MODELO N0 1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MODELO N0 1
ESCRIVÃO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________
OPM
PORTARIA Nº ____
Do (Autoridade delegante)
Ao (Autoridade delegada)
Assunto - Instauração de IPM (determinada)
Anexo - Documentos que motivaram a instauração do IPM
Chegado ao meu conhecimento, através dos documentos juntos, que (síntese do
fato), determino seja, com a possível urgência, instaurado a respeito, o devido Inquérito
Policial Militar, delegando-vos, para esse fim, as atribuições de polícia judiciária militar
que me competem.
Publique-se, registre-se e cumpra-se
LOCAL E DATA
.....................................................................
(nome, posto e função delegante)
MODELO N0 2
ESCRIVÃO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________
OPM
PORTARIA Nº ____
Do (Autoridade delegante)
Ao (Autoridade delegada)
Assunto - Instauração de IPM (determinada)
Anexo - Documentos que motivaram a instauração do IPM, remetidos pela autoridade
determinada
Conforme determinação do Exemo. Sr. Cel. PM (nome e função) através do
documento junto, para apurar (síntese do fato), determino seja, com a possível urgência,
instaurado a respeito, o devido Inquérito Policial Militar, delegando-vos, para esse fim,
as atribuições de polícia judiciária militar que me competem.
Publique-se, registre-se e cumpra-se
LOCAL E DATA
.....................................................................
(nome, posto e função da autoridade delegante)
MODELO N0 3
ESCRIVÃO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________
OPM
PORTARIA Nº ____
Tendo em vista a conclusão da sindicância determinada por este Comando, em
torno do fato (narrar sucintamente o fato) envolvendo a pessoa (nome do sindicado)
onde resultou indício da existência de infração penal militar, determino que seja, com a
possível urgência nos termos da línea "f " do artigo 10, do CPPM instaurado o devido
Inquérito Policial Militar, delegando-vos, para esse fim, as atribuições de polícia
judiciária militar que me competem.
Publique-se, registre-se e cumpra-se
LOCAL E DATA
.....................................................................
(nome, posto e função delegante)
MODELO N0 4
ESCRIVÃO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________
OPM
PORTARIA Nº ____
Do (Autoridade delegante)
Ao (Autoridade delegada)
Assunto - Instauração de IPM (determinada)
Anexo - Documentos apresentados pelo solicitante
Tendo em vista a representação firmada por (nome completo da pessoa
solicitante), acompanhada dos documentos constantes do anexo, denunciando (relato
sucinto do fato), determino seja, coma possível urgência, nos termos da alínea "e" do
artigo 10, do CPPM, instaurado a respeito, o devido Inquérito Policial Militar,
delegando-vos, para esse fim, as atribuições de polícia judiciária militar que me
competem.
Publique-se, registre-se e cumpra-se
LOCAL E DATA
.....................................................................
(nome, posto e função da autoridade delegante)
MODELO N0 5
ESCRIVÃO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________
OPM
PORTARIA Nº ____
Do (Autoridade delegante)
Ao (Autoridade delegada)
Assunto - Restauração de autos (determina)
Anexo - Documentos que motivam a instauração
Tendo em vista que se acham extraviados os autos de IPM Portaria ___/___ , de
____/___/___ , instaurado para apurar (síntese do fato), relativo ao nº __ , __ (citar o
indiciado), determino-vos providências para restaurá-los, juntando cópias que por
ventura forem encontradas, realizando novas diligências para esclarecimento do fato.
Delego-vos, para tal fim, as atribuições de polícia judiciária militar a que me
competem
Publique-se, registre-se e cumpra-se
LOCAL E DATA
.....................................................................
(nome, posto e função da autoridade delegante)
MODELO N0 6
ESCRIVÃO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________
OPM
PORTARIA Nº ____
Do (Autoridade delegante)
Ao (Autoridade delegada)
Assunto - Determinação de diligências
Anexo - Processo nº __ , __ AJME
Tendo em vista o requerimento do MP, (fls. __) e a requisição policial (fl __), no
processo criminal em anexo, relacionado a fato em que se acha envolvido o nº __ , __ ,
dessa OPM, determino-vos realizar as diligências requisitadas, à complementação do
processo, para os fins de direito.
Delego-vos, para tal fim, as atribuições de polícia judiciária militar que me
competem.
LOCAL E DATA
.....................................................................
(nome, posto e função da autoridade delegante)
Obs: Esta portaria se da geralmente para providências relacionadas com exames periciais (balística,
grafotécnico, ACD - complementar);
O prazo processual é de apenas 20 dias, conforme art. 26, parágrafo único do CPPM;
Caso necessite maior prazo, solicitar o MM juiz;
Depois das diligências prontas é necessário relatório esclarecedor.
MODELO N0 7
ESCRIVÃO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________
OPM
PORTARIA Nº ____
Do (Autoridade delegante)
Ao (Autoridade delegada)
Assunto - Instauração de IPM (determinada)
Anexo - Documentos que motivaram a instauração do IPM
1 - Tendo chegado ao meu conhecimento, através dos documentos juntos, que
(síntese do fato), determino seja, com a possível urgência, instaurado a respeito, o
devido Inquérito Policial Militar, delegando-vos, para esse fim, as atribuições de polícia
judiciária militar que me competem.
2 - Para funcionar como Escrivão, fica designado o (posto ou graduação e
nome).
Publique-se, registre-se e cumpra-se
LOCAL E DATA
.....................................................................
(nome, posto e função da autoridade delegante)
MODELO N0 8
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0
/ IPM
LOCAL E DATA
Do (posto e nome), Encarregado do Inquérito
Ao (posto e nome da autoridade delegante)
Assunto - comunicação (faz)
Tendo em vista haver surgido no Inquérito Policial militar, por vós mandados
instaurar através da Portaria nº __ , do qual sou Encarregado (declarar a situação
ocorrida), solicito-vos a designação de um oficial para, em substituição, assumir as
funções a mim atribuídas no IPM.
.....................................................................
(nome, posto e função da autoridade delegante)
MODELO N0 9
ESCRIVÃO
DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO
Designo, nos termos do artigo 11 do Código de Processo Penal Militar, o (posto
ou graduação e nome), para servir como Escrivão do Inquérito Policial Militar do qual
sou Encarregado, lavrando-se o competente termo de Compromisso.
LOCAL E DATA
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
MODELO N0 10
ESCRIVÃO
COMPROMISSO DE ESCRVÃO
Aos ___ dias do mês de ____________ de _____, nesta cidade de ___________,
Estado de ______ no quartel do (unidade), o (posto ou graduação e nome), designado
para exercer a função de Escrivão deste Inquérito Policial Militar, prestou, perante este
Encarregado o compromisso legal de cumprir fielmente as determinações do Código do
Processo Penal Militar e manter o sigilo do Inquérito no exercício da função.
.....................................................................
(nome e posto do encarregado do IPM)
.....................................................................
(nome, posto ou graduação do Escrivão)
MODELO N0 11
ESCRIVÃO
PORTARIA
Tendo-me sidas delegadas pelo (posto e função da autoridade delegante) as
atribuições que lhe competem para apurar (síntese do fato) e que se refere a portaria nº
___ e mais documentos juntos, determino que se procedam aos necessários exames e
diligências para esclarecimento do mesmo fato, com o que dou início ao presente
inquérito.
Determine ao Sr. Escrivão que autue a presente, com os documentos inclusos e
demais peças que forem acrescendo, e intimem as pessoas que tiverem conhecimento
sobre do aludido fato e suas circunstâncias, a comparecerem em dia, hora e local a
serem designados, a fim de serem inquiridas na forma da legislação vigente.
Descrever, a seguir, as ordens, conforme orientação nos itens 4 deste Manual.
Local e data.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
Obs: a) Este documento é, necessariamente, a folha nº 02 dos autos, vindo logo depois da capa. No
manual anterior esta orientação era implícita e gerou dúvidas, que foram sanadas com orientações
posteriores.
b) Se a Portaria for abrangente não será necessário o primeiro despachoconforme modelo nº 13.
Caso o Encarregado opte por determinar medidas mais tarde pode deixar a explicação das ordens para
aquela futura oportunidade. Refrise-se entretanto, que o fazendo na Portaria de instauração, estará
economizando tempo e sendo mais racional.
MODELO N0 12
ESCRIVÃO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
________________
OPM
ENCARREGADO DO IPM: (nome e posto)
ESCRIVÃO DO IPM: (nome e posto ou graduação)
INDICIADO - (nome completo - se for de conhecimento)
OFENDIDO - (nome completo se for de conhecimento)
AUTUAÇÃO
Aos ........ dias do mês de .......................... de ..........., nesta cidade de ..................
, Estado de .........., no Quartel do ......................... , autuo a portaria e demais
documentos que a este junto e me foram entregues pelo Encarregado do presente
inquérito de que, para constar, lavro este termo.
Eu, (posto ou graduação e nome), servindo de Escrivão, o escrevi e assino.
.....................................................................
(nome, posto ou graduação do Escrivão)
Obs:
a) As capas de sindicância e IPM já são encontradas prontas e distribuídas, ordinariamente, às
Unidades.
b) Critica-se às vezes o Encarregado por ter papel em demasia. Por isso só deve ser juntado aos
autos aquilo que interessa como prova dos fatos ou do trabalho realizado. Evite, ainda, gastar papel e
excesso. Sejam utilizados os espaços em branco e aqueles que não puderem ser usados, sejam inutilizados
com traços diagonais, com observação: "em branco".
MODELO N0 13
ESCRIVÃO
DESPACHO
1 - Oficie-se ao Sr. Diretor do Instituto de Medicina Legal, solicitando que seja
remetido a este Encarregado do IPM o Laudo de Exame de Corpo de Delito procedido
em (nome completo da vítima) e o Laudo de Exame Cadavérico procedido em (nome
completo);
2 - Oficie-se ao Sr. Comandante da Unidade (ou fração), solicitando o
comparecimento do (posto ou graduação e nome do militar), a fim de ser ouvido como
testemunha no (local, data e hora);
3 - Designo o dia (data completa), às ........ horas, a fim de ser ouvido o ofendido
(nome completo), neste Quartel do (local);
4 - Designo o dia (data completa), às ........ horas, a fim de ser ouvido o indiciado
(nome completo), neste Quartel do (local). Deve ele ser notificado.
5 - Determino que um auxiliar localize a testemunha ________________ , cujo
endereço não consta na ocorrência e ouça, sumariamente, sobre o fato;
6 - Junte aos autos recortes de jornais desta capital dando notícia sobre o
homicídio que ora está sendo apurado.
7 - Localize, na DP, documentos sobre o assunto.
Local e data
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
Obs: Quanto à diligência recomendada no item 5 poderá ser dada a um auxiliar da equipe de investigação
ou ao próprio Escrivão. Em qualquer caso o cumprimento da diligência acarretará a redação de um
documento, ilustrativo, sobre a investigação preliminar;
Em casos mais complexos deverá ser colocada a disposição do Encarregado uma equipe de
investigação para auxilia-lo nos levantamentos e localização das provas e testemunhas. Nos casos mais
simples o Escrivão se encarregará disso.
MODELO N0 14
___________
ESCRIVÃO
CERTIDÃO
Certifico haver cumprido, nesta data, o que determinou o Sr. Encarregado,
conforme cópias de documentos que faço juntar, de fl. ___ a ___ deste auto.
Quanto ao contido no item 5, desloquei-me até a rua Novo Horizonte, nº ___ ,
nesta Capital, onde localize, através da lista telefônica, o Sr. _______________ ,
testemunha citada no ROP nº ___ , de ___/___/___ .
Disse-me aquele Sr. que realmente assistiu o desenrolar dos fatos que se passou
da seguinte forma (sintetizar o que falou, não havendo necessidade de esclarecer muito
porque o cidadão será ouvido mais tarde).
Disse-me ainda o Sr. ______________ , rua __________________, nº ___; Sr.
______________ e Sr. _______________ , telefone nº ___________ , nesta Capital.
A vossa consideração
_______________ , em ___/___/___
.....................................................................
(Escrivão)
Ciente.
Junte-se aos autos
Em ___/___/___
.....................................................................
(Enc. IPM)
Obs: a) Este ultimo despacho deve ser de próprio punho do Encarregado.
b) Como se vê, estamos elaborando, num só termo, a diligência, uma juntada e uma certidão. O
termo juntado somente se justifica, na verdade, quando se tratar de documentos extra-autos. Dessa forma,
cópias de ofício, requisições ou documentos prescritos pelo Escrivão não necessitam de ser relacionados.
A seguir modelos de documentos que aparecem no IPM.
MODELO N0 15
___________
ESCRIVÃO
JUNTADA
Aos _____ dias do mês de _____________ de __________, cumprindo
despacho do Sr. Encarregado, faço juntada aos presentes autos de IPM dos documentos
de Fls. _____ a _____ , adiante relacionados;
1 - Cópia recorte do jornal "x", noticiando o fato objeto de apuração;
2 - Documentos oriundos da Corregedoria Geral de Polícia ou da Delegacia
Regional de Segurança Pública, dando conta de providências tomadas pela Polícia Civil
a respeito dos fatos.
.....................................................................
(nome e posto ou graduação do Escrivão)
Obs:
a) Este documento pode ser chamado também de Certidão e somente será realizado se os
documentos foram conseguidos após a lavratura do Modelo nº 14. Caso contrário, poderiam ser
relacionados no primeiro item daquele modelo.
b) Importante refrisar que termo de juntada é apenas para documentos extra - autos.
c) Os modelos a seguir, como são cópias de documentos produzidos no curso do IPM, não
necessitam do termo de juntada, caso se torne preciso anexa-lo aos autos. Exemplo: A cópia do ofício
dirigido ao IML, se atendido em tempo, não precisa ser juntada. Basta ser anexada aos autos. Só se fará
juntada para provar diligência ou providência requisitada e não atendida. Com isso procura-se evitar
diminuição de papel no IPM.
MODELO N0 16 - CÓPIA
___________
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0 ____ / PM
LOCAL E DATA
Do (posto e nome), Encarregado do IPM
Ao Sr. Diretor do IML
Assunto - Documentos (solicita)
b
Solicito-vos a remessa, com a máxima urgência possível, do Auto de Exame
Cadavérico procedido em ___/___/___ (qualificação completa da vítima que faleceu) e
do Auto de Exame de Corpo de Delito feito em ___/___/___ (qualificação completa da
vítima que sofreu lesões corporais), atendido neste hospital nos dias ____ , fim de
servirem de peças aos autos de IPM, do qual sou Encarregado.
Informo-vos, outrossim, que os documentos deverão ser remetidos para o
seguinte endereço (dados completos do local).
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
Remetido em ___/___/___ , conforme protocolo nº ___
BPM ou
Recebi a 1a via
Em ___/___/___
.....................................................................
(Servidor)
MODELO N0 17
___________
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0 ____ / PM
LOCAL E DATA
Do (posto e nome), Encarregado do IPM
Ao Sr. (nome completo do indiciado)
Assunto - notificação para interrogatório
O (posto e nome), Encarregado do Inquérito Policial Militar, determina a (nome
completo do indiciado), residente à (endereço completo), que compareça, sob as penas
da lei, no dia (data completa), às ___ horas, no local (local designado), a fim de ser
interrogado sobre o fato delituoso que lhe é imputado.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
recebi a 1a via
Em ___/___/___
.....................................................................
(Indiciado)
MODELO N0 18 - CÓPIA
___________
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0 ____ / PM
LOCAL E DATA
Do (posto e nome)
Ao Sr. (posto, nome e função da autoridade)
Assunto - Requisição de militar
Solicito-vos seja determinado o comparecimento do (Posto ou graduação e nome
do requisitado), dessa Unidade a fim de prestar depoimento no IPM mandado instaurar
através da Portaria nº ___ , para apurar fato delituoso em que é indiciado (nome
completo).
Seu comparecimento, nos termos do artigo 349 do CPPM e seu parágrafo único,
deverá ocorrer no dia ___/___/___ , às ____ horas, no Quartel do (local designado), a
fim de prestar depoimento, como testemunha do citado fato.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
Remetido em ___/___/___ , conforme protocolo nº ____ __ BPM
ou
Recebi a 1a via deste documento
Em ___/___/___
.....................................................................
(Servidor)
MODELO N0 19
___________
ESCRIVÃO
TERMO DE PERGUNTAS AO OFENDIDO
Aos ........ dias do mês de ..................de ............, nesta cidade de ......................
no quartel do ........................ (local onde se procede), presente o (posto e nome),
Encarregado deste Inquérito, comigo (nome e posto ou graduação), servindo de
Escrivão, compareceu o (nome completo do ofendido) .......................... (se menor
acompanhado de ............................ no e qualificação do pai ou responsável), ofendido
neste Inquérito, para prestar declarações constantes na Portaria nº ........ que lhe foi lida.
Em seguida passou aquela autoridade a inquirí-lo da maneira seguinte: qual o seu nome,
naturalidade, nacionalidade, idade, filiação, estado civil, posto ou graduação e unidade
em que serve (se civil: profissão e residência). Respondeu (transcreve-se a
qualificação); perguntando como se deram os fatos, respondeu que (transcreve as
declarações). E como nada mais disse nem lhe foi perguntado, deu o Encarregado deste
IPM por findo o presente termo, que foi iniciado às .......... horas e concluído às ........ do
mesmo dia (se houver interrupção fazer constar do termo) e que depois de lido e achado
conforme , assina com o ofendido, seu responsável (em caso de menor) e comigo
(nome, posto ou graduação), servindo de Escrivão que o subscrevo.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
.....................................................................
(Ofendido)
.....................................................................
(pai ou responsável do ofendido menor)
.....................................................................
(nome e posto ou graduação do Escrivão)
MODELO N0 20
___________
ESCRIVÃO
TERMO DE PERGUNTAS AO INDICIADO
Aos ____ dias do mês de _____________ de _____, nesta cidade de _________
Estado de ________, no Quartel do (local onde se procede), presente o (posto e nome),
Encarregado deste Inquérito , comigo (posto ou graduação e nome), servindo de
Escrivão, compareceu o (nome completo do indiciado), a fim de ser interrogado sobre o
fato constante na Portaria nº ___ que lhe foi lida. Em seguida passou aquela autoridade
a interrogá-lo de maneira seguinte: qual o nome, idade, filiação, estado civil,
naturalidade, posto ou graduação e unidade a que pertence (se civil, profissão e
residência). Respondeu que (transcreve-se a qualificação); perguntados como se deram
os fatos narrados na parte, documentos ou portaria, respondeu que (transcreve-se as
respostas da maneira mais clara possível); perguntado (fazer as perguntas
esclarecedoras
necessárias
considerando-as
no
interrogatório)
respondeu
que
(transcreve-se as respostas). E como mais nada disse nem lhe foi perguntado, deu o
Encarregado deste Inquérito por findo o presente interrogatório que foi iniciado às ___
horas e concluído às ___ horas do mesmo dia (se houver interrupção fazer constar do
termo) e que depois de lido e achado conforme, assina com o indiciado, com as
testemunhas Sr. (nome completo, profissão e endereço) e comigo (nome e posto ou
graduação) servindo de Escrivão que o subscrevo.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
.....................................................................
(nome completo do indiciado)
.....................................................................
(nome completo da testemunha)
.....................................................................
(nome completo da testemunha)
.....................................................................
(nome e posto ou graduação do Escrivão)
MODELO N0 21 - CÓPIA
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0
/ IPM
LOCAL E DATA
Do (posto e nome), Encarregado do IPM
Ao Sr. (nome completo da pessoa intimada)
Assunto - Intimação para prestar depoimento (faz)
O (posto e nome), Encarregado do Inquérito Policial Militar, determina a (nome
completo das testemunhas), residente à (endereço completo), que compareça, sob as
penas da Lei (§20, do artigo 347 e 349 do código de Processo Penal Militar), no dia
(data completa), às
horas, no (local designado), a fim de prestar depoimento no
local delituoso, objeto do mencionado inquérito.
------------------------------------------------------(nome e posto do Encarregado do IPM)
Obs:
- Esta cópia não precisa ser juntada ao IPM se a testemunha compareceu. Se, porém, ela não
atendeu, deve-se anexá-la para provar a intimação e resultar futuras providências quanto à testemunha
recalcitrante.
- O nome correto do termo deveria ser "notificação". Também o CPP - art. 218 - usar o termo
"notificação". Na verdade o que há é a convocação da testemunha para ato futuro.
- Segundo José Armando da Costa, em Fundamentos de Polícia Judiciária, pág. 208, são
obrigações inarredáveis da testemunha: o comparecimento, prestar o depoimento, falar a verdade e
comunicar a mudança de residência. A condução coercitiva é permitida, além do pagamento de multa e
responsabilização por desobediência (art. 218, 219 e art.330 e 332 - CP).
MODELO N0 22
ESCRIVÃO
ASSENTADA
(somente quando forem ouvidas, no mesmo dia , mais
de duas pessoas)
Aos .............. dias do mês de ................... de .......... nesta cidade de ...................
Estado de .............., (lugar onde for), no quartel do ........................................... (indicar
a unidade), onde se achava presente .......................... (posto e nome), Encarregado deste
Inquérito Policial Militar, comigo, .............................(posto ou graduação e nome)
servindo de Escrivão, comparecerão as testemunhas a seguir qualificadas que foram
inquiridas, nos termos da Lei, sobre os fatos constantes da portaria de n0 _______ que lhes
foi lida; do que, para constar, lavrei este termo.
...........................................................
(Escrivão)
Obs: a) Se for somente uma testemunha a ser ouvida no dia, não há necessidade deste termo, porque no
início da inquirição haverá referências acima feitas;
b) caso sejam duas ou mais, então se lavra a assentada e os termos de depoimento já entram direto na
qualificação do indivíduo: 1a testemunha, Sr.
idem; 3a testemunha
idem.
idade, naturalidade, etc; 2a testemunha
MODELO N0 23
ESCRIVÃO
TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
Aos ........... dias do mês de.......... de .........., nesta cidade de .........................
Estado de..............., no Quartel do .................(local onde se procede), onde se achava o
Sr. (Posto e nome), Encarregado deste Inquérito comigo (nome e posto ou graduação),
servindo de Escrivão, compareceu a testemunha abaixo nomeada que foi inquirida
sobre a (parte, queixa , portaria, etc.), que lhe foi lida, declarando o seguinte: * (nome
completo, idade, naturalidade, filiação, estado civil, profissão, residência, posto ou
graduação e Unidade em que serve, se militar). Compromissada na forma da lei e
perguntada quanto aos costumes, respondeu negativamente. Declarou que (transcrever
as declarações aproveitando na medida do possível as próprias palavras da testemunha);
perguntada
...............................,
respondeu ..............................,
(perguntar fazer
perguntas objetivas e diretamente relacionadas ao fato até esgotar o assunto). E como
nada mais disse nem lhe foi perguntado deu o Encarregado do Inquérito por findo o
presente depoimento, iniciado às
horas e terminado às
do mesmo dia (havendo
interrupção fazer constar no termo) e que depois de lido e achado conforme, assina com
a testemunha e comigo (nome e posto e graduação), servindo de Escrivão, que o
subscrevo.
...................................................................
(nome e posto do Encarregado do PM)
.................................................................
(nome completo da testemunha)
.................................................................
(nome e posto ou graduação do Escrivão)
Obs: Até o asterisco é o termo de assentada, que é dispensável, se houver assentada
única (modelo n0 22).Ai basta começar assim: Primeira testemunha nome, etc. Segunda
testemunha
,etc. Terceira testemunha
,etc.
MODELO N0 24
ESCRIVÃO
TERMO DE ACAREAÇÃO
Aos .................dias do mês de ................. de ..........., nesta cidade de
................................., Estado de ............., no Quartel do (OPM ou outro local), aí
presentes as testemunhas ............................... e ............................... já inquiridos nestes
autos, comigo escrivão, presente o Encarregado do Inquérito, por este foram, à vista das
divergências existentes nos seus depoimentos, nos pontos (tais e tais, decliná-los) e
abaixo do compromisso prestado, reperguntadas (as mesmas testemunhas) uma face a
outra, para explicar ditas divergências. E depois de lidos perante elas, os depoimentos
deferidos nas partes divergentes, pela testemunha (nome completo), foi dito que
............. e pela testemunha (nome completo), foi dito que .................... . E como nada
mais declararam, lavrei o presente termo iniciado às
horas, que assinam, depois
de lido e achado conforme, com o Encarregado do Inquérito e comigo (posto ou
graduação e nome), servindo de Escrivão, que o subscrevo.
................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
...............................................................
(nome completo da testemunha)
.............................................................
(nome completo da testemunha)
.............................................................
(nome e posto ou graduação do Escrivão)
MODELO N0 25
ESCRIVÃO
a) Despacho em documentos
DESPACHO (de próprio punho)
Junte-se aos autos.
Em
/
/
................................................
(Encarregado do IPM)
MODELO N0 26
ESCRIVÃO
b) Despacho em laudos periciais não - oficiais ou autos de exames, também não
oficiais:
DESPACHO
Homologo o laudo.
Junte-se aos autos
Em ___ /___/___
................................................
(Encarregado do IPM)
Remeto-vos o constante do anexo, referente à solicitação contidas no Ofício nº
IPM, de
/
/
, desse Encarregado do IPM.
...............................................
(Diretor)
MODELO N0 26
ESCRIVÃO
c) Conferências de cópias de documentos: (utilizar carimbo próprio)
Confere com o original.
Em
/
/
.................................................
(Escrivão)
LOCAL E DATA
Do Diretor do IML
Ao Senhor Encarregado do IPM
Assunto
Autos de Exames (remete)
Anexo
Auto de Exame de Corpo Delito
e Auto de Exame Cadavérico
Ciente
Junte-se aos autos os documentos
de fls.
Em
a
/
.
/
......................................................
(Encarregado do IPM)
MODELO N0 28
ESCRIVÃO
DESPACHO
Proceda-se o exame de Corpo Delito na pessoa de (nome completo), que se
encontra (local), lavrando-se o competente auto.
Nomeio peritos os Senhores (nomes completos dos médicos) para procederem
ao exame, que deverá ser feito no dia (data completa), às ........ horas, no (local
designado).
Procedam-se as notificações
Local e data
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
MODELO N0 29
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0
/ IPM
Local e data
Do (posto e nome), Encarregado do Inquérito
Ao Sr. (nome completo do Perito)
Assunto: Comunicação (faz)
Comunico-vos que fostes designado para, com o Senhor (nome completo de
outro perito), procederdes ao exame de corpo delito na pessoa de (nome completo do
ofendido), no dia
/
/
, às
horas, no (local designado), devendo prestar
o compromisso e responder aos quesitos que vos forem apresentados.
...........................................................................
(nome e posto do Encarregado do Inquérito)
Recebi a 1a Via
Em ___/___/___
..............................................
(Perito designado)
MODELO N0 30
ESCRIVÃO
TERMO DE COMPROMISSO DE PERITO
Aos
dias do mês de
Estado de
de
, nesta cidade de
,
, no (OPM ou local), aí presente o senhor (posto e nome),
Encarregado do IPM, comigo (nome e posto ou graduação), servindo de Escrivão,
compareceram (nomes completos dos peritos nomeados), nomeados peritos neste
Inquérito, aos quais a autoridade deferiu o compromisso legal, que aceitaram, de bem e
fielmente desempenharem a missão, declarando com verdade as respostas aos quesitos
formulados e o que descobrissem e encontrassem e o que suas consciências
entendessem, além de manter o sigilo do Inquérito e de cumprir as determinações
contidas no Código de Processo Penal Militar, durante o exercício da função. Para
constar, mandou o encarregado do IPM lavrar este termo que assina com os peritos e
comigo Escrivão, do que dou fé. Eu (nome completo, posto ou graduação), servindo de
Escrivão, o subscrevo.
................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
.................................................................
(nome completo do perito)
..................................................................
(nome completo do perito)
..................................................................
(nome e posto ou graduação do Escrivão)
MODELO N0 31
ESCRIVÃO
AUTO DE EXAME DE CORPO DELITO
Aos _______ dias do mês de __________ de __________, às _____
horas, nesta cidade de ____________________ , Estado de ____________________
, no (local de exame), onde se achava o (posto e nome), Encarregado deste Inquérito,
comigo (nome e posto ou graduação), servindo de Escrivão, presentes os peritos
nomeados (nomes dos peritos; se militares, a unidade em que servem, se civis, o
endereço completo) e as testemunhas (nomes e endereços completos de duas
testemunhas), depois de prestado pelos peritos o compromisso de bem e fielmente
desempenharem os deveres do seu cargo, declarando com verdade o que encontrarem, e
em suas consciências entenderem, aquela autoridade encarregou-os, de procederem ao
exame na pessoa (nome completo do ofendido) , cor __________ , idade__________ ,
naturalidade ____________________ , bem assim, para responderem aos seguintes
quesitos:
Primeiro - Se há ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente; Segundo
- Qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa; Terceiro - Se foi produzida por
meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura ou por outro meio incidioso ou
cruel; Quarto - Se resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta
dias; Quinto - se resultou perigo de vida; Sexto - Se resultou debilidade permanente ou
perda ou inutilização de membro, sentido ou função; Sétimo - Se resultou em
incapacidade permanente para trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade
permanente (outros quesitos julgados necessários pelo Encarregado). Em conseqüência
passaram os peritos a fazer o exame ordenado, findo qual declararam o seguinte:
(transcreve-se todos os exames e diligência que houverem procedido e tudo que
encontraram e viram). E, portanto, responderam os quesitos da forma seguinte: Ao
primeiro: (transcreve-se a resposta dada); ao segundo (transcreve-se a resposta dada);
(assim sucessivamente até o último quesito). E foram as declarações que em suas
consciências, e debaixo do compromisso prestado fizeram. E por mais nada haver, deu-
se por findo o presente exame, lavrando-se este auto que, depois de lido e achado
conforme, vai assinado pelo Encarregado do Inquérito, peritos e testemunhas, e por mim
(nome e posto ou graduação), servindo de Escrivão, que o subscrevo.
......................................................
(Encarregado do IPM)
......................................................
(nome e posto do 1o perito)
......................................................
(nome e posto do 2o perito)
......................................................
(nome completo da testemunha)
......................................................
(nome e posto ou graduação do Escrivão)
MODELO N0 32
ESCRIVÃO
AUTO DE EXAME DE CORPO DELITO INDIRETO
Aos __________ dias do mês de__________ de__________, nesta cidade de
, Estado de ____________________ , no (local do exame), onde se achava o (posto e
nome), Encarregado deste Inquérito, comigo (nome e posto ou graduação), servindo de
Escrivão, compareceram aí __________
(nome), e __________ (nome), os quais
disseram que no dia __________ , cerca das __________ horas, no __________ (local),
viram a vítima ____________________ (nome), que apresentava (descrever-se a lesão),
produzida por ____________________ (nome), com (descrever-se o objeto usado). E
como nada mais disseram nem lhes foi perguntado, deu o Encarregado do Inquérito por
findo o presente exame, que lido e achado conforme, vai assinado pelo Encarregado do
Inquérito, pelas testemunhas e por mim ____________________ (nome e posto ou
graduação), servindo de Escrivão, que o subscrevo.
...........................................................
(Encarregado do IPM)
...........................................................
(nome e posto da testemunha)
...........................................................
(nome completo da testemunha)
...........................................................
(nome e posto ou graduação do Escrivão)
MODELO N0 33
ESCRIVÃO
DESPACHO
1 - Oficie-se ao MM Juiz-Auditor, solicitando a expedição do Mandado do
Busca e Apreensão, a ser executado na residência (ou local que for designado) do (s)
respectivo (s) indiciado (o).
2 - Designo o dia ___/___/___ a fim de serem ouvidas respectivamente às
__________
e __________
____________________
horas, as testemunhas ____________________ e
(nomes
das
testemunhas)
(local onde serão ouvidas).
Providencie-o Sr. Escrivão.
Local e data
...........................................................
(Encarregado do IPM)
no
__________
MODELO N0 34
ESCRIVÃO
Local e data
Dos (nomes dos encarregados da execução do Mandado)
Ao Senhor (posto e nome do Encarregado do IPM)
Assunto: Auto de Busca e Apreensão (Encaminha)
DESPACHO
Junte-se aos autos.
Recolha-se, ao almoxerifado, o material.
Em ___/___/___
...........................................................
(Encarregado do IPM)
Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão realizado no (local onde se
verificou), encaminho-vos o respectivo auto com o volume contendo todo o material
apreendido e nele relacionado, devidamente lavrado na forma da Lei.
...........................................................
(nome e posto do Executor)
...........................................................
(nome e posto do Executor)
MODELO N0 35
ESCRIVÃO
AUTO DE BUSCA E APREENSÃO
Aos __________ dias do mês de __________ de __________ , nesta cidade de
, Estado de ___________________ , em cumprimento do mandado retro, nos dirigimos
à (local onde foi feita a diligência), onde reside (ou é encontrado, ou é proprietário, etc.)
____________________ (nome completo), e ai, depois de lhe ter sido mostrado e lido
o mesmo mandado, o intimamos para que, incontinenti, nos franqueasse a entrada da
dita (local: casa, apartamento, escritório, etc.) , afim de procedermos a diligência
ordenada e constante do dirigente mandado; ao que, obedecendo o mesmo (nome
completo da pessoa), o convidamos para assistir às diligências desde o seu início, bem
como as testemunhas ____________________ e ____________________ (nomes
completos e qualificações das testemunhas) abaixo assinadas; e entrando na (local da
execução) supra declarada, procedemos à mais minuciosa busca, examinando todos os
seus compartimentos e ai em (lugar exato) encontramos os objetos (especificá-los) que
apreendemos e ficam em juízo; do que para constar, se lavrou o presente auto, o qual vai
assinado
pelos
encarregados
da
diligência
____________________
_______________________ e pelas testemunhas já declaradas.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado da diligência)
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado da diligência)
.....................................................................
(nome completo da testemunha)
.....................................................................
(nome completo da testemunha)
e
MODELO N0 36
ESCRIVÃO
DESPACHO
Prepara-se Carta Precatória à (Autoridade a que se destina), solicitando inquirir
(nome completo da pessoa a ser ouvida);
Providencie o Sr. Escrivão
Local e data
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
MODELO N037
ESCRIVÃO
Local e data
Do (posto e nome) do Encarregado do IPM
Ao (autoridade a quem se destina a Precatória)
Assunto - Deprecata
Anexo - Cópias da Precatória e documentos, quesitos a serem respondidos.
A fim de instruir o Inquérito Policial Militar de que sou Encarregado, mandado
instaurar pelo (autoridade delegente), conforme cópias constantes do anexo, solicito de
Vossa Excelência exarar o competente "Cumpra-se", designado um Oficial para o fim
específico de inquirir (nome, posto ou graduação. Unidade ou residência), que se
encontra servindo nessa Unidade ou residindo à (endereço completo), que figura como
testemunha (ou ofendido) no aludido Inquérito, sobre os fatos que originaram a abertura
do feito, formulado para tantos os quesitos que vão inclusos ao presente.
Outrossim, esclarece a Vossa Excelência que o prazo para a conclusão IPM
termina no dia (data completa).
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
Obs: verificar orientações existentes no Boletim técnico n0 08.
MODELO N0 38
ESCRIVÃO
DESPACHO
1 - Proceda-se ao reconhecimento de (nome da pessoa ou coisa a ser
reconhecida), para o que designo o dia (data completa), às _______ horas, no (local),
lavrando-se o respectivo termo;
2 -
Intime-se (nome completo da pessoa que fará o reconhecimento) para
comparecer ao mesmo local, data e hora;
3 - Intime-se (nome da pessoa ou pessoas que participarão conjuntamente do
reconhecimento) para comparecerem ao mesmo local, data e hora.
Providencie-o Sr. Escrivão.
Data e hora
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
MODELO N0 39
ESCRIVÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO
Aos _______ dias do mês de ______________do ano ____________ , presente
o ______________ (posto e nome), Encarregado do IPM, comigo______________
(posto ou graduação e nome) ______________ , Escrivão, presente ______________
(nome e qualificação da pessoa que vai fazer o reconhecimento) que convidada a
descrever a pessoa a ser reconhecida disse que _________________ (transcrever a
descrição feita) ______________. Em seguida ____________ (nome e qualificação da
pessoa a ser reconhecida) foi colocada ao lado ________ pessoas que com ela têm
semelhança física (pode ser descrita essa semelhança) tendo ______________ (nome
da pessoa que está sendo reconhecida) ______________como sendo a pessoa (dizer o
que foi declarado por quem está reconhecendo). E, como nada mais foi declarado, deu o
Sr. Encarregado por encerrado o presente reconhecimento, pelo que mandou lavrar o
presente termo que assina, com ______________ (a pessoa que reconheceu) e comigo,
Escrivão e por duas testemunhas, nos termos do Art. 368, §2o do CPPM.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
.....................................................................
(nome e posto ou graduação da pessoa que reconheceu)
.....................................................................
(nome e posto ou graduação do Escrivão)
Testemunhas:
.....................................................................
.....................................................................
MODELO N0 40
ESCRIVÃO
DESPACHO
1 – Em face da gravidade dos fatos apontados e das declarações prestadas pelo
indiciado, onde se constatam a prática de atos considerados crimes previstos no Código
Penal Militar, ordeno a prisão do indiciado (qualificação completa do indiciado) onde
for encontrado, por 30 (trinta) dias, durante as investigações policiais, nos termos do
artigo 18, combinado com o artigo 225, ambos do Código de Processo Penal Militar,
observadas as cautelas legais. Expeça-se o respectivo mandado contra o indiciado e
comunique-se a prisão à autoridade judiciária competente após a sua execução.
2 – Extraiam-se cópias do Auto de Busca e Apreensão, dos depoimentos das
testemunhas ______________ e das declarações prestadas pelo indiciado, a fim de
serem encaminhadas à autoridade competente solicitando seja ordenado o seqüestro do
(bem material a ser seqüestrado) em virtude de haver ser adquirido, segundo
apurado,com proventos da infração penal, tudo na forma de legislação vigente.
3 – Tendo-se verificado divergências entre as declarações prestadas pelas
testemunhas ______________ e ______________, designo dia ____ , às ____ horas,
no (local onde serão ouvidas), para a acareação.
Providencie-o o Sr. Escrivão
Local e data
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
MODELO N0 41
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0
/ IPM
LOCAL E DATA
Do (posto e nome), Encarregado do IPM
Ao Sr. Comandante da (Unidade)
Assunto – Mandado de Prisão (encaminha)
Encaminho-vos o incluso mandado de prisão expedido contra (nome e respectiva
qualificação do indiciado), para seu cumprimento, nos termos da legislação vigente.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
Remetido em ____/____/___ , protocolo: _______ ___ BPM
ou ___________
Recebi a 1a via
Em ____/____/____
.....................................................................
(Servidor)
MODELO N0 42
ESCRIVÃO
MANDADO DE PRISÃO
O (nome e posto), Encarregado do IPM instaurado
por determinação do Sr. (posto e função da autoridade
delegante), conforme portaria no ___, nos termos do artigo
18, combinado com o artigo 225, ambos do CCPM:
Junte-se aos autos
Comunique-se ao MM juiz
Em ____/____/____
............................................
(Encarregado)
MANDA à OPM ou a _________________(nome das pessoas que vão executar
o mandado), a quem for este apresentado, indo por mim assinado, que, em seu
cumprimento, prenda e recolha ao local apropriado da referida Unidade, o indiciado ___
__________ (nome completo), por 30 (trinta) dias, durante as investigações policiais,
por (citar o delito praticado). O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei.
Local e data ____/____/____
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
1 – Cumpriu-se dia ____/____/____
2 – Comunicou-se ao MM Juis conforme of. no ___, de ____/____/___
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
Obs:
Este documento deve ser confeccionado em 3 (três) vias. Uma é do indiciado preso. Outra fica
nos autos. Outra, remetida à autoridade executora.
O cumprimento será comunicado também oficialmente, documento que o Encarregado junta aos
autos e anota o dia do recolhimento.
MODELO N0 43
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0
/ IPM
LOCAL E DATA
Do (posto e nome), Encarregado do IPM
Ao MM Juis Auditor da Justiça Militar
Assunto – Seqüestro de bens (solicita)
Anexo – (as cópias dos documentos determinados no despacho).
Solicito de V. Exa. Seja ordenado o seqüestro dos bens (discrimina-los) que
segundo resultou nos autos do IPM do qual o Encarregado, conforme cópia dos
documentos constantes do anexo, foram adquiridas com proventos da infração penal nos
termos da legislação vigente.
.....................................................................
(nome do Encarregado do IPM)
Remetido em ____/___/____, protocolo no ___
ou ____________
Recebi a 1a via
Em ____/___/____
.....................................................................
(Assinatura do funcionário do Cartório)
MODELO N0 44
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0
/ IPM
Local e data
Do comandante da (OPM)
Ao Sr. (posto e nome), Encarregado do IPM
Assunto: Mandado de Prisão devidamente cumprido
Referência: Ofício no
_______ /
IPM
DESPACHO
Junte-se aos autos.
Comunique-se ao MM Juiz Auditor
Em ____/___/___
...........................................................
(Encarregado do IPM)
Em resposta ao ofício constante da referência, comunico-lhes haver recolhido,
preso, ao xadrez dessa unidade, o nº ___ , ___ , conforme mandado de prisão remetido.
Para fins de direito, a prisão ocorreu dia ___/___/___.
...........................................................
(nome e posto da autoridade)
MODELO N0 45
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0
/ IPM
Local e data
Do (posto e nome), Encarregado do IPM
Ao MM Juiz Auditor da Justiça Militar.
Assunto - Prisão (comunica).
Comunico a V. Exa. que, cumprindo diligências e investigações impostas pelo
IPM do qual sou Encarregado, expedi Mandado de Prisão contra _________________
(nome do indiciado ou indiciados) pelos seguintes motivos: (ou juntar cópia do
Mandado onde está especificado o delito), nos termos da legislação vigente.
Informo, outrossim, a Vossa Excelência que o citado indiciado (s) encontra-se
recolhido no (dizer o local).
Respeitosamente,
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
MODELO N0 45
ESCRIVÃO
DESPACHO
1 - Proceda-se à avaliação dos danos causados no (objeto, armamento, imóvel,
viatura, etc.), que se encontra no (local), lavrando-se o competente auto;
2 - Nomeio peritos os senhores (nomes completos de dois Oficiais) para
procederem à avaliação, a qual deverá ser feita no dia (data completa), às ....... horas, no
(local designado);
3 - Proceda-se à restituição do (objeto a ser restituído) a quem de direito, com
cautelas legais, lavrando-se o respectivo termo.
Providencie-se as notificações
Local e data
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado IPM)
MODELO N0 46
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0
/ IPM
Local e data
Do (posto e nome), Encarregado do IPM
Ao Sr. (posto e nome do Perito)
Assunto - Comunicação (faz)
Comunico-vos que foste designado para com (posto e nome do Perito) proceder
à avaliação dos danos causados no (objeto, imóvel, armamento, viatura, etc.) que se
encontra no (local) no dia (data completa), às ___horas, devendo prestar o compromisso
legal e responder aos quesitos que vos forem formulados.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
Cientes
Em ____/____/___
.....................................................................
(Perito)
.....................................................................
(Perito)
MODELO N0 47
ESCRIVÃO
AUTO AVALIAÇÃO
Aos ____dias do mês de _____________ de ______, nesta cidade de
____________, Estado de ____ no Quartel do ___________, onde se achava o (posto e
nome), Encarregado do presente Inquérito, comigo (nome e posto ou graduação),
servindo de Escrivão, presentes os peritos nomeados (nomes dos peritos), ambos do (se
militares a unidade onde servem; se civis, profissão e residência ou órgão onde
trabalham) e as testemunhas (nome de duas testemunhas; se militares a unidade onde
servem, se civis, endereço completo), todos abaixo assinados, depois de prestados pelos
referidos peritos o compromisso de bem e fielmente desempenharem os deveres de seu
cargo, declarando com verdade o que encontrarem, em sua consciência entenderem
aquela autoridade encarregou-os de procederem à avaliação dos seguintes objetos
danificados (relacionar os objetos apresentados para a avaliação), os quais lhe foram
apresentados. Em seguida passando os peritos a dar cumprimento à diligência ordenada,
depois dos exames necessários, declararam os objetos referidos, tinham os seguintes
valores (citar o objeto e o seu valor, inclusive por extenso), importando o valor total dos
mesmos em R$ _______(por extenso).
E foram as declarações que, em sua consciência e debaixo do compromisso
prestado, fizeram. E por mais nada haver, deu-se por finda a seguinte avaliação,
lavrando-se este auto que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelo
Encarregado do Inquérito, peritos e testemunhas referidas, e por mim (nome e posto ou
graduação), servindo de Escrivão, que o subscrevo.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
.....................................................................
(nome, posto ou graduação do 1º perito)
.....................................................................
(nome, posto ou graduação do 2º perito)
.....................................................................
(nome completo da Testemunha)
.....................................................................
(nome completo da Testemunha)
.....................................................................
(nome e posto ou graduação do Escrivão)
MODELO N0 48
ESCRIVÃO
TERMO RESTITUIÇÃO
Aos ____ dias do mês de ____________ de _____, nesta cidade de
___________, no Quartel do _______________, presente ____________(posto e nome)
____________, Encarregado do Inquérito, comigo, ______________ (posto ou
graduação e nome) _____________, Escrivão, compareceu ____________ (nome da
pessoa que vai receber o bem com a qualificação, documento de identidade e endereço)
_________________, a quem foi deferido, nos autos, a entrega de _____________
(dizer quais bens) _____________ que foram apreendidos, conforme Auto de
Apreensão de fls. __________, por não interessarem ao presente Inquérito e mediante as
provas que foram juntadas aos autos cópia, que demonstram serem os bens de sua
propriedade. Do que, para constar, lavrei o presente termo que vai assinado pelo
Encarregado do IPM, por quem recebeu o bem, pelas testemunhas abaixo que tudo
assistiram, e por mim, escrivão.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
.....................................................................
(pessoa que recebeu o bem)
.....................................................................
(Testemunha)
.....................................................................
(Testemunha)
.....................................................................
(Escrivão)
MODELO N0 49
ESCRIVÃO
DESPACHO
Cessados os motivos que determinaram a prisão do (nome completo do
indiciado), determino seja encaminhado ofício ao MM Juiz-Auditor solicitando seja ele
posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.
Façam-se as devidas comunicações.
Providencie o Sr. Escrivão
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
MODELO N0 50
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0
/ IPM
Local e data
Do (posto e nome), Encarregado do IPM
Ao Sr. (Comandante da Unidade) onde se encontra o indiciado preso.
Assunto - Relaxamento de prisão (comunica)
Havendo cessado os motivos que determinaram a prisão do (nome completo do
indiciado), que se encontra recolhido a essa Unidade, solicito-vos a colocação do
mesmo em liberdade.
Solicito-vos ainda, gentileza de informar a esse Encarregado do IPM, para os
fins de direito.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
Remetido em ___/___/___ Protocolo nº ___
MODELO N0 51
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0
/ IPM
Local e data
MM Juiz-Auditor
Assunto - Solicitação para relaxamento de prisão
Cessados os motivos que determinaram a prisão do (nome completo do
indiciado), solicito a V. Exa. a colocação do mesmo em liberdade.
Respeitosamente,
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
Exmº SR.
Dr. (nome completo do Juiz)
MM Juiz-Auditor da ___ AJME
CAPITAL
Recebido em ____/___/___ - Protocolo nº ____
MODELO N0 52
ESCRIVÃO
OFÍCIO N0
/ IPM
Local e data
Do (posto e nome), Encarregado do IPM
Ao Sr. (Autoridade delegante)
Assunto - Prorrogação de prazo para a conclusão de IPM (solicita)
Solicito-vos nos termos do §1º, do artigo 20, do Código do Processo Penal
Militar, a prorrogação do prazo para a conclusão do IPM do qual sou Encarregado,
conforme Portaria nº ___ , de ____/___/___, em virtude da necessidade de realização de
diligências indispensáveis à elucidação do fato delituoso.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
Anotações:
1) Entregue no protocolo em ____/____/___
2) Publicada no BI nº ________ , de ____/____/___
.....................................................................
(Escrivão)
MODELO N0 53
ESCRIVÃO
DESPACHO
1 - Proceda-se a reconstituição dos fatos, para que designo
o dia (data
completa), às ___ horas, no (local), lavrando-se o competente auto;
2 - Intimem-se as seguintes pessoas: (nomes dos participantes) para
comparecerem naquela local no dia e hora marcados.
3 - Requisite-se à Polícia Técnica para realização do Trabalho.
Tomem-se as providências.
.....................................................................
(nome e posto do Encarregado do IPM)
MODELO N0 54
ESCRIVÃO
AUTO DE RECONSTITUIÇÃO
Aos ____ dias do mês _____________ do ano de ______, no ______________
(local onde houve o crime) ____________ , presente o ____________________(posto e
nome) ________________ Encarregado deste PIM, comigo _______________ (posto
ou graduação e nome) ______________, Escrivão, o indiciado ____________ (nome) e
(nome de outras pessoas que vão cooperar na reconstituição dos fatos que estão sendo
apurados neste IPM, segundo descrição do indiciado ________________ e do ofendido
_______________ e (ou) das testemunhas __________________, tudo de acordo com
_______________ fotografias e respectivas legendas, rubricadas pelo Sr. Encarregado,
por mim, Escrivão, pelo indiciado (se for o caso, pelo ofendido). Do que, para constar
lavrei o presente auto que vai assinado pelo Sr. Encarregado do IPM, pelo indiciado (e
pelo ofendido ou testemunhas) e por mim, Escrivão, que o subscrevo.
.....................................................................
(Encarregado do IPM)
.....................................................................
(Indiciado)
.....................................................................
(ofendido - se for o caso - ou Testemunha)
.....................................................................
(Escrivão)
MODELO N0 55
ESCRIVÃO
RELATÓRIO
1. Dados
a. Portaria nº __01______, de ___/___/___ BI nº _______ de ____/___/___
b. Indiciado (s): ______________________ e ____________________________
c. Vítimas _______________ , _________________ , _____________________
d. Fato: ___________________________ (citar genericamente)
e. Local: ______________Data/Hora _______________ Em serviço? _________
f. Testemunhas ouvidas: _______________(fls. ____) e ______________(fls.__)
documentos _________(fls.___). Demais provas _____________ (fls. ___)
g. Objetos apreendidos _____________________ (fls.____)
2. Os Fatos
Do que foi apurado constata-se que os fatos ocorreram da seguinte forma:
a.
No dia ____/___/___, às _____ h, o 3º Sgt PM _____________ , comandava a RP
nº _____, tendo por patrulheiros os Sd PM _____________ e ______________ ,
quando receberam ordem para comparecer ao local do evento onde estaria
ocorrendo uma quebradeira em um bar.
b. Ao chegarem ao local, foram recebidos agressivamente pelos cidadãos
_____________ , _______________ e _______________ que aos poucos
aceitaram a ação policial graças à rápida atuação do Cmt da GuRP que conseguiu
convencê-los de que se tratava de fato que deveria ser solucionado na Delegacia de
Polícia;
c. Um dos envolvidos, embriagado, dirigiu gracejos ao Sd ______________ que,
julgando-se ofendido, sacou uma arma e atirou no cidadão, atingindo-lhe a, perna
esquerda, conforme ACD de fls. __________;
d. A partir daí, o graduado determinou que o indiciado ________________ se retirasse
do local para aguardar a viatura, enquanto atendia a vítima, levada rapidamente para
o HPS (fls.___).
3. Análise das Provas
a. Diante da tentativa de esclarecer o evento, há necessidade de comentar, um a um,
os depoimentos, para nossa conclusão final;
1) Diz a testemunha __________ (fls. ___) que ___________ porém a testemunha
_____________ (fls. ___) diz o contrário.
2) O ACD prova que o tiro partiu de cima para baixo, atingindo _____________ ,
fato que se ajusta aos croquis do local (fls.___) que este Encarregado recomendou
que fizesse.
3) Houve, posteriormente ao fato, um ajuste para esconder o evento da Administração
da OPM, o que foi de iniciativa do Sd ___________________.
4) O exame de microcomparação balística (fls. ___) mostra que o projétil que atingiu
o cidadão partiu do Rev. nº ______, que estava distribuído ao Sd __________ ,
indiciado (fls. _____).
4. Solução
a) Há indícios de cometimento de crime militar praticado pelo Sd _________ , contra o
cidadão ____________________;
b) Houve transgressão disciplinar residual praticada pelos seguintes policiais militares:
________________ , _______________ e _______________;
1) Quanto ao 3º Sgt PM ________________ , como Cmt da GuRP, por não ter tomado
providências de sua competência para dar conhecimento imediato à OPM da
ocorrência, só o fazendo no dia seguinte;
2) Quanto ao Sd ___________________ , por haver descumprido a orientação do Cmt
da GuRP quando de uma ocorrência policial, culminando por se envolver em fato
tipificado ilícito penal. (É necessário separar a transgressão disciplinar do crime em
si). A punição disciplinar não pode ter fundamento no fato que constitua crime.
5. Despacho Final
Sejam os presentes autos encaminhados ao Sr. Ten Cel PM Cmt do __________
BPM, para os fins de direito.
6. No ofício de remessa dos autos do IPM à autoridade delegante, deve constar,
sinteticamente, a criteriosa opinião do encarregado sobre a legitimidade ou não da
ação, alvo da apuração, evitando-se qualquer menção no bojo do procedimento, que
venha a ensejar um pré-julgamento.
Local e data
.....................................................................
(nome e posto do Enc. IPM)
MODELO N0 56
ESCRIVÃO
HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE IPM
Ref.: Port. nº _____ , de ____/___/___
Indiciado: nº ____________________
Pelas conclusões das averiguações policiais
a que mandei proceder por
intermédio do (posto e nome do Encarregado do IPM), através da portaria nº ___ , de
____/___/___ , verifica-se que, dos fatos apurados, resultam indícios da prática de
crimes militar previstos no Código Penal Militar (ou Código Penal ou transgressão
prevista no RDPM, ou ainda, não constitui crime nem transgressão disciplinar), pelo
que, nos termos do art.22 do CPPM, homologo a solução apresentada pelo Encarregado
do IPM.
Determino sejam estes autos remetidos à 1a Auditoria de Justiça Militar do
Estado de Militar, publicando-se esta solução em Boletim Interno.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Local e data
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(nome, posto e função da Autoridade delegante)
MODELO N0 57
ESCRIVÃO
PORTARIA
Vindo à minha presença, hoje, às _____horas, no (quartel ou local), nesta cidade
de ___________________, Estado de ________ (nome, posto ou graduação e Unidade
do preso), preso por (nome, posto ou graduação e Unidade do Condutor) no ato de
cometer um delito contra a pessoa
de (nome completo da vítima), ou (furto,
arrombamento, fuga de presídio, etc.), fazendo-se acompanhar das testemunhas (nomes
completos das testemunhas), determino que, incontinente, seja lavrado o competente
Auto de Prisão em Flagrante Delito contra o acusado, para o que, na forma do 4º do
artigo 245 do Código do Processo Penal Militar, designo o (posto ou graduação e
nome), para sob o compromisso legal exercer as funções de escrivão "ad-hoc",
procedendo à lavratura do respectivo auto.
Determino que se autue esta portaria e demais documentos (porventura
existentes) e proceda (se for o caso) a exame de corpo delito, busca e apreensão ou
quaisquer outras diligências necessárias.
Local e data, ______________
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(nome e posto do Presidente do Flagrante)
MODELO N0 58
ESCRIVÃO
COMPROMISSO DE ESCRIVÃO
Aos ___ dias do mês de ______________, de _____ , nesta cidade de
___________ , Estado de ______, no (OPM ou local), presente o Sr. (posto e nome do
oficial presidente do flagrante), foi por mim (nome e posto ou graduação do escrivão)
prestado o compromisso de bem e fielmente desempenhar as funções de escrivão "adhoc" na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito contra (nome completo do
acusado) conforme portaria desta data; do que, para constar, lavrei este termo.
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(nome e posto do Presidente do Flagrante)
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(nome e posto ou graduação do Escrivão)
MODELO N0 59
ESCRIVÃO
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
________________________
OPM
ENCARREGADO - (posto e nome do oficial)
ESCRIVÃO - (posto ou graduação e nome)
ACUSADO - (nome completo e posto ou graduação, se militar)
VÍTIMA - (nome completo e posto ou graduação, se militar)
ATUAÇÃO
Aos __ dias do mês de __________ de _____ , nesta cidade ______________
Estado de _______ , no (OPM ou local), auto a portaria e demais peças do presente
flagrante; do que, para constar, lavrei este termo.
Eu, (nome e posto ou graduação), servindo de Escrivão, escrevi e assino.
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(nome e posto ou graduação do Escrivão)
MODELO N0 60
ESCRIVÃO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Aos ___ dias do mês de ____________ , de _____ , nesta cidade de
____________ , Estado de ______ no (OPM ou local) onde se achava o Sr. (posto e
nome da autoridade que preside o flagrante), comigo (nome e posto ou graduação)
servindo de Escrivão, aí presente o condutor (nome e qualificação completa), disse que:
(consignar toda a narrativa do condutor relacionada com o evento que deu causa a
prisão em flagrante, com indicação precisa do local, dia, hora e circunstâncias, pessoas
presentes, instrumentos usados, etc.) e mais não disse. Em seguida presente a primeira
testemunha (nome e qualificação completa), a qual sob o compromisso legal, prometeu
dizer a verdade e sendo inquirido disse; (transcreve-se a narrativa da testemunha),
perguntando, (transcreve-se a pergunta julga necessária) respondeu (cosigna-se a
resposta). E não mais disse. Presente a Segunda testemunha, (segue-se como foi feito
para a primeira e assim por diante). Em seguida, o presente o ofendido (nome e
qualificação completa) declarou: (descrever as declarações do ofendido). E mais não
disse. Em seguida, presente o acusado (nome e qualificação completa) que interrogado
disse que: (transcreve-se as declarações do acusado), que interrogado disse que
(transcreve-se a resposta). E mais não disse. Pelo que, mandou a autoridade encerrar o
presente auto de prisão em flagrante, que assina, com o condutor, as testemunhas, o
ofendido (se for o caso). O acusado e comigo (nome e posto ou graduação), servindo de
Escrivão, que o escrevi.
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(nome e posto do Presidente do Flagrante)
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(nome e posto ou graduação do condutor)
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(nome da primeira Testemunha)
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(nome da segunda Testemunha)
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(nome do Ofendido)
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(nome do Acusado)
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(nome e posto ou graduação do Escrivão)
MODELO N0 61
ESCRIVÃO
DESPACHO
1 - Determino que o (nome completo da pessoa) seja submetido ao necessário
exame de corpo de delito, para o que nomeio como peritos os (nomes de dois médicos
ou peritos);
2 - Determino que se proceda à avaliação dos objetos (destruídos, furados ou
danificados) para o que designo os (nomes e postos de dois oficiais).
3 - Expeça-se de acordo com o art. 247 do CCPM, a "Nota de Culpa", devendo o
acusado a por recebido na primeira via, recebendo a Segunda.
Providencie-o Sr. Escrivão.
Local e data,
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(nome e posto do Presidente do Flagrante)
MODELO N0 62
ESCRIVÃO
NOTA DE CULPA
(Nome e posto da autoridade que preside o flagrante), faz saber a (posto ou
graduação e nome do acusado) que o mesmo se acha preso, em flagrante delito, à
disposição da Polícia Militar pelo fato de (síntese do motivo da prisão), sendo condutor
(nome, posto ou graduação do condutor) e testemunhas (nome completo das
testemunhas). E, para sua ciência, mandou passar a presente, que vai por ele assinada.
Eu, (nome, posto ou graduação), servindo de Escrivão, a escrevi.
Local e data,
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(nome e posto do Presidente do Flagrante)
RECIBO DE NOTA
Recebi a Nota de Culpa retro (ou supra)
Local e data,
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(assinatura do acusado)
Obs: 1ª via fica nos autos
2ª via para o Acusado
MODELO N0 63
ESCRIVÃO
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO
CERTIDÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
O Presidente do presente Auto de Prisão em flagrante Delito, _______________
CERTIFICA
A ____________________ , preso em flagrante delito, nesta data, pelo policial
militar ________________ , pelo(s) crime(s) previsto(s) no(s) ____________ no
Código Penal Militar, que o art. 5º incisos XLIX, LXII, LXIII e LXIV, da Constituição
Federal lhe asseguram, dentre outros, os seguintes direitos:
1. o respeito a sua integridade física e moral;
2. a comunicação da prisão e o local onde se encontra, ao juiz competente, à sua
família ou a pessoa indicada pelo preso;
3. o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de
advogado;
4. a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Dada e passada, em duas vias, sendo a primeira entre em mãos do preso e a segunda
anexada aos autos, nesta cidade de ______________________ , aos ________ de
___________ de 20 ___ .
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presidente do APF
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Testemunha
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Testemunha
Ciente
Às _____ horas do dia ____/____/____
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(nome e assinatura do preso)
MODELO N0 64
ESCRIVÃO
CERTIDÃO
Certifico que foram tomadas as providências de acordo com o despacho do Sr.
(posto e nome), Presidente deste Flagrante.
Foi entregue ao acusado a "Nota de Culpa" dentro do prazo legal, (ou que o
acusado recusou-se a receber a "Nota de Culpa", pelo que assinam, na forma do art. 247
1º do CPPM, as duas testemunhas abaixo, presentes ao ato de recusa do referido
acusado) do que, para constar, lavrei este termo.
Local e data,
.....................................................................
(nome e posto ou graduação do Escrivão)
MODELO N0 65
ESCRIVÃO
DESPACHO
1 - Sejam estes autos de Prisão em Flagrante delito, lavrado contra (nome, posto
ou graduação do acusado), remetidos, de acordo com o disposto no art.251, do Código
de Processo Penal Militar, ao MM Juiz Auditor da Justiça Militar, através do (Cmt da
OPM, Diretor ou Chefe).
2 - Faça constar do Ofício de Remessa, as diligências que não foram concluídas,
informando que serão remetidos os respectivos documentos posteriormente.
Providencie o Sr. Escrivão.
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(nome e posto do Presidente do APF)
Cumpriu-se.
Em ___/___/___
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(Escrivão)
MODELO N0 66
ESCRIVÃO
RELATÓRIO
MM. Juiz,
Versa o presente APF sobre crime praticado pelo nº ___ , Sd PM _______ ,
brasileiro, natural de _______________ , casado, com 44 anos de idade, lotado na 4a
Cia. PM do BPM , atualmente destacado em ______________ .
Como vítima, figura o Sr. ___________ , brasileiro, casado, 50 anos fazendeiro,
residente e domiciliado à rua _____________ , nesta cidade.
Os fatos, objetos do presente APF, se passaram da seguinte forma:
1.
Encontrava-se o Sd PM ____________ , de folga, armado com Rev.
Taurus, nº 385599, de carga da Polícia Militar, conforme declaração do Tenente
Almoxarife, às fls. ____ , às 09h00 de hoje, ao se dirigir para sua casa, passou, antes na
casa de seu amigo, Sr. ______ , rua ______________ , para ajustar, com ele, uma
viagem que fariam no dia seguinte;
2.
A caminho de sua residência, o dito soldado encontrava-se com a vítima,
seu antigo desafeto, desde os tempos em que, servindo no Dst de ___________ , a
vítima se queixara de um abuso de autoridade cometido pelo militar, na ocasião, e que
lhe acarretara uma prisão disciplinar de 30 dias, conforme BI de ____/___/___ .
3.
Logo que o avistou o Sd se aproximou da vítima e lhe disse que aquele
dia era o dia de acertarem contas. Logo, o soldado sacou do revolver e desfechou, contra
a indefesa vítima, três tiros que lhe acertaram na região abdominal e perna esquerda,
conforme ACD de fls. ___ a ___ ;
4.
O agressor, logo a seguir, ocorreu, mas cercados por dois graduados que
coincidentemente ali passavam, acabou sendo preso em flagrante, enquanto que a vítima
era levada para o Hospital Santíssimo, onde se acha internada, conforme declaração de
fls. ____ ;
5.
Trazido para o quartel pelos 1º Sgt PM __ e 2º Sgt PM __ , na condição
de preso em flagrante delito, foi atuado pelo abaixo assinado, que se achava de
Coordenador do Policiamento da Unidade;
6.
O Rev. foi recolhido ao Almoxerifado, conforme recebido no auto de
apreensão de fls. _____ , estando ao dispor de V. Exa .
7.
O Sd ___ , autor, acha-se recolhido, preso, também à disposição da
Justiça Militar.
_________________ , em ___/___/___
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(assinatura)
MODELO N0 67
ESCRIVÃO
OFÍCIO Nº _____ / APF
Local e data
Do (Presidente do APF)
Ao Sr. (Cmt da OPM, Diretor ou Chefe)
ASSUNTO: Encaminhamento de Auto (faz)
ANEXO: Auto de Prisão em Flagrante contra (nome do Acusado)
Uma cópia, em separado, do relatório sobre os fatos, relativos
ao nº ______ , Sd _____________ .
Encaminho-vos o Auto de Prisão em Flagrante Delito constante do anexo, para
encaminhamento ao Juiz Auditor da Justiça Militar.
Outrossim, esclareço-vos que estão em andamento (citar as diligências não
concluídas), cujos documentos serão enviados oportunamente e que o prazo para a
entrega do APF termina na (data completa).
Solicito-vos, pois, publicação em BI da prisão realizada e arquivo, na pasta
funcional da 2a via do relatório, que ora vos encaminho.
.....................................................................
(nome e posto do Presidente do APF)
IMPORTANTE
DO INQUÉRITO POLICIAL
Artigo 4º - A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no
território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das
infrações penais e da sua autoria.
Parágrafo único - A competência definida neste art. não excluirá a de
autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.
Artigo 5º - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a
requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Parágrafo 1º - O requerimento a que se refere o nº II conterá sempre que
possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de
convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de
impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
Parágrafo 2º - Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de
inquérito caberá recurso