Diagnóstico Socioambiental do Arranjo Produtivo de
Transcrição
Diagnóstico Socioambiental do Arranjo Produtivo de
Diagnóstico Socioambiental do Arranjo Produtivo de Calçados e Bolsas nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte FICHA TÉCNICA Realização: Sistema FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento SEDE-MG – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais SEBRAE-MG – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais Coordenação: IEL-MG – Instituto Euvaldo Lodi Coordenação Geral: Simone Porto Cavalcanti Coordenação Técnica: Márcia Siqueira Rapini Revisão Geral: Cristina Calixto Silveira de Souza Apoio: Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais Philipe Scherrer Mendes Sindicato das Indústrias de Bolsas e Cintos no Estado de Minas Gerais Sindicato das Indústrias de Calçados no Estado de Minas Gerais Hélio de Paiva Sistema FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais Adriana Duarte Paes Leme Ana Maria Nascimento Moura Annabella de Fátima Prates Breno Aguiar de Paula Marisa Seoane Rio Resende Wagner Soares Costa Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais Juliana Orsetti Kênia Cardoso Empresas Consultoras: APEL – Apel Pesquisa e Desenvolvimento CeMAIS – Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais ORIGAMI – Origami Consultoria em Gestão de Negócios Sustentáveis Revisão Técnica e Ortográfica Ana Luiza Amaral Cornélio 1 Diagnóstico Socioambiental do Arranjo Produtivo de Calçados e Bolsas nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Belo Horizonte: IELMG/BID/SEDE-MG/SEBRAE-MG, 2011. 208 p. I Diagnóstico II Proposições de Ações Estratégicas Ancoradas na Sustentabilidade 2 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Região do Arranjo Produtivo Local de Calçados e Bolsas da RMBH: principais municípios....................................................................................................................... 24 Figura 2: Fases do projeto .............................................................................................. 26 Figura 3: Principais destinos dos calçados brasileiros (2008) ........................................ 30 Figura 4: Principais origens dos calçados importados pelo Brasil (2008) ...................... 31 Figura 5 - Mapa de localização de Belo Horizonte ......................................................... 41 Figura 6: Cadeia produtiva da produção de calçados e bolsas* .................................... 48 Figura 9: Mapa de partes interessadas do APL de Calçados e Bolsas na RMBH ............ 56 Figura 10: Nota geral do tema ambiental ...................................................................... 84 Figura 11: Painel do tema ambiental – Conformidade Legal ......................................... 85 Figura 12: Painel do tema ambiental - Conformidade com fornecedores ..................... 85 Figura 13: Painel do tema ambiental - Energia .............................................................. 86 Figura 14: Painel do tema ambiental – Controle de Emissões ....................................... 87 Figura 15: Painel do tema ambiental – Uso de Água ..................................................... 88 Figura 16: Painel do tema ambiental – Tratamento de Efluentes ................................. 89 Figura 17: Painel do tema ambiental – Resíduos Sólidos ............................................... 90 Figura 18: Painel do tema ambiental – Gestão Ambiental Preventiva (P+L) ................. 91 Figura 19: Painel do tema ambiental – Certificações ..................................................... 92 Figura 20: Painel do Tema Ambiental – Capacitação ..................................................... 93 Figura 21: Painel do Tema Ambiental – Inovação .......................................................... 94 Figura 22: Consumo de energia ...................................................................................... 96 Figura 23: Consumo de combustível consumido ........................................................... 96 Figura 24: Consumo anual de combustíveis fósseis e valor aplicado a áreas impactadas por derramamentos ....................................................................................................... 97 Figura 25: Percentual de água descartada que recebe tratamento .............................. 99 Figura 26: Percentual de embalagens recuperadas ..................................................... 100 Figura 27: Nota geral de direitos humanos .................................................................. 102 Figura 28: Nota geral de diversidade e inclusão .......................................................... 105 Figura 29: Painel do tema sociedade............................................................................ 109 3 Figura 30: Nota geral de saúde e segurança do trabalho ............................................ 112 Figura 31: Nota geral de práticas de trabalho .............................................................. 118 Figura 36: Níveis de Intervenção no Desenvolvimento de Base – RedeAmerica 2007.157 4 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1: Exportações brasileiras de calçados em mil US$ FOB (2000 - 2008) ............. 28 Gráfico 2: Exportações brasileiras de calçados em mil pares (2000-2008).................... 29 Gráfico 3: Preço médio de exportação e importação de calçados em US$ FOB (20002008) ............................................................................................................................... 29 Gráfico 4: Evolução da quantidade de países destinos de exportação dos calçados brasileiros (2000-2008)................................................................................................... 30 Gráfico 5: Exportações de bolsas brasileiras em mil US$ FOB (2007-2009) .................. 35 Gráfico 6: Volume de exportações de bolsas brasileiras em mil unidades (2007-2009) 35 Gráfico 7: Importações de bolsas em mil US$ FOB (2007-2009) ................................... 36 Gráfico 8: Volume de importação de bolsas em mil unidades (2007-2009) .................. 36 Gráfico 9: Preço médio de exportação e importação de bolsas em US$ (2007-2009) .. 37 Gráfico 10: Saldo de balança comercial de bolsas (2007-2008)..................................... 37 Gráfico 11: Faturamento das empresas do APL de Calçados e Bolsas da RMBH (2009) 43 Gráfico 12: Taxa de homicídios nos municípios do APL de Calçados e Bolsas da RMBH em 2000 .......................................................................................................................... 77 Gráfico 13: Porte dos produtores da amostra ............................................................... 79 Gráfico 14: Tipo de produtos do escopo ........................................................................ 80 Gráfico 15: Volume anual captado de água (em m3)..................................................... 97 Gráfico 16: Volume de água utilizada............................................................................. 98 Gráfico 17: Volume total de água descartada sem tratamento ..................................... 98 Gráfico 18: Volume anual de efluentes .......................................................................... 98 Gráfico 19: Volume em m3 anual de geração de efluentes ........................................... 99 Gráfico 20: Volume anual de resíduos sólidos gerado (ton) .......................................... 99 Gráfico 21: Total de resíduos sólidos por destinação (ton) ......................................... 100 Gráfico 22: Percentual de produtos vendidos em embalagens recicláveis ................. 100 Gráfico 23: Percentual de matéria prima proveniente de reciclagem ......................... 101 5 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Partes Interessadas – classes e atores .......................................................... 57 Quadro 2: Campo de atuação e contribuição das entidades integradas ao arranjo ..... 59 Quadro 3: Contexto da concorrência nacional............................................................... 63 Quadro 4: Pontos Fortes e fracos dos polos concorrentes ............................................ 64 Quadro 5: IDH de Belo Horizonte (1991 a 2000) ............................................................ 72 Quadro 6: IDH-M dos Municípios do APL de Calçados e Bolsas da RMBH (1991 a 2000) ........................................................................................................................................ 73 Quadro 7: Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) 2000 e 2006 .................. 73 Quadro 8: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Conformidade Legal........................................................................................................ 85 Quadro 9: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Conformidade com Forncedores .................................................................................... 86 Quadro 10: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais - Energia ........................................................................................................................................ 86 Quadro 11: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Controle de Emissões ..................................................................................................... 87 Quadro 12: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Uso de Água ................................................................................................................................ 89 Quadro 13: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Tratamento de Efluentes ................................................................................................ 89 Quadro 14: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Resíduos Sólidos ............................................................................................................. 90 Quadro 15: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Gestão Ambiental Preventiva (P+L) ................................................................................ 91 Quadro 16: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Certificações ................................................................................................................... 93 Quadro 17: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Capacitação..................................................................................................................... 94 Quadro 18: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Inovação.......................................................................................................................... 94 Quadro 19: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais - outros ........................................................................................................................................ 95 6 Quadro 20: Valor aplicado em seguro, certificações e P&D .......................................... 97 Quadro 21: Desempenho médio das empresas em relação ao tema Direitos Humano ...................................................................................................................................... 103 Quadro 22: Desempenho médio das empresas em relação ao tema Diversidade e Inclusão ......................................................................................................................... 106 Quadro 23: Desempenho médio das empresas em relação ao tema Diversidade e Inclusão – Equidade de Gênero .................................................................................... 108 Quadro 24: Desempenho médio das empresas em relação ao tema sociedade......... 110 Quadro 25: Desempenho médio das empresas em relação ao tema saúde e segurança do trabalho (I) ............................................................................................................... 113 Quadro 26: Desempenho médio das empresas em relação ao tema saúde e segurança do trabalho (II) .............................................................................................................. 115 Quadro 27: Desempenho médio das empresas em relação ao tema saúde e segurança do trabalho (III) ............................................................................................................. 116 Quadro 28: Desempenho médio das empresas em relação ao tema práticas trabalhistas ................................................................................................................... 118 Quadro 29: Desempenho médio da amostra em relação ao tema Conformidade Legal ...................................................................................................................................... 120 Quadro 30: Matriz de macro critérios: ações em conformidade legal ambiental ....... 122 Quadro 31: Matriz de macro critérios: ações em P+L e tratamento/disposição ......... 124 Quadro 32: Quadro-síntese de ações – agenda ambiental .......................................... 132 Quadro 33: Matriz de macro critérios: ações sociais ................................................... 136 Quadro 34: Visualização esquemática de prioridade das ações propostas (por nº) ... 144 Quadro 35: Síntese das ações sociais propostas – Conformidade Legal ..................... 145 Quadro 36: Síntese de ações sociais propostas – Gestão do APL ................................ 146 Quadro 37: Síntese de ações sociais propostas – Responsabilidade Empresarial Social ...................................................................................................................................... 148 Quadro 38: Quadro de endereçamento das ações propostas ..................................... 152 Quadro 39: Matriz de Evidências em Sustentabilidade do Arranjo Produtivo Local de Calçados e Bolsas da RMBH .......................................................................................... 199 7 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Os dez maiores produtores mundiais de calçados em milhões de pares (20002007) ............................................................................................................................... 27 Tabela 2: Principais exportadores de calçados no mundo em milhões de pares .......... 28 Tabela 3: Principais países importadores de calçados - em milhões de pares ............. 31 Tabela 4: Principais países consumidores de calçados - em milhões de pares ............. 32 Tabela 5: Principais Estados Produtores - 2009 ............................................................ 33 Tabela 6: População do APL de Calçados e Bolsas da RMBH (1996-2010) .................... 41 Tabela 7: Quantidade e porte das empresas fabricantes de calçados do APL (1996 – 2009) ............................................................................................................................... 42 Tabela 8: Quantidade e porte das empresas fabricantes de bolsas no APL (1996 a 2009) ........................................................................................................................................ 42 Tabela 9: Quantidade de empresas por tipo de produto (1996 - 2009) ........................ 44 Tabela 10: Produto Interno Bruto (PIB) do APL (1990 - 2008) ....................................... 45 Tabela 11: Exportações em milhões de dólares do APL de Calçados e Bolsas da RMBH (2004-2008) .................................................................................................................... 46 Tabela 12: Fitofisionomias do cidade polo (2005 a 2007).............................................. 69 Tabela 13: Ocupação do Solo no município de Belo Horizonte (2005 - 2007)............... 69 Tabela 14: Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM no Município de Belo Horizonte (2009)..................................................................................................... 74 Tabela 15: Número de Escolas por etapa de ensino – Rede Estadual de Belo Horizonte (2009).............................................................................................................................. 74 Tabela 16: Número de Escolas por etapas de ensino – Rede Municipal de Belo Horizonte (2009) ............................................................................................................. 75 Tabela 17: Qualidade de vida no município de Belo Horizonte (1991 a 2000) .............. 75 Tabela 18: Indicadores de saúde de Belo Horizonte (1991 a 2000) ............................... 76 Tabela 19: Indicadores de Saneamento básico em Belo Horizonte (1991 a 2000)........ 76 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABDI Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABIACAV Associação Brasileira das Indústrias de Artefatos de Couro e Acessórios de Viagem ABICALÇADOS Associação Brasileira das Indústrias de Calçados ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas APA Área de Proteção Ambiental APACS Associações de Proteção e Assistência aos Condenados APEX Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos APL Arranjo Produtivo Local ASMARE Associação dos Reaproveitável ASSINTECAL Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos BID Banco Interamericano De Desenvolvimento BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social CBH VELHAS Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas CEMAIS Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais CEMIG Companhia Energética De Minas Gerais CETEMP Centro Tecnológico de Mecânica de Precisão CGEE Centro de Gestão e Estudos Estratégicos CMD Centro Minas Design CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental Catadores do Papel Papelão e Material 9 COPASA-MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais CREAD Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas CTCCA Centro Tecnológico do Couro, Calçados e Afins DOM Diário Oficial do Município ENEM Exame Nacional do Ensino Médio EPI Equipamentos de Proteção Individual EUA Estados Unidos da América EVA Espuma Vinílica Acetinada FATEC Faculdade de Tecnologia FEAM Fundação Estadual do Meio Ambiente FIEMG Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais FIMEC Feira Internacional de Couros, Produtos Químicos, Componentes, Máquinas e Equipamentos para Calçados e Curtumes FINEP Financiadora de Estudos e Projetos FOB Free On Board FRANCAL Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios FUMEC Fundação Mineira De Educação e Cultura GRI Global Reporting Initiative IBB Instituto By Brasil IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH Índice De Desenvolvimento Humano IDH-M Índice De Desenvolvimento Humano Municipal IEF Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais IEL Instituto Euvaldo Lodi 10 IEMI Instituto de Estudos e Marketing Industrial IETS Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade IE-UFRJ Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio De Janeiro IFC International Finance Corporation IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas IMRS Índice Mineiro de Responsabilidade Social INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial IPEADATA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Banco De Dados IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas MTE Ministério do Trabalho e Emprego MCT Ministério da Ciência e Tecnologia MDIC Ministério Do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior MIT Instituto de Tecnologia de Massachusetts MMA Ministério do Meio Ambiente MODATEC Centro de Desenvolvimento Tecnológico para Vestuário NICC Núcleo de Inteligência Competitiva de Couro e Calçado ONG Organização Não Governamental ONU Organização das Nações Unidas OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público P+L Produção Mais Limpa PBH Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PIB Produto Interno Bruto PNMA Política Nacional do Meio Ambiente PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento 11 PUC-RJ Pontifícia Universidade Católica do Rio De Janeiro PUC-RS Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Do Sul RAIS Relação Anual De Informações Sociais RMBH Região Metropolitana de Belo Horizonte SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEDE Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDS Secretaria de Estado de Defesa Social SEEJ Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude SEE Secretaria de Estado de Educação SEMAD Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SESI Serviço Social da Indústria SINDIBOLSAS Sindicato da Indústria de Bolsas no Estado de Minas Gerais SINDICALÇADOS Sindicato da Indústrias de Calçados no Estado de Minas Gerais SINDICALÇADOS-CE Sindicato da Indústria de Calçados no Estado do Ceará SINDINOVA Sindicato da Indústria do Calçado de Nova Serrana SINDIPELES Sindicato da Indústria de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas Gerais SISEMA Sistema Estadual de Meio Ambiente SLU Superintendência de Limpeza Urbana SUPRAM Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável UEMG Universidade do Estado De Minas Gerais UFMG Universidade Federal de Minas Gerais UNEP United Nations Environment Programme UNIDO United Nations Industrial Development Organization URCs Câmaras Especializadas, das Unidades Regionais Colegiadas VALETEC Parque Tecnológico Do Vale Dos Sinos WBCSD World Business Council for Sustainable Development 12 Sumário LISTA DE FIGURAS ............................................................................................................. 3 LISTA DE GRÁFICOS ........................................................................................................... 5 LISTA DE QUADROS .......................................................................................................... 6 LISTA DE TABELAS ............................................................................................................. 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ................................................................................... 9 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 15 METODOLOGIA ............................................................................................................... 20 I - DIAGNÓSTICO ............................................................................................................. 24 1.1. PANORAMA DO SETOR DE CALÇADOS E BOLSAS ................................................ 25 1.2. BREVE HISTÓRICO DO APL ................................................................................... 38 1.3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO APL DE CALÇADOS E BOLSAS DA RMBH ............. 40 1.4. CADEIA PRODUTIVA E MACRO-PROCESSOS ........................................................ 47 1.5. GOVERNANÇA ...................................................................................................... 52 1.5.1. A GOVERNANÇA NOS APLS .............................................................................. 53 1.5.2. A GOVERNANÇA NO APL DE CALÇADOS E BOLSAS NA RMBH ......................... 54 1.6. MAPEAMENTO DOS STAKEHOLDERS .................................................................. 56 1.7. BENCHMARKS E REFERÊNCIAS ........................................................................... 62 1.8. DELINEAMENTO PERFIL SOCIOAMBIENTAL ........................................................ 68 1.8.1. PERFIL AMBIENTAL DO APL ............................................................................. 68 1.8.2. PERFIL SOCIAL DO APL ..................................................................................... 71 1.9. PESQUISA DE CAMPO: RESULTADOS E ANÁLISE ................................................. 79 1.9.1 PESQUISA DE CAMPO: ASPECTO AMBIENTAL ................................................. 81 1.9.2 PESQUISA DE CAMPO: ASPECTO SOCIAL ....................................................... 101 2.1. AGENDA AMBIENTAL ............................................................................................. 122 2.2. AGENDA SOCIAL ................................................................................................ 135 2.3. POSSÍVEIS CONEXÕES ENTRE AS AÇÕES PROPOSTAS ANCORADAS NA SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS EXISTENTES NA REGIÃO DO APL DE CALÇADOS E BOLSAS DA RMBH .............................................................................. 152 2.4. AÇÕES DE GOVERNANÇA A SEREM FORTALECIDAS NO APL ............................. 157 13 2.5. AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E PRÁTICAS TRABALHISTAS A SEREM FORTALECIDAS NO APL..................................................................................... 159 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 160 Referências ................................................................................................................... 163 Anexos .......................................................................................................................... 167 14 INTRODUÇÃO O presente relatório apresenta o primeiro Diagnóstico Socioambiental do Arranjo Produtivo de Calçados e Bolsas nos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “ Moda tem a ver com Para a realização da pesquisa foram visitas empresas nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Ribeirão das Neves. Trata-se de mais um resultado do Programa de Apoio à Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais de Minas Gerais realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), em parceria com o a Secretaria de Desenvolvimento cultura, folclore, história, hábitos...”* Econômico do Estado de Minas Gerais (SEDE-MG), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (SEDE-MG) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-MG), entre outras entidades parceiras. No contexto atual buscar o desenvolvimento e aumento da competitividade envolve outras premissas além da econômica. O desenvolvimento ideal implica aspectos econômicos, sociais e ambientais. É necessário realizar 15 programas que contemplem ações ligadas a esses três pilares e envolvam o máximo de empresas possível. Neste sentido, trabalhar com Arranjos Produtivos Locais (APLs) é uma forma de potencializar os resultados uma vez que se trabalha de uma forma coletiva com várias empresas ligadas a um setor produtivo. Arranjos Produtivos Locais, de acordo com a definição adotada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (SEDE), são aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e vínculo entre si, com instituições públicas e privadas, além de outros atores sociais. Existe uma relação de cooperação e sinergia entre as partes. Um APL não se cria; ele se transforma a partir de uma aglomeração espontânea, ou seja, o conglomerado de empresas consolida uma série de atributos e é, então, reconhecido pelo governo. O Diagnóstico Socioambiental foi realizado no APL de Calçados e Bolsas nos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte devido à importância do setor tanto no aspecto econômico quanto no socioambiental. Para entender um pouco mais a força do setor na economia atual é necessário voltar no tempo e conhecer a origem de tudo. A utilização do calçado e da bolsa remonta a tempos pré-históricos de nossa civilização. Estudos registram a existência de pinturas rupestres em cavernas da França e da Espanha indicando a existência de calçados em idos de 10.000 a.C (antes de Cristo). Quanto à bolsa, não se tem registros precisos quanto a sua origem, mas estudiosos deduzem que a mesma tenha sido desenvolvida pelos povos nômades para facilitar suas viagens. Com registros históricos ou não, tanto o calçado quanto a bolsa são peças que fazem parte da evolução da humanidade e que, por meio dos mesmos, muito se pode conhecer da história, dos costumes e riqueza de 16 uma época. No Egito Antigo apenas os nobres usavam sandálias de couro, sendo que as peças dos faraós eram adornadas com ouro. Durante o Império Romano, os calçados também indicavam a classe social. Os senadores utilizavam sapatos marrons e para os magistrados a cor indicada era o branco. O calçado também indica costumes. Na China, o culto aos pés exigia o uso de sapatos de no máximo 15 cm. Para calçá-los, as mulheres tinham os pés praticamente amassados, enfaixados em um cilindro para não crescerem. Na história do Brasil, com a vinda da corte portuguesa para o país, em 1808, o sapato, antes usado somente para proteger os pés, passou a representar a adoção de costumes europeus e indicar a classe social. Aos escravos, por exemplo, era proibido usar sapatos. Quando conseguiam a liberdade, compravam um par de calçados como símbolo da nova condição social. Os calçados e acessórios, como a bolsa, atravessaram os tempos. Muitos foram os formatos e materiais até se chegar aos tempos atuais, quando se transformou em um dos setores mais fortes e competitivos do mundo. No panorama internacional a indústria asiática, especialmente da China, consolida-se como o principal polo produtor de calçados. Indústrias famosas e respeitadas em todo o mundo, como a italiana, sentiram o impacto e estão se reinventando para encontrar formas de se tornarem mais competitivas que os líderes asiáticos. A indústria brasileira também sentiu o impacto do avanço dos países asiáticos no mercado internacional, principalmente pelo fato de 25% da produção doméstica do país ser destinada aos mercados internacionais. Para enfrentar um mercado cada vez mais competitivo, as empresas brasileiras adotaram várias estratégias como reestruturação de processos para redução de custos; incorporação de novos atributos aos calçados por meio principalmente do design; além de encurtar o tempo de vida de suas linhas de produtos. Desta forma, espera-se coibir a importação dos produtos asiáticos e ganhar novos mercados. 17 Nesse panorama internacional e nacional, às questões socioambientais também precisam ser consideradas nas estratégias empresariais. Há décadas as duas questões estão sendo abordadas em diferentes instâncias e vem ganhando proporções cada vez maiores. Em 1998, o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (World Business Council for Sustainable Development - WBCSD), primeiro organismo internacional puramente empresarial com ações voltadas à sustentabilidade, definiu Responsabilidade Socioambiental como "o compromisso permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo". Com base neste Diagnóstico será possível planejar e executar ações mais assertivas em prol do aumento da competitividade APL alinhada à questão socioambiental. É com essa visão estratégica que o Programa de Apoio à Competitividade dos APLs de Minas Gerais incluiu como um dos desdobramentos deste diagnóstico a elaboração de um Plano de Sustentabilidade Socioambiental do Arranjo Produtivo de Calçados e Bolsas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Diagnóstico abrangeu os municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Ribeirão das Neves. Figura 1: Região do Arranjo Produtivo Local de Calçados e Bolsas da RMBH: principais municípios Fonte: Elaboração própria e Google Maps 18 O presente relatório está dividido em duas seções. A primeira, denominada Diagnóstico, apresenta uma contextualização geral sobre o APL, faz um delineamento do perfil social e ambiental. Também são apresentados os dados coletados na pesquisa de campo realizada com empresas e stakeholders1, que foi fundamental para integrar ao diagnóstico a visão e a voz – transformada em texto – dos principais atores do Arranjo e retratar a realidade do APL. Na segunda seção são apresentadas as Proposições de Ações Estratégicas ancoradas na sustentabilidade, considerando: Contextualização e reconhecimento do APL; Ótica das partes interessadas ou stakeholder; Diagnóstico socioambiental; Externalidades; Ações propostas ancoradas na Sustentabilidade. Na última parte do documento estão os anexos que também trazem informações e documentos importantes como o questionário e roteiro utilizados na pesquisa de campo, fotos das visitas, Plano de Ação Nacional para Produção e Consumo Sustentáveis, entre outros. 1 Stakeholders (partes interessadas) são definidos como as organizações ou indivíduos que podem ser significativamente afetados pelas atividades, produtos e/ou serviços da organização relatora e cujas ações possam significativamente afetar a capacidade dessa organização de implementar suas estratégias e atingir seus objetivos com sucesso. Isso inclui entidades ou indivíduos cujos direitos, nos termos da lei ou de convenções internacionais, lhes conferem legitimidade de reivindicações perante a organização. 19 METODOLOGIA Para execução do presente Diagnóstico Socioambiental do Arranjo Produtivo de Calçados e Bolsas nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especificamente em Belo Horizonte, Contagem, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas foram definidas as seguintes etapas de trabalho mostradas na figura abaixo: Figura 2: Fases do projeto FONTE: Elaboração própria ETAPA SET-UP Conhecer o objeto de estudo é o primeiro passo para se executar trabalhos do tipo Diagnóstico. A primeira fase, denominada Set-Up, foi fundamental para o levantamento de dados e informações; para contextualização macro do setor de Calçados e Bolsas e do APL em suas especificidades. Foi importante também para agregar aspectos menos tangíveis, mas de igual importância, como grau de interação 20 entre as empresas e entre as instituições do APL; lideranças locais empresariais e políticas; ambiência para ações cooperadas e grau de conhecimento e conscientização em relação às questões sociais e ambientais. Nesta etapa foram realizadas as seguintes atividades: ATIVIDADE 1: Mapa de Reconhecimento Para execução dessa atividade foi realizado um levantamento chamado de “Mapa de reconhecimento” do APL. No mesmo constam informações iniciais do perfil do APL por meio de fontes secundárias disponíveis e sistematizadas pela coordenação técnica do IEL. O objetivo do mapa foi subsidiar e nivelar o conhecimento sobre as características do Polo de Calçados e Bolsas da RMBH. Ao longo da execução do Diagnóstico, o Mapa foi complementado, principalmente em relação ao aspecto socioambiental com as informações obtidas por meio da pesquisa de campo. ATIVIDADE 2: Delimitação Temas Como o tema do trabalho tem um espectro muito amplo foi necessário fazer uma delimitação. Nesta atividade foram definidos quais aspectos seriam abordados (legais, sociais, ambientais, de saúde e segurança no trabalho. ATIVIDADE 3: Amostra da Pesquisa Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meioB dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), 257 empresas do setor de calçados e bolsas compunham o APL de Calçados e Bolsas da RMBH em 2009. Dado este universo, foram selecionadas 25 empresas e um curtume com a utilização do método de coleta amostral não aleatória com adoção de critérios qualitativos Tamanho das empresas/porte: micro, pequenas e médias empresas. • Tamanho das empresas/porte: pequenas e médias empresas. • Localização da indústria: municípios de influência ao APL, sendo eles: Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves (curtume) • Empresários que exercem poder de liderança no APL e região. 21 • Diferenciação por produtos e variabilidade de matérias primas: o Polo de Calçados e Bolsas da RMBH atua em segmentos variados de fabricação, em sua maioria, de calçados, bolsas, acessórios e artefatos de couro. Contemplando também alguns fabricantes de brindes promocionais, de componentes para calçados e de artigos de viagem. Dessa forma, foram destacados na amostra os representantes de cada setor. • Empresa que realiza ou já realizou exportações. • Fornecedores que estejam posicionados na cadeia produtiva e que tenham relevância ao APL (ex: embalagem, manutenção, terceirização). • A utilização de alta tecnologia: processos produtivos em larga escala. • Capacidade inovativa alta: empresas que investem em inovação em todo o fluxo produtivo. Para se ter uma amostra diversificada e adequada também foram incluídas entrevistas com seis stakeholders, incluindo representantes das instituições sindicais, centros de ensino e pesquisa, secretarias de estado e entidades de apoio. A amostra buscou representatividade e pertinência para o estudo. Suas conclusões e muitas das proposições poderão atingir desde a pequena até uma grande empresa, contudo, estatisticamente, algumas considerações não podem ser extrapoladas para o universo do Arranjo Produtivo Local de Calçados e Bolsas da RMBH. Mais informações sobre a amostra da pesquisa estão disponíveis no item DELINEAMENTO PERFIL SOCIOAMBIENTAL para obter mais informações sobre a amostra da pesquisa. ETAPA 1 A coleta de dados aplicada na pesquisa de campo foi realizada de duas formas: • Aplicação dos questionários estruturados para os empresários de caráter qualitativo e quantitativo (Anexo 2). • Aplicação de roteiro de stakeholder como um orientador às entrevistas – de caráter qualitativo (Anexo 3). Antes da estruturação e seleção das perguntas e temas pertinentes à pesquisa foi realizado um levantamento de informações com as seguintes características: 22 • Pesquisa em fontes secundárias: estudos do setor e do APL, indicadores públicos (IBGE, MTE, IPEADATA, entre outros) • Pesquisa de referências internacionais, com a adequação do Global Report Initiative (GRI) à realidade do APL, indicadores solicitados pelo BID e critérios de reconhecimento de um APL da SEDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais). Após esta fase de alinhamento, os questionários estruturados foram validados pela coordenação técnica do IEL. Com o questionário estruturado e o roteiro da entrevista com os stakeholders validados duas equipes foram a campo para a fase de coleta de informações. As entrevistas foram agendadas pelo IEL com o apoio do SINDICALÇADOS e SINDIBOLSAS. As reuniões eram realizadas por duplas (condutor e consolidador das informações coletadas), com duração média de 1 hora e 30 minutos, segmentadas da seguinte forma: • Entrevistas com empresários: i) apresentação do projeto; ii) apresentação da empresa; iii) realização das perguntas do questionário; • Entrevistas com stakeholders: foram realizadas conversas livres baseadas no roteiro pré-definido. Todas as informações foram registradas em questionário eletrônico e sistematizadas posteriormente por meio de “macros” programados. A metodologia do diagnóstico/proposições tem uma abordagem híbrida entre pesquisa qualitativa (entrevistas) e quantitativa (questionários). ETAPA 2 Esta etapa foi realizada com base em todas as informações, resultados e subsídios decorrentes das etapas anteriores. A mesma consistiu na Elaboração do Diagnóstico em si e na proposição de ações estratégicas e ações ancoradas na sustentabilidade. O documento final do Diagnóstico está dividido em duas seções, sendo a primeira denominada “Diagnóstico” e a segunda “Proposições de Ações Estratégicas Ancoradas na Sustentabilidade”. 23 I - DIAGNÓSTICO 24 1.1. PANORAMA DO SETOR DE CALÇADOS E BOLSAS Nos últimos anos, o panorama mundial da cadeia de calçados e artigos de couro tem vivido profundas mudanças em relação a seu fluxo de produção. A que mais tem chamado atenção é a transferência da produção para países em desenvolvimento, como China, Vietnã, Taiwan e Brasil, dentre outros. Tal fato ocorre principalmente pelos menores custos de mão de obra encontrados nesses países. Um dos reflexos dessa mudança na dinâmica da cadeia foi a O Brasil é o terceiro maior produtor de calçados do mundo. retração da produção e exportação por partes dos países desenvolvidos e a ampliação do potencial produtor dos países citados. Para contornar essa situação fabricantes de países tradicionais em produção de moda, como Itália, Estados Unidos, França e Espanha, estão cada vez mais concentrando seus esforços na criação do design das peças e terceirizando a produção para países ou regiões onde os custos são mais baixos. 25 Ao adotarem essa estratégia e por deterem ativos com maior capacidade de geração de valor, como o desenvolvimento de produtos e de marcas; a coordenação e o controle dos canais de marketing; além da diferenciação do produto pela tecnologia e design essas indústrias continuam desempenhando importante papel no cenário internacional. O Brasil vem se destacando pelo novo contexto internacional citado e também por diversas questões políticas e econômicas internas ocorridas nos últimos anos, que elevaram o país a um dos mais promissores do mundo. Especificamente em relação ao setor de calçados e bolsas os números comprovam o crescimento do setor no país. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – ABICALÇADOS, o Brasil consta na terceira posição entre os dez maiores produtores de calçados do mundo com uma produção de 796 milhões de pares (dados referentes a 2007). A China vem em primeiro lugar com 10,2 bilhões de pares e a Índia em segundo, com 980 milhões de pares. Segundo o BNDES (2010), também em relação a 2007, a Ásia respondeu por 83,6% do total de pares de calçados produzidos no mundo. No mesmo ano, a América do Sul respondeu por 6,6%, seguida pela Europa com 6,1%. 26 Tabela 1: Os dez maiores produtores mundiais de calçados em milhões de pares (2000-2007) Países 2007 ?% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 China 6.442 6.628 6.950 7.800 8.800 9.000 9.600 10.209 Índia 715 740 750 780 850 909 960 980 37,1 Brasil* 580 610 642 665 755 806 796 796 37,3 Vietnã 303 320 360 417 445 525 630 665 119,5 Indonésia 499 488 509 511 564 552 560 565 13,2 Tailândia 267 273 270 268 260 264 275 268 0,4 Paquistão 241 242 245 250 250 251 247 246 2,1 Itália 390 375 335 303 281 250 244 242 -38,0 Turquia 219 211 215 218 224 170 175 172 -21,5 México 285 217 194 192 244 197 185 170 -40,3 00-07 58,5 FONTE: Adaptado BNDES, 2010 Nota: (*) Segundo a Abicalçados,no período de 2000 a 2002 os dadosforam estimados. A partir de 2003, os dados estão baseados na pesquisa doInstituto de Estudos e Marketing Industrial– IEMI. Além de maior produtor mundial de calçados, a China destaca-se também como o maior exportador. Em 2007, os chineses exportaram 8,175 bilhões de pares, o que representou 72,6% do total mundial exportado. Seguidos da China vieram Vietnã e Itália (um dos mais tradicionais produtores de calçados do mundo), com 5,5% e 2,2% das exportações mundiais respectivamente. O Brasil é um dos grandes produtores mundiais de calçados, mas em relação à exportação ocupa posição mais discreta, com uma exportação de 177 milhões de pares, o que representou 1,6% do total mundial em 2007. 27 Tabela 2: Principais exportadores de calçados no mundo em milhões de pares Exportadores China Vietnã Itália Outros Total 2005 Milhões/par es 6.914,0 472,7 249,0 2.093,6 9.729,3 2006 2007 Part. % Milhões/pares Part. % Milhões/pares Part. % 71,1% 4,9% 2,6% 21,5% 100,0% 7.654,0 579,0 243,6 2.043,2 10.519,8 72,8% 5,5% 2,3% 19,4% 100,0% 8.175,0 614,6 245,3 2.225,5 11.260,4 72,6% 5,5% 2,2% 19,8% 100,0% FONTE: Resenha Estatística ABICALÇADOS O Brasil não configura entre os maiores exportadores mundiais, mas 25% da produção doméstica do país são destinados aos mercados internacionais; o que represetna um índice significativo. A meta do setor é aumentar as exportações e para isso vêm adotando várias estratégias para diferenciar os produtos brasileiros em relação aos asiáticos que apresentam qualidade inferior. Gráfico 1: Exportações brasileiras de calçados em mil US$ FOB (2000 - 2008) FONTE: MDIC/SECEX 28 Gráfico 2: Exportações brasileiras de calçados em mil pares (2000-2008) FONTE: MDIC/SECEX Conforme verificado nos gráficos acima, em relação ao número de pares, houve um aumento médio anual de 3% nos valores de exportação, contra um decréscimo médio anual de 4% no período de 2006 a 2008. Já a exportação de calçados (em US$ FOB) de 2006 a 2008 teve um valor médio anual em torno de 45% maior que o preço médio de importação no mesmo período. Gráfico 3: Preço médio de exportação e importação de calçados em US$ FOB (2000-2008) FONTE: MDIC/SECEX 29 Além disso, verifica-se um crescimento gradual do preço médio de exportação, bem como no número de países de destino das exportações nos anos de 2000 a 2008, refletindo as estratégias das empresas calçadistas brasileiras que focaram na diversificação de mercados e na diferenciação dos seus produtos agregando valor ao mesmo. Gráfico 4: Evolução da quantidade de países destinos de exportação dos calçados brasileiros (20002008) FONTE: MDIC/SECEX Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o maior importador de calçados brasileiros são os Estados Unidos com 22% do volume das exportações brasileiras, seguido do Reino Unido e Argentina. Figura 3: Principais destinos dos calçados brasileiros (2008) FONTE: Elaborado por SINDICALÇADOS –CE com base nos dados de MDIC/SECEX 30 Em relação às importações brasileiras de calçados, a China representa 85% do volume do produto comprado externamente em 2008, em segundo lugar está o Vietnã e a Indonésia em terceiro. Figura 4: Principais origens dos calçados importados pelo Brasil (2008) FONTE: Elaborado por SINDICALÇADOS –CE com base nos dados de MDIC/SECEX Os dados das tabelas e gráficos apresentados demonstram que a produção concentrase nos países em desenvolvimento, mas os maiores consumidores ainda são os países desenvolvidos. Assim, observa-se na tabela 3, a seguir, que os maiores importadores de calçados foram Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França. Juntos, assim como em 2005 e 2006, esses cinco países foram responsáveis por quase 50% de toda a importação mundial em 2007. Tabela 3: Principais países importadores de calçados - em milhões de pares 2005 Importadores Milhões/ Part. % pares EUA 2.252,0 27,0% Japão 556,0 6,7% Alemanha 464,0 5,6% Reino Unido 424,0 5,1% França 379,3 4,5% Outros 4.273,5 51,2% Total 8.348,8 100,0% Fonte: Resenha Estatística ABICALÇADOS 2006 Milhões/ Part. % pares 2.371,2 27,3% 572,9 6,6% 443,0 443,0 438,4 5,1% 394,8 4,6% 4.454,0 51,3% 8.674,3 100,0% 2007 Milhões/ Part. % pares 2.362,3 25,9% 594,2 6,5% 497,5 5,5% 486,0 5,3% 445,0 4,9% 4.732,8 51,9% 9.117,8 100,0% 31 Os números também demonstram outras características da cadeia produtiva mundial além das já comentadas. Os EUA além de grandes importadores são também os maiores consumidores de calçados do mundo, seguidos dos chineses, indianos, japoneses e brasileiros. Aproximadamente 50% do consumo mundial são desses países. Destaca-se também que a China, Índia e Brasil estão tanto entre os maiores produtores, como entre os maiores consumidores; indicando a existência de um importante mercado consumidor interno desses países. Já os Estados Unidos e o Japão têm seu mercado basicamente abastecido por meio de importações. Tabela 4: Principais países consumidores de calçados - em milhões de pares 2005 Consumidores Milhões/pares 2006 2007 Part. % Milhões/ pares Part. % Milhões/ pares Part. % EUA 2.286,0 17,3% 2.403,1 17,9% 2.393,0 17,2% China 2.097,0 15,9% 1.959,8 14,6% 2.080,1 14,9% Índia 852,4 6,5% 880,9 6,6% 895,5 6,4% Japão 649,6 4,9% 666,2 5,0% 706,7 5,1% Brasil 633,1 4,8% 635,4 4,7% 648,0 4,7% Outros 6.658,8 50,5% 6.900,9 51,3% 7.208,2 51,7% Total 13.176,9 100,0% 13.446,3 100,0% 13.931,5 100,0% FONTE: Resenha Estatística ABICALÇADOS Para atender a demanda interna e conseguir expandir as exportações o setor tem se articulado para tornar-se mais competitivo. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, especificamente da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, o setor gerou 348.421 empregos em 2009. O Estado do Rio Grande do Sul gera 116.810, ou seja, 33,5% deste total. O Ceará ocupa o segundo lugar com 63.619 empregos e São Paulo em terceiro com 58.774 empregos. É interessante destacar que o estado do Ceará gera mais empregos que São Paulo, porém com menor número de empresas (393) enquanto São Paulo possui 3.149 empresas. Tal fato se explica pela presença de duas grandes empresas no Ceará que concentram mais de 60% dos empregos gerados. São Paulo, se restringir às atividades de fabricação de bolsas e artigos de viagem e de 32 fabricação de artefatos de couro, é o Estado com maior número de empresas e de empregos. Minas Gerais é o quinto maior produtor brasileiro, com um total de 1.822 empresas e 29.487 empregos. Entretanto, especificamente em relação à produção de artefatos de couro e fabricação de bolsas e artigos para viagem, o Estado ocupa uma posição mais importante, sendo, respectivamente, o terceiro e quarto maior produtor nacional dessas atividades. Tabela 5: Principais Estados Produtores - 2009 Estado Região Bolsas e Artigos para viagem Empresa Emprego Rio Grande 252 2.558 do Sul Ceará 72 927 São Paulo 263 3.841 Bahia 82 671 Minas 144 1.665 Gerais Paraíba 15 149 Santa 56 635 Catarina Paraná 116 1.721 Sergipe 5 21 Mato Grosso do 10 32 Sul Brasil 1.212 14.246 Part. % Principais 83,7% 85,8% Est./Br. Fonte: RAIS/MTE – 2008-2009 Artefatos de couro Calçados Total Empresa Emprego Empresa Emprego Empresa Emprego 298 3.486 3.145 110.766 3.695 116.810 25 328 46 327 5.366 909 296 2.558 128 62.365 49.567 35.593 393 3.149 256 63.619 58.774 37.173 177 1.664 1.501 26.518 1.822 29.847 15 391 121 11.552 151 12.092 53 565 324 7.370 433 8.570 78 0 731 0 140 13 2.827 4.360 334 18 5.279 4.381 12 130 50 2.734 72 2.896 1.179 15.001 8.687 319.174 11.078 348.421 87,5% 90,5% 95,3% 98,3% 93,2% 97,4% 33 BOLSAS E ARTIGOS PARA VIAGEM . De acordo com o MTE/RAIS o setor de bolsas empregou cerca de 31 mil funcionários em 2008. A região sudeste concentra 52% destes empregos, seguida da região sul com 31%, nordeste com 13% e centro-oeste com 5%. Em relação à quantidade de bolsas produzidas no Brasil, segundo o IBGE (2008) foram produzidas 46,2 milhões de unidades em 2008, significando um aumento de 23% em relação a 2007 (37,7 milhões de unidades). As pastas do tipo para documentos e para estudantes de qualquer material (exceto couro) representaram 35% das unidades produzidas em 2008, as bolsas ou mochilas de qualquer material (inclusive térmicas) somaram 27% do total e as malas, maletas, bolsas ou valises para viagem, de qualquer material conquistaram 16% do volume total produzido. Em relação ao comércio exterior das bolsas brasileiras, as exportações ainda são baixas, com um valor de 8,9 milhões de reais e 173 mil unidades em 2009. Nota-se, que nos anos de 2007 a 2009, houve um decréscimo de 26% no valor das exportações, bem como uma diminuição de 41% no volume exportado (Gráfico 5 e Gráfico 6). 34 Gráfico 5: Exportações de bolsas brasileiras em mil US$ FOB (2007-2009) FONTE: MDIC/SECEX Gráfico 6: Volume de exportações de bolsas brasileiras em mil unidades (2007-2009) FONTE: MDIC/SECEX Por outro lado, as importações de bolsas são expressivas, se compararmos as exportações. Houve um salto de 60% no valor das importações no período de 2007 a 2009, bem como um aumento de 51% no volume do produto importado (Gráfico 7 e Gráfico 8). 35 Gráfico 7: Importações de bolsas em mil US$ FOB (2007-2009) FONTE: MDIC/SECEX Gráfico 8: Volume de importação de bolsas em mil unidades (2007-2009) FONTE: MDIC/SECEX Curiosamente o preço médio de exportação foi maior que o preço médio das importações no período de 2007 a 2008. Essa situação se deve ao fato de que as bolsas exportadas brasileiras têm maior valor agregado que as importadas pelo Brasil. Nas exportações destacam os produtos de couro e de outros materiais têxteis. No caso das importações o maior volume é de bolsas de plástico. 36 Gráfico 9: Preço médio de exportação e importação de bolsas em US$ (2007-2009) PM dede Exportação PM dede Importação FONTE: MDIC/SECEX A balança comercial de bolsas é negativa, com um aumento de 76% desse saldo negativo de 2009 em relação a 2007 (Gráfico 10). A Ásia (exceto Oriente Médio) correspondeu com 95% dos valores de origem das bolsas com folhas plásticas importadas pelo Brasil, que é o produto de maior representatividade das bolsas importadas. Gráfico 10: Saldo de balança comercial de bolsas (2007-2008) FONTE: MDIC/SECEX 37 1.2. BREVE HISTÓRICO DO APL O surgimento de um Arranjo Produtivo está relacionado a diversos fatores e circunstâncias. No caso do Arranjo Produtivo de Calçados e Bolsas nos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte dois se destacam. Um está relacionado com a construção da própria cidade de Belo Horizonte, que foi instituída capital do Estado de Minas Gerais em 12 de dezembro de 1897. Imigrantes de várias partes do mundo participaram da construção e foram assentados nos arredores do município. Os italianos e espanhóis trouxeram com eles a experiência de indústrias tradicionais, como a produção de calçados e artefatos de couro. O outro fator que influenciou não só o setor de calçados e bolsas mas a moda como um todo foi a Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades. A Feira iniciou-se em 1969, Liberdade, na a Praça partir da da integração entre críticos de arte, artistas plásticos, artesãos e alguns elementos hippies. Posteriormente foi transferida para a Avenida Afonso Pena, local onde até hoje acontece todos osPraça da Liberdade em dia de feira – Feira “Hippie” - 1970 Acervo Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte/APCBH – Coleção José Góes domingos. Com o sucesso da Feira alguns expositores abriram empresas, passando a industrializar a sua produção e não mais comercializando seus produtos na Feira. 38 Muitos ainda, especialmente as micro e pequenas, encontram na feira uma forma de expor e vender seus produtos. A articulação dos empresários e fundação de entidades representativas do setor também foi muito importante para o surgimento do APL. Em 1937 foi constituído o Sindicato das Indústrias de Calçados no Estado de Minas Gerais (SINDICALÇADOS), reconhecido oficialmente em 1942. Já o Sindicato das Indústrias de Bolsas e Cintos do Estado de Minas Gerais (SINDIBOLSAS) foi criado na década de 1990. Os dois sindicatos foram criados com o objetivo de fomentar o crescimento, a capacitação e o progresso do setor e, atuar como liderança no processo de desenvolvimento estratégico das indústrias. Hoje o polo compreende empresas que atuam nos mais diversos nichos de mercado, produzindo desde produtos mais artesanais, como os comercializados na Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades, quanto sofisticados produtos que se diferenciam por seu design e qualidade, reconhecidos nacional e internacionalmente. “ Minas lança Moda!”* *Frase de um dos entrevistados na pesquisa de campo. 39 1.3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO APL DE CALÇADOS E BOLSAS DA RMBH O Arranjo Produtivo de Calçados e Bolsas da Região Metropolitana abrange empresas principalmente dos municípios de Belo Horizonte, Betim e Contagem (97% das empresas) Para contextualização do APL e consolidação dos dados foram consideradas as informações referentes à cidade de Belo Horizonte, visto que é a cidade polo do APL e concentra 79 % das empresas. A Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH está localizada na região central do estado, é composta por 34 municípios que abrigam conjuntamente uma população de 4.640.105 habitantes, de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2010. Ocupa uma área de 9.459,10 km² com uma densidade populacional de 490,55 hab/km². Em termos comparativos, a RMBH representou, em 2010, 24,2% da população total do Estado. (GOOGLE, 2011). 40 Belo Horizonte, cidade polo do APL, é a quarta cidade mais rica do país. Está situada em local privilegiado na região central do Estado, próximo aos principais centros consumidores do país, a 574 km de São Paulo, a 437 km do Rio de Janeiro e a 734 km de Brasília. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) faz fronteiras com as cidades de Ouro Preto, Itaguara, Pará de Minas, Sete Lagoas e Itabira. Figura 5 - Mapa de localização de Belo Horizonte Fonte: http://belohorizonte.minas-gerais.net/ Segundo o IBGE, houve um aumento de 14% na população do município de Belo Horizonte, passando de 2,1 milhões em 1996 para 2,4 milhões em 2010. Em meados da década de 1990, ainda havia uma parcela da população, mesmo que mínima (0,34%) que estava considerada na zona rural, contudo, a partir dos anos 2000 100% da população do município tornou-se urbana (Tabela 6). Tabela 6: População do APL de Calçados e Bolsas da RMBH (1996-2010) Nome do Indicador Evolução 1996 2000 2010 2,1 milhões 2,2 milhões 2,4 milhões % Pop. Urbana 99,66% 100% 100% % Pop. Rural 0,34% 0% 0% População (cidade polo) Fonte: IBGE e IPEADATA 41 Em relação à quantidade e porte das empresas fabricantes de calçados houve uma redução de 4% da quantidade de empresas do setor na região do APL, com predominância da microempresa e nota-se que ao longo do período de 1996 a 2009, a tendência está na diminuição do porte das empresas. Tabela 7: Quantidade e porte das empresas fabricantes de calçados do APL (1996 – 2009) Nome do Indicador Evolução 1996 2000 2009 142 130 136 Micro (até 19 vínculos ativos) 83,80% 83,85% 85,29% Pequena (de 20 a 99) 11,97% 11,54% 13,24% Média (de 100 a 499) 2,82% 4,62% 1,47% Grande (500 ou mais) 1,41% 0,00% 0,00% Quantidade de empresas do setor no APL FONTE: RAIS – tem A quantidade das empresas fabricantes de bolsas na região do APL aumentou em 12% no período de 1996 a 2009. Em relação ao porte destas empresas, verifica-se a inexistência da grande empresa, concentrando-se em sua maioria (90%) em microempresas. Tabela 8: Quantidade e porte das empresas fabricantes de bolsas no APL (1996 a 2009) Nome do Indicador Evolução 1996 2000 2009 102 99 114 Micro (até 19 vínculos ativos) 92,16% 88,89% 90,35% Pequena (de 20 a 99) 5,88% 8,08% 8,77% Média (de 100 a 499) 1,96% 3,03% 0,88% Grande (500 ou mais) 0,00% 0,00% 0,00% Quantidade de empresas do setor no APL FONTE: RAIS – tem 42 Segundo o IEL (2010), no que diz respeito ao faturamento anual das empresas, em 2009, verificou-se que parcela significativa das indústrias (45,5%) atingiu um faturamento de até 200 mil reais. Tal fato é condizente ao micro e pequeno porte das empresas. Gráfico 11: Faturamento das empresas do APL de Calçados e Bolsas da RMBH (2009) FONTE: IEL, 2010 A tipologia das empresas do setor de calçados e bolsas segundo a RAIS é dividida em seis classes, sendo que no APL de Calçados e Bolsa da RMBH concentra-se 40% de empresas fabricantes de calçados de couro e 26,4% de empresas fabricantes de bolsas em 2009 Além disso, nota-se que as empresas fabricantes de bolsas na região do APL cresceram 20% e as empresas fabricantes de sapato de couro tiveram um aumento de 11% se compararmos 2000 em relação a 2009. Ainda existe no setor, a fabricação de outros artefatos e fabricação de calçados de materiais não especificados concentrando 19,20% e 12% respectivamente em 2009. 43 Tabela 9: Quantidade de empresas por tipo de produto (1996 - 2009) Nome do Indicador CLASSE 15211-Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material CLASSE 15297-Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente CLASSE 15319-Fabricação de calçados de couro CLASSE 15327-Fabricação de tênis de qualquer material CLASSE 15335-Fabricação de calçados de material sintético CLASSE 15394-Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente Evolução 1996 2000 2009 19,26% 24,02% 26,40% 22,54% 19,21% 19,20% 38,93% 39,30% 40,00% 0,82% 0,44% 0,00% 0,41% 0,00% 2,40% 18,03% 17,03% 12,00% FONTE: RAIS – MTE Os principais fornecedores do APL de Calçados e Bolsas da RMBH estão situados no Rio Grande do Sul e São Paulo. Os dados mostrados indicam uma predominância na utilização do couro como matéria prima na produção de bolsas e calçados. Tal utilização não significa que não exista a utilização de outros materiais ou uma característica de tradicionalismo. Pelo contrário, as empresas do APL são reconhecidas por sua capacidade inovativa, produtos com alto valor agregado diferenciados pelo estilo, design, arte, atualidade em sintonia com a moda internacional. 44 CONTEXTO ECONÔMICO Em relação aos aspectos econômicos, os municípios que compõem o APL de Calçados e Bolsas da RMBH, contribuem em 22% na participação do produto interno bruto (PIB) do Estado de Minas Gerais (IBGE, 2008), sendo que Belo Horizonte detém cerca de 68% do PIB total dos municípios do APL e junto com Contagem esta representatividade chega a 92%. Tabela 10: Produto Interno Bruto (PIB) do APL (1990 - 2008) Nome do Indicador Evolução 1990 2000 2008 - 21,7 bilhões 61,8 bilhões - 22% 22% - 15,7 bilhões 42,1 bilhões % na participação do Estado - 16% 15% Arrecadação de impostos - 3% - Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios do APL % na participação do Estado PIB do cidade polo FONTE: IBGE Em relação ao PIB, Belo Horizonte arrecadou cerca de 3% de impostos do total do Arranjo. Nos últimos oito anos, a cidade teve um crescimento significativo, o que refletiu no PIB que registrou crescimento de 169% dos valores em reais, passando de R$ 15,7 bilhões para R$ 42,1 bilhões. Segundo a RAIS (2009), o APL de Calçados e Bolsas da RMBH empregou cerca 2,4 mil pessoas. Os destinos da produção do APL de Calçados e Bolsas da RMBH estão distribuídos da seguinte forma: Nacional: região sudeste, seguida pelas regiões nordeste e centro-oeste. 45 Exportação: Estados Unidos, América Latina, Europa, Oriente Médio e Ásia. Segundo o IEL (2009), foi exportado pelas empresas do polo US$ 18,4 milhões em 2007. O que se verifica é que no período de 2005 a 2007 os valores de exportação do polo se mantiveram constantes, com uma ligeira queda em 2006. Tabela 11: Exportações em milhões de dólares do APL de Calçados e Bolsas da RMBH (2004-2008) Ano Total em US$ FOB 2005 18,5 milhões 2006 17,3 milhões 2007 18,4 milhões FONTE: IEL, 2009 46 1.4. CADEIA PRODUTIVA E MACROPROCESSOS Neste item é apresentada a cadeia produtiva do setor de calçados, bolsas e artigos de couro de forma resumida, focando nos seus principais produtivos. fluxos Também serão repassadas informações sobre principais etapas as do processo produtivo. Conforme poderá ser verificado na figura ilustrativa, a seguir, a cadeia envolve diversas indústrias intermediárias, que são determinantes para o bom desenvolvimento da cadeia. Os avanços tecnológicos dos setores de fabricação de máquinas e equipamentos, a indústria química e a indústria de componentes, influenciam em grande medida o direcionamento de toda a cadeia. A agregação de novas tecnologias por parte dos mesmos pode funcionar como um acelerador de tendências, como adoção de novos materiais, o desenvolvimento de novos produtos, maior durabilidade dos produtos já existentes, dentre outros avanços nessa indústria. 47 Figura 6: Cadeia produtiva da produção de calçados e bolsas* *Tecidos, metais, fôrmas e matrizes, solados e saltos, palmilhas e outros que compõem o produto em sua concepção básica. FONTE: Instituto Euvaldo Lodi – IEL/ Sistema FIEMG MACRO-PROCESSOS PRODUTIVOS: CALÇADOS, BOLSAS E ACESSÓRIOS DE COURO O processo produtivo nos dois segmentos ocorrem em estágios bastante distintos. No caso das bolsas e acessórios de couro há uma variação maior das operações realizadas. De uma forma geral, as principais etapas dos dois segmentos são: Design e Modelagem Corte Costura Montagem e Acabamento. 48 DESIGN E MODELAGEM Esta etapas, nos dois segmentos constitui-se, talvez, a mais importante do processo produtivo, dado que é nela que se realiza toda a concepção do produto em si. O produto é A aplicação de novos materiais, inclusive reciclados, vem idealizado considerando aspectos como as tendências da moda, os materiais a serem utilizados, a definição dos modelos e das formas. Também é necessário adequar a concepção às condições e características do processo produtivo, inclusive no crescendo no processo que tange a custos. produtivo. Os equipamentos CAD (Computer Aided Design) bi e tridimensionais vêm sendo utilizados para criar modelos a partir de informações estruturais digitalizadas e visualizadas no monitor, possibilitando uma precisão e agilidade muito maior na tarefa de modificação e criação de novos modelos. CORTE Na etapa de corte, a matéria prima é cortada de acordo com as determinações definidas na modelagem. A interface da eletrônica No processo tradicional dos calçados o corte é realizado com com o setor tem sido facas e balancins. O operador, principalmente quando a muito importante para a matéria prima utilizada é o couro, deve observar o sentido das modernização dos fibras, a elasticidade e a existência de defeitos para definir as posições do corte e minimizar o desperdício de material. Os processos mais avançados utilizam o corte a laser ou jato de processos e agregação de novas água, em geral de forma integrada com a modelagem por funcionalidades, como a CAD, resultando em um aproveitamento da matéria prima incorporação de bastante superior dado que o controle da área a ser cortada é componentes feito pelo computador. Deve-se ressaltar que as entre os eletrônicos processos tradicionais e os mais avançados é, em grande principalmente em parte, determinado pelo tipo de matéria prima utilizado e seu calçados esportivos. grau de homogeneidade/ heterogeneidade. 49 No caso das bolsas e acessórios, antes do corte o couro passa por um processo de tingimento. O setor de estoque e armazenagem repassa para o setor de tingimento o tamanho do couro a ser tingido. É necessário o tingimento somente nas laterais do couro, para que não haja diferença de tons, pois as laterais apresentam cores diferentes. A execução do corte ocorre de acordo com a programação feita pelo gerente de produção, decorrente da quantidade a ser produzida no período. O processo é executado por máquina de corte junto com o trabalho manual da colocação dos moldes sobre a peça do couro a ser cortada. Padronização do COSTURA processo para No caso dos calçados as peças, em sua maioria, são atendimento dos unidas por meio de costura ou pesponto. Existem requisitos dos compradores e melhoria do produto final para o consumidor. máquinas de costura de controle numérico, porém de utilização restrita para alguns poucos tipos de costura e/ou de produto. Devido a diversidade dos tipos de operação de acordo com o produto final que se pretende há o predomínio da atividade manual . MONTAGEM Na etapa de montagem dos calçados o cabedal é unido ao solado. Os processos de união são bastante variados, envolvendo costura, prensagem ou colagem. A colocação de saltos, biqueiras e palmilhas também é realizada nesta etapa. No caso das bolsas e acessórios, há o setor de pré-montagem. Neste setor é preciso fazer uma análise criteriosa para que as 50 peças sejam coladas corretamente e evitar erros no final do produto. A peça colada é encaminhada para o setor de preparação do forro aonde chega semipronta. ACABAMENTO No caso do calçado o mesmo é desenformado e passa pelos retoques Novas estratégias: valorização do design, customização e encurtamento do tempo de vida das linhas de produto finais: colocação de forro, palmilha, pintura, enceramento, revisão de qualidade e a colocação em embalagem individual. Nas bolsas e acessórios após a montagem são executados os acabamentos de acordo com o produto. Então eles são repassados para o setor de preparação de ferragens, onde são colocados puxadores, alças, fivelas e outras ferramentas que a peça exigir. Depois de realizado o acabamento final e a conclusão do processo produtivo, as peças são levadas para o setor de expedição e armazenagem. 51 1.5. GOVERNANÇA O termo governança é muito utilizado quando se trata de Arranjos Produtivos Locais- APLs. O economista americano Ronal Coase foi o primeiro a utilizá-lo em 1937 e, desde então, o mesmo foi se adaptando e sendo adotado por especialistas que estudam modelos de gestão de APLs e a importância da participação ativa da comunidade local. Governança refere-se aos padrões e estruturas mediante os quais os atores sociais e políticos levam a cabo processos de intercâmbio, coordenação, controle, interação e tomada de decisões conjuntas dentro de regimes democráticos. Essas estruturas ou regras do jogo condicionam a participação e interação dos diversos atores, cujas capacidades já não se baseiam exclusivamente nos recursos de poder disponíveis, mas sim na capacidade para coordenar atuações conjuntas. Um conceito associado ao de governança é o de “capital social”, pois integra componentes que ajudam nas aproximações, relações, negociações e colaboração entre os inúmeros atores que constituem a essência da governança; o capital social aumenta com seu uso e potencializa o estabelecimento de fatores de vantagem competitiva. A governança local se apoia em fortes interações entre a sociedade civil e as estruturas de governo de modo que exige a disponibilidade e acumulação de capital social. É o que alguns autores denominam de virtudes cívicas da sociedade, ou seja, normas e valores, baseados na confiança e reciprocidade, que se retroalimentam e promovem a participação da cidadania nos assuntos coletivos para fortalecer processos sistêmicos de desenvolvimento (BARREIRO, 2007). Trata-se da soma de diversas vias individuais e institucionais, públicas, privadas, que possibilitam o planejamento e gestão dos assuntos comuns em um território ou em uma rede de empresas. Em outras palavras, constitui um processo que permite que os 52 diferentes interesses e conflitos possam ser tratados de forma conjunta através de cooperação. Isso inclui instituições formais, assim como acordos informais e desenvolvimento de acordos e redes entre atores sociais, tudo que é essencial para assegurar uma base participativa no processo de desenvolvimento territorial. 1.5.1. A GOVERNANÇA NOS APLS Em relação aos Arranjos Produtivos uma das maiores preocupações dos procedimentos de Governança é criar um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos atores regionais esteja sempre alinhado com os interesses coletivos ali existentes e ajude a melhorar as condições gerais da região e a competitividade das empresas produtoras de bens e serviços. É no nível territorial que é possível combinar governança, cultura e organização social, facilitando-se os acordos entre atores e ganhando-se legitimidade e aceitação do processo por parte da cidadania. A base do êxito está na construção de instituições capazes de atuar no nível territorial. As comunidades que contam com um conjunto amplo e diverso de relações sociais e de associações cívicas se encontram em melhor situação para resolver seus problemas ou para satisfazer suas necessidades. A questão da sustentabilidade se encaixa perfeitamente dentro da concepção de governança e deve ser tratada não só pelas empresas individualmente, mas principalmente no coletivo. O ideal é que o conjunto de empresas que operam no setor e no seu território sejam capazes de compartilhar de um número de práticas nos campos ambiental e social que façam com que seus produtos e serviços sejam reconhecidos pelo mercado como sendo portadores de determinados atributos, que são por ele valorizados. Um dos grandes desafios é fazer com que os diversos participantes do APL reconheçam o quanto têm a ganhar com práticas socioambientais nas próprias empresas e também em relação a seus fornecedores e seus processos produtivos. É por esta razão que questões como o grau de associativismo e a cooperação entre poderes públicos, entidades empresariais e da sociedade civil se tornam tão importantes. 53 Para a boa governança do APL é preciso ter clareza dos propósitos comuns, estabelecendo uma interação institucional para seu alcance. 1.5.2. A GOVERNANÇA NO APL DE CALÇADOS E BOLSAS NA RMBH Dentro do conceito de governança não existe uma liderança formal que define quais ações serão realizadas. No APL de Calçados e Bolsas esta concepção é adotada, mas incentivados pelas próprias entidades parceiras locais o SINDICALÇADOS e o SINDIBOLSAS desempenham uma saudável coordenação de programas e ações de interesse coletivo do Arranjo. Fazem parte da governança do APL: Associação Brasileira das Indústrias de Artefatos de Couro e Acessórios de Viagem – ABIACAV Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos – ASSINTECAL Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG Instituto Euvaldo Lodi - IEL Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais - SEDE Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Serviço Social da Indústria - SESI Esses parceiros agem cooperando entre si na composição e participação em projetos únicos, aceitando contrapartidas de cada ator como complemento, sempre analisando a aplicabilidade das ações, evitando duplicidades, na tentativa de somar esforços para atender as demandas das empresas participantes sob um objetivo comum. O Sindicato das Indústrias do Vestuário no Estado de Minas Gerais – SINDVEST, o Sindicato das Indústrias de Joalheria, Ourivesaria, Lapidação de Pedras Preciosas e 54 Relojoaria de Minas Gerais SINDIJÓIAS - GEMAS MG e a Fundação Mineira de Educação e Cultura- FUMEC não fazem parte diretamente da governança do APL, mas interagem com o mesmo em alguns projetos, eventos e ações, numa relação produtiva para os dois lados. Em relação à capacitação, tanto dos funcionários quanto dos empresários, o SENAI e a FUMEC desempenham papel fundamental. O SENAI, por meio do Modatec, oferece cursos técnicos, de capacitação e aperfeiçoamento voltados para o setor. A FUMEC oferece o curso de moda com habilitação em design que possui uma disciplina específica voltada para a sustentabilidade. A governança é um desafio complexo no APL de Calçados e Bolsas da RMBH porque as organizações que compõem a dinâmica de governança não estão, em sua maioria, em um espaço físico comum. Por se tratar de uma região altamente urbanizada, o principal elo de governança são os sindicatos da indústria, sendo que os parceiros públicos, tecnológicos e de conhecimento também estão dispersos espacialmente. O associativismo é um fator importante no modelo de governança do APL. O SINDICALÇADOS tem um índice de associativismo no polo de 39,7% das 194 empresas locais e o SINDIBOLSAS de 20,6% das 184 empresas locais. 55 1.6. MAPEAMENTO DOS STAKEHOLDERS Juntamente com a governança é imprescindível a existência de stakeholders atuando no APL. Esses dois tipos de atores se complementam e fortalecem o Arranjo. Em alguns casos uma instituição pode ser um stakeholders e também fazer parte da governança. Os stakeholders participam do arranjo devido à ressonância da missão de suas instituições com o setor produtivo. Cada um, dentro da sua especialidade, contribui em pontos muitos importantes como a qualificação da mão de obra, desenvolvimento tecnológico, gestão empresarial, marketing, certificação, entre outros. Está comprovado que as ações realizadas de forma cooperada entre empresas e instituições são mais produtivas e eficientes. O APL de Calçados e Bolsas possuem as seguintes partes interessadas (stakeholders) apresentadas a seguir: Figura 7: Mapa de partes interessadas do APL de Calçados e Bolsas na RMBH FONTE: Elaboração própria 56 Pode-se elencar as principais partes interessadas conforme sua classe: Quadro 1: Partes Interessadas – classes e atores Classe da P.I. Atores FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais ABICALÇADOS - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, ASSINTECAL – Associação Brasileira de 1. Associações e Federações Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos ABIACAV - Associação Brasileira das Indústrias de Artefatos de Couro e Artigos de Viagem CMD - CENTRO MINAS DESIGN 2. Agências e órgãos reguladores 3. Institutos APEX - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos IEL/ FIEMG – Instituto Euvaldo Lodi, Núcleo Regional de Minas Gerais SINDICALÇADOS MG - Sindicato da Indústria de Calçados no Estado de Minas Gerais SINDIBOLSAS MG - Sindicato da Indústria 4. Sindicatos de Bolsas e Cintos no Estado de Minas Gerais SINDIPELES, Sind. Ind. de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas Gerais Sindicato dos Trabalhadores MTE - Ministério do Trabalho e Emprego 5. Governo MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 57 MMA - Ministério do Meio Ambiente Prefeitura Municipal de cada cidade participante do APL Secretaria de Turismo Governo Estadual SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas 6. Sistema S SENAI/ FIEMG – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SESI/ FIEMG – Serviço Social da Indústria SENAI/MODATEC UEMG - Universidade Estadual de Minas Gerais 7. Instituições de Ensino UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais FUMEC – Fundação Mineira de Educação e Cultura 8. Empresários 9. Concorrentes 10. Empregados Empresas participantes do APL Outros APLs com atividades no mesmo setor. Colaboradores cada empresa participante do APL 11. Fornecedores Diversos 12. Clientes Diversos 13. Comunidade do Entorno em Sociedade que está nos arredores do APL (geograficamente). FONTE: Elaborado própria 58 O quadro a seguir demonstra o campo de atuação das entidades integradas ao APL: Quadro 2: Campo de atuação e contribuição das entidades integradas ao arranjo Entidades Atuação Principal* Promover exportações de APEX – Agência produtos e serviços brasileiros, Brasileira de contribuindo para a Promoção de internacionalização das Exportações e empresas brasileiras e atraindo Investimentos investimentos estrangeiros para Contribuição para o APL* Internacionalização do APL, de forma a atrair clientela de países estrangeiros e fomentar o crescimento mercadológico do APL. o Brasil. Defender os interesses empresariais, realizar Entidade sindical patronal com SINDICALÇADOS objetivo de gerar crescimento do setor de calçados, bem como a defesa de seus interesses. negociações trabalhistas, jurídicas. Apresentação em feiras, eventos e mídia. Interagir com as entidades de apoio, realizar estudos e levantamentos, além de divulgação do setor. Defender os interesses empresariais, realizar SINDIBOLSAS Sindicato patronal que está negociações trabalhistas, voltado ao crescimento do setor jurídicas. Apresentação em de produção de bolsas, feiras, eventos e mídia. Interagir capacitação técnica e defesa de com as entidades de apoio, seus interesses. realizar estudos e levantamentos, além de divulgação do setor. FIEMG – Representar o setor industrial e Articulação e execução de Federação das fomentar o desenvolvimento programas e projetos para o 59 Indústrias do industrial do Estado de Minas. desenvolvimento ao APL. Estado de Minas Defender os interesses do Gerais Arranjo e representar o setor em âmbito estadual e nacional. SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Promove ações de apoio técnico voltada às necessidades das micro e pequenas empresas, além de possibilitar auxílio financeiro na execução de Contribui com apoio financeiro e ações conjuntas voltadas para desenvolvimento das empresas. projetos para o setor. Representar o setor, buscar ABICALÇADOS Fornecer apoio institucional ao mercados internacionais, setor calçadista, servindo como divulgação, fomentar o uma liderança setorial. desenvolvimento do setor. Representar o setor, buscar ASSINTECAL Representar o setor e buscar o desenvolvimento. mercados internacionais, divulgação, fomentar o desenvolvimento do setor. Promover a qualidade de vida do trabalhador e de seus Realização de programas e SESI/ FIEMG – dependentes, com foco em projetos voltados para a saúde e Serviço Social da educação, saúde e lazer, e bem estar dos trabalhadores, Indústria estimular a gestão socialmente além de capacitação de mão de responsável da empresa obra. industrial. IEL Promover a interação entre os Articulação e execução de setores industrial, governamental programas de desenvolvimento e educacional, buscando o setorial, incluindo a captação de desenvolvimento industrial. recursos financeiros e técnicos. 60 Disponibilizar recursos financeiros e fomentar o GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS desenvolvimento do APL Disponibilizar apoio institucional também com ações e financeiro. relacionadas à legislação e defesa dos interesses do setor empresarial mineiro junto às instâncias públicas. Articulação de programas e ABIACAV Desenvolver a indústria de couros projetos para desenvolvimento no Brasil e representá-la. do setor. Disponibilizar cursos técnicos e Formar mão de obra SENAI/MODATEC especializada no setor de confecção de calçados e moda. de aperfeiçoamento para trabalhadores, elevando o nível de qualificação do APL como um todo. Fonte: Elaboração própria * O quadro apresenta informações da principal atuação da entidade e possibilidade de contribuição para o APL, pois não seria possível, devido ao espaço, informar todas as atuações e contribuições das entidades citadas. 61 1.7. BENCHMARKS E REFERÊNCIAS Uma das mais eficientes estratégias atuais na busca pela competitividade é conhecer e monitorar o que os concorrentes ou mesmo parceiros estão fazendo e como estão fazendo; buscando as melhores práticas. Em relação à concorrência dos polos, o APL de Calçados e Bolsas da RMBH considera nacionalmente os Polos situados no Rio Grande do Sul, São Paulo e Ceará. Dos quais serão estudados o APL Calçadista do Vale do Rio Sinos – RS, APL Calçadista de Franca – SP e APL Calçadista da Região do Cariri – CE como se verifica nos quadros seguinte. Como referência internacional, existe o pólo produtor de calçados e bolsas de Milão, que abriga marcas mundialmente conhecidas, sendo referência de moda Em Milão se valoriza a marca, a qualidade e o design. Apesar dos altos custos que obrigaram muitos fabricantes a terceirizar sua fabricação em países do leste europeu e na China, ainda possui uma significativa produção nacional, com um alto índice de exportação de seus calçados. 62 Quadro 3: Contexto da concorrência nacional APL Características Gerais Composto por 18 cidades da região Fabricação de calçados de couro (predominantemente femininos) Maior conglomerado do mundo (1,7 mil fábricas e Vale do Rio Sinos componentes, curtumes, instituições de ensino, etc) (RS) Produtos exportados para mais de 140 países Novo Hamburgo é conhecido como a Capital Nacional do Calçado Em 2005, 30% da produção nacional, 70% das exportações e 135 mil empregos diretos Segundo maior APL calçadista do Brasil Fabricação de calçados de couro (predominantemente masculino) Franca (SP) Franca é conhecida como Capital Nacional do Calçado Masculino 760 indústrias de calçados Em 2008, produziu 37 milhões de pares de calçados, 51 mil empregos diretos, representa 5% das exportações (29 mil pares/ano) 162 empresas calçadistas Foco em sandálias microporosas e placas de EVA Pequenas empresas focam no mercado interno e Região do Cariri (CE) grandes empresas exportam Produção de calçados femininos (80%), masculinos e infantis (somam 20% restantes) Produzem também carteiras e bolsas Produção de 8,8 milhões de pares/ano, geração de 8,8 mil empregos, 400 toneladas de EVA utilizados FONTE: Elaboração Própria 63 O quadro abaixo explora a situação (pontos fortes e fracos) de cada um destes polos. Quadro 4: Pontos Fortes e fracos dos polos concorrentes Pontos Fortes Pontos Fracos Certificação do “Projeto Boa arrecadação Caminho para o Conforto” financeira municipal, mas Alta concentração de que não supre as altas centros de ensino e demandas sociais (menor tecnológicos: Centro receita per capita do RS) Tecnológico do Couro, Tecnologia “fim de tubo” Calçados e Afins (CTCCA), e não incluem a variável Vale do Rio Sinos Centro Tecnológico de ambiental na estratégia (RS) Mecânica de Precisão (Cetemp), Polo de Modernização Tecnológica da Feevale, Valetec Elevada atratividade empresarial Facilidade na obtenção de matéria prima Franca (SP) Criação Núcleo de Tecnologia relativamente Inteligência Competitiva de atualizada (2000) Couro e Calçado (NICC) Ociosidade da capacidade Proximidade com instalada instituições de ensino: IPT, Comercialização e design SENAI, SEBRAE e (2000) Universidades Deficiência na Custo baixo, o que facilita governança local exportação Região do Cariri Constituição de governança Matéria prima (insumos) (CE) local provém de outros 64 Incentivos fiscais Estados (RS, SP, BA e PE) Nível de cooperação Nível educacional Empreendedorismo heterogêneo entre os empresários Baixa qualificação de mão de obra Baixa qualidade do produto da pequena empresa e baixo poder de barganha com fornecedores Fonte: Elaboração Própria As melhores práticas e referências identificadas foram: Certificação do “Projeto Caminho para o Conforto:” que é realizado por meio de uma parceria entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae/RS), Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Centro Tecnológico do Couro, Calçados e Afins (CTCCA) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O certificado é emitido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com reconhecimento do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Criação Núcleo de Inteligência Competitiva de Couro e Calçado (NICC): realizada na Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Jaú. O objetivo do NICC é tratar e analisar informações para a tomada de decisões de empresas e instituições de ensino e pesquisa que compõem o setor produtivo couro-calçadista e funciona como um observatório tecnológico e mercadológico do setor. Projeto Ecoshoes: iniciado em 2007 a ação teve como objetivo buscar soluções inovadoras em materiais ecologicamente corretos. Na primeira etapa contou com 16 empresas de componentes e dois atacadistas associados à Assintecal (Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e 65 Artefatos) que foi realizado pelo Instituto by Brasil (IBB) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). O Congresso de Inovação e Tecnologia realizado pela Assintecal by Brasil com apoio do SEBRAE, Apex Brasil e Associação New Stage em fevereiro de 2010 teve como destaque temas como: “fechando o gap entre sustentabilidade e o resultado dos negócios”, “o comportamento de compra, a moda e a sustentabilidade”, “inovação e a sustentabilidade” e “a força da sustentabilidade nas tendências de consumo”. Programa Caras do Brasil: é um programa de comercialização para pequenos produtores de manejo sustentável, incentivando o comércio ético e solidário, a geração de renda, o respeito ao meio ambiente e a inclusão social. Atualmente contam com mais de 70 fornecedores espalhados pelo Brasil dentre eles: associações, sociedade simples, microempresas ou empresas de pequeno porte, sociedades limitadas, cooperativas e pessoas físicas. Couromoda em alinhamento com as tendências de práticas socioambientais, em 2007 lançou duas iniciativas para corroborar este compromisso: o Campanha “Couromoda 35 anos – 10.000 árvores”: visa envolver os expositores, lojistas, representantes e empresas do setor calçadista (componentes, e matéria prima) no plantio de 10 mil mudas de árvores em áreas degradadas. o Prêmio Couromoda – Boas Práticas Socioambientais no setor courocalçadista: tem como objetivo difundir os conceitos da gestão sustentável entre as empresas do setor e valorizar as ações já existentes. As categorias do prêmio são: gestão ambiental, inovação em produtos e responsabilidade social. Além destas ações, a Couromodas já atuava com ações socioambientais investindo na coleta, seleção e reaproveitamento dos resíduos gerados pela feira. Promove uma ação de neutralização das emissões de carbono relativas à realização da feira plantando mil árvores na bacia do Rio Tietê. Francal 2010: além dos temas recorrentes de tendências de moda, a feira levou o tema sustentabilidade, apresentando vários modelos que têm como 66 diferencial a preservação do meio ambiente. Além disso, há a Francal Cidadania com coleta seletiva no pavilhão de exposições e neutralização da emissão de CO2, com o plantio de mudas no Parque Ecológico do Tietê – SP. 67 1.8. DELINEAMENTO PERFIL SOCIOAMBIENTAL Para elaborar um Diagnóstico Socioambiental é imprescindível fazer um delineamento do perfil do APL em termos ambientais e sociais. Para isso, conforme já informado no item Metodologia, foi elaborado um Mapa de Reconhecimento do APL com base em fontes primária e secundárias, além de pesquisa em referências nacionais e internacionais. Também foi realizada uma pesquisa de campo com empresas e stakeholders). 1.8.1. PERFIL AMBIENTAL DO APL Em relação ao perfil ambiental, Belo Horizonte se encontra na região central do Estado de Minas Gerais, sendo sua capital desde 1897. Cercada pela Serra do Curral e localizada na bacia do Rio São Francisco, contempla os Ribeirões Arrudas e do Onça, afluentes do Rio das Velhas. Ao Norte, corre o Ribeirão Pampulha, represado para formar o reservatório de igual nome, um dos recantos de turismo e lazer da cidade. O clima de Belo Horizonte é tropical de altitude tendo verões agradáveis e invernos relativamente frios. Nos períodos de 2005 a 2007, de acordo com Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF), não houve um avanço nas fitofisionomias da região de Belo Horizonte no período. O que se verifica é que as florestas estacionais correspondem a 57% da cobertura do município. 68 Tabela 12: Fitofisionomias do cidade polo (2005 a 2007) Fitofisionomias (ha) Evolução 2005 2007 Campo – limpo e sujo (ha) 928,53 928,53 Campo Rupreste (ha) 220,50 220,50 1.518,66 1.518,66 Floresta Estacional Semidecidual Montana (ha) FONTE: IEF, 2010 Sobre a ocupação do solo, o IEF (2010), no Inventário Florestal de Minas, informou que não houve modificações no tipo de cobertura vegetal na região, a área nativa corresponde a 8% do total de ocupação do solo do município e não existem áreas de reflorestamento. Tabela 13: Ocupação do Solo no município de Belo Horizonte (2005 - 2007) Tipo de ocupação do Solo (ha) Nativa (ha) Reflorestamento (ha) Outros (ha) Evolução 2005 2007 2.667,69 2.667,69 - - 30.442,31 30.442,31 FONTE: IEF, 2010 Na região do APL, verificou-se a presença de alguns parques e estações, como: Estação Ecológica Estadual Cercadinho (224,89 ha) Parque Estadual da Serra do Rola-Moça (3,9 mil ha) Além dos parques, existem ainda áreas de proteção ambiental (APAs) identificadas: APA Sul (165,2 mil ha) Fazenda Capitão Eduardo (260 ha) Vargem das Flores (12,2 mil ha) 69 O serviço de limpeza urbana no município de Belo Horizonte está sob responsabilidade da prefeitura. Segundo o site da Prefeitura de Belo Horizonte além dos serviços cotidianos de coleta domiciliar de lixo, varrição, capina e aterramento dos resíduos, desde 1993, a prefeitura, por meio da SLU (Superintendência de Limpeza Urbana) implantou a coleta seletiva e reciclagem. Essa iniciativa faz parte do Modelo de Gestão de Resíduos Sólidos, que tem por objetivo reduzir a produção do lixo encaminhado a aterros sanitários, diminuir o impacto ambiental e levar benefícios à população. A Lei Orgânica do município estabelece que o material proveniente da coleta deva ser destinado a catadores. Em relação ao tratamento da água e esgoto em Belo Horizonte, o serviço é oferecido pela COPASA. Em relação aos programas de educação ambiental realizadas no âmbito do APL, destacam-se: Diagnóstico Rio das Velhas: O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), órgão do Governo Estadual, em parceria com o Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Comitê de Bacia do Rio das Velhas (CBH Velhas) realizaram oficina temática para apresentar e levantar informações para completar o diagnóstico que fará uma radiografia dos problemas ambientais da área. De modo resumido e preliminar, o que se verificou em pesquisa de campo que pela natureza do processo produtivo (montagem, moldação, colagem e acabamento), a questão dos resíduos sólidos não é tratada formalmente entre os empresários do APL. Isso ocorre, pelo fato de que o couro - matéria prima principal da produção de calçados e bolsas e grande agente poluidor da cadeia - não é tratado dentro do APL. O mesmo já vem tratado pelos fornecedores. Adicionalmente, os empresários alegam que os resíduos (restos de couro) são reutilizados em grande parte dos casos, pois com os retalhos é possível fazer novos produtos e até inovar. Os retalhos restantes, algumas empresas doam ou vendem para artesãos da feira de artesanato da região. 70 Também se verificou que, em relação à gestão ambiental, os empresários que possuem licença estão preocupados somente com a conformidade legal, nos demais, até o atendimento às exigências legais está em segundo plano. Em relação às espécies em extinção, verificou-se no site do IEF a lista de espécies ameaçadas no Estado de Minas Gerais, mas sem relação com o APL. 1.8.2. PERFIL SOCIAL DO APL Os dados pesquisados retratam o perfil social do APL de Calçados e Bolsas da RMBH de acordo com as peculiaridades da região. Como a cidade de Belo Horizonte concentra 79 % das empresas do APL houve maior ênfase nos dados da mesma. Os indicadores apresentados no perfil social mostram que não só o município de Belo Horizonte, mas todos os outros municípios da região apresentam indicadores de melhoria continuada evidenciando seu potencial de desenvolvimento. Foram observados alguns pontos críticos e aspectos sociais que precisam ser melhorados. Para análise do perfil social do APL de Calçados e Bolsas da RMBH um dos critérios utilizados foi o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), proposto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como indicador de desenvolvimento. Três variáveis são empregadas na composição do IDH: a longevidade, a escolaridade e a renda. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o índice de desenvolvimento humano (IDH) da cidade de Belo Horizonte foi de 0, 839 em 2000, o que demonstra um estágio de alto 71 desenvolvimento. Atualmente, o IDH brasileiro é de 0,699 (PNUD, 2010), ou seja, de médio desenvolvimento. Para este estudo, foi utilizado também o IDH municipal (IDH-M) que afere o nível de desenvolvimento humano de municípios. Embora meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDH-M são mais adequados para avaliar as condições de núcleos sociais menores. Pode-se notar que o crescimento de 6% do IDH-M geral do município foi impactado por aumentos de 7%, 6% e 4% nos índices de educação, renda e longevidade respectivamente. O Quadro 5 detalha a composição do IDH de Belo Horizonte e mostra a evolução do índice: Quadro 5: IDH de Belo Horizonte (1991 a 2000) IDH de Belo Horizonte Evolução 1991 2000 0,791 0,839 IDH Educação 0,866 0,929 IDH Longevidade 0,727 0,759 IDH Renda 0,791 0,839 IDH – M FONTE: PNUD Em relação à educação, o município de Belo Horizonte conta com um IDH educação de 0, 929. Trata-se de um índice alto, dado que um dos indicadores que compõem a análise deste índice é o percentual de alfabetizados (15 anos ou mais), no qual o município alcançava um percentual de 73,64% da população em 2000, com um aumento de 22% em relação a 1991 (60,42%) (IPEADATA). Em relação aos municípios que compõem o APL, o IDH-M de 1991 apontava resultados uniformes, com uma média de 0,839. Porém, em 2000, houve um recuo médio no IDH72 M dos municípios integrantes do polo em torno 4%. E com essa redução, os municípios de Contagem e Sete Lagoa) passaram para o estágio de médio desenvolvimento Quadro 6: IDH-M dos Municípios do APL de Calçados e Bolsas da RMBH (1991 a 2000) Município IDHM (1991) IDHM (2000) BH 0,866 0,839 Contagem 0,836 0,794 Sete Lagoas 0,815 0,791 FONTE: PNUD Outra forma de analisar o APL é pelo Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), cujo cálculo abrange várias dimensões como educação, saúde, segurança pública, renda, gestão, habitação, meio ambiente, cultura, lazer, desporto e finanças municipais. Os dados são obtidos a partir de registros administrativos, que apresentam periodicidade curta por ser a única fonte de dados disponível com abrangência municipal. Verificando o IMRS percebe-se que o IMRS-cultura, lazer e esporte é o maior índice com 0,7944. Os indicadores que tiveram maior avanço no período foram o IMRS-saúde e IMRS-meio ambiente e habitação, com um aumento de 50% e 49% respectivamente. Em seguida, o IMRS-segurança pública tem o menor índice (0,477) com um avanço inexpressivo no período (1%), mantendo-se ainda num patamar baixo e representando o pior indicador do grupo. Quadro 7: Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) 2000 e 2006 Nome do Indicador Evolução 2000 2006 0,632 0,717 IMRS Saúde 0,519 0,776 IMRS Educação 0,647 0,647 IMRS Renda 0,834 0,830 IMRS Segurança Pública 0,442 0,447 IMRS – Geral do cidade polo 73 IMRS Meio ambiente e Habitação 0,425 0,635 IMRS Cultura, Lazer e Esporte 0,861 0,944 IMRS Finanças Municipais 0,672 0,701 FONTE: Site Data Gerais, 2010 Tabela 14: Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM no Município de Belo Horizonte (2009) FONTE: INEP (2009) Sobre a Rede Estadual de ensino em Belo Horizonte a quantidade de escolas não teve crescimento visto que apenas no Ensino Fundamental ocorreu crescimento de uma escola em dois anos, como é verificado na tabela a seguir. Tabela 15: Número de Escolas por etapa de ensino – Rede Estadual de Belo Horizonte (2009) FONTE: INEP (2009) Em relação à Rede Municipal de ensino em Belo Horizonte pode ser observado um crescimento na Educação Infantil sendo que em 2007 eram 69 escolas passando para 78 escolas em 2009. Já no Ensino Infantil houve crescimento de apenas uma escola e no Ensino Médio houve queda nos dois anos diminuindo uma escola. 74 Tabela 16: Número de Escolas por etapas de ensino – Rede Municipal de Belo Horizonte (2009) FONTE: INEP (2009) Sobre os dados de qualidade de vida, destaca-se a diminuição dos indicadores de pobreza (-25%), o aumento da transferência de renda do governo, seja por aposentadorias ou programas como bolsa família (+43%) e ainda um aumento de renda per capita de 34% no período de 1991 a 2000. Tabela 17: Qualidade de vida no município de Belo Horizonte (1991 a 2000) Nome do Indicador Pobreza (% de pessoas com renda < R$ 75,50 reais ou 1/2 salário mínimo) Evolução 1991 2000 18,89 14,17 11,4 16,33 414,94 557,44 Transferência de renda (% de renda proveniente de transferências governamentais - aposentadorias, bolsafamília, etc) Renda per capita FONTE: IPEADATA No tocante à saúde no município de Belo Horizonte, observa-se que o índice de mortalidade infantil decresceu 37% no período de 1991 a 2000 e a expectativa de vida cresceu 2,74% no mesmo período (IPEADATA),. 75 Tabela 18: Indicadores de saúde de Belo Horizonte (1991 a 2000) Nome do indicador Esperança de vida ao nascer Mortalidade infantil (por mil nascidos) Evolução 1991 2000 68,64% 70,52% 47,58 29,83 FONTE: IPEADATA Os indicadores de saneamento básico de Belo Horizonte são altos e têm crescido ao longo do período de 1991 a 2000, o acesso à rede de energia elétrica é de 99,83%, de água encanada 98,04%, rede de esgoto 96,90% e a coleta de lixo que teve um aumento de cerca de 15,18% dos domicílios atendidos. Tabela 19: Indicadores de Saneamento básico em Belo Horizonte (1991 a 2000) Nome do indicador Percentual de pessoas com água encanada Percentual de pessoas com energia elétrica Percentual da população com rede de esgoto Percentual de pessoas com coleta de lixo Evolução 1990 2000 94,62% 98,04% 99,62% 99,83% 92,06% 96,90% 85,42% 98,39% FONTE: IPEADATA Em linhas gerais, quanto ao saneamento básico da região onde se insere verificou-se que os municípios têm certa uniformidade na abrangência destes indicadores, contando com índices elevados, acima de 90%. Sobre a segurança pública do município de Belo Horizonte, o número de homicídios no período de 2000 a 2002 aumentou de 0 para 10 pessoas/ano, com taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 43% em 2002 (Gráfico 12). Destacando-se positivamente, a baixa incidência de homicídios a cada 100 mil habitantes no município de Sete Lagoas 76 E negativamente, verifica-se um aumento médio de 28% da taxa de homicídios nos municípios de Belo Horizonte e Contagem no mesmo período. Gráfico 12: Taxa de homicídios nos municípios do APL de Calçados e Bolsas da RMBH em 2000 FONTE: IPEADATA Em relação às ações sociais no APL, identificou-se que algumas foram empreendidas no último ano, destacando-se as seguintes: A Prefeitura possui um programa de oferta de bolsas de estudo para escolas da rede privada de ensino, distribuídas por meio de sorteio (www.pbh.gov.br). As bolsas de estudo são de 25, 50 ou 100% do valor da mensalidade do Ensino Fundamental, graduação e sequencial nas escolas previamente cadastradas. Favela é isso aí - A organização foi criada com o objetivo de proporcionar a construção da cidadania a partir do apoio e divulgação das ações de arte e cultura da periferia. Surgiu como fruto do Guia Cultural de Vilas e Favelas, idealizado pela antropologa Clarice Libânio e publicado em 2004. Atualmente, a ONG conta com diversos parceiros da iniciativa pública e privada (Governo de Minas, Prefeitura de Belo Horizonte, CEMIG, VIVO, SENAC, entre outros). 77 Programa Bom Aluno - mantém atualmente 93 alunos. Tem a parceria do curso de Inglês Mai, que cedeu suas instalações para as aulas complementares. Para acessar o programa, os candidatos deverão atender ao perfil descrito no site do programa (ex. alunos de escola pública, cursando a 5º série, etc), realizar a inscrição no período pré-determinado e a partir desta inscrição os candidatos passarão cinco fases de seleção até a análise final. Estes são alguns dos programas que demonstram certo nível de organização social e de potencial de articulação de parcerias no âmbito municipal de Belo Horizonte. A distribuição de bolsas de estudo na rede privada de educação favorece a inclusão social e a promoção da diversidade no espaço escolar. 78 1.9. PESQUISA DE CAMPO: RESULTADOS E ANÁLISES A pesquisa realizada foi utilizando-se o método de coleta amostral. Foram selecionadas como amostra 25 empresas . Foram entrevistadas 22 empresas, pois três empresas não tiveram disponibilidade de agenda. A seguir algumas informações sobre o perfil das empresas entrevistadas: O perfil das empresas da amostra é predominantemente de pequeno porte, com 52% das entrevistadas. Gráfico 13: Porte dos produtores da amostra FONTE: IEL com base nos dados do MTE/RAIS (2008) Em relação ao tipo de produto fabricado, a amostra concentrou as empresas que fabricam calçados de couro, sendo que 60% da amostra são empresas que fabricam calçados e 40% fabricam bolsas. Além disso, a amostra contou com uma empresa de curtume para melhor entendimento da cadeia. 79 Gráfico 14: Tipo de produtos do escopo FONTE: IEL com base nos dados do MTE/RAIS (2008) Sobre a localização das empresas da amostra, 84% das empresas entrevistadas estão estabelecidas no município de Belo Horizonte e Contagem. O curtume visitado está estabelecido no município de Ribeirão das Neves. Além das empresas do setor calçadista e de bolsas na RMBH, foram selecionadas algumas partes interessadas (stakeholders) para realizar entrevistas. Estes stakeholders são entidades que têm ligação direta com as atividades do polo e muitas vezes têm uma posição de agente indutor de comportamento. Dessa forma, mapear e engajar partes interessadas faz parte de todo o processo de legitimidade de qualquer ação socioambiental que venha se designar posteriormente. Neste sentido, foram escolhidas seis partes interessadas para compor as informações do presente diagnóstico. Das quais, todas foram entrevistadas. Dentre as partes interessadas ouvidas, estão: • FUMEC - Fundação Mineira de Educação e Cultura • SEBRAE-MG – Serviços Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Belo Horizonte) 80 • SENAI-MG – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado de Minas Gerais • SEDE-MG – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais • SINDIBOLSAS - Sindicato das Indústrias de Bolsas e Cintos do Estado de Minas Gerais • SINDICALÇADOS – Sindicato das Indústrias de Calçados no Estado de Minas Gerais. 1.9.1 PESQUISA DE CAMPO: ASPECTO AMBIENTAL A identificação dos aspectos ambientais no âmbito deste diagnóstico seguiu uma abordagem que, em primeira instância, considerou o atendimento à conformidade ambiental e, posteriormente, vários aspectos ligados à gestão de recursos hídricos, resíduos sólidos e energia com ênfase à gestão ambiental preventiva consolidada na produção mais limpa. Tal abordagem é fundamentada na concepção de que a primeira e imprescindível etapa de qualquer processo produtivo é o atendimento à conformidade que regulamenta a atividade em quaisquer que sejam as esferas de fiscalização: federal, estadual ou municipal. Com essa etapa cumprida avança-se ao entendimento das demais instâncias da eficiência produtiva com ênfase à gestão de recursos e à gestão ambiental preventiva baseada na produção mais limpa (P+L). Do ponto de vista de média geral de pontuação, a internalização da variável ambiental encontra-se em estágio inicial de implementação, não compondo ainda a pauta prioritária no APL de Calçados e Bolsas da RMBH. Tal afirmação é baseada nos resultados da pesquisa conduzida a campo e que considerou fatores como atendimento à conformidade, gestão ambiental preventiva, participação em comitês 81 socioambientais municipais e/ou estaduais, capacitação e inovação em sustentabilidade e gestão de resíduos, efluentes e emissões (Média geral=3,49). Ainda que se haja iniciativas importantes como a implementação de programas de produção mais limpa, elas são ainda pontuais. Conformidade ambiental O estabelecimento Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) por intermédio da Lei 6.938 de 1981 constituiu-se em um marco na defesa e proteção do meio ambiente no Brasil. Além de princípios e regras inovadores para a defesa do ambiente, a PNMA previu também vários instrumentos para efetivar seus objetivos e diretrizes. Dentre os instrumentos o Licenciamento Ambiental destaca-se como um dos mais importantes. O Licenciamento Ambiental é definido pela Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), como um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas aplicáveis ao caso (DEEBEIS, 1999). Em Minas Gerais, a gestão do licenciamento ambiental no que se refere às atividades de planejamento, execução, controle e avaliação das ações setoriais está sob a responsabilidade de divisões do SISEMA - Sistema Estadual de Meio Ambiente, conforme prevê a Deliberação Normativa - DN 74. A mesma estabelece critérios para a classificação, segundo o porte e potencial poluidor de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental, e dá outras providências. Adicionalmente, as atribuições de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais são exercidas pelo: Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), por intermédio das 82 Câmaras Especializadas, das Unidades Regionais Colegiadas (URCs), das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), de acordo com o Art. 1o do Decreto Estadual no 44.844/08 (SEMAD, 2008). A pesquisa demonstrou que o licenciamento ambiental é um fator crítico para o APL de Calçados e Bolsas. Apenas 2% das empresas informaram ser licenciadas. Tal resultado parece decorrer do fato da maioria das empresas se localizarem na malha urbana e, em alguns casos, terem iniciado suas atividades na própria residência e foram se ampliando ao longo do tempo. Essa situação gerou em muitos casos uma sobreposição de instrumentos: alvará e licença. Os empresários demonstraram dificuldade em gerenciar essa questão. Gestão preventiva com foco em produção mais limpa Foi verificado a existência de iniciativas de implementação de programas de produção mais limpa (P+L), mas ainda abaixo da necessidade do APL. De um modo geral, as iniciativas de P+L concentram-se em temas como energia (otimização no uso de luz natural, replanejamento de distribuição de lâmpadas) e reutilização/reuso (reaproveitamento de peças descartadas, por exemplo) e treinamento. Alguns entrevistados apontaram a questão de escolaridade como um dos fatores causadores da fragilidade. Mesmo as iniciativas internas de formação educacional não encontram receptividade por parte funcionários. Este ponto apresenta terreno fértil para ações, principalmente pelo fato da P+L ter na mudança de atitude um de seus pilares conceituais e práticos fundamentais para a efetivação de transformações. Alguns entrevistados demonstraram interesse em receber mais informações relativas a ações, eventos, projetos, cursos, entre outros. Também expressaram necessidade de apoio técnico e acompanhamento externo. 83 Também se mostra bastante relevante ser incorporado a filosofia preventiva da P+L elementos de inovação em materiais, processos e criação. Trata-se de ações voltadas à redução na fonte e efetivadas por intermédio de boas práticas, modificações em produto (matérias-primas alternativas), processo e tecnologias. Adiciona-se as questões de gerenciamento de energia, o uso da água e tratamento de efluentes, gerenciamento de resíduos sólidos, certificações, inovação e capacitação DADOS DA COLETA Informações para interpretação dos gráficos em Painel: As notas atribuídas variam entre 0 e 10 A nota, em um determinado tema, representa a média das notas de todas as empresas avaliadas, naquele tema. Por exemplo, todas as empresas foram avaliadas no tema meio ambiente, e se atribuiu uma nota a cada uma. A média das notas, em meio ambiente, de todas as empresas foi de 3,49. Figura 8: Nota geral do tema ambiental “Nossa vocação não é escala, é inovação”.* *Frase de entrevistado. FONTE: Elaboração Própria A seguir, encontram-se comentados, por temas, os resultados da coleta: 84 1 – Conformidade Ambiental Legal Figura 9: Painel do tema ambiental – Conformidade Legal FONTE: Elaboração Própria Quadro 8: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Conformidade Legal FONTE: Elaboração Própria 2 – Conformidade com Fornecedores Figura 10: Painel do tema ambiental - Conformidade com fornecedores FONTE: Elaboração Própria 85 Quadro 9: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Conformidade com Forncedores FONTE: Elaboração Própria Conforme já abordado anteriormente, foi identificado um baixo nível de atendimento ao licenciamento ambiental, justificado em parte pela natureza e inserção dos empreendimentos na Região Metropolitana, parte pela fiscalização confusa e falha e em parte pela desinformação de base do setor. Adiciona-se outro elemento de destaque que a ausência completa (score=zero) de monitoramento de conformidade de fornecedores por parte dos empresários. Trata-se é uma informação importante visto que a inovação, característica predominante do APL, tem na constante busca de materiais uma de suas colunas de sustentação. 3 – Energia Figura 11: Painel do tema ambiental - Energia FONTE: Elaboração Própria Quadro 10: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais - Energia FONTE: Elaboração Própria 86 Mesmo sendo a energia, historicamente, um dos insumos que detém o maior número de iniciativas para redução de consumo dentre diversos segmentos produtivos, observou-se que esta prática tem uma adoção muito abaixo no APL de Calçados e Bolsas da RMBH (score médio=2,66). Os motivos podem ir de concorrência de prioridades, desinformação até falta de apoio. Independentemente da causa, a gestão preventiva da energia precisa ser priorizada nas ações P+L que se endereçarem. Em termos quantitativos vale ainda o comentário de que nenhuma empresa respondeu fazer uso de energia a partir de fontes renováveis como biomassa, solar ou eólica. Por outro lado, o uso de combustíveis fósseis como produtor de energia é mínimo. Somente uma empresa também alegou consumir 400l de óleo diesel por ano para a produção de energia elétrica. 4 – Controle de Emissões Figura 12: Painel do tema ambiental – Controle de Emissões FONTE: Elaboração Própria Quadro 11: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Controle de Emissões FONTE: Elaboração Própria Os principais poluentes atmosféricos que podem ser gerados na produção de calçados (principalmente) e bolsas são: material particulado (como cinzas e fuligem), monóxido de carbono, dióxido de enxofre e óxidos de nitrogênio, sendo necessário adotar equipamentos de controle. O armazenamento inadequado de combustíveis líquidos 87 pode acarretar vazamentos, contaminação do solo e das águas subterrâneas, bem como problemas de segurança. A produção de calçados e bolsas prevê a utilização de diversos tipos de colas, sendo tóxicas as que empregam compostos voláteis como solventes, como os aromáticos benzeno, tolueno, xileno, etil-benzeno entre outras substâncias que podem fazer parte da composição das mesmas. As empresas fornecedoras normalmente não fornecem a composição das colas. Essas substâncias evaporam e podem ser inaladas pelos funcionários nas áreas de colagem, quando os mesmos não usam equipamentos de proteção individuais adequados, e/ou quando não há ventilação exaustora que remova as substâncias voláteis das áreas de trabalho. Quando as operações de colagem não são isoladas de outras atividades da indústria, funcionários de outros setores também podem inalar as substâncias; esta situação foi identificada em empresas visitadas pertencentes à amostra deste trabalho. Comprovou-se a baixa adoção de medidas de controle de emissões gasosas (score=1) por parte das empresas respondentes, reforçando assim a necessidade de ações que reflitam em melhoria na gestão ambiental das empresas e, consequentemente, em maior competitividade e melhor qualidade de vida aos funcionários. 5 – Uso de Água Figura 13: Painel do tema ambiental – Uso de Água FONTE: Elaboração Própria 88 Quadro 12: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Uso de Água FONTE: Elaboração Própria 6 – Tratamento de efluentes Figura 14: Painel do tema ambiental – Tratamento de Efluentes FONTE: Elaboração Própria Quadro 13: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Tratamento de Efluentes FONTE: Elaboração Própria Para o caso de recursos hídricos, destaca-se o alto percentual de empresas que responderam não tratar seus efluentes gerando uma nota geral média neste quesito de 2,33. É importante registrar também que os efluentes industriais não compõem percentual majoritário dos efluentes gerados pelas empresas de Calçados e Bolsas. Em termos quantitativos, os efluentes sanitários respondem pela maioria em uma ordem média de grandeza de 18.000m3/ano. Todos os efluentes tem a rede concessionária de águas como destino principal. Somente uma empresa relatou que 20% da água descartada 89 recebe tratamento. Todas as demais empresas responderam que toda a água é descartada sem nenhum tipo de tratamento 7 – Resíduos Sólidos Figura 15: Painel do tema ambiental – Resíduos Sólidos FONTE: Elaboração Própria Quadro 14: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Resíduos Sólidos FONTE: Elaboração Própria O couro é matéria prima fundamental aos calçados e bolsas produzidos no APL da RMBH. Ainda que a maior parte do couro utilizado nas empresas do APL já seja processado e muitas vezes já colorido pelos fornecedores a questão precisa considerada. Os resultados demonstraram um valor médio final no quesito de tratamento de resíduos (score médio=2,24) que configura uma situação carente de adoção de práticas e procedimentos preventivos e corretivos. Assim como em efluentes, são necessária ações tanto em processo como em práticas gerenciais e estratégicas que permitam uma melhoria estrutural e de base para o setor nesta área. 90 Além disso, é preciso considerar a destinação/reaproveitamento de outros resíduos da produção de calçados e bolsas tais como: Resíduos recicláveis: borracha (TR), carretel, curvim, espuma, gominha (atilho de látex), latas (unidade), lycra, napa, nylon, papel e plástico. Resíduos não recicláveis: aplique, borracha (EVA), cordão, couraça, estopa, EVA, forro, forro bola (palmilha), restos de linha, lona, palmilha, papelão/EVA (dublado), pluma, PU. Resíduo perigoso: aparas de couro (considerado como perigoso por conter cromo trivalente oriundo do processo de curtimento). Por fim, os aterros sanitários constituem-se o principal destino dos resíduos gerados pelas empresas respondentes com quantidades médias anuais na casa de 800,82 ton . 8 – Gestão Ambiental Preventiva (P+L) Figura 16: Painel do tema ambiental – Gestão Ambiental Preventiva (P+L) FONTE: Elaboração Própria Quadro 15: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Gestão Ambiental Preventiva (P+L) 91 FONTE: Elaboração Própria Alguns dos resultados em temas críticos da P+L denotam uma cultura preventiva incipiente no APL (score médio= 3,44) e, portanto, com várias ações e oportunidades a serem efetivadas. Não se detectou, por exemplo, nenhuma ação para se prevenir derramamentos ou eventuais acidentes ambientais na produção. Não existiu sequer a ponderação sobre essa possibilidade. Da mesma forma, um percentual geral muito baixo sinalizou para ações preventivas quanto à poluição sonora. O uso racional da água seja pelo simples combate ao desperdício assim como práticas de reuso respondeu por um baixo score médio 0,8 e mesmo a adoção de reciclagem em embalagens é muito pouco explorada (score= 0,6). Outro dado bastante representativo é o baixo resultado (0,7) para adoção de coleta seletiva apontando uma vez mais para ações de capacitação básica que tragam procedimentos mínimos de gestão preventiva para o campo da competitividade nas empresas. Há, contudo, uma significativa melhora de adoção nas práticas de reciclagem e reuso no processo como um todo (score parcial médio = 6,8) sinalizando para uma potencial frente-piloto de iniciativas. Outra potencial frente de ações é também apontada pelo fato de grande parte das empresas respondentes (64%) não contar nenhuma iniciativa de utilização de embalagens recicláveis . 9 – Certificações Figura 17: Painel do tema ambiental – Certificações FONTE: Elaboração Própria 92 Quadro 16: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Certificações FONTE: Elaboração Própria Não houve respostas afirmativas (score=0) quanto à adoção de instrumentos voluntários de certificação reconhecidos, a saber, ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA8001, por exemplo. Para um APL que pretende ter na diferenciação e inovação de seus produtos um valor de mercado é importante também que o critério de certificação seja considerado no rol de iniciativas a serem incorporadas com vistas ao aumento da competitividade. Vale ressaltar, contudo, que há linha de calçados de segurança que são certificados pelo INMETRO, sendo que uma das empresas visitadas (a única de calçados masculinos) produz calçados desta categoria. Como referencial quantitativo, somente duas empresas registraram ter despendido R$1000,00 em contratações externas de serviços ambientais sem configurar propriamente uma certificação . 10 – Capacitação Figura 18: Painel do Tema Ambiental – Capacitação FONTE: Elaboração Própria 93 Quadro 17: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Capacitação FONTE: Elaboração Própria 11 – Inovação Figura 19: Painel do Tema Ambiental – Inovação FONTE: Elaboração Própria Quadro 18: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais – Inovação FONTE: Elaboração Própria Nestes itens também os retornos das empresas evidenciaram a ausência de capacitação em práticas ou tecnologias ambientais visando ao aumento do desempenho produtivo. Face às demais evidências listadas anteriormente, ao contexto de baixa escolaridade como perfil geral de trabalhadores e à necessidade de capacitação para níveis mais exigentes de competitividade respondendo à vocação inovadora do polo de produzir permanentemente tendências em design, a capacitação mostra-se como alicerce imprescindível. Adicionalmente, percebem-se pelo retorno das pesquisas de campo que elementos da cultura de inovação sustentável em design, produtos, processos e serviços não estão presentes como princípios na concepção do processo produtivo de calçados e bolsas. 94 12 – Destaques adicionais Quadro 19: Desempenho médio da amostra em relação aos temas ambientais - outros FONTE: Elaboração Própria 95 Dados quantitativos: As figuras e quadros abaixo têm o objetivo de indicar níveis gerais quantitativos das principais variáveis de gestão ambiental consideradas neste trabalho. As mais representativas e/ou críticas foram referenciadas no texto acima. Figura 20: Consumo de energia FONTE: Elaboração Própria Figura 21: Consumo de combustível consumido FONTE: Elaboração Própria 96 Figura 22: Consumo anual de combustíveis fósseis e valor aplicado a áreas impactadas por derramamentos FONTE: Elaboração Própria Quadro 20: Valor aplicado em seguro, certificações e P&D FONTE: Elaboração Própria Gráfico 15: Volume anual captado de água (em m3) FONTE: Elaboração Própria 97 Gráfico 16: Volume de água utilizada FONTE: Elaboração Própria Gráfico 17: Volume total de água descartada sem tratamento FONTE: Elaboração Própria Gráfico 18: Volume anual de efluentes FONTE: Elaboração Própria 98 Gráfico 19: Volume em m3 anual de geração de efluentes FONTE: Elaboração Própria Figura 23: Percentual de água descartada que recebe tratamento FONTE: Elaboração Própria Gráfico 20: Volume anual de resíduos sólidos gerado (ton) FONTE: Elaboração Própria 99 Gráfico 21: Total de resíduos sólidos por destinação (ton) FONTE: Elaboração Própria Gráfico 22: Percentual de produtos vendidos em embalagens recicláveis FONTE: Elaboração Própria Figura 24: Percentual de embalagens recuperadas FONTE: Elaboração Própria 100 Gráfico 23: Percentual de matéria prima proveniente de reciclagem FONTE: Elaboração Própria 1.9.2 PESQUISA DE CAMPO: ASPECTO SOCIAL Tanto no aspectos de cunho social, bem como as ações propostas para lidar com os problemas e externalidades encontrados no APL de Calçados e Bolsas, foram utilizadas como base conceitual as diretrizes para elaboração de relatórios de sustentabilidade definidas pela GRI - Global Reporting Initiative, que tem a missão de oferecer uma estrutura confiável para a elaboração de relatórios de sustentabilidade, que possa ser usada por organizações de todos os tamanhos, setores e localidades, motivo pelo qual se optou pelo uso desse modelo no presente relatório. A dimensão social da sustentabilidade se refere aos impactos da organização nos sistemas sociais nos quais opera. Os indicadores de desempenho social sugeridos pela GRI e que foram adaptados para esse diagnóstico procuram identificar aspectos de desempenho fundamentais referentes a Direitos Humanos, Diversidade & Inclusão; Práticas de Trabalho; Sociedade; Saúde e Segurança no Trabalho. O APL é formado essencialmente por pequenas empresas, cujo objetivo é produzir e gerar negócios. A gestão socialmente responsável chega a ser desconhecida pela maioria dos entrevistados. Os aspectos sociais concentram-se na tendência à 101 realização de doações, que seguem critérios de relacionamento pessoal ou de disponibilidade de recursos. O entendimento sobre a gestão de pessoas não leva em conta que a empresa pode ser um elo de desenvolvimento que contribui muito além da geração de emprego e renda, ou seja, é capaz de influenciar a participação consciente da sociedade para a inclusão, a equidade, o combate à corrupção e melhoria das condições de vida no entorno. As empresas não possuem políticas que favoreça tais aspectos. Muitas vezes a prática das pequenas empresas, é de relacionamento quase familiar, o que pode implicar tanto em benefícios adicionais, quanto em passivos sociais e trabalhistas. DADOS DA COLETA As notas atribuídas variam entre 0 e 10. A nota, em um determinado tema, representa a média das notas de todas as empresas avaliadas, naquele tema. Abaixo dos quadros com as perguntas e a nota de avaliação constam algumas considerações sobre os aspectos mais relevantes. O tema direitos humanos teve uma nota média 0,10 de respostas positivas.). Figura 25: Nota geral de direitos humanos FONTE: Elaboração Própria Resultado médio das informações qualitativas coletadas do tema de direitos humanos 102 Quadro 21: Desempenho médio das empresas em relação ao tema Direitos Humano FONTE: Elaboração Própria A baixa nota no tema Direitos Humanos reflete não haver prática empresarial na transferência de conhecimento nem na promoção da discussão sobre Direitos Humanos no APL de Calçados e Bolsas da RMBH. O diagnóstico evidenciou que as empresas de Calçados e Bolsas, em decorrência da atual demanda no setor de moda, priorizam a diversificação de produtos e, neste APL, não trabalham com grandes quantidades de produtos (escala). O resultado dessa falta de escala/volume atinge diretamente o foco de atenção do empresário. Como a moda é bastante dinâmica, com lançamento de novas coleções e participação em feiras em ritmo frenético, temas que interferem na produtividade, mas que não estão diretamente ligados à produção em si, não são priorizados. A princípio, o empresário não possui conhecimento técnico para abordar assuntos sobre Direitos Humanos com seus funcionários - muitos vindos de periferia e com histórico de violação de direitos. Ocorre então que o empresário não aborda o assunto. Em relação às perguntas: nenhuma empresa relatou possuir ação de garantia ou divulgação sobre Direitos Humanos (pergunta nº 77). 103 A única pergunta do tema que não teve nota zero foi a nº 78. Esta pergunta aborda os direitos de liberdade de associação e negociação coletiva dos funcionários. Tendo em vista que esses direitos são garantias legais e exercidos pelos funcionários com naturalidade, a maior parte dos empresários do APL respondia ser neutro quanto a esta questão. Ou seja, a liberdade de associação e negociação coletiva dos funcionários é respeitada. Porém, quase não há ação que incentive o trabalhador a exercer tais direitos. Na verdade, a intenção da pergunta gravitava mais ao redor da identificação da prática de associação e negociação, buscando levantar a existência ou não de alguma restrição e, em determinados casos, se haveria estímulo ao associativismo do trabalhador. Percebeu-se não haver restrição e ocorrer timidamente um estímulo empresarial para a associação dos funcionários e negociação coletiva. Portanto, essa pergunta, apesar da nota baixa, retrata um quadro totalmente natural e aceitável. O não monitoramento dos fornecedores quanto à ocorrência de trabalho infantil e escravo foi a tônica nas empresas entrevistadas, conforme se observa na pergunta nº 79. Tendo em vista a atual preocupação do mercado consumidor com as responsabilidades na cadeia produtiva sugere-se que este ponto passe a ser tratado. Percebeu-se que o transporte de produtos e matérias-primas no APL é realizado por empresas terceirizadas. Ou seja, não é comum a existência de frota própria de veículos pelas empresas, que na sua maioria são pequenas e médias. Com base nesse entendimento é que a resposta da pergunta nº 80 foi totalmente negativa, pois a pergunta investigava a coibição da exploração sexual e infantil nas atividades empresariais, mas a atividade empresarial que permitiria algo do gênero neste APL seria apenas no setor de transporte. Logo, não tendo transporte, as empresas não possuem ações para coibir a exploração sexual em suas atividades. Todavia, assim como na pergunta anterior, uma prática possível de ser implantada é o monitoramento sobre o tema ‘exploração sexual’ junto às transportadoras, o que sinaliza a responsabilidade empresarial do setor. 104 As micro e pequenas empresas, maioria no APL, geralmente encontram-se em ambientes pequenos. Com base nessa proximidade dos funcionários é que os empresários responderam negativamente a pergunta nº 81 quanto a possuírem procedimentos de garantia de proteção da mulher. Outro dado que ajuda a compreensão dessa resposta é o fato de inúmeras empresas serem antigas e contarem com funcionários há vários anos, o que, na opinião dos empresários, gera um clima positivo na produção. No entanto, foram relatados alguns casos de, na própria denominação do entrevistado, “gracinhas” entre homens e mulheres na linha de produção, mas que não são percebidos como desrespeito às mulheres. O tema diversidade e inclusão teve uma nota média 2,29 de respostas positivas . Figura 26: Nota geral de diversidade e inclusão FONTE: Elaboração Própria Resultado médio das informações qualitativas coletadas do tema de diversidade e inclusão. 105 Quadro 22: Desempenho médio das empresas em relação ao tema Diversidade e Inclusão FONTE: Elaboração Própria O objetivo de tratar o tema da diversidade nas empresas é o de propiciar um avanço na distribuição das oportunidades. Como a desigualdade é muito presente na maioria dos indicadores de desenvolvimento social do país, as políticas empresariais de empregabilidade e valorização das minorias, especialmente de gênero e raça, tornamse fundamentais para o desenvolvimento sustentável. Do diagnóstico in loco pôde-se constatar relatos sobre a inexistência de discriminação. A ausência de registros sobre discriminação chega a ser justificada pela própria inexistência dela. Um empresário relatou que a elaboração de um documento de não discriminação poderia ser quase uma discriminação, visto que a realidade de miscigenação e boa interação na fábrica não o fazem pensar na formalização de um documento. A região do APL é altamente urbanizada e composta por pessoas de diversas origens, classes sociais, raças, religiões, etc, o que reafirma a realidade de miscigenação. Na pergunta nº 94 que aborda o tema da ‘inclusão’, observa-se que não há nenhuma política ou ação específica de inclusão, ou seja, faltam iniciativas para empregar grupos 106 de pessoas que geralmente encontram dificuldades de contratação, tais como idosos, deficientes, ex-detentos. Em Minas Gerais a lei nº 18.401 de 2009 autoriza o Poder Executivo a subsidiar empresas que contratarem egressos do sistema prisional do Estado. A lei consolida a implantação do “Projeto Regresso”, lançado em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais - FIEMG e com o Instituto Minas pela Paz. Com essas iniciativas, grandes, médias e pequenas empresas podem contratar ex-detentos que cumpriram penas nas penitenciárias, presídios e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACS. O Governo de Minas subsidia as empresas empregadoras com repasse de dois salários mínimos para cada ex-detento durante o período de 24 meses. Poucas empresas do estado conhecem e utilizam o incentivo para a inclusão de egressos. No APL não foi identificada nenhuma empresa que promova a inclusão por meio dessa lei. Não foi identificada nenhuma empresa que promova a inclusão por meio dessa lei. A pergunta nº 95 demonstra duas realidades. Uma demonstra que as empresas do APL conseguem comprar insumos locais, no próprio município ou no estado de Minas Gerais. Por outro lado, observa-se que os insumos adquiridos de fornecedores locais são fabricados em outros estados (sul do país e São Paulo). As empresas de matéria prima possuem lojas de revenda em Minas Gerais. Assim apesar do indicador apontar a priorização de compras locais, com média de 7,5, os insumos não são fabricados em MG. Por tratar-se de mão de obra operacional e de alta produtividade, não existe a prática de contratação de estagiários e menores aprendizes no APL de Calçados e Bolsas da região metropolitana de BH. A contratação de pessoas com necessidades especiais cumpre a exigência legal de cota. Por esse motivo a nota média da pergunta 97 foi 1,8. As empresas não fazem exigências quanto à matrícula dos filhos na escola, indicando 0,5 na pergunta 98. A questão revela uma dificuldade do empresário em tomar 107 iniciativas fora do escopo principal da produção. Percebe-se um bom nível de escolaridade entre os empresários, mas menor entre os funcionários e poucas ações no sentido de reverter esse quadro Em termos quantitativos no tema Diversidade & Inclusão tem-se: Quadro 23: Desempenho médio das empresas em relação ao tema Diversidade e Inclusão – Equidade de Gênero FONTE: Elaboração da Consultoria O modelo GRI de indicadores utilizados neste documento segmentado por gênero e raça, tem como base a importância da diversidade e igualdade de oportunidades, levando-se em consideração a composição dos cargos em níveis operacionais e de chefia nas empresas. O indicador aponta também a proporção de salário base entre homens e mulheres, por categoria funcional. O Quadro 23 mostra dados sobre a equidade de gênero sendo que a média aponta para uma porcentagem de 60% de mulheres e 40% de homens, conforme pergunta nº 108 82. A questão que trata da equidade de raça, aponta uma porcentagem de 25% de funcionários da raça negra (pergunta nº 88). Ressalta-se a subjetividade dessa classificação, definida na entrevista pelas próprias empresas. A pergunta seguinte revelou que apenas 6% dos negros ocupam cargos de chefia. A pergunta nº 90 sobre a porcentagem de negros em funções operacionais aproxima com a porcentagem total de negros. Observa-se diferença salarial entre brancos e negros (pergunta nº 91), não sendo percebida esta diferença em cargos de chefia. Para finalizar, percebem-se mais uma diferença remuneratória entre brancos e negros em funções operacionais conforme pergunta 92. Os dados apresentados nas questões demonstram que tanto o aspecto de gênero, quanto de raça, não são fatores de registro, mas de observação e relato subjetivo por parte das empresas. A relação de trabalho não segue políticas de inclusão e sim disponibilidade de postos de trabalho em aberto. Os postos de trabalho são preenchidos sem levar em conta a promoção da diversidade e a igualdade de oportunidades. O tema Sociedade teve uma nota média 5,22 de respostas positivas. Figura 27: Painel do tema sociedade FONTE: Elaboração Própria Resultado médio das informações qualitativas coletadas do tema sociedade: 109 Quadro 24: Desempenho médio das empresas em relação ao tema sociedade FONTE: Elaboração Própria As questões relativas ao relacionamento com a sociedade têm como importante referência a linha de Indicadores Ethos de responsabilidade social empresarial, que considera e avalia a empresa por sua contribuição para a construção da Cidadania em temas como combate à corrupção, participação comunitária e relacionamento com as comunidades do entorno. Sendo as empresas do APL em sua maioria micro e pequenas percebeu-se pouca aderência da pergunta nº 72 porque, em decorrência do porte, os proprietários são os responsáveis pelo setor de compra e venda e relatam não haver necessidade de formalizar uma política anticorrupção ou de limitação de recebimento e oferecimento de brinde. Todavia, a nota zero serve para indicar ao APL que ações podem ser tomadas para o estabelecimento de uma prática compartilhada que iniba ações desleais e corruptas. Ressalta-se que o setor ‘moda’ se relaciona com a imprensa e divulga produtos e não raro oferece produtos a jornalistas e outros formadores de opinião. O risco associado ao processo produtivo no APL de Calçados e Bolsas é percebido como praticamente inexistente para a maioria das empresas que atuam na concepção, no design e na montagem das peças. O beneficiamento dos insumos é realizado pelos 110 fornecedores localizados, em grande maioria, em outros estados. Portanto, a nota da pergunta nº 73 indica a pouca aderência do APL e a pouca prática de análise de riscos. A pergunta nº 74 revela a baixa interação entre empresa e comunidade do entorno. A nota média de 0,7 demonstra não ser uma prática compartilhada essa inserção da empresa na comunidade do entorno. Uma peculiaridade deste APL se refere ao fato das indústrias estarem espalhadas pela região metropolitana de Belo Horizonte e muitas vezes em bairros residenciais. A ideia de reunir empresas em um distrito industrial surgiu várias vezes durante as entrevistas como um fato que facilitaria a logística, a troca de experiências, o aproveitamento de cursos para funcionários e evitaria desconforto de estar em ambientes não industriais apesar do baixo incômodo gerado na produção de Calçados e Bolsas. A pergunta seguinte (nº 75) retrata pouco investimento das empresas na sociedade. 2,4 foi o indicador médio das empresas que possuem práticas de investimento social. Ressalta que esses investimentos em sua maioria se constituem de doação de recursos financeiros e produtos, enquanto que a participação por outras formas não foi percebida. Observou-se que falta interação da empresa com a sociedade. A relação ocorre apenas na busca de trabalhadores. No que se refere às reclamações por parte da comunidade do entorno, a incidência ocorreu exclusivamente quanto à poluição sonora e trânsito, reforçando a ideia de criação de um distrito industrial próprio para o setor. Em suma, a falta de interação com a sociedade reflete a mesma falta de políticas de responsabilidade social por parte das empresas, tendo em vista que o foco de atuação das mesmas é a garantia do sucesso econômico do negócio. 111 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E PRÁTICAS TRABALHISTAS A situação de Saúde e Segurança no Trabalho é preocupante para a maioria das empresas do APL, que responderam negativamente para itens que procuravam avaliar a existência de um padrão mínimo de preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores. Por exemplo, as condições ergonômicas dos trabalhadores não são avaliadas, as condições de iluminação e temperatura do ambiente de trabalho, não estão adequadas e não há sinalização de pontos de perigo. DADOS DA COLETA O tema saúde e segurança do trabalho tiveram uma nota média 4,03 de respostas positivas. Figura 28: Nota geral de saúde e segurança do trabalho FONTE: Elaboração Própria Resultado médio das informações qualitativas coletadas do tema saúde e segurança do trabalho (Quadro 25): 112 Quadro 25: Desempenho médio das empresas em relação ao tema saúde e segurança do trabalho (I) FONTE: Elaboração Própria Programa de Qualidade de Vida aos funcionários Sobre as empresas possuírem um programa de qualidade de vida em vigor acessível a todos os funcionários, praticamente não foi notado nas visitas in-loco. Ainda não surgiram essas preocupações dentro das empresas, o principal foco é a produção, não existe uma ação para trabalhar o relacionamento, atividades entre os funcionários e nem o pertencimento desses funcionários junto à empresa. Local de descanso adequado Com uma nota de 5,8, a maioria das empresas disponibiliza uma cozinha para que os funcionários realizem as refeições e uma área com cadeiras para que os funcionários possam descansar. Programa de Monitoramento do ar Praticamente não existe um programa para monitorar o ar e as condições respiratórias dos funcionários. Poucos proprietários demonstraram preocupação com o tema por acharem não haver emissão de gases. Questiona-se tal avaliação dos empresários uma vez que os panos usados na produção geram muita poeira, além da evaporação das substâncias voláteis nas colas usadas. 113 Serviço Médico no local de trabalho Nenhuma empresa possui serviço médico no local de trabalho. Foi informado que em caso de urgência se leva o funcionário para um hospital mais próximo. Os funcionários passam por exames médicos regulamente, de acordo com exigência do Ministério do Trabalho. Monitoramento das Condições ergonômicas Sobre o monitoramento das condições ergonômicas, foi possível verificar que nenhuma empresa possui um programa para controlar, avaliar e monitorar as condições ergonômicas e riscos de posturas dos seus funcionários. Em campo foi visto que não é percebida a necessidade pelas empresas já que elas não tem cargos com esse risco. Conformidade com os padrões de ruído e vibração Com uma nota de 8,5 praticamente todas as empresas estão em conformidade com os padrões de ruído e vibração conforme Ministério do Trabalho. Áreas sujeitas a temperaturas inadequadas Algumas empresas já possuem dispositivos, sejam aberturas, exaustores, etc, para áreas sujeitas a temperaturas inadequadas para evitar a exposição dos funcionários. Muitas empresas ainda não fizeram as adequações necessárias. O monitoramento das temperaturas no local de trabalho ficou com uma nota de 3,1. Apesar de ser uma determinação do Ministério do Trabalho, poucas empresas estão se adequando. Programa de Monitoramento de Níveis de Iluminação A nota pra essa pergunta foi de 4,0, o monitoramento dos níveis de iluminação necessita de melhora. Apesar de ser uma determinação do Ministério do Trabalho as empresas ainda não fizeram as adequações necessárias. 114 Quadro 26: Desempenho médio das empresas em relação ao tema saúde e segurança do trabalho (II) FONTE: Elaboração Própria Funcionários expostos ao trabalho insalubre Em relação às determinações do Ministério do Trabalho sobre o tema, as empresas demonstraram não estar totalmente adequadas. A rotina dessas empresas é de muitas tarefas e muita produção e com isso é visto que os proprietários não contratam ninguém para ficar responsável por esses assuntos. Geralmente as empresas são pequenas e o número de funcionários é pequeno, não existem setores para cada assunto. O que existe é a produção e o proprietário. Refeitórios e Banheiros Sobre os refeitórios, banheiros e facilidades em geral, bem mantidos confortáveis e limpos, perceberam-se nas visitas que as empresas precisam melhorar ainda esse aspecto visto que têm muito espaço para produção e pouco espaço para banheiros e refeitórios. Uso correto do EPI As empresas sempre treinam os funcionários em relação ao uso correto dos EPI´s, mas na prática trata-se de assunto complicado, pois existe muita resistência dos funcionários para usar os equipamentos de segurança. Foram identificados durante as 115 entrevistas casos de advertência, mas que ainda assim o funcionário não deu a devidaatenção. A nota 7,0 nesse caso não é satisfatório, pois EPI é obrigatório. Pontos de Perigo A identificação e sinalização dos pontos de perigo são pouco percebidas dentro das empresas. Os equipamentos muitas vezes são separados por setor, mas não existe uma sinalização ou uma proteção desses equipamentos. A nota para essa pergunta foi 4,7. Planos de Evacuação e Planos de Resposta a emergência. Não existe nas empresas um plano de evacuação com rotas demarcadas, em muitas empresas foi visto que os funcionários já sabem o caminho da saída, então em caso de incêndio todos conhecem a rota de saída. Porém, de acordo com a legislação e a determinação de alguns órgãos percebe-se que existe uma preocupação no sentido de começar a pensar nessas adequações. Política de Gerenciamento de Riscos Foi visto nas visitas que não existe uma política de gerenciamento de riscos para avaliar e eliminar os riscos em suas instalações. Notou-se que o tema sequer foi comentando pelos proprietários. A nota para essa pergunta foi de 1,9. Quadro 27: Desempenho médio das empresas em relação ao tema saúde e segurança do trabalho (III) FONTE: Elaboração Própria 116 Política de Segurança do Trabalho - Comitê (CIPA) Muitas empresas ainda não possuem uma política de segurança de trabalho estabelecida (CIPA); pois o número de funcionários é inferior ao estabelecido em lei para formação de CIPAs. Proteção e Sinalização das áreas de armazenagem Sobre as áreas de armazenagem e manipulação de materiais inflamáveis serem adequadamente protegidas e sinalizadas obteve-se uma nota de 6,0. De acordo com as visitas de campo foi possível verificar visto que muitas empresas têm a consciência de separar e sinalizar o local onde ficam guardados os materiais perigosos. Recursos adequados para prevenção e combate a incêndio Praticamente todas as empresas possuem recursos adequados para prevenção e combate a incêndio, com uma nota de 8,4, sendo confirmada nas visitas. Procedimentos Operacionais Padrão e Treinamento para uso Não existem nas empresas os POPs - Procedimentos Operacionais Padrão, devido à especificidade do APL de Calçados e Bolsas. Dentro das empresas não existem máquinas e equipamentos de grande porte. Os serviços que precisam de equipamentos maiores são feitos por empresas terceirizadas. Para os casos que existe esse procedimento poucos empresas treinam os funcionários sobre o POP. Substâncias Químicas Sobre a pergunta se todos os funcionários que manuseiam substâncias químicas, como colas e tintas, por exemplo, recebem treinamento apropriado, obteve-se uma nota de 5,7 visto que praticamente metade das empresas entrevistadas ainda não trata do assunto. 117 O tema práticas trabalhistas teve uma nota média 5,08 de respostas positivas (Figura 29). Figura 29: Nota geral de práticas de trabalho FONTE: Elaboração Própria Resultado médio das informações qualitativas coletadas do tema de práticas trabalhistas (Quadro 28): Quadro 28: Desempenho médio das empresas em relação ao tema práticas trabalhistas FONTE: Elaboração Própria Recolocação de funcionários desligados Devido à falta de mão de obra para o setor não foi visto ações para recolocação de funcionários desligados. Sobre essa pergunta tivemos uma nota de 2,0. A maioria dos funcionários que se desliga é aproveitada em outra empresa do setor, quando continuam atuando no mesmo ramo de atividade. Porém, boa parte dos 118 funcionários tem sido atraída por outros setores, como construção, onde a remuneração. é superior. Benefícios Os benefícios oferecidos aos funcionários atendem todas as normas do Ministério do Trabalho. Esses benefícios se estendem aos funcionários temporários, porém não se estende aos funcionários terceirizados. Muitas vezes a terceirização é realizada por empresas especializadas em algum tipo de serviço, não havendo conhecimento sobre os benefícios praticados pelas contratadas. CONFORMIDADE LEGAL A questão de conformidade legal também foi tratada nos itens pertinentes a questão ambiental. Existência de novas legislações e normas a serem cumpridas, nos âmbitos federal, estadual e internacional: Há uma questão sobre a simbologia de identificação dos componentes utilizados nos produtos, definida em lei, mas sem regulamentação. Situação de conformidade legal das empresas, de acordo com a situação do licenciamento ambiental Durante as entrevistas com as empresas neste APL, foi identificado que, para quase a totalidade das empresas, possuir uma Licença Ambiental, ou Autorização Ambiental de Funcionamento, não é um ponto de preocupação. As empresas não só não possuem Licença Ambiental, como não demonstraram intenção de obtê-la no curto ou médio prazo. Alguns fatores podem explicar esta negligência com o meio ambiente, como: Pouca eficácia dos órgãos reguladores, que não exercem pressão para que as empresas estejam em conformidade, ou pelo menos 119 que apresentem um plano para estarem em conformidade no futuro. Falta de articulação da comunidade local, com as autoridades locais, para exigir seu direito de não ter seu meio ambiente degradado e sua qualidade de vida prejudicada. Falta de ação da sociedade civil organizada, que não exerce pressão sobre as empresas, e não divulgam os custos ambientais que são impostos a toda sociedade pela ganância de um conjunto de empresas. Falta de interesse dos consumidores, que não buscam por informações sobre a origem e sobre a maneira como os produtos são fabricados. Desta forma, não pressionam as empresas a adotar boas práticas, que não causam danos ao meio ambiente. Falta esclarecimento das empresas sobre as questões legais ligadas ao meio ambiente. DADOS DA COLETA Quadro 29: Desempenho médio da amostra em relação ao tema Conformidade Legal 1. a) A empresa possui: Licença Ambiental 2,0 1. b) A empresa possui: Autorização Ambiental de Funcionamento 0,0 1.1. a) A empresa possui Licença Ambiental ou AAF com o condicionante de: Conformidade Legal 6,7 1.1. b) A empresa possui Licença Ambiental ou AAF com o condicionante de: Tecnologia 10,0 1.1. c) A empresa possui Licença Ambiental ou AAF com o condicionante de: Prazo 7,1 1.1. d) A empresa possui Licença Ambiental ou AAF com o condicionante de: Multas 10,0 FONTE: Elaboração Própria 120 II PROPOSIÇÕES DE AÇÕES ESTRATÉGICAS ANCORADAS NA SUSTENTABILIDADE 121 2.1. AGENDA AMBIENTAL Ações ambientais propostas ancoradas na Sustentabilidade (A) Apoio às empresas para o atendimento da legislação ambiental e ocupacional vigentes no país e em Minas: As ações sugeridas para conformidade ambiental e programas de P+L são concebidas e apresentadas sob a ótica de uma matriz que inter-relaciona três dimensões de Escopo (E1, E2, E3) aos Níveis 1, 2 e 3 (N1, N2 e N3). A conformidade ambiental é aqui considerada no Nível 1 (Quadro 30). Contudo, mesmo considerando-se o foco preventivo que também norteia este trabalho algumas ações precisam ser realizadas em relação ao tema . Estas são então tratadas no nível 4 (N4). Quadro 30: Matriz de macro critérios: ações em conformidade legal ambiental Dimensões ESCOPO 1 ESCOPO 2 ESCOPO 3 NIVEL 1 (Conformidade/P+L) NIVEL 2 (P+L) NIVEL 3 (P+L) NIVEL 4 (Tratamento e disposição de resíduos) FONTE: Elaboração Própria O Escopo 1 (E1) considera ações possíveis de serem implementadas no curto prazo (até seis meses) que sejam mais simples e requeiram menores investimentos para serem efetivadas. 122 O Escopo 2 (E2) considera ações possíveis de serem implementadas no médio prazo (6m < P < 12m) e que tenham complexidade e investimentos médios (E1 < C/I < E3). O Escopo 3 (E3) apresenta as ações de mais longo prazo (P> 12m), com maior complexidade e que demandam investimentos mais altos. Com base nesta lógica que permite uma análise objetiva e simples quanto à prioridade de critérios para a tomada de decisão, abaixo se encontram identificadas as ações propostas do Nível 1, cobrindo os escopos de E1 a E3, para apoio ao atendimento da conformidade ambiental, considerados o contexto e as informações relacionada a Conformidade Ambiental. As ações estão apresentadas em uma sequência que considera primeiramente as mais simples, menos custosas e, portanto, de aplicação mais em curto prazo (E1). Posteriormente, avança-se a ações de maior complexidade (desde relações institucionais a inovações tecnológicas) e maior custo (E2 e E3). Tendo em vista que muitas das ações propostas têm grande amplitude tanto no escopo temático quanto na participação de agentes no APL, os critérios de escopo como nível de investimentos, complexidade e prazos foram relativizados entre os níveis de escopo apresentados com o propósito principal de viabilizar e facilitar comparações entre as diversas opções sugeridas. (B) Realização de programas de produção mais limpa: Considerou-se a mesma matriz de macro critérios adotada no item anterior. Contudo, os níveis estão identificados em ordem decrescente de grau de prevenção. Excepcionalmente, para este APL de Calçados e Bolsas da RMBH, dadas as especificidades do polo, os níveis de 1 a 4 foram agrupados e interpretados conforme abaixo: Nível 1: atendimento à conformidade legal ambiental e abordagens de redução na fonte considerando-se boas práticas gerenciais, modificações no produto e 123 processo não só de cunho tecnológico mas também relativas às ações de simbioses institucionais com reflexos positivos para a produção e consumo sustentáveis; Nível 2: Práticas de reciclagem interna e/ou externa agrupadas neste nível; Nível 3: Educação Ambiental/Capacitação: para refletir com maior assertividade a uma situação crítica do polo nesta temática; Nível 4: Tratamento e disposição de resíduos, efluentes e emissões. Quadro 31: Matriz de macro critérios: ações em P+L e tratamento/disposição Dimensões NIVEL 1 ( P+L: Conformidade e redução na fonte) NIVEL 2 ( P+L: Reciclagem interna e externa) NIVEL 3 ( P+L: Educação ambiental e capacitação) NIVEL 4 (Tratamento e disposição) ESCOPO 1 1, 2, 3 ESCOPO 2 4 ESCOPO 3 5 6 7 8 9 FONTE: Elaboração Própria 124 Ações de Nível 1: Conformidade Legal Ambiental e ações estratégicas de prevenção (boas práticas, tecnologias para produto e processo, simbioses institucionais) ESCOPO 1 1 – Criar um Comitê Permanente para o Desenvolvimento do APL de Calçados e Bolsas com entidades e empresas mais representativas, ativas e proativas para pensar e preparar o APL não só do ponto de vista socioambiental, mas também do de vocação e de projetos de presente e de futuro Justificativa: Apesar da longa história de existência do APL cujo início de industrialização remonta à década de 30, foi constatada uma percepção de desunião aliada ao “espalhamento” físico das empresas. Esta característica foi observada tanto nas entrevistas com empresários como com representantes das entidades de apoio do APL. Vale ressaltar que esta percepção ganha ainda mais propriedade ao se considerar que o APL é composto por dois produtos distintos: inseridos na mesma categoria mas com peculiaridades próprias que demandam abordagens próprias ambientais, sociais e mercadológicas. Dado este contexto, discutir questões conjunturais e estratégicas que atendam a tais especificidades, mas mantenham o foco na competitividade e que preconizem as questões da sustentabilidade mostra-se inadiável. Tal grupo deve ter legitimidade de propor, elaborar e encaminhar ações essenciais ao polo. Sugere-se que ênfase seja dada a quem quer aderir a um projeto de desenvolvimento e não somente a quem precisa, de modo a se concretizar uma dinâmica conceitual intrínseca a um APL: muito mais puxar o todo pela força de ações conjuntas do que empurrar a partir de diretrizes impositivas. Sem se constituir em uma nova entidade, tal Comitê poderá se basear institucional e operacionalmente nas entidades formadoras, aumentando seu poder de representatividade e gerando mais poder de pressão. Sob o ponto de vista ambiental, a agenda prioritária deve considerar a questão do licenciamento ambiental (apoio à conformidade) assim como a inserção da 125 sustentabilidade de modo amplo e sistemático na pauta de trabalho de empresários, desenhistas e modelistas. Agentes envolvidos: IEL/FIEMG, SEBRAE, SESI/SENAI, ABICALÇADOS, ASSINTECAL, ABIACAV, SINDICALÇADOS, SINDIBOLSAS, CMD. Benefícios esperados: Além de permitir fortalecimento e convergência de iniciativas, estratégias e ações de interesse para a competitividade do polo, a ação tem o mérito de fomentar a cooperação entre empresas e agentes, trazendo as questões ambientais e sociais para a pauta de planejamento. 2 – Promover uma campanha de divulgação e capacitação ampla e estruturada em conformidade ambiental e gestão preventiva de recursos Justificativa: uma vez detectado em campo que a questão da conformidade ambiental projetada especificamente no atendimento ao licenciamento ambiental é ainda uma etapa a ser superada, propõe-se então a promoção de campanha de divulgação quanto à importância e necessidade deste procedimento no contexto da competitividade. Face aos diversos estágios de maturidade de gestão encontrados no âmbito das empresas da amostra sugere-se em um primeiro momento a elaboração de uma “cartilha da conformidade ambiental” que pode, inclusive, trazer elementos comuns aos setores produtivos de calçados e bolsas, contribuindo para a construção de uma identidade comum. Uma campanha mais abrangente, porém mais específica é também proposta a ser feita para a gestão preventiva de recursos (P+L). Tendo em vista que o APL já conta com iniciativas pontuais de implementação de programas de P+L, sugere-se que estes sejam potencializados com experiências de sucesso do polo. Trata-se de uma ação que pode não apenas demonstrar os ganhos econômicos resultantes da racionalização do uso da água, otimização do consumo de energia, redução na geração de resíduos e efluentes, mas também incorporar elementos e temas como design sustentável, ciclo de vida dos produtos, inovação em matériasprimas, tecnologias e boas práticas. Tudo isso respaldado por casos existentes e novos 126 aportes de conhecimento e experiências (benchmarks). Mesmo que mais intangível, trata-se de uma ação que visa adicionar valor à real vocação do APL de Calçados e Bolsas da RMBH: inovação. Ao mesmo tempo, é uma maneira de se compatibilizar com a filosofia de abordagem que precedeu e embasou as proposições deste trabalho: mais que proteger os ativos ambientais, conferir-lhes valor, atentos às tendências de produção e consumo sustentável. Agentes envolvidos: IEL/FIEMG, SEDE, SEBRAE, SESI/SENAI, UEMG, UFMG, ABICALÇADOS, ASSINTECAL, ABIACAV, CMD, EMPRESAS E ENTIDADES DE APOIO, FUMEC Benefícios esperados: aumento no número de empresas licenciadas, fortalecimento do cadastro de empresas associadas, aumento na produtividade com a inserção da gestão ambiental no planejamento das empresas e aumento nível de pertencimentofacilitando a proposição e implantação de ações conjuntas. / Agregação de valor ao produto. 3 – Criar um Termo de Comprometimento Coletivo do APL em P+L: “AP+L de Minas Gerais” Esta ação poderia se dar nos moldes Declaração Internacional de P+L do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) mas utilizando-se do Plano Nacional de Ação para a Produção e Consumo Sustentável. Esta adesão teria como interlocutor estadual o Fórum Mineiro de Produção mais Limpa e, como parceiro, o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). Uma síntese conceitual e operacional do Plano De Ação para a Produção e Consumo Sustentável encontra-se no Anexo 5. Justificativa: A inclusão do APL de Calçados e Bolsas no Plano Nacional de Ação para a Produção e Consumo Sustentável permitirá alavancar a abordagem preventiva e a competitividade trazendo elementos essenciais de ecoeficiência como o conceito do ciclo de vida do produto (não a avaliação do ciclo de vida, propriamente), inovação no uso de práticas produtivas, questões técnicas e legais relativas à Mudança do Clima. Tudo isto sendo potencializado pela representatividade do APL por intermédio da utilização de forças inerentes aos agentes do polo tais como liderança, influência e as 127 relações institucionais. Portanto, apropriada como elemento inovador e aglutinador para o propósito do APL. Agentes envolvidos: IEL/FIEMG, SEDE, SEBRAE, SESI/SENAI, UEMG, , ABICALÇADOS, ASSINTECAL, ABIACAV, SINDICALÇADOS, SINDIBOLSAS, CMD, EMPRESAS E ENTIDADES DE APOIO, FUMEC. Benefícios esperados: a partir do comprometimento coletivo com a gestão preventiva e do fortalecimento dos vínculos de cooperação entre os agentes do APL em torno de um conceito reconhecido e consagrado, alavancar a competitividade pelo aumento da ecoeficiência e pela otimização de intercâmbio internacional na transferência de conhecimento, de experiências e tecnologia, observados os padrões e tendências globais e locais para a produção e consumo sustentáveis. ESCOPO 2 4 – Implementar uma dinâmica de compartilhamento de profissional em design Justificativa: esta ação tem por objetivo conciliar o atendimento a várias constatações: Necessidade de internalizar os conceitos de sustentabilidade em produtos e processos, seja em função das tendências locais e globais de produção e consumo, seja pela própria característica do APL, muito fundamentada em inovação como principal elemento de adição de valor ; Carência de disponibilidade e qualificação de mão de obra para esta competência no processo; Dificuldade das empresas em arcar de modo individual com este perfil de profissional; Possibilidade de ter nesse compartilhamento um canal mais monitorável de difusão e implementação de estratégias de desenvolvimento para o APL. Agentes envolvidos: IEL/FIEMG, SEBRAE, SESI/SENAI/MODATEC, APEX, UEMG, FUMEC , ABICALÇADOS, ASSINTECAL, ABIACAV, SINDICALÇADOS, SINDIBOLSAS, CMD, EMPRESAS E ENTIDADES DE APOIO. Benefícios esperados: alavancagem da sustentabilidade, ganhos operacionais e funcionais em ecoeficiência e competitividade. 128 ESCOPO 3 5 – Criar um Laboratório Compartilhado de Design Sustentável em Calçados e Bolsas da RMBH Justificativa: trata-se de uma evolução estrutural da ação 4. O que se pôde verificar nas entrevistas de campo é que muitas inteligências do setor acabaram por se perder da rota da criatividade e, por fim, do crescimento em seus negócios. Mesmo em empresários cuja marca e história são referências até hoje na região, observou-se que o isolamento do contexto atual do negócio, acabou por alijar muitos artistas empreendedores do processo de criação porque não conseguiram avançar em uma gestão profissional que trouxesse os ganhos tangíveis e intangíveis da sustentabilidade para o centro de seus negócios. A ideia do laboratório busca, além de consolidar diversas iniciativas que têm sido capitaneadas principalmente por SEBRAE e SENAI, viabilizar um espaço de estímulo para a criação, para a capacitação, para a solidificação do pertencimento e para, uma vez mais, puxar o APL para o desenvolvimento e para competitividade ao invés de empurrar com propositivas pontuais. Agentes envolvidos: IEL/FIEMG, SEDE, SEBRAE, SESI/SENAI, UEMG, FUMEC, ABICALÇADOS, ASSINTECAL, ABIACAV, SINDICALÇADOS, SINDIBOLSAS, CMD, EMPRESAS E ENTIDADES DE APOIO. Benefícios esperados: atração de empresas para um centro disseminador de conceitos e práticas em gestão sustentável. Incrementar a velocidade e intensidade da capacidade competitiva do polo. Em consonância com a ação proposta 3 que prevê a inclusão do APL de Calçados e Bolsas no Plano de Ação Nacional para Produção e Consumo Sustentável (PNPCS), o Laboratório Compartilhado pode se posicionar como um centro difusor de tecnologias e práticas em design sustentável advindas de parcerias internacionais no âmbito do PNPCS. Ações de Nível 2: Reciclagem interna/externa ESCOPO 1 6 – Implantar uma campanha em base ampla de divulgação de conceitos e práticas em reciclagem. 129 Justificativa: esta é uma iniciativa que pode ser integrada à ação 5. Porém, levando-se em consideração que a reciclagem compõe um nível específico no escopo técnico da produção mais limpa, mandatória para este programa e que, adicionalmente, o reaproveitamento de materiais e subprodutos constitui uma alternativa intrínseca ao setor de calçados e bolsas, seja em função da natureza dos materiais (couro, metais, tecidos, sintéticos, madeira), seja do perfil de inovação do polo, ela é aqui registrada de forma específica. Em um primeiro momento, como se detectou entre as empresas respondentes da amostra uma discrepância muito considerável no nível de apropriação de conhecimento quanto às possibilidades técnicas, incentivos legais, benefícios econômicos e inclusão social da reciclagem – a divulgação de informações é proposta como ação inicial para se buscar um nivelamento geral quanto à assimilação de oportunidades em reciclagem e reuso de materiais. Agentes envolvidos: IEL/FIEMG, SEDE, SEBRAE, SESI/SENAI, UEMG, UFMG, ABICALÇADOS, ASSINTECAL, EMPRESAS E ENTIDADES DE APOIO. Benefícios esperados: melhoria do nível geral de percepção de oportunidade em reciclagem pelas empresas e aumento do desempenho ambiental e produtividade. Ações de Nível 3: Capacitação/ Educação Ambiental ESCOPO 1 7 – Capacitar para Inovar: programas oriundos de parcerias institucionais com foco na inovação, no design sustentável e em tecnologias de produção Justificativa: existem hoje no APL de Calçados e Bolsas da RMBH vários cursos liderados principalmente pelo SENAI. Constatou-se, todavia, que existe ainda em relação à entidade uma percepção equivocada de que ela seja essencialmente uma entidade de governo e que, mesmo admitida a qualidade dos cursos oferecidos, estes têm característica reativa e mostram-se defasados em relação à reais necessidades do setor. (e custo elevado, localização também) 130 Esta proposição objetiva então, consideradas as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente para o Desenvolvimento (Ação 1), implementar programas de capacitação em temas como inovação, design e tecnologias mas que tenham a sustentabilidade como princípio. São exemplos deste rol temático: foco nas demandas da terceira , tecnologia de produção de calçados a partir de foto-scanner para os pés, correção de calçados de risco, máquinas de corte a laser (diminuindo o desperdício e aumentando a produtividade). Agentes envolvidos: ABICALÇADOS, IEL/FIEMG, ASSINTECAL, SEDE, SEBRAE, ABIACAV, SESI/SENAI, SINDICALÇADOS, UEMG, SINDIBOLSAS, UFMG, CMD, EMPRESAS E ENTIDADES DE APOIO, FUMEC. Benefícios esperados: aumento do desempenho produtivo, aumento da ecoeficiência e elevação do nível de qualificação da mão de obra. Ações de Nível 4: Gestão Ambiental Corretiva: Tratamento e Disposição ESCOPO 2 8 – Implantar a Bolsa de Resíduos do APL de Calçados e Bolsas Justificativa: para o volume de resíduos que têm na destinação, tratamento ou disposição a última opção de gerenciamento, propõe-se a implantação da Bolsa de Resíduos. Trata-se de um instrumento eletrônico relativamente simples por meio do qual esse estabelece a comercialização de subprodutos dos processos de maneira que resíduos de um determinado processo podem se constituir em matéria prima para outro. Na lógica de ações adotadas para este trabalho, a implementação da Bolsa de Resíduos de Calçados e Bolsas mostra-se pertinente pela natureza e versatilidade dos materiais utilizados, pela diversidade das opções de design, pela crescente valorização de materiais alternativos recicláveis e reciclados por parte dos consumidores e com menor uso de energia. Igualmente, esta ação pode ser conjugada à proposição 5 (Laboratório Compartilhado de Design Sustentável). Existem atualmente exemplos de alternativas semelhantes que foram conduzidas em outras localidades do país e que podem ser referências como benchmark. 131 Agentes envolvidos: IEL/FIEMG, SEDE, SEBRAE, SESI/SENAI, SINDICALÇADOS, SINDIBOLSAS, EMPRESAS E ENTIDADES DE APOIO. Benefícios esperados: otimização no gerenciamento de resíduos em toda a cadeia produtiva de calçados e bolsas com impactos positivos na lucratividade e competitividade das empresas. Segue abaixo o quadro-resumo das ações sociais propostas: Quadro 32: Quadro-síntese de ações – agenda ambiental Escopo 1 Dimensões/ [curto prazo (6m.), menos Variáveis complexas, baixo investimento] Escopo 2 Escopo 3 [médio prazo (6- [longo prazo (> 12m), 12m, complexidade e E1<complexidade e investimentos mais investimentos< E2] altos] (1) Criar um Comitê Permanente para o Desenvolvimento do APL de Calçados e Bolsas Nível 1 (Conformidade Legal Ambiental /Redução na fonte: práticas, produto e processo) com entidades e empresas mais (4) Implementar representativas, ativas e uma dinâmica de proativas para pensar e compartilhamen- preparar o APL não só do to de um ponto de vista profissional em socioambiental, mas design. também do de vocação e (5) Criar um Laboratório Compartilhado de Design Sustentável em Calçados e Bolsas da RMBH. de projetos de presente e de futuro. (2) Promover uma campanha de divulgação e capacitação ampla e 132 estruturada em conformidade ambiental e gestão preventiva de recursos apresentando de modo objetivo os ganhos em eficiências a partir de casos existentes e de novos aportes de experiências (benchmarks) e conceitos. (3) Criar um Termo de Comprometimento Coletivo do APL em P+L: “AP+L de Minas Gerais” vinculado ao Plano de Ação Nacional para Produção e Consumo Sustentável e ao PNUMA. Nível 2 (Reciclagem interna/externa) (6) Implantar uma campanha em base ampla de divulgação de conceitos e práticas de reciclagem. Nível 3 (educação ambiental /capacitação) (7) Capacitar para Inovar: programas oriundos de parcerias institucionais com foco na inovação, no design sustentável e em 133 tecnologias de produção. Nível 4 (Gestão Ambiental Corretiva: Tratamento e Disposição) (8) Implantar a Bolsa de Resíduos do APL de Calçados e Bolsas FONTE: Elaboração Própria 134 2.2. AGENDA SOCIAL Ações sociais propostas ancoradas na Sustentabilidade De modo a tornar mais didática a apresentação da agenda social as ações sociais ancoradas na sustentabilidade propostas a seguir são evidenciadas sob a ótica de uma matriz que inter-relaciona três dimensões de Escopo (E1, E2, E3) aos Níveis 1, 2 e 3 (N1, N2 e N3), exatamente como se faz no capítulo ambiental. A conformidade legal é aqui considerada no Nível 1. A gestão do APL, requisito fundamental para o alinhamento empresarial no compartilhamento de práticas, se encaixa no Nível 2 e, por fim, no Nível 3 encontra-se a temática da Responsabilidade Social Empresarial. O nível conformidade legal aborda temas como a proteção da mulher no ambiente de trabalho, equidade salarial, práticas anticorrupção e a regularização dos terceirizados. Sendo a conformidade legal um pré-requisito do Programa de Apoio à Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais de MG, elenca-se o tema como nível 1 (N1), pois é a partir do atendimento a este conjunto de ações que o APL se habilita para desenvolver outras frentes de progresso. A gestão do APL compõe um grande tema com diversos desdobramentos. A peculiaridade do APL de Calçados e Bolsas de Região Metropolitana de Belo traz fatores facilitadores e dificultadores ao ganho de competitividade. Uma maior força representativa pode significar maior poder. Por outro lado, a composição de interesses entre os segmentos, que nem sempre são simultâneos em todas as empresas, gera a necessidade maior de organização e atendimento a todos os interesses envolvidos. Por isso a gestão do APL surge como nível 2 (N2), sendo decisiva para a maior e melhor legitimidade, representatividade, controle e ação proativa de todo o APL. Temas como 135 a atração de fornecedores da cadeia para se instalarem na região, facilitação na logística do setor, possível criação de um distrito industrial, a realização de capacitação gerencial para os empresários, incentivo à participação das empresas nas deliberações do APL, compartilhamento de agenda de parceiros e divulgação de temas úteis ao diaa-dia das empresas do arranjo são tratados neste nível. A Responsabilidade Social Empresarial desponta no nível 3 (N3) com inúmeras possibilidades de desenvolvimento de iniciativas com repercussão no ganho de competitividade, tendo a sustentabilidade como foco e aliada também ao aumento da produtividade; dentre elas: divulgação dos direitos humanos junto aos empregados, divulgação da temática socioambiental junto aos próprios empresários, adoção de medidas para retenção de talentos - combatendo a escassez da mão de obra, medidas de inclusão social e geração de renda, contribuição para o aumento do nível de escolaridade de funcionários e seus familiares, estreitamento da relação empresa e comunidade – com estabelecimento de canais de comunicação. Quadro 33: Matriz de macro critérios: ações sociais DIMENSÕES ESCOPO 1 ESCOPO 2 ESCOPO 3 NIVEL 1 (Conformidade Legal) NIVEL 2 (Governança/Gestão do APL) NIVEL 3 (Responsabilidade Social Empresarial/Contribuição com o Capital Social) FONTE: Elaboração Própria O Escopo 1 (E1) considera ações possíveis de serem implementadas no curto prazo (até seis meses) e que sejam mais simples e requeiram menores investimentos para serem efetivadas. O Escopo 2 (E2) considera ações possíveis de serem implementadas 136 no médio prazo (6m < P < 12m) e que tenham complexidade e investimentos médios (E1 < C/I < E3). Finalmente, o Escopo 3 (E3) apresenta as ações de mais longo prazo (P> 12m), com maior complexidade e que demandam investimentos mais altos. Com base nesta lógica que permite uma análise objetiva e simples quanto à prioridade de critérios para a tomada de decisão, abaixo se encontram identificadas as ações propostas do Nível 1, cobrindo os escopos de E1 a E3; ações propostas do Nível 2, cobrindo os escopos de E1 a E3 e a mesma dinâmica para as ações propostas do Nível 3, considerados o contexto e as informações coletadas in loco. As ações são apresentadas em uma sequência que considera primeiramente as mais simples, menos custosas e, portanto, de aplicação em curto prazo (E1). Posteriormente, avança-se a ações de maior complexidade e maior custo (E2 e E3). Tendo em vista que muitas das ações propostas têm grande amplitude tanto no escopo temático quanto na participação de agentes no APL, os critérios de escopo como nível de investimentos, complexidade e prazos foram aqui relativizados entre os níveis de escopo apresentados com o propósito principal de viabilizar e facilitar comparações entre as diversas opções sugeridas. Seguem as propostas: 1 – Monitoramento de fornecedores quanto à ocorrência de trabalho infantil, escravo e exploração sexual (N1E2) Foi observada a ausência de controle quanto aos fornecedores. A nota do diagnóstico quanto a esse assunto foi zero, o que significa que nenhuma empresa da amostra monitora seus fornecedores. O mercado hoje em dia está vigilante e uma falta grave na cadeia produtiva pode prejudicar a imagem de todo o setor. Assim, nada mais prudente e responsável, que cada empresa passe a adotar medidas de controle e exigência de seus fornecedores sobre os três temas acima elencados, em nível micro. Acredita-se que com a disseminação da prática, mais adiante o APL pode ser reconhecido em sua totalidade como sendo livres de trabalho infantil, escravo e exploração sexual em toda a sua cadeia produtiva. Ressalta-se que a exploração sexual 137 infantil faz mais sentido no setor de transporte do APL, que é majoritariamente realizado por empresas terceirizadas. 2 – Proteção da mulher no ambiente de trabalho (N1E2). A nota do diagnóstico quanto a esse assunto foi zero, o que significa que nenhuma empresa atua com essa preocupação. O assédio, seja moral, sexual ou psicológico pode afetar funcionários (homens e mulheres no local de trabalho) desestimulando-os, gerando medo e diminuindo a produtividade e/ou aumentando a saída de funcionários do ambiente onde isto acontece ou pode ocorrer. Portanto, esta proposição tem o objetivo de minimizar essa possibilidade dentro de cada empresa; podendo ser no nível micro, dentro da empresa. 3 – Estabelecimento de ação anticorrupção (N1E2) Nenhuma ação que iniba ou proíba o oferecimento ou recebimento de brindes acima de determinado valor foi detectada no diagnóstico. A nota do diagnóstico quanto a esse assunto foi zero. Portanto, forma de ação positiva seria o estabelecimento de um compromisso para as empresas aderirem no sentido de tornar o arranjo como tendo um padrão de confiança formalizado com seu público de interesse. 4 – Regularização dos terceirizados (N1E2) Apesar de não terem sido foco da amostra do diagnóstico infere-se que exista um elevado número de pessoas e empresas participando do arranjo de modo informal. Uma ação a nível macro pode servir para legalizar esses personagens e ajudá-los a se adequarem e estabelecerem condições de crescimento condizentes com as empresas sindicalizadas, sustentando o crescimento setorial regional. 5 – Consolidação de não discriminação no APL/equidade salarial (N1E3) O tema perpassa nuances subjetivas, mas fato é que ainda existe diferença salarial entre homem, mulher, negros e brancos. Forma de eliminar isto poderia ser a realização de um estudo que aponte a existência ou não da discriminação e identifique ações para superação deste absurdo, que ainda persiste no século XXI. A relevância da 138 causa faz o nível desta ação ser macro, porém elenca-se a ação no nível médio, pois é a partir da sensibilização da importância de superação desse paradigma pelos empresários que a situação pode mudar. Portanto, a iniciativa deve vir dos empresários. Ressalta-se que a percepção da discriminação pode fazer diminuir a produtividade e desestimular a permanência no emprego. 6 – Constante realização de capacitação para os empresários (N2E1). Apesar do elevado nível escolar entre os proprietários das empresas percebeu-se algumas dificuldades comuns em relação à gestão do negócio. Uma forma de promover iniciativas mais ousadas e dar um salto em produtividade seria a formação de uma parceria do APL (nível médio) com instituições de ensino de referência para viabilização de cursos de gestão aos empresários do arranjo. 7 – Comitê Gestor do APL altamente representativo (N2E1) O APL de Calçados e Bolsas da região metropolitana de BH reúne uma série de atores e dois sindicatos patronais se destacam. Entretanto, empresas não sindicalizadas e funcionários e comunidades adjacentes às fábricas também fazem parte do APL. Por isso, sugere-se uma abertura de participação nas deliberações sobre os assuntos do APL para participação de todos os segmentos interessados de modo a tornar a representatividade do APL mais legítima e mais forte. O nível médio desta ação não exclui a necessária participação governamental, que por sua natureza já está envolvida formalmente no arranjo com as lideranças do APL. A principal ideia que embasa essa ação é o entendimento de que apenas com uma estrutura profissional e preparada o APL pode se desenvolver e melhor aproveitar os potenciais que giram entorno desse reconhecimento. 8 – Agenda de parceiros compartilhada (N2E1) 139 A grande diversidade de parceiros atuantes no espaço do APL faz com que às vezes não se tenha conhecimento das ações disponíveis às empresas. De modo a superar essa possível dificuldade e organizar agendas para fortalecer parcerias de interesse, sugere-se a criação de uma agenda de sustentabilidade compartilhada dos parceiros do APL, melhor aproveitando todas as vocações/instrumentos disponíveis. 9 – Divulgação de temas aos empresários que podem fazer a diferença, exemplos Confiança e Construção de Consenso (N2E1) Um APL é um misto de cooperação e competição, de participação e conciliação de interesses. Portanto, para aperfeiçoar o cotidiano do arranjo sugere-se a divulgação, em nível médio, dos temas confiança nos negócios e Construção de Consenso (abordagem para aproveitar o maior número possível de stakeholders escutando todos os interessados no negócio e legitimando ações por meio da participação e coconstrução). 10 – Atração de investidores e criação de um distrito industrial para o polo de Calçados e Bolsas da região de BH (N2E3) A ausência da produção de insumos na região do APL é um fato peculiar no arranjo de calçados e bolsas. Iniciativa para reduzir custos, facilitar a logística e aproveitamento da aglomeração de empresas seria a atração de novos fornecedores para a região metropolitana de Belo Horizonte por meio de incentivos fiscais dos governos estadual e municipais. Portanto, resta ao APL a organização desta demanda, o encaminhamento ao governo e monitoramento. Nesse sentido, o direcionamento de investimentos governamentais e privados para a criação de um possível distrito industrial do setor de calçados e bolsas foi uma sugestão advinda dos empresários que enxergam na concentração das empresas facilidades para viabilizar cursos de formação e aprimoramento da mão de obra, melhoria logística evitando deslocamentos por toda a região metropolitana. Sendo 140 uma ação que prescinde de uma aliança intersetorial, demonstra-se a iniciativa no âmbito macro. 11 – Divulgação dos Direitos Humanos para os funcionários das empresas visto que não há prática identificada no APL de Calçados e Bolsas nesse sentido (N3E1) A nota do diagnóstico quanto a esse assunto foi zero, o que significa que não há em curso iniciativa empresarial na amostra pesquisada que aborda o assunto. Caso um funcionário tenha algum direito seu violado a repercussão pode ressoar possivelmente em uma queda de produtividade. Tendo em vista que esta ação pode ocorrer no nível empresarial, elenca-se a ação como sendo de nível micro, mas nada impede que haja uma liderança ou referência no APL beneficiando um maior número de empresas e/ou tenha a participação de organismos governamentais. Inúmeros funcionários vivem em periferias com manifestas violações de direito e o ‘acionamento’ deste funcionário no local de trabalho pode refletir conhecimento na sua comunidade, sendo o funcionário um possível agente multiplicador. 12 – Divulgação do tema Sustentabilidade para os empresários e também funcionários (N3E1) Durante a aplicação do diagnóstico observou-se interesse dos empresários com a temática socioambiental, porém notou-se que o entendimento do lucro vindo da adoção de práticas sustentáveis ainda não é uma realidade. Por isso, capacitações e/ou palestras são propostas para o aumento da competitividade por meio da difusão de práticas sustentáveis aproveitando uma interessante rede liderada pelo setor de Responsabilidade Social da FIEMG. Sendo a abrangência desta ação todo o APL, identifica-se a iniciativa com o nível médio. 13 – Melhorar a baixa qualificação da mão de obra (N3E2) Talvez uma das maiores queixas dos empresários atualmente, a escassez da mão de obra qualificada possui inúmeras causas. Algumas podem ser minimizadas pelo próprio empresário caso ele consiga gerar um clima de satisfação, reconhecer subjetiva 141 (parabenizando ou implantando política de qualidade e destaque do funcionário) e objetivamente (concedendo valor financeiro diferenciado, por exemplo) o trabalhador que seja mais produtivo, estimulando a meritocracia e consequentemente ampliando os índices de produtividade. O aproveitamento de estagiário e menor aprendiz também se caracteriza como uma estratégia de formação de mão de obra de qualidade no médio e longo prazo. Além dessas ações em nível micro, dentro da empresa, existem outras possibilidades para todo o APL como estreitamento de relação com o SENAI de modo que a instituição consiga atender a real demanda para formação profissional das empresas com preço diferenciado. (tanto para qualificação quanto para formação) 14 – Inclusão social/empregabilidade. A dificuldade na qualificação de mão de obra deve servir para alargar as possibilidades de contratação (N3E2) Surge então a possibilidade de o APL juntamente com programas governamentais transformar uma dificuldade de mão de obra em oportunidade e buscar funcionários que a princípio têm dificuldades de arrumar emprego, tais como deficientes e egressos do sistema prisional. A nota do diagnóstico quanto a ações empresariais para empregar grupos que usualmente encontram dificuldade para se empregar, tais como idosos, pessoas com necessidades especiais e ex-detentos foi 1,7, o que significa não haver ação significativa nesse sentido. A parceria do APL com ONGs e entidades de promoção da inclusão social deve minimizar a dificuldade de mão de obra e consolidar uma ação bastante positiva do setor produtivo de Calçados e Bolsas na RMBH. 15 – Melhoria nos níveis de escolaridade de funcionários e familiares (N3E2) O baixo rendimento profissional está associado também ao baixo nível de escolaridade. Para reverter essa situação que atrapalha níveis de excelência em produtividade, o esforço da educação no país deve ser abraçado por todos os setores (governo, empresas e sociedade civil). Parcerias (entre empresas isoladas e enquanto APL) com escolas públicas do entorno, instituições de ensino privadas; flexibilização de horário; organização de cursos afins; interação com secretarias de educação devem ser iniciativas tomadas para superação dessa dificuldade. De forma a contribuir para um 142 país com melhores níveis educacionais e garantir possível mão de obra futura com qualidade as empresas podem incentivar a demonstração das matrículas e notas dos filhos dos funcionários de modo a ser um incentivador positivo para a educação de jovens e crianças também. O envolvimento do APL com movimentos sociais como o Todos pela Educação e a Conspiração Mineira pela Educação podem ser suficientes para o lançamento de iniciativas transformadoras do setor, como hoje já acontece no setor da construção civil com aulas para funcionários dentro das próprias empresas. O nível macro da ação mostra a complexidade do assunto e a responsabilidade de todos. A resposta à pergunta “a empresa exige que seus funcionários mantenham seus filhos menores de idade na escola” teve uma nota de 0,5. / parceria com o SESI. 16 – Catadores de papel e couro (N3E2) Sugestão surgida durante as entrevistas seria um arranjo em nível médio do APL com associações de catadores de papel e material reciclável (exemplo, ASMARE) para promoção da inclusão social de pessoas com baixa renda por meio do recolhimento e reaproveitamento das aparas de couro. Além de ser um possível incremento a ser estudado e utilizado pelos artesãos, a destinação do couro na reutilização serviria também para a preservação ambiental. 17 – Divulgação dos riscos associados ao processo produtivo (N3E2) Esta ação em nível micro é dirigida apenas aos fornecedores do APL que apresentam riscos ao entorno com o processo produtivo, tais como vazamento. A nota do diagnóstico quanto a esse assunto foi zero. *É necessário mapear os fornecedores e identificar as práticas desenvolvidas por estas empresas. 143 18 – Criação de canais de comunicação entre empresa e comunidade (N3E2) “A empresa possui canais de comunicação para dialogar com a comunidade do entorno” apresentou nota média de 0,7 no diagnóstico. Este fato aponta a quase total inexistência de canal de comunicação. Sugere-se, portanto um início de investimento social privado e participação empresarial nas comunidades do entorno para a superação dessa ausência de diálogo, que sustenta a distância entre o setor produtivo e sociedade civil. Tendo em vista que as plantas industriais estão instaladas em diversas áreas residências da região metropolitana e que não foram observados canais de comunicação nem participação empresarial nessas comunidades, a sugestão, em nível médio, seria o estabelecimento de um canal que seja conhecido das comunidades e sirva de interlocução entre empresas e comunidades, até mesmo para o aproveitamento de possível mão de obra local. Quadro 34: Visualização esquemática de prioridade das ações propostas (por nº) DIMENSÕES ESCOPO 1 ESCOPO 2 ESCOPO 3 - 1, 2, 3, 4 5 6, 7, 8, 9 - 10 NIVEL 1 (Conformidade Legal) NIVEL 2 (Governança/Gestão do APL) NIVEL 3 (Responsabilidade Social Empresarial/Contribuição com o Capital 11, 12 13, 14, 15, 16, 17, 18 Social) FONTE: Elaboração Própria Legenda de níveis para os próximos quadros: Micro – Âmbito das organizações e empresas. Médio – Âmbito do APL Macro – Âmbito que envolva o governo 144 Quadro 35: Síntese das ações sociais propostas – Conformidade Legal Quadro Síntese das Sugestões de Iniciativas Ancoradas na Sustentabilidade Dimensão Social: Sociedade Iniciativa Justificativa Benefícios Âmbito esperados Contribuição para a erradicação do trabalho infantil e (1 ) Monitoramento de fornecedores quanto à ocorrência de trabalho infantil, escravo e exploração sexual infantil. Ausência de monitoramento dos fornecedores pelas empresas do APL. escravo. Contribuição para a coibição de Micro práticas de exploração sexual infantil nos meios de transportes. Estabelecimento (2) Proteger a mulher no Assegurar ambiente de ambiente ambiente de trabalho respeitoso para as saudável e seguro contra violência e assédio. profissionais. para as mulheres. Micro Não foi identificada ação anticorrupção. (3) Estabelecimento de política que limite o recebimento de brindes. Possibilidade de o APL estabelecer um padrão de confiança Reconhecimento do APL em práticas de anticorrupção. Médio Formalização de Macro com seu público de interesse. (4) Regularização dos Percebidas 145 terceirizados. empresas informais microempresas na na cadeia, no setor cadeia produtiva. de pesponto e acabamento. (5) Consolidação de práticas não discriminatórias no APL, por meio de estudo que Identificação de identifique a existência e diferença salarial as causas e a adoção de entre homens e prática compartilhada mulheres, brancos e entre as empresas com o negros. Equidade salarial na mesma função. Médio compromisso de combater qualquer tipo de discriminação. FONTE: Elaboração Própria Quadro 36: Síntese de ações sociais propostas – Gestão do APL Quadro Síntese das Sugestões de Iniciativas Ancoradas na Sustentabilidade Dimensão Social: Direitos Humanos Iniciativa Justificativa Benefícios Âmbito esperados Registrada deficiência (6) Realizar capacitação gerencial com empresários. comum a empresas Melhora no nível de todos os portes de gestão. com a gestão do Aumento da negócio e acesso a produtividade Médio novos mercados. (7) Incentivo à Percebido baixo Ampliação dos Médio 146 participação de índice de benefícios do APL empresas não associativismo, o que para todas as sindicalizadas nas pode levar a uma empresas do deliberações do APL por desigual setor na região meio de uma representatividade do metropolitana de governança liderada setor no APL. BH. pelo Comitê Gestor. Maior envolvimento e melhor (8) Estabelecimento de agenda compartilhada de parceiros para fortificar parcerias no APL. Baixo aproveitamento de instituições de estudo, pesquisa e formação profissional. aproveitamento das instituições de estudo, Médio pesquisa e formação (FUMEC e SENAI, exemplos, UFMG). Entendimento por parte do empresário do (9) Apresentar e divulgar temas como Promover o confiança e construção engajamento das de consenso. partes envolvidas no APL. fator confiança nos negócios. Assimilação da Médio abordagem de construção de consenso para ser utilizada no dia-adia do APL. (10) Atração para Ausência de Redução de Macro 147 fornecedores se fornecedor produtor custos. Facilidade instalarem na região. da cadeia produtiva logística. Maior Possibilidade de na região. integração entre direcionar Altos custos com as empresas. investimentos na logística e transporte Facilidade de criação de um distrito de insumos. trocas e industrial que facilite a MDO distante. treinamentos. logística, a troca de Dificuldade de acesso experiências e as oportunidades. mantenha centro de formação profissional. FONTE: Elaboração Própria Quadro 37: Síntese de ações sociais propostas – Responsabilidade Empresarial Social Quadro Síntese das Sugestões de Iniciativas Ancoradas na Sustentabilidade - Dimensão Social: Inclusão e Diversidade Iniciativa Justificativa Benefícios Âmbito esperados (11) Divulgação e Ausência de sensibilização junto aos transferência de funcionários sobre Direitos conhecimento das Funcionários Humanos, com palestras e rua empresas aos cidadãos de lazer, por meio de funcionários na conscientes e parcerias com ONGs e temática Direitos multiplicadores entidades de classe que Humanos. do promovem ações aos filiados Baixo índice de conhecimento. tipo SESI e Sindicato dos escolaridade dos Trabalhadores. funcionários. (12) Divulgação e Falta de intimidade sensibilização junto aos do empresário do Maior empresários sobre a temática setor com o tema entendimento Micro Médio 148 socioambiental e certificações socioambiental, que das vinculações externas (Indicadores Ethos, ainda não é uma entre GRI, ISO 14001) por meio de exigência visível no produtividade e parcerias com o setor de negócio, mas que práticas Responsabilidade Social da tende a ser. sustentáveis. FIEMG, por exemplo. Compartilhame nto de práticas que podem vir a identificar o APL com um diferencial positivo. Empresários conscientes de responsabilidad es ambientais e sociais das empresas. (13) Combate a escassez e Eliminação da baixa qualificação de mão de maior obra, que recebe atualmente preocupação uma baixa remuneração. Por Rotatividade da mão empresarial. meio da adoção de iniciativas de obra; escassez de Minimização do de atração do emprego e mão de obra e MDO problema de formação profissional que qualificada e escassez de mão atenda a demanda específica, concorrência com de obra, com contratando estagiários (se outros tipos de captação e formam com prática), empregos. retenção da estreitando parceria com o mão de obra. SENAI e contratando menor Minimização da aprendiz. baixa 149 qualificação da mão de obra. (14) Inclusão social e profissional de pessoas com Minimização do dificuldades de conseguir problema de empregos como ex-detentos e pessoas com necessidades especiais, por meio de parcerias com entidades de Diagnóstico não apontou práticas inclusivas. escassez de mão de obra. Empresa Macro responsável. promoção da inclusão social Sustentabilidad (ONGs) e usando lei estadual e econômica na que incentiva a contratação região. de egressos. (15) Aumento da escolaridade dos funcionários e Contribuição estabelecimento de políticas Não há para a de incentivo à educação na acompanhamento universalidade família do funcionário, por sobre matrícula dos do ensino. meio de parcerias com filhos dos Melhoria na escolas públicas das empregados. qualidade da comunidades, com as Baixo nível de mão de obra. secretarias de educação e escolaridade dos Preparação para com instituições de ensino funcionários. mão de obra privadas e SESI. Macro futura. (16) Inclusão social na cadeia O resíduo couro é o Contribuição produtiva por meio do grande desafio em com o meio envolvimento com se tratando de meio ambiente pelo associações de catadores para ambiente. Há um não descarte em coleta e uso das aparas de evidente aterros. couro reaproveitamento Contribuição Médio 150 do material que não com a inclusão está consolidado no social de APL, com reais catadores. possibilidades de Possibilidade de integrar uma geração de inclusão social APL e renda com a geração de renda de venda do resto catadores. do couro. Verificado no Mapeamento de diagnóstico não riscos dos haver divulgação de fornecedores e possíveis riscos no criação de um processo produtivo plano de para a comunidade minimização local. dos mesmos (17) Divulgação pelas empresas fornecedoras presentes no APL do risco associado ao processo produtivo para comunidades do entorno. *Novamente, a criação de um distrito industrial contribuiria nesse sentido. Micro Não há canal de comunicação (18) Estabelecimento de estabelecido entre canais de comunicação as indústrias de empresa e comunidade. Calçados e Bolsas e Início de investimentos e comunidades do participação das empresas na entorno. vida comunitária do entorno A participação das fábricas. empresarial se dá Melhoria no relacionamento de vizinhança. Aproveitamento Médio de mão de obra local. apenas com doações e não investimentos. FONTE: Elaboração Própria 151 2.3. POSSÍVEIS CONEXÕES ENTRE AS AÇÕES PROPOSTAS ANCORADAS NA SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS EXISTENTES NA REGIÃO DO APL DE CALÇADOS E BOLSAS DA RMBH A seguir são apresentadas possíveis conexões entre as ações propostas e as ações governamentais. e as diretrizes e ações propostas identificadas pelo diagnóstico social. Quadro 38: Quadro de endereçamento das ações propostas Diretrizes e ações propostas com base no diagnóstico do Possíveis conexões com programas ou projetos perfil social PRODUÇÃO Financiamento (tecnologia, equipamentos) Falta de fornecedor local Falta de cooperação entre empresas Falta de planejamento estratégico de médio e longo prazo Carência de mão de obra especializada Linhas de financiamento facilitadas: Proger Urbano Empresarial do Banco do Brasil, BDMG, Caixa Econômica Federal. Fonte: Centro Minas Design. Disponível em: http://www.minasdesign.mg.gov.br Descomplicar: projeto estruturador do Governo de Minas gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - que visa à simplificação de processos em três frentes, quais sejam, a relação EstadoEmpresas, Estado-Cidadãos e Estado-Estado, buscando a construção de um ambiente institucional adequado ao bom 152 desenvolvimento da cidadania e dos investimentos privados. Dentre os diversos fins do programa está a simplificação das exigências para obtenção de licenças ambientais. Promoção e Estratégicos Atração das de Cadeias Investimentos Produtivas e Empresas Âncoras: projeto estruturador do Governo do Estado gerenciado por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE – com o objetivo de elevar a competitividade das empresas mineiras por meio da captação e promoção de investimentos privados e desenvolvimento de cadeias produtivas. O programa é mais uma alternativa para o APL rumo à maior articulação dos produtores para angariar novos investimentos e desenvolvimento para a região. Inserção Competitiva das Empresas Mineiras no Mercado Internacional: projeto estruturador do Governo de Minas gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE – o qual prima pelo fortalecimento e modernização dos empreendimentos existentes e o fomento à criação de outros, visando à conquista de clientes diferenciados internacional. O fomento no mercado às ações de articulação voltadas para a exportação é uma 153 das ações do projeto Ensino Médio Profissionalizante: projeto estruturador empreendido pelo Governo do Estado e gerenciado pela Secretaria de Estado de Educação - SEEMG -, sendo voltado para o desenvolvimento de renovadas oportunidades de formação profissional de nível técnico para estudantes da rede estadual de ensino médio, possibilitando o melhor ingresso destes nas cadeias produtivas locais FIMEC - Feira Internacional de componentes, couros, químicos e Acessórios para calçados: A feira é um evento completo e dinâmico que atrai a compradores nacionais e internacionais. Ideal para efetuar negócios e consolidar parcerias com empresas nacionais ou estrangeiras. diversas Além soluções disso, para apresenta práticas de sustentabilidade ambiental SOCIAL Programa Controle de Homicídios Fica Vivo: programa do Governo do Estado de Minas Gerais, coordenado pela Secretaria de Estado Problemas de Segurança Pública Saúde Pública de Defesa Social de Minas Gerais - SEDS, que atende jovens de 12 a 24 anos expostos à criminalidade e homicídios na comunidade onde moram, marginalidade buscando e resgatá-los da proporcionando oportunidades por meio de cursos, oficinas culturais e de esporte. O programa funcional 154 por meio da parceria das Policia Militar e Civil de Minas Gerais, Policia Federal, Ministério Publico, Prefeitura de BH e Contagem, UFMG, SEBRAE, Câmara Organizações de dirigentes não lojista, governamentais, Movimentos sociais e comunidade local Minas Olímpica Nova Geração: programa de inserção social de jovens por meio do esporte, gerenciado pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais SEEJ. São esportiva, oferecidos, atividades além da prática psicopedagógicas e culturais para estudantes com idades entre 10 e 15 anos, de modo que a prioridade seja o atendimento de jovens vindos de famílias de baixa renda ou que estejam em situação de risco social, tornando-os menos vulneráveis, qualificando a formação e promovendo a saúde. As prefeituras são responsáveis pelos locais onde são ministradas as aulas e pela alimentação dos alunos Prevenção e tratamento do uso de drogas: O governo de Minas desenvolve políticas públicas estaduais de prevenção e tratamento do uso de drogas, sendo a meta possibilitar, por meio do esporte e lazer, condições de recuperação e reinserção social dos dependentes químicos Centro de Acolhimento SOS Drogas: coordenado pela Subsecretaria de Políticas Antidrogas – ligado à Secretaria de Estado de 155 Esportes e da Juventude, tem como objetivo a orientação gratuita a educadores, familiares e usuários de álcool e outras drogas. Quando necessário, o centro faz o encaminhamento para tratamento em instituições especializadas ou grupos de ajuda mútua. A unidade fica em Belo Horizonte e atende uma média de 3.600 pessoas por ano Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas (CREAD): polo de implementação da Política Estadual sobre Drogas, coordenando e executando cursos, seminários, simpósios e fóruns referentes à temática de álcool e outras drogas Fonte: Elaboração Própria 156 2.4. AÇÕES DE GOVERNANÇA A SEREM FORTALECIDAS NO APL Desenvolver as capacidades de ação coletiva e promover a construção de capital social é condição básica para a promoção do desenvolvimento. “As capacidades de ação coletiva e o capital social que facilita sua coordenação podem ser promovidos no: Nível micro por meio de relações horizontais estabelecidas dentro das organizações, assim como pelas normas e valores vinculados a estas organizações; no Nível médio, pelas relações horizontais entre grupos, redes de organizações e alianças intersetoriais; e no Nível macro, pelas relações verticais entre organizações e as instituições públicas, bem como pelas regras e normas institucionais que regulam a vida pública”. Estes níveis podem ser entendidos conforme figura abaixo: Figura 30: Níveis de Intervenção no Desenvolvimento de Base – RedeAmerica 2007 FONTE: Caderno1 – Níveis de Intervenção no Desenvolvimento de Base – RedeAmerica 157 Nível micro – relações horizontais estabelecidas dentro das organizações Ênfase no fortalecimento institucional das principais organizações que fazem parte do Comitê Gestor do APL de Calçados e Bolsas da região metropolitana de BH. Nível médio – relações horizontais entre grupos, redes de organizações e alianças inter-setoriais Consolidar um Comitê Gestor do APL altamente representativo. O APL de Calçados e Bolsas da região metropolitana de BH reúne uma série de atores e dois sindicatos patronais se destacam. Entretanto, empresas não sindicalizadas e funcionários e comunidades adjacentes às fábricas também são o APL. Por isso, sugere-se uma abertura de participação nas deliberações sobre os assuntos do APL para participação de todos os segmentos interessados de modo a tornar a representatividade do APL mais legítima e mais forte. O nível médio desta ação não exclui a necessária participação governamental, que por sua natureza já está envolvida formalmente no arranjo com as lideranças do APL. Nível macro – relações verticais entre organizações e as instituições públicas Agenda de parceiros compartilhada. A grande diversidade de parceiros atuantes no âmbito do APL faz com que às vezes não se tenha conhecimento das ações disponíveis às empresas. De modo a superar essa possível dificuldade e organizar agendas para fortalecer parcerias de interesse, sugere-se a criação de uma agenda compartilhada de sustentabilidade dos parceiros do APL, melhor aproveitando todos os parceiros. 158 2.5. AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E PRÁTICAS TRABALHISTAS A SEREM FORTALECIDAS NO APL As empresas cumprem os requisitos legais de ruído e vibração. Os acidentes não são comuns e quando acontecem são ferimentos pequenos. Entretanto, essa parte deve ser melhorada, pois o costume das pessoas com as máquinas pode fazê-las distrair. Alguns equipamentos não têm trava de segurança ou dispositivos que impeçam acidentes. No último ano, as empresas entrevistadas não sofreram reclamação sobre atuação social empresarial, saúde e segurança afetadas pelas operações industriais e poluição. A exceção foi a existência de reclamações quanto a poluição sonora e trânsito. A ideia de criação de um distrito industrial próprio para o setor aparece como uma das principais recomendações para o APL de Calçados e Bolsas da RMBH, o que poderá minimizar substancialmente esses problemas. 159 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente Diagnóstico Socioambiental do Arranjo Produtivo de Calçados e Bolsas nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte indica que a questão ambiental não é tratada adequadamente pelas empresas. Em relação ao aspecto social o APL apresentou um contexto mais positivo, com índices sociais acima da média nacional, mas também com pontos importantes a serem tratados. Durante as entrevistas de campo, os empresários mostraram grande receptividade à questão socioambiental, inclusive quanto à elaboração e execução de um plano de sustentabilidade socioambiental do APL, que também é uma ação do Programa de Apoio à Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais de Minas Gerais juntamente com este Diagnóstico. Tal receptividade e reconhecimento da importância de se tratar as duas questões vão se perdendo em meio à intensa rotina no dia a dia das empresas do APL e acabam ficando em segundo plano. A realidade dos empresários do APL não foge aos que não fazem parte de um Arranjo em questões relativas às dificuldades financeiras, necessidade de redução de custos, problemas para identificação de mão de obra qualificada, elevada carga tributária, acarretando inclusive a não formalização de algumas empresas. Em contrapartida elas contam com uma infraestrutura institucional e de apoio, inclusive financeiro, para tornarem-se mais competitivas por meio da solução de gargalos internos de processo e gestão, além dos benefícios coletivos existentes em um Arranjo. Neste ponto de sentirem-se inseridas em um Arranjo Produtivo e realizarem ações coletivas, inclusive quanto ao aprendizado por meio da troca de experiência e compartilhamento das lições aprendidas, o diagnóstico mostrou não haver consolidada essa sensação na grande maioria das empresas. Tal fato deve-se, em certa medida, pela dispersão das empresas quanto à localidade, uma vez que se trata de uma região 160 urbana de grandes dimensões geográficas. Essa característica tornou-se um grande desafio para uma efetiva interação e cooperação, necessárias para o fortalecimento do polo de calçados e bolsas. Há a necessidade de reforçar ações no sentido de maior integração das empresas e fortalecimento da identidade do APL. Para solução deste ponto de fragilidade, assim como para outros, a questão da governança do APL mostrou-se favorável. O sistema de governança do Arranjo, além dos stakeholders, é composto por instituições, tanto públicas quanto privadas, de posição e foco de atuação estratégicos para o desenvolvimento do Arranjo. Há uma cooperação muito produtiva entre esses atores que fazem a governança do APL, inclusive com uma preocupação de não fazer ações sobrepostas. As lideranças sindicais desempenham importante papel de representatividade e, respeitada a concepção de governança, coordenação de ações coletivas do APL. Cabe principalmente às lideranças sindicais, tratar de uma questão que prejudica todo o Arranjo: o elevado número de empresas informais, principalmente por parte das terceirizadas. Este fato prejudica não só a unidade do APL, o poder de ação e articulação, como cria a falsa consciência no empresário do Arranjo de que o mesmo não é responsável indireto de possíveis problemas gerados pela gestão incorreta deste parceiro terceirizado. Essa não responsabilidade pelo modo de operação do terceiro fornecedor fica ainda mais evidente na questão ambiental. O processo de produção das empresas calçadistas e de acessórios e bolsas pode ser comparado – para uma visualização didática - ao das montadoras de veículos. Isso faz com que as empresas fiquem distantes de pressões mais intensas quanto ao tema sustentabilidade. As empresas do APL acabam transferindo maior peso da responsabilidade socioambiental para os primeiros elos da cadeia produtiva, que no geral, não estão localizados em MG. Um fato recorrente em várias entrevistas foi a afirmação de que o excesso de detalhes, acabamento e a grande diversidade da moda, principalmente em calçados, com 161 coleções novas a cada estação, ocupa grande parte do tempo do empresário. Tal fato dificulta o desenvolvimento do tema da sustentabilidade no design, no uso de materiais, no aproveitamento de matéria prima local e na montagem do produto pensando no seu reaproveitamento e na inclusão social por meio da utilização das aparas de couro, por exemplo. Esta constatação que partiu da maior parte dos empresários leva a uma reflexão importante quanto ao discurso recorrente entre os empresários e os stakeholders de que o “APL de Calçados e Bolsas da Região Metropolitana de Belo Horizonte se destaca pela inovação”. Os pontos de fragilidade identificados podem comprometer – e com certeza já comprometem em certa medida – a manutenção dessa característica de um Polo inovador. Um dos pontos de maior preocupação é com a falta de mão de obra qualificada. A inovação está sobremaneira baseada no conhecimento. Neste ponto entra um aspecto social identificado da baixa remuneração dos profissionais que tem provocado a evasão para outras atividades produtivas. Conclui-se que este Diagnóstico cumpriu seu objetivo de retratar o Arranjo Produtivo de Calçados e Bolsas da Região Metropolitana sob o aspecto ambiental e social de forma a subsidiar a elaboração de um Plano de Sustentabilidade a ser implantado do Arranjo, além de outras diversas ações para o aumento da competitividade do APL. Minas Gerais, mais uma vez, está a frente de uma ação pioneira tratando a questão socioambiental de forma efetiva junto aos Arranjos Produtivos Locais. Foi fundamental a participação dos atores do APL, que contribuíram corajosamente para identificar e divulgar os entraves, sabendo que é imprescindível reconhecer, além dos pontos positivos, pontos que poderão ser oportunidades de melhoria 162 Referências ABICALÇADOS – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados. Unidade de Inteligência Comercial. Resenha Estatística 2009. Disponível em www.abicalcados.com.br/estatisticas. Acesso em: 19/10/2010 ABICALÇADOS. Calçadistas do Vale do Sinos recebem certificação para o conforto . Disponível em: <http://www.abicalcados.com.br/noticias_bcalcadistas-do-vale-dosinos-recebem-certificacao-para-o-conforto/b.html>. Acesso em: 19 out.2010. ALIGLERI, Lílian. Responsabilidade social na cadeia logística: uma visão integrada para o incremento da competitividade "IN" Responsabilidade social das empresas: a contribuição das universidades. vol. 2. 2º ed. São Paulo: Peirópolis: Instituto Ethos, 2003. p 123-150. ALVES, Elvisney A. Desafios de governança da responsabilidade social na cadeia produtiva: o caso da industria calçadista de Franca. VII Semead ARQUIVO PÚBLICO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE – APCBH – Coleção José Góes. BLOIS, Henrique Dias; SOUZA, João Carlos. Cenários Prospectivos e a Dinâmica de Sistemas: proposta de um modelo para o setor calçadista. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v.48, n.3, jul/set. 2008. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br//sitio/>. Acesso em: 19 out.2010. BRAZILIAN FOOTWEAR. Disponível em : <http://www.brazilianfootwear.com.br/>. Acesso em: 08 març. 2011. BNDES. Informe Setorial: A indústria calçadista brasileira. Ed. Nº1. 2006 BORGES, Marlucio. Sustentabilidade ambiental em pequenas empresas: implementação interativa de produção mais limpa (P+L)”. (Dissertação de Mestrado em Saneamento e Ambiente) – Faculdade Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Unicamp, São Paulo, 2005. BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. Disponível em: <http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTa xonomiaMenuPortal&app=slu&tax=7652&lang=pt_br&pg=5600&taxp=0&>. Acesso em: 08 març. 2011. BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. Eficiência, Respeito e Compromisso Social. Disponível em: <http://fr.pbh.gov.br/>. Acesso em: 08 març. 2011. 163 CAPRA, Fritjoj. As conexões ocultas: ciência para uma vida sustentável. São Paulo: Cultrix, 2005. 296 p. CARAS DO BRASIL. Disponível em: <www.carasdobrasil.com.br>. Acesso em: 08 març. 2011. CEARÁ. Secretaria do Desenvolvimento Local Regional. Arranjo produtivo local de calçados no Cariri. Disponível em: <http://conteudo.ceara.gov.br/content/aplicacao/sdlr/_includes/PDFs/APL%20%20Cariri%20-%20Calcados.pdf>. Acesso em: 08 març. 2011. CHAVES, Marilena. APLS de Base Mineral em Minas Gerais: características e questões de política, Belo Horizonte, 2009. COUROMODA. Couromoda lança campanha e Prêmio para difundir sustentabilidade na área calçadista. Disponível em: <http://www.couromoda.com/index.php?http://www.couromoda.com/noticias/empr esa/Enoticia_1559.html>. Acesso em: 08 març. 2011. DATAGERAIS. Disponível em: <http://www.datagerais.mg.gov.br/site/int_imrs.php>. Acesso em: 11 junho 2011 DAUBÓN, Ramón. Todas Las Voces, in Construyendo la Democracia desde las bases, OEA y Fundación Interamericana, 2001. DÍAZ-ALBERTINI, Javier. Capital social, organizaciones de base y el Estado: recuperando los eslabones perdidos de sociabilidad. In: Capital social y reducción de la pobreza en América Latina y el Caribe: En busca de un nuevo paradigma. Cepal e Michigan State University, 2003. ÉPOCA NEGÓCIOS. Sinal de alerta. Época Negócios, 2009. Disponível em: < http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,EMI23733-16642,00SINAL+DE+ALERTA.html>. Acesso em: 19 out.2010. . FAVELA É ISSO AÍ. Disponível em: <http://www.favelaeissoai.com.br/oprojeto.php>. Acesso em: 12 jul. 2011. GARCIA, R.; OLIVEIRA, A.; MADEIRA, P. Projeto Perspectivas do Investimento no Brasil: Documento Setorial: Têxtil, Calçados e Vestuário. Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Economia da Universidade de Campinas, 2009. GIRALDI, Janaína de M. E. et all. O setor calçadista no Brasil: uma análise de atitude de consumidores estrangeiros em relação aos calçados brasileiros. SOBER 164 GOMES, Clandia M. et all. Práticas de gestão socioambiental em empresas brasileiras exportadoras de calçados e sua relação com tipo estratégico. VII Semead GORINI, Ana Paula Fontenelle. A Indústria Calçadista de Franca. 2000. disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquiv os/conhecimento/relato/rs_7_ao1.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2011. GUIDOLIN, Silvia M. et all. BNDES Setorial: A indústria calçadista e estratégias de fortalecimento da competitividade. 2010 HENRIQUES, Márcio Simeone(org). Comunicação e estratégia de mobilização social. Belo Horizonte: Autêntica, 2004. IDEIAS EM DESENVOLVIMENTO. O APL... de Franca e o profissionalismo. 2009. Disponível em: <http://pensardesenvolvimento.blogspot.com/2009/04/o-apl-defrancae-o-profissionalismo.html>. Acesso em: 10 junho 2011. IEL/FIEMG. Caracterização dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) , Belo Horizonte, 2009. IEL/FIEMG. Diagnóstico das Indústrias da Fundição no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2003. Indicadores Sócio-Econômicos e Ambientais – IEL-FIEMG. Belo Horizonte, 2010 INSTITUTO BOM ALUNO DO BRASIL. Bom Aluno Belo Horizonte. Disponível em: <http://www.bomaluno.com.br/bomaluno/programa/pro_belohorizonte.php>. Acesso em: 10 junho 2011. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 10 junho 2011. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA INEP. Disponível em: <http://www.inep.gov.br/>. Acesso em: 11 jul. 2011. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO. Produção integrada de frutas. Disponível em: <http://www.inmetro.gov.br/qualidade/pif.asp>. Acesso em: 10 junho 2011. IPEADATA. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br/>. Acesso em: 10 junho 2011. MÍDIA MODA. Disponível em: <http://www.midiamoda.com.br/noticias/vermais/categoria/eventos/noticia/francal2010-comeca-nesta-segundafeira-5>. Acesso em: 10 junho 2011. MUNDI. Belo Horizonte. Disponível em: <http://www.mundi.com.br/Wiki-BeloHorizonte-2708972.html#Relevo>. Acesso em: 10 junho 2011.. 165 NASCIMENTO, Luis Felipe do. Competitividade Versus Sistema De Gestão Ambiental. Disponível em: <http://www.portalga.ea.ufrgs.br/acervo/ga_art_06.pdf>. Acesso em: 10 junho 2011. OCAMPO, José Antonio. Capital social y agenda del desarrollo. In: ATRIA, Raúl; SILES, Marcelo. (Comp.) Capital social y reducción de la pobreza en América Latina y el Caribe: En busca de un nuevo paradigma. Cepal e Michigan State University, 2003. OLIVEIRA, Lourival José de; SCHWERTNER, Isadora Minotto Gomes. Breve análise das práticas de responsabilidade social empresarial e a concessão de incentivos governamentais em âmbito federal. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1409, 11 maio 2007. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/9864>. Acesso em: 4 dez. 2010. PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD (Brasil). Disponível em: <http://www.pnud.org.br/home/>. Acesso em: 11 jul. 2011. RED INTERAMERICANA DE FUNDACIONES Y ACCIONES EMPRESARIALES PARA EL DESARROLO DE BASE – REDE AMÉRICA. Disponível em: < http://www.redeamerica.org/>. Acesso em: 11 jul. 2011. SÃO PAULO. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ciência e Tecnologia. APL de Franca terá núcleo de inteligência do calçado. Disponível em: <APL de Franca terá núcleo de inteligência do calçado>. Acesso em: 12 jul. 2011. SINDICATO DA INDÚSTRIA DE BOLSAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Disponível em: < http://www.SINDIBOLSASmg.com.br/noticias/essa_edicao.php>. Acesso em 12 jul. 2011. TRENTIN, Mario Henrique. Sustentabilidade – PVC, o problema da Grendene. Disponível em: <http://mariotrentim.com/2010/06/26/sustentabilidade-pvc-oproblema-da-grendene/>. Acesso em: 12 jul. 2011. VALOR ECOLÓGICO. Setor calçadista prioriza sustentabilidade ambiental e social. Disponível em: <http://valorecologico.com/index.php?option=com_content&task=view&id=347&Item id=166>. Acesso em: 12 jul. 2011. UPHOFF, Norman. El capital social y su capacidad de reducción de la pobreza. In: ATRIA, Raúl y SILES, Marcelo (Comp.). Capital social y reducción de la pobreza en América Latina y el Caribe: en busca de un nuevo paradigma. Cepal e Michigan State University, 2003. VILLAR, Rodrigo. Niveis de Intervenção no Desenvolvimento de Base: Rede Interamericana de Fundações e Empresas para o Desenvolvimento de Base. RedEAmérica, 2004. Caderno 1. 166 Anexos Anexo 1: Grau de risco em relação a acidentes de trabalho Grau de risco Risco 1 Leve 2 Médio 3 Grave FONTE: Acesso em http://sato.adm.br/guiadp/paginas/trib_inss_ac_trab_grau_de_risco.htm 167 Anexo 2: Questionário estruturado para os empresários 168 169 170 171 172 173 174 175 176 FONTE: Elaboração Própria com base no GRI, indicadores do BID e SEDE. 177 Anexo 3: Roteiro de Stakeholders Roteiro de Visitas - Stakeholders APL Calçados e Bolsas de RMBH Stakeholder: Entrevistador: Entrevistado: Data: [A] Histórico do APL [Considere os fatos mais importantes/críticos] Princípio Últimos anos [3 a 5 anos] [B] Pertencimento 1. Sua instituição se reconhece enquanto participante do Arranjo Produtivo Local? ______Sim _______Não 2. Qual o grau de participação da instituição em relação às ações e movimentos do APL? ___Alto [indutores de posicionamento] ___Médio [participação em grupos de discussão sobre temas levantados pelas lideranças do APL] ___Baixo [somente acompanha comunicações ou movimentos de outrem] [C] Cadeia de Valor 1. A figura abaixo exemplifica com clareza a cadeia produtiva de Calçados e Bolsas? 178 Fonte: mapa de reconhecimento de Calçados e Bolsas 2. Em caso negativo, quais são as principais etapas da cadeia produtiva do APL? 3. Quais são as principais entidades que se relacionam com APL? [Listar] Entidade Descrição da relação [D] Governança 1. Há algum comitê ou grupo formado por entidades do APL que se reúne periodicamente? [Por exemplo: integrantes de empresas, instituições de ensino, poder público, organizações do terceiro setor] _____Sim _____Não Em caso positivo, cite o comitê ou grupo:________________________________________ 179 2. As iniciativas/ações oriundas deste Comitê têm se concretizado em retorno prático para o APL? _____Sim _____Não Em caso positivo, comente:__________________________________________________ 3. Sua instituição participa das tomadas de decisões do Comitê ou grupo citado anteriormente? _____Sim _____Não Em caso positivo, qual a freqüência? ____1 vez ao ano ____2 vezes por ano ____mensalmente ____ outros: ________ [E] Relacionamento entre entidades 1. Como é o tipo de relacionamento entre a sua instituição e as demais empresas participantes do APL? a. Representação (Sindicatos patronais, Associações de classe, etc). b. Parceria/cooperação em programas, projetos, financiamentos, etc (Universidades, Centros Tecnológicos, Instituições públicas e privadas). c. Fiscalização/controle (órgãos ambientais, ministério público, etc). d. Outros Descrever:______________________________________________________________ 1. Quais as principais contribuições que a sua entidade proporciona ao desenvolvimento do APL? [Por ordem de importância] 1 2 3 4 5 [F] Motivação para Participação no APL 1. Quais são as motivações da sua instituição em participar do APL? [Por ordem de importância] 1 2 3 4 5 2. Existe algum fator que dificulta a participação de sua instituição no APL? _____Sim _____Não 180 Em caso positivo, cite as principais dificuldades: 1 2 3 4 5 [G] Comunicação 1. O APL conta com algum canal de comunicação específico? [Ex. jornal, site e grupo de email] _____Sim _____Não Em caso positivo, cite os principais: 1 2 3 4 5 2. Há algum processo estruturado de divulgação do APL voltado para o público externo? _____Sim _____Não Em caso positivo, cite os eventos ou ocorrências:_____________________________________ [H] Projeto 1. Quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelo APL no que diz respeito às questões socioambientais e legais? [por exemplo: relação com sindicatos de trabalhadores; exploração de trabalho infantil; impacto ambiental; acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; obtenção de autorizações, licenciamento e outorgas ambientais; multas, advertências e embargos; ações trabalhistas; reclamações da comunidade do entorno] 1 2 3 4 5 2. Quais são as grandes oportunidades para o APL com a elaboração de um plano de sustentabilidade socioambiental? 1 2 181 3 4 5 3. Quais as ações ou frentes de atuação que você considera que devem ser fortalecidos no APL? 1 2 3 4 5 4. Qual a legislação específica que incide sobre a atividade produtiva do APL? [por exemplo, ABNT/CB-11 (Comitê Brasileiro do Couro, Calçados e Artefatos de Couro)] 5. Existem TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) em cumprimento ou já cumpridos? [I] Indicadores 1. Quais são os polos produtivos que concorrem com este APL dentro do território nacional? 2. Existe algum levantamento realizado sobre espécies em risco de extinção na área geográfica do APL? [Perguntar apenas para órgãos públicos e/ou ambientais] _____Sim _____Não Em caso positivo, cite-os:_____________________________________ 3. Existem áreas contaminadas e/ou degradadas pela atuação produtiva do APL? _____Sim _____Não Em caso positivo, cite-os:_____________________________________ 4. Aponte aspectos críticos relacionados a utilidades de serviços públicos, tais como: Segurança Pública: Infra- estrutura de estradas: 182 Incentivos fiscais: Rede de saneamento: Educação técnica ou superior ligada à atividade produtiva: FONTE: Elaboração Própria. 183 Anexo 4: Fotos da visita de campo da amostra – 2010 184 Fonte: Fotos tiradas em pesquisa de campo – Elaboração Própria 185 Anexo 5: Plano Nacional PCS COMITÊ GESTOR NACIONAL DE PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEL PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA A PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEL Fase 1 – Brasília - Outubro/07 1- Introdução/Histórico Na década de 90, o ambiente industrial brasileiro passou a incorporar os procedimentos de reciclagem, prevenção de poluição e outras preocupações com passivos ambientais, dentro do modelo de comando e controle. Entretanto, o crescimento significativo do consumo e a pressão da demanda para aumento da produção provocaram o aumento dos resíduos. Controlar os malefícios que estes desperdícios causam no meio ambiente tornou-se um difícil desafio. Esses resíduos, sejam eles, sólidos, efluentes líquidos ou emissões gasosas, significam matérias-primas desperdiçadas nas etapas de produção e que, além de prejuízos econômicos, acarretam conseqüências desastrosas e, muitas vezes, irreparáveis ao meio ambiente. Hoje se tornou fundamental a mudança de paradigma na produção, pois não há mais como ignorar os limites da capacidade de suporte do nosso planeta, já gravemente comprometidos pelas ações humanas. Nesse contexto, desenvolveu-se um novo comportamento produtivo, que aproveita ao máximo as matérias-primas utilizadas no processo, evitando a geração dos resíduos durante a produção, que se designou Produção Mais Limpa. Por meio da P+L é possível observar a maneira como um processo de produção está sendo realizado e detectar em quais etapas deste processo as matérias-primas estão sendo desperdiçadas. Isso permite melhorar o seu aproveitamento e diminuir ou impedir a geração de resíduo. O conceito de Produção Mais Limpa foi definido pelo PNUMA, no início da década de 1990, como a aplicação contínua de uma estratégia ambiental preventiva integrada 186 aos processos, produtos e serviços com o intuito de aumentar a ecoeficiência e reduzir os riscos ao homem e ao meio ambiente. No decorrer dos anos, o conceito de P+L foi ampliado, devido às pressões de ONG's, dos consumidores, da competição de mercado e de novos instrumentos de política púbica. Passou a incorporar novas variáveis, critérios e princípios incluindo as questões sociais que estavam relegadas em relação às ambientais. Produção Sustentável, portanto, representa a evolução do conceito de P+L. Entendemos seu conceito como sendo a incorporação, ao longo de todo o ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar custos ambientais e sociais. Acreditamos que esta abordagem preventiva melhora a competitividade das empresas e reduz o risco para saúde humana e meio ambiente. Essa nova abordagem vem sendo trabalhada em nível global, regional e nacional. Em nível mundial, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais (UNDESA), por meio da Divisão de Desenvolvimento Sustentável lideram, juntamente com governos nacionais, agências de desenvolvimento, setor privado, sociedade civil, entre outros atores, o Processo de Marrakech. Esse processo, que teve início em 2003, como resposta ao Plano de Implementação de Johannesburgo (Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável), tem como objetivo desenvolver um Marco de Programas, no período de 10 anos, que apóie iniciativas regionais e nacionais para transformar padrões de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS). O Processo tem quatro fases: 1. Consultas Regionais para identificar prioridades e necessidades em PCS; 2. Elaboração de estratégias regionais e mecanismos de implementação; 3. Implementação de projetos concretos e programas em nível regional, nacional e local; 4. Avaliação do progresso, intercâmbio de informação e cooperação internacional. Para apoiar a implementação dos projetos em PCS foram criados os Grupos de Trabalho de Marrakech com a participação de especialistas de países desenvolvidos 187 e em desenvolvimento. Estes Grupos são iniciativas voluntárias coordenadas pelos governos que, em cooperação com outros países, se propõem a realizar um grupo de atividades concretas em nível nacional e regional que promovam mudanças nos padrões de PCS. Já foram formados sete Grupos de Trabalho1. O Brasil participa do Grupo sobre Turismo Sustentável, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e no Grupo de Compras Públicas Sustentáveis, é representado pelo Governo do Estado de São Paulo. Além desses grupos, o Brasil está em conversações com o Canadá para a montagem de um novo Grupo de Trabalho, visando o apoio à Micro, Pequenas e Médias Empresas. Dentro do Processo de Marrakech o Brasil representa, neste momento, o Cone Sul no Conselho Latino Americano de Especialistas em PCS. Ademais, está sendo indicado, também, como representante Latino Americano no Conselho Internacional. No âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), o Projeto Competitividade e Meio Ambiente (CyMA) contribuiu com avanços importantes no tema de Produção Mais Limpa. Este projeto se desenvolveu dentro de uma parceria entre o Subgrupo de Trabalho do MERCOSUL nº 6 – Meio Ambiente (SGT-6) e a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ). O principal objetivo do Projeto Cyma foi o desenvolvimento de cooperação entre o setor público e privado visando o delineamento e a implementação de uma estratégia preventiva de aumento da competitividade e melhoria do desempenho ambiental, preferencialmente nas pequenas e média empresas. O projeto foi desenvolvido em duas fases: a fase de orientação, entre 2002 e 2004 e a fase de implementação, entre 2004 e 2007. As atividades foram desenvolvidas em três áreas de trabalho: - Desenho / Implementação de políticas e estratégias regionais de Gestão Ambiental e Produção mais Limpa; - Divulgação de temas relevantes sobre Gestão Ambiental e Produção mais Limpa, assim como, diálogo entre Estados Parte, setores público e privado; 188 1. 1 1.Cooperação com a África (liderado pela Alemanha); 2.Produtos Sustentáveis (Reino Unido); 3.Estilos de Vida Sustentáveis (Suécia); 4.Compras Públicas Sustentáveis (Suíssa); 5.Turismo Sustentável (França); 6.Edifícios e Construções Sustentáveis (Finlândia); 7.Educação para o Consumo Sustentável (Itália). - Desenvolvimento e aplicação de conceitos, instrumentos, metodologias e intercâmbio de experiências de Gestão Ambiental e Produção mais Limpa, prioritariamente em cadeias de valor de interesse comum. O projeto, além de apoiar o processo para o consenso sobre as estratégias conjuntas e sua implementação em nível dos Estados Parte, também contribuiu para diminuir as assimetrias existentes, mediante a transferência de conhecimentos e da cooperação sul-sul. Essas ações se deram, particularmente, sobre os temas gestão ambiental, produção mais limpa e eco-eficiência. As lições apreendidas com o Projeto Cyma também contribuíram para a elaboração do Plano de Ação em PCS para implementação no Mercosul. Este Plano já foi aprovado pelo SGT-6 e servirá de base para a construção dos Planos Nacionais dos países membros. No Brasil, as principais metas do Projeto Cyma foram: - Instituição e fortalecimento das instâncias de diálogo público e privado regionais, nacionais e estaduais sobre produção e consumo sustentáveis; - Elaboração de Política Nacional de Produção Sustentável, Produção Mais Limpa e Ecoeficiência em consonância com a agenda internacional do Mercosul; - Implantação da Rede Brasileira de Produção Sustentável, Produção Mais Limpa e Ecoeficiência; - Ampliação da disseminação de conceitos e incentivo à aplicação e ao intercâmbio de metodologias de Produção Mais Limpa, Ecoeficiência e Produção Sustentável; - Identificação de Impactos Ambientais em cadeias produtivas prioritárias e desenvolvimento de metodologias para a inserção ou aprimoramento de critérios ambientais em arranjos produtivos locais. 189 As principais conquistas do projeto foram a instituição, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, do Comitê Gestor de Produção Mais Limpa (Portaria nº 454, de 28/11/2003) e o estabelecimento de 9 Fóruns Estaduais de Produção Mais Limpa (Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Pernambuco). Após a avaliação final do Projeto CyMA, o Departamento de Economia e Meio Ambiente (DEMA), responsável pelo tema Produção e Consumo Sustentável, no âmbito do MMA, assumiu alguns desafios, como a criação da Rede de Fóruns Estaduais de Produção Mais Limpa, a ampliação dos Fóruns Estaduais e o fortalecimento do Comitê Gestor de Produção Mais Limpa. Em sua reunião do dia 31/10/07, o Comitê Gestor de Produção Mais Limpa decidiu ampliar seu escopo de atuação, passando a denominar-se Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentável. A estrutura de trabalho e as prioridades de ação que seguem já são fruto desta nova etapa de trabalho. 2 - Estrutura de Trabalho Este Plano Nacional de Ação conta com as seguintes estruturas para execução de suas tarefas: Comitê Gestor Nacional de Produção e Consumo Sustentável – O Comitê Gestor deverá elaborar e implantar a Plano Nacional de Ação para a Produção e Consumo Sustentável, com base na prevenção, precaução, ecoeficiência, integração, responsabilidade continuada do produtor, direito público de informação, cooperação, controle democrático, responsabilidade e transparência e avaliação externa independente. Esperar-se-á que o trabalho do Comitê Gestor promova mudanças de paradigma no processo produtivo por meio da construção de um espaço de diálogo entre as partes interessadas, não interferência nem coordenação das ações executadas pelos diferentes agentes e motivação de agentes públicos e privados para adoção das recomendações. MMA - O Ministério do Meio Ambiente, por meio do DEMA (Departamento Economia e Meio Ambiente) assume o papel de secretaria executiva do comitê gestor de modo a coordenar, organizar, articular e apoiar as atividades do Comitê Gestor, 190 além de apoiar os trabalhos dos fóruns para a implantação das ações em produção e consumo sustentável. A Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental- SMCQ, por meio da Diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria - DQAM – atuará junto aos fóruns estaduais no desenvolvimento de trabalhos técnicos e capacitação dentro das diretrizes deste Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentável. Fóruns Estaduais de Produção Mais Limpa – Os fóruns caracterizam-se por: representação das partes interessadas nos Estados, participação democrática, diálogo, cooperação e parceria. Os Fóruns Estaduais são entidades autônomas, com organização própria e voluntária com os seguintes objetivos: 1. Melhorar a competitividade do setor produtivo em sua área de abrangência; 2. Consolidar e fortalecer a cooperação público-privada em Produção E Consumo Sustentável; 3. Articular rede de diálogo entre os diversos setores da economia para compartilhamento da informação; 4. Mobilizar os setores produtivos, governos e sociedade civil para a adoção de práticas de gestão que resultem em processos ecoeficientes; 5. Capacitar profissionais segundo a metodologia e os conceitos da Produção e Consumo Sustentável; 6. Favorecer a adoção de práticas de PCS em políticas públicas; 7. Desenvolver instrumentos de incentivo e promoção da Produção e Consumo Sustentável; 8. Consolidar e expandir a Rede de Fóruns Estaduais de Produção Mais Limpa no País; 9. Favorecer a inovação tecnológica e promover a transferência de tecnologias em Produção e Consumo Sustentável; 10. Subsidiar os trabalhos do Comitê Gestor e contribuir na elaboração do Plano Nacional de Ação de Produção e Consumo Sustentável. 11. Aperfeiçoar e simplificar o marco regulatório que incentive e facilite a implantação de PCS. Os Fóruns Estaduais sistematizarão as suas experiências, seus projetos pilotos, 191 dificuldades e desafios a fim de selecionar demandas para encaminhamento ao Comitê Gestor Nacional por meio da Rede de Fóruns, de forma a buscar soluções para os eventuais entraves. Rede de Fóruns Estaduais de Produção Mais Limpa – A Rede de fóruns tem a função de articular as experiências dos diversos Fóruns Estaduais, servindo de facilitadora no intercâmbio de informações e instância de discussão para fortalecimento das ações de Produção e Consumo Sustentável. Atuará de forma cooperativa com o Comitê Gestor a fim de alcançar os objetivos do Plano Nacional de Ação para a Produção e Consumo Sustentável. 3 – Prioridades de Ação O eixo central deste Plano Nacional de Ação é a definição de prioridades que viabilize o avanço das ações em Produção e Consumo Sustentável, dentro de uma estratégia acordada com todos os atores envolvidos. É função do Comitê Gestor Nacional assumir a condução destas prioridades, criando as condições no Brasil para uma efetiva mudança paradigmática no processo de produção e consumo. Estas prioridades deverão ser refletidas nos trabalhos dos Fóruns Estaduais. Prioridade 1: Integração de Políticas Produtivas, de Consumo, Ambientais e Sociais Atores: MMA (DEMA), MF, BNDES, MDIC, CNI Ações: ▪ Elaborar propostas concretas para incorporar PCS em fóruns técnicos e políticos, conselhos nacionais e outras instâncias relevantes e tomadoras de decisões; ▪ Elaborar propostas de instrumentos econômicos para facilitar a adoção de PCS para bens e serviços; ▪ Fortalecer a articulação entre as políticas e os atores responsáveis nacionais, regionais e internacionais e outras instâncias com relação às ações de PCS; ▪ Identificar assimetrias em normas legais e políticas vigentes que incidam negativamente na promoção de PCS; ▪ Elaborar propostas e recomendações para a convergência entre as políticas nacionais de desenvolvimento e os objetivos de PCS. Prioridade 2: Promoção do Diálogo e Cooperação entre Setores Produtivos, Governos e Sociedade Civil em Práticas de Produção e Consumo Sustentável 192 Atores: MMA (DEMA e DQAM), ABIPTI e FBOMS Ações: ▪ Consolidação dos 9 Fóruns Estaduais de P+L; ▪ Ampliação dos Fóruns Estaduais de P+L para todos os estados da federação; ▪ Estruturação da Rede de Fóruns Estaduais de P+L; ▪ Estruturação de sistema de informações e comunicação em PCS; ▪ Impulsionar a adoção de práticas de PCS na administração pública, incluindo as compras públicas sustentáveis; ▪ Impulsionar as compras sustentáveis no setor privado. ▪ Incentivar a participação da sociedade civil nos fóruns estaduais. Prioridade 3: Inovação e Didusão de Tecnologias em Produção e Consumo Sustentável Atores: MCT e ABIPTI Ações: ▪ Identificar oportunidades e sinergias para a inclusão de critérios de PCS em atividades de investigação, pesquisa e desenvolvimento; ▪ Promover o “ecodesign” com forma de incorporar critérios de PCS no ciclo de vida dos produtos; ▪ Propor a articulação de organismos nacionais de pesquisa com centros de referência internacionais sobre o tema. ▪ Propor instrumentos de incentivo para a adoção de PCS Prioridade 4: Desenvolvimento de Indicadores em Produção e Consumo Sustentável Atores: CNI, SENAI, CNTL, MDIC, CEBDS e FGV Ações: ▪ Identificar os elementos do processo de produção e consumo que sinalizem mudanças comportamentais; ▪ Levantar dados para análise da sustentabilidade do processo de produção e consumo; ▪ Desenvolvimento de metodologias de construção de indicadores em PCS. Prioridade 5: Divulgação e Capacitação em Produção e Consumo Sustentável Atores: SEBRAE, SENAI, CNTL, FGV, MMA(DQAM), FBOMS e ABIPTI 193 Ações: ▪ Difundir conceitos, ferramentas e metodologias de PCS em âmbito nacional para setores produtivos, governos e sociedade civil; ▪ Sensibilizar organismos de educação formal e não-formal em conceitos de PCS; ▪ Elaborar guias e cursos para a formação técnica de agentes em PCS no âmbito da empresas. Prioridade 6: Promoção de Iniciativas Voluntárias em PCS Atores: FGV, CNI Ações: ▪ Desenvolver atitudes preventivas em cadeias produtivas ou setores produtivos; ▪ Sensibilizar empresas-chave com potencial de divulgação de ações de PCS. Prioridade 7: Aplicação das Convenções Internacionais relacionadas a PCS Atores: MMA (DQAM), FBOMS Ações: ▪ Acompanhar a evolução das convenções internacionais; ▪ Monitorar sua implementação nos processos de produção e consumo. 4 – Fases de Implantação As seguintes fases são previstas para a construção deste plano: Fase 1 – Identificação das prioridades, definição das propostas de trabalho e início das atividades. Validação das propostas de trabalho com os Fóruns Estaduais. Prazo: Final de 2007 Fase 2 – Propostas de trabalho e atividades em estágio avançado de construção. Revisão do processo e redação do plano. Validação com os Fóruns Estaduais. Prazo: julho de 2008 Fase 3 – Lançamento do plano em nível nacional. Prazo: agosto/setembro de 2008 Fase 4 – Implantação e monitoramento por indicadores. Prazo: cronograma de implantação a ser definido. FONTE: Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comercio Exterior 194 Anexo 6: Matriz de Evidências Com o intuito de conferir assertividade a estas conclusões, optamos por consolidar as conclusões desse relatório na Matriz de Evidências em Sustentabilidade, elaborada por ocasião do estudo Criando Valor2, que teve como objetivo ajudar homens e mulheres de negócios a identificar oportunidades a fim de aumentar seus lucros por meio do avanço em aspectos da sustentabilidade. O estudo procurou atender principalmente a empresários e executivos para os quais o desenvolvimento sustentável ainda era (ou é) um conceito novo e para todos aqueles que estejam interessados em explorar a relação ‘custo X benefício’ de seus investimentos. O estudo também forneceu instrumentos para auxiliar empreendedores e executivos a identificar suas próprias oportunidades nos negócios ligados à sustentabilidade. Como em qualquer atividade comercial, melhorar o desempenho ambiental, social ou administrativo da empresa não fornece nenhuma garantia de sucesso. A capacidade de identificar os riscos e capitalizar as oportunidades torna-se cada vez mais importante, à medida que o conceito de sustentabilidade se intensifica. As oportunidades mais significativas proporcionadas pela busca efetiva por negócios mais sustentáveis são: Reduzir custos pela diminuição dos impactos ambientais e pelo bom tratamento aos funcionários; Aumentar receitas pela melhoria do meio ambiente e pelo favorecimento da economia local; Reduzir riscos por meio do envolvimento com as partes interessadas; Melhorar a imagem da empresa pelo aumento da eficiência ambiental; Desenvolver o capital humano com uma gestão de recursos humanos mais eficaz; 2 Criando Valor – O business case para sustentabilidadede em mercados emergentes. Estudo elaborado pela Sustainability, IFC e Instituto Ethos que dedestacou os benefícios e riscos dede negócios resultantes dede melhorias sociais e ambientais, baseando-se em 240 casos dede empresas da África, Ásia, América Latina, Europa Central e Europa Oriente. 195 Aumentar o acesso ao capital por meio de melhores práticas de governança corporativa. Para pequenas e médias empresas, a ênfase maior está na redução de custos, embora elas também se beneficiem com receitas mais altas e maior acesso ao mercado, especialmente por meio de produtos e serviços ecológicos. Empresas de grande porte podem obter vantagens em várias áreas, especialmente com a redução de custos proporcionada pelo aperfeiçoamento dos processos ambientais. Empresas exportadoras que adotam padrões e sistemas de gestão de sustentabilidade ampliam seu acesso aos mercados e às vezes conseguem aplicar preços mais altos a seus produtos. As empresas que se concentram no mercado interno são as que têm mais chance de se beneficiar com o desenvolvimento da economia e da comunidade locais, o que fortalece sua credibilidade e pode levar a um aumento de ganhos. Em diversas situações, o ponto mais significativo é a ecoeficiência – redução de custos derivada de melhor gestão ambiental, sendo que em algumas partes do mundo, as evidências mais significativas apontam para um aumento de receitas por meio do crescimento econômico local e do desenvolvimento comunitário, resultando em melhor reputação. Uma contribuição importante deste estudo foi a Matriz de Evidências, que relaciona aspectos fundamentais da sustentabilidade a uma série de reconhecidos fatores de sucesso nos negócios – indicando graficamente onde encontrar um ambiente de negócios viável. A Matriz de Evidências é um instrumento gráfico que mostra, visualmente, o potencial de correlação que pode existir entre as ditas variáveis de sustentabilidade e os drivers convencionais de negócio com o objetivo de evidenciar que a Sustentabilidade é a integração de todas estas visões. Resumindo, Matriz de Evidências foi criada pelo Sustainability (empresa de consultoria inglesa), e adaptada para países emergentes pelo IFC (International Finance Corporation), braço privado do banco Mundial, Sustainability e Instituto Ethos. Esta matriz tem uma versão brasileira lançada pelos mesmos atores e com a participação 196 da Atitude, que elaborou a definição dos critérios de elaboração dos casos, ampliando e aprofundando seu conhecimento da ferramenta e amplitude de utilização. A Atitude, baseada em sua experiência de aplicação desta ferramenta em elaboração de Business Cases (= oportunidades de negócio), a adaptou, criando uma matriz que consiste de: Oito linhas com questões convencionais de negócios: Valorização do negócio: refere-se ao valor de mercado, quando a empresa é de capital aberto, ou ao valor presente dos fluxos de caixa futuros; Receita e acesso a mercado: aumento de vendas ou de market share; Economia de custos e produtividade: reduções de custo total ou por unidade; Acesso a capital: recursos financeiros oriundos de fontes como bancos, aumento de capital, institutos de fomento, etc.; Gestão de riscos: abrange riscos operacionais como perda de fornecimento de matéria prima relevante, paradas de produção por quaisquer razões, etc. Licença para operar: dadas por órgãos competentes ou pela própria sociedade civil Capital intelectual: retenção e atração de competências humanas Credibilidade, valor da marca e reputação: questões de imagem e identidade Dez colunas de questões de RSC e sustentabilidade: As que expressam compromisso com o Desenvolvimento Sustentável: o Ética, valores, princípios, missão e visão: o quanto a empresa vincula essas questões com a sustentabilidade ambiental e social, além da econômica As que refletem o relacionamento com os vários stakeholders: o Acionistas: governança corporativa o Clientes: capacidade de ouvidoria e identificação de tendências futuras, bem como respeito à sua saúde e bem estar integrado à saúde e bem estar da natureza; o Fornecedor: relacionamento respeitoso, influência no seu processo de busca por sustentabilidade e reconhecimento do seu impacto na sustentabilidade da empresa 197 o Funcionários: tratamento respeito e não paternalista, propensão a diálogo aberto e participativo, o Meio Ambiente: relacionamento com ONGs e órgãos governamentais que representam o meio ambiente e demonstração de respeito com a natureza em geral o Governo: relacionamento com órgãos governamentais e influência política o Sociedade civil: reconhecimento do impacto da empresa nas comunidades de entorno bem como no desenvolvimento regional e inclusão disto na estratégia o Outros: inclusão de quaisquer outros públicos que porventura sofram/exerça impacto na empresa. E as ligadas à natureza da operação: o Produtos e processos sustentáveis: processo produtivo, design de produto, ciclo de vida que contemple não só os impactos ambientais, mas também questões de saúde, segurança e outras questões sociais. Além de: Determinar os critérios para a construção de casos concretos que comprovem as correlações de ações de sustentabilidade e variáveis convencionais de negócio; Auxiliar na priorização das ações que devem ser consideradas mais profundamente, levando-se em conta as principais preocupações estratégicas; Contribuir com a escolha de indicadores já que indica claramente qual a correlação da ação sustentável com uma variável de negócio específica e, portanto evidencia qual o indicador deve ser analisado e gerenciado; A Matriz de Evidências pode também funcionar como um “check list” das questões de sustentabilidade que envolve o ambiente empresarial e seus desafios. No caso específico do APL de Calçados e Bolsas da RMBH, veja a seguir a forma como elencamos na matriz de evidências as 10 principais oportunidades de negócio para que suas empresas aumentem seus fatores de vantagem competitiva (sem ordem de importância): 198 Quadro 39: Matriz de Evidências em Sustentabilidade do Arranjo Produtivo Local de Calçados e Bolsas da RMBH FONTE: Elaboração Própria 199 (1) Fornecedor & Valorização do negócio • Definição da correlação: O engajamento com fornecedores pode suscitar parcerias, programas comuns de redução de desperdício, diminuição de risco de imagem em estar associado a um fornecedor não ético, inovações em logística e desenvolvimento de materiais, design, etc. Tudo isso gera valor para as empresas e quando comunicado aos clientes e mercado, permite que estes reconheçam os benefícios em suas avaliações, o que pode aumentar o valor dos produtos. • Sugestão de indicadores o Relatórios e avaliações que evidenciam o benefício da prática como um diferencial competitivo e que possam redundar num aumento do valor dos produtos o Reduções de custo de fornecedores no geral o Identificação do benefício gerado para o fornecedor e evidência como pesquisas de satisfação, fidelização, etc. (2) Fornecedor & Receita e acesso a mercado • Definição da correlação: materiais locais, que refletem atributos de “brasilidade” e estão atrelados à idéia de sustentabilidade ambiental, como as fibras vegetais e a madeira, pode ser um diferencial de design e ampliar a competitividade dos produtos nacionais. O próprio reaproveitamento de subprodutos no processo produtivo (reciclagem, reuso) fortalece a correlação com os princípios sustentáveis, é compatível com a natureza de insumos utilizados (couro, tecido, metais, madeira) e se alinha ao perfil de inovação do APL de Calçados e Bolsas da RMBH. • Sugestão de indicadores o Aumento ou manutenção de volume de vendas, preço, participação de mercado vinculados à valores; o Por se tratar de um item com aspectos subjetivos, sugerimos a inserção de perguntas aos clientes sobre suas motivações de compra e qual o peso que este fator tem sobre sua decisão; 200 o Identificação do benefício gerado para o fornecedor e evidência como pesquisas de satisfação, fidelização, motivação do fornecedor para participar em programas da empresa, etc. (3) Fornecedor & Economia de custos e produtividade • Definição da correlação: O engajamento com fornecedores pode gerar parcerias, programas comuns de redução de desperdício, inovações em logística e desenvolvimento de materiais, etc.; itens todos que tem como resultado reduções de custo. A principal finalidade é substituir práticas convencionais custosas por um processo que permita a redução dos custos de produção, melhoria da qualidade, redução de danos ambientais e aumento da credibilidade e confiabilidade do consumidor em relação aos produtos brasileiros. • Sugestão de indicadores o Diminuição dos custos de produtos ou processos o Indicadores físicos e financeiros o Indicadores de desempenho ambiental e de produtividade (Ex.: Kg resíduo/ centena de pares de calçados produzidos) o Aumento de produtividade o Identificação do benefício gerado para o fornecedor e evidência como pesquisas de satisfação, fidelização, motivação do fornecedor para participar em programas da empresa, etc. (4) Fornecedor & Credibilidade, valor da marca e reputação Definição da correlação: Como parte do conjunto de stakeholders da empresa, fornecedores tem peso na identidade e construção do valor da marca e da credibilidade das empresas – via fornecimento de materiais locais, que refletem atributos de IDENTIDADE e estão atrelados à idéia de sustentabilidade ambiental. A marca “Estrada Real” de artigos de viagem (malas, mochilas, nécessaires) é um caso emblemático de como princípios ligado à 201 sustentabilidade e à brasilidade (preservação ambiental e valorização cultural, por exemplo) podem adicionar valor ao produto. • Sugestão de indicadores o Prêmios recebidos de fornecedores; reconhecimento, por parte de fornecedores, da importância do valor da marca da empresa o Resultados de pesquisas mercadológicas abordando como a imagem da empresa está vinculada com seu tratamento a fornecedores o Estudo do valor da marca e qual a ligação deste valor com seu compromisso com a sustentabilidade e o peso que fornecedores tem neste item. (5) Funcionários & Credibilidade, valor da marca e reputação • Definição de correlação: A inclusão de funcionários de maneira mais direta e participativa nos processos internos de gestão que podem levar à valorização da marca e da imagem da empresa. Um exemplo concreto é a formação de equipes multifuncionais em P+L responsáveis por eleger e acompanhar o cumprimento de objetivos e metas de desempenho econômico e socioambiental. • Sugestão de indicadores o Benefícios de reputação e de valor da marca dado a certificações ou selos; o Resultados de pesquisas mercadológicas abordando como a imagem das empresas está vinculada a seus compromissos com a sustentabilidade; o Estudo do valor da marca e qual a ligação deste valor com seu compromisso com a sustentabilidade o Prêmios e certificados reconhecendo a reputação da empresa quando em conjunto com outras evidências o Bônus de participação a funcionários em função dos resultados de desempenho obtidos em suas equipes 202 (6) Governo & Valorização do negócio • Definição da correlação: O Grupo Design Brazil foi criado com o intuito de promover e disseminar a imagem brasileira, de apresentar o Brasil também como criador de calçados e acessórios de alta-moda com design original e de fortalecer o nome dos estilistas brasileiros no mercado mundial. O Design Brazil é apoiado pela Agência de Promoção às Exportações e Investimentos – órgão do governo federal, em conjunto com a Associação Brasileira de Calçados (Abicalçados), que organiza e coordena os eventos do Brazilian Footwear. • Sugestão de indicadores o Demonstração dos compromissos públicos e seu vínculo com questões de sustentabilidade o Participação em índices de sustentabilidade como conseqüência de sua busca por este caminho o Participação em rankings de polos/produtores sustentáveis o Aumento do valor dos produtos quando a empresa adentrou alguns destes índices. (7) Governo & Credibilidade, valor da marca e reputação • Definição da correlação: idem – Grupo Design Brazil e Brazilian Footwear • Sugestão de indicadores o Benefícios de reputação e de valor da marca dado a certificações externas como ISO14000, SA8000, AA1000 e outros o Resultados de pesquisas mercadológicas abordando como a imagem da empresa está vinculada seu compromisso com a sustentabilidade o Estudo do valor da marca e qual a ligação deste valor com seu compromisso com a sustentabilidade o Prêmios e certificados reconhecendo a reputação da empresa quando em conjunto com outras evidências (8) Produtos e processos sustentáveis & Valorização do negócio 203 • Definição de correlação: A difusão e sistematização de estratégias ambientais reconhecidas local e internacionalmente como a produção mais limpa, por exemplo, além de fortalecer o desempenho ambiental e a produtividade podem incorporar valor, conferir visibilidade e destacar os diferenciais de sustentabilidade e inovação aos produtos e empresas do APL de Calçados e Bolsas da RMBH. • Sugestão de indicadores o Demonstração dos compromissos públicos e seu vínculo com questões de sustentabilidade. A ação número 1 na temática ambiental do item 12 deste relatório endereça esta sugestão. o Participação em índices de sustentabilidade como conseqüência de sua busca por este caminho o Participação em rankings de polos / produtos sustentáveis o Aumento do valor dos produtos quando a empresa adentrou alguns destes índices; o Valorização dos produtos da empresa em relação a concorrentes que não tenham esse compromisso assumido e comprovado na prática. (9) Produtos e processos sustentáveis & Receita e acesso a mercado • Definição da correlação: Mesmo que menos visível aos clientes, melhorias no processo tendo como foco o respeito ao meio ambiente podem contribuir com aumento de receita, a começar pela imagem, que é sempre um primeiro motivador de vendas. Adicionalmente, empresas consumidoras estão cada dia mais conscientes de sua responsabilidade ao longo da cadeia, exigindo de seus fornecedores comprometimento com as práticas de desenvolvimento sustentável, incluindo seus processos produtivos. Os casos aqui devem, assim, evidenciar a maior competitividade, o crescimento de mercado e/ou acesso a novos mercados e nichos específicos que se desenvolveram em função de uma melhoria ou mudança de processo com foco ambiental. • Sugestão de indicadores 204 o Aumento ou manutenção de volume de vendas, preço, participação de mercados vinculados à conduta ética, valores princípios, missão e visão da empresas o Por se tratar de um item subjetivo, sugerimos a inserção de perguntas ao cliente sobre sua motivação de compra e qual o peso que este fator tem sobre sua decisão (10) Produtos e processos sustentáveis & Economia de custos e produtividade • Definição da correlação: Este caso deve evidenciar economia de custos ou aumento de produtividade, alcançadas por meio de mudanças no processo produtivo, motivadas por questões ambientais. Muitas empresas, na busca de maior lucratividade, mudam seus processos produtivos para economizar energia, água e outros insumos. Como a preocupação com custos é, de maneira geral, uma das principais preocupações das empresas, ressaltamos que os casos nesta área, além de evidenciar como as questões de melhoria de processo com foco ambiental reduzem custos, devem mostrar os reais benefícios ambientais alcançados. A produção mais limpa (P+L) não só por ser um instrumento diretriz deste programa, mas por já contar com iniciativas-piloto de implementação sendo conduzidas em empresas do APL, apresenta-se como uma das potenciais estratégias a consolidar a economia de custos e produtividade a partir de práticas, processos e produtos sustentáveis. • Sugestão de indicadores o Diminuição dos custos de produtos ou processos o Indicadores físicos e financeiros o Indicadores de desempenho ambiental e de produtividade; o Diminuição do custo de dividas, preferencialmente de forma comparativa com outras empresas do setor o Aumento de produtividade o Medida de aumento de produtividade como um resultado de abordagens participativas 205 o Todos eles vinculados ao compromisso da empresa com a sustentabilidade. 206 207