Brasil - i-PME

Сomentários

Transcrição

Brasil - i-PME
Brasil
Estudo de
Mercado e
Oportunidades de
Negócio
i-PME – informação de proximidade
ANGOLA | BRASIL | MOÇAMBIQUE
FICHA TÉCNICA
Entidade Promotora
AEP – Associação Empresarial de Portugal
Coordenação
Paulo Nunes de Almeida
Gabinete de Projetos Especiais
Florinda Alves
Castilho Dias
Equipa
Luís Ferreira
Mónica Quinta
Sandra Costa
Sara Ataíde
Junho 2013.
O Projeto “i2PME” resulta de uma iniciativa da AEP que visa aumentar a possibilidade de acesso a

informação de proximidade, útil, fiável, oportuna, estruturada, com valor e facilmente assimilável que
contribua para formar uma network colaborativa, articulando sistemas de aproximação “ponto a ponto”.
1
ÍNDICE
1.INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 5
1.1 Enquadramento: O Projeto i2PME .................................................................... 5
1.2 Objetivos do estudo ..................................................................................... 6
1.3 Estrutura do estudo ..................................................................................... 7
2.UMA VISÃO GLOBAL ............................................................................................... 9
2.1 O Mundo em números ................................................................................... 9
2.2 Tendências globais .................................................................................... 12
3. BRASIL: UM PAÍS DE NOVAS OPORTUNIDADES ................................................................... 17
3.1 Indicadores Chave ..................................................................................... 17
3.2 Perfil Geral ............................................................................................. 18
POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO ............................................................................. 18
INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL E REGIONAL .................................................................. 18
PAÍS DE OPORTUNIDADES .................................................................................... 19
DOS MAIS ATRATIVOS DO MERCOSUL......................................................................... 20
3.3 Situação Económica ................................................................................... 23
3.4 Comércio Internacional .............................................................................. 26
PRINCIPAIS CLIENTES E FORNECEDORES ...................................................................... 26
3.5 Principais Produtos Transacionados ................................................................ 29
3.6 Investimento Estrangeiro ............................................................................ 30
3.7 Caracterização do tecido empresarial e dos setores de atividade ........................... 31
3.8 Estádio de Desenvolvimento e Índice de Competitividade ..................................... 47
ESTÁDIO DE DESENVOLVIMENTO ............................................................................. 47
ÍNDICE DE COMPETITIVIDADE ................................................................................ 47
3.9 Relações bilaterais Portugal/Brasil ................................................................ 48
COMÉRCIO .................................................................................................. 48
INVESTIMENTO .............................................................................................. 52
3.10 Condições Legais de Acesso ao Mercado ......................................................... 54
REGIME DE IMPORTAÇÃO .................................................................................... 54
REGIME DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO .................................................................... 59
3.11 Síntese Estratégica .................................................................................. 64
4. DESPISTE DE OPORTUNIDADES .................................................................................. 68
4.1 Oportunidades de negócio no mercado Brasileiro ............................................... 68
5. UMA VISÃO PRÁTICA SOBRE OS NEGÓCIOS NO BRASIL ............................................................ 83
2
5.1 Como desenvolver negócios ......................................................................... 83
5.2 Entidades Facilitadoras............................................................................... 88
5.3 Cultura de negócios .................................................................................. 101
5.4 Dicas e Curiosidades para Vender e Investir no Brasil ......................................... 105
5.5 Tributação no Brasil ................................................................................. 109
5.6 O que é importante ter em conta numa relação negocial com o mercado Brasileiro .... 113
5.7 Brasil na voz de outros .............................................................................. 114
6.G RANDES C IDADES DO B R ASIL ............................................................................ 124
6.1 SÃO PAULO – A CIDADE QUE SE RENOVA .................................................................. 124
6.2 RIO DE JANEIRO – CIDADE MARAVILHOSA ................................................................. 145
6.3 MINAS GERAIS - .......................................................................................... 161
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 174
3
CAPÍTULO
INTRODUÇÃO
PONTO DE PARTIDA PARA QUALQUER NEGÓCIO. ONDE SE PROCURA
ANALISAR O MERCADO
COMPONENTES:





DE
DESTINO
NAS
SUAS
MAIS
VARIADAS
MICROECONOMIA;
COMPETITIVIDADE;
RELAÇÕES BILATERAIS;
PRINCIPAIS PARCEIROS COMERCIAIS E DE INVESTIMENTO;
CONDIÇÕES LEGAIS DE ACESSO AO MERCADO;
PARTE I: Enquadra
1
1.INTRODUÇÃO
1.1 Enquadramento
1.2 Objetivos do estudo
1.3 Estrutura do estudo
2.UMA VISÃO GLOBAL
2.1 O Mundo em números
2.2 Tendências globais
3. BRASIL: UM PAÍS DE NOVAS
OPORTUNIDADES
3.1 Indicadores Chave
3.2 Perfil Geral
3.3 Situação Económica
3.4 Comércio Internacional
3.5 Principais produtos
transacionados
3.6 Investimento Estrangeiro
3.7 Caraterização do tecido
empresarial e dos setores de
atividade
3.8 Estádio de Desenvolvimento
e Índice de Competitividade
3.9 Relações bilaterais
Portugal/Brasil
3.10 Condições Legais de Acesso
ao Mercado
3.11 Síntese Estratégica
4. DESPISTE DE OPORTUNIDADES
4.1 Oportunidades de negócio no
mercado brasileiro
5. UMA VISÃO PRÁTICA SOBRE OS
NEGÓCIOS NO BRASIL
5.1 Como desenvolver negócios
5.2 Entidades facilitadoras
5.3 Cultura de negócios
5.4 Dicas e curiosidades para
vender e investir no Brasil
5.5 O que é importante ter em
conta numa relação negocial
com o mercado brasileiro
5.6 Tributação no Brasil
5.7 Brasil na voz de outros
6. GRANDES CIDADES DO BRASIL
6.1 São Paulo
6.2 Rio de Janeiro
6.3 Minas Gerais
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
4
1.I NTRODUÇÃO
1.1 ENQUADRAMENTO: O PROJETO I2PME
A informação é um recurso estratégico essencial para o sucesso das empresas numa economia
baseada no conhecimento e num ambiente fortemente concorrencial. Os custos de contexto
associados à sua recolha, seleção e tratamento, em Portugal afetam gravemente o potencial
competitivo das PME e a sua penetração com sucesso no mercado global.
No modelo de sociedade atual o conhecimento e a informação ocupam um papel central. A
Sociedade do Conhecimento constitui uma evolução natural da Sociedade da Informação uma
vez que o conhecimento nasce da informação.
O Projeto "i2PME - informação para a internacionalização das PME”, doravante abreviadamente
designado por “i2-PME”, surge como a extensão da primeira fase do projeto “i-PME”, que teve
como mercado piloto o mercado de Angola.
Pretende-se com este projeto “i2-PME”, em coerência e articulação de meios e iniciativas com
o anterior, alargar ou estender aos dinâmicos pólos de desenvolvimento do mundo lusófono,
Brasil e Moçambique, o trabalho iniciado com o mercado angolano, fechando-se, desta forma, o
triângulo estratégico da internacionalização lusófona.
Cada vez mais os negócios e as oportunidades serão potenciados a partir de lógicas e modelos
empresariais dinâmicos que integram, em geometria variável, players deste conjunto de
países. Nesse sentido, será cada vez mais frequente observarem-se lógicas de
complementaridade/concorrências entre grupos empresariais e empresas brasileiras, angolanas
ou moçambicanas e portuguesas.
No seu conjunto, os dois projetos permitirão cobrir o espaço lusófono, com um peso substantivo
no domínio económico, através de uma estrutura integrada facilitadora, pelo lado da
informação de proximidade, da formação de parcerias e do apoio a todo o processo de
internacionalização.
As ferramentas desenvolvidas e os ensinamentos aportados constituem-se como instrumentos
importantes para uma internacionalização bem-sucedida.
A experiência já adquirida com o “i-PME” permite também, incorporar, na presente
candidatura, os principais ensinamentos do terreno e adequar quer a estratégia quer as ações a
empreender, como é o caso da incorporação dos aspetos multiculturais no âmbito dos processos
de internacionalização no espaço lusófono.
O "i2–PME” visa aprofundar o desenvolvimento de uma estratégia coletiva de informação de
proximidade (empresarial, contextual, regional e local), estruturada, customizada e com valor
acrescentado, para ser de fácil acesso e interpretação, recolhida junto de fontes tradicionais,
empresas e associações, parceiras do projeto, para apoio à gestão, vigilância e aproximação
das empresas portuguesas a organizações internacionais. Visa o incremento da sua
competitividade global e a melhoria da sua abordagem aos processos de internacionalização.
Esta informação será proveniente, sobretudo, da interação de fontes obtidas junto de
associações empresariais de Portugal – lideradas pela AEP – do Brasil e de Moçambique.
5
Pretende-se, a partir do trabalho e das ferramentas já concebidas, estender e dinamizar uma
plataforma informativa complementar à informação institucional, com a qual se procura apoiar
a internacionalização do tecido empresarial dos diferentes países, reduzindo os custos de
contexto, o risco diversificável e o consumo de tempo, associados ao desenvolvimento destes
processos.
A disponibilização de informação articulada a partir das necessidades sentidas no terreno,
pelos empresários e associações empresariais, nas ações de internacionalização, funciona como
um meio completar da informação de carácter mais global e numa perspetiva macro.
Esta estratégia será baseada numa aproximação bottom-up (necessidades a satisfazer obtidas
do terreno), e num contacto “ponto a ponto” (empresa a empresa) através de uma rede
colaborativa, a constituir por empresas aderentes e associações dos mercados alvo. O
movimento associativo funcionará como facilitador para suporte e lobby, dos processos de
informação, aproximação, penetração e desenvolvimento.
Como enfoques adicionais, o projeto "i2–PME” procura também apoiar a formação de pólos ou
redes de cooperação entre empresas e organizações, dos três países alvo, visando uma
presença conjunta em terceiros mercados e a cooperação do movimento associativo entre os
países, como vias para o fomento da internacionalização e integração do espaço lusófono.
Em suma, o lema perseguido por este projeto na linha do “i-PME” sintetiza-se, assim, no
princípio de que "Aqueles que se atrasam na compreensão atrasam-se no desempenho".
1.2 OBJETIVOS DO ESTUDO
Para o tecido económico português a Internacionalização pode não ser indispensável, mas é
certamente decisiva, pelo que a informação para este fim torna-se crítica para o sucesso das
PME nacionais.
O objetivo principal deste documento é ser uma ferramenta útil, atualizada e eficaz no
processo de internacionalização das pequenas e médias empresas portuguesas.
Verifica-se que o acesso a informação relevante, qualitativa e atempada é um entrave que
enfraquece a opção estratégica de internacionalização das PME.
Este estudo visa:


Por um lado, sistematizar um conjunto de informações relevantes sobre o Brasil,
procurando ser um guia para a abordagem ao mercado com perspetiva de realizar
negócios;
Por outro, partilhar uma leitura das oportunidades detetadas que se consideram mais
relevantes para o tecido empresarial nacional, sempre através de uma leitura
adequada às empresas de menor dimensão.
Esperamos que, deste modo, o presente documento se constitua como uma ferramenta de
trabalho duplamente útil: enquanto contributo para o estudo dos mercados e como síntese de
oportunidades de negócio.
6
1.3 ESTRUTURA DO ESTUDO
O presente estudo encontra-se estruturado em torno de seis grandes momentos. Numa primeira
fase, efetua-se a introdução à temática, enquadrando o documento e o seu âmbito e objetivos
pretendidos.
O segundo capítulo é marcado pela explanação de uma visão global não só em termos
numéricos como no que concerne a grandes tendências que são passíveis de serem identificadas
nos diversos setores. Uma vez efetuada esta análise, procede-se, no terceiro capítulo, à
caracterização aprofundada sobre o Brasil. Desde o detalhe sobre a situação económica, à
caracterização do tecido empresarial, passando pela análise ao seu estádio de desenvolvimento
e aos principais parceiros comerciais e de investimento, serão assim observados com o devido
rigor um conjunto de variáveis que permitirão obter uma leitura sobre o mercado de destino.
O quarto capítulo constitui-se como aquele onde serão apresentadas algumas oportunidades de
mercado detetadas para as PME nacionais e que, naturalmente, decorrem do estado atual de
evolução do mercado brasileiro.
O estudo vai afunilando para informação de mais proximidade, apresentando um conjunto de
aspetos práticos na forma de fazer negócios no Brasil que se espera possam servir de
importante ferramenta de aprendizagem para todos os interessados.
Por fim, e porque o Brasil não é um mercado, mas vários mercados, o Estudo termina com o
destaque para as cidades/regiões com maior potencial de crescimento, e por isso, mais
atrativas na perspetiva dos investidores.
FIGURA 1 - FASES DO ESTUDO
INTRODUÇÃO
VISÃO
GLOBAL
CARATERIZAÇÃO BRASIL
OPORTUNIDA
ASPETOS
DES DE
PRÁTICOS DE
NEGÓCIOS
NEGÓCIO
GRANDES
CIDADES/
REGIÕES DO
BRASIL
7
CAPÍTULO
UMA VISÃO GLOBAL
PONTO DE PARTIDA PARA QUALQUER NEGÓCIO. ONDE SE PROCURA
ANALISAR O MERCADO
COMPONENTES:





DE
DESTINO
NAS
SUAS
MAIS
VARIADAS
MICROECONOMIA;
COMPETITIVIDADE;
RELAÇÕES BILATERAIS;
PRINCIPAIS PARCEIROS COMERCIAIS E DE INVESTIMENTO;
CONDIÇÕES LEGAIS DE ACESSO AO MERCADO;
PARTE I: Enquadra
2
1.INTRODUÇÃO
1.1 Enquadramento
1.2 Objetivos do estudo
1.3 Estrutura do estudo
2.UMA VISÃO GLOBAL
2.1 O Mundo em números
2.2 Tendências globais
3. BRASIL: UM PAÍS DE NOVAS
OPORTUNIDADES
3.1 Indicadores Chave
3.2 Perfil Geral
3.3 Situação Económica
3.4 Comércio Internacional
3.5 Principais produtos
transacionados
3.6 Investimento Estrangeiro
3.7 Caraterização do tecido
empresarial e dos setores de
atividade
3.8 Estádio de Desenvolvimento
e Índice de Competitividade
3.9 Relações bilaterais
Portugal/Brasil
3.10 Condições Legais de Acesso
ao Mercado
3.11 Síntese Estratégica
4. DESPISTE DE OPORTUNIDADES
4.1 Oportunidades de negócio no
mercado brasileiro
5. UMA VISÃO PRÁTICA SOBRE OS
NEGÓCIOS NO BRASIL
5.1 Como desenvolver negócios
5.2 Entidades facilitadoras
5.3 Cultura de negócios
5.4 Dicas e curiosidades para
vender e investir no Brasil
5.5 O que é importante ter em
conta numa relação negocial
com o mercado brasileiro
5.6 Tributação no Brasil
5.7 Brasil na voz de outros
6. GRANDES CIDADES DO BRASIL
6.1 São Paulo
6.2 Rio de Janeiro
6.3 Minas Gerais
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
8
2.U MA
VISÃO GLOBAL
2.1 O MUNDO EM NÚMEROS
Crescimento do PIB mundial
O crescimento mundial continuou a desacelerar no 3º trimestre do ano passado, de acordo com
a previsão do “The Economist” para o PIB Global baseado em 52 países. O crescimento global
caiu 0,4 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior, para 2,4 %, o seu nível mais
baixo desde o final de 2009. As economias emergentes representam 4/5 do crescimento do PIB
global. Os países desenvolvidos foram afetados pela lenta recuperação dos EUA e pela crise do
euro que ainda se faz sentir. Este ano deverá ter o mesmo rumo. De acordo com a previsão, as
três economias que mais irão contrair em 2013 são da zona euro - Grécia, Portugal e Espanha –
enquanto os países que irão ter maior crescimento - Macau, Mongólia e Líbia - são economias
emergentes.
É de destacar que quem mais contribuiu para o crescimento do PIB Global, no 3º trimestre de
2012, foram os países do grupo dos BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Contribuíram com aproximadamente 1,8% para os 2,4% de crescimento do PIB Global (ou seja,
cerca de 75% do crescimento global deveu-se a estes países).
9
CRESCIMENTO DO PIB MUNDIAL*, 2012
* a taxas de câmbio do mercado
Fonte: “The World in 2012”, The Economist, Janeiro de 2012
Através deste gráfico podemos observar o que foi dito anteriormente, que os países como a
África do Sul (África Subsariana), a China, a Rússia e a Índia, que fazem parte do grupo BRICS,
foram os países que mais crescimento tiveram comparando com as outras economias do mundo.
Ranking das Economias em Crescimento e em Contração
Macau vai ser a economia com maior crescimento este ano, de acordo com as últimas
estimativas do “The Economist Intelligence Unit” (EIU). É de esperar que o ritmo de
crescimento acelere com a retoma de novos projetos relativamente aos casinos e
consequentemente com os turistas chineses (com salários em ascensão) a gerarem receitas no
jogo.
Em segundo lugar encontra-se a Mongólia, que também pode agradecer à China por contribuir
para o aumento da sua taxa de crescimento. A procura de minérios por parte da China tem
impulsionado os investimentos no setor da mineração da Mongólia.
A própria China está preparada para crescer mais de 8% este ano e potencialmente mais
dependendo das tarifas do resto do mundo.
Enquanto isso, a Europa continuará em declínio, com a Grécia na liderança. Recentemente, a
Chanceler da Alemanha afirmou que a crise da zona euro está “longe de terminar”.
10
Previsões do PIB 2013 (variação % em relação ao ano anterior)
Economias com maior Crescimento
0
3
6
9
12
Economias com maior Contração
15
-6
Macau
-3
0
Zona Euro
Líbia
Chipre
Angola
Holanda
China
Irão
Iraque
Portugal
Fonte: Economist Intelligence Unit
11
2.2 TENDÊNCIAS GLOBAIS
Crescimento Populacional
A evolução da população é um fator essencial em qualquer mercado. O crescimento
populacional traduz uma maior necessidade de residências novas ou reabilitações, edifícios
comerciais e de serviços, infraestruturas, e de todo um conjunto de atividades consumidoras de
artigos e materiais diversos.
Dados da ONU indicam que a população mundial está e continuará em crescimento, sobretudo
fora dos países mais desenvolvidos.
Densidade Populacional (pessoas por km2), 2010-2020
120,0
100,0
80,0
60,0
40,0
20,0
0
2010
2012
2014*
Regiões mais desenvolvidas
2016*
2018*
2020*
Regiões menos desenvolvidas
Fonte: Organização das Nações Unidas (ONU)
Os 10 Países com mais população em 2011 e 2050
País
População em 2011
Ranking
População em 2050
Ranking
China
1.226.718.015
1º
1.303.723.332
2º
Índia
1.224.614.000
2º
1.656.553.632
1º
EUA
313.232.044
3º
439.010.253
3º
Indonésia
245.613.043
4º
313.020.847
5º
Brasil
203.429.733
5º
260.692.493
7º
Paquistão
187.342.721
6º
276.428.758
6º
Bangladesh
158.570.535
7º
233.587.279
8º
Nigéria
158.423.000
8º
389.615.000
4º
Rússia
138.739.892
9º
109.187.353
9º
12
Japão
126.474.664
10º
93.673.826
10º
Em 2011 a China foi o país que deteve maior população a nível mundial, mas segundo as
estimativas esse lugar vai ser ocupado pela Índia em 2050. Assim como acontece com a Nigéria
que em 2011 se encontrava na 8ª posição no ranking dos países com mais população, em 2050
passará a ocupar a 4ª posição. Tudo isto indica que várias transformações, a vários níveis, irão
ocorrer mundialmente o que afetará a densidade populacional de cada país.
Densidade Populacional na América Latina e Caribe
Se olharmos em particular para a América Latina e Caribe, o panorama é o seguinte (milhões
de habitantes):
O Brasil é o país da América Latina e Caribe que possui o maior número de habitantes, cerca de
196,5 milhões, seguido do México com 114,9 milhões. Outros países com uma dimensão
populacional alargada são a Colômbia, Argentina e Peru.
Nos países menos populosos da Amércia Latina e Caribe encontram-se a Guinea Francesa, o
Suriname, o Uruguai e o Paraguai.
114,9
28,1
Colômbia
45,2
196,5
29,5
42,2
13
Urbanização
O Mundo tem vindo a ficar cada vez mais urbano. Assim, não só aumentou a população nos
últimos anos, como também a proporção de indivíduos que vivem em áreas urbanas. A taxa de
urbanização mundial tem vindo sempre a aumentar na última década. O mesmo acontece na
América Latina e Caribe, estando o Brasil a contribuir igualmente para esse crescimento
contínuo.
População em aglomerados urbanos com mais de 1 milhão
de habitantes (% total da população)
45
40
35
Mundo
30
América Latina e Caribe
Brasil
25
20
15
2003
2008
2009
2010
2011
Fonte: Banco Mundial
Urbanização na América Latina e Caribe
Segundo o relatório "Estado das Cidades da América Latina e Caribe" divulgado pelo Programa
das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), a América Latina e Caribe
formam a região mais urbanizada do mundo, com 80% do total da população (588 milhões de
pessoas) a viver em cidades. No Brasil a taxa de urbanização, que é hoje de 86,6%, deve chegar
a 90% até 2020.
Entre os países mais urbanizados da América Latina e Caribe encontram-se a Argentina, o Chile,
o Brasil, a Colômbia e o México.
14
URBE LATINA, taxa de urbanização, em %
População da
América Latina
60 Milhões
no início século 20
México
77,8%
Colômbia
75,1%
67,3%
Caribe
72,0%
América
Central
84,0%
América do
Sul
Brasil
86,6%
588 Milhões
em 2012
Chile
89,0%
Argentina
92,4%
Cidades com mais de 10 milhões
de habitantes:
 Cidade do México;
 São Paulo;
 Buenos Aires;
Fonte: ONU-Habitat
15
PONTO DE PARTIDA PARA QUALQUER NEGÓCIO. ONDE SE PROCURA
ANALISAR O MERCADO
COMPONENTES:





DE
DESTINO
NAS
SUAS
MAIS
VARIADAS
MICROECONOMIA;
COMPETITIVIDADE;
RELAÇÕES BILATERAIS;
PRINCIPAIS PARCEIROS COMERCIAIS E DE INVESTIMENTO;
CONDIÇÕES LEGAIS DE ACESSO AO MERCADO;
PARTE I: Enquadra
CAPÍTULO
BRASIL: UM PAÍS DE
NOVAS OPORTUNIDADES
3
1.INTRODUÇÃO
1.1 Enquadramento
1.2 Objetivos do estudo
1.3 Estrutura do estudo
2.UMA VISÃO GLOBAL
2.1 O Mundo em números
2.2 Tendências globais
3. BRASIL: UM PAÍS DE NOVAS
OPORTUNIDADES
3.1 Indicadores Chave
3.2 Perfil Geral
3.3 Situação Económica
3.4 Comércio Internacional
3.5 Principais produtos
transacionados
3.6 Investimento Estrangeiro
3.7 Caraterização do tecido
empresarial e dos setores de
atividade
3.8 Estádio de
Desenvolvimento e Índice de
Competitividade
3.9 Relações bilaterais
Portugal/Brasil
3.10 Condições Legais de
Acesso ao Mercado
3.11 Síntese Estratégica
4. DESPISTE DE OPORTUNIDADES
4.1 Oportunidades de negócio no
mercado brasileiro
5. UMA VISÃO PRÁTICA SOBRE OS
NEGÓCIOS NO BRASIL
5.1 Como desenvolver negócios
5.2 Entidades facilitadoras
5.3 Cultura de negócios
5.4 Dicas e curiosidades para
vender e investir no Brasil
5.5 O que é importante ter em
conta numa relação negocial
com o mercado brasileiro
5.6 Tributação no Brasil
5.7 Brasil na voz de outros
6. GRANDES CIDADES DO BRASIL
6.1 São Paulo
6.2 Rio de Janeiro
6.3 Minas Gerais
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
16
3. B RASIL : U M
PAÍS DE
N OVAS O PORTUNIDADES
3.1 INDICADORES CHAVE
Área: 8.547.400 km2 (5º país em extensão
territorial)
População: 196,5 milhões de
habitantes (estimativa EIU 2013)
Língua: Português
Densidade Populacional: 23
hab./ km2
Designação Oficial: República
Federativa do Brasil
Chefe do Estado e do Governo:
Dilma Rousseff, desde outubro
de 2010
Primeiro-Ministro: Michel
Temer
Data da atual Constituição:
outubro de 1988, com alterações posteriores
Capital: Brasília
Unidade Monetária: Real do Brasil (BRL)
Taxa de Câmbio: 1 EUR = 2,6151 BRL (Banco de
Portugal – 16 de maio 2013)
Salário mínimo: R$ 678 / mês (aproximadamente
€255)
Risco de Crédito: 3 (1 = risco menor; 7 = risco
maior) – COSEC, março 2013
Principais cidades: São Paulo (11,3 milhões), Rio de Janeiro (6,1 milhões), Salvador (2,9
milhões), Fortaleza (2,4 milhões) e Belo Horizonte (2,4 milhões).
Religião: A maioria da população professa a religião Católica Romana (73,6%), embora a
Constituição consagre a livre prática de todas as religiões.
17
3.2 PERFIL GERAL
POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO
O Brasil é atualmente a sétima maior economia do mundo e detém um papel muito importante
no relacionamento internacional, uma vez que pertence aos G20 e é um dos BRICS, um grupo
composto pelas economias mundiais mais fortes como a Rússia, China e India.
O Brasil é ainda a primeira economia da América Latina, apresentando capacidades de se
expandir ainda mais devido ao período de crescimento económico verificado atualmente,
políticas sociais, reformas aliadas ao desenvolvimento e o facto de ser um país cheio de
recursos naturais. Temos de destacar o setor energético, em especial a produção petrolífera
que detém um papel importante no crescimento do país. As reservas petrolíferas do litoral
brasileiro são as maiores (superiores a 50 mil milhões de barris e nas mais profundas foi
detetado a presença de petróleo) e com cerca de 70% por adjudicar.
Tem uma economia baseada no crescimento do setor agrícola, mineiro, industrial e de serviços.
O crescimento da economia brasileira é um reflexo da produção industrial que inclui as
indústrias transformadora e extrativa e vendas a retalho. Em 2011 a produção industrial
cresceu em termos nominais 11,5%.
A economia brasileira, apesar de também ser baseada no consumo doméstico, atrai muito
investimento direto estrangeiro que conduz a um clima de otimismo e de potencial
crescimento. No entanto os impostos desencorajam esta tendência bem como alguns problemas
que o país ainda enfrenta, tais como: a eliminação da pobreza, aperfeiçoamento da formação e
educação, melhoria das infraestruturas e o reconhecimento da marca nacional.
Como fatores positivos as exportações brasileiras entre 2006 e 2010 apresentaram um
crescimento médio anual de 14,8% e as importações 19,7%, sendo que esta diferença é causada
pelo período de desenvolvimento económico que o país atravessa. Os principais produtos
exportados pelo Brasil apresentam um aumento da taxa de exportação são eles: os minérios
(exportação em 2011 cresceu 44%), combustíveis (35%), grãos (47.9%), sementes (17%) e
maquinaria (27%).
A situação geográfica e a posição de destaque no MERCOSUL fazem do Brasil um país atraente
para investimentos.
INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL E REGIONAL
Organização
Países Participantes
Organização das Nações Unidas - ONU
192 países, incluindo Brasil
Organização Mundial do Comércio - OMC
153 países, incluindo Brasil
Membros plenos: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e
Venezuela;
Estados associados: Bolívia. Chile, Peru, Colômbia e
Equador;
Mercado Comum do Sul - MERCOSUL
18
Estados Observadores: Nova Zelândia e México.
Banco Inter-Americano de
Desenvolvimento - BID
47 Estados membros, incluindo Brasil
Associação Latinoamericana de Integração
- ALADI
14 países, incluindo Brasil
Sistema Económico Latinoamericano e do
Caribe - SELA
26 países, incluindo Brasil
BRICS
Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul
Organização dos Estados Americanos OEA
35 países, incluindo Brasil
Comunidade dos Países de Língua Oficial
Portuguesa
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste (membros);
Guiné Equatorial, Maurícia e Senegal (observadores)
Fonte: AICEP Portugal
PAÍS DE OPORTUNIDADE S
O Brasil consegue reunir num só território um pouco dos vários estádios de desenvolvimento
humano: uma parte semelhante a um país do Terceiro Mundo, outra em vias de
desenvolvimento, outra pouco industrializada e ainda uma parte pós-industrial. Consiste
portanto numa mistura de realidades distintas, com várias facetas.
De grosso modo o Brasil encontra-se em vias de desenvolvimento uma vez que está a atravessar
uma fase de transição demográfica, que procura melhorar as vias de comunicação, exporta
produtos tropicais e minerais e cujas relações comerciais têm vindo a incrementar de forma
assinalável e com cada vez mais países.
O aumento da dimensão do mercado interno tornou possível a existência de economias de
escala que contribuíram de forma decisiva para o crescimento económico registado nos últimos
anos e que poderá ser a alavanca necessária para alargar o horizonte do Brasil para mercados
mais amplos e mais rentáveis. Apesar de ainda persistirem alguns problemas graves internos,
de há uns anos a esta parte o país entrou numa fase de crescimento, que se tem apoiado em
bases sustentáveis para a promoção do seu modelo de desenvolvimento.
O país atravessa hoje, muito provavelmente, a fase de maior expansão e promessa de
crescimento. O Brasil, como atrás referimos, é considerado atualmente a 1ª economia da
América Latina e ocupa o 7º lugar no ranking das maiores economias mundiais, impulsionado
pela forte procura interna e investimento estrangeiro consequente da melhoria do rendimento
disponível per capita.
19
Crescimento do PIB real dos países da América Latina 2010-2015
Fonte: Airbus sourcing Global Insight, Airbus
É de assinalar que, fruto do progresso alcançado com as reformas económicas, das condições
extremamente favoráveis a nível internacional e do desenvolvimento de políticas sociais, o país
continuará a consolidar a política macroeconómica, combinando metas inflacionárias, políticas
de câmbio flutuante e de gestão orçamental, além da competente administração das contas
externas.
O crescimento pôs em evidência importantes desafios de infraestruturas. O país sediará a Copa
do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, eventos que exigem grandes investimentos em
áreas como o desenvolvimento urbano, social e de transportes.
Por este enquadramento, pelo posicionamento geográfico e pelos recursos próprios que possui,
existe um conjunto de setores que se pode revelar de grande importância estratégica para
investidores: turismo, energia, agricultura, comércio, serviços, construção civil e obras
públicas.
DOS MAIS ATRATIVOS DO MERCOSUL
A região MERCOSUL (conhecido como Mercado comum do Sul) resulta da assinatura do Tratado
de Assunção em 26 de março de 1991, subscrito por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai. A partir de julho de 2012 a Venezuela aderiu como membro pleno. O MERCOSUL é
ainda composto por mais cinco Estados Associados – Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador –
e dois Estados Observadores, Nova Zelândia e México.
Com uma área que ronda os 13 milhões de km 2, o MERCOSUL é uma região cada vez mais
consolidada e de dimensões continentais. Abundante em recursos naturais, possui um enorme
potencial agrícola, estando os países que a constituem entre os maiores produtores mundiais de
trigo, soja, citrino, cacau, café, leite, arroz, gado, bovino, entre outros produtos. Possui ainda
20
importantes reservas de energia, especialmente ao nível do minério e das reservas
hidroelétricas.
Os quatro Estados que inicialmente formaram o MERCOSUL identificam-se com um conjunto de
valores transversais que pretendem transportar para a região.
Defesa das
liberdades
fundamentais
Combate à
pobreza e às
assimetrias
sociais
Defesa dos
direitos
humanos
Valores
Mercosul
Consolidação
de uma
democracia
pluralista e
com a justição
Protecção do
meio
ambiente
Fomento do
desenvolvimento
sustentável
O objetivo do tratado foi a integração dos quatro estados iniciais através da livre circulação de
bens, serviços e fatores produtivos, da criação de uma Tarifa Externa Comum (TEC), adoção de
uma política comercial comum, coordenação de políticas macroeconómicas e setoriais e
harmonização de legislação para as áreas relevantes. A integração tem como finalidade
alcançar um mercado único que permita gerar maior crescimento económico para os Estados
membro, sobretudo através do potenciamento de economias de escala, da cooperação
comercial, da especialização produtiva e do maior poder negocial do bloco com outros blocos
ou países. Funcionando como um bloco de países conseguir assumir uma posição internacional
importante e de igual com países concorrentes (China, India e Rússia).
A população brasileira representa cerca de 50% do total do Mercosul e 35% da América Latina.
O Brasil apresenta uma evolução do PIB nacional superior ao do bloco Mercosul e um pouco
acima da média do conjunto dos países da América Latina.
Tomando como referência um prazo temporal de cinco anos, de 2009 a 2014, o Fundo
Monetário Internacional antecipa a evolução do PIB a preços correntes, em mil milhões de
dólares, nos principais blocos económicos. Deduz-se que relativamente à economia o Brasil
apresenta taxas de crescimento e um PIB superior aos restantes países do MERCOSUL.
21
Comparação da taxa de crescimento entre a Mercosul e outras economias
Região
2009
2014
Taxa de crescimento
2,8
4,1
46,4%
EU-27
16,4
18,8
14,6%
EUA
14,2
17,4
22,5%
China
4,9
8,5
73,4%
Índia
1,2
1,9
58,3%
Japão
5,0
5,9
18,0%
Mercosul
22
3.3 SITUAÇÃO ECONÓMICA
O crescimento médio da economia brasileira aumentou desde o final da década de 1990,
passando de 1,7% (entre 1998 e 2002), para um crescimento médio estimado de 4,7% no
período entre 2011 e 2014. A força do mercado interno, em conjunto com um forte ênfase em
investimentos como o principal motor do crescimento têm sido cruciais para a expansão
económica brasileira.
Percentagem do crescimento anual do PIB
Fonte: Ministério da Fazenda
A recuperação económica, iniciada nos mandatos de Lula da Silva, é assegurada por Dilma
Rousseff, garantindo a continuidade das políticas macroeconómicas e do papel intervencionista
do Estado. A política económica recente pode ser dividida em duas fases, que correspondem,
grosso modo, aos dois governos do anterior Presidente. A primeira, durante o primeiro mandato
(2002-2006), teve como objetivo prioritário alcançar a estabilidade macroeconómica com a
correção de desequilíbrios, como a inflação, através de uma política monetária e fiscal
restritiva. Alcançada a estabilidade, o Governo pretendeu acelerar o crescimento económico
através de um ambicioso programa de investimentos públicos (Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC), cuja 2ª fase foi lançada no final de março de 2010, e que contempla,
sobretudo, as infraestruturas, o meio ambiente e a energia.
23
O fraco desempenho da economia brasileira em 2011 e 2012, apesar de um novo pacote de
estímulos, a vigorar desde meados de 2011, mais do que consequência da envolvente externa,
está diretamente ligado ao ambiente doméstico. De facto, no período 2000-2010, o consumo
das famílias registou um crescimento médio anual de 3,7%, impulsionado pelo forte aumento do
crédito e que, atualmente, se traduz num forte endividamento das famílias. Acresce ainda um
excessivo intervencionismo governamental (inúmeros incentivos fiscais e monetários; entre
dezembro de 2008 e julho de 2009, a taxa de referência do Banco Central caiu de 13,75% para
8,75%; redução de taxas sobre veículos automóveis e eletrodomésticos, etc.).
Em termos sequenciais, registou-se uma retoma do Produto Interno Bruto (PIB) no 4º trimestre
de 2012, embora com uma subida abaixo do previsto, com o ano a fechar com um crescimento
de 0,9%, o pior resultado desde a crise financeira global de 2009. Os últimos indicadores
apontam para um crescimento de 1% no 1º trimestre de 2013, mas apesar das medidas
destinadas a estimular a economia, essa subida deverá ser menor nos restantes trimestres. Com
a revisão em baixa para o PIB da China e da UE, o EIU (Economist Intelligence Unit), estima um
crescimento de 3% para o corrente ano. Para 2014, impulsionado pelo próximo ato eleitoral e
pela realização do Campeonato do Mundo de Futebol, o PIB brasileiro deverá crescer até aos
3,5%. Nos anos seguintes, a diminuição da procura chinesa e o abrandamento do crédito
conduzirão a crescimentos do PIB inferiores aos ocorridos na década anterior.
Depois de ter recuado em 2012, o consumo privado irá crescer de forma moderada nos
próximos 5 anos, sustentado pela criação de postos de trabalho, pelos ganhos reais nos salários
e pelas facilidades de acesso ao crédito. Também o investimento deverá crescer a uma taxa
superior à do PIB, atraído pelas oportunidades do mercado, pelo ambicioso programa de
concessão de infraestruturas e pelo desenvolvimento das reservas petrolíferas na vasta área
pré-sal (área que se situa sob uma profunda camada de rocha salina, e que forma uma das
várias camadas rochosas do subsolo marinho. As reservas no litoral do Brasil são as maiores superiores a 50 mil milhões de barris - e mais profundas onde alguma vez foi detetada a
existência de petróleo). Num contexto de uma moeda forte, o que terá um efeito negativo nas
exportações, o crescimento das importações superará o das vendas ao exterior, eliminando o
saldo positivo da balança comercial registado durante grande parte da década anterior.
Do lado da oferta, a maioria dos setores deverá crescer a taxas idênticas às do PIB, muito
embora o comércio a retalho, os serviços financeiros, o comércio e a construção devam registar
um crescimento.
Depois de ter contraído no ano transato, a agricultura irá crescer, impulsionada pela inovação
tecnológica, um uso mais intensivo dos solos, a extensão do crédito e uma crescente procura
por parte de mercados em vias de desenvolvimento. A indústria transformadora beneficiará das
crescentes oportunidades existentes, quer no mercado interno quer nos mercados regionais,
mas muito subsetores irão sentir os efeitos da concorrência das importações. O setor dos
serviços será impulsionado pelo crescimento do consumo privado.
Apesar do crescimento moderado, a taxa média de inflação, entre março de 2012 e março de
2013, atingiu uns expressivos 6,59%. Segundo o EIU, a descida de taxas em alguns produtos
básicos não deverá, até 2014, fazer baixar este indicador para valores inferiores a 6%. A
24
indexação do salário mínimo ao PIB nominal, um mercado laboral mais restritivo e uma subida
do custo dos serviços irão contribuir para que o índice de preços se situe, entre 2014 e 2017,
acima de 4,5%.
Previsões do EIU apontam para que, entre o ano em curso e 2017, a média do défice da balança
corrente se situe em 3,3% do PIB, com o crescimento das importações a suplantar o das
exportações, esbatendo assim o elevado saldo da balança comercial acumulado durante grande
parte da década anterior e devendo, inclusivamente entrar em défice dentro de 4-5 anos.
Esta tendência será acentuada por uma moeda forte, o que impulsionará as importações e
reduzirá a competitividade das exportações, em especial no que respeita aos produtos
transformados. Para o mesmo período, o défice da balança de rendimentos fixar-se-á, em
média, em 1,8% do Produto, enquanto as importações crescentes e a saída de turistas
brasileiros contribuirão para um défice médio da balança de serviços de 1,7% do PIB, não
obstante a entrada de visitantes para o Mundial de Futebol do próximo ano e para as
Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. A captação de capital estrangeiro não deverá constituir
problema de monta, dada a imagem positiva que os investidores estrangeiros têm das
oportunidades de mercado que o Brasil proporciona. Entre 2013 e 2017, estima-se que o
investimento estrangeiro no Brasil represente, em média, 2,8% do PIB.
No entanto, e na eventualidade de se concretizarem os riscos para a economia, sobretudo os de
uma grande recessão nos países desenvolvidos e que afetem o crédito externo ao Brasil, o país
está bem colocado para atenuar esse choque, uma vez que dispõe de 377 mil milhões de
dólares em reservas internacionais, montante mais que suficiente para cobrir as necessidades
de financiamento do país.
População
PIB a preços de
mercado
PIB per capita (em
PPP)
Crescimento real do
PIB
Saldo do Setor
Público
Dívida Pública
Saldo da Balança
Corrente
Taxa de Inflação
(média)
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
2010
2011
2012
Milhões
190,8
192,8
194,7
2013c
196,5
2014c
198,2
2015c
199,8
109 BRL
3.770,1
4.1343,0
4.402,5
4.810,0
5.240,6
5.670,4
USD
11.230
12.830
11.570
12.190
12.930
13.760
%
7,5
2,7
0,9
3,0
3,5
3,3
% do PIB
-2,0
-1,9
-1,7
-1,3
-1,1
-0,6
% do PIB
% do PIB
24,3
-2,2
24,0
-2,1
24,2
-2,4
22,5
-3,0
21,8
-3,1
20,6
-3,4
%
5,0
6,6
5,4
6,3
5,8
5,4
Fonte:The Economist Intellinge Unit (EIU); (c) Previsões
25
3.4 COMÉRCIO INTERNACIONAL
O Brasil é uma economia pouco aberta, mas relevante no contexto do comércio mundial,
ocupando, em 2012, a 22ª posição do ranking de exportadores e importadores, com quotas
de 1,32% e 1,26%, respetivamente. No caso das exportações, o país manteve a posição dos
últimos 3 anos; nas compras ao exterior, regista-se a descida de um lugar face a 2011.
Evolução da Balança Comercial (109 USD)
300
250
200
150
100
50
0
2008
2009
Exportações fob
2010
2011
Importações fob
2012
Saldo
Fonte: The Economist Intellinge Unit (EIU)
A balança comercial passou a apresentar saldos positivos a partir de 2001, sendo que entre
2008 e 2012, as exportações do país registaram um crescimento médio anual de 7,7%, enquanto
as importações tiveram um acréscimo médio de 9,7%, evoluções bastante afetadas pelos fracos
valores alcançados em 2009, em ambos os fluxos. De notar a diferença, ao longo destes 5 anos,
entre a subida das exportações e o das importações, sendo que neste caso a elevada taxa
média verificada se fica muito a dever à fase de desenvolvimento que o país atravessa.
Na sequência das expectativas de crescimento da economia brasileira, tanto as importações
como as exportações, retomaram uma recuperação em 2010, continuada em 2011, mas em
queda no ano transato. Trata-se de uma evolução que, segundo as projeções do EIU, a partir de
2014 poderá apresentar saldos negativos na balança comercial, pelo que o crescimento das
exportações constitui uma grande preocupação para o Governo. Assim, em finais de 2011, o
Executivo lançou uma medida para estimular as exportações, o Programa Reintegra (20112013), que reembolsa até 3% do valor total comercializado com outros países.
PRINCIPAIS CLIENTES E FORNECEDORES
Clientes
No que se refere ao ranking dos principais clientes do Brasil entre 2010 e 2012, destaca-se
desde já a ascensão vertiginosa da China que em 2009 alcançou o lugar de 1º cliente, depois de
ter ocupado o 3º lugar nos dois anos anteriores. Seguem-se os EUA, que em 2009 caíram para a
2ª posição, a Argentina, a Holanda e o Japão que, destronando a Alemanha do 5º lugar, tem
vindo a consolidar a sua posição.
26
Principais destinos das Exportações Brasileiras – 2012
Holanda
6,2%
Estados Unidos da
América
11,1%
China
17,0%
Japão
3,3%
Brasil
Argentina
7,4%
FONTE: AICEP PORTUGAL
Por regiões de destino, destaque para a Ásia, para onde, em 2012, as vendas apesar de
registarem uma quebra de 2,6% face ao ano anterior, ainda assim colocam esta região na
primeira posição de mercado comprador de produtos brasileiros, superando largamente a União
Europeia, a América Latina e as Caraíbas. Por outro lado, começa também a tornar-se evidente
o interesse crescente do Brasil por África, com valores dignos de menção, concretamente os
casos do Egito, África do Sul, Argélia e Angola (23º, 32º, 40º e 41º mercados de destino das suas
exportações em 2012, respetivamente).
Portugal tem uma posição muito reduzida no ranking de clientes (caiu para o 35º em 2012),
verificando-se uma ligeira descida do peso relativo no último ano, não indo além de 0,67% da
quota do mercado.
27
Fornecedores
Principais origens das Importações Brasileiras –2012
Estados Unidos da
América
14,6%
Alemanha
6,4%
China
15,3%
Rep. Coreia
4,1%
Brasil
Argentina
7,4%
FONTE: AICEP PORTUGAL
Relativamente aos países fornecedores, o grande destaque, em 2012, vai para a subida da
China ao topo da lista de fornecedores, ultrapassando os EUA. À exceção da China, que tem
vindo a ganhar quota de mercado ao longo dos últimos anos, todos os outros grandes
fornecedores, tais como a Argentina (7,4%), a Alemanha (6,4 %) e a República da Coreia (4,1%)
têm vindo a diminuir o valor da sua quota.
A União Europeia (EU 27), que no seu conjunto, vinha a perder posição como fornecedor do
Brasil, aumentou a sua quota. Também Portugal, em 2012 apresenta a melhor posição do
ranking (35ª), ao longo do período em análise.
28
3.5 PRINCIPAIS PRODUTOS TRANSACIONADOS
Sobre as importações e comparativamente ao ano de 2011, as relativas aos combustíveis
também assinalaram uma descida de 4,2%, em consonância com o que se verificou com um
número significativo de produtos. Das principais compras do Brasil ao exterior, apenas a
maquinaria mecânica e os químicos orgânicos registaram subidas, de 2,9% e 5,5%,
respetivamente. De referir que estas quebras vão de encontro à evolução das importações
brasileiras em 2012 que, face ao ano anterior, diminuíram o seu valor global em 1,4%.
Exportações /Setor - 2012
13,0%
Importações/Setor - 2012
13,7%
18,0%
15,5%
11,4%
7,3%
5,7%
5,7%
9,6%
4,4%
27 – Combustíveis e
óleos minerais
12 – Grãos,
sementes e frutos
17 – Açucar
84 – Máquinas 29 – Químicos 85 – Máquinas 87 – Veículos
27 –
e aparelhos
orgânicos
e aparelhos automóveis e Combustíveis
mecânicos
elétricos
partes
e óleos
minerais
Fonte: International Trade Centre (ITC)
29
3.6 INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
O investimento direto estrangeiro (IDE) tem desempenhado um papel determinante no
desenvolvimento económico recente do Brasil, país que se converteu num importante destino
do IDE a nível mundial (5º lugar em 2010 e 2011). A maior atratividade do país na captação de
capitais decorre, em grande medida, da situação criada no âmbito do Plano Real, do Programa
Nacional de Privatizações e da implementação de reformas económicas.
Entre 2001 e 2006, o país atraiu mais de 110 mil milhões de USD de investimento direto
estrangeiro, ainda que em 2002 e 2003 se tenha registado uma diminuição significativa dos
valores.
Importa, sobretudo, destacar que, até ao final de 2012, o stock total de IDE atingiu cerca de
790 mil milhões de dólares, o equivalente a 35,1% do PIB.
Evolução do Investimento Direto (106 USD)
80.000
60.000
40.000
20.000
0
-20.000
2007
2008
2009
2010
2011
Investimento estrangeiro no
Brasil
34.585
45.058
25.949
48.506
66.660
Investimento do Brasil no
estrangeiro
7.067
20.457
-10.084
11.588
-1.029
Fonte: UN Conference on Trade and Development (UNCTAD) – World Investment Report 2012
Segundo o Banco Central, em 2012 os principais países investidores foram os EUA (20,3%),
a Holanda (20,2%), o Luxemburgo (9,9%) e a Suíça (7,2%), e os setores de atividade
económica mais relevantes na aplicação do capital estrangeiro foram, por ordem
decrescente, os serviços (52%) e a indústria (29,6%), com destaque para a metalurgia, para
os serviços financeiros, para a extração de petróleo e de gás natural e para o comércio,
exceto veículos. Para a mesma fonte, em 2012 o investimento estrangeiro cifrou-se em
60.543 milhões de dólares, uma descida de cerca de 13% em relação ao ano anterior.
O investimento direto do Brasil no estrangeiro revela uma evolução muito irregular, ao
longo dos últimos anos, sendo de realçar os valores atingidos em 2006 e em 2008 – 28,2 e
20,5 mil milhões de USD, respetivamente – sendo 2006 o primeiro ano em que o
investimento do Brasil no estrangeiro superou o montante do investimento direto
estrangeiro no país.
30
3.7 CARACTERIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL E DOS SETORES DE ATIVIDADE
O Brasil tem vindo a comprovar o seu elevado conhecimento e índice de inovação nos diversos
setores de atividade. Está entre os países mais industrializados do mundo. Destacam-se a
exploração petrolífera, energia hidroelétrica, tecnologia de ponta, avanços nas
telecomunicações, setor automóvel, produção de ferro e aço que marcam cada vez mais as
suas paisagens através dos arranha-céus, exportações e produção industrial de bens de
consumo.
O crescimento do PIB no 4º trimestre de 2011 foi causado pelo aumento de 0,9% na agricultura
e de 0,6% no setor de serviços. A indústria decresceu -0,5% mas por outro lado, o consumo das
famílias cresceu 1,1%, seguido pelo consumo da Administração Pública (0,4%) e pelos
investimentos (0,2%).
Decomposição do Crescimento do PIB: 4T 2011 (%)
Período de Comparação (%)
Trimestre Anterior
3T 2011
0,9
Ano Anterior
4T 2010
8,4
2011/2012
Indústria
-0,5
-0,4
1,6
Extrativa Mineral
1,8
3,8
3,2
Transformadora
-2,5
-3,1
0,1
Construção Civil
0,8
3,1
3,6
Serviços
0,6
1,4
2,7
Comércio
0,7
1,3
3,4
Transporte,
Armazenagem e
Correio
0,1
1,4
2,8
Informação
0,6
4,6
4,9
PIB (a preços de
mercado)
0,3
1,4
2,7
Consumo das Famílias
1,1
2,1
4,1
Consumo da
Administração
Pública
0,4
1,3
1,9
Formação Bruta de
Capital Fixo
0,2
2,0
4,7
Exportação de Bens e
Serviços
1,9
3,7
4,5
Importação de Bens e
Serviços
2,6
6,4
9,7
Agropecuária
3,9
Fonte: Ministério da Fazenda
31
Em fevereiro 2012 a produção industrial registou um aumento de 1,3% face ao mês anterior.
Esse crescimento deveu-se, em boa parte, à solidez do mercado de trabalho formal, ao ciclo de
baixa da taxa básica de juros, iniciado em julho de 2011, e à disponibilidade da oferta de
crédito, cujo saldo total atingiu 48,8% do PIB em Janeiro de 2011.
Apesar do crescimento industrial se revelar lento segundo a AICEP Portugal Global outros
setores como o comércio a retalho, serviços financeiros, comércio e construção cresceram a
uma velocidade maior. Se as condições atmosféricas o permitirem a agricultura desenvolver-seá apoiada na inovação tecnológica, uso intensivo dos solos, extensão dos créditos e na
crescente procura por parte de mercados em vias de desenvolvimento. O setor dos serviços
crescerá impulsionado pelo consumo privado. A indústria transformadora beneficiará das
oportunidades internas, no entanto muitos subsetores sofreram efeitos da concorrência
(importações causadas por uma moeda forte e uma fraca procura externa).
O setor industrial como um todo foi o principal segmento da economia no primeiro trimestre de
2012, com crescimento de 1,7%, o melhor resultado desde o primeiro trimestre de 2010,
quando havia registrado alta de 2,6%. Outros setores que contribuíram positivamente para o PIB
foram administração, saúde e educação pública (1,8%), produção e distribuição de
eletricidade, gás e água (1,5%), construção civil (1,5%) e comércio (1,3%). Já os setores que
mais puxaram o PIB para baixo foram a agropecuária (-7,3%), intermediação financeira (-0,8%)
e extrativa mineral (-0,5%).
Segundo o EIU (Economist Intelligent Unit) a origem do PIB brasileiro em 2013 e 2014 dever-seá ao crescimento da indústria e do setor agrícola relativamente aos anos anteriores.
Peso no PIB brasileiro - 2013/2014 (%)
Serviços
3,80%
4,20%
4,50%
Indústria
Agricultura
4,20%
2014
2013
4%
4,00%
Fonte: Economist Intelligence Unit
Energia
Este setor é fundamental para o desenvolvimento e sustentabilidade económica do Brasil.
Considerado também como uma potência energética e ambiental assim como uma referência
32
ao nivel internacional na produção de petróleo e etanol, geração de hidroelétrica,
aproveitamento de energia eólica e energia elétrica. O Brasil é ainda considerado líder mundial
em energias renováveis o que comprova o progresso e desenvolvimento acente na
sustentabilidade.
É ainda um setor em crescimento como comprova o estudo Plano Decenal de Expansão de
Energia (PDE 2020), desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que aponta para
uma participação das fontes renováveis de 46,3% em 2020 face os 44,8% apresentados em 2010.
Evolução da oferta de energia (TEP Tonelada Equivalente de Petróleo)
2010
270,6 milhões de tep
2020
439,7 milhões de tep
1,4%
1,4%
17,7%
21,8%
31,8%
38,5%
10,2%
14,4%
14,2%
8,3%
9,5%
3,4% 5,1%
12,5%
6,1%
3,7%
Em 2020, estima-se que o país terá uma exportação líquida de derivados de aproximadamente
345 mil barris por dia. Além disso, o país será exportador líquido de petróleo durante todo o
período, com expectativa de atingir, em 2020, um volume exportado de quase meio milhão de
metros cúbicos por dia (aproximadamente 3 milhões de barris por dia), especialmente de
petróleos dos campos da região do pré-sal.
No entanto prevê-se que apesar do aumento da produção de petróleo, parte irá para
exportações (em 2020 prevê-se que cerca de 50% da produção brasileira será para o mercado
33
externo) ganhando especial relevância no setor energético o etanol e as energias renováveis
(hidráulica, eólica e biomassa).
Em 2020, estima-se que o país terá uma exportação líquida de derivados de aproximadamente
345 mil barris por dia. Além disso, o país será exportador líquido de petróleo durante todo o
período, com expectativa de atingir, em 2020, um volume exportado de quase meio milhão de
metros cúbicos por dia (aproximadamente 3 milhões de barris por dia), especialmente de
petróleos dos campos da região do pré-sal.
ENERGIA HIDRÁULICA
O Brasil detém 10% do potencial hidráulico técnico mundial o que torna a energia hidráulica um
potencial estratégico para o país. A geração de energia através da hidráulica é a única que
reúne simultaneamente quatro atributos relevantes: é renovável, praticamente não emite
gases de efeito estufa, é extremamente competitiva e, no caso do Brasil, a construção das
centrais hidroelétricas pode ser feita praticamente com 100% de serviços nacionais, o que
significa geração de emprego e riqueza no país.
ENERGIA EÓLICA
A energia eólica é outro campo que tem evoluído com a instalação de centrais eólicas e
fabricantes mundiais de aerogeradores no Brasil. Existem atualmente 59 parques eólicos em
funcionamento, estão em construção 141 novos projetos que serão entregues em 2012 e 2013,
onde se investiu 16 mil milhões de reais e a capacidade eólica aumento 15 vezes na última
década. A energia produzida atualmente equivale ao consumo de 650000 pessoas. A sua
participação na fatia das energias renováveis aumentará de 1% para 7% em 2020.
Inclusivamente a Global Wind Energy Council avaliou o Brasil como o mais promissor na
produção de energia eólica.
ETANOL
O Brasil tem uma grande área propensa à produção de biomassa, uma vez que na bioenergia a
cana-de-açúcar se destaca pelos avanços tecnológicos, tanto na fase agrícola quanto na
industrial, fazendo com que o etanol e a bioeletricidade sejam produtos competitivos no país.
O etanol serve ainda de combustível de veículos flex-fluel (veículos de combustível duplo), o
que teve uma rápida aceitação por parte dos brasileiros. Apenas oito anos após o lançamento
em 2003, a frota de veículos flex (uso de etanol) já corresponde a 49% da frota nacional de
veículos leves, ou seja, cerca de 15 milhões de unidades. Para 2020, estima-se que essa
participação atinja 78%.
34
Transportes e comunicações
As facilidades de comunicação, tecnológicas e de transporte, impulsionaram a globalização e
consequentemente o crescimento e desenvolvimento do país.
COMUNICAÇÕES
No que respeita à difusão de internet nos domicílios, o Brasil ainda apresenta uma taxa
reduzida mas no entanto demonstra um elevado potencial para participar da sociedade da
informação, já que o país possui mais de 64 milhões de internautas e o brasileiro está entre os
que usam mais intensivamente a Internet (30 horas e 13 minutos mensais).
No entanto os preços de assinatura de banda larga, a pouca informatização das prefeituras e o
baixo nível de competitividade entre plataformas tecnológicas e as desigualdades regionais de
infraestruturas de banda larga limitam o acesso á internet.
Nesse contexto, o Ministério das Comunicações estabelece uma proposta para um Plano
Nacional de Banda Larga (PNBL), para massificar até 2014 a oferta de acessos à internet e
promover o crescimento da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país. O
objetivo é facilitar o acesso à informação e uso dos serviços do Estado, desenvolver a indústria
e tecnologia do país, em particular o setor de tecnologias de informação e comunicação
(TIC´s). O que consequentemente pode aumentar a competitividade das empresas, aumentar
os postos de trabalho, o acesso a novos mercados e fundamentalmente o PIB brasileiro,
mobilizando assim todo o sistema como consequente. Nesse sentido têm-se dado avanços na
cobertura de rede nas diferentes regiões do território, o aumento do uso de computadores e
telemóveis.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Estando a expansão brasileira associada ás exportações é necessário ter o setor dos transportes
desenvolvido. No entanto centra-se ainda no transporte rodoviário, o que pesa no custo das
mercadorias tornando-as menos competitivas ao nível internacional fazendo com que o
desenvolvimento brasileiro fique aquém das expectativas.
No setor rodoviário 30% das vias encontram-se danificadas por falta de manutenção e
pavimentação resultando em acidentes e prejuízos no transporte de mercadorias. Em 2011 o
DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) identificou 14.948 Km a
precisar de intervenção.
As dificuldades encontradas para o maior crescimento estão ligadas diretamente com a
burocracia excessiva, a falta de tecnologia e mão-de-obra qualificada, infraestrutura
inadequada e insuficiente, principalmente no que se refere à infraestrutura de transportes.
Faltam linhas aéreas, contentores, há um gasto excessivo na deslocação da produção, há
perdas ocorridas por avarias no transporte, além de existir a distorção da matriz de transportes
35
e uma sobrecarga do modal rodoviário. A área de transporte brasileiro acarreta grandes
limitações para o crescimento e expansão económica brasileira. Por estas razões tornou-se
necessário investir no transporte aéreo, nas rodovias, ferrovias e hidrovias de modo a haver
uma disponibilidade e qualidade igual em todo o sistema de transportes.
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
O Transporte ferroviário no Brasil ou a Rede ferroviária brasileira possui 29.706 quilómetros de
extensão (1121 eletrificados), espalhados por 22 estados brasileiros e Distrito Federal. No
entanto, causado por crises políticas e falta de investimento e modernização, a rede ferroviária
nunca teve possibilidade de ser um meio de transporte que interligasse todo o país.
Atualmente a ferrovia foi dividida em nove concessões e o investimento anual quadruplicou no
período de 2003 até 2010 passando de 1,07 mil milhões de reais para 4,32 mil milhões de reais
(principais investidores foram a Companhia Vale do Rio Doce com 1,313 mil milhões de reais, o
grupo América Latina Logística com 928,7 milhões de reais, MRS Logística com 681 milhões de
reais). Isto fez com que o número de pessoas a trabalhar no setor ferroviário aumentasse 74%
de 2003 até 2010.
Evolução da Produção Ferroviária em mil milhões de TKU
Fonte: ANTT e concessionárias ANTF
Todavia, consciente das vantagens do transporte ferroviário, o governo atual pretende
impulsionar o seu uso. Um exemplo desse incentivo é o projeto do TAV, Comboio de Alta
Velocidade Rio-São Paulo, que vai ligar as duas principais metrópoles do país. O TAV permitirá
fazer São Paulo - Rio em 93 minutos batendo os 110 minutos do avião (incluindo o check in). O
36
Plano de Mobilidade Urbana para o Mundial de 2014, apresentado no dia 19 de Maio de 2008
pelo governo federal, prevê o investimento de 15,3 mil milhões de reais no comboio de alta
velocidade. No entanto existindo problemas no processo de licitação dificilmente estará
concluído para essa altura.
No setor ferroviário, em 2011 a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, DIF, deu continuidade a
empreendimentos ferroviários que levam a um ganho operacional e fomentam a qualidade na
gestão dos recursos e patrimónios públicos. No Programa do Governo Federal, a cargo da
DIF/DNIT estão 21 projetos ferroviários, no montante de 44,8 milhões de reais, e 14 obras
ferroviárias contabilizadas em 723,9 milhões de reais.
TRANSPORTE AÉREO
O transporte aéreo é o que mais contribui para a redução do tempo a percorrer longas
distâncias, no entanto implica aeroporto e espaços grandes o que acarreta um maior
investimento, encarecendo o meio de transporte.
Ao nível do transporte aéreo o Brasil tem vindo a evoluir nos últimos anos. Surgiram novas
companhias aéreas e as existentes foram modernizadas. Existem cerca de 4 000 aeroportos e
aeródromos no Brasil, tendo o segundo maior número de aeroportos no mundo, atrás apenas
dos Estados Unidos. O Aeroporto Internacional de São Paulo é o maior e o mais movimentado do
país, o que se deve ao tráfego comercial e de pessoas e ao facto do aeroporto ligar São Paulo a
praticamente todas as grandes cidades do mundo. O Brasil tem 34 aeroportos internacionais e 2
464 aeroportos regionais.
O total de investimento programado para o setor aeroportuário no Brasil soma
aproximadamente R$ 3 mil milhões de reais, considerando-se apenas as concessões dos
aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos.
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
Existe ainda o transporte hidroviário que se divide em fluvial e marítimo, sendo este último o
mais importante devido ao comércio internacional.
O transporte marítimo hoje é responsável pela maior parte das trocas comerciais internacionais
do Brasil, transportando principalmente mercadorias agro-minerais, veículos, máquinas, e
equipamentos de ponta. O Brasil tem os portos marítimos mais movimentados da América
Latina, com destaque para os portos de Santos, Paranaguá, Rio de Janeiro/Niterói, Vitória e
Itaqui (São Luís).
O fluvial apesar de ser mais económico é o menos utilizado havendo no entanto regiões como a
Amazónia totalmente dependentes deste transporte. Os rios do Brasil são de difícil navegação
(Tietê, Paraná, Tocantins e Araguaia) e afastados dos grandes centros económicos (Amazonas,
São Francisco e Paraguai).
37
Recursos minerais
O Brasil é considerado um país privilegiado devido à grande quantidade de recursos naturais e
minerais que tem à sua disposição, tendo já explorado 55 minerais. O ferro é o principal
minério extraído no país, onde estão aproximadamente 8% das reservas de ferro do mundo.
Entre os principais minerais encontrados em solo brasileiro estão: bauxita, cobre, cromo, ouro,
estanho, níquel, manganês, zinco, potássio e nióbio. Na capacidade em aproveitá-los e usá-los
enquanto alavanca de crescimento residirá grande parte do sucesso no futuro.
O problema dos recursos minerais é a falta de conhecimentos nas reservas e o facto de, como é
o caso dos recursos não renováveis como o ferro, não poderem ser repostos pela natureza. No
entanto o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de ferro (18,8% da produção global) e o 5º
de estanho (6,5%.) O 5º com a maior reserva de manganês e o 3º na reserva de alumínio.
Relativamente à produção de cobre representa apenas 0,4% da produção global o que faz do
Brasil um grande comprador a nível mundial.
As reservas minerais brasileiras que se encontram entre as maiores do mundo são:


Quadrilátero Ferrífero (Minas Gerais) – de onde saem cerca de 60% do ferro e 40% do ouro
extraídos no Brasil, além do manganês.
Província Mineral de Carajás (Pará) – de onde se extrai além de ferro, ouro, prata, níquel,
cromo, manganês, cobre, bauxita, zinco, estanho e tungsténio.
Dada a importância dos recursos minerais no Brasil em 1978 foi criado o Centro de Tecnologia
Mineral que consiste num instituto de pesquisa e ação nacional dedicado ao desenvolvimento
de técnicas minerais e ao aproveitamento integral das jazidas focando no emprego de
tecnologias limpas. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é o órgão
governamental que tem como objetivo principal gerir e fiscalizar as explorações minerais em
todo património mineral brasileiro de forma sustentável, utilizando instrumentos de regulação
em benefício da sociedade. Todo o tipo de exploração mineral tem que passar pela aprovação
deste departamento.
Outro órgão governamental, a Embrapa, é responsável por pesquisas e projetos de recuperação
de áreas afetadas por atividades de mineração.
A iniciativa privada também investe em tecnologia para reverter os efeitos negativos da
mineração, como o Instituto Tecnológico da Vale, que conta com parcerias nacionais e
internacionais na produção de conhecimento relacionado à sustentabilidade.
Indústria transformadora
O crescimento e desenvolvimento do Brasil nos últimos tempos propiciou a criação de um dos
parques industriais mais importantes e completos da América Latina. As indústrias de
transformação são responsáveis por 97% do valor da produção industrial do Brasil, ficando os
38
outros 3% para as indústrias de extração. Destaque para a indústria de transformação mineral
(metalúrgica, siderúrgica, fertilizantes, cimento, petroquímica, etc.), estimada em 130 mil
milhões de dólares, com participação de 28% do PIB.
Verificou-se, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que o crescimento
de 1,9% da indústria transformadora foi responsável pela subida de 0,2% do PIB no primeiro
trimestre de 2012. No entanto apesar da indústria transformadora ter registrado um bom
desempenho em comparação com o primeiro trimestre de 2012 face ao último de 2011,
comparando com os primeiros três meses do ano passado, o segmento teve um dos piores
resultados da economia brasileira, com uma queda de 2,6% e com o crescimento da indústria
como um todo de apenas 0,1%. O resultado negativo foi influenciado pelo desempenho das
indústrias automóvel, de máquinas e equipamentos, da metalurgia e materiais elétricos e de
artigos de vestuário.
A indústria de transformação do Brasil está em fase de desenvolvimento, ascensão e expansão o
que consequentemente atrai vários investidores internacionais. Os fatores que mais
determinam a competitividade da indústria transformadora do Brasil são:



Infraestruturas físicas – Com grandes eventos a aproximar-se (Mundial de futebol de 2014 e
Jogos Olímpicos em 2016) o Brasil tem que melhorar a sua infraestrutura (estradas, portos,
redes elétricas e de telecomunicações) que consequentemente alavancará a indústria
transformadora;
Conhecimento – Profissionais qualificados capazes de inovar;
Energia – O Brasil com os recursos e avanços que tem feito no setor energético torna a
indústria transformadora mais competitiva.
De um modo geral, a indústria brasileira foi beneficiada por medidas como:




A regulamentação das compras governamentais estabelecida na Lei nº 12.349/10;
harmonização de políticas de financiamento;
Regimes especiais;
Novas linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social
(BNDES);
Fortalecimento da defesa comercial.
Ajudado pelo Plano Brasil Maior o setor da indústria transformadora foi mais beneficiado e o
que mais gerou empregos em Setembro de 2012, cerca de 44% das 15 mil vagas criadas. A
indústria de produtos alimentares e bebidas foi a que teve melhor desempenho, com a criação
de 40.366 vagas. No total, foram analisados 12 setores da indústria de transformação. As
indústrias de transformação são as que mais atraem investimento estrangeiro e, em 2011 foram
responsáveis por 46% desses recursos destinados ao Brasil.
SETOR DOS ALIMENTOS E BEBIDAS
O setor dos alimentos e bebidas é o segundo maior do Brasil relativamente à produção na
indústria transformadora, tendo uma contribuição de 9% no PIB brasileiro. Em 2011 as empresas
39
desse setor faturaram 383,3 mil milhões de reais (316,5 em alimentos e 66,8 mil milhões de
reais em bebidas).No primeiro trimestre de 2012 verificou-se segundo o IBGE uma queda de
2,5%.
SETOR TÊXTIL
O setor têxtil brasileiro foi implementado no país há mais de 200 anos daí ter uma participação
importante no desenvolvimento industrial brasileiro. Segundo a Associação Brasileira da
Indústria Têxtil e de Confeção (ABIT), em 2011 existiam 30 mil empresas têxtil no Brasil,
tornando-o o quinto maior produtor têxtil mundial (tendo produzido em 2011 9,8 mil milhões
de peças), com uma fatura da cadeia têxtil de 67 mil milhões de dólares (2011).
O setor têxtil é o segundo maior empregador da indústria transformadora (sendo a primeira
posição para os alimentos e bebidas). Segundo a Revista Exame é o setor que emprega 16,4% da
indústria de transformação, cerca de 1,8 milhões, no entanto o Ministro da Fazenda, Guido
Mantega está preocupado com o crescimento de 38% nas importações (6,17 mil milhões de
dólares em 2011 face aos 4,97 mil milhões de dólares em 2010) e ao decréscimo das
exportações (1,42 mil milhões de dólares em 2011 e 1,44 mil milhões de dólares em 2010). O
saldo da balança comercial foi de 4,74 mil milhões de dólares negativos em 2011 e 3,53 mil
milhões de dólares negativos em 2010. Os maiores exportadores para o Brasil são China, India,
Indonésia, Estados Unidos, Argentina, Tailândia, Coreia do Sul e Bangladesh. Para estimular o
consumo nacional e fazer face à concorrência o Governo pretende tomar algumas medidas.
SETOR DOS TRANSPORTES
No setor dos transportes, o presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi responsável pela
instalação de grandes fabricantes de automóveis no país (Volkswagen, Ford e General Motors) e
um dos pontos utilizados para atraí-los era, evidentemente, o apoio à construção de rodovias.
Hoje, o país tem instalado no seu território outros grandes fabricantes de automóveis, como
Fiat, Renault, Peugeot, Citroen, Chrysler, Mercedes-Benz, Hyundai e Toyota, tornando-se
no líder da indústria automóvel no continente americano, e segundo Mário Sérgio Salerno do
Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) tem hoje mais marcas que os Estados Unidos. Em 2011
foram produzidos mais 8,15% em relação a 2010.
Agricultura e Agro-indústria
Com um extenso território propício para o cultivo e a abundância em recursos naturais, o Brasil
tem todas as condições para que o setor da agricultura e agro-indústria sejam dos mais
conhecidos tanto a nível nacional como internacional e dos mais promissores no
desenvolvimento brasileiro.
40
Do ponto de vista da comercialização de produtos alimentares o Brasil adquire uma posição de
destaque devido às seguintes características:



Economia autossuficiente relativamente ao setor dos alimentos;
Bens importados são considerados um luxo e não uma necessidade;
Algumas empresas incorporam produtos importados para oferecer uma maior variedade e
desenvolver nichos de mercado para um público que procura novos sabores, produtos
diferentes e/ou benefícios para a saúde).
O avanço, o investimento e o desenvolvimento de atividades sustentáveis, a expansão de áreas
protegidas e a diminuição da desflorestação da Amazónia levaram ao aumento da produção
agrícola brasileira baseada em ganhos de produtividade.
O Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 contou com recursos de 123,2 mil milhões de reais, um
aumento de 6,2% dos recursos em relação à colheita passada, dos quais 107,2 mil milhões
destinam-se à agricultura empresarial e 16 mil milhões à agricultura familiar.
Programação do financiamento rural em mil milhões de reais
Fonte: Ministério da Fazenda
IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DA AGRO-INDÚSTRIA
Nas exportações da agro-indústria segundo a estatística do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, elaborada com base nos dados da Secretaria de Comércio Exterior
(SECEX/MDIC), apesar da desaceleração económica mundial, as exportações no primeiro
semestre de 2012 atingiram 44,8 mil milhões de dólares, registando um aumento de 3,7% em
relação ao mesmo período de 2011 (43,2 mil milhões de dólares). As importações caíram 4,4%
relativamente a 2011, recuaram de 8,4 para 8,0 mil milhões de dólares. Com estes indicadores
a agro-indústria aumentou 5,7% em 2012 (passou de 34,8 em 2011 para 36,8 mil milhões de
dólares).
Segundo dados da SECEX as maiores exportações realizaram-se nos seguintes produtos: pedaços
e miudezas de aves (8,9%), grãos de soja triturados (26,6%), óleo de soja em bruto (23,7%),
celulose (1,1%) e couros e peles de bovinos (3,1%). Por outro lado, registraram queda as
exportações de açúcar (-20,3%), álcool (-31,5%), bagaços e outros resíduos da extração do óleo
41
de soja (-1,8%), carne de aves não cortadas aos pedaços (-4,3%), carnes de bovino congelado (4,1%), carne de suínos congelados (-2,3%) e sumo de laranja (-9,2%).
No primeiro trimestre de 2012 a agro-indústria brasileira recuou 3,9%. Os setores vinculados à
agricultura (-5,9%), de maior peso na agro-indústria, apresentaram desempenhos mais
negativos que os setores associados à pecuária (-5,0%), enquanto os grupos dos inseticidas,
herbicidas e outros defensivos para uso agropecuário (27,4%) e de madeira (5,9%) tiveram uma
expansão de 27,4% e 5,9% respetivamente, no primeiro semestre de 2012.
Indicadores evolutivos da Produção Industrial e da Agro-indústria (%)
20,0
15,0
10,0
5,0
0,0
-5,0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
-10,0
-15,0
Indústria
Agro-indústria
Fonte: IBGE Diretoria de Pesquisas. Coordenação de Indústria
Um setor com um futuro promissor, forte, com grande sustentabilidade, com uma posição de
destaque tanto a nível nacional como internacional e capaz de dinamizar o país e contribuir
para o desenvolvimento económico e para o crescimento do Brasil.
42
AGRICULTURA
A produção agrícola do Brasil atingiu, em 2011, o recorde de 163 milhões de toneladas de
grãos, superando em 9,2% o percentual de 2010.
Colheita brasileira de grãos (milhões de toneladas)
123,2
119,1
114,7
122,5
131,8
144,1
135,1
149,3
163
96,8
Fonte: Ministério da Fazenda
O setor de produtos industriais derivados da agricultura recuou 7,3% no primeiro semestre de
2012. A principal influência negativa foi explicada pela redução na produção dos derivados da
cana-de-açúcar (previsão de queda de 7,4% devido a condições climáticas desfavoráveis),
pressionada tanto pela queda na produção de açúcar cristal (-38,0%), como na de álcool (28,5%). As contribuições positivas vieram dos derivados da soja (5,4%) e da celulose (0,8%),
impulsionados pelas exportações; trigo (6,2%) e arroz (4,1%); milho (0,9%) e laranja (93,0%). Os
produtos industriais utilizados pela agricultura cresceram 2,9% no primeiro semestre,
explicados pelo aumento na produção de máquinas e equipamentos (8,0%).
Apesar do recuo dos derivados da agricultura, em 2012 o Levantamento Sistemático da
Produção Agrícola (LSPA) previu que a colheita de grãos em 2012 fosse de cerca de 160,7
milhões de toneladas.
SETOR DA CARNE E PESCA
Houve ainda uma melhoria das condições sanitárias no Brasil o que levou à melhoria dos
processos de produção e industrialização e consequente aumento da produção e importância
nacional e internacional do setor da carne. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior (MDIC) a participação do Brasil em 2008 excedeu os 30% do mercado de
carne bovina.
43
Relativamente à pesca o Brasil ocupa o 21º lugar na produção mundial de peixe segundo dados
da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
Turismo
O turismo apresenta-se como um dos setores de atividade com maior potencial de crescimento,
um dos que mais contribuem para o PIB nacional e ainda responsável pela criação de postos de
trabalho e consequentemente pela melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
O número de turistas brasileiros tende a aumentar, verificando-se um aumento de 11,4% de
2009 para 2010 e posicionando-se no 37ªlugar do ranking mundial de países emissores de
turistas (0,5% da quota mundial). Entre 2003 e 2010 registou-se ainda um aumento do mercado
interno 10,2% (68,3 milhões de viagens em 2010) e do mercado outbound apenas 1,6% (4,9
milhões de viagens em 2010). Em 2011 registou-se um aumento de 5,2% do número de turistas
no Brasil cujas receitas totalizaram 6,5 mil milhões de USD. As empresas do setor registaram
um aumento de 18,3% na faturação de 2011, o que fez aumentar o positivismo relativamente à
evolução e expansão do setor em 2012.
Fluxos Turísticos (milhões de pessoas)
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
2006
2007
2008
2009
2010
Interno
46,3
50,0
48,7
56,0
68,3
Outbound
4,6
4,8
4,9
4,4
4,9
Fonte: euromonitor internacional
O constante aumento do número de turistas brasileiros deve-se principalmente ao facto da
melhoria da economia, valorização do real e consequente aumento de poder de compra. Sem
desmerecer o esforço feito pela EMBRATUR e as suas parcerias com os governos municipais e
44
estaduais na reestruturação do setor através do crescimento do setor hoteleiro impulsionado
por investimento estrangeiro e melhoria de infraestruturas.
As perspetivas de crescimento e evolução do turismo e imagem do Brasil são potenciadas pelo
Mundial de Futebol em 2014 (evento que aumenta no país e onde se realiza cerca de 2 a 2,5%
do PIB) e pelos Jogos Olímpicos em 2016.
Principais países emissores de turistas para o Brasil (2011):
Principais países emissores
Nº de turistas
Participação (%)
Posição
Argentina
1.593.775
29,33
1º
Estados Unidos da América
594.947
10,95
2º
Uruguai
261.204
4,81
3º
Alemanha
241.739
4,45
4º
Itália
229.484
4,22
5º
Chile
217.200
4
6º
França
207.890
3,83
7º
Paraguai
192.730
3,55
8º
Espanha
190.392
3,5
9º
Portugal
183.728
3,38
10º
Fonte: Departamento da Polícia Federal e Ministério do Turismo
As saídas de turistas brasileiros têm vindo a aumentar, sendo a América (principalmente os
Estados Unidos) seguida da Europa (principalmente Portugal, Espanha, França e Itália) os
destinos mais procurados.
Quanto aos principais destinos a América destaca-se com 58,9% da procura global do mercado
outbound com 2,9 milhões de turistas enquanto a Europa representa 32,8% com 1,6 milhões de
turistas. Especificando, em 2010 os Estado Unidos da América foram o principal destino e
Portugal vem em 4º lugar com 362 mil turistas brasileiros com um crescimento anual de 3,8%
desde 2008.
Principais países de destino (2010):
Principais países de destino
Nº turistas
(milhares)
Var. % 10/08
Posição
Var. p.p. quota 10/08
Estados Unidos da América
974,7
11,6
1º
3,8
Argentina
891,3
15,5
2º
4,5
França
417,4
5,2
3º
0,8
Portugal
361,8
3,9
4º
0,5
Itália
354,3
16,8
5º
1,9
45
Uruguai
312,9
1,3
6º
0,1
Espanha
291,9
-0,4
7º
-0,1
Chile
241,7
11,2
8º
0,9
Reino Unido
201,4
3,0
9º
0,2
Alemanha
199,9
1,0
10º
0,1
Fonte: euromonitor internacional
Dentro da América do Sul são os brasileiros os que mais viajam, representando um valor de
gastos no estrangeiro de 9,5 mil milhões de dólares, muito superior aos turistas franceses ou
alemães.
46
3.8 ESTÁDIO DE DESENVOLVIMENTO E ÍNDICE DE COMPETITIVIDADE
Do relatório de Competitividade Global de Desenvolvimento publicado pelo World Economic
Forum referente ao período de 2012/2013, observar-se que o Brasil se encontra na posição 48
de 144 países, tendo subido cinco posições relativamente ao ano anterior. Entre os diversos
vetores analisados, o país obteve uma média de 4,4 numa escala que vai do 0 ao 7. Entre os
fatores que mais contribuem negativamente para este valor, encontram-se a Inovação, as
Instituições e a baixa eficiência no Mercado de Bens que o país continua a apresentar.
ESTÁDIO DE DESENVOLVIMENTO
Transição
1-2
1
Fatores
2
Transição
2-3
Eficiência
3
Inovação
Fonte: The Global Competitiveness Report 2011-2012, World Economic Forum
Em termos de estádio de desenvolvimento, o World Economic Forum destaca três grandes
fases, estando o Brasil posicionado entre o segundo e o terceiro desses estádios. Assim, é um
país que se destaca por assentar na passagem de uma fase orientada para a eficiência para a
seguinte focada na inovação. Tal como acima enunciado, a Inovação, as Instituições e a
Eficiência no Mercado de Bens, constituem-se como os pilares onde é necessário melhorar com
maior premência.
ÍNDICE DE COMPETITIVIDADE
Comparando o Brasil com as outras Economias na mesma fase da sua transição, dos vetores em
que o país se destaca positivamente fazem parte o Desenvolvimento do Mercado Financeiro, a
Dimensão do Mercado, a Sofisticação Empresarial e a Inovação.
Inovação
Sofisticação
Empresarial
Dimensão de
Mercado
Instituições
7
6
5
4
3
2
1
Prontidão
Tecnológica
Infraestruturas
Ambiente
Macroeconómico
Brasil
Saúde e Educação
Economias em fase de transição
de 2 para 3
Ensino e
Formação…
Desenvolvimento
Mercado…
Eficiência
Mercado de Bens
Eficiência
Mercado de…
47
3.9 RELAÇÕES BILATERAIS PORTUGAL/BRASIL
COMÉRCIO
As relações comerciais com o Brasil revestem-se de grande importância para Portugal, quer
pelos laços históricos existentes, quer pelo atual posicionamento mundial deste mercado,
sendo que após a crise financeira internacional iniciada em 2008, ou seja, nos últimos quatro
anos, ganharam ainda maior dimensão. Entre 2008 e 2012, o Brasil passou de 13º a 11º cliente
de Portugal, representando as vendas para este mercado 1,5% do total exportado em 2012
(0,8% em 2008).
Importância do Brasil nos Fluxos Comerciais de Portugal
2009
2010
Como Cliente
Como Fornecedor
Posição
% Saídas
Posição
% Entradas
11a
0,9
10a
1,7
10a
1,2
10a
1,8
2011
2012
10a
1,4
10a
2,5
11a
1,5
10a
2,4
2013
Jan/Mar
10a
1,6
12a
1,4
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística
Notas: Os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e (Chegadas+Importações), cujas designações
se referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respectivamente.
Em 2010 e 2011 o Brasil integrou o TOP 10 dos maiores clientes de Portugal, colocando-se
também como o quarto maior mercado de destino das nossas exportações, fora do espaço da
União Europeia nos últimos dois anos.
Como fornecedor de Portugal, o Brasil reveste-se ainda de maior importância, sendo o nosso
10º maior fornecedor nos últimos quatro anos, representando 2,4% do total importado em 2012,
sendo o terceiro maior fornecedor fora da UE27 (6º fornecedor Angola e o 9º a China).
Para o Brasil, as exportações portuguesas efetuadas em 2012 colocaram Portugal como o seu
35º fornecedor, representando apenas 0,45% do total importado por este país, enquanto as
nossas compras posicionaram o nosso país como 35º cliente do Brasil (0,67% do total dos
produtos brasileiros exportados). É de salientar que, no espaço da União Europeia, são
importantes fornecedores do Brasil, a Alemanha (4º maior fornecedor em 2012), a Itália (8º), a
França (10º), o Reino Unido (14º) e a Holanda (19º).
Não obstante a importância já referida dos fluxos comerciais entre os dois países, verifica-se
que ao longo dos anos a balança comercial bilateral tem sido tradicionalmente desfavorável a
Portugal sendo, no entanto, de realçar a redução do deficit nos últimos cincos anos (-33,9%
entre 2008 e 2012) e consequentemente o aumento dos coeficientes de cobertura das
exportações face às importações (49,6% em 2012 contra 23,5% em 2008). A diminuição do
deficit ficou a dever-se ao facto de as exportações terem crescido em média mais do que as
importações entre 2008 e 2012 (22,6% e 4,1%, respetivamente).
48
Evolução da Balança Comercial Bilateral (109 USD)
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0
-500.000
2008
2009
2010
2011
2012
-1.000.000
-1.500.000
Exportações
Importações
Saldo
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística
Exportações
Segundo a ficha de mercado da AICEP, as exportações portuguesas para o Brasil atingiram 679,3
milhões de euros em 2012, quando o valor médio das exportações nos quatro anos anteriores
tinha rondado os 343 milhões de euros. As importações do Brasil atingiram os 1.368,7 milhões
de euros em 2012 e o valor médio dos quatro anos anteriores aproximou-se de 1,2 mil milhões
de euros.
Em 2012, da estrutura das exportações portuguesas para o Brasil, por grupos de produtos,
destacam-se os produtos agrícolas, as máquinas e aparelhos e os metais comuns que, no seu
conjunto, representaram 66% das nossas vendas para este mercado (56,8% em 2011 e 56,3% em
2008).
Os produtos mais representativos dos grupos mencionados foram o azeite de oliveira (19,0% do
total exportado), os peixes secos e salgados (4,4% do total), as maçãs, as peras e os marmelos
frescos (6% do total), as barras de ferro/aço (3,8%) e os peixes congelados (3,5%). Dos restantes
grupos, destacam-se ainda as exportações de minerais e minérios (7,2%), de combustíveis
minerais (6% do total) e de produtos alimentares (5,9%).
49
Exportações por Grupos de Produtos
(% total 2012)
Outros*
14,9%
Alimentares
5,9%
Agrícolas
36,6%
Combustíve
is minerais
6,0%
Minerais e
minérios
7,2%
Metais
comuns
12,8%
Máq. e
aparelhos
16,6%
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística
Outros* - Plásticos e borracaha, Químicos, Matérias têxteis, Veículos e outro mat. Transporte, Pastas celulósicas e papel, Madeira e
cortiça, Vestuário, etc.
Constata-se que em 2012 os principais grupos para exportação foram os produtos Agrícolas, que
representaram 36,6% do total das exportações, e de seguida as Máquinas e aparelhos com um
peso de 16,6%. Não menos importantes estão os Metais comuns (12,8%), os Minerais e minérios
(7,2%), os Combustíveis minerais (6,0%) e os produtos Alimentares com 5,9%.
Segundo o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, cerca de 53% dos
produtos industriais transformados exportados de Portugal para o Brasil, em 2011, que
representaram 82,8% do total das nossas vendas ao mercado, continham um grau de
intensidade tecnológica baixa, 26,4% média-alta, 16,6% média-baixa e apenas 4,3% alta.
De acordo com os dados publicados pelo INE, em 2011 cifrou-se em 1.561 o número de
empresas em Portugal que exportaram para o Brasil, mais 259 do que no ano anterior.
50
Importações
Em relação à estrutura das importações em 2012, destaca-se, por um lado, o peso das compras
de combustíveis minerais que correspondeu a mais de 55% do total importado e, por outro, aos
grupos de produtos agrícolas e alimentares que, em conjunto, representaram perto de 29% do
total comprado a este mercado. Estes três grupos de produtos totalizaram cerca de 74% do
total importado do Brasil.
Importações por Grupos de Produtos
(% total 2012)
Químicos Outros*
Máquinas e 2,1%
8,9%
aparelhos
2,5%
Plásticos e
borracha
2,8%
Alimentares
9,6%
Combustíveis
minerais
55,1%
Agrícolas
19,0%
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística
Outros* - Metais comuns, Peles e couros, Matérias têxteis, Veículos e outro mat. Transporte, Pastas celulósicas e papel, Madeira e
cortiça, Vestuário, etc.
Dentro dos grupos mencionados e numa análise mais detalhada, verifica-se que foram os óleos
brutos de petróleo, a soja, os açúcares, os bagaços e o milho os produtos com maior
representatividade na estrutura de importações a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada.
Dos restantes produtos importados do Brasil em 2012 salienta-se ainda o grupo dos plásticos e
borracha (2,8% do total), as máquinas e aparelhos (2,5%) e os produtos químicos (2,1% do
total).
Segundo o GEE (Gabinete de Estratégia e Estudos), mais de 53% dos produtos industriais
transformados importados do Brasil (que representam apenas 32,3% do total) em 2012
continham um grau de intensidade tecnológica baixa, 24% média-alta e cerca de 20% com
média-baixa intensidade.
Segundo o INE, em 2011 foram contabilizadas 1.348 empresas em Portugal importadoras de
produtos do Brasil, menos 56 que no ano anterior.
51
INVESTIMENTO
O Brasil foi o primeiro grande mercado de destino do investimento direto português no
estrangeiro (IPDE). A melhor performance foi obtida em 1998, ano em que o Brasil recebeu
45,7 % do total do investimento bruto realizado por Portugal fora de portas.
Segundo os dados da AICEP (fonte - INE), entre 2007 e 2011, à semelhança dos anos anteriores
e apesar das oscilações, o Brasil manteve-se como um dos destinos mais importantes do IDPE,
tendo em 2010 representado cerca de 17% do total do IDPE e em 2011 3,6%.
Importância do Brasil nos fluxos de investimento para Portugal
Portugal como recetor (IDE)
Portugal como emissor
(IDPE)
Posiçãoa
%b
Posiçãoa
%b
2007
2008
2009
2010
2011
17a
0,4
3a
4,5
16a
0,2
4a
4,7
11a
1,0
5a
6,7
8a
4,6
2a
17,2
14a
0,3
3a
3,6
2012
Jan/Jun.
14a
0,32
3a
8,08
Fonte: Banco de Portugal
a)
Posição do Mercado enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total num conjunto de 55 países
b)
Com base no investimento bruto
O investimento bruto português no Brasil ao longo do período de 2007 e 2011, registou também
oscilações, atingindo perto de 1,7 mil milhões de euros em 2010, um montante superior a
qualquer dos registos anuais verificados a partir do ano de 2002, mas aquém da média do
investimento bruto realizado entre 1998 e 2001 que rondou os 3,5 milhões de euros.
Para os primeiros seis meses de 2012 o investimento cresceu cerca de 83% em relação ao
mesmo período de 2011, reforçando o Brasil como destino de crescente interesse para o
investimento português. Segundo dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil, em 2011,
o investimento estrangeiro resumiu-se em 66 600 milhões de dólares (52 mil milhões de euros),
uma subida de mais de 37% em relação ao ano anterior. Nos primeiros seis meses de 2012
verificou-se um crescimento mais acentuado de investimento direto estrangeiro para o
mercado brasileiro, ligeiramente superior aos 8%, ritmo mais acelerado do que os 3,4% do
mesmo período de 2011.
Investimento Direto de Portugal no Brasil (103 EUR)
1.900.000
1.400.000
900.000
400.000
-100.000
2007
2008
Investimento Bruto
2009
2010
Desinvestimento
2011
2012
Jan/Jun.
Investimento Líquido
Fonte: Banco de Portugal
52
De acordo com as informações do Banco de Portugal, em 2011 os setores que mais contribuíram
para a incidência de fluxos IDPE (totalizando 79% do investimento neste mercado) foram: as
atividades financeiras e de seguros (39,9% do total), o comércio por grosso e a retalho (22,4%)
e as indústrias transformadoras (16,9%).
Em termos de evolução, destaca-se a diminuição do peso das atividades financeiras e seguros
que representavam 48% do total investido em 2007 e das de consultadoria (8,5% em 2007 e 4,7%
em 2011).
Em relação ao investimento direto brasileiro em Portugal, verifica-se que em 2011 este teve
uma dimensão mais reduzida, representando apenas 0,3% do total do IDE realizado em
Portugal, sendo, no entanto, de realçar os anos de 2009 e 2010, por terem atingindo um peso
na ordem dos 1% e 4,6%, respetivamente, em relação ao total. Na primeira metade de 2012
mantém-se a tendência verificada no último ano.
Investimento Direto do Brasil em Portugal (103 EUR)
2.400.000
1.900.000
1.400.000
900.000
400.000
-100.000
2007
2008
Investimento Bruto
2009
2010
Desinvestimento
2011
2012
Jan/Jun.
Investimento Líquido
Fonte: Banco de Portugal
Do investimento brasileiro em Portugal destaca-se o da Embraer, que tem vindo a impulsionar o
desenvolvimento de um cluster aeronáutico no nosso país e ainda outros investimentos que
devem ser relevados, tais como a CSN-Companhia Siderúrgica Nacional, a Weg Motores, a
Marcopolo, o anterior investimento da Embraer nas OGMA, a Odebrecht, a Camargo Correa e a
Andrade Gutierrez (construção civil e obras públicas) e a Haco (etiquetas), entre outros. O
Brasil considera que "Portugal é a porta de entrada para a União Europeia", tendo demonstrado
interesse em várias empresas públicas inseridas no atual processo de privatizações.
Tal como se verifica com a transação de bens, também no domínio do investimento se verifica
maior importância no que concerne aos fluxos de Portugal em direção ao Brasil já que o fluxo
de investimento português no país é muito superior ao investimento brasileiro em Portugal.
53
3.10 CONDIÇÕES LEGAIS DE ACESSO AO MERCADO
Os pontos que se seguem apresentam as condições legais para aceder ao mercado brasileiro no
que concerne às trocas comerciais e de investimento. A informação aqui apresentada
compreende excertos do documento intitulado de “Brasil – Ficha de Mercado”, produzida pela
AICEP.
REGIME DE IMPORTAÇÃO
O mercado brasileiro caracterizou-se, até ao início dos anos 90, por um forte protecionismo e
intervenção estatal. O programa de reformas de 1990 consagrou uma progressiva liberalização
das trocas comerciais e a integração da economia brasileira a nível internacional. No entanto,
este país continua a apresentar uma forte (e complexa) carga fiscal incidente sobre a
importação da maioria dos produtos.
1º QUAIS AS RESTRIÇÕES ÀS EXPORTAÇÕES PARA O BRASIL?
A exportação da generalidade das mercadorias para o mercado brasileiro não está sujeita,
como regra, a restrições (licenciamento), no entanto existem algumas exceções para as quais é
necessária a observância de determinados requisitos e a autorização prévia das autoridades
competentes. A lista de produtos sujeitos a autorização abrange as importações de bens
alimentares, bebidas, produtos farmacêuticos e veterinários, cosméticos e produtos agrícolas,
incluindo sementes e fertilizantes. A entrada de brinquedos pode ainda estar dependente de
procedimentos especiais na autorização.
Existem 15 órgãos intervenientes reguladores no licenciamento de importação:















Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Comando do Exército - COMEXE
Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX
Departamento de Polícia Federal - DPF
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
As importações brasileiras, em termos de classificação, estão agrupadas em Importações
Permitidas e Importações Não-Permitidas. As Importações Não-Permitidas podem ocorrer
54
devido ao país de origem da mercadoria (por razões de ordem económica, política ou social, ou
em função de recomendações de organismos internacionais) ou devido à própria natureza da
mercadoria a importar (com o objetivo de preservar o meio ambiente, a saúde pública, etc).
A lista de produtos sujeitos a autorização abrange as importações de:





Bens alimentares;
Bebidas;
Produtos farmacêuticos e veterinários;
Cosméticos;
Produtos agrícolas, incluindo sementes e fertilizantes.
A entrada de determinado tipo de bens, como máquinas eletrónicas programadas, diamantes
brutos, brinquedos, coco (seco, ralado ou sem casca), produtos automotivos sujeitos ao acordo
sobre política automotora comum Brasil-Argentina, pode ainda estar dependente de
procedimentos especiais na autorização.
Os procedimentos de importação estão informatizados através do Sistema Integrado de
Comércio Exterior, denominado SISCOMEX que, por via do estabelecimento de um fluxo único
das várias informações promove a integração das atividades de registo, acompanhamento e
controlo das operações de importação/exportação. O SISCOMEX surge, assim, como um
instrumento que visa agilizar e facilitar a tramitação administrativa na área do comércio
externo.
Todas as mercadorias importadas no mercado brasileiro estão sujeitas a Despacho Aduaneiro,
processado pelas entidades alfandegárias com base nas informações constantes na Declaração
de Importação.
As Importações Permitidas são, em geral, processadas no Siscomex, podendo ser efetuadas
pelo importador, por conta própria, mediante habilitação prévia, ou por intermédio de
representantes credenciados, nos termos e condições estabelecidos pela Receita Federal do
Brasil (RFB). Além disso, os bancos autorizados a operar em câmbio e as sociedades corretoras
que atuam na intermediação de operações cambiais podem ser credenciados a elaborar e
transmitir para o Sistema operações sujeitas a licenciamento, por conta de importadores,
desde que sejam por eles expressamente autorizados.
O sistema administrativo das importações brasileiras encontra-se disciplinado pela Portaria nº
23, de 14 de Julho de 2011, e compreende as seguintes modalidades:
a) Importações Dispensadas de Licenciamento;
b) Importações Sujeitas a Licenciamento Automático;
c) Importações Sujeitas a Licenciamento Não Automático.
Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os
importadores somente providenciar o registo da Declaração de Importação no Siscomex, com o
objetivo de dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à unidade local da RFB.
55
As importações sujeitas a licenciamento ocorrem nos casos em que a legislação exija a
autorização prévia de órgãos específicos da Administração Pública para a importação de
determinadas mercadorias, ou quando condições específicas devam ser observadas. Nesses
casos, o importador deve formular uma Licença de Importação com a antecedência prevista na
legislação.
Previamente à importação, o importador deverá sempre consultar o Sistema Integrado de
Comércio Exterior (SISCOMEX) a fim de verificar se há exigência de tratamento administrativo
para a operação que deseja realizar. Nesse sentido, o Simulador do Tratamento Tributário e
Administrativo das Importações disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) também
permite ao público simular uma siutação com fins de verificar qual tratamento administrativo
incidente sobre determinada mercadoria, eventual órgão de governo responsável pela emissão
de licença de importação e o valor dos tributos incidentes sobre a operação, a partir de um
valor aduaneiro informado. No entanto, o Simulador é apenas ferramenta de referência, não
vinculando o tratamento a ser dado na operação real.
Importa, ainda, destacar que a exportação de produtos portugueses de origem animal (ex.:
produtos da pesca, carnes de suíno, leites e seus produtos) para o Brasil está sujeita ao
cumprimento dos seguintes procedimentos:





O estabelecimento português deve entrar em contacto com os Serviços Veterinários da
respetiva região (Direções de Serviços Veterinários Regionais – DSVR) da Direção Geral de
Alimentação e Veterinária (DGAV);
As DSVR efetuam um controlo ao estabelecimento para verificação do cumprimento dos
requisitos legais. A legislação brasileira pode ser consultada no seguinte Site:
 http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=abre
LegislacaoFederal&chave=50674&tipoLegis=A
Se o operador observar as regras em vigor, a DGAV solicita à autoridade brasileira a
inclusão do estabelecimento na lista de estabelecimentos aprovados a exportar para o
Brasil.
Esta lista pode ser consultada no portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Brasil (MAPA) – Sistemas de Informação – SIGSIF – Sistema de Informações
Gerências do Serviço de Inspeção Federal – Listas de Estabelecimentos Estrangeiros
Habilitados à Exportação para o Brasil:
 http://sigsif.agricultura.gov.br/sigsif_cons/!ap_exportador_hab_pais_rep_net ;
 http://bi.agricultura.gov.br/reports/rwservlet?sigsif_cons&prod_hab_exp_pais.rdf
&p_id_pais=189&p_id_area=&p_id_produto=&p_serial=108089997&paramform=no.
O operador pode, então, iniciar o processo de registo de rótulos, ou seja, para cada tipo de
produto que pretende exportar para o Brasil, necessita de preencher um formulário. Este
formulário tem que ser conferido e assinado pela respetiva DSVR antes do operador o
submeter à apreciação da autoridade brasileira (MAPA);
Quando concluído o processo do registo do rótulo e inclusão do estabelecimento na lista de
estabelecimentos habilitados a exportar para o Brasil, o operador pode começar a
exportar, solicitando o certificado de salubridade à DSVR.
No que respeita aos vinhos, interessa referir que os exportadores já não necessitam de se
“cadastrar” previamente, junto do MAPA, nem de proceder ao registo das respetivas marcas
56
desde Novembro de 2009 (Instrução Normativa n.º 54, de 18.11.2009). De qualquer modo,
mantém-se a premissa de que a autorização para a importação de vinhos só é concedida se os
mesmos respeitarem o previsto na legislação específica, nomeadamente, Lei n.º 7.678/88, de 8
de Novembro, dispõe sobre a produção, circulação do vinho e derivados da uva e do vinho:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1980-1988/L7678.htm.
E no Decreto n.º 99.066/90, de 8 de Março, regulamenta a Lei n.º 7.678:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99066.htm.
Relativamente aos problemas de genuinidade de azeite exportado de Portugal, embalado no
Brasil e comercializado como sendo azeite genuíno, induzindo fraudulentamente o consumidor
em erro, foi recentemente assinado, entre os Ministérios da Agricultura dos dois países, um
Memorando para cooperação no domínio do azeite, o qual tem por objetivo promover a
cooperação institucional e técnica entre Portugal e o Brasil, tendo em vista o cumprimento
pelos agentes económicos dos dois países das normas que regulam o controlo da qualidade do
produto, em conformidade com os respetivos Direitos internos.
Segundo o mencionado memorando, o controlo da qualidade do azeite é feito à saída de
Portugal por laboratórios acreditados pelos dois países, implicando uma relevante cooperação
institucional e técnica dos agentes económicos, para que nos processos de produção, análise,
certificação, rotulagem e comercialização sejam respeitadas as normas de qualidade.
A “Lista de laboratórios estrangeiros Ativos para Classificação do Azeite de Oliva e Óleo de
Bagaço de Oliva” na importação encontra-se disponível no Site do MAPA:
 http://www.agricultura.gov.br/portal/page/portal/Internet-MAPA/paginainicial/servicos-esistemas/sistemas/Siscole.
2º QUAIS OS IMPOSTOS A SUPORTAR?
Quanto aos direitos alfandegários, o Brasil adotou, em 1 de Janeiro de 1995, a Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM), baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação
de Mercadorias (SH).
Com a entrada em vigor da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, o Brasil passou a aplicar,
na maioria dos produtos importados de países terceiros, o mesmo nível de direitos
alfandegários que os restantes parceiros, sendo que, periodicamente, são estabelecidas listas
de exceções para os produtos considerados sensíveis (no âmbito destas exceções é de destacar
o anúncio recente do aumento temporário do imposto de importação numa lista de 100
produtos, lista esta ainda sujeita a confirmação pelos restantes parceiros do MERCOSUL:

http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=11772.
A União Europeia (UE) e o MERCOSUL estão em negociações (após anos de suspensão do diálogo
as partes voltaram às conversações no final de 2009/início de 2010) com vista à eliminação das
barreiras tarifárias, no âmbito do Acordo Inter-Regional de Cooperação entre a UE e o
57
Mercosul, assinado em Dezembro de 1995, sem que no entanto haja data certa para a
conclusão das mesmas.
O Imposto de Importação (II), cobrado aquando da entrada do produto no mercado, é calculado
numa base ad valorem sobre o valor CIF das mercadorias e pode ser consultado no Site Market
Access Database, da responsabilidade da União Europeia:

http://madb.europa.eu (clicar em Applied Tariffs Database).
Para além das imposições alfandegárias, há, também, lugar ao pagamento dos seguintes
encargos:


Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – em geral, é calculado numa base ad
valorem, embora para certos produtos (por exemplo, da indústria vitivinícola e cervejeira)
seja calculado por um valor fixo por unidade;
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – presentemente as taxas
deste tributo, similar ao IVA, variam consoante o Estado de destino das mercadorias (em
São Paulo, por exemplo, a taxa normal é de 18%, com exceção de alguns produtos previstos
em lei própria) mas desde 1 de Janeiro de 2013 vigora uma taxa única de 4% em todos os
Estados:
 http://www.ecofinancas.com/noticias/publicada-aliquota-aplicada-bens-mercadoriasimportadosexterior;
A unificação da taxa não se aplica, no entanto, aos bens e mercadorias importados do exterior
que não tenham similar nacional, a serem definidos em lista a emitir pelo Conselho de Ministros
da CAMEX – Câmara de Comércio Exterior:


 http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=11777;
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Património do
Servidor Público (PIS/PASEP) – taxa de 1,65%;
Contribuição para o Financiamento da Segurança Social (COFINS) – taxa de 7,60%.
A aplicação destes impostos é feita em cascata, ou seja, de forma cumulativa:





Valor CIF x II (Imposto de Importação) = A
A x IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) = B
B + PIS + COFINS (determinados pela tabela oficial da Receita Federal) = C
C + taxa do SISCOMEX (sistema informático de comércio exterior, que é de R$ 40, mais $ 10
por cada adição, ou seja, por cada produto com classificação pautal diferente) = D
D / ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços, calculado por dentro, i. e. no caso
do ICMS ser 18% – taxa normal, em vez de multiplicar por 18%, divide por 0,82; já se o ICMS
for 12%, divide por 0,88) = Resultado dos principais impostos aduaneiros.
A este resultado há ainda que adicionar taxas aduaneiras (que em média oscilam até 6%), tais
como:

FRMM – Frete para Renovação da Marinha Mercante, que é 25% do valor do frete
internacional;
58






Imposto pago pela mercadoria que passa pelo cais de embarque;
Taxa de armazenagem;
Desconsolidação;
Desimpedimento;
Serviços do despachante;
Libertação do bill of lading.
Os interessados podem aceder ao Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das
Importações (Receita Federal) para identificar o exato valor das taxas de importação e
eventuais exigências administrativas na entrada de produtos:

http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador.
3º QUAL O QUADRO LEGAL QUE REGULA O REGIME DE IMPORTAÇÃO?







Resolução do Senado Federal n.º 13/2012, de 25 de Abril – Estabelece uma taxa única de
ICMS (4%), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior, a
vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Resoluções da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) 2011 e 2012 – Relativas à Lista
Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL;
Portaria n.º 23, de 14 de Julho de 2011 – Consolida as normas e procedimentos aplicáveis
às operações de comércio exterior;
Decreto n.º 6.759/2009, de 6 de Fevereiro (com alterações posteriores) – Regulamenta a
administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controlo e a tributação das
operações de comércio exterior;
Decreto n.º 660, de 25 de Setembro de 1992 (alterado pelo Decreto n.º 1.408, de 2 de
Março de 1995) – Cria o Sistema Integrado de Comércio Externo (SISCOMEX) – Registo,
acompanhamento e controlo das diferentes etapas das operações de comércio externo;
Lei n.º 8.078, de 12 de Setembro de 1990 (com alterações posteriores) – Dispõe sobre a
proteção do consumidor;
Lei n.º 4.886, de 9 de Dezembro de 1965 (com alterações posteriores) – Regula a atividade
de representação ou agência comercial.
REGIME DE INVESTIMEN TO ESTRANGEIRO
4º QUE TIPO DE INSTRUMENTOS DE APOIO PODE BENEFICIAR?
Relativamente aos incentivos, existem alguns incentivos federais ao investimento produtivo, à
inovação e exportação que foram aprovados no âmbito do Plano Brasil Maior (Agendas
Estratégicas Setoriais – abril 2013). No que se refere especificamente ao investimento
estrangeiro, os apoios existentes são decididos, essencialmente, a nível estadual e local, tendo
em conta a qualidade do investimento e o impacto para a região. Por outro lado, apesar de não
se tratar propriamente de incentivos, há também a possibilidade de financiamento através do
59
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Económico, órgão vinculado ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A APEX – Agência Brasileira de Promoção de
Exportações e Investimentos, enquanto entidade responsável pela angariação Investimento
Direto Estrangeiro, pode ser abordada por potenciais promotores externos interessados em
investir no Brasil.
Finalmente importa realçar que, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das
relações de investimento entre os dois países, foi assinado entre Portugal e o Brasil o Acordo
sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos (que aguarda a troca de
instrumentos de ratificação para a respetiva entrada em vigor) e celebrada a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o
Rendimento (em vigor desde 5 de Outubro de 2001).
5º QUAIS AS RESTRIÇÕES À INICIATIVA PRIVADA?
A maioria das áreas de atividade está aberta à iniciativa privada, com exceção de alguns
setores. Com efeito, algumas atividades económicas como saúde pública, correios e telégrafos,
energia nuclear, voos domésticos, saneamento e indústria aeroespacial, não podem ser
exercidas por empresas de capital estrangeiro. Em instituições financeiras e companhias de
seguros, assim como em atividades relacionadas aos media é permitida apenas uma
participação minoritária, existindo também restrições à participação estrangeira em atividades
sujeitas ao controlo da segurança nacional e à posse de propriedades rurais e negócios em
zonas de fronteira.
Atividades vedadas ao capital estrangeiro
Serviços de Saúde
Indústria pesqueira
Indústria de produção de álcool enquanto combustível
alternativo
Indústria de energia atómica
Serviços de correios e telégrafos
Setores que apresentam Restrições à
Iniciativa Privada
Serviços de transporte aéreo
Meios de comunicação social (jornais, revistas e outras
publicações, televisão e rádio)
Desenvolvimento de actividades envolvendo energia nuclear
Indústria aeroespacial
60
Restrições:
a) Aquisição de terras rurais por sociedades brasileiras sob controlo estrangeiro, por
estrangeiro residente no país ou por pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no
Brasil sujeita-se a condicionamentos previstos em lei e, em alguns casos, à autorização do
Congresso Nacional;
b) Destacam-se restrições no que se refere à aquisição de propriedades localizadas em áreas
de fronteira, consideradas indisponíveis à segurança nacional, terras estas cuja aquisição
dependerá de prévio consentimento da Secretaria Geral do Conselho de Segurança
Nacional;
c) À participação do capital estrangeiro em instituições financeiras, embora tais restrições
possam ser afastadas por interesse nacional;
d) Exploração de serviços aéreos públicos, para operação de transporte regular, depende de
prévia concessão. De acordo com a legislação, tal concessão, por sua vez, somente será
dada a pessoas jurídicas brasileiras (entendidas como aquelas que possuem sede e
administração no Brasil) e em que pelo menos 80% do capital com direito a voto pertença a
brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social. Ademais,
a administração de tais empresas deverá ser conferida exclusivamente a brasileiros. Por
fim, o ingresso de capital estrangeiro, dentro do limite de 20% das ações com direito a
voto, admitido pela legislação, depende de aprovação das autoridades aeronáuticas;
e) Restrições ao investimento estrangeiro na propriedade e na administração de jornais,
revistas e outras publicações, bem como de redes de rádio e televisão;
f) Empresas brasileiras, ainda que sob controlo estrangeiro, podem solicitar e obter permissão
para operar no setor de mineração.
6º O QUE DEVO FAZER PARA INVESTIR NO BRASIL?
O capital estrangeiro é regido, no Brasil, pelas leis nº 4.131 (Lei de Capitais Estrangeiros) e
4.390, de 3.9.1962 e 29.8.1964, respetivamente. Ambas as leis encontram-se regulamentadas
pelo Decreto nº 55.762, de 17.2.1965, e suas posteriores alterações.
Entendem-se por capital estrangeiro os bens, máquinas e equipamentos que entram no Brasil
sem dispêndio inicial de divisas, destinados à produção de bens ou serviços, assim como os
recursos financeiros ou monetários trazidos ao Brasil para aplicação em atividades económicas,
desde que pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no
exterior.
Todo o investimento estrangeiro deve ser registrado no Banco Central. Tal registo é essencial
para a remessa de lucros ao exterior, o repatriamento de capital e o registo de reinvestimento
de lucros.
O registo do capital estrangeiro deve ser efetuado pelo Sistema de Informações do Banco
Central – SISBACEN – Módulo RDE-IED (Registo Declaratório Eletrónico – Investimento Externo
Direto).
61
Consideram-se investimentos externos diretos, para fins de registo declaratório eletrónico, as
participações permanentes em empresas no País, detidas por investidor não residente, pessoa
física ou jurídica, residente, domiciliada ou com sede no exterior, mediante a propriedade de
ações ou quotas representativas do capital social de empresas brasileiras, bem como o capital
destacado das filiais ou sucursais de empresas estrangeiras autorizadas a operar no País.
O investimento estrangeiro a ser efetuado e registrado não se sujeita à prévia análise e à
verificação pelo Banco Central do Brasil (Banco Central), sendo referido registo declaratório,
ou seja, a empresa recetora do investimento estrangeiro e/ou o representante do investidor
estrangeiro são, eles próprios, responsáveis por efetuar o registo.
7º QUAL O QUADRO LEGAL QUE REGULA O REGIME DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO?











Lei n.º 12.712, de 30 de Agosto de 2012 – Lei federal que oficializa pacote de incentivos
aos investimentos produtivos e exportações;
Decreto n. 7.655, de 23 de Dezembro de 2011 – Fixa o salário mínimo a vigorar a partir de 1
de Janeiro de 2012 em R$ 622,00;
Lei n.º 12.441, de 11 de Julho de 2011 – Altera o Código Civil brasileiro para permitir a
constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada – EIRELI;
Resolução Normativa n.º 84, de 10 de Fevereiro de 2009 – Disciplina a concessão de
autorização para fins de obtenção de visto permanente para o investidor estrangeiro.
Circular n.º 3.280, de 29 de Março de 2005 (com alterações posteriores) – Regulamento do
Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais;
Lei n.º 11.079, de 30 de Dezembro de 2004 (com alterações posteriores) – Institui normas
gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração
pública;
Lei n.º 8.955, de 15 de Dezembro de 1994 – Regula a atividade de Franchising;
Decreto n.º 365, de 16 de Dezembro de 1991 – Dispõe sobre o registo dos reinvestimentos
de lucros decorrentes de investimentos de capitais estrangeiros, efetuados na forma da Lei
n.º 4.131, de 3 de Setembro, de 1962;
Lei n.º 6.404, de 15 de Dezembro de 1976 (com alterações posteriores) – Regulamenta as
Sociedades Anónimas;
Decreto n.º 55.762, de 17 de Fevereiro de 1965 (com alterações posteriores) – Regulamenta
a Lei n.º 4.131, de 3 de Setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro
e as remessas de valores para o exterior;
Lei n.º 4.131, de 3 de Setembro de 1962 (com alterações posteriores) – Disciplina a
aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior.
A legislação brasileira pode ser consultada:


Senado Federal – http://www.senado.gov.br/legislacao;
Presidência da República Federativa do Brasil – http://www.presidencia.gov.br/legislacao.
62
8º QUAIS OS ACORDOS RELEVANTES?






Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo (em vigor desde 1 de novembro de 2008);
Acordo sobre a Facilitação de Circulação de Pessoas (em vigor desde 5 de dezembro de
2007);
Acordo sobre a Contratação Recíproca de Nacionais (em vigor desde 20 de outubro de
2003);
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre o Rendimento (em vigor desde 5 de Outubro de 2001);
Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social (em vigor desde 16 de abril de 1995);
Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos (que aguarda a troca de
instrumentos de ratificação para a respetiva entrada em vigor).
63
3.11 SÍNTESE ESTRATÉGICA
Prós
- Vasto potencial ao nível de recursos minerais e
Contras
- Riqueza por habitante muito desigual por estado;
naturais;
- Sexta maior economia mundial e com um papel
- Persistência de níveis elevados de pobreza em
de destaque no relacionamento internacional
diversas regiões do país;
(pertence ao G20 e BRICS);
- Primeira economia da américa latina, a mais
- Alguns problemas que o país ainda enfrenta, tais
atrativa, estando entre as economias do
como: a eliminação da pobreza, aperfeiçoamento
continente mais apetecíveis para os investidores;
da formação e educação, melhoria das
infraestruturas e o reconhecimento da marca
nacional;
- Grandes capacidades de expansão económica e
- Setor dos transportes e das infraestruturas pouco
consequente clima de otimismo e potencial de
desenvolvidos que acarreta limitações para o
crescimento;
crescimento económico;
- A situação geografia e posição de destaque no
- Corrupção, fraude e falta de segurança do país e
MERCOSUL fazem do Brasil um país atraente para
do próprio mercado,
investimentos;
- Oferece menos vulnerabilidade à crise externa,
- Impostos que desanimam o potencial de
taxas de inflação relativamente baixas e melhorias
expansão;
no bem-estar social. A estabilidade financeira tem
sido sustentada por um sistema bancário forte e
um quadro de regulação e supervisão;
- Crescimento nos níveis de produção, políticas
- Falta de confiança dos empresários brasileiros e
sociais e reformas aliadas ao desenvolvimento;
desaceleração do comércio;
- Investimentos públicos para apoiar grandes
- País muito burocrático e protecionista;
eventos;
- Saúde assinalável da economia do país, com a
- Apresenta uma forte (e complexa) carga fiscal
reorientação de políticas para gerar poupanças
incidente sobre a importação da maioria dos
fiscais e prestar apoio monetário contraciclo, o
produtos e serviços;
relaxamento da política monetária, a flexibilidade
cambial e provisão de liquidez e as iniciativas que
tiveram como objetivo reforçar a poupança e
competitividade e aumentar produtividade;
- Melhoria das condições de vida dos brasileiros;
- Processo de exportação moroso, dispendioso e
complicado;
- Classe média em crescimento com aumento do
- Muito controlo, restrições e condições para o
poder de compra;
investimento estrangeiro, estrutura pouco “amiga”
64
do investimento estrangeiro;
- Crescimento dos níveis de produção e
- Legislação exige formação de parcerias para
participação ativa da população em diversas ações
laborar no mercado brasileiro, o que implica
de desenvolvimento;
escolher uma forma jurídica de acordo com o
direito brasileiro, a elaboração dos estatutos ou
contrato social e registar a sociedade recémcriada, entre outras formalidades;
- Crescimento e melhoria das condições da
- Produto considerado de incorporação nacional
produção
deve ser, pelo menos, 55% ou 65% de origem
industrial,
potencialidade
do
setor
imobiliário em destaque a exploração petrolífera e
brasileira, incluindo a mão-de-obra.
setor energético;
- Setor agroindustrial e do turismo têm uma
posição de destaque a nacional e internacional,
- Nível de poupança cerca de 20% do PIB dos mais
baixos da américa do sul;
com sustentabilidade capaz de dinamizar o país e
contribuir para o desenvolvimento económico e
crescimento do Brasil;
- A posição estratégica do Brasil na América do Sul
- Forma negocial demorada, instável, exigente e
alavanca outros mercados emergentes e de rápido
dura, com uma discussão muito protecionista dos
crescimento, como a Argentina, Chile, Colômbia e
seus interesses;
Peru;
- Crescimento do investimento estrangeiro, sinal
- Ter que se ponderar a parceria local, a
evidente das potencialidades do país;
subcontratação ou a compra total ou parcial duma
empresa brasileira para entrar no mercado.
- A lei brasileira não impõe um limite mínimo de
- Mercado de difícil penetração;
capital social para a constituição das duas
principais formas de sociedades: sociedade
limitada e sociedade anónima;
- Existência de Acordo de Proteção Recíproca do
Investimento;
- Os trabalhadores estrangeiros precisam de visto
de residência e permissão de trabalho, e dada a
complexidade da burocracia é uma das principais
dificuldades: pode levar até seis meses para se
conseguir todos os papéis
- Progressos alcançados tornaram menos difícil a
- A lei brasileira impõe um limite mínimo de
abertura de um negócio (redução do número de
capital social para a constituição das duas
procedimentos necessários e do tempo para o
principais formas de sociedades: sociedade
fazer);
limitada e sociedade anónima, para investimento
estrangeiro.
65
- Baixo risco político e aplicação, de uma forma
geral, de boas políticas macroeconómicas;
66
BASE PARA IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES RELEVANTES DE NEGÓCIO
PARA PME NACIONAIS.
CAPÍTULO
DESPISTE DE
OPORTUNIDADES
4
1.INTRODUÇÃO
1.1 Enquadramento
1.2 Objetivos do estudo
1.3 Estrutura do estudo
2.UMA VISÃO GLOBAL
2.1 O Mundo em números
2.2 Tendências globais
PARTE I: Enquadra
3. BRASIL: UM PAÍS DE NOVAS
OPORTUNIDADES
3.1 Indicadores Chave
3.2 Perfil Geral
3.3 Situação Económica
3.4 Comércio Internacional
3.5 Principais produtos
transacionados
3.6 Investimento Estrangeiro
3.7 Caraterização do tecido
empresarial e dos setores de
atividade
3.8 Estádio de Desenvolvimento
e Índice de Competitividade
3.9 Relações bilaterais
Portugal/Brasil
3.10 Condições Legais de Acesso
ao Mercado
3.11 Síntese Estratégica
4. DESPISTE DE
OPORTUNIDADES
4.1 Oportunidades de
negócio no mercado
brasileiro
5. UMA VISÃO PRÁTICA SOBRE OS
NEGÓCIOS NO BRASIL
5.1 Como desenvolver negócios
5.2 Entidades facilitadoras
5.3 Cultura de negócios
5.4 Dicas e curiosidades para
vender e investir no Brasil
5.5 O que é importante ter em
conta numa relação negocial
com o mercado brasileiro
5.6 Tributação no Brasil
5.7 Brasil na voz de outros
6. GRANDES CIDADES DO BRASIL
6.1 São Paulo
6.2 Rio de Janeiro
6.3 Minas Gerais
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
67
4. D ESPISTE
DE
O PORTUNIDADES
4.1 OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO NO MERCADO BRASILEIRO
Em oposição a grande parte das economias mundiais, o Brasil é uma excelente plataforma de
entrada para toda uma região com margens de crescimento e oportunidades de negócio
bastante significativas.
A estabilidade política e económica que o país tem vindo a registar, em paralelo com a
crescente evolução positiva do ambiente negocial, o aumento dos postos de trabalho e do
número de pessoas com poder de compra são cartões-de-visita - com elevado relevo -, que
traduzem o estado atual de contraciclo que esta economia está a viver.
O mercado brasileiro continua a ser um dos mais promissores, graças a uma economia que
deverá continuar em forte crescimento: 4% no quarto trimestre de 2012 e acima de 4,5% no
primeiro semestre de 2013, segundo o Banco Central do Brasil.
As questões linguísticas são mais uma grande vantagem. Contudo, é preciso ter em atenção que
existem inúmeras diferenças entre Portugal e o Brasil, quer a nível empresarial, quer a nível
cultural e ainda ao facto de ser um mercado com uma forte concorrência. Posto isto, é
fundamental que os agentes nacionais sejam extremamente rigorosos no sentido de melhor
definirem a forma de penetrar neste mercado.
Fazendo uma análise mais específica às oportunidades de negócio existentes no Brasil, listamos
uma série de setores onde entidades portuguesas podem fazer a diferença e conquistar este
poderoso mercado:
Como refere uma notícia da Lusa, de 8 de Outubro de 2009, o então Ministro das Obras Públicas
do Governo Português, Mário Lino, lembra que as áreas de telecomunicações, energia e obras
públicas são algumas daquelas em que as empresas portuguesas estão presentes. O Ministro
salientou que as empresas portuguesas têm algumas vantagens competitivas no mercado
brasileiro, nomeadamente a língua e as afinidades históricas e culturais.
JOGOS OLÍMPICOS DO RIO (2016) E MUNDIAL DE FUTEBOL 2014
Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que terão lugar em 2016, considerados dos maiores
eventos mundiais, serão uma oportunidade de negócio para as empresas portuguesas.
No entanto, há que ter em conta que esta oportunidade é também muito apetecível para
outros potenciais fornecedores. A título de exemplo, veja-se o caso espanhol. Apesar de ter
perdido a realização dos Jogos Olímpicos em Madrid, muitos empresários espanhóis vêm no Rio
uma oportunidade bem mais interessante. Como refere uma notícia da BBC Brasil, de 9 de
Outubro de 2009, o Diretor do Serviço de Estudos da Bolsa de Valores de Madrid, Domingo
García, defende que "O Rio oferece mais oportunidades porque há muito mais para construir, e
os empresários que já viam o Brasil como grande foco de negócios antes, agora com o
68
Campeonato do Mundo e os Jogos Olímpicos têm um enorme potencial de investimentos”.
Segundo esta mesma notícia, pelo menos 13 empresas espanholas já estão focalizadas na parte
mais rentável da competição: preparar a infraestrutura exigida pelo Comité Olímpico
Internacional (COI).
Estradas, estrutura de transportes e telecomunicações, sistemas de segurança, reformas e
construções das instalações olímpicas que deverão estar prontas dentro de sete anos. Há que
ter presente que desde os anos 90 que, logo depois dos Estados Unidos, a Espanha é o segundo
maior investidor mundial no Brasil. Em 1998, 2000 e 2007 chegou a ser o primeiro investidor,
concentrando capital nos setores de energia, telecomunicações e na área financeira.
Em Abril de 2012 o Observatório das Metrópoles estimou que para o Mundial de 2014 fossem
criadas 539 oportunidades de negócios no Distrito Federal. Com isso, a expectativa é que sejam
criadas 2.695 micro e pequenas empresas, e 8.805 empregos diretos. Os números fazem parte
do Mapa de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas. O levantamento foi feito pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O mapa aponta como principais setores a serem beneficiados os de construção civil,
tecnologia da informação, de madeira, de móveis, têxtil, de vestuário, de turismo,
produção associada ao turismo, do comércio a retalho, do agro-indústria e de serviços.
acordo com o Sebrae, só o setor ligado ao turismo deverá apresentar 88 oportunidades
negócios. O da tecnologia da informação deve ter 86 oportunidades.
de
da
De
de
O governo do Distrito Federal acredita que cerca de mil milhões de dólares serão injetados na
economia do Distrito Federal.
Como fomento para que este quadro possa ser executado torna-se necessário a elaboração de
uma série de investimentos em infraestruturas aeroportuárias, nos setores viários e de
transporte, nos serviços de atendimento ao público, em especial estrangeiros, nos serviços de
hotelaria e um grande investimento no espaço para os jogos e solenidades do evento da Copa
do Mundo de Futebol. Para tanto uma série de obras deverão ser executadas.
Outro dos grandes eventos desportivos, o Mundial de Futebol, passará igualmente pelo Brasil no
ano de 2014. Embora alguma parte dos investimentos e construções sirvam os interesses de
ambas as competições desportivas, a realização deste importante evento, permitirá igualmente
a criação de inúmeras oportunidades para as empresas portuguesas de projetos, engenharia e
serviços.
Infraestruturas
Alinhado com a abertura crescente da economia brasileira e o aumento dos níveis de
estabilidade e condições macroeconómicas de crescimento, o Governo brasileiro tem vindo a
adotar, ao longo dos últimos anos, um conjunto de medidas que visam o desenvolvimento das
infraestruturas e o incremento da produtividade no setor dos serviços, indústria e agrícola.
69
Uma dessas medidas consubstanciou-se no denominado “Programa de Aceleração do
Crescimento” (PAC) que se iniciou em 2007 e teve o seu término em 2010. Para além de criar
um conjunto de incentivos ao investimento, de minimizar as taxas e custos de produção, o PAC
tem vindo a providenciar e providenciará até 2014 apoios ao investimento em infraestruturas.
A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que falamos
anteriormente visa fornecer infraestrutura por meio de investimentos no período de 2011 a
2014, em que 50% do total de investimentos se direciona para o setor da energia e 30% para o
programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”. Para a segunda fase do programa “Minha
Casa, Minha Vida” (2011-2014), o objetivo é construir 2,6 milhões de unidades, com
investimentos previstos para um total de 143 mil milhões de reais.
As Parcerias Público-Privadas para financiar projetos relevantes também são incentivadas, uma
vez que o Brasil precisa investir em grandes projetos de infraestrutura em setores tais como
telecomunicações, energia e transporte.
Estes incentivos e programas do governo brasileiro, aliados aos Jogos Olímpicos de 2016 e ao
Mundial de 2014, podem constituir uma oportunidade de negócio para as empresas portuguesas
no Brasil.
Mercado Imobiliário
O mercado imobiliário é um dos setores de atividade para os quais se prevê um grande
crescimento e, consequentemente, um incremento das oportunidades de negócio a médio e
longo prazo. Esta ideia é suportada por um conjunto de factos e premissas que a permitem
consubstanciar. Atualmente, graças à sua pujança e potencialidades a diversos níveis, o Brasil é
avaliado internacionalmente como um grande mercado na área imobiliária, colocando-se assim
na rota de muitos investidores.
Ao contrário do que acontece com muitos outros países, cujos mercados habitacionais se
encontram saturados e estagnados, o Brasil encontra-se numa posição privilegiada e com
perspetivas de crescimento futuro. Esta tendência está, aliás, alinhada com a evolução positiva
que o setor do turismo tem registado, que supera a prestação de outros setores tradicionais e
que apresenta um ritmo de crescimento superior à média da economia brasileira como um
todo.
Atendendo ao facto de que a taxa de crescimento previsto das famílias brasileiras se situar na
ordem dos 2% ao ano nos próximos 18 anos, o mercado brasileiro terá que criar condições que
lhe permitam responder ao aumento da procura habitacional que, inevitavelmente, se irá
verificar.
A indústria da construção encontra-se em ritmo crescente e, de acordo com estudos
recentemente efetuados, prevê-se que se verifique a evolução de alguns fatores, entre 2007 e
2030, nas seguintes ordens percentuais:

Investimento habitacional: +4,4%;
70



Valor das construções: +3,9%;
Venda de materiais de construção: +4,8%;
Crédito imobiliário: +11,2%.
A estas previsões acresce ainda um facto de relevo - ao contrário do que acontece nos
mercados norte-americano e europeu, no Brasil as condições de acesso ao crédito habitacional
são mais restritivas e existe um horizonte de aumento da procura.
Em jeito de síntese, as necessidades habitacionais que se destacam no mercado brasileiro para
os próximos anos resultam da conjugação de dois fatores:
Dinâmica familiar: deriva do processo de formação de novas famílias, influenciado pela
evolução da renda e pelo crescimento populacional. Neste sentido, no Brasil prevê-se que entre
2007 e 2030, o número de famílias no Brasil passará de 60,3 milhões para 95,5 milhões,
crescimento que ronda os 58%. Inevitavelmente, a procura por habitação irá aumentar de
forma proporcional a este aumento, conduzindo a um crescimento das oportunidades na
indústria da construção e atividades associadas.
Passivo habitacional: o denominado “passivo habitacional” refere-se às carências habitacionais
e abrange duas dimensões:


Inadequação – envolve as moradias em favelas e os cortiços, bem como os domicílios
improvisados e as casas rústicas;
Coabitação – diz respeito ao número de casas onde reside mais que uma família.
Geograficamente, esta carência habitacional verifica-se sobretudo nas regiões do Norte,
Nordeste e Sudeste brasileiro. Se considerarmos valores absolutos, as regiões do Sudeste e do
Nordeste são as que assumem uma posição mais crítica. Se, por outro lado, considerarmos
valores relativos, isto é, tendo em conta a relação entre deficit e número de domicílios, as
regiões Norte e Sudeste são as que apresentam piores resultados.
O Brasil tem o mercado imobiliário mais efervescente do mundo, tendo ficado, em 2012, em
primeiro lugar no ranking global de valorização dos preços dos imóveis, segundo apontou uma
pesquisa da consultoria imobiliária Knight Frank. O Global House Price Index, índice de preços
imobiliários no mundo produzido pela empresa, apontou que os preços no Brasil subiram 15,2%
entre o terceiro trimestre de 2011 e o mesmo período de 2012.
Setor da energia
PETRÓLEO E GÁS NATURAL
A empresa estatal PETROBRÁS responsável pelo setor energético aponta que a produção
petrolifera duplique até 2020, existindo espaço para a participação de empresas privadas num
quadro legal que rege as reservas petroliferas na vasta area pré-sal. É uma área de crescente
relevância e que pôs o Brasil na lista de exportadores internacionais.
71
Relativamente ao gás natural projeta-se uma ampliação da oferta do consumo em refinarias e
as fábricas de fertilizantes, passando de um total de 58 milhões de m³/dia em 2011 para 114
milhões de m³/dia em 2020.
Prevêem-se investimentos de cerca de 510 mil milhões de reais nas atividades E&P (Petróleo e
gás natural) no Brasil entre 2011 e 2020. Para o gás natural de 9 mil milhões de reais. Tais
investimentos permitirão ao Brasil superar a atual dependência externa para o abastecimento
dos principais derivados, como o óleo diesel, e incrementar a qualidade dos combustíveis
vendidos no mercado doméstico em benefício da sociedade brasileira. A melhoria da qualidade
dos combustíveis ficará mais adequada aos padrões de especificação requeridos pelo mercado
internacional, permitindo ganhos de rentabilidade nas vendas externas.
COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS (BIODIESEL)
O Brasil é um dos maiores países que procuram investidores para a descoberta de recursos
naturais. Em 1997, através de uma lei, acabou o monopólio que a Petrobras detinha no que
concerne à exploração, produção, refinação e transporte de petróleo, abrindo o mercado
brasileiro e aumentando a competitividade neste setor de atividade.
Nos últimos anos, o biodiesel tem-se revelado um combustível com muitas potencialidades no
Brasil tendo vindo a ser muito aproveitado enquanto energia alternativa ao petróleo. O Brasil
é, aliás, um importante player e líder a nível mundial. Até há pouco tempo, Portugal tinha-se
mantido um pouco à parte da propagação do negócio do biodiesel, todavia, este impulso
proporcionado pelo Brasil, parece ter despertado Portugal para novas oportunidades.
O Grupo português Martifer deu um dos primeiros exemplos do aproveitamento da
oportunidade nesta área ao efetuar alguns investimentos através da participada Prio de forma
a explorar 60 mil hectares em solo brasileiro.
A soja constitui-se na principal matéria-prima para a produção do biodiesel em Portugal.
Algumas empresas portuguesas estão a entrar na produção nacional de biocombustíveis, como a
Iberol, Torrejana, Biovegetal, Prio, Sovena, Enerfuel, entre outras interessadas. A empresa
portuguesa Iberol tem investido na fabricação do biodiesel, importando soja do Brasil para
transformá-la em ração para diversas finalidades no campo da alimentação. Ao esmagar a soja,
um dos subprodutos é o óleo que pode ser convertido para fins combustíveis.
Como apontado, o avanço na utilização dos biocombustíveis em Portugal está subjugado aos
mecanismos de importação de matérias-primas. Nesse caso, vislumbra-se a importação desse
biocombustível tendo o Brasil como o principal fornecedor pois o etanol brasileiro é muito mais
barato e competitivo, já que o Brasil conta com toda a tecnologia para produzi-lo,
diferentemente de Portugal e outros países da UE, que teriam de investir em pesquisas
voltadas para o setor.
72
ENERGIA HIDRÁULICA
No que respeita a investimento no Brasil por parte de Portugal neste setor, a AICEP destaca a
importância da hidroelétrica de Peixe Angical (estado do Tocantins), cuja construção foi da
responsabilidade da EDP Energias do Brasil em parceria com a estatal Furnas.
Mais recentemente, novos investimentos da EDP e da Galp avolumam esta área de
internacionalização, enquanto, avança a AICEP, outras parcerias estão em perspetiva. É por
isso um setor de interesse para Portugal.
Transportes e telecomunicações
TELECOMUNICAÇÕES
Inicialmente um setor exclusivamente público, a rede de comunicações brasileira foi alvo de
um programa de privatização na década de 90. Este programa conduziu à criação de várias
empresas que, posteriormente, foram vendidas a investidores internacionais como a Telecom
Italia Movile, BT, MCI, Sprint e Portugal Telecom.
Pese embora a rede de telecomunicações tenha vindo a ser continuamente melhorada nos
últimos anos, existe ainda grande parte do mercado para ser explorado, nomeadamente no que
diz respeito à 3ª geração de telecomunicações via wireless. Adicionalmente, as empresas de
telecomunicações estão a concentrar os seus esforços no sentido de otimizar a rede, parecendo
ser esta uma oportunidade interessante para fornecedores externos de equipamento e serviços
neste setor.
TRANSPORTES
O sistema de transportes no Brasil é bastante deficitário, sendo um dos setores alvo
preferencial dos investidores. Os caminhos-de-ferro apresentam-se deteriorados e as principais
linhas do país estão apenas concentradas nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, não
servindo a população brasileira de forma equitativa. Apesar dos significativos avanços obtidos a
partir do programa de privatização, o desempenho do sistema ferroviário brasileiro ainda deixa
muito a desejar, sendo os próprios utilizadores que em inquéritos manifestam essa opinião.
Para este programa de privatização dos caminhos-de-ferro e dos portos, muito contribuiu o
investimento estrangeiro no qual Portugal, no período compreendido entre 1991 e 2000,
representou 14,9% do total desse investimento externo.
Deste modo, o desenvolvimento e promoção de portos e caminhos-de-ferro, é visto como um
investimento que terá grandes hipóteses de ser rentável até pelo esforço efetuado por parte do
Governo Federal e que se consubstanciou na alocação de recursos e implementação de políticas
para dar prioridade a estes setores.
O PAC previu investimentos de 34 mil milhões de reais entre 2007 e 2010 no setor dos
transportes, oriundos do Orçamento Geral da União a juntar com os 17 mil milhões de reais do
73
Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) o que poderá dar um espaço
para as empresas portuguesas investirem neste setor a precisar de se desenvolver.
Setor do Turismo
O setor do turismo em conjunto com o setor dos transportes são importantes para Portugal uma
vez que representam 90,2% dos serviços exportados para o Brasil. No campo das importações do
Brasil para Portugal os serviços deste setor que foram importados: as viagens e turismo são
42,3% do total, transportes 33,2% e nos serviços fornecidos às empresas 7,5%.
De acordo com o Turismo de Portugal em 2010 o nosso país foi o 4º destino escolhido pelos
brasileiros que registaram um aumento médio anual de 3,9% entre 2008 e 2010. Em 2011
Portugal recebeu 458,2 mil hóspedes brasileiros (+22,6% face a 2010) significando mais de um
milhão de dormidas (+23,5% face a 2010 e posicionando este mercado na 6ª posição no ranking
com outros países com uma cota de 3,9%) e 382 milhões de euros em receitas (+13,4% face a
2010 e posicionando Portugal no 5º lugar relativamente a receitas e número de hóspedes). No
primeiro semestre de 2012 o número de hóspedes, dormidas e as receitas registaram uma
subida, 22,4%, 23,7% e 6,4%, respetivamente. A região escolhida pelos turistas brasileiros em
2011 foi Lisboa 63% e o Norte 20%.
Turismo do Brasil em Portugal
Receitas (% do total de
estrangeiros)
2007
2012
10%
Jan/Jun
2008
24%
14%
2011
20%
2009
13%
2010
19%
Hóspedes (% do total de
estrangeiros)
2007
2012
12%
Jan/Jun
2008
23%
14%
2009
13%
2011
20%
2010
18%
Dormidas (% do total de
estrangeiros)
2012
Jan/Jun
25%
2011
20%
2007
11%
2008
13%
2009
13%
2010
18%
Fonte; Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal
Com os dados apresentados denota-se um crescimento do interesse dos brasileiros no turismo
português contudo existem algumas limitações e desafios. Do lado contrário, dado o
crescimento económico brasileiro, o investimento português no turismo brasileiro também
pode ser uma boa aposta para as empresas portuguesas do setor.
74
O touring cultural e paisagístico é um dos produtos mais procurados pelos turistas estrangeiros
que visitam Portugal, tendo potencial para atrair ainda mais visitantes. A proximidade
linguística torna este produto com um potencial de desenvolvimento assinalável. Tal como
referido num documento publicado pela AICEP, dentro deste conceito destacam-se os seguintes
segmentos:
Turismo cultural – dada a nossa proximidade histórica com o Brasil;
Turismo Eno-gastronómico – revela-se como sendo o segmento em maior crescimento neste
momento, existindo um grande e crescente interesse por parte do mercado brasileiro;
Turismo Religioso – o Brasil é um país marcadamente católico e, como tal, Fátima é um ponto
obrigatório para os turistas que visitam o nosso país;
Turismo de luxo – não só no turismo como nos restantes setores o segmento de luxo tem tido
uma procura crescente.
Fatores positivos:









Dimensão do Mercado;
Diversificação de produtos e destinos;
Ligações históricas, familiares e culturais com Portugal;
Distâncias curtas entre as cidades portuguesas;
Facilidade de comunicação;
Preços competitivos;
Boa situação económica brasileira e valorização do real;
Boa posição ao nível dos fluxos aéreos;
Portugal como porta de entrada na Europa.
Fatores negativos:





Imagem distorcida da realidade portuguesa;
Oferta aérea limitada a uma companhia portuguesa (TAP);
Pacotes turísticos incluem Portugal como destino opcional;
Pouca presença de operadores turísticos portugueses no Brasil;
Concentração da procura a Lisboa.
Oportunidades:





Tamanho e potencial do Mercado;
Crescente interesse por parte dos media em Portugal;
Criação de pacotes turísticos mais alargados e atraentes;
Aproveitamento das sinergias existentes entre Portugal e Brasil;
Constituição de parcerias com outras companhias aéreas;
75
Principais desafios:




Forte concorrência de países mais próximos (Argentina), países com uma cultura mais
proeminente no Brasil (EUA) e destinos europeus com maior visibilidade (França, Itália e
Reino Unidos);
Uma maior capacidade económica brasileira pode levar a um reforço do turismo no próprio
país;
Preços do transporte aéreo;
Concorrência forte por parte do mercado norte-americano.
Existem muitos exemplos de investimentos portugueses no Brasil no setor do turismo, como os
desenvolvidos pelos grupos Vila Galé, Espírito Santo, Pestana, Aquiraz Golf & Beach Villas, Dom
Pedro e grupo Solverde. Por todas estas razões este setor é importante para Portugal crescer
estabelecendo-se no Brasil.
Produtos Cosméticos
Dados publicados em 2012 pela Euromonitor e difundidos pela Associação Brasileira da Indústria
de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC – indicam que o Brasil é o terceiro
maior mercado de cosméticos a nível mundial, sendo não só um mercado gerador de receitas
mas também um foco estratégico dos grandes “players” internacionais.
O Brasil possui 10,1%, de market share global, contra 11,1% do Japão e 14,8% dos Estados
Unidos. Em quarto lugar está a China (6,5% de market share), seguida de Alemanha (4,5%),
França (4,1%), Reino Unido (4%), Rússia (3,3%), Itália (3%) e Espanha (2,6%). Na América Latina
o Brasil mantém a liderança, com 58% de market share da região.
Entre os fatores que têm contribuído para o crescimento do setor, importa destacar:






A crescente participação da mulher brasileira no mercado de trabalho;
Utilização de tecnologia de ponta e mais eficiente que permite a redução de custos no
consumidor final e, consequentemente, tornar o produto mais atrativo aos olhos do
consumidor;
Aumento da esperança média de vida que conduz à necessidade sentida de conservar uma
imagem de juventude;
Lançamentos constantes de novos produtos que criam apetite no consumidor;
O aumento da comunicação entre os grandes centros e os pontos mais afastados pode ser
igualmente considerado como um motivo para este crescimento, tal como o clima tropical
tipicamente associado ao país e que permite a utilização de roupas mais leves e que
colocam o corpo mais exposto;
A importância que este setor assume na economia brasileira e a relevância que o mercado
brasileiro de produtos cosméticos tem no contexto internacional, provocam um despertar
de oportunidades para as empresas deste setor.
76
Setor agroindustrial
Numa análise geral os produtos com maior potencial para serem exportados e comercializados
no mercado brasileiro são:











Automóveis, partes e peças;
Máquinas e instrumentos mecânicos e elétricos;
Produtos de plástico;
Produtos alimentares;
Produtos de metais não ferrosos;
Fios, fibras, tecidos sintéticos e seus produtos;
Produtos de borracha;
Produtos de ferro e aço;
Produtos químicos;
Pescado;
Tintas e pigmentos.
Vinhos
Aproveitando a imagem de qualidade que os vinhos portugueses possuem e o facto do consumo
de vinhos no mercado brasileiro continuar em franco crescimento (e longe do seu potencial
máximo), o comércio de vinhos é uma área de negócio que poderá ser muito interessante
intensificar.
Embora concorra com os vinhos argentinos e chilenos e, consequentemente, com o preço mais
competitivo com que estes conseguem chegar ao mercado brasileiro, os vinhos portugueses
diferenciam-se pela qualidade acima da média. O consumidor brasileiro de vinhos de alta
qualidade sabe muito bem distinguir a qualidade dos diversos vinhos e, como tal, valoriza o
vinho português.
As autoridades brasileiras puseram termo a estudos que visavam a aplicação de medidas de
salvaguarda a vinhos importados, o que implicará o encerramento da comissão 1 que investigava
o assunto, avançou o Governo brasileiro á Lusa a 22 de Outubro de 2012.
Decisão que levou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, a afirmar que
este recuo protege os 29 milhões de euros que o país arrecada em exportações de vinho para o
Brasil.
1
A comissão foi criada em Março deste ano, em função de um pedido feito no final de 2011 pelas instituições: União Brasileira de
Vitivinicultura (Uvibra), Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), a Federação das Cooperativas do Vinho (Fecovinho) e o Sindicato da
Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho).
77
Azeite
O azeite português continua a ser o mais vendido no mercado brasileiro uma vez que o
consumidor associa-o a um produto de grande qualidade. De facto, o mercado brasileiro é
maioritariamente dominado por marcas portuguesas, embora as espanholas também assumam
alguma relevância.
O Brasil compra 40% do azeite que consome a Portugal. De acordo com dados do INE, no bolo
total das exportações portuguesas, o Brasil pesa 57% em valor. Daqui se infere a janela de
oportunidade significativa que se abre para os produtores de azeite portugueses que surgem,
naturalmente, associados a um produto de qualidade.
A exportação de azeite português totalizou, em termos globais 194 milhões de euros em 2011,
o que representa uma subida de 22% face ao ano anterior.
Os primeiros oito meses do ano de 2012 renderam 93 milhões de euros em vendas para este
mercado, mais 35% face ao período homólogo. Os maiores operadores como a Sovena (dona da
Oliveira da Serra), a Gallo Worldwide e o Grupo Manuel Serra (azeite português Serrata), que
faz parte do Top 5 das marcas de azeite mais importadas no Brasil, há muito encontraram no
Brasil um destino rentável para os seus produtos. Atualmente são cerca de 50 as empresas que
se dedicam ao mercado brasileiro.
Portugal e Brasil assinaram a 21 de Junho de 2012 um Memorando de Entendimento no domínio
do azeite, segundo o qual as análises são feitas na origem (Portugal) com o reconhecimento por
parte das autoridades brasileiras da certificação atribuída pelas autoridades portuguesas e dos
respetivos boletins, informou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Esta medida é fundamental para os exportadores de azeite nacional, como é o caso da marca
Sovena, que além do azeite Oliveira da Serra, detêm desde 2004 a marca Andorinha, que é a
segunda mais vendida no Brasil.
Castanhas
Basta procurar alguns fóruns na internet para perceber o modo como a castanha portuguesa é
apreciada junto dos consumidores brasileiros. Embora a produção deste fruto já se faça no
Brasil, no entanto a sua qualidade ainda não é do agrado dos consumidores que continuam a
preferir castanhas importadas, fazendo com que as importações de castanhas tenham
aumentado. Esta crescente apetência para o consumo de castanhas, aliada à qualidade
reconhecida da castanha portuguesa, abre uma janela de oportunidade que poderá ser
bastante proveitosa.
E com o intuito de reforçar o negócio e a valorização da Castanha de Portugal, sobretudo no
exterior, surge a “RefCast – Associação Portuguesa da Castanha”, resultado de um trabalho em
rede desenvolvido, desde Dezembro 2007, por diversos agentes ligados à fileira da castanha, o
qual começou sob o impulso da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), da
empresa de consultadoria agronómica Espaço Visual e da associação Arbórea.
78
Frutos Secos
Dentro do grupo dos frutos secos os que o Brasil mais importa, por não ter produção interna
são, entre outros, amêndoas, avelãs, uvas passas, nozes e figos.
Frutos
As exportações de peras frescas para o mercado brasileiro têm vindo a aumentar nos últimos
anos e Portugal continua a manter a posição de segundo maior fornecedor desta fruta para o
Brasil, A pêra portuguesa é muito apreciada pelos consumidores brasileiros.
Queijos
Os queijos tradicionais portugueses, sobretudo o queijo da serra tem vindo a ganhar um
destaque especial pelos apreciadores deste produto no Brasil, tendo vindo a aumentar a sua
procura.
Foi em finais de 2005, inícios de 2006 que cerca de 30 tipos de queijos portugueses ficaram
disponíveis no mercado brasileiro. A aposta na diferenciação, complementaridade e
especificidade de produtos de qualidade fez com que estes queijos portugueses tenham vindo a
ganhar mais consumidores.
Têxteis
O setor têxtil tem uma enorme tradição em Portugal, contando com uma oferta de qualidade e
sendo fornecedor de várias das principais marcas internacionais. Por seu turno, o Brasil
apresenta um défice na produção de vestuário de alta qualidade. Apostando nesta lacuna, o
setor têxtil português tem vindo aos poucos a redescobrir o mercado brasileiro desde a aposta
na distribuição, passando pela produção em unidades próprias. De acordo com Paulo Vaz,
diretor-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) no Brasil “há uma grande
apetência para produtos de luxo europeus”.
É reconhecida internacionalmente a qualidade dos produtos portugueses, não sendo por isso de
admirar que, em 1996, o Grupo português Quintas & Quintas tenha investido cerca de 5 milhões
de euros na aquisição de uma empresa brasileira produtora de têxteis e fibras sintéticas, a
Brascorda.
Não só o Brasil como também a Argentina e o Chile são importadores tradicionais de têxteis e
uma vez que Portugal desfruta de uma reconhecida tradição nesta atividade, é natural que se
assista nos próximos anos a uma contínua expansão do investimento português neste setor. E
este investimento deverá passar não só pelo Brasil como pelos restantes países sul-americanos.
No entanto o Brasil apresenta um setor têxtil forte, é o quinto maior produtor têxtil mundial e
é o segundo maior empregador da indústria transformadora (sendo a primeira posição para os
79
alimentos e bebidas). Segundo a Revista Exame é o setor que emprega 16,4% da indústria de
transformação. O Governo está preocupado com a importação, sendo os maiores exportadores
para o Brasil a China, India, Indonésia, Estados Unidos, Argentina, Tailândia, Coreia do Sul e
Bangladesh.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confeção (ABIT), Fernando
Pimentel, afirmou que os empresários brasileiros vão aproveitar as oportunidades criadas pela
crise na Europa e adquirir empresas do setor têxtil em Portugal. Em declarações ao Jornal de
Negócios, o presidente da ABIT, que elogiou “a larga experiência” e “os produtos têxteis de
qualidade e inovadores” que saem das fábricas portuguesas, disse que Portugal pode ser uma
“porta de entrada para o mercado europeu” através da aquisição de empresas ou da
constituição de parcerias.
As maiores sociedades brasileiras de têxtil e vestuário estão interessadas em entrar no capital
de empresas portuguesas do setor, atraídas pela experiência, qualidade e inovação da fileira
nacional, que é vista como "uma porta de entrada" no mercado europeu. Em troca acenam com
capital, financiamento mais barato e o acesso mais facilitado a um mercado emergente, mas
ainda muito protegido, de quase 200 milhões de consumidores.
O diretor-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) confirmou ao Jornal de
Negócios, em setembro de 2012, que tem havido “muitas abordagens” por parte de “empresas
brasileiras de grande dimensão, que têm escala mundial e que podem encontrar aqui a
plataforma para saltar para o mercado europeu”. O diretor-geral da ATP adiantou ver com
“bons olhos” esta incursão brasileira na região norte do país – 85% das empresas têxteis estão
localizadas num raio de 50 quilómetros à volta da cidade de Famalicão – “desde que tragam o
que as empresas portuguesas precisam”. Por um lado, recursos financeiros e acesso ao
financiamento, atendendo a que as empresas brasileiras estão bem capitalizadas e podem
facilmente investir milhões de euros para a modernização e expansão de indústrias portuguesas
e pelo outro abrir portas ao próprio mercado brasileiro, onde subsistem elevadas taxas para a
importação de bens e obstáculos administrativos que travam as mercadorias na fronteira.
Segundo o Portugal Têxtil, os têxteis-lar portugueses estão a conquistar cada vez mais
compradores no Brasil, tendo conhecido um aumento das exportações nos últimos anos. Apesar
de um volume de exportação ainda diminuto (cerca de 500 mil euros em 2011), os produtos
“made in Portugal” estão a crescer, sobretudo, nas categorias de tapeçarias (mais 24,9% do
que em 2010) e cortinados, cortinas e estores, sanefas e reposteiros (mais 24,3%).
Para além da qualidade conhecida e reconhecida mundialmente, a estratégia das empresas
portuguesas de têxteis-lar para ganhar quota no mercado brasileiro passa pela aposta na marca
própria em feiras como a Textil House, considerada por muitas empresas do setor como o
trampolim para o mercado da América do Sul e uma oportunidade de angariação de novos
clientes (lojistas e grandes grupos principalmente) e representantes. No espaço de um ano,
Portugal duplicou o número de expositores na Têxtil House. O objetivo é «efetuar uma
prospeção de mercado de forma a poder aferir do verdadeiro potencial do mercado, identificar
os clientes-alvo e, a partir daí, poder delinear as melhores estratégias que permitam a
introdução dos nossos produtos no mercado brasileiro», indica Paulo Pacheco, diretor comercial
da J. F. Almeida. «Queremos tomar o “pulso” a este tão potencial quanto difícil mercado, em
80
todas as suas vertentes; como nos estruturar no sentido de conseguir uma penetração efetiva.
Para isto, temos que perceber como funciona e obviamente como deve ser trabalhado»,
acrescenta Vasco Pereira, sócio-gerente da Safártêxtil.
Como oportunidades salientamos a especialização industrial, concentração e cooperação
empresarial para ganhar dimensão crítica e competitividade, clientes de proximidade e
pequenas séries de alto valor acrescentado e ainda a distribuição da marca “made in Portugal”.
Cortiça
Portugal garantiu, em 2011, uma quota mundial de 62% no setor da cortiça, exportando 169 mil
toneladas equivalentes a 806 milhões de euros, uma recuperação de sete por cento face ao ano
anterior. Os dados são do International Trade Center e do Instituto Nacional de Estatística e
foram divulgados pela Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR).
Portugal é também o terceiro maior importador mundial de cortiça natural, que é exportada
posteriormente sob a forma de produtos de consumo final. Em 2011, as importações atingiram
135 milhões de euros e 63 mil toneladas.
Apesar da já significativa presença deste produto no mercado brasileiro e de algumas empresas
já se encontrarem instaladas no Brasil, a perspetiva de crescimento da produção vinícola
brasileira nos próximos anos abre excelentes oportunidades para a exportação deste tipo de
produtos.
Pescado
A abundância de peixe e a sua qualidade, a extensão da linha de costa e a tradicional
inclinação para as artes de pesca, aliado com o interesse na cozinha portuguesa por parte dos
brasileiros criaram entre nós condições ímpares para a exportação de peixe para o Brasil seja
em conservas ou salgado.
Portugal é um dos principais fornecedores de peixe para o Brasil.
Bens de equipamento
O Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil promoveu um estudo sobre o
potencial das exportações portuguesas para o Brasil. O estudo foi realizado pela Câmara
Portuguesa de Comércio de São Paulo (CPC-SP) com apoio da Cisa Trade. Foram identificados
250 produtos com potencialidades para serem exportados para o Brasil que se encontram
subaproveitados. Do setor dos bens de equipamento destacamos os automóveis, partes e
peças; máquinas e instrumentos mecânicos e elétricos; produtos de plástico; produtos de
metais não ferrosos; produtos de borracha e plástico e torneiras.
81
PRETENDE-SE FORNECER UM CONJUNTO DE INFORMAÇÕES ÚTEIS E
PRÁTICAS, CAPAZES DE FACILITAR O DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS NO
BRASIL.
VISA AUMENTAR O CONHECIMENTO EM DIMENSÕES POR VEZES
DESCONSIDERADAS MAS QUE ASSUME GRANDE RELEVÂNCIA NUM PROCESSO
DE INTERNACIONALIZAÇÃO.
PARTE I: Enquadra
CAPÍTULO
ASPETOS PRÁTICOS DE
NEGÓCIO
5
1.INTRODUÇÃO
1.1 Enquadramento
1.2 Objetivos do estudo
1.3 Estrutura do estudo
2.UMA VISÃO GLOBAL
2.1 O Mundo em números
2.2 Tendências globais
3. BRASIL: UM PAÍS DE NOVAS
OPORTUNIDADES
3.1 Indicadores Chave
3.2 Perfil Geral
3.3 Situação Económica
3.4 Comércio Internacional
3.5 Principais produtos
transacionados
3.6 Investimento Estrangeiro
3.7 Caraterização do tecido
empresarial e dos setores de
atividade
3.8 Estádio de Desenvolvimento
e Índice de Competitividade
3.9 Relações bilaterais
Portugal/Brasil
3.10 Condições Legais de Acesso
ao Mercado
3.11 Síntese Estratégica
4. DESPISTE DE OPORTUNIDADES
4.1 Oportunidades de negócio no
mercado brasileiro
5. UMA VISÃO PRÁTICA SOBRE OS
NEGÓCIOS NO BRASIL
5.1 Como desenvolver negócios
5.2 Entidades facilitadoras
5.3 Cultura de negócios
5.4 Dicas e curiosidades para
vender e investir no Brasil
5.5 O que é importante ter em
conta numa relação negocial
com o mercado brasileiro
5.6 Tributação no Brasil
5.7 Brasil na voz de outros
6. GRANDES CIDADES DO BRASIL
6.1 São Paulo
6.2 Rio de Janeiro
6.3 Minas Gerais
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
82
5. U MA
VISÃO PRÁTICA SOBRE OS NEGÓCIOS NO
B RASIL
5.1 COMO DESENVOLVER NEGÓCIOS
Abrir uma empresa
Com vista à abertura de uma empresa no Brasil, os interessados necessitam constituir uma
sociedade, o que implica escolher uma forma jurídica de acordo com o direito brasileiro, a
elaboração dos estatutos ou contrato social e registar a sociedade recém-criada, entre outras
formalidades.
A lei brasileira não impõe um limite mínimo de capital social para a constituição das duas
principais formas de sociedades: sociedade limitada e sociedade anónima. Se for investimento
estrangeiro impõe. Embora não seja obrigatório o recurso a sócio brasileiro, em muitas
situações, a inclusão de parceiro local pode ser considerada uma mais-valia fundamental para o
bom sucesso do negócio, ainda que não signifique qualquer simplificação de procedimentos
legais a observar.
Existem duas maneiras de constituição de empresas no Brasil:


Investimento de 600.000 reais (que tem de passar pelo Banco Central);
Investimento de 150.000 reais (que tem de passar pelo Banco Central) mais a criação de 10
postos de trabalho para brasileiros no período de dois anos. 2
De destacar que, recentemente, a Lei n.º 12.441, de 11 de Julho de 2011, alterou o Código
Civil brasileiro para permitir a constituição de empresas individuais de responsabilidade
limitada (EIRELI), tendo a mesma entrado em vigor a 9 de Janeiro de 2012. A empresa
individual de responsabilidade limitada é constituída por uma única pessoa titular da totalidade
do capital social, que não pode ser inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no País
(2012 = R$ 622,00/mês):

http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Detalhe.aspx?documentId=32498
4e7-a94b-4804-9604-1bfbe23b1ff9.
2
Disponível em http://www.portugalglobal.pt/PT/PortugalNews/Paginas/NewDetail.aspx?newId=%7BD164B050-6E30-44ED-9D00D1E394163B4A%7
83
Pontos fortes do mercado
• Estabilidade política e económica sistémica;
• 200 Milhões de consumidores;
• Ascendência de cerca de 36 milhões de pessoas à classe média durante a vigência de Lula da
Silva;
• Pleno emprego;
• Mercado sofisticado e com forte concorrência;
• Mercado favorece o investimento produtivo;
• Redução progressiva do Estado na economia:
• Existência de Acordo de Proteção Recíproca do Investimento.
Doing Business
Elaborado pelo Banco Mundial, o relatório denominado de “Doing Business 2013 – Brazil” que
reporta a evolução dos negócios no Brasil, destaca o país na 130ª posição do ranking mundial
“Doing Business”, do qual fazem parte 183 economias. De notar que, no período homólogo, o
país perdeu 2 lugares.
A presente classificação do Brasil é o resultado da combinação dos seguintes indicadores:
Indicadores Doing Business
Abertura de
Negócio
Resolução de
Insolvência
Resolução de
Contratos
0
50
100
150
200
Licença de
Construção
Obter
Eletricidade
Comércio
Internacional
Registo de
Propriedade
Pagamento de
taxas
Brasil 2013
Média da América Latina
e Caribe
Obtenção de
crédito
Proteção dos
investidores
Fonte: Doing Business in Brazil, World Bank
Fazendo uma análise mais aprofundada e desagregando os indicadores anteriormente referidos,
é possível concluir sobre a evolução do Brasil nos dois últimos anos, assim como a sua posição
relativa em cada sub-indicador:
Indicador
Iniciar negócio
Brasil 2013
121
Brasil 2012
122
84
Procedimentos (nº)
12
12
Tempo (dias)
Custo (% das receitas per capita)
Capital mínimo de entrada (% das receitas per capita)
Lidar com licenças de construção
Procedimentos (nº)
Tempo (dias)
Custo (% das receitas per capita)
Obter eletricidade
Procedimentos (nº)
Tempo (dias)
Custo (% das receitas per capita)
Registo de propriedade
119
4,8
0,0
131
17
469
36,0
60
6
57
116,7
109
119
45,4
0,0
130
17
469
40,2
61
6
57
130,3
105
Procedimentos (nº)
Tempo (dias)
Custo (% do valor do imóvel)
Obtenção de crédito
Força do índice dos direitos legais (0-10)
Profundidade do índice de informação de crédito (0-6)
Cobertura de registo público (% de adultos)
Cobertura de agências privadas (% de adultos)
Proteção dos investidores
Índice de transparência (0-10)
Índice de responsabilidade dos diretores (0-10)
Índice de acionistas adequados (0-10)
14
34
2,6
104
3
5
46,8
62,2
82
6
7
3
13
33
2,6
97
3
5
36,1
61,5
79
6
7
3
Índice de força de proteção dos investidores (0-10)
Pagamento de taxas
Pagamentos (nº por ano)
Tempo (horas por ano)
Comércio Internacional
Documentos para exportar (nº)
Tempo para exportar (dias)
Custo para exportar (US$ por contentor)
Documentos para importar (nº)
Tempo para importar (dias)
Custo para importar (US$ por contentor)
Resolução de contratos
5,3
156
9
2.600
123
7
13
2.215
8
17
2.275
116
5,3
154
9
2.600
123
7
13
2.215
8
17
2.275
120
Procedimentos (nº)
Tempo (dias)
Custo (% de queixas)
Resolução de insolvência
Tempo (anos)
Custo (% da propriedade)
Taxa de recuperação (centavos por dólar)
44
731
16,5
143
4
12
15,9
45
731
16,5
143
4
12
17,9
Fonte: Doing Business in Brazil, World Bank
85
Apesar de uma perda aparente em alguns subsetores de 2012 para 2013, o Brasil encontra-se
com evolução positiva em vários domínios.
O indicador que respeita à obtenção de eletricidade é claramente o ponto forte do Brasil, uma
vez que o país ocupa, atualmente, a 60ª posição do ranking. Acompanhando esta boa
classificação está a proteção aos investidores (82º).
Indicadores Positivos: Brasil
Média da América Latina
e Caribe
Média da
OCDE
6
7
4
6
5
5
3
5,3
6
7
5,0
6,1
Proteção dos investidores
Brasil
Índice de transparência (0-10)
Índice de responsabilidade dos diretores (010)
Índice de acionistas adequados (0-10)
Índice de força de proteção dos
investidores (0-10)
Fonte: Doing Business in Brazil, World Bank
Inversamente, os restantes indicadores expostos na tabela anterior apresentam resultados
muito pouco competitivos, pois no total das 185 economias analisadas, o Brasil está sempre
situado nas posições mais desfavoráveis, acima do centésimo posto. A título de exemplo,
podem referir-se indicadores como obtenção de licença de construção, pagamento de taxas ou
a resolução de insolvências, onde o país se encontra em 131º, 156º e 143º, respetivamente.
Indicadores Negativos: Brasil
Pagamento de Taxas
Pagamentos (nº por ano)
Tempo (horas por ano)
Brasil
Média da América Latina
e Caribe
Média da
OCDE
30
367
12
176
9
2.600
Fonte: Doing Business in Brazil, World Bank
Tal como já havia sido referido anteriormente, iniciar atividade no Brasil é um processo
relativamente moroso e burocrático segundo o ranking “Doing Business 2013 – Brazil”, está na
posição 121 num ranking de 185 economias, estando a América Latina e o Caribe na 98ªposição.
No entanto, o país tem demonstrado, desde 2004, uma grande evolução, tendo reduzido as
burocracias necessárias para iniciar um negócio. De notar que em cerca de 8 anos o número de
procedimentos necessários passou de 17 para 13 e o número de dias para se iniciar atividade de
152 para 119.
De uma forma sucinta, o percurso necessário para iniciar uma atividade empresarial no Brasil
pode ser dividido em 13 etapas, como se pode verificar no seguinte esquema:
86
Iniciar Atividade no Brasil: Procedimentos, dias e custos associados
1. Verificar o nome da empresa
com o Registo Comercial do
Estado;
1 dia; Custo: sem custo
8. Aplicar e obter a
certificação digital (token)
para o uso da fatura
eletrónica;
3. Registar na Junta Comercial do
Estado onde o novo
estabelecimento está localizado e
obter o número de identificação
NIRE;
10. Registar os empregados
no Programa de Integração
Social PIS;
7. Pagar a taxa de
fiscalização do
estabelecimento TFE;
1 dia em simultaneo com o
passo 6; Custo: R$ 425.46
(para negócios de retalho)
e pode variar consoante a
atividade
1 dia: Custo: R$75 do registo + R$
50 da taxa de expedição
15 a 25 dias, incluindo uma visita
de inspeção;
Custos: sem custos
1 dia; Custo: sem custos
11. Abrir um fundo para o
desemprego numa conta
bancária, o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço FGTS
integrando-os no Programa
de Integração Social,
PIS/PASEG;
1 dia, em simultâneo com o
passo 10; Custo: sem custos
6. Registar-se na Secretaria
Municipal de Finanças em
São Paulo;
4. Registar na Secretaria da
Receita Federal do Ministério da
Fazenda, SRF/MF) e obter o
número do Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica CNPJ e o número
fiscal, que regista o s empregados
no Instituto Nacional da
Segurança Social;
90 dias ; Custo: sem custos
2 dias; Custo: de R$450 a
R$600
2. Pagar o imposto de registo;
1 dia; Custo: ver no passo 3
9. Pedir um auto de licença de
funcionamento na Secretaria
Municipal de Finanças;
5 dias; Custo: sem custos
12. Notificar o Ministério do
Trabalho, Cadastro Geral de
Empregados e
Desempregados CAGED;
1 dia em simultâneo com o
passo 10; Custos: sem custos
5. Receber a inspeção dos
Impostos;
1 dia em simultâneo com o
passo 3); Custos: sem custos
13. Registar no Sindicato dos
Patrões e no Sindicato dos
Empregados ;
5 dias, simultâneo com o passo
10; Custo: Imposto anual
dependendo do Sindicato
Fonte: Doing Business in Brazil, World Bank
87
5.2 ENTIDADES FACILITADORAS
Para encurtar os quase 8 mil quilómetros entre Portugal e o Brasil, os empresários podem e
devem recorrer a entidades coletivas, públicas e privadas, que prestam informação e serviços
de proximidade entre os dois mercados.
EM PORTUGAL
AICEP Portugal Global, E.P.E., Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
Porto
Rua Júlio Dinis, 748 9º Dto.
4050-012 Porto – Portugal
Tel.: +351 226 055 300 | Fax: +351 226 055 399
Lisboa
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 217 909 500
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
A AICEP Portugal Global é uma entidade pública de natureza empresarial vocacionada para o
desenvolvimento de um ambiente de negócios competitivo que contribua para a globalização
da economia portuguesa, tendo como principais objetivos a promoção da internacionalização
das empresas portuguesas e apoiar a sua atividade exportadora, captar investimento
estruturante e promover a imagem de Portugal com iniciativas criadoras de valor para o nosso
país.
88
Através dos seus Gestores de Cliente e da sua rede comercial externa – que, em articulação
com a rede diplomática e consular assegura presença em cerca de 80 mercados – a aicep
Portugal Global presta serviços de suporte e aconselhamento sobre a melhor forma de abordar
os mercados externos, identifica oportunidades de negócios internacionais e acompanha o
desenvolvimento de processos de internacionalização das empresas portuguesas,
nomeadamente, PME.
Esta Agência tem procurado aumentar o seu foco no cliente / investidor, isto é, nas empresas.
Com este propósito criou na sua organização a figura do Gestor de Cliente que vai ao encontro
das necessidades da sua carteira de clientes através de várias soluções e relacionamentos de
longo prazo.
A AICEP tem assim um papel fundamental na internacionalização das empresas portuguesas.
A aicep Portugal Global tem uma vasta Rede Externa integrada com o Ministério dos Negócios
Estrangeiros para apoiar as PME nacionais no seu esforço de internacionalização ou atividade
exportadora. A Rede, constituída por diversas delegações e escritórios dentro e fora da Europa,
é uma frente avançada na identificação de novos negócios, mercados e potenciais investidores
no nosso país.
No Brasil a AICEP está presente em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Embaixada do Brasil em Lisboa
Estrada das Laranjeiras, 144
1649-021 Lisboa
Tel.: +351 217 248 510 I Fax: +351 217 267 623
E-mail: [email protected] | http://lisboa.itamaraty.gov.br/pt-br
89
Consulado Geral do Brasil em Lisboa
Praça Luís de Camões, 22 – 1º Esq
1249-190 Lisboa
Fax: +351 213 473 926
E-mail: [email protected] | http://www.consulado-brasil.pt
Consulado Geral do Brasil no Porto
Avenida de França, 20 – 1º
4050-275 Porto
Tel.: +351 226 084 070 | Fax: +351 226 084 089
E-mail:[email protected]|
http://www.portalconsular.mre.gov.br/mundo/europa/republica-portuguesa/porto
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira
Av. Conselheiro Fernando de Sousa, nº 11 - 6º
1070-072 Lisboa
Tel.: +351 213 477 475 I Fax: +351 213 424 388
E-mail: [email protected] | http://www.ccilb.net
Autoridade Tributária e Aduaneira
Rua da Alfândega, n.º 5, r/c
1149-006 Lisboa – Portugal
Tel.: 351 218 813 700
Linha Azul: +351 218 813 818
E-mail: [email protected]/[email protected]
https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
Av. Conde Valbom, 98
1069-185 Lisboa
Tel.: (+351) 217 983 600 | Fax: (+351) 217 983 654
E-mail: [email protected] I http://www.asae.pt
Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DAGV)
Largo da Academia Nacional das Belas Artes, 2
1249-105 Lisboa
Tel.: (+351) 213 239 500 | Fax: (+351) 213 463 518
Linha Azul – 808 202 633
E-mail: veteriná[email protected] | http://www.dgv.min-agricultura.pt
90
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
Direção de Serviços de Higiene Pública Veterinária
Dr. Miguel Cardo
Rua Elias Garcia, 30 – Venda Nova
2704-507 Amadora – Portugal
Tel.: (+351) 214767490 I Fax.: (+351) 214767500
E-mail: [email protected]
NO BRASIL
ENTIDADES OFICIAIS PORTUGUESAS
Embaixada de Portugal em Brasília
Avenida das Nações, Quadra 801, Lote 2
CEP 70 402-900 Brasília DF
Tel.: +55 61 3032 9600 | Fax: +55 61 3032 9642
E-mail: [email protected]
http://www.embaixadadeportugal.org.br
Consulado Geral de Portugal em Belém
Rua dos Mundurucus, 3100 – Sala 1202 e 1203
Edifício Metropolitan Tower
CEP 66040-270 Belém do Pará PA
Tel.: (+55 91) 3241 6666 | Fax: (+55 91) 3241 1181
E-mail: [email protected] |
http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/belem.php
Consulado Geral de Portugal em Belo Horizonte
Avenida Álvares Cabral, 1366 – 9.º
30170-001 Belo Horizonte MG
Tel.: (+55 31) 8 3291 8192 | Fax: (+55 31) 3291 8064
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/bh.php
Consulado Geral de Portugal em Curitiba
Rua Visconde do Rio Branco, 1358 – 20.º
CEP 80420-210 Curitiba Centro
Tel.: (+55 41) 3233 4211 | Fax: (+55 41) 3222 1190
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/curitiba.php
Consulado de Portugal no Recife
Avenida Eng.º Domingos Ferreira, 4060 – 6.º
Edifício Blue Tower
91
Boa Viagem
CEP 51021-040 Recife PE
Tel.: (+55 81) 3327 1514 | Fax: (+55 81) 3327 1514
E-mail: [email protected] | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/recife.php
Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro
Avenida Marechal Câmara, 160 – Sala 1809
Edifício Orly
CEP 20020-080 Rio de Janeiro RJ
Tel.: (+55 21) 3509 1850 | Fax: (+55 21) 2544 3226 / 2511 2508
E-mail: [email protected]:[email protected] |
http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/rj.php
Consulado de Portugal em Salvador
Avenida Tancredo Neves, 1632 – Edf. Salvador
Trade Center – Torre Norte – Sala 109
CEP 41820-020 Salvador-Bahia
Tel.: (+55 71) 3341 0636/1499 | Fax: (+55 71) 3341 2796
E-mail: [email protected] |
http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/salvador.php
Consulado de Portugal em Santos
Rua Ana Costa, nº 25 – 5º andar – Vila Mathias
11060-001 Santos – SP
Tel.: (13) 3223 6674 / 1068 / 3221-2337 I Fax: (13) 3221 3503
E-mail: [email protected] I http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/sp.php
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Rua Canadá, 324 – Jardim América
01436-000 São Paulo SP
Tel.: (+55 11) 3084 1800 | Fax: (+55 11) 3085 5633
Instituto Camões - Centro Cultural Português em Brasília
Avenida das Nações, Quadra 801 – Lote 2
70402-900 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 3032 9600 | Fax: (+55 61) 3032 9634
E-mail: [email protected] | http://www.instituto-camoes.pt/centrosculturais/america/centrocultural-portugues-em-brasilia
aicep Portugal Global - Agência para o Investimento e Comércio Externo
Edif. do Consulado Geral de Portugal
Rua Canadá, 324 - Jardim Europa
01436-000 São Paulo SP
Tel.: +55 11 3084 1830 / 1832 | Fax: +55 11 3061 0595
E-mail: [email protected]| http://www.portugalglobal.pt
92
E-mails
Nacionalidade – [email protected]
Vistos – [email protected]
Transcrições – [email protected]
Bilhete de Identidade e Passaporte – [email protected]
Apoio social – [email protected]
Outros assuntos – [email protected]
http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/sp.php
ENTIDADES OFICIAIS BRASILEIRAS
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
SIA Trecho 5, Área Especial, 57 – lote 200
CEP 71205-050 Brasília DF – Brasil
http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home
Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos – APEX
Setor Bancário Norte – SBN Quadra 2 – Lote 11
Ed. Apex-Brasil
70040-020 Brasília – DF
Tel.: +55 61 3426 0202
http://www.apexbrasil.com.br
A APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, enquanto entidade
responsável pela angariação de Investimento Direto Estrangeiro, pode ser abordada por
potenciais promotores externos interessados em investir no Brasil.
Câmara de Comércio Exterior – CAMEX
Esplanada dos Ministérios, Bloco J – 7º Sala 700
CEP 70053-900 Brasília DF
Tel.: +55 61 2027 7050/7090
http://www.camex.gov.br
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Rua Mayrink Veiga, nº 9
Praça Mauá, 7
CEP 20081-240 Rio de Janeiro RJ
Tel.: +55 21 3037 3000 | Fax: +55 21 3037-3398
http://www.inpi.gov.br
93
Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR
SCN – Quadra 2, Bloco G
70712-907 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 3429 7777
http://www.visitbrasil.com
Ministério da Fazenda
Esplanada dos Ministérios, Bloco P
70048-900 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 3412 2000/ 3000
http://www.fazenda.gov.br
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Esplanada dos Ministérios, Bloco J - 8º andar – 814
70053-900 Brasília DF
Tel.: (+55 61) 2027 7000
E-mail: [email protected] |
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=5
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE
Rua Vergueiro, 1117 – Paraíso
CEP 01504-001 São Paulo SP
Tel.: (+55 11) 0800 570 08 00
http://www.sebrae.com.br
ASSOCIAÇÕES
Associação Brasileira de Comércio Exterior – ABRACEX
Alameda Joaquim Eugénio de Lima, 1467
CEP 01403-003 São Paulo SP
Tel.: +55 11 3051 8118
E-mail: [email protected]| http://www.abracex.org.br
Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB
Avenida General Justo, 335 – 4.º
CEP 20021-130 – Centro – Rio de Janeiro RJ
Tel.: +55 21 2544 0048 | Fax: +55 21 2544 0577
94
E-mail: [email protected]| http://www.aeb.org.br
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
Rua Minas Gerais, 190 – Higienópolis
01244-010 São Paulo SP
Tel.: +55 11 3017 3600
E-mail: [email protected]| http://www.abnt.org.br
BANCOS
Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, BNDES
Órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil que
pode avaliar e financiar investimentos em território brasileiro, sendo atualmente o principal
instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os
segmentos da economia.
Edifício de Serviços do Rio de Janeiro - EDSERJ
Av. República do Chile, 100 - Centro
20031-917 - Rio de Janeiro – RJ
Edifício Ventura Corporate Towers
Av. República do Chile, 330 - Centro
20031-170 - Rio de Janeiro - RJ
http://www.bndes.gov.br
Banco Central do Brasil, BACEN
SBS – Quadra 3, Bloco B – Edf. Sede - Segundo Subsolo
70074-900 Brasília DF
Fax: + 55 61 3414 2553
http://www.bcb.gov.br
Banco Banif Brasil
Rua Minas de Prata, 30 - 16.º e 17.º
04552-080 São Paulo SP
Tel.: +55 11 3235 3737 | Fax: +55 11 3235 3383
http://www.bancobanif.com.br
95
BPN Brasil – Banco Português de Negócios
Av. das Nações Unidas, 8501 – 19º
CEP 05425-070 São Paulo SP
Tel.: +55 11 3094 9000 | Fax: +55 11 3094 9009
E-mail: [email protected] | http://www.bpnbrasil.com.br
Banco Caixa Geral
Rua Joaquim Floriano, 960 - 17º
04534-004 São Paulo SP
Tel.: +55 11 3509.9300
www.bcgbrasil.com.br
S. Paulo – E.S. Representações Ltda.
Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 6º
CEP 04538-950 São Paulo SP
Tel.: (+ 55 11) 3074 7444 I Fax: (+ 55 11) 3074 7469
E-mail:[email protected] I http://www.bes.pt
Finantia Brasil. Ltd.
Rua James Joule, 65. 17º - CJ 1702
04576-080 São Paulo SP
Tel.: (+55 11) 5501 7000 | Fax: (+55 11) 5501 7001
E-mail: [email protected] | http://www.finantia.com
Millennium BCP
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1726 – 15.º - Conj. 152
CEP 04543-000 São Paulo SP
Tel.: (+55 11) 3191 0700 | Fax: (+55 11) 3707 8195
http://www.millenniumbcp.pt
CÂMARAS DE COMÉRCIO BILATERAIS
Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil
Avenida da Liberdade, 602 – 2.º
01502-001 São Paulo SP
Tel.: +55 11 3340 3333 | Fax.: +55 11 3340 3334
http://www.camaraportuguesa.com.br
96
Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Baía
Rua Fonte do Boi, 216 – Hotel Pestana, Loja F – Rio Vermelho
CEP 41940-360 Salvador – Bahia – Brasil
Tel.: +55 71 3015 7948 | Fax: +55 71 3334 6047
E-mail: [email protected] | http://www.brasilportugal.org.br/ba
Câmara Brasil-Portugal no Ceará – Comércio. Indústria e Turismo
Avenida Barão de Studart, 1980 – 2.º – Edf. Casa da Indústria – FIEC
CEP 60120-901 Fortaleza – Ceará
Tel.: +55 85 3261 7423 | Fax: +55 85 3261 7423
E-mail: [email protected] | http://www.brasilportugal.org.br/ce
Câmara de Comércio Luso-Brasileira em Minas Gerais
Av. do Contorno, 4520 – 7º andar
Bairro Funcionários
CEP 30.110-916 – Belo Horizonte MG
Tel.: +55 31 3213 1557 | Fax: +55 31 3213 1557
E-mail: [email protected]| http://www.brasilportugal.org.br/mg
Câmara Luso-Brasileira de Indústria, Comércio e Serviços do Pará
Travessa Quintino Bocaiúva, 1588 - Bloco A – 2º
CEP 66035-190 Belém PA
Tel.: +55 91 3241 0265 | Fax: +55 91 3241 0265
E-mail: [email protected] | http://www.brasilportugal.org.br/pa
Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Paraná
Rua Dr. Faivre, 123 – Centro
CEP 80.060-140 Curitiba – Paraná – Brasil
Tel.: (+55 41) 3027-3303 I Fax.: (+55 41) 3027 6565
E-mail: [email protected] I http://www.brasilportugal.org.br/pr
Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Brasil / Portugal – Pernambuco
Rua da Aurora, 1225 – 1.º – Santo Amaro
50040-090 Recife PE
Tel.: +55 81 3223 8802 | Fax: +55 81 3223 8802
97
E-mail: [email protected] | http://www.brasilportugal.org.br/pe
Câmara de Comércio Portuguesa no Brasil – Rio Grande do Sul
Rua Andrade Neves, 155 – Conj. 134
Cep 90010-210 Porto Alegre RS
Tel.: +55 51 3211 1274 | Fax: +55 51 3211 1274
E-mail: [email protected] | http://www.brasilportugal.org.br/rs
Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro
Avenida Graça Aranha, 1 – 6 º
CEP 20030-002 Rio de Janeiro RJ
Tel.: +55 21 2563 4178 / 2533 4189 | Fax: +55 21 2533 4189
E-mail: [email protected] | http://www.brasilportugal.org.br/rj
Câmara Brasil-Portugal – Distrito Federal
Embaixada de Portugal
Av. Das Nações, lote 2 – Qd. 801
CEP 30, 120-060 Brasília DF
Tel.: +55 61 3225 6630 I Fax.: +55 61 3225 6630
E-mail: [email protected] I http://www.brasilportugal.org.br/df
Câmara Brasil-Portugal do Rio Grande do Norte
Rua Raimundo Chaves, 2182 – Sala 101
CEP 59064-390 Natal RS
Tel.: 55 84 3206.5362
E-mail: Câ[email protected] I http://www.brasilportugal.org.br/rn
OUTRAS ENTIDADES
Bolsa de Valores do Estado de São Paulo – BOVESPA
Praça Antonio Prado, 48
Rua XV de Novembro, 275
CEP – 01010-010
São Paulo SP
Tel.: (+55 11) 2565 4000 I Fax: (+55 11) 2565 4000
E-mail: [email protected] | http://www.bmfbovespa.com.br/home.aspx?idioma=pt-br
98
Centro de Distribuição Eletrónico de Produtos Portugueses no Brasil
Operado pela Cisa Trading, S.A.
Av. Juscelino Kubitschek, 1830 - Torre II – 8.º
04543-900 São Paulo SP
Tel.: +55 11 3707 2800
http://www.exportarptbr.com
Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior – FUNCEX
Av. Rio Branco, 120 - Gr. 707
20040-001 Rio de Janeiro RJ
Tel.: +55 21 2509 7000 | Fax: +55 21 2121 1656
E-mail: [email protected]| http://funcex.com.br
99
ACORDOS BILATERAIS
Importa ainda referir que, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações
de investimento entre os dois países, foram celebrados os seguintes acordos/convenções entre
Portugal e o Brasil:
Turismo
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo(em vigor desde 1 de novembro de
2008)
Pessoas
Acordo sobre a Facilitação de Circulação de Pessoas(em vigor desde 5 de dezembro de
2007);
Acordo sobre a Contratação Recíproca de Nacionais(em vigor desde 20 de outubro de 2003);
Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social(em vigor desde 16 de abril de 1995).
Fiscalidade
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre o Rendimento(em vigor desde 5 de Outubro de 2001)
Investimento
Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos(que aguarda a troca de
instrumentos de ratificação para a respetiva entrada em vigor);
Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial (em vigor desde 1982).
Azeite
O acordo implica uma validação por parte dos laboratórios portugueses, públicos e privados,
que são especializados na certificação da qualidade do azeite nacional. O documento prevê
ainda uma cooperação institucional e técnica, desenvolvida pelos agentes económicos dos
dois países, permitindo o respeito pelas normas de controlo de qualidade nos processos de
produção, análise, certificação, rotulagem e comercialização do azeite.
Fonte: aicep Portugal Global, Brasil – Ficha de Mercado (maio 2013)
100
5.3 CULTURA DE NEGÓCIOS
O Brasil sofreu influência de vários povos (europeus, africanos, japoneses, americanos),
costumes e etnias que formaram o povo brasileiro de maneira que não podemos dizer que há
uma cultura brasileira bem definida, mas sim uma diversidade cultural.
No entanto, apesar da diversidade étnica existente, há muitos autores no campo das ciências
sociais brasileiras que apontam para a existência de uma discriminação velada, implícita nas
relações sociais que está relacionada não só com a raça mas sim com a situação económica e
cultural.
O povo brasileiro é por natureza um povo alegre, acolhedor, criativo, simpático, positivo,
individualista e pouco poupado. A forma de viver brasileira assenta no otimismo. Regra geral os
brasileiros repudiam o conservadorismo europeu, conseguem ser simples e esforçados como ao
mesmo tempo podem com o “jeitinho brasileiro” encurtar distâncias, aproximar diferenças,
reunindo o público e o privado.
A situação económica e a fase de crescimento e prosperidade que o Brasil atravessa tem tido
influências na sociedade, hábitos e costumes brasileiros. Exemplo disso é a utilização crescente
da informática nas relações populacionais. No entanto apresenta alguns problemas que
retardam o seu desenvolvimento tais como a corrupção, educação e segurança. A falta de
segurança é uma das marcas do país e é necessário tomar certos cuidados, para se deslocar é
preferível ir de automóvel e preferencialmente de dia e acompanhado.
Na cultura brasileira o contacto físico é um elemento importante na comunicação. Para fazer
negócios é necessário tempo, muita relação e diálogo onde as conversas informais têm um
papel importante. O tempo é um recurso em que vale a pena investir. O relacionamento entre
as pessoas é muito importante na cultura brasileira, uma vez que os brasileiros preferem fazer
negócios com quem confiem.
No contexto negocial, apesar de sermos países culturalmente próximos, fatores de cariz
cultural tais como a violência, a falta de pontualidade, o excesso de informalidade no
ambiente de trabalho, o carácter pouco direto da comunicação, entre outros fatores, podem
incomodar os empresários portugueses, pelo que devem procurar entender uma nova cultura e
os seus códigos sociais, de modo a saberem interpretar com naturalidade a realidade local.
A sociedade e o profissionalismo do país devem ser valorizados e para firmar um negócio devese ter paciência, vontade, esforço e um planeamento prévio consciente. Encontrar uma solução
rápida e estar preparado para mudanças de planos é algo importante na negociação com um
brasileiro, uma vez que são conhecidos por encontrar rapidamente formas de contornar
problemas. Pode demorar até que um brasileiro vá direto ao assunto, pode demorar até
conseguir conquistar a sua confiança e a simpatia do parceiro comercial brasileiro. É preferível
que a postura seja de procurar juntar forças e oferecer o know-how e não uma postura de
competir com as empresas locais.
Relativamente a processos burocráticos os trabalhadores estrangeiros precisam de visto de
residência e permissão de trabalho. Os portugueses não precisam de visto se viajarem como
101
turistas ou a negócios mas, nestes casos, a permanência não pode ultrapassar os três meses. A
complexidade da burocracia é uma das principais dificuldades: pode levar até seis meses para
se conseguir todos os papéis.
Assim, observando detalhadamente os vários momentos relacionados com o protocolo de
negócios, destaca-se o seguinte:
Cumprimento ou Saudação
Um aperto de mão com a mão direita é a forma mais usual de se cumprimentar alguém nas
mais variadas situações, no entanto, não será de estranhar que o cumprimento seja feito com
as duas mãos. Em situações mais informais os brasileiros tendem a cumprimentar com um ou
dois beijos na face ou abraçar levemente.
A parte relativa à saudação das pessoas é muito importante e bastante apreciada pelo povo
brasileiro, mesmo quando não se conhece as pessoas.
Estilo de Comunicação
Na cultura brasileira o contacto físico é um elemento importante na comunicação. Para fazer
negócios é necessário tempo, muita relação e diálogo em que as conversas informais têm um
papel importante nomeadamente falar de futebol, família, filhos e música e evitar falar da
Argentina, politica, pobreza, religião e floresta tropical. Se alguém interromper não se pode
ofender, porque interrupções são vistas como "sinais de entusiasmo". Conversas longas e
animadas são um hábito apreciado pelos brasileiros que falam alto, principalmente em ocasiões
informais.
Os brasileiros comunicam muito com o corpo, falam muito próximos com muito contacto físico.
Pontualidade e Horários
O horário de trabalho é longo e costuma ir das 8h30 até além das 18h. Em São Paulo, por
exemplo, é frequente prolongar o dia de trabalho até as 21h. Não é habitual, no entanto,
trabalhar aos fins-de-semana.
No entanto, tempo é abordado de uma forma descontraída e flexível, a pontualidade e planos
precisos não são muito comuns. Os brasileiros tendem a viver num ritmo mais lento o que em
termos de negócios pode resultar em negociações longas.
Desta forma, pode acontecer que os brasileiros não sejam muito pontuais ou cancelem sem
aviso prévio o que não se deve interpretar como má educação ou desleixo. Os
compromissos/reuniões começam e acabam tarde.
Tabus



Não é correto ou moralmente aceitável recusar convites para um almoço, um jantar ou
outro acontecimento semelhantes.
Não é correto ou moralmente aceitável recusar alimentos ou bebidas oferecidas durante as
reuniões.
Não ficar melindrado quando interrompido durante uma reunião.
102





Não mostrar sentimentos de frustração ou impaciência porque reflete negativismo e pode
causar algum desagrado nos parceiros brasileiros, uma vez que estes orgulham-se da sua
capacidade de estar no controle e agindo de forma semelhante irá melhor a relação entre
ambos.
Aconselhável agendar tempo entre as reuniões para dar margem de manobra para possíveis
adiamentos ou reagendamentos de última hora.
Não é correto mudar as pessoas envolvidas na negociação a meio do processo, pois causa
desconfiança e má imagem.
Esperar firmar o negócio com uma refeição, uma vez que simboliza uma celebração.
Se pretende dar um presente ao anfitrião da reunião evite as cores preto e roxo (cores
fúnebres no Brasil) e escolha algo inteligente, de pequeno porte e/ou exclusivas do seu
país.
Indumentária
No mundo dos negócios é importante ter uma vestimenta bem engomada e com um ar limpo,
sendo aconselhado um traje conservador para ambos os sexos, embora tecidos mais leves sejam
aceites. Mais especificamente:


Nos homens – Um fato ou umas calças clássicas escuras com uma camisa e gravata.
Nas mulheres – Um fato ou um vestido com um blazer e evitar demonstrações
extravagantes de riqueza por questões de segurança.
Títulos e Cartões-de-Visita
O uso de títulos e nomes próprios variam de empresa para empresa, no entanto numa primeira
reunião deve dirigir-se ao seu parceiro comercial brasileiro pelo título e sobrenome. Nos
contactos seguintes é comum usar o nome próprio ou então o título seguido do nome próprio.
Em relação aos cartões-de-visita as informações devem vir em inglês e português e distribui-los
a todos os presentes dando um aperto de mão e certificando-se que o texto em português fica
a cima. Atenção para o facto de que este procedimento deve ser realizado sempre com a mão
direita.
Reuniões






As reuniões devem ser programadas com duas semanas de antecedência e confirmadas dois
dias antes por cortesia.
Aconselha-se a marcar reuniões entre as 10 e o meio-dia ou entre as três e as cinco da
tarde porque os almoços podem ser demorados.
As reuniões nunca começam a horas, no entanto é aconselhável que no caso de um
estrangeiro, este seja pontual, pois poderá haver algum tipo de conversa mais informal pré
reunião.
O primeiro afazer numa reunião, deverá ser cumprimentar as pessoas com cargos mais
elevados dentro da empresa.
Saber se com quem estamos a falar é quem toma as decisões.
Apesar da primeira reunião ser num tom formal, as seguintes decorrerão num ambiente
mais informal e descontraído.
103




Comummente, uma pequena conversa casual antecede uma conversa mais formal, pelo que
é recomendado perguntar sobre a saúde da pessoa ou sobre a família, antes de começar o
negócio.
É igualmente usual a negociação começar com a pessoa que iniciou a reunião, ficando o seu
desfecho a cargo da pessoa hierarquicamente mais influente.
No final o processo de apertos de mão e beijos tem que ser repetido o que pode levar
algum tempo.
A decisão final é comunicada pessoalmente uma vez que o contacto visual é muito
importante.
Processo de Negociação
Mais uma vez se refere a importância do relacionamento pessoal para fechar negócios e
construir uma parceria duradoura. Inicialmente pode-se sentir alguma desconfiança que
passará com o estabelecimento de contactos (reuniões, almoços e jantares) mais constante. Em
cada negociação com brasileiros é estabelecida uma relação de amizade e esperado um favor
em troca.
Outra forma de estabelecer confiança é através de networking e referências anteriores,
contratar um advogado local facilitador dos processos burocráticos. É aconselhável marcar o
encontro para a introdução de um negocio e depois continuar a discussão por e-mail ou
telefone até voltar a fechar negócio num encontro presencial. Outra característica dos
brasileiros é o incumprimento de prazos e a emotividade transferida para as reuniões e
processos de negociação.
Alguma discussão durante o negócio é expectável. Os brasileiros estão abertos a novas ideias
mas no entanto não sabem lidar com críticas e tomam as coisas muito pessoalmente. Sendo que
se espera que os negociantes brasileiros proponham preços inflacionados podendo mover-se
cerca de 40% entre o valor final e a oferta inicial.
Podem usar técnicas enganosas e de pressão de modo a obter vantagens. As ofertas finais
podem ser feitas mais do que uma vez e raramente são finais. Deve-se portanto deixar espaço
para várias concessões em diferentes períodos de negociação. No entanto não devem ser
usadas técnicas de pressão de tempo porque podem dar sinal de indisponibilidade levando até
ao fim da negociação.
104
5.4 DICAS E CURIOSIDADES PARA VENDER E INVESTIR NO BRASIL
1. Quais os passos para entrar no mercado Brasileiro?
A primeira medida a ser tomada deverá ser contactar uma Sociedade de Advogados para
facilitar a comunicação, facto que se apresenta como uma grande vantagem competitiva para
penetrar neste mercado.
Posteriormente, devem começar as ações que dizem respeito à constituição de uma sociedade
no Brasil, onde se pode referir:













Verificar o nome da empresa com o Registo Comercial do Estado;
Pagar o imposto de registo;
Registar na Junta Comercial do Estado onde o novo estabelecimento está localizado e obter
o número de identificação NIRE;
Registrar na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, SRF/MF) e obter o
número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ e o número fiscal, que regista o s
empregados no Instituto Nacional da Segurança Social;
Receber a inspeção dos Imposto;
Registar-se na Secretaria Municipal de Finanças em São Paulo;
Pagar a taxa de fiscalização do estabelecimento TFE;
Aplicar e obter a certificação digital (token) para o uso da fatura eletrónica;
Pedir um auto de licença de funcionamento na Secretaria Municipal de Finanças;
Registar os empregados no Programa de Integração Social PIS;
Abrir um fundo para o desemprego numa conta bancária o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço FGTS integrando-os no Programa de Integração Social, PIS/PASEG;
Notificar o Ministério do Trabalho, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAGED;
Registar no Sindicato dos Patrões e no Sindicato dos Empregados;
2. Que entidades devem ser contactadas para obter melhor suporte?
Destaque para:
A APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, enquanto entidade
responsável pela angariação Investimento Direto Estrangeiro, pode ser abordada por potenciais
promotores externos interessados em investir no Brasil:
http://www.apexbrasil.com.br/portal/publicacao/engine.wsp?tmp.area=457.
A AICEP Portugal Global - Agência para o Investimento e Comércio Externo, uma entidade
portuguesa pública de natureza empresarial vocacionada para o desenvolvimento de um
ambiente de negócios competitivo, promovendo a internacionalização das empresas
portuguesas e apoiar a sua atividade exportadora, captar investimento captar investimento
estruturante, promover a imagem de Portugal com iniciativas criadoras de valor para o nosso
país e presta serviços de suporte e aconselhamento sobre a melhor forma de abordar os
mercados externos: http://www.aicep.org.br/noticia.html.
A CAMEX - Câmara de Comércio Exterior Conforme Decreto nº 4.732/2003, é um órgão
integrante do Conselho de Governo da Presidência da República brasileira e tem por objetivo a
105
formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao
comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
E como áreas de atuação engloba as seguintes:
 Defesa Comercial;
 Tarifa Externa Comum;
 Consolidação de Normas;
 Facilitação de Comércio e Logística;
 Financiamento e Garantia às Exportações e Negociações Internacionais.
http://www.camex.gov.br/
A SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, é uma entidade privada sem fins
lucrativos que promove programas de capacitação, estímulo ao associativismo,
desenvolvimento territorial e acesso a mercados. Trabalha pela redução da carga tributária e
da burocracia para facilitar a abertura de mercados e ampliação de acesso ao crédito, à
tecnologia e à inovação das micro e pequenas empresas.
As áreas de atuação da SEBRAE assentam nos pilares da economia brasileira:
 Comércio e Serviços;
 Indústria e Agro-indústria.
http://www.sebrae.com.br/
Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil é uma associação civil, sem fins lucrativos que tem
como objetivos: promover e assessorar o comércio e incentivar o desenvolvimento dos negócios
e das relações económicas e sociais entre Portugal e o Brasil; realizar encontros, seminários,
palestras e missões empresariais visando o aprimoramento das relações bilaterais, bem como o
intercâmbio tecnológico, cultural e turístico dos dois países; acompanhar o processo decisório
do poder público em assuntos que afetem os negócios bilaterais, com o objetivo de representar
os legítimos interesses dos membros associados; promover redes de contactos entre os seus
membros associados, bem como mantê-los informados acerca das tendências dos setores de
comércio, investimentos e tecnologia; desenvolver, promover e realizar projetos culturais de
fomento e divulgação das culturas brasileira e portuguesa, em todas as áreas de manifestação
artística, executando a captação de verbas, e realizando eventos culturais e artísticos; e criar
e/ou operar centro de mediação e arbitragem para administrar as mediações e arbitragens que
lhe forem submetidas.
http://www.camaraportuguesa.com.br
O BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social é uma empresa pública
federal, e é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de
investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões
social, regional e ambiental. Tem programas, fundos e apoio financeiro que pode ajudar as
empresas.
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt
106
3. É necessário ter um sócio nativo para iniciar atividade?
Por norma, a legislação comercial brasileira não requer que parte do capital social de uma
sociedade comercial seja possuída por um sócio brasileiro. No entanto, e como já referido
anteriormente, em muitas situações a inclusão de um parceiro local pode ser uma mais-valia
para o sucesso do negócio, ainda que não signifique qualquer simplificação de procedimentos
legais a observar.
4. Qual é o investimento mínimo necessário para entrar no mercado Brasileiro?
Existem duas maneiras de constituição de empresas no Brasil:


Investimento de 600.000 reais (que tem de passar pelo Banco Central);
Investimento de 150.000 reais (que tem de passar pelo Banco Central) mais a criação de 10
postos de trabalho para brasileiros no período de dois anos. Disponível em:
http://www.portugalglobal.pt/PT/PortugalNews/Paginas/NewDetail.aspx?newId=%7BD164B050
-6E30-44ED-9D00-D1E394163B4A%7D
5. Que tipo de serviços de apoio e incentivos ao investimento existem?
O Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos assinado por Portugal e o
Brasil (que aguarda a troca de instrumentos de ratificação para a respetiva entrada em vigor) e
celebrada a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre o Rendimento (em vigor desde 5 de Outubro de 2001).
Relativamente aos incentivos, existem alguns incentivos federais ao investimento produtivo, à
inovação e exportação:
 http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/renai/conteudo/index/item/195.
Estes foram aprovados no âmbito do Plano Brasil Maior:
 http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/inicio;
 http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/conteudo/129 – consultar as medidas mais recentes.
A nível de incentivos federais existem os seguintes regimes:




Regime de Redução de Imposto de Importação para Bens de Capital sem Similar Nacional;
Regime Especial para Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP);
Medidas de Fortalecimento da Indústria - Estímulo às Exportações e à Reestruturação
Produtiva;
Incentivos à Inovação Tecnológica.
A nível de financiamento existem os seguintes organismos:





Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES);
Banco da Amazónia;
Banco do Nordeste do Brasil;
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul;
Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP).
107
6. O Brasil é um país de destino privilegiado para o investimento?
Desde logo apresenta-se como um país de referência no panorama sul-americano, sendo que
está em expansão e é elogiado por analistas internacionais. A transmissão de segurança parece
cativar bastante os empresários. A situação geografia e a sua posição de destaque no
MERCOSUL fazem do Brasil um país atraente para investimentos.
Por sua vez, o governo brasileiro tem vindo a:





Implementar reformas e políticas;
Gerar poupanças fiscais;
Prestar apoio monetário contraciclo, através do relaxamento da política monetária, da
flexibilidade cambial e da provisão de liquidez;
Reforçar a poupança e competitividade;
Aumentar produtividade.
108
5.5 TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
Os impostos existentes em cada país e o seu regime tributário são fatores fundamentais para
possíveis investidores e empresários que pretendam internacionalizar o seu negócio.
O sistema tributário brasileiro é regulado pela Constituição Federal e pelo Código Tributário
Nacional (CTN), aplicados a toda a União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal.
O sistema fiscal brasileiro abrange várias categorias de impostos, sendo os principais:



Impostos sobre o rendimento;
Impostos sobre a produção e circulação de bens, e sobre serviços e comércio
transfronteiriço;
Impostos sobre as operações financeiras.
Principais impostos:
1. Tributos Federais
 Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ);
 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
 Imposto de Importação (II);
 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
2. Impostos Estaduais e do Distrito Federal
 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e restação de Serviços (ICMS);
3. Contribuições
 Contribuição Social sobre o lucro (CSL);
 Contribuição Social para o financiamento da Segurança Social (COFINS);
 Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
4. Tributos Municipais
 Imposto sobre Serviços (ISS).
5. Tributação de certos pagamentos ao Estrangeiro:
 Imposto sobre mais-valias;
 Dividendos;
 Juros;
 Juros sobre o Capital Próprio (JCP);
 Tratados para evitar dupla tributação;
 Regras de subcapitalização.
Os quadros que se seguem, pretendem efetuar uma descrição mais aprofundada dos principais
impostos, relatando as suas principais taxas e especificações:
109
Tributos Federais
Residentes no Brasil estão sujeitos à tributação em bases universais, ou seja, toda a renda
auferida deve ser oferecida à tributação, independentemente de a fonte estar situada no
Brasil ou no exterior.
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
As pessoas jurídicas residentes no Brasil podem optar por três diferentes métodos para apurar
a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSL): lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.
A escolha do lucro real e do lucro presumido é facultativa, todavia, o método do lucro real é
obrigatório para pessoas jurídicas que se enquadrem nas seguintes condições:
 cujo total de receitas auferidas no ano anterior seja superior a R$ 48.000.000,00;
 cujos rendimentos ou ganhos tenham sido auferidos no exterior por meio de filiais
estrangeiras ou de escritórios de representação (rendimentos derivados de exportação de
bens ou serviços não são considerados como obtidos no exterior);
 que sejam instituições financeiras ou assemelhadas;
 que realizem atividade de factoring;
 que tenham direito a benefícios fiscais e a isenções específicas.
No lucro real, o imposto é calculado em base anual ou trimestral sobre o lucro apurado antes
dos impostos, devidamente ajustado de acordo com as disposições da legislação tributária
aplicável.
Na hipótese de a empresa optar pelo pagamento em bases anuais, o lucro será calculado com
base nas demonstrações financeiras levantadas em 31 de Dezembro, referente ao anocalendário inteiro, no entanto, o imposto deverá ser pré-pago mensalmente.
A pessoa jurídica optante pelo lucro real está sujeita ao Imposto de Renda com taxa de 15%,
acrescida do adicional de 10% caso seu lucro exceda R$ 20.000,00 por mês.
No lucro presumido o imposto é calculado em bases trimestrais, com uma margem de lucro
calculada mediante a aplicação de um percentual fixo sobre a receita bruta auferida pela
pessoa jurídica, sem nenhum ajuste ou dedução. O percentual de presunção pode variar de
acordo com as atividades exercidas pelo contribuinte, de 8% (operações comerciais e
industriais) até 32% (prestadores de serviço).
O lucro arbitrado é aplicado apenas em casos excecionais, quando, a autoridade tributária
encontra sinais de fraudes ou, por outra razão o contribuinte não pode fornecer a declaração
à autoridade competente. No lucro arbitrado, consideram-se todas as operações de vendas,
operações financeiras e outras fontes que podem fornecer uma estimativa de lucros.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Incide na saída de produtos industrializados, bem como na importação. Não sendo
cumulativo, permitindo que o valor do imposto devido seja compensado com os créditos
relativos ao imposto cobrado na compra de matérias-primas, produtos intermediários e
materiais de embalagem. Todavia, não é admitido crédito relativo a bens destinados ao ativo
permanente. As taxas, que incidem sobre o valor da operação da qual decorra a saída da
mercadoria, variam de acordo com a essencialidade do produto (em média 10%). Esse
imposto não incide nas operações de exportação.
Imposto de Importação (II)
Incide na importação de produtos do exterior para o território brasileiro.
O II possui taxa que varia de acordo com a natureza do produto importado e com a
classificação que este possui na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). Em geral, a taxa
varia de 0% a 35%.
O II não é um imposto recuperável.
110
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou a valores
mobiliários. As taxas do IOF variam de 0% até 25% e há circunstâncias de isenção, de acordo
com os objetivos monetários, com o câmbio e com políticas fiscais.
Impostos Estaduais e do Distrito Federal
Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), principal imposto estadual,
incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias (onerando toda a sua fase de
industrialização e comercialização, inclusive importação) e sobre a prestação de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
É um imposto não cumulativo, permitindo que o valor do imposto devido seja compensado
com os créditos relativos ao imposto cobrado na compra de matérias-primas, produtos
intermediários e materiais de embalagem. O crédito relativo a bens destinados ao ativo
permanente é admitido com restrições. O ICMS não incide nas operações de exportação.
Contribuições
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSL)
Incide sobre o lucro auferido por pessoas jurídicas antes do imposto de renda apurado nos
termos da legislação comercial, ajustado na forma da lei. A taxa da CSL para entidades não
financeiras é de 9% (15% para entidades financeiras). Contribuintes que optem pelo lucro
presumido estão sujeitos a uma base de presunção de 12% ou 32%.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição para o
Programa de Integração Social (PIS)
São contribuições cobradas mensalmente sobre a receita auferida por pessoas jurídicas.
Existem dois regimes para o PIS e a COFINS.
Geralmente, empresas que optam pelo lucro presumido estão sujeitas ao regime cumulativo,
ao passo que as empresas que optam pelo lucro real são sujeitas ao regime não cumulativo de
PIS e COFINS.
Salvo raras exceções, no regime cumulativo o PIS e a COFINS incidem à taxa combinada de
3,65% sobre vendas e prestação de serviços e, no regime não cumulativo, o PIS e a COFINS
incidem à taxa combinada de 9,25% sobre a receita bruta.
O PIS e a COFINS também incidem na importação de bens e serviços do exterior à taxa
combinada de 9,25%. O montante pago é, normalmente, recuperável como crédito fiscal de
entrada, caso o contribuinte seja optante pelo regime não cumulativo.
Tributação de certos pagamentos no estrangeiro
A tributação incidente sobre investimentos detidos por estrangeiro no Brasil dependerá do
regime adotado para registo desse investimento perante o BACEN.
Existem dois regimes para realizar o registo de investimento estrangeiro em pessoas jurídicas
no Brasil, a saber: um regime de acordo com a Lei nº 4.131/62, como Investimento
Estrangeiro Direto por meio de aquisição de participações societárias, ou outro por meio da
Resolução BACEN nº 2.689/00.
Investidores estrangeiros, geralmente, são tributados no Brasil na fonte produtora de renda,
111
por meio de retenções. Como regra, investidores estrangeiros estão sujeitos às regras
descritas abaixo.
Imposto sobre Mais-Valias
Por regra, as mais-valias auferidas por residentes estrangeiros estão sujeitas a imposto sobre
o rendimento à taxa de 15%, que deve ser retido na fonte e entregue ao Estado pela fonte
brasileira de rendimentos, a menos que o beneficiário seja residente num paraíso fiscal;
neste caso, será aplicada a taxa de 25%. As mais-valias auferidas no estrangeiro
relativamente a transações que envolvam bens situados no Brasil estão sujeitas ao Imposto de
Renda brasileiro, mesmo se a transação se efetue apenas entre residentes estrangeiros.
Dividendos
Os dividendos distribuídos por uma sociedade brasileira aos seus acionistas, dentro ou fora do
Brasil, não estão sujeitos a qualquer retenção na fonte.
Juros
Para além do pagamento de dividendos, as sociedades brasileiras, em certas circunstâncias,
podem remunerar os seus acionistas através do pagamento de juros sobre o capital próprio. O
pagamento de juros sobre o capital próprio provoca a aplicação de retenção de impostos à
taxa de 15%, sendo aumentado para a taxa de 25% se o beneficiário for residente num paraíso
fiscal.
Juros sobre Capital Próprio (JCP)
O pagamento de juros efetuado por uma entidade brasileira a um não-residente, no que diz
respeito a empréstimos, está sujeito à retenção na fonte à taxa de 15%, sendo aumentado
para a taxa de 25% se o beneficiário for residente num paraíso fiscal ou a taxa reduzida
prevista na convenção fiscal em vigor entre o Brasil e o país onde o beneficiário se encontre
domiciliado.
Tratados para Evitar a Dupla Tributação
O Brasil é signatário de diversos tratados bilaterais para evitar a dupla tributação da renda e
do capital que, a priori, seguem o modelo de convenção da Organização para Cooperação
Económica e Desenvolvimento (OECD) (com algumas relevantes diferenças).
Regras de subcapitalização
Para além das regras de preços de transferência, a partir de 2010, as regras de
subcapitalização passaram a ser aplicáveis às operações de empréstimo entre pessoas
relacionadas. Como resultado, os juros pagos a pessoas relacionadas no exterior são
dedutíveis para efeitos fiscais, de acordo com diferentes limites dependendo conforme o
beneficiário dos juros seja residente num paraíso fiscal ou não.
Fonte: Guia Legal para o Investidor no Brasil
112
5.6 O QUE É IMPORTANTE TER EM CONTA NUMA RELAÇÃO NEGOCIAL COM O
MERCADO BRASILEIRO
No seu trabalho de exploração de mercados externos, a AICEP – Agência para o Investimento e
Comércio Externo de Portugal, desenvolve um conjunto de documentos que se constituem
como uma importante ferramenta para empresas nacionais que procurem mais presença nos
mais diversos contextos internacionais. Além destes documentos de suporte, ainda fornece uma
série de serviços de apoio às entidades portuguesas que pretendam investir além-fronteiras.
Num desses documentos, datado de Janeiro de 2012, disponíveis para consulta, são
apresentadas algumas indicações e chamadas de atenção que poderão fazer toda a diferença a
quem pretenda iniciar atividades com o mercado do Brasil. Entre estas, evidenciam-se:








Estudar muito bem o mercado antes de decidir e ter em consideração que não é um
mercado de fácil penetração;
Planear com rigor o negócio, obter um visto e atender à diversidade jurídica, legislativa,
fiscal e cultural entre os vários Estados;
Não esquecer a consulta ao cadastro dos devedores, antes de firmar qualquer negócio,
nomeadamente na busca de informação sobre parceiros;
Ponderar a parceria local, a subcontratação ou a compra total ou parcial duma empresa
brasileira para entrar no mercado;
Recorrer a um bom advogado ou contabilista para o acompanhar no negócio;
Identificar bem o segmento-alvo e qual região melhor se adequa ao investimento;
Ter em atenção, para efeitos fiscais, que um produto considerado de incorporação nacional
deve ser, pelo menos, 55% ou 65% de origem brasileira, incluindo a mão-de-obra;
Conhecer as restrições ao investimento estrangeiro relativamente a: aquisição de imóveis e
participação do capital estrangeiro em instituições financeiras; exploração de serviços
públicos aéreos; propriedade e administração de jornais, revistas e afins, redes de TV e
rádio; setor da mineração, energia nuclear, serviços de saúde, correios, telégrafos e
indústria aeroespacial.
Adicionalmente deverão ser tidas em conta algumas diretrizes básicas que podem influenciar a
relação negocial:





Registar a marca. Os registos de marcas ou empresas estrangeiras feitos no exterior não são
reconhecidos pela Lei brasileira;
Ter em conta que o mercado brasileiro é muito sofisticado e exigente, superando, por
vezes, as mais fortes economias do mundo;
Ter presente que apesar da proximidade cultural e da língua, o mundo dos negócios é
diferente do de Portugal;
Relação negocial muito dura, exigente e profissional;
Registar o investimento estrangeiro no Banco Central do Brasil para legalizar a entrada de
dinheiro, a remessa de lucros e o repatriamento de capitais.
113
5.7 BRASIL NA VOZ DE OUTROS
É importante analisar todo o tipo de informação sobre os mercados onde se pretende entrar.
Para além dos indicadores socioeconómicos e da avaliação de especialistas, é essencial
conhecer a experiência de testemunhas no terreno. A recolha de experiências e impressões de
quem já se encontra instalado ou em contacto com os países-alvo, é efetivamente um fator de
grande mais-valia, que pode fazer a diferença e evitar alguns erros básicos na abordagem a um
novo mercado.
A VEZ DO BRASIL, UMA ALTERNATIVA DE INVESTIMENTO – ANA GISELA SANTORO
JORNAL DE NEGÓCIOS, 10/02/2013
“O Brasil quer mudar no sentido de extinguir as preocupações dos investidores estrangeiros.
Eis-nos chegados ao ano 2013.
Já que afinal sobrevivemos a 2012, não nos podemos contagiar pela triscaidecafobia! Explicome, caros leitores: triscaidecafobia corresponde ao medo (irracional) do número 13.
Pois… a crise económica, a incerteza sociopolítica, a instabilidade no cenário empresarial têm
de ser considerados fatores constantes nos vossos planos de negócios e, como tal, continuar a
aguardar por um céu mais azul e límpido quer no cenário interno, quer no cenário
internacional, é receita certeira para novo falhanço!
Caro leitor deixe-se lá de superstições, pois é hora de investir, apostar, expandir, alcançar
novos horizontes! E o B da vez continua a esperar por si… B de BRICS … B de Brasil.
De acordo com o resultado da 15ª Pesquisa Anual de Líderes Empresariais de 2012 (15th Annual
Global CEO Survey), o Brasil é indicado como o terceiro país mais importante numa perspetiva
expansionista e de desenvolvimento. Note-se, ainda, que o Brasil tem sido uma presença
constante nesta lista.
É verdade que nem tudo são flores… A falta de adequada qualificação dos profissionais locais,
a ainda inadequada infraestrutura básica, o excesso de regulamentação e a complexa e
excessiva carga tributária brasileira constituem as principais preocupações relativamente ao
investimento no Brasil. Contudo, a boa notícia é que o Brasil esteve atento às críticas e aponta
para mudanças no sentido de colmatar as preocupações dos investidores estrangeiros e
recuperar a confiança algo abalada!
Para esse efeito, note-se a preocupação da presidente do Brasil, Dilma Rousseff,
designadamente no início da segunda metade do seu mandato, com a viabilização da reforma
tributária e uma consequente redução da carga fiscal; com a realização de novas obras de
infraestrutura; com a implementação de um pacote de incentivos e recurso a medidas que
garantam liquidez no mercado, bem como com a disponibilização de verbas para o
investimento.
Acresce, ainda, que o fenómeno do aumento contínuo da classe C brasileira (classe média)
fortalece o Brasil como o país da vez. De acordo com o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia
114
e Estatística - na classe C está incluída a população brasileira cujo rendimento familiar mensal
está compreendido entre 4 a 10 salários mínimos (salário mínimo = R$ 622 / mês,
aproximadamente 235 euros / mês, durante o ano de 2012; atualizado para R$ 678 / mês,
aproximadamente 255 euros / mês, a partir de 1 de janeiro de 2013). O aumento da classe C
advém, maioritariamente, da mobilidade social da população da classe D (cujo rendimento
familiar mensal está compreendido entre 2 a 4 salários mínimos), que, com o aumento do nível
de rendimento, modificou o respetivo padrão de consumo, passando a consumir em maior
quantidade e maior diversidade, que lhe era antes inatingível. Esse fenómeno pode ser
claramente observado nas telenovelas brasileiras, como, por exemplo, na telenovela Avenida
Brasil.
Responsável por boa parte do crédito mal parado em 2012, a classe C deve, contudo, voltar a
recorrer ao crédito já em 2013. E, se poderá haver alguma incerteza quanto à maior prudência
dos consumidores desta classe, é certo que continuará a ser a classe C um dos propulsores da
tendência de alta de compra de bens e serviços no Brasil.
O investimento no Brasil, em comparação com a prestação de serviços ou a venda de bens a
partir de Portugal, proporciona, por um lado, o aproveitamento de todo e qualquer benefício
fiscal disponível para investigação e desenvolvimento a nível local e, por outro, fortalece as
relações com o cliente local.
Quando se pensa sobre a estruturação da entrada no Brasil, o mercado de fusões e aquisições
(F&A) é uma realidade, sendo que, de acordo com a 8ª Pesquisa de Líderes Empresariais
Brasileiros (pesquisa esta que integra a 15ª Pesquisa Anual de Líderes Empresariais de 2012), a
entrada via F&A representou para 14% dos líderes empresariais brasileiros a principal
oportunidade de crescimento. Acresce que, ao contrário do que se demonstra
internacionalmente, boa parte dos líderes empresariais brasileiros (cerca de 37%), mantêm-se
convictos que as F&A constituem a principal oportunidade de crescimento.
Posto isto, caros leitores, é tempo de esperança, mas sobretudo, é tempo de ação! O Brasil lá
está para ser redescoberto e nós cá estamos para ajudá-lo a chegar a bom porto!
E, inspirada pelas palavras da Senhora Presidente Dilma Rousseff, os votos de um "pibão
grandão" para nós também!”
MERCADO BRASILEIRO NA ROTA DE PORTUGAL – INÊS DAVID BASTOS
DIÁRIO ECONÓMICO, 27/06/2012
“Com a atrativa posição de sexta maior economia do mundo, o Brasil consolida cada vez mais o
seu estatuto de parceiro especial na rota económica, política e empresarial de Portugal. O
interesse de governos e empresários portugueses no mercado brasileiro não é de hoje e já leva
com quinhentos anos de história, mais propriamente desde 1532, data em que os portugueses
aí fixaram o primeiro entreposto comercial, trinta anos depois de Pedro Álvares Cabral ter
descoberto o maior país da América Latina.
115
Hoje, 512 anos depois da chegada da frota a Vera Cruz (Porto Seguro), um outro Pedro, este
de apelido Passos Coelho, centra o olhar económico e empresarial no outro lado do Atlântico,
num país-irmão que, apesar da desaceleração do crescimento económico em 2011, alcançou um
PIB de 2,48 biliões de dólares, posicionando-se como a segunda maior economia do continente
americano (apenas ultrapassada pelos EUA). O banco de investimento Goldman Sachs diz
mesmo que o Brasil será em 2050 a quarta maior economia do mundo. No ano passado, o Brasil
ultrapassou mesmo o Reino Unido.
Com Portugal a enfrentar uma crise económica e financeira que obrigou a um resgate por
instituições internacionais, a pujança económica do Brasil surge - mais que nunca – como uma
possível lufada de ar fresco, não só ao nível das exportações de bens de empresas portuguesas
(que subiram 8,1% este ano), mas também das importações e do próprio investimento direto
estrangeiro.
Por isso, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, o ministro dos Negócios
Estrangeiros, Paulo Portas, e a AICEP, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de
Portugal, têm privilegiado os contactos com o Brasil, colocando o país como ponto obrigatório
da diplomacia económica. Até porque, o país do Samba e do Carnaval é já um dos principais
países exportadores de Portugal (fora da União Europeia), com quem partilha um capital: a
mesma língua materna.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, que lidera a diplomacia económica, foi quem deu o
pontapé de saída. Em Maio, esteve em missão no Brasil, procurando investimento brasileiro,
sobretudo para as privatizações que estão em curso em terras lusas.
Passos e Portas ‘piscam o olho’ aos empresários brasileiros para as privatizações. Paulo Portas
reuniu-se com responsáveis políticos e empresários brasileiros, explicou as reformas que estão
a ser feitas em Portugal (justiça, laboral ou fiscal), apelidando-as de “amigas do
investimento” e tentou derrubar barreiras comerciais que ainda existem entre os dois países.
O caso da equivalência nos títulos académicos esteve também em cima da mesa. Objetivo?
Promover as exportações (nomeadamente de vinho e azeite) e captar investimento no e do
país-irmão. É que se as exportações e o investimento português no Brasil estão em linha
ascendente, o mesmo não se passa com o investimento direto do Brasil em Portugal, que no
primeiro trimestre de 2011 caiu 33,6% para 22,7 milhões de euros face a igual período de
2010, quando foi de 109,2 milhões de euros, segundo dados do INE. Daí que a diplomacia
económica do Governo PSD/CDS faça do Brasil uma rota a repetir e que, além de Angola, o
país irmão tenha já sido identificado por Pedro Passos.
Coelho como “um parceiro especial”. Um mês depois, Portas voltava ao Brasil, desta vez
integrado numa visita oficial de Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro levou consigo uma
comitiva de empresários e responsáveis da AICEP e, além do Brasil, fez também contactos no
Perú e na Colômbia. Na passada semana, Passos Coelho comemorou um ano de Governo no Rio
de Janeiro, ao lado da Presidente, Dilma Rousseff, a quem disse que “os investimentos
brasileiros são muito bem-vindos”. Na mira estavam de novo as privatizações das empresas
portuguesas (ANA, TAP, CTT e Estaleiros de Viana). E para conseguir atrair investimento,
Passos teve que deixar por terras brasileiras a garantia de que, apesar da crise e do resgate,
Portugal está a reconquistar credibilidade nos mercados e “resiliência aos contágios”,
enumerando, como Portas já o tinha feito, as reformas que estão a ser conduzidas em Portugal
por imposição da ‘troika’. Com a ponte iniciada pelo Governo ao mais alto nível, o chefe do
116
Executivo faz questão de manter o olhar no Brasil e já tem pensada uma nova missão: um
‘roadshow’ no segundo semestre deste ano para apresentar o ‘know-how´’ das empresas
portuguesas no setor naval e ‘offshore’.
Já são muitas as empresas portuguesas que têm negócios e investimentos no Brasil, fazendo
jus a uma história iniciada há quinhentos anos. Passos e Portas apostam, agora, em trazer para
Portugal cada vez mais investimento brasileiro.”
BRASIL: O DIFÍCIL CAMINHO PARA O SUCESSO EMPRESARIAL – BERNARDO IVO CRUZ, CEO DA TRUE BRIDGE
CONSULTANCY E EX-DIRECTOR-COORDENADOR DO CENTRO DE NEGÓCIOS DA AICEP NA AMÉRICA DO SUL
EDIÇÃO ESPECIAL DA REVISTA OJE, JUNHO DE 2012
“O atual momento que a economia brasileira atravessa e as dificuldades que alguns mercados
tradicionais das nossas empresas conhecem têm transformado o Brasil num destino de
exportações e de investimento cada vez mais interessante e apetecido para as empresas
portuguesas. E se é verdade que o Brasil apresenta enormes oportunidades de negócio em
muitos e variados setores, não é menos verdade que o caminho para um lugar confortável
debaixo do sol brasileiro é difícil, complexo, exigente e caro.
As razões que levam as empresas portuguesas a olharem com crescente interesse para o Brasil
são bem conhecidas: as taxas de crescimento económico na casa dos 3% a 4%; o enorme
mercado interno de quase 200 milhões de consumidores; as oportunidades em campos tão
variados como as necessidades de infraestruturas; o Mundial de Futebol em 2014; os Jogos
Olímpicos de 2016 ou as possibilidades do chamado Pré-Sal, para citar apenas os mais óbvios.
No entanto, as dificuldades que as empresas estrangeiras enfrentam quando decidem fazer
negócio no Brasil são menos conhecidas. Vejamos algumas das mais importantes.
A primeira característica que temos que considerar é o facto de o Brasil, pelo seu tamanho e
pela forma como se formou e evoluiu, ser um país federal, composto por 26 Estados e pela
capital federal de Brasília. Ou seja, existe uma grande descentralização política, legal e fiscal
com implicações muito importantes para as empresas portuguesas que lá queiram fazer
negócios.
Por isso, apenas as leis, regras e impostos que sejam aprovadas em Brasília se aplicam no país
inteiro e as leis, regras e impostos que tenham origem nos Estados federados podem ser – e
são – muito diferentes entre si. Em resumo, o que é verdade em São Paulo poderá não o ser no
Rio de Janeiro ou em Belém do Pará.
Outro aspeto que devemos considerar é o sistema fiscal brasileiro. Embora todos, incluindo as
autoridades brasileiras, sejam unânimes em reconhecer que o sistema é complexo, difícil,
pesado e que a soma dos impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e locais que as
empresas e os particulares são sujeitos dificultam e encarecem significativamente as
operações empresariais no Brasil, a realidade é que ainda não foi possível fazer a reforma
profunda que todos reclamam. Para enfrentar o sistema fiscal brasileiro, será avisado
utilizarmos os serviços de um bom fiscalista que ajude as empresas a compreender e melhor se
adaptar às complexidades e dificuldades fiscais do país.
Também a grande burocracia que as autoridades brasileiras exigem às empresas e pessoas tem
o seu custo. Por ser um estado federal, o Brasil tem três níveis de burocracia que, tal como o
117
sistema fiscal, não se anulam, mas acumulam-se. Para além disso, há uma tradição latina de
desconfiança que leva a uma enorme carga burocrática que as empresas têm que ultrapassar.
A melhor forma de o fazer é fazê-lo. Ou seja, cumprir escrupulosamente todas as exigências
burocráticas que se apresentam, sob pena de ficarmos presos numa rede de papéis, assinaturas
e carimbos que prejudicarão profundamente os nossos negócios e que não conseguiremos
vencer.”
Falta mão-de-obra e há protecionismo
“Quem pretender investir no Brasil, encontrará uma grande falta de mão-de-obra qualificada,
já que se vive uma situação virtual de pleno emprego, na qual apenas as pessoas sem qualquer
tipo de qualificações estão excluídas do mercado de trabalho. Naturalmente, quando um bem
é escasso, torna-se caro. Assim, os salários no Brasil são muito mais altos do que os praticados
em Portugal, com as implicações óbvias para a estrutura de custos das empresas.
Mas a maior dificuldade que as empresas portuguesas enfrentam quando vendem ou investem
no Brasil é o protecionismo. O Brasil é um país orgulhosamente protecionista, que utiliza o
sistema fiscal para o efeito. Assim, as exportações de bens e (em menor escala) serviços para o
Brasil são muito caras, chegando, em alguns casos, à casa dos 130% em taxas alfandegárias. A
melhor defesa contra o protecionismo brasileiro é procurar transformar o nosso produto num
produto brasileiro, através da abertura de uma empresa de direito brasileiro e da chamada
“incorporação nacional”, segundo a qual um bem que tenha uma percentagem (significativa)
de matérias-primas e/ou mão--de-obra brasileira passa a ser um produto brasileiro e,
portanto, isento de taxas alfandegárias de acesso ao mercado.
Chegados a este ponto, perguntamo-nos se valerá a pena considerar o Brasil para os nossos
negócios. Sem prejuízo para as dificuldades enunciadas, a resposta é claramente sim. Temos,
no entanto, de nos proteger e precaver.
A primeira medida a tomar é esquecer tudo o que se pensa que se sabe sobre o Brasil e
estudar o mercado. Por causa do seu sistema federal, o Brasil não é um mercado homogéneo,
mas sim 26 mercados distintos, com regras, fiscalidade e burocracia diferentes e, por causa da
sua dimensão, poucas serão as empresas com capacidade para trabalhar o Brasil e os seus 192
milhões de consumidores como um todo.
Uma estratégia bem estruturada de entrada no Brasil passará necessariamente pelos seguintes
passos principais:
1. Identifique onde estão os seus clientes e procure entrar o mais próximo possível do seu
mercado;
2. Estude as condições fiscais, legais e logísticas do Estado onde pretende trabalhar;
3. Estude as condições fiscais e legais com origem federal, pois as mesmas irão afectar o seu
negócio, independentemente do Estado ou Estados onde vá trabalhar;
4. Se o seu bem ou serviço tiver mercado em mais do que um Estado, compare as respectivas
condições, pois há grandes variações e concorrência entre os Estados brasileiros;
5. Estude a concorrência. O Brasil tem excelentes empresas nacionais e há uma forte presença
internacional;
118
6. Obtenha o conselho de um bom fiscalista que possa ajudar a tirar partido da complexidade
do sistema fiscal brasileiro;
7. Se possível, “nacionalize” o seu negócio no Brasil, por forma a ficar isento das taxas
aduaneiras e de outros mecanismos de protecionismo;
8. Considere a possibilidade de uma parceria com uma empresa brasileira que disponha de
canais de distribuição e mercados já estabelecidos;
9. Seja persistente. As coisas não acontecem de um dia para o outro;
O Brasil é um país com enormes oportunidades para as empresas portuguesas, onde é possível
fazer excelentes negócios e ganhar muito dinheiro. Mas o Brasil não é um “el dourado” onde
se chega a uma quarta-feira e fica-se rico no domingo. É um país sofisticado, complexo,
concorrencial e difícil, e deve ser encarado como tal.
Quem tratar o Brasil com o respeito que este exige, estudar bem as suas muitas variáveis e
características e perceber a cultura de negócios, encontrará, neste país, um enorme mercado
ávido de novidades e cheio de oportunidades onde as empresas portuguesas são bem-vindas,
necessárias e úteis.”
Interesses do Brasil em Portugal
Edição especial da revista Oje, Junho de 2012
“As privatizações têm sido alvo do interesse dos empresários brasileiros. Nas próximas
operações, o Governo vai envolver-se diretamente, via o banco público de desenvolvimento, o
BNDES, que vai ter linhas de financiamento para o mercado português. Afirmações recentes do
embaixador brasileiro em Portugal revelam que não houve, como até agora, tanto interesse
por Portugal. Aliás, o IDE (investimento direto) do Brasil em Portugal, em 2011, caiu e
representou apenas 0,3% do IDE total, o que contrasta com os anos de 2009 e 2010, com pesos
de 1% e 4,6%, respetivamente, de acordo com dados do INE/AICEP. Entre 2007 e 2011, o
investimento bruto brasileiro em Portugal atingiu, ainda assim, valores recorde de 1,8 mil
milhões de euros, o que compara com uma média de 158 milhões de euros/ano nos 15 anos
anteriores. No entanto, o desinvestimento foi igualmente elevado, sendo que, no ano passado,
o desinvestimento foi superior em 62% ao investimento.
O Brasil entrou em Portugal pelos grandes investimentos e pela indústria e setores
estratégicos. Aços, cimentos, aeronáutica ou banca são áreas de forte interesse, enquanto
manifestaram interesse nas telecomunicações e entretenimento e nas energias,
nomeadamente na Galp, mas perderam a “corrida” para os angolanos.
A Embraer, uma das grandes empresas aeronáuticas mundiais destaca-se. O grupo brasileiro
tem desenvolvido um cluster aeronáutico em Portugal, primeiro com a tomada da maioria do
capital das OGMA, oficinas de aeronáutica em Alverca, onde estão associados ao gigante
francês EADS. Mais recentemente, foi o anúncio da operação em Évora, o que permite fechar o
cluster tecnológico e industrial, potenciando ainda a ligação a várias universidades.
Um investimento relevante, mas mais antigo, envolveu os aços com a entrada da CSN –
Companhia Siderúrgica Nacional, também com a Weg Motores, a Marcopolo, um gigante na
119
montagem de veículos pesados ou ainda a Odebrecht na construção civil, embora aqui a
atividade tenha caído rapidamente. O mesmo acontece com a Andrade Gutierrez, que chegou
a estar entre as empresas com as obras emblemáticas construídas em Portugal, ou a Haco, a
trabalhar etiquetas, para além da mais recente, a Camargo Correa, uma megaempresa que
comprou o controlo da Cimpor à Caixa e à brasileira Votorantim, passando a controlar um
colosso mundial. A Cimpor é considerada, por analistas, como a empresa portuguesa com
melhor exposição internacional. A Camargo Correa pretende concentrar atividades em
Portugal e aproveitar a Europa como plataforma para mercados emergentes em forte
crescimento.
O Brasil tem ainda colocado em Portugal milhares de pequenos empresários que atuam no
retalho, restauração e hotelaria e na consultadoria. O Brasil tem mostrado forte capacidade
de vender os seus produtos e serviços na Europa, e Portugal tem sido essa porta de entrada.
Algumas das atividades que começam em Portugal acabam por ser replicadas em outros países
europeus, já que a crise em que o país está envolvido não permite grande mobilidade nos
negócios, nem expansões rápidas.”
Portugal faculta ao Brasil uma plataforma de distribuição na Europa
Edição especial da revista Oje, Junho de 2012
“A localização geoestratégica de Portugal, as frequências aéreas diárias e, sobretudo, o
potencial como hub de produtos e serviços para o espaço europeu tornam o país nuclear para
os interesses dos empresários brasileiros”, afirma António Bustorff, presidente da Câmara de
Comércio e Indústria Luso-Brasileira em Portugal (CCILB).
Qual a tendência do fluxo comercial entre Portugal e o Brasil?
“A tendência é manifestamente crescente nos dois sentidos. A corrente comercial entre os dois
países tem vindo a crescer sistematicamente a taxas de dois dígitos e sempre superiores ao
crescimento médio do comércio mundial. Apesar da enorme concentração das exportações
portuguesas no espaço europeu, o Brasil tem vindo progressivamente a ganhar posições,
representando hoje o terceiro cliente mundial logo após Angola e os EUA, fora deste espaço.”
Quem tem pedido mais apoios à Câmara de Comércio, os empresários brasileiros ou os
portugueses?
“A maior parte das solicitações tem origem nas pequenas e médias empresas portuguesas que
buscam, no Brasil, um mercado para o escoamento dos seus produtos e serviços, bem como
parceiros de negócios.”
Por que áreas se interessam mais os empresários brasileiros e vice-versa?
“No momento presente, o interesse brasileiro em Portugal manifesta-se ao nível das grandes
empresas que procuram oportunidades em setores estratégicos, beneficiando-se do preço
muito atrativo de alguns ativos em Portugal. Inversamente, existe um contingente expressivo
de empresários portugueses atuando em quase todos os setores de atividade que procuram, no
Brasil, o mercado em expansão que aqui lhes falta.”
120
Que dificuldades estão a sentir os empresários portugueses que, pela primeira vez, tentam
internacionalizar para o Brasil?
“Falar a mesma língua ajuda, mas é claramente insuficiente para se desbravar um mercado
que se rege por códigos diferentes, condicionado por um normativo tributário complexo e
exigente e cuja cultura empresarial se aproxima muito mais da americana do que da europeia.
As dificuldades são várias, sobretudo para aqueles empresários que, por serem vencedores
aqui, entendem que, sem grande esforço e trabalho prévio, podem vencer em qualquer lugar.”
Que impacto tem para as transações comerciais as barreiras e as taxas alfandegárias
colocadas a determinados produtos que são por excelência os exportáveis por Portugal,
caso dos vinhos?
“O caso do vinho é paradigmático e, infelizmente, desencorajador das nossas exportações para
o Brasil, a exemplo dos produtores franceses, italianos ou espanhóis. No entanto, o vinho
português tem vindo a ganhar quota de mercado relativamente aos seus pares, sendo um
produto pelo qual os brasileiros nutrem particular preferência.”
Que importância tem Portugal para o empresariado brasileiro?
“Numa ótica pragmática, o interesse por Portugal é diretamente proporcional à dimensão do
seu mercado, produto e grau de desenvolvimento socioeconómico.
Existem, no entanto, outros fatores que potenciam este interesse, como as dez frequências
aéreas diárias que nos ligam a várias cidades brasileiras, a localização geoestratégica de
Portugal, facultando uma importante plataforma de distribuição de produtos e serviços no
espaço europeu, norte africano e oriente médio e, naturalmente, as afinidades culturais que
nos ligam.”
O Brasil precisa de Portugal para incentivar as trocas comerciais com África?
“Não. O Brasil está presente em praticamente todo o continente africano, e nele tem feito
uma aposta estratégica muito consistente nos últimos anos.
A utilidade que Portugal terá na distribuição de produtos originários de países não lusófonos
não tem paralelo com o Brasil.”
Como devem ser entendidos os investimentos recentes brasileiros em Portugal, caso da
Embraer?
“Enquanto terceiro maior fabricante de aeronaves no mundo, a Embraer conta com uma frota
apreciável de aviões com a sua marca a voar no espaço europeu. Esta frota necessita de
manutenção e reparação permanente, o que exige uma plataforma europeia para a apoiar.
Paralelamente, Portugal ofereceu condições de instalação e disponibiliza mão-de-obra
qualificada em condições muito competitivas, permitindo, nesta fase, construir partes de
aviões e até desenvolver projetos de raiz a partir desta plataforma.
121
Neste caso específico, estão de parabéns as autoridades e entidades portuguesas nele
envolvidas pela conquista para Portugal deste projeto, polarizador de vários recursos e
competências nacionais, sendo, sem qualquer dúvida, um centro de excelência.”
Que papel pode ter o Brasil na absorção de excesso de mão-de-obra qualificada que
Portugal produziu?
“Neste particular, o Brasil poderá ter um papel da maior importância. As escolas brasileiras
não produzem mão-de-obra qualificada na quantidade e qualidade necessárias para atender as
necessidades atuais de crescimento e modernização da sua economia, sobretudo em setores
mais técnicos da área da engenharia. Temos notícia de que as autoridades dos dois países
trabalham na construção de acordo de concessão de vistos de longa duração, cinco anos, a
profissionais portugueses.”
O Brasil tem capacidade para ser a plataforma de expansão para outros países do
continente?
“O Brasil é a maior economia de um continente que caminha para se transformar num dos
principais eixos de desenvolvimento do planeta e, como tal, terá sempre um papel de
charneira nas relações económicas da região.
Importa realçar que a grande maioria dos países latino-americanos passou recentemente por
importantes reformas políticas e socioeconómicas que permitiram reduzir para níveis muito
confortáveis o seu endividamento externo, debelaram índices de inflação insuportáveis,
conquistaram ganhos de produtividade expressivos e liberalizaram as políticas cambiais,
garantindo a sua estabilidade. Este fenómeno tem permitido àquela região manter níveis de
crescimento e modernização da economia notáveis face à crise financeira que assola a Europa
e os EUA.”
Que projetos tem a CCILB previsto para este ano a nível de divulgação de oportunidades de
negócios entre os dois países?
“A CCILB tem um programa de eventos para o ano em curso, dos quais destacaria, no âmbito
da divulgação de oportunidades, o Seminário de Exportação para o Brasil, a realizar no
próximo mês de Julho, e o Fórum Empresarial sobre Investimento Recíproco, a realizar em
Outubro. Realizámos, no passado dia 6, uma interessantíssima apresentação do plano
estratégico Petrobras 2020, no qual tivemos a oportunidade de analisar detalhadamente todos
os produtos e serviços envolvidos neste que será, porventura, o maior plano de investimentos
levado a cabo por uma companhia a nível mundial, no prazo a que respeita. Além da
informação pormenorizada das necessidades deste plano, ao nível de equipamentos e serviços,
os empresários presentes receberam informação detalhada sobre a forma de se candidatarem
a fornecedores da Petrobras neste contexto.”
122
PONTO DE PARTIDA PARA QUALQUER NEGÓCIO. ONDE SE PROCURA
ANALISAR O MERCADO
COMPONENTES:





DE
DESTINO
NAS
SUAS
MAIS
VARIADAS
MICROECONOMIA;
COMPETITIVIDADE;
RELAÇÕES BILATERAIS;
PRINCIPAIS PARCEIROS COMERCIAIS E DE INVESTIMENTO;
CONDIÇÕES LEGAIS DE ACESSO AO MERCADO;
PARTE I: Enquadra
CAPÍTULO
GRANDES CIDADES DO
BRASIL
6
1.INTRODUÇÃO
1.1 Enquadramento
1.2 Objetivos do estudo
1.3 Estrutura do estudo
2.UMA VISÃO GLOBAL
2.1 O Mundo em números
2.2 Tendências globais
3. BRASIL: UM PAÍS DE NOVAS
OPORTUNIDADES
3.1 Indicadores Chave
3.2 Perfil Geral
3.3 Situação Económica
3.4 Comércio Internacional
3.5 Principais produtos
transacionados
3.6 Investimento Estrangeiro
3.7 Caraterização do tecido
empresarial e dos setores de
atividade
3.8 Estádio de Desenvolvimento
e Índice de Competitividade
3.9 Relações bilaterais
Portugal/Brasil
3.10 Condições Legais de Acesso
ao Mercado
3.11 Síntese Estratégica
4. DESPISTE DE OPORTUNIDADES
4.1 Oportunidades de negócio no
mercado brasileiro
5. UMA VISÃO PRÁTICA SOBRE OS
NEGÓCIOS NO BRASIL
5.1 Como desenvolver negócios
5.2 Entidades facilitadoras
5.3 Cultura de negócios
5.4 Dicas e curiosidades para
vender e investir no Brasil
5.5 O que é importante ter em
conta numa relação negocial
com o mercado brasileiro
5.6 Tributação no Brasil
5.7 Brasil na voz de outros
6. GRANDES CIDADES DO BRASIL
6.1 São Paulo
6.2 Rio de Janeiro
6.3 Minas Gerais
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
123
6.G RANDES C IDADES
DO
B RASIL
Por causa do seu sistema federal e da sua dimensão (território e consumidores), o Brasil não é
um mercado, mas sim vários mercados!
6.1 SÃO PAULO – A CIDADE QUE SE RENOVA
É difícil falar sobre São Paulo sem citar as suas dimensões: é
uma das maiores cidades do mundo e a maior do Hemisfério Sul.
Nos 1.530 km² de área do município, espalham-se mais de 11
milhões de habitantes, segundo o último Censo realizado no
Brasil em 2010.
A Região Metropolitana da capital paulista inclui, além de São
Paulo, outros 38 municípios que a circundam. Como qualquer
metrópole de grandes dimensões, a densidade demográfica é
grande e quase não se vê a divisão entre os municípios. Ao todo,
são 20 milhões de pessoas, muitas vindas de vários pontos do
Brasil e do mundo.
De Potência Industrial…
A cidade de São Paulo já foi a capital da indústria brasileira. A partir dos anos trinta, a
metrópole viu a criação de impérios industriais, como o dos Matatazzo, e ganhou impulso com a
necessidade de substituição de importações devido à Segunda Guerra Mundial. O coração da
produção nacional estava no município, mas o avanço da economia global a partir da década de
50 – com o início da formação do polo automobilístico do ABC paulista -, processo que se
acelerou nas décadas seguintes, mudou o perfil da capital.
A cidade perdeu as fábricas, mas manteve as sedes e os centros de inteligência das empresas.
Enquanto a produção industrial se espalhava pelo Brasil em busca da proximidade de insumos,
portos e mão-de-obra, a cidade concentrou o poder decisório e consolidou a sua vocação de
centro financeiro e de serviços. Em 2011 a cidade concentrava mais de 60% das sedes de
companhias multinacionais com atuação no Brasil, a BM&FBovespa – a segunda maior bolsa de
valores do mundo em valor de mercado -, além dos principais escritórios de advocacia,
agências de publicidade e propaganda, hospitais e instituições de ensino superior da América
Latina.
A mudança foi radical: em quatro décadas, São Paulo passou de uma cidade em que a atividade
industrial correspondia à metade do PIB para uma metrópole que concentra 80% da sua receita
nos setores dos serviços e comércio. A evolução da economia paulista seguiu o caminho dos
maiores centros financeiros do mundo, como Nova York, Londres e Berlim.
124
Agora a cidade dá mais um passo em direção ao avanço económico baseado na expansão da
prestação de serviços, concentração de atividades intelectuais de alto valor agregado, que
privilegiem o uso intensivo de tecnologia, arte e integração cultural.
… A Metrópole Criativa
A economia criativa é um conceito que engloba uma série de atividades que, no seu cerne,
giram em torno da criação e execução de novas ideias. O setor começou a ser discutido de
forma estruturada no fim da década de 90 na Europa. As estimativas mais recentes apontam
que, em 2011, as atividades relacionadas à economia criativa representavam entre 7% e 10% do
PIB global, e a expectativa é que essa fatia dobre até 2020. As estimativas apontam que 2,5%
do PIB brasileiro é resultado da economia criativa – o Reino Unido, um dos maiores expoentes,
chega a 5,6%. O estado de São Paulo está acima da média, com uma taxa de 3,7% e a capital
tem 10% da sua riqueza oriunda da criatividade, equiparada à vizinha Buenos Aires. Londres
conta com 15% e Barcelona, que desenvolve um programa voltado para setores criativos desde
que sediou os Jogos Olímpicos em 1992, registrou 25% em 2011. Entre os maiores desafios para
que São Paulo possa chegar a níveis similares está o desenvolvimento da mão-de-obra criativa.
Alguns profissionais e empreendedores souberam aproveitar a diversidade cultural e o público
consumidor da cidade para criar e gerir negócios de destaque que ganharam o Brasil e são
produto de exportação.
As áreas criativas mais expressivas para São Paulo
São Paulo vive um grande momento criativo, com uma diversidade cultural igualável à das
maiores metrópoles mundiais. Aliado a isso, cresce na cidade o empreendedorismo que
processa o conhecimento, estimula o talento e gera riquezas. É o celeiro de oportunidades
ligadas à economia criativa que tem ajudado o maior centro económico do Brasil a consolidar a
sua posição de cidade global, centro de negócios, serviços financeiros e polo cultural. O
levantamento, realizado pela “Análise Editorial”, revelou uma forte conexão entre os
empresários que atuam na cidade de São Paulo e o desenvolvimento urbano utilizando os
setores criativos.
Entre os interessantes aspetos abordados na pesquisa, está a perceção das atividades criativas,
consideradas as mais expressivas para a economia da cidade de hoje, além daquelas com
menor importância na atual conjuntura de São Paulo.
125
Quais as áreas
criativas menos relevantes
para a economia
da cidade?
Quais as áreas
criativas mais relevantes
para a economia
da cidade?
55%
54%
50%
91%
48%
45%
80%
79%
77%
75%
Fonte: Anuário São Paulo 2012
Rendimento per capita alto é o principal atrativo para novos negócios
De acordo com o levantamento de questionários sobre os atrativos da cidade para a condução
de negócios, feito pela “Análise Editorial”, a maior vantagem da cidade é o alto rendimento
per capita do município. O segundo ponto forte da cidade é a oferta de mão-de-obra
qualificada. As razões que levam uma empresa a instalar-se ou a manter-se em São Paulo são o
facto de a cidade ser o principal centro financeiro do país e um dos maiores do mundo, sendo o
maior centro do consumo do Brasil.
126
Quais os pontos
fortes
Infraestrutura e social
da cidade?
O que beneficia o negócio
Infraestrutura de
comunicação
59%
Serviços de TI
Alto nível de escolaridade
61%
Proximidade de clientes
Infraestrutura para
eventos
Qualidade da mão-de-obra
Rendimento per capita
alto
64%
38%
60%
Networking
68%
67%
Centro de consumo
79%
82%
Centro financeiro
91%
Fonte: Anuário São Paulo 2012
Trânsito e Segurança continuam a ser os problemas na cidade
Embora a mobilidade urbana e a insegurança tenham diminuído de 2011 para 2012, estes
continuam a ser os principais inimigos da cidade paulista. Outros pontos considerados a
melhorar são os preços dos imóveis e o custo da mão-de-obra. Relativamente aos negócios, os
itens com mais entrave são o custo e a qualidade dos serviços e a carga tributária, tanto
municipal como estadual.
127
Que pontos a cidade precisa melhorar?
Infraestrutura e social
Custo da mão-de-obra
O que afeta o negócio
Qualidade dos serviços
46%
Preço dos imóveis
Carga tributária municipal
66%
Segurança
67%
Carga tributária estadual
75%
Trânsito e locomoção
60%
82%
Custo de serviços
89%
91%
Fonte: Anuário São Paulo 2012
Comparação de São Paulo com as metrópoles dos países desenvolvidos
Os restaurantes estão no topo da lista na comparação com as grandes metrópoles. Os 12,5 mil
restaurantes e 15 mil bares que funcionam na cidade ajudam a atrair os 11,7 milhões de
turistas que visitam São Paulo por ano. A cidade também aparece em vantagem na prestação
de serviços jurídicos, médicos e de publicidade, além da oferta de imóveis. Na lista das
principais desvantagens da cidade, em relação às cidades desenvolvidas, continua a figurar a
preocupação com a mobilidade e a segurança.
Vantagens
Desvantagens
Serviços médicos
29%
Banda Larga
Oferta de imóveis
30%
Custo de aluguer de
imóveis
66%
66%
59%
Agências de publicidade
32%
Custo de aquisição de
imóveis
Serviços de advocacia
32%
Segurança
78%
Transporte
79%
Restaurantes
59%
Fonte: Anuário São Paulo 2012
128
São Paulo em números
ACOLHE:
 38% das 100 maiores empresas privadas de capital nacional;
 63% dos grupos internacionais instalados no Brasil;
 17 dos 20 maiores bancos;
 8 das 10 maiores corretoras de valores;
 31 das 50 maiores seguradoras;
 Aproximadamente 100 das 200 empresas de tecnologias;
 BOVESPA – a maior bolsa de valores da América do Sul;
 Bolsa de Mercadoria e Futuros - BM&F, a sexta maior do mundo em volume de negócios;
 Hospital das Clínicas, o maior e mais conhecido complexo hospitalar da América Latina;
 O maior shopping center da América Latina – o Centro Comercial Aricanduva, com 500
lojas;
 Dos 7 portais de Internet mais conhecidos, 6 estão em São Paulo;
 1.769 Estabelecimentos de saúde, 40 hospitais públicos, 61 hospitais particulares, 24.957
leitos hospitalares, 99 bases móveis da Polícia Militar, 93 distritos policiais, 26
universidades, 146 faculdades;
 22 Centros de Educação Tecnológica;
 A Corrida de São Silvestre, que atrai em média 15 mil corredores de todo o mundo de cerca
de 20 países.
TURISMO
 11,7 Milhões de visitantes em 2010, sendo 10,1 milhões de turistas nacionais e 1,6 milhão
de estrangeiros;
 Motivo:
 56,1% - Negócios;
 22,4% - Eventos;
 10,9% - Lazer;
 4,0% - Estudos;
 2,6% - Visitar parentes e amigos;
 2,5% - Saúde.
HOTELARIA
 São Paulo reúne as principais redes hoteleiras nacionais e internacionais;
 410 Hotéis (42 mil apartamentos disponíveis);
 Taxa de ocupação média dos hotéis: 62,2%.
GASTRONOMIA
 12,5 mil restaurantes;
129







52 tipos de cozinhas;
15 mil bares;
3,2 mil padarias (10,4 milhões de pães por dia e 7,2 mil por minuto);
500 Churrascarias;
250 Restaurantes japoneses;
1,5 mil pizzarias (1 milhão de pizzas por dia, 720 por minuto);
2 mil opções de delivery.
CULTURA E LAZER
 160 Teatros;
 110 Museus;
 260 Salas em 55 cinemas;
 280 Salas de teatro (600 espetáculos teatrais em média por ano);
 40 Centros culturais;
 64 Parques e áreas verdes;
 7 Parques temáticos (na Grande São Paulo);
 7 Grandes casas de espetáculos;
 294 Salas para concertos;
 1000 ginásios;
 2 iate clubs;
 12 Clubes de golfe;
 7 Estádios de futebol;
 1 Autódromo internacional;
 Locais mais visitados por turistas em São Paulo: 83% museus, 81% parques e áreas naturais,
67% bares ou casas noturnas, 56% teatros e 37% casas de concertos.
EVENTOS
 São Paulo é a capital sul-americana de feiras de negócios e está entre os top 15 destinos
para eventos internacionais no mundo (12º lugar);
 Realiza 90 mil eventos por ano (1 evento a cada 6 minutos);
 75% do mercado brasileiro em feiras de negócios;
 R$ 2,9 mil milhões de receita por ano;
 R$ 700 milhões em locação de área para exposição;
 R$ 700 milhões em serviços;
 R$ 8,5 mil milhões em viagens, hospedagem e transporte terrestre e aéreo
 Cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos;
 29 mil empresas expositoras;
 Cerca de 700 mil m² em grandes espaços para realização de eventos, além de centenas de
espaços menores;
 Anhembi tem cerca de 400mil m² - é o maior complexo de eventos da América do Sul;
 4,3 milhões de pessoas, entre profissionais e compradores, sendo 45 mil compradores
estrangeiros;
130

As áreas que mais realizam feiras, reuniões e eventos na cidade são: medicina, científico,
tecnológico, industrial e educacional.
CONSUMO
 240 mil lojas;
 79 Shoppings;
 59 Ruas especializadas em mais de 51 segmentos;
 4 mil farmácias;
 5 mil pet shops;
 900 Feiras livres semanais;
 864 mil transações de cartão de crédito por dia;
 1.931 Agências bancárias;
 34 mil indústrias.
TRANSPORTES
 37 mil taxis;
 15 mil autocarros urbanos;
 1.335 Linhas de autocarros;
 28 Terminais de autocarros;
 5 Linhas de metro;
 62,3 km de linhas de metro + 20,0 km em construção;
 55 Estações do metro;
 270 km de linhas de comboio;
 Segunda maior frota de helicópteros do mundo;
 44 Empresas aéreas;
 4 Aeroportos na Grande São Paulo, sendo 1 em Campinas e 1 em Guarulhos.
NEGÓCIOS







38% das 100 maiores empresas privadas de capital nacional;
63% dos grupos internacionais instalados no Brasil;
17 dos 20 maiores bancos;
Aproximadamente 100 das 200 empresas de tecnologias;
BM&FBOVESPA – a maior bolsa de valores da América do Sul;
Hospital das Clínicas – o maior e mais renomado complexo;
A maior Parada do Orgulho LGBT do mundo com mais de 3,5 milhões de pessoas.
A cidade que se renova
Décima cidade mais rica do mundo e sétima maior cidade do mundo com mais de 11,2 milhões
de habitantes, São Paulo enfrenta desafios e desenvolve projetos proporcionais ao seu
tamanho. A metrópole tornou-se a décima mais rica do planeta em 2009, com PIB de quase 400
131
mil milhões de reais – se fosse um país, seria a 40ª maior economia do planeta, à frente de
Israel, Egito e Chile. É o município com a maior área do Hemisfério Sul, 1,5 mil km 2, conta com
uma frota de 7 milhões de automóveis, a maior frota de helicópteros da América Latina e tem a
maior bolsa de valores da América do Sul.
Simplesmente, pela sua magnitude, São Paulo é uma cidade em constante movimento:
reformas no sistema rodoviário, obras para a construção de novos edifícios e complexos
imobiliários, a ampliação das linhas de metro, reformas de aeroportos e os preparativos para
receber a próxima edição da Copa do Mundo ocorrem simultaneamente.
Uma das mais recentes e importantes conquistas ocorreu na área da segurança pública, com a
obtenção de um reconhecido indicador de redução da violência. Pela primeira vez, o número
de assassinatos na cidade ficou abaixo de dez por 100 mil habitantes, patamar considerado
aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A taxa vinha em queda acentuada desde o
início da década passada, caiu de 51 homicídios, em 2000, para nove por 100 mil habitantes em
2011, resultado atribuído ao policiamento preventivo e a políticas de combate à criminalidade.
A média brasileira é de 22,3 por 100 mil habitantes.
Assim como reverteu a sua imagem no setor da segurança, a capital persegue outros
indicadores de qualidade de vida. Um dos grandes desafios é melhorar a mobilidade urbana. A
cidade é conhecida pelo seu sistema de tráfego complexo e sobrecarregado. Nesse sentido, um
dos investimentos ocorre na expansão da rede de metro, que deve passar dos atuais 74 km de
extensão para 137 km, com investimento previsto de 40 mil milhões de reais até 2015. Outra
frente para melhorar o transporte público e a fluidez do tráfego é o investimento em
corredores exclusivos de autocarros e na renovação da frota.
Para tirar o transporte de cargas da rodovia da capital, têm ocorrido investimentos na
construção de anéis estruturais circundando a cidade. O Rodoanel já tem dois trechos em
operação e a sua conclusão está prevista para 2014, facilitando o acesso a rodovias, ao Porto
de Santos e ao Aeroporto Internacional de São Paulo. Outra iniciativa nesse sentido é a
construção do Ferroanel, com 211 km de caminho ferroviário interligando a Região
Metropolitana ao litoral e ao interior.
Além de obras para desimpedir o trânsito, como a construção e a ampliação de avenidas,
principalmente nas zonas sul e leste da capital, a prefeitura paulista também tem investido
numa série de medidas para ordenar o tráfego. Uma delas foi a proibição da circulação de
camiões na Marginal do Tietê nos períodos de maior congestionamento, adotada em 2012. Esta
medida levou a que cai-se mais de 10% na cidade e 24% na Marginal, pela manhã.
A prefeitura já havia regulamentado a circulação de veículos de carga na capital. Foi criada
uma zona de restrição de embarque e desembarque de passageiros, para evitar pontos de
paragem irregulares em grandes avenidas, que atrapalhavam a fluidez do trânsito. A
Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também reduziu o limite de velocidade nos
principais corredores de tráfego, com o objetivo de diminuir a incidência de acidentes graves.
A cidade também está a investir em ações de conscientização e educação no trânsito para
aumentar a segurança dos peões.
132
Para enfrentar o desafio dos congestionamentos, uma série de propostas têm sido discutidas
nos últimos anos. A capital já conta com o rodízio de veículos, que desde 1997 obriga os
motoristas a deixar os seus carros em casa uma vez por semana. A criação de um percurso
urbano no centro expandido da cidade já chegou a ser avaliada, assim como a cobrança de uma
taxa para circulação nas Marginais do Tietê e Pinheiros. Mas as duas medidas são consideradas
polémicas e continuam em discussão.
Sustentabilidade Ambiental – Outro tema que ganha importância na agenda das grandes
cidades - a sustentabilidade - também está cada vez mais integrada no planeamento de São
Paulo. A capital é uma das pioneiras na adoção de uma política de combate às mudanças
climáticas e está a preparar um novo inventário sobre a emissão de gases causadores do efeito
de estufa.
São Paulo tem investido no uso de combustíveis limpos nos transportes públicos, incentiva o uso
de bicicletas com a ampliação de ciclovias e ciclofaixas e combate o desperdício com a adoção
de lâmpadas mais eficientes na iluminação pública. A capital tem ganho cada vez mais áreas
verdes: já conta com 81 parques e tem um plano para chegar a 100.
Em 2012, por meio de um acordo com o governo de São Paulo, as redes de supermercados
suspenderam a distribuição de sacos descartáveis para acondicionar as compras. Agora as
compras são feitas com sacos reutilizáveis, como já tendência em várias cidades do mundo.
Renovação Urbana – Novas obras e empreendimentos redesenham a cidade. Cartão-postal da
cidade, a Avenida Paulista ganha novo fôlego com a inauguração de novas torres corporativas e
a construção de mais um shopping de luxo, escritórios e opções de lazer. Para dar conta da
procura por centros comerciais, as construtoras anunciam novos empreendimentos na zona sul
da capital, expandindo o centro económico da região da Avenida Luís Carlos Berrini em direção
ao Morumbi.
Numa cidade de grandes distâncias como São Paulo,
da moradia para reduzir ao máximo as deslocações.
dos paulistas identificada numa pesquisa sobre como
2040, São Paulo aparece como centro de comando
estar preparada para novos desafios e nova procura.
uma das soluções é aproximar o emprego
Esta é justamente uma das preocupações
a cidade deve ser em 2040. No cenário de
empresarial da América Latina e precisa
Os preparativos para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 também já movimentam a
cidade. O Mundial deve atrair 15 milhões de turistas para a capital paulista. Os investimentos
necessários para a realização dos jogos e também para facilitar a circulação dos adeptos pela
cidade incluem adequação dos aeroportos, melhoria nas infraestruturas rodoviárias e obras nos
estádios.
Setores Económicos
AGRONEGÓCIO
A economia brasileira tem no agronegócio uma importante fonte de entrada de divisas. Em
2011 este setor de negócio apresentou um superávit de cerca de US$ 65 mil milhões, enquanto
para os restantes setores o saldo da balança comercial apresentou um déficit de US$ 35 mil
milhões.
133
O conceito de agronegócio engloba uma ampla gama de atividades que vão desde produtos
agrícolas básicos a pesquisa aplicada à biotecnologia. São diversos os segmentos industriais que
trabalham com matérias-primas agropecuárias alimentícias e não alimentícias (fiação e
calçados, por exemplo) e fornecedores de insumos (fertilizantes, tratores, máquinas agrícolas,
defensivos, etc.). Esta diversidade assume contornos mais acentuados na economia paulista em
decorrência do grau de sofisticação de sua estrutura produtiva e da sua base de pesquisa
científica e tecnológica.
O Estado de São Paulo teve 23,4% (US$ 23 mil milhões) do total exportado pelo agronegócio
brasileiro em 2011, segundo dados do Instituto de Economia Agrícola - IEA. Merecem destaque
na economia paulista os produtos industrializados, responsáveis por 81% das exportações do
setor de agronegócios (US$ 18,72 mil milhões). Quando se observa que esta participação na
economia brasileira é de 43%, evidencia-se a maior capacidade de agregação de valor do
agronegócio paulista. As maiores contribuições para este resultado foram por ordem de
importância: cana e sacarídeas (US$ 10,34 mil milhões), bovídeos-bovinos (US$ 2,83 mil
milhões), frutas (US$ 2,48 mil milhões), produtos florestais (US$ 2,25 mil milhões) e café e
estimulantes (US$ 1,12 mil milhões).
A importância do Estado de São Paulo no agronegócio do país ainda pode ser aferida pela
elevada participação dos complexos da cana, carne bovina e frutas na produção nacional. A
cana-de-açúcar é a principal atividade geradora de valor na maior parte das regiões do Estado,
que respondem com mais de 58% da exportação de açúcar e 81% da exportação de etanol,
concentrando também 95% da produção de sumo de laranja exportado pelo Brasil e 40%
da carne bovina exportada pelo país.
AERONÁUTICO
A indústria aeronáutica mundial é composta por apenas um pequeno número de atores globais,
entre os quais está a Embraer. Com 42 anos de existência, a Embraer é uma das maiores
empresas aeroespaciais do mundo, atuando nas várias etapas do processo: projeto,
desenvolvimento, fabricação, venda e suporte pós-venda de aeronaves.
Com sede em São José dos Campos, a Embraer possui cinco unidades industriais, com
atividades de engenharia, desenvolvimento e produção, em São José dos Campos, Eugênio de
Melo, Botucatu e Gavião Peixoto, para além de dois centros de logística em Taubaté e
Campinas. No exterior, a empresa inaugurou a sua primeira unidade industrial nos Estados
Unidos, no Aeroporto Internacional de Melbourne, na cidade de mesmo nome, na Flórida. Além
desta, está também a implantar duas novas unidades industriais na cidade de Évora, na região
do Alentejo, em Portugal. A Embraer conta ainda com centros próprios de serviço e de venda
de peças de reposição em São José dos Campos, Fort Lauderdale (Flórida, EUA), Mesa (Arizona,
EUA), Nashville (Tennessee, EUA), Windsor Locks (Connecticut, EUA), Villepinte, na França, e
em Singapura.
Atuando em 95 países, nos cinco continentes, a empresa opera nos segmentos de aviação
comercial, executiva e de defesa e segurança, sendo a maior fabricante mundial de aeronaves
comerciais até 120 lugares. No segmento da aviação executiva, mesmo com as dificuldades
enfrentadas pelo mercado, a Embraer obteve um aumento da sua participação: em relação às
unidades entregues, o crescimento foi de 14% em 2009 para 19% em 2010. Consolidando a sua
134
posição central na indústria nacional de material de defesa, a empresa criou a Embraer Defesa
e Segurança, que, no final de 2010, acumulava uma carteira de pedidos de US$ 3,3 mil milhões.
Além da Embraer, o Estado de São Paulo abriga também os seus principais fornecedores
nacionais e estrangeiros. O caráter predominantemente paulista da indústria aeronáutica
brasileira evidencia-se pelas informações do IBGE para o setor. Em 2009, o Estado respondeu
com 76% das unidades locais, 97% do pessoal empregado e 96% do Valor da Transformação
Industrial - VTI da indústria aeronáutica nacional. Outro aspeto de destaque refere-se ao
comércio exterior. A indústria aeronáutica respondeu, em 2010, com 8% das exportações
realizadas a partir de São Paulo, tendo como principal mercado a União Europeia para onde
forma 36% dessas exportações.
AUTOMÓVEL
O complexo automóvel ainda é, em todo o mundo, uma importante fonte de desenvolvimento e
progresso tecnológico, composto por fabricantes de automóveis, camiões, autocarros,
máquinas agrícolas e fornecedoras de autopeças. A sua produção concentra-se em países como
a China, o Japão, os Estados Unidos da América, a Alemanha e a Coreia do Sul.
No Brasil esta indústria assumiu um papel estratégico no processo de industrialização e
constitui, desde então, uma das principais atividades económicas do país. De acordo com a
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea, em 2010 o Brasil foi o
sexto maior produtor mundial de veículos, com uma produção de cerca de 3,64 milhões de
unidades. O país conta com subsidiárias das grandes transnacionais do setor, como a
Volkswagen, GM, Fiat, Ford, PSA-Peugeot/Citroën, Renault/Nissan, Honda, Toyota e Mitsubishi,
Mercedes-Benz, VW Caminhões, Scania, Volvo, Caterpillar, CNH, entre outras.
O complexo possui fábricas em nove Estados, 40% delas em São Paulo, berço da indústria
automobilística nacional. As principais empresas instaladas no Estado são a Ford, GM, Honda,
Mercedes-Benz, Scania, Toyota e Volkswagen, concentradas, principalmente, na Região
Metropolitana de São Paulo, no Vale do Paraíba e região de Campinas. Em 2009, segundo o
IBGE, São Paulo concentrava 47% do Valor da Transformação Industrial - VTI e 49% do pessoal
empregado no segmento de fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e
carroçarias nacional.
Embora com uma participação decrescente na produção de veículos devido à desconcentração
deste segmento industrial, o Estado de São Paulo aglutina cada vez mais atividades
tecnológicas e de engenharia em razão da qualidade e disponibilidade da sua mão-de-obra, dos
seus centros de pesquisas e laboratórios e da presença consolidada de centros de
desenvolvimento dos principais fabricantes de autopeças.
Este conjunto de atributos, aliado ao processo de reestruturação mundial da indústria
automóvel, permitiu ao Estado abrigar alguns projetos desenvolvidos fora da matriz da
Volkswagen (como o Polo Sedan e o Fox), da GM (Celta e Meriva) e da Ford (novo Ka). Assim, a
indústria automóvel instalada no país experimenta a novidade de ser uma unidade gestora de
projetos mundiais, em toda a sua extensão, e sediar a engenharia que qualifica ou veta
fornecedores e analisa solicitações de adaptação e modificação originárias de outras unidades,
entre outras funções.
135
Cabe também realçar a importância da sede de projetos para as decisões estratégicas da
cadeia de fornecedores nacionais e da sua capacidade de atração de investimentos. Segundo
dados da Anfavea, a indústria automobilística atraiu, nos últimos dez anos, investimentos na
ordem de US$ 19 mil milhões, de destacar que 52% desses investimentos (US$ 9,8 mil milhões)
ocorreram entre 2008 e 2010.
Para o setor de autopeças, a participação da indústria paulista tem aumentado em relação ao
total do país, apesar da desconcentração das atividades de montagem e produção. De acordo
com informações do IBGE, o país contava, em 2009, com 1.969 empresas, 2.260 unidades
locais. O Estado de São Paulo abrigava 58% dessas unidades, sendo responsável por 65% do Valor
da Transformação Industrial - VTI e 60% do pessoal empregado do segmento no país.
A indústria de autopeças instalada no Brasil passou por uma acentuada reestruturação
patrimonial, a partir da segunda metade dos anos 1990, articulando-se ao processo de
modernização e integração mundial da indústria automobilística. De acordo com o Sindicato
Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores - Sindipeças, em 1994, 48%
das empresas de autopeças eram estrangeiras, participação que atingiu 73% em 2010. Essa
internacionalização e a intensa modernização transformaram radicalmente a inserção dessa
indústria no cenário mundial: o Brasil passou de importador de peças a exportador. Segundo o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, o setor nacional de
autopeças exportou, em 2010, pouco mais de US$ 5 mil milhões, tendo o Estado de São Paulo
respondido por cerca de 65% desse montante.
Considerando que o mercado nacional apresenta um elevado potencial de crescimento - a
relação habitante/automóvel é de 6,5, enquanto nos EUA é de 1,2 - e dada a inserção
internacional desse complexo, é possível concluir que o Brasil desempenhará uma posição
estratégica no plano mundial. O dinamismo desse mercado pode ser medido pelos sucessivos
recordes de vendas da indústria automobilística no país. O Estado de São Paulo, principal polo
económico, ao abrigar o maior complexo tecnológico do país e maior mercado consumidor,
qualifica-se como importante lócus de investimento dessa indústria.
FARMACÊUTICO
Uma das principais atividades produtivas do complexo industrial da saúde - a indústria
farmacêutica - é composta pelos segmentos produtores de fármacos (matérias-primas
farmacêuticas) e de medicamentos. No Brasil, esta indústria apresenta uma estrutura
concentrada, sob controlo de um pequeno grupo de empresas de grande dimensão,
principalmente de capital estrangeiro. Estas empresas convivem com um grande número de
empresas de menor dimensão, muitas de capital privado nacional, além de laboratórios
públicos. Outra das suas características é uma estrutura de produção e comercialização de
produtos farmacêuticos muito concentrada em medicamentos.
O Estado de São Paulo destaca-se no cenário nacional por concentrar, de forma maioritária,
todos os agentes do complexo industrial da saúde, principalmente nas Regiões Metropolitanas
de São Paulo e de Campinas. Segundo o IBGE, com 42% das unidades locais e 53% do pessoal
empregado, o Estado foi responsável, em 2009, por 70% do Valor da Transformação Industrial VTI do segmento no país.
136
O setor farmacêutico brasileiro exibe taxas de inovação superiores às da indústria como um
todo. Entre 2006 e 2008, as empresas fabricantes de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
atingiram taxas de inovação de quase 64%, ao passo que na indústria de transformação foi de
aproximadamente 38%. Os investimentos realizados pelas empresas do setor em atividades
inovadoras foram superiores a US$ 800 milhões e sua participação sobre a receita líquida de
vendas das empresas atingiu 4,9%, em 2008.
Com o objetivo de incrementar um dos grandes desafios competitivos do setor farmacêutico
brasileiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social - BNDES possui, entre as
suas linhas de financiamento, o Programa BNDES de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo
Industrial da Saúde - BNDES Profarma. Voltado para todos os setores do complexo industrial da
saúde, o programa inclui entre os seus objetivos estratégicos o estímulo à disseminação da
atividade inovadora.
O governo paulista, através da Fundação para o Remédio Popular - Furp, destaca-se como
produtor de medicamentos. A Furp é um dos maiores fabricantes públicos de medicamentos do
Brasil, ocupando uma posição estratégica nas políticas de saúde nacionais. Fundada em 1974, a
sua produção é composta por 52 tipos de medicamentos, entre os quais, os anti-infeciosos,
anti-inflamatórios, antirretrovirais, remédios para controlo da hipertensão, diabetes e saúde
mental. A Furp produziu, em 2010, mais de 1,6 mil milhões de unidades farmacêuticas
(medicamentos), atendendo cerca de três mil municípios brasileiros.
PETRÓLEO E GÁS NATURAL
A cadeia produtiva de petróleo e gás natural é bastante ampla. Tradicionalmente pode ser
dividida em dois grandes blocos: as atividades do upstream (exploração e produção) e as
do downstream (transporte, refinaria e distribuição). Entretanto, as suas ligações são mais
extensas uma vez que as atividades citadas utilizam grande número de equipamentos
complexos e específicos (plataformas, dutos, equipamentos para refino e processamento) e
serviços especializados (engenharia, automação, consultoria, construção, manutenção,
segurança, entre outros).
No segmento da refinaria, a participação do Estado de São Paulo assume destaque. As suas
cinco refinarias representam 44% da capacidade total do país, além de serem responsáveis por
uma significativa produção de derivados, como gasolina, GPL, óleo diesel, querosene, entre
outros. Este desempenho está estreitamente relacionado com o mercado regional de
combustíveis derivados do petróleo, no qual São Paulo assume relevância, com 25% do mercado
nacional. O Estado sobressai também em relação ao consumo de gás natural, com participação,
em 2011, de 31% no total nacional.
Antes caracterizado pela amplitude do seu mercado consumidor de combustíveis, mas também
pela inexistência de campos de onde pudessem ser extraídos volumes significativos de petróleo
e gás natural, atualmente, com as sucessivas descobertas de grandes quantidades destes
produtos no pré-sal (parte do subsolo situado no fundo do mar que se encontra sob uma
camada de sal) da Bacia de Santos, o Estado de São Paulo ampliou bastante o seu potencial
para o setor.
Em 2010, foram realizadas importantes descobertas no pré-sal, com destaque para as áreas de
Lula e Cernambi, cujos volumes recuperáveis chegam a 6,5 mil milhões e 1,8 mil milhões de
137
barris de óleo equivalente, respetivamente. Como consequência do seu alto potencial, foi
constituído o Projeto Piloto de Lula que prevê a interligação de seis poços produtores e a
construção de um gasoduto com 139 km de extensão, por onde será escoado o gás até a
Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, em Caraguatatuba, cuja capacidade de
processamento será de 18 milhões de metros cúbicos de gás natural e de 42 mil barris de óleo
por dia.
Em relação à Bacia de Santos, em 2012, a produção chegou a 111 mil barris de petróleo por dia
(bpd) com a manutenção do elevado índice de sucesso exploratório e a constatação de elevada
produtividade nos poços produtores. Apenas em 2012 foram perfurados 14 poços, totalizando
51 (37 exploratórios) poços na Bacia. Existem, ainda, 15 sondas em operação na área, de um
total de uma frota de 23 sondas que operam em lâmina d'água ultra profundas. A confirmação
dos investimentos da Petrobras na região até 2025, R$ 176 mil milhões, representará para o
Estado de São Paulo na fase de implantação dos projetos, 130 mil empregos diretos e, na fase
de operação, 70 mil. Já em empregos indiretos, estima-se a geração total de 120 mil postos de
trabalho.
Neste contexto, São Paulo, devido ao seu conjunto estruturado de instituições de ensino e
pesquisa e por sediar 23% do parque nacional de fabricantes de equipamentos e prestadores de
serviços para o segmento de petróleo, tende a ampliar o seu papel como referência tecnológica
ao longo dos próximos anos. Com foco neste potencial, o governo do Estado criou a Comissão
Especial de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo − Cespeg, a fim de internalizar os
benefícios económicos e sociais das atividades de exploração e produção de petróleo e gás
natural e minimizar o risco de impactos ambientais e populacionais, tornando o Estado
referência internacional no setor.
Em 2010, o governo estadual lançou o Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural, que busca
viabilizar investimentos em obras de infraestrutura e saneamento nas áreas de influência do
pré-sal, além de promover incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica
na cadeia produtiva do setor. Outras medidas importantes foram a ampliação da oferta de
cursos de capacitação profissional e a criação de planos de incentivo para tornar o Estado mais
atraente às empresas de petróleo e gás, estimulando o fortalecimento da indústria e a geração
de emprego e renda no setor.
O governo de São Paulo lançou também, em 2010, uma linha de financiamento voltada para as
pequenas e médias empresas da cadeia de fornecedores do setor de petróleo e gás. Operada
pela agência paulista de fomento, Desenvolve SP, a linha financia empréstimos com juros a
partir de 0,57% ao mês e prazo de pagamento de até dez anos, com carência máxima de dois
anos, para empresas localizadas no Estado e com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300
milhões.
Na esfera federal, destaca-se o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e
Gás Natural – Prominp, responsável, entre outros projetos, pelo Plano Nacional de Qualificação
Profissional – PNQP, cujo objetivo é ampliar a formação de mão-de-obra a partir de cursos
oferecidos em conjunto com instituições regionais, como as Fatecs e o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia.
138
Voltado para o estímulo da inovação e para a formação e qualificação de recursos humanos da
cadeia produtiva do setor, o Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural – CTPETRO, da Finep,
tem libertado recursos para diversas instituições paulistas, entre elas, a Universidade Estadual
de Campinas – Unicamp, a Universidade de São Paulo – USP e o Instituto Tecnológico de
Aeronáutica − ITA. Em linhas gerais, os projetos são voltados para o aumento da produção e da
produtividade, a redução de custos e preços e a melhoria da qualidade dos produtos do setor.
Por fim, fruto de uma parceria entre a Unicamp e a Petrobras, o Centro de Estudos de Petróleo
– Cepetro, criado em 1987, tem exercido um papel relevante para o desenvolvimento científico
e tecnológico na área do petróleo e gás no Estado de São Paulo, unindo profissionais da
universidade e da indústria em busca de novos conhecimentos e tecnologias para o setor.
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
O Estado de São Paulo constitui o mais importante polo nacional de tecnologia de informação TI.
O setor compreende:



Atividades de serviços de tecnologia de informação, que inclui empresas voltadas para o
desenvolvimento e a comercialização de programas de computador, consultoria, suporte
técnico e manutenção em tecnologia de informação;
Serviços de tratamento de dados e conteúdos da internet;
Produção de equipamentos de informática e periféricos.
Em relação às atividades de serviços de tecnologia de informação São Paulo abrigava, em 2011,
segundo o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, 34% das unidades locais do país, detendo
46,5% do total dos trabalhadores nacionais do setor. Na distribuição interna estadual,
concentrava-se nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas 74% e 9,5% dos empregos,
respetivamente. No segmento da consultoria em tecnologia de informação destacava-se a
Região Metropolitana de São Paulo, alcançando 92% dos trabalhadores da atividade no Estado.
Em 2011 o estado de São Paulo concentrava 38% das unidades locais e 43% do total dos
empregados nacionais do segmento de tratamento de dados e conteúdos da internet. A
concentração destes empregos também ocorria na Região Metropolitana de São Paulo (67%) e
Campinas (5,5%).
Já o setor paulista de produção de equipamentos de informática e periféricos, concentrou em
2011, de acordo com o IBGE, 47% do pessoal empregado e 46% do Valor da Transformação
Industrial - VTI do segmento no país. Intensivo em tecnologia, a atividade apresentava uma
taxa de inovação superior à da indústria de transformação nacional: 54% e 38%,
respetivamente.
Em auxílio ao setor, o Programa BNDES para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de
Software e Serviços de Tecnologia da Informação - BNDES Prosoft tem como principais
objetivos:

Ampliação significativa da participação das empresas nacionais no mercado interno;
139



Promoção do crescimento das suas exportações;
Fortalecimento do processo de inovação e das atividades de pesquisa e desenvolvimento no
setor;
Promoção da difusão e da crescente utilização do software nacional no Brasil e no exterior,
entre outros.
O programa financia os investimentos e os planos de negócios de empresas de software e
serviços de tecnologia de informação:



Sediadas no Brasil (BNDES Prosoft - Empresa);
Na comercialização no mercado interno (BNDES Prosoft - Comercialização);
Nas exportações (BNDES Prosoft - Exportação).
BIOTECNOLOGIA
A biodiversidade brasileira garante ao país um grande potencial para o desenvolvimento do
setor da biotecnologia, um dos mais promissores da economia e que apresentou um rápido
crescimento nos últimos anos.
Conforme aponta a Fundação Biominas, as empresas de biotecnologia são aquelas cuja
atividade comercial principal é a aplicação tecnológica que utiliza organismos vivos, sistemas
ou processos biológicos, na pesquisa e desenvolvimento, na transformação ou na provisão de
serviços especializados.
Estas empresas podem ser divididas em sete categorias:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
Saúde humana (kit de diagnóstico, vacinas, curativos e peles artificiais, etc.);
Saúde animal (kit de diagnóstico, vacinas, transferências de embriões, etc.);
Agricultura (clonagem de plantas, diagnóstico molecular, melhoramento genético,
etc.);
Meio ambiente (biorremediação, tratamento de efluentes e áreas degradadas);
Bioenergia, insumos (enzimas, kit para extração de DNA);
Misto (kit de diagnóstico para doenças humanas e animais).
Uma pesquisa realizada em 2010, pela mesma fundação, identificou 271 empresas privadas de
biociências no Brasil, 53% delas (143 empresas) de biotecnologia. O conjunto das empresas de
biociências ou ciências da vida é mais amplo do que o da biotecnologia, pois inclui segmentos
como serviços de validação de novos medicamentos (ensaios pré-clínicos e clínicos) e o
desenvolvimento de dispositivos médicos de última geração, que não se enquadram na
definição estrita de biotecnologia e tem assistido a uma ampliação da sua importância no país.
Líder no setor, o Estado de São Paulo abriga 38% das empresas de biociências nacionais. O polo
de biotecnologia paulista é alimentado pela presença de uma ampla rede de universidades e
instituições de pesquisa e por um importante contingente de mão-de-obra qualificada. Em
resposta à importância representada pelos avanços que as pesquisas na área da biotecnologia
podem trazer para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento económico e
social, as empresas e pesquisadores do setor dispõem de diversas linhas de financiamento.
140
Especificamente na esfera estadual, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo –
Fapesp, tem uma linha de fomento voltada para a inovação tecnológica, que inclui programas
exclusivos para os setores de biotecnologia, biodiversidade e biotecnologia molecular:



Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação
Biodiversidade do Estado de São Paulo – Biota - Fapesp;
Programa Fapesp de Pesquisa em Bioenergia - Bioen;
Programa Genoma Fapesp.
e
Uso
Sustentável
da
Na esfera federal, entre outras linhas de financiamento, podem ser citados o Fundo Setorial de
Biotecnologia da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, os programas Capital Semente Criatec e o de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde - Profarma, ambos
do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social - BNDES.
SERVIÇOS FINANCEIROS
A cidade de São Paulo é o município-sede do terceiro maior aglomerado urbano do mundo,
principal centro das atividades terciárias do país, além de centro financeiro da América Latina,
abrigando a sede das principais instituições bancárias nacionais e a BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa
de Valores, Mercadorias e Futuros, uma das maiores bolsas do mundo em valor de mercado.
No Estado de São Paulo está a maioria das prestações de serviços financeiros no Brasil,
considerando-se as atividades realizadas pelo sistema bancário, serviços de seguros e
atividades mobiliárias. Segundo informações do Banco Central do Brasil, em dezembro de 2011,
estavam registadas em São Paulo 33% das operações de crédito do país.
Estudos sobre o sistema bancário, parte relevante do sistema financeiro, afirmam que a
concentração bancária não é uma mera sombra do grau de desenvolvimento económico,
representando, mais que isso, a concentração qualitativa das atividades dinâmicas da
economia. Esta afirmação mostra-se particularmente verdadeira uma vez que estas atividades
envolvem operações da mais elevada sofisticação e/ou magnitude. Nestes casos ganham
importância as externalidades de localização, como a qualidade da infraestrutura de
comunicação, a oferta de mão-de-obra especializada, as economias de escala operacionais, a
qualidade de foro jurídico, entre outras.
Esta concentração do sistema bancário no Estado de São Paulo tem se aprofundando nos
últimos anos devido, entre outros fatores, ao processo de reestruturação patrimonial pelo qual
passou o sistema bancário nacional a partir da segunda metade dos anos 90, motivado pela
busca de ganhos de escala aliados à presença de externalidades e economias de aglomeração
presentes na economia paulista. A rearticulação do setor acelerou a entrada dos bancos
estrangeiros no mercado nacional, a privatização de bancos públicos e o processo de fusões e
aquisições.
Como resultado, as empresas que se instalam em São Paulo têm um acesso ainda mais
facilitado a diferentes modalidades de apoio financeiro via crédito para alavancar os negócios e
141
a uma extensa gama de serviços financeiros. Além disso, podem contar com serviços de
consultorias de acesso ao crédito, diagnósticos e organização de sistemas de gestão financeira,
planos de negócios e estudos de viabilidade económica e financeira.
ECONOMIA VERDE
Segundo levantamento da Investe SP, o Estado possui o maior mercado de economia verde do
país e também o mais diversificado: existem 141 mil empresas que atuam no setor,
empregando 1,14 milhões de pessoas. O Estado responde com quase um 1/3 dos empregos
verdes do país. Uma verdadeira floresta de micro e pequenas empresas.
Além disso, São Paulo foi a primeira região do Brasil a incorporar o tema da economia verde na
sua agenda política e empresarial. Criando leis vanguardistas, o Estado foi pioneiro na
regulamentação de questões como resíduos sólidos (Lei Estadual nº 12.300/2006) e mudanças
climáticas (Lei Estadual nº 13.798/2009).
Ambas abrem oportunidades para a prospeção de novos negócios, uma vez que criam procuras
específicas como, por exemplo, a necessidade de se investir em transportes sustentáveis.
Com o perfil de uma economia de baixo carbono, é o Estado com a matriz energética mais
limpa do Brasil, com 55% de participação de fontes renováveis, segundo o Balanço Energético
do Estado de São Paulo (BEESP). Ficando ainda melhor, com a Estratégia para o
Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020 (Decreto nº 58.107, de 5 de junho de
2012), que visa estabelecer uma agenda para o desenvolvimento sustentável estadual,
apresentando metas setoriais que definirão a ação do Governo do Estado até 2020.
Em relação à produção de cana-de-açúcar, São Paulo é o maior produtor mundial e o maior
produtor nacional de etanol (56% da produção do país).
Além do etanol, o Estado de São Paulo possui pequenas centrais hidroelétricas espalhadas pelo
território e conta com a produção de componentes para aerogeradores, destinada a aproveitar
a grande capacidade de geração de energia eólica do país.
Tais perspetivas colocam São Paulo numa posição de vanguarda no desenvolvimento de
tecnologias verdes e na geração de energias renováveis, abrindo um vasto campo de
oportunidades para novos investimentos.
Respondendo com cerca de 34% do PIB industrial do país, o Estado ainda mantém 17,5% da sua
área conservada. De acordo com o levantamento da Investe SP, entre 2007 e 2010, o setor
florestal paulista apresentou um aumento no número de empregos formais de 11%.
Em São Paulo há ainda linhas de financiamento e incentivos tributários específicos para o setor
da economia verde.
Por isso a Investe SP ajuda a encontrar a melhor forma de aproveitar todas estas
oportunidades, oferecendo:



Apoio à localização de áreas adequadas ao seu empreendimento;
Apoio nas infraestruturas;
Obtenção de financiamento;
142



Assessoria tributária;
Assessoria ambiental;
Articulação com órgãos públicos e privados.
Oportunidades de Negócio com o Mundial 2014
Cerca de 300 mil micro e pequenas empresas paulistas, de todos os setores, têm hipótese de
crescimento económico com a chegada da Copa do Mundo de 2014.
Este dado, entre outros igualmente auspiciosos, estão no "Mapa de Oportunidades de Negócios
para Micro e Pequenas Empresas nas Cidades-Sede", levantamento encomendado pelo Sebrae à
Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O Mapa é uma ação do Programa Sebrae 2014 que tem sido apresentado em seminários em todo
o Brasil para cerca de 6,8 mil empresários até ao momento.
Em São Paulo, o levantamento identifica 456 oportunidades de negócios para micro e pequenas
empresas (MPE) que deverão surgir com o mundial de futebol (antes, durante e após os jogos)
no estado de São Paulo. O setor do comércio concentra 51% delas, seguido pelo setor dos
serviços (30%) e a indústria (19%).
O destaque no estado fica por conta da tecnologia de informação, na qual foram identificadas
80 oportunidades de negócios. Em seguida, vem o agronegócio com 75. O turismo e a produção
associada ao turismo levantaram 139 oportunidades.
Entre as oportunidades listadas na tecnologia da informação estão:




Serviços de suporte à distância (online) a equipamentos e sistemas de comunicação de
dados;
Projeto e implantação de sistemas de proteção de redes (firewalls, contingências e
outros);
Dispositivos para apresentação (Projetor, LED,TV, DVD);
Soluções de gestão hoteleira.
Investimentos - Até 2013, por meio do Programa Sebrae 2014, serão investidos R$ 80 milhões
em iniciativas para possibilitar que os pequenos negócios aproveitem as oportunidades da
competição. Em todo o país, o estudo revela 930 oportunidades de negócios para micro e
pequenas empresas nas 12 cidades-sede.
143
Expo 2020
Jornal O Estado de S. Paulo, 10 de Junho de 2013
A cidade de São Paulo vai defender esta semana, em Paris, a sua candidatura para sediar a
Expo 2020. O prefeito Fernando Haddad (PT), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o vicepresidente Michel Temer (PMDB) embarcaram para França no fim de semana para tratar
pessoalmente do assunto.
A candidatura de São Paulo é considerada uma das favoritas ao lado do Dubai, nos Emirados
Árabes Unidos. Outras três cidades vão oficializar a candidatura: Izmir, na Turquia;
Ekaterinburgo, na Rússia; e Ayutthaya, na Tailândia. O resultado deve ser anunciado em
novembro.
Os diplomatas dizem que a candidatura de São Paulo ganhou robustez nos últimos seis meses e
que a integração explícita das três esferas de poder pode produzir um resultado positivo.
A feira de 2020 deve durar seis meses e atrair 30 milhões de visitantes.
O governo do Estado pretende aproveitar a viagem para garantir investimentos em projetos
considerados prioritários. Durante a estadia em Paris deve ser anunciado um financiamento
para a Linha 13-Jade da CPTM, que chegará até o Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.
Alckmin deverá, ainda, apresentar a carteira de Parcerias Público-Privadas (PPP) para os
empresários franceses.
"Temos uma carteira de PPP’s que prevê R$ 50 mil milhões de investimento em linhas de
comboio, metro e outras obras", diz o secretário de Planeamento e Desenvolvimento Regional,
Júlio Semeghini. "Também vamos mostrar para os empresários que São Paulo é um bom lugar
para se investir."
Uma das justificações para a realização da Expo é o legado que o evento pode deixar. A
construção de um novo centro de convenções pode levar o desenvolvimento para a região
noroeste da capital. Além disso, a cidade pode ganhar um novo cartão-postal: uma torre de 155
metros de altura.
Nos sete anos que antecederam a Expo 2010, a cidade de Xangai, na China, gastou o
equivalente a R$ 330 mil milhões em projetos de infraestruturas. O metro, por exemplo,
duplicou o seu tamanho e passou a ter 420 km.
144
6.2 RIO DE JANEIRO – CIDADE MARAVILHOSA
Rio de Janeiro…





Capital do estado homónimo;
Segunda maior metrópole do Brasil, situada no Sudeste do país;
Cidade brasileira mais conhecida no exterior;
Maior rota do turismo internacional no Brasil;
Principal destino turístico na América Latina e
em todo o Hemisfério Sul.
Área: 1.182,296 km²
População: 6,4 milhões de habitantes
Densidade Populacional: 5,4 hab./km2
Atualmente, o Rio de Janeiro é a 2ª maior cidade
do país, depois de São Paulo. Em 2012, a paisagem
urbana da cidade foi considerada Património
Cultural da Humanidade pela UNESCO.
É um dos principais centros económicos, culturais e financeiros do país.
Ícones culturais e paisagísticos:














Pão de Açúcar;
Morro do Corcovado com a estátua do Cristo Redentor;
Praias dos bairros de Copacabana, Ipanema e Barra da Tijuca (entre outros);
Estádio do Maracanã;
Estádio Olímpico João Havelange;
Teatro Municipal do Rio de Janeiro;
Florestas da Tijuca e da Pedra Branca;
Quinta da Boa Vista;
Biblioteca Nacional;
Ilha de Paquetá;
Réveillon de Copacabana;
Carnaval carioca;
Bossa Nova;
Samba.
145
Representa o 2º maior PIB do país e o 30º maior do mundo, cerca de 140 mil milhões de reais
(IBGE/ 2012).
É sede:



Das duas maiores empresas brasileiras: a Petrobras e a Vale;
Das principais companhias de petróleo e telecomunicações do Brasil;
Do maior conglomerado de empresas de media e comunicações da América Latina: as
Organizações Globo.
Contemplado pelo grande número de universidades e institutos, é o 2º maior pólo de pesquisa
e desenvolvimento do Brasil, responsável por 19% da produção científica nacional.
Porquê o Rio de Janeiro?
EVENTOS GLOBAIS
GRANDES EMPRESAS
Cerca de 50% da capitalização do mercado da BM&FBOVESPA (companhia que administra
mercados organizados de títulos, valores mobiliários e contratos derivativos, além de prestar
serviços de registro, compensação e liquidação, atuando, principalmente, como contraparte
central garantidora da liquidação financeira das operações realizadas em seus ambientes) são
de empresas sediadas no Rio de Janeiro, para além da presença de grandes empresas:
146
EXCELÊNCIA ACADÉMICA
Ranking do MEC – Graduação
O Rio de Janeiro acolhe 4 das 9 melhores universidades no ranking do Ministério da Educação
(MEC):




UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro;
IBMEC – RJ - Faculdade IBMEC Rio de Janeiro;
IME – Instituto Militar de Engenharia;
FGV - Fundação Getulio Vargas.
Ranking CAPES – Pós-Graduação
Acolhe também 4 das 9 melhores universidades no ranking da CAPES:
147




UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro;
PUC-RIO – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro;
CBPF – Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas;
IMPA - Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada.
Ranking Financial Times – Escola de Negócios
O COPPEAD é única escola de negócios da América Latina listada no ranking global do Financial
Times entre as 100 melhores do mundo.
148
CENTRO DE PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO
O Rio de Janeiro é um dos mais importantes centros de Pesquisa em energia do mundo.
CENPES – Centro de Pesquisa da Petrobras
149
Algumas empresas e laboratórios presentes no parque tecnológico da Universidade Federal do
Rio de Janeiro:
Mapa do Parque Tecnológico
4
3
1
2
6
5
9
8
7
11
10
12
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
INCUBADORA DE EMPRESAS
LABORATÓRIO – NUTRE
EMPRESA – BAKER HUGHES
LABORATÓRIO – LAMCE
LABORATÓRIO – MÓDULO DE PROTOTIPAGEM
LABORATÓRIO – LABOCEANO
EMPRESA – USIMINAS
LABORATÓRIO – LEAD
EMPRESA – SCHLUMBERGER
EMPRESA - HALLIBURTON
EMPRESA – TENARIS
EMPRESA – FMC
150
ATRAÇÃO E RETENÇÃO DE TALENTOS
O Rio de Janeiro é uma cidade global e atrativa com uma alta correlação entre inovação e
qualidade de vida. Com mais de 90 Km de praias e 30% de áreas verdes, incluindo a maior
floresta urbana do mundo, o Rio possui como meta, até 2020, a redução dos gases do efeito de
estufa e o reflorestamento de 24M de árvores.
A cidade ocupa a 1° posição no ranking de estrangeiros residentes no Brasil. Dos vistos de
trabalho concedidos no País em 2010, 46% foram para o Rio.
Investimentos
Estão previstos cerca de R$ 614 mil milhões em investimentos para os próximos anos,
representando um crescimento de 59% sobre o período de 2006-2009. Só o setor do Petróleo e
Gás corresponde a 62% desses investimentos. Os 4 principais setores (petróleo e gás, indústria
extrativa, siderurgia e petroquímica) representam 84% dos futuros investimentos do país, sendo
o Rio de Janeiro a capital estratégica.
Investimento por setor
Petróleo e Gás
Indústria extrativa
Siderurgia
Petroquímica
Veículos
Eletrónico
Papel e Celulose
Têxtil
Total
2006-2009
205
60
28
22
25
20
18
9
387
2011-2014
378
62
33
40
33
29
28
12
614
Var.% período
84%
4%
17%
78%
31%
48%
52%
39%
59%
Var.% anual
13%
0,9%
3,2%
12,3%
5,6%
8,2%
8,7%
9,0%
9,7%
Fonte: BNDES
Oportunidades no Rio de Janeiro
ENERGIA
Alguns atributos fazem da Cidade do Rio de Janeiro a Capital da Energia do Brasil:



Petrobras: A maior empresa de energia do Brasil possui a sua sede no centro da Cidade do
Rio de Janeiro, onde são tomadas as suas decisões estratégicas;
Pré-Sal: Os principais campos recém descobertos estão localizados em frente à Cidade do
Rio de Janeiro, fazendo dela o melhor local para o apoio logístico de exploração das
reservas;
Pólo de pesquisa em petróleo e gás: A Cidade do Rio de Janeiro abriga universidades de
excelência no setor e centros de pesquisa como o CENPES da Petrobras e o Parque
151

Tecnológico da UFRJ na Ilha do Fundão, onde se encontram unidades de referência mundial
de empresas como a Schlumberger, a Halliburton e a GE (futuramente)
Logística: A rede de logística desenvolvida, extensa (portos, aeroportos, autoestradas e
ferrovias) e de fácil conexão com outros importantes polos de petróleo (ex.: “Voo
Petroleiro do Rio a Houston”), fazem da Cidade do Rio de Janeiro o local ideal para a
conexão com o país e com mundo.
POLOS TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO
O Rio de Janeiro conta com hubs Tecnológicos nas áreas da Telecom, da Energia, da Saúde, da
Tecnologia, da Inovação e da Media e Entretenimento.
Telecom, Energia e Saúde: Fundão
(COPPE/UFRJ, CEPEL/Eletrobas,
CENPES/Petrobas, Incubadora de
empresas),Fiocruz, sinergia entre pesquisa
académica e mercado.
Tecnologia: Desenvolvimento de software
(sistemas de gestão administrativa, financeira,
planeamento e controlo, inteligência de
negócios, etc): INT, ABC, INPI.
Media e
Entretenimento:
Projac/Globo.
Inovação: PUC-Rio,
IMPA, CBPF.
INDÚSTRIA CRIATIVA
A Indústria Audiovisual, uma das vocações do Rio de Janeiro, gera mais de 30 mil empregos
diretos, dos quais 20 mil são qualificados e com uma remuneração acima da média.
Dos filmes nacionais lançados, 55% foram produzidos na Cidade, 2/3 dos lançamentos
ultrapassaram 100 mil bilhetes vendidos. Adicionalmente acolhe 2 das 3 maiores distribuidoras
brasileiras, 7 das 10 maiores produtoras e possui 3 grandes centros de produção.
O Rio de Janeiro é o local escolhido por 48% das produções estrangeiras realizadas no país e é a
sede do maior festival de cinema da América Latina (Festival do Rio).
152
EVENTOS DESPORTIVOS
Em 2016 o maior evento desportivo do planeta terá lugar na América do Sul pela primeira vez
na história. A cidade do Rio de Janeiro terá o orgulho de sediar os Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos.
Serão mais de 100 mil pessoas envolvidas diretamente na organização, incluindo 70 mil
voluntários do país e do continente. Espera-se mais de 10.500 atletas representando cerca de
205 nações diferentes, para além de milhares de profissionais da imprensa, de apoio e turistas
de todos os cantos do mundo.
Para receber todos estes visitantes o Rio passará por uma grande transformação, mas sem
nunca perder o seu espírito carioca e a energia brasileira que contagia toda a gente.
Recintos Desportivos
Temporári
o
20%
Existente
54%
Adicional
26%
PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Destino de grandes empresas e investimentos nacionais e internacionais, o Estado do Rio de
Janeiro diversifica cada vez mais a sua economia. Destaque para o segmento de Petróleo e Gás,
que cada vez mais se destaca no estado. O Rio de Janeiro produz, por dia, 1,6 milhões de barris
de petróleo e 28 milhões metros cúbicos de gás que representam 73% e 43% da produção
brasileira, respetivamente.
De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin)
estão em curso projetos na ordem dos US$ 60,1 mil milhões.
A produção de petróleo deve superar os três milhões de barris por dia até 2020. Como maior
pólo do setor no Brasil, o estado abriga a sede de todas as empresas operadoras da Petrobras e
153
da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A maior parte das fontes de pré-sal também está no
Rio. Para atender a este segmento, o Governo do estado investe num pólo subsea. A
expectativa, segundo o subsecretário de Desenvolvimento Económico, Marcelo Vertis, é atrair
fornecedores para a atividade no fundo do mar.
“Estamos a criar um programa de aumento de competitividade nesta área com condições para
que os novos fabricantes possam instalar-se aqui. A perspetiva de mercado é muito grande.
Este setor irá gerar mil novas vagas de emprego”, afirmou o subsecretário (informações do
governo do estado do Rio de Janeiro, 7 de Junho de 2013).
Outra expressiva oportunidade de gerar negócios são as rodadas de licitação promovidas pela
ANP. De acordo com o subsecretário são elas que movimentam o segmento de Petróleo e
Gás. “Tudo começa na pesquisa de onde está o petróleo. Por isso, essas rodadas são
necessárias para que as empresas invistam em tecnologia e pesquisa”, explicou Vertis.
Com formação em engenharia aeronáutica, Renato Corsani, de 50 anos, nunca tinha pensado
em atuar no setor de petróleo. O paulista está há cinco anos no Rio depois de aceitar uma
proposta para trabalhar na Petrobras. Agora, está a concluir uma pós-graduação em Engenharia
de Petróleo e Gás Natural na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). “Trabalho
diretamente com o planeamento do setor e preciso da teoria. É uma área excelente para
trabalhar”, disse Renato.
De olho na qualificação da mão-de-obra, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec)
inaugurou um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no Colubandê, em São Gonçalo, voltado
para a área. Entre os cursos que serão oferecidos em breve, estão os de Auxiliar em
Administração de Redes, de Soldador nos Processos de Eletrodo Revestido, Aço Carbono e Aço
Baixa Liga, de Soldador MIG/ MAG e de Soldador TIG em Aço.
Os interessados em oportunidades de emprego, no setor, podem conferir abaixo as médias
salariais oferecidas pelo mercado na área de petróleo e gás:












Engenheiro Químico (Petróleo e Borracha) - R$ 19.766;
Técnico de Produção em Refino de Petróleo - R$ 14.542;
Operador de Exploração de Petróleo - R$ 11.425;
Técnico de Mineração (Óleo e Petróleo) - R$ 11.047;
Técnico em Petroquímica - R$ 9.521;
Técnico Químico de Petróleo - R$ 9.444;
Sondador (Poços de Petróleo e Gás) - R$ 9.045;
Cimentador (Poços de Petróleo) - R$ 7.258;
Operador de Painel de Controlo (Refinação de Petróleo) - R$ 6.417;
Operador de Transferência e Estocagem - R$ 4.642;
Plataformista - R$ 3.537;
Desincrustador - R$ 1.711.
154
INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES
O Rio de Janeiro tem US$ 7,8 mil milhões de investimentos em novos projetos de transporte e
melhoria da infraestrutura existente.
PORTO MARAVILHA
A revitalização da zona portuária da cidade é uma das principais intervenções planeadas pela
Prefeitura da Cidade para os próximos anos.
O processo é consequência de uma ação conjunta entre o Governo Federal, o Governo Estadual
e o Governo Municipal, estruturada em duas fases: a primeira fase é financiada com recursos
públicos e a segunda fase com recursos privados oriundos de uma Operação Urbana Consorciada
com investimentos até R$ 3 mil milhões.
Esta iniciativa incluirá projetos inovadores na infraestrutura urbana e grandes ações
habitacionais (que multiplicará por quatro a atual população local, de 25 mil moradores, e
aumentará a sua qualidade de vida). Inclui também o desenvolvimento de um novo pólo
cultural e de entretenimento (compatível com a forte procura turística esperada), para além
do desenvolvimento de novos negócios que atrairão empresas, irá gerar 40 mil novos empregos
e R$ 200 milhões em impostos adicionais.
O Porto Maravilha, no coração do centro da cidade, requalificará cinco milhões de m 2 e será
fundamental para o projeto dos Jogos Olímpicos no Rio em 2016.
155
Porto Maravilha – O Presente
Porto Operacional
Terminais de autocarro
Rodoviária Novo Rio
Futuro terminal do
TAV
Estação de
Comboio Central do
Brasil
Estação de Metro
Cidade Nova
156
Porto Maravilha - O Futuro
Mundial 2014
Um estudo, feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
aponta a existência de 448 atividades em quatro setores da economia que podem ser
explorados por pequenas e microempresas até a Copa de 2014, durante e depois do evento.
O setor que aparece com mais atividades promissoras é o da construção civil, com 128
atividades, principalmente no período pré-evento. O setor da produção associada ao turismo
aparece em segundo lugar no estudo e envolve 117 atividades associadas à economia criativa,
gastronomia e a atividades artísticas, entre outras. O turismo e a tecnologia de informação são
os outros dois setores com grande número de oportunidades de negócios, 98 e 105 atividades,
respetivamente.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, explicou que o Mapa de Oportunidades, desenvolvido
pela Fundação Getulio Vargas (FGV), identifica as oportunidades de negócios e auxilia os
pequenos empresários no que diz respeito aos requisitos obrigatórios e classificatórios para
poderem aproveitar as oportunidades.
Entre os documentos gerais e específicos necessários para que as empresas possam atuar nas
suas áreas, estão os ligados à sustentabilidade. “Afinal estamos a falar de uma “Copa Verde” e
157
as empresas vão ter que provar a sus capacidade técnica para desenvolver atividades limpas e
ambientalmente responsáveis”, afirmou.
No Brasil, 99% das empresas são pequenas ou micro. O Sebrae irá investir R$ 80 milhões para
promover seminários, encontros empresariais e cursos de capacitação nas 12 cidades-sede da
Copa de 2014:












Rio de Janeiro (Rio de Janeiro);
São Paulo (São Paulo);
Belo Horizonte (Minas Gerais);
Porto Alegre (Rio Grande do Sul);
Brasília (Distrito Federal);
Cuiabá (Mato Grosso);
Curitiba (Paraná);
Fortaleza (Ceará);
Manaus (Amazonas);
Natal (Rio Grande do Norte);
Recife (Pernambuco);
Salvador (Bahia).
O Rio de janeiro foi a primeira cidade a receber essas atividades.
A segunda etapa será a identificação das oportunidades de negócio mais promissoras nos
estados, cujas capitais sediarão a Copa, levando em consideração as aptidões locais.
O Sebrae pretende mapear mais cinco setores:





Agronegócio;
Madeira e Móveis;
Têxtil e Confeção;
Comércio a retalho;
Serviços.
158
Jogos Olímpicos de 2016
Sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o Rio de Janeiro sobe sete posições no ranking das
“Melhores Cidades para Fazer Negócio da América Latina”, realizada pela revista América
Economia
O Rio de Janeiro está entre as cinco melhores cidades da América Latina para fazer negócios,
de acordo com a pesquisa elaborada pela revista “América Economia”. A escolha da cidade
como sede dos Jogos Olímpicos de 2016 foi apontada como um dos principais fatores para que o
Rio subisse sete posições em relação ao ranking de 2009, no qual aparecia em 12º lugar. As
obras nas infraestruturas e o desenvolvimento de profissionais para os Jogos Rio 2016 são
trunfos do Rio de Janeiro e, segundo a pesquisa, atraem empresas que procuram bons projetos
de investimento.
Setores Estratégicos
ENERGIA




Maior produtor de petróleo do Brasil;
Sede da Petrobras, Agências Reguladoras e instituições de pesquisa;
Acolhe os maiores e os mais importantes centros de Pesquisa e Desenvolvimento de energia
e pré-sal;
Detém 3 dos melhores cursos de engenharia de petróleo e gás.
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)





Maior concentração de profissionais e estudantes de Tecnologia de Informação;
Maior Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, incubadoras e centros tecnológicos;
Acolhe o mais moderno centro de operações para monitoramento urbano do mundo;
Futuro Centro de Media e Broadcast para os Jogos Rio 2016;
Detém 5 dos 10 melhores cursos de graduação em engenharia do Brasil (MEC).
INDÚSTRIA CRIATIVA



Sede da maior empresa de media do país (A Globo);
Principal pólo de cultura, artes e inteligência do Brasil;
85% dos filmes nacionais são produzidos no Rio.
HOTELARIA E TURISMO


Principal destino turístico do Brasil;
Cidade de referência no estilo de vida;
159

Sede de grandes eventos mundiais.
O Rio de Janeiro é o destino mais procurado por turistas estrangeiros que vêm ao Brasil em
busca de lazer, 60,2% estão atrás de sol e praia. Uma pesquisa divulgada pelo Ministério do
Turismo mostra que 46,1% dos turistas que chegaram ao país, em 2010, procuravam diversão e
descanso. Quando o objetivo da viagem são negócios o Rio de Janeiro ficou em segundo lugar,
atrás de São Paulo. Segundo o secretário de Estado de Turismo, Ronald Ázaro, estas
características já conhecidas na cidade do Rio ajudam a divulgar os outros municípios do
estado.
"Temos que fazer com que as pessoas tomem conhecimento de que não é só uma cidade
maravilhosa mas sim um conjunto de cidades maravilhosas. O turista já conhece o Rio pelos
seus grandes ícones como o Cristo, Pão de Açúcar e as praias, por exemplo. Mas temos que
aproveitar esse grande momento da capital para alavancar o interior" disse o secretário.
Entre os locais onde houve um significativo aumento de turistas estrangeiros está a cidade de
Paraty, na Costa Verde do estado. De 2004 para 2010, houve um aumento de 37% no número de
visitantes. Para o secretário de Turismo, Ronald Ázaro, a diversidade de belezas naturais é um
dos grandes atrativos para que a permanência do turismo no Rio de Janeiro se estenda.
"O nosso estado é um dos poucos lugares no mundo em que num raio de 200 km se pode
encontrar paisagens diferentes, como montanhas e praias, por exemplo”.
Dados da pesquisa feita pelo Ministério do Turismo mostram que o Rio de Janeiro é o estado
onde o gasto médio diário por turista é o maior do país. Considerando todas as motivações para
a viagem, a média de gasto diário no Rio foi de US$ 92,19. A média nacional é de US$ 66,27.
INDÚSTRIA


5 Distritos Industriais na cidade do Rio de Janeiro;
Maior centro industrial siderúrgico do Brasil.
160
6.3 MINAS GERAIS Minas Gerais…

Uma das 27 unidades
federativas do Brasil;

Quarta maior em extensão
territorial;

Localizada na Região
Sudeste;

2º estado mais populoso do
Brasil;

Faz fronteira a sul e a sudoeste com São Paulo, a oeste com Mato Grosso do Sul, a noroeste
com Goiás e Distrito Federal, a norte e a nordeste com Bahia, a leste com o Espírito
Santo e a sudeste com Rio de Janeiro.
Área: 586.522,122 km2
População: 19,6 milhões de habitantes
Densidade Populacional: 33,41 hab./km2
Capital e maior cidade: Belo Horizonte que reúne na sua região metropolitana cerca de 5,5
milhões de habitantes, sendo assim, a 3ª maior aglomeração urbana do Brasil.
Minas Gerais possui o 3º maior Produto Interno Bruto do Brasil, superado apenas pelos estados
de São Paulo e Rio de Janeiro.
Boas razões para se investir em Minas Gerais
Com uma economia moderna e diversificada, Minas Gerais oferece um amplo leque de
vantagens a quem deseja estabelecer empresas, fazer negócios e investir. Os seus atrativos vão
desde os seus generosos recursos naturais, a sua posição geográfica privilegiada, a
disponibilidade de infraestruturas, até á sua mão-de-obra qualificada.
Ocupa uma posição central e estratégica no território brasileiro próxima dos principais
mercados do país. Belo Horizonte, a capital, é servida por grandes rodovias federais que ligam
a cidade aos maiores centros urbanos do Brasil e aos principais portos marítimos.
Minas Gerais é o maior produtor nacional de minério de ferro, cimento, café e leite, e o
segundo maior no setor automóvel e no setor têxtil. Destaca-se ainda por uma série de outros
setores, como a indústria extrativa, a siderurgia, a eletrónica, a agroindústria, e os setores do
calçado e do vestuário. Abriga o maior pólo de empresas de biotecnologia do país, é o segundo
maior pólo automóvel, de fundição e de rebanho bovino.
O estado oferece todo o suporte necessário aos empreendedores e planeia de maneira
institucionalizada o seu desenvolvimento económico e social. O modelo de gestão pública
161
desenvolvido por Minas Gerais é uma referência no país, principalmente pela segurança no
cumprimento dos seus contratos.
Localização Estratégica
Minas Gerais tem um território de
aproximadamente 587 mil km² de área,
uma superfície maior que a da França,
Alemanha, do Japão, do Reino Unido, da
Espanha, da Coreia do Sul, da Itália e de
Portugal. O estado fica próximo dos
principais mercados consumidores e dos
grandes centros de decisão do país. O
acesso é fácil às cidades de São Paulo e
do Rio de Janeiro, bem como à capital
federal, Brasília. O mesmo acontece
com os portos de Santos, Rio de Janeiro,
Paranaguá e Vitória.
A sua área geográfica equivale a 6,9% de
todo o território brasileiro (8,5 milhões
de km²) e abriga uma parcela expressiva
da população do país, do Produto
Interno Bruto (PIB) nacional e das vendas nacionais a retalho.
O acesso ao Oceano Atlântico dá-se por meio dos vizinhos Espírito Santo e Rio de Janeiro. A
impossibilidade de comunicação direta com o mar é compensada pelo facto de do principal
corredor de ligação terrestre entre as diversas regiões do Brasil, parte relevante do fluxo de
transporte terrestre de cargas e passageiros, passar necessariamente pelo seu território.
Riqueza em Cultura, Património Histórico e Recursos Naturais
Minas Gerais reúne o principal conjunto do património histórico colonial do Brasil. A cidade
histórica de Ouro Preto, o Centro Histórico de Diamantina e o Santuário do Bom Jesus de
Matosinhos, em Congonhas, foram reconhecidos como Património Cultural da Humanidade pela
UNESCO.
O estado sempre se destacou pela arte e pela cultura. A literatura mineira revelou um grande
número de nomes importantes, desde o poeta Tomás Antônio Gonzag (1744-1810) até Adélia
Prado (nascida em 1935), passando por Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), João
Guimarães Rosa (1908-1967), Paulo Mendes Campos (1922-1991), Fernando Sabino (1923-2004),
Rubem Fonseca (nascido em 1925), entre outros.
Em Minas Gerais, surgiu um dos movimentos musicais mais importantes do Brasil e influentes no
mundo inteiro, o Clube da Esquina, liderado por Milton Nascimento. Nos anos 90 grupos de rock
162
como Skank e Jota Quest revigoraram o pop nacional. Há também uma rica tradição em música
erudita de bandas municipais.
Quando aflorou o modernismo na arquitetura, em meados do século 20, as curvas do barroco
foram a inspiração de uma geração liderada pelo jovem arquiteto Oscar Niemeyer, que viria a
tornar-se célebre pelo projeto da nova capital do país, Brasília.
Sistema de apoio aos investidores eficaz e eficiente
Minas Gerais dispõe de um Sistema Operacional de Desenvolvimento Económico cujas ações
ajudam a criar um ambiente favorável aos negócios e à atração de investimentos. Há linhas de
crédito, infraestruturas e mão-de-obra qualificada.
Fazem parte do sistema:






Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi);
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);
Companhia de Desenvolvimento Económico de Minas Gerais (Codemig);
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig);
Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig);
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).
Agência de desenvolvimento com mais de 40 anos de atividade e uma equipa altamente
qualificada, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) é a porta de
entrada e facilitador do investimento para quem está interessado em se estabelecer em
qualquer um dos 853 municípios de Minas.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) é um ponto de apoio financeiro aos
empreendedores. A sua missão é fortalecer a economia mineira por meio de empresas que
procuram financiamento para projetos de instalação, de expansão, de modernização ou de
aumento de competitividade. O banco dá suporte também ao setor público, repassando linhas
de crédito a prefeituras que investem em projetos de infraestrutura urbana e de
desenvolvimento regional.
Quando decidem investir em Minas Gerais, os empreendedores encontram apoio numa estrutura
moderna e ágil. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) é considerada uma das
mais eficazes do país. Além de executar as atribuições do registo público de empresas, o órgão
tem como missão facilitar o processo de abertura de empresas, com segurança jurídica e em
sincronia com os demais órgãos envolvidos.
A Jucemg está constantemente empenhada em simplificar e desburocratizar os seus serviços ao
utilizar, de forma eficaz, os recursos mais avançados oferecidos pela Tecnologia de
Informação. O resultado é que no estado o empreendedor precisa de esperar apenas nove dias
para formalizar a abertura da sua empresa. Em Belo Horizonte, esse tempo é ainda menor, três
dias. Desta forma, a entidade trabalha em sintonia com as políticas estaduais de
163
desenvolvimento social e económico, contribuindo para a geração de riqueza e de trabalho em
Minas Gerais.
Economia robusta e diversificada
Minas Gerais é a terceira maior economia entre as 27 unidades da Federação Brasileira. Em
2009, o Produto Interno Bruto (PIB) do estado foi de R$ 287,1 mil milhões, segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número equivale a 8,9% do total do Brasil, cujo
PIB foi de R$ 3,2 mil milhões, em 2009.
Estado
PIB (em R$ mil milhões)
% do PIB nacional
São Paulo
1.084,4
33,5
Rio de Janeiro
353,9
10,9
Minas Gerais
287,1
8,9
Rio Grande do Sul
215,9
6,7
Paraná
190,0
5,9
Bahia
137,1
4,2
Distrito Federal
131,5
4,1
Santa Catarina
129,8
4,0
Goiás
85,6
2,6
Pernambuco
78,4
2,4
Fonte: IBGE, Contas Regionais
Indústria dinâmica e competitiva
Com um parque industrial sólido, responsável por 30% do PIB do estado, Minas Gerais tem uma
posição de destaque em importantes setores de economia brasileira:







Maior produtor brasileiro de minério de ferro;
Maior produtor e exportador mundial de ferronióbio;
Maior produtor brasileiro de aço;
Maior produtor brasileiro e exportador de ferro gusa;
Maior produtor brasileiro de cimento;
Segundo polo automotivo do país;
Segundo polo de fundição do país.
Com uma longa tradição na indústria extrativa, presente no seu nome desde o Brasil colonial,
Minas Gerais tem no ferro o principal produto da sua economia mineira, responsável por 45,5%
das exportações do estado em 2011. Há cerca de outros 40 minerais em exploração no estado.
164
Conta ainda com uma das maiores reservas mundiais de rochas ornamentais. Granitos, ardósias,
quartzitos, mármores e pedra-sabão são algumas das 160 variedades extraídas do seu solo.
A expectativa de investimentos no setor da indústria extrativa no estado para o período 20112015 é de US$ 25 mil milhões, mais de um terço do total previsto para todo o país no período,
US$ 68,5 mil milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Os principais
projetos envolvem ferro, alumínio, bauxita, fosfato e ouro.
Líder no mercado nacional de aço, Minas Gerais é responsável por 1/3 do total do aço bruto
produzido no Brasil e também dos laminados e semiacabados, de acordo com o Instituto Aço
Brasil. Em 2011 a produção mineira foi de 11,7 milhões de toneladas contra a produção de 35,2
milhões de toneladas no país.
PRINCIPAIS ESTADOS PRODUTORES DE AÇO BRUTO
Posição
Estado
Minas Gerais
Produção
(em mil toneladas)
11.665
% da produção
nacional
33,2
1
2
Rio de Janeiro
9.960,4
28,3
3
Espírito Santo
5.858,2
16,7
4
São Paulo
5.586,2
15,9
Outros
2.091,8
5,9
Total
35.161,6
100
Fonte: IBGE, Contas Nacionais
Hoje, quatro dos maiores grupos siderúrgicos que atuam no Brasil – Gerdau Açominas,
Usiminas, ArcelorMittal e V&M – têm importantes unidades produtivas instaladas em Minas
Gerais.
O estado abriga o maior e mais completo parque siderúrgico do Brasil. As zonas industriais
estão instaladas em municípios como Juiz de Fora, Ouro Branco, João Monlevade e Ipatinga,
juntos produzem todos os tipos de aços requisitados pela indústria: semiacabados, laminados
planos, longos, relaminados, trefilados e perfilados.
É o segundo maior pólo automóvel do país e é responsável por 24% da produção nacional de
veículos chegando, em 2011, a 3,6 milhões de unidades, desde veículos ligeiros, a autocarros e
camiões, de acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
(Anfavea).
A indústria automóvel é a grande impulsionadora do setor de fundição em Minas Gerais que
detém 33% da produção brasileira. As fundições instaladas no estado destinam 56% da sua
produção ao setor automobilístico.
Em Minas Gerais está instalada a única fabricante de helicópteros da América do Sul, a
Helibras, sediada na cidade de Itajubá. A empresa é responsável pela montagem, venda e pós165
venda no Brasil de aeronaves do grupo francês Eurocopter, o maior fornecedor mundial do
setor. Detém 53% do mercado nacional de helicópteros a turbina do país. Em 33 anos de
existência a Helibras já entregou 550 aeronaves. Em fevereiro de 2012 foi concluída a nova
planta da empresa em Itajubá, resultado de US$ 430 milhões de investimento.
Agronegócio vigoroso e promissor
Com um vasto território, solo fértil e grandes reservas de água, Minas Gerais destaca-se no
agronegócio que corresponde a 12,4% do PIB nacional do setor, de acordo com dados do Centro
de
Estudos
Avançados
em
Economia
Aplicada
(Cepea/Esalq/USP).
De 2001 a 2011, o PIB do agronegócio estadual passou de R$ 65,8 mil milhões para R$ 118,7 mil
milhões, um crescimento de 80,4%. No mesmo período, a participação do estado no
agronegócio nacional aumentou de 9,5% para 12,4%.
Ano
2001
PIB do setor
(R$ mil milhões)
65,8
Participação no
Agronegócio brasileiro
9,5%
2002
68,5
9,0%
2003
73,1
9,1%
2004
81,0
9,8%
2005
77,0
9,8%
2006
88,4
11,2%
2007
93,2
10,9%
2008
103,3
11,2%
2009
99,3
11,4%
2010
114,7
12,7%
2011
118,7
12,4%
Fonte: Cepea/Esalq/USP
O estado destaca-se em vários segmentos da agricultura e da pecuária. De acordo com o
Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), Minas Gerais é o maior produtor de café e batata-inglesa do país, o segundo
de cana-de-açúcar, feijão, alho e sorgo, e o terceiro de banana, tomate e abacaxi. É também o
maior produtor de leite, o segundo maior de ovos e está entre os maiores na criação de
rebanhos de bovinos, suínos e frangos, de acordo com as informações contidas no Banco de
Dados Agregados do Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra).
166
Pecuária – A participação de Minas Gerais
Ranking
Produto
% da produção nacional
Produção em 2011
1º
Leite
27,3
8,4 mil milhões de litros
2º
Ovos
11,5
375 milhões de dúzias
2º
Bovinos
11,0
22,7 milhões de cabeças
4º
Suínos
12,9
5,0 milhões de cabeças
5º
Galos, Frangos (as) e Pintos
7,3
75,2 milhões de cabeças
Fonte: IBGE
Agricultura – Onde Minas Gerais se destaca
Ranking
Produto
% da produção nacional
Produção em 2011
1º
Café
52,0
1.570.009
1º
Batata-inglesa
31,6
1.196.417
2º
Cana-de-açúcar
9,5
71.091.694
2º
Feijão
20,0
627.999
2º
Alho
17,0
18.093
2º
Sorgo
24,3
431.497
3º
Tomate
10,8
436.225
3º
Abacaxi (*)
14,4
218.095
3º
Banana
9,7
686.293
4º
Milho
11,1
7.637.220
Fonte: IBGE
Minas Gerais é sede do Projeto Jaíba, a maior área de agricultura irrigada da América do Sul,
na região Norte do estado. A área total irrigada planeada para o projeto é de 67,7 mil
hectares, dos quais 25 mil hectares já estão em produção. Das 30 diferentes variedades de
frutas incluídas no projeto, o destaque é a banana-prata, da qual o Jaíba é o maior produtor
nacional. O projeto também se tornou no maior produtor de sementes de hortaliças do país.
A soma das exportações de carnes feitas pelo estado – bovina, suína, de aves e outras – chegou
a US$ 832 milhões em 2011, crescimento de 11,0% em relação a 2010. Há grandes empresas
com atuação no estado, como a JBS Friboi, a maior produtora de proteína animal do mundo, a
Mataboi e a Frisa.
Líder na produção nacional de leite, Minas Gerais produziu 8,4 mil milhões de litros em 2010,
equivalente a 27,3% do total brasileiro. Graças à abundância de oferta de matéria-prima
grandes empresas do ramo lácteo atuam no estado.
167
Minas Gerais acolhe a maior fábrica de leite em pó da Nestlé e a única fábrica da Danone.
Destaque também para a Itambé, a maior cooperativa brasileira de laticínios, e a Laticínios
Jussara.
O estado lidera a produção de café no Brasil. Das suas terras sairam em 2012 mais de 1,5
milhões de toneladas, equivalente a 52,0% da produção nacional. Espalhada por mais de 600
municípios do estado, a área cultivada ultrapassa 1 milhão de hectares. Sempre foi um produto
apreciado pelos brasileiros e bem-aceite em todo o mundo. O consumo continua a crescer ano
após ano. Entre 2001 e 2011, saltou de 13,6 milhões de sacas para 19,7 milhões, de acordo com
estatísticas
da
Associação
Brasileira
da
Indústria
do
Café
(Abic).
O café é o segundo principal produto da pauta de exportação de Minas Gerais, atrás apenas do
minério de ferro. Em 2011, a venda de café para outros países rendeu US$ 5,8 mil milhões a
Minas Gerais, 14,0% do total das exportações do estado. Algumas das principais indústrias
brasileiras do setor estão sediadas no território mineiro, como a Três Corações Alimentos, a
Café Bom Dia e a Café Toko.
A produção de soja em 2012 atingiu 3,0 milhões de toneladas, 4,6% da produção brasileira,
numa área plantada de 1,0 milhão de hectares. O estado é o sétimo principal produtor do país
e tem um grande potencial de crescimento.
A produção de soja em Minas Gerais concentra-se com maior intensidade na região do noroeste.
Algumas das principais empresas mundiais com atuação no processamento e comercialização de
soja e de outros grãos, como a Cargill, a ADM, a Louis Dreyfus e a Algar Agro, têm operações
expressivas no estado.
Excelentes infraestruturas de transporte, energia e telecomunicações
Minas Gerais possui a maior rede rodoviária do país com cerca de 36 mil km de extensão, dos
quais 28,6 mil km são pavimentados. Como exemplo de localização geográfica estratégica
grandes grupos instalaram os seus centros de distribuição no estado, como é o caso dos grupos:




Martins;
Arcom;
Villefort;
Peixoto.
Atualmente estão 92 aeroportos em operação. O mais importante é o Aeroporto Internacional
Tancredo Neves, no município de Confins, próximo de Belo Horizonte, com voos para a Europa,
a América do Norte e para as principais capitais da América do Sul.
De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Confins
registrou em 2011 um movimento de 108.130 aeronaves e transportou mais de 9,5 milhões de
passageiros, tornando-se o quinto maior do país.
168
A rede ferroviária de Minas Gerais tem 5,3 mil km de extensão, número equivalente a 18% do
total nacional. Interligadas às rodovias, as ferrovias garantem o acesso dos principais produtos
mineiros aos portos marítimos de Santos (SP), Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES).
Minas Gerais tem a maior empresa integrada de energia elétrica do país, a Companhia
Energética de Minas Gerais (Cemig), com atuação em 23 das 27 unidades da Federação
brasileira. Em 2011 foi selecionada pelo 12o ano consecutivo para integrar o Índice Dow Jones
de Sustentabilidade, que seleciona empresas de todo o mundo que se destacam nessa área.
O estado tem o maior número de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) do Brasil – são 103
empreendimentos do género em operação, 1/4 do total nacional. A maior parte das iniciativas
resulta de parcerias entre a Cemig e investidores privados. Outros 335 pontos do território
mineiro já foram identificados como locais propícios à instalação de PCHs.
A Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) investiu mais de R$1 mil milhão em obras de
expansão dos gasodutos em Minas Gerais. Com isso o estado mais do que triplicou a sua rede de
distribuição, que chegou a 800 km em 2011. O volume de distribuição de gás natural foi de
1,037 mil milhões de metros cúbicos no final de 2011, crescimento de 52% em relação ao ano
anterior.
A Gasmig detém a concessão exclusiva de distribuição de gás natural em todo o território
mineiro e atende os segmentos industrial, comercial, residencial, automotivo e termoelétrico.
A companhia possui contratos de suprimento a longo prazo com a Petrobras capazes de garantir
o abastecimento do mercado atual e de toda a expansão planeada para Minas Gerais até o ano
de 2026.
Minas Gerais é uma referência nacional na qualidade de serviços de telecomunicações.
Empresas nacionais e internacionais do setor mantêm no estado uma estrutura consolidada de
transmissão de dados, telefones fixos, telemóveis e banda larga para internet.
Na decorrência de uma parceria entre o governo do estado e as operadoras de telemóveis, o
serviço móvel está presente em 100% dos municípios de Minas Gerais desde 2008. De acordo
com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o estado dispõe de 6,1 milhões de
linhas fixas e 16,1 milhões de linhas móveis habilitadas.
Em Belo Horizonte os investimentos em tecnologias de fibra ótica conectam a cidade aos
principais centros do estado e do país, para além de permitir a utilização da rede de internet a
alta velocidade.
Mão-de-obra altamente qualificada e flexível
Minas Gerais dispõe de mão-de-obra altamente qualificada e destaca-se pela formação de
excelência em diversas áreas do conhecimento.
A formação de um profissional qualificado para o mercado de trabalho começa pela oferta de
uma educação básica de excelência e de referência nacional. O estado conta com uma rede de
17.295 escolas, somando as públicas e as privadas.
169
Foi o primeiro estado do Brasil a trazer as crianças de seis anos de idade para a escola, em
2004, garantindo um ano a mais no ensino fundamental da rede pública. Entre as iniciativas na
educação, destacam-se também a implantação do programa Educação em Tempo Integral e as
melhorias e reformas em prédios e equipamentos didáticos.
Em 2011 o Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa) mostrou que 88,9% dos alunos do
terceiro ano do ensino básico atingiram no período o nível recomendado de desempenho em
leitura e escrita. Isso significa que quase 90% dos alunos de oito anos já estavam a ler e a
interpretar textos conforme os padrões de desempenho internacionais. O Programa de
Intervenção Pedagógica (PIP), implantado em 2007, é o principal responsável por esta grande
conquista no ensino básico no estado.
No ensino superior existem 442 instituições. O Estado tem também a maior rede de
universidades públicas do país:




14 instituições, sendo 11 universidades federais;
CEFET-MG – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais;
Unimontes – Universidade Estadual de Montes Claros;
Uemg – Universidade do Estado de Minas Gerais.
O estado tem 62 cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) de excelência de acordo com
a avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão
ligado ao Ministério da Educação. O destaque fica por conta da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG).
É também uma referência na educação corporativa: sedia a Fundação Dom Cabral, colocada
entre as 10 melhores escolas de negócios do mundo, de acordo com ranking publicado pelo
jornal inglês Financial Times em 2011.
Na área da tecnologia o estado destaca-se pela formação de engenheiros, nas mais diversas
especialidades, inclusive a aeronáutica com cursos em diferentes universidades.
Com grande tradição industrial, Minas Gerais acumula décadas de investimento na preparação
da sua força de trabalho. As Federações da Agricultura, do Comércio, da Indústria e do
Transporte mantêm escolas e centros de tecnologia para a formação de mão-de-obra
especializada e qualificada de alto nível. Isto garante ao estado a formação de profissionais
capacitados para responder à procura das empresas de todos os setores.
Pólo Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC)
O setor da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) em Minas Gerais desenvolve-se
rapidamente e já é considerado um dos mais significativos do Brasil. Há cerca de 5 mil
empresas a atuar nesta área, instaladas em 35 municípios, com 25 mil empregos diretos. Os
principais pólos estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte que sedia grandes companhias
do setor:
170






Toshiba;
Axxiom;
Ativas;
Jabil;
Megaware;
Philips.
Na área da eletrónica o destaque é para a região de Santa Rita do Sapucaí, no Sul do Estado.
Encontra-se a sede de uma instituição que é referência no ensino técnico e superior do
segmento: a Escola Técnica de Eletrónica Francisco Moreira da Costa, constituída ainda na
década de 1950 de forma pioneira na América Latina.
O município de Santa Rita do Sapucaí tornou-se o centro de um importante Arranjo Produtivo
Local (APL) na fabricação de produtos eletrónicos. Há na região outras instituições qualificadas
de ensino e pesquisa na área, como o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) e a
Universidade Federal de Itajubá (Unifei). O pólo conta hoje com cerca de 200 empresas.
Fabricação de conversores digitais, equipamentos de vigilância e segurança, automação
industrial e construção civil estão entre as áreas de atuação em que o APL se destaca.
Gestão Pública considerada modelo pelo Banco Mundial
A gestão implantada pelo Governo de Minas Gerais foi considerada modelo pelo Banco Mundial
(Bird). Em 2008 a instituição assinou com o governo mineiro um contrato de empréstimo de US$
976 milhões para investimentos em programas nas áreas da educação, da saúde, do meioambiente, das infraestruturas e do controlo fiscal.
A operação inédita no Bird, em volume de recursos concedidos a um estado sem contrapartida
financeira, tornou-se uma referência para negociações com outros estados e países. Neste
modelo, único nos 60 anos do Bird, a contrapartida do Governo de Minas é a qualidade da
gestão pública e o cumprimento das metas estabelecidas para as áreas de atendimento à
população.
Entre as metas estão a conclusão do programa Proacesso para levar uma ligação asfáltica a
100% dos municípios mineiros, uma redução do tempo para abertura de novas empresas no
estado, um aumento do número de Arranjos Produtivos Locais (APLs), um aumento das equipas
de Saúde da Família e uma melhoria dos índices de alfabetização de crianças.
Para ser reconhecido como exemplo, o modelo de gestão de Minas Gerais foi apresentado a
dirigentes e técnicos do Bird durante a Conferência de Gestão Económica e de Redução da
Pobreza do Banco Mundial (World PREM Conference), em Washington (Abril de 2008).
171
A melhor preparação brasileira para o Mundial 2014
Minas Gerais é o estado brasileiro que melhor se tem preparado para sediar a Copa do Mundo
de 2014.
Com quatro décadas e meia de tradição e de importância na história do futebol mundial, o
Estádio do Mineirão receberá seis partidas em 2014, incluindo quatro da primeira fase, uma das
oitavas de final e uma das semifinais.
O Ministro do Desporto, Aldo Rebelo, visitou o local e elogiou as intervenções no trânsito para
facilitar o acesso. “Belo Horizonte é a capital que tem as obras com a maior proximidade ao
cronograma estabelecido entre todas as cidades-sede do Mundial”, afirmou Aldo Rebelo, em
entrevista.
O Ministro ressaltou o legado das obras para a capital mineira. “A Copa já é uma realidade.
Belo Horizonte tem um estádio moderno, compatível com as suas tradições, que é o Mineirão
renovado. As obras de mobilidade urbana vão melhorar a vida das pessoas e Belo Horizonte
terá visibilidade para mil milhões de pessoas”, afirmou.
A capital mineira já foi confirmada também como uma das sedes da Copa das Confederações
em 2013, evento-teste para o Mundial. Três jogos deste torneio serão realizados em Minas,
incluindo uma das semifinais.
172
CAPÍTULO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
7
1.INTRODUÇÃO
1.1 Enquadramento
1.2 Objetivos do estudo
1.3 Estrutura do estudo
2.UMA VISÃO GLOBAL
2.1 O Mundo em números
2.2 Tendências globais
PARTE I: Enquadra
3. BRASIL: UM PAÍS DE NOVAS
OPORTUNIDADES
3.1 Indicadores Chave
3.2 Perfil Geral
3.3 Situação Económica
3.4 Comércio Internacional
3.5 Principais produtos
transacionados
3.6 Investimento Estrangeiro
3.7 Caraterização do tecido
empresarial e dos setores de
atividade
3.8 Estádio de Desenvolvimento
e Índice de Competitividade
3.9 Relações bilaterais
Portugal/Brasil
3.10 Condições Legais de Acesso
ao Mercado
3.11 Síntese Estratégica
4. DESPISTE DE OPORTUNIDADES
4.1 Oportunidades de negócio no
mercado brasileiro
5. UMA VISÃO PRÁTICA SOBRE OS
NEGÓCIOS NO BRASIL
5.1 Como desenvolver negócios
5.2 Entidades facilitadoras
5.3 Cultura de negócios
5.4 Dicas e curiosidades para
vender e investir no Brasil
5.5 O que é importante ter em
conta numa relação negocial
com o mercado brasileiro
5.6 Tributação no Brasil
5.7 Brasil na voz de outros
6. GRANDES CIDADES DO BRASIL
6.1 São Paulo
6.2 Rio de Janeiro
6.3 Minas Gerais
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
173
7. C ONSIDERAÇÕES F INAIS
“E viu-se terra inteira, de repente.”
Em Mensagem, Fernando Pessoa
A dimensão do território, o crescimento da economia e o forte investimento público em
infraestruturas, fazem atualmente do Brasil um mercado apetecível para os investidores.
O Brasil é o 5º maior país do mundo e tem uma população de 196 milhões de habitantes,
espalhados de forma desigual por 27 Federações, fazendo com que o Brasil não seja um
mercado, mas sim vários mercados.
Várias reformas económicas e sociais têm contribuído para que o país seja hoje a 7ª maior
economia mundial.
A somar ao aumento, nos últimos anos, da classe média brasileira, que está a contribuir para
um maior consumo interno, está a realização nos próximos anos de eventos de grande dimensão
e impacto: Copa 2014, Jogos Olímpicos de 2016 e uma candidatura à EXPO 2020, principais
fatores que têm contribuído para o crescimento do mercado brasileiro e das oportunidades de
negócio.
São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte (Minas Gerais), Brasília e Porto Alegre são os
principais destinos de negócios no Brasil.
A Relação Luso-Brasileira
A língua pode ser uma vantagem, mas não é suficiente!
No formalismo dos negócios a linguagem utilizada apresenta diferenças, sendo essencial para
quem pretende investir e vender no Brasil conhecer previamente os padrões de comportamento
na forma de fazer negócios.
O povo brasileiro é afável, fácil de entrar em contacto, mas consolidar o negócio não é fácil,
sendo frequente que o processo se prolongue por muito tempo, resultando numa autêntica
prova de endurance.
Paciência, paciência, paciência são os três conselhos mais frequentes de quem já viveu a
experiência com o mercado brasileiro.
No que diz respeito à balança comercial bilateral, tradicionalmente tem sido desfavorável a
Portugal. É, no entanto, de realçar a redução do défice comercial (-33,9% nos últimos cinco
anos), o que fica a dever-se ao facto de as exportações terem crescido em média (22,6%) muito
mais do que as importações (4,1%).
174
Na estrutura das exportações destacaram-se, no ano passado, os produtos agrícolas, as
máquinas e aparelhos e os metais comuns que, no seu conjunto, representaram 66% das nossas
vendas para este mercado (56,8% em 2011 e 56,3% em 2008).
Segundo a ficha de mercado da AICEP, os produtos mais representativos dos grupos
mencionados foram o azeite de oliveira (19,0% do total exportado), os peixes secos e salgados
(4,4% do total), as maçãs, as peras e os marmelos frescos (6%), as barras de ferro/aço (3,8%) e
os peixes congelados (3,5%). Dos restantes grupos, destacam-se ainda as exportações de
minerais e minérios (7,2%), de combustíveis minerais (6% do total) e de produtos alimentares
(5,9%).
Oportunidades em Destaque
Apesar da existência de alguns obstáculos à entrada (elevada carga fiscal, problemas
alfandegários, baixo nível de segurança, ainda a existência de pré-conceitos relativamente aos
empresários e empresas portuguesas e o facto de ser um mercado muito competitivo), o Brasil
é uma terra de oportunidades.
Face ao momento em que se encontra o seu ciclo económico, o Brasil constitui-se como um dos
mercados emergentes, onde as oportunidades de negócio surgem frequentemente. Ao longo do
presente estudo foi possível destacar alguns setores que carecem de desenvolvimento a curto e
médio prazo. São eles:
Serviços
Agroalimentar
Construção
civil e obras
públicas
Turismo
Energia
Comércio
175
Potenciar a Rede Colaborativa
O presente estudo fecha a análise aos três mercados da lusofonia inicialmente assinalados pelo
projeto i-PME: Angola, Moçambique e Brasil, e constitui-se como ferramenta de apoio à
internacionalização das empresas portuguesas. Ter acesso a informação de proximidade é sem
qualquer dúvida uma condição para o sucesso além-fronteiras.
Outra das obrigatoriedades para ganhar dimensão e competitividade no mercado global em
geral, e nestes mercados em particular, é criar e integrar redes colaborativas constituídas por
empresas e entidades portuguesas e dos mercados de destino.
Assim, é urgente e imprescindível desenvolver e alargar a rede colaborativa criada no âmbito
do i-PME. Ao estarem integrados numa rede colaborativa, os atores nela envolvidas serão
capazes de reduzir custos, partilhar riscos e conquistar novos mercados de forma conjunta.
Para além destes benefícios, a presença e integração na rede propícia o processo de
cooperação, permite o acesso a informação de proximidade que, de outro modo, seria muito
custosa de ser obtida.
176

Documentos relacionados

aqui - i-PME

aqui - i-PME dos vários estádios de desenvolvimento humano: uma parte semelhante a um país do Terceiro Mundo, outra em vias de desenvolvimento, outra pouco industrializada e ainda uma parte pós-industrial. Cons...

Leia mais