palestra - Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Integração regional e cooperação científica e tecnológica na
América Latina: desafios e oportunidades∗
Clélio Campolina Diniz∗∗
Introdução
Este texto tem objetivo restrito e pretende apenas indicar alguns breves apontamentos para
reflexão sobre as atuais condições que circundam as perspectivas da integração regional da
América Latina, uma temática que integra recorrentemente a agenda política e econômica dos
países da região.
O trabalho é dividido em quatro partes. Primeiramente, discute-se a natureza da tecnologia
contemporânea, buscando sublinhar a estreita vinculação entre os conhecimentos tecnológico e
científico, de modo a demonstrar que a tecnologia usualmente empregada atualmente no mundo
é intensiva em ciência, o que demarca uma íntima relação entre educação, ciência e tecnologia.
Esse caráter complexo da tecnologia contemporânea, que cada vez mais se relaciona e depende
intensamente do conhecimento científico produzido nas universidades, centros de pesquisa e
laboratórios públicos e privados, tem requerido a mobilização e alocação de montantes crescentes
de recursos.
Tal situação impositiva aos Estados Nacionais é avaliada na segunda seção, que apresenta em seus
traços principais o contexto mundial da C&T. A terceira e quarta seções visa contrastar a realidade
latino-americana a este pano de fundo mais amplo, de modo a identificar os limites e as
possibilidades da integração regional da América Latina. Na última parte, são apresentadas
algumas considerações conclusivas.
∗
Versão preliminar; não citar.
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Professor titular aposentado do Departamento de
Economia e do Centro de Planejamento Regional (CEDEPLAR) da Faculdade de Ciências Econômicas (FACE) da UFMG.
∗∗
1|Página
1) A importância da educação, ciência e tecnologia para o desenvolvimento econômico
A educação, a ciência e a tecnologia têm sido reconhecidas como pilares essenciais do
desenvolvimento econômico e social. No campo das ciências econômicas, de modo mais
específico, esse reconhecimento ocorreu no momento mesmo de sua constituição como disciplina
autônoma, a partir da publicação, em 1776, do livro A Riqueza das nações: investigação sobre sua
natureza e suas causas, de Adam Smith. Desde então, uma longa história intelectual foi
paulatinamente construída, em sucessivas contribuições elaboradas sob distintas e muitas vezes
antagônicas perspectivas teóricas, permitindo elucidar e problematizar o papel crucial que a
educação, a ciência e a tecnologia desempenham no bojo das transformações estruturais da
sociedade.
Adam Smith, Fredrich List, Karl Marx, Joseph Schumpeter, Alfred Marshall – para citar apenas
alguns dos mais importantes teóricos clássicos que refletiram sobre a temática – identificaram o
progresso técnico como elemento essencial da dinâmica das economias capitalistas, relacionandoo estreitamente a diversos processos e fenômenos críticos, tais como a acumulação do capital; a
divisão técnica e social do trabalho; a produtividade dos fatores de produção; a centralização e
concentração da produção e das empresas; as economias de escala; a expansão dos mercados
insumidores e consumidores; as externalidades; a reconfiguração do mercado de trabalho, etc.
Mais recentemente, novos modelos teóricos e empíricos voltaram a reconsiderar com mais
atenção a importância da inovação tecnológica, parametrizada, por exemplo, em gastos efetuados
em P&D e capacitação de pessoal, buscando demonstrar que sem a introjeção de progresso
técnico a dinâmica de retornos crescentes pode vir a ser constrangida e a reprodução ampliada do
capital obstruída, o que debilitaria as bases do desenvolvimento econômico.
Um aspecto importante a ressaltar e que não pode escapar a nenhuma análise a respeito da
inovação tecnológica é que a interação entre educação, ciência e tecnologia veio se acentuando
ao longo do próprio desenvolvimento da moderna sociedade urbano-industrial.
De fato, a Revolução Industrial que emergiu primeiramente na Inglaterra no final do século XVIII
foi impulsionada por técnicas e métodos implementados e melhorados por homens práticos,
2|Página
envolvidos na resolução de problemas específicos com os quais se defrontavam no cotidiano de
suas atividades, seja na fabricação direta de equipamentos, nas linhas de produção ou na gestão
de suas empresas, conforme descreveu John Robson em seu clássico estudo sobre a evolução do
capitalismo e a produção mecanizada:
Quase todos os grandes inventores da indústria têxtil foram homens
práticos, a maioria deles operativos, enfronhados nas singularidades de sua
profissão, levados a enfrentar e superar, cara a cara e continuamente,
certas dificuldades bem definidas, ou a fazer alguma economia particular,
cuja realização era desejável (HOBSON, 1996, p. 96).
No final do século XIX, essa realidade já havia se alterado substancialmente. A emergência da
grande empresa oligopólica e dos trustes foi acompanhada de mudanças no caráter e nas
condições objetivas da inovação tecnológica, motivadas, principalmente, pelo surgimento da
química, da física e da biologia como áreas científicas robustas e de grande potencial de
articulação com o setor produtivo. A constituição de laboratórios de pesquisa, compartilhado por
cientistas e engenheiros dedicados exclusivamente a descobrir e aperfeiçoar produtos, métodos e
processos produtivos, deu contornos profissionais e sistemáticos definitivos às atividades
inovativas.
Da mesma forma, surgiram e proliferaram diversas disciplinas de engenharia e ciências aplicadas,
cujo foco era o de equacionar problemas e desafios tecnológicos do setor produtivo, bem como
ganhou maior importância o treinamento de pessoal em áreas tecnológicas e científicas, com a
finalidade de atender a crescente demanda de profissionais especializados para desempenhar
funções nas mais diversas atividades relacionadas à P&D (NELSON, 2006).
Essas transformações tornaram obsoleto o inventor prático orientado por seus saberes empíricos,
profissionalizando de vez o processo de inovação, e, principalmente, implicaram a simbiose entre
educação, ciência e tecnologia. Ou seja, promoveram o amálgama entre conhecimentos científico
e tecnológico, fixando estreito vínculo entre essas duas dimensões e estabelecendo, assim, uma
crescente e decisiva inter-relação das universidades e institutos de pesquisa com a esfera
econômico-produtiva, o que justifica o termo frequentemente utilizado hoje de “tecnologia
relacionada à ciência” para qualificar o padrão da tecnologia contemporânea.
3|Página
Essa interação simbiótica entre ciência e produção foi convenientemente descrita por Nathan
Rosenberg nos seguintes termos:
É importante perceber que um grande avanço tecnológico em realidade
assinala o início, não a sua culminância [...] Uma inovação principal [...]
proporciona uma estrutura inteiramente nova para os melhoramentos
tecnológicos. Essa estrutura vai frequentemente moldar, durante décadas,
a pesquisa subsequente [...] O sucesso comercial no interior dessa
estrutura requer numerosas invenções complementares e o
desenvolvimento de tecnologias auxiliares, e essas exigências também
proporcionam numerosos pontos de interesse para a pesquisa científica.
Assim, uma grande quantidade de pesquisas científicas tende a ser
empreendida com a intenção consciente de proporcionar ao conhecimento
acréscimos percebidos como essenciais para a exploração da nova
tecnologia (ROSENBERG, 2006, p. 236 e 237 – itálico no original).
Portanto, vale reforçar, a tecnologia contemporânea resulta e, ao mesmo tempo, estimula intensa
pesquisa científica. Essa natureza científica da tecnologia contemporânea pode ser mais
facilmente apreendida pela observação dos substanciais gastos que têm sido alocados em
atividades em P&D pelos estados nacionais, bem como pela constatação de que as atividades
econômicas complexas de elevado teor tecnológico vêm ampliando acentuadamente sua
importância relativa no produção de bens e serviços e na geração de empregos, como será
avaliado na próxima seção.
2) Breves apontamentos sobre o contexto mundial contemporâneo da C&T.
Dados sistematizados pela agência norte-americana National Science Foundation (NSF) em seu
mais recente relatório Science and Engineering Indicators mostram que os investimentos mundiais
em P&D alcançaram o montante de US$ 1,4 trilhão em 2011, montante duas vezes superior ao
realizado dez anos antes, perfazendo uma taxa média de crescimento anual de 6,7% entre 2001 e
2011.
Do ponto de vista espacial, esses gastos se distribuem muito assimetricamente, como pode ser
observado na FIGURA 1. Do total investido em P&D, 88% são alocados pelos países da América do
4|Página
Norte, Europa e Leste/Sudeste Asiático, que conformam os polos da investigação cientifica
mundial. Em termos mais desagregados, essa distribuição desigual dos gastos em P&D se torna
mais nítida. Apenas três países respondem por mais da metade (55%) do dispêndio global: Estados
Unidos (30%), China (15%) e Japão (10%).
FIGURA 1: Gastos mundiais em P&D, por regiões – 2011
US$ bilhão PPC, (%)
FONTE: National Science Foundation
Ao lado dessa concentração espacial, outra tendência que caracterizou as atividades de P&D no
mundo durante a última década foi o crescimento acelerado dos gastos efetuados pelos países do
Leste/Sudeste Asiático, particularmente a China. Os investimentos chineses em P&D cresceram
em ritmo considerável, alcançando incremento médio anual de 20,7% entre 2001 e 2011, ao passo
que os realizados pelos Estados Unidos e Japão registraram expansão bem mais modesta, de 4,4%
e 3,5% ao ano, respectivamente, no mesmo período (NSF, 2014, p. 17). Como resultado,
ocorreram alterações importantes na geografia global da P&D, com a perda de peso relativo do
centro hegemônico da economia capitalista – a tríade formada pelos Estados Unidos, União
Europeia e Japão, cuja participação nos gastos mundiais de P&D baixou de 77% para 62% entre
2001 e 2011 – e o maior protagonismo da China e, em menor grau, de outros países emergentes.
5|Página
Esse movimento observado na dinâmica dos gastos mundiais em P&D em direção à Ásia,
sobretudo no que se refere à China, se repetiu na evolução de outros indicadores de C&T. Em
relação à produção científica, por exemplo, enquanto as economias desenvolvidas perderam
posição relativa, países emergentes ampliaram sua presença nestas atividades fundamentais do
processo de inovação.
TABELA 1: Distribuição regional da produção científica mundial
Total de artigos indexados na base Scopus e participação de regiões e países selecionados
Região/Pais
2000
2005
2010
2013 Variação
Produção Científica Mundial
1.097.150
1.514.172
2.254.409
2.502.257
128
40,25
36,28
33,16
31,93
-21
Alemanha
7,43
6,77
5,88
5,48
-26
Reino Unido
7,85
6,73
6,02
5,79
-26
Europa
África
0,82
0,90
1,18
1,37
67
América do Norte
32,15
29,64
25,05
22,96
-29
Estados Unidos
29,15
26,64
22,28
20,40
-30
2,87
3,14
3,91
4,08
42
Brasil
1,25
1,51
2,08
2,24
79
Outros
1,62
1,64
1,83
1,85
14
2,48
3,18
4,32
4,87
97
18,69
24,01
29,36
31,61
69
Japão
8,51
7,02
5,26
4,58
-46
China
4,14
9,70
14,68
16,64
302
Outros
6,04
7,30
9,41
10,40
72
2,75
2,85
3,03
3,17
15
América Latina
Oriente Médio
Ásia
Oceania
FONTE: Elaboração própria – dados brutos: SCIMAGO
Como ilustrado pelos dados expostos na TABELA 1, novamente a tríade EUA/UE/Japão reduziu sua
participação no total mundial de artigos indexados na base Scopus. Conjuntamente, a redução
relativa foi de 11,5% entre 2000 e 2013 – desempenho que ganha maior significado se for levado
em conta que, no mesmo período, a produção científica mundial, mensurada pelo número de
artigos indexados, teve acentuada expansão: alcançou 128% de elevação. A Ásia e, neste
continente, a China, foram os grandes destaques, com ganhos relativos que se situaram acima de
12 pontos percentuais entre 2000 e 2013.
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Outros indicadores que podem ser arrolados para ilustrar estas mudanças no contexto
contemporâneo da C&T em escala global dizem respeito às chamadas atividades intensivas em
conhecimento e tecnologia, que abrangem as manufaturas de alta tecnologia (como as indústrias
aeronáutica, espacial e farmacêutica) e os serviços intensivos em conhecimento (que congregam
serviços modernos comerciais, financeiros e de comunicação).
As estimativas são de que estas atividades estão em curva ascendente contínua, respondendo
atualmente por cerca de 27% do PIB mundial – sendo que essa participação chega a 40% do PIB
dos Estados Unidos e a cerca de 30% em outras economias desenvolvidas: União Europeia,
Canadá, Japão e Coreia do Sul. Contudo, já se observa um deslocamento espacial destas
atividades, sobretudo no que se refere às manufaturas de alta tecnologia. Em período recente, o
setor manufatureiro de alta tecnologia da China “cresceu mais de cinco vezes, resultando na
escalada de sua participação global de 8% para 24%” entre 2003 e 2012, embora os Estados
Unidos se mantenham como o maior fabricante de produtos de alta tecnologia e o maior
fornecedor de serviços intensivos em conhecimento, respondendo por 27% e por 32% dessas
atividades em âmbito mundial, respectivamente (NSF, 2014, p. 3).
Nesse contexto de reconfiguração da geografia da C&T em escala global, os países da América
Latina avançaram, mas em intensidade e ritmo bastante moderados quando cotejado com outras
economias emergentes. De acordo com os dados apresentados na FIGURA 1, a região respondeu
por uma pequena fração dos gastos mundiais em P&D, de 2,5% do total dispendido em 2011. No
que se refere à produção científica, as informações disponíveis na TABELA 1 mostram que a
participação do continente foi pouco superior a 4% em 2013 – valor inferior a de muitos países
como Japão, Alemanha e Reino Unido, por exemplo.
Essa condição periférica no contexto mundial de C&T se expressou claramente na distribuição dos
pedidos de patentes. Como apresentado no GRÁFICO 1, a participação da América Latina e Caribe
no total de pedidos de patentes, além de diminuir na última década, foi de apenas 2,5% em 2012,
refletindo, em grande medida, a ainda limitada capacidade científica e tecnológica dos países da
região.
7|Página
GRÁFICO 1: Distribuição regional dos pedidos de patentes
Fonte: WIPO
Em resumo, os indicadores antes apresentados permitem inferir, de modo geral, que o quadro
mundial da C&T vivenciou transformações importantes na última década. Houve, de fato, uma
reconfiguração geográfica, como consequência de um movimento de dispersão das atividades
científicas e tecnológicas em escala global, embora ainda de dimensões territoriais restritas, tendo
em vista que favoreceu sobretudo o Leste/Sudeste Asiático e, especialmente, a China, país que
despontou desse ciclo recente de mudanças como ator relevante no contexto internacional,
enquanto as economias capitalistas hegemônicas – EUA/UE/Japão – demonstraram baixo
dinamismo e perderam espaço na chamada economia do conhecimento. A América Latina, por seu
turno, manteve posição periférica nesse processo, uma vez que os avanços observados foram
insatisfatórios, com ritmo e alcance limitados.
8|Página
A persistência dessa inserção subordinada da América Latina explicita e reatualiza velhos e novos
desafios aos formuladores de políticas da região, reforçando a necessidade de se adotar
estratégias mais vigorosas a fim de elevar a escala e a intensidade das atividades inovativas no
continente e, assim, fixar condições mais propícias e promissoras para a superação de seu hiato
tecnológico em relação a outros países e blocos econômicos. Por conta da amplitude do esforço
requerido, tendo em vista a acirrada – e acelerada – competição científica e tecnológica
atualmente em curso no mundo, tais estratégias devem ser pautadas por diretrizes que busquem
aprofundar a articulação e a cooperação continental no campo da C&T, conciliando os programas
domésticos com iniciativas compartilhadas de caráter supracional, de modo a criar as
circunstâncias necessárias ao catching-up da região, propiciando bases para uma inserção externa
mais autonôma e competitiva. Como será discutido na próxima seção, essa integração regional,
que deve contemplar a dimensão científica tecnológica, não é um processo trivial e vem
enfrentando dificuldades sucessivas ao longo da história recente.
3. Integração regional e articulação científica e tecnológica da América Latina: alguns elementos
para o debate
A integração regional da América Latina, compreendida como uma ampla articulação dos países
nos mais variados campos, contemplando as dimensões produtiva, comercial, política e científica e
tecnológica, dentre outras, é um tema recorrente – e remoto – na agenda de reformas da região.
A consecução desse processo, no entanto, tem se mostrado muito mais complexa do que o
imaginado, apresentando, ao longo da história, recuos e avanços que explicitam obstáculos e
impedimentos de difícil remoção.
Um ponto positivo a sublinhar é que, em período recente, vem se desenhando com maior nitidez
um relativo consenso entre os governos locais de que a integração regional se apresenta como
imperativo aos países da América Latina, em razão das transformações observadas na economia
mundial. Como discutido na seção anterior, vivencia-se atualmente uma escalada científica e
tecnológica sem precedentes, que cobra dos Estados nacionais a adoção de políticas públicas
dispendiosas para manter e fazer avançar o posicionamento competitivo alcançado no mercado
internacional, mediante a mobilização e a alocação de montantes expressivos e crescentes de
9|Página
recursos direcionados a financiar atividades de pesquisa básica e aplicada, de modo a sustentar
processos contínuos de inovação.
Esse esforço de permanente atualização tecnológica que é imposto pelas condições atuais do
mercado mundial criam diversos constrangimentos aos países em desenvolvimento, de modo
geral, e aos da América Latina, em particular. Mais precisamente, torna muito mais problemáticas
e incertas as políticas assentadas unicamente em iniciativas isoladas e, ao mesmo tempo, aponta
para a necessidade de definição de estratégias mais amplas, que contemplem formas de
articulação cooperativa de cunho supranacional, reatualizando, assim, a agenda da integração
regional. A América Latina, como será apresentado a seguir, tem um baixo grau de integração
regional a ser superado e grandes deficiências científicas e tecnológicas a enfrentar.
3.1. Características gerais da (des)integração regional da América Latina
A integração regional consta da agenda política e econômica dos governos da América Latina e
Caribe desde meados do século passado. Nas intervenções e documentos inaugurais da Cepal dos
anos 1950, a integração regional foi compreendida como ação necessária complementar e
essencial vinculada às políticas de industrialização dirigida, tendo em vista o entendimento de que
somente por meio da articulação e complementaridade produtiva das economias nacionais da
região a indústria nascente poderia contar com mercados mais amplos, beneficiando-se de ganhos
de escala, e incorporar níveis crescentes de produtividade, por conta da especialização de cada
país naquelas atividades em que fossem mais competitivos, propiciando, assim, uma melhor
inserção do continente no mercado mundial. Conforme
exposto
no
QUADRO
1,
inúmeras
iniciativas e acordos sub-regionais foram efetuados ao longo do tempo, com a finalidade de
promover essa integração econômica regional.
10 | P á g i n a
QUADRO 1: Iniciativas de integração regional da América Latina e Caribe
Período
Década de 1960
Acordo / Iniciativa
Mercado Comum Centro Americano (MCCA)
Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC)
Grupo Andino, atualmente Comunidade Andina de Nações.
Década de 1970
Caribbean Community (CARICOM)
Década de 1980
Associação Latino-americana
de Integração (ALADI)
Década de 1990
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)
Década 2000
Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional SulAmericana (IIRSA).
União de Nações Sul-Americanas (Unasul)
Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América – Tratado de
Comércio dos Povos (ALBA-TCP).
Aliança do Pacífico
Integrantes
Constituído por Guatemala, El Salvador e
Nicarágua, com adesão posterior de
Honduras e Costa Rica.
Constituído por Argentina, Brasil, Chile,
México, Paraguai, Peru e Uruguai. Com
posterior adesão de Bolívia, Colômbia,
Equador e Venezuela.
Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e
Venezuela.
Constituído por Antigua e Barbuda,
Bahamas, Barbados, Belize, Dominica,
Granada, Guiana, Haiti, Jamaica,
Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e
Neves, São Vicente e Granadinas,
Suriname e Trinidad e Tobago.
Constituído por Argentina, Bolívia, Brasil,
Chile, Colômbia, Equador, México,
Paraguai, Peru, Uruguai Venezuela, com
adesão posterior de Cuba e Panamá.
Constituído por Argentina, Brasil,
Paraguai, Uruguai, com adesão de
Venezuela e Bolívia (em processo de
adesão). Conta ainda com os seguintes
países associados: Chile, Colômbia, Peru,
Equador, Guiana e Suriname (ambos em
processo de ratificação).
Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador,
Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Argentina,
Bolívia,
Brasil,
Chile,
Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai,
Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
Argentina,
Bolívia,
Brasil,
Chile,
Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai,
Peru, Suriname, Uruguai, Venezuela.
Constituída por Antigua e Barbuda,
Bolívia, Cuba, Dominica, Equador,
Nicarágua, São Vicente e Granadinas e
Venezuela.
Chile, Colômbia, México e Peru.
Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos
(CELAC),
Outras
organizações
multilaterais
Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas,
Barbados, Belize; Bolívia, Brasil, Chile,
Colômbia, Costa Rica, Cuba, República
Dominicana, Dominica, Equador, El
Salvador, Granada, Guatemala, Guiana,
Haiti, Honduras, Jamaica, México,
Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru,
Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São
Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad
e Tobago, Uruguai e Venezuela.
Banco do Sul, Banco do ALBA, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco Centro-Americano
de Integração Econômica (BCIE), Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC), Fundo Financeiro para o
Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), Fundo Latino-Americano de Reservas (FLAR), Petrocaribe.
A despeito dos esforços empreendidos, sobretudo na últimas décadas, quando se assistiu o
revigoramento das ações em prol da integração latino-americana, o contexto atual é de
11 | P á g i n a
persistência das descontinuidades e fragmentação, com poucos nexos entre as bases produtivas
de cada país e uma débil infraestrutura de comunicação (logística, transporte, telecomunicações
etc.),
além
de
uma
precária
e/ou
insuficiente
institucionalidade
que
permita
a
interação/coordenação de políticas públicas dos governos da região.
A frágil integração das economias do continente é convenientemente ilustrada pelo restrito fluxo
intra-regional de comércio de mercadorias. Conforme exposto na TABELA 2, apenas 27% das
exportações totais de bens dos países da América do Sul e Central foram dirigidas à própria região
em 2012, em contraste ao verificado na América do Norte, Europa e Ásia, cuja participação
relativa dos mercados locais em suas vendas externas foi muito maior, de 49%, 69% e 53%,
respectivamente.
TABELA 2: Comércio intrarregional e interregional de mercadorias, 2012 (em %)
Destino
Origem
América
América
do Sul e Europa
do Norte
Central
CEI
África
Oriente
Medio
Asia
Mundo
Mundo
América do Norte
América do Sul e Central
Europa
Comunidade de Estados Independentes (CEI)
África
Oriente Medio
16,9
48,6
24,9
7,7
4,6
11,7
8,7
4,4
9,1
26,9
1,9
0,9
4,8
0,8
36,6
16,0
17,0
68,6
53,4
38,2
11,0
3,1
0,8
1,1
3,8
18,5
0,3
0,5
3,2
1,6
2,8
3,3
1,7
12,8
2,9
4,0
3,2
2,3
3,3
2,5
2,7
8,6
29,7
20,6
23,0
10,1
15,7
25,3
54,2
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Asia
17,3
3,5
15,2
2,1
3,1
4,6
53,4
100,0
Fonte: WTO
A TABELA 3 traz dados desagregados por país, tendo como referência a Associação LatinoAmericana de Integração (ALADI). O fluxo comercial intra-regional no âmbito do bloco é
igualmente contido. Do total exportado em 2012, pouco mais de 15% foram destinados ao
mercado interno da ALADI. As importações, por sua vez, não atingiram 18% do total. Subtraindo as
transações comerciais das três principais economias do bloco (Argentina, Brasil e México, que
responderam conjuntamente por 53% do comércio intra-regional), o fluxo de exportações e
importações é ainda menor: 6,02% e 9,76%, respectivamente, revelando, com mais clareza, a
precariedade da integração regional. Uma das razões explicativas dessa precariedade é a grande
participação de bens primários na pauta de exportação dos países da região, escoados, quase em
sua totalidade, para mercados extracontinentais.
12 | P á g i n a
TABELA 3: Comércio intra-regional de bens no âmbito da ALADI
Exportações
ALADI
(%)
Importações
ALADI
(%)
Exportações
ALADI
US$
Milhão
Importações
ALADI
US$
Milhão
Exportações
Totais
US$
Milhão
Importações
Totais
US$ Milhão
Argentina
41,80
39,14
32.841
24.748
78.575
63.226
Bolívia
64,32
71,07
7.393
5.244
11.493
7.378
Brasil
18,44
16,73
44.652
38.510
242.138
230.141
Chile
16,50
25,93
12.918
18.789
78.277
72.468
Colômbia
18,31
27,81
11.109
14.466
60.667
52.009
Cuba
17,80
49,64
555
5.404
3.120
10.886
Equador
27,16
28,30
6.426
6.177
23.656
21.828
México
5,67
2,49
20.920
8.189
369.174
329.400
Paraguai
57,84
50,77
4.204
4.893
7.269
9.637
Peru
16,83
31,56
7.655
12.181
45.498
38.593
Uruguai
38,29
38,51
3.692
5.168
9.643
13.419
8,21
28,24
7.449
16.047
90.762
56.831
15,66
17,64
159.814
159.814
1.020.272
905.816
Venezuela
ALADI
FONTE: CEPALSTAT
Por outro lado, de acordo com estudo da Cepal (2014), as exportações de produtos
manufaturados da América Latina e Caribe vem se dirigindo crescentememnte para países da
própria região. Excluindo o México, a participação do mercado regional nas exportações de
manufaturas do continente subiu de 37% para 53% entre 2002 e 2012. Contudo, a maior parte
das exportações de manufaturas (cerca de 90% do total) é composta de bens finais, o que
evidencia que a integração regional é predominantemente de cunho comercial, mantendo-se
vínculos produtivos precários entre os países da região, diferentemente do que ocorre na América
do Norte, Europa e Ásia, onde estão localizados os comandos de grande cadeias globais de valor.
Vale notar também que a predominância dos bens primários na pauta de exportações restringe a
integração continental em outra dimensão: a dimensão da infraestrutura de logística e de
transporte. Como esses insumos e matérias primas básicas são principalmente destinados a
mercados extracontinentais, a infraestrutura de logística e de transporte constituída foi moldada
para interligar as fontes desses produtos aos portos, de modo que as conexões físicas e territoriais
intra-regionais ficaram em segundo plano.
13 | P á g i n a
A integração regional latino-americana se apresenta, portanto, como um processo inacabado,
sendo mandatória a sua continuidade para que os países do continente possam avançar em seus
respectivos niveis de industrialização, transitando de uma estrutura produtiva ainda fortemente
dependente de recursos naturais e mão de obra barata e abundante para outra intensiva em
tecnologia e mão de obra especializada. Essas transformações dependerão largamente da
capacidade autóctone de gerar e difundir progresso técnico. Contudo, como será discutido a
seguir, os Sistemas Nacionais de Inovação da América Latina são ainda incipientes e incompletos,
exigindo, por isso mesmo, iniciativas robustas específicas para fazer face a essas debilidades
estruturais.
3.2. Contexto sumário da ciência e da tecnologia na América Latina
As políticas direcionadas a estimular o progresso científico e tecnológico na América Latina
ganharam ímpeto a partir dos anos 1950, em simultâneo e como elemento integrante dos
programas nacionais de industrialização acelerada que se disseminaram na região naquele
momento (KATZ, 2000; CALZA, CIMOLI & LAPLANE, 2009; RIVAS & ROVIRA, 2014) . É neste período
que diversos governos buscaram organizar mais sistematicamente novas bases institucionais
destinadas especificamente a fomentar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e capacitação
de recursos humanos, mediante a criação de conselhos científicos e institutos de pesquisa. Alguns
casos podem ser arrolados como exemplo. No Brasil, foram criados o Instituto Tecnológico da
Aeronáutica (ITA), em 1950, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ambos em
1951. Na Argentina, foi constituída, em 1958, o Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y
Técnicas (CONICET) e, no Chile, surgiu em 1967 a Comisión Nacional de Investigación Científica y
Tecnológica (CONICYT). Também foram estabelecidas empresas estatais e outras instituições de
suporte às atividades de P&D em setores determinados, a maioria deles relacionados aos planos
de industrialização, como os de energia, transporte, siderurgia, química, dentre outros.
Este modelo de promoção da pesquisa básica e aplicada, dirigido e coordenado pelo setor público,
entrou em crise e se esgotou na década de 1980, no bojo da crise da dívida que resultou no
colapso financeiro e fiscal do estado. Nos anos 1990, sob as diretrizes de cunho liberal fixadas pelo
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chamado Consenso de Washington, as políticas de C&T passaram a ser orientadas pelo mercado e
foram inibidas e/ou desarticuladas as ações discricionárias governamentais. Em período recente,
essa abordagem está sendo reavaliada em favor de um maior ativismo do governo em apoio às
atividades de C&T, mediante mecanismos institucionais renovados que buscam articular
sinergicamente variado grupo de atores: as universidades, centros de pesquisa, empresas e outros
organismos públicos e privados, de modo a dar funcionalidade e maior efetividade a Sistemas
Nacionais de Inovação (SNI).
Os SNI da América Latina, no entanto, encontram-se ainda em estágios incipientes, com graus de
desenvolvimento diferenciados e, de maneira geral, são caracterizados por estruturas
incompletas, com institucionalidades em formação e em mudanças. Outra característica comum
desses heterogêneos SNI da região é a reduzida intensidade de P&D, mensurada pelos dispêndios
em relação ao PIB, que são em volume menor do que o aplicado por países desenvolvidos e
também por outras economias emergentes, conforme indicado na TABELA 4. Um aspecto
preocupante é que, a despeito dos maiores investimentos realizados, o gap entre a intensidade de
P&D da América Latina e de outros países tem se ampliado nos últimos anos, evidenciando que o
esforço que vêm sendo realizado ainda é insuficiente para assegurar um padrão mais estável para
a trajetória das atividades de C&T da região.
TABELA 4: Gasto em P&D de países, regiões e blocos econômicos selecionados (% do PIB)
América Latina e Caribe
Argentina
Brasil
Colômbia
México
Uruguai
Mundo
OCDE
União Europeia
Alemanha
China
Coreia do Sul
Estados Unidos
Índia
Reino Unido
Rússia
Turquia
2000
0,57
0,44
1,02
0,11
0,33
0,24
2,10
2,17
1,74
2,47
0,90
2,30
2,62
0,74
1,79
1,05
0,48
2011
0,78
0,65
1,21
0,18
0,43
0,43
2,13
2,37
1,95
2,89
1,84
4,04
2,76
0,81
1,78
1,09
0,86
FONTE: OCDE, UNESCO, BANCO MUNDIAL e RICYT
15 | P á g i n a
Por fim, outra característica a salientar é o reduzido nível de investimentos realizados em P&D
pelo setor empresarial, denontando uma limitada intensidade inovativa das empresas da região,
comparativamente ao que pode ser observado em outros países e blocos econômicos. Os dados
da TABELA 6 mostram que a participação do setor empresarial no total de gastos em P&D na
América Latina e Caribe, além de baixar entre 2006 e 2011, equivale a menos da metade da
participação das empresas da União Europeia e dos Estados Unidos nessa categoria de
investimento.
TABELA 6: Gastos em P&D por setor de financiamento (em % do total)
América Latina e Caribe
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Governo
24,93
26,11
34,75
34,53
37,92
36,45
Empresas
43,61
39,71
29,42
28,23
26,49
27,15
Setor Educacional
27,21
29,76
31,15
31,11
29,87
30,53
4,26
4,41
4,68
6,14
5,73
5,87
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Governo
33,60
33,30
33,80
34,90
34,80
33,40
Empresas
55,00
54,90
54,80
54,10
53,70
54,90
Setor Educacional
1,00
0,90
1,00
1,00
0,90
0,90
Instituições sem fins lucrativos
1,70
1,70
1,60
1,60
1,60
1,60
Fundos Estrangeiros
8,80
9,20
8,80
8,40
8,90
9,20
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Governo
29,71
29,05
30,28
32,44
32,15
30,52
Empresas
64,42
64,99
63,62
61,10
61,27
62,98
Setor Educacional
2,86
2,85
2,86
2,94
2,95
2,94
Instituições sem fins lucrativos
3,02
3,11
3,23
3,52
3,64
3,56
Instituições sem fins lucrativos
União Europeia
Estados Unidos
FONTE: EUROSTAT, RICYT, NSF
Em termos de produção científica, a participação da America Latina em âmbito mundial teve
incremento importante, passando de 2,87% para 4,08%. Contudo, cabe ressaltar que a produção
científica na região é ainda muito concentrada em poucos países. Brasil, Argentina e México
responderam 80% em média da produção científica da América Latina nos anos em análise.
Desconsiderando esses três países, a participação do continente em âmbito internacional é bem
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mais modesta, de apenas 0,76% em 2013, percentual abaixo ao da África, que foi de 1,37% (Veja
Tabela 1).
TABELA 7: Produção Científica da América Latina e países selecionados
Em número de artigos indexados – Scopus (documentos citáveis)
País
2000
2005
2013
31.451
47.587
102.195
13.701
22.795
56.017
México
6.078
9.627
16.592
Argentina
5.223
6.005
10.611
Chile
2.138
3.538
8.145
Venezuela
1.267
1.655
1.643
Cuba
América Latina
Brasil
1.249
1.210
2.052
Colômbia
808
1.322
6.142
Uruguai
346
505
1.002
Peru
234
441
1.257
Equador
123
247
638
Bolívia
70
128
255
Paraguai
25
45
126
1.097.150
1.514.172
2.502.257
2,87
3,14
4,08
Mundo
América Latina/Mundo
FONTE: SCIMAGO
O que deve ser frisado é que as condições da CT&I na América Latina passaram por mudanças na
última década, com o incremento das atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e
tecnológico. Contudo, esses avanços não foram suficientes para propiciar a superação de grandes
defasagens em relação aos países desenvolvidos e a outras economias emergentes. Ademais,
manteve-se a grande heterogeneidade característica dos Sistemas Nacionais de Inovação do
continente, que se assentam em estruturas incipientes e ainda incompletas.
4. Considerações finais
O atual contexto mundial da C&T, caracterizado pelo aprofundamento das bases científicas da
tecnologia contemporânea e por uma acirrada competição tecnológica entre as nações calcada em
montantes de recursos crescentes em atividades de pesquisa básica e aplicada, reatualiza a
temática da integração regional na agenda da política econômica da América Latina.
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Essa integração regional deve necessariamente abranger e avançar em várias frentes, abarcando
não apenas a dimensão comercial, mas também as esferas produtiva, científica e tecnológica,
social e físico-territorial, de modo a constituir as circunstâncias necessárias para que se criem no
continente cadeias de valor regionais, propiciando, assim, condições mais promissoras para um
inserção da região no mercado mundial em paridade competitiva com outros países e blocos
econômicos.
Tal integração vai requerer investimentos coordenados em infraestrutura de logística, transporte,
telecomunicações e TI, entre outras áreas, a fim de romper o isolamento e os vazios geográficos
do continente. Exigirá, da mesma forma, ações compartilhadas de planejamento, com o objetivo
de estabelecer e criar complementaridades nas estruturas produtivas e de CT&I de cada país,
essenciais para firmar nexos e articulações econômicas e científicas e tecnológicas intra-regionais.
Ademais, vai requerer medidas visando reforçar novas centralidades urbanas, visando propiciar
um melhor ordenamento territorial da continente.
Esse salto produtivo e científico, constituindo um ambiente propício aos processos de inovação,
cruciais para permitir aos países da região transitarem em direção a atividades intensivas em
conhecimento, deverá ter como esteio iniciativas coordenadas na área educacional,
contemplando desde seu ciclo básico à pós-graduação, possibilitando um processo estrutural de
capacitação de recursos humanos.
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