Requerimento para Licenciamento de Atividade de Vendedor

ENTRADA
A PREENCHER PELOS
SERVIÇOS
REQUERIMENTO _______________________
PROCESSO
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DATA
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N.º REGISTO
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FUNCIONÀRIO
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LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE DE LOTARIAS
Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Encosta do Sol
Identificação
NIF / NIPC ______________________
Nome
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Morada
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Freguesia
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Telefone
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E-mail
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BI/CC n.º
_______________ Emissão/Validade ________________ Arquivo____________________
Código Postal ______-______ ____________________
Telemóvel _________________
Fax ______________________
Objeto do pedido
Vem requerer a V. Exa., nos termos legais:
Concessão de Licença da atividade de vendedor ambulante de lotarias
Renovação de Licença da atividade de vendedor ambulante de lotarias
Averbamento de Licença da atividade de vendedor ambulante de lotarias, sendo averbado o seguinte
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Documentos Anexados
Documento de Identificação Civil (BI/CC)
Documento de Identificação Fiscal
Cartão de Eleitor
Declaração de Início de Atividade ou última Declaração de IRS (se aplicável)
Certificado de Registo Criminal (se aplicável)
Duas fotografias tipo passe
A não entrega dos documentos em falta no prazo de 15 dias úteis, contados nos termos do art. 72.º do
CPA, determina o arquivo oficioso do processo, a seleção de não aplicável deve ser sempre fundamentada.
A fundamentação errada é considerada como elemento não entregue.
Sede:
Brandoa – Rua Luís Vaz de Camões, s/n
Delegações: Alfornelos – Rua Capitães de Abril, n.º 23-A
Casal da Mira – Praça Gil Eanes, n.º 18, loja 2-B
[email protected]
2650-197 Amadora – Tel. 21 476 84 00 / Fax: 21 476 84 09
2650-352 Amadora – Tel. 21 476 73 50 / Fax: 21 476 73 59
2650-441 Amadora – Tel. 21 493 81 94 / Fax: 21 493 93 99
www.jf-encostadosol.pt
Justificação dos documentos não aplicáveis
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Observações
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Meios de apresentação
Este formulário pode ser apresentado:
Através do endereço de correio eletrónico [email protected];
(neste caso, o formulário tem que ser assinado como certificado digital do Cartão do Cidadão ou outro certificado válido)
Nos balcões de atendimento da Freguesia
Meios de notificação
Autorizo o envio de eventuais notificações decorrentes desta comunicação para o seguinte endereço eletrónico:
Email
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Data e Assinatura
Pede deferimento,
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(data)
(Assinatura)
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(A preencher pelos serviços)
Os dados e a assinatura foram conferidos pelo documento:
BI/CC n. º
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Conferido por: ____________________________
Emissão/Validade ____________________
Data: ______________________________
Legislação aplicável:
Regulamento geral de taxas e licenças da Junta de Freguesia de Encosta do Sol
Regulamento para o Licenciamento de Atividades Diversas
Sede:
Brandoa – Rua Luís Vaz de Camões, s/n
Delegações: Alfornelos – Rua Capitães de Abril, n.º 23-A
Casal da Mira – Praça Gil Eanes, n.º 18, loja 2-B
[email protected]
2650-197 Amadora – Tel. 21 476 84 00 / Fax: 21 476 84 09
2650-352 Amadora – Tel. 21 476 73 50 / Fax: 21 476 73 59
2650-441 Amadora – Tel. 21 493 81 94 / Fax: 21 493 93 99
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