docLista de contas municipais rejeitadas pelo TCM
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Lista de contas municipais rejeitadas pelo TCM
25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 1 2014 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 879 08797-15 880 08185-15 881 07980-15 882 08210-15 883 08804-15 884 08947-15 885 08885-15 886 08231-15 887 45285-15 888 08809-15 889 08045-15 890 09150-15 891 09033-15 892 08449-15 893 08872-15 894 07948-15 895 10205-15 896 07990-15 897 08397-15 898 09701-15 899 08437-15 ABARE BENEDITO PEDRO DA CRUZ AGUA FRIA EVANGIVALDO DOS SANTOS DESIDERIO AIQUARA OSEAS REBOUCAS DE JESUS FILHO ALMADINA ALBA GLEIDE MOURA GOIS PINTO ANAGE ANDREA OLIVEIRA SILVA ANGICAL LEOPOLDO DE OLIVEIRA NETO ANTONIO CARDOSO FELICÍSSIMO PAULINO DOS SANTOS FILHO APORA JOÃO FERREIRA DA SILVA NETO APUAREMA JOZILENE BARRETO RIBEIRO ARATUIPE SANDRA RITA LAGO SOUZA BANZAE PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA BELMONTE ALICE MARIA MAGNAVITA ELIAS DE BRITTO BIRITINGA GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA BONITO EDIVAM JOSÉ CEDRO DE SOUZA BREJOES ALAN ANDRADE SANTOS BUERAREMA JOSÉ AGNALDO BARRETO DOS ANJOS CALDAS DE CIPO ROMILDO FERREIRA SANTOS CAMACA MARIA ÂNGELA DA SILVA CARDOSO CASTRO CANARANA REINAN OLIVEIRA SANTOS CANSANCAO RANULFO DA SILVA GOMES CANUDOS GENÁRIO RABELO DE ALCÂNTARA NETO Parecer Publicação Observação 30/10/2015 13/05/2016 12/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 24/03/2016 07/04/2016 Pedido de Revisão ainda não apreciado 01/12/2015 11/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 13/05/2016 27/04/2016 23/03/2016 28/04/2016 12/07/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 25/05/2016 19/05/2016 05/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 20/05/2016 03/03/2016 02/12/2015 04/05/2016 10/03/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 08/04/2016 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2 2014 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 900 08632-15 901 08079-15 902 08160-15 903 07802-15 904 08795-15 905 08748-15 906 08441-15 907 11308-15 908 08951-15 909 07646-15 910 07725-15 911 09014-15 912 07937-15 913 09223-15 914 08750-15 915 08452-15 916 08073-15 917 08807-15 918 07862-15 919 08389-15 920 08607-15 CASA NOVA WILSON FREIRE MOREIRA CASTRO ALVES CLOVES ROCHA OLIVEIRA CONCEICAO DA FEIRA RAIMUNDO DA CRUZ BASTOS CORACAO DE MARIA EDMARIO PAIM DE CERQUEIRA CRAVOLANDIA NAELSON DE SOUZA LEMOS CRISOPOLIS EDINAL ALVES DA COSTA CRUZ DAS ALMAS RAIMUNDO JEAN CAVALCANTE SILVA CURACA CARLOS LUIZ BRANDÃO LEITE DARIO MEIRA JOÃO CAETANO SAMPAIO SANTANA ENCRUZILHADA ALCIDES PEREIRA FERRAZ ENTRE RIOS FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA FIRMINO ALVES AURELINO MORENO DA CUNHA NETO GANDU IVO SAMPAIO PEIXOTO GENTIO DO OURO IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS GUARATINGA KENOEL VIANA CERQUEIRA IACU NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA ILHEUS JABES SOUSA RIBEIRO IRAMAIA ANTONIO RODRIGUES CAIRES IRARA DERIVALDO PINTO CERQUEIRA ITABELA PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA ITABERABA JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Parecer Publicação Observação 03/03/2016 11/03/2016 26/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 23/03/2016 10/03/2016 16/03/2016 16/06/2016 08/06/2016 17/03/2016 05/05/2016 18/03/2016 16/03/2016 16/03/2016 26/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 06/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 07/04/2016 12/07/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 21/04/2016 15/06/2016 14/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 29/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 3 2014 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 921 08738-15 922 07799-15 923 08542-15 924 08137-15 925 08052-15 926 08058-15 927 08621-15 928 08319-15 929 08431-15 930 09151-15 931 08610-15 932 07644-15 933 09153-15 934 08792-15 935 08745-15 936 08541-15 937 07698-15 938 08398-15 939 08393-15 940 08122-15 941 08390-15 ITACARE JARBAS BARBOSA BARROS ITAGI RAILTON DE OLIVEIRA RAMOS ITAJUIPE GILKA BORGES BADARÓ ITAMARAJU MANOEL PEDRO RODRIGUES SOARES ITAMARI VALTER ANDRADE DA SILVA JUNIOR ITANAGRA VALDIR JESUS DE SOUZA ITAPE PEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA ITAPEBI FRANCISCO ANTÔNIO DE BRITO FILHO ITAPETINGA JOSE CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA ITAPICURU JOSÉ MOREIRA DE CARVALHO NETO ITAPITANGA JOAQUIM CERQUEIRA DE BABO ITARANTIM PAULO FERNANDES SOUTO ITIUBA SILVANO SANTOS CARVALHO ITUBERA IRAMAR BRAGA DE SOUZA COSTA LENCOIS MOEMA REBOUÇAS MACIEL MACARANI ANTONIO CARLOS MACEDO ARAUJO MACAUBAS JOSÉ JOÃO PEREIRA MAIQUINIQUE MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS MANOEL VITORINO LENILTON PEREIRA LOPES MILAGRES RAIMUNDO DE SOUZA SILVA MIRANGABA DIRCEU MENDES RIBEIRO Parecer Publicação Observação 12/05/2016 01/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 13/04/2016 31/03/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 09/03/2016 23/12/2015 Representação ao Ministério Público Estadual 04/03/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 20/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 19/05/2016 10/03/2016 29/04/2016 06/07/2016 31/03/2016 18/03/2016 29/04/2016 27/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 28/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 17/03/2016 09/03/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 23/12/2015 11/03/2016 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 4 2014 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 942 09027-15 943 08396-15 944 07791-15 945 09142-15 946 09024-15 947 07764-15 948 08423-15 949 08206-15 950 08419-15 951 07818-15 952 08624-15 953 08954-15 954 07900-15 955 08626-15 956 08752-15 957 08544-15 958 08808-15 959 08740-15 960 08609-15 961 09148-15 962 08067-15 MONTE SANTO JORGE JOSÉ DE ANDRADE NAZARE MILTON RABELO DE ALMEIDA JUNIOR NOVA CANAA RAQUEL LOPES ANDRADE NOVA FATIMA AMADO MOREIRA DA CUNHA NOVA IBIA FABIO MOURA CAIRES PALMEIRAS ADRIANO DE QUEIROZ ALVES PE DE SERRA HILDEFONSO VITORIO DOS SANTOS PEDRO ALEXANDRE SALORILTON DE OLIVEIRA PINDOBACU MARLOS ANDRÉ CARVALHO BRITO PINTADAS EDENIVALDO FERREIRA MENDES PIRITIBA IVAN SILVA CEDRAZ PLANALTINO JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO POCOES OTTO WAGNER DE MAGALHÃES PONTO NOVO ADELSON CARNEIRO MAIA PRESIDENTE TANCREDO NEVES MOACY PEREIRA DOS SANTOS QUEIMADAS TARCISIO DE OLIVEIRA PEDREIRA QUIJINGUE ALMIRO COSTA ABREU FILHO / OUTROS RAFAEL JAMBEIRO JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO RIACHAO DO JACUIPE TÂNIA REGINA ALVES DE MATOS RIBEIRAO DO LARGO VALDOMIRO GUIMARÃES BRITO RIO REAL ORLANDO BRITO DE ALMEIDA Parecer Publicação Observação 18/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 04/03/2016 13/04/2016 22/06/2016 18/02/2016 06/05/2016 16/03/2016 01/04/2016 11/05/2016 15/04/2016 21/04/2016 04/03/2016 19/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 17/03/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 08/04/2016 17/02/2016 18/02/2016 17/06/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 29/04/2016 03/03/2016 12/05/2016 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 5 2014 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 963 08746-15 964 09021-15 965 08445-15 966 90439-15 967 08636-15 968 08083-15 969 07552-15 970 11441-15 971 08442-15 972 08087-15 973 08024-15 974 08072-15 975 07863-15 976 09010-15 RODELAS 17/03/2016 EMANUEL RODRIGUES FERREIRA SANTA CRUZ CABRALIA 16/03/2016 JORGE MONTEIRO PONTES SANTA MARIA DA VITORIA 20/05/2016 AMARIO DOS SANTOS SANTANA SANTANA 07/04/2016 WILSON NEVES DE ALMEIDA SANTANOPOLIS 13/04/2016 JUAREZ ALMEIDA TAVARES SAO FELIPE 19/05/2016 FRANCISCO ANDRADE FERREIRA SAO GONCALO DOS CAMPOS 28/04/2016 ANTONIO DESSA CARDOZO SITIO DO QUINTO 19/02/2016 CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA TAPEROA 01/04/2016 ANTONIO FERNANDO BRITO PINTO TEODORO SAMPAIO 01/06/2016 AKIRA SUGA TERRA NOVA 24/03/2016 FRANCISCO HELIO DE SOUZA () HUMBERTO TEIXEIRA DE SENA FILHO TUCANO 09/06/2016 IGOR MOREIRA NUNES UNA 13/05/2016 DIANE BRITO RUSCIOLELLI URUCUCA 30/06/2016 FERNANDA SANTOS DA SILVA Parecer Publicação Observação Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 6 2013 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 839 08642-14 840 09351-14 841 08850-14 842 08853-14 843 08855-14 844 09814-14 845 08068-14 846 07767-14 847 09123-14 848 08605-14 849 09240-14 850 08149-14 851 09226-14 852 08967-14 853 08608-14 854 09233-14 855 08968-14 856 08283-14 857 08670-14 858 08675-14 859 01110-15 AIQUARA 10/04/2015 OSEAS REBOUCAS DE JESUS FILHO BARRO PRETO 10/04/2015 JAQUELINE REIS DA MOTTA BONINAL 11/06/2015 VITOR SOUZA OLIVEIRA PAIVA BOTUPORA 13/05/2015 HEDILIO BRANDAO MARQUES BREJOES 15/07/2015 ALAN ANDRADE SANTOS CAMACA 15/05/2015 MARIA ÂNGELA DA SILVA CARDOSO CASTRO CAMAMU 15/04/2015 EDNALDO DE JESUS SOUZA () EMILIANA ASSUNCAO SANTOS CANDEIAS 05/08/2015 FRANCISCO SILVA CONCEICAO CARAIBAS 25/03/2015 LUIZ CARLOS SOUZA PATEZ IBICUI 01/05/2015 ABEL CORNELIO DE MORAIS FILHO () GILNAY CUNHA SANTANA ITABERABA 19/03/2015 JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO ITAGIMIRIM 05/12/2014 RIELSON SANTOS LIMA ITAMARAJU 06/05/2015 MANOEL PEDRO RODRIGUES SOARES ITANAGRA 19/12/2014 VALDIR JESUS DE SOUZA ITAPEBI 29/04/2015 FRANCISCO ANTÔNIO DE BRITO FILHO ITAPETINGA 15/05/2015 JOSE CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA ITAPITANGA 19/03/2015 JOAQUIM CERQUEIRA DE BABO MACARANI 09/04/2015 ANTONIO CARLOS MACEDO ARAUJO MALHADA DE PEDRAS 16/04/2015 VALDECIR ALVES BEZERRA MANOEL VITORINO 27/03/2015 LENILTON PEREIRA LOPES MONTE SANTO 01/07/2015 JORGE JOSÉ DE ANDRADE Parecer Publicação Observação Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 7 2013 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 860 09139-14 861 08274-14 862 09654-14 863 08166-14 864 08498-14 865 07699-14 866 08864-14 867 09569-14 868 08192-14 869 08388-14 870 08089-14 871 08687-14 872 07828-14 873 07978-14 874 09222-14 875 08353-14 876 08131-14 877 09122-14 878 08499-14 MUQUEM DO SAO FRANCISCO 06/05/2015 OSMAR GASPAR DE SENA PALMEIRAS 15/04/2015 ADRIANO DE QUEIROZ ALVES PEDRO ALEXANDRE 08/04/2015 SALORILTON DE OLIVEIRA PIATA 06/05/2015 EDWILSON OLIVEIRA MARQUES PLANALTINO 25/03/2015 JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO POJUCA 27/03/2015 ANA CRISTINA NUNES MOREIRA () ANTONIO JORGE DE A NUNES PORTO SEGURO 24/04/2015 CLÁUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA SANTA CRUZ CABRALIA 24/07/2015 JORGE MONTEIRO PONTES SANTANOPOLIS 16/04/2015 JUAREZ ALMEIDA TAVARES SANTO AMARO 25/03/2015 RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO SAO JOSE DA VITORIA 11/03/2015 ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS SAUBARA 07/05/2015 JOELSON SILVA DAS VIRGENS SERRINHA 15/04/2015 OSNI CARDOSO DE ARAUJO SIMOES FILHO 24/04/2015 JOSE EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR SITIO DO QUINTO 20/11/2014 CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA TEIXEIRA DE FREITAS 26/03/2015 JOÃO BOSCO BITTENCOURT TERRA NOVA 25/03/2015 FRANCISCO HELIO DE SOUZA VARZEA DA ROCA 17/06/2015 EDEMILTON DOS SANTOS RIOS VERA CRUZ 24/04/2015 ANTONIO MAGNO DE SOUZA FILHO Parecer Publicação Observação Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 8 2012 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 650 12772-13 651 01019-14 652 09081-13 653 09338-13 654 15683-13 655 09290-13 656 59027-13 657 43572-13 658 11882-13 659 10073-13 660 09563-13 661 06877-14 662 09730-13 663 13223-13 664 08858-13 665 12472-13 666 18052-13 667 15233-13 668 10070-13 669 09622-13 670 18116-13 ABARE 30/05/2014 GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS () DELISIO OLIVEIRA DA SILVA ACAJUTIBA 02/06/2016 ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS AGUA FRIA 09/04/2014 ADAILTON NUNES DE SOUZA LEÃO AIQUARA 25/10/2013 JUTAHY SOUZA COSME ALMADINA 13/08/2014 JOSÉ RAIMUNDO LAUDANO SANTOS AMELIA RODRIGUES 02/04/2014 ANTÔNIO CARLOS PAIM CARDOSO AMERICA DOURADA 21/05/2014 AGNALDO OLIVEIRA LOPES ANAGE 22/10/2014 ELBSON DIAS SOARES ANDORINHA 04/06/2014 AGILEU LIMA DA SILVA ANGICAL 09/04/2014 GILSON BEZERRA DE SOUZA ANTAS 19/03/2014 AGNALDO FÉLIX DOS SANTOS APUAREMA 13/05/2015 RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA ARACAS 13/02/2014 UELINTON OLIVEIRA COELHO ARACI 01/05/2014 MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO ARAMARI 31/07/2014 JOSÉ CARLOS ALVES NASCIMENTO ARATACA 04/06/2015 AGENOR BIRSCHNER AURELINO LEAL 27/05/2014 DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS BARRA DO ROCHA 12/12/2013 JONATAS VENTURA DOS SANTOS BARREIRAS 19/12/2014 JUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA BARRO ALTO 10/10/2013 ORLANDO AMORIM SANTOS BARRO PRETO 09/04/2015 ADRIANO CLEMENTINO DOS SANTOS Parecer Publicação Observação Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 9 2012 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 671 10619-13 672 08943-13 673 10154-13 674 08530-13 675 09491-13 676 09555-13 677 10213-13 678 08743-13 679 09979-13 680 10153-13 681 10072-13 682 09088-13 683 08742-13 684 09203-13 685 09633-13 686 09337-13 687 09779-13 688 09095-13 689 09093-13 690 09116-13 691 13076-13 BOA NOVA 07/02/2014 Representação ao Ministério Público ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA FILHO BOA VISTA DO TUPIM 05/04/2014 Representação ao Ministério Público HIRAN CAMPOS NASCIMENTO BREJOES 23/07/2014 Representação ao Ministério Público ALAN ANDRADE SANTOS BUERAREMA 01/05/2014 Representação ao Ministério Público MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA CAATIBA 02/04/2014 Representação ao Ministério Público OMAR SOUSA BARBOSA CABACEIRAS DO PARAGUACU 20/05/2015 Representação ao Ministério Público ROMILDES OLIVEIRA RIOS MACHADO CAFARNAUM 11/12/2013 Representação ao Ministério Público IVANILTON OLIVEIRA NOVAIS CALDAS DE CIPO 28/02/2014 JAILTON FERREIRA DE MACEDO CALDEIRAO GRANDE 27/03/2014 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS SILVA CAMACA 14/03/2014 Representação ao Ministério Público MARIA ANGELA DA SILVA CARDOSO CASTRO CAMPO FORMOSO 17/04/2014 IRACY ANDRADE DE ARAÚJO CANAVIEIRAS 14/11/2013 Representação ao Ministério Público ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO CANDEIAS 06/06/2014 MARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA (01.01.12 A 20.06.12) FRANCISCO SILVA CONCEIÇÃO (22.06.12 A 31.12.12) CANUDOS 20/03/2014 Representação ao Ministério Público ARCENIO ALMEIDA GONÇALVES NETO CAPIM GROSSO 26/03/2014 LYDIA FONTOURA PINHEIRO (01/01 A 18/04/2012) CARAVELAS 28/02/2014 Representação ao Ministério Público JADSON SILVA RUAS CASA NOVA 19/10/2013 Representação ao Ministério Público ORLANDO NUNES XAVIER CASTRO ALVES 13/03/2014 CLOVIS ROCHA OLIVEIRA CICERO DANTAS 07/11/2013 JOSÉ WELDON DE CARVALHO SANTANA CONCEICAO DO JACUIPE 15/08/2014 Representação ao Ministério Público TÂNIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA CONDE 18/12/2013 Representação ao Ministério Público ANTONIO ELIUD SOUZA DE CASTRO Parecer Publicação Observação Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 10 2012 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 692 11849-13 693 10079-13 694 09331-13 695 09919-13 696 09968-13 697 14876-13 698 06889-14 699 09625-13 700 09289-13 701 10148-13 702 08996-13 703 10065-13 704 08898-13 705 10415-13 706 09039-13 707 09264-13 708 08946-13 709 10214-13 710 08951-13 711 09499-13 712 08616-13 CONDEUBA ODILIO RIBEIRO DA SILVEIRA CONTENDAS DO SINCORA JOAD SOUZA TEIXEIRA CORACAO DE MARIA DIEGO HENRIQUE SILVA CERQUEIRA MARTINS CORONEL JOAO SA CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL CRISOPOLIS JOSÉ SANTANA DA SILVA DARIO MEIRA MARIA DE FÁTIMA ARAGÃO SAMPAIO ELISIO MEDRADO EVERALDO OLIVEIRA CALDAS ENCRUZILHADA IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS ENTRE RIOS FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA ESPLANADA DIOLANDO BATISTA DOS SANTOS EUNAPOLIS JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA FEIRA DA MATA ALEX RONAN VIANA MOTA FEIRA DE SANTANA TARCIZIO SUZART PIMENTA JÚNIOR FIRMINO ALVES JOSÉ AGUINALDO DOS SANTOS GONGOGI ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS GUARATINGA ADEMAR PINTO ROSA IACU ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA IBIASSUCE HELITON ALVES CARDOSO IBICARAI LENILDO ALVES SANTANA IBICOARA SANDRA REGINA GOMES VIDAL IBICUI CLAUDIO ANTONIO KALIL DOURADO Parecer Publicação Observação 28/11/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 16/10/2013 09/05/2014 05/06/2014 16/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 01/08/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 14/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 18/12/2013 27/05/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 17/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 11/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 28/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 18/12/2014 21/02/2014 28/11/2013 14/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 12/02/2014 21/11/2013 16/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 26/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 17/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 11 2012 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 713 09332-13 714 18112-13 715 18502-13 716 10082-13 717 08974-13 718 09755-13 719 09141-13 720 09500-13 721 09079-13 722 09001-13 723 09507-13 724 09920-13 725 09486-13 726 09910-13 727 09312-13 728 10150-13 729 09411-13 730 06879-14 731 10140-13 732 10588-13 733 11575-13 IBIPEBA NEI AMORIM DE SOUSA IBIRAPITANGA ANTONIO CONCEIÇÃO ALMEIDA IBIRATAIA JORGE ABDON FAIR IBITITA FRANCISCO MOITINHO DOURADO PRIMO ICHU JOSÉ DIAS PORTUGAL IGRAPIUNA JOSÉ EDMUNDO SEIXAS DÓCIO IGUAI RONALDO MOITINHO DOS SANTOS ILHEUS NEWTON LIMA SILVA IPIAU DERALDINO ALVES DE ARAÚJO IRAMAIA ANTÔNIO CARLOS SILVA BASTOS ITABELA OSVALDO GOMES CARIBÉ ITABUNA JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL ITAGI WANDA ARGOLO PINTO ITAGIMIRIM RIELSON SANTOS LIMA ITAGUACU DA BAHIA ADÃO ALVES DE CARVALHO FILHO ITAJUIPE MARCOS BARRETO DANTAS ITAMARAJU MANOEL PEDRO RODRIGUES SOARES ITAMARI WALDSON CARLOS ALVES MENEZES ITAMBE MOACIR SANTOS ANDRADE ITANAGRA VALDIR JESUS DE SOUZA PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS ITANHEM MILTON FERREIRA GUIMARÃES Parecer Publicação Observação 06/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual 30/07/2015 Representação ao Ministério Público Estadual 28/08/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 28/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 02/10/2013 12/03/2014 17/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 05/02/2015 02/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 21/08/2014 27/09/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 25/09/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 10/10/2013 16/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 06/08/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 06/02/2014 19/06/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 13/05/2015 Representação ao Ministério Público Estadual 14/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 07/08/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 01/05/2014 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 12 2012 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 734 10064-13 735 08878-13 736 10076-13 737 09972-13 738 09494-13 739 08913-13 740 09130-13 741 10166-13 742 11665-13 743 09855-13 744 09752-13 745 09557-13 746 09751-13 747 09329-13 748 08777-13 749 11966-13 750 12177-13 751 12366-13 752 18113-13 753 34328-13 754 09533-13 ITAPARICA 16/05/2014 Representação ao Ministério Público Estadual VICENTE GONÇALVES DA SILVA () RAIMUNDO NONATO DA HORA FILHO ITAPE 27/11/2013 JACKSON LUIZ LIMA REZENDE ITAPEBI 19/06/2014 CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO ITAPICURU 19/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ MOREIRA DE CARVALHO NETO ITAPITANGA 05/06/2014 Representação ao Ministério Público Estadual DERNIVAL DIAS FERREIRA ITARANTIM 13/03/2014 Representação ao Ministério Público Estadual GIDEÃO SOARES MATTOS ITATIM 11/12/2013 Representação ao Ministério Público Estadual RAIMUNDA DA SILVA SANTOS ITIRUCU 12/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE ITORORO 19/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ ADROALDO SILVA DE ALMEIDA ITUBERA 31/07/2014 Representação ao Ministério Público Estadual ANDRÉ LISBOA FILHO JACOBINA 17/07/2014 Representação ao Ministério Público Estadual VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA JAGUAQUARA 23/04/2014 ALDEMIR MOREIRA JEQUIE 27/05/2014 LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL JEREMOABO 01/11/2013 Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO ( 01/01/2012 A 03/04/2012) PEDRO BONFIM VARJÃO ( 04/04/2012 A 31/12/2012) JIQUIRICA 23/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual JUVENAL FARIAS MAIA JITAUNA 11/12/2013 Representação ao Ministério Público Estadual EDISIO CERQUEIRA ALVES JUCURUCU 25/03/2015 Representação ao Ministério Público Estadual MANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXAO JUSSARA 26/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual RONALDO ALMEIDA SOUSA JUSSARI 01/08/2014 Representação ao Ministério Público Estadual NEONE SIMOES BARBOZA CORDEIROS LAJE 14/08/2014 LUIS HAMILTON COUTO JUNIOR LAJEDAO 01/04/2014 DANILO RODRIGUES FRAGA Parecer Publicação Observação Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 13 2012 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 755 06741-14 756 09775-13 757 10216-13 758 09916-13 759 09811-13 760 09330-13 761 09965-13 762 09120-13 763 19163-13 764 11419-13 765 09173-13 766 10142-13 767 10330-13 768 08936-13 769 10327-13 770 10145-13 771 11404-13 772 09980-13 773 08947-13 774 09556-13 775 12297-13 LAJEDO DO TABOCAL 06/03/2015 Representação ao Ministério Público Estadual MARIANGELA SANTOS DA SILVA BORGES LENCOIS 01/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual MARCOS AIRTON ALVES ARAÚJO MACARANI 30/10/2014 Representação ao Ministério Público Estadual ANTONIO CARLOS MACEDO ARAÚJO MAIRI 17/07/2014 Representação ao Ministério Público Estadual ANTÔNIO CEDRAZ CARNEIRO MALHADA DE PEDRAS 08/05/2014 Representação ao Ministério Público Estadual VALDECIR ALVES BEZERRA MANOEL VITORINO 07/11/2013 Representação ao Ministério Público Estadual LENILTON PEREIRA LOPES MANSIDAO 07/02/2014 DAVI FRANK GOMES MACHADO MARAGOJIPE 04/06/2014 Representação ao Ministério Público Estadual SILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS MARCIONILIO SOUZA 30/04/2015 Representação ao Ministério Público Estadual EDSON FERREIRA DE BRITO () JÂNIO CESAR VASCONCELOS SIMÕES PINHO () MASCOTE 27/11/2013 Representação ao Ministério Público Estadual ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA MONTE SANTO 10/04/2014 EVERALDO JOEL DE ARAÚJO MORRO DO CHAPEU 23/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual CLEOVA OLIVEIRA BARRETO MORTUGABA 27/03/2014 Representação ao Ministério Público Estadual RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA DOS SANTOS MUCURI 13/03/2014 Representação ao Ministério Público Estadual PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO MULUNGU DO MORRO 07/08/2014 AMAURI SALDANHA DE LUCENA MUQUEM DO SAO FRANCISCO 10/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ NICOLAU TEIXEIRA LEITE MURITIBA 28/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual EPIFANIO MARQUES SAMPAIO NILO PECANHA 17/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA NOVA CANAA 08/05/2015 Representação ao Ministério Público Estadual MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA NOVA FATIMA 23/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA NOVA IBIA 19/03/2014 Representação ao Ministério Público Estadual JOSÉ MURILO NUNES DE SOUZA Parecer Publicação Observação Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 14 2012 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 776 10063-13 777 12029-13 778 10068-13 779 16632-13 780 08862-13 781 09106-13 782 09780-13 783 09121-13 784 10139-13 785 11830-13 786 10075-13 787 08995-13 788 15230-13 789 09983-13 790 09058-13 791 10067-13 792 09975-13 793 09629-13 794 09493-13 795 96983-13 796 09495-13 NOVA ITARANA JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA NOVA REDENCAO IVAN ALVES SOARES NOVA VICOSA CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA OURICANGAS NILDON DA SILVA PE DE SERRA HILDEFONSO VITÓRIO DOS SANTOS PEDRAO ALCEU BARROS DE ARAÚJO PEDRO ALEXANDRE PEDRO GOMES FILHO PILAO ARCADO JOÃO UBIRATAN QUEIROZ LIMA PIRAI DO NORTE HERACLITO MENEZES LEITE PIRIPA ANFRISIO BARBOSA ROCHA PLANALTO EDILSON DUARTE DA CUNHA POCOES LUCIANO ARAÚJO MASCARENHAS PONTO NOVO ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA PORTO SEGURO GILBERTO PEREIRA ABADE PRADO JOÃO ALBERTO VIANA AMARAL PRESIDENTE JANIO QUADROS JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA PRESIDENTE TANCREDO NEVES JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO QUEIMADAS PAULO SÉRGIO BRANDÃO CARNEIRO RETIROLANDIA JOSÉ ALBÉRICO SILVA MOREIRA RIACHAO DAS NEVES MARCOS VINICIOS NUNES DO NASCIMENTO RIACHAO DO JACUIPE LAURO FALCÃO CARNEIRO Parecer Publicação Observação 12/03/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 30/09/2015 Representação ao Ministério Público Estadual 25/10/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 13/06/2014 16/05/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 05/03/2015 Representação ao Ministério Público Estadual 25/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 05/12/2013 13/03/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 24/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 19/03/2014 16/07/2014 12/12/2013 16/07/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 12/03/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 18/12/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 07/11/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 21/03/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 19/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 24/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 05/02/2015 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 15 2012 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 797 09161-13 798 09316-13 799 08940-13 800 09856-13 801 08586-13 802 09110-13 803 09487-13 804 09228-13 805 09772-13 806 08938-13 807 09277-13 808 10061-13 809 08540-13 810 09213-13 811 08803-13 812 08765-13 813 11421-13 814 09917-13 815 09326-13 816 09901-13 817 09564-13 RIBEIRA DO AMPARO MANOEL RODRIGUES BARBOSA RIBEIRA DO POMBAL JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JUNIOR RIBEIRAO DO LARGO PACÍFICO DE ALMEIDA LUZ RODELAS EMANUEL RODRIGUES FERREIRA SALVADOR JOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO SANTA BARBARA JAILSON COSTA DOS SANTOS SANTA CRUZ CABRALIA JORGE MONTEIRO PONTES SANTA LUZIA ISMAR JACOBINA DE SANTANA SANTA TEREZINHA AGNALDO FIGUEREDO ANDRADE SANTANOPOLIS JUAREZ ALMEIDA TAVARES SANTO AMARO RICARDO JASSON MAGALHÃES MACHADO DO CARMO SAO FELIX ALEX SANDRO ALELUIA DE BRITO SAO FRANCISCO DO CONDE RILZA VALENTIM DE ALMEIDA PENA SAO GABRIEL JOSÉ CARLOS GOMES FERREIRA SAO JOSE DA VITORIA JEOVA NUNES DE SOUZA SAO JOSE DO JACUIPE ANTONIO ROQUILDES VILAS BOAS ALMEIDA SAO SEBASTIAO DO PASSE TANIA MARIA PORTUGAL DA SILVA SAUBARA ANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO SENHOR DO BONFIM PAULO BATISTA MACHADO SENTO SE EDNALDO DOS SANTOS BARROS SERRA DO RAMALHO CARLOS CARAIBAS DE SOUZA Parecer Publicação Observação 20/02/2014 30/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 02/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 09/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 18/12/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 16/05/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 07/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 05/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 20/03/2014 23/04/2014 18/12/2014 11/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 20/05/2015 20/03/2014 14/05/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 25/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 06/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 05/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 14/05/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 30/10/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 14/05/2014 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 16 2012 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 818 09325-13 819 09909-13 820 09921-13 821 19166-13 822 11857-13 823 09912-13 824 10357-13 825 09171-13 826 09982-13 827 08488-13 828 09558-13 829 11845-13 830 18117-13 831 09621-13 832 12473-13 833 09496-13 834 18118-13 835 09005-13 836 11660-13 837 11396-13 838 13365-13 SERRINHA OSNI CARDOSO DE ARAÚJO SITIO DO MATO DANILSON DOS SANTOS SILVA SITIO DO QUINTO CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA SOBRADINHO GENILSON BARBOSA DA SILVA SOUTO SOARES AMARILDO NEVES DE SOUZA TAPEROA ANTONIO FERNANDO BRITO PINTO TEIXEIRA DE FREITAS APPARECIDO RODRIGUES STAUT TEODORO SAMPAIO ANTONIO VALENTE BARBOSA TEOLANDIA ANTONIO SANTANA JUNIOR TERRA NOVA FRANCISCO HELIO DE SOUZA TUCANO JOSÉ RUBENS DE SANTANA ARRUDA UAUA JORGE LUIZ LOBO ROSA UBAITABA ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA UIBAI PEDRO ROCHA FILHO UNA DEJAIR BIRSCHNER URANDI JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA URUCUCA MOACIR BATISTA DE SOUZA LEITE JÚNIOR VALENCA RAMIRO JOSÉ CAMPELO DE QUEIROZ VERA CRUZ ANTONIO MAGNO DE SOUZA FILHO WANDERLEY BIONÔ ROQUE DAS CHAGAS WENCESLAU GUIMARAES SUSETE NASCIMENTO DA SILVA Parecer Publicação Observação 19/06/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 11/12/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 09/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 22/08/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 16/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 12/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 11/12/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 13/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 26/02/2014 11/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 02/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 05/06/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 29/05/2015 Representação ao Ministério Público Estadual 03/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 23/04/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 21/03/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 18/12/2014 06/02/2014 15/08/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 28/11/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 05/12/2013 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 17 2011 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 469 03289-13 470 08321-12 471 07921-12 472 08598-12 473 07934-12 474 07790-12 475 08589-12 476 08392-12 477 08138-12 478 08075-12 479 08729-12 480 07610-12 481 07738-12 482 08744-12 483 07072-13 484 08400-12 485 08596-12 486 08194-12 487 08203-12 488 08318-12 489 08329-12 ABARE 31/07/2014 Representação ao SEBASTIÃO ALCIDES DOS SANTOS () DELISIO OLIVEIRA DA SILVA () GERALDO RODRIGUES DOS ACAJUTIBA 12/10/2012 ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS AGUA FRIA 27/03/2013 ADAILTON NUNES DE SOUZA LEÃO AIQUARA 27/11/2012 JUTAHY SOUZA COSME ALMADINA 14/03/2013 JOSÉ RAIMUNDO LAUDANO SANTOS AMARGOSA 05/04/2013 VALMIR ALMEIDA SAMPAIO AMELIA RODRIGUES 18/04/2013 Representação ao ANTÔNIO CARLOS PAIM CARDOSO ANDORINHA 30/07/2014 Representação ao AGILEU LIMA DA SILVA ANTONIO GONCALVES 15/05/2013 ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA APORA 05/04/2013 IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS APUAREMA 01/03/2013 RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA ARACAS 21/02/2013 Representação ao UELINTON OLIVEIRA COELHO ARACI 13/03/2013 MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO ARAMARI 19/10/2012 JOSÉ CARLOS ALVES NASCIMENTO AURELINO LEAL 13/08/2014 Representação ao DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS BARRA DO ROCHA 18/04/2013 Representação ao JONATAS VENTURA DOS SANTOS BARRO PRETO 21/02/2013 Representação ao ADRIANO CLEMENTINO DOS SANTOS BELMONTE 10/10/2012 IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS BOA NOVA 28/03/2013 Representação ao ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA FILHO BOA VISTA DO TUPIM 06/03/2013 Representação ao HIRAN CAMPOS NASCIMENTO BREJOES 18/04/2013 ALAN ANDRADE SANTOS Parecer Publicação Observação Ministério Público Estadual SANTOS () Ministério Público Estadual Ministério Público Estadual Ministério Público Estadual Ministério Público Estadual Ministério Público Estadual Ministério Público Estadual Ministério Público Estadual Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 18 2011 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 490 08206-12 491 08565-12 492 08974-12 493 08414-12 494 08412-12 495 08005-12 496 16095-12 497 08595-12 498 08706-12 499 08019-12 500 08322-12 501 07928-12 502 07622-12 503 08390-12 504 08738-12 505 08963-12 506 08211-12 507 07961-12 508 08957-12 509 08914-12 510 08560-12 BUERAREMA MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA BURITIRAMA OSLINDO JACOBINA DE ALMEIDA CAATIBA OMAR SOUSA BARBOSA CABACEIRAS DO PARAGUACU ROMILDES OLIVEIRA RIOS MACHADO CAETANOS ANTONIO ROCHA DA SILVA CAFARNAUM IVANILTON OLIVEIRA NOVAIS CALDAS DE CIPO JAILTON FERREIRA DE MACEDO CALDEIRAO GRANDE MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS SILVA CAMACA MARIA ANGELA DA SILVA CARDOSO CASTRO CAMAMU IONA QUEIROZ NASCIMENTO CANAVIEIRAS ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO CANDEAL JOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO CANDEIAS MARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA CANDIDO SALES SIDÉLIA LEMOS DIAS DOS SANTOS CANUDOS ARCENIO ALMEIDA GONÇALVES NETO CAPIM GROSSO LYDIA FONTOURA PINHEIRO CARAVELAS LUIZ ANTONIO ALVIM DELGADO CASTRO ALVES CLOVIS ROCHA OLIVEIRA CENTRAL LEONANDES SANTANA DA SILVA CHORROCHO HUMBERTO GOMES RAMOS CICERO DANTAS JOSÉ WELDON DE CARVALHO SANTANA Parecer Publicação Observação 28/02/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 22/03/2013 06/12/2012 13/03/2013 24/04/2013 01/03/2013 24/04/2013 13/03/2013 09/03/2013 20/03/2013 28/03/2013 15/11/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 14/03/2013 26/04/2013 11/04/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 24/05/2013 13/03/2013 22/02/2013 19/12/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 20/04/2013 25/04/2013 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 19 2011 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 511 08696-12 512 07692-12 513 08742-12 514 07580-12 515 07618-12 516 15858-12 517 08739-12 518 08726-12 519 08320-12 520 07815-12 521 07394-12 522 08948-12 523 08695-12 524 07733-12 525 07766-12 526 07338-12 527 08315-12 528 08958-12 529 07547-12 530 08123-12 531 08009-12 CONTENDAS DO SINCORA JOAD SOUZA TEIXEIRA CORACAO DE MARIA DIEGO HENRIQUE SILVA CERQUEIRA MARTINS CRISOPOLIS JOSÉ SANTANA DA SILVA CRUZ DAS ALMAS ORLANDO PEIXOTO PEREIRA FILHO DARIO MEIRA MARIA DE FÁTIMA ARAGÃO SAMPAIO ELISIO MEDRADO EVERALDO OLIVEIRA CALDAS ENCRUZILHADA IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS EUNAPOLIS JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA FIRMINO ALVES JOSÉ AGUINALDO DOS SANTOS GANDU IRISMA SANTOS DA SILVA SOUSA GONGOGI ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS GUAJERU JORGE UBIRAJÁ MARQUES DE SOUZA GUARATINGA ADEMAR PINTO ROSA IACU ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA IBICARAI LENILDO ALVES SANTANA IBICUI CLAUDIO ANTONIO KALIL DOURADO IBIRAPITANGA ANTONIO CONCEIÇÃO ALMEIDA IBIRATAIA JORGE ABDON FAIR IGRAPIUNA JOSÉ EDMUNDO SEIXAS DÓCIO IGUAI RONALDO MOITINHO DOS SANTOS ILHEUS NEWTON LIMA SILVA Parecer Publicação Observação 17/04/2013 06/12/2012 15/05/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 22/11/2012 01/03/2013 15/05/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 03/04/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 15/03/2013 20/04/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 20/03/2013 24/10/2012 21/03/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 20/03/2013 04/04/2013 10/04/2013 06/03/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 26/04/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 06/12/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 28/02/2013 09/03/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 21/03/2013 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 20 2011 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 532 08752-12 533 07937-12 534 14557-12 535 08398-12 536 07680-12 537 08746-12 538 07583-12 539 08692-12 540 07942-12 541 07841-12 542 08745-12 543 07806-12 544 07910-12 545 08971-12 546 08313-12 547 02858-13 548 07515-12 549 02859-13 550 07875-12 551 08124-12 552 07499-12 INHAMBUPE EUBERTO LUIZ DE ALMEIDA ROCHA IPIAU DERALDINO ALVES DE ARAÚJO IRAJUBA ANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO IRAMAIA ANTÔNIO CARLOS SILVA BASTOS IRARA DERIVALDO PINTO CERQUEIRA ITABELA OSVALDO GOMES CARIBÉ ITABUNA JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL ITACARE ANTONIO MARIO DAMASCENO ITAETE ADMAR MATOS SOUZA ITAGI WANDA ARGOLO PINTO ITAGIMIRIM RIELSON SANTOS LIMA ITAGUACU DA BAHIA ADÃO ALVES DE CARVALHO FILHO ITAJUIPE MARCOS BARRETO DANTAS ITAMARI WALDSON CARLOS ALVES MENEZES ITAMBE MOACIR SANTOS ANDRADE ITANAGRA PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS ITANHEM MILTON FERREIRA GUIMARÃES ITAPARICA VICENTE GONÇALVES DA SILVA ITAPE JACKSON LUIZ LIMA REZENDE ITAPEBI CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO ITAPETINGA JOSÉ CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA Parecer Publicação Observação 18/04/2013 03/04/2013 19/12/2012 21/03/2013 07/03/2013 31/10/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 12/04/2013 03/04/2013 26/09/2012 10/04/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 03/04/2013 01/05/2013 15/12/2012 12/12/2012 22/03/2013 11/07/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 20/04/2013 15/08/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 28/11/2012 24/04/2013 05/04/2013 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 21 2011 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 553 07911-12 554 08142-12 555 08386-12 556 08882-12 557 08578-12 558 07763-12 559 07581-12 560 08592-12 561 08141-12 562 08890-12 563 05798-13 564 07793-12 565 07984-12 566 08750-12 567 08581-12 568 09600-12 569 08869-12 570 08323-12 571 08121-12 572 08577-12 573 07579-12 ITAPICURU JOSÉ MOREIRA DE CARVALHO NETO ITAQUARA ABIMAEL TIMÓTEO SOUZA TEIXEIRA ITATIM RAIMUNDA DA SILVA SANTOS ITIRUCU CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE ITIUBA CECILIA PETRINA DE CARVALHO ITORORO JOSÉ ADROALDO SILVA ALMEIDA ITUACU JUVENAL WANDERLEY NETO ITUBERA ANDRÉ LISBOA FILHO JAGUAQUARA ALDEMIR MOREIRA JIQUIRICA JUVENAL FARIAS MAIA JITAUNA EDISIO CERQUEIRA ALVES JOAO DOURADO RUI DOURADO ARAÚJO JUAZEIRO ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO JUCURUCU MANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO JUSSARA RONALDO ALMEIDA SOUSA JUSSARI NEONE SIMÕES BARBOZA CORDEIROS JUSSIAPE PROCOPIO PEREIRA DE ALENCAR LAJE LUIS HAMILTON COUTO JUNIOR LAJEDO DO TABOCAL MARIANGELA SANTOS DA SILVA BORGES LICINIO DE ALMEIDA ALAN LACERDA LEITE LIVRAMENTO DE N. SENHORA CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA Parecer Publicação Observação 05/04/2013 15/05/2013 28/11/2012 28/03/2013 07/12/2012 09/03/2013 15/12/2012 21/02/2013 03/04/2013 21/03/2013 03/09/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 25/04/2013 03/04/2013 28/11/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 15/03/2013 13/12/2012 28/02/2013 22/03/2013 22/11/2012 12/06/2015 06/03/2013 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 22 2011 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 574 08950-12 575 08488-12 576 08850-12 577 08196-12 578 07927-12 579 07922-12 580 08247-12 581 07827-12 582 08480-12 583 08036-12 584 08485-12 585 08867-12 586 07155-12 587 08195-12 588 07825-12 589 07557-12 590 08477-12 591 08553-12 592 08733-12 593 08399-12 594 07670-12 MACAJUBA LUIZ TARCISO CORDEIRO PAMPONET MAETINGA BRASILINO JOSÉ DA SILVA NETO MAIQUINIQUE JESULINO DE SOUZA PORTO MANOEL VITORINO LENILTON PEREIRA LOPES MARAGOJIPE SILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS MARAU ANTONIO SILVA SANTOS MARCIONILIO SOUZA EDSON FERREIRA DE BRITO MASCOTE ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA MEDEIROS NETO ADALBERTO ALVES PINTO MILAGRES RAIMUNDO DE SOUZA SILVA MONTE SANTO EVERALDO JOEL DE ARAÚJO MORTUGABA RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA DOS SANTOS MUCURI PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO MUNDO NOVO LUZINAR GOMES MEDEIROS MURITIBA EPIFANIO MARQUES SAMPAIO NILO PECANHA MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA NOVA CANAA MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA NOVA IBIA JOSÉ MURILO NUNES DE SOUZA NOVA ITARANA JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA NOVA REDENCAO IVAN ALVES SOARES NOVA SOURE JOSÉ ARIVALDO FERREIRA SOARES Parecer Publicação Observação 27/02/2013 21/02/2013 15/05/2013 28/03/2013 14/11/2012 01/05/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 07/03/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 01/03/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 22/03/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 22/11/2012 27/03/2013 25/04/2013 09/05/2013 13/12/2012 23/05/2013 05/10/2012 11/04/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 15/12/2012 25/10/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 21/03/2013 12/04/2013 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 23 2011 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 595 07975-12 596 07387-12 597 08769-12 598 08961-12 599 07817-12 600 08874-12 601 08703-12 602 08420-12 603 07215-12 604 07993-12 605 08416-12 606 08685-12 607 07940-12 608 09092-12 609 08749-12 610 08207-12 611 08200-12 612 08740-12 613 07383-12 614 08022-12 615 08594-12 OLINDINA ANTONIO JOÃO RIBEIRO DA CRUZ OURICANGAS NILDON DA SILVA PARATINGA MARCEL JOSÉ CARNEIRO DE CARVALHO PEDRAO ALCEU BARROS DE ARAÚJO PEDRO ALEXANDRE PEDRO GOMES FILHO PINDOBACU HÉLIO PALMEIRA DE CARVALHO PIRAI DO NORTE HERACLITO MENEZES LEITE PIRIPA ANFRISIO BARBOSA ROCHA PIRITIBA CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS POCOES LUCIANO ARAÚJO MASCARENHAS PONTO NOVO ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA PORTO SEGURO GILBERTO PEREIRA ABADE PRADO JOÃO ALBERTO VIANA AMARAL PRESIDENTE JANIO QUADROS JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA PRESIDENTE TANCREDO NEVES JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO QUEIMADAS PAULO SÉRGIO BRANDÃO CARNEIRO QUIXABEIRA ELIEZER COSTA DE OLIVEIRA RETIROLANDIA JOSÉ ALBÉRICO SILVA MOREIRA RIBEIRA DO AMPARO MANOEL RODRIGUES BARBOSA RIBEIRA DO POMBAL JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JUNIOR RODELAS EMANUEL RODRIGUES FERREIRA Parecer Publicação Observação 04/04/2013 21/03/2013 12/04/2013 11/10/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 24/05/2013 29/05/2013 20/03/2013 28/03/2013 06/12/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 15/03/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 14/03/2013 15/03/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 01/03/2013 15/12/2012 19/12/2012 17/10/2012 11/04/2013 27/03/2013 28/02/2013 21/03/2013 24/04/2013 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 24 2011 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 616 07676-12 617 08078-12 618 08568-12 619 08747-12 620 08417-12 621 08391-12 622 07865-12 623 08252-12 624 07177-12 625 08809-12 626 07967-12 627 08007-12 628 08066-12 629 08171-12 630 08487-12 631 08047-12 632 84744-12 633 08394-12 634 07809-12 635 07965-12 636 08580-12 SALVADOR 28/03/2013 JOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO SANTA BARBARA 21/02/2013 JAILSON COSTA DOS SANTOS SANTA CRUZ CABRALIA 03/04/2013 JORGE MONTEIRO PONTES SANTA CRUZ DA VITORIA 21/03/2013 JACKSON BONFIM DE CASTRO SANTA LUZIA 27/11/2012 ISMAR JACOBINA DE SANTANA SANTA MARIA DA VITORIA 28/03/2013 AMARIO DOS SANTOS SANTANA SANTO AMARO 07/03/2013 RICARDO JASSON MAGALHÃES MACHADO DO CARMO SAO FELIX DO CORIBE 15/05/2013 HÉLVIO JOSÉ ESTRELA RAMOS SAO FRANCISCO DO CONDE 01/05/2013 RILZA VALENTIM DE ALMEIDA PENA SAO GABRIEL 07/03/2013 JOSÉ CARLOS GOMES FERREIRA SAO JOSE DO JACUIPE 12/12/2012 ANTONIO ROQUILDES VILAS BOAS ALMEIDA SAO SEBASTIAO DO PASSE 03/04/2013 TANIA MARIA PORTUGAL DA SILVA SATIRO DIAS 25/04/2013 JOAQUIM BELARMINO CARDOSO NETO SAUBARA 07/06/2013 ANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO () GECIVALDO DE JESUS ROCHA SENTO SE 20/03/2013 EDNALDO DOS SANTOS BARROS SERRINHA 29/11/2012 OSNI CARDOSO DE ARAÚJO SERROLANDIA 13/12/2012 GILDO MOTA BISPO SITIO DO MATO 14/11/2012 DANILSON DOS SANTOS SILVA SITIO DO QUINTO 01/03/2013 CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA SOBRADINHO 12/12/2012 GENILSON BARBOSA DA SILVA SOUTO SOARES 12/04/2013 AMARILDO NEVES DE SOUZA Parecer Publicação Observação Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 25 2011 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 637 08482-12 638 08021-12 639 84750-12 640 08204-12 641 08737-12 642 08557-12 643 08202-12 644 08197-12 645 07819-12 646 08113-12 647 08326-12 648 08393-12 649 08254-12 TABOCAS DO BREJO VELHO JOSÉ CAVALCANTE DE ARAÚJO TAPEROA ANTONIO FERNANDO BRITO PINTO TAPIRAMUTA LUCIANO NERY MARQUES TEIXEIRA DE FREITAS APPARECIDO RODRIGUES STAUT TUCANO JOSÉ RUBENS DE SANTANA ARRUDA UBAITABA ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA UBATA EDSON NEVES DA SILVA () AGILSON SANTOS MUNIZ UNA DEJAIR BIRSCHNER VALENCA RAMIRO JOSÉ CAMPELO DE QUEIROZ VALENTE UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA VARZEA DO POCO PAULO JOSÉ FERREIRA VERA CRUZ ANTONIO MAGNO DE SOUZA FILHO WENCESLAU GUIMARAES SUSETE NASCIMENTO DA SILVA Parecer Publicação Observação 12/12/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 27/03/2013 11/07/2013 28/11/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 28/03/2013 15/12/2012 12/09/2013 09/03/2013 16/07/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 11/04/2013 07/03/2013 07/02/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 27/03/2013 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 26 2010 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 390 08341-11 391 09173-11 392 08842-11 393 08402-11 394 08266-11 395 07059-13 396 08137-11 397 07674-11 398 08564-11 399 08415-11 400 08393-11 401 08269-11 402 11486-11 403 08693-11 404 08843-11 405 07545-11 406 08827-11 407 08682-11 408 08685-11 409 07899-11 410 08677-11 ABARE 00179-12 12/04/2012 DELISIO OLIVEIRA DA SILVA ACAJUTIBA 00011-12 08/02/2012 ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS AIQUARA 00123-12 20/03/2012 JUTAHY SOUZA COSME AMERICA DOURADA 00197-12 18/04/2012 AGNALDO OLIVEIRA LOPES ANDORINHA 00198-12 19/04/2012 AGILEU LIMA DA SILVA AURELINO LEAL 07959-13 08/05/2014 DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS BARRO ALTO 00749-11 08/03/2012 ORLANDO AMORIM SANTOS BARROCAS 00477-11 10/11/2011 JOSÉ ALMIR ARAÚJO QUEIROZ BELMONTE 00211-12 09/05/2012 IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS BOA VISTA DO TUPIM 00396-11 14/03/2012 HIRAN CAMPOS NASCIMENTO BREJOES 00627-11 18/04/2012 ALAN ANDRADE SANTOS BROTAS DE MACAUBAS 00814-11 05/04/2012 LITERCILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR BUERAREMA 00174-12 05/04/2012 MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA () EUDES VIDAL BONFIM CAEM 00951-11 22/03/2012 GILBERTO FERREIRA MATOS CANDEAL 00302-11 10/02/2012 JOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO CANDEIAS 00184-12 12/04/2012 MARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA CANSANCAO 00706-11 15/03/2012 RIVALDO DE SOUZA PEREIRA () CIRILO ARAÚJO DAMACENO CAPIM GROSSO 00975-11 30/03/2012 ITAMAR DA SILVA RIOS CARAVELAS 00356-11 03/05/2012 LUIZ ANTONIO ALVIM DELGADO CASTRO ALVES 00243-12 28/06/2012 CLOVIS ROCHA OLIVEIRA CENTRAL 00735-11 18/04/2012 LEONANDES SANTANA DA SILVA Parecer Publicação Observação Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 27 2010 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 411 08725-11 412 07481-11 413 07990-11 414 08138-11 415 07117-11 416 08128-11 417 07717-11 418 08713-11 419 07505-11 420 08389-11 421 08690-11 422 07118-11 423 08176-11 424 08141-11 425 08163-11 426 07614-11 427 07982-11 428 16726-11 429 08500-11 430 08070-11 431 08174-11 CONTENDAS DO SINCORA 00961-11 JOAD SOUZA TEIXEIRA DARIO MEIRA 00032-12 MARIA DE FATIMA ARAGÃO SAMPAIO ELISIO MEDRADO 00723-11 EVERALDO OLIVEIRA CALDAS ENCRUZILHADA 00190-12 IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS ESPLANADA 00074-12 DIOLANDO BATISTA DOS SANTOS EUNAPOLIS 00672-11 JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA GONGOGI 00996-11 ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS GUARATINGA 00097-12 ADEMAR PINTO ROSA IBICOARA 07505-11 SANDRA REGINA GOMES VIDAL IBIPEBA 00188-12 NEI AMORIM DE SOUZA IBIRATAIA 08690-11 JORGE ABDON FAIR IGRAPIUNA 00449-12 JOSÉ EDMUNDO SEIXAS DÓCIO () KELLY SOUZA SANTOS () ILHEUS 00219-12 NEWTON LIMA SILVA ITABELA 00178-12 OSVALDO GOMES CARIBÉ ITABUNA 00585-12 JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL ITAMARAJU 00929-11 DILSON BATISTA SANTIAGO ITAMARI 00250-12 WALDSON CARLOS ALVES MENEZES ITANAGRA 00141-12 PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS ITAPARICA 01032-11 VICENTE GONÇALVES DA SILVA ITATIM 00257-12 RAIMUNDA DA SILVA SANTOS ITIRUCU 00109-12 CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE Parecer Publicação Observação 17/05/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 15/02/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 07/06/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 13/04/2012 08/03/2012 16/02/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 30/03/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 14/03/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 07/02/2013 13/04/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 15/05/2013 17/10/2012 23/05/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 11/04/2012 06/11/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 20/03/2012 11/07/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 23/03/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 04/01/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 08/08/2012 15/03/2012 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 28 2010 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 432 07054-11 433 08162-11 434 08016-11 435 08019-11 436 07944-11 437 08785-11 438 08490-11 439 08092-11 440 09185-11 441 95567-11 442 08335-11 443 08559-11 444 08145-11 445 08708-11 446 07757-11 447 08692-11 448 85905-11 449 07777-11 450 08791-11 451 08800-11 452 08556-11 JEQUIE 00251-12 LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL JEREMOABO 00203-12 JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO JIQUIRICA 00736-11 JUVENAL FARIAS MAIA JITAUNA 00978-11 EDISIO CERQUEIRA ALVES JUAZEIRO 01041-11 ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO JUCURUCU 00193-12 MANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO JUSSARA 00937-11 RONALDO ALMEIDA SOUSA JUSSIAPE 01083-12 VAGNER NEVES FREITAS () PROCOPIO PEREIRA DE ALENCAR MALHADA 00963-11 VALDEMAR LACERDA SILVA FILHO MANSIDAO 00493-11 DAVI FRANK GOMES MACHADO MARAU 00786-11 ANTONIO SILVA SANTOS MIRANGABA 00214-12 ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO MORRO DO CHAPEU 00326-11 CLEOVA OLIVEIRA BARRETO NILO PECANHA 00191-12 MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA NOVA CANAA 00930-11 MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA NOVA ITARANA 00163-12 JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA OUROLANDIA 00038-12 ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA PALMEIRAS 00078-12 MARCOS VENICIOS SANTOS TELES PEDRAO 00153-12 ALCEU BARROS DE ARAÚJO PIRAI DO NORTE 00202-12 HERACLITO MENEZES LEITE PIRIPA 00808-11 ANFRISIO BARBOSA ROCHA Parecer Publicação Observação 11/07/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 25/04/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 03/03/2012 22/03/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 14/06/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 18/04/2012 28/03/2012 20/12/2012 27/04/2012 11/11/2011 15/06/2012 10/05/2012 20/10/2011 13/04/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 28/12/2011 30/03/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 16/02/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 08/03/2012 11/05/2012 20/04/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 22/03/2012 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 29 2010 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 453 07388-11 454 08149-11 455 08501-11 456 08391-11 457 08172-11 458 07814-11 459 08799-11 460 08825-11 461 07958-11 462 07206-11 463 08493-11 464 08148-11 465 85900-11 466 08694-11 467 07762-11 468 08387-11 POCOES 00252-12 11/07/2012 LUCIANO ARAÚJO MASCARENHAS PONTO NOVO 00176-12 05/04/2012 ANDERSON LUZ SILVA () ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA () PORTO SEGURO 00206-12 03/05/2012 GILBERTO PEREIRA ABADE PRESIDENTE JANIO QUADROS 00043-12 29/02/2012 JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA QUEIMADAS 00423-11 15/02/2012 EDVALDO CAYRES RODRIGUES () PAULO SERGIO BRANDÃO CARNEIRO SALVADOR 00955-11 28/12/2011 JOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO SANTA CRUZ CABRALIA 00744-12 27/11/2012 JORGE MONTEIRO PONTES SAUBARA 00200-12 20/04/2012 ANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO () ANTÔNIO ROMÃO DE ARAÚJO FILHO () SITIO DO QUINTO 00099-12 14/03/2012 CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA TABOCAS DO BREJO VELHO 00649-11 27/04/2012 JOSÉ CAVALCANTE DE ARAÚJO UBAITABA 00965-11 19/04/2012 ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA UBATA 00256-12 02/08/2012 AGILSON SANTOS MUNIZ UMBURANAS 00172-12 04/04/2012 RAIMUNDO NONATO DA SILVA UNA 00201-12 20/04/2012 DEJAIR BIRSCHNER URUCUCA 00236-12 20/06/2012 MOACIR BATISTA DE SOUZA LEITE JÚNIOR WENCESLAU GUIMARAES 00162-12 30/03/2012 SUZETE NASCIMENTO DA SILVA Parecer Publicação Observação Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 30 2009 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Publicação 321 10028-10 00152-11 01/04/2011 322 08428-10 00443-10 20/10/2010 323 09784-10 00040-11 01/12/2010 324 08850-10 00115-11 16/03/2011 325 09289-10 00482-10 22/10/2010 326 07967-10 00487-10 22/10/2010 327 10507-10 00089-11 02/03/2011 328 15198-10 01053-10 17/12/2010 329 09625-10 00111-11 16/03/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 330 09632-10 00216-11 22/06/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 331 08637-10 00183-11 27/04/2011 332 08643-10 00228-12 31/05/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 333 09428-10 00380-10 07/10/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 334 08793-10 00982-10 16/12/2010 335 09175-10 00142-11 25/03/2011 336 09290-10 00195-11 11/05/2011 337 09529-10 01045-10 17/12/2010 338 08872-10 00080-11 25/02/2011 339 09576-10 00071-11 24/02/2011 340 09655-10 00961-10 18/05/2011 341 08336-10 ABARE DELISIO OLIVEIRA DA SILVA AGUA FRIA ADAILTON NUNES DE SOUZA LEÃO ALMADINA JOSÉ RAIMUNDO LAUDANO SANTOS AMELIA RODRIGUES ANTÔNIO CARLOS PAIM CARDOSO ANGICAL GILSON BEZERRA DE SOUZA ARACAS UELINTON OLIVEIRA COELHO ARAMARI JOSÉ CARLOS ALVES NASCIMENTO AURELINO LEAL DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS BARREIRAS JUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA BARRO PRETO ADRIANO CLEMENTINO DOS SANTOS BELMONTE IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS BIRITINGA GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA BURITIRAMA OSLINDO JACOBINA DE ALMEIDA CALDAS DE CIPO JAILTON FERREIRA DE MACEDO CANDEAL JOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO CANDIDO SALES JAIME DIAS EVANGELISTA CAPIM GROSSO ITAMAR DA SILVA RIOS CASTRO ALVES CLOVIS ROCHA OLIVEIRA CENTRAL LEONANDES SANTANA DA SILVA CHORROCHO HUMBERTO GOMES RAMOS CONCEICAO DO JACUIPE TÂNIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA Observação 00151-11 31/03/2011 Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 31 2009 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 342 08847-10 00019-11 11/02/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 343 08841-10 00730-10 24/11/2010 344 09021-10 00187-11 29/04/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 345 09171-10 00035-11 16/02/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 346 09092-10 00198-11 12/05/2011 347 08769-10 00122-11 17/03/2011 348 09291-10 00489-10 22/10/2010 349 09434-10 00262-10 17/09/2010 350 08458-10 00282-10 23/09/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 351 08721-10 00129-11 23/03/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 352 16458-10 00222-11 28/07/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 353 08868-10 00201-11 13/05/2011 354 09198-10 00539-11 18/11/2011 355 09097-10 00127-11 18/03/2011 356 10017-10 00735-10 24/11/2010 357 10811-10 00027-11 15/02/2011 358 09778-10 00096-11 03/03/2011 359 09433-10 00099-11 03/03/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 360 08570-10 00227-11 11/08/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 361 08855-10 00124-11 17/03/2011 362 09388-10 CORACAO DE MARIA DIEGO HENRIQUE SILVA CERQUEIRA MARTINS CORONEL JOAO SA CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL CORRENTINA NILSON JOSÉ RODRIGUES EUNAPOLIS JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA GONGOGI ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS GUARATINGA ADEMAR PINTO ROSA IBICOARA SANDRA REGINA GOMES VIDAL IBIQUERA RILDO CLEBER MACEDO RAMOS IBOTIRAMA WILSON DE OLIVEIRA LEITE ILHEUS NEWTON LIMA SILVA IRAJUBA ANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO ITABERABA JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO ITABUNA JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL ITAJUIPE MARCOS BARRETO DANTAS ITAMARAJU DILSON BATISTA SANTIAGO ITAPARICA VICENTE GONÇALVES DA SILVA ITATIM RAIMUNDA DA SILVA SANTOS JAGUARARI ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO JEQUIE LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL JIQUIRICA JUVENAL FARIAS MAIA JITAUNA EDISIO CERQUEIRA ALVES 00049-11 17/02/2011 Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 32 2009 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Publicação 363 08956-10 00203-11 19/05/2011 364 09429-10 00102-11 03/03/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 365 09098-10 00123-11 17/03/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 366 09091-10 00752-10 25/11/2010 367 09798-10 00143-11 25/03/2011 368 12536-10 01046-10 17/12/2010 369 09263-10 00211-11 01/06/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 370 09296-10 00687-10 18/11/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 371 08790-10 00206-11 25/05/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 372 09264-10 00184-11 28/04/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 373 08004-10 00200-11 13/05/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 374 09206-10 00189-11 04/05/2011 375 09304-10 00934-10 10/12/2010 376 09489-10 01034-10 17/12/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 377 09258-10 00056-11 18/02/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 378 09936-10 00171-11 14/04/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 379 08954-10 00488-10 22/10/2010 380 09641-10 00773-10 25/11/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 381 10123-10 00403-10 08/10/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 382 08482-10 00192-11 05/05/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 383 08549-10 JUAZEIRO ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO JUCURUCU MANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO JUSSARI NEONE SIMÕES BARBOZA CORDEIROS JUSSIAPE VAGNER NEVES FREITAS LAJEDAO DANILO RODRIGUES FRAGA LAJEDO DO TABOCAL LILIAN DA SILVA NASCIMENTO MANOEL VITORINO LENILTON PEREIRA LOPES MANSIDAO DAVI FRANK GOMES MACHADO MARAGOJIPE SILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS MIRANGABA ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO MUCURI PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO NILO PECANHA MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA NOVA IBIA JOSÉ MURILO NUNES DE SOUZA NOVA ITARANA JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA NOVA VICOSA CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA PEDRAO ALCEU BARROS DE ARAÚJO PILAO ARCADO JOÃO UBIRATAN QUEIROZ LIMA PONTO NOVO ANDERSON LUZ SILVA QUEIMADAS EDVALDO CAYRES RODRIGUES RIO DO ANTONIO ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS SALVADOR JOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO Observação 00335-12 27/09/2012 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 33 2009 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 384 08618-10 385 08453-10 386 09100-10 387 09492-10 388 85931-10 389 09356-10 SANTO AMARO 00208-11 RICARDO JASSON MAGALHÃES MACHADO DO CARMO SAO JOSE DA VITORIA 00015-11 JEOVA NUNES DE SOUZA UAUA 00172-11 JORGE LUIZ LOBO ROSA UBAITABA 01036-10 ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA UMBURANAS 00594-10 RAIMUNDO NONATO DA SILVA VEREDA 00132-11 ADALBERTO DA ROCHA NONATO Parecer Publicação Observação 26/05/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 09/02/2011 14/04/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 17/12/2010 04/11/2010 23/03/2011 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 34 2008 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 126 08796-09 127 08172-09 128 09212-09 129 08526-09 130 08663-09 131 06801-12 132 08307-09 133 08590-09 134 15093-09 135 08731-09 136 08168-09 137 08163-09 138 09529-09 139 08055-09 140 03000-12 141 08763-09 142 08443-09 143 12536-09 144 08223-09 145 08249-09 146 08790-09 ABARE 00066-10 06/03/2010 DELÍSIO OLIVEIRA DA SILVA ACAJUTIBA 00231-10 10/09/2010 ANTONIO CARLOS MENDES BRITO FILHO AGUA FRIA 00232-09 28/10/2009 Representação ao Ministério MANOEL ALVES DOS SANTOS AIQUARA 00510-09 27/11/2009 JUTAHY SOUZA COSME ALCOBACA 00552-09 04/12/2009 Representação ao Ministério JAKSON LACERDA SANTOS ALMADINA 06801-12 27/05/2015 Representação ao Ministério WILLIAMS C. SANTANA () VALTENCIR P. SANTOS () NEUSENI S. JESUS COSTA () VANILTON S. FALÇÃO () AMERICA DOURADA 00432-10 15/10/2010 AGNALDO OLIVEIRA LOPES ANAGE 00027-10 24/02/2010 Representação ao Ministério RUBENS OLIVEIRA DIAS ANDARAI 00192-10 21/05/2010 Representação ao Ministério RENATO COSTA SILVA ANTONIO CARDOSO 00206-10 11/06/2010 Representação ao Ministério MARIA ANGELICA LOPES CARVALHO ANTONIO GONCALVES 00211-10 01/07/2010 Representação ao Ministério ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA APORA 00155-09 14/10/2009 IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS APUAREMA 00508-09 27/11/2009 JOSÉ WASHINGTON FERNANDES NOVAIS ARACAS 00117-10 26/03/2010 Representação ao Ministério LÚCIA HELENA OLIVEIRA ARACI 03000-12 14/08/2013 Representação ao Ministério JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFO ARAMARI 00116-10 25/03/2010 CARLOS ANTÔNIO AZEVEDO DE QUEIROZ () JÚLIO DANIEL DOS REIS () ARATACA 00165-10 28/04/2010 Representação ao Ministério AGENOR BIRSCHNER AURELINO LEAL 00739-09 16/12/2009 Representação ao Ministério GIOVANNI LOPES GAGLIANO () EDUARDO SOARES SILVA BARRA DO CHOCA 00330-09 12/11/2009 Representação ao Ministério GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA BARRO ALTO 00010-10 05/02/2010 Pedido de Revisão ainda não ORLANDO AMORIM DOS SANTOS BELMONTE 00732-09 16/12/2009 IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS Parecer Publicação Observação Público Estadual Público Estadual Público Estadual Público Estadual Público Estadual Público Estadual Público Estadual Público Estadual Público Estadual Público Estadual Público Estadual Público Estadual apreciado Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 35 2008 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 147 08586-09 148 08159-09 149 08517-09 150 08492-09 151 08834-09 152 08687-09 153 12233-09 154 08883-09 155 08289-09 156 07964-09 157 08894-09 158 07736-09 159 08251-09 160 09216-09 161 08490-09 162 07788-09 163 09008-09 164 08581-09 165 08211-09 166 08579-09 167 08380-09 BELO CAMPO 00155-10 21/04/2010 ELSON FERREIRA PINTO BIRITINGA 00352-09 13/11/2009 JOAQUIM CARNEIRO LOBO BONINAL 00693-09 11/12/2009 AURELIO FAGUNDES DE SOUZA BREJOES 00400-09 19/11/2009 ORIVALDO SANTANA LOPES BUERAREMA 00610-10 09/11/2010 ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO BURITIRAMA 00440-09 20/11/2009 ARIVAL MARQUES VIANA CAATIBA 00697-10 18/11/2010 ERNEVALDO MENDES DE SOUZA CAETANOS 00110-10 24/03/2010 ANTONIO ROCHA DA SILVA CAETITE 00061-10 04/03/2010 RICARDO DE TADEU LADEIA CALDAS DE CIPO 00140-10 14/04/2010 JAILTON FERREIRA DE MACEDO CALDEIRAO GRANDE 00126-10 31/03/2010 JOÃO GAMA NETO CAMAMU 00192-09 21/10/2009 JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS () PEDRO VALNEY SOARES DE ALMEIDA CAMPO FORMOSO 00183-10 13/05/2010 FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO CANARANA 00109-10 19/03/2010 EZENIVALDO ALVES DOURADO CANDEAL 00186-09 21/10/2009 JOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO CANDEIAS 00030-10 24/02/2010 MARIA ANGELICA JUVENAL MAIA CANDIDO SALES 00482-09 26/11/2009 EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES CANSANCAO 00783-09 18/12/2009 ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA CAPIM GROSSO 00231-09 28/10/2009 ITAMAR DA SILVA RIOS CARAIBAS 00123-09 07/10/2009 ORLANDO DA SILVA BARBOSA CARAVELAS 00302-09 06/11/2009 NEUVALDO DAVID OLIVEIRA Parecer Publicação Observação Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 36 2008 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Publicação 168 07988-09 00517-09 27/11/2009 169 08221-09 00436-10 15/10/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 170 08766-09 00105-10 19/03/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 171 08651-09 00138-09 09/10/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 172 08145-09 00657-09 10/12/2009 173 04523-11 00171-12 04/04/2012 174 12246-09 00105-11 03/03/2011 175 08218-09 00561-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 176 08379-09 00128-10 31/03/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 177 14866-09 00212-10 01/07/2010 178 08833-09 00100-10 18/03/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 179 07831-09 00663-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 180 08582-09 00132-10 07/04/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 181 08730-09 00830-09 23/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 182 07723-09 00028-10 24/02/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 183 08215-09 00695-09 11/12/2009 184 08436-09 00634-09 10/12/2009 185 08889-09 00213-09 23/10/2009 186 08441-09 00824-09 18/12/2009 187 09312-09 00572-09 04/12/2009 188 11722-09 CARDEAL DA SILVA MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JÚNIOR CASTRO ALVES AUGUSTO PONTES DE CARVALHO CENTRAL LEONANDES SANTANA DA SILVA CHORROCHO HUMBERTO GOMES RAMOS COARACI JOAQUIM MIGUEL GALLY GALVÃO CONCEICAO DA FEIRA FRANCISCO GUEDES BASTOS CONCEICAO DO ALMEIDA JOEL DE SOUZA NEIVA CONCEICAO DO JACUIPE JOÃO BARROS DE OLIVEIRA CORACAO DE MARIA NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS CORDEIROS DJALMA GUSMÃO DA SILVA CORIBE DERVAL BARBOSA DE ARRUDA COTEGIPE ANTONIO ALDINO DE SÁ TELES CRISOPOLIS JOSÉ SANTANA DA SILVA CURACA ARISTOTELES DE OLIVEIRA LOUREIRO ENCRUZILHADA EDÉLIO LUIS DIAS SANTOS ENTRE RIOS RANULFO SOUZA FERREIRA ERICO CARDOSO MIGUEL GOMES TANAJURA EUCLIDES DA CUNHA ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU EUNAPOLIS JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA FATIMA MANOEL MISSIAS VIEIRA FILADELFIA ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS Observação 00714-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 37 2008 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 189 07683-09 190 08135-09 191 09574-11 192 08887-09 193 08799-09 194 08201-09 195 07645-09 196 08303-09 197 08841-09 198 08301-09 199 08292-09 200 09571-11 201 08589-09 202 08448-09 203 08134-09 204 08298-09 205 15469-09 206 07909-09 207 17279-09 208 09569-11 209 08494-09 GANDU 00586-09 MANOEL DANTAS CARDOSO GENTIO DO OURO 00849-09 JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ GONGOGI 09574-11 MILTON PEREIRA SANTOS GUAJERU 00422-09 NEUTON SOUZA VIANA GUARATINGA 00569-09 EZEQUIAS VIANA BRAGA IACU 00828-09 ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA IBIASSUCE 00451-10 MANOEL ADELINO GOMES DE ANDRADE IBICARAI 00222-09 MONALISA GONÇALVES TAVARES IBICOARA 00090-10 LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS IBIPITANGA 00163-09 ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA IBIQUERA 00267-09 EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA IBIRAPITANGA 09571-11 ERALDO SILVA ASSUNÇÃO ICHU 00118-10 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA IGRAPIUNA 00203-09 FRANCISCO ROMA DE JESUS ILHEUS 00021-10 NEWTON LIMA SILVA INHAMBUPE 00173-11 BENONI EDUARD LEYS IRAJUBA 00215-11 HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO IRAMAIA 00781-09 ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO IRARA 00212-11 JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS ITABELA 09569-11 ILSON OLIVEIRA SANTOS () PAULO ERNESTO PESSANHA DA ITABERABA 00511-09 WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES Parecer Publicação Observação 04/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 24/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 10/12/2014 20/11/2009 04/12/2009 23/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 20/10/2010 28/10/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 12/03/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 15/10/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 04/11/2009 10/07/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 25/03/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 22/10/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 19/02/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 15/04/2011 09/06/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 22/12/2010 01/06/2011 Representação ao Ministério Público Estadual 28/08/2015 SILVA () 27/11/2009 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 38 2008 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 210 08382-09 211 10637-10 212 08094-09 213 08136-09 214 08992-09 215 07676-09 216 08013-09 217 08845-09 218 08940-09 219 08838-09 220 08736-09 221 08839-09 222 08999-09 223 09206-09 224 08493-09 225 08438-09 226 08491-09 227 11855-09 228 03374-11 229 09220-09 230 08300-09 ITABUNA 00119-10 26/03/2010 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA ITACARE 00204-11 20/05/2011 JARBAS BARBOSA BARROS ITAGI 00043-10 26/02/2010 WANDA ARGOLO PINTO ITAGIMIRIM 00122-09 07/10/2009 GIOVANNI BRILLANTINO () FRANCISCO ALEX PINHEIRO DOS SANTOS ITAGUACU DA BAHIA 00949-10 15/12/2010 CASIMIRO CASTRO LARANJEIRA ITAMARAJU 00600-09 05/12/2009 DILSON BATISTA SANTIAGO ITANAGRA 00279-09 04/11/2009 JURANDIR MASCARENHAS GOMES ITAPE 00085-10 12/03/2010 PEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA ITAPEBI 00224-11 28/07/2011 CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO ITAPITANGA 00570-09 04/12/2009 DERNIVAL DIAS FERREIRA ITATIM 00493-09 26/11/2009 GRINALDO ANDRADE NUNES ITIUBA 00025-10 24/02/2010 CECILIA PETRINA DE CARVALHO ITORORO 00121-10 26/03/2010 MARCO ANTONIO LACERDA BRITO ITUBERA 00166-10 28/04/2010 ALMIR DE JESUS COSTA IUIU 00502-09 27/11/2009 REINALDO BARBOSA DE GOES JACOBINA 00537-09 04/12/2009 RUI REI MATOS MACEDO JAGUAQUARA 00210-10 23/06/2010 ALDEMIR MOREIRA JAGUARARI 00003-11 03/02/2011 EDSON LUIS DE ALMEIDA () ALBERTO JOSE NUNES DE SA JANDAIRA 03374-11 10/04/2013 HERBERT MAIA () JOÃO ALVES DOS SANTOS JEREMOABO 00020-10 19/02/2010 SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE JITAUNA 00774-09 18/12/2009 EDÍSIO CERQUEIRA ALVES Parecer Publicação Observação Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 39 2008 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 231 08351-09 232 92937-09 233 08741-09 234 08434-09 235 07994-09 236 08743-09 237 08836-09 238 08737-09 239 08253-09 240 08587-09 241 08764-09 242 09001-09 243 08528-09 244 03372-11 245 08514-09 246 10386-09 247 07740-09 248 07695-09 249 08787-09 250 08353-09 251 08513-09 JUAZEIRO 00664-09 MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR JUCURUCU 00092-10 TEODOLINO JOSÉ PEREIRA JUSSARA 00168-10 RONALDO ALMEIDA SOUSA JUSSARI 00223-09 SÉRGIO FONTES MAGALHÃES ALVES LAFAYETE COUTINHO 00287-09 DERMIVAL LUCENA DA SILVA LAGOA REAL 00004-11 JOSÉ CARLOS TRINDADE DUCA LAJE 00826-09 ILMA MARIA BARRETO LAJEDO DO TABOCAL 00749-09 NILSON ANDRADE SANTOS LENCOIS 00138-10 LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO MACAJUBA 00058-10 DIANA GLEYDE MARQUES PEDREIRA MACURURE 00349-09 JOSÉ AUGUSTO DE JESUS MALHADA DE PEDRAS 00608-09 JOSÉ MONTEIRO NETO MANSIDAO 00291-09 NEY BORGES DE OLIVEIRA MARCIONILIO SOUZA 03372-11 HUDSON DUARTE MOREIRA () MARLINANDO MUNIZ BARRETO MONTE SANTO 00328-09 EVERALDO JOEL DE ARAÚJO MORPARA 00404-09 EUNICIO PEREIRA DE NOVAES MORRO DO CHAPEU 00014-10 ALIOMAR DA ROCHA SOARES MUCURI 00446-09 MILTON JOSÉ FONSECA BORGES () MOISES ALVES MATOS MULUNGU DO MORRO 00533-09 RONILSON AURELIANO BARBOSA MUNDO NOVO 00089-10 RAIMUNDO SOUZA COSTA MUNIZ FERREIRA 00294-09 ANTÔNIO GERSON QUADROS DE ANDRADE Parecer Publicação Observação 18/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 17/03/2010 28/04/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 28/10/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 05/11/2009 03/02/2011 18/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 16/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 08/04/2010 04/03/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 13/11/2009 05/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 05/11/2009 19/06/2013 Representação ao Ministério Público Estadual 11/11/2009 19/11/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 11/02/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 25/11/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 04/12/2009 12/03/2010 06/11/2009 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 40 2008 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 252 08995-09 00416-09 19/11/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 253 08650-09 00748-09 15/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 254 07826-09 00131-10 01/04/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 255 08993-09 00086-10 12/03/2010 256 08886-09 00137-10 07/04/2010 257 08744-09 00811-09 18/12/2009 258 08939-09 00026-10 24/02/2010 259 07721-09 00769-09 18/12/2009 260 08794-09 00059-10 04/03/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 261 08661-09 00427-09 20/11/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 262 03369-11 00407-12 10/10/2012 Representação ao Ministério Público Estadual 263 03371-11 00377-12 04/10/2012 264 08523-09 00324-09 11/11/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 265 08793-09 00798-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 266 08753-09 00644-09 10/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 267 09570-11 09570-11 30/07/2014 Representação ao Ministério Público Estadual 268 08762-09 00428-10 15/10/2010 269 08742-09 00180-10 07/05/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 270 10644-09 00070-10 10/03/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 271 08733-09 00240-10 15/09/2010 272 08732-09 NILO PECANHA QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS NOVA CANAA MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA NOVA FATIMA REGINA SELIA DE OLIVEIRA CUNHA NOVA ITARANA JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA NOVA REDENCAO IVAN ALVES SOARES NOVO HORIZONTE JOSÉ LOPES DOS ANJOS PALMEIRAS MARCOS VINICIUS SANTOS TELES PARIPIRANGA CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA PAU BRASIL ANTONIO JOSÉ DO PRADO PAULO AFONSO RAIMUNDO CAIRES ROCHA PE DE SERRA JOSÉ CARNEIRO RIOS PEDRAO JOSÉ LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS PEDRO ALEXANDRE SALORYLTON DE OLIVEIRA PILAO ARCADO ROBERTO ALVES MARTINS PINDOBACU DANIEL GOMES DA SILVA PIRAI DO NORTE ANDRÉ DOS SANTOS MAMÉDIO PIRIPA JEOVA BARBOSA GONÇALVES PIRITIBA JORGE GASPAR MENEZES PLANALTINO MARIA CLEUZA SANTOS DE ASSIS POTIRAGUA SALVADOR ALVES DE BRITO PRESIDENTE JANIO QUADROS JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA 00283-09 04/11/2009 Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 41 2008 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 273 09366-09 274 08996-09 275 08516-09 276 08653-09 277 08649-09 278 14261-09 279 08110-09 280 09208-09 281 07732-09 282 08203-09 283 08293-09 284 09003-09 285 08282-09 286 08069-09 287 08892-09 288 08344-09 289 15013-09 290 05177-10 291 08384-09 292 08224-09 293 07731-09 QUEIMADAS 00017-10 11/02/2010 JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO () PAULO SÉRGIO BRANDÃO CARNEIRO QUIJINGUE 00052-10 03/03/2010 REINALDO OLIVEIRA QUIXABEIRA 00300-09 06/11/2009 MARIO ALVES LIMA RAFAEL JAMBEIRO 00492-09 26/11/2009 JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO REMANSO 00624-09 10/12/2009 JOSÉ CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO RIBEIRA DO AMPARO 00577-10 04/11/2010 ROSEVANIA RODRIGUES DE SOUZA RIBEIRA DO POMBAL 00096-10 17/03/2010 JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JUNIOR RIBEIRAO DO LARGO 00072-10 10/03/2010 JOAQUIM GARCIA GOMES RIO DE CONTAS 00148-10 16/04/2010 EVILACIO MIRANDA SILVA RUY BARBOSA 00115-10 24/03/2010 PEDRO RAMOS DA SILVA SANTA BARBARA 00080-10 11/03/2010 ANTONIO ALVES MASCARENHAS SANTA CRUZ CABRALIA 00097-10 17/03/2010 JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO SANTA LUZIA 00196-10 28/05/2010 ISMAR JACOBINA DE SANTANA SANTO AMARO 00809-09 18/12/2009 JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO SAO DESIDERIO 00571-09 04/12/2009 ARNON PEREIRA LESSA SAO FRANCISCO DO CONDE 00004-10 05/02/2010 ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON SAO GABRIEL 00164-10 28/04/2010 RAIMUNDO PEREIRA ROCHA () FLORISVALDO EVARISTO FIGUEIREDO SAO GONCALO DOS CAMPOS 00216-10 21/07/2010 JOSÉ CARLOS DE LACERDA SAO JOSE DA VITORIA 00597-09 05/12/2009 JEOVA NUNES DE SOUZA SAO JOSE DO JACUIPE 00529-09 04/12/2009 DANIEL ALVES DE SOUZA SAUDE 00612-09 05/12/2009 DINALDO CAETANO DA SILVA Parecer Publicação Observação Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 42 2008 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 294 09209-09 295 08359-09 296 08837-09 297 08355-09 298 08234-09 299 08068-09 300 85645-09 301 08009-09 302 03375-11 303 04524-11 304 08496-09 305 13414-09 306 08489-09 307 08890-09 308 06585-11 309 07999-09 310 08664-09 311 09211-09 312 09203-09 313 09573-11 314 08444-09 SEABRA 00469-10 22/10/2010 DALVIO PINA LEITE SEBASTIAO LARANJEIRAS 00178-10 06/05/2010 AGENOR BORGES DE SOUZA SENTO SE 00771-09 18/12/2009 JUVENAL PASSOS DOS SANTOS SERRA DO RAMALHO 00801-09 18/12/2009 CARLOS CARAÍBAS DE SOUZA SERRA PRETA 00060-10 04/03/2010 ANTONIO BATISTA DA SILVA SERRINHA 00758-09 18/12/2009 TANIA DE FREITAS MOTA LOMES SERROLANDIA 00564-09 04/12/2009 NOELIA SOUZA OLIVEIRA SIMOES FILHO 00099-10 18/03/2010 EDSON ALMEIDA DE JESUS SITIO DO QUINTO 03375-11 09/04/2015 JOSÉ OLIVEIRA SANTOS () CLEGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA () SOBRADINHO 00232-11 21/09/2011 ANTONIO GILBERTO DE SOUZA SOUTO SOARES 00036-10 25/02/2010 AMARILDO NEVES DE SOUZA TANHACU 00187-10 20/05/2010 EDUARDO SILVA SANTANA TAPEROA 00202-09 22/10/2009 ITO MEIRELES TAPIRAMUTA 00104-10 19/03/2010 ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES TEOFILANDIA 00245-12 04/07/2012 ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA TERRA NOVA 00157-10 21/04/2010 ROQUE DA CRUZ DE LEÃO TREMEDAL 00836-09 23/12/2009 CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA TUCANO 00095-10 17/03/2010 JOSÉ RUBENS DE SANTANA ARRUDA UAUA 00638-09 10/12/2009 JORGE LUIZ LOBO ROSA UBATA 09573-11 05/06/2013 ADAILTON RAMOS MAGALHÃES UIBAI 00478-09 26/11/2009 RAUL BASTOS MACHADO NETO Parecer Publicação Observação Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 43 2008 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 315 85657-09 00703-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 316 08302-09 00795-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 317 08658-09 00091-10 12/03/2010 318 08294-09 00162-10 23/04/2010 Representação ao Ministério Público Estadual 319 08350-09 00540-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 320 08179-09 UMBURANAS RAIMUNDO NONATO DA SILVA URUCUCA DILSON ARGOLO VALENTE UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA VARZEA NOVA MARIA IRIS GOMES VERA CRUZ NICANDRO MOREIRA DE MACEDO WENCESLAU GUIMARAES ANTONIO DOS REIS LOPES JUNIOR 00658-09 10/12/2009 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 44 2007 PREFEITURAS Ord Parecer Processo Município / Gestor 1 06978-08 2 07658-08 3 07347-08 4 07514-08 5 07961-08 6 07638-08 7 06370-08 8 07524-08 9 12610-08 10 07054-08 11 07036-08 12 07354-08 13 38831-08 14 07865-08 15 07968-08 16 07357-08 17 07348-08 18 07868-08 19 06948-08 20 11965-08 21 08017-08 AGUA FRIA 00112-08 MANOEL ALVES DOS SANTOS () RENAN ARAUJO BARROS () AIQUARA 00825-08 JUTAHY SOUZA COSME ALCOBACA 00695-08 JAKSON LACERDA SANTOS ANDARAI 00740-08 RENATO COSTA SILVA ANTONIO GONCALVES 00021-09 ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA APUAREMA 00354-08 JOSE WASHINGTON FERNANDES NOVAIS ARACAS 00073-08 LUCIA HELENA OLIVEIRA ARACI 00699-08 JOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO AURELINO LEAL 00620-08 GIOVANNI LOPES GAGLIANO BARRA DO CHOCA 00616-08 GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA BARRA DO ROCHA 00268-08 JONATAS VENTURA DOS SANTOS BARREIRAS 00324-08 SAULO PEDROSA DE ALMEIDA BARRO PRETO 00342-08 JOSE BONFIM SANTOS () JOSE HELIO DOS SANTOS () BELO CAMPO 00799-08 ELSON FERREIRA PINTO BREJOES 00790-08 ORIVALDO SANTANA LOPES BROTAS DE MACAUBAS 00664-08 ARILTON OLIVEIRA ARAUJO CABACEIRAS DO PARAGUACU 00674-08 JOAO BATISTA GOMES SANTANA CAETANOS 00878-08 ANTONIO ROCHA DA SILVA CAMPO ALEGRE DE LOURDES 00235-08 ALESSANDRO DIAS RODRIGUES CANARANA 00708-08 EZENIVALDO ALVES DOURADO CANDIDO SALES 00536-08 EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES Publicação Observação 18/09/2008 Representação ao Ministério Público Estadual 12/12/2008 28/11/2008 04/12/2008 Representação ao Ministério Público Estadual 02/04/2009 24/10/2008 10/09/2008 Representação ao Ministério Público Estadual 03/12/2008 21/11/2008 21/11/2008 16/10/2008 23/10/2008 23/10/2008 Representação ao Ministério Público Estadual 19/02/2009 10/12/2008 Representação ao Ministério Público Estadual 28/11/2008 28/11/2008 17/12/2008 Representação ao Ministério Público Estadual 10/10/2008 Representação ao Ministério Público Estadual 03/12/2008 14/11/2008 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 45 2007 PREFEITURAS Ord Parecer Publicação Processo Município / Gestor 22 08109-08 23 08126-08 24 07545-08 25 07770-08 26 07543-08 27 07046-08 28 06993-08 29 07590-08 30 07485-08 31 07111-08 32 07476-08 33 08063-08 34 06374-08 35 07714-08 36 06828-08 37 08427-08 38 07661-08 39 07517-08 40 07519-08 41 07637-08 42 08064-08 CANSANCAO 00360-08 24/10/2008 ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA CAPIM GROSSO 00519-08 13/11/2008 ITAMAR DA SILVA RIOS () FRANCISCO ASSIS MACHADO FILHO CARAIBAS 00156-08 14/02/2009 ORLANDO DA SILVA BARBOSA CENTRAL 00754-08 05/12/2008 LEONANDES SANTANA DA SILVA CHORROCHO 00170-08 01/10/2008 HUMBERTO GOMES RAMOS CONCEICAO DA FEIRA 00645-08 26/11/2008 FRANCISCO GUEDES BASTOS CONCEICAO DO ALMEIDA 00829-08 12/12/2008 JOEL DE SOUZA NEIVA CRISOPOLIS 00493-08 12/11/2008 JOSE SANTANA DA SILVA ENCRUZILHADA 00714-08 03/12/2008 EDELIO LUIS DIAS SANTOS ENTRE RIOS 00223-08 09/10/2008 RANULFO SOUSA FERREIRA ESPLANADA 00180-08 04/06/2009 JOSE ALDEMIR DA CRUZ EUCLIDES DA CUNHA 00564-08 19/11/2008 ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU () JOSE RAIMUNDO MOURA DA COSTA FILADELFIA 00810-08 10/06/2009 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS GENTIO DO OURO 00402-08 30/10/2008 JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ GLORIA 00361-08 24/10/2008 JOSÉ POLICARPO DOS SANTOS GONGOGI 00675-08 28/11/2008 MILTON PEREIRA SANTOS GUAJERU 00113-08 18/09/2008 NEUTON SOUZA VIANA GUARATINGA 00865-08 17/12/2008 DELDI FERREIRA COSTA () EZEQUIAS VIANA BRAGA () IBICOARA 00293-08 17/10/2008 LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS IBIQUERA 00168-08 01/10/2008 EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA IBIRAPITANGA 00631-08 26/11/2008 ERALDO SILVA ASSUNCAO Observação Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 46 2007 PREFEITURAS Ord Parecer Publicação Observação Processo Município / Gestor 43 07766-08 44 06514-08 45 07236-08 46 07477-08 47 07256-08 48 07045-08 49 07345-08 50 07479-08 51 09260-08 52 07350-08 53 07181-08 54 08125-08 55 06956-08 56 07636-08 57 06667-08 58 06940-08 59 07487-08 60 16281-08 61 09082-08 62 08014-08 63 08012-08 ICHU 00612-08 21/11/2008 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA IGRAPIUNA 00222-08 09/10/2008 Representação FRANCISCO ROMA DE JESUS ILHEUS 00270-09 04/11/2009 Representação VALDERICO LUIZ DOS REIS () NEWTON LIMA SILVA () INHAMBUPE 00121-08 19/09/2008 SIMONE SIMOES NERI IRAJUBA 00097-08 12/09/2008 HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO IRAMAIA 00813-08 12/12/2008 JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR () ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO ITABELA 00281-08 16/10/2008 Representação PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA () ILSON OLIVEIRA SANTOS ITABERABA 00828-08 12/12/2008 Representação WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES ITABUNA 00866-08 17/12/2008 Representação FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA ITACARE 00551-08 14/11/2008 JARBAS BARBOSA BARROS ITAGI 00320-08 22/10/2008 WANDA ARGOLO PINTO ITAJU DO COLONIA 00459-08 06/11/2008 Representação EDIVALDO SOUZA LIMA ITAMARAJU 00020-09 01/04/2009 DILSON BATISTA SANTIAGO ITANAGRA 00449-08 06/11/2008 Representação JURANDIR MASCARENHAS GOMES ITANHEM 00625-08 26/11/2008 Representação GEDEON BOTELHO FERREIRA ITIUBA 00532-08 13/11/2008 Representação CECILIA PETRINA DE CARVALHO JAGUARARI 00823-08 12/12/2008 EDSON LUIS DE ALMEIDA JANDAIRA 00034-09 13/05/2009 Representação JOAO ALVES DOS SANTOS () ALIRIO RODRIGUES BATISTA FILHO JEREMOABO 00879-08 17/12/2008 SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE JITAUNA 00257-08 15/10/2008 Representação EDISIO CERQUEIRA ALVES JUCURUCU 00770-08 05/12/2008 TEODOLINO JOSE PEREIRA ao Ministério Público Estadual ao Ministério Público Estadual ao Ministério Público Estadual ao Ministério Público Estadual ao Ministério Público Estadual ao Ministério Público Estadual ao Ministério Público Estadual ao Ministério Público Estadual ao Ministério Público Estadual ao Ministério Público Estadual ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 47 2007 PREFEITURAS Ord Parecer Processo Município / Gestor 64 07797-08 65 07473-08 66 08013-08 67 06399-08 68 06666-08 69 08095-08 70 07053-08 71 07293-08 72 06374-09 73 07662-08 74 06553-08 75 07861-08 76 08021-08 77 07690-08 78 08058-08 79 07234-08 80 07228-08 81 07696-08 82 07238-08 83 07890-08 84 06825-08 JUSSARA 00693-08 RONALDO ALMEIDA SOUSA LAGOA REAL 00358-08 JOSE CARLOS TRINDADE DUCA LAPAO 00247-08 HERMENILSON FERREIRA CARVALHO LENCOIS 00394-08 LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO LIVRAMENTO DE N. SENHORA 00482-08 CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA MACURURE 00064-08 JOSE AUGUSTO DE JESUS MALHADA DE PEDRAS 00515-08 JOSE MONTEIRO NETO MARAGOJIPE 00869-08 SILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS MARCIONILIO SOUZA 00054-09 JOSÉ ALMEIDA REBOUÇAS MORPARA 00803-08 EUNICIO PEREIRA DE NOVAES MUCURI 00704-08 MILTON JOSÉ FONSECA BORGES () MOISES ALVES MATOS MULUNGU DO MORRO 00380-08 RONILSON AURELIANO BARBOSA MUNDO NOVO 00857-08 RAIMUNDO SOUZA COSTA MUNIZ FERREIRA 00847-08 ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE NILO PECANHA 00309-08 QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS NOVA CANAA 00713-08 MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA NOVA REDENCAO 00580-08 IVAN ALVES SOARES NOVO TRIUNFO 00367-08 PEDRO JOSÉ CARVALHO ALMEIDA PARIPIRANGA 00448-08 CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA PAU BRASIL 00630-08 ANTONIO JOSE DO PRADO PE DE SERRA 00276-08 JOSE CARNEIRO RIOS Publicação Observação 21/03/2009 24/10/2008 Representação ao Ministério Público Estadual 10/10/2008 30/10/2008 07/11/2008 Representação ao Ministério Público Estadual 04/09/2008 13/11/2008 17/12/2008 Representação ao Ministério Público Estadual 08/07/2009 Representação ao Ministério Público Estadual 10/12/2008 03/12/2008 29/10/2008 17/12/2008 12/12/2008 22/10/2008 03/12/2008 20/11/2008 Representação ao Ministério Público Estadual 29/10/2008 06/11/2008 26/11/2008 16/10/2008 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 48 2007 PREFEITURAS Ord Parecer Publicação Observação Processo Município / Gestor 85 07863-08 86 07078-08 87 06939-08 88 07857-08 89 06611-08 90 07518-08 91 07802-08 92 16283-08 93 07693-08 94 53191-08 95 53193-08 96 06672-08 97 06513-08 98 08020-08 99 07360-08 100 07161-08 101 07539-08 102 07194-08 103 06277-08 104 07538-08 105 06875-08 PEDRAO 00291-08 17/10/2008 JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS PEDRO ALEXANDRE 00374-08 29/10/2008 Representação ao Ministério Público SALORYLTON DE OLIVEIRA PILAO ARCADO 00783-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público ROBERTO ALVES MARTINS PIRAI DO NORTE 00821-08 12/12/2008 ANDRE DOS SANTOS MAMEDIO PIRITIBA 00137-08 24/09/2008 JORGE GASPAR MENEZES PLANALTO 00777-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público DINARTE ALVES MOITINHO PRESIDENTE JANIO QUADROS 00613-08 21/11/2008 Representação ao Ministério Público JOSE CONEGUNDES VIEIRA QUEIMADAS 00023-09 08/04/2009 Representação ao Ministério Público JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO QUIXABEIRA 00114-08 18/09/2008 Representação ao Ministério Público MARIO ALVES LIMA RIBEIRA DO AMPARO 00859-08 17/12/2008 MARCELLO DA SILVA BRITO () EMANOEL SOUZA MATOS () MARIVANIA DOS SANTOS SILVA () ROSEVANIA RODRIGUES DE RIBEIRA DO POMBAL 00386-08 30/10/2008 JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR RIO DE CONTAS 00192-08 03/10/2008 Representação ao Ministério Público EVILASIO MIRANDA SILVA RUY BARBOSA 00682-08 28/11/2008 PEDRO RAMOS DA SILVA SANTA CRUZ CABRALIA 00614-08 21/11/2008 Representação ao Ministério Público JOSE UBALDINO ALVES PINTO SANTA LUZIA 00503-08 12/11/2008 Representação ao Ministério Público ISMAR JACOBINA DE SANTANA SANTA MARIA DA VITORIA 00584-08 20/11/2008 PRUDENTE JOSE DE MORAIS SANTANA 00537-08 14/11/2008 MARCO AURELIO DOS SANTOS CARDOSO SANTO AMARO 00149-10 16/04/2010 Representação ao Ministério Público JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO SAO FRANCISCO DO CONDE 00780-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público ANTONIO PASCOAL BATISTA () ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON () SAO GABRIEL 00209-08 08/10/2008 RAIMUNDO PEREIRA ROCHA SAO GONCALO DOS CAMPOS 00837-08 12/12/2008 JOSE CARLOS DE LACERDA Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual SOUZA () Estadual Estadual Estadual Estadual Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml 25/07/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 49 2007 PREFEITURAS Ord Processo Município / Gestor 106 07105-08 107 08019-08 108 07080-08 109 06417-08 110 07804-08 111 07420-08 112 07034-08 113 15023-08 114 07356-08 115 06979-08 116 08057-08 117 06673-08 118 07764-08 119 07775-08 120 07808-08 121 72781-09 122 07544-08 123 07527-08 124 07794-08 125 06874-08 SAO SEBASTIAO DO PASSE 00403-08 30/10/2008 TANIA MARIA PORTUGAL DA SILVA SATIRO DIAS 00089-08 11/09/2008 JOSE SOUZA BATISTA SAUBARA 00589-08 20/11/2008 ANTONIO RAIMUNDO DE ARAÚJO SAUDE 00655-08 28/11/2008 DINALDO CAETANO DA SILVA SENTO SE 00244-08 10/10/2008 JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS SERROLANDIA 00182-08 02/10/2008 NOÉLIA SOUSA OLIVEIRA SIMOES FILHO 00705-08 03/12/2008 EDSON ALMEIDA DE JESUS SITIO DO QUINTO 00056-09 15/05/2010 JOSE OLIVEIRA SANTOS () CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA SOBRADINHO 00698-08 03/12/2008 ANTÔNIO GILBERTO DE SOUZA TAPEROA 00344-08 23/10/2008 ITO MEIRELES TAPIRAMUTA 00251-08 15/10/2008 ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES TEODORO SAMPAIO 00198-08 03/10/2008 ANTONIO VALENTE BARBOSA TEOFILANDIA 00877-08 17/12/2008 ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA TREMEDAL 00204-08 08/10/2008 CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA TUCANO 00030-09 29/04/2009 JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA UBATA 00127-09 08/10/2009 ADAILTON RAMOS MAGALHÃES () AGILSON SANTOS MUNIZ () UIBAI 00027-09 17/04/2009 RAUL BASTOS MACHADO NETO UNA 00509-08 12/11/2008 JOSE BISPO SANTOS URUCUCA 00748-08 04/12/2008 DILSON ARGOLO VITORIA DA CONQUISTA 00775-08 10/12/2008 JOSE RAIMUNDO FONTES Parecer Publicação Observação Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
