referência - Dom Bosco

Transcrição

v.3, n.2, jul/dez. 2015
ISSN 2446-7987
VITRINE
DE PRODUÇÃO
ACADÊMICA:
PRODUÇÃO
DE ALUNOS
DA FACULDADE
DOM BOSCO
VITRINE
DE PRODUÇÃO
ACADÊMICA:
PRODUÇÃO
DE ALUNOS
DA FACULDADE
DOM BOSCO
V846
Vitrine de produção acadêmica: produção de alunos da
Faculdade Dom Bosco. Núcleo de Extensão e Pós-Graduação
– Curitiba: Faculdade Dom Bosco, 2013Semestral, v. 3, n.2, jul./dez. 2015
Modo de acesso: http://www.dombosco.sebsa.com.br/
faculdade/vitrine_academica.php
ISSN 2446-7987
1. Produção acadêmica – Periódicos.
I. Faculdade Dom Bosco. Núcleo de Extensão e
Pós-Graduação
CDD 378
CDU 378
VITRINE - REVISTA ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO DA
FACULDADE DOM BOSCO
PRESIDENTE DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO — SEB
Chaim Zaher
VICE - PRESIDENTE DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO — SEB
Adriana Baptiston Cefali Zaher
DIRETOR GERAL DA FACULDADE DOM BOSCO
José Antônio Pinto Capito
COORDENADORA DO NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO DA FACULDADE DOM BOSCO
Profª. Drª Marcela Lima Cardoso Selow
COORDENADORA DA REVISTA ACADEMICA DA FACULDADE DOM BOSCO
Profª. Drª Marcela Lima Cardoso Selow
COMISSÃO CIENTÍFICA:
Me. Ana Maria Messias Bernardelli
Me. Beatriz Koppe
Dr. Charles Dalla Costa Felix
Drª Marcela Lima Cardoso Selow
Me. Noemia Hepp Panke
Me. Rodney Caetano
Esp. Rosa Loberto
COMISSÃO EDITORIAL
Dra. Luciana Panke
Me. Demétria Kovelis
Me. Luis Henrique Braga Madalena
Me. Robson Luiz Santiago
Dra. Sidarta Ruthes de Lima
REVISÃO E ORGANIZAÇÃO
Me. Noemia Panke
PRODUÇÃO EDITORIAL
Fernando Manoel Correia
Pricila Massuchetto
EDITORA DA REVISTA - CORRESPONDÊNCIA
Faculdade Dom Bosco
Coordenação do Núcleo de Pesquisa
Campus Marumby
Av. Wenceslau Braz, 1172 – Guaíra 81010-000
Telefone: 41 3213-5200| 3213-5233
E-mail: [email protected]
4
APRESENTAÇÃO
A revista “Vitrine de Produção Acadêmica“ iniciou com a publicação de textos de vários gêneros, produzidos por alunos dos cursos de Graduação da Faculdade Dom Bosco. Essa produção se originou da disciplina
”Produção Acadêmica“, inclusa no currículo de diferentes cursos, na modalidade presencial e nesta edição,
também agrega textos da Educação a Distância (EaD). Assim, acadêmicos de Graduação dos Cursos de
Administração, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Enfermagem e Fisioterapia (2014, 2015),
têm o privilégio de publicar seus trabalhos on-line, resultado de seu esforço e envolvimento de docentes
da Instituição.
A fertilidade de produção de alunos da Faculdade permitiu a ampliação do objetivo inicial da revista e
inclui agora, atividades de Extensão com os Resumos da Jornada Científica – 2015, e uma coletênia de diversos artigos de discentes, envolvidos no Programa de Pós-Graduação da Faculdade Dom Bosco. A revista
foi elaborada com o intuito de multiplicar conhecimentos adquiridos no decorrer da vida acadêmica do
discente, principalmente, durante a Pós-Graduação.
A Faculdade Dom Bosco entende que a articulação de ações que promovam uma formação de qualidade,
que procure aliar os avanços científicos e tecnológicos ao processo de formação acadêmica, é de responsabilidade de uma Instituição Superior que preza pela formação íntegra e integral de seu discente.
Nesse contexto, a Pós-Graduação tem um papel de extrema relevância para criar e liderar redes de pesquisa
que vislumbrem a qualificação das publicações científiccas institucionais, possibilitando ao corpo docente
e discente, um espaço de construção e reconstrução de saberes.
Em sua quinta edição, esta revista vê materializada a convicção de que os alunos, enquanto acadêmicos,
têm capacidade de produzir textos científicos, desde que a Instituição demande condições e os docentes
os motivem e orientem. Assim, na primeira parte, se apresentam os textos de alunos de diversos Cursos
de Graduação; a seguir, os artigos dos discentes do Programa de Pós-Graduação e por fim, atividades de
Extensão - Resumos da Jornada Científica – 2015.
Curitiba, fevereiro de 2016.
Noemia Hepp Panke
Gerente do Projeto
organização e revisão
Dra. Marcela Lima Cardoso Selow
Coordenadora do Núcleo
de Pesquisa,
Pós-Graduação e Extensão
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6
SUMÁRIO
PARTE I
1 PRODUÇÃO DE ALUNOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO
1.1CURSO DE ADMINISTRAÇÃO...........................................................12
1.1.1 Síntese........................................................................................................................12
1.1.2 Resumos Informativos...............................................................................................13
1.1.3 Fichamento................................................................................................................15
1.1.4 Resenha descritiva......................................................................................................16
1.2 CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS.................................................18
1.1.1 Síntese........................................................................................................................18
1.1.2 Resumo Informativo..................................................................................................19
1.1.3 Fichamento.................................................................................................................20
1.1.4 Resenhas descritivas....................................................................................................21
1.3 CURSO DE DIREITO..........................................................................25
1.1.1 Síntese........................................................................................................................25
1.1.2 Resumo Informativo...................................................................................................26
1.1.3 Resumo Critico..........................................................................................................27
1.1.4 Fichamento de Comentário........................................................................................29
1.1.5 Fichamento Informativo.............................................................................................30
1.1.6 Resenhas Descritivas...................................................................................................31
1.1.7 Resenha Crítica..........................................................................................................33
1.4 CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA........................................................37
1.1.1 Sínteses.......................................................................................................................37
1.1.2 Fichamento...............................................................................................................39
1.1.3 Resumo Informativo...................................................................................................40
1.1.4 Resumo Critico...........................................................................................................41
1.1.5. Resenha Descritiva.....................................................................................................42
1.1.6 Artigo Científico.........................................................................................................43
7
1.5 CURSO DE ENFERMAGEM..........................................................51
1.1.1 Sínteses................................................................................................................51
1.1.2 Fichamentos.......................................................................................................54
1.1.3 Relatórios............................................................................................................58
1.1.4 Resumos Informativos.........................................................................................74
1.1.5 Resumos Críticos.................................................................................................76
1.1.6. Resenhas Descritivas...........................................................................................77
1.1.7 Artigo Científico..................................................................................................81
1.6 CURSO DE FISIOTERAPIA..........................................................87
1.1.1 Síntese.................................................................................................................87
1.1.2 Fichamentos.......................................................................................................90
1.1.4 Resumos Informativos.........................................................................................96
1.1.5 Resumo Crítico...................................................................................................98
1.1.6 Relatório.............................................................................................................99
1.1.7. Resenhas Descritivas..........................................................................................103
1.1.8 Artigo Científico................................................................................................107
SUMÁRIO
PARTE II
1 PRODUÇÃO DE ALUNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO – ARTIGOS CIENTÍFICOS
1 1.1.EFEITOS DA SÚMULA VINCULANTE DE Nº 13 FRENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS...................................................................................................................................113
1.2 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: AS POSSIBILIDADES E OS LIMITES DE ENFRENTAMENTO...............124
1.3 A IMPORTÂNCIA DA REFORMA DA LÍNGUA PORTUGUESA................................140
1.4 UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE AS DIFICULDADES DO ENFERMEIRO RECÉM-FORMADO NO EXERCÍCIO DA LIDERANÇA......................................................... 147
1.5 A DELAÇÃO PREMIADA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA......................................... 161
1.6 A BUSCA DE SOLUÇÕES PARA O DÉFICIT HABITACIONAL POR MEIO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL................................................170
8
1.7 GESTÃO DA QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA DO PACIENTE HEMODIALÍTICO.......179
1.8 O USO DA INTERNET NO TRABALHO.............................................................................185
1.9 FORMAS DE CONSCIENTIZAR E MOTIVAR OS CIDADÃOS À PRÁTICA DA DOAÇÃO
DE SANGUE NO BRASIL.......................................................................................................198
1.10A CRISE HÍDRICA FRENTE ÀS LEIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO..204
1.11MOTIVAÇÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO.............................................................211
1.12CONSTRIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DO CONTRIBUINTE DEVEDOR..............220
1.13BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NA
CONSTRUÇÃO CIVIL............................................................................................................229
1.14APLICABILIDADE DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE PROJETOS NAS
AÇÕES DOS ÓRGÃOS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO..............................................241
1.15GESTÃO DA QUALIDADE NA SAÚDE SUPLEMENTAR...................................................254
1.16IMPORTÂNCIA, BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS DA TERCEIRIZAÇÃO DA LOGÍSTICA E
O REFLEXO DA TERCERIZAÇÃO PARA O CONSUMIDOR............................................264
1.17O USO DAS REDES SOCIAIS POR EMPRESAS DE PEQUENO PORTE...........................270
1.18A INDENIZAÇÃO PUNITIVO-PEDAGÓGICA POR ACIDENTE DO TRABALHO À LUZ
DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA......................................................................280
1.19MARKETING DIGITAL PARA DIFUSÃO DO BAMBU NA REGIÃO SUDOESTE DO PARANÁ E SUAS DIVERSAS APLICAÇÕES..............................................................................288
1.20O GERENCIAMENTO DE PROJETOS COM PMBOK.......................................................302
1.21A RÁDIO NO MARKETING DIGITAL..................................................................................309
1.22AÇÃO POPULAR EM DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E SEUS ASPECTOS NORMATIVOS.................................................................................................................................320
1.23MENSURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES FEDERAIS, UTILIZANDO O MÉTODO DEA............................................331
1.24ESTRESSE NOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ÁREA DE SAÚDE.................342
1.25GESTÃO DE QUALIDADE EM PACIENTES TRANSPLANTADOS...................................352
1.26O DIREITO À SAÚDE, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS MEDIDAS PROCESSUAIS PARA A SUA DEFESA...........................................................................358
1.27GESTÃO DE PROJETOS EM OBRAS PÚBLICAS IMPORTÂNCIA DO GERENCIAMENTO
DE TEMPO...............................................................................................................................370
1.28TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO: DIFICULDADES E ALTERNATIVAS DAS PEQUENAS EMPRESAS DE SERVIÇO......................................................................................377
1.29A INFLUÊNCIA DO MARKETING VERDE NO CONSUMO DA GERAÇÃO Y..............384
1.30O USO DE FILMES EM SALA DE AULA: UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA SOBRE
O FILME “A QUEDA: AS ÚLTIMAS HORAS DE HITLER (2004)”.....................................395
9
1.31A PERMISSÃO CONSTITUCIONAL PARA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
...............................................................................................................................................403
1.32REFLEXÕES SOBRE A TEORIA DAS JANELAS E A EXCESSIVA TOLERÂNCIA COM
OS PEQUENOS DELITOS NO BRASIL.............................................................................412
1.33UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE.....................423
1.34LIDERANÇA DE ENFERMAGEM NO CONTEXTO HOSPITALAR: PRODUÇÃO
CIENTÍFICA DE 2009 A 2014............................................................................................433
1.35O PROTOCOLO DE CIRURGIA SEGURA COMO FERRAMENTA DE GESTÃO E GARANTIA DE QUALIDADE EM CENTRO CIRÚRGICO..................................................441
1.36PREGÃO E A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA........................................................................................................................................449
1.37ANALISAR 10 MANEIRAS DE GERENCIAR UMA IMAGEM PROFISSIONAL NAS MÍDIAS SOCIAIS......................................................................................................................459
1.38A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS GRANDES CIDADES BRASILEIRAS........................................................................................................................................467
1.39POSICIONAMENTO DE MARCA NA INTERNET: ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL......................................................................................................................476
1.40A OBSOLÊNCIA PROGRAMADA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O MERCADO E O
MEIO AMBIENTE...............................................................................................................483
1.41AUDITORIA INTER NA.....................................................................................................490
1.42O DESFORÇO IMEDIATO E SUA UTILIZAÇÃO PELOS ENTES PÚBLICOS NA DEFESA DA POSSE.......................................................................................................................499
1.43A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NO SETOR PÚBLICO.........................................................................................................................................508
1.44AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO DA ENFERMAGEM NA GESTÃO DE
QUALIDADE À SAÚDE.......................................................................................................513
1.45O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL.............................................................................519
1.46SAÚDE DO IDOSO.............................................................................................................524
1.47A IMPORTÂNCIA DA COESÃO E COERÊNCIA TEXTUAIS NA REDAÇÃO DE TEXTOS TÉCNICOS...................................................................................................................531
1.48PRÍNCIPIOS BÁSICOS PARA PROCESSO DE MELHORIA CONTÍNUA.....................538
1.49A COMPETÊNCIA DA LIDERANÇA EM ENFERMAGEM.............................................549
1.50 GESTÃO DO TEMPO NAS ROTINAS DE TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA..........................................................................................................................................553
1.51 A ADOÇÃO À BRASILEIRA E O PERDÃO JUDICIAL MOTIVADO PELA CAUSA NO10
BRE.........................................................................................................................................560
1.52 O DIREITO AO REFÚGIO E À TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE
CONTEMPORÂNEA............................................................................................................ 571
SUMÁRIO
PARTE III
PRODUÇÃO DE ALUNOS DA EXTENSÃO - RESUMOS DA JORNADA CIENTÍFICA - 2015
2.1 TRAILER DA BELEZA.....................................................................................................587
2.2 DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS: UMA REVOLUÇÃO EM TERMOS DE ARQUIVO...................................................................................................................................589
2.3 VIABILIZAÇÃO DO PROJETO DE DIVERSIFICAÇÃO NO ALUGUEL DE ROUPAS POR
MEIO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO.......................................................................591
2.4 CESCONTROL.................................................................................................................593
2.5 CONTROLES INTERNOS ..............................................................................................594
2.6 GESTÃO DE CONTRATOS NA PETROBRÁS...............................................................596
2.7 ÉTICA, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO CONTÁBIL.......................................................598
2.8 IOCA..................................................................................................................................600
2.9 LIVRO MÁGICO...............................................................................................................601
2.10 PHOTOUN.....................................................................................................................602
2.11 A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO TRANSPORTE AÉREO: MARCOS REGULATÓRIOS.................................................................................................................................603
2.12 A TAXAÇÃO DOS INATIVOS – SUA CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA ADIN 3105........................................................................605
2.13 POLÍTICAS AFIRMATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.......................607
2.14 AMORES DEVOLVIDOS? QUESTÕES SÓCIOJURÍDICAS EM TORNO DA DEVOLUÇÃO
11
DE CRIANÇAS NO PROCESSO DE ADOÇÃO...........................................................609
2.15 A DIGNIDADE DO SUJEITO E O SIGILO DOS DADOS GENÉTICOS..................611
2.16 INDICADORES ANTROPOMÉTRICOS SENSÍVEIS PARA PREDIÇÃO DE DOENÇAS
CRÔNICAS DEGENERATIVAS NÃO TRANSMISSÍVEIS...........................................612
2.17 CONTEÚDOS QUE MOTIVAM A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NAS AULAS DE
EDUCAÇÃO FÍSICA.......................................................................................................614
2.18 JOGOS TRADICIONAIS NO ÂMBITO ESCOLAR: UM RESGATE CULTURAL.....616
2.19 INFLUÊNCIA DO MÉTODO PLIOMÉTRICO NO SALTO VERTICAL DE ATLETAS DE
BASQUETEBOL DO SEXO MASCULINO, COM IDADE DE 15 A 18 ANOS..........617
2.20 SENSAÇÃO DE DISPNEIA, FADIGA E QUALIDADE DE VIDA:
PACIENTE COM DPOC USUÁRIO X NÃO USUÁRIO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR.................................................................................................................................619
2.21 A IMPORTÂNCIA DO CUIDADO DE ENFERMAGEM NO PROCESSO DO CATETERISMO VENOSO PERIFÉRICO: REFLEXÕES PARA MINIMIZAR O MEDO E ANSIEDADE DA CRIANÇA HOSPITALIZADA.....................................................................621
2.22 O PROCESSO DE TRABALHO DO ENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO...624
2.23 O CUIDADO AO IDOSO COM DEMÊNCIA: UMA REFLEXÃO PARA A ENFERMAGEM.................................................................................................................................626
2.24 PERCEPÇÃO DO ENFERMEIRO NO GERENCIAMENTO DO CONFLITO EM SEU
AMBIENTE DE TRABALHO: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.......................................631
2.25 ATUAÇÃO FISIOTERAPÊUTICA NA VULVODÍNIA E VAGINISMO......................632
2.26 CÂNCER DE MAMA.....................................................................................................634
2.27 MARATONA E FRATURA POR ESTRESSE: CONCEITO E ATUAÇÃO FISIOTERAPÊUTICA................................................................................................................................636
2.28 COMO O PSICÓLOGO PODE CONTRIBUIR PARA PROMOVER A SAÚDE DO TRABALHADOR INFORMAL..............................................................................................639
2.29 YOGA E PSICOLOGIA...................................................................................................642
2.30 REUMANIZAÇÃO: O RELIGAR DAS CONEXÕES HUMANAS...............................644
2.31 ESTÁGIO EXTERNO - CASA DE PASSAGEM.............................................................646
.
12
I. PRODUÇÃO DE ALUNOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO
PARTE I
PRODUÇÃO ACADÊMICA
DOS ALUNOS
DOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO
Vitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3 n.2, p.10-13, jul/dez. 2015.
13
PARTE I - PRODUÇÃO DE ALUNOS DO
CURSOS DE GRADUAÇÃO
1. CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
Disciplina: Produção Acadêmica – Gêneros Acadêmicos.
Curso: Administração.
Gênero: Síntese.
Alunas: Gisabele dos Santos (2° período); Larissa Calesso (1° período).
Professora orientadora: Rosa Loberto
SÍNTESE
RELACIONAMENTO COM A FERRAMENTA ESTRATÉGICA
No artigo “Relacionamento como ferramenta estratégica”, o autor Jairo Martins, Superintendente
Geral da Fundação Nacional da Qualidade, enfoc a o relacionamento nas micro e pequenas empresas.
Afirma que o relacionamento entre líderes e colaboradores é pouco discutido nesses tipos e que existe maior abertura para aproximação nas grandes organizações, porém, o contato é mais direto nas empresas
menores.
Ainda, argumentam que é preciso ouvir o colaborador para implementar inovações, pois, é necessário ouvi-lo e entendê-lo para melhorar o ambiente corporativo, afinal, o desenvolvimento de uma empresa
depende do respeito mútuo no ambiente de trabalho para evitar o desperdício de tempo, energia e foco na
atividade exercida pelo funcionário.
Nesse contexto, os profissionais passam grande parte do tempo dentro das empresas, por isso, é necessário um bom relacionamento e valorização das pessoas, e isso faz com que as empresas se tornem mais
competitivas e sustentáveis. Também, executivos de grandes empresas gastam muito tempo em reuniões,
no entanto, boa parte desse tempo é considerada desperdício, por outro lado, nas pequenas e médias empresas faltam reuniões formais de alinhamento.
Logo, é preciso haver um bom relacionamento dentro das organizações, afinal a produtividade e a
qualidade dependem disso.
14
Vitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.10-14, jul/dez. 2015.
Gênero: Resumo Informativo.
Alunos: Gisabele Machado Santos (1º período); Joaquim Vieira dos Santos (2º período).
Professora orientadora: Rosa Loberto.
RESUMO INFORMATIVO
MAXIMIZANDO O DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES.
NETO, Francisco Teixeira. Maximizando o desempenho das Organizações. Disponível em: http://www.linkedin.com/
pulse/maximizando-o-desempenho-das-organiza%C3%A7%C3%B5es-francisco-teixeira-neto?trk=prof-post. Acesso em:
28/02/2015.
No artigo “Maximizando o desempenho das organizações”, o autor Francisco Teixeira Neto (2004),
Especialista em projetos da FNQ, argumenta sobre o respeito mútuo entre as pessoas dentro das organizações. O autor comenta que quando há respeito entre os colegas de trabalho, as organizações conseguem
maximizar o seu desempenho, ao contrário do desrespeito que desperdiça tempo e energia. Explica que
posturas que incomodam devem ser evitadas, pois as reuniões corporativas são usadas, muitas vezes, como
palco de discórdia, momentos em que é comum se presenciar atos de insinuações ou acusações, quando
os participantes deveriam identificar as causas dos problemas. Aborda também que a postura inadequada
de uma pessoa incomoda a todos e é vista como desrespeito, além de degradar a qualidade das relações, um
pré-requisito para as corporações. Neto finaliza que, ao promover o respeito entre as pessoas, a organização
gera maior produtividade e melhores resultados, o que a torna mais competitiva e sustentável, consequentemente, isso gera um bom clima no ambiente de trabalho.
15
Gênero: Fichamento.
Aluna: Karla Cristina Rosa Silva.
RESUMO INFORMATIVO
MAXIMIZANDO O DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES.
NETO, Francisco Teixeira. Maximizando o desempenho das organizações.
Disponível em: https://www.linkedin.com. Acesso em: 28/02/2015.
No artigo “Maximizando o desempenho das organizações”, o autor Francisco Teixeira Neto (2004),
Especialista em projetos da FNQ, argumenta sobre o respeito mútuo entre as pessoas dentro das organizações. O autor comenta que quando há respeito entre os colegas de trabalho, as organizações conseguem
maximizar o seu desempenho, ao contrário do desrespeito que desperdiça tempo e energia. Explica que
posturas que incomodam devem ser evitadas, pois as reuniões corporativas são usadas, muitas vezes, como
palco de discórdia, momentos em que é comum se presenciar atos de insinuações ou acusações, quando os
participantes deveriam identificar as causas dos problemas. Aborda também que a postura inadequada de
uma pessoa incomoda a todos e é vista como desrespeito, além de degradar a qualidade das relações, um
pré-requisito para as corporações. Neto finaliza que, ao promover o respeito entre as pessoas, a organização
gera maior produtividade e melhores resultados, o que a torna mais competitiva e sustentável, consequentemente, isso gera um bom clima no ambiente de trabalho.
16
Aluna: Karla Cristina Rosa Silva.
FICHAMENTO
ÉTICA EMPRESARIAL UM INSTRUMENTO DE
ALAVANCAGEM.
17
Disciplina: Produção Acadêmica - Resenha e Artigo -EaD.
Gênero: Resenha Descritiva.
Alunos: Julio Cesar Pereira; Paula Cristiane Oliveira Braz.
RESENHA DESCRITIVA
ÉTICA E MORAL NA GESTÃO PÚBLICA: POSSÍVEL OU
IMPOSSÍVEL?
Julio Cesar Pereira1
Paula Cristiane Oliveira Braz2
O artigo “Ética e moral na Gestão Pública: possível ou impossível?”, de Wagner Freire Rocha, trata
do tema de conduta na Gestão Pública, os desafios dos cidadãos em viver constantemente com gestores que
visam de certa forma, mais ao prazer do que a ética.
Wagner Freire Rocha é formado em Administração, Especialista em Administração Pública pela
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e servidor público do Estado do Espírito Santo.
O texto demonstra primeiramente, que a conduta ética e profissional no setor público é pouco
praticada, isso porque a sociedade do século XXI está estagnada em ações que objetivam o prazer e não a
ética. Vivendo uma grande dissimulação, as organizações públicas mantêm um pensamento maquiavélico,
nada benéfico para a sociedade em geral, deixando aos cidadãos um grande desafio: como ser ético e moral
em uma sociedade extremamente corrompida já que os governantes e gestores esquecem as boas virtudes e
agem pautados no vício do egoísmo.
No modelo atual de sociedade, que tem como maiores características individualismo, consumismo
e poder, as práticas egocêntricas são mais valorizadas. Um exemplo são os debates que ocorrem geralmente,
próximos às eleições, pois se percebe que os governantes não estão preocupados em mostrar seus projetos
em favor da sociedade, mas em travar uma grande disputa de egos. Por sorte, alguns (poucos) tentam ainda
manter a ética e os bons costumes, mas, essa é uma característica intrínseca da pessoa, porque ninguém
aprende isso na escola, a pessoa possui ou não.
Percebe-se, então, que o maior desafio é combater a corrupção nas organizações públicas, visando às
pessoas que já estão mergulhadas e contaminadas pelos vícios. A sociedade deve acreditar na possibilidade
de construir uma administração pública mais eficiente, ética e moral, o que acarretará em um desenvolvi1 Aluno do 3º período do Curso de Administração - Faculdade Dom Bosco/Curitiba.
2 Aluna do 3º período do Curso de Administração - Faculdade Dom Bosco/Curitiba.
18
mento múltiplo da sociedade e do mundo.
O artigo, de duas páginas, voltado a um assunto polêmico e muito discutido, possui linguagem simples e de fácil compreensão para o leitor. O autor, entretanto, utiliza marcas linguísticas que dão ao texto
um caráter formal.
Enfim, o texto apresenta uma explicação para certas atitudes na Gestão Pública e também uma maneira de melhorar e evitar o problema apresentado. Dessa forma, é importante a leitura àqueles que estão
ativos e preocupados em relação à governança de seu país, que procuram entender o motivo de tantas dificuldades no cenário atual. O público alvo é, portanto, os insatisfeitos e lesados, que, atualmente, mostram
por todo país sua insatisfação com relação ao governo pelas permanentes falhas da Gestão Pública.
comum da população e possa reduzir os efeitos maléficos da corrupção.
O texto, de linguagem simples e de fácil compreensão, é dirigido a todos os cidadãos de uma sociedade que almejam o bem comum.
REFERÊNCIA
ROCHA, Wagner Freire. Ética e moral na Gestão Pública: possível ou impossível?. Disponível em: www.craes.org.br.
Acesso em: 08/05/2015.
19
2. CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS
SÍNTESE
RELACIONAMENTO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA
Curso: Ciências Contábeis.
Gênero: Síntese.
Alunas: Caroline Cunha (1º período); Fabíola Hranhuk (1º período).
No texto “Relacionamento como ferramenta estratégica”, o autor Jairo Martins, Superintendente
Geral da Fundação Nacional da Qualidade, aborda a relação de líderes e colaboradores. Afirma que o assunto sempre gerou discussões nas grandes corporações, porém, é pouco comentado nas micro e pequenas
empresas, que ocupam 99% dos estabelecimentos no Brasil, nas quais o contato entre funcionários e líderes
é amplo, porém, informal.
De acordo com Martins, para entender qual o melhor modo de fortificar as relações nas pequenas
empresas, o líder deve estar disposto a ouvir seus colaboradores, para aplicar as inovações. Contudo, dentro
da empresa, deve-se ter respeito mútuo para que assim, não se perca o foco naquilo que realmente importa:
a otimização dos resultados. As pequenas empresas se tornam exemplo quando o assunto é não desperdiçar
tempo, portanto, para ser um bom líder é necessário não perder o foco em reuniões desnecessárias, visar ser
um bom exemplo a ser seguido para os demais e promover uma relação de qualidade.
O autor finaliza afirmando que a maior parte dos profissionais passa muito tempo dentro das corporações, portanto, o melhor a se fazer é priorizar a relação corporativa e respeitar as diferenças no modo
de pensar a agir a fim de promover a interação entre os colaboradores.
20
Alunos: Lauro Trindade Júnior; Renata Waldhauer.
RESUMO INFORMATIVO
CONTABILIDADE AMBIENTAL NAS ORGANIZAÇÕES
YAMAGUSHI, Keiko Cristina. Contabilidade ambiental nas organizações. Curitiba: Juruá, 2013. Disponível em: http://
www.cienciascontabeis.com.br/situacao-economica-versus-situacao-financeira/. Acesso em: 28/01/2015.
No texto “Como a contabilidade ambiental nas organizações contribui para a prática sustentável”,
Yamagushi afirma que a responsabilidade ambiental desenvolve uma prática sustentável que busca a conscientização das gerações futuras e que as organizações devem priorizar a ética e a transparência em seus negócios e adotar medidas que mitiguem seus impactos negativos ao meio ambiente. Para ela, a globalização
não traz só benefícios, mas também a degradação socioambiental, promovendo uma crescente preocupação
que faz com que as empresas busquem evidenciar informações ambientais provenientes de suas atividades.
Nesse contexto, elas utilizam a contabilidade ambiental como ferramenta para auferi-las a fim de possibilitar o controle de suas operações, permitir a avaliação de oportunidades de melhorias que contribuam
com o meio ambiente e preservem suas imagens. Entretanto, muitas empresas não usam a contabilidade
ambiental por desconhecerem seus benefícios. Para Yamagushi, mais do que prover resultados às empresas,
a contabilidade ambiental é indispensável para o bem comum social e para a preservação do meio ambiente
para as próximas gerações.
21
Aluna: Marilei Vieira da Silva.
FICHAMENTO
ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: RESPONSABILIDADE
SOCIAL E APLICAÇÃO PRÁTICA
22
Disciplina: Produção Acadêmica – Resenha e Artigo - EaD.
Alunos: Edson Wesley de Lima Giroldo; Melissa Sacarsetto.
RESENHA DESCRITIVA
IMPOSSÍVEL?
Edson Wesley de Lima Giroldo3
Melissa Sacarsetto4
A resenha a seguir foi escrita a partir do artigo “Ética e moral na gestão Pública: possível ou impossível?” do autor Wagner Freire Rocha, que faz uma breve abordagem sobre a situação atual da ética e moral
na Gestão Pública.
Wagner Freire Rocha é servidor público do Estado do Espírito Santo, formado em Administração
pela UFES e Especialista em Administração Pública pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo).
Devido a sua experiência e conhecimento da área de Gestão Pública, ele consegue ter uma visão abrangente
sobre o tema e buscar pontos que exemplifiquem a questão da falta da ética e moral.
O autor afirma que a ética e moral são fatores praticamente extintos na administração pública,
mas, apesar de raros, ainda existem comportamentos pautados nesses valores. Considera que a sociedade
contemporânea está impregnada de concupiscência e vive um período de grande dissimulação que está
centralizada na Gestão Pública, na qual deveriam reinar apenas a ética e a moral.
Uma definição simplória para ética é que ela é uma reflexão pautada em princípios internos sobre
ações e condutas morais. Já a moral pode ser definida como valores sociais, hábitos, comportamentos e
condicionamentos.
Para Rocha (2010), o maior desafio usar a ética e moral em meio a uma sociedade tão corrompida,
na qual os governantes usam o poder para benefício próprio. Eles esquecem as virtudes e agem com egoísmo, portanto, o “levar vantagem em tudo” se tornou símbolo da sociedade atual.
De acordo com o autor, esse é um círculo vicioso, pois, as pessoas que detêm o poder e as diretrizes
em mãos agem com ausência de ética e moral e isso gera influência para os demais que, em busca da satisfação própria, também agem de tal forma.
Assim, o individualismo, característica marcante da sociedade contemporânea, juntamente com as
3 Aluno do 3° período do Curso de Ciências Contábeis - Faculdade Dom Bosco /Curitiba.
4 Aluna do 3° período do Curso de Ciências Contábeis - Faculdade Dom Bosco /Curitiba.
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práticas egocêntrica, geram conflitos nos quais se destacam, principalmente, disputas pelo poder e status.
Portanto, todos são contaminados porque, antes de serem gestores e administradores, eles também fazem
parte da sociedade.
Mas como combater a corrupção se a ética não se aprende nos bancos das escolas? Essa é a principal questão do texto. Manter-se íntegro é o grande desafio e, certamente, é um ato árduo e heroico, mas
não impossível. O próprio autor cita como exemplo no texto a frase de um antigo professor de Física: “as
dificuldades podem levar a facilidades futuras”, pois, é possível construir uma administração pública mais
eficiente e eficaz, pautada na ética e moral e isso certamente, contribuiria para um mundo com menos individualismo, concupiscência e egocentrismo.
O texto aborda de forma direta a falta de ética na Gestão Pública, mas, o autor analisa a gestão privada e a sociedade em modo geral, fazendo exemplificações que ajudam a compreender melhor o tema. O
conhecimento, tanto teórico quanto prático do autor, faz com que o tema seja exposto de maneira sucinta
e clara, portanto, de fácil compreensão para o leitor. O texto não tem um público alvo definido, pois é
indicado a todos que tenham interesse no tema em questão.
REFERÊNCIA
ROCHA, Wagner Freire. Ética e moral na Gestão Pública: possível ou impossível? Espírito Santo, 2010. Disponível em:
www.craes.org.br. Acesso em: 08/05/2015.
24
Disciplina: Produção Acadêmica – Resenha e Artigo - EaD.
Alunos: Danielle Hobmeir Veiga; Rodrigo da Silva Pereira.
RESENHA DESCRITIVA
IMPOSSÍVEL?
Danielle Hobmeir Veiga5
Rodrigo da Silva Pereira6
O artigo “Ética e moral na Gestão Pública: possível ou impossível?”, de Wagner Freire Rocha, trata
do tema de conduta na Gestão Pública, os desafios dos cidadãos em viver constantemente com gestores que
visam de certa forma, mais ao prazer do que a ética.
Wagner Freire Rocha é formado em Administração, Especialista em Administração Pública pela
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e servidor público do Estado do Espírito Santo.
O texto demonstra primeiramente, que a conduta ética e profissional no setor público é pouco
praticada, isso porque a sociedade do século XXI está estagnada em ações que objetivam o prazer e não a
ética. Vivendo uma grande dissimulação, as organizações públicas mantêm um pensamento maquiavélico,
nada benéfico para a sociedade em geral, deixando aos cidadãos um grande desafio: como ser ético e moral
em uma sociedade extremamente corrompida já que os governantes e gestores esquecem as boas virtudes e
agem pautados no vício do egoísmo.
No modelo atual de sociedade, que tem como maiores características individualismo, consumismo
e poder, as práticas egocêntricas são mais valorizadas. Um exemplo são os debates que ocorrem geralmente,
próximos às eleições, pois se percebe que os governantes não estão preocupados em mostrar seus projetos
em favor da sociedade, mas em travar uma grande disputa de egos. Por sorte, alguns (poucos) tentam ainda
manter a ética e os bons costumes, mas, essa é uma característica intrínseca da pessoa, porque ninguém
aprende isso na escola, a pessoa possui ou não.
Percebe-se, então, que o maior desafio é combater a corrupção nas organizações públicas, visando às
pessoas que já estão mergulhadas e contaminadas pelos vícios. A sociedade deve acreditar na possibilidade
de construir uma administração pública mais eficiente, ética e moral, o que acarretará em um desenvolvi5 Aluna do 3° período do Curso de Ciências Contábeis - Faculdade Dom Bosco /Curitiba.
6 Aluna do 3° período do Curso de Ciências Contábeis - Faculdade Dom Bosco /Curitiba
25
mento múltiplo da sociedade e do mundo.
O artigo, de duas páginas, voltado a um assunto polêmico e muito discutido, possui linguagem simples e de fácil compreensão para o leitor. O autor, entretanto, utiliza marcas linguísticas que dão ao texto
um caráter formal.
Enfim, o texto apresenta uma explicação para certas atitudes na Gestão Pública e também uma maneira de melhorar e evitar o problema apresentado. Dessa forma, é importante a leitura àqueles que estão
ativos e preocupados em relação à governança de seu país, que procuram entender o motivo de tantas dificuldades no cenário atual. O público alvo é, portanto, os insatisfeitos e lesados, que, atualmente, mostram
por todo país sua insatisfação com relação ao governo pelas permanentes falhas da Gestão Pública.
REFERÊNCIA
ROCHA, Wagner Freire. Ética e moral na Gestão Pública: possível ou impossível?. Disponível em: www.craes.org.br.
Acesso em: 08/05/2015
26
3. CURSO DE DIREITO
Disciplina: Produção Acadêmica - Gêneros Acadêmicos.
Curso: Direito.
Gênero: Síntese.
Aluno: Ericson de Castro Ivankio.
Professor orientador: Rodney Caetano.
SÍNTESE
O AMOR NO CASO CONCRETO
O artigo “É namoro ou união estável?”, de autoria do advogado Especialista em Direito Penal,
Thiago Ferreira Cardoso Neves, trata dos relacionamentos perante o Judiciário para estabelecer a distinção
entre namoro e união estável.
Atualmente, muitos namorados buscam o Judiciário com o objetivo de ter reconhecida a existência
de união estável. Como menciona Neves, após diversas demandas sobre o tema, a Corte Superior (STJ)
decidiu, entre outros fatores, a necessidade de um elemento subjetivo para a caracterização de uma união
estável: a vontade dos parceiros de constituir família.
Por outro lado, visando a descaracterização de união estável, muitos casais celebram contratos de
namoro, em que ambas as partes manifestam publicamente, a inexistência da vontade de constituir família.
Porém, esse contrato não impede que a situação se modifique ao longo do tempo, mesmo ainda estando
em vigor, cabendo ao Judiciário, portanto, decidir pela existência ou não, de uma união estável no caso
concreto.
O artigo do advogado enfatiza a complexidade de determinar a existência de união estável do ponto
de vista prático. Para a compreensão dessa situação, faz-se necessário a sensibilidade ao julgar, pois, o amor
não se constitui através de normas jurídicas.
REFERÊNCIA
NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. É namoro ou união estável? Rio de Janeiro, Estado de Direito, 2015. Disponível em:
HTTP://estadodedireito.com.br/e-namoro-ou-uniao-estavel/. Acesso em: 09 jun. 2015.
27
Curso: Direito.
Aluna: Aline Maria Noveli.
Professor: Rodney Caetano.
RESUMO INFORMATIVO
VIGIAR E PUNIR: O NASCIMENTO DA PRISÃO
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 39. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2011.
Em seu livro “Vigiar e Punir: nascimento da prisão” (2011), Michel Foucault narra os meios sociais
e teóricos que ocasionaram importantes mudanças no sistema penal ocidental da era Moderna. O texto
é focado na análise da vigilância e da punição, inserida em diversos entes do Estado, como as prisões. Na
visão de Foucault, o sistema prisional não é uma forma humanizada de cumprimento de pena, e, sendo
assim, descreve seis princípios pelos quais justifica o poder de castigar aqueles que violam a legislação.
São eles: a quantidade mínima; a idealidade suficiente; os efeitos (co) laterais; a certeza perfeita; a verdade
comum e a especificação ideal. Através desses princípios, o delinquente é visto como oposto do cidadão
normal, primeiramente, como louco, em seguida, meliante, mau, e por fim, como anormal. No primeiro
capítulo do seu livro, Foucault mostra os suplícios (formas de punição existentes no passado) como, ineficientes, improdutivos e de custo alto para o Estado. O próximo capítulo versa sobre a nova maneira de
punição proposta por ele, descrevendo os seis princípios. No terceiro capítulo a prisão é abordada como
forma de sanção para a prática de crimes, tendo como principal objetivo disciplinar os delinquentes, na
tentativa de criar “corpos dóceis”. No quarto e último capítulo de sua obra, Foucault analisa a prisão como
um sistema muito mais amplo, uma instituição soberana, abrangendo instituições militares, hospitais e até
mesmo, fábricas. Essa instituição existente no Estado Moderno cria mais delinquentes que atuam como
sub-rogados da política vigilante da sociedade.
28
Curso: Direito.
Gênero: Resumo Crítico.
Aluna: Ana Carolina Lopes.
Professores: Rodney Caetano; Maria Cristina Leite Gomes.
RESUMO CRÍTICO
RAZÃO COMO INSTRUMENTO DE EMANCIPAÇÃO
GONÇALVES, Maria Augusta Salin. Teoria da ação comunicativa de Habermas: possibilidades de uma ação educativa
de cunho interdisciplinar na escola. Educação & Sociedade, ano XX, n. 66, p. 125-140, abril/1999.
Maria Augusta Salin Gonçalves, em seu artigo “Teoria da ação comunicativa de Habermas”, traz
aspectos da teoria da ação comunicativa, de Jürgen Habermas, alemão, filósofo, e sociólogo, que desenvolve
uma crítica à sociedade industrial Moderna, a qual condicionou e sujeitou os indivíduos. A autora explica
que Habermas busca superar o conceito de racionalidade instrumental e o faz através da razão comunicativa. Gonçalves ressalta que Habermas propôs um modelo ideal de ação comunicativa através do discurso. A
autora explana que a proposta habermaniana fundamenta bases para uma comunicação eficiente, ou seja,
focada no entendimento mútuo para libertar e emancipar os indivíduos. Nesse mesmo enfoque de emancipação dos indivíduos através do uso da razão, o filósofo Immanuel Kant, em seu livro “A paz perpétua e
outros opúsculos”, no capítulo “Resposta à pergunta: O que é o esclarecimento?”, trata sobre a importância
do ser humano desenvolver aquilo que lhe foi atribuído como maior premissa: a razão. Para Kant, a razão
representa o caminho do pensamento, das ideias e das opiniões próprias. O filósofo deixa claro que, nesse
caminho, cada indivíduo é responsável pelo uso e desenvolvimento da sua razão e que toda humanidade
foi liberta e emancipada da necessidade de receber tutela alheia pela natureza. Entretanto, Kant afirma que
os indivíduos estão habituados a seguir os padrões que lhe foram ensinados e transmitidos e muitos optam
por permanecer sob a tutela de outros, em virtude da preguiça de pensar ou por covardia em se posicionar.
Apesar de ambos os filósofos desenvolverem suas teorias em momentos históricos distintos, vê-se a mesma
preocupação explícita em seus textos: o desenvolvimento dos indivíduos passa, necessariamente, pela razão.
A razão, por sua vez, abrange todo o intelecto, desde o desenvolvimento de um mero pensamento até a habilidade de se comunicar com eficiência. É fato que o transcorrer dos anos não mudou antigos problemas,
entre eles, a dificuldade de emancipação intelectual dos indivíduos. E, apesar de, em diversas gerações, se
29
buscar uma solução para tal problema, a humanidade insiste e persiste, na sua maioria, em caminhar em
círculos fechados quando se trata da arte de pensar por si próprio.
KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições 70, 1988, p.11-19.
30
Curso: Direito.
Gênero: Fichamento de Comentário.
Aluna: Tayara Costa da Silveira.
Professor: Rodney Caetano.
FICHAMENTO DE COMENTÁRIO
É ÉTICA NAS PROFISSÕES JURÍDICAS
31
Curso: Direito.
Gênero: Fichamento Informativo.
Aluna: Rosângela Bastos
Professor: Rodney Caetano; Maria Cristina Leite Gomes.
FICHAMENTO INFORMATIVO
PRÉ-SOCRÁTICOS: FÍSICOS E SOFISTAS
32
Disciplina: Produção Acadêmica –Resenha e Artigo– EaD.
Curso: Direito.
Alunos: Alessandra Soares Amorim; Gabriel Ribeiro Constante.
Professor orientador: Beatriz Koppe.
RESENHA DESCRITIVA
A PALAVRA E O ADVOGADO
Alessandra Soares de Amorim7
Gabriel Ribeiro Constante7
O texto “A palavra e o advogado”, escrito por Viana e Ramos de Andrade e publicado na “Revista
de Direitos Fundamentais e Garantias”, fala sobre a palavra e sua relação com o advogado.
Daniel Roepke Viana é advogado, formado pela FDV, especialista em Direitos Humanos, e Valdeciliana da Silva Ramos de Andrade é doutora em Língua Portuguesa pela UERJ e Mestre em Linguística e
Filologia pela UNESP.
Segundo os autores, a palavra é um signo linguístico artificial que representa a realidade. É composto por duas partes: significante e significado. O primeiro é a forma pela qual o signo se materializa e o
segundo é a imagem mental que ele forma. Porém, uma mesma palavra pode ter vários significados.
Devido a isso, os autores sugerem que, para compreender uma palavra, é necessário considerar o
contexto no qual ela está inserida. Assim, o texto poderá ser compreendido em sua plenitude.
Como uma única palavra pode ter vários significados, cabe ao escritor grande atenção ao escrever o
texto, de forma que ele seja o mais claro possível. Palavras mal-empregadas podem tornar o texto incompreensível. Além disso, é também importante que o leitor conheça as palavras empregadas no texto, senão
do que está escrito não se abstrairá o significado.
Conforme os autores, o profissional do Direito tem íntima relação com as palavras, pois elas são seu
instrumento de trabalho. Conforme está escrito na própria lei, Artigo 156, do Código do Processo Civil, é
com elas que o advogado defende seus clientes.
Como procuradores, os advogados são responsáveis por impedir ameaça ao direito de seus clientes
ou fazer cessar o já existente. Para tanto, ele utiliza do seu arcabouço jurídico bem como sua capacidade
linguística para atingir seus objetivos diante da figura do juiz.
Assim, as palavras são instrumentos de trabalho do advogado e lhe conferem o poder de persuasão para
7 Alunos do 2º. período do Curso de Direito - Faculdade Dom Bosco/Curitiba.
33
convencer seu destinatário. Por fim, o conhecimento jurídico aliado ao linguístico, são os instrumentos do
profissional do Direito para convencer o juiz a uma solução favorável em relação ao direito de um cliente.
O texto aborda um assunto de grande importância didática evidenciando a importância do conhecimento linguístico, aliado ao jurídico, como ferramenta essencial ao advogado exercer sua profissão.
Sendo assim, a temática é de essencial importância. O público-alvo são os acadêmicos de Direito
e profissionais da área jurídica, mas também, é de grande valor a todos os cidadãos devido à relevância da
linguagem no exercício da cidadania.
REFERÊNCIA
VIANA, Daniel Roepke; RAMOS ANDRADE, Valdeciliana da Silva. A palavra e o advogado. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 5, p. 40-43, 2011.
34
Curso: Direito.
Alunos: Joaquim Farias; Yago Schonarth.
RESENHA DESCRITIVA
Joaquim Farias Mendes8
Yago Schonarth8
Os autores Daniel Roepke Viana e Valdeciliana da Silva Ramos Andrade, em sua obra “A palavra e o
advogado”, abordam o que são e quais as funções das palavras, relacionando-as com a vida dos profissionais
do direito, em especial dos advogados.
Daniel Roepke Viana é advogado e Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, ex-aluno da FDV e bolsista de iniciação científica. Já Valdeciliana da Silva Ramos Andrade, é doutora em Língua Portuguesa pela UERJ, Mestre em Linguística e Filologia pela UNESP.
A obra “A palavra e o advogado” é, portanto, uma união entre as áreas de conhecimento dos dois autores,
sendo escrita de maneira acessível e de fácil compreensão.
Para Viana e Andrade, palavras são como signos linguísticos representantes. Esses signos se compõem de duas partes, significante e significado. A primeira, diz respeito à forma como o signo se materializa. Já a segunda, refere-se à imagem mental que se forma a partir do significante.
Segundo o texto, para se compreender o significado de uma palavra, é imprescindível que se considere o contexto em que ela se encontra inserida. Assim, um texto só pode ser compreendido completamente, quando todas as palavras que o compõe formam um todo significativo. Os autores ainda tratam
da importância dos escritores e dos leitores para a compreensão adequada do texto. Para eles, os escritores
devem contribuir com textos que transmitam mensagens claras, enquanto os leitores devem ser capazes de
compreender o texto e dar o significado correto às palavras empregadas pelo autor.
Em relação aos profissionais do Direito, os autores citam o Art. 156, do Código de Processo Civil,
que trata da necessidade do advogado se utilizar da clareza ao falar e ao escrever, apropriados ao texto jurídico processual. Explicam ainda que para o advogado, em específico, a produção textual, além de fazer parte
essencial de seu cotidiano, é um instrumento de justiça, de maneira que esse profissional deverá utilizar
8 Alunos do 2º. período do Curso de Direito - Faculdade Dom Bosco/Curitiba.
35
todo o seu conhecimento jurídico legal, assim como sua capacidade linguística, para que possa produzir
um texto apto a atingir seus objetivos.
Entende-se que as palavras apresentam papel fundamental na vida dos seres humanos, transmitindo
mensagens e gerando compreensão. Dessa forma, em relação aos operadores do direito, especialmente em
relação aos advogados, é de suma importância utilização correta das palavras, que terão o poder de persuadir e convencer.
Escrito de forma clara e vocabulário culto, o texto tem como público-alvo não só os acadêmicos e
profissionais de Direito, mas também de diversas outras áreas que se utilizam da palavra como importante
ferramenta de trabalho.
REFERÊNCIA
36
Curso: Direito.
Gênero: Resenha Crítica.
Alunos: Karina Ferraro Grybogi; Valdocir Mello dos Santos.
RESENHA CRÍTICA
Karina Ferraro Grybogi9
Valdocir Mello dos Santos10
O texto “A palavra e o advogado”, de Daniel Roepke Viana e Valdeciliana da Silva Ramos Andrade,
publicado na “Revista de Direitos e Garantias Fundamentais” (2011), discorre sobre a importância do domínio da articulação e significado das palavras, para os advogados e operadores do direito.
Daniel Roepke Viana é advogado, Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra; Valdeciliana da Silva Ramos Andrade é Doutora em Língua Portuguesa pela UERJ e Mestre em Linguística e Filologia pela UNESP. A formação acadêmica dos autores justifica a escolha do tema retratado.
Para fundamentar suas argumentações os escritores embasaram sua tese em autores como J. C. S. Azeredo,
Maria das Graças Costa Val, Michel Charolles e José Carlos de Azevedo. O texto é acessível, porém apresenta termos de média complexidade que demandam algum domínio da linguagem culta.
Nos primeiros parágrafos, os autores descrevem a natureza dos signos, que são objetos, sons, odores,
ou seja, tudo que se pode transformar em representação mental. Enfatizam que a palavra, por ser signo linguístico artificial, pode representar todos os demais signos. Note-se que é através das palavras que se passou
a compreender o mundo do ser. Ressaltam, porém, que uma mesma palavra pode ter vários significados,
e que para compreender o seu real significado deve-se interpretá-la no contexto que é empregada, e não
apenas isoladamente. Por outro lado, elucidam que uma mesma ideia pode ser representada por vocábulos
diferentes. Em face disso, recomendam prudência a quem se propõe a escrever, de modo que, utilizando-se
do termo mais adequado, transmitam ao leitor o sentido exato da sua mensagem.
Na segunda metade do texto, os autores conceituam o advogado como sendo um exímio usuário
das palavras, e estas são suas ferramentas de trabalho, aludindo essa extração ao Código de Processo Civil
Brasileiro em seu Artigo 156, que determina o uso adequado da fala e da escrita no texto jurídico processual. Também, defendem os autores que para o advogado é exigido empenho redobrado ao manusear as
palavras, sabendo-se que eles são legalmente responsáveis pela defesa do direito dos seus clientes. Para defender o direito de seus clientes, o advogado deve empregar todo o seu conhecimento jurídico aliado a seu
desempenho linguístico, a fim de construir um texto com fortes argumentos para atingir o seu objetivo.
9 Aluna do 2º. período do Curso de Direito - Faculdade Dom Bosco/Curitiba.
10 Aluno do 2º. período do Curso de Direito - Faculdade Dom Bosco/Curitiba, Graduado em Gestão e Educação de Trânsito e Transportes
(PUC/PR).
37
Concluem os autores que o advogado que emprega o saber jurídico, com apurado domínio das palavras, possui os instrumentos capazes de quebrar a imparcialidade peculiar aos magistrados, convencendo-os
que o direito pretendido pelo seu cliente é justo.
Por fim, infere-se do texto que o domínio da linguagem é imprescindível para os operadores do Direito, pois não basta o conhecimento da letra da Lei. A interpretação do significado real do vernáculo pode
ser o fiel da balança entre perder ou ganhar uma causa na relação cliente, jurisdição e advogado.
O texto resenhado é especialmente indicado para acadêmicos de direito, porém faz-se o alerta para
a necessidade do domínio dos signos, que é relevante para todos que se aventuram na produção de textos,
com vistas ao convencimento de outrem e defesa de um ponto de vista sobre determinado assunto.
REFERÊNCIA
38
4. CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Curso: Educação Física.
Gênero: Síntese.
Aluno: João Luis Antonio Bento.
Professora orientadora: Ana Maria Messias Bernardelli
SÍNTESE
EFEITOS METABÓLICOS DA SUPLEMENTAÇÃO DO WHEY
PROTEIN EM PRATICANTES DE EXERCÍCIOS COM PESO
O capitulo “Efeitos metabólicos da suplementação do whey protein em praticantes de exercícios
com pesos”, de Terada et al., da “Revista Brasileira de Nutrição Esportiva” afirma que são diversos os benefícios da suplementação com whey protein e analisa sua composição e seus principais efeitos.
Conforme o texto é necessário ressaltar que o whey protein possui alto valor nutricional, conferido
pela presença de proteínas com elevado teor de aminoácidos essenciais. Os aminoácidos presentes nas proteínas do soro do leite superam as doses recomendadas a crianças de dois a cinco anos e aos adultos, aspecto
que torna essa fonte proteica a mais concentrada em aminoácidos essenciais em detrimento das demais
fontes proteicas
A recomendação de ingestão diária de proteínas para atletas consistem em 1,2-1,7g/kg de peso corporal ou 12%-15% do consumo energético total. Em recente estudo, conclui-se que atletas de endurance
(resistência), envolvidos em treinamento de ingestão proteica de 1,1g/kg/dia, enquanto atletas de endurance de elite podem requerer até 1,6g/kg/dia. Por outro lado, atletas de podem necessitar de 1,6-1,7g de
proteína por quilograma de peso corporal por dia, apresentam-se como boa estratégia na recuperação ao
esforço pela sua rápida absorção e boa digestibilidade.
De acordo com o autor, o aumento de massa muscular em função o aumento de massa muscular
em função do treinamento com sobrecargas ocorre por causa de um maior estímulo ao processo de síntese
proteica em relação à degradação, tanto durante quanto após o treino.
Segundo o autor, os benefícios comprovados são os de redução da gordura corporal, o whey protein é capaz de amenizar o processo de fadiga muscular, aumentar a força muscular e apresenta também
benefícios ao sistema imune o fortalecendo e evitando doenças. Entretanto, alguns autores relatam efeitos
deletérios relacionados ao consumo do suplemento proteico em doses superiores à recomendação, como os
problemas hepáticos e renais, além da contaminação por esteroides sem indicação nos rótulos.
REFERÊNCIA
TERADA, L. Canassa, et al. Revista Brasileira de Nutrição Esportiva, São Paulo, v. 3, n.16, p. 295-304, jul./ ag. 2009.
ISSN 1981-9927.
39
Disciplina: Produção Acadêmica –Gêneros Acadêmicos.
Gênero: Síntese.
Aluna: Rebeca Liberato.
Professora orientadora: Ana Maria Messias Bernardelli
SÍNTESE
OS DIFERENTES TIPOS DE SUBSTRATOS UTILIZADOS NA HIDRATAÇÃO DO ATLETA PARA MELHORA DO DESEMPENHOS
O capítulo “Os diferentes tipos de substratos utilizados na hidratação do atleta para melhora do
desempenho”, de Carina de Lima, da revista “Brasileira de Nutrição Esportiva”, discute sobre a hidratação,
que é essencial para o rendimento dos atletas, e a ingestão de algumas bebidas repositoras que auxiliam na
hidratação dos atletas.
Segundo a autora, a desidratação é um fator que tem contribuído para a queda do rendimento do
atleta. Por esse fator, bebidas repositoras de nutrientes são utilizadas para minimizar esses efeitos negativos,
sabendo que a água é uma bebida essencial para a manutenção da termorregulação. A desidratação em atletas que praticam esportes de alto rendimento confere grandes prejuízos nas respostas fisiológicas, alterações
no equilíbrio eletrólito, comprometimento no sistema cardiovascular, fadigas musculares e consequentemente, a diminuição no desempenho físico.
De acordo com a autora, é possível encontrar em grande parte das bebidas esportivas a composição de água, carboidratos e eletrólitos, pois, além dos benefícios citados, o sódio acelera o mecanismo de
absorção de glicose no lúmen intestinal, auxiliando no desempenho do atleta. Mas, a principal bebida
que todo o homem necessita tomar é a água, pois um homem pode viver durante trinta dias sem comida,
dependendo das condições, mas sobrevive apenas de quatro a dez dias sem água porque ela é o segundo
elemento essencial para vida. Ela executa muitas funções importantes no corpo, como o controle da temperatura corporal, e isso são de extrema importância para o desempenho do atlético, especialmente, quando
a temperatura do ambiente é alta. A reposição insuficiente de água afeta a capacidade de realizar exercícios
físicos, afetando a performance do atleta, além de criar distúrbios no equilíbrio hídrico.
A autora afirma que a ingestão de água pura pode ser uma boa opção para manter o corpo bem
hidratado, pois, é de fácil acesso, barata, e proporciona rápido esvaziamento gástrico. A ingestão somente
de água pode aumentar o desempenho num exercício de resistência, mas terá um aumento maior se carboidrato e eletrólitos forem adicionados a bebida.
REFERÊNCIA
LIMA, D. Carina et. al. Revista Brasileira de Nutrição Esportiva, São Paulo, v.1, n. 1, p.73-83, jan./fev. 2007. ISSN
1981-9927.
40
Professora orientadora: Ana Maria Messias Bernardelli.
FICHAMENTO
EFEITOS METABÓLICOS DA SUPLEMENTAÇÃO DO WHEY
PROTEIN EM PRATICANTES DE EXERCÍCIOS COM PESOS
41
RESUMO
O PODER ALÉM DA VIDA
O PODER ALÉM DA VIDA. Título original: Peaceful Warrior. Gênero: Drama. País/ano: Alemanha, EUA/2006. Duração: 125 minutos. Diretor: Victor Salva.]
No filme “O poder além da vida”, Dan Millman é um talentoso ginasta com sonhos olímpicos. Ele
tem tudo: troféus, amigos, motos, belas garotas e festas, porém, não está feliz e tem terríveis pesadelos à
noite que o impedem de seguir em frente e realizar seus objetivos. Seu mundo vira de cabeça para baixo
quando conhece Sócrates, um homem estranho, misterioso e muito sábio, capaz de entrar em contato com
novos mundos de força e compreensão. Ao conhecer Sócrates, Millman é questionado sobre se ele é um
cara feliz e isto muda sua cabeça. Ele, que antes pensava só na vitória, agora pensa em ser feliz e aproveitar
o momento. Após um grave acidente, Sócrates e a jovem Joy ajudam Dan a se recuperar e a descobrir que
ainda há muito a aprender. Dan deve aprender a tirar o “lixo” da sua mente e deixar muitas coisas para trás,
antes de se tornar um “Guerreiro da Paz”, encontrar seu destino e ser um vencedor nas suas competições de
ginástica e na vida. Dan aprende muitos detalhes sobre a vida e sobre seu esporte. Com a ajuda de Sócrates
e finalmente, começa a entender a vida e como encará-la. Ao final, Dan se torna campeão e se tornando
o melhor, Dan, ao procurar seus amigos eles não estão mais lá, deixando a impressão de que eles seriam
apenas criação da mente ou espíritos.
42
RESUMO CRÍTICO
O PODER ALÉM DA VIDA. Título original: Peaceful Warrior. Gênero: Drama. País/ano: Alemanha, EUA/2006. Duração: 125 minutos. Diretor: Victor Salva.
“O poder além da vida” é um filme produzido nos Estados Unidos/Alemanha, no ano de 2006. Ele
é baseado no best seller Peaceful Warrior, que é fundamentado em fatos reais. Tem duração de 120 minutos, é do gênero dramático e foi dirigido por Victor Salva, com o roteiro de Kevin Bernhardt. No filme,
Dan Millman é um talentoso ginasta adolescente que sonha em participar das Olimpíadas. Ele tem tudo o
que um garoto da sua idade pode querer: troféus, amigos, motocicletas potentes e namoradas, mas não está
feliz e tem terríveis pesadelos à noite. Certo dia, seu mundo vira de pernas para o ar, quando conhece um
misterioso estrangeiro, chamado Sócrates que começa a lhe mostrar as coisas e o caminho para ser feliz. Depois de sofrer uma séria lesão, Dan conta com a ajuda de Sócrates e de uma jovem chamada Joy
para se recuperar e voltar a treinar e participar dos campeonatos de ginástica. Millman aprende muito e
consegue ao final, melhorar muito sua vida e realizar seu sonho. Quando ele vai agradecer a Sócrates por
tudo ele tem uma grande surpresa, pois, Sócrates desapareceu sem deixar rastros. Isso foi uma parte chata
do filme porque deixou sem uma resposta sobre quem era Sócrates. O filme mostra como é importante
valorizar o agora e não se preocupar excessivamente com o futuro e que se deve buscar o autoconhecimento
e autocontrole para melhorar, sendo humilde, e sabendo que sábio é aquele que reconhece que sempre há
algo para aprender.
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Disciplina: Produção Acadêmica - Gêneros Acadêmicos.
RESENHA DESCRITIVA
“O poder além da vida” é um filme produzido nos Estados Unidos/Alemanha, no ano de 2006. Ele
é baseado no best-seller Peaceful Warrior, que é fundamentado em fatos reais. Tem duração de 120 minutos, é do gênero dramático e foi dirigido por Victor Salva, com o roteiro de Kevin Bernhardt.
No filme, o jovem Dan Millman (Scott Mechlowicz) é um ginasta que sente medo de se machucar
ao praticar seu esporte. Ele sonha que ao cair , sua perna se despedaça inteira, o que é bem surreal, a história
mostra fatos que realmente, podem mudar a vida de alguém.
A vida de Millman começa a mudar quando ele conhece Sócrates, o atleta que antes só pensava
na vitória e nas vantagens oferecidas por ser um campeão. Ele recebe conselhos do enigmático Sócrates,
que logo se torna seu amigo. O jovem diz possuir tudo que deseja, porém, quando é questionado por seu
amigo se é feliz ele fica desnorteado e não sabe dizer por que não é feliz. Sócrates diz ao jovem “tire o lixo
da sua mente, aprenda a perceber e saborear o mundo que está ao seu redor. Amplifique os seus sentidos”.
Foque, mas não perca a capacidade de ampliar o seu olhar e perceber tudo o que existe no mundo. Não há
momentos perdidos na vida. Cada experiência pode e deve ser percebida como única e excepcional. Sempre
há algo acontecendo. O que existe de mais importante na vida é esse momento, o agora. Millman tem uma
briga com Sócrates, pega sua moto e sai disparado pela cidade e sofre um terrível acidente deixando seu
fêmur em pedaços, um acidente que foi meio exagerado no filme.
Então, o protagonista depois de se recuperar volta a treinar junto com seu amigo e supera todos os
seus limites retornando a sua escola como campeão. Quando todos seus colegas de ginástica e técnica duvidavam, esse exemplo de superação foi muito bonito e faz com que esse bom filme fique ainda mais bonito,
apesar de algumas cenas exageradas e surreais e um final um tanto abrupto. Com certeza é um filme muito
bom e vale a pena assistir.
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Disciplina: Produção Acadêmica –Resenha e Artigo.
Curso: Educação Física
Gênero: Artigo Científico
Alunos: Wallace Cardoso de Oliveira; Eder Luiz Vicentin; Rodrigo Martins do Nascimento; André Gonçalves de Oliveira.
ARTIGO CIENTÍFICO
TRAUMAS, CONTUSÕES E FRATURAS
Wallace Cardoso de Oliveira
Eder Luiz Vicentin
Rodrigo Martins do Nascimento
Andre Gonçalves de Oliveira11
Ana Maria Messias Bernardelli12
RESUMO
O presente artigo visa caracterizar os tipos de traumas e formas corretas para um primeiro atendimento à
vítima, a qual pelo processo de transferência de energia de um agente externo pode obter como resultado
lesões, contusões ou fraturas. O trauma pode ocorrer de várias maneiras, por queda ou pancada, podendo
ocasionar, além de dor, o surgimento de edema, o qual poderá adquirir coloração, devido ao extravasamento de sangue entre os tecidos, ou não, dependendo do nível da lesão. O grau do trauma sofrido determinará
o tipo de lesão, podendo resultar até mesmo em fratura dependendo da intensidade da energia transferida.
As fraturas, diferente das contusões, caracterizam-se pelo rompimento parcial ou total de um ou mais ossos, possuindo diversas classificações e causas, importantes e sem dúvida, indispensáveis ao atendimento
inicial em primeiros socorros. As fraturas apresentam-se, principalmente, sendo fechadas ou expostas, cabendo salientar a importância de uma correta aplicação dos métodos de biossegurança, pois os riscos de
contaminação eminentes, tanto ao paciente quanto ao profissional em primeiros socorros é grande, devido
a hemorragia externa presente no local lesionado. Quanto ao tratamento vale destacar a importância dos
primeiros atendimentos, pois, em muitos casos considera-se como o tratamento emergencial, devido à
aplicação de imobilização ao local lesionado quando necessário, possibilitando melhor recuperação futura
ao paciente. Em todo caso, torna-se de grande importância conhecer e principalmente, saber proceder em
um primeiro atendimento à vítima de trauma, pois, seja pela falta, demora ou pela inadequada intervenção,
poderá esta ter o quadro de saúde mais agravado.
Palavras-chave: Contusões. Fraturas. Tratamento.
11 Alunos do Curso de Educação Física – Faculdade Dom Bosco.
12 Orientadora, professora Me do Curso de Educação Física – Faculdade Dom Bosco.
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1 INTRODUÇÃO
Os primeiros socorros ou atendimentos pré-hospitalares visam prestar o atendimento logo nos primeiros
momentos à vítima com agravo a saúde, seja ele de caráter clínico, traumático, pediátrico, entre outros. A
demora na prestação de primeiros socorros à vítima com agravo a saúde, ou seu atendimento inadequado,
pode acarretar em piora do quadro atual, assim como deficiência física e até mesmo a morte.
O trauma é caracterizado pela transferência de energia de um agente externo para o corpo a qual é
responsável pela incidência de lesões, contusões e fraturas. Contudo, todo ferimento é uma forma de lesão
que tende a afetar os tecidos moles (todo tecido exceto ossos e dentes) do corpo. As contusões são resultados
de traumas que ocasionam a lesão dos tecidos moles sem o rompimento da pele. O hematoma ocasionado
pela lesão do tecido pode ser dividido em intermuscular (o qual resulta em contato do sangue com a fáscia
muscular e septos intermusculares) e intramuscular (o sangue não extravasa a substância muscular). Já a
fratura é consequência de um trauma mais intenso ocorrido com o indivíduo, ocasionado por pancada ou
queda, a qual tem como resultado o surgimento de uma lesão envolvendo a ruptura total ou parcial de um
ou mais ossos. Possui como característica sua cicatrização utilizando-se do mesmo tecido anterior à lesão
ocorrida, denominada consolidação.
Em relação a sua classificação, as fraturas apresentam-se quanto ao traço da fratura, sendo esta, a
lesão óssea quando não ocorre o rompimento dos ossos e, geralmente, sofrida por crianças. Ainda, quanto
à sua exposição, onde as fraturas manifestam-se como fechadas ou expostas. No que diz respeito às fraturas
fechadas, o trauma sofrido pelo indivíduo não causa lesões na pele, deixando-a intacta e permanecendo o
osso no interior do corpo. As fraturas expostas possuem como características o rompimento da pele ocasionando em hemorragia externa. Deste modo, demandam uma maior atenção e correta aplicação dos métodos de biossegurança, devido aos diversos riscos, tanto ao paciente quanto ao profissional em primeiros
socorros, já que há um grande risco de contaminação.
As chamadas fraturas em galho verde, que ocorrem comumente em ossos longos de crianças, caracterizam-se pela ruptura cortical no lado convexo e angulação da cortical no lado côncavo. (YAZAKI,
2007). No presente artigo serão abordados os tipos mais comuns de contusões e fraturas no cotidiano.
1.1 OBJETIVO GERAL
Conceituar e classificar os tipos de traumas e contusões abordando as formas corretas para um primeiro atendimento coerente e as formas de tratá-las.
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1.2 OBJETIVO ESPECÍFICO
Analisar as fraturas e contusões mais comuns e os procedimentos corretos para uma primeira intervenção.
1.3 METODOLOGIA
Este artigo tem como objetivo conceituar e classificar os tipos de contusões e fraturas e abordar as
formas de atendimento inicial às vítimas, através de uma revisão na literatura.
2 CONTUSÕES
As contusões são resultados dos traumas que geram lesões em tecidos moles ocasionando dores e
edemas. As lesões musculares, decorrentes de contusões, acarretam em desorganização das miofibrilas, ruptura de mitocôndria e reticulo sarcoplasmático, interrupção da continuidade do sarcolema, autodigestão e
necrose celular, além de disfunção microvascular progressiva e inflamação local. (MATHEUS, 2008).
De acordo com o Cardoso (2003), nas contusões ocorrem apenas o derramamento de sangue subcutâneo ou em camadas mais profundas. Quando há hemorragia de pequeno porte, o local adquire uma
coloração escurecida, a qual se denomina contusão de equimose. Quando ocorre de vasos sanguíneos maiores serem danificados, o sangramento produz o hematoma formado pelo sangue extravasado.
Segundo Fernandes (2011) as contusões musculares são classificadas como:
• Leve (grau I): representam uma lesão de apenas algumas fibras musculares com pequeno edema e desconforto, acompanhadas de nenhuma ou mínima perda de força e restrição de movimentos. • Moderada
(grau II): provocam um dano maior ao músculo com evidente perda de função (habilidade para contrair).
• Grave (grau III): lesão que se estende por toda a sessão transversa do músculo e resulta completa perda de
função muscular e dor intensa.
2.1 TRATAMENTO DE CONTUSÕES
Os tecidos musculoesqueléticos são os mais afetados em casos de traumas gerando as lesões musculares.
Matheus et. al. (2008) afirmam que, os níveis de lesões podem ser acentuados quando há intervenção como o frio no local, imobilização temporária, administração de analgésicos e anti-inflamatórios. Os
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autores também defendem a ideia de que a crioterapia pode viabilizar a recuperação, pois a “vasoconstrição
induzida pelo frio reduz a formação de edemas, bem como a intensidade do dano celular local, por meio
da redução do quadro hemorrágico e das demandas metabólicas no tecido lesado”. Outro método muito
utilizado é o ultrassom terapêutico devido sua ação de aceleração de reparação tecidual.
Matheus et. al. (2008) alegam que, no tratamento com ultrassom terapêutico, a utilização da frequência de 3MHz é absorvida mais intensamente, sendo mais específica para o tratamento de tecidos superficiais, enquanto que a frequência de 1MHz penetra mais profundamente, devendo ser usadas para os
tecidos mais profundos.
3FRATURAS
As fraturas são provenientes de trauma direto ou indireto cuja transferência de energia pode ser de
alta ou baixa intensidade. (FALAVINHA, 2007). Falavinha (2007) classifica as fraturas quanto ao traço e
à exposição. De acordo com o autor, as fraturas, quanto ao traço, dividem-se em incompleta, caracterizada
por um rompimento ósseo parcial que ocorre comumente em crianças (mais conhecida como fratura em
galho verde), quando ocorre a perda da continuidade óssea. Quanto à exposição, ela pode ser fechada, a
parte óssea permanece dentro do corpo, ou aberto-exposta, a parte óssea entra em contato com a parte
externa ao corpo.
As fraturas externas são consideradas emergências ortopédicas, pois ocorre a exposição da parte
óssea com o meio externo ao corpo devido à ruptura das partes moles que o englobam. (GIGLIO et. al.,
2014).
3.1FRATURAS POR ESTRESSE OU POR FADIGA
São fraturas completas ou incompletas que ocorrem devido ao esforço repetitivo e um nível muito
grande de estresse ao osso não permitindo sua recuperação. É um processo crônico, diferente de uma fratura por trauma direto. Esse tipo de fratura acomete comumente atletas, correspondente à grande carga de
treinos e soldados militares, devido aos esforços repetitivos contínuos. (AWEID et. al., 2013).
3.2 FRATURAS PATOLÓGICAS
São fraturas que ocorrem por enfraquecimento ósseo proveniente de patologias, geralmente, preexistente como osteoporose e osteomielite (DEFINO et. al., 1996). Acomete comumente idosos devido à
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desmineralização óssea.
3.3 FRATURAS POR TRAUMATISMO DIRETO
Fraturas por traumatismo direto são, segundo Rockwood (1993), consequências da ação de uma
força pequena atuando sobre uma área pequena, uma força grande atuando sobre uma área grande e uma
força grande atuando sobre uma pequena área.
3.3.1 Tipos de fraturas por traumatismo direto
• Fraturas por impacto: resultam de uma força de impacto mais forte que a resistência do osso no local.
Apresentam baixo nível de lesão de tecidos moles, podendo romper ou contundir uma pequena área da
pele. Sua incidência é no antebraço ou na perna. • Fraturas por esmagamento: há grande lesão em tecidos
moles e o osso quebra-se ou fragmenta-se.
• Fraturas por penetrantes (projéteis perfurantes – tiros): ocorrem devido à ação de projeteis de baixa velocidade ou de alta velocidade. Os de baixa velocidade ocasionam poucos danos em tecidos moles, podendo
fixar-se nas extremidades ósseas esponjosas ou fragmentar a diáfise do osso. Os de alta velocidade ocasionam enormes lesões nos tecidos moles e despedaçam o osso.
3.4 FRATURAS POR TRAUMATISMO INDIRETO
São ocasionadas por uma força atuando a distância do local da fratura.
3.4.1 Tipos de fraturas por traumatismo indireto (ROCKWOOD, 1993):
• Fraturas de tração ou tensão: são fraturas transversais que ocorrem perpendicularmente em direção da
tração onde a fibra óssea pode falhar. • Fraturas de angulação: resultam de uma ação de alavanca angular,
fragmentando o osso de forma triangular e de tamanhos variados. • Fraturas rotacionais: ocorrem quando
uma força rotacional é aplicada no osso, resultando em cisalhamentos horizontais e verticais. • Fraturas
de compressão: surgem de uma combinação de forças, resultando em duas linhas da fratura, uma obliqua
causada por compressão e outra transversa causada por angulação. • Fraturas devido à angulação, rotação
e compressão axial: são fraturas de angulação em torno de um eixo oblíquo. Geralmente são confundidas
com uma fratura espiral. As fraturas oblíquas são curtas, rombas e arredondadas. Já as fraturas espirais são
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longas, afiadas e pontudas.
3.5 FORMAS DE IDENTIFICAR UMA FRATURA
Os exames físicos são utilizados para identificar o quadro geral do traumatizado e específico. O
exame físico é constituído por inspeção, palpação, mobilidade, mensuração, marcha, manobras especiais,
avaliação neuromuscular, exame vascular e exame radiológico. Porém, na abordagem primária do traumatizado, os mecanismos mais utilizados são: inspeção, que proporciona visualizar o paciente como um todo,
verificar a região onde houve o trauma e análise dos membros afetados; palpação, que possibilita inspecionar a temperatura da pele, a localização da região dolorosa e alterações dos contornos ósseos; mobilidade
permite averiguar a mobilidade articular e a amplitude de movimento. (HENNING e ÁVILA, 2007).
3.6 TRATAMENTO DE FRATURAS
A intervenção em um indivíduo que apresenta um quadro de fratura deve ser atendida prontamente. Conforme Rockwood (1993), o tratamento de fraturas pode ser dividido em três fases:
• Tratamento de emergência – recomenda-se imobilizar o membro fraturado no momento em que for
identificada a fratura, pois isso evita lesões adicionais em tecidos moles, alivia a dor e facilita o transporte
e exames no paciente. Devem ser utilizadas talas para as imobilizações, de madeira, arame, insufláveis,
alumínio, entre outras. As talas podem ser improvisadas, basta ter um material rígido e algo macio para
alojar entre o material rígido e a pele. Por exemplo, pode-se utilizar uma ripa de madeira e a revestir com
jornais para imobilizar o membro lesado. A imobilização de fraturas expostas ocorre da mesma forma que
as fechadas, mas necessitam de um cuidado maior, devendo cobrir o ferimento tão logo quanto possível. •
Tratamento definitivo – deve acontecer quando houver uma estabilização no quadro do paciente. Os tipos
de tratamento definitivo são denominados abertos ou fechados. Caracterizam-se como abertos os métodos
de tratamentos cirúrgicos. Já os métodos fechados são aqueles em que há uma redução ou manipulação da
fratura até a finalização da consolidação óssea. Contudo, o método de fechado – ou redução, é contraindicado quando não há grande desvio ou causa pouca preocupação, quando a fratura é de caráter cominutiva,
ou seja, há várias fragmentações ósseas (três ou mais).
O processo de redução ocorre em três etapas: (1) aplicação de tração no eixo longitudinal do membro – que só é permitida se os fragmentos estiverem conectados por um tecido mole; (2) inversão do mecanismo de produção da fratura – torcem-se os fragmentos para que retorne a sua posição de origem, mas
necessita, também, de uma conexão entre os fragmentos por meio de tecidos moles; (3) alinhamento dos
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fragmentos que podem ser controlados com os que não podem – geralmente, esse alinhamento só pode ser
feito em ossos longos, em que o fragmento distal é alinhado ao fragmento proximal.
Logo, quando há estabilização do quadro do paciente por meio de tratamento definitivo, seja aberto
ou fechado, segue-se um período de imobilização até a consolidação total da fratura, cujo principal acessório para imobilização é o gesso.
• Reabilitação – os principais objetivos da reabilitação consistem na manutenção do movimento articular,
preservação da força e resistência muscular, aumento da velocidade de recuperação e retorno do paciente
às suas atividades cotidianas.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Todo tipo de traumatismo gera algum tipo de lesão. Entretanto, há lesões leves e outras mais graves
as quais merecem maior atenção e uma intervenção precoce. Contusões, independente do grau, devem ser
tratadas no ato. A literatura sugere que seja realizada uma imobilização temporária, ministrado analgésicos
e anti-inflamatórios e aplicado gelo devido à sua capacidade de retardar o grau da lesão. Já as fraturas necessitam de uma intervenção imediata devido à intensidade da dor que infringe a vítima.
Portanto, sugere-se que imobilize o membro fraturado para minimizar a dor e o agravo da situação,
facilitar o transporte da vítima até um ponto de atendimento especializado e viabilizar a realização de exames específicos. As fraturas expostas necessitam ser tratadas com urgência, pois há grande risco de agravo
à saúde da vítima por meio de possíveis infecções que podem ocorrer em função da exposição ocorrida.
Para minimizar esse risco, sugere-se que o membro fraturado seja imobilizado e coberto tão logo quanto
possível.
REFERÊNCIAS
AWEID, Bashaar; AWEID, Osama; TALIBI, Samed; PORTER, Keith. Stress fractures. 2013.
CARDOSO, O. A. Telma. Manual de primeiros socorros. 2003.
COHEN, Moisés; ABDALLA, J. Rene. Lesões nos esportes. São Paulo: Revinter, 2003.
DEFINO, A. L. Helton; PICADO, F. H. Celso; COUTINHO, P. Silvana; PACCOLA, J. A. Cleber. Tratamento das fraturas patológicas. Revista Brasileira de Ortopedia. 1996.
FALAVINHA, S. Ricardo (coautor). Trauma: atendimento pré-hospitalar. 2ª ed. São Paulo : Atheneu, 2007.
51
FERNANDES, L. Tiago; PEDRINELLI, André; HERNANDEZ, J. Arnaldo. Lesão muscular – fisiopatologia, diagnóstico, tratamento e apresentação clínica. 2011.
GIGLIO, N. Pedro; CRISTANTE, F. Alexandre; PÉCORA, R. José; HELITO, P. Camilo; LIMA, M. L. L. Ana; SILVA,
S. Jorge. Avanços no tratamento das fraturas expostas. 2014.
HENNING, E. Egon; ÁVILA, A. Gerson (coautores). Trauma: atendimento pré-hospitalar. 2ª ed. São Paulo: Atheneu,
2007.
MATHEUS, C. P. João; MILANI, O. P. G. Juliana; GOMIDE, B. Liana; VOLPON, B. José; SHIMANO, C. Antônio.
Análise biomecânica dos efeitos da crioterápica no tratamento da lesão muscular aguda. Revista Brasileira de Medicina
do Esporte. 2008.
MATHEUS, J.P.C; OLIVEIRA, F.B; GOMIDE, L.B; MILANI, J.G.P.O; VOLPON, J.B; SHIMANO, A.C. Efeitos do
ultrassom terapêutico nas propriedades mecânicas do músculo esquelético após contusão. Revista Brasileira de Fisioterapia. 2008.
NASI, A. Luiz. Rotinas em pronto-socorro. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2005.
OLIVEIRA, M. F. Beatriz; PAROLIN, F. K. Mônica; TEIXEIRA, Jr. V. Edison. Trauma: atendimento pré-hospitalar. 2ª
ed. São Paulo: Atheneu, 2007.
ROCKWOOD, Jr. A. Charles; GREEN, P. David; BUCHOLZ, W. Robert. Fraturas em adultos. 3ª ed. São Paulo: Manole. 1993. .
YAZAKI C.M.; KRIGER J.L.; SKAF A.Y. Fraturas do terço distal do antebraço na criança. Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. Colégio Brasileiro de Radiologia. 2007.
OLIVEIRA, M. F. Beatriz; PAROLIN, F. K. Mônica; TEIXEIRA, Jr. V. Edison. Trauma: atendimento pré-hospitalar. 2ª
ed. São Paulo: Atheneu, 2007.
52
5. CURSO DE ENFERMAGEM
Curso: Enfermagem.
Gênero: Síntese.
Aluna: Camila Gorsani Del Forno.
Professor orientador: Beatriz Koppe
SÍNTESE
ANA NÉRI, MADRINHA DA ENFERMAGEM NO BRASIL
O artigo “Ana Néri, madrinha da Enfermagem no Brasil”, de Grisard e Vieira (2008), ambos professores universitários, conta a história de Ana Néri como precursora da Enfermagem no Brasil.
Ana Néri começou seu trabalho como enfermeira durante a Guerra do Paraguai, quando pediu
permissão para acompanhar seus filhos e irmão e servir à Pátria. Na guerra, Ana Néri cuidou dos soldados
feridos e adversários. Fez de sua casa uma enfermaria. Voltando à cidade natal, foi homenageada pelo seu
trabalho e recebeu o título de “Mãe dos brasileiros”.
Conclui que Ana Néri tinha a habilidade de cuidar e mesmo com pouco ou nenhum conhecimento teórico. Ela fez com que seu trabalho fosse nacionalmente reconhecido, por isso, também considerada
precursora da Enfermagem no Brasil.
REFERÊNCIA
GRISARD, Nélson; VIEIRA, Edith Tolentino de Souza. Ana Néri, madrinha da enfermagem no Brasil, Gazeta Médica
da Bahia, Salvador, nº 78, p. 145-147, 2008.
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Curso: Enfermagem.
Gênero: Síntese.
Aluna: Miryan da Silva Ribeiro.
SÍNTESE
A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE A PARTIR DA AGENDA 21 ESCOLAR
O artigo “A contribuição da educação para a preservação do meio ambiente a partir da agenda 21
escolar”, de Ruth Rosa Roldmann Elias e Marines Luiza Guerra Dotto (2010), fala sobre a conscientização
e educação sobre o assunto.
A importância da educação ambiental é necessária para que se possa ter a preservação do meio ambiente com a conscientização e o conhecimento devido. Para isso, os educadores têm o dever de repassar o
conhecimento através do ensino, discutindo a importância de políticas públicas para a educação e o plano
político pedagógico que favoreçam o meio ambiente e, assim, poder praticar a sustentabilidade da forma
correta no nosso dia a dia.
Tal prática deve ser trabalhada diariamente para que se possa ter um bom resultado na busca contínua pela melhora da saúde e do meio ambiente, respeitando e reservando a natureza tornando assim
cidadãos de valores comprometidos com o bem-estar da comunidade como um todo.
Conclui que a sustentabilidade é uma questão ambiental urgente que precisa ser colocado em prática para que fenômenos naturais não interfiram no futuro da sociedade, tendo em vista que a cada dia que
passa o homem necessita ainda mais de recursos naturais para a sua sobrevivência.
REFERÊNCIA
ELIAS, Ruth Rosa Rodmann; DOTTO, Marines Luiza Guerra. A contribuição da educação para a preservação do meio
ambiente a partir da agenda 21 escolar. Curitiba, 2010. Disponível em: <http//.www.diaadiaeeducação.pr.gov.b. Acesso
em: 25 mar. 2015.
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Curso: Enfermagem.
Gênero: Síntese.
Aluna: Juliana Verbinen da Silva.
SÍNTESE
CRIANÇAS E MEIO AMBIENTE
O artigo “Crianças e meio ambiente: a importância da educação ambiental na educação infantil”,
escrito por Scardua (2009), trata do quão importante é a interação das crianças com a natureza.
A educação ambiental tem o intuito de ensinar o respeito mútuo entre homem e natureza, a fim de
preservar os recursos naturais para as futuras gerações. Por isso, é fundamental trabalhar com as crianças
valores que transformem suas atitudes, perante a natureza. Em função disso, foi criado o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), um guia que auxilia os professores de educação infantil
e mostra que brincadeiras e o “lúdico” são importantes instrumentos para esclarecer as dúvidas ambientais
das crianças.
Quanto mais nova a criança, maior a necessidade de contato com áreas externas e ambientais, porém, as instituições às mantêm “presas” dentro de salas de aula, preocupadas com sua segurança. Conceitos
como as aulas passeio (em parques) e a produção de hortas são alternativas para integrar e estimular o encantamento das crianças em relação á educação ambiental
O artigo conclui que há muitas maneiras de trabalhar com a educação ambiental na educação infantil. O importante é lembrar que o homem é capaz de se reencantar com a natureza, sempre a respeitando e
entendendo que se é parte integral do meio ambiente para poder transmitir isso às crianças.
REFERÊNCIA
SCARDUA, Valéria Mota. Crianças e meio ambiente: A importância da educação ambiental na educação infantil. Revista FACEW, Vila Velha, n.3, p. 57-64, jul. dez. 2009.
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Curso: Enfermagem.
Gênero: Fichamento ( com comentário, síntese e citações)
Aluna: Jaqueline Munhoz dos Santos.
FICHAMENTO
A IMAGEM QUE A SOCIEDADE TEM DA ENFERMEIRA
56
Curso: Enfermagem.
Gênero: Fichamento (com comentário, síntese e citações).
Alunas: Gislaine K. Z Freitas; Sandra Paulista.
FICHAMENTO
TRANJETÓRIA DE VIDA PROFISSIONAL DE VIDA DE EDITH
MAGALHÃES FRAENKEL
57
Curso: Enfermagem.
Gênero: Fichamento (com comentário, síntese e citações).
Alunas: Kelly Souza Carvalho; Tacielle de Assis.
FICHAMENTO
ESTUDO REFLEXIVO RELACIONADO À SAUDE AMBIENTAL
58
15 Aluna do 3º. período do Curso de Direito - Faculdade Dom Bosco.
59
Curso: Enfermagem.
Gênero: Relatório.
Alunos: Alisson Fernando Praci; Mariana de Campos Oliveira Nicoli.
RELATÓRIO
OS RISCOS DA INTOXICAÇÃO ALIMENTAR
RESUMO
As intoxicações causadas por alimentos contaminados têm crescido a cada ano. Este relatório objetiva alertar para o problema referente à falta de cuidados com a higiene no preparo, armazenamento e
conservação dos alimentos. A partir de comparação entre um filme e um artigo, observaram-se os riscos
relacionados à falta de conhecimento da população no que se refere ao manuseio e consumo de alimentos.
A manutenção de rigoroso controle na qualidade dos alimentos desde sua produção até o consumo é crucial para evitar intoxicações vindas da ingestão de alimentos e água em condições inapropriadas.
Palavras-chave: Intoxicação. Alimentos. Cuidados. Riscos.
1 INTRODUÇÃO
Este relatório fala sobre intoxicação alimentar. Neste trabalho, o objetivo é mostrar a importância
de técnicas de conservação e higiene no preparo de alimentos e as possíveis contaminações, de modo que
as discussões e o debate em sala de aula levaram à escolha deste tema.
A produção do trabalho ocorreu conforme a solicitação e supervisão da professora Koppe, que ministrou as aulas sobre a técnica de relatório durante os dias 07, 14, 21 e 28 de novembro de 2014, na Faculdade Dom Bosco. Fez-se o trabalho com base na observação do filme “Contágio”, de Stevem Soderbergh
(2011), e sua correlação com o artigo “Levantamento de dados epidemiológicos relativos à ocorrências/
surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTAs) no estado do Paraná” – Brasil, no período de 1978 a
2000, de Anson et al. (2011).
2 RELATO
O filme “Contágio”, dirigido por Steven Soderbergh (2011), conta a história do progresso de um
vírus letal transmitido por contato e que mata pessoas em poucos dias, levando a uma epidemia.
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Logo após seu retorno de uma viagem de negócios a Hong Kong, Beth Emhoff (Gueyneth Paltrow)
morre de uma provável gripe ou algum outro tipo de infecção. Seu filho morre mais tarde, no mesmo dia.
Seu marido Mitch (Matt Damon), no entanto, é imune ao vírus. Assim, começa a propagação de uma
infecção mortal. Médicos e administradores dos Centros dos EUA de Controle de Doenças O CDC, iniciam pesquisas sobre o vírus, cujos sintomas apresentados são sudorese, cefaleia forte, febre alta e nas crises
mais agudas, convulsão causada por uma encefalite levando à morte.
Esse vírus se espalha rapidamente em vários lugares do mundo. O surto ameaça a população mundial de aniquilação a menos que algo seja feito. Os cientistas começam uma luta contra o tempo. Eles
devem primeiro, identificar o tipo de vírus em questão, sua origem e formas eficazes de combate. Em seguida, encontrar um meio de controle e cura, um processo que provavelmente leva vários meses. Como o
contágio se espalha para milhões de pessoas em pouco tempo, a ordem social transforma-se em caos, com
as pessoas em pânico em vários lugares do mundo.
Como o filme mostra quantos dias se passaram desde que a doença começou, percebe-se como em
pouquíssimo tempo, as pessoas perdem a razão devido ao medo da morte. Mostra como se está despreparado para agir em um caso tão extremo. Por exemplo, enfermeiros que entram em greve para não ficarem
expostos, lixeiros param de trabalhar para não entrar em contato com o material infectado, escolas fecham;
lojas, farmácias e casas são arrombadas e saqueadas.
Em meio a vários acontecimentos paralelos, os cientistas conseguem chegar a uma solução, que é
identificar o vírus, conseguir cultivá-lo em laboratório, descobrir uma forma de enfraquecê-lo e desenvolver uma vacina. Também conseguem encontrar o “paciente zero” que é a primeira pessoa que foi infectada.
A vacina é descoberta, porém leva algum tempo para que seja produzida para toda a população. As pessoas
são vacinadas com base em um sorteio.
Na história, a empresa AIMM Alderson desmatou áreas onde habitavam morcegos que transmitem esses vírus. Esses animais passam a habitar um criadouro de porcos e, esses morcegos, ao se alimentarem deixam cair pedaços de frutas contaminadas. Os porcos se alimentam desses pedaços de frutas
infectadas pelo vírus infectando-se também. Um desses porcos é vendido para um restaurante de um cassino, cujo chefe de cozinha que entrou em contato direto com o porco, é contaminado e cumprimenta uma
cliente, Beth Enhoff. A turista começa a transmissão através do contato, espirro e tosses, disseminando,
assim, o vírus.
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3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O artigo “Levantamento de dados epidemiológicos relativos a ocorrências/surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTAs) no estado do Paraná-Brasil, no período de 1978 a 2000”, de Amson et al.
(2004), ambos professores, traz um levantamento a respeito de doenças transmitidas por alimentos no
estado do Paraná, entre os anos de 1978 e 2000.
Doenças transmitidas por alimentos (DTAs) são causadas por agentes biológicos, químicos ou físicos, que penetram no organismo humano pela ingestão de água ou alimentos contaminados. No entanto, o
perfil epidemiológico a respeito das doenças causadas por alimentos contaminados no Brasil, ainda é pouco
conhecido, além da falta de notificação oficial dessas doenças.
Dados obtidos no Paraná apontam que os agentes etiológicos de origem bacteriana são os mais frequentes. Também se destacam os alimentos de origem animal, que são os mais associados a surtos.
Conclui que o número de surtos de DTAs cresce a cada ano e, apesar disso, grande parte dos consumidores desconhece os requisitos necessários para uma correta manipulação dos alimentos, bem como
condições de armazenamento e conservação, além de desconhecer os riscos associados aos alimentos contaminados. Esses dados revelam ainda que os gastos com DTAs mostram-se elevados de acordo com dados
do sistema único de saúde (SUS), reafirmando, assim, a necessidade de maior atenção no que se refere a
segurança alimentar.
4 ANÁLISE
O filme “Contágio” mostra a proliferação de uma doença que teve início com a contaminação de
um porco que ao ser preparado contamina um cozinheiro. No artigo de Amson et al. (2006), os estudos
mostram que os alimentos de origem animal são os principais causadores de Doenças Transmitidas por
Alimentos (DTAs).
Ao tomar os cuidados necessários nas condições de criação dos animais, os produtores assumem os
riscos de contaminações seus criadouros. Os resultados epidemiológicos obtidos pelos autores do artigo
apontam que as más condições de armazenamento e preparo dos alimentos são as causas da proliferação
dos agentes etiológicos.
O texto explica que DTAs são causadas por agentes biológicos, químicos ou físicos, que penetram
no organismo humano pela ingestão de água ou alimentos contaminados. No entanto, no filme, a doença é
62
transmitida independentemente da ingestão da carne contaminada. O simples contato do cozinheiro com
a cliente do cassino (Beth Enhofl) já provoca o contágio.
No longa-metragem, tanto o chefe de cozinha quanto os demais personagens envolvidos na trama
desconhecem ou ignoram os riscos a possibilidade de um vírus ter origem na alimentação. Os autores do
artigo concluem que grande parte dos consumidores desconhecem os requisitos necessários para uma correta manipulação dos alimentos, além de desconhecem os riscos associados aos alimentos contaminados.
Conforme os autores do texto, os gastos om DTAs são levados e crescem a cada ano. No filme,
pode-se observar que, para chegar a uma vacina, o governo precisa de investimentos e gastos exorbitantes
até que se consiga controlar a epidemia e retomar a normalidade.
Após ler o texto e compará-lo com o filme, pode-se dizer que ambos tratam de assuntos semelhantes: infecção através de alimentos contaminados.
Segundo o Anson et al. (2011), a infecção através de alimentos contaminados tem crescido a cada
ano. No entanto, observa-se também que a maioria dos consumidores ainda desconhece as técnicas referentes a cuidados na conservação, armazenamento e preparo de alimentos. Aliado a isso, a falta de dados
estatísticos oficiais por parte dos órgãos competentes dificulta o dimensionamento real do problema. No
filme, pode-se ver que o foco da epidemia tem origem em um alimento que teve seu controle de qualidade
negligenciado no momento do preparo.
O cuidado com os alimentos desde sua produção até o consumo requer um rigoroso controle, tanto
na higiene do produto a ser consumido quanto na higiene do local e de quem o prepara, a fim de minimizar
os riscos de infecções, levando, assim, a uma melhor qualidade de vida da população e a redução dos gastos
com tratamentos e internamentos de pacientes infectados
REFERÊNCIAS
AMSON, Gisele Van et al. Levantamento de dados epidemiológicos relativos a ocorrências/surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTAs) no estado do Paraná-Brasil, no período de 1978 a 2000.Rev. Cienc. Agrotec; Lavras, v. 30,
n. 6, p. 1139-1145, nov./dez. 2006.
CONTÁGIO. Direção de Steven Soderbergh. Estados Unidos da América, Warner Bros Pictures. 2011. 105 min DVD.
63
Curso: Enfermagem.
Alunas: Ludimila da Silva; Vanessa Martins.
RELATÓRIO
SEXUALIDADE E ENFERMAGEM
RESUMO
Este relatório fala sobre a influência da sexualidade na Enfermagem. O objetivo é mostrar que é
possível superar o preconceito que ainda existe em torno desse tema. A metodologia utilizada foi fazer a
comparação de um filme com um artigo. Conclui que, para quebrar esse tabu, é fundamental procurar os
significados da sexualidade, junto ao sujeito do cuidado. Ao mesmo tempo, pensar e interpretar os próprios
significados, para tentar entender a condição singular de cada um.
Palavras-chave: Sexualidade. Deficiência. Preconceito.
1INTRODUÇÃO
Este relatório tem como tema a sexualidade. O trabalho se propõe a explicar a influência da sexualidade no cuidado de Enfermagem. O objetivo é fazer uma comparação entre o artigo “Sexualidade na
assistência de enfermagem: reflexões numa perspectiva cultural”, de Ressel e Gualda (2004), e o filme “As
sessões”, dirigido por Ben Lewin (2012), uma vez que o assunto sexualidade gera grandes discussões.
A construção do trabalho ocorreu durante as aulas de Produção Acadêmica II, mais especificamente
no módulo III, ministradas pela professora Beatriz Koppe, durante o mês de setembro de 2014, na Faculdade Dom Bosco.
2 RELATO
O filme “As sessões”, dirigido por Ben Lewin (2013), traz o relato de uma história baseada em fatos
reais de Mark O´Brien (John Hawkes), jornalista e poeta. Ele ficou paralisado do pescoço para baixo quando teve poliomielite na infância e, por isso, precisava ficar dentro de um pulmão de aço que o auxiliava em
sua respiração, podendo ficar fora desse somente por algumas horas. Mark passa os dias entre o trabalho e
as visitas à igreja, onde conversa com o padre Brendan (William H. Macy), seu amigo.
64
Aos 38 anos, sente-se incompleto por ainda desconhecer o sexo. Sentia-se constrangido, no momento do banho, quando a enfermeira fazia a sua higiene íntima, pois não tinha controle sobre seu órgão
genital. Com a indicação de uma terapeuta, ele contrata uma substituta sexual, Cheryl (Hellen Hunt), que
o ajuda a conhecer seu próprio corpo e as sensações que ele pode lhe proporcionar. Durante as sessões, ela
estuda seu comportamento, suas ideias sobre sexo e sobre si mesmo e também sobre o ato em si. Tudo é
registrado para posterior análise terapêutica.
Mark revela estar apaixonado pela substituta sexual que, por isso, decide interromper as sessões
antes do término. Após realizar o desejo de conhecer o sexo, Mark expressa sua alegria ao seu confidente,
o padre. Depois de um incidente, Mark vai parar no hospital onde conhece uma voluntária, com a qual
começa um relacionamento e mais tarde tem três filhos. Morre aos 49 anos.
O artigo “A sexualidade na assistência de enfermagem: reflexões numa perspectiva cultural”, de Ressel e Gualda (2004), traz um estudo sobre a sexualidade e a profissional enfermeira junto à cultura social.
A pesquisa teve como objetivo compreender de que forma a sexualidade é vivenciada durante o processo de
cuidar.
Os sentimentos, como constrangimento, medo, apreensão e mágoa foram relatados pelas enfermeiras quando deparadas com uma situação que envolvia a sexualidade. Outra forma de vivenciar a sexualidade na assistência de Enfermagem ocorreu por conta do comportamento do faz-de-conta que ninguém viu
em relação à manifestação sexual do paciente. O tema sexualidade ainda é tratado como um tabu na área
da Enfermagem. Sem perceber, a enfermeira evidencia sua sexualidade através do seu próprio corpo como
instrumento do cuidado. Conceitos, valores, significados e símbolos culturais adquiridos ao longo da vida
das enfermeiras se refletem em sua atividade profissional. Em função disso, o conceito de sexualidade deve
ser compreendido além do ato sexual em si.
A fim de resolver os problemas dessa área, é necessário buscar a conscientização da própria sexualidade. Cabe à Enfermagem, como grupo social, criar espaços para reflexão e discussão sobre o tema. Isso
facilitaria o rompimento de preconceitos e tabus. Embora o elemento da sexualidade ainda seja muito
presente, muitos esforços têm sido feitos para cuidar de cada um como ser único, inclusive no que e refere
à sexualidade.
65
4 ANÁLISE
O texto afirma que as enfermeiras evidenciam a sua sexualidade no ato de cuidar, mesmo sem perceber. Quando se deparam com situações que envolvam a sexualidade diante de seus pacientes, sentimentos como constrangimento, medo, apreensão e mágoa se evidenciam. Situações como essas se encontram
no filme “As sessões”, dirigido por Ben Lewin (2013), que relata a história real de um tetraplégico (Mark
O’Brien), que passa por situações embaraçosas quando a enfermeira vai fazer a sua higiene íntima, devido
à sua manifestação sexual involuntária.
O texto destaca que outra forma da sexualidade pode estar presente no cuidado de Enfermagem
através do comportamento de faz-de-conta. O filme mostra nitidamente essa situação com as enfermeiras
que cuidam de Mark. O personagem, mesmo sem querer, faz algum tipo de demonstração sexual. Elas
fingem não ver, acreditando que a situação se torne, assim, menos constrangedora para ambos.
Na trama cinematográfica, a sexualidade é apresentada com muita naturalidade pela substituta sexual Cheryl (Hellen Hunt). Já Ressel e Gualda (2004) afirmam que a sexualidade ainda é um tabu na área
da Enfermagem e que a falta de estudos e reflexões sob a ótica acadêmica atestam isso.
Ressel e Gualda (2004) enfatizam que é importante o autoconhecimento, a busca da conscientização da própria sexualidade. No filme, percebe-se isso quando Mark decide procurar uma substituta sexual,
a fim de desenvolver a sua sexualidade.
Os autores destacam que a sexualidade está sujeita às regras sociais e aos valores implícitos a cada
grupo social específico. Observa-se, no filme, que Mark, considera um castigo da parte de Deus o fato de
ele não poder viver a sua sexualidade.
Entende-se que o assunto referente à sexualidade ainda gera um constrangimento e desconforto,
tanto para os pacientes quanto para as enfermeiras. A fim de resolver os problemas dessa área, é necessário
buscar a conscientização da própria sexualidade. Isso pode ser visto no filme que mostra a história de Mark,
um tetraplégico, que supera a sua deficiência e, aos 38 anos, aprende a explorar a sua sexualidade.
Cabe à Enfermagem, como grupo social, criar espaços para reflexão e discussão sobre o tema. Isso
facilita o rompimento de preconceitos e tabus e ainda contribui para a prestação de um cuidado de enfer-
66
magem com maior qualidade.
REFERÊNCIAS
AS SESSÕES. Direção de Ben Lewin. Estados Unidos da América. Fox Filmes. 2012. Filme (98 min.): son., color. DVD.
RESSEL, Lúcia Beatriz; GUALDA, Dulce Maria Rosa. A sexualidade na assistência de enfermagem: reflexões numa
perspectiva cultural. Rev. Gaúcha Enfermagem, Porto Alegre: RS, 2004 dez; 25 (3), p. 323-33.
67
Curso: Enfermagem.
Alunos: Aline Regina Scheidt; Sival Lauriano.
RELATÓRIO
QUALIDADE DE VIDA DO CUIDADOR E DO PACIENTE COM
ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA
RESUMO
Este relatório aborda a qualidade de vida (QV) de cuidadores e pacientes com Esclerose Lateral
Amiotrófica (ELA), desde a descoberta da doença até a fase terminal. A ELA é uma doença do neurônio
motor que acomete a musculatura estriada esquelética com progressiva atrofia e consequente dependência
de cuidados. O objetivo é explicar os fatores que influenciam na qualidade de vida do paciente e do cuidador e o enfrentamento dos desafios que a doença traz com o seu progresso. Portanto, a importância do
suporte ao cuidador do paciente com ELA garante sucesso no cuidado e QV para ambos.
Palavras-chave: Qualidade de Vida. Esclerose Lateral Amiotrófica. Cuidador.
1INTRODUÇÃO
O tema aborda a qualidade de vida (QV) do cuidador e do paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). A ELA é uma doença do neurônio motor que progride rapidamente, exigindo cada vez mais
o auxílio do cuidador. A Enfermagem, como profissão educadora e cuidadora por essência, deve auxiliar os
familiares e o doente em relação ao enfrentamento do problema e dos desafios que a doença traz.
Este relatório foi solicitado pela professora Beatriz Koppe, da disciplina de Produção Acadêmica, do
curso de Enfermagem, da Faculdade Dom Bosco. O objetivo é explicar os fatores que diminuem a QV do
cuidador e do paciente com ELA.
O método é a comparação entre o filme “A teoria de tudo”, dirigido por James Marsh (2014), e
o artigo “O paciente oculto: qualidade de vida entre cuidadores e pacientes com diagnóstico de esclerose
lateral amiotrófica”, de Mello et al. (2009). O trabalho foi realizado em sala de aula, levando 16 horas aula
para o desenvolvimento completo.
68
2 RELATO
A biografia (drama) “A teoria de tudo”, dirigido por James Marsh (2014), retrata a vida do jovem
astrofísico Stephen Hawking (Eddie Redmayne), de 21 anos, e seu relacionamento com Jane Wide (Felicity
Jones), uma aluna de Cambridge. Em plena atividade acadêmica, Stephen descobre uma doença grave que
muda o rumo de sua vida.
Stephen já se destacava por sua facilidade de aprendizado e inteligência. Na própria universidade,
ele conhece a aluna de Cambridge, Jane Wide, com quem se relaciona. Porém, com o passar dos dias, ele
demonstrou algumas pequenas perdas motoras que evoluíram rapidamente, fazendo com que ele tivesse
uma queda.
Stephen foi levado ao hospital e foi diagnosticado com uma doença neuromotora degenerativa,
que lhe deu uma perspectiva de vida de dois anos. Jane, ao saber de sua grave doença, procurou ajudá-lo e
decidiu permanecer ao lado dele até o fim, mesmo sabendo das dificuldades futuras. A afinidade e o amor
que Jane e Stephen sentiam um pelo outro resultou em casamento.
Com o passar do tempo, o astrofísico apresenta cada vez mais perdas motoras, precisando usar cadeiras de rodas. Entretanto, com a sua determinação, continuava prosseguindo em seus estudos e pesquisas
em relação ao tempo, à origem e à formação do universo. Stephen apresentou sua teoria a uma banca de
professores, conseguindo com êxito o título de Doutor. A doença se agravava, deixando-o cada vez mais
debilitado. Após uma crise, foi hospitalizado, sendo necessária a realização de uma traqueostomia, que impossibilitaria a sua comunicação verbal.
Devido à sobrecarga de trabalho de Jane, familiares sugeriram que ela contratasse uma pessoa para
ajudá-la. Com a ajuda da enfermeira, ele começa a aprender a se comunicar com os olhos e, com o passar
dos dias, constroem uma grande afinidade. Jane passou a delegar todas as atividades e cuidados à enfermeira, distanciando-se de Stephen. Este refletiu e percebeu que Jane precisava seguir sua vida e deu-lhe a
oportunidade de prosseguir sem ele. Ele viajou com a enfermeira para a América. Para finalizar, Jane segue
com a sua vida e seus estudos, enquanto Stephen busca novas teorias e pesquisas.
O artigo “O paciente oculto: qualidade de vida entre os cuidadores e pacientes com diagnóstico de
Esclerose Lateral Amiotrófica”, de Mello et al. (2009), explica os fatores que diminuem a qualidade de vida
(QV) do cuidador e, consequentemente, do paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
69
A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença do neurônio motor, que acomete a musculatura estriada esquelética com consequente atrofia progressiva, atingindo membros superiores e inferiores,
fala e a deglutição. Essa doença incapacita o indivíduo a realizar atividades básicas e cotidianas, levando-o
a precisar do auxílio de um cuidador.
Segundo alguns autores, a QV significa o conhecimento, a experiência, valores de indivíduos e coletividades. As características da QV são a subjetividade, relacionada às respostas que devem ser do próprio
indivíduo e dependem de sua experiência de vida, valores e cultura.
Estudos revelam que a QV dos pacientes e cuidadores diminuem conforme a evolução da doença. A
QV no paciente com ELA interfere na sua vida física, mas principalmente, emocional e social. A tendência
de piora no quadro é progressiva.
Em relação à QV do cuidador, há necessidade de repensar aspectos sociais, financeiros e emocionais,
pois ele terá de deixar seus afazeres cotidianos para prestar assistência integral ao paciente com ELA. Mesmo que o ato de cuidar seja importante, muitas vezes, se torna um estressor e traz sobrecarga ao cuidador.
Este apresenta, na maioria das vezes, distúrbios emocionais e físicos, devido à pressão e ao cansaço, não
encontrando apoio familiar ou institucional.
Conclui-se que tanto o paciente quanto o cuidador precisam de suporte e intervenções, por isso,
é necessário que se conheça a realidade e as dificuldades de ambos. A saúde e a QV do cuidador são imprescindíveis para o sucesso no cuidado do paciente, pois, ambos formam uma “unidade de cuidado”. O
suporte e as intervenções são, portanto, necessários para que se mantenha a qualidade de vida.
4 ANÁLISE
A biografia (drama) relata a vida do astrofísico Stephen Hawking e a trágica descoberta de uma
doença, a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), em plena juventude. A ELA é uma doença do neurônio
motor, de acordo com Mello et al. (2009), acomete a musculatura estriada esquelética com consequente
degeneração e atrofia progressiva.
O drama mostra o início da doença em Stephen sem grandes perdas da qualidade de vida (QV).
Ele se casa com a aluna de Cambridge, Jane Wide, que tem plena consciência das consequências que a ELA
traria para Stephen e para ela, que seria a sua esposa e também cuidadora. O artigo relata a importância da
QV do paciente com ELA, desde seu diagnóstico até a fase terminal da doença.
O artigo também enfatiza a QV do cuidador do paciente com ELA, pois, a doença inviabiliza e inca70
pacita o indivíduo a realizar atividades básicas e cotidianas, precisando do auxílio do cuidador. A biografia
revelou a dificuldade de Stephen na realização de atividades simplistas e cotidianas e com o passar do tempo
e a progressão da doença, ele dependia mais e mais de Jane. O artigo também demonstra a importância do
suporte ao cuidador, porque ele apresenta sobrecarga de trabalho.
O drama mostra a sobrecarga de Jane com o cuidado em relação ao Stephen, suas obrigações como
dona de casa e também como mãe. O pesado fardo torna Jane fraca psicológica e fisicamente. Assim, também fala o artigo quando menciona as consequências que a sobrecarga traz ao cuidador.
Tanto o artigo quanto o filme mostram a dificuldade do paciente e do cuidador no enfrentamento
da doença e a falta de medidas que beneficiem a QV de ambas as partes, garantindo o sucesso no cuidado,
sem perder de vista a saúde do cuidador.
A Esclerose Lateral Amiotrófica, com o passar do tempo, progride rapidamente, deixando o indivíduo cada vez, mais dependente de ajuda. O cuidador deixa, muitas vezes, sua QV de lado e vive em prol
do doente. Porém, isso acarreta malefícios à saúde do cuidador e também à do doente, pois, o sucesso do
cuidado está nas mãos do cuidador. Se ele adoece, o paciente também sofre. A importância do suporte ao
cuidador implica na qualidade do cuidado e na QV, porque ao proporcionar ajuda, consequentemente, isso
refletirá no cuidado e bem-estar de ambos.
REFERÊNCIAS
A TEORIA DE TUDO. Direção de James Marsh. Produção de Working Title Films. Distribuição Universal Pictures.
2014. 123 min., color. DVD.
MELLO, Mariana Pimentel et al. O paciente oculto: qualidade de vida entre cuidadores e pacientes com diagnóstico de
Esclerose Lateral Amiotrófica. Revista Brasileira de Neurologia, v. 45, n. 4, out./dez., 2009.
71
Curso: Enfermagem.
Alunas: Josiane Guimarães Souza; Suelen Senter Fernandes.
RELATÓRIO
CUIDADOR FAMILIAR: ASSITENTE DE TRANSTORNO
EURODEGENERATIVO
RESUMO
O presente relatório retrata o Alzheimer que é classificado como transtorno neurodegenerativo,
resultante da diminuição das funções cognitivas intelectuais podendo incluir perdas de memória, abstração
do raciocínio, senso crítico, linguagem e sua causa e progressão ainda não é completamente compreendida.
Tem-se como objetivo analisar a patologia que afeta o doente, as pessoas que dele cuidam e que são responsáveis pela manutenção da segurança física e atividades domésticas, mostrando o grande peso que essa
doença gera. Para a concretização do trabalho, foi realizada uma análise comparativa do filme com o artigo,
concluindo que a doença se agrava progressivamente e não existe cura.
Palavras-chave. Alzheimer. Doente. Cuidador.
1 INTRODUÇÃO
O tema abordado é o Mal de Alzheimer. Escolheu-se o assunto, pois cerca de 60% da população
idosa é atingida por essa doença e o tema tem grande repercussão na área da saúde. O objetivo é conhecer
e se inteirar dessa patologia e como o problema atinge o paciente, a família e principalmente, o cuidador.
Este relatório foi solicitado pela professora Beatriz Koppe, durante o segundo bimestre do primeiro
período, na disciplina de Produção Acadêmica, do curso de Enfermagem.
A produção do trabalho durou 22 aulas e foi realizado na Faculdade Dom Bosco, onde foi discutindo o assunto sobre Alzheimer. Teve-se como base o filme “Para Sempre Alice”, dirigido por Glatzer e
Westmoreland (2014), e o artigo “Convivendo com o portador de Alzheimer”, de Iara Cristina Carvalho
Freitas.
Em sala, assistiu-se ao filme e deu-se início aos trabalhos, fazendo o relato e a fundamentação teórica. Em seguida, comparou-se o filme com o texto para mostrar que as mudanças na vida do paciente e
todos ao seu redor durante o convívio com o Alzheimer são inúmeras e isso resulta em uma sobrecarga para
todos, em especial ao cuidador familiar.
72
2 RELATO
O filme “Para sempre Alice”, dirigido por Richard Glatzer e Wash Westmoreland, no ano de 2014,
apresenta a vida de uma professora da Universidade de Harvard (Alice), que desenvolveu precocemente,
aos 50 anos, um tipo raro de Alzheimer.
Os primeiros sinais que teve foram lapsos de memória e, durante uma corrida diária que realizava
no Campus da Universidade, se perdeu. Preocupada com as falhas de memórias repentinas, decidiu fazer
exames e descobriu que sua doença era genética e que seus filhos Anna, Tom e Lydia também poderiam
desenvolvê-la. A princípio, a família toda apoiou Alice, com exceção de Lydia, que morava do outro lado
do país e sonhava em ser atriz.
Com o passar dos meses, seu marido recebeu uma proposta de emprego em outra cidade e convidou
sua esposa para se mudarem, mas a especialista em aquisição de linguagens, amante das palavras e memórias
recusou o convite com medo do que estava por vir, decidindo, então, viajar sozinho. Com a partida de seu
pai, Lydia se vê obrigada a desistir do seu sonho de ser atriz para cuidar de Alice, no entanto, percebeu que
o seu maior sonho era o amor de sua mãe.
O artigo “Convivendo com o portador de Alzheimer: perspectivas do familiar cuidador’’, escrito
por Iara Cristina Carvalho Freitas, descreve e analisa a convivência com o portador de Alzheimer sob a
perspectiva do familiar cuidador.
O conceito de idoso possui dois alicerces: um biológico e outro, instrumental. O conceito biológico
é demarcado através da diminuição gradativa de determinadas características físicas e refere-se às pessoas
com idade maior ou igual a 60 anos. O conceito instrumental de idoso distingue a situação do indivíduo
considerando a família, o mercado de trabalho e a vida social.
O Brasil está vivendo o momento demográfico do aumento da longevidade, aumentado a população idosa e esse fato está culminando na falta de políticas públicas eficientes e eficazes para esse grupo que
precisa de maior atenção pelo próprio declínio funcional que a velhice acarreta. A doença de Alzheimer é o
tipo mais comum de demência, que afeta de 50 a 60% dos idosos e se caracteriza por degeneração cerebral
primária de etiologia desconhecida e causa profundas alterações no dia a dia das famílias, além de trazer um
abalo e sobrecarga emocional.
73
Considerada uma doença familiar, o problema impõe a necessidade de uma programação de medidas de apoio, tanto para o doente quanto para seus familiares, pois o cotidiano tem uma profunda mudança nos hábitos e acompanhar a progressiva involução de uma pessoa que se conviveu por vários anos é
devastador. Permeando sentimentos diversos, pode causar abatimento, desespero, depressão, pena, sobrecarga física e emocional.
Conclui-se que a temática abordada é um problema atinge um número crescente de famílias, as
quais precisam de apoio sem se descuidar de seu próprio bem-estar. Elas necessitam que o enfermeiro assuma seu papel de educador, pesquisador e se envolva diretamente na assistência prestada, incluindo a família
do doente, assim, os cuidadores (ou enfermeiros) poderão garantir a preservação dos valores familiares.
4 ANÁLISE
O filme relata a vida de uma renomeada professora da universidade de Harvard que desenvolveu
precocemente, aos 50 anos, um tipo raro de Alzheimer. O artigo, porém, revela através de estudos que a
patologia tem início a partir dos 60 anos de idade.
Em relação ao cuidado com o paciente, o estudo mostra que geralmente o cuidador é um familiar.
No filme, isso é bem representado, pois em todo momento, sua família se dedica ao cuidado de Alice, principalmente, sua filha Lydia que era distante e devido à doença se aproximou mais de sua mãe.
A doença de Alzheimer requer cuidados especiais e contínuos, dedicação o tempo todo, causando
sobrecarga no cuidador. O filme comprova esses fatos, pois o marido contrata outra pessoa para ajudar a
cuidar de Alice, pois, ele não aguentou tamanha pressão e responsabilidade.
O texto e o artigo demonstram a grande sobrecarga emocional e física que o cuidador familiar sofre
ao longo do desenvolvimento da doença, porque de uma forma natural ou não, alguém se obriga a cuidar
do enfermo e, consequentemente, provoca implicações na vida da pessoa que presta a assistência ao doente.
São inevitáveis as mudanças nos hábitos familiares devido à doença e, automaticamente, eles tendem a se readaptar às novas rotinas. Isso é mostrado, tanto no filme quanto no artigo. Em ambos, portanto,
é revelado que a vida dos familiares sofre grandes alterações psicológicas, sociais e financeiras.
74
A doença de Alzheimer é o tipo mais comum de demência que afeta de 50 a 60% dos idosos. Ela se
caracteriza por uma progressiva deterioração cognitiva e emocional que interfere nas atividades da vida diária e na qualidade de vida do indivíduo, causando profundas mudanças, além de trazer abalos psicológicos.
O filme e o artigo relatam os efeitos ao longo do desenvolvimento da doença, mostrando como as
mudanças são inevitáveis na vida do cuidador, que geralmente é um familiar. A pressão exercida sobre a
pessoa que cuida do doente acarreta uma série de problemas em sua vida particular, pois, como o enfermo
se torna incapaz de cuidar de si, é necessária a total dedicação a ele.
Conclui-se que a atenção aos cuidadores de pacientes com demência é essencial, pois se reflete em
uma melhor qualidade de vida para ambos. A incidência de Alzheimer está cada vez maior. Portanto, é de
extrema importância que haja suporte aos familiares e cuidadores para que não ocorram danos aos mesmos
e, assim, todos possam ter um cuidado e tratamento adequado.
REFERÊNCIAS
PARA SEMPRE ALICE. Direção de Richard Glatzer; Wash Westmoreland. Estados Unidos; França/Diamond Films.
2014. (99 min), son., Color, DVD.
FREITAS, Iara Cristina Carvalho; PAULA, Kelvia Coelho Campos de; SOARES, Juliana Lima; PARENTE, Adriana da
Cunha Menezes. Convivendo com o portador de Alzheimer: perspectivas do familiar cuidador. Revista Brasileira de
Enfermagem. Brasília, v. 61, n. 4, p.1-8, jul./ago. 2008.
75
Curso: Enfermagem.
Aluna: Emily Klempe de Avila de Paula Santos de Magalhães.
RESUMO INFORMATIVO
ENFERMAGEM: REALIDADE E PERSPECTIVA NA
ASSISTÊNCIA E NO GERENCIAMENTO
SILVA, Eliete Maria et al. Enfermagem: realidade e perspectiva na assistência e no gerenciamento. Rev. Latino Am. Enf.,
Ribeirão Preto, v. 1, n. 1, p. 59-63, jan. 1993.
O artigo “Enfermagem: realidade e perspectiva na assistência e no gerenciamento”, de Silva et al
(1993), fala sobre a relação entre o gerenciamento e a assistência no cuidado ao paciente na Enfermagem.
Objetiva mostrar as possibilidades de a Enfermagem ter um serviço autônomo sem ter que obedecer somente a ordens vindas de cargos hierarquicamente maiores dentro da instituição em que trabalha. Os
autores fazem isso através de uma análise em teorias americanas deEnfermagem e de fatos históricos. Discutem sobre qual a verdadeira função da enfermeira. Questionam se, na teoria, ela pode ser considerada
uma cuidadora de pacientes como também gerente de sua equipe e, na prática, cumpre apenas ordens de
superiores. Os autores concluem que a partir da implantação do SUS, com cursos de aprimoramento para
tais profissionais, os enfermeiros serão melhores preparados para a função de gerenciamento e, assim, a
autonomia da função será possível.
Palavras-chave: Enfermagem. Enfermeira. Gerenciamento. Assistência. SUS.
76
Curso: Enfermagem.
Alunas: Gislaine K.Z Freitas; Sandra Paulista.
RESUMO INFORMATIVO
CUIDADOR FAMILIAR: SOBRECARGA E PROTEÇÃO
FLORIANI, Ciro Augusto. Cuidador familiar: sobrecarga e proteção. Revista Brasileira de cancerologia, Rio de Janeiro,
n.50, p. 341- 345, 2004.
O artigo “Cuidador Familiar: sobrecarga e proteção”, de Floriani (2004), explica os cuidados com o
paciente em doença avançada e o suporte das famílias e cuidadores nesse período de enfretamento da doença e luto. O texto tem o objetivo de estudar o comportamento e as necessidades do cuidador no período de
adoecimento do paciente com câncer, desde o diagnóstico, tratamento inicial, retratamentos, internações
até os cuidados paliativos. O autor utilizou dados da Organização Mundial de Saúde e pesquisas com cuidadores. Estudos reforçam a importância de o cuidador ser instruído pelo médico já no período precoce da
doença, pois, será uma jornada que exige cuidados diários que demonstram desgastes levando o cuidador
a ficar doente por parar sua vida em função de sua dedicação ao outro. Conclui que há a necessidade de
melhoria das condições para pacientes portadores do câncer e que a sociedade esteja bem preparada para
acolhê-los, oferecendo dignidade nessa fase difícil da doença, diminuindo também, a sobrecarga do cuidador.
77
Palavras- chave: Cuidador. Doença. Cuidados. Paciente.
Curso: Enfermagem.
Alunas: Ludimila da Silva; Vanessa Martins.
RESUMO CRÍTICO
IMAGEM DA ENFERMEIRA: REVISÃO DA LITERATURA
NAUDERER, M. Taís; LIMA, Maria Alice Dias da Silva. Imagem da enfermeira: revisão da literatura. Revista Brasileira
de Enfermagem, Porto Alegre, n. 58, p. 74-77, jan./fev. 2005.
O artigo “Imagem da enfermeira: revisão da literatura”, de Nauderer e Lima, (2005), apresenta uma
revisão sobre a imagem da enfermeira perante a sociedade. O objetivo do estudo é mostrar que a imagem
da profissão é uma preocupação mundial, pois apresenta um conceito distorcido. Explica que são necessárias mudanças na educação em Enfermagem para que haja o estimulo para o autoconceito e autoestima
dos profissionais. Já o texto “A imagem da enfermagem frente aos estereótipos: uma revisão bibliográfica”
de Claudia Santos e Luciana Luchesi, (2002), em contrapartida, mostra que, para ocorrer as mudanças
desejadas, é necessário que o próprio profissional enfermeiro supere os estereótipos da profissão. O objetivo
é identificar os problemas buscando alternativas para obter soluções e oportunas mudanças, o que pode
inclusive, resultar em uma gradual e evidente satisfação das necessidades de afirmação profissional. Os autores concluem que certamente isso chamará a atenção da sociedade, revertendo essa visão.
Palavras-chave: Enfermagem. Mudança. Estereótipo.
SANTOS, Claudia B.; LUCHESI, Luciana Barizon. A imagem da enfermagem frente aos estereótipos: uma revisão bibliográfica. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, São Paulo, maio, 2002.
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Disciplina: Produção Acadêmica – Resenha e Artigo.
Curso: Enfermagem.
Aluna: Ludimila da Silva.
RESENHA DESCRITIVA
ASPECTOS FISIOLÓGICOS E PSICOLOGICOS DO ESTRESSE
Ludimila da Silva 13
O artigo “Aspectos fisiológicos e psicológicos do estresse”, publicado pela Revista de Psicologia da
Universidade de Concórdia (2005), foi escrito pela bióloga e Especialista em Biologia, Mestre em Ciências
da Saúde Humana pela UnC – Concórdia/SC e professora da UnC Concórdia/SC; por Celí Teresinha
Araldi-Favassa, também bióloga e Especialista em Biologia, Especialista em Melhoramento Genético Animal, Mestre em Ciências da Saúde Humana pela UnC – Concórdia - SC; pela professora da UnC Concórdia/SC, Neide Armiliato, e pelo Doutor em Ciências Pedagógicas, pelo Instituto Superior de Pedagogia de
Kazan/Rússia, e professor da UnC Concórdia/ SC, Iouri Kalinine.
Os autores utilizam da linguagem técnica, empregando termos específicos relativos ao tema, que são
de fácil compreensão para os profissionais da área da saúde.
O artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica que teve como objetivo verificar o comportamento fisiológico e psicológico do organismo diante do estresse, abordando os tipos de estresse, as alterações biológicas e psicológicas ligadas ao estresse e as doenças a ele relacionadas. Citam vários autores como
Ballone (2002); Rossi (1994); McGrath (1970); Guyton (1988, 1989); Cabral et al. (1997), entre outros.
Araldi-Favassa e Armiliato e Kalinine (2005) iniciam o texto descrevendo que, durante séculos, a
grande maioria das pessoas dedicou-se apenas a trabalhos braçais e descansavam ao pôr-do-sol. A partir da
Revolução Industrial a situação começou a mudar. Muitos imigraram do campo para a cidade e a jornada
de trabalho aumentou. Acreditava-se que a era tecnológica traria ao homem mais facilidades, que se teria
mais tempo para o lazer e a vida seria mais feliz, mas ocorreu exatamente o contrário. Ele passou a ter uma
vida sedentária e desgastante.
Explicam que o termo estresse significa reação inespecífica do organismo frente a qualquer exigência. Quando uma pessoa é confrontada com uma situação que coloque seu organismo à prova, este tende a
reagir com um conjunto de respostas específicas, caracterizando o estresse. O estímulo causador do estresse
desencadeia respostas positivas ou negativas, dependendo da forma como o indivíduo reage a esse estímulo.
Aluna do 3º período do Curso de Enfermagem - Faculdade Dom Bosco, Curitiba / PR (2014).
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O estímulo estressor pode ser um fator externo como condição climática, ambiente social ou interno como os pensamentos e as emoções.
Os autores indicam que, se o indivíduo reage bem ao estresse, ou seja, apresenta uma resposta positiva, tem-se o eustresse. Porém, se reage mal, de forma negativa, tem-se o distresse. No eustresse, o esforço
para se adaptar à situação gera sensação de realização pessoal, bem-estar; no distresse ocorre exatamente o
contrário. A reação fisiológica do estresse está ligada ao sistema nervoso e endócrino. O hormônio cortisol,
produzido pela glândula suprarrenal, é um indicador de estresse e pode ser verificado pelo sangue ou urina.
As reações de estresse são naturais e necessárias para a própria vida, mas às vezes podem tornar-se
prejudiciais ao funcionamento dos sistemas orgânico e psicológico do indivíduo. O estresse por si só, não
é o suficiente para desencadear uma enfermidade ou para provocar uma disfunção significativa na vida da
pessoa. O sistema gastrintestinal é especialmente sensível ao estresse. A falta de apetite é o primeiro sintoma
a aparecer. Estudos demonstram que pessoas estressadas produzem maior quantidade de enzimas pépticas,
podendo, assim, ocasionar úlceras estomacais.
Ressaltam que o estresse pode causar também a depressão. Quando o indivíduo passa por um longo
período de estresse, a glândula suprarrenal é ativada constantemente e atinge seu nível máximo de secreção
de noradrenalina, (hormônio do bem-estar), tornando-se incapaz de satisfazer a demanda do organismo.
Assim, a pessoa desenvolve sintomas de fuga ao invés de enfrentamento.
Os hormônios do estresse são importantes reguladores do crescimento. Portanto, se uma criança é
exposta excessivamente a situações estressantes, seu crescimento é prejudicado, pois, a produção do hormônio do crescimento será inibida.
Os autores concluem que o estresse nem sempre é um fator de desgaste emocional e físico e, sim,
um mecanismo natural de defesa do organismo humano. Assim, os efeitos que ele terá dependem de como
cada indivíduo enfrenta o estímulo estressor e, dependendo de como esses estímulos forem enfrentados,
podem ocorrer alterações fisiológicas e psicológicas.
O texto é de utilidade acadêmica e para o profissional das Ciências Humanas, uma vez que o público em geral, teria certo grau de dificuldade em entender a linguagem expressa.
REFERÊNCIA
KALININE, Iouri et al. Aspectos fisiológicos e psicológicos do estresse. Revista de Psicologia da Universidade de Concórdia, Santa Catarina, v. 2, n. 2, p. 84-92, jun.2005.
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Curso: Enfermagem.
Alunas: Jaqueline Sousa; Marília Massaro.
RESENHA DESCRITIVA
ESTRESSE E SÍNDROME DE BURNOUT: O TRABALHO COM
O PÚBLICO QUE SOLICITA MUITO PODE ESTRESSAR
Jaqueline Sousa 14
Marilia Massaro 15
O texto “O estresse e Síndrome de Burnout: o trabalho com o público que solicita muito pode
estressar”, de Ballone, trata do tema Síndrome de Burnout, uma patologia caracterizada pelo esgotamento
profissional.
Ballone, autor responsável pelo site onde o texto foi publicado, cita também Dejours, Freudember
e Trigo para descrever as principais características e manifestações biopsicossociais da síndrome.
O texto demonstra que os profissionais ativos, nos primeiros anos de carreira, que acreditam ter
domínio da situação e encaram as situações adversas com otimismo, são pessoas mais propensas a desenvolver a doença. As principais manifestações biopsicossociais são exaustão emocional, sentimentos e atitudes
negativas e falta de realização pessoal no trabalho.
O autor evidencia que a Síndrome de Burnout não pode ser considerada apenas um estado de estresse por esgotamento pessoal desenvolvido por problemas particulares, mas também, a exaustão e desgaste que envolve atitudes e condutas negativas com interferência em relação ao trabalho.
A síndrome foi evidenciada, primeiramente, em equipes que trabalhavam na saúde mental, porém,
atualmente já se sabe que profissionais que mantêm uma relação constante e direta com outras pessoas que
cuidam e solucionam problemas, principalmente, quando essa atividade é considerada de ajuda ou quando
elas obedecem a técnicas e métodos mais exigentes, relatam algum tipo de estresse ocupacional e institucional. Portanto, no Brasil, segundo o decreto 3.048 de 6 de maio de 1999, a Síndrome de Burnout está
classificada junto aos transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho.
Assim sendo, o profissional que apresente manifestações de tensão emocional crônica, gerada a partir do contato direto, excessivo e estressante com o trabalho, deve procurar ajuda médica e psicológica para
entender quais os fatores geradores desse estresse.
14 Aluna do 3º período do Curso de Enfermagem - Faculdade Dom Bosco/Curitiba.
15 Aluna do 3º período do Curso de Enfermagem - Faculdade Dom Bosco/Curitiba.
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Interessados no assunto, como leitores, acadêmicos de Enfermagem e demais estudantes da área da
saúde, profissionais e demais catedráticos da área médica em geral, podem utilizar essa referência como base
para estudos.
REFERÊNCIA
BALLONE, G. J. Estresse e Síndrome de Burnout: o trabalho com o público que solicita muito pode estressar. Psiq.
Web. Disponível em: <http://www.psiqweb.med.br>. Acesso em: 04 maio de 2015.
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Curso: Enfermagem.
Gênero: Artigo Científico.
Alunos: Agnaldo P. Oliveira; Gislaine Theodorino.
ARTIGO CIENTÍFICO
DROGAS: UM PROBLEMA MUNDIAL
Aguinaldo P. Oliveira 16
Gislaine Theodorino 17
RESUMO
Este trabalho mostra as principais substâncias lícitas e ilícitas. O mal causado pelo uso indiscriminado de drogas define o tratamento e os cuidados aos pacientes que sofrem desse mal. Esse problema
atinge inclusive, os profissionais de saúde em alta escala. O estudo foi realizado através de uma revisão da literatura com o objetivo de determinar os males causados pelo uso e abuso de substâncias
psicoativas. O uso de drogas é um problema de saúde pública que vem se agravando diariamente e o
combate do problema é de alto custo aos países. Os pacientes podem apresentar inúmeras complicações de modo que necessitam de um atendimento multidisciplinar e uma equipe preparada para um
atendimento humanizado e sem emprego de juízo de valor.
Palavras-chave: Drogas. Complicações. Saúde Pública.
1 INTRODUÇÃO
Este artigo refere-se ao uso e abuso de drogas. Tem-se como objetivo, apresentar um levantamento
dos males causados pelo uso e abuso de substâncias psicoativas. Além disso, pretende-se mostrar as principais drogas lícitas e ilícitas. Apresentar os efeitos, sintomas e complicações causadas pelas drogas, definir
tratamentos e cuidados, além de mostrar que esse mal atinge também profissionais da área da saúde.
Escolheu-se esse assunto devido ao grande impacto que as drogas causam na sociedade como um
todo, tornando-se um problema mundial que não deve ser ignorado pelos governantes e pela sociedade.
O artigo tem como base uma revisão bibliográfica sobre o assunto. Observa-se que as drogas sempre foram um problema para a sociedade. Mesmo as de uso permitido se tornaram um problema de saúde
pública, pois afetam diretamente, o usuário, sua família, a sociedade e os serviços públicos. Os profissionais
16 Aluno do Curso de Enfermagem – Faculdade Dom Bosco/Curitiba.
17 Aluna do Curso de enfermagem – Faculdade Dom Bosco/Curitiba.
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da saúde devem estar preparados para o enfrentamento do problema de forma ética e imparcial.
Tem-se criado estratégias isoladas para o enfrentamento do problema, mas devido ao grande impacto financeiro se tornam insuficientes. Os grupos de autoajuda, como os Alcoólicos Anônimos, Terapias de
Grupo e de Ajuda Espiritual, tem papel importante nesse processo.
Os profissionais de saúde não estão imunes a esse problema e muitas vezes, se tornam usuários de
substâncias psicoativas, devido à grande facilidade de conseguirem algumas dessas substâncias no seu local
de trabalho. Deve-se ter uma atenção especial com esse profissional que pode colocar a sua vida a de seus
pacientes em risco.
2 DROGAS E A SOCIEDADE
Há muito tempo, as drogas estão presentes na sociedade, sejam as de uso permitido, como álcool e
tabaco, ou as de uso proibido, como cocaína e o crack. Esse assunto se tornou um grande problema mundial que se agrava a cada dia que passa. (TOWNSEND, 2011).
As drogas são divididas em 11 classes. São elas: álcool, anfetaminas ou similares, cafeína, maconha,
cocaína, alucinógenos, inalantes, nicotinas, opióides, fenciclidina (Pcp) ou fármacos de ação similar e sedativos, hipnóticos ou ansiolíticos.
Videbeck (2012) diz que nos Estados Unidos mais de 15 milhões de pessoas são dependentes de
álcool, dos quais quinhentos mil, com idade entre 9 e 12 anos. Já Rocha (2013) afirma que em todas as
épocas, em todas as civilizações do mundo, o uso de drogas sempre ocorreu e possivelmente, continuará
ocorrendo. O que varia é a motivação para esse uso.
Barros e Pillon (2007) definem drogas como todas as substâncias que ao serem introduzidas, inaladas, injetadas ou ingeridas no organismo provocam alteração no organismo, modificando uma ou mais
funções. De acordo com Chagas e Ventura (2010), o fenômeno das drogas pode ser encarado como um
problema de saúde internacional, em uma perspectiva em que não se enxerga o usuário como um criminoso e sim, como um doente, que necessita receber tratamento adequado e não apenas ir para prisão.
Já para Barros e Pillon (2007), as medidas mais utilizadas no enfrentamento do problema das drogas são de
caráter repressivo, tanto no aspecto do consumo, quanto nos de produção e comercialização.
Rocha (2013, p.144) explica que,
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Pobreza, desigualdade, exclusão social, desrespeito, violência
familiar e social, problemas de rupturas familiares, fraco desempenho escolar, desemprego, clima de competição, disponibilidade de droga no ambiente, depressão e comportamento
suicida, além de pré-disposição genética, são fatores de risco
não só de drogadição, mas também de entrada no tráfico.
Townsend (2011) assevera que os principais efeitos que as drogas podem causar sobre o corpo são
efeitos sobre o sistema nervoso central, efeitos físicos, psicológicos, cardiovasculares, respiratórios, reprodutivos, sexual. Videbeck ((2012) acrescenta a esses efeitos as mortes causadas por acidentes de carro, homicídios, suicídios e lesões, que ocorrem devido ao uso de drogas.
Para Videbeck (2012), entre os principais sintomas de abuso de substâncias podem ser citados, a
negação do problema, ansiedade, irritabilidade, relações interpessoais perturbadas, impulsividade, baixa
autoestima, entre outros.
Segundo Rocha (2013), os usuários de drogas apresentam ansiedade, impulsividade, além de serem
provocadores quando está sob efeito o efeito de drogas ou em abstinência. Townsend (2011) fala que pessoas que passam a apresentar problemas no trabalho (ausências repetidas e mau desempenho, por exemplo),
faltas, suspensões ou expulsões da escola e descuido dos filhos e do lar, podem estar tendo problemas com
drogas.
Entre as principais complicações causadas pelo uso de drogas, Townsend (2011) cita a miocardiopatia alcoólica, cirrose hepática, delírios, demência, overdose e até a morte. Rocha (2013) ressalta que as
drogas têm causado desestruturação dos lares e há muito tempo é considerada um problema de saúde pública. O uso de drogas está associado também ao risco de contração de outras doenças, como o HIV, por
exemplo, devido ao compartilhamento de seringas.
Barros e Pillon (2007, p. 656) citam que “diversas são as consequências do uso das substancias
psicotrópicas, e, a exemplo disso estão os cânceres, doenças cardiovasculares, doenças hepáticas e infecções
entre outras”.
Rocha (2013) informa que a suspensão do uso de drogas, após um longo período de uso, pode
causar o estado de abstinência que é caracterizado por ansiedade, insônia, confusão, alucinação, náuseas e
vômitos, tremores e sudorese intensa. Por isso, a Enfermagem, além de proporcionar cuidados de higiene,
alimentação, medicação controle dos sinais vitais, deve também manter esse paciente em constante observação.
Barros e Pillon (2007) dizem que a maioria dos problemas relacionados ao uso de drogas é pouco
85
detectada quando os pacientes procuram os profissionais da atenção primária. Quando o fazem, eles relutam em dar continuidade ao tratamento.
Algumas estratégias isoladas são implementadas quanto ao problema que envolve consumo de drogas no âmbito da saúde pública brasileira (BARROS; PILLON, 2007).
Para Chagas e Ventura (2010), a luta contra as drogas tem alto custo para os países, desde a perspectiva de desenvolvimento econômico e social até como os recursos humanos e financeiros estão comprometidos com essa questão. O enorme impacto das drogas na sociedade traz a necessidade de se fortalecer a
cooperação internacional.
Para chagas e Ventura (2010, p.2),
Cooperação internacional insere-se nesse contexto como um
item estratégico da agenda internacional. Os Estados podem, assim, através de ações conjuntas e guiadas pelo senso
de responsabilidade compartida, se antecipar aos problemas,
deixando de lado as respostas convencionais localistas, geralmente de alto custo, e buscar medidas no âmbito global.
De acordo com Videbeck (2012), atualmente, o tratamento para o abuso de substâncias estão
disponíveis em vários locais da sociedade e esses tratamentos nem sempre envolvem profissionais da área
da saúde, como por exemplo, o grupo de ajuda denominado Alcoólicos Anônimos (AA). Alguns grupos
buscam ajuda em Deus e também na espiritualidade.
Já Townsend (2011) destaca grupos de autoajuda, terapia de discussões, aconselhamento individual,
terapia de grupo, além da farmacoterapia, como aliados importantes no tratamento de abuso de drogas.
Rocha (2013) ressalta a importância do atendimento multidisciplinar, pois seus problemas abrangem a
saúde, a profissionalização/ trabalho, a família, a habitação, e por vezes, a justiça, entre outros aspectos.
Barros e Pillon (2007) destacam que embora os profissionais da saúde reconheçam o abuso de drogas e o alcoolismo como uma doença, ainda há um forte valor moralista e muitos preferem não trabalhar
com essa clientela. Já Videbeck (2012) destaca a importância de se preparar esse profissional para atender
esses pacientes sem empregar juízo de valores de forma humanizada.
Townsend (2011) destaca que o uso de drogas se torna um problema particularmente grave quando envolve profissionais da saúde que são responsáveis pela vida de outras pessoas no dia a dia. Videbeck
(2012), por sua vez defende que os profissionais da saúde apresentam taxas de dependência muito mais alta
do que a população em geral.
86
Videbeck (2012, p. 381) afirma que “Sinais gerais de alerta de abuso incluem mau desempenho no
trabalho, faltas frequentes, comportamentos incomuns, fala indistinta e isolamento dos colegas”. Townsend (2011) detecta outras indicações de abuso de substâncias entre profissionais da saúde, como alegria
ou tristeza, dificuldade de concentração, apetite aumentado e passar muito tempo no banheiro.
Nos Estados Unidos, existem programas de assistência ao profissional da Enfermagem em uso ou
abuso de substâncias. Esse programa visa intervir precocemente com o objetivo de evitar que o problema
se agrave e aumentar as chances de recuperação. (TOWNSEND, 2011).
Diante dos fatos apresentados, as drogas podem ser classificadas em lícitas (álcool, tabaco, e outras)
e ilícitas (cocaína, crack, entre outras). Ambas utilizadas indiscriminadamente trazem várias complicações
ao organismo, como o desenvolvimento de outras doenças e até a morte.
O estudo reforça a convicção de que as drogas são um problema de saúde pública, que atinge a
sociedade há um longo tempo e está se agravando diariamente. Os males causados pelo uso de substâncias psicoativas são inúmeros, não somente complicações no organismo, mas também, problemas sociais,
como a destruição dos lares.
O tratamento é de alto custo e deve envolver uma equipe multidisciplinar. Há também outras
abordagens vistas como tratamento, como os grupos de autoajuda, grupos que buscam apoio em Deus e
na espiritualidade.
Muitas vezes, os profissionais da saúde preferem não trabalhar com usuários de drogas, por isso, se
faz necessária uma capacitação dos trabalhadores para que prestem um atendimento humanizado e não
empreguem juízo de valor. O usuário deve ser visto como um doente e não como um criminoso. Muitas
vezes, também os profissionais da saúde se tornam dependentes de drogas, e esse se torna um problema
ainda mais grave devido à facilidade de conseguirem algumas substâncias no próprio local de trabalho.
Diante dos males das drogas, das consequências no organismo e para a sociedade, vê-se a necessidade de melhor aprofundamento e maior discussão do tema. Além disso, é necessária a criação de estratégias
para abordar e detectar esses pacientes na atenção primária e um melhor aperfeiçoamento dos profissionais
para a abordagem desses usuários.
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REFERÊNCIAS
BARROS, Marcelle Aparecida; PILLON, Sandra Cristina. Atitude dos profissionais do programa saúde da família diante do uso e abuso de drogas. Esc. Anna Nery Revista de enfermagem, Rio de Janeiro, v. 11, n. 4, p. 652-655, dez. 2007.
CHAGAS, Fernanda Galvão Leite; VENTURA, Carla Aparecida Arena. Cooperação internacional na prevenção do uso
abusivo de drogas no Brasil. SMAD, Revista eletrônica saúde mental álcool e drogas, Ribeirão Preto, v. 6, n. 1, p.1-20,
2010.
ROCHA, Rocha Mylius. Uso e abuso de substâncias psicoativas. In: ______. Enfermagem em saúde mental. 2. ed. Rio
de Janeiro: Senac Nacional, 2013, p. 139-155.
TOWNSEND, Mary C. Distúrbios relacionados a drogas. In: ______. Enfermagem Psiquiátrica: conceitos e cuidados.
3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, Koogan, 2011, p. 323-362.
VIDEBECK, Sheila L. Abuso de substância entre os profissionais da saúde. In: ______. Enfermagem em saúde mental
e psiquiátrica. 5. ed. Porto Alegre: Artemed, 2012, p. 362-381.
88
5. CURSO DE FISIOTERAPIA
Curso: Fisioterapia.
Gênero: Síntese.
Aluna: Débora Luana de Oliveira Teixeira.
SÍNTESE
ASPECTOS DA AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA EM ESCOLARES
DISLÉXICOS
O artigo “Aspectos da avaliação neurológica em escolares disléxicos”, de Merlin de Carvalho et al.
(2010), apresenta como assunto principal a dislexia que é um transtorno específico da leitura.
A dislexia apresenta várias características e a principal é o déficit fonológico. Outras características
são os problemas de memória, a falta de orientação, os problemas sensitivos e perceptivos. O cérebro é dividido em áreas e através de exames de neuroimagem é possível identificar a área relacionada com a função
da leitura.
Uma pequena parte das crianças disléxicas consegue utilizar o recurso dos exames, pois possuem
alto custo e recurso tecnológico limitado. Os comportamentos apresentados fazem parte da organização
cerebral e a avaliação neurológica permite avaliar parte da integridade do cérebro. Dessa forma, os estudos
realizados ampliaram a visão sobre este assunto, permitindo melhorias no diagnóstico e tratamento. Portanto, cada inovação conquistada contribuiu de sua forma nos grupos disléxicos.
REFERÊNCIA
CARVALHO, Maria Imaculada Merlin et al. Aspectos da avaliação neurológica em escolares disléxicos. São
Paulo, 2010. Revista Psicopedagogia. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_
arttext&pid=S010384862010000100 003>. Acesso em: 23 mar. 2015.
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Gênero: Síntese.
Aluna: Fernanda de Almeida Faria.
SÍNTESE
EVOLUÇÃO FATAL DE HEMORRAGIA DIGESTIVA BAIXA:
RELATO DE CASO E REVISÃO DE LITERATURA
O artigo “Evolução fatal de hemorragia digestiva baixa: relato de caso e revisão de literatura”, de
Volpe et al. (1994), fala sobre métodos de diagnóstico e tratamento da hemorragia digestiva baixa.
A hemorragia digestiva baixa é qualquer sangramento com origem abaixo do ligamento de Treitz.
O diagnóstico da origem do sangramento pode ser dificultado pela dificuldade de estabilização hemodinâmica do paciente. O texto relata vários exames que podem ser utilizados para diagnóstico de sangramento
e as dificuldades da equipe médica para encontrar origem de hemorragias gastrointestinais.
Os autores concluem que, apesar do avanço das técnicas de diagnóstico e tratamento, os casos de
hemorragia ainda são desafio para os médicos cirurgiões.
REFERÊNCIA
VOLPE, Paula et al. Evolução fatal de hemorragia digestiva baixa: relato de caso e revisão de literatura. Rev. Hosp. Clín.
Fac. Méd., São Paulo, v. 4, p. 179-182, 1994.
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Gênero: Síntese.
Aluna: Kely Cristina Liberato.
SÍNTESE
OBSTRUÇÃO DE VEIAS AÉREAS
No capítulo “Obstrução de vias aéreas”, de Poalstri (2011), em Quilici e Timerman (2011), explica
como pode ocorrer uma obstrução no paciente e as formas de reconhecimento e tratamento do evento.
Obstrução de vias aéreas é entendida como todo evento que impeça o trânsito de ar até os alvéolos
pulmonares, podendo ter causa intrínseca (ocasionado pelo próprio organismo) ou extrínseca (aspiração
de corpo estranho), sendo a aspiração de corpo estranho (ACE) mais comum em crianças e lactentes. A
obstrução por ACE é classificada em leve, quando ainda há trocas gasosas, e grave, quando a obstrução é
total. Tosse silenciosa e incapacidade de falar são sinais graves, por isso, devem ser tratados imediatamente,
utilizando a manobra de Heimlich para aliviar a obstrução. Nos casos leves, apenas encorajar a vítima e
ficar atento para caso se torne grave.
Quando a vítima se tornar inconsciente, deve-se ativar o serviço médico de emergência e iniciar a
ressuscitação cardiopulmonar (RCP) com ventilações, procurando o corpo estranho na cavidade oral da
vítima. Em vítimas lactentes, sem consciência, a RCP pode ser com um ou dois socorristas. Se for com um,
devem-se realizar dois minutos de RCP e acionar o 192. Para vítima grávida ou obesa, aplicam-se compressões torácicas e em vítima menor que o socorrista, se ainda estiver consciente, realiza-se a manobra de
Heimlich de joelhos e atrás da pessoa.
Os autores concluem que a obstrução por corpo estranho é uma rara causa de morte. Nesses eventos, comumente, o socorrista intervém com a vítima ainda responsiva. As medidas de reconhecimento e
tratamento devem ser difundidas e ensinadas para sempre se obter o êxito.
REFERÊNCIA
POALSTRI, Thatiane Facholi. Obstrução de vias aéreas. In: QUILICI, Ana Paula; TIMERMAN, Sergio. Suporte básico
de vida: primeiro atendimento na emergência para profissionais de saúde. Barueri: Manole, 2011, p. 129-140.
91
Aluna: Renata da Silva Bueno.
FICHAMENTO
A FISIOTERAPIA, O PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E SEU
PAPEL EM ESTÉTICA: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS
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93
Alunas: Kely Cristina Liberato; Sybele Ferreti Lunardon.
FICHAMENTO
A FISIOTERAPIA, O PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E SEU
PAPEL EM ESTÉTICA: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS
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95
Alunos: Gabriel Henrique M. Guth; Karen C. Galvão.
FICHAMENTO
ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA, VISÕES HISTÓRICAS E
ATUAIS DA DERMATOFUNCIONAL (ESTÉTICA)
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97
Aluna: Hendy de Souza Siqueira.
RESUMO INFORMATIVO
O DIREITO AO ENVELHECIMENTO DIGNO E A FISIOTERAPIA
LEMOS, Rafaela Paotiello; BRAGA, Luciano Lemos; SIMER, Luciana Rambalducci. O direito ao envelhecimento digno e a Fisioterapia. Revista científica semana acadêmica, Fortaleza, n. 2, v. 2, p. 1-3, maio. 2015.
O artigo “O direito ao envelhecimento digno e a Fisioterapia”, de Lemos, Braga e Simmer (s.d.),
relata o envelhecimento, suas consequências e como a ajuda da Fisioterapia pode trazer uma maior qualidade de vida ao indivíduo idoso. O texto tem como objetivo apresentar uma observação sobre o crescimento
no número de idosos exercendo uma pressão passiva sobre o desenvolvimento nesse campo. O artigo foi
elaborado através de pesquisas em livros, artigos, trabalhos acadêmicos e textos retirados da internet que
explicam a importância de uma assistência específica ao idoso, propiciando o desenvolvimento de ações
preventivas primárias, secundárias e terciárias. Os autores concluem que o processo de envelhecimento da
população é um desafio para as autoridades sanitárias, especialmente, na implantação de novos modelos
que constituam em um conjunto de profissionais, governo e familiares que se preocupem em proporcionar
uma melhor qualidade de vida aos idosos.
Palavras-chave: Envelhecimento. Fisioterapia. Qualidade de vida.
98
Alunas: Beatriz Lira de Oliveira; Raisa Evelyn Meira Cótica.
RESUMO INFORMATIVO
SOSSAI, Rafaela Paoliello; LEMOS, Luciano Braga; SIMMER, Luciana Rambalducci Martins. O direito ao envelhecimento digno e a Fisioterapia. Disponível em: <semanaacademica.org.br/system/filer/artigos/artigo-direitoaoenvelhecimentodigno eaFisioterapia.pdf>. Acesso em: 13 maio 2015.
O artigo “O direito ao envelhecimento digno e a Fisioterapia”, de Sossai et al. (s.d.), explica a preocupação das pessoas, em especial dos idosos, em envelhecer com qualidade de vida tendo como auxílio,
entre outras terapias, a Fisioterapia. O estudo tem como objetivo mostrar o direito que o idoso tem de
envelhecer com qualidade de vida. Os autores realizaram esse trabalho através de livros, artigos e capítulos, ou seja, fizeram uma revisão de literatura. A partir desse trabalho foram identificados que os idosos
se preocupam muito mais com a questão da saúde no envelhecimento e, dessa forma, buscam formas de
prevenção para permanecerem ativos e envelhecer com qualidade. O processo de envelhecimento da população se configura um desafio para as autoridades sanitárias, especialmente, para a implantação de novos
modelos e métodos para o enfrentamento do envelhecimento populacional. Assim, os autores concluem
que é necessário haver uma interação entre profissionais, familiares e governo para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos idosos
Palavras-chave: Envelhecimento. Fisioterapia. Qualidade de vida.
99
Alunas: Fernanda de Almeida Faria.
RESUMO CRÍTICO
SOSSAI, Rafaela Paoliello; LEMOS, Luciano Braga; SIMMER, Luciana Rambalducci Martins. O direito ao envelhecimento digno e a Fisioterapia. Disponível em: <semanaacademica.org.br/system/files/artigos/artigos- direitoaoenvelhecimentodignoeaFisioterapia.pdf>. Acesso em: 13 maio 2015.
O texto “O direito ao envelhecimento digno e a Fisioterapia”, de Sossai e Lemos (s.d.), relata o
processo de envelhecimento, os problemas específicos da população idosa e a importância de aumentar
os estudos e a atenção a essa população. Os autores falam sobre o papel do fisioterapeuta que através do
seu conhecimento teórico pode melhorar a qualidade de vida do idoso e minimizar disfunções causadas
por doenças que acometem os idosos. Já o artigo “Envelhecimento e quedas: a Fisioterapia na promoção
e atenção à saúde do idoso”, de Schneider (2010), enfatiza o papel do fisioterapeuta como promotor de
saúde, que procura proporcionar um envelhecimento saudável e digno aos indivíduos que, com o avanço
da idade, tornam-se mais vulneráveis ao desenvolvimento de alterações funcionais. Para promover saúde
a essa população, deve-se, portanto, considerar a manutenção, promoção ou resgate da independência do
idoso, considerando seus limites pessoais que interferem nas diferentes dimensões do envelhecimento.
Palavras chave: Fisioterapia. Envelhecimento. Alterações funcionais. Promoção de saúde.
100
Aluno: Gabriel Henrique Moreira Guth.
RELATÓRIO
ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA: PERSPECTIVAS DE UM
PACIENTE
RESUMO
Este relatório fala sobre a doença do neurônio motor (DNM), também chamada de Esclerose Lateral
amiotrófica (ELA). O paciente com essa doença apresenta atrofia muscular progressiva, de evolução
rápida (até cinco anos, em média) e inexorável. O tratamento atual é multidisciplinar e basicamente
paliativo, com média ampliação da sobrevida. As perspectivas futuras para o tratamento se depositam nas células-tronco e fatores de crescimento. O relatório objetiva passar maior conhecimento da
doença, apontando alguns fatos e detalhes da patologia. O método para a¬ realização deste trabalho
consiste na análise de um artigo comparando-o com a história de um filme.
Palavras-chave: Esclerose Amiotrófica Lateral. Doença dos neurônios motores. Doença neurodegenerativa.
1 INTRODUÇÃO
O tema deste relatório diz respeito à Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), que é uma doença degenerativa do sistema nervoso, que acarreta paralisia motora progressiva, irreversível, de maneira limitante,
sendo uma das mais temidas doenças conhecidas. O paciente com ELA tem uma perda gradual de força
e coordenação muscular que piora e impossibilita a realização de tarefas diárias comuns. No entanto, não
afeta os sentidos (visão, olfato, paladar, audição e tato) ou a capacidade de pensamento e raciocínio.
Este trabalho foi realizado com base nas orientações da professora Beatriz Koppe e executado na
Faculdade Dom Bosco, no período de maio e junho de 2015 com o objetivo de alicerçar os conhecimentos relacionados à causa da doença, o quadro clínico, o diagnóstico, o tratamento e as perspectivas de um
paciente com ELA.
O trabalho tem como base a comparação entre o filme “A teoria de tudo”, dirigido por James Marsh
(2014), e o artigo “Atualização em esclerose lateral amiotrófica”, de Nordon e Espósito (2009).
101
2 RELATO
O drama “A teoria de tudo”, dirigido por James Marsh (2014), conta a história de Stephen Hawking (Eddie Redmayne), um jovem astrofísico que inicia seu doutorado na universidade de Cambridge.
Em uma festa conhece Jane Wilde (Felicity Jone) e começa a se relacionar com ela. Passado um tempo
descobre uma doença neurodegenerativa progressiva e fatal. O diagnóstico médico diz que é uma doença
degenerativa do sistema nervoso, Esclerose Lateral Amiotrófica, e que ele possui expectativa de vida de dois
anos apenas. A partir daí sua vida muda totalmente. Stephen começa a se empenhar ainda mais em sua
teoria e logo em seguida, se casa com Jane, que lhe dedica grande parte de seu tempo.
Mesmo Stephen, precisando de ajuda para falar, comer, trocar de roupa e fazer qualquer outra coisa,
o que surpreende é o fato de que ele, durante o desenvolvimento da doença, tem três filhos com sua esposa.
Depois de desenvolver uma pneumonia, Hawking é obrigado a realizar uma traqueostomia. Como
não podia mais falar, precisa se adaptar a novas formas de comunicação até conseguir um aparelho com
sintetizador de voz.
Com a progressão da doença, Hawking e Jane se separam, porém, permanecem amigos e felizes por
tudo que superaram juntos.
O artigo ”Atualização em esclerose lateral amiotrófica” (ELA), de Nordon e Espósito (2009), explica a respeito da etiofisiopatologia, quadro clínico e diagnóstico, tratamento e perspectivas de um paciente
com Esclerose Lateral Amiotrófica.
Ainda não se tem uma causa exata para a ELA e tudo, por enquanto, ainda caminha ao redor de
teorias. A principal teoria é multifatorial, podendo estar relacionada à mutação genética, ao desequilíbrio
químico, à doença autoimune ou ao mau uso de proteínas.
Quanto ao quadro clínico do paciente, é difícil de identificar, pois as Doenças do Neurônio Motor
(DMN) parecem ter o mesmo fim e ter o mesmo mecanismo fisiopatológico. Os médicos, por esse motivo,
têm dificuldade em diagnosticar com certeza a ELA.
O diagnóstico é complexo. Atualmente é feito de acordo com critérios do El Escorial World Federation of Neurology, que, mesmo não sendo perfeito, é o mais sensível e específico disponível até agora. Em
geral, a ELA não afeta a memória e a capacidade de pensamento do paciente.
102
Vários tratamentos estão em pesquisa, porém o único comprovado até o momento é o riluzole, que tem
eficácia comprovada contra a doença. Embora reduza a progressão dos sintomas e aumente a sobrevida de
três a seis meses, o medicamento não cura o paciente. No momento, o tratamento é multidisciplinar, tanto
para o paciente quanto para sua família, que precisam de médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas
e outros profissionais da área da saúde, como acupunturistas.
Conclui que as perspectivas estão voltadas basicamente a três terapias: fatores de crescimento, terapia gênica e terapia com células tronco. Portanto, é uma doença multifatorial, sem causa ainda conhecida, de curso
inexorável e rápido, com apenas tratamentos paliativos que podem somente aumentar a sobrevida do portador. É um fardo grande tanto para a família como para o portador. Cabe a uma equipe multidisciplinar
ajudar a compartilhar o peso para que o tratamento transcorra da melhor forma possível até que uma cura,
ou algo próximo dela, seja encontrada.
4 ANÁLISE
De acordo com Nordon e Espósito (2009), a ELA envolve um processo de atrofia muscular de
evolução muito rápida e irreversível para o paciente. Porém, em geral essa doença não afeta a memória e
a capacidade de pensamento, como retratado no drama. Stephen não perdeu seu raciocínio e conseguiu
desenvolver sua tese de doutorado em física.
Os autores do artigo relatam que o paciente com essa doença apresenta uma importante alteração,
como atonia, arreflexia e fraqueza muscular. Os indivíduos tornam-se dependentes de outras pessoas para
realizar as atividades da vida diária. No filme, Stephen tinha o auxílio de sua esposa, Jane, que realizava
todas as atividades diárias, como vesti-lo, alimentá-lo, entre outras tarefas.
Segundo os autores, a ELA é predominantemente motora, o que significa que, apesar de tudo, o
portador está lúcido, preso a um corpo apenas parcialmente funcionando, por isso, é essencial o conforto
para ele. Como se pode notar no longa metragem, Jane se preocupava muito com isso e sempre aparecia
com uma nova cadeira de rodas para Stephen conforme a doença progredia. Essa era uma forma de simplificar sua vida.
No filme, após Stephen ter sofrido uma queda, Brian, seu colega de quarto, pergunta qual foi o
diagnóstico médico e Stephen diz que está com a doença de Lou Gehrig. A publicação de Nordon e Espósito (2009) diz que a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) se tornou conhecida na década de 1930 devido
ao famoso jogador americano de beisebol, Lou Gehrig, que desenvolveu a doença e faleceu em apenas três
anos.
103
Percebe-se no drama que Stephen apresentava alguns sinais de ataxia e dispraxia antes mesmo de
descobrir a doença. Quando foi diagnosticado com a patologia ainda era muito jovem, tinha apenas 21
anos de idade. Segundo o texto, a doença acomete homens em uma proporção até duas vezes maior que
mulheres e se manifesta a partir da quinta década de vida geralmente. Em Stephen, foi um caso à parte,
pois ele desenvolveu muito cedo a doença.
A condição progressiva e irreversível da doença exige grandes adaptações familiares e pessoais, além
de precisar de algumas aquisições, como de aparelhos específicos para o cuidado do portador e até mesmo,
uma residência mais acessível. No entanto, a perda das funções motoras não necessariamente implica na
capacidade mental e psíquica do portador. Ainda assim, a adaptação social requer muita persistência e força
de vontade da parte do paciente.
Conclui-se que o apoio de amigos e familiares é tão importante quanto a equipe multidisciplinar que cuida
do paciente. O conforto, o cuidado e o auxílio mecânico e manual, além dos medicamentos, são essenciais
para uma maior sobrevida do portador da esclerose.
REFERÊNCIAS
A TEORIA DE TUDO. Direção de James Marsh. Reino Unido, Working Titles Films, Universal Pictures. 2014. (123
min.): son., color, DVD.
NORDON, David Gonçalves; ESPÓSITO, Sandro Blasi. Atualização em Esclerose Lateral Amiotrófica. Revista da faculdade de ciências médicas de Sorocaba, Sorocaba, v. 11, n. 2, p. 1-3, mar. 2009.
104
Aluna: Maelly Fernanda de Meneses.
RESENHA DESCRITIVA
CEREBELO
Maelly Fernanda de Meneses 18
O capítulo “Estrutura e funções do cerebelo”, de Ângelo Machado (2006), apresenta as principais
funções do cerebelo e como ele é estruturado.
Machado é ex-professor de Neuroanatomia, do Departamento de Morfologia, do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG. Atualmente, é professor do Departamento de Zoologia, do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG e do Departamento de Neurologia e Psiquiatria da Faculdade de Medicina da
UFMG.
A presença de notas de rodapé, referências e linguagem técnica são características que marcam o
texto como de gênero acadêmico.
Machado cita em seu capítulo, Piergorgia. Por não ter referências do autor, apenas o índice de alfabeto do autor, não apresenta data e demais informações.
No capítulo, encontram-se subtítulos como “Generalidades”, que apresenta as características da
estrutura do cerebelo; “Citoarquitetura do córtex cerebelar”, que começa o estudo das camadas das células
de Purkinjie e camada granular; “Conexões intrínsecas do cerebelo”, que explica sobre as fibras musgosas e
fibras trepadeiras.
Apresenta também o capítulo “Núcleos centrais e corpo medular do cerebelo”, que mostra o núcleo
denteado, emboliforme, globoso e núcleo fastigal; a organização transversal e longitudinal do cerebelo,
mostrando onde estão localizadas partes como arquicerebelo, paleocerebelo e neocerebelo; as conexões
extrínsecas, que são responsáveis por trazer informações do sistema nervoso.
O capítulo apresenta também as conexões aferentes. Ali se encontram os subtítulos secundários
como “Fibras aferentes de origem vestibular”, “Fibras aferentes de origem medular” e “Fibras aferentes de
origem pontinha”, que mostra as fibras e suas origens e “conexões eferentes”, que explicam as conexões
eferentes da zona medial, zona intermédia e lateral.
Machado conclui que o cerebelo é um órgão complexo para ser estudado e a esse órgão se deve uma
18 Aluna do 3° período do Curso de Fisioterapia - Faculdade Dom Bosco.
105
notável importância na função motora. Por proporcionar conexões diversas, tornam possíveis os movimentos do corpo humano.
O capítulo é indicado para estudantes ou profissionais da área da saúde, cujo interesse é aprofundar
seu conhecimento em neuroanatomia funcional.
REFERÊNCIA
MACHADO, Ângelo. Estrutura e funções do cerebelo. In: ______. Neuroanatomia funcional. 2. ed. Rio de Janeiro:
Atheneu, 2006, p. 215-226.
106
Alunas: Rafaela Novaes Vieira; Tatiana Caroline Vargas Prado.
RESENHA DESCRITIVA
FISIOLOGIA DA DOR
Rafaela Novaes Vieira19
O capítulo “Fisiologia da dor”, do livro “Eletroterapia prática baseada em evidência”’, de Watson
(2009), engloba os diversos aspectos de um conjunto de sensações subjetivas que ativam nociceptores aferentes ou não e sinalizam estímulos lesivos ao tecido, sendo esta, considerada uma definição flexível de dor.
O autor Tim Watson é professor de Fisioterapia da Universidade de Hertfordshire, em Hatfied, UK.
O capítulo foi constituído com características acadêmicas, subtítulos, termos técnicos, linguagem
em terceira pessoa, tabelas, figuras explicativas anexas e um levantamento de referencial bibliográfico científico.
De acordo com Watson, a fisiologia da dor desenvolve-se como um mecanismo protetor aos tecidos
lesados, apresentando diferentes respostas subjetivas que variam conforme estímulo, sensibilidade, resposta
psicológica, emocional e cultural de cada indivíduo.
Os tecidos apresentam aspectos periféricos constituídos por nociceptores conhecidos como terminações nervosas livres (TNL). Esses possuem um limiar de ativação alto e são sensíveis a estímulos mecânicos, térmicos, elétricos e químicos, potencialmente nocivos ao tecido. Dão origem a dois grandes grupos
de fibras sensitivas aferentes: as fibras mielinizadas (grupo III), que se caracterizam pela transmissão de dor
transitória e rápida e também estão envolvidas no reflexo de retirada, que ocorre a nível medular; e as fibras
C não mielinizadas (grupo IV), que transmitem estímulos dolorosos prolongados, e geralmente, acompanham um maior grau de dano tissular, com liberação de mediadores químicos.
Nos aspectos centrais, a informação dos nervos aferentes nociceptivos é transmitida para a medula
espinal, onde influencia na atividade reflexa, ou é transmitida através de vias específicas para os centros
cerebrais superiores. A informação chega à substância gelatinosa da medula espinal, percorrida por neurônios de segunda ordem, chega ao tálamo, onde ocorrem sinapses com neurônios de terceira ordem, até
finalmente chegar ao córtex cerebral, onde essa informação é definida como dolorosa.
A modulação da dor pode ser feita por vias ascendentes ou descendentes. Pelas vias ascendentes
pode-se interferir na sustância gelatinosa da medula espinal, pois ela tem a capacidade de inibir as células
19 Aluna do 3º. período do Curso de Fisioterapia - Faculdade Dom Bosco.
107
T, ou seja, os neurônios de segunda ordem, para que estes não levem a informação dolorosa até os centros
superiores. Pode-se modular a dor, através de impulsos inibitórios descendentes. Nesse mecanismo, os centros superiores liberam substâncias que agem na substância cinzenta da medula e inibem a continuidade da
passagem da informação dolorosa.
A ação de mediadores químicos inflamatórios pode provocar uma sensibilidade aumentada nas
terminações nervosas livres, sendo esta considerada uma sensibilização periférica. Apresenta-se também a
sensibilização central que ocorre com a ativação dos aferentes do grupo C, onde a excitabilidade das células
de transmissão do corno posterior da medula pode permanecer por várias horas, através das alterações nos
segundos mensageiros intracelulares nessas células, o que conduz a mudanças nos canais e receptores de
membrana que, por sua vez, aumentam tanto a excitabilidade dos neurônios quanto sua sensibilidade para
transmissores sinápticos. A sensibilização central é uma característica da dor crônica, uma dor persistente
além da duração do período normal para a reparação tecidual e com aproximadamente três ou mais meses
pós-lesão, que está associada a doenças estruturais e funcionais prolongadas dentro do sistema nervoso
central.
A síndrome dolorosa complexa regional é um conjunto de distúrbios dolorosos anormais resultados
de pequenos traumas teciduais, se compõe por dois tipos: tipo I, o qual não possui envolvimento evidente
de dano aos nervos periféricos; e o tipo II, em que está presente lesão nervosa.
Os estados da dor se apresentam em três conceitos: normoalgesia, hipoalgesia e hiperalgesia. Em
cada um desses três estados possíveis, a mesma intensidade de estímulo pode produzir diferentes sensações
subjetivas de dor. O deslocamento da sensação de dor profunda é conhecido como dor referida, que se explica no padrão de convergência das fibras nervosas aferentes no corno posterior da medula espinal. A dor
também pode acontecer em um membro fantasma, gerada nas terminações dos nervos que foram seccionados durante a amputação ou lesão, pode gerar padrões anormais de descarga nas fibras nervosas periféricas,
que são retransmitidas aos centros superiores e percebidas como sensações de dor, surgindo nas áreas que
esses nervos supriam anteriormente.
Conclui-se que a modulação e a intensidade da dor variam conforme a lesão, o tecido envolvido, e
a sensibilidade de cada indivíduo.
REFERÊNCIA
WATSON, Tim. Eletroterapia prática baseada em evidencias. In: ______.Fisiologia da dor. 12ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 75.
108
Gênero: Artigo.
Alunas: Gabrielly Boratto Berbecka; Paula Miranda Santi.
ARTIGO CIENTÍFICO
CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN: CARACTERÍSTICAS
E TRATAMENTOS FISIOTERAPEUTICOS
Gabrielly Boratto Berbecka 20
Paula Miranda Santi 21
RESUMO
Este estudo objetiva apontar as principais características da Síndrome de Down, bem como tratamentos e alterações comportamentais advindas dessa síndrome, além de mostrar as atuações do fisioterapeuta. O método utilizado neste artigo foi uma revisão de literatura, tendo como fonte de pesquisa
livros e artigos. A importância da Fisioterapia na estimulação precoce e a eficiência da utilização de
técnicas do método neuroevolutivo são importantes para pro-mover aptidão motora em crianças portadoras da Síndrome de Down. A participação dos pais duran¬te o tratamento e acompanhamento
individualizado da criança também são apontados como fatores primordiais para o sucesso da terapia.
Palavras-chave: Síndrome de Down. Fisioterapia. Tratamentos. Aptidão Motora.
1 INTRODUÇÃO
A Síndrome de Down é a anomalia genética mais frequente em todo o mundo, que pode ser diagnosticada a partir de exames como a amniocentese ou pela biópsia do vilo corial. O portador dessa síndrome tem deficiência não só no sistema motor, como também nos sistemas cognitivo, sensorial e vestibular, o
que torna essencial um tratamento multidisciplinar. Entre os fatores de risco, pode-se citar a idade da mãe,
acima de 35 anos, idade do pai acima de 45 anos, nascimento de um filho anterior com essa trissomia ou
20 Aluna do 4º. período, manhã, do Curso de Fisioterapia - Faculdade Dom Bosco.
21 Aluna do 4º. Período, manhã, do Curso de Fisioterapia - Faculdade Dom Bosco
109
qualquer outra anomalia genética, casais com histórico de gravidez anterior afetada ou translocação de um
cromossomo em um dos pais.
É de grande importância para a Fisioterapia conhecer a Síndrome de Down, visto que os profissionais dessa área atuam de modo direto no tratamento dos portadores da síndrome. O principal objetivo
da Fisioterapia é criar condições para explorar o potencial motor da criança, direcionando-a nas sucessivas
etapas do desenvolvimento motor e auxiliá-la na aquisição de padrões essenciais e fundamentais do desenvolvimento.
O objetivo deste estudo é mostrar as características de crianças com Síndrome de Down, bem como
suas características gerais, apresentar a atuação do fisioterapeuta no tratamento e mostrar as alterações
sensório-motoras presentes nesta síndrome.
Este trabalho consiste em uma revisão de literatura, em que foram utilizados capítulos de livros e
artigos de revista e internet, para obtenção das informações relativas ao tema estudado.
As crianças com Síndrome de Down devem ser estimuladas e incentivadas, pois apresentam potencial para se tornarem adultos independentes em suas atividades diárias e se integrarem à sociedade.
2 SÍNDROME DE DOWN
A Síndrome de Down é a anomalia genética mais frequente em todo o mundo, presente em todas as
nacionalidades, raças e classes sociais. As crianças com Síndrome de Down carregam as características dos
pais e apresentam também as características provenientes da alteração genética, comum nas pessoas com
esta síndrome. (DÉA et al., 2009).
A Síndrome de Down foi descrita clinicamente pela primeira vez pelo médico inglês John Langdon
Down, em 1866 e, desde então, é estudada por diversos pesquisadores. (MENEGHETTI et al., 2009).
Essa síndrome é causada por alterações cromossômicas envolvendo o par do cromossomo 21, que se apresenta em trissomia, levando a alterações físicas e mentais, resultando em hipotonia muscular, frouxidão
ligamentar, hipermobilidade articular, obesidade e problemas sensoriais. (PEREIRA & TUDELLA, 2009).
Segundo Mendonça (2011), a partir de um exame chamado cariótipo, que consiste na análise de
células obtidas por extração de sangue venoso, é possível identificar o tipo de trissomia, que pode ser livre,
mosaico ou translocação. Na trissomia livre, a pessoa possui 47 cromossomos em todas as células, ocorrendo em 90% dos casos de Síndrome de Down. Já no mosaico, apenas parte das células são comprometidas,
ou seja, algumas células têm 47, e outras, 46 cromossomos. Na translocação, o cromossomo extra 21 fica
110
agregado em outro cromossomo.
O diagnóstico de Síndrome de Down pode ser feito a partir de exames como a amniocentese ou
pela biópsia do vilo corial, que analisam o líquido amniótico e uma amostra da placenta, porém, ambos
por serem invasivos, apresentam pequeno risco de interrupção da gravidez. (MENDONÇA, 2011).
Mendonça (2011) afirma que entre os fatores de risco para ter um bebê com trissomia 21, podem-se citar a idade da mãe acima de 35 anos, idade do pai acima de 45 anos, nascimento de um filho anterior
com esta trissomia ou qualquer outra anomalia genética, casais com histórico de gravidez anterior afetada
ou translocação de um cromossomo em um dos pais.
Indivíduos portadores de Síndrome de Down, geralmente, apresentam diversos problemas de saúde, como infecções, problemas cardíacos, digestivos e sensoriais. (MENDONÇA, 2011).
Segundo Voivodic e Storer (2002), desde os primeiros meses, a criança com Síndrome de Down
tem dificuldade de manter a atenção e de estar alerta aos estímulos externos. Geralmente, é menos interativa e responde menos ao adulto. Ela se manifesta de forma diferente e em momentos diferentes em relação
à criança sem atraso.
Vale ressaltar que,
A exploração do ambiente faz parte da construção do mundo
da criança, e o conhecimento que ela obtém por esse meio
servirá para se relacionar com o ambiente. A criança com essa
síndrome utiliza comportamentos repetitivos e estereotipados, como o comportamento exploratório, impulsivo e desorganizado, dificultando um conhecimento consistente do
ambiente. As crianças tendem a envolver-se menos na atividade, dar menos respostas e tomam menos iniciativas. (VOIVODIC; STORER, 2002, s. p.).
Segundo Voivodic e Storer (2002), a ajuda especializada aos pais nos primeiros anos de vida de uma
criança pode ser extremamente importante para auxiliá-los a desenvolver as relações afetivas e compreensivas que se deseja com o bebê. A ajuda aos pais, quando qualificada e oportuna, poderá ter efeito significativo se for realizada nos primeiros anos de vida da criança, período crítico de seu desenvolvimento.
Na Síndrome de Down, o peso ao nascimento é menor que o esperado para sua idade gestacional e
essas crianças tendem a nascer prematuras. (MOREIRA, 2009).
A família pode proporcionar à criança um ambiente de crescimento e desenvolvimento, especialVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3 n.2, p.106-111, jul/dez. 2015.
111
mente, para aquelas com deficiências, as quais requerem atenção e cuidados específicos. A família traz em si
uma enorme carga emocional que tem uma ação profunda sobre a personalidade de seus membros. (SILVA
& DESSEN, 2002).
De acordo com a Ribeiro et al. (s. d.), toda criança com Síndrome de Down deve ser encaminhada
no primeiro ano de vida, à estimula¬ção precoce, realizada por equipe multiprofissional, apresentando ou
não, atraso psicomotor até a data do encaminhamento. O portador da Síndrome de Down tem deficiência
não só no sistema motor, como também nos sistemas cognitivo, sensorial. (RIBEIRO et al., 2007).
Os objetivos da Fisioterapia motora para crian¬ças portadoras da Síndrome de Down incluem diminuir os atrasos da motricidade grossa e fina, facilitando e estimulando as reações posturais necessárias
para o desempenho das etapas de desenvolvimento normal e a prevenção das instabilidades articulares e de
de¬formidades ósseas. (RIBEIRO et al., 2007).
A importância da Fisioterapia na estimulação precoce e a eficiência da utilização de técnicas do método neuroevolutivo são importantes para pro-mover aptidão motora em crianças portadoras da Síndrome
de Down. A participação dos pais duran¬te o tratamento fisioterapêutico e acompanhamento individualizado da criança também são apontados como fatores primordiais para o sucesso da terapia. (RIBEIRO et
al., 2007).
Segundo Filho et al. (2009), o portador de Síndrome de Down pode apresentar cardiopatia congênita, hipotonia, problemas de audição, de visão, alterações na coluna cervical, distúrbios da tireóide,
problemas neurológicos, obesidade e envelhecimento precoce.
Sobre esse assunto, vale lembrar que,
As atividades motoras são de extrema impor¬tância para o
desenvolvimento global da criança portadora da Síndrome de
Down, pois é descobrindo o mundo através de seu corpo que
elas desenvolvem seus potenciais motores e cognitivos. (RIBEIRO et al., 2009, p. 116).
A hipotonia origina-se no sistema nervoso central e afeta toda a musculatura e a parte ligamentar da
criança. Com o passar do tempo, a hipotonia tende a diminuir espontaneamente, mas ela permanecerá presente por toda a vida, em graus diferentes. A criança com Síndrome de Down controla a cabeça, rola, senta,
arrasta, engatinha, anda e corre, exceto se houver algum comprometimento além da síndrome. Quando ela
começa a andar, há necessidade de um trabalho específico para o equilíbrio, a postura e a coordenação de
movimentos.
112
Pode-se destacar que,
A hipotonia muscular faz com que haja um desequilíbrio de
força nos músculos da boca e face, ocasionando alterações
na arcada dentária, projeção no maxilar inferior e posição
inadequada da língua e lábios com a boca aberta e a língua
sempre para fora, levando-a a respirar pela boca, o que altera
a forma do palato. (MOREIRA, 2009, p. 22).
Segundo Moreira (2009), a falta de estímulo dos pais exerce grande influência sob o controle de
cabeça. Quando a criança raramente é tirada do berço, o estímulo para adquirir o controle sobre a cabeça
e o tronco estará ausente. Essa falta de controle de tronco irá dificultar a aquisição do equilíbrio.
Podem-se obter resultados quanto à utilização da equoterapia no tratamento do equilíbrio em crianças com Síndrome de Down. Para isso, utiliza-se uma escala de equilíbrio numa avaliação antes e após certa
quantidade de sessões, para avaliar a evolução do tratamento. (MOREIRA, 2009).
Em relação à hidroterapia, constatou-se que o Método de Halliwich é a melhor proposta de tratamento para pacientes com Síndrome de Down. Esse método tem como ênfase desenvolver as habilidades
do paciente na água, utilizando o meio aquático como uma forma de proporcionar a felicidade, o prazer e
o bem-estar. (FILHO et al., 2009).
A Síndrome de Down é a anomalia genética mais comum, caracterizada pela trissomia do cromossomo 21, presente em todo o mundo, independente de raças ou classe social.
A partir de um exame chamado cariótipo, é possível identificar o tipo de trissomia, que pode ser
livre, mosaico ou translocação. Na trissomia livre, a pessoa possui 47 cromossomos em todas as células; no
mosaico, apenas parte das células são comprometidas, ou seja, algumas células têm 47, e outras, 46 cromossomos; e na translocação, o cromossomo extra 21 fica agregado em outro cromossomo. Essas alterações
genéticas alteram todo o desenvolvimento e maturação do organismo, alterando inclusive a cognição do
indivíduo portador da síndrome.
A personalidade do portador de Síndrome de Down varia de indivíduo para indivíduo. Podem-se
observar distúrbios de comportamento e desordens de conduta. Além disso, o comportamento pode variar
quanto ao potencial genético e as características culturais.
113
O tratamento fisioterapêutico para a síndrome varia de acordo com as necessidades e a idade da
criança. Os pais das crianças recorrem a diversos tipos de terapias alternativas e complementares para auxiliar no desenvolvimento de seus filhos, visando proporcionar-lhes melhor qualidade de vida. Além da
Fisioterapia no solo, pode-se recorrer à equoterapia, hidroterapia, entre outras técnicas.
REFERÊNCIAS
DÉA, Vanessa Helena Santana Dalla; BALDIN, Alexandre Duarte; DÉA, Vicente Paulo Batista Dalla. Informações
gerais sobre a Síndrome de Down. In: DÉA, Vanessa Helena Santana Dalla; DUARTE, Edison. Síndrome de Down:
informações, caminhos e histórias de amor. São Paulo: Phorte, 2009, p. 23-42.
HEINZMAN, João Paulo Filho et al. Fisioterapia aplicada a portadores com Síndrome de Down. Saúde Integrada,
Santo Ângelo, v. 1, n. 3, p. 107-125, jan./jun. 2009.
MENDONÇA, Carla Lisandra Rodrigues. O optimismo na docência e a inclusão de alunos com trissomia 21. Escola
Superior de Educação Almeida Garret, Lisboa, p. 1-108, 2011.
MENEGHETTI, C. H. Z. et al. Avaliação do equilíbrio estático de crianças e adolescentes com Síndrome de Down.
Revista Brasileira de Fisioterapia, São Carlos, v. 13, n. 3, p. 230-235, maio./jun. 2009.
MOREIRA, Raquel Macedo Caetano. Equoterapia: um enfoque fisioterapêutico na criança portadora de Síndrome de
Down. Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, p. 11-59, 2009.
PEREIRA, Karina; TUDELLA, Eloisa. Fisioterapia: orientação para a estimulação sensoriomotora de crianças com
Síndrome de Down. In: DÉA, Vanessa Helena Santana Dalla; DUARTE, Edison. Síndrome de Down: informações,
caminhos e histórias de amor. São Paulo: Phorte, 2009, p. 123-149.
RIBEIRO, Carla Trevisan M. et al. Perfil do atendimento fisioterapêutico na Síndrome de Down em algumas
instituições do município do Rio de Janeiro. Neurociências, São Paulo, v. 15, n. 2, p. 114-119, jun. 2007.
SILVA, Nara Liana Pereira; DESSEN, Maria Auxiliadora. Síndrome de Down: etiologia, caracterização e impacto na
família. Interação em Psicologia, Brasília, n. 6, p. 167-176, 2002.
VOIVODIC, Maria Antonieta M. A.; STORER, Márcia Regina de Souza. O desenvolvimento cognitivo das crianças
com Síndrome de Down à luz das relações familiares. São Paulo, 2002. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/
scielo.php?pid=S1516-36872002000200004&script=sci_ar ttext>. Acesso em: 19 set. 2014.
114
II. PRODUÇÃO DE ALUNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO - ARTIGOS CIENTÍFICOS
PARTE II - PRODUÇÃO DE ALUNOS
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
ARTIGOS CIÊNTÍFICOS
EFEITOS DA SÚMULA VINCULANTE DE Nº 13 FRENTE AOS
SERVIDORES EFETIVOS
Adna Moreira Boaventura1
Dra. Marcela Lima Cardoso Selow2
RESUMO
O presente artigo trata de um breve estudo sobre a Súmula Vinculante nº 13, em que o ponto crucial se
refere à proibição ou à autorização de nomeação de parentes na Administração Pública, precisamente,
ao servidor efetivo. A partir disso, conclui-se estar afastado o atentado ao princípio da moralidade, e até
mesmo, verificado o cumprimento do requisito da capacidade técnica e da impessoalidade, uma vez que o
parente, nessa situação, já integrou a Administração Pública de forma independente e isonômica, qual seja:
a aprovação em concurso público.
Palavras- chave: Nepotismo. Servidor Efetivo. Administração Pública.
ABSTRACT
This article is a brief study of the Binding Precedent of No 13, where the crucial point turns around the ban
or relatives appointment authorization in Public Administration, as precisely to the actual server. From this
it appears to be out the attack on the principle of morality, and even checked the compliance of the technical capacity requirement and impersonality, since the relative in this situation already integrated public
administration independently and isonomic , namely: the adoption of open competition.
Keywords: Nepotism. Effective server. Public administration.
1 Aluna do Curso de Pós-Graduação Direito Público- Faculdade Dom Bosco. Bacharel em
Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Direito
Eleitoral e em Direito Ambiental, Servidora Pública do Município de Betim-MG.
2 Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação – Faculdade Dom Bosco.
115
1 INTRODUÇÃO
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve uma preocupação do agente público
em estabelecer expressamente os princípios nos quais a Administração Pública deve submeter-se, destacando em especial, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade. Mais tarde, com a Emenda
Constitucional nº 19/98, acrescentou-se a eles o princípio da eficiência, estabelecendo que a administração
deve concretizar da melhor forma, os interesses públicos lhe atribuídos.
Entretanto, mesmo estabelecendo tais diretrizes que vinculam a conduta de qualquer agente público, ao estabelecer as competências e a autonomia político-administrativa de cada um dos entes federados,
deixou para livre manipulação a discricionariedade político-administrativa de forma que, em regra, tais
princípios, mesmo estabelecidos, continuaram a ser negados. (BERWIN, 2010)3.
Portanto, verificou-se que, embora sendo estabelecidos os princípios como condutas obrigatórias do
agente público, muitas vezes, o nomeante busca no formalismo jurídico, meios para burlar tais princípios.
Um deles é a questão da inércia no exercício da competência.
A Constituição Federal, na inteligência do art. 37, inciso II, instituiu que o provimento em cargos
ou empregos da administração pública deve, em regra, se efetivar por meio de concurso público, com respeito, assim, ao princípio da moralidade e da eficiência. Importante registrar, no entanto, que esse meio
técnico de seleção de profissionais deve ser de amplo acesso e igualitário entre todos os participantes.
O intuito para escrever sobre o tema decorreu diante de várias decisões judiciais nas quais se defendia a inconstitucionalidade do instituto da readaptação por violação ao art. 37, II, da Constituição Federal,
em que se exige concurso público prévio à investidura em cargos e empregos na Administração Pública.
(BARROSO, 2009)4.
Partindo da pergunta acerca da inconstitucionalidade da readaptação, chegou-se à conclusão de que
tal entendimento é bem representativo da demora do Direito Administrativo brasileiro em ultrapassar a
perspectiva do Estado de Bem-Estar Social e assumir os ideais de uma democracia radical.
Sendo assim, notadamente em razão da isonomia e da universalidade de acesso a cargos e funções
públicas, a Súmula Vinculante nº 13 não tem efeito sob essa forma de ingresso no poder público. Logo,
BERWIG, Aldemir. Súmula vinculante nº 13, do STF e cargos em comissão: uma medida necessária, Âmbito Jurídico, Rio Grande,
XIII, n. 77, jun. 2010. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/
4
ANTONIO, Alice Barroso de. O nepotismo sob a ótica da Súmula Vinculante nº 13 do STF: críticas e proposições. Revista
Brasileira de Direito Municipal – RBDM, Belo Horizonte, ano 10, n. 31, jan./mar. 2009.
3
116
não há que se falar em nepotismo quando o candidato, em igualdade de condições, alcança classificação
suficiente para sua aprovação no certame e, consequentemente, nomeação e investidura em cargo público.
Assim, o presente estudo visa investigar através de pesquisas, Julgados, Jurisprudências, Regimentos
Internos de Tribunais e correlatos, quais os pontos controversos na aplicação dos efeitos da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal em relação aos chamados “Servidores de Carreira”, ou seja,
Servidores Efetivos.
2 CONCEITO
A palavra “nepotismo”, do latim nepos, neto ou descendente, é o termo utilizado para designar o
favorecimento de parentes, não concursados, daqueles ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente, no que diz respeito à nomeação ou
elevação de cargos na administração pública direta ou indireta no Executivo, Legislativo e no Judiciário.
(WIKIPÉDIA, enciclopédia livre)5.
De acordo com os historiadores, a prática do nepotismo iniciou-se no Renascimento, com os papas
e outras autoridades eclesiásticas da Igreja Católica que, por não terem filhos, costumavam proteger seus
sobrinhos, nomeando-os a cargos importantes dentro da igreja. A prática passou da igreja ao funcionalismo
público, onde teve abrigo na concessão de privilégios e de cargos a parentes daqueles que ocupam uma das
esferas do Poder.
Lado outro, o conceito da palavra nepotismo voltado aos cargos políticos administrativos, se perfaz
na conduta de nomear para cargos públicos em comissão ou funções de confiança de livre provimento e
livre exoneração, ou para cargos e funções de provimento ou exoneração condicionada, parentes, cônjuges
ou companheiros de agentes públicos, enaltecendo critérios de promoção familiar e de afinidade em detrimento a critérios de mérito e capacidade funcional no acesso a cargos públicos responsáveis pela contratação.
O nepotismo em qualquer extensão do seu conceito infringe a ética e os princípios básicos da administração pública, entretanto, o mesmo foi tolerado durante toda a história do Brasil, inclusive, durante os
primeiros vinte anos da promulgação da Constituição da Republica de 1988. (GARCIA, 2006)6.
WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Disponível em: pt.wikipedia.org/wiki/nepotismo.
GARCIA, Emerson. O nepotismo. JAM Jurídica, Salvador, ano 11, n. 4, p. 1-9, abr. 2006.
5
6
117
3 COMPULSANDO A SÚMULA VINCULANTE Nº 13, DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
O Supremo Tribunal Federal, com fundamento nos princípios básicos que regem a Administração
Pública, quais sejam: da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, todos estabelecidos no caput do Art. 37, da Constituição Federal, bem como no princípio republicano e em precedentes
da Corte, editou a Súmula Vinculante nº.13 visando proibir: a nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante
ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública
direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
A mencionada Súmula foi aprovada na sessão plenária de 21.08.2008 e publicada em 29.08.2008,
entretanto, foi objeto de várias interpretações diversas dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. Algumas delas estabeleceram exceções à proibição ou restringiram os seus limites.
Acrescenta-se que o legislador constituinte originário, e o derivado, especialmente, a partir da EC
19/98, fixaram balizas de natureza cogente para coibir quaisquer práticas por parte dos administradores
públicos, que, de alguma forma, buscassem finalidade diversa do interesse público, como a nomeação de
parentes para cargos em comissão ou de confiança, segundo uma interpretação equivocada do art. 37, da
CF.
Considerou-se também que a referida nomeação de parentes ofende, além dos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, o princípio da eficiência, haja vista a inapetência daqueles para o trabalho
e seu completo despreparo para o exercício das funções que alegadamente exercem.
Frisou-se, portanto, que as restrições impostas à atuação do administrador público pelo princípio da
moralidade e demais postulados do art. 37, da CF são autoaplicáveis, por trazerem em si carga de normatividade apta a produzir efeitos jurídicos, permitindo, em consequência, ao Judiciário, exercer o controle
dos atos que transgridam os valores fundantes do texto constitucional.
Insta salientar, o afronto do administrador público ao princípio da igualdade porque se concede
benefício a pessoas ou grupos apenas por serem cônjuges, companheiros ou parentes, discriminando-os em
relação aos demais que estão nas mesmas condições de ocupar o cargo, emprego ou função.
Assim, a finalidade da referente Súmula destaca-se em coibir o administrador público, que valendo da au118
toridade do seu cargo, favoreça, indiscriminadamente, pessoas ligadas a ele ou a outras autoridades locais.
Isso prejudicaria e comprometeria a lisura na gestão da coisa pública.
Relevante mencionar algumas conclusões objetivas quanto ao enunciado da Súmula Vinculante
nº13, embora outras tantas fiquem à mercê de apreciação jurisdicional.
- A Súmula limitou o grau de parentesco até o terceiro grau, excluindo, portanto, a incidência sobre os
primos, uma vez que eles são considerados de 4º grau. (SILVA JÚNIOR, 2008)7.
Nessa primeira análise, é bom frisar que os parentes abrangidos pela decisão vinculante, são: maridos, esposas, companheiros, pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogros,
sogras, cunhados, genros e noras.
Em outro vértice, a referência para aplicação da decisão não se limita exclusivamente, ao titular do
Poder Executivo, Legislativo ou do Judiciário, como por exemplo, o Prefeito ou Presidente da Câmara.
- A Súmula considerou a vedação para a contratação de parentes, sendo estes considerados em referência
à “autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento”. (GARCIA, 2006, p.19)8.
Isso leva a entender que a vedação é em relação aos parentes até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, ou
seja, os parentes dos secretários municipais, com autonomia de nomeação, estão abrangidos pela proibição.
Quanto à citada Súmula, quando faz menção a “Mesma Pessoa Jurídica e Nomeações Recíprocas”,
refere-se à existência ou não, de independência e autonomia financeira e administrativa entre as três esferas
da Federação. Assim, há que se entender como pessoa jurídica uma entidade específica pertencente a um
ente da federação. (BARROSO, 2009)9.
O Artigo 2º, da Constituição Federal dispõe que “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário”. (SILVA JÚNIOR, 2008, p.6)10.
Portanto, como exemplo, a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) e a Câmara de Vereadores (Poder Legislativo), são pessoas jurídicas distintas. Dessa forma, a nomeação de pessoas que se enquadram na
SILVA JÚNIOR, Arnaldo. Dos servidores públicos municipais. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
GARCIA, op. cit.
9
BARROSO, op. cit.
10
SILVA JUNIOR, op. cit.
7
8
119
condição de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,
de vereadores, na Prefeitura Municipal (Poder Executivo), não caracterizaria, à luz do texto sumular, um
caso de nepotismo, a não ser quando evidenciado, a nomeação recíproca na Câmara de Vereadores. (Poder
Legislativo).
Assim, o texto da Súmula leva ao entendimento de que as nomeações não podem ocorrer simultaneamente entre as pessoas jurídicas, sob pena de configurar nepotismo cruzado (caráter recíproco), que,
segundo Arnaldo Silva Júnior em sua obra “Dos servidores públicos municipais”, consiste na “troca de
nomeações recíprocas, entre integrantes de Poderes distintos”. (SILVA JUNIOR, 2008, p.6).
Como fato exemplificativo, estaria configurado nepotismo cruzado no caso de nomeação de pessoa
com grau de parentesco com Prefeito Municipal para ocupar cargo no Poder Legislativo, com a ocorrência
de reciprocidade, ou seja, nomeação de parente de Vereador a cargo no Poder Executivo.
É importante ressalvar, consoante o entendimento explicitado pela Corte Suprema nos julgamentos
que deram origem à Súmula Vinculante 13, que a vedação ao nepotismo não alcança a nomeação para
cargos políticos.
Para tanto, é necessário uma breve explanação sobre a diferenciação entre servidores públicos Strictu-Sensu e agentes políticos.
Os servidores Stricto-Sensu são aqueles que têm uma relação profissional com o Poder Público,
mediante uma vinculação contratual (celetista) ou legal (estatutária). Sua atuação é pautada pela vinculação estrita às normas e procedimentos previamente estabelecidos, sem que haja margem para tomada de
decisões mais complexas.
Por sua vez “os agentes políticos” “são os titulares dos cargos estruturais à organização política do
País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental
do Poder”. (MEIRELLES, 2006, p. 417-418)11. Os agentes políticos compõem cargos estruturais na organização política da União, Estado, Município e Distrito Federal, por isso, integram o arcabouço fundamental do Poder e, são formadores da vontade
superior do Governo.
Assim, são agentes políticos o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos e os respectivos vices, Ministros e Secretários de Estado e Municipais, bem como os Senadores, Deputados e VereadoMEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 32ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 417- 418.
120
res. Há vinculação de natureza política, não profissional, entre essas pessoas e os cargos que ocupam, sendo
que aos agentes políticos incumbem as funções de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o Poder
Público.
Imperioso ressaltar que nos casos de nomeação de parente de agente político anterior à sua posse,
não há configuração da prática de nepotismo, isso porque quando o servidor foi nomeado não existia o
vínculo de parentesco ou afinidade com o Vereador, Prefeito ou Secretários Municipais, haja vista que não
integravam os quadros de funcionários da Prefeitura Municipal.
O administrador público, ao praticar atos, não pode pretender beneficiar ou prejudicar interesses
de pessoas ou grupos determinados. A Administração Pública não pode servir de ferramenta de manobra
para beneficiar quem quer que seja, nem tampouco, para prejudicar desafetos. A Administração Pública
tem, apenas, um único objetivo: promover o bem comum, incondicionalmente, através de critérios seguros
e eficazes de política pública. (MEIRELLES, 2006).
4 A SÚMULA VINCULANTE Nº 13 X SERVIDORES EFETIVOS
A Súmula Vinculante aplica-se aos casos de livre nomeação para cargos em comissão de parentes de
autoridades nomeantes, pouco importando a capacidade técnica, formação profissional ou competência
do nomeado para a assunção da função, restando evidente a amplitude da proibição, porquanto a norma
resguarda a isonomia e moralidade em seus padrões mais amplos e irrestritos, influenciada pela ótica de
supremacia da probidade administrativa.
Embora se perceba a abrangência das restrições aplicadas por intermédio da Súmula elaborada pelo
STF, muitos defendem a tese de que as proibições das nomeações de parentes sejam de alguma forma, limitadas aos órgãos ou às esferas de poder e proporcionalmente, aplicadas às peculiaridades do caso concreto.
Acontece que a interpretação da referida norma é taxativa, inexistindo até o presente momento,
doutrinadores ou julgados a respeito de uma nova análise do texto, especialmente, quanto à capacidade
técnica e formação profissional de parente de autoridade nomeante para a ocupação de cargo em comissão.
Trata-se hoje, de interpretação e aplicação objetiva.
Vale lembrar que a existência de normas disciplinando em quais situações se enquadra ou não, a
prática de nepotismo esbarra nas dificuldades fáticas de se prever todas as hipóteses de favorecimento ilícito
12
RODRIGUES, João Gaspar. Nepotismo no serviço público e Súmula Vinculante nº 13.Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18,
n. 3500, 30 jan. 2013. Disponível em:<http://jus.com.br/artigos/23582>. Acesso em: 11 nov. 2015.
121
à nomeação no serviço público, bem como, na dificuldade maior de se comprovar ou descaracterizar tal
prática. (RODRIGUES, 2013)12.
Lado outro, muitos julgados e doutrinas, defendem a tese de que o servidor efetivo notadamente,
em razão da isonomia e da universalidade de acesso a cargos e funções públicas, a Súmula Vinculante nº 13
não tem efeito sob essa forma de no ingresso no poder público. Até porque, não há que se falar em nepotismo quando o candidato, em igualdade de condições, alcança classificação suficiente para sua aprovação
no certame e, consequentemente, nomeação e investidura em cargo público.
Em consonância, após o acesso ao cargo público, em razão de concurso, meio regular de admissão
no serviço público, é autorizado que o servidor possa ser promovido a um cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta ou indireta. Não haveria, na hipótese, afronta a Súmula Vinculante nº 13, desde que não esteja o servidor público diretamente subordinado
a quem o nomeou.
Esse é o entendimento do constitucionalista José dos Santos Carvalho Filho.
Excetuam-se da vedação para tais hipóteses, é claro, os casos
em que a nomeação recai sobre cônjuge ou parente que ocupam cargos efetivos por efeito de aprovação em concurso público. Ainda assim, porém, não podem exercer funções com
subordinação direta ao juiz ou à autoridade administrativa
aos quais estejam vinculados por matrimônio, união estável
ou parentesco. A norma proibitiva - é oportuno consignar pretende alcançar, isto sim, parentes que sequer integram os
quadros funcionais, propiciando seu ingresso nestes, portanto, sem concurso público. (Grifos nossos). (CARVALHO FILHO, 2006, p. 516).
Assim, as nomeações em tais situações, não incorrem nas vedações da Súmula Vinculante nº 13.
Com essas considerações, as nomeações de cônjuge, companheiro ou parente, que já integram os
quadros funcionais do poder público por concurso e são nomeados em cargos comissionados ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta ou indireta, desde que não haja
subordinação direta com autoridade pública com quem detém vínculo de consanguinidade ou afinidade,
podem ser mantidas. Já as que desrespeitam a ressalva apontada, devem ser sobrestadas, voltando o servidor
ao cargo efetivo que possuía anteriormente.
Além do mais, deve-se prestigiar a exigência do concurso público sempre, pois, é a forma correta
de garantir a eficácia dos princípios constitucionais adotados pela Administração Pública, como acima já
122
explanado.
Nesse sentido, corrobora o entendimento dos doutrinadores Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves, que
ensinam:
é equivocada a distinção [para efeitos de nepotismo] entre
cargos de natureza estritamente política (com competência
para a prática de decisões fundamentais na estrutura político-administrativa) e cargos de natureza administrativa. Ora,
como bem fundamentam, esse entendimento é inadequado
por três razões básicas: “(...) a primeira, de ordem sistêmica,
aponta para a impossibilidade de se atribuir uma normatividade seletiva aos princípios constitucionais, terminando
por comprometer a unidade da Constituição e o necessário
comprometimento ético de tantos quantos esteja a serviço do
Estado; a segunda, de ordem lógica, denota que o desvalor
da conduta, identificado com o ato de nomeação, independe da natureza do cargo a ser ocupado; a terceira, por sua
vez, de ordem pragmática, indica que devem ser justamente
os agentes políticos os primeiros a se abster do nepotismo,
quer praticando-o, quer sendo beneficiados por ele, de modo
a difundir um exemplo de ética e impessoalidade entre todos
os seus subordinados”5.(GARCIA; ALVES, 2013, p. 660).
O que se extrai de todo o debate em relação ao nepotismo, é que “os servidores efetivos”, não podem – aí sim, a plausibilidade do argumento da capacidade técnica e da impossibilidade de restrição por
parentesco – ser privados de nomeação para cargos de confiança, de chefia, direção ou assessoramento em
virtude do parentesco.
Nesse caso, já encontra afastado o atentado ao princípio da moralidade, e, até mesmo, verificado o
cumprimento do requisito da capacidade técnica e da impessoalidade, uma vez que o parente, nessa situação, já integrou a Administração Pública de forma independente e isonômica, ou seja, foi aprovado em
concurso público.
- A Súmula leva a entender também, que a vedação é em relação aos parentes até o terceiro grau, tanto da
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia e assessoramento, ou seja, os parentes dos servidores efetivos não estão abrangidos pela proibição, haja vista que
esses não possuem autonomia de nomeação para o favorecimento de parente seu. (RODRIGUES, 2013) .
Nessa hipótese, não poderá haver subordinação hierárquica, isso porque, considera-se como situação geradora da incompatibilidade aquela em que haja relação de subordinação em grau de chefia. Assim,
123
não havendo qualquer relação direta ou indireta de subordinação hierárquica entre o servidor efetivo e o
ocupante de cargo comissionado, descaracterizado está o nepotismo.
De acordo com a correta exegese, não há nepotismo entre servidores comissionados e efetivos designados para cargo comissionado, quando não há qualquer relação de parentesco com a autoridade nomeante, e ainda, quando não existe relação de hierarquia e subordinação entre tais servidores.
A Constituição da República atuou de maneira categórica para o fortalecimento do princípio do
concurso público, solidificando a exigência de impessoalidade e isonomia no momento de preenchimento
dos cargos públicos.
Logicamente, o servidor que prestou concurso público remete à ideia de uma Administração moderna, cujos valores de igualdade e moralidade se tornam presentes.
Estudando o referido tema, deparou-se com julgados e doutrinas em linhas de raciocínio divergentes, uns, adotam a inexistência do “nepotismo” quando se refere ao servidor efetivo e outros, afirmam que
estes, não são exceção à regra.
Assim, o Administrador Público deverá analisar caso a caso, devendo indagar sobre a necessidade da
razoável nomeação de algum parente, devendo respeitar principalmente, o princípio da moralidade, priorizando os servidores de carreira “efetivos” para assumirem cargos em comissão ou funções de confiança,
pois, eles são considerados técnicos e além de tudo, participaram do certame legalmente constituído.
Todavia, bem é de ver que, como se relatou acima a ratio juris da repressão ao nepotismo é a proteção dos princípios constitucionais da administração pública, insertos no art. 37, da Constituição Federal,
notadamente o da moralidade, da impessoalidade e da igualdade, de forma que garanta que a contratação
no serviço público, sem o prévio concurso, atenda ao interesse público, de forma a prestigiar a qualificação
do candidato, e não interesses de parentesco ou afinidade.
REFERÊNCIAS
ANTONIO, Alice Barroso de. O nepotismo sob a ótica da Súmula Vinculante nº 13 do STF: críticas e proposições.
Revista Brasileira de Direito Municipal – RBDM, Belo Horizonte, ano 10, n. 31, jan./mar. 2009.
BERWIG, Aldemir. Súmula vinculante nº 13 do STF e cargos em comissão: uma medida necessária. Âmbito Jurídico,
Rio Grande, XIII, n. 77, jun. 2010. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site.
124
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HALE, J. R. Dicionário do Renascimento Italiano. Tradução de Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 21ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
PENALVA, Janaína. (Re) interpretação do princípio constitucional do concurso público a partir da análise do instituto
da readaptação. Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, ano 56, nº 173, p.19-68, abril/2010.
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Neto. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Disponível em: pt.wikipedia.org/wiki/nepotismo.
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REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: AS POSSIBILIDADES E OS LIMITES DE
ENFRENTAMENTO
Adriana Maria Leal14
RESUMO
A violência é um fenômeno complexo que possui implicações relacionais, sociais, culturais e político-institucionais, no que se refere às determinações e às formas de enfrentamento. A violência contra a
mulher é histórica e possui várias formas, entre elas, a física, a psicológica e a sexual. Trata-se de uma expressão de poder que procura reforçar a inferioridade da mulher, sendo reproduzida no imaginário coletivo
e naturalizada nas relações sociais. O presente artigo tem como objetivo conhecer a rede de atendimento à
mulher em situação de violência, no contexto principalmente, da Lei Maria da Penha, as possibilidades e
os limites de enfrentamento, considerando as responsabilidades das três esferas de governo e da sociedade
civil.
Palavras-chave: Mulheres. Violência Doméstica. Rede de Proteção. Serviço Social.
ABSTRACT
Violence is a complex phenomenon that is embedded with relational, social, cultural and political
and institutional implications, in what concerns the determinations and forms of coping. Violence against
women is historical and comes in many forms, amongst them, physical, psychological and sexual. It is an
expression of power that seeks enforcing women’s inferiority, being reproduced in the collective imaginary
and neutralized on social relations. The present article aims to be familiarized with the battered women’s
support network specially on the context of Maria da Penha Law. it’s possibilities and the limits of coping,
considering the responsibilities of the three government spheres and civil society.
Keywords: Women. Domestic Violence. Protection Network. Social Service.
Aluna do curso de Pós- Graduação em Gestão Pública do Dom Bosco; Agente Administrativo da Prefeitura de São José dos
Pinhais – Lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social; E-mail: [email protected].
15
Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação - Faculdade Dom Bosco.
14
126
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por escopo conhecer como está articulada a Rede de Proteção Social à Mulher, vítima de violência doméstica. A violência contra a mulher é um fenômeno social antigo, ue atinge
mulheres de diferentes classes sociais, religiões, grupos étnicos e posições profissionais. Ocorre de diversas
maneiras nas formas de agressão física, psicológica, sexual e moral. É uma manifestação de relação de poder
entre o homem e a mulher, que está arraigada na cultura brasileira e no decorrer da história, é considerada
como algo natural. O tema da violência doméstica contra as mulheres tem um longo caminho de desafios,
sendo que um dos maiores é promover a sensibilização social dessa violação que se reproduz em todos os
níveis da sociedade. É necessário tornar esse fenômeno visível aos olhos da sociedade, para que medidas sejam implementadas, no sentido de promover transformações pertinentes à questão de gênero, que possam
contribuir para que o Brasil se torne um lugar mais solidário, igualitário e justo.
Segundo pesquisa da Sociedade Mundial de Vitimologia, ligada ao governo da Holanda e à Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em 2002, em 54 países e junto a 138 mil mulheres, o Brasil
é o país que mais sofre com a violência doméstica. Sendo que 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas
a esse tipo de violência, quando em 70% dos incidentes, o agressor é o próprio marido ou companheiro.
(BRASIL, 2009, p. 10).
Contudo, desde a década de 1980 até os dias atuais podem-se confirmar algumas conquistas, reivindicações e prioridades estabelecidas por intermédio dos movimentos feministas e de mulheres que de forma
enfática denunciaram as crueldades que ocorriam nos lares de milhares de mulheres brasileiras. (MORGADO, 2004).
Nesse contexto, o Brasil destacou-se em nível mundial por desenvolver ações e medidas pioneiras
para a luta contra a violência e discriminação de gênero. Uma das principais conquistas atualmente é a Lei
n.º 11.340, denominada Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, que contém subsídios
que se transformam em instrumento para o exercício da democracia de gênero. A Lei cria mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que se constitui em um instrumento eficaz
no combate à submissão e exploração da mulher no contexto de uma sociedade como a brasileira, em que
o poder ainda é conferido ao homem.
No entanto, reconhece-se que somente a legislação não é capaz de assegurar direitos e garantir a
proteção às mulheres vítimas de violência. É necessário que exista uma rede de apoio, que articule Estado e
sociedade, com primazia estatal e articulação intersetorial, por meio de canais e organizações, governamentais e não governamentais.
Assim sendo, neste artigo identifica-se como se articula a rede de garantia dos direitos e proteção da
127
mulher vitimizada, com base na Lei Maria da Penha.
2 REDE PROTETIVA EM PROL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
As mulheres brasileiras há muito são submetidas a diversas agressões independentemente de classe
social, nível de renda e cultura. À medida que as demandas de gênero foram conquistando legitimidade pública na sociedade o enfoque sobre a violência tomou um novo rumo regulatório e político pelas legislações
específicas que objetivam coibir a prática violenta de homens contra mulheres. Nesse contexto, de acordo
com Weber e Guzzo (2006), a opção pela estruturação de uma Rede de Atendimento deveu- se à tentativa
de eliminar e/ou minimizar o percurso crítico que a mulher em situação de violência faz para receber o
devido atendimento, em face das diversas portas de entrada como os hospitais de urgência e emergência,
delegacias, serviços de assistência social. Geralmente, a mulher em situação ou vítima de violência procura
em diversos órgãos governamentais o amparo legal do Estado e, na maioria das vezes, percorre diversos ou
os mesmos caminhos sem uma solução para o seu problema, levando ao desgaste emocional e à revitimização.
O termo “rede” é considerado uma estrutura aberta, com fim de se expandir e de se comunicar dentro da própria rede compartilhando as mesmas informações e objetivos. Nesse sentido cabe ressaltar o potencial das redes que são formas promissoras que combinam autonomia e inovação. A principal atividade
de uma rede é promover a aprendizagem social, a produção de significado compartilhado e a comunicação,
essa que deve ser assegurada a todos os envolvidos, de modo a contribuir no sentimento de pertença, quando a expressão de idéias, opiniões e propostas, contribuem para um melhor diálogo entre os participantes
da Rede. (WEBER E GUZZO, 2006).
A diversidade de redes existentes em um município não exclui a existência da outra, pois, se integram para potencializar os serviços oferecidos no enfretamento da questão social. Em linhas gerais, o trabalho em rede sugere horizontalidade, articulação entre os parceiros para garantir a integralidade e eficácia
dos serviços prestados à população usuária. (WEBER; GUZZO, 2006).
A comunicação e a articulação são elementos primordiais para o trabalho em rede, pois interligam
a oferta de oportunidades e acesso a serviços, analisando e integrando a população alvo aos programas e
serviços ligados entre si.
Para tanto, o trabalho em rede sugere alguns requisitos fundamentais, entre eles: o Município como
espaço territorial para que as ações se desenvolvam, comprometimento das autoridades locais na defesa
dos direitos fundamentais, leitura da realidade social dos indivíduos vulnerabilizados, desenvolvimentos
128
de projetos inter - setoriais, sinergia entre todas as Instituições que prestam serviços no Município, apoio
técnico e financeiro para o desenvolvimento dos propósitos, informações compartilhadas, capacitação dos
profissionais envolvidos e avaliação e redefinição das estratégias. (WEBER; GUZZO, 2006).
De acordo com Lettiere e Nakano (2011), apesar de serem ainda poucos os serviços disponíveis,
especialmente levando em conta a magnitude do fenômeno, é importante considerar que a rede de atendimento à mulher em situação de violência foi construída em um período muito curto de tempo, respondendo a uma política recentemente instalada e que ainda está em fase de expansão e consolidação.
De fato, até 2003, as Casas-Abrigo e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher constituíram as principais respostas dos governos (Federal, Estadual e Municipal) à questão da violência contra as
mulheres. A partir de então, as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres foram ampliadas
e incluíram ações de prevenção, de garantia de direitos e de responsabilização dos agressores (combate).
(LETTIERE; NAKANO, 2011).
Percebe-se assim, a importância e influência central do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na constituição e fortalecimento da rede de enfrentamento e de atendimento às
mulheres. O Pacto Nacional, ao definir um dos seus eixos como Fortalecimento da Rede de Atendimento
e Implementação da Lei Maria da Penha, garante um maior aporte de recursos por parte da Secretaria de
Políticas para as Mulheres e demais Ministérios para o apoio (criação/reaparelhamento/reforma) de serviços
especializados de atendimento à mulher (em especial, Centros de Referência de Atendimento à Mulher,
Casas Abrigo, Casas de Acolhimento Provisório, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher,
Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Promotorias Especializadas, Juizados Especiais de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher). (LETTIERE; NAKANO, 2011).
Os acordos firmados entre União, Estados e Municípios para a implementação do Pacto Nacional
(termos de cooperação técnica) também representam um importante avanço para a constituição da rede
de atendimento, na medida em que os dois últimos também aportam recursos para a criação de serviços
especializados de atendimento à mulher em situação de violência.
Assim, a evolução da rede de atendimento à mulher em situação de violência só pode ser entendida
no âmbito de um esforço conjugado de órgãos federais, estaduais e municipais no âmbito do Pacto Nacional, e não somente como reflexo dos recursos disponibilizados pela Secretaria de Políticas para Mulheres
(SPM) para o fortalecimento dos serviços especializados. (LETTIERE; NAKANO, 2011).
É relevante frisar que, a partir das negociações do Pacto Nacional nos Estados e nos Municípios,
houve uma mudança quanto aos tipos de serviços financiados pela SPM. Dessa forma, em 2008, os convêVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.122-133, jul/dez. 2015.
129
nios tiveram por objeto principalmente, os Centros de Referência de Atendimento a Mulheres e as CasasAbrigo. Já os dados de 2009, 2010 e 2011, referem-se a uma ampla gama de serviços: Casas-Abrigo, Casas
de Passagem, Defensorias Especializadas, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Centros de
Referência de Atendimento à Mulher, Núcleos de Atendimento/Apoio à Mulher e Centros Integrados de
Atendimento à Mulher, entre outros. (LETTIERE; NAKANO, 2011).
Os recursos investidos pela SPM no apoio a serviços especializados constituem apenas parte do
processo de consolidação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, que
conta com o aporte de recursos de órgãos federais: Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Ministério da Justiça, entre outros; órgãos estaduais e municipais: Secretarias de
Assistência Social, de Saúde, de Justiça, de Segurança Pública, de Promoção da Igualdade, de organismos
de políticas para as mulheres. (LETTIERE; NAKANO, 2011).
Segundo Lettiere e Nakano (2011), é fundamental o trabalho em rede, a ação inter-setorial que
inclua atores de saúde, segurança, educação, bem-estar social e jurídico. Na participação deve haver a construção de estratégias que respondam, de forma integral, às necessidades físicas, emocionais e jurídicas de
mulheres submetidas a agravos oriundos dos mais diversos tipos de violência.
De acordo com Campos et al. (2010), a construção de uma rede de serviço destinada à mulher
vítima de violência é de suma importância, pois, a construção de redes é uma proposta inovadora na contemporaneidade, mexendo com quebras de paradigmas e de poder existentes entre as instituições atuantes
nessa expressão da questão social.
Os profissionais que atuam no enfrentamento da violência de gênero têm a necessidades de procurar aprofundar seu conhecimento para atender às necessidades sociais apresentadas e transformá-las em
respostas profissionais sustentáveis, para assim, também ter a capacidade de cada dia melhorar seu trabalho
e propiciar às mulheres vítimas de violência uma melhor qualidade no seu serviço.
Para se pensar em rede no atendimento à mulher vítimas de violência, é necessário que o profissional tenha uma ruptura com o conservadorismo e traga para seu cotidiano uma consciência crítica.
A Rede Mulher tem como objetivo principal a busca da articulação das políticas publicas e das organizações não governamentais para que o trabalho de enfrentamento da violência de gênero tenha ações
integradas entre os serviços, programas e equipamentos públicos e privados. A Rede Mulher visa contribuir
para melhoria da gestão dos serviços, programas e projetos destinados a mulheres que sofreram violência.
A rede ainda contribui para a disposição de diálogo e articulação constantes entre os diversos serviços existentes e também capacitar os profissionais atuantes nessa demanda. (CAMPOS et al., 2010)
130
No entanto, todas essas ações desenvolvidas pela Rede Mulher não são suficientes para o combate à
violência de gênero. A Rede Mulher necessita de ações mais articuladas e principalmente, a adesão de outras
políticas públicas e organizações não governamentais, pois, os serviços de apoio da rede não são o bastante
e sempre ficará uma lacuna para que ocorra uma real efetivação das ações.
Para que haja um desenvolvimento da Rede Mulher é necessária a quebra de paradigmas, para que a
mesma desenvolva uma democratização de poder, um novo jeito de atuar na realidade social das mulheres
vítimas de violência. É indispensável deixar claro quais as competências de cada instituição, quais limites e
potencialidades de cada serviço para que assim não haja frustrações futuras.
De acordo com Silva (2011), a construção da temática sobre a Rede de Enfrentamento à violência
contra as Mulheres revela a expressão material da pluralidade do desenvolvimento do país, no âmbito das
políticas públicas e do reconhecimento dos direitos, bem como na avaliação do papel do Estado, frente às
demandas contemporâneas, considerando as tendências sócio históricas e ideo-políticas.
Considerar a formação social da sociedade brasileira relacionada à formulação das políticas sociais
revela que essa ligação não está voltada para a criação de mecanismos que construam bases e parâmetros
para uma sociedade mais justa, com equidade social. (SILVA, 2011).
Nessa contingência, o agravamento da questão social também significa resultado das mudanças
ocorridas no processo de industrialização do país, sem planejamento, que continua a não vincular o reconhecimento da classe subalterna como sujeito de direito. Por essa via, é cabível lembrar que o reconhecimento dos direitos só ocorreu efetivamente, a partir de 1988, com a nova Constituição Federal. (SILVA,
2011). Ela menciona que até então, as poucas políticas públicas sociais existentes, eram elaboradas sem a
contribuição dos sujeitos interessados, sendo que as leis provinham de um processo de articulação das classes dominantes diante da análise de seus interesses para a organização da sociedade. Assim, além do adensamento das expressões da questão social, as políticas sociais não tinham o alcance necessário para atender
às demandas, e ainda se configuravam de maneira focalista e fragmentada.
Assim, só se perfilaram outros direcionamentos no papel do Estado quando os movimentos sociais
que incorporavam categorias profissionais, trabalhadores, militantes da área, lutaram por uma nova realidade política, social e econômica intensificando as mobilizações, que subsidiaram a mudança no texto
Constitucional em vigência e contribuíram para a construção de uma nova concepção de Estado, Direito,
Política, Participação e Financiamento.
É preciso efetivar o fortalecimento entre as políticas sociais para que construam uma rede protetiva
universal, que superem as concepções fragmentadas e focalistas na garantia do desenvolvimento humano
131
com autonomia e emancipação, na luta contra as tendências neoliberais alienadoras, incorporando debates
críticos e democratizados. É necessário ainda fomentar a importância do Financiamento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, bem como seu processo de planejamento e execução
orçamentária. Ressalta-se neste contexto a relevância do Controle Social.
2.1 PERCEPÇÕES DOS ATORES ENVOLVIDOS NA REDE DE SERVIÇOS
SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
De acordo com Gomes et al. (2012), mesmo com os resultados positivos, deve-se considerar que
esses órgãos necessitam de ajustes e adequações, enfatizando a necessidade de capacitações dos profissionais
envolvidos com os serviços de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, oferecendo então, suporte aos
propagadores dos serviços socioassistenciais oferecidos, ou seja, para que um trabalho seja desenvolvido
com propriedade e qualidade é necessário que os profissionais compreendam e tenham domínio sobre a
importância da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
São de conhecimento as dificuldades e fragilidades encontradas em alguns municípios em adequar
determinadas ações as quais se defrontam com a cultura conservadora, de interesses, além da concentração
de poder. Com a ausência do controle social e da participação efetiva da sociedade civil e vontade política,
essas situações tendem a permanecer e incidir no descaso, por isso, a importância de fóruns e Conselhos
para discussões sobre a referida Política, promovendo o protagonismo dos participantes e das mulheres
vitimizadas.
Os desafios ainda presentes consistem, entre outros, na unificação de sistemas de informação, no
empoderamento e total entendimento de sua competência dos profissionais que atendem às mulheres vítimas de violência, e na necessidade de instruções normativas, formando assim, profissionais mais sensíveis
para identificar, atender e enfrentar a violência contra a mulher.
Ainda, para prestar uma assistência qualificada é necessário mais um olhar clínico para identificar
as necessidades e os aspectos peculiares que estão relacionados ao processo de adoecimento. É preciso olhar
para as subjetividades da mulher, permitindo espaço de escuta, sem julgamentos. Assim, os profissionais
precisam desenvolver a sensibilidade no sentido de identificar a violência como agravo à saúde e a necessidade de uma ação articulada visto que o fenômeno extrapola o setor saúde, levando à necessidade da
articulação em rede.
De acordo com a autora Silva (2011), a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres é marcada pela multiplicidade de serviços e de instituições. Essa diversidade deve ser compreendida como parte
132
de um processo de construção que visa abarcar a multidimensionalidade e a complexidade da violência
contra as mulheres. Todavia, para que o enfrentamento da violência se efetive, é importante que serviços e
instituições atuem de forma articulada e integrada. A perspectiva da intersetorialidade representa, portanto,
um desafio na medida em que insta a uma ruptura com o modelo ‘tradicional’ de gestão pública, que tende
à departamentalização, à desarticulação e à setorialização das ações e das políticas públicas.
Todavia, a consolidação das ações para assegurar os direitos das mulheres, previstos em Lei, deve
ocorrer por meio da implementação de Políticas Públicas específicas destinadas à prevenção e combate à
violência. Portanto, a criação de redes intersetoriais torna-se indispensável para o enfrentamento da violência doméstica contra mulheres, uma vez que por meio delas podem-se formular e executar ações para
promoção desses direitos.
A rede de enfrentamento à violência contra as mulheres visa ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e construção da autonomia das mulheres,
os seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência. (SILVA, 2011).
Já a rede de atendimento faz referência ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores, que
visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento, à identificação e aos encaminhamentos adequados das mulheres em situação de violência e à integralidade e à humanização do atendimento. (SILVA,
2011).
Assim, é possível afirmar que a rede de atendimento às mulheres em situação de violência é parte da
rede de enfrentamento à violência contra as mulheres no sentido de garantir o atendimento qualificado às
mulheres vitimizadas.
De acordo com Oliveira (2011), a construção e consolidação da rede de atendimento a mulheres
vítimas de violências é um dos instrumentos primordiais para o enfrentamento dessa demanda multifacetada. As redes sociais se tornam essenciais para a busca de respostas sustentáveis para as necessidades sociais
que estão postas na atualidade de forma mais complexa e a articulação em rede é um dos meios mais efetivos para atuação nas transformações sociais.
Historicamente, a sociedade é estruturada em relações desiguais em todas as esferas da sociedade,
restando às mulheres uma situação de subordinação e opressão em relação aos homens nos espaços de decisão, no trabalho e na família. Isso reflete a face de uma sociedade patriarcal, que vê no homem a figura do
senhor, com poder, mando e autoridade sobre as mulheres.
Como consequência dessa estrutura hierárquica, questões como a violência doméstica e a injusta
133
divisão sexual do trabalho - que destina às mulheres o espaço privado - inviabiliza o rompimento com os
processos de violência estabelecidos no âmbito doméstico e familiar. (OLIVEIRA, 2011).
Ao longo da História, a sociedade reservou à mulher um “lugar social”, por assim dizer, e a natureza
de suas obrigações fundamentais: a reprodução da espécie, os cuidados com a prole e o trabalho doméstico
que garanta ao provedor da família – o homem – as condições necessárias para garantir o sustento e a sobrevivência da familiar. Essas problematizações evidenciam que as relações de gênero não são produtos de um
destino biológico, mas sim, de construções sociais e históricas a partir de uma base material. (OLIVEIRA,
2011).
De toda forma, pode-se asseverar que se vive na atualidade, um momento de retomada das políticas
públicas com viés de gênero. Exemplo disso foi a implantação da Secretaria de Políticas para as Mulheres
do Governo Federal com a perspectiva de articulação e intersetorialidade das políticas públicas dos vários
ministérios e a realização de duas Conferências de Políticas para as Mulheres com participação ampla do
movimento feminista e de mulheres. Ainda, o advento da Lei Maria da Penha, a criação de Centros de
Referência e Casa Abrigo e Juizados Especiais, entre outras medidas. (OLIVEIRA, 2011).
Entretanto, há um distanciamento entre as leis existentes e a garantia de sua (s) aplicabilidade (s),
quando se trata da questão de gênero nas políticas públicas.
Oliveira (2011) versa que, nessa conjuntura de diagnóstico social, pode-se pensar em uma construção de rede voltada para atuar nas mudanças sociais de um determinado território ou serviço. As redes
sociais devem ter formas horizontais, não devendo ter um controle burocrático, mas sim, uma instrumentalidade nas ações desenvolvidas. As redes sociais têm que estar voltadas para proteger os sujeitos, para que
eles saiam da situação de risco em que se encontram, sem ter características assistencialistas.
2.2 LEI MARIA DA PENHA: DEFINIÇÕES LEGAIS
Segundo Leal (2006), a Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, é uma conquista de toda a
sociedade brasileira, especialmente, das mulheres e um compromisso do Estado. Ela trouxe avanços, principalmente no que diz respeito à punição do (a) agressor (a) que antes tinha sua sentença transformada
em penas alternativas, com prestação de serviços comunitários ou cestas básicas. A partir dessa Lei, o (a)
agressor (a) poderá sofrer penas que variam de 3 meses a 3 anos de detenção, podendo ser aumentada em
até 1/3 quando a mulher for deficiente. (LEAL, 2006). Outro avanço da Lei Maria da Penha diz respeito
ao estabelecimento das formas de violência contra a mulher, previstas no seu Art. 7º. (LEAL, 2006, p. 02).
134
a) Violência Física: “entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”. (Inciso I). Estariam incluídas aí, condutas caraterizadoras de crimes como o homicídio, aborto, lesão corporal.
b) Violência Psicológica: “entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição
da autoestima”. (Inciso II).
c) Violência Sexual: “entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força”. (Inciso III).
Esse tipo de conduta pode configurar um dos crimes contra a liberdade sexual, definidos no Código Penal.
d) Violência Patrimonial: “entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total” de bens de qualquer natureza pertencentes à ofendida. (Inciso IV). Podem ser aí enquadrados casos em que a mulher, por medo, coagida ou induzida a erro, transfere bens ao agressor.
e) Violência Moral: entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. (Inciso
V). São as hipóteses de crimes contra a honra, tipificada no Código Penal.
A violência doméstica e familiar contra a mulher ganhou visibilidade a partir da promulgação da Lei
n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha- pois, foi ela definida de forma didática e minuciosa.
Leal (2006) afirma que a Lei representa uma nova atitude perante os tratados internacionais de
proteção dos direitos humanos, uma vez que se fundamenta em normas e diretivas confirmadas na Constituição Federal, de 1988, (Artigo 226, parágrafo 8.º), na Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas
as Formas de Violência contra a Mulher; na Convenção Interamericana para Punir e Erradicar a Violência
contra a Mulher, entre outros tratados ratificados pelo Brasil. O objetivo foi criar mecanismos para coibir
e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispor sobre o estabelecimento dos Juizados
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal e fixar medidas de
assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
De acordo com Oliveira (2012), o tema da violência doméstica familiar contra as mulheres tem
uma longa trajetória de desafios para o conjunto da sociedade, sendo que um dos maiores é promover uma
consciência social dessa violação que se reproduz em todos os níveis da sociedade.
À medida que as demandas de gênero foram conquistando legitimidade pública na sociedade o
enfoque sobre a violência tomou um novo rumo regulatório e político, pelas legislações específicas que
objetivam coibir a prática violenta de homens contra mulheres.
Porém, a dificuldade em se precisar informações e quantificar a violência doméstica contra a mulher
revela o aspecto diferenciado desse fenômeno que não se expressa em números, uma vez que o medo, a
135
vergonha e a proteção da família inibem a sua exteriorização e, portanto, o seu conhecimento. Aliás, a violência doméstica contra a mulher evidencia-se pelo rompimento dos valores e papéis impostos aos homens
e mulheres pela sociedade, o que demonstra o seu caráter diferenciado, quando analisado em relação as
outras violências institucionais. (OLIVEIRA, 2012).
Contudo, no Brasil, a constituição de redes de ações e serviços preconizados na Lei Maria da Penha
para proteger os direitos das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar, ainda é um processo incipiente, implicando também grandes desafios a enfrentar para consolidar as conquistas oriundas da referida
Lei, rejeitar e reduzir a violência de gênero na sociedade brasileira.
Importante, então, ressaltar, que o maior propósito de uma gestão comprometida com a cidadania,
é desencadear um processo de desenvolvimento social, ou seja, ampliar as condições de qualidade de vida
e do exercício dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
2.3 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A VISIBILIDADE DO PROBLEMA
De acordo com Lettiere et al. (2007), a violência contra a mulher, em particular a violência doméstica, embora presente na maioria das sociedades continua sendo um fenômeno invisível, sendo por vezes,
aceita socialmente como “normal”, ou seja, como uma situação esperada e costumeira. Dessa forma, a
violência nas relações de gênero não é reconhecida nos serviços de saúde ou contabilizada nos diagnósticos
realizados, sendo caracterizada como problema de extrema dificuldade para ser abordado.
Assim, a não identificação da situação de violência pelos profissionais contribui para perpetuar o
ciclo de violência, diminuindo a eficácia e a efetividade dos serviços de saúde, como também, consume
recursos financeiros. Nessa perspectiva, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, os profissionais
de saúde têm um papel crucial na detecção da violência, principalmente, porque muitas vezes esse é o único
lugar procurado pelas mulheres nessas situações.
Embora alguns profissionais de saúde não questionem a mulher diante de uma suspeita de violência
por vários motivos, tais como falta de tempo e recursos, falta de intimidade com o assunto, temor de gerar
constrangimentos, despreparo para atuar e frustração, pois se sentem impotentes para resolver a situação.
Frente à fragilidade para atuar, os profissionais tendem a se conduzir por protocolos institucionais os quais,
são exatas sequencias de ações a desenvolver, representando um poderoso instrumento de orientação técnica que determina a competência de cada profissional. Na ausência dos mesmos, os profissionais sentem-se
inseguros.
136
Há o reconhecimento de que para o atendimento eficaz à mulher em situação de violência faz-se
necessária uma equipe multidisciplinar, a qual consiste em uma relação de reciprocidade, de mutualidade,
que pressupõe uma atitude diferente assumida frente ao problema do conhecimento, substituindo a concepção fragmentária pela unitária do ser humano.
Reitera-se que a violência é um tema de saúde pública, embora seu enfretamento requeira articulações multidisciplinares e intersetoriais. Caminhar nessa direção implica diminuir o abismo entre o consenso discursivo e o dissenso das práticas quando se trata de questões que convocam a intersetorialidade.
É preciso resgatar a capacidade de indignação frente às mazelas sociais discordando do movimento
conservador que busca naturalizar a violência. Nesse sentido, o Estado deve ser um instrumento para construção de um novo pacto, firmado pela a lógica da construção de um mundo democrático que promova a
igualdade social, a pluralidade política e a autonomia do cidadão.
A violência contra a mulher gera uma preocupação em inúmeras dimensões sociais e políticas, trazendo questionamentos sobre a forma de organização da sociedade onde se evidenciam as diferenças sociais
que são diretamente associadas às tensões e aos conflitos que fazem com que a violência atinja proporções
elevadas.
É um fenômeno que deve ser desvelado quanto aos seus determinantes e nexos. Diante disso, o
presente trabalho privilegiou a discussão sobre o fenômeno da situação de violência doméstica e seu enfrentamento institucional, por meio da rede de proteção, identificando as fragilidades, limites, avanços e
potencialidades na perspectiva de articular e mobilizar ações para atender a essa demanda.
Nesse contexto, tomaram-se por referência três questões que direcionaram a construção da pesquisa:
a importância da Lei Maria da Penha como eixo na garantia dos direitos e proteção da mulher vitimizada; o
funcionamento dos encaminhamentos realizados pela rede de proteção social à mulher vítima de violência
doméstica.
Pensando-se a partir do processo histórico da construção dos direitos, com ênfase na questão de
gênero, a trajetória histórica da luta das mulheres pela conquista da igualdade de seus direitos significa
percorrer um caminho de avanços contínuos e descontínuos, contudo, imprescindíveis para que ocorram
transformações dos indivíduos e das sociedades. Por isso, é importante otimizar ações públicas para o enfrentamento da violência doméstica e trabalhar de uma forma plural, de modo a angariar alternativas e
137
superar as resistências.
Assim, elucidou-se que todo o processo de conquista e avanço em matéria de direitos da mulher no
Brasil, ganhou significado à medida que as mulheres conquistaram espaços na sociedade e a violência de
gênero tomou novos rumos e suas demandas foram tratadas com maior atenção e respeito, amparadas por
legislação específica que objetiva coibir a prática violenta de homens contra mulheres.
A promulgação da Lei Maria da Penha caracterizou-se em um grande avanço e significa um instrumento ético-político no enfrentamento à violência contra a mulher na sociedade brasileira. Foi a partir
dessa lei que a violência contra a mulher passou a ter maior visibilidade como uma modalidade de violação
dos direitos humanos.
No entanto, verificou-se que, apesar dos avanços, é possível identificar alguns limites que se constituíram em obstáculos para a sua efetivação, tais como: a lenta absorção das demandas e na aplicação das
medidas protetivas no âmbito do sistema de garantia de direitos às mulheres; exigência pelas autoridades
policiais da representação de denúncia; implementação insuficiente de políticas e serviços especializado.
Através da pesquisa constatou-se que o Sistema de Garantia de Direitos da Mulher é um sistema
que na teoria, é muito bem elaborado, resguardando todos os interesses individuais da mulher, porém, na
prática, sua efetivação não ocorre de maneira completa. É necessário fortalecer a intersetorialidade entre
Secretaria de Assistência Social, o Judiciário, o Ministério Público e as autoridades policiais para estabelecer atendimento às vítimas de violência doméstica, aos agressores e aos demais familiares que são atingidos
indiretamente pela violência.
Dessa maneira, este estudo possibilitou reflexões que reforçam a necessidade de se avançar na consolidação de uma rede de apoio que articule Estado e sociedade para assegurar os direitos e garantir a proteção
às mulheres vitimizadas.
Para além, identificaram-se potencialidades e aspectos positivos no que se refere à rede de proteção
à mulher vitimizada, a implementação da Casa de Apoio a mulher vítima de violência, bem como a existência da DEAM.
Mesmo com os resultados positivos, deve-se considerar que ainda necessita de aprimoramentos
quanto às fragilidades e aspectos negativos, já elencados: a falta de equipe multidisciplinar na Delegacia
da Mulher; a falta de atendimento à mulher vítima de violência no CREAS; a falta de guia de referência
e contra referência principalmente, com os CRAS e demais políticas públicas setoriais; a deficiência no
acompanhamento após o acolhimento institucional; o desconhecimento das redes sociais locais; a ausência
de centros de educação e de reabilitação para os agressores, conforme prevê a LMP, e por fim, a ausência de
maiores investimentos em políticas públicas que atendam às mulheres em situação de violência.
138
Observam-se ainda, as possíveis diferentes formas de manifestação da rede e que uma não exclui a
existência de outra, porém, preconiza-se que haja um avanço no sentido de se organizar redes intersetoriais.
A pesquisa, nesse sentido, torna-se um potente instrumento para o debate que deve continuar
germinando, porque a tarefa de implantar um sistema público de garantias de direitos é uma tarefa que
exige tempo, investimento político e acima de tudo, enfrentamento das amarras que fazem com que alguns
aspectos não sejam facilmente identificados.
Nesse contexto, é importante salientar a presença marcante do Serviço Social como protagonista,
imprimindo um novo significado em todo o processo de conquistas e avanços quanto à luta pela participação na construção de Democracia de acordo com os princípios éticos de liberdade, equidade e justiça social.
Os desafios para o Serviço Social consistem em promover a participação social e a descentralização
das decisões, qualificar os serviços, estimular a mobilização das forças sociais, visando a criação de novos
mecanismos de articulação com a sociedade civil que possam gerar novas modalidades de ação coletiva, que
sejam capazes de intensificar a participação de grupos populares que não sejam apenas ‘usuários’ ou ‘beneficiários’ dos serviços assistenciais, mas como sujeitos que trazem consigo direitos legítimos, que encontram
no espaço público um lugar de reconhecimento, pertencimento e expressão de demandas sociais.
A criação de sistemas de articulação, comunicação e informação junto aos conselhos, fóruns e forças
sociais nos Estados e Municípios ganha, nos dias atuais, importância no enfrentamento das desigualdades
sociais do país. Assim, registra-se a manifestação de que é possível um mundo democrático onde todas as
mulheres vitimizadas terão acesso aos seus direitos, e que só no fortalecimento em conjunto da rede e dos
princípios pautados na justiça social, é que se pode avançar para novos patamares.
Pondera-se que esta pesquisa contribui para fomentar novos estudos e instigar outras investigações
por parte dos acadêmicos, professores e demais profissionais ao passo que também poderá cooperar com
outras pesquisas e debates a cerca da temática estudada, que emergirão a partir das questões levantadas.
Destaca-se que a contribuição aponta para a compreensão da importância da participação da população em
todo o processo de garantia de direitos e proteção à mulher vítima de violência.
Fica também o registro do silêncio, da coragem e da luta das mulheres vítimas de violência. Suas
histórias singulares se confundem com as histórias reconstruídas com seus protagonismos e pela mediação
dos direitos, das políticas públicas e da luta histórica de milhares de mulheres no cotidiano e na esfera pública.
Por fim, salienta-se que as mulheres em situação de violência doméstica querem seus direitos garantidos e
para isso, seria necessário um trabalho mais intensivo e com possibilidades de articular e ampliar estratégias
do trabalho em rede para que se fortaleça a defesa, a responsabilização, o apoio às pessoas em situação de
139
violência doméstica, é o que aponta para a existência de um terreno fértil a ser fortalecido.
REFERÊNCIAS
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violência doméstica e familiar contra a mulher. In: PEREIRA, Mariana Alvarenga Eghrari et al. Protegendo as mulheres
da violência doméstica. Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos. Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres. Seminário de capacitação para juízes, procuradores, promotores, advogados e delegados no Brasil. Brasília,
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proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher, e dá outras
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¬¬¬_______. Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da
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141
A IMPORTÂNCIA DA REFORMA DA LÍNGUA PORTUGUESA
Alessandra Gomes Varisco16
RESUMO
O homem sempre se comunicou, de uma forma ou de outra. Primeiramente, havia somente a linguagem
corporal quando os homens pré-históricos não possuíam nenhum outro meio de comunicação. Após longo
período, surgiu a linguagem oral, precursora da linguagem escrita. Com a escrita, os homens passaram a
ter uma comunicação mais complexa, já que os códigos se traduziam em ortografia e concordâncias. Antigamente, somente os escribas detinham o monopólio da escrita, que foi popularizada após a invenção
da tipografia. Em relação à Língua Portuguesa, sua forma falada quase sempre foi diferente da linguagem
escrita. A cultura mostra e comprova, que a população brasileira nunca falou como escreveu, e a reforma
ortográfica atual vem ao encontro dessa situação. A reforma ortográfica será objeto de estudo do presente
trabalho, tendo em vista suas implicações em todos os países de Língua Portuguesa, notadamente no Brasil,
servindo de embasamento para a paulatina busca do saber.
Palavras-chave: Reforma ortográfica. Língua Portuguesa. Gramática.
ABSTRACT
Man has always communicated in one way or another. First, there was only the body language; prehistoric
men who did not have any other means of communication. After a long period, did the oral language,
written language precursor. With writing, the men began to have a more complex communication, since
the codes are translated into spelling and concordances. Previously, only the scribes held the monopoly
of writing, which was popularized after the invention of printing. Regarding the Portuguese language, its
spoken form was almost always different from written language. The culture shows, and proves that the
Brazilian population never spoke as he wrote, and the current spelling reform is in line with this situation.
The spelling reform will be the object of study of this work, given its implications in all Portuguese-spe16
17
142
Aluna do Curso de Pós-Graduação em Língua Portuguesa – Faculdade Dom Bosco.
Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação – Faculdade Dom Bosco.
aking countries, notably Brazil, serving as a foundation for the gradual pursuit of knowledge
Keywords: Reform spell. Portuguese. Grammar.
1 INTRODUÇÃO
A linguagem sempre foi um dos mistérios do ser humano. O homem sempre se comunicou, de
uma forma ou de outra. Após longo período de linguagem corporal, surgiu a linguagem oral, precursora
da linguagem escrita. Com a escrita, os homens passaram a ter uma comunicação mais complexa, restrita
a poucos grupos. Somente aos poucos, a escrita fez parte dos grupos e classes maiores, primeiramente, dos
homens e, paulatinamente, das mulheres. A Língua Portuguesa falada quase sempre foi diferente da língua
escrita. A cultura mostra que a população brasileira nunca falou como escreveu.
No presente trabalho, será apresentada e discutida a nova reforma ortográfica, tendo em vista a sua
abrangência aos países de Língua Portuguesa, fazendo com que eles tenham a escrita unificada, conservando suas pronúncias.
Essa reforma traz importantes alterações na linguagem como hoje é exposta, tendo sido apresentada
em 1990 (Acordo Ortográfico). No presente artigo, será discutida a importância da unificação da ortografia
dos países de Língua Portuguesa, bem como as inserções dos países signatários em outras comunidades,
ante a padronização da língua, já que isso facilitará o intercâmbio cultural. Serão levantados e analisados os
estudos já existentes da Língua Portuguesa na área ortográfica, abordando a ação do docente como inserto
no contexto educacional, comunitário e social.
Igualmente, será abordada a consequência que essa reforma ortográfica impõe aos brasileiros, inclusive porque a maioria já se habituou ao modelo atual. As análises apostas neste breve estudo servirão de
embasamento para a paulatina busca do saber.
2 A LÍNGUA PORTUGUESA
Além de ser a língua oficial do Brasil, a Língua Portuguesa é a mais falada no país, embora existam
tribos indígenas e regionalismos a serem considerados. Com a miscigenação, índios, negros e brancos
formaram uma nação rica culturalmente. Como os portugueses precisavam se comunicar com os nativos,
foram aprendendo alguns idiomas, de forma superficial, principalmente, o tupinambá, porque esses indígenas não eram muito arredios. A partir do tupinambá, foi criada uma língua geral comum aos índios e
outra para não índios, sendo objeto de estudo para que os jesuítas pudessem catequizá-los. Em 1.595, o
143
padre José de Anchieta publicou “A Arte da Gramática da Língua”, mais usada na costa brasileira (FEIJÓ,
2008).
Os negros também influenciaram a formação da linguagem portuguesa do Brasil. Trazidos como
escravos do continente africano, os escravos aprenderam o Português para se comunicar com seus senhores. Com a independência do Brasil, houve migração de europeus, diversificando mais a língua nacional.
As distinções entre a fala do Brasil e a de Portugal mantêm-se até hoje, inclusive em palavras e sentidos.
Atualmente, a miscigenação da Língua Portuguesa falada no Brasil inclusive o inglês, foi incorporada ao
vocabulário nacional.
2.1. PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
O Português é a língua oficial do Brasil, de Angola, de Portugal, de São Tomé e Príncipe, de Moçambique, de Cabo Verde e da Guiné-Bissau e Timor-Leste (Acordo Ortográfico). Apesar de não ser oficial,
é uma língua muito falada em Andorra, Luxemburgo, Namíbia e Paraguai. Também é uma língua oficial
para a União Europeia, MERCOSUL e União Africana. O Português é a única língua cujos países falantes
não fazem fronteira com países de mesma língua.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é uma organização internacional constituída por
oito países que tem a Língua Portuguesa como oficial (http://www.cplp.org - site oficial da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa - CPLP). Um de seus objetivos é tornar o Português uma das línguas oficiais das Nações Unidas. Um entrave à aceitação dessa proposta é a presença maciça dos falantes de Língua
Portuguesa em somente um país, qual seja, o Brasil. De 5 falantes da língua, 4 vivem no Brasil. Isto porque
a ONU exige a internacionalização da língua para que ela seja aceita como tal. (GALVÃO, 2010).
2.2. A LÍNGUA PORTUGUESA
A Língua Portuguesa, falada no Brasil, utiliza-se não só da miscigenação cultural, alhures comentada, como também das interferências dos dialetos e gírias regionais. Assim, a mesma língua falada no Rio
Grande do Sul, por exemplo, pode ser facilmente identificada, porque é, de certa forma, distanciada da
linguagem falada no Nordeste. As expressões locais e regionais denotam a característica dos diversos povos,
ainda que sob uma nação unificada. A Língua Portuguesa sempre foi uma língua, de certa forma, difícil de
ser falada.
2.3. NUANCES DA LÍNGUA PORTUGUESA
144
O povo brasileiro não fala todas as palavras como escreve. Se digitar um nome, diverso do real, mas
com a mesma pronúncia, em algum sítio de busca da internet, provavelmente retornará zero resultado. Ou
seja, nem mesmo os computadores detêm capacidade para selecionar e analisar as palavras digitadas, quando essas possuem falhas gráficas; importante dizer que a fonética não se presta a tal raciocínio.
2.4. POR QUE A LÍNGUA PORTUGUESA SE INDIGNA DELA PRÓPRIA?
Como qualquer outra língua, a portuguesa se compõe de elementos e signos linguísticos; nesse caso,
também há a miscigenação cultural a ser levada em consideração para este estudo. A Língua Portuguesa se
insurge contra ela própria, paradoxalmente, na medida de sua variabilidade e expansão. Assim, não se torna
tarefa fácil aos gramáticos reorganizar e compor uma língua-padrão para o Brasil, já que cada espaço do país
fala a Língua Portuguesa em diferentes nuances.
3 A REFORMA ORTOGRÁFICA – DECRETO N. 6583/08
A promulgação do Decreto n. 6.583 foi realizada nos moldes do Acordo Ortográfico entre os países
de Língua Portuguesa, quais sejam, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e
São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. (Acordo Ortográfico).
O referido acordo foi elaborado em 16 de dezembro de 1990 e executado no Brasil dezoito anos
depois. Esse ínterim foi necessário para que os Poderes Legislativo e Executivo se adaptassem à entrada de
novas normas no país para, somente após, introduzi-las. Em que pese ter sido promulgado em setembro de
2008, para iniciar sua vigência em 1º de janeiro de 2009, o legislador adotou um período de transição, de
1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, sendo posterior e novamente adiado até 31 de dezembro
de 2015, conforme Decreto nº 7.875, de 2012, que alterou a redação original.
4 IMPLICAÇÕES DA NOVA REFORMA ORTOGRÁFICA
A nova reforma ortográfica cinge-se de elementos que antes não existiam no seu campo formal. O
brasileiro percebeu a reforma ortográfica como um projeto futuro para o país, por conter variantes linguísticas. Assim, Brasil, Portugal, Moçambique, Angola, Timor Leste, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e
Cabo Verde têm a mesma tradução para seus documentos, em diversas áreas. A ortografia é uma convenção,
pois a língua existe antes da escrita e o modo como se escreve não acompanha, necessariamente, o modo
como se fala. No campo econômico, a padronização da Língua Portuguesa facilita o intercâmbio comercial
145
de produtos da indústria editorial, já que o idioma é o mesmo.
4.1. A REFORMA ORTOGRÁFICA
Em relação às principais reformas na ortografia da Língua Portuguesa, comentada, há que tecer
algumas considerações.
Primeiramente, ao alfabeto foram incorporadas as três letras ‘k’, ‘w’ e ‘y’, já existentes inclusive em
teclados de computador. Isto porque a Língua Portuguesa já se adaptou ao estrangeirismo, próprio da globalização. Seria ao menos estranho escrever palavras de origem estrangeira (principalmente de origem inglesa) sem a inclusão dessas três letras no alfabeto nacional. As chamadas consoantes mudas também foram
abolidas. Essa grafia é muito utilizada em Portugal, facilitando para os demais países a leitura de suas obras
e seus documentos. Porém, caso a pronúncia seja diferente da escrita nos países, a grafia com a consoante
muda é facultativa, como em “facto” (em Portugal) e “fato” (no Brasil).
O trema também foi abolido na grafia brasileira; em Portugal já havia desparecido. O trema se conserva, porém, em nomes estrangeiros e seus derivados. Considera-se uma abolição simbólica, pois o trema
já era muito pouco utilizado.
Agora, paroxítonas com ditongo aberto ‘ei’ e ‘oi’ não mais utilizam acento agudo. Embora essa regra
já seja utilizada por certos segmentos da sociedade, o desaparecimento de acentos em palavras que antes os
possuíam pode gerar algum desconforto para os mais conservadores, pessoas que já aprenderam a língua e
terão que reaprender. Insta observar que essa regra vale somente para as paroxítonas com ditongo aberto,
continuando o acento em oxítonas e proparoxítonas.
A forma de se diferenciar palavras homógrafas, agora, o acento diferencial é abolido, somente as
diferenciando no contexto. A exceção é a manutenção do acento em ‘pôr’ e ‘pôde’. Deixa também de existir
o acento circunflexo em paroxítonas com duplos ‘o’ ou ‘e’, em formas verbais, como “voo” ou “veem”.
As regras de utilização do hífen foram alteradas para simplificar o uso do sinal gráfico, sendo abolido de palavras compostas em que o prefixo termina em vogal e o segundo elemento também começa com
vogal.
Verifica-se que a unificação não será total. Como privilegiou mais critérios fonéticos do que etimológicos, a dupla grafia será permitida em países como Brasil e Portugal. (OLIVEIRA, 2008).
A ortografia brasileira se altera para a padronização da Língua Portuguesa. Todos esperam que as
mudanças advindas sejam não somente claras e objetivas, mas também eficazes, pois a maioria dos brasi146
leiros já possui uma forma peculiar no seu falar e escrever. Nesse contexto, a regionalização não pode ser
alterada como meio de padronizar sua pronúncia. Talvez porque as regras se tornem uniformes, a ortografia
se torne uníssona.
A nova reforma ortográfica foi efetivada para facilitar o trânsito de documentos entre países da
Língua Portuguesa. A partir de 1º de janeiro de 2016, data em que se torna obrigatória a escrita uniforme
de acordo com a legislação pertinente, será possível ler obras de autores de quaisquer dos países que falam
a Língua Portuguesa de forma padronizada. A ortografia é uma convenção, já que a língua existe antes
da escrita. E o modo como se escreve não acompanha, necessariamente, o modo como se fala. A reforma
ortográfica tem sua importância, na medida em que fortalece a Língua Portuguesa em nível mundial, facilitando a difusão e o ensino do idioma.
Porém, a maior importância seria a desvantagem de uma padronização entre países que, por si só,
já possuem cultura linguística enraizada. É cediço que a maioria dos brasileiros não escreve como fala. Assim, a maioria das alterações na Língua Portuguesa não irá se consolidar, já que é costume. Muitos sequer
aprenderam a anterior ortografia, com o uso então correto do hífen. Talvez as alterações mais significantes,
na prática, sejam as inclusões das letras “k”, “w” e “y” no alfabeto Português e a abolição do trema. Isto
porque o restante da reforma diz respeito, basicamente, à sílaba tônica das palavras e ao uso do hífen. Todos
esperam que as mudanças advindas sejam não somente claras e objetivas, mas também eficazes, já que a
maioria dos brasileiros já possui uma forma peculiar no seu falar e escrever. E a regionalização não pode ser
alterada como meio de padronizar sua pronúncia.
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em: 15.11.15.
148
UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE AS DIFICULDADES DO
ENFERMEIRO RECÉM-FORMADO NO EXERCÍCIO DA
LIDERANÇA
CRITICAL REFLECTION ON THE NEWLY FORMED NURSE OF
DIFFICULTIES IN YOUR LEADERSHIP EXERCISE
Aline B. Martins 18
Dra. Marcela Lima Cardoso 19
RESUMO
O estudo trata de uma revisão integrativa com abordagem qualitativa sobre as dificuldades do enfermeiro recém - formado no exercício da liderança, em suas atividades laborais. O estudo foi desenvolvido através da busca de dados na Biblioteca Virtual em Saúde, (BVS), Sientific Eletronic Library Online (SCIELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS),
contemplando assim, a fidedignidade dos artigos abordados. O recorte dos estudos foi dos últimos
10 anos. Na presente busca foram achados 444 artigos, destes, seguindo os critérios de inclusão e exclusão, além de uma análise de título, resumo e produção na íntegra, foram selecionados 12 artigos.
Concluiu-se que os dados foram submetidos ao método de análise de conteúdo e agrupados em duas
categorias: dificuldades do enfermeiro recém-formado no exercício de sua liderança e percepções do
enfermeiro recém-formado no exercício da liderança. Fatores relacionados à insegurança, às dificuldades de comunicação, ao pouco entrosamento com os demais membros da equipe, às tomadas de decisão e de destreza na realização de procedimentos, constituem desafios para o exercício da liderança.
Palavras-chave: Enfermagem. Egressos. Liderança.
ABSTRACT
The study deals with an integrative review with qualitative approach Nurse of the newly formed
the difficulties in exercising their leadership in their work activities. The study was conducted by
searching data in the Virtual Health Library (VHL), Sientific Electronic Library Online (SciELO),
18
19
Aluna do Curso de Pós-Graduação Gestão em Saúde – Faculdade Dom Bosco.
Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação – Faculdade Dom Bosco.
149
Latin American and Caribbean Health Sciences (LILACS) as well considering the reliability of covered items. The clipping of the studies was the last 10 years. In this search were found 315 articles,
of which, according to the criteria of inclusion and exclusion which in addition experienced a title
analysis, summary and in full production, we selected 11 articles, 01 of international publication. It
is concluded that the data were subjected to content analysis method and grouped into two categories: new nurse’s difficulties formed in the exercise of their leadership and Nurse Perceptions newly
formed in the exercise of his leadership. Uncertainty related factors, difficulties of communication,
little rapport with the other team members, decision-making and skill in carrying out procedures
pose challenges to the exercise of leadership.
Keywords: Nursing. Graduates. Leadership.
1 INTRODUÇÃO
No contexto laboral do enfermeiro, em meio à construção profissional por décadas de alterações e
confabulações, foram introduzidas gradativamente, mudanças em sua categoria profissional no processo
produtivo, que possibilitaram um desenvolvimento maior em saberes gerenciais na agilidade de cuidar,
bem como, na cientificidade de causa e consequência da atividade de Enfermagem. Essas novas mudanças
trouxeram consigo, gradativas atribuições ao profissional enfermeiro no seu processo de trabalho, no que
se diz respeito à liderança de equipes na atuação do cuidado ao paciente.
A passagem da condição de estudante para a de profissional pode resultar em estresse para as profissionais recém-graduadas em Enfermagem pelo fato de terem que enfrentar certos desafios ao vivenciarem
incongruências entre o aprendizado adquirido na academia e a realidade encontrada no seu ambiente de
trabalho1-2. Esses profissionais podem responder a essa dissonância com certa desilusão com a prática de
Enfermagem ou com a desvalorização do ideal acadêmico ou então, podem se sentir desafiadas a procurar
novas perspectivas de trabalho.
De acordo com a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, em seu Artigo 11, é competência do enfermeiro chefiar o serviço e a unidade de Enfermagem em instituição pública e privada; organizar e dirigir
os serviços de Enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares; planejar, organizar, coordenar, executar e
avaliar os serviços de assistência de Enfermagem3. De fato, o enfermeiro é o líder da equipe de Enfermagem. O poder desse profissional provém da posição hierárquica que ocupa na organização e dos conhecimentos técnico, científico e ético que adquiriu durante a graduação, tornando-o apto a chefiar a equipe de
Enfermagem.
150
Atualmente, a função administrativa e assistencial do enfermeiro é reconhecida nas unidades hospiVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.144-152, jul/dez. 2015.
talares e nas unidades básicas de saúde. É ele que, na sua rotina de trabalho, gera os recursos que garantem
o atendimento prestado pelo pessoal de Enfermagem e pelos demais profissionais4. O enfermeiro usa a
liderança como instrumento de trabalho ao exercer as suas atribuições e, dessa forma, pode definir o caráter
de trabalho de seu grupo e da instituição e influenciar as funções administrativas, as tomadas de decisões,
o crescimento e autonomia da sua equipe 5,6.
O primeiro emprego ou a mudança de posição no trabalho podem ser avaliados como um desafio
ou considerados uma ameaça, pois surgem novas demandas de atitudes e capacidades. A maneira como a
pessoa irá encarar essa situação, como uma ameaça ou como um desafio, terá importantes repercussões nas
estratégias que irá selecionar para fazer enfrentar a situação. Pessoas que se sentem desafiadas em vez de
ameaçadas, têm autoestima alta, provocando sentimentos de controle da situação e, dessa maneira, desenvolvem capacidades para superar a situação estressante.
Pressões dos serviços de saúde sobre as enfermeiras recém-formadas também são expressivas, especialmente, quando as designam para postos de chefia. Essas recém-formadas, muitas vezes, lideram o trabalho de técnicos e auxiliares de Enfermagem, os quais têm larga experiência e habilidades técnicas. Diante
de tal situação, os graduados iniciantes, por não terem ainda desenvolvido tais habilidades, se sentem inseguros e insuficientemente preparados para enfrentar tal realidade7.
Inevitavelmente, o enfermeiro desenvolverá a habilidade de liderança, independente de suas características pessoais, pois, a Enfermagem requer um profissional competente, capaz de lidar com a grande
diversidade humana, além de estar apto para resolver problemas e propor mudanças, apontando soluções
para o que não satisfaz as necessidades da população e da equipe. “O enfermeiro, como profissional e coordenador da equipe de Enfermagem, precisa exercer liderança e, para isso, é indispensável que desenvolva
essa habilidade” 8.
Embora as habilidades pessoais do líder tenham grande importância no processo de liderança, outras características também deverão estar presentes: busca constante pelo conhecimento e sua distribuição
aos liderados, comunicação eficiente, envolvimento, credibilidade, alto grau de resolutividade de atividades
complexas e ambiguidades para o contexto organizacional em que se insere, bom relacionamento interpessoal, entre outras.
É necessário realizar estudos e fomentar discussões sobre as dificuldades encontradas pelos enfermeiros no exercício de sua liderança. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo refletir sobre as dificuldades do enfermeiro recém-formado no exercício da liderança.
151
1.1 METODOLOGIA
A pesquisa trata de uma revisão integrativa com abordagem qualitativa de estudos já publicados e
que comportam estudos sobre as dificuldades do enfermeiro recém-formado no exercício da liderança, em
suas atividades laborais.
O delineamento da presente busca deu-se a partir das bases de dados disponíveis na Faculdade, os
quais contemplam informações fidedignas com apresentação de artigos expostos na íntegra. A busca foi
contemplada entre o período de maio a junho de 2015, com coleta de artigos em um recorte de 2005 a
2015.
Nesse favorecimento, foi utilizada a Biblioteca Virtual em Saúde, (BVS), Sientific Eletronic Library
Online (SCIELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), que contemplam na íntegra, artigos elaborados e publicados pertinentes ao tema escolhido. Para o levantamento
dos descritores, foi utilizada a Biblioteca Virtual em Saúde – DEC’s: enfermagem; egressos; liderança.
Para tal questionamento, foi necessária a criação de uma questão norteadora que abordasse o tema
de forma abrangente. Em sua elaboração foram levadas em consideração os artigos pesquisados e os quesitos abordados como facilitadores desse processo. Portanto, se pergunta: quais as dificuldades do enfermeiro
recém-formado no exercício da liderança? Dessa forma, o delineamento do proposto artigo torna-se mais
conciso e pertinente. Assim, em observação à delimitação do presente artigo, foi necessária a criação de
critérios que comportassem a inclusão e exclusão dos artigos.
Foram então, elaborados três critérios de seleção dos artigos: análise primária que comporta a seleção pelo título dos artigos selecionados; análise secundária que compreende a leitura dos resumos e a análise terciária, que compreende o texto na íntegra. Considerando esses aspectos, foram selecionados artigos
que comportassem e que abordassem o enfermeiro como foco principal, literaturas na língua portuguesa
e estrangeira, que a os textos completos, disponíveis gratuitamente na base de dados, que abordassem o
objetivo de estudo e que se enquadrassem na janela de recorte, no período de 2005 a 2015.
Os critérios de exclusão contemplaram artigos que disponibilizaram apenas os resumos, artigos
sem resumos, títulos que contemplaram outras profissões, estudos em animais, ou que não abordavam os
objetivos propostos e que estavam fora da janela de recorte.
Vale ressaltar que, é de muita importância a revisão bibliográfica, pois, reúne e discute informações
já produzidas na área de estudo, fornecendo uma visão geral e atualizada do tema.
152
2 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Foram encontradas publicações entre os períodos de 2005 a 2015, inicialmente, 444 publicações,
sendo respectivamente: 42 publicações na LILACS, 299 SCIELO e 103 no Google Acadêmico.
Para selecionar as publicações que compreendessem o objetivo do presente estudo, foram excluídos,
após a análise de título e resumo, 432 artigos, sendo 205 da LILACS, 188 SCIELO e 51 do Google Acadêmico. Assim, obteve-se como resultado final, 12 publicações, conforme a Tabela I.
153
154
155
156
Dos estudos selecionados para composição deste artigo de revisão, emergiram temas fundamentais, oriundos da leitura dos resumos e do conteúdo dos artigos. Destes, podem-se sublinhar como principais temas:
dificuldades do enfermeiro recém-formado no exercício da liderança e percepções do enfermeiro recém-formado no exercício da liderança.
2.1 DIFICULDADES DO ENFERMEIRO RECÉM-FORMADO NO EXERCÍCIO DA
LIDERANÇA
A partir dos artigos consultados, foram identificados vários estudos que permitiram uma reflexão sobre as
dificuldades do enfermeiro recém-formado no exercício da liderança. O primeiro estudo aborda as difiVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.149-157, jul/dez. 2015.
157
culdades encontradas pelos docentes enfermeiros em seu primeiro vínculo profissional e de que maneira
superaram tais problemas, onde se verificou que a maioria dos profissionais encontrou dificuldades, entre
as principais: insegurança, falta de prática, dificuldades na administração hospitalar e liderança9.
O segundo estudo também aborda as dificuldades enfrentadas pelos enfermeiros na prática da liderança em Enfermagem, conhecendo as dificuldades que os enfermeiros enfrentam para pôr em prática o
exercício da liderança. Nesse sentido, cabe ao enfermeiro liderar a equipe de Enfermagem, assumindo suas
próprias funções como profissional competente e autônomo na equipe de saúde, garantindo os espaços
conquistados com o seu saber, saber fazer e saber ser, no convívio com os demais profissionais de saúde10.
A próxima publicação aborda a inserção no mercado de trabalho traçando a trajetória de egressos
de um curso de graduação em Enfermagem. O mesmo faz uma análise da contribuição do processo de
formação crítico-criativa na inserção dos enfermeiros no mercado de trabalho. Sendo assim, foi possível
demonstrar que o desenvolvimento de competências para a liderança, gestão de pessoas, relações interpessoais e o preparo para a docência, durante a graduação, são elementos facilitadores da inserção no mercado
de trabalho11.
Em outra publicação identificaram-se os desafios que o enfermeiro recém-formado encontra para
exercer a função de liderança e as estratégias adotadas. Nessa perspectiva, fatores relacionados à insegurança, às dificuldades de comunicação, de pouco entrosamento com os demais membros da equipe, de tomada
de decisões e de destreza na realização de procedimentos constituem desafios para o exercício da liderança
12,13.
Em outra publicação foi possível confirmar o que se mencionou anteriormente: o estudo mostra
que os recém-graduados estão pouco preparados para desempenhar a função de liderança de uma equipe de
Enfermagem, bem como, para o cuidado em unidades de alta complexidade com base nos mesmos fatores
relacionados acima 14.
Outra publicação revelou que existem perspectivas para o enfermeiro melhorar seu desempenho na
liderança, desde que haja mudanças no comportamento, aquisição de conhecimentos e desenvolvimento
de habilidades específicas15, 16.
Após a apuração dos resultados e posteriormente, à sua análise e discussão, constatou-se que é de
suma importância as instituições desenvolverem seus líderes por meio de educação continuada, associada
às vivências práticas e conflitos do processo de trabalho. Dessa forma, treinar, desenvolver e acompanhar
seus líderes é uma forma de capacitar e preparar seus profissionais para intervirem de maneira positiva na
resolução e condução de situações conflituosas.
158
2.2 PERCEPÇÕES DO ENFERMEIRO RECÉM-FORMADO NO EXERCÍCIO DA LIDERANÇA.
A leitura minuciosa de alguns artigos, associados aos objetivos do estudo, possibilitou uma visão
sobre as percepções do enfermeiro recém-formado no exercício da liderança.
No primeiro estudo objetivou-se investigar, junto aos enfermeiros recém-formados de Londrina-Paraná, a condição de iniciar suas atividades profissionais com segurança, além de levantar as principais
dificuldades enfrentadas durante o primeiro ano de exercício profissional. No entanto, observou-se que:
80% dos entrevistados sentiram dificuldades no primeiro emprego; sendo que 42,86% deles sentiram falta
de experiência em liderança e 21,43%l na área administrativa. Nessa base, concluiu-se que o enfermeiro
recém-graduado não é um produto acabado, precisa de treinamento, incentivo e participação para desempenhar adequadamente, sua função na instituição empregadora17.
Nessa perspectiva, a segunda publicação teve por objetivo conhecer as percepções de enfermeiros
recém-formados sobre a prática de liderança no ambiente hospitalar, a instituição empregadora. O estudo
revelou que as dificuldades enfrentadas pelos enfermeiros foram: superar antigos modelos de divisão do
trabalho, resolução de conflitos, insegurança em se posicionar frente à equipe com trabalhadores mais experientes. Sendo assim, faz-se necessário maior investimento na aprendizagem de habilidades práticas de
liderança dos enfermeiros na sua formação profissional e na educação permanente18.
As duas publicações citadas acima concluem que a participação da instituição em ofertar condições
de trabalho como treinamento e educação permanente, oferecer subsídios para os enfermeiros egressos do
curso de Enfermagem é de suma importância para que se sintam seguros na hora de tomar decisões em seu
processo de trabalho.
Um dos artigos analisados dentro dos critérios de inclusão teve por objetivo refletir sobre as várias
formas de liderança. A publicação ressalta que a liderança envolve relação interpessoal e que a comunicação
é indispensável nesse processo, pois, através dela, o enfermeiro troca conhecimento, organiza seu serviço,
traça objetivos com a sua equipe. Nesse sentido, concluiu-se que a liderança torna-se essencial para a profissão, pois, ter aptidão para comunicar, solucionar conflitos e ter iniciativa, são atributos que contribuem
para o cuidar 19,20.
Portanto, é de extrema importância que as instituições hospitalares tenham profissionais capacitados a fim de garantir um atendimento e atenção especializados aos pacientes. Assim, cabe ressaltar que é
necessária uma estrutura organizada, uma equipe qualificada, material adequado para envolver a equipe,
garantindo de forma progressiva, a qualidade no atendimento.
159
Nesse sentido, é de suma importância um enfermeiro que saiba liderar, influenciando positivamente, a sua equipe. Para isso, é necessário que a instituição ofereça essa condição de desenvolvimento de
líderes e que os enfermeiros recém-formados, bem como os veteranos na instituição, saibam aproveitar as
oportunidades ofertadas, aplicando-as de forma sábia e criteriosa no processo de trabalho em equipe.
Pode-se concluir que, embora a liderança esteja atrelada à prática do enfermeiro, foi constatado que
há desafios para o desenvolvimento dessa habilidade no trabalho, devido à inexperiência, à insegurança e à
falta de exercício prático durante a formação acadêmica.
Nessa perspectiva, é importante salientar a falta de condições de trabalho, no que diz respeito ao
desenvolvimento de líderes na instituição, pois, a empresa que irá contratar um enfermeiro recém-formado
espera que ele desenvolva suas atividades com excelência para que possa refletir progressivamente, na qualidade do cuidar. No entanto, há outra realidade: o profissional egresso da escola, não vem com as habilidades de como liderar e até mesmo, como agir tecnicamente, desenvolvidas, para atender assistencialmente
aos pacientes, dando suporte à sua equipe em procedimentos que legalmente só ele pode desenvolver.
Por isso, é importante que as escolas repensem a forma de como formam os futuros enfermeiros. No
entanto, cada vez mais se depara com enfermeiros recém-formados sem base de conhecimento para assumir
uma equipe de profissionais de saúde.
É necessário promover uma reflexão sobre o ensino da liderança na formação profissional do enfermeiro, bem como também fornecer um programa de desenvolvimento de líderes nas instituições hospitalares. Além disso, é imprescindível que o estudo da liderança não esteja vinculado apenas à função administrativa. É fundamental que os enfermeiros compreendam a importância do processo de liderança como
aprendizado contínuo e dinâmico e, assim, busquem desenvolvê-lo e aplicá-lo na sua atividade profissional.
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o profissional enfermeiro recém-formado. Revista da Escola de Enfermagem da USP [online]. 40(4), p. 570-575, dez.
161
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20. RIBEIRO, M.; LOPES, S. BALIEIRA, M.M.; TAZIANE, G. Refletindo sobre liderança em Enfermagem. Escola
Anna Nery revista de Enfermagem Universidade Federal do Rio de Janeiro, v. 10, n. 1, abril, 2006, p. 109-115, abr.,
2006.
162
A DELAÇÃO PREMIADA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Anderson Campos20
RESUMO
Este artigo tem como objetivo conhecer e analisar a instituição da delação premiada inserido no ordenamento jurídico brasileiro, para colaborar com a justiça brasileira no combate à criminalidade. Atualmente,
a delação premiada é polêmica: tem-se de um lado, a instituição que coopera com a justiça, e de outro
lado, o incentivo legal a uma prática de traição, sendo assim, um meio para obter um prêmio. Analisou-se o surgimento da delação e seus requisitos e benefícios inseridos no ordenamento jurídico brasileiro. A
partir disso, concluiu-se que as consequências da delação premiada são: 1) sobrestamento da investigação;
2) arquivamento de todo inquérito policial ou da investigação; 3) a redução da pena somente seria fixada
na sentença final. É de suma importância a delação premiada nos dias atuais, porque tem um papel muito
importante e eficaz no combate à criminalidade existente na sociedade.
Palavras-chave: Delação premiada. Delator. Beneficios.
ABSTRACT
This article has as I aim to know and to analyse the institution of the winning accusation inserted in the
Brazilian legal ordenamento, so to be able to contribute with the Brazilian justice to the combat to the
criminality. At present the winning accusation is a controversy, have from a side the institution that cooperates with the justice, and from another side the legal incentive to a treason practice, being so it forms
a way so that a prize is obtained, there will be analysed the appearance of the accusation and his requisites
and benefits inserted in the Brazilian legal ordenamento. From that it was ended that the consequences
of the winning accusation: 1) sobrestamento of the investigation; 2) filing of any police inquiry or of the
investigation; 3) the reduction of the pencil-box only would be fixed in the final sentence. Importance is of
abridgement to accusation awarded a prize on the current days, it has a very important and efficient paper
in the combat to the existent criminality in the society.
Keywords: Winning accusation. Informer. Benefits.
20 Aluno do Curso de Pós-Graduação Direito Penal, do Trabalho, Processo do Trabalho e Privado - Faculdade Dom Bosco.
21 Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação - Faculdade Dom Bosco.
163
1 INTRODUÇÃO
A delação premiada é uma instituição criada para incentivar o acusado a delatar diferentes criminosos e crimes, assim sendo, considerados perigosos ou não perigosos para a sociedade. A delação é um
importante instrumento jurídico que resulta em diminuição de pena e leva até ao perdão judicial do ativo
participante que entregar seus companheiros inseridos no crime. Quando a pessoa acusada coopera com a
justiça, ela abre mão do todo direito de ficar em silêncio e de ter a ampla defesa prevista por Lei, na Constituição Federal, ou seja, trai seus companheiros, para em troca, receber benefícios para si. O bem jurídico
que é visto pela segurança pública, é a delação, no entanto, isso é que justifica a proteção da delação pela
Lei brasileira.
2 O CONCEITO DE DELAÇÃO
A palavra “delação” se define como originária do latim delatio, que tem o significado de delatar,
acusar, deferir.
A delação é apoiada pelo legislador e são concedidos benefícios que levam à redução de pena, ou
ao perdão judicial ao indivíduo acusado, que confessa sua participação na infração. Portanto, a delação é
quando uma pessoa acusada confessa a prática real do crime realizado. Dessa forma, entrega pessoas que o
ajudaram na consumação do crime realizado de qualquer forma.
Pensa-se que a delação se concebe como um mero testemunho, ao contrário, a delação premiada é um instrumento jurídico que leva a verdade aos processos. Assim, é um instrumento que se existente, pode ajudar
nas investigações de diversas características e modalidades de crimes.
Damásio Evangelista de Jesus conceitua a delação premiada assim:
A incriminação de um terceiro acusado, realizada por um suspeito, indiciado ou réu, em seus interrogatórios delação premiada configura naquele que incentivado pelo legislador, que
premia o delator, com determinados benefícios (redução de
pena, perdão judicial, aplicação de regime mais brando etc.).
(JESUS, 2006 p. 30-32).
Deve-se ressaltar que a delação não pode ser usada somente para dar conforto às investigações realizadas, ela tem que ser utilizada em casos extremos, ou seja, em exceções onde o crime esteja fazendo mal
ou trazendo desconforto para a sociedade.
164
Para Nucci (2006, p.41) a delação, “este é um testemunho qualificado, dito pelo acusado. Com certeza,
tem valor probatório, especialmente por haver admissão de culpa pelo delator”.
Ao ser aplicada a delação, recai sobre o delator uma condenação moral ao trair seus companheiros.
Dessa forma, configura uma atitude não ética, sendo imoral de sua parte, mas traindo, recebe benefício
para si. Na perspectiva de que essa traição do delator leva a uma coibição da criminalidade cometida, finalmente, pode-se observar que a delação premiada é um instrumento jurídico valiosíssimo para ser deixada
de lado.
3 A DELAÇÃO PREMIADA E SUAS FONTES LEGAIS
As provas da delação premiada são difíceis de apurar. Deve destacar que atualmente, são usados
diferentes dispositivos para cuidar da instituição de delação premiada. Isso quer dizer que a denúncia tem
como objeto contar o crime às autoridades. Com a delação premiada, o delator pode ter diminuição de
pena ou até o perdão judicial.
Verifica-se que a instituição da delação premiada está presente na realidade do Direito Penal brasileiro, assegurando as previsões e a sua constante utilização no combate ao crime perante a sociedade.
Nucci (2006) se posiciona, conforme enumerado a seguir:
a) O Código Penal (do Art. 159,4. º, sobre a extorsão diante de sequestro).
b) As Leis de Crimes Hediondos (Lei nº. 8072/90, Art. 8º, parágrafo único.). c) A Lei de Crime Organizado (Lei nº. 9034/95, Art. 6.º).
d) A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei nº. 9.807/99, Art. 13 e 14, f ).
e) A Lei sobre Lavagem de Dinheiro (Lei nº. 9.613/98, Art. 1.º e 5.º).
f ) A Lei Antitóxica (Lei nº. 10.409/2002, Art. 32, 2.º).
4 A DELAÇÃO ABERTA E FECHADA
A delação aberta e delação fechada são diferentes, na delação aberta o delator tem que confessar o
crime que realizou assim identificando as condutas criminosas dos terceiros envolvidos, sendo concluída
sua traição; na outra, a delação fechada é contrária à primeira: o delator não aparece e se mantém anônimo
165
e proporciona uma ajuda sem desinteresse e sem haver qualquer perigo. Por isso, a delação premiada fechada vive em discussão por ser anônima, quando deve ser analisada com muita cautela para não ter perigo.
Para Capez (2001, p.77), “requer cautela redobrada, por parte da autoridade policial, a qual deverá,
antes de tudo, investigar a verossimilhança das informações”.
5 ORIGEM DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
A origem dessa instituição no Direito brasileiro advém da Ordenação Filipinas (1603-1867), melhor designada no livro “Quinto”, que vigorou desde janeiro de 1603 até a vigência do Código Criminal,
de 1830. Esse código filipino, no Titulo VI definiu o crime de “Lesa Majestade”, no item doze, que cuidava
de delação premiada. No incidente chamado de Conjuração Mineira, de 1789, também recebeu o perdão
de suas dívidas pela Fazenda Real na troca da delação de seus colegas. Observa-se também que no Golpe
Militar, de 1964, houve o uso completo da delação para descobrir os criminosos que eram contra o Golpe Militar. O legislador inaugurou a instituição da delação premiada na Lei dos Crimes Hediondos, nº.
8.072/90, que especialmente, dispõe como diminuição de pena a favor de autor e cúmplice ou partícipe do
crime de quadrilha. Dessa forma, traz pressuposta para a realização de delação premiada a prática do crime,
descrita no Artigo 288, do Código Penal, e, a partir desses acontecimentos, a delação ganhou espaço em
diversas Leis.
6 FORMA E MOMENTO QUE COMPETEM À DELAÇÃO PREMIADA
A delação premiada trata de uma instituição que combate diversas modalidades de crimes. Mesmo
na etapa da investigação, o colaborador confessa seu crime para as autoridades ouvintes. Assim, evita que
outras infrações sejam realizadas, isso se chama de “colaboração preventiva”, aquela que previne e auxilia
o Ministério Público como a polícia, que investiga ao recolher provas contra os cúmplices. Dessa forma,
facilita a prisão, chamando-a de “colaboração repressiva”. (QUEZADO; VIERGINIO, 2009).
A realidade no Brasil não fornece possibilidade de acordos para fins de delação entre o Ministério
Público e os autores acusados, pois, todas as Leis permitem às instituições dar oportunidades ao juiz diminuir a pena do acusado delator ou mesmo, conceder o perdão judicial ao término da ação penal realizada.
Esse fato se deve pelo juiz não participar, atualmente, dessa negociação, em que o delator revela todos os
outros integrantes. Portanto, essa situação é realizada normalmente, com o delator e seu advogado, sendo
assim, com a participação do Ministério Público ao manifestar com sua palavra final, concordando ou não,
e como já mencionado anteriormente, caberá ao juiz a decisão final.
166
A obtenção da delação premiada pode ser requerida pelo Ministério Público ou mesmo, pelo advogado do colaborador e dessa maneira, será analisada pelo juiz. A delação premiada só será concedida ao fim
do processo criminal, na sentença de condenação, porque para o consenso dos benefícios exige uma análise
grande de provas verídicas do que foi revelado totalmente pelo delator. Portanto, o Ministério Público ou
defensor pode solicitar o reconhecimento da instituição, pelo fato de terem informações suficientes da
existência da instituição. Dessa maneira, somente o magistrado pode permitir o benefício ao beneficiário.
7 GARANTIA DE PROTEÇÃO AO DELATOR
Atualmente, a delação premiada é uma imagem jurídica que auxilia na busca de verdades reais sobre as infrações penais. (GUIDI, 2006). Para a delação ser aplicada é fundamental que garanta a proteção
do delator, de forma que na descoberta da traição do delator, possivelmente, ele será eliminado pelos seus
colegas, ou até mesmo, se for preso, pelos seus amigos que compõem a mesma cela.
Por isso, surgiu a Lei nº. 9.807/99, que disponibiliza proteção às vítimas, testemunhas, cúmplices e colaboradores, pela instituição, pela delação premiada ser um instrumento valioso de combate à criminalidade.
Antes dessa Lei, o legislador era insensível a respeito dos riscos das vítimas, das testemunhas, dos cúmplices
e dos colaboradores, que eram tratados como objetos de sua política em relação ao processo penal. Dessa
maneira, concebiam que o comparecimento dessas pessoas em juízo era um dever cidadão para colaborar
com a justiça brasileira. (NUCCI, 2006).
No Artigo 8º, da Lei nº. 9.807/99, as medidas de proteção às vítimas e testemunhas são: segurança
em suas moradias; guarda costas; preservação da identidade; preservação de sua imagem e dos dados pessoais; suspensão por tempo indeterminado de atividades funcionais; apoio e assistência social, médica e
psicológica; ajuda nas despesas necessárias à subsistência; sigilo aos atos praticados em relação à proteção
recebida; alteração de nome completo; apoio para o cumprimento das obrigações civis e administrativas.
(NUCCI, 2006). 8 REQUISITOS ACEITÁVEIS PARA A DELAÇÃO PREMIADA
Na atualidade, a delação premiada é um assunto muito debatido, é fácil se deparar com esse tema
nos jornais, na TV e na Internet. Embora a legislação brasileira, lamentavelmente, não trate do assunto especificamente, o Ministério Público pode realizar acordos eventuais com colaboradores. Contudo, conforme as legislações que tratam do assunto, somente o magistrado, ao término das ações penais investigadas,
ameniza a pena do acusado ou se for possível, concede o perdão judicial, mesmo que o Ministério Público
167
não o peça, excluindo a hipótese da Lei de Tóxico (Lei nº. 10.409/02).
Para Guidi (2006),
para se estabelecer os requisitos primordiais acerca da delação premiada, se deve observar as regras inseridas em todas as
Leis que invocam o instituto e, fazendo uma “ginástica jurídica”, tentar aplicar no caso concreto de modo único. (GUIDI,
2006, p.167).
A delação premiada é composta por quarto requisitos, que são: colaboração natural; relevância
das declarações; efetividade das informações; individualidade do colaborador, natureza, circunstâncias e
repercussão social compatíveis com o instituto. (GUIDI, 2006). A primeira condição tem como principal
objetivo que a colaboração seja natural, ou seja, de vontade própria, assim, o colaborador tem a iniciativa
de colaborar com a justiça.
Na fase inquisitiva da delação premiada, Silva (2003) afirma:
Alto grau de vulnerabilidade a que fica exposto o investigado
delator e o alcance probatório de suas palavras podem atingir, melhor seria a previsão de participação do juiz nessa fase
preliminar que, mesmo distante da fase, teria mais perfeita
condições de analisar a espontaneidade das expressões do delator, conferindo-lhe, uma maior idoneidade para a sua futura valoração em juízo. (SILVA, 2003, p. 82).
O requisito segundo é a relevância das declarações do colaborador que deve relatar a existência dos
delitos praticados, assim, permite a prisão dos demais integrantes envolvidos, ou até mesmo, a apreensão
do produto, e conforme o caso, da substância roubada de carga ou mesmo, da droga ilícita.
O terceiro requisito é o da efetividade da colaboração, que deve auxiliar na resolutividade do caso
em questão. O delator precisa cooperar, de forma constante, com todas as autoridades policiais e judiciais,
colocando-se à sua disposição. O delator necessita compartilhar de todas as diligências indispensáveis à
apuração do crime investigado. É importante a diferenciação da efetividade das declarações com a eficácia
para certificar, isto é, a efetividade das declarações do investigado, deve implicar, diretamente, na prisão dos
demais integrantes do crime realizado.
168
O quarto requisito apontado é o da personalidade de cada colaborador, sua natureza, circunstâncias
e gravidade envolvida, e sua repercussão social no fato criminoso compatível com o instituto da delação. A
avaliação desses requisitos deverá ser feita pelo representante do Ministério Público em casos que se permite
o acordo, conforme relata Silva, (2002, p. 4),
É possível que mesmo preenchendo os requisitos para o acordo, o investigado tenha praticado crime com requintes de
crueldades que desaconselham à adoção do instituto ou que
sua conduta tenha causado grave comoção social em razão da
qualidade da vítima.
Portanto, caso o investigado preencha todos os requisitos, mas, por praticar um crime de crueldade ou cause grave comoção para a sociedade, não é possível receber benefícios de delação premiada. (SILVA, 2002).
9 CONSEQUÊNCIAS POSSÍVEIS PROVENIENTES DA DELAÇÃO PREMIADA
De acordo com Tourinho (1999) pode haver três consequências desse instituto, resultantes da colaboração com a justiça: sobrestamento da investigação e posterior arquivamento de todo inquérito policial
ou até mesmo, da investigação, que no caso, o afastaria da observância do princípio da obrigatoriedade da
ação penal pública. Dessa forma, a redução da pena também seria fixada na sentença final e na concessão de
perdão judicial. É importante observar ainda que, o prêmio concedido pela aplicação da delação premiada
é possível para qualquer colaborador, seja ele coautor, ou mesmo autor, e ainda, mesmo que participe. Portanto, o legislador não faz restrição, exigindo somente que o indivíduo tenha sido indiciado pelo fato.
10 CONTRAS E PRÓS À DELAÇÃO PREMIADA
A delação premiada é muito discutida, há quem entenda que a delação é totalmente inútil no ordenamento jurídico, que não tem forças para acabar com a criminalidade do País. Para outros, a delação
premiada configura-se como um grande mal, necessário, para o bem, que é o Estado Democrático de Direito. No universo criminoso é impossível exercer a ética, dada pela prática das condutas que ferem os bens
jurídicos protegidos pelo Estado. Pode-se considerar que o crime prático por traição é grave e a delação
seria a traição de bons propósitos, atuando contra o crime realizado e a favor do Estado.
Sabe-se que não há lesão ao princípio da proporcionalidade da pena, de forma que é regido pela culpabilidade, pelo juízo da reprovação social, o que leva a ideia de que os réus com mais culpa, devem receber
penas mais severas. Dessa forma, o delator ao contribuir com o Estado, também comprova uma menor
culpabilidade, pois esse delator pode receber uma pena com menor gravidade. A delação premiada está
169
prevista pela Lei 9.099/1995. Percebe-se que inúmeros são os aspectos positivos da delação premiada, pois,
seria um prejuízo a inutilização dessa instituição como prova eficaz em processos penais. Logicamente, há
muitas críticas a essa forma de investigação, também, há críticas na reação do delator. Entretanto, o arrependimento está repleto de ética, portanto, o arrependimento é um sansão de uma pessoa ética. Por isso, o
acusado ainda pode adotar a delação premiada visando um alívio interior. O delator arrependido ao visar
um alívio interior se aplica à delação premiada, visando uma verdade real no processo.
Nucci (2006, p.415) afirma que, “o alívio interior é a sensação de libertação causada pela confissão
quando já está o indivíduo envolto no processo-crime, não deseja mais digladiar-se com o Estado, precisando de paz”.
Contudo, a delação se caracteriza como uma suposta traição, a qual incentiva os indivíduos que
vivem na sociedade à prática de traição para obter benefício próprio. Sabe-se que é impossível adotar a
ideia de que os fins justificam os meios, porque podem ser imorais ou antiéticos. O instituto pode ferir na
proporcionalidade da aplicação da pena, ou seja, onde o acusado recebe uma pena menor do que os outros
acusados, tendo todos eles, o mesmo grau de culpa, mas recebem penas diferentes. Já na regra da traição,
ela agrava ou qualifica a prática do crime, sendo assim, não seria útil reduzir a pena dos julgados. Portanto,
incitam às delações falsas, para atuar na vingança com seu desafeto.
Com o crescimento acelerado da criminalidade no Brasil e principalmente, a criminalidade organizada, o Estado necessitou criar um instrumento processual diferente e eficaz para conseguir combater a
criminalidade e os crimes presentes na sociedade.
A delação premiada atende aos princípios do Direito Penal, de forma que garanta a efetiva individualização na pena aos criminosos. A delação premiada traz muita polêmica, controvérsias, assim, de
um lado, é tida como um instrumento jurídico eficaz no combate à criminalidade, cooperando com uma
justiça melhor, mais eficaz. Já do outro lado, traz um incentivo à traição, sendo isso um ato imoral. Com
certeza, a delação premiada é um instrumento jurídico que deve ser utilizado sempre que for necessário,
independentemente da sua fundamentação ética, sendo um instrumento jurídico de tutela do Estado Democrático de Direito.
REFERÊNCIAS
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170
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171
A BUSCA DE SOLUÇÕES PARA O DÉFICIT HABITACIONAL POR MEIO DE
PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Antônio Vagner Almeida Olavo 22
Dra. Marcela Lima Cardoso Selow 23
RESUMO
Este artigo apresenta a trajetória de ações através de programas do governo brasileiro para o combate
ao déficit habitacional. Esta pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica para verificar os
conceitos de déficit habitacional, que extrapolam a falta de moradia. A partir do breve movimento de ações,
projetos e programas habitacionais que se iniciou pelas necessidades da Revolução Industrial, em 1930, a
moradia se tornou uma preocupação do Estado, com a criação do Banco Nacional de Habitação –BNH,
em 1964, e o projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Esses programas e ações enfrentam desafios como o aumento de demanda e as transformações sociais em longo prazo. Como fator positivo tem-se a geração de
emprego e renda e o desenvolvimento das cidades com o melhoramento da infraestrutura. Entre os autores
consultados para acessar os dados citam-se, entre outros: Zapata (2012); Silva (2012) e Blumenschein;
Peixoto; Guinancio (2015).
Palavras – chave: Programas habitacionais. Déficit habitacional. Histórico de programas habitacionais.
1 INTRODUÇÃO
Com o surgimento da indústria as pessoas migraram para as cidades. Com isso, surgiram alguns
problemas relativos à saúde, à educação, à mobilidade urbana, ao saneamento básico, ao ambiente e às
necessidades habitacionais. (RUBIN, 2013).
Em todo o mundo, o problema do déficit habitacional gera discussões e ações que vão além das atuações dos governos nacionais, atraindo a atenção de organizações não governamentais, inclusive, de âmbito
22 Aluno do curso de Pós-Graduação Gestão de Projetos – Faculdade Dom Bosco.
172
internacional como as Organizações das Nações Unidas (ONU), para implementar programas e políticas
de habitação de interesse social por meio do Programa das Nações Unidas para Assentamento Humano
(ONU – Habitat). Esse programa viabiliza a habitação visando a sustentabilidade ambiental, para pessoas
desprovidas de recursos financeiros e está presente em 83 países. O ONU-Habitat apresentou o relatório
das cidades da América Latina, em 2011, e teve o apoio da Comissão Econômica para a América Latina e
Caribe (CEPAL), Federação Latino – Americana de cidades, Banco de Desenvolvimento na América Latina, entre outros atores. (RUBIN, 2013).
Em 2016, com o apoio da ONU, será realizado o Habitat III - Terceira Conferência das Nações
Unidas sobre moradia e desenvolvimento urbano e sustentável, com o objetivo de mostrar os desafios da
urbanização e oportunidade para a implantação do desenvolvimento sustentável das cidades e busca como
alvo, a criação do documento “Nova agenda urbana”.
A participação do Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento nos programas
habitacionais, com a liberação de crédito para o setor habitacional, instigam a geração de renda e, como
consequência, estimula a economia, além de viabilizar a casa própria em países de todo o mundo. (SHIMBO & LOPES, 2013).
Existem muitos eventos mundiais que tratam das questões habitacionais, um deles foi realizado no
Rio de Janeiro, em 2010, intitulado “V Fórum Urbano Mundial (FUM)”, que gerou a carta Rio com a
declaração pelo direito à cidade como paradigma para a existência da cidade democrática, justa, sustentável
e humana. Todas essas organizações e eventos têm por objetivo criar políticas e programas para o aumento
da moradia digna às pessoas de baixa renda e, como consequência, a melhoria da sua qualidade de vida.
Todas essas organizações “[...] estão auxiliando na promoção de ações para melhoria dessa situação, que
se prolonga durante anos nos países da América Latina e em muitos outros países em desenvolvimento.”
(RUBIN, p.128, 2013).
No Brasil, o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, discute e implementa projetos e programas habitacionais, entre eles estão: o “Programa Moradia Digna”; “Programa Urbanização,
Regularização e Integração de Assentamento Precário”; “Ações Provisão Habitacional de Interesse Social”;
“Programa de Apoio à Produção de Habitação” e o “Programa Minha Casa, Minha Vida”. (DRUMOND;
SILVEIRA & SILVA, 2012).
Todos os projetos e programas apresentados fazem parte de um conjuntos de ações que integram
o Plano Nacional de Habitação - PlanHab, que atua como um instrumento para atingir os objetivos da
nova Política Nacional de Habitação – PNH. Esse tema é de constante debate nas conferências nacionais
de habitação como o encontro sobre Habitação Econômica e de Interesse Social: O 62˚ Fórum Nacional
173
de Habitação de Interesse Social. No Brasil existem diversas organizações do terceiro setor que apoiam os
programas e projetos habitacionais, tais como: o Núcleo de Estudos sobre Habitação e Modos de Vida
– NOMADS, Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação. Cidadãos e administradores compartilham as responsabilidades na implantação de programas, desenvolvendo o Novo Serviço
Público - NSV. (DENHARDT & DENHART, 2007).
A descentralização desse setor foi incrementada na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. (SHIMBO, 2010). No Estado do Amazonas, em 2013, ocorreu a 5ª Conferência Estadual das Cidades
do Amazonas. O evento foi promovido pelo Governo do Estado, que debateu diversos temas como: habitação, saneamento, mobilidade urbana e regularização fundiária que serviu de pauta para a discussão sobre
o Sistema de Desenvolvimento Urbano. O evento contou com a participação de moradores dos municípios
do Amazonas, representantes indígenas, integrantes da Universidade do Estado do Amazonas-UEA e da
Universidade Federal do Amazonas - UFAM, políticos, entidades sociais, entre outros atores da sociedade.
No Estado do Amazonas, além do programa “Minha casa, Minha vida (PMCMV)”, o Governo Federal busca atender às comunidades indígenas dos municípios Maraã, Alvarães, Tefé, Manacapuru, Uariani
e São Gabriel da Cachoeira por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O governo do
Estado do Amazonas, através da Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas – SUHAB desenvolveu projetos de conjuntos habitacionais de 2003 a 2012 quando foram entregues 19. 311 residências
por todo o Estado e ainda estão em construção 20. 280 residências. Também, existe no Estado o Programa
Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – PROSAMIM, que objetiva remanejar as famílias que moram
em igarapés no espaço urbano e em situação de risco. Todos esses processos “[...] construção e consolidação
da política habitacional, e a luta dos movimentos sociais ligados a essa questão, visando ao combatendo
déficit habitacional brasileiro.” (SANTOS, p.18, 2013).
2 BREVE REVISÃO HISTÓRICA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS
DE INTERESSE SOCIAL NO BRASIL: DO INÍCIO DO PROCESSO DE
INDUSTRIALIZAÇÃO (1930), ATÉ À ATUALIDADE ( 2015).
O processo histórico dos programas habitacionais de interesse sociais no Brasil está ligado ao déficit
habitacional. O conceito de déficit habitacional, não se refere apena à falta de moradia, mas envolve dois
tipos, definidos como quantitativo e o qualitativo. (ZAPATA, 2012). O primeiro refere-se às famílias que
vivem em situações precárias e necessitam de novas habitações, já a segunda refere-se às famílias que vivem
em habitações que apresentam precariedades, porém, podem ser recuperadas e transformadas. Nesse sen174
tido, distingue-se o “déficit por reposição de estoque” do “déficit por incremento de estoque”. (RIBEIRO;
VIANA& AZEVEDO, 2014). A “reposição de estoque” refere-se à construção de novas moradias e o “incremento de estoque” significa a melhoria das habitações. Nesse contexto, almeja-se um planejamento que,
com programas e projetos, delineie uma distribuição de habitação para combater o déficit habitacional,
levando em consideração as dificuldades apresentadas nos indicadores de déficit habitacionais. (SHIMBO
& LOPES, 2013).
Na década de 1930, no Brasil, deu-se início ao movimento de industrialização e, como aconteceu
na Europa, muitos imigrantes saíram do campo para as cidades. Dessas grandes concentrações surgiram
algumas necessidades, entre elas, a habitacional. Esses trabalhadores de baixa renda ocupavam prédios
localizados nos centros comerciais, chamado de cortiços, também conhecidos como vilas fabris. Assim,
mediante a crescente demanda por moradias populares destinadas aos trabalhadores das fábricas, houve a
preocupação do Estado relativa à moradia. (SILVA, 2012).
O período entre 1930 e 1964 pode ser divido em dois grandes momentos políticos no Brasil: o
primeiro inclui o Governo Vargas (1930 a 1945) e o segundo, a experiência democrática, de 1946 a 1964.
(BARBOSA, 2008). Contudo, nenhum dos dois períodos se preocupou em promover uma política habitacional coerente, com uma efetiva estruturação de estratégias para combater tal problema, pois, não havia
nenhum órgão específico encarregado de coordenar e articular políticas habitacionais. (SILVA, 2012).
Entre 1964 e 1985 apareceram as primeiras iniciativas do Governo Federal para solucionar o problema de habitação quando, em 1964, foi criado o Banco Nacional de Habitação – BNH, com a finalidade
de combater o déficit habitacional. (SILVA, 2012). Essa instituição administrava a arrecadação do FGTS e
o destinava à construção de habitações de interesse social, realizada pelas Companhias de Habitação - COHAB.
O BNH representou um marco na política habitacional por corresponder à crise de moradia decorrida do processo de industrialização. (BORGES, 2011). Para a efetivação do Sistema Financeiro Habitacional-SFH, foram criadas medidas como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema
Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), que ainda estão em operação. Nos estados brasileiros foram
criados as COHABs, Institutos e Caixas de Pensões (ICP), Caixa Econômica Federal – (CEF) e Caixas
Econômicas Estaduais, entre outros, para fortalecer a política de habitação nacional. (BORGES, 2011).
Silva (2012) e Borges (2011) relatam que o interesse do Governo Federal para promover a diminuição do déficit habitacional era grande, e como primeira iniciativa, instituiu o Banco Nacional de Habitação.
175
Entre 1985 e 1994 estabeleceram-se inúmeras ações voltadas para a política habitacional. Esse tempo ficou conhecido como “período de transição” em função das transformações que ocorreram na política
habitacional porque em épocas anteriores não havia uma configuração política de nível federal. (BORGES,
2008).
Em 1985 criou-se o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU), responsável pelas políticas habitacionais, de saneamento básico, de desenvolvimento urbano e de meio ambiente.
Em 1986 extinguiu-se o BNH e a transferência de suas competências foi delegada à Caixa Econômica
Federal. Em 1987, o MDU se transformou em Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
(MHU), que, além de acumular competências do MDU, também assumiu a gestão de transportes urbanos.
No ano de 1988 instituiu-se o Ministério da Habitação e do Bem estar Social (MBES) que tinha como
competência as políticas habitacionais. Antes, os programas habitacionais eram PROFILURB, Pro-Morar
e o João de Barro. No espaço entre 1985 e 1994 surgiram vários programas: de 1986 a 1989, o Programa
Nacional de Mutirões Comunitários; de 1990 a 1992, o Plano de Ação Imediata para a Habitação (PAIH);
e no período de 1992 a 1994, os programas Habitat –Brasil e o Morar- Município. (BARBOSA, 2008).
Com o desenvolvimento dos programas apresentados anteriormente, havia uma intencionalidade
de descentralizar os processos dos programas sociais, que, entre outros projetos, responsabilizava os Estados
e os Municípios, pela habitação. (SHIMBO, 2010).
Portanto, no período transicional apresentado antes, surgiram diversas ações do Governo Federal com a
intenção de minimizar o déficit habitacional. (BARBOSA, 2008). Ainda, com base nos autores citados,
percebe-se uma evolução dos programas habitacionais de interesses sociais no Brasil, durante aquele período.
Em 1995 iniciou-se um novo período para a política habitacional. (BARBOSA, 2008) e em 1996,
a Secretaria de Política Urbana (SEPURB), lançou a Política Nacional de Habitação (PNH). Inspirado
nas políticas liberais, o governo, naquele período, definiu “[...] mudanças de foco nas tímidas políticas até
então vigentes, sobretudo com a previsão do financiamento direto ao beneficiário e as cartas de crédito, individual e associativa, que passaram a absorver a maior parte dos recursos do FGTS”. (BALBIM, KRAUSE,
2014, p.?).
De 1998 a 2002, o governo recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), por meio do Programa Habitat Brasil. (SILVA, 2012). Naquela época, buscou consolidar o idealizado, isto é, o princípio de descentralização, focalização do gasto orçamentário, sofisticação do mecanismo
de participação, deliberação e controle social. (BARRBOSA, 2008). Este mesmo autor destaca a inclusão
no programa, tanto de trabalhadores informais quanto de habitantes de moradias irregulares. Os progra176
mas habitacionais desenvolvidos naqueles anos foram: continuação do Programa Habitat Brasil, financiado
com os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do BID; o Programa de Subsidio a Habitação
(PSH) e o Morar Melhor, financiados só pelo Orçamento Geral da União; Programas de Conclusão de
Empreendimento Habitacionais, Pró-Moradia e a Carta de Crédito Individual e ASSOCIATI, financiados
pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e; Programa de Arrendamento Residencial (PAR),
subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). (BORGES, 2011).
Entre 1995 e 1998 observou-se uma grande preocupação com a recuperação dos gastos no setor
habitacional, (KRAUSE, 2014), aliada à implantação do princípio de descentralização. (BORGES, 2011).
Paralelamente às políticas públicas, lançou-se o projeto Moradia, inaugurado em 2000. Tinha como objetivo a ampliação do mercado formal do setor e o atendimento aos indivíduos de renda média e baixa, através
do financiamento do SBPE, do SFI, com perspectiva de recursos do FGTS. (SHIMBO, 2010).
Em 2003 surgiu o Ministério das Cidades, como suporte para quatro Secretarias Nacionais: Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana e Programas Sociais. (BORGES, 2011). Em 2004, aconteceu
o debate a respeito da política Nacional de Habitação, por meio de eventos como a 1˚Conferências das
Cidades. (SHIMBO, 2010).
No ano de 2005, a Lei 11.124/2005 criou a Política Nacional de Habitação (PNH), com o objetivo
de ampliar o estoque de moradias e combater o déficit habitacional. Criou também o Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Os programas e projetos habitacionais de interesse social, gerenciados entre 2005 e 2010 foram:
Carta de Crédito Individual; Programa de Crédito Solidário; Programa de Arrendamento Residencial;
Programa Direto na Planta; Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social; Resolução 460 que
subsidiava a construção de novas moradias e melhorias das existentes; Programa Habitat Brasil BID; Programa de Atendimento Habitacional, através dos poderes públicos Pro-Morar; Projetos Multissetoriais Integrado–PMI; Programa Urbanização e Integração de Assentamentos Precários em Habitação de Interesse
Social; Ação Provisão Habitacional de Interesse Social; Ação Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais
de Interesses Sociais (PLHIS); Programa de Aceleração de Crescimento (PAC); Programa Minha Casa,
Minha Vida - Programa Nacional de Habitação Urbana (PNDU – Construtoras); Programa Minha Casa,
Minha Vida – Programa Nacional de Habitação Popular ( PHP – Entidades) e; Programa Minha Casa,
Minha Vida – Programa Nacional de Habitação Rural ( PNHR – Construtoras). (BORGES, 2011).
De 2005 a 2010 constatou-se considerável interesse pelo setor habitacional, com a criação de Ministérios e Secretarias com a finalidade de auxiliar os processos dos programas de habitação de interesse
social (BORGES, 2011) e estimular os debates sobre o assunto por meio de conferências e discussões por
177
todo o Brasil, além da criação de Projetos de Lei voltados ao setor habitacional. (SHIMBO, 2011).
No período entre 2011 e 2014 criou-se uma grande expectativa em relação aos programas habitacionais de interesse social, apesar da crise financeira internacional, pois, a economia interna estava favorável
ao desenvolvimento de políticas sociais incluindo a habitacional, com expectativa de construção de mais
dois milhões de residências até o final de 2014. (VALENÇA, 2014).
Um dos programas de grande destaque nos últimos anos é o Programa “Minha Casa, Minha Vida”,
que “[...] vem marcando as cidades brasileiras de forma indelével”. (RIZEK, AMORE & CAMARGO,
2014, p. 531). Porém, os programas habitacionais enfrentam desafios, como o aumento de demanda (SILVA, 2014) e as transformações sociais em longo prazo. (BLUMENSCHEIN, PEIXOTO, GUINANCIO,
2015).
Com o desenvolvimento industrial e as consequências da migração do campo para a cidade, em
1930, houve a necessidade de combate ao déficit habitacional. Para isso, foram criados programas e projetos voltados à habitação. Como decorrência, as cidades de pequeno e médio porte e também as metrópoles
se transformaram, intensificou-se a geração de emprego e renda devido ao investimento na construção
civil. Contudo, resultou em confronto com outros desafios como o aumento de demanda de moradias e
transformações sociais.
Nesse contexto, este artigo visa identificar como o Governo Federal busca soluções, por meio da
implementação de programas, projetos e ações, para combater o déficit habitacional.
O Governo da República Federativa do Brasil procura implantar ações por meio de programas,
para o combate ao déficit habitacional. Essas atividades se encontram na Política Nacional de Habitação,
desenvolvida atualmente, pelo Ministério das Cidades.
Verificou-se que, apesar dessa preocupação ter iniciado com a Revolução Industrial em 1930,
trazendo essas novas necessidades, só a partir de 1964 verificou-se uma ação efetiva com ações, projetos
e programas voltada à habitação. A descentralização dos programas habitacionais no Governo Fernando
Henrique Cardoso – FHC, permitiu aos Estados e Municípios criar iniciativas próprias de ações, projetos
e programas para minimizar o déficit habitacional.
Com a criação de ações direcionadas à habitação, como o Banco Nacional de Habitação – BNH,
em 1964, e o último programa de grande destaque, o “Minha Casa, Minha Vida” que atualmente, é con178
siderado pelo governo brasileiro, como o maior programa de habitação do país, na busca pela diminuição
do déficit habitacional.
Entende-se que, através de programas habitacionais, o Governo Federal procura incrementar ações,
projetos e programas para a diminuição do déficit habitacional. Eles contribuem para o bem da população em diversos sentidos: além da construção de moradia digna, mudam a realidade de muitos brasileiros
que moravam em beira de igarapés, áreas de riscos ou que não tinham habitação; também colaboram na
geração de emprego e renda por meio da construção civil; estimulam a economia local, regional e nacional.
Como decorrência, o desenvolvimento das cidades devido aos programas habitacionais, resulta em melhor
infraestrutura com a geração de novos serviços como transporte, saúde e educação. Mediante o apresentado
conclui-se que os programas habitacionais vão além da moradia digna porque estimulam a economia e o
desenvolvimento das cidades.
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180
GESTÃO DA QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA DO PACIENTE
HEMODIALÍTICO
Ari Becker 24
Dra.Marcela Lima Cardoso Selow 25
RESUMO
A presente revisão bibliográfica teve como objetivo avaliar a assistência de Enfermagem em pacientes
durante o tratamento de hemodiálise, bem como a gestão de conflitos nas unidades. Diante dessa situação,
é importante que a equipe de saúde não foque somente a doença, mas todo o contexto desses pacientes.
As equipes multiprofissionais deverão buscar constante treinamento de educação continuada, atualizar-se
nessa especialidade e melhorar, assim, o atendimento a esses clientes, para uma melhor qualidade de vida
durante o período do tratamento e, consequentemente, uma melhor integração entre as equipes.
Palavras-chave: Qualidade. Enfermagem. Hemodiálise.
ABSTRACT
This literature review aimed to assess nursing care in patients during hemodialysis treatment, as
well as conflict management in the units. Given this situation it is important that the health team not
only focus on the disease, but the whole context of these patients. The multidisciplinary teams should seek
constant continuing education training by updating this specialty and thus improving services to these
customers, seeking a better quality of life during this period of treatment, and therefore a better integration
between the teams.
Keywords: Nursing. Quality. Hemodialysis.
24 Aluno do Curso de Pós-Graduação Gestão em Saúde – Faculdade Dom Bosco.
181
1 INTRODUÇÃO
Tendo por intenção avaliar a gestão e recursos na unidade de hemodiálise e sua deficiência na gestão
de conflitos na unidade, analisaram-se materiais já publicados sobre a temática.
Nesse sentido, foram analisados os seguintes artigos: “Diagnósticos de Enfermagem em pacientes renais
crônicos em hemodiálise”; “Censo de 2012 das clinicas de hemodiálise”; “Análise da qualidade de vida
de usuários em hemodiálise”; “A Nefrologia e os desastres naturais: há lugar para uma “Nefrologia de catástrofe”’; “Desafios e estratégias para a Enfermagem em Nefrologia no cenário”; ” Avanços e limites das
descentralizações no SUS e o “pacto de gestão”’; “Prevalência de transtornos psiquiátricos em pacientes em
hemodiálise no Estado da Bahia”; “Gestão de conflitos: competência gerencial do enfermeiro”; “Gerenciamento e cuidados em unidade de hemodiálise”; “Competências gerenciais: estudo de caso de um hospital
público”; “Formação de especialistas mestres e doutores em Enfermagem: avanços e perspectivas”; “Auditoria de qualidade de saúde: uma ferramenta para gestão; “Gerenciamento do serviço de Enfermagem por
linha de cuidado: uma ótica da gestão baseada em evidencias”.
Observou-se uma necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a gestão e recursos na unidade
de hemodiálise e sua deficiência na gestão de conflitos na unidade, tendo por base artigos já publicados,
fazendo uma revisão de literatura, com o objetivo de avaliar a atuação do enfermeiro no serviço de hemodiálise.
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
A Doença Renal Crônica é um problema mundial de saúde tendo por tratamento a hemodiálise
que envolve a remoção de substâncias tóxicas do sangue e os excessos de líquidos retidos nos tecidos do
corpo. No plano de cuidado desses pacientes ressalta-se, inicialmente, a avaliação e o diagnóstico levando-se em consideração como será executado o processo de atuação da Enfermagem. De acordo com Sesso et
al. (2014), as taxas de prevalência e incidência de pacientes em diálise aumentaram significativamente.
Para superar a doença e o tratamento, o indivíduo deve se organizar para ultrapassar obstáculos que
a doença traz, seja na condição física, psíquica, social ou econômica, sendo que cada um reage de maneira
diferente diante das situações adversas. Em relação à qualidade de vida, não há como se limitar a um único
conceito devido à abrangência do termo e de sua subjetividade. Porém, é uma variável importante no que
se refere à prática clínica, no trato, nas intervenções, no conhecimento quanto ao tratamento hemodialítico
e nas ações que previnam complicações.
182
O apoio emocional da equipe de Enfermagem no cuidado ao paciente, extensivo aos seus familiares, favorece o vínculo e permite que ele se sinta acolhido para melhor enfrentar a doença e o tratamento,
contribuindo significativamente, no processo de tratamento e preservação.
Segundo Erdmann (2008), há alguns pontos que necessitam avançar, tais como: reestruturação do
currículo de graduação em Enfermagem, para atingir duas grandes metas: a internacionalização e a formação de recursos humanos direcionados à atuação da Enfermagem na especialidade de Nefrologia, intencionalizando um melhor atendimento ao paciente que apresenta insuficiência renal e, consequentemente,
proporcionando-lhe melhor qualidade de vida.
Entende-se que ao enfermeiro caberá, segundo Marta et al. (2010), tomar decisões, controlar, administrar equipes, mantê-las satisfeitas e produtivas e evitar conflitos. A instituição espera que o enfermeiro
seja um mediador de conflitos, não só entre a própria equipe, mas também, em todo o contexto interdisciplinar, ou seja, o enfermeiro é o profissional responsável pela gerência desse processo.
Sendo assim, os enfermeiros responsáveis pela liderança da equipe de Enfermagem necessitam desenvolver habilidades relativas à comunicação e ao relacionamento interpessoal, pois, acredita-se que os
líderes do futuro assumirão diferentes posturas no desenvolvimento de suas funções, destacando entre
outras, o papel de professor e guia potencializador, com intuito de auxiliar as pessoas a se desenvolver, propiciando a melhoria do grupo, portanto, do trabalho como um todo (MARTA et al., 2010).
Para Willy et al. (2006) existe um descompasso entre o processo de formação e a prática do enfermeiro, o que resulta em tensões, desmotivação e conflitos. O profissional enfermeiro é altamente preparado
para exercer o cuidado individualizado de pacientes, mas, na prática, esses profissionais atuam no controle
de material e de pessoal em detrimento do gerenciamento do cuidado.
Ressalta-se que a atenção de Enfermagem deve ir além das funções organizacionais e administrativas. Os mesmos autores citados anteriormente relatam que a função do enfermeiro caracteriza-se no âmbito administrativo. O gerenciamento de recursos humanos, ambientais e materiais, além de estabelecer a
articulação com a equipe multiprofissional e serviços de apoio. Entretanto, as atividades de cuidado e de
administração têm sido consideradas inconciliáveis, porém, ainda fazem parte do mesmo processo que é o
do cuidado ampliado. O trabalho em equipe multiprofissional é de extrema relevância nesse contexto.
Ressalta-se que o cuidar/gerenciar, voltado ao paciente, implica em redimensionar o foco do trabalho gerencial, pois, no contexto contemporâneo, a dimensão organizacional do cuidado exige para o alcance de resultados efetivos, a incorporação nos processos gerenciais de conhecimentos, atitudes e ações, tanto
de cunho racional quanto humanizador, respeitando o ser humano, suas necessidades e sentimentos. Para
183
tanto, Quinn (2003) propôs um modelo, em que se destacam as competências gerenciais, e nesse contexto,
foram analisados os papéis de diretor, produtor, monitor, coordenador, facilitador, inovador e negociador.
A Enfermagem deve ir além de uma profissão, e pode ser entendida, de acordo com Erdmann
(2008), como uma ciência para melhorar o cuidado à saúde da sociedade, em que o aperfeiçoamento
profissional contribui para o avanço da ciência e tecnologia dessa área.
Nesse contexto, entende-se a Enfermagem como especialidade onde se enquadram avanços que
abrangem contornos, reflexões em ações técnicas - cientificas em diferentes complexidades, pois, são ações
organizativas e peculiares que configuram esse sistema.
Dessa forma, entende-se que a formação capacita e possibilita uma ampliação do saber e do fazer,
dando ao profissional um conhecimento investigativo, porque apresenta diversidades e especificidades,
com novas modalidades de ensino. Sendo assim, acredita-se que toda construção de conhecimento provém
da junção dos recursos humanos com planejamentos e estratégias na busca do fortalecimento. No caso da
Enfermagem, entender as diversidades, especificidades e particularidades.
A Enfermagem também realiza auditorias, de acordo com Sales (2013), classificadas de diversas
formas: quanto à sua frequência, que poderá ser regular, quando é realizada em caráter de rotina e periódica, sistemática e programada visando à analise e verificação das fases específicas de uma atividade, ação ou
serviço. Também pode ser especial ou extraordinária, quando é realizada no intuito de averiguar alguma
denúncia ou irregularidade, por determinação de algum Secretário de Estado da Saúde ou outras autoridades competentes. É ainda classificada quanto ao tipo, que pode ser: analítica que se baseia no conjunto de
procedimentos especializados que consistem na análise de relatórios, processos e documentos para avaliar
se os serviços ou sistemas de saúde atendem às normas e aos padrões previamente definidos.
Entende-se que a auditoria de qualidade é essencial para mensurar a qualidade da assistência prestada, fomentando os profissionais a orientar suas atividades, estimulando a auto reflexão e a reflexão grupal,
norteando a educação continuada.
Dessa maneira, a auditoria de Enfermagem pressupõe avaliação e revisão detalhada de registros clínicos selecionados por profissionais qualificados à verificação da qualidade da assistência, sendo, portanto,
uma atividade dedicada à eficácia de serviços, que utiliza como instrumento, o controle e análise de registros.
Cabe ao gestor melhorar o trabalho desenvolvido na área hospitalar, realizando um planejamento
do cuidado por unidade assistencial, tendo como base a organização dos processos de trabalho e a gestão
por linha de cuidado, com a intenção de se instrumentalizar para a tomada de decisão no contexto hospi184
talar e, consequentemente, auxiliar a condução de sua equipe.
Nesse aspecto, para Picchiai (2008), a educação continuada é de suma importância no desenvolvimento profissional, principalmente, da equipe de Enfermagem, com ênfase na autonomia da gerência de
Enfermagem para a gestão de tomada de decisões e direcionamento de ações.
Conclui-se que a Insuficiência Renal Crônica é um problema mundial de saúde, e que o sistema
público busca atender a toda população brasileira, visto que as clínicas e hospitais referenciados para essas
especialidades estão saturados.
Para que haja um atendimento íntegro e integral, a equipe multiprofissional deverá estar capacitada
através de cursos de Extensão e Especialização, utilização de novas técnicas e/ou tecnologias e ambiente
profissional adequado.
Ao enfermeiro supervisor cabe administrar a gestão desse ambiente com treinamento e educação
continuada, mantendo a sincronia e organização da equipe que gere. Há necessidade de se avançar no foco
de assistência, sensibilizando os profissionais para atuarem de tal forma que proporcionem melhor qualidade de vida aos pacientes e familiares, antes, durante e após o tratamento realizado.
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186
O USO DA INTERNET NO TRABALHO
Catia Fernanda de Carvalho Bart 26
RESUMO
A internet traz muitos benefícios e facilidades às empresas e órgãos públicos, não sendo mais possível imaginar o mundo de hoje sem essa grande ferramenta tecnológica e também de comunicação. Porém,
pode haver distorções em relação ao seu uso por funcionários que, por vezes, utilizam-na de forma inadequada no ambiente de trabalho. Esse fato causa queda na produtividade ao usar programas e mensagens
instantâneas, acessar vídeos e sites que não estão relacionados ao trabalho. Há outra preocupação com
questões de segurança na rede de computadores, que podem gerar prejuízos, como vírus em servidores,
entre outros problemas. Devido a isso, as empresas e órgãos públicos adotam soluções de monitoramento
e restrições de uso. Assim, pode-se concluir que, mesmo diante das preocupações e questões de segurança.
Entretanto, os benefícios advindos dessa ferramenta ainda são vantajosos e não há mais como as organizações omitirem a internet para o desenvolvimento de seus trabalhos.
Palavras-chave: Internet. Empresa. Produtividade. Segurança.
ABSTRACT
The internet brings many benefits and facilities to companies and government agencies, that it is
no longer possible to imagine the world today without this great technological and communicational tool.
However, there may be distortions in relation to their use by employees, who sometimes use the same inappropriately in the workplace, leading to decrease in productivity with the use of computer programs and
instant messaging, access to videos and websites that are not related to their work. There is another concern
about security issues in computer network, which can lead to losses such as viruses on servers, among other
problems that can happen. For this reason, companies and government agencies have adopted monitoring
solutions and restrictions. It can thus be concluded that, despite the concerns and safety issues, there are so
many advantages provided by this tool, that companies can no longer develop their work without internet.
Keywords: Internet. Company. Productivity. Safety.
26 Aluna do Curso de Pós-Graduação Gestão Pública – Faculdade Dom Bosco
187
1INTRODUÇÃO
Nos últimos tempos, ocorreram mudanças ocasionadas pela grande evolução tecnológica. Com
isso, as condições de trabalho também foram se modificando, e deixando de ser desenvolvidos manualmente. A internet é um meio de comunicação e informação muito dinâmica, que faz parte do cotidiano
das empresas, de órgãos governamentais e das pessoas, não sendo mais possível imaginar uma empresa sem
essa grande ferramenta, devido à agilidade e rapidez das informações.
Em razão das pessoas passarem mais tempo em seu ambiente profissional, elas se confundem e utilizam a internet de forma inadequada para fins diversos durante o seu período de trabalho, o que interfere
na produtividade. Portanto, surgem preocupações das empresas sobre o uso apropriado das informações
e dados corporativos pelos seus colaboradores, além dos riscos e prejuízos que acarretam à empresa, como
introdução de vírus nos computadores e ou nas redes.
A internet hoje faz parte do cotidiano das empresas e das pessoas, não sendo mais possível imaginar
uma organização sem essa grande ferramenta de comunicação e tecnologia.
De acordo com Viersa e Rall (2010), com a grande evolução tecnológica dos últimos tempos,
tornou-se necessária a utilização dos meios eletrônicos devido à facilidade e agilidade das informações.
Já para Moreira et al. (2012), a internet é uma ferramenta indispensável para qualquer órgão público ou empresa privada, pois, a internet possibilita às empresas ganharem agilidade, redução de custos e
competitividade.
Conforme Fernandes (2013), a internet mudou muito a forma de trabalhar porque os modos como
ela pode ser usada favorece o trabalho. Graças a ela, há bancos de dados de fácil acesso, sistemas integrados
de redes de empresas os quais permitem informações rápidas, e, principalmente, em tempo real o compartilhamento de conhecimentos.
Ainda, segundo Fernandes (2013), a internet possibilitou novos tipos de propaganda: é comum que
quando se acessam sites de muitos acessos diários se veem propagandas de produtos que são vendidos pela
internet. Uma novidade, também, são as propagandas feitas nos blogs.
Atualmente, todas as empresas utilizam a internet como uma solução prática e rápida para realizar
várias tarefas. Porém, segundo Viersa e Rall (2010), isso gera um debate sobre o uso correto e moderado
188
dessa grande ferramenta pelos seus funcionários, que, por vezes, utilizam a internet de forma inadequada
e desmedida no horário de trabalho para uso pessoal. Essa atitude afeta a sua produtividade com o uso de
programas e mensagens instantâneas, acessos a sites e vídeos que não fazem parte do ramo de atividade
da empresa ou setor em que trabalha. Ressalta-se, também, o problema com a segurança na utilização da
internet, podendo gerar muitos prejuízos, tais como: ataques de vírus em servidores de empresas, fraudes,
conteúdos não permitidos, e até mesmo, problemas judiciais trazidos pelos funcionários através da utilização de e-mail corporativo de forma errada, instalação de software pirata, entre outros problemas. Sendo
assim, faz-se necessária a implantação de regras e uma política de acesso à internet.
Para Moreira et al. (2012), o uso da internet, pelos funcionários, para questões particulares, torna-se
um grande vilão, podendo, indiretamente, acarretar prejuízos à empresa, tais como: introdução de vírus
nos computadores e/ou nas redes; baixa produtividade e exposição indevida de informações da empresa.
Contudo, através da implementação de um servidor proxy, pode-se limitar, evitar e dificultar que os funcionários acessem sites com conteúdos e assuntos não relativos às suas atividades profissionais.
Poucas são as empresas que não possuem acesso à internet, pois, ela traz soluções rápidas, práticas, cômodas e econômicas para realização de várias tarefas: contatos profissionais, transações bancárias,
informações estratégicas de negócios e transações. (VIERSA; RALL, 2009). Por isso, há necessidade de
monitorar esse acesso, para que ele se converta apenas em benefício à empresa, pois, a montagem própria
de servidores, atualmente, não é inviabilizada pelos altos custos inerentes. (MORIMOTO, 2006).
Para ter um servidor dedicado, antigamente, era muito caro e reservado a poucas empresas, porque
as máquinas eram caras, a manutenção difícil. Contudo, hoje em dia, tudo está mais acessível, graças ao
barateamento dos computadores e softwares. Com isso, as empresas já podem montar seus próprios servidores dedicados ou não, sem gastarem grandes fortunas, pois, existem servidores para todos os tipos ou
portes de empresas. (MORIMOTO, 2006).
Uma das tendências atuais, de acordo com Castro et al. (2009), são as pessoas passarem mais tempo
em seu ambiente de trabalho do que em suas casas. Devido a isso, os funcionários confundem e se comportam como se ali fosse sua “segunda casa”, utilizando os equipamentos e recursos da empresa não apenas
para o desenvolvimento de seu trabalho. Ressalta-se também, que a internet no trabalho, deve ser usada
exclusivamente, para o auxílio e o desempenho de suas tarefas durante a carga horária do serviço, porém,
muitos funcionários a utilizam para fins diversos. Ainda, o uso indevido do e-mail pode trazer consequências, tanto para o funcionário quanto para o empregador, pois, o e-mail corporativo funciona como um
papel timbrado digital, sendo de uso exclusivo para o trabalho.
Segundo Laudon e Laudon (1999), o e-mail é a função mais utilizada na internet, com milhares de
189
mensagens trocadas diariamente em todo mundo, de custo baixo do equivalente postal, de voz ou preço da
entrega rápida e essencialmente, instantâneo à divulgação, o que torna um meio eletrônico extremamente
popular.
A internet e o correio eletrônico despertam novo interesse sobre o impacto ético e social nas empresas. As tecnologias de internet e de empresas digitais, que facilitam a reunião, interação e a distribuição
de informações, fizeram surgir novas preocupações quanto ao uso apropriado das informações de clientes e
a proteção da privacidade pessoal. Proteger a privacidade individual tornou-se uma séria questão de ética.
(LAUDON, 2006).
De acordo com Deganello et al. ( 2009), a internet e o correio eletrônico substituíram gradativamente os antigos instrumentos de comunicação e são atualmente, ferramentas indispensáveis ao desempenho das atividades profissionais diárias.
Ademais, Fernandes (2013) afirma que, através do e-mail, a internet trouxe um meio de comunicação barato, rápido e fácil para utilizar com clientes. É possível enviar informações sobre novidades e promoções, mas também, é possível um contato direto, sobre interesses do cliente, informações sobre produtos
comprados ou pelos quais ele se interessa.
Para que todas essas benesses sejam efetuadas, as empresas permitiram e concederam o acesso à
internet, ao computador, muitas vezes, até fornecem os computadores, e-mail corporativo, logins, senhas,
enfim, equipam o funcionário com tecnologia. No entanto, infelizmente, muitos distorcem e usam essas
“ferramentas de trabalho” de maneira errônea, envolvendo sua vida pessoal e utilizando para tal, o que se
torna desfavorável à empresa, para a relação empregatícia e para o empregado, o qual pode, inclusive, ser
demitido por justa causa.
A internet traz benefícios indiscutíveis para a relação de emprego e para o desenvolvimento do
trabalho, não obstante, é ponto de polêmicas no Direito do Trabalho, devido ao seu uso indevido pelos
empregados e as consequências que isso pode gerar. (FERNANDES, 2013).
Comumente, ocorre a mistura do lado profissional e pessoal no mundo online, o que traz à tona
discussões, principalmente, sobre o uso do e-mail corporativo. No entanto, há outros problemas que envolvem a internet e o trabalho, como, por exemplo, a exposição de forma negativa da empresa.
Em um primeiro momento, pode ser mais fácil proibir o uso dessas tecnologias durante o período
de trabalho. No entanto, hoje, de nada adiantaria essa proibição, principalmente, porque essas tecnologias
estão diretamente e/ou indiretamente ligadas à produtividade do profissional.
190
Há uma regulamentação e uma política do uso adequado da internet e das redes sociais em relação
às empresas em que se trabalha. (FERNANDES, 2013). Essa regulamentação deve ser realizada de forma
correta, deixando as regras claras e auxiliando o bom andamento da relação laboral.
De acordo com Cruz (2005), a todo o momento, pessoas correm o risco de sofrerem invasões em
seus e-mails. Empresas já adotam métodos de monitoramento para vigiar o acesso dos funcionários à internet e e-mails durante o horário de serviço. Pessoas param de trabalhar durante o dia para se distrair na internet, como quando ficam alguns momentos da hora de trabalho planejando alguma viagem, divertindo-se
com games, procurando outro emprego, namorando em chats, visitando sites pornográficos ou fazendo
qualquer outra atividade, via internet, que não seja trabalhar. Essas pessoas estão entre milhões que podem
ser espionadas, rastreadas, advertidas ou demitidas por uso impróprio da internet. Patrões e empregados
se justificam acobertados por leis que se anulam na fraqueza de uma legislação atrasada diante do avanço
tecnológico. (CRUZ, 2005).
Assim, grande parte das empresas realiza o monitoramento para verificar o que passa na internet da
organização. (CRUZ, 2005). O monitoramento eletrônico é feito por meio de programas que registram os
sites visitados por seus funcionários, com que frequência e por quanto tempo permanecem no site. Registram e classificam automaticamente cada palavra que passa pelos e-mails que circulam no ambiente organizacional. O que se discute é a legalidade desse monitoramento ante a dificuldade legislativa que ronda a
relação empregador-empregado no que se refere ao uso do correio eletrônico. (MARTINS, 2004).
De acordo com Cruz (2005), para os empregadores, o monitoramento eletrônico é necessário para
impedir a perda de produtividade do empregado e para que diminuam as chances de entrada de vírus imperceptíveis que afetem o servidor, o que pode retardar o tempo de resposta do sistema, fazendo a empresa
perder rapidez e flexibilidade nos seus processos.
Sendo assim, os patrões alegam ter esse direito, pois, são donos dos computadores, da linha telefônica e de toda a estrutura que envolve o empregado. Também, possuem a responsabilidade de administrar
os riscos de negócios, podendo assim, interferir em qualquer atitude que interfira na sua estrutura organizacional, denegrir as atividades e processos que alimentam a organização. (CRUZ, 2005). Com isso, resta
ao trabalhador o dever de obediência, colaboração e fidelidade na vigência da relação de emprego.
Bertoldi (2008) afirma que o uso inadequado da internet no trabalho pode acarretar consequências
ao empregado que pode responder penalidades e, até mesmo, em casos mais graves, à demissão por justa
causa. Já o empregador também pode ser prejudicado quanto aos resultados e produtividade, instalações
de vírus quando houver acesso a algum site desconhecido ou através de recebimento de mensagens com
anexos que podem comprometer a rede como um todo. Em virtude disso, as organizações estão tomando
191
algumas atitudes quanto à minimização desses riscos com a adoção de tecnologias para monitorar e bloquear acesso a alguns sites relacionados a fotos, vídeos, pornografia, músicas, entre outras. Quando não há
a possibilidade de fazer a adoção dessas ferramentas de bloqueios, é importante que as empresas implantem
políticas de normas de uso da internet, que deverão ser disponibilizadas aos funcionários, podendo até
mesmo, essas normas estarem previstas no Contrato Individual de Trabalho. (BERTOLDI, 2008).
Conforme complementa Paiva (2002), em razão de inúmeras vantagens que possuem sobre outros
meios de comunicação, tais como rapidez na interação e informação, baixo custo de manutenção, simplicidade no manuseio, economia de tempo e papel, facilidade no arquivo e envio de mensagens, a internet e
o e-mail, substituíram os meios antigos de comunicação e são utilizados como ferramentas indispensáveis
no ambiente corporativo.
De fato, a intensa presença da informática e da globalização das empresas em geral, levou-as a utilizar a internet e o correio eletrônico como forma de reestruturar o processo produtivo, aumentar a produtividade, simplificar os procedimentos corporativos, facilitar a comunicação profissional, racionalizar o
trabalho e desenvolver com mais eficiência. Ainda, na esteira das novas tecnologias, além da internet, as
empresas utilizam a intranet, rede corporativa voltada para a comunicação do público interno da empresa,
e a extranet, rede corporativa voltada para a comunicação externa da empresa, como forma de simplificar a
interação, agilizar o serviço e tornar mais dinâmico e eficiente o desenvolvimento das atividades empresariais. (OLIVEIRA, 2005, p. 231).
Em contrapartida, apesar das facilidades proporcionadas pela tecnologia, há casos em que o seu uso
inadequado pode gerar danos, como ocorre com o e-mail, que se utilizado indevidamente pelo empregado
pode colocar em risco a segurança e o bom andamento da empresa. Por esse razão, muito se tem discutido
sobre a possibilidade do empregador controlar, através do monitoramento, o bom uso do aparato eletrônico colocado à disposição do empregado, bem como, a abrangência e os limites do poder diretivo do
empregador.
“O monitoramento é um meio de dirigir, acompanhar, analisar, controlar e avaliar uma ação ou um
evento, através de dados fornecidos por uma aparelhagem técnica”. (FERREIRA, 1999, p. 1359). Consiste,
portanto, no ato de supervisionar o comportamento do empregado no ambiente, sendo geralmente utilizado para verificar o regular desempenho do serviço.
Carneiro (2007, p. 92-95) sustenta ainda, que o monitoramento visa evitar fraudes, disseminação
de vírus, abusos sexuais, divulgação de informações preconceituosas, pornográficas, sigilosas ou danosas
à empresa, bem como impedir a baixa produtividade, a perda de tempo, o congestionamento do tráfego
de informações na rede. Também prevenir a prática de atos que comprometam a sua imagem, reputação,
192
honra, fama, patrimônio, saúde financeira e integridade perante o mercado econômico.
Conforme Lima (2009), a questão do uso de e-mail e do acesso à internet pelos empregados é, de
fato, bastante discutida, na atualidade, tendo havido decisões judiciais que consideram o controle do uso
da internet, pelo empregador, uma invasão de privacidade.
Na realidade, identifica-se que há uma confusão sobre “uso da internet” e “uso do computador do
empregador”. O computador se constitui em uma ferramenta de trabalho, colocada pelo empregador à
disposição do empregado “para a utilização relacionada com suas obrigações decorrentes do contrato de
trabalho” (LIMA, 2009, p. 1). Anteriormente à era da informática, o empregado recebia, em geral, um
ramal telefônico, uma máquina de escrever, canetas, lápis e papel, copiadoras, para produzir seu trabalho.
Com o avanço da tecnologia, tais meios foram substituídos por terminais de computador, e, afinal, pelos
próprios microcomputadores. Contudo, sua destinação permaneceu a mesma, “para realização dos objetivos do contrato de trabalho”. (LIMA, 2009, p. 1).
Entretanto, não se pode negar que o computador colocado na estação de trabalho do empregado
é de propriedade da empresa, bem como a energia e os meios de telecomunicações utilizados, também o
são. Assim, o mau uso de tal ferramenta deverá ser analisado sob uma ótica diversa, em especial, porque,
dependendo da utilização feita pelo empregado, o empregador pode se defrontar com sérios problemas que
poderão gerar malefícios econômicos e exposição indevida à empresa.
Então, diante do que representa tal ferramenta de trabalho e dos riscos que sua utilização indevida
pode acarretar, se é da opinião de que é possível ao empregador estabelecer critérios de controle e verificação (diante de irregularidades) do uso do computador fornecido aos empregados.
Conclui-se deste trabalho que a internet é uma ferramenta revolucionária e que traz benefícios
indiscutíveis às empresas e órgãos governamentais. Assim, não é possível imaginar uma empresa sem essa
grande ferramenta que traz as informações de maneira muito rápida e ágil. Porém, percebe-se que a internet
provoca questionamentos quanto à sua utilização pelos funcionários, que hoje, passam mais tempo no seu
ambiente de trabalho, e muitas vezes, utilizam-na de maneira inadequada e causam prejuízo aos seus empregadores devido à baixa produtividade. Com isso, as empresas adotam procedimentos de monitoramento
e políticas de restrições de uso e ainda criam medidas punitivas e em alguns casos, até mesmo, demissões.
Finalmente, se a internet fosse utilizada de maneira consciente, não haveria necessidade da criação
193
de políticas de restrições de uso e também não seria necessário nenhum tipo de monitoramento.
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195
FORMAS DE CONSCIENTIZAR E MOTIVAR OS CIDADÃOS À PRÁTICA
DA DOAÇÃO DE SANGUE NO BRASIL
Carlos Alberto Dieter 28
RESUMO
Este artigo aborda a questão da doação de sangue no Brasil, cujos índices são inferiores aos recomendados pela ONU, ocasionando baixos estoques de bolsas de sangue nos hemocentros. Investiga as soluções
propostas à conscientização e à motivação de pessoas na prática da doação de sangue. As principais
propostas encontradas foram: as campanhas educativas; o envolvimento das instituições de ensino em
projetos, parcerias e campanhas; a implantação de benefícios para os doadores; o uso de novas tecnologias na interação com doadores; e o uso das redes sociais. Concluiu-se, a partir disso, que são necessárias
mais campanhas, e que deve haver a participação das escolas, no trabalho de conscientização, desde a
educação infantil. Além disso, deve-se buscar a motivação do doador sem desrespeitar a Lei do Sangue, e
se utilizar das novas tecnologias e das redes sociais como ferramentas de comunicação com a sociedade.
Palavras-chave: Doação de Sangue. Conscientização. Motivação.
ABSTRACT
This article is about blood donation in Brazil, whose rates are lower than those recommended by the
United Nations, causing low blood bags stocks in blood banks. It investigates the proposed solutions
to the awareness and motivation of people in the practice of blood donation. The main proposals
were: educational campaigns; the involvement of educational institutions on projects, partnerships and
campaigns; the implementation of benefits for donors; the use of new technologies in interaction with
donors; and the use of social networks. In conclusion: there should be more campaigns, and there must
be the participation of schools in the educational work from early childhood education. In addition,
one should seek the motivation of the donor without infringing the Blood Law, and using up of new
technologies and social networks as tools of communication with society.
Keywords: Blood Donation. Awareness. Motivation.
28 Aluno do Curso de Pós-Graduação Gerenciamento de Projetos - Faculdade Dom Bosco.
196
1 INTRODUÇÃO
Dados da ONU apontam que o índice de doações de sangue pela população brasileira está abaixo
do ideal, e - embora líder no volume de coleta em termos absolutos na América Latina - o Brasil perde
proporcionalmente para outros países da região, como a Argentina, Uruguai ou Cuba. (BARRUCHO,
2015). Segundo especialistas, a população brasileira poderia doar muito mais, e seria importante ampliar o número de doações, principalmente, nos períodos em que o volume diminui significativamente,
melhorando assim, os estoques e a logística dos hemocentros. (BARRUCHO, 2015). O Ministério da
Saúde reconhece o problema e atua com o objetivo de aumentar o percentual de doadores para taxas
mais próximas àquelas consideradas ideais pela ONU, de 3% a 5% da população com idade para doar
sangue.
Apesar de o Brasil ser referência na captação de sangue na
América Latina, ter melhorado os índices de doação voluntária, e ter ampliado a faixa etária de candidatos à doação, muitos desafios ainda se apresentam, já que apenas
1,9% da população brasileira é doadora de sangue. Ainda
há um longo caminho a ser percorrido para que se firme
principalmente a regularidade das doações, a fidelização
dos doadores. (BRASIL, 2015, p. 17).
A chamada Lei do Sangue, Lei nº 10.205/2001 que, entre outras coisas, regulamentou a proibição da compra e venda do sangue e de seus componentes, trouxe a garantia da proteção para os receptores e para os doadores de sangue. Esta está em vigor há 14 anos e representa um avanço da sociedade
brasileira, mas ainda não garante o suprimento do número ideal de bolsas de sangue nos hemocentros.
(BRASIL, 2015).
Este artigo pretende investigar quais são as alternativas e soluções propostas para que um número cada vez maior de cidadãos se conscientize da importância do ato de doar sangue, e se sintam
estimulados a se tornarem doadores, regulares ou eventuais, de forma a aumentar o percentual da
população de doadores de sangue no Brasil. Trata-se de uma revisão bibliográfica com acesso às bases
de dados Biblioteca Virtual de Saúde e Google Acadêmico. A palavra-chave utilizada na pesquisa foi:
doação de sangue. Foram selecionados os estudos conforme os seguintes critérios de inclusão: ser um
artigo científico, publicado entre 2009 e 2015, que abordasse o tema da doação de sangue sob uma das
seguintes perspectivas: conscientização, motivação, solidariedade, cidadania, estímulo, valores, atitude
e adesão à doção.
197
2 CONSCIENTIZAÇÃO E MOTIVAÇÃO DAS PESSOAS À DOAÇÃO DE
SANGUE
2.1 CAMPANHAS EDUCATIVAS
Quando se trata de conscientização e motivação de pessoas à prática da doação de sangue, as pessoas pensam, como primeira solução, a realização de campanhas educativas. Parece que há um consenso
de que as campanhas têm um grande poder de chamamento, principalmente, em situações pontuais: a
campanha se inicia, a televisão divulga, e os doadores aparecem.
Nos estudos em que as campanhas educativas de doação de sangue são citadas, elas surgem ora,
como solução princial, ora, como medida alternativa complementar, ora, como uma constatação de sua
efetividade na conscientização ou na captação de doadores.
Tendo como realidade nacional a insuficiência de doadores de sangue e, em grau superior, de medula óssea, e sendo o sangue e a medula provenientes da doação somente,
é incontestável a importância de realizações de programas
sociais, como as campanhas, para orientar e captar os doadores, buscando mudar essa realidade. (SOUZA; GOMES; LEANDRO, 2009, p. 13).
A divulgação das campanhas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com temas associados a solidariedade, como “Doe sangue. Doe vida” com o objetivo
de conscientizar a população sobre a importância de doar
sangue e a fidelização do doador de maneira responsável
tem garantido um estoque satisfatório no banco de sangue das unidades. (ROCHA; BATISTA-LEITE; VULCANI, 2009, p. 2).
Para Freire e Vasconcelos (2013), que investigaram o comportamento de acadêmicos sobre o
processo de doação de sangue, as campanhas podem ser fortes aliadas para o aumento das doações entre os universitários, uma vez que vários deles citaram não serem doadores por falta de incentivo e por
medo.
Vieira et al. (2013) também defendem como necessária a realização de campanhas educativas,
notadamente, para a população jovem, onde há maior índice de inaptidão durante as triagens clínicas
198
nos processos de coleta, por falta de informação dos requisitos necessários à doação.
Zago, Silveira et al. (2010) apontam, no entanto, que muitas pessoas viram ou ouviram campanhas sobre doação de sangue, mas, que isso não pareceu influenciar de modo positivo o ato de doar,
sugerindo a necessidade de melhorar as campanhas para que, de fato, elas motivem as pessoas a fazê-lo.
2.1.1 Foco das campanhas: o potencial doador
Os estudos também mostram a necessidade de se considerar, no planejamento e na elaboração
de campanhas, o perfil das pessoas que são doadoras e o perfil do público que ainda não é doador, para
estabelecer as estratégias, o público-alvo, a linguagem, e os critérios para utilizar nas campanhas.
Segundo a Organização Pan-americana de Saúde, em qualquer campanha de captação de doadores, o primeiro passo é manejar os sentimentos negativos, tais como medo de agulhas e medo do resultado do teste sorológico. É importante também conhecer o perfil dos doadores a fim de identificar as
características das pessoas que estão mais pré-dispostas a fazê-lo. (PEREIRA; BASTOS, 2009, p. 106).
Foi realizado um levantamento empírico, com a análise
dos resultados adotando uma abordagem quantitativa, e
os resultados indicaram que dois aspectos são reais influenciadores da predisposição das pessoas a doarem sangue: o medo (com influência negativa) e o grupo social
(com influência positiva). Esses resultados podem ser levados em conta na análise de contexto e na construção
das propostas de ações de organismos públicos orientados à geração de maior captação de doadores. (BARBOZA; COSTA, 2014, p. 1472).
As abordagens sobre o perfil do doador de sangue demonstram que há pessoas predispostas
naturalmente, ao ato voluntário da doação. Pereima et al. (2010) referem-se a essas pessoas solidárias
como tribo de doadores, sempre dispostas a doarem regularmente e a ajudarem na conquista de mais
adeptos, enquanto que Silva et al. (2013) constatam que esses indivíduos são pessoas diferenciadas e
que o conhecimento dessas características pode ser usado a favor da captação de mais doadores.
Barboza e Costa (2014) entendem que tanto os profissionais de marketing, quanto os gestores
públicos, devem buscar promover, quando do planejamento das campanhas para captação de doadores,
a minimização do medo e influenciar os familiares e amigos de não doadores, a estimularem as pessoas
199
próximas a aderirem à prática da doação.
Por outro lado, Bossolan et al. (2011) observam que embora as campanhas educativas consigam
dar visibilidade à questão da falta de doadores e disseminar informações pela mídia, seus efeitos parecem ser limitados e temporários, havendo evidências de que o comportamento das pessoas em relação
ao problema tende a se extinguir após a suspensão das campanhas.
2.2 ENVOLVIMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM PROJETOS, PARCERIAS E
CAMPANHAS
Bossolan et al. (2011) defendem que os programas de educação em saúde, como os voltados à
conscientização à necessidade de doação de sangue, e que envolvem informações e valores, como cidadania e altruísmo, podem ser iniciados em níveis escolares bem precoces, para a aquisição de comportamentos emitidos a longo prazo.
A proposta de participação das escolas em projetos e campanhas educativas também é defendida
por Pereima (2009):
Um dos objetivos propostos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais é justamente provocar no aluno do ensino fundamental o conhecimento e o cuidado do próprio
corpo, a valorização de hábitos saudáveis como um dos
aspectos básicos da qualidade de vida para que possa agir
com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde
coletiva. Dessa forma, o Projeto Escola do HEMOSC, em
parceria com a Educação, procura contribuir para o despertar do exercício da cidadania, alertando e motivando o
aluno para o cuidado com seu corpo e para que compreenda a saúde como direito e responsabilidade pessoal e
coletiva. (PEREIMA, 2009, p. 115).
Tanto as instituições de Ensino Fundamental, quanto as de Ensino Médio e as Universidades
podem desempenhar papel relevante no processo de apreensão de valores e atitudes de longo prazo
voltadas à doação sanguínea. Para Rocha et al. (2009), o efeito de intervenções realizadas com estudantes de Ensino Médio e Fundamental pode durar, pelo menos, três meses, desaparecendo ao longo do
tempo, e, por isso, talvez fosse necessário incluir o tema de doação de sangue, para a manutenção dos
reforços, na disciplina de Cidadania, do currículo escolar.
Pereira e Bastos (2009) ressaltam que a realização de eventos solidários, como a doação de sangue por estudantes calouros, a realização de trabalhos no hemocentro do HU, e a criação da semana da
200
doação de sangue pela coordenadoria do curso de Graduação em Medicina da UFSC, por exemplo, são
medidas que contribuem com o aumento da prevalência de doação de sangue na população de nível
universitário.
Chehuen Neto et al. (2011) demonstram que entre os estudantes de Medicina, os índices de
doação são superiores em relação à população em geral e que o nível de conhecimento desses acadêmicos sobre o tema é considerando satisfatório, mas consideram importante a atuação docente para o
aprimoramento das informações sobre o assunto, dada a função primordial do futuro profissional de
saúde no fomento à doação de sangue junto à população.
Na análise de Freire e Vasconcelos (2013), há o desconhecimento dos acadêmicos sobre vários
aspectos relacionados à doação de sangue. Contudo, eles manifestam atitude positiva e afirmam que
seriam capazes de doar se fossem solicitados, o que evidencia a necessidade de trazer a reflexão do tema
para dentro das instituições de Ensino Superior.
2.3 IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA OS DOADORES
Por outro lado, Pereira e Bastos (2009) abordam a questão de incentivos em forma de benefícios
para os doadores, lembrando que há Projetos de Lei no Congresso Nacional para fomentar a doação de
sangue no Brasil, que propõem benefícios como a meia-entrada em eventos e o atendimento preferencial para o doador de sangue em repartições públicas.
Santos (2015) também defende a implantação de incentivos em Lei, propondo os benefícios ao
doador como uma forma de respeitar e valorizar o princípio da dignidade da pessoa humana. Ele cita,
além da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e a possibilidade de se ausentar do trabalho para a doação sanguínea entre 1 e 4 vezes
ao ano. Segundo o mesmo autor citado anteriormente, tais propostas de benefícios aos doadores não
estariam ferindo a Lei de proibição da comercialização do sangue.
Neste sentido, se há a necessidade fática de coleta de material sanguíneo, os incentivos elaborados pelos estados
não estariam infringindo a Constituição Federal nem a
legislação específica, pois não obrigam o particular saudável a efetuar a doação. Estes incentivos estariam sim,
garantindo a aplicação do princípio constitucional da
dignidade da pessoa humana ao promover as doações de
sangue e, assim, permitir a possibilidade de sobrevida
de milhares de cidadãos que necessitam deste material.
(SANTOS, 2015, p. 48).
201
2.4 USO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA INTERAÇÃO COM DOADORES
Pontes (2013) propõe que a desmitificação de crenças disseminadas pela falta de conhecimento
da população sobre o assunto, dificultam a captação de doadores, seja realizada por diversos meios de
interação com doadores, como as novas tecnologias, incluindo a utilização de games. Em seu estudo,
ele apresenta “Em busca do doador perdido”, um jogo que retrata situações relativas ao ato de doar,
tais como requisitos para se tornar um doador, mitos devidos à falta de informação e dificuldades para
encontrar doadores espontâneos.
Diante do exposto, os resultados apresentados comprovaram a possibilidade da inclusão de métodos alternativos aos usados atualmente nos programas de captação de
sangue dos hemocentos, de maneira específica em campanhas de doação de sangue, ou de maneira alternativa,
aproveitando o avanço da tecnologia, construindo aplicativos como smartphones, tablets e internet. (PONTES,
2013, p. 74).
O uso de novas tecnologias também é proposto por Colling et al. (2014), a partir de um modelo baseado nos conceitos de ubiquidade, focado no uso de dispositivos móveis. Denominado de
Sangue Social, permite ao cidadão cadastrar-se e interagir com bancos de sangue para o recebimento
de informações ou de notificações sobre a possibilidade de novas doações, com o uso de celular, tablet,
ou notebook, facilitando a localização, tanto do doador, quanto do hemocentro mais próximo dele.
(COLLING et al., 2014).
2.5 USO DAS REDES SOCIAIS
Colling et al. (2014) propõem, ainda, no modelo de interação com tecnologia de dispositivos
móveis, a utilização das redes sociais, na internet, como ferramenta de divulgação e captação de doadores.
Portanto, ao usuário listar uma informação ou uma notícia, o modelo permite que ele possa então compartilhar
essa informação em suas redes sociais. Ações de registro,
tanto para doação de sangue quanto para visita a um centro de doação, são também passíveis de compartilhamento em redes sociais, além é claro de serem fortes divulgadores para atrair outras pessoas, tanto para se incluírem
no sistema quanto para sugerir o ato real da doação de
sangue. (COLLING; COSTA; RIGHI, 2014, p. 7).
202
Analisando o vídeo “Rolezinho no HEMEPAR – doação de sangue e medula óssea”, que teve
grande repercussão nas redes sociais e na mídia de Curitiba, em 2014, Carbornar e Oliveira (2014),
ressaltam que os dados resultantes de campanhas na internet são positivos e relevantes, e as redes sociais
se tornaram indispensáveis na conquista de novos voluntários, sendo, inclusive, utilizadas por órgãos
oficiais.
Com o intuito de melhorar o sistema de doação de sangue, o Ministério Público criou uma página no Facebook,
permitindo que futuros doadores possam se cadastrar
através da rede social, possibilitando uma maior divulgação, tendo em vista a corrente que se forma com os compartilhamentos que são passados adiante e que podem
multiplicar o número de doadores. (MINISTÉRIO DA
SAÚDE, 2014, apud CARBORNAR; OLIVEIRA, 2014,
p. 7).
Este artigo investigou as soluções e alternativas propostas à conscientização e à motivação das
pessoas ao ato da doação voluntária de sangue. Os artigos estudados evidenciam a importância de melhorar as ações que conduzam a um resultado satisfatório nas taxas de doações sanguíneas.
Destacam-se como soluções propostas: as campanhas educativas; o envolvimento das instituições de ensino em projetos, parcerias e campanhas; a implantação de benefícios para os doadores; o uso
de novas tecnologias na interação com doadores e o uso das redes sociais.
Assim, recomenda-se que as campanhas educativas sejam mais frequentes, com foco no perfil do
potencial doador; com o envolvimento das instituições de ensino; atuação das escolas desde a Educação
Infantil, trabalhando valores como solidariedade, hábitos saudáveis de saúde, e cidadania, no tema da
doação sanguínea. Prestigiar os doadores com benefícios, como a meia-entrada em eventos, que incentivem a adesão e ajudem na divulgação do problema, sem que isso signifique ferir a Lei do Sangue e a
utilização de novas tecnologias, como os games, também são alternativas de amplo espectro.
Não se pode dizer que as soluções apontadas no referido artigo sejam novidades; as formas de
conscientização e motivação à doação de sangue, aqui sugeridas, já se encontram implantadas na sociedade. Cabe aos atores sociais incrementar essas e outras soluções recomendadas para a elevação do
número de doadores de sangue no Brasil. Dessa forma, contribuem para a melhoria da qualidade do
sistema hemoterápico em benefício de toda a sociedade.
203
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205
A CRISE HÍDRICA FRENTE ÀS LEIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO
CRISIS WATER FRONT WITH LAWS OF LAW BRAZILIAN.
Cézar Alexandre Dourado Oliveira 30
RESUMO
Este artigo de revisão bibliográfica tem como objetivo demonstrar a relevância da crise hídrica à sociedade brasileira e como o Estado está trabalhando com as suas ferramentas burocráticas – ministérios,
agências reguladoras e companhias de abastecimento – para mobilizar a sociedade civil em uma ação
conjunta contra a crise hídrica. Conclui-se que é necessário não apenas a boa vontade de todos, mas
sim, a efetivação de políticas públicas em longo prazo, para que tais projetos possam se efetivar e produzir resultados efetivos e em longa escala. Para se trabalhar com o meio ambiente é necessário paciência,
planejamento e tempo.
Palavras-chave: crise hídrica. Constituição Federal. Direito Ambiental.
ABSTRACT
This article aims to show how the water crisis took shape and importance to the Brazilian society and
how the state is working with its bureaucratic tools – ministries, regulatory agencies and supply companies - to mobilize civil society in a joint action against the water crisis. We conclude that requires not
just good will to all , but effective implementation of public policies in the long term, so such projects
can be effective and produce effective and long range results. To work with the environment it is necessary patience, planning and time.
Keywords: water crisis. Federal Constitution. Environmental Law.
1 INTRODUÇÃO.
Apenas 3% (três por cento) de toda a água existente no mundo é doce e própria para o consumo huma30 Aluno do Curso de Pós-Graduação Direito Público - Faculdade Dom Bosco.
206
no. (DECICINO, 2007). Desse total, 11% (onze por cento) de toda a água doce disponível no mundo
está no Brasil, sendo essa a maior reserva de um país no mundo. (DECICINO, 2007). A principal
reserva de água do Brasil está no aquífero Guarani. (MACHADO, 2014).
No entanto, os mananciais estão secos, os rios das chamadas bacias hidrográficas de pequeno
porte estão na grande maioria secas, os rios das grandes bacias hidrográficas, por exemplo, o Rio São
Francisco, está em estado de emergência devido à sua pequena vazão. (RIBEIRO, 2015).
A crise hídrica teve suas raízes em meados do ano de 2012. Se o Governo Federal, com todo seu
aparato tecnológico, tivesse se precavido e atentado à população de uma maneira calma e sem alarde,
os impactos com certeza, seriam menores. Ademais, além das ferramentas que a Agência Espacial Brasileira tem, há os acordos de parcerias com os Estados Unidos e sua principal agência, a NASA. Assim,
informações, orientações e alertas são passados para as agências brasileiras regularmente, para apenas
tomarem o devido cuidado e não cometer erros.
A falta de planejamento por parte do governo brasileiro é abominável. Nenhum dado foi divulgado no seu estágio inicial, pois se pensava que tudo terminaria bem, mas esse não foi o caso.
Prova disso é o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, quando indagado sobre a crise hídrica que também afeta a área enérgica do país, afirmou: “Deus é brasileiro e vai fazer chover e aliviar a
situação dos reservatórios de água no Sudeste”. (TELES; LANNOY, 2015, p. 1). Tal afirmação é prova
cabal da total falta de preparação e incompetência das pessoas que administram as pastas junto ao Governo Federal e nada sabem, sendo apenas, um cabide de empregos. Assim, não há sistema hídrico que
consiga ser salvo devido à tamanha incompetência e falta de preparo.
2 A CRISE HÍDRICA.
A água é um bem essencial para a vida de qualquer ser humano. Assim, faz-se necessária a regulamentação por meio de leis para que o Estado possa cuidar e administrar esse precioso bem. Nesse aspecto, a União, os Estados e os Municípios têm sua parcela de responsabilidade no que se pode chamar
de zelo pelos recursos hídricos. A União tem a Agência Nacional de Águas, fundada em 1999, agência
reguladora que atua no gerenciamento dos recursos hídricos.
Mas, isso não é o suficiente, uma Agência com poucos recursos, tanto financeiros quanto humanos, não tem capacidade de regulamentar e fiscalizar os rios de domínio da União. Para um país que
tem dimensões continentais, com mais de 8 milhões de meio de quilômetros quadrados, uma Agência
Reguladora é pouco.
Assim, ao se pensar de forma mais abrangente, tem-se também o Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente – IBAMA, os Institutos de Florestas, de competência dos Estados e as Secretarias Municipais
207
de Meio Ambiente, presentes em todos os municípios do país. É muito pouco! Então, se adiciona o
Ministério da Pesca, Meio Ambiente e Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério de Minas e
Energia.
Também, há os comitês das bacias hidrográficas que fazem o elo com a Administração Pública
Direta, por meio de convênios de integração e cooperação. Com isso, o usuário final das águas, juntamente com a sociedade civil, poderia usufruir do uso da água. Percebe-se, no entanto, a falta previsibilidade do Governo e políticas públicas ineficientes para esse fim. O Estado não planeja e não prevê. A
população não economiza e não administra a situação.
A Constituição Federal não possui um capítulo específico sobre a água, e não a cita especificamente no Título III, Capítulo II, que trata do Meio Ambiente. Assim, a água entra no englobamento
do meio ambiente ou de ecossistema equilibrado, pois, os dois últimos não existem sem a primeira. As
águas sob seu domínio em rios, lagos e quaisquer correntes que banhem mais de um Estado, são um dos
bens da União (Art. 20, III, da Constituição Federal), elencado num rol taxativo. Já os rios e riachos que
não se enquadram como bem da União, são de responsabilidade dos Estados (Art. 26, da Constituição
Federal). Portanto, a estrutura hídrica das águas brasileiras é dividida em rios federais e estaduais, águas
subterrâneas – os municípios ajudam na preservação em forma de parceria, convênios e competência
delegada. (CONSTITUIÇÃO, 1988).
Um marco na preservação das águas e de seu gerenciamento é a Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, pela qual é instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos com a criação do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assim, regulamentando o inciso XIX, do Artigo 21,
da Constituição Federal. Com a promulgação de tal Lei, o Governo Federal, passou a cadastrar rios, lagos, lagoas, lençóis freáticos, dentro das bacias hidrográficas, preocupando-se também, em fazer planos
estaduais de recursos hídricos.
A pauta sobre recursos hídricos era tratada apenas quando se daria a geração de energia elétrica
e tinha como principal mantenedor, o Ministério de Minas e Energia, que se preocupava com os níveis
dos reservatórios de águas para a produção de energia elétrica. Logo, as bacias hidrográficas, com os
principais rios e seus afluentes, as matas ciliares, a fauna e a flora com toda a sua diversidade, os peixes
para sustento de todos os ribeirinhos, ficavam sempre em segundo plano.
A Constituição Federal acabou com a propriedade privada sobre os recursos hídricos com a extinção da propriedade privada sobre as águas. (CONSTITUIÇÃO, 1988). O Artigo 1º, da lei nº 9.433,
de 1997, p. 01 afirma bem a preocupação do legislador em relação ao uso racional e à administração das
águas.
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se
nos seguintes fundamentos:
208
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor
econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de
animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos
e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos
usuários e das comunidades.
A partir disso, constata-se que a água é um bem de domínio público, tem-se a plena consciência
de que essa não é apenas do particular, em cujo território ela passa, mas também, de toda a coletividade.
Concretiza-se aqui, o que se chama no Direito Administrativo, de Princípio da Supremacia do Interesse
Púbico, pois, os recursos são finitos e limitados, dos quais todos podem usufruir e preservar para as
futuras gerações.
Do total da água usada em todo o Brasil, 69% (sessenta e nove por cento) é usada na irrigação,
11% (onze por cento) para consumo animal, 7% (sete por cento) para consumo na indústria, 2% (dois
por cento) rural e os 11% (onze por cento) restantes são de uso urbano, a maior da população. (RUI,
2014).
Apesar das leis, agências, convênios e de todo aparato da tecnologia vê-se que o modelo brasileiro centralizado, hierárquico e cheio de ramificações, não vingou. As políticas públicas, no Brasil, sempre funcionaram de maneira corretiva e pouquíssimas vezes elas foram utilizadas de maneira preventiva.
A falta de planejamento por parte dos gestores faz com que toda a população sofra com a falta
de água e enfrente a crise hídrica de maneira absurda.
A dificuldade de se implantar uma política pública com um planejamento de uso e, principalmente, previsibilidade de uma possível crise, pode ser ressaltada atualmente. O planejamento e a
previsibilidade aqui citados são referência para que os níveis dos reservatórios sejam fiscalizados semVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.205-220, jul/dez. 2015.
209
pre. As adutoras e os canos das companhias de saneamento e abastecimento devem ser substituídos no
momento certo para que não haja desperdício de água que foi tratada na sede da própria companhia,
antes de chegar ao consumidor final.
Por mais que o consumo urbano se ocupe em usar apenas 11% (onze por cento) de toda a água
utilizada no Brasil, sabe-se que essa água passou por tratamento e que são os próprios consumidores que
pagam por ela. Assim, são necessárias campanhas para a diminuição do desperdício e também, para o
uso de maneira apropriada por tais consumidores.
A respeito da indústria e da ciência, essas poderiam ser incentivadas pelo Governo para se interessarem em criar dispositivos mais eficientes para medição, consumo e reaproveitamento da água.
Os recursos hídricos não podem apenas serem vistos como meros geradores de turbinas nas usinas hidroelétricas. É preciso uma visão humanizada do Governo Federal para que a população não passe
por crises hídricas mais severas dentro de espaços de tempo menores.
As mudanças climáticas, o crescimento populacional e o desperdício por parte de todos, são os
fatores mais previsíveis e os órgãos públicos não podem fugir dessa responsabilidade. A previsibilidade
e o planejamento aqui citados são os fatores determinantes para se minimizar essa crise. Dados obtidos
pelo satélite Grace (sigla em inglês para Experimento de Recuperação de Gravidade e Clima), da NASA,
mostram o tamanho dos desafios que estão por vir com relação à crise hídrica mundial. (OECO, 2015).
Segundo a NASA, o seu satélite não tem a capacidade de prever o futuro, mas, um dado preocupa quanto à falta de água: onde o satélite fez o rastreamento no campo gravitacional da Terra com as
mudanças de volume de água do planeta, movimentação de grandes massas de gelo e também fenômenos como terremotos, a resposta é sempre a mesma: a cada ano piora. (OECO, 2015).
A falta de chuva é apenas um fator no meio de um sistema que sempre irá trabalhar para que
todos os participantes também contribuam para o seu sucesso, usando um equilíbrio ambiental.
A ação do homem no meio ambiente está a cada dia, mais catastrófica porque as fontes de águas
estão mais secas, recurso esse que se pensava ser infinito. Nesse contexto, o ordenamento jurídico brasileiro, sozinho, não é páreo para tamanha catástrofe que se alarga a cada ano.
Concluiu-se a necessidade do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, os empresários e
também a sociedade civil implementar um plano integrado em que todos participem para minimizar e
evitar que crises hídricas tornam-se frequentes em um futuro próximo. A falta de previsibilidade e planejamento contribuiu para tal crise hídrica. O governo federal, juntamente com os governos estaduais,
210
continua a mostrar tamanho despreparo. O que os governos pedem é apenas a economia de água e em
troca disso, há o aumento das tarifas da água e da energia elétrica. Não houve um plano nem a curto e
muito menos em longo prazo para a sociedade civil brasileira, nos próximos anos, ou décadas, diminuir
os efeitos da próxima crise hídrica que está por vir, pois se sabe que a natureza sempre trabalha em ciclos
curtos e longos. Nesse aspecto que o governo deve se espelhar, entender a natureza, se adaptar a ela e
propor uma política pública mais eficaz na distribuição, consumo e tratamento da água.
As políticas públicas que visam fiscalizar e corrigir problemas decorrentes da crise hídrica são
eficazes, mas por pouco tempo. Tais políticas devem ser utilizadas de maneira metódica, sistemática e
em longo prazo, visando o bem comum da sociedade e, principalmente, a diminuição da agressão ao
meio ambiente, tendo como preocupação basilar a volta do seu equilíbrio.
REFERÊNCIAS
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BRASIL. Decreto Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição
Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm>. Acesso em: 17/11/2015,
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VILAVERDE, Carolina. A crise da água tem solução? Disponível em: <http://super.abril.com.br/crise-agua/solucoes.shtml#solucao1>. Acesso em: 21/11/2015, às 14h00min.
212
MOTIVAÇÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO
Cristina Gisele de Oliveira Mueller 32
RESUMO
O presente estudo de revisão bibliográfica busca identificar o grau de motivação do servidor público,
analisando os aspectos que influenciam positiva ou negativamente, com características peculiares, todo
o processo. A motivação do servidor é um desafio para o gestor público, configurando-se como agente
de transformação de qualquer ambiente, levando ao comprometimento das tarefas sem seus locais de
trabalho. Servidores motivados são imprescindíveis para o sucesso de qualquer organização e por consequência, geram melhor qualidade no atendimento da população. Abordaram-se conceitos relevantes
para a compreensão do que representa a questão da motivação e de como ela pode ser uma importante
ferramenta na gestão de pessoas. Concluiu-se que motivar pessoas exige mais do que competências técnicas, devem-se levar em consideração também aspectos comportamentais, personalidades e emoções
que formam o complexo comportamento humano.
Palavras-chave: Motivação. Gestão de Pessoas. Serviço Público.
ABSTRACT
This bibliographic review aims to identify the degree of motivation of civil servants, analyzing the aspects that influence positively or negatively in this whole process, which have peculiar characteristics.
The server motivation is a challenge for the public manager, configured as any environment transformation agent, leading to compromises in the tasks in the workplace. Motivated servers are essential to
the success of any organization and therefore generate better quality of care of the population. Concepts
relevant to the understanding of what is the question of motivation and how this can be an important
tool in people management were addressed. It was concluded that motivate people requires more than
technical skills, one should take into account also behavioral aspects, personalities and emotions that
make up the complex human behavior.
Keywords: Motivation. People Management. Public Service.
32 Cristina Gisele de Oliveira Mueller
213
O presente artigo versa sobre a motivação do servidor público no desempenho de suas atividades. A motivação é considerada um desafio para os gestores, pois ela é uma ferramenta indispensável
para o sucesso do trabalho. É fundamental que o gestor conheça os fatores que interferem na motivação
dos servidores. A falta de motivação tem efeitos negativos, tanto para o servidor, quanto para a organização e a sociedade.
Drucker (2012) afirma que todo comportamento humano é iniciado por algo que o motiva e
que não se pode construir um bom desempenho com base em deficiências, mas apenas em pontos fortes.
A motivação, cuja origem vem do verbo latino movere, que significa mover, é considerada como
algo que “move uma pessoa a fazer certas escolhas, a se engajar em uma ação e a persistir em uma ação.”
(USHIODA apud SOUZA, 2013, p. 1).Uma das mais conhecidas teorias sobre motivação é a teoria da
hierarquia das necessidades, de Abraham Maslow (1970), conforme Figura 1:
FIGURA 1 – PIRÂMIDE DE MASLOW
FONTE: Disponível em: <http://abilitytradenews.com.br/o-otimismo-do-consumidor-e-os-novos-rumos-do-varejo/piramide-de-maslow/>. Acesso em: 21 ago. 2015.
214
Segundo Maslow, ao atingir um determinado nível o indivíduo luta para se manter ou subir de nível, dependendo
das circunstâncias durante sua vida. Cada nível tem de ser
satisfeito para que a pessoa possa se mover para o nível
seguinte. Uma vez que tenha sido satisfeito, se futuramente algum problema aparecer em qualquer desses níveis, o
indivíduo agirá para tentar remover o problema. Maslow
acreditava que os seres humanos aspiravam a tornar-se
auto realizados. (RAJ et al., 2009, p.151).
Na concepção do mesmo autor, as bases da teoria de Maslow são fundamentais para se entender
o nível de motivação dos membros de uma equipe. Alguns passam por grandes dificuldades, estando
ainda nos níveis um, dois ou três, nos quais a maturidade tem uma grande influência no comportamento das pessoas.
Falar sobre motivação é ao mesmo tempo fascinante e
complexo. Alguém disse que motivação é o que dá motivo
para a ação. Estes motivos estão dentro do indivíduo, são
intrínsecos e não dependem de fatores externos. Está diretamente ligado ao que a pessoa acredita. É o que ela faz
e sua recompensa é a satisfação pessoal. Não depende da
aprovação e nem do apoio de outros. Pessoas altamente
motivadas são capazes de grandes realizações. Pessoas automotivadas não precisam de supervisão constante, não se
balizam por recompensas oferecidas mediante um melhor
desempenho. Não se deixam abater ante as adversidades.
São capazes de abrir novas trilhas quando necessário. São
os melhores colaboradores que qualquer organização
pode ter. (ARAUJO, 2012, p. 200).
Segundo Brunelli (2008, p.17): “O servidor público, além de ser um cidadão é o elo entre o
governo e a comunidade. Com o servidor satisfeito e motivado, as metas e diretrizes de gestão tendem
a ser atingidas com mais facilidade e eficácia, melhorando rotinas e qualificando a prestação de serviços
à população”.
Ainda para Brunelli (2008, p.14): “Os efeitos da falta de motivação no trabalho, provocada por
um conjunto de políticas geradoras de incerteza e insegurança, podem gerar graves problemas tanto
para as organizações quanto para as pessoas”. A empresa busca profissionais comprometidos e que ofereçam qualidade ao seu trabalho, enquanto as pessoas buscam satisfazer as suas necessidades.
215
Stoner (2010) declara que nenhuma organização pode funcionar sem certo nível de comprometimento
e de esforço por parte de seus membros. Por isso, os estudiosos de administração sempre criaram teorias
sobre motivação, os fatores que provocam, canalizam e sustentam o comportamento.
Em uma administração pública eficiente busca-se a satisfação dos destinatários do serviço público. Alguns fatores interferem negativamente ocasionando insatisfação, e
neste sentido, a falta de motivação, descompromisso, falta de profissionalismo dos servidores, bem como quando
os interesses pessoais são colocados acima dos interesses
institucionais, aparece como o fator que mais gera insatisfação dos destinatários do serviço público, e por sua vez,
um desafio para o gestor. (CORDEIRO apud GARCIA,
GIACOMOSSI, 2014, p. 11).
Para Bergamini (2008, p.31),“as pessoas possuem interesses diversos, logo não se movem em
direção a um mesmo objetivo ou não fazem as mesmas coisas pelas mesmas razões, tendo a motivação
uma série de formas comportamentais”. Os paradigmas em que se acredita direcionamos comportamentos.
O trabalho toma considerável tempo das vidas e dos esforços das pessoas, que dele dependem para a subsistência e sucesso pessoal. Separar o trabalho da existência das
pessoas é muito difícil, senão quase impossível, diante da
importância e do impacto que o trabalho nelas provoca.
Assim, as pessoas dependem das organizações nas quais
trabalham para atingir seus objetivos pessoais e individuais. (CHIAVENATO, 2010, p. 4).
O mesmo autor citado anteriormente relata que muito mais do que atrativos materiais ou financeiros, um dos aspectos que mais influenciam diretamente a satisfação das pessoas é a qualidade da
comunicação dentro da organização. Parece importante para qualquer pessoa, ter liberdade de expressão e sentir que é ouvido e que é capaz de mudar as coisas. A abertura na comunicação é um beneficio
clássico e sem ônus.
Zarifian (2001, p.43) ressalta que “existe uma parcela indispensável de iniciativa que provém do
próprio indivíduo, que não pode provir de prescritores nem da estrutura organizacional.” O que motiva
uma pessoa não é necessariamente o que motiva a outra e uma pessoa não está sempre motivada pelo
216
mesmo objetivo, uma vez que suas necessidades mudam constantemente.
Quanto à valorização do servidor, resgatamos, nesse primeiro momento, seu aspecto cultural: cria-se um mito, ou
melhor, realimenta-se um mito criado anteriormente de
que há no serviço público uma ineficiência, dessa forma
classifica-se o trabalhador como o responsável pela ineficiência, muitas vezes ele é taxado de incompetente, pois
não é dedicado, não gosta de trabalhar. (MARQUETTI et
al., 2014, p.102).
Devem-se considerar também nesse contexto, as condições de trabalho ofertados em cada ambiente, que dependem do empregador, não do funcionário. Investimentos em tecnologia, equipamentos e capacitações são infinitamente bem mais aplicadas na área privada, não existindo uma maneira
justa de competitividade.
“A motivação das pessoas no ambiente do serviço público, a exemplo de outros fenômenos
neste mesmo contexto, tomado em contraste com organismos da esfera privada, é revestida de especial
complexidade decorrente de um número substancial de características de natureza cultural, política,
econômica e legal que particularizam esse setor.” (BERGUE, 2010, p.20).
A extensão do regime estatutário para todos os servidores civis, que ampliou o número de servidores estáveis,
não apenas encareceu muito os custos da máquina administrativa, mas também levou muitos funcionários a não
valorizarem seus cargos, à medida que a distinção entre
eficiência e ineficiência perdeu a relevância. Como os incentivos positivos também são limitados tendo em vista a
dificuldade de estabelecer gratificações por desempenho,
e o fato de que a amplitude das carreiras (distância percentual entre a menor e a maior remuneração) ter sido
drasticamente reduzida nos últimos tempos, na maioria
dos casos não superando os 20%, os administradores públicos têm ainda mais dificuldades para motivar os servidores dos seus quadros de pessoal. (VIEIRA et al., 2011,
p. 9).
Robbins (2002) defende que os gestores não devem negligenciar as emoções e precisam descobrir nas pessoas suas características de personalidade, adequando-as aos postos de trabalho, a fim
de inserir a pessoa certa no lugar certo. No setor público, por questões políticas, essa questão muitas
vezes, não é colocada em prática. Cabe ao líder priorizar o funcionário acima de questões burocráticas,
motivando-o para desempenhar suas funções com eficiência.
217
Segundo Salles e Nogueira, citados por Silva, Mello (2013, p. 2):
É comum ouvir servidores expressarem o desejo de deixar
o “engessamento” do serviço público, mas também manifestar que não se aventurariam a disputar uma vaga de
emprego na iniciativa privada. Para as autoras, essas manifestações revelam “baixa autoestima e a perda da perspectiva sobre a importância do significado do seu trabalho na esfera pública, demonstrada pelo grande apego ao
regime da estabilidade no emprego”.
Algumas pessoas apresentam um nível de aspiração muito baixo em função de seus objetivos
mais elevados terem sido gradativamente perdidos, face à pouca possibilidade de realizá-los. Assim
muitas vezes, o atendimento às necessidades básicas passa a ser satisfatório possibilitado pelo emprego
estável, mesmo com baixos salários. (SALLES; NOGUEIRA, 2006, p. 136-137).
Snell e Bohlander (2011, p.13)argumentam que, “O capital humano é intangível, e as empresas
não podem gerenciá-lo da mesma maneira que gerenciam cargos, produtos e tecnologias. Uma das razões para isso é que são os funcionários, não a empresa, os detentores do capital humano”. As pessoas
precisam sentir que são membros de uma organização, não que apenas trabalham nela.
A Gestão de Pessoas se define na articulação e no planejamento das atividades que envolvem a tomada de decisão
sobre atração, captação, compensação (salários e benefícios), carreira, avaliação e desenvolvimento de pessoas,
alicerçadas em políticas e diretrizes claras e integradas às
decisões estratégicas da empresa, com o objetivo de interferir no comportamento das pessoas, alinhando-o aos
objetivos empresariais. (TREFF, 2010, p.44).
Di Pietro (2009) pontua que o princípio da eficiência apresenta dois aspectos: em relação ao
modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a
Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação
do serviço público.
A produtividade de qualquer pessoa (servidor público ou
não) que passe por situações estressantes tende a ser reduzida. Problemas pessoais, familiares, econômicos podem
minar o trabalho de um bom funcionário. Caso o chefe
218
da equipe não consiga identificar a situação momentânea
que aflige aquele servidor em particular e lhe conferir um
“voto de confiança” poderá incorrer em um erro que afetará ainda mais o desempenho do servidor e por vezes de
toda a equipe. (VILLANOVA, 2009, p. 6).
Knapik (2008, p. 54) assevera que: “A convivência com os outros, especialmente de trabalho,
não é fácil, e o desafio é transformar essa dificuldade em uma oportunidade de contato interpessoal
que promova o crescimento e o amadurecimento emocional.” As pessoas possuem uma infinidade de
reações e sentimentos, conscientes ou inconscientes, que constituem o complexo processo de interação.
De acordo com a mesma autora, as pessoas são os alicerces da organização e utilizam suas habilidades, experiências e conhecimentos como ferramentas para alcançar os resultados esperados pela empresa. Os indivíduos podem potencializar os pontos fortes de uma empresa ou reforçar as fragilidades,
dependendo de como são gerenciadas e da maneira como atuam.
Gerir pessoas, tanto no âmbito público quanto no privado, vai muito além da arte, pois é necessário lidar com diferentes personalidades, temperamentos e caráter. Nenhum ser humano é igual,
todos apresentam características peculiares. As pessoas podem ser desenvolvidas por intermédio de
ações pontuais e ressalta-se a importância do papel do gestor na motivação do servidor, mas, devido às
pessoas possuírem níveis diferenciados de aspirações, existe uma parcela que depende exclusivamente
de cada cidadão. Outro fator relevante é que quando finalmente, o indivíduo consegue o tão sonhado
e desejado cargo público, visualiza apenas os benefícios como carga horária, estabilidade e salário. Mas
muitas vezes, ele desconhece as suas atribuições, gerando servidores não satisfeitos com o trabalho. As
organizações devem investir seus esforços para valorizar o servidor, adotando políticas de incentivo e
reconhecimento, boa remuneração, capacitações contínuas, ambiente agradável e proporcionar oportunidades de desenvolvimento de suas potencialidades.
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221
CONSTRIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DO CONTRIBUINTE DEVEDOR
Deuber Luís Vescovi de Oliveira 34
RESUMO
Este artigo científico aborda uma revisão da possibilidade dos contribuintes, com débitos fiscais junto a seus Estados, promoverem a quitação desses valores, ainda na esfera administrativa, por meio da
constrição de seu faturamento na forma de penhora. Sobre o faturamento deve incidir um percentual
em favor do ente público, previamente acordado entre ele e o devedor. Lei estadual específica deverá ser
publicada, norteando os procedimentos a seguir, de forma a não permitir atos que violem princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outros que
no caso couberem. Concluiu-se que o pagamento da dívida, nos termos da lei estadual, possibilitará
ao devedor continuar com sua atividade econômica, com isso, oportunizando mais receitas aos cofres
públicos, bem como mantendo e/ou gerando novos empregos. Diferente do que seria no caso de fechamento do estabelecimento por falta de pagamento das dívidas.
Palavra - chave: quitação. Débitos fiscais. Constrição. Penhora. Lei estadual.
ABSTRACT
This article discusses a scientific review of the possibility of taxpayers with tax debts among its States to
promote the discharge of these values, even at the administrative level, through the constriction of its
revenues in the form of attachment. On revenues must cover a percentage in favor of the public entity,
agreed between him and the debtor. Specific state law should be published, guiding the procedures
to be followed in order not to allow acts violating constitutional principles of legality, impersonality,
morality, publicity and efficiency, as well as others that if fit. It was concluded that the payment of the
debt, under state law, will enable the debtor to continue with its economic activity, thereby providing
opportunities for more revenue to public coffers, as well as maintaining and/or creating new jobs. Different than it would in the case of closure of the establishment for nonpayment of debts.
Keywords: discharge. Tax debts. Constriction. Attachment. State law.
1 INTRODUÇÃO
A tecnologia impõe ao ser humano mudanças rápidas e profundas em sua rotina, sendo, na
34 Aluno do Curso de Pós-Graduação Gestão de Projetos – Faculdade Dom Bosco.
222
maioria das vezes, para lhe proporcionar uma melhor qualidade de vida. Entretanto, não só a tecnologia deve produzir mudanças, há também que se considerar outros aspectos, como por exemplo, fatores
climáticos, culturais, os costumes e ainda, o quadro econômico de determinadas regiões. Neste último
é que se pretende desenvolver este artigo, de forma a facilitar o pagamento de dívidas contraídas no
decorrer da atividade econômica das pessoas jurídicas 36.
Para o desenvolvimento de determinadas atividades econômicas, os interessados devem seguir
inúmeras legislações, municipais, estaduais e federais, inclusive normas internacionais no caso de prática de comércio exterior (importação e exportação).
Com tantas normas, é possível que em algum momento a pessoa jurídica, doravante chamada
de contribuinte, acabe por descumpri-las, mesmo que seja de forma não intencional. Nesse momento,
é que existe a possibilidade do órgão fiscalizador competente atuar, e se for o caso, lavrar o auto de infração37 contra o contribuinte.
Vale destacar que a atividade de empresário no Brasil é, muitas vezes, ingrata. Isso porque, além
do cumprimento de inúmeras obrigações tributárias (principais e acessórias), tem ainda a concorrência
desleal, provocada em sua essência, pela omissão dos órgãos fiscalizadores, motivada, geralmente, pela
ausência de investimentos necessários do poder público.
Deve-se considerar, também, uma carga tributária excessiva, sendo que o Brasil ocupa a 14ª
posição no ranking mundial e o 1º na América Latina, segundo dados divulgados pela Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, em 2015.
O quadro abaixo mostra a carga tributária no Brasil, no período de 2004 a 2014, o que explica
a dificuldade de abrir e manter uma atividade econômica neste país.
QUADRO – CARGA TRIBUTÁRIA – BRASIL 2004 - 2014
FONTE: RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB.
36 Em linhas gerais, por pessoas jurídicas entendam-se aquelas que necessitam de registros nos órgãos oficiais para desenvolverem suas
atividades econômicas.
37 O auto de infração é o instrumento que formaliza o cometimento de irregularidade pelo contribuinte, instaurando, assim, o
procedimento tributário administrativo.
223
1 ABERTURA DE EMPRESAS
Dependendo do tipo de atividade econômica a ser desenvolvida, um estabelecimento comercial
pode levar meses para o início de seu funcionamento. Isso em razão de inúmeras exigências burocráticas, tais como certidões de órgãos públicos, vistorias, alvarás e licenças, entre outras. (CAETANO,
2014).
Todas essas exigências, aliadas à elevada carga tributária tornam o custo da produção muito alto
para o empresário brasileiro, surgindo aí, o famigerado Custo Brasil40 , que inclusive prejudica a competitividade no mercado internacional.
1.1O TEMPO MÉDIO DE SOBREVIVÊNCIA DAS EMPRESAS
De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,
após três anos de entrada no mercado brasileiro, apenas 51,8% das empresas sobrevivem. Nesse contexto, esse percentual tem relação direta com o porte das empresas.
2 SITUAÇÃO ECONÔMICA MUNDIAL
Em 2008, a economia mundial entrou em recessão (PRACK, 2011). Alguns países conseguiram
se preparar de forma mais organizada política e financeiramente. Com isso, podem, hoje, desfrutar de
melhores benefícios, como é o caso, por exemplo, de Portugal e Espanha. Já a Grécia, não se sabe o
rumo que irá tomar, uma vez que é um país bastante endividado atualmente. (BATISTA, 2015).
2.1ECONOMIA BRASILEIRA
No Brasil, vários foram os momentos de economia instável, ora por inflação galopante, ora por
planos lançados pelos presidentes, com intuito de colocar a “economia nos eixos”. Toda essa alternância
econômica impacta a vida da população e do empresário brasileiro. É comum, no Brasil atual, empresas
com anos de história, fechar suas portas, gerando mais desemprego, menos recolhimento de tributos
38 Empresário, segundo o Código Civil Brasileiro - CCB, art. 966, caput, é quem exerce profissionalmente atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
39 A determinação da carga tributária compreende a agregação de todos os pagamentos efetuados por pessoas físicas e/ou jurídicas
relativamente aos diferentes tributos ou contribuições para as três esferas de governo (federal, estadual ou municipal) no período de
um ano. Esse valor é comparado com o Produto Interno Bruto – PIB no mesmo período, resultando em uma medida do esforço
financeiro da sociedade para o custeio das atividades estatais.
40 Custo Brasil de forma genérica é a dificuldade enfrentada (legislação, burocracia, infraestrutura, dentre outras) para se desenvolver
a atividade econômica neste país, uma vez que ele eleva o valor do investimento
224
e ainda, endividando aquele (empresário) que deveria investir com segurança para que o país pudesse
crescer para o bem de todos.
Na atualidade, o país vive uma grave crise econômica, provocada por fatores internos, como,
corrupção exacerbada, desconfiança do investidor, mau uso do dinheiro público, incompetência, desorganização política e administrativa, entre outros. Nesse universo conturbado é que vive o empresário
brasileiro.
Diante de tudo isso, é notório que algo precisa ser feito para que o empresário brasileiro e até
mesmo, o estrangeiro, sinta-se encorajado a investir com certa segurança neste país.
2.2 AS PROMESSAS DE REFORMULAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
A cada eleição que ocorre neste país oportunizando a renovação do Congresso Nacional e ainda,
da Presidência da República, novas promessas de reformulação do Sistema Tributário Nacional (STN)
emergem. Certamente, um dos principais fatores da economia não deslanchar, está ligado à forma
como os tributos são cobrados e posteriormente, gastos pelos administradores públicos.
A Lei Nº 5.172 (denominada Código Tributário Nacional - CTN), de 25 de outubro de 1966,
dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à
União, Estados e Municípios. O Título VI, Capítulo I, da Constituição Federal do Brasil, de 5 de outubro de 1988, aborda também o Sistema Tributário Nacional. Assim, os pilares do sistema tributário
estão contidos no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal. Então, são eles que deveriam
primeiramente, sofrer reformulações para então, criar uma carga tributária mais justa e de forma a tornar o investimento no Brasil algo mais seguro para os empresários.
2.3 ALTERNATIVAS PARA CONTORNAR A CARGA TRIBUTÁRIA
Diante dos fatos expostos, com ênfase na dificuldade de se alterar o Sistema Tributário Nacional, é que alternativas devem surgir, para que o setor produtivo do país possa superar os momentos de
dificuldade econômica.
Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ41 pôde instituir a concessão, revogação e regulamentação de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Nessa linha, o CONFAZ celebra convênios junto aos Estados
e ao Distrito Federal, no sentido de promover incentivos fiscais do imposto. Esses incentivos podem
41 O CONFAZ é constituído por representante de cada Estado e Distrito Federal e é presidido pelo Ministro da Fazenda ou pelo
representante por ele indicado.
225
adotar a forma de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que permite o parcelamento de dívidas e
ainda oferece desconto vantajoso, em multas impostas e juros cobrados sobre elas. (MÁXIMO, 2014).
No decorrer do REFIS, o caixa do ente público fica fortalecido, em razão dos valores recebidos
relativos às dívidas pagas pelos contribuintes, não obstante a possibilidade também de se estender às
pessoas físicas. Já para aquele que tem a dívida com o Estado é uma oportunidade de pagá-la, com
multa e juros reduzidos, desde que sejam atendidos os termos especificados no Convênio que instituiu
o REFIS.
Com o pagamento da dívida facilitada, é possível a partir daí, o empresário contrair financiamento junto a instituições bancárias, com juros menores inclusive, possibilitando-lhe novos investimentos. Isso porque, não há mais impedimentos em obter a Certidão Negativa de Débito - CND,
instrumento sempre exigido nos contratos de empréstimo.
Posteriormente à celebração do Convênio, o Estado/Distrito federal deve criar uma lei estadual
para conter as suas cláusulas e outros dispositivos que especifiquem os procedimentos que deverão ser
seguidos para que o interessado possa optar por ela.
3 PROPOSIÇÃO DE NOVA SOLUÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS
Mesmo que haja o REFIS, alguns contribuintes não possuem as condições necessárias para nele
se enquadrarem. É nesse cenário de dificuldade que uma nova solução se apresenta, qual seja, a constrição sobre o faturamento do contribuinte (penhora do faturamento).
O contribuinte pode ter débitos fiscais ainda em discussão junto à sua Secretaria de Fazenda,
como por exemplo, autos de infração, ou dívida ativa, a qual não cabe mais recurso, uma vez que se
esgotaram todas as formas de defesa possíveis no Processo Administrativo Fiscal - PAF. Nessa hipótese, o
débito fiscal encontra-se apto para ser cobrado, por meio de execução fiscal. (NASCIMENTO, 2013).
É importante frisar que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ tem como uma de suas metas, a
redução de processos de execução fiscal em nível nacional. Isso porque eles representam cerca de 50%
dos processos em curso no judiciário nacional. A penhora do faturamento administrativa permitirá ao
judiciário dar celeridade a outros processos em curso, uma vez publicada a Lei.
Para que a nova modalidade, percentual sobre o faturamento do estabelecimento, de pagamento de dívida possa existir, será necessária a publicação de uma lei estadual, no sentido de determinar a
forma de sua aplicação e ainda, os procedimentos necessários para que o interessado possa nela se enquadrar.
226
3.1PUBLICAÇÃO DE LEI ESTADUAL
Antes de abordar a lei estadual, destaca-se que no processo de execução fiscal para cobrança da
dívida ativa, título executivo extrajudicial, existe a hipótese da penhora do faturamento, como forma de
garantir o pagamento do débito fiscal. Entretanto, essa hipótese deve ocorrer apenas em caráter excepcional42, uma vez esgotadas as outras formas de garantia. Nesse caso, deve-se observar a Lei nº 6.830/80,
Lei de Execução Fiscal - LEF, e de forma subsidiária o Código de Processo Civil – CPC, Art. 655, VII
e 655-A, § 3º.
Assim, a lei estadual a ser publicada, inovará no sentido de possibilitar a penhora do faturamento
do estabelecimento, em percentual definido pelas partes, credor e devedor, desde que ainda não tenha
havido nenhum procedimento judicial sobre a dívida. Nesse caso, será um acordo realizado na esfera
administrativa, sem que ocorra a intervenção do poder judiciário, diferenciando-se daquela hoje existente, que ocorre na via judicial e não se admite acordo, uma vez que se deve seguir o rigor das regras
do direito aplicado, LEF e subsidiariamente o CPC.
As partes envolvidas, de um lado o credor, pessoa jurídica de direito público, e do outro lado, o
devedor, pessoa jurídica de direito privado, deverão seguir estritamente o contido na lei estadual a ser
publicada. Essa lei deverá estabelecer os procedimentos a serem seguidos pela Secretaria de Estado da
Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, no tocante à possibilidade da penhora do faturamento na
esfera administrativa.
Perante a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, a lei deve permitir que autos de infração,
independente da fase em que ele se encontra junto ao órgão, possam ser objeto de pagamento por meio
da penhora do faturamento. Dessa maneira, o autuado que optar por essa forma de solução de quitação
de dívida estará confessando irretratavelmente, que reconhece o débito fiscal e que por ele não mais
pretende recorrer.
É relevante observar que, optando pela penhora do faturamento, o autuado evitará gastos com
advogados, aumento do valor da dívida pela demora do processo, uma vez que sobre ele haverá correção
monetária e juros, via de regra. Entretanto, ele deve avaliar a viabilidade de insistir no andamento do
processo administrativo fiscal, entendendo que o auto de infração pode ser considerado insubsistente,
ou se está convencido de que de fato cometeu o erro descrito no documento formal que é o auto de
infração.
42 A Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras
providências.
[...]
Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:
I - dinheiro;
227
A critério do ente público pode ainda a penhora do faturamento ser realizada sobre a notificação de
débito e não somente o auto de infração. Vale destacar que a notificação de débito tem origem em valor declarado do imposto devido pelo contribuinte, em razão do exercício de suas atividades, mas não
recolhido no prazo legal aos cofres públicos.
Nos casos em que o débito fiscal, auto de infração/notificação de débito, não tenha sido quitado
junto à SEFAZ, eles poderão virar uma dívida ativa. Tornando-se dívida ativa, em razão dos recursos
interpostos, sem sucesso, ou até mesmo pela revelia, ela poderá ser cobrada pela Procuradoria Geral do
Estado. Essa cobrança, então, em vez de ocorrer por meio do processo de execução, na via judicial, mais
comum, nos termos da Lei de Execução Fiscal e subsidiariamente o CPC, conforme explicado, poderá
se dar na esfera administrativa, ainda na Procuradoria Geral do Estado. Todavia, antes que tenha havido
a execução fiscal da dívida, ou seja, cobrada judicialmente.
Assim, o contribuinte poderá utilizar-se da penhora do faturamento, junto à SEFAZ, nos casos
do débito fiscal, auto de infração ou notificação de débito, ainda não inscrito em dívida ativa, ou junto à
Procuradoria Geral do Estado, uma vez que ele tenha se tornado dívida ativa, mas ainda não executado.
A constrição sobre o faturamento da empresa será no percentual acordado entre o credor e o
devedor. Como se trata de um percentual sobre o faturamento, o valor mensal a ser recolhido e depoII - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;
III - pedras e metais preciosos;
IV - imóveis;
V - navios e aeronaves;
VI - veículos;
VII - móveis ou semoventes; e
VIII - direitos e ações.
§ 1º - Excepcionalmente, a penhora poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações
ou edifícios em construção.
Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II - veículos de via terrestre;
III - bens móveis em geral;
IV - bens imóveis;
V - navios e aeronaves;
VI - ações e quotas de sociedades empresárias;
VII - percentual do faturamento de empresa devedora;
[...]
Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente,
requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência
de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
[...]
§ 3o Na penhora de percentual do faturamento da empresa executada, será nomeado depositário, com a atribuição de submeter à
aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exequente as
quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
228
sitado, em uma conta especial, em favor do Estado, poderá ser variável. Esse valor depositado mensalmente ao qual o devedor estará obrigado, será utilizado para o pagamento do débito fiscal que consta
no acordo. Caso seja mais de um débito, ao passo que o valor depositado mensalmente for aumentando,
poder-se-á pagá-lo na sua totalidade, um a um.
O percentual acordado deverá permitir que o contribuinte continue com suas atividades, ou
seja, ele não pode inviabilizar sua sobrevivência. Já o credor, deverá ter sua dívida amortizada a cada
parcela paga pelo devedor. Dessa forma, em um determinado período de tempo, mesmo que muito
longo, dependendo do tamanho da dívida, ela será quitada. Nada impede que no decorrer do acordo o
percentual seja revisto, tanto para mais como para menos, isso em razão da realidade do momento. O
que não se deve permitir é que o percentual acordado, nunca chegue a quitar a dívida, isso porque, via
de regra, ela sofre correção e juros. Então, o pagamento mensal da penhora sobre o faturamento, deve
ser superior aos acréscimos que a dívida sofre, nos termos da Lei nº 5.172/66, Art. 161, § 1.
Para a correta apuração dos valores recolhidos mensalmente, deverá haver uma conferência por
parte do credor, dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte que deram origem ao seu faturamento. Essa conferência poderá ocorrer in loco ou até mesmo, por meio de arquivos magnéticos os
quais o contribuinte esteja obrigado a enviar para o ente público, nos termos de legislação vigente.
A assinatura do acordo evidenciará que o devedor confesse a dívida de forma irretratável. Isso
posto, ela não poderá ser objeto de questionamento futuro por parte dele, salvo a correção de valores
que por equívoco tenham ficado informados de forma incorreta.
Na constrição sobre o faturamento do contribuinte, sua dívida não poderá sofrer reduções em
razão do acordo celebrado, tal qual ocorre nos casos de benefícios como REFIS. Então, o acordo deve
ser feito sobre o montante da dívida, não considerando nenhum tipo de dedução de valores.
O percentual sobre o faturamento facilita o pagamento da dívida, para que o devedor consegue
quitá-la, mas não o exime da sua quitação integral, inclusive com o acréscimo de juros e multa, se for o
caso, além da correção monetária.
Em tempos de crise, como os que estão ocorrendo no Brasil atualmente, a constrição sobre o
faturamento, nos termos citados acima, é uma excelente forma de aliviar a pressão que os empresários
sofrem para pagamento de suas dívidas, contraídas em razão de suas atividades econômicas.
A penhora sobre o faturamento é inovadora, não só por possibilitar uma nova forma de pagamento de dívidas junto ao Estado, ainda na esfera administrativa, mas também por permitir que as partes envolvidas possam chegar a um acordo, em relação ao que pagar e receber, considerando o momento
229
de dificuldade econômica em que se encontra o devedor, possibilitando-lhe, com isso, continuar sua
atividade econômica.
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Acesso em: 28/08/2015.
230
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Eduardo Savarro44
RESUMO
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto de competência municipal e uma das
principais fontes de renda dos municípios brasileiros. Sua previsão legal está na Constituição Federal
e as regras gerais encontram-se previstas na Lei Complementar nº 116/2003, com todas as atividades
em que incidirá o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, entre eles, a prestação de serviços na
construção civil. O presente estudo tem por objetivo analisar as controvérsias existentes sobre a base
de cálculo da prestação de serviços sobre a construção civil, principalmente, no que se refere à posição
doutrinária e das cortes superiores. Conclui-se que, muito embora o Supremo Tribunal de Justiça possuísse posição consolidada sobre a incidência de ISSQN no valor global da obra, incluindo os materiais
utilizados, a posição do Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral, superou esse posicionamento, restando aos municípios a cobrança do IISQN, deduzindo-se os materiais utilizados.
Palavras-chave: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Tributo. Base de cálculo. Construção
Civil. Dedução. Materiais.
ABSTRACT
Tax on services of any nature is a tax of municipal competence, being one of the main sources of income of Brazilian municipalities. It’s legal prevision is in the federal constitution and the general rules are
laid down in the Supplementary Law nº 116/2003, being that in this we find all the activities in which
should concern the tax on services of any nature, among them the provision of services in civil construction. The purpose of the study is to analyze the existing controversies on the basis of the calculation
of the provision of services on the civil construction, especially as regards the position of the doctrinaire
and the higher courts. It is concluded that although the Supreme Court of Justice had consolidated
position on the incidence of ISSQN on the overall value of work including the materials used, The
position of the Federal Supreme Court in the headquarters of overall repercussions just overcoming this
positioning, leaving to municipalities the levying of IISQN by deducting the materials used.
Keywords: Tax on services of any nature. Tribute. Basis of the calculation. Civil Construction. Deduction. Materials.
44 Aluno do Curso de Pós-Graduação Direito Público – Faculdade Dom Bosco.
231
1 INTRODUÇÃO
A Constituição Federal, de 1998, estabeleceu como forma territorial no Brasil, o Federalismo, o
qual estabelece a descentralização no exercício do poder político entre todos os entes, no caso, União,
Estados e Municípios (MASSON, 2015, p. 494).
Em consequência da distribuição das competências, surgiu a necessidade de obtenção de rendas
por parte dos entes para possibilitar sua manutenção, e por essa razão, a Constituição Federal, de 1988,
estabelece a divisão de competências para instituição, fiscalização e cobrança de impostos no Brasil.
Para a União (ARTIGO 153, CF), a CF/88 recomendou autonomia para instituição dos Impostos sobre Importação (II), Impostos sobre Exportação (IE), Imposto sobre Rendas e Proventos de
Qualquer Natureza (IR), Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Impostos sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Imposto sobre Propriedade Rural (ITR), Imposto sobre Grandes Fortunas, ainda, Impostos Residuais e Impostos Extraordinários de Guerra. (ARTIGO 154, CF).
Para os Estados (ARTIGO 155, CF), a CF/88 outorgou competência para instituição de Impostos sobre Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), Impostos
sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) e Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Por fim, para os Municípios (ARTIGO 156, CF), a CF/88 autorizou a instituição dos Impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão “inter vivos”, a
qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição (ITBI) e Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sem dúvida alguma, é um dos impostos mais
importantes para os municípios brasileiros, por ser uma das principais fontes de rendas para a manutenção desse ente federativo. (OLIVEIRA, 2014).
Nesse contexto, o presente trabalho apresenta a evolução do ISSQN na história brasileira, sua
positivação no ordenamento pátrio, o fato gerador e sua base de cálculo. O ponto central da discussão é
a grande controvérsia atual na doutrina e jurisprudência sobre a base de cálculo referente à prestação de
serviços na construção civil, principalmente, no que se refere ao cômputo ou não, dos valores referentes
aos materiais utilizados na base de cálculo.
232
2 O IISQN NO BRASIL
Muito embora existam resquícios desse imposto desde o período do Império, Curado (2012)
afirma que: “A tributação sobre os serviços de qualquer natureza, na forma atual, surgiu com a reforma
tributária empreendida pela Emenda Constitucional 18, de 1º.12.1965”. (CURADO, 2012, p. 23).
“As premissas da reforma de 1965 eram de simplificação da tributação, unificando impostos de
idêntica natureza e definindo-os por via de referência às suas bases econômicas, formando, de fato, um
sistema tributário nacional”. (CURADO, 2012, p. 24).
A legislação complementar da época regulamentou a matéria tributária para atender às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 18/65.
“A Lei º 5.172, de 25-10-66, denominada “Código Tributário Nacional” (art. 7º, do Ato Complementar nº 36, de 13-3-67), dispõe sobre o fato gerador da respectiva obrigação tributária, a base de
cálculo e o contribuinte do ISS (art. 71-73). Dano “critérios” para distinguir as áreas do ISS e o então
ICM, o aludido Código trouxe uma lista de serviços, composta de cinco itens (§1º do art. 71), admitindo a existência de atividades de caráter misto (§2§ do art. 71)”. (MARTINS, 2010, p. 7).
“A Constituição do Brasil, de 24-1-1967, que veio em seguida à de 1946 e suas respectivas
emendas, consagrou nova discriminação de rendas tributárias, confirmando, em relação ao ISS, a competência municipal, o nome do imposto e suas demais peculiaridades”. (MARTINS, 2010, p. 8).
A CF/67 previu a necessidade da regulamentação do tributo mediante aprovação de Lei Complementar, ato que ocorreu com a publicação do Decreto-Lei nº 406/68, que estabeleceu normas gerais
do ISS.
Em 08 de setembro de 1969, através do Decreto-Lei 834/69, houve alteração referente à lista
de serviços, elevando as atividades, considerando serviços para 66 itens, e, somente em junho de 1984,
houve nova alteração pela Lei nº 7.192/84, que incluiu o 67º item.
Através da Emenda Constitucional nº 1, de 17-10-1969, elaborou-se novo sistema tributário.
Nesse sentido, referente ao ISS, não houve mudanças substanciais, mas, ele somente possibilitou que a
Lei Complementar estabelecesse as alíquotas mínimas e máximas.
Nova alteração ocorreu somente em 15-12-1967, quando, através da Lei Complementar nº 56,
foi aprovada nova lista de serviços, com 100 itens.
“A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5-10-88, consagrou nova
discriminação de rendas tributárias, reformulando, em parte, o sistema tributário nacional”. (MARTINS, 2010, p.10).
233
De acordo com Martins (2010, p.10): “Pela Lei Maior de 1988, verifica-se que a nomenclatura
dos impostos passou a ser mista, ora com denominações jurídicas (como ocorre com o imposto sobre
grandes fortunas, previsto no art. 153, VII), ora com denominações econômicas. O ISS continuou a ter
a mesma denominação: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.”.
A Emenda Constitucional nº 3, de 17-3-93, alterou a ordens dos incisos originais e suprimiu o
imposto sobre vendas e varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel, conforme a redação atual:
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos
sobre: (...) III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de
1993). (...) § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso
III do caput deste artigo, cabe à lei complementar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002). i fixar as suas alíquotas máximas e mínimas; (Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002). ii - excluir
da sua incidência exportações de serviços para o exterior.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993).
iii – Regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993). §
4º (Revogado pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
Como se verifica no Artigo 156, §3º, da Constituição Federal, para instituição desse imposto
haveria necessidade da aprovação de Lei Complementar com as suas normas gerais. Entre as previsões,
deveriam fixar as alíquotas máximas e mínimas, excluir a incidência na exportação de serviços e regulamentar a forma e condições de isenções, incentivos e benefícios fiscais, bem como, as formas de sua
revogação.
3 LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003
De acordo com Alexandrino (2007, p. 228):
Atualmente, a lei complementar disciplinadora do ISS é a
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Essa
lei arrola quarenta itens com inúmeros desdobramentos,
além de utilizar diversas expressões cujo efeito é ampliar
indefinidamente a abrangência da lista (expressões como
“assemelhados”, “congêneres”, “de qualquer espécie”,
234
“quaisquer meios”, etc.). Por isso, embora a doutrina e a
jurisprudência afirmem que o rol de serviços é taxativo, a
verdade é que a quantidade de serviços abrangidos é indefinida, pois a própria lista, em diversos itens e subitens,
faz uso de expressões que obrigam à interpretação analógica. Além da Lei Complementar nº 116/2003, o ISS é
também regulamentado pelo Decreto-Lei nº 406/1968, o
qual foi apenas parcialmente por ela revogado. O Decreto-Lei nº 406/1968 foi recepcionado pela Constituição
com força de lei complementar (RE 262.598, rel. Min.
Ilmar Galvão, 06.02.2001), sendo esse o status de seus
dispositivos vigentes. A Lei Complementar nº 56/1987 e
a Lei Complementar nº 100/1999, que também versavam
sobre o assunto, foram inteiramente revogadas pela Lei
Complementar nº 116/2003.
Dessa maneira, a LC 116/2003 nasceu com o objetivo de uniformizar as inúmeras leis municipais que regem o ISS, especialmente, no que se refere ao fato gerador, base de cálculo, contribuinte,
entre outros.
Outro objetivo era a tentativa de eliminar a guerra fiscal entre os municípios brasileiros, que no
intuito de atrair investimentos, recorriam a diversos artifícios como isenções, anistias, benefícios fiscais,
e até mesmo, alíquotas baixas de ISSQN (Ex. 0,25%).
Todavia, ao contrário do que se imaginava, a atual LC
116/03, em seu artigo 3º, manteve como local do pagamento do ISS o município onde se encontra estabelecido o prestador de serviços, salvo algumas exceções, tais
como: serviços de construção civil, além de “importação
de serviços”, instalação de estruturas, demolição, varrição
e coleta de lixo, limpeza e manutenção de imóveis, decoração e jardinagem, controle e tratamento de efluentes,
reflorestamento, escoramento e contenção de encostas,
limpeza e dragagem de rios e lagos, guarda e estacionamento de veículos e embarcações, vigilância e segurança
de bens ou pessoas, armazenamento e guarda de bens de
qualquer espécie, serviços de diversão e lazer, transporte
municipal, fornecimento de mão-de-obra, planejamento
e organização de feiras e exposições, serviços portuários
e de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
(ASHIKAJA, 2003, p.1).
“Nos termos do art. 5º da LC 116/2003, contribuinte do ISS é o prestador de serviços”. (ALEXANDRE, 2008, p. 619). Entretanto, os municípios poderão atribuir a responsabilidade pelo ISS, à
terceira pessoa (responsável tributário), mediante lei, como nos casos de substituição tributária com
235
retenção do imposto devido pelo tomador (contratante), do serviço prestado pelo contribuinte.
Em relação à base de cálculo, a LC 116/2003 auxiliou para a solução de diversas controvérsias
existentes, contudo, no relativo à construção civil deixou um campo amplo para embates jurídicos.
4 DA BASE DE CÁLCULO DO ISS SOBRE CONSTRUÇÃO CIVIL
Quanto à base de cálculo do Imposto sobre Serviços, a Lei Complementar n. º 116/2003, em
seu Artigo 7.º, disciplina que: “Art. 7.º A base de cálculo do imposto é o preço do serviço”.
Por sua vez, o § 2.º, do Artigo mencionado, exara o seguinte entendimento:
Art. 7.º (...). § 2.º Não se incluem na base de cálculo do
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza: I – o valor
dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos item 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa a esta
Lei Complementar.
Dessa forma, é relevante destacar que a inclusão dos materiais na base de cálculo do ISS é a regra, posto que, se assim não fosse, não haveria necessidade de existir norma específica determinando a
exclusão dos materiais da base de cálculo do ISS.
Tal fato não passou despercebido:
Parece claro, pois, que o legislador admitiu: a) que, como
regra, o valor dos materiais integra a base de cálculo do
ISS, dela não podendo ser excluída para submetê-la ao
ICMS; que, também, por via de regra, o ISS não é cumulativo (melhor dito: não é de múltipla incidência econômica).Com efeito, se o valor dos materiais não integrasse
normalmente a base de cálculo do ISS, que sentido teria
prever a não-inclusão dessa parcela? Parece inquestionável
que, salvo expressa exceção, o valor dos materiais fornecidos pelo prestador é componente inafastável da base de
cálculo do ISS, reforçando, pois, as afirmações anteriores
de que ao fornecer materiais necessários à prestação dos
serviços o prestador não se transforma em promovente de
operações mercantis, isto é, não é vendedor de mercadorias [ ..]. (BARRETO, 2009, p. 395).
236
Por sua vez, os itens 7.02 e 7.05, da lista de serviços à Lei Complementar n. º 116/2003 dispõem
que:
7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou
elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos
(exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo
prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e
congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Ademais, o § 2.º, do Artigo 1.º, da Lei Complementar n. º 116/2003 estabeleceu que:
Art. 1.º (...). § 2.º Ressalvadas as exceções expressas na
lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS,
ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
A partir do estatuído em tais dispositivos, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento segundo o qual, considerando que a base de cálculo do ISS é o custo integral do serviço, não é
possível a dedução dos valores relativos aos materiais utilizados pelas empresas de construção civil.
Isso porque, o fornecimento de mercadorias de tais empresas em suas atividades refoge ao conceito de circulação de mercadoria, restando afastada, por conseguinte, a incidência do ICMS, abrindo
espaço para que tais operações sejam tributadas pelo ISS.
Assim, somente o material produzido pelo prestador de serviços fora do local da obra tem seu
preço subtraído da base de cálculo do ISS, porquanto esse material se sujeita a outro tributo, qual seja,
o ICMS.
De acordo com Barreto (2009, p.47) :
[...] Outra categoria de serviços é a que exige aplicação de
237
materiais. A essência da atividade é o esforço humano. Os
materiais são condição de sua viabilização. Deveras, há
serviços que requerem, como requisito de sua prestação, a
aplicação de materiais, sob pena de não poderem ser prestados. Tais materiais são elementos concretos envolvidos
na prestação, por ela requeridos ou exigidos, sob pena de
se tornar impossível o resultado (resultado esse almejado
pelo tomador do serviço e escopo do esforço do prestador). Aí – como a aplicação desses materiais é condição
ou requisito da produção do serviço – sua presença integra essencialmente o próprio serviço. Dele é indissociável.
Não se suponha que sejam mercadorias disfarçadas sob o
rótulo de ‘materiais’. Estes não são mercadorias porque
não são bens móveis sujeitos ou destinados ao comércio.
Nem eles, em si considerados, interessam quer ao prestador, quer ao tomador do serviço. Não são coisas da espécie
mercadoria, objeto da mercancia. Ao revés, são meros ingredientes, insumos, componentes, elementos integrantes
do serviço. Sua presença, nesse contexto, é explicada exclusivamente em função do esforço humano, em que o
serviço se traduz. (...).Parece importante salientar que,
sempre que a prestação do serviço envolva aplicação de
materiais, estes se dissolvem na própria atividade. Com
ela confundem-se, ou, quando muito, seguem-na como
acessório.(...).No caso dos materiais aplicados, usados ou
empregados pelo prestador do serviço, não há mercadoria. Nem ele é vendedor de mercadorias, nem presta o serviço com o fito de vender ditas mercadorias. Seu objetivo
é remunerar-se de uma atividade (esforço humano) que
configura o seu serviço. Nem o beneficiário ou destinatário do serviço vai a ele em busca de ditos materiais, mas,
sim, dos seus serviços. Assim, objetiva e subjetivamente,
o que se tem, nesses casos, é ‘prestação de serviço com emprego de materiais’, configurando nítida e inquestionável
a hipótese de incidência do ISS [...].
Sérgio Pinto Martins (2010, p. 90) exara o seguinte entendimento:
[...] A dedução dos materiais adquiridos de terceiros,
quando fornecidos pelo prestador de serviços, da base de
cálculo do ISS deve ser feita no caso de mercadorias que
são produzidas pelo prestador de serviços fora do local da
obra, que terão incidência do ICMS. As mercadorias que
são produzidas no local da obra pelo prestador de serviço
integram o preço do serviço (item 7.02 da lista), havendo
a incidência do ISS [...].
238
Nesse diapasão, as lições Mangieri (2003, p. 125), tornam-se indispensáveis:
[...] Por outro lado, temos ainda a exceção dos subitens
7.02 e 7.05 da nova lista. Esta diz que ficam fora do campo de incidência do ISS as mercadorias produzidas pelo
prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que estariam sujeitas ao ICMS. Pela simples interpretação gramatical, só não farão parte da base imponível do
ISS as mercadorias fabricadas pelo prestador dos serviços
e ainda, fora do local da prestação dos serviços. Então,
devem compor a base de cálculo as mercadorias compradas pelo empreiteiro-construtor das lojas de materiais de
construção e utilizadas na obra. Da mesma forma, as mercadorias produzidas pelo construtor no próprio local da
construção [...].
Com base nos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais alhures mencionados, tratando-se
de contrato de empreitada global, o valor do ISS da construção civil não poderia admitir a subtração do
valor dos materiais.
Apesar da posição consolidada pela jurisprudência do STJ, de que, tratando-se de contrato de
empreitada, o Imposto Sobre Serviços deveria incidir sobre o valor total da obra, o Egrégio Supremo
Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral, quando do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 603.497, Relatora: Ministra Ellen Gracie, manifestando-se nos seguintes termos:
[...] 2. Este Tribunal, no julgamento do RE 603.497, de
minha relatoria, reconheceu a existência da repercussão
geral da matéria para que os efeitos do art. 543-B do CPC
possam ser aplicados. Esta Corte firmou o entendimento
no sentido da possibilidade da dedução da base de cálculo do ISS dos materiais empregados na construção civil.
Cito os seguintes julgados: RE 262.598, red. para o acórdão Min. Cármen Lúcia, 1ª Turma, DJe 27.09.2007; RE
362.666-AgR, rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, DJe
27.03.2008; RE 239.360-AgR, rel. Min. Eros Grau, 2ª
Turma, DJe 31.07.2008; RE 438.166-AgR, rel. Min. Carlos Britto, 1ª Turma, DJ 28.04.2006; AI 619.095-AgR,
rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, DJ 17.08.2007;
RE 214.414-AgR, rel. Min. Carlos Velloso, 2ª Turma, DJ
29.11.2002; AI 675.163, rel. Min. Ricardo Lewandowski,
DJe 06.09.2007; RE 575.684, rel. Min. Cezar Peluso,
DJe 15.09.2009; AI 720.338, rel. Min. Joaquim Barbosa,
239
DJe 25.02.2009; RE 602.618, rel. Min. Celso de Mello,
DJe 15.09.2009. O acórdão recorrido divergiu desse entendimento.3. Ante o exposto, com fundamento no art.
557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso extraordinário. Restabeleço os ônus fixados na sentença. Julgo
prejudicado o pedido de ingresso como “amicus curiae”
formulado pela Confederação Nacional dos Municípios
-CNM (Petição STF 42.520/2010 -fls. 524-541), bem
como o recurso interposto pela Associação Brasileira das
Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras -ABRASF
(fls. 505-521), em face da presente decisão [ ..].
A partir de tal decisão, as Cortes Brasileiras reformularam os seus entendimentos, até então,
pacificados, a saber:
TRIBUTÁRIO. ISSQN. CONSTRUÇÃO CIVIL. RETRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DE
VALORES REFERENTES AOS MATERIAIS EMPREGADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE. JUÍZO DE RETRATATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL DO MUNICÍPIO IMPROVIDO.
(...). Portanto, revejo o entendimento anterior, a fim de
realinhar-me com a orientação fixada pela Corte Suprema, para reconhecer a possibilidade de que as empresas
de construção civil subtraiam da base de cálculo do ISS
os materiais utilizados pela construtora. Ante o exposto,
utilizando-me do juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 323 e nego provimento ao recurso especial
do Município. (REsp n.º 1.228.175, Relator: Ministro
Humberto Martins). AGRAVO DE INSTRUMENTO –
Ação declaratória – ISS – Serviços de construção civil –
Pretendida suspensão da exigibilidade dos créditos tributários – Dedução dos materiais utilizados na construção
– Possibilidade – Precedentes do STF – Decisão reformada – Recurso provido. (TJSP. Agravo de Instrumento n.º
0417226-07.2010.8.26.0000).
Nesse sentido, ao contrário da prática então adotada, impõe-se uma nova posição que deverá
ser adotada pelos municípios brasileiros, a exclusão dos materiais da base de cálculo do Imposto Sobre
Serviços nos contratos de empreitada global.
240
A forma de Estado adotado pelo Brasil tem como objetivo a distribuição dos poderes entes
União, Estados e Municípios. Para que a prestação dos serviços públicos seja possível, também distribui
a competência tributária, para que dessa forma, se possibilite o cumprimento do dever constitucional
de cada ente.
Os municípios, por estarem mais próximos da comunidade em geral, são responsabilizados
pela prestação do maior número de serviços públicos para a sociedade. Muito embora ocorra esse
ônus excessivo aos municípios, as rendas municipais são escassas, em razão do inexpressível número de
impostos de competência municipal, o que gera déficit nas contas públicas. Nessa seara, o ISSQN se
apresenta como uma das principais fontes de receitas dos municípios, contudo, o referido tributo tem
sofrido severas restrições pela justiça brasileira. Essas restrições ocasionam brutal queda de arrecadação
pelos municípios, o que gera consequências desastrosas na saúde financeira dos municípios.
A decisão do STF colabora com esse grande rombo que se abre nas finanças públicas dos municípios, o que por consequência, influencia na própria população, restringida ao acesso aos serviços
públicos, em decorrência da ausência de recursos financeiros.
Muito embora a incidência do ISSQN sobre o valor global da prestação de serviços de construção civil esteja prevista taxativamente na legislação brasileira, a Suprema Corte contraria disposição
legal e afirma que os materiais utilizados não poderão compor a base de cálculo. A decisão proferida
ocorre em sede de Repercussão Geral e por consequência, há duas alternativas aos municípios: a) acatar
a decisão e adotar nova base de cálculo para o ISSQN sobre construção civil; b) buscar reverter a decisão
do STF, contudo, por se tratar de matéria de repercussão geral, a probabilidade de sucesso é ínfima e
pode ocasionar ainda mais o agravamento da situação diante da possível imposição de ônus sucumbenciais e até ações de repetição do indébito.
REFERÊNCIAS
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário esquematizado. 2ª edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo:
Editor Método, 2008.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Tributário na Constituição e no STF. 13ª edição, revista e
atualizada. Niterói/RJ: Ímpitos, 2007.
ASHIKAGA, Carlos Eduardo Garcia. ISS: análise da nova Lei Complementar nº 116/2003. Revista Jus Navigandi,
Teresina, ano 8, n. 170, 23 dez. 2003. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/4652>. Acesso em: 27 set. 2015.
BARRETO, Aires F. ISS na Constituição e na Lei. 3.ª ed. São Paulo: Dialética, 2009.
CURADO, Fernando Dias Fleury; BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama. Manual do ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Rio de Janeiro: Método, 2012.
241
MANGIERI, Francisco Ramos. ISS, teoria – prática – questões polêmicas. 3.ª ed. São Paulo: Edipro, 2003.
MARTINS, Sérgio Pinto. Manual do Imposto Sobre Serviços. 8ª edição, atualizada, revisada e ampliada. São Paulo:
Atlas, 2010.
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 3ª edição, revisada, ampliada e atualizada. Salvador: Juspodivm, 2015
OLIVEIRA, Luis Eduardo Rolin Carneiro de. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma breve abordagem
e sua importância para os municípios. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 27 maio 2014. Disponível em: <http://
www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.48262&seo=1>. Acesso em: 24 out. 2015.
242
APLICABILIDADE DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO
DE PROJETOS NAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS DO SETOR PÚBLICO
BRASILEIRO
Eric Augusto Fernandes 46
RESUMO
Um cenário de grave crise econômica e orçamento limitado restringem os recursos financeiros disponíveis para a execução de projetos no setor público brasileiro. Essa situação evidencia a necessidade do
Estado em fazer escolhas certas e consistentes, de modo alinhado aos anseios da sociedade brasileira.
Este trabalho aborda a importância da utilização de critérios específicos para o setor público brasileiro
na seleção e priorização das ações públicas mais adequadas à finalidade social do Estado. O objetivo
principal é analisar as melhores práticas de seleção e priorização de projetos propostos pela disciplina de
Gerenciamento de Portfólio, quanto à aplicabilidade na administração pública. Para isso, comparam-se os critérios adotados na iniciativa privada com aqueles empregados em órgãos do setor público.
Constatou-se que os critérios para a seleção e priorização de projetos adotados pelas organizações empresarias não são suficientes para a tomada de decisões na esfera da administração pública, uma vez que
na administração pública, há necessidade de promoção da justiça social e o desenvolvimento integral
da sociedade brasileira.
Palavras-chave: Seleção de projetos. Priorização de projetos. Gerenciamento de portfólio. Setor público.
ABSTRACT
A condition of severe economic crisis and limited budget limit financial resources available for the
execution of projects in the Brazilian public sector. This situation highlights the requirement for the
state to make right and consistent choices, aligned with the desires of Brazilian society. This paper
discusses the importance of using specific criterion for the Brazilian public sector in the selection and
prioritization of public actions more suitable to the social purpose of the state. The main objective of
this study is to analyze the best practices for selection and prioritization of projects proposed by the
portfolio management discipline as the applicability in public administration. To get this, it compares
the criterion adopted in the private sector with those employed in public sector agencies. It was found
that the criteria for selecting and prioritizing projects adopted by business organizations are not enough
to make decisions in the realm of public administration, since the government’s need to promote the
46 Aluno do Curso de Pós-Graduação Gerenciamento de Projetos - Faculdade Dom Bosco
243
social justice and the whole development of Brazilian society.
Keywords: Projects selection. Projects prioritization. Portfolio management. Public sector.
1 INTRODUÇÃO
Um dos principais desafios da administração pública é fazer escolhas certas e consistentes como
objetivo essencial do Estado. Para isso, os gestores públicos devem adotar critérios de seleção e priorização de projetos de forma a atender aos anseios da sociedade, mas dentro da realidade orçamentária
disponível.
Os órgãos da administração pública direta enfrentam dificuldade no momento de selecionar e
priorizar projetos. Os critérios teóricos de avaliação apontados na literatura são indicados para atender
às necessidades das corporações que visam ganhos financeiros, não sendo adequados às instituições com
objetivos predominantemente sociais. Portanto, se faz necessária uma análise comparativa dos critérios
adotados na iniciativa privada com aqueles usados nos processos de seleção e priorização de projetos da
administração pública, para identificar as diferenças e sugerir uma sistematização própria para os órgãos
do setor público brasileiro.
Nesse sentido, o estudo visa investigar a aplicabilidade das práticas de gerenciamento de portfólio na seleção e priorização de projetos no âmbito da administração pública no Brasil. Assim, a pesquisa
pretende contribuir para o entendimento e melhoria potencial do processo de seleção e priorização de
ações públicas.
Inicialmente, apresenta-se uma síntese dos quadros teóricos sobre gerenciamento de portfólio e
de projetos, inter-relacionando os conceitos de projeto, gerenciamento de projetos, portfólio e gerenciamento de portfólio, de acordo com os preceitos do Project Management Institute (PMI). Em seguida,
são identificados os processos do gerenciamento de portfólio que tratam da seleção e da priorização de
projetos com base no guia The standard for portfolio management, de 2013 do PMI. Uma classificação
dos critérios de seleção e priorização de projetos é apresentada com o objetivo de sistematizar e facilitar
a análise. A seguir, são elencados alguns critérios adotados pela iniciativa privada e por órgãos do setor
público brasileiro, organizados conforme classificação sugerida. Finalmente, a última seção apresenta as
conclusões, limitações do estudo e perspectivas futuras de trabalho.
2.1PROJETO E GERENCIAMENTO DE PROJETO
244
Na literatura são encontradas várias definições de projeto. Vargas (2009, p. 7) o define como
“um conjunto de ações, executado de maneira coordenada por um empreendimento transitório, ao
qual são alocados os insumos necessários para, em um dado prazo, alcançar o objetivo determinado”.
O autor esclarece que por se tratar de um empreendimento transitório, projetos possuem um caráter
temporário.
Além da temporariedade, Kerzner (2009) ressalta outras características dos projetos. Para o autor, um projeto pode ser considerado uma série de atividades e tarefas que: (i) - possuem um objetivo a
ser alcançado com especificações determinas; (ii) - possuem datas de início e fim definidas; (iii) possuem
recursos financeiros limitados; (iv) - consomem recursos humanos e materiais; e (v) - são multidisciplinares.
Para Souza (2009), projetos têm foco na exclusividade do resultado final, pois, segundo o autor,
executar um projeto envolve fazer algo que não foi feito antes, significa gerar produtos, serviços ou mesmo resultados exclusivos e únicos com o intuito de atender um ou mais objetivos. O autor acrescenta
ainda que os objetivos podem ser internos ou externos à organização.
O Project Management Institute (PMI)48 define projeto como:
[...] um esforço temporário empreendido para criar um
produto, serviço ou resultado exclusivo. A natureza temporária dos projetos indica que eles têm um início e um
término definidos. O término é alcançado quando os objetivos do projeto são atingidos ou quando o projeto é
encerrado porque os seus objetivos não serão ou não podem ser alcançados, ou quando a necessidade do projeto
deixar de existir. (PMI, 2013ª, p. 3).
Sinteticamente, projeto conceitua-se como processo único, composto por uma série de atividades executadas de maneira organizada, com início e fim previamente definidos e com o intuito de alcançar alguns objetivos ou metas definidos por interessados e alinhados às estratégias de uma organização.
Mas, para os empreendimentos atingirem seus objetivos e para garantir a aderência às estratégias organizacionais, é necessário aplicar mecanismos de controle em todas as etapas de desenvolvimento de um
48 Em 1969, foi criado nos EUA, o Project Management Institute (PMI), uma entidade que congrega os profissionais em
gerenciamento de projetos – Project Management Professional (PMP) – e dissemina um conjunto de conhecimentos reconhecidos
como boas práticas na área, principalmente, através de sua publicação mais referenciada pelos profissionais da área, o Project
Management Body of Knowledge (PMBOK).
245
projeto. Gerenciar, administrar, coordenar ou gerir um projeto significa aplicar conhecimento, técnicas
e habilidades para garantir o seu sucesso.
Nesse sentido, Vargas (2009, p. 6) define gerenciamento de projetos “como um conjunto de
ferramentas gerenciais que permite uma organização desenvolver um conjunto de habilidades, incluindo conhecimento, técnicas e capacidades individuais”. Esse conjunto de habilidades seria destinado ao
controle de eventos não repetitivos, únicos e complexos, em um cenário de tempo e custo, limitados e
de qualidade predeterminada.
Seguindo a mesma linha, Vargas, Kerzner (2009) defendem que gerenciamento de projetos é o processo
para alcançar os objetivos de um empreendimento por meio de uma estrutura organizacional tradicional e das especialidades dos indivíduos envolvidos.
O PMI conceitua gerenciamento de projetos a partir dos seus processos. De acordo com o Instituto, os
objetivos de um projeto são alcançados a partir da aplicação do conhecimento, habilidades, ferramentas
e técnicas às atividades do empreendimento, para atender aos seus requisitos. O PMI (2013a) define 47
processos de gerenciamento de projetos, logicamente agrupados em cinco grupos de processos. Esses
cinco grupos de processos são: (i) – iniciação; (ii) –planejamento; (iii) – execução; (iv) - monitoramento
e controle, e (v) - encerramento.
2.2PORTFÓLIO E GERENCIAMENTO DE PORTFÓLIO
Os processos do gerenciamento de projetos são aplicados isoladamente a cada um dos projetos em
execução. Em um ambiente corporativo, normalmente são conduzidas várias iniciativas em paralelo,
consumindo recursos pessoais, materiais e financeiros comuns das organizações. Mas, a realidade da
maioria das empresas não permite a execução de todos os projetos candidatos, simultaneamente. Para
Yelin (2006), citado por Souza (2009), as organizações enfrentam um grande desafio: avaliar, priorizar e selecionar apenas os empreendimentos necessários para atender objetivos alinhados às estratégias
organizacionais. Como solução para esse desafio, Rozenfeld (2009) sugere que a gerência de portfólio
possibilita à empresa focar seus esforços financeiros e organizacionais apenas nos projetos capazes de
atingir os objetivos mais relevantes para uma organização.
Para PMI, o gerenciamento de portfólio:
[...] é gestão coordenada de uma ou mais carteira de projetos para alcançar os objetivos e as estratégias organizacionais. Ele inclui processos organizacionais interligados por
meio dos quais uma organização avalia, seleciona, prio-
246
riza e aloca seus escassos recursos internos para melhor
realizar as estratégias organizacionais conforme visão,
missão e valores. O gerenciamento de portfólio produz
informações valiosas para apoiar ou alterar estratégias organizacionais e decisões de investimento (PMI, 2013b, p.
4).
Vargas (2009) esclarece que portfólio é um conjunto de projetos, programas49 e outros esforços
que são agrupados para facilitar a consecução dos objetivos estratégicos do negócio. Os componentes
do portfólio são mensuráveis, ordenáveis, priorizáveis e devem ser estruturados conforme a estratégia
da organização.
Sinteticamente, o gerenciamento ou gestão de portfólio parte da seleção dos projetos que constituirão o portfólio, com posterior monitoramento da execução dos empreendimentos. Esse processo
contempla ainda, os procedimentos de readequação, priorização e reavaliação das ações para refletir
possíveis alterações no planejamento estratégico de uma organização.
2.3SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO DO PORTFÓLIO
As empresas consomem muitos recursos para alcançar a qualquer custo as metas dos projetos,
mas, se esquecem de reservar esforços para selecionar e manter apenas aqueles mais adequados às estratégias organizacionais.
Para Souza (2009), uma das maneiras de evitar tal problema é promover a seleção adequada dos
empreendimentos candidatos, garantindo que eles sejam os mais aptos a atender aos objetivos e metas
organizacionais.
De acordo com Carvalho (2002), com essa técnica, projetos novos são avaliados, selecionados
e priorizados; projetos existentes são acelerados, eliminados ou preteridos; e recursos são alocados e
realocados conforme a necessidade.
Souza (2009) esclarece que o problema de gerência de portfólio de uma organização pode ser
divido em dois: (i) - selecionar os projetos candidatos para a execução, dispensando aqueles que não
são adequados e (ii) - manter em execução apenas os projetos que permanecem, atendendo aos seus
interesses.
O processo de seleção do portfólio envolve a comparação simultânea de um número de projetos
49 “Programa” é um grupo de projetos relacionados, gerenciados de modo coordenado para a obtenção de benefícios e controle não
disponíveis se gerenciados individualmente. Programas podem incluir elementos de trabalho, relacionados fora do escopo dos
projetos distintos no programa. (PMI, 2013a).
247
em relação a um ou mais atributos específicos para obter um conjunto de empreendimentos desejados.
Segundo Carvalho (2002), esse processo é caracterizado por informações incertas e mutáveis,
por isso, a necessidade de utilizar múltiplos critérios na composição de uma decisão.
Na manutenção do portfólio, os projetos devem ser priorizados de acordo com sua importância
e contribuição para a estratégia de uma organização. Para Castro (2010), a prioridade dos projetos pode
mudar a cada nova avaliação, de modo a refletir as mudanças do ambiente de atuação da organização.
Ele esclarece ainda que a seleção e a priorização dos projetos devem ser realizadas por um órgão colegiado para contemplar o interesse das diversas áreas de uma organização.
Por meio dos padrões para gerenciamento de portfólio, o PMI aborda a seleção e a priorização
de processos na área de conhecimento, chamada Gestão de Governança do Portfólio. Essa área de conhecimento se baseia em análises de investimento para: (i) - identificar oportunidades e ameaças; (ii)
- avaliar mudanças, dependências e impactos; (iii) - selecionar, priorizar e programar investimentos; e
(iv) - alcançar metas de desempenho.
Os processos de Gestão de Governança do Portfólio incluem atividades de fiscalização, planejamento, definição, otimização e autorização do portfólio. As informações providas por esses processos
fundamentam as decisões tomadas pelos órgãos colegiados das organizações. Os seguintes processos formam a Gestão de Governança do Portfólio: (i) - desenvolver o plano de gestão do portfólio; (ii) definir
o portfólio; (iii) - otimizar o portfólio; (iv) - autorizar o portfólio; e (v) - supervisionar o portfólio.
A seleção e priorização de projetos são tratadas, mais especificamente, nos processos: definir
e otimizar o portfólio. Para o PMI (2013b), o processo “definir” o portfólio possibilita que os seus
componentes (projetos, programas e outros esforços) sejam organizados em listas, conforme critérios,
por meio de identificação, comparação, categorização, avaliação, seleção, pontuação e priorização. O
processo garante que os recursos humanos, materiais e financeiros sejam empregados nos projetos com
melhor rentabilidade e maior aderência aos objetivos e estratégias organizacionais.
O processo de definir o portfólio apresenta ferramentas e técnicas propostas pelo PMI (2013b)
que ajudam uma organização a produzir uma lista categorizada de componentes que será avaliada e
otimizada pelo processo de otimizar o portfólio. O PMI sugere alguns atributos que devem ser considerados no processo de seleção e priorização do portfólio: (i) - aderência à estratégia organizacional;
(ii) - metas e objetivos; (iii) - benefícios, econômicos e não econômicos; (iv) - posição de mercado,
crescimento de mercado ou novos mercados; (v) - custos (oportunidade de reduzir custos); (vi) - dependências, internas e externas; (vii) - riscos, internos e externos; (viii) - limites legais e regulatórios; (ix)
- habilidade e capacidade dos colaboradores; (x) - aptidão e capacidade tecnológica; e (xi) - urgência.
248
O processo de otimizar o portfólio envolve a avaliação e ordenação dos componentes do porVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.243-253, jul/dez. 2015.
tfólio com base nos critérios pré-determinados por uma organização. Assim, de acordo com o PMI
(2013b), é possível criar um equilíbrio ou balanceamento ideal de projetos para alcançar a estratégia
organizacional e ampliar o valor agregado do portfólio. Otimizar o portfólio inclui planejamento e
alocação de recursos, de acordo com a estratégia e os objetivos organizacionais, maximizando o retorno
do portfólio.
2.4CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE PROJETOS
De acordo com Roy (1988), citado por Almeida (2013), a definição de critérios é a escolha de
atributos que serão usados para comparação de alternativas, estabelecendo as relações de preferências
entre elas. Assim, na comparação de projetos, a definição de critérios de seleção e priorização se inicia
pela escolha de atributos mais relevantes para uma organização. Nesse processo, a lista elencada pelo
PMI (2013b) é um bom ponto de partida, sem, no entanto, esgotar as opções. O procedimento de
composição de critérios pode levar a um número muito grande de possibilidades.
Neste estudo, os critérios serão considerados conforme classificação de Vargas (2010). Segundo
esse autor (2010, p. 3), os critérios mais comumente empregados na seleção e priorização de projetos
podem ser classificados em:
1) Critérios financeiros.
2) Critérios estratégicos.
3) Critérios relativos a riscos (ou ameaças).
4) Critérios de urgência.
5) Critérios de comprometimento das partes.
6) Critérios relacionados a conhecimento técnico.
Nas lições de Vargas (2010), os critérios financeiros visam captar os benefícios financeiros do
projeto. São associados diretamente a custos, produtividade e lucro. Costa (2011) esclarece que esses
critérios tratam a avaliação de projetos como uma decisão de investimento convencional e esclarece
que esses critérios são os mais utilizados atualmente, nas organizações. Vargas (2010) e Costa (2011)
exemplificam os critérios financeiros: (i) - período de retorno (Payback); (ii) - retorno do investimento
(ROI); (iii) - valor presente líquido (VPL); (iv) - fluxos de caixa descontado (DCF); (v) - taxa interna
de retorno (TIR); e (vi) - lucro (em moeda).
Os critérios estratégicos, de acordo com Vargas (2010), estão diretamente relacionados aos objetivos estratégicos da organização. Os critérios e objetivos estratégicos podem ser determinados por meio
249
de mecanismos de desdobramento de estratégias, tais como Balanced Scorecard. Diferentemente dos
critérios financeiros, os critérios estratégicos são específicos para cada organização. Organizações com
diferentes estratégias adotarão critérios de priorização diferentes. Segundo Vargas (2010), os critérios
com base em riscos ou ameaças definem o nível máximo de risco que uma organização está determinada
a correr para executar um projeto. Esses critérios podem ser ampliados para contemplar também, as
oportunidades, balanceando-as com os riscos ou ameaças.
Projetos urgentes requerem ação e decisão imediata e têm maior prioridade do que projetos não
urgentes. Vargas (2010) alerta que é necessário evitar a generalização da urgência para não equalizar os
componentes do portfólio nessa dimensão.
Comprometimento das partes interessadas é o critério que avalia o grau de compromisso das
partes com o projeto, conforme Vargas (2010). Para o mesmo autor citado anteriormente:
[...] quanto mais alto é o comprometimento com o projeto, mais prioritário o projeto se torna. O comprometimento pode ser avaliado de modo amplo, em que todas as
partes interessadas são consideradas como um único grupo, ou pode ser desmembrado nos diferentes interessados.
(VARGAS, 2010, p. 4).
Os critérios de conhecimento técnico avaliam a habilidade técnica necessária a uma organização
para se realizar o projeto. Vargas (2010) associa o conhecimento técnico à facilidade de execução de um
determinado projeto, pois, quanto maior o conhecimento, menor será o “custo” da sua realização. Ele
alerta ainda que, caso exista a necessidade de estabelecer um critério ou objetivo relacionado ao processo
de aprendizado e desenvolvimento de novos conhecimentos organizacionais, esses critérios precisam
estar associados ao conjunto de critérios estratégicos e não ao conhecimento técnico.
Critérios de diferentes categorias são conjugáveis para alcançar a seleção e priorização de projetos desejados. Castro e Carvalho (2010) indicam que é necessário considerar os seguintes atributos
no processo de avaliação de projetos: retorno econômico, valor estratégico, análise de risco e análise
custo-benefício. Nesse caso, percebe-se a conjugação de critérios financeiros, estratégicos e de riscos (ou
ameaças).
De acordo com Carvalho (2002), uma pesquisa realizada em 51 indústrias da região Sudeste
do Brasil aponta os critérios mais importantes para seleção de projetos de pesquisa e desenvolvimento:
(i) - compatibilidade do projeto com a estratégia global da empresa; (ii) - identificação do projeto com
uma clara necessidade de mercado; (iii) - potencialidade de retorno, em termos de receita de vendas; e
(iv) - possibilidade do projeto proporcionar à empresa vantagens competitivas no seu mercado. Nota-se,
portanto, a adoção de critérios estratégicos e financeiros.
250
Almeida (2013) relata os critérios de seleção e priorização de projetos de tecnologia da informação (TI) e conclui que os critérios mais utilizados para projetos inovadores, aqueles cercados de muitos
riscos e incerteza, são ordenados pela relevância: (i) - domínio da tecnologia; (ii) - alinhamento estratégico; (iii) - custo do projeto; (iv) - potencial de mercado; e (v) - retorno do investimento.
Para projetos novos, os critérios mais empregados são: (i) - alinhamento estratégico; (ii) - retorno do investimento; (iii) - custo do projeto; e (iv) - experiência da equipe. No caso de projetos
operacionais, os critérios mais adotados são: (i) - custo do projeto; (ii) - experiência da equipe; e (iii)
- retorno do investimento. Em relação a projetos de TI, verifica-se uma preocupação com critérios de
conhecimento técnico, mas há um predomínio de critérios relacionados a atributos financeiros.
Após análise dos processos de tomada de decisão de uma empresa brasileira de médio porte do
setor de engenharia, Oliveira Filho, et al. (2014) identificam a utilização, prioritariamente, de critérios
de alinhamento estratégico, conjugados com critérios financeiros. Os autores esclarecem que os critérios financeiros são adotados para nortear a análise e buscam basicamente, verificar a margem de lucro
e o valor presente líquido (VPL) do projeto.
Em estudo sobre o processo de seleção de projetos de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico brasileiro, Ferreira, et al. (2010) revelam a aplicação dos seguintes critérios, por ordem de relevância:
(i) - variação do valor presente líquido; (ii) - competência do coordenador da equipe; (iii) - competência
da equipe; (iv) - benefícios para a sociedade; (v) - benefícios para a unidade de pesquisa; (vi) - benefícios
para o setor de energia elétrica; (vii) - benefícios para a Empresa. Como nos outros exemplos, o critério
financeiro possui papel importante no processo de avaliação de projetos, contudo, nota-se a valorização
do retorno social dos projetos.
Por meio de entrevistas semiestruturadas e compilação dos depoimentos, em conjunto com a
gerência de uma empresa de saneamento, Lima, et al. (2012) levantaram os seguintes critérios de seleção e priorização de projetos, por ordem de relevância: (i) - urgência; (ii) - fonte da demanda (Governo,
diretoria, gerências, e outros); (iii) - prazo do projeto; (iv) - adequação ao planejamento estratégico; (v)
- porte do projeto (impacto financeiro e complexidade do serviço); e (vi) - complexidade de gerenciamento do projeto. Percebe-se, nesse caso, a valorização dos critérios de urgência e de comprometimento
das partes interessadas em detrimento do critério financeiro.
No gerenciamento de portfólio em organizações privadas, nota-se a adoção de critérios de seleção e priorização de projetos fortemente baseados em atributos financeiros e estratégicos. (CARVALHO, 2002; ALMEIDA, 2013; OLIVEIRA FILHO, et al., 2014). Porém, nas organizações que prestam serviços públicos, constata-se a valorização de outros critérios, como o de urgência, de acordo com
Lima et al. (2012) e partes interessadas, como defende Ferreira, et al. (2010), sem prejuízo dos critérios
estratégicos e financeiros.
251
2.5CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO
Atualmente, tanto as organizações do setor público quanto as do setor privado precisam otimizar seus
recursos para cumprir as estratégias organizacionais.
Conforme Magalhães (2015); Pestana e Valente (2010), recentemente, o setor público adota as
diretrizes e políticas de gestão e otimização de processos que orientam e subsidiam a promoção de ações
públicas nos seus órgãos e entidades. Pestana e Valente (2010) ressaltam ainda, que a exigência crescente
dos cidadãos por serviços públicos de qualidade reforçam a importância da prática de gerenciamento de
portfólio de projetos em todas as esferas do poder público.
Em estudo contratado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, Pestana e Valente (2010),
com contribuição dos gestores da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, sugerem a adoção dos
seguintes critérios de priorização de projetos do Plano de Gestão para o Desenvolvimento e Inclusão
Social no Estado: (i) - alinhamento estratégico. (Qual o grau de contribuição do projeto para o alcance
dos objetivos do planejamento estratégico?); (ii) - mérito e relevância. (Qual a abrangência dos impactos
do projeto? O projeto tem efeito multiplicador e sinérgico? Qual a visibilidade das entregas do projeto
para a sociedade?); (iii) - riscos de implantação. (Qual a capacidade de execução do órgão/setor responsável pelo projeto? Qual a complexidade da articulação de parcerias para execução do projeto? Existe
algum risco regulatório, legislativo, de licenciamento ou jurídico-institucional?); e (iv) – custos. (Qual
o custo financeiro total do projeto?). Além de critérios financeiros e estratégicos, a avaliação de atributo
de ordem social se refere ao critério mérito e relevância.
Pinheiro (2013) ressalta a necessidade de selecionar e priorizar cerca de 480 ações propostas
para o Plano Plurianual, 2012-2015, no Governo do Estado do Tocantins. De acordo com o autor,
para o processo de avaliação das ações, o comitê dos secretários de Estado definiu os seguintes critérios:
(i) - impacto na estratégia (o grau de impacto nos objetivos do Mapa Estratégico do Governo); (ii) relevância (confere grau de importância comparativa de uma iniciativa perante as demais numa mesma
área de resultados); e (iii) - agregado político (questões de reconhecida recorrência política). No caso do
Governo do Tocantins, percebe-se a adoção de um critério político, ao considerar a repercussão política
dos projetos.
De acordo com Santos (2012), na composição do Portfólio de Projetos Estratégicos do Governo
do Estado de Minas Gerais, foram utilizados os seguintes critérios: (i) - impacto na vida do cidadão
(melhoria dos serviços prestados e/ou nas condições de vida do cidadão); (ii) - complexidade; (iii) - relevância para a estratégia do governo; (iv) - impacto na reputação do governo; e (v) - volume de recursos
financeiros envolvidos. Ele esclarece ainda, que a liberação das cotas orçamentárias para cada projeto estratégico ocorre a posteriori, fazendo com que o processo de implementação da gerência de portfólio de
projetos dê enfoque a recursos de ordem não financeira. No Governo de Minas Gerais, Santos (2012)
252
percebeu a conjugação de critérios políticos e sociais aos critérios estratégicos e financeiros.
Constata-se a adoção de critérios com base em atributos sociais e políticos nas decisões de seleção e
priorização de projetos em órgãos que compõem a administração pública, mais precisamente, em órgãos do Poder Executivo dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Tocantins. Esses órgãos possuem objetivos estratégicos específicos, que contribuem para o Estado cumprir seu objetivo final. Desse
modo, os critérios políticos podem fazer parte da classe de critérios estratégicos da classificação relatada
neste estudo.
Por se tratar do objetivo final do Estado, é necessária uma classe específica para acomodar as
decisões baseadas em atributos que promovem o desenvolvimento da sociedade brasileira. Para isso,
uma classe composta por critérios sociais deve ser acrescentada à classificação exposta para satisfazer às
necessidades de seleção e priorização de ações nos órgãos do setor público brasileiro.
De acordo com as alterações sugeridas pela presente pesquisa, os critérios de seleção e priorização dos projetos do setor público brasileiro podem ser sistematizados conforme a seguinte classificação:
1) Critérios sociais.
2) Critérios estratégicos (inclui critérios políticos).
3) Critérios financeiros (satisfação ao orçamento disponível).
4) Critérios relativos a riscos (ou ameaças).
5) Critérios de urgência.
6) Critérios de comprometimento das partes.
7) Critérios relacionados a conhecimento técnico.
Pelos critérios adotados por órgãos do setor público brasileiro, verifica-se que critérios técnicos, políticos e sociais se harmonizam sem conflitos. Entretanto, limitações orçamentárias exercem forte influência nos processos decisórios dos governantes, mas, o caráter político e social também está presente
na seleção e priorização de projetos públicos. Essa percepção é corroborada por Paes de Paula (2005),
citado por Santos (2012), pois, segundo os autores, na construção de uma gestão pública democrática,
é necessário que se busque um equilíbrio entre as dimensões econômico-financeira, institucional-administrativa e sociopolítica da administração pública. Assim, as técnicas que são empregadas na iniciativa
privada podem e devem ser adotadas para compor o portfólio em instituições públicas. Com os devidos
ajustes nos critérios de seleção e priorização de projetos, é possível aplicar as técnicas de gestão de portfólio sugeridas pelo PMI à carteira de projetos do setor público.
253
Os critérios para a seleção e priorização de projetos disciplinados pelo PMI, e adotados pela iniciativa privada, não são suficientes para tomada de decisões na esfera da administração pública. Alguns
critérios de seleção e priorização possuem aplicabilidade direta nas ações dos órgãos públicos brasileiros
como critérios associados aos atributos de riscos (ou ameaças), de urgência, de comprometimento das
partes interessadas e de conhecimento técnico. Para a aplicação nos projetos públicos, os critérios financeiros precisam ser reinterpretados. Os órgãos integrantes da administração pública direta não visam o
ganho financeiro nas suas ações. O enfoque de uma avaliação dos atributos financeiros de um projeto
público deve ser na satisfação de orçamento determinado e não no retorno do investimento, lucro ou
payback da ação.
Os critérios políticos devem incorporar a classe de critérios estratégicos, uma vez que cada órgão da administração pública possui objetivos específicos a cumprir. Já os critérios sociais, que devem
ser considerados por todos os componentes do setor público brasileiro, compõem uma classe própria
na sistematização proposta pela literatura especializada em gerenciamento de portfólio de projetos. As
limitações e/ou fragilidades presentes neste estudo são decorrentes da falta de divulgação dos critérios
de avaliação de projetos no setor público brasileiro. Como a implantação dos processos e técnicas do gerenciamento de portfólio de projetos nos órgãos da administração pública brasileira ainda é incipiente,
não há uma preocupação com a organização dos critérios utilizados nas decisões dos gestores públicos.
A definição teórica dos critérios sociais para a avaliação de projetos públicos foge ao escopo deste
trabalho, mas é um interessante tema para pesquisas futuras. A conceituação com maior profundidade
da classe de critérios sociais poderá facilitar a sistematização dos processos de seleção e priorização de
ações no setor público brasileiro. Além disso, com o crescente interesse das organizações na repercussão
social dos seus empreendimentos, os critérios sociais poderão ser incorporados nas tomadas de decisões
da iniciativa privada também.
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255
GESTÃO DA QUALIDADE NA SAÚDE SUPLEMENTAR
QUALITY MANAGEMENT AT SUPPLEMENTAL HEALTH
Eliza Antunes Castro 50
Dra. Marcela Lima Cardoso Selow
51
RESUMO
A presente revisão bibliográfica objetivou analisar a aplicação da gestão da qualidade no relacionamento
com clientes em planos de saúde. Visando assim, a satisfação dos clientes e a excelência no atendimento
dos planos de saúde. Como objetivo específico, buscaram-se conhecer os métodos, ferramentas e indicadores de qualidade entre clientes e os planos de saúde e sua importância interferindo, positivamente, no
ambiente social. Concluiu-se que, para que as empresas desse segmento possam prosperar e para que os
clientes alcancem suas necessidades e superem suas expectativas, faz-se necessário focar primeiramente,
a satisfação dos clientes.
Palavras-chave: Planos de saúde. Qualidade. Serviços. Satisfação.
ABSTRACT
This literature review aimed to analyze the application of quality management in customer relations and
health care. Aiming thus customer satisfaction and service excellence of health plans. Specific objectives
were to seek to know the methods, tools and quality indicators between clients and health plans and
their importance interfering positively in the social environment. It was concluded that in order for the
companies in this sector to flourish and to allow customers to meet the needs and exceed their expectations, it is necessary to first focus on customer satisfaction.
Keywords: Health insurance. Quality. Services. Satisfaction.
1 INTRODUÇÃO
Muitos fatores determinam o crescimento da comercialização de prestação de serviços na saúde
suplementar. Conforme cita Donabedian et al. (2003 p. 87) “não apenas a oferta de recursos garante
50 Aluna do Curso de Pós-Graduação Gestão de Saúde – Faculdade Dom Bosco.
256
o acesso aos serviços de saúde. Há ainda fatores facilitadores desse acesso como a distância, barreiras
geográficas, o tempo de transporte e o tempo de espera, a disponibilidade de horários “.
Nesse contexto, deve ser traçado e monitorado o perfil de usuários de planos de saúde e também a cobertura dos serviços de saúde suplementar, para que os envolvidos aumentem a qualidade dos
serviços prestados. De acordo com Ribeiro (2001), a Lei 9656/98 foi de suma importância para uma
padronização dos serviços ofertados, fiscalização e manutenção da estabilidade do mercado, seguindo a
tendência de formação de agências regulatórias em curso no Brasil.
Bancos de dados como o Cadastro Nacional de Beneficiários, disponibilizado pela ANS, são
importantes na análise do perfil da cobertura de saúde suplementar, pela compatibilização com os
demais bancos de dados por município ou por prestador de serviços. Ele permite análises sobre o SUS
e a saúde suplementar. Porém, esse banco de dados pode apresentar divergências, pois não descarta a
possibilidade de dupla contagem, já que inúmeros beneficiários possuem mais de um plano de saúde.
(RIPSA, 2002).
As mulheres utilizam os serviços de saúde com maior frequência do que os homens e apresentam
mais morbidade, mesmo vivendo mais do que eles (PINT; SORANZ, 2004). Para examinar a distribuição etária de aderência em planos de saúde, observou-se a predominância de mulheres em idade fértil
(15 a 49 anos); idosos (com 60 anos ou mais) e semelhança entre homens e mulheres entre menores de
10 anos e de 10 a 19 anos. (PINTO; SORANZ, 2004).
2 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
A pesquisa de satisfação é uma ferramenta utilizada para verificar se o acesso e utilização dos serviços e sistemas de saúde estão de acordo com as leis assim como, também utilizada para analisar a visão
e experiências que os usuários obtiveram. Abrangem também, questões como a relação entre o médico
e o paciente, qualidade técnica dos profissionais de saúde e das instalações do serviço. (VAITSMAN;
ANDRADE, 2005).
Duas das mais conhecidas metodologias das pesquisas de satisfação do usuário, desenvolvidas
por Parasuraman (1988) e Donabedian (1990), implicam sobre expectativas atendidas ou não. Essas
expectativas são as dimensões do atendimento: agilidade, confiabilidade, empatia, segurança e tangibilidade.
Observa-se que os usuários dos serviços de saúde, ou também denominados pacientes, não têm
muita criticidade em relação à qualidade, assim trazem resultados mais favoráveis e mais positivos. A
responsividade é um fator relevante nas pesquisas de saúde, pois zela pelo respeito pelas pessoas e orientação para o cliente.
257
Conforme citam Vaitsman e Andrade (2005), as pesquisas sobre responsividade consideram dois
elementos, são eles: o primeiro é medir o que acontece quando as pessoas interagem com o sistema de
saúde, o que implica coletar dados sobre o comportamento, evento ou ação do sistema de saúde. O
segundo é medir como as pessoas atendidas pelo sistema de saúde percebem e avaliam o que acontece.
As relações entre pacientes e profissionais de saúde necessitam de princípios como a dignidade,
ética e o respeito (WHO, 1994). Esses conceitos enfatizam a ideia de humanização, que garantem os
direitos dos usuários/pacientes e podem ser medidos através de conceitos operacionais como a responsividade e a satisfação. (OMS, 2000).
Dessa forma, é possível confirmar que os conceitos de “satisfação do usuário”, “responsividade”,
“humanização” e “direitos do paciente” estão intimamente ligados e são de suma importância na área da
avaliação da qualidade e da assistência à saúde. (VAITSMAN; ANDRADE, 2005).
Para que uma empresa possa tomar decisões estratégicas a fim de aumentar a qualidade dos serviços prestados, faz-se necessário avaliar as perspectivas de seus clientes. Além da fidelização dos clientes,
as organizações podem ter inúmeros benefícios, como assegurar receitas ao longo do tempo, reduzir
custos de transações futuras e diminuir a elasticidade de preços. (ANDERSON; FORNELL, 1997, p.
129).
Conforme relata Fornell (1995, p.217-29),
[...] pode-se entender a qualidade como a percepção atual
do cliente sobre o desempenho de um produto ou serviço, e a satisfação como sendo baseada não somente na experiência atual, mas também em experiências passadas e
em experiências futuras, antecipadas pelo julgamento do
cliente em virtude de suas experiências acumuladas, além
da projeção de suas expectativas.
O relacionamento com os clientes também é muito valorizado, pois proporciona confiança e
comprometimento, aumentando assim a propaganda e divulgação “boca a boca” favorável para a empresa.
Milan; Trez (2003, p.12) enumeram atributos de serviços que influenciam o nível de satisfação dos clientes com o plano de saúde. Esses atributos são: atendimento, estrutura, médicos, preço,
comunicação e conveniência. Os fatores “atendimento”, “estrutura” e “médicos” têm maior relevância
nos aspectos relacionados à qualidade dos serviços que fomentam a satisfação dos clientes. A agilidade,
o tempo de espera, o respeito e a atenção aos clientes pesam no quesito atendimento. Com relação à
estrutura, a organização e higienização entram como requisitos básicos no setor da saúde.
258
O setor de saúde vem aumentando seu nível de competitividade tanto pela entrada de novos
concorrentes quanto pelo nível de criticidade dos clientes. (OLIVER, 1993, p. 65-85). Dessa forma,
entende-se a relevância da satisfação dos clientes nos serviços da saúde, pra que as empresas desse segmento possam “trazer rentabilidade e lucratividade, cujo objetivo principal é a perenização do negócio
centrada no cliente”. (OLIVER, 1993, p. 65-85).
Nos últimos anos, a prestação de serviços privados de assistência à saúde passa por constantes
mudanças devido às exigências de regulamentações e pelo fato da criticidade do público alvo que está
cada vez mais ciente de seus direitos, reivindicando por eles. Esse fato é comprovado pelo Instituto
Qualisa de Gestão (IQG, 2006), que cita, “a necessidade de garantir resultados positivos, mantendo
clientes satisfeitos num mercado em permanente evolução, onde tecnologias similares estão cada vez
mais acessíveis, requer mais que bons produtos e serviços, requer qualidade na forma de atuar”. (PAIM;
CICONELLI, 2007, p. 86).
A Agência Nacional de Saúde (ANS) é uma agência reguladora de interesse público na assistência suplementar à saúde. É ela quem regula e fiscaliza as comercializações dos planos e preços, coberturas assistenciais e condições de ingressos. As operadoras de planos de saúde observaram a necessidade
de processos de auditora de qualidade após a criação da principal regulamentação pertinente, a Lei
9656/98.
A busca pela qualidade nos serviços prestados não trazem benefícios somente para os clientes,
e sim, alcançam a excelência organizacional da empresa, com um posicionamento estratégico, destacando-se no mercado competitivo. (PAIM; CICONELLI, 2007, p.88). Os hospitais e operadoras de
planos de saúde, para se destacar, buscam aprimorar seus processos através dos selos de qualidade, ganhando assim, maior credibilidade no seu ramo de atuação.
De acordo com Chiavenato (1985, p. 381),
[...] a auditoria é um sistema de revisão de controle, para
informar a administração sobre a eficiência e eficácia dos
programas em desenvolvimento; sua função não é somente indicar os problemas e as falhas, mas, também apontar sugestões e soluções, assumindo, portanto um caráter
eminentemente educacional.
Tendo em vista esse conceito, as empresas de saúde buscam auxílio da auditoria para garantir
a qualidade no atendimento ao cliente, evitar desperdícios e auxiliar no controle de custos. (PAIM;
CICONELLI, 2007, p.90). O monitoramento das políticas de saúde é de suma importância para que
haja uma reestruturação dos objetivos e das ações da instituição que está prestando o serviço, alcançando assim, as necessidades e superando as expectativas dos clientes, agregado a qualidade dos serviços
prestados.
259
3 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR – PQSS
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (2006), as modalidades das
operadoras de saúde cobrem um quinto da população brasileira e estão divididas entre cooperativa
médica, autogestão, medicina de grupo, filantropia e seguradora. Par avaliar a qualidade dos serviços
prestados através de metas específicas, em 2005 foi criado o Programa de Qualificação de Saúde Suplementar (PQSS).
O programa acima citado tem como princípios a avaliação do impacto das ações de saúde na
população beneficiária, a perspectiva do sistema e a avaliação sistemática e progressiva, com explicitação
dos critérios utilizados para construção dos indicadores. (ESCRIVÃO JR, 2004, p.907).
As certificações de qualidade e acreditação em saúde podem identificar padrões e exigências não
somente para divulgação das empresas para publicidade, mas também, para aprimorar suas estruturas,
processos operacionais e resultados. Conforme cita Escrivão Jr. (2004, p. 906),
Os indicadores hospitalares são utilizados para mensurar
desde o conhecimento de níveis mínimo aceitáveis de instalações, equipamentos, organização administrativa, qualificações profissionais e avaliações qualitativas da assistência proporcionada, até a análise dos erros diagnósticos
e eventos adversos, além da avaliação do desempenho dos
programas implantados.
Ainda, o mesmo autor citado anteriormente ressalta que: “Ressalta-se que os indicadores demográficos, socioeconômicos e epidemiológicos são instrumentos importantes para gestores no estabelecimento das políticas e diretrizes das organizações de saúde”. (ESCRIVÃO JR, 2004, p. 907).
Escrivão Jr. (2004) conclui que os beneficiários têm a percepção da qualidade a partir de questões ligadas à facilidade de acesso, relação com a equipe médica e aspectos como acomodação, refeição
e hospitalidade. Existem vários outros parâmetros e dimensões considerados na avaliação da qualidade
das operadoras de planos de saúde, não citados pelo PQSS: “Os esforços da operadora em exigir ou
focar a qualificação da rede prestadora é um dos aspectos da qualidade, como por exemplo, a forma pela
qual a operadora faz a gestão da rede prestadora, qualifica seus prestadores, como garante a incorporação de novas tecnologias na cobertura, entre outros”. (ESCRIVÃO JR, 2004, p. 912).
4 SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL E APONTAMENTOS PARA O
FUTURO
260
As operadoras de saúde são responsáveis por uma média de 20% da população brasileira (ANS,
2008). A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, criada em 1998 para regulação das operadoras, tem também o intuito de conseguir informações junto ao Programa de Qualificação de Saúde
Suplementar com a finalidade de aprimorar a qualidade dos prestadores operadoras e beneficiários. As
informações obtidas pela ANS contribuem na qualidade da gestão, assistência e estrutura dos envolvidos.
De acordo com Albuquerque et al. ( 2008, p. 1421), foi possível evidenciar que a maior parte
dos hospitais prestadores de serviços para operadoras era também provedora de serviços ao SUS. Esse
fato mostra que é indispensável a integração e complementação entre os prestadores hospitalares públicos estatais e privados no atendimento ao SUS. Pelo desenvolvimento regional, observou-se que no
Sul e Sudeste encontram-se os hospitais com maior porte e complexibilidade assistencial. As principais
provedoras de serviços hospitalares na saúde suplementar são as cooperativas médicas, pela sua abrangência e forte concorrência.
Conforme citam os autores Portela et al.( 2004, p.38),
[...] observou-se baixa presença de estruturas e práticas
de qualificação da gestão e de monitoramento da qualidade assistencial, endossando outros achados em estudos
já realizados sobre hospitais brasileiros. Evidenciaram-se
porém, melhores resultados entre os hospitais que não
prestam serviços ao SUS, sendo somente prestadores da
saúde suplementar.
O levantamento de dados e conhecimento das características dos estabelecimentos de saúde contribui para atender às demandas de acordo com o perfil e às necessidades e expectativas dos beneficiários. Como exemplo, nos países mais desenvolvidos as compras dos serviços de saúde são feitas de forma
mais criteriosa, avaliando os desempenhos através da estrutura e resultados assistenciais. (WATHERS et
al., 2004, p. 365-81). Assim, diminuem-se os custos e melhora a qualidade.
A experiência internacional tem evidenciado ser fundamental incrementar a prestação de contas – accountability - e associar o repasse de recursos e outros incentivos a padrões pré-estabelecidos e
desejados de desempenho dos prestadores, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços
prestados e para uma utilização mais racional dos recursos existentes”. (WATHERS et al., 2004, p. 36581).
O número da população idosa no Brasil cresce consideravelmente, e com isso, tem-se o aumento
da preocupação com o cuidado da saúde dos idosos (VERAS et al., 2008, p. 1120).
Segundo Veras et al. ( 2008, p. 1120),
A intenção é contribuir para a discussão de políticas/esVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.251-262, jul/dez. 2015.
261
tratégias que permitam a indução de modelos de atenção
ao idoso com ênfase em projetos preventivos e resolutivos,
visando a detecção precoce de agravos à saúde e que incorporem metodologias de avaliação ampla em Geriatria,
permitindo gestão mais eficiente do cuidado ao idoso fragilizado e com múltiplas patologias.
A ANS (Agência Nacional de Saúde) poderia normatizar e regulamentar modelos de planos de
saúde de qualidade e custos menores, voltados aos idosos. Por não existir nada que obrigue as operadoras de saúde a focar no planejamento de atendimento focado aos clientes idosos, as poucas empresas que
estão inseridas nos programas para idosos, mantêm um número mínimo de clientes nesses programas,
muitas vezes, apenas para função de marketing, e não por ter cuidado diferenciado. (VERAS et al.,
2008, p. 1124).
Para que o mercado de saúde possa entrar nesse ramo, é necessário treinamento específico para
qualificação de profissionais no atendimento aos idosos, fazendo assim, com que desempenhem um
novo papel.
Veras et al. (2008, p. 1125) destacam a preocupação,
[...] na compreensão da heterogeneidade que caracteriza a
população idosa, do alto custo dos procedimentos de saúde destinados a esta população, da diversidade dos gastos
em subgrupos dessa população e na quantidade insuficiente de especialistas em geriatria...Sem uma abordagem
preventiva e integral, não há saída possível para a crise de
financiamento e reestruturação do setor.
Conforme Lei N° 9656/98, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras
de saúde são classificadas de acordo com seu estatuto jurídico. Podem ser Operadoras de Autogestão,
Cooperativas médicas, Filantrópicas, Seguradoras Especializadas em Saúde e Medicina de Grupos.
Por não ser normatizado até 1998 e não regulamentado até a Lei N° 9656/98, os planos privados
atendiam beneficiários de acordo com seus critérios. Isso começou a mudar a partir da regulamentação
que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e criação da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS).
De acordo com Albuquerque et al. (2007, p.1423),
Entre as mudanças introduzidas se destacam: obrigação
de oferta de ampla cobertura dos serviços de saúde, incluindo assistência a todas as patologias da Classificação
262
Internacional de Doenças (CID-10), assistência psiquiátrica e os transplantes de rim e córneas e a proibição do
limite do tempo e do número de internações e procedimentos.
Com a criação da ANS, as operadoras foram obrigadas a informar dados econômicos e financeiros, características dos planos comercializados e também dados dos beneficiários que possuem planos de
saúde. Conforme citam Albuquerque et al. (2007, p.1423), “ o envio desses dados visam o aumento na
qualidade nos serviços de saúde, bem como a satisfação dos beneficiários, pois a partir das informações
divulgadas, é possível a formulação de políticas e planejamento em saúde”.
A partir de várias análises efetuadas, pode-se observar que o maior número de beneficiários está
concentrado em poucas operadoras.
Este mercado caracteriza-se pela maior comercialização
de planos com abrangência geográfica regional; contudo, apresenta um relevante mercado de abrangência nacional, com mais de onze milhões de beneficiários [...] A
partir de 2001, houve maior número de cancelamentos
de registros de operadoras, em relação aos novos registros
solicitados, fenômeno possivelmente associado às novas
regras. (ALBUQUERQUE et al., 2007, p.1424).
Nesse artigo constatou-se a importância do levantamento de dados e conhecimento das características dos estabelecimentos de saúde para atender às demandas de acordo com o perfil, as necessidades
e as expectativas dos beneficiários, facilitado pelo Programa de Qualificação de Saúde Suplementar
(PQSS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Faz-se necessário que as operadoras de
saúde tenham destaque no mercado competitivo, tanto pelo nível de criticidade dos clientes em relação
aos seus direitos e constantes mudanças devido às exigências de regulamentações, quanto pela entrada
de novos concorrentes. Em prol desses objetivos, as operadoras da saúde suplementar buscam pela
qualidade dos serviços oferecidos, através da excelência organizacional da empresa. Aprimoram seus
processos através dos selos de qualidade, ganhando assim maior credibilidade no seu ramo de atuação.
Observou-se que para aumentar a qualidade dos serviços prestados, devem-se avaliar as perspectivas de
seus clientes. A pesquisa de satisfação é a ferramenta mais utilizada para verificar se o acesso e utilização
dos serviços e sistemas de saúde estão de acordo com as leis e também analisar a visão e experiências que
os usuários obtiveram. Requisitos como o relacionamento com os clientes (entre médicos e pacientes,
por exemplo), qualidade técnica dos profissionais de saúde e qualidade das instalações do serviço, são
de suma importância, pois proporcionam confiança e comprometimento aos que recebem os serviços
263
ofertados. Com os levantamentos efetuados através das pesquisas de satisfação, as empresas da saúde
podem estudar um maior índice de fidelização, assegurar receitas ao longo do tempo, reduzir custos de
transações futuras e diminuir a elasticidade de preços. Conclui-se que, para agregar qualidade aos serviços prestados, é necessário que haja um monitoramento das políticas de saúde. A satisfação dos clientes
nos serviços de saúde suplementar é fundamental para que as empresas desse segmento possam trazer
rentabilidade e lucratividade, alcançando principalmente, as necessidades e superando as expectativas
dos clientes.
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265
IMPORTÂNCIA, BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS DA TERCEIRIZAÇÃO DA
LOGÍSTICA E O REFLEXO DA TERCERIZAÇÃO PARA O CONSUMIDOR
IMPORTANCE, BENEFITS AND LOGISTICS OUTSOURCING OF HARM
AND OUTSOURCING GLIMMER OF CONSUMER
Felipe de Paiva Franco Andrade 52
RESUMO
A terceirização se refere a um processo de transferência de serviços com seu desenvolvimento, através de
uma contratante e uma contratada. A contratante deixa de realizar diversas atividades-meio com seus
próprios recursos, passando-as para a empresa contratada, concentrando-se em sua atividade-fim, o que
gera ganhos em produtividade, qualidade e competividade. Dessa forma, o presente trabalho tem o
objetivo de analisar a importância da terceirização logística e seus reflexos para os consumidores, assim
como, apontar os benefícios e malefícios dessa prática. A pesquisa se caracteriza como bibliográfica,
com pesquisas em livros, artigos, periódicos, revistas e sites da Internet. Conclui-se que a terceirização
das atividades logísticas pode ser uma maneira de enfrentar os acirrados desafios da concorrência, sendo
que a maior parte de seus processos visa um menor custo operacional, maior produtividade e melhor
nível de serviço ao cliente.
Palavras-chave: Logística. Terceirização. Clientes. Benefícios. Malefícios.
ABSTRACT
Outsourcing refers to a process transfer services to its development through a contractor and a contractor. The contractor ends up leaving the implementation of various support activities with its own
resources, passing them to the contractor, concentrating on its core business, which generates gains in
productivity, quality and competitiveness. Thus, this study aims to analyze the importance of logistics
outsourcing and its effects for consumers as well as point out the benefits and harms of this practice.
The research is characterized as literature, and researched books, articles, journals, magazines and Internet sites. It follows that outsourcing of logistics activities can be a way to meet the fierce challenges
of competition, and most of its processes aimed at a lower cost, higher productivity and better level of
52 Aluno do Curso de Pós-Graduação Gerenciamento de Projetos – Faculdade Dom Bosco.
266
customer service.
Keywords: Logistics. Outsourcing. Customers. Benefits. Harm.
1INTRODUÇÃO
Na atualidade, a terceirização consolidou-se como uma forte tendência das empresas do país.
Após um primeiro momento quando era limitada às atividades-meio como manutenção de equipamentos, limpeza, transporte, entre outros, estendeu-se ao processo de produção. Com isso, cada vez mais
empresas do país fazem a contratação das partes mais simples de seus produtos. (TIEPPO, 2011).
As empresas que antes desempenhavam todas as atividades procuram na atualidade, de maneira
estratégica, manter seu foco somente em sua atividade principal, fazendo a terceirização de funções que
não são de sua competência. (CHRISTOPHER, 2000).
Com isso, relacionado ao âmbito logístico, a terceirização dos serviços logísticos torna-se um
setor que, com o passar do tempo, se desenvolve e se transforma para ocupar cada vez mais, um espaço
maior no mercado. (CHRISTOPHER, 2000).
Diversos são os fatores que contribuíram, com o passar dos tempos, para o crescimento dos
serviços logísticos de terceirização, como é o caso do número e porte das empresas prestando serviços, o
nível de sofisticação e a quantidade e tipos de negócios que estão oferecendo. (MOURA et al., 2003).
A pesquisa se caracteriza como bibliográfica, com pesquisas em livros, artigos, periódicos, revistas e sites da Internet.
2 TERCEIRIZAÇÃO E A LOGÍSTICA
A terceirização cresce aceleradamente no país e é utilizada por diversas empresas, especialmente,
as de grande porte. A terceirização se relaciona à prestação de serviços a terceiros, que Bonfiglioli (2011)
descreve como o ato de repassar a outras empresas, a tarefa de realizar atividades não essenciais da empresa contratante. Ou seja, uma empresa tomadora de serviços, faz a contratação de outra empresa prestadora de serviços, para que essa última forneça trabalhadores para exercerem atividades profissionais
diversas de sua atividade fim.
Entretanto, o que mais interessa, é o conceito da terceirização do Direito do Trabalho. Para esclarecer a que se refere a terceirização nesse aspecto, Delgado (2010) aponta que é um fenômeno onde
se desassocia o relacionamento econômico de trabalho da relação jus trabalhista correspondente.
Relacionado a isso, Delgado (2010, p. 414) aponta que:
267
Para que se entenda tal conceito, importante se faz frisar
que há na terceirização três personagens, o que Godinho
denomina como relação trilateral. Ou seja, há o empregado/prestador de serviços, a tomadora de serviços e a
empresa terceirizante. O empregado possui vínculo empregatício com a empresa terceirizante (relação jus trabalhista) e sua função é prestar serviços à tomadora (relação
econômica de trabalho). O vínculo empregatício é apenas
entre o empregado e a empresa terceirizante, não havendo
qualquer vínculo jus trabalhista com a tomadora de serviços, pois esta não é considerada empregadora.
Esse relacionamento trilateral é diferente do modelo clássico empregatício, pois, como se sabe, o
relacionamento empregatício tem caráter fundamentalmente, bilateral. Com isso, a doutrina e a jurisprudência possuem certa resistência relacionada a esse instituto, declarando que ele precisa ser utilizado
somente como exceção, à contratação de força trabalhista.
A terceirização se tornou comum no âmbito da logística, que tem por função garantir a disponibilidade de produtos, materiais ou serviços no mercado, no tempo correto e com ótimas condições,
com um menor custo possível. Isso tudo se alcança pela correta administração das funções chaves da
logística, que são o transporte, o estoque, a distribuição, a localização, entre outras. (SANTOS E PONTES, 2006).
Alguns estudos mostram que a logística se torna uma plataforma para a modernização de empresas. Nesse aspecto, a redução de custos e a diversificação de serviços são alguns dos fatores críticos para
a aquisição de vantagem competitiva e a logística está ganhando destaque no planejamento estratégico
empresarial, como destaca Fleury et al. (2000).
2.1 A TERCEIRIZAÇÃO: VANTAGENS E DESVANTAGENS E OS REFLEXOS QUE PODE
CAUSAR AO CONSUMIDOR
Alestel (2002) faz considerações sobre as seguintes vantagens relacionadas à terceirização da logística
referente à eliminação de custos:
268
•
Área física.
•
Investimentos e manutenção das instalações.
•
Água, energia elétrica e telefone.
•
Investimentos em equipamentos e softwares.
•
Manutenção e calibração de equipamentos.
•
Substituição ou nivelamento da qualidade de equipamentos.
•
Aquisição, armazenamento e controle de insumos.
•
Problemas com fornecedores diversos.
•
Seleção, contratação, treinamento e demissão de Ppessoal.
•
Encargos trabalhistas.
•
Férias, faltas, doenças e licenças de pessoal.
•
13º salário, gratificações e horas extras.
•
Problemas sindicais, negociações, greves, etc.
•
Problemas judiciais com pessoal.
•
Administração burocrática da atividade.
•
Seguros.
Em regimes de terceirização ou subcontratação, o cliente paga somente pela quantidade de serviços que solicitou e de maneira eficiente os recebeu, baseado em um valor contratado ou combinado,
normalmente inferior ao seu custo. Em consequência, o custo fixo que tem representação pela atividade
antes da sua terceirização ou subcontratação, que por ser fixo, fazia impedimentos do volume de negócios, converteu-se em um custo variável, acompanhando as reais necessidades desses negócios, isto é:
Nenhum volume = nenhum custo.
X volume = x custo (custo proporcional ao volume).
Para Martins (2001), os custos fixos são considerados aqueles que em um determinado período
possuem seu montante fixo, não em decorrência das oscilações na atividade. Já os custos variáveis são
considerados aqueles que têm seu valor em determinação em decorrência dessas oscilações.
As terceirizações e subcontratações adequadas proporcionam ao cliente um tempo livre extra para
melhor dedicação às atividades principais de seu negócio e para buscar novas oportunidades. (MARTINS, 2001).
Na terceirização do terceiro, existe a capacidade da empresa responder aos desafios, garantindo
a seu cliente uma tranquilidade para assumir novos compromissos. Relacionado às desvantagens, existe
uma sujeição à confiabilidade do terceiro ou do subcontratado no cumprimento de preços, prazos, qualidade e garantia dos serviços prestados, assim como, em sua continuidade.
269
Para a terceirização com segurança, Alvarenga (2003) aponta ser fundamental:
1) Terceirizar apenas atividades que não tenham envolvência com informações confidenciais e
estratégias do negócio.
2) Terceirizar somente atividades acessórias e secundárias como é possível citar: serviços puramente burocráticos, contabilidade, montagens, instalações, testes, reparos, fabricação, limpeza, segurança, entre outros.
3) Selecionar de maneira rigorosa o terceirizado, comprovar a sua idoneidade, experiência de
mercado e capacidade técnica. Apenas empresas já estabelecidas e com alguns anos de comprovada atuação nessa atividade, poderão proporcionar a segurança desejada.
O parceiro após período adaptativo precisará estar plenamente integrado e em condições para
conduzir o processo terceirizado, proporcionando resultados de qualidade e eficiência em sua prestação
de serviços. A aplicação da técnica da terceirização altera a organização empresarial clássica, podendo
causar reflexos ao consumidor, passando para uma estrutura que pode ser eficiente, ou não.
Ao invés das organizações progredirem de maneira vertical, aumentando sua estrutura, existe a
ocorrência de uma fragmentação, desenvolvimento em sentido horizontal, com a participação de outras
organizações, que em condições de parceria, desenvolvem as atividades-meio e o tomador terá foco para
as atividades fundamentais, que são as atividades-fim.
Para o início de qualquer projeto relacionado à terceirização, as organizações necessitam alterar
seu comportamento e postura empresarial, assim como, a estratégia nas futuras atitudes. Todos necessitam ter ciência de que nesse cenário de procura de produtividade e aumento de competição, as margens
da indústria e dos revendedores, sofrerão queda e o emprego no setor diminuirá, mas também, é necessário ter consciência de que esse momento torna-se uma grande chance para superar adversidades.
Existem grandes oportunidades de melhoria na produtividade e na qualidade, partindo da terceirização. A reorganização das funções e tarefas, a inovação, não exige um investimento imediato de
capital no processo produtivo.
A preparação para novas alterações é fundamental, devido ao fato de que esse processo é irreversível e benéfico à própria organização, mas, o estágio que já teve conquista pelas empresas, mostra que
o processo de aperfeiçoamento é bastante viável.
Por fim, existirá certamente, a consolidação de setores terceirizados. Nos últimos tempos, o
número de parcerias aumentou bastante no país, não acontecendo por acaso, mas como parte da rees270
truturação das empresas em variadas áreas.
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271
O USO DAS REDES SOCIAIS POR EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Gabriela Gomez Leoni 54
RESUMO
As redes sociais e o marketing digital estão cada vez mais presentes na vida das pessoas. Já as pequenas
empresas têm um papel de extrema importância na economia, no avanço e crescimento do País. O
objetivo geral deste artigo foi verificar a relação entre o marketing digital e as redes sociais em uma pequena empresa denominada Bellas Import. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, de natureza
exploratória, em uma única empresa que atua no ramo de produtos importados. Os resultados apontaram que a empresa está muito interessada na gestão de suas ações de marketing digital nas redes sociais,
ainda que tenha poucos recursos financeiros e profissionais especializados para uma atuação eficiente
no âmbito dessas redes.
Palavras- chave: E-commerce. Internet. Marketing digital. Redes Sociais.
ABSTRACT
Social networks and digital marketing are increasingly present in people’s lives. Smaller firms have an
extremely important role in the economy in the advancement and growth of the country. The aim of
this article was to investigate the relationship between digital marketing and social networks in a small
company called Bellas Import. The methodology used was the case study, exploratory in nature, in a
single company engaged in the business of imported products. The results showed that the company
is very interested in the management of their digital marketing actions on social networks, although it
has limited financial resources and specialized professionals for efficient performance on such networks.
Keywords: E-commerce. The Internet. Digital Marketing. Social Networking.
1 INTRODUÇÃO
As redes sociais estão cada vez mais presentes na vida das pessoas e são usadas como novas ferramentas de marketing por diversas empresas.
O varejo brasileiro apresenta resultados pouco animadores em função do contexto de crise econômica que o país atravessa. Nesse cenário, o e-commerce registrou crescimento de 7,6% em maio, em
54 Aluna do Curso de Pós-Graduação - Faculdade Dom Bosco.
55 Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação - Faculdade Dom Bosco
272
comparação com o mesmo mês de 2014, enquanto que o varejo convencional teve queda de 4,6% no
mesmo período e nova queda de 4,5%, em junho, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE, 2015). De acordo com as estimativas, o Brasil deve crescer cerca de 40% no e-commerce e alcançar a quarta posição no ranking mundial de vendas on-line ainda este ano, três posições à
frente de 2014 (IBGE, 2015).
Para se adequar ao cenário favorável, o caminho é investir em tecnologia e oferecer serviços diferenciados e práticos.
Nesse contexto de crescimento, o e-commerce ganha uma grande aliada: a tecnologia. Atualmente, as empresas de Tecnologia da Informação desenvolvem uma gama de ferramentas para lojas
virtuais, que passam pela infraestrutura de hospedagem dos sites, escolha da melhor plataforma, ferramentas de monitoramento e equipe técnica especializada.
Para Barbosa (s.d.), a tecnologia possibilita mais assertividade na hora de incentivar e guiar hábitos de consumo, uma vez que hoje é possível utilizar os dados de compra para compreender o perfil do
comprador e oferecer os produtos certos. Ainda, para o mesmo autor citado anteriormente, a inovação
no segmento de e-commerce é constante. Além de explorar as opções de compra pelo computador, o
segmento busca aprimorar os serviços de lojas virtuais para mobile, responsável por 14% do e-commerce de 2015, até agora.
Conforme Torres (2010), com o crescimento de dispositivos móveis com acesso à internet e até
com a facilidade de aquisição de computadores pessoais e notebooks, qualquer pessoa e em qualquer
lugar poderá se conectar com outras pessoas através dos sites de rede social.
Para Dal’Bó (2010), as pequenas empresas têm um papel de extrema importância na economia,
no avanço e no crescimento do País. Os pequenos negócios ajudam a desenvolver novos postos de trabalho formais e impulsionam a redução das desigualdades sociais.
Já para Tachizawa (2003), as produções de mídia padronizada são cada vez mais substituídas
pela produção personalizada, sites dirigidos, portais interativos, comércio eletrônico e outros recursos
da rede mundial. Também para o mesmo autor, com o avanço da tecnologia e o recente crescimento das
redes sociais, as empresas dos mais variados setores percebem o potencial dessas ferramentas e se veem
obrigadas a se inserir nesse novo contexto. Contudo, as organizações de grande porte possuem mais
condições de investir e de contratar pessoas para cuidar do relacionamento com clientes e mantê-los
informados sobre novidades e lançamentos de novos produtos através de seus perfis nas redes sociais.
Teixeira (2010), por sua vez, afirma que uma micro ou pequena empresa, muitas vezes, não tem
condições de manter um profissional especializado em marketing digital e assim, o gerenciamento dessa
área é realizado pelo próprio proprietário.
273
Assim, o objetivo desta pesquisa é verificar a relação entre o marketing digital e as redes sociais em empresas de pequeno porte, especificamente, na empresa denominada Bellas Import.
2 O MARKETING DIGITAL
Segundo Torres (2010), o marketing digital é o conjunto de estratégias de publicidade e marketing, aplicado à Internet e à análise do novo comportamento do consumidor quando está navegando.
Marketing digital é um conjunto de ações tomadas no ambiente web a fim de promover um contato
permanente entre a empresa e o cliente.
Para Chleba (2000), o marketing digital possui sete forças que devem ser compreendidas e analisadas durante a realização do planejamento estratégico, são elas: interatividade, personalização, globalização, integração, aproximação, convergência e democratização da informação. Essas forças oferecem
uma nova maneira da empresa fazer a sua comunicação, realização de vendas e relacionamento com o
mercado em geral. A interatividade é a primeira força do marketing digital, é muito mais que a possibilidade de troca de dados. Deve ser a forma em que o usuário encontra a informação ou a facilidade
que deseja; fazer perguntas e receber as respostas on-line. A interatividade oferece o estudo de público
podendo ofertar facilidades e suprir as necessidades de informação. Os serviços on-line para clientes são
percebidos como diferenciais entre as empresas (idem). Ainda para o autor, através dessa personalização
é possível prover uma prestação de serviços de excelente qualidade aos clientes, com custos operacionais
relativamente baixos. Apesar da possibilidade de ofertar um serviço em massa, através de serviços on-line, o cliente pode ser atendido individualmente.
Também para Chleba (2000), com a globalização, a rede mundial de computadores permite uma
conexão maior e mais ágil no mundo dos negócios e distribuição de informações em poucos segundos
para qualquer lugar do mundo, quando o cliente dispõe de uma informação atualizada no momento
em que precisa.
Garcez et al. (1996) argumentam que a internet é uma das responsáveis pela perspectiva de um
mundo cada vez mais internacionalizado e interativo, pois, lugares mais remotos têm acesso às informações de diversos locais, fazendo com que a própria geografia assuma novas formas.
Portanto, investir em marketing digital é uma boa estratégia para pequenas empresas, porém,
precisam atentar para a aplicação de alguns princípios para melhoria da presença digital.
Nesse viés, para Twy (s.d.), o planejamento é o ponto chave, pois, ele fornece a base para qualquer
ação de marketing – sendo digital ou não. O bom planejamento é aquele que não se atenta somente ao
futuro, mas que engloba o passado e o presente a fim de garantir um preparo adequado para o futuro.
O mesmo autor complementa que é fundamental a produção de conteúdo que tenha importância ou
274
que fará a diferença quando o indivíduo escolher a que vai prestar atenção entre os demais conteúdos
dos concorrentes. A relevância do conteúdo é o que leva o indivíduo a ler, indicar ou escrever um comentário na mensagem ali publicada.
Antes de se preocupar com grandes campanhas utilizando meios virtuais, é necessário atentar
para a construção do relacionamento com os clientes. Outra parte fundamental no processo é o monitoramento: ferramentas gratuitas na internet ajudam a micro e pequena empresa a medir quem e como
se comporta o público com o qual entra em contato, e ao mesmo tempo, ter os meios para interagir e
assim, melhorar a presença digital. O monitoramento é estar atento às solicitações, reclamações e dúvidas em tempo real. Esse recurso pode gerar à organização dados importantes para melhorar processos e
até produzir produtos através das sugestões enviadas pelos consumidores.
O treinamento é outro fator importante com relação a quem gerencia e faz o marketing digital.
Micro e pequenas empresas têm um orçamento modesto, ou nenhum, para a utilização dos recursos em
treinamento. Contudo, há uma grande quantidade de material on-line sobre as mais diversas ferramentas para que o responsável ou a equipe possam gerenciar e conhecer o processo básico com relação ao
uso das ferramentas para o sucesso da campanha a ser realizada. Assim, a organização/empresa deve ter
pleno conhecimento do público-alvo e onde ele interage para a realização das campanhas de marketing
por meios digitais.
Nesse contexto, a Empresa Bellas Import. é uma loja virtual de caráter familiar que há mais de
04 anos atua no ramo de importação e venda de produtos, oferecendo grande variedade de mercadorias.
A equipe da empresa é composta por 04 funcionários que realizam suas tarefas, entre atendimento e pós-vendas, estocagem, entre outros. Quando há a necessidade de desenvolvimento e manutenção do site, a empresa contrata uma firma especializada. A empresa tem um faturamento mensal de
aproximadamente R$ 15.000,00.
Em relação às estratégias de marketing digital, a empresa faz marketing em mídias e redes sociais
e não utiliza publicidade on-line, como banner e links patrocinados, mas recorre ao marketing viral e
pesquisa on-line. Utiliza também, o e-mail marketing, principalmente, para os clientes já cadastrados
no banco de dados.
O fato de essa empresa usar marketing nas mídias e redes sociais reforça o demonstrado por
Torres (2010), de que são estratégias que devem ser aplicadas ao novo comportamento do consumidor
que utiliza essas ferramentas, permitindo uma exposição maior da empresa.
No que se refere às ferramentas de comunicação, a Bellas Import. utiliza o e-mail, Twitter, Facebook e WhatsApp como forma de informar seus clientes sobre os produtos e novidades da loja.
A pesquisa ainda revelou que a referida empresa utiliza o blog, também como ferramenta para
275
se comunicar através dos comentários em cada texto publicado.
Constata-se a partir desses fatos, que Bellas Import. utiliza pelo menos, 05 ferramentas de comunicação, conforme já apresentado por Rodrigues (2011), de que pessoas e organizações estão cada
vez mais expostas na rede.
De acordo com Teixeira (2010), a facilidade de utilização do Facebook para promover a interação entre organização e consumidores e eficiência na divulgação da organização, mostra o quanto é
importante para a criação de campanhas de promoção das novidades, como o lançamento de novos
produtos e, também, na forma do relacionamento com o cliente.
Conforme o SEBRAE (s.d.), o Twitter facilita a geração de mensagens do conteúdo relativo ao
produto, mesclado com a publicidade em 140 caracteres, sendo de rápida disseminação.
Reforçando o posicionamento de Chleba (2000), o marketing digital possui sete forças, são elas:
interatividade, personalização, globalização, integração, aproximação, convergência e democratização
da informação.
Para a empresa Bellas Import., a interatividade com o cliente, que gera troca de dados e recebe
respostas on-line, é a força mais importante dentro da organização. Conforme apresentado pelo autor,
a interatividade visa muito mais que uma troca de dados entre empresa e clientes, pretende facilitar a
busca da informação desse usuário nas rápidas respostas on-line. A empresa, foco da pesquisa, direciona
suas ações de marketing digital mesmo que, com poucos conhecimentos sobre o uso das estratégias e
ações nas redes sociais, tenta interagir e personalizar seus produtos de acordo com a necessidade do
cliente.
Conforme explicam Carniello e Zulietti (2007), com o crescimento das mídias e redes sociais,
o custo para a pequena empresa investir em marketing digital se torna baixo. Anualmente, a empresa
Bellas Import. investe entre R$ 800,00 e R$ 1.200,00 por ano em ações de marketing digital. Ainda
que, com investimentos menores do que as grandes empresas, as pequenas empresas estão atentas ao
novo comportamento do cliente e estão presentes nos mais diversos canais dentro de suas necessidades
de exposição e condições econômicas. Verificou-se que a empresa em questão, não tem um controle
sobre o retorno financeiro a respeito do investimento em ações de marketing digital.
Silva (2010) ressalta que o marketing viral se relaciona mais ao seu poder de disseminação do
que ao efeito que causa à pessoa que recebe esse tipo de mensagem. O termo é utilizado para comparar
aos efeitos epidêmicos de uma doença que se multiplica sem controle, mas, sem a carga pejorativa do
contágio maligno. O marketing viral tende a trazer grandes benefícios para o seu disseminador, entretanto, é necessário que esse tipo de marketing seja feito da maneira correta e no segmento certo para
que quando realizado, o “vírus” possa crescer, replicando-se a cada passagem.
276
Segundo Camarinha (2004), o marketing viral tem a permissão do receptor com relação ao
envio de mensagens, já no spam, o envio é feito de forma não autorizada pelo receptor e é importante
que se tenha permissão para obter um resultado positivo da campanha. A empresa deve conquistar o
cliente, criando um elo de atratividade e admiração para o cliente viver e compartilhar uma experiência
relevante.
A palavra “grátis” é um dos termos mais poderosos no vocabulário do marketing, pois, a disponibilização de um produto sem custo para o cliente é um grande atrativo na busca pela atenção do
público. De acordo com Camarinha (2004), a mensagem deve ser transparente, simples e chamar a
atenção, apelando aos sentidos. Para utilizar as ferramentas on-line de maneira responsável é necessário
compreender o processo digital para aplicá-lo na organização.
Na empresa Bellas Import., a forma de atuação em marketing viral processa-se através do compartilhamento de vídeos informativos que ajudam o cliente a entender o seu produto e se manter atualizado sobre as novas tendências.
Com relação ao planejamento de marketing digital, segundo a gestora da empresa Bellas Import., não é um planejamento formal. Entretanto, algumas premissas de planejamento de marketing
digital são executadas, como por exemplo, a análise dos melhores lugares para investir em divulgação, a
identificação das fontes de dados e o monitoramento de acessos.
Além de utilizar as redes sociais para receber o feedback de clientes, a empresa utiliza ligações
telefônicas para conseguir o retorno em relação a seus produtos e serviços. Atualmente, a avaliação de
produtos pelo próprio site da loja é outra ferramenta que a empresa emprega para conhecer o cliente e
o que ele tem a falar.
A atualização dos perfis da empresa é de extrema importância porque o cliente procura o conteúdo e quer respostas para o tema que procura. No momento, a empresa analisada atualiza o perfil
no Twitter, uma vez por semana, e diariamente, no Facebook. A gestora relata que já tinha um perfil
próprio nas redes sociais citadas e percebeu que ele poderia ser um canal de divulgação, criando os perfis
da loja nas redes sociais.
O Facebook está entre uma das ferramentas de maior facilidade de interação e eficiência de divulgação entre a organização e os consumidores. Sobre as ações no Facebook, para a referida empresa,
essa ferramenta é extraordinária, pois facilita o relacionamento através das opções de chat e comentários
que são inseridos nas mensagens divulgadas. A gestora, que atualiza o perfil no Facebook diariamente,
ainda acrescenta que clientes fiéis são construídos dia a dia, dando e recebendo atenção, acompanhando suas necessidades. Como o uso do Facebook se concretiza pelo perfil da própria gestora, ela busca
informar tudo o que pode sobre a empresa para adquirir mais confiabilidade e retorno.
277
No que se refere às ações no Twitter, a ferramenta é de pouca importância. Já no blog, posta dicas
de beleza e informações, além de divulgar os serviços prestados, possibilitando que o internauta conheça
a loja.
Para Teixeira (2010), a empresa deve estar preparada para receber e responder às críticas recebidas através das redes sociais ainda que sejam duras, devendo utilizar esse feedback para melhoria de seu
processo e atendimento. Para a gestora da Bellas Import., as empresas precisam se preparar para receber
e ouvir com atenção as reclamações, opiniões, sugestões e ideias, algo que ela realiza: filtra todas as boas
e más informações utilizando-as para realizar ações e planejamentos. Nessa situação, o feedback é uma
ferramenta de extrema valia.
3 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
As estratégias de marketing mais usadas pela empresa Bellas Import. são o marketing em mídias e redes sociais e as redes sociais mais usadas são: Facebook (principal); WhatsApp (implantado
recentemente); e o blog como forma de comunicação, além da divulgação de seus produtos. O uso de
comunicação por meio de e-mails é apontado na pesquisa como a ferramenta mais empregada, além da
comunicação pelas redes sociais. A empresa escolheu como sua força maior no marketing digital, a interatividade e personalização, reforçando a preocupação em manter um relacionamento com o cliente,
dialogar, ouvir suas críticas e observar seu comportamento a fim de proporcionar produtos e serviços
personalizados e diferenciados nesse mercado.
Esse investimento em marketing digital por ano, como já apresentado, é relativamente baixo se
comparado às grandes organizações que podem investir em vultosas campanhas, tanto no marketing
on-line como no off-line. Mesmo com pouco investimento, a Bellas Import. está satisfeita com a forma
com que está agindo e pretende, ao longo do tempo, investir mais no uso de técnicas como: divulgar
seus links na assinatura de e-mail e materiais; facilitar o acesso do usuário ao seu conteúdo para que ele
continue acompanhando a empresa com facilidade; incluir links, tanto para o blog como para os perfis
nas redes sociais; aproveitar melhor o conteúdo publicado com chamada nas redes sociais, pois, será
uma boa oportunidade de os visitantes mais novos conhecerem os materiais antigos e gerar mais tráfego para o site; investir no “impulsionar” do Facebook para divulgar as ofertas e alcançar mais pessoas.
Ainda, investir na segmentação de seus contatos e assim, enviar aos clientes e-mails relacionados aos
tópicos pelos quais eles já tenham demonstrado interesse ao baixar os materiais e enviar ofertas em um
e-mail exclusivo ao publicar um novo material.
O planejamento do marketing digital, de alguma forma, é realizado pela empresa pesquisada,
com o auxílio de um profissional especializado na área. O fato é que uma das técnicas de marketing
digital, o marketing viral, é ainda pouco utilizado para disseminar uma mensagem importante que leve
278
os usuários das redes sociais a retransmiti-la a seus amigos, conhecidos e à empresa. O planejamento
dá-se apenas em relação ao que vai ser divulgado nas redes, como as informações sobre os produtos e
novidades, mas, não há um planejamento de como serão divulgadas as informações e nem das técnicas
a serem utilizadas.
Atualizar os perfis das empresas nas redes sociais é fundamental. Como já apresentado, o cliente
está sempre à procura de informações e busca ser ouvido pela empresa, ainda que seja para fazer duras
críticas ou elogios aos seus produtos ou até mesmo, ao atendimento. O que se pode deduzir é que a
empresa atualiza seus perfis diariamente ou semanalmente. Essas atualizações, na maioria das vezes, são
feitas por um dos proprietários, não possuindo um profissional especializado para gerenciar essas ferramentas.
É importante ressaltar que a empresa pesquisada respondeu que não tem um controle sobre o
valor do retorno financeiro que obteve, a partir do investimento em marketing digital. Explicou que
o investimento é pequeno por ano e para ela, o retorno dá-se, indiretamente, em função dos usuários.
Por fim, a empresa indicou que tenta, na medida do possível, em função de tantas atividades, receber as
críticas de clientes e trabalhar no feedback, melhorando seus processos, tanto no atendimento, quanto
na qualidade dos produtos.
Constatou-se que a Bellas Import., cada vez mais preocupada com suas ações de marketing digital, ainda possui poucos recursos financeiros, investimentos e profissionais especializados para orientar
as melhores ações a serem adotadas nas redes. Percebeu-se também, que as redes sociais mais utilizadas
são o Facebook, o Twitter e o blog e que as estratégias de marketing digital adotadas pela referida empresa estão focadas na informação e no relacionamento com o cliente de modo que se faz necessário investir
em redes sociais. O trabalho de social media é realizado para criar uma proximidade entre a empresa
e os clientes, para promover uma comunicação bilateral e tornar o cliente também, um produtor de
conteúdo. A presença nas redes sociais é fundamental para o sucesso das estratégias de marketing digital,
uma vez que ele é canal que transforma clientes em verdadeiros disseminadores da empresa.
Entre as alternativas de marketing digital, o uso de e-mail marketing ainda é bastante usado para
apresentar novos produtos, bem como para gerar relacionamentos. Outro ponto apresentado é a falta de
controle dessa empresa com relação ao valor faturado frente ao investimento que é feito em estratégias
de marketing digital e redes sociais. A empresa entrevistada relata que o “termômetro” sobre o investimento se dá considerando a satisfação de seus clientes.
A pesquisa realizada sugere que a competitividade crescente e os meios de comunicação e interação on-line farão com que as empresas, cada vez mais, busquem formas de sobressair no mercado. As
279
pequenas empresas, com poucos recursos em relação às grandes organizações, precisam buscar alternativas para expor sua marca e seus produtos. Portanto, investir em marketing digital e ações nas redes sociais facilita o relacionamento com clientes, consumidores e potenciais clientes. Por fim, entende-se que
as redes sociais e o marketing digital podem e devem também ser aplicados em empresas de pequeno
porte, em um contexto específico, almejando resultados os mais fidedignos possíveis que contribuam
para o crescimento da empresa.
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281
A INDENIZAÇÃO PUNITIVO-PEDAGÓGICA POR ACIDENTE DO
TRABALHO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
Gisele Machado da Costa Meira 56
RESUMO
O presente artigo trata de um estudo sobre a indenização de caráter punitivo-pedagógica à luz do
princípio da dignidade humana, decorrente de acidente de trabalho, bem como da verificação dos
impactos dessa sistemática na relação empregatícia na sociedade brasileira. A análise cingiu-se, também, na eventual possibilidade de atuação do empregador como fator de influência na ocorrência dos
acidentes de trabalho. Primeiramente, foram observadas as regras do Direito do Trabalho, normas de
Direito Constitucional e Infraconstitucional, a fim de compor o raciocínio e fundamentar a temática
proposta. Também, analisou-se uma abordagem no âmbito da responsabilidade civil, em que houve
uma compilação de posicionamentos e concepções assentadas no que tange à responsabilidade civil do
empregador, e da função punitivo-pedagógica quanto às indenizações trabalhistas pleiteadas em juízo.
Assim, a pesquisa versou sobre a indenização punitivo-pedagógica por acidente de trabalho, referindo
a importância de implementar o caráter punitivo e preventivo nas indenizações. Essa teoria advém do
punitive-damages norte-americano, cuja iniciativa pretende averiguar a real necessidade de sua inserção
na sociedade brasileira, a fim de otimizar a segurança e a saúde do trabalhador. Conclui-se, a partir da
presente revisão, que a indenização de caráter punitivo-pedagógica é fundamental para a prevenção e
disseminação da importância da preservação da vida do trabalhador.
Palavras-chave: Acidente de trabalho. Função pedagógico-punitiva. Princípio da dignidade da pessoa
humana. Responsabilidade civil do empregador.
ABSTRACT
It is a study on the issue of punitive and pedagogical character of compensation to the principle of human dignity arising from accidents at work, as well as verification of the impacts of this systematic in
the employment relationship in Brazilian society. The analysis is girded also the possibility of eventual
employer acting as a factor of influence on the occurrence of accidents. First, the rules were observed
Labor Law, norms of constitutional law and infra in order to compose the reasoning and justify the
proposed theme. Furthermore, there was an approach from civil liability where there was a compilation
of positions and conceptions settled regarding the liability of the employer, and punitive and pedagogical function as the workers’ compensation pled in court. Thus, the research expounded on the punitive
and pedagogical compensation for accidents at work, referring to the importance of implementing the
56 Aluna do Curso de Pós-Graduação Direito Público – Faculdade Dom Bosco.
282
punitive and preventive in compensation, this theory arising from US punitive-damages, whose initiative seeks to ascertain the real need for its insertion in Brazilian society, in order to optimize the safety
and occupational health. We conclude from this review that the punitive and pedagogical character of
compensation is critical for the prevention and spread of the importance of preserving the worker’s life.
Keywords: Accident at work. Liability of the employer. Pedagogical and punitive function. The principle of human dignity.
1 INTRODUÇÃO
A Carta Política de 1988, em seu Artigo 1º, incisos III e IV, elencou os princípios da dignidade
humana, assim como o valor social do trabalho, como fundamentos basilares do Estado democrático de
direito. Nesse diapasão, explora-se, neste artigo, a relevância social em dar visibilidade a essas acepções
que necessitam de atenção no que tange às indenizações decorrentes de acidente do trabalho.
Investiga-se, também, a possibilidade da sanção de caráter punitivo-pedagógico, na medida em
que há posicionamentos divergentes à implementação dessa sanção. Todavia, salienta-se que ainda que
doutrinadores refiram que a Carta Magna não considera explicitamente, a função punitiva da responsabilidade civil, aduz-se que o regime constitucional não exclui a possibilidade do caráter punitivo da
indenização.
Por fim, o presente trabalho compõe-se, essencialmente, de considerações doutrinárias, com o
estudo estruturado por meio do método de pesquisa bibliográfica, que traz uma abordagem visando dar
ênfase à pesquisa que “é desenvolvida mediante o concurso dos conhecimentos disponíveis e a utilização
cuidadosa de métodos e técnicas de investigação científica”, segundo aponta Gil (2010, p. 1).
Dessa forma, a pesquisa de revisão bibliográfica permeia a análise e o estudo exploratório dos
fenômenos, que possibilitam ao investigador utilizar os dados, por meio de um diagnóstico preciso das
informações, para cotejar as possíveis contradições ante a comparação das diversificadas fontes.
2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE À
LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA
A discussão cinge-se, fundamentalmente, diante dos posicionamentos existentes que determinam a responsabilidade civil objetiva e subjetiva acerca dos acidentes de trabalho, com fulcro no princípio da dignidade humana do trabalhador.
283
O Artigo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), abarca os princípios da
dignidade humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, entre outros, que são basilares
nas relações de trabalho e de extrema importância na aplicação e quantificação da indenização punitiva,
conforme Rezende (2015).
Nessa senda, torna-se importante observar que, de acordo com Lima (2014, p. 54):
O coordenador-geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita, disse que as principais
causas dos acidentes são a banalização do problema e a
falta de políticas de prevenção. [...] Já o representante do
Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Vasconcelos, destacou que existem apenas 2.600 auditores fiscais
para fiscalizar as condições trabalhistas em todo o país.
Em 2014, a fiscalização atingiu apenas 111 empresas até
agora.
A partir desse cenário, de acordo com a norma regulamentadora (NR5), da Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes - CIPA - (Ministério do Trabalho e Emprego, 2015), o objetivo é prevenir a
ocorrência de doenças e acidentes do trabalho, proporcionando o trabalho com a preservação da vida e
a promoção da saúde do trabalhador. As empresas devem instituir a CIPA, juntamente com a participação dos empregados, com o fim de identificar os riscos que são inerentes à atividade, elaborar planos de
trabalho com soluções que visem à segurança e saúde do trabalhador, controle de qualidade das medidas
de prevenção, entre outros.
De acordo com Affonso (2015), observa-se na teoria do risco que a reparação do dano se baseia
fundamentalmente na probabilidade da conduta ou atividade do agente causar danos a outrem, tão
somente pelo fato da exposição ao perigo. Todavia, Barbosa (2015) explicita que há um contraponto
que se faz necessário considerar no que concerne à responsabilidade civil, objetiva e subjetiva, uma vez a
primeira, ao se subsumir na perquirição de culpa daquele que ensejou o dano e ser aplicada como regra,
ter-se-á a segunda aposta como exceção.
É sabido, no entanto, que “o fornecimento de equipamentos de proteção, bem como o treinamento, não exime o empregador de responsabilidade diante de um acidente do trabalho”, consoante
assevera Cunha (2014, p. 36).
Nesse sentido, é imprescindível atentar para o trecho reproduzido a seguir, no qual aduz Dallegrave Neto (2014, p. 188):
Logo, se a investigação da gravidade da culpa é levada em
conta para o quantum indenizatório, não há dúvida de
que o caráter sancionatório (punitivo) encontra-se embutido e respaldado na lei. Assim, se a culpa do agente foi
284
leve ou levíssima, o juiz poderá reduzir a indenização (art.
944, parágrafo único, do CC), o que valei dizer: quanto
menor o grau de culpa do agente menor a indenização
punitiva!
Porém, ao sopesar o princípio da dignidade humana frente à relação “empregado e empregador”’, vê-se o lado do obreiro, que busca uma medida efetiva de justiça em face do empregador que não
prestou a orientação ou não o acompanhou de forma devida para a realização de suas atribuições com
segurança, conforme exposto no entendimento de Becattini (2012, p. 660):
O trabalhador acidentado sofre perda de sua capacidade laborativa, encontrando-se em situação
de extrema fragilidade econômica, social, física e psicológica. Por esta razão, necessária a aplicação do
princípio da norma mais favorável com a finalidade de reduzir no plano jurídico a desigualdade das
partes no plano fático.
Ressalta-se a respeito da responsabilidade civil objetiva, conforme leciona Santos (2015, s.p.):
[...] a responsabilidade objetiva se dispõe, de forma a consagrar, no ordenamento jurídico interno, uma compreensão, a respeito do tema, que vai ao encontro do bem
comum, aos fins sociais da norma jurídica e, principalmente, aos preceitos da nova hermenêutica constitucional-concretizadora dos direitos e garantias fundamentais.
Desse modo, conclui-se, entre os elementos citados, que a preocupação com a certificação do
responsável ante os acidentes laborais é dispensada em prol da responsabilidade civil objetiva do empregador. A seguir, para abordar adequadamente a questão assentada, se discorre sobre a indenização
punitivo-pedagógica, com fulcro nas indenizações decorrentes de acidentes do trabalho.
3 INDENIZAÇÃO PUNITIVO-PEDAGÓGICA (PUNITIVE DAMAGES) E A
ATUAÇÃO PREVENTIVA DO DANO
O Artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal (1988) dispõe expressamente sobre o dever de reparar o dano causado pelo empregador ao empregado, quando incorrer em dolo ou culpa, constituindo
um direito do trabalhador à indenização decorrente de acidente do trabalho. Portanto, entende-se que
o legislador consolidou o seu entendimento com base na responsabilidade subjetiva.
Inicialmente, para elucidar a explanação, torna-se importante destacar o conceito de acidente do
trabalho, de acordo com Kertzman (2013, p. 446):
Acidente do trabalho é o que ocorrer pelo exercício do
285
trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal
ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda
ou redução, permanente ou temporária, da capacidade
para o trabalho. As doenças ocupacionais equiparam-se a
acidente do trabalho.
Assim, a Constituição Federal (1988) dispõe em seu Artigo 5º, V, que “é assegurado o direito
de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
Cabe salientar, nesse ponto, que a punição conduz à retribuição, e a prevenção produz o efeito
de prevenção e de dissuasão, como bem explicita Rebouças (2015, p. 54) ao mencionar que “muito embora seja tratada como uma parcela punitiva, os punitive damages se inserem numa abordagem ampla
da restituição”. Para clarificar essa questão, isso acontece por que os punitive damages compreendem a
compensação e a prevenção do evento danoso, abarcando assim, um enfoque amplo da indenização.
Nesse contexto, salienta-se que o emprego dos punitive damages no Direito é amplamente difundido nos Estados Unidos – tornando-se uma referência a partir de estudos de leading cases com a
finalidade de evitar novas ocorrências -, estando pacificado o entendimento de que há eficácia na aplicação da indenização punitiva. (SILVA, 2015). Portanto, afirma-se que a partir dos estudos de leading
cases, emergem precedentes com efeito cogente, constituindo-se em uma regra determinante para casos
posteriores.
Ainda, é importante apresentar o posicionamento de Bertotti (2014, p. 117), que corrobora
com o dito acima:
Assim, minimamente, o empregador deveria arcar com
os danos no caso de agir com dolo ou com culpa, mas
isso não o exoneraria de responder sem culpa, no caso de
haver norma infraconstitucional dispondo nesse sentido,
uma vez que a constituição federal não proíbe que tais
direitos mínimos sejam ampliados; pelo contrário, pelo
seu princípio-norteador, a saber, a dignidade da pessoa
humana, ela incentiva que a ampliação de tais direitos.
Dessa forma, conclui-se que, embora haja a proteção da Previdência, conforme dispõe o Artigo
201, § 10, da Constituição Federal (1988) acerca da teoria do risco social, a empresa não se exime de
sua responsabilidade quanto ao implemento de medidas de proteção e segurança da saúde do operário,
sobretudo, quando se trata de negligência relativas às normas de segurança.
Nesse sentido, Alvarenga (2014, p.73), se posiciona:
Nessa linha de pensamento, o trabalho, enquanto espaço
286
de construção do bem-estar e da dignificação das condições do labor, considera o homem o valor primeiro a
ser preservado perante os meios de produção e não como
uma máquina produtora de bens e de serviços.
Desse modo, tem-se que a indenização punitiva emerge como uma ferramenta para subsidiar a
promoção do princípio da dignidade humana, a partir do desígnio de proteger a vida do trabalhador,
como explana Oliveira (2015). Logo, depreende-se que emerge a necessidade de implantar uma política de prevenção de acidentes, como fator de disseminação da prevenção do dano a fim de assegurar o
Direito Fundamental da dignidade humana do empregado no ambiente de trabalho.
Consequentemente, infere-se também, com base nos elementos citados, que na aplicação da
indenização punitivo-pedagógica por acidente de trabalho, a preocupação com a certificação do responsável ante os acidentes laborais é dispensada em prol da responsabilidade civil objetiva do empregador.
O intuito deste estudo foi apresentar a relevância da exploração da temática que envolve a responsabilização do empregador decorrente de acidente do trabalho, bem como a aplicação da indenização
punitivo-pedagógica nos moldes dos punitive damages.
Em relação à constitucionalidade da aplicação da indenização punitivo- pedagógica, o argumento de proteção à saúde e segurança do trabalhador – o qual emana o direito à indenização por danos
sofridos, inserido no Art. 7º, XXVIII e XXII, da Constituição Federal (1988) -, em contraponto ao
princípio da livre iniciativa do empregador em exercer e assumir os riscos de sua atividade econômica,
previsto no Art. 1º, IV, da Constituição Federal (1988), constata-se que o primeiro promove mais diretamente a dignidade humana do que o último.
Deve, assim, prevalecer tal argumento ante o conflito dos princípios fundamentais ora analisados. Por conseguinte, admite-se que o referido tema carece de uma análise mais aprofundada, para
servir de base à introdução de uma medida efetiva, por meio da aplicação da indenização de caráter
punitivo-pedagógico, atribuindo-se analogicamente, os efeitos pretendidos da teoria dos punitive damages norte-americano, no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o desígnio precípuo deste estudo
se deteve tão somente ao intento de alavancar a temática, de modo que, estando respaldado por esse
mecanismo legal e educativo, consiga-se proporcionar segurança e dignidade aos trabalhadores, ou, até
mesmo, controlar e prevenir a ocorrência dos acidentes de trabalho.
REFERÊNCIAS
287
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de responsabilidade civil brasileiro. Disponível em: ttp://bdm.unb.br/bitstream/10483/6865/1/2013_NathanielVasconcelosReboucas.pd.f Acesso em: 15 jul. 2015.
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SAT. Disponível em: < http://www.evocati.com.br/evocati/artigos.wsp?tmp_codartigo=439 >. Acesso em: 05 jul.
2015.
288
SILVA, Romulo Limeria Grutes da. Punitive Damages e danos moral punitivo: um estudo comparado com o modelo norte-americano. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/rcursodeespecializacao_latosensu/direito_do_consumidor_e_responsabilidade_civil/edicoes/n1novembro2012/pdf/RomuloLimeiraGrutesdaSilva.pdf.
Acesso em: 24 jul. 2015
289
MARKETING DIGITAL PARA DIFUSÃO DO BAMBU NA REGIÃO
SUDOESTE DO PARANÁ E SUAS DIVERSAS APLICAÇÕES
Gustavo Arcari 58
RESUMO
O presente artigo apresenta maneiras eficientes de se mostrar uma nova tecnologia sustentável, de forma
a potencializá-la no mercado consumidor e industrial, elevando os índices de sua confiabilidade diante
de outros materiais consolidados no mercado, através do marketing tradicional e digital. Utilizaram-se
artigos compreendidos entre 2003 e 2013, a partir desses dados, concluiu-se que a utilização do marketing para alavancar o bambu na sociedade, vai muito além de escolher uma mídia ou outra, é preciso
estratégia, planejamento, conhecimento, e dados para que possam embasar as decisões a tomar, de forma a evitar ao máximo, gastos desnecessários com mídias não eficazes.
Palavras- chave: Bambu. Sustentabilidade. Tecnologia. Meio ambiente. Inovação.
ABSTRACT
This paper presents efficient ways to show a new sustainable technology, in order to empowers it within
the consumer and industrial markets, raising the rates of its reliability before other materials consolidated in the consumer market through the traditional and digital marketing. It was used articles from
1998 to 2015 and it was concluded that the use of marketing to leverage the bamboo in the society goes
far beyond choosing one media or another. It is necessary strategy, planning, knowledge, and data so
that can support the decisions to be taken in order to avoid as much as possible unnecessary spending
on ineffective media.
Keywords: Bamboo. Sustainability. Technology. Environment. Innovation.
58 Aluno do Curso de Pós-Graduação Gestão de Marketing Digital – Faculdade Dom Bosco.
290
1INTRODUÇÃO
O bambu é uma gramínea milenar, com diversas aplicações e que possui um grande potencial
comercial, mas, que é explorado principalmente, por chineses e indianos, devido ao fato de que no
Brasil não existe uma demanda significativa por esse produto, nem na produção, nem como matéria
prima. A produção da planta no Brasil encontra diversas barreiras, desde o custo da muda, até a demanda regular pelo consumidor. Porém, devido a fatores econômicos e ecológicos, o bambu tornou-se
substituto da madeira que antes era extraída ilegalmente, o que abriu diversas portas na construção civil
e na indústria moveleira, alguns dos principais consumidores de madeira.
Com base nessa infindável aplicação do bambu, o presente artigo realizou um levantamento de
como é o marketing digital para essa matéria prima, buscando saber, quais são as mídias mais adequadas
para a divulgação e difusão desse material sustentável, o bambu, e suas aplicações na realidade da região
Sudoeste do Paraná.
2 HISTÓRIA DO BAMBU NO MUNDO
A história do uso do bambu teve origem na Idade da Pedra, região onde hoje é a China, e desde
então, se tornou um recurso vital para a economia de diversos países, em razão de que em alguns, há
escassez de componentes florestais e grande deficiência no suprimento de madeira para o mercado interno, trazendo consigo uma série de beneficios sociais.
Na República Popular da China, desde 1949, o governo promove através de políticas públicas
e investimentos, o desenvolvimento do setor bambuzeiro, o que permitiu que na década de 1990, a
indústria chinesa do bambu entrasse em uma fase de elevado e rápido crescimento, fazendo uso de ciência, educação e tecnologia, o que levou o país a se tornar o líder mundial em processamento e utilização
do bambu. (YUHE, 2004).
O apoio do governo da China na adoção de políticas públicas de incentivo a cadeia produtiva
do bambu foi crucial para impulsionar a geração de empregos e rentabilidade das plantações. Mas, vale
ressaltar que não basta incentivar apenas a cadeia produtiva, deve- se também incentivar a pesquisa, a
capacitação, e a difusão da tecnologia. Um exemplo mais próximo do Brasil vem do Chile que seguiu a
mesma política de incentivo, logo, despontando na América do Sul, como líder na utilização do bambu.
Nas Américas, segundo Londoño & Villegas (2003), existem aproximadamente 455 espécies de
bambu, número superado apenas pela Ásia. O Brasil é possuidor de grande parte dessa diversificação,
contando com mais de 241 amostras, entre espécies lenhosas e herbáceas, sendo a região da Bahia a que
291
possui maior biodiversidade.
No Paraná, a espécie que mais se adaptou foi a mossô (Phyllostachys pubescens), planta proveniente da China e do Japão, trazida por imigrantes japoneses que colonizaram diversas regiões do
estado, cultivando e aplicando seus conhecimentos sobre o bambu.
Na mesorregião Sudoeste, até meados de 1940, a região era constituída de mata de araucárias
densas, o que faz do Sudoeste uma das últimas áreas de ocupação intensiva do Estado. Tem a influência
do modo de produção não extensivo e diversificado, com uma economia rural baseada em minifúndios,
devido às características do relevo acidentado, sendo uma característica da região as pequenas propriedades com mão de obra familiar. (IPARDES, 2004, 2007),
No que diz respeito ao meio ambiente, a produção intensiva em pequenas propriedades representou pressão considerável sobre as áreas disponíveis, avançando a ocupação para áreas de florestas e
de relevo acidentado, o que resultou em um alto grau de comprometimento ambiental do Sudoeste.
Como solução, surgiu o bambu para contenção de encostas e reflorestamento, possuindo um alto valor
agregado como substituto da madeira.
Tendo em vista o grande número de pessoas que desconhecem as aplicabilidades do bambu
ou que desconfiam de certa forma de tal, e as tentativas infrutíferas de incentivar e promover o ciclo
produtivo industrial do bambu busca-se com este trabalho desvendar qual o meio de comunicação é o
mais efetivo na divulgação de uma nova tecnologia sustentável na região Sudoeste do Paraná, seja dos
produtos consolidados no mercado, as pesquisas em andamento e as pequenas iniciativas que tentam
alavancar essa matéria prima no território brasileiro.
3MÍDIAS
3.1SITES
No ambiente digital é fácil fazer uma publicação, ou criar uma página, e a grande maioria das
empresas querem entrar nesse ambiente de qualquer forma. A grande diferença das que atingem o sucesso das que não atingem, é a estratégia usada para ingressarem nesse ambiente tão dinâmico. Algumas
ingressam no ambiente virtual da mesma forma com que se encontram no espaço convencional, oferecendo os mesmos serviços e opções ao seu público. (SANTOS, 2012).
O que é preciso perceber é que, no ambiente virtual as necessidades dos clientes mudam e a
busca por algo diferenciado é constante, e a diferenciação entre pessoa a pessoa é muito mais intenso e
292
decisivo.
Para este trabalho, inicialmente, se fez uma pesquisa de sites onde o tema central fosse o bambu, tendo como critério de seleção excluir sites de notícias e reportagens: www.bamboozar.com.br,
www.bambucarbonozero.com.br, www.bamburei.com, www.bamboo.ning.com, www.bamcrus.com.
br, www.projetobambu.com.
Nos sites listados é possível perceber algumas características em comum, como explicações sobre
o bambu, produtos feitos em bambu, serviços prestados, fóruns de discussões, blog e atuação em redes
sociais. Mas, são notáveis algumas problemáticas nesses sites, como falta de internacionalização, layout
defasado, poluição visual com elementos desnecessários, falta de acessibilidade, falta de padronização
das cores e tamanhos das fontes.
Kotler (1999, p. 260) faz recomendações quanto à página da empresa na Web, que deve ser atraente, relevante e atualizada para atrair visitas repetidas. As empresas devem olhar o website de maneira
crítica e fazer uma série de perguntas, como: por que alguém desejaria navegar em nosso site? O que é
interessante em nossa página? Por que alguém iria querer voltar a ela?
3.2 VÍDEOS
Uma das melhores formas de se comunicar com o público e transmitir o conhecimento são por
meio de vídeos, e os serviços de compartilhamento de vídeos como Youtube, Dailymotion, Vimeo e TV
UOL, são detentores de uma vasta gama de vídeos de todo o mundo.
Essas plataformas possuem um baixo custo como ferramentas de marketing, o que as torna excelentes estratégias para as empresas, além de possibilitar maior interação e integração com o cliente.
Possibilitam ainda, ao público, produzir seus próprios conteúdos e gerar assim Marketing Viral. Por
outro lado, as empresas não têm mais controle sobre suas marcas, pois agora estão competindo com o
poder coletivo de seus consumidores.
O Marketing Colaborativo permite que as empresas ganhem mais exposição, porém, é necessário “ouvir” o que o cliente está dizendo, e devolver-lhe o solicitado, ao criar novos produtos e serviços.
Isso tudo devido à tecnologia, principal elemento que influencia o estilo de vida da sociedade, levando,
por consequência a novas necessidades. Isso demonstra que a tecnologia estreitou os relacionamentos
entre as pessoas e transformou a vida social, pois, agora qualquer um pode expor suas ideias, seus trabalhos, suas habilidades e principalmente, sua forma de ver o mundo.
A nova onda de tecnologia facilita a disseminação de informações, ideias e opinião pública e
permite aos consumidores colaborarem para a criação de valor. A tecnologia impulsiona a globalização
à paisagem política, à economia e à cultura social, gerando paradoxos culturais na sociedade. A tecnoloVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.285-302, jul/dez. 2015.
293
gia também impulsiona a ascensão do mercado criativo, que tem uma visão de mundo mais espiritual.
(KOTLER, KARTAJAYA, SETIAWAN, 2012).
3.3 REDES SOCIAIS DIGITAIS – RSD
As redes sociais são estruturas organizacionais capazes de reunir indivíduos e instituições de forma democrática e participativa, em torno de interesses comuns. As dinâmicas de trabalho dessas redes supõem
atuações colaborativas e se sustentam pela vontade e afinidade de seus integrantes, caracterizando-se
como um significativo recurso organizacional para a estruturação social. (OLIVIERI, 2003).
As estratégias de marketing tradicional, voltadas para a Internet, não são tão eficazes como foram algum dia, agora os consumidores estão conectados uns aos outros, sendo que suas decisões não são mais
inconscientes e, sim, bem fundamentadas em informações. (KOTLER; KARTAJAYA; SETIAWAN,
2010).
O aumento da popularidade entre os consumidores, na utilização das RSD é possível observar o crescimento do marketing através dessas redes, pois, são de baixo custo e pouco tendenciosas, podendo se
afirmar que será delas o futuro das comunicações de marketing.
Nas estratégias de marketing voltadas para as redes sociais, é essencial um conjunto de ações que sigam
um plano coerente e consistente. Informações como o comportamento do consumidor, a identificação
do público-alvo, região em que se encontra, as palavras-chaves mais digitadas, seu comportamento de
compra e tantas outras, fazem com que as tarefas executadas para essas redes tenham uma direção.
Para Terra (2009), os consumidores de hoje levam em consideração uma série de variáveis na decisão
de compra de um produto, que vão além do preço. Nesse contexto, a rede social se torna importante,
porque é através das interações que nela ocorrem que o consumidor pode ter mais acesso à informação
e, dessa forma, consegue conhecer, questionar, comparar e divulgar a sua opinião sobre produtos, serviços, marcas e empresas. (TAPSCOTT; WILLIAMS, 2007).
Barwise e Meehan (2010) ressaltam que, embora as organizações possam usar as RSD para vender,
seu verdadeiro valor está na quantidade de informações que obtêm sobre os clientes. O Facebook, por
exemplo, tem um alcance tão grande que permite uma análise quantitativa detalhada do fluxo de comunicação entre consumidores, o que pode ser utilizado para agregação de valor. Portanto, o uso de
ferramentas de monitoramento pode ajudar o marketing a extrair mais insights do conteúdo dessas
discussões. (RIBEIRETE SILVA, 2013).
As estratégias de marketing voltadas para as RSD, além de proporcionarem um diálogo rápido, confiável e duradouro com os consumidores, possibilita às empresas antecipar comportamentos e identificar
como isso se pode reverter positivamente, o que é fundamental, pois o marketing terá cada vez mais um
294
papel de distribuição do conhecimento sobre o cliente.
Entretanto, independente da estratégia adotada é possível e crucial que as organizações, a partir
das RSD, efetuem um acompanhamento mais próximo e direto dos seus clientes ou futuros clientes,
aproximando-os da marca ou produto, gerando uma relação em que todos ganham. Por um lado, os
clientes se sentem mais próximos da marca e com um maior grau de importância por serem ouvidos
pela organização e, por divulgarem a sua própria experiência com os produtos ou serviços por ela fornecidos. (RIBEIRETE SILVA, 2013).
Sendo assim, para Kotler (2003, p. 20), o objetivo das empresas que praticam esse novo marketing, é oferecer soluções para a sociedade de modo que as ações de marketing funcionem como respostas
para os problemas sociais, tais como, doenças e destruição do meio ambiente, pois, resultam em uma
diferenciação em relação aos concorrentes.
Observa-se que os consumidores, atualmente, estão muito mais rigorosos antes mesmo de iniciar uma aquisição, levando em conta uma série de fatores, principalmente, os que circulam nas redes
sociais, pois é onde as “máscaras” das empresas caem.
Para Salzman, Matathia e O’Reilly (2003), devido ao seu uso em grande escala, hoje, os consumidores são capazes de influenciar outros consumidores com suas opiniões e experiências de compra.
As pessoas acreditam muito mais em seus amigos, do que nas propagandas, logo, quem faz o marketing
das empresas e instituições nas redes sociais são os próprios usuários.
3.4 E-MAIL MARKETING
Atualmente, conta-se com inúmeros sites que fornecem o serviço de e-mail. Assim, se percebe
que para divulgar algo por e-mail, é necessário ter muito mais desenvoltura e criatividade para se transmitir a mensagem e atingir o público alvo, provando que o e-mail possui altos índices de retorno e não
está morto.
A utilização das mídias sociais fez alguns pensarem que o e-mail perdeu a importância como
ferramenta de relacionamento com o cliente, porque é uma tendência comum tratar novas tecnologias
ou equipamentos de forma privilegiada e achar que elas vão substituir as mais antigas. Isso acontece
algumas vezes, mas, em outras, existe uma precipitação nessa expectativa.
Embora possa ser confundida com o newsletter, a mala direta eletrônica visa um retorno rápido,
por meio do aumento nas vendas e, geralmente, não tem uma frequência de envio regular. É o caso
dos boletins com ofertas de produtos e promoções que é recebido de algumas grandes lojas da Internet,
após ter adquirido algum produto ou ter fornecido seu e-mail para essa finalidade. É o caso, também,
das malas diretas não autorizadas enviadas para milhares de internautas, o famoso e odiado “Spam”.
295
(FELIPINI, 2006).
Diferentemente da mala-direta eletrônica, enviada para clientes ou visitantes cadastrados, o
Spam se caracteriza pelo envio da mensagem a um imenso número de endereços de e-mails, obtidos
sem o consentimento de seus proprietários. Sem entrar em questões éticas, que por si só já justificariam
a sua não utilização, o Spam não é recomendável para nenhuma empresa que pretenda ter vida longa
na Internet. Assim como outros instrumentos de web-marketing, o e-mail precisa ser utilizado corretamente. Nessas condições, torna-se uma poderosa ferramenta, geradora de relacionamento, identificação
de marca e aumento nas vendas, além de propiciar um retorno sobre investimento extremamente positivo. (FELIPINI, 2006).
O newsletter é um boletim de comunicação regular e periódica que visa manter vivo no cliente
e em clientes em potenciais, a lembrança da empresa e seus produtos/serviços. Nesse formato, é fundamental a relevância do conteúdo para que haja interesse na leitura e na continuidade do recebimento. Se
a newsletter não oferecer nada de útil ao público-alvo, é melhor que nem seja enviado, pois o resultado
será nulo. (FELIPINI, 2006).
Através de campanhas por e-mail, é possível manter uma comunicação rápida e direta com os
clientes, causando o mínimo possível de impacto ambiental e indo de encontro ao que os clientes esperam das empresas. Quando desenvolvido com responsabilidade e com a premissa do marketing de
permissão, o e-mail marketing permite criar relações éticas, sustentáveis e respeitosas com os usuários
cadastrados, personalizando e segmentando a oferta para atender melhor às necessidades do seu objetivo. (RODRIGUES, 2013).
Essa teoria é conveniente para canais que isoladamente, têm pouca capacidade de converter o
contato em sucesso, mas seguramente, se terá sempre que contar com a complementaridade entre canais
e usá-los em articulação para se atingir os objetivos estabelecidos. (BRÁS, 2009).
4 MOBILE MARKETING
O Mobile Marketing é o termo que se refere ao uso de dispositivos móveis para atividades
de marketing. Embora ainda esteja em estágio inicial no Brasil, é um mercado crescente, com 283,5
milhões de aparelhos e que apresenta várias inovações. Porém, seu uso se restringe na maior parte, ao
acesso às redes sociais, uso de aplicativos, principalmente jogos, acesso a sites, envio e leitura de e-mails,
mensagens de texto e fazer buscas.
Se toda empresa deve procurar seu público consumidor, os celulares e tablets com certeza são a
próxima parada. Não tem mais volta: as plataformas móveis já estão nas mãos e nos bolsos, da maior
parte dos brasileiros e a incorporação de ferramentas adequadas a esse meio se transforma em uma con296
dição para o sucesso nos negócios. (LADEIA, 2013).
A questão central é que, diferente das mídias tradicionais, as plataformas móveis exigem um
pouco mais de estratégia, uma vez que pressupõem interação com os consumidores, seja para economizar tempo ou para passar o tempo, é preciso saber onde se encaixar.
4.1SITES RESPONSIVOS
Site responsivo é quando o site automaticamente se adapta ao dispositivo do usuário, ou seja,
muda a sua aparência e disposição, de forma a se organizar com base no tamanho da tela em que o site
é exibido, permitindo que a página seja visualizada de maneira confortável na maioria dos dispositivos
móveis, mantendo as características visuais.
Alguns autores até afirmam que basta ter um site responsivo e mais alguns aprimoramentos e
tudo está resolvido, mas, é necessário se atentar para que, até mesmo a maneira de se escrever para mobiles deve ser diferenciada e que fazer marketing para dispositivos móveis, não é anúncio publicitário,
possuindo uma efetividade muito alta de visualização, e que deve fazer parte do planejamento de marketing digital.
4.1.1 Mobile Commerce
Mobile commerce é toda e qualquer operação que envolva a transferência de propriedade ou de
direitos de utilização de bens e serviços, que é iniciado e / ou concluído com a utilização de dispositivos
móveis.
A Internet, que já era uma enorme vitrine publicitária, viu esse efeito aumentar de maneira
exponencial com o crescimento das redes sociais, que são as principais aliadas do m-commerce, já que
usuários, que são clientes em potencial, utilizam as redes para saberem a opinião de terceiros sobre um
mesmo produto e todos sabem o que acontece quando um consumidor adquire algo e fica satisfeito, ele
conta aos amigos. (MAYEDA, 2010).
O principal mérito do e-commerce foi transformar o relacionamento dos comerciantes com
seus clientes, e esse será o principal desafio do m-commerce nos próximos anos, embora o número de
transações feitas por dispositivos móveis venha crescendo nos últimos anos.
A maior tendência e prática no Brasil são sites adaptados para uso em dispositivos móveis, devido ao crescimento desse mercado, juntamente com a facilidade de acesso a novos dispositivos, planos de
Internet, o que tornam o m-commerce ainda mais interessante. Junto do comércio, vem a necessidade
por marketing, o qual também deve ser planejado e executado tendo como foco esse tipo de dispositivo.
297
5APLICATIVOS
O relacionamento entre o usuário e dispositivos acontece em momentos diferenciados, como
durante um almoço, entre um compromisso e outro, isso exige que a comunicação seja rápida, útil e
assíncrona. Os objetivos desse meio devem privilegiar a usabilidade de forma que o aplicativo tenha
potencial de engajar os usuários a utilizá-lo todo dia.
Para empresas que desejam uma interface mais elaborada, a melhor opção são os aplicativos, que
trazem ainda a vantagem de serem elaborados para um hardware e sistema operacional específico. Já a
web móvel traz a vantagem de não ser tão específica e fragmentada, oferecendo uma variedade imensa
de opções de tudo que se procura e conta ainda com uma maior flexibilidade e alcance de público.
(MAYEDA, 2010).
Fato é que ambas as opções surgem como ótimas alternativas para uma nova realidade de mercado, que certamente, acompanhará a tendência geral do e-commerce e das redes sociais. Portanto, as
empresas que souberem aproveitar essas tendências e integrarem suas lojas e ações de mercado, provavelmente se destacarão. (MAYEDA, 2010).
5.1MENSAGENS
O usuário de Internet móvel não tem tempo a perder, por isso, as campanhas precisam de um
design específico e direcionado. As mensagens precisam ser enxutas, com textos curtos e poucas imagens, de modo que o principal objetivo da mensagem chegue aos usuários assim que o e-mail for aberto.
É preciso lembrar que esse é o primeiro contato do usuário com a mensagem e é nesse momento, que
ele decide se aquele conteúdo é ou não, interessante. (GENGO, 2012).
De acordo com o estudo denominado “A presença mobile das 500 maiores empresas do país”,
o SMS é o recurso mais praticado pelas marcas no Brasil, em seguida, aparecem aplicativos para smartphones, sites móveis e plataformas para tablets. A pouca utilização da tecnologia móvel por parte das
companhias pode ser explicada pela falta de conhecimento desse novo mercado que traz tantas oportunidades. (ZANINI, 2012)
6TELEVISÃO
Televisão é um sistema eletrônico de reprodução de imagens e som, de forma instantânea, em
massa, podendo ter um grande poder de persuasão e confiabilidade, porém, se encontra no meio de um
dilema, porque o conteúdo que se quer divulgar, deve se encaixar nos programas das emissoras ou intervalos, sendo questionável sua eficácia e até mesmo, as métricas de análise de resultados porque existem
298
horários de grande audiência, com um alto custo e horários de pouca audiência, com baixo custo. Essa
medição, pode se dizer é por suposição ou até mesmo, teórica.
Outra questão é a troca de informações que é síncrona, ou seja, o telespectador deve estar na
frente da televisão, apenas como receptor, e a qualidade da imagem é um fator que influencia, de certa
forma, o interesse.
Diante do poder da Internet e dos meios de comunicação segmentados, a televisão é o meio de
comunicação que mais consome recursos de marketing, mas que possui uma taxa 97% de penetração
no território brasileiro.
Entre as mídias tradicionais, ou mídias de massa como também são conhecidas, a rádio e a TV
se beneficiaram com o crescimento da Internet, e continuam sendo as maiores mídias em números absolutos de usuários, ainda ganhando da Internet. Porém, já se vê uma convergência acontecendo, além
do aparecimento de novos canais de TV online, assim como, novas rádios online. (JUNIOR, 2011).
Agora, com a grande diversidade dos aparelhos móveis e a evolução dos próprios aparelhos de
TV, cada vez mais conectados, interativos e cheios de funcionalidades, as rodas de conversa sobre os
acontecimentos ocorrem também nos ambientes digitais e ganham ainda mais força com a possibilidade de se saber o que está na boca do povo apenas acompanhando o Trending Topic no Twitter, por
exemplo. (SITE ELIFE, 2012).
Uma nova realidade se observa com o surgimento de usuários multitarefas, que são pessoas que
interagem com vários aparelhos ligados ao mesmo tempo, muitas vezes assistindo à TV enquanto realizam outras tarefas, como navegar na Internet em um tablet ou smartphone.
7 REVISTA E JORNAL
As revistas e jornais, apesar das notícias veiculadas por elas terem um tempo de vida limitada,
e serem vulneráveis à degradação de agentes externos, possuem um respaldo muito maior que muitos
sites, pois, geralmente são escritos por pessoas que possuem conhecimento no assunto, revisado por
profissionais da área, o que diminuem consideravelmente, as chances de equívocos.
Com o advento da tecnologia, pode se pensar que essa mídia tenha caído em desuso, mas ela
está se esforçando para que as notícias veiculadas nas versões impressas, também sejam acessadas por
assinantes, em sites.
Já os jornais impressos e revistas passam pela maior crise e por consequência, maior transformação de suas histórias. O mesmo está acontecendo com revistas, que dia-a-dia diminuem suas tiragens e
perdem anunciantes. (JUNIOR, 2011).
299
Alguns pontos são contra esse meio, pois a mídia tradicional são veículos de comunicação relativamente caros, consumindo muita verba dos contratantes; é uma via de mão única, sem reciprocidade;
difícil de ser medida; passa por uma queda considerável no número de leitores e a cada dia, se torna um
meio lento para postagem de conteúdo.
Outros pontos são a favor desse meio, por ser uma alternativa confiável, e por ainda existir espaço e demanda por publicidade; traz resultados em pouco tempo; é permanente e tangível; tem um
público alvo abrangente bem eclético, mas também, públicos bem específicos, conforme a revista/jornal
e o assunto.
O jornalismo nunca vai acabar só tende a ficar cada vez mais forte e mais importante para a sociedade, mas os veículos de comunicação mudaram, e é inevitável que com as novas gerações cada vez
mais conectadas, o papel tenha menos espaço na sociedade da informação e a convergência para a web
seja a salvação para os veículos tradicionais de comunicação. O mesmo acontecerá com o rádio e a TV,
que continuarão existindo, mas não transmitidos pelos aparelhos que se utilizaram durante maior parte
da vida. (JUNIOR, 2011).
8SUSTENTABILIDADE
Um dos maiores problemas globais atuais é a sustentabilidade ambiental, devido às consequências de mudanças climáticas, aquecimento global, e até o comportamento do próprio do homem, que
exige das empresas atitudes e responsabilidades em relação aos produtos oferecidos. (CABRAL, 2013).
Segundo Dias (2005, p.160), com o aumento da consciência ambiental em todo o mundo, está
se consolidando um novo tipo de consumidores, chamados “verdes”, que faz com que a preocupação
com o meio ambiente não seja somente um importante fato social, mas seja considerado também como
um fenômeno de marketing novo.
Ainda, segundo o autor, esse novo consumidor ecológico definido por ele, “manifesta suas preocupações ambientais no seu comportamento de compra, buscando produtos que considera que causam
menos impactos negativos ao meio ambiente, e valorizando aqueles que são produzidos por empresas
ambientalmente responsáveis”. (DIAS, 2005, p.161).
É esse comportamento do consumidor ambientalmente consciente, preocupado com o ambiente natural, que se torna gradativamente um modelo novo de consumo que obriga as empresas a adotar
uma nova forma de marketing.
Para Dias (2007), uma das tarefas mais urgentes para as empresas, é enfrentar esse novo marketing mais sustentável. Nesse sentido, criar estratégias de marketing mais sustentável continuará sendo
uma batalha difícil, enquanto a maioria dos consumidores continua ignorando o que é sustentabilidade
300
e permanecer em dúvida quanto à habilidade das empresas de contribuir para incrementá-la.
Concebe-se que a utilização do marketing digital para estimular o uso do bambu, possui semelhanças nos aspectos de sustentabilidade e vai de encontro ao que o consumidor moderno espera.
Dessa forma, se conclui que, não é possível apontar um único meio apropriado para fazer o marketing para estimular a produção e o consumo do bambu. Contudo, é necessário haver uma complementariedade entre os meios, alguns, com mais vantagens e outros, por mais desvantajosos que sejam,
cumprem seus papéis em determinados pontos, onde, outro meio qualquer não seria capaz de suprir
sua falta.
Logo, percebe-se que é necessário elaborar estratégias de divulgação, de forma a estudar o público alvo, planejar ações futuras, os meios que serão capazes de atingir o público, estudar as limitações de
cada região, e principalmente, saber a opinião do público ao que será ofertado, seja ele um produto ou
serviço. Com essa estratégia, é possível gerar uma mídia espontânea, maximizando a verba investida e o
seu alcance.
Fica evidente que nenhum meio surge ou desaparece extinguindo outro, apenas há uma adequação, pois, a Internet tem e possui a capacidade de transformar meios de comunicação e se mostra como
uma ponte para ajudar nessa transição.
Assim como as mídias passam por transformação, o usuário também está sofrendo transformação, deixando a figura de passividade para trás, se tornando figura ativa nas relações de consumo, dando
opiniões, criticando, exibindo sua experiência, indicando ou não, aos seus conhecidos, potencializado
de forma vertiginosa pelas redes sociais. Ou seja, existe uma maior dinâmica que engloba o meio comercial, que não pode passar despercebida pelas marcas existentes e pelas que estão para surgir, por mais
que seu serviço ou produto seja inovador.
É necessário saber a opinião da pessoa que compra um produto/serviço “inovador”, para que
com essa opinião, seja possível evoluir e adaptá-lo, para atingir novos fins.
Após este estudo se percebe que as barreiras para divulgação do bambu no Sudoeste do Paraná
não estão nos meios de comunicação, que estão bem supridas e adequadas para sua proporcionalidade
atual, mas, se entende que é um processo natural, que iniciativas tecnológicas amadureçam gradativamente até chegarem a um ponto de amadurecimento. Provavelmente, é normal, em um processo de
inovação sustentável, percorrer um caminho mais longo e penoso, para atingir seu amadurecimento.
A partir desse amadurecimento, com mais matéria prima, mais empresas produzindo derivados
301
do bambu, diminuição dos preços e mais pessoas consumindo, comece a haver uma concorrência a
qual exija melhoras, na forma de fazer o marketing desse material. Entretanto, é importante destacar
que no Sudoeste do Paraná, assim como no Brasil, de forma geral, há um descompasso entre o que é
vivenciado na China sobre o bambu e o resto do mundo, levando em consideração os diversos fatores
e realidades distintas. É necessário que não se perca de vista o que acontece lá na linha de frente de
pesquisas, técnicas e utilizações do bambu, caso contrário, todos os trabalhos feitos até hoje podem ser
descontinuados, e deixarão de existir antes mesmo de atingirem seu amadurecimento na sociedade do
Sudoeste do Paraná e do Brasil.
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303
O GERENCIAMENTO DE PROJETOS COM PMBOK
Haroldo Geraldo Peixoto Jardim 61
RESUMO
Este trabalho teve por objetivo apresentar o Guia PMBOK com suas práticas no gerenciamento de projetos, com o intuito de obter os melhores resultados. O trabalho foi construído a partir de pesquisa bibliográfica de artigos técnicos publicados, com ênfase em gerenciamento de projetos. Concluiu-se que
projetos realizados e executados com a utilização das práticas adequadas do Guia PMBOK, apresentam
qualidade elevada, com os recursos envolvidos no projeto, humanos ou materiais, trabalhados de forma
eficiente e por fim, apresentam resultados e entregas muito superiores se comparados a outros projetos.
Palavras-chave: Gerenciamento de Projetos. PMBOK. PMI. Melhores práticas.
ABSTRACT
This work has the objective to present PMBOK Guide with its practices for use in projects with the
aim of having projects with better results. This article will be constructed from an exploratory research
based on technical papers published on the internet in sites with an emphasis on project management.
It is concluded that projects executed with the use of best practices from PMBOK Guide, have a high
quality, with resources involved in the project, be they human or material resources, worked more efficiently and finally, have results and deliveries much higher if compared to others projects.
Keywords: Project Management. PMBOK. PMI. Best practices.
1 INTRODUÇÃO
O Guia PMBOK, que atualmente está em sua 5ª edição, é um conjunto de práticas criado para auxiliar
no gerenciamento de projetos, mantido, publicado e atualizado pelo Instituto de Gerenciamento de
Projetos (PMI - Project Management Institute), instituição internacional sem fins lucrativos que associa
profissionais de gestão de projetos com mais de 260.000 membros em mais de 170 países, ao redor do
mundo. (LINS, 2013).
Desde a 1ª edição, em 1996, uma das características do PMBOK e um dos motivos que o transformou
em uma das grandes referências nas melhores práticas relativas ao gerenciamento de projetos, é o fato
61 Aluno do Curso de Pós-Graduação Gerenciamento de Projetos - Faculdade Dom Bosco.
62 Coordenadora dos Cursos de Pós- Graduação – Faculdade Dom Bosco.
304
dele fornecer e disseminar um vocabulário comum para tratar e trabalhar o gerenciamento de projetos
para que todas as pessoas envolvidas criem e tenham uma comunicação única e eficaz na sua gerência.
O PMBOK é um conjunto de melhores práticas baseado em processos e subprocessos, que se
relacionam e interagem no decorrer do próprio projeto em seus três termos essenciais que são: Entradas,
Ferramentas e Técnicas, e Saídas. (MACÊDO, 2014).
A área de gerência de projetos é de extrema relevância e o guia PMBOK pode ser um aliado na
gerência desses projetos.
Como escreveu Gervazoni (2014), a expressão PMBOK vem do inglês Project Management
Body of Knowledge. Definido para o português como “Guia do Conjunto de Conhecimentos em
Gerenciamento de Projeto”, se trata de um guia de melhores práticas internacionalmente utilizado e
reconhecido, feito pelo PMI - Project Management Institute. Ele procura contemplar os principais
aspectos que podem ser abordados no gerenciamento de um projeto genérico, independentemente do
segmento, área, dimensões, pessoas envolvidas, prazos e orçamentos do projeto, de acordo com Gervazoni (2014).
Esse guia é revisado a cada quatro anos, com a incorporação de novas práticas adotadas e reconhecidas por profissionais de todo o mundo que colaboram com o seu desenvolvimento.
Espinha (2015) escreve que o principal objetivo do PMBOK é conseguir estabelecer fluxos
eficientes de informações e de ações dentro da organização, em busca de uma maior produtividade,
redução de custos e satisfação dos profissionais envolvidos nos projetos.
De acordo com o PMBOK, 5ª edição, o projeto consiste em um trabalho temporário para criar
um produto, serviço ou resultado exclusivo.
Nesse sentido, (2013) detalha que: temporário porque todo projeto tem início e fim definidos;
com produto, serviço ou resultado exclusivo porque o produto ou serviço é diferente de todos os produtos pré-existentes, ainda que da mesma área ou semelhantes a algo já em produção. Esse autor (2013),
ainda ressalta que o PMBOK, 5ª edição, tem o conceito de agregar valor, pois segundo ele, os objetivos
estratégicos, em grande parte, são atingidos por meio da execução de projetos.
Porém, vale lembrar que, conforme Foresti (2015), os projetos, apesar da característica de temporários, com seu início, meio e fim definidos, não significa que eles tenham sempre a mesma duração
e que essa duração seja por um período curto; alguns projetos podem durar anos e seu prazo varia de
acordo com cada projeto.
305
O guia PMBOK, disponibilizado pelo PMI, está estruturado em 47 processos, dividido em 05
grupos e em 10 áreas de conhecimentos. (TRENTIM, 2013).
Conforme Trentim (2013, p. 1) descreve, a partir do Guia PMBOK, 5ª edição, os 05 grupos de
processos da seguinte forma:
•
Grupo de Processos de Iniciação: possui os processos que definem um novo projeto ou mesmo,
uma nova fase dentro de um projeto.
•
Grupo de Processos de Planejamento: possui os processos necessários para definir o escopo do
projeto.
•
Grupo de Processos de Execução: possui os processos para executar o trabalho durante o andamento do projeto.
•
Grupo de Processos de Monitoramento e Controle: possui processos para o acompanhamento e
medições regulares do desempenho do projeto, identificando os riscos e iniciando mudanças necessárias
para que o projeto atenda a seus objetivos.
•
Grupo de Processos de Encerramento: possui processos para finalização das atividades, visando
o encerramento formal do projeto e a liberação dos recursos.
O PMBOK sugere quais processos devem ser executados, durante o gerenciamento de projetos,
nas áreas de Escopo, Tempo, Custo, Recursos Humanos, Comunicação, Risco, Aquisições e Qualidade,
propondo também, um conjunto de processos para a integração dessas áreas. (GERVAZONI, 2015).
Em relação às 10 áreas de conhecimento do PMBOK, Reis (2014) coloca que cada área de
conhecimento representa um conjunto de conceitos e processos específicos, termos e atividades que
compõem um campo de especialização do gerenciamento de projeto, que são: Gerenciamento da Integração, Gerenciamento do Escopo, Gerenciamento do Tempo, Gerenciamento dos Custos, Gerenciamento da Qualidade, Gerenciamento dos Recursos Humanos, Gerenciamento das Comunicações,
Gerenciamento dos Riscos, Gerenciamento das Aquisições e Gerenciamento das Partes Interessadas.
A figura abaixo ilustra os 05 grupos de processos e seus subprocessos, relacionados às áreas de
conhecimento, de acordo com o guia PMBOK, 5ª edição:
306
FIGURA 1 – CINCO RUPO DE PROCESSOS E SEUS SUBPROCESSOS.
FONTE: Disponível em: http://www.projectlab.com.br/pmbok-avancado/. Acesso em: julho de 2015
Um bom projeto deve ter as premissas apresentadas no PMBOK, 5ª edição, e um bom gerente que será a pessoa responsável pela coordenação e andamento do projeto e suas entregas. Uma boa
definição das características necessárias para um gerente de projetos é escrita por Foresti (2015). Ele
cita que um gerente de projetos deve ser um profissional preparado para identificar as necessidades da
organização e alinhar as entregas e objetivos do projeto. Necessita estabelecer objetivos claros e fáceis
de alcançar, controlar o escopo, tempo e custo de forma otimizada, além de entender às diversas partes
interessadas no projeto, tanto as externas quanto as internas. Alcança, dessa forma, os benefícios, a eficiência e a eficácia que as organizações esperam e que são cruciais para essas organizações se manterem
no atual mercado globalizado e competitivo.
Foresti (2015) ressalta que o gerente de projeto deve ter extrema atenção na chamada tripla restrição, ou seja, Gerenciamento do Escopo, Tempo e Custo.
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Macedo (2014) ainda acrescenta mais três fatores: Qualidade, Recursos e Riscos. Assim, se qualquer um desses seis fatores for afetado e sofrer mudanças, os demais fatores também sofrerão. O guia
PMBOK, 5ª edição, apresenta a importância de minimizar possíveis impactos gerados a partir de mudanças e/ou alterações inesperadas.
Outro ponto destacado no guia PMBOK, 5ª edição, em capítulo e apêndice específico que trata
assuntos referentes ao gerente de projeto, é que esse profissional deve ter um equilíbrio entre habilidades conceituais, éticas e interpessoais. Cita como habilidades interpessoais: a liderança, o trabalho em
equipe, a motivação, a comunicação, a influência, a tomada de decisão, a consciência política e cultural,
e a negociação. Porém, um importante alerta que consta no PMBOK, é que esse gerente de projetos
pode participar da elaboração do termo de abertura de projeto, mas jamais, o próprio gerente do projeto
pode assinar tal termo, embora isso seja algo que acontece muito no cotidiano. Segundo o PMBOK, a
sistemática citada anteriormente resulta em prejuízo na comunicação e então, algumas pessoas da organização não têm conhecimento do início do projeto, o que pode acarretar no seu fracasso.
Com a utilização do PMBOK no gerenciamento de projetos, Gervazoni (2014) enumera alguns
benefícios à organização, que justificam a adoção de melhores práticas propostas no guia, como por
exemplo:
- As atividades do Gerenciamento do Projeto são padronizadas, sendo dessa forma executadas da mesma
maneira, independente do projeto e de modo mais eficiente possível.
- A comunicação é padronizada entre os integrantes da equipe e subcontratados, garantindo assim, que
as informações do projeto sejam geradas e transmitidas para as partes interessadas.
- Reduz-se o número de atividades que poderiam ser esquecidas no decorrer do projeto.
- Fornece informações aos gerentes e diretores da organização sobre o real andamento do projeto.
- Reduz a ocorrência de surpresas negativas no projeto, com a adequada administração dos riscos.
- Aumenta-se, significativamente, a probabilidade de sucesso do projeto, e principalmente, dentro do
prazo, do orçamento, e de acordo com suas especificações estipulados na abertura do projeto.
- Redução no custo de desenvolvimento de projetos.
Outra importante característica do PMBOK, é que suas melhores práticas podem ser utilizadas
tranquilamente em conjunto com outras ferramentas no gerenciamento de projetos. Como escreve
Carvalho (2015), a convivência das práticas sugeridas pelo guia PMBOK com outras ferramentas,
metodologias completas e complexas ou Scrum (metodologia ágil para a gestão e o planejamento de
projetos de software), é algo adaptável nas organizações e/ou empresas. A partir disso, o gerenciamento
do projeto deverá ser mais eficaz e, consequentemente, com um resultado final melhor.
308
De acordo com Ribeiro (2014), um dos pilares para o sucesso de um projeto deve ser a comunicação. O mesmo autor explica que de acordo com o PMBOK, a comunicação é uma das áreas de conhecimento de maior importância no gerenciamento de projetos, por representar as ideias, a ligação entre
as pessoas e a troca de informações no projeto. Portanto, boa parte dos erros que ocorrem ao longo de
um projeto, são evitáveis por meio de uma comunicação adequada entre as pessoas envolvidas. O nível
de eficiência da comunicação é um fator determinante para o sucesso ou fracasso do projeto. Gerenciar
a comunicação inclui todos os processos necessários para garantir que as informações do projeto sejam
geradas e transmitidas para as partes interessadas.
Concluiu-se que o Guia PMBOK apresenta as melhores práticas para utilizar no decorrer do
gerenciamento de projetos, em busca de uma melhor eficiência, aumento da qualidade e da eficácia
na utilização dos recursos alocados, durante todo o projeto e consequentemente, em sua entrega final,
Ressalta-se que o Guia PMBOK não é uma metodologia que exija seguir à risca as suas recomendações
de forma impositiva no gerenciamento de projetos.
Contudo, o Guia PMOBK é um conjunto de melhores práticas recomendadas, com uma estrutura flexível que pode ser adaptada às necessidades e peculiaridades de cada empresa. Os projetos não
podem ser engessados de tal forma que precisem passar por todos os processos de gerenciamento, cada
projeto é diferente, único, devendo ser tratado de maneira individualizada. O PMBOK não possui nem
fornece fórmulas ou mapas detalhados para aplicar no gerenciamento de projetos. Ele apenas categoriza
as melhores práticas em grupos de processos, áreas do conhecimento e fornece os fundamentos e informações necessárias para tratar da melhor maneira o projeto como um todo, de tal forma que ele alcance
melhores resultados e/ou performance.
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LINS, Rodrigo. A Gestão de Projetos aplicada a Produção de Eventos – Apresentação. Disponível em: http://radardaproducao.getidea.com.br/homologacao/blog/procult/810/a-gestao-de-projetos-aplicada-a-producao-de-eventos-apresentacao/ >. Publicado em 2013. Acesso em: julho de 2015.
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310
A RÁDIO NO MARKETING DIGITAL
Jessé Dambroski Souza Silva 63
RESUMO
O presente artigo realiza uma revisão bibliográfica ao apresentar como o veículo rádio se adapta aos
meios digitais, promove sua marca e agrega conteúdo e ouvintes através da web. Também, trata das peculiaridades dos meios digitais disponíveis às rádios para adaptar e complementar o conteúdo à forma
on-line e off-line. Conclui que, com a utilização da Comunicação Integrada de Marketing, as rádios
devem aproveitar as vantagens de cada um dos meios para se comunicar com seus ouvintes e atingir
seus objetivos de marketing.
Palavras - chave: Marketing digital. Rádio. Estratégias de Marketing Digital.
ABSTRACT
This article will present a literature review showing how the radio tends to adapt to digital media to
promote their brand and adding content and listeners via the web. Also, It will be treated the peculiarities of digital media so that the radios programs will be able to take advantage of them so that the
content is adapted and complement each online and offline. We conclude that the use of Integrated
Marketing Communications radio stations should take advantage of the means to communicate with
their listeners and realize their marketing goals.
Keywords: Digital marketing. Radio. Digital marketing strategies.
1 INTRODUÇÃO
63 Aluno do Curso de Pós - Graduação Gestão de Marketing Digital - EaD - Faculdade Dom Bosco.
311
Os meios de comunicação travam uma batalha entre si para cumprir seu papel. Atualmente, a
rádio apesar de sofrer uma queda em sua audiência devido à expansão da internet, se mantém como um
meio de comunicação de grande interação com seu público-alvo.
Com a internet, as rádios ganham novas possibilidades de interação, disseminação de conteúdo,
relacionamento com seus ouvintes e fortalecimento de marca. Dessa forma, cria-se a necessidade de
uma discussão de como as rádios, enquanto empresas de comunicação, podem se aproveitar da internet
como veículo de informação. Atualmente, a situação da rádio visa adaptação, de maneira que o on-line
e o off-line se complementem e juntos, alcancem os objetivos de marketing.
Para que a rádio, como empresa e marca, realize suas comunicações, há necessidade de análise e
estudos preliminares antes de qualquer execução de projetos. Através dessa análise se escolhem as melhores opções pelas quais esse veículo se comunicará com seus consumidores e como realizará a produção do conteúdo para cativar seu público-alvo.
Também, será importante definir as formas da rádio realizar a divulgação e propagação do conteúdo on-line para os usuários e como, em muitos casos, o usuário da internet poderá interagir e
compartilhar esse conteúdo on-line. Durante esse processo de publicação de conteúdos é preciso um
acompanhamento para verificar o feedback dos usuários e, se necessário, novas adaptações.
Outra maneira das rádios interagirem com seu público-alvo através da internet, é pela plataforma de comunicação on-line, pois, possui suas singularidades que devem ser observadas para obter o
resultado desejado. Trabalhando com sites, as rádios podem transmitir conteúdos e informações mais
completos. Do mesmo modo, as redes sociais são um instrumento relevante para interagir com os ouvintes.
2 DISCUSSÃO
Sabe-se que a rádio é um meio de comunicação sonoro em que os seus mediadores, chamados
locutores, interagem com seus ouvintes em busca de uma proximidade.
Almeida e Magnoni (2009) relatam que a rádio tem como característica a proximidade com seu público final, podendo, segundo os autores, interagir com o meio. Também, afirmam que o meio rádio
“trabalha sobre o imediatismo, a simultaneidade, e um ritmo de atualização constante da informação
a seguir a progressão de acontecimentos diários”. (COSTA, MORENO e AMOEDO 2012, p. 172).
Assim, transforma esse veículo em um dos principais meios de divulgação de notícias com constante
atualização.
Antes, a rádio era o ponto de encontro, quando as famílias se juntavam ao seu redor para se
informar e se divertir. Porém, após o surgimento da televisão e da internet, a rádio tornou-se um meio
312
individual. (FONTANA, 2008). Então, esse meio de comunicação deixou de atingir a massa para se
tornar uma comunicação segmentada.
Em seu livro “Marketing: criando valores para os clientes”, Churchill e Peter (2000, p. 204)
relatam que “do ponto de vista do profissional de marketing, servir apenas uma parte do mercado total
é muitas vezes a estratégia mais eficiente, especialmente quando uma parte do mercado responde por
uma porcentagem considerável das vendas de um produto”. Sendo assim, hoje, as rádios são segmentadas para atingir determinado nicho de mercado, posicionando-se de forma que seja lembrada pelo
ouvinte. Por isso, o posicionamento deve ter algum aspecto positivo e superior aos demais concorrentes
para que a marca da rádio seja lembrada. (KOTLER, 2003).
Kotler (2003, p. 118) também define marca como “qualquer rótulo que envolva significado e
associações”. Já Prado (2013) afirma que uma mesma pessoa pode ouvir até cinco rádios por dia. Contudo, de acordo com Churchill e Peter (2000) há uma necessidade de diferenciação e posicionamento
de marca para trazer benefícios à rádio e aos consumidores/ouvintes.
Ferraretto e Kischinhevsky (2010, p. 175) relatam que “o rádio, no passado, adapta-se à televisão fugindo da concorrência pela segmentação do conteúdo e pela alteração do seu prime time65 , que
passa da noite para a manhã”. Portanto, a intenção é não concorrer, mas complementar os demais veículos de comunicação.
Para Almeida e Magnoni (2009, p. 5) “a possibilidade de uma emissora se identificar institucionalmente perante aos ouvintes é uma das facilidades que a internet proporciona ao rádio”. Por outro
lado, Costa, Moreno e Amoedo (2012) argumentam que, quando se multiplicam os canais de distribuição, multiplica-se o número de ouvintes que acompanham a rádio ao vivo. Sendo assim, o rádio deve
se utilizar dos meios digitais e combinar as informações transmitidas em cada um dos meios de forma
sistemática, combinando os elementos que fazem a comunicação de modo coerente, utilizando-se dessa
forma, da Comunicação Integrada de Marketing. (CIM).
Churchill e Peter (2000) ressaltam que “na rede mundial de computadores as empresas podem combinar palavras, figuras e até som e vídeo a fim de impressionar consumidores e compradores organizacionais nos mercados interno e externo”. (CHURCHILL e PETER, 2000, p. 483).
Visando o uso da internet, Bonixe (2010, p. 4) destaca que “com a internet, a relação entre o
ouvinte e a rádio é modificada, pois os ouvintes-cibernautas pode selecionar aquilo que pretendem
escutar e no momento em que o pretendem fazer”. Dessa forma, os ouvintes cobram e participam da
elaboração da programação da rádio. (COSTA, MORENO e AMOEDO, 2012).
65 Horário nobre.
313
Okada e Souza (2011) chamam os usuários da internet de “prosumidores”, uma vez que, ao
mesmo tempo em que consomem, eles produzem conteúdo. Esse mesmo consumidor que propõe,
também é crítico, procura a informação e busca descobrir sozinho, a veracidade do que lhe é falado.
(ADOLPHO 2011).
Esses prosumidores podem postar conteúdos e serem vistos como uma crítica à empresa:
Os consumidores usam as redes sociais para falar das marcas dos produtos, contudo as marcas poderão não gostar
do que os mesmos têm a dizer. A cultura e a mentalidade
do consumidor tendem para a crítica destrutiva. Assim
sendo, sentimentos de frustração em relação a um produto ou em relação à assistência técnica serão predominantes em relação ao elogio à valorização de uma marca.
(SEBASTIÃO, 2011, p. 20).
Outro fator de relevância da internet é que por seu meio, muitas pessoas podem transmitir conteúdos de muitas pessoas, ao contrário da rádio, em que uma única pessoa transmite as informações
para muitas pessoas. (KISCHINHEVSKI 2012, p. 138).
Para Gabriel (2010, p. 28) “o marketing é dirigido para satisfazer necessidades e desejos humanos e, dessa forma, precisa levar em consideração o público-alvo antes de tudo”. Essa atitude conduz as
empresas a pensar, antes de tudo, no seu consumidor final. Em 1960, Jerome McCarthy propôs os 4 Ps
do marketing: Produto, Preço, Praça e Promoção. O “produto” é o objeto que satisfaz o consumidor, o
“preço” é o fator que determina a troca entre empresa e consumidor, a “praça” é onde acontece essa troca
e a “promoção” é a comunicação com o público. (GABRIEL, 2010).
Segundo Gabriel (2010, p. 105), o Marketing Digital é o uso de plataformas digitais.
Só há sentido em falar em marketing digital se todas as
tecnologias e plataformas usadas forem digitais. Assim, o
termo marketing digital não é totalmente adequado nem
nesse caso, pois o digital tende a permear todas as plataformas futuras, tornando-se tão transparente quanto a
eletricidade é hoje para nós. (GABRIEL, 2010, p.105).
Adolpho, em seu livro “Os 8 Ps do marketing digital” relata que as empresas devem se destacar de maneira eficiente em relação aos seus concorrentes. (ADOLPHO, 2011).
Nesse contexto, as técnicas mais comumente usadas para criar a divulgação na internet são o SEO (Search Engine Otimization)66 e o SEM (Search Engine Marketing)67 . O SEO é um conjunto de técnicas
66 Otimização dos motores de busca.
67 Marketing de busca.
314
de estrutura e conteúdo de um site para que ele seja melhor posicionado nos sites de busca, já o SEM
envolve ações externas ao site. (OKADA e SOUZA, 2011).
Nessa perspectiva, Oliveira, Ferreira e Casimiro (2011, p. 150,) em sua pesquisa, relatam que
“os resultados de SEO podem demorar algum tempo para se obter retorno, devido aos diversos procedimentos que envolvem o processo de otimização”.
Para saber onde e como a rádio deve investir seus recursos e esforços, Adolpho propõe os 8 Ps
do Marketing Digital que se somam aos 4 Ps do Marketing Tradicional. (ADOLPHO 2011). “Os 8 Ps
do Marketing Digital fazem com que sua empresa extraia o máximo da estratégia de se apoiar no grau
de atividade do consumidor e permitem que as empresas aprendam sobre o marketing digital de seu
negócio, de sua área de atuação”. (ADOLPHO 2011, p. 300). Assim, compara seu desempenho com
os demais concorrentes e entende melhor o seu consumidor.
O primeiro P do marketing digital, citado por Adolpho (2011), é a “pesquisa”. É nessa parte do
processo de criação que é possível saber para onde direcionar os esforços. Durante essa pesquisa observa-se a movimentação dos usuários em determinados sites, determinando seus hábitos com exatidão,
pois, em muitos casos, o usuário da internet esquece que ele é monitorado. (ADOLPHO, 2011). Para
Churchill e Peter (2000), segmentar o público-alvo permite criar um relacionamento com os ouvintes
e ajuda a rádio a se especializar no que os ouvintes desejam ouvir.
Depois da pesquisa que propicia as informações necessárias, inicia-se o trabalho do segundo P
do marketing digital, o “planejamento”, quando se realiza um trabalho escrito com informações e diretrizes que guiarão os outros seis Ps restantes, descrevendo cada uma das estratégias usadas. (ADOLPHO
2011). Esse trabalho de planejamento, segundo o autor, deve ser documentado para perceber alguma
falha no projeto antes de sua execução porque um erro durante o processo causa gastos desnecessários. Para o veículo rádio, é importante essa análise e descrição. Durante o planejamento se começa a
desenhar onde a rádio poderá se comunicar com seus ouvintes e possíveis ouvintes, de maneira que a
informação chegue até eles de modo adequado e gere interação.
É importante que, com base nas informações obtidas no
primeiro P, você segmente seu mercado, tanto por necessidade específica (palavras-chave) como pela classificação
clássica de marketing. Descubra quais seus fatores críticos de sucesso, como posicionar sua marca de forma sólida na mente do público-alvo, como sua empresa pode se
utilizar do grau de atividade do consumidor para realizar
processos de inovação aberta ou cocriação. Descubra qual
o comportamento de seu público-alvo e como se adaptar
a ele, assim como tudo mais que você precisa levantar em
termos de informação para preparar o terreno para iniciar
sua empresa e vencer no mercado digital. (ADOLPHO,
315
2011, p. 306).
Para Sebastião (2011), se a rádio quer atingir seu público através das redes sociais (ou qualquer
veículo), ela precisa se adaptar ao estilo de narrativa que eles usam. Para que isso aconteça, é necessário
que no momento do planejamento se faça a segmentação de mercado.
Públio (2008, p. 190) alerta que “o planejamento de mídia deve ser desenvolvido juntamente
com a criação, pois um mau funcionamento do primeiro inviabiliza a segunda, enquanto que uma exageração da criação limita completamente o sistema de trabalho de mídia”.
O 3º P é a execução propriamente dita e se refere ao P de “produção” quando se executa grande
parte das ações previstas no planejamento. No momento da produção, deve-se pensar no uso da ferramenta escolhida para interagir com o público-alvo e facilitar a interação. (OLIVEIRA, FERREIRA e
CASIMIRO, 2011). A rádio não pode apenas ver a internet como um canal de distribuição a mais, deve
entender que a internet possui uma linguagem própria que visa a interatividade. (COSTA, MORENO
e AMOEDO, 2012).
Após a produção dos sites e canais descritos no planejamento e construídos na produção, o 4º P
do marketing digital é a “publicação”.
Nesse sentido, Adolpho (2011) explica: “O 4º P trata do consumidor com o objetivo de fazer
com que ele fale de você e lhe recomende para os outros, seja por meio de redes sociais, seja por meio
de um e-mail para seus amigos”. (ADOLPHO, 2011, p. 311).
Durante a publicação deve-se pensar no conteúdo que será postado no site, nas redes sociais e demais
veículos escolhidos de maneira que atraia o usuário e ele interaja com a marca, mas, também, seja relevante para o Google, usando técnicas de SEO. (ADOLPHO, 2011).
O 5º P trata da “promoção” desse conteúdo, transformando o ouvinte da rádio em retransmissor
do conteúdo postado pela rádio no processo de publicação. (ADOLPHO, 2011). O 5º P e o 6º P, que
é a “propagação” devem ser usados simultaneamente durante todo o processo do Marketing Digital.
A propagação é a viralização do material postado, de forma que a comunicação veicula de pessoa para
pessoa, o que gera reputação positiva e lucros porque não é preciso pagar pelo compartilhamento entre
os usuários da internet. (ADOLPHO, 2011).
Nesse viés, Almeida e Magnoni (2009) argumentam que a rádio sempre se caracterizou pela
proximidade e interatividade com seus ouvintes e agora, com a internet, essa proximidade e interação se
ampliam. A rádio se expande através da internet para blogs e mídias sociais aprimorando sua audiência
e muitas vezes, substituindo as interações por telefone. (KISCHINHEVSKI, 2012).
Por outro lado, Parikh e Deshmukh (2013, p. 3148) citam que “as técnicas de estruturação SEO (Oti316
mização dos motores de busca) para que um site chame atenção são os recursos físicos e também o
monitoramento de parâmetros externos para que o site afete a indexação dele para os motores de busca”.
Já Adolpho (2011) relata que existe a possibilidade de comprar tráfego para página na web.
Segundo este autor, o ideal é estabelecer um relacionamento entre o usuário e sua marca, através da
página em questão. Para se publicar na internet, devem-se empregar as técnicas SEM (Search Engine
Marketing) que é o marketing de busca, aumentando a tendência de visibilidade de uma página na web.
(GABRIEL, 2010).
A otimização interna do site é viável com o uso das técnicas SEO (Search Engine Optimization).
A forma mais simples de localizar uma rádio na web é através dos links patrocinados, onde se compram
palavras nos buscadores que, quando digitadas, as mostrarão como resultado. (GABRIEL, 2010). Um
dos fatores determinantes para escolher o método adequado para a promoção deve ser o tempo, pois,
com links patrocinados é possível ativar e desativar a promoção de campanhas temporárias. (GABRIEL,
2010).
O 7º P do marketing digital é a “personalização”. Segundo Adolpho (2011, p. 320), “a personalização deve passar por todas as etapas da sua ação de internet. Desde a navegação do usuário até o
e-mail que envia para ele”. O mesmo autor também descreve que a técnica da personalização é cada dia
mais utilizada porque a tecnologia atual permite acessar facilmente essa segmentação e, ao tratar cada
usuário e ouvinte como um indivíduo único, a comunicação com o público fica mais eficiente e produz
melhores resultados. Sob essa ótica, a rádio tem mudado a gestão de conteúdos transmitidos.
A tecnologia permite diversificar o conteúdo, mas também impõe novas regras do jogo no mercado para os ouvintes. A necessidade de capturar tanto para o público
que está migrando para o digital media, tais como para o
potencial aos ouvintes que são nativos da rede e que não
conhecem outra forma de consumo de mídia que não é
através de um display, levou as emissoras tradicionais a
desenvolver esse potencial da rede com urgência. (COSTA, MORENO, AMOEDO, 2012, p. 176).
Após os 7 Ps do Marketing Digital concluídos, o 8º P se refere à “precisão” da mensagem que
é a mensuração dos resultados que os canais de comunicação, via internet, trouxeram para a rádio e
a auxiliam a definir as melhores formas de se comunicar com os ouvintes e usuários da internet. Esses resultados mostram os canais mais usados, com detalhamentos geográficos de origem dos acessos.
(ADOLPHO, 2011).
317
Outra métrica comumente usada é o ROI (Return on Investiment)68 que compara os valores de
investimento e os lucros obtidos. (GABRIEL, 2010). Para a rádio, essas informações são importantes
para concentrar esforços em canais onde obtêm melhores resultados e verificar a necessidade de adequação do conteúdo, caso seja observada alguma falha. Essas métricas podem ser chamadas de KPI (Key
Performance Indicators)69 e indicam se o processo de comunicação está obtendo resultados favoráveis.
(ADOLPHO, 2011).
Conforme Gabriel (2010, p. 92), “o foco das mensurações em marketing acaba sempre sendo
pessoas, o público-alvo”. Nesse contexto, o site é a plataforma onde as rádios devem disponibilizar seu
próprio conteúdo, divulgar promoções e difundir informações. De acordo ainda com Gabriel, (2010,
p. 249), “o site é um ponto de presença digital”.
Entretanto, Bonixe (2010) conclui que o conteúdo é tratado na rádio, disponibilizado no site
e difundido nas redes sociais, onde é compartilhado por seus usuários. Além disso, não há custos com
propagandas e, também, são mensuráveis os números de acessos. (CHURCHILL e PETER, 2000).
Parikh e Deshmukh (2013, p. 3149) definem rede social como um “processo de partilha de
informações em um site que facilita o compartilhamento de conteúdo, troca de dados, adicionando
conteúdo exclusivo”. Hoje, a principal rede social é o Facebook, onde se pode postar vídeos, fotos e conteúdos diversos, além de se integrar com outros aplicativos. (ADOLPHO, 2011). Essa situação permite
que a rádio poste notícias, fotos e vídeos dos acontecimentos e dos artistas, de acordo com a segmentação de público-alvo, definido no primeiro P do Marketing Digital. Através do Facebook, os usuários
podem “curtir” aquilo que mais lhes agrada, mostrando-o nos murais de amigos. (ADOLPHO, 2011).
Além disso, o Facebook permite a visualização de informações do público que curte e visita a página,
(ADOLPHO, 2011), facilitando o trabalho do 8º P, a “precisão”.
Com o Twitter, as rádios geram tráfego para seus sites. (ADOLPHO, 2011). Prado (2012) conclui em seu livro “História do Rádio no Brasil” que o Twitter é um dos recursos que o ouvinte tem para
enviar mensagens para as rádios.
O Twitter é hoje uma ferramenta de divulgação, um veículo de disseminação de informações e mensuração da “infosfera” da internet. No Twitter você consegue, por meio
dos encurtadores de URL, divulgar vídeos no Youtube,
novas apresentações no SlideShare, novos aplicativos na
sua página de fãs no Facebook ou novos modelos de produtos no seu site. É uma maneira de deixar o seu público-alvo sempre informado sobre suas ações. (ADOLPHO,
2011, p. 706).
68 Retorno sobre o investimento.
69 Indicadores-chave de performance.
318
O Youtube torna-se viável para as rádios, pois, é onde os usuários navegam e podem, simultaneamente, visualizar vídeos e facilmente propagá-los. (ADOLPHO, 2011).
As rádios também devem usar o Instagram. Segundo Bergström e Bäckman (2013, p. 11), o
“Instagram é uma rede social que oferece aos seus usuários a oportunidade de partilhar a sua vida por
meio de uma série de imagens”. Também se nota que no Instagram, as rádios têm a possibilidade de
instituir um vínculo entre os ouvintes e sua marca.
Outra opção de plataforma de interação das rádios é o Whatsapp. De acordo com Souza (2015,
p. 140), “WhatsApp Messenger é um aplicativo de mensagens multiplataforma que permite trocar
mensagens pelo celular sem pagar por SMS”. Através desse aplicativo disponibiliza-se às rádios mais
um meio de criar vínculos com seus ouvintes, de maneira mais barata que os meios convencionais. No
Whatsapp é possível também organizar grupos onde as pessoas compartilham vídeos, fotos, mensagens,
entre outros materiais, (SOUZA, 2015).
O E-mail Marketing possibilita interação entre o e-mail e as redes sociais, divulgando promoções, permitindo, também, o envio de Newsletter com as informações produzidas pela rádio. (GABRIEL, 2010).
Em seu livro “Marketing na era digital”, Martha Gabriel (2010) descreve a teoria 30min/30seg
de Tomi Ahonen, em que revela que, para um acesso rápido, o usuário prefere acessar as informações
através de um dispositivo móvel. Visando esse acesso rápido, as rádios devem pensar em comunicação
rápida como: promoções, contatos e detalhes sobre a programação. A vantagem dos dispositivos móveis
em relação aos outros veículos de comunicação é que estão em constante contato com o consumidor
e realizam a convergência das demais mídias, permitindo que a comunicação seja transferida de uma
plataforma de comunicação para outra, com facilidade. (GABRIEL, 2010).
Públio (2008) afirma que as escolhas dessas plataformas de comunicação devem ser abrangentes
e as on-line propiciam um relacionamento entre a rádio e o ouvinte. Kotler (2003) cita o CRM (Customer Relationship Management) como uma “aplicação da tecnologia para aprender mais sobre cada
cliente e oferecer respostas personalizadas”. Portanto, o CRM deve ser implantado em todos os canais
de comunicação em que a rádio está inserida com as observações colhidas na ”precisão”, em contato
direto com o ouvinte entendendo as necessidades e desejos de cada um. Dessa forma, uma rádio tem
como objetivo ser próximo de seus ouvintes, com o emprego das plataformas on-line. Contudo, sem
perder a característica de ser um veículo sonoro, as rádios possuem, com a internet, a possibilidade de
ampliar seu alcance. Ao empregar Comunicação Integrada de Marketing, é possível às rádios transmitir
uma informação sonora através de seu veículo e complementá-la em seu site, transmitindo ao ouvinte
informações que lhes possibilite o compartilhamento, gerando a partir disso, maior visibilidade da rádio
nos meios sociais on-line.
319
A rádio era o meio de comunicação predominante e fator de união entre as pessoas, criando vínculos entre o meio de comunicação e seus ouvintes de forma interativa. Com a chegada da televisão, a
rádio teve que se adaptar, e, diante da globalização e da presença constante da internet, a rádio continua
no processo dinâmico de adaptação.
Através da internet, as rádios ganham espaço para se promoverem institucionalmente, divulgando suas marcas, gerando fluxo em suas páginas, e atraindo os usuários, (prosumidores). Para que
esse processo ocorra com eficiência, as rádios devem usar os 8 Ps do Marketing Digital, propostos por
Adolpho (2011).
A partir da publicação e a interação dos usuários é necessário monitorar, constantemente, facilitar dessa forma, a tomada de decisões com agilidade e permitir a personalização dos conteúdos, além de
utilizar os dados obtidos nos seus canais de comunicação como base para desenvolver novos projetos e
campanhas on-line. Para essa divulgação e interação on-line, as rádios devem se apropriar das técnicas
de Comunicação Integradas de Marketing, para que as informações circulem entre os diferentes meios
e plataformas, maximizando a aproximação já presente nas rádios off-line, também para internet.
REFERÊNCIAS
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Uma análise sobre as interações sociais. São Paulo, Revista Alterjor, 2015.
321
AÇÃO POPULAR EM DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E SEUS
ASPECTOS NORMATIVOS
Joel Alberto Zarelli 71
RESUMO
A Lei 4.717/65 e também o Artigo 5.º, LXXIII, da Constituição Federal do Brasil regulam a Ação
Popular. É a ação que visa anular os atos lesivos ao patrimônio público, provocados pela administração
pública e entidades a ela equiparadas, bem como, empresas privadas em licitação fraudulenta. Deve
compor a lide, qualquer cidadão no gozo dos seus direitos políticos, visando à garantia do bom uso
dos bens públicos com a devida probidade administrativa, por parte dos funcionários. Inserido em um
universo coletivo, a Ação Popular garante proteção aos interesses individuais com fins precípuos de
interesse social, pois, o autor popular não age somente em seu interesse singular, mas na visão do interesse da coletividade. Pela Constituição de 1988, fica o autor popular isento de ônus de sucumbência,
visando uma maior motivação por parte do cidadão em propor a ação, motivando-o a denunciar os atos
ilegais e lesivos praticados pela administração pública. Com efeito, e especificamente, o que se pretende
fundamentalmente com o presente trabalho é o estudo, assim como, a demonstração da importância da
Ação Popular, e também a sua aplicação no que concerne aos danos ao patrimônio público.
Palavras-chave: Constituição Federal. Lei. Ação Popular. Brasil. Legitimidade.
ABSTRACT
Law 4,717 / 65 and also the Art. 5, LXXIII of the Federal Constitution of Brazil govern class action.
It’s action for the annulment acts detrimental to public property caused by government entities and
her benefits, as well as private companies in fraudulent bidding. You should compose the dispute, any
citizen in the exercise of their political rights, with a view to ensuring the effective use of public goods
with proper administrative probity on the part of employees. Housed in a collective universe, the class
action ensures protection of individual interests with precípuos purposes of social interest, the popular
author does not act only in their singular interest but interest collectivity. By the 1988 Constitution,
is the popular author free of charge collapsing, aimed at greater motivation on the part of citizens to
71
72
322
Aluno do Curso de Pós-Graduação em Direito – Faculdade Dom Bosco.
Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação – Faculdade Dom Bosco
propose action, motivating him to report illegal and harmful actions taken by management public.
Com effect, and specifically, what is intended primarily for the present work is the study, as well as a
demonstration of the importance of the People’s Action, and also the application of the same in respect
of damage to public property.
Keywords: Federal Constitution. Law. Class Action. Brazil Legitimacy.
1 INTRODUÇÃO
Com esta pesquisa pretende-se mostrar algumas características da Ação Popular, iniciando com
um breve histórico do Direito Romano, as peculiaridades da lei que a instituiu no Brasil e a sua recepção
pela Constituição Federal do Brasil. Porém, não se busca neste trabalho acadêmico, esgotar o tema que
é bastante amplo.
Como o Brasil está cada vez mais “moderno”, a tendência é que as instituições e a administração
pública também se modernizem. Diante disso, o controle dos atos lesivos ao patrimônio histórico e
cultural, e da moralidade administrativa e ao meio ambiente, também devem acompanhar a evolução.
Entretanto, não se pode negar a importância da Ação Popular como meio para frear os desmandos e a
lesividade à coisa pública.
O poder de fiscalizar é inerente aos órgãos do Governo, porém, na Ação Popular esta fiscalização
é delegada a qualquer do povo, com a finalidade de proteger a sociedade das ilegalidades praticadas
discricionariamente pelos órgãos públicos e entidades a ele equiparadas.
Intervindo no Estado, o cidadão no gozo dos direitos políticos – autor popular - poderá anular
ou nulificar os atos que lesionem o patrimônio público, em um âmbito geral, que engloba o meio ambiente e o patrimônio histórico-cultural.
Nesse contexto, observa o ideal de justiça, que emana de uma sociedade organizada, tendo como
principal regulador do convívio humano, o Estado. Este é quem representa o povo, na mais rudimentar
acepção do termo. Pode-se afirmar que interferindo nos atos do Estado por intermédio da Ação Popular, o cidadão exerce o seu pleno exercício de democracia.
O presente artigo é uma revisão bibliográfica que visa esclarecer sobre a Ação Popular para mostrar a possibilidade da propositura dessa ação por qualquer cidadão no gozo dos seus direitos políticos,
visando à garantia do bom uso dos bens públicos com a devida probidade administrativa. Inserida em
um universo coletivo, a Ação Popular garante proteção aos interesses individuais com fins precípuos de
interesse social, porque o autor popular não age somente em seu interesse singular, mas, em interesse da
coletividade.
323
O principal objetivo é apresentar de forma sucinta, uma ferramenta legal e processual à disposição do cidadão capaz de tutelar o interesse coletivo. Nessa esteira, a Ação Popular será pesquisada com
foco na sua história, na sua origem na Constituição da República do Brasil, na Lei 4.717/65 e suas
peculiaridades.
Na realização deste estudo utilizou-se como proposta metodológica a pesquisa bibliográfica,
que possibilita o acesso a informações e comprovações do assunto abordado. Buscou-se fundamentação
teórica com base em autores e na legislação, a fim de explicar elementos que proporcionem clareza ao
conhecimento em relação à importância da Ação Popular.
2 BREVE HISTÓRICO DA AÇÃO POPULAR
Ao iniciar um breve histórico sobre a Ação Popular, destaca-se a sua origem no Direito Romano. É o
que esclarece Silva (2007):
A origem das ações populares perde-se na história do Direito Romano. Eram concedidas cuivis e populu, para
defesa daquilo “que hoje denominaríamos interesse pela
causa pública, e que os jurisconsultos romanos tinham
como uma exceção ao princípio nemo alieno nomine lege
agere potest. Historiadores das actiones populares, remontando às suas origens distantes, procuravam, contudo, demonstrar que esse caráter de exceção proveio do seu
evolver histórico. (SILVA, 2007, p.17-18).
A origem da Ação Popular deriva do Direito Romano, actio populare, regido pelo princípio altruísta de defesa dos bens e valores mais altos dentro das gens, e que, desde aquela época, já o utilizava
para proteger o culto à divindade, à liberdade de expressão, aos ilícitos penais e ao meio ambiente. As
ações populares romanas, em sua maioria, eram de natureza penal, o que nos primórdios chamavam de
contravenção penal, que era o objetivo da Ação Popular romana.
De acordo com Magalhães (1996), o membro da gens só podia agir nos casos em que o interesse
público envolvesse seu interesse particular, pois, era um Direito para o povo.
Mancuso (2008) afirma que:
A perplexidade, porém se desvanece quando se considera que, justamente pelo fato de a noção de ‘Estado’ não
estar bem definida, o que havia era um forte vínculo na324
tural entre os cidadãos e as gens. A falta de um Estado
bem definido e estruturado, era compensada com uma
noção atávica e envolvente do que fosse o ‘povo’ e a ‘nação’ romanos. A relação entre o cidadão e a res publica
era calçada no sentimento de que esta última ‘pertencia’
em algum modo a cada um dos cidadãos romanos. E assim se explica que a própria sociedade gentílica da época
fosse bastante receptiva à iniciativa dos cidadãos que se
dispusessem a tutelar os interesses daquela res communes
omnium. (MANCUSO, 2008, p. 46).
3 AÇÃO POPULAR NO BRASIL
Conforme Mancuso (2008), a evolução da Ação Popular no Brasil pode ser considerada historicamente, em duas fases distintas. Em uma breve incursão ao contexto histórico, a Constituição da
República dos Estados Unidos do Brasil, de 1934, regulava esse remédio jurídico coletivo. Essas fases se
iniciam uma antes, e a outra, depois dessa Constituição. Os antigos jurisconsultos, portugueses e brasileiros, naquela época, já se reportavam às fontes romanas para qualificar como populares certas ações
intentadas no interesse comum.
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1934, em Brasil (1934), no item
38, do Artigo 113, tem a seguinte redação: “Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios”.
Entretanto, na Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1946, nos moldes do § 38, do Artigo
141, aparece a ampliação do sujeito passivo da demanda:
Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, dos Estados e Municípios, das entidades
autárquicas e das sociedades de economia mista. (BRASIL, 1946).
Nesse contexto, observa-se que o âmbito de incidência da Ação Popular se estende com um
objeto maior e que abrange também, a administração indireta, confirmando a evolução do Direito, no
tempo.
Conforme Silva (2007), dessa forma, se atendeu ao processo evolutivo da administração pública,
que nos últimos tempos, se descentraliza por meio de entidades autárquicas, bem como, ao fenômeno
moderno do intervencionismo estatal através de empresas públicas e das sociedades de economia mista.
325
Na ordem Constitucional vigente, a Ação Popular se encontra prevista no Artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, segundo Brasil (2012):
Qualquer cidadão é parte legítima para propor Ação Popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público
ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
(BRASIL, 2012, p. 17).
4 A LEI 4.717/65 E SUAS PECULIARIDADES
A Lei da Ação Popular, editada em 1965, em muito se confunde com a Lei de Ação Civil Pública. Mazzilli (2005) distingue essas Leis da seguinte forma:
Distingue-se Ação Popular e ação civil pública: a) legitimação ativa – na primeira, legitimado ativo é o cidadão;
nesta, há vários co-legitimados ativos, como o Ministério
Público, as pessoas jurídicas de direito público interno,
as entidades da administração indireta, as fundações, as
associações civis etc; b) objeto – enquanto o objeto da
Ação Popular é mais limitado, maior gama de interesses
pode ser tutelada na ação civil pública; c) pedido – consequentemente, na ação civil pública, o pedido pode ser
mais amplo, pois não se limita à anulação de ato lesivo
ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao
meio ambiente ou ao patrimônio cultural. (MAZZILLI,
2005, p. 138-139).
Entretanto, há algumas diferenças principais entre as duas Leis, que se apresentam como requisitos essenciais de caracterização, peculiares a cada espécie de instituto jurídico, como se pode enumerar.
Portanto:
Primeiro, se questionou outrora, a legitimidade ativa; segundo, em relação à legitimidade passiva, destaca-se na ação civil pública uma gama essencialmente elástica, que abrange até mesmo, pessoas
físicas e jurídicas, o que não se coaduna com a Ação Popular, que só admite entidades públicas, ou afins;
terceiro, relativamente à competência, a Ação Popular está adstrita aos requisitos da regra geral, contida
no Código de Processo Civil, enquanto a Ação Civil Pública tem artigo próprio que a regulamenta,
326
sendo, portanto, o do local do dano. Como última consideração quanto à condenação, a Lei de Ação
Popular se presta a reaver dos responsáveis, através das perdas e danos, sendo que na ação civil pública
ocorrem casos sem condenação.
Dos pressupostos que não ocorrem na Ação Popular, são citados a revelia, que tem como intento a imputação de verdadeiros, os fatos alegados pelo autor, visto que ao réu é dada a possibilidade do
Artigo 6.º, § 3.º, da Lei Ação Popular, isto é, abster-se de contestar o pedido. Também, a reconvenção
é outro ponto que não ocorre no trâmite processual, posto que o autor popular não postula em posição
jurídica própria, como único beneficiado, mas, com um fim de coletividade. Essa hipótese é a que mais
limita o polo passivo da demanda, em seu amplo aspecto de defesa que lhe é conferido pelo Artigo 6.º,
§ 3º, da Ação Popular.
Com relação ao prazo para defesa, há um procedimento mais acelerado, em relação ao passado.
Nesse viés, Soares (1980, p. 194) denomina o rito da Ação Popular de “ordinário acelerado” e
“ordinário modificado”. Pacheco (1998, p. 144), por sua vez, o chama de “ordinário anômalo”. Uma
nítida preocupação do legislador quanto à perquirição da verdade real, está contida no Artigo 7.º, inc.
IV, da lei de Ação Popular, que é de 20 dias prorrogáveis por outro tanto, bem como uma tríplice opção
de conduta para a entidade pública no prazo de resposta, conforme o Artigo 6 º, § 3º, da mesma lei.
Ao ocorrer desistência da ação, através de edital de publicação, é dada a qualquer cidadão, no
gozo dos direitos civis e políticos, a possibilidade de dar seguimento à ação como novo demandante, em
nome da coletividade, ou decorrido o prazo do edital, sem nenhuma habilitação, o Ministério Público
dará prosseguimento à ação como parte, em nome do interesse público.
5 CONCEITO
A Ação Popular, como atualmente se conhece, é um remédio constitucional exercido por qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, com a finalidade anular atos ilegais e lesivos ao patrimônio Público, praticado por agentes administrativos ou a ele comparados.
A doutrina clássica define a Ação Popular, como afirma Meirelles (2007):
A Ação Popular é o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de
atos ou contratos administrativos – ou a estes equiparados – ilegais e lesivos do patrimônio federal, estadual e
municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais
e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiros públicos. (MEIRELLES, 2007, p. 123-124).
327
Tácito (1959) destaca o conceito a seguir:
O remédio constitucional visa a resguardar a moralidade administrativa, possibilitando aos cidadãos o direito
de tutelar a coisa pública contra a fraude, a improbidade,
o favoritismo, a aplicação inidônea de bens e dinheiros
públicos ou outros quaisquer atos ilegais da Administração que causem dano ao patrimônio público. (TÁCITO,
1959, p. 10).
Merece destaque o conceito de Ação Popular dado por André Ramos Tavares (2006):
A Ação Popular é um instrumento de participação política no exercício do poder público, que
foi conferido ao cidadão pela Constituição, o que se dá por via do Poder Judiciário, e que se circunscreve, nos termos constitucionais, à invalidação de atos ou contratos praticados pelas entidades indicadas
nas normas de regência (Constituição e lei específica), que estejam maculados pelo vício da lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico ou cultural.
(TAVARES, 2006, p. 848-849).
É sumariamente, um instrumento de defesa dos interesses coletivos, baseado nos princípios norteadores do direito democrático e visa beneficiar os interesses subjetivos da comunidade.
6 NATUREZA DA AÇÃO
Conforme entendimento de Silva (2007, p. 112), a Ação Popular é considerada um direito público subjetivo de natureza político constitucional, essencialmente democrático.
Constitui ela um direito público subjetivo, abstrato e autônomo, como qualquer ação judicial. Mas inclui-se entre
os direitos políticos do cidadão brasileiro. Difere ainda
das ações judiciais comuns, porque seu titular não defende interesse exclusivamente seu, mas interesse da coletividade em ter uma administração fundada nos princípios
da legalidade e da probidade. Revela-se, assim, como uma
garantia constitucional e remédio destinado a provocar o
controle da legalidade e da moralidade dos atos do poder
público e de entidades em que o interesse coletivo se faça
presente. (SILVA, 2007, p. 112).
328
É um meio destinado a provocar o controle Jurisdicional dos atos do Estado, que de alguma forma,
lesionem o patrimônio público. É de cunho predominantemente declaratório.
7 LEGITIMIDADE ATIVA
A legitimidade ativa consiste em apresentar as partes detentoras da capacidade de postular um
direito, perante o órgão jurisdicional.
De acordo com Brasil (1965), a Lei de N. 4.717, de 29 de junho de 1965, dispõe sobre a Ação
Popular, que preceitua em seu Artigo 1°:
Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a
anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao
patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados,
dos Municípios, de entidades autárquicas, de economia
mista(Constituição, art. 141, § 38) [...] § 3º A prova da
cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.
(BRASIL, 1965).
Assim, compreende que a legitimidade ativa se estabelece para todo e qualquer cidadão no pleno
exercício dos direitos civis e políticos, excluída do polo ativo, a Pessoa Jurídica.
A Ação Popular, ao mesmo tempo em que amplia o campo de atuação da parte no polo ativo,
o restringe. Pelo entendimento de Rezende (1990), é inegável que haja um constrangimento na ordem
Constitucional vigente em admitir no polo ativo, somente os cidadãos brasileiros no pleno gozo dos
seus direitos políticos, sendo esse um vício presente nas cartas pretéritas.
É taxativa a Súmula 365, do Supremo Tribunal Federal (STF): “Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor Ação Popular”.
8 LEGITIMIDADE PASSIVA
Têm legitimidade para compor o polo passivo da demanda em Ação Popular, todas as entidades
de que o Estado participe, tais como: autarquias, fundações, sociedades de economias mistas entre outros, conforme enuncia a Lei de N. 4.717, de 29 de junho de 1965, em seu Artigo 6º:
Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas
ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as
autoridades, funcionários ou administradores que houveVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.300-650, jul/dez. 2015.
329
rem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato
impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo.
(BRASIL, 1965).
Para melhor entendimento sobre os réus da Ação Popular, Campos Filho (1968) apresenta uma
divisão desses sujeitos em três categorias:
Três categorias, portanto, de sujeitos passivos da ação: a
primeira, constituída pelos que, substituído pelo autor
popular, dela seriam os verdadeiros autores, se feito valer
por eles próprios o direito em juízo postulado; a segunda,
pelos responsáveis, como fautores ou realizadores pelo ato
ou omissão tachados de lesados; e a última, pelos beneficiários diretos desses mesmos atos ou omissões, trazidos,
todos eles a juízo, por motivos e para fins peculiares a
cada uma das três categorias, pois os primeiros o são para
que do acolhimento da ação possam beneficiar-se como o
quer o preceito constitucional, os segundos para quês respondam pelas consequências dos seus atos (notadamente
pelos prejuízos que deles tenham decorrido) e os últimos,
para restituírem ou reporem as vantagens os benefícios
ilicitamente percebidos ou por perceber, respondendo,
também, por perdas e danos. (CAMPOS FILHO, 1968,
p. 125).
Conforme Rodrigues, citando Didier (2007, p. 203) “como se percebe, na Ação Popular há necessariamente que figurar no polo passivo um ente da Administração Pública direta, indireta ou pessoa
jurídica que de alguma forma administre verba pública”.
Na legitimidade passiva, a pessoa jurídica de Direito Público contra a qual se dirige a demanda
sempre será a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, porém, as entidades de que o Estado participe, serão meras assistentes processuais.
A execução deste trabalho mostra a necessidade de se entender um pouco mais sobre a legislação
aplicável à matéria de Ação Popular, para que o cidadão possa se resguardar de possíveis ilegalidades,
lesividades, imoralidades e improbidades providos dos órgãos públicos. Enfim, qualquer ato de que
resulte dano ao patrimônio público é passível de reparação através desse meio de ação.
330
Todo ser humano é passível de erro e é corruptível. Assim, para impedir a dilapidação do patrimônio público, é preciso empregar essa ação para evitar que atos ilegais sejam executados - Ação Popular preventiva - ou para que cessem os que já se encontram em execução - Ação Popular repressiva.
Neste trabalho é possível visualizar o conceito teórico e prático, para se entender que a corrupção pode ser anulada por qualquer cidadão, para não se ficar à mercê de atos discricionários do poder
público. Um poder que não existiria sem o cidadão e ele, mais do que qualquer outro, deve fiscalizá-lo
e combatê-lo.
Mais ainda, é preciso ressaltar a importância do cidadão no combate à lesividade, posto que é
dado ao próprio ente público, corrigir o ato que o torne lesivo ou ilegal, e estando este inerte, cabe ao
cidadão, em ato próprio, promover a anulação do ato lesivo.
Entretanto, não se pode deixar de mencionar que a Lei da Ação Popular, recepcionada pela
Constituição da República, de 1988, foi um grande avanço no sentido de revelar a democracia, dando
ao cidadão essa ferramenta de combate aos atos lesivos contra o patrimônio público.
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332
MENSURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DOS PROGRAMAS DE PÓSGRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES FEDERAIS, UTILIZANDO O
MÉTODO DEA
Jorge Antonio Villela 73
RESUMO
Neste trabalho discute-se um ponto importante que faz parte do arcabouço da educação superior brasileira e tem como ênfase as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Examina-se a fronteira de eficiência da educação superior pública federal utilizando uma metodologia não paramétrica
denominada Análi¬se Envoltória de Dados (DEA). Serão estimadas as fronteiras estáticas de cada ano
e a fronteira dinâmica, bem como foi avaliado o Índice de Malmquist, que verifica a produtividade por
meio de painéis. A mensuração será realizada usando-se alguns indicadores educacionais de gestão (os
inputs e os outputs do proces¬so produtivo) fornecidos pelas próprias instituições.
Palavras-chave: IFES. DEA. Fronteira de eficiência.
ABSTRACT
This paper discusses an important point which is part of the Brazilian higher education framework and its emphasis on the federal institutions of higher education (IFES). Examines the efficiency frontier of the federal public higher education, using a non-parametric methodology called
Análise Data Envelopment (DEA). Static borders each year and dynamics border will be estimated
and the Malmquist Index, which checks productivity through panels was evaluated. The measurement
is performed using some educational management indicators (inputs and outputs of the production
process) provided by the institutions themselves.
Keywords: IFES. DEA. The efficient frontier.
73
74
Aluno do Curso de Pós-Graduação Gerenciamento de Projetos – Faculdade Dom Bosco
Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação – Faculdade Dom Bosco
333
1 INTRODUÇÃO
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, em 1995, adotou o paradigma da administração gerencial, e a necessidade de mecanismos para o exercício do controle social no Brasil. Desde
então, o foco do controle, a ênfase aos procedimentos, deu lugar aos resultados. Para Bresser-Pereira,
citado por Pinho (2009), os controles sociais são essenciais na administração pública gerencial, na medida em que compensam a redução do controle legal de procedimentos e complementam o controle de
resultados.
O pensamento de Abrúcio, citado por Pinho (2009), corrobora com essa ideia, pois considera
que formas de responsabilização, baseadas no desempenho governamental e na participação, devem ser
incluídas para garantir a maior eficiência dos serviços prestados pelo Estado, bem como a autonomia
gerencial dos administradores públicos.
Segundo Nascimento (2011, p. 374):
A nova perspectiva social exigiu um novo olhar sobre o
que significa avaliar o desempenho organizacional. Para
Dutra (2003), avaliar o desempenho consiste em atribuir
valor àquilo que uma organização considera importante
diante de seus objetivos estratégicos. Várias pesquisas têm
voltado sua atenção ao estudo de aspectos relacionados
à avaliação de desempenho, sobretudo aos indicadores
de desempenho organizacionais, como as de Van Bellen
(2002), Fernandes (2005), Merchant (2006), Machado,
Machado e Holanda (2007), Callado, Callado e Almeida
(2008), Menezes, Guimarães e Sellitto (2008).
Para Merchant (2006), a construção de indicadores de desempenho de forma adequada está diretamente relacionada ao sucesso de um Sistema de Avaliação de Desempenho Organizacional (ADO).
Desse modo, algumas características, critérios e propriedades são fundamentais, tais como: congruência
dos indicadores, ou seja, esses devem respeitar os demais objetivos da organização; controlabilidade,
isto é, o indicador deve ser controlável pelo gestor; os indicadores devem ser oportunos. Se o indicador
não gerar recompensas no médio prazo, não terá o efeito desejado. Os indicadores devem ser acurados
e se resumem em precisão e objetividade; devem ser compreensíveis, o gestor deve conhecer o que está
medindo; e devem ter uma relação que compense custo versus benefício, ou seja, o custo para realizar a
medição tem de ser menor do que os benefícios trazidos pelo indicador de seu monitoramento , a fim
de que sejam válido e efetivos.
Segundo Costa (2015), as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são financiadas, principalmente, pelo Governo Federal por meio da vinculação de alguns impostos, previstos no Artigo 212,
334
da Constituição Federal, de 1988. A alocação dos recursos oriundos da União é feita pela Secretaria de
Educação Superior (SESU), do MEC, por meio de uma matriz de alocação de recursos, que procura
privilegiar a eficiência das IFES sem, contudo, o uso de um método específico para medir a eficiência.
Com vias a adequar sua atividade fim às exigências da sociedade para a Gestão Pública, no tocante ao foco nos resultados, o Tribunal de Contas da União (TCU), pela sua
Decisão no 408/2002 – plenária, estabeleceu a obrigatoriedade de constar no Relatório de Gestão das Instituições
Federais de Ensino Superior (IFES) a aferição de nove indicadores de desempenho. Essa atitude objetivou também
identificar os órgãos que possuem boas práticas de gestão
que poderiam servir de exemplo para instituições com características similares. (FERREIRA, 2013, p.112).
Para Ribeiro, citado por Zanini (2014), a sociedade tem exigido, cada vez mais, a prestação de
contas do governo no que condiz ao conjunto de serviços prestados pelo Estado. Nessa exigência, está
incluída a oferta e a manutenção da qualidade da educação superior, cujas tarefas de supervisão, correção de erros e divulgação dos principais resultados são fundamentais. O direito à educação, assegurado
pelo Estado, por si só, não garante seu desempenho estratégico no contexto do plano de desenvolvimento de um país. É preciso também assegurar alguns preceitos condizentes com a realidade atual,
como a busca por padrões de referência que contemplem os princípios da qualidade. (INEP, 2009).
A reflexão sobre a qualidade na educação superior recai, inevitavelmente, sobre as noções de
eficiência e desempenho, condizentes com a lógica empresarial que a relaciona ao conceito de produção, em que os alunos seriam os inputs, a interação entre professores e alunos em que se estabelece o
aprendizado seria efetivamente o processo e o aluno concluinte do ensino superior seria o resultado final
(output)
A disputa pela melhoria da qualidade da educação superior ocorre no cenário macroeconômico,
com a concorrência entre países desenvolvidos produtores de inovações tecnológicas, como também, na
perspectiva microeconômica, com a disputa direta entre as IES quanto ao seu desempenho diante do
número de alunos, oferta de cursos e vagas, formação do corpo docente, condições da infraestrutura,
produção científico-tecnológica, entre outros.
2.1 AVALIAÇÃO NO ENSINO SUPERIOR
O Relatório de Gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), elaborado pelo Vitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.300-650, jul/dez. 2015.
335
Tribunal de Contas da União (TCU), afere nove indicadores de desempenho. Essa atitude objetivou
também identificar os órgãos que possuem boas práticas de gestão que poderiam servir de exemplo para
instituições com características similares. Para atingir metas como as descritas no Plano Nacional de
Educação (2011 a 2020), torna-se importante um acompanhamento efetivo de indicadores de desempenho como esses do TCU, a fim de identificar necessidades de intervenção na gestão para melhorar os
resultados da instituição. Isto devido à limitada disponibilidade de recursos frente às ilimitadas necessidades de sua aplicação. Assim, a administração precisa identificar quais áreas de atuação carecem de um
incentivo / investimento prioritário.
A política educacional do Governo Federal, quanto ao ensino superior se baseia em: avaliação,
autonomia universitária e melhoria do ensino. Nesse viés, Souza (1996, p. 29) relata que “o estado deve
diminuir sua função credenciadora de instituições de ensino e aumentar sua função avaliadora do sistema”.
Quanto à autonomia, o objetivo seria aumentar a eficiência e o nível de responsabilidade social
do sistema. Na melhoria do ensino incluem-se as ações de caráter administrativo com vistas à ampliação
da capacitação dos recursos humanos e renovação dos equipamentos das universidades.
Polidori (2009), ainda considera que o processo avaliativo necessita de ajustes, pois, as universidades que, de acordo com a legislação brasileira, são as que possuem a missão de oferecer, além do
ensino de Graduação, a pesquisa e a extensão, no tocante ao Índice Geral de Curso (IGC) que considera
a nota da CAPES (avaliação da Pós-Graduação), e finda por equiparar, sob uma mesma medida, instituições desiguais institucionalmente.
2.2 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SETOR PÚBLICO
O Princípio da Eficiência foi inserido no Artigo 37, da Constituição de1988, pela Emenda
Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Di Pietro (2002) argumenta que o Princípio da Eficiência
pode ser considerado, em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições. Também pode ser considerado em relação ao modo de organizar,
estruturar, disciplinar a Administração Pública, exigindo que os gestores atuem com presteza, perfeição
e rendimento funcional para atender as necessidades da sociedade.
Peña (2008) conceitua eficiência como a combinação ótima dos insumos e métodos necessários,
(inputs) no processo produtivo de modo que gerem o máximo de produto (output), ou seja, eficiência é
a capacidade de fazer adequadamente as coisas, de minimizar a relação insumos – produtos. Com isso,
assegura a otimização da utilização dos recursos e, portanto, relaciona-se com os meios e não com os
fins. A eficiência pode ser de dois tipos: eficiência técnica e eficiência econômica. A eficiência técnica
refere-se à aplicação do menor nível de insumos possível para produzir um nível dado de produção, ou
336
quando se obtém o maior nível de produção possível com um dado nível de insumo. Já a eficiência
econômica está relacionada ao conseguir uma quantidade de produto igual ao do segundo, com menor
custo, ou quando com o mesmo custo, se obtém nível de produção maior.
FIGURA 2 - EFICIÊNCIA UNIVERSITÁRIA: UM MODELO DE AVALIAÇĂO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇĂO PÚBLICA ATRAVÉS DO MÉTODO ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE
DADOS (DEA).
FONTE: RAC, Curitiba, v. 12, n. 1, p. 83-106, jan./mar. 2008.
De acordo com Pindyck e Rubinfeld (1994), a eficiência refere-se à otimização de recursos e à
ausência de desperdício. A eficiência é atingida com a utilização máxima dos recursos existentes para
satisfazer as necessidades e os desejos de indivíduos e organizações. Eficiência pode ser entendida como
a capacidade, ou a habilidade de fazer o uso mais adequado do que se tem à disposição, a fim de alcançar um resultado pretendido, podendo ser considerada uma medida da capacidade que agentes ou
mecanismos têm para melhor atingir seus objetivos, produzindo o efeito por eles esperado, em função
dos recursos disponíveis.
337
2.3 TEORIAS DA AGÊNCIA E DA ESCOLHA PÚBLICA
Algumas concepções teóricas são formuladas com o fito de explicar atitudes, comportamentos e
tendências de pessoas, de entidades e do meio que os cercam, seja no setor corporativo ou no público. A
Nova Gestão Pública sustenta-se em duas tendências teóricas principais: a Teoria da Agência e a Teoria
da Escolha Pública.
A Teoria da Agência, fundamentada por Jensen e Meckling (1976), baseia-se na existência de
um contrato social tácito entre o principal, detentor do capital, e o agente, gerenciador dos recursos
do principal e encarregado de desenvolver atividade que traga retorno para ele (o principal). No setor
público, é possível fazer uma analogia com a relação cidadão (principal) x gestor público (agente),
pois, a população, mandatoriamente, direciona parte de seus recursos para o pagamento de tributos
fiscais e espera que o Ente traga retorno desse “investimento” com uma boa prestação de serviços para
a sociedade. Contudo, essa relação não é essencialmente harmônica e conflitos comumente acontecem,
pois segundo Cruz (2010) há: (i) divergência de objetivos entre principal e agente; (ii) dificuldade de
monitoramento das ações do agente; e (iii) atitudes diferenciadas em relação ao risco.
A Teoria da Escolha Pública inserida por volta de 1965 pelo livro “The Calculus of consent – Logical Foudations of Constitutional Democracy” de James M. Buchanan e Gordon Tullock, aduz que as
decisões tomadas em prol da coletividade nem sempre contemplam os anseios de todos. Ela pressupõe
que os indivíduos decidem com base no autointeresse, procurando o benefício próprio em detrimento
do interesse alheio. Relacionada com a Teoria da Escolha Pública, releva citar também a Teoria dos Ciclos Políticos, que pressupõe atitudes eleitoreiras oportunistas no período pré-eleitoral, manipulando a
política fiscal, com o intuito de maximizar os votos e obter a reeleição ou a permanência partidária no
poder por sucessivos mandatos.
O trabalho de Downs (1957) introduz uma das primeiras discussões acerca dessa temática, ao
tentar explicar que o dever de buscar o bem estar social não implica aos governantes tomar decisões
voltadas para esse fim, mas supõe que outras variáveis influenciam nesse processo, levando-os a agirem
em motivos próprios. Nesse cenário, não se pode descartar também a influência dos custos políticos nas
decisões dentro de uma entidade pública.
Watts e Zimmerman (1990) citam que a possibilidade de uma intervenção política na atividade
produtivo-prestadora de serviço influencia os administradores a tomarem atitudes mais convenientes
para a continuidade da organização. Pode ser interessante até mesmo apresentar um resultado menor
para evitar um acréscimo de tributação ou uma transferência mandatória de recursos para outro órgão.
Diante desse arcabouço teórico elucidativo, os conflitos de interesses da Teoria da Agência e as “falhas”
na política apontada pela Teoria da Escolha Pública parecem realmente ter sido a motivação para o aperfeiçoamento de mecanismos e procedimentos que possam garantir o bom funcionamento da máquina
338
pública, em prol da sociedade.
O Planejamento Plurianual do orçamento tem sido uma ferramenta deveras importante, tendo
em vista que é um processo formalizado de fácil utilização pelo sistema de controle e semelhante ao que
se utiliza nas empresas privadas. Ainda, as determinações restritivas da execução orçamentária, contidas
na Lei de Responsabilidade Fiscal, também contribuem para que a administração pública não sofra
descontinuidade e possa otimizar os programas de Pós Graduação.
3 ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE DADOS (DEA)
Nos últimos anos, as organizações desenvolveram sofisticados sistemas de medição da estratégia, baseados em ferramentas como o Balanced Scorecard (BSC), Key Performance Indicators (KPYs),
entre outras, mas é primordial identificar os fatores críticos para o sucesso dos negócios e identificar
os indicadores para expressá-los. Apesar de ser possível encontrar na literatura vasto material sobre o
tema “Avaliação de Desempenho”, o conjunto de técnicas orientadas para o tratamento de indicadores,
segundo diversas perspectivas, valendo-se de metodologias de análise multicriterial ainda apresenta uma
lacuna importante a ser explorada.
Nesse sentido, uma das maneiras possíveis de fazer essa análise e medição é através da Análise
Envoltória de Dados (DEA). Essa técnica, largamente utilizada na área da Engenharia de Produção e
Contabilidade, consiste em uma técnica multivariada não paramétrica que analisa a produtividade (ou
eficiência) de Unidades Tomadoras de Decisão (Decision Making Units - DMUs), com base nas melhores práticas. Através da comparação entre as unidades, ela fornece dados quantitativos sobre possíveis
direções para melhorar o desempenho das unidades ineficientes. Para tanto, o conjunto das unidades
deve ser homogêneo e possuir as mesmas informações de entrada (inputs) e de saída (outputs). Como
produto da Análise Envoltória de Dados tem-se a curva de eficiência (ou de máxima produtividade),
considerando a relação ótima entrada/saída. A Análise Envoltória de Dados teve sua origem na década
de 1970, com os primeiros trabalhos originados no trabalho de Charnes, Cooper e Rhodes de 1978.
Ela já foi utilizada em diversos setores, desde avaliação de bancos, companhias aéreas e organizações
Na área acadêmica, a aplicação da DEA também é expressiva. A vantagem do uso dessa técnica
consiste no fato dela utilizar a eficiência relativa, sem prejuízo às unidades de pequeno porte. Ainda,
mais de uma unidade pode ser classificada como eficiente, compondo a fronteira de eficiência relativa e servindo como referência para a atuação das demais unidades. Para as unidades ineficientes, são
apresentadas contribuições de melhoria, com o estabelecimento de metas de atuação, e nesse sentido,
os fatores que contribuiriam para seu baixo desempenho podem ser desmembrados sugerindo pontos
específicos de atuação.
339
3.1 MODELO CONCEITUAL DA AVALIAÇÃO DAS IFES
FIGURA 3 - MODELO CONCEITUAL DE AVALIAÇÃO DAS IFES
FONTE: O autor (2015)
A concepção do modelo conceitual elaborado parte do princípio de que os recursos públicos
aplicados nas Universidades Federais geram atividades de ensino, pesquisa e extensão, os gestores, por
sua vez, devem informar e prestar contas dos resultados quantitativos e qualitativos da aplicação desses
recursos, sendo o Relatório de Gestão um meio para isso e esses resultados são avaliados com a mensuração do nível de eficiência relativa das IFES.
Os métodos mais utilizados para medir a eficiência no contexto do setor educacional são os estatísticos e os não estatísticos. As técnicas estatísticas em¬pregadas são baseadas nos Mínimos Quadrados
Ordinários (MQO) de regressão para análise de fronteira estocástica. As técnicas de programação linear
(PL) são feitas para equacionar as relações de insumos e produtos, sendo a Análise Envol¬tória de Dados (DEA) a mais apropriada para o estudo de eficiência utilizando essas técnicas (PL).
A metodologia DEA é a mais empregada para estimar a eficiência do setor educacional. Isso se
deve, principalmente, ao fato de esse setor ser composto por múltiplos insumos e produtos, o que facilita a estimação da fronteira pelo DEA. Além disso, o fato de não haver necessidade da forma funcional
da função de produção não causa na estimação o problema de má especificação do modelo.
3.2 INDICADORES DE EFICIÊNCIA DO SETOR EDUCACIONAL
O uso dos indicadores de eficiência descritos na literatura para o setor de educação foi estudado,
entre outros, por Hernández (2004) que detalha uma relação de indicadores que devem ser utilizados
para a composição dos inputs e dos outputs no processo de avaliação de eficiência das instituições de
ensino superior. São eles:
340
3.2.1 Indicadores de contexto econômico, social e institucional.
3.2.2 Indicadores de recursos..
3.2.3 Indicadores da atividade e da qualidade docente
3.2.4 Indicadores da atividade de pesquisa.
3.2.5 Indicadores de gestão universitária.
3.2.6 Indicadores do processo de ensino e aprendizagem.
3.2.7 Indicadores dos resultados de aprendizagem.
3.2.8 Indicadores de empregabilidade e concorrência.
3.2.9 Indicadores de impacto social.
3.3 DEFINIÇÃO DO MODELO
O conceito de eficiência está relacionado com a utilização e a alocação dos recursos. Dessa forma, para obter estimativas confiáveis no cálculo de eficiência, é necessário empregar indicadores que
representem de forma consistente, as ca¬racterísticas da função de produção educacional.
3.3.1 Output
Os outputs educacionais podem ser definidos como função dos serviços ofe¬recidos pelas instituições de ensino superior (IES). Dessa forma, para esse estudo foram definidas as seguintes variáveis
como output:
• Alunos formados/alunos matriculados (TSG).
• Conceito CAPES/MEC, para a pós-graduação.
341
3.3.2 Input
Os inputs educacionais podem ser definidos como aquelas variáveis que tornam possíveis os
serviços oferecidos pelas instituições de ensino superior (IES). Desse modo, para essa pesquisa, foram
definidas as seguintes variáveis como input:
• Custo corrente/aluno equivalente.
• Aluno tempo integral/docente equivalente.
• Aluno tempo integral/funcionários equivalentes.
• Índice de qualificação do corpo docente.
A fundamentação teórico-empírica mostra claramente que existem fortes
críticas aos modelos de alocação de recursos às unidades acadêmicas. A formatação de modelos de
orçamento público, tais como as ferramentas Balanced Scorecard (BSC), Key Performance Indicators
(KPYs), entre outras, que são moldados para organizações privadas e para entidades governamentais
como os municípios, os estados e a União, com suas entidades vinculadas na forma de administração
direta ou indireta, e não para universidades públicas.
Outros métodos utilizados para medir a eficiência no contexto do setor educacional são os estatísticos e não estatísticos, como os de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) para obtenção da regressão linear. Porém, quando se trata de equacionar múltiplas relações de insumos e produtos a Análise
Envol¬tória de Dados (DEA) se apresenta como a mais apropriada para esse tipo de estudo, pois estima
uma fronteira de eficiência (curva convexa) que se posiciona acima da curva de regressão (reta) para
dados semelhantes.
Assim, a Análise Envol¬tória de Dados (DEA) por estimar a eficiência de setores composto
por múltiplos insumos e produtos, torna-se a mais apropriada para a avaliação dos Programas de Pós-Graduação das Universidades Federais.
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343
ESTRESSE NOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ÁREA DE
SAÚDE
Josiléia Posonski 75
RESUMO
O presente estudo de revisão bibliográfica trata do estresse nos profissionais que trabalham na área da
saúde. Assim, o trabalho foi conduzido para conhecer esse problema e suas possíveis complicações e,
principalmente, nos profissionais que têm relação com uma gama de agentes estressores e dos fatores
que interferem no estresse como a natureza apropriada do trabalho com a doença, o sofrimento e a
morte do paciente, remuneração do dano, da equipe de funcionários que gera a sobrecarga do trabalho,
exposição aos agentes químicos e biológicos, entre outros. O tratamento desses profissionais deve reconhecer a sua consideração ao coletivo e não somente ao contexto individual, com as ações que promovem os valores humanos e aqueles que minimizam os estressores dos fatores. Constatou-se que o estresse
dos profissionais da saúde pode estar relacionado ao ambiente hospitalar, pois, é um local altamente
estressante para os profissionais que ali trabalham. Concluiu-se assim, que o tratamento mais adequado,
em face de que ainda se realizam estudos nesse sentido, não havendo uma forma de tratamento formalizada até então, seria conscientizar o empregador para oferecer um suporte emocional diferenciado ao
trabalhador da saúde.
Palavras – chave: estresse. Trabalhador. Saúde.
ABSTRACT
This bibliographic review deals with the stress on professionals working in health care. Thus, the work
was conducted to meet this problem and its possible complications. and especially in professionals that
relate to a range of stress and factors that interfere with stress as the appropriate nature of the work,
with the disease, suffering and death of the patient, damage compensation, scarcity of staff generating
work overload, exposure to chemical and biological agents among others. Treatment of these professionals must recognize the collective consideration and not only the individual context, the actions that
promote human values and those come minimize the stressors of factors. It was found that the stress
of health professionals may be related to the hospital environment as it is a highly stressful place for
professionals working there. It is therefore concluded that the most appropriate treatment in the face of
75 Aluna do Curso de Pós-Graduação Gestão da Saúde – Faculdade Dom Bosco.
76 Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação - Faculdade dom Bosco.
344
still take place studies in this direction, and there is a form of formalized treatment until then, it would
be in order to educate the employer about to launch a different view as to emotional support health
worker.
Keywords: estresse. Work. Health.
1 INTRODUÇÃO
Acreditava-se no início do século XX, que os avanços alcançados pela tecnologia fariam o homem trabalhar cada vez menos tendo por consequência, mais tempo para a família e para o lazer.
Entretanto, o que ocorreu foi exatamente o contrário. As facilidades da vida moderna, traduzidas nos
computadores de última geração, internet, fax, telefone celular, TV a cabo e a atualização dos sistemas
de transportes tornaram a vida muito mais rápida, acrescentando doses extras de estresse à vida de todos
os humanos.
O organismo responde às pressões do dia-dia com uma descarga de hormônios na circulação
sanguínea que acelera o metabolismo, o ritmo cardíaco e respiratório e aumenta a pressão sanguínea e
a tensão muscular. (LIPP, 1997). Pressupõe-se que, submetido continuamente a essas pressões, o indivíduo entra em estado de estresse, portanto, poderá apresentar determinados problemas circulatórios,
digestivos e mentais como ansiedade, depressão e distúrbios de personalidade. (LIPP, 2000).
O ser humano está em uma “época moderna, progressiva, onde a sucessão dos fatos externos
acontece de modo extremamente veloz afetando fortemente o ritmo dos indivíduos, o que muitas vezes
encontrem dificuldades para elaborar seus conflitos”. (CARVALHO; SERAFIM, 2001, p. 122).
Assim, o segredo não é procurar um tipo de trabalho que não gere nenhum estresse, ou fazer
com que o trabalho não proporcione mais estresse algum. Isto é impossível. A chave está na organização
e na forma de trabalhar o mais profissionalmente possível para que cada indivíduo encontre sua válvula
de escape.
2 REVISÃO BIB LIOGRÁFICA
2.1 ESTRESSE NOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ÁREA DE SAÚDE
Enquanto a tecnologia avançada satisfaz grande parte de suas necessidades materiais, fazendo
345
praticamente tudo pelo homem, por outro lado, provoca nele, muitas vezes, consequências que podem
ser negativas, deixando-o incapacitado de resistir a tantos desgastes, podendo levá-lo ao sofrimento.
A sociedade mundial está atravessando um período de significativas e velozes mudanças, exigindo que cada indivíduo disponibilize uma grande capacidade de adaptação para acompanhar tais
transformações, o que gera um aumento significativo no nível de estresse.
De acordo com Lipp (1997, p.17), o estresse é um “processo definido por uma reação física
e ou psicológica do organismo desencadeada por alterações psicofisiológicas que ocorrem quando o
indivíduo é obrigado a enfrentar uma situação que provoque irritação, medo, excitação, confusão ou
felicidade extrema”. Ou seja, é uma reação do organismo em relação a situações difíceis ou excitantes
que podem ocorrer em qualquer indivíduo, independente de sua raça, sexo e situação socioeconômica.
Carvalho; Serafim (2001, p. 123) recorrem à definição de estresse apresentada pelo médico
Hans Selye, da Universidade de Montreal. Ele afirma que o estresse é “um conjunto de relações que o
organismo desenvolve ao ser submetido a uma situação que exige esforço para adaptação”. Segundo os
mesmos autores citados anteriormente, o estresse encontra-se ligado basicamente a questões psicológicas. Dessa forma, o estressado não se apercebe da carga emocional que recebe, entrando em um estado
de confusão mental gerando um descontrole das funções normais de seu organismo. Em decorrência
desse fato, a pessoa perde o ritmo de suas reações psicológicas. Na medida em que a pessoa se torna
emocionalmente frágil, suas defesas orgânicas são reduzidas, ficando seu físico mais vulnerável aos vários tipos de doença.
Nessa linha de pensamento, Nitsch, citado por Samulski et al. (2002, p.157) constata que
o estresse é consequência das condições internas e externas e de suas proporções. O meio ambiente
(condições externas) indica com qual probabilidade uma determinada realidade gera o estresse e com
que frequência encontra-se essa realidade no cotidiano pessoal. Relativamente ao indivíduo (condições
internas), evidencia que em condições similares, ele pode apresentar formas distintas de reação, assim
como em condições peculiares, os indivíduos podem apresentar um mesmo comportamento. Esse fato
se encontra intimamente ligado ao processo de avaliação subjetiva de cada pessoa acerca da situação a
ser enfrentada.
Carvalho; Serafim (2001, p. 125) concordam com a posição de Nitsch, afirmando que, de fato,
os fatores externos e internos atuam no universo do indivíduo. Como fatores externos esses autores
citam: o meio ambiente, o tipo de vida, as condições familiares, a escolha e o local de trabalho, as circunstâncias em que exerce a profissão, características desse trabalho, tempo que permanece nele, tarefas
que lhe são delegadas, além dos problemas em relação à locomoção (tempo, tipo, qualidade, ocasionais
eventualidades). Como fatores internos, os mesmos autores destacam: a relação da pessoa com o meio
em que vive, como enfrenta as dificuldades e modificações no trabalho, suas limitações, entre outros.
346
Nesse sentido, a necessidade de controles externos pode provocar no indivíduo, mudanças no
seu estado emocional. “O seu modo de ver e pensar vão exercer grande influência no seu desenvolvimento pessoal e profissional. Isso pode levar o indivíduo a um desgaste emocional”. (CARVALHO;
SERAFIM, 2001, p. 125).
É importante que o indivíduo encontre um nível razoável e adequado de estresse, a ponto de
revigorar sua vida e não destruí-la, já que as situações de desequilíbrio emocional, de perda, de problemas, de conflitos e de transtornos internos, de uma forma geral, apresentar-se-ão de formas distintas
para cada indivíduo. Nessa situação, o essencial é o modo individual de lidar com a situação vivida.
Lipp (2002) relata que o modelo teórico do estresse se tornou quadrifásico com a adição da fase
de quase exaustão descoberta há pouco. As fases mencionadas pelo autor citado anteriormente, são as
seguintes:
a) Fase do alerta: traduz-se na fase positiva do estresse. Nela, o indivíduo se prepara automaticamente
para a ação. Caracteriza-se pela produção e ação da adrenalina que torna a pessoa mais atenta, mais forte
e mais motivada.
b) Fase de resistência: caso a fase de alerta seja mantida por períodos demasiadamente prolongados, ou
se novos estressores se acumulam no organismo, visando impedir o desgaste total de energia que levaria
à fase de resistência, o organismo entra em ação resistindo aos estressores e tentando, ainda que de forma inconsciente, restabelecer o equilíbrio interior (denominado homeostase) que foi quebrado na fase
de alerta. Nessa fase, a produtividade sofre uma queda drástica. Há produção de cortisol e a resistência
imunológica da pessoa a vírus e bactérias fica reduzida.
c) Fase de quase exaustão: recém-descoberta, essa fase pode ser compreendida da seguinte forma: quando a tensão excede o limite do gerenciável, a resistência física e emocional começa a se quebrar, ainda
há momentos em que a pessoa consegue pensar lucidamente, tomar decisões, rir de piadas e trabalhar,
porém, tudo isso é feito com esforço e esses momentos de funcionamento normal se intercalam com
momentos de total desconforto. (LIPP, 2002 p. 02). Verifica-se muita ansiedade nessa fase e o indivíduo
passa por uma gangorra emocional. O cortisol é produzido em maior quantidade e começa a ter efeito
negativo de destruição das defesas imunológicas, com isso, doenças surgem.
d) Fase de exaustão: consiste na fase mais negativa do estresse, a patológica. Nesse momento ocorre um
desequilíbrio interior muito grande. A pessoa entra em depressão, não consegue concentrar-se em suas
ocupações e suas decisões, muitas vezes, são impensadas. Doenças graves podem ocorrer como úlceras
pressão alta, psoríase, vitiligo. (LIPP, 2002, p. 02).
Para tratar e prevenir o estresse, os melhores remédios são o lazer e o relaxamento. Entre atividades recomendadas estão a dança, a prática de esportes individuais ou em grupo, caminhada ao ar
347
livre, meditação, ioga, leitura, palavras cruzadas, jogos de cartas e o cultivo de algum passatempo, como
colecionar selos e cuidar de animais. (LIPP, 2002, p. 02). São diversos os tipos de psicoterapias a que
uma pessoa pode recorrer entre as quais Carvalho; Serafim (2001, p. 152) citam:
a) De base analítica: conduz o indivíduo ao autoconhecimento, auxiliando-o na elaboração de seus
conflitos psicológicos internos originados na infância.
b) Cognitivo comportamental: tem por finalidade transformar atitudes negativas que fazem parte do
pensamento e do comportamento do indivíduo.
c) Psicoterapia breve: voltada aos problemas que, no momento, transtornam a pessoa. Em geral, perduram por 10 a 20 semanas.
d) Psicodrama: tem por objetivo uma maior aproximação das pessoas.
Com referência à medicação, dependendo da gravidade dos sintomas apresentados, o profissional competente na área, certamente, saberá que caminho deverá tomar.
Em casos mais graves, nos quais o profissional responsável verifica que diante dos recursos empregados não se obteve o resultado esperado, naturalmente, ele recorrerá a um diagnóstico mais apurado, solicitando exames clínicos para, mais precisamente, encaminhar o tratamento. Nesse caso, indicará
um medicamento específico para o caso.
2.2 ESTRESSE OCUPACIONAL EM PROFISSIONAIS DA SAÚDE
De acordo com Araújo (2001), atualmente, existem determinadas profissões, como as envolvidas com a área da saúde, que demandam alta carga emocional ao trabalhador, em condições muitas
vezes, limite, porque as profissões da saúde requerem contato direto com os clientes angustiados. Os
trabalhadores da saúde veem seu desempenho profissional girar em torno de dois eixos centrais: o de
prolongar a vida na tentativa de restauração da saúde, ou de acompanhar aqueles pacientes que se encontram em estado terminal.
Para atender a essa demanda é imposta uma ampla variedade de ocupações destacando-se a equipe de diagnóstico e tratamento, geralmente, formada por médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares de
enfermagem, assistentes sociais, nutricionistas e também psicólogos. (ARAÚJO, 2001). As profissões
da área da saúde são caracterizadas como de predomínio feminino e demasiadamente suscetível à ocorrência de estresse em alto nível. (ARAÚJO, 2001).
De acordo com Araújo (2001, p. 22), “o estresse ocupacional dos enfermeiros torna-se então,
um fator extremamente importante de ser compreendido, além de outros que se interpõem na relação
que os mesmos estabelecem com o trabalho”.
348
Conforme afirmado, o estresse se configura como tema para vários estudos, inserido nas mais diversas
profissões, entre as quais se destaca a da enfermagem.
As instituições hospitalares procuram investir cada vez
mais em tecnologia e os trabalhadores, por sua vez, estão
se confrontando com novos equipamentos e procedimentos, tornando-se mais difícil enfrentar a gravidade da doença, da dor, os familiares do paciente e o estresse envolvido no desempenho de suas atividades. (BIANCHI, citado
por ARAÚJO, 2001, p. 22-23).
De acordo com estudos realizados por Araújo (2001, p. 23), em hospitais da grande São Paulo,
as conclusões demonstram que “o nível de estresse entre enfermeiros que atuam nas unidades abertas
é maior do que os que trabalham em unidades fechadas e que o cargo de supervisor demonstrou ser o
mais vulnerável aos fatores de estresse, por ter relação significativa nos dois tipos de unidades”.
Pereira e Bueno (1997) também realizaram estudos teóricos e empíricos abordando os padrões
de complexidade existentes nos serviços de saúde. Essas investigações abordaram a importância de rever
as questões que permeiam o relacionamento interpessoal da equipe de profissionais da saúde no contexto institucional, considerando-se os problemas que surgem das ocasiões onde as particularidades desse
ambiente servem como agentes geradores para os profissionais.
Na opinião de Candeias e Abujamra, citados por Araújo (2001, p. 24), “o ambiente hospitalar
é gerador de estresse nos mais variados níveis, em que a ocorrência de óbitos, fato inerente ao ambiente hospitalar, exige dos profissionais permanente controle de suas emoções e sentimentos frente aos
pacientes e seus familiares”. Além desse fator, as características da organização do trabalho hospitalar
com seus vários níveis de autoridade, heterogeneidade de pessoal, interdependência de atividades, entre
outros, também são fatores diretamente ligados ao surgimento de conflitos pessoais.
Em estudos realizados por Goodfellow, Arnam e Shelly, citados por Araújo (2001, p. 24), junto
a uma equipe de enfermeiros de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), verificou-se que para esses profissionais da saúde, aspectos relacionados à carreira, à realização profissional e à estrutura organizacional
são motivadores de maior estresse. O trabalho em si não foi compreendido como uma fonte de estresse.
De acordo com os mesmos autores, os dados levantados pelos investigadores, a equipe de enfermeiros
pesquisada apresenta fontes de estresse diferenciadas em relação à equipe médica e, os indivíduos casados, com filhos, encontram-se relativamente protegidos do estresse.
Outros estudiosos definem a profissão de servidor da saúde como desgastante, pois, nessa atividade, além dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais propriamente ditas, as atividades contribuem geralmente, de modo decisivo, para a existência de doenças de origem etiológica multifatorial,
denominadas comumente como doenças relacionadas ao trabalho, as quais normalmente provocam
349
situações de estresse e fadiga física e mental. (ARAÚJO, 2001).
Os contínuos contatos com a doença, sofrimento e morte são uma agressão permanente à saúde física e mental desses profissionais, porém, são situações que ocorrem, frequentemente, de maneira
súbita e brutal em serviços de urgência, não permitindo o estabelecimento de estratégias de proteção
psicológica por parte do enfermeiro ou médico. (ARAÚJO, 2001).
Palácios (1995) relata que na divisão de trabalho das enfermarias, os auxiliares de enfermagem
são designados para a execução, enquanto que a concepção fica a cargo dos profissionais de nível superior (médicos, para algumas decisões e enfermeiros, para outras). De acordo com o mesmo autor, a
ausência de um controle para o processo de trabalho existente nas enfermarias, por causa dessa posição
contraditória de estar mais próximo do paciente, porém, mais distante, se traduz em sofrimento. Esse
mesmo autor relata que na UTI os profissionais da saúde sofrem um ritmo intenso de trabalho devido
à falta de funcionários na rede pública, além da falta de reconhecimento pelas funções que executam,
tanto por parte dos médicos quanto dos pacientes. Esse sentimento revela, também, a dor de perceber
que é subordinado, não podendo intervir no processo de trabalho de modo autônomo, apenas efetuando aquilo que outros prescreveram, já que a atividade intelectual desenvolvida é concebida por profissionais graduados (médicos e enfermeiros).
Em suma, Araújo (2001, p. 27) relata que,
[...] as diferenças no processo e organização do trabalho
determinam as diferenças entre os níveis de sofrimento
psíquico nas duas categorias (médicos e auxiliares de enfermagem) nas diferentes áreas de trabalho. [...] não haver
um fator que sozinho explique o sofrimento destes profissionais, seja na emergência ou nas enfermarias, mas uma
série de elementos da organização do trabalho, combinados, fazendo com que os trabalhadores sejam impotentes
para intervir no processo de trabalho, algumas vezes visto
como sem sentido.
Segundo estudos realizados por Bianchi (1990), a ausência de reconhecimento da enfermagem
como atividade vital, o diminuto grau de autonomia considerada necessária para a tomada de decisões
e a inadequação da legislação acerca de seu exercício profissional, são considerados importantes fatores
motivadores de ansiedade que permeiam o cotidiano desse profissional nas instituições hospitalares.
2.3 TRATAMENTOS PARA O ESTRESSE
O estresse pode ser tratado através de relaxamento, com técnicas específicas, através de terapias
e de medicação. Quanto a esse último, Sabbi (2004) salienta que se conseguiu um grande avanço na
350
terapêutica com o advento das medicações. A maioria dos antidepressivos serotoninérgicos (ISRS), com
ou sem ansiolíticos e/ou betabloqueadores, possui boa ação sobre a ansiedade, havendo remédios para
escolher. (SABBI 2004). Contudo, podem trazer alguns efeitos colaterais desagradáveis no início de
seu uso, quase sempre resolvidos com a continuidade do tratamento ou diminuição da dose, com um
tempo definido: começo, meio e fim.
Sabbi (2004) deixa claro que a interrupção do uso desses medicamentos deve ser realizada gradativamente e com adequada supervisão médica pelo risco de acentuada piora ou por uma abstinência.
Nesse sentido, Pitliuk (2004) também recomenda o uso de medicamentos para o tratamento
do estresse em face de que os fármacos bloqueiam as descargas de adrenalina, de modo que os sintomas
físicos desaparecem. Com isso, a pessoa tem liberdade para pensar em reorganizar a vida, pois, não tem
a preocupação com os sintomas, que por si só, geram mais um fator de sobrecarga.
É importante que a pessoa com altos níveis de estresse pratique exercícios físicos regularmente,
obedecendo sempre ao seu limite. Deve trabalhar os movimentos, a articulação, através de hidroginástica, dança Yoga ou Tai-Chi-Chuan, entre outros. A meditação é importantíssima já que “pode revelar os
vastos recursos da personalidade humana e contribuir imensamente para o seu pleno desenvolvimento
e expressão criadora”. (CHAUDHURI, citado por CARVALHO e SERAFIM, 200).
Becker Jr.; Samulski (1998, p. 41) apresentam a Técnica de Relaxamento Progressivo de Jacobson, que pode ser utilizada para o tratamento do estresse, a qual se traduz em um método que torna
possível, por meio de contrações e descontrações de grupos musculares isolados, o aperfeiçoamento da
sua percepção sensorial e, por consequência, o controle consciente sobre eles. É utilizado para reduzir as
tensões da musculatura esquelética, objetivando-se com isso, evitar o gasto desnecessário de energia no
corpo e obter uma economia das forças. É uma das mais conhecidas e aplicadas técnicas de regulação de
estresse no mundo. O método consiste em uma orientação mais fisiológica do que psicológica, no qual
o sujeito aprende a avaliar suas tensões em regiões musculares específicas para, depois, relaxá-las.
Quando a pessoa aprende o refinamento de suas percepções sinestésicas, saberá, também, detectar a redução ou aumento de suas tensões musculares, sendo possível, então, uma vivência plena
do relaxamento psicofísico. (BECKER; SAMULSKI, 1998). Esse método requer bastante tempo para
sua aplicação e efeito, o que muitas vezes, desmotiva algumas pessoas ansiosas ou sem persistência. É
necessária, no mínimo, uma semana para aprender a relaxar adequadamente, cada parte do corpo. Por
economia de tempo, são apresentadas diversas formas do método de Jacobson que podem atingir bons
resultados, desde que sejam aplicadas por um operador com boa formação e experiência.
Essas técnicas auxiliam no aumento da consciência do corpo e, no trabalho, são úteis para em
situações estressantes, o indivíduo recorrer aos pontos mais tensos da sua musculatura e enfrentar as
dificuldades com maior tranquilidade. Com o emprego dessas práticas, a pessoa lidera suas emoções e
351
alivia as tensões, conseguindo manter- se em equilíbrio. (CARVALHO; SERAFIM, 2001, p. 152).
Araújo (2001), por sua vez, apresenta a possibilidade de tratamento com psicólogos. Conforme
Araújo (2001, p. 30), experiências realizadas na França e no Canadá nesse sentido, demonstraram que
o debate coletivo sobre a organização do trabalho na saúde mobiliza a coordenação entre os indivíduos
e pode reduzir substancialmente, os antagonismos interindividuais que, até então, somente tornavam
mais grave o sofrimento produzido nos profissionais pelo enfrentamento da doença, da loucura e da
morte.
De acordo com Sabbi (2004), as psicoterapias auxiliam para o conhecimento da doença, no
autoconhecimento e no tratamento das causas, desfazem falsas crenças ou preconceitos e auxiliam a
reintegração à vida social e profissional e previnem as complicações (depressão, risco aumentado de
suicídio, usa de drogas, preocupação exagerada com doenças físicas e piora da qualidade de vida).
Mas, como prevenir ou, pelo menos, minimizar os danos do estresse? Uma receita fácil e um medicamento imediato não existem, afirma a equipe do Instituto Verea (2004). É preciso, antes de tudo,
procurar controlar as tensões diárias que podem ser evitadas, tratando de reduzi-las. É relevante regularizar a alimentação, o trabalho, o descanso, o sono, consumir menos álcool e demais hábitos nocivos.
Ao longo do tempo, mas com mais intensidade nas últimas décadas, a vida do ser humano se
interligou a uma ampla gama de alterações e mudanças, forças e desafios de natureza global. Fatores e
conflitos de caráter social, cultural e ambiental que surgem em diversos locais e situações, chegam de
imediato ao conhecimento das pessoas, desafiando seu sentido de identidade, de controle pessoal e de
bem-estar. Todas essas modificações, geralmente ameaçadoras, requerem dos indivíduos e das organizações, transformações em igualdade de condições com a intensidade e ritmo com que acontecem. Isso
pode gerar problemas e reações de estresse, identificado como “choques do futuro”, de “aculturação”,
de “desenraizamento” e de “conflitos de identidade” entre outros. O mundo do trabalho é afetado de
tal forma pelas transformações científicas, tecnológicas e sociais da época atual que, além dos benefícios
decorrentes, podem apresentar-se como originárias de desequilíbrios na dinâmica organizacional e nos
seus integrantes.
A presente revisão permite concluir que o tipo de atividade executada, a sobrecarga de trabalho e
a irregularidade no descanso podem afetar fortemente uma equipe de profissionais da saúde, levando-a
a adoecer mentalmente. Em simultâneo, a má remuneração sugere maior vulnerabilidade, pois, a pessoa
trabalha insatisfeita, indispondo-se mesmo inconscientemente. O fato de lidarem com sentimentos,
próprios do paciente e de seus familiares, em conjunto com o cansaço, baixa remuneração e outros fatores podem ser motivos suficientes para gerar altos níveis de estresse naqueles trabalhadores. Constatou352
-se que o ambiente hospitalar é um local altamente estressante para os profissionais que ali trabalham.
Nesse contexto, o tratamento mais adequado seria a conscientização do empregador para oferecer um suporte emocional diferenciado ao trabalhador da saúde, seja no acompanhamento psicológico
institucional, seja em trabalhos desenvolvidos visando a socialização do sofrimento do grupo com estratégias de enfrentamento, otimização de questões funcionais que reflitam em benefício da organização,
dos cuidados e dos que deles se utilizam: os pacientes.
REFERÊNCIAS
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BECKER, J.R.; BENNO, S.; DIETMAR, M. Manual de treinamento psicológico para o esporte. Feevale, 1998.
BIANCHI, E.R.F. Estresse em enfermagem: análise da atuação do enfermeiro em centro cirúrgico. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, 1990, 118 p. Tese de Doutorado.
CARVALHO, A.V. SERAFIM, O.C.G. Administração de recursos humanos, v. II. São Paulo: Pioneira, 2001.
LIPP, M.E.N. Pesquisa sobre estresse no Brasil: saúde ocupações e grupo de risco. Campinas: Papirus, 1997.
MARCONI, M.A.; LACATOS, E.M. Fundamentos da metodologia científica. 3ª. ed. São Paulo: Atlas, 1991.
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PITLIUK, Rubens, Mental Help. Disponível em: http://www.mentalhelp.com/depressao.htm. Acessado em:
10/09/15.
SABBI, E. H. Estresse, 2004. Disponível em: http://www.drgate.com.br/artigos/psiquiatria/estresse.php.
SAMULSKI, D. Psicologia do esporte. São Paulo: Manole, 2002.
353
GESTÃO DE QUALIDADE EM PACIENTES TRANSPLANTADOS
Judite Ferreira Santiago 77
RESUMO
A presente revisão bibliográfica teve como objetivo avaliar a assistência da enfermagem em pacientes
transplantados. Verificou-se que a gestão da qualidade na assistência desses pacientes é de suma importância, devendo ser considerada, desde o início do tratamento. Concluiu-se que muitas das complicações pré e pós-transplantes necessitam de intervenções de enfermagem. Esse fato ressalta a relevância do
enfermeiro e de seu trabalho criterioso nessa equipe, pois, ele auxilia, significativamente, a promoção,
manutenção e recuperação da vida de pacientes transplantados.
Palavras-chave: transplantados. Assistência. Enfermagem.
ABSTRACT
This literature review has as objective to evaluate the nursing care in transplant patients. It was conclude
that the management of the quality of care of these patients is of paramount importance and should be
considered from the initiation of the proposed treatment. It was concluded that many of the complications before and after transplants require nursing interventions , a fact that emphasizes the relevance
of nurses and their careful work on this team , this will help significantly the promotion, maintenance
and recovery life of transplant patients
Keywords: Nursing. Assistance. Transplant.
1 INTRODUÇÃO
Tendo por intenção avaliar a assistência de enfermagem em pacientes transplantados, analisaram-se materiais já publicados sobre a temática. Dessa maneira, buscou-se uma variedade de artigos publicados e após a sua análise optou-se por aqueles que apresentavam maior proximidade com o objetivo
da pesquisa.
77 Aluna do Curso de Pós-Graduação Gestão de Saúde – Faculdade Dom Bosco.
354
Observou-se que as taxas de sobrevivência de pacientes transplantados aumentaram significativamente nas últimas décadas, desencadeando assim, a melhora na sua qualidade de vida que se consolidou através dos domínios físicos, psicológicos e sociais da saúde. Os pacientes com uma maior autoeficácia foram mostrados por apresentar práticas no comportamento de autogestão; com maior controle
da doença e melhor função física e qualidade de vida.
Nesse sentido, se analisaram os seguintes artigos: “Um estudo sobre as filas para transplantes no
Sistema Único de Saúde Brasileiro”; “Aspectos ético-legais da retirada e transplante de tecidos, órgãos
e partes do corpo humano”; “O paciente renal crônico e o transplante de órgãos no Brasil: aspectos
psicossociais”; “Transplante renal: uma revisão integrativa”; “Qualidade de vida de pacientes portadores
de insuficiência renal crônica em tratamento de hemodiálise”; “A autoeficácia, os comportamentos de
autocuidado e qualidade de vida de transplante de rim destinatários”; “Complicações infecciosas no
transplante renal e suas implicações as intervenções de enfermagem revisão integrativa”; “Transplante
hepático”; “Enfermagem pediátrica”; “Dimensionamento de pessoal de enfermagem em uma unidade
especializada em transplante de fígado: comparação do real com o preconizado”; “Gestão de cuidado
primários do pacientes de transplante de fígado”; “Diagnósticos de enfermagem para o pós-operatório
imediato de pacientes submetidos a transplante hepático”; “Práticas de gestões diretrizes enfermagem
clinica para pediátrica pacientes com intestino delgado ou transplante multivisceral”; “Qualidade de
vida de pacientes submetidos ao transplante cardíaco”.
Notou-se uma necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a gestão de qualidade em pacientes transplantados, tendo por base artigos já publicados Realizou-se, portanto, uma revisão de
literatura, com o objetivo de avaliar a assistência prestada ao paciente transplantado, de acordo com as
condições clínicas e sintomatológicas apresentadas por eles.
Para entender os preâmbulos das questões que norteiam os pacientes que passam ou aguardam
por transplantes, em um primeiro momento, procurou-se entender os aspectos éticos e legais desse
assunto.
Nesse sentido, Lima et al. (1997), fazem uma análise histórica sobre o material já produzido e
estudado por vários pesquisadores no que se refere ao processo de transplante em seres humanos, que
refletem sobre o Código de Ética e o tratamento com pacientes. Atualmente, realizam-se diversos tipos
de transplante tais como: coração; pulmão; córnea; fígado; medula óssea; rim; imunogenética, entre
outros. Do ponto de vista ético, o doador não pode ser coagido à realização do transplante. Entende-se
que ele ocorre quando não há discriminação de doadores e receptores quanto ao sexo, à idade, à raça,
à religião, à nacionalidade, quer por parte de enfermeiros, quer por outros profissionais de saúde.
355
Ferreira et al. (2000) afirmam que há quatro diferentes fases no transplante: a fase pré - transplante; o procedimento propriamente dito e o período pós-operatório; o retorno à vida funcional e a
evolução em longo prazo.
Portanto, houve a necessidade de entender como ocorrem os trâmites em torno das filas de
transplante no SUS brasileiro.
Nesse viés, Marinho et al. (2006) estudam as principais variáveis intervenientes na determinação
dos prazos, contribuindo para a sua efetiva redução. Eles apontam como fatores para o crescente aumento nas filas de transplantes os aspectos: sociais, econômicos, financeiros e políticos. O contraponto
é que há um crescente aumento no índice na realização de transplantes em todo país. Como inconveniente ainda há a ingerência das filas que apresentam uma normatização insuficiente com relação aos
critérios que são estabelecidos pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema Nacional do Transplante,
uma vez que o sistema não atende à demanda que se exige. Por isso, seria necessária uma política pública
que pensasse sobre esse assunto. Pode-se considerar que todos os tipos de transplantes estão sujeitos às
problemáticas citadas anteriormente.
Segundo Pauletto et al. (2011), a insuficiência renal crônica pode apresentar-se como uma perda
lenta, progressiva e irreversível da função renal, tendo por tratamento a hemodiálise, a diálise peritoneal
e o transplante renal. O transplante é uma das principais formas de tratamento e em 2009, a lista de
espera era de 34.640 pacientes inscritos.
No mesmo sentido, Castro (2009), ainda analisa a necessidade de mudanças no trabalho do psicólogo com esses pacientes, bem como a participação nos debates de políticas de saúde para favorecer
condutas saudáveis. O mesmo autor ressalta ainda que, o transplante é mais barato que o tratamento
com a diálise e a hemodiálise, cujo investimento é preocupante. Mesmo sendo escolhido por médicos
e pacientes, a cada 100 pacientes, apenas 6 são encaminhados para o transplante e nesse contexto, pelo
menos 60, estariam aptos para a cirurgia.
Higa et al.(2008) afirmam que, a partir do momento em que a doença é diagnosticada, as alterações psíquicas pelas quais os pacientes passam, por vezes, se mostram nas interações sociais e/ou desequilíbrios psicológicos, visto que há uma necessidade de mudança de hábitos do paciente e da família
que o acompanha. Primeiramente, precisa aceitar viver com uma doença incurável, e na sequência, lidar
com os sintomas e tratamento que ela acarreta.
Gung et al. (2010) consideram que os pacientes pós-transplante, devem ser observados nos domínios físicos, psicológico e social da saúde e, segundo esses autores, há grande influência de experiências vividas, crenças de uma pessoa, expectativas e percepções, visto que as complicações pós -transplante, podem se originar em função de risco de rejeição crônica, infecção ou falha de função do enxerto.
Nessa situação, o comportamento de autocuidado relacionado à gestão da doença e da promoção da
356
saúde, são elementos essenciais à manutenção da saúde física e psicológica.
Para tanto, Bordeur et al. (2013) ressaltam a importância do monitoramento na rejeição e na
infecção, devendo o paciente e a equipe médica prestar muita atenção às ligeiras elevações de temperatura e a outros sintomas. Os mesmos autores ainda explicam que as melhorias dos hospitais, a eficácia
nos procedimentos e protocolos, bem como investimento em novas pesquisas, conduzem à melhoria na
qualidade de tratamento.
Deve-se considerar que o pós-transplante, em alguns casos, apresenta alguma complicação,
como argumentam Lucena et al. (2013): as complicações infecciosas advindas do transplante renal necessitam de intervenções da enfermagem, sendo diferenciada através do trato da enfermagem, ligado ao
risco de infecção e proteção ineficaz. Sendo assim, acredita-se que o trabalho realizado pelo enfermeiro
promoverá, manterá e recuperará a vida do paciente, considerando as evidencias clínicas e os fatores de
risco. Nesse sentido, observa-se uma lacuna no conhecimento dos enfermeiros que atuam nessa especialidade.
Analisar as questões que norteiam pacientes que se submetem ao transplante hepático e/ou o
aguarda, também devem ser consideradas. Ferreira et al. (2000) apontam que o transplante segue dois
princípios básicos: sem doador não há transplante e o transplante não inicia e nem termina na cirurgia.
Canero et al. (2004) destacam que há necessidade de um olhar individualizado e uma atenção aos
detalhes, com planejamento da equipe envolvida; as alterações que ocorrem no pós-operatório são
significativas uma vez que ele é considerado o período mais crítico de todo o processo do transplante.
A partir disso, constata-se a importância da intervenção e da assistência da equipe de enfermagem,
durante aquele período.
Tanos et al. (2000) utilizam como parâmetros para o dimensionamento da equipe de enfermagem a contagem do número de leitos ocupados, porém, esse método torna-se ineficaz por considerar os
pacientes no mesmo nível de atenção.
Dessa maneira, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) estabeleceu parâmetros para o
dimensionamento de equipes de enfermagem e aponta o enfermeiro como responsável, o qual deve se
organizar para atender às alocações em percentuais, seguindo os diferentes tipos de cuidado: mínimo
ou autocuidado, intermediário, semi-intensivo e intensivo.
Sendo assim, de acordo com Lochridge et al. (2013), os familiares e os profissionais desempenham um papel na preparação pré, durante e pós- transplantes. Dessa forma, acrescenta-se que há implicações clínicas e recomendações a seguir, para assegurar uma transição planejada e eficaz, ressaltando
a relevância do autocuidado e do comprometimento dos pacientes, famílias, profissionais, em um envolvimento efetivo na autogestão de cuidados e discussão em torno de transição do início, durante e
357
após o tratamento.
Em concordância, Aguiar et al. (2010) afirmam que o modo como vive, o restabelecimento do
organismo pós-cirúrgico, os aspectos psicológicos (concentração, aceitação da aparência física, satisfação consigo mesmo), o meio social, a autoestima no pré e pós-operatório, são de suma importância para
a recuperação dos pacientes, proporcionando, dessa forma, melhor qualidade de vida ao paciente.
Conclui-se que as equipes de enfermagem, nos aspectos éticos, legais realizam um atendimento
eficiente a pacientes transplantados, quando o enfermeiro intensifica a vigilância. Dessa maneira, em
conjunto com essa equipe, ressalta-se o papel do psicólogo e outros especialistas que devem interagir e,
simultaneamente, completar-se para proporcionar um bom atendimento a esses pacientes.
Ressalta-se que o modo de viver e a relação com o meio social e familiar potencializa a resposta
ao tratamento. Durante e após o tratamento há necessidade de se promover a saúde do paciente. Também, o estado emocional (enfrentamento), o comportamento de autocuidado relacionado à doença e o
apoio familiar contribuem, significativamente, para a melhor qualidade de vida desse paciente.
Nesse contexto, a equipe multiprofissional que atende esse paciente deve ser capacitada para tal,
destacando-se o papel da assistência da equipe de enfermagem durante todo o processo de tratamento
e preservação dos pacientes transplantados. Conclui-se que a assistência da equipe de enfermagem nas
patologias citadas é extremamente importante e eficaz, mesmo com as limitações impostas pelos sistemas.
REFERÊNCIAS
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intestino delgado ou transplante multivisceral. Carolina do Norte /EUA. Jornal de Especialistas em Enfermagem Pediátrica, 2013. Disponível em: http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/jspn.12056/abstract. Acesso em:
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359
O DIREITO À SAÚDE, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
E AS MEDIDAS PROCESSUAIS PARA A SUA DEFESA
Kermes Maria Otsuka Nassif Zehuri do Nascimento 79
RESUMO
A presente revisão bibliográfica teve como objetivo investigar o Direito à Saúde conforme a Constituição Federal de 1988, bem como os instrumentos jurídicos assecuratórios à sua execução. A saúde é
direito de todos e dever do Estado. O referido direito gere-se por intermédio de princípios constitucionais, asseguradores de sua execução. Diante da negativa em ato necessário em consubstanciar o Direito à
Saúde, necessário se faz o ingresso judicial, por meio de medidas previstas na lei. Concluiu-se que diante
da negativa estatal a defesa do Direito à Saúde pode-se dar por intermédio de medidas processuais judiciais, notadamente a ação cominativa, ação civil pública ou mandado de segurança.
Palavras-chave: Saúde. Direito. Constituição Federal de 1988.
ABSTRACT
This literature review aimed to investigate the Right to Health as the Federal Constitution of 1988
and the legal instruments for its implementation. Health is everyone’s right and duty of the State. That
right manages up by constitutional principles, insurers of their implementation. Faced with the refusal
to act needed in fleshing out the right to health, it has to the court entrance, through such measures
prescribed by law. It was concluded that given the state refusal to defend the right to health can be given
through judicial procedural measures, notably common action, public civil action or mandamus.
Keywords: Health. Law. Federal Constitution.
Aluna do Curso de Pós-Graduação em Direito –Faculdade Dom Bosco. 79
Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação – Faculdade Dom Bosco. 80
360
1 INTRODUÇÃO
Vive-se em um Estado Democrático de Direito, o qual preserva por intermédio da Constituição
Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais à vida, entre o qual se encontra o Direito à Saúde. No entanto, a execução de políticas que resguardem o desenvolvimento social da nação exige uma
gestão adequada e um planejamento que, como se pode verificar pela mídia, revela-se muitas vezes,
ineficaz. Situações relacionadas à saúde possuem caráter de urgência. Diante disso: como se deve agir
quando da negativa, seja pela recusa expressa, seja pela ineficácia da prestação estatal em concretizar o
Direito à Saúde?
2 MAS, O QUE É SAÚDE?
No geral, as pessoas têm uma ideia preconcebida do que seja saúde. O conceito de saúde já esteve vinculado à concepção contrário sensu de doença; também já esteve ligado a concepções religiosas.
Verifica-se assim, que o conceito de saúde transformou-se ao longo do tempo.
Conforme De Plácido e Silva (2006), saúde origina-se do latim salu (conservação da vida, salvação) e designa o vocábulo estado de saúde. Assim, menciona que estar com saúde é “exercer normalmente todas as funções dos órgãos”.(DE PLÁCIDO E SILVA, 2006, p. 1257).
De acordo com Scliar (2007, p. 30), o significado de saúde é resultado de aspectos multifatoriais
diversos; assim: “Dependerá da época, do lugar, da classe social. Dependerá de valores individuais, dependerá de concepções científicas, religiosas, filosóficas”. O mesmo autor citado anteriormente citado
defende que, da mesma maneira, isso também ocorre com o conceito de doença, a qual também já
esteve ligada à concepção de pecado ou maldição.
É possível afirmar que as descobertas científicas influem diretamente nesses conceitos.
Nesse sentido, Scliar (2007) destaca a importância do filósofo Hipócrates na evolução do conceito à saúde:
Essa visão religiosa antecipa a entrada em cena de um importante personagem: o pai da Medicina, Hipócrates de
Cós (460-377 a.C.). Pouco se sabe sobre sua vida; poderia
ser uma figura imaginária, como tantas na Antiguidade,
mas há referências à sua existência em textos de Platão,
Sócrates e Aristóteles. Os vários escritos que lhe são atribuídos, e que formam o Corpus Hipocraticus, provavelVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.300-650, jul/dez. 2015.
361
mente foram o trabalho de várias pessoas, talvez em um
longo período de tempo. O importante é que tais escritos
traduzem uma visão racional da medicina, bem diferente da concepção mágico-religiosa antes descrita. O texto
intitulado “A doença sagrada” começa com a seguinte
afirmação: A doença chamada sagrada não é, em minha
opinião, mais divina ou mais sagrada que qualquer outra
doença; tem uma causa natural e sua origem supostamente divina reflete a ignorância humana. (SCLIAR, 2007,
p. 32).
Scliar (2007) ressalta também que no final do século XIX ocorreu a revolução pasteuriana,
referência ao cientista Louis Pasteur. Em seus laboratórios, bem como em outros, o microscópio era
utilizado para a revelação de micro-organismos causadores de doenças, possibilitando o manejo de soros
e vacinas. A partir daí, as referidas descobertas incentivaram o uso e desenvolvimento da estatística para
obtenção de dados da população, iniciando-se os primeiros estudos de saúde pública.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu, na carta de princípios de 07 de abril de 1948,
a saúde como “o estado do mais completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de
enfermidade”. (OMS, 1946, p.01). Scliar (2007) defende que esse conceito foi diretamente influenciado pelo momento político da época, pós-guerra, cujo cenário refletia a ascensão do socialismo. Destaca
que um conceito útil para observação dos fatores que influenciam a saúde e definir o campo de atuação
da saúde pública é o de Marc Lalonde, formulado em 1974, que abrange a biologia humana, o meio
ambiente, o estilo de vida e a organização da assistência à saúde.
Explica Scliar (2007) que o conceito da OMS sofreu muitas críticas, ora em decorrência da
abstração do termo, ora em razão da permissividade excessiva dada ao Estado. Por isso, em 1977 surgiu
o conceito de Chirstopher Boorse, defendendo a saúde como ausência de doença, em contraposição à
primeira crítica. Esse conceito revelou uma concepção mecanicista, corrente oriunda do pensamento do
filósofo Descartes (Dallari, 1988, p.22).
Scliar (2007, p. 37) assevera que: “A classificação dos seres humanos como saudáveis ou doentes
seria uma questão objetiva, relacionada ao grau de eficiência das funções biológicas, sem necessidade de
juízos de valor”. Nesse sentido, a OMS iniciou um programa de combate de duas doenças transmissíveis: a malária e a varíola, esta última erradicada em 1977.
Após, a OMS ampliou seus objetivos, defendendo uma inter-relação e integração de causas diversas no que tange à saúde:
Quando se esperava que a OMS escolhesse outra doença
362
transmissível para alvo, a Organização ampliou consideravelmente seus objetivos, como resultado de uma crescente demanda por maior desenvolvimento e progresso
social. Eram anos em que os países socialistas desempenhavam papel importante na Organização - não por acaso, Alma-Ata ficava na ex-União Soviética. A Conferência
enfatizou as enormes desigualdades na situação de saúde
entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos; destacou
a responsabilidade governamental na provisão da saúde e
a importância da participação de pessoas e comunidades
no planejamento e implementação dos cuidados à saúde.
Trata-se de uma estratégia que se baseia nos seguintes
pontos: 1) as ações de saúde devem ser práticas, exequíveis e socialmente aceitáveis; 2) devem estar ao alcance de
todos, pessoas e famílias - portanto, disponíveis em locais
acessíveis à comunidade; 3) a comunidade deve participar ativamente na implantação e na atuação do sistema de
saúde; 4) o custo dos serviços deve ser compatível com a
situação econômica da região e do país. Estruturados dessa forma, os serviços que prestam os cuidados primários
de saúde representam a porta de entrada para o sistema
de saúde, do qual são, verdadeiramente, a base. O sistema
nacional de saúde, por sua vez, deve estar inteiramente
integrado no processo de desenvolvimento social e econômico do país, processo este do qual saúde é causa e consequência. (SCLIAR, 2007, p.38).
Apesar da adoção de um conceito de saúde mais abrangente, ainda permanecem dificuldades
na racionalização do conceito à saúde. Scliar (2007, p. 39) defende ainda que o conceito de “cuidados
primários de saúde” revelam associações subjetivas, pois ao mesmo tempo em que é uma proposta racionalizadora, também é uma proposta política. Dessa forma, verifica-se que mesmo com a definição
de um conceito de saúde, a execução envolve subjetividade:
No lugar de grandes hospitais, ambulatórios; de especialistas, generalistas; de um grande arsenal terapêutico,
uma lista básica de medicamentos - enfim, em vez da
“mística do consumo”, uma ideologia da utilidade social.
Ou seja, uma série de juízos de valor, que os pragmáticos
da área rejeitam. A pergunta é: como criar uma política de
saúde pública sem critérios sociais, sem juízos de valor?
(SCLIAR, 2007, p.39).
Assim, diante da dificuldade de se assegurar um conceito estanque, o meio de se assegurar a execução e proteção do Direito à Saúde é a abordagem que considera os princípios que lhe fundamentam.
363
3 O DIREITO À SAÚDE NA CF/88
A Constituição Federal elegeu o Direito à Saúde como um direito social, conforme se verifica
em seu Art. 6º que dispõe, em seu Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”
A Constituição Federal de 1988 destacou o Direito à Saúde, conferindo-lhe uma importância
diferenciada:
As Constituições brasileiras do passado não foram totalmente omissas quanto à questão da saúde, já que todas
elas apresentavam normas tratando dessa temática, geralmente com o intuito de fixar competências legislativas e
administrativas. Entretanto, a Constituição de 1988 foi
a primeira a conferir a devida importância à saúde, tratando-a como direito social-fundamental, demonstrando
com isso uma estreita sintonia entre o texto constitucional e as principais declarações internacionais de direitos
humanos. (SILVA, 2015, p.15).
Na classificação constitucional, o Direito à Saúde é classificado como um direito social, direito
de segunda geração. (ANDRADE, 2011, p. 8).
Os direitos sociais são aqueles os quais tem por escopo garantir aos cidadãos as condições mínimas imprescindíveis ao pleno gozo de seus direitos. Lenza (2012, p.1076), afirmou que sobre os direitos
sociais:
Assim, os direitos sociais, direitos de segunda dimensão,
apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a
concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial
e social na busca de melhores e adequadas condições de
vida, estando, ainda, consagrados com fundamentos da
Republica Federativa do Brasil.
A respeito do Direito à Saúde, trata-se de um direito de aplicabilidade e efetividade plena, conforme pontua Pessoa (2015, p. 02):
Outro dispositivo legal que merece atenção é o artigo 196
364
da Constituição Federal, ao tratar que a saúde é um direito de todos e deve o Estado, prestar assistência ao cidadão de qualidade e com eficiência. Diante do exposto
a não atuação do Estado na prestação eficácia revela uma
afronto ao nosso bem maior que é a saúde e a vida, pois a
saúde nestes aspectos é eivada de aplicabilidade imediata
e eficácia plena, e deve ser respeitada como tal, uma vez
que se consubstancia como um direito público subjetivo,
tendo em vista na Constituição um direito fundamental
e social.
Lenza (2012) menciona que nos termos do Artigo 197, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público instituir, mediante lei, sua regulamentação, fiscalização e
controle, e a execução pode ser feita de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Para execução do Direito à Saúde, a Constituição Federal também trouxe a previsão do que seria
o Sistema Único de Saúde:
A Constituição Federal de 1988 não se limitou a prever a
criação de uma estrutura organizacional para garantir o
Direito à Saúde, indicou, ainda, como seria atuação desse órgão administrativo e os objetivos que deveria perseguir, conferindo o esboço do que seria o Sistema Único
de Saúde. Mesmo com a previsão constitucional, os procedimentos para o adequado funcionamento do Sistema
Único de Saúde (SUS), bem como as atribuições específicas dos órgãos, só puderam ser concretizadas a partir
da elaboração das Leis específicas da Saúde. (MOURA,
2013, p. 02).
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde-SUS, que deve
ser interpretada sempre em observância à Constituição Federal.
Mendes; Branco (2013) argumentam que as demandas relativas à saúde devem ser resolvidas
mediamente análise do contexto constitucional e de suas peculiaridades.
4 SUJEITOS TITULARES DO DIREITO À SAÚDE
365
A Constituição Federal de 1988 prevê que a saúde é direito de todos. Dessa forma, a mesma não
trouxe restrição ou exigência quanto ao tipo de pessoa que é titular do Direito à Saúde.
No entanto, na doutrina, há uma discussão sobre o dever do Estado quanto à assistência integral. Há autores que defendem que somente o usuário do SUS tem direito à integralidade do tratamento. O decreto 7508, que regulamenta o SUS, em seu Artigo 28, condiciona a assistência farmacêutica,
entre outros requisitos, ao fato do paciente estar assistido pelo SUS, bem como o fármaco ser prescrito
por profissional integrante desse quadro.
No entanto, Moura (2015, p. 06) entende que:
Em verdade, a Constituição Federal, em seu Art. 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, não
cabendo à Lei restringir a extensão desse direito fundamental. Do mesmo modo, não se autoriza interpretação
que reduza o Direito à Saúde às prestações de saúde a
apenas uma categoria de pessoas, as que estejam sendo
atendidas pelos profissionais do SUS.
Em resumo, a saúde é direito de todos e dever do Estado, no entanto, as regras de organização
do SUS devem ser observadas, sob pena de se desorganizar o sistema. No entanto, o Direito à Saúde
deve ser satisfeito com qualidade e de forma eficaz.
5 MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS QUANDO DA NEGATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Diante de uma negativa no que tange ao ato concretizador do Direito à Saúde, como bem constitucionalmente tutelado, cabe a busca pela tutela jurisdicional.
A situação mais comum ocorre diante da negativa de acesso a remédios e tratamento médico.
Pela constância das ações, iniciou-se um debate da “judicialização da saúde”, dadas as crescentes decisões condenando o Poder Público a efetivar a prestação do direito.
Destacam-se como medidas processuais de defesa à saúde: a Ação Civil Pública; o Mandado de
Segurança. (MILLORANZA, 2008, n.p.) a Ação cominatória comum. (BRANDÃO, 2006, p. 66).
6 LEGITIMIDADE
366
Na defesa do direito constitucional à saúde, toda pessoa, devidamente representada, possui legiVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.300-650, jul/dez. 2015.
timidade para figurar no polo ativo das ações, observando-se a especificidade de cada uma.
Quanto ao Ministério Público, no que tange à defesa do direito individual à saúde, não restam
dúvidas quanto à defesa da saúde da pessoa idosa, com deficiência ou da criança. Quanto à pessoa
maior e capaz, ainda persiste discussão sobre a legitimidade.
No entanto, Gonçalves (2015, p. 08) defende que:
Entretanto, em que pese a divergência jurisprudencial sobre o assunto, temos que a Constituição Federal atribui
ao Ministério Público, entre outras, a defesa dos interesses individuais de caráter indisponível (art. 127, caput),
bem como a obrigação de zelar pelo respeito dos Poderes
Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos
assegurados na Magna Carta, entre os quais o direito fundamental à saúde, autorizando-o a promover as medidas
necessárias para garantia desses direitos (artigo 129, II).
(GONÇALVES, 2015, p. 08).
Quanto à legitimidade passiva, vigora a solidariedade entre Estados, Municípios e União. Dessa
forma, qualquer uma das entidades mencionadas, isolada ou conjuntamente podem figurar no polo
passivo nas ações de defesa à saúde. (SLAIBI, p. 230).
6.1 ACP- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
A Ação Civil Pública (ACP) é um instrumento processual de defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Essa ação figura como função institucional do Ministério Público,
consoante o Inciso III, do Artigo 129, da Constituição Federal de 1988.
A Lei que a regulamenta é a 7.347, de 24 de julho de 1985 e tem por escopo a proteção do meio
ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural e outros interesses difusos e coletivos.
Além do Ministério Público, podem ingressar com a ACP, a Defensoria Pública, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de
economia mista, a associação que esteja constituída a pelo menos um ano nos termos da lei civil e inclua
entre as suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao
consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, conforme se verifica no Art.
5º, da Lei 7347/1985. (BRASIL, 1985, n.p.).
367
6.2 MANDADO DE SEGURANÇA
O mandado de segurança é regulamentado pela Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
Leciona Gandini (2015, p.07):
O mandado de segurança é uma ação constitucional de
natureza civil, cujo objetivo é a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do Poder Público.
A parte interessada em impetrar Mandado de Segurança Individual, na concretização de seu
Direito à Saúde, poderá socorrer-se ao Judiciário por intermédio de advogado particular, ou caso não
tenha condições financeiras de arcar com o custo, a Defensoria Pública.
6.3 AÇÃO DE FAZER
A ação cominatória comum também pode ser utilizada, de forma individual, para satisfazer
a busca pela prestação estatal na efetivação do Direito à Saúde. Da mesma forma que o Mandado de
Segurança, a parte interessada no ingresso da ação cominatória poderá socorrer-se ao Judiciário por
intermédio de advogado particular, ou caso não tenha condições financeiras de arcar com o custo, a
Defensoria Pública.
6.4 TUTELAS DE URGÊNCIA
Diante de perigo irreparável, a parte ativa poderá requerer uma tutela de urgência. A Constituição Federal de 1988 previu, em seu Artigo 5º, XXXV, n.p. (BRASIL, 1988): “A lei não excluirá da
apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito”. São medidas de urgência, a antecipação da
tutela e a tutela cautelar.
Slaibi (p.23) expõe que referidas medidas cabem sempre que as ações jurídicas tenham por objetivo a tutela emergencial à saúde e que os juízes deverão de basear nos laudos médicos. O pedido de
tutela antecipada e ação cautelar têm como objetivo a prestação do Direito à Saúde de forma antecipada, antes mesmo da decisão final, satisfazendo-se a prestação requerida, seja de ato contínuo ou não;
no primeiro caso, no curso da ação; no segundo, em processo autônomo, mas acessório de um processo
368
principal. Essa decisão poderá ser confirmada ao final do processo ou não. A tutela antecipada poderá
ser modificada ou revogada a qualquer tempo.
No que tange à tutela antecipada e à medida cautelar, embora permaneça a salutar discussão,
especialmente na doutrina, sobre sua real aplicação, já se consagrou entre os doutrinadores nacionais a
constatação de serem esses institutos espécies da tutela de urgência. São, portanto, medidas cabíveis em
todas as ações jurídicas que objetivem a tutela emergencial de saúde. Para tanto, devem os juízes competentes para a matéria, ao deferirem as liminares, se basear em laudos médicos dados pelos próprios
hospitais públicos. (SLAIB, 2015, p. 23).
Para sua concessão, será necessário confirmar o “perigo da demora” e a “fumaça do bom direito”,
ou seja, a comprovação do dano irreversível a qual a parte está sujeita e a previsão do direito material.
7 CONFLITO ORÇAMENTÁRIO/ PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
As entidades que figuram no polo passivo, Estados, Município e União, por vezes sustentam o
princípio da reserva do possível como justificativa para inexecução do Direito à Saúde.
Muraro (2015, n.p.) explica que:
É comum se defender a oposição da “reserva do possível”.
O conceito de reserva do possível é uma construção da
doutrina alemã asseverando, basicamente, que os direitos
já previstos só podem ser garantidos na proporção dos recursos públicos disponíveis.
Em suma, defendem que em razão da falta de previsão orçamentária e escassez de recursos, não é
possível concretizar o ato pleiteado. No entanto, o referido argumento não se sustenta diante do Direito
à Vida, base e fundamento do Estado Democrático de Direito.
A saúde é direito de todos e dever do Estado. Deve funcionar de maneira eficaz, assegurar a qualidade do atendimento e satisfazer todos os meios necessários à preservação da vida. O Sistema Único
de Saúde deveria viabilizar a execução das políticas públicas necessárias à saúde, no entanto, sabe-se que
o sistema ainda é falho. Diante da negativa, consubstanciada na prova formal ou diante da inexecução
de ato concretizador do Direito à Saúde, necessário se faz o ingresso judicial, que poderá se dar por
intermédio de ação de fazer, mandado de segurança, ação civil pública, respeitadas as devidas represenVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.300-650, jul/dez. 2015.
369
tações de que cada ação exige. A prestação é dever solidário, ou seja, o ingresso da ação poderá ser contra
a União, Estado e Município. Dessa forma, o Direito à Saúde, como meio garantidor da vida, direito
fundamental no Estado Democrático de Direito, é prioridade em sua preservação.
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371
GESTÃO DE PROJETOS EM OBRAS PÚBLICAS: A IMPORTÂNCIA DO
GERENCIAMENTO DE TEMPO
Linarde Pereira Alves 81
RESUMO
Obras de engenharia de infraestrutura urbana com foco na gestão de contratos seguem uma
sequência determinada pela legislação, que vai desde o estudo de sua viabilidade técnica na fase preliminar até o processo de encerramento mediante o recebimento definitivo após a conclusão da execução.
Esses grupos de procedimentos frequentemente apresentam falhas e irregularidades diagnosticadas nas
auditorias do Tribunal de Contas da União e dos Estados, como resultante da falta de planejamento
em gestão de contratos. Nesse contexto, elaborou-se este estudo sobre gestão de contratos, centralizada
no gerenciamento de tempo em contrato de obras públicas, seguindo a técnica do PMBOK® 4ª edição,
(Project Management Body of Knowledge) e a Lei de Contratos Públicos, Lei 8.666/93. Concluiu-se
que ao se colocar em prática o conhecimento de gerenciamento de tempo, obras públicas teriam seus
custos minimizados, prazos atendidos e evitariam os inúmeros aditivos de prazos e de valores originados
de um mau gerenciamento que oneram cada vez mais, os cofres públicos
Palavras- chave: Contrato de obras. Gerenciamento de riscos. PMBOK®.
ABSTRACT
Urban infrastructure engineering works focusing on contract management, follow a certain
sequence by law, ranging from the study of its technical feasibility in the preliminary round to the
foreclosure process through the final receipt after completion of execution. These procedures groups
often have flaws and irregularities diagnosed during audits of the Federal Audit Court and the states, as
a result of lack of planning in contract management. A study on management of centralized contracts
on time management in public works contract was drawn up following the technique of the PMBOK®
4th Edition (Project Management Body of Knowledge) and the Law on Public Procurement, Law
8.666 / 93. It was concluded that putting into practice all the time knowledge management, public
works would have their minimized costs, met deadlines and avoid the numerous additives deadlines
and amounts arising from a mismanagement that burden more and more public funds.
81 Aluno do Curso de Pós-Graduação Gestão de Projetos - Faculdade Dom Bosco.
372
Keywords: Works agreement. Risk management. PMBOK®.
1INTRODUÇÃO
As obras ou serviços públicos de engenharia, necessariamente devem ser regidos por meio de um
contrato administrativo, celebrado entre uma instituição pública e uma empresa privada. Esse contrato,
entre a instituição e a empresa, tem caráter formal e é normatizada pela Lei 8.666 de 1993.
Todo ato administrativo de gerenciamento e fiscalização de obras públicas, em desconformidade
com os preceitos legais, é passível de punições previstas em lei, portanto, são objetos de estudo, a fim
de auxiliar os profissionais fiscalizadores quanto à importância da observância da legislação.
Uma análise aprofundada das principais falhas nas obras públicas demonstra que para um bom
planejamento de obra, é necessário um gestor de projetos com conhecimento para verificar todos os detalhes. Mostra também que essas falhas poderiam ser minimizadas consideravelmente, evitando assim,
gastos desnecessários. (ALTOUNIAN, 2011).
Todo o projeto pode ser dividido em fases: nas fases iniciais o gestor público viabiliza o recurso para elaboração da obra, muitas vezes, sem ter realizado um estudo preliminar para verificar a sua
funcionalidade. Neiva (2006) expõe que a qualidade da produção de uma obra está intrinsecamente
vinculada à fase de seu planejamento e execução.
Após empenho do recurso, se elabora o anteprojeto com base no valor do recurso selecionado, o
qual deverá ir para análise a aprovação e assim, executar o projeto executivo. Na elaboração do projeto
executivo estabelece-se outro contrato, com outra empresa, que terá prazos para a entrega, podendo,
caso não a entregue em tempo hábil, perder o recurso inicial do projeto principal. Aprovados todos os
projetos e garantido o recurso, inicia-se a obra. Durante sua execução, diversos outros fatores provocam
a elaboração de vários aditivos, tanto de prazo quanto de valor, o que demonstra a falta de planejamento
inicial da obra. Campiteli (2006) evidencia dados que demonstram o desperdício de recursos públicos
em obras no Brasil.
2DESENVOLVIMENTO
Cada ente, União, Estado e Município deve instituir certo tipo de tributo, que uma pessoa precisa pagar em dinheiro por determinação legal. Esses tributos podem ser na forma de impostos, taxas,
contribuições de melhoria, contribuições para o custeio de serviços de iluminação pública e contribuições previdenciária. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, caderno 3, 2004).
Os valores arrecadados com os impostos: Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre Vitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.300-650, jul/dez. 2015.
373
Serviços (ISS); Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) são destinados ao próprio Município
que o recolhe. Já 50% dos impostos Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), recolhidos pelo Estado, são destinados ao Município. Além disso, também são
instituídos Fundos de Participação do Município, no qual parte da arrecadação da União e do Estado
fica vinculada ao destino específico da legislação que o institui. Essa constitui a principal fonte de arrecadação da maioria dos Municípios.
“A ausência dos governos federal e estadual no enfrentamento das questões urbanas levou os
governos municipais a assumirem mais efetivamente tanto o papel de planejador com de financiador
do desenvolvimento urbano.” (DOWELL, 2006, p. 21). Sendo assim, segundo a mesma autora citada
anteriormente, cabe aos administradores municipais lidar com o planejamento dos gastos públicos dos
recursos oriundos da União.
Nesse contexto, a capacitação de profissionais em Gestão de Projetos faz-se fundamental para
garantir uma aplicação de recursos de forma eficaz e que assegure a sua funcionalidade em prol da população.
Umas das ferramentas à disposição de um profissional em Gestão de Projetos é a elaboração de
uma Estrutura Analítica do Projeto (EAP) que é a expressão traduzida para o português de WBS (Work
Breakdown Structure).
De acordo com o PMI (PMI, 2008, p. 116), ela representa uma “decomposição hierárquica
orientada às entregas do trabalho a ser executada pela equipe para atingir os objetivos do projeto e criar
as entregas requisitadas, sendo que cada nível descendente da EAP representa uma definição gradualmente mais detalhada da definição do trabalho do projeto”. Por meio de estrutura semelhante a um
organograma, a EAP representa o que deverá ser entregue pelo projeto. Ela permite detalhar as entregas
que devem ser geradas em função dos objetivos do projeto. (SOTILLE et al., 2009).
A partir da Estrutura Analítica do Projeto – EAP pode-se realizar uma subdivisão das entregas e
do trabalho do projeto em componentes menores e mais facilmente gerenciáveis. Em uma obra de grande vulto é interessante, primeiramente, mensurar os seus benefícios, diretos e indiretos, à população.
Cappello et al. (2007) afirmam que para atingir a qualidade no processo de projeto, considerando todo o seu ciclo, do estudo preliminar ao projeto executivo, da obra à entrega a população, é
necessário que haja uma coordenação de projeto que dê suporte ao desenvolvimento do produto.
Vargas (2002) focaliza um projeto bem-sucedido quando ele atende ao prazo e ao orçamento
programado, usa recursos sem desperdícios, atinge a qualidade e a performance, com alterações do escopo minimizadas, e é aceito pelas partes interessadas.
374
Para planejar a execução de uma obra é necessário, inicialmente, considerar o tempo necessário
para realizar os estudos e projetos básicos, antes de solicitar os recursos ao Governo Federal. A maioria
dos programas do Governo Federal possui prazos para a entrega de propostas.
Após o planejamento de escopo, prazo, custo e alocados os recursos corretos, desenvolve-se uma
lista de fatores de risco e um plano para mitigá-los, caso se tornem problemas reais. Contudo, além de
identificar os riscos, se faz necessário monitorar a probabilidade de sua ocorrência, qual o seu impacto
no projeto e como enfrentá-lo. (PMBOK®, 2008).
Não se atentar aos prazos estipulados pelos programas federais, faz com que o Município deixe
de receber recursos de fundamental importância para o seu desenvolvimento. Diariamente são abertos
novos programas, alguns deles com prazos curtos. Por esse motivo, é muito importante que um profissional monitore a abertura de novos programas e os prazos para cada um. Assim, o Município poderá
gerenciar adequadamente que tipos de projetos devem ser desenvolvidos com mais agilidade e efetividade de prazo.
Um dos erros mais comuns em obras públicas é o preenchimento de proposta de trabalho sem
os devidos estudos preliminares. (GARNEL, 2009). Após o governo abrir determinado programa, o
Município para garantir o recurso, cadastra propostas com um valor arbitrário, apenas para atender ao
prazo do protocolo da proposta. Esse tipo de procedimento provoca um enorme dano aos cofres públicos, pois, ao cadastrar uma proposta sem estudos preliminares não tem o valor real do investimento e
não são mensuradas possíveis complementações que podem surgir.
Todo ano, os Municípios elaboram a Lei Orçamentária Anual com Quadro de Detalhamento
de Despesas (QDD), em que estipulam o valor que será gasto com obras públicas. Entretanto, quando
destinam o recurso discriminado no QDD, para apenas uma obra, impedem que o Município aporte
recursos de contrapartida para outras obras, engessando assim, o desenvolvimento da cidade por falta
de planejamento dos gestores.
Di Pietro (2007) afirma que a finalidade do controle existente em projetos de obras públicas é a
de assegurar os atos da Administração, em consonância com os princípios impostos pelo ordenamento
jurídico: da legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação e impessoalidade.
É imprescindível que toda prefeitura, antes de elaborar a sua Lei Orçamentária Anual, realize
um estudo de quais obras pretende realizar no ano seguinte, iniciando o processo pelos estudos de viabilidade e planejamento prévio à execução. Um setor de projetos deve ser mantido com profissionais
capacitados e motivados que realizarão os primeiros estudos referentes aos custos de cada projeto. (BONATTO, 2010).
Se o Município não possuir em seu quadro, técnicos profissionais para desempenhar as funções
de projetistas, deve fazer um planejamento de gastos com contrato de empresas especializadas em proVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.300-650, jul/dez. 2015.
375
jetos de infraestrutura. (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Acordão 817/2005).
A precisão do trabalho desse profissional poderá evitar que futuramente, o órgão público tenha
que realizar um aporte maior na contrapartida devido a situações não previstas, por falta de um projeto
detalhado, segundo o Artigo 65, da Lei 8.666, de 1993. Esse aporte não deve ultrapassar 25% do valor
contratado, no caso de obras, e, até 50%, no caso de reformas, desde que não se refiram a serviços previstos em projeto.
Se houver um tempo pré-estabelecido para se realizar os estudos técnicos e ao se executar um
controle rigoroso quanto ao prazo das entregas dos estudos técnicos e anteprojetos, ter-se-á uma previsão de despesas para a execução das obras no ano seguinte, o mais próximo da realidade. Ressalta-se que
a variável tempo em gerenciamento de projetos não deve ser flexível. (PMBOK®, 2008).
Na aprovação dos projetos consta um custo total da obra. Nesse período será de fundamental
importância a captação de recursos federais, cronologicamente falando, esse período compreende os
meses entre novembro e março.
Após finalizar os projetos básicos, definir o custo total da obra e aporte orçamentário garantido,
o processo entra na fase de análise junto ao agente concedente, no caso, o Governo Federal. A administração municipal, nesse período de análise federal, deve elaborar o projeto executivo, os projetos
ambientais, entre outros necessários, de acordo com a especificidade de cada obra.
Na elaboração do cronograma do projeto deve listar todas as atividades necessárias para a sua
execução e o calendário de desembolso dessas atividades. Precisa considerar que parte da obra é custeada com recursos próprios e os gastos com cada etapa devem estar discriminados a fim de realizar uma
previsão orçamentária dos pagamentos.
Tão logo a obra seja iniciada e ao se constatar a falta de cumprimento dos prazos, esse fato acarreta em alteração orçamentária, pois, os valores, previamente estipulados, poderão sofrer reajustes e,
consequentemente, inviabilizar a obra.
Sem um bom planejamento do prazo e das etapas, o cronograma fica paralisado em épocas
chuvosas, porque obras de pavimentação e drenagem, por exemplo, não são executáveis em período de
chuvas.
A partir disso, constata-se que, além do cálculo do gasto de tempo para cada etapa da obra, deve-se atentar para o período do ano que acontece cada etapa de obra. É necessário priorizar as épocas de
estiagem para etapas de serviços, comprometidos em épocas chuvosas.
A paralisação de uma obra por qualquer motivo, além de fugir ao cronograma pré-estabelecido,
causa um atraso na entrega da obra, inclusive há o risco de que em algumas etapas, não se tenha mais o
376
produto disponível no mercado e, também, o aumento dos preços dos insumos necessários.
Assim sendo, durante o andamento da obra, a fiscalização deve ser atuante. Nesse contexto, a fiscalização e o gerenciamento dos contratos administrativos devem ser de responsabilidade de profissionais
habilitados e, segundo preceitua a Lei 8.666/93, designados em Portaria para o exercício legal dessa
atribuição, com responsabilidade de atuar enquanto preposto.
Contratos administrativos de obras públicas têm caráter jurídico e de gestão pública e envolvem desde
normas e regulamento, inclusive erário público, que requerem muita responsabilidade para administrar.
O bom desempenho gerencial de uma obra pública necessita de atenção especial quanto ao gerenciamento de tempo, pois, atrasos em obras públicas geram despesas administrativas e operacionais, além
de depreciação. Um dos principais fatores que acarretam o atraso temporal em obras públicas está relacionado ao prazo de entrega de fornecedores, disponibilidade de mão de obra local, transportes e principalmente, intempéries que, além de atrasar a obra, nos casos de pavimentação e drenagem, destroem
serviços de sub-base já realizados. Planejar corretamente o prazo de execução de uma obra é evitar
gastos futuros desnecessários. Esse planejamento gera uma economia financeira considerável e propicia
aos beneficiários do projeto, satisfação e confiança à equipe de gerenciamento do projeto.
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E.DM-013/12, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental. Universidade de Brasília – UnB. Brasília, DF,
2012, 181p
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. Ed. São Paulo: Atlas, 2002.
DOWEL, Maria Cristina Mac. Programa Nacional de Capacitação das Cidades. Brasília, 2006.
377
GARNEL; Francisco de Jesus Moita Pinto. Análise comparativa entre Código dos contratos públicos e o regime jurídico das empreitadas de obras públicas. D.L. n.° 59/99 de 2 de março. Dissertação (Mestrado Engenharia Civil),
Universidade Técnica de Lisboa, Portugal, 2009.
NEIVA, A. A. V.; CAMACHO, S. M.ª da G. Controles internos na etapa de elaboração de projeto básico no sistema
de produção de obras públicas. In: Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, 11. Anais. Foz do Iguaçu:
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SOTILLE, Mauro A. et al. Gerenciamento do escopo em projetos. 2ª. ed. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas,
2009.
VARGAS, Marcelo Cruz. Gerenciamento de projetos por meio da engenharia simultânea: sugestões para a otimização do processo da SUDECAP. Belo Horizonte: Escola de Engenharia Passos, 23.
378
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO: DIFICULDADES E
ALTERNATIVAS DAS PEQUENAS EMPRESAS DE SERVIÇO.
Lisiane dos Santos Pujol 83
RESUMO
O setor de serviços é um segmento de mercado extremamente necessário, em pleno crescimento na
atualidade. Com o aumento da demanda, cresce também a necessidade das empresas solidificar a sua
marca e permanecer no mercado. Mas, esse fato só é possível ao manter a qualidade do produto ou
serviço oferecido. Uma das ações que traz benefícios é enfocar o treinamento e desenvolvimento do
setor pessoal da empresa ao qualificar o atendimento, o conhecimento e as habilidades do colaborador
que presta esse serviço e lida diretamente com o cliente. Muitas pequenas empresas de serviços não possuem o setor de Recursos Humanos. Tem dificuldade de contratar pessoas e não dispõem de recursos
financeiros para gastar com treinamentos. O presente artigo objetivou analisar a dificuldade de uma
pequena empresa disponibilizar treinamento ao seu funcionário e as alternativas ofertadas pelo mercado
que propiciem uma capacitação adequada, sem altos custos.
Palavras - chave: Setor de serviços. Treinamento e desenvolvimento. Dificuldades e recursos.
ABSTRACT
The service sector is a market segment extremely necessary, in full growth at present. With the increased
demand, grows the need of companies to solidify their brand and remain on the market. But that fact
is only possible while maintaining the quality of product or service offered. One of the actions that benefit is to focus on the training and development of personnel in the company to qualify the customer
service, the knowledge and the skills of the developer that provides this service and deals directly with
the client. Many small companies do not have the Human resources sector. Has trouble hiring people
and do not have the financial resources to spend on training. This article aimed to analyze the difficulty
of a small company providing training to their employees and the alternatives offered by the market to
provide adequate training, without high costs.
Keywords: Service sector. Training and development. Difficulties and resources.
83 Aluna do Curso de Pós-Graduação Gestão de Serviços - Faculdade Dom Bosco.
84 Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação - Faculdade Dom Bosco
379
1 INTRODUÇÃO
O objetivo deste artigo científico é identificar as dificuldades das pequenas empresas prestadoras
de serviços em disponibilizar treinamentos ou desenvolvimento aos colaboradores, procurando encontrar alternativas de baixo custo para capacitar de maneira mais adequada, seu pessoal.
Com o crescimento do setor de serviços, os empreendedores buscam inovar e estar atentos às
necessidades dos clientes. Enquanto a perspectiva do futuro é de crescimento da área, percebe-se que,
também, estão crescendo as reclamações de como esses serviços são prestados. Empresas fecham, outras
crescem em passivo judicial diante das ações de clientes insatisfeitos. A própria globalização coloca as
informações em tempo real, em sites destinados a reclamações. Todo esse enfoque negativo afasta clientes e gera insegurança aos negócios.
No ramo de serviços, as expectativas são sempre muito altas para aquele que compra um serviço,
sendo que, por traz desse serviço, tem que ter pessoas qualificadas para atender as mais diferentes expectativas.
As pessoas são tão importantes para o desempenho das organizações que Chiavenato (2004)
afirma que elas são um fator essencial que podem ser, dependendo da forma como são tratadas, responsáveis pelo sucesso, ou trazer consequências negativas, se mal direcionadas.
Embora as grandes e médias empresas já estejam preparadas em seus processos de administração
de Recursos Humanos, elas também sofrem para encontrar mão de obra de qualidade que se enquadre
nas suas necessidades. Já nas pequenas empresas, o fato é agravante, uma vez que elas sentem diretamente, dificuldades, tanto em encontrar mão de obra qualificada, quanto em investir em treinamento, pelo
alto custo que muitas vezes, representa.
2 AS DIFICULDADES DO SETOR DE SERVIÇOS EM RELAÇÃO AO
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO.
O CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços - entidade que representa 80 federações,
sindicatos e associações e empresas dos mais diversos segmentos da prestação de serviço, realizou em
2010, pesquisa nacional a fim de verificar o problema da falta de qualificação profissional que impacta
a totalidade das empresas. (TAVARES, 2010).
Segundo essa pesquisa, entre os seis maiores desafios na gestão dos negócios, quando avaliadas
as questões de ordem interna que afetam o incremento dos negócios, a retenção e manutenção de mão
de obra qualificada, aparecia em março/2010, em último lugar, com o percentual de 27%; em julho de
2010, esse percentual passou a 52%, ocupando o segundo lugar dos desafios. Já nas questões de ordem
380
externa, encontrar no mercado gente qualificada para empregar, ficou em segundo lugar, com 71%,
perdendo apenas para a carga tributária, com 86%.
3 COMO AS PEQUENAS EMPRESAS PODEM QUALIFICAR O
COLABORADOR SEM GASTAR MUITO.
O CEBRASSE, citado por Lofreta (2010), explica que uma boa alternativa de diluir custos, é
buscar parcerias com fontes externas de capacitação, como os sindicatos e associações.
De acordo Chiavenato (2009, p. 400 - 402), existem técnicas de treinamento que, aplicadas ao
programa de treinamento, podem ajudar as pequenas empresas, a tornar o colaborador preparado para
as suas funções, sem gastar muito. Uma forma é recorrer aos profissionais mais experientes da empresa
para transmitir o conhecimento aos novos colaboradores, no próprio ambiente da empresa, e a incentivar o grupo a trocar informações e resolver problemas, por meio de:
• Leitura: manual das práticas e normas da empresa.
• Recursos audiovisuais: passar filmes, slides, com conteúdo que se aplica à necessidade do treinando.
• Discussões em grupo: formar grupos para trocar opiniões e experiências, levantar as necessidades e possíveis soluções.
• Estudo de casos, simulações e jogos: simular um possível problema e deixar o grupo encontrar
a resposta.
• Verificar de que forma se resolveriam casos que ocorreram em outras empresas ou no passado
da própria empresa.
• Rotatividade de funções/cargos: preparar o colaborador para assumir o posto do colega,
aprender o que ele faz, até mesmo, para assumir o posto em caso de falta.
• Programa de supervisores: programas de mentoria ajudam as empresas a desenvolver funcionários e a manter na empresa, os mais talentosos. Os profissionais mais experientes assumem
o papel de mentores, supervisionando os mais jovens, o que deve incluir a criação de metas e
a cobranças de resultados.
• Oficinas de trabalho: formar grupos de acordo com a necessidade.
4 A VALORIZAÇÃO DO CONHECIMENTO, PORQUE DÁ IMPORTÂNCIA DE FOCAR
NAS PESSOAS.
As empresas que desejam superar a concorrência de mercado precisam manter uma Gestão de
381
Pessoas, com o olhar fixo para o seu grupo interno de trabalho, para se tornar um diferencial competitivo, aliado aos objetivos da empresa.
São as pessoas que movimentam uma empresa, e cada qual tem características únicas que, através
da Gestão de Pessoas, pode alcançar resultados incríveis, formando bem mais que um grupo, mas, uma
equipe de trabalho.
Araujo (2006) explica que a Gestão de Pessoas é uma forma de administração que alia esforços
para atingir o objetivo de planejar, organizar, dirigir, liderar, coordenar e controlar as atividades de um
grupo de indivíduos que devem trabalhar juntos para atingir um determinado resultado.
Hoje, as empresas que mais se destacam são as que focam nas pessoas, preocupadas em ter uma
gestão para melhorar seu conhecimento e manter essas pessoas na empresa, o que é chamado de “capital
intelectual”.
O capital intelectual se tornou um ativo no patrimônio das empresas, que percebem que a
criação da tecnologia de bens e serviços, depende de pessoas capacitadas para o seu desenvolvimento.
(GONZAGA, 2009).
Já Serafim Filho (1999) citado por Kaps e Ribeiro (2013) diz que a geração de conhecimento
envolve um esforço organizado para criar, divulgar, manter e medir o conhecimento, definido em criar
conhecimento, transformar o conhecimento tácito em conhecimento explícito e deixar de ser um conhecimento individual e se tornar um conhecimento organizacional à disposição de todos. Ainda, disseminar o conhecimento através de ferramentas de comunicação e informação e garantir que o conhecimento esteja ao alcance de todos. Por fim, manter o conhecimento implantando políticas agradáveis
a fim de reter talentos humanos.
Dutra (2004) comenta que as organizações são uma troca contínua de experiência, desenvolvendo pessoas tanto para a empresa quanto para sociedade, e as pessoas por sua vez, desenvolvem suas
capacidades tanto para seu aprendizado quanto para a organização.
Chiavenato (2003) relata que o treinamento tem como objetivo adaptar e preparar as pessoas
para assumir determinada função ou executar tarefa específica, podendo ser aplicado a todos os níveis
ou setores de uma empresa.
O treinamento pode ser aquela instrução que é recebida na admissão do colaborador para conhecer os processos da empresa, sua função e responsabilidades, assim como, a atualização do conhecimento, de uma nova tecnologia ou para atender uma necessidade. (CHIAVENATO, 2003).
Marras (2001) explica o treinamento como um processo rápido de aprendizagem cultural, com
o objetivo de repassar ou reciclar o conhecimento, as habilidades e atitudes, que influenciam na execu382
ção direta das tarefas, ou a excelência do trabalho.
5 OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE TREINAMENTO E
DESENVOLVIMENTO NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS.
As empresas de serviços lidam diretamente com as pessoas, e, além de prestadoras, precisam
atentar às exigências do mercado, às leis e às novas tecnologias. É necessário também, ter comportamentos e atitudes adequados ao consumidor e cliente, quando o treinamento também pode influenciar
positivamente nesse sentido.
Chiavenato (2009, p. 390) cita quatro tipos de mudanças de comportamento que o treinamento
pode desenvolver:
•
Transmissão de informações - aumenta o conhecimento das pessoas: informações sobre a empresa, seus clientes, produtos e serviços, políticas e diretrizes e suas normas internas.
•
Desenvolvimento de habilidades - prepara as pessoas para a melhor execução das tarefas.
•
Desenvolvimento de atitudes - desenvolve ou modifica comportamentos: mudar atitudes negativas para atitudes favoráveis, melhorar a sensibilidade com as pessoas, clientes internos e externos.
•
Desenvolvimento de conceitos - desenvolve ideias e conceitos a fim de ajudar as pessoas a pensar
em termos globais e estratégicos.
O treinamento e desenvolvimento vão além de envolver mudanças comportamentais e é uma
valiosa ferramenta, que se bem utilizada, pode trazer ganhos às empresas.
Dutra (2002) explica que, com a globalização, o desenvolvimento de pessoas se torna o maior
diferencial competitivo das empresas. Pessoas preparadas estão aptas a dar resposta e resultados mais
rápidos e a tratar de contextos mais complexos e exigentes do mercado.
Lacombe (2004) aponta que o colaborador, ao adquirir nova habilidade ou melhorar a que já
possui, melhora a sua produção e traz retorno ao investimento que a empresa gastou em treinamento.
Por outro lado, a empresa ao dar treinamento, pode atrair e reter bons profissionais.
Tachizawa, Ferreira e Fortuna (2006) afirmam que o investimento no desenvolvimento das pessoas, diretamente ligadas ao trabalho nas empresas, é o mesmo que investir na qualidade dos produtos
e serviços, pois, consequentemente, a empresa atende melhor os clientes e amplia as vendas.
Chiavenato (2009) mostra que o treinamento também pode e deve ser empregado como estratégia de melhoria. Ajuda a organização a direcionar suas decisões para melhorar o seu desempenho,
383
através de uma programação de treinamento onde primeiramente, deve ser feito um diagnóstico para
levantar as necessidades e a partir desses dados, realizar a programação de treinamento. Ele deve conter
como principais itens: o que deve ser ensinado; quem deve aprender; quando deve ser ensinado; onde
deve ser ensinado; como deve ser ensinado; quem deve ensinar, e no final desse processo, avaliar os resultados obtidos.
O conhecimento não é uma fonte de saber única que uma vez adquirido, deve ser esquecido e
não compartilhado. Assim como a informação, o conhecimento está em constante movimento e necessita sempre de renovação. Em tempos de crise econômica, quando se precisa alinhar conhecimento,
treinamento e inovação como forma de sobrevivência, são importantes encontrar alternativas para se
adaptar às exigências no setor de serviços. Apesar de se constatar que há uma grande dificuldade das pequenas empresas, em encontrar mão de obra qualificada e investir em treinamento e desenvolvimento,
sem o apoio governamental que auxilie iniciativas da pequena empresa, fica evidente que com uma boa
gestão e criatividade, as pequenas empresas podem capacitar seus colaboradores, mesmo sem dispor de
recursos financeiros.
O gasto inicial com palestras, cursos e educação contínua, torna-se um investimento que traz
resultados concretos, melhora o comportamento dos colaboradores e a produtividade, além de agregar
valor à empresa.
A informação e o conhecimento têm pesos significativos para atingir os objetivos das empresas.
Aliados a esses itens, têm-se questões de treinamento da equipe de trabalho para que ofereça seu (s)
serviço (s) e atenda às expectativas de seus clientes, investindo tempo em ouvir seu cliente e encantá-lo.
REFERÊNCIAS
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385
A INFLUÊNCIA DO MARKETING VERDE NO CONSUMO DA GERAÇÃO Y
Luciana Silva 85
RESUMO
O aumento da preocupação dos jovens da Geração Y com o meio ambiente e o consumo de produtos
sustentáveis, levou ao tema deste trabalho, que visa entender a influência do “marketing verde” no consumo da Geração Y. Neste estudo será possível entender o impacto que o marketing verde tem sobre os
consumidores dessa geração, bem como a consciência dessas pessoas sobre o impacto que a utilização
de determinados produtos causa ao meio ambiente. Este estudo pretende verificar se a utilização do
apelo sustentável permite que um produto seja comprado ao invés do convencional e os benefícios de
um desembolso a mais, por parte dos consumidores, no momento de adquirir um produto sustentável
para ajudar a reduzir os possíveis impactos ambientais. Concluiu-se que os consumidores estão cada vez
mais conscientes dos impactos ambientais que a utilização de certos produtos pode causar, portanto, se
o valor extra a desembolsar por um produto sustentável não afetar tanto o orçamento, muito provavelmente, esses consumidores preferirão produtos sustentáveis aos produtos convencionais.
Palavras-chave: Preservação. Geração Y. Marketing.
ABSTRACT
The increased concern of young people of Y Generation about the environment and consumption of
sustainable products , led to the theme of this work , which aims to understand the influence of “ green
marketing” in the Y Generations’s consumption. In this study you can understand the impact green
marketing has on consumers of that generation , as well as awareness of these people on the impact that
the use of certain products cause to the environment. This study aims to verify that only the use of sustainable appeal allows a product to be purchased instead of the conventional and the benefits of an outlay more, by consumers , when buying a sustainable product to help reduce the possible environmental
impacts. It was concluded that consumers are becoming more conscious about the environmental
impact that the use of certain products can cause, so if the extra value of a sustainable product does not
85 Aluna do Curso de Pós- Graduação Gestão de Serviços – Faculdade Dom Bosco.
86 Coordenadora dos Cursos de Pós - Graduação – Faculdade Dom Bosco.
386
affect the budget most likely consumers will prefer sustainable products than the conventional ones.
Keywords: Conservation. Y Generation. Marketing.
1 INTRODUÇÃO
O interesse por meio ambiente, natureza e sustentabilidade vem crescendo muito nos últimos
anos. O aumento dos casos de catástrofes naturais no cenário mundial gera uma constante preocupação
com relação ao futuro do planeta. Quando se observam as transformações pelas quais o meio ambiente
passa, percebe-se que se continuar esse ritmo de exploração dos recursos naturais, em pouco tempo, não
se terá mais como manter os mesmos hábitos de consumo que se utilizam hoje e se deixará de herança
para os descendentes, um planeta esgotado e com poucas chances de recuperação. Essa preocupação
com o futuro gera maior busca por conhecimento sustentável, fazendo com que as pessoas se conscientizem sobre as atitudes que tomam em relação ao meio ambiente.
Os jovens da Geração Y aumentam seu consumo, pois, já saíram ou estão saindo das casas de
seus pais e estão começando uma nova etapa da vida. Eles cresceram escutando notícias sobre catástrofes naturais ocasionadas pela forma de consumo da população e agora, eles têm a chance de reduzir
os impactos causados ao meio ambiente, através da preocupação com o consumo, buscando produtos
sustentáveis.
Com base nessa preocupação, vê-se a tendência de algumas empresas desenvolverem seus produtos e serviços voltados à preservação do planeta e redução dos impactos ambientais, visando atrair esse
público que aumenta a cada dia.
Assim, muitas empresas adotaram medidas mais ecológicas em seu processo produtivo e investiram no marketing verde, a fim de colocar sua marca em evidência diante de seus concorrentes. Daí a
relevância do tema, “o impacto do marketing verde no consumo da Geração Y”.
2.1 COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR
Segundo Kotler e Keller (2006, p. 172), “grupos em que a pessoa está inserida, como sua família, amigos, vizinhos, também influenciam suas atitudes e desejos de maneira direta ou indireta”. Esses
387
grupos são conhecidos como fatores sociais, pelos quais as pessoas são influenciadas pelas outras para a
escolha de uma marca ou local para frequentar, ou até, aspiram ser como outro indivíduo desse grupo.
Um fator importante que as empresas precisam analisar é a possibilidade de influência de seu
público-alvo através de seus grupos de influência. Por meio de formadores de opinião, as organizações
podem se comunicar com seus consumidores mais diretamente, obtendo informações sobre suas necessidades e até mesmo, suas opiniões sobre determinado produto ou marca.
Kotler e Keller (2006) mostram que as mudanças que ocorrem nas famílias, com casais homossexuais e mães solteiras, por exemplo, têm feito o marketing mudar sua maneira de abordar seus
consumidores. Os profissionais dessa área precisam estar preparados para suprir as necessidades dessas
novas famílias, pensando em produtos e serviços que possam ser um diferencial de sua marca. Podem-se
identificar também mudanças no papel da mulher no contexto familiar, visto que ela está almejando
melhores colocações no mercado de trabalho, deixando de lado o papel apenas de dona de casa, ao assumir diversas tarefas na sociedade moderna. Isso faz com que as empresas adequem seus produtos, pois,
a visão do homem e da mulher para os produtos são diferentes. “Um estudo mostrou que as mulheres
valorizam conexões e relacionamentos com a família e amigos, e priorizam as pessoas; os homens, por
outro lado, valorizam mais a competição e priorizam a ação.” (KOTLER; KELLER, 2006, p. 178).
As empresas precisam estar atentas para as mudanças que seus consumidores estão passando,
caso contrário, manterão uma comunicação equivocada que não se enquadrará nas necessidades de seu
público-alvo e não terá o efeito desejado para atingir os objetivos da organização.
Os mesmos autores citados anteriormente indicam outros fatores que podem influenciar a tomada de decisão do consumidor, tais como: a idade, o sexo, o ciclo de vida, visto que um consumidor
recém-casado terá necessidades diferentes de um consumidor que se separou recentemente, ou teve um
filho, por exemplo. Nesse contexto, consumidores da Geração Y terão ideais e necessidades diferentes
dos da geração X porque seus ciclos de vida estão em estágios diferentes, por isso, seus desejos também
são diferentes. Os fatores citados anteriormente fazem parte do processo de tomada de decisão. Assim,
um dos desafios do marketing é tentar entender o que acontece com o consumidor quando surge a
necessidade por determinado produto ou serviço e no momento de decisão de compra.
O processo de compra, segundo Kotler e Keller (2006), inicia com uma necessidade interna
ou externa do consumidor, a qual fará com que ele busque informações sobre o produto com pessoas
de seus grupos de referência. Após essa busca faz a análise das alternativas. Nessa etapa, o consumidor
avaliará os concorrentes, as opções disponíveis no mercado para efetivar essa compra. O processo de
decisão de compra pode variar de acordo com o tipo de produto, mas as pessoas tendem a seguir as etapas até que se sintam aptas a realmente, decidir por um produto ou outro. O consumidor está sempre
em busca de satisfazer suas necessidades e desejos e as empresas estão sempre em busca de entender seus
388
consumidores, atendendo essas necessidades e desejos inerentes a esses consumidores.
A partir do momento em que as organizações adequam seus produtos ou serviços às necessidades de seu público-alvo, aumentam as chances deles comprarem os produtos dessa marca, pois encontraram neles, os itens necessários para satisfazer suas necessidades.
O público-alvo de cada produto pode ser bastante amplo e diversificado. Segundo Solomon
(2008, p. 146), as necessidades dessas pessoas são bastante relevantes para o entendimento do comportamento do consumidor. Tais necessidades são:
•
Necessidade de associação: essa é relevante para produtos que são consumidos por várias pessoas, evitando a solidão, como ir a bares, baladas, shopping centers ou até mesmo, a prática de esportes
porque propiciam a esses consumidores a possibilidade de estar junto com outras pessoas.
•
Necessidade de poder: nessa, os produtos e serviços possibilitam a sensação de poder dos consumidores, fazem as pessoas sentirem domínio sobre o ambiente que as cercam, como por exemplo, carros
potentes e hotéis de luxo.
•
Necessidade de singularidade: são produtos que proporcionam ao cliente a sensação de individualidade, que buscam enfatizar qualidades de cada consumidor, como, por exemplo, um perfume.
Essa distinção é importante para a empresa entender com qual dessas necessidades seu produto
irá satisfazer seu consumidor. Assim, as campanhas publicitárias e toda a comunicação da empresa serão
voltadas a um tipo específico de necessidade do público-alvo, proporcionando maior assertividade na
propaganda de seus produtos.
Os consumidores são cada vez mais informados, com mais opções de compra, são abordados
pelo mercado a todo tempo com a oferta de produtos e por esse motivo, antes de adquirir um produto,
as pessoas analisam seu valor percebido, comparam seus benefícios e serviços concorrentes e também
estudam seu valor total, que engloba desde o custo de desembolso financeiro que elas terão, até questões
funcionais e psicológicas que determinado produto pode proporcionar ou não, ao consumidor. (SOLOMON, 2008).
Uma questão que pesa nessa análise de valor percebido é entender os aspectos que garantem ao
consumidor uma maior confiança na hora de adquirir esse produto, é quando as pessoas acreditam que
desembolsaram um valor justo, tiveram suas expectativas atendidas pelo produto e mesmo, os similares
dos concorrentes não proporcionariam tal satisfação com a compra. Empresas que tiverem produtos
com alto valor percebido poderão ter seus clientes fidelizados e impulsionar suas vendas.
2.2 GERAÇÃO Y
389
Através do estudo de uma geração, é possível identificar pontos em comum que podem determinar e
interferir na maneira de consumo desses indivíduos, podendo agregar cada vez mais conhecimento para
as empresas que possuem esses consumidores como público-alvo.
Costa (2011) indica que as diferentes gerações são compostas não somente por um grupo de
pessoas nascidas na mesma época, mas de um grupo de pessoas que, além disso, têm características e
valores muito semelhantes.
Segundo Tulgan (2009), citado por Costa (2011), a Geração Y, também conhecida como geração do milênio, é um conceito sociológico para denominar as pessoas nascidas entre os anos 1980 e
1990, bastante influenciada pela globalização e pelo desenvolvimento da tecnologia, sucedida, assim,
pela Geração Z.
As empresas podem investir em campanhas que utilizem o tema da globalização e tecnologia
para atingir esses jovens, pois falando a mesma linguagem que eles pode ser mais fácil exercer influência
sobre os mesmos.
Para Bhering (2013), as pessoas dessa geração são conhecidas por adjetivos nada simpáticos
como, “folgados, distraídos e superficiais” por ser uma geração multitarefa que sonha em conciliar a
vida pessoal e o trabalho. Foram criados por babás, ou desde cedo, em creches e escolinhas, quando os
pais eram ausentes devido ao trabalho, e cresceram em frente à televisão e computadores e em função
disso, são mais exigentes quanto ao trabalho e à qualidade de vida. No ambiente profissional é possível
encontrar variados tipos de profissionais, desde os que amam trabalhar, os que são viciados em trabalho,
aqueles mais estressados e também aqueles que priorizam a qualidade de vida. Dessa forma, é normal
encontrar jovens com 25 anos que já são bem sucedidos nas suas carreiras profissionais, e também jovens que ainda não amadureceram e vivem à custa dos pais.
A grande intensidade de criação de novos produtos e de inovações tecnológicas enfatizou o caráter de consumismo da Geração Y, uma geração estimulada pela mídia e pela tecnologia, com muito
mais intensidade do que a geração X. (COSTA, 2011, p. 160).
Um aspecto que precisa ser levado em consideração pelos integrantes dessa geração é que eles
precisam estar atentos para não serem facilmente influenciados pelas mídias ou seus grupos de referência
a respeito das novas tecnologias apresentadas para seu consumo, pois assim, conseguirão evitar o consumo desenfreado.
Eles conversam ao vivo, pelo celular, e-mail, MSN, Twitter ou qualquer outra ferramenta de
comunicação que venha a surgir no mundo. Isso torna esses jovens exigentes, e certos nas decisões tomadas, pois é uma geração informada, que questiona muito e exige rapidez e precisão. A prova de que as
campanhas não podem mais focar somente nas mídias tradicionais: o mobile marketing atinge sempre
390
essa turma, pois exige uma campanha completa e integrada. (ROSA, 2010).
É importante que as empresas que tenham em seu público-alvo um consumidor da Geração Y,
fiquem atentas para a melhor maneira de comunicação com esses jovens, pois talvez, a mídia tradicional
não alcance os resultados esperados com os consumidores dessa faixa etária.
2.3 MEIO AMBIENTE
Segundo José Carlos Barbieri (2007, p. 5), o meio ambiente é reconhecido como uma fonte
de recursos naturais, podendo ser classificados como renováveis, ou como não renováveis, isto é, o que
ocorre com um determinado recurso, influencia o outro. Assim, o uso abusivo ou inadequado de um
deles pode comprometer as funções ambientais, afetando então, sua utilização nos períodos seguintes.
E, é exatamente isso o que está ocorrendo.
Foi a partir da Revolução Industrial que o planeta começou a sofrer mais, quando o aumento
da produção provocou maior nível de exploração dos recursos naturais e maior descarga de resíduos no
ambiente, já que tanto as indústrias quanto as comunidades utilizam os recursos naturais para produzir
e satisfazer suas necessidades e, descartar as sobras no meio ambiente.
Assim, surgiu a necessidade de planejar e construir formas de desenvolvimento sustentáveis que
não agredissem tanto o meio ambiente, não gerasse resíduo e desenvolvessem técnicas para diminuir os
desperdícios.
Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos
necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. (BARBIERI, 2007, p. 8).
A conscientização das empresas com relação ao uso adequado dos recursos naturais, sem o seu
desperdício, poderia auxiliar na redução dos resíduos acumulados e ajudar na preservação desse bem
natural.
O ato de consumir trata-se de uma questão fundamental
associada à geração de resíduos, ao desperdício e a qualidade de vida. Há uma exploração sem limites dos ecossistemas para dar suporte a uma cultura do objeto: mais
infraestrutura, mais estradas, mais consumo, mais equipamentos, mais mercadorias, mais energia, mais capitais,
mais informações etc. (CORTEZ, 2007, p. 20).
Além disso, segundo Alves (2014), esse consumismo exagerado traz à tona os problemas amVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.300-650, jul/dez. 2015.
391
bientais refletidos na sociedade, tais como a poluição advinda do descarte inadequado dos produtos.
Portanto, pessoas que percebem que esse ato é prejudicial ao meio ambiente e, preocupadas com isso,
adotam um consumo responsável, ou seja, são os “consumidores verdes”.
Para Valle (2002), já na década de 1980, a proteção ambiental que previa apenas ações corretivas
para cumprir a legislação, foi considerada pelos empresários como forma de estratégia empresarial, pois,
poderia reduzir o desperdício de matérias-primas e passariam uma boa imagem da organização. Surgiria
assim, o conceito de eco eficiência, na qual os bens e serviços devem ser produzidos para reduzir o uso
de recursos e a geração de poluentes.
A preocupação com o uso parcimonioso das matérias-primas escassas e não renováveis, a racionalização do uso
de água e da energia, o entusiasmo pela reciclagem, que
combate o desperdício, convergiram para uma abordagem mais ampla e lógica do tema ambiental, que pode ser
resumida pela expressão Qualidade Ambiental. (VALLE,
2002, p. 22).
Contudo, para que exista a qualidade ambiental é necessário controlar os impactos causados
pelas organizações sobre o meio ambiente, a partir do descarte de resíduos sólidos, das emissões atmosféricas, entre outros danos.
De acordo com Barbieri (2007), as empresas podem atuar de diversas maneiras quanto à sua
responsabilidade social e com relação aos problemas ambientais, adotando uma das três abordagens
existentes: o controle da poluição, na qual o processo produtivo é adaptado de forma a diminuir os prejuízos causados pela poluição; a prevenção da poluição, adotando uma produção com mais eficiência,
de forma a minimizar os efeitos poluidores, bem como, os materiais e energia utilizados no processo
produtivo.
As preocupações com multas e com a legislação ambiental são substituídas por um maior cuidado com a imagem da empresa e o que ela pode representar para a sociedade, já que a poluição industrial
revela o desperdício e perda de matérias-primas e insumos.
2.4 MARKETING VERDE
O termo “marketing verde” é muito utilizado pelas empresas desde que elas começaram a divulgar suas ações para preservação ambiental em suas campanhas de marketing. Com a crescente preocupação dos consumidores com o impacto ambiental causado pelo processo produtivo de seus bens
de consumo, as organizações identificaram um nicho de mercado, que tem preferência por produtos
ecologicamente corretos e pode gerar maior resultado para a empresa. Cabe a partir disso, distinguir,
392
que empresas realmente, são éticas e possuem a consciência sustentável e quais adotam esse marketing
verde apenas como uma estratégia de vendas.
Falar da ética e da sustentabilidade sem lembrar da abrangência do cuidado e do sustento implícitos nelas tornam
estas palavras e conceitos áridos e ocos, motes de campanhas políticas e publicitárias que levam em conta interesses questionáveis de indivíduos e grupos. (LOURES,
2008, p. 47).
Para uma empresa ser ética, é preciso que ela realmente tenha uma preocupação com as ações
voltadas às práticas que ela defende, não deve utilizar as questões que influenciam o comportamento
de seus grupos de interesse para melhorar sua imagem, é preciso tomar medidas que façam mesmo a
diferença.
Sob pena de sofrer retaliações por parte de seus públicos
de interesse, as empresas insertas num ambiente competitivo evitam agir como empreendimentos mercenários.
Afinal, sua reputação influencia o volume das vendas e
a qualidade delas, a compra de produtos e seus preços, a
contratação de serviços, a obtenção de investimentos, os
empregos que as pessoas procuram e os talentos a reter.
(SROUR, 2008, p. 254).
É preciso transparência por parte das organizações no sentido de defender práticas sustentáveis
não somente para atrair os stakeholders, preocupados com a causa. Para ser uma organização ética, é
necessário trabalhar em prol da melhoria dos processos visando à diminuição do impacto ambiental.
Ottman (1994) mostra que nos anos de 1980, os consumidores buscavam compulsivamente
pela satisfação de forma rápida de suas necessidades, pelo consumo de itens supérfluos, pois achavam
que isso os faria mais felizes. Com o aumento da consciência ambiental, esse pensamento está mudando, pois, os consumidores atualmente, se perguntam se realmente, precisam de tanto. Estão pensando
que podem viver apenas com o suficiente porque já possuem a consciência de que, quanto mais consumem, mais lixo geram e mais prejuízo causam ao planeta.
Percebe-se uma necessidade de revisão dos valores, das práticas de consumo, para que sejam
passadas de geração em geração com o intuito de tornar os futuros consumidores mais atentos, mais informados e responsáveis diante do impacto que a busca pela satisfação de suas necessidades pode causar
ao meio ambiente.
Ottman (1994) identifica também, que a partir da década de 1990, a sociedade minimizou o
individualismo e se preocupou mais com o bem comum quando os consumidores pararam de comprar
393
produtos apenas para satisfazer suas necessidades. Agora, eles também avaliam os impactos que essa
compra pode causar ao meio ambiente de todos. Há uma mudança no pensamento desses consumidores em vários aspectos, não só o ambiental, eles também se preocupam em fazer caridade e tornar a
sociedade mais humana. Prezam por um modo de vida mais simples, no qual haja mais responsabilidade
social e ambiental.
Os consumidores ambientalmente mais empenhados representam um núcleo de quase 15% de indivíduos de alto
nível, instruídos, que aceitam pagar mais ou abrir mão de
certas conveniências a fim de preservar o ambiente mais
limpo. Na outra ponta do espectro, cerca de 35% do público compõem os obstinadamente não ambientalistas,
caracterizados mais por indiferença do que por inclinações antiambientalistas; são de nível inferior. O restante
do público é mais ou menos pró-ambiental – rotulam-se
como “ambientalistas” quando indagados em pesquisas
de opinião pública, porém, por várias razões descritas
mais tarde, ainda não estão agindo com base em seus interesses. (OTTMAN, 1994, p. 29).
É importante que os consumidores tenham consciência de que às vezes, pagando mais por um
produto sustentável, eles estão contribuindo muito com o meio ambiente, que aquele valor que estão
dispondo a mais para adquirir determinado produto pode fazer uma grande diferença no futuro, pois
seria preciso um montante bem maior para recuperar o meio ambiente que com essa ação, ele está ajudando a preservar.
Um número crescente de consumidores está particularmente interessado em maneiras de reduzir sua influência
negativa sobre o meio ambiente, e os esforços de marketing verde estão focados nessa atividade. Além disso, os
consumidores, muitas vezes colhem benefícios financeiros
extras nas compras de produtos ambientalmente corretos.
Por exemplo, o consumidor que adquire um automóvel
híbrido tem uma confiança elevada que seu meio de transporte oferece menor influência sobre o meio ambiente em
relação aos demais veículos. Além disso, os motores híbridos são duas vezes mais eficientes que os modelos equivalentes convencionais, obtendo uma razão de 30% a 60%
de melhor quilometragem. (DAHLSTROM, 2011, p.15).
Talvez, uma saída para as empresas ganharem a preferência dos consumidores com relação aos
concorrentes seja investir na pesquisa de novas tecnologias de produtos que sejam sustentáveis e, além
disso, ofereçam outros benefícios para seus usuários. Apesar de ser uma difícil tarefa, pode ser uma
oportunidade promissora para o sucesso das organizações do futuro.
394
O marketing convencional envolve não só o fornecimento de produtos que satisfaçam as necessidades do consumidor por preços viáveis, como também envolve a oferta
de suporte a esses produtos com publicidade que projete valor ao consumidor. O marketing ambiental é mais
complexo e requer novas estratégias que, efetivamente,
abordem desafios-chave relacionados com a maneira de
definirmos o verde, de desenvolvermos produtos verdes
que os consumidores apreciarão e de comunicarmos com
credibilidade e impacto, nosso empenho e nossas iniciativas. (OTTMAN, 1994, p. 45).
As marcas procuram mostrar uma identidade sustentável aos seus consumidores através do posicionamento de marca sustentável, que reduz a agressão ao meio ambiente, comparada aos produtos
concorrentes e da utilização de linguagem mais emocional para tratar desse tema. Essas marcas entendem uma identidade verde como forma de conquistar novos consumidores.
A identidade verde da marca se refere a um conjunto específico de atributos e benefícios da marca associados à
influência ambiental reduzida e à percepção de ser ambientalmente correta. O posicionamento de uma marca
como verde ou sustentável envolve sua comunicação e
diferenciação por meio de seus atributos ambientais. Empresas interessadas especificamente em melhorar suas filiações com as práticas verdes e de sustentabilidade têm
focado nos benefícios funcionais e emocionais derivados
das marcas. (DAHLSTROM, 2011, p.150).
É preciso indicar para os consumidores os benefícios desses produtos verdes e porque eles são
chamados assim. A partir daí, pode-se trabalhar para educar o consumidor para que ele saiba diferenciar um produto sustentável de outro convencional e saiba porque preferir um ao outro.
O profissional de marketing que quiser influenciar o consumo verde deve ter uma oferta de produtos com valor
comparável ao consumidor que também forneça benefícios ambientais. Quando o consumidor percebe o valor
total oferecido pelos produtos desenvolvidos por meio de
esforços de sustentabilidade, a probabilidade de compra
também deve aumentar. (DAHLSTROM, 2011, p. 257).
Há diversas maneiras de influenciar o comportamento de compra do consumidor, porém, no
marketing verde existem maneiras específicas de tornar um produto mais atrativo do que outro aos
olhos do consumidor. Por se tratar de questões ambientais, alguns fatores precisam ser levados em consideração ao influenciar o consumidor a adquirir determinado produto. É preciso certificar-se de que o
395
comprador foi educado sobre os impactos que sua decisão de compra poderá causar ao meio ambiente
e de que através do estudo dessas informações, ele poderá fazer uma escolha de compra consciente. A
partir disso, pode-se lançar mão das ferramentas de marketing para exaltar os atributos dos produtos e
enfim, entusiasmar o consumidor com relação à compra.
O consumidor tende a buscar produtos com alto valor agregado, não só no âmbito sustentável,
mas, produtos com diversos benefícios, como preço, qualidade, durabilidade e tenham preocupação
com a preservação do meio ambiente.
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396
O USO DE FILMES EM SALA DE AULA: UMA ABORDAGEM
METODOLÓGICA SOBRE O FILME “A QUEDA: AS ÚLTIMAS HORAS
DE HITLER (2004)”.
Luciano Araujo Schatz 87
RESUMO
Este artigo tem como objetivo demonstrar a possibilidade de uso de filmes em sala de aula, demonstrando as várias possibilidades metodológicas para trabalhar com o uso de imagens e da memória,
onde o filme “A queda: as últimas horas de Hitler ( 2004)” pode contribuir para uma assimilação dos
referido conceitos. Assim temas como: relações de poder, política, Estado, cidadania, direitos humanos,
Democracia e liberdade poderão ser trabalhados com o uso desse e outros filmes. No presente artigo,
demonstra-se como o filme “A queda: as últimas horas de Hitler (2004)”, que enfoca as questões acima
citadas, pode ser utilizado para discutir a importância dos valores democráticos na vigência de governo
totalitários. Busca uma oportunidade de reforçar a importância da Democracia e ponderar sofre os
sofrimentos causados por regimes antidemocráticos.
Palavra – chave: Filme. Metodologia. Imagem.
ABSTRACT
This article’s goal is to demonstrate the possibility of using movies in the classrooms, showing various
methodologic possibilities to work with images and memory. The movie ‘Downfall (2004)’ can contribute in the assimilation of the concepts. Thus topics such as power relations, politics, state, citizenship,
human rights, democracy and freedom can be worked by using this and other movies. At this present
article, it is shown how the movie ‘Downfall (2004)’, that emphasizes the points above, can be used
to discuss the importance of democratic values in the presence of totalitarian governments. It seeks an
opportunity to reinforce the importance of Democracy and ponder the sufferings caused by undemocratic regime.
Keywords: Movie. Methodology. Image.
87 Aluno do Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública – Faculdade Dom Bosco.
397
1 INTRODUÇÃO
Durante as aulas de Sociologia o hábito de decorar conceitos é utilizado pelos alunos, pois, são
conceitos considerados complexos e os alunos os consideram fora de sua realidade. Diante dessa realidade, na sala de aula, o professor pode adotar uma pedagogia articulada para valorizar os interesses
populares, estimular as atividades e iniciativa dos alunos e professores, bem como favorecer o diálogo
entre ambos e não se esquecer de valorizar o diálogo com a cultura acumulada historicamente. (SAVIANI, 2001, p.69).
Ao iniciar a análise de uma produção cinematográfica, o filme escolhido foi “A queda: as últimas
horas de Hitler” (2004). O artigo busca ressaltar como as linguagens visuais podem contribuir para a
compreensão da vida social e enriquecer a prática pedagógica de professores (as) de Sociologia, para
além da simples informação sobre temas e conteúdos curriculares. Através de um trabalho pedagógico
com imagens, busca ampliar as possibilidades de uma prática interdisciplinar, de modo a privilegiar a
dimensão do estético, do poético e do imaginário nas Ciências Sociais.
2 CONTRIBUIÇÕES DO USO DE FILMES EM SALA DE AULA
De modo geral, trabalhar com filmes em aula é visto como opção pessoal do professor e não
como uma atividade incorporada ao programa curricular da instituição, o que leva professores e professoras a lidar com uma série de obstáculos: problemas de ordem organizacional das instituições, infraestrutura, a formação docente, seleção – o acesso a filmes se dá a partir de informações entre colegas,
sugestões contidas em livros didáticos, frequência a cinemas ou vídeo locadoras - e em geral, arcam com
custos decorrentes de aluguel e se transformam em acervo próprio. Os professores enfrentam ainda o
desafio de criar métodos adequados de uso de filmes em aula: cortes de cenas, debates de assuntos polêmicos, diferenças entre “gostos”, modos de avaliação da atividade em aula. Há demonstração de que
se há um esforço de professores e professoras para o uso adequado de imagens em atividades didáticas.
Constata-se também que a ausência de uma formação pedagógica sistemática com imagens restringe a
exploração da riqueza dos universos audiovisuais.
O filme ainda é visto, não raras vezes pelo professor, como possibilidade de “retrato do tempo”.
(MARTINS, 2007). As diferenças entre as preferências dos alunos (filmes de ação) e os filmes selecionados para atividades didáticas são resultados de hábitos, gostos, formados pela influência da indústria
cultural. Pode-se pensar que tanto as películas consumidas em casa, pela televisão, quanto às veiculadas
em salas cinematográficas, apesar da variedade de gêneros, apresentam padronização de linguagem
(MARTINS, 2007).
398
Contudo, o filme exibido na escola contrasta com essa massificação a que o aluno espectador é
submetido. E, muitas vezes, considera “chato” aquilo que foge ao seu padrão de consumo audiovisual.
Deve-se pensar que os filmes são modos pelos quais pessoas, no caso, cineastas, expressam suas ideias,
concepções de mundo sobre temas, problemas da realidade, gerando outro modo de conhecer que é
dado através da maneira como as sociedades se produzem visualmente.
Dessa forma, entende-se que a principal justificativa para o uso da imagem em sala de aula é a
falta de interesse do aluno. Assim, a imagem serve para aproximá-lo do universo da disciplina, especialmente, o universo dos conteúdos e dos conceitos próprios da área. (MOURA, 2011).
De fato, é uma justificativa que condiz com o momento presente e com as características da
juventude contemporânea, extremamente “ligada” ao mundo visual. Porém, está claro na fala dos (as)
professores (as) que a utilização de recursos imagéticos em sala de aula não é focada na construção do
conhecimento, mas sim, à transmissão de determinados conteúdos curriculares. Mais uma vez, a ideia,
segundo a qual a imagem é equivalente ao real, está presente no discurso dos (as) professores (as), que
frequentemente se utilizam de um raciocínio que sinaliza o poder de evidência da imagem: ela “mostra”,
“revela”, “retrata” “ilustra”, “explica”, “auxilia”, “ajuda”. (MOURA, 2011).
O uso das imagens em sala de aula pode contribuir muito para a imaginação sociológica em
uma perspectiva crítica e desnaturalizadora dos processos sociais na medida em que são utilizados como
objetos de conhecimento do mundo social, e não simplesmente como estratégias “agradáveis” e “divertidas” de transmissão de conteúdos disciplinares. A educação é muito mais do que informação sobre
determinado assunto. Ela é uma prática social, ou seja, uma vivência coletiva que possibilita desenvolver a imaginação e o olhar atento para o mundo, de modo a construir no sujeito, as disposições sociais
para um agir mais sensível, portanto, mais humano.
O uso do filme é um facilitador na estratégia de entender o contexto histórico cultural de um
conceito sociológico. (GOMES, 2013). A imagem-movimento tem o poder de despertar no aluno o
interesse pelo espetáculo cinematográfico. São diversos recursos embutidos em um único produto. O
filme é estruturado com sons, imagens, roteiro, ação. Essa estrutura fílmica auxilia o aluno no processo
de armazenagem das informações e quando for preciso, buscar na memória um conceito específico e o
aluno vai associá-lo à cena de um filme e a reflexão será mais produtiva, instantânea. (GOMES, 2013).
É muito importante o uso de textos que discutem a relevância do uso dos filmes em sala de aula
como um recurso didático. Também, o papel do professor como mediador responsável por ampliar
a percepção estética dos alunos ao aproximá-los da linguagem específica do cinema e das técnicas e
das metodologias de como desenvolver o debate da obra cinematográfica em sala de aula. (SANTOS,
2008).
Essas leituras se tornam essenciais ao desenvolver no professor um olhar diferenciado e ampliado
sobre a produção fílmica, pois, somente por meio da familiarização do profissional da educação com o
399
universo cinematográfico, com todas as suas especificidades, será possível proporcionar ao aluno uma
experiência estética que vai além ao que cotidianamente, ele tem acesso. Assim, o aluno poderá perceber que: “a grande obra de arte é capaz de nos apresentar, através de suas situações típicas, não apenas
o que foi, ou o que é, mas o que pode ser na perspectiva do tornar-se humano dos homens históricos”.
(ALVES, 2006, p.165).
3 INFORMAÇÕES SOBRE O FILME “A QUEDA: AS ÚLTIMAS HORAS DE
HITLER(2004)” DE OLIVER HIRSCHBIEGEL
No meio de uma noite de novembro de 1942, um grupo de jovens mulheres é escoltado por oficiais das Schutzstaffel 89 (SS), através do bosque, até a Toca do Lobo, o QG de Hitler na Prússia Oriental. São candidatas ao cargo de secretária pessoal do Führer. Entre elas, está Traudl Junge, uma jovem
de Munique, de 22 anos. Ela é escolhida para o trabalho, e a ideia de servir ao Führer pessoalmente, a
deixaradiante.
Em abril de 1945, os russos tomam Berlim deixando o exército alemão em pânico. No bunker
instalado no subterrâneo da capital, Hitler e seus principais assessores planejam ações militares para
eliminar o inimigo, mesmo sabendo que a derrota está próxima.
O Führer está assustado, Eva Braun, sua namorada e depois esposa, mantém a moral em alta
dançando e cantando com os oficiais. Goebbels e sua mulher trazem os seis filhos para o bunker, na
esperança de um milagre. O 3º Reich está com as horas contadas. O filme “A queda: as últimas horas
de Hitler” é baseado nos relatos de Traudl Junge, além de livros, entre eles, o de Joachim Fest, a maior
autoridade mundial em nazismo.
A seguir, pode-se compreender a problematização em torno do sentimento de culpa de Traudl
Junge, quando ela relata em seu diário os últimos momentos com o Führer e a sua adaptação pelo diretor, para a realização do filme seguindo uma metodologia usada por Ferro (1992) para analisar o filme.
Servindo de base para o roteiro do filme, seu diário, juntamente com o livro de Fest (FEST,
2005) faz com que o filme seja marcado esteticamente pela busca do naturalismo e da perfeição técnica,
algo que fica evidente na rica e detalhada reconstituição da época. Mas, se percebe que o filme quando
apresenta Hitler, distancia-se da obra de Fest. Portanto, para Fest:
Assim que ela entrava na sala, ele se levantava com dificuldade, segundo uma delas, para, novamente, deixar-se
cair exausto no sofá […] Ele permanecia estendido em
89 O termo alemão que em português significa “esquadrilha de proteção”. Foi fundada em 1925, com o fim de proteger Hitler e os
dirigentes nacional-socialistas.
400
completa apatia, com um único pensamento: chocolate
e bolo. Seu desejo insaciável por bolo tornou-se absolutamente obsessivo. (FEST, 2005, p. 32).
O filme não somente enquadra e limita a visão do espectador, mas também, evita que ele perceba o que ela exclui. O filme também deve ser compreendido a partir do que nele não se vê. Nesse caso
específico, em que um filme “se encena como fonte”, (WILDT, 2005), a comparação com a principal
fonte é necessária, não tanto pela fidelidade da filmagem, mas pelo que se deixou de filmar.
O diretor faz escolhas decisivas ao eliminar e deixar de mostrar certas passagens do livro ao qual
prestara fidelidade, e o fato do autor (Fest) ser também um de seus roteiristas, retira qualquer possibilidade de desvio interpretativo.
Na busca da não visível de um filme, é possível se apoiar na proposta feita por Ferro (1992), em
que ele afirma que a imagem cinematográfica dá um novo tipo de informação distinta do documento
escrito, propondo então, uma abordagem do filme como uma imagem objeto, como um produto cujas
significações não são somente cinematográficas.
O filme mostra a visão destruidora da Segunda Guerra Mundial, do lado alemão do conflito,
descrevendo uma nação já em frangalhos e resistindo a muito custo, tendo até crianças (civis) nas fileiras
de combates, sem contar o antes temido e destruidor exército alemão, que colocou a Europa inteira sob
o seu julgo nos primeiros anos de Guerra e no final, se transformou em força de resistência até o último
tiro, com a mesma totalmente em frangalhos.
O filme também retrata uma Berlim em ruínas e os soviéticos avançando, o que foi realmente,
o verdadeiro terror de Hitler, com suas táticas de destruição sem piedade. O filme retrata um Hitler
“humanizado”, no sentido de que o diretor escolheu focar o ditador a partir de seus vínculos e relações
privadas, diante da iminência da derrota. Contudo, essa escolha por “humanizar” Hitler não o tornou
menos violento, ao contrário: ao mostrar a face humana da barbárie, o filme explora justamente uma
violência que os filmes mais tradicionais sobre o tema não exploraram.
A “Queda” foi produzida no início do século XXI. No ano de seu lançamento, 2004, a Alemanha comemorou 15 anos da queda do Muro de Berlim: símbolo do fim da Guerra Fria e início de uma
nova Ordem Mundial. A partir dos olhos dessa Alemanha unificada e inserida em um mundo globalizado, o filme enfoca os fins da Segunda Guerra Mundial, quando os soviéticos avançavam para o coração
da Alemanha. No filme constata-se um Hitler escondido e protegido em seu bunker, enquanto a população alemã era arrasada. Porém, é o próprio ditador, ensandecido em suas crises histéricas, que acusa
o povo alemão de traidor, povo esse que o levou ao poder e o idolatrou. O filme ajuda a compreender
todo esse momento de tensão do fim da Segunda Guerra Mundial e como se deu o suicídio de um dos
401
maiores assassinos da História.
Segundo a abordagem de Mônica Almeida Kornis, o filme tornou-se de fato “uma fonte muito
importante para a compreensão dos comportamentos, das visões de mundo, dos valores, das identidades e das ideologias de uma sociedade ou de um momento histórico”. (KORNIS, 1992, p. 239).
São de conhecimento do meio histórico, o risco e as barreiras impostas por trabalhos com temas vinculados ao cinema. Sabe-se que o pesquisador pode se não bem amparado, influenciar-se pela
intencionalidade comercial ou ideológica de filmes ou documentários, sobretudo, quando tratado com
tamanha riqueza de detalhes. Nesse meio, Marc Ferro (1992) apresentou-se como referencial apropriado para trabalhar questões inerentes ao cinema e à reconstrução histórica em torno das produções
cinematográficas.
Também como “colaborador” do filme teve um dos maiores especialistas mundiais na Segunda
Guerra e biógrafo de Hitler, o historiador Joachim Fest, autor do livro “No bunker de Hitler: os últimos
dias do Terceiro Reich”. O livro descreve o cotidiano do ditador naqueles dias dramáticos, os surtos
de euforia e a depressão diante da derrota inevitável. Um relato histórico precioso escrito por um dos
maiores especialistas em Terceiro Reich. O autor relembra em seu relato um acontecimento que significou para uma geração inteira, nada menos do que o fim do mundo. Mais do que isso, ele revela os
bastidores desse apocalipse, mostrando como o acaso de um violento ditador arrastou consigo um país
inteiro. O livro traz ainda perfis dos principais membros do entourage pessoal de Hitler, dominada pela
competição e pela intriga até os instantes finais do Führer.
Nesse contexto de queda do regime e derrubada do líder, destacam-se pontos como a proposta
de humanização do mito. Isto é, o Führer deixa de ser retratado de acordo com o estereótipo hollywoodiano, ou seja, como o grande e intocável líder e sóbrio estrategista. Em “A Queda”, Hitler é mostrado
como um personagem decrépito, mas também, fascinante e misterioso. Sendo assim, o ditador alterna
momentos melancólicos com surtos de histeria, demonstrando o caráter doentio, autoritário e ao mesmo tempo, frágil de sua personalidade.
Dessa forma, desconstruindo o caráter mítico do Führer, Hirschbiegel (2004), o apresenta como
um homem comum, acometido pelo mal de Parkinson, com o corpo sempre encurvado e, muitas vezes,
mergulhado nos seus conflitos internos, introspectivamente distante das pessoas à sua volta.
Com o auxilio do filme “A Queda”, o professor ganhará muitas possibilidades para que o aluno
compreenda o conceito de poder que, de acordo com o sociólogo Max Weber, refere-se à probabilidade
de impor a própria vontade em uma relação social, mesmo contra a resistência alheia. O filme também
possibilita a compreensão sobre os perigos que a concentração de poder nas mãos de uma figura carismática ou de um determinado partido político possa deturpar ou até mesmo, destruir os pilares da
democracia ocidental.
402
É importante ressaltar que em um filme estão presentes várias intervenções que podem modificar o embasamento histórico relatado. Dessa forma o “professor deve resgatar para a análise crítica
do aluno os lapsos do criador, da ideologia, da sociedade, para o estudo da História”. (FERRO, 1976,
p.105).
A utilização das imagens e filmes em sala de aula pode colaborar grandemente à imaginação sociológica e filosófica, em uma perspectiva crítica e desnaturalizadora dos processos sociais e filosóficos,
na medida em que são empregados como elementos de saber do mundo do homem e a da sociedade,
e não, meramente como estratagemas ou projetos com viés agradável ou que propiciem divertimento
com intenção de transferência de conteúdos disciplinares. O princípio educativo é muito mais do que
transmissão informatizada sobre determinada temática. Pressupõe em si, uma prática humanizadora e
social, ou seja, uma experiência coletiva que torna possível o desenvolvimento da imaginação e a visão
mais apurada da realidade, de modo a construir no indivíduo, as disposições sociais e filosóficas para
ações mais sensíveis, portanto, mais humanizadas. A utilização de imagens e de filmes, coopera bastante para saber a realidade social e os problemas que determinadas sociedades enfrentam com as crises
político-social.
O uso de filmes em sala de aula não tem como propósito a busca de correspondência entre fatos
e representações imagéticas. Deve-se pensar que filmes são um modo pelo qual pessoas, no caso, cineastas, expressam suas ideias, concepções de mundo sobre temas, problemas da realidade, gerando outro
modo de conhecer que é dado através da maneira como as sociedades se produzem visualmente.
Conclui-se que a escolha do filme “A Queda” (2004), como referência de análise das relações de
poder, pode facilitar a compreensão da estrutura do que é um Estado totalitário e os perigosos caminhos
que a falta de liberdade e Democracia podem fazer à sociedade. O filme possui uma linguagem visual e
uma construção dos dramas pessoais dos personagens, principalmente, da figura carismática de Hitler,
mostrando seus lapsos de fúria e monstruosidade, mas também, o lado humano, demonstrando assim,
que ninguém é perfeito e imbatível, o que torna a presença desse filme fundamental na sala de aula.
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SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia. Campinas: Ed. Autores associados, 2001.
404
A PERMISSÃO CONSTITUCIONAL PARA REDUÇÃO DA MAIORIDADE
PENAL
Ludmilla Gobatto Dias Martins 90
RESUMO
Considerando-se a questão da constitucionalidade da redução da maioridade penal, o presente artigo
aborda de forma crítica, a dúvida teórica existente acerca de ser ou não cláusula pétrea, o Art. 228, da
Constituição da República – o qual define os atuais 18 anos de idade como marco etário para a imputabilidade penal no Brasil – sendo, por isso, impossível de ser alterado, pelo disposto no Art. 60, §
4º, IV, da mesma Constituição. Objeto de discussão há mais de duas décadas no Congresso Nacional,
o tema da redução da maioridade penal, via de regra, é debatido ao sabor de acontecimentos isolados
e de grande apelo midiático, sem um maior cuidado com a técnica jurídica. Percebe-se que a simples
leitura acurada do Art. 60, da CR-1988 conduziria à conclusão de que o texto constitucional não veda
a modificação da idade da imputabilidade penal, concluindo-se que o tema deve ser discutido a partir
de outros pressupostos, que levem em conta o interesse do menor e da segurança pública.
Palavras-chave: Maioridade Penal. Cláusula Pétrea. Constitucionalidade.
ABSTRACT
Considering the question of the constitutionality of criminal majority, this article discusses critically
the existing theoretical doubt about whether or not eternity clause art. 228 of the Constitution – which
defines the current 18 years of age as to criminal liability age milestone in Brazil – is therefore impossible to be changed, by the provisions of art. 60, § 4, IV, the same Constitution. Object of discussion
for more than two decades in Congress, the theme of reducing criminal majority, as a rule, it is debated
at the taste of isolated events and great media appeal, without greater care with the legal technique.
Realize that the simple accurate reading of art. 60 of CR-1988 would lead to the conclusion that the
constitutional text prohibits the modification of the age of criminal liability, concluding that the theme
should be discussed from other assumptions, that take into account the interests of the minor and of
public safety.
Keywords: Age of Majority. Eternity clause. Constitutionality.
90 Aluna do Curso de Pós- Graduação Direito Penal – Faculdade Dom Bosco. Bacharel em Direito (2010) pela Faculdade de Ciências
Humanas da Universidade FUMEC.
91 Coordenadora dos Cursos de Pós- Graduação – Faculdade Dom Bosco
405
1 INTRODUÇÃO
A redução da maioridade penal é tema dos mais controversos e discutidos. Cada membro da
sociedade tem uma opinião sobre a questão, sendo que estatísticas demonstram que a maioria da população apoia a redução da idade de imputabilidade penal do menor infrator.
Chegada aos órgãos legislativos federais, a questão apresenta o problema de ser tema constitucionalizado, demandando a aprovação de uma Emenda à Constituição, sendo, portanto, da competência
do Poder Constituinte Derivado, reconhecidamente limitado em sua capacidade de atuação, tanto em
termos de procedimento (rito), quanto de conteúdo.
Discute-se, em razão disso, há longos 22 anos (quando da apresentação da PEC nº 171/1993),
a possibilidade jurídica da alteração do marco etário de imputabilidade penal no Brasil.
Predominam, contudo, nesse debate, questões de ordem sociológica, filosóficas, abstratas e até
mesmo religiosas, sendo que a técnica jurídica muitas vezes é relegada a segundo plano.
Entrechocam-se, nesse sentido, a tese de que o Art. 228, da CR-1988 (que prevê a idade de
imputabilidade penal) seria uma cláusula pétrea constitucional (por consistir em direito e garantia individual do menor) e as alegações de que o número de crimes cometidos por adolescentes tem aumentado
assustadoramente, e que as medidas socioeducativas seriam insuficientes para a punição e reeducação do
infrator e até mesmo, incentivadoras para o cometimento de novos crimes.
O presente artigo, portanto, debruçou-se sobre a questão acima apresentada, discorrendo de
forma crítica sobre se o Art. 228 se constitui ou não, cláusula pétrea da CR-1988 e se há, mesmo assim,
alguma forma de se permitir sua alteração.
Recorreu-se, para tanto, a constitucionalistas e penalistas de respeitabilidade, bem como à “lei
seca” para a análise do referido tema. Espera-se que, ao fim da discussão aqui levada a efeito, possa se ter
contribuído para a melhor compreensão do tema.
2 DA ALTERABILIDADE DA CONSTITUIÇÃO
Conforme demonstra Voltaire Schilling (2015), houve um longo tempo na história da civilização
em que as leis destinadas a regular a vida em sociedade eram a pura exteriorização do pensamento e vontade do soberano, muitas vezes, considerado um enviado ou um abençoado por Deus. (SCHILLING,
2015).
Gradativamente, as teorias sobre o Estado – propostas por Nicolau Maquiavel (1469-1527),
Jean Bodin (1530-1596), Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rous406
seau (1712-1778) – foram criando o campo sobre o qual surgiu o Estado Moderno, primeiro sob o viés
Absolutista, “evoluindo” na sequência, para o Estado Moderno Liberal e, em seguida, para o Estado
Democrático (e Social) de Direito (SOARES, 2001, p. 120-135), sendo os dois últimos caracterizados
pelo “constitucionalismo”, que consiste, grosso modo, em uma teoria (ou ideologia) de limitação do
poder arbitrário estatal. (LENZA, 2012, p. 56).
O constitucionalismo, nesse sentido, vai se apresentar de forma diferente tanto no tempo histórico, quanto no espaço geográfico em que será exercido. Por exemplo, na Inglaterra – que possui uma
Constituição “não escrita” e esparsa em leis, jurisprudências e tratados diversos – o constitucionalismo teria surgido com a Carta Magna, imposta pelos barões ingleses ao Rei João Sem Terra, em 1215
(DALLARI, 1998, p. 201), no episódio que Dalmo de Abreu Dallari (1998) vai considerar como o
“nascimento” desse instituto.
Os Estados Unidos da América são famosos por sua sintética Constituição escrita-promulgada,
de 1787 – e ainda hoje vigente – com seus “singelos” sete artigos e vinte e sete emendas, além de seu
marcante caráter democrático e liberal.
O Brasil, por sua vez, com a Constituição de 5 de outubro de 1988, vive, hoje, sob a vigência de sua 9ª Constituição (a 7ª Republicana), que se classifica, a visão de Pedro Lenza (2012), como
“promulgada, escrita, analítica, formal [...], dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva (ou de duração indefinida para o futuro), garantia, dirigente, social e
expansiva”. (LENZA, 2012, p. 98). Caracteriza-se a Constituição Brasileira, ainda, pelo seu viés social-democrático, voltada para a “cidadania”.
Entre as características acima listadas, interessa particularmente ao presente debate a questão da
“rigidez” da Constituição, que estabelece a possibilidade e as formas de alteração da Lei Máxima.
Nesse sentido, a Constituição de 1988 é “rígida” em razão do fato de que ela, apesar de permitir
alteração de seu conteúdo, por meio do “Poder Constituinte Derivado” (órgãos legislativos) – na forma
de “emendas constitucionais” – exige, para tanto, um processo legiferante específico e mais dificultoso,
tal como quórum qualificado e permissão de modificação apenas naquelas matérias que a própria Constituição previamente estabeleceu expressa ou tacitamente. (LENZA, 2012, p. 90).
O procedimento para alteração, inclusão ou exclusão de normas constitucionais está previsto no
Art. 60, da CR-1988, da seguinte forma: a) nos incisos de I a III e §§ 1º e 5º, estabelece-se de que forma, quando e quem poderá propor emendas à Constituição ; b) os §§ 2º e 3º determinam o específico
rito legislativo para a aprovação ou rejeição das mesmas ; c) o § 4º discorre sobre as chamadas “cláusulas
pétreas”, às quais não podem ser objeto de emendas .
Depreende-se, portanto, que o Brasil não poderá alterar (a não ser por meio de um golpe de
407
estado) sua “estrutura federativa” (Art. 60, § 4º, I, CR-1988)92; o “sufrágio universal” (Art. 60, § 4º, II,
CR-1988)93; e a “divisão e separação dos poderes estatais” em Executivo, Legislativo e Judiciário (Art.
60, § 4º, III, CR-1988)94.
A respeito dos direitos e garantias individuais, surge a questão da sua abrangência. Em termos
estritos, a Constituição reserva o Capítulo I (Direitos e Garantias Individuais) do Título II (Direitos e
Garantias Fundamentais) para tratar de tal modalidade de direitos, elencados no Art. 5º e seus setenta
e oito incisos e quatro parágrafos.
Todavia, a maioria dos teóricos constitucionalistas são concordes em afirmar que os direitos e
garantias individuais não se circunscrevem ao Art. 5º, da CR-1988, podendo ser encontrados outros no
decorrer do texto da Lei Máxima.
Fábio Araújo De Holanda Souza (2009) elenca diversos artigos constitucionais que estariam
prescrevendo direitos e garantias individuais além daqueles constantes do Art. 5º, como, por exemplo,
o direito à “educação”, cuja previsão constitucional se encontra nos Art. 205 e 208, I, CR-1988; o direito à “assistência social” (Art. 203, CR-1988); o direito à “cultura”, (Art. 215, CR-1988); o direito ao
“meio ambiente” (Art. 225, CR-1988); entre outros. (SOUZA, 2009, p. 5-6).
A consequência imediata de se considerar tais dispositivos constitucionais como integrantes do
rol de direitos e garantias individuais é que os mesmos, em virtude da previsão do § 4º, IV da CR-1988,
não poderão ser objeto de emenda constitucional.
O problema que disso decorre é que essa “dispersão” torna bastante imprecisa a análise de certos
dispositivos constitucionais, como é o caso do que prevê o Art. 228, da CR-1988: “São penalmente
inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. (BRASIL, 1988).
A doutrina ainda se mostra dividida no tocante ao alcance do Art. 228, no sentido de representar
apenas comando constitucional a orientar a legislação infraconstitucional ou se se trata de uma verdadeira “cláusula pétrea”, por prever um “direito” e “garantia individual” para os menores, o que impediria
92 Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos
Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das
unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. § 1º - A Constituição não
poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. [...] § 5º - A matéria constante
de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
(BRASIL, 1988).
93 § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se
obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. (BRASIL, 1988).
94 § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto,
secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. (BRASIL, 1988).
408
a mudança da maioridade penal dos atuais 18 para os 16 anos de idade.
Sem pretensões de esgotar o tema, tentar-se-á, abaixo, enfrentar essa questão.
3 A CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
De acordo com o que foi abordado no tópico anterior, pode-se concluir que, se o Art. 228 representar uma cláusula pétrea constitucional, não haveria possibilidade jurídica de alteração da idade
de imputabilidade penal por meio de emenda constitucional.
Integram essa linha de pensamento, por exemplo, juristas como Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini,
os quais defendem que:
[...] do ponto de vista jurídico é muito questionável que
se possa alterar a Constituição brasileira para o fim de reduzir a maioridade penal. A inimputabilidade do menor
de dezoito anos foi constitucionalizada (CF, art. 228). Há
discussão sobre tratar-se (ou não) de cláusula pétrea (CF,
art. 60, § 4.º). Pensamos positivamente, tendo em vista o
disposto no art. 5.º, § 2.º, da CF, c/c arts. 60, § 4.º e 228.
O art. 60, § 4º, antes citado, veda a deliberação de qualquer emenda constitucional tendente a abolir direito ou
garantia individual. (GOMES; BIANCHINI, 2007, p. 7).
Para tais autores, então, a redução da maioridade penal restaria inviabilizada haja vista a natureza
jurídica de cláusula pétrea constitucional do instituto.
Na contramão desses argumentos, pode-se citar dois autores principais, cuja tese a respeito do
tema, apesar de concordantes, conduziram cada jurista para conclusões diferentes.
O primeiro autor é, Fernando Fainzilber (2000), o qual sustenta que:
A grande maioria dos autores emprega à maioridade penal a natureza de cláusula pétrea, porquanto intimamente
ligada ao direito de liberdade do indivíduo; e o rebaixamento da maioridade penal seria tendente à abolição de
tal direito. Data máxima vênia aos autorizados juristas
que assim opinam, nossa interpretação é distinta. Cláusula pétrea é, sem sombra de dúvida, o conceito de maioridade penal, isto é, a existência de um limite mínimo.
Contudo, à definição desse limite não se pode empregar a
natureza de cláusula pétrea. Primeiramente, porque o limite de 18 anos foi estabelecido com fulcro em condições
sociais existente à época em que se optou por tal idade,
sendo certo que, atualmente, o acesso à informação e os
409
avanços tecnológicos e sociais modificaram a realidade social existente. Em segundo lugar, porque a idade é apenas
e tão somente um indicativo, oriundo do critério biológico, da presença o não do fator determinante de imputabilidade, qual seja, a compreensão do caráter ilícito da conduta e a autodeterminação quanto a esse entendimento.
(FAINZILBER, 2010, p. 41-42, grifo próprio).
O interessante é notar que, apesar do que o autor acima coloca, seu posicionamento final – em
razão de outros argumentos jurídicos e extrajurídicos – é de que “não” se deve reduzir a idade de imputabilidade penal de 18 para 16 anos. Mas o seu argumento demonstra que “seria constitucional a
redução da maioridade penal”.
O outro autor a ser citado é Pedro Lenza (2012). Ele defende, em uma leitura e interpretação
legalista do caput do Art. 60, que a vedação constitucional se refere à “abolição” de direitos e garantias
individuais, mas não à sua “alteração”, sendo, desse modo, perfeitamente possível a mudança da idade
de imputabilidade penal dos 18 para os 16 anos de idade. (LENZA, 2012, p. 1.228).
Outro permissivo à alteração da maioridade penal pode ser encontrado no Art. 1º, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CIDC), ratificada pelo Brasil, em 24/09/1990, e promulgada em 21/11/1990, pelo Decreto nº 99.710/1990.
A redação do referido artigo diz que: “para efeitos da presente Convenção considera-se como
criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a
lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes”. (BRASIL, 1990, grifo próprio).
A interpretação sistemática do Art. 60, § 4º (conforme proposta por Pedro Lenza) com o Art.
1º, da CIDC, conduz o operador do Direito à mesma conclusão de Fainzilber, no sentido de que o
que se tem como direito e garantia individual do menor é a certeza do estabelecimento de um marco
etário para a imputabilidade penal ainda que o mesmo seja “passível de flexibilização”, de acordo com a
“realidade sociológica e histórica” do país, como ocorre com a questão da idade mínima para o trabalho
infantil, que, segundo a OIT nº 138/1973, poderá variar naquele país em que as condições socioeconômicas exigirem.
Assim como a maioridade civil no Brasil foi alterada dos 21 para os 18 anos, e foi facultado ao
jovem entre 16 a 18 anos o direito ao voto, não há nenhum impedimento constitucional para que a
maioridade penal seja alterada, afim dar conta da realidade social do país.
O que não se pode admitir é que tal modificação da Constituição ocorra ao “calor do momento”,
sem uma análise técnica e interdisciplinar da matéria.
410
A justificativa do Deputado Federal Benedito Domingos (autor da proposta) para a PEC nº
171/1993 – que foi o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2015 – utiliza-se do clamor social, de reportagens da mídia que relatam crimes bárbaros cometidos por menores e até mesmo,
de textos bíblicos para justificar a redução da idade de imputabilidade penal. Contudo, em nenhum
momento da justificativa há uma análise técnico-jurídica da questão.
Um dos relatórios da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, levado a efeito pelo
Deputado Luiz Albuquerque Couto, em 16 de março de 2015, por sua vez, recorre ao já superado argumento de que o Art. 228 representa cláusula pétrea, ao princípio da dignidade da pessoa humana do
Art. 1º, III, CR-1988, para concluir pela inadmissibilidade da PEC 171/1993. (BRASIL, 2015).
O parecer vencedor, de relatoria do Deputado Marcos Rogério, analisa a questão do Art. 228
representar ou não cláusula pétrea e ofensas aos acordos internacionais ratificados pelo Brasil, para acabar concluindo pela admissibilidade da redução da maioridade penal. (BRASIL, 2015a).
O que se percebe é que a falta de uma técnica jurídica mais apurada e crítica por parte do Legislador esvazia os argumentos que poderiam se apresentar de maneira mais sólida na defesa da manutenção do atual marco etário de imputabilidade, ao mesmo tempo em que reforçam posições extremadas,
principalmente, daqueles que insistem na redução da maioridade penal.
Não havendo, portanto, impedimento constitucional para o debate do tema, deve-se ter em
mente a gravidade da questão, que deve perpassar por análises criteriosas que levem em conta a realidade carcerária, condições adequadas para ressocialização, capacidade volitiva do menor no cometimento
de infrações penais, entre outros temas afins.
O presente artigo, por meio de uma análise teórico-descritiva do tema da redução da maioridade
penal, procurou estudar especificamente se haveria ou não algum entrave constitucional para a alteração do Art. 228, da CR-1988. Omitiram-se vários argumentos e teses interdisciplinares sobre o tema,
para que o foco no cerne constitucional da questão fosse melhor analisado.
Percebeu-se, portanto, que a questão sofre enorme influência e pressão da opinião pública, o
que afeta profundamente o Poder Constituinte Derivado, o qual, na maior parte das vezes, recorre a
argumentos sociológicos, estatísticos e midiáticos para admitir a redução da maioridade penal, sem que
haja uma discussão dentro da técnica jurídica mais aprofundada.
Nesse sentido, as discussões sobre um novo marco etário para a imputabilidade penal, normalmente, giram em torno da questão de ser o Art. 228, da CR-1988, cláusula pétrea e, por conseguinte,
vedada de alteração.
411
Demonstrou-se, porém, que a falta de uma leitura mais acurada do Art. 60, da CR-1988 – que
vedaria a alteração do Art. 228 – é o que leva à polarização da discussão em termos de ser ou não inconstitucional a redução da maioridade penal.
Concluiu-se, por fim, que não há impedimento constitucional para a alteração da idade de imputabilidade penal do menor, abrindo-se campo, a partir disso, para que o debate sobre o tema possa se
dar em um plano mais abrangente, que realmente, leve em conta o interesse do menor e a necessidade
de segurança e pacificação da sociedade brasileira em geral.
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413
REFLEXÕES SOBRE A TEORIA DAS JANELAS E A EXCESSIVA
TOLERÂNCIA COM OS PEQUENOS DELITOS NO BRASIL
Mariana Katsue Sakai 95
RESUMO
O vertente artigo visa provocar uma reflexão sobre a Teoria das Janelas Quebradas e a criminalidade
no Brasil, mas para melhor análise do tema, antes será explorada a função do Direito Penal, a fim de
possibilitar a compreensão da finalidade da pena e das teorias jusfilosóficas ligadas à criminologia.
Conclui-se, ao final, que não obstante os resultados positivos obtidos na aplicação da Teoria das Janelas
Quebradas, em Nova York, a principal medida para a redução da criminalidade consiste nas ações do
Estado voltadas à melhoria de qualidade de vida do brasileiro e na proteção da dignidade humana, com
maior investimento e preocupação nas áreas da educação, moradia, cultura e lazer.
Palavras-chave: Direito Penal máximo. Teoria das Janelas Quebradas. Tolerância zero.
ABSTRACT
The present article aims to analyze the theory of broken windows and crime in Brazil, but for better
Analysis of the subject, will be previously explored the purpose of punishment and jusfilosóficas theories related to criminology. It is concluded, at end, that despite the positive results obtained in the
application of the theory of broken windows in New York, the main measure to reduce crime is in
state actions to improve the Brazilian quality of life and the protection of human dignity, with greater
investment and concern in the areas of education, housing, culture and leisure.
Keywords: Maximum Criminal Law. Broken Windows Theory. Zero tolerance.
1INTRODUÇÃO
O presente artigo visa introduzir uma reflexão sobre a Teoria das Janelas Quebradas, modelo
norte-americano de política de segurança pública no combate ao crime, quando se constatou que a
desordem representa uma causa de elevação da criminalidade.
95 Aluna do Curso de Pós-Graduação Direito Público – Faculdade Dom Bosco.
96 Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação – Faculdade Dom Bosco,
414
A escolha do tema se deve ao fato de que no Brasil, diante da adoção do Princípio da Intervenção
Mínima, há uma excessiva tolerância com relação aos delitos menos graves e isso sem dúvida, tem por
consequência, a sensação de impunidade e aumento da criminalidade, conforme ensina a Teoria das
Janelas Quebradas.
No entanto, primeiramente, para melhor reflexão, importante se faz a compreensão da função
do Direito Penal e, para isso, serão analisadas as finalidades da pena e as teorias da pena.
2 FINALIDADES DA PENA
A pena é uma das sanções impostas pelo Estado ao culpado, pela prática de uma infração penal,
que se dá por meio de uma ação penal, sob o manto do devido processo legal.
Tem por finalidade a retribuição ao delito cometido, a prevenção à prática de novos crimes, a
reeducação do delinquente, a reafirmação do Direito Penal, bem como a intimidação da sociedade para
que o crime não ocorra novamente. Em suma, a pena é a consequência jurídica principal que decorre
da infração penal, tendo a finalidade preventiva e retributiva.
O caráter preventivo da pena desdobra-se em: a) “geral negativo”, representando o caráter intimidativo da pena perante toda a sociedade; b) “geral positivo”, significando a reafirmação da existência
e eficiência do Direito Penal; c) “especial negativo”, representando a intimidação ao próprio autor do
delito para que ele não volte a delinquir; d) “especial positivo”, visando à ressocialização do condenado.
(BITTENCOURT, 2014, p. 201).
Ao longo dos anos, surgiram algumas teorias para explicar a finalidade da pena, como a teoria
absoluta, relativa e mista.
Em estreita síntese, a teoria absoluta defende o fim retributivo da pena. Já a teoria relativa visualiza a pena, o fim preventivo e a teoria mista, defendem tanto o fim retributivo, quanto o preventivo.
De acordo com Mirabete; Fabbrini (2015), a “Teoria Absoluta ou da Retribuição” explica que
a finalidade da pena é punir o autor de uma infração penal, ou seja, é a retribuição de um mal causado
por uma pessoa pela prática de uma infração. Os maiores defensores dessa teoria foram Kant e Hegel.
Para Kant, a pena é um imperativo categórico, consequência natural do delito, pois ao mal do crime
impõe-se o mal da pena, do que resulta a igualdade e somente dessa forma, se faz justiça. O castigo é
imposto por uma exigência ética, não se tendo que vislumbrar qualquer conotação ideológica nas sanções penais. (MIRABETE; FABBRINI, 2015, p. 230). A crítica feita à Teoria Absoluta é que ela não
está apta a ressocializar o indivíduo.
A “Teoria Relativa, Finalista, Utilitária ou da Prevenção“ sustenta que o fundamento da pena é
415
a prevenção geral ou especial do crime. Essa teoria pode ser dividida em preventiva geral ou especial.
A prevenção geral tem por característica a intimidação da sociedade para que o ilícito não se repita.
A prevenção especial possui como objeto o próprio delinquente, cuja finalidade é a ressocialização do
criminoso para que ele não volte a delinquir.
O Código Penal Brasileiro adotou uma teoria mista ou unificadora da pena, já que a parte final
do Artigo 59 conjuga a necessidade de reprovação com prevenção do crime, fazendo, assim, a união das
teorias citadas.
Mirabete e Fabbrini concluem aduzindo que desde sua origem até os dias de hoje, a pena sempre
teve o caráter predominantemente retributivo, de castigo, acrescentando-se uma finalidade de prevenção e ressocialização do criminoso. (MIRABETE; FABBRINI, 2015, p. 231).
3 TEORIAS DO ABOLICIONISMO PENAL, DO DIREITO PENAL MÁXIMO
E DO GARANTISMO PENAL
De acordo com Carlos Roberto Bittencourt, o Abolicionismo Penal, o Direito Penal Máximo e o
Garantismo Penal são teorias jusfilosóficas, relacionadas ao estudo da criminologia. (BITTENCOURT,
2014, p. 305).
O “Abolicionismo Penal” é uma corrente extremada dos penalistas que não veem o encarceramento como solução para combater a criminalidade. Segundo esse movimento, o caminho é a descriminalização (deixar de considerar infração penal determinadas condutas) e a despenalização máxima (não
aplicação de pena a determinadas condutas, mesmo sendo consideradas infrações penais). Essa corrente
tem origem nos estudos de Louk Husman (Holanda), Thomas Mathiesen e Nils Christie (Noruega) e
Sebastian Scheerer (Alemanha).
Os princípios dessa teoria são: a) abolicionismo acadêmico, que representa uma mudança de
linguagem e conceitos, a fim de evitar a resposta punitiva a situações-problema; b) atendimento prioritário à vítima, de modo a destinar dinheiro ao ofendido ao invés de construir prisões; c) guerra contra
pobreza; d) legalização das drogas; e) fortalecimento da esfera pública alternativa.
que,
Luigi Ferrajoli, jusfilósofo italiano, que desenvolveu a teoria do “Garantismo da Pena”, aduz
o abolicionismo penal – independentemente dos seus intentos liberatórios e humanitários – configura-se, portanto, como uma utopia regressiva que projeta, sobre pressupostos ilusórios de uma sociedade boa ou de um Estado
bom, modelos concretamente desregulados ou autorregu-
416
láveis de vigilância e/ou punição, em relação aos quais é
exatamente o Direito Penal – com o seu complexo, difícil
e precário sistema de garantias – que constitui, histórica e
axiologicamente, uma alternativa progressista. (FERRAJOLI, 2002, p. 275).
Outra teoria a ser analisada é a do “Direito Penal Máximo” que vai de encontro com o Abolicionismo Penal. Para essa teoria, qualquer infração penal deve ser punida severamente, de forma que
nenhum culpado permaneça impune. Tal sistema é conhecido como “Tolerância Zero”. O princípio
basilar dessa teoria é que, com a punição severa de crimes menores, evita-se que o agente criminoso
pratique crimes mais graves, além de servir de exemplo para a sociedade.
A metodologia do Direito Penal Máximo está estruturada nos seguintes pontos: a) ampliação
das leis penais; b) ampliação das penas de prisão e com longa duração; c) regime de execução mais rígido; d) tolerância zero; e) redução da maioridade penal; f ) pena de prisão para usuários de drogas e; g)
Direito Penal do inimigo.
O Garantismo Penal é uma teoria que teve sua origem no Iluminismo, momento em que os
direitos e garantias individuais passaram a ser protegidos no ordenamento jurídico. Pauta-se pela estrita
legalidade. É o meio-termo entre as teorias abolicionista e o Direito Penal Máximo.
De acordo com esse sistema, devem-se punir somente infrações penais mais graves, abolindo os
tipos penais que se refiram a crimes de menor potencial ofensivo, mas sempre se pautando pelo devido
processo legal e por outros princípios que dele decorrem.
Segundo conceito da Wikipédia 97 ,
o garantismo é “uma teoria jusfilosófica, cunhada por
Luigi Ferrajoli, no final do Século XX, mas com raízes
no Iluminismo do Século XVIII, que pode ser entendido
de três formas distintas, mas correlacionadas: como um
modelo normativo de Direito, como uma teoria crítica do
Direito, e como uma filosofia política.
Tal teoria não se fundamenta somente na Lei, mas principalmente, no Estado Democrático de
Direito. Busca-se nessa teoria aumentar, ao extremo, a liberdade do homem e diminuir, ao máximo, a
intervenção do Estado.
O Garantismo Penal possui as seguintes premissas: a) não há crime sem lei (nullum crimen sine
lege); b) não há pena sem crime (nulla pena sine crimine); c) não há lei penal sem necessidade (nulla lex
97 Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Garantismo. Acesso em: 27/02/2015.
417
poenalis sine necessitate); d) não há necessidade de lei penal sem lesão (nulla necessitas sine injuria); e)
não há lesão sem conduta (nulla injuria sine actione); f ) não há conduta sem dolo e sem culpa (nulla
actio sine culpa); não há culpa sem o devido processo legal (nulla culpa sine judicio); g) não há processo sem acusação (nullum judicium sine acusatione); h) não há acusação sem prova que a fundamente
(nulla accusatio sine probatione); i) não há prova sem ampla defesa (nulla probatio sine defensione).
(FERRAJOLI, 2002, p. 74-75).
No Brasil, verifica-se uma tendência na aplicação da Teoria do Garantismo e a adoção do Princípio da Intervenção Mínima, que se encontra previsto na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, cujo Art. 8 dispõe que a Lei só deve prever as penas estritamente necessárias. O referido
princípio baseia-se na fragmentariedade do Direito Penal.
José Augusto de Carvalho Neto afirma que pequenos atos de violência e desordem no país são
simplesmente ignorados e não reprimidos sob o preceito de que o Direito Penal não deve se preocupar
com pequenos delitos, tendo em vista que vigoram nesse país, os princípios da intervenção mínima e da
insignificância, os quais são responsáveis por orientar os aplicadores do Direito que lidam com o Direito
Penal. (NETO, 2011, p. 01).
Segundo Fernando Capez, quando um mandamento é infringido, o Estado tem o dever de aplicar a sanção penal ao caso concreto, mostrando à coletividade o valor dado ao bem jurídico protegido.
Por outro lado, na medida em que o Estado se mostra omisso, moroso ou injusto, é dá tratamento diferente a situações semelhantes, interfere na crença na justiça penal e propicia um maior desrespeito às
leis, pois, ele próprio se incumbe de demonstrar sua pouca ou nenhuma vontade em punir, por meio de
sua morosidade, ineficiência e omissão. Conclui afirmando que uma justiça penal insegura torna frágil a
vigência dos deveres sociais elementares, mexendo com todo o valor ético da sociedade. (CAPEZ, 2011,
p. 20- 22).
4 TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS
A Teoria das Janelas Quebradas ou broken windows theory está intimamente ligada à escola de
Chicago, tendo sua origem em um estudo realizado pelo cientista político, James Q. Wilson e pelo psicólogo criminologista, George Kelling, ambos americanos. Tal estudo foi publicado na Revista Atlantic
Monthly, em 1982.
A principal conclusão a que esses pesquisadores chegaram foi a existência de uma relação de
causalidade entre desordem e criminalidade. Para se chegar a essa conclusão, utilizaram a imagem das
janelas quebradas para explicar como a desordem e a criminalidade poderiam, aos poucos, adentrar em
uma determinada comunidade, gerando decadência e queda da qualidade de vida. O estudo realizado
por esses criminologistas teve por base uma experiência executada por um psicólogo americano, Philip
418
Zimbardo.
A teoria ora abordada sustenta que, se não houver uma preocupação e reprimenda com os delitos
menores ou contravenções, a principal consequência será a prática de condutas criminosas mais graves,
devido à sensação de descaso do Estado em aplicar punições aos responsáveis pelos crimes menores.
A Universidade de Stanford (EUA) realizou alguns testes que embasaram a Teoria das Janelas
Quebradas.
Em um primeiro teste, os pesquisadores abandonaram propositadamente na rua, em bairros
diferentes, dois carros idênticos, da mesma marca, modelo e cor. Um foi deixado no Bronx, zona pobre
e conflituosa de Nova York, e o outro, em Palo Alto, zona rica e tranquila da Califórnia.
O carro que foi abandonado no Bronx, em poucas horas, teve seus pneus, espelhos, rádio e
outros objetos furtados. Enfim, levaram tudo que era possível de ser retirado e o que sobrou foi destruído. Já no bairro Palo Alto, contrariamente ao que ocorreu no Bronx, o carro abandonado manteve-se
intacto.
Após uma semana, o carro abandonado em Palo Alto permaneceu impecável. Diante de tal fato,
os pesquisadores decidiram fazer outro teste, quebraram um vidro do carro para ver o que isso resultaria. O resultado foi idêntico ao do carro deixado no Bronx, bairro com maior pobreza. O automóvel
teve várias peças furtadas e o que sobrou foi destruído.
A partir desse segundo teste, sobreveio outra grande descoberta. Os pesquisadores concluíram
que a destruição de ambos os carros abandonados, nos dois bairros, não tinha relação com o fator pobreza, mas sim, com a psicologia humana e com as relações sociais.
Concluíram que os delitos são maiores, nas zonas que se encontram largadas, descuidadas, sujas, enfim, onde se verifica a desordem. Se por alguma razão é danificado o vidro de uma janela de um
edifício e não é feita a reparação, incontinenti, atos de vandalismo incidirão sobre os demais vidros.
Para combater efetivamente à criminalidade, de acordo com a teoria em questão, faz-se necessário o
combate, tanto da microcriminalidade quanto da macro criminalidade.
Em suma, a Teoria das Janelas Quebradas inovou no estudo da criminalidade ao apontar que a
relação de causalidade entre a criminalidade e outros fatores sociais, tais como a pobreza ou a “segregação racial”, são menos importantes do que a relação entre a desordem e a criminalidade.
Outras experiências desse tipo foram realizadas, citando-se como exemplo, a que ocorreu na
Holanda, onde um grupo de pesquisadores criou ambientes degradados, para descobrir se sinais de
Revista The Economist. Traduzida por Roberto Motta. 20/11/2008. Disponível em: http://sinpoldf.com.br/artigos/2015/01/
pequenos-delitos-grandes-problemas.html.
419
vandalismo, lixo e pequenos crimes podem mudar o comportamento das pessoas. Eles descobriram que
ambientes degradados duplicam o número de pessoas dispostas a sujar as ruas e a roubar.98 Nesse sentido, não seriam somente fatores ambientais (mesológicos) ou pessoais (biológicos) que teriam influência
na formação da personalidade criminosa, contrariando os estudos da criminologia clássica.
Ricardo Silva, em seu artigo que trata da Teoria das Janelas Quebradas, aduz que a leniência,
a negligência e a omissão do Estado e das pessoas de bem, concordando tacitamente com a prática de
condutas antissociais, elevam a criminalidade, pois tais atitudes demonstram uma tolerância do Estado
com tais atos.
Por fim, conclui que:
a Teoria das Janelas Quebradas vem nos trazer um ensinamento primordial: resolver os problemas enquanto ainda
são pequenos, para que não se tornem grandes e um aviso para todas as autoridades constituídas, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Polícia, Ministério Público,
Defensoria Pública e ainda Sociedade Civil Organizada,
para que voltem um olhar atento as pequenas desordens,
aos menores infratores e drogados para que não se tornem
um grande problema que na maioria das vezes são impossíveis de controlar. (SILVA, 2013, p. 02).
A expressão “tolerância zero” soa, a princípio, como uma espécie de solução autoritária e repressiva. No entanto, seus defensores afirmam que o seu conceito principal é a prevenção e a promoção de
condições sociais de segurança quando se busca impedir a eclosão de processos criminais incontroláveis.
O método preconiza claramente que aos abusos de autoridade da polícia e dos governantes também se
deve aplicar à tolerância zero.
Não se trata de tolerância zero em relação à pessoa que comete o delito, mas sim, em relação ao
próprio delito. O objetivo é criar comunidades organizadas que respeitam a Lei e os códigos básicos da
convivência social humana. A tolerância zero e sua base filosófica colocou Nova York na lista das metrópoles mundiais mais seguras.
Segundo Amanda Soares Gomes: “o resultado da aplicação da Broken Windows Theory foi a
redução satisfatória da criminalidade em Nova York que anteriormente era conhecida como “Capital o
Crime’. Hoje a cidade é considerada a mais segura dos Estados Unidos”. (GOMES, 2009, p. 02).
Acerca da teoria em debate, vale a pena transcrever ementa de julgado da 4º Câmara de Direito
Criminal do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferida no Recurso em Sentido Estrito
nº 0018910-29.2009.8.26.0077, onde foi acolhida a Teoria da Janela Quebrada.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REJEIÇÃO DE
420
DENÚNCIA - ACOLHIMENTO DO PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA - DISSENSO JURISPRUDENCIAL QUE NÃO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DA
TESE ADOTADA - CONTRAPOSIÇÃO DO POSICIONAMENTO PELA ADOÇÃO DA TEORIA DA JANELA
QUEBRADA - PRETENSÃO MINISTERIAL ACOLHIDA E DETERMINAÇÃO PARA SEGUIMENTO DA
AÇÃO PENAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS RECURSO PROVIDO99.
Segue a transcrição de excerto do voto do relator:
(...) A causa supralegal porque não prevista em lei há que
ser reconhecida pelo aplicador do direito com prudência.
Destarte, como se olvidar da “Teoria das Janelas Quebradas no Direito Penal”. Ora, tal orientação vem se disseminando, sendo ligada à criminologia, ciência auxiliar do
Direito Penal, e que o socorre para identificação de fatores conducentes à prática de crime. E em que consistiu tal
experiência guindada à alçada de teoria auxiliar do Direito Penal? Com efeito, o estudo foi desenvolvido para verificar se pobreza é fator estimulante ao crime. Destarte,
dois automotores foram colocados em bairros distintos,
um de classe abastada e outro em periferia pobre. Aqui
houve danificação imediata, com pronta subtração de peças e acessórios. Ao outro nada ocorreu, de sorte que a
inicial conclusão advinda do estudo desenvolvido foi no
sentido de que pobreza, de fato, é fator estimulante ao
crime. O estudo aqui não estagnou e por tal razão é que
se tornou teoria que ganha relevância. O veículo do bairro
abastado, em complemento à pesquisa, teve então seus vidros quebrados para se apurar a consequência. E, apurou-se, que no bairro de classe econômica alta, quando o veículo foi deixado com a janela quebrada, ocorreu também
a subtração de peças e objetos em seu interior. Daí segue a
inelutável conclusão: não é só pobreza fator conducente à
criminalidade, ou seja, à prática de infrações penais, mas
também impunidade e sua crença quando se está diante
de crimes de pequena gravidade. A este teor, com a devida vênia, há que se repudiar a aplicação do princípio
da insignificância para inúmeros fatos típicos porque,
desta forma, estimula-se a reiteração criminosa. Portanto,
ainda que o delito não tenha gravidade exacerbada, há
99 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0018910-29.2009.8.26.0077; Comarca: BIRIGÜI - (Processo nº 077.01.2009.0189106/000000-000); Juízo de Origem: 2ª Vara Criminal; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Delmiro Francisco Nogueira
421
que se punir, sob pena de estimular crimes mais graves.
Em suma, delitos mais graves e condutas criminosas mais
gravosas surgem em sociedades em que crimes pequenos
ou menores não são punidos. De feito, nada obstante
se deva reconhecer existência de flagrante divergência
que alimenta o entendimento aqui expendido, é caso de
prosseguimento da ação penal, mormente porque a coisa
subtraída é uma utilidade para seu proprietário, mesmo
quando de menor expressão econômica. Destacamos.
Tiessa Rocha Ribeiro, em seu artigo “O princípio da insignificância e a Teoria das Janelas Quebradas: realidade brasileira” sustenta que a teoria ora em exame não faz distinção entre pobres e ricos,
estudados e analfabetos, etnia, entre outros. Tal teoria visa apenas comprovar a relação entre a criminalidade, a desordem e a necessidade de reprimir os crimes menos graves a fim de evitar que ocorram
crimes de maior gravidade. Afirma, ainda, que a análise recai sobre a conduta do agente e não sobre sua
situação pessoal. Por fim, conclui que no Brasil há uma tolerância muito grande com os desordeiros e
até mesmo, com aqueles que cometem crimes mais graves. (GIMARÃES, 2013, p. 163-184).
Edgar Freitas defende que,
o controle do crime é possível em níveis mínimos. A permissividade gera seu crescimento, fora de controle, o que
se dá geometricamente, podendo conduzir a sociedade a
um estado de anomia. De outro lado, a aniquilação só
seria possível com a instalação de um estado totalitário,
que aterrorizasse tanto os criminosos como os homens
de bem, o que também é inaceitável. (FREITAS, 2012, p.
02).
A criminalidade no Brasil atingiu níveis jamais imaginados. A cada dia que passa, a violência está
crescendo e os crimes estão se tornando mais violentos.
De acordo com as estatísticas trazidas no Mapa da Violência 2014100 , em 2012, 112.709 pessoas
morreram em situações de violência no país. O número equivale a 58,1 habitantes a cada grupo de 100
mil, representando o maior da série histórica do estudo, que é divulgado a cada dois anos. Desse total,
56.337 foram vítimas de homicídio, 46.051 de acidentes de transporte (que incluem aviões e barcos,
além dos que ocorrem nas vias terrestres) e 10.321 de suicídios.
100 Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil_Preliminar.pdf -. Acesso em: 03/05/2015
422
Ainda, segundo o mapa da violência 2014, foi verificado que nenhuma capital, no ano de 2012, teve
taxa de homicídio abaixo do nível epidêmico. Todas as capitais do Nordeste registraram mais de 100
homicídios por 100 mil jovens.
Esta é uma triste realidade do Brasil, que faz refletir sobre qual medida seria eficaz para reduzir
a criminalidade. Inclusive, foi essa a questão que motivou uma reflexão sobre a Teoria das Janelas Quebradas, segundo a qual os delitos menores têm que ser reprimidos para que se iniba a prática de delitos
mais graves. O principal objetivo desta teoria é incutir o hábito da legalidade que, consequentemente,
irá reduzir os índices de criminalidade.
A cidade de Nova York é mencionada como exemplo no combate à violência, pois lá foi adotado
o sistema da tolerância zero e os resultados foram bem positivos. Cumpre ressaltar, porém, que aquela
cidade possui uma realidade muito diferente do Brasil. Lá existe uma estrutura adequada para suportar
o sistema da tolerância zero, os policiais americanos possuem salários bem superiores aos dos policiais
brasileiros, além de que no sistema penitenciário americano há o efetivo cumprimento da pena do condenado, com sentença transitada em julgado.
No Brasil, os estabelecimentos penitenciários são em números insuficientes, encontram-se superlotados, há frequentes rebeliões, atuação das organizações criminosas entre outros.
Em matéria publicada em 2002, na revisa Veja, foi noticiado que apenas 1 em cada 100 condenados cumpre efetivamente a pena. Tal situação, sem dúvida, gera a sensação de impunidade. Frise-se
que o não cumprimento da pena é um estímulo à prática de atos criminosos. É necessário que o infrator
tenha certeza que a sentença transitada em julgado será cumprida, ou seja, que ele será levado a um
estabelecimento penal para o cumprimento da sanção imposta pelo Poder Judiciário.
Não obstante os resultados positivos de Nova York com a adoção da Teoria das Janelas Quebradas cumpre ressaltar que a principal medida na redução da criminalidade consiste nas ações do Estado
voltadas à melhoria de qualidade de vida do brasileiro e à proteção da dignidade humana, com maior
preocupação na educação, moradia, cultura e lazer. O Estado deve investir esforços no desenvolvimento
de sua economia, valorização dos professores e da educação, geração de mais empregos, melhoria dos
salários dos policiais, investimento na estrutura e treinamento da polícia, combate ao consumo de drogas e à corrupção e, sem dúvida, em longo prazo, o resultado irá aparecer.
Não se deve olvidar também a responsabilidade da sociedade pela delinquência dos jovens, seja
dos pais que não se empenham na efetiva educação dos filhos, deixando-os à mercê dos videogames e
das televisões, seja do Estado que não estimula a educação, tampouco valoriza o professor e o sistema
de ensino.
423
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424
UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM
FACE DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO PRINCÍPIO DA
IGUALDADE
Mariana Katsue Sakai 101
RESUMO
O presente artigo tem por escopo analisar o fenômeno da judicialização das políticas públicas diante
da Teoria da Reserva do Possível e do Princípio da Igualdade. Foi utilizada uma abordagem crítica e
a investigação se deu mediante pesquisa bibliográfica, não sendo objeto deste artigo a abordagem das
questões relativas à origem e às posições doutrinárias e jurisprudenciais da judicialização. Do estudo
realizado, conclui-se que, diante dos recursos públicos, que são escassos, e das necessidades sociais, que
são múltiplas, cabe unicamente ao Estado, e não ao Judiciário, fazer escolhas, estabelecendo critérios
e prioridades. Tais escolhas consistem na definição de políticas públicas, que dependem de previsão e
execução orçamentária.
Palavras-chave: Judicialização. Políticas públicas. Controle judicial.
ABSTRACT
This article aims to examine the issue of judicialization of Politics and the Judicial Review of Public
Policies at odds with the Possible Reserve Theory and the Principle of Equality. A critical approach
was used and the research has been done by bibliographic search, not being the object of this article to
address issues concerning the origin and the doctrinal and jurisprudential positions of judicialization.
The study conducted, it is concluded that, given the public funds, which are scarce, and social needs,
which are many, it is only the state, not the judiciary, making choices, establishing criteria and priorities. Such choices are the establishment of public policies that rely on forecasting and budget execution.
Key-words: Judicialization. Public policies. Judicial review.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Judicialização das políticas públicas. 3. Teoria da Reserva do Possível. 4.
Princípio da Igualdade. 5. Conclusão.
101 Aluna do Curso de Pós-Graduação em Direito Público – Faculdade Dom Bosco.
425
1INTRODUÇÃO
Constata-se a ocorrência da judicialização das políticas públicas no mundo globalizado, caracterizando-se pela grande interferência do Poder Judiciário nas decisões políticas. Nota-se, cada vez mais,
a atuação dos Tribunais em processos relativos às questões políticas centrais, de grande alcance social,
dando novos contornos aos papéis dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Política pública, em tese, refere-se aos instrumentos de ação dos governos. Para Régis Fernandes
de Oliveira, políticas públicas são “providências para que os direitos se realizem, para que as satisfações
sejam atendidas, para que as determinações constitucionais e legais saiam do papel e se transformem em
utilidades aos governados”. (OLIVEIRA, 2009, p. 251).
A judicialização das políticas públicas tem estreita relação com a redemocratização do país, cujo
ápice foi a promulgação da Constituição de 1988, que fortaleceu e desenvolveu o Poder Judiciário, bem
como, aumentou a demanda por justiça na sociedade.
Luís Roberto Barroso (2008), em seu artigo “Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade
Democrática”, aduz que,
Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas
tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo
– em cujo âmbito se encontram o Presidente da República, seus ministérios e a administração pública em geral.
Como intuitivo, a judicialização envolve uma transferência de poder para juízes e tribunais, com alterações significativas na linguagem, na argumentação e no modo de
participação da sociedade. O fenômeno tem causas múltiplas. Algumas delas expressam uma tendência mundial;
outras estão diretamente relacionadas ao modelo institucional brasileiro. (BARROSO, 2008, p. 03).
No entanto, vale ressaltar que “são múltiplos os fatores que ensejaram a expansão do judiciário
na atividade política frente ao Executivo e Legislativo. Foi citada a mudança de paradigma pós-guerra,
bem como a instauração do Estado de bem estar social e a busca de garantia de novos direitos; a criação
de Tribunais constitucionais; e a declaração universal dos Direitos Humanos.” (ELOI, 2014, p. 66).
Enfim, a judicialização é um fenômeno mundial, verificado em diversos Tribunais do mundo,
que tem sido instado, de forma crescente, a resolver demandas ligadas aos direitos de liberdade e políticas públicas nas áreas de saúde, moradia, educação, meio-ambiente, entre outros.
426
Ocorre, porém, que a efetividade dos direitos fundamentais, em especial os sociais, está condiVitrine Prod. Acad., Curitiba, v.3, n.2, p.300-650, jul/dez. 2015.
cionada às possibilidades financeiras dos cofres públicos, uma vez que os recursos públicos são escassos.
Como não há recursos disponíveis para suprir todas as demandas sociais existentes, é necessário eleger
as políticas públicas a serem perseguidas, pois, com base na Teoria da Reserva do Possível, não é razoável
que se exija do ente público o impossível, e a escolha da implementação das políticas públicas é tarefa
dos órgãos de representação dos cidadãos (Poderes Executivo e Legislativo) e não do Judiciário.
2 JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Como dito anteriormente, a judicialização da política é um fenômeno que se verifica em diversos países, onde os Tribunais são provocados para resolver questões relativas a políticas públicas.
Para Ribas e Souza Filho, as políticas públicas são “a forma como o Estado, representado pelos
três poderes, irá alcançar os seus objetivos, fins, escolhas, valores que foram eleitos pela sociedade por
meio do Constituinte de 1988.” (RIBAS; SOUZA FILHO, 2014, p. 39).
Segundo Fernando Borges, “As políticas públicas podem se encontrar consubstanciadas em leis
ou atos normativos, mas com eles não se confundem, pois decorrem do conjunto de atos e/ou de normas que implementam valores e objetivos albergados pelo ordenamento jurídico.” (MÂNICA, 2011, p.
02).
Barboza e Kozicki, em artigo relacionado ao tema, aduzem que a política pública se resume em
metas coletivas, objetivos sociais que demandam programas de ação pelos Poderes Públicos, comum em
um Estado que se pretende social, podendo ser relacionado aos programas de ações governamentais que
buscam a realização de metas coletivas como um todo, especialmente na área social (pleno emprego,
saúde pública, moradia, e outros).
Afirmam, ainda, que,
Também não se pode descurar que é por meio das políticas públicas coletivas que a Constituição brasileira pretende que sejam realizados e garantidos os direitos fundamentais sociais. Por óbvio são direitos que dizem respeito
a toda a sociedade, considerada em sua forma coletiva e
não apenas de garantias de direitos individuais, e por isso
a necessidade de políticas macro para sua realização, dando-se conta das necessidades do povo, bem como da capacidade do Estado. (BARBOZA; KOZICKI, 2012, p. 72).
Em opinião publicada no Periódico Estadão, em 03/10/2012, acerca da Judicialização da política, o Ex. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sr. Rogério Medeiros Garcia de Lima,
427
faz interessante apontamento:
(...) Nesse contexto, exige-se do magistrado extrema cautela no exame das questões relacionadas à ‘judicialização
da política’. O povo elege o governante e o governante governa. Se governa mal, o povo, em eleições democráticas
periódicas, removerá (ou não) o governante que lhe desagrade. Aos magistrados apenas se reserva, quando provocados, o papel de fazer cumprir a Constituição e as leis,
respeitando os postulados da governança democrática, e,
se for o caso, aplicar sanções aos que violarem os princípios da boa administração pública. O Poder Judiciário
não pode servir de trampolim para o exercício arbitrário
e ilegítimo do poder político por quem não foi eleito.
(LIMA, 2012, p. 02).
Luiz Moreira afirma que a judicialização no Brasil alcançou patamares alarmantes. Segundo esse
jurista, o Judiciário passou a interferir em políticas públicas, entrando no mérito do ato administrativo,
fugindo de suas competências e envolvendo-se em assuntos que violam a autonomia dos poderes políticos. (MOREIRA, 2013, p. 01 - 04).
Fernando Borges (2011) argumenta que, “No exame da questão acerca da definição de políticas
públicas e da escolha das prioridades orçamentárias, a doutrina tende a defender a não intervenção material do Poder Judiciário, por tratar-se de atividade discricionária do administrador, tanto no momento
da elaboração das leis orçamentárias, cuja iniciativa no Brasil é privativa do Poder Executivo, quanto no
momento da execução do orçamento.” (MÂNICA, 2011, p. 04).
Barroso, em seu artigo “Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática”, aponta
três objeções ao fenômeno da judicialização, quais sejam: riscos para a legitimidade democrática, politização indevida da justiça e limites da capacidade institucional do Judiciário. (BARROSO, 2008, p. 10).
Rosa Júnior, em seu artigo “O problema da judicialização da política e da politização do judiciário no sistema brasileiro” apresenta uma conclusão bastante realista, ao dizer que:
(...). Surge o chamado “juiz político”, que concretiza políticas públicas de forma descomprometida, uma vez que
não é responsabilizado pelo cumprimento da alocação de
recursos efetuada pelos orçamentos e planos plurianuais,
nem goza de qualquer espécie de representatividade política, ou mesmo compromisso político-partidário e/ou
com algum programa de governo específico. Portanto, a
implementação do Estado Social pelo Judiciário a chamada judicialização da política, cuja prática deliberada
ocasiona a politização do próprio Judiciário. Isto implica
em um abandono à prática democrática, pois a alocação
428
dos recursos estatais destinados à formulação e à execução
de políticas públicas criadas para efetivas os direitos fundamentais para toda comunidade, acaba sendo efetuada
por técnicos, os magistrados, que não possuem qualquer
legitimidade política, para somente alguns indivíduos,
que são partes no processo, além de gerar, por outro lado,
o esvaziamento das funções precípuas do Parlamento.
(ROSA JUNIOR, 2008, p. 01).
Wermuth e Colet (2009) afirmam ser necessária a judicialização das políticas públicas diante da
inércia dos Poderes Legislativo e Executivo com relação aos direitos fundamentais sociais,
(...) Neste contexto, sob o enfoque normativo, a questão
da judicialização da política no caso brasileiro pode ser
vista como uma forma de “compensação do déficit social
que o País apresenta. Ou seja, diante da inércia dos Poderes Executivo e Legislativo na efetivação dos direitos
sociais fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, a atuação do Poder Judiciário representa um
importante instrumento para o resgate dos direitos não
realizados. Nesse sentido, uma postura substancialista se
impõe, visto que se verifica que, no ambiente de pobreza política brasileira, uma postura procedimentalista por
parte do Judiciário representaria apenas um afastamento
deste Poder dos problemas sociais que cada vez mais se
agudizam na sociedade. Assim, sob o ponto de vista em
tela, o Judiciário não se substituiria à política, mas preencheria os seus vazios.”. (WERMUTH; COLET, 2009,
p. 29 - 30).
Os verdadeiros legitimados para decidir sobre políticas públicas são tão-somente os poderes
eleitos pela vontade da maioria, quais sejam, o Poder Executivo e Legislativo.
Não há dúvida de que as escolhas e a implementação das políticas públicas representam atos
discricionários do ente público. Diante disso, não cabe ao magistrado analisar se uma lei é boa ou não,
mas sim, adentrar somente na questão de sua constitucionalidade ou legalidade.
3 TEORIA DA “RESERVA DO POSSÍVEL”
Na verdade, a dita teoria da “reserva do possível” trata-se do princípio da realidade, algo esquecido nos dias atuais, segundo o qual não se pode pretender o impossível. Tal teoria representa um óbice
ao Poder Judiciário na realização dos direitos fundamentais sociais, pois, os verdadeiros legitimados para
decidir sobre referidas políticas públicas são tão-somente os poderes eleitos pela vontade da maioria,
429
quais sejam, o Poder Executivo e Legislativo.
No tocante à organização dos poderes, Alexandre de Moraes salienta que,
A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar
o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do
homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da
Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem
pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de
controles recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado democrático de Direito. (MORAES,
2009, p. 407).
Atualmente, há uma enxurrada de ações em que se exige do Estado o atendimento imediato de
toda sorte de pedidos – medicamentos, insumos, escola especial – muitas delas obtendo do Judiciário,
tutela antecipada, para imediato cumprimento, sob pena de multa diária.
Perante problema análogo, embora muito menos grave ante o poderio econômico do País, a
prestigiosa Corte Constitucional Alemã (Bundesverfassungsgericht) desenvolveu a Teoria da Reserva do
Possível, adiante discorrida.
É curial e transparente que a ligeireza com que o Judiciário determina o cumprimento dessas
tutelas antecipadas, sob pena de multa diária, causa transtornos à Administração Pública, por haver
total desprezo aos princípios básicos da legalidade e da isonomia, além dos magistrados a deferirem de
imediato, sem examinarem se as pretensões são efetivamente indispensáveis à preservação da vida.
Em face do princípio da legalidade da despesa pública, ao administrador público é imposta a
obrigação de observar as autorizações e limites constantes nas leis orçamentárias, sob pena de crime de
responsabilidade, previsto pelo Art. 85, VI da CF/88, sendo vedado ao administrador realizar qualquer
despesa sem previsão orçamentária, nos termos do Art. 167, II da CF/88. (MÂNICA, 2011, p. 03).
É necessária uma posição mais rigorosa do Judiciário no que tange ao exame prévio de tais ações,
a saber, exigir dos demandantes efetiva comprovação da necessidade imediata como única solução para
o alcance da tutela pretendida. Não há dúvida que o Estado se obriga a prestações positivas na área da
saúde, educação, educação especial para deficientes, além de outras. No entanto, os recursos orçamentários são escassos e hão de ser harmonizados, de resto, com outras prioridades.
Segundo a Teoria da Reserva do Possível, a efetividade dos direitos fundamentais, em especial,
os sociais, estaria condicionada às possibilidades financeiras dos cofres públicos. Como não há recursos
430
disponíveis para suprir todas as demandas sociais existentes, é necessário eleger as políticas públicas
prioritárias, tarefa a ser realizada pelos órgãos de representação dos cidadãos e não pelo Judiciário, via de
regra. Ou seja, cabe aos governantes e aos parlamentares – numa expressão do poder discricionário – a
decisão acerca da disponibilidade dos recursos financeiros do Estado, por meio da escolha das políticas
públicas a implementar na sociedade.
Kellen Cristina de Andrade, justificando a utilização da Teoria da Reserva do Possível, aduz que,
Nesse diapasão, a Reserva do Possível passou a ser utilizada como justificativa para ausência Estatal, um forte
argumento do Estado para não cumprir com o papel que
a própria Constituição lhe conferiu, qual seja, de provedor das necessidades da sociedade, representadas pelos direitos fundamentais ali descritos. Contudo, a conotação
essencial da Teoria da Reserva do Possível deve ser compreendida sob a visão dos princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade entre a pretensão deduzida, qual seja a
efetividade dos direitos constitucionais, e as possibilidades financeiras do Estado. (AVILA, 2013, p. 01).
Cumpre esclarecer que, atualmente, a Teoria da Reserva do financeiramente possível não tem
sido acolhida pela jurisprudência pátria para afastar a obrigatoriedade de efetivação dos direitos fundamentais sociais pelo Estado, exceto apenas em uma situação: na hipótese de comprovação de ausência
de recursos orçamentários suficientes para tanto.
4 DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Nas palavras de Alexandre de Moraes, “a Constituição Federal de 1988 adotou, como já visto
anteriormente, o Princípio da Igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade
de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei, em
consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico.” (MORAES, 2009, p. 408 - 409).
No tocante à judicialização da política pública, é preciso buscar, simultaneamente, dois objetivos
convergentes perante a Constituição: o atendimento ao necessitado e a economia de meios. Esta última
é essencial para que, resolvido o caso particular, sobrem recursos para os demais necessitados.
Faz-se necessário, nesse assunto, o mais delicado equilíbrio, pois se trata de uma questão de
direito público. Em litígios que se relacionam com políticas públicas, o acolhimento da pretensão de
quem vai a juízo produz efeitos reflexos e colaterais de vulto.
Por exemplo, gastar especialmente o orçamento do ente público com apenas um particular (simples hipótese) implicará no abandono de todos os demais e o aumento dos gastos públicos, em prejuízo
431
dos demais serviços reclamados pela sociedade; e assim por diante. Esses efeitos reflexos precisam ser
considerados e resolvidos em qualquer litígio de direito público.
Se parece natural que advogados, no desempenho dos seus misteres, não se ocupem dessas questões, veiculando tão-só a pretensão do cliente, sem nenhum filtro, já não pode assim decidir o órgão
judiciário. Em última análise, cumpre avaliar a pretensão no ambiente do contraditório e da prova
judicial.
Embora seja indiscutível que cabe ao administrador público atender a todas as essas necessidades
e muitas outras, sendo esse o objetivo visado por todo ato administrativo, ou seja, o interesse público
primário, que é o bem comum, não se pode ignorar que o Tesouro não tem condições de suportar o
ônus que a satisfação desses direitos ocasiona ao Erário.
E essa é a realidade. Portanto, não se pode olvidar que deve haver um equilíbrio entre a obrigação constitucional de atendimento a um direito fundamental social e a previsão orçamentária, disciplinada no Artigo 167, incisos I, II e V da CF., in verbis:
Art. 167. São vedados:
I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei
orçamentária anual;
II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações
diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;
Apesar de os direitos preconizados pela Carta Magna, com referência à educação, saúde, moradia, entre outros, serem indisponíveis, a própria norma constitucional deixa claro que se trata de um
direito perfeitamente vinculado ao acesso universal igualitário às ações, serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
Diante dos recursos públicos, que são escassos, e das necessidades sociais da sociedade, que são
múltiplas, cabe ao Estado fazer escolhas, estabelecendo critérios e prioridades. Tais escolhas consistem
na definição de políticas públicas, que dependem de previsão e execução orçamentária. As escolhas fei432
tas pelo Estado devem se pautar na Constituição Federal, que dispõe acerca dos objetivos fundamentais
que deverão ser cumpridos pela autoridade estatal.
Não há dúvida de que o Estado se obriga a prestações positivas na área da saúde, educação,
educação especial para deficientes, além de outras, porém, deve se ter em mente que os recursos orçamentários são escassos e hão de ser harmonizados, de resto, com outras prioridades. Verificam-se, na
prática, muitas decisões judiciais eivadas de conteúdo emocional, em matéria de fornecimento de medicamentos, tratamentos, fornecimento de vagas em creche e outros. No entanto, os magistrados não
se dão conta que tais decisões, por serem muitas, põem em risco a continuidade das políticas públicas,
causando transtornos à atividade administrativa.
Há uma grande crise relativa aos direitos fundamentais sociais, em decorrência da ingerência dos
Poderes Legislativo e Executivo. Ocorre, porém, que o problema da representatividade no Legislativo
não pode ser resolvido pela interferência do Poder Judiciário, como vem acontecendo. Para essa questão, a solução adequada são as eleições diretas e livres, em que o povo escolha bem seus representantes,
a legitimar, assim, verdadeiramente, a escolha das políticas públicas.
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434
LIDERANÇA DE ENFERMAGEM NO CONTEXTO HOSPITALAR:
PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE 2009 A 2014
Maria Rosângela de Meira 103
RESUMO
Este artigo trata de uma revisão bibliográfica descritiva, com objetivo de identificar o estado da arte da
produção científica acerca do tema “Liderança de Enfermagem no contexto hospitalar nos últimos seis
anos (2009-2014)”. Foram considerados artigos disponíveis na íntegra no formato eletrônico e gratuito, idioma inglês, português e espanhol e que se referiam ao tema liderança de Enfermagem no contexto
hospitalar, publicados em revistas de Enfermagem. Após a leitura e análise dos 10 artigos selecionados
estabeleceram-se três categorias que se relacionam à visão da equipe de Enfermagem, relativa à liderança do enfermeiro, atributos importantes de um enfermeiro líder e avaliação dos estilos de lideranças
adotados pelos enfermeiros. Concluiu-se que há necessidade do desenvolvimento de programas para
capacitar o enfermeiro e influenciar o desenvolvimento da habilidade de liderança.
Palavras-chave: Liderança. Enfermagem. Administração hospitalar.
ABSTRACT
This paper is a descriptive literature review aim to identify the state of Art in the scientific production
about “Nursing Leadership in the Hospital Context in the last six years (2009-2014)”. The articles
considered were available in the electronic format and open access. Also in English, Portuguese and
Spanish languages which referred about Nursing Leadership in the Hospital Context, related to the
leadership of the Nurse, important attributes of the Nurse Leader, as well as, leadership styles chosen
by the Nurses. In conclusion It is needed the development of programs to enable Nurses to Lead and
influence their ability to lead.
Key words: Leadership. Nursing. Hospital administration.
103 Aluna do Curso de Pós-Graduação em Gestão de Saúde- Faculdade Dom Bosco.
435
1 INTRODUÇÃO
Os serviços de saúde estão passando por um momento de transformação que exigem atualização
das práticas, o que demanda profissionais com perfil diferenciado, com capacidade de se adequar às
novas tecnologias e ao trabalho visando a qualidade nos cuidados prestados. (SILVA; CAMELO, 2013).
O enfermeiro é responsável pela assistência continua e integral aos pacientes. A administração
dos serviços de Enfermagem também é uma atribuição do profissional de Enfermagem. Desse modo,
o gerente de Enfermagem é o responsável por coordenar o Serviço de Enfermagem com objetivo de
assegurar uma assistência de qualidade. (ROTHBARTH et al., 2009).
Para garantir a eficiência no cuidado e êxito da organização hospitalar na qual está inserido, é
imprescindível que o enfermeiro tenha a capacidade e a habilidade da liderança, ato que contribui para
o progresso na prática da Enfermagem no contexto hospitalar. (VILELA e SOUZA, 2010).
A liderança é uma habilidade que influencia as pessoas a agirem de modo ético-profissional, necessita
que laços de confiança sejam criados a fim de trabalhar em conjunto e atingir os objetivos. Além disso,
intensifica as práticas acerca do cuidado e contribui para a formação de um ambiente de trabalho harmonioso. (AMESTOY, 2009).
Para assumir o papel de líder no contexto hospitalar o enfermeiro necessita de um preparo para
ter condições de implantar mudanças à sua prática diária, visando garantir a qualidade da assistência
dispensada à população, agregando os objetivos da organização na qual está inserido e às necessidades
da equipe de Enfermagem. (CARDOSO et al., 2011).
Frente à importância da liderança para o gerenciamento da assistência de Enfermagem, o objetivo deste trabalho é identificar o estado da arte da produção científica sobre o tema “Liderança de
Enfermagem no contexto hospitalar nos últimos seis anos (2009-2014)”.
2 METODOLOGIA
Este artigo trata de uma revisão bibliográfica com abordagem descritiva, realizada a partir da
revisão da produção científica publicada nos últimos seis anos, com o objetivo principal de analisar a
liderança em Enfermagem no contexto hospitalar.
A coleta de dados foi realizada durante o mês de novembro de 2015, por meio dos portais da
Biblioteca Virtual em Saúde (BIREME). As bases de dados consideradas foram: Literatura Latino-Americana em Ciências da Saúde (LiLACS) Sistema Online de Busca e Análise de Literatura Médica
(MEDLINE).
436
A busca ocorreu utilizando-se o cruzamento dos descritores em português, catalogado nos Descritores
em Ciências da Saúde (DeCS): “Liderança, Enfermagem e administração hospitalar”.
A escolha baseou-se nos seguintes critérios: artigos publicados em periódicos indexados nas principais
bases de dados em Ciências da Saúde e biblioteca de Saúde, no período de janeiro de 2009 a dezembro
de 2014; estarem disponíveis na íntegra no formato eletrônico e gratuito, idioma inglês, português e espanhol e tratarem do tema liderança de Enfermagem no contexto hospitalar, publicados em revistas de
Enfermagem. Foram excluídos editoriais, teses de mestrado e doutorado, considerando apenas artigos.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Ao realizar a busca no BIREME cruzando os descritores “Enfermagem, liderança e administração hospitalar” e aplicando os filtros de critérios de inclusão foram encontrados 68 artigos dos quais
10 foram selecionados, sendo seis (60%) encontrados na base de dados LILACS e quatro (40%) na
MEDLINE. Dos 68 excluídos, 43 (63,23%) não eram gratuitos, 13 não estavam relacionados ao tema
(19,11%), um (1,47%) repetido e um (1,47%) era editorial.
Dos 10 selecionados, seis estavam no idioma português, três no idioma inglês e um no idioma
espanhol. Em relação às revistas de publicação, sete artigos foram publicados em revistas nacionais, uma
de circulação internacional e três, em revistas internacionais, com predomínio de periódicos vinculados
a universidades públicas.
Com a análise das 10 publicações visualiza-se que o maior número de produções foi no ano de
2009 com quatro publicações. Os dados dos artigos selecionados são apresentados resumidamente, na
tabela 1.
Em relação à metodologia, a maioria dos estudos apresenta enfoque exploratório descritivo com
abordagem quantitativa ou qualitativa e as técnicas de coleta de dados foram diversificadas.
Após a leitura e análise dos 10 artigos selecionados estabeleceram-se três categorias, descritas a
seguir.
TABELA 1 – DADOS DOS ARTIGOS SELECIONADOS SOBRE LIDERANÇA NA ENFERMAGEM NO CONTEXTO HOSPITALAR, PUBLICADOS ENTRE OS ANOS DE 2009 E 2014.
437
FONTE: O autor (2015).
4 VISÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM EM RELAÇÃO À LIDERANÇA
DO ENFERMEIRO
438
Essa categoria traz a atuação e responsabilidades do enfermeiro como líder sob o olhar de sua
equipe e se incluem nessa categoria três artigos da amostra.
Os artigos apresentaram diferentes pontos de vista da equipe de Enfermagem em relação à liderança exercida pelo enfermeiro. Um dos artigos relatou que a equipe se sente distanciada do enfermeiro
líder, não conseguindo perceber a liderança, apenas os conflitos entre a equipe. (MOURA et al., 2012).
No segundo artigo da categoria, a equipe de Enfermagem espera do chefe a capacidade de trabalhar
com a equipe de Enfermagem, ser suscetível às necessidades do grupo, estabelecer meios de comunicação e desenvolver maneiras participativas na gestão e ser capaz de constatar os problemas enfrentados
no serviço e nas necessidades listadas pela equipe. (MOURA et al., 2013).
No último artigo, a equipe de Enfermagem relata que a liderança do enfermeiro é baseada no
modelo funcional da organização o que pode causar visões conflitantes na assistência prestada, pois não
há padronização na equipe. (ALECRIM; CAMPOS, 2009).
Os artigos analisados não trouxeram o reconhecimento de um líder pela sua equipe, mas sim, o
reconhecimento da falta de liderança do chefe e o que esperam do chefe, isso demonstra que a equipe
de Enfermagem sabe reconhecer o papel do líder e as características importantes desse profissional. Isso
se deve ao fato de que o enfermeiro responsável por gerenciar o processo de trabalho é visto como referência. (SOUZA et al., 2013).
Para que o trabalho do enfermeiro gerente seja reconhecido por sua equipe é necessário que
desenvolva papel de líder e não de chefe, ter habilidades interativas e incorporativas para entender as
peculiaridades e diferenças, fortalecendo o bom relacionamento com a equipe. (RAMOS et al., 2011).
Assumir o papel de enfermeiro líder perante uma equipe não é tarefa fácil. Por isso, é de extrema
importância aprimorar as habilidades realizando cursos de Pós-Graduação, liderança, formação na área
administrativa e observar a atuação de outros profissionais. (SANTOS; CASTRO, 2010).
5 ATRIBUTOS IMPORTANTES DE UM ENFERMEIRO LÍDER
Dos estudos selecionados, quatro enquadram-se nessa categoria que engloba aspectos/características que os autores consideram importantes para o enfermeiro líder.
No primeiro artigo da categoria foi visto que o estilo de liderança exercido pelas enfermeiras
chefes não leva em consideração as peculiaridades da equipe, mas sim, o que a direção organizacional
determina. (GARCIA; SANTA-BÁRBARA, 2009).
O segundo artigo analisado traz características que precisam ser desenvolvidas por um enfermeiro líder como responsabilidade, determinação, humildade, flexibilidade, conhecimento organizacional,
integridade, convencimento, credibilidade e senso de humor. (SILVA; CAMELO, 2013).
439
Outro estudo explica que para desenvolver a liderança no cenário da saúde é necessário integrar
na gerência, a qualidade do serviço e parceria entre o enfermeiro chefe e o médico chefe do serviço.
(PAT; MANOJ, 2012).
O último artigo da categoria conclui que para ser um bom enfermeiro líder é necessário ter características como resiliência, perseverança, reflexão da prática, competência com a diversidade, paciência, capacidade de envolver no trabalho outros profissionais, entre outros. (PARKERTON et al., 2009).
Segundo Ribeiro e colaboradores (2006), gerência e liderança são aspectos muito importantes
para a prática do enfermeiro, pois, no seu trabalho diário depara-se com diversas condições que demandam a resolução de conflitos, problemas, tomada de decisão e coordenação da equipe. (RIBEIR;
MARTINS, 2006).
Para o desenvolvimento de uma liderança eficiente é necessário que o enfermeiro busque o aprimoramento profissional para facilitar a obtenção dos atributos importantes como comprometimento,
comunicação, responsabilidade, visão, habilidade para trabalhar em equipe, ética profissional, credibilidade, bom senso, autoconhecimento e bom humor. (SANTOS; CASTRO, 2010; FREITAS DE
PAULA et al., 2012).
6 AVALIAÇÃO DOS ESTILOS DE LIDERANÇAS ADOTADOS PELO
ENFERMEIRO
Nessa categoria estão contidos os artigos que analisam a metodologia adotada pelo enfermeiro
líder para gerenciar sua equipe e os métodos utilizados para conciliar os objetivos organizacionais com
as necessidades da equipe de Enfermagem. Três artigos que compõem a amostra fazem parte dessa categoria.
O primeiro estudo é uma avaliação dos enfermeiros Coaches, líderes com perfil de assumir o
compromisso com resultados e com a realidade das pessoas, além de terem disposição de cooperação
com a equipe. (CARDOSO et al., 2011).
O segundo estudo apresenta uma avaliação do estilo transformacional (SULIMAN, 2009) e o último
estudo consiste na tradução de uma escala para avaliação da liderança carismática, modelo com características pessoais específicas. (CHAVAGLIA, 2013).
Existem vários estilos de liderança que podem ser adotados pelo enfermeiro líder para gerenciar
sua equipe. O modelo escolhido deve estar de acordo com as tarefas, equipe e situações. (SILVA; COSTA, 2012).
Alguns dos tipos são: Liderança Democrática que consiste na participação da equipe na tomada de
440
decisões; Liderança Autocrática, na qual o líder centraliza o poder, é autoritário e impõe as decisões; e
a Permissiva, é o modo em que o líder é passivo e concede o manejo do grupo à equipe. (RIBEIRO et
al., 2006).
O enfermeiro pode ainda utilizar diversos estilos de liderança com o objetivo de se adequar às
situações do ambiente de trabalho e essa tipologia caracteriza a liderança situacional. Além dessas, há a
Liderança Transformacional, estilo no qual o líder apresenta características democráticas, valorizando e
motivando os membros da equipe, constantemente. (STRAPASSON; MEDEIROS, 2009).
Para Lima et al. (2007), o modo como o enfermeiro coordena sua equipe está diretamente
relacionado com o sistema de cuidado correlacionado ou não, às necessidades dos pacientes. Porém, segundo os mesmos autores citados anteriormente, há um distanciamento entre gestão e cuidado. (LIMA
et al., 2007).
O estudo permitiu identificar os trabalhos científicos sobre o tema “Liderança de Enfermagem
no contexto hospitalar nos últimos seis anos”. O ambiente hospitalar foi o local onde ocorreu a maioria dos estudos. Pode-se relacionar esse fato devido às dificuldades encontradas pelos enfermeiros para
exercer a liderança no âmbito hospitalar. As categorias identificadas são em relação à visão da equipe de
Enfermagem sobre como o enfermeiro líder deve gerenciar sua equipe, os atributos importantes para
um enfermeiro líder e avaliações dos estilos de liderança adotados pelos enfermeiros. A partir disso,
concluiu-se que a necessidade do desenvolvimento de programas para capacitar o enfermeiro para influenciar o desenvolvimento da habilidade de liderança.
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442
O PROTOCOLO DE CIRURGIA SEGURA COMO FERRAMENTA DE
GESTÃO E GARANTIA DE QUALIDADE EM CENTRO CIRÚRGICO
THE SAFE SURGERY PROTOCOL AS A MANAGEMENT TOOL AND
QUALITY ASSURANCE IN THE OPERATING ROOM
Mayara Vettorazzi 105
RESUMO
Introdução: o centro cirúrgico é um setor de grande risco. Frente a isso, é indispensável que protocolos
de segurança estejam presentes nesse setor e como ferramenta para a qualidade assistencial encontra-se
o Protocolo de Cirurgia Segura. Objetivo: analisar o Protocolo de Cirurgia Segura e sua contribuição
para a qualidade assistencial em centro cirúrgico. Justificativa: o estudo se justifica pelo fato de que
problemas relacionados à segurança cirúrgica ocorrem em grande proporção e a atenção que tais eventos
atraem abala a confiabilidade da população nos sistemas de saúde e nos profissionais. Considerações
finais: o Protocolo de Cirurgia Segura traz inúmeros benefícios para profissionais e pacientes, através da
redução de riscos de eventos adversos durante o ato cirúrgico e padronização do processo de trabalho.
Palavras- chave: Cirurgia segura. Protocolo. Centro cirúrgico.
ABSTRACT
Introduction: the surgical center is a high risk sector. Faced with this, it is essential that security protocols are present in this sector and as a tool for healthcare quality is the Safe Surgery Protocol. Objective: to analyze the safe surgery protocol and its contribution to the quality of care in the operating
room . Rationale: the study is justified by the fact that surgical safety -related problems occur in large
proportion and attention that such events attract undermines the reliability of the population in health systems and professionals. Final thoughts: the Safe Surgery Protocol behind numerous benefits to
professionals and patients by reducing the risk of adverse events during surgery and standardization of
the work process.
Keywords: Safe surgery. Protocol. Surgical center .
105 Aluna do Curso de Pós- Graduação em Gestão em Saúde - Faculdade Dom Bosco.
443
1 INTRODUÇÃO
Devido à grande ocorrência de eventos adversos nas instituições hospitalares, discussões sobre as
origens desses erros devem fazer parte da rotina hospitalar, instalando-se assim, um processo contínuo
de vigilância, para detectar a sua origem e depois corrigi-los. (GRIGOLETO et al., 2011). Esses erros
humanos são causados, muitas vezes, pela sobrecarga do profissional e desmotivação, aliados à ausência
de protocolos de segurança. (FERRAZ, 2009). Dessa forma, a Organização Mundial da Saúde
(OMS) promoveu o segundo desafio global para a segurança do paciente: cirurgias seguras salvam vidas,
caracterizadas por um conjunto de ações voltadas à prevenção de eventos adversos, a fim de assegurar
uma assistência segura, sendo monitoradas através dos indicadores de qualidade. (SANTOS; RENNÓ,
2013). Assim, o objetivo deste estudo é analisar o Protocolo de Cirurgia Segura e sua contribuição para
a qualidade assistencial em centro cirúrgico.
O estudo se justifica pelo fato de que problemas relacionados à segurança cirúrgica acontecem
em grande proporção e a atenção que tais eventos atraem abala a confiabilidade da população nos sistemas de saúde e nos profissionais.
Este artigo trata de uma revisão bibliográfica, realizada em bases de dados disponíveis na internet. As bases de dados acessadas foram: SciELO – Scientific Electronic Library Online; LILACS – Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde; BVS – Biblioteca Virtual em Saúde e
Google Acadêmico. Foram utilizados os descritores cadastrados no sistema Descritores em Ciências da
Saúde (DeCS), adotados pela BIREME. Os descritores utilizados foram: segurança do paciente, enfermagem perioperatória e gestão da qualidade. Os estudos foram selecionados de acordo com os seguintes
critérios de inclusão: relevância sobre o tema proposto, idioma português, estudos que permitissem a
leitura na íntegra e publicados entre 2008 e 2015.
A padronização de processos tem como principal objetivo orientar toda a equipe a desenvolver
seu trabalho em prol da continuidade, buscando sempre a qualidade no serviço prestado, permitindo
que as pessoas envolvidas nos processos realizem suas atividades de maneira orientada, otimizando o
tempo e reduzindo custos. (RICHA et al., 2014)
Os autores citados acima afirmam que no centro cirúrgico, o gerenciamento de serviços carrega
um alto nível de complexidade, devido às expectativas dos clientes frente a esse serviço e ao alto retorno
financeiro que as instituições têm com este setor.
444
Ainda, Richa et al. (2014, p.9) evidenciam que:
Padronizar processos gera um desencadeamento de bons
resultados, capaz de atender às necessidades referendadas
anteriormente. O modelo permite o trabalho orientado
tornando-o mais dinâmico e controlado. Os colaboradores, por sua vez, entendem de maneira holística o sistema,
percebendo melhor seu papel e relevância.
A equipe de Enfermagem de centro cirúrgico se preocupa em nortear suas decisões através dos
indicadores de qualidade. (SANTOS; RENNÓ, 2013). Segundo os autores, entre os indicadores mais
incidentes em centro cirúrgico, destacam-se: incidência de lesão de pele, queimadura de pele, riscos químicos, incidência de queda, taxa de infecção cirúrgica e indicador de registro completo das anotações.
De acordo com Silva (2010), os eventos adversos advêm de causas multifatoriais e todos os
profissionais estão suscetíveis a cometer erros quando os processos organizacionais são complexos e mal
planejados. Segundo o autor citado anteriormente, como resultado da ampla abordagem sobre essa
temática, as pesquisas científicas são conduzidas para o desenvolvimento de estratégias para a prática
segura, melhorando assim, a qualidade da assistência.
Quando não é aplicada uma ferramenta que garanta a segurança cirúrgica, aumentam os números de procedimentos errados em pacientes errados, acarretando prejuízos ao sistema de saúde, profissionais e paciente. (FRANCISCATTO et al., 2011).
Apesar do pouco reconhecimento, a insegurança cirúrgica emerge como um problema de saúde
pública, devido à gravidade do dano associado e a frequência em que ocorrem complicações relacionadas aos procedimentos cirúrgicos. (FREITAS et al., 2014). Devido aos altos índices de eventos adversos
envolvendo procedimentos cirúrgicos, a OMS estabeleceu uma meta até o ano de 2020 para que haja
uma redução das taxas de infecção do sítio cirúrgico em 25%, sendo este tipo de infecção a que produz
maior mortalidade, complicações e elevação do custo do tratamento. (FERRAZ, 2009). Para evitar esses erros, deve se estabelecer um plano de ação, com o intuito de que essas taxas melhorem na avaliação
de cada ano. (FRANCISCATTO et al., 2011).
Franciscatto et al. (2011) destacam que entre as metas internacionais de segurança do paciente,
cita-se a quarta meta, que se refere a assegurar cirurgias com local de intervenção correto, procedimento
correto e paciente correto.
O programa Cirurgias Seguras Salvam Vidas tem como objetivo melhorar a segurança cirúrgica
para diminuir as taxas de mortalidade e complicações relacionadas ao procedimento cirúrgico de quatro
maneiras: fornecimento de informações a todos os profissionais acerca de segurança cirúrgica; definição
de um conjunto de medidas e indicadores para a vigilância nacional e internacional da assistência à saúde; definição de um conjunto simples de padrões de segurança com boa aplicabilidade e testes de listas
de verificação em todo o mundo. (BRASIL, 2009).
445
O programa ainda tem como objetivos básicos: operar o paciente certo, em local certo; impedir
danos na administração de anestésicos; reconhecimento de perda de via aérea ou de função respiratória;
reconhecimento do risco de grandes perdas sanguíneas; evitar a indução de reação adversa ou alergia;
usar métodos para minimizar a infecção de sítio cirúrgico; impedir a retenção de instrumentais ou
compressas na ferida cirúrgica; segurança e identificação de todos os espécimes cirúrgicos; comunicação
efetiva da equipe e vigilância de rotina sobre a capacidade, volume e resultados cirúrgicos. (BRASIL,
2009).
Como ferramenta para a promoção de cirurgias seguras, a Organização Mundial de Saúde elaborou um checklist para ser empregado em qualquer hospital do mundo, independente do seu grau de
complexidade. (FERRAZ, 2009). O checklist de Cirurgia Segura promove uma maior qualidade na assistência ao paciente cirúrgico e implementa processos comunicativos efetivos nesse ambiente, além de
padronizar a rotina, prevenir complicações, evitar o erro que é um meio de organizar o ato cirúrgico,
assim como o processo de trabalho dos profissionais envolvidos. (PANCIERI et al., 2015). Portanto, de
acordo com Ferraz (2009), através da implantação desse checklist, até 2009, as grandes complicações
cirúrgicas foram reduzidas em 36% e a mortalidade em 47%.
Uma das contribuições da aplicação do checklist é a melhoria na comunicação entre a equipe
cirúrgica, especialmente, na pausa cirúrgica. (PANCIERI et al, 2015). O autor citado anteriormente
ainda destaca que o protocolo é viável de aplicação em todos os hospitais do mundo, devido à flexibilidade para mudanças em sua estrutura de acordo com a realidade de cada instituição. O enfermeiro
como líder do setor, deve capacitar e encorajar toda a equipe na adoção dessa ferramenta, trazendo
benefícios para os profissionais e pacientes. (PANCIERI et al., 2015).
Manrique et al. (2015) afirma que a Lista de Verificação Cirúrgica divide o processo cirúrgico
em três momentos, sendo eles: antes, durante e depois da intervenção e sua aplicação permite detectar
eventos que alterem o fluxo normal da cirurgia, sendo que o preenchimento dessa lista deve ser atribuição de um profissional encarregado, nesse caso, a enfermeira circulante.
Segundo Grogoleto et al. (2011), no primeiro momento são checados a identidade do paciente; a marcação do sitio cirúrgico; segurança na anestesia; instalação e funcionalidade do oxímetro de
pulso; alergia; avaliação de via aérea; risco de bronco aspiração e risco de perda sanguínea. No segundo
momento, segundo os autores citados anteriormente, é realizada a confirmação do nome do cliente;
confirmação do cliente; cirurgia; local e posicionamento; revisão sobre risco de perda sanguínea; reações
alérg

referência - Dom Bosco

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