P P C - fenord

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P P C - fenord

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO – FENORD
INSTITUTO DE EDUCACÃO SUPERIOR INTEGRADO – IESI
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO
CAMPUS: Rua Teodolindo Pereira, 111 – Grão Pará – Teófilo Otoni / MG – CEP: 39800-151
Fone: (33) 3522-2745 – Home: www.fenord.com.br
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO – IESI
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
MODALIDADE BACHARELADO
Teófilo Otoni/ MG
2014
Fone: (33) 3522-2745 – Home: www.fenord.edu.br
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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO – IESI
CONSELHO CURADOR:
Geraldo Barbosa do Nascimento (Presidente)
Alessandro Silva Prates
Domingos Adimilson Barroso Melo
Flávio Henrique Salomão Neto
Maria José Pereira Cordeiro
Rízia Rodrigues dos Santos
DIRETOR EXECUTIVO
Ronaldo Pereira Lins
COORDENADOR GERAL
Gustavo Alves de Castro Pires
COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO
Teófilo Otoni/ MG
2014
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“O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples
idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com
que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se
defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a
impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só
pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que
manipula a balança”.
(Rudolf Von Ihering)
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SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………...
CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES...........................................................................
MANTENEDORA..................................................................................................
MANTIDA..............................................................................................................
PERFIL INSTITUCIONAL.....................................................................................
CONTEXTO EDUCACIONAL...............................................................................
- Dados sócio econômicos....................................................................................
- Breve histórico da IES........................................................................................
CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO DE DIREITO..............................................
IDENTIFICAÇÃO DO COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO ...................
ORGÃOS DE APOIO À COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO................
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE – NDE..................................................
INFORMAÇÕES SOBRE CORPO DOCENTE.....................................................
FORMAS DE ACESSO AO CURSO....................................................................
POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO....................................
ARTICULAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO COM O PDI..............................
PERFIL DO CURSO.............................................................................................
OBJETIVOS DO CURSO.....................................................................................
PERFIL DO EGRESSO........................................................................................
ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA........................................................
ABORDAGEM CURRICULAR DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICORACIAIS E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL...........................................................
ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO.....................................
EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA...........................................................................
METODOLOGIA...................................................................................................
ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO....................................................
ATIVIDADES DE ARBITRAGEM, NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO.......................
ATIVIDADE COMPLEMENTAR ..........................................................................
POLÍTICAS DE EXTENSÃO................................................................................
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.........................................................
PESQUISA...........................................................................................................
PUBLICAÇÕES....................................................................................................
APOIO AO DISCENTE.........................................................................................
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DO CURSO......................................
AÇÕES DECORRENTES DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO....
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM..........
INFRAESTRUTURA.............................................................................................
CONCLUSÃO.......................................................................................................
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APRESENTAÇÃO
O presente documento apresenta o Projeto Pedagógico do Curso de Direito do
Instituto de Ensino Superior Integrado / IESI, mantido pela Fundação Educacional
Nordeste Mineiro / FENORD a ser implantado no 1º (primeiro) semestre do ano de 2015.
O Projeto Pedagógico do curso de Direito procura realçar a formação humanística
do aluno de forma a criar condições concretas para que, no desenvolvimento de sua
atividade, o profissional esteja atento ao caráter social de seu trabalho e das
possibilidades transformadoras do Direito. Além disso, propõe-se preparar o aluno para
enfrentar as complexidades da sociedade contemporânea em suas dimensões
particulares e globais e também para enfrentar as difíceis condições do mercado de
trabalho. As disciplinas oferecidas pelo curso compreendem um eixo de formação
fundamental, um eixo de formação profissional e um eixo de formação prática que
deverão ser desenvolvidos ao longo de 10 semestres. Nessa perspectiva, os saberes,
científico e técnico, são articulados com base no tripé: ensino, pesquisa e extensão,
realizadas em ambiente de salas de aulas, laboratórios, biblioteca, visitas técnicas,
atendimento
à
comunidade,
participação
em
audiências
e
em
atividades
complementares, na forma de seminários, palestras, simpósios e outras, que propicia o
desenvolvimento educacional amplo e de qualidade.
Em síntese, a proposta pedagógica do curso de Direito está sedimentada,
sobretudo, em atender à demanda social e local, oferecendo um curso de qualidade
compatível com as exigências do mercado de trabalho e com as necessidades de
formação humanística, sociopolítica, técnico-jurídica e científica do bacharel em Direito.
Finalmente, é importante ressaltar que este Projeto Pedagógico não é um
documento definitivo, ao contrário, tem um caráter dinâmico, possibilitando mudanças
que possam aperfeiçoar o ensino jurídico e melhorar a formação profissional oferecida
aos acadêmicos.
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CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES
MANTENEDORA
Razão Social: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO
Sigla: FENORD
Endereço: Rua Teodolindo Pereira, nº: 111 - Bairro: Grão Pará
Município: Teófilo Otoni
Telefone(s): 33-3522-2745
Site: www.fenord.edu.br
UF: MG
CEP: 39800-151
Fax: 33-3522-2844
E-mail: [email protected]
CNPJ: 25.118.712/0001-30
Atos Legais: Atos legais: A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO
(FENORD), instituída pela Lei nº 2.584, de 30.12.61, alterada pela Lei nº 6.178, de
14.11.73, e pela Lei Delegada nº 21, de 28.08.85, e enquadrada no Art. 82, § 1º, inciso
II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de
Minas Gerais, é dotada de personalidade jurídica de direito privado, tem sede à Rua
Teodolindo Pereira, 111 – Bairro Grão Pará, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de
Minas Gerais.
No ano de 2009 foi significativo na Instituição. A decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) ao julgar a ADIN 2501-5 conduziu a Instituição no período de 09/02/2009 a
30/04/2009 ao regime de migração de sistemas: do Sistema Estadual para o Sistema
Federal.
Registro do Estatuto da FENORD: Cartório de Flávio Reis – Cartório de Registro de
Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas – Protocolo nº 26321 –
REG nº 9394 – Livro A-23 – Pág. 289. Teófilo Otoni, 03 de agosto de 2011.
Categoria Administrativa: Pessoa Jurídica de Direito Privado - Sem fins lucrativos –
Fundação.
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MANTIDA
Nome: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO
Sigla: IESI
Endereço: Rua Teodolindo Pereira, nº: 111 - Bairro: Grão Pará
UF: MG
Telefone(s): (33)3522- 2745
CEP: 39800-151
Fax: (33)3522- 2844
Organização Acadêmica: Faculdade
Ano Início do PDI: 2013
Ano Fim do PDI: 2017
Atos Legais: A criação do IESI se deu em 27/02/2007, Parecer nº 176/07, Processo
nº 35.784.
Data Publicação: Diário do Executivo, Legislativo – MINAS GERAIS, em 13 de março
de 2007.
No ano de 2009 foi significativo na Instituição. A decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) ao julgar a ADIN 2501-5 conduziu a Instituição no período de 09/02/2009 a
30/04/2009 ao regime de migração de sistemas: do Sistema Estadual para o Sistema
Federal.
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PERFIL INSTITUCIONAL

MISSÃO
Proporcionar à comunidade acadêmica uma educação crítica, reflexiva, de
qualidade, fundamentada em valores éticos e capaz de promover o bem-estar e a
melhoria das condições de vida da sociedade.
A partir da sua missão a FENORD vem buscando, com progressiva e reconhecida
maturidade, consolidar suas ações enfocando no processo educativo, além dos
conhecimentos científicos, os componentes éticos e de cidadania necessários à
consecução da destinação proposta.

SÍMBOLO
Pela sua aguçada e ampla visão do futuro, por sua coragem de alçar longos e altos
vôos, por sua rapidez em atingir os seus objetivos e pela sua determinação e força para
agarrar e remover os obstáculos que possam dificultar-lhe atingir a sua missão, a
FENORD escolheu a ÁGUIA como seu símbolo oficial.
CONTEXTO EDUCACIONAL
 DADOS SOCIOECONÔMICOS DA REGIÃO
Inserido na mesorregião do vale do Mucuri, nordeste mineiro, o município de
Teófilo Otoni tem uma área total de 3.243 km², uma população de 140.067 habitantes,
com taxa de urbanização de 80,75% e uma densidade demográfica de 41,56 hab/km²
(IBGE, 2013). Segundo dados do TRE de Minas Gerais, o número de eleitores aptos no
município de Teófilo Otoni é de 101.988, sendo que a Câmara de Vereadores possui 11
representantes.
Para além de sua extensão territorial, o município é ainda composto pelos
seguintes distritos: Pedro Versiani, Crispim Jacques, Mucuri, Topázio e Rio Pretinho. Ao
norte, faz divisa com Novo Oriente de Minas e Itaipé; ao sul, com Ouro Verde de Minas e
Itambacuri; ao leste, Pavão e Carlos Chagas e ao oeste, Poté e Ladainha.
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Em relação à altitude, o município se encontra localizado a 349 metros do nível do
mar, predominando como clima o tropical úmido, com temperatura elevada, sendo a
pluviosidade de mais ou menos de 1200 mm anual. A cidade é cortada pelo rio Todos os
Santos (afluente do rio Mucuri) e por seus afluentes: o rio Santo Antônio, o rio São Jacinto,
o rio São Benedito, o rio Poton, o rio Itamunheque, o rio Saudade e o rio Sant’ana.
Conhecida por ser a cidade-polo da região do vale do Mucuri, São Mateus, parte
do Jequitinhonha, além do extremo sul da Bahia, à cidade de Teófilo Otoni se tem acesso
através das rodovias BR 116 e BR 418, além do Aeroporto Juscelino Kubitschek. No que
se refere às distâncias principais, dista de Belo Horizonte cerca de 450 km, de Brasília
por volta de 1161 Km, de São Paulo em torno de 1060 km, de Salvador cerca 900 km e
do Rio de Janeiro mais ou menos 730 km.
Quanto à economia, a arrecadação municipal, segundo IBGE/CENSO 2008,
corresponde a receitas orçamentárias de 50,3% e as despesas equivalem a 49,7%. O
PIB (valor adicionado) é de 55.147 relativos à agropecuária, 176.734 à indústria e 717.411
em serviços.
O IDH, segundo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento),
é de 0,742 acima da média nacional. Apesar de ter dado um salto se comparado com o
levantamento do IDH de 1991 (0,651), a região do Mucuri ainda está abaixo da linha de
pobreza.
Pelo último levantamento da Fecomércio de Minas Gerais, a agropecuária na
região responde por 5,33% da renda do município; a indústria por 15,55% e os serviços
por 79,13%.
Segundo o Sindcomércio, o comércio varejista, as micro e pequenas empresas
respondem por 85,19% do faturamento, sendo que, o maior volume de arrecadações
estaduais estão nos supermercados, hipermercados e armazéns, com 25,81%, seguido
pelo setor farmacêutico, com 12,99% (SEF/MG- 2004).
O PIB do município tem crescido segundo dados do IBGE. Em 2002 o PIB do
município, valores x 1000, foi de 45.826,19, saltando para 770.103,56 em 2006, sendo
que a arrecadação de imposto saltou na comparação dos anos citados de 45.826,19 para
770.103,56.
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Produto Interno Bruto em % - Teófilo Otoni – 1999 a 2006
Ano
Agropecuário
Indústria
Serviços
Total
1999
5,54
29,76
64,70
100,00
2000
6,48
30,52
62,99
100,00
2001
5,63
30,72
63,65
100,00
2002
6,29
30,25
63,46
100,00
2003
6,74
26,33
66,93
100,00
2004
5,71
16,59
77,70
100,00
2005
5,67
15,43
78,90
100,00
2006
5,33
15,55
79,13
100,00
Fonte: IPEA, 2008
No primeiro semestre de 2011, 27 novos postos de trabalho surgiram no comércio
varejista de Teófilo Otoni (Fecomércio Minas), sendo também a construção civil outro
setor que apresenta crescimento, responsável por 30% da economia local (Diário de
Teófilo Otoni).
Apesar de ter na prestação de serviços sua maior receita, o que levou Teófilo Otoni
a se destacar nacionalmente e mundialmente foi o comércio de pedras preciosas, dada
a quantidade de gemas encontradas na região. Em função disso, é hoje conhecida como
sendo a “Capital Mundial das Pedras Preciosas”. Não é por acaso que a região tem,
segundo dados do MDIC/2008, nas pedras preciosas e semipreciosas, brutas ou
trabalhadas, seu maior volume de exportações, constituindo-se hoje o principal Centro
Brasileiro de Beneficiamento e Comercialização de Gemas e o terceiro centro mundial.
Na região polarizada por Teófilo Otoni, 45% da população depende do setor de gemas.
Apenas na cidade, existem 250 pequenas empresas de comercialização e centenas de
pequenas lapidações, com mais de 20 mil pessoas envolvidas neste setor como
lapidários, garimpeiros, comerciantes ambulantes e empresas exportadoras.
No que tange à agricultura, de acordo com dados do IBGE, os setores de lavoura
que mais produziram foram: café (288 toneladas), o feijão (512 toneladas), milho (2000
toneladas) e mandioca (10000 kg/hectare). De modo geral, a cultura de milho, feijão,
frutas, mandioca, hortaliças, banana e cana-de-açúcar são trabalhadas pela agricultura
familiar.
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Em relação à pecuária, segundo o IBGE, pode-se destacar a criação de: bovinos
(138.379), suínos (14.550), equinos (4.800), galos/frangos (80.000). Segundo dados do
IMA, a pecuária mista em regime extensivo é a atividade principal, tendo como maiores
dificuldades o escoamento da produção, a falta de manejo e assistência técnica.
Em decorrência das citadas formas de utilização de sua área rural, há alguns anos,
o município de Teófilo Otoni vem sofrendo os impactos do êxodo rural, que tem trazido
sérias consequências, tal como a violência urbana. Considerando tal quesito de forma
global, a cidade ocupa a 140ª posição no ranking nacional. Em relação aos Índices de
Homicídios na Adolescência (IHA), conforme dados da Unicef, de 2006, o município está
em 91º lugar entre as cidades brasileiras.
Para a Polícia Militar de Minas Gerais, o município obteve avanços, pois ocupava
anteriormente o 12º lugar no ranking de cidades mais violentas do estado, caindo em
2010 para 54º. Os dados do 19º Batalhão indicam que houve em 2010 uma redução de
48,63% em crimes violentos, 46,46% de delitos contra o patrimônio, 29,81% em
homicídios. Também a Secretaria de Estado de Defesa social, analisando o período de
2003 a 2008, apontou uma redução de 0,87% no Índice de Criminalidade Violenta (ICV)
em Teófilo Otoni. Quanto ao índice de criminalidade (IC), houve redução de 21,32% de
2003 a 2009. Foram 89,37 crimes em 2003 e 70,32 em 2008, caindo do 2º lugar para 42º.
Segundo dados apontados por Alexandre Magno Alvez Dinis e Wagner Barbosa
Batella no “II Simpósio Internacional sobre Cidades Médias Dinâmica Econômica e
Produção do Espaço” em 2006, a mesorregião do Vale do Mucuri está acima da média
do Estado em relação à violência, sendo que, após estudos realizados na região, a
Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais concluiu que
o principal problema apontado em Teófilo Otoni é o tráfico de drogas, originando outros
crimes como o homicídio e o roubo.
 BREVE HISTÓRICO DA IES
A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO (FENORD), instituída pela
Lei nº 2.584, de 30.12.61, alterada pela Lei nº 6.178, de 14.11.73, e pela Lei Delegada nº
21, de 28.08.85, e enquadrada no Art. 82, § 1º, inciso II, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, é dotada de
personalidade jurídica de direito privado, tem sede à rua Teodolindo Pereira, 111, Bairro
Grão Pará, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
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Em 17/06/1966, o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (Parecer
302/66) autorizou o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Teófilo Otoni – FAFITO, com os cursos de Letras, Matemática, Pedagogia e Ciências
Sociais.
Prosseguindo a sua caminhada, rumo aos objetivos propostos, outros cursos, bem
como suas respectivas faculdades foram criadas, quais sejam: curso de Direito,
ministrado pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni – FADITO, a partir de 1971,
através do Decreto Federal nº 68.605 de 11/05/1971; e o curso de Administração,
ministrado pela Faculdade de Administração de Teófilo Otoni – FATO, a partir de 1990,
através do Decreto Federal nº 98.910 de 31/01/1990.
Ressalta-se que, por falta de demanda, os cursos de licenciatura deixaram de ser
oferecidos. O curso de Ciências Sociais funcionou até o ano de 2005; os cursos de Letras
e Pedagogia até o ano de 2007 e o curso de Matemática até o ano de 2008. Quanto ao
curso de Administração, a última turma de concluinte foi no ano de 2009.
A partir de 2007, a FENORD passou por mudanças profundas resultantes de
intensos momentos de discussões e reflexões sobre sua atuação e propósitos futuros,
diante da competitividade e expansão de Instituições de Ensino Superior na cidade e
região. Sempre com vistas à manutenção da qualidade, vislumbrou na reestruturação
administrativa um caminho para o redirecionamento das suas ações em busca das suas
grandes metas.
A FENORD, antes mantenedora de 03 (três) faculdades – Administração, Direito
e Filosofia, Ciências e Letras redefiniu a forma de organização técnico-administrativa das
unidades mantidas criando uma unidade integrada, o INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR
INTEGRADO
–
IESI,
visando
à
construção
de
uma
estrutura,
economicamente viável, ágil e dinâmica para dar respostas rápidas e racionais na
execução das atividades acadêmicas da instituição.
A criação do IESI se deu em 27/02/2007, Parecer nº 176/07, Processo nº 35.784,
publicado no Diário do Executivo, Legislativo – MINAS GERAIS, em 13 de março de 2007.
Revendo a sua prática pedagógica e redefinindo os objetivos da Instituição
mantida, a FENORD adotou, a partir de 2008, o sistema semestral, em lugar do regime
seriado, o que, efetivamente, demandou discussões e participação da comunidade
acadêmica, sendo necessária ainda a consequente elaboração de novos projetos e
estabelecimento de novos objetivos. Percebeu-se que a forma de organização e desenho
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da estrutura curricular na modalidade semestral serviria de elemento para o ajustamento
das ações pedagógicas em torno do aluno e também atenderia às demandas
administrativas da Instituição.
Progredindo na sua reestruturação e visando atender as demanda do setor público
por profissionais capacitados para exercer com eficiência suas atividades, a FENORD
passa a oferecer a partir de 2008, o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, o
qual obteve autorização de funcionamento pelo Decreto Estadual de 18 de fevereiro de
2008.
O ano de 2009 foi significativo na Instituição. A decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) ao julgar a ADIN 2501-5 conduziu a Instituição no período de 09/02/2009
a 30/04/2009 ao regime de migração de sistemas: do sistema estadual para o sistema
federal, o que acabou por demandar a readequação das normas internas às rotinas
próprias do sistema federal.
Consciente de sua responsabilidade histórica no ensino superior, a FENORD,
vislumbrou a possibilidade de oferta de novos Cursos Superiores de Tecnologia para
atender à demanda da região. Tal deliberação foi concretizada no ano de 2011 com a
autorização do MEC para a oferta dos cursos Superiores de Tecnologia de Gestão de
Recursos Humanos (Portaria nº 86, de 09 de fevereiro de 2011 – D.O.U. de 10/02/11,
Pág. 48 – Seção 01) e de Gestão de Segurança Privada (Portaria nº 235, de 18 de março
de 2011 – D.O.U. de 21/03/11 – Pág. 16 – Seção 01).
Neste cenário, a FENORD, através do IESI, buscou, com progressiva e
reconhecida maturidade, consolidar suas ações, enfocando no processo educativo, além
dos conhecimentos científicos, dos componentes éticos e de cidadania necessários à
consecução de sua missão institucional, o desenvolvimento de atividades de extensão e
pesquisa em consonância com a realidade socioeconômica da região.
Se considerado todo o processo histórico, as demandas resultantes desse
processo, bem como os dados socioeconômicos da cidade e região onde a instituição
está inserida, pode-se afirmar que a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO
- FENORD ocupa um lugar ímpar na região. Por ser a primeira Instituição da região a
investir na formação de docentes, administradores e advogados, contribuiu para
promoção e o desenvolvimento regional através da formação de profissionais para
atuação nos diversos setores de trabalho.
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Na última década houve um crescimento significativo de instituições de Ensino
Superior no município, aumentando a oferta de cursos e a competitividade entre as
instituições. No entanto, a FENORD, há mais de 50 anos prestando serviços educacionais
à cidade e à região, consolida o papel de grande centro educacional, já que assume como
foco a qualidade e seriedade nos seus projetos pedagógicos, o que é legitimado nos
resultados alcançados em provas de concurso ou exames da Ordem dos Advogados do
Brasil. Em 2011, ocupou o primeiro lugar na região, mantendo a sua referência de
instituição que centra foco na realização plena do seu corpo discente, por meio da
qualidade, e na formação dos mesmos com vistas à realidade regional e ao mercado de
trabalho altamente competitivo.
Conforme exposto na pesquisa socioeconômica, é sabido que o município de
Teófilo Otoni sofre com as mazelas sociais e econômicas que atingem a região como um
todo e que acabam por gerar um ambiente com sérios problemas ambientais e com altos
índices de criminalidade.
Levando em conta tal realidade é que os projetos pedagógicos da instituição
procuram articular as atividades de ensino, pesquisa e extensão, oportunizando aos
acadêmicos a apropriação do saber historicamente sistematizado, estimulando a
problematização do conhecimento a partir de reflexões acerca da realidade observada,
assim como favorecendo o desenvolvimento de ações de intervenção sobre a realidade.
Dessa forma, a FENORD busca dar a sustentação necessária para educar e
formar cidadãos bem informados, motivados, capazes de pensar criticamente e de
analisar os problemas da sociedade, procurando suas soluções e aceitando as
responsabilidades sociais daí decorrentes.
Vale ressaltar ainda que ao longo dos anos, a FENORD se solidificou como
Instituição de Ensino Superior de referência no Nordeste Mineiro, sendo recebida
positivamente, tanto junto à comunidade local, como em outros municípios das regiões
do Mucuri e Jequitinhonha e ainda, em regiões do Estado da Bahia e Espírito Santo. Seu
referencial é sempre a seriedade e compromisso com a Educação de qualidade, já que
investe na sua infraestrutura, no seu corpo docente, primando sempre para que a
biblioteca da instituição atenda às demandas dos cursos oferecidos.
Em 2013, atentos à realidade da região, bem como à existência de oferta por
universidades à distância de cursos de tecnologia em gestão a um custo muito abaixo do
oferecido por esta Instituição, o Conselho Superior de Ensino e o Conselho Curador da
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FENORD se reuniram para avaliar a viabilidade da oferta de tais cursos diante de um
panorama de visível processo de mercantilização do Ensino Superior e precarização do
trabalho docente. Na ocasião, além desse dado, foi ainda levado em conta o fato de os
cursos de Gestão em Recursos Humanos e Gestão em Segurança Privada terem sido
ofertados a partir de 2011, sem que obtivessem demanda suficiente para abertura de
turmas; e o fato do curso de Gestão Pública, que teve seu inicio em janeiro de 2008, só
ter formado turma até o ano de 2012, revelando uma demanda insuficiente à formação
de turma no processo seletivo 2012/2013.
Após análise de toda essa realidade institucional, ficou decidido que a partir do ano
de 2013 não seriam mais ofertados os cursos de Tecnólogo em Gestão Pública, de
Gestão em Recursos Humanos e de Gestão em Segurança Privada, sendo todos os
esforços concentrados no curso de Direito.
Referido curso, atual carro chefe do IESI/FENORD, que há mais de 40 anos vem
contribuindo para o desenvolvimento social, cultural e econômico da região, é sem dúvida
alguma reconhecido e legitimado por toda a sociedade pela sua trajetória pioneira de uma
educação criteriosa, exigente, ética, guiada por valores e princípios que sustentaram e
ainda sustentam o seu lugar num mercado extremamente competitivo.
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CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO
CURSO DE DIREITO
Nome Do Curso: Direito
Nome Da Mantida: Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI
Endereço (Campus): Rua Teodolindo Pereira, n° 111: Bairro Grão-Pará
Site: www.fenord.edu.br
E-mail: [email protected]
UF: MG
CEP: 39800-151
Telefone(s): (33)3522- 2745
Fax: (33)3522- 2844
Organização Acadêmica: Faculdade
Ano Início do PDI: 2013
Ano Fim do PDI: 2017
Atos Legais:
Autorização: Decreto Federal nº 68.605 de 11/05/71
Reconhecimento: Decreto Federal 78.723 de 12/11/76
Última renovação do reconhecimento: Parecer CEE/MG nº 1.146/06 de
25/10/2006. Decreto Estadual de 18 de junho de 2007.
Base Legal: O Projeto Pedagógico do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior
Integrado – IESI da Fundação Educacional Nordeste Mineiro - FENORD está em
consonância com Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDB, Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito – DCNs - Resolução
CNE/CES nº 09/2004 e Resolução nº 2, de 18 de junho de 2007. Atende ao Decreto
5.626/2005 que Regulamenta a Lei 10.436 de 24/04/2002 que dispõe sobre o ensino
da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. O PPC está em consonância com o Projeto
Desenvolvimento Institucional – PDI da Fundação Educacional Nordeste Mineiro.
Número de Vagas Oferecidas: Total = 150 (cento e cinqüenta)
Turnos: Noturno = 100 (cem)
Diurno = 50 (cinqüenta)
Conceito Preliminar de Curso: 02
Conceito de Curso: 04
Turnos de Funcionamento: Diurno e Noturno
Carga Horária Total do Curso: 3.700 horas ou 4.440 horas/aula
Tempo Mínimo e Máximo de Integralização: Mínimo = 05 anos ou 10 semestres
Máximo = 08 anos ou 16 semestres
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IDENTIFICAÇÃO DO COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO
A Coordenação do Curso de Direito vem sendo exercida pelo Advogado e Mestre
Professor Gustavo Alves de Castro Pires (OABMG – 98.979), através da Resolução nº
204 de 10 de outubro de 2013, com dedicação integral de 40 horas semanais, dedicadas
às atividades da Coordenação do Curso e de Coordenação Geral do IESI.

FORMAÇÃO DO COORDENADOR:
- Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH, em
fevereiro de 2005;
- Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela coordenadoria de pesquisa
e pós-graduação do Centro Universitário Newton de Paiva;
- Mestre em Gestão Integrada do Território pela Universidade Vale do Rio Doce UNIVALE (2011);

EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
EM
MAGISTÉRIO
SUPERIOR
DO
COORDENADOR:
- Advogado atuante desde 2005;
- Professor de Direito Processual Civil no IESI/FENORD – de março/2009 até a
presente data;
- Orientador de Trabalhos Monográficos – de março/2009 até a presente data;
- Professor-orientador do Núcleo de Prática Jurídica no IESI/FENORD – de
abril/2009 até janeiro/2011;
- Membro do Conselho de Coordenação Pedagógica do IESI/FENORD – de
março/2010 até fevereiro/2011.
- Coordenador Geral do IESI/FENORD – de fevereiro/2011 até a presente data;
- Membro do Conselho Editorial da Revista Águia do IESI/FENORD desde sua
criação;
- Supervisor do Núcleo de Prática Jurídica do IESI/FENORD - de outubro/2013 até
a presente data;
- Coordenador do Curso de Direito do IESI/FENORD – de outubro/2013 até a
presente data.
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 REGIME DE TRABALHO E CARGA HORÁRIA DO(A) COORDENADOR(A)
DO CURSO:
O Coordenador do Curso de Direito do IESI/FENORD atua com um regime de
trabalho em tempo integral – 40 horas semanais, sendo sua carga horária distribuída da
seguinte forma: 30 horas semanais destinadas às atividades de Coordenação de Curso,
incluindo-se atendimento aos discentes e docentes; bem como 10 horas semanais
destinadas à Coordenação Geral do Instituto.

EFETIVA DEDICAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO E À CONDUÇÃO DO CURSO:
A Coordenação do Curso de Direito exerce sua função em consonância com a
Coordenação Geral do IESI. A escolha do coordenador do Curso é feita mediante convite,
entre os docentes do curso, pelo Coordenador Geral do IESI. Compete ao coordenador
exercer as providências que se fizerem necessárias para o melhor funcionamento do
curso, principalmente as questões didático-pedagógicas, em perfeita harmonia com as
decisões dos órgãos superiores, cumprindo as determinações que lhe são passadas,
articulando-as entre os corpos, discente e docente.
Também são atribuições da Coordenação do Curso de Direito, segundo o
Regimento Interno do IESI:
I - representar o curso, como membro, junto ao Conselho Superior de Ensino do
IESI/FENORD;
II - representar o curso junto ao seu respectivo colegiado;
III - convocar e presidir as reuniões do NDE, do respectivo curso, com direito a
voto, inclusive o de qualidade;
IV - presidir o colegiado do respectivo curso;
V - encaminhar as proposições do NDE aos órgãos competentes;
VI - coordenar a integração do NDE, do respectivo curso, com os demais setores
da instituição;
VII - exercer outras atribuições inerentes à sua função, a critério do Coordenador
Geral;
VIII - exercer outras atribuições que lhe cometidas em normas complementares do
Conselho Superior de Ensino.
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A Coordenação de Curso está disponível para atendimento dos corpos, docente e
discente, em horários fixos, sendo este flexível desde que haja necessidade para tal, em
comum acordo com as partes.
ÓRGÃOS DE APOIO À COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
A Coordenação do Curso de Direito recebe apoio, dentro do IESI, dos seguintes
segmentos:
CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO:
COMPOSIÇÃO: Gustavo Alves de Castro Pires (Presidente), Vera Lúcia Ferreira de
Freitas (representante docente), Geraldo Barbosa do Nascimento (representente
docente), Cibele Maria Diniz Figueiredo Gazzinelli (representante da mantenedora),
Sandra Rodrigues do Nascimento (Secretária Geral) e Quetsia Dantas Magalhães Ribeiro
(acadêmica).
O Conselho Superior de Ensino é o colegiado máximo do IESI/FENORD, com
funções normativas, deliberativas, recursais e de supervisão superior, abrangendo todas
as ações relacionadas com planejamento, ensino, pesquisa e extensão, sendo
constituído:
I - pelo Coordenador Geral, como seu presidente;
II - pelo Secretário(a) geral do IESI;
III - por 02 (dois) representantes do corpo docente;
IV - pelos Coordenadores de curso em funcionamento;
V - por 01 (um) professor representante da Mantenedora, por ela designado;
VI - por um representante discente do curso em funcionamento.
Este órgão colegiado se reúne pelo menos duas vezes por semestre,
ordinariamente, ou extraordiariamente, sempre que convocado pelo Coordenador Geral
do IESI, ou por requerimento de, no mínimo, dois terços de seus membros.
20
A legitimidade das decisões tomadas pelo Conselho Superior de Ensino está
condicionada à presença da maioria absoluta de seus membros nas reuniões e maioria
de votos, ressalvados os casos previstos no Regimento.
As deliberações deste Conselho podem assumir a forma de resolução, indicação
ou parecer, baixados pelo seu presidente, o qual tem direito a votos: ordinário e de
qualidade (exercido em casos de empate).
Salvo casos de excepcional urgência, a convocação para as reuniões do Conselho
Superior de Ensino será feita por escrito, com a antecedência mínima de 24 horas do
horário previsto para início da reunião. Nenhum membro pode votar em assunto de seu
interesse pessoal. As reuniões são registradas em atas, lidas e aprovadas pelos membros
presentes.
Em relação à suas competências, Conselho Superior de Ensino é o órgão
competente por fixar normas complementares ao Regimento Interno do IESI, no que se
refere a planejamento, ensino, pesquisa e extensão, e especialmente:
I - exercer, como órgão consultivo, deliberativo e normativo, a jurisdição superior
do Instituto;
II - formular as políticas estratégicas e educacionais do IESI, bem como fixar as
diretrizes pedagógicas de funcionamento do mesmo;
III - resolver, em grau de recurso, as questões que lhe sejam apresentadas, em
qualquer das áreas de atuação do Instituto, em matéria didático-científica e
disciplinar;
IV - sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento das
atividades da instituição, bem como opinar sobre assuntos pertinentes que lhe
sejam submetidos pela coordenação geral;
V - aprovar modificações na estrutura didático-científica dos cursos ministrados
pelo Instituto;
VI - sugerir à FENORD abertura de inquéritos administrativos, por decisão de 2/3
da totalidade de seus membros, para apurar a responsabilidade dos dirigentes do
Instituto;
VII - aprovar o Projeto Pedagógico específico de cada curso e alterações nas
estruturas curriculares dos cursos, observadas as diretrizes gerais pertinentes;
21
VIII - estabelecer critérios, analisar e decidir sobre pedidos de alunos que venham
demonstrar aproveitamento extraordinário e que possam abreviar a duração de
seus cursos;
IX - estabelecer os critérios para desenvolvimento de programas e projetos de
ensino, pesquisa e extensão;
X - estabelecer as diretrizes gerais, visando à uniformização de procedimentos
pedagógicos no âmbito do Instituto;
XI - manifestar-se sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional;
XII - estabelecer critérios para a Avaliação Institucional;
XIII - solucionar, no limite de sua competência, os casos omissos e as dúvidas que
surgirem da aplicação do Regimento Interno;
XIV - desincumbir-se de outras atribuições não relacionadas neste artigo, mas
especificamente a ele cominadas neste Regimento.
Ainda sobre o Conselho Superior de Ensino, cumpre salientar que o Coordenador
Geral do Instituto pode vetar as decisões tomadas no âmbito daquele no prazo de até 2
dias úteis, contados do dia seguinte à reunião que decidiu a matéria. Neste caso o
Conselho será convocado no prazo de 2 dias após o veto, para apreciar o mesmo, o qual
se mantém se não for rejeitado pelo voto de 2/3, no mínimo, de seus membros.
COORDENAÇÃO GERAL DO IESI
Coordenador Geral: Prof. Gustavo Alves de Castro Pires.
A Coordenação do Instituto, exercida pelo Coordenador Geral, é o órgão
executivo-gerencial que coordena, fiscaliza e superintende as atividades institucionais
tendo como atribuições as seguintes funções:
I - representar o Instituto junto a instituições públicas e privadas em solenidades e
eventos;
II - superintender os serviços administrativos, técnicos e pedagógicos do Instituto;
22
III - encaminhar à FENORD, até outubro do ano anterior, o plano de aplicação de
recursos das atividades acadêmicas e a relação bibliográfica para atualização do
acervo da biblioteca;
IV - conferir grau, assinar os diplomas e certificados, convênios e demais
documentos no âmbito do interesse acadêmico da Instituição;
V - convocar reuniões do Conselho Superior de Ensino, do corpo docente, corpo
discente e demais órgãos do Instituto;
VI - fiscalizar a observância do regime acadêmico escolar e a execução dos
calendários, horários e programas;
VII - zelar pela manutenção da ordem e disciplina no âmbito do Instituto e aplicar
as sanções disciplinares previstas no Regimento, podendo para tanto, constituir
comissão de inquérito;
VIII - propor à Mantenedora a admissão ou dispensa de funcionários e professores
do Instituto;
IX - constituir comissões e grupos de trabalhos que se fizerem necessários às
atividades do IESI, fixando-lhes as respectivas atribuições;
X - baixar atos normativos próprios, bem como delegar competências individuais
específicas;
XI - decidir sobre pedidos de matrícula, trancamento de matrícula, transferências,
aproveitamento de estudos e outros;
XII - prestar informações solicitadas pelos órgãos superiores e dar cumprimento
às suas deliberações;
XIII - cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento e as do Estatuto da
FENORD, que se apliquem ao Instituto;
XIV - exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em lei, no Estatuto da
FENORD e neste Regimento.
23
SECRETÁRIA GERAL DO IESI
Secretária Geral: Sandra Rodrigues do Nascimento
A Secretaria Geral, coordenado pela Secretária Geral, é o órgão central de registro
e controle das atividades acadêmicas e obedece a regulamento próprio, aprovado pelo
Coordenador Geral do Instituto e possui as seguintes competências:
I - orientar, organizar, coordenar os serviços da Secretaria, fazendo cumprir os
horários e as tarefas que lhe são afetas;
II - expedir, por autorização do Coordenador Geral, certidões, atestados e
declarações relativas à vida acadêmica dos alunos;
III - secretariar as reuniões do Conselho Superior de Ensino e dos Colegiados de
Curso prestando as informações que lhe forem solicitadas e lavrando as atas
respectivas;
IV - abrir e encerrar os termos referentes a todos os atos escolares;
V - redigir, subscrever e mandar afixar ou publicar editais e avisos, além de outros
que lhe são inerentes, por ordem do Coordenador Geral;
VI - assinar com o Coordenador Geral os diplomas, termos de colação de grau e
outros;
VII - cumprir e fazer cumprir as ordens e instruções emanadas do Coordenador
Geral do Instituto;
VIII - zelar pelo rápido andamento de papéis e processos em curso;
IX - ter sob sua guarda os livros, documentos, materiais e equipamentos da
Secretaria Geral;
X - manter em dia os assentamentos dos alunos e professores;
XI - atender às pessoas em assuntos de sua atribuição;
XII - organizar e gerenciar os horários de aulas;
XIII - exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Coordenador
Geral, na sua esfera de atuação.
24
BIBLIOTECA DO IESI/FENORD
Bibliotecária responsável: Maria José Pereira Cordeiro - CRB/6 1945
A Biblioteca do IESI/FENORD, coordenada pela bibliotecária responsável,
funciona como órgão de apoio ao desenvolvimento das atividades acadêmicas de ensino,
pesquisa e extensão, sendo organizada segundo princípios e normas especificadas em
seu Regulamento Interno do IESI, aprovado pela FENORD.
COLEGIADO DE CURSO
O Colegiado do Curso de Direito é um órgão representativo do referido curso,
tendo como finalidade discutir questões pedagógicas.
O Colegiado do Curso de Direito é formado:
I - pelo Coordenador do respectivo Curso, como Presidente;
II - pela(o) Secretária(o) Geral do IESI;
III - pelos professores do respectivo curso;
IV - por um (01) aluno representante de cada turma do respectivo curso eleito por
seus pares, no início de cada semestre letivo.
É vedada a participação no Colegiado do Curso de Direito a alunos que estejam
cumprindo pena disciplinar e professores que tenham cargo de confiança em outras
Instituições de Ensino Superior. Este Colegiado será convocado pelo Coordenador do
respectivo curso, para reunir-se no mínimo uma (01) vez a cada semestre, devendo os
assuntos tratados na reunião constar de ata lida e assinada pelos presentes.
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Supervisionado pelo Coordenador do Curso de Direito
Coordenado pela Profª. Carolina Lins de Castro Pires
O Núcleo de Prática Jurídica, é um órgão regulamentado pela resolução CSE –
IESI nº 16, reeditada em 03 novembro de 2011, bem como pela portaria 15 de 2012 com
25
vinculação jurídica e didático-científica ao Instituto de Ensino Superior Integrado da
FENORD, responsável pelo conjunto das atividades de Estágio Supervisionado de que
trata as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e legislação
correlata.
No estágio supervisionado são desenvolvidas atividades simuladas e reais das
práticas profissionais jurídicas, com a finalidade de proporcionar os domínios
indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela formação do Curso
de Bacharel em Direito.
NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Coordenado pela Profª. Vera Lúcia Ferreira de Freitas
O Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso, normatizado em regulamento
próprio, bem como pela Resolução CSE – IESI nº 10, é o órgão responsável pela
organização e supervisão dos trabalhos de conclusão de curso, obrigatórios aos
discentes do curso de bacharelado em Direito do IESI/FENORD.
Desde a divulgação da relação de orientadores até a apresentação do trabalho
final, passando por todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, todo o
processo ligado ao trabalho de conclusão de curso deve ser solucionado, em primeira
instância, no âmbito do mencionado núcleo, desde que a consulta seja feita por escrito,
através do requerimento padrão do IESI/FENORD.
NÚCLEO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES E DE EXTENSÃO
Coordenado pela Profª. Cristiane Afonso Soares Silva
Instituído em 03 de novembro de 2011, o Núcleo de Atividade Complementar e
Extensão, normatizado em regulamentado próprio, bem como pela Resolução CSE –
IESI nº 08, encontra-se ligado e supervisionado pela Coordenação Geral da Instituição.
Tendo em vista sua função precípua de planejar e coordenar a realização das
atividades complementares e de extensão promovidas pelo IESI/FENORD, o referido
26
núcleo é o órgão competente por dirimir, em primeira instância, quaisquer dúvidas
referentes ao cumprimento de tais atividades ainda que realizadas fora da instituição,
desde que a consulta seja feita por escrito, através do requerimento padrão do
IESI/FENORD.
NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA
Coordenado pela Profª. Andrea Silva Laender
O Núcleo de Orientação Pedagógica, é o órgão responsável pela organização das
atividades de apoio didático-pedagógicas e de assessoria à Coordenação Geral do
IESI/FENORD. Tais atividades envolvem desde a elaboração de pareceres opinando
acerca de situações didático-pedagógicas até a coordenação da elaboração e
sistematização das ementas e programas de ensino das disciplinas do curso.
NÚCLEO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
Coordenado pela Profª. Cibele Maria Diniz Figueiredo Gazzinelli
O Núcleo de investigação Cientifica é o órgão de pesquisa do IESI/FENORD que
tem a finalidade de realizar, divulgar e orientar a pesquisa científica.
O NIC foi criado em 2010, dentro da linha de pesquisa do direito fundamental e
família. A linha de pesquisa vai ao encontro das propostas do curso, uma vez que, no
caso do direito fundamental refere-se aos direitos reconhecidos e positivados na esfera
do direito constitucional, discussão que ganha centralidade para efetivação do paradigma
do Estado Democrático de Direito. Em relação ao direito de família, a escolha da linha
de pesquisa se fundamenta tanto pelas constantes modificações, estimulando uma
dinâmica na pesquisa, quanto pelo diálogo permanente com outras disciplinas, como
sociologia, antropologia, política, história.
27
NÚCLEO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO
Coordenado pela Drª. Neuslete Esteves dos Santos
O Núcleo de Apoio Psicopedagógico é o órgão responsável pelo desenvolvimento
de todas as atividades de apoio psicopedagógicas, as quais envolvem desde o
acolhimento e a escuta psicológica dos discentes até a orientação Psicológica e sugestão
de encaminhamento a serviços especializados. Este Núcleo encontra-se ligado e
supervisionado pelo Coordenador Geral do IESI/FENORD.
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
O Núcleo Docente Estruturante é um órgão consultivo, propositivo e de
assessoramento sobre matéria de natureza acadêmica, integrando a estrutura de gestão
acadêmica do Curso de Direito, sendo corresponsável pela elaboração, implementação,
atualização e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso. O NDE reúne-se duas vezes
por semestre, no mínimo, e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, por
convocação do Coordenador Geral do IESI.
O NDE é composto por cinco docentes do Curso de Direito com a presidência do
Coordenador de Curso. A escolha desses representantes docentes é feita pelo
Coordenador Geral, para mandato de um ano, com possibilidade de recondução.
Entre as atribuições do NDE, conforme Regulamento próprio, estão:
I - contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
II - zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de
ensino constantes no currículo;
III - indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisas e
extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de
trabalho e afinadas com a área de conhecimento do curso;
IV - zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais afetas ao curso.
28
Para atuação no NDE são necessários os seguintes requisitos:
I – Titulação acadêmica mínima: pós-graduação Lato Sensu e, prioritariamente,
pós-graduação Stricto Sensu;
II – Regime de trabalho em tempo parcial ou integral;
III – Experiência docente mínima de um ano, no Ensino Superior.
COMPONENTES
Gustavo Alves de Castro
Pires – Presidente do
NDE
Rosângelo Rodrigues de
Miranda
Carolina Lins de Castro
Pires
Gylliard Matos Fantecelle
Hálisson Rodrigo Lopes
TITULAÇÃO
Mestre
Doutor
Mestre
Mestre
Mestre
REGIME DE
TRABALHO
Integral
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL NO
ENSINO SUPERIOR
5 anos e 6 meses
Parcial
Integral
Parcial
Parcial
2 anos e 5 meses
6 anos
10 anos e 11 meses
*Mês de referência dos dados – setembro/2014
Compete ao Presidente do NDE, as seguintes atribuições:
I - convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de qualidade;
II - encaminhar as deliberações do NDE ao Coordenador Geral do IESI;
III - designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo NDE
e um representante do corpo docente para secretariar e lavrar as atas.
As decisões tomadas no NDE serão por maioria simples de votos, com base no
número de presentes. Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior de
Ensino.
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INFORMAÇÕES SOBRE O CORPO DOCENTE
TITULAÇÃO E REGIME DE TRABALHO DO CORPO DOCENTE
Professores
Graduação
Titulação
Regime
de
Trabalho
Produção
Científica,
Cultural,
Artística e
Tecnológica
1- Adriano Lúcio
dos Santos
- Letras
- Direito
- Especialista em Direito
Processual
- Mestre em Direito
- Parcial
02
2- Alda da Silva
Barreiros
- Direito
Civil, Processo Civil e
Direito Público.
- Parcial
03
3- André Luiz
Peruhype
Magalhães
- Direito
- Mestre em Direito e as
Instituições Políticas.
- Parcial
01
4- Carolina Lins de
Castro Pires
- Direito
5- Cibele Maria
Diniz Figueirêdo
Gazzinelli
- Letras
6- Cristiane Afonso
Soares Silva
- Direito
7- Daniel
Scapellato Pereira
Rodrigues
- Direito
8- Fabricio Simão
da Cunha Araújo
- Direito
9- Flávio Henrique
Salomão Neto
- Direito
10- Geraldo
Barbosa do
Nascimento
- Letras e
Direito
- Especialista em Gestão
Integrada do Território;
- Mestre em Gestão
Integrada do Território.
- Especialista em Língua
Falada e Ensino de
Português;
- Mestre em Gestão
- Especialista em Ciências
Jurídicas.
- Mestrando em Gestão
- Integral
10
- Integral
11
- Integral
06
- Especialista em Direito do
Trabalho.
- Horista
-
- Mestre em Direito
- Horista
09
- Parcial
03
- Parcial
02
Público e Direito
Administrativo.
Penal, Processual Penal e
Direito Público;
- Especialista em Língua
Portuguesa e Redação.
30
11- Gustavo Alves
de Castro Pires
- Direito
12- Gylliard Matos
Fantecelle
- Direito
13- Hállisson
Rodrigo Lopes
- Direito
14 - Helen Karina
Amador Campos
- Direito
15- Hessen
Handeri de Lima
- Direito
16- José Osvaldo
de Souza Gomes
- Direito e
Filosofia
17- Marciano
Rogério da Silva
- Direito
18- Marco Antônio
Poubel Ministério
Filho
- Artes
Plásticas
19- Maria Thereza
Nóbrega Pereira
Teixeira
- Psicologia
20- Rosangelo
Rodrigues de
Miranda
- Direito
- Filosofia
21- Verdi Kenedy
Alexandrino
- Direito
22- Vinícius
Nascimento
Cerqueira
- Direito
23- Weber Bezerra
Novais
- Ciências
Sociais
Civil e Processual Civil e
Especialista em Gestão
Integrada do Território
- Mestre em Gestão
Civil, Processual Civil e
Ciências Criminais;
- Mestre em Ciências das
Religiões
Público, Administrativo,
Direito Civil e Direito
Processual Civil;
- Mestre em Direito
- Especialista em Direito e
Direito Civil e Processual
Civil.
Público.
Público;
Processual Grandes
Transformações.
Mestre em Ciências das
Religiões
- Especialista em Filosofia
e Existência;
- Mestre em Filosofia.
- Especialista em
Psicologia em Saúde
Mental;
- Mestre em Comunicação.
- Mestre em Direito do
Estado
- Doutor em Filosofia do
Direito e do Estado
- Especialista em Direito do
Trabalho
- Especialista em
Processual Civil;
- Mestre em Direito.
- Especialista em História
do Brasil;
- Mestre em História.
- Integral
10
- Parcial
05
- Parcial
23
- Parcial
2
- Parcial
05
- Parcial
04
- Parcial
03
- Horista
02
- Horista
-
- Parcial
05
- Parcial
-
- Parcial
06
- Horista
04
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ÁREA QUE PRETENDE ATUAR
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E TEMPO DE EXPERIÊNCIA
EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR E TEMPO DE DOCÊNCIA
Professores
Experiência
Profissional/
tempo de
experiência
Experiência no
Magistério Superior/
tempo de docência
 Advogado (20
anos)
 Defensoria
Pública (2 anos)
Professor no Ensino
Superior na Institução
Lael Varella Educação e
Cultura Ltda, Centro de
Ensino Superior de Santa
Luzia/CESSAL e
FENORD
(6 anos e 08 meses)
 Advogada
(8 anos e 11 mês)
Professora do Ensino
Superior
Associação Presbiteriana
de Educação e Pesquisa;
Fundação Educacional
Nordeste Mineiro
(9 anos e 1 mês)
 Direito Tributário I
 Direito Tributário
II
 Direito
Empresarial III
 Advogado
(6 anos e 5 meses)
Professor do Ensino
Superior
Fundação Presidente
Antonio Carlos; FENORD
(9 anos e 7 meses)
 Direito Processual
Civil I
Civil II
 Prática Simulada I
 Estágio
Supervisionado I
 Assistente
Judiciário do TJMG
(1 ano)
 Orientadora
Pedagógica (2
anos e 10 meses)
 Advogada (3
anos)
Área que
pretende atuar
(Disciplina)
1- Adriano Lúcio
dos Santos
 Direito Civil I
 Direito Civil II
 Teoria Geral do
Processo
2 - Alda da Silva
Barreiros
 Direito Civil III
 Direito Civil IV
 Direito Civil VIII
 Estágio
Supervisionado II
3 - André Luiz
Peruhype
Magalhães
4 - Carolina Lins de
Castro Pires
5 - Cibele Maria
Diniz Figueirêdo
Gazzinelli
 Português e
Redação Jurídica
 Orientação de
Monografia II
 Tutora (2 anos e
9 meses)
 Orientadora
Pedagógica
(2 anos e 5 meses)
Professora Ensino
Superior
FENORD
(2 anos e 5 meses)
Superior
Antônio Carlos; FENORD;
Universidade Federal dos
Vales do Jequitinhonha e
Mucuri.
(14 anos e 7 meses)
32
 Direito Civil VII
 Direito Civil IX
 Direito Civil X
 Atividades
Complementares
 Advogada (7
anos e 8 meses)
Coordenadora de
Curso (2 anos e 3
meses)
Superior
Instituto Doctum de
Educação e Tecnologia;
FENORD.
(7 anos e 01 mês)
7- Daniel Scapellato
Pereira Rodrigues
 Direito do
Trabalho I
 Direito do
Trabalho II
do Trabalho
 Escriturário (1
ano)
Professor do Ensino
Superior FENORD (2
meses)
8- Fabricio Simão
da Cunha Araújo
Civil V
Civil VI
 Tópicos de Direito
Civil e Processual
Civil
 Juiz de Direito
(4 anos)
 Promotor de
Justiça (01 ano)
 Assessor
Jurídico (3 anos)
 Advogado (4
anos)
Professor do Ensino
Superior
Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais,
Instituto de Ensino
Superior Comunitário –
INESC, FENORD.
(01 ano e 2 meses)
9 - Flávio Henrique
Salomão Neto
 Direito
Administrativo I
 Direito
Administrativo II
 Direito Ambiental
 Funcionário
Público
(Coordenador
Regional de
Secretaria de
Estado de
Planejamento e
Gestão (34 anos)
Professor do Ensino
Superior
FENORD
(18 anos)
10 - Geraldo
Barbosa do
Nascimento
 Direito Penal V
 Direito Penal IV
 História do Direito
 Advogado
(35 anos)
Professor do Ensino
Superior
FENORD
(35 anos e 4 meses)
11 - Gustavo Alves
de Castro Pires
Civil III
Civil IV
 Direito e
Sociedade
 Advogado (9
anos)
 Coordenador
Geral (3 anos e 6
meses)
Professor Ensino Superior
FENORD
(5 anos e 6 meses)
12 - Gylliard Matos
Fantecelle
Penal I
Penal II
 Legislação Penal
Especial
 Advogado (5
anos e 1 mês)
 Assessor de
Juiz do TJMG e
Oficial Judiciário (2
anos e 6 meses)
Professor do Ensino
Superior
de Educação e Pesquisa
e FENORD
(6 anos)
6 - Cristiane Afonso
Soares Silva
33
 Coordenador de
Curso (8 meses)
 Assessor de
Juiz TJMG
(Comarca de
Governador
Valadares (9 anos)
Professor do Ensino
Superior
Sociedade Presbiteriana
Faculdade de Direito de
Ipatinga S/C Ltda;
Sociedade Simples
Cultura e Educ. Mant. da
F.D.V.R.D; Instituto
Doctum de Educação e
Tecnologia; FENORD
(10 anos e 11 meses)
 Advogada (8
anos e 9 meses)
Superior
Instituto Doctum de
Educação e Tecnologia,
Universidade Presidente
Antonio Carlos,
FADIVALE, FENORD.
(8 anos e 7 meses)
13 - Hállisson
Rodrigo Lopes
 Direito
Internacional Privado
 Direito
Internacional Público
 Tópicos de Direito
Penal e Processual
Penal
14- Helen Karina
Amador Campos
 Direito Civil V
 Direito Civil VI
 Prática Jurídica
Simulada II
 Estágio
Supervisionado IV
15 - Hessen Handeri
de Lima
 Direito
Empresarial I
 Direito
Empresarial II
Simulada IV
 Advogada
(7 anos e 11
meses)
Superior
Instituto Doctum de
Educação e Tecnologia;
FENORD
(6 anos e 6 meses)
16 - José Osvaldo
de Souza Gomes
 Direito
Constitucional I
 Direito
Constitucional II
 Ciência Política e
TGE
 Advogado (7
anos e 2 meses)
 Servidor do
TJMG (14 anos)
 Procurador
Jurídico do
Município de Poté
(5 anos e 7 meses)
Professor do Ensino
Superior
FENORD
(19 anos e 5 meses)
 Advogado
(5 anos e 11
meses)
Professor do Ensino
Superior
FENORD
(4 anos e 6 meses)
 Desenhista
(6 meses)
Professor do Ensino
Superior
PROJEM - Projetos e
Empreendimentos em
Educação Ltda;
Antônio Carlos; FENORD.
(3 anos)
17 - Marciano
Rogério da Silva
18 - Marco Antonio
Poubel Ministério
Filho
 Direito Penal I
 Direito Penal II
 Direito Penal III
 Metodologia
Científica
 Orientação de
Monografia I
34
19 - Maria Thereza
Nóbrega Pereira
Teixeira
20- Rosangelo
Rodrigues de
Miranda
21- Verdi Kenedy
Alexandrino
22- Vinicius
Nascimento
Cerqueira
23 - Weber Bezerra
Novais
 Psicologia
 Filosofia do Direito
 Sociologia do
Direito
 Direito
Previdenciário
 Legislação
Especial
 Estágio
Supervisionado III
 Ética Profissional
Simulada III
 Direito do
Consumidor
 Economia
 Orientação de
Projeto de
Monografia
 Antropologia
 Psicóloga (34
anos)
 Promotor de
Justiça do Estado
de Minas Gerais
(17 anos)
 Advogado (7
anos e 10 meses)
 Advogado (5
anos e 2 meses)
 Auxiliar de
Escritório
(6 anos e 7 meses)
Professora Ensino
Superior
Antônio Carlos, FENORD.
(24 anos e 2 meses)
Professor no Ensino
Superior na Associação
de Ensino do Triângulo,
Fundação Cultural de
Araxá, Fundação Percival
Farquhar, Associação
Civil Educacional FDVRD, Fundação
Educacional Antônio
Carlos e FENORD
(19 anos e 7 meses)
Professor do Ensino
Superior
FENORD
(2 anos e 11 meses)
Professor do Ensino
Superior FENORD
(2 meses)
Professor do Ensino
Superior
Fundação Educacional de
Caratinga - FUNEC;
PROJEM- Projetos e
Empreedimentos em
Educação Ltda; FENORD
(8 anos e 7 meses)
Matéria optativa: Libras (30 horas / 36 horas-aula)
* A Língua Brasileira de Sinais – Libras, em cumprimento à legislação específica, é oferecida como
componente curricular optativo, não integrando a carga horária total do curso.
Professora: Cibele Maria Diniz Figueiredo Gazzinelli
35
FORMAS DE ACESSO AO CURSO
Existem diversas formas de acesso para o Curso de Direito:
 PROCESSO SELETIVO (VESTIBULAR) – o processo seletivo ocorre
semestralmente, sendo válido para o período letivo a que se destina. Os alunos
são convocados através de edital e os exames são realizados pela própria
Instituição. A classificação é feita pela ordem decrescente dos resultados
obtidos, excluídos os candidatos que não obtiverem os níveis mínimos
estabelecidos.
 OBTENÇÃO DE NOVO TITULO – registrando-se vagas iniciais remanescentes
no curso podem ser efetuadas matrículas de ingresso de portadores de diploma
de curso superior, para obtenção de novo título.
 ENEM – A Instituição utiliza os resultados do ENEM (Exame Nacional do Ensino
Médio), realizado pelo INEP. Do total das vagas oferecidas pela IES no processo
seletivo, uma porcentagem de vagas é destinada aos candidatos que queiram
concorrer com as notas do ENEM.
 TRANSFERÊNCIA EXTERNA  A Instituição aceita a transferência de aluno de
outra Instituição de ensino superior, mediante existência de vagas para o mesmo
curso de origem.
36
POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO
A FENORD, através do IESI, busca progressivamente em todo o processo
educativo não apenas a consolidação do conhecimento científico, mas também os
componentes éticos e de cidadania necessários à formação do ser humano.
Com vistas aos objetivos e metas traçados no PDI, a FENORD adota uma política
de ensino que visa garantir a melhoria e a consolidação da qualidade do curso, tendo
sempre como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais; a ampliação e atualização
do material bibliográfico; a ampliação e diversificação das atividades de ensino, pesquisa
e extensão na Instituição; o acompanhamento das avaliações externas ligadas ao curso
de Direito; a melhoria da qualidade da Gestão do Ensino de graduação; a avaliação e
conseqüente
adaptação
dos
projetos
pedagógicos
à
realidade
regional;
o
aperfeiçoamento dos mecanismos avaliativos do ensino ministrado, além do
desenvolvimento de novas tecnologias no processo de ensino-aprendizagem.
Conforme se pode constatar no Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI), a
FENORD, visando melhorar e consolidar a qualidade do curso de Direito, promove
discussões junto à comunidade acadêmica para avaliar continuamente os projetos
traçados, buscando, sempre que possível, sua (re)estruturação de modo a promover as
condições necessárias ao aprimoramento da qualidade da formação profissional,
científica e cultural de toda a comunidade acadêmica. É com este objetivo que realiza,
anualmente uma auto-avaliação institucional, identificando as potencialidades e possíveis
fragilidades, com base nas quais, são planejadas e implementadas ações de melhoria do
curso e da instituição como um todo.
Das ações empreendidas no âmbito do curso, cumpre salientar:
 a efetiva implementação do Programa de Capacitação Docente – PCD, que
objetiva a especialização stricto sensu nos termos da Resolução nº 182 de 14
de março de 2011;
 a implementação do Programa de Incentivo ao Discente – PID, criado pela
Resolução nº199 de 04 de março de 2013, o qual possibilita a postergação de
parte do pagamento referente às mensalidades do curso, ou seja, parte da
parcela da semestralidade será paga no vencimento normal e a outra parte
somente será cobrada após a formatura do aluno.
37
 a renovação do convênio de Cooperação acadêmica com a Faculdade
Universidade Nova de Lisboa, criando reais possibilidades da realização de
intercâmbio entre docentes e discentes das duas instituições;
 atividades de aperfeiçoamento e capacitação de docentes no âmbito da própria
instituição;
 atividades de aperfeiçoamento e capacitação de discentes tais como: a
ampliação do programa de nivelamento, a consolidação das monitorias
acadêmicas, bem como a reformulação dos programas de suporte para
avaliações externas;
 a ampliação e atualização do acervo bibliográfico;
 investimentos em infra-estrutura, tais como: criação de onze (11) cabines
destinadas aos professores vinculados ao Instituto, nas quais podem ser
realizados atendimentos aos discentes; criação de alojamento para atender aos
docentes que residem fora da cidade; criação de uma sala específica para
realização de audiências e juris simulados; reforma de banheiros destindos aos
discentes; modernização das ferramentas de ensino-aprendizagem, bem como
da rede de computadores; e implementação do “sistema Giz” através do qual o
estudante tem acesso a toda sua vida acadêmica, pelo site institucional,
otimizando assim, a interligação do sistema de informações científicas, culturais
e pedagógicas.
No que tange à profissionalização da sua gestão, a Instituição ampliou o horário
da coordenação do curso de Direito, de modo a atender aos acadêmicos e docentes e a
possibilitar maior tempo de dedicação à instituição. Além disso, optou-se pela
manutenção dos núcleos especializados em atender as mais diversas demandas
institucionais, os quais encontram-se interligados entre si e subordinados à Coordenação
Geral do IESI/FENORD:
 Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP) -
cujo enfoque principal é o
acolhimento e a escuta psicológica dos discentes;
 Núcleo de Atividade Complementar e Extensão (NACE) - cuja função é
coordenar a realização das atividades complementares e de extensão promovidas
pelo IESI/FENORD;
 Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) e Núcleo de Iniciação
Científica (NIC): são órgãos que efetivamente favoreceram a consolidação e
38
aperfeiçoamento das atividades de investigação e produção científica, sendo que
o primeiro tem por objetivo fornecer ao acadêmico todo suporte e orientação
necessários ao desenvolvimento do Trabalho de Conclusão do curso; e o
segundo, que é o responsável pela iniciação científica, apresenta duas linhas
de pesquisa: Direitos Fundamentais e Direitos de Família. Esse núcleo tem
desenvolvido pesquisas, apresentado resultados para a comunidade acadêmica
através de palestras e seminários, oportunizando também a publicação de artigos
para toda a comunidade acadêmica, como também, para comunidade externa,
através da Revista Águia e Águia Acadêmica.
ARTICULAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO COM O PLANO DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Com vistas aos compromissos institucionais expressos na missão: “Proporcionar
à comunidade acadêmica uma educação crítica, reflexiva, de qualidade, fundamentada
em valores éticos e capaz de promover o bem-estar e a melhoria das condições de vida
da sociedade”, o Projeto Pedagógico do Curso de Direito é resultado de reflexão,
discussão e colaboração de todos os segmentos que não mediram esforços para busca
incessante do aprimoramento pedagógico do curso de Direito.
O PDI, que orienta as decisões e ações tanto da gestão acadêmica quanto da
administração da instituição, incorpora uma concepção educacional centrada na
formação integral consistente, formação teórica e prática articuladas de modo a favorecer
a interdisciplinaridade, o desenvolvimento de habilidades e competências, sólida
formação ética, compromisso social e político dos estudantes, tendo em vista a
participação no desenvolvimento e transformação da sociedade brasileira.
Com critérios pedagógicos, a Política de Ensino: privilegia a formação por
competências e habilidades; estrutura a concepção curricular para favorecer a
flexibilidade e a busca pela interdisciplinaridade; investe em projetos alinhados com a
identidade e com a missão institucional; fortalece diversas modalidades de ensinoaprendizagem, assim como fomenta a inovação, a produção do conhecimento e a
participação nas atividades e compromissos da comunidade acadêmica. Tais aspectos
da política institucional são expressos no projeto pedagógico do curso, na medida em que
39
os componentes curriculares devem promover o desenvolvimento integral do aluno,
centrado em competências e habilidades próprias dos profissionais do curso.
Refletindo a concepção de que o conhecimento deve ser construído através do
questionamento sistemático e crítico da realidade, associado à intervenção inovadora
nessa mesma realidade, a construção do PPC do Curso de Direito, buscou na LDB e nas
Diretrizes Curriculares Nacionais referências para as suas orientações, adotando como
princípios básicos a articulação entre a teoria e a prática, bem como, entre ensino,
pesquisa e extensão e a interdisciplinaridade.
Para tanto, institucionalizou práticas que fomentam o diálogo entre as diferentes
áreas de conhecimento, bem como viabilizam a articulação entre a teoria e prática,
possibilitando que os alunos se envolvam com os problemas reais, articulem o
conhecimento acadêmico à realidade, refletindo e buscando soluções interventivas.
Nessa direção, o seminário integrador, estratégia pedagógica interdisciplinar é
hoje uma prática consolidada que reforça o trabalho coletivo e promove a autonomia
intelectual dos discentes, sendo efetivamente planejada em consonância com os
fundamentos da organização pedagógica do curso de Direito.
O seminário integrador pode ser caracterizado como uma técnica de ensino
socializado, que visa à otimização da construção de conhecimentos, de forma articulada
e transversal. É desenvolvido pelos discentes, sob a orientação dos docentes do curso.
A cada segundo semestre do ano letivo, a coordenação aprova a proposta do recorte do
tema “meio ambiente” a ser estudado, tendo como critério de aprovação a relevância para
a área de formação, a aplicabilidade regional e a possibilidade de articulação entre as
diferentes áreas do Direito. Além disso, o resultado do seminário passa necessariamente
pela produção de conhecimento, sendo necessária a produção de textos informativos
e/ou acadêmicos que visem à circulação do conhecimento produzido.
Nessa perspectiva, o aluno assume-se agente no processo de ensinoaprendizagem e na produção de conhecimento. O deslocamento da abordagem dos
conteúdos mínimos (modelo conteudista) para as habilidades e competências (modelo
das Habilidades e competências-Resolução nº 9/2004 LDB) implica um “dar-se conta”,
ou seja, a mobilização do conhecimento para solucionar com eficácia uma série de
situações que a prática possa lhe oferecer.
40
Além do seminário integrador, outras práticas institucionalizadas também visam à
necessária articulação entre ensino, pesquisa e extensão, a interdisciplinaridade e a
associação entre teoria e prática.
A avaliação literária, projeto institucionalizado, constitui-se uma prática pedagógica
que visa ao desenvolvimento das competências discursivas do acadêmico, bem como as
habilidades de análise crítica, identificação de problemas e possíveis respostas ao
mesmo, habilidades de associação dos conteúdos vistos às situações representadas em
obras literárias, bem como a mobilização do conhecimento técnico para aplicação prática
no dado contexto da obra.
Dentre as atividades que favorecem a articulação entre teoria e prática tem-se as
atividades práticas que o estágio supervisionado oferece ao acadêmico, como, a Prática
Jurídica Simulada, disciplina esta que busca oferecer situações reais que suscitem
aplicação do conhecimento jurídico.
As atividades de ensino, pesquisa e extensão se materializam nos projetos de
ensino, nos quais, tem-se estudo de temas emergentes e atuais, com palestras,
seminários, debates, estudo de casos, pesquisa de campo, produção de artigos
científicos, prestação de serviços e estabelecimento de parcerias comunitárias. Tais
atividades se realizam com apoio dos núcleos, NACE, NPJ, NIC E NTCC, visando sempre
à articulação entre eles. Assim, um SPEED – Seminário Permanentes de Estudos em
Direito - pode apresentar questões que fomentem a problematização, a partir da qual o
acadêmico é incentivado a desenvolver pesquisa, produzir e socializar o conhecimento;
de outro modo, casos apresentados no NPJ podem suscitar questionamentos que
fomentam a pesquisa, a produção e a socialização do conhecimento, e ainda podem se
constituir temas de aprofundamento de estudos e pesquisas a serem desenvolvidos nos
Trabalhos de Conclusão de Curso.
De outro modo, os recortes do tema “meio ambiente” apresentados nos seminários
integradores também podem ser detonadores de problematizações/questionamentos que
demandam pesquisa, bem como podem sugerir atividades de extensão a toda
comunidade interna e/ou externa. Cabe ressaltar ainda que, conforme exposto no PDI, a
meta traçada nas políticas de investigação científica foi alcançada devido a várias ações,
dentre elas, destaca-se a revista Águia, suporte de circulação de textos científicos.
Assim como propõe Edgar Morin, o objetivo da instituição é expor os problemas
centrais que permanecem ignorados ou esquecidos – essenciais para se ensinar no
41
século
XXI.
Segundo
esse
autor, efetuaram-se
progressos
gigantescos
nos
conhecimentos no âmbito das especializações disciplinares, durante o século XX.
Entretanto, esses progressos estão dispersos, desunidos, devido justamente à
especialização que muitas vezes fragmenta os contextos, as globalidades e as
complexidades, cabendo portanto às instituições de ensino superior oportunizar que
esses “ problemas centrais que permanecem ignorados ou esquecidos” sejam tomados
como objetos de estudo.
PERFIL DO CURSO
O curso de graduação em Direito da IESI/FENORD foi concebido com base na
Resolução CNE/CES nº 09/2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do
curso de graduação em Direito e na Portaria MEC, nº147, de 02 de fevereiro de 2007,
atendendo assim o que é disposto sobre a carga horária mínima e procedimentos
relativos à integralização dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade
presencial. O Projeto Pedagógico do Curso está em consonância com o Projeto
Pedagógico Institucional - PPI e com o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI do
Instituto de Ensino Superior Integrado IESI/FENORD.
A formação jurídica tradicional voltava-se para um ensino estritamente positivista,
que apresentava aos alunos excessiva carga de informações técnicas e legais, deixando
de lado uma parte fundamental da formação do futuro profissional de direito, qual seja, a
capacidade de desenvolver o seu próprio raciocínio lógico e a habilidade para lidar com
as situações concretas que aparecem no seu cotidiano. Dessa forma, o ensino jurídico
estava marcado por uma forte tendência formalista, legalista, tecnicista, burocrática,
largamente contenciosa e formadora de operadores jurídicos distanciados e insensíveis
às mudanças sociais.
A partir dessa realidade, a concepção e a implantação do Curso de Direito da
FENORD tem como foco a formação de indivíduos que, inseridos em um mundo
globalizado, devem possuir noções advindas de outras áreas do saber, para que a sua
inserção no mercado represente possibilidades de sucesso e realização profissional.
Considerando a realidade da região na qual está inserida, a FENORD oferece o
Curso de Direito com vistas à dinamicidade do mercado de trabalho, que comporta
42
inúmeras áreas de atuação do profissional do Direito em um leque de possibilidades
dificilmente quantificáveis. O curso não se preocupa somente em descrever a ordem
legal, nem se baseia única e exclusivamente no aspecto formal da lei.
Assim, propicia formação humanística e generalista de bacharéis com sólidos
conhecimentos interdisciplinares das matérias inerentes a um projeto de curso jurídico,
voltado, tanto para a formação das carreiras jurídicas públicas (magistrados, promotores,
procuradores etc.), quanto das carreiras de iniciativa privada. Ao longo do curso, os
profissionais da área jurídica são preparados na base de conhecimentos gerais e
específicos, sendo desenvolvidas habilidades e competências de leitura, compreensão e
elaboração de textos da esfera jurídica, com a devida apropriação das normas técnicojurídicas; sendo também preparados para interpretar e aplicar o Direito; utilizar
corretamente a terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; julgar e tomar decisões,
além de dominar as tecnologias e métodos para compreensão e aplicação do direito.
Trata-se, portanto, de um projeto de curso apto a responder às necessidades de
uma formação jurídica multidimensional, da qual resultem profissionais preparados para
o desempenho das funções inerentes à habilitação, num mundo globalizado, que passou
a exigir dos bacharéis em Direito saberes não compartimentalizados, mas integrativos de
outros saberes, tais como: Antropologia, Economia, Psicologia, Filosofia, dentre outros.
Deste modo, por meio da articulação entre ensino, pesquisa e extensão propicia a
interação entre o saber formal e a realidade sociocultural de modo a se vislumbrar
reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
43
OBJETIVOS DO CURSO
OBJETIVO GERAL:
 Tem por objetivo formar operadores do Direito de sólida formação teórico e
prática, capazes de utilizarem das ferramentas jurídicas para, por intermédio de
uma postura reflexivo-crítica, provocarem transformações na realidade
circundante, ancorados no Estado Democrático de Direito.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
 Ampliar as aberturas inter e multidisciplinares do ensino jurídico, a fim de
instrumentalizar
o egresso
para
operar transformações
sociais
mais
significativas e juridicamente orientadas dentro de uma formação humanista,
fundamental para o exercício das diversas profissões da carreira jurídica.
 Desenvolver o pensamento crítico e conscientizar o acadêmico da importância
do profissional como agente de aplicação da produção jurídica e da
intermediação da solução das contradições sociais.
 Capacitar o acadêmico para participação e enfrentamento dos desafios
constantes nos processos de transformação social do mundo contemporâneo,
despertando a necessária sensibilidade para atuação nos acontecimentos
sócio-econômicos em seu entorno.
 Desenvolver habilidades e proficiência na elaboração de trabalhos técnicocientíficos como forma especial de se organizar o trabalho intelectual associado
à solução de problemas ou questões de relevância jurídica e social.
 Desenvolver embasamento normativo, voltado para o aprendizado dogmático
jurídico com vistas à instrumentalização para as diversas carreiras jurídicas,
incluindo-se as inovações científico - tecnológicas apropriadas para a prática
jurídica.
 Incentivar o aluno a desenvolver autonomia intelectual para construção de seu
próprio conhecimento.
 Desenvolver no graduando o senso ético-profissional, a sua capacidade de
apreensão, transmissão crítica e produção do Direito, a percepção e
44
desenvolvimento da sua capacidade para equacionar problemas e buscar
soluções harmônicas com as exigências sociais.
 Possibilitar o desenvolvimento prático de atividades profissionais de advocacia,
magistratura, ministério público e demais profissões jurídicas.
45
PERFIL DO EGRESSO
O Curso de Direito, dentro de sua proposta de formar profissionais éticos e críticos,
que possam aliar a teoria com a prática, enfatiza a necessidade de conjugar tais
características ao próprio processo de desenvolvimento das competências e habilidades
de seus alunos, de maneira a melhor prepará-los para os desafios crescentes do mercado
de trabalho.
Considerando ainda o perfil do egresso, preconizado nas Diretrizes Curriculares
Nacionais:
O graduando deverá apresentar sólida formação geral, humanística e
axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia
jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos
fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão
crítica que fomente a capacidade e aptidão para a aprendizagem
autônoma e dinâmica (Resolução CNE/CES nº 09, 2004).
As posturas didático-pedagógicas adotadas no Projeto Pedagógico do Curso de
Direito da FENORD tem em vista:
 Ampliação das aberturas inter e multidisciplinares do ensino jurídico, a fim de
instrumentalizar
o egresso
para
operar transformações
sociais
mais
significativas e juridicamente orientadas dentro de uma formação humanista,
fundamental para o exercício das diversas profissões da carreira jurídica.
 Desenvolvimento do pensamento crítico e conscientização da importância do
profissional a ser formado, como agente de aplicação da produção jurídica e na
 Capacitação para participação e enfrentamento dos desafios constantes nos
processos de transformação social do mundo contemporâneo, despertando a
necessária sensibilidade para atuação nos acontecimentos sócio-econômicos
em seu entorno.
46
 Desenvolvimento de habilidades e proficiência na elaboração de trabalhos
técnico-científicos como forma especial de se organizar o trabalho intelectual
associado à solução de problemas ou questões de relevância jurídica e social.
 Desenvolvimento de um embasamento normativo, voltado para o aprendizado
dogmático jurídico com vistas à instrumentalização para as diversas carreiras
jurídicas, incluindo-se as inovações científicotecnológicas apropriadas para a
prática jurídica.
 Incentivo ao aluno no desenvolvimento de autonomia intelectual para
construção de seu próprio conhecimento.
Assim, tais ações têm em vista a formação de um profissional que:
 Esteja apto ao exercício das diversas carreiras jurídicas, sob o prisma da
racionalidade ética, e da busca de soluções justas para os conflitos sociais em
sociedades complexas e multiculturais, investindo de forma sistemática na sua
formação continuada.
 Seja capaz de ordenar racionalmente conteúdos dos vários domínios em que
se desdobra o conhecimento jurídico.
 Possua alicerces robustos para orientar-se com autonomia na proposição de
soluções novas, e humildade para o reconhecimento da condição hipotética de
todo o conhecimento humano.
 Encontre-se dotado de bases teóricas firmes, seguras e consistentes, em
termos da racionalidade do saber humano em evolução, sendo capaz de
incorporar as contribuições científicas e tecnológicas com competência,
habilidade e ética.
 Possua senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a
compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas, e da busca
constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade.
Para tanto, o Curso de Direito do IESI proporcionará e incentivará mecanismos
para o desenvolvimento das seguintes competências e habilidades:
47
 Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou
normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.
 Interpretação e aplicação do Direito.
 Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras
fontes do Direito.
 Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou
judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.
 Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito.
 Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão
crítica.
 Julgamento e tomada de decisões.
 Domínio de tecnologias e métodos para permanentes compreensão e aplicação
do Direito.
O Bacharel em Direito a ser formado deverá estar consciente de que, além da
defesa dos direitos e interesses que lhe são confiados, como advogado, procurador,
defensor ou membro do Ministério Público, zelará pelo desenvolvimento das dimensões
que o exercício da cidadania contém, pautando-se, sempre, pelo primado da conduta
ética, associada à responsabilidade social e profissional.
Para tanto, deve ter sempre presente uma postura alicerçada na ética, na
seriedade e no comprometimento com o aprimoramento do bem estar da sociedade em
que atua.
48
ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA
Nesta seção, apresenta-se a organização da estrutura curricular do curso dividida
em três eixos de formação, conforme preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais
para os cursos de Direito; uma fundamentação teórica que mostra a coerência do
currículo proposto com os objetivos do curso, com o perfil do egresso e com as Diretrizes
curriculares Nacionais, bem como a estrutura curricular e o ementário das disciplinas.

ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR:
A estrutura curricular do curso de Direito da FENORD/IESI revela o perfil do
egresso, que está em consonância com a realidade sócio-econômica da região. Assim,
busca ser generalista, pois assim exige o próprio exercício profissional.
As Diretrizes Curriculares do Curso foram elaboradas por força da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, seguem as orientações da Resolução nº 2, de 18 de junho de
2007 e Resolução nº 9, de 29 de setembro de 2004, ambas do Conselho Nacional de
Educação – Câmara de Educação Superior. Assim, o currículo está estruturado em um
período mínimo de 5 (cinco) anos e máximo de 8 anos correspondendo a, pelo menos,
dez períodos letivos. A carga horária total de 3.700 horas distribuídas em 3090 horas em
disciplinas, inclusas 120 horas de práticas jurídicas simuladas, 400 horas de Estágio
Supervisionado, 210 horas de atividades complementares, sendo 50 horas de Seminário
integrador.
A organização curricular do curso está assentada nos três eixos interligados de
formação, preconizados pelas DCNs. Esses devem orientar e conduzir a construção do
conhecimento de modo a garantir a formação profissional com as Habilidades e
competências definidas no perfil do egresso do curso de direito.
I- Eixo de Formação Fundamental: tem por objetivo integrar o estudante no
campo do Direito, estabelecendo ainda as relações do Direito com outras áreas do saber,
abrangendo estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre o Direito e a Sociedade,
a Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e
Sociologia;
II- Eixo de Formação Profissional: abrange, além do enfoque dogmático, o
conhecimento e a aplicação do Direito, observadas às peculiaridades dos diversos ramos
49
do Direito, de qualquer natureza, estudada sistematicamente e contextualizada segundo
a evolução da Ciência Jurídica e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas,
políticas e culturais do Brasil e suas harmônicas relações internacionais. Deverá abranger
conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito
Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito
Internacional e Direito Processual;
III-
Eixo de Formação Prática: objetiva a integração entre a prática e os
conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos, especialmente nas atividades
relacionadas com o estágio curricular durante o qual a prática jurídica deve revelar o
desempenho do perfil profissional desejado, com a devida utilização da Ciência Jurídica
e das normas técnico-jurídicas. Abrange, ainda, o Trabalho de Curso e as Atividades
Complementares.
50
TABELA EIXO DE FORMAÇÃO / DISCIPLINA
EIXO
FORMAÇÃO
FUNDAMENTAL
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
DISCIPLINAS DO EIXO
- Metodologia Científica
- Sociologia do Direito
- Português e Redação Jurídica
- Antropologia
- História do Direito
- Direito e Sociedade
- Economia
- Ciência Pol. e Teoria Geral do Estado
- Psicologia
- Filosofia do Direito
- Ética Profissional
- Direito Civil I
- Direito Civil II
- Direito Civil III
- Direito Civil IV
- Direito Civil V
- Direito Civil VI
- Direito Civil VII
- Direito Civil VIII
- Direito Civil IX
- Direito Civil X
- Legislação Especial
- Direito Processual Civil I
- Direito Processual Civil II
- Direito Processual Civil III
- Direito Processual Civil IV
- Direito Processual Civil V
- Direito Processual Civil VI
- Tópicos de Direito Civil e Proc. Civil
- Direito Penal I
- Direito Penal II
- Direito Penal III
- Direito Penal IV
- Direito Penal V
- Legislação Penal Especial
- Direito Processual Penal I
- Direito Processual Penal II
- Tópicos de Direito Penal e Proc. Penal
- Teoria Geral do Processo
- Direito Empresarial I
PERCENTUAL DE
CRÉDITOS DO EIXO
NA GRADE
CURRICULAR
14,92%
67,16%
51
FORMAÇÃO
PRÁTICA
- Direito Empresarial II
- Direito Empresarial III
- Direito Constitucional I
- Direito Constitucional II
- Direito Administrativo I
- Direito Administrativo II
- Direito Tributário I
- Direito Tributário II
- Direito do Trabalho I
- Direito do Trabalho II
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Previdenciário
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Orientação de Projeto de Monografia
- Orientação de Monografia I
- Orientação de Monografia II
- Prática Jurídica Simulada I
- Prática Jurídica Simulada II
- Prática Jurídica Simulada III
- Prática Jurídica Simulada IV
- Estágio Supervisionado I
- Estágio Supervisionado II
- Estágio Supervisionado III
- Estágio Supervisionado IV
- Atividade Complementar
17,91%
Ressalta-se que, considerando o compromisso do IESI/FENORD com a produção
de conhecimentos, bem como com atividades pedagógicas que oportunizem e fomentem
a pesquisa, foram implantados núcleos que promovem a articulação entre as atividades
de ensino, pesquisa e extensão e criada revista acadêmica para divulgação de pesquisas.
Salienta-se ainda, o seminário integrador, como atividade complementar obrigatória que
também estimula metodologias que favorecem práticas interdisciplinares. Todos os
núcleos,
bem
como
as
atividades
complementares
institucionalizadas
estão
apresentadas resumidamente no corpo deste PPC.
 COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM OS OBJETIVOS DO CURSO:
Para uma maior coerência do currículo com os objetivos do curso é necessária
uma real articulação entre os eixos estruturantes, as disciplinas e, sobretudo, as
habilidades e competências a serem desenvolvidas durante a formação do acadêmico.
52
OBJETIVO 1: Ampliar as aberturas inter e multidisciplinares do ensino jurídico, de modo
a instrumentalizar o egresso para operar transformações sociais mais significativas e
juridicamente orientadas dentro de uma formação humanista, fundamental para o
exercício das diversas profissões da carreira jurídica. O cumprimento desse objetivo está
ancorado nos três eixos de formação Fundamental, Profissional e Prática; em disciplinas
distribuídas ao longo dos dez períodos do curso: O primeiro, favorece o estabelecimento
de relações entre a área do direito com outras áreas do saber, como Sociologia do Direito,
Direito e Sociedade, Antropologia, Português, Ciência Política, Psicologia, presentes nos
dois primeiros períodos do curso; o segundo, as áreas de formação profissional, visando
sobretudo ao conhecimento e à aplicação do Direito com vistas às mudanças sociais,
econômicas, políticas e culturais do Brasil, como as disciplinas de Direito Constitucional,
Tributário, Penal, Civil, Processual e outras, distribuídas ao longo da formação
acadêmica, e por último, o eixo de Formação Prática, que favorece a associação entre
teoria e prática, presente nas disciplinas de Prática Simulada I, II, III e IV, além do Estágio
Supervisionado, atividades complementares e trabalho de conclusão de curso.
OBJETIVO 2: Desenvolver o pensamento crítico e conscientizar o acadêmico da
importância do profissional enquanto agente de aplicação da produção jurídica e na
OBJETIVO 3: Capacitar o acadêmico para participação e enfrentamento dos desafios
constantes nos processos de transformação social do mundo contemporâneo,
despertando a necessária sensibilidade para atuação nos acontecimentos sócioeconômicos em seu entorno. Visando favorecer o alcance desses objetivos, foram
inseridas as disciplinas do eixo de Formação Fundamental, tais como Sociologia do
Direito, História do Direito, Direito e Sociedade, Antropologia, Ciências Políticas e Teoria
Geral do Estado, Filosofia do Direito e Psicologia que favorecem a abordagem dos temais
transversais, e de modo fecundo, a reflexão acerca dos movimentos sociais, das lutas
por cidadania, inclusão de grupos marginalizados, contribuindo para uma formação
jurídica multidimensional , da qual resultam profissionais preparados para o desempenho
das funções inerentes à habilitação. Considerado que o contexto da globalização passa
a exigir dos bacharéis de direito saberes não compartimentalizados, mas integrantes de
outros saberes, esse eixo, bem como as disciplinas apresentadas na organização
curricular do curso, favorecem a formação do acadêmico através da interdisciplinaridade
53
com outras ciências. Tais disciplinas fundamentais têm o escopo de contextualizar uma
visão geral do fenômeno jurídico e seus complexos temáticos elementares, sob a
perspectiva de uma aprendizagem humanística, geral e axiológica, pretendendo, com
isso, fornecer um adequado domínio da terminologia jurídica e uma adequada
compreensão do fenômeno jurídico enquanto ciência interpretativa e valorativa.
OBJETIVO 4: Desenvolvimento de habilidades e proficiência na elaboração de trabalhos
técnico-científicos como forma especial de se organizar o trabalho intelectual associado
à solução de problemas ou questões de relevância jurídica e social. OBJETIVO 5:
Incentivar o aluno a desenvolver autonomia intelectual para construção de seu próprio
conhecimento.
Desde o primeiro período, o acadêmico já se prepara para uma formação voltada para a
pesquisa através da disciplina Metodologia Científica, seguida por outras disciplinas
oferecidas durante o curso, como Orientação de Projeto de Monografia, no 7º período, e
Orientação de Monografia I e II, no oitavo e nono períodos respectivamente. Além dessas
disciplinas, as atividades complementares oferecidas no
SPEED-
Seminários
Permanentes de Estudos em Direito- favorecem também o fomento à pesquisa e à
produção de conhecimento, bem como o desenvolvimento da autonomia intelectual.
OBJETIVO 6: Desenvolver embasamento normativo, voltado para o aprendizado
dogmático jurídico com vistas à instrumentalização para as diversas carreiras jurídicas,
incluindo-se as inovações científico - tecnológicas apropriadas para a prática jurídica. O
eixo estruturante de Formação Profissional apresenta as disciplinas que favorecem o
atendimento desse objetivo, na medida em que apresenta disciplinas dos diversos ramos
do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente. Assim, no currículo, temse Direito Civil I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X; Legislação Especial; Direito Processual
Civil I, II, III, IV, V, VI; Tópicos de Direito e Processo Civil; Direito Penal I, II, III, IV, V;
Legislação Penal Especial; Direito Processual Penal I e II; Tópicos de Direito Penal e
Proc. Penal ;
Teoria Geral do Processo;
Direito Empresarial I, II e III;
Direito
Constitucional I e II; Direito Administrativo I e II; Direito Tributário I e II; Direito do Trabalho
I e II; Direito Processual do Trabalho; Direito Internacional Privado e Direito Internacional
Público.
OBJETIVO 7: desenvolver no graduando o senso ético-profissional, a sua capacidade de
apreensão, transmissão crítica e produção do Direito, a percepção e desenvolvimento da
sua capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as
54
exigências sociais. As disciplinas do eixo de Formação Prática oportunizam a integração
entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos. As disciplinas
Prática Jurídica Simulada I, II, III e IV são um marco para o atendimento desse objetivo,
uma vez que favorecem a abordagem de questões emergentes relacionadas ao direito,
bem como o contato do acadêmico com um número de demandas diversificadas,
oportunizando a reflexão acerca de questões problematizadoras advindas desses temas.
Além dessa disciplina, os estágios supervisionados e as atividades complementares
viabilizam o alcance desse objetivo.
OBJETIVO 8: Possibilitar o desenvolvimento prático de atividades profissionais de
advocacia, magistratura, ministério público e demais profissões jurídicas. As disciplinas
oferecidas no eixo de Formação Prática contemplam esse objetivo, na medida que
oportunizam ao acadêmico a aplicação do Direito em contextos reais ou simulados, o
questionamento e a reflexão acerca dos preceitos teóricos e práticos.
 COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM O PERFIL DO EGRESSO:
Para uma coerência entre o currículo, os objetivos do curso e o perfil do egresso,
é preciso articular os eixos estruturantes e as disciplinas, de modo a favorecer o
desenvolvimento de habilidades e competências previstas como objetivo do curso.
Ao preconizar a ampliação das aberturas inter e multidisciplinares do ensino
jurídico, de modo a formar sujeitos capazes de promover transformações sociais
significativas e juridicamente orientadas dentro de uma formação humanista, buscou-se
a organização dos conteúdos curriculares ancorados nos três eixos de formação,
Fundamental, Profissional e Prática; em disciplinas distribuídas ao longo dos dez
períodos do curso, de modo que a formação do aluno ocorra de modo gradual e integrado,
sem haver rupturas entre os eixos de formação. O primeiro eixo favorece o
estabelecimento de relações entre a área do direito com outras áreas do saber, como
Sociologia do Direito, Antropologia, Português, Ciência Política, Psicologia, presentes nos
dois primeiros períodos do curso; o segundo, as áreas de formação profissional, visando
ao conhecimento e à aplicação do Direito com vistas às mudanças sociais, econômicas,
políticas e culturais do Brasil, como as disciplinas de Direito Constitucional, Tributário,
Penal, Civil, Processual e outras, distribuídas ao longo da formação acadêmica, e por
último, o eixo de Formação Prática que favorece a associação entre teoria e prática,
55
presente nos conteúdos das disciplinas de Prática Simulada I, II, III e IV, além do Estágio
Supervisionado, atividades complementares e trabalho de conclusão de curso.
Os conteúdos curriculares apresentam excelente dimensionamento da carga
horária para o seu desenvolvimento. Visando à formação de um profissional que esteja
apto ao exercício das diversas carreiras jurídicas, que consiga ordenar os conteúdos de
vários domínios em que se desdobra o conhecimento jurídico e que possua alicerces
robustos para orientar-se com autonomia, sendo capaz de incorporar as contribuições
científicas e tecnológicas com competência, habilidade e ética, o eixo estruturante de
Formação Profissional apresenta as disciplinas que favorecem a formação desse perfil
de egresso, na medida em que contempla as disciplinas dos diversos ramos do Direito,
de qualquer natureza, estudados sistematicamente. Assim, no currículo, tem-se Direito
Civil I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X; Legislação Especial; Direito Processual Civil I, II, III,
IV, V, VI; Tópicos de Direito e Processo Civil; Direito Penal I, II, III, IV, V; Legislação Penal
Especial; Direito Processual Penal I e II; Tópicos de Direito Penal e Proc. Penal ; Teoria
Geral do Processo; Direito Empresarial I, II e III; Direito Constitucional I e II; Direito
Administrativo I e II; Direito Tributário I e II; Direito do Trabalho I e II; Direito Processual
do Trabalho; Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público.
Buscou-se também o equilíbrio e a integração entre os vários componentes
curriculares, evitando a sobreposição de conteúdos e valorizando os componentes
teóricos de formação que desenvolvam o senso crítico aliado à autonomia intelectual, a
organização e seleção dos conteúdos curriculares visam à capacitação do acadêmico
para participação e enfrentamento dos desafios constantes do mundo contemporâneo,
despertando a sensibilidade para atuação nos acontecimentos sócio-econômicos em seu
entorno. Para o alcance desse objetivo, foram inseridas disciplinas dos três eixos de
Formação, que, de forma integrada, favorecem uma formação jurídica multidimensional,
da qual resultam profissionais preparados para o desempenho das funções inerentes à
habilitação.
 COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM AS DCN:
A Resolução CNE/CES 09/2004, em seu artigo 5º, indica que os cursos de
graduação em Direito deverão contemplar, em seus projetos pedagógicos e em sua
organização curricular, conteúdos que atendam aos seguintes eixos interligados de
formação: Fundamental, Profissional e Prática.
56
Considerando-se os aspectos legais e a flexibilidade na concepção do curso, o
curso de direito do IESI/FENORD organizou a sua estrutura a partir de tais eixos. O eixo
de formação fundamental prepara o estudante para o conhecimento do Direito através da
interdisciplinaridade com outras ciências. Essas disciplinas fundamentais têm o escopo
de contextualizar uma visão geral do fenômeno jurídico e seus complexos temáticos
elementares, sob a perspectiva de uma aprendizagem humanística, geral e axiológica,
pretendendo, com isso, fornecer um adequado domínio da terminologia jurídica e uma
adequada compreensão do fenômeno jurídico enquanto ciência interpretativa e
valorativa.
O eixo de formação profissional visa à atuação sob o viés de aprofundamento da
educação profissional, preparando o estudante para o conhecimento, interpretação e
aplicação do Direito, de forma não dogmática, mas inter-relacionando os conteúdos (eixos
fundamental, profissional e de formação específica) e a prática profissional (eixo de
formação prática).
O eixo de formação prática focaliza as disciplinas que promovem a experiência
nos campos de atuação profissional e o contato do estudante com os problemas jurídicos
da comunidade.
Além das disciplinas, faz-se necessário ressaltar a valorização das dimensões
éticas e humanísticas da formação que implicam a necessidade de abordagem de vários
aspectos, como os sociais, étnicos, culturais e da educação ambiental previstos em
instrumentos legais e normativos específicos1. Tais abordagens são favorecidas por meio
da integração de tais temas nas disciplinas que compõem os eixos acima apresentados,
bem como o desenvolvimento de atividades interdisciplinares.
Conforme orientações previstas no PDI e em consonância com as DCN, o projeto
pedagógico do curso de direito tem a sua estrutura organizada com base nos seguintes
princípios orientadores:
I- Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, de modo a desenvolver
atitudes investigativas e instigadoras da participação do graduando no
desenvolvimento do conhecimento e da sociedade como um todo;
1
Lei n. 0.795, de 27 de abril de 1999; Decreto n. 4281, de 25 de junho de 2002. Parecer CNE/CP n. 003,
de 10 de março de 2004. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e
para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana; Resolução CNE/CP n. 1, de 17 de junho de
2004.
57
II- Interdisciplinaridade evidenciada na articulação entre as atividades que
compõem a proposta curricular, evitando-se a pulverização e a fragmentação
de conteúdos;
III- Contextualização expressa na apresentação e discussão dos conhecimentos
de forma crítica e historicamente situada;
IV- Rigoroso trato teórico-prático, histórico e metodológico no processo de
elaboração e socialização dos conhecimentos;
V- Flexibilidade de organização expressa na adoção de diferentes atividades
acadêmicas, como forma de favorecer a dinamicidade do projeto pedagógico
e o atendimento às expectativas e interesses dos acadêmicos;
VI- Ética como uma referência capaz de imprimir identidade e orientar as ações
educativas;
VII- Desenvolvimento de uma prática de avaliação qualitativa do aprendizado dos
acadêmicos e uma prática de re-significações na forma de organização do
trabalho docente e de aperfeiçoamento do projeto pedagógico do curso.
ABORDAGEM CURRICULAR DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES
ÉTNICO-RACIAIS E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
As perspectivas delimitadas pelo Curso no sentido de valorização das dimensões
éticas e humanísticas da formação indicam a necessidade de abordagem de vários
aspectos, como os sociais, étnicos, culturais e da educação ambiental previstos em
instrumentos legais e normativos específicos 2 e nas políticas e finalidades institucionais.
Sob essa lógica, está a percepção dos estudos interdisciplinares da história, do
direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias,
2
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 0.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação
ambiental, institui a política nacional de educação ambiental e dá outras providências. (DOU de 28.04.1999).
________. Decreto n. 4281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei n. 9795, de 27 de abril de 1999,
que institui a política nacional de educação ambiental e dá outras providências. (DOU de 26.06.2002).
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP n. 003, de 10 de março
de 2004. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de
história e cultura afro-brasileira e africana. (DOU de 19.05.2004).
________. Resolução CNE/CP n. 1, de 17 de junho de 2004. Institui diretrizes curriculares nacionais para a
educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. (DOU
de 22.06.2004).
58
salientando-se alguns marcos significativos da política includente brasileira dos
segmentos excluídos por um passado opressor.
No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o
fulcro era a proteção desses direitos, hoje a demanda diz respeito a sua regulação e a
garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande
contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades
afrodescendentes que habitam o território nacional.
Segundo o relatório "Juventude afrodescendente na América Latina: realidades
diversas e direitos (des)cumpridos", da Organização das Nações Unidas3 , esses jovens
formam um dos grupos populacionais que enfrentam as maiores desvantagens, exclusão
e discriminação.
No Curso, é central a ideia de que, em relação a questões étnico-raciais, não se
pode postergar a reflexão sobre a inclusão social, redimensionando o seu significado e
alterando hábitos, posturas, atitudes, começando pelo plano individual.
Além de recente, este conceito envolve acesso aos bens sociais, culturais e
econômicos, à educação, à saúde, ao trabalho, à tecnologia, assim por diante, e se
amplia para além da visão que se restringe à inclusão de portadores de deficiências.
A proposta do Curso, nesse campo, e em relação à educação para as relações
étnico-raciais, considera a pluralidade existente na sociedade brasileira, reconhecendo
a influência africana, indígena e europeia na sua constituição.
Nesse sentido, são ordenadas disciplinas que buscam implementar a
transversalidade das relações étnico-raciais, conforme definido pelo Parecer CNE/CP n.
003/2004 e Resolução CNE/CP n. 1/2004, indicando-se, por exemplo:
a) Direito e Sociedade: Estuda a especificidade do processo de modernização da
sociedade brasileira no século XX e XXI, por meio da análise da formação e crise
do
Nacional-desenvolvimentismo,
enfatizando
seus
aspectos
político-
constitucionais, a relação direito e sociedade, bem como a emergência dos
movimentos sociais, das lutas por cidadania, inclusão dos grupos
marginalizados e respeito pela diversidade étnico-racial no Brasil
contemporâneo.
3
http://www.funag.gov.br/afro21/index.php?option=com_content&view=article&id=75:onu-lanca-estudosobre-realidade-de-jovens-afrodescendentes-da-america-latina&catid=32:publicacoes
59
b) Direito Civil VII: Do Direito das Coisas: Da Posse; dos Direitos Reais; dos
Direitos Reais e da Propriedade; da Propriedade e a questão quilombola; da
Usucapião; da Usucapião Especial; da Usucapião Especial Indígena; Direito
Fundamental à Propriedade.
c) Direito Civil VIII: Do Direito das Coisas: da Superfície; das Servidões; do
Usufruto; do Usufruto das terras indígenas (Estatuto do Índio); do Uso; da
Habitação; do Direito do Promitente Comprador; do Penhor, da Hipoteca e da
Anticrese. A Função Social da Posse: abordagem à luz do direito fundamental à
posse.
Nessas disciplinas, busca-se a discussão e a reflexão acerca dos direitos das
minorias, possibilitando a investigação e o posicionamento do acadêmico a partir do
enfrentamento de situações problemas relacionadas à tutela dos direitos reais.
d) Direito Internacional Público: a disciplina é signatária de diversas normativas
internacionais que permeiam o combate a todas as espécies de discriminações,
dentre as quais citamos: Convenção Internacional sobre a Eliminação de
todas as Formas de Discriminação Racial.
A linha adotada pelo Curso é a de que ao Direito, à Igualdade e à Justiça estão
subjacentes diversos conceitos, como discriminação, inclusive a racial, e minorias,
considerando, em relação a estas, o pensamento de Francesco Capotorti, membro de
uma subcomissão da ONU:
... um grupo numericamente inferior em relação ao restante da
população de um Estado, em posição não dominante, onde os
membros – nativos do Estado – possuem, do ponto de vista étnico,
religioso ou linguístico, características que diferem das do resto da
população e manifestam um sentimento de solidariedade, mesmo
que de maneira implícita, com o efeito de preservar suas culturas,
suas tradições, sua religião ou sua língua. (1996, p.218-219)
A Recomendação 1.201, adotada em 1993 pela Assembleia Parlamentar do
Conselho Europeu, em seu artigo primeiro, dispõe:
60
... a expressão minoria nacional designa um grupo de pessoas em
um Estado que: a) residem sobre um território deste Estado e são
cidadãos; b) têm ligações antigas, sólidas e duráveis com esse
Estado; c) apresentam características étnicas, culturais, religiosas
ou linguísticas específicas; d) são suficientemente numerosos,
porém menos que o resto da população desse Estado ou de uma
região desse Estado; e) são animados pela vontade de preservar
em conjunto o que faz sua identidade comum, notadamente sua
cultura, suas tradições, sua religião ou sua língua (1996, p.235).
A abordagem da educação das relações étnico-raciais, contudo, não se limita à
oferta de conteúdos tratados em unidades curriculares, adotando-se outras formas de
trabalho, como a abordagem de temas que contextualizem problemas reais e locais no
Seminário Permanente de Estudos em Direito – SPEED -, a análise de obras literárias
ou produções cinematográficas que possibilitem a abordagem interdisciplinar do tema,
além de grupos de estudo para apresentação das produções em seminários e
publicações nas revistas científicas do IESI/FENORD. Há também atividades de
extensão que contemplam as relações étnico-raciais. É ilustrativo o Projeto Cidadania:
formando cidadãos, envolvendo alunos do ensino médio.
Indica-se, ainda, a prestação de serviços, pelo NPJ, a indivíduos de baixa renda,
um dos momentos significativos do Curso e nos quais os alunos podem demonstrar
atitudes de valorização da pessoa e de sua diversidade, independente de origem social,
raça, cor, credo ou gênero.
Além disso, a participação do aluno em palestras, cursos, eventos, entre outros
realizados sobre a temática, pode ser contabilizada como atividade complementar.
Educação ambiental:
A dimensão humanística trabalhada no Curso inclui, também, o entendimento de
que a humanização4 das discussões ambientais é essencial à percepção das
4
BRAGA JUNIOR, S. A. M. . Jurisgaia: a questão ambiental e os limites de sua invocação. Revista de
Direito e Liberdade, v. 4, p. 411- 429, 2006.
61
consequências dos danos e problemas cotidianos do meio ambiente. Ao trazer à tona os
malefícios à boa habitabilidade, à saúde e ao bem-estar das populações atingidas por
um acidente ecológico percebe-se a importância da visão ética ambiental.
Assim sendo, o Curso adota diversas situações didático-pedagógicas para que se
viabilizem os objetivos da educação ambiental enunciados pela Lei 9.795, de 27 de abril
de 1999, art. 5º, especialmente no que se refere à transversalidade:
I – o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas
múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos,
legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
Por sua vez, o Decreto Nº 4.281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a Lei
no 9.795, de 27 de abril de 1999, delibera a implementação de educação ambiental em
todos os níveis, de modo transversal, in verbis:
Art. 5º - Na inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de
ensino, recomenda-se como referência os Parâmetros e as Diretrizes Curriculares
Nacionais, observando-se:
I- a integração da educação ambiental às disciplinas de modo
transversal, contínuo e permanente; e
II- a adequação dos programas já vigentes de formação continuada de
educadores. (grifos nossos)
Destacam-se, nesse sentido, o projeto institucional “Seminário Integrador” e a
integração da temática nas disciplinas Direito Consumidor, Direito Ambiental e
Legislação Penal Especial, presentes no Currículo do Curso de Direito do IESI/FENORD.
A seguir, são apresentadas as disciplinas e as formas de realização da abordagem
transversal da educação ambiental.
a) Direito do Trabalho I: Formação Histórica do Direito do Trabalho. Definição e
Função do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios. O
trabalho humano como fator de dignidade da pessoa. O Direito do Trabalho no
62
Ordenamento Jurídico. Direito Individual do Trabalho. Relação de Emprego.
Contrato de Trabalho. O Empregado. O Empregador. Admissão. Efeitos do
Contrato de Trabalho. Higiene, saúde e segurança do trabalhador. Meio
Ambiente e Trabalho. Trabalhos da mulher e do menor. A questão do portador
de deficiência. Direitos Fundamentais Sociais Ligados ao Direito do Trabalho.
b) Direito Consumidor: Conceito de consumidor. A tutela jurídica do consumidor:
tutelas constitucional e infraconstitucional. O surgimento do Direito do Consumidor
e sua evolução histórica. Características próprias do contrato de consumo.
Responsabilidade civil, penal e administrativa do fornecedor. As tutelas
metaindividuais no Código de Defesa do Consumidor. A Proteção Jurídica do
Consumidor: um direito fundamental. Educação ambiental nas relações de
consumo.
c) Direito Ambiental: Teoria geral do Direito Ambiental. Tutela constitucional do
meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. Estudo e Relatório de
Impacto Ambiental. Licenciamento ambiental. Tombamento. Responsabilidade
Ambiental. Tutela processual do meio ambiente. Meio ambiente e a questão
indígena. Ética Ambiental. A Proteção ao Meio Ambiente: um direito
fundamental transindividual.
d) Legislação Penal Especial: Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95). Lei do
Abuso de autoridade (Lei 4.898/65). Crimes Eleitorais (Lei 4.737/65). Lei de
Tortura (Lei 9.455/97). Crimes Hediondos (Lei 8.072/90). Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/90). Organizações Criminosas (Lei 9.034/1995). Código
de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Crimes da Lei 11.101/05. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Lei de Drogas (Lei
11.343/06). Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98). Os Microssistemas e a
Unificação do Ordenamento Jurídico à Luz dos Direitos Fundamentais.
Conforme preconizado na Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012, artigo 14,
inciso I, a Educação Ambiental deve contemplar a abordagem curricular que “enfatize a
natureza como fonte de vida e relacione a dimensão ambiental à justiça social, aos
direitos humanos, à saúde, ao trabalho, ao consumo, à pluralidade étnica, racial, de
gênero, de diversidade sexual e à superação do racismo e de todas as formas de
discriminação e injustiça social”.
63
Para tanto, deve-se “estimular o reconhecimento e a valorização da diversidade
dos múltiplos saberes e olhares científicos e populares sobre o meio ambiente”. Dessa
forma, a inserção de tópicos de estudo relativos à temática “meio ambiente” privilegia a
adoção da transversalidade na abordagem da Educação Ambiental, possibilitando a
discussão e análise do tema em diferentes disciplinas, sob diferentes focos, o que implica
a adoção de uma visão ao mesmo tempo sistêmica e holística, que possibilita discussões
e práticas que congregam diferentes saberes.
Seminário Integrador:
Caracterizado como técnica de ensino socializado, o Seminário Integrador tem
como objetivo oportunizar atividades interdisciplinares que contemplem os temas
transversais que possibilitam a contextualização do ensino através da vinculação com a
realidade local/regional. Tal contextualização visa ainda à reflexão acerca de conceitos e
valores fundamentais à democracia e à cidadania. Assim, constitui-se uma estratégia
didático-pedagógica que favorece práticas interdisciplinares, o trabalho coletivo, a
autonomia intelectual dos discentes, além de otimizar a construção e a produção de
conhecimentos, de forma articulada.
O Seminário Integrador do IESI/FENORD traz como eixo central a temática do
meio ambiente visando ao desenvolvimento da compreensão do tema em suas múltiplas
interfaces de modo a favorecer o fomento de novas práticas sociais de produção e
consumo, bem como o estímulo da mobilização social e política para o fortalecimento da
consciência crítica sobre a dimensão socioambiental.
Para tanto, o Seminário integrador, enquanto prática interdisciplinar cujo foco do
trabalho centra o aluno como produtor e expositor do conhecimento produzido, buscará
contemplar o aprofundamento do pensamento crítico-reflexivo mediante estudos
científicos, socioeconômicos, políticos e históricos a partir da dimensão socioambiental,
valorizando, para tanto a participação, a cooperação, o senso de justiça e a
responsabilidade da comunidade educacional.
O seminário é desenvolvido pelos discentes, sob a orientação dos docentes do
curso. A cada segundo semestre do ano letivo, a coordenação aprova a proposta do
recorte do tema “meio ambiente” a ser estudado, tendo como critério de aprovação a
relevância para a área de formação, a aplicabilidade regional e a possibilidade de
64
articulação entre as diferentes áreas do Direito. Além disso, o resultado do seminário
passa necessariamente pela produção de conhecimento, sendo necessária a produção
de textos informativos e/ou acadêmicos que visem à circulação do conhecimento
produzido para a sociedade na qual está inserida a instituição.
Dessa forma, espera-se promover experiências que contemplem a produção de
conhecimentos científicos, socioambientalmente responsáveis, a interação, o cuidado, a
preservação e o conhecimento da sociobiodiversidade e da sustentabilidade da vida na
terra.
65
C/H EM
HORA
C/H EM
H/A
1º PERÍODO
Direito Civil I
Metodologia Científica
Sociologia do Direito
Português e Redação Jurídica
Antropologia
História do Direito
Direito e Sociedade
SUB-TOTAL
60
30
60
60
30
30
30
300
72
36
72
72
36
36
36
360
Profissional
Fundamental
Fundamental
Fundamental
Fundamental
Fundamental
Fundamental
2º PERÍODO
Direito Civil II
Economia
Ciência Pol. e Teoria Geral do Estado
Psicologia
Direito Penal I
Filosofia do Direito
SUB-TOTAL
60
30
60
60
60
30
300
72
36
72
72
72
36
360
Profissional
Fundamental
Fundamental
Fundamental
Profissional
Fundamental
3º PERÍODO
Direito Civil III
Direito Penal II
Teoria Geral do Processo
Direito Empresarial I
Direito Constitucional I
SUB-TOTAL
60
60
60
60
60
300
72
72
72
72
72
360
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
4º PERÍODO
Direito Constitucional II
Direito Processual Civil I
Direito Empresarial II
Direito Civil IV
Direito Penal III
SUB-TOTAL
60
60
60
60
60
300
72
72
72
72
72
360
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
5º PERÍODO
Direito Penal IV
Direito Processual Civil II
Direito Empresarial III
Direito Administrativo I
Direito Civil V
SUB-TOTAL
60
60
60
60
60
300
72
72
72
72
72
360
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
6º PERÍODO
ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO – INÍCIO 2015
Direito Civil VI
Direito Penal V
Direito Processual Civil III
Direito Administrativo II
Direito Processual Penal I
SUB-TOTAL
60
60
60
60
60
300
72
72
72
72
72
360
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
DISCIPLINAS
EIXO DE FORMAÇÃO
66
C/H EM
HORA
C/H EM
H/A
Direito Processual Civil IV
Direito Processual Penal II
Direito Civil VII
Direito do Trabalho I
Direito Internacional Privado
Orientação de Projeto de Monografia
Prática Jurídica Simulada I
SUB-TOTAL
Estágio Supervisionado I
60
60
60
60
30
30
30
330
100h
72
72
72
72
36
36
36
396
120h/a
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Prática
Prática
Direito Civil VIII
Direito Processual Civil V
Direito do Trabalho II
Ética Profissional
Direito Tributário I
Direito Internacional Público
Orientação de Monografia I
Prática Jurídica Simulada II
SUB-TOTAL
Estágio Supervisionado II
30
60
60
30
60
30
30
30
330
100h
36
72
72
36
72
36
36
36
396
120h/a
Profissional
Profissional
Profissional
Fundamental
Profissional
Profissional
Prática
Prática
Direito Tributário II
Direito Processual Civil VI
Direito Processual do Trabalho
Tópicos de Direito Penal e Proc. Penal
Direito Previdenciário
Direito Civil IX
Orientação de Monografia II
Prática Jurídica Simulada III
SUB-TOTAL
Estágio Supervisionado III
60
30
60
30
30
60
30
30
330
100h
72
36
72
36
36
72
36
36
396
120h/a
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Prática
Prática
30
60
30
60
60
30
30
300
100h
210h
3.700h
30
36
72
36
72
72
36
36
360
120h/a
252h/a
4.440 h/a
36h/a
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Prática
10º PERÍODO
9º PERÍODO
8º PERÍODO
7º PERÍODO
DISCIPLINAS
Direito do Consumidor
Direito Civil X
Direito Ambiental
Legislação Especial
Legislação Penal Especial
Tópicos de Direito Civil e Proc. Civil
Prática Jurídica Simulada IV
SUB-TOTAL
Estágio Supervisionado IV
Atividade Complementar
TOTAL GERAL
* LIBRAS - Componente Curricular
Optativo
EIXO DE FORMAÇÃO
Prática
Prática
Prática
Prática
Prática
67
CARGA HORÁRIA TOTAL: 3.700 horas, distribuídas da seguinte forma:
 Disciplinas: 3.090 horas (sendo 120 horas de prática)
 Estágio Supervisionado: 400 horas
 Atividades Complementares: 210 horas, sendo 50 horas obrigatoriamente cumpridas
através do Seminário Integrador.
LIBRAS – disciplina optativa - 30 horas
*A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, em cumprimento à legislação
específica, é oferecida como Componente Curricular optativo, não
integralizando a carga horária total do curso.
LIMITE DE INTEGRALIZAÇÃO DE TEMPO TOTAL  mínimo de 05 anos
máximo de 08 anos
68
EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA
1º PERÍODO
DIREITO CIVIL I – 60 HORAS
EMENTA: Introdução ao Direito Civil. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Das Pessoas: das Pessoas Naturais; das Pessoas Jurídicas; do Domicílio. Dos Bens: das
Diferentes Classes de Bens. A Família e a Teoria Geral do Direito Civil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRASIL. Código Civil e Constituição Federal. 66. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 30. ed.
atual. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e
LINDB. 12.ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodivm, 2014. v.1.
GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPOLHA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil: parte
geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: introdução ao direito civil:
teoria geral de direito civil. 22.ed. rev. atual. Rio de Janeiro, 2008. v. 1.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: parte geral. 33. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v.
1.
TEPEDINO, Gustavo (Coord.). A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva
civil-constitucional. 2. ed. rev. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
METODOLOGIA CIENTÍFICA – 30 HORAS
EMENTA: Como Estudar: Leitura, Importância, Natureza, Tipos de Leitura. Histórico do
Método Científico e os Tipos de Conhecimento. Técnicas para Elaboração dos Trabalhos
69
de Graduação: Esquema, Resumo, Fichamento, Resenha. A Pesquisa Científica: quanto
aos procedimentos e objetivos. Métodos e Técnicas de Pesquisa.
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 10. ed.
São Paulo: Atlas, 2010.
FRANÇA, Júnia Lessa. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 8.
ed. rev. Belo Horizonte: UFMG, 2011.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos,
resenhas. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
GARCIA, Eduardo Alfonso Cadavid. Manual de sistematização e normalização de
documentos técnicos. São Paulo: Atlas, 1998. 317 p.
KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e
iniciação à pesquisa. 23.ed. Petrópolis: Vozes, 2006.
LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 6.ed. São Paulo: Atlas,
2009. 315p.
MAFRA, Johny José. Ler e tomar notas: primeiros passos da pesquisa bibliográfica;
orientações para produção de textos acadêmicos. 2.ed. rev. ampl. Belo Horizonte:
Edição do Autor, 2007.
MATTAR, João. Metodologia científica na era da informática. 3.ed. rev. atual. São
Paulo: Saraiva, 2008.
SOCIOLOGIA DO DIREITO – 60 HORAS
EMENTA: Conceito de Sociologia. Conceitos básicos da sociologia. Origens históricas
do pensamento sociológico. Principais pensadores da Sociologia Moderna. Principais
pensadores da sociologia jurídica contemporânea. O direito como um fato social e objeto
da análise sociológica. A Sociologia Jurídica. O controle social e o direito. Direito e
Justiça. Direito e opinião pública. Aspectos sociológicos da criminologia. Tendências da
sociologia do Direito. Sociologia e Relações Familiares.
CASTRO, Celso Antônio Pinheiro de. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 2000.
70
COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 4. ed. São Paulo:
Moderna, 2010.
LAKATOS, Eva Maria. Sociologia geral. 7. ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 1999.
CHARON, Joel M. Sociologia. São Paulo, 2004.
QUINTANEIRO, Tânia; BARBOSA, Maria Ligia de Oliveira; OLIVEIRA, Márcia Gardência
Monteiro de. Um toque de clássicos: Marx, Drukheim e Weber. 2. ed. Belo Horizonte:
Editora UFMG, 2007.
SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica. 4. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2003.
TOMAZI, Nelson Dacio (coord.). Iniciação à Sociologia. 2. ed. São Paulo: Atual, 2000.
TURNER, Jonathan H. Sociologia: conceitos e aplicações. São Paulo: Pearson Makron
Books, 2005.
PORTUGUÊS E REDAÇÃO JURÍDICA – 60 HORAS
EMENTA: Noções básicas de Gramática. Morfologia. Sintaxe. Interpretação de textos.
Redação e expressão. O português e o vocabulário jurídicos. Expressões latinas.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro: Lucerna,
2003.
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 48. ed.
São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008.
DAMIÃO, Regina Toledo e HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 8. ed.
São Paulo: Atlas, 2000.
HENRIQUES, Antônio. Prática da linguagem jurídica. 2. ed. Atlas, 1999.
KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. Coesão textual. São Paulo: Contexto, 2003.
RODRIGUEZ, Victor Gabril. Manual de Redação Forense: Curso de linguagem e
construção de texto no direito. Campinas: LZN Editora, 2002.
71
SARAIVA, Vicente de Paulo. A técnica da redação jurídica ou a arte de convencer. 4. ed.
Brasília, Editora Consulex, 2006.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito: linguagem forense. 15. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1996.
ANTROPOLOGIA – 30 HORAS
EMENTA: Introdução ao estudo da Antropologia. A Antropologia Cultural. Cultura e
Sociedade. A Antropologia Jurídica. A antropologia legal. A Antropologia Jurídica e as
Religiões. A Antropologia Jurídica e a Globalização. A Antropologia Jurídica e a Violência
Estrutural. A Antropologia e as Relações Familiares.
COLAÇO, Thais Luzia (Org.). Elementos de Antropologia Jurídica. Florianópolis: Conceito
Editorial, 2011.
HELL, Victor. A Idéia de Cultura. São Paulo: Martins fontes, 1989.
LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2007.
GEERTZ. Cliffort. A Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro: LTC, 1989.
LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 20.ed. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 2006.
MARCONI, Marina de Andrade. PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma
introdução. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
MELLO, Luiz Gonzaga de. Antropologia Cultural: iniciação, teoria e temas. 10 ed.
Petrópolis: Vozes, 2003.
SHIRLEY, Robert Weaver. Antropologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987.
72
HISTÓRIA DO DIREITO – 30 HORAS
EMENTA: Normas de Controle Social. Evolução do Direito. Direito e Justiça. Norma
Jurídica. Hermenêutica. Segurança Jurídica. Critérios de Justiça. Direito na Antiguidade.
Direito na Sociedade Moderna. Direito no Brasil. Os Direitos Fundamentais na História do
Direito.
CRETELLA JUNIOR. Curso de Direito Romano. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2010.
NASCIMENTO, Walter Vieira. Lições de História do Direito. 15. ed. Rio de Janeiro:
Forense. 2009.
WOLKMER, Antônio Carlos (Org.). Fundamentos de História do Direito. São Paulo:
Martins Fontes. 1996.
ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e Direito Privado. 12 ed.
São Paulo: Saraiva, 2003.
CICCO, Cláudio de. História do pensamento jurídico e da filosofia do direito. 6. ed. São
LOPES, José Reinaldo de Lima, QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo, ACCA, Thiago dos
Santos. Curso de História do Direito. 2. ed. São Paulo: Método, 2009.
MARKY, Thomas. Curso Elementar de Direito Romano. 8. ed. Saraiva. 1995.
DIREITO E SOCIEDADE – 30 HORAS
EMENTA: Estuda a especificidade do processo de modernização da sociedade brasileira
no século XX e XXI, por meio da análise da formação e crise do Nacionaldesenvolvimentismo, enfatizando seus aspectos político-constitucionais, a relação direito
e sociedade, bem como a emergência dos movimentos sociais, das lutas por cidadania,
inclusão dos grupos marginalizados e respeito pela diversidade étnico-racial no Brasil
contemporâneo.
73
BRASIL. (Constituição, 1988). Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo:
Saraiva, 2015.
FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica.
5. ed. São Paulo: Globo, 2005.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
GORENDER, Jacob. Brasil em preto & branco: o passado escravista que não passou.
São Paulo: Editora Senac. 2001.
SAWAIA, Bader Burihan et. al. As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética
da desigualdade social. 10. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.
SEGUIN, Élida. Direito das Minorias. Rio de Janeiro: Forense, 2001. 248 p.
VILLARES, Luiz Fernando (Coord.). Direito penal e povos indígenas. Curitiba: Juruá
Editora, 2012.
VILLARES, Luiz Fernando. Direito e Povos Indígenas. Curitiba, Juruá: 2009.
2º PERÍODO
DIREITO CIVIL II – 60 HORAS
EMENTA: Dos Fatos Jurídicos: do Negócio Jurídico; dos Atos Jurídicos Lícitos; dos Atos
Ilícitos; da Prescrição e Decadência; da Prova. Direitos Fundamentais e o Direito Civil: o
papel da autonomia privada na teoria dos negócios jurídicos.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 30. ed.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1.
74
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil: parte geral. 16.ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. 499 p. v.1.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 12.ed. rev. atual. São
Paulo: Saraiva, 2014. 516 p. v.1.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: introdução ao direito civil:
teoria geral de direito civil. 22. ed. rev. atual. Rio de Janeiro, 2008. v. 1.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: parte geral. 33. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v.
1.
TEPEDINO, Gustavo (Coord.). A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva
civil-constitucional. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
ECONOMIA – 30 HORAS
EMENTA: Bases da Economia. Os Sistemas Econômicos. O Mercado: Estruturas e
Mecanismos Básicos. A Oferta e a Demanda. As Variáveis e Funções Macroeconômicas
Básicas. Políticas Macroeconômicas. Teoria e Funções da Moeda. Inflação. Produto
Interno Bruto. Desemprego. O Comércio Internacional. Tópicos Especiais em Economia.
Economia e Direitos Fundamentais.
PASSOS, Carlos Roberto Martins; NOGAMI, Otto. Princípios de Economia. 6. ed. São
Paulo: Pioneira, 2012.
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de. Economia: micro e macro. 3. ed. São
Paulo: Atlas 2002.
ARAUJO, Carlos Roberto Vieira. História do pensamento econômico. São Paulo: Atlas,
1995.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 32. ed. São Paulo: Nacional, 2003.
256p.
SOUZA, Nali de Jesus. Curso de Economia. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
75
TROSTER, Roberto Luis; MORCILLO, Francisco Mochón. Introdução à economia. São
Paulo: Person Education, 2002.
WESSELS, Walter J. Economia. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 528 p. (Essencial) ISBN
85-020-3734-X.
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO – 60 HORAS
EMENTA: Política e Poder. Os Projetos Políticos da Modernidade. A Teoria do Estado.
O Estado. Elementos Constitutivos do Estado. Formas de Governo. Os Sistemas de
Governo. A Classificação dos Sistemas de Governo. Estado Democrático. Democracia e
Autoritarismo Democracia e Globalização. Problemas e Tendências do Estado
Contemporâneo. Direitos Fundamentais e Ciência Política.
BASTOS, Celso ribeiro. Curso de teoria do Estado e Ciência Política. 6 ed. atual. Ampl.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 19. ed. ver. Atual. São Paulo: Malheiros, 2012.
MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 30. ed. ver. atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 42. ed. São Paulo: Globo, 2002.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a Filosofia Política e as lições dos clássicos.
Tradução de: Daniela Beccdaccia Versiane. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Reflexões política e Direito. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 23. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
FRIEDE, Reis. Curso analítico de direito constitucional e de teoria geral do Estado. 3. ed.
rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
PSICOLOGIA – 60 HORAS
EMENTA: Breve Histórico da psicologia Jurídica. A Psicologia e o Universo das Leis. A
Interface Psicologia e Direito. A Psicologia Aplicada ao Direito. A Atuação do Psicólogo
76
Jurídico em Matérias Civil e Criminal. Criminologia e Vitimologia. A Atuação do Psicólogo
Jurídico nas Varas de Família. A Psicologia e as Relações Familiares.
ALTOÉ, Sônia (org.). Sujeito do direito, sujeito do desejo: direito e psicanálise. 3. ed. Rio
de Janeiro: Revinter, 2010.
BOCK, Ana Mercês Bahia; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi.
Psicologias: uma introdução ao estudo da psicologia. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CAIRES, Maria Adelaide de Freitas. Psicologia Jurídica: implicações conceituais e
aplicações práticas. São Paulo: Vetor, 2003.
BARROS, Fernanda Otoni. (Org.). Contando "causo": psicanálise e direito. a clínica sem
extensão. 2.ed. rev. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 172p. v.1. (Coleção Escritos
em Psicanálise e direito).
BRAGHIROLLI, Elaine Maria, et al. Psicologia geral. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
FIGUEIREDO, Luiz Cláudio M; SANTI, Pedro Luiz Ribeiro de. Psicologia: uma introdução;
uma visão histórica da Psicologia como ciência. São Paulo: Educ, 2002.
OLIVEIRA, Marcius Geraldo Porto de. Dano moral: proteção jurídica da consciência. 2
ed. Leme: LED, 2002. (347.426.4 O 633d). (2 exemplares)
ROVINSKI, Sonia Liane Reichert; CRUZ, Roberto Moraes (orgs.) Psicologia jurídica:
perspectivas teóricas e processos de intervenção. São Paulo, Vetor, 2009.
DIREITO PENAL I – 60 HORAS
EMENTA: Introdução. Relações do Direito Penal. Evolução Histórica das Idéias Penais.
História do Direito Penal Brasileiro. As Fontes do Direito Penal. Da Aplicação da lei Penal.
Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de Pessoas. Direitos Fundamentais:
garantias penais fundamentais.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
v. 1.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral: arts. 1º ao 120. 2.ed. rev.
ampl. atual. Salvador: JusPodivm, 2014.
77
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral, artigo 1º ao 120 do
CódigoPenal. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 1.
BRASIL. Código penal e constituição federal. 53. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. arts. 1º a 120 do CP. 16.ed. rev.
ampl. atual. Niterói: Impetus, 2014. v.1.
MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte geral: arts. 1º a 120. 8. ed. rev.
atual. ampl. São Paulo: Método, 2014. v.1.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código penal interpretado. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 3. ed. São Paulo: Revistas dos
Tribunais, 2002. v. 1.
FILOSOFIA DO DIREITO – 30 HORAS
EMENTA: Objeto e Método da Filosofia das Ciências Particulares, da Ciência do Direito
e da Filosofia do Direito. As disciplinas jusfilosóficas. Evolução histórica da idéia de
Justiça. Reflexão crítica sobre a Justiça. Lógica formal e lógica jurídica. Principais
correntes do pensamento jurídico. A jurística romana. Os glosadores. O jusnaturalismo.
Escolas jurídicas do século XIX. Fronteiras do pensamento jurídico. Filosofia e Direitos
Fundamentais: a racionalização da condição humana no estado democrático de direito.
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na
ciência em contraposição à ontologia de Nicolai Hartmann. 4.ed. rev. ampl. São Paulo:
Saraiva, 2009.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de filosofia do direito: panorama histórico. tópicos
conceituais. 9.ed. rev. São Paulo: Atlas, 2011.
CICCO, Claudio de. História do pensamento jurídico e da filosofia do direito. 6.ed. São
BOSON, Gerson de Britto Mello. Filosofia do direito: interpretação antropológica. 2.ed.
Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. 13.ed. São Paulo: Ática, 2003. 440p.: il.
78
CZERNA, Renato Cirell. O pensamento filosófico e jurídico de Miguel Reale. São Paulo:
Saraiva, 1999.
HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. São Paulo: Martins
Fontes, 1997.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
3º PERÍODO
DIREITO CIVIL III – 60 HORAS
EMENTA: Do Direito das Obrigações: das Modalidades de Obrigações, da Obrigação
Natural, das Obrigações Propter Rem, das Obrigações Principais e Acessórias, das
Obrigações Líquidas e Ilíquidas, das Obrigações Condicionais, Modais e a Termo; da
Transmissão das Obrigações. Direitos Fundamentais: as obrigações e a liberdade.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 24. ed.
rev. aument. atual. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 2.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil:
obrigações. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos
contratos. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2013. v. 2.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direito dos
contratos. 4.ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodivm, 2014. v.4.
contratos: teoria geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 4. t. 1
contratos: contratos em espécie. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 4. t. 2.
79
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais da vontade.
29. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 3.
DIREITO PENAL II – 60 HORAS
EMENTA: Das Penas: das espécies de pena; da cominação das penas; da aplicação da
pena; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; dos efeitos da
condenação; da reabilitação. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção
da Punibilidade. Direitos Fundamentais: garantias penais referentes ao cumprimento das
penas.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
v. 1.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120. 26. ed.
rev. atual. São Paulo: Atlas, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. 13. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 19. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. v. 1.
CAPEZ, Fernando. Direito penal simplificado: parte geral. 14. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
DELMANTO, Celso; et al. Código Penal comentado. 8. ed. atual. ampl. Rio de Janeiro:
Renovar, 2010.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral (arts. 1º a 120 do CP). 16. ed.
Niterói: Impetu, 2014. v. 1.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal
brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
80
TEORIA GERAL DO PROCESSO – 60 HORAS
EMENTA: Sociedade e Tutela Jurídica. Princípios do Processo. Jurisdição. Ação.
Processo. Processo Enquanto Mecanismo de Efetivação dos Direitos Fundamentais.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria geral do processo. 30.ed. rev. atual. São
Paulo: Malheiros, 2014.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: teoria geral do processo a
auxiliares da justiça. 23. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2013, v.1.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo
e processo de conhecimento. 12 ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011. v.1.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de teoria geral do processo. 7.ed. rev. ampl.
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo. 5.ed. rev. atual. São
NEGRÃO, Theotonio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 40.ed.
SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fábio. Teoria geral do processo civil. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2002.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito
processual civil e processo de conhecimento. 55.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.1.
DIREITO EMPRESARIAL I – 60 HORAS
EMENTA: Evolução Histórica. Direito Comercial. Direito Empresarial. Lei Civil e Lei
empresarial. A empresa. O empresário. Registros Públicos das Empresas Mercantis.
Outros Documentos de Interesse dos Empresários. Obrigações dos Empresários.
Colaboradores da Empresa. Identificação da Empresa. Elementos do Exercício da
Empresa. O Estatuto da microempresa e das Empresas de Pequeno Porte. Direitos
Fundamentais e a Atividade Empresária: intervenção estatal e liberdade.
81
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: direito de empresa. 25.ed. São
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. 6.ed.
São Paulo: Atlas, 2012. V. 1.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 12 ed. 11. ed. São Paulo: Saraiva,
2008. v. 1.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de empresa. 2.ed. reform.
São Paulo: Saraiva, 2009. V. 8.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 28. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense,
2002.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 4.ed. rev. atual.
amp. São Paulo: Método, 2014.(347.7 R175d).
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 28. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1.
DIREITO CONSTITUCIONAL I – 60 HORAS
EMENTA: Teoria da Constituição. O Direito Constitucional. A Constituição. Direito
Constitucional Positivo. CF/1988 – Princípios Constitucionais Fundamentais. Direito e
Garantias Fundamentais.
CARVALHO, Kildare Gonçalves de. Direito Constitucional: teoria do Estado e da
Constituição: direito constitucional positivo. 16. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del
Rey, 2010.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. rev. atual. São Paulo:
Malheiros, 2014.
BRASIL. Vade - Mecum. 18.ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.
82
DINIZ , Maria Helena. Norma constitucional e seus efeitos. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2003.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18.ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Saraiva, 2014.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança: ação popular, ação civil pública. 29.
ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
4º PERÍODO
DIREITO CONSTITUCIONAL II – 60 HORAS
EMENTA: Direitos Sociais. Direitos Políticos. Partidos Políticos. Do Estado e sua
Organização. Da Organização dos poderes. Poder Legislativo. Processo Legislativo.
Poder Executivo. Poder Judiciário. As Funções Essenciais à Justiça. Ordem Econômica,
Financeira e Social. A Tripartição de Funções e Direitos Fundamentais.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (promulgada em 05 de outubro
de 1988). 52ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30.ed. atual. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37.ed. rev. atual. São
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 12.ed. rev. atual. São Paulo:
Malheiros, 2002.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do Estado e da constituição;
direito constitucional positivo. 16.ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
DANTAS, Ivo. Constituição federal anotada. 2.ed. rev. aument. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional.
2.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
83
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – 60 HORAS
EMENTA: Das Partes e dos Procuradores. Do Litisconsórcio e da Assistência. A
Intervenção
de
Terceiros.
Competência.
Dos
Poderes,
dos
Deveres
e
da
Responsabilidade do Juiz. Dos Auxiliares da Justiça. Dos Atos Processuais. Dos Atos do
Juiz. Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos. Das Comunicações dos
Atos. Das Nulidades. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. A Relação Jurídica
Processual e os Direitos Fundamentais.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito
processual civil e processo de conhecimento. 16.ed. rev. ampl. atual. Salvador:
JusPodivm, 2014. v.1.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil brasileiro: teoria geral do processo a
auxiliares da justiça. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1.
.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito
processual civil e processo de conhecimento. 55. ed. São Paulo: Forense, 2014. v. 1.
BRASIL. Código de Processo Civil e Constituição Federal. 17. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 25. ed. rev. e atual. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2014. v. 1.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil brasileiro: atos processuais a recursos
e processos nos tribunais. 21. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 2.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil
comentado e legislação extravagante. 14 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito processual civil. 2 ed. rev. Atual e
ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. v.2.
84
DIREITO EMPRESARIAL II – 60 HORAS
EMENTA: Sociedades. Sociedade não Personificada. Sociedade Personificada.
Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada.
Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Sociedades Cooperativas.
Extinção das sociedades. Sociedades dependentes de autorização. Teoria Geral dos
Títulos de Crédito. Dos Títulos de Crédito em Espécie: letra de câmbio, duplicata, nota
promissória, cheque, outros títulos de crédito. As Sociedades Empresárias e os Direitos
Fundamentais.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: direito de empresa. 25. ed. São
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: direito societário: sociedades simples
e empresárias. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: direito de empresa. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009. v. 8.
CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Sociedade anônima. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v.
1.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 28. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense,
2002.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1.
DIREITO CIVIL IV – 60 HORAS
EMENTA: Do Direito das Obrigações: do Adimplemento e Extinção das Obrigações; do
Inadimplemento das Obrigações. A Extinção das Obrigações, Liberdades e Direitos
Fundamentais.
85
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 24.ed.
refor. São Paulo: Saraiva, 2009. v.2.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil: obrigações. 15. ed. rev. atual. São
Paulo: Saraiva, 2014. V.2
FARIAS, Cristiano Chaves, ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Direito das
obrigações. 8. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2014, v.2.
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 5. ed.
rev. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações, 1ª parte.
das modalidades das obrigações. da transmissão das obrigações.... 33.ed. rev. atual. São
Paulo: Saraiva, 2007. v.4.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: obrigações. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
v.2.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das obrigações: lei n. 10.406, de 10-01-2002. 4.ed. rev.
atual. Rio de janeiro: Forense, 2008.
DIREITO PENAL III – 60 HORAS
EMENTA: A Dicotomia do Código Penal Brasileiro. Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos
Crimes Contra a Vida; Das Lesões Corporais; Da Periclitação da Vida e da Saúde; Da
Rixa. Dos Crimes Contra a Honra. Dos Crimes Contra a Liberdade Individual: Dos Crimes
Contra a Liberdade Pessoal; Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio; Dos
Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência; Dos Crimes Contra a Inviolabilidade
dos Segredos. Dos Crimes Contra o Patrimônio: Furto; Do Roubo e da Extorsão; Da
Usurpação; Do Dano; Da Apropriação Indébita; Do Estelionato e outras fraudes; Da
Receptação; Das Disposições Gerais. A Tutela Penal dos Direitos Fundamentais.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 14. ed. rev. atual.
São Paulo: Saraiva, 2014. v.2.
86
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. dos crimes contra a pessoa a
dos crimes contra o sentimento religião e contra o respeito aos mortos. arts. 121 a 212.
14.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.2.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. arts. 121 a 234 do CP.
26.ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2009. v.2.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial: arts. 121 a 361. 6. ed.
rev. ampl. atual. Salvador: JusPodivm, 2014.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. arts. 121 a 154 do CP. 11.ed.
rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.2.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte especial. dos crimes contra a pessoa e dos
crimes contra o patrimônio. 28.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. v.2.
MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte especial: arts. 121 a 212. 6.ed. rev.
atual. São Paulo: Método, 2014. v.2.
MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes hediondos: texto, comentários e aspectos polêmicos.
7.ed. rev. ampl. São Paulo: Saraiva, 2002.
5º PERÍODO
DIREITO PENAL IV – 60 HORAS
EMENTA: Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Dos Crimes Contra a Liberdade
Sexual; Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável; Das Disposições Gerais; Do Lenocínio e
do Tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Do
Ultraje Público ao Pudor; Disposições Gerais. Dos Crimes Contra a Família: Dos Crimes
contra o Casamento; Dos Crimes contra o estado de filiação; Dos Crimes contra a
assistência familiar; Dos Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela. Dos Crimes
Contra a Incolumidade Pública: Dos Crimes de Perigo; Dos Crimes contra a segurança
dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; Crimes contra a saúde
pública. Dos Crimes Contra a Paz Pública. A Tutela Penal da Família.
87
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. dos crimes contra os costumes,
a dos crimes contra a administração pública. arts. 213 a 359-H. 12.ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v.3.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. arts.235 a 361 do CP.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. arts. 184 a 288. 9.
ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v.3.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 3.ed. rev. atual.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. arts. 155 a 249 do CP. 6.ed. rev.
atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. v.3.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte especial. dos crimes contra a propriedade
imaterial a dos crimes contra a paz pública. 17.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
v.3.
MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte especial: arts. 213 a 359-H. 4. ed.
rev. atual. São Paulo: Método, 2014. v.3.
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal: dos crimes contra a propriedade imaterial a
crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços
públicos. 27.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, v.3. 2003.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – 60 HORAS
EMENTA: Do Processo. Do Procedimento Sumário. Procedimento Ordinário. Do
Procedimento Sumaríssimo. Do Processo nos Tribunais. Direito Fundamental à
Segurança Jurídica: o procedimento e a segurança jurídica.
DIDIER JUNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito
processual civil: teoria da prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial,
coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 9.ed. rev. atual. Salvador: JusPodivm,
2014. 573p.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil brasileiro: teoria geral do processo a
auxiliares da justiça. 23. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1.
88
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito
processual civil e processo de conhecimento. 55. ed. São Paulo: Forense, 2014. v. 1.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 25. ed. rev. e atual. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2014. v. 1.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria geral do processo. 30.ed. rev. atual. São
GONÇALVES, Marcus Vinicius. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e
processo de conhecimento(1ª parte). 9.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil brasileiro: atos processuais a recursos
e processos nos tribunais. 21. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 2.
NUNES, Elpídio Donizetti. Curso didático de Direito Processual Civil. 18. ed. rev. atual.
ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.
DIREITO EMPRESARIAL III – 60 HORAS
EMENTA: Falência e Recuperação de Empresa. Disposições Preliminares. Disposições
Comuns. À Recuperação Judicial e à Falência. Recuperação Judicial. Viabilidade da
Empresa. Meios e Recuperação da Empresa. Órgãos da Recuperação Judicial. Do
Administrador Judicial e do Comitê de Credores. Do Processo de Recuperação Judicial.
Convolação em Falência. Recuperação Extrajudicial. Falência. Natureza Jurídica. Os
Pressupostos do Estado de Falência. O processo Falimentar. A Declaração Judicial da
Falência. Efeitos Jurídicos da Sentença Declaratória. A Revogação dos Atos e Contratos
Praticados pelo Devedor antes da Falência. Da Administração da Falência. A
Arrecadação e Guarda do Patrimônio do Falido. Do Pedido de Restituição e dos
Embargos de Terceiros. Verificação dos Créditos. A Classificação dos Créditos.
Liquidação do Processo Falimentar. Reabilitação do Falido. Direitos Fundamentais
Aplicados ao Processo de Falência e Recuperação Judicial.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 25. ed. São
89
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 13.ed.atual. São Paulo: Atlas,
2012.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: falência e recuperação de empresas.
5.ed. São Paulo: Atlas, 2012. v.4.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa: de acordo
com a Lei n. 11.101/2005. 23.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Lei de falências e concordatas comentada. 3.ed. São Paulo:
Atlas, 2003.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Nova lei de falência e recuperação de empresas. 2.ed. rev.
ampl. São Paulo: Atlas, 2005.
NEGRAO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 6. ed.São Paulo: Saraiva,
2011. v. 3.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Falência e recuperação de empresas. 2. ed. Salvador:
JusPODIVM. 2011. (Coleção Leis Especiais, v.27).
DIREITO ADMINISTRATIVO I – 60 HORAS
EMENTA: Noções Preliminares. Administração Pública. Poderes Administrativos. Atos
Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. A Administração Pública e Direitos
Fundamentais.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 35 ed. São Paulo: Malheiros,
2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor,
2002.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 25. ed. Rio de
Janeiro: Lumen Júris, 2014.
90
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de direito administrativo. 18 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 13 ed. Rio de
DIREITO CIVIL V – 60 HORAS
EMENTA: Da Teoria Geral dos Contratos: Introdução à teoria dos contratos, Requisitos,
Princípios, Interpretação, Classificação, Relatividade dos efeitos, Dos Contratos em
Geral; Dos Contratos em espécie: contrato de compra e venda. Direito Fundamental à
Liberdade – Pressuposto do Direito Contratual.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e
extracontratuais. 29. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2013. v.3.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 12. ed. São Paulo: Atlas,
2012. v. 3.
FIUZA, Ricardo (Coord.). Novo Código Civil Comentado. 4. ed. São Paulo:. Saraiva, 2005.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:
contratos: teoria geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 4. t. 1.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:
contratos: contratos em espécie. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 4, t. 2.
NERY JUNIOR, Nelson. Código civil comentado. 10.ed. rev. ampl. atual. São Paulo:
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais da vontade.
29. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 3.
91
6º PERÍODO
DIREITO CIVIL VI – 60 HORAS
EMENTA: Do Direito das Obrigações: das Várias Espécies de Contrato; dos Atos
Unilaterais; da Responsabilidade Civil. A Responsabilidade Civil nas Relações
Familiares.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 25.ed. reform.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e
extracontratuais. 29.ed. refor. São Paulo: Saraiva, 2013. v.3.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 10.ed. São
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 11. ed.
rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2014. v.3.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 12.ed. São Paulo: Atlas,
2012. v.3.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 13. ed. São Paulo: Atlas,
2013. v.4.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto.
Curso de direito civil: teoria geral da responsabilidade civil, responsabilidade civil em
espécie. Salvador: JusPodivm, 2014. v.3.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil: contratos. contratos em espécie.
7.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.4, t.2.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 3.ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v.4.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes (coord.). Direito e responsabilidade. Belo
Horizonte: Del Rey, 2002.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: contratos. 2. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense,
2012. v.3.
92
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. declaração unilateral
de vontade, responsabilidade civil. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v.3.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 9.ed. rev. Rio de Janeiro: Forense,
2002.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos: lei n. 10.406, de 10.01.2004. 8.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2008.
SAMPAIO, Rogério Marrone de Castro. Direito civil: responsabilidade civil. São Paulo:
Atlas, 2002. (Fundamentos jurídicos).
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: responsabilidade civil e sua interpretação
doutrinária e jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
DIREITO PENAL V – 60 HORAS
EMENTA: Dos Crimes Contra a Fé Pública: Da moeda falsa; Da falsidade de títulos e
outros papéis públicos; Da falsidade documental; De outras falsidades. Dos Crimes
Contra a Administração Pública: Dos Crimes praticados por funcionário público contra a
administração geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração geral;
Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira; Dos
crimes contra a administração da justiça; Dos crimes contra as finanças públicas. Direitos
Fundamentais e Direito Penal.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. arts. 250 a 361 do CP. 9. ed.
rev. ampl. atual. Niterói: Impetus, 2013. v.4.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte especial. dos crimes contra a fé pública a dos
crimes contra administração pública. 17. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012. 421p.
v.4.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. Arts. 289 a 359 - H.
2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v.4.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. dos crimes contra
a administração pública, dos crimes praticados por prefeitos(Lei n. 10.028/2000). 2. ed.
rev. São Paulo: Saraiva, 2008. v.5.
93
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 7.ed. rev. atual.ampl. Rio de
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal: dos crimes contra a saúde pública a disposições
finais. 24.ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v.4.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. arts.235 a 361 do CP.
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: doutrina, jurisprudência, conexões
logicas com vários ramos do Direito. 8. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – 60 HORAS
EMENTA: Conceito de recurso. Princípios fundamentais dos recursos. Atos processuais
sujeitos a recurso. Natureza jurídica dos recursos. Juízo de admissibilidade e juízo de
mérito. Pressupostos recursais. Efeitos do recurso. Reexame necessário. Recurso
adesivo. Dos recursos em espécie: apelação, agravo, embargos de declaração,
embargos infringentes, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário,
embargos de divergência. Do processo nos tribunais: procedimento nas ações de
competência originária, ação rescisória. Direito Fundamental ao Recurso.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 23.ed. rev. atual. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2014. v.2.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito
processual civil e processo de conhecimento. 55. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.1.
DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões
judiciais e processo nos tribunais. 12. ed. rev. Salvador: JusPodivm, 2014. V. 3.
MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. atual. Campinas:
Millenium, 2003. v.2.
94
MIRANDA, Gilson Delgado; PIZZOL, Patricia Miranda. Processo civil: recursos. São
Paulo: Atlas, 2002. 174 p. (Fundamentos Jurídicos).
ORIONE NETO, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais.... São
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil : processo de
conhecimento. 15.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v.1.
DIREITO ADMINISTRATIVO II – 60 HORAS
EMENTA: Serviços Públicos. Servidores Públicos. Processo Administrativo. Bens
Públicos. Restrições do Estado Sobre a Propriedade Privada. Direito Municipal. Controle
da Administração. Responsabilidade Civil do Estado. Desestatização. Consórcios
Públicos. Serviços Públicos e Direitos Fundamentais.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 35 ed. São Paulo: Malheiros,
2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor,
2002.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 25. ed. Rio de
Janeiro: Lumen Júris, 2014.
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de direito administrativo. 18 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2002. (342.9 C924c). (2 exemplares)
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 13 ed. Rio de
95
DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 60 HORAS
EMENTA: Introdução ao Processo penal. Princípios fundamentais. Integração e
interpretação. Aplicação da Lei processual penal. Sujeitos do Processo penal. Inquérito
policial. Ação penal. Jurisdição e competência. Questões e processos incidentais. Atos e
prazos processuais. Sentença. O Processo Penal e os Direitos Fundamentais do
Acusado.
BRASIL. Código de Processo Penal e Constituição Federal. 55.ed. São Paulo: Saraiva,
2015.
JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal anotado. 24. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 5. ed. rev. ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal.
7.ed. rev. ampl. atual. Salvador: Jus Podivm, 2012.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 2.ed. rev. ampl. atual. Salvador:
Jus Podivm, 2014.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de direito processual penal. 28. ed. São Paulo: Saraiva,
2002.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 13. ed. São Paulo:
Saraiva. 2010.
7º PERÍODO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – 60 HORAS
EMENTA: Teoria Geral da Execução. Das diversas espécies de execução. Dos embargos
do devedor e suas espécies. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente.
96
Insolvência. Da remição de bens. Da suspensão e da extinção do processo de execução.
Atividade Executiva e os Limites Impostos Pelos Direitos Fundamentais.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 23. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris. 2014. v. 2.
DIDIER JUNIOR, Fredie...et al. Curso de direito processual civil: execução. 6.ed. rev.
atual. Salvador: JusPodivm, 2014. v.5.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: processo de
execução e processo cautelar. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v. 2.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sintetizado de Direito Processual Civil: tutela
jurisdicional executiva. 7. ed. São Paulo: Saraiva. 2014. v.3.
MARQUES, José Frederico. Manual de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense. 2003.
v. 2.
MARQUES, José Frederico. Manual de Processo Civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense.
2003. v. 3.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil: execução e processo
cautelar. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 2.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil: execução obrigacional, execução
real, ações mandamentais. 5.ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
DIREITO PROCESSUAL PENAL II – 60 HORAS
EMENTA: Provas. Prisão. Incidentes de liberdade. Procedimentos criminais. Nulidades.
Recursos. Ações autônomas de impugnação. Direitos Fundamentais e as Prisões
Processuais.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 5.ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
97
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências
doutrinárias, indicações legais, resenha jurisprudencial. 10.ed. atual. São Paulo: Atlas,
2003.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 8.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
TÁVORA, Nestor. Curso de direito processual penal. 9.ed. rev. ampl. atual. Salvador: Jus
Podivm, 2014.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 13. ed. rev. atual.
DIREITO CIVIL VII – 60 HORAS
EMENTA: EMENTA: Do Direito das Coisas: Da Posse; dos Direitos Reais; da
Propriedade. Da propriedade e a Questão Quilombola; Da usucapião; Da usucapião
especial; Da usucapião especial indígena; Direito Fundamental à Propriedade.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 28. ed. São Paulo:
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2013, v. 5.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 21. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013. v. 4.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direitos reais.
10.ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodivm, 2014. v.5.
GOMES, Orlando. Direito Reais. 19. ed. rev. atual. Rio de Janeiro, Forense, 2004. V. 5.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: direito das coisas. 9 ed. São Paulo:
MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Novo código civil anotado: direito das coisas. 3 ed. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.
98
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito das coisas. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v.
5.
DIREITO DO TRABALHO I – 60 HORAS
EMENTA: Formação Histórica do Direito do Trabalho. Definição e Função do Direito do
Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios. O trabalho humano como fator de
dignidade da pessoa. O Direito do Trabalho no Ordenamento Jurídico. Direito Individual
do Trabalho. Relação de Emprego. Contrato de Trabalho. O Empregado. O Empregador.
Admissão. Efeitos do Contrato de Trabalho. Higiene, Saúde e Segurança do Trabalhador.
Meio ambiente e Trabalho. Trabalho da Mulher e do Menor. A Questão do Portador de
Deficiência. Direitos Fundamentais Sociais Ligados ao Direito do Trabalho.
BRASIL. CLT Saraiva e Constituição Federal. 44. ed. atual. e aument. São Paulo: Saraiva,
2015.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 28. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 33. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: LTR,
2013.
MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas,
2012.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 34. ed. São Paulo,
LTR, 2009.
99
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – 30 HORAS
EMENTA: Formação Histórica Direito Internacional Privado. Introdução ao Direito
Internacional Privado. Fundamentos Conceituais do Dipr. Fontes do Dipr. Território,
Domicilio e Nacionalidade. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Condições e
Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil. Aplicação Prova e Interpretação do Direito
Estrangeiro. Ordem Pública, Fraude à Lei, Reenvio, Retorno ou Devolução, Direitos
Adquiridos. Direitos do Estrangeiro. Pessoa Jurídica. Aspectos Internacionais do Direito
Civil e do Direito Processual Civil. Dipr no Mercosul. A Família e o Direito Internacional
Privado.
AMORIM, Edgar Carlos de. Direito Internacional Privado. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2011.
CASTRO, Amílcar de. Direito Internacional Privado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. 15. ed. rev.
e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
DEL 'OLMO, Florisbal de Souza. Direito internacional privado: abordagens fundamentais,
legislação, jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: parte geral. 7. ed. ampl. e atual. Rio de
Janeiro: Renovar, 2003.
GARCEZ, José Maria Rossani. Curso de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro:
Forense, 2001.
JO, Hee Moon. Moderno Direito Internacional Privado: São Paulo, LTR 2001.
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. 5. ed. São Paulo: LTR, 2003.
100
ORIENTAÇÃO DE PROJETO DE MONOGRAFIA – 30 HORAS
EMENTA: Demarcação do tema de pesquisa e da metodologia a ser adotada. Produção
do Projeto de Monografia conforme orientação do professor orientador. Apresentação do
projeto de monografia.
FRANÇA, Júnia Lessa. Manual para normalização de publicações técnico-científicas.
8.ed. rev. Belo Horizonte: UFMG, 2011.
HENRIQUES, Antônio. Monografia no curso de direito: trabalho de conclusão de curso.
metodologia.... 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da monografia jurídica: como se faz. uma
monografia, uma dissertação, uma tese. 4.ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
LIMA, Manolita Correia. Monografia: a engenharia da produção acadêmica. São Paulo:
Saraiva, 2004.
MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica: para o curso de direito. São
Paulo: Atlas, 2000.
MARTINS, Gilberto de Andrade; LINTZ, Alexandre. Guia para elaboração de
monografias e trabalhos de conclusão de curso. São Paulo: Atlas, 2000.
RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 31.ed. Petrópolis:
Vozes, 2003.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia cientifica: guia para eficiência nos estudos. 5.ed. São
Paulo: Atlas, 2002.
PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA I – 30 HORAS
EMENTA: A ação como instrumento eficaz para o alcance da tutela jurisdicional. Da
construção dos processos e suas fases. Breve revisão: do processo de conhecimento; do
processo de execução; do processo cautelar; dos procedimentos especiais. Da petição
inicial: seus elementos, requisitos e técnica de elaboração nos diversos procedimentos e
ritos adequados. Da contestação e das outras modalidades de defesa: seus elementos,
requisitos e técnica de elaboração.
101
COLOMBO, Juliano; SILVA, Jaqueline Mielke. Manual de pratica civil: teoria e pratica.
6. ed. Porto Alegre: Verbo Juridico, 2014.
MENNA, Fábio de Vasconcelos; AGUIRRE, João Ricardo Brandão; SÁ, Renato
Montans de. Pratica civil. 5. ed. São Paulo: Metodo, 2013.
SABBAG, Eduardo. Manual de português jurídico. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BARROSO, Darlan: LETTIERE, Juliana Francisca. Pratica jurídica civil. 6 ed. São Paulo:
CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Técnica da petição inicial. 8.ed. rev. atual.
CASTRO FILHO, José Olympio de. Prática forense: conforme o código de processo civil
( lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e alterações posteriores. 6.ed. rev. Rio de Janeiro:
Forense, 2001. v.1.
GARCIA, Wander. Manual de pratica advocatícia. 4 ed. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2014.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Questões práticas de processo civil. São Paulo: Atlas, 1998.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – 100 HORAS
EMENTA: Das atividades práticas simuladas: estágio profissional simulado com o
objetivo de proporcionar ao acadêmico de Direito a compreensão e vivência no que diz
respeito ao trâmite dos processos administrativos e judiciais, consistindo na análise de
casos hipotéticos, comparecimento a audiências simuladas, exercício simulado das
várias funções jurídicas e elaboração de peças simuladas. Das atividades práticas reais:
estágio profissional real em entidades públicas ou privadas, judiciais, empresariais,
comunitárias e sindicais conveniadas com o Núcleo de Prática Jurídica do IESI,
consistindo no atendimento de partes, análise de casos reais, comparecimento a
audiências, elaboração de peças. Das técnicas e atividades de mediação, conciliação e
arbitragem.
102
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimento, ações
diversas, competência, procedimentos, petições, modelos. 15.ed. rev. ampl. atual. São
Paulo: Atlas, 2012.
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de prática forense civil. 9.ed. rev. atual. São Paulo:
CASELLA, José Erasmo. Manual de prática forense: processo civil. 7.ed. ampl. São
CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Técnica da contestação. 6. ed. rev. São
PÓVOA, Liberato. O procedimento no juízo cível. 8 ed. rev. ampl.atual. Belo Horizonte:
Del Rey, 2002.
PERES, Alcides Conejeiro; BET, Cristine Peres. Manual de prática forense e orientação
do estagiário de direito. 13.ed. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BERTOLO, José Gilmar. Petições Forenses: Led, 2002.
8º PERÍODO
DIREITO CIVIL VIII – 30 HORAS
EMENTA: Do Direito das Coisas: da Superfície; das Servidões; do Usufruto; Do Usufruto
das Terras Indígenas (Estatuto do Índio): do Uso; da Habitação; do Direito do Promitente
Comprador; do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese. A Função Social da Posse:
abordagem à Luz do direito fundamental à posse.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 28. ed. São Paulo:
103
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 21. ed. rev. atual. Rio de
Janeiro: Forense, 2013. v. 4.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2013, v. 5.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direitos reais.
10.ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodivm, 2014. 867p. ISBN 85-776-1937-0.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: direito das coisas. 9 ed. São Paulo:
MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Novo código civil anotado: direito das coisas. 3 ed. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: direito das coisas. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2010. v.4.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas: lei n. 10.406, de 10/01/2006. 3. ed. Rio de
janeiro: Forense, 2007.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V – 60 HORAS
EMENTA: Processo cautelar. Teoria Geral do Processo Cautelar. Antecipação de tutela
satisfativa genérica e específica. Dos procedimentos cautelares específicos. Dos
procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. As Tutelas
de Urgência enquanto Direito Fundamental a um Processo Sem Dilações Indevidas.
BRASIL. Código de Processo Civil. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2012.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro: processo de execução e
procedimento especial. 22. ed. São Paulo: Saraiva. 2013. v. 3.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: processo de
execução e processo cautelar. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2012. v. 2.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sintetizado de Direito Processual Civil: tutela
antecipada, tutela cautelar, procedimentos cautelares específicos. 6. ed. São Paulo:
Saraiva. 2014. v.4.
104
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 21. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris. 2014. v. 3.
GONÇALVES, Marcus Vinicius. Novo curso de direito processual civil: execução e
processo cautelar. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.3.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sintetizado de Direito Processual Civil:
procedimentos especiais do código de processo civil, juizados especiais. 3. ed. São
Paulo: Saraiva. 2014. v.2, t.2.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil: execução e processo
cautelar. 9.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 2.
DIREITO TRABALHO II – 60 HORAS
EMENTA: Efeitos do contrato de trabalho (continuação). Extinção do contrato de trabalho.
Direito
Coletivo.
Princípios.
Sujeitos.
Relações
coletivas
de
trabalho.
Direito
Administrativo do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Direito Penal Trabalhista.
Direitos Fundamentais Sociais na Relação – extensão contratual.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 12.ed. São Paulo: LTR, 2013.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 28.ed. atual. São Paulo: Atlas, 2012.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do
direito do trabalho. relações individuais e coletivas do trabalho. 28.ed. rev. atual. ampl.
ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada: legislação, doutrina, jurisprudência . 5.ed.
rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 33.ed. atual. São
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho: aplicação da norma trabalhista,
dinâmica do contrato de trabalho; trabalho da mulher e do menor; coletivos; salários;
direito de greve; direito sindical; direito constitucional do trabalho. 12.ed. São Paulo: Atlas,
2009.
SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
105
SUSSEKIND, Arnaldo...et al. Instituições de direito do trabalho. 21.ed. São Paulo: LTR,
2003. v.2.
ÉTICA PROFISSIONAL – 30 HORAS
EMENTA: Conceito de ética; geral e profissional. Teoria ética. Estatuto da Ordem dos
Advogados do Brasil. Código de Ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Processo Disciplinar.
BRASIL. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil: lei nº 8.906 de
4.7.1994. 19. ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2013. (Coleção Saraiva de Legislação).
LYONS, David. As Regras Morais e a Ética. Campinas: Papirus, 1990.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 8. ed. rev. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
BARONI, Robison. Cartilha de ética profissional do advogado: perguntas e respostas. 4.
ed. São Paulo: LTR, 2001.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 9. ed. São
CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por um advogado. São Paulo: Martins
Fontes, 2000.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 3. ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
MAMED, Glasdston. Advocacia e a ordem dos advogados do Brasil. 4. ed. São Paulo:
Atlas, 2011.
DIREITO TRIBUTÁRIO I – 60 HORAS
EMENTA: A Atividade Financeira do Estado. Direito Financeiro. Despesas Públicas.
Receitas Públicas. Orçamento. Controle Orçamentário. Responsabilidade Fiscal. Direito
Tributário. Fontes do Direito Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. A Norma
Tributária. Vigência, Interpretação e Integração da Norma Tributária. Dos Tributos.
106
Domicilio, Capacidade e Responsabilidade Tributária. Limitações Constitucionais ao
Poder de Tributar. Direitos Fundamentais Tributários.
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 6. ed. São Paulo: Método, 2012.
PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário a Luz da doutrina
e jurisprudência. 15 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 4. ed. são Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL. Código tributário nacional e constituição federal. 44.ed. São Paulo: Saraiva,
2015.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência.
2.ed. rev. São Paulo: Saraiva, 1999. 270p.
CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2002. 441p.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito tributário. 12.ed. São Paulo: Atlas, 2003. 323p.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 24. ed. São Paulo: Malheiros,
2004.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – 30 HORAS
EMENTA: Fundamento e Formação Histórica do Direito Internacional Público.
Importância do Direito Internacional nos Dias Atuais. Fontes do Direito Internacional.
Tratados Internacionais. Relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional.
Pessoas Internacionais. Estados. Jurisdição do Estado. Representação Internacional.
Conflitos Internacionais. Organizações Internacionais. ONU. Organizações Regionais.
Direito Comunitário. Domínio Público Internacional. Direito de Guerra e Desarmamento.
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discrição Racial.
Direito Internacional, Os Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento. Manual de Direito Internacional
Público. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
107
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 14. ed. aument.
SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional Público. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
ARAÚJO, Luís Ivani de Amorim. Curso de Direito Internacional Público. 10. ed. rev. Rio
de Janeiro: Forense, 2003.
BOSON, Gerson de Britto Mello. Direito Internacional Público: o Estado em direito das
gentes. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 14. ed. rev. e
ampl. Rio de Janeiro. Renovar, 2002. v. 2.
SEITENFUS, Ricardo. Introdução ao direito internacional público. 3.ed. rev. ampl. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2009.
ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA I – 30 HORAS
EMENTA: Estudo da bibliografia coletada. Orientação presencial com o professor
orientador. Produção preliminar do texto monográfico conforme orientação do professor
orientador.
HENRIQUES, Antônio. Monografia no curso de direito: trabalho de conclusão de curso.
metodologia.... 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da monografia jurídica: como se faz. uma
monografia, uma dissertação, uma tese. 4.ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 11.ed. rev. atual. São Paulo:
Martins Fontes, 2004.
DEMO, Pedro. Educar pela pesquisa. 3.ed. Campinas: Autores Associados, 1998. 129p.
(Coleção Educação Contemporânea).
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a
pesquisa jurídica: teoria e prática. 4.ed. rev. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
108
2009.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 5.ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2001. v.1.
MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica: para o curso de direito. São Paulo:
Atlas, 2000.
PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA II – 30 HORAS
EMENTA: Da Análise de Sentenças. Das diversas modalidades de recursos: dos
elementos, seus requisitos e técnica de elaboração nos diversos procedimentos e ritos
adequados.
COLOMBO, Juliano; SILVA, Jaqueline Mielke. Manual de pratica civil: teoria e pratica.
6. ed. Porto Alegre: Verbo Juridico, 2014.
MENNA, Fábio de Vasconcelos; AGUIRRE, João Ricardo Brandão; SÁ, Renato
Montans de. Pratica civil. 5. ed. São Paulo: Metodo, 2013.
SABBAG, Eduardo. Manual de português jurídico. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BARROSO, Darlan: LETTIERE, Juliana Francisca. Pratica jurídica civil. 6 ed. São Paulo:
CASTRO FILHO, José Olympio de. Prática forense: conforme o código de processo civil
( lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e alterações posteriores. 6.ed. rev. Rio de Janeiro:
Forense, 2001. v.1.
GARCIA, Wander. Manual de pratica advocatícia. 4 ed. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2014.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio. Manual de pratica civil.
10 ed. São Paulo: Metodo, 2014.
109
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – 100 HORAS
arbitragem.
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimento, ações
diversas, competência, procedimentos, petições, modelos. 15.ed. rev. ampl. atual. São
Paulo: Atlas, 2012.
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de prática forense civil. 9.ed. rev. atual. São Paulo:
CASELLA, José Erasmo. Manual de prática forense: processo civil. 7.ed. ampl. São
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR :
CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Técnica da contestação. 6.ed. rev. São
LUZ, Valdemar P. da. Manual do advogado. 15.ed. rev. ampl. Florianópolis: OAB, 2002.
PERES, Alcides Conejeiro; BET, Cristine Peres. Manual de prática forense e orientação
do estagiário de direito. 13.ed. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SILVEIRA, Carlos Alberto de Arruda. Petições cíveis do dia-a-dia : prática, jurisprudência.
Leme: Led, 2002.
110
9º PERÍODO
DIREITO TRIBUTÁRIO II – 60 HORAS
EMENTA: Competência Tributária. Crédito Tributário. Obrigação Tributária. Lançamento
do Crédito Tributário. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Administração
Tributária. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Ilícitos Tributários. Tributário.
Processo Tributário Administrativo. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal. Defesa
Tributária. Direitos Fundamentais: o crédito tributário e a dignidade humana.
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 6. ed. São Paulo: Método, 2012.
PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário a Luz da doutrina
e jurisprudência. 15 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 4. ed. são Paulo: Saraiva, 2012.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Rio de Janeiro:
Forense, 2003. 859p.
CASTRO, Alexandre Barros. Teoria e prática do direito processual tributário. 2.ed. rev.
ampl. São Paulo: Saraiva, 2002. 612p.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário: com anotações sobre direito financeiro,
direito orçamentários e lei de responsabilidade fiscal. 12.ed. rev. atual. São Paulo:
Saraiva, 2008. 266p. v.16. (Sinopses Jurídicas).
MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Comentários ao código tributário nacional: arts.
96 a 218. 5.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. 616p. v.2.
MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Processo administrativo tributário. 2.ed. atual.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 768p. (Pesquisas Tributárias Nova série, 5).
111
DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI – 30 HORAS
EMENTA: Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Das ações coletivas.
Direitos Fundamentais Transindividuais.
DIDIER JUNIOR, Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de direito processual civil: processo
coletivo. 9 ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodivm, 2014.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 21.ed. rev. atual. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2014. v.3.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos
especiais. 46.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.3.
ALVIM, Arruda. Direito processual civil: execução, medidas cautelares, ações em
espécie. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 3.
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Procedimentos especiais. São Paulo: Saraiva,
1999. v.13. (Coleção Sinopses Jurídicas). (347.9 G635p). (3 exemplares)
NUNES, Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 18.ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2014.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil: procedimentos especiais
codificados e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. 9.ed.
rev. ampl. São Paulo: Saraiva, 2003. v.3.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 60 HORAS
EMENTA: Autonomia do Direito Processual do Trabalho. Organização da Justiça do
Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. As ações trabalhistas. Dissídio individual.
Recurso no dissídio individual. Execução no dissídio individual. Dissídio coletivo. Ação de
Cumprimento.
112
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense,
modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 33.ed. atual. São Paulo: Atlas, 2012.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 28.ed. São
PEREIRA, Leone. Manual de Processo do trabalho. São Paulo: Saraiva. 2013.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 20.ed. rev. São
ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Direito processual do trabalho. 3.ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2009.
BRASIL. CLT Saraiva e Constituição Federal. 44. ed. atual. aument. São Paulo: Saraiva,
2015.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 10 ed. São
Paulo: LTR. 2012.
SARAIVA, Renato. Processo do trabalho. 7 ed. São Paulo: Método, 2011. (Serie
Concursos Públicos).
TÓPICOS DE DIREITO PENAL E PROC. PENAL – 30 HORAS
EMENTA: Temas Gerais de Direito Penal e de Direito Processual Penal à Luz dos Direitos
Fundamentais.
GRECO, Rogério. Código penal comentado. 7.ed. rev. ampl. atual. Niterói: Impetus, 2013.
1173 p.
JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 24.ed. atual. São Paulo:
Saraiva, 2010.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências
doutrinárias, indicações legais, resenha jurisprudencial. 10.ed. atual. São Paulo: Atlas,
2003.
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões logicas com
os vários ramos do Direito. 8. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
113
DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 8.ed. atual. ampl. Rio de Janeiro: Renovar,
2010.
GRINOVER, Ada Pellegrini, et all. As nulidades no processo penal. 7. ed. São Paulo:
JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado. 13.ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18.ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 5. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 30 HORAS
EMENTA: Histórico da Seguridade Social. Definição de Seguridade Social. A Seguridade
na CF/88. Plano de Custeio e Plano de Benefícios da Previdência Social. Processo
Administrativo Previdenciário. Direito Fundamental à Prevenção ao Risco Social.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social,
benefícios, acidente de trabalho, assistência social, saúde. 32.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
OLIVEIRA, Aristeu de. Consolidação da legislação previdenciária: regulamento e
legislação complementar. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
VIEIRA, Marco André Ramos. Manual de direito previdenciário. 6.ed. rev. atual. Rio de
Janeiro: Impetus, 2006.
EDUARDO, Itálo Romano. Direito previdenciário : benefícios. teoria e questões. Rio de
Janeiro: Impetus, 2002. (Provas e concursos).
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário . 13.ed.rev. atual. Rio de
Janeiro: Impetus, 2008.
MARTINS, Sérgio Pinto. Fundamentos do direito da seguridade social. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2002. (Série Fundamentos Jurídicos).
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário. 4.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva,
2008. v.25. (Sinopses Jurídicas).
114
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito previdenciário . 4.ed. rev. ampl. atual. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2002.
DIREITO CIVIL IX – 60 HORAS
EMENTA: Do Direito de Família - do Direito Pessoal: do Casamento; das Relações de
Parentesco. Do Direito de Família – do Direito Patrimonial: do Regime de Bens entre os
Cônjuges; do Usufruto e da Administração dos Bens dos Filhos Menores; dos Alimentos;
do Bem de Família. Do Direito de Família – da União Estável. Do Direito de família - da
Tutela; da Curatela.
CARVALHO, Dimas Messias. Direito civil: direito de família. 2. ed. Belo Horizonte: Del
Rey, 2009.
DINIZ, Maria Helena de. Curso de Direito Civil brasileiro: direito de família. 24. ed. atual.
São Paulo: Saraiva, 2009. v. 5.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
v. 6.
CARVALHO, Dimas Messias. Divórcio: judicial e administrativo. Belo Horizonte: Del Rey,
2010.
CARVALHO, Dimas Messias de. Adoção e guarda. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direito das
famílias. 6.ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodivm, 2014.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 9. ed. São Paulo:
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família: lei n. 10.406, de 10.01.2002. 6.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2008.
115
ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA II – 30 HORAS
EMENTA: Orientação presencial com o professor orientador. Releitura e Revisão do texto
monográfico preliminar. Produção do texto monográfico definitivo. Depósito da
monografia.
FRANÇA, Júnia Lessa. Manual para normalização de publicações técnico-científicas.
8.ed. rev. Belo Horizonte: UFMG, 2011.
MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias e
dissertações. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2000.
TACHIZAWA, Takeshy; MENDES, Gildásio. Como fazer monografia na prática. 5.ed.
rev. ampl. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.
DEMO, Pedro. Educar pela pesquisa. 3.ed. Campinas: Autores Associados, 1998.
(Coleção Educação Contemporânea).
2009.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 5.ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2001. v.1.
MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica: para o curso de direito. São Paulo:
Atlas, 2000.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a
pesquisa jurídica: teoria e prática. 4.ed. rev. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
PRÁTICAS JURÍDICAS SIMULADA III – 30 HORAS
EMENTA: Persecução penal: ação penal, denúncia e queixa-crime, instrução criminal,
alegações finais e sentença. Prisão processual e liberdade provisória. Habeas Corpus.
Recursos em espécie. Execução penal.
KNIPPEL, Edson Luz. Pratica penal. 3 ed. São Paulo: Método, 2014. (Coleção Vade
Mecum Prática).
116
MACHADO, Agapito. Pratica forense penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
MOSSIN, Heráclito Antônio. Manual de prática processual penal. Leme: J. H. Mizuno.
2012.
MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 7.ed. rev, atual. São Paulo: Saraiva,
2009.
MOSSIN, Heráclito Antônio. Recursos em matéria criminal: doutrina, jurisprudência,
modelos de petição. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1997.
RAMOS, João Gualberto Garcez. Audiência processual penal: doutrina e jurisprudência.
Belo Horizonte: Del Rey, 1996. 477p.
RODRIGUES, Ruben Teceschi. Práticas forenses. 10 ed. Leme: Mundo Jurídico. 2014.
SOUZA, José Barcelos de. Doutrina e prática do Habeas Corpus. Belo Horizonte: Sigla,
1998.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – 100 HORAS
arbitragem.
NUCCI, Guilherme de Souza. Pratica forense penal. 5. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais. 2010.
PARENTONI, Roberto Bartolomei. Prática da advocacia criminal. Leme: JH Mizuno, 2007.
117
TÁVORA, Nestor, ALENCAR, Rosmar Antonni Rodrigues C. de. Curso de direito
processual penal. 9 ed. Salvador: Juspodivm, 2014.
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo Henrique. Prática forense penal. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
CARVALHO, Salo de (Org.). Crítica à execução penal: doutrina, jurisprudência e projetos
legislativos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
GIANNELLA, Berenice Maria. Assistência jurídica no processo penal: garantia para a
efetividade do direito de defesa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MOSSIN, Heráclito Antônio. Habeas corpus: antecedentes históricos, hipóteses de
impetração; processo, competência e recursos; modelo de petição; jurisprudência
atualizada. 8.ed. rev. atual. São Paulo: Manole, 2008.
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Inquérito policial e ação penal: indagações,
doutrina, jurisprudência, prática. 7.ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Saraiva, 1998.
10º PERÍODO
DIREITO CONSUMIDOR – 30 HORAS
EMENTA: Conceito de consumidor. A tutela jurídica do consumidor: tutelas constitucional
e infraconstitucional. O surgimento do Direito do Consumidor e sua evolução histórica.
Características próprias do contrato de consumo. Responsabilidade civil, penal e
administrativa do fornecedor. As tutelas metaindividuais no Código de Defesa do
Consumidor. A Proteção Jurídica do Consumidor: um direito fundamental. Educação
ambiental nas relações de consumo.
GRINOVER, Ada Pellegrini...et al. Código brasileiro de defesa do consumidor. 10.ed. rev.
ampl. atual. São Paulo: Forense, 2011.
NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor: com exercícios. 7.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do consumidor: a busca de um ponto de
equilíbrio entre as garantias do código de defesa do consumidor e os princípios gerais do
direito civil e do direito processual civil. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
118
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direito do consumidor. 3.ed. São Paulo: Atlas,
1999.
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Código de defesa do consumidor interpretado: doutrina
e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Valdenar Rodrigues. Prática forense no direito do consumidor: procedimentos
práticos, petições, sentenças, jurisprudência e legislação. Araraquara: Mérito, 2002.
SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de defesa do consumidor anotado e
legislação complementar. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
SOARES, Paulo Brasil Dill. Princípios básicos de defesa do consumidor: institutos de
proteção ao hipossuficiente. Leme: Led, 2001.
DIREITO CIVIL X – 60 HORAS
EMENTA: Do Direito das Sucessões: da Sucessão em Geral; da Sucessão Legítima; da
Sucessão Testamentária; do Inventário e da Partilha. Famílias Plurais e o Direito das
Sucessões.
CARVALHO, Dimas Messias. Direito civil: direito das sucessões. 2. ed. Belo Horizonte:
Del Rey, 2009.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito das sucessões. 23. ed. rev.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito das sucessões. 12. ed. São Paul: Atlas,
2012. v. 7.
FIUZA, Ricardo. (Coord). Novo Código Civil Comentado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito das sucessões. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010. v. 7.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: direito das sucessões. Rio de Janeiro: Forense,
2007.
119
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: direito das sucessões. 15. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 6.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões: lei n. 10.406, 10/01/2002. 4.ed. rev. atual.
Rio de janeiro: Forense, 2008.
DIREITO AMBIENTAL – 30 HORAS
EMENTA: Teoria geral do Direito Ambiental. Tutela constitucional do meio ambiente. A
Política Nacional do Meio Ambiente. Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.
Licenciamento ambiental. Tombamento. Responsabilidade Ambiental. Tutela processual
do meio ambiente. Meio Ambiente e a Questão Indígena. Ética ambiental. A Proteção ao
Meio Ambiente: um Direito Fundamental Transindividual,
CARADORI, Rogério da Cruz. Código florestal e a legislação extravagante: teoria e
pratica da proteção florestal. São Paulo: Atlas. 2009.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3. ed. São Paulo. Saraiva, 2008.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21 ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
MORAES, Luis Carlos Silva de. Código Florestal Comentado. 3. ed. São Paulo: Atlas.
2002.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 6 ed. Rio de Janeiro. Lúmen Júris. 2002.
BERNARDO, Christianne. Coletânea de legislação ambiental: básica federal. 2.ed. ampl.
atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
BRASIL. Legislação de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2008.
BRASIL. Vade - Mecum. 18.ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo. Saraiva, 2002.
120
LEGISLAÇÃO ESPECIAL – 60 HORAS
EMENTA: Direito Mineral; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso;
Improbidade Administrativa; Noções de Direito Eleitoral. Os Microssistemas e a
Unificação do Ordenamento Jurídico à Luz dos Direitos Fundamentais.
SIDOU, J. M. Othon. As garantias ativas dos direitos coletivos: hábeas corpus, ação
popular, mandado de segurança. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
SOUZA, Luiz Antonio de. Direito difusos e coletivos. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.12.
(Coleção OAB Nacional, primeira fase).
VERONESE, Josiane Rose Petry. Interesses difusos e direitos da criança e do
adolescente. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
BRAGA, Pérola Melissa V. Curso de direito do idoso. São Paulo: Atlas, 2011.
BRASIL. Vade - Mecum. 18.ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2014. 1903p.
GARCIA, Emerson. Improbidade administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
MASCARENHAS, Paulo. Lei eleitoral comentada. 5.ed. São Paulo: Led, 2002.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da criança e do adolescente comentado: lei n 8.069,
de 13 de julho de 1990. 4.ed. rev. aument. atual. São Paulo: Saraiva, 1998.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – 60 HORAS
EMENTA: Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95). Lei do Abuso de autoridade (Lei
4.898/65). Crimes Eleitorais (Lei 4.737/65). Lei de Tortura (Lei 9.455/97). Crimes
Hediondos (Lei 8.072/90). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Organizações Criminosas (Lei 9.034/1995). Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Crimes da Lei 11.101/05. Lei Maria da Penha
(Lei 11.340/06). Lei de Drogas (Lei 11.343/06). Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Os Microssistemas e a Unificação do Ordenamento Jurídico à Luz dos Direitos
Fundamentais.
121
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: legislação penal especial. 7.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. v.4.
GOMES, Luiz Flávio, CUNHA, Rogério Sanches (Orgs). Legislação criminal especial. 2.
ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2010. v. 6. (Coleção Ciências
criminais).
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 7. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais. 2013.
ABREU, Waldyr de. Código de trânsito brasileiro: infrações administrativas, crimes de
trânsito e questões fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1998.
COSTA, Adriano Soares da. Instituição de direito eleitoral: teoria da inegabilidade, direito
processual eleitoral, comentários à lei eleitoral. 5.ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del
Rey, 2002.
GRINOVER, Ada Pellegrini...et al. Juizados especiais criminais. 4.ed. rev. atual. ampl.
ISHIDA, Valter kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência ....
São Paulo: Atlas, 1998.: il.
MORAES, Alexandre, SAMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação penal especial. 6. ed.
São Paulo: Atlas. 2002.
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL E PROC. CIVIL – 30 HORAS
EMENTA: Temas Gerais de Direito Civil e de Direito Processual Civil, à Luz dos Direitos
Fundamentais.
NEGRÃO, Theotonio. Código civil e legislação civil em vigor. 27.ed. São Paulo: Saraiva,
2008.
NERY JÚNIOR, Nelson. Código civil anotado: e legislação extravagante. 2.ed. rev. ampl.
122
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sintetizado de Direito Processual Civil: direito
processual público e direito processual coletivo. 4. ed. São Paulo: Saraiva. 2014. v.2, t.3.
COSTA MACHADO, Silmara Juny Chinellato (Org.). Código civil interpretado: artigo por
artigo, parágrafo por parágrafo. 5. ed. Manolo. 2012.
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 12.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
FIUZA, Ricardo (Coord.). Novo código civil comentado. 4.ed. atual. São Paulo: Saraiva,
2005. (347(048.9) N945). (8 exemplares)
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Código de processo civil anotado. 7.ed. rev. aument.
PRÁTICA JURÍDICA SIMULDAD IV – 30 HORAS
EMENTA: Prática forense no processo de conhecimento trabalhista, desde a instauração,
passando pela instrução, sentença, recurso até a fase de execução, com o uso de
situações simuladas. Da prática de elaboração de petição inicial trabalhista: elementos,
requisitos e técnica de elaboração. Da prática de elaboração das diversas espécies de
defesa: elementos, requisitos e técnica de elaboração. Da prática de elaboração das
diversas espécies de recursos: elementos, requisitos e técnica de elaboração.
ALMEIDA, André Luiz Paes de. Pratica trabalhista. 7 ed. São Paulo: Método, 2014.
CHOFI, Thiago; CHOFI, Marcelo C. Pratica forense trabalhista. 5. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013.
SOARES, Leandro Nascimento. Pratica forense trabalhista. São Paulo: LTR, 2009.
CAVALCANTE, Jouberte de Quadros Pessoa, JORNE NETTO, Francisco Ferreira.
Pratica Jurídica trabalhista. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CORDEIRO, Wolney de Macedo. Manual de execução trabalhista: aplicação ao processo
do trabalho das leis n. 11.232/2005(cumprimento da sentença) e 11.382/2006(execução
de títulos extrajudiciais). Rio de Janeiro: Forense, 2008.
CORTEZ, Julpiano Chaves. Pratica trabalhista: cálculos. São Paulo: LTR, 2014.
123
PEREIRA, Agostinho Zechin. Coleção exame da OAB, segunda face: área trabalhista.
4.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SITTONI, Martha Macedo. Passe na OAB segunda fase: trabalho. São Paulo: Saraiva,
2011.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV – 100 HORAS
arbitragem.
BAHENA, Marcos. Petições trabalhistas: tira - teima trabalhista. doutrina, prática,
jurisprudência, legislação, alfabeto trabalhista . 2.ed. São Paulo: Leme, 2002.
MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 36.ed. rev. atual.
São Paulo: LTR, 2012.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. 46.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 20.ed. rev. São
Paulo: Saraiva, 2009. 547p.
BELTRANI, Teresa Cristina. Curso prático de sentença trabalhista. 2.ed. São Paulo:
LTR, 1999.
CREDÍDIO, Georgius Luís Argentini Príncipe. Pronunciamento do juiz no processo do
trabalho: despachos e decisões. São Paulo: LTR, 1998.
NORRIS, Roberto(Coord.).Execução trabalhista: visão atual. Rio de Janeiro: Forense,
2001.
124
SITTONI, Martha Macedo. Passe na OAB segunda fase: trabalho. São Paulo: Saraiva,
2011.
DISCIPLINA OPTATIVA
LIBRAS – 30 HORAS
EMENTA: História. Língua. Identidade e Cultura Surda. Visão contemporânea sobre os
fundamentos da inclusão. Linguagem corporal e expressão. A gramática da Língua
Brasileira de Sinais. Tradução e interpretação em LIBRAS. Noções e aprendizado básico
de LIBRAS.
BAGAROLLO, Maria Fernandaet, all. (Orgs.). Surdez, escola e sociedade: reflexões
sobre fonoaudiologia e educação. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2015.
HONORA, Márcia; FRIZANCO, Mary Lopes Esteves. Livro ilustrado de língua brasileira
de sinais: desvendando a comunicação usada pelas pessoas com surdez. São Paulo:
Ciranda Cultural, 2009.
LIMA, Camila Machado de. Educação de Surdos: desafios para a prática e formação de
professores. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2015.
BARROS, Mariângela Estelita. Elis: sistema brasileiro de escrita das línguas de sinais.
Porto Alegre: Penso, 2015.
FERNANDES, Eulalia, et all. (Orgs.). . Surdez e bilinguismo. 7.ed. Porto Alegre:
Mediação, 2015.
FRANÇA, Maria Vaz Romano, et all. (Orgs.). Surdez. A importância do diagnóstico para
o desenvolvimento do surdo. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2013.
GESSER, Audrei, Libras?: que língua é essa? crenças e preconceitos em torno da língua
de sinais e da realidade surda. São Paulo: Parábola Editorial, 2009.
LODI, Ana Claudia B., et all. (Orgs.). Leitura e escrita: no contexto da diversidade. 4.ed.
Porto Alegre: Mediação, 2011.
LODI, Ana Claudia B., et all. (Orgs.). Letramento e minorias. 4.ed. Porto Alegre:
Mediação, 2009.
125
METODOLOGIA
A metodologia do curso está comprometida com a contextualização, com a
interdisciplinaridade e com a formação de sujeitos autônomos e cidadãos.
A aprendizagem é entendida como um processo de construção de conhecimentos,
competências e habilidades em interação com a realidade e com os demais indivíduos,
no qual são colocados em uso capacidades pessoais. Dessa forma, é abandonada a
relação na qual o aluno coloca-se no processo de ensino-aprendizagem apenas como
um expectador, limitando-se apenas a captar o que o professor transmite e passa a
assumir-se como agente do processo, e o professor, deixa de ser um transmissor de
conhecimento para assumir-se como um mediador, um incentivador que garante
situações que estimulem a participação ativa do aluno no ato de aprender.
Em vista da necessária articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão, a
contextualização do que é ensinado e a interdisciplinaridade são também importantes
aspectos metodológicos a serem considerados na execução deste projeto pedagógico.
Todo conhecimento é socialmente comprometido e não há conhecimento que
possa ser aprendido e recriado se não se parte das preocupações que as pessoas detêm.
Dessa forma, a aprendizagem pressupõe a existência de um referencial que permita aos
alunos identificar e se identificar com as questões propostas. Essa postura não implica
apenas o nível de conhecimento que é dado pelo contexto mais imediato, nem muito
menos pelo senso comum, mas visa a gerar a capacidade de compreender e intervir na
realidade, numa perspectiva autônoma e desalienante.
A interdisciplinaridade enquanto um princípio metodológico do curso assume uma
função instrumental para a aprendizagem, uma vez que, no âmbito do curso, não se tem
a pretensão de criar novas disciplinas ou saberes, mas de utilizar os conhecimentos de
várias disciplinas para resolver um problema concreto ou compreender um determinado
fenômeno sob diferentes pontos de vista. Assim, busca-se evitar um currículo
compartimentalizado e a aquisição de conhecimentos teóricos dissociados entre si. Com
efeito, no projeto apresentado estimula-se a prática de estudos independentes e sua
valorização, bem assim a relevância da pesquisa individual e coletiva, estágios e projetos
institucionais interdisciplinares, com carga horária curricular prevista, como o seminário
126
integrador, bem como atividades complementares que privilegiam o diálogo entre as
diferentes áreas do direito.
Na concepção e execução do currículo, apesar de inexistirem pré-requisitos, há
disciplinas que se complementam, existindo, pois, conteúdos próximos que se distinguem
e exigem dos professores que eles trabalhem em constante interação. Assim, é
compromisso do corpo docente do curso apresentar o direito como uma ciência complexa
e multifacetada, composta por diversas vertentes e componentes curriculares que, ao
invés de se apresentarem como formas estanques, devem estar sempre interligados e
interagindo, como forma de promover a reflexão acerca da realidade e a produção do
conhecimento.
Observando a necessidade de contextualização do conhecimento e a
interdisciplinaridade como função instrumental para a aprendizagem, os métodos e
técnicas de ensino-aprendizagem selecionados pelo corpo docente da faculdade buscam
propiciar situações que viabilizem posicionamentos críticos, a proposição de problemas
e questões como ponto de partida para discussões, a otimização da argumentação e
contra argumentação para comprovação de pontos de vista, a provocação da
necessidade de busca de informação, de pesquisa e de produção de conhecimento.
127
ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
O Estágio Curricular Supervisionado é componente curricular obrigatório e
indispensável à consolidação do desempenho profissional desejado, inerente ao perfil do
formando do Curso de Direito.
A finalidade do Estágio Supervisionado é proporcionar ao aluno formação prática,
com desenvolvimento das competências e habilidades necessárias a uma atuação
profissional analítica e criteriosa.
O Estágio Supervisionado deve proporcionar ao aluno a participação em situações
reais e simuladas de vida e trabalho vinculadas à sua área de formação. A concepção e
organização das atividades práticas se adequam, de um lado, ao perfil profissional
concebido no projeto pedagógico e, de outro, aos conteúdos dos eixos de formação
fundamental e profissional, trazendo ao aluno uma perspectiva integrada da formação
teórica e prática, bem como articulando ensino, pesquisa e extensão.
O presente Projeto Pedagógico conta com uma matriz curricular na qual há
previsão de componentes curriculares de estágio supervisionado, devendo o estagiário
desenvolver uma programação que totalize a carga horária mínima exigida, estando o
eixo de formação prática organizado da seguinte forma:
PERÍODO
COMPONENTE
CURRICULAR (disciplina)
C/H EM HORA
7°
Estágio Supervisionado I
100h
8°
Estágio Supervisionado II
100h
9°
Estágio Supervisionado III
100h
10°
Estágio Supervisionado IV
100h
TOTAL DE CARGA HORÁRIA PRÁTICA
400H
Para a efetiva implementação das atividades práticas, o IESI/FENORD conta com
o Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, órgão regulamentado pela resolução nº 16 do CSE
do IESI, reeditada em novembro de 2011, responsável pelo conjunto das atividades de
Estágio Supervisionado de que trata as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Direito e legislação correlata.
128
Nos termos do art. 6° da citada resolução n° 16 do CSE desta Instituição, o Núcleo
de Prática Jurídica do IESI/FENORD é composto por um Supervisor, um Coordenador;
por Professores orientadores; por uma Secretaria; por Acadêmicos - monitores; e por
Estagiários.
A Supervisão do NPJ, que será exercida pelo Coordenador Geral do
IESI/FENORD, possui as seguintes atribuições: assinar convênios de estágio;
superintender e acompanhar o cumprimento dos convênios em vigor; assinar declarações
e demais documentos de natureza didático-pedagógica emitidos pelo NPJ; encaminhar à
FENORD plano de aquisição de material de consumo permanente necessários ao
funcionamento do NPJ e apresentar sugestões para manutenção e preservação do
acervo já existente.
Já a Coordenação do NPJ, será exercida por um Professor nomeado pelo
Coordenador Geral do IESI/FENORD, possuindo as seguintes atribuições: implementar
as atividades de rotina necessárias ao bom funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica;
orientar e coordenar todas as atividades (simuladas e reais) do Estágio de Prática Jurídica
desenvolvidas pelos acadêmicos do Curso de Direito; elaborar, semestralmente, a
distribuição de atividades entre os professores e estagiários, segundo a área de atuação
no núcleo; organizar os plantões e escalas de horários dos estagiários e professores,
junto ao NPJ, de forma a manter atendimento nos diversos horários de funcionamento do
mesmo; propor modificações no conteúdo curricular das disciplinas afins, com o objetivo
de atender às necessidades de preparação prática dos alunos; zelar pela ordem, ética e
disciplina indispensáveis ao bom andamento e qualidade dos serviços administrativos e
assistenciais do NPJ; orientar, acompanhar e coordenar os trabalhos dos Professores
Orientadores, Acadêmicos-Monitores e Secretaria do NPJ; coordenar o processo de
seleção dos Acadêmicos-Monitores; apresentar à Coordenação Geral do IESI/FENORD,
mensalmente, relatório das atividades realizadas pelo NPJ; bem como exercer outras
atribuições vinculadas à orientação do estágio.
Os Professores Orientadores, por sua vez, são docentes da Instituição com
formação jurídica responsáveis por: auxiliar a Supervisão e a Coordenação em suas
atribuições no NPJ; orientar, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades práticas
desenvolvidas pelos estagiários sob sua responsabilidade; acompanhar a elaboração e
revisar as peças processuais redigidas pelos estagiários sob sua responsabilidade,
assinando-as juntamente com estes, bem como, encaminhar as petições e outras peças
129
aos órgãos competentes; acompanhar e avaliar os estagiários quando do atendimento e
orientação jurídica aos clientes do NPJ; publicar, mensalmente, as datas e horários das
audiências dos processos de sua responsabilidade; fiscalizar o cumprimento, pelos
Monitores e Estagiários, das normas legais, regulamentares, éticas e morais; coordenar
o atendimento aos clientes, a distribuição das ações entre os Monitores e o andamento
processual; comunicar ao Coordenador do NPJ a ocorrência de irregularidades,
reclamações quanto ao desempenho de monitores, estagiários e funcionários, bem como,
reivindicações e sugestões destes em prol do bom andamento dos trabalhos; proceder à
avaliação do estagiário, a cada mês, de forma conclusiva, objetivando a promoção deste
ao período seguinte, conclusão do curso ou sua reprovação; zelar pela ordem, frequência
e disciplina indispensáveis ao bom andamento do estágio; apresentar ao Coordenador
do NPJ relatório mensal das ações desenvolvidas, certificando o cumprimento da carga
horária e as atividades realizadas pelos estagiários, constando a posição de todos os
processos; desempenhar as demais atividades vinculadas à orientação do estágio e as
outras, eventualmente, designadas pelo Supervisor do NPJ.
Cada um com suas respectivas competências e atribuições possibilitam a
implementação do Estágio Supervisionado de cunho exclusivamente prático com
atividades que compreendem visitas orientadas e práticas profissionais jurídicas
simuladas e reais, com a finalidade de proporcionar os domínios indispensáveis ao
exercício das diversas carreiras contempladas pela formação do Curso de Bacharel em
Direito.
As “visitas orientadas” abrangem visitação aos diversos órgãos jurisdicionais,
assim como assistência às audiências reais e simuladas, assistência a julgamentos, nos
diversos fóruns e tribunais, com apresentação de relatórios das audiências e dos
julgamentos. Das visitas programadas devem ser redigidos relatórios circunstanciados a
serem apresentados ao professor orientador do NPJ do IESI/FENORD para avaliação.
No que se refere à prática simulada, esta abrange o exercício prático das mais
diversas atividades forenses e não forenses ligadas à pratica jurídica, a elaboração de
peças processuais e profissionais simuladas e a atuação em processos simulados, tudo
com o objetivo de capacitar e orientar o estagiário em diferentes áreas de atuação
profissional da carreira jurídica. A pauta de atividades simuladas inclui ainda o estudo de
peças, rotinas e fases do processo, nos diversos procedimentos, pelo exame de autos
130
findos, além de envolver o treinamento simulado de técnicas de arbitragem, negociação,
conciliação e mediação.
Para a realização da Prática Simulada existe a “Secretaria Simulada” com
atribuição Cível, Trabalhista e Penal, perante as quais se desenvolvem os processos
simulados iniciados pelos acadêmicos.
Ainda objetivando a perfeita implementação da prática jurídica simulada, o NPJ do
IESI/FENORD conta com uma sala adaptada perante a qual se desenvolvem as
audiências e juris dos processos que tramitam nas secretarias simuladas, possibilitando
aos estagiários a realização de sustentação oral simulada em audiências, sessões e
plenários – júri.
Já a prática real, esta pode ser realizada nas dependências do NPJ do
IESI/FENORD ou através das Instituições conveniadas.
Em relação à prática real realizada no âmbito do NPJ do IESI/FENORD, esta se
faz reveladora de parte da função social da Instituição, eis que direciona a aptidão de
seus estagiários para o atendimento daqueles que possuem o perfil de carência
socioeconômico definido na Resolução n° 16 do CSE, bem como para o atendimento dos
assistidos oriundos dos convênios celebrados com o Poder Judiciário, com a APAE
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teófilo Otoni) e a Creche “O Ninho”
(Centro de Acolhimento e Defesa da Criança e Adolescente de Teófilo Otoni) para
prestação de serviços jurídicos, resguardada a capacidade física de atendimento
disponível pelo Núcleo de Prática Jurídica. No âmbito de tais atendimentos busca-se,
sempre que possível, uma solução pacífica para os conflitos apresentados e, não
havendo tal possibilidade, acaba por resultar no ajuizamento de causas perante o
judiciário ou instância administrativa.
No exercício da prática real os estagiários são levados a trabalhar com formas
alternativas de resolução de conflitos, propondo sempre que possível a conciliação,
mediação, negociação e arbitragem, bem como à pesquisa, elaboração de peças
processuais e o acompanhamento dos respectivos processos tudo sob o controle,
orientação, supervisão e avaliação dos Professores Orientadores do Núcleo de Prática
Jurídica, com apoio no Código de Ética e Disciplina das profissões jurídicas.
Por outro lado, os estagiários ainda têm a opção de vivenciar o estágio real através
de convênios que o IESI estabelece com várias instituições. A realização de estágio sob
esta modalidade depende do preenchimento de uma série de requisitos, tais como:
131
assinatura de convênio entre a instituição concedente e a instituição de ensino, a
assinatura de termo de compromisso entre as partes (de acordo com a legislação
pertinente ao estágio, Lei n. 11.788/2008), e por fim, a apresentação de relatórios
periódicos ao professor supervisor. São exemplos de instituições que possuem convênio
de colaboração com o IESI/FENORD:
1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Convênio nº 336/2009, publicado no
Diário Oficial Eletrônico em 16 de janeiro de 2010. Vigência de 60 meses a contar de 1º
de janeiro de 2010.
2. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Convênio nº 051/13TREMG, assinado em 22 de maio de 2013. Vigência de 5 anos.
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio da
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – Convênio nº 70/2010, publicado no Minas
Gerais em 1º de julho de 2010. Vigência de 30/06/2010 até 30/06/2015.
4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – renovado em 22 de maio de 2012 e
publicado no Diário Oficial da União sob o nº 131 em 09 de julho de 2012. Vigência de 3
anos.
5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, assinado em 10 de setembro de 2012. Vigência de 3
anos.
6. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO – Convênio 07CN0033,
assinado em 14 de junho de 2007. Vigência de 5 anos a contar a partir de 15 de junho de
2007.
7. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DERLANE FOLGADO DANTAS - Assinado em 29
de junho de 2009 e tempo de vigência Indeterminado.
8. PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS EM TEÓFILO OTONI Assinado em 05 de OUTUBRO de 2007 e tempo de vigência Indeterminado.
9. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBACURI/MG - Assinado em 25 de maio de 2007
e tempo de vigência Indeterminado.
10. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM/MG - Assinado em 24 de março de 2009 e
tempo de vigência Indeterminado.
11. 14ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - Assinado em 27 de março de 2009 e tempo de
vigência Indeterminado.
12. 19º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR - Assinado em 06 de fevereiro de 2001 e
132
13. DEFENSORIA PÚBLICA DE TEÓFILO OTONI - Assinado em 16 de maio de 2008 e
14. CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE MINAS GERAIS – CIEE/MG Terno de Convenio nº ES – M 310, assinado em 26 de setembro de 1994 e aditado em
30 de junho de 1998 e tempo de vigência Indeterminado.
15. CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS DE MALACACHETA-MG – Assinado em 05
de junho de 2014 e tempo de vigência Indeterminado.
Através do Estágio Supervisionado o aluno é preparado para o exercício da
carreira jurídica nas diversas áreas de atuação, procurando propiciar ainda a integração
do conhecimento teórico adquirido e das atividades da prática profissional, tudo aliado a
uma conduta profissional ética, visando incutir um perfil profissional comprometido com o
Estado Democrático de Direito, a defesa da liberdade e dos direitos humanos
fundamentais como efetivação da garantia constitucional do devido processo legal e seus
corolários.
A avaliação das atividades do estágio é efetuada de acordo com a legislação
vigente, em especial as normas fixadas pelo IESI/FENORD, levando em consideração a
frequência, os relatórios das atividades orientadas e o seu desempenho.
Cumprindo com a programação proposta na estrutura curricular que se propõe a
partir do presente Projeto Pedagógico, os graduandos em Direito pelo IESI/FENORD
atenderão ao propósito firmado pela Instituição, uma vez que acumularão não apenas
conhecimentos científicos, mas, essencialmente, gozarão de uma formação prática
centrada em valores humanísticos, éticos e de envolvimento com a realidade social.
ATIVIDADES DE ARBITRAGEM, NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO
Conforme já mencionado, o curso de Direito do IESI/FENORD disponibiliza ao
acadêmico a oportunidade de participar de atividades reais e simuladas de Mediação,
Negociação, Conciliação e Arbitragem realizadas no Núcleo de Prática Jurídica. A
atividade tem como foco o estudo dos meios alternativos de solução de conflitos, em
especial a conciliação, a mediação e a negociação, sob o viés do Direito brasileiro.
As atividades de arbitragem, mediação, negociação e conciliação assumem o
papel de criar um espaço de interação para o meio acadêmico, não apenas para vivência
prática, mas principalmente no interesse de participar da formação do profissional de
133
Direito comprometido com valores humanísticos conciliatórios, em detrimento da postura
de enfrentamento litigante, atualmente em questionamento em todas as áreas que
envolvem seres humanos e seus conflitos.
As atividades têm como objetivo oferecer subsídios para o exercício de práticas
consensuais na solução de controvérsias, permitir que o profissional realize a composição
dos conflitos de forma criativa, célere, diminuindo custos e proporcionando um maior grau
de satisfação nos envolvidos. Ao final, pretende-se possibilitar uma intervenção
qualitativa do acadêmico nas controvérsias que se apresentam na sociedade.
As demandas cíveis são encaminhadas à mediação antes do ajuizamento de
qualquer procedimento judicial. Sob a supervisão de um Professor Orientador, os alunos
convidam os envolvidos para participar de sessões de mediação. Tal prática tem o
objetivo de oferecer uma resposta rápida aos casos apresentados e, por outro lado,
estimula a utilização de meios alternativos de tratamento de conflitos.
Assim, as ações realizadas pelo curso de Direito do IESI/FENORD além de
possibilitar uma formação do acadêmico sob um viés contemporâneo, possibilita uma
capacitação qualitativa daqueles que almejam seguir qualquer carreira jurídica.
134
ATIVIDADE COMPLEMENTAR
Atendendo às exigências legais das Diretrizes Curriculares Nacionais, as
Atividades Complementares previstas na matriz curricular do curso de Direito do
IESI/FENORD, constituem componentes curriculares obrigatórios capazes de conferir
certa flexibilidade ao currículo do curso, uma vez que cada aluno tem a possibilidade de
compô-las de forma razoavelmente autônoma, dentro dos parâmetros fixados nos
projetos pedagógicos.
Conforme o art.8º da Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, “As
atividades
complementares
são
componentes
curriculares
enriquecedores
e
complementadores do perfil do formando, possibilitam o reconhecimento, por avaliação
de habilidades, conhecimento e competência do aluno, inclusive adquirida fora do
ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos independentes, transversais,
opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do
trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade”.
Nos termos do art. 1°, § único, da Resolução n° 8 do CSE do IESI/FENORD, de
18 de dezembro de 2008 e reeditada em 03 de novembro de 2011, as atividades
complementares são específicas para o curso de Direito e devem ser cumpridas,
obrigatoriamente, por todos os alunos, conforme carga horária prevista na estrutura
curricular vigente. No presente caso, a matriz curricular componente deste Projeto
Pedagógico, faz previsão de uma carga horária mínima de 210 horas, das quais 50
horas tem que ser necessariamente cumpridas através do seminário integrador e as
demais impõem ao acadêmico a necessidade de participação em pelo menos duas das
categorias de atividades previstas, não ultrapassando 60% do total da carga horária de
qualquer das categorias.
A carga horária destinada a tais atividades deve ser integralizada durante o período
de duração do curso, inclusive durante as férias escolares, tendo apenas a necessidade
de ser devidamente comprovada e de não ficar concentrada em um única categoria de
atividade. Em razão disso, esforços são empreendidos para orientar e conscientizar o
corpo discente da importância de se iniciar o cumprimento da carga horária exigida para
as atividades complementares já nos primeiros anos da graduação, a fim de que, ao longo
do curso, sem qualquer transtorno, seja integralizada a exigência curricular.
135
Para efeito de comprovação das atividades complementares, o acadêmico deverá
protocolar uma cópia do comprovante de cada atividade realizada no setor de Protocolo
Geral da Instituição, a fim de que a coordenação do NACE possa proceder à validação,
contagem e registro da carga horária respectiva.
Importante mencionar que referidas atividades, conforme Resolução n°8 do CSE
do IESI/FENORD, são aglutinadas em três grandes grupos, quais sejam: atividades de
ensino; atividades de pesquisa e atividades de extensão.
As atividades de ensino compreendem a participação em disciplinas
relacionadas ao curso, monitorias em disciplinas que integram o currículo, em estágios
extracurriculares
não
obrigatório
e
cursos
de
atualização,
aperfeiçoamento,
complementação e aprofundamento de estudos, dentre outros, desde que previamente
aprovados pelo NACE (Núcleo de Atividades complementares e de extensão).
As atividades de pesquisa por sua vez compreendem as atividades de iniciação
científica, incluindo projetos e programas de pesquisas orientados por docentes do
IESI/FENORD; publicações de trabalhos inéditos na área do curso em periódicos, ou em
sites da Internet, desde que dotados de conteúdos que evidenciem pesquisa e
aprofundamento no estudo da matéria.
Já as atividades de extensão, que se apresentam articuladas à pesquisa e ao
ensino, abrangem todas aquelas atividades que refletem a inter-relação estabelecida
entre a Instituição e a comunidade que a circunda, de forma a disponibilizar ao público
externo todo o conhecimento produzido na academia. Desta sorte, podem ser
consideradas atividades de extensão: participação em ações sociais, apresentação de
trabalhos em eventos técnico-científicos, participação em semanas acadêmicas,
jornadas, seminários, simpósios, palestras, conferências, congressos, fóruns, dentre
outros, desde que tais atividades tenham por objetivo informar ou de qualquer outra
maneira beneficiar a sociedade na qual a Instituição encontra-se inserida.
Atentando-se à necessidade de oferta de atividades nas três categorias acima
referenciadas, bem como levando-se em conta os resultados obtidos nos relatórios da
CPA (Comissão Própria de Avaliação), o IESI/FENORD buscou institucionalizar algumas
formas de oferta de atividades complementares.
136
ATIVIDADES COMPLEMENTARES INSTITUCIONALIZADAS
I) Seminário Permanente de Estudos em Direito - SPEED: Projeto institucional que
tem por objetivo promover debates acerca de temas relevantes e atuais do direito,
despertando os participantes para a produção cientifica e para a formulação de um
raciocínio jurídico crítico. A Instituição oferece seminários semanais, nos quais tem-se a
presença de um palestrante, um debatedor e vinte e cinco alunos. A atividade favorece a
contextualização de problemas relacionados ao campo de atuação do direito em âmbito
local, regional, nacional ou internacional, além de materializar demandas que articulam
diferentes áreas do direito, assumindo, portanto, uma natureza dialógica e interdisciplinar.
Cabe salientar que os seminários também fomentam a problematização acerca de
importantes temas e, portanto, articulam a atividade de ensino com a pesquisa e a
extensão, uma vez que suscitam a produção e divulgação de conhecimento de forma
articulada. A cada participação no SPEED, o acadêmico obtém uma carga horária de 3
horas 36 minutos.
II) Seminário Integrador: Caracterizado como técnica de ensino socializado, o Seminário
Integrador tem como objetivo oportunizar atividades interdisciplinares que contemplem os
temas transversais que possibilitam a contextualização do ensino através da vinculação
com a realidade local/regional. Constitui-se uma estratégia didático-pedagógica que
favorece práticas interdisciplinares, o trabalho coletivo, a autonomia intelectual dos
discentes, além de otimizar a construção e a produção de conhecimentos, de forma
articulada. O Seminário Integrador do IESI/FENORD traz como eixo central a temática do
meio ambiente visando ao desenvolvimento da compreensão do tema em suas múltiplas
interfaces de modo a favorecer o fomento de novas práticas sociais de produção e
consumo, bem como o estímulo da mobilização social e política para o fortalecimento da
consciência crítica sobre a dimensão socioambiental. Esta atividade institucionalizada é
desenvolvida pelos discentes, sob a orientação dos docentes do curso a cada segundo
semestre do ano letivo, conferido aos acadêmicos expositores uma carga horária de 10
horas e aos acadêmicos ouvintes uma carga horária de até 16 horas.
137
III) Curso Preparatório para avaliações externas: Dentro das políticas de ensino
previstas no PDI, tem-se que um dos objetivos é o acompanhamento das avaliações
externas no âmbito dos cursos. No âmbito do curso de Direito buscou-se implantar um
curso preparatório que pudesse proporcionar aos discentes e aos egressos a
possibilidade de reverem os principais tópicos apreendidos, proporcionando-lhes uma
atualização que servirá de apoio à realização de avaliações externas, tais como ENADE
e OAB. Tal atividade institucionalizada é ofertada semestralmente conferindo aos
acadêmicos envolvidos uma carga horária de até 60 horas.
II) Curso de Língua Portuguesa: O resultado das questões discursivas do componente
“Formação Geral” do ENADE, bem como as questões que avaliam a capacidade de ler e
interpretar texto, analisar e criticar informações, extrair conclusões, estabelecer relações
de sentido, fazer escolhas valorativas avaliando consequências, questionar a realidade e
argumentar coerentemente, apontam para a necessidade de se oferecer cursos
modulares de língua portuguesa. Fato é que os acadêmicos chegam ao Ensino Superior
com dificuldades tanto de leitura e escrita, como também de utilizar os aspectos
gramaticais que favorecem a competência discursiva, textual ou gramatical, em
instâncias que exigem o uso formal da linguagem. Assim, o curso tem como objetivo
oportunizar aos acadêmicos o desenvolvimento de habilidades e competências que
visem ao domínio da Língua Portuguesa em situações formais de uso da linguagem, além
de visar ao domínio do conteúdo gramatical, uma vez que nos concursos públicos a que
concorrem tem-se exigido conteúdos desta natureza. O IESI/FENORD oferece
semestralmente módulos deste curso sendo que o total de carga horária em atividade
complementar a ser atribuída aos participantes varia de 16 horas a 24 horas por módulo.
III) Monitoria
Acadêmica:
O
projeto
de
monitoria
funciona
como
atividade
complementar para o monitor e atividade de apoio ao discente para o monitorado.
Considerando-a como atividade complementar institucionalizada, tem-se que o principal
objetivo é aproximar o aluno das tarefas docentes, para possibilitar a consolidação da sua
formação acadêmica, a melhoria da qualidade da aprendizagem e a qualificação pessoal
discente. Conforme previsão em regulamento próprio, o acadêmico monitor poderá
receber até 60 horas de atividades complementares.
138
IV) Monitoria no âmbito do Núcleo de Iniciação Científica: O Núcleo de Investigação
Científica – NIC, é o órgão de pesquisa do IESI/FENORD com a finalidade de realizar,
divulgar e orientar as pesquisas encampadas pelos docentes e discentes do curso de
Direito. Ao discente integrante do NIC que cumprir integralmente os requisitos fixados em
regulamento próprio e demais normas internas do NIC será atribuído um montante de até
60 horas em atividades complementares, relativas à presença nos encontros semanais,
no recolhimento de dados para a pesquisa, na organização de seminários e na
elaboração de um artigo científico ou na colaboração para a confecção de uma obra
coletiva.
V) Publicação discente através da Revista Científica Águia Acadêmica: Buscando
incentivar a publicação por parte dos discentes do IESI/FENORD, foi lançada a Revista
Acadêmica Águia, que representa mais um suporte de circulação da produção de
conhecimento no âmbito acadêmico. Para as publicações discentes na revista são
computadas 15 horas de atividades complementares.
VI) Cinema Comentado: O cinema enquanto uma arte de narrar histórias sem dúvida
constitui-se um instrumental comunicacional possuidor de significações simbólicas na
interação da sociedade ocidental. Dessa forma, assistir filmes não é só lazer, é uma
prática que vem imbuída de interpretações críticas e trocas de conhecimentos
socioculturais. Assim, o “Cinema Comentado” tem como maior objetivo proporcionar um
debate, enquanto um método pedagógico, de interpretação, análise e crítica de temáticas
da atualidade. Une-se então lazer e educação através da arte de forma comentada.
Através desta proposta, não se deseja transformar a atividade em um compromisso da
vida universitária, a exemplo de tarefas/produções no contexto acadêmico, mas sim criar
um momento lúdico para alimentar o intelecto dando vazão ao “ócio criativo”. As formas
de alimentar debates e discussões sobre filmes e documentários, torna-se um mecanismo
de promover difusão do conhecimento através de um “bate papo” informal. Pode também
servir de inspiração para a melhoria e desenvolvimento do intelecto de acadêmicos,
estando aqui, uma das justificativas para a execução dessa proposição. Refletindo a
concepção de que o conhecimento deve ser construído através do questionamento
sistemático e crítico da realidade, o projeto “Cinema Comentado” propõe gerar a
construção de conhecimento socialmente relevante para a comunidade, enfocando a rica
139
linguagem cinematográfica, que permite explorar as representações culturais e o
imaginário social que envolve a Instituição e seus sujeitos, colaborando para a melhor
compreensão das diferentes faces de importante temas que fazem parte do contexto
nacional e internacional. Dessa forma, a institucionalização do projeto se justifica por este
favorecer a prática interdisciplinar, fomentar atividades culturais, além de oportunizar o
desenvolvimento do raciocínio jurídico através de um olhar multidimensional sobre fatos,
documentários ou fenômenos apresentados nas obras cinematográficas. Para cada
sessão de cinema comentado, são atribuídas 3 horas complementares aos participantes.
VII) Palestras: Palestras são apresentações orais que pretendem ensinar pessoas a
respeito de um determinado assunto, bem como transmitir informações de utilidade
pública, sejam elas de conteúdos meramente educativos, históricos, práticos ou teóricos.
Ao lançar mão de tal ferramenta de transmissão do conhecimento, o palestrante,
profissional capacitado no assunto em pauta, geralmente se coloca em uma posição de
destaque utilizando-se de recursos vocais, audiovisuais e tecnológicos para interagir com
a plateia, incentivando a participação da mesma. O maior objetivo de uma palestra é, sem
dúvida alguma de sensibilizar o público, buscando promover a reflexão, desafiando,
estimulando as pessoas a saírem da zona de conforto e atentar para novas
possibilidades. O Curso de Direito do IESI/FENORD, sempre preocupado em enriquecer
o conteúdo apreendido em sala de aula e em informar e estimular seus acadêmicos,
promove periodicamente palestras nas mais diversas áreas do conhecimento. O número
de horas complementares atribuídos a tais atividades depende do seu grau de
complexidade e duração.
VIII)
Mini cursos: Com o objetivo de proporcionar aos acadêmicos um maior
aprofundamento em questões relacionadas às suas respectivas áreas de atuação, bem
como lhes proporcionar contato com as demais ciências em uma troca interdisciplinar de
conhecimento, o IESI/FENORD, constantemente, promove mini cursos, tais como Curso
de Oratória, Curso de Pregoeiro, dentre outros. O número de horas complementares
atribuídos a tais atividades depende do seu grau de complexidade e duração.
IX) Circuito de Oratória: Objetivando estimular os acadêmicos do curso de Direito do
IESI/FENORD ao exercício da oratória, prática tão necessária e inerente às carreiras da
área jurídica, bem como com o intuito de levar conhecimento à comunidade acadêmica,
140
inseriu-se no rol de atividades do NPJ o denominado “Circuito de Oratória”. Para o
desenvolvimento de tal atividade, partindo de um tema previamente estabelecido e sob a
supervisão atenta dos professores orientadores do NPJ, os estagiários realizam uma
exposição oral para toda a comunidade acadêmica. A cada acadêmico ouvinte é
computado uma carga horária de 2 horas em atividades complementares.
141
POLÍTICAS DE EXTENSÃO
A extensão, atividade acadêmica identificada com os fins do IESI/FENORD, reflete
um processo educativo, cultural e científico, articulado com o ensino e a pesquisa, de
forma indissociável, que se faz responsável por garantir a inter-relação entre a Instituição
e a Sociedade na qual encontra-se inserida.
A fim de cumprir a contento os objetivos da práxis extensionista, os programas e
projetos de extensão devem criar sinergia entre o ensino e pesquisa desenvolvidos na
graduação e as demandas sociais existentes de forma a propiciar um conhecimento
objetivo da realidade social e garantir à comunidade acadêmica uma formação consciente
da medida da relevância social incutida nos saberes veiculados no ambiente acadêmico.
A indissociabilidade entre a extensão, a pesquisa e o ensino constitui, portanto, o
tripé da formação universitária, uma dimensão essencial da formação para a cidadania,
da qual uma Instituição de Ensino Superior não pode prescindir.
Neste sentido, dispõe o art. 2º do Regulamento das Atividades de Extensão do
IESI/FENORD:
Art. 2º – São objetivos das atividades de Extensão:
I – integrar o ensino e a pesquisa com as demandas da sociedade,
buscando o comprometimento da comunidade acadêmica com
interesses e necessidades da sociedade, em todos os níveis,
estabelecendo mecanismos que relacionem o saber acadêmico ao saber
popular;
II – democratizar o conhecimento acadêmico e a participação efetiva da
comunidade na vida da Instituição;
III – incentivar a prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento
da consciência social e política, formando profissionais – cidadãos;
IV – tornar acessível à comunidade o conhecimento de domínio do IESI
/FENORD, seja por sua produção, seja pela sistematização ou pelo
estudo do conhecimento universal disponível;
V – contribuir para a realização da missão da FENORD, formando
profissionais capacitados e atualizados, promovendo a ciência e a cultura
e participando do processo de melhoria de vida da comunidade;
VI – propiciar ao corpo discente oportunidade de aliar a teoria à prática;
VII – estimular o conhecimento dos problemas do mundo atual, em
particular os nacionais e regionais;
VIII – suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural.
Assim sendo, a extensão acadêmica do IESI/FENORD pode ser encarada como
um espaço destinado ao cumprimento de sua função social, sendo imprescindível, para
142
tanto, a atuação de três seguimentos em especial: um corpo docente disposto a
construir espaços de interlocução entre as diversas disciplinas e a realidade social, num
movimento perene de construção e reconstrução; discentes dispostos a apreender e
praticar os conhecimentos e habilidades repassadas, de forma a se transformarem em
profissionais tecnicamente preparados, responsáveis e comprometidos ética e
socialmente com os dilemas enfrentados pela sociedade que os circunda; e a
comunidade, através do fomento de discussões, reflexões, metodologias e estratégias
para enfrentamento dos problemas e desafios vivenciados.
Nesse sentido, entende-se que a extensão é uma via de mão dupla, em que o
encontro com a comunidade externa contribui na formação do aluno, e isso o possibilita
problematizar e buscar respostas, produzir novos questionamentos, num movimento
constante de construção e reconstrução do conhecimento.
O IESI/FENORD, atento à realidade social da comunidade teofilotonense, buscou
institucionalizar alguns projetos de extensão.
PROJETOS DE EXTENSÃO INSTITUCIONALIZADOS
I)
Prestação de Serviços Judiciários Gratuitos: Desenvolvido no âmbito do Núcleo
de Prática Jurídica do IESI/FENORD, esse projeto de extensão tem como objetivo a
prestação de assistência advocatícia gratuita à comunidade carente de recursos
financeiros, ao mesmo tempo em que propicia o exercício da prática jurídica aos
estudantes do curso de direito do Instituto. A cada atendimento realizado pelos
estagiários sob orientação vigilante dos professores orientadores integrantes da equipe
NPJ, busca-se tanto a mediação e a conciliação de conflitos, quanto, não sendo possível
a adoção de tais formas, sua solução com a propositura e o acompanhamento de
processos administrativos e judiciais. Como forma de consolidar a prestação de tais
serviços, além do atendimento do público carente em geral, fora firmado convênio com o
Centro de Acolhimento e Defesa da Criança e Adolescente de Teófilo Otoni – Creche
Ninho, e com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teófilo Otoni – APAE,
de forma a assegurar a tais Instituições a possibilidade de indicar pessoas carentes a
serem beneficiadas pelo atendimento judiciário gratuito a que se presta este projeto de
extensão.
143
II) Projeto Cidadania: Objetivando a integração entre a prática e os conteúdos teóricos
desenvolvidos nos eixos de formação fundamental e de formação profissional, bem como
objetivando levar à comunidade relevantes informações de aspectos social e jurídico,
criou-se o presente projeto de extensão, o qual se materializa através da realização de
um circuito de palestras ministrado pelos estagiários do NPJ do IESI/FENORD e
supervisionado pelos professores do curso de Direito em diversas instituições da cidade,
especialmente em escolas públicas e privadas.
III) Curso de Alfabetização de Jovens e Adultos: Partindo do pressuposto de que a
alfabetização é necessária para que o indivíduo seja capaz de atuar em diferentes
contextos sociais, o IESI/FENORD conhecedor de sua responsabilidade social enquanto
instituição de ensino, oferece o curso de Alfabetização de Jovens e Adultos. Referido
curso se presta a oferecer a uma parcela significativa de jovens e adultos que não tiveram
a oportunidade de acesso ao conhecimento da leitura e da escrita em tempo próprio, uma
possibilidade de superação do analfabetismo. Tendo em vista que não há alfabetização
neutra, este projeto vem contribuir para a formação cidadã que se consubstancia em um
dos elementos de transformação social. A alfabetização de jovens e adultos é o lócus
onde a comunidade interna e externa se interagem, se humanizam e constroem os
elementos de intervenção social. A proposta é preparar o cidadão para uma vida com
mais dignidade e com participação legítima na sociedade. Por essa razão a Instituição
pretende proporcionar a todos os envolvidos no projeto, formação que sirva como suporte
teórico-prático, que conduza paulatinamente a construção coletiva e comprometida de
uma proposta político-pedagógica centrada na alfabetização cidadã, uma alfabetização
que se faz para a necessidade daquele que vive em uma sociedade que exige como
identidade o mínimo de conhecimento letrado.
IV) Inclusão Digital: Com o indiscutível avanço das Tecnologias da Informação e
Comunicação (TIC), hoje é possível ao usuário produzir, alterar e validar conteúdos em
ambiente web, a partir de situações de interatividade configuradas por espaços virtuais.
Iniciativas que favorecem o acesso das pessoas as TIC ampliam suas oportunidades de
inserção na sociedade, tendo em vista a aquisição de novos saberes e competências.
Com base, portanto, na premissa de uma relação intrínseca entre a inclusão social e
digital, a FENORD disponibilizou sua infraestrutura de laboratórios de informática para o
144
desenvolvimento de situações que utilizem as tecnologias digitais em prol da aquisição
de conhecimentos teóricos e práticos acerca das tecnologias de informação e
comunicação. Através deste tipo de ação, possibilita-se a inclusão social de pessoas
excluídas digitalmente e a integração entre educação, tecnologia e cidadania, visando à
transformação social.
Além das atividades de extensão institucionalizadas, o IESI/FENORD, atento às
demandas sociais e preocupado em formar profissionais socialmente conscientes,
promove e incentiva a participação da comunidade acadêmica em inúmeros outros
projetos extensionistas de modo a promover a articulação entre o curso e a comunidade
teofilotonense, permitindo, de um lado, a socialização com a comunidade dos
conhecimentos produzidos e sistematizados com as atividades de ensino e pesquisa; e
de outro, a captação das demandas e necessidades da sociedade pela Instituição,
possibilitando a orientação da produção e a sistematização de novos conhecimentos.
145
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
A Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, consiste em um estudo minucioso,
através do qual o acadêmico aprofundará o conhecimento em determinado tema
relativamente restrito e que venha contribuir para o desenvolvimento da produção
científica nas Ciências Jurídicas.
Segundo Resolução nº 09 de 29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de
Educação – CNE/MEC, o TCC é previsto para os concludentes do Curso de Direito como
requisito indispensável para obtenção do título de bacharel em Direito. Atento a tal
exigência, o Regimento Interno da IESI/FENORD em seus artigos 104 e 105 estabelece
que o TCC constitui-se uma atividade curricular obrigatória, devendo ser elaborado
em consonância com os princípios e as diretrizes estabelecidas pela Instituição,
desenvolvido individualmente, sob orientação de um docente do IESI/ FENORD e
coordenado pelo Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC).
O Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) é um órgão do
IESI/FENORD cujo objetivo principal é fornecer ao acadêmico todo suporte e orientação
necessários ao desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O NTCC
segue as diretrizes do seu Regulamento próprio, bem como da Resolução n° 10 de 18 de
dezembro de 2008, reeditada em 14 de março de 2014, atuando diretamente a partir do
7º período, quando os alunos definem o tema, escolhem o professor orientador e
apresentam o Projeto do TCC.
O IESI/FENORD, no curso das suas atividades realizadas durante o período letivo,
oportuniza situações diversas em que o acadêmico se confronta com “perguntas” cujas
respostas não estão prontas. Várias são as abordagens de questões atuais que carecem
de pesquisa e produção de conhecimento. Nesse contexto estimulador, a produção de
um TCC constitui-se tarefa desafiadora, mas também extremamente gratificante, na
medida que os resultados são reconhecidos pela instituição que, além de viabilizar a
publicação de artigos científicos desenvolvidos a partir da monografia – revista acadêmica
- oferece também a oportunidade do aluno assumir o papel de palestrante no Seminário
Permanente de Estudos Em Direito - SPEED.
Além disso, desde o primeiro período do curso de Direito os acadêmicos contam
com a disciplina de Metodologia Científica, a qual lhes serve de subsidio na elaboração
de todos os trabalhos, com critérios de cientificidade, incluindo-se o Trabalho de
146
Conclusão de Curso. Do 7° ao 9° período, a estrutura curricular contempla ainda a
disciplina de Orientação de Projeto e de Monografia, em caráter obrigatório com o objetivo
de orientar os acadêmicos na elaboração tanto do Projeto de Pesquisa quanto da
Monografia. Como suporte para consecução do TCC, os acadêmicos têm também à sua
disposição encontros de orientação previamente agendados e publicados pelo NTCC,
sendo obrigatória a presença mínima de 75% da carga horária disponibilizada.
PERÍODO
1°
7°
8°
9°
10°
DISCIPLINAS
Metodologia Científica
Orientação de Projeto de
Monografia
Orientação de Monografia I
Orientação de Monografia II
Sustentação publica da
Monografia perante banca
examinadora
CARGA HORÁRIA TOTAL
C/H EM HORA C/H EM H/A
30
36
30
36
30
30
36
36
-
-
120H
144H/A
* Os acadêmicos contam ainda com o suporte oferecido pelos orientadores através
de encontros previamente agendados e publicados pelo NTCC, sendo exigida carga
horária mínima de 75% de presença.
O objetivo primordial do Trabalho de Conclusão de Curso é dar ao aluno a
oportunidade de revelar a sua apropriação, ao longo do curso, do domínio da linguagem
científica na ciência do Direito, com a indispensável precisão terminológica da referida
ciência. Também tem a intenção de capacitar o acadêmico a integrar o conhecimento
teórico às atividades práticas, sistematizando o conhecimento produzido sobre o objeto
de estudo pertinente ao curso em busca de solução de problemas no âmbito do Direito,
mediante supervisão, orientação e avaliação docente, tendo por base articulação teóricoprática.
Para obter aprovação no TCC, o acadêmico, além de cumprir com êxito todas as
disciplinas afins, deve passar por uma avaliação formal feita por seu Professor
Orientador, para só então submeter a monografia a uma banca examinadora. A
apresentação pública da mesma é feita oral e individualmente perante uma banca
composta pelo professor orientador, que preside a mesma, e outros dois professores
indicados pelo NTCC, órgão responsável pela coordenação dos trabalhos. A monografia
147
que obtiver aprovação em todos os itens avaliativos, por pelo menos, dois examinadores,
satisfaz às exigências, resultando em aprovação do acadêmico.
Pode-se dizer, que o Trabalho de Conclusão de Curso permite ao acadêmico uma
viagem prazerosa pelo intricado e revelador mundo da ciência, além de ser o coroamento
de sua trajetória no curso e a demonstração do seu aprimoramento intelectual ao longo
dos estudos realizados na graduação.
148
PESQUISA
Considerando que um dos princípios norteadores das práticas acadêmicas do
IESI/FENORD é a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a divisão das
políticas de ensino, de pesquisa e extensão do PDI do IESI/FENORD servem como um
critério organizacional, já que muitas ações na política de ensino também são
contempladas em políticas de pesquisa e na política de extensão.
Assim, para se intensificar e aprimorar o processo de investigação e produção
científica, o IESI/FENRD realiza investimento no corpo docente, capacitando-o e
qualificando-o para a prática do princípio educativo da pesquisa, tanto nas atividades
curriculares, como para a formação de grupos de estudo.
A FENORD acredita que a construção do conhecimento acadêmico se fundamenta
no ato de interrogar de forma permanente a realidade de modo crítico, estimulando o
aluno a buscar soluções criativas diante dos problemas vivenciados, propiciando um
comportamento investigativo dentro e fora da sala de aula. Sendo assim, o princípio da
indissociabilidade entre ensino, extensão e pesquisa é fundamental no fazer acadêmico,
não sendo atributos autônomos. Devem, portanto, esses elementos estarem articulados,
pois só assim ocorre a interação entre teoria e prática.
Por outro lado, só se é possível pensar na pesquisa como produção do
conhecimento que possibilite as transformações sociais. A sociedade é a razão maior das
faculdades e universidades e se o conhecimento não chegar até ela, o ensino superior
perde a razão de existência. Assim sendo, o papel das Instituições de Ensino superior é
produzir conhecimento e torná-lo público e acessível. Para realização da pesquisa, é
necessário que haja o envolvimento dos atores e o apoio da instituição para garantir a
execução de projetos.
Nessa perspectiva, coerente com seu projeto institucional de compromisso e
engajamento para a produção de conhecimentos, foi criado o Núcleo de Investigação
Científica - NIC, órgão de pesquisa do Instituto de Ensino Superior Integrado com a
finalidade de realizar, divulgar e orientar as pesquisas do curso de Direito.
O NIC foi criado em 2010, a partir da Resolução n° 01 do CSE-IESI de 07 de abril
de 2010, dentro da linha de pesquisa do direito fundamental e família. A linha de pesquisa
vai ao encontro das propostas do curso, uma vez que, no caso do direito fundamental
149
refere-se aos direitos reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional,
discussão que ganha centralidade para efetivação do paradigma do Estado Democrático
de Direito. Em relação ao direito de família, a escolha da linha de pesquisa se fundamenta
tanto pelas constantes modificações, estimulando uma dinâmica na pesquisa, quanto
pelo diálogo permanente com outras disciplinas, como sociologia, antropologia, política e
história.
As políticas e práticas de estímulo às atividades de pesquisa com o objetivo
de
intensificar
e
aprimorar
o
processo
de
investigação
e
de
produção
científica consistem em:

Criar condições à produção científica e à pesquisa;

Aprofundar conhecimento de disciplinas dogmáticas do curso;

Promover a produção de conhecimentos científicos que tematizem a relação
entre o Direito e a sustentabilidade ambiental, tendo em vista as interfaces entre
as disciplinas do curso e a responsabilidade socioambiental;

Promover a pesquisa a partir da vivência de situações problemas que
oportunizem a discussão e a reflexão acerca dos direitos das minorias;

Capacitar discentes para atividades de extensão e pesquisa da Instituição;

Estimular
a
capacidade
crítico-reflexiva
da
comunidade
acadêmica,
especialmente no cotejo de disciplinas dogmáticas;

Estimular o desenvolvimento do espírito investigativo de acadêmicos e
docentes, a vocação para a prática da construção do conhecimento científico e
para a execução de projeto de pesquisa;

Possibilitar ao aluno o desenvolvimento de competências, habilidades e
atitudes de pesquisa científica;

Contribuir para a continuidade da formação dos acadêmicos preparando-os
para futura atividade científica;

Buscar parcerias com outros órgãos e instituições ligadas à pesquisa, como a
celebração de convênios e colaborações com instituições governamentais e não
governamentais, nacionais, internacionais ou estrangeiras, em programas de ação
educativa e preventiva, publicações, pesquisas e outras atividades afins;

Integrar os conhecimentos produzidos pela FENORD com outras instituições
de ensino superior; propondo a difusão e o intercâmbio dos conhecimentos e
resultados dos trabalhos desenvolvidos.
150
O NIC possui sala própria, com toda a infraestrutura necessária à perfeita
consecução dos trabalhos e é constituído por um grupo de trabalho (GP) integrado por
um professor e por quatro alunos selecionados por período de um ano, renovável por
mais um ano a critério da instituição.
O professor coordenador do NIC é indicado pelo Diretor Executivo, sendo os quatro
acadêmicos selecionados através de Processo Seletivo regulamentado por Edital,
expedido pelo Coordenador do Núcleo de Iniciação Científica. A seleção dos candidatos
feita por meio de uma produção escrita, da análise dos documentos apresentados e por
uma entrevista, integralizando 100 pontos, distribuídos da seguinte forma: produção
escrita de obras sugeridas no edital – de 0 a 25 pontos; desempenho acadêmico
comprovado no histórico escolar – de 0 a 25 pontos; defesa escrita – de 0 a 25 pontos;
entrevista – de 0 a 25 pontos. Serão aprovados os candidatos que obtiverem o mínimo
de 70 pontos.
Os alunos que compõem o Grupo de Pesquisa comparecem ao Núcleo 03 (três)
dias na semana e cumprem uma carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais,
conforme a escala elaborada pelo Coordenador do NIC.
Aos acadêmicos monitores integrantes do GP compete: dedicar-se e desenvolver
as atividades de acordo com o programado no plano de trabalho do respectivo projeto de
pesquisa; participar dos eventos promovidos pelo NIC; apresentar os resultados parciais
e finais da pesquisa ou estudo sob a forma de relatórios, artigos, painéis e exposições
orais; fazer referência à sua condição de aluno de Iniciação Científica do IESI/FENORD
nas publicações e trabalhos atinentes ao projeto ou estudo; bem como dedicar-se de
forma exclusiva aos trabalhos propostos no NIC durante o horário de cumprimento do seu
respectivo plantão. Como resultado de todos os esforços empenhados na pesquisa
científica, a cada semestre, os monitores do NIC devem apresentar no mínimo uma
produção individual, bem como relatório das atividades da pesquisa científica
desenvolvidas no respectivo período.
Como forma de incentivo à pesquisa e produção científica, o IESI/FENORD
oferece aos monitores do NIC uma bolsa de estudos no valor de 50% (cinquenta por
cento) de desconto na mensalidade durante o período de permanência no NIC.
Ao monitor integrante NIC que cumprir aos requisitos fixados ainda será concedido
certificado de atividades complementares de até 60 (sessenta) horas, sendo atribuídas
15 horas por semestre, relativas à presença nos encontros semanais, no recolhimento de
151
dados para a pesquisa, na organização de seminários e na elaboração de um artigo
científico ou na colaboração para a confecção de uma obra coletiva.
PUBLICAÇÕES
A pesquisa no processo ensino-aprendizagem é fundamental, sendo de igual
importância a divulgação de seus resultados.
Como o objetivo de compartilhar o conhecimento produzido pela comunidade
acadêmica, o IESI/FENORD, cria a “Águia: Revista Científica da FENORD”, que
possibilita a publicação de artigos tanto por parte do Corpo Docente da Instituição, como
também de eventuais autores que desejarem ver seus trabalhos desenvolvidos em áreas
de concentração das Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas, publicados.
A proposta da Revista Águia é de abrir para a pluralidade de pesquisas e ampliar
o quadro de colaboradores, tanto dentro da FENORD, como por meio de trabalhos vindos
de fora, conduzindo para uma diversidade de posicionamentos e divulgando o
conhecimento de áreas distintas.
Nota-se que tem ocorrido um aumento das produções científicas do corpo docente
da instituição, o que demandará a publicação semestral como uma das ações previstas
para o PDI em vigência.
O primeiro volume da revista Águia ocorreu 2011, sendo uma publicação impressa,
com registro do ISSN 2236-501X, e eletrônica, disponível no site da FENORD com
registro do ISSN 2237-3322. Para tornar público, além da disponibilidade permanente no
site da instituição, a revista impressa é enviada para as Universidades Federais e
principais faculdades do Brasil, como também para representantes de diversos órgãos da
comunidade.
Manter a periodicidade das publicações é o objetivo do IESI/FENORD, assim, não
só garantiu a publicação da “Águia-Revista Científica da FENORD” nos anos de 2012,
2013 e 2014, como também lançou a “Águia Acadêmica - Revista acadêmica do corpo
discente da FENORD”, que teve seu primeiro volume publicado no segundo semestre de
2013 e se destina à publicação de artigos realizados pelos discentes com a colaboração
dos docentes da Instituição.
152
Todo aquele que deseja ver seu artigo publicado na Revista Científica da
FENORD, deve submetê-lo ao Conselho Editorial, composto por doze membros da
FENORD e outras instituições de ensino superior, encaminhando a documentação
necessária para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Aqueles que
assinam o artigo devem responder pela autoria dos manuscritos, assumindo o conteúdo
publicado, uma vez que todas as informações do trabalho são de responsabilidade
exclusiva do(s) autor(es).
153
APOIO AOS DISCENTES
O IESI/FENORD entende que as “políticas de atendimento aos discentes”, além
de incentiva-los, proporciona uma maior sintonia com a Instituição de forma a possibilitar
a identificação dos interesses e necessidades daqueles para uma melhor gestão
educacional. No âmbito do IESI/FENORD, várias políticas de atendimento aos discentes
encontram-se implementadas, tais como:
APOIO PSICOPEDAGÓGICO
A educação superior exerce um papel fundamental no desenvolvimento do
indivíduo e da sociedade e visa à construção de um ensino voltado para a formação de
cidadãos conscientes de suas ações e do mundo que os cerca. Assim, a criação de
serviços que auxiliem o discente a vencer os obstáculos que se impõem ao seu processo
de aprendizagem e o capacitem a vivenciá-los com maior autonomia e sucesso torna-se
imprescindível.
O Núcleo de Apoio Psicopedagógico, através do serviço de orientação psicológica
e psicopedagógica, busca oferecer aos seus discentes um suporte acadêmico,
estimulando-os a ultrapassar suas dificuldades pessoais e assim atingir seus objetivos
acadêmicos e profissionais.
As demandas são identificadas no contato direto com os alunos em sala de aula;
através de encaminhamentos dos professores, da equipe de Orientação Pedagógica,
pais, ou até mesmo voluntariamente.
O serviço consiste no acolhimento dos discentes e suas demandas e constrói, de
forma participativa, intervenções e/ou orientações que possibilitem o desenvolvimento de
habilidades, buscando diminuir fatores que interfiram negativamente no processo de
aprendizagem.
No âmbito do NAP são propostas as seguintes atividades:
 Acolhida aos alunos e professores, realizando atendimento psicopedagógico
(individual
e
coletivo)
necessário,
identificando
suas
potencialidades
e
estimulando-as, bem como a situação-problema e classificando-a conforme as
categorias existentes;
 Atendimento Psicológico individual aos discentes;
154
 Escuta e orientação psicológica;
 Atendimento Psicológico grupal aos discentes;
 Desenvolvimento de trabalhos grupais visando à identificação de conflitos, bem
como a melhoria da interação em sala de aula;
 Produção de material psicopedagógico;
 Informações referentes a sintomas de transtornos e dificuldades identificados no
processo de ensino aprendizagem e a partir das escutas realizadas nos
atendimentos individuais e grupais;
 Produção de relatórios indicadores da demanda dos atendimentos no NAP como
suporte às ações pedagógicas;
 Construção e articulação de projetos temáticos de apoio aos discentes, com a
finalidade de promover a integração das ações do NOP;
 Contribuição, a partir do olhar da psicologia, nos projetos e ações quanto ao
acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais;
 Desenvolvimento de estudos, pesquisas e ações voltadas ao desenvolvimento
da prática psicopedagógica, com o intuito de melhorar a adaptação dos discentes
à vida acadêmica;
 Disponibilização de material de apoio psicopedagógico (informativos) às
coordenações, professores e alunos;
 Realização de reuniões com a coordenação do curso, tendo em vista o resultado
dos atendimentos realizados no NAP e o levantamento das alternativas de
acompanhamento do Núcleo Psicopedagógico frente à solução das fragilidades
detectadas.
 Verificação do nível de satisfação dos acadêmicos em relação ao corpo docente
e conteúdos ministrados por meio dos resultados da Avaliação Institucional e de
contatos pessoais com os alunos.
Ao longo dos mais de 3 (três) anos de funcionamento do apoio pisicopedagógico,
observa-se sua relevância no processo de formação pessoal e profissional dos discentes
uma vez que paralelamente ao contexto de ensino/aprendizagem são construídos novos
sentidos e valores de vida e observa-se uma transformação dinâmica tanto individual
quanto coletiva em que os educandos são peças fundamentais para garantir a eficácia
em sua formação superior.
155
NIVELAMENTO
O Projeto de Nivelamento semestralmente reflete a institucionalização de uma
oferta permanente de atividades que favoreçam o desenvolvimento das habilidades
relativas à leitura, à escrita e ao domínio das normas da Língua Portuguesa ou de algum
assunto jurídico.
O programa de nivelamento do IESI/FENORD tem por objetivo propiciar ao aluno
ingresso, a oportunidade de amenizar deficiências em sua escolarização fundamental,
média e nos conteúdos já abordados no ensino superior, no sentido de que ele possa
acompanhar os conteúdos relacionados ao curso. Visa também promover uma
atualização ou aprendizagem dos conhecimentos que o aluno adquiriu em cursos de
ensino médio, de forma que seu aproveitamento acadêmico seja compatível com os
pressupostos estabelecidos pela instituição, acelerando assim, sua adaptação ao
ambiente acadêmico.
Através dos cursos de nivelamento, os alunos poderão não só recuperar os
conteúdos ministrados em anos escolares anteriores, mas pelo fato de possuírem outro
nível de maturidade, poderão refletir e aperfeiçoar os conhecimentos básicos, que
formam o alicerce do desenvolvimento universitário, bem como os conteúdos adquiridos
no mercado de trabalho ou em situações externas a sala de aula. Em última instância, os
cursos de nivelamento proporcionaram uma maior facilidade para os docentes, na medida
em que tornam mais homogêneos os conhecimentos dos alunos.
As atividades de nivelamento estão organizadas em dois módulos: o primeiro
oferecido no primeiro semestre, tendo como público alvo os acadêmicos ingressantes, ao
passo que o segundo módulo, é oferecido no segundo semestre a todos os acadêmicos
que possam se interessar. Cada um dos módulos apresenta cronograma e planejamento
próprio, os quais são devidamente divulgados pelo IESI.
PREMIAÇÃO DE HONRA AO MÉRITO ESTUDANTIL
Atenta à melhoria da qualidade do ensino do curso de Direito oferecido pelo
Instituto, bem como à promoção do incentivo ao acadêmico, na busca de seu próprio
desenvolvimento pessoal e intelectual, a FENORD criou a premiação de Honra ao Mérito
Estudantil com o objetivo de incentivar o estudo e a participação do aluno nas atividades
acadêmicas; reconhecer o desempenho acadêmico destacado do aluno durante a sua
156
trajetória educacional na Instituição e incentivar o cumprimento de compromissos
assumidos.
Vários são os critérios utilizados para a seleção do acadêmico destaque, dentre os
quais é possível citar:
I- Critério de sucesso de aprendizagem: o Presente critério lastreia-se no
maior e melhor indicador de aproveitamento de aprendizagem, determinado pela
média de todas as disciplinas cursadas ao longo do curso.
II- Critério de assiduidade: deverá o concluinte ter frequentado a 90%(noventa
por cento) da carga horária total do curso.
III- Critério de atenção aos compromissos assumidos com a Instituição: o
concluinte deverá ter efetuado o pagamento de todas as parcelas das
semestralidades escolares, do início ao término do curso.
IV- Critério de fidelidade: o concluinte deverá ter ingressado no primeiro período
do curso pelo processo seletivo da FENORD, e durante o curso não ter sofrido
sanções disciplinares e nem ter tido pendências pedagógicas, tais como:
adaptações e/ou dependências.
Nos termos do Regulamento da “Premiação de Honra ao Mérito Estudantil”, será
premiado o aluno que obtiver a maior média e que, concomitantemente, atender a todos
os critérios estabelecidos, sendo conferido ao primeiro colocado um certificado de aluno
destaque; bem como a devolução das 05 (cinco) últimas parcelas das semestralidades
pagas pelo mesmo.
DESCONTOS NOS VALORES DAS MENSALIDADES
Dentre os contemplados pelas políticas de descontos na mensalidade, estão os
acadêmicos com parentesco próximo (pais, filhos, irmãos) entre si ou com algum
funcionário. Além disso, todo e qualquer aluno do IESI que paga a mensalidade até o dia
05 (cinco) de cada mês, usufrui de um desconto de 6% no valor da mensalidade.
Há ainda que salientar o desconto oferecido aos funcionários que também
compõem o corpo discente da Instituição, bem como os descontos praticados pela
Instituição relacionados aos Sindicatos.
157
PROGRAMA DE INCENTIVO AO DISCENTE
O Programa de Incentivo ao Discente - PID, regulamentado pela Resolução nº199
de 04 de março de 2013, funciona como uma espécie de financiamento educacional
oferecido pela própria Instituição aos discentes que desejam ter uma formação de
qualidade, mas que não possui condições financeiras para tanto. Mencionado programa
permite a postergação de parte do pagamento referente à mensalidade, ou seja, parte da
parcela da semestralidade será paga no vencimento normal e a outra parte somente será
cobrada após a formatura do aluno. Se o aluno abandonar o curso, trancar matrícula ou
se desligar da instituição antes da formatura o vencimento será a partir do desligamento.
Para o aluno participar do Programa deverá, além de apresentar toda a
documentação solicitada no prazo estipulado pela FENORD, preencher os seguintes
requisitos:
a) Ser aluno regularmente matriculado no Curso de Direito do IESI/FENORD;
b) Não possuir vínculo empregatício com a FENORD;
c) Não se encontrar em situação sub-judice com o IESI ou a FENORD;
d) Estar em situação regular perante a FENORD, inclusive no que se refere ao
pagamento das mensalidades escolares;
e) Não estar cursando ou ter a cursar qualquer dependência;
f) Não ser beneficiado por qualquer outro incentivo ou bolsa;
g) Não ter sofrido qualquer tipo de punição disciplinar, em qualquer tempo.
A seleção para o programa é semestral, sendo que aluno que teve seu cadastro
aprovado em um semestre não tem garantida a sua aprovação no semestre posterior.
O discente que aderir ao programa de incentivo ao discente do IESI/FENORD
poderá postergar até 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade, devendo este
ser quitado, gradativamente, mês a mês, após a formatura do aluno, observando-se o
valor da mensalidade vigente no momento e pelo período correspondente ao número de
mensalidades parcialmente postergadas.
158
MONITORIA
A monitoria do IESI/FENORD, modalidade de ensino e aprendizagem que contribui
para a formação integrada do aluno nas atividades de ensino, pesquisa e extensão do
curso de graduação em Direito, contribui para a qualidade do ensino na graduação,
apoiando professores e estudantes no desenvolvimento do processo de ensino e
aprendizagem.
A monitoria é integrante do processo pedagógico, bem como do projeto de
formação discente, por meio da contribuição que os monitores oferecem ao projeto de
formação dos demais acadêmicos. Nessa perspectiva, estimula a participação de alunos
dos cursos de graduação no processo educacional, nas atividades relativas ao ensino e
na vida acadêmica na universidade.
No Programa de Monitoria, o aluno tem a oportunidade de aprofundar sua
experiência como estudante, em um processo acadêmico-científico e também educativo.
Para que isso se dê efetivamente, o monitor deve ser protagonista no processo de ensinoaprendizagem, junto aos seus colegas. Sua ação se dá na interface entre professor,
alunos e conteúdos ministrados. Por essa razão, a monitoria tem por característica
despertar no aluno que a exerce o interesse pela docência e propiciar maior integração
dos autores envolvidos no processo de formação do conhecimento, por meio da interação
entre estudantes e professores nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. No
exercício da monitoria, o aluno é confrontado diariamente com as complexidades próprias
à ação educativa, com suas perguntas e suas utopias.
No âmbito do IESI/FENORD, a seleção dos monitores se dá a partir de processo
seletivo que busca contemplar, além do aproveitamento dos alunos candidatos, a
identificação dos perfis correspondentes às atividades que serão desempenhadas. Os
monitores são escolhidos entre os acadêmicos com maior média geral de notas nas áreas
do Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; Direito do Trabalho
e Processual do Trabalho; Direito Administrativo e Tributário. Aos monitores, a Instituição
oferece uma bolsa de estudos equivalente a 50% (cinquenta por cento) da mensalidade,
como incentivo.
159
MONITORIA – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Como componente obrigatório do curso de graduação em Direito, o Estágio
Curricular Supervisionado, ligado ao eixo de formação prático-profissional, é realizado,
no IESI/FENORD, por meio do NPJ – Núcleo de Prática Jurídica. Para implementação de
suas atividades, o referido Núcleo conta com a colaboração de um(a) coordenador(a),
quatro professores orientadores, um(a) secretário(a), e quatro monitores, que juntos
proporcionam aos estagiários uma verdadeira vivência da prática jurídica.
Os monitores, alunos selecionados nos termos do “Edital de Seleção de
Monitores”, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino do
IESI/FENORD, são protagonistas no processo de ensino-aprendizagem, junto aos seus
colegas. Sua ação se dá na interface entre professor orientador, estagiários e conteúdos
práticos desenvolvidos no âmbito do Estágio Supervisionado, servindo de suporte para
os envolvidos no processo ensino-aprendizagem.
NÚCLEO DE APOIO AOS DISCENTES
O IESI/FENORD, sempre preocupado em garantir aos seus discentes todo o
suporte necessário à consecução das atividades da vida acadêmica, criou núcleos
específicos de apoio aos acadêmicos, abrangendo os mais diversos setores, a saber:
Núcleo de Orientação Pedagógica (NOP) para orientações pedagógicas específicas;
Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) para atendimento específico aos
trabalhos de monografia; Núcleo de Investigação Científica (NIC) é o órgão de pesquisa
com a finalidade de realizar, divulgar e orientar as pesquisas dos docentes e discentes e,
como tal, disponibiliza a todos que desejam se engajar na pesquisa todo o suporte
necessário; NACE (Núcleo de Atividade Complementar e Extensão) direcionado
especificamente para o atendimento às demandas da Atividade Complementar e
Extensão. Todos os Núcleos contam com salas próprias com toda estrutura necessária
para os seus respectivos funcionamentos, bem como uma secretária para exercer na sua
esfera de atuação as atribuições que lhe forem determinadas pelos Núcleos e
Coordenação Geral do IESI.
160
OUVIDORIA
A Ouvidoria, canal de comunicação e mediação entre a FENORD e seu público
interno e externo (acadêmicos, professores, funcionários e a comunidade em geral), atua
com autonomia e absoluta imparcialidade, estando vinculada diretamente à Diretoria
Executiva da Instituição. Seu objetivo primordial é zelar pelos princípios da legalidade,
moralidade e eficiência administrativa, detectando os pontos que precisam ser
repensados e resguardando o sigilo das informações.
Para o efetivo cumprimento de seus objetivos, a Ouvidoria conta com um
Ouvidor(a) que possui as seguintes atribuições:
 Receber, investigar e analisar as informações, reclamações, críticas e
sugestões dos diversos setores da comunidade acadêmica, acompanhando o
processo até a solução final.
 Agir com transparência, respeito, ética, integridade e imparcialidade.
 Encaminhar a questão à área competente.
 Manter o usuário informado do processo.
 Respeitar toda e qualquer pessoa, preservando sua identidade sob o mais
absoluto sigilo, garantindo assim a possibilidade de encaminhar suas reclamações
ou denúncias;
 Sugerir medidas de ajuste às atividades administrativas, para melhora do
desempenho Institucional.
ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL
O Regimento Interno do IESI assegura aos estudantes de cada curso de
graduação o direito à organização de Diretórios Acadêmicos com suas entidades de
representação estudantil.
Ao estimular a livre constituição dos órgãos de representação estudantil deixa sob
a responsabilidade dos estudantes a organização de seus Diretórios, e respectivos
regulamentos, oferecendo espaços físicos e outros incentivos, quando solicitados pelos
acadêmicos, ou quando a Instituição, dentro dos seus princípios
organizacionais,
entender ser necessário para melhor atuação dos Diretórios.
161
CONVÊNIO INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA
Com o objetivo de proporcionar aos acadêmicos uma oportunidade de vivenciar
novos ares, ter contato com culturas diferenciadas, bem como de aprimorar os
conhecimentos, o IESI/FENORD estabeleceu convênio de cooperação acadêmica,
científica e cultural com a Universidade Nova de Lisboa – UNL, sediada em
Lisboa/Portugal.
Em razão do referido convênio, acadêmicos do IESI/FENORD terão a
possibilidade de realizar parte de sua graduação na UNL, sendo garantido aos egressos
também da possibilidade de participar de programas de pós-graduação, mestrado e
doutorado oferecidos por aquela Universidade.
ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
EDUCACIONAIS ESPECIAIS OU REDUZIDAS
Dentro de sua política de inclusão, a FENORD tem procurado assegurar aos
portadores de necessidades especiais de locomoção uma tranquila mobilidade nos seus
espaços, oferecendo uma infraestrutura
adequada às exigências dos mesmos, tais
como: elevadores para acesso às salas dos setores A e C; instalações sanitárias com
portas largas e espaço suficiente para permitir o acesso de cadeiras de rodas; e ainda
barras de apoio nas paredes; acesso livre ao estacionamento da Instituição; corredores
espaçosos e escadas revestidas com material antiderrapante; rampas e barras de suporte
distribuídas em todos os setores do Campus; lavabos e bebedouros acessíveis.
Para os eventuais acadêmicos que ingressarem na Instituição apresentando outros
tipos de deficiências, seja ela auditiva, visual, vocal e até mesmo cognitiva, o
IESI/FENORD certamente se incumbirá de proporcionar-lhes todos os mecanismos
necessários às suas respectivas inclusões, oferecendo alternativas que atendam às
necessidades educacionais especiais ou reduzidas dos educandos.
Para além de todas as políticas de atendimento aos discentes acima mencionadas,
há ainda que se referenciar a existência do Protocolo Geral da Instituição, setor
responsável por garantir o pleno acesso a qualquer tipo de solicitação relacionada à vida
acadêmica dos discentes e egressos. Em complemento, também cumpre-nos referenciar
162
a existência de horários fixos para realização de atendimentos específicos tanto pelo
Coordenador Geral, quanto pelo Coordenador do Curso de Direito.
163
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DO CURSO
A avaliação do desenvolvimento do Projeto do Curso é realizada de forma
sistemática no sentido de garantir a permanente melhoria da qualidade e a relevância
científica e política das atividades desenvolvidas pela Instituição no curso. A avaliação do
Projeto do Curso leva em conta o cumprimento dos objetivos do curso, o perfil do
formando, as habilidades e competências desenvolvidas, a flexibilização curricular, a
pertinência do curso, o desempenho da relação professor x aluno, as metodologias
utilizadas, os processos de avaliação da aprendizagem, entre outros, possibilitando a
detecção de pontos de deficiência ou discordância com os objetivos institucionais.
A avaliação do desenvolvimento do Projeto Pedagógico do Curso permitirá
perceber os avanços e as fragilidades do curso a tempo de possibilitar mudanças na
realidade dos espaços de formação profissional. Também possibilitará redirecionar, caso
seja necessário, os objetivos, a identidade profissional delineada, a organização
curricular, as formas de implementação e as condições de funcionamento do curso.
Este processo de autoavaliação é coordenado pela Comissão Própria de
Avaliação-CPA, órgão ao qual compete providenciar relatório anual de todas as
atividades desenvolvidas, entre elas, a Avaliação Institucional onde os alunos avaliam o
corpo docente, as instalações físicas da Instituição, bem como sua auto-avaliação.
Pretende-se ainda, a realização de uma avaliação de caráter diagnóstico com os
alunos, desde o seu ingresso no curso e durante todo o processo de aprendizagem,
verificando-se as mudanças imperativas instituídas durante a formação e vivência
acadêmica. Esta avaliação possibilitará, por comparação entre as diferentes avaliações,
a verificação da obtenção ou não de novas habilidades por parte dos alunos.
A partir da identificação destes pontos, será possível desenvolver políticas
institucionais para neutralizar os pontos negativos, transformando-os em positivos e para
intensificar o investimento nos pontos positivos, maximizando-se o que existe de melhor.
O Projeto Pedagógico do Curso é avaliado periodicamente, sendo tal revisão
realizada pelo Coordenador do Curso de Direito e pelos integrantes do Núcleo Docente
Estruturante – NDE e avaliada através de reuniões de colegiado de curso, ouvidos corpo
docente e discente. Além de averiguar a efetividade do disposto no PPC, esse grupo
desenvolve uma leitura alinhada do projeto em relação aos demais documentos
164
institucionais (PDI, PPI, entre outros). Os resultados e o próprio processo avaliativo são
objeto de discussão dentro do curso com vistas ao redirecionamento e aperfeiçoamento
das macro-ações propostas e das micro-ações no âmbito das disciplinas.
AÇÕES DECORRENTES DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO
Tendo por base sua missão institucional, o IESI/FENORD vem atuando de forma
estratégica rumo à melhoria do ensino, inovando e adequando a implementação de seu
projeto pedagógico do Curso de Direito que, a mais de 40 anos, apresenta um elevado
grau de aceitação e credibilidade na sociedade teofilotonense.
Os resultados das avaliações às quais o Curso de Direito do IESI/FENORD se
submete, fazem com que o gestor do IESI, em parceria com o coordenador do Curso de
Direito, com a CPA, o NDE e a mantenedora, repense e analise os procedimentos e
estratégias para redimensionar os padrões de qualidade almejados para melhoria do
curso e de sua formação profissional.
Assim, para o IESI/FENORD, é imprescindível que suas ações decorram de um
planejamento que leve em conta uma análise institucional fundamentada em sua trajetória
histórica de vivência e nos resultados de relatórios anteriores emitidos através do
processo de avaliação interna e externa, visando possibilitar o cumprimento de suas
obrigatoriedades, como uma instituição de ensino superior projetada e arquitetada para
atender os mais altos níveis de padrão de qualidade.
Dessa forma, ciente de sua responsabilidade social e imbuída do propósito de
atender suas finalidades e missão institucional de qualificar profissionais para atender às
demandas regionais, a meta principal do IESI/FENORD é a melhoria na qualidade de
ensino do curso de Direito, realizando investimentos pedagógicos e administrativos, bem
como a melhoria da adequação na infraestrutura, tudo isso visando um melhor
desempenho dos acadêmicos no processo de aprendizagem, e nos processos avaliativos
aos quais se submetem.
Neste sentido, o IESI/FENORD buscou e constantemente busca a implementação
das seguintes propostas de melhoria, todas elencadas a partir da análise e reflexão dos
resultados advindo das avaliações externas ao curso:
 Intensificação da política de capacitação docente;
165
 Reformulação do Plano de Carreira Docente;
 Ampliação do regime de trabalho docente horista para regime parcial e integral;
 Ampliação do quadro docente com titulação stricto sensu;
 Reformulação do projeto pedagógico do curso, como também, análise, revisão
e reestruturação dos ementários das disciplinas do currículo;
 Reestruturação na composição do Núcleo Docente Estruturante;
 Reestruturação da Comissão Própria de Avaliação;
 Maior cobrança na sistematização da entrega dos programas de disciplinas aos
discentes: através de cópia impressa e mídia digital;
 Ampliação do acervo bibliográfico;
 Oferecimento de capacitação continuada aos docentes;
 Criação de novos programas de nivelamento;
 Intensificação do programa de monitoria;
 Realização de palestras de conscientização da responsabilidade acadêmica na
avaliação do curso (ENADE);
 Visita da coordenação, CPA e NDE a outra IES para troca de experiência;

Novos convênios firmados com órgãos do município e região para realização
de estágio supervisionado;
 Participação do coordenador do Curso, juntamente com o TI do IESI em cursos
preparatórios para apuração de dados referentes ao censo escolar, ofertados
pelo INEP;
 Substituição do programa responsável pelo controle acadêmico virtual;
 Substituição do programa responsável pelo controle do acervo bibliográfico e
sua respectiva consulta junto à biblioteca;
 Alteração no sistema de avaliação do processo de ensino e aprendizagem
adequando-o à metodologia adotada pelo ENADE.
166
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM
A avaliação do desempenho acadêmico é um processo contínuo que contempla
a evolução do conhecimento, das habilidades e atitudes do aluno traduzidas em notas
que demonstrem o nível de aprendizagem. Tendo em vista o perfil do egresso, definido
neste Projeto Pedagógico, compreende-se que a avaliação do desempenho deve levar
em conta não apenas o produto final, mas o processo, que incorpora a avaliação das
atitudes dos alunos em relação à aprendizagem e passa pela pontualidade no
cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, pela lisura na elaboração das
atividades e pela prática investigativa assumida.
A verificação do rendimento escolar é feita por disciplina abrangendo os aspectos
de assiduidade e eficiência, bem como através de projetos interdisciplinares
institucionalizados.
Entende-se por assiduidade a frequência às atividades correspondentes a cada
disciplina, devendo o aluno estar presente em, no mínimo, 75% das mesmas para obter
aprovação na referida disciplina, sendo vedado ao professor o abono de faltas, salvo nos
casos expressamente tipificados na legislação educacional vigente.
A eficiência corresponde ao aproveitamento do conteúdo em cada disciplina é
medido em notas numa escala numérica que totaliza 100 (cem) pontos, ficando aprovado
o aluno que obtiver valores iguais ou superiores a 60 (sessenta) pontos. Esse
aproveitamento será aferido através da aplicação de provas, trabalhos e avaliação de
aproveitamento em projetos interdisciplinares, conforme os objetivos e critérios, de cada
disciplina, especificados nos planos de ensino, devendo estar em conformidade com
critérios e formas de avaliação proposta pelo Regimento Interno do IESI/FENORD e
Normas Complementares baixadas pelo Conselho Superior de Ensino.
A reprovação em até duas disciplinas permite que o aluno curse o semestre
imediatamente posterior, mantendo dependência em uma ou nas duas disciplinas em que
não foi aprovado. Em se tratando de casos excepcionais, estes poderão ser avaliados
pelo Coordenador do Curso, juntamente com a Coordenação Geral do IESI/FENORD,
bem como com o Conselho Superior de Ensino.
167
INFRAESTRUTURA
Estabelecido em prédio próprio, o IESI – Instituto de Ensino Superior Integrado,
mantido pela FENORD – Fundação Educacional Nordeste Mineiro, encontra-se situado
à Rua Teodolindo Pereira, nº 111, bairro Grão Pará, na cidade de Teófilo Otoni/MG,
ocupando uma área territorial de aproximadamente 21.400 m2, inteiramente adequada ao
desenvolvimento dos fins buscados pelo Instituto.
Trata-se de um ambiente que satisfaz plenamente os anseios de toda a
comunidade acadêmica no desenvolvimento ensino, investigação científica e extensão
eis que, além de ser um local de fácil acesso – por estar localizado na área central da
cidade, é amplo, arejado e extremamente agradável, haja visto a arborização e os
cuidados permanentes com limpeza e conservação.
168
A infraestrutura predial, administrativa, acadêmica, instalações, recursos,
bibliotecas e espaços especiais, encontram-se distribuídos em 04 (quatro) blocos
denominados A, B, C e D, equipados e adequados às exigências de segurança,
habitabilidade e pedagógicas.
INFRAESTRUTURA UTILIZADA PELO CURSO DE DIREITO:
 AUDITÓRIO: Espaço amplo com uma área de 353 m2 que atende às atividades
acadêmicas internas e de extensão à comunidade, quando solicitado. É utilizado
também em eventos de outras instituições e empresas, encontros e atividades
culturais, em parceria com a FENORD. Possui os recursos tecnológicos necessários
ao que se propõe. Ressalta-se que é necessário o requerimento prévio do uso, para a
adequação e organização do agendamento. O acesso para os portadores de
necessidades especiais de locomoção se faz através de elevadores. Anexo ao palco
(lado esquerdo do palco), possui uma copa bem equipada com geladeira, armário, pia,
banheiro e todos os utensílios necessários, além de uma sala de equipamento de som.
O auditório tem duzentos e trinta e quatro poltronas estofadas em courino, palco com
169
mesa de granito e sete cadeiras, aparelhagem completa de sonorização, ventiladores
de teto e de parede, projetor multimídia, tela de projeção e um computador interligado
à rede de Internet wireless.
 BIBLIOTECA: A FENORD conta com duas bibliotecas – Biblioteca Prof. “Wilton
Cardoso de Souza” e Biblioteca Prof. “Geraldo Barbosa do Nascimento” que se
destinam a suprir as necessidades informacionais do corpo docente, discente e
administrativo da Instituição. Elas ocupam, juntas, uma área de 685 m2 e contam com
um amplo espaço para estudo, pesquisa, acesso a computadores ligados à Internet,
leitura de jornais, leitura de revistas informativas e científicas, salas de estudo em
grupo, além de servirem como laboratório para professores que desejam ministrar suas
aulas utilizando o acervo e os equipamentos eletrônicos das bibliotecas.
O acervo das bibliotecas é composto de livros impressos, áudio-livros, periódicos
impressos, obras de referência, base de dados em CD Roms, Fitas de vídeo, DVDs,
monografias acadêmicas, mapas, além de periódicos online e vídeo-aulas online que
são cadastradas na base de dados das bibliotecas. Ele é atualizado constantemente,
considerando as bibliografias básicas e complementares dos cursos, catálogos de
editoras, indicações de professores e sugestões dos alunos do IESI (Instituto de Ensino
170
Superior Integrado). Além de servir como fonte de pesquisa acadêmica, o acervo
possui um grande número de títulos destinados a conhecimentos gerais, cultura, lazer
e entretenimento. É organizado de acordo as normas internacionais de informações
bibliográficas: CDU – Classificação Decimal Universal; CCAA R2 –Código de
Catalogação Anglo-Americano e Tabele Cutter.
O acervo das bibliotecas está totalmente informatizado. Para isso é utilizado o
PERGAMUM - Sistema Integrado de Bibliotecas – que é um sistema informatizado de
gerenciamento de dados, direcionado a diversos tipos de Centros de Informação. É
desenvolvido pela PUC Paraná e é o melhor programa de gestão de informações
bibliográficas existente no Brasil e já utilizado em quase 8.000 bibliotecas em todo o
país. Esse sistema permite o acesso à base de dados das bibliotecas por qualquer
computador existente na Instituição podendo os usuários realizar buscas bibliográficas,
fazer renovações, fazer reservas e diversas outras facilidades.
As bibliotecas possuem sistema interno de segurança composto por doze câmeras de
vídeo e catraca eletrônica de entrada e saída. Contam também com um sistema de
segurança que dificulta a saída de exemplares do acervo que não tenham passado
pelo empréstimo.
O horário de funcionamento é das 8h às 21h e possui um quadro funcional composto
de 4 (quatro) auxiliares e (1) uma bibliotecária – CRB/6 1945.
Dentre os serviços oferecidos pelas bibliotecas destacam-se:

Empréstimo domiciliar;

Empréstimo especial;

Visita orientada (calouros e comunidade externa);

Exposição de novas aquisições;

Treinamento de usuários;

Orientação quanto à pesquisa bibliográfica e localização da informação;

Orientação quanto à normalização bibliográfica;

Palestra sobre pesquisa bibliográfica e normalização bibliográfica;

Consulta à base de dados local;

Acesso à Internet;

Consulta e acesso a base de dados periódicos virtuais;
171

Pesquisa de artigos de periódicos virtuais indexados na base de dados e acesso
aos documentos;

Pesquisa de vídeo-aulas virtuais indexadas na base de dados e acesso às vídeoaula;

Equipamentos multimídia para fitas VHS, CDRoms e DVDs;

Equipamentos para vídeo-aula on line;

Lista de novas aquisições;

Salas de estudo em grupo;

Espaço para estudo individual;
a) Biblioteca – 1 “Professor Wilton Cardoso De Souza": A primeira biblioteca possui
uma área de 547 m2, contém mais de 70 mil exemplares de itens atualizados
constantemente, conta com um amplo espaço para estudo, além de salas de estudos em
grupo, espaço para periódicos, com equipamentos de informática contendo quarenta e
cinco cabines com computadores para usuários na internet e com acesso à Base de
Dados local. Conta com uma bibliotecária e quatro auxiliares. Possui sistema de
segurança. O serviço de empréstimos, devolução e reservas estão informatizados.
Dispõe de acesso a portadores de necessidades especiais.
Setor de atendimento e empréstimo: O local de atendimento possui um computador
com leitor de código de barras, uma impressora e um leitor de digitais para sistema de
empréstimo, um computador para gerenciamento da catraca eletrônica, dezenove
armários com prateleiras escamoteáveis, dois armários de aço com oito e outro com
dezesseis repartições, um balcão grande, uma mesa com rodas; vinte e oito mesas para
computador, vinte e oito cabines com computadores, quatro bancos (sendo um de
madeira e três de alumínio), vinte e oito mesas de estudo (sendo vinte e cinco quadradas
e três redondas), quarenta e uma cadeiras estofadas, setenta e nove cadeiras
universitárias, duas estantes de exposição, cento e oito prateleiras de aço com cinco
repartições, um porta-jornal e dezoito ventiladores de teto.
Salas de estudo: são duas salas de estudo bem arejadas, com boa iluminação e com
13,01 m2 cada, com os seguintes equipamentos: Sala 01- um ventilador, um vídeo
cassete Panasonic, uma TV 20 polegadas e quatro mesas anexadas uma a outra com
nove cadeiras. Sala 02 – um ventilador, quatro mesas anexadas uma a outra e sete
cadeiras.
172
Sala de processamento: o local possui dois computadores, uma impressora, quatro
cadeiras estofadas, um armário estante com duas portas, um arquivo de aço com quatro
gavetas, dois arquivos de aço com quatro e outro oito gavetas, duas estantes de aço,
uma geladeira, um ar condicionado, dois ventiladores e duas mesas de trabalho.
b) Biblioteca – 2 “Professor Geraldo Barbosa Do Nascimento”: A segunda biblioteca
com uma área de 120 m2 e destina a obras de menor procura, contando com um amplo
espaço para estudo. O serviço de empréstimos, devolução e reservas estão
informatizados. Dispõe de acesso a portadores de necessidades especiais. Possui dois
ventiladores de teto, dois computadores, duas cadeiras estofadas, dezesseis cadeiras
universitárias, setenta e duas estantes de aço com cinco bandejas, catorze estantes de
aço com quatro bandejas, duas mesas para computador, quatro mesas para estudo, um
porta-mapas, um quadro branco para marcador e um quadro de avisos.
173
 CANTINA: A cantina com uma área de 386 m2 está localizada próximo à quadra
poliesportiva e do espaço de convivência da comunidade acadêmica, é bem iluminada,
arejada e aconchegante. Atende satisfatoriamente ao corpo discente, docente e
administrativo. À semelhança do que acontece em todo o campus, na cantina o acesso
para portadores de necessidades especiais é garantido, eis que possui rampa de acesso.
A cantina é equipada com quinze mesas, cinquenta e oito cadeiras e um aparelho de TV,
onde alunos e funcionários, nos intervalos para lanche, além de conversas informais
possam assistir à programas de TV. Possui balcão de alvenaria, equipamentos e
utensílios necessários ao bom atendimento. Possui uma churrasqueira elétrica, estufas
com bandejas térmicas, fogão, um forno elétrico,
freezer,
fritador elétrico, um
liquidificador industrial, uma refresqueira, três refrigeradores sendo dois com porta de
vidro, geladeira, lixeiras inox grande, uma mesa de aço com gavetas e cinco mesas de
madeira. Este espaço conta com uma câmera de segurança externa no sentido da
cantina.

LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA: Espaço destinado a aulas práticas com uma
área de 43m2 de informática contendo 17 computadores Core 2 Duo com 2 GB de
memória RAM / HD´s de 320 GB e Monitores de 18,5 polegadas, com acesso à Internet
podendo ser utilizados por até dois alunos, sempre com a orientação do professor
responsável. Todos os aparelhos estão ligados à internet. Os horários de funcionamento
correspondem aos horários regulares de aula em conformidade com a metodologia
exigida pelo conteúdo a ser ministrada pelo professor.
174
Assim como acontece nos demais espaços de trabalho do IESI/FENORD, o laboratório
de informática encontra-se em perfeito estado de conservação, contando com limpeza
diária, manutenção permanente dos equipamentos eletrônicos, excelentes condições de
acústica, conforto, comodidade, iluminação e ventilação, favorecida pela existência de
janelas amplas e ar condicionado na sala. Além disso, cumpre salientar que tal
dependência é de fácil acesso a qualquer interessado, até mesmo aqueles portadores de
deficiência física, uma vez que existe um elevador que dá acesso a esta sala.
 NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA – NIC: O NIC é o órgão de pesquisa do
IESI com uma área de 28m2 que tem a finalidade de realizar, divulgar e orientar a
pesquisa científica. A sala é arejada, bem iluminada, e com acesso para portadores de
necessidades especiais. É equipada com material adequado para a pesquisa via on line,
possui mesa oval para reuniões e leituras, dois ventiladores, cinco computadores, um
armário, um arquivo de aço, treze cadeiras estofadas, uma mesa com seis gavetas e
quatro mesas para computador. Oferece ótimas condições para práticas de investigações
científicas.
175
 NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS – NPJ: O Estágio de Prática Jurídica
Supervisionado como disciplina obrigatória será desenvolvido a partir do 7º e até o 10º
período. O Núcleo de Prática Jurídica - NPJ encontra-se no próprio campus da FENORD,
com área de 208m2 possui instalações e mecanismos de funcionamento que atendem
plenamente aos objetivos exigidos pela legislação vigente e regulamento interno,
possuindo horário de funcionamento de 3ª a 6ª feira das 14h às 18h. Nas dependências
do Núcleo de Prática Jurídica funciona a Secretaria Única Simulada onde os alunos
realizam todos os atos e procedimentos inerentes ao serviço de secretaria, nos mesmos
moldes da legislação processual vigente e que está associada a uma sala de audiência
e de júri simulado, que visam oferecer ao aluno a oportunidade de vivenciar o cotidiano
do profissional de Direito. Destacamos as parcerias firmadas com órgãos públicos,
através dos convênios, oportunizando aos estagiários, capacitação e vivência com os
representantes dos diversos órgãos conveniados.
A avaliação das atividades do estágio é efetuada de acordo com a legislação vigente, em
especial as normas fixadas pelo IESI/FENORD, levando em consideração o Registro de
Frequência que é realizado através de aparelho Biométrico, e os relatórios mensais de
atividades.
A estrutura do Núcleo de Prática Jurídica é composta de 04 (quatro) espaços amplos e
bem iluminados, sendo 1 (uma) sala para secretaria, 01 (uma) sala para atendimento com
4 (quatro) cabines individuais, 01 (uma) sala com 02 (duas) mesas grandes para os
professores orientadores e mais 4 (quatro) cabines individuais e outra sala, para
secretaria do estágio simulado, todas com mesas, cadeiras e micro computadores. Além
176
de possuir rampas para o acesso dos portadores de necessidades especiais de
locomoção todas as salas são equipadas com ar condicionado.
Dos Arquivos:
- Dos estagiários: (pastas individuais) onde se arquiva todo tipo de documento a eles
relacionados;
- Dos clientes: (pastas individuais) onde se arquiva petições iniciais, contestações, feitos
e demais documentos a eles relacionados.
Do Gerenciador de Processos:
Programa instalado no computador da Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica, no qual
todas as ações distribuídas pelo Núcleo estão relacionadas e numeradas.
Dos Bens - Da Secretaria:
- 1(uma) geladeira Prosdócimo SUPER LUXO de 290 litros;
- 1 (um) armário executivo com 2 portas;
- 1 (uma) mesa 70 cm x 150 cm com 6 gavetas;
- 5 (quatro) cadeiras estofadas;
- 4 (quatro) arquivos de aço para pastas suspensas com 4 gavetas cada;
- 2 (duas) mesas para computadores;
- 2 (duas) cadeiras para digitador;
- 1 (uma) mesa para impressora;
- 1 (uma) impressora DESKJET 692 C;
- 2 (dois) computadores (monitor, teclado e mouse) conectados à INTERNET.
- 1 (uma) impressora hp LaserJet P2014;
- 1 (uma) mesa para suporte;
- 1 (um) estabilizador micro TS Home;
- 1 (um) Nobreak TS Shara;
- 1 (um) aparelho Biométrico;
- 2 (duas) lixeiras de pedal VULCÃO;
- 2 (dois) aparelhos telefônicos;
- 1 (um) relógio de parede;
- 1 (um) espelho pequeno;
177
- 1 (um) ar condicionado YORK Modelo MCC / MOC – MCH / MOH 12 a 55
- 1 (um) quadro bíblico antigo;
- 1(uma) fragmentadora de papel;
- material didático para andamento das atividades do núcleo: de formulários a clips.
Da Sala de Atendimento:
- 4 (quatro) cabines para privacidade nos atendimentos;
- 4 (quatro) mesas para computadores (uma mesa para cada cabine);
- 4 (quatro) computadores (monitor, teclado e mouse) conectados à INTERNET.
- 4 (quatro) estabilizadores;
- 16 (dezesseis) cadeiras universitárias (4 cadeiras para cada cabine);
- 5 (cinco) lixeiras de pedal VULCÃO;
- 3 (três) sofás estofados com 1 assento cada;
- 1 (um) sofá estofado com 2 assentos;
- 1 (um) sofá estofado com 3 assentos;
- 3 (três) quadros de avisos;
- 1 (um) ar condicionado YORK - Modelos MHC / MHH 09N a 35N;
- 3 (três) cadeiras estofadas.
Da Sala de Estudos:
- 2 (duas) mesas oval grande;
- 7 (sete) cadeiras estofadas;
- 1 (um) escaninho de aço (com 12 portas);
- 2 (dois) quadro de avisos;
- 4 (quatro) lixeiras de pedal – VULCÃO;
- 18 (dezoito) cadeiras universitárias;
- 4 (quatro) mesas para computadores;
- 4 (quatro) estabilizadores;
- 1 (um) ar condicionado YORK – Modelos MHC / MHH 09N a 35N;
- 4 (quatro) computadores (monitor, teclado e mouse) conectados à INTERNET.
178
Da Secretaria Simulada:
- 2 (duas) mesas sem gavetas;
- 1 (uma) mesa com 3 gavetas;
- 1 (uma) mesa com 2 gavetas;
- 1 (uma) cadeira universitária;
- 9 (nove) cadeiras estofadas;
- 1 (uma) lixeira de pedal – VULCÃO;
- 4 (quatro) mesas para computador;
- 1 (uma) mesa para impressora;
- 3 (três) computadores;
- 1 (uma) impresora hp LaserJet 1000 series;
- 1 (uma) máquina de protocolo;
- 3 (três) estabilizadores;
- 1 (um) quadro de acrílico;
- 5 (cinco) escaninhos de aço (20 portas cada um);
- 1 (um) escaninho de aço (4 portas);
- 1 (um) ar condicionado York.
179
A sala de audiência simulada /e seção do Júri fica localizada no Bloco A – Sala 226
com uma área de 62,37 m2 da Instituição é uma sala destinada a atividade feita através
da representação com os estagiários figurando como partes nos processos. Tendo como
objetivo fazer com que os estagiários tenham a oportunidade de desenvolver a prática
em um ambiente austero e próximo da realidade. A sala também está equipada com
mesas, cadeiras, ar condicionado, computadores, data show e home theater.
Da Biblioteca do NPJ:
ARAGÃO, Selma Regina – Manual de Cociliação. 2003
CAHALI, Yussef Said; Divórcio e Separação. 10 ed. Ver. Atual., Revista dos Tribunais.
2002. Lt;
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 6. ed. atual. Ampl. Renovar. 2002;
Dicionário Língua Portuguesa. S.d. - Reg. 19582;
FILHO, Nagib Slaibi – Sentença Cível: Fundamentos e Técnicas. 2004.
180
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. 6 ed. Rev. Atualizada,
Saraiva . 2005. V. 1.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Contratos. Parte Geral, Saraiva .
2005. V. 1.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 2 ed. Rev.
Ampliada, Atualizada, Saraiva . 2004. V. 3;
JUNIOR, Humberto Theodoro – Curso de Direito Processual Civil. 2004. V. I.
JUNIOR, Humberto Theodoro – Curso de Direito Processual Civil. 2004. V. II.
LUZ, Valdemar P. da. – Manual do Advogado. 15. ed. rev. ampl., OAB. 2002;
MAGALHÃES, Humberto Piragibe; MALTA, Christovão Piragibe Tostes. - Dicionário
Jurídico. S.d. - v. 1 - Reg. 19506, v. 2. - Reg. 19505;
MESQUITA, José Ignácio Botelho de – Coisa Julgada. 2004.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela – Manual de Petições. 2005.
NASCIMENTO, José Anderson - Ações de Separação Judicial, Divórcio, Nulidade e
Anulação de Casamento, Teoria e Prática. 2003
NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto Ferreira. – Código Civil Anotado. 2003. –
Reg. 347
NEGRÃO, Theotonio . - Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 37
ed. Atual, Saraiva 2005.
SILVA, Luiz Cláudio – Responsabilidade Civil: Teoria e Prática das Ações. 2005.
SILVA, Plácido de . - Vocabulário Jurídico. 1975. - v. 1 - Reg. 19511, v. 2 - Reg. 19510,
v. 3 - Reg. 19512, v. 4 - Reg. 19513;
TOURINHO NETO, Fernando da Costa. Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais:
Comentários Lei 10.259 de 10/07/2001. Revista dos Tribunais. 2002;
VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Contratos em espécie . 3. ed., Atlas. 2003. v.3.;
VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Direito das Sucessões. 3. ed., Atlas. 2003. v.7.;
VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Direito de Família. 3. ed., Atlas. 2003. v.6.;
VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Direitos Reais. 3. ed., Atlas. 2003. v.5;
VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Responsabilidade Civil. 3. ed., Atlas. 2003. v.4.;
181
Estatuto da Advocacia e da OAB. 2008/2009.
CARVALHO, Dimas Messias de – Direito das Sucessões. 2.ed., Del Rey 2009.
CARVALHO, Dimas Messias de – Direito de Família. 2.ed., Del Rey 2009.
CARVALHO, Dimas Messias de – Adoção e Guarda. Del Rey 2010.
CARVALHO, Dimas Messias de – Divórcio: Judicial e Administrativo. Del Rey 2010.
CARVALHO, Kildere Gonçalves – Direito Constitucional. 16. ed., rev. Atual e ampl. Del
Rey 2010.
 OUVIDORIA: Com uma sala própria de 6m2, a Ouvidoria é um canal de comunicação
e mediação entre a FENORD e seu público interno e externo. A Ouvidoria atua com
autonomia e absoluta imparcialidade, vinculada diretamente à Diretoria Executiva da
Instituição, com o objetivo de zelar pelos princípios da legalidade, moralidade e
eficiência administrativa, resguardando o sigilo das informações. Conta com acesso a
portadores de necessidades especiais. Possui ventilador de parede, cadeiras estofadas
e mesa com duas gavetas.
 SALA DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO: É uma sala com 7m2 destinada ao
atendimento psicopedagógico tendo como enfoque principal o acolhimento e a escuta
psicológica dos discentes, docentes e funcionários da instituição. É uma sala pequena
e acolhedora, específica para essa finalidade. Conta com acesso a portadores de
necessidades especiais. Possui um ventilador de parede, um computador e uma cadeira
estofada e uma mesa.
 CINEMA COMENTADO: Uma sala de 68m2 destinada à realização de sessões de
cinema comentado feitos periodicamente sempre com a participação de um debatedor
de forma a estimular o debate. Com estrutura adequada para essa atividade, a sala é
ampla, bem iluminada, arejada, com mobiliário confortável e com acesso à internet sem
fio. O espaço também é destinado para projeções de filmes comentados. Os horários
são agendados ou seguindo as programações previstas pela faculdade. Possui dois ar
condicionados, setenta e duas cadeiras estofadas, lixeiras inox, quatro mesas sendo
182
uma com gavetas, uma mesa para computador com impressora, poltronas de madeira
e courino, sofás, lavatório com espelho, 01 projetor e uma tela de projeção.
 SALA DA COORDENAÇÃO GERAL E COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO:
Com 25m2 esta sala é destinada ao desenvolvimento das competências do coordenador
geral e do coordenador do curso de Direito do IESI, bem como ao atendimento de
alunos, professores, funcionários e visitantes. A sala de coordenação geral e de curso
é arejada, ampla e bem iluminada. Na medida do possível o atendimento é imediato,
não havendo, via de regra, necessidade de prévio agendamento, o que facilita o acesso
e a interação entre a coordenação e a comunidade acadêmica. Possui horário de
funcionamento compatível com os horários das aulas regulares. Possui ar condicionado,
armário, uma cadeira de escritório, três cadeiras estofadas, uma mesa com três gavetas
e uma TV. A sala é equipada também com 01 computador com acesso à Internet, bem
como uma impressora e telefone.
 SALA DE MONITORIA: A sala de monitoria com 17m2 é de uso rotativo, com horários
devidamente publicados. É uma sala bem arejada, com boa iluminação, contendo
estrutura e equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades proposta
pelos monitores e professores orientadores. Conta com acesso a portadores de
necessidades especiais. Possui uma cadeira estofada, doze carteiras universitárias,
uma mesa, um quadro branco para marcador, um Flip Sharp, um projetor e uma tela de
projeção.
183

SALA DE SEMINÁRIO PERMANENTE DE ESTUDOS EM DIREITO: A sala de SPEED,
com aproximadamente 70 m², é mais uma das dependências do IESI/FENORD utilizadas
exclusivamente para o curso de Direito. O referido Seminário Permanente, oferecido
semanalmente, tem por objetivo promover debates acerca de temas relevantes e atuais do
direito, despertando os participantes para a produção cientifica e para a formulação de um
raciocínio jurídico crítico.Para a concretização de tais objetivos, a sala de SPEED é
devidamente equipada com: uma mesa de granito em formato de “U” com capacidade para
vinte e seis participantes; vinte e seis cadeiras universitárias estofadas; uma mesa de granito
com duas cadeiras giratórias estofadas para palestrante e debatedor; sistema de ar
refrigerado; uma lousa digital que garante maior dinamicidade e interatividade aos debates;
um projetor multimídia e uma caixa de som. Assim, como acontece nos demais espaços de
trabalho do IESI/FENORD, a sala de SPEED encontra-se em perfeito estado de conservação,
contando com limpeza diária, manutenção permanente dos equipamentos eletrônicos,
excelentes condições de acústica, conforto, comodidade, iluminação e ventilação favorecidas
pela existência de janelas amplas e de vidro. Além disso, cumpre salientar que tal
dependência é de fácil acesso a qualquer interessado, até mesmo aqueles portadores de
deficiência física.
184
 SALA DOCENTE E SALA DE APOIO DOCENTE: Para além dos gabinetes
disponibilizados aos professores tempo integral e tempo parcial nos quais há
possibilidade de atendimento reservado ao discente, o IESI/FENORD ainda possui uma
sala de apoio exclusiva para seus docentes, com uma extensão de aproximadamente 61
m². A referida sala, construída com o objetivo de garantir maior conforto, assessoramento
e produtividade, encontra-se devidamente equipada com todo mobiliário e equipamentos
eletrônicos necessários ao bom andamento das atividades, quais sejam: mesa de
reuniões, cadeiras confortáveis, conjunto de sala (sofás, mesa de centro, televisão,
artigos de decoração), armário com compartimento individual para cada um dos docentes,
quadro de aviso, cinco computadores que garantem acesso à Internet Wireless e ao
banco de dados eletrônico da instituição, dentro outros.
Assim como acontece nos demais espaços de trabalho do IESI/FENORD, a sala de apoio
aos professores encontram-se em perfeito estado de conservação, contando com
limpeza diária, manutenção permanente dos equipamentos eletrônicos, excelentes
condições de acústica, conforto, comodidade, iluminação e ventilação favorecidas pela
existência de janelas amplas e de vidro.
185
Além disso, cumpre ainda salientar que tais dependências são de fácil acesso a qualquer
interessado, até mesmo aqueles portadores de deficiência física, uma vez existem
rampas de acesso para esta sala.
 GABINETES DE TRABALHO PARA PROFESSORES TEMPO PARCIAL: Com uma
área de 70,79m2 o espaço físico do IESI/FENORD conta com 11 gabinetes de trabalho,
todos equipados com computadores, mesas, cadeiras e armário de apoio e todo material
necessário para o bom andamento dos trabalhos, destinados a professores em tempo
parcial nos quais podem ser realizados atendimentos aos discentes e demais docentes.
Referidos gabinetes encontram-se em perfeito estado de conservação, contando com
limpeza diária, excelentes condições de iluminação, ventilação, acústica e comodidade,
além de se encontrarem devidamente equipados com: modernos computadores que
garantem acesso à Internet wireless, ao arquivo eletrônico de dados da instituição. Cada
gabinete possui uma mesa com sua respectiva cadeira, sendo utilizada para a colocação
do computador constante em cada gabinete e também sendo utilizada para o exercício
das atividades acadêmicas e administrativas desempenhadas pelos professores, um
186
armário de apoio, e todo o material de papelaria necessário ao bom andamento dos
trabalhos.
 GABINETE DE TRABALHO PARA PROFESSORES TEMPO INTEGRAL /
NÚCLEOS: Localizada no andar térreo com uma área de 44m2, este espaço possui 04
gabinetes para os coordenadores dos núcleos de tempo integral: NACE, NOP e NTCC
serve também para atendimentos aos discentes e demais docentes, possui ainda uma
sala de arquivo. São gabinetes bem equipados, arejados, boa iluminação e com acesso
a portadores de necessidades especiais.
Este setor é equipado com três armários de aço, dez cadeiras estofadas, três mesas com
duas gavetas, três armários de madeira com duas portas, três mesas para computador,
um mesa oval para reuniões, três ventiladores. Possui ainda três computadores, uma
impressora e três telefones, uma câmera digital Sony e um relógio protocolo.
187
 SALAS DE AULA: O espaço físico do IESI/FENORD conta atualmente com 16 salas
de aula, sendo 7 de uso exclusivo do curso de Direito.
Das salas de aula do curso de Direito, 05 são de uso permanente (as salas 118A e 120A
com aproximadamente 74m²; e as salas 228A, 218A e 220A com aproximadamente
284m²); e 02 são utilizadas para as aulas de dependência (a sala 109B com
aproximadamente 33m²; e a sala 105B com aproximadamente 17m² cada). No que se
refere às salas de aula de uso permanente, é de se verificar que as mesmas atendem às
exigências legais, sendo cada uma delas devidamente equipadas com: uma moderna
lousa digital com acesso à Internet capaz de garantir maior dinamicidade e interatividade
às aulas; um computador com aceso à Internet; um projetor multimídia com sua
respectiva tela de projeção; ar condicionado, uma caixa de som; um quadro de aviso em
que são publicados todos os comunicados e recados endereçados aos discentes; uma
mesa e uma cadeira estofada de apoio ao professor e uma média de sessenta carteiras
universitárias.
Já as salas de apoio utilizadas somente nos períodos de realização de prova e da
avaliação multidisciplinar, salienta-se que as mesmas atendem às exigências legais e
contam com todo o mobiliário necessário ao fim a que se destinam. Em relação à sala
109B e 105B, destinada às aulas de dependência, é de se observar que a mesma se
encontra devidamente equipada com um projetor multimídia; uma tela de projeção; uma
lousa branca para pincel atômico; uma mesa e uma cadeira de apoio aos professores;
um quadro de aviso onde são afixados todos os comunicados destinados aos discentes;
um ventilador de parede e vinte carteiras universitárias.
188
Assim como os demais espaços físicos do IESI/FENORD, as salas de aula, com
capacidade média de 60 alunos, encontram-se em perfeito estado de conservação,
contando com limpeza diária, manutenção permanente dos equipamentos eletrônicos,
excelentes condições de acústica, conforto, comodidade, iluminação e ventilação
favorecidas pela existência de amplas janelas. Além disso, cumpre ainda salientar que
tais dependências são de fácil acesso a qualquer interessado, até mesmo aqueles
portadores de deficiência física, uma vez existem elevadores e rampas de acesso
espalhadas por todo o campus.
 SANITÁRIOS: O IESI/FENORD possui doze sanitários em perfeitas condições de
uso e higienização distribuídos nos diversos setores do Campus, sendo alguns
destinados ao público masculino e outros ao público feminino. Ao total, existem vinte e
quatro vasos sanitários; dois mictórios; treze pias, sendo duas com quatro bojos
individuais e bancada de granito; nove box individuais com chuveiros; lixeiras;
papeleiras para papel toalha; saboneteiras; espelhos e secadores de mão. Existem
sanitários adequados ao uso dos portadores de necessidades especiais, sendo um
masculino e outro feminino.
189
 INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS - SECRETARIA: as instalações administrativas
se concentram na Secretaria Geral, no setor de protocolo e na sala de
matrícula/inscrições. Em relação à secretaria geral, é de se verificar que possui
aproximadamente 105 m² distribuídos em quatro salas e uma recepção, possui: quatro ar
condicionados centrais que garantem maior conforto e comodidade no desempenho das
atividades; treze armários destinados à organização burocrático-pedagógica do curso de
Direito; sete computadores com acesso à Internet wireless e ao banco de dados
eletrônico da instituição; quatro impressoras HP Laser Jet; um sofá, mesas e cadeiras
confortáveis; relógio contador de ponto no qual os professores do curso de Direito
registram o horário de entrada e saída das aulas; sistema de monitoramento realizado
através de câmeras e monitores de segurança; sete telefones interligados à central de
ramal da instituição destinado à realização de chamadas internas e externas; dentre
outros equipamentos necessários ao bom andamento dos trabalhos e maior conforto dos
funcionários. Parte integrante da secretaria geral, o setor de protocolo, com
aproximadamente 65m², conta com duas auxiliares de secretaria, que têm a função de
receber
documentos,
realizar
publicações
e
atender
solicitações
através
de
190
requerimentos repassando-os aos setores competentes. O referido setor é composto por
uma sala de espera com balcão de atendimento e outras duas destinadas à realização
de atividades internas, dentre as quais se inclui a organização da documentação pessoal
dos alunos ativos. Em relação aos equipamentos, possui: dois computadores com acesso
à Internet e ao banco de dados eletrônico da instituição; uma impressora; relógio de
protocolo; sistema de ar refrigerado; doze arquivos de aço onde ficam documentadas as
pastas dos acadêmicos ativo; armários, mesas, cadeiras, ventiladores, uma geladeira e
outros equipamentos necessários ao bom andamento das atividades. Fazendo parte
também da secretaria geral, possui uma sala específica destinada às matrículas,
renovações de matrículas e inscrições. Anterior a sala possui uma varanda com duas
longarinas para espera; e uma sala destinada para utilização de preenchimento da
documentação pelo interessado e uma auxiliar de secretária que fica responsáveis pelo
atendimento, contendo: um computador, uma impressora, mesas e cadeiras. Salienta-se
que referido setor funciona apenas em períodos específicos para atender a demanda das
devidas inscrições e matrículas. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das
8h às 12h e das 14 h às 18h.
Assim como acontece nos demais espaços de trabalho do IESI/FENORD, a secretaria, o
setor de protocolo e a sala de matrícula/inscrição encontram-se em perfeito estado de
conservação, contando com limpeza diária, manutenção permanente dos equipamentos
eletrônicos, excelentes condições de acústica, conforto, comodidade, iluminação e
ventilação favorecidas pela existência de janelas amplas e de vidro. Além disso, cumpre
salientar que tais dependências são de fácil acesso a qualquer interessado, até mesmo
aqueles portadores de deficiência física, uma vez existem rampas de acesso espalhadas
por todo o campus.
 ALOJAMENTO PARA PROFESSORES E ACADÊMICOS: Foi construído dentro do
campus da FENORD, um alojamento com 152,16 m2 para atender professores que
residem fora da cidade e também para atender aos acadêmicos e professores do
convênio com a Universidade Nova Lisboa. Na entrada do alojamento possui uma rampa
de acesso de cerâmica antiderrapante, uma varanda na frente e na lateral, um jardim com
plantas ornamentais e bem cuidadas, dando ao ambiente, uma agradável sensação de
bem estar. No alojamento é realizada limpeza diariamente. O ambiente é arejado e bem
ventilado e com acesso à internet wireless. Possui três suítes confortáveis, contendo em
191
cada quarto ar condicionado, TV, frigobar e cama de casal. Anexa aos quartos, há uma
sala de estudos com mesa e cadeira. No alojamento possui ainda uma copa que é de uso
comum dos hóspedes que possui microondas, poltronas, mesa, utensílios domésticos,
pia e bancada de granito, além de uma rouparia para organização das roupas de cama e
banho. Na área de serviço, nos fundos, possui tanque, bancada e um pequeno depósito.
Contém câmeras de segurança.
192
 SALA DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA: Com uma área de 17.69
m2 localizada no Setor A – Sala 222 o IESI/FENORD conta com uma sala destinada
aos trabalhos da Comissão Própria de Avaliação. É uma sala bem arejada, com boa
iluminação, contendo estrutura e equipamentos necessários para o desenvolvimento
das atividades proposta pela comissão. Conta com acesso a portadores de
necessidades especiais. Possui ventilador de parede, mesa para reunião com cadeiras,
computador, mesa com gavetas e um armário.
ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO AOS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
A FENORD dentro de sua política de inclusão, tem procurado assegurar aos
portadores de necessidades especiais de locomoção uma tranquila mobilidade nos seus
espaços, oferecendo uma infraestrutura
adequada às exigências dos mesmos, tais
como:
 elevadores para acesso às salas dos setores A e C;
 instalações sanitárias com portas largas e espaço suficiente para permitir o
acesso de cadeiras de rodas; e ainda barras de apoio nas paredes;
 vagas especiais reservadas no estacionamento da Instituição;
 corredores espaçosos e escadas revestidas com material antiderrapante;
 rampas e barras de suporte distribuídas em todos os setores do Campus;
 lavabos e bebedouros acessíveis.
193
194
INFRA ESTRUTURA FÍSICA E INSTALAÇÕES ACADÊMICAS POR METRO
QUADRADO
SETOR - A
RECURSOS HUMANOS - 102
COORDENAÇÃO GERAL - 104
RECEPÇÃO - 106
ARQUIVO RECURSOS HUMANOS
PROTOCOLO - 108
SALA P/ INCRIÇÕES /MATRÍCULAS - 110
SALA DE AULA - 118
SALA DE AULA - 120
DIRETÓRIO ACADÊMICO - 122
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ - 136
BANHEIRO DOS PROFESSORES - 140
RECURSOS DIDÁTICOS - EJA - 202
EJA (ALFABETIZAÇÃO JOVENS E ADULTOS) - 204
SALA DE AULA - 206
SALA DE AULA - 208
SALA DE AULA - 210
SALA DE AULA - 212
SALA DE AULA - 218
SALA DE AULA - 220
SALA - 222
SALA - 224
SALA DE AULA - 226
SALA DE AULA - 228
BANHEIRO MASCULINO – 232
BANHEIRO FEMININO – 234
LAVATÓRIO
BANHEIRO MASCULINO – 302
BANHEIRO FEMININO – 304
LAVATÓRIO
ARQUIVO DIREITO - 306
ARQUIVO ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO PÚBLICA - 308
ARQUIVO FAFITO - 310
PÁTEO CENTRAL
Área
total m²
42,34
104,82
49,84
18,55
64,86
70,32
74,25
74,24
14,84
208,37
6,77
40,84
48,65
45,29
52,32
45,54
79,95
78,10
79,63
18,09
33,97
62,79
127,14
1,15
1,15
1,14
1,12
1,12
1,14
49,08
49,16
63,31
1.671,66
195
SETOR - B
COPA - 101
GABINETE DE PROFESSORES - 103
SALA DE MONITORIA - 105
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 107
SALA DE APOIO - 109
SALA DE APOIO - 111
ARQUIVO CCP
CAPELA - 113
SACRISTIA
BANHEIRO FEMININO - 121
BANHEIRO MASCULINO - 123
SALA DE FUNCIONÁRIOS - 125
SALA DE JURI SIMULADO E CINEMA COMENTADO - 201
TESOURARIA - 203
COZINHA
SALA DE XEROX
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - 205
C.P.D./CONTABILIDADE/SERVIDOR - 209
ARQUIVO ADMINISTRAÇÃO / TESOURARIA
SALA P/ REUNIÕES FUNCIONÁRIOS / PROFESSORES - 211
SALA DE AULA - 213
ASSESSORIA PEDAGÓGICA - 215
BANHEIRO MASCULINO - 301
BANHEIRO FEMININO - 303
SALA - 307
SALA - 309
SALA - 313
SALA - 315
ESTACIONAMENTO - BLOCO
ESTACIONAMENTO - DE MOTOS
Área
total m²
25,48
45,24
17,35
36,17
32,63
10,47
5,40
272,36
24,71
4,86
4,86
34,06
68,28
10,88
9,03
8,48
108,66
37,11
17,74
90,32
87,26
60,53
10,05
4,70
10,22
77,47
67,13
73,74
191,90
40,81
196
SETOR - C
GRÁFICA - 102
NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA - NIC - 104
APOIO PSICOPEDAGÓGICO - 105
OUVIDORIA - 105 A
SALA DE SPEED - 106
RECANTO DA ALEGRIA - (ÁREA DE LANCHE)
ALMOXARIFADO - 107
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - NDE - 108
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO - 109
CONSELHO EDITORIAL - 110
CARPINTARIA (DESATIVADA) - 114
FERRAMENTAS - 115
BIBLIOTECA - 120
AUDITÓRIO - 202
ESTÚDIO - (ILHA DE EDIÇÃO) - 206
CONSELHO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA (NIC, NACE, Coordenação
do Curso de Direito, Salas professores orientadores, NTCC, NOP, Salas
professores visitantes -208
SALA DE AULA - 302
BANHEIRO FEMININO 304
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - 306
SALA DE AULA - 308
SALA DE AULA - 310
SALA DE AULA - 312
SALA DE AULA - 314
BIBLIOTECA(2) PROF. GERALDO B. DO NASCIMENTO - 316
SALA DO ELETRICISTA - C
ESTACIONAMENTO - C
Área
total m²
91,03
28,47
6,09
62,07
70,62
35,09
59,08
28,69
15,17
14,76
106,18
33,96
546,92
353,02
12,97
162,50
50,45
3,43
42,86
52,77
49,68
78,05
77,56
119,86
20,00
193,09
197
SETOR - D
CANTINA FENORD - 101
COPA - 107
SALA DE SOM (QUADRA) - 109
SALA VIP - 113
SALA DE PROFESSORES - 121
SALA DE APOIO - 121(A)
SANITÁRIO MASCULINO - 123
SANITÁRIO FEMININO - 125
QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA
ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA
ESTACIONAMENTO QUADRA
PÁTEO CANTINA
Área
total m²
386,42
7,04
9,86
17,16
45,01
16,08
24,34
25,10
1.185
213,45
185,27
693,27
REDE COMPUTACIONAL
Recursos Humanos
Sala 102
BLOCO A
Coordenação Geral do IESI
Sala 104
Secretaria Geral do IESI
Sala 104
Recepção
Sala 106
Gabinete de Professores
Sala 110
Bulldozer FX 4100 / 4 GB RAM / HD 500 GB
1
Impressora Laser HP Laserjet P2014
1
Impressora Matricial Epson FX-2170
1
Bulldozer FX 4100 / 4 GB RAM / HD 1 TB
1
Impressora Laser HP Laserjet P1102w
Sempron 140 / 2 GB RAM / HD 320 GB
1
Impressora Laser HP Laserjet P1102w
1
Core 2 Duo / 2 GB RAM / HD 500 GB
6
Impressora Laser Brother 6182DW
1
Impressora Laser HP Laserjet 1000
1
Impressora Jato de Tinta HP Deskjet 2000
1
Core 2 Duo 2 / 1 GB RAM / HD 160 GB
1
Catraca de acesso com biometria
3
Pentium 4 / 1 GB RAM / HD 40 GB
1
Pentium 4 / 2 GB RAM / HD 40 GB
1
1
1
1
1
Sempron LE-1250 / 1 GB RAM / HD 160 GB
2
Dual Core / 2 GB RAM / HD 320 GB
2
1
1
198
Protocolo
Sala 108
Sala de Aula
Sala 118
Sala de Aula
Sala 120
Sala de Aula
Sala 202
BLOCO A
Sala de Aula
Sala 212
Sala de Aula
Sala 218
Sala de Aula
Sala 220
NPJ
Sala 136
Sala de Aula
Sala 228
Sempron LE 1250 / 1 GB RAM / HD 160 GB
1
1
Pentium G620 / 2 GB RAM / HD 320 GB
1
Projetor Epson PowerLite EMP-35
1
Lousa Digital Polyvision Eno 78"
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
4
1
Impressora HP Laserjet 1000
1
1
Projetor BenQ MP515
1
Lousa Digital Polyvision TS 77.8"
1
199
Sala dos Funcionários
Sala 125
Sala de Apoio (Sala 105)
Sala de Apoio (Sala 109)
Tecnologia da Informação
Sala 107
BLOCO B
Núcleos
Sala 103
Diretoria Executiva
Sala 205
Juri Simulado e Cinema
Comentado
Sala 201
Secretaria Executiva
Sala 205
Tesouraria
Sala 203
CPD
Sala 209
Projetor BenQ MP515
2
1
Projetor BenQ MP515
1
Notebook Core 2 Duo / 4 GB RAM / 160 GB HD
1
Notebook Core 2 Duo / 2 GB RAM / 160 GB HD
1
Impressora Térmica Evolis Pebble4
Impressora Xerox Phaser 3040
1
3
Scanner HP Scanjet 2400
1
1
Sempron 140 / 2GB / HD 320 GB
1
Sempron LE-1250 / 2 GB / HD 160 GB
1
Impressora HP Laserjet P2014
1
1
Multifuncional Xerox WorkCentre 3220Dn
1
1
1
Amplificador CSR
1
Impressora Laser Samsung ML-1665
1
1
1
Pentium 4 / 512 MB RAM / HD 40 GB
1
Impressora Cheque Bematech DP-20
1
Copiadora Ricoh Aficio 1900
1
1
2
Leitora Optica Opscan 3
1
1
1
1
1
200
BLOCO B
Xeon 3050 / 8 GB RAM / HD 500 GB
1
Xeon 3050 / 8 GB RAM / HD 500 GB
1
Xeon 3430 / 32 GB RAM / 2 HD´s 500 GB
1
Xeon 3430 / 32 GB RAM / 2 HD´s 250 GB
1
Core 2 Duo / 2 GB RAM / HD 1 TB
1
Roteador Wireless APRouter WR-254
1
Storage Seagate NAS 4 TB
1
Nobreak CM Solution 5 kVAs
1
Roteador Wireless APRouter WR-254
1
1
Lousa Digital Polyvision TS 77.8"
1
Bulldozer FX 4100 / 4 GB RAM / HD 1 TB
1
Impressora Jato de Tinta HP Officejet Pro 8000Dn
1
Impressora Laser HP Laserjet 5000
1
Scanner HP Scanjet G2410
1
Plotter de Corte Roland SX-15
1
Duplicador Digital Ricoh DX2330
1
Impressora Xerox Phaser 5550
1
4
Bulldozer FX 4100 / 4 GB / HD 500 GB
1
1
SPEED
Seminário Permanente em
Estudos de Direito
Sala 106
Bulldozer FX 4100 / 4GB RAM / HD 500 GB
1
Projetor BenQ MP515
1
1
Almoxarifado
Sala 107
1
Impressora Samsung ML-1665
1
Projetor BenQ MP515
1
Sala de Servidores
Sala 209
Sala de Reuniões de
Funcionários
Sala 211
BLOCO C
Gráfica
Sala 102
Núcleo de Investigação
Científica (NIC)
Sala 104
Apoio Psicopedagógico
Sala 105
NDE
Nucleo de Desenvolvimento
Estruturante
Sala 108
201
Sala de Matrícula e Inscrições
Sala 109
NACE
Núcleo de Atividade
Complementar e Extensão
Sala 110
BLOCO C
Biblioteca
Sala 120
Auditório
Sala 202
Sala de Aula
Sala 312
Biblioteca 2
Sala 316
Laboratório Informática
Sala 306
2
Impressora HP Laserjet 1000
1
Scanner Kodak i2600
1
1
Sempron LE-1250 / 3GB RAM / HD 160 Gb
Bulldozer FX 4100 / 4GB RAM / HD 500 GB
1
1
Core 2 Duo / 2 GB RAM / HD 1 TB
1
24
2
2
Celeron / 512 MB RAM / HD 40 GB
1
Impressora HP Laserjet P2014
1
Impressora Bematech MP-4200 TH
1
Impressora Eltron TLP-2742
1
Sensor de Saída Tipo Portal Sensormatic
2
1
1
1
1
1
2
5
1
1
3
Sempron 140 / 512 MB RAM / HD 40 GB
1
1
2
1
202
BLOCO D
Sala de Apoio (Professores)
Sala 121-A
1
2
2
Access Point TP-Link TL-WR541G
1
203
CONCLUSÃO
Tendo em vista as considerações descritas, pode-se afirmar que o Curso de Direito
atende às aspirações da comunidade e tem como referência as normas emanadas do
MEC e as concepções filosóficas que orientam e consolidam o Plano de Desenvolvimento
Institucional - PDI da FENORD.
A referência de um curso de qualidade está na definição do tipo de profissional
que se pretende formar, das habilidades e competências a serem desenvolvidas no
processo ensino - aprendizagem, considerada a realidade concreta de seu campo de
atuação e as diversas possibilidades de sua inserção no mundo do trabalho, sendo ainda
observadas as expectativas sociais e as possibilidades institucionais para a sua
formação.
Em consonância com o perfil do curso, o IESI, através do seu corpo docente
incentiva o acadêmico na luta pelo contínuo aperfeiçoamento considerando que no seu
dia-a-dia o profissional depara muitas vezes com situações emergenciais e desafios
impostos pela própria ciência do direito.
Teófilo Otoni, setembro de 2014.
Presidente do NDE
Rosângelo Rodrigues de Miranda
Membro do NDE
Carolina Lins de Castro Pires
Membro do NDE
Gylliard Matos Fantecelle
Membro do NDE
Hálisson Rodrigo Lopes
Membro do NDE
204

P P C - fenord

Transcrição

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