privilegiado para o investimento? Desde logo apresenta-se como um país de referência no panorama sul-americano, sendo que está em expansão e é elogiado por analistas internacionais. A transmissão de segurança parece cativar bastante os empresários. A situação geografia e a sua posição de destaque no MERCOSUL fazem do Brasil um país atraente para investimentos. Para potenciar estas características o governo brasileiro tem vindo a: • Implementar reformas e políticas; • Gerar poupanças fiscais; • Prestar apoio monetário contraciclo, através do relaxamento da política monetária, da flexibilidade cambial e da provisão de liquidez; • Reforçar a poupança e competitividade; • Aumentar produtividade. 4.11 Brasil na voz dos outros Toda a informação sobre os mercados, bem como qualquer tipo de estatísticas são bastante importantes quando se pretende penetrar nesses mesmos mercados. No entanto, a recolha de experiências e impressões de quem já se encontra instalado ou em contacto com os países-alvo, é também um factor de grande mais-valia, que pode fazer a diferença e evitar alguns erros básicos. Manual de Boas Práticas 93 A VEZ DO BRASIL, UMA ALTERNATIVA DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO – ANA GISELA SANTORO (RETIRADA DO JORNAL DE NEGÓCIOS, 10/02/2013) O Brasil quer mudar no sentido de extinguir as preocupações dos investidores estrangeiros. Eis-nos chegados ao ano 2013. Já que afinal sobrevivemos a 2012, não nos podemos contagiar pela triscaidecafobia! Explico-me, caros leitores: triscaidecafobia corresponde ao medo (irracional) do número 13. Pois… a crise económica, a incerteza sociopolítica, a instabilidade no cenário empresarial têm de ser considerados fatores constantes nos vossos planos de negócios e, como tal, continuar a aguardar por um céu mais azul e límpido quer no cenário interno, quer no cenário internacional, é receita certeira para novo falhanço! 94 Caro leitor, deixe lá de superstições, pois é hora de investir, apostar, expandir, alcançar novos horizontes! E o B da vez continua a esperar por si… B de BRIC (1)… B de Brasil. De acordo com o resultado da 15ª Pesquisa Anual de Líderes Empresariais de 2012 (15th Annual Global CEO Survey), o Brasil é indicado como o terceiro país mais importante numa perspetiva expansionista e de desenvolvimento. Note-se, ainda, que o Brasil tem sido uma presença constante nesta lista. É verdade que nem tudo são flores… A falta de adequada qualificação dos profissionais locais, a ainda inadequada infraestrutura básica, o excesso de regulamentação e a complexa e excessiva malha tributária brasileira constituem as principais preocupações relativamente ao investimento no Brasil. Contudo, a boa notícia é que o Brasil esteve atento às críticas e aponta para mudanças no sentido de colmatar as preocupações dos investidores estrangeiros e recuperar a confiança algo abalada! Para esse efeito, note-se a preocupação da presidenta (2) do Brasil, Dilma Rousseff, designadamente no início da segunda metade do seu mandato, com a viabilização da reforma tributária e uma consequente redução da carga fiscal; com a realização de novas obras de infraestrutura; com a implementação de um pacote de incentivos e recurso a medidas que garantam liquidez no mercado, bem como com a disponibilização de verbas para o investimento. Acresce, ainda, que o fenómeno do aumento contínuo da classe C brasileira fortalece o Brasil como o país da vez. De acordo com o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - na classe C está incluída a população brasileira cuja renda familiar mensal esteja compreendida entre 4 a 10 salários mínimos (salário mínimo = R$ 622 / mês, aproximadamente 235 euros / mês, durante o ano de 2012; atualizado para R$ 678 / mês, aproximadamente 255 euros / mês, a partir de 1 de janeiro de 2013). O aumento da classe C advém, maioritariamente, da mobilidade social da população da classe D (cuja renda familiar mensal está compreendida entre 2 a 4 salários mínimos), que, com o BRASIL | Uma Estratégia Coletiva aumento do nível de rendimento, modificou o respectivo padrão de consumo, passando a consumir em maior quantidade e maior diversidade, que lhe era antes inatingível. Esse fenómeno pode ser claramente observado nas telenovelas brasileiras, como, por exemplo, na telenovela Avenida Brasil. Responsável por boa parte do crédito mal parado em 2012, a classe C deve, contudo, voltar a recorrer ao crédito já em 2013. E, se poderá haver alguma incerteza quanto à maior prudência dos consumidores desta classe, é certo que continuará a ser a classe C um dos propulsores da tendência de alta de compra de bens e serviços no Brasil. O investimento no Brasil, em comparação com a prestação de serviços ou a venda de bens a partir de Portugal, proporciona, por um lado, o aproveitamento de todo e qualquer benefício fiscal disponível para investigação e desenvolvimento a nível local e, por outro, fortalece as relações com o cliente local. Quando se pensa sobre a estruturação da entrada no Brasil, o mercado de fusões e aquisições (F&A) é uma realidade, sendo que, de acordo com a 8ª Pesquisa de Líderes Empresariais Brasileiros (pesquisa esta que integra a 15ª Pesquisa Anual de Líderes Empresariais de 2012), a entrada via F&A representou para 14% dos líderes empresariais brasileiros a principal oportunidade de crescimento. Acresce que, ao contrário do que se demonstra internacionalmente, boa parte dos líderes empresariais brasileiros (cerca de 37%), mantêm-se convictos que as F&A constituem a principal oportunidade de crescimento. Posto isto, caros leitores, é tempo de esperança, mas sobretudo, é tempo de ação! O Brasil lá está para ser redescoberto e nós cá estamos para ajudá-lo a chegar a bom porto! E, inspirada pelas palavras da Senhora Presidenta Dilma Rousseff, os votos de um “pibão grandão” para nós também! MERCADO BRASILEIRO NA ROTA DE PORTUGAL – INÊS DAVID BASTOS (RETIRADA DO DIÁRIO ECONÓMICO, 27/06/2012) Com a atrativa posição de sexta maior economia do mundo, o Brasil consolida cada vez mais o seu estatuto de parceiro especial na rota económica, política e empresarial de Portugal. O interesse de governos e empresários portugueses no mercado brasileiro não é de hoje e já leva com quinhentos anos de história, mais propriamente desde 1532, data em que os portugueses aí fixaram o primeiro entreposto comercial, trinta anos depois de Pedro Álvares Cabral ter descoberto o maior país da América Latina. Hoje, 512 anos depois da chegada da frota a Vera Cruz (Porto Seguro), um outro Pedro, este de apelido Passos Coelho, centra o olhar económico e empresarial no outro lado do Atlântico, num país-irmão que, apesar da desaceleração do crescimento económico em 2011, alcançou um PIB de 2,48 biliões de dólares, posicionando-se como a segunda maior economia do continente americano (apenas ultrapassada pelos EUA). Manual de Boas Práticas O banco de investimento Goldman Sachs diz mesmo que o Brasil será em 2050 a quarta maior economia do mundo. O ano passado, o Brasil ultrapassou mesmo o Reino Unido. Com Portugal a enfrentar uma crise económica e financeira que obrigou a um resgate por instituições internacionais, a pujança económica do Brasil surge -mais que nunca – como uma possível lufada de ar fresco, não só ao nível das exportações de bens de empresas portuguesas (que subiram 8,1% este ano), mas também das importações e do próprio investimento direto estrangeiro. Por isso, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e a AICEP, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, têm privilegiado os contactos com o Brasil, colocando o país como ponto obrigatório da diplomacia económica. Até porque, o país do Samba e do Carnaval é já um dos principais países exportadores de Portugal (fora da União Europeia), com quem partilha um capital: a mesma língua materna. O ministro dos Negócios Estrangeiros, que lidera a diplomacia económico, foi quem deu o pontapé de saída. Em Maio, esteve em missão no Brasil, procurando investimento brasileiro, sobretudo para as privatizações que estão em curso em terras lusas. Passos e Portas ‘piscam o olho’ aos empresários brasileiros para as privatizações Paulo Portas reuniu-se com responsáveis políticos e empresários brasileiros, explicou as reformas que estão a ser feitas em Portugal (justiça, laboral ou fiscal), apelidando-as de “amigas do investimento” e tentou derrubar barreiras comerciais que ainda existem entre os dois países. O caso da equivalência nos títulos académico esteve também em cima da mesa. Objetivo? Promover as exportações (nomeadamente de vinho e azeite) e captar investimento no e do país-irmão. É que se as exportações e o investimento português no Brasil estão em linha ascendente, o mesmo não se passa com o investimento direto do Brasil em Portugal, que no primeiro trimestre de 2011 caiu 33,6% para 22,7 milhões de euros face a igual período de 2010, quando foi de 109,2 milhões de euros, segundo dados do INE. Daí que a diplomacia económica do Governo PSD/CDS faça do Brasil uma rota repetir e que, além de Angola, o país irmão tenha já sido identificado por Pedro Passos Coelho como “um parceiro especial”. Um mês depois, Portas voltava ao Brasil, desta vez integrado numa visita oficial de Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro levou consigo uma comitiva de empresários e responsáveis da AICEP e, além do Brasil, fez também contactos no Perú e na Colômbia. Na passada semana, Passos Coelho comemorou um ano de Governo no Rio de Janeiro, ao lado da Presidente, Dilma Rousseff, a quem disse que “os investimentos brasileiros são muito bem-vindos”. Na mira estavam de novo as privatizações das empresas portuguesas (ANA, TAP, CTT e Estaleiros de Viana). E para conseguir atrair investimento, Passos teve que deixar por terras brasileiras a garantia de que, BRASIL | Uma Estratégia Coletiva apesar da crise e do resgate, Portugal está a reconquistar credibilidade nos mercados e “resiliência aos contágios”, enumerando, como Portas já o tinha feito, as reformas que estão a ser conduzidas em Portugal por imposição da ‘troika’. Com a ponte iniciada pelo Governo ao mais alto nível, o chefe do Executivo faz questão de manter o olhar no Brasil e já tem pensada uma nova missão: um ‘roadshow’ no segundo semestre deste ano para apresentar o ‘know-how´’ das empresas portuguesas no sector naval e ‘offshore’. Já são muitas as empresas portuguesas que têm negócios e investimentos no Brasil, fazendo juz a uma história iniciada há quinhentos anos. Passos e Portas apostam, agora, em trazer para Portugal cada vez mais investimento brasileiro. BRASIL: O DIFÍCIL CAMINHO PARA O SUCESSO EMPRESARIAL – BERNARDO IVO CRUZ, CEO DA TRUE BRIDGE CONSULTANCY E EX-DIRECTOR-COORDENADOR DO CENTRO DE NEGÓCIOS DA AICEP NA AMÉRICA DO SUL (RETIRADA DA EDIÇÃO ESPECIAL DA REVISTA OJE, JUNHO DE 2012) O atual momento que a economia brasileira atravessa e as dificuldades que alguns mercados tradicionais das nossas empresas conhecem têm transformado o Brasil num destino de exportações e de investimento cada vez mais interessante e apetecido para as empresas portuguesas. E se é verdade que o Brasil apresenta enormes oportunidades de negócio em muitos e variados setores, não é menos verdade que o caminho para um lugar confortável debaixo do sol brasileiro é difícil, complexo, exigente e caro. As razões que levam as empresas portuguesas a olharem com crescente interesse para o Brasil são bem conhecidas: as taxas de crescimento económico na casa dos 3% a 4%; o enorme mercado interno de quase 200 milhões de consumidores; as oportunidades em campos tão variados como as necessidades de infraestruturas; o Mundial de Futebol em 2014; os Jogos Olímpicos de 2016 ou as possibilidades do chamado Pré-Sal, para citar apenas os mais óbvios. No entanto, as dificuldades que as empresas estrangeiras enfrentam quando decidem fazer negócio no Brasil são menos conhecidas. Vejamos algumas das mais importantes. A primeira característica que temos que considerar é o facto de o Brasil, pelo seu tamanho e pela forma como se formou e evoluiu, ser um país federal, composto por 26 Estados e pela capital federal de Brasília. Ou seja, existe uma grande descentralização política, legal e fiscal com implicações muito importantes para as empresas portuguesas que lá queiram fazer negócios. Por isso, apenas as leis, regras e impostos que sejam aprovadas em Brasília se aplicam no país inteiro e as leis, regras e impostos que tenham origem nos Estados federados podem ser – e são – muito diferentes entre si. Em resumo, o que é verdade em São Paulo poderá não o ser no Rio de Janeiro ou em Belém do Pará. Outro aspeto que devemos considerar é sistema fiscal brasileiro. Embora todos, incluindo as autoridades brasileiras, sejam unânimes em reconhecer que o sistema Manual de Boas Práticas 95 é complexo, difícil, pesado e que a soma dos impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e locais que as empresas e os particulares são sujeitos dificultam e encarecem significativamente as operações empresariais no Brasil, a realidade é que ainda não foi possível fazer a reforma profunda que todos reclamam. Para enfrentar o sistema fiscal brasileiro, será avisado utilizarmos os serviços de um bom fiscalista que ajude as empresas a compreender e melhor se adaptar às complexidades e dificuldades fiscais do país. Também a grande burocracia que as autoridades brasileiras exigem às empresas e pessoas tem o seu custo. Por ser um estado federal, o Brasil tem três níveis de burocracia que, tal como o sistema fiscal, não se anulam, mas acumulam-se. Para além disso, há uma tradição latina de desconfiança que leva a uma enorme carga burocrática que as empresas têm que ultrapassar. A melhor forma de o fazer é fazê-lo. Ou seja, cumprir escrupulosamente todas as exigências burocráticas que se apresentam, sob pena de ficarmos presos numa rede de papéis, assinaturas e carimbos que prejudicarão profundamente os nossos negócios e que não conseguiremos vencer. 96 Falta mão-de-obra e há protecionismo Quem pretender investir no Brasil, encontrará uma grande falta de mão-de-obra qualificada, já que se vive uma situação virtual de pleno emprego, na qual apenas as pessoas sem qualquer tipo de qualificações estão excluídas do mercado de trabalho. Naturalmente, quando um bem é escasso, torna-se caro. Assim, os salários no Brasil são muito mais altos do que os praticados em Portugal, com as implicações óbvias para a estrutura de custos das empresas. Mas a maior dificuldade que as empresas portuguesas enfrentam quando vendem ou investem no Brasil é o protecionismo. O Brasil é um país orgulhosamente protecionista, que utiliza o sistema fiscal para o efeito. Assim, as exportações de bens e (em menor escala) serviços para o Brasil são muito caras, chegando, em alguns casos, à casa dos 130% em taxas alfandegárias. A melhor defesa contra o protecionismo brasileiro é procurar transformar o nosso produto num produto brasileiro, através da abertura de uma empresa de direito brasileiro e da chamada “incorporação nacional”, segundo a qual um bem que tenha uma percentagem (significativa) de matérias-primas e/ou mão--de-obra brasileira passa a ser um produto brasileiro e, portanto, isento de taxas alfandegárias de acesso ao mercado. Chegados a este ponto, perguntamo-nos se valerá a pena considerar o Brasil para os nossos negócios. Sem prejuízo para as dificuldades enunciadas, a resposta é claramente sim. Temos, no entanto, de nos proteger e precaver. A primeira medida a tomar é esquecer tudo o que se pensa que se sabe sobre o Brasil e estudar o mercado. Por causa do seu sistema federal, o Brasil não é um mercado homogéneo, mas sim 26 mercados distintos, com regras, fiscalidade e burocracia diferentes e, por causa da sua dimensão, poucas serão as empresas com capacidade para trabalhar o Brasil e os seus 192 BRASIL | Uma Estratégia Coletiva milhões de consumidores como um todo. Uma estratégia bem estruturada de entrada no Brasil passará necessariamente pelos seguintes passos principais: 1. Identifique onde estão os seus clientes e procure entrar o mais próximo possível do seu mercado; 2. Estude as condições fiscais, legais e logísticas do Estado onde pretende trabalhar; 3. Estude as condições fiscais e legais com origem federal, pois as mesmas irão afetar o seu negócio, independentemente do Estado ou Estados onde vá trabalhar; 4. Se o seu bem ou serviço tiver mercado em mais do que um Estado, compare as respetivas condições, pois há grandes variações e concorrência entre os Estados brasileiros; 5. Estude a concorrência. O Brasil tem excelentes empresas nacionais e há uma forte presença internacional; 6. Obtenha o conselho de um bom fiscalista que possa ajudar a tirar partido da complexidade do sistema fiscal brasileiro; 7. Se possível, “nacionalize” o seu negócio no Brasil, por forma a ficar isento das taxas aduaneiras e de outros mecanismos de protecionismo; 8. Considere a possibilidade de uma parceria com uma empresa brasileira que disponha de canais de distribuição e mercados já estabelecidos; 9. Seja persistente. As coisas não acontecem de um dia para o outro; O Brasil é um país com enormes oportunidades para as empresas portuguesas, onde é possível fazer excelentes negócios e ganhar muito dinheiro. Mas o Brasil não é um “el dourado” onde se chega a uma quarta-feira e fica-se rico no domingo. É um país sofisticado, complexo, concorrencial e difícil, e deve ser encarado como tal. Quem tratar o Brasil com o respeito que este exige, estudar bem as suas muitas variáveis e características e perceber a cultura de negócios, encontrará, neste país, um enorme mercado ávido de novidades e cheio de oportunidades onde as empresas portuguesas são bem-vindas, necessárias e úteis. Interesses do Brasil em Portugal (retirada da Edição especial da revista Oje, Junho de 2012) As privatizações têm sido alvo do interesse dos empresários brasileiros. Nas próximas operações, o Governo vai envolver-se diretamente, via o banco público de desenvolvimento, o BNDES, que vai ter linhas de financiamento para o mercado português. Afirmações recentes do embaixador brasileiro em Portugal revelam que não houve, como até agora, tanto interesse por Portugal. Aliás, o IDE (investimento direto) do Brasil em Portu- Manual de Boas Práticas gal, em 2011, caiu e representou apenas 0,3% do IDE total, o que contrasta com os anos de 2009 e 2010, com pesos de 1% e 4,6%, respetivamente, de acordo com dados do INE/AICEP. Entre 2007 e 2011, o investimento bruto brasileiro em Portugal atingiu, ainda assim, valores recorde de 1,8 mil milhões de euros, o que compara com uma média de 158 milhões de euros/ano nos 15 anos anteriores. No entanto, o desinvestimento foi igualmente elevado, sendo que, no ano passado, o desinvestimento foi superior em 62% ao investimento. O Brasil entrou em Portugal pelos grandes investimentos e pela indústria e setores estratégicos. Aços, cimentos, aeronáutica ou banca são áreas de forte interesse, enquanto manifestaram interesse nas telecomunicações e entretenimento e nas energias, nomeadamente na Galp, mas perderam a “corrida” para os angolanos. A Embraer, uma das grandes empresas aeronáuticas mundiais destaca-se. O grupo brasileiro tem desenvolvido um cluster aeronáutico em Portugal, primeiro com a tomada da maioria do capital das OGMA, oficinas de aeronáutica em Alverca, onde estão associados ao gigante francês EADS. Mais recentemente, foi o anúncio da operação em Évora, o que permite fechar o cluster tecnológico e industrial, potenciando ainda a ligação a várias universidades. Um investimento relevante, mas mais antigo, envolveu os aços com a entrada da CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, também com a Weg Motores, a Marcopolo, um gigante na montagem de veículos pesados ou ainda a Odebrecht na construção civil, embora aqui a atividade tenha caído rapidamente. O mesmo acontece com a Andrade Gutierrez, que chegou a estar entre as empresas com as obras emblemáticas construídas em Portugal, ou a Haco, a trabalhar etiquetas, para além da mais recente, a Camargo Correa, uma megaempresa que comprou o controlo da Cimpor à Caixa e à brasileira Votorantim, passando a controlar um colosso mundial. A Cimpor é considerada, por analistas, como a empresa portuguesa com melhor exposição internacional. A Camargo Correa pretende concentrar atividades em Portugal e aproveitar a Europa como plataforma para mercados emergentes em forte crescimento. O Brasil tem ainda colocado em Portugal milhares de pequenos empresários que atuam no retalho, restauração e hotelaria e na consultadoria. O Brasil tem mostrado forte capacidade de vender os seus produtos e serviços na Europa, e Portugal tem sido essa porta de entrada. Algumas das atividades que começam em Portugal acabam por ser replicadas em outros países europeus, já que a crise em que o país está envolvido não permite grande mobilidade nos negócios, nem expansões rápidas. Portugal faculta ao Brasil uma plataforma de distribuição na Europa (retirada da Edição especial da revista Oje, Junho de 2012) A localização geoestratégica de Portugal, as frequências aéreas diárias e, sobretudo, o potencial como hub de produtos e serviços para o espaço europeu tornam o país nuclear para os interesses dos empresários brasileiros, afirma António Bustorff, presidente da Câmara BRASIL | Uma Estratégia Coletiva de Comércio e Indústria Luso-Brasileira em Portugal (CCILB). Qual a tendência do fluxo comercial entre Portugal e o Brasil? A tendência é manifestamente crescente nos dois sentidos. A corrente comercial entre os dois países tem vindo a crescer sistematicamente a taxas de dois dígitos e sempre superiores ao crescimento médio do comércio mundial. Apesar na enorme concentração das exportações portuguesas no espaço europeu, o Brasil tem vindo progressivamente a ganhar posições, representando hoje o terceiro cliente mundial logo após Angola e os EUA, fora deste espaço. Quem tem pedido mais apoios à Câmara de Comércio, os empresários brasileiros ou os portugueses? A maior parte das solicitações tem origem nas pequenas e médias empresas portuguesas que buscam, no Brasil, um mercado para o escoamento dos seus produtos e serviços, bem como parceiros de negócios. Por que áreas se interessam mais os empresários brasileiros e vice-versa? No momento presente, o interesse brasileiro em Portugal manifesta-se ao nível das grandes empresas que procuram oportunidades em setores estratégicos, beneficiando-se do preço muito atrativo de alguns ativos em Portugal. Inversamente, existe um contingente expressivo de empresários portugueses atuando em quase todos os setores de atividade que procuram, no Brasil, o mercado em expansão que aqui lhes falta. Que dificuldades estão a sentir os empresários portugueses que, pela primeira vez, tentam internacionalizar para o Brasil? Falar a mesma língua ajuda, mas é claramente insuficiente para se desbravar um mercado que se rege por códigos diferentes, condicionado por um normativo tributário complexo e exigente e cuja cultura empresarial se aproxima muito mais da americana do que da europeia. As dificuldades são várias, sobretudo para aqueles empresários que, por serem vencedores aqui, entendem que, sem grande esforço e trabalho prévio, podem vencer em qualquer lugar. Que impacto tem para as transações comerciais as barreiras e as taxas alfandegárias colocadas a determinados produtos que são por excelência os exportáveis por Portugal, caso dos vinhos? O caso do vinho é paradigmático e, infelizmente, desencorajador das nossas exportações para o Brasil, a exemplo dos produtores franceses, italianos ou espanhóis. No entanto, o vinho português tem vindo a ganhar quota de mercado relativamente aos seus pares, sendo um produto pelo qual os brasileiros nutrem particular preferência. Que importância tem Portugal para o empresariado brasileiro? Numa ótica pragmática, o interesse por Portugal é diretamente proporcional à dimensão do seu mercado, produto e grau de desenvolvimento socioeconómico. Manual de Boas Práticas 97 Existem, no entanto, outros fatores que potenciam este interesse, como as dez frequências aéreas diárias que nos ligam a várias cidades brasileiras, a localização geoestratégica de Portugal, facultando uma importante plataforma de distribuição de produtos e serviços no espaço europeu, norte africano e oriente médio e, naturalmente, as afinidades culturais que nos ligam. O Brasil precisa de Portugal para incentivar as trocas comerciais com África? Não. O Brasil está presente em praticamente todo o continente africano, e nele tem feito uma aposta estratégica muito consistente nos últimos anos. A utilidade que Portugal terá na distribuição de produtos originários de países não lusófonos não tem paralelo com o Brasil. O Brasil precisa de Portugal para incentivar as trocas comerciais com África? Não. O Brasil está presente em praticamente todo o continente africano, e nele tem feito uma aposta estratégica muito consistente nos últimos anos. 98 A utilidade que Portugal terá na distribuição de produtos originários de países não lusófonos não tem paralelo com o Brasil. Como devem ser entendidos os investimentos recentes brasileiros em Portugal, caso da Embraer? Enquanto terceiro maior fabricante de aeronaves no mundo, a Embraer conta com uma frota apreciável de aviões com a sua marca a voar no espaço europeu. Esta frota necessita de manutenção e reparação permanente, o que exige uma plataforma europeia para a apoiar. Paralelamente, Portugal ofereceu condições de instalação e disponibiliza mão-de-obra qualificada em condições muito competitivas, permitindo, nesta fase, construir partes de aviões e até desenvolver projetos de raiz a partir desta plataforma. Neste caso específico, estão de parabéns as autoridades e entidades portuguesas nele envolvidas pela conquista para Portugal deste projeto, polarizador de vários recursos e competências nacionais, sendo, sem qualquer dúvida, um centro de excelência. Que papel pode ter o Brasil na absorção de excesso de mão-de-obra qualificada que Portugal produziu? mão-de-obra qualificada na quantidade e qualidade necessárias para atender as necessidades atuais de crescimento e modernização da sua economia, sobretudo em setores mais técnicos da área da engenharia. Temos notícia de que as autoridades dos dois países trabalham na construção de acordo de concessão de vistos de longa duração, cinco anos, a profissionais portugueses. O Brasil tem capacidade para ser a plataforma de expansão para outros países do continente? O Brasil é a maior economia de um continente que caminha para se transformar num dos principais eixos de desenvolvimento do planeta e, como tal, terá sempre um papel de charneira nas relações económicas da região. Importa realçar que a grande maioria dos países latino-americanos passou recentemente por importantes reformas políticas e socioeconómicas que permitiram reduzir para níveis muito confortáveis o seu endividamento externo, debelaram índices de inflação insuportáveis, conquistaram ganhos de produtividade expressivos e liberalizaram as políticas cambiais, garantindo a sua estabilidade. Este fenómeno tem permitido àquela região manter níveis de crescimento e modernização da economia notáveis face à crise financeira que assola a Europa e os EUA. Que projetos tem a CCILB previsto para este ano a nível de divulgação de oportunidades de negócios entre os dois países? A CCILB tem um programa de eventos para o ano em curso, dos quais destacaria, no âmbito da divulgação de oportunidades, o Seminário de Exportação para o Brasil, a realizar no próximo mês de Julho, e o Fórum Empresarial sobre Investimento Recíproco, a realizar em Outubro. Realizámos, no passado dia 6, uma interessantíssima apresentação do plano estratégico Petrobras 2020, no qual tivemos a oportunidade de analisar detalhadamente todos os produtos e serviços envolvidos neste que será, porventura, o maior plano de investimentos levado a cabo por uma companhia a nível mundial, no prazo a que respeita. Além da informação pormenorizada das necessidades deste plano, ao nível de equipamentos e serviços, os empresários presentes receberam informação detalhada sobre a forma de se candidatarem a fornecedores da Petrobras neste contexto. Neste particular, o Brasil poderá ter um papel da maior importância. As escolas brasileiras não produzem BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas REFLETIR REFLETIR i-PME - Rede Colaborativa Internacionalização Lusofonia Empresarial desígnio processo destino Um desígnio nacional: internacionalização A contração do mercado interno tem forçado as empresas portuguesas a focar a sua atenção na procura de novos mercados de atuação. Naturalmente, os mercados internacionais estão cada vez mais na mira dos empresários e gestores portugueses e a internacionalização assume-se como um caminho obrigatório para quem quer sobreviver na atual conjuntura. A abordagem a novos mercados pelas empresas portuguesas nem sempre é feita de forma cuidada e sistemática. Mais do que uma vontade, a internacionalização deve ser uma decisão estratégica, cuidadosamente ponderada. São de diversa ordem os obstáculos e as dificuldades, entre os quais: Financeiro/ Gestão • Condição de preço, pagamento e compra – em alguns países, verifica-se elevada sensibilidade aos fatores preço e condições de pagamento, bem como uma certa morosidade no processo da tomada de decisão de compra; • Excessiva concentração familiar da propriedade e da gestão de parte significativa das empresas portuguesas; • Risco dos tipos de câmbio; • Capacidade de gestão/ RH. Culturais • As barreiras linguísticas; • Desconhecimento relativamente a gostos, costumes e tradições de cada mercado; • Eventuais problemas de corrupção. Comerciais • Desconhecimento de oportunidades comerciais; • Dificuldade de acesso a potenciais compradores no exterior. Legais • Excessiva burocratização que, por vezes, provoca atrasos irreparáveis no desenvolvimento dos negócios; • Barreiras alfandegárias e não alfandegárias (controlos de qualidade, normas técnicas, sanitárias, entre outras); • Limites à detenção de empresas; • Limites à repatriação de benefícios; • Obrigação de contratação de mão-de-obra local e limitação ao número de trabalhadores estrangeiros. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva Manual de Boas Práticas 101 Outros O Destino: a lusofonia • Imagem portuguesa nem sempre é olhada positivamente em alguns mercados; BRASIL: Que país é este? • Distância geográfica. Neste contexto, percebemos que para suportar um processo de expansão com sucesso é necessário cuidar de um dos ativos mais preciosos nos nossos dias – a informação. Sobretudo informação de proximidade sobre os mercados com maior potencial e suas oportunidades de negócio, que seja tratada e selecionada, e esteja acessível às empresas para que tomem boas decisões. A informação de proximidade é exatamente o âmago de atuação da iniciativa i-PME – Rede Colaborativa Empresarial. O Processo: rede colaborativa 102 Num mundo que surge cada vez mais interligado – ainda que funcionando, não raras vezes, de forma individualista -, a presença e trabalho em rede aparece com uma preponderância acrescida. Atualmente, o poder dos fluxos tornou-se mais importante que os fluxos do poder e, como tal, a presença na rede ou a ausência dela pode marcar toda a diferença. Através da presença em redes, os atores nela envolvidos são capazes de reduzir custos, dividir riscos, qualificar e valorizar os seus produtos, conquistar novos mercados e, sobretudo, ter acesso a informação de proximidade que, de outro modo, seria muito custosa de ser obtida. É neste domínio que o Projeto i-PME incide, dando o enfoque na necessidade das empresas portuguesas apostarem, de forma progressiva, numa rede colaborativa que garanta o acesso a oportunidades de negócio e a informação de proximidade. Através do envolvimento de várias ferramentas e pela via da integração de empresas e associações nacionais e internacionais para apoio, suporte e lobby, advirão vantagens indubitáveis para as PME nacionais. Assim, o trabalho efetuado neste domínio nos processos de informação, aproximação e intermediação com as organizações internacionais (empresas, associações e entidades governamentais, entre outras), permite mediar e facilitar as intenções de colaboração, parceria, penetração e desenvolvimento, numa aproximação ponto-a-ponto ao mercado global. Em suma, autonomia, horizontalidade, cooperação e democracia, são os quatro elementos que caracterizam o trabalho em rede, permitindo uma estrutura direcionada à troca de informações, à produção de conhecimento e à disseminação de novas tecnologias. Em mercados tão específicos como o moçambicano, a aposta das PME nestas redes torna-se ainda mais premente e necessária para que possam estar à altura destes desafios e oportunidades. BRASIL | Uma Estratégia Coletiva A imensidão é talvez a característica mais notória do Brasil. Da geografia – a sua superfície de dimensão continental é noventa e cinco vezes maior que Portugal, enriquecida por uma diversidade espantosa – aos recursos naturais – terceiro maior exportador de produtos agrícolas do Mundo, forte dotação de minérios e descoberta de importantes jazidas de petróleo e gás natural –, da população – os seus mais de 200 milhões de habitantes dão-lhe o estatuto de quinto país mais populoso do Mundo – à riqueza cultural – a sua cultura, para além do forte legado português, recebeu influências de culturas africanas, indígenas e europeias não-portuguesas (contribuições de italianos, de alemães e de outros emigrantes europeus que chegaram em grande número às regiões sul e sudeste) –, em boa media o Brasil é um vasto e abençoado país que será impossível definir num único conceito. Beneficiando de uma posição geoestratégica singular, o maior país da América do Sul carece, no entanto, de unidade. Dotado de enorme potencial de recursos humanos e naturais, o Brasil é o país que exprime de forma mais completa a história sul-americana, com influências bem marcadas tanto europeias como americanas. Consegue reunir num só território um pouco dos vários estádios de desenvolvimento humano: com características de um país do Terceiro Mundo e “em vias de desenvolvimento” – a título de exemplo, em 2011 existiam mais de13 milhões de analfabetos; ou, no domínio da saúde e cuidados básicos, os principais pontos a serem resolvidos são as altas taxas de mortalidade infantil (2,51%) e materna (73,1 mortes por 1000 nascimentos em 2006) –, que se misturam com facetas de país industrializado – consegue reunir no seu território as dez maiores empresas de montagem de automóveis – ou mesmo pós-industrial – desenvolvendo, por exemplo, submarinos e aeronaves, além de estar presente na pesquisa aeroespacial é pioneiro na pesquisa de petróleo em águas profundas. De facto, é um misto de todas estas realidades distintas e um país com várias facetas. A estrutura urbana do Brasil é marcadamente diferenciada, exprimindo as disparidades regionais que são seu apanágio. Verificam-se grandes desequilíbrios, por um lado, entre as Regiões do Norte e do Sul e, por outro, entre as regiões do Leste e do Oeste, assinalando-se mais de uma dezena de cidades que superam os dois milhões de habitantes, com destaque para os quase 20 milhões em S. Paulo, os quase 12 milhões no Rio de Janeiro e os 5,5 milhões em Belo Horizonte – três aglomerados urbanos situados na região Sudeste do país. Seja como for, o Brasil completa uma fase de profundas mutações: económicas, sociais, demográficas e, até mesmo, políticas. Vive a fase de maior expansão e crescimento, ocupando o sexto lugar entre as maiores economias mundiais, afirmando crescente protagonismo no cenário internacional, como evidencia a presença no restrito grupo dos BRICS. As autoridades brasileiras têm sido louvadas pelo enquadramento da política nacional e pela supervisão apertada que lhes permitiu uma apropriada e atempada resposta política contra-cíclica. Torna-se notório a Manual de Boas Práticas estabilidade que o país tem vindo a conseguir estabelecer (e que o exterior reconhece) como comprovam os fluxos crescentes de investimento direto estrangeiro no Brasil, ainda que com interesse algo arrefecido pelo tardar de algumas reformas estruturais que permitam maior abertura da economia, liberdade de iniciativa privada, mais transparência e mais celeridade no tratamento das questões jurídico-legais. A complexa estrutura fiscal, o elevado protecionismo a par com a enervante burocracia são os grande entraves a quem se quer estabelecer por terras de Vera Cruz e explorar as notórias oportunidades de negócio que se assinalam. O aumento da dimensão do mercado interno tornou possível a existência de economias de escala – estima-se que na última década mais 40 milhões de pessoas entraram na classe média – que contribuíram de forma decisiva para o crescimento económico registado nos últimos anos e que poderá ser a alavanca necessária para alargar o horizonte do Brasil para mercados mais amplos e mais rentáveis. Naturalmente, este crescimento acelerado coloca fortes desafios à capacidade de resposta das empresas, das organizações e do próprio Estado. Estes desafios notam-se, em particular, na falta de infraestruturas capazes de sustentar o crescimento da atividade económica e a falta de mão-de-obra qualificada, que poderão ser fortes entraves à expansão da atividade económica. Por fim, não queremos fechar esta síntese sem deixar uma nota para os aspectos culturais que envolvem os negócios no Brasil. Desde logo parece existir uma falsa proximidade cultural. Falar a mesma língua – ainda que com modulações significativas a ter em conta – e partilhar uma parte significativa da história, não é sinónimo da mesma cultura: o mundo dos negócios BRASIL | Uma Estratégia Coletiva brasileiro é significativamente diferente do português. Acresce a este factor o nível de sofisticação e exigência de alguns sectores do mercado brasileiro, superando, por vezes, as mais fortes economias do mundo. Requer, portanto, uma abordagem ponderada, racional e muito profissional, devendo ser esperada relação negocial muito dura e exigente. Uma nota ainda para a necessidade imperativa de proteção da propriedade intelectual: os registos de marcas/ patentes ou empresas estrangeiras feitos no exterior não são reconhecidos pela Lei brasileira. O Brasil foi uma vez descrito como uma “eterna promessa” que, inevitavelmente, falha no último instante, não conseguindo dar o tão ambicionado salto qualitativo. Todavia, e apesar de ainda persistirem alguns problemas graves internos, parece óbvio, de há uns anos a esta parte, que o país entrou numa fase marcadamente ascendente, que se tem apoiado em bases sustentáveis para a promoção do seu modelo de desenvolvimento. Por ventura, não tão rápido nem fulgurante como muitos vaticinaram: a exploração petrolífera está longe de ser o sucesso anunciado – a revolução movida pelo petróleo tarda a chegar, frustrando expectativas e provocando convulsões sociais à medida que as desigualdades se alargam e desafios básicos – como a educação e a saúde – tardam em ser resolvidos. O país atravessa hoje, muito provavelmente, a fase de maior esplendor desde que um grupo obstinado de navegadores portugueses descobriu as “Terras de Vera Cruz”, pleno de oportunidades que, nalguns casos, se adequam ao perfil competitivo de empresas/ sectores portugueses. Haja, de novo, ousadia, determinação e empenho para explorar as janelas de oportunidade que se vislumbram no horizonte! Manual de Boas Práticas 103
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