Informe Previdência

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da
Rede Pública Municipal de Belo Horizonte
Informe Previdência
Reunião do Conselho de Administração do Regime Próprio da Previdência Social
Na última reunião do Conselho de Administração do RPPS, 04 de fevereiro, a PBH, através de ofício
enviado pelo Secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão, informou que não será mais
responsável pela manutenção e funcionamento do Clube Lagoa Acqua Park (Clube dos Servidores).
Ressalta-se que o clube está fechado desde o dia 27 de novembro de 2012, pois recebeu uma autuação do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão vinculado ao Ministério do Meio
Ambiente. Este instituto, além de embargar o funcionamento do clube aplicou uma multa no valor de 200
mil reais, alegando que o clube foi construído numa Área de Proteção Ambiental sem o devido
licenciamento. O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Almeida Dutra,
comunicou que a PBH irá recorrer.
Como estão os fundos previdenciários? Com a aprovação da Lei Municipal 10.362/11 foi criado tanto
o FUFIN (Fundo Financeiro) em que estão vinculados os servidores ativos, inativos e pensionistas quanto o
BHPREV (Fundo Previdenciário) em que estão vinculados os servidores admitidos pela PBH a partir do dia
29 de dezembro de 2011.
Abaixo, apresentam informações sobre o Regime Próprio da Previdência Social:
SEGURADOS E BENIFICIÁRIOS
Referência/Outubro
FUFIN
BHPREV RPPS
ATIVOS
29.124
2.327 31.451
INATIVOS
10.673
- 10.673
PENSIONISTAS
3.001
3.001
TOTAL
42.798
2.327 45.125
DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
JAN/2012 – OUT/2012
FUFIN
RECEITAS
326.662.576,04
DESPESAS
418.710.233,50
A PBHSALDO
complementa o valor negativo através
- 92.047.657,46
do tesouro municipal.
Reunião com o Secretário Municipal Ajunto de Gestão Previdenciária
Em reunião realizada no dia 05 de fevereiro, com o secretário Márcio Dutra, discutimos a seguinte
pauta de interesse aos servidores da educação:
1) Licença sem vencimento: Será encaminhado no 1º semestre para a Câmara Municipal um Projeto
de Lei que irá revisar a atual situação de cobrança de 33% do servidor que solicita licença sem
vencimento. A proposta do governo será a de obrigar o servidor a pagar somente a sua parte, ou
seja, 11%.
 As entidades reforçaram a necessidade de análise das aposentadorias especiais, de uma regra
de transição, onde será perdoada a dívida daqueles que estavam licenciados antes da
publicação da Lei 10.362/11, bem como de haver um período de graça, em que o servidor
fique um período vinculado ao regime sem a obrigatoriedade de contribuição. O governo
estuda a situação desse servidores.
2) Aposentados emenda 41/03): no Projeto de Lei constará o reajuste anual para os aposentados na
vigência da Emenda Constitucional 41/03. Não foi apresentado o valor a ser reajustado, será uma
demanda da nossa campanha salarial 2013.
3) Contracheque: As entidades exigiram novamente que seja enviado o contracheque para a
residência dos aposentados (no mínimo o demonstrativo anual).
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