RAC2006-Relatório de Actividade e Contas
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RAC2006-Relatório de Actividade e Contas
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2006 M-IPTM-05(0) Relatório de Actividades – 2006 APRESENTAÇÃO O presente relatório de actividades do IPTM é elaborado nos termos do disposto no DecretoLei n.º 183/96, de 27 de Setembro, assentando na seguinte estrutura: I – Nota Introdutória II – Enquadramento das actividades desenvolvidas III – Actividades desenvolvidas e resultados obtidos IV – Recursos utilizados Anexos: Anexo I – Actividades na Área Legislativa Anexo II – Trabalhos Técnicos Preparatórios de Instrumentos Normativos Anexo III – Actividades na Área da Administração Marítima Anexo IV – Actividade Portuária Anexo V – Recursos Financeiros No Capítulo I descreve-se, sucintamente, o ambiente em que decorreu a actividade do IPTM e algumas das principais realizações. No Capítulo II procede-se a uma breve descrição das actuais competências e incumbências do IPTM, bem como dos objectivos estratégicos prosseguidos que conduziram à concretização das actividades desenvolvidas. No Capítulo III efectua-se o balanço das actividades desenvolvidas na consecução dos objectivos estratégicos e da cobertura dos domínios de intervenção do IPTM. No Capítulo IV caracterizam-se os recursos ao dispor do IPTM, nos planos humano, material e financeiro, procedendo-se a uma avaliação da evolução da situação económica e financeira. Por último são apresentados diversos anexos caracterizadores das actividades desenvolvidas e, também, dos recursos humanos e financeiros. Será de referenciar que o presente relatório de actividades reportado a 2006, é apresentado pelo novo Conselho Directivo do IPTM, nomeado pelo Despacho nº 4601/2007 da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado na 2ª Série do Diário da República nº 52, de 14 de Março de 2007. Também, já no corrente ano de 2007, foram publicados a nova Lei Orgânica do IPTM, através do Decreto-Lei nº 146/2007, de 27 de Abril, bem como os respectivos estatutos, pela Portaria nº 544/2007, de 30 de Abril. M-IPTM-05(0) 1 Relatório de Actividades – 2006 I. NOTA INTRODUTÓRIA Conforme se perspectivava no plano de actividades de 2006 e, também, nos relatórios de actividades de exercícios anteriores, o ano de 2006 decorreu com alguns constrangimentos de natureza económica e financeira, agravados pela redução de um terço dos efectivos de pessoal entre 2000 e 2006, grande parte dos quais muito qualificados. Subsistiram as dificuldades de sustentação económica e financeira e as limitações decorrentes das políticas macroeconómicas, materializadas nas significativas restrições impostas ao orçamento deste Instituto, na dupla vertente de investimento e de exploração, agravadas ao longo do ano pelas cativações que foram impostas e pela publicação da Circular nº 1328, de 2006.08.31, a qual condicionou decisivamente o arranque de novos investimentos, a partir daquela data. Estes aspectos implicaram uma taxa de execução modesta do orçamento de investimento deste Instituto integrado no PIDDAC 2006, cifrada em 45% do orçamento total disponível e de 66% no que se refere à componente das dotações do Capítulo do O.E.. Igualmente, não permitiram o recrutamento de pessoal para áreas críticas, aspecto este bastante condicionante, na medida em que, em conjunção com a expressiva redução de pessoal qualificado anteriormente mencionada, nos últimos anos têm vindo a ser atribuídas novas funções a este Instituto, nomeadamente no domínio da segurança marítima, considerada na sua dupla vertente “safety” e “security”, uma vez que estamos em presença de questões que cada vez suscitam mais atenção, tanto da Organização Marítima Internacional (OMI), como da União Europeia (UE), de entre as quais se destacam as relativas à implementação em território nacional do Código ISPS e das disposições da Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e da Directiva 2000/59/CE relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga, as quais implicaram um expressivo volume de actividade em 2006. A estes factos, acresceram as dificuldades de gestão de pessoal resultantes da co-existência de quatro regimes jurídicos de pessoal distintos resultantes das fusões dos organismos que deram origem ao IPTM, nomeadamente no desenvolvimento de carreiras e respectivas remunerações e equidade de tratamento. Serão, ainda, de destacar as dificuldades acrescidas de gestão administrativa e operacional resultantes da saída dos Administradores-Delegados para a gestão da navegabilidade do rio Douro, para o exercício da presidência da Câmara Municipal da Régua, e para a gestão dos portos do Sul, por aposentação, dirigentes estes que não foram substituídos. Com vista a ultrapassar aquelas dificuldades, desenvolveu-se um grande esforço no sentido de melhorar e/ou de alterar as metodologias de controlo financeiro e de gestão, designadamente através de: M-IPTM-05(0) 2 Relatório de Actividades – 2006 Início da aplicação de uma lógica de gestão por objectivos e do aperfeiçoamento do sistema de avaliação do desempenho do pessoal, reforçando as suas competências e a sua motivação; Orientação para a inovação e utilização das novas tecnologias de informação, e da desburocratizarão e simplificação de procedimentos administrativos. Apesar dos constrangimentos, o IPTM alcançou bons níveis de eficiência e eficácia organizacional no desempenho das suas competência e atribuições, tendo sido possível desenvolver em 2006 uma parte significativa das acções que haviam sido planeadas, das quais merecem destaque as seguintes: Melhoria contínua da contribuição do IPTM no processo legislativo, na elaboração de diplomas legais tendo em vista a transposição para a ordem jurídica interna de normas comunitárias e de origem multilateral aplicáveis ao sector; Alargamento do projecto de marcação de exames via Internet ao Departamento do Pessoal do Mar, designadamente no âmbito do processo de exames de rádio operador tendo em vista a respectiva certificação quer de marítimos quer de navegadores de recreio, com resultados muito positivos ao nível da celeridade processual; Em 2006 foi confirmada a certificação de qualidade no âmbito da norma ISO 9001:2000 relativa ao processo de certificação dos marítimos, após conclusão com êxito de auditoria externa independente; Continuação do elevado performance ao nível da inspecção de navios estrangeiros, concretizado na inspecção de cerca de 36% dos navios entrados em portos nacionais, no âmbito da missão cometida ao IPTM de autoridade Port State Control – PSC estabelecida pelo MOU de Paris; Continuação da instalação do sistema de controlo de tráfego marítimo (VTS) no Continente, o qual permitirá aumentar a segurança e proteger o ambiente marítimo; Promoção e coordenação da implementação, em território nacional, das medidas de protecção decorrentes do Código ISPS; Promoção da capacidade competitiva da marinha de comércio nacional por via da gestão da atribuição de subsídios ao embarque de marítimos e aos armadores, com vista a aumentar a sua competitividade face aos seus congéneres de outras nacionalidades; Promoção e acompanhamento de estudos de melhoria das condições de acessibilidade, abrigo e funcionalidade dos portos; Continuação da obra de melhoria das acessibilidades e das condições de segurança da Barra do Douro, o qual tem como objectivo estabilizar as margens e melhorar as condições da navegabilidade e de segurança no estuário da foz do Douro; M-IPTM-05(0) 3 Relatório de Actividades – 2006 Continuação da aplicação do sistema de avaliação do desempenho “SIADAP – Sistema Integrado e Avaliação do Desempenho da Administração Pública”; Boa performance na óptica de gestão orçamental, económica e financeira, colmatando a redução das receitas com origem no Orçamento do Estado, que passaram de 2002 para 2006, de 5,6 milhões, para apenas 1,8 milhões, por aumento de receitas próprias. Em síntese, considera-se que, no conjunto das actividades prosseguidas, foi possível, globalmente, dar cumprimento à missão estatutária, com uma maior economia de meios e com maior eficácia. M-IPTM-05(0) 4 Relatório de Actividades – 2006 II. ENQUADRAMENTO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS 1- Missão e âmbito de actuação O IPTM, instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 257/2002, de 22 de Novembro, e resultou da fusão do Instituto Marítimo-Portuário (IMP), dos Institutos Portuários do Norte, Centro e Sul (IPN, IPC e IPS) e do Instituto da Navegabilidade do Douro (IND). Tendo absorvido as competências dos diversos organismos que lhe deram origem, o seu objecto social consiste na supervisão, regulamentação e inspecção do sector marítimo e portuário e na promoção da navegabilidade do Douro, bem como na administração dos portos sob a sua jurisdição, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento, abrangendo o exercício de competências e prerrogativas de autoridade portuária. A actividade desenvolvida centrou-se, para além do exercício das suas competências e atribuições, na prossecução dos objectivos explanados no Plano de Actividades de 2006, documento que inclui os orçamentos de funcionamento e de investimento (PIDDAC). A actividade operacional do IPTM centrou-se em torno de três áreas fundamentais, a saber, Assessoria ao Governo, Administração Marítima, Administração Portuária e, neste contexto, a Gestão dos Portos Marítimos e da Via Navegável do Douro. O seu desenvolvimento foi enquadrado por cinco objectivos estratégicos seguintes, definidos no quadro das atribuições e competências do Instituto e tendo em conta a envolvente conjuntural do sector e as suas necessidades: Melhorar a relação de cumprimento dos processos de transposição de instrumentos regulatórios internacionais e de representação técnica do sector em organismos internacionais; Melhorar os instrumentos de trabalho e os procedimentos relativos à segurança marítima e portuária; Melhorar os processos de execução de empreitadas, aquisição de bens e serviços e de gestão comercial e dominial dos portos marítimos e fluviais sob jurisdição do IPTM; Promover a qualidade e a aproximação aos clientes e utentes, assegurando transparência, simplificando procedimentos e utilizando ampla e racionalmente as tecnologias de informação; Melhorar o processo de gestão interna dos serviços e os indicadores económicos, financeiros e patrimoniais. Em consonância com aqueles objectivos estratégicos, foram definidos os objectivos a atingir por cada unidade orgânica, assim como os objectivos individuais dos trabalhadores. M-IPTM-05(0) 5 Relatório de Actividades – 2006 2- Destinatários dos produtos do IPTM Para além da prestação de assessoria ao Governo no âmbito do sector marítimo e portuário, o IPTM apresenta um leque muito amplo de clientes/utentes, que vai desde variados agentes económicos aos cidadãos com interesses ou actividades na área marítima e portuária, conforme ilustrado na figura seguinte. • Armadores / operadores de transporte marítimo (nacionais e estrangeiros) • Armadores de embarcações de pesca • Proprietários de embarcações de recreio • Empresas de construção • Agentes de navegação • Pilotos da barra • Operadores de reboques • Empresas de amarração • Empresas de estiva • Empresas de trabalho portuário /reparação naval • Sociedades de classificação de navios • Outros prestadores de serviços às • Empresas Concessionárias de terminais e serviços portuários • Docapesca embarcações • Pessoal do mar (oficiais, • Operadores de transporte terrestre mestrança e marinhagem das marinhas de comércio e pescas) • Entidades formadoras de marítimos • Concessionários de marinas e de portos fluviais • Clubes náuticos • Navegadores de recreio • Associações profissionais e empresariais • Escolas de formação de marítimos • Bolseiros • Organizações sindicais • Escolas de formação náutica • Carregadores / consignatários das mercadorias • Passageiros M-IPTM-05(0) 6 Relatório de Actividades – 2006 III. ACTIVIDADE DESENVOLVIDA E RESULTADOS OBTIDOS Apresenta-se, neste ponto, uma síntese da actividade desenvolvida e os respectivos resultados obtidos no quadro dos objectivos estratégicos e das prioridades emergentes das determinações específicas. 1. Assessoria ao Governo As actividades desenvolvidas a este nível estão directamente orientadas para o cumprimento do objectivo “Melhorar a relação de cumprimento dos processos de transposição de instrumentos regulatórios internacionais e de representação técnica do sector em organismos internacionais”, destacando-se o seguinte: 9 Apoio ao Governo na preparação e implementação de políticas para o sector marítimo e portuário e desenvolvimento duma vasta actividade na área legislativa, em especial no que se prende com a transposição de Directivas Comunitárias e de introdução no ordenamento jurídico nacional das Convenções Internacionais específicas do sector marítimo e portuário; 9 Aplicação da Directiva sobre meios portuários de recepção de resíduos; 9 Participação na apreciação dos projectos legislativos relativos à Regulamentação da Lei da Água (regime de utilização dos recursos hídricos e respectivo regime económicofinanceiro); 9 Participação na preparação de projecto legislativo sobre o regime de acesso e exercício de actividade de aproveitamento da energia das ondas marítimas; 9 Participação em grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para revisão do regime de licenciamento da aquicultura; 9 Participação no processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional, da Organização Mundial de Saúde; 9 Participação na Comissão Técnica no âmbito do Centro Internacional de Luta contra a Poluição no Atlântico Nordeste (CILPAN); 9 Prestação de colaboração ao Instituto do Ambiente no âmbito do Regulamento Comunitário sobre o Halon a bordo dos navios e no Programa Nacional para as Alterações Climáticas; 9 Tradução de diversos documentos e instrumentos normativos internacionais aplicáveis ao sector, em particular da OMI, e desenvolvimento de diversos trabalhos técnicos preparatórios de instrumentos normativos nacionais; M-IPTM-05(0) 7 Relatório de Actividades – 2006 9 Representação portuguesa nas reuniões dos grupos de peritos nacionais no âmbito de projectos coordenados pela Agência Europeia de Segurança Marítima, nomeadamente o Safe Sea Net, estudo STIRES (SafeSeaNet Traffic Information Relay and Exchange System) e monitorização de tráfego marítimo; 9 Representação portuguesa nas reuniões do grupo de transportes marítimos do Conselho da União Europeia no âmbito do debate relativo ao 3º Pacote de Segurança Marítima, nomeadamente sobre a proposta de alteração da Directiva relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto, proposta de alteração da Directiva relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, proposta de Directiva relativa aos deveres do Estado de bandeira, e proposta de Regulamento relativa à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente; 9 No âmbito da Comissão Europeia salienta-se o inicio dos trabalhos de discussão e coordenação sobre o processo de revisão da Convenção STCW e a coordenação relativa à consolidação das convenções OIT; 9 Em matérias relativas ao exercício da profissão marítima, lotações e condições de trabalho, segurança, higiene e bem-estar a bordo, desenvolveram-se trabalhos no âmbito das organizações comunitárias e internacionais, designadamente: OMI – Sub comité STW e OIT – Consolidação das Convenções relativas às condições de trabalho e vida a bordo, que resultou na nova Convenção do Trabalho Marítimo. 9 Representação do MOPTC, como delegado na Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha. 2. Administração Marítima A actividade desenvolvida esteve orientada para o cumprimento do objectivo estratégico “Melhorar os instrumentos de trabalho e os procedimentos relativos à segurança marítima e portuária”. 2.1. Condições de Segurança Marítima e Portuária Os resultados mais relevantes foram as seguintes: 9 Continuação da execução do projecto relativo ao fornecimento e instalação do sistema de controlo de tráfego marítimo (VTS) no Continente, o qual permitirá aumentar a segurança e proteger o ambiente marítimo e na costa continental portuguesa, melhorar a organização da busca e salvamento marítimo e o controlo e supervisão da actividade pesqueira, combater de forma mais eficaz as actividades ilícitas na costa, para além de ser um instrumento necessário à viabilização do afastamento dos Esquemas de Separação de Tráfego entretanto já ocorrido; M-IPTM-05(0) 8 Relatório de Actividades – 2006 9 Promoção da implementação da componente nacional do projecto Safe Sea Net, consubstanciado no desenvolvimento de um sistema comunitário de informação de tráfego marítimo, em cooperação com as Administrações Portuárias, sendo o IPTM a Autoridade Competente Nacional. Foi concluída a instalação do sistema de informação desta Autoridade relativamente às mensagens de notificação portuária e HAZMAT, com vista à realização dos respectivos testes de comissionamento com a Agência Europeia de Segurança Marítima no início de 2007; 9 Promoção e coordenação da implementação, em território nacional, das medidas de protecção decorrentes do Código ISPS, nomeadamente as auditorias aos planos de segurança das instalações portuárias (IP) e a nomeação de oficiais de segurança das IP; 9 Promoção da cooperação internacional relativa ao sector, e em especial com os PALOP’s e envolvimento do IPTM em diversos dossiers de inquestionável relevância, junto da OMI e da UE, destacando-se: o A preparação dos instrumentos tendentes à celebração de Acordos de Cooperação no domínio dos transportes marítimos com diversos Estados o O acompanhamento das iniciativas comunitárias relativas ao desenvolvimento do Transporte Marítimo de Curta Distância no quadro da sua integração na RTE-T e da política de desenvolvimento sustentável da UE o Apoio técnico à República de Moçambique, tendo em vista a implementação de sistema de gestão de qualidade decorrente dos requisitos da Convenção STCW 78 emendada, e da elaboração de relatório a enviar à OMI, tendo em vista a manutenção de Moçambique na denominada “Lista Branca” dos países cumpridores da Convenção; 9 Apreciação de 525 projectos de construção, modificação e aquisição de embarcações, bem como de 76 aprovações de equipamentos e homologações de modelos de motores para uso em embarcações de pesca. Emissão de 279 primeiros certificados na sequência da conclusão dos projectos de construção, modificação e aquisição. Foram efectuadas 335 vistorias para efeitos de emissão de Certificados de arqueação ou estimativas e 2449 vistorias, provas e testes de acompanhamento dos trabalhos referentes aos projectos aprovados, com vista ao registo técnico das embarcações e primeira certificação de navegabilidade; 9 No âmbito do Port State Control (PSC) foram inspeccionados 948 navios (cerca de 35,55%) dos 2.667 entrados nos portos nacionais , dos quais se detiveram 54, tendo-se ultrapassado a meta de inspecção mínima de 25%, estabelecida pelo Memorando de Paris e pela Directiva 95/21/EU. Dos 948 navios, 88 eram de inspecção obrigatória, o que implica disponibilidade de Inspectores 24h/dia, 7dias/semana. Deparou-se com a dificuldade da Área Inspectiva da Madeira continuar sem Inspector, lacuna grave já detectada pela EMSA/CE aquando da auditoria efectuada ao sistema português de inspecção PSC; M-IPTM-05(0) 9 Relatório de Actividades – 2006 Participou-se em outras actividades do PSC relativas à governabilidade do MOU de Paris e à formação/treino continuado de inspectores, com destaque para: o Diversas reuniões no Conselho em Bruxelas, colaborando na reformulação da Dir. 95/21/EC, a qual está a ser desenvolvida em paralelo com o NIR o Reuniões do Grupo de Trabalho nº.31, constituído por 14 países membros: Janeiro em Gdynia e Outubro em Lisboa (EMSA) para continuar a preparar o Novo Regime de Inspecções (NIR) que será baseado mais na qualidade dos navios a inspeccionar: os de maior risco serão inspeccionados com a periodicidade de 6 meses, os de baixo risco 24 a 36 meses e os outros, 12 meses. Este Grupo também trabalha por correspondência o Reunião anual do Comité do MOU de Paris no mês de Maio, 4 dias em Nantes o Reunião (3 dias) do Grupo de Avaliação Técnica (TEG) em Março (Bruxelas) e Novembro (Lisboa, EMSA) o Seminários de Formação para inspectores PSC (3 dias) em Junho (Ljubliana), dedicado ao Anexo II da Convenção Marpol e Dezembro (Hamburgo), dedicado aos Anexos I e VI da mesma Convenção o Treino Especializado em navios de passageiros, 5 dias em Nantes o Treino Especializado sobre o Factor Humano, 5 dias na cidade da Haia o Campanha de Inspecções Concentradas sobre o Separador de Águas Oleosas (OWS) durante os meses de Fevereiro, Março e Abril; 9 Certificação e manutenção da certificação de segurança das embarcações existentes, no âmbito da legislação nacional, regulamentação comunitária e das Convenções internacionais (SOLAS, MARPOL, LOAD LINES), abrangendo todos os tipos de embarcações – passageiros, comércio, pesca, auxiliares, marítimo-turistica, carga, recreio; 9 Licenciamento radioeléctrico de todas as embarcações nacionais registadas no Registo Convencional e no Registo Internacional de Navios da Madeira (RINMAR); 9 Vistorias prévias ao inicio de actividade de navios de passageiros em viagens domésticas e ao registo de navios no RINMAR; 9 Acompanhamento do desempenho dos navios nacionais no âmbito das vistorias de Port State Control; M-IPTM-05(0) 10 Relatório de Actividades – 2006 9 Emissão de documentação diversa ao abrigo da legislação nacional e internacional em vigor, no âmbito do pessoal do mar, designadamente, emissão de autorizações de embarque de marítimos, averbamentos e cartas de oficial da marinha mercante, certificados de qualificação e de competência a marítimos nacionais, declarações e reconhecimentos de certificados de competência a marítimos estrangeiros, fixação de lotações e reconhecimentos de formação e equivalências profissionais, conforme evidenciado no quadro seguinte: Tipo de Serviço Prestado 2005 2006 Autorizações de embarque de marítimos 677 675 Averbamentos e cartas de oficial da marinha mercante 110 113 Certificados de qualificação e de operador radiotelefonista 4281 4475 Certificados de competência STCW 133 248 Certificados de Dispensa 49 51 1054 1080 816 734 Fixação de lotações e emissão dos respectivos certificados 353 325 Reconhecimentos de formação e equivalências profissionais 33 47 Declarações que atestam o pedido de reconhecimento de certificados de competência STCW de marítimos comunitários e de países terceiros Autenticações ( Reconhecimento de certificados de competência STCW de marítimos comunitários e de países terceiros) 9 As actividades desenvolvidas ao nível da estrutura avaliadora do IPTM, desenvolvida no âmbito do pessoal do mar encontram-se sintetizadas no quadro que se segue: 2005 Tipo de Exame 2006 Nº Acções Nº Candidatos Nº Acções Nº Candidatos 15 44 17 36 Exames de competência 68 103 84 139 Exames de Legislação Marítima Portuguesa 193 486 160 354 Exames de operador radiotelefonista 126 977 123 944 Participação de Técnicos do IPTM na qualidade de Presidentes de júris de avaliação de cursos de formação reconhecida 22 294 20 304 Exames de qualificação 9 Em matérias relativas ao exercício da profissão marítima, lotações e condições de trabalho, segurança, higiene e bem-estar a bordo, desenvolveram-se trabalhos no âmbito das organizações comunitárias e internacionais, designadamente: OMI – Sub comité STW e OIT – Consolidação das Convenções relativas às condições de trabalho e vida a bordo, que resultou na novel Convenção do Trabalho Marítimo. No âmbito da Comissão Europeia salienta-se o inicio dos trabalhos de discussão e coordenação sobre o processo de revisão da Convenção STCW e a coordenação relativa à consolidação das convenções OIT. M-IPTM-05(0) 11 Relatório de Actividades – 2006 Procedeu-se, ainda, à análise e parecer de processos de reconhecimento dos sistemas de formação e certificação de países terceiros solicitados pela Comissão Europeia; 9 No que respeita à qualificação e integração profissional dos marítimos foram atribuídos subsídios, no âmbito do projecto Subsídios ao Embarque de Praticantes da Marinha de Comércio Nacional (PIDDAC) no valor de 277.500 euros; 9 No âmbito da náutica de recreio foram realizados cerca de 774 exames de navegadores de recreio, no Continente e na Região Autónoma da Madeira. Foi processado um total de 12.914 cartas de navegador de recreio (No Anexo III – Actividades na Área da Administração Marítima, é disponibilizada informação detalhada ao nível do tipo de processamento efectuado). Foram ainda analisados 78 pedidos de renovação/credenciação de entidades formadoras da náutica de recreio (EFNR), que foram concluídos da seguinte forma: Renovação/Credenciação Renovação de Credenciação Novas Credenciações Pendentes/suspensos Total 2006 49 2 27 78 2.2. Marinha de Comércio As principais actividades desenvolvidas e resultados obtidos agrupam-se em dois grandes tipos: 9 Promoção da capacidade competitiva da marinha de comércio nacional, através da atribuição de apoios essenciais ao aumento da sua competitividade, conforme quadro seguinte (valores em euros): Subsídios Atribuídos Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional Investimento Estruturante na Marinha de Comércio Nacional Total 2005 2006 300.000 291.375 3.700.000 2.913.750 4.000.000 3.205.125 9 Regulamentação e acompanhamento da actividade da marinha de comércio nacional o Manutenção do sistema de acompanhamento da actividade desenvolvida pelos armadores nacionais, designadamente para os tráfegos entre portos nacionais, com publicação e disponibilização diária no site deste Instituto do mapa de posição de navios ao serviço de armadores nacionais; o Armadores de transportes marítimos inscritos e em actividade: Armadores Nacionais Registos M-IPTM-05(0) 2005 2006 N.º de novas inscrições de armadores 2 2 N.º de armadores em actividade no fim do ano 17 19 12 Relatório de Actividades – 2006 o Inscrição de armadores de tráfego local (Decreto-Lei nº 197/98, de 10 de Julho). Em 2006, foram inscritos 4 armadores de tráfego local: Armadores de Tráfego local Registos N.º de inscrições de armador de tráfego local N.º de armadores inscritos no fim do ano 2005 0 96 2006 4 100 o Licenciamento de operadores marítimo-turísticos, e manutenção do Registo Nacional de Operadores Marítimo-Turísticos, nos termos do Regulamento da Actividade Marítimo-Turística (RAMT). Salienta-se o crescimento do número total de licenças emitidas que, em 2006, se situa em 451: Registo Nacional de Operadores Marítimo-turísticos Registos 2005 2006 N.º de averbamentos a licenças já existentes 15 21 N.º de novos operadores 11 9 N.º total de licenças emitidas 86 95 N.º total de licenças emitidas (pelo IPTM e Capitanias) até fim do ano 427 451 o Inscrição de Agentes de Navegação, nos termos do Decreto-Lei nº 76/89, de 3 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 148/91, de 12 de Abril: Agentes de Navegação Registos N.º de novas inscrições N.º de agentes registados até fim do ano 2005 2006 8 2 243 245 o No que concerne a autorizações para utilização de embarcações de tráfego local na área da navegação costeira nacional e para a utilização na cabotagem nacional de navios que não preencham as condições de acesso legalmente previstas para o efeito, verificou-se o seguinte: Autorizações Concedidas para Utilização de Navios na Cabotagem Nacional e no Tráfego Local Registos 2005 2006 237 238 N.º de autorizações para a utilização de embarcações de tráfego local fora da área do seu registo 0 0 N.º de autorizações para a utilização, na área de navegação local, de embarcações não registadas nessa área 7 3 N.º de autorizações para utilização de navios na cabotagem nacional M-IPTM-05(0) 13 Relatório de Actividades – 2006 o Emissão de 17 certidões/declarações sobre situações ou factos relacionados com armadores, gestores de navios, agentes de navegação, operadores de actividades marítimo-turísticas, armadores de tráfego local, navios de comércio, seguros (P&I) e outros; o Emissão de 2 certificados CLC ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos prejuízos devidos a Poluição por Hidrocarbonetos de 1969 (CLC 69), com o Protocolo de 1992. o Relativamente à cabotagem marítima é de destacar a publicação do Decreto-Lei nº 7/2006, de 4 de Janeiro de 2006 (que revogou o Decreto-Lei nº 194/98, de 10 de Julho e o artigo 2º do Decreto-Lei nº 331/99, de 20 de Agosto). O novo regime jurídico da cabotagem marítima, para além de outras alterações relativas à prestação de serviços de transporte marítimo entre portos nacionais, prevê a criação de um OBSERVATÓRIO da cabotagem marítima portuguesa, em que, para além do IPTM, estão representantes das Regiões Autónomas indicados pelos respectivos Governos Regionais. O objectivo deste observatório de informação é permitir à Administração o conhecimento permanente do funcionamento destes tráfegos e a correcção de desvios ou lacunas que eventualmente se verifiquem. Foi elaborado e enviado para os representantes de cada uma das Regiões Autónomas um relatório de apreciação das condições de prestação dos serviços regulares de transporte de carga geral e contentores, no âmbito do disposto no artigo 15º do citado Decreto-Lei. 3. Administração Portuária Esta área de intervenção integra-se no contexto dos objectivos “Melhorar os instrumentos de trabalho e os procedimentos relativos à segurança marítima e portuária” e “Melhorar os processos de execução de empreitadas, aquisição de bens e serviços e de gestão comercial e dominial dos portos marítimos e fluviais sob jurisdição do IPTM” e compreende duas áreas de actuação. Por um lado, as actividades de coordenação do sistema portuário nacional, e, por outro, a gestão dos portos marítimos integrados no IPTM e da navegabilidade do Douro. 3.1. Coordenação do Sistema Portuário Nacional Destacam-se as seguintes actividades: 9 Representação do sector marítimo e portuário na Unidade de Gestão e Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes (POAT) e do MOPTC na Comissão de Acompanhamento no Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (MARE); 9 Exercício das funções da Autoridade Nacional para a Imersão de Materiais Dragados no Mar (ANIRM); M-IPTM-05(0) 14 Relatório de Actividades – 2006 9 Acompanhamento da actividade dos serviços de pilotagem nos portos do continente, incluindo a emissão de certificados de piloto e registo de certificados de isenção do serviço de pilotagem; 9 Análise de processos de empresas de estiva e de empresas de trabalho portuário; 9 Análise de planos de meios portuários de recepção de resíduos das Administrações Portuárias; 9 Elaboração de informações relativas a processos em curso na Autoridade da Concorrência no âmbito do sector marítimo e portuário; 9 Desenvolvimento de projectos de aproveitamento de energias renováveis – energia das ondas marítimas: projecto CEODOURO / Breakwave e licenciamento dos projectos com tecnologia PELAMIS e WaveRoller; 9 Apoio à Associação de Portos de Portugal na realização dos concursos públicos relativos à 2ª e 3ª fase do Projecto PORTMOS; 9 Representação institucional e participação em diversos grupos de trabalho, designadamente, EIHA - Environmental Impact of Human Activities, no âmbito da Convenção OSPAR; Central Dredging Internacional (CEDA); Grupo de Trabalho sobre Transportes e Ambiente, incluindo os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Sistema Nacional de Inventário para a Estimativa das Emissões Antropogénicas por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA); Conselho Consultivo da Autoridade Marítima Nacional; PIANC; Comissão da Marca de Qualidade LNEC; Subcomissão dos Regulamentos dos Cimentos e Betões, do Conselho Superior de Obras Públicas; Grupo de Trabalho Técnico de Apoio à Comissão de Limites entre Portugal e Espanha; Conselhos de Região Hidrográfica/Bacias Hidrográficas; Gestão de Metadados do Serviço Nacional de Informação Geográfica (SNIG); Centro de Apoio ao Licenciamento de Projectos Turísticos Estruturantes; e Assessoria em diversos projectos, tais como no ONDATLAS; 9 Elaboração do estudo para a intervenção na zona da barra de Aveiro, com dragagem e reforço do cordão dunar. Em termos de actividade de exploração comercial do Sistema Portuário Nacional, incluindo os portos fluviais da via navegável do Douro, será de mencionar a escala de 10.631 navios no ano de 2006, representando um acréscimo de 1% relativamente a 2005. Por porto, observou-se um aumento do número de navios entrados em Aveiro, Sines e nos portos sob gestão do IPTM e um comportamento inverso nos restantes portos. M-IPTM-05(0) 15 Relatório de Actividades – 2006 Escalas de Navios 2005-2006 4.000 3.500 3.000 2.500 2.000 1.500 1.000 500 0 APDL APA APL APSS APS Nº Navios em 2005 Porto Comercial Nº Navios em 2005 APDL 2.739 APA 1.057 APL 3.351 APSS 1.508 APS 1.192 IPTM 653 Total 10.500 Fonte: Adm. Portuárias; IPTM e INE Os dados de 2006 são provisórios IPTM Nº Navios em 2006 Número de Navios Peso Nº Navios em 2006 26% 2.725 10% 1.064 32% 3.336 14% 1.498 11% 1.351 6% 657 100% 10.631 Peso 26% 10% 31% 14% 13% 6% 100% Var. 2005-2006 Dif. % -14 -1% 7 1% -15 0% -10 -1% 159 13% 4 1% 131 1% Por sua vez, o movimento global de mercadorias ascendeu a 63 milhões de toneladas, traduzindo-se num crescimento de 2% em relação a 2005. Toneladas movimentadas 2005-2006 30.000.000 25.000.000 20.000.000 15.000.000 10.000.000 5.000.000 0 APDL APA APL APSS APS Toneladas 2005 M-IPTM-05(0) Toneladas 2006 IPTM 16 Relatório de Actividades – 2006 Porto Comercial Toneladas 2005 APDL 13.330.903 APA 3.328.816 APL 11.302.565 APSS 6.642.136 APS 24.929.311 IPTM 1.746.675 Total 61.280.406 Fonte: Adm. Portuárias; IPTM e INE Os dados de 2006 são provisórios Mercadorias Peso Toneladas 2006 22% 13.229.734 5% 3.349.570 18% 11.069.925 11% 6.204.146 41% 26.933.999 3% 1.902.132 100% 62.689.506 Peso 21% 5% 18% 10% 43% 3% 100% Toneladas Var. 2003-2005 Dif. % -101.169 -1% 20.754 1% -232.640 -2% -437.990 -7% 2.004.688 8% 155.457 9% 1.409.100 2% Como se pode observar no quadro anterior, os portos sob jurisdição do IPTM foram responsáveis por cerca de 3% da movimentação de mercadorias manuseadas em 2006 no conjunto dos portos nacionais, proporção esta semelhante à observada em 2005. 3.2. Gestão de Portos Marítimos Integrados no IPTM e da Navegabilidade do Douro 3.2.1. Actividade Comercial Durante o ano de 2006 escalaram os portos comerciais sob jurisdição do IPTM 657 navios comerciais, os quais, numa análise comparativa, registam um crescimento global de cerca de 1% face a 2005. O gráfico seguinte ilustra esta realidade. Escalas de Navios 2005-2006 750 700 650 653 657 600 550 500 2005 2006 Por porto, a tendência de crescimento mantém-se (excluindo Faro e Portimão), destacando-se o porto comercial da Sardoura: Porto Comercial Viana do Castelo Figueira da Foz Faro Portimão Sardoura Várzea do Douro Lamego Total M-IPTM-05(0) Número de Navios 2005 2006 197 211 299 320 38 23 74 24 24 51 21 28 0 0 653 657 Var. 2005-2006 Dif. % 14 7% 21 7% -15 -39% -50 -68% 27 113% 7 33% 0 0% 4 1% 17 Relatório de Actividades – 2006 O movimento global de mercadorias, no conjunto destes portos, foi de 1,90 milhões de toneladas em 2006, contra 1,75 milhões de toneladas em 2005, representando um crescimento de 9% e constituindo uma tendência de sentido semelhante ao registado na escala de navios. No gráfico seguinte apresenta-se essa evolução. Toneladas Movim entadas (Mercadorias) 2.000.000 1.950.000 1.900.000 1.850.000 1.800.000 1.750.000 1.700.000 1.650.000 1.600.000 1.902.132 1.746.675 2005 2006 Ao nível de cada porto, o comportamento em termos de movimento de mercadorias traduz-se no seguinte: Porto Comercial Viana do Castelo Figueira da Foz Faro Portimão Sardoura Várzea do Douro Lamego Total Mercadorias 2005 2006 604.989 561.093 963.428 1.107.492 40.627 39.828 54.086 50.595 45.781 95.095 37.764 48.029 0 0 1.746.675 1.902.132 Toneladas Var. 2003-2005 Dif. % -43.896 -7% 144.064 15% -799 -2% -3.491 -6% 49.314 108% 10.265 27% 0 0% 155.457 9% 3.2.2. Volume de Pescado Transaccionado Relativamente ao volume de pescado transaccionado em 2006 nos portos sob jurisdição do IPTM, atingiram-se 55,6 milhares de toneladas. Porto Comercial 2005 Viana do Castelo 2.049 Póvoa do Varzim 975 Vila do Conde 213 Figueira da Foz 8.502 Nazaré 3.930 Peniche 19.055 Lagos 3.205 Portimão 7.716 Olhão 11.621 Tavira 1.167 VRSAntónio 2.246 Total 60.679 Fonte: IPTM Período Janeiro a Dezembro 2006 M-IPTM-05(0) 2006 2.139 1.526 139 9.616 3.067 15.226 3.138 7.776 10.035 1.126 1.822 55.610 Toneladas Variação Diferença % 90 4% 551 57% -74 -35% 1.114 13% -863 -22% -3.829 -20% -67 -2% 60 1% -1.586 -14% -41 -4% -424 -19% -5.069 -8% 18 Relatório de Actividades – 2006 A distribuição do volume de pescado por áreas geográficas é ilustrada no gráfico seguinte: Repartição do Volume de Pescado 2006 7% 43% 50% Portos Norte Portos do Centro Portos do Sul 3.2.3. Actividade Turística e de Recreio Náutico A análise relativamente às actividades do sector do turismo deve ser perspectivada em função do tipo de oferta específica que os portos sob jurisdição do IPTM oferecem. Assim, cabe especial relevo às actividades desenvolvidas nas regiões do Douro e do Algarve. 9 Navegação Turística e de Recreio – Via Navegável do Douro Em 2006, o número de turistas que utilizaram pelo menos uma eclusa de navegação, ascendeu a 163.175, sendo que os cruzeiros turísticos no rio Douro, movimentaram 157.338 turistas em 36 embarcações e a navegação de recreio movimentou 5.837 turistas em 510 embarcações. 200.000 150.000 168.663 139.795 162.915 177.272 170.636 163.175 157.338 Turismo 134.103 100.000 Recreio Total 50.000 5.692 5.748 6.636 5.837 0 2003 M-IPTM-05(0) 2004 2005 2006 19 Relatório de Actividades – 2006 A navegação nocturna de embarcações marítimo-turísticas, é praticada na Via Navegável do Douro, exclusivamente no troço compreendido entre a Barra do Douro e o Pólo Fluvial do Freixo. Em 2006 os turistas transportados em cruzeiros fluviais nocturnos, naquele troço, ascendeu a 11.911, o que comprova a dinâmica deste mercado específico e a sua importância no contexto da navegação turística do Douro. A grande mobilidade e flexibilidade que caracteriza e distingue a navegação de recreio atribuem-lhe um importante protagonismo na dinamização do turismo fluvial com extensão ao turismo local e regional, como prova o despontar de pequenas actividades comerciais associadas a este tipo de navegação nos cais dispersos ao longo de toda a Via Navegável do Douro. Desde 2003, que a navegação de recreio é responsável por cerca de 4% do total de turistas que, utilizando pelo menos uma eclusa de navegação, navegaram o Douro. Em 2006, o número de embarcações envolvidas ascendeu a 510 unidades, transportando 5.837 turistas colocando o presente ano em linha com os anteriores no que refere à quota da navegação de recreio que utilizou a Via Navegável do Douro Uma outra componente importante é a navegação desportiva. A realização de numerosos eventos na Via Navegável do Douro, tais como passeios organizados no Douro em canoas ou caiaques, provas desportivas variadas de natação ou pesca desportiva, regatas náuticas à vela, remo ou canoagem, bem como provas de motonáutica, atraem anualmente até ao Douro milhares de desportistas e espectadores afectos às diversas modalidades praticadas Navegação Desportiva Eventos Embarcações Participantes 2005 37 1.000 3.810 2006 30 1.573 3.241 Var. 2005/2006 Dif. % -7 -19% 573 57% -569 -15% No que se refere ao funcionamento das eclusas de navegação, cabe referir que é a actividade marítimo-turística a que mais contribui para o número de eclusagens efectuadas, como consta do mapa seguinte. Número de embarcações eclusadas por tipo e número de passageiros Tipo de Utilização Turismo Comerciais Recreio Outros Total M-IPTM-05(0) 2005 6.952 88 2.408 784 10.232 2006 6.570 156 2.720 96 9.542 Var. 2005/2006 Dif. % -382 -5% 68 77% 312 13% -688 -88% -690 -7% 20 Relatório de Actividades – 2006 Saliente-se o claro esforço no sentido de racionalizar a utilização das eclusas de navegação por via de uma melhor gestão do tráfego fluvial, nomeadamente na cuidadosa programação das eclusagens autorizadas pelo IPTM. Como resultado, houve uma clara diminuição do número de eclusagens de preparação, contribuindo este facto para a global diminuição do número de operações de manobra com consequentes vantagens para o estado da manutenção dos equipamentos das eclusas, minimizando o risco de indisponibilidades das mesmas e, consequentemente, alargando o período de dias de plena utilização da Via Navegável pela navegação fluvial. Não obstante a manifestação de alguns sintomas positivos no combate à sazonalidade de actividade fluvial na Via Navegável do Douro, nomeadamente por força do aumento, nos últimos anos, da disponibilidade das eclusas de navegação, ainda se verifica uma notória discrepância no volume de tráfego fluvial entre o Inverno e o Verão. Ainda assim e como resultado daquele aumento, em 2006 assistiu-se ao desenvolvimento de novos tipos de cruzeiros fluviais, como sejam os cruzeiros turísticos de Natal e Fim-de-Ano, que vão no sentido de contrariar a característica sazonalidade da navegação na Via Navegável do Douro. 9 Navegação Turística e de Recreio – Região Sul (Algarve) Em termos de actividade turística, observou-se entre 2005 e 2006 um movimento total de 83 paquetes de cruzeiro no porto de Portimão, correspondendo a 63.033 passageiros oceânicos. Movim ento de Passageiros em Paquetes de Cruzeiros 36.388 40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0 26.645 2005 2006 Movimento de Paquetes de Cruzeiro Nº Navios Nacionais Estrangeiros Total M-IPTM-05(0) 2005 0 42 42 2006 Total 5 36 41 5 78 83 Var. 2005/2006 Dif. % 5 -6 -14% -1 -2% 21 Relatório de Actividades – 2006 Será ainda de mencionar o transporte entre as várias ilhas barreira do Sotavento do Algarve, em carreiras de transporte colectivo: Actividade Marítim o-Turística: Carreiras (Passageiros Transportados) 1.662.497 1.700.000 1.600.000 1.500.000 1.452.690 1.400.000 1.300.000 2005 2006 Contudo, o número de turistas que efectuaram viagens ao longo da costa do Barlavento Algarvio diminuiu em 2006: Actividade Marítim o-Turística ao Longo da Costa 80.000 76.145 75.000 70.403 70.000 65.000 60.000 2005 2006 9 Navegação de Recreio – Portos da Região Norte e Centro No porto de Recreio de Viana do Castelo registou-se um aumento significativo no número de embarcações passantes. O ligeiro decréscimo verificado no número de embarcações permanentemente estacionadas na doca, justifica-se pelo facto de ter sido diminuída a sua capacidade de estacionamento por razões de segurança. As embarcações com bandeira do Reino Unido, França, Portugal, Holanda e Alemanha, no seu conjunto, representam cerca de 76% do movimento total. Lanchas Veleiros Total M-IPTM-05(0) Porto de recreio de Viana do Castelo Passantes/ano Permanentes/mês 2005 2006 Variação 2005 2006 Variação 84 97 15% 130 128 -2% 611 701 15% 24 18 -25% 695 798 15% 154 146 -5% 22 Relatório de Actividades – 2006 O conjunto dos núcleos da Figueira da Foz, Peniche e Nazaré registaram uma diminuição de 5,4% no número de embarcações passantes durante o ano de 2006, registando-se uma descida acentuada no núcleo do Porto da Nazaré de 26,6%. Nos núcleos da Figueira da Foz e Peniche houve ligeiros crescimentos de 3,2% e 3,8 % respectivamente. No que respeita às embarcações estacionadas permanentemente, continuou a verificarse uma ocupação à volta dos 100%, tendo no entanto havido um pequeno decréscimo de 1,2% relativamente a 2005. Embarcações de Recreio Passantes/Ano Núcleo F. Foz Peniche Nazaré Total 2005 2006 831 608 602 2.041 858 631 442 1.931 Permanentes Variação % 3,2 3,8 -26,6 -5,4 2005 2006 230 126 54 410 230 120 55 405 Variação % 0 -4,8 1,9 -1,2 3.2.4. Ordenamento e Desenvolvimento Portuário e da Via Navegável do Douro No ano de 2006 foram desenvolvidos diversos estudos e projectos e efectuado um esforço de investimento significativo visando um eficiente ordenamento e desenvolvimento, sempre numa óptica de sustentabilidade económica-financeira e ambiental, das infra-estruturas e equipamentos nos portos marítimos sob jurisdição do IPTM e na via navegável do Douro. No quadro seguinte é apresentado o investimento efectuado por áreas geográficas. Investimento por Áreas Geográficas em 2006 Distribuição do Investimento Investimento nos Portos do Norte Investimento nos Portos do Centro Investimento nos Portos do Sul Investimento na Navegabilidade do Rio Douro Investimento Transversal Total Investimento Realizado (euros) 2.881.287,88 1.670.748,09 1.731.996,23 12.814.178,00 30.201.054,54 49.299.263,91 Enumeram-se de seguida, de entre o vasto leque de acções desenvolvidas, as que se consideram mais relevantes. 9 Acções de Natureza Transversal a Toda a Área de Jurisdição do IPTM M-IPTM-05(0) Realização de campanhas de amostragem e caracterização físico-química de sedimentos para diversos estudos e projectos que envolvem intervenções de dragagem e acções de monitorização ambiental; 23 Relatório de Actividades – 2006 Observação Sistemática de Obras Marítimas (OSOM) e desenvolvimento de outros estudos, no âmbito de protocolo existente com o LNEC; Desenvolvimento de um Sistema de Informação Geográfica (SIG); Execução de levantamentos topo-hidrográficos em áreas portuárias, para diversos fins, nomeadamente, para a realização de projectos, para acompanhamento e fiscalização das obras, para actualização de património, e para acções de monitorização ambiental; 9 Portos Marítimos da Região Norte M-IPTM-05(0) Desenvolvimento dos projectos relativos ao acesso rodoviário e à 1.ª fase de expansão do porto comercial de Viana do Castelo; Conclusão da construção / adaptação de edifícios de controlo de acessos ao porto comercial de Viana do Castelo; Adjudicação da empreitada de estabilização de taludes a poente do porto comercial de Viana do Castelo; Reabilitação de grua telescópica Grove Coles no porto comercial de Viana do Castelo; Reabilitação da cobertura no armazém de carga geral do porto comercial de Viana do Castelo Preparação do contrato de concessão relativo aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo; Elaboração dos planos de requalificação e intervenção nas zonas piscatórias de Pedra Alta, em Castelo do Neiva, e de Angeiras; Dragagem de emergência da barra e canal de acesso ao portinho de Vila Praia de Âncora; Fornecimento e montagem de um passadiço flutuante na bacia sul do portinho de Vila Praia de Âncora; Conclusão da construção de instalações para a 2.ª venda de pescado no portinho de Vila Praia de Âncora; Adjudicação da empreitada de reabilitação do cais de acostagem junto ao molhe norte do portinho de Vila Praia de Âncora; Desenvolvimento do procedimento concursal conducente à contratação dos projectos de execução das intervenções previstas no plano de requalificação e intervenção na zona ribeirinha de Vila Praia de Âncora; 24 Relatório de Actividades – 2006 Preparação da reformulação do projecto de melhoria da Barra do Cavado, com vista à sua reapresentação a AIA; Trabalhos de conclusão do projecto das “Obras Correspondentes ao Núcleo de Pesca”, enquadrado no Plano de Ordenamento e Expansão Portuário de Vila do Conde; Conclusão da empreitada de “Reabilitação da Área Marginal e Estacionamento de Embarcações no Cais das Lavandeiras – Zona 1 do POE de Vila do Conde”; Preparação do lançamento do concurso da empreitada de “Construção do muro poente no cais das Lavandeiras, em Vila do Conde. 9 Portos Marítimos da Região Centro M-IPTM-05(0) Execução da empreitada de execução das obras de emergência na cabeça do molhe Norte do porto da Figueira da Foz; Desenvolvimento do procedimento concursal e adjudicação da empreitada de reabilitação do molhe Sul e dos molhes de guiamento do porto da Figueira da Foz; Conclusão do projecto e lançamento do concurso para execução da empreitada do prolongamento do molhe Norte do porto da Figueira da Foz; Conclusão do projecto e lançamento do concurso para execução da empreitada do prolongamento terminal de granéis sólidos no porto da Figueira da Foz; Elaboração do projecto do terminal papeleiro do porto da Figueira da Foz; Melhoria dos assinalamentos marítimos nos molhes interiores e exteriores do porto da Figueira da Foz; Dragagem de emergência na barra do porto da Figueira da Foz; Dragagem no canal de acesso e bacias de manobras do porto da Figueira da Foz; Reabilitação da estrutura do cais comercial do porto da Figueira da Foz; Reabilitação da rede de abastecimento de energia eléctrica no porto comercial da Figueira da Foz; Reabilitação de defensas no porto comercial da Figueira da Foz; Reabilitação de equipamento portuário na Figueira da Foz: Alteração do sistema electrónico de um guindaste eléctrico Beneficiação de dois guindastes eléctricos 25 Relatório de Actividades – 2006 M-IPTM-05(0) Reabilitação da lancha de pilotos da barra Reabilitação de pá carregadora Melhoria da iluminação do porto de pesca da Figueira da Foz; Melhoria das condições de segurança no porto de pesca da Figueira da Foz – remoção de uma embarcação afundada há muitos anos; Conclusão do projecto e do processo de concurso para execução da empreitada de Construção das Instalações Terrestres do Porto de Pesca da Gala; Beneficiação da estação elevatória de água salgada do porto da Nazaré; Fornecimento e montagem de passadiço flutuante no cais de descarga do porto da Nazaré; Fornecimento e montagem de portões nos armazéns de aprestos do porto da Nazaré; Beneficiação de passadiços na doca de recreio do porto da Nazaré; Elaboração do projecto de dragagem do Porto da Nazaré; Estudo de ordenamento da área nascente do porto da Nazaré; Estudo do prolongamento do cais de aprestos no porto da Nazaré; Conclusão da obra de reordenamento dos novos armazéns de aprestos do porto de Peniche; Reequipamento dos meios de atracação e acesso do porto de Peniche; Beneficiação da rede de abastecimento de água aos armazéns de comerciantes do porto de Peniche; Desenvolvimento do procedimento concursal e adjudicação da empreitada de construção das infra-estruturas da 2ª fase do porto de Pesca de Peniche; Lançamento do concurso público para a execução da empreitada de reabilitação do molhe Oeste do porto de Peniche; Adjudicação e desenvolvimento dos trabalhos da empreitada de execução da acessibilidade marítima às infra-estruturas portuárias da 2ª fase do porto de Peniche; Execução da empreitada de remoção de inertes na zona envolvente do porto de Peniche; 26 Relatório de Actividades – 2006 Elaboração do projecto das obras de recuperação do fosso da muralha em Peniche; Reparação de sinal sonoro do porto da Ericeira; Conclusão do projecto e lançamento do concurso para execução da empreitada de reabilitação/reconstrução do molhe-cais e do porto da Ericeira; Conclusão do projecto e adjudicação da empreitada de estabilização do muro adjacente à Capela de Sto. António, no portinho da Ericeira; Conclusão da empreitada de construção dos armazéns de Aprestos do Porto da Ericeira. 9 Portos Marítimos da Região Sul M-IPTM-05(0) Preparação dos contratos de concessão das Marinas de Ferragudo e Albufeira; Empreitada de Dragagem do Canal de Acesso, Bacia de Manobras e Bacia de Acostagem do Porto de Portimão, Cabeço Assoreado em Frente à Capitania e Bacia do Cais Gil Eanes; Empreitada de execução das obras complementares, reformulação do arranjo geral e instalações terrestres do Porto de Pesca de Albufeira; Empreitada de construção das instalações terrestres do Porto de Pesca de Quarteira – 1.ª fase; Empreitada de fornecimento e colocação de cais flutuante na ilha de Faro; Prestação de serviços de substituição de equipamento eléctrico e reparação de avaria no PTC n.º 187, existente no Cais Comercial de Faro; Empreitada de recuperação das infra-estruturas eléctricas do porto de recreio de Olhão; Projecto de construção de um pequeno porto de pesca em Cabanas e respectivo EIA; Projecto de construção de um pequeno porto de pesca em Santa Luzia e respectivo EIA; Projecto de construção de um pequeno porto de pesca na Fuzeta e respectivo EIA; Trabalhos preparatórios para a elaboração do projecto de reabilitação do molhe nascente da barra de Tavira; 27 Relatório de Actividades – 2006 Estudo de Incidências Ambientais para localização do porto de recreio de Tavira; Empreitada de execução do ramal subterrâneo de energia eléctrica em BT para o porto de pesca de Tavira; Fornecimento de Led’s kit 2 para o assinalamento marítimo do canal de Santa Luzia; Reparação e manutenção no sistema de tratamento da água salgada que abastece a lota de Vila Real de Santo António; Empreitada de reabilitação da Área Portuária de Vila Real de St.º António – Edifício da Antiga Alfândega; Empreitada de recuperação dos Cais de Embarque de ligação de Vila Real de Santo António – Ayamonte; Empreitada de concepção/execução da marginal de Alcoutim. 9 Navegabilidade do Douro Elaboração do projecto para a construção da marina e contenção marginal no cais fluvial de Santiago; Conclusão dos trabalhos relativos à: - 2ª fase do arranjo urbanístico do cais fluvial do Leverinho - obra de construção do cais da Folgosa - obra de arranjo urbanístico do cais fluvial de Arnelas - obra de remodelação do cais turístico fluvial de Caldas do Moledo e consolidação marginal da zona envolvente - obra de contenção marginal e reconstrução da rampa de varar no cais fluvial de Avintes, adjudicados em 2006 - execução de muro de suporte de contenção a montante do cais fluvial de Bitetos, adjudicados em 2006 - obra de contenção marginal e reconstrução de muros em Rio Mau, adjudicados em 2006 Reparações e intervenções diversas efectuadas em infra-estruturas fluviais para melhoria das condições de segurança e de utilização: - nos cais da Régua e da Junqueira - na rampa de varar do Pinhão e do Tedo M-IPTM-05(0) 28 Relatório de Actividades – 2006 - nas estruturas flutuantes do cais de Bagaúste – Caça e Pesca, incluindo a rectificação da respectiva rampa de varar - nas estruturas flutuantes dos cais de Santo Xisto, Rio Mau, Midões, Pé-deMoura, Areja, Arnelas, Sebolido, Leverinho, Pocinho e anteporto de montante de Bagaúste - da marina de Bitetos e ampliação das marinas de Pedorido e de Porto Antigo - instalação de portão de acesso à fluvina de Melres - colocação de estruturas flutuantes para o Centro de Estágio de Alta Competição de Remo do Pocinho numa parceria com a Federação Portuguesa de Remo - colocação de estruturas flutuantes no cais da Mogueira - construção do cais de espera da Alegria - colocação de uma plataforma flutuante a montante do cais da Régua - colocação de uma plataforma flutuante a jusante da praia da Lomba. Para reforço da balizagem e das condições de segurança da Via Navegável do Douro (VND): - aquisição de 57 novas bóias para as albufeiras de Crestuma, Valeira e do Pocinho - instalação de três novas estacas de balizagem nas proximidades do cais das Caldas do Moledo - reposição de três estacas de balizagem na albufeira de Carrapatelo - instalação de mangas de vento nos cais fluviais da VND - elaboração de um Manual de Segurança para a VND - levantamento topográfico aos cais da VND, para elaboração de uma carta com valores topográficos específicos dos mesmos - aquisição de escalas de métricas para os cais da VND - instalação do sistema Teledouro na eclusa do Pocinho. M-IPTM-05(0) Conclusão dos estudos relativos ao projecto de erradicação das dissonâncias ambientais do Douro; Adjudicação da prestação de serviços de remoção e transporte de resíduos sólidos abandonados na região classificada no Alto Douro Vinhateiro como património mundial; 29 Relatório de Actividades – 2006 Abertura do posto de abastecimento da Ferradosa; Elaboração do Roteiro da VND; Em execução os trabalhos relativos: - à obra de melhoria das acessibilidades e das condições de segurança da Barra do Douro (“Molhes do Douro”); - à ampliação do cais turístico-fluvial e reabilitação marginal em Entre-osRios, adjudicados em 2006; - ao arranjo urbanístico e construção de equipamentos de apoio no cais fluvial e marina de Caldas de Arêgos, adjudicados em 2006. 4. Organização dos Serviços Com vista ao prosseguimento dos objectivos “Promover a qualidade e a aproximação aos clientes e utentes, assegurando transparência, simplificando procedimentos e utilizando ampla e racionalmente as tecnologias de informação” e “Melhorar o processo de gestão interna dos serviços e os indicadores económicos, financeiros e patrimoniais”, aperfeiçoaram-se as metodologias de suporte à gestão por objectivos, no sentido de optimizar a eficiência e a eficácia da organização e, assim, melhorar a capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e agentes económicos. Os objectivos estratégicos do IPTM foram desagregados ao nível das várias Unidades Orgânicas, permitindo a definição dos objectivos individuais dos trabalhadores do Instituto e correspondentes indicadores de desempenho, de acordo com o novo Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Por sua vez, deu-se continuidade à utilização do Sistema Integrado de Informação (SII) nos Serviços Centrais do Instituto e áreas inspectivas, o que permitiu uma maior racionalização e celeridade nos processos de trabalho, numa óptica da melhoria constante da prestação de serviços aos seus clientes e utentes, institucionais ou singulares. Procedeu-se ao alargamento ao Departamento do Pessoal do Mar do processo de marcação, via Internet, de exames de rádio operador tendo em vista a respectiva certificação quer de marítimos quer de navegadores de recreio, proporcionando uma maior racionalização e celeridade na análise dos processos e com benefícios substanciais para os marítimos e navegadores de recreio. Foi confirmada em 2006 a certificação de qualidade no âmbito da norma ISO 9001:2000 relativa ao processo de certificação dos marítimos, após conclusão com êxito de auditoria externa independente. No início do ano entrou em produção, em projecto piloto, o sistema de gestão documental GESCOR, substituindo três aplicações de registo de correspondência. Toda a documentação entrada no IPTM em 2006 encontra-se digitalizada, indexada e localizável na aplicação. M-IPTM-05(0) 30 Relatório de Actividades – 2006 O sistema constitui uma mais valia em termos de racionalização dos circuitos de documentação. No que respeita à divulgação de informação relevante para o sector, realça-se a edição das seguintes publicações: “Índice dos Diplomas Comunitários 2003-2005”; “Índice da Legislação Nacional com Interesse para o Sector 2000-2005” e “Índice das Convenções Internacionais do Sector Marítimo e Portuário, Ratificadas por Portugal”. As bases de dados de informação técnica (DOCBASE) foram revistas e actualizadas, tendose concluído o trabalho que vai permitir a sua disponibilização na Internet, alargando, por esta via, o acesso à informação técnica tratada no IPTM. Registou-se uma sensível melhoria nas condições do Serviço de Atendimento ao público, com a instalação de um ordenador de vez, modernizando o sistema de chamada de clientes, permitindo a gestão das filas de espera e a obtenção de estatísticas fiáveis sobre o atendimento. A criação de uma sala de espera, devidamente equipada, representou também uma melhoria na qualidade do serviço prestado aos clientes que se deslocam ao Instituto. Foi dado mais um passo importante na gestão dos arquivos do IPTM, com a avaliação da documentação em depósito em duas das zonas de arquivo no edifício da sede, viabilizando a eliminação, nos termos do Regulamento Arquivístico do Instituto, de parte significativa dessa documentação e a correspondente libertação de espaço de arquivo. M-IPTM-05(0) 31 Relatório de Actividades – 2006 IV. RECURSOS UTILIZADOS 1. Recursos Humanos Em 31/12/2006, o número de efectivos do IPTM ascendia a 425 trabalhadores, a que acrescem 18 trabalhadores requisitados ou em comissão de serviço, totalizando 443 trabalhadores. Salienta-se, confirmando a informação reportada em relatórios anteriores, que, no período de 2000 a 2006, e com grande incidência no primeiro triénio, o número de efectivos apresentou uma diminuição global de 33, %, ou seja, de 635 para 425. Esta redução de efectivos afectou todas as unidades orgânicas do IPTM, quer nos Serviços Centrais quer nas Delegações Portuárias, uma vez que atingiu todos os grupos profissionais, recorrendo-se, dada a impossibilidade legal de admissão de novos trabalhadores, à contratação de prestações de serviço, em regime de avença ou tarefa, de forma a colmatar as insuficiências de meios humanos. Registe-se, que no princípio do ano de 2006, existiam 28 contratos, e que por imposição governamental teriam de cessar até 31 de Dezembro de 2006. Este facto obrigou à reorganização dos serviços, não obstante, os graves inconvenientes que acarretam no cabal cumprimento das atribuições de várias unidades orgânicas. Refira-se que a coexistência de quatro regimes jurídicos de pessoal cria dificuldades de gestão, nomeadamente no desenvolvimento de carreiras e respectivas remunerações e equidade de tratamento, tendo-se, por este facto, elaborado um projecto de Regulamento de Pessoal do IPTM, com o objectivo de harmonizar e integrar pelo menos dois dos regimes existentes, pessoal abrangido pelo contrato individual de trabalho e pessoal do ex-INPP que integra actualmente o Quadro de Pessoal Transitório (QPT). O pessoal abrangido pelo regime da função pública e pelo regime do EPAP continuarão independentes em virtude das suas especificidades próprias. A nova Lei Orgânica para o IPTM, a ser publicada brevemente, obrigará a alterações nesta matéria, pelo que este projecto aguarda a sua revisão em conformidade. Distribuição dos efectivos por delegações Delegação da Delegação dos Portos Navegabilidade do do Sul Douro Serviços Centrais 19% 3% 42% Delegação dos Portos do Centro 21% Delegação dos Portos do Norte 15% M-IPTM-05(0) 32 Relatório de Actividades – 2006 Distribuição dos efectivos por vínculo/estatuto jurídico 106 229 90 QPT CIT EPAP EFECTIVOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2006 IPTM Serviços Centrais Delegação dos Portos do Norte Delegação dos Portos do Centro Delegação dos Portos do Sul Delegação da Navegabilidade do Douro TOTAL QPT CIT 88 3 3 6 6 106 89 0 0 0 1 90 EPAP Público Privado 3 0 54 10 77 14 61 10 0 0 195 34 TOTAL 180 67 94 77 7 425 Aos efectivos constantes do quadro anterior, acrescem, actualmente, as seguintes situações: IPTM Serviços Centrais Delegação dos Portos do Norte Delegação dos Portos do Centro Delegação dos Portos do Sul Delegação da Navegabilidade do Douro TOTAL Requisitados / Contratos de Comissão de Prestação de Serviço Serviços 7 5 0 1 1 2 6 0 4 0 18 8 TOTAL 12 1 3 6 4 26 RESUMO IPTM Serviços Centrais Delegação dos Portos do Norte Delegação dos Portos do Centro Delegação dos Portos do Sul Delegação da Navegabilidade do Douro TOTAL M-IPTM-05(0) Total 192 68 97 83 11 451 33 Relatório de Actividades – 2006 2. Recursos Materiais Tendo em vista a melhoria das condições de habitabilidade e funcionalidade dos edifícios, bem como as condições de higiene e de segurança, durante o ano de 2006 continuou-se o esforço de beneficiação de instalações da Delegação Centro. Para além disso, foi prosseguido o apetrechamento dos serviços ao nível, principalmente, das novas tecnologias da informação e de software de apoio às actividades do IPTM. Salienta-se ainda que o IPTM acompanhou a implementação do projecto das compras electrónicas, aumentando significativamente o número de bens adquiridos por esta via. 3. Recursos Financeiros O volume dos recursos financeiros geridos no ano de 2006 totalizou 143,5 milhões de euros (orçamento ajustado), dos quais 79,2% são relativos ao PIDDAC, conforme quadro seguinte: (Milhares de Euros) Descrição 2004 2005 2006 Variação 2005/2004 Variação 2006/2005 Orçamento de Funcionamento 28 920 30 728 29 890 6,3% -2,7% Orçamento de PIDDAC 76 594 84 008 113 595 9,7% 35,2% 105 514 114 736 143 485 8,7% 25,1% Total Comparativamente ao exercício de 2005 o volume de recursos financeiros registou um aumento global de 25,1 %, resultante da conjugação de uma redução de -2,7% no orçamento de funcionamento e de um crescimento de 35,2% do investimento. 3.1. Orçamento de Funcionamento Na óptica orçamental Receitas Evolução das Receitas de Funcionamento 2003-2006 33.000 31.000 29.000 27.000 25.000 2003 2004 Receitas - Orçamento M-IPTM-05(0) 2005 2006 Receitas - Execução As receitas de funcionamento têm registado uma evolução mais ou menos estável, com cerca de 30 milhões de euros a nível do Orçamento e de 27 milhões a nível da Execução. A taxa de execução apresentou os seus valores mais elevados em 2004, na casa dos 95%, conforme é ilustrado no gráfico seguinte, tendo o exercício de 2006 terminado com este indicador no valor de 89%, superior ao correspondente 34 Relatório de Actividades – 2006 valor de 2005, 87%. Em valor absoluto, verificou-se uma quebra de 951,8 mil euros (3,5%) em 2005 relativamente a 2004, enquanto em 2006 se verificou um acréscimo de 649,6 mil euros (+2,5%) comparativamente a 2005. O crescimento verificado nas receitas cobradas, relativamente a 2005, deveu-se ao aumento efectivo das receitas próprias e de Outras receitas, num total de 900 mil euros, já que as transferências do Orçamento de Estado reduziram 12,2%. Salienta-se que, as verbas transferidas do Orçamento de Estado para o IPTM passaram de 5,6 milhões de euros em 2002 para 1,8 milhões de euros em 2006, passando por 2,6 milhões em 2003, 2,3 em 2004 e 2,1 em 2005, o que corresponde a uma redução global de 68%. O quadro seguinte ilustra o que acabámos de referir. (Milhares de Euros) Descrição Dotações do OE Receitas próprias Orçamento 2004 2005 2006 90,0% 100,0% 65,6% 25 730,50 26 294,60 26 349,10 24 453,10 22 976,60 23 452,90 95,0% 87,4% 89,0% 98,8% 58,2% 237,6% Total 95% 86% 91% Variação sobre Ano Anterior 2 078,50 2 355,20 2006 2 783,80 2004 2 316,60 756,70 608,20 2005 Taxa de Execução 1 825,00 615,50 Outras Execução 2004 2 574,00 2005 2006 2 078,50 1 371,00 1 797,80 28 920,00 30 728,30 29 889,60 27 377,90 26 426,10 27 075,70 -11,2% 6,3% -2,7% 1,0% -3,5% 2,5% Despesas Evolução das Despesas de Funcionamento 20032006 34 000 33 000 32 000 31 000 30 000 29 000 28 000 27 000 26 000 25 000 24 000 No que concerne às despesas verifica-se que, em termos globais, a tendência de evolução é decrescente na execução do orçamento até 2005, tendo um acréscimo de apenas 1,7% em 2006. Dos principais grupos de despesas que integram o orçamento, destaca-se o da Despesas com Pessoal que 2003 2004 2005 2006 representa 66% do total orçamentado e 69% do total Despesas - Orçamento Despesas - Execução executado, traduzindo a relativa rigidez que caracteriza este tipo de despesa. A execução de 2006 foi superior em 420 mil euros (1,7%) à de 2005, resultante do acréscimo com as despesas de pessoal em 393 mil euros (2,3%) e de aquisição de bens e serviços em 424 mil euros (6,4%) e da diminuição da aquisição de bens de capital em 22,2 milhares de euros (-5,2%) e de outras despesas em 375 mil euros (-50,1%), conforme se ilustra no quadro seguinte: M-IPTM-05(0) 35 Relatório de Actividades – 2006 (Milhares de Euros) Orçamento Descrição 2004 2005 Execução 2006 2004 2005 Taxa de Execução 2006 17 920,90 18 491,40 19 661,60 17 117,20 17 309,60 17 702,90 Despesas com pessoal Aquisição de bens e serviços 7 723,60 Outras Total Variação sobre Ano Anterior 2006 90% 88% 71% 80% 958,20 837,60 894,60 648,30 426,50 404,30 68% 51% 45% 1 710,50 2 082,40 545,50 1 427,00 748,20 373,60 83% 36% 68% 28 313,20 30 728,20 29 889,60 26 006,80 25 087,70 25 508,10 92% 82% 85% 8,5% -2,7% -2,1% -3,5% 7 027,30 94% 8 787,90 -13,1% 6 603,40 2005 96% 9 316,80 Aquisição de bens de capital 6 814,30 2004 1,7% Na óptica patrimonial O IPTM apresentou resultados líquidos positivos, de 444,8 milhões de euros, valor substancialmente superior aos de 2005 e 2004. Descrição 2004 2005 2006 Total de Proveitos 34 333,7 35 876,5 34 395,6 Total de Custos 34 276,5 35 834,8 33 950,8 57,2 41,8 444,8 Resultados do Exercício Desagregando os resultados por natureza, verifica-se que os resultados operacionais negativos se situam na casa dos 5,4 milhões de euros, tendo subjacente uma taxa de cobertura dos custos de 82%, devido ao facto das amortizações serem contabilizadas em custos operacionais e os correspondentes proveitos (subsídios ao investimento) estarem contabilizados em proveitos extraordinários, de acordo com as normas contabilísticas em vigor. Os resultados extraordinários são, naturalmente, positivos e ascendem a 5,4 milhões de euros. A função financeira encerrou com um resultado positivo de 378 mil euros, fixando como positivo o resultado líquido do exercício. A situação descrita pode ser observada no gráfico seguinte: M-IPTM-05(0) 36 Relatório de Actividades – 2006 Demostração de Resultados por Natureza (milhares de euros) 40.000 35.000 34.395,62 27.883,40 33.950,80 33.237,58 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 6.057,53 7.383,39 5.420,95 5.000 454,69 0 Operacional -5.000 -5.354,18 444,82 378,05 76,64 Financeira Proveitos 636,58 Extraordinária Custos Total / Liquido Cash-Flow de Exploração Resultados -10.000 Na sequência do que foi referido, constata-se a existência de um Cash-flow de Exploração positivo em cerca de 7,4 milhões de euros. A estrutura financeira no final do exercício de 2006, correspondente aos valores do Balanço apresentado no Anexo V, é caracterizada sucintamente pelos gráficos seguintes, que mostram claramente a predominância das rubricas relativas à execução do PIDDAC – um valor do imobilizado líquido que representa 87,0% do total do activo, e um valor de acréscimos e diferimentos, onde se registam basicamente os financiamentos do imobilizado, de 89,6% do total do passivo e situação líquida. Passivo e Situação Líquida Activo Acréscimos e Imobilizado Circulante Diferimentos 12,9% 89,6% 87,0% Património 9,2% Acréscimos e Diferimentos 0,1% Exigível a Curto Prazo 1,2% M-IPTM-05(0) 37 Relatório de Actividades – 2006 Destaca-se que 53% das dívidas de clientes, cujo valor total ascende a 12,7 milhões de euros, se referem à dívida da Docapesca, S.A., que atinge 6,3 milhões de euros, correspondente à taxa de movimentação de pescado nos portos desde o ano 2000. As disponibilidades, no montante de 31,3 milhões de euros, correspondem na sua quase totalidade ao saldo de gerência apurado no exercício, pelo que, apesar de se encontrarem na posse do serviço, não podem ser utilizadas sem autorização das tutelas sectorial e financeira. 3.2 Orçamento de Investimento O orçamento de investimento do IPTM integra-se no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), tendo apresentado uma execução financeira de 49,3 milhões de euros, representando uma taxa de execução global de 45% face ao orçamento disponível do PIDDAC em 2006 e de 66% no que se refere ao Capítulo 50º do O.E.. O modesto nível de execução justifica-se essencialmente pelas significativas restrições impostas ao orçamento deste Instituto, agravadas pelas cativações que posteriormente foram impostas e publicação da Circular nº 1328, de 2006.08.31, que condicionou decisivamente o arranque de novos investimentos, a partir daquela data, dado só permitir a assunção de novos compromissos após autorização da tutela sectorial e financeira. Ao nível de cada programa, verificou-se a seguinte situação: Programa “Sociedade da Informação e Governo Electrónico” A taxa de execução do Programa situou-se em torno nos 65% em todas a fontes de financiamento. Programa “Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações” A execução do Programa foi bastante baixa, apresentando uma taxa que se situa à volta dos 7% atendo às várias fontes de financiamento, aspecto este fortemente influenciado pela citada Circular nº 1328, de 2006.08.31. Programa “Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil” A taxa de execução do Capítulo 50º do O.E. cifrou-se em 83%, sendo que o nível de execução global foi de 34%. Programa “Pescas” A taxa de execução do Capítulo 50º do O.E. situou-se nos 23%, sendo de 5% nas outras fontes de financiamento, totalizando um nível de execução global de 13%. M-IPTM-05(0) 38 Relatório de Actividades – 2006 A demora na tramitação de alguns procedimentos contratuais, com algumas fases excedendo competências de decisão que excediam o IPTM, bem como as cativações de verbas que foram sendo solicitadas ao longo do ano e a referida Circular nº 1328, de 2006.08.31, condicionaram a execução de alguns dos projectos deste programa. Programa “Transportes” A taxa de execução do Capítulo 50º do O.E. atingiu 76%, sendo de 35% nas outras fontes de financiamento, totalizando um nível de execução global de 54%. Na origem das modestas taxas de execução observadas em alguns dos projectos deste programa, em especial no que se refere à Medida “Apoio ao Desenvolvimento da Frota da Marinha Mercante”, estiveram igualmente presentes as dificuldades referenciadas para o programa “Pescas”. O quadro seguinte ilustra a execução registada por Programa, Medida e Projecto. M-IPTM-05(0) 39 M-IPTM-05(0) P24 - Transportes P23 - Pescas P23 - Pescas Estudos de Desenvolvimento e Ordenamento Portuário Soma Medida Obras de Melhoria das Acessibilidades e das Condições de Segurança da Barra do Rio Douro Sistemas de Informação e Comunicações - VTS PortMos (Integração dos Portos e Sistema Marítimo Português nas Auto-Estradas do Mar) Melhoria das Condições Operacionais das Infraestruturas e da Segurança da Via Navegável do Douro Eliminação de Estrangulamentos do Canal de Navegação no Rio Douro Criação de Condições de Segurança nos Portos Comerciais - Código ISPS Total Global Formação de Quadros de Terra - Bolsas de Estudo Intervenções de Beneficiação nos Portos do Sul Investimento Estruturante na Marinha de Comércio Nacional Modernização da Frota da Marinha de Comércio M6 - Apoio ao Desenvolvimento Nacional da Frota da Marinha Mercante Navegabilidade do Rio Guadiana Porto da Figueira da Foz Porto de Aveiro Porto de Viana do Castelo Subsídios ao Embarque de Praticantes da Marinha de Comércio Nacional Soma Medida P24 - Transportes M5 - Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes M4 - Portos de Pesca Intervenções de Beneficiação nos Portos do Norte Intervenções de Beneficiação nos Portos do Sul Pequenos Portos - Intervenções de Beneficiação V.Praia de Âncora Pequenos Portos - Quarteira Porto da Ericeira Porto da Figueira da Foz Porto da Nazaré Porto de Albufeira Porto de Peniche Porto de Tavira Soma Medida P21 - Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil P21 - Desporto, M3 - Infra-Estruturas Recreio e Apoio ao Desportivas e de Recreio Associativismo Juvenil Intervenções de Beneficiação nos Portos do Sul Pequenos Portos - Intervenções de Beneficiação Porto de Faro Porto de Olhão Porto de Portimão Soma Medida P06 - Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações Soma Medida 0,00 82.500,00 50.871.377,00 58.269.014,00 109.140.391,00 4.441.444,00 3.351.011,00 1.106.379,00 19.444.678,00 8.634.057,00 42.046.834,00 10.810.621,00 37.757.310,00 79.804.144,00 22.500,00 277.927,00 277.500,00 427,00 0,00 635.826,00 3.348.619,00 0,00 1.188.043,00 291.375,00 210.000,00 3.151.000,00 10.500,00 1.590.246,00 23.625,00 236.250,00 3.097.107,00 0,00 350.000,00 89.500,00 250.754,00 18.750,00 0,00 291.375,00 115.000,00 1.857.706,00 286.067,00 3.500.262,00 2.244.632,00 17.500,00 82.500,00 60.359.466,00 500.000,00 1.173.000,00 28.999.506,00 532.500,00 0,00 21.632,00 886.750,00 19.072.022,00 11.375.171,00 300.000,00 530.267,00 18.760.857,00 845.826,00 6.499.619,00 10.500,00 2.778.289,00 183.357,00 2.913.750,00 822.706,00 54.817,00 2.400.262,00 231.250,00 1.100.000,00 1.035.000,00 33.412.777,00 15.172.506,00 26.946.689,00 10.872.022,00 8.200.000,00 6.907.671,00 300.000,00 160.578,00 13.827.000,00 4.467.500,00 0,00 369.689,00 10.297.607,00 0,00 260.000,00 0,00 105.000,00 0,00 221.000,00 15.000,00 886.750,00 8.463.250,00 0,00 210.513,00 2.297.139,00 1.694.686,00 1.406.758,00 846.697,00 1.221.553,00 4.888.793,00 683.045,00 18.760.857,00 60.513,00 1.596.479,00 104.686,00 836.758,00 151.697,00 971.553,00 1.879.793,00 548.045,00 10.297.607,00 150.000,00 49.845,00 38.250,00 247.500,00 7.850.423,00 0,00 49.845,00 0,00 0,00 0,00 49.845,00 2.346.726,00 2.340.589,00 105.459,00 550.347,00 2.507.302,00 7.850.423,00 1.125.513,00 4.386.160,00 43.838,00 1.330.006,00 16.500,00 16.500,00 555.842,00 555.842,00 27.338,00 27.338,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 774.164,00 774.164,00 1.394.961,00 1.394.961,00 1.394.961,00 7 Cativação O. E. 113.763,00 4.034.320,00 5.110.268,00 2.046.726,00 348.334,00 105.459,00 366.347,00 2.243.402,00 5.110.268,00 359.344,00 197.342,00 197.342,00 162.002,00 162.002,00 454.961,00 700.660,00 1.590.000,00 570.000,00 695.000,00 250.000,00 3.009.000,00 135.000,00 8.463.250,00 1.011.750,00 351.840,00 2.740.155,00 300.000,00 1.992.255,00 0,00 184.000,00 263.900,00 2.740.155,00 970.662,00 358.500,00 358.500,00 612.162,00 612.162,00 M3 - Conservação/Beneficiação Construção e Remodelação de Edifícios dos Bens e Equipamentos Soma Medida Instalação e Organização dos Serviços do IPTM 940.000,00 454.961,00 454.961,00 940.000,00 940.000,00 Orçamento PIDDAC 2006 Ajustado Cap. 50º Outras Fontes Total global 4 5 6 EXECUÇÃO FINANCEIRA IPTM - PIDDAC 2006 P01 - Sociedade da Informação e Governo Electrónico Medida Projecto 2 3 M3 - Serviços Públicos Orientados Para o Cidadão e Sistemas de Informação Electrónica Administração Pública Moderna e Eficiente Soma Medida P06 - Construção, M5 - Melhorar de Forma Remodelação e Relevante a Eficiência e Apetrechamento Qualidade dos Serviços das Instalações P01 - Sociedade da Informação e Governo Electrónico Programa 1 PERÍODO REPORTADO : JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 55.312.821,00 41.108.321,00 11.917.000,00 300.000,00 210.000,00 3.501.000,00 100.000,00 1.841.000,00 315.000,00 3.150.000,00 250.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00 29.191.321,00 100.000,00 15.000.000,00 8.700.000,00 5.000.000,00 0,00 391.321,00 9.350.000,00 700.660,00 1.850.000,00 570.000,00 800.000,00 250.000,00 3.230.000,00 150.000,00 9.350.000,00 150.000,00 1.050.000,00 599.340,00 2.790.000,00 300.000,00 2.042.100,00 0,00 184.000,00 263.900,00 2.790.000,00 1.014.500,00 375.000,00 375.000,00 639.500,00 639.500,00 1.050.000,00 1.050.000,00 1.050.000,00 Orçamento Global O.E. 8 33.588.110,34 28.685.002,94 5.169.004,54 277.500,00 209.989,67 606.987,71 0,00 247.404,20 291.375,00 2.913.750,00 0,00 0,00 621.997,96 23.515.998,40 0,00 13.652.456,38 7.168.326,60 2.624.376,22 0,00 70.839,20 1.948.135,39 30.165,30 7.181,25 78.321,51 103.616,32 10.860,23 571.979,41 0,00 1.948.135,39 0,00 815.862,85 330.148,52 2.274.586,07 299.928,79 1.761.392,77 0,00 0,00 213.264,51 2.274.586,07 66.544,21 51.494,66 51.494,66 15.049,55 15.049,55 613.841,73 613.841,73 613.841,73 Cap. 50º 9 15.711.153,57 14.506.549,49 45.562,63 0,00 0,00 1.086,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.476,25 0,00 14.460.986,86 0,00 11.439.512,82 2.883.487,52 137.986,52 0,00 0,00 486.505,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 287.354,50 4.803,70 486.505,28 0,00 10,00 194.337,08 394.022,20 136.023,94 89.891,23 0,00 139.174,45 28.932,58 394.022,20 31.403,27 8.507,65 8.507,65 22.895,62 22.895,62 292.673,33 292.673,33 292.673,33 Execução Outras Fontes 10 49.299.263,91 43.191.552,43 5.214.567,17 277.500,00 209.989,67 608.074,09 0,00 247.404,20 291.375,00 2.913.750,00 0,00 44.476,25 621.997,96 37.976.985,26 0,00 25.091.969,20 10.051.814,12 2.762.362,74 0,00 70.839,20 2.434.640,67 30.165,30 7.181,25 78.321,51 103.616,32 10.860,23 859.333,91 4.803,70 2.434.640,67 0,00 815.872,85 524.485,60 2.668.608,27 435.952,73 1.851.284,00 0,00 139.174,45 242.197,09 2.668.608,27 97.947,48 60.002,31 60.002,31 37.945,17 37.945,17 906.515,06 906.515,06 906.515,06 Total global 11 0,0% 66,0% 76,0% 47,8% 27,0% 34,5% 0,5% 0,0% 15,6% 100,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 1,9% 0,0% 43,3% 75,4% 26,5% 2,0% 0,0% 0,0% 4,7% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 15,3% 0,9% 4,7% 0,0% 0,0% 4,8% 7,7% 6,6% 25,8% 0,0% 38,0% 1,3% 7,7% 8,7% 4,3% 4,3% 14,1% 14,1% 64,3% 64,3% 64,3% 100,0% 19,3% 100,0% 100,0% 0,0% 0,0% 60,1% 87,3% 0,0% 98,7% 87,4% 58,7% 0,0% 19,2% 23,0% 4,3% 0,5% 13,7% 14,9% 4,3% 19,0% 0,0% 23,0% 0,0% 80,6% 93,8% 83,0% 100,0% 88,4% 0,0% 0,0% 80,8% 83,0% 6,9% 14,4% 14,4% 2,5% 2,5% 65,3% 65,3% 65,3% 45,2% 54,1% 26,8% 99,8% 8,9% 24,8% 9,4% 100,0% 94,1% 0,0% 1,3% 33,5% 62,9% 0,0% 86,5% 52,7% 24,3% 0,0% 13,4% 13,0% 1,3% 0,4% 5,6% 12,2% 0,9% 17,6% 0,7% 13,0% 0,0% 72,5% 12,0% 34,0% 18,6% 79,1% 0,0% 25,3% 9,7% 34,0% 7,4% 10,8% 10,8% 4,9% 4,9% 65,0% 65,0% 65,0% Valor Percentual Cap. 50º Outras Total 12=9/4 13=10/5 14=11/6 Relatório de Actividades – 2006 40 Relatório de Actividades – 2006 Índice I. NOTA INTRODUTÓRIA ........................................................................................................................... 2 II. ENQUADRAMENTO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS .......................................................... 5 III. ACTIVIDADE DESENVOLVIDA E RESULTADOS OBTIDOS ............................................................ 7 1. Assessoria ao Governo................................................................................................................................. 7 2. Administração Marítima .............................................................................................................................. 8 2.1. Condições de Segurança Marítima e Portuária ............................................................................................ 8 2.2. Marinha de Comércio ................................................................................................................................ 12 3. Administração Portuária ............................................................................................................................ 14 3.1. Coordenação do Sistema Portuário Nacional............................................................................................. 14 3.2. Gestão de Portos Marítimos Integrados no IPTM e da Navegabilidade do Douro .................................... 17 4. Organização dos Serviços.......................................................................................................................... 30 IV. RECURSOS UTILIZADOS ...................................................................................................................... 32 1. Recursos Humanos .................................................................................................................................... 32 2. Recursos Materiais..................................................................................................................................... 34 3. Recursos Financeiros ................................................................................................................................. 34 3.1. Orçamento de Funcionamento ................................................................................................................... 34 3.2 Orçamento de Investimento ....................................................................................................................... 38 Anexos: Anexo I – Actividades na Área Legislativa Anexo II – Trabalhos Técnicos Preparatórios de Instrumentos Normativos do Sector Marítimo e Portuário Anexo III – Actividades na Área da Administração Marítima Anexo IV – Actividade Portuária Anexo V – Recursos Financeiros Orçamento de Funcionamento Balanço Demonstração de Resultados M-IPTM-05(0) 41 ANEXOS M-IPTM-05(0) Relatório de Actividades – 2006 ANEXO I ACTIVIDADES NA ÁREA LEGISLATIVA M-IPTM-05(0) Relatório de Actividades – 2006 A) DIRECTIVAS E REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS Já concluídos o Directiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa ao reforço da protecção nos portos (Decreto-Lei n.º 226/2006, de 15 de Novembro); o Directiva 2005/12/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, que altera os anexos I e II da Directiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros (Decreto-Lei n.º 188/2006, de 21 de Setembro); o Decreto-lei que define a estrutura básica de organização interna prevista no Regulamento n.º 725/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, (Regulamento ISPS) estabelecendo a forma como, ao nível interno, as entidades e organismos se devem articular e a sua responsabilidade de actuação, e consagra a definição complementar de procedimentos e mecanismos funcionais de execução do Regulamento (Decreto-Lei n.º 226/2006, de 15 de Novembro); Em fase de conclusão o Directiva 2005/23/CE da Comissão, de 08 de Março de 2005, que altera a Directiva2001/25/CE do parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos. O projecto de diploma de transposição foi remetido ao Gabinete de Sua Exa. a Secretária de Estado. o Projecto de Decreto-Lei que visa regulamentar o Regulamento (CEE) N.º 2930/86, de 22 de Setembro, que define as características das embarcações de pesca; B) CONVENÇÕES INTERNACIONAIS Projectos Submetidos à consideração da Tutela Sectorial o Introdução em direito interno do Anexo VI à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios; M-IPTM-05(0) Relatório de Actividades – 2006 Outros Projectos em fase de conclusão: o Introdução em direito interno do novo Anexo I à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73/78); o Introdução em direito interno do novo Anexo II à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73/78); C) LEGISLAÇÃO DO SECTOR o Preparação das Portarias que aprovam a actualização dos Regulamentos de Tarifas das Delegações dos Portos do Norte, Centro e Sul para o ano 2007; o Foi publicado o Dec. Lei nº 7/2006 de 4 de Janeiro, relativo à cabotagem marítima; o Projecto de alteração legislativa tendo em vista regularizar a situação decorrente da legislação actual, relativa ao exercício de funções de comandante por parte de outros cidadãos da UE (esta alteração foi apresentada no mesmo projecto de diploma relativo à transposição da Directiva 2005/23/CE, já referida); o Projecto de Decreto-Lei que procede à revogação das disposições legais que consagram a necessidade da emissão de passaporte de embarcação. Publicado através do Decreto-Lei n.º 23/2007, de 1 de Fevereiro; o Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei relativo ao regime das agulhas magnéticas a utilizar a bordo das embarcações nacionais. O projecto foi enviado ao Gabinete de Sua Exa. a Secretária de Estados dos Transportes; o Projecto de Decreto-Lei que altera o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações (RSRE). O projecto foi enviado ao Gabinete de Sua Exa. a Secretária de Estados dos Transportes; M-IPTM-05(0) Relatório de Actividades – 2006 ANEXO II TRABALHOS TÉCNICOS PREPARATÓRIOS DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS DO SECTOR MARÍTIMO E PORTUÁRIO M-IPTM-05(0) Relatório de Actividades – 2006 O trabalho desenvolvido caracteriza-se por uma elevada diversidade temática e multidisciplinar, designadamente: o Estudo e análise dos instrumentos legislativos comunitários incluídos no 3º Pacote de Segurança Marítima, e elaboração das respectivas posições nacionais a submeter ao GAERE; o Contributos sobre as Questões Ligadas ao Mar no Âmbito da União Europeia; o Continuação do trabalho relativo à implementação do Regulamento ISPS (Preparação da 1ª inspecção da Comissão Europeia a Portugal e resposta ao relatório, elaboração de circulares relativas ao “fornecimento de informações antes da entrada no porto” e actualização, junto da Comissão Europeia, das informações sobre o ISPS); o Implementação do Regulamento (CE) N.º 2037/2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono; o Elaboração e divulgação das regras e normas de segurança provisórios, para as embarcações de passageiros construídas em PRFV; o Avaliação do processo relativo à ratificação do Protocolo de 1996 à Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade em Sinistros Marítimos de 1976; o Avaliação do processo relativo à ratificação da Convenção de Atenas 2002; o Aplicação do sistema Condition Assessment Scheme (CAS) aos navios petroleiros de casco simples que arvoram bandeira portuguesa; o Participação no grupo de trabalho sobre infra-estruturas marítimas críticas; o Participação na rede consultiva permanente criada no seio da Agência Europeia de Segurança Marítima; o Participação no grupo técnico relativo à investigação técnica de acidentes criado no seio da Agência Europeia de Segurança Marítima; o Participação no Colóquio sobre Gestão Moderna de Transportes, realizado em Pequim; o Preparação e acompanhamento das reuniões do grupo de transportes marítimos do Conselho da União Europeia; o Participação nos trabalhos da Comissão Europeia (COSS e MarSec); o Participação nos workshop promovidos pela Agência Europeia de Segurança Marítima; o Participação nos trabalhos da OMI (MSC, MEPC, NAV, SLF, COMSAR, FSI); M-IPTM-05(0) Relatório de Actividades – 2006 o Elaboração do plano de acção nacional sobre o acesso seguro das pessoas com mobilidade reduzida a todos os navios de passageiros das classes A, B, C e D, e a todas as embarcações de passageiros de alta velocidade utilizadas para o transporte público (ponto 8.B do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 210/2005, de 6 de Dezembro); Ao nível das traduções técnicas efectuada refere-se: o Directiva 2005_12_CE (Rev1 e Rev2); o MSC_Regulamento Interno para o Comité de Segurança Marítima; o SUA Convention Introduction; o Accident Technical Investigation; o Conteúdo do Terceiro Pacote de Segurança Marítima; o Locais de Refúgio, Plano de Acolhimento; o Resolução A.949(23): Linhas de Orientação sobre Locais de Refúgio para Navios que Necessitam de Assistência; o Reforço da Segurança Marítima na Europa; o Division 223b “Navires a Passagers non en acier ou autre matériau équivalent et qui ne sont pas des engins a passagers a grande vitesse”; o ISPS, Capítulo II; o MSC_79_23 “Linhas de Orientação para o Projecto, Construção e Equipamento de Pequenas Embarcações de Pesca, 2005”; o MSC_105_73 “Emendas às Linhas de Orientação sobre o Programa Melhorado de Inspecções Durante Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (Resolução A.744(18) Emendada); o MSC_134_76 “Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Emendada”; o MSC_142_77 “Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Emendada”; o MSC_144_77 “Emendas às Linhas de Orientação sobre o Programa Melhorado de Inspecções Durante Vistorias aos Navios Graneleiros e petroleiros _ Anexo B”; o MSC_151_78 “Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Emendada”; M-IPTM-05(0) Relatório de Actividades – 2006 o MSC_152_78 “Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Emendada”; o MSC_153_78 “Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Emendada”; o MSC_154_78 “Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Emendada”; o MSC_170_79 “Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Emendada”; o MSC_171_79 “Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974”; o MSC_194_80 “Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, Emendada”; o MSC_195_80 “Emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM); o MSC_196_80 “Emendas ao Código Internacional para a Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS); o MSC_197_80 “Emendas às Linhas de Orientação sobre o Programa Melhorado de Inspecções Durante Vistorias aos Navios Graneleiros e Petroleiros (Resolução A.744(18)). M-IPTM-05(0) Relatório de Actividades – 2006 ANEXO III ACTIVIDADES NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA M-IPTM-05(0) Relatório de Actividades – 2006 Quadro 1 – Actividade desenvolvida em matéria de certificação e manutenção da certificação das embarcações existentes Certificação Emitida Cert. de Navegabilidade Cert. de Segurança de Passageiros – Viagens Domésticas Cert. Conformidade (pesca) Cert. Internacional de Linhas de Carga Cert. Internacional de Isenção Linhas de Carga Cert. SOLAS (Construção, Equipamento e Rádio) Cert. SOLAS (Isenção) Cert. ISM ISM - Aprovação de Alterações, Abertura do Processo e Avaliação da Documentação, Prorrogações Cert. ISPS Cert. Int.de Prevenção da Poluição por Hidrocarbonetos - IOPP Licenças de Estação Cert. de Prova do Aparelho de Carga e Descarga Agulhas Magnéticas (Isenções, prorrogações, Emissão com base em Certificado Estrangeiro) Jangadas Pneumáticas – Prorrogação Passaporte – Emissão de Declaração de Substituição Autorizações Radioeléctricas Equipamentos Radioeléctricos – Aprovações Informação Técnica para Viagens Informação Técnica para Reforma de Registo Sistema de Registo de Dados de Passageiros (Abertura e Aprovação do Processo, Emissão) WETREP M-IPTM-05(0) 73 2 42 20 31 10 4 12 6 8 8 2610 7 88 26 11 1780 62 186 4 23 2683 Relatório de Actividades – 2006 Quadro 2 – Mapa anual de serviços efectuados Número total de vistorias efectuadas durante o ano, por especialidade Compensação de Agulha Magnética Navegabilidade/Conformidade/Segurança Passageiros (Renovação/Anual/Revisão) Segurança de Construção (Anual/Revisão) Segurança de Equipamento (Renovação/Anual/Revisão) Segurança Radioeléctrica (Renovação/Anual/Revisão) IOPP (Renovação/Anual/Revisão) Linhas de Carga (Renovação/Anual/Revisão) ISM Manutenção de Embarcações de Recreio Alteração de Registo de Embarcações de Recreio Exercício da Actividade Maritimo-Turistica – Embarcação de Recreio Aparelho de Carga Emissão de Licença de Estação Inspecções a Navios RINMAR Quadro III – Navegadores de Recreio Modalidades Emissão 2ª Vias Renovações Equiparação Total M-IPTM-05(0) 2006 7 631 670 3 901 712 12 914 457 529 10 12 14 32 37 6 239 89 35 5 2057 11 Relatório de Actividades – 2006 ANEXO IV ACTIVIDADE PORTUÁRIA M-IPTM-05(0) Nº DE NAVIOS DE COMÉRCIO ENTRADOS NOS PRINCIPAIS PORTOS DE PORTUGAL CONTINENTAL Porto de Leixões Porto de Aveiro Porto de Setubal e Sesimbra Porto de Lisboa NAVIOS ENTRADOS 2005 APDL N.º Entrados GT 2006 APDL 2005 APA 2006 APA 2005 APL 2006 APL 2005 APSS Porto de Sines 2006 APSS 2005 APS IPTM 2006 APS TOTAL 2005 IPTM 2006 IPTM 2005 IPTM e AP's 2006 IPTM e AP's 2 739 2 725 1 057 1 064 3 351 3 336 1 508 1 498 1 192 1 351 653 657 10 500 10 631 20 009 417 20 415 257 2 849 994 3 141 284 38 568 904 36 776 703 16 923 056 16 202 049 22 915 533 29 693 050 3 222 033 2 022 258 104 488 937 108 250 601 Variação em N.º Percentagem Variação em Gt Percentagem -14 7 -0.51% -15 0.66% 405 840 291 290 2.03% -10 -0.45% -1 792 201 10.22% 159 -0.66% -721 007 -4.65% 4 13.34% 6 777 517 -4.26% 131 0.61% 1.25% -1 199 775 29.58% 3 761 664 -37.24% 3.60% MOVIMENTO DE MERCADORIAS SEGUNDO O TIPO DE CARGA NOS PRINCIPAIS PORTOS DE PORTUGAL CONTINENTAL Toneladas Porto Leixões MERCADORIAS Fontes: CARGA GERAL Fraccionada Contentorizada Ro-Ro Sub-total G.SÓLIDOS G.LÍQUIDOS TOTAL Porto de Aveiro Jan. /Dez. 2005 APDL 487 152 2 819 198 9 108 3 315 458 2 302 441 7 713 004 13 330 903 2006 APDL 569 865 3 088 067 17 473 3 675 405 2 150 199 7 404 130 13 229 734 Porto de Lisboa Jan. /Dez. 2005 APA 1 376 328 0 0 1 376 328 1 416 231 536 257 3 328 816 Jan. /Dez. 2006 APA 1 656 167 47 0 1 656 214 1 158 652 534 704 3 349 570 2005 APL 438 812 4 040 127 11 915 4 490 854 5 202 884 1 608 827 11 302 565 2006 APL 536 941 4 080 200 4 678 4 621 819 5 055 828 1 392 278 11 069 925 Porto de Setúbal Porto de Sines IPTM TOTAL Jan / Dez Jan / Dez Jan / Dez Jan / Dez 2005 APSS 2006 APSS 1 212 426 113 149 375 756 1 701 331 3 224 267 1 716 538 6 642 136 1 442 294 120 448 377 050 1 939 792 3 172 440 1 091 914 6 204 146 2005 APS 28 771 546 287 0 575 058 5 801 572 18 552 681 24 929 311 2006 APS 36 432 1 211 161 0 1 247 593 6 180 222 19 506 184 26 933 999 2005 IPTM 2006 IPTM 697 502 141 582 1 839 085 835 034 72 556 1 746 675 856 791 132 876 0 989 667 849 546 62 919 1 902 132 2005 IPTM e AP's 4 240 991 7 660 343 396 780 12 298 114 18 782 429 30 199 863 61 280 406 2006 IPTM e AP's 5 098 490 8 632 799 399 201 14 130 490 18 566 887 29 992 129 62 689 506 Relatório de Actividades – 2006 ANEXO V RECURSOS FINANCEIROS 1. Orçamento de Funcionamento 2. Balanço 3. Demonstração de Resultados M-IPTM-05(0) ORÇAMENTO FUNCIONAMENTO DESPESAS (Milhares de Euros) ORÇAMENTO EXECUÇÃO Descrição 2002 Despesas com pessoal 2003 2004 2005 2006 Var % Anual 2006-2005 2002 2003 2004 2005 Taxa de Execução 2006 Var % Anual 2006-2005 2002 2003 2004 2005 2006 22 456.4 19 324.8 17 920.9 18 491.4 19 661.6 3.2% 18 697.8 18 047.0 17 117.2 17 309.6 17 702.9 2.3% 83.3% 93.4% 95.5% 93.6% 90.0% Aquisição de bens e serviços 9 557.5 8 555.1 7 723.6 9 316.8 8 787.9 20.6% 7 118.0 6 802.3 6 814.3 6 603.4 7 027.3 6.4% 74.5% 79.5% 88.2% 70.9% 80.0% Aquisição de bens de capital 1 610.3 2 052.5 958.2 837.6 894.6 -12.6% 414.1 403.1 648.3 426.5 373.6 -12.4% 25.7% 19.6% 67.7% 50.9% 41.8% Outras 1 332.8 2 655.5 1 710.5 2 082.4 545.5 21.7% 753.1 1 318.1 1 427.0 748.2 404.3 -46.0% 56.5% 49.6% 83.4% 35.9% 74.1% 34 957.0 32 587.9 28 313.2 30 728.2 29 889.6 8.5% 26 983.0 26 570.5 26 006.8 25 087.7 25 508.1 1.7% 77.2% 81.5% 91.9% 81.6% 85.3% -6.8% -13.1% -1.5% -2.1% -3.5% --- --- --- --- --- --- Total Variação sobre Ano Anterior --- Variação 2002/2006 8.5% -2.7% --- --- -12.1% 1.7% -7.0% RECEITAS (Milhares de Euros) ORÇAMENTO EXECUÇÃO Descrição 2002 2003 2004 2005 2006 Dotações do OE 5 715.7 2 634.0 2 574.0 2 078.5 2 783.8 Receitas póprias 27 262.9 29 934.9 25 730.5 26 294.6 26 355.8 1 345.1 0.0 615.5 2 355.2 750.0 34 323.7 32 569.0 28 920.0 30 728.3 29 889.6 -5.1% -11.2% Outras Total Variação sobre Ano Anterior Variação 2002/2006 --- 6.3% -2.7% -12.9% Var % Anual 2006-2005 Taxa de Execução Var % Anual 2003-2004 2002 2003 2004 2005 2006 1 825.0 -12.2% 98.5% 100.0% 90.0% 100.0% 65.6% 22 976.6 23 453.7 2.1% 97.0% 81.8% 95.0% 87.4% 89.0% 608.2 1 371.0 1 797.0 --- --- 98.8% 58.2% 239.6% 27 377.9 26 426.1 27 075.7 2.5% 95.3% 83.2% 94.7% 86.0% 90.6% --- --- --- -55.6% -90.1% --- --- 2002 2003 2004 2005 2006 -19.3% 5 629.8 2 634.0 2 316.6 2 078.5 2.2% 26 443.5 24 473.1 24 453.1 647.5 0.0 32 720.8 27 107.1 282.6% 6.3% --- -17.2% 1.0% -3.5% 2.5% -17.3% POCP Nº 5 BALANÇO EXERCÍCIO DE 2006 (em euros) ACTIVO CONTAS ACTIVO BRUTO 451 452 453 445 IMOBILIZADO Bens de domínio público: Terrenos e recursos naturais Edifícios e outras construções Outras construções e infra-estruturas Imobilizações em curso 432 443 Imobilizaçöes incorpóreas: Despesas de investigação e desenvolvimento Imobilizações em curso 421 422 423 424 425 426 429 442 Imobilizaçöes corpóreas: Terrenos e recursos naturais Edifícios e outras construçóes Equipamento básico Equipamento de transporte Ferramentas e utensílios Equipamento administrativo Outras imobilizações corpóreas Imobilizações em curso 414 Investimentos financeiros: Investimentos em imóveis 32 36 CIRCULANTE Existências: Mercadorias Matérias-primas subsidiárias e de consumo 211 218 262/8 18 Dívidas de terceiros - curto prazo: Clientes c/c Clientes de cobrança duvidosa Outros devedores Títulos Negociáveis Outras aplicações de tesouraria 14 12 11 Depósitos bancários e caixa Outros depósitos bancários Depósitos bancários Caixa 271 272 Acréscimos e Diferimentos Acréscimos de proveitos Custos diferidos Exercícios N-1 ACTIVO LÍQUIDO 0.00 332 498.52 10 487 232.09 0.00 10 819 730.61 2 165 526.08 775 830.41 125 440 653.17 78 897 199.34 207 279 209.00 2 165 526.08 831 246.83 102 588 902.17 65 108 617.47 170 694 292.55 3 017 016.53 1 903 309.58 4 920 326.11 1 607 400.46 0.00 1 607 400.46 1 409 616.07 1 903 309.58 3 312 925.65 1 300 116.89 801 907.85 2 102 024.74 754 311.34 23 308 942.12 11 962 194.06 1 152 845.91 0.00 5 714 710.79 6 756 559.53 1 150 440.43 754 311.34 17 594 231.33 5 205 634.53 2 405.48 754 311.34 15 133 573.04 5 815 555.18 4 810.94 454 682.94 7 403 529.38 861 266.51 401 493.37 46 299 265.63 427 424.28 5 672 811.58 502 690.32 0.00 20 224 636.93 27 258.66 1 730 717.80 358 576.19 401 493.37 26 074 628.70 18 098.18 1 922 260.98 339 355.92 941 671.86 24 929 637.44 1 073 000.00 1 073 000.00 120 712.50 120 712.50 952 287.50 952 287.50 972 406.25 972 406.25 5 817.39 0.00 5 817.39 0.00 0.00 0.00 5 817.39 0.00 5 817.39 13 645.22 174.00 13 819.22 2 842 723.03 9 841 153.29 190 371.02 12 874 247.34 0.00 8 777 350.85 181 383.58 8 958 734.43 2 842 723.03 1 063 802.44 8 987.44 3 915 512.91 3 329 473.56 296 590.30 35 066.80 3 661 130.66 17 493 036.00 17 493 036.00 0.00 17 493 036.00 17 493 036.00 8 977 146.40 8 977 146.40 0.00 66 559.65 13 745 829.26 18 109.91 13 830 498.82 55 766.09 7 044 553.86 33 669.89 7 133 989.84 0.00 52 037.64 135 412.62 187 450.26 40 625.06 124 154.22 164 779.28 66 559.65 13 745 829.26 18 109.91 13 830 498.82 52 037.64 135 412.62 187 450.26 32 772 480.50 Total Provisões N = Valores do presente exercício N-1 = Valores do exercício anterior Exercícios N AMORTIZAÇÕES ACTIVO E PROVISÕES LÍQUIDO 2 165 526.08 1 108 328.93 135 927 885.26 78 897 199.34 218 098 939.61 Total de Amortizações TOTAL DO ACTIVO FUNDO PATRIMONIAL E PASSIVO CONTAS N N-1 FUNDO PATRIMONIAL 51 56 Património Reservas de Reavaliação 21 216 897.23 372 935.48 21 211 102.83 372 935.48 59 88 Resultados: Resultados transitados Resultado líquido do exercício -2 265 998.82 444 815.89 -2 307 763.90 41 765.08 TOTAL DO FUNDO PATRIMONIAL 19 768 649.78 19 318 039.49 959 893.00 1 177 730.00 235 000.00 2 372 623.00 870 432.00 1 220 001.00 0.00 2 090 433.00 1 114 592.13 100 820.53 827.95 881 010.03 402 004.09 660 749.59 3 160 004.32 1 100 960.86 107 231.91 0.00 1 001 374.59 165 281.58 950 382.28 3 325 231.22 3 112 706.74 3 112 706.74 3 259 837.16 3 259 837.16 1 988 024.11 242 649 358.28 244 637 382.39 2 094 314.96 188 561 370.55 190 655 685.51 TOTAL DO PASSIVO 253 282 716.45 199 331 186.89 FUNDO PATRIMONIAL E PASSIVO 273 051 366.23 218 649 226.38 2921 2922 2923 PASSIVO Provisões para riscos e encargos sociais: Pensões Fundo Social Processos judiciais 221/8 215 219 261 24 262/7/8 Dividas a terceiros - curto prazo: Fornecedores, c/c Utentes c/c contas a regularizar Adiantamento de Clientes Fornecedores de imobilizado Estado e outros entes públicos Outros credores 268 Dividas a terceiros - médio prazo: Outros credores 273 274 Acréscimos e Diferimentos Acréscimos de custos Proveitos diferidos 8 958 734.43 314 782 581.16 41 731 214.93 273 051 366.23 218 649 226.38 O Conselho Directivo, POCP Nº 6 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXERCÍCIO DE 2006 (em euros) Exercícios CONTAS DESCRIÇÃO N N-1 Custos e perdas 61 62 641+642 643/648 63 66 67 65 - Custo existências vendidas e consumidas - Fornecimento e serviços externos - Custos com pessoal: Remunerações Encargos sociais Pensões Outros - Transferências correntes concedidas e prestações sociais - Amortizações do imobilizado corpóreo e incorpóreo - Provisões do exercício - Outros custos operacionais 158 244.28 7 503 419.34 13 144 187.00 61 200.53 2 111 552.71 3 251 792.79 5 927 304.74 1 011 268.20 68 609.64 (A) 68 - Custos e perdas financeiras (C) 69 - Custos e perdas extraordinárias (E) 88 - Resultado líquido do exercício Total 193 093.74 7 420 764.90 13 068 326.15 15 316 940.24 99 220.75 1 768 961.30 14 936 508.20 10 258 975.37 4 272 223.67 6 924 641.18 1 120 860.33 149 079.24 12 466 804.42 33 237 579.23 35 017 171.26 76 645.17 151 379.71 33 314 224.40 35 168 550.97 636 576.76 666 223.87 33 950 801.16 35 834 774.84 444 815.89 41 765.08 34 395 617.05 35 876 539.92 Proveitos e ganhos 71 72 73 74 76 Vendas e prestação de serviços Impostos e taxas Proveitos suplementares Transferências e subsídios correntes obtidos Transferências - Tesouro Transferências - Outros - Outros proveitos e ganhos operacionais - (B) 78 - Proveitos e ganhos financeiros (D) 79 - Proveitos e ganhos extraordinários (F) RESUMO: RESULTADOS OPERACIONAIS: (B) - (A) = RESULTADOS FINANCEIROS: (D - B) - (C - A) = RESULTADOS CORRENTES: (D) - (C) = RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO: (F) - (E) = N = Valores do presente exercício N-1 = Valores do exercício anterior 8 741 814.74 12 828 294.83 525.69 8 336 964.14 12 613 416.62 756 522.45 1 824 965.00 4 354 112.22 133 687.72 2 078 505.00 5 151 987.31 160 197.77 27 883 400.20 29 097 593.29 27 883 400.20 29 097 593.29 454 689.75 343 613.30 28 338 089.95 29 441 206.59 6 057 527.10 6 435 333.33 34 395 617.05 35 876 539.92 -5 354 179.03 378 044.58 -4 976 134.45 444 815.89 -5 919 577.97 192 233.59 -5 727 344.38 41 765.08 O Conselho Directivo,