Assunto: Encerramento da fábrica da Lear Corporation Portugal no co

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça-se
REQUERIMENTO
Número
/XI (
.ª)
PERGUNTA
Número
/XI (
.ª)
Assunto: Encerramento da fábrica da Lear Corporation Portugal no concelho
Publique-se
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O Secretário da
Mesa
de Palmela, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A Lear Corporation Portugal – Componentes para Automóveis, S.A., pertencente à multinacional
norte-americana Lear Corporation, está localizada no concelho de Palmela desde Abril de 1998. A
empresa, que se dedica ao fabrico de peças de tecido para a cobertura do interior de veículos
automóveis, prometeu então a criação de 4.000 postos de trabalho até ao final do ano de 1999,
apostando no fornecimento de diversas fábricas do sector automóvel em toda a Europa.
Em 2005, a administração da Lear encerrou a unidade de Braga, transferindo a sua produção
para a Roménia, e em 2007 a unidade produtiva de Valongo com cerca de 600 trabalhadores. À data,
a administração justificou o encerramento daquelas fábricas com a «reestruturação da sua
actividade a nível internacional», alegadamente originada pela «enorme pressão concorrencial em
matéria de custos».
Na passada sexta-feira, a administração da Lear Corporation de Palmela anunciou, aos
trabalhadores, o encerramento daquela unidade fabril no início de 2010, lançando para o
desemprego 200 trabalhadores.
De acordo com informação divulgada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, a empresa tem
trabalho, desconhecendo-se os motivos de encerramento da unidade que tem como principais
clientes a Citröen, Peugeot e Volkswagen. O Sindicato avança ainda com a indicação de que a
empresa tem tido bons resultados, tendo mesmo sido considerados pela Volkswagen como um dos
melhores fornecedores da Autoeuropa.
Recorde-se que no passado mês de Março, a Lear Corporation de Palmela despediu 39
trabalhadores, dada a «instabilidade na produção» consequente da saída do trabalho de montagem
GPBE/AS
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de bancos para a Autoeuropa. A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química,
Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas refere, em comunicado, que a administração terá
informado, no início do Verão, que os problemas estariam ultrapassados na sequência da entrada de
três novos projectos para a fábrica de Palmela.
É ainda de realçar que a multinacional abriu novas fábricas na Europa de Leste e em Marrocos,
pelo que na origem do encerramento da unidade produtiva de Palmela poderá estar o interesse na
deslocalização face ao preço da mão-de-obra praticado naqueles países.
Salienta-se que a Lear Corporation assumiu compromissos com o Estado Português, tendo
recebido diversas contrapartidas para a sua instalação e funcionamento em território nacional.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento das alegadas dificuldades da unidade produtiva de Palmela da
empresa Lear Corporation Portugal?
2. Foi o Governo previamente informado, pela administração da empresa, da decisão de
encerramento definitivo e explicitados motivos para a passagem directa de uma situação de
produção para uma situação de inviabilização total da Lear Corporation de Palmela?
3. Entende o Governo que foram adoptadas todas as medidas possíveis e estudadas soluções de
reconversão empresarial, com vista à manutenção dos 200 postos de trabalho actuais?
4. Considera o Governo que o encerramento da unidade produtiva de Palmela constitui um
incumprimento dos compromissos assumidos pela Lear Corporation com o Estado
Português?
5. Que medidas pretende o Governo adoptar no sentido de defender os trabalhadores da Lear
Corporation de Palmela?
Palácio de São Bento, 3 de Dezembro de 2009.
A Deputada
Mariana Aiveca
GPBE/AS