Prefeitura Municipal de Cariacica

Transcrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
26-06-2015
Diário Oficial do Município
EDIÇÃO Nº 142
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
BRUNO POLEZ COELHO
Vice-Prefeito
SECRETARIADO MUNICIPAL
CLAUDIO MENDONÇA DA SILVA
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito – SEC-CHGAB
BEATRIZ DE OLIVEIRA ANDRADE
Educação - SEME
EDINALDO LOUREIRO FERRAZ
Procurador Geral - PROGER
CLÁUDIO DENICOLI DOS SANTOS
Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente SEMDEC
ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR
Controle e Transparência - SEMCONT
MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO
Saúde – SEMUS
MARY LUCY GOMES DE SOUZA
Gestão e Planejamento - SEMGEPLAN
CARLOS DÉLIO DA SILVA FERREIRA
Cultura - SEMCULT
CARLOS RENATO MARTINS
Finanças – SEMFI
ANTÔNIO CARLOS CESQUIM DINIZ
Agricultura Pesca e Economia Solidária - SEMAPES
PRISCILA DOS REIS VASCONCELOS
Desenvolvimento Social - SEMDES
JOÃO FELÍCIO SCARDUA
Infraestrutura – SEMINFRA
EDVALDO JOSÉ ERLACHER
Esporte e Lazer – SEMESP
FABRÍCIO ARAUJO DUTRA
Defesa Social – SEMDEFES
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ROSA MARIA ZANON
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Cariacica – IPC
MILTON HENRIQUE DO COUTO NETO
Companhia de Desenvolvimento de Cariacica - CD
CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 5.280, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 25, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.
2
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Cariacica (ES), sexta-feira, 26 de Junho de 2015.
DECRETOS
DECRETO Nº 109 DE 22 DE JUNHO DE 2015
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA COMISSÃO DE
QUALIFICAÇÃO,
SELEÇÃO,
FISCALIZAÇÃO
/ACOMPANHAMENTO- COQUASFA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA –
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo artigo 90,
inciso IX da Lei Orgânica Municipal de
Cariacica;
DECRETA:
Art. 1º. Altera a ementa do Decreto nº
59/2012, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Institui a Comissão de Qualificação, Seleção,
Fiscalização/Acompanhamento – COQUASFA”.
Art. 2º. O Art. 4º do Decreto nº 59/2012, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º – São atribuições da COQUASFA:
I- Realizar o planejamento das ações,
programação de metas, desenvolvimento de
estratégias e processo de avaliação da gestão e
aplicação dos recursos destinados à saúde;
II- Melhorar a gestão e a execução dos recursos
financeiros destinados à saúde;
III- Realizar reuniões técnicas para discutir,
acompanhar sistematicamente os planos e
pactos assumidos pelo Município com as demais
esferas de governo no âmbito da saúde;
IV- Realizar acompanhamento e fiscalização
interna, propiciando maior clareza e efetividade
na execução das tarefas que envolvam
orçamento e finanças na Secretaria de Saúde;
V- Realizar levantamento sistemático da
necessidade de alocação de recursos humanos
nos serviços de saúde do Município;
VI- Colaborar com a elaboração e execução dos
processos de seleção e concursos públicos no
âmbito da saúde;
VII- “Desempenhar outras atribuições inerentes
à função.”
“Art. 5º. A COQUASFA será composta por 01
(um) Presidente e 09 (nove) membros.
Parágrafo único. A comissão terá caráter
permanente, sendo suas atividades exercidas
de forma constantes, não havendo prazo para
seu encerramento.”
“Art. 6º. Considerando a complexidade da
responsabilidade das atribuições de todos os
membros da Comissão, sendo que esta se
enquadra no nível 4, conforme dispõe os artigos
4º, Inciso IV e 5º Inciso IV, do Decreto
Municipal nº. 173, de 04 de novembro de 2014.
§1º. A gratificação a que se refere o caput
deste artigo se constitui como vantagem
transitória e não será, sob qualquer hipótese,
incorporada aos vencimentos do cargo, não
agregando direito ou vantagem pecuniária.
§ 2°. Para efeitos de pagamento da gratificação
é obrigatório o encaminhamento formal da
participação dos membros à Gerência de
Gestão de Pessoas – SEMGEPLAN/GGP até o 5°
(quinto) dia útil do mês subsequente a
participação dos membros na CFM.
§ 3°. O pagamento da gratificação só será
devido e efetuado quando cumprido o disposto
no parágrafo anterior.”
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05
de novembro de 2014.
Cariacica-ES, 22 de junho de 2015.
Prefeito Municipal
ALTERA O DECRETO Nº 189, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA
PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO
MUNICÍPIO DE CARIACICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado
do Espírito Santo, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX
da Lei Orgânica Municipal de Cariacica,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 189/2013 passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 3º (...)
I.
Autoridades do Poder Executivo
Municipal:
e) O Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
Municipal.
II.
Autoridades convidadas:
c) um representante da Câmara Municipal de
Cariacica que deverá ser um Vereador.
(...)
§ 2º Os representantes de que tratam os
incisos II e III e seus respectivos suplentes
serão indicados pelas respectivas autoridades
máximas de cada entidade.
(...)
§ 5º (...)
V. O Assessor Executivo de Gabinete ou Cargo
equivalente.”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Cariacica, 23 de junho de 2015.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO
DECRETO Nº 65, DE 11 DE ABRIL DE 2014,
QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE
COMPÕEM O PATRIMÔNIO PRIVADO DOS
AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo
artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal de
Cariacica,
DECRETA:
Art. 1º Os artigos 1º, 3º, 8º, 11 e 13, e os §§
1º do artigo 2º, e 1º do artigo 7º, do Decreto
65/2014 passam a vigorar com as seguintes
alterações:
Art. 1º A posse e o exercício de agente público
municipal para o desempenho, ainda que
Rodovia BR 262, Nº 3.700 - KM 3,0 - Alto Lage, CARIACICA-ES.
CEP: 29.151-570 - End. Eletrônico: [email protected]
Tel: (27) 3354-5807
3
transitório ou sem remuneração, por eleição,
nomeação,
designação,
contratação
ou
qualquer outra forma de investidura ou vínculo,
de mandato, cargo, função ou emprego nos
órgãos da Administração Municipal Direta e
Indireta ficam condicionados à apresentação da
declaração dos bens e valores que compõem o
seu patrimônio, a fim de ser arquivada na
Secretaria Municipal de Gestão e PlanejamentoSEMGEPLAN.
(...)
Art. 2º (...)
§ 1º A declaração de bens e valores a ser
entregue no ato da posse e no momento em
que o agente público deixar o exercício do
mandato, cargo emprego ou função, será
entregue por meio de formulário fornecido pela
SEMGEPLAN.
(...)
Art. 3º As declarações de bens e valores
entregues por meio da DEBASP serão
custodiadas pela Secretaria Municipal de
Finanças-SEMFI/Subsecretaria de Tecnologia da
Informação-Sub-TI e, quando por formulário,
pela Secretaria Municipal de Gestão e
Planejamento-SEMGEPLAN.
(...)
Art. 7º (...)
§ 1º O prazo para apresentar a declaração
retificadora terá início no primeiro dia útil após
o término do período previsto no art. 2º, § 2º,
deste decreto e encerrar-se-á no dia 31 de
dezembro.
(...)
Art. 8º A SEMFI/Sub-TI e a SEMGEPLAN
deverão encaminhar anualmente à Secretaria
Municipal de Controle e transparência SEMCONT, até trinta dias após o prazo para a
entrega das declarações, independentemente
de provocação, a relação dos agentes públicos
que não cumpriram as exigências e os prazos
estabelecidos neste decreto.
(...)
Art. 11. A Unidade Central de Controle Interno
da Prefeitura Municipal de Cariacica fiscalizará o
cumprimento da exigência de entrega das
declarações regulamentadas por este decreto,
podendo
ainda
submetê-las
a
processo
eletrônico de verificação e conferência, ou
auditoria
por
servidores
da
SEMCONT,
especificamente designados por ato do seu
titular.
(...)
Art. 13. As dúvidas ou omissões na aplicação
deste decreto serão esclarecidas ou supridas
pela SEMCONT, SEMFI/SUB-TI e SEMGEPLAN.
Art. 2º Ficam acrescidos os §§ 3º e 4º ao artigo
2º, e o § 2º ao artigo 7º, do Decreto nº
65/2014, com as seguintes redações:
Art. 2º (...)
§ 3º O agente público municipal deverá
declarar os bens e valores adquiridos até o ano
anterior ao da declaração.
§ 4º Excepcionalmente, em 2015, o período
para a entrega da declaração anual de bens
será de 29 de junho a 31 de julho.
(...)
Art. 7º (...)
§ 2º Excepcionalmente, em 2015, o prazo para
apresentar a declaração retificadora terá início
no primeiro dia útil após o término do período
previsto no § 4º art. 2º deste decreto, e
encerrar-se-á no dia 31 de dezembro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA/GP/N.º 290, DE 23 DE JUNHO
DE 2015
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Art. 90, inciso IX da Lei
Orgânica Municipal de Cariacica e c/c Art. 160
da Lei Complementar nº 29/2010 e Art. 66 da
Lei Complementar nº 17/2007,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a Licença Sem Vencimentos
concedida por meio da Portaria/GP/Nº 320 de
2013, publicada em 18 de julho de 2013 na
página 22 do jornal A Gazeta, à servidora
estatutária Silvanira Aparecida Lima Sillos –
matrícula nº 100581.2, ocupante do cargo de
MaPB - III Historia, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, pelo período de 14 de
julho de 2015 a 13 de julho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, observada à data consignada
em seu respectivo Artigo 1º.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeito Municipal
DE 2015
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS Á
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Orgânica Municipal de Cariacica e c/c Art. 160,
da lei Complementar nº 29 de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença sem Vencimentos à
servidora estatutária Celimar Ferreira da Silva,
matrícula nº 100872-3, ocupante do cargo
MaPA - III Bloco Unico, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, pelo período de até 48
(quarenta e oito) meses, a partir de 22 de Julho
de 2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, observada a data consignada
em seu respectivo Artigo.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeito Municipal
Tel: (27) 3354-5807
4
DE 2015
DESIGNA
SERVIDOR
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Evandro de Oliveira
Zaninho – matrícula nº 109917, para responder
pelo cargo de Coordenador de Programação
Orçamentária, na Secretaria Municipal de
Finanças, pelo período de 02 de julho de 2015 a
31 de julho de 2015, em substituição ao titular
do cargo, o servidor Paulo Rogério Loureiro –
matrícula nº 113792, que estará em gozo de
férias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, observada à data consignada
em seu respectivo Artigo 1º.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em
contrário.
Prefeito Municipal
PORTARIA/SEMGEPLAN/Nº 008 DE 25 DE
JUNHO DE 2015.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA
PORTARIA/SEMGEPLAN/Nº 007/2015 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A
Secretária
Municipal
de
Gestão
e
Planejamento Interina de Cariacica – Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 20 e parágrafos da
Lei Municipal nº 5.283/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o caput do Artigo 1º, da
Portaria/SEMGEPLAN/Nº 007 de 2015, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Conceder a gratificação especial criada
pelo artigo 81 da Lei Municipal nº 5.283/2014
destinada aos servidores titulares de cargo
efetivo
de
contador,
responsáveis
pela
assinatura
dos
balanços,
balancetes
e
prestações de contas bimestrais das unidades
gestoras aos órgãos de controle externo, no
âmbito de atuação da Secretaria Municipal de
Finanças, conforme abaixo especificado:”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em
contrário.
Cariacica – ES, 25 de junho de 2015.
MARY LUCY GOMES DE SOUZA
Secretária Municipal de Gestão e Planejamento
LICITAÇÕES
AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO
DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
REF. À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
005/2015.
O Município de Cariacica, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação torna
público o
resultado do
julgamento da
Documentação de Habilitação, referente ao
edital supramencionado.
Empresa Habilitada:
ELITTE ENGENHARIA LTDA.
Empresa Inabilitada: CTS ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA – Por ter descumprido os
subitens 7.8.1.2.1.1 e 7.8.2.2.1.1 ambos item
“b” do Instrumento Convocatório.
A ata de Julgamento, assim como o processo
licitatório, encontram-se à disposição dos
interessados na sala da Comissão de Licitação.
Cariacica-ES, 25/06/2015
Eliza Coelho de Oliveira Valvassori
Presidente da CPL
DIVERSOS
RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE
FORNECIMENTO Nº. 46/2015
Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 5/2015
Processo nº. 8868/2015
Objeto:
Aquisição
de
material
médicohospitalar.
Contratante: Prefeitura Municipal de Cariacica.
Contratada: Protec Export Indústria, Comércio,
Importação e Exportação de Equipamentos
Médicos Hospitalares Ltda.
Valor Total: R$ 3.179,00 (Três mil cento e
setenta e nove reais).
Dotação Orçamentária:
4.4.90.52.00
10.302.3903.1.2036
1.999.1001
João Felício Scardua
Secretário Municipal de Infraestrutura – PMC.
Objeto:
Aquisição
de
material
médicohospitalar.
Contratada: Comércio de Materiais MédicoHospitalares Macrosul Ltda.
Valor Total: R$ 7.539,00 (Sete mil quinhentos e
trinta e nove reais).
4.4.90.52.00
10.302.3903.1.2036
1.999.1001
Objeto: Aquisição de material permanente
médico-hospitalar e mobiliário.
Contratada:
Vitória
Equipamentos
para
Escritório Ltda.
Valor Total: R$ 76.280,00 (Setenta e seis mil
duzentos e oitenta reais).
4.4.90.52.00
Tel: (27) 3354-5807
5
10.302.3903.1.2036
1.999.1001
Contratada: Movetec Comercial Ltda.
Valor
Total:
R$
10.470,00
(Dez
mil
quatrocentos e setenta reais).
4.4.90.52.00
10.302.3903.1.2036
1.999.1001
02.07.02.00
04.122.0001.2.1501
4.4.90.52.00
1.000.0000
Valor Total: R$ 2.796,00 (Dois Mil, Setecentos
e Noventa e Seis Reais).
02.07.03.00
18.543.1003.2.1833
4.4.90.52.00
1.000.0000
CLAUDIO DENÍCOLI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Desenvolvimento da
Cidade e Meio Ambiente – PMC.
MUNICIPIO DE
CARIACICA:27150549000119
Contratada: Favily Comercial Ltda.
Valor Total: R$ 8.799,90 (Oito mil setecentos e
noventa e nove reais e noventa centavos).
4.4.90.52.00
10.302.3903.1.2036
1.999.1001
Contratada: Kroll Indústria de Móveis Ltda.
Valor Total: R$ 29.250,00 (Vinte e nove mil
duzentos e cinquenta reais).
4.4.90.52.00
10.302.3903.1.2036
1.999.1001
FORNECIMENTO Nº. 145/2015 – SEMDEC
Objeto: Aquisição de 07 Filtros Purificadores
para atender a Secretaria de Desenvolvimento
da Cidade e Meio Ambiente - SEMDEC.
Contratada: COMERCIAL DELTA SAT LTDA ME.
Valor Total: R$ 2.097,00 (Dois Mil e Noventa e
Sete Reais).
Tel: (27) 3354-5807
Assinado digitalmente por
MUNICIPIO DE
CARIACICA:27150549000119
Data: 2015.06.25 18:00:27 0300

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