Lei n - Prefeitura Municipal da Barra

PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA
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Lei n.º 29/2007, de 26 de outubro de 2007.
Denomina “Escola Municipal Professora
Rosalita de Amorim Viana”, a escola do
Brejo da Japira, neste ´Município e dá
outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Escola Municipal do Brejo da Japira, denominada
“ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROSALITA DE AMORIM VIANA”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de outubro de 2007.
DEONISIO FERREIRA DE ASSIS
PREFEITO MUNICIPAL