Portaria Nº 214/2008, de 19 de Fevereiro de 2008 - ADAGRI

Transcrição

PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
PROCURADORIA-GERALDO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGINÁRIO DO DER
PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2008
OBJETO: Aquisição de pneus e câmaras de ar, conforme
especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 04/04/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Comissão de Licitação do Estado do Ceará. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2008.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGINÁRIO DA SEJUS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2008
OBJETO: Locação de veículos com motorista, conforme especificações
contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 08/04/2008 às
08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2008.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGINÁRIO DA SEMACE
PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2008
OBJETO: Contratação de mão-de-obra terceirizada, conforme
especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av.
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 08/04/2008 às
08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 17 de março de 2008.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
TOMADA DE PREÇOS Nº043/2008-CAGECE
Objeto: EXECUÇÃO DE DESVIO DE REDE COLETORA NA SUBBACIA CE-02, BAIRRO COCÓ COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS. Representantes: Richard Francis Brown. Realização: às 09:00
horas do dia 11 de abril de 2008, no Prédio das Comissões Especiais de
Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP.: 60811.520, Fortaleza –
Ceará – Brasil. Fornecimento do Edital: no endereço acima ou na Internet
no site www.seplag.ce.gov.br. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 25 de março de 2008.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº048, de 11 de março de 2008, que publicou o
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO
Nº2007012. Onde se lê: SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ – SEJUS Leia-se: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ –
CEGÁS. Fortaleza, 17 de março de 2008.
Antonio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
*** *** ***
CONSELHO ESTADUALDE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A.
CNPJ Nº09.100.913/0001-54
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE, comunica que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sua Sede Social, na Av.
Barão de Studart nº598, bairro Meireles, em Fortaleza, os documentos
a que se refere o Art.133 da Lei nº6.404. de 15 de dezembro de 1976,
relativos ao exercício de 2007. Fortaleza, 17 de março de 2008.
Antonio Banhmann Cardoso Nunes Filho
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIAS E VINCULADAS
*** *** ***
TOMADA DE PREÇOS Nº042/2008 - SECULT
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA RECUPERAÇÃO DA CASA JUVENAL GALENO, EM FORTALEZA - CE.
Representante: Anco Márcio Guimarães Franco. Realização: às 15:00
(quinze) horas do dia 16 de abril de 2008, no Prédio das Comissões
Especiais de Licitações, no Centro Admin. Bárbara de Alencar, Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520,
Fortaleza- Ceará. Fornecimento do Edital: No endereço acima ou na
Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO - PGE, em Fortaleza, 18 de março de 2008.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
*** *** ***
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº34/2008 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16
de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de
junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo
Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006 e pelo Decreto nº28.839, de
21 de agosto de 2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o
mês de ABRIL/2008. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11
de março de 2008.
Joaquim Cartaxo Filho
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2008, DE 11 DE MARÇO DE 2008
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
ISAURA MARIA GARCIA
JOSÉ SETEMBRINO FELIX DE OLIVEIRA
VANESSA NOGUEIRA DE SANTIAGO
Orientador de Célula
Assessor Técnico
Articulador
*** *** ***
MATRÍCULA
000001.1-6
169895.1-7
169898.1-9
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº056
Governador
CID FERREIRA GOMES
Vice - Governador
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO
Gabinete do Governador
IVO FERREIRA GOMES
Casa Civil
ARIALDO DE MELLO PINHO
Casa Militar
TEN. CEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES
Procuradoria Geral do Estado
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Conselho Estadual de Educação
EDGAR LINHARES LIMA
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico
IVAN RODRIGUES BEZERRA
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente
ANDRÉ BARRETO ESMERALDO
Secretaria das Cidades
JOAQUIM CARTAXO FILHO
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
RENÉ TEIXEIRA BARREIRA
Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria da Cultura
FRANCISCO AUTO FILHO
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Secretaria da Educação
MARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHO
Secretaria do Esporte
FERRUCIO PETRI FEITOSA
Secretaria da Fazenda
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Infra-Estrutura
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria do Planejamento e Gestão
SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS
Secretaria dos Recursos Hídricos
CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO
Secretaria da Saúde
JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ROBERTO DAS CHAGAS MONTEIRO
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)
FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE
Secretaria do Turismo
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Defensoria Pública Geral
FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ 07.040.108/0001-57
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos Acionistas desta Companhia, em sua sede, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030 – Vila União, nesta cidade, os
documentos de que trata o art.133 da Lei nº6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007. Fortaleza, 11 de março de 2008
Henrique Vieira Costa Lima
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
SECRETARIADA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº022/2008 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Março/2008. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 03 de março de 2008.
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Antônio de Oliveira Costa Sobrinho
Antônio Vidal da Silva
Edmilson Gonçalves de Brito
José Airton Rodrigues de Morais
José Flávio Guedes
Marco Antônio Rodrigues Monteiro
Maria do Socorro Barros da Silva
Maria Inês de Oliveira Fernandes
Raimundo Queiróz de Almeida
Raimundo Vieira Filho
Tad Alves Benício
Teresinha Alves da Silva
Administrador
Motorista
Agente de Administração
Motorista
Auxiliar de Serviços Gerais
Secretário
Motorista
Auxiliar de Patologia Clínica
Datilógrafo
MATRÍCULA TIPO
126039-1-6
112578-1-X
126051-1-0
125917-1-3
125941-1-9
125933-1-7
125927-1-X
125919-1-8
112577-1-2
115970-1-7
115969-1-6
166067-1-5
A
A/E
A
A
A
A
A/F
A
A
A
A
A
QUANT.
76
38/38
38
38
38
38
38/38
76
38
38
76
38
*** *** ***
PORTARIA Nº023/2008 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de
2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006 e pelo Decreto nº28.839, de 21 de agosto
de 2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril/2008.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 03 de março de 2008.
3
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº023/2008, 03 DE MARÇO DE 2008
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Antônio Vidal da Silva
Antônio Williams dos Santos
Edmilson Gonçalves de Brito
José Airton Rodrigues de Morais
Maria de Fátima Martins Vale
Maria Inês de Oliveira Fernandes
Raimundo Queiróz de Almeida
Raimundo Vieira Filho
Stela Silvia Ponte Soares
Motorista
Técnico em Agropecuária
Motorista
Datilógrafo
Secretário
Motorista
Auxiliar de Patologia Clínica
Assessor Jurídico
MATRÍCULA
112578-1-X
124786-1-5
126051-1-0
125917-1-3
125931-1-2
125919-1-8
112577-1-2
115970-1-7
169319-1-8
*** *** ***
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº07336210-7
FUNECE 2008
JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO O PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2007,
HOMOLOGADO EM 14/02/2008, A AÇÃO DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA E O PROJETO SERÃO ALTERADOS PARA
COMPATIBILIZAR COM A EXECUÇÃO DO PRIMEIRO EXERCICIO
FINANCEIRO DO PLANO PLURIANUAL-2008/2011. DE:
31200001.12.122.400.25192.22.33903700.00.0.00 - PF 3118022007 - IG
064984000. PARA: 31200001.12.122.400.20302.22.33903700.00.0.00 - PF
3118022008 - IG 064984000. EMPRESA: LAR ANTONIO DE PADUA CNPJ. 07.325.673/0001-60 MODALIDADE: PREGÃO, em Fortaleza, 18 de
fevereiro de 2008.
Paulo Emmanuel Gondim Rocha
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DACONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL
PORTARIA Nº20/2008 - Fixa as Metas da Secretaria da Controladoria
e Ouvidoria Geral e de suas Unidades Administrativas com vistas à Avaliação de Desempenho Institucional, referente ao período de janeiro a
junho de 2008. O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
disposto na Lei nº13.325, de 14 de julho de 2003, Decreto nº27.614 de
29 de outubro de 2004 e Portaria nº02/2005, de 12 de janeiro de 2005,
RESOLVE: Art.1º Fixar, em consonância com os objetivos estratégicos
da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral - SECON, as metas de
suas Unidades Administrativas no tocante às ações de Controle
Interno e Auditoria, para o semestre de janeiro a junho de 2008, na
forma estabelecida nesta Portaria e no seu Anexo Único. Art.2º Esta
Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, sendo os seus efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2008. SECRETARIA DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 10 de março
de 2008.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº0214/2008 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, Considerando a efetivação das ações de Defesa Agropecuária do
Estado do Ceará, Considerando que enquanto não houver concurso público as atividades das Barreiras de Defesa Agropecuária estão sendo
realizadas através do corpo técnico da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário – SDA, Considerando as normas e exigências do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para que as ações de
Defesa Agropecuárias sejam desenvolvidas pelo Órgão de Defesa do
Estado, e Considerando que a Agencia de Defesa Agropecuária do Estado
do Ceará – ADAGRI, é a Instituição Estadual criada com a missão de
Defesa Agropecuária, RESOLVE: A partir desta data, designar a AGENCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ –
ADAGRI, como Coordenadora de todas as ações referentes às
Barreiras Zoofitosanitárias do Estado do Ceará, devendo as
Coordenadorias da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará –
EMATERCE, atuarem de maneira articulada sob a coordenação da
ADAGRI. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2008.
Camilo Sobreira de Santana
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº0222/2008 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM, ocupante do cargo de Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário, matrícula nº169.122-1-2, desta secretaria, a viajar à
cidade de Russas-CE., no dia 22/02/2008 a fim de participar do Seminário de Viabilização do Perímetro Irrigado de Tabuleiro de Russas, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$69,94 (sessenta e
nove reais e noventa e quatro centavos), totalizando R$34,97 (trinta e
quatro reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe II do anexo único do Decreto
nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de fevereiro
de 2008.
Camilo Sobreira de Santana
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº263/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS
EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, que exerce a função de Classificador, matrícula nº700163-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Limoeiro do Norte, no período de 17 a 20/03/2008 a fim de realizar
treinamento para classificadores de feijão e arroz, concedendo-lhe 3,5
diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e
noventa e cinco centavos), totalizando R$171,32 (cento e setenta e um
reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do
§1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23
de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODAF/
Núcleo de Classificação Vegetal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de março de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMANUEL
ITAMAR LEMOS MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador da
Agricultura Familiar - CODAF, matrícula nº139100-1-4, desta Pasta, a
viajar às cidades de Sobral, Camocim e Tianguá, no período de 10/03 à
14/03/2008 a fim de Acompanhar os projetos Biodiesel, Práticas Agrícolas, Estufas Ibiapaba e Jaburu Orgânico/Flores, concedendo-lhe 4 diárias e meia, no valor unitário de R$61,54 (Sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$276,93 (Duzentos e setenta e seis
reais e noventra e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do
§1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de
23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
4
2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF:
21018032008 PA: 25029. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de março de 2008.
*** *** ***
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA
PAZ, ocupante do cargo de Supervisor de Fruticultura, matrícula
nº139099-1-1, desta Pasta, a viajar às cidades de Barroquinha, Camocim,
Granja, Marco, Acaraú, Itarema, Paraipaba e São Gonçalo, no período
de 11/03 à 14/03/2008 a fim de Avaliar as condições Fitossanitária das
mudas de caju nos viveiros e junto aos escritórios da EMATERCE,
concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valor unitário de R$61,54 (Sessenta
e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$215,39 (Duzentos e quinze reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto
nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de março de 2008.
*** *** ***
PORTARIA Nº278/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº08054934-9 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de MARCELINO AVELINO ALVES, matrícula nº387169-1-3,
Auxiliar de Administração Ref. 17, ocorrido em 22 de janeiro de 2008,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTE
FILHO, em 08/02/2008, com fundamento no art.64, inciso II da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de março de 2008.
*** *** ***
nº08055169-6 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
JOSE DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº116708-1-1, Operador de
Telecomunjcação Ref,13, ocorrido em 27 de novembro 2007, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 4º OFÍCIO, em 30/11/2007,
com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de
1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
*** *** ***
nº08055111-4 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
LUCIMAR SILVA GUIMARÃES, matrícula nº031079-1-4, Auxiliar
de Serviços Gerais Ref. 8, ocorrido em 13 de fevereiro de 2008, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTE FILHO, em
20/02/2008, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14
de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de
junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 07 de março de 2008.
*** *** ***
AGÊNCIADE DEFESAAGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº097/2008 - A CONSELHEIRA PRESIDENTE, EM
EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONSTITUIR
a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art.8º e parágrafos 1º e 2º do Decreto 26.740 de 12
de setembro de 2002, composta pelos SERVIDORES Michel Mourão
Matos, Procurador Autárquico, matrícula nº169.350-1-8, José Ivonildo
Moreira Júnior, Gerente de Tecnologia da Informação, matrícula
169.352-1-2 e Francisco Sátiro da Costa, Gerente Administrativo Financeiro, matrícula 169.355-1-4, ficando sob a coordenação do primeiro. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2008.
Fátima Lorena Magalhães Ferreira
CONSELHEIRA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EDITAL Nº002/2008
O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre Secretaria
do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e universidades conveniadas, com
fundamento no Decreto nº26.740 de 12 de Setembro de 2002, torna
público o processo seletivo de estagiários para a Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) destinado a estudantes de
Nível Superior, nas áreas de conhecimento abaixo especificadas:
ÁREA
NÚMERO DE VAGAS
Ciências Contábeis
Direito
Tecnologia da Informação
Medicina Veterinária
02
03
02
01
As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital
no Diário Oficial, contados quinze dias, das 8:00 às 12:00 h., junto a
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), localizada à Av. Bezerra de Menezes, 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, prédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), sendo
facultada a estudantes que atendam às seguintes condições:
• estar cursando regularmente o curso superior na área
determinada;
• ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos;
• ter obtido, em pelo menos 70% das médias finais das disciplinas
cursadas, notas iguais ou superiores a 7 (sete), variando numa
escala de 0 (zero) a 10 (dez) ou correspondente
No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
• cópia do CPF;
• cópia da carteira de identidade;
• comprovantes de matrícula no sétimo semestre ou quarto ano;
• Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado até
dezembro de 2007.
A seleção constará de análise curricular em primeira fase e entrevista em
segunda fase, ambas de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com
os critérios definidos pela Comissão Organizadora, contidos nas instruções
complementares a serem distribuídas ao candidato no ato da inscrição.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
(ADAGRI) em Fortaleza, 11 de março de 2008.
Fátima Lorena Magalhães Ferreira
CONSELHEIRA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EMPRESA DEASSISTÊNCIATÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº03/2008 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos
termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos
EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante
o mês de janeiro de 2008. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 09 de
janeiro de 2008.
José Maria Pimenta Lima
PRESIDENTE
5
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2008 DE 09 DE JANEIRO DE 2008
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Afonso Monteiro Filho
Albino Soares Couto
Albertina Carlos de Castro
Aline Cristina Alves dos Santos
Aluízio Braga dos Santos
Aluízio Feitosa Ribeiro
Ana Maria Soares Melo
Antônia Cordeiro Sampaio
Antônia Pires de Lima
Antonio Lisboa Furtado Bonfim
Antonio Moreira Neto
Auricélia da Costa Santos
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
Cilene Pinheiro de Queiroz
Clayton Leite Gondim
Damiana Matos da Silva
Djalma Tomé dos Santos
Ednael Moraes de Medeiros
Fagner Albuquerque Sousa
Felipe da Silva Nogueira
Francisco Assis do Nascimento
Francisco Daniel de Sousa
Francisco das Chagas Vicente
Francisco Tiago Maciel do Nascimento
Gláucia Maria de Sousa Leandro
Iolanda Alcântara Martins Lavor
José Evaldo Ribeiro
José Helder Assunção de Oliveira
José Macílio Simão dos Santos
Manoel Mecias Barros
Maria Cleana Peixoto
Maria da Paz Gomes da Silva
Maria das Graças Melo
Maria de Fátima de Oliveira Pereira
Maria do Socorro de Araújo
Maria Evanira Fraga de Queiroz Bacelar
Maria Gorete Girão Lima
Maria José Alves de Freitas Oliveira
Maria José Barros Jataí Teles
Maria Lúcia Freires
Maria Míriam Gomes dos Santos
Maria Roseli Borges de Sousa
Maria Salesinha Negreiros Moura
Maria Socorro Ávila França
Maria Socorro Mendes de Sousa
Maria Stela Mendes
Maria Vanide Pereira
Marta Geruzia Sá Ribeiro
Miguel Bezerra Vidal
Nayane Lima Lourenço
Raimunda Rufino da Costa
Sebastião Sousa Barros
Stepheson Luiz Moreira Policarpo
Tereza Pinto Teixeira Henriques
Vera Lúcia Lopes de Sousa
Vicente Caetano de Lima
Vicente de Paula Dantas Coutinho
Vicente Paulo Ramos Torres
Walmir Gomes Pessoa
Agente Auxiliar de ATER
Aux. Adm. de ATER
Auxiliar de Escritório I
Estagiária
Assist. Adm. de ATER
Aux. Adm. de ATER
Téc. Aux. Desenv. Social
Auxiliar de Escritório II
Estagiária
Técnico de Contabilidade II
Aux. Adm. de ATER
Aux. Adm. de ATER
Estagiário
Estagiário
Aux. Adm. de ATER
Assist.Adm. de ATER
Aux. Adm. de ATER
Estagiário
Agente Aux. de ATER
Aux. Adm. de ATER
Aux. Adm. de ATER
Téc.Aux. Desenv. Social
Auxiliar de Laboratáorio
Estagiária
Aux. Adm. de ATER
Estagiário
Aux. Adm. de ATER
Aux. Adm. de ATER
MATRÍCULA TIPO
755.1-5
160.1-2
1743.1-9
799021.1-X
248.1-3
2559.1-2
963.1-8
1886.1-1
1683.1-9
2573.1-1
2550.1-7
799016.1-X
2002.1-2
1836.1-X
1920.1-5
1957.1-5
2467.1-9
222.1-7
799022.1-7
799020.1-2
1885.1-4
720.1-X
274.1-3
799015.1-2
2431.1-6
2304.1-3
1217.1-1
724.1-9
2600.1-0
319.1-7
2376.1-2
864.1-X
307.1-6
1463.1-5
1477.1-0
2466.1-1
1739.1-6
1739.1-6
2146.1-2
1515.1-3
2563.1-5
536.1-9
972.1-7
2681.1-9
668.1-8
647.1-8
578.1-9
1530.1-X
2349.1-5
799032.1-3
2402.1-4
1286.1-9
799019.1-1
628.1-2
2549.1-6
421.1-0
2676.1-9
1940.1-8
1855.1-5
QUANT.
A,J
D
A
A
A,D,E,F
D
A,D.E,F
A
A,S
A
A
A
M,S
A
E
A
A, J
A
D
A
A
A
D
A
A,J
A,D,E,F
A
AM
M
A
A
D
A
A
A
E
A
A
A
A
A
A
A
A
A,D,E,F
A
A,D,E,F
A
J
A
A
A
A
A,D,E,F
D
A
E
A
A
88
88
88
44
110
132
110
88
132
132
132
44
88
132
88
132
88
132
44
44
132
132
132
44
88
132
132
132
44
132
132
88
88
132
132
88
120
88
132
88
132
132
132
88
110
132
110
132
44
44
132
132
44
110
88
88
88
88
132
*** *** ***
PORTARIA Nº46/2008 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições, RESOLVE nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto Nº28.305, de 30 de junho de
2006, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.839, de 21 de agosto de 2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, aos EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril de 2008. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2008
José Maria Pimenta Lima
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº46/2008 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Adelino Melo de Oliveira
Ailton Araújo de França
Assistente Adm. de ATER
MATRÍCULA
2672.1-X
930.1-7
6
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Albertina Carlos de Castro
Albino Soares Couto
Aldeni Pereira da Silva Lima
Aline Monteiro Torres Leite
Aluízio Feitosa Ribeiro
Amélia Alves de Lima Sousa
Ana Maria Antunes
Ana Maria Soares Melo
Ângelo Ribeiro Lopes Neto
Antonia Cordeiro Sampaio
Antonia Selma Castro Alexandrino
Antonia Socorro da Cunha Holanda
Antônio de Pádua Carneiro Pinho
Antonio Francisco de Oliveira
Antonio Gilson Gomes Duarte
Antonio Lauro de Sousa
Antônio Lisboa Furtado Bonfim
Antonio Moreira Neto
Antonio Rubenilton Vieira Torres
Antonio Sandriel Olinda Fernandes
Antônio Soares Couto
Ariston Oliveira Magalhães
Carlito Donato Mesquita
Carmem Lúcia Lucena Leite
Cícera Grangeiro e Silva
Cícero Gomes de Aquino
Cilene Pinheiro de Queiroz
Clayton Leite Gondim
Clotildes Maria Oliveira Bastos
Dalva Moreira de Andrade
Damiana Matos da Silva
Djalma Tomé dos Santos
Edite Alves Sampaio
Expedito José Linhares
Floro Bento de Figueiredo
Francisca Cavalcanti Menezes
Francisca da Conceição Paula Nogueira
Francisca Ilzete de Lima
Francisca Meire Barrete Vieira Arrais
Francisco Aldairton Ribeiro de Carvalho
Francisco Aloísio de Vasconcelos
Francisco André de Lima
Francisco Antonio de Carvalho Porto
Francisco Airton Luz
Francisco Assis do Nascimento
Francisco Cândido de Melo
Francisco Carneiro de Freitas
Francisco das Chagas Vicente
Francisco Deusdedite Teixeira Filho
Francisco de Assis Feijão
Francisco Ednardo de Lima Siqueira
Francisco Evaldo Gomes Fernandes
Francisco Heldo Batista
Francisco Jânio Sobreira Lima
Francisco José César Carneiro
Francisco Neres Prado
Francisco Orlando Pinheiro Filho
Francisco Soares da Silva
Francisco Sobral da Silva
Francisco Teixeira Filho
Francisco Wellington Feitosa de Souza
Geane Maria Cavalcanti Miranda Mota
Geraldo das Chagas Miranda
Gláucia Maria de Sousa Leandro
Helena Maria de Oliveira Gomes
Hildete Fontenele Trévia
Ioneida Rodrigues Rocha Cavalcante
Isabel Araújo Leite de Paiva Dias
Joana Darc Soares
João Ancelmo da Cruz Filgueira
João Batista de Aguiar
João Batista Rodrigues do Nascimento
João Lopes Vieira
José Alencar de Freitas
José Anastácio da Silva
José Araújo Lima
Auxiliar Adm. de ATER
Téc.Aux.Desenv. Social
Téc. Aux.Desenv. Social
Téc. Aux. Desenv. Agropecuário
Guarda Sanitário
Técnico Contabilidade I
Agente Adm. de ATER
Téc.Auxi.Desenv. Social
MATRÍCULA
1743.1-9
160.1-2
2257.1-1
1996.1-3
2559.1-2
540.1-1
1784.1-1
963.1-8
2368.1-0
1886.1-1
2319.1-6
1840.1-2
1874.1-0
2446.1-9
2226.1-5
2598.1-0
2573.1-1
2550.1-7
2235.1-4
1198.1-4
852.1-9
601.1-9
2580.1-6
2720.1-9
2419.1-1
1628.1-7
1836.1-X
1920.1-5
1873.1-3
565.1-0
1957.1-5
2467.1-9
2669.1-4
2344.1-9
2317.1-1
535.1-1
1568.1-7
2366.1-6
2684.1-0
1440.1-0
1715.1-4
2068.1-4
2642.1-0
297.1-8
1885.1-4
874.1-6
2646.1-X
284.1-3
1208.1-2
1559.1-8
1656.1-1
2680.1-1
2717.1-3
1489.1-1
2359.1-1
1298.1-X
2645.1-2
2053.1-1
1058.1-3
2588.1-4
2358.1-4
2569.1-9
154.1-5
2431.1-6
1891.1-1
2667.1-X
1889.1-3
1346.1-9
1723.1-6
1608.1-4
2706.1-X
407.1-1
2101.1-0
2046.1-7
1603.1-8
2714.1-1
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
José Arlindo Mesquita Saraiva
José Evaldo Ribeiro
José Ferreira da Silva
José Helder Assunção de Oliveira
José Itamar Benevides Teixeira
José Jacinto Sousa Filho
José Marcílio Simão dos Santos
José Marcondes Nobre de Oliveira
José Maria Rangel de Macedo
José Maria Soares Bezerra
José Menezes Lobo
José Moita Cardoso
José Orion de Oliveira
José Santana Barbosa
José Valzemir de Almeida
José Wilton Vieira de Fraga
Josefa Gomes Barbosa
Josemar Feitosa Gonçalves
Juvenal Vieira Lima
Liduina Veras de Oliveira
Lúcia Sampaio Góis
Manoel Afonso Rodrigues Cavalcante
Manoel Mecias Barros
Marcélia Barreto de Menezes
Maria Aldemir Sousa Silva
Maria Aparecida de Oliveira Leandro
Maria Aparecida Holanda Lavor Fernandes
Maria Auxiliadora Cavalcante
Maria Auxiliadora de Queiroz Sales
Maria Bezerra Cunha Cavalcante
Maria Cleana Peixoto
Maria da Paz Gomes da Silva
Maria das Dores Silva Pereira
Maria das Graças Melo
Maria de Fátima Almeida
Maria de Fátima de Oliveira Pereira
Maria de Fátima do Nascimento Coelho
Maria de Lourdes Pereira da Silva
Maria do Carmo Araújo dos Santos
Maria do Socorro de Araújo
Maria Edneide Plácido da Silva
Maria Elcileide Nogueira Mendonça
Maria Evani Bezerra de Oliveira
Maria Evanira Fraga de Queiroz Bacelar
Maria Geelita Freire Neves Bezerra
Maria Goreti de Olinda Santos
Maria Goreti Girão Lima
Maria Goretti de Freitas Ribeiro
Maria Gorete Guimarães Pereira
Maria Irineide Pontes Martins
Maria Isalzete Pontes Togawa
Maria Ivone de Almeida Lima Duarte
Maria Ivoneide Soares Martins
Maria José Pereira
Maria Josué de Souza
Maria Júlia Caetano da Silva
Maria Lúcia Carlos da Silva
Maria Lúcia Freires
Maria Lúcia Lacerda Campelo
Maria Lúcia Vitoriano de Lima
Maria Luciana Fernandes Brito
Maria Marileide de Sousa Bezerra
Maria Míriam Gomes dos Santos
Maria Naila Coelho Pereira
Maria Nerize Marques dos Santos
Maria Nilza Macedo Sampaio
Maria Odete do Nascimento
Maria Ozineli da Silva
Maria Roseli Borges de Sousa
Maria Salesinha Negreiros Moura
Maria Socorro Ávila França
Maria Socorro de Sousa Leite
Maria Socorro Mendes de Sousa
Maria Stela Mendes
Maria Tereza Cruz dos Santos
Maria Vanide Pereira
Técnico Contabilidade I
Téc.Aux.Desenv. Agropecuário
Téc.Aux. Desenv. Agropecuário
Técnico de Contabilidade II
Téc.Aux.Desenv. Social
Assistente Adm.de ATER
Téc.Aux. Desenv. Social
Téc. Aux. Desenv.Social
Auxiliar de Laboratório
7
MATRÍCULA
1719.1-3
1217.1-1
2616.1-0
724.1-9
1406.1-9
2635.1-6
2600.1-0
2590.1-2
1604.1-5
1014.1-9
2628.1-1
1089.1-X
158.1-4
1613.1-4
296.1-0
2321.1-4
903.1-X
1947.1-9
2036.1-0
1860.1-5
857.1-5
2702.1-0
319.1-7
1334.1-8
2271.1-0
2353.1-8
2303.1-6
2125.1-2
2273.1-5
679.1-1
2376.1-2
864.1-X
1126.1-5
307.1-6
317.1-2
1463.1-5
2106.1-7
2459.1-7
2413.1-8
1477.1-0
1623.1-0
2312.1-5
1526.1-7
2466.1-1
1990.1-X
527.1-X
1085.1-0
2282.1-4
2511.1-9
2700.1-6
744.1-1
642.1-1
2671.1-2
1383.1-2
2096.1-9
865.1-7
1765.1-6
1515.1-3
2283.1-1
2435.1-5
2188.1-2
2719.1-8
2563.1-5
1896.1-8
1967.1-1
2427.1-3
1938.1-X
1600.1-6
536.1-9
972.1-7
2681.1-9
2412.1-0
668.1-8
647.1-8
2553.1-9
578.1-9
8
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Maria Vilani Pinho
Markan Matos Dourado Filho
Marta Geruzia Sá Ribeiro
Miguel Bezerra Vidal
Mônica Maria de Freitas
Nataniel Roberto de Oliveira
Ocila Peixoto Vieira
Orisleda Maria da Cunha
Pedro Eudes Guimarães Lima
Pedro Manuel Lacerda Bonfim
Perpétuo Viana Duarte
Raimunda Maria de Sousa
Raimunda Nonata Mota de Sousa
Raimunda Rufino da Costa
Raimundo Bezerra Loiola
Raimundo Nonato Américo de Oliveira
Regina Helena Bezerra Cavalcante
Rita Zélia Vieira
Rosilene Maria de Mesquita
Samuel Alves Filho
Sebastião Sousa Barros
Sebastião Victor de Araújo
Silveria Maria Linhares Freitas
Silvia Elena Oliveira Guerreiro Castelo
Suderlande Olinda Fernandes
Tereza de Oliveira Vasconcelos
Tereza Pinto Teixeira Henriques
Teresa Veras de Oliveira
Thomás Edson Góes de Araújo
Valdeglace Feitosa de Souza
Valdir Sousa de Paula
Valdivan Machado de Oliveira
Vera Lúcia Lopes de Sousa
Vicente Caetano de Lima
Vicente de Paulo Dantas Coutinho
Vicente Freitas Araújo
Vicente Paulo Ramos Torres
Voleide Farias Rocha
Walmir Gomes Pessoa
Motorista
Agente Aux. de ATER
MATRÍCULA
1883.1-X
1793.1-0
1530.1-X
2349.1-5
2685.1-8
2542.1-5
2042.1-8
2121.1-3
2682.1-6
2727.1-X
2464.1-7
2347.1-0
1655.1-4
2402.1-4
2022.1-5
2385.1-1
1513.1-9
1853.1-0
1011.1-7
2020.1-0
1286.1-9
2023.1-2
2305.1-0
2012.1-9
1994.1-9
1276.1-2
628.1-2
2478.1-2
1329.1-8
1867.1-6
2144.1-8
1506.1-4
2549.1-6
421.1-0
2676.1-9
2734.1-4
1940.1-8
2661.1-6
1855.1-5
*** *** ***
SECRETARIA DAEDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05424887-6/2007
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PADRE ARIMATÉIA DINIZ, inscrita no CNPJ sob o
nº00.118.783/0262-50/cascavel - CEARÁ CONTRATADA: COMERCIAL W.A (WASHINGTON ABREU MOREIRA - ME). OBJETO:
Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Alimentação Escolar, referente a 3ª parcela/2007, constantes do Anexo I
e II, itens nº02, 04, 10, 12, 15, 16, 17, 18 e 21 que passama fazer parte
integrante deste termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações
FORO: Cascavel-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de
40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no D.O.E.,
podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.500,00 (Hum mil e
quinhentos reais) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 29
de junho de 2007. SIGNATÁRIOS: Antonio Clementino dos Santos
Filho - CONTRATANTE, Washington Abreu Moreira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Francisco Fonteles Gomes da Rocha, 2Francisco Fernandes da Silva Júnior. Fortaleza, 03 de março de 2008.
João Paulo Bastos de Souza
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
nº00.118.783/0262-50/CASCAVEL - CEARÁ CONTRATADA: J. I.
M LIMA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para
o Programa de Alimentação Escolar, referente a 3ª parcela/2007, constantes do Anexo I e II, itens nº01, 03, 05, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 19, 20
e 22 que passam fazer parte integrante deste 5termo, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da
Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Cascavel-CE. VIGÊNCIA: O
presente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$1.717,60 (Hum mil, setecentos e dezessete reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA
ESCOLAR/PNAE - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de
2007. SIGNATÁRIOS: Antonio Clementino dos Santos Filho - CONTRATANTE, José Iram Martins Lima - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Francisco Fonteles Gomes da Rocha, 2- Francisco Fernandes
da Silva Júnior. Fortaleza, 03 de março de 2008.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
nº00.118.783/0262-50/CASCAVEL - CEARÁ CONTRATADA: COMERCIAL OLIVEIRA - P. S. N. OLIVEIRA JÚNIOR. OBJETO:
Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Alimentação Escolar, referente a 3ª parcela/2007, constantes do Anexo I
e II, itens nº01, 03, 07, 11, 12, 14, 15, 17, 19, 20 e 21 que passam fazer
parte integrante deste termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas
alterações FORO: Cascavel-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem
vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento
no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes, consideran-
do a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.801,20 (Hum
mil, oitocentos e um reais e vinte centavos) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA
NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/PNAE - FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 05 de maio de 2007. SIGNATÁRIOS: Antonio
Clementino dos Santos Filho - CONTRATANTE, Paulo Sérgio Nunes
de Oliveira Júnior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Francisco
Horteles Gomes da Rocha, 2- Maria Celília de Sousa. Fortaleza, 03 de
março de 2008.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
nº00.118.783/0262-50/CASCAVEL - CEARÁ CONTRATADA:
BERNARDO LIMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Alimentação Escolar, referente a 3ª parcela/2007, constantes do
Anexo I e II, itens nº02, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 13, 16, 18 e 22 que
passam fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93
e suas alterações FORO: Cascavel-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato
tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$1.416,90 (Hum mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/PNAE - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2007.
SIGNATÁRIOS: Antonio Clementino dos Santos Filho - CONTRATANTE, Luiz Irades Cid Freitas - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1- Francisco Horteles Gomes da Rocha, 2- Maria Cecília de Sousa.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEF NEMÉSIO BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o nº01.923.351/0035-86/
QUIXADÁ - CEARÁ CONTRATADA: REGINAURIA NOBRE
FREIRE. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, Itens: 05,
06, 08, 10 e 18, que passam a fazer partes integrantes deste termo,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22,
Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Quixadá-Ce. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a
partir da publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo da partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$668,05 (Seiscentos e sessenta e oito reais e
cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC NE Nº17619 - FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 20 de dezembro de 2007. SIGNATÁRIOS: Maria Salete
Lopes - CONTRATANTE, Reginauria Nobre Freire - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 1- Lucinda Rodrigues Pereira, 2- Maria Lucila B.
Marinho. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2008.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
QUIXADÁ - CEARÁ CONTRATADA: GLAÚCIA MARY DOS SANTOS BEZERRA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II,
Itens: 01, 09, 11, 12, 14 e 15, que passam a fazer partes integrantes
deste termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
Quixadá-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo da partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$446,32 (Quatrocentos e quarenta
9
e seis reais e trinta e dois centavos) pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC Nº17619 FNDE. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2007. SIGNATÁRIOS: Maria Salete Lopes - CONTRATANTE, Glaúcia Mary dos Santos
Bezerra - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Lucinda Rodrigues
Pereira, 2- Maria Lucila B. Marinho. Fortaleza, 28 de fevereiro de
2008.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
QUIXADÁ - CEARÁ CONTRATADA: MARIVALDO FURTADO PINTO. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, Item: 02,
que passa a fazer parte integrantes deste termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei
nº8.666/93 e suas alterações FORO: Quixadá-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo da partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$340,00 (Trezentosa e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SEDUC NE Nº17619 - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2007. SIGNATÁRIOS: Maria Salete Lopes - CONTRATANTE, Marivaldo Furtado Pinto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Lucinda Rodrigues Pereira, 2- Maria Lucila B. Marinho.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
QUIXADÁ - CEARÁ CONTRATADA: HAMILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, Itens: 04
e 16, que passam a fazer partes integrantes deste termo, independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da
Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Quixadá-CE. VIGÊNCIA: O
presente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo da partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$757,72 (Setecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e
dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC NE Nº17619 - FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 20 de dezembro de 2007. SIGNATÁRIOS: Maria Salete
Lopes - CONTRATANTE, Hamilton Teixeira de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Lucinda Rodrigues Pereira, 2- Maria
Lucila B. Marinho. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2008.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
QUIXADÁ - CEARÁ CONTRATADA: QUIXERAMOBIM INDÚSTRIA
ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e
II, Itens: 03, 07, 13 e 17, que passam a fazer partes integrantes deste
termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: QuixadáCE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 90 (noventa)
dias, a partir da publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser
prorrogado, por acordo da partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.280,00 (Hum mil, duzentos e oitenta
reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: SEDUC NE Nº17619 - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2007. SIGNATÁRIOS: Maria Salete Lopes -
10
CONTRATANTE, Cirilo Vidal Pessoa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Lucinda Rodrigues Pereira, 2- Maria Lucila B. Marinho. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2008.
*** *** ***
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 075/2004/PROC. Nº07476083-1
SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER
transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e
obrigações do Contrato nº075/2004, celebrado pela SUB-ROGANTE
DER e o ANUENTE, a EMPRESA NOVAMETA LTDA., tendo por
objeto a EXECUÇÃO DA REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES
DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA
MARIA ANTONIETA NUNES - UV- 09, EM FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE
ARRUDA COELHO, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, Superintendente do DER - SUBROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008.
*** *** ***
Nº DO DOCUMENTO 002/2005/PROC. 07476085-8
DER e o ANUENTE, o Sr. LUIS NELSILEUDO SOMBRA OLIVEIRA,
tendo por objeto os SERVIÇOS DE PROJETOS COMPLEMENTARES
DE ENGENHARIA PARA ESCOLAS RURAIS DE 04 e 06 SALAS DE
AULA, INTEGRANTES DO PROJETO NOVO MILÊNIO DA SEDUC.
VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de Fevereiro de 2008 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA
DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, Superintendente do DER - SUBROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008.
*** *** ***
SUB-ROGANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC. SUBROGADA: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DER. OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB- ROGANTE
DER transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº158/2005, celebrado pela SUBROGANTE DER DERT e o ANUENTE, a empresa MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., tendo por objeto a CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA RURAL COM 04 (QUATRO) SALAS DE AULA,
NO DISTRITO DE ITAPEBUSSU, MARANGUAPE-CE. VIGÊNCIA:
A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de
janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA
COELHO, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, Superintendente do DER - SUB-ROGANTE.
*** *** ***
SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO:
Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº175/2005, celebrado pela SUB-ROGANTE DER
e o ANUENTE, a EMPRESA GPM - PROJETO DE CONSTRUÇÕES
LTDA., tendo por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA,
NO MUNICIPIO DE IRAPUAN PINHEIRO, CEARÁ, conforme
Subcláusula 1.1 do Anexo II, do Edital. VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, Superintendente do DER - SUB-ROGANTE. Fortaleza, 11 de
março de 2008.
*** *** ***
OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB- ROGANTE
DER transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº032/2006, celebrado pela SUBROGANTE DER e o ANUENTE, a empresa AMP ENGENHARIA
LTDA., tendo por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM 10 (DEZ) SALAS DE AULA, EM ITAREMA-CE. VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de
*** *** ***
obrigações do Contrato nº051/2006, celebrado pela SUBROGANTE DER e a ANUENTE, a EMPRESA COMBASE ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., tendo por objeto A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MODELO COM 14 (QUARTOZE)
SALAS DE AULA, NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, CEARÁ, conforme Subcláusula 1.1 do Anexo II, do Edital. VIGÊNCIA: A mesma do
Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008
SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, Superintendente do DER - SUB-ROGANTE. Fortaleza, 04 de março de 2008.
*** *** ***
e o ANUENTE, a EMPRESA JWS CONSTRUÇÕES LTDA., tendo por
objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM 04 (QUATRO) SALAS DE AULA, EM TARRAFAS - CE. VIGÊNCIA: A mesma
do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de
2008 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, FRANCISCO
*** *** ***
Nº DO DOCUMENTO 055/2006/PROC. 07476087-4
DER e o ANUENTE, a EMPRESA MACROBASE ENGENHARIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., tendo por objeto A EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MODELO COM
10 (DEZ) SALAS DE AULA, NO MUNICIPIO DE BARBALHA, CEARÁ, conforme Subcláusula 1.1 do Anexo II do Edital. VIGÊNCIA: A
mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA
*** *** ***
e o ANUENTE, a EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA., tendo por
objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MODELO COM 10 (DEZ)
SALAS DE AULA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, EM FORTALEZA-CEARÁ, conforme Subcláusula 1.1 do Anexo II, do Edital. VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de
*** *** ***
obrigações do Contrato nº080/2006 celebrado pela SUB-ROGANTE
DER e o ANUENTE, a empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA,
tendo por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM
10 (DEZ) SALAS DE AULA, NO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE. VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE
ARRUDA COELHO, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, Superintendente do DER - SUBROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008.
11
NATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: MARIA
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação - SUBROGADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, Superintendente
do DER - SUB-ROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008.
*** *** ***
OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB- ROGANTE
DER transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº092/2006, celebrado pela SUBROGANTE DER e o ANUENTE, a empresa AMP ENGENHARIA
LTDA., tendo por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA,
NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA-CE. VIGÊNCIA: A mesma do
Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008
SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, Superintendente do DER - SUB-ROGANTE. Fortaleza, 04 de
março de 2008.
*** *** ***
DER e a ANUENTE, a EMPRESA MACROBASE ENGENHARIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., tendo por objeto A CONSTRUÇÃO
DE UMA SALA PARA ILHA DIGITAL NAS ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO JOAQUIM MAGALHÃES, NO
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA/CE., E JOÃO MATOS, EM FORTALEZA/CEARÁ, conforme Subcláusula 1.1 do Anexo II do Edital. VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de
*** *** ***
SECRETARIADO ESPORTE
*** *** ***
e a ANUENTE, a EMPRESA MACROBASE ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM 10 (DEZ) SALAS DE AULA, EM UMIRIM-CE., conforme Subcláusulas 1.1 do Anexo II, do Edital. VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSI-
PORTARIA Nº026/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do
art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo
Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao
inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006
e pelo Decreto nº28.839, de 21 de agosto de 2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2008. SECRETARIA
DO ESPORTE, em Fortaleza, 06 de março de 2008.
Ferruccio Petri Feitosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº026/2008, 06 DE MARÇO DE 2008
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Ana Beatriz Lima Braga
Liliane Maria Marques Benício
Talyta Temóteo da Silva
Francisco Carlos Francelino Mendonça
Raimundo Gonçalves Filho
Francisco Willier M. Mesquita
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Assessor Técnico
MATRÍCULA
169297.1.9
169307.1.7
169299.1.3
169751.1.7
169738.1.5
169735.1.3
169732.1.1
12
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Francisco de Assis Aderaldo
Francisco Lima de Oliveira
Jorge Clayton B. Marques
Roberto Lopes da Costa
Diana Bastos Gomes
Wagner Rodrigues de Oliveira
Antônio Carlos Vieira de Sousa
Manuel Guimarães de Souza
Luzia do Carmo de Araújo
Silvania Maria de Oliveira Costa
Selma Carvalho do Nascimento
Op. de Rec. Audiovisuais
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Articulador
Auxiliar Técnico
Articulador
MATRÍCULA
169728.1.9
169737.1.8
169739.1.2
169744.1.2
169745.1.X
169730.1.7
169742.1.8
169731.1.3
169748.1.1
799777.1.3
000874.1.6
*** *** ***
SECRETARIA DAFAZENDA
PORTARIA Nº088/2008 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº07519952-1 do Sistema de Protocolo Único - SPU,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.25 da Lei nº13.778, de 6 de
junho de 2006, a JURACY BRAGA SOARES JÚNIOR, Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Classe IV, Referência B, matrícula nº104291-1-0,
portador(a) do título de Mestre em Controladoria, lotado(a) nesta
Secretaria da Fazenda, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 30%
sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir da publicação desta
Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº011/2008
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO
ARTIGO 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita
pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0042/2007
(publicado no D.O.E. de 28 DE DEZEMBRO DE 2007). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,
em Maracanaú, 10 de março de 2008.
Laura Judite Mendes Dias
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº011/2008,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)0042/2007
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.083651-2 VALDEMIRO RAMOS DE MENEZES ME
06.272941-1 FCO. OLIVEIRA DA SILVA GENEROS
ALIMENTÍCIOS ME
06.287337-7 A. J. TEIXEIRA DE OLIVEIRA ME
06.288875-7 FCO. JOSÉ PINHEIRO ME
06.291859-1 F. MOREIRA ALVES MERCEARIA ME
06.295183-1 A. ALDIR DOS SANTOS ME
06.313194-3 JOÃO BATISTA FERREIRA SILVANO JR. ME
06.316398-5 DENIS RIBEIRO DE SOUSA ME
06.319274-8 M. N. DA SILVA ESPORTE ME
06.668666-0 CLÁUDIA FEITOSA DE SOUSA ME
06.695697-8 ROSIANE ARAÚJO SERPA ME
06.823811-8 CAETANO BONIFACIO DO NASCIMENTO
ME
06.925537-7 FCA. SANTANA DE SOUZA SANTOS ME
Nº DE
ORDEM
14
15
16
17
18
19
20
21
C.G.F.
06.944913-9
06.946914-8
06.954011-0
06.974870-5
06.984529-8
06.986604-0
F.A. BEZERRA DE OLIVEIRA ME
ANTÕNIO JACÓ DE ABREU ME
FCA. VANIA MENEZES FERREIRA ME
FCO. DE ASSIS FORTE DE ABREU ME
FCO. CÉLIO DA COSTA SOUZA ME
MA. ELIZANGELA DE OLIVEIRA GOMES
ME
06.987849-8 JOSÉ MARIA THOMAZ ME
06.998037-3 JOSÉ CLICERIO FERNANDES ME
*** *** ***
ARTIGO 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita
pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0043/2007
(publicado no D.O.E. de 28 DE DEZEMBRO DE 2007). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,
em Maracanaú, 10 de 2008 de.
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
04
05
06
07
08
06.016329-1
06.052573-8
06.087912-2
06.143182-6
06.157217-9
06.183222-7
06.186306-8
06.267370-0
09
10
06.287249-4
06.293520-8
11
12
13
14
15
16
06.294378-2
06.297349-5
06.312368-1
06.315398-0
06.317701-3
06.672469-4
17
18
06.909942-1
06.909943-0
JOSE MENDES SOUZA SOBRINHO ME
RDO. AUGUSTINHO DE BRITO ME
MARIA SOCORRO RAMOS DA SILVA ME
JOSÉ CEZAR REZENDE
JOSÉ MENDES SOUSA SOBRINHO
LARISSA ALCANTARA FREIRE ME
FCO ALBERTO R. SILVEIRA FILHO
M & N COM. DE MATERIAL CONSTRUÇÃO
LTDA. ME
JOSÉ GILSON DA SILVA MERCEARIA ME
MILENIO COM. DE COSMET. VARIEDADES
LTDA. ME
ANGÉLICA VIEIRA DE PAULA BARROS ME
MA. ANTÔNIA DA SILVA FACÇÃO ME
FCA. ROGÉRIA DE SOUZA VIANA ME
ROSNEY MERY DE SOUZA VIANA ME
HELANE SILVA FERREIRA ME
GUAJARYNA PINTO FERNANDES DE
PAULA
ROGÉRIO LIMA NASCIMENTO ME
ALDECI RODRIGUES DA SILVA ME
Nº DE
ORDEM
19
20
C.G.F.
06.961729-5 AURILENE MENDOÇA ME
06.974163-8 FCO. MARINALDO DE MENEZES ME
*** *** ***
ARTIGO 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93; e
CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atendendo a convocação
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº044 e
045/2007 (publicado no D.O.E. de 10 DE JANEIRO DE 2008).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o
trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 11 de março de 2008.
EDITAL(AIS) Nº(S)044 E 045/2007
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
C.G.F.
Nº DE
ORDEM
02
03
04
05
06
*** *** ***
ARTIGO 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93; e
CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atendendo a convocação
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº001;
002 e 003/2008 (publicado no D.O.E. de 30 DE JANEIRO DE 2008).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 11 de março de 2008.
ORIENTADORA DA CÉLULA DE AUDITORIA
01
C.G.F.
06.058394-0 JOSÉ AIRTON MENDES DA CUNHA - ME
06.064841-4
06.180594-7
06.312227-8
06.698314-2
FRANCISCO EVERTON DE FREITAS - ME
CONSULTEC BALANÇAS LTDA. EPP
L. ANTÔNIO DA SILVA - EPP
LOLOKITA INDUSTRIA DE CONFECÇÃO
LTDA.
06.186008-5 F. DO LIVRAMENTO DIAS BOMBONIERE MS
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
04
05
06.188.783-8
06.189.191-6
06.189.808-2
06.189.971-2
06.190.225-0
06
07
08
09
10
06.190.693-0
06.195.189-7
06.196.780-7
06.196.795-5
06.268.551-1
M I F Brag - ME
Maria Cecilia de Abreu Silva - ME
Oberlandio Teixeira dos Santos - ME
Francisco Djanir Freitas da Silva
Chumiga Comércio Varejista de Artigoa para
Presentes Ltda
Frank Kennedy Lima de Oliveira - ME
Claúdio Valdemir Girão Araripe - ME
Mreire do Nascimento Menezes
Gisely Braz de Castro
M de Fátima de Sousa Confecções Microempresa
*** *** ***
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto
no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que
os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em
Caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de
Execução, conforme Edital nº77/2007 (publicado no D.O.E. de
30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 11 de março de 2008.
Jacinta Lúcia de Carvalho
EDITAL(AIS) Nº(S)001; 002 e 003/2008
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
13
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21
da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os
contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 11 de maio de 2008.
06.022910-1 ITANA BEZERRA PEREIRA
MICROEMPRESA
06.189846-5 PERFIL COSMÉTICOS COMERCIAL LTDA.
ME
06.300550-6 JOSÉ DEUSIMAR DA SILVA PEREIRA ME
06.667799-8 S. ALMEIDA DE CERQUEIRA ME
06.678936-2 R. BRAGA DE ALMEIDA
06.680574-0 JOÃO PAULO SOBRINHO ME
06.191955-1 MA. DE FÁTIMA MEDEIROS CARNEIRO
06.199762-5 ANTÔNIA GISLANE DA SILVA SOARES
06.685475-0 ABÍLIO PEIXOTO DIOGENES
06.696682-5 HWL COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA.
06.820074-9 CLERY PINTO
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.067.892-5 João Avelimo de Sousa Filho - Microempresa
14
Nº DE
ORDEM
02
03
04
05
06
07
08
09
10
C.G.F.
06.067.899-2
06.160.515-8
06.185.629-0
06.189.444-3
06.297.539-0
06.874.092-1
José Valmir Soares Cardoso - Microempresa
José Americo Braga da Rocha - ME
Francisco Helio Batista Dantas Junior - ME
Antonia Pereira Martins Perfumaria Waltima Sousa Nunes Moreira - Microempresa
Maria Mozarina Braga de CastroMicroempresa
06.909.781-0 Marcia Pinheiro Coutinho - Microempresa
06.946.710-2 Arina Maria Lopes de Vasconcelos Microempresa
06.984.968-4 Maria Luiza Firmiano de Souza Microempresa
*** *** ***
caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de
Jacinta Lúcia de Carvalho,
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
C.G.F.
06.084.461-2 Maria José Marques Cavalcante Microempresa
06.182.612-0 Maria Veridiana Viana dos Santos
06.206.764-8 Francisco Orlando Lopes de Moura - ME
06.291.654-8 Elizabete Araujo da Cruz - Microempresa
06.311.741-0 Williana Cordeiro Lavor - Microempresa
06.684.200-0 Francisca Adailma de Sousa Nascimento - ME
06.686.224-8 Valdenice Rocha Aragão - ME
06.955.077-8 Leonida Menezes Martins
06.977.747-0 Maria Zenezita Sousa de Assis - Microempresa
06.984.035-0 José Iedo Nascimento Goes - Microempresa
Nº DE
ORDEM
05
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
C.G.F.
06.189.073-1
06.189.087-1
06.189.423-0
06.189.875-9
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
C.G.F.
06.189.916-0 Alexsandra P de Sousa - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Caucaia, 11 de março de 2008.
*** *** ***
da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o
contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em
caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.182.930-7 N Paulino de Sousa Variedades - ME
*** *** ***
*** *** ***
Caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
C.G.F.
06.186.943-0
06.190.858-4
06.191.651-0
06.668.439-0
06.675.523-9
06.678.726-2
06.699.878-6
06.867.715-4
06.969.523-7
Delano Amorim Oliveira
Antonio Wenevaldo Alves Lima - ME
Antonio Carlos Ferreira de Lima - ME
Luiza Rodrigues da Silva Confecções - ME
Antônio Vagner Aires Leal - ME
Farmaeric Medicamentos Ltda - ME
C F Maia Junior - ME
Lúcia Vales da Silva - Microempresa
Francisco Gilvan Gomes de Sousa Microempresa
*** *** ***
Emisilvia M L Saraiva - ME
N A Moreira Armarinho - ME
Antônio Roclani Alves de Lima
Édson Antônio Dantas
caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula
de Execução, conforme Edital nº03/2008 (publicado no D.O.E. de
30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles
destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 12 de março de
2008.
Jacinta Lúcia de Carvalho,
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
C.G.F.
06.098.571-2 João Bosco Moura de Morais - Microempresa
06.278.657-1 Francisco Carlos Teixeira de Abreu Microempresa
06.304.366-1 Esdras Martins de Souza - Microempresa
06.315.615-6 Caminho a Verdade e a Vida Livraria e Locadora
Ltda - Microempresa
06.666.013-0 Francisca Silvanira Menezes da Costa - ME
06.678.724-6 Juliana da Costa Moreira - ME
06.694.558-5 Charles Aliança de Vasconcelos - ME
06.901.667-4 Maria Zenilda de França Soares Microempresa
06.943.415-8 Maria Gorette Lopes Farias - Microempresa
06.965.949-4 José Ademar Costa dos Santos - Microempresa
06.996.246-4 Roza Neuda Alves Teixeira - Microempresa
*** *** ***
caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.988.663-6 J Augusto Soares - Microempresa
*** *** ***
15
Nº DE
ORDEM
01
02
03
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.190.681-6 Jeany S de Oliveira - ME
06.665.649-4 Neyton Ferreira de Araújo - ME
06.699.231-1 Digitu S Serviços e Comércio de Informática
Ltda
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.266.470-0 Maria Eteleleda Martins de Oliveira Microempresa
06.677.645-7 J C Gomes Pimentel Eletrônica - ME
06.985.974-4 Ivonete Rodrigues Farias - Microempresa
06.995.735-5 Edilene Mendes Mendonça - Microempresa
06.998.550-2 Fernando de Carvalho Avelino - Microempresa
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
C.G.F.
06.192.065-7
06.278.129-4
06.683.373-6
06.905.877-6
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
Antônia Barroso do Vale- ME
Francisca Moreira Barreto - Microempresa
Josivaldo Silva de Brito - Microempresa
José Neudo da Cruz Rodrigues - Microempresa
*** *** ***
16
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.005.823-4 Raimundo Gonçalves de Oliveira Microempresa
06.272.023-6 José Monte Boto- Microempresa
06.673.559-9 Farmácia Paguebem Ltda - EPP
06.686.716-9 Jessica Fernandes - ME
06.929.594-8 Luiz F P de Morais Santos - Microempresa
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no art.21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os
contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM
TÁVORA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula
de Execução, conforme Editais nº406 a 413 e 415/2007 (publicado no
D.O.E. de 14 de dezembro de 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias
nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Joaquim
Távora, 13 de março de 2008.
José Ailton de Sousa Brasil
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL(AIS) Nº(S)406 A 413 E 415/2007
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
066684790
02
03
04
066689619
066892988
068297165
05
061825476
06
07
08
061919209
066842840
066956870
09
062965816
10
11
066808570
066873134
12
13
069045720
069776024
14
062037668
WSS WORLD SEGURANCA EM SISTEMAS
LTDA
COMERCIAL DE CD MEIRA LTDA ME
FORT SIGN BRASIL SERIGRAFIA LTDA
ALDEJOS SOARES DA SILVA
MICROEMRPESA
BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO
LTDA
EDSON P BOEIRA EPP
ADRIANE ARAGAO DE ATAIDE PINTO
BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO
LTDA
AURINEIDE RODRIGUES DA SILVA
MICROEMPRESA
JOAO BATISTA LIMA DA SILVA
TRANSNOVA TRANSPORTES
DISTRIBUIDORA LTDA
COMERCIAL DONA FESTA LTDA
SATURN IMPORTADORA E EXPORTADO
RA LTDA
JULIANE ANGELICA PALHARINI RIBEIRO
DOS SANTOS
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
15
068942273
16
17
18
066921619
061875902
061960160
19
20
066915848
068334958
ANAVENTEC COMERCIO DE MAT FARM E
HOSPITALARES LTDA
M R CONSTRUCAO LTDA EPP
SAMBRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA
ECB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
INFORMATICA LTDA
TURBO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
CONSTRUTORA E IMOBILIARIA
QUIXADA LTDA
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.179.267-5
06.672.864-9
06.874.023-9
06.903.551-2
Francisco Carlos de Lima Silva Júnior - ME
Marina Moreira Duarte - Microempresa
joão da Silva Neto - Microempresa
Maria da Conceição Ribeiro da Silva Microempresa
06.984.930-7 Francisca Frnacineide de Teixeira Martins Micromepresa
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
C.G.F.
06.204.456-7
06.675.146-2
06.675.746-0
06.700.900-0
06.975.409-8
Francisco Paulo Barros de Souza - ME
Francisco MOta Araújo - ME
M S de Souza Ribeiro - ME
Ana Regina Nunes de Lima - ME
Jonas Ferreira de Sousa - Microempresa
Nº DE
ORDEM
06
07
C.G.F.
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
Nº DE
ORDEM
01
02
03
C.G.F.
06.184340-7 C D DE A SANTOS - ME
06.211884-6 RICARDO PATRICIO KASAT IBARRA ME
MICROEMPRESA
06.945808-1 ALTENIZIO DE LIMA LOIOLAMICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2008
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que,
pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo
Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua
publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes
ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ARACATI,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO, em
Aracati, 13 de março de 2008.
Luiz Carlos Rodrigues
06.670.473-1 Francisco das Chagas Nunes Rodrigues- ME
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 13 de
março de 2008.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº414/2007 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Nº DE
ORDEM
01
17
CONVOCAÇÃO Nº08/2008 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
06.986.707-0 Thais Moreira Carneiro - Microempresa
06.989.672-0 Herman Wagner de Freitas Regis Microempresa
C.G.F.
062077503 TRANSTEC LOGISTICA E TECNOLOGIA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CRATO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do art.21, da Instrução
normativa Nº033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Crato, 26 de fevereiro de 2008.
Fernando José Ferreira Pimentel
Nº DE
ORDEM
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
C.G.F.
06.177802-8 MARIA BARBOSA DE ALMEIDA
MICROEMPRESA
06.196797-1 I DO C GUIMARÃES DE SOUZA
06.274410-0 MARIA DO SOCORRO LINS BARBOSA
MICROEMPRESA
06.308929-7 REAL AUTO PECAS LTDA - EPP
06.310577-2 FLORICULTURA PONTO VERDE LTDA
MICROEMPRESA
06.678999-0 MARIANO E PINHEIRO LTDA - EPP
06.697486-0 PERPETUA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO LIMA - ME
06.699472-1 KACIA PIRES DE OLIVEIRA
MICROEMPRESA
06.979681-5 JOSE EDNILSON DE MENEZES
MICROEMPRESA
06.997376-8 MARIA MADALENA MENEZES DA SILVA
MICROEMPRESA
*** *** ***
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21
da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,
em Maracanaú, 13 de março de 2008.
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
06.210317-2 JOSÉ AMILTON MARQUES DE ALMEIDA
06.289000-0 F. M. MARTINS DE SOUSA MICROEMPRESA
18
Nº DE
ORDEM
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
C.G.F.
06.289559-1 FRANCISCO NAZARENO HOLANDA SILVA MICROEMPRESA
06.291469-3 MARTA ANDREZA DOS SANTOS MICROEMPRESA
06.292175-4 ANTÔNIO EDSON FEITOSA DE ABREU
MICROEMPRESA
06.292360-9 F. ANDRADE DE OLIVEIRA MERCEARIA MICROEMPRESA
06.293353-1 ADILA B. DO NASCIMENTO
MICROEMPRESA
06.311791-6 D. ALMEIDA BRITO MERCEARIA
MICROEMPRESA
06.314185-0 JOSE FERNANDES DE FREITAS
MERCADINHO MICROEMPRESA
06.319700-6 BENONES FILHO DE OLIVEIRA
MICROEMPRESA
06.319898-3 A. A. DE OLIVEIRA SILVA MICROEMPRESA
06.674105-0 F. FERREIRA MONTEIRO MERCADINHO
MICROEMPRESA
06.687658-3 FRANCISCO FLAVIO DIAS MICROEMPRESA
06.694821-5 CLEINE MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA
06.879180-9 ADINAURO ALVES DE SOUSA MICROEMPRESA
06.879140-2 MARIA MARGARIDA ALACOQUE GOMES
DA SILVA - MICROEMPRESA
06.879146-1 NELITO FERREIRA DE SOUSA MICROEMPRESA
06.953916-2 MARIA DILMA ALBERTO E SILVA
MICROEMPRESA
06.974135-2 MARIA AMELIA DE SOUZA
MICROEMPRESA
06.983257-9 FRANCISCO JUSCIER VIEIRA - EPP
06.996589-7 MONICA DOS SANTOS - MICROEMPRESA
*** *** ***
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21 da Instrução
Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, em
Maracanaú, 13 de março de 2008.
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
C.G.F.
06.283468-1 JAIME FEITOSA MOTO - MICOEMPRESA
06.291817-6 MANUEL DE QUEIROZ MERCEARIAMICROEMPRESA
06.672038-9 DANIELE OLIVEIRA BARBOSA MS
06.676812-8 DAIRTON DA SILVA DELMIROMICROEMPRESA
06.696363-0 P C COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
06.965682-7 RENATA IMPORTADORA E COMERCIAL
LTDA
06.974877-2 JOAO VIEIRA ALVES MICROEMPRESA
*** *** ***
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21
da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, em Maracanaú, 13 de março de 2008.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.698696-6 COLIBRI COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA. ME
*** *** ***
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da
Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 12 de março de 2008.
Roxane Rios Nogueira
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.301895-0 JOSUÉ HOLANDA GOMES MICROEMPRESA
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TAVORA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.21 DA INSTRUCAO
NORMATIVA 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
15 (QUINZE) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS
a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em JOAQUIM TAVORA, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTARIA, em Joaquim Tavora,
10 de março de 2008.
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
C.G.F.
068584563
068584571
068608470
068608497
068613857
068614446
068615620
068684037
068685050
068686358
FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA ME
JOSE MOREIRA DA SILVA ME
ARTUR VIDAL DE MENEZES ME
GERALDO MARQUES DOS SANTOS ME
JOSE ANDRADE DE FREITAS ME
PEDRO NETO DA SILVA ME
EUNICE ANASTACIO DE CARVALHO ME
LUIZ GONZAGA FONTELES JUNIOR ME
R MARIGESO DE LEMOS ME
ITAPARICA COMERCIO DE PEIXES E
FRIOS LTDA ME
Nº DE
ORDEM
11
12
C.G.F.
Nº DE
ORDEM
068755899 NICACIA MARIA BARBOSA CASTELO
BRANCO ME
068756186 ANTONIO DOS SANTOS DO CARMO ME
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não
o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 05 de março de 2008.
José Nogueira Carlos
001
002
003
C.G.F.
004
005
06.184942-1 GE COMERCIO DE CALCADOS E
REPRESENTACOES LTDA
06.291021-3 FRANCISCO LEONTINO DE LIMA
MICROEMPRESA
06.292867-8 PRINCESA CONSTRUÇÕES LTDA
C.G.F.
19
06.300706-1 MARANATA ARMARIANHO LTDA - MS
06.302016-5 HUMBERTA MARIA DE SOUZA
MICROEMPRESA
06.311271-0 F A VERAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
06.318254-8 A R DO NASCIMENTO VIDRAÇARIA
MICROEMPRESA
06.319448-1 ALEXSANDRO DE ALMEIDA FERNANDES
06.664802-5 R. N. M. MAGALHAES - EPP
06.675571-9 C IVONETE DE ARAUJO MICROEMPRESA
06.680799-9 J L B COMERCIO REPRESENTACAO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA
06.691388-8 F M DA CUNHA AUTOPECAS
MICROEMPRESA
06.696343-5 JOSE ARISTIDES GOMES ARAUJO MS
06.922966-0 FRANCISCA ARTERLANDIA SOUSA - ME
06.997861-1 J OLANDE SALES MICROEMPRESA
006
007
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
008
009
010
011
012
013
014
015
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº013/2007
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o art.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o
CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica
INTIMADO para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, para cumprir a respectiva
obrigação tributária dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data
da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em
Antonio Eliezer Pinheiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº013/2008 DE 14 DE MARÇO DE 2008
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
2008.02038
06.178.828-7
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
BERNARD LIMA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
A APRESENTAR OS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS, DE SAÍDAS,
DE APURAÇÃO DO ICMS, DE INVENTÁRIO, DIÁRIO, RAZÃO E
RUDFTO, BEM COMO AS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO, DE SAÍDA
E IRPJ REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2006 e 2007.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO TERMO DE CONCLUSÃO Nº012/2008
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de
seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contatos a partir de 05 (cinco)
dias após a publicação deste Edital, impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO relacionado no presente Termo de Conclusão ou recolher valor lançado,
correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE AUDITORIA - CEAUD, em Fortaleza, 14 de março de 2008.
Antonio Eliezer Pinheiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO TERMO DE CONCLUSÃO Nº012/2008 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F
06.960.088-0
TERMO DE CONCLUSÃO
CANINDE CALÇADOS LTDA
2008.03686
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº046, de 07 de março de 2008, que publicou a PORTARIA Nº84/2008, de 21 de fevereiro de 2008. Onde se lê: nos dias 12 e
13 de fevereiro do corrente ano. Leia-se: nos dias 12 e 13 de março do corrente ano. Fortaleza, 13 de março de 2008.
José Joaquim Neto Cisne
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº046, de 07 de março de 2008, que publicou a PORTARIA Nº85/2008, de 21 de fevereiro de 2008. Onde se lê: no período de
26 a 28 de fevereiro do corrente ano. Leia-se: no período de 26 a 28 de março do corrente ano. Fortaleza, 13 de março de 2008.
José Joaquim Neto Cisne
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
20
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 25 de fevereiro de 2008 DOCUMENTOS
DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/012943-9 Cova Donga S A,
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/056894-4
Sant a Clara Participações S A, 07/056895-2 Santa Clara Participações
S A, 07/061727-9 Im asa Importadora De Automoveis S A, 08/015168-0
Beach Park Hoteis E Turismo S A, 08/0 15345-3 Rauha Participações
S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/009019-2 Luso Latina Participações E Incorporações
S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTE RESSE DA EMPRESA/
EMPRESARIO: 08/015063-2 Puras Do Brasil Sociedade Anonima, ATA
DE REUNIAO DE DIRETORIA: 08/015112-4 Companhia
Eletroceramica Do Nordeste Celene, ATA D E REUNIAO DO
CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/016251-7 J Macedo S A,
SOCIEDADE EMPRESÁR IA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 07/095741-0 Ferragens E Mercadinho União Ltda,
0 8/009782-0 Alessandro Coelho Produção De Eventos Ltda,
08/013670-2 Atos Representaçã o Comercial Ltda, 08/013702-4 F B F
Distribuidora Comercio E Representação De Madeir as Ltda, 08/013924-8
Construtora Monte Siao Ltda, 08/013991-4 Lotus Comercial De Tec
idos Ltda, 08/015236-8 M R Facção E Comercio De Confecção Ltda,
08/015918-4 Meta Ass essoria E Projetos S/S Ltda, 08/016116-2 Gadelha
Transportes De Passageiros Ltda, AL TERACAO: 08/007448-0 Etica
Comercio De Veiculos Multimarcas Ltda, 08/008939-9 Robert o Fortes
Distribuidora Ltda Epp, 08/009078-8 Paper Service Publicidade Eventos
E Ser vicos Terceirizados Ltda Me, 08/009305-1 Ectel Empresa De
Construção Terraplanagem E Eletrificações Ltda, 08/009497-0 Rps
Petroleo Comercio De Combustiveis E Lubruficant es Ltda Me,
08/010161-5 Grecivanio Nunes Moura & Cia Ltda Epp, 08/010364-2
Aval Proj etos E Instalacoes Eletricas Ltda Me, 08/010882-2 Fng
Participações Ltda, 08/012233- 7 Nacional Engenharia Ltda,
08/012587-5 Santa Branca Comercial Ltda Epp, 08/013356-8 Ferreira
Almeida Construcoes Ltda, 08/013621-4 Technic Engenharia Ltda,
08/013860-8 Idéia Comércio E Tecnologia Ltda, 08/013975-2 Oxinorte
Armazem Geral De Gases Ltda, 08/013986-8 Nabla Construções Ltda,
08/014754-2 D Aguiar Indústria E Comércio De Móv eis Ltda,
08/014844-1 Aaron Industria De Etiquetas E Cartuchos Ltda, 08/014978-2
Jex Empreendimentos E Administração De Investimentos Ltda,
08/015443-3 Teplacon Serviços De Integração E Recursos Humanos
Ltda, 08/015456-5 Keyworth Partnership Construção E Incorporação
Ltda, 08/015457-3 Mult Cred Representações Ltda Me, 08/015478-6
Moinho Santa Lucia Ltda, 08/015519-7 Assis & Bruno Comercio De
Alimentos Ltda Me, 08/015533 -2 J Weber Comércio De Veículos Ltda,
08/015916-8 Nectar Representacoes Ltda Epp, 08/015924-9 Geminal
Imobiliaria Ltda, 08/015948-6 Euroflex Indústria E Comércio De Col
chões Ltda, 08/015963-0 Distribuidora De Cimento Via Park Ltda Me,
08/015995-8 Caste lo Branco Participações E Serviços Imobiliarios
Ltda, 08/016025-5 Secrel Internation al Serviços De Informatica Ltda,
08/016070-0 R & C Empreendimentos E Serviços Com De rivados De
Petroleo Ltda, 08/016146-4 Ddp Comercial Ltda Me, 08/016193-6
Astemape Co mercio E Assistencia Tecnica De Equipamentos Para
Escritorios Ltda Me, 08/016231-2 R evest Industria E Comercio De
Moveis E Artefatos De Madeiras Ltda, 08/016317-3 H R C erealista
Comércio Produção Serviços E Representações Ltda Me, 08/016925-2
Polivalen te Confeccoes Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO:
08/010940-3 Blanco & Chiesa Representações Ltda, 08/013638-9
Ribeiro E Silva Ltda, 08/013808-0 Barbosa E Costa Ltda Me, 08/0148
91-3 Industria & Comercio De Confecçoes Triunfo Ltda, 08/016007-7
Stamera Comércio D e Produtos Químicos Ltda Me, 08/016152-9
Socimento Comercial Ltda Me, 08/016201-0 Di stribuidor Tavares De
Alimentos Em Geral Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMP RESA/EMPRESARIO: 08/015903-6 Atlântida Construções E
Serviços Ltda, 08/015930-3 Qu atro Irmãos Comércio E Serviços Em
Informática E Telecomunicações Ltda Me, 08/016128 -6 Impacto
Construções Ltda, 08/016148-0 Papelaria Patrimonial Ltda, 08/016264-9
Pes caju Construções E Serviços Ltda Me, 08/016368-8 Fernandes
Construções Ltda, 08/0163 71-8 Ccs Serviços E Construção Ltda,
08/016388-2 Ad2m Comunicação Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/009594-1 Paulo Rogerio Veras Lopes,
08/011771-6 F V Fernan des Costa, 08/011804-6 Maria E M R De
Souza, 08/011969-7 Orlando Oliveira De Andrade, 08/011993-0 L O
Do Nascimento, 08/012324-4 Francisca Eunice De Lima Andrade,
08/01 2956-0 Carlos Luiz Pimentel Consultoria Naval, 08/014075-0
Wanessa De Oliveira Ribe iro, 08/014093-9 Raimundo Nonato De Araujo
Mota, 08/014098-0 Cecilia Lima Da Silva, 08/014100-5 M A Do Vale
Junior, 08/014636-8 F E De Souza Castro, 08/014642-2 Francis ca
Marques Rodrigues, 08/014648-1 Clecio Morais De Azevedo, 08/014650-3
Matilde Barr os Leitão, 08/014652-0 Antonia Gomes Da Silva Melo,
08/014793-3 A Pinto De Oliveira, 08/015073-0 Jose Orlando Braz
Ferreira, 08/015123-0 J Alancardene Rabelo, 08/015227 -9 Diva Pereira
De Lima, 08/015250-3 V P Rodrigues, 08/015410-7 Francisco Ferreira
D e Sousa Informatica, 08/015698-3 Iracema Sucupira Lima, 08/015701-7
Raquel Nunes Oli veira Nato, 08/015845-5 Tsukasa Kuroki Hidroponia,
08/015864-1 Tiago Barroso Pinto, 08/016048-4 Antonio Valmir Soares
De Pinho Junior, 08/016159-6 Daniel Cordeiro Sousa Representações,
08/016162-6 F A T Bernardino Junior, 08/016164-2 M De Oliveira
Silva, 08/016169-3 Antonio Claudiano Matias Da Rocha, 08/016275-4
M Z De Sousa Encadernaç ões, 08/016277-0 João Alves Marinho,
08/016280-0 M De L Macedo Ferreira, 08/016282-7 Antônio Edvaldo
De Freitas Negreiros, 08/016296-7 Maria Claudia Marques Da Silva,
08/016310-6 J A Paulo Pinto, 08/016325-4 F B Pinto, 08/016333-5
Isaac J C Karam Aguiar, 08/016338-6 Auston Ricardo Soares Costa,
08/016350-5 Clemilton F De Assis, 08/0163 60-2 Maria Ivone De
Matos, 08/016381-5 C R Sousa, 08/016385-8 E N Da Silva Pedrosa,
08/016389-0 Priscila Lima Carvalho, 08/016404-8 Iracilda Lima Nunes,
08/016413-7 K S M De Souza Livraria, 08/016415-3 Debora De Lima
Vieira, 08/016418-8 Jonceline Ximene s Do Prado, 08/016782-9
Antonio Felipé Gomes Marcelino, 08/017467-1 Antonio Rafael D e
Vasconcelos, 08/017552-0 A A Girao Mercadinho, ALTERACAO:
08/000841-0 Amelia Loure nço Da Silva Me, 08/009579-8 F C Souza
De Oliveira Me, 08/009948-3 Karla M M De Sous a Me, 08/010189-5
Daniel De Paula Cedro Me, 08/010204-2 Cleiton Cunha Bezerra Me,
08/011806-2 Ana Maria Da Silva Confeccoes Me, 08/011992-1 Lusiana
Alves De Morais Me, 08/011999-9 Francisca Irande Batista Borges Me,
08/012836-0 Ivone Dos Santos Costa, 08/012838-6 Francisca Iranilde
Alves Dos Santos Me, 08/012839-4 Francisca Iranilde A lves Dos Santos
Me, 08/013918-3 Claudianne Castro Gomes Me, 08/014092-0 Ana
Celia Re boucas De Lima Me, 08/014097-1 Nayana Teixeira Ribeiro
Miranda, 08/014102-1 Marta Ma ria Rodrigues De Melo Me, 08/014106-4
Ricardo Saraiva Peixe, 08/014107-2 Cleilton Po rto Da Silva Me,
08/014198-6 Maria Vicentina Freitas De Almeida Me, 08/014666-0
Mari a Margarida Farias Trigueiros Pontes Me, 08/015301-1 Jose Sergio
Goncalves Miranda M e, 08/015321-6 Jose Gutemberg Falcao Temoteo
Me, 08/015369-0 M Lucia De Souza Confec ção, 08/015704-1 Joao
Leal De Sa Barreto Me, 08/015859-5 Angelita Tavares Da Rocha - Me,
08/016157-0 Cleocineide Paulo Carneiro - Me, 08/016171-5 R B De
Melo Nascimento Me, 08/016225-8 F J C Nascimento Papelaria Me,
08/016268-1 R A Barbosa Neto Me, 08/0 16300-9 Manoel Saraiva De
Melo Me, 08/016309-2 J A Da Silva Churrascaria Me, 08/0163 14-9
Francisca Falisbenia Beserra Da Silva Me, 08/016343-2 Pedro Ribeiro
Cavalcante, 08/016356-4 Paulo Alves Benicio, 08/016357-2 V Fabricio
De Oliveira Me, 08/016366-1 Maria Helena Da Silva Vilant Me,
08/016369-6 Lucieide Da Silva Guedes Me, 08/016376- 9 Antonilia
Martins De Almeida Me, 08/016387-4 Ioneila Goncalves De Oliveira
Me, 08/016397-1 Maria Do Carmo Maia Me, 08/016398-0 Antonia
Mary Da S Leal Me, 08/016399-8 J L Viana Filho, 08/016420-0 Glayson
J G Dos Santos Me, 08/016421-8 Manoel Fernandes Filho Mercadinho
Me, 08/016764-0 Francisco Elmo Gonçalves Dos Santos Me, 08/016766-7
F Dias De Souza Me, 08/016780-2 Elisa Cristina Silva Braga Oliveira
Lima Me, 08/0167 81-0 Francisco Neurandir De Sousa Me, 08/016784-5
Georgiane Pereira Monteiro Lima Me, 08/016908-2 Orlando Benicio
Tavares Filho Me, 08/016921-0 Flaviano De Figueiredo O liveira Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 08/009298-5 Afonso Lima Me, 08/009508-9
Maria De Fati ma Alves Da Silva Limpezas Me, 08/009950-5 M S
Cunha Ehrig Me, 08/010165-8 M Carluci a Neto Me, 08/010180-1
Antonio Lino De Araujo Me, 08/010207-7 Pompeia C Sobral De An
drade Me, 08/010208-5 Francisco Prado Me, 08/011809-7 Ricardo C
Pessoa Pinheiro Me, 08/012840-8 Gentil Braz Da Silva Me, 08/012926-9
F Andrade Ponte Me, 08/014631-7 F V Da Silva Pecas Me, 08/014632-5
F Oliveira De Castro Pecas Me, 08/014634-1 Maria Nubi a Diniz Silva
Me, 08/014635-0 A Neuzia Pereira Barreto Me, 08/014641-4 Maria
Das Gra cas Delfino Macedo Me, 08/014695-3 F A Mota Luciano Me,
08/014792-5 Luiz Rodrigues D a Costa Mercearia Me, 08/014915-4
Marucia Alencar Gomes Feitosa Me, 08/015105-1 Maur icio Rodrigues
De Castro Me, 08/015130-2 Francisca Sirlane Dantas Moura Me,
08/01516 5-5 S A Ribeiro Brinquedos Me, 08/015363-1 Maria Lidiane
Costa Amaral Me, 08/015538- 3 Nemias Gomes Barros Me, 08/015667-3
Simone Alves Da Cunha -Me, 08/016010-7 Paulo H enrique Braga De
Azevedo Me, 08/016145-6 Maria Ana Soares Me, 08/016172-3 Salete
Da Silva Souza Me, 08/016281-9 Joao Dantas Da Silva Armarinho Me,
08/016284-3 Francisco Jose De Aquino Me, 08/016295-9 Joao Freire E
Silva Me, 08/016313-0 Elis Regina Alves Souza Me, 08/016379-3 Jose
Meneses De Freitas Me, 08/016393-9 Maria Graziela Menezes Dos
Santos Me, 08/016407-2 Rosilene Bento Da Silva Me, 08/016422-6 J
Garcia C Gomes Me, 08/016424-2 Antonio Elizano Silva Me,
08/017469-8 C. L. Bonfim Me, 08/017548-1 Edson Pereira Lima Me,
08/017549-0 Jose Maria De Morais Sobrinho - Me, 08/017550-3 P. C.
Neres Calçados - Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
08/004523-5, 08/006042-0, 0 8/008894-5, 08/009635-2, 08/009814-2,
08/010081-3, 08/010172-0, 08/010200-0, 08/0102 01-8, 08/010203-4,
08/010205-0, 08/010206-9, 08/010210-7, 08/010211-5, 08/010212-3,
08/010405-3, 08/010815-6, 08/011807-0, 08/011808-9, 08/011995-6,
08/011997-2, 08/012 308-2, 08/012534-4, 08/012837-8, 08/012896-3,
08/013075-5, 08/013084-4, 08/013513-7, 08/013539-0, 08/013786-5,
08/013797-0, 08/013865-9, 08/013897-7, 08/013945-0, 08/01 3967-1,
08/014104-8, 08/014109-9, 08/014116-1, 08/014830-1, 08/014974-0,
08/015025-0, 08/015141-8, 08/015178-7, 08/015201-5, 08/015232-5,
08/015330-5, 08/015366-6, 08/0 15381-0, 08/015436-0, 08/015488-3,
08/015609-6, 08/015652-5, 08/015666-5, 08/015668- 1, 08/015674-6,
08/015676-2, 08/015678-9, 08/015700-9, 08/015720-3, 08/015723-8,
08/015956-7, 08/015991-5, 08/015993-1, 08/016009-3, 08/016108-1,
08/016110-3, 08/016118 -9, 08/016126-0, 08/016130-8, 08/016132-4,
08/016151-0, 08/016168-5, 08/016174-0, 08/016176-6, 08/016183-9,
08/016186-3, 08/016191-0, 08/016199-5, 08/016203-7, 08/01620 7-0,
08/016210-0, 08/016213-4, 08/016220-7, 08/016239-8, 08/016241-0,
08/016242-8, 0 8/016244-4, 08/016245-2, 08/016262-2, 08/016270-3,
08/016273-8, 08/016274-6, 08/0162 79-7, 08/016285-1, 08/016288-6,
08/016303-3, 08/016305-0, 08/016307-6, 08/016312-2, 08/016322-0,
08/016329-7, 08/016337-8, 08/016341-6, 08/016352-1, 08/016355-6,
08/016 380-7, 08/016383-1, 08/016409-9, 08/016411-0, 08/016762-4,
08/016763-2, 08/016909-0, 08/016922-8, 08/017551-1, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2008.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINAR IA: 08/015377-1 Fortbrasil
Administradora De Cartões De Crédito S A, SOCIEDADE ANÔNI MA
FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 08/015102-7 Shel l Brasil Ltda, 08/015473-5
Engevix Engenharia S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE
ADM INISTRACAO: 08/016294-0 Empreendimentos Pague Menos S A,
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITA DA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 08/009842-8 D&J Comercial De Alimentos Ltda,
08/010342-1 Vacine Publicidade E Produções Ltda, 08/011963-8 Nunes
& Siqueira Representações Ltd a, 08/013753-9 Clinica Médica Dr. Ricardo
Leite Ltda, 08/014095-5 Pedroso Distribuid ora De Alimentos Ltda,
08/014217-6 Mercadinho Sf Ltda, 08/014222-2 Noar Comercio Per
fumes E Cosmeticos Ltda, 08/014228-1 B&S Serviços De Intermediações
Financeiras Ltda, 08/014232-0 Cdm Comercio De Distribuição De
Moveis Ltda, 08/014254-0 Shammah Comer cio E Distribuidora Ltda,
08/014255-9 J M K Serviços De Creditos Ltda, 08/014263-0 A quiraz
Comercio De Produtos Alimenticios Ltda, 08/014264-8 Aquiraz
Comercio De Produ tos Alimenticios Ltda, 08/014265-6 Aquiraz
Locadora De Veiculos Ltda, 08/014270-2 Be la Colletion Acessorios
Femininos Ltda, 08/014939-1 R De Freitas Serviços Funerarios Ltda,
08/015605-3 Amor & Cia Serviços De Mão De Obras, Eventos E
Produções Ltda, 08/015884-6 Bioesthetical Clinic Medicina E
Fisioterapia Estetica Ltda, 08/016301-7 Ser ven Serviços De Engenharia
Em Geral Ltda, 08/016315-7 Construloc Construtora E Locad ora Ltda,
08/016913-9 Castor Oil Industria Comercio E Agricultura Ltda,
08/016976-7 Extraservice Publicidade E Propaganda Ltda, 08/016986-4
Ponte E Rodrigues Comercio D e Ótica Ltda, ALTERACAO: 07/096969-8
Bicho Do Sol Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 08/006139-7 Si
Soluções Inteligentes & Sistemas De Controle Eletronico E Au tomação
Predial Ltda Me, 08/008954-2 Mw Engenharia Ltda, 08/010694-3
Mediterranea Co nstruções Ltda, 08/011949-2 Imobiliaria Santo Antonio
Ltda, 08/012152-7 Transportes Montemezzo Ltda, 08/012502-6
Organização Paulo Rocha Ltda, 08/013490-4 Norte Comerci o De
Peças Para Autos Ltda Me, 08/013654-0 Impressão De Rotulos
Inteligentes Do Bras il Ltda, 08/013686-9 Lacave Comercio E
Representações Ltda, 08/013719-9 Trana Transp ortes Ltda,
08/013759-8 Grimmani Paticipações Ltda, 08/013786-5 Hennco
Comércio E Se rviços De Móveis Ltda Epp, 08/013816-0 Dl Fortaleza
Cursos Gerenciais Ltda Me, 08/01 3821-7 Ricardo Oliveira Barreira
Assessoria Administrativa Ltda, 08/013904-3 Alimec Indústria E
Comércio De Maquinas E Insumos Ltda, 08/013925-6 Mg Comercio E
Locação D e Veiculos Ltda, 08/014893-0 Protection Cobrança
Extrajudicial Ltda, 08/014943-0 Mar a Campelo Comercio De
Confecções Ltda Me, 08/015194-9 Iorio Representações Comerciai s E
Serviços Ltda, 08/015200-7 Conexão Transportes Distribuição E
21
Logistica Ltda, 08/015260-0 Knack Comercio E Industria De Confeccao
Ltda Me, 08/015325-9 Rs Tecnologia E Servicos Ltda, 08/015378-0
Arutam Hoteis Ltda, 08/015488-3 Techway Informatica Ltd a,
08/015858-7 Franzé Comércio De Peças Para Motocicletas Ltda Me,
08/015897-8 Sá & Teofilo Assessoria E Consultoria Contábil Ltda Me,
08/015900-1 Sá & Teófilo Serviços Em Viagens Turismo E Locação
Ltda Me, 08/015919-2 Imobiliária Cordioli Ltda, 08/0159 43-5 Prourb
Empreendimento Imobiliario Ltda, 08/015974-5 Construneet
Construtora Net o Ltda, 08/016103-0 J C M Serviços Mecanicos E
Comércio De Peças Ltda Me, 08/016113- 8 Mendonça Costa Comercio
Atacadista De Alimentos Ltda, 08/016252-5 Jovita Automovei s Ltda
Me, 08/016287-8 Transportes J G Ltda, 08/016336-0 Artesanato Fino
R R Ltda, 0 8/016342-4 Estrela Representações Ltda, 08/016346-7
Casa Do Churrasco Ltda Me, 08/01 6347-5 Top Service Serviços E
Distribuição De Material Para Construção Ltda, 08/0164 03-0 Comercial
Beatriz Ltda Me, 08/016912-0 M & R Montagens De Gasoduto Ltda,
08/016 917-1 Viviany Gurgel Industria De Confecções Ltda Me,
08/017108-7 Educadora Sete De Setembro Ltda, 08/017126-5 Lk Tel
Distribuidora De Filmes Ltda, 08/017173-7 Via Cert a Industria E
Comércio De Construções Ltda, 08/017227-0 Comercial Edson Borges
E Ele trodomesticos Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/098455-7
Industria E Comercio De Confec ções Jordana Ltda, 08/002838-1
Panificadora E Confeitaria Uruburetama Ltda Me, 08/01 6244-4 Vida
Saudável Comércio De Produtos Naturais Ltda Me, 08/016304-1 Sky
Comercia l De Veículos Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/00175 4-1 Prest Soll
Prestadora De Servicos De Limpesa Ltda Me, 08/015935-4 Mex
Medicament os Expressos Ltda, 08/016008-5 Voxloc Locadora De
Veiculos Construções E Serviços Lt da, 08/016203-7 Trana Construções
Ltda, 08/016983-0 Virga Construções Ltda, 08/01698 9-9 Artemanha
Confecções Ltda, 08/017049-8 Locabras Locação De Mão-De-Obra
Ltda, 08/017138-9 Prm Construcoes Ltda Me, 08/017148-6 Apiguana
Maquinas E Ferramentas Ltda, 08/017149-4 Interativa Construções
Ltda, 08/017163-0 Rod Mak Transportes E Locação D e Veiculos Ltda,
08/017228-8 Força Do Vale Construções Ltda, EMPRESÁRIO:
CONSTITUICA O/CONTRATO: 08/006720-4 B R Costa Serviços De
Manutenção, 08/008153-3 J Richard M De Freitas, 08/008711-6 R De
A Medeiros Serviços, 08/009638-7 Emanuele Vasconcelos Silv a,
08/009747-2 Ivandilson Jose Da Paixao, 08/009755-3 Alice Fagnani
Simonati, 08/009 798-7 R Da Costa Munayer, 08/009814-2 J F Da
Silva Ferragens, 08/010213-1 Danilo Oli veira Barros Junior, 08/011810-0 A
J Praxedes Mendes, 08/011814-3 G J Mendes De Andr ade, 08/011817-8
M I C Silva, 08/011990-5 Tiago Ribeiro Da Silva, 08/011995-6 Evanei
de Saraiva De Araujo Gomes, 08/011997-2 A Saraiva Filho, 08/013175-1
M R De Castro C alçados, 08/014063-7 Antonia Rodrigues De Sousa
Autopeças, 08/014085-8 Poliane Gomes Caetano, 08/014114-5 Paulo
Carneiro De Lima, 08/014116-1 Luis Marques De Oliveira Ac ademia,
08/014131-5 N K S Barreto, 08/014199-4 S E Q Lins Frigorifico,
08/014201-0 J ose Nilton Dantas Sampaio, 08/014203-6 Herbenia Da
Silva Muniz, 08/014208-7 M. J. Da Silva Vieira, 08/014212-5 Cicero
Mendes De Sousa, 08/014216-8 Everton De Goes Teixei ra, 08/014219-2
Maria Marli Soares Rodrigues, 08/014224-9 Maria Jose Alves De Sousa,
08/014234-6 M. Do S. De S. Noronha, 08/014236-2 S. M. De S. Martins,
08/014244-3 F W C De Lima, 08/014246-0 Jose Zilmar Da Silva,
08/014249-4 Gevan De Oliveira Barbosa Moto Peças, 08/014251-6
Maria De Fatima Braga Marques, 08/014252-4 Francisco Gilmari o
Lima Barbosa, 08/014259-1 F. Sergio Maciel, 08/014260-5 Camilo
Milojewic Da Costa, 08/014268-0 Jose Wellington De Menezes,
08/014272-9 Elaine Cristina Rodrigues Peix oto, 08/014277-0 Helio
Campos, 08/014281-8 A França Neto, 08/014284-2 Antonio Jose B
arroso De Sousa, 08/014286-9 Jose Sergio De Souza Oliveira,
08/014654-6 Rosa Barros Leitão, 08/015547-2 J S Da Cruz Plastil,
08/015603-7 Max Breno Dos Santos, 08/015635 -5 Sandra Maria Lobo
Fonsêca, 08/015676-2 Gerson Tomaz De Sousa Filho, 08/015705-0
G eraldo Veloso Da Silva, 08/015709-2 Joedson Limeira Freitas Diniz,
08/015720-3 Clauc idio De Oliveira Silva, 08/015730-0 Alvaro Candido
Feitosa, 08/015908-7 Hayanara Mar ia Mendonça Firmino, 08/016031-0
Jose Olavio Pereira Costa, 08/016086-7 Vanderly Bez erra Vieira,
08/016285-1 Rubens Firmo Pereira, 08/016329-7 Ana C Da S Paiva,
08/0169 27-9 F Tatiana M Da Silva Confecções, 08/016928-7 M Oliene
B De Castro Confecções, 0 8/016961-9 F M C Da Silva Reciclagem,
08/016968-6 A J Lima De Almeida, 08/016972-4 N ara Raquel B De
Medonça, 08/016990-2 M N P Batista, 08/017051-0 Antonia Ivone
Soares, 08/017055-2 F Das C Barroso Gomes, 08/017061-7 F D P
Mendonça, 08/017095-1 Suzana Firmino Da Silva, 08/017098-6 Josue
Nogueira De Vasconcelos Junior, 08/017118-4 Dani lo Do Nascimento
Duarte, 08/017141-9 Maria Liduina Cavalcante Barrocas, 08/017159-1
Antonio Tiago Sousa Gomes, 08/017161-3 Francisca Adeline Costa De
Abreu, 08/017167-2 Rodrigo Said Fontenele, 08/017171-0 Erivan Barros
22
Justino, 08/017174-5 Andre Barbosa Santos Morais, 08/017186-9 F
Iarly Do Nascimento, 08/017194-0 Francisca Erlene Gomes Soares,
08/017238-5 R Hermes Pereira Filho, 08/017248-2 Lutiana Kelen De
Oliveira Si lva, 08/017472-8 Antonio F. Lima, 08/017558-9 João
Francisco Reges, 08/017561-9 V. B. De Lima, ALTERACAO:
08/008105-3 M F Filgueira Filho Me, 08/009725-1 Regina De Fati ma
Holanda Farias, 08/009794-4 Mardevan Rocha Pereira Epp, 08/009844-4
F S B De Sous a Me, 08/010216-6 Antonio W F Moreira, 08/010223-9
Edivar Martins Rodrigues Me, 08/0 14205-2 Mauro Serafim De Sousa
Me, 08/014207-9 Valdizio Leite Santiago Me, 08/014210 -9 Shirley K
P T Dias Me, 08/014211-7 Shirley K P T Dias Me, 08/014226-5 Jose
Stenio Amaral Barbosa, 08/014267-2 José Olavo Silveira Uchõa Me,
08/014276-1 V E P Gomes In dustria Me, 08/014278-8 Gildiane Barbosa
Pereira Me, 08/014283-4 Iracema Pinheiro Lo pes Me, 08/015261-9
Romildo De Queiroz N Junior Epp, 08/015647-9 Francisca Marlene D
antas Barbosa De Santana Me, 08/015708-4 Jorge Souza Costa - Me,
08/015711-4 J Gomes Da Silva Generos Alimenticios Me, 08/015712-2
F P Lima Me, 08/015853-6 C R De A Mout a Me, 08/015920-6 A L
Rodrigues De Deus Lima Me, 08/016088-3 Francisco Wellington Po
ntes De Matos Me, 08/016204-5 Emilio Alves Correia, 08/016279-7
Valdenilde Ribeiro P ires Me, 08/016352-1 Francisco Marcelo Soares
Serviços Mecanicos Me, 08/016930-9 Dan iel Nogueira Da Silva Me,
08/016932-5 M Do L Meneses Restaurante, 08/016939-2 Jose E dmar
Pinto Me, 08/016956-2 Werbenia Amed Da Silva Me, 08/016965-1
Reginaldo Prado Me lo - Me, 08/016966-0 Maria Evanilda Da Silva Me,
08/016974-0 Jaime Gualdino Coimbra Me, 08/017005-6 Ednalva Pereira
Da Silva Plasticos Me, 08/017012-9 A M Salviano Me, 08/017043-9 M
Arruda Da Silva Me, 08/017072-2 Maria Luiza Moreira De Souza Me,
08/01 7073-0 Jane F Da Silva Me, 08/017075-7 Rodrigo Cardoso Da
Silva Me, 08/017106-0 Leop oldo G O Neto, 08/017115-0 Cicero De
Souza Silva Me, 08/017125-7 Iraneide Euclides Medeiros Me,
08/017131-1 Maria Aracilda Lima Bezerra Epp, 08/017156-7 Meirilene
Rodr igues De Queiroz Me, 08/017157-5 Meirilene Rodrigues De Queiroz
Me, 08/017218-0 Mari a Zélia Pequeno Me, 08/017551-1 J. V. H.
Araujo Aguiar Locadora Me, 08/017556-2 Paul ino Melo De Mesquita
Variedades Me, 08/017563-5 Reginaldo R. De Brito - Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 08/006730-1 Francisco Leandro Pinto, 08/010090-2
Reginaldo Carneiro Pinhe iro Me, 08/010221-2 O T De Souza Me,
08/011798-8 Petrolino De Almeida Martins Me, 08/014221-4 Joaquim
Rodrigues De Oliveira Me, 08/014248-6 Glaudemberg Mendes Alves
Me, 08/014279-6 Maria Aparecida De Carvalho Aguiar Me, 08/014280-0
Juvenal Pereira Bati sta Me, 08/014847-6 Marta Maria Almeida Bezerra
Me, 08/016064-6 Ana Maria Sousa Pere ira Me, 08/016335-1 Francisco
Vieira Cruz Me, 08/016959-7 M R Dantas Artigos Evangel icos Me,
08/016960-0 A A G Ribeiro Me, 08/017044-7 Manoel Ezequiel De
Paiva Me, 08/0 17050-1 Mairson Ferreira Rosa Me, 08/017059-5
Sebastiao Barbosa Ferreira, 08/017069- 2 Creusa Ribeiro Pontes Me,
08/017089-7 Geordana Couto Pereira Me, 08/017094-3 J Fir mino Da
Silva Me, 08/017101-0 Daniel Mesquita Magalhães Me, 08/017200-8
Olga De Mede iros Santiago Me, 08/017241-5 Maria Soneyde Coelho
De Carvalho Me, 08/017554-6 Cosma Maria Martins Me, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
08/016918- 0 L De A Moura Comercio Representações E Serviços,
08/017025-0 Myrna De Menezes Lope s Epp, 08/017205-9 Werbenia
Amed Da Silva Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
D E CONSTITUICAO: 08/012473-9 Coopenorte - Cooperativa De
Transportes Coletivos E Simi lares Da Zona Norte Ltda, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/009047-8 Cooperativa Dos
Produtores De Coco De Paraipaba Coprocop, ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA: 08/009048-6 Cooperativa Dos Produtores
De Coco De Paraipaba Coprocop, ***** DOCUME NTOS EM
EXIGÊNCIA: 07/087921-4, 08/001148-9, 08/001150-0, 08/002079-8,
08/002080-1, 08/007317-4, 08/009753-7, 08/010088-0, 08/010181-0,
08/010215-8, 08/010217-4, 08/010 219-0, 08/010372-3, 08/011812-7,
08/011819-4, 08/011845-3, 08/011979-4, 08/011981-6, 08/011983-2,
08/012000-8, 08/012001-6, 08/012471-2, 08/012731-2, 08/012973-0,
08/01 3071-2, 08/013104-2, 08/013397-5, 08/013794-6, 08/013813-6,
08/013842-0, 08/013945-0, 08/014012-2, 08/014108-0, 08/014112-9,
08/014128-5, 08/014129-3, 08/014133-1, 08/0 14206-0, 08/014214-1,
08/014230-3, 08/014231-1, 08/014238-9, 08/014239-7, 08/014241- 9,
08/014257-5, 08/014274-5, 08/014741-0, 08/014790-9, 08/014824-7,
08/015127-2, 08/015132-9, 08/015305-4, 08/015550-2, 08/015668-1,
08/015681-9, 08/015690-8, 08/015692 -4, 08/015707-6, 08/015851-0,
08/016023-9, 08/016065-4, 08/016077-8, 08/016269-0, 08/016276-2,
08/016291-6, 08/016298-3, 08/016308-4, 08/016320-3, 08/016321-1,
08/01632 3-8, 08/016327-0, 08/016331-9, 08/016358-0, 08/016363-7,
08/016365-3, 08/016367-0, 0 8/016375-0, 08/016392-0, 08/016400-5,
08/016417-0, 08/016423-4, 08/016754-3, 08/0169 07-4, 08/016914-7,
08/016919-8, 08/016926-0, 08/016929-5, 08/016931-7, 08/016941-4,
08/016957-0, 08/016958-9, 08/016971-6, 08/016980-5, 08/016984-8,
08/016993-7, 08/017 024-2, 08/017026-9, 08/017034-0, 08/017036-6,
08/017045-5, 08/017048-0, 08/017053-6, 08/017077-3, 08/017078-1,
08/017084-6, 08/017100-1, 08/017109-5, 08/017112-5, 08/01 7116-8,
08/017135-4, 08/017136-2, 08/017155-9, 08/017162-1, 08/017176-1,
08/017196-6, 08/017202-4, 08/017207-5, 08/017214-8, 08/017253-9,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de
fevereiro de 2008.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITU ICAO: 08/012386-4 MpComercio De Vestuario E Acessorios S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA: 08/012471-2 Cinco V Brasil S A, ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA: 0 8/013742-3 Oboé Tecnologia E
Serviços Financeiros S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESS E
DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/015837-4 Claudino S/A - Lojas De
Departamentos, SOCIED ADE EMPRESÁRIA LIMITADA:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/012308-2 Funeraria Paramoti Ltda,
08/013060-7 Rq Comercio De Gas Ltda, 08/013562-5 Nage Transportes
Ltda, 08/014133-1 Otica Unitá Ltda, 08/014603-1 Tecel Serviços De
Internet Ltda, 08/014757-7 Jonas Com ercio E Locação De Veiculos
Ltda, 08/015296-1 Felli Locação De Veiculos Ltda, 08/016 024-7
Queiroz & Ponte Representações Comerciais Ltda, 08/016110-3
Clarafina Industri a E Comercio De Aguas Ltda, 08/016188-0 Solução
Locações Serviços E Comercio Ltda, 0 8/016207-0 Maria Clara Comercio
De Peças E Acessorios Eletroeletronicos Ltda, 08/016 372-6 Mistura
Cenários Comércio De Móveis Ltda, 08/016394-7 Tm Representações
De Cos meticos Vestuarios E Acessorios Femininos Ltda, 08/016998-8
Clica Tur - Serviços E R epresentações Turisticas Ltda, 08/017015-3
F&P Industria E Comercio De Alimentos Ltd a, 08/017475-2 Amicão Comercio
De Medicamentos Veterinários Ltda, ALTERACAO: 08/0019 20-0 Comercio
De Gas Padre Cicero Ltda, 08/005162-6 Enio Ferreira Lima & Cia Ltda
Ep p, 08/009325-6 Mb Comercio De Materiais De Construção Ltda,
08/009329-9 Normatel Nor deste Materiais Ltda, 08/010118-6 Ortobral
Ortopedia Tecnica Industria E Comercio Lt da Me, 08/010199-2 Rios
& Prado Cia Ltda Me, 08/010202-6 Cirúrgica Sobral Comercial Ltda
Me, 08/010485-1 S & D Representações Ltda, 08/010508-4 Sidney
Tur Ltda Me, 08/0 12953-6 Empreendimento Educacional Maracanau
Ltda, 08/013062-3 Py Discoteca E Dancet eria Ltda Me, 08/013567-6
E C D Comercial De Confeccoes Ltda, 08/013568-4 Bela Indus tria E
Comércio De Confecções Ltda, 08/013569-2 Danila Comercio De
Confeccoes Ltda, 08/013644-3 J & M Barreira Ltda, 08/014874-3 Mc
Tur Serviços E Representações Turist icas Ltda, 08/014938-3 J B R
Construcoes Ltda, 08/014985-5 Semavel Senador Maquinas E Veiculos
Ltda, 08/015045-4 Casa Das Panelas Comércio & Assistência Tecnica
Ltda Ep p, 08/015178-7 Guya Pneus Ltda Me, 08/015187-6 Muniz E
Madeira Ltda Me, 08/015191-4 Raec Ricardo Aquino Engenharia E
Construcoes Ltda, 08/015225-2 Ribeiro Representaçõe s Ltda,
08/015278-3 J & A Industria E Comercio De Confecções Ltda Me,
08/015402-6 Mu ltisik Distribuicao Construcao E Servicos Ltda Epp,
08/015427-1 Crs Transportes Cons truções E Projetos Ltda, 08/015440-9
Velocidade Moto Comercio Ltda Me, 08/015504-9 K é Momô Comercio
De Semi-Joias E Acessorios Ltda, 08/015875-7 Star Medica Comercio
E Representação De Produtos Hospitalares Ltda Me, 08/015956-7 M S
Comercio E Transport es De Cargas Ltda, 08/015988-5 Farrapo E
Associados Representações Comerciais Ltda, 08/016011-5 Montsinai
Industria De Material De Limpeza Ltda Me, 08/016020-4 Kantina Self
Service Ltda Me, 08/016057-3 Amaral & Ortega Comércio De
Ventiladores Ltda Me, 08/016122-7 Lojas De Calçados Guapa Ltda,
08/016144-8 Comercial Branca Importadora L tda Me, 08/016174-0
Aspnacc Marketing Ltda Epp, 08/016199-5 Construtora Planear Ltda
Epp, 08/016200-2 D D Lanches Ltda Me, 08/016210-0 Sammer Quimica
Industria E Comerci o Ltda Epp, 08/016331-9 Epidauro Brasil Comércio
E Representação Ltda, 08/016378-5 O nda Azul Locadora De Veiculos
Ltda Me, 08/016985-6 Omicron Tecnologia E Educação Ltd a Me,
08/017006-4 Paulo Neime Corretora E Administradora De Seguros Ltda,
08/017017- 0 Industria De Confeccoes Pouka Ydady Ltda Epp,
08/017018-8 Sorte Certa Loterias Ltd a Me, 08/017023-4
Supermercados Zeca Ltda Me, 08/017038-2 Telemidia Comercio De
Info rmatica E Telefonia Ltda Me, 08/017041-2 Comercial De Cereais
Cijumir Ltda Me, 08/01 7058-7 Agencia De Noticias Esportivas Faro
De Gol Ltda Me, 08/017060-9 Dolmen Constr uções Ltda, 08/017066-8
Guiomar Marinho Industria Comercio E Servicos Ltda, 08/01707 6-5
Orion Confecções Ltda Me, 08/017079-0 Engpec Projetos E Construcoes
Eletricas Lt da, 08/017081-1 Terrasol Comércio De Objetos De Artes
Ltda Epp, 08/017086-2 W & M Se rviços De Loterias Federais E
Lanchonete Ltda Me, 08/017102-8 Casa Do Pescado Ltda E pp,
08/017105-2 Jota Barros & Queiroz Construções Ltda, 08/017158-3
Atos Serviços Ed ucacionais Ltda, 08/017177-0 Atlântica Agropecuária
Ltda, 08/017656-9 Rg Transportes & Logistica Ltda, 08/017659-3 Vaz
Transportes Construções E Serviços Ltda, 08/017660 -7 Delta Comercio
E Transportes Ltda Me, 08/017661-5 Top Moveis E Utilidades Domesti
cas Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/075148-0 Washington
Revendedora De Petroleo Ltda, 08/005266-5 Vale Informatica Ltda
Me, 08/013148-4 Shopping Plaza Carnes Especiais L tda, 08/013712-1
Abreu E Arauna Ltda Me, 08/014767-4 Souza & Lira Ltda Me,
08/015450 -6 Ciola E Bertoli Locação De Veículos Ltda, 08/017204-0
Pires Industria E Comercio De Confeccoes Ltda, 08/017208-3 Casa
Ferreira Comercio Ltda Epp, 08/017417-5 Crateús Comercio De
Derivados De Petroleo Ltda, 08/017418-3 Isomel Industria Sobralense
Meta lurgica Ltda Epp, 08/017474-4 Locamb Remoções E Locações
De Autos Ltda Me, OUTROS DO CUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 08/016922-8 Medlife Comércio Serviços
De Equipamentos Hospitalares Ltda Me, 08/016987-2 Kimonos Shiori
Ltda, 08/017084-6 L inear Construcoes & Servicos Ltda, 08/017154-0
Auto Norte Distribuidora De Peças Ltd a, 08/017250-4 Netuno Alimentos
Ltda Epp, 08/017257-1 M W M Comércio De Equipamentos Para
Escritório E Serviços Ltda, 08/017262-8 Empresa Gontijo De
Transportes Ltda, 08/017263-6 Empresa Gontijo De Transportes Ltda,
08/017264-4 Empresa Gontijo De Transp ortes Ltda, 08/017265-2
Empresa Gontijo De Transportes Ltda, 08/017267-9 Empresa Gon tijo
De Transportes Ltda, 08/017268-7 Empresa Gontijo De Transportes
Ltda, 08/017269 -5 Empresa Gontijo De Transportes Ltda, 08/017270-9
Empresa Gontijo De Transportes L tda, 08/017271-7 Empresa Gontijo
De Transportes Ltda, 08/017272-5 Empresa Gontijo De Transportes
Ltda, 08/017282-2 Suprymental Comercio De Alimentos Ltda Me,
08/017697-6 Espaço - Tecnologia E Solução Geográfica Ltda,
PROCURACAO: 08/016997-0 Star Serviços E Locações Ltda,
08/017016-1 F&P Industria E Comercio De Alimentos Ltda,
EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/009753-7 Cicero
P Da Silva Montagens, 08/010183-6 Iranildo Rodrigues De Mesquita,
08/010219-0 R A A Linhares, 08/010226-3 Lucas Sousa Lauriano,
08/010229-8 Allan Herisson Nascimento Costa, 08/010231-0 Fauber
Lopes De Souza, 08/010236-0 M D De Aquino, 08/010339-1 Claudio
Da Rocha, 08/011773-2 C Da Silva Pereira, 08/011827-5 M Edineide R
Dos Santos, 08/011832-1 Ana Carmem Maia Chaves, 08/011836 -4
Clarice Pinheiro Martins, 08/012001-6 Tycianne Varela Belem,
08/012005-9 J Afonso De Carvalho, 08/014051-3 A. Lima De Oliveira
Peças, 08/014135-8 Divina Maria Da Silv a, 08/014157-9 L A Da Silva
Moveis, 08/014158-7 Fabilavia Maria Castro De Sousa, 08/014239-7
Pedro Alves De Assis Neto Transporte De Carga, 08/015652-5 T F De
Oliveira Alves, 08/015678-9 R N Da Silva Som, 08/015741-6 M E N
De Castro, 08/015750-5 Maria Joscicleide Dos Santos, 08/015753-0 R
M V Silva Mercearia, 08/016305-0 F S Nunes Da Silva, 08/016785-3
Thiago Perreira Ricarte De Souza, 08/016794-2 Robson Jose Angelim
Nonato, 08/017220-2 M E Soares Confecções, 08/017395-0 Marcelo S
Gomes, 08/017411-6 Cristiano G De Melo, 08/017420-5 G P De Sousa,
08/017451-5 Jose Do Vale Nascimento M aterial De Construção,
08/017456-6 M Glaucia P Dos Santos Confecções, 08/017470-1 An
tonio Eduardo Lacerda Pereira, 08/017479-5 Bruna Amaral Costa,
08/017486-8 Jose Almi r De Olinda Farias, 08/017488-4 Antonio
Sebastião Chaves Campelo, 08/017567-8 Manoel França Portela,
08/017668-2 José Roberlânio Da Silva Oliveira, 08/017670-4 Marcelo
D o Nascimento Mecejana Confecções, 08/017681-0 F Da Silva Barbosa,
08/017698-4 T M Be zerra Dos Santos, 08/017700-0 Elisandra Irineu
De Oliveira Confecções, 08/017715-8 M aria Geane Rocha Linhares,
08/017720-4 Vanusa Euzebio De Moura, 08/017769-7 Jose Sid ney Da
Silva, 08/017771-9 Marx Haron Gomes Barbosa, 08/017774-3 Francisco
Josiane De Araujo, 08/017777-8 Maria Jose Alves De Abreu, 08/017798-0
Antonio Alves Lima, 08/01 7799-9 Maria Vera Monteiro, 08/017800-6
Bruna Monte Torres, 08/017817-0 Antonia Luci velba D Prudencio,
08/018534-7 Francisco Tiberio Cordeiro, ALTERACAO: 08/006042-0
Ch ristianne Montenegro Costa Rola Me, 08/010224-7 M Das Graças F
De Paula Me, 08/01177 5-9 Antonio Glauberto Freitas Me, 08/011983-2
Rita De Cassia Aragão Macedo Me, 08/01 3989-2 Maria Luiza Dos Reis
De Melo Me, 08/014061-0 Jerbas De Freitas Chaves Me, 08/014142-0
Jose Queiroz Da Silva Mercearia Me, 08/014151-0 Antonia Mesquita
Sales Me, 08/014155-2 F L T De Andrade Me, 08/014230-3 Valdir
Moreira De Aguiar Mercearia Me, 08/014231-1 Antonia Carneiro Da
Silva Me, 08/014725-9 Adriano Gomes Da Silva Me, 08/015743-2 C
Nelly A Castro Me, 08/015744-0 Eduardo Henrique Teixeira Me,
08/015747-5 A E Duarte Me, 08/015748-3 Elielde Nascimento Dos
Santos Me, 08/016036-0 Maria Patri cia Freitas Assuncao Me,
23
08/016065-4 C Lopes De Oliveira Me, 08/016273-8 Francisco D e
Sousa Barbosa Me, 08/016409-9 Diana Mendes Pinto Nogueira Me,
08/016818-3 Gil Robe rto De Lima Amancio, 08/016909-0 Francisco
Teixeira Martins, 08/017034-0 Luis Henriq ue Pequeno Almeida Me,
08/017053-6 João Wister Rabelo De Oliveira Me, 08/017077-3 A A De
Freitas Me, 08/017116-8 Josilene Costa Me, 08/017207-5 Damiana
Lopes Silvestre Me, 08/017225-3 Paulo Sergio Evaristo Peroba Me,
08/017274-1 Jose Sabino De Paulo Me, 08/017383-7 Jedivan De Morais
Vieira Me, 08/017410-8 M A Soares Melo - Me, 08/0174 15-9 G M
Silveira, 08/017443-4 Marilza Leoncio De Macedo Me, 08/017457-4 F
M Juvenal De Sousa Me, 08/017565-1 Osiel Cavalcante Asevedo - Me,
08/017574-0 Luciano De Sena Me, 08/017663-1 Maria Lucia
Vasconcelos Junior Me, 08/017690-9 Leuzenir Maria Silva Me,
08/017754-9 R B De Melo Nascimento Me, 08/017757-3 Marinete
Ferreira Lemos Me, 0 8/017758-1 Azaias Henrique Da Silva, 08/017759-0
Osvaldo Gomes De Araujo Me, 08/0177 73-5 Jair Roberto Xavier De
Lima Me, 08/017776-0 Wanderley Ferreira Da Rocha Me, 08/017797-2
Augusto Cesar De Almeida Moreira Me, 08/017832-4 Maria Jose De
Oliveira Ret ifica Me, 08/017833-2 Hipolito Indio Guimarães Neto Me,
08/018536-3 F A A Silva - Me, 08/018539-8 Antonio Airton De Oliveira Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/010212-3 Antoni o Elias Melo Me,
08/010217-4 F Saldanha Me, 08/010228-0 Benedita Camelo Brito Me,
08/011823-2 Policarpo Bezerra Do Rosario Me, 08/011825-9 F B P
Sobrinho Me, 08/011910- 7 Juarez Sampaio Peres Me, 08/012007-5
Roza Pereira Da Silva Me, 08/014588-4 Creusa Lopes De Melo Me,
08/015054-3 Marcos L S Almeida Me, 08/015551-0 M. A. Rodrigues
Far macia - Me, 08/015609-6 Edivan Gonçalves De Oliveira Mercearia
Me, 08/015700-9 Mirel a Maria Oliveira Gonçalves Duarte -Me,
08/015737-8 Wilson Ferreira Rates Me, 08/0167 87-0 J V De Souza
Magazine Me, 08/016789-6 J Caubi Alves Me, 08/017024-2 M Ilma De
L ucena Chaves Me, 08/017176-1 Maria Elisa Da Silva Braga Me,
08/017397-7 Maria Regina Pereira De Araujo Me, 08/017401-9 Paulo
Barreira Teixeira De Araujo Me, 08/017425-6 Marcus Aurelius De Souza
Bruno Epp, 08/017436-1 Jose Iracy Do Nascimento Junior Me,
08/017477-9 Raimundo Paiva Doroteu Me, 08/017481-7 Ana Diva
Carmo Lima Me, 08/017484 -1 Jose Dos Santos Nascimento Me,
08/017490-6 Francisco Eloi Soares Campelo Me, 08/0 17573-2 Arcdorio
A De Souza Me, 08/017665-8 Juvenal De Oliveira Soares Me, 08/017678 -0
Vanusa Fernandes Duarte Me, 08/017704-2 Jose Mendes Sousa Sobrinho Me,
08/017708- 5 Regina Ivone Alves Lopes Me, 08/017717-4 Lenivalda
Rosa Martins Me, 08/017780-8 An tonio Juarez Uchoa Do Nascimento
Me, 08/017790-5 Francisco Fabio Apolonio Me, 08/017 801-4 Emanuel
Rodrigues Da Silva Uchoa Me, 08/017815-4 Edmilson Machado Portela
Me, 08/017816-2 Antonio Mesquita De Sousa Me, 08/018528-2 M. M.
De A Ramos - Me, 08/0185 29-0 Robiss Souza Da Silveira Me, EMPRESA
DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 08/011829 -1 Clicerio
Saraiva Guerra Me, 08/016002-6 R H Bezerra Me, 08/016805-1 Maria
Marta P ereira Silva Epp, COOPERATIVA: OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARI O: 08/016800-0 Unimed
De Iguatu Cooperativa De Trabalho Medico Ltda, ***** DOCUMENTO
S EM EXIGÊNCIA: 07/093626-9, 08/000418-0, 08/003319-9,
08/005551-6, 08/007370-0, 08/009635-2, 08/010179-8, 08/010239-5,
08/010719-2, 08/010835-0, 08/011824-0, 08/011826 -7, 08/011986-7,
08/012456-9, 08/013396-7, 08/013865-9, 08/014110-2, 08/014137-4,
08/014139-0, 08/014141-2, 08/014143-9, 08/014145-5, 08/014148-0,
08/014150-1, 08/01415 2-8, 08/014153-6, 08/014830-1, 08/014996-0,
08/015020-9, 08/015228-7, 08/015306-2, 0 8/015308-9, 08/015445-0,
08/015713-0, 08/015734-3, 08/015735-1, 08/015736-0, 08/0157 38-6,
08/015857-9, 08/016026-3, 08/016063-8, 08/016067-0, 08/016307-6,
08/016354-8, 08/016768-3, 08/016935-0, 08/016988-0, 08/016995-3,
08/017001-3, 08/017007-2, 08/017 008-0, 08/017009-9, 08/017014-5,
08/017019-6, 08/017020-0, 08/017021-8, 08/017030-7, 08/017031-5,
08/017033-1, 08/017057-9, 08/017063-3, 08/017064-1, 08/017065-0,
08/01 7071-4, 08/017082-0, 08/017083-8, 08/017097-8, 08/017103-6,
08/017121-4, 08/017127-3, 08/017129-0, 08/017130-3, 08/017139-7,
08/017143-5, 08/017145-1, 08/017146-0, 08/0 17147-8, 08/017166-4,
08/017170-2, 08/017178-8, 08/017179-6, 08/017184-2, 08/017185- 0,
08/017210-5, 08/017226-1, 08/017242-3, 08/017245-8, 08/017251-2,
08/017256-3, 08/017259-8, 08/017261-0, 08/017273-3, 08/017275-0,
08/017276-8, 08/017278-4, 08/017288 -1, 08/017290-3, 08/017386-1,
08/017391-8, 08/017393-4, 08/017396-9, 08/017399-3, 08/017402-7,
08/017406-0, 08/017412-4, 08/017414-0, 08/017419-1, 08/017422-1,
08/01742 4-8, 08/017428-0, 08/017441-8, 08/017447-7, 08/017449-3,
08/017455-8, 08/017459-0, 0 8/017463-9, 08/017465-5, 08/017555-4,
08/017566-0, 08/017647-0, 08/017648-8, 08/0176 49-6, 08/017652-6,
08/017657-7, 08/017658-5, 08/017666-6, 08/017672-0, 08/017674-7,
08/017675-5, 08/017677-1, 08/017688-7, 08/017710-7, 08/017711-5,
08/017713-1, 08/017 714-0, 08/017727-1, 08/017732-8, 08/017770-0,
24
08/017787-5, 08/017792-1, 08/017836-7, 08/018530-4, JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro
de 2008.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA:
07/075310-5 Mecesa Embalagens S A, 07/075313-0 Metalgrafica
Cearense S A Mecesa, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 07/075289-3 Mece sa Embalagens S A,
07/075291-5 Mecesa Embalagens S A, 07/075293-1 Mecesa Embalagens
S A, 07/075294-0 Mecesa Embalagens S A, 07/075295-8 Mecesa
Embalagens S A, 07/075297 -4 Metalgrafica Cearense S A Mecesa,
07/075298-2 Metalgrafica Cearense S A Mecesa, 0 7/075300-8 Mecesa
Embalagens S A, 07/075301-6 Metalgrafica Cearense S A Mecesa,
07/0 75302-4 Metalgrafica Cearense S A Mecesa, 07/075303-2
Metalgrafica Cearense S A Mece sa, 07/075305-9 Metalgrafica Cearense
S A Mecesa, 08/015487-5 Pague Menos Gerenciado ra De Serviços S A,
ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO:
07/075309-1 Metalgr afica Cearense S A Mecesa, 07/075311-3 Mecesa
Embalagens S A, CARTA DE RENUNCIA: 07/075288-5 Mecesa
Embalagens S A, 07/075290-7 Mecesa Embalagens S A, 07/075292-3
Meces a Embalagens S A, 07/075299-0 Metalgrafica Cearense S A Mecesa,
07/075304-0 Metalgra fica Cearense S A Mecesa, 07/075306-7
Metalgrafica Cearense S A Mecesa, 07/075308-3 Metalgrafica Cearense
S A Mecesa, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DE ATOS DE
SOCIEDADE: 07/075312-1 Mecesa Embalagens S A, 07/075314-8
Metalgrafica Cearense S A Mecesa, CAR TA DE RENUNCIA:
07/075602-3 Mecesa Embalagens S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA: CO NSTITUICAO/CONTRATO: 08/012832-7 Jaqueline
Gomes Guerreiro Lan House Ltda, 08/014083 -1 Capital Comercio De
Materiais De Construções Ltda, 08/014145-5 Ubr Locadora De Ve iculos
Ltda, 08/014177-3 Combrap Construções Ltda, 08/014367-9 V A
Produção Musical E Eventos Ltda, 08/015491-3 Felinto E Felinto
Transporte E Fretamento Ltda, 08/01553 0-8 F Queiroz Comercial De
Alimentos Ltda, 08/016043-3 Bomdiesel Comercio De Peças E Serviços
Em Caminhoes E Onibus Ltda, 08/016321-1 Cabral Empreendimentos
Imobiliarios Ltda, 08/016354-8 Calixto & Silva Agenciamento De
Serviços Ltda, 08/016980-5 Cinco E lementos Produções Ltda,
08/017001-3 Marata Ferragens Ltda, 08/017145-1 Mansões Do I guape
Empreendimentos Turisticos Ltda, 08/017146-0 Aguas Belas Praia Hotel
Ltda, 08/017188-5 F E Comercio De Embalagens Ltda, 08/017190-7
Irmãos Camelo Comercio De Raçõ es E Produtos Agropecuarios Ltda,
08/017216-4 Morro Branco Empreendimentos Comerciai s Ltda,
08/017222-9 Me S Melo Industria E Comercio De Confecções Ltda,
08/017714-0 T & F Construções Ltda, 08/017863-4 Ponte & Brito
Ltda, ALTERACAO: 07/080201-7 Ervett Comércio De Maquinas De
Costuras Ltda Me, 07/087921-4 L D Gelfusa Negócios E Partici pações
Empresariais Ltda, 08/002471-8 Espaço Café Da Terra Lanchonete
Ltda Me, 08/00 7327-1 M Dois Alimentos Ltda Me, 08/009022-2 Fcg
Participações Ltda, 08/010252-2 Gun House Treinamento Defesa &
Seguranca Ltda Me, 08/010405-3 Roja Industria E Comercio Ltda,
08/010719-2 Aguas Belas Hotelaria Ltda, 08/012626-0 Denis & Silvania
Restauran te E Hotelaria Ltda, 08/013394-0 Fg Pneus Ltda, 08/013927-2
Villena Comércio De Mate riais Recicláveis Ltda Me, 08/013976-0
Monteiro Comercio De Veiculos E Motos Ltda Me, 08/014963-4 F M
Comercio De Materiais Para Construções Ltda, 08/014999-5 Completa
Serviços De Engenharia E Serviços De Telecomunicações Ltda,
08/015195-7 Ardr Arquite tura Empreendimentos E Construcoes Ltda,
08/015201-5 Kirius Construções Ltda, 08/015 384-4 J E Distribuidora
E Comercio De Confeções Importação E Exportação Ltda Me,
08/015445-0 Pereira Plásticos Comércio Ltda Me, 08/015466-2
Fortaleza Tecnologia Da Inf ormação E Comunicação Ltda Me,
08/015745-9 J S Comércio E Representações De Peças Au tomtivas
Ltda Me, 08/015874-9 Ver 3 Eventos Sociedade Ltda Me, 08/015993-1
Cimenpar Comercio E Transportes Ltda, 08/016084-0 Messejana MallNegócios Imobiliarios Ltda, 08/016168-5 Tecnicold Ar Condicionado
Ltda, 08/016957-0 Comercio De Petroleo M P Lt da, 08/017147-8
Felicia Calcados Ltda, 08/017192-3 Exact Invest Brasil Investimentos
Imobiliarios Ltda, 08/017219-9 Abc Industria E Comercio De Confcções
Ltda Me, 08/017 237-7 M F M Agencia De Viagens E Turismo Ltda,
08/017246-6 Olvenor E Comércio De Óle os Vegetais Ltda, 08/017247-4
Borges & Vasconcellos Representações Ltda, 08/017407-8 Oliveira E
Cordeiro Ltda Me, 08/017408-6 Wind Power Comercio De Energia
Eolica Ltda, 08/017409-4 Condicionar Refrigeração E Comercio Ltda
Me, 08/017438-8 E J Academia L tda, 08/017440-0 Fimapaan
Representação Comercial Ltda Me, 08/017453-1 Siqueira Comé rcio
De Rações Ltda, 08/017651-8 Comercial De Eletromoveis Cavalcante
Benevides Ltda Me, 08/017676-3 Mlc Representacoes Ltda, 08/017682-8
Mandarim Representações E Comer cio Ltda, 08/017689-5 Aquece
Industria E Comercio Ltda Me, 08/017691-7 Tormaq Indust ria E
Comercio De Maquinas Ltda, 08/017709-3 Fort Reg Regulacao De
Sinistros Fortale za Ltda Me, 08/017737-9 K L M Comercio De
Medicamentos Ltda Me, 08/017752-2 Alnor Al imentação E Serviços
De Administração De Restaurantes Ltda, 08/017753-0 Cezar Cacau
Comércio De Glp Ltda, 08/017756-5 Arplast Reciclaveis Plasticos E
Papeis Ltda Me, 08/017796-4 Bos Agroindustria Ltda, 08/017802-2
Sucesso Industria De Confecções Ltda, 08/017808-1 Shopping Turismo
Agência De Viagens Ltda, 08/017810-3 Multitudo Comercio E Serviços
De Informatica Ltda, 08/017827-8 F & R M U Servicos Ltda Me,
08/017837-5 Otica Fonseca Ltda Epp, 08/017987-8 Master Som
Comércio E Serviços De Peças Automoti vas Ltda Me, 08/018000-0
Distribuidora De Alimentos Camponesa Ltda, EXTINCAO/DISTRAT O:
07/093908-0 Marmitaria Ceara Ltda, 08/010970-5 Fortaleza Produtos
Alimenticios Do Mar Ltda, 08/017243-1 Paulo & Regina Comercio De
Alimentos Ltda Me, 08/017667-4 Virt ual Micro Comercio E Servicos
Ltda Me, 08/017909-6 Vitória Comercial De Cereais Ltda Me, OUTROS
08/015776-9 Eagle Locado ra De Veiculos Maquinas Equipamentos E
Mao De Obra Ltda Me, 08/016312-2 K A Construç ões Ltda, 08/017211-3
T F Industria E Comercio De Modas Ltda, 08/017279-2 Portiere F
abricação E Comercio De Moveis Ltda, 08/017426-4 Elevadores Otis
Ltda, 08/017877-4 V sm Comunicaçao Ltda Epp, 08/017879-0 Posto
Damas Ltda, 08/017952-5 Construtora Mide Ltda, 08/017956-8 Iepa
Industrial E Comercial De Plasticos Ltda, 08/018001-9 Baia Sã o Gonçalo
Participações Ltda, 08/018012-4 E M Elevadores Comercio E Serviços
Ltda Me, 08/018070-1 Viana Construções Ltda, EMPRESÁRIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/009635-2 Francisco Carlos
Monteiro Figueiredo, 08/010191-7 Paula Magalhaes Salles, 08/011819- 4
Nascelio Ribeiro De Freitas, 08/011839-9 R M Oliveira Da Silva,
08/011986-7 Marcel o Lima Primo, 08/014104-8 Christielle Soares De
Vasconcelos Sousa, 08/014110-2 Mari a Giovania De Abreu Vasconcelos Me, 08/014112-9 Anisio Rodrigues Da Silva, 08/0141 62-5 R M Lobo,
08/014165-0 Regia Vilma Pereira Da Silva, 08/014167-6 Cicero Emanuel
Freitas Silva, 08/014169-2 Marcos Eugenio Mota De Freitas,
08/014179-0 Victor Cavalc ante Da Trindade, 08/014182-0 Joabe
Lourenço Freire, 08/014187-0 Clara Ferreira Alve s, 08/014190-0
Francisca Isabel Rodrigues Lopes, 08/014274-5 Sueli Marciliana Da Sil
va Confecção, 08/014517-5 Elieusa Da Silva Lima, 08/015366-6 Paulo
Eduardo Nunes Ver çosa Assessoria Contabil, 08/015424-7 João Joaquim
Sampaio, 08/015668-1 Severino Gon çalves Duarte, 08/015761-0 Saulo
De Sa Tavares Teles, 08/015774-2 Cicero Edson Da Si lva, 08/016140-5
Henrique Ferreira Gomes Rodrigues, 08/016177-4 Natalia Vieira Braga,
08/016411-0 J Oliveira Da Silva Construção, 08/016801-9 Regina Celia
Chaves Eduard o, 08/016806-0 Ronaldo Pedrosa Lima, 08/016815-9
M S Barboza De Melo, 08/016816-7 Gi ldacy Gonçalves De Sousa
Variedades, 08/016941-4 Jose Eribaldo Neco Junior, 08/01719 6-6
Alberto Martins Da Silva, 08/017226-1 Maria Antonia Vieira,
08/017412-4 Michele Vignola, 08/017582-1 Z S A Mendonca
Mercadinho, 08/017727-1 Fabio Alesse Freitas Cam pos, 08/017843-0
Eloisa De Marilac Batista Campos, 08/017849-9 Marcio Oliveira De So
uza, 08/017850-2 Erivan Acacio Da Silva, 08/017887-1 F W Ribeiro
Porto Saude, 08/017 896-0 Abia De Oliveira Aguiar, 08/017898-7
Francisca Silvana Pereira Paiva, 08/01790 7-0 Antonia Silvana De
Caldas Costa, 08/017910-0 K De F Estevam, 08/017944-4 José Jo celo
Da Silva Oficina, 08/017998-3 Maria Odilia De Melo Batista, 08/018013-2
Francis co Sergio Pereira Dos Santos, 08/018030-2 Iremar Da Silva
Filho, 08/018032-9 Maria A lzenir Floriano Da Silva, 08/018073-6
Antonino Cunha Fontenele, 08/018530-4 Ticiane Cavalcante Mercearia,
08/018532-0 Tania Maria Do Nascimento Paiva, 08/018537-1 Maria
Shirleide De Melos, 08/018547-9 Francisca Gomes Galdino, 08/018549-5
A. R. Avelino D e Lima Novaes, 08/018553-3 Ana Paula Pereira De
Souza, ALTERACAO: 08/001152-7 Raimun do Nonato Dantas
Fernandes Me, 08/010205-0 Silvia R C De Oliveira Me, 08/010206-9
Ke lvia Alves Aguiar Me, 08/010239-5 C M A Silva Me, 08/012973-0 R
Nunes De Mendonça Me, 08/013084-4 Maria Do Socorro Gregorio De
Oliveira Tavares Me, 08/014164-1 Vanna Ma ria De Lima Marcelo Me,
08/014172-2 Ednardo Machado De Aguiar Me, 08/014173-0 Dacile ne
De Almeida Fiuza Me, 08/014176-5 Abraão Santos Lima Me, 08/014564-7
Adjeane Medei ros Do Nascimento, 08/015756-4 Josevan Oliveira Gomes
Me, 08/015757-2 Maria Ozelia M oura De Avelar Me, 08/015760-2 A
Vasconcelos Lins Me, 08/015781-5 Rocleane Pereira M arinho Me,
08/016767-5 Lauriceia Palacio De Oliveira, 08/016792-6 Eliene
Fernandes Vieira Me, 08/016808-6 Rosa Maria Da Silva Vieira Me,
08/017048-0 Ivan Uchôa Rodrigu es Me, 08/017100-1 Raimundo Milton
Carolino, 08/017406-0 Edyane Weyne Galvao Me, 08/017560-0 Fabiana
Raulino Pinto Me, 08/017674-7 Afonso Henrique Me, 08/017847-2
Jose Gerardo Sobrinho Refrigeracao Me, 08/017859-6 Marta Maria
Alves Braz Me, 08/017865-0 K R V Bezerra Me, 08/017866-9 M A Dos
Santos Silva Me, 08/017873-1 Teresa Maria Da S ilva Figueiredo Me,
08/017892-8 Francisco Cavalcante Duete Me, 08/017918-5 Edilma Da
Anunciação Silva Me, 08/017920-7 Dinarte Benicio Maia Filho,
08/017938-0 Joao Dantas Martins Me, 08/017951-7 Patricia Rochelia
De Araujo Maciel Me, 08/017986-0 Antonio L ameu Candido Me,
08/017988-6 Glauber Carneiro Amora Me, 08/018020-5 Antonia Adriana
Cardoso Lima Me, 08/018025-6 Maria Inacia Leitao Gadelha Me,
08/018026-4 Maria Inaci a Leitao Gadelha Me, 08/018037-0 A. M. T.
De Moura - Me, 08/018043-4 Monica Neto E S ilva Me, 08/018054-0
Elioenai De Carvalho Vallejo Me, 08/018063-9 Carlos Antonio Xim
enes Uchoa Me, 08/018546-0 Antonio Pedro Araujo Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 08/001151-9 G ilson Luis Brito Cunha Me, 08/010203-4
Tatiana Fernandes Cavalcante Me, 08/010215-8 Francisco Reginaldo
De Souza Me, 08/011765-1 M E Maia Paula Me, 08/011834-8 Antonia
Freire Carvalho Me, 08/011835-6 Damiao Mendes Lima Me, 08/012701-0
Carlos Roberto Ma rtins De Almeida, 08/014174-9 Marilene De Moura
Lobo Me, 08/014175-7 Vanildo Avelino Da Silva Me, 08/014189-7
Enoca Ramos Maranhao Me, 08/015482-4 Maria Do Socorro De Fr
eitas Da Silva Mercearia Me, 08/015486-7 Paulino Mendes Filho Me,
08/015552-9 Maria De Lourdes De Sousa Silva Me, 08/015758-0 Kleyla
Maria Pereira E Silva Me, 08/015759 -9 E C Vasconcelos Lins Pereira
Me, 08/015779-3 Maria Aucineide Da Silva Me, 08/0157 80-7 Diogo
Barreto Sampaio De Alencar Me, 08/015782-3 Alcides Galdino De Lima
Me, 08/016762-4 Elmo Dias Nogueira Me, 08/016796-9 Raimundo
Nonato Pinheiro Vestuário Me, 08/016798-5 J. Josimar Vieira,
08/016807-8 Inacio De Sousa Neto Me, 08/017042-0 Fran cisca
Herlange Araujo Rodrigues Me, 08/017078-1 Gilson Carlos Da Silva
Campelo Me, 0 8/017575-9 P O De Souza Variedades Me, 08/017647-0
Antonio Laercio De Andrade Me, 08/017648-8 Jose Eleno Porto Me,
08/017890-1 Beatriz Castelo Branco Batista Me, 08/0 17893-6 Jose
Edmar Nunes Me, 08/017895-2 J A Cavalcante Lemos Confeccoes Me,
08/0179 06-1 Washington Luiz Gomes Braga Me, 08/017912-6 Maria
Eni Santos Nogueira Me, 08/01 7939-8 Luis Porfirio Do Nascimento
Me, 08/017959-2 F A Araujo Oliveira Mercadinho Me, 08/017964-9
Vladner Lima Barros Leal Me, 08/017965-7 Maria Ieda Evaristo Lemos
Me, 08/017974-6 Francisco Edvan Targino Dantas Me, 08/017982-7
Milton Saldanha Junior M e, 08/018015-9 Pedro Antonio Pereira Dos
Santos Me, 08/018018-3 Eugenia Martins Rodr igues Me, 08/018034-5
Primilivia Maria Pinto Da Silva Me, 08/018040-0 Leoneide Vasco ncelos
De Aguiar Me, 08/018041-8 Maria Jose Nascimento Souza Me,
08/018551-7 Luzia R odrigues De Assis Santos Me, OUTROS
08/017135-4 Rodrigo Ferreira Leal Me, 08/017860-0 Maria Joina
Menezes Mattoso Me, 08/018019-1 Emanuel Jailson Silva Pereira Me,
***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/087545 -6, 07/093626-9,
08/003324-5, 08/005460-9, 08/007155-4, 08/007781-1, 08/007950-4,
08/008773-6, 08/008897-0, 08/008968-2, 08/009805-3, 08/010116-0,
08/010269-7, 08/01035 0-2, 08/010839-3, 08/010887-3, 08/012009-1,
08/012843-2, 08/013475-0, 08/013740-7, 0 8/013778-4, 08/013945-0,
08/013974-4, 08/014109-9, 08/014160-9, 08/014171-4, 08/0141 81-1,
08/014184-6, 08/014185-4, 08/014238-9, 08/014756-9, 08/014777-1,
08/014849-2, 08/014974-0, 08/015004-7, 08/015025-0, 08/015125-6,
08/015412-3, 08/015495-6, 08/015 549-9, 08/015627-4, 08/015707-6,
08/015732-7, 08/015746-7, 08/015755-6, 08/015763-7, 08/015767-0,
08/015770-0, 08/015771-8, 08/015772-6, 08/016090-5, 08/016322-0,
08/01 6814-0, 08/017036-6, 08/017209-1, 08/017212-1, 08/017213-0,
08/017217-2, 08/017235-0, 08/017252-0, 08/017258-0, 08/017266-0,
08/017280-6, 08/017380-2, 08/017381-0, 08/0 17403-5, 08/017423-0,
08/017444-2, 08/017672-0, 08/017687-9, 08/017692-5, 08/017694- 1,
08/017721-2, 08/017722-0, 08/017723-9, 08/017729-8, 08/017735-2,
08/017736-0, 08/017760-3, 08/017765-4, 08/017779-4, 08/017781-6,
08/017783-2, 08/017787-5, 08/017803 -0, 08/017811-1, 08/017820-0,
08/017834-0, 08/017835-9, 08/017845-6, 08/017851-0, 08/017856-1,
08/017862-6, 08/017867-7, 08/017872-3, 08/017874-0, 08/017884-7,
08/01788 6-3, 08/017888-0, 08/017901-0, 08/017903-7, 08/017925-8,
08/017928-2, 08/017947-9, 0 8/017948-7, 08/017953-3, 08/017957-6,
08/017960-6, 08/017966-5, 08/017967-3, 08/0179 68-1, 08/017979-7,
08/017990-8, 08/018005-1, 08/018048-5, 08/018049-3, 08/018051-5,
08/018052-3, 08/018066-3, 08/018072-8, 08/018542-8, 08/018544-4,
08/018545-2, 08/018 552-5, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2008.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
25
ATOS DECISÓRIOS
DEFERIDOS:
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA
LIMITADA:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/00892 6-7 Doce Maria Confeitaria
Ltda, 08/010233-6 Rodrigues Comércio & Serviços De Inform ática
Ltda, 08/012896-3 Tia Nilva Restaurante Ltda, 08/013539-0 Teclab
Incorporate D o Brasil Comercio E Representações Ltda, 08/014137-4
Dona Xiquinha Comercio E Indust ria De Confecção Ltda, 08/014830-1
Icone Marmores E Granitos Ltda, 08/015141-8 Marti ns Silva Otica
Ltda, 08/015764-5 J J Locação De Veiculos Ltda, 08/015766-1 Climede Clinica Medica Especializada Ltda, 08/016052-2 Metral Industria De
Metal E Serviços Ltda, 08/016363-7 Construfort Construtora Comercio
Serviços E Construções Ltda, 08/0 17127-3 Sobralense Auto Center
Comercio E Serviços Em Veiculos Automotores Ltda, 08/017455-8
Comercial Pinheiro De Equipamentos E Serviços Ltda, 08/017658-5 F
C R Comer cio De Combustiveis Ltda, 08/017675-5 Kobuk
Investimentos Imobiliarios Ltda, 08/0177 62-0 R K Representação De
Aviamentos Para Confecções Ltda, 08/017869-3 Consolid - Tr
einamento E Desenvolvimento Humano Ltda, 08/017977-0 Fluido
Comercio Varejista De Pr odutos E Equipamentos Médico-Hospitalares
Ltda, 08/018177-5 Magia Moda Industria E C omercio De Confecções
Ltda, ALTERACAO: 08/004874-9 Flacom Flavio Comercio De Maquina
s Ltda Me, 08/005460-9 Nimara Representacoes Ltda, 08/010240-9
Toca Do Prea Empreend imentos Hoteleiros Ltda Me, 08/010393-6
Pamela Sousa Lima E Cia Ltda Me, 08/011886-0 Petroleo E Lubrificantes
Novarrussense Ltda, 08/012112-8 Posto Bm Petro Comercio De
Combustiveis Ltda, 08/012131-4 Mjb Comunicação E Marketing Ltda
Me, 08/012857-2 Ps C omércio De Bijuterias Ltda, 08/013415-7
Pousada Brisa & Soul Ltda, 08/013549-8 G & F Comércio E Serviços
Automotivos Ltda, 08/013740-7 Opcao Distribuidora De Alimentos E
Bebidas Ltda, 08/013797-0 Odonto Cir Produtos Odontologicos E
Cirurgicos Ltda Me, 08/013879-9 Love Estar Motel Ltda, 08/014612-0
Laboratorio De Citologia Cavalcante E S ales Ltda Me, 08/014814-0
Ponte & Caminha Consultoria Empresarial Ltda, 08/015132-9 Rocha
Transalimentos Ltda Me, 08/015222-8 Stand Show Montagens E
Eventos Ltda Epp, 0 8/015463-8 Instituto De Educação Em Saúde
Ltda, 08/015597-9 Francisco Gomes & Cia Lt da, 08/016054-9 El
Turco Bar E Restaurante Ltda, 08/016071-9 Suedmaster Comercio E R
epresentações Ltda Me, 08/016080-8 Paraiso Comercio De Banana
Ltda Epp, 08/016091-3 By Bordem Comercio De Confeccoes Ltda
Epp, 08/016097-2 M A Comercio Varejista Ltda, 08/016102-2 Logic
Express Locação E Serviços Ltda Me, 08/016176-6 Patrimônio E Secur
ança Armada Ltda, 08/016186-3 F&I Comercio De Produtos
Alimenticios Ltda Me, 08/0162 20-7 Guapa Brazil Comercio De
Confecções Ltda Me, 08/016341-6 Empresa Funeraria De M aracanau
Ltda Me, 08/016358-0 Construserv Comercio Serviços E Construções
Ltda, 08/0 16392-0 Zenfel Distribuicao Representacao E Servicos Ltda,
08/016749-7 Max Informáti ca Comércio E Serviço Ltda Me,
08/016753-5 Industria De Beneficiamento De Arroz Antu nes Ltda,
08/016914-7 C P Serviços De Limpeza E Conservação Ltda, 08/016958-9
Planet Byte Comercio Importacao E Exportacao Ltda Me, 08/016984-8
Virga Construções Ltda, 0 8/017020-0 B S Beneficiamento De
Confeccoes Ltda Me, 08/017121-4 A & M Comércio E Re presentações
Ltda, 08/017130-3 Camar Industria E Comercio Ltda, 08/017166-4
Glauco C omércio De Materiais De Construção Ltda Me, 08/017273-3
Servnac Empreendimentos Ltda Me, 08/017287-3 Fofinho Importação
E Exportação De Brinquedos Ltda, 08/017290-3 Scip iao Industria E
Comercio Ltda, 08/017785-9 Vitrine Representações Ltda, 08/017791-3
E & M Serviços De Administração De Shoping Center Ltda, 08/017819-7
Mwr Comercio E C onstruções Ltda Me, 08/017828-6 Pousada Som
Das Aguas Ltda, 08/017839-1 Evandi Const rução Ltda Me, 08/017840-5
Tecnoforma Fabricações E Montagens De Equipamentos Ltda,
08/017841-3 Syntonia Eventos E Promoções Ltda Me, 08/017846-4
Felix E Silva Ltda, 08/017852-9 Moreira Alves Representacoes Ltda,
08/017855-3 Asconj Assessoria Contabel E Juridica Ltda, 08/017905-3
Moura E Alencar Ltda, 08/017927-4 Comercial De Tecidos E
Confeccoes F Timbo Ltda Me, 08/017940-1 Monte Fuji Sul Restaurante
Ltda Me, 08/017 943-6 Lanchonete Alternativa Ltda Me, 08/017961-4
Evidencia Moveis E Decoracoes Ltda Me, 08/017981-9 Alfredo Dias
Representações Ltda, 08/017992-4 J Edilson Comercio Mat erial Eletrico
E Eletrotecnico Ltda Me, 08/017995-9 Del Monte Fresh Produce Brasil
L tda, 08/017997-5 Alves Sampaio & Cia Ltda, 08/018005-1 A L
Fachadas Servicos E Locac oes Ltda, 08/018016-7 Auge Motos Ltda,
08/018024-8 Termaco Terminais Maritimos De Co ntainers E Serviços
Acessorios Ltda, 08/018067-1 America Do Sul Distribuidora De Ali
mentos Ltda, 08/018176-7 Ana Maria Comercio De Confecções Ltda,
08/018181-3 Unica Em preendimentos E Construções Ltda, 08/018185-6
Clinica Neurorradi Ltda Epp, 08/018186 -4 Litormed Comercio De
Produtos Medicos Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 08/012843-2 Mobill
26
e Car Revendedora De Veículos Ltda Me, 08/015136-1 Importadora De
Fumo E Estivas Ltd a Me, 08/016032-8 Expopesca Industria Comercio
Exportação E Importação Ltda, 08/0161 51-0 Alm Construções &
Locações De Máquinas E Equipamentos Ltda, 08/016241-0 C & A S
erviço Educacional Do Ceará Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA/EMPRES ARIO: 08/014600-7 Jocá
Construções E Empreendimentos Ltda Me, 08/017399-3 Sert Engen
haria De Instalações Ltda, 08/017883-9 Medlife Comércio Serviços De
Equipamentos Hos pitalares Ltda Me, 08/017966-5 Monet Mon Amour
Saude Atividade De Condicionamento Fi sicos Ltda Me, 08/017967-3
Monet Mon Amour Saude Atividade De Condicionamento Fisico s Ltda
Me, 08/017968-1 Monet Mon Amour Saude Atividade De
Condicionamento Fisicos Lt da Me, 08/017984-3 Officepar Recuperação
De Ativos Ltda, 08/018079-5 Prisma Construç ões E Serviços Ltda,
08/018080-9 Prisma Construções E Serviços Ltda, 08/018088-4 L N
Engenharia Ltda, 08/018111-2 V3 Construções Ltda, 08/018114-7
Recamonde Artefatos De Couro Ltda, 08/018122-8 Ivia Comércio E
Serviços De Informática Ltda, 08/018132-5 Po sto Irmãos Ferreira
Ltda, 08/018151-1 Gallus Industria E Comercio De Alimentos Ltda,
08/018166-0 Nacional Construções E Serviços Ltda, 08/019107-0
Andrômeda Engenharia Ltda, 08/019130-4 Viçosel Viçosa Construções
E Serviços Ltda, 08/019145-2 Dft Logíst ica E Serviços Ltda,
EMANCIPACAO: 08/017755-7 Martins Silva Otica Ltda, 08/018060-4
B S Beneficiamento De Confeccoes Ltda Me, EMPRESÁRIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/0100 81-3 Vanderlea L De Meneses,
08/011977-8 Alana Karrllene Pedrosa Monteiro De Alencar, 08/012011-3
Jonnathan Chaves Lemos Felicios, 08/012015-6 Francisca Cimar De
Alenca r, 08/014153-6 A. L. Geronimo Abreu, 08/014191-9 Francisco
Lopes Carneiro, 08/014358 -0 L N De Carvalho, 08/014360-1 L E Dos
Santos, 08/014364-4 Nazita Costa Menezes De Carvalho, 08/014365-2
Iracema Vieira Rocha, 08/014369-5 R Guedes De Almeida Churrasc
aria, 08/014371-7 Francisco Da Mata Ribeiro Neto, 08/014380-6 V W
De O G Lessa, 08/0 14526-4 M L De Brito Silveira, 08/014571-0 José
Sabino Das Neves, 08/015738-6 Oscar Rodrigues Dos Santos, 08/015786-6
Raimundo M De Sousa Neto Brinquedos, 08/015792-0 F ranciana Camila
Almino De Alencar Lima, 08/015805-6 Maria Cirlene Rodrigues,
08/0160 26-3 Carlos Humberto Ferreira Correa, 08/016322-0 Adenildo
Adriano Cavalcante, 08/01 7136-2 Arlindo Gomes Garcia, 08/017422-1
Francisco Helio O Aragão, 08/017449-3 Anton ia De Moura Araujo,
08/017571-6 Jose Roberto Nelo, 08/017901-0 Damião Rodrigues De S
ales, 08/017957-6 Erico Moreira Maia, 08/018089-2 A Erison De
Oliveira, 08/018100-7 G Cavalcante Da Silva, 08/018118-0 Abimael
Meneses Gonçalves, 08/018152-0 Claudio Mo ta Lima, 08/018157-0 J
K Pereira Macieira, 08/018171-6 Luis B De Lima Mercearia, 08/018173-2
N C De Matos, 08/018183-0 Alisson Santos Martins, 08/018200-3
Quintiliane B arbosa Da Silva Maia, 08/018542-8 Caetano Feliciano De
Souza, 08/018570-3 F L Taboza, 08/019094-4 A Josilene Gaspar De
Lima, 08/019096-0 Roberta De Freitas Fernandes, 0 8/019098-7 Elder
Guedes De Freitas, 08/019109-6 Leandro Leal Bisneto, 08/019689-6
Ro mulo George Souza Oliveira, 08/019712-4 A J Teixeira Dos Santos,
08/019716-7 Antonio Ednardo Moreira, ALTERACAO: 08/010201-8
Jose Airton Barroso Me, 08/011985-9 F Djalma Macedo Lobo,
08/014195-1 Maria Elineide Ricardo De Araujo Me, 08/014206-0 F De
A Mac iel Rodrigues Me, 08/014357-1 F J Dos Santos Confecções Me,
08/014373-3 Sandra Duart.e De Oliveira Me, 08/014374-1 P Rogerio
Oliveira Me, 08/014375-0 Daniele Gomes Conce ição - Me, 08/014387-3
Adauri Ferreira De Araujo - Proteses, 08/014449-7 Neuzimar Ma ria Da
Silva Me, 08/014520-5 A M De Lima Mercearia - Me, 08/014521-3
Edileuza Fama G uimaraes, 08/015553-7 F B Lima Carvalho Comercio
Epp, 08/015783-1 F Bandeira Da Silv a Me, 08/015790-4 Joao Bosco
Barreto Couto Neto Me, 08/015801-3 Evilasio Cavalcante Freitas,
08/016823-0 F F Crispim Armarinho Me, 08/016824-8 Jorgeval De S
Bezerra Mot a Me, 08/017026-9 Marta Silverio De Freitas Me,
08/017259-8 Ednaldo Vieira Do Nascim ento Me, 08/017447-7 Maria
Ester Lopes De Queiroz Me, 08/018048-5 Douglas Matias Dos Santos,
08/018087-6 Francisco Carlos Martins Moreira Me, 08/018093-0 Jucie
Quintela Martins Me, 08/018164-3 Gilvana Kelly Vasconcelos,
08/018182-1 Francisco Heldemir De Castro Me, 08/018202-0 Francisco
Jose Lima Monteiro Me, 08/018206-2 Myrton Cabral Ne to Me,
08/018544-4 M Marlene Paulo De Sousa Me, 08/018545-2 M A R
Barros Me, 08/0185 75-4 F S Gadelha Me, 08/018578-9 Marlinda Gomes
Farias - Me, 08/019093-6 Cristiane M ota De Araujo Me, 08/019664-0
Maria Dos Santos Fonseca Me, 08/019666-7 Berligia Mari a Da Silva
Carneiro Me, 08/019670-5 E C S Mendes, 08/019671-3 T C De
Vasconcelos, 08/019692-6 Adeildo Vieira Lima Me, 08/019698-5 Jose
Gomes Cavalcante Me, EXTINCAO/DIS TRATO: 08/002588-9 F T
Rocha, 08/007286-0 Antonio Ferreira De Caldas, 08/009741-3 Ro zeni
Rodrigues Linhares Me, 08/012468-2 Marcia Benevides Damasceno,
08/015803-0 Mari a Martins De Alcantara - Me, 08/016802-7 Elismar
Ferreira Lopes Vieira Me, 08/016820 -5 M F Custodio Me, 08/016825-6
Francisca Aldamir Holanda Da Silva Me, 08/016826-4 J ose Egberto
Feitosa Gilo, 08/017424-8 Antônio Oliveira Assis Me, 08/017672-0 A
H Cor deiro Junior Transportes Me, 08/017836-7 Ozimiro Almeida De
Oliveira Me, 08/017874-0 Francisco Aerton De Oliveira Macedo Me,
08/018081-7 Elma Maria Martins Monteiro Me, 08/018104-0 Pedro
Expedito Aragao Melo Me, 08/018130-9 Edilson Bernardino De Souza,
08/018155-4 J A Bertoldo Me, 08/018175-9 Maria Linete Silva Frutuoso
Me, 08/018552-5 Ana Carla Pessoa Lino Me, 08/018560-6 Luis
Evangelista Gomes Me, 08/018565-7 Maria A ssuncao Castro Sousa
Me, 08/018572-0 Francisco Assis Cavalcante Me, 08/018573-8 Raim
undo N Paula Me, 08/018576-2 Lucilene Bezerra Araujo Da Silva Me,
08/019101-0 Joseni ldo Da Silva Me, 08/019103-7 Vicente De Paulo
De Almeida Araujo Me, 08/019139-8 Fran cisca Hevalda Adriano Me,
08/019140-1 Modesta M R Lima Me, 08/019152-5 Raimundo Came
rino Rocha Me, 08/019665-9 Antonio Vieira Brito Me, 08/019672-1
Paulo Gomes De Sousa Me, 08/019683-7 Valterlan Menezes Serra Me,
08/019714-0 Karine Teodósio Dutra Me, 08/019715-9 F C F Negreiros
Me, 08/019718-3 George Anderson Holanda Coutinho Me, OUTRO S
08/015641-0 Rachel De Sa Barreto Callou Me, 08/019091-0 Sonia
Maria De Lima Me, 08/019673-0 Cristiane Dutra Da Silva Me,
COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO:
08/015495-6 Brascop Brasil Cooperativa De Trabalho E Beneficiamento
De Produtos Alimenticios Ltda, ***** DOCUME NTOS EM
EXIGÊNCIA: 08/000206-4, 08/000239-0, 08/007653-0, 08/008151-7,
08/009359-0, 08/010112-7, 08/010210-7, 08/010222-0, 08/011821-6,
08/012003-2, 08/012013-0, 08/012 016-4, 08/013294-4, 08/013969-8,
08/014193-5, 08/014362-8, 08/014376-8, 08/014390-3, 08/014448-9,
08/014524-8, 08/014883-2, 08/015003-9, 08/015167-1, 08/015460-3,
08/01 5554-5, 08/015752-1, 08/015755-6, 08/015768-8, 08/015791-2,
08/015794-7, 08/015796-3, 08/015799-8, 08/015886-2, 08/015933-8,
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08/016923-6, 08/017057-9, 08/017113-3, 08/017423-0, 08/017459- 0,
08/017652-6, 08/017761-1, 08/017782-4, 08/017784-0, 08/017794-8,
08/017805-7, 08/017806-5, 08/017814-6, 08/017821-9, 08/017824-3,
08/017825-1, 08/017829-4, 08/017838 -3, 08/017842-1, 08/017845-6,
08/017853-7, 08/017861-8, 08/017882-0, 08/017899-5, 08/017921-5,
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08/01796 9-0, 08/017971-1, 08/017973-8, 08/017989-4, 08/018003-5,
08/018006-0, 08/018008-6, 0 8/018009-4, 08/018010-8, 08/018011-6,
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08/018116-3, 08/018127-9, 08/018128-7, 08/018134-1, 08/018135-0,
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08/018191-0, 08/018192-9, 08/018194-5, 08/018195-3, 08/018196-1,
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08/019086-3, 08/019100-2, 08/019102-9, 08/019104- 5, 08/019106-1,
08/019108-8, 08/019114-2, 08/019117-7, 08/019121-5, 08/019125-8,
08/019135-5, 08/019677-2, 08/019678-0, 08/019688-8, 08/019699-3,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de
março de 2008.
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS
Nº DO DOCUMENTO 047/2006
SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR. OBJETO:
SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUBROGADA SETUR, todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº047/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e CONSÓRCIO
G&F CONSTRUÇÕES LTDA/MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, tendo por objeto obras e serviços na Malha Rodoviária do Estado do Ceará, na CE – 085, no trecho: Barrento – Aracatiara,
com 33,06 Km de extensão (Lote I).. VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATURA: 21.02.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO e Sr. GENTIL NEWTON EVARISTO LINHARES.
Felipe Augusto Siqueira Costa
PROCURADOR JURIDICO
*** *** ***
SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR.
OBJETO: SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a
SUB-ROGADA SETUR todos os direitos, deveres e obrigações do
Contrato nº048/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e CONSÓRCIO G&F CONSTRUÇÕES LTDA/MACIEL CONSTRUÇÕES E
TERRAPLENAGEM LTDA, tendo por objeto a obras e serviços na
Malha Rodoviária do Estado do Ceará, na CE – 085, no trecho: Aracatiara
- Itarema, com 39,15 Km de extensão (Lote II).. VIGÊNCIA:. DATA
DA ASSINATURA: 06.02.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO e Sr. GENTIL NEWTON EVARISTO
LINHARES.
PROCURADOR JURIDICO
*** *** ***
Contrato nº129/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e
POLIGONAL ENGENHARIA LTDA, tendo por objeto as obras e serviços de pavimentação na malha rodoviária do Estado do Ceará (CE-085,
no trecho: Parazinho – Granja), com extensão de 22,71 km - (Lote II)..
VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2008 SIGNATÁRIOS:
Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sr. RONALDO RÉGIS
MOURÃO.
PROCURADOR JURIDICO
*** *** ***
Contrato nº130/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e a empresa ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA, tendo por objeto executar as
obras e serviços de pavimentação na malha rodoviária do Estado do
Ceará (CE-085, no trecho: Amontada – Aracatiara - Icaraí), com extensão de 50,85 km - (Lote III). VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATURA:
06.02.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO e Sr. WAHINGTON RODRIGUES PEREIRA DE PROENÇA
NETO.
PROCURADOR JURIDICO
*** *** ***
Contrato nº138/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e CONSÓRCIO CONSTRUTORA G&F LTDA/MACIEL CONSTRUÇÕES E
TERRAPLENAGEM LTDA, tendo por objeto a executar obras e serviços de pavimentação na Malha Rodoviária do Estado do Ceará, na CE –
085, no trecho: Gijoca – Parazinho - com 32,42 Km de extensão (Lote
I).. VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sr. ALEXANDRE
CARLOS DE ABREU CAMILO.
PROCURADOR JURIDICO
*** *** ***
27
Contrato nº160/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e a
HIDROTERRA S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO tendo por objeto os
serviços de supervisão da obra de restauração do trecho: BARRENTOARACATIARA, com extensão de 32,06Km – Lote I, na rodovia CE085 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO
NORDESTE – PRODETUR II.. VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO e Sr. EPITÁCIO LIMA FILHO.
PROCURADOR JURIDICO
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Contrato nº164/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e a MAIA
MELO ENGENHARIA LTDA, tendo por objeto os serviços de supervisão da obra de restauração do trecho: GIJOCA-PARAZINHO, com extensão de 32,42Km – Lote IV, na rodovia CE-085 – PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE – PRODETUR
II. ” VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sr. CARLOS
ALBERTO SENA DE LIRA.
PROCURADOR JURIDICO
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Contrato nº165/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e a MAIA
MELO ENGENHARIA LTDA, tendo por objeto os serviços de supervisão da obra de restauração do trecho: PARAZINHO-GRANJA, com
extensão de 22,71Km – Lote V, na rodovia CE-085 – PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE – PRODETUR
II.. VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sr. CARLOS
ALBERTO SENA DE LIRA,.
PROCURADOR JURIDICO
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SECRETARIA DAJUSTIÇAE CIDADANIA
PORTARIA Nº044/2008 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº08005763-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, combinado com o art.1º da Lei nº9.599, de 28 de junho de 1972,
ao servidor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que exerce a função de
Agente de Administração, matrícula nº126042.1.1, lotado na
Coordenadoria do Sistema Penal com exercício no Instituto Psiquiátrico Gov. Stênio Gomes, a gratificação de RISCO DE VIDA E/OU SAÚDE, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimentobase, à partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2008.
Antônio Luiz Abreu Dantas
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA EM EXERCÍCIO
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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº50/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº06406417-4
do Sistema de Protocolo Único – SPU. CONSIDERANDO não ter sido
publicado no DOE até a presente data o que dispõe o processo acima
mencionado. CONSIDERANDO que se faz necessário a publicação para
regularizar a situação do professor da UVA que se encontra cursando
28
Pós-Graduação RESOLVE, com fundamento no art.110, inciso I, alínea
“a”, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Parágrafo
Único do art.1º, arts.5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000,
e pelos arts.1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007,
AUTORIZAR com data retroativa para legitimar o afastamento do
servidor MAURO CÉZAR NOGUEIRA, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência/nível VIII, matrícula nº000683-1-4,
folha nº6755, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú UVA para participar do curso de Doutorado em Engenharia Civil,
ministrado na Universidade Federal do Ceará - UFC, com ínicio em
01/03/2007 e término em 28/02/2008, prorrogável automaticamente,
se cumpridas as condições “infra” e a existência de nova autorização,
até o limite legal de 28/02/2010, sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o servidor obrigado a remeter os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 15 de fevereiro de 2008.
Antonio Colaço Martins
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG CONTRATADA: FRANCISCO ORLANEDE DE BRITOME. OBJETO: Aquisição de cadeiras para ampliação do auditório da
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico nº14/2007, realizada conforme as normas da Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, do Decreto
Estadual nº28.089, de 10/01/2006 e, subsidiariamente, pela Lei Federal
nº8.666/93 e pelo Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005 II. Nos
termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente: a) Constem no processo Administrativo nº07389472-9 b) Não contrariem o
interesse público; III. Nas determinações da Lei nº8.666/93 IV. Nos
preceitos de direito público V. E, supletivamente, nos princípios da
teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO:
Cidade de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de 29 de novembro de
2007 a 31 de março de 2008. VALOR GLOBAL: R$28.235,20
(vinte e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos)
pagos em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo do
objeto deste Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46100001.04.122.666.10545.01.44905200.40.2.00. DATA DA
ASSINATURA: 30 de novembro de 2007 SIGNATÁRIOS: Luiz
Gonzaga Costa Evangelista - Secretário Executivo da SEPLAG e
Francisco Orlanede Brito - Representante Legal.
Gerardo Márcio Maia Malveira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do
Planejamento e Gestão - SEPLAG CONTRATADA: WALL SYSTEM SISTEMAS MODULARES LTDA. OBJETO: O presente Contrato
tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de divisórias móveis (articuladas) para
ampliação do auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão SEPLAG, conforme especificações contidas no Anexo I – TERMO DE
REFERÊNCIA, do Edital nº15/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I.
No Edital do Pregão Eletrônico nº15/2007, realizada conforme as normas da Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, do Decreto Estadual
nº28.089, de 10/01/2006 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93
e pelo Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005 II. Nos termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente: a) Constem no Processo Administrativo nº07389474-5 b) Não contrariem o interesse público; III. Nas determinações da Lei nº8.666/93; IV. Nos preceitos de
direito público; V. E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos
contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: De 15 de janeiro de 2008 até 14 de julho de 2008. VALOR
GLOBAL: R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) pagos em moeda
corrente nacional, mediante depósito na conta bancária indicada pela
CONTRATADA, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo do objeto deste Contrato, condicionados à apresentação das
notas fiscais/faturas específicas e discriminadas devidamente atestadas
pelo Gestor deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46100001.04.122.666.10545.01.44905100.40.2.00. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: Luiz Gonzaga Costa
Evangelista - Secretário-executivo da SEPLAG e Teresa Martinelli Representante Legal.
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do
Planejamento e Gestão - SEPLAG CONTRATADA: HOMINE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA LTDA.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de organização dos eventos: 1) Seminário de Apresentação I
Prêmio Melhores Práticas de Gestão no Governo do Estado do Ceará –
PMPG – Ceará (ASCOF); 2) II Encontro de Gestores da Folha de Pagamento (COGEP); 3) Encontro para Aplicação da Metodologia de AutoAvaliação de Gespública (COMGE); 4) Encontro de Gestores de TI
(ASETI) e do Fundo de Combate a Pobreza – FECOP (ADINS); 5)
Encontros para Aplicação de Metodologias de Gestão de Serviços
Corporativos (CGESC). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no Edital do Pregão Eletrônico nº023/2007, realizada conforme as normas da Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, do
Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006 e, subsidiariamente, pela Lei
Federal nº8.666/93 e pelo Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005; nos
termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente: a) Constem no Processo Administrativo nº07466427-1; b) Não contrariem o
interesse público; nas determinações da Lei nº8.666/93; nos preceitos
de direito público; e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos
contratos e nas disposições do direito privado FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 15 de janeiro de 2008 e término em 15 de janeiro de 2009.
VALOR GLOBAL: R$60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em moeda
corrente nacional, mediante depósito na conta bancária indicada pela
CONTRATADA, preferencialmente no Banco BRADESCO, em até 10
(dez) dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços relativos ao
evento, condicionados à apresentação das notas fiscais/faturas específicas e discriminadas da execução dos serviços devidamente atestadas pelo
Gestor deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001. 04.
121. 596. 21628. 22. 33903900. 00. 0. 00, 46100002. 04. 128. 777.
20540. 22. 33903900. 00. 0. 00, 46100001. 04. 122. 051. 20636. 22.
33903900. 00. 0. 00, 46100002. 04. 122. 045. 10654. 22. 33903900.
00. 0. 00 e 46100001. 24. 126. 073. 40013. 22. 33903900. 00. 0. 00.
DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: Luiz
Gonzaga Costa Evangelista - Secretário do Planejamento e Gestão e
Ângela Rutte Coelho de Oliveira - Representante Legal.
*** *** ***
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº029, de 13 de fevereiro de 2008, que publicou a
portaria de notificação de falecimento de Aila Benevides Furtado. Onde
se lê: ocorrido em 05 de maio de 2008 Leia-se: ocorrido em 05 de
janeiro de 2008 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, Fortaleza 05 de março de 2008.
Alfredo Carneiro da Cunha Junior
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº113/2008 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10
de abril de 2007, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos
termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o
mês de ABRIL/2008. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em
Sandra Costa de Miranda
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
29
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
INÊS PRATA GIRÃO
JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO
JOSÉ RONALDO DE ARAÚJO CASTRO
MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
TÉC. EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
MOTORISTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0992471-X
0381771-7
0856421-3
0382291-5
1162181-3
A
A/E
A/E
F
A
84
84
84
42
84
*** *** ***
PORTARIA Nº044/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Março/2008. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS SOHIDRA, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2008.
Leão Humberto Montezuma Santiago Filho
SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2008, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
José Alzenir de Vasconcelos
José Roberto Barbosa de Moura
Francisco Gomes Barbosa
Operador de Perfuratriz
Oficial de Manutenção
790117-1-1
790141-1-7
790194-1-0
A
M
E/M
19
38
78/38
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº193/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº07353806-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994,
combinado com o Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à
servidora MARIA NEURIMAR BATISTA CASTRO, que exerce a
função de Cirurgião Dentista, Classe IV, referência 22, matrícula
167584-1-8, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no
Posto de Saúde de Paraipaba, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em Odontologia em Saúde
Coletiva, com vigência a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
18 de fevereiro de 2008.
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº195/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do processo nº06203191-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER
nos termos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com o Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, a servidora
ROSA ANGELA CARNEIRO PAIVA, que exerce a função de Enfermeiro, Classe I, referência 02, matrícula nº700222-1-4, lotada
nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no CSF Francisco
Pereira de Almeida/Secretaria Executiva Regional III, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente à Especialização em Saúde Pública, com vigência a partir da publicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
18 de fevereiro de 2008.
*** *** ***
PORTARIA Nº203/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº07438961-0 do SPU, RESOLVE
CONCEDER, à servidora FERNANDA MARIA NOGUEIRA
BRAGA, que exerce a função de Enfermeiro - Classe II - Referência 11, matrícula nº086439-1-1, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, com atividades na Administração Central, GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTA E CINCO POR
CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16,
parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993,
com vigência a partir da publicação desta portaria. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2008.
*** *** ***
PORTARIA Nº204/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, no exercício das atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso
III, da Constituição Estadual e o art.6º, inciso XIV do Decreto nº27.419,
de 14 de abril de 2004; Considerando o que dispõe a Lei nº12.761, de 15
de dezembro de 1997 e Lei nº13.660, de 20 de setembro de 2005, o
Decreto nº25.664, de 29 de outubro de 1999, a Portaria nº853/2001, de
16 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de maio
de 2001, alterada pelas Portarias nºs1679/2005 e 1807/2005, datadas
de 29 de setembro de 2005 e 21 de outubro de 2005, publicadas no
Diário Oficial de 13 de outubro de 2005 e 09 de novembro de 2005,
respectivamente, RESOLVE ATRIBUIR à servidora SILVANA
MARGARETH TEIXEIRA LIMA, que exerce a função de Farmacêutico, matrícula nº701195-2-8, a Gratificação de Incentivo ao Trabalho
com Qualidade, nos termos do art.1º da Portaria nº1807/2005, com
exercício funcional na Secretaria da Saúde do Estado, junto a
Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde/Núcleo de Vigilância
Sanitária, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico, a partir da data da publicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2008.
*** *** ***
OUTROS
Contrato Administrativo Nº 0600.08.03.18.01. Espécie: Contrato de
Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças; Objeto: Contratação
de Instituição Financeira Oficial, Prestadora de Serviços, para a Execução
dos Pagamentos dos Servidores Públicos Municipais e a Realização do
Repasse de Recursos porventura existentes, com pagamento de valor a
Título de Outorga de Concessão. Valor do pagamento pela Outorga de
Concessão: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Fundamentação:
Art. 24, VIII, da Lei Nº 8.666/93, e Processo Administrativo Nº
0600.08.03.14.01/DL. Data da Assinatura: 18/03/2008. Contratantes:
Município de Maracanaú e Banco do Brasil S/A. Assinam: Roberto Soares
Pessoa e Antônio Cléber Uchoa Cunha (Município de Maracanaú) e
Raimundo Pereira Sobrinho (Banco do Brasil S/A).
*** *** ***
30
VICUNHA TÊXTIL S.A.
CNPJ Nº 07.332.190/0001-93
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
O ANO DE 2007 – DESAFIOS E CONQUISTAS
O ano de 2007 representou um grande desafio para a Vicunha Têxtil. A indústria têxtil está fragilizada, em função do fortalecimento da moeda
brasileira, da falta de acordos comerciais com países consumidores, da alta carga fiscal que onera aquelas empresas que cumprem as obrigações fiscais
e sociais, do dumping praticado por concorrentes estrangeiros, da especulação financeira no mercado de commodities, do alto custo do dinheiro,
dentre outros males que afligem as empresas do setor. Nesta situação extremamente adversa, é com grande responsabilidade e gravidade que se gerencia
uma companhia que emprega mais de 11.000 funcionários em 10 fábricas instaladas em 4 estados brasileiros, em algum dos quais somos o maior
contribuinte de ICMS.
Neste ambiente, alcançar o break even em 2007 é um feito do qual todos nos orgulhamos e pelo qual queremos agradecer aos nossos funcionários, clientes,
fornecedores, debenturistas, acionistas e demais parceiros, que estiveram presentes nesta jornada de um sem número de atividades para atingir este resultado.
A Companhia foi reconhecida pela publicação Carta Capital como a segunda empresa mais admirada do setor de fiação e tecelagem em 2007, vinda do sexto
lugar no ano anterior. Esse reconhecimento público do empresariado brasileiro reflete a melhora de desempenho da Vicunha Têxtil, e de muitos de seus valores
mais importantes – ética, qualidade de produtos e serviços, e inovação. Esse reconhecimento público é motivo de orgulho dos funcionários e administradores
da Companhia.
Seguimos em rumo à consolidação e fortalecimento da indústria têxtil e da Vicunha Têxtil como um dos líderes mundiais desta indústria.
SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA TÊXTIL
Balança Comercial Brasileira do Setor Têxtil e de Confecção
Com a continuidade do processo de valorização do Real frente o
(Valores em US$ Milhões)
Dólar Norte-Americano, a moeda brasileira acumulou 17% de
Fonte: MDIC/ALICEWEB
valorização em 2007, e 33% desde 2004. A balança comercial
brasileira de produtos têxteis e confeccionados foi superavitária no
período de 2001 a 2005 – o desempenho de 2006 e 2007 está
demonstrado a seguir, em gráfico compilado pela Associação
Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções a partir de dados do
MDIC/Secex. – mostrando um pequeno déficit em 2006 e um
grande déficit em 2007. O déficit se origina evidentemente do
crescimento das importações.
Note-se que, ainda que a partir de 27 de setembro de 2007 houve
aumento das alíquotas de imposto de importação de tecidos e
confecções, não houve efeitos no resultado da balança comercial
de 2007.
OS NEGÓCIOS DA VICUNHA TÊXTIL S.A. E SEU DESEMPENHO FINANCEIRO
A Vicunha Têxtil está operando em mercados altamente
competitivos, tanto pela entrada maciça de produtos importados,
muitos deles com flagrante dumping, quanto pela desova no mercado
interno de volumes anteriormente exportados pela concorrência.
A receita líquida do ano de 2007 foi 3,5% menor do que a receita
líquida do ano anterior. Essa pequena redução deve-se à descontinuação de algumas atividades produtivas, da alteração nos termos de faturamento e
principalmente da valorização do Real frente ao Dólar.
A porcentagem de lucro bruto sobre a receita líquida foi superior em 2.7 pontos percentuais em relação ao exercício anterior. Há que ressaltar que o
crescimento de margem ocorreu em ambiente de perda de receitas por efeito cambial, já que cerca de 23% das vendas totais da Companhia são
exportações, e que houve valorização do Real de 17% no ano; de inflação anual de cerca de 5%, com aumentos expressivos em vários insumos da indústria,
notadamente petróleo e derivados, celulose, soda cáustica, ácido sulfúrico. Portanto, a melhoria da margem de lucro bruto reflete efetivamente uma
maior eficiência de gestão.
O outro indicador relevante de desempenho é a redução do valor absoluto das despesas administrativas e comerciais, se comparadas ao ano anterior. Ainda
que a inflação de 2007 tenha sido de cerca de 5% sobre uma base de R$ 217 milhões de despesas incorridas em 2006, as despesas de 2007 foram R$ 28 milhões
inferiores às despesas de 2006.
No que se refere às outras receitas e despesas operacionais, o ano de 2006 foi impactado pelo processo de reorganização implementado no período, que
implicou a constituição de provisões para impostos quando da adesão ao parcelamento do PAEX, bem como por indenizações trabalhistas relacionadas ao
fechamento de operações não lucrativas, mudanças de processos industriais e simplificação administrativa. O ano de 2007 não apresenta estas despesas.
Ademais, em 2007 houve a reversão de provisões para desvalorizações de estoque, constituídas no ano anterior. As despesas que afetaram o ano de 2006 e
que não estão presentes no exercício de 2007 representam uma melhora no resultado de 2007 de cerca de R$ 56 milhões.
A geração de LAJIDA de 2007, demonstrada a seguir, foi de R$ 129 milhões, versus R$ 16 milhões do exercício anterior. O resultado está em linha com as
expectativas da Administração para o período.
Controladora
Consolidado
31/12/2007
31/12/2006
31/12/2007
31/12/2006
Lucro Bruto
218.350
188.494
237.207
212.124
Despesas Comerciais
(85.850)
(105.321)
(100.585)
(126.225)
Despesas Administrativas
(88.390)
(90.547)
(88.626)
(90.730)
Outras (despesas) Receitas
6.305
(78.448)
8.402
(47.294)
Subtotal
50.415
(85.822)
56.398
(52.125)
Depreciação/Amortização
72.645
67.837
72.931
68.040
LAJIDA
123.060
(17.985)
129.329
15.915
% Faturamento Líquido
10,3%
(1,4%)
10,6%
1,3%
O capital de trabalho da Companhia foi ajustado à real necessidade da operação. Como resultado, em 31 de dezembro de 2007 a Companhia tem um capital
de trabalho operacional (não computados os empréstimos financeiros) R$ 50MM menor do que em 31 de dezembro de 2006, e bastante em linha com as
posições trimestrais ao longo de 2007, o que demonstra que é uma posição sustentável ao longo do tempo e da sazonalidade de vendas. No que tange a
investimentos, a Companhia não tem requerido aumentos relevantes de capacidade produtiva, tendo voltado seus investimentos substancialmente à
atualização tecnológica.
Como efeito da capitalização de R$ 300 milhões completada em dezembro de 2006, utilizada para reduzir o endividamento bancário, houve uma conseqüente
redução da despesa financeira. Ademais, a Companhia utilizou alguns instrumentos de hedge da sua dívida denominada em Reais que também contribuíram para
a redução da despesa financeira.
A melhora da geração de caixa, a adequação dos níveis de capital de trabalho e a redução do endividamento bancário resultaram em uma importante melhoria
do resultado de 2007 comparado ao exercício anterior. A Companhia registrou break even em 2007 vs um prejuízo de R$ 399MM em 2006.
RELACIONAMENTO COM OS AUDITORES EXTERNOS INDEPENDENTES
Em atendimento à Instrução CVM 381/2003, a Vicunha Têxtil S.A. e suas controladas não contrataram serviços não relacionados à auditoria externa
independente. A Companhia adota como política observar e atender às regulamentações que definem as restrições de serviços dos auditores independentes.
31
Continuação do Balanço Patrimonial da VICUNHA TÊXTIL S.A.
BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E DE 2006
(Em milhares de reais)
Nota
explicativa
2007
Controladora
2006
2007
Consolidado
2006
5
6
7
8
13.012
294.001
264.402
20.799
24.518
616.732
80.541
310.734
220.050
19.420
7.904
638.649
19.737
288.002
304.002
21.728
23.780
657.249
86.066
300.486
267.293
22.980
10.039
686.864
8
17
15
10.316
15.112
36.680
22.600
5.108
89.816
13.769
15.396
16.857
5.983
52.005
10.316
15.112
34.027
22.600
5.112
87.167
13.769
15.396
12.468
5.983
47.616
9
10
11
49.718
808.595
34.464
892.777
982.593
53.231
852.331
44.403
949.965
1.001.970
22.015
809.409
35.665
867.089
954.256
22.855
853.098
45.651
921.604
969.220
1.599.325
1.640.619
1.611.505
1.656.084
105.732
83.535
28.012
2.971
35.240
20.074
3.822
26.161
305.547
80.997
57.708
22.015
9.938
33.707
970
10.352
3.426
23.181
242.294
107.269
87.456
28.284
4.422
35.240
20.074
47
3.822
29.892
316.506
84.142
61.941
22.336
11.193
33.707
970
10.394
3.426
28.097
256.206
82.197
847
112.819
230.769
293.338
14.300
734.270
148.193
4.121
116.640
250.000
301.791
14.395
4.065
839.205
82.197
880
112.819
230.769
293.338
14.300
544
734.847
148.193
4.121
116.640
250.000
301.791
14.395
4.741
839.881
DESÁGIO EM INVESTIMENTOS
-
-
1.855
1.855
PARTICIPAÇÃO DE MINORITÁRIOS
-
-
875
805
ATIVO
CIRCULANTE
Disponibilidades
Contas a receber de clientes
Estoques
Impostos a recuperar
Outras contas a receber
Total do ativo circulante
NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo prazo:
Impostos a recuperar
Depósitos judiciais
Empresas ligadas
Valores a receber
Outras contas a receber
Ativo Permanente
Investimentos
Imobilizado
Diferido
Total do ativo não circulante
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CIRCULANTE
Fornecedores
Empréstimos e financiamentos
Salários, provisões e contribuições sociais
Impostos a recolher
Impostos parcelados
Debêntures
Empresas ligadas
Imposto de renda e contribuição social diferidos
Outras obrigações
Total do passivo circulante
NÃO CIRCULANTE
Exigível a longo prazo:
Fornecedores
Imposto de renda e contribuição social diferidos
Debêntures
Impostos parcelados
Provisões para contingências
Outras obrigações
Total do passivo não circulante
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
Reservas de capital
Reserva de reavaliação
Prejuízos acumulados
Total do patrimônio líquido
12
13
14
15
16
12
16
14
13
17
18
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
927.561
5.212
273.026
(646.291)
559.508
1.599.325
927.561
5.212
279.676
(653.329)
559.120
1.640.619
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
927.561
5.212
273.026
(648.377)
557.422
1.611.505
927.561
5.212
279.676
(655.112)
557.337
1.656.084
32
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E DE 2006
(Em milhares de reais, exceto o prejuízo por ação)
Nota
explicativa
2007
1.430.027
RECEITA BRUTA DE VENDAS
Controladora
2006
1.513.333
2007
1.487.834
Consolidado
2006
1.547.281
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Impostos incidentes sobre vendas
Devoluções e abatimentos
(206.884)
(33.662)
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
1.189.481
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS
(971.131)
LUCRO BRUTO
(217.315)
(43.617)
1.252.401
(225.594)
(45.612)
1.216.628
(1.063.907)
(979.421)
(217.315)
(68.787)
1.261.179
(1.049.055)
218.350
188.494
237.207
212.124
(85.850)
(83.702)
(4.688)
8.376
(2.071)
(105.321)
(85.429)
(5.118)
(48.140)
(30.308)
(100.585)
(83.938)
(4.688)
8.402
-
(126.225)
(85.612)
(5.118)
(47.294)
-
(167.935)
(274.316)
(180.809)
(264.249)
50.415
(85.822)
56.398
(52.125)
38.329
(113.831)
(56)
51.779
(345.758)
16.328
38.903
(114.707)
(4.218)
52.287
(374.537)
17.715
(75.558)
(277.651)
(80.022)
(304.535)
(25.143)
(363.473)
(23.624)
(356.660)
22.058
(14.862)
22.058
(19.270)
(3.085)
(378.335)
(1.566)
(375.930)
3.426
(15.093)
(7.029)
(1.768)
3.426
(15.093)
(967)
(7.029)
3.426
(22.122)
1.658
(23.089)
341
(400.457)
92
(399.019)
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS
Vendas
Gerais e administrativas
Honorários da Administração
Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas
Resultado de equivalência patrimonial
20
21
9
LUCRO (PREJUÍZO) OPERACIONAL ANTES DO
RESULTADO FINANCEIRO
Receitas financeiras
Despesas financeiras
Variação cambial, líquida
22
PREJUÍZO OPERACIONAL
Resultado não operacional
23
PREJUÍZO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Despesa com imposto de renda em litígio - PAEX
Corrente
Diferido
LUCRO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO ANTES DA
-
LUCRO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO
341
(400.457)
LUCRO (PREJUÍZO) POR AÇÃO - R$
0,03
(32,55)
QUANTIDADE DE AÇÕES NO FIM DO EXERCÍCIO
12.303.693
-
(54)
38
(88)
(399.107)
12.303.693
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E DE 2006
Capital
social
627.561
300.000
Reservas
de capital
Incentivos
fiscais
5.212
-
-
-
181.882
(3.815)
-
181.882
3.815
(400.457) (400.457)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006
Realização da reserva de reavaliação
Dividendos não reclamados
Lucro líquido do exercício
927.561
-
5.212
-
279.676
(6.650)
-
(653.329)
6.650
47
341
559.120
47
341
927.561
5.212
273.026
(646.291)
559.508
Nota
explicativa
Aumento de capital
Constituição de reserva de reavaliação, líquido de
imposto de renda e CSLL no valor de R$ 111.405
Realização da reserva de reavaliação
Prejuízo líquido do exercício
10
Reserva de
Prejuízos
reavaliação acumulados
101.609
(256.687)
-
Total
477.695
300.000
33
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
2007
Controladora
2006
2007
Consolidado
2006
ORIGENS DE RECURSOS
De acionistas Aumento de capital
De terceiros:
Recursos originados das operações (conforme abaixo)
Emissão de debêntures
Aumento líquido do exigível a longo prazo
Dividendos não reclamados
Recebimento de dividendos
Tranferência do realizável a longo prazo para o circulante
Total das origens
-
300.000
-
300.000
110.883
2.537
47
600
8.719
122.786
250.000
249.881
879
800.760
108.175
2.537
47
600
8.719
120.078
250.000
249.809
879
800.688
APLICAÇÕES DE RECURSOS
Recursos aplicados nas operações (conforme abaixo)
Aquisição de investimentos
Aquisição de bens do imobilizado e diferido
Aumento líquido do realizável a longo prazo
Transferência do exigível a longo prazo para o passivo circulante
Total das aplicações
28.520
39.466
143.396
211.382
105.736
39.897
20.641
3.075
332.443
501.792
28.817
41.206
143.396
213.419
134.297
181
20.965
3.581
332.443
491.467
(88.596)
298.968
(93.341)
309.221
638.649
616.732
(21.917)
774.787
638.649
(136.138)
686.864
657.249
(29.615)
838.262
686.864
(151.398)
238.868
305.547
66.679
673.974
238.868
(435.106)
252.780
316.506
63.726
713.399
252.780
(460.619)
(88.596)
298.968
(93.341)
309.221
AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
VARIAÇÕES DO CAPITAL CIRCULANTE
Ativo circulante:
No início do exercício
No fim do exercício
Passivo circulante:
No início do exercício
No fim do exercício
AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
DEMONSTRAÇÕES DOS RECURSOS ORIGINADOS DAS
(APLICADOS NAS) OPERAÇÕES
Lucro (prejuízo) líquido do exercício
Itens que não afetam o capital circulante:
Equivalência patrimonial, líquido dos dividendos recebidos
Depreciação e amortização
Amortização de ágio
Valor residual de bens baixados e outros
Provisão (reversão) para perdas com imobilizado
Acréscimo (diminuição) na provisão para contingências
Provisão (reversão) de provisão para perdas - Eletrobrás
Reversão da provisão para perda com investimentos
Provisão (reversão) de crédito tributário
Encargos financeiros e variação cambial e monetária sobre o realizável
e o exigível a longo prazo
Participação de minoritários
Total originado das (aplicado nas) operações
341
2.071
70.197
2.448
23.525
(10.462)
(3.049)
310
(2.594)
(554)
28.650
110.883
(400.457)
30.308
65.389
2.448
5.488
9.984
30.262
(1.110)
8.284
143.668
(105.736)
38
70.483
2.448
23.525
(10.462)
(3.049)
310
(2.594)
(554)
27.976
54
108.175
(399.107)
65.592
2.448
6.543
9.984
30.262
(1.110)
8.284
142.719
88
(134.297)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
(Valores expressos em milhares de reais, exceto se de outra forma indicado)
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Vicunha Têxtil S.A. (controladora) é uma sociedade anônima de capital aberto, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, com operações
concentradas na fabricação de índigo, brim, malhas, tecidos, fios, fibras têxteis artificiais e sintéticas e artigos têxteis confeccionados à base de algodão
para comercialização nos mercados interno e externo. A Sociedade possui parques industriais localizados nos Estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do
Norte e Ceará.
Os projetos de construção e instalação dos parques industriais, localizados no Nordeste, foram aprovados pela Agência do Desenvolvimento do Nordeste ADENE (antiga SUDENE) e têm benefícios fiscais de isenção do imposto de renda até 2013.
Durante o ano 2006, a Administração da Companhia implementou uma ampla reestruturação operacional, financeira, tributária e de recursos humanos. No
âmbito operacional, esse fato envolveu a descontinuação de atividades não lucrativas e de pouca relevância estratégica (produção e venda de polímeros para
terceiros, produção e venda de rayon centrífugo, atuação com produtos sintéticos, produção e venda de produtos confeccionados), o que implicou no
fechamento de unidades operativas e demissões de pessoal. No âmbito financeiro e de estrutura de capital, a reestruturação envolveu a capitalização da
Companhia (aporte de R$ 300 milhões pelos acionistas) e a emissão e colocação de debêntures (R$ 250 milhões), que permitiram uma mudança importante
no perfil de endividamento da Companhia, quanto ao prazo de exigibilidade e ao custo. Finalmente, a Administração decidiu aproveitar a oportunidade criada
pela Medida Provisória nº 303/06 e aderiu ao Parcelamento Excepcional de Tributos - PAEX, considerando os correspondentes benefícios de alongamento
de obrigações e os impactos positivos de liquidar algumas disputas com a Secretaria da Receita Federal.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações financeiras individuais e consolidadas foram elaboradas com base nas práticas contábeis emanadas da legislação societária e normas da
Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a. Apuração do resultado: O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência. As receitas de vendas de
produtos são reconhecidas no resultado quando todos os riscos e benefícios inerentes ao produto são transferidos ao comprador. Uma receita não é
reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização. b. Estimativas contábeis: A elaboração de demonstrações financeiras de acordo com as práticas
34
contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos
significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor residual do ativo imobilizado, provisão para devedores duvidosos, estoques e imposto
de renda diferido, provisão para contingências, valorização de instrumentos derivativos. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá
resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e premissas
pelo menos trimestralmente. c. Moeda estrangeira: Os ativos e passivos monetários denominados em moedas estrangeiras foram convertidos para reais
pela taxa de câmbio da data de fechamento do balanço e as diferenças decorrentes de conversão de moeda foram reconhecidas no resultado do exercício. Para
as controladas localizadas no exterior, os ativos e passivos foram convertidos para reais pela taxa de câmbio no fechamento do balanço.
d. Ativos circulante e não circulante:
• Aplicações financeiras
As aplicações financeiras estão avaliadas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço.
• Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado incluindo os respectivos impostos. Os saques de exportação, os descontos de duplicatas
e as operações de “vendor” são registrados como redutores das contas a receber. A provisão para créditos duvidosos foi constituída em montante
considerado suficiente pela administração para fazer face às eventuais perdas na realização dos créditos.
• Estoques
Avaliados ao custo médio de aquisição ou de produção, que não excede o valor de mercado. As provisões para perdas são constituídas para estoques
deteriorados, obsoletos ou com problemas de realização, com base em análises correspondentes.
O custo dos estoques inclui gastos incorridos na aquisição, transporte e armazenagem dos estoques. No caso de estoques acabados e estoques em elaboração,
o custo inclui as despesas gerais de fabricação baseadas na capacidade normal de operação.
• Investimentos
Os investimentos em empresas controladas são avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos são registrados pelo custo
de aquisição.
• Imobilizado
Registrado ao custo de aquisição, formação ou construção, acrescido dos encargos financeiros dos financiamentos correspondentes incorridos durante a
construção e de reavaliação parcial registrada pela controladora em 2006. As depreciações são computadas pelo método linear, de acordo com a vida útil
estimada dos bens, conforme as taxas anuais descritas na nota explicativa nº 10. A contrapartida da reavaliação no ativo, quando positiva, foi reconhecida
nas contas “Reserva de reavaliação” e “Imposto de renda e contribuição social diferidos”, no passivo circulante e não circulante. Foi constituída provisão
para ajuste ao valor provável de realização, quando inferior ao valor líquido contábil, sobre os itens de imobilizado de uso descontinuado ou destinados à
venda.
• Diferido
Representado pelas despesas pré-operacionais, de organização e reestruturação e despesas com desenvolvimento de sistemas, que são amortizados no
prazo entre cinco e dez anos.
O ágio apurado na aquisição e posterior incorporação de investimento está baseado na rentabilidade futura das operações da investida e amortizado em
dez anos de acordo com as projeções de rentabilidade, as quais são anualmente revisadas pela Administração da Companhia.
• Demais ativos circulantes e não circulantes
São apresentados pelo valor líquido de realização.
e. Passivo circulante e não circulante: São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes
encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data dos balanços. f. Provisões: Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Companhia
possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação.
As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido, de acordo com a avaliação efetuada pela Administração e por seus
consultores jurídicos, deduzidas dos respectivos depósitos judiciais, quando houver. g. Imposto de renda e contribuição social correntes e diferido: O
imposto de renda e a contribuição social, do exercício corrente, são calculados com base nas alíquotas de 15% acrescida do adicional de 10% sobre o lucro
tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido e consideram a compensação
de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real.
A Companhia apresenta prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social e diferenças temporárias na data do balanço. A decisão da Administração, quanto
ao não-reconhecimento dos benefícios fiscais futuros pela recuperação desses créditos, está baseada na Instrução CVM nº 371 de 27 de junho de 2002 em
função da não-geração de lucros tributáveis em pelo menos três dos últimos cinco anos.
4. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
As demonstrações financeiras consolidadas incluem as demonstrações financeiras da Companhia e de suas controladas diretas e indiretas, que foram
consolidadas integralmente, conforme segue:
Participação societária - %
2007
2006
Controladas diretas:
Vicunha Europe S.à.r.l.
100
100
Vanini Nordeste S.A.
100
100
Nova Marajó S.A.
100
100
Controladas indiretas:
Vicunha EUA
100
100
Vicunha Ásia Textiles International Trading Co., Ltd
100
100
VTA Andina S.A.
95
95
Brastex S.A.
90
90
A descrição dos principais procedimentos de consolidação é como segue:
(a) Eliminação dos saldos ativos e passivos entre as empresas consolidadas.
(b) Eliminação dos investimentos contra o respectivo patrimônio líquido da empresa investida.
(c) Eliminação das receitas e despesas decorrentes de transações entre as empresas consolidadas.
(d) Eliminação do lucro nos estoques, quando aplicável, oriundo de vendas entre as empresas consolidadas.
(e) Demonstração segregada da participação dos acionistas minoritários no patrimônio líquido e no resultado consolidado.
As demonstrações financeiras das controladas diretas e indiretas sediadas no exterior foram preparadas ou ajustadas, conforme o caso, às práticas
contábeis adotadas pela controladora e pelas prevalecentes no Brasil, tendo sido convertidas para reais pela taxa de câmbio vigente em 31 de dezembro
de 2007 e de 2006.
A conciliação do patrimônio líquido e do resultado entre a controladora e o consolidado, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2007 e de 2006,
é demonstrada como segue:
Patrimônio líquido
Resultado
2007
2006
2007
2006
Controladora
559.508
559.120
341
(400.457)
Lucro não realizado em transações com controladas
(2.086)
(1.783)
(303)
1.350
Consolidado
557.422
557.337
38
(399.107)
5. DISPONIBILIDADES
Controladora
Consolidado
2007
2006
2007
2006
Depósitos bancários
12.858
69.318
19.583
74.843
Aplicações financeiras
154
11.223
154
11.223
13.012
80.541
19.737
86.066
Os depósitos bancários representam saldos em bancos e direitos de liquidez imediata que não estão sujeitos a restrições de qualquer natureza para sua utilização.
35
As aplicações financeiras são representadas por Certificados de Depósito Bancário (CDB), indexados pela taxa de 100% do Certificado de
Depósito Interfinanceiro (CDI) e Taxa Referencial (TR).
6. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES
Controladora
Consolidado
2007
2006
2007
2006
Clientes nacionais
250.929
245.573
250.929
245.573
Clientes nacionais - Partes relacionadas
5.755
8.087
5.755
8.087
Clientes no exterior
58.976
63.555
91.747
93.273
Clientes no exterior - Partes relacionadas
48.664
48.858
10.310
9.630
Cambiais descontadas
(11.496)
(7.096)
(11.496)
(7.096)
Duplicatas descontadas
(866)
(153)
(866)
(153)
Operações de “vendor” (*)
(12.221)
(6.558)
(12.221)
(6.558)
Provisão para créditos duvidosos
(45.740)
(41.532)
(46.156)
(42.270)
294.001
310.734
288.002
300.486
(*)Operações através das quais os clientes obtêm financiamentos bancários à vista das compras de produtos da Companhia que fornece aval para
as respectivas instituições financeiras para essas operações. Na eventualidade de inadimplência por parte dos clientes, a Companhia deve
reembolsar as respectivas instituições financeiras.
7. ESTOQUES
Produtos acabados
Produtos em elaboração
Matérias-primas
Suprimentos, embalagens e outros
Adiantamentos a fornecedores
Provisão para perdas com estoques
2007
112.254
27.432
66.057
38.146
29.060
(8.547)
264.402
Controladora
2006
86.590
31.321
71.541
39.609
10.213
(19.224)
220.050
2007
151.854
27.432
66.057
38.146
29.060
(8.547)
304.002
Consolidado
2006
133.833
31.321
71.541
39.609
10.213
(19.224)
267.293
2007
13.816
3.779
4.030
4.740
4.750
31.115
(20.799)
10.316
Controladora
2006
12.418
4.054
6.841
5.074
4.802
33.189
(19.420)
13.769
2007
14.047
3.779
4.030
4.740
5.448
32.044
(21.728)
10.316
Consolidado
2006
13.791
4.054
6.841
5.074
6.989
36.749
(22.980)
13.769
2007
27.707
22.011
49.718
Controladora
2006
30.380
22.851
53.231
2007
22.015
22.015
Consolidado
2006
22.855
22.855
8. IMPOSTOS A RECUPERAR
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS a compensar
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a recuperar
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF a compensar
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Outros
Total de impostos a recuperar
(-) Parcela classificada no ativo circulante
Parcela classificada no ativo não circulante
9. INVESTIMENTOS
Investimentos em controladas (a)
Outros investimentos (b)
Parcela classificada no ativo não circulante
(a) As informações relevantes sobre as controladas são demonstradas como segue:
Vicunha Europe S.à.r.l. - Suíça
Nova Marajó S.A.
Quantidade
de ações
possuídas
2
716.999.125
175.103
Capital
social
1.568
71.774
294
Patrimônio
líquido
20.229
7.134
344
%
100
100
100
Adiantamento para futuro aumento de capital
Total
No patrimônio
líquido
2007
2006
20.229
21.038
7.134
8.344
344
357
27.707
29.739
641
27.707
30.380
Participação direta
No (prejuízo) lucro
do exercício
2007
2006
(209)
425
(1.848)
(30.730)
(14)
(3)
(2.071)
(30.308)
Vicunha Europe S.à.r.l.
A controlada Vicunha Europe S.à.r.l, localizada em Nion, Suíça, tem por objeto social o comércio e a representação de produtos têxteis,
fundamentalmente no mercado europeu.
Nova Marajó S.A.
A controlada Nova Marajó S.A., localizada em Montevideo, Uruguai, tem por objeto social a administração de empresas no país e no exterior,
possuindo investimentos diretos nas seguintes controladas: Brastex S.A., localizada na Argentina, VTA Andina S.A, localizada na Colômbia e
Vicunha Ásia Textiles International Trading Co., Ltd, localizada na China.
A controlada Vanini Nordeste S.A., localizada em Maracanaú - CE, encontra-se com suas atividades paralisadas.
(b) Os investimentos registrados ao custo de aquisição são demonstrados como segue:
Companhia Fiação e Tecidos Santo Antonio
Ações Eletrobrás, líquido de provisão
Outros investimentos
2007
14.883
6.207
921
22.011
Controladora
2006
14.883
6.363
1.605
22.851
2007
14.883
6.207
925
22.015
Consolidado
2006
14.883
6.363
1.609
22.855
36
10. IMOBILIZADO
Composição do saldo
Terrenos
Edificações
Máquinas e equipamentos
Móveis, utensílios e instalações
Equipamento de informática
Veículos
Outros imobilizados
Bens inativos
Controladora
Imobilizado de investidas
Consolidado
Movimentação do custo
Terrenos
Edificações
Móveis, utensílios e instalações
Equipamento de informática
Veículos
Outros imobilizados
Taxa anual de
depreciação - %
1a5
5 a 12,5
10
20
20
-
Custo
9.042
256.597
871.389
293.232
26.047
2.726
2.460
1.461.493
70.214
1.531.707
1.020
1.532.727
Reavaliação
46.606
383.490
430.096
430.096
430.096
31/12/06
Custo
55.648
642.042
867.896
308.946
27.458
2.730
2.045
1.906.765
Depreciação
acumulada
(177.570)
(644.631)
(249.973)
(20.298)
(2.163)
(1.048)
(1.095.683)
(47.750)
(1.143.433)
(206)
(1.143.639)
Adições
64
24.972
1.890
362
275
421
27.984
Provisão para
perdas – bens
paralisados
(9.775)
(9.775)
(9.775)
Baixas
(32.393)
(10.696)
(1.760)
(279)
(45.128)
2007
2006
Líquido
55.648
462.517
226.758
43.259
5.749
563
1.412
795.906
12.689
808.595
814
809.409
Líquido
55.648
481.007
228.107
57.157
8.315
456
997
831.687
20.644
852.331
767
853.098
Outras
(2.019)
10.914
(6.908)
(13)
(6)
1.968
31/12/07
Custo
55.648
640.087
871.389
293.232
26.047
2.726
2.460
1.891.589
Bens inativos:
Terrenos
Edificações
Instalações
Veículos
5.258
(358)
4.900
3.584
(774)
2.810
115.486
77
(53.872)
(3.264)
58.427
10.406
(5.967)
(362)
4.077
24
15
(39)
134.758
92
(61.010)
(3.626)
70.214
Controladora
2.041.523
28.076
(106.138)
(1.658)
1.961.803
Imobilizado de investida
829
191
1.020
Consolidado
2.042.352
28.076
(106.138)
(1.467)
1.962.823
O valor de R$ 1.467 constantes na coluna “outras” na movimentação consolidada, é composto de R$ 1.658 referentes à reclassificação na controladora
dos gastos pré-operacionais do grupo imobilizado para o grupo diferido e R$ 191 no saldo consolidado refere-se à variação cambial do grupo imobilizado
das empresas controladas no exterior.
A Companhia registrou reavaliações espontâneas parciais de seu ativo imobilizado, que compreenderam os grupos de terrenos e edifícios, com exceção
daqueles itens que não estão sendo utilizados no curso das operações normais da Companhia. As reavaliações foram registradas com base em laudos
preparados em 31 de dezembro de 2006, por perito independente, Setape - Serviços Técnicos de Avaliação do Patrimônio e Engenharia Ltda. A
designação desses avaliadores e a reavaliação foram aprovadas, retroativamente, em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 2007.
O saldo das referidas reavaliações em 31 de dezembro de 2007 é de R$ 389.667 (R$ 399.742 em 31 de dezembro de 2006).
O saldo relativo a bens inativos refere-se a terrenos, edifícios, máquinas e instalações que se encontram desativadas, para os quais foi constituída provisão
para redução do custo residual líquido ao valor de realização estimado desses bens.
11. DIFERIDO
Composição do saldo
2007
2006
Amortização
Saldo
Saldo
Custo
acumulada
líquido
líquido
Gastos pré-operacionais
5.480
(4.206)
1.274
743
Desenvolvimento de sistemas
56.992
(32.370)
24.622
32.644
Ágio na aquisição de investimentos
24.480
(15.912)
8.568
11.016
Controladora
86.952
(52.488)
34.464
44.403
Diferido em investida
1.281
(80)
1.201
1.248
Consolidado
88.233
(52.568)
35.665
45.651
Movimentação do diferido
31/12/06
31/12/07
Custo
Adições
Outras
Custo
Gastos pré-operacionais
4.352
1.128
5.480
Desenvolvimento de sistemas
56.016
446
530
56.992
Ágio na aquisição de investimentos
24.480
24.480
Controladora
84.848
446
1.658
86.952
Diferido em investida
1.296
176
(191)
1.281
Consolidado
86.144
622
1.467
88.233
O ágio gerado na aquisição de investimento no montante de R$ 24.480 foi apurado quando da aquisição, em novembro de 1999, do controle acionário
da ex-controlada Fibra S.A. (incorporada em 2001), sendo efetuada, no momento da incorporação, a reclassificação desse ágio da rubrica de investimento
para o grupo de ativo diferido. A amortização do ágio está sendo realizada considerando o prazo estimado de dez anos para o retorno do investimento
baseado em estudo e nos planos de retorno. A Administração da Companhia mantém controles para avaliação da rentabilidade da empresa adquirida como
forma de avaliar se os planos e prazo de recuperação mantém-se de acordo com as expectativas.
Os gastos com desenvolvimento de sistemas referem-se à implantação de novos sistemas de informação, os quais fazem parte das principais ações
iniciadas pela Companhia em 2002, como parte integrante do processo de reestruturação societária, organizacional e operacional.
12. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Os empréstimos e financiamentos de curto e longo prazos são representados por:
Controladora
Consolidado
Modalidade/Aplicação
Encargos
2007
2006
2007
2006
Moeda nacional:
Equipamentos e instalações (BNDES) (a)
TJLP + 2,50% a 4,50% a.a.
46.422 60.159
46.422 60.159
Impostos estaduais - Ceará (PROVIN/PROADI)
TJLP
3.133 11.305
3.133 11.305
NPR (Nota do Produtor Rural) Banco do Brasil
6,75% a.a.
5.011
5.011
NCE - Banco do Brasil
IRP + 10,14% a.a.
20.098
20.098
Financiamento para
9,78% a 11,50% a.a.
investimentos no Nordeste
prefixados ou TJLP
(FNE/FAT) (b)
+ 5,30% a.a.
43.518 57.204
43.518 57.204
118.182 128.668 118.182 128.668
37
Modalidade/Aplicação
Moeda estrangeira:
Pré-pagamento de exportação
Resolução nº 2.770 - Bradesco
BNDES - Sub_A
BNDES - Sub_D
Outros
Encargos
Libor + 2,4% a.a.
Iene + 2,0% a.a.
UMBNDES + 3,50% a.a.
UMBNDES + 4,50% a.a.
Total
Parcela a amortizar a curto prazo classificada
no passivo circulante
Parcela exigível a longo prazo
Controladora
2007
2006
Consolidado
2007
2006
28.350 59.218
7.667
10.349 16.165
1.184
1.850
47.550 77.233
165.732 205.901
28.350 59.218
7.667
10.349 16.165
1.184
1.850
3.921
4.233
51.471 81.466
169.653 210.134
(83.535) (57.708) (87.456) (61.941)
82.197 148.193
82.197 148.193
TJLP = Taxa de Juros de Longo Prazo, definida pelo Conselho Monetário Nacional (taxa média em 2007 foi de 6,38%).
CDI = Certificado de Depósito Interbancário, computada pela ANBID (taxa média em 2007 foi de 11,82%).
Libor = London Internbank Oferred Rate (taxa média em 2007 foi de 5,18%).
UMBNDES = Unidade Monetária do BNDES - variação de cesta de moedas (variação em 2007 foi de (16,78%)).
Os montantes apresentam a seguinte composição por ano de vencimento (controladora e consolidado):
Vencimento
2009
2010
2011
2007
39.687
28.154
14.356
82.197
(a) Em 15 de outubro de 2003, a Companhia assinou contratos de financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB (modalidade FNE),
no valor total original de R$ 60.290, para aquisição de máquinas e equipamentos e/ou realização de serviços. Esses financiamentos, com
vencimento final em 15 de outubro de 2011, estão sujeitos a juros de 11,9% ao ano, exigíveis trimestralmente durante o período de carência fixado
em 24 meses compreendido entre 15 de outubro de 2003 e 15 de outubro de 2005 e mensalmente durante o período de amortização a partir de
15 de novembro de 2005. Em 2007 a taxa de juros foi reduzida para 9,78% ao ano. As garantias compreendem os bens e imóveis vinculados,
hipotecados e alienados fiduciariamente.
(b) Adicionalmente, a Companhia contratou financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor global
original de R$ 101.277 a ser provido, entre outras fontes, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, Fundo de Participação PIS/PASEP
e recursos captados pelo BNDES, em moeda estrangeira, repassados na forma da Resolução nº 635, de 13 de janeiro de 1987. Esse financiamento tem
como finalidade a ampliação da capacidade produtiva e aquisição de máquinas e equipamentos. Seu vencimento final será em abril de 2011 e há período
de carência até outubro de 2005, sendo exigidos pagamentos trimestrais (janeiro, abril, julho e outubro) de juros. Após a carência, ocorrem amortizações
de principal e juros mensais até o vencimento final. As garantias são reais (bens e imóveis hipotecados) e pessoais (fiança dos intervenientes).
Os financiamentos também são garantidos por alienação fiduciária de bens, hipoteca de bens imóveis e aval dos acionistas.
13. IMPOSTOS PARCELADOS
COFINS
PIS
IPI
CSLL
IRPJ
Outros
Total de impostos parcelados
(-) Parcela classificada no passivo circulante
Parcela classificada no passivo não circulante
Os montantes apresentam a seguinte composição por ano de vencimento (controladora e consolidado):
Vencimento
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Controladora e Consolidado
2007
2006
217.686
219.443
47.379
48.587
5.493
5.607
9.515
9.974
44.350
47.159
4.155
4.728
328.578
335.498
(35.240)
(33.707)
293.338
301.791
2007
36.559
36.489
36.475
36.327
36.327
36.327
36.327
29.934
8.573
293.338
Em 29 de julho de 2006, o Governo Federal, através de Medida Provisória nº 303/06, instituiu o PAEX. Diante desse fato, a Companhia aderiu ao
parcelamento em 120 meses para os débitos vencidos entre 1º de março de 2003 a 31 de dezembro de 2005 e em 130 meses para os débitos vencidos até 28
de fevereiro de 2003.
A Companhia reavaliou disputas mantidas nas esferas administrativa e judicial referentes aos tributos federais, consideradas anteriormente como perda
possível.
A partir de 29 de setembro de 2006, a Companhia vem recolhendo mensalmente esse parcelamento de forma regular; entretanto, até o momento o
parcelamento não foi aprovado pela Secretaria da Receita Federal.
14. DEBÊNTURES - CONTROLADORA
2007
2006
20.074
970
230.769
250.000
250.843
250.970
Em 20 de dezembro de 2006, ocorreu a 5ª emissão para distribuição pública, em série única de 25.000 debêntures quirografárias, nominativas, escriturais e
não conversíveis em ações, com garantias adicionais reais e fidejussória, com valor nominal unitário de R$ 10, perfazendo o total de R$ 250.000. As
debêntures terão prazo de vigência de cinco anos, com vencimento em 20 de dezembro de 2011. A partir do 24º mês serão amortizadas em 13 parcelas
trimestrais, sendo o primeiro pagamento de amortização em 20 de dezembro de 2008 e o último na data de vencimento final. Durante o período de carência,
serão pagos juros trimestrais. As debêntures serão remuneradas pela taxa do CDI mais 1,60% ao ano. Parte do valor, R$ 172.951, está com swap, maiores
detalhes encontram-se na rubrica “instrumentos financeiros”.
O instrumento particular de escritura dessas debêntures estabelece que, enquanto houver debêntures em circulação, a Companhia deverá observar certos
índices e limites financeiros apurados a partir de junho de 2007. Esses índices são apurados trimestralmente com base nas demonstrações financeiras
consolidadas.
Em 31 de dezembro de 2007, os índices e limites financeiros (Covenants) foram plenamente atendidos pela Companhia.
Parcela exigível a curto prazo
Parcela exigível a longo prazo
38
15. PARTES RELACIONADAS
Os principais saldos de ativos, passivos e de resultado em 31 de dezembro de 2007, bem como as transações que influenciaram o resultado do
exercício, relativas às operações com partes relacionadas, decorrem de transações entre a Vicunha Têxtil S.A. e suas controladas diretas e
indiretas, realizadas em condições usuais de mercado para os respectivos tipos de operação, que representam principalmente aquisição/venda de
produtos diretamente relacionados com as suas atividades operacionais, conforme apresentado a seguir.
Os principais saldos e transações com partes relacionadas são demonstrados como segue:
Controladora
Ativo circulante
Outras
Contas a
Contas a
Receber (a) Receber (a)
Vicunha Ásia Textile International
Trading Co., Ltd.
Brastex S.A.
Vicunha Europe S.à.r.l
Textília S.A.
Finobrasa Agroindustrial S.A.
Maracanaú Comércio e Representação Ltda.
Vicunha S.A.
Vicpetro S.A.
Outras
Valores relativos ao exercício de 2007
6.298
27.261
15.105
229
3.988
1.370
168
54.419
56.945
1.683
42
1.725
570
Contratos de mútuo
Ativo
Passivo
Longo
Curto
prazo
prazo
1.832
16.784
4.627
265
928
11.566
678
36.680
16.857
10.352
Receitas
Transações
Compras e
despesas
financeiras
2.865
54.101
38.896
476
437
243
732
97.750
147.920
592
24
280
896
11.153
Consolidado
Ativo circulante
Contratos de mútuo
Transações
Compras e
Contas a
Ativo
Passivo
despesas
Receber (a) Longo prazo Curto prazo
Receitas
financeiras
Brastex S.A.
557
Vicunha Europe S.à.r.l
9.753
Textília S.A.
16.784
476
24
Finobrasa Agroindustrial S.A.
229
4.627
437
Vicunha S.A.
1.370
265
243
Maracanaú Comércio e Representação Ltda.
3.988
Vicpetro S.A.
11.566
732
Outras
168
785
47
16.065
34.027
47
1.888
24
17.717
12.468
10.394
1.381
10
(a) Esses valores encontram-se registrados respectivamente nas rubricas de contas a receber de clientes (nota explicativa 6) e outras contas a
receber e estão sendo apresentado acima somente para informação dos valores totais registrados em 31 de dezembro de 2007 e 2006 relativos
as operações com partes relacionadas.
Os contratos de mútuo, ativos e passivos, com a controladora Textília S.A., com a controlada Vicunha Europe S.à.r.l. e com as empresas ligadas
Vicpetro S.A., Finobrasa Agroindustrial S.A. e Vicunha S.A. possuem cláusulas de juros com base no Certificado de Depósito Interbancário - CDI,
Taxa de Juros a Longo Prazo - TJLP e quando contratado acréscimo de variação cambial.
16. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Composição dos impostos diferidos sobre reavaliação
2007
2006
Imposto Contribuição
Imposto Contribuição
de renda
social
de renda
social
Reavaliação de bens do imobilizado
343.061
343.061
353.136
353.136
Alíquota vigente
25%
9%
25%
9%
Tributos diferidos - controladora
85.765
30.876
88.284
31.782
(-) Parcela de curto prazo
2.810
1.012
2.519
907
Parcela de longo prazo
82.955
29.864
85.765
30.875
Em 31 de dezembro de 2006 foi reclassificado do passivo não circulante para o passivo circulante o valor de R$ 3.426 referentes ao imposto de
renda e contribuição social diferidos sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado.
Impostos diferidos sobre prejuízo fiscal e provisões temporárias
Em 31 de dezembro de 2007, a Vicunha Têxtil S.A. possuía créditos tributários não registrados em sua contabilidade no montante de R$ 189.716
(R$ 196.570 em 31 de dezembro de 2006), oriundos de prejuízos fiscais, bases negativas da contribuição social e provisões temporariamente
indedutíveis, conforme segue:
2007
2006
IRPJ
CSLL
IRPJ
CSLL
Prejuízos fiscais e base negativa da contribuição social
468.405
471.540
465.530
463.771
Provisões temporárias
78.690
78.690
100.142
100.142
Ágio sobre investimento
10.064
10.064
12.940
12.940
Total
557.159
560.294
578.612
576.853
Alíquota do IRPJ e CSLL
25%
9%
25%
9%
Crédito tributário não registrado
139.290
50.426
144.653
51.917
A decisão da Administração, quanto ao não-reconhecimento dos benefícios fiscais futuros pela recuperação desses créditos, está baseada na
Instrução CVM nº 371 de 27 de junho de 2002 em função da não-geração de lucros tributáveis em pelo menos três dos últimos cincos anos.
A compensação dos prejuízos fiscais de imposto de renda e da base negativa da contribuição social está limitada à base de 30% dos lucros tributáveis
anuais, gerados a partir do exercício de 1995, sem prazo de prescrição.
17. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
A Companhia possui processos judiciais e administrativos em andamento de natureza trabalhista, tributária e cível. Em 31 de dezembro de 2007,
a Companhia constituiu provisão para contingências no montante de R$ 25.121 (R$ 29.640 em 31 de dezembro de 2006) para fazer face a
processos e disputas que, no entender da Administração e dos seus assessores legais, terão desfechos desfavoráveis. Essas contingências possuem
depósitos judiciais específicos conforme demonstrado a seguir.
Em 31 de dezembro de 2007, existiam depósitos que não estão atrelados a provisões constituídas no valor de R$ 15.112 (R$ 15.396 em 31 de
dezembro de 2006), apresentados no grupo do ativo não circulante.
39
2006
Natureza da contingência:
Tributária (a)
Trabalhista/cível (b)
Total das contingências
Depósitos judiciais atrelados - Tributária
Depósitos judiciais atrelados - Trabalhista
Contingências (passivo não circulante)
Movimentação dos processos no período
14.395
15.245
29.640
(12.490)
(2.755)
14.395
Adições
126
5.976
6.102
(912)
5.190
71
71
71
Baixas
2007
(1.989)
(8.703)
(10.692)
5.196
140
(5.356)
12.603
12.518
25.121
(8.206)
(2.615)
14.300
31/12/07
31/12/06
Saldo inicial
Atualização
Adição à
provisão
Atualização
Baixas
Saldo final
Natureza da contingência:
Cíveis
5.593
2.582
(4.054)
4.121
Trabalhistas
9.652
3.394
(4.649)
8.397
Tributárias
14.395
126
71
(1.989)
12.603
Depósitos judiciais
(15.245)
(912)
5.336
(10.821)
Contingências (passivo não circulante)
14.395
5.190
71
(5.356)
14.300
(a) Representadas, principalmente, por litígios decorrentes de reclamações trabalhistas e encargos previdenciários e ações indenizatórias por perdas e
danos, oriundos de acidentes de trabalho e de relações de consumo, não amparados por cobertura de seguro.
(b) Representada por disputas nas quais a Companhia questiona mudanças na legislação de impostos indiretos.
A Administração da Companhia e de suas controladas entende não haver riscos significativos em disputas e litígios que não estejam cobertos por provisões
suficientes em suas demonstrações financeiras.
A Companhia e suas investidas não possuem nenhum processo relacionado a riscos ambientais em 31 de dezembro de 2007 e 2006.
A Companhia é parte de outros processos administrativos e judiciais, apresentando o montante aproximado de R$ 243 milhões, sendo R$ 235
milhões equivalentes aos processos fiscais e previdenciários, R$ 2,4 milhões de cíveis e R$ 5,6 milhões de trabalhistas. As análises realizadas por
assessores jurídicos da Companhia definem tais processos como de risco de perda possível, não havendo a constituição de provisão, conforme as
normas contábeis brasileiras.
18. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1. Capital social
Em 31 de dezembro de 2007 e de 2006, o capital social era de R$ 927.561, representado por 12.303.693 ações correspondentes da seguinte forma:
Subscritas e
Autorizadas integralizadas
Ações ordinárias
9.000.000
6.309.267
Ações preferenciais:
Classe “A”
2.500.000
772.008
Classe “B”
8.500.000
5.222.418
20.000.000
12.303.693
a. Características das ações
As ações são nominativas, escriturais e sem valor nominal. As ações ordinárias não podem ser convertidas em nenhuma outra espécie de ações; as ações
preferenciais classe “A” destinam-se à subscrição com recursos de fundos oficiais de investimento, especialmente do Fundo de Investimento do Nordeste FINOR, e à conversão de ações e de debêntures conversíveis por eles adquiridas, e ainda à subscrição de ações a que foram atribuídos incentivos fiscais de
qualquer natureza e poderão, a pedido do acionista, ser convertidas em ações preferenciais classe “B”. As ações preferenciais classe “B” destinam-se à
subscrição pública ou particular por quaisquer investidores e à conversão de ações preferenciais classe “A” e de debêntures conversíveis em ações.
As ações preferenciais gozam de participação integral nos resultados da Companhia em igualdade de condições com as ações ordinárias e não são
conversíveis em ordinárias. A nenhuma outra espécie ou classe de ações poderão ser atribuídas vantagens patrimoniais superiores às das ações preferenciais
classe “A”. As ações preferenciais têm, ainda, assegurada a vantagem de prioridade na distribuição do dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro
líquido do exercício e no reembolso de capital, no caso de liquidação da Companhia.
b. Dividendos
Aos acionistas detentores de ações ordinárias é assegurado um dividendo não inferior a 25%, calculado com base no lucro líquido ajustado na forma da lei.
Aos acionistas detentores de ações preferenciais são assegurados dividendos 20% superiores aos dividendos que forem atribuídos aos detentores de ações
ordinárias.
2. Reserva de reavaliação
Constituída em decorrência das reavaliações dos bens do ativo imobilizado, com base em laudo de avaliação elaborado por peritos independentes. O
imposto de renda e a contribuição social diferido correspondentes a essas reavaliações, estão classificadas no passivo circulante e não circulante.
A reserva de reavaliação está sendo realizada por depreciação contra prejuízos acumulados, líquida dos impostos.
19. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
a. Gerenciamento de risco
O risco de crédito em duplicatas a receber é reduzido devido à pulverização dos saldos em diversos clientes, não havendo concentração superior a 4% do
saldo de duplicatas a receber em um só cliente.
Contrato de “swap” no valor de R$ 181.000, que asseguram a variação do dólar norte-americano menos 25% ou 78,50%, menos 25% ou 76%, menos
20% ou 83%, menos 20% ou 82%, menos 22% ou 78% do CDI, dos dois o maior, com vencimento em 29 de janeiro de 2008 e 19 de março de 2008.
Contrato de “swap” no valor de R$ 7.500, que a troca de risco de Iene + 2% a.a. por 109,60% do CDI.
Contratos de NDF no valor de US$ 25.000 com vencimentos até 17 de março de 2008 e 01 de abril de 2008.
b. Risco de taxa de câmbio - Exposição cambial
O resultado das operações da Companhia e de suas controladas são afetados significativamente pela desvalorização cambial.
A exposição cambial está preponderantemente, mas não toda, indexada ao dólar norte-americano como segue:
2007
Controladora Consolidado
Ativo:
Ativos financeiros
60
Clientes
101.057
65.004
Estoques para venda no exterior
672
17.356
Outros ativos
1.208
1.345
102.937
83.765
Passivo:
172.951
172.951
Fornecedores
23.854
24.466
Adiantamento de contratos de câmbio
39.846
39.846
Outros passivos
159
236.810
237.263
Ativo/passivo, líquido
(133.873)
(153.498)
Ativo/passivo, líquido - Equivalente a US$ mil
(75.579)
(86.658)
A exposição cambial em 31 de dezembro de 2007 é de US$ 75,6 milhões (consolidado US$ 86,7) está protegida pelas exportações previstas para 2008.
40
20. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
Os honorários dos administradores foram fixados pela Assembléia Geral Ordinária, em 30 de abril de 2007, no montante global anual de R$ 6.600 (R$ 6.000
em 2006). Os gastos com a remuneração dos administradores durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2007 foi de R$ 4.688 (R$ 5.118 em 2006).
21. OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS
Receitas
Reversão de PIS e COFINS sobre outras receitas
Reversão da provisão para empréstimo compulsório - Eletrobrás
Reversão da provisão para custo do estoque ao preço de mercado
Reversão da provisão para contingências trabalhistas/cíveis
Aluguéis
Outras
Total das receitas
Despesas
Amortização de ágio de investimentos
Crédito presumido - IPI
Provisão para custo do estoque ao preço de mercado
Provisão para contingências trabalhistas/cíveis
Indenizações trabalhistas
Multas e honorários sobre parcelamento de impostos
PIS e COFINS sobre outras receitas
Outras
Total das despesas
Resultado líquido
2007
Controladora
2006
2007
Consolidado
2006
10.677
2.845
1.495
2.556
17.573
26.773
11.179
37.952
10.677
2.845
1.495
2.589
17.606
26.773
11.179
846
38.798
2.448
3.956
2.793
9.197
8.376
2.448
4.203
17.251
6.936
5.967
46.721
2.566
86.092
(48.140)
2.448
3.956
2.793
7
9.204
8.402
2.448
4.203
17.251
6.936
5.967
46.721
2.566
86.092
(47.294)
22. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
Receitas financeiras
Juros ativos
Ganhos sobre renda variável
Reversão provisões financeiras
Outras receitas financeiras
Total das receitas financeiras
Despesas financeiras
Juros passivos
Descontos concedidos
Perdas sobre renda variável
Provisões financeiras
Outras despesas financeiras
Total das despesas financeiras
Receitas e despesas financeiras líquidas
Variação cambial
Ativa
Passiva
Variação cambial líquida
Resultado financeiro líquido
2007
Controladora
2006
2007
Consolidado
2006
20.134
9.097
1.145
7.953
38.329
9.642
76
30.605
11.456
51.779
20.337
9.097
1.145
8.324
38.903
9.660
76
30.605
11.946
52.287
(84.296)
(11.252)
(5.392)
(1.145)
(11.746)
(113.831)
(75.502)
(231.612)
(35.040)
(11.774)
(67.332)
(345.758)
(293.979)
(84.296)
(11.252)
(5.392)
(1.145)
(12.622)
(114.707)
(75.804)
(256.745)
(35.040)
(11.774)
(70.978)
(374.537)
(322.250)
36.925
(36.981)
(56)
(75.558)
89.973
(73.645)
16.328
(277.651)
37.217
(41.435)
(4.218)
(80.022)
92.432
(74.717)
17.715
(304.535)
2007
12.411
(3.122)
10.462
2.307
22.058
Controladora
2006
688
(9.984)
(5.566)
(14.862)
2007
12.411
(3.122)
10.462
2.307
22.058
Consolidado
2006
767
(9.984)
(10.053)
(19.270)
23. RESULTADO NÃO OPERACIONAL
Resultado na venda do imobilizado
Resultado na venda de investimentos
Reversão (provisão) para perdas com imobilizado
Reversão (provisão) para perdas com investimentos
Resultado líquido não operacional
24. AVAIS E GARANTIAS
A Companhia não possui avais e garantias em 31 de dezembro de 2007. Sendo que sua controladora Textilia S.A., é avalista e garantidora das operações
financeiras das controladas.
A Companhia possuía, em 31 de dezembro de 2007, operações de vendor em aberto com seus clientes, conforme demonstrado na nota explicativa 6.
25. COBERTURA DE SEGUROS
A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais
sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de
demonstrações financeiras, conseqüentemente não foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
Em 31 de dezembro de 2007, a cobertura de seguro de incêndio possui um limite máximo de indenização de R$ 150.000 e lucros cessantes de R$ 80.000 com
um período de indenização de oito meses, considerados suficientes pela Administração para cobertura de riscos.
26. EVENTOS SUBSEQÜENTES
Lei nº 11.638/07 - mudanças da Lei das S.As.
A Lei nº 11.638 publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2007 alterou diversos dispositivos da Lei nº 6.404 (Sociedades por Ações). Estas
alterações entram em vigor em 1º de janeiro de 2008.
Dentre as principais alterações introduzidas, destacamos os seguintes assuntos que na avaliação de nossa Administração poderão modificar a forma de
apresentação de nossas demonstrações financeiras e os critérios de apuração de nossa posição patrimonial e financeira e do nosso resultado a partir do
exercício a findar-se em 2008:
• Foi extinta a obrigatoriedade da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR, sendo substituída pela Demonstração dos Fluxos de Caixa DFC. No caso das companhias abertas a Demonstração do Valor Adicionado - DVA também foi introduzida como publicação obrigatória. DFC e DVA são
também mandatórias para todas as grandes empresas independentemente de sua forma societária, estando sujeitas à auditoria independente.
• Bens e direitos intangíveis foram segregados dos tangíveis, ficando o ativo permanente classificado em investimentos, imobilizado, intangível e diferido.
• Foi criada a rubrica “ajustes de avaliação patrimonial” no Patrimônio Líquido. Serão considerados ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não
computados no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a
elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.
• As despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e
que não configurem tão-somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional serão classificadas no Ativo Diferido.
• Os incentivos fiscais não serão mais classificados como reserva de capital, passando a fazer parte do resultado do exercício. Por determinação dos órgãos
da administração, a Assembléia Geral poderá destinar a parcela do lucro correspondente a estes incentivos para a formação da Reserva de Incentivos Fiscais,
criada como parte das reservas de lucros e podendo ser excluída da base de calculo do dividendo obrigatório.
41
• Adicionalmente foram alterados os critérios de avaliação do ativo e do passivo, com destaque para os seguintes pontos:
• Itens de ativo e passivo provenientes de operações de longo prazo, bem como operações relevantes de curto prazo, serão ajustados a valor presente,
de acordo com as normas internacionais de contabilidade;
• O valor de recuperação dos bens e direitos do imobilizado, intangível e diferido deverá ser periodicamente avaliado para que se possa efetuar o
registro de perdas potenciais ou uma revisão dos critérios de taxas de depreciação, amortização e exaustão;
• Os direitos classificados no intangível deverão ser avaliados pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização;
• Instrumentos financeiros “disponíveis para venda” ou “destinados à negociação” passam a ser avaliados a valor de mercado;
• Todos os demais instrumentos financeiros devem ser avaliados pelo seu custo atualizado ou ajustado de acordo com o provável valor de realização,
se este for inferior.
• Na operação de Transformação, Incorporação, Fusão ou Cisão, entre partes independentes e em que ocorra a efetiva transferência de controle, a avaliação
a valor de mercado dos ativos e passivos será obrigatoriamente a valor de mercado.
• As participações de debêntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência
ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa, deverão ser incluídas na demonstração do resultado do exercício.
• Eliminação da possibilidade de registro de reservas de reavaliação para as sociedades por ações. A nova Lei deu opção às companhias para manterem os
saldos existentes e realizarem esses saldos dentro das regras atuais ou estornarem esses saldos até o final do exercício de 2008.
A Administração da Companhia está em processo de avaliação dos efeitos que as alterações acima mencionadas irão produzir em seu patrimônio líquido e
resultado do exercício de 2008, bem como levará em consideração as orientações e definições a serem emitidas pelos órgãos reguladores. Neste momento,
a Administração entende não ser possível determinar os efeitos destas alterações no resultado e no patrimônio líquido para o exercício findo em 31 de
dezembro de 2007.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA
ELIZABETH STEINBRUCH SCHWARZ - Conselheira
RICARDO STEINBRUCH - Diretor-Presidente
ANA ELWING - Diretora de Relações com Investidores
ANNA MARIA MARZORATI KUNTZ - Diretora
MARCEL YOSHIMI IMAIZUMI - Diretor
REINALDO JOSÉ KROGER - Diretor
LUIZ RODRIGUES CORVO - Conselheiro
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LUCIANO
TC-CRC-1SP109.960/O-5 S
RICARDO STEINBRUCH - Presidente
ELIEZER STEINBRUCH - Vice-Presidente
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Ao Conselho de Administração e aos Acionistas da
Vicunha Têxtil S.A.
Fortaleza - CE
1. Examinamos o balanço patrimonial da Vicunha Têxtil S.A. e o balanço patrimonial consolidado dessa Companhia e suas controladas,
levantados em 31 de dezembro de 2007, e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e
aplicações de recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa
responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras.
2. Nosso exame foi conduzido de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreendeu: (a) o planejamento dos trabalhos,
considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Companhia e suas controladas; (b)
a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação
das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Companhia e suas controladas, bem como da
apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
3. Em nossa opinião, com base em nossos exames, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Vicunha Têxtil S.A. e a posição patrimonial e financeira consolidada dessa Companhia
e suas controladas em 31 de dezembro de 2007, os resultados de suas operações, as mutações do seu patrimônio líquido e as origens e aplicações
de seus recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
4. As demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, foram examinadas por outros auditores independentes
que, sobre elas, emitiram um parecer sem ressalvas, datado de 31 de março de 2007.
14 de março de 2008.
KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP014428/O-6
Carlos Augusto Pires
Contador CRC 1SP184830/O-7 - S - CE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
- EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Ibicuitinga, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto –
CNPJ Nº 12.461.646/0001-55. CONTRATADA: JOSÉ MARIA MARTINS BORGES (POSTO SÃO SEBASTIÃO) – CNPJ Nº 06.789.910/
0001-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: Tomada de Preços Nº TP002/2008. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: A Aquisição
de Combustíveis e Lubrificantes, para a Manutenção dos Veículos Vinculados e Pertencentes da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto da
Prefeitura Municipal de Ibicuitinga. VALOR: R$ 164.364,00 (cento e
sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 12 122 291 2.011/12 361 231 2.022, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMI/FUNDEB. DA VIGÊNCIA:
da data da assinatura até 31.12.2008. DATA DA ASSINATURA: 21 de
Janeiro de 2008. DO FORO: Comarca deste Município. SIGNATÁRIOS: JOSÉ EVANDRO NOBRE/JOSÉ MARIA MARTINS BORGES,
respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADO. Ibicuitinga,
24 de Março de 2008. KARLA PATRÍCIA ALMEIDA MESQUITA –
Presidente da CPL/PMI.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Ibicuitinga - CNPJ Nº 12.461.646/0001-55. CONTRATADA: JOSÉ MARIA MARTINS BORGES (POSTO SÃO SEBASTIÃO)
– CNPJ Nº 06.789.910/0001-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: Tomada
de Preços Nº TP-001/2008. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: A Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, para a Manutenção
dos Veículos Vinculados e Pertencentes das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga. VALOR:
R$ 179.580,00 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais).
DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 01 122 036 2.002/04 122 037
2.005/04 122 037 2.053/15 452 332 2.056/20 122 037 2.062/08 244
137 2.048, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo,
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMI. DA VIGÊNCIA: da data da assinatura até 31.12.2008. DATA DA ASSINATURA:
21 de Janeiro de 2008. DO FORO: Comarca deste Município. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ANILTON PINHEIRO MAIA/JOSÉ MARIA
MARTINS BORGES, respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADO. Ibicuitinga, 24 de Março de 2008. KARLA PATRÍCIA
ALMEIDA MESQUITA - Presidente da CPL/PMI.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - LEI Nº 224 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
Cria o Fundo de Habitação Municipal de Interesse Social – FHMIS – Institui o Conselho-Gestor do FHMIS, e dá outras providencias. O PREFEITO
MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III Art. 53 da Lei Orgânica do
Município, Considerando o estabelecido no inciso IX do art. 23 da Constituição Federal; Considerando o inciso IX do art. 167 da Constituição
Federal, Considerando os Artigos 71 a 74 da Lei Nº 4.320 de 17 de março de 1964; Considerando a Lei Federal 10.257 de 10 de Julho de 2001;
Considerando a Lei Federal 11.124 de 16 de junho de 2005. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI
-Art. 1º - Esta Lei cria o Fundo de Habitação Municipal de Interesse Social – FHMIS e institui o Conselho-Gestor do FHMIS do Município de Jijoca
de Jericoacoara. CAPITULO I DO FUNDO DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL - SEÇAO I - OBJETIVOS E FONTES . Art. 2º Fica criado o Fundo de Habitação de Interesse social – FHMIS, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos
orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda das áreas urbana e
rural do Município de Jijoca de Jericoacoara. Art. 3º - P FHMIS é constituído por: I – dotações dos Orçamento Geral do Estado, da União e do
Município, classificadas na função de habitação; II – Outros fundos e programas que vierem a ser incorporados ao FHMIS; III – Recursos
provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação; IV – contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas,
entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais; V – Receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos
do FHMIS; e VI – Outros recursos que lhe vierem a ser destinados. SEÇAO II - DO CONSELHO-GESTOR DO FHMIS - Art. 4º - O FHMIS
será gerido por um Conselho-Gestor e ficará vinculado a Secretaria de Infra-Estrutura. Art. 5º - O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo
e será composto por 8 (oito) membros das seguintes Entidades - I – 04 (quatro) representantes do Poder Publico, sendo: a) 01(um) da Secretaria
de Infra Estrutura; b) 02 (dois) representantes de outros órgãos ou instituições do Poder Publico Municipal; c) 01 (um) representante da Câmara
Municipal de Vereadores - II – 04 (quatro) representantes da sociedade Civil organizada, sendo: a) 02 (dois) representantes dos movimentos
populares; b) 01 (um) representante da área urbana; c) 01 (um) representante da área rural; § 1º - A Presidência do Conselho Gestor do FHMIS será
exercida pelo Secretario Municipal de Infra-Estrutura. § 2º - O presidente do Conselho Gestor do FHMIS exercerá o voto de qualidade; § 3º Competira a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura proporcionar ao Conselho Gestor do FHMIS os meios necessários ao exercício de suas
competências. § 4º - Cada titular do Conselho Gestor terá um suplente oriundo da mesma categoria representativa. SEÇAO III - DAS
APLICAÇOES DOS RECURSOS DO FHMIS - Art. 6º - As aplicações dos recursos do FHMIS serão destinadas a ações vinculadas aos
programas de habitação de interesse social que contemplem: I – aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; II – produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; III – urbanização, produção
de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social; IV – implantação de saneamento
básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social; V – aquisição de materiais para
construção, ampliação e reforma de moradias; VI – recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou
periféricas, para fins habitacionais de interesse social; VII – outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FHMIS.
§ 1º - será admitida a aquisição de terrenos vinculados a implantação de projetos habitacionais; § 2º - O publico beneficiário dos recursos do Fundo
Municipal de Habitação serão prioritariamente as famílias do Município de Jijoca de Jericoacoara com renda mensal de até 3 (três) saláriosmínimos. § 3º - Para fins da Política Municipal de Habitação de Jijoca de Jericoacoara, considera-se de baixíssima renda a família que recebe entre
0 a 1/2 (meio) salário-mínimo e de baixa renda a que recebe entre ½ (meio) a 3 (três) salários-mínimos. SEÇAO IV - DAS COMPETENCIAS
DO CONSELHO GESTOR DO FHMIS - Art. 7º - Ao Conselho Gestor do FHMIS compete: I – estabelecer diretrizes e fixar critérios para a
priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FHMIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observado o disposto
nesta Lei, a política e o plano municipal de habitação; II – aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do
FHMIS; III – fixar critérios para a priorização de linhas de ações; IV – deliberar sobre as contas do FHMIS; V – dirimir duvidas quanto a aplicação
das normas regulamentares, aplicáveis ao FHMIS, nas matérias de sua competência; VI – aprovar seu regimento interno. § 1º - As diretrizes e
critérios previstos no inciso I do Caput deste artigo deverão observar ainda as normas emanadas do Conselho Gestor do Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social, de que trata a Lei Federal nº. 11.124 de 26 de junho de 2005, nos casos em que o FHMIS vier a receber recursos
federais. § 2º - O Conselho Gestor do FHMIS promoverá ampla publicidade das formas e critérios de acesso aos programas, das modalidades de
acesso à moradia, das metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, identificados pelas fontes de origem, das áreas
objeto de intervenção, dos números e valores dos benefícios e dos financiamentos e subsídios concedidos, de modo a permitir o acompanhamento
e fiscalização pela sociedade. § 3º - O Conselho Gestor do FHMIS promoverá audiências publicas e conferencias, representativas dos segmentos
sociais existentes, para debater e avaliar critérios de alocação de recursos e programas habitacionais existentes. CAPITULO II - DISPOSIÇOES
GERAIS, TRANSITORIAS E FINAIS - Art. 8º - O Conselho Gestor, para o melhor desempenho de suas funções, poderá solicitar ao Poder
Executivo Municipal, à Secretaria de Infra-Estrutura e às entidades de classe a indicação de profissionais para prestar serviços de assessoria ao
Conselho, sempre que se fizer necessário mediante previa aprovação. Art. 9º - Esta Lei será implementada em consonância com a
POLÍTICA Nacional de Habitação e com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Art. 10 - Esta lei entrara em vigor
na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, em 18
de Fevereiro de 2008. SERGIO HERRERO GIMENEZ - PREFEITO MUNICIPAL.
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FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A. - Companhia Fechada - NIRE 23.3.0001673 4 – CNPJ 10.498.764/0001-02 - ATA DA REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008. DATA, LOCAL E HORA: Dia 11 de fevereiro de 2008,
na sede da companhia à Avenida Sargento Hermínio, n.º 2965, sala 22, bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza (CE), às 16:00h (dezesseis horas). PRESENÇAS:
A totalidade dos Conselheiros eleitos Srs. RICARDO STEINBRUCH, ELIEZER STEINBRUCH e ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZ. MESA DIRETORA:
Srs. ELIEZER STEINBRUCH e RICARDO STEINBRUCH, que atuaram na qualidade de presidente e secretário dos trabalhos, respectivamente.
ORDEM DO DIA: Homologação do aumento do capital social deliberado pela Reunião do Conselho de Administração realizada em 28.12.2007.
DELIBERAÇÕES: Com fundamento no § 3º combinado com o § 5º do art. 5º do estatuto social, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes
deliberações: 1) Homologar o aumento do capital social deliberado por reunião deste Conselho, realizada em 28.12.2007, cuja ata foi arquivada na
JUCEC sob o nº 2008002849-7 em 17.01.2008, de R$ 1.600.005,55 (um milhão, seiscentos mil, cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), por
subscrição particular pelos atuais acionistas, mediante a emissão de 133.445 ações, sendo 127.026 ordinárias e 6.419 preferenciais da classe “A”,
todas nominativas, sem valor nominal, ao preço unitário de R$ 11,99 cada uma, passando o seu valor, dos atuais R$ 33.651.623,49 (trinta e três
milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos) para R$ 35.251.629,04 (trinta e cinco milhões,
duzentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e quatro centavos); 2) Aprovada a subscrição total das novas ações pelo acionista
VICUNHA S/A, conforme Boletim de Subscrição anexo, as quais serão totalmente integralizadas à vista, com crédito do subscritor existente na
sociedade. 3) Aprovar a participação, integralmente, das ações do aumento de capital ora homologado, nos resultados que vierem a ser distribuídos
doravante pela Companhia, como pagamento de dividendos, ou em decorrência da capitalização de lucros e/ou reservas. 4) Registrar que os atuais
acionistas foram comunicados do presente aumento de capital, através de anúncio publicado nos dias 07, 08 e 09.01.2008, no Diário Oficial do
Estado do Ceará às págs. 63, 59 e 22, respectivamente; e no jornal “O ESTADO” às págs. 14, 15 e 12, respectivamente, para exercerem o direito
preferência, do qual decaíram, tendo em vista que não o exerceram no prazo estatutário de 30 (trinta) dias. PARECER DO CONSELHO FISCAL:
Não há Conselho Fiscal em funcionamento, nem foi instalado para o presente exercício. POSIÇÕES DO CAPITAL: O capital da sociedade, dividido
em ações nominativas, sem valor nominal, tem a seguinte composição: a) em moeda nacional: valor subscrito e integralizado: R$ 35.251.629,04;
b) em quantidade de ações: AUTORIZADO: 10.000.000 de ações, sendo: 7.000.000 de ordinárias, 1.500.000 preferenciais “A”, e 1.500.000
preferenciais “B”. SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: 1.221.438 ações, sendo: 1.162.686 ordinárias e 58.752 preferenciais “A”. ENCERRAMENTO
E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, que tendo sido lida e achada conforme, foi assinada
por todos os Conselheiros presentes. Eliezer Steinbruch – Presidente e Ricardo Steinbruch – Secretário. Conselheiros: RICARDO STEINBRUCH,
ELIEZER STEINBRUCH e ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZ. A presente ata, redigida sob a forma de sumário, é cópia fiel daquela lançada
no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da companhia, ficando autorizado o seu registro e publicação. RICARDO STEINBRUCH –
Secretário da Mesa. ARQUIVAMENTO: Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará (“JUCEC”) sob nº 2008.016938-4 em sessão de
13.03.2008, por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira, Secretário-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Lei Nº 1.133/00, Morada Nova, 04 de Julho de 2000. Revoga
à Lei Nº 936, de 15 de Janeiro de 1992, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Municipais de Morada Nova, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Morada Nova, no uso de suas Atribuições Legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído nos termos do Art. 39, caput, da Constituição Federal, do Art. 5º da Emenda Constitucional Nº 19/98, de
04/06/1998, e da Lei Municipal 879/90, como Regime Jurídico para os servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do
Município, o Regime de Direito Público administrativo desta Lei. Parágrafo Único. Para aplicação deste Artigo deverá ser observada § 1º do Art.
39 da Constituição Federal, modificado pelo Art. 5º da Emenda Constitucional Nº 19/98, de 04 de Junho de 1998. Art. 2º - em conseqüência do
disposto no Artigo anterior, são também submetidos ao Regime Estatutário os atuais servidores: I - Sujeitos ao Regime de Consolidação das Leis
do Trabalho; II - Ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento; III - Os que prestam serviços ao Município, às fundações e Autarquias
mediante contrato, regido ou não pela Consolidação das Leis do Trabalho. § 1º Aos servidores referidos no Inciso I deste Artigo são estendidos
os direitos, vantagens e obrigações inerentes ao Regime Jurídico ora adotado, assegurado o direito adquirido, o Ato Jurídico perfeito e a coisa
julgada, mantidas as vantagens de caráter pessoal que até então venham percebendo. § Em nenhuma hipótese ocorrerá decesso de remuneração,
ficando assegurado, aos servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações, a isonomia de vencimentos, observado o princípio
da irredutibilidade salarial do servidor público, sob qualquer pretexto, concedendo-lhe os aumentos regulares verificados para o funcionalismo
como um todo e respeitadas, também, as vantagens pessoais asseguradas por Lei. § O servidor que optar por permanecer na situação atual, será
automaticamente transferidos para o quadro suplementar em extinção, sem prejuízo das progressões e promoções funcionais a que fazem jus nos
respectivos planos de cargos aos quais se encontram vinculados seus cargos e empregos. § 4º A opção de que trata o parágrafo anterior deverá ser
manifestada pelo servidor no prazo de 30 ( trinta) dias da vigência desta Lei. Art. 3º A partir da data da vigência desta Lei, não poderão os órgãos
e entidades a que se refere o Art. 1º, conceder aumento de remuneração, senão em virtude de Lei. Art. 4º Os Servidores antes submetidos ao regime
trabalhista, terão seus empregos transformados em cargos ou funções por esta Lei. Art. 5º Aplicam-se aos servidores municipais, para efeito de
Aposentadoria, o disposto no art. 40 da Constituição Federal, modificado pelo Art. 1º da emenda Constitucional Nº 020/98, de 15 de Dezembro
de 1998. Art. 6º O tempo de serviços prestado sob o regime de consolidação das Leis do Trabalho, será contado pelos servidores por ele
alcançados, para concessão d aposentadoria, disponibilidade e progressão. Art. 7º Os servidores que hajam ingressados na Administração Direta,
Autárquica ou Funcional, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, ou ainda, os que sejam estáveis na forma do Art. 19, do
Alto das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, têm seus empregos ou funções transformados em cargos, a
serem devidamente classificados. § 1º Os contratos de trabalho, no caso de servidores submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho,
são considerados rescindidos, procedendo-se às devidas anotações, nas respectivas carteiras profissionais e fichas funcionais, da mudança doa
regime jurídico funcional, por força do que determina o Art. 39 da Constituição Federal, modificado, pelo Art. 5º da Emenda Constitucional Nº
19/98. § 2º A transformação dos empregos e funções visando a mudança do regime jurídico de que trata este diploma legal, dar-se-á por decretos
do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos quais deverão constar o nome completo do servidor, a denominação do emprego ou função então
ocupados e a definição da nova situação, devendo ser expedidos no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei. § 3º A
movimentação do FGTS, em decorrência do disposto nos parágrafos anteriores deste artigo, deverá ocorrer conforme dispuser a Lei Federal. §
4º Os Servidores que já tenham atingindo o final de suas carreiras, por nenhuma hipótese sofrerão rebaixamento de nível funcional, ficando
respeitados os seus direitos quando de modificações ou alteração do nível da referida carreira, por qualquer forma de provimento. Art. 8º O
Quadro Pessoal do Poder Executivo Municipal, bem como das Autarquias e Fundações Públicas, fica composto de cargos de provimento efetivo,
cargo de provimento em comissão e de funções. Parágrafo único . integrarão o Quadro os servidores estatutários, os regidos pela CLT,
concursados e os demais servidores que tenham adquirido estabilidade à data da promulgação da Constituição Federal vigente. Art. 9º A mudança
de regime jurídico ocorrerá na data da publicação desta Lei, produzindo os correspondente efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês
subsequente. Art. 10º O Chefe do Poder Executivo baixará, dentro de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Lei, os atos necessários ao
seu cumprimento, observando para isso, os dispositivos constitucionais pertinentes à espécie. Art. 11º A Lei de diretrizes dos planos de cargos e
carreiras especificará todas das medidas necessárias à implementação ou reformulação do Quadro de Pessoal referido no Art. 8º desta Lei. Art. 12º
Enquanto não produzidos os efeitos financeiros desta Lei (Art. 9º), permanecerão os servidores egressos do regime trabalhista sob a política
salarial anterior. Art. 13º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada órgão
ou entidade, que serão suplementadas, se insuficientes. Art. 14º na regulamentação do regime jurídico instituído por esta Lei, observar-se-á,
obrigatoriamente, a garantia : I -da existência de comissões permanentes de negociação composta por representantes do governo municipal,
movimentos sindical dos servidores e da sociedade civil, autônomas e independentes, cuja função e manter um processo permanente de discussão
e negociação de todas as questões pertinentes à qualidade do serviços público e as relações de trabalho dos servidores com a administração pública
; II - da liberdade de organização sindical nos termos do Art. 8º da Constituição Federal e demais dispositivos legais ; III - da existência de um
sistema articulado de negociação para tratar dos interesses individuais ou coletivos dos servidores com as entidades sindicais representativas ; IV
- da transparência sobre o crescimento, arrecadação e finanças públicas em geral ; V -da autorização para o governo municipal contratar
condições coletivas de trabalho e de remuneração com os sindicatos, mediante referendo do Poder Legislativo, no que couber, exigíveis, em caso
de descumprimento, na justiça competente. Art. 15º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, fica revogadas a Lei Nº 936, de 15/01/
92, bem como todas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Morada Nova, em 04 de Julho de 2000. FRANCISCO
XAVIER ANDRADE GIRÃO - Prefeito Municipal.
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Extrato do Estatuto do Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores e
Trabalhadoras da Agricultura Familiar do município de São Gonçalo do
Amarante-SINTRAF/AMARANTE. É uma organização associativa de
caráter classista, autônoma e democrática, com âmbito municipal, criado
em 13 de Março de 2008, com sede e foro jurídico na Comarca de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará. Tem por características o
compromisso com a defesa e promoção dos interesses imediatos e
históricos dos agricultores familiares na luta por melhores condições de
vida, trabalho e cidadania, integrando-se na luta pelos interesses históricos
da classe trabalhadora. Presidente: Otacílio de Almeida Gomes. Assessoria
Jurídica: Dr. Arnaldo de Azevedo Lemos Júnior – Advogado (OAB/CE
16.416).
São Gonçalo do Amarante/CE, 24 de Março de 2008.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2008.02.29.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua
Comissão de Licitação, designada por meio da Portaria Nº 01/2008,
torna público o Resultado de Julgamento Final da Tomada de Preços Nº
2008.02.29.0001, Processo Nº 2008.02.29.0001, referente à Contratação dos Serviços de Construção de Pontes e Contenção da Erosão da
Lagoa das Guaribas, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Serviços
Públicos e Meio Ambiente, com o seguinte Resultado: declarar vencedora
do Certame a Empresa Construtora Silveira Sales Ltda – CNPJ Nº
41.639.659/0001-70, no valor de R$ 510.274,63 (quinhentos e dez
mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos). Eusébio
- Ce., 25 de Março de 2008. José Alves da Cunha - Presidente da
Comissão de Licitação.
COMPANHIA ELETROCERÂMICA DO NORDESTE - CELENE CNPJ 07.271.307/0001-76 - Edital de Convocação - Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se
fazerem presentes à AGO/E a se realizar às 10:00 hs, do dia 25/04/2008
na sede social à Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, S/N, Km 6, Bairro
Distrito Industrial, Maracanaú-Ceará, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis do exercício social findo em 31/
12/2007; b) Deliberar sobre o resultado do exercício e distribuição de
dividendos; c) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; d) Fixar a
remuneração dos administradores; e) Alteração do Estatuto Social; e f)
Outros assuntos de interesse da sociedade. Comunicamos que se acham à
disposição dos Senhores Acionistas, na sede da companhia, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76. Maracanaú-Ce, 24/03/2008.
Adalberto Benevides Magalhães Filho - Diretor-Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ.
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças - Extrato
do Instrumento Contratual. A Prefeitura Municipal de Bela Cruz,
torna público Extrato do Instrumento Contratual Resultante da
Dispensa de Licitação Nº 001/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
24, VIII da Lei Federal Nº 8.666/93. OBJETO: Contratação do Banco
do Brasil S/A, Instituição Creditícia e Financeira do Governo Federal,
constituída sob a forma de Sociedade Anônima Aberta, de Economia
Mista, para Prestação de Serviços Bancários. ASSINATURA: 24/03/
2008. CONTRATADA: Banco do Brasil S/A. VALOR R$: 420.000,00
(quatrocentos e vinte mil reais). ASSINA PELO CONTRATANTE:
Eliésio Rocha Adriano. ASSINA PELA CONTRATADA: Reginaldo
Bezerra Fonseca. Bela Cruz, 26 de Março de 2008. À Comissão.
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ALIANÇA DE OURO S . A . COMÉRCIO E INDÚSTRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO
JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ
EXERCÍCIO - MATRIZ E FILIAIS
NIRE: 23.3.0000123-1 - CNPJ: 07.573.009/0001 - 30
2007
2006
RELATÓRIO DA DIRETORIA
R$ Mil R$ Mil
Senhores Acionistas: Apresentamos o Balanço Patrimonial e demais Relatórios Contábeis e Finan- Receita Operacional
5.671
6.379
ceiros, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. À Diretoria.
(-)Dedução da Receita Operac. (1.143) (1.271)
Receita Operacional Líquida 4.528
5.108
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO 2007 - MATRIZ E FILIAIS
Custo Merc. Vendidas e Transf. (3.488) (3.983)
2007
2006 Lucro Bruto
ATIVO
2007
2006 PASSIVO
1.040
1.125
R$ Mil R$ Mil (-)Despesas Operacionais
R$ Mil R$ Mil
(1.071) (1.109)
Ativo Circulante
2.622
2.708 Passivo Circulante
730
788 (-)Despesas Administrativas
(982) (1.010)
Disponível
197
184 Curto Prazo
700
788 (-)Despesas Financeiras
(63)
(53)
Caixa e Bancos
197
184 Fornecedores
368
455 (-)Despesas Tributárias
(22)
(22)
Realizável a Curto Prazo
2.402 2.488 Financiamentos
156
115 (-)Perdas de Créditos
(2)
(15)
Créditos
699
697 Obrigações Tributárias
(1)
(7)
93
9 5 (-)Provisão p/Contrib.Social
Clientes
494
449 Provisões para Férias
(1)
(2)
50
5 4 (-)Despesas com Vendas
Impostos Recuperáveis
202
243 Obrig. Sociais e Trabalhstas
37
50
20
3 3 Outras Receitas Operacionais
Outros Créditos
3
5 Lucros a Distribuir
32
40
5
2 6 Receitas Financeiras
Estoques
1.703
1.791 Outros Débitos
5
10
8
1 0 Demais Rec. Operacionais
Mercadorias para Revenda
1.703
1.791
Resultado Operacional
66
Longo
Prazo
3
0
Despesas a Apropriar
1
30
- Receitas Não Operacionais
Exercício Futuro
23
3 6 Financiamentos
6
67
2.228 2.250 Resultado do Exercício
Outras Desp.a Apropriar
23
3 6 Patrimônio Líquido
(-)Provisão para o Imposto Renda
2
(12)
1.464 1.464
Ativo Permanente
336
330 Capital Social
Resultado Líquido do Exercício
4
55
Reservas
de
Lucros
731
753
Imobilizado
278
272
2007
2006
Reservas
de
Capital
3
3
3
3
Investimentos
58
58
Número de Ações
1.464.897 1.464.897
2.958 3.038 Lucro Líquido sobre o Capital
Total do Ativo
2.958 3.038 Total do Passivo
0,31%
3,75%
DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E
MATRIZ E FILIAIS (R$ MIL)
APLICACÕES DOS RECURSOS PERÍODO
Histórico
Capital Res.Capital Res.Lucros Lucro Acumul.
Total
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007
Saldo em 31/12/2005
1.464
33
678
38
2.213
2007
2006 Reserva Esp.p/Dividendos
(18)
(18)
R$ Mil R$ Mil Resultado Exercício 2005
20
(20)
Origens dos Recursos
4
6 3 Resultado Exercício 2006
55
55
De Operações
4
6 3 Saldo em 31/12/2006
1.464
33
698
55
2.250
Lucro Líquido do Exercício
4
5 5 Mutações PL -2006
20
17
37
Depreciações
6 2007
Alienações do Permanente
2 Fundo de Reserva Legal
3
(3)
Aplicações dos Recursos
32
2 0 Reserva Esp.p/Dividendos
(26)
(26)
Dividendos Distribuídos
26
1 8 Resultado Exerc.2006
26
(26)
Permanente - Aquisições
6
2 Resultado Exerc. 2007
4
4
Alteração Capital
Sub Total - 01
1.464
33
727
4
2.228
Circ.Líquido
(28)
4 3 Proposta de Destinação
Grupos
Início
Fim Aumento Fundo de Reserva Legal
Ativo Circulante
2.708 2.622
(86) Reserva Esp. p/Dividendos
2
(2)
Passivo Circulante
788
730
(58) Lucros a Disp. da Assembl.
2
(2)
Alt. Capital
Saldo em 31/12/2007
1.464
33
731
2.228
Circ. Líq.
1.920 1.892
(28) Mutação PL - 2007
33
(55)
(22)
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DIRETORIA
Nota 02 - Permanente Imobilizado - R$ Mil
Nota 01 - Diretrizes Contábeis
Custo Atual Depreciação Totais
a) A elaboração do presente balanço feita de Contas
JOSÉ ROBERTO B. CELESTINO
208
208
acordo com a lei 6404/76; b) Os estoques - Imóveis
Diretor Presidente
31
31
excluindo o ICMS, PIS e COFINS não cumu- Reformas Instalações
JOSÉ IVO DE SÁ
77
(56)
21
lativos - foram levantados pelo preço médio Móveis e Utensílios
6
6
das últimas entradas; c) As mutações Direito Uso de Telefones
Diretor Superintendente
187
(181)
6
patrimoniais foram levantadas pelo regime de Veículos
Téc. Em Contab. -CRC- CE 003198/0-O
22
(16)
6
competência; d) Pelo regime de competência Instalações Comerciais
CIC: 015.509.003-82
Totais
531
(253)
278
foram lançadas Despesas e Receitas;
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº
2008.01.30.01 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Irauçuba, comunica aos
interessados o resultado da fase de habilitação da Tomada de Preços n.º 2008.01.30.01. EMPRESAS HABILITADAS: 1. Litorânea Empreendimentos
Ltda, 2. PROJECON - Projetos e Construções Ltda, 3. Brick Engenharia e Empreendimentos Ltda, EMPRESA INABILITADA: 4. VAP Construções
Ltda, por não atender aos itens 3.1 e 3.6.2 do edital. Fica portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso i, alínea “a” da lei de
licitações. Irauçuba-Ce, 25 de março de 2008. Antônia Helena Barbosa Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE - GABINETE DO PREFEITO - AVISO PREGÃO
PRESENCIAL. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
comunica aos interessados que estará recebendo, na Sala de Reuniões da
Comissão de Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara N o 120, Proposta de
Preços e Documentação de Habilitação, para os seguintes Pregões
Presenciais: PP No 01/2008 - GAB – Aquisição de Motos e Reboques
para a Guarda Municipal, às 09:00hs do dia 07 de Abril de 2008. PP No
02/2008 - GAB – Aquisição de Material Impresso para divulgação de
Ações de Prevenção contra o Consumo de Drogas e pela Paz, às 10:00hs
do dia 07 de Abril de 2008. PP N o 03/2008 - GAB – Aquisição de
Equipamentos de Informática e Rádio comunicação para a Guarda
Municipal, às 11:00hs do dia 07 de Abril de 2008. PP No 04/2008 -GAB
– Contratação da Prestação de Serviços para Aplicação de Curso de
Capacitação para a Guarda Municipal, às 14:00hs do dia 07 de Abril de
2008. Os Editais poderão ser obtidos junto à Comissão de Licitação, sito
à Av. Doca Paraíba No 282, no horário das 7:30 às 11:30hs e das 13:00
às 17:00hs nos dias úteis. São Gonçalo do Amarante, 25 de Março de
2008. César Soares Gonçalves - Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão N° 2008.03.26.1
OBJETO: Aquisição de Combustíveis - Gasolina Comum, Álcool
e Diesel para as viaturas oficiais e agregados / conveniados
juntas as Secretarias de Adm. Finanças e Gabinete da Prefeita.
TIPO: Menor preço. O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação
da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA, torna público que as
08:00 (oito horas) do dia 08 de abril de 2008, na sala das sessões da
REFEITURA DE PARAIPABA, localizada a RUA JOAQUIM BRAGA,
S/N° CENTRO, receberá propostas para: Aquisição de Combustíveis Gasolina Comum, Álcool e Diesel para as viaturas oficiais e agregados /
conveniados juntas as Secretarias de Adm. Finanças e Gabinete da Prefeita
na Modalidade Pregão. A documentação do Edital poderá ser adquirida
junto a Comissão de Licitação no endereço já citado, à partir da publicação
deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. PARAIPABA–CE, 26
de março de 2008 - JOSÉ ROBERTO DO CARMO DE OLIVEIRA –
Pregoeiro da Comissão de Licitação.
*** *** ***
45
CHAVES S.A. MINERAÇÃO E INDÚSTRIA - CNPJ: 07.207.822/0001-97
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Senhores Acionistas: Em cumprimentos às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação dos Senhores Acionistas nossas
Demonstrações Contábeis relativa ao exercício findo em 31/12/2007. Colocamo-nos a inteira disposição de todos para prestar quaisquer
esclarecimentos que julgarem necessários. Fortaleza-Ceará, 31 de dezembro de 2007. Germano Maranhão Franck - Diretor Presidente.
BALANÇO PATRIMONIAL - EM R$
ATIVO
31/12/2006
31/12/2007
CIRCULANTE
1.800.064,46 2.062.693,71
Caixa
7.174,13
16.504,60
Banco C/Movimento
17.591,12
19.285,74
Aplicações Financeiras
563,04
Título de Capitalização
8.795,33
2.296,37
Duplicatas a receber
1.024.085,58 1.181.620,90
Estoques
230.062,68
294.765,70
Adiantamentos a Funcionários
24.428,37
22.952,79
Adiantamento a Fornecedores
177.764,97
158.336,85
Créditos Fiscais
459.454,68
507.233,78
Outras Contas
33,83
33,83
(-) Duplicatas Descontadas
(149.889,27) (140.336,85)
REALIZAVEL A LONGO PRAZO 2.879.181,06
455.944,68
Créditos de pessoas ligadas
2.624.714,28
201.477,90
Depósitos Judiciais
254.466,78
254.466,78
PERMANENTE
5.603.263,87 7.978.596,71
INVESTIMENTOS
3.849.655,59 6.308.569,41
Participação em outras empresas
coligadas/controladas
3.740.904,75 6.199.818,57
Participação em outras empresas
108.750,84
108.750,84
IMOBILIZADO
1.728.092,56 1.644.511,58
Imóveis de Uso
2.894.198,23 2.894.198,23
Equipamentos e instalações industriais 2.717.647,58 2.790.269,85
Veículos
1.149.411,46 1.135.671,86
Móveis e utensílios
511.262,01
511.262,01
Jazidas
88.518,67
88.518,67
Outras Imobilizações
146.603,19
149.419,19
(-) Depreciações Acumuladas
(5.779.548,58)(5.924.828,23)
DIFERIDO
25.515,72
25.515,72
Despesas Pré-Operacionais
25.515,72
25.515,72
TOTAL DO ATIVO
10.282.509,39 10.497.235,10
PA S S I V O
CIRCULANTE
Fornecedores
Empréstimos
Obrigações Sociais e Tributárias
Adiantamentos de Clientes
Contas a Pagar
Salários a Pagar
EXIGIVEL A LONGO PRAZO
Instituições Financeiras
Empresas ligadas/controladas
Obrigações Sociais e Tributárias
PATRIMONIO LIQUIDO
Capital Social
Reserva de Capital
Lucros/Prejuízos acumulados
TOTAL DO PASSIVO
31/12/2006
31/12/2007
1.012.169,36 1.334.744,29
255.955,59
428.964,56
32.406,67
32.406,67
56.667,39
55.702,38
618.167,77
760.225,26
30.392,94
34.721,42
18.579,00
22.724,00
5.979.025,39 6.092.478,78
20.704,84
33.664,67
4.287.694,91 4.807.905,10
1.670.625,64 1.250.909,01
3.291.314,64 3.070.012,03
5.398.074,00 5.398.074,00
0,92
0,92
(2.106.760,28)(2.328.062,89)
10.282.509,39 10.497.235,10
DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS
ACUMULADOS - EM R$
______2006 _______2007
SALDO INICIO DO EXERCICIO 2.993.844,25
3.291.314,64
AJUSTE DE EXERCICIOS
ANTERIORES
53.086,62
(251.654,95)
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
(85.729,54) (2.589.614,33)
LUCRO/PREJ. DO EXERCICIO
330.113,31
2.619.966,67
SALDO NO FINAL DO
EXERCICIO
3.291.314,64
3.070.012,03
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
EM R$
31/12/2006
31/12/2007
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 6.365.609,98 6.676.523,55
(-) Imp., Devoluções e abatimentos (557.480,05) (440.747,53)
RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA 5.808.129,93 6.235.776,02
(-) Custo dos Produtos Vendidos
(3.649.366,80) (4.170.338,57)
LUCRO BRUTO
2.158.763,13 2.065.437,45
DESPESAS OPERACIONAIS
1.779.534,69 1.675.879,57
Administrativas
588.365,61
530.472,11
Comerciais
1.096.145,42
999.616,04
Tributárias
95.023,66
145.791,42
(79.606,26) (216.951,02)
Receita Financeira
115.833,75
14.219,91
(-) Despesas Financeira
(195.440,01) (231.170,93)
(+) Outras Receitas Operacionais
30.491,13
39.304,78
Lucro Antes do Imposto de Renda e
Contribuição Social
330.113,31
211.911,64
Imposto de Renda e Contribuição Social
(50.858,79)
Result. Positivos em Participações Societárias 2.458.913,82
RESULTADO LIQUIDO DO
EXERCICIO
330.113,31 2.619.966,67
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE
RECURSOS - EM R$
_____2006 ______2007
ORIGENS DO RECURSOS
297.470,39 4.905.001,49
Das Operações
330.113,31 2.619.966,67
Lucro do Exercício
330.113,31 2.619.966,67
Despesas/Receitas que nao afetam
o Capital Circulante
Depreciações e Amortizações
Encargos Financeiros de Longo Prazo
Resultado Positivo em Particip. Societárias
Dos Acionistas e Terceiros
2.285.034,82
Aumento do Exigivel a Longo Prazo
113.453,39
Redução do Realizavel a Longo Prazo
2.423.236,38
Ajuste de Exercicios Anteriores
(32.642,92) (251.654,95)
APLICAÇÕES DE RECURSOS
(25.405,42) 4.845.055,81
Das Operações
Prejuízo do Exercício
Despesas/Receitas que não afetam
o Capital Circulante
(25.405,42) 2.469.722,97
Depreciações e Amortizações
(138.983,42)
10.809,15
Baixas do Ativo Permanente
Encargos Financeiros de Longo Prazo
Resultado Positivo em Participações
Societárias
113.578,00 2.458.913,82
OUTRAS APLICAÇÕES
306.165,60 2.375.332,84
Aumento no Realizável a L. Prazo 153.677,26
No Ativo Permanente
17.615,76 2.375.332,84
Redução do Exigível a Longo Prazo 134.872,58
AUMENTO DO CAPITAL
CIRCULANTE LIQUIDO
16.710,21
(59.945,68)
ATIVO CIRCULANTE
67.959,01
262.629,25
No Inicio do Exercicio
1.732.105,45 1.800.064,46
No Fim do Exercicio
1.800.064,46 2.062.693,71
PASSIVO CIRCULANTE
51.248,80
322.574,93
No Inicio do Exercicio
960.920,56 1.012.169,36
No fim do Exercicio
1.012.169,36 1.334.744,29
AUMENTO DO CAPITAL
CIRCULANTE LIQUIDO
16.710,21
(59.945,68)
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO SOCIAL: 2007
1) CONTEXTO OPERACIONAL - A empresa Chaves S.A Mineração custo médio de aquisição e são inferiores aos preços de mercado e de
e Industria é uma companhia fechada e tem como atividade realização. d) Os investimentos estão avaliados pelo custo de aquisição,
preponderante a extração e o beneficiamento de minérios, corridos monetariamente até 31.12.95, ajustado pelo método de
especialmente a gipsita e o calcáreo. 2) RESUMO DAS PRINCIPAIS equivalência patrimonial, aplicável as participações relevantes em
PRÁTICAS CONTÁBEIS - As Demonstrações Contábeis foram coligadas e controladas. e) O Imobilizado e o Diferido estão avaliados
elaboradas de acordo com os dispositivos contidos na Lei das Sociedades ao custo de aquisição, corrigidos monetariamente até 31.12.95, ajustado
por Ações, estando as principais práticas contábeis destacadas a seguir: pelas depreciações e amortizações acumuladas, calculadas pelo método
a) As receitas e despesas estão apropriadas obedecendo o regime de linear, as taxas admitidas em função do tempo de vida útil fixado por
competência. b) As aplicações financeiras, os empréstimos espécie de bem como segue: • Edificações - 4%. • Móveis, Utensílios e
compulsórios, bem como outros direitos realizáveis são apresentados Instalações - 10%. • Máquinas e Equipamentos - 10%. • Veículos ao valor de custo, incluindo, quando aplicável, os juros e as variações 20%. 3) CAPITAL SOCIAL E DIVIDENDOS - O capital social
monetárias auferidos até a data do balanço. As exigibilidades são subscrito e integralizado, no valor de R$ 5.398.074,00 está
demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, representado por 5.398.074 ações ordinárias, no valor de R$ 1,00
quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações cada uma. Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo de 25%
monetárias incorridos até a data do balanço. c) Os estoques de produtos do lucro líquido ajustado nos termos da Lei das S.A. Fortaleza, 31 de
acabados e em elaboração estão avaliados pelo custo de produção. Os Dezembro de 2007. A Diretoria. Regina Maria Benevides Correia estoque de matérias-primas e outros materiais estão avaliados pelo CRC-CE 15.130 - CPF: 430.461.263-87 - Contadora
46
PASSIVO
31.12.2007
31.12.2006
Passivo Circulante
11.692
2.095
Instrumentos Financeiros Derivativos
276
16
Prêmio de Opções Lançadas - Ações
276
16
Outras Obrigações
11.416
2.079
Sociais e Estatutárias
35
Fiscais e Previdenciárias
9
697
Negociações e Intermediações de Valores
248
344
Diversas
11.159
1.003
Patrimônio Líquido
2.178
4.586
Capital
1.261
600
Cotas - País
1.261
600
Reserva de Capital
292
3.162
Lucros ou Prejuízos Acumulados
625
824
TOTAL DO PASSIVO
13.870
6.681
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos do 2º Semestre de
2007 e de 31 de Dezembro de 2007 e 2006 (Em milhares de Reais)
Discriminação
2ºSem/07 31.12.07 31.12.06
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO do 2º Semestre de 2007 e de 31
A - Origens dos Recursos
9.854
12.694
4.811
de Dezembro de 2007 e 2006 (Em Milhares de Reais)
10
878
Discriminação
2º Sem/07 31.12.07 31.12.06 Lucro Líquido do Período
458
(41)
Receitas da Intermediação Financeira
244
327
451 Ajustes ao Lucro Líquido
(42)
Resultado de Títulos e Valores. Mobs.
244
327
451 Juros s/ capital próprio
458
1
244
327
451 Ajustes de Períodos Anteriores
Resultado Bruto da Interd. Financeira
9.844
12.236
3.974
Outras Receitas / Desps. Operacionais
(234)
(610)
(316) Recursos de Terceiros Originários de:
7.205
9.597
1.775
Receitas de Prestação de Serviços
241
385
570 Aumento dos Subgrupos do Passivo
276
260
16
Despesas de Pessoal
(40)
(79)
(54) Instrumentos Financeiros Derivativos
6.929
9.337
1.759
Outras Despesas Administrativas
(314)
(758)
(706) Outras Obrigações
Despesas Tributárias
(121)
(158)
(126) Redução dos subgrupos do Ativo
2.639
2.639
2.199
Outras Despesas Operacionais
- Alienação de Bens e Investimentos
2.639
2.639
2.199
Outras Receitas Operacionais
- Investimentos
9.790
12.619
4.820
Resultado Operacional
10
(283)
135 B - Aplicação dos Recursos
271
Resultado não Operacional
12
1.489 Prejuízo Líquido do Período
2.639
Result. Antes da Trib. S/ Lucro e Partic.
10
(271)
1.624 Redução do Capital
20
346
Imposto de Renda
(544) Dividendos e Bonificações
1.973
1.400
Contribuição Social
(202) Inversões em:
1.973
1.400
10
271
878 Outros Investimentos
Lucro / Prejuízo Líquido do Período
9.770
7.390
3.420
Juros Sobre o Capital Próprio
42 Aumento dos Subgrupo do Ativo
5.209
2.414
3.291
Números de Ações
158.482 158.482 346.700 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez
1.907
2.384
51
Lucro p/ Lote de Mil Ações - R$
0,06
(1,71)
2,53 Títulos e Valores Mobiliários
Outros Créditos
2.654
2.592
78
Redução dos Subgrupos do Passivo
DIRETORIA
64
75
(9)
Luiz Jorge Melro Biásio -Diretor - Antônio Carlos Gomes Soares - Diretor Aum./Redução Das Disponibilidades (A-B)
Início do Período
26
15
24
Nadia Iracema Duhau Bulhões Damaceno
Fim do Período
90
90
15
Téc. CRC-RJ - 078747/O-9 CPF: 793.820.887-68
64
75
(9)
Demonstração das Mutações do Patrimonio Líquido do 2º Semestre de 2007 e de 31 de Dezembro de 2007 e 2006 (Em Milhares de Reais)
Eventos
Capital Aumento
Reservas Lucros ou Prejuízos
Em
Em
Total
Realizado de Capital de capital
Acumulados
31.12.2007 31.12.2006 2º Sem./ 2007
Saldos no Ínicio do Período em 01/01/2007
600
3.162
624
4.586
2.406
2.175
Ajustes de Período Anteriores
458
458
1
Aumento de Capital com Reservas
3.300
(3.260)
(40)
( - ) Redução do Capital
(2.639)
(2.639)
Atualização de Títulos Patrimonais
390
390
1.343
13
Dividendos
(346)
(346)
(20)
Lucro Líquido (Prejuízo)
(271)
(271)
836
10
Saldo em 31.12.2007
600
661
292
625
2.178
4.586
2.178
Mutações do Período
661
(2.870)
(199)
(2.408)
2.180
3
Notas Explicativas Sobre As Demonstrações Contábeis De 31 De Dezembro Estão Assim representados:
De 2007 E 2006 (Em Milhares De Reais exceto quando mencionado) - Nota Instrumentos Financeiros Derivativos
31.12.2007 31.12.2006
I - Apresentação das Demonstrações Contábeis - As demonstrações contábeis Prêmio de Opção Laçanadas - Ações
R$ 276 mil
R$ 16 mil
foram elaboradas de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 6.404/76 Total dos Instrumentos Financeiros Derivativos R$ 276 mil
R$ 16 mil
bem como pelas normas e instruções emanadas pelo Banco Central do Brasil. Nota VII – Capital Social - O Capital Social subscrito no montante de R$
Nota II - Principais Práticas Contábeis - As principais práticas contábeis 1.260.567,08 (um milhão, duzentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e sete
adotadas pela sociedade na elaboração das demonstrações contábeis estão reais e oito centavos), totalmente integralizado em 31 de dezembro de 2007 está
resumidas a seguir: a) O resultado do período é apurado pelo regime de representado por 158.482 ações. Nota VIII - Desmutualização do Título Patrimonial
competência. b) As aplicações interfinanceiras de liquidez - Estão registradas da BOVESPA - Em 14 de junho de 2007, a corretora protocolou junto ao Banco
a valor futuro retificadas por conta redutora dos rendimentos a apropriar “Pró Central do Brasil - BACEN processo solicitado a redução do seu Capital Social
Rata” dia. c) Imposto de Renda e Contribuição Social - A provisão para a ser quitada junto aos sócios, através da transferência da propriedade do Título
Imposto de Renda foi calculada à alíquota de 15% sobre o lucro tributável mais Patrimonial BOVESPA. Este processo encontra-se em fase de homologação
adicional de 10% e a Contribuição Social à alíquota de 9% sobre o lucro antes junto ao BACEN. Para fins da conversão dos títulos patrimoniais para ações da
do Imposto de Renda. Nota III – Aplicação do Mercado Aberto - Rendas a BOVESPA, a propriedade do mencionados títulos foi considerada como dos
Liquidar – Posição Bancada - Representam as operações a preços fixos, sócios da corretora. Nota IX - Conta "Diversos" no Passivo - Esta rubrica, nas
registrados pelo valor de liquidação, correspondentes a compras de títulos demonstrações contábeis, cujo saldo é de R$ 11.159 mil, refere-se a: R$ 1.000 mil
com compromissos de revenda lastreadas com papéis de terceiros.
adiantamento por conta da liquidação da Bolsa Regional; R$ 7.022 mil referem31.12.2007 31.12.2006 se a recursos de depósitos de clientes e o saldo de R$ 3.137 mil referem-se a outras
R$ 6.090 milR$ 3.676 mil operações passivas. Nota X - Gerenciamento do Risco Operacional - Conforme
Revendas a Liquidar - Posição Bancada
Total das Aplicações no Mercado Aberto
R$ 6.090 milR$ 3.676 mil resolução 3380/06, informamos que a empresa dispõe de estrutura de
Nota IV - Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos gerenciamento do risco operacional, capaz de identificar, avaliar, monitorar,
Estão Assim representados:
controlar e mitigar so riscos associados a suas atividades. O risco operacional
Intrumentos Financeiros Derivativos
31.12.2007 31.12.2006 é a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falhas, deficiência ou
Cotas de Fundo de Investimentos
R$ 2.068 mil
- inadequação de processos internos, pessoas e sistemas ou de eventos externos.
Títulos de Renda Variável
R$ 321 mil
- A empresa desenvolve permanentemente políticas, sistemas e controles internos
Prêmio de Opção a Exercer - Ações
R$ 46 mil
R$ 51mil para a mitigação e controle de possíveis perdas advindas da exposição aos
Total dos TVM e Inst. Financeiros Derivativos R$ 2.435 mil
R$ 51 mil riscos inerentes à suas atividades, com um conjunto de processos e rotinas
Nota V -Investimentos.Estão assim Distribuidos: 31.12.2007 31.12.2006 Títu- adequadas às suas modalidades operacionais, visando monitorar, controlar e
los Patrimoniais
R$ 2.509 mil R$ 2.785 mil assegurar o cumprimento das regras e normas aplicáveis para que práticas
Total dos Investimentos
R$ 2.509mil
2.785 mil inadequadas não comprometam a condução dos negócios e acarretem perdas
Nota VI - Instrumentos Financeiros Derivativos financeiras. O Relatório de risco operacional está à disposição dos interessados
na sede da empresa.
MILLENNIUM CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES
MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 07.147.382/0001-20
Balanço Patrimonial em 31 Dezembro de 2007 e 2006 ( Em milhares de Reais)
ATIVO
31.12.2007
31.12.2006
Ativo Circulante
11.361
3.896
Disponibilidades
90
15
Aplicações Interfinanceiras de Liquidez
6.090
3.676
Aplicações no Mercado Aberto
6.090
3.676
Títulos e Vals. Mobiliários e Inst. Financ. Der.
2.435
51
Carteira Própria
2.435
51
Outros Créditos
2.746
154
Negociação e Intermediação de Valores
66
140
Diversos
2.680
14
Permanente
2.509
2.785
Investimentos
2.509
2.785
Títulos Patrimoniais
2.509
2.785
TOTAL DO ATIVO
13.870
6.681
47
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES - Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas da Millennium Corretora de Câmbio
e Valores Mobiliários S/A. 1. Examinamos os balanços patrimoniais da Millennium Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S/A., levantados em 31
de dezembro de 2007 e 2006 e as respectivas demonstrações dos resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos
correspondentes aos períodos findos naquelas datas, elaboradas sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma
opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria e compreenderam: a) o planejamento
dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da empresa; b) a constatação, com
base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e c) a avaliação das práticas e das estimativas
contábeis mais representativas adotadas pela administração da empresa, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira
da Millennium Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S/A., em 31 de dezembro de 2007 e 2006, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio
líquido, as origens e aplicações de seus recursos dos períodos findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Audipec Auditoria e Perícia Contábil S/S. CRC - RJ N° 0202 - Ernesto Patrício Giráldez -Contador CRC/RJ N° 53.076
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA
DE PREÇOS Nº 2008.02.26.0001. A PREFEITURA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO, por intermédio de sua Comissão de Licitação, designada
por meio da Portaria Nº 01/2008, torna público o Resultado de
Julgamento da Fase de Habilitação da Tomada de Preços Nº
2008.02.26.0001, cujo Objeto é a Contratação dos Serviços de
Pavimentação em Pedra Tosca nas Localidades de Coaçu e Jabuti, com
o seguinte Resultado: INABILITAR as Empresas VIRGA CONSTRUÇÕES
LTDA – CNPJ Nº 08.237.585/0001-70, pelos seguintes motivos: 01)
deixou de apresentar a Declaração de Adimplência solicitada no item
6.7 do Edital; 02) não apresentou a Declaração Formal de Aptidão,
assim como, a indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoa
técnico, e ainda, a qualificação da equipe técnica, contrariando o item
7.4.2 do Edital; CINOR – CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
NORDESTE LTDA – CNPJ Nº 05.756.840/0001-00, pela seguinte razão:
01) não apresentou a Declaração Formal de Aptidão, assim como, a
indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoa técnico, e
ainda, a qualificação da equipe técnica, contrariando o item 7.4.2 do
Edital; CMC – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA–
CNPJ Nº 07.132.003/0001-28, pelo seguinte motivo: 01) falta a
comprovação do vínculo do responsável técnico com o quadro de pessoal
da Licitante em desacordo com o item 7.4.1 do Edital; AVENIDA
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 09.087.963/0001-49, pelos
seguintes motivos: 01) falta a comprovação do vínculo do responsável
técnico com o quadro de pessoal da licitante em desacordo com o item
7.4.1 do Edital; 02) não apresentou o relatório com os índices econômicos
solicitados no item 7.3.2 do Edital; 03) o acervo técnico apresentado
não está compatível com o Objeto da Licitação, contrariando o item
7.4.1; EMMY´S EDIFICAÇÕES LTDA – CNPJ Nº 07.194.701/000158, pelo seguinte motivo: 01) não apresentou a Declaração Formal de
aptidão para o desempenho de atividades pertinente e compatível com
o Objeto da Licitação, contrariando o item 7.4.2; IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ Nº 05.263.842/0001-50,
pelos seguintes motivos: 01) deixou de apresentar a declaração de
adimplência, solicitada no item 6.7 do edital; 02) não apresentou a
Declaração Formal de Aptidão para o desempenho de atividades
pertinente e compatível com o Objeto da Licitação, contrariando o
item 7.4.2; COPA ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 02.200.917/000165, pelas seguintes razões: : 01) falta a comprovação do vínculo do
responsável técnico com o quadro de pessoal da licitante em desacordo
com o item 7.4.1 do Edital; 02) não apresentou a Declaração Formal de
aptidão para o desempenho de atividades pertinente e compatível com
o objeto da licitação, contrariando o item 7.4.2; CONSENG –
CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA – CNPJ N.º 08.184.286/000114, pelos seguintes motivos: 01) não apresentou a declaração de
adimplência solicitada no item 6.7 do edital; 02) não apresentou o
índice de endividamento geral, como solicita o item 7.3.2.3; 03) deixou
de apresentar a relação do pessoal técnico adequados e disponíveis para
a realização do objeto da licitação, bem como, a qualificação dos membros
da equipe técnica, contrariando o item 7.4.2 do edital; As demais licitantes,
DUCTO ENGENHARIA LTDA – CNPJ N.º 08.728.600/0001-82,
PROJECON – PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ N.º
05.461.819/0001-70, BRICK ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ N.º 08.467.176/0001-60, CONSTRUTORA
LM LTDA – CNPJ N.º 06.105.436/0001-21 E A LEITE CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA – CNPJ N.º 73.346.512/0001-88, estão
HABILITADAS tendo em vista que os documentos de habilitação
apresentados atendem as exigências do edital. A sessão pública de abertura
dos envelopes PROPOSTAS COMERCIAIS ocorrerá às 09:00 horas do
dia 03 de Abril de 2008, na Sede desta Comissão, situada à Rua Edmilson
Pinheiro Nº 150, Eusébio – Ceará, caso não haja interposição de Recurso
Administrativo na Fase de Habilitação. José Alves da Cunha Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
IMOBILIÁRIA JOSÉ CARNEIRO S/A - CNPJ 07.201.155/0001-35 Aviso aos Acionistas - Avisamos que se encontram à disposição dos Srs.
Acionistas, em nossa Sede Social, os documentos de que trata o Art. 133 da
Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de
2007. Fortaleza, 17 de Março de 2008. A Diretoria.
*** *** ***
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Secretaria Especial de Portos da Presidência da República
CNPJ Nº 07223.670/0001-16
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados a comparecerem à reunião da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada às 10:00hs do dia 04.04.2008, em sua sede social,
na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, Estado do
Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Assembléia Geral Ordinária:
I - Exame e votação do Relatório de Gestão e das Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício de 2007;
II – Destinação do Resultado de 2007, com redução do capital
social para compensação de prejuízos acumulados e conseqüente
alteração do art. 5º do Estatuto;
III -Eleição de Membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração.
Assembléia Geral Extraordinária:
I - Fixação da Remuneração dos Administradores;
II - Outros Assuntos de interesse dos acionistas.
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2008
WILSON DO EGITO COÊLHO FILHO
Presidente do Conselho de Administração
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DO SINDICATO DE TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SERTÃO CENTRAL SUL - SINTRAF
SERTÃO CENTRAL SUL. Nós abaixo-assinados, Agricultores em
regime de Economia Familiar, no Exercício da Liberdade que nos assegura
os Artigos 511 e seguintes da CLT, e a Lei 11.326 de 24 de Julho de
2006, Convocamos todos os Trabalhadores da Agricultura Familiar
residentes e em atividade no Sertão Central Sul, incluindo os Município
de Piquet Carneiro, Mombaça, Deputado Irapuan Pinheiro, Senador
Pompeu, Pedra Branca, Milhã e Solonópole, Estado do Ceará, a se
reunir em Assembléia Geral de Fundação do Sindicato dos Trabalhadores
da Agricultura Familiar do Sertão Central Sul - SINTRAF Sertão Central
Sul, à se realizar às 08:00hs (oito horas) do dia 09 de Abril de 2008, no
Auditório da Secretaria da Agricultura, Município de Piquet Carneiro,
Estado do Ceará, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do
dia: 1. Discussão sobre a conveniência da Criação do Sindicato dos
Trabalhadores da Agricultura Familiar do Sertão Central Sul e sua
abrangência Territorial e Social; 2. Aprovação dos Estatutos Sociais da
Entidade; 3. Eleições e posse dos Membros dos Órgãos diretivos, fixando
o mandato provisório; 4. Fixação do Valor das mensalidades e demais
contribuições para a formação do quadro associativo; e 5. Outros assuntos
de interesse da Assembléia. A Mesa diretora e as formas de discussão e
deliberação serão decididas pelos próprios interessados presentes na
Assembléia. Piquet Carneiro (Ce), 26 de Março de 2008. José
Erenilson Firmino de Sousa - RG: 2000029054150 SSP/CE - Pedro
Rodrigues Filho - RG: 3097325-96 - Antônio Edmar Pinheiro RG: 95002204360.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE PREGÃO
PRESENCIAL. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
comunica aos interessados que estará recebendo, até às 16:00hs do dia
07 de Abril de 2008, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, sito
à Rua Ivete Alcântara No 120, Proposta de Preços e Documentação de
Habilitação, para o Pregão Presencial No 02/2008 - SEDUC – Aquisição
de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar dos Alunos da Rede
Municipal de Ensino. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de
Licitação, sito à Av. Doca Paraíba N o 282, no horário das 7:30 às
11:30hs e das 13:00 às 17:00hs nos dias úteis. São Gonçalo do
Amarante, 25 de Março de 2008. César Soares Gonçalves Pregoeiro.
48
INSTITUTO CENTRO DE ENSINO
TECNOLÓGICO
PREGÃO ELETRÔNICO - 001/2008 - CENTEC
O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC
por intermédio de sua Pregoeira e equipe de apoio, comunica aos
interessados que no dia 08 de abril de 2008, às 15:00 horas (horário de
Brasília), iniciará fase de disputa de preços do supracitado Pregão.
OBJETO: Aquisição de computadores e acessórios de informática e
equipamentos para Laboratório de Aqüicultura do CVT Técnico de Aracati,
conforme especificações contidas no Edital e seus anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: no endereço
eletrônico www.licitacoes-e.com.br, até o dia 08 de abril de 2008, às 09:00
horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico acima ou no site www.centec.org.br. INFORMAÇÕES: pelos
telefones (0xx85) 3066.7029 ou (0xx85) 3066-7054, no horário de
08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas. Instituto Centro de Ensino
Tecnológico - CENTEC. Fortaleza, 26 de março de 2008.
Valmira Anfrísio Pinto - Pregoeira
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – SECRETARIA DE SAÚDE - EXTRATO DE CONTRATO.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, através da
Secretaria de Saúde – CNPJ Nº 12.461.646/0001-55. CONTRATADA:
JOSÉ MARIA MARTINS BORGES (POSTO SÃO SEBASTIÃO) – CNPJ
Nº 06.789.910/0001-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: Tomada de
Preços Nº TP-003/2008. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: A Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, para a Manutenção
dos Veículos Vinculados e Pertencentes da Secretaria de Saúde da Prefeitura
Municipal de Ibicuitinga. VALOR: R$ 215.460,00 (duzentos e quinze
mil, quatrocentos e sessenta reais). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS:
10 301 171 2.029/10 305 191 2.037/10 301 188 2.034, Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, recursos diretamente
arrecadados ou transferidos da PMI. DA VIGÊNCIA: da data da assinatura
até 31.12.2008. DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2008. DO
FORO: Comarca deste Município. SIGNATÁRIOS: JORGE GOERSCH
NETO/JOSÉ MARIA MARTINS BORGES, respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADO. Ibicuitinga, 24 de Março de 2008.
KARLA PATRÍCIA ALMEIDA MESQUITA – Presidente da CPL/
PMI.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
- EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Ibicuitinga, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto –
CNPJ Nº 12.461.646/0001-55. CONTRATADA: A.P. DE SOUSA
TURISMO ME – CNPJ Nº 07.395.287/0001-45. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: Tomada de Preços Nº TP-004/2008. TIPO: MENOR PREÇO POR KM (ROTA) OBJETO: O presente instrumento tem por
Objeto a Contratação de Locação de Veículos Tipo (Ônibus), para o
Transporte dos Alunos da Rede de Ensino Fundamental e Médio, deste
Município. VALOR: R$ 616.531,90 (seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e um reais, noventa centavos). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 12 361 238 2.023/12 362 246 2.015, Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 - Recursos diretamente arrecadados ou transferidos da
PMI/FUNDEB. DA VIGÊNCIA: até 31.12.2008. DATA DA ASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2008. DO FORO: Comarca deste Município.
SIGNATÁRIOS: JOSÉ EVANDRO NOBRE/ALMIR PEREIRA DE
SOUSA JÚNIOR, respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADA. Ibicuitinga, 24 de Março de 2008. KARLA PATRÍCIA
ALMEIDA MESQUITA – Presidente da CPL/PMI.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ AVISO DE EDITAL DE PREGÃO Nº 004/2008-EDUC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO/PMI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL MENOR PREÇO, através da Secretaria de Educação e Desporto. OBJETO: Contratação de Empresa
para executar Serviço de Transporte Escolar do Ensino Médio, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto, conforme Anexo I.
CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS: Dia 08 de Abril de 2008 das 9:00 às 09:30h. INÍCIO DA
SESSÃO: ABERTURA E CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS E
DISPUTA DE PREÇOS: Dia 08 de Abril de 2008, a partir das 09:30h.
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Sala de Licitação da Prefeitura
Municipal de Itapajé, situada à Rua Major Joaquim Alexandre, 140,
Centro, Itapajé - Ceará. INFORMAÇÕES: Telefone (85)-3346-1169.
Pregoeira:Andréa Ferreira Bastos. Itapajé - CE, 25 de Março de 2008.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão N° 2008.03.25.1
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO JURÍDICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. TIPO: Menor preço. O Pregoeiro da Comissão Permanente
de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA, torna
público que as 09:00 (nove horas) do dia 07 de abril de 2008, na sala das
sessões da REFEITURA DE PARAIPABA, localizada a RUA JOAQUIM
BRAGA, S/N° CENTRO, receberá propostas para: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO JURÍDICOS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL na Modalidade Pregão.
A documentação do Edital poderá ser adquirida junto a Comissão de
Licitação no endereço já citado, à partir da publicação deste Aviso, no
horário de 08:00 às 14:00 horas. PARAIPABA–CE, 25 de março de
2008 - JOSÉ ROBERTO DO CARMO DE OLIVEIRA – Pregoeiro da
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
BRANCA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008 PM PEDRA
BRANCA - SAÚDE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedra Branca, localizada na Rua Padre João Epifânio,
25, Centro, Pedra Branca - CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/
2008, cujo Objeto é Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
destinados às atividades do Hospital Municipal São Sebastião no Município
de Pedra Branca, conforme Anexo I, parte integrante deste Processo,
sendo o Cadastramento das Propostas no dia 07.04.2008, a partir das
09:30h, dia 08.04.2008, Abertura das Propostas, a partir das 09:00h e a
Fase da Disputa de Lances no dia 09.04.2008 a partir das 09:00hs.
Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico:
www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação. Maiores
informações ligar para 088-3515.2437. JORGE HENRIQUE SOUSA
ALVES - Presidente da Comissão de Licitação.
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ABC DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ Nº 07.228.042/0001-23 Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação - São
convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléias Gerais
Ordinária e Extraordinária, que se realizarão no dia 30 de abril de 2008. às
10:00 horas, na sede social, na Rua Senador Almino, 264 A – Praia de Iracema
– Fortaleza – Ce, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I –
Ordinária: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e
votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado
31 de dezembro de 2007; b) destinação do lucro líquido do exercício findo
e distribuição de dividendos; c) eleição de membros da Diretoria e fixação
das respectivas remunerações. II – Extraordinária: a) Ratificação de baixa
de filiais. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores
acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº
6.404/1976, com alterações da Lei 10.303/2001, relativos ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2007. Fortaleza, 25 de março de de 2008.
Pedro Ronald Furtado Bezerra de Meneses - Diretor Presidente.
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UNITEXTIL – UNIÃO INDUSTRIAL TÊXTIL S/A - CNPJ: 07.203.904/
0001-63 - Assembléia Geral Ordinária -Edital de Convocação - Ficam
os senhores acionistas da Unitextil – União Industrial Têxtil S/A
convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se às
10:00 horas do dia 28 de abril de 2008, na sede social, localizada à Av.
Audízio Pinheiro n° 298, Bairro: Henrique Jorge, Fortaleza, Ceará, para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação das
contas da diretoria e das demonstrações financeiras, referentes ao exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) destinação do resultado do
exercício; c) fixação dos honorários dos administradores; d) outros assuntos
de interesse da companhia. Avisos aos Acionistas: Avisamos que acham-se
à disposição dos senhores acionistas na sede social os documentos a que se
refere o artigo 133 da Lei n° 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em
31 de dezembro de 2007. Fortaleza, 26 de março de 2008. Conselho de
Administração. Eliana Maria Diniz Pinheiro - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2008.
Cumprindo a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores pelo presente
Aviso a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Itaitinga, comunica aos interessados que realizará no dia 10 de Abril de
2008, às 08:30 horas na Av. Cel. Virgilio Távora, 1710 – Centro na Sala
da CPL, Itaitinga, Estado do Ceará, a Tomada de Preço Nº 001/2008,
para Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas nas Localidade
do Parque Genezare e Ocupação no Município de Itaitinga. O Edital e
demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado
de segunda à sexta de 08:00 às 14:00 horas ou pelo Telefone 33772611, o valor do Edital é de R$ 15,00 (quinze reais). Itaitinga - Ce, 25
de Março de 2008. Ana Lúcia Simplício Nogueira - Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE –
IEPRO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DL003/08 - IEPRO
PROCESSO N° 8044/06 Objeto: Aquisição de Botijão com Nitrogênio,
Formador de Gradiente para gel 2X20ml, Mesa Agitadora Orbital e
Contínua Processada, Sistema Vertical de Eletroforese, Lactímetro,
Transiluminador UV e Incubadora Bacteriológica. Contratado:
Cequímica Ltda . Valor: R$ 28.399,26 (vinte oito mil, trezentos e
noventa e nove reais e vinte e seis centavos). Fundamento Legal:
Art. 24, inciso XXI, da Lei 8.666/93 e Parecer da Assessoria Jurídica.
Fortaleza, 17 de março 2008. Prof. João Alves de Melo-Diretor
Presidente do IEPRO.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº
001/2008-SESA. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Icapuí torna público que no dia 09 de Abril de 2008 às 09:00 horas, na
sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Adauto Róseo,
1229 - Centro, nesta Cidade, receberá Propostas para: Recarga de
Balas de Oxigênio destinadas ao Hospital Municipal de Icapuí.
MODALIDADE: Tomada de Preços. A documentação do Edital poderá
ser adquirida junto à Comissão de Licitação no endereço já citado a
partir da publicação deste Aviso, no horário de 07:00h às 13:00h,
mediante o pagamento de uma taxa de emolumentos no valor de R$
10,00 (dez reais). Icapuí, 26 de Março de 2008. Cícero Romão da
Costa – Presidente da Comissão de Licitação.
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Caucaia Agropecuária e Industrial S/A-CAISA - CNPJ 06.644.843/000107-Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária-Edital de Convocação
- Pelo presente ficam convocados os Srs. Acionistas a comparecerem à sua
sede social localizada na Rua Padre Odécio, 436, às 08:00 horas, do dia 25
de abril de 2008, onde deverão conhecer e deliberar sobre as seguintes
matérias: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais
Demonstrações Financeiras e Parecer da Auditoria, tudo relativo ao exercício
social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação a ser dada ao resultado do
exercício; c) Eleição do Conselho de Administração e d) Outros assuntos de
interesse da Sociedade. AVISO - avisa outrossim, que se encontram a
disposição dos Senhores Acionistas, na sua sede social, os documentos de
que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2007. Bela
Cruz-CE, 17 de março de 2008. José Leite da Silva - Diretor Presidente.
*** *** ***
Siqueira Gurgel S/A-Comércio e Indústria-CNPJ 07.204.381/0001-70 Assembléia Geral Ordinária-Edital de Convocação-Pelo presente ficam
convocados os Srs. Acionistas e comparecerem à sua sede social localizada
na Rua Edson da Mota Correia, s/n, às 16:00 horas, do dia 25 de abril de
2008, onde deverão conhecer e deliberar sobre as seguintes matérias:a)
Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações
Financeiras e Parecer da Auditoria, tudo relativo ao exercício social encerrado
em 31/12/2007; b) Destinação a ser dada ao resultado do exercício; c) Outros
assuntos de interesse da Sociedade. AVISO - Avisa outrossim, que se
encontram a disposição dos senhores acionistas os documentos de que trata
o Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício de 2007.Caucaia-CE,17 de
março de 2008. Miguel Ângelo Miranda Albuquerque-Diretor Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008 – SEMUS. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de Russas, localizada na Rua Pe.
Raul Vieira Nº 613 - Centro, torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 004/2008 – Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUS, cujo Objeto é a Aquisição de Equipamentos
e Material Permanente para Equipar um Posto de Saúde e Consultório
Odontológico pelo Programa Saúde da Família, através da Secretaria de
Saúde do Município. O mesmo realizar-se-á no dia 08 de Abril de 2008,
a partir das 08:30h. Maiores informações ligar para (88) 3411-8429.
Russas - Ce., 25 de Março de 2008. Maria Albeniza de Matos
Lima - Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA comunica aos
interessados que no próximo dia 11/04/2008, às 09:00h estará realizando
Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 05/2008, cujo
Objetivo é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO
FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE
ARATUBA. O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos na Sede da
Comissão Permanente de Licitação, à Rua Júlio Pereira, 731, no horário
de 08:00 às 12:00h. Informações: (85) 9934.2315. Aratuba, 26 de
Março de 2008. Francisco Eduardo Sales Vieira - Presidente da
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA
- SECRETARIA DE GESTÃO E PROMOÇÃO DA SAUDE - AVISO
DE ANULAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 03/2008. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de Caucaia torna público que a
Tomada de Preços acima citada, cujo Objeto é a Aquisição de Oxigênio
Liquido destinados ao Hospital Abelardo Gadelha da Rocha e de Oxigênio
Gasoso Medicinal para o Atendimento a Pacientes em Tratamento Domiciliar e para as Remoções foi Anulada devido à Fatores Supervenientes
da Administração. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão
de Licitação de 08:00 às 12:00 horas, sito a Rua Presidente Getúlio Vargas, 485 - Centro. Caucaia - Ce, 24.03.2008. Marta Rejane Marques
Pinheiro - Presidente da CGL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no
próximo dia 11 de Abril de 2008, às 08:30 horas, estará abrindo Licitação
na Modalidade Tomada de Preços Nº 2603.01/2008. Tipo Menor Preço,
cujo Objeto é Aquisição de Medicamentos, Material Hospitalar e
Odontológico para atender o Hospital e Maternidade Quitéria de Lima
do Município de Quiterianópolis. O Edital completo estará à disposição
nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h no
endereço da Prefeitura à Av. Laurindo Gomes, S/N. Quiterianópolis CE, 26 de Março de 2008. José Mauri Soares de Lima - Presidente
da CPL.
*** *** ***
Erva Moura Vale do Curú S/A - Pec. e Agricultura - CNPJ 07.682.719/
0001-07 - Empresa Beneficiária de Recursos Oriundos de Inc.Fiscais - Edital
de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam convocados os senhores acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a
se realizar em 07.04.2008 às 10:00 (dez) horas em sua sede social a Rua
Pedro Sampaio, 1320, Quintino Cunha, Fortaleza(Ce), a fim de deliberarem
sobre os seguintes assuntos: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios
encerrados em 31.12.05; 31.12.06 e 31.12.07; b) Deliberar sobre a destinação
dos resultados dos exercícios; c) Outros assuntos de interesse social. Fortaleza (Ce), 10 de Março de 2008. A DIRETORIA.
*** *** ***
Contrato Administrativo Nº 06.06.06.30.01. Espécie: Termo de Rescisão
Contratual; Objeto: Rescisão Amigável do Contrato Nº 06.06.06.30.01,
que tem por Objeto a Contratação de Instituição Financeira Oficial,
Prestadora de Serviços, para a Execução dos Pagamentos dos Servidores
Públicos Municipais e a Realização do Repasse de Recursos porventura
existentes, com pagamento de valor pela Outorga de Concessão; Valor
do pagamento pela Outorga de Concessão: R$ 3.000.000,00 (três milhões
de reais). Fundamentação: Art. 79, II, da Lei Nº 8.666/93. Data da
Assinatura: 18/03/2008. Contratantes: Município de Maracanaú e Banco
do Brasil S/A. Assinam: Roberto Soares Pessoa (Município de Maracanaú)
e Raimundo Pereira Sobrinho (Banco do Brasil S/A).
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Salitre, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar
Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o Nº 004/
2008-SME, cujo Objeto é a Aquisição de 01 (um) Veículo, Tipo Passeio,
com Capacidade para até 05 (cinco) pessoas, Ano de Fabricação/Modelo
2008. Tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 14
de Abril de 2008, às 08h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação,
localizada na Praça São Francisco S/N, Centro, Salitre/CE. Maiores
informações no endereço supra, ou através do telefone (0xx88)
3537.1196. Salitre/CE, 26 de Março de 2008. A COMISSÃO.
*** *** ***
GRANDE MOINHO CEARENSE S.A. CNPJ/MF Nº. 07.199.805/000155 - NIRE nº. 23.300.008.081 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL 04 DE ABRIL DE 2008 - Ficam os senhores
acionistas do GRANDE MOINHO CEARENSE S/A convocados a se
reunirem em Assembléia Geral a ser realizada na sua sede social, sito na
Avenida Vicente de Castro, nº 6.043, na Cidade de Fortaleza, no Estado do
Ceará, às 10:00 horas do dia 04 de abril de 2008 para votação da seguinte
ordem do dia: de natureza extraordinária: aprovar o pagamento de
remunerações atrasadas do Diretor Geral e Diretor Presidente. Analisar outros
assuntos de interesse da sociedade. Fortaleza, 26 de março de 2008. Carlos
Francisco Ribeiro Jereissati - Presidente do Conselho de Administração.
*** *** ***
ORGANIZAÇÃO SILVEIRA ALENCAR S.A.-SILCAR - CNPJ
07.201.148/0001-33-Aviso aos Acionistas - Avisamos que se encontram à
disposição dos Srs. Acionistas, em nossa Sede Social, os documentos de que
trata o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado
em 31 de Dezembro de 2007. Fortaleza, 17 de Março de 2008. A Diretoria.
50
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA AVISO DE RETIFICAÇÃO. No Extrato de Contrato da TP 001/
2008, publicada neste Jornal no dia 06 de Março de 2008. Onde se Lê:
Assinatura Contratada: Emerson Nieremberg Pessoa Martins – Cargo
– Gestor do Fundo Geral. Assinatura do Contratante: Cláudio Márcio
Almeida e Vasconcelos – Cargo – Sócio da Empresa. Leia-se:
Assinatura Contratante: Emerson Nieremberg Pessoa Martins –
Cargo – Gestor do Fundo Geral. Assinatura da Contratada: Cláudio
Márcio Almeida e Vasconcelos – Cargo – Sócio da Empresa. Vilma
Barbosa de Almeida - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA AVISO DE RETIFICAÇÃO. No Extrato de Contrato da TP 001/
2008, publicada neste Jornal no dia 06 de Março de 2008. Onde se Lê:
Assinatura Contratada: José Dyhowenes Monte Silva – Cargo –
Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social. Assinatura do
Contratante: José da Silva – Cargo – Sócio da Empresa. Leia-se:
Contratante: José Dyhowenes Monte Silva – Cargo – Gestor do Fundo
Municipal de Assistência Social. Assinatura da Contratada: José da
Silva – Cargo – Sócio da Empresa.Vilma Barbosa de Almeida Presidente da CPL.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente ficam convocados todos os Trabalhadores do Serviço
Público Municipal de Morada Nova/CE, para comparecerem à Assembléia Geral de RATIFICAÇÃO da fundação do Sindicato dos Trabalhadores de Morada Nova/Ceará, bem como para aprovação do seu Estatuto e ratificação da eleição e posse da sua diretoria. A referida Assembléia
realizar-se-á as 18h do dia 10 de abril de 2008, na rua Mâncio Rodrigues,
850-A, Bairro 02 de agosto, em Morada Nova/Ceará.
Morada Nova, 25 de março de 2008.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A Comissão Permanente
de Licitação, localizada na Av. Luis Camelo Sobrinho, 640, Centro,
torna público o Aviso de Revogação da Concorrência Nº 2602.01/2008,
cujo Objeto é a Contratação da Prestação de Serviços de Transporte
Escolar dos Alunos do Ensino Médio e Fundamental do Município de
Hidrolândia, com data de Abertura marcada para o dia 28.03.2008, às
09:00 hs. A presente Revogação se deu por Razões de interesse público.
O Termo de Revogação, na íntegra, se encontra à disposição dos
interessados na Comissão de Licitação. Hidrolândia - CE, 26 de Março
de 2008. Raimunda Eurides Mesquita Nascimento - Presidente
da Comissão de Licitação.
*** *** ***
AVISO
Informamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita
exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:
Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - Benfica
Casa do Cidadão do Shopping Diogo: Rua Barão do Rio Branco nº1006
1º andar - Centro.
MAIORES INFORMAÇÕES
PELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica)
3101-5059 / 3101-5060 (Diogo)
3101-3823 - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
Horário de atendimento: 08:00 às 17:00h
51
DESTINADO A

Portaria Nº 214/2008, de 19 de Fevereiro de 2008 - ADAGRI

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