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Editorial
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Uma simples reforma tributária
A
Mesmo com esse saldo bilionário a receber, a
Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (Anfip) sempre dei- Previdência ainda é acusada de ser a vilã do déficit
xou clara a sua posição a favor de uma refor- público. Não se leva em conta que a arrecadação
ma tributária para corrigir as profundas distorções previdenciária, em grande parte fruto do trabalho
do sistema. Chegamos a um ponto em que ela se dos fiscais, continua crescendo ano a ano, remando contra a estagnação econômica.
tornou não apenas necessária, mas urgente.
Um argumento a mais para sustentar a defesa da
Há quatro anos, a seguridade social amarga os
prejuízos de uma minirreforma fiscal, feita sob en- reforma tributária está na reportagem de capa descomenda pelo governo para financiar o seu défi- ta edição. Ela detalha os efeitos do Simples um
cit. Criado por meio de emenda constitucional, sem imposto criado pelo governo para atender as micro
e pequenas empresas na arrecaa sempre saudável discussão com
dação do INSS. Do ponto de vista
a sociedade, o Fundo de EstabiliNos últimos quatro
do pequeno empresário, o imposzação Fiscal (FEF) abocanha 20%
anos, o Tesouro deixou
to pode até representar uma condos recursos das receitas antes
de
repassar
recursos
quista, mas a sua lógica de aplicadestinadas exclusivamente para a
de
contribuições
ção, como iremos ver, é perversa.
seguridade social.
sociais
no
valor
de
Ao se repartir o Simples, a meParte dessa apropriação simR$ 23,1 bilhões.
nor parte vai para os cofres do
plesmente desaparece nos ralos da
INSS, mas é a Previdência que, no
administração pública, cobrindo
É muito dinheiro para
futuro, terá de arcar com as apodespesas que seriam de responsaum País com tantas
sentadorias dos beneficiários desbilidade do Tesouro Nacional. Daí
carências
se imposto. Ou seja, verifica-se,
se compreende a letargia, na esfeaqui, um grave desequilíbrio entre
ra governamental, para tratar da
reforma tributária. O FEF transformou-se num receitas e despesas correspondentes a esse segcolchão mais do que confortável para a área eco- mento de contribuintes. Segundo cálculos do INSS,
o Simples provocou no ano passado uma renúncia
nômica.
Levantamento feito pela Assessoria Econômica fiscal de R$ 400 milhões.
Todos esses aspectos mostram a complexidade
da Anfip desmonstra, de maneira inequívoca, que
nos últimos quatro anos o Tesouro deixou de rede um tema que exige de todos nós uma ampla
passar recursos de contribuições sociais no valor discussão. Desde já, a Anfip prepara-se para iniciar
de R$ 23,1 bilhões. É muito dinheiro para um País um ciclo de estudos em todo o País. E espera concom tantas carências. Representa nada mais do que tribuir, objetivamente, para que o Congresso Naciquatro vezes o valor da verba que o Governo cos- onal retome o debate com a sociedade sobre a retuma reservar, no Orçamento da União, para to- forma tributária.
Está mais do que na hora.
dos os programas de investimentos e obras no País.
Revista de Seguridade Social - Set/Out-98
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Cartas
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ANFIP
Associação Nacional dos Fiscais
de Contribuições Previdenciárias
Livros
Prezados senhores,
Agradecemos à ANFIP o material
(livros e revistas) enviados a esta
Coordenação através de seu Assessor
de Economia e nosso aluno, Floriano
Martins.
O livro A Previdência ao Redor do
Mundo está sendo distribuído a todos
os professores do curso e, junto com as
revistas, disponibilizado aos alunos para
consulta.
Aproveitamos a oportunidade para
parabenizar esta instituição pela iniciativa e, desde já, demonstrar nosso interesse em continuar recebendo outras
publicações.
Professora Elisabete Simão Flausino
Universidade Federal de Santa Catarina
Centro Socio Econômico
Curso de Especialização em Gestão Previdenciária
Seguridade
Finalmente foi publicada uma matéria que sempre esperei ler em nossa revista. Por uma seguridade social sustentável é a resposta que faltava às diversas publicações mentirosas sobre esse
assunto. Gostaria de sugerir que essa
matéria fizesse parte permanente, apenas com atualizações mensais, da home-
page da Anfip. Precisamos divulgar tais
números, com urgência, para os previdenciários, antes que o André Lara
Resende deite e role na chilenização
da nossa Previdência Social. Parabéns a
todos.
Magalita Guasti Miguel Pereira
Rio de Janeiro
Objetividade
Tomei conhecimento da revista da
Anfip através de uma biblioteca pública. Quero parabenizar toda a equipe
pelos temas abordados de forma autêntica e objetiva.
Como sou uma leitora curiosa por
assuntos diversos, gostaria de passar a
receber exemplares dessa tão completa
e atualizada revista.
Márcia Amorim
Teresina-PI
Aposentados
Desejamos sucesso do presidente e
dos seus diretores à frente dessa egrégia associação. Na oportunidade, queremos agradecer pela atenção de nos
enviar a revista da Anfip, que com certeza usaremos com muita dedicação.
Almerindo Pereira dos Santos
Presidente da Associação dos Aposentados e
Pensionistas de Brumado/BA.
EDIÇÃO E PROJETO GRÁFICO
SAPIENS COMUNICAÇÃO
Publicação da Associação Nacional
dos Fiscais de Contribuições
Previdenciárias.
Fone: (061) 327-1319
Fax: (061) 328-3532
E-mail: [email protected]
EDITORES:
Bartolomeu Rodrigues
Mara Bergamaschi
CONSELHO EDITORIAL
Floriano Martins de Sá Neto (MT)
Clarice do Amor Divino (DF)
Margarida Lopes de Araújo (SP)
Venício Faust (PR)
EDITORAÇÃO ELETRÔNICA:
Licurgo S. Botelho
FOTOGRAFIA:
Projeto Luz
Permitida a reprodução total ou parcial dos textos. Pede-se citar a fonte.
As matérias e artigos publicados não refletem, necessariamente,
a opinião do Conselho Executivo da Anfip.
Esta edição: 16.000 exemplares - Distribuição gratuita.
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SBN, Ed. ANFIP, Quadra 1, Bloco H,
Projeção 27 - CEP 70040-907
Brasília, DF
Fone: (061) 225-8113
Fax: (061) 225-6083
Telex: 61-1452
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CONSELHO EXECUTIVO
Severino Cavalcante de Souza (AM)
PRESIDENTE
Nildo Manoel de Souza (SC)
VICE-PRESIDENTE
Venício Faust (PR)
ASSUNTOS FISCAIS
Sandra Tereza Paiva Miranda (SP)
POLÍTICA DE CLASSE
Rodolfo Fonseca dos Santos (SP)
POLÍTICA SALARIAL
José Avelino da Silva Neto (PB)
SEGURIDADE SOCIAL
Clarice do Amor Divino (DF)
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Margarida Lopes de Araújo (SP)
CULTURA PROFISSIONAL
Sérgio Guimarães C. de Pinho (MG)
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
José Américo Espíndola Pimenta (SP)
ASSUNTOS JURÍDICOS
Misma Rosa Suhett (ES)
ADMINISTRAÇÃO
Maria Salete Paz (MS)
PATRIMÔNIO E CADASTRO
Durval Azevedo Sousa (MA)
FINANÇAS
Jorge Eduardo Bandeira de Souza (AL)
PLANEJAMENTO E C ONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Floriano Martins de Sá Neto (MT)
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Maria Aparecida F. Paes Leme (RN)
RELAÇÕES P ÚBLICAS
Álvaro Sólon de França (GO)
ASSUNTOS PARLAMENTARES
Gilberto Nobre Cavalcante (CE)
INTERASSOCIATIVA
CONSELHO DE REPRESENTANTES
João Alves Moreira – AC
Francisco de Carvalho Melo – AL
Maria do Rosário Valente Lobato – AP
Nélson Santana Ribeiro – AM
Luiz Antônio Gitirana – BA
Gilson Ferreira de Mattos – DF
Eliezer Xavier de Almeida – CE
Nicéa Bof de Andrade – ES
Aurora Maria Miranda Borges – GO
Raymundo Luiz e Barros – MA
Benedito Cerqueira Seba – MT
Carlos Graciano da Silva – MS
Marcos Borbonaglia da Silva – MG
Ênnio Magalhães S. da Câmara – PA
Dijanete de Souza Lima – PB
Clea Maria da Silveira Caldas – PE
João Soares da Silva Sobrinho – PI
Aniceto Martins – RJ
Jonilson Carvalho de Oliveira – RN
Vilson Antonio Romero – RS
Merian Corrêa Brasiliense – RO
Parime Brasil – RR
Hildebrando Alves dos Santos – SC
Assunta Di Dea Bergamasco – SP
Jorge Lourenço Barros – SE
Rita de Cássia Felicetti de Oliveira – TO
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A onda de
remédios
falsificados no
Brasil ainda não
parou. E mesmo
com as vítimas fatais do
charlatanismo, ninguém
até agora foi preso.
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Remédios
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Sumário
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Ao Leitor
Com este número, a já tradicional revista da Anfip traz uma série
de inovações. A primeira novidade está logo na capa, na qual pode-se ler
com destaque Revista de Seguridade Social. Mais do que alteração da
forma, essa mudança reflete a decisão da entidade de aprofundar o debate
sobre temas relacionados à Previdência, saúde e assistência social. Esses
assuntos mereceram, já nesta edição, tratamento privilegiado.
Destacamos, dentre os vários textos jornalísticos, a reportagem
especial sobre os efeitos do Simples a forma de recolhimento que permite
às micro e pequenas empresas pagarem menos impostos no
caixa da Previdência. Como indicavam nossos prognósticos, o
Simples está provocando queda na receita. Segundo o INSS, a
perda de arrecadação no ano passado foi de R$ 400 milhões.
Para inaugurar a nova fase da revista da Anfip, que
desponta com moderno projeto gráfico, trazemos também
uma entrevista com o ministro da Previdência Social,
Waldeck Ornellas. Nela, o ministro antecipa algumas das
medidas que está tomando, internamente, para mudar
a cara da Previdência, tornando-a eficiente e confiável. Na
entrevista, Ornellas fala de alguns tabus do setor e, ao lado de uma
escultura de Xangô que trouxe da Bahia, garante não ser favorável à
privatização do sistema previdenciário.
E o Bug do Milênio? Você sabe o que é? Quem trabalha com
informática sabe que isto pode representar uma pane geral nos
computadores na virada do século. O Governo está gastando milhões de
reais para que essa pane não afete o pagamento de aposentadorias e
outros benefícios previdenciários.
Na seção de livros, apresentamos algumas dicas de lançamentos
ligados à seguridade social e que podem ser úteis não apenas para os
fiscais, como para o público em geral.
Boa leitura.
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ÍNDICE
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Waldeck Ornellas na entrevista
a Floriano Martins e ao jornalista
Bartolomeu Rodrigues
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Festejado pelos
empresários, o imposto
Simples tem uma face
perversa. Na distribuição
dos recursos, quem sai
perdendo é o INSS.
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Simples
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A Previdência já tem uma Ouvidora
Como fica o Congresso Nacional depois de outubro
Atualize sua biblioteca
Um balanço de quatro anos do Real
Você já ajustou o seu computador para o ano 2000?
Indicadores da ação fiscal da Anfip
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Entrevista
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Waldeck Ornellas
A nova
cara da
Previdência
Entrevista a Bartolomeu Rodrigues e Floriano Martins
Q
uase três anos depois de enviado à Câmara dos Deputados, o
projeto de emenda constitucional da reforma da Previdência ainda espera pela aprovação do Congresso Nacional, mas o ministro Waldeck Ornellas
considera alcançados os objetivos do
Governo. Segundo ele, seria um crime
contra o País não vê-la promulgada até
o final do ano. Tão confiante está o ministro que resolveu investir na mudança de imagem e estabelecer um novo
conceito para Previdência a partir de
três premissas básicas: moderna, ágil e
confiável. Até dezembro, estaremos de
cara nova, anuncia.
Não apenas por definição, mas por
uma realidade imposta pelo volume de
recursos do recolhimento das contribuições de trabalhadores e empresas, a Previdência representa a maior casa de seguros do Brasil. Nada mais natural, segundo o ministro, que ela adote um
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perfil de entidade financeira voltada para o bom atendimento
da sua clientela. Desse programa consta a criação de agências e postos avançados para
atender aposentados e pensionistas em shoppings, sindicatos, associações e até estações de
metrô, acabando com o desgastante
problema das filas.
Tudo muito parecido com um caixarápido de banco, mas nada que leve a
acreditar que se trata de um ensaio geral
para a temida privatização do sistema.
Nesta entrevista à Revista de Seguridade
Social, Waldeck Ornellas diz ser contra a
privatização da Previdência. Também não
é favorável a um modelo de capitalização, adotado em alguns países recentemente. Cerca de 80% de pensionistas e
aposentados recebem um benefício inferior a dois salários mínimos, afirma.
Essa população, que é maioria, deve ter
O ministro Waldeck Ornellas
prepara um programa de
modernização gerencial e
lança uma nova logomarca
para a Previdência (no
detalhe, abaixo)
uma Previdência compulsória, universal
e pública.
De acordo com o ministro, nesse
novo cenário, o fiscal deve ser tecnologicamente melhor aparelhado para
acompanhar o ritmo de modernização
das empresas. Para ele, todo o programa de mudança de imagem, que introduziu até uma nova logomarca para
simbolizar a Previdência Social, está
apoiado nos quadros internos, de casa.
Há muito preconceito contra o servidor público, observa, mas o que vejo
é o desejo de ver sua instituição
fortalecida.
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Revista de Seguridade Social A Previdência Social no Brasil chega ao final do
século marcada por uma imagem bastante
negativa, principalmente por causa das intermináveis filas nos postos e queixas das
condições de atendimento. Fala-se muito em
reforma hoje em dia, ao mesmo tempo em
que o cidadão comum, aposentado ou pensionista, pergunta: quando este sofrimento
vai ter fim se é que existe um fim para
tudo isso?
Ministro Waldeck Ornellas Isto vai
acabar. É preciso reconhecer que nos
últimos anos a Previdência fez um grande esforço, sobretudo na área de
informatização, para melhorar suas práticas gerenciais e administrativas. Mas
não levou o resultado disso tudo para a
sociedade.
Nós estamos finalmente abrindo um
canal direto entre a Previdência e a sociedade. Posso citar alguns exemplos: o
serviço de tele-atendimento, o PrevFone. Pelo número 0800-780191, uma
ligação grátis, o cidadão de qualquer
parte do Brasil pode resolver problemas,
saber da tramitação de processos, do
valor de benefícios, das datas de pagamentos, pode atualizar endereços e assim por diante. Já estamos atendendo
20 mil chamadas por dia. Ou seja, 20
mil atendimentos que deixam de ser
feitos nos balcões dos postos e passam
a ser feitos diretamente de casa.
Outro ponto importante é a homepage da Previdência na Internet, que
mesmo atingindo um universo limitado
de pessoas algo em torno de 1,8 milhão de usuários - , significa desobstruir
o atendimento direto. E finalmente o
Prev-Fácil, que é um quiosque de pronto atendimento montado em sindicatos,
associações, shoppings e estações de
metrô. Vamos disponibilizar nesses pontos o Cadastro Nacional de Informações
Sociais, ou seja, todos os vínculos
empregatícios da vida do cidadão. Com
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o Prev-Fácil a pessoa vai poder fazer o
seu próprio atendimento...
Revista de Seguridade Social ... como
se estivesse no caixa-rápido de um banco?
Waldeck Ornellas Semelhante.
Mas além disso estamos montando as
novas unidades de atendimento da Previdência com uma característica importante: na prática, elas estão concluindo
a fusão do IAPAS ao INPS. Acabou essa
história de o cidadão ficar rolando de
um lugar para outro. Todas as atividades da Previdência estarão concentradas num único local e as pessoas que
para ali forem terão um auto-atendimento, um pronto-atendimento ou um
atendimento especializado. E tanto faz
para o aposentado, o pensionista como
para o contribuinte ativo, individual.
Fotos: Bernadete Brasiliense/Projeto Luz
“Temos que levar em conta que a
Previdência é a seguradora do
trabalhador. Somos a maior casa
de seguros do Brasil e vamos
trabalhar como entidade
financeira que somos”
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Estive recentemente em Pinheiros,
São Paulo, onde essa experiência já está
funcionando numa agência da Caixa. Ali,
literalmente, estamos pondo a Previdência dentro da Caixa. Vamos fazer no futuro o mesmo com o Banco do Nordeste, com o Banco do Brasil e com os bancos privados, conforme evoluam os entendimentos e o ajuste das tecnologias
necessárias.
Revista de Seguridade Social Quanto
tempo para tudo isso funcionar em termos
de Brasil?
Waldeck Ornellas Embora estejamos inicialmente criando apenas dez
unidades cinco na Região Metropolitana de São Paulo e cinco na do Rio os
benefícios que essas agências irão proporcionar serão imediatamente disseminados por toda a rede. As cartilhas de
orientação que vamos adotar nessas
agências serão logo multiplicadas e distribuídas por todo o Brasil. Mas, como
meta, teremos até dezembro 47 unidades funcionando, pelo menos uma em
cada Estado da Federação.
Meu objetivo é fazer com que a Previdência, até lá, tenha uma cara nova
para mostrar à sociedade. Vamos também levar para dentro de algumas dessas unidades os serviços do Ministério
do Trabalho para que a pessoa possa tirar Carteira de Trabalho e resolver problemas do seguro-desemprego. Na verdade, essas unidades terão um selo que
irá identificá-las como agências de
apoio ao trabalhador.
As unidades que funcionarem em
shoppings obedecerão o regime de funcionamento interno, até as dez da noite, aos sábados e, em alguns casos, aos
domingos. O fato de o cidadão brasileiro, por estar no mercado formal de trabalho, ser um contribuinte da Previdência, não significa que deva ter um mau
atendimento. Pelo contrário. E estamos
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Entrevista
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Fotos: Bernadete Brasiliense/Projeto Luz
fazendo isso por ampliados desequilíbrios socição da rede. Há um recoais impede que se im“Sou contra privatizar
nhecimento, sobretudo
plante uma Previdência
a Previdência. O
nas grandes áreas metrointeiramente de capitaGoverno não estuda
politanas, de que há insulização, como ocorre em
isso. A população
ficiência de capacidade fíalguns países. Reconhepobre, que é maioria,
sica para esse atendimenço que alguns segmendeve ter uma
to. Uma vantagem dessas
tos defendem uma PrePrevidência
novas agências é que irevidência por capitalizacompulsória,
mos desvincular as pessoção. Sou contra. O Gouniversal e pública”
as dos postos. Qualquer
verno não está estudanpessoa vai poder ser atendo isso, não se trata de
dida. A informática nos permite isso.
estabelecer a privatização da PrevidênTemos que levar em conta que a Previcia Social. Isso se chocaria inclusive com
dência é a seguradora do trabalhador.
o programa de melhoria de atendimenSomos a maior casa de seguros do Brato. Por outro lado, temos cerca de 80%
sil e vamos trabalhar como entidade fide pensionistas e aposentados recebennanceira que somos.
do um benefício inferior a dois salários
mínimos. Essa população, que é a maiRevista de Seguridade Social Talvez por
oria, deve ter uma Previdência compulisso muita gente suspeite que a reforma da
sória, universal e pública.
Previdência seja apenas o início de um processo para a privatização do sistema no fuRevista de Seguridade Social O senhor
turo. Esta é a intenção do Governo?
acha que a reforma da Previdência tem conWaldeck Ornellas Não é verdade.
dições de ser concluída ainda este ano?
Pessoalmente, entendo que o próprio
Waldeck Ornellas Tenho dito e afirfato de o Brasil ser um País com profunmo mais uma vez que a Previdência já
8
teve a sua reforma aprovada. O que precisamos
é confirmar três votações e aprovar a redação final para que seja
promulgada. Será um
crime que se cometerá
contra o País se não tivermos essa emenda
promulgada até o final
deste ano para vigorar
imediatamente. Tivemos, no ano passado,
um déficit da ordem de
R$ 3 bilhões. Este ano,
será de mais de R$ 7 bilhões. Se não houver a
reforma, em 99 será de
R$ 10 bilhões. A sociedade pode
continuar pagando isso? Não. É preciso,
é indispensável, é fundamental fazer a reforma.
Além disso, a reforma tem o forte
conteúdo de justiça social. Busca tratar
com eqüidade todos os brasileiros e acaba com privilégios que foram estabelecidos por leis do passado e que não se
sustentam em contribuições correspondentes para o seu financiamento. Temos
também de adequar a Previdência ao
novo perfil demográfico da população
e ao fato de a população estar vivendo
mais tempo. Daí a necessidade de uma
idade mínima associada a um tempo de
contribuição para possibilitar que tenhamos um equilíbrio das contas.
Revista de Seguridade Social Muito
do que se identifica hoje como déficit tem
sua origem no rombo provocado pelas retenções dos recursos da Previdência pelo
Tesouro. O senhor pretende estancar essa
retenção?
Waldeck Ornellas Não me consta
que haja essa retenção. Pelo contrário,
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estamos recebendo transfusão do Tesouro para suprir o déficit e a emenda a
esse respeito é muito clara. Ela vincula
a receita tanto da folha quanto da contribuição dos empregados exclusivamente a pagamento de benefícios. A
proposta do Governo é por uma
vinculação de recursos para a Previdência. Os recursos arrecadados das contribuições são vinculados, única e exclusivamente, ao pagamento de benefícios.
Não pode ter outro uso.
Revista de Seguridade Social O que o
Ministério está fazendo para cobrir o déficit atual?
Waldeck Ornellas Temos recorrido ao Tesouro. Mas veja bem: como o
Tesouro não tem dinheiro, é obrigado a
emitir letras financeiras, o que pressiona os juros. Se os juros sobem, não há
crescimento da economia. Se não há
crescimento, o emprego não se expande. Logo, ninguém contribui.
Fecha-se um círculo que é preciso romper. A reforma tem
esse sentido.
Mas estamos
fazendo o nos-
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so próprio esforço. Estamos implantando agora um grande programa de
monitoramento da economia para possibilitar a racionalidade na arrecadação.
Há três anos se trabalha confrontando a
massa salarial obtida por meio da RAIS
com o volume de arrecadação da Previdência. Isso permite identificar quais os
segmentos e as empresas que deixaram
de recolher, total ou parcialmente. O segundo ponto é do comparativo com o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A partir de outubro, a nova guia do
FGTS terá efeito declaratório para a Previdência, especificando inclusive as pessoas que trabalham em
condições especiais e
com direito, portanto,
às aposentadorias especiais. Mas queremos monitorar tudo
isso em tempo
real, no pró-
Axé,
Xangô
Baiano, o ministro
Waldeck Ornellas levou
para o seu gabinete a
proteção dos orixás. Na
foto, Xangô, um dos sete principais orixás do panteão dos deuses da
mitologia africana cultuada nos candomblés da Bahia. Segurando o
machado-dual (bem e mal), ele é o deus que simboliza também a
Justiça. A escultura é do artista plástico Tati Moreno.
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prio mês de recolhimento identificando as empresas que eventualmente não
tenham recolhido.
Para isso, estamos montando um programa de trabalho que será apresentado
em breve, inclusive à Anfip, a partir do
monitoramento de arrecadação de 10 mil
empresas na verdade, 70 % da receita
divididas em 17 segmentos. Iremos
sediar em Brasília 17 gerências para
monitorar esses segmentos econômicos,
conhecer o seu comportamento e possibilitar uma melhor maneira de relacionamento. Chegaremos, proximamente, a
um relacionamento direto empresa-Previdência, on line. Os fiscais serão acionados em função dos dados que se obtenha a partir desse monitoramento. Para
isso, será preciso especializar um grupo
de fiscais nessas atividades econômicas.
Com esse esforço, espera-se um crescimento real da ordem de 5% para a arrecadação no prazo de seis meses.
Estamos também empenhados em
receber a dívida ativa da Previdência.
Isso é fundamental. Nas medidas adotadas, ao longo dos três últimos anos, foi
possível avançar muito na parte de cobrança administrativa, dar andamento
aos processos que estavam no Conselho de Recursos da Previdência e hoje
há uma forte concentração na área da
Procuradoria que enfrenta a
questão do volume de processos
na Justiça.
De modo que estamos discutindo
um conjunto de medidas para estimular a quitação da dívida ativa, cujos números, embora muito elevados, refletem
um acúmulo de várias décadas de variações inclusive legislativas. O Ministério
está com uma política muito clara de
combate à evasão, à fraude e à corrupção para fazer com que a Previdência
deixe de ser uma caixa preta e passe a
ter uma relação mais aberta com a
sociedade.
9
Entrevista
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Foto: Bernadete Brasiliense/Projeto Luz
Revista de Seguridade Social Tratase de um programa novo, que vai exigir mais
dos fiscais. O Ministério da Previdência, nos
últimos anos, vinha praticando uma política de ampliação do quadro de fiscais com
concursos anuais. O senhor pretende manter esse cronograma?
Waldeck Ornellas Nos últimos
anos foram admitidos, mediante concurso, cerca de 700 fiscais. Sim, nós continuaremos essa política. Vamos otimizar
a utilização da nossa capacidade de fiscalização, mas vamos manter sempre
essa política de ampliação, até porque
há um volume muito
grande de atividades disprir bem o seu papel, mas o
“O programa de
persas que precisam de
fato é que apenas cerca de
modernização
está
uma fiscalização caso a
300 deles dispõem de
sendo executado com o
caso. Todo esse procesnotebooks para trabalhar. O
so de modernização tem
pessoal recrutado da
senhor pretende ampliar
dois componentes funessa capacitação técnica?
própria Previdência.
damentais: de um lado,
Waldeck Ornellas
Digo isso porque vejo
o aperfeiçoamento dos
Sim. Não apenas para os
que há muito
processos de infra-estrufiscais, como também
preconceito com o
tura; de outro, a requapara os procuradores.
servidor público”
lificação e o treinamenComo você não tem uma
to do quadro de recursos
unidade da Previdência
humanos. A idéia é valorizar os recurem cada município, o ideal é que os
sos humanos.
nossos funcionários possam trabalhar
Todo esse programa, é importante
com notebooks interligados com os
observar, está sendo executado com o
nossos computadores. Estamos nos apapessoal dos quadros da Previdência.
relhando, integrando os serviços do
Estamos recrutando, em diversos EstaINSS e da Dataprev para que a nossa fisdos, técnicos de acordo com as suas apcalização, a nossa Procuradoria, a nostidões, habilidades e especialidades
sa área de benefício sejam instrupara compor os grupos de trabalho.
mentalizadas para operar de qualquer
Faço questão desse registro porque há
parte do País.
muito preconceito contra o servidor
público. Na verdade, o que constato na
Revista de Seguridade Social Outra
Previdência é um quadro de recursos hupreocupação dos fiscais diz respeito à remanos com o desejo de ver as coisas se
muneração, de modo que não haja um
concretizarem. Com o desejo de ver a
descompasso com relação aos salários dos
sua instituição valorizada e fortalecida.
fiscais da Receita. Como o senhor acompanha essa questão?
Revista de Seguridade Social Os fisWaldeck Ornellas Recentemente
cais da Previdência têm consciência de que
tivemos uma revisão na gratificação de
precisam estar bem aparelhados para cumtransporte, para a qual me empenhei
10
pessoalmente. A minha expectativa é
por uma política homogênea entre a Receita e o INSS no que diz respeito à remuneração. Estamos trabalhando no
sentido de ter uma integração, já firmamos até um protocolo, tivemos uma
reunião entre a cúpula da Receita e a
cúpula da Diretoria de Arrecadação e
Fiscalização do INSS para essa troca de
experiências, já que os métodos de
atuação são os mesmos.
Revista de Seguridade Social Voltando à reforma da Previdência, de que forma
o senhor pretende agir no caso do sistema
de isenções para as chamadas entidades filantrópicas? Até agora, pouco tem sido feito contra entidades chamadas pilantrópicas que se beneficiam dessas isenções.
Waldeck Ornellas Estamos fazendo um convênio com o Ipea para que,
através do Conselho Nacional de Assistência Social, sejam realizados estudos
no sentido de se dimensionar e conhecer com precisão o que é o setor de assistência social e de filantropia no País.
Conhecer por segmento, por atividade,
o valor dessa renúncia fiscal. Existem
algumas estimativas que falam de R$ 2
a R$ 2,5 bilhões. Queremos conhecer
efetivamente o que é isso para saber
de que forma deve ser fiscalizado.
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Demora na
fila dá multa
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P
ela primeira vez em sua história, o INSS multou agências
bancárias que atenderam mal os
aposentados e pensionistas. Foram punidas quatro agências de
Minas Gerais duas do Excel, uma
do Unibanco e outra do Bemge. O
valor da multa R$ 2 mil correspondeu ao que o INSS devia pagar por dia a essas agências pelos serviços prestados. Apesar de
manter contrato com a Febraban
em que estão previstas as punições, o INSS até hoje havia se limitado a advertir o gerente da
agência. O governo desembolsa
R$ 0,71 para cada benefício depositado em conta corrente, além de
custear os cartões eletrônicos dos
segurados. Em troca, exige que os
aposentados e pensionistas sejam
atendidos nas agências em, no máximo, meia hora.
Planos privados:
melhores e
piores
D
o ponto de vista dos médicos
da área de ortopedia e traumatologia, os melhores planos de
saúde são Unimed e Sul América
Seguros. E os piores são Golden
Cross e Amil. Esse é o resultado
de pesquisa feita em maio pela
empresa de marketing Markitel,
prevista para se repetir a cada trimestre. Os médicos avaliaram sobretudo os seguintes aspectos: remuneração dos profissionais, atraso nos pagamentos, valor da tabela, burocracia e clientela. Alguns
planos, mal colocados no ranking,
questionaram os resultados.
Revista dede Seguridade
Revista
Seguridade Social
Social -- Set/Out-98
Ago/Set-98
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Pa n o r a m a
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A Ouvidora da Previdência
Foto: Bernadete Brasiliense
Ministério da Previdência acaba de criar
uma Ouvidoria para receber reclamações, dúvidas,
sugestões e denúncias dos
aposentados e pensionistas. Ouvindo o usuário, vamos fornecer subsídios
para a reformulação de procedimentos e normas, além
de eventualmente corrigir rumos de nossas políticas, explica a chefe do Núcleo
R
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de Ouvidoria, a fiscal do
INSS Neiva Renkel Maciel
(foto), servidora da Previdência há 11 anos. Pretendemos dar respostas
ágeis aos dramas dos brasileiros, completa. Hoje,
a Previdência recebe a
cada mês cerca de cem mil
telefonemas, número que
só deverá crescer a partir de agora. O
telefone da Ouvidoria é 0800 780191.
Freio nas pilantrópicas
eeleito para mais um ano à frente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Gilson Assis Dayrell
promete manter o órgão na linha de
combate contra os espertalhões que
Foto: Bernadete Brasiliense
tentam escapar do
pagamento de contribuições previdenciárias e outros
tributos devidos ao
Estado obtendo registros de filantropia. Em linguagem clara, de pilantropia.
Segundo Dayrell (foto), desde abril deste ano as concessões de registros estão
sendo dificultadas por um decreto que
visa moralizar um setor que vinha sendo alvo de muitos escândalos. Estamos
fazendo um trabalho sério, junto com o
INSS, para separar o joio do trigo, diz
ele. Se a coisa for mesmo séria, o Governo tem muito trabalho pela frente,
pois continua ainda em suspense algumas situações para lá de escandalosas,
como o caso da empresa Golden Cross,
cuja situação financeira recebeu recentemente uma injeção de bancos privados mas que continua com atestado de
filantropia. Levantamento feito pela
Revista de Seguridade Social da Anfip,
edição Nº 56, de janeiro/fevereiro deste ano, apontava um número de 5.279
entidades filantrópicas no Brasil até dezembro de 1997. Veja como está a situação agora no quadro abaixo.
Entidades
Dez/97
Acre
5
Alagoas
31
Amapá
1
Amazonas
44
Bahia
142
Ceará
140
Distrito Federal
99
Espírito Santo
82
Goiás
104
Maranhão
38
Mato Grosso
62
M. Grosso do Sul
72
Minas
682
Pará
46
Paraíba
48
Paraná
495
Pernambuco
101
Piauí
26
Rio
490
Rio G. do Norte
43
Rio G. do Sul
621
Rondônia
13
Roraima
3
Santa Catarina
228
São Paulo
1.624
Sergipe
27
Tocantins
12
Total
5.279
Estado
Fonte: CNAS
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Entidades
Julho/98
5
38
2
47
163
149
112
96
121
44
69
78
795
52
52
570
107
28
520
48
680
15
3
265
1.850
34
15
5.958
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A fraude
que mata
Falsificar remédios no Brasil vira crime hediondo,
mas isso não afasta o medo e a desconfiança das pessoas
que dependem de medicação controlada
O
enredo que originou um dos
Na dura vida real dos brasileiclássicos do cinema em preto e
ros, uma das primeiras vítibranco saiu do terreno da ficção
mas fatais dos criminosos foi
para transformar-se, nos três últimos
um bebê, tratado com um
meses, em cruel realidade no Brasil.
falso antibiótico, que não
Imortalizado na interpretação de Orson
combateu sua pneuWelles, o falsificador de remédios Harry
monia. Vários idoLime, personagem central do filme brisos com diagnóstitânico O Terceiro Homem, poderia
co de câncer de
hoje ser considerado um bandido inpróstata, usuários
gênuo, caso sua atuação fosse compade Androcur sem
rada às máfias que conseguiram espaprincípio ativo,
lhar pelas farmácias do País, sobretudo
também faleceram.
no Rio, São Paulo e Minas, mais de 50
E quase duas dezetipos de medicamentos adulterados.
nas de mulheres,
No filme do diretor Carol Reed, que
sem condições ideais de saúde ou ditranscorre em uma Viena sob comando
nheiro para ter mais um filho, engravidos aliados, depois de destroçada pela
daram tomando o anticoncepcional
Segunda Guerra Mundial, Harry Lime é
Microvlar, feito apenas de farinha.
procurado pela polícia por ter forneciMEDIDAS - A enxurrada de medicado, a peso de ouro, penimentos adulterados nas
cilina falsa a hospitais. Seu
farmácias, postos e hosFabricantes,
amigo, o escritor Holly
pitais públicos levou o
vendedores
e
Martins, chega a Viena e
governo federal a tomar
funcionários de
tenta provar que Harry,
uma série de medidas
laboratórios
foram
tido como morto, é inolegais e burocráticas.
detidos sob suspeita.
cente. Ao reconstituir a
Até uma cartilha sobre o
Apesar da morte
vida do criminoso, o escriassunto foi lançada pelo
tor é obrigado pela políMinistério da Saúde
de alguns
cia a ver suas vítimas: cri(veja box). O Congresso
consumidores,
anças com lesões provotambém agiu: o crime
ninguém está preso.
cadas pela meningite.
de falsificação de remé12
dios foi transformado em hediondo.
Pela nova lei, o crime passou a ser
inafiançável. As penas variam agora entre de 8 a 15 anos de prisão, cumpridos
somente em regime fechado. Mas ninguém conseguiu ainda responder a uma
simples e fundamental pergunta: quem
são e quantos são os Harrys Limes brasileiros?
Mais uma vez, a impunidade continua sendo a resposta para os grandes
escândalos do País. Fabricantes, distribuidores, farmacêuticos, vendedores de
remédios e funcionários de laboratórios chegaram a ser detidos sob suspeita,
mas não permanceram presos. Os mecanismos de controle e punição se mosRevista de Seguridade Social - Set/Out-98
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traram absolutamente falhos: mesmo
estando no centro da fraude, a Distribuidora Ação conseguiu usar outro
nome para voltar a vender, em julho,
remédios para a rede de hospitais públicos de Belo Horizonte.
Com a constatação de que o sistema de fiscalização em vigor é ineficiente, o ministro da Saúde, José Serra,
viajou no final de julho para os Estados
Unidos a fim de conhecer a estrutura de
funcionamento da FDA (Food and Drug
Administration), o poderoso órgão de
vigilância sanitária norte-americano. A
idéia de Serra é criar no Brasil algo semelhante para substituir a Secretaria de
Vigilância Sanitária. Antes de viajar, Serra trocou o comando do órgão e demitiu vários funcionários por dupla militância: fiscais que eram, ao mesmo tempo, donos de farmácia.
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Foto: Eugênio Novaes
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Serra: interesse em importar modelo do FDA
Já o Ministério da Justiça criou, no
âmbito da Polícia Federal (PF), uma Delegacia Especial de Prevenção e Repressão à Adulteração e Falsificação de Remédios. A nova delegacia tem jurisdição interestadual para poder investigar
todas as etapas do mercado de medicamentos, desde a fabricação até o trans-
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porte, distribuição e venda ao consumidor. O delegado Ivan Rosa Marques,
lotado na área de crimes fazendários,
foi designado para o cargo.
REDES - O governo já sabe que, ao
lado de fraudadores de fundo de quintal, há falsificações sofisticadas, fato que
levanta suspeita sobre a existência de
uma verdadeira indústria de remédios
ilegais: o exame de pílulas não originais
do anticoncepcional Nordette, por
exemplo, revelou que elas continham
quase a mesma quantidade do princípio ativo encontrado no remédio verdadeiro. O governo também identificou
as redes de distribuição intermediários entre os laboratórios e as farmácias
como as principais responsáveis pelas fraudes.
No caso do anticoncepcional Microvlar, de uso também suspenso des-
Cartilha ensina como se prevenir
D
esde que lançou a cartilha com
orientações sobre medicamentos falsificados, o telefone DisqueSaúde (0800-611997), do Ministério
da Saúde, tem coletado muitas perguntas de consumidores de todo o
País. Algumas delas merecem ser
reproduzidas, pois constituem um
verdadeiro tira-dúvidas sobre o
assunto.
1 - As farmácias e drogarias são obrigadas a receber de volta os medicamentos suspeitos?
Não existe uma lei clara sobre
isto, tratando só de farmácias e drogarias. Mas o Código de Defesa do
Consumidor prevê que qualquer pessoa que compre seja o que for, ao ficar insatisfeita, pode apresentar a
nota fiscal (com o nome do medicamento e o número do lote) e exigir o
dinheiro de volta. Ou um outro pro-
duto no mesmo valor. Se tiver problemas, ligue para o Procon local.
2 - Quem tiver algum problema de saúde
por tomar remédio falso
deve fazer o quê? Quem
deve ser responsabilizado
por isso?
Deve procurar imediatamente o seu médico
ou o serviço de saúde
mais próximo de casa,
para corrigir o tratamento. O caso deve ser denunciado à polícia e à vigilância sanitária de sua
cidade, que vão investigar quem são os responsáveis diretos e indiretos pela falsificação. Não é possível acusar imediatamente o laboratório, a farmácia ou a drogaria, que às vezes também foram vítimas
de criminosos falsificadores. Mas, se o
fabricante, o distribuidor ou o vendedor tiverem conhecimento do caso e
não tomarem providências, também serão responsabilizados.
3 - Quais os perigos de
um remédio falso para a
saúde do paciente?
Variam muito, dependendo do tipo de falsificação. Se o medicamento
tiver sido diluído ou enfraquecido, a doença que
devia estar sendo tratada
permanece ou piora. Em
alguns casos, isso pode
significar risco de vida.
Mudanças na fórmula do
produto aumentam as chances de intoxicação, prejudicando principalmente os
rins e o fígado, no caso de medicamentos de uso permanente. Mesmo quando
as drogas são legítimas, se forem cargas
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Saúde
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de junho, o Ministério da Saúde já autorizou o laboratório Schering do Brasil a voltar a comercializá-lo. Mas para
recolocar a pílula no mercado, o laboratório teve de atender a uma série de
exigências: o medicamento que chega
às farmácias agora tem nova embalagem, na cor azul. A do Microvlar antigo, e que foi adulterado, era verde. A
nova embalagem, aprovada pelo Ministério da Saúde, traz ainda vários mecanismos de proteção para evitar a sua
falsificação.
O laboratório Schering do Brasil
também fará uma campanha publicitária, já aprovada pela Secretaria de Vigilância Sanitária, para esclarecer os consumidores sobre o novo Microvlar.
Mesmo com todas essas precauções, o secretário de Vigilância Sanitária, Gonzalo Vecina Neto, faz um alerta
e um pedido à populaComo não poderia
A falsificação
ção. Algum facínora
deixar de ser, o crescise sofisticou.
pode tentar recolocar o
mento das falsificações
Hoje, algumas
Microvlar da cartela verde remédios tem ligação
quadrilhas operam
de nas farmácias. Quem
direta com a sonegação
encontrar esse produto,
fiscal, segundo constacomo grandes redes,
deve entrar em contato
tou a própria Associação
com ramificações
imediato com a VigilânBrasileira da Indústria
em vários
cia Sanitária. .
Farmacêutica (Abifarma).
laboratórios por
O caso da pílula da
Na avaliação da Abifartodo o País
farinha, como ficou coma, o dono de farmácia
nhecida a adulteração
que aceita comprar sem
do Microvlar, chegou ao conhecimennota fiscal do distribuidor, pensando em
to público em maio deste ano, denunlevar vantagem sobre o Governo e auciado por mulheres que agora exigem
mentar sua margem de lucro, está na
na Justiça reparações pela gravidez
verdade abrindo as portas para as quaindesejada. O Schering do Brasil aledrilhas que falsificam e roubam remégou, na época, que um lote do produdios. Os medicamentos são hoje a quinto, fabricado para testes na máquina
ta carga mais roubada nas estradas brade embalagem, foi desviado quando sesileiras, causando prejuízos estimados
ria incinerado e chegou às farmácias.
pelo setor em R$ 5 milhões anuais.
roubadas de laboratórios ou amostras
grátis reembaladas pelas quadrilhas, perdem-se todas as garantias de higiene e
conservação dos medicamentos.
4 - Há mais riscos de adquirir medicamentos falsos comprando envelopes avulsos, fora das caixas?
Sim. Principalmente porque você
não tem como conferir o número do
lote, que deve ser o mesmo dentro e
fora, no envelope e na caixa.
5 - Se um medicamento que não está
na lista dos medicamentos falsificados não
fizer efeito, o que devo fazer?
Na dúvida, ligue para o médico, que
poderá receitar outro medicamento. Em
relação à suspeita sobre o produto que
não funcionou, você ou o médico devem
entrar em contato com o Disque Saúde
(0800-611997), com o serviço de Vigilância Sanitária da cidade ou com a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a
Saúde Pública, da Polícia Federal. Eles
podem investigar e providenciar o teste do medicamento.
6 - Quais são os tipos mais comuns de
falsificação?
Elas vão desde a raspagem da frase
venda proibida (no caso das amostras
grátis ou medicamentos distribuídos
pela rede do SUS) até a mistura dos medicamentos líqüidos com água ou outro diluidor. Também é comum a retirada de pílulas das cartelas e sua colocação em frascos, para evitar o controle
de validade. Já foram encontrados casos de produtos totalmente falsos, sem
efeito, feitos de substâncias baratas,
como a farinha, moldadas na forma do
medicamento. E também produtos diferentes do que diz o rótulo da embalagem ou em quantidade menor.
7 - Algum remédio pode ser considerado totalmente seguro?
14
Os falsificadores ganham espaço por
causa do hábito brasileiro de tomar medicamentos por conta própria. Afinal,
todo medicamento tem um potencial de
risco: seja por doses exageradas, seja
por doses menores, que só fortalecem
a doença. A maioria dos medicamentos
tem contra-indicações. É preciso levar
em conta idade, peso, alergias e outras
doenças, por exemplo. Por isso, sempre
é arriscado tomar rmedicamento sem
orientação médica e sem necessidade.
8 - E os medicamentos distribuídos pelos hospitais? Também são fiscalizados?
Sim. Há uma série de documentos,
testes e laudos que os hospitais têm que
exigir antes de comprar os medicamento e que devem ser checados ao receber a encomenda; seja de laboratórios,
distribuidores ou importadores. Quem
não cumprir a lei pode ter o hospital
fechado e ir parar na cadeia. Nas conRevista de Seguridade Social - Set/Out-98
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Tudo
por amor
A pílula contra impotência
por enquanto é um sucesso
empresarial
le não faz a gente se sentir novamente como aos 21 anos de idade, mas resolveu o problema. Foi o que
respondeu, com os olhos brilhando e um
sorriso de menino maroto, Robert Shay,
um senhor de 70 anos, morador de Los
Angeles, ao ser indagado sobre como estava o seu desempenho após participar
dos primeiros testes clínicos do Viagra,
entre 1996 e 1997.
O remédio, conhecido como a nova
pílula contra a impotência, surgiu recentemente como um dos maiores fenôme-
“E
corrências públicas para compra de
medicamentos, só podem concorrer
empresas licenciadas pelo Ministério
da Saúde.
9 - Existe algum controle sobre o que
as farmácias e drogarias compram?
Sim. Elas só podem comprar medicamentos de fabricantes, distribuidoras com autorização legal para isso.
O farmacêutico responsável pela loja
tem obrigação de examinar todos os
medicamentos comprados, fugindo
dos produtos ditos de bonificação, porque estes, a princípio, são produtos suspeitos. Em caso de dúvida, a farmácia
ou drogaria tem a obrigação de parar
de vender o medicamento e avisar imediatamente a Vigilância Sanitária.
10 - Como se controla o que sai de laboratórios, fábricas e distribuidores?
Sempre que solicitados, os fabricantes devem apresentar à Vigilância SaniRevista de Seguridade Social - Set/Out-98
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nos médico e mercadológico.
Apenas na primeira semana
de abril, quando do seu
lançamento, a empresa
norte-americana Pfizer
Inc., responsável pela fabricação do produto,
abocanhou 5% do mercado
dos EUA. No Brasil, os números ainda
não foram divulgados, mas os donos de
farmácia atribuem ao Viagra o aumento no faturamento dos últimos dias e
cobram das autoridades uma maior fiscalização para evitar falsificações do
medicamento.
E bastou que o governo baixasse
normas para evitar a venda indiscriminada do produto para que aparecesse o Viagra no black, no mercado negro, com a cotação de cada pílula superando a do dólar. Independentemen-
TIRA DÚVIDAS
Na hora de comprar um remédio,
pequenos detalhes na embalagem
tornam-se importantes para
identificar um produto falsificado
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te de todas as histórias que se criaram
em torno da pílula milagrosa, o fato é
que o sucesso do Viagra se deve, em
grande parte, à simplicidade como é
administrado. Até então, os remédios
contra a impotência eram injetados no
pênis ou introduzidos diretamente nas
vias urinárias, causando desconforto.
Alguns médicos e pesquisadores, no
entanto, acham necessário colocar um
pouco de água fria no fogo dos mais
afoitos em adquirir o Viagra sem acompanhamento de especialista. O Departamento de Fármacos e Medicamentos
da Faculdade de Ciências Farmacêuticas
da Universidade Estadual Paulista
(Unesp), por exemplo, vem alertando
para os efeitos colaterais do Viagra em
pessoas que tomam medicamentos contra úlceras, gastrite e problemas graves
no fígado, como câncer e cirrose.
tária uma lista de distribuidores, atacadistas e varejistas autorizados a
vender seus medicamentos. São obrigados a informar ao Ministério da
Saúde e à polícia quais os locais onde
estão sendo vendidos cada um de
seus lotes, para que se possa seguir
as pistas, em caso de qualquer problema. Também devem informar os
nomes de seus propagandistas que
recebem os produtos, em que quantidade e o número dos lotes distribuídos. Os distribuidores são obrigados a manter lista das farmácias,
drogarias e hospitais aos quais venderam, especificando o número dos
lotes e quantidades negociadas. Em
caso de roubo de carga ou queixa
de consumidores que chegue até
eles, têm de comunicar o fato imediatamente à Vigilância Sanitária e à
polícia.
15
Po l í t i c a
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O futuro do Congresso:
duas interrogações
A
previsão de comportamento do
Congresso Nacional nos próximos meses dá margem a duas interrogações. A primeira, mais breve, refere-se à atitude, entre outubro e dezembro, dos parlamentares que não tenham sido reeleitos. A segunda, de importância definitiva para o governo, está
ligada à futura composição da Câmara
dos Deputados, principal terreno de embate com as oposições em torno das reformas estruturais.
A cada quatro anos, o Congresso
vem sendo sacudido por uma extensa
renovação algo como 50% das representações estaduais na Câmara. Desta
vez, a substituição promete ser menor,
provavelmente em função dos altos custos das campanhas, do desinteresse nas
eleições e do próprio esgotamento do
processo de renovação das lideranças
políticas. Ainda assim, pelo menos um
terço dos atuais deputados não retornará a Brasília em 1999.
Sabendo que não estarão mais no
Congresso no ano que vem, como agirão os deputados? Alguns poderão procurar em plenário uma espécie de vingança contra o governo, pelo fato de
16
A composição do
Congresso não vai ser muito
diferente da atual. Mas o governo
precisará negociar mais, se quiser tocar
adiante o seu projeto de reformas
não terem sido reeleitos. Outros se manterão fiéis. A aritmética desse descontentamento será muito importante para
a conclusão da votação da emenda constitucional da reforma da Previdência
Social, enviada de volta à Câmara pelo
Senado, depois de extensas modificações no texto inicialmente aprovado
pelos deputados.
Três destaques ainda precisam ser
apreciados pelo plenário da Câmara,
antes da conclusão da votação da reforma. Um deles refere-se à criação de uma
idade mínima para aposentadoria no
período de transição para o novo sistema, ponto considerado fundamental
pelo governo.
Para manter o dispositivo, as bancadas aliadas ao Palácio do Planalto terão
de garantir 308 votos em plenário e, certamente, muitos deles serão de deputados não reeleitos. O governo terá de se
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empenhar para manter o apoio desses
parlamentares e garantir a conclusão da
votação da emenda constitucional, ainda que o texto agrade apenas parcialmente à equipe econômica.
NOVOS DESAFIOS - A Previdência Social estará em pauta de novo no início
de 1999, quando tomar posse o novo
Congresso. Muito provavelmente, o governo enviará ao Legislativo uma segunda proposta de reforma previdenciária,
destinada a aprofundar a atual e a projetar um equilíbrio de contas para o sistema ao longo dos próximos anos.
A essa nova versão de reforma
previdenciária se unirão emendas constitucionais necessárias à realização de
reformas tributária e política. Adiada
para 1999 por falta de consenso na base
governista, a reforma tributária voltará
com força total no próximo ano, trazendo ao topo do debate legislativo temas
como a simplificação de impostos e a
revisão do pacto federativo, com nova
distribuição de encargos entre a União,
os Estados e os municípios.
A reforma política, que já é tema
de debate na campanha eleitoral, também ganhará importância na agenda
do Legislativo. Até pelas dificuldades
encontradas no pleito deste ano, os
parlamentares estarão interessados em
promover um amplo debate, em 1999,
a respeito de mudanças há muito tempo em estudo, como a implantação do
voto distrital misto e para especial
interesse do governo da fidelidade
partidária, que pode levar um deputado ou senador a perder o mandato se
agir contra determinação de seu partido ou mudar de legenda durante o
mandato.
Nesse ponto, ganha importância a
segunda interrogação: como serão as
bancadas do futuro Congresso? Como
elas se comportarão nas batalhas
legislativas que o governo considera
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definitivas, em direção à aprovação de
reformas? O maior determinante desse
comportamento será, provavelmente, o
desempenho nas urnas do presidente
Fernando Henrique Cardoso.
Uma eventual vitória do candidato
à reeleição ao Palácio do Planalto será
decisiva para a garantia de sucesso das
bancadas governistas em votações de
temas importantes como as reformas
previdenciária, tributária e política. Os
presidentes em início de mandato geralmente são bem sucedidos nas votações de seu primeiro ano de governo.
Especialmente se contam com uma
grande votação. O maior exemplo disso
foi o ex-presidente Fernando Collor, que
chegou a obter a aprovação do confisco
da poupança nos primeiros meses de
seu mandato.
Dança das cadeiras
A composição do futuro Congresso
não deverá ser muito diferente da atual. Na Câmara, o PFL continuará a deter
a maior bancada, seguido dos igualmente governistas PMDB, PSDB e PPB. A
oposição poderá crescer, mas não o suficiente para tornar mais difícil a aprovação de emendas constitucionais. No
Senado, a renovação será de apenas 27,
dos 81 senadores. E a maioria favorável
ao governo provavelmente se manterá.
O governo precisará se preocupar
menos com a quantidade de parlamentares de sua base e mais com a qualidade de seu relacionamento com esses deputados e senadores. Se for
reeleito, Fernando Henrique deverá ter
força política para a implantação da segunda geração de reformas. A aprovação definitiva dessas propostas dependerá, entretanto, de muita articulação
política.
Este ano, segundo
levantamento feito pelo
Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap), o
número de deputados candidatos à
reeleição está sendo recorde. Dos
atuais 513 deputados, 443
disputam um novo mandato, 17
concorrem a uma vaga no Senado,
12 são candidatos a vicegovernador, 7 são candidatos a
Governador, 6 concorrem a
Deputado Estadual, 2 são suplentes
de senadores e 26 desistiram de
disputar algum cargo. É o maior
índice de candidatos à reeleição e o
menor de desistências.
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O
Simples
que
complica
C
om apenas um ano e meio de
vigência, o Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples, já provoca nas esferas governamentais e círculos empresariais uma controvérsia sobre suas reais
conseqüências para a sociedade. Há
quem afirme que o Simples tem duas
faces: uma que realmente simplificou a
situação para as empresas e outra que
complicou o lado das contas do governo, notadamente da Previdência Social.
Que o Simples melhorou significativamente a vida do segmento de micros
e pequenas empresas (exceção às
prestadoras de serviços), reduzindo sua
carga tributária, desburocratizando a
papelada contábil-fiscal e trazendo ao
mundo formal um número expressivo de
empresas e trabalhadores que atuavam
na informalidade, ninguém discute. Seus
18
O impos
criado par
facilitar a vid
das pequena
empresas provoco
um buraco n
arrecadação d
Previdência Soci
Por Antonio Carlos Cam
to
ra
da
as
ou
na
da
ial
mpos
○
méritos são também inquestionáveis
quando o assunto é nível de emprego e
os salários nas empresas beneficiadas,
itens que vêm mostrando ligeira ascensão em contraste com uma economia
assombrada pelas estatísticas do desemprego.
Mas a discussão que se coloca, e que
tem crescido no governo, é gerada por
um fato não menos relevante: o Simples
está causando perda de arrecadação,
sobretudo para o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Dados do Ministério da Previdência e Assistência Social
indicam que essa perda, em 1997, foi
de aproximadamente R$ 400 milhões,
dinheiro suficiente para pagar 250 mil
benefícios no ano. A arrecadação do
INSS com o Simples, em seu primeiro
ano de vigência, alcançou cerca de R$
900 milhões, quando se estima que, não
fossem as distorções do sistema, sua receita poderia atingir R$ 1,3 bilhão.
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Simples estão enquadradas, para efeito de recolhimento, na faixa de faturamento até R$ 60 mil, sujeitas portanto
aos 3% de tributação, que é o piso do
sistema. Donadon, assim como técnicos da Receita Federal ouvidos, prefeririam que fosse mantida no original a
medida provisória que criou o Simples,
a qual estabelecia apenas um degrau
para o pagamento do imposto pelas
microempresas, que era a faixa de
faturamento bruto anual até R$ 120
mil, sujeita à alíquota de 5%. Se houvesse prevalecido esse princípio, na
opinião dos técnicos, não ocorreria
perda de receita para a Previdência, ou
ela seria pouco significativa.
Mas, ao converter a medida provisória para a Lei 9.317, de 6 de dezembro
de 1996, o Congresso Nacional ampliou
para três o número de degraus para
enquadramento de microempresas. A Lei
estabeleceu ainda seis faixas de enquadramento para as chamadas empresas de
pequeno porte (EPP), que variam de 5,4%,
DEGRAUS - E que distorções são espara faturamento de R$ 120.000,01 até
tas? A principal delas, segundo avaliam
os técnicos, é o estabelecimento de diR$ 240 mil, a 8,4% para aquelas que fatuversas faixas ou degraus
ram R$ 720 mil a última
para enquadramento das
faixa para quem se beneSegundo dados do
ficia do Simples.
microempresas ao novo
INSS, a perda de
Na área empresarial,
tributo a primeira prearrecadação com o
a estratégia é defender a
vê receita bruta anual
Simples no ano
de até R$ 60 mil, com
manutenção das faixas
passado
foi
de
alíquota de 3%; a segunconsagradas na Lei 9.317
R$ 400 milhões.
da, até R$ 90 mil, com 4%;
e ainda brigar pela ampliDinheiro
suficiente
ação da escada, a partir
e a terceira até R$ 90 mil,
para pagar 250 mil
de seu topo. O limite de
com 5%. Essa escadinha
R$ 270 mil é muito baifaz com que as empresas,
benefícios
utilizando-se de disposixo, afirma Joseph Couri,
tivos da lei através de artifícios contápresidente do poderoso Sindicato da
beis, fiquem represadas na faixa de reMicro e Pequena Indústria do Estado de
São Paulo, que tem cerca de 600 mil emceita mais baixa, a de R$ 60 mil, para
presas integrantes do Simples.
pagar menos impostos, afirma o coorPLANO - O Simples foi arquitetado
denador geral de Arrecadação do INSS,
João Donadon.
pela Secretaria da Receita Federal, estiProva disso é que cerca de 70% das
mulada pelo Serviço Brasileiro de Apoio
2,1 milhões de empresas inscritas no
às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
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para reduzir a burocracia
gador representa cerca
No ano passado,
e a carga de tributos fede 45% do total. Tanto
o
governo
derais sobre esse segque no ano passado, enregistrou a abertura
mento de empresas. Em
quanto o total arrecadaalguns casos, a redução
do pelo Simples ficou em
de 610 mil
da carga tributária chega
torno de R$ 2 bilhões, o
novas empresas
a 70%, conforme especiaINSS participou com R$
no País.
listas. O Simples engloba
940 milhões. Na repartiDesse total, 315 mil
o pagamento mensal dos
ção dos recursos arrecaaderiram
ao
seguintes tributos: Imdados das microemSimples
posto de Renda Pessoa
presas, cujas alíquotas
Jurídica, contribuições ao
gerais de tributação vaPIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social
riam de 3% a 5%, cabem ao INSS percensobre o Lucro e INSS do empregador.
tuais que vão de 1,2% a 1,6%. Nesta disNo bolo da arrecadação do Simples,
tribuição, segundo João Donadon, resia contribuição da Previdência do emprede outro ponto de distorção no Sim-
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ples que tem levado à perda de receita
da Previdência Social.
Ele observa que na primeira faixa
do Simples, sujeita à alíquota de 3%,
enquanto 1,2% se destinam ao INSS, os
outros 1,8% vão para o Cofins, cujo papel na seguridade social é por definição suplementar. Mas como pode a arrecadação da contribuição suplementar ser maior que a principal, que é o
INSS?, indaga o técnico, lembrando
Há dois anos, a
Anfip advertiu para
perda de receita
A
constatação de que houve renúncia fiscal da ordem de R$ 400
milhões, em prejuízo do INSS, resultante das perdas com o recolhimento do Simples sobre contribuições dos
empregadores em 1997, vem apenas
confirmar análises e previsões da Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (Anfip),
lançadas durante os debates que culminaram com a sanção da Lei 9.317/
96, que regula o imposto.
Em audiência pública realizada
dia 27 de novembro de 1996 pela Comissão Mista do Congresso que examinou a Medida Provisória 1.526 depois convertida na lei que criou o
Simples -, o então presidente da
Anfip, Álvaro Sólon de França, já advertia para os riscos que a decisão im-
20
plicava para os recursos da Previdência
Social.
Em seu pronunciamento na Comissão Mista, Álvaro Sólon chamou a atenção, principalmente, para a insuficiência e a desatualização de dados que
embasavam os argumentos oficiais e
principalmente empresariais de que
o Simples não traria perdas de receita
para o INSS. Além de ter sido a única
entidade de trabalhadores ouvida pela
Comissão que discutiu a MP do Simples, a Anfip levou, na ocasião, suas
análises e preocupações também ao
então presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney
(PMDB-AP).
A Anfip fez questão de destacar, em
todo o debate, a importância do Simples como instrumento desburocra-
Audiência Pública no Congresso, em 1996:
Maria Cota Machado, da Cobap, e os
diretores da Anfip, Álvaro Sólon, Vilson
Romero, Floriano Martins e Severino
Cavalcante
tizador e descomplicador da vida das
microempresas e das empresas de pequeno porte. Mas sempre alertou, com
base em análises técnicas, que o sistema, ainda mais com a diversidade de faixas de alíquotas criadas para as micro,
poderia complicar a situação da Previdência Social, que afinal acabaria pagando a conta ao ter imputados mais prejuízos que benefícios com a simplificação tributária.
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que nessa faixa esta inserida a grande
maioria das microempresas inscritas no
Simples.
Segundo levantamentos da área econômica do governo, uma das faces mais
positivas do Simples, ao lado da redução da parafernália burocrática e dos impostos das micros, foi o seu efeito no
aumento das contratações e na legalização de empresas e trabalhadores que
operavam na informalidade, de vez que
Foto: Luis Câmara/Projeto Luz
A entidade revelou tenacidade também na defesa da receita das contribuições previdenciárias ao rechaçar as propostas para inclusão na Lei do Simples
da prestação de serviços, notadamente
das atividades de execução de obras de
construção civil. Esse item chegou a ser
incluído no projeto de lei de conversão,
por manobra do lobby interessado, mas
diante da atitude firme e da denúncia
da Anfip foi eliminado na redação final.
A Anfip chegou a calcular que nesse caso
haveria perda de receita da ordem de
R$ 1 bilhão.
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o empregador teve substancialmente reduzida sua contribuição compulsória ao
INSS. A Receita Federal, por exemplo,
comemora a abertura de 610 mil novas
empresas ano passado (das quais 315
mil aderiram ao Simples), ao lado de um
aumento de 35% no Imposto de Renda
retido na fonte do pessoal empregado
nas empresas beneficiárias do Simples,
fato que tem compensado, inclusive, a
queda na arrecadação do Imposto de
Renda das Pessoas Jurídicas ensejada
pelo sistema.
Mas o otimismo da Receita não é
compartilhado pela Previdência Social. E por uma razão muito comum,
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como observa o coordenador de Arrecadação do INSS, João Donadon: Sem
dúvida louvável pelo seu aspecto
impulsionador das contratações de
mão-de-obra, ao desonerar a folha de
pagamento das micro e pequenas empresas, o Simples acaba porém se revelando perverso para a Previdência. É
ela quem futuramente vai ter que bancar os benefícios desses trabalhadores
sem que, para isso, tenha arrecadado
com o sistema o suficiente para equilibrar receitas e despesas correspondentes a esse segmento empresarial. Ao
contrário, o que se tem verificado é
perda de receitas.
presas altamente contratadoras de
Os anais daquela audiência pública
mão-de-obra. A entidade volta a lanpara discutir a Medida Provisória 1.526,
çar mão de suas análises, comprovarealizada na ala Nilo Coelho do Senado,
damente corretas, apontando os risregistraram ainda as afirmações do secrecos que implicariam a redução de retário executivo do MPAS, José Cecchin,
ceita da Previdência, sem contraparem defesa das alíquotas do imposto simtida de diminuição de suas despesas
plificado, avalizando os argumentos de
atuais e futuras.
que o Simples traria ganhos para a arreAs primeiras previsões são de que
cadação da Previdência. Cecchin foi caa inclusão dos prestadores de servitegórico ao frisar, na audiência, que era
ços entre os beneficiários do Simples
integralmente favorável à MP, que a seu
pode significar uma perda de receita
ver não traria prejuízos à receita da Preda ordem de 70% do que hoje é arrevidência. Os fatos demonstraram o acercadado. Portanto, essa
to das previsões da Anfip
seria uma brecha extree o equívoco das posições
A inclusão dos
mamente perigosa, sodo secretário-executivo
prestadores de
bretudo sabendo-se do
do MPAS.
serviços entre os
potencial de fragmentaNo momento, o lobby
beneficiários do
ção de grandes empreda prestação de serviços
Simples pode
sas de serviços, como as
(ver página seguinte) se
significar
uma
de engenharia, empreirearticula novamente
perda
de
receita
teiras e sub-empreiteipara ser beneficiado pelo
de até 70%
ras, de construção civil
Simples. Mas a Anfip está
etc., que assim podem
vigilante e, como ocorreu
agir com intuito de se beneficiarem
no debate de 1996, condena qualquer
das baixas alíquotas do Simples para
tentativa no sentido dessa abertura e a
micro e empresas de pequeno porte.
ampliação dos benefícios para essas em-
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Lobby de empresários
esbarra na fiscalização
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sentaria perda de 70% na arrecadação dos
tributos que o sistema engloba.
O raciocínio do governo para vetar
a proposta baseia-se no fato de que o
faturamento de prestadores de serviços,
sobretudo as profissões regulamentadas
(médicos, dentistas, advogados, engenheiros, analistas de sistemas etc.), é
composto em grande parte pela mãode-obra. Desta forma, uma redução
substancial na cobrança do INSS do empregador nessa área e mesmo do Imposto de Renda, significaria uma sangria nos
cofres da arrecadação federal.
o contrário da Previdência, que
que isso, as prestadores de serviço terireclama das perdas com o Simples,
am condição de investir na abertura de
os empresários se declaram animados
postos de trabalho, acrescentou Pio
com os primeiros efeitos da medida. Mas,
Guerra. Segundo seus cálculos, a reduainda assim, não se mostram integralção de impostos pelo sistema pode chemente satisfeitos com o imposto simpligar a até 50% sobre o valor final devido
ficado. Passaram a defender, principalao governo, o que se tem constituído
mente, a inclusão das micros e pequenas
em estímulos à formalidade de empreempresas prestadoras
Foto: Bernadete Brasiliense/Projeto Luz
Foto: LC Fortes/BGPress
de serviços no sistema, proposta da qual
a Previdência Social e
a Receita Federal não
querem nem ouvir falar. Outra frente de
mobilização dos empresários é a que pretende sistema idêntico ao Simples nos impostos estaduais e municipais, até agora sem
muito sucesso.
Exibindo números
segundo os quais 2
milhões e 187 mil empresas em todo o país
já optaram em declarar a renda pelo siste...proposta que é combatida pelo secretário da
ma Simples, que con- Pio Guerra, do Sebrae:
Simples até para prestadores de serviços...
Receita, Everardo Maciel
sidera uma das maiosas, além de registro e contratação de
res conquistas das micro e pequenas
Como o principal argumento dos deempregados.
empresas, o presidente do Conselho
fensores da inclusão da prestação de
Mas o secretário da Receita Federal,
Deliberativo Nacional do Sebrae, Pio
serviços no Simples é a necessidade de
Everardo Maciel, com apoio integral do
Guerra, sugere: Seria um estímulo enordesburocratização fiscal no setor, e não
Ministério da Previdência Social, já veme à economia se as prestadoras de sera menor tributação, o governo prepara
tou essa sugestão. Contudo, a idéia consviços pudessem se beneficiar das regras
uma proposta alternativa. Deve sugerir
ta em diversos projetos tramitando no
do imposto.
uma série de medidas desburocratiCongresso que pretendem alterar o sisCom o benefício do Simples, inúzantes para esse segmento empresaritema. De acordo com levantamentos premeros profissionais que atuam no meral. Mas nada de simplificação ou reduliminares da Receita, a inclusão das
cado informal poderiam entrar no cirção de impostos, que é o que os empreprestadoras de serviços no Simples reprecuito oficial de arrecadação e, mais do
sários buscam na verdade.
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Últimos lançamentos da Anfip
Sonegação
O seminário realizado em maio,
em Porto Alegre,
para discutir sonegação, fraude e evasão fiscal transformou-se no primeiro
volume da coleção Ciclo de Estudos. Em 77 páginas, estão
resumidos depoimentos reveladores
de fiscais, auditores e procuradores.
Estima-se que a área previdenciária
perca por ano cerca de R$ 30 bilhões.
Previdência lá fora
O terceiro volume da série A Previdência ao Redor do Mundo
mostra como o
sistema funciona
nos países da Europa. Em tempos
de reforma, esse
estudo comparativo, editado em abril,
é mais do que útil.
Legislação
A legislação previdenciária (benefícios e custeio),
atualizada até 20
de março último,
está disponível em
segunda edição.
Com ela, o Centro de
Estudos da Seguridade Social fornece
à categoria uma importante ferramenta de trabalho.
Essas edições podem ser
solicitadas diretamente à Anfip:
SBN, Ed. Anfip, Quadra 1, Bloco H,
Projeção 27. CEP 70040-907, Brasília/DF
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Biblioteca
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de
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vid
o
N
Olho neles
Os candidatos devem merecer o apoio do eleitor por seus
compromissos de campanha e,
no caso dos que já detêm mandato, por seus votos em relação
aos temas de interesse do País
e da sociedade, e não por distribuição de favores, bens e até
dinheiro. A escolha deve ser livre, soberana e baseada em critérios de seriedade, decência, compromisso com as causas sociais. Com
essa introdução, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
(Diap) está apresentando o livro-análise sobre como votaram deputados
e senadores nas propostas de interesse dos assalariados. Contatos para a
aquisição da obra, que também está sendo editada na forma de cartilha
com a relação dos parlamentares por Estado, podem ser feitos por telefone (061) 225-9704 ou fax (061) 225-9150.
Filantropia
De Celso Barroso Leite, a LTR está lançando
Filantropia e Contribuição Social, 136 páginas. Trata-se de uma reflexão abrangente sobre a filantropia
frente à isenção a ser disciplinada por lei (atualmente,
pela Lei 8.212/91, art. 25), isenção esta que é muito menor que a imunidade de que tratava a Constituição anterior. Barroso Leite é um nome consagrado por sua atuação como estudioso e pesquisador na área de Previdência Social.
Coletânea
Temas atuais da Previdência Social, da LTR, 317
páginas, é uma coletânea de textos organizados por
Wladimir Novaes Martinez numa edição para homenagear Celso Barroso Leite. É um panorama geral com informações técnicas, conclusões objetivas e opiniões doutrinárias sobre questões imediatas do dia-a-dia da Previdência. É uma ferramenta de trabalho do juiz, procurador, advogado e chefes de recursos humanos, útil no trato dos problemas de custeio e
benefícios. Reúne textos, entre outros, de Reinhold Stephanes, Amauri Mascaro
do Nascimento, Ives Gandra Martins e Jarbas Passarinho.
23
PANORAMA QUATERN
Preparado pela Assessoria Econômica da Anfip, o estudo abaixo,
disponível também na home-page da entidade na Internet, apresenta
um balanço dos quatro anos do Plano Real e seus efeitos na
Previdência e seguridade social. Revela, entre outras coisas, que nesse
período a Previdência foi transformada em mais uma âncora de
sustentação do Real e cerca de R$ 23 bilhões deixaram de ser
repassados pelo Tesouro para área de benefícios assistenciais.
I
Inflação
acumula
71,78% em
quatro anos e
perde cada vez
mais terreno
O Plano Real chega ao seu quarto
ano com uma inflação acumulada de
71,78%, segundo o INPC do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), índice inferior ao registrado no
último mês (fevereiro/90) do Governo
Sarney . Em quatro anos, ou seja, num
período compreendido entre julho de
1994, quando a nova moeda foi implantada, a julho de 1998, a inflação acumulada é menos que o dobro dos 42% de
março de 1994, quando a URV entrou
em vigor. A perspectiva da inflação para
1998 é de uma taxa abaixo dos 4,34%
registrados no ano passado, segundo
o mesmo INPC. O acumulado do presente ano está em 1,94%, segundo a taxa
média de uma cesta de índice (INPC, IPC,
IGP, ICV).
Se, sob o ponto de vista do combate à inflação, o Plano é vitorioso, o mesmo não se pode dizer das taxas de crescimento da economia como um todo. A
redução do crescimento econômico tem
sido uma das molas propulsoras da es-
24
tabilização. O crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB), que em 1997 foi de
3,0%, no presente ano não deverá chegar nos 2,0%. Enquanto que o déficit
público (receitas menos despesas do
Governo) ficará entre 7% e 8% do PIB.
O quarto ano do Real é também o
mais difícil de seu curso no aspecto social, e as barganhas políticas em ano
eleitoral deixam o programa de estabilização ainda mais frágil.
O Governo freou o crescimento interno nestes dois últimos anos para tentar incrementar as exportações e buscar o equilíbrio na balança comercial,
que vinha apresentando déficits comprometedores para a saúde do Real. No
mês de julho, a balança comercial começa a esboçar reação com o primeiro
superávit em 25 meses algo próximo
a US$ 100 milhões. Ao sacrificar o crescimento interno, o País se encontra na
encruzilhada do desemprego, apesar da
perspectiva de um reaquecimento da
construção civil no segundo semestre.
A estabilização monetária mostrou
aos brasileiros o verdadeiro custo do
dinheiro, facilitou a vida da população
de renda até cinco salários mínimos e
provocou um ajuste histórico de
credibilidade quanto ao poder de compra da nova moeda. Hoje, é possível
haver planejamento familiar da renda
disponível.
Esse lado da estabilização monetária é o aval positivo do Plano Real. Houve uma mudança de comportamento e
a moeda passou a ter um pouco mais
de valor. No entanto, também existem
muitas dificuldades como veremos mais
adiante. A modernização competitiva
das empresas ainda causará desemprego em muitos setores distintos e o Plano não se sustentará mais com o sacrifício do não crescimento econômico interno.
II
Desindexação:
uma poderosa
arma usada
contra a
inflação
Desindexação, ou seja, ausência de
mecanismos automáticos de reajuste
dos salários devido ao aumento ininter-
ÁRIO DO PLANO REAL
rupto dos preços, foi uma palavra chave na implantação do Plano Real e fundamental para impedir que a inércia da
inflação continuasse a realimentar a própria inflação. Antes do Plano Real, preços e salários eram corrigidos pela inflação passada e, com isso, estabeleciase uma inflação futura sempre acima da
passada.
Essa falta de política salarial prejudicou os trabalhadores, já que perderam
a garantia mínima da reposição salarial. Ainda que a indexação anterior não
garantisse a manutenção completa do
poder de compra dos salários, com a
desindexação as perdas foram maiores
para as camadas mais pobres da população, visto que nunca possuíram poder de fogo nas negociações entre patrões e empregados.
As próprias negociações entre patrões e empregados foram alteradas de
forma radical: as tensões em torno das
negociações para reajustes salariais deram lugar a negociações que levaram à
redução dos salários em troca da manutenção do emprego. Isso se deu pela
primeira vez na história do Brasil.
A desindexação teve importante papel para segurar os preços. Aumentos
generalizados de preços, que antes
eram ditados pelas empresas, passaram
a ser perseguidos pelo Governo e pela
sociedade como os possíveis vilões do
Plano Real. Cada empresa foi obrigada,
dessa maneira, a analisar seus custos na
hora de definir preços, pondo fim à política de índices iguais de aumento, antes conduzida pelo próprio poder público. Além disso, para aumentar seu
mercado consumidor com a credibilidade da nova moeda, as empresas tiveram em muitos casos de reduzir preços e custos.
III
Capital
especulativo:
um dos calos
do Plano Real
O Plano Real ao completar quatro
anos de existência se confirmou como
o mais bem sucedido plano de combate à inflação. Em contrapartida, apresenta um de seus piores momentos desde
julho de 1994: a crise mundial das bolsas de valores, desencadeada pelo sudeste asiático, que culminou num ataque especulativo ao Brasil, colocou em
evidência as fragilidades do plano e respingou na credibilidade da moeda e do
Governo.
O desequilíbrio das contas públicas
o Governo gasta mais do que arrecada aumentou nos últimos meses, deixando claro que o compromisso de
ajuste fiscal não passava de promessa
de campanha. Embora o desequilíbrio
exista há décadas, antes da crise das
bolsas ocorrida em outubro de 1997 o
Plano Real parecia ser mais forte do
que hoje o é. Com baixas taxas de inflação, já comparáveis às principais
economias do mundo, e com reservas
internacionais em torno de US$ 70 bilhões (situação em junho/98), tudo isso
parecia significar provas da confiança
dos investidores internacionais na economia brasileira.
Entretanto, bastaram alguns dias de
ataque especulativo dos capitais internacionais para consumir cerca de US$
10 bilhões das reservas internacionais,
ou seja, os investidores entraram numa
corrida para ver quem retirava primeiro
o dinheiro do País. O Governo agiu rápido: jogou as taxas básicas de juros
para 43% e baixou um pacote pretensamente fiscal, em dezembro de 1997,
com aumento de impostos, paralisação
da produção, sob o pretexto de levantar ganhos de US$ 20 bilhões que não
se confirmaram.
O País passou a apresentar uma das
maiores taxas de juros do mundo, tudo
isso para trazer de volta o receoso capital estrangeiro. Cerca de oito meses
depois da crise asiática que, aliás, continua perturbando o cenário mundial, o
Brasil ainda sofre as consequências das
estratosféricas taxas de juros e do aumento de impostos.
A economia, que já vinha num ritmo
moderado de crescimento, entrou em
pane, com sucessivas quedas na produção, nas vendas, no emprego e aumento generalizado da inadimplência. As
taxas de desemprego, medidas por todos os institutos de pesquisa, inclusive
os do Governo, bateram recordes: 18,9%,
segundo o Dieese, ou mais de 8%, segundo o IBGE.
25
PANORAMA QUATERN
IV
Desemprego
cresce com
modernização
de empresas
O maior calo do Governo Fernando
Henrique, o desemprego, não é produto exclusivo do Plano Real, mas foi agravado por ele. Sem inflação, que impedia referências de preços justos e escondia custos desnecessários e desperdícios, as empresas foram obrigadas a se
ajustarem e buscar melhorias na qualidade e na produtividade, com profunda
reestruturação produtiva.
A redução de pessoal foi o caminho
mais utilizado para isso, conforme comprovou estudo do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), que mediu
os ganhos de produtividade das empresas até 1997. Esses ganhos foram, em
média, de 15%, e basicamente obtidos
por redução de pessoal. Além disso, essa
alta taxa de produtividade não foi repassada em nenhum momento aos salários dos trabalhadores remanescentes
do ajuste competitivo das empresas.
E o problema do desemprego continua assustando os trabalhadores. Pesquisa da Vox Populi revelou que 60% dos
brasileiros temem perder seus empregos nos próximos meses.
Desde 1995, quando ficou em 4,64%
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o menor índice
da década, o desemprego vem crescendo nas seis maiores regiões metropolitanas do País e em março último chegou
ao pico de 8,18%, medido ainda pelo
IBGE. Já a taxa medida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Sócio-econômicos (Dieese) beirou os
19%, recorde histórico. O Governo torce
por uma continuidade na queda ocorri-
26
da na taxa de abril, que chegou a 7,94%.
A indústria de transformação foi um
dos segmentos que mais desempregou
desde 1994, com uma redução de 8,5%
dos postos de trabalho. Em compensação, o setor de serviços começa a despontar como um grande empregador,
com a oferta de vagas tendo crescido
15,5% desde a criação do Plano Real.
Além dos ajustes que as empresas
foram obrigadas a fazer com o fim da
inflação, a corrida para enfrentar a concorrência de produtos importados e, no
final do ano passado, com a crise no
sudeste asiático que se espalhou por
todo o mundo, também contribuíram
para o aumento do desemprego. Nas
grandes regiões metropolitanas, como
São Paulo e o Rio de Janeiro, o problema se agravou por outro fenômeno surgido com o Plano Real: o deslocamento
de empresas para outras regiões com
mão-de-obra mais barata ou que oferecem incentivos fiscais para as indústrias se instalarem.
Um outro agravante para aumentar a
taxa de desemprego é o número cada vez
maior de mulheres, antigas donas de casa,
entrando no mercado de trabalho, demonstrando claramente a instabilidade do
emprego masculino e aumentando a oferta de mão-de-obra num ambiente de demanda cada vez mais retraída.
V
Juros altos
ampliaram
dívida pública
interna
Ao mesmo tempo em que está acabando com a inflação, o Plano Real fez
explodir a dívida pública interna. Em
dezembro de 1994, essa dívida era de
R$ 61,782 bilhões. Atualmente, segun-
do o Banco Central, essa mesma dívida
saltou para mais de R$ 290,893 bilhões
(dados de junho), portanto, com um
crescimento astronômico de 370,84%
durante o Plano Real.
Os juros altos, necessários para atrair capitais estrangeiros especulativos e
manter o plano de estabilização, foram
os principais responsáveis pelo crescimento explosivo da dívida pública. Mas
o reconhecimento de dívidas, o saneamento de instituições financeiras públicas e o acerto de contas com os Estados
também ajudaram a aumentar a dívida.
Tudo isso revelou um sistema financeiro
frágil, ineficaz e especulativo. O pagamento de juros atualmente já supera o
percentual de 20% do total da dívida interna, ou seja, mais de R$ 50 bilhões.
Os juros altos atingiram também a
dívida dos Estados e Municípios, que
saltou de R$ 24,916 bilhões, em dezembro de 1994, para R$ 43,407 bilhões, em
junho de 1998, portanto um crescimento de 74,21% no período, segundo dados do Banco Central. Como os Estados
são proibidos de emitir títulos para cobrir despesas ordinárias, o crescimento
da dívida se deu única e exclusivamente por causa da política de juros altos.
Além dos Estados e Municípios, o
saneamento de algumas instituições
bancárias, como o Banco do Brasil, a um
custo de R$ 8 bilhões, foi outro fator de
crescimento da dívida. Outros R$ 7 bilhões devem ser acrescidos a conta da
União com o acerto dos gastos com subsídios para o álcool combustível.
O Plano Real não pode mais se sustentar às custas do capital especulativo,
do não crescimento econômico, dos juros altos, do desemprego e do câmbio
reprimido. É preciso mudar as regras do
jogo de modo a que o País consiga vencer seus traumas sociais.
ÁRIO DO PLANO REAL
VI
Previdência
Social: mais
uma âncora de
sustentação do
Plano Real
Muito se falou, e se fala até hoje, que
o Plano Real vem se sustentando às custas, principalmente, da chamada âncora cambial, que nada mais é do que o
controle rígido da paridade real/dólar
através de um sistema de variação mínima. Em suma, a desvalorização do Real
frente ao dólar é muito pequena e em
intervalos largos. Essa política favorece
as importações, compromete a balança
comercial mas, por outro lado, é atraente ao capital estrangeiro ao permitir
uma abertura de fronteiras nunca antes
ocorrida no País.
Se são corretas as críticas em relação à política cambial do Governo, que
segura artificialmente o valor externo da
nossa moeda e ilude a população com
uma suposta força do Real, também são
verdadeiras as colocações que vêm sendo feitas, ainda que timidamente, sobre o papel, também de âncora, da Previdência Social na sustentação do mesmo Plano.
Por trás do discurso governamental,
que elegeu a Previdência Social como a
vilã do déficit público e inimiga da estabilização, se esconde o verdadeiro
diagnóstico, qual seja, o de que o Governo, através do Tesouro Nacional, se
utiliza dos recursos oriundos da
Seguridade Social, para outros fins que
não aqueles definidos constitucionalmente. E nada melhor do que números
para dar consistência a essa afirmação.
De janeiro do ano de 1995 até junho de
1998, portanto um período que abrange quase a totalidade da vigência do
Plano Real, o Tesouro Nacional deixou
de repassar recursos de contribuições
sociais (Cofins + Lucro) no valor de R$
23,196 bilhões, que atenderiam os benefícios assistenciais e de pouca contribuição (RMV, LOAS e Rural). Diante desse valor a receber, é inconcebível falar
de déficit da Previdência Social.
Fazendo uma comparação com alguns
indicadores macroeconômicos, a arrecadação da Previdência cresceu, em percentuais
médios históricos, mais que o Produto Interno Bruto (PIB) do País. Além disso, que
já seria de enaltecer, a mesma arrecadação também cresceu, em percentuais médios históricos, mais que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mais
que o montante do Imposto de Renda (IR),
mais que o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e mais do que o total da receita tributária do País. São todas receitas
que sinalizam a performance econômica
do Brasil.
Um outro dado importante, e que
certamente será motivo de incredulidade, é que o valor dos juros pagos ao capital especulativo, que já passa da cifra
de R$ 50 bilhões/ano, é superior ao valor gasto com benefícios do sistema
previdenciário, que totalizam o quantitativo de quase 18 milhões de beneficiários em todo o País.
Enquanto o País permanece estagnado, a arrecadação da Previdência, ao contrário, continua crescendo. E ela rema
contra a maré econômica e social, uma
vez que o desemprego vem aumentando segundo todos os levantamentos técnicos e a evasão fiscal reduz em mais de
30% a arrecadação potencial, principalmente com atividades de filantropia, cooperativas, órgãos públicos e área rural.
O valor estimado dessa evasão supera os
R$ 10 bilhões, ou quase 20% do atual orçamento da Previdência Social.
Se o mercado de trabalho formal reduz cada vez mais o seu tamanho (representando hoje um pouco mais que
um terço da População Economicamente Ativa), o que também diminui a possibilidade de melhorar ainda mais a arrecadação, o que se pode concluir é que
o sistema previdenciário tem demonstrado qualidade e eficiência numa conjuntura adversa. Se o Governo tivesse
uma política de empregos duradoura e
reconduzisse o País na rota do crescimento econômico, certamente a Previdência Social estaria numa situação
mais favorável.
Portanto, não é exagero nenhum
afirmar que a Previdência Social se tornou ao longo do tempo mais uma âncora de sustentação do Plano Real. O
Governo, empresas consultoras formadoras de opinião e até mesmo a mídia
apressada, confundem déficit com saldo a receber. Dessa maneira, contribuem para denegrir a imagem da Previdência Social junto à sociedade como
um todo.
Os que denigrem a imagem da Previdência se esquecem que, nas últimas
décadas, já foram utilizados recursos da
Seguridade Social para fins os mais distintos possíveis. Esses desvios de recursos, geralmente para financiar obras faraônicas, provocaram uma queda da
liqüidez do sistema de Previdência Social, uma vez que não houve o devido
retorno.
Os saldos positivos da Previdência
Social existentes historicamente deveriam ser aplicados em fundos consistentes, de tal maneira que, quando ocorresse uma menor arrecadação, esses fundos deveriam ser utilizados para suprir
as dificuldades financeiras da própria
Previdência, tal como existe em outros
Países desenvolvidos.
27
Informática
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terpretado como o primeiro dia de
1900. Nos cálculos da idade dos contribuintes, é possível imaginar o grau de
confusão que isso provocaria. Uma
pessoa nascida em 1970 passaria a
ter, nos registros dos computadores,
70 anos de idade, em vez de 30.
Para resolver isso, as principais
áreas do Governo vêm trabalhando
desde 1996. É o caso da Dataprev, empresa responsável pela preparação da
mais extensa folha de pagamentos da
América Latina. A empresa fez uma
parceria com a Unisys, fornecedora de
equipamentos de informática, para fazer as adaptações dos programas.
Todo o trabalho inclusive a fase de
testes do sistema deverá estar concluído até agosto de 1999, a um custo estimado em R$ 20 milhões.
RECURSOS - O responsável na Dataprev pelo trabalho de adaptação é Gabriel
Machado de Oliveira Freire, gerente do
Projeto Dataprev 2000. Segundo Freire,
a empresa iniciou em 96 o inventário dos
sistemas que teriam de ser corrigidos,
mas faltou dinheiro para continuar os traNo último segundo de 1999, computadores de todo o mundo
balhos. Os recursos só foram liberados
podem entrar em colapso. É o chamado Bug, que está obrigando
este ano. Ele garante, entretanto, que não
o governo a investir milhões para ajustar as informações previdenciárias
haverá problemas para a adaptação.
A Dataprev terá de corrigir 4 mil proque à primeira vista parece o
2000 deve-se, basicamente, à economia
gramas e 8 milhões de linhas de códinome de uma megafesta para
feita pelos fabricantes. Como até o inícomemorar a virada do milênio
cio dos anos 80 os dispositivos de megos, a unidade de medida usada para
é na verdade motivo de dor de cabeça
mória dos computadores eram muito caos programas de computador. A emprepara todas as organizações que trabaros, os fabricantes optaram por capacisa, que também processa o recolhimento de 2 milhões de contribuintes, poslham com sistemas de computadores,
tar os equipamentos a registrar apenas
sui cerca de 400 técnicos envolvidos dicomo empresas e órgãos governamenos dois primeiros dígitos das datas na
retamente nos trabalhos,
tais. É para evitar o chamado Bug do
memória, ou seja, apenas o
A Dataprev está
Milênio que essas organizações entra19, sem a variável crescensem contar as equipes da
ram num ritmo frenético de adaptação
te para quando o ano ultraUnysis. Boa parte dos 600
corrigindo 4 mil
de seus programas de computador anpassasse o de 99.
órgãos governamentais não
programas e 8
tes da fatal virada de 1999 para o ano
Isso significa que,
milhões de linhas de apresenta muitos avanços
nessa área. Para apressá-los,
2000. Essa operação custará centenas de
quando atingir o ano 2000,
códigos. Mais de
o Governo transferiu do Mimilhões aos cofres públicos.
o calendário dos computa400 técnicos
A incapacidade da maioria dos comdores volta para 00. Como
nistério da Administração
trabalham na
putadores com exceção dos mais nonuma viagem no tempo, 1º
para a Secretaria de Assunoperação.
vos de decodificar as datas a partir de
de janeiro de 2000 será intos Estratégicos (SAE) e
Armagedon
cibernético
O
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O BUG DO MILÊNIO AFETA:
SISTEMAS BANCÁRIOS
SISTEMAS TELEFÔNICOS
SISTEMAS DE GESTÃO EMPRESARIAL
SISTEMAS OPERACIONAIS
SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO
PLANILHAS ELETRÔNICAS
Suponha que os computadores
não sejam corrigidos até o último minuto de 1999.
Algumas dores de cabeça que o problema pode provocar:
1 Se for feita uma ligação para o
exterior no último minuto de 31 de
dezembro de 1999 e você desligar
um minuto depois, os computadores
da companhia telefônica poderão
cobrar uma chamada de 99 anos.
2 Os cálculos de aposentadoria
poderão sofrer erros graves. Alguém
nascido em 1930 poderia ter sua aposentadoria negada ou suspensa, pois
o computador interpretaria que essa
pessoa teria 30 anos ao invés de 70;
ao contrário, quem tiver nascido em
1970, seria incluído no rol dos aposentados pois o computador o classificaria como septuagenário.
3 A empresa de processamento de
dados contratada pelo Governo Federal para processar dados da Receita Federal ou do Comércio Exterior, por
exemplo, caso não consiga completar
sua adaptação ao Bug, poderá gerar
informações incorretas que afetam a
cobrança de impostos, o acompanhamento da arrecadação, as estastísticas
do comércio exterior etc.
4 No sistema financeiro, que iniciou a adaptação há mais tempo, o
colapso pode ser geral. Os problemas
vão desde o cancelamento de apólices de seguro, que seriam equivocadamente consideradas extintas, até
o cálculo errado dos rendimentos de
aplicações financeiras, para dar poucos exemplos.
5 Hospitais poderiam ter regis-
tros de altas equivocadas e emitiriam contas absurdas para pessoas que
nem sequer permaneceram um dia internadas. Pior: a falha de máquinas e
equipamentos hospitalares poderá
levar ao agravamento do estado de
saúde do enfermo ou a sua morte.
6 Se o observatório de Greenwich
não adaptar suas máquinas e programas ao Bug, poderemos ter um
descompasso mundial com relação ao
considerado centro do horário mundial, com repercussões não só em relação ao tempo, mas também, em relação às observações científicas dos
astros.
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para a Chefia do Gabinete Civil a coordenação dos processos de conversão
dos programas de computadores. A comunicação da transferência foi feita durante seminário realizado na própria
SAE nos dias 20 e 21 de julho.
AVANÇO - O Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro), responde pela maior parte dos serviços de
informática do Ministério da Fazenda.
Lá, a adaptação dos programas para fugir do Bug está numa fase bem mais
adiantada. O responsável pelo Projeto
Ano 2000 do Serpro, Ricardo Pupo Moreno, diz que falta converter apenas 5%
das 37 milhões de linhas de códigos que
terão de ser adaptadas, o que deve acontecer este semestre.
A partir daí, a empresa iniciará a fase
de certificação dos sistemas de seus clientes, ou seja, a empresa não fará as
adaptações para eles, mas irá certificar
se o trabalho de conversão foi feito corretamente. Todo o trabalho de conversão está custando ao Serpro R$ 30 milhões.
Além de atender a Fazenda, o Serpro
faz o processamento de dados da Receita Federal e do Ministério da Administração, responsável pela preparação da
folha de pagamentos dos servidores públicos federais. Também responde pelo
processamento dos registros de importação e exportação brasileiras.
O Banco do Brasil, que faz a maior
parte da compensação de cheques do
sistema bancário, também já está com o
trabalho de conversão de seus programas
quase concluídos. Estão sendo gastos
R$ 56 milhões para alterar cerca de 100
mil programas. O Banco do Brasil foi a
primeira instituição financeira a despertar para o problema. Já o Banco Central
estabeleceu que, até o final deste ano,
todas as instituições bancárias terão de
mudar seus sistemas. Quem descumprir
os prazos sofrerá punições.
29
AÇÃO FISCAL - janeiro
a junho de 1998
Resultado do
Primeiro Semestre
cai em mais de
10,0%
O Resultado da Ação Fiscal (RAF) no primeiro semestre de
1998 totalizou R$ 5,221 bilhões, significando uma queda de
11,98% em relação a mesmo período de 1997, quando
totalizou R$ 5,939 bilhões. Isso resultou, em termos monetários, num decréscimo de R$ 711,68 milhões nos cofres do INSS.
Apesar dessa queda, o RAF ultrapassou a meta fiscal prevista
em R$ 203,00 milhões, já que esta era de R$ 5,018 bilhões.
Os fiscais de contribuições previdenciárias fiscalizaram em
todo o território nacional 46.668 empresas e visitaram outras
27.286. Nesse trabalho, os fiscais emitiram 14.913 Notificações Fiscais de Lançamento de Débito (NFLD), que totalizaram
R$ 2,911 bilhões, representando 55,76% do total do RAF e
apresentaram uma queda de 14,11% em relação ao mesmo
semestre de 1997.
Quanto aos recolhimentos, eles totalizaram R$ 421,38
milhões, representando 8,07% do total do RAF e apresentaram um crescimento de 3,14% em relação ao primeiro se-
30
mestre de 1997. Já com relação aos parcelamentos, foram
emitidos 19.932 Confissões de Dívida Fiscal (CDF) que
totalizaram R$ 1,888 bilhões, representaram 36,16% do total do RAF e apresentaram uma queda 11,50 % em relação
ao mesmo semestre de 1997.
O número de empresas visitadas e fiscalizadas
chegou a um total de 73.954. Esse total é inferior ao
verificado no primeiro semestre de 1997, que foi de
103.281, o que explica, de certa maneira, a queda
no valor do RAF. A razão dessa queda se deve também à uma maior seleção e direcionamento da ação
fiscal com vistas a atingir as empresas inadimplentes.
Em outras palavras, mesmo com a redução do número de empresas está havendo uma melhor qualidade da ação fiscal.
No ranking nacional, a região Sudeste é a líder disparada com 67,61% de participação no total do RAF.
Depois vem a região Sul com 12,12%, seguida de muito perto pela região Nordeste, com 12,04%. A região
Centro-Oeste aparece com 3,66% e por último vem a
região Norte com apenas 3,29% do valor do Resultado
da Ação Fiscal.
RESULTADO DA AÇÃO FISCAL (RAF)
JANEIRO A JUNHO DE 1998
(EM R$ MIL NOMINAIS)
UF
EMPRESAS
FISC
FISCAL.
VISIT..
AL.
VISIT
RECOLH.
VALOR
CDF
QTDE.
NFLD
VALOR
QTDE.
VALOR
RAF
VALOR
(%)
AM
PA
AC
AP
RO
RR
TO
258
452
95
86
87
104
272
420
22
4
95
0
70
1
3.317,0
1.123,0
294,0
452,0
316,0
350,0
297,0
178
302
137
66
93
116
146
17.778,0
11.886,0
4.601,0
2.994,0
3.765,0
1.629,0
2.563,0
132
257
53
59
103
49
107
24.323,0
56.448,0
8.693,0
5.433,0
17.202,0
2.531,0
5.958,0
45.418,0
69.458,0
13.589,0
8.879,0
21.283,0
4.510,0
8.818,0
0,87
1,33
0,26
0,17
0,41
0,09
0,17
NORTE
1.354
612
6.149,0
1.038
45.216,0
760
120.588,0
171.955,0
3,29
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
219
1.017
378
312
530
530
850
258
300
82
1.539
498
47
144
157
0
72
0
1.395,0
11.147,0
1.455,0
1.210,0
1.417,0
2.560,0
434,0
942,0
382,0
36
487
343
148
367
324
212
124
55
7.433,0
60.963,0
13.977,0
22.408,0
15.389,0
15.755,0
3.341,0
32.812,0
4.671,0
118
453
128
241
425
395
92
40
190
66.150,0
118.108,0
9.026,0
50.882,0
37.123,0
88.924,0
6.333,0
23.737,0
30.794,0
74.978,0
190.218,0
24.457,0
74.500,0
53.929,0
107.239,0
10.107,0
57.491,0
35.847,0
1,44
3,64
0,47
1,43
1,03
2,05
0,19
1,10
0,69
NORDESTE
4.394
2.539
20.942,0
2.096
176.749,0
2.082
431.077,0
628.766,0
12,04
ES
MG
RJ
SP
611
3.234
3.971
18.256
597
3.408
3.407
10.222
22.787,0
28.140,0
33.351,0
248.757,0
349
1.748
1.734
8.189
21.887,0
92.827,0
184.740,0
996.700,0
575
1.005
1.421
5.450
40.051,0
135.308,0
411.728,0
1.380.660,0
84.725,0
256.275,0
629.819,0
2.626.118,0
1,62
4,91
12,06
49,65
SUDESTE
26.072
17.634
333.035,0
12.020
1.296.154,0
8.451
1.967.747,0
3.596.937,0
67,61
PR
RS
SC
2.962
8.599
1.771
2.405
513
880
25.659,0
15.289,0
7.026,0
1.875
1.772
615
161.935,0
79.265,0
41.548,0
731
1.351
825
110.112,0
109.534,0
82.268,0
297.706,0
204.088,0
130.841,0
5,70
3,91
2,51
SUL
13.332
3.798
47.974,0
4.262
282.748,0
2.907
301.914,0
632.635,0
12,12
MS
GO
MT
DF
225
510
220
561
339
466
62
1.836
5.126,0
3.390,0
4.033,0
730,0
213
120
139
44
18.972,0
8.853,0
55.254,0
4.270,0
170
164
233
146
13.492,0
20.960,0
22.717,0
33.356,0
37.590,0
33.203,0
82.004,0
38.357,0
0,72
0,64
1,57
0,73
C.OESTE
1.516
2.703
13.279,0
516
87.349,0
713
90.525,0
191.154,0
3,66
BRASIL
46.668
27.286
421.379,0
19.932
1.888.216,0
14.913
2.911.851,0
5.221.447,0
100,00
Fonte: Coordenação Geral de Fiscalização, DAF/INSS/MPAS
Notas:
(1) Recolh. = Recolhimentos
(2) CDF = Confissões de Dívida Fiscal (parcelamentos)
(3) NFLD = Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos
(4) RAF = Recolhimentos + Parcelamentos + Notificações
31
FLUX
O DE CAIXA - janeiro
FLUXO
a junho de 1998
Arrecadação continua
crescendo no semestre
Analisando o Fluxo de Caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesse primeiro semestre de 1998, verificase, sob a ótica da Receita Total, um incremento nominal de
8,10% e um incremento real de 5,29% no total dos recebimentos em comparação com igual período de 1997. Em termos
monetários, essa receita subiu de R$ 23,853 bilhões para R$
25,785 bilhões.
Quanto à principal fonte de receita da Previdência Social,
qual seja a Arrecadação Bancária, observou-se que houve um
incremento nominal de 3,38% e real de 0,67%, o que resultou,
em termos de aumento monetário, em R$ 734,25 milhões a
mais para os cofres do INSS, ou seja, de R$ 21,725 bilhões
nos seis primeiros meses de 1997 para R$ 22,459 bilhões em
1998. Se somarmos à Arrecadação/Simples, que foi de R$
381,95 milhões no período janeiro a junho de 1998, esse incremento sobe para 4,62% nominal e 1,89% real, resultando
em R$ 677,75 milhões a mais, em termos monetários, e
totalizando um valor de R$ 23,163 bilhões.
Quanto aos repasses da União, e analisando especificamente suas principais rubricas, verificou-se uma queda significativa da Cofins, de R$ 1,154 bilhão no primeiro semestre
de 1997 para apenas R$ 484,69 milhões no primeiro semestre do presente ano. Por outro lado, o comportamento da rubrica Contribuição sobre o Lucro Líquido foi, como compensação, extremamente favorável, saindo do nível zero no primeiro semestre de 1997 para os atuais R$ 676,15 milhões.
FLUXO DE CAIXA CONSOLIDADO - 1998
DISCRIMINAÇÃO
1 - SALDO INICIAL
JAN
FEV
2.667.693
2 - TOTAL RECEBIMENTOS (A+B)
4.211.651
. Arrecadação Bancária
3.750.724
. Remuneração s/ Arrecad. Bancária
1.192
. Rendimento Aplic. Financeiras
24.886
. Resgate de Títulos e Bonificações
0
. Outros
154.613
. Empréstimos
0
SUB-TOTAL A
3.931.415
. Arrecadação / SIMPLES
. Recursos Ordinários
. Cota de Previdência
. Cofins
. Cofins/LOAS
. Contribuição Plano Segurid. Social
. Fundo de Estabilização Fiscal
. Fundo de Estabilização Fiscal/EPU
. Contribuição Social Sobre o Lucro
. Concurso Prognóstico
SUB-TOTAL B
3 - TOTAL DE PAGAMENTOS
. Benefícios
. Transferência a Terceiros
. Outros
32
0
0
0
27.000
0
0
0
0
253.236
0
280.236
4.849.828
4.516.005
54.046
279.777
MAR
ABR
MAI
2.029.516 1.683.182 1.109.298
688.319
1998 (EM R$ MIL NOMINAIS)
%S/REC
ANO
JUN
NO ANO
622.590
2.667.693
4.243.647 4.160.484 4.375.817 4.441.657 4.351.798 25.785.054 100,00
3.713.864 3.754.099 3.734.495 3.726.111 3.780.053 22.459.346 87,10
794
703
535
908
219
4.351
0,02
38.697
24.601
51.962
33.938
45.417
219.501
0,85
0
0
0
0
0
0
0,00
28.166
61.809
26.671
33.201
51.449
355.909
1,38
0
0
0
0
0
0
0,00
3.781.521 3.841.212 3.813.663 3.794.158 3.877.138 23.039.107 89,35
127.726
0
0
57.500
0
0
26.000
0
250.900
0
462.126
90.617
24.960
0
23.560
0
7.800
40.383
105.232
26.720
0
319.272
163.652
24.960
0
150.627
0
7.800
57.280
88.297
69.538
0
562.154
142.499
24.960
0
226.000
50.000
7.800
109.700
40.020
46.520
0
647.499
179.380
27.520
0
0
0
8.600
179.919
50.001
29.240
0
474.660
703.874
102.400
0
484.687
50.000
32.000
413.282
283.550
676.154
0
2.745.947
2,73
0,40
0,00
1,88
0,19
0,12
1,60
1,10
2,62
0,00
10,65
4.589.981 4.734.368 4.796.796 4.507.386 4.720.813 28.199.172 109,36
4.025.987 4.061.757 4.117.332 4.128.479 4.097.048 24.946.608 96,75
284.351
281.603
395.759
93.801 269.653 1.379.213
5,35
279.643
391.008
283.705
285.106 354.112 1.873.351
7,27
4 - SALDO CONTA ÚNICA
0
0
0
0
0
0
0
-
5 - SALDO CONTA MOVIMENTO
0
0
0
0
0
0
0
-
1.683.182 1.109.298
688.319
622.590
253.575
155.608
-
-420.979
-65.729
-369.015 -2.414.118
-
6 - SALDO NOMINAL (1+2-3)
2.029.516
7 - SALDO OPERACIONAL (2-3)
-638.177
-346.334
-573.884
Revista de Seguridade
Revista deSocial
Seguridade
- Set/Out-98
Social - Set/Out-98
Já o desempenho da Arrecadação/Simples, em particular,
foi muito promissora, uma vez que teve um crescimento no
semestre, tanto nominal quanto real, bastante significativo,
ou seja, 69,94% e 66,28%, respectivamente, em relação a 1997.
Isso, em termos monetários, significou um aumento de R$
414,17 milhões para R$ 703,83 milhões, ou seja, R$ 289,66
milhões a mais.
Sob a ótica da Despesa Total, observamos um crescimento nominal de 18,88%, e de 15,79%, em termos reais, no total
dos pagamentos do INSS. Isso em valores monetários significa um aumento de R$ 23,908 bilhões par R$ 28,423 bilhões.
Se analisarmos especificamente o comportamento da principal rubrica de despesa, qual seja a de Benefícios, verificamos
um aumento nominal de 21,50% e real de 18,34%, no primeiro
semestre de 1998 em relação ao de 1997, ou seja, pulou de
R$ 20,532 bilhões para R$ 24,947 bilhões.
A análise do Fluxo de Caixa confirma mais uma vez que o
esforço arrecadador de todo o contingente fiscal e de servidores do INSS vem sendo prejudicado sistematicamente pelo não
repasse por parte do Tesouro Nacional das dotações de Cofins
e Contribuição sobre o Lucro Líquido, asseguradas constitucionalmente e contempladas no orçamento da Seguridade Social.
DISCRIMINATIVO DOS PAGAMENTOS
1998 (EM R$ MIL NOMINAIS)
TOTAL DE PAGAMENTOS (A+B+C)
4.849.828
%S/P
AG
%S/PAG
ANO
4.589.981 4.734.368 4.796.796 4.507.386 4.944.806 28.423.165 100,00
A - BENEFÍCIOS
4.516.005
4.025.987 4.061.757 4.117.332 4.128.479 4.097.048 24.946.608
DISCRIMINAÇÃO
B - OUTROS
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
NO ANO
87,77
279.777
279.643
391.008
283.705
285.106
578.105
2.097.344
7,38
186.753
84.017
102.736
0
0
162.434
71.728
90.706
0
0
243.715
103.465
140.250
0
0
152.955
65.346
87.609
0
0
157.070
64.842
92.228
0
0
447.986
223.993
86.170
137.823
0
1.350.913
613.391
599.699
137.823
0
4,75
2,16
2,11
0,48
0,00
ADMINISTRAÇÃO
Amortização e Encargos
Administração e Patrimônio
Material
Remuneração Bancária
Serviços de Terceiros
Dataprev
ECT
Geap
Fundacentro
Pasep
Diversos
93.024
0
1.655
3.908
745
46.112
21.041
3.356
12.264
819
1.019
2.105
117.209
0
1.953
2.332
30.712
54.403
5.035
1.310
12.530
4.000
951
3.983
147.293
0
3.244
4.180
39.093
39.722
28.071
4.928
18.458
4.000
684
4.913
130.750
0
1.698
6.924
37.130
35.084
31.703
1.366
7.000
3.518
453
5.874
128.036
0
1.831
5.507
34.235
36.602
24.224
1.414
13.969
3.950
623
5.681
130.119
0
1.311
3.181
35.890
34.446
31.189
618
11.218
4.000
559
7.707
746.431
0
11.692
26.032
177.805
246.369
141.263
12.992
75.439
20.287
4.289
30.263
2,63
0,00
0,04
0,09
0,63
0,87
0,05
0,05
0,27
0,07
0,02
0,11
C - TRANSFERÊNCIAS A TERCEIROS
FNDE-Salário Educação
Incra
DPC / FEDP Marítimo
Sefa-Fundo Aeroviário
SDR-MAARA
Senai
Sesi
Senac
Sesc
Sebrae
Senar
Sest
Senat
54.046
14.982
2.650
623
1.640
635
2.682
2.894
3.710
7.814
6.457
690
5.491
3.778
284.351
94.990
18.814
1.737
2.412
3.281
18.141
22.676
22.562
44.748
42.834
3.180
5.405
3.571
281.603
93.168
18.832
1.641
2.316
3.184
18.049
22.582
22.486
44.681
42.794
3.088
5.308
3.474
395.759
61.525
16.864
1.447
2.702
3.282
33.478
42.331
46.969
90.419
84.063
3.983
5.172
3.524
93.801
61.366
18.008
1.351
2.751
3.087
0
0
0
0
0
0
4.343
2.895
269.653
78.580
18.092
1.351
2.799
3.136
17.747
23.147
23.337
46.488
43.395
2.898
5.210
3.473
1.379.213
404.611
93.260
8.150
14.620
16.605
90.097
113.630
119.064
234.150
219.543
13.839
30.929
20.715
4,85
1,42
0,33
0,03
0,05
0,06
0,32
0,40
0,82
0,82
0,77
0,05
0,11
0,07
PESSOAL
a - Ativos
b - Inativo
c - IRRF
d - Contribuição Pl. Seg. Social
33
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
Idéias
○
○
○
○
○
○
○
&
○
○
Debates
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
Relação servidor e ente político
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
Constituconal que estabeleça limite compatível com aquele arcabouço ideal (aliás, até
hoje, em razão de seu tecnicismo, desconhecido da maioria dos brasileiros).
Simplificando as coisas, será válido material e juridicamente se, observada a relação entre a participação individual e social
(parte patronal das empresas) própria da faixa salarial, for igual a dos demais participantes (no RGPS, de 8 e 22% para quem ganha
até cerca de R$ 360,00; de 9 a 22% para quem
aufere acima desse valor até R$ 540,00: desse último valor
até R$ 1.080,00, de 11 a 22%).
Em toda essa verberação de mútuas acusações, isso é a
única coisa que interessa. Se algum recebe aposentadoria
ou pensão de 200 salários mínimos e não verteu correspondente a esse patamar (ninguém nunca o fez na previdência pública), está acobertado pela legitimidade.
A Previdência Social não tem entre os seus dogmas ou
princípios a idéia de anarquizar a ordem social estabelecida
pela hierarquia salarial. Caudatária do Direito do Trabalho
ou da organização social, observando a natureza
substitutiva da prestação, o benefício mensal tenta substituir os ingressos do trabalhador (cifrando essa relação ao
líqüido e não ao bruto). Daí, se um servidor recebe
R$ 4.000,00 e contribui securitariamente para isso, tem o
direito de se aposentar com algo em torno desse valor (dependendo do tipo de benefício e do período de cotização).
O período básico de cálculo dos proventos, certa carência e a própria alíquota de contribuição (menor para
quem ganha menos e maior para quem ganha mais) depende, em cada caso, da relação firmada entre o servidor e
o Estado. Nesse raciocínio, do ponto de vista científico,
esquecendo-se de maus servidores ou péssimos entes políticos, é preciso sopesar que o dador de serviços é, também, o ente protetor. Vale dizer, quando o funcionário assume o cargo, ele cogita de certa estabilidade (agora
ameaçada e ausência a ser compensada), não podendo crescer pessoal ou profissionalmente, mesmo sob o melhor dos
planos de carreiras e ter de dedicar-se ao atendimento do
público em tarefas, muitas vezes, árduas ou áridas.
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Foto: Cortesia
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A
proposta de reforma da Previdência
Social tinha pressupostos lógicos bastante definidos na mente do estudioso informado, e alguns deles fizeram parte
da PEC nº 33-A/95. Com o passar do tempo,
o seu encaminhamento deixou de ser técnico e assumiu caráter político, perdendo a tônica científica imprescindível e a matéria restou conduzida emocionalmente.
Pressionados por prefeitos e governadores, com a folha de pagamento dos inativos
subindo assustadoramente em relação ao orçamento, em
vez de cogitar da Previdência Social do servidor no bojo
da reforma administrativa, a União preferiu torná-la o leit
motiv de igual desenvolvimento referente aos trabalhadores da iniciativa privada. Aí falar-se inadequadamente em
direito adquirido ou privilégio, foi um passo.
Na tentativa de conquistar a opinião pública era preciso uma bandeira que comunicasse facilmente. Apontar
proventos elevados (em comparação com o minúsculo salário mínimo percebido por dez milhões de aposentados e
pensionistas) foi a realização pessoal de alguns formadores de opinião. Na ocasião, até a Emenda Constitucional
ser ultimada, era impossível perscrutar-se publicamente a
natureza daqueles dois institutos, pois parecia defesa de
segmentos ou reserva de mercado. Quem fizesse era alcunhado de defensor de cartório ou pessoalmente interessado. Enquanto isso, os propugnadores do desfazimento da
instituição encontraram caixa de ressonância e poucos perceberam reconheça-se, em ação não orquestrada a
correlatividade entre umas e outra coisa.
Considerado globalmente, isto é, sob os prevalecentes
aspectos jurídicos e morais, o direito adquirido escora-se
na reunião legal e regular dos requisitos. Alguém auferir
prestação acima e algo em torno de R$ 26.000,00 pode ser
legal (obtida consoante a lei vigente, por quem já praticou
o ato jurídico perfeito ou foi alcançado por sentença transitada em julgado), mas, em razão da realidade sócio-econômica nacional, do ordenamento matemático-financeiro
do sistema, do princípio da solidariedade, seguramente não
é legítimo. Não pode prosperar diante da Emenda
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Wladimir Novaes Martinez
Advogado, especialista em Previdência
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