PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA

Transcrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
RESUMO GERAL DO
PLANO URBANÍSTICO E DE DIRETRIZES
REGULAMENTAÇÃO DA ÁREA DE DIRETRIZES
ESPECIAIS – ADE
VOLUME II – VALE DO SOL
3ª ETAPA PROPOSTAS URBANÍSTICAS E DIRETRIZES GERAIS
4ª ETAPA – PR0POSTA DE ZONEAMENTO E DIRETRIZES DE
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Nº Documento-
Nº ContratoHT-258-M-55-RT-05
Rev.
Data
Emissão inicial
Rev. Data
0
julho/2010
297/09
Descrição da Revisão
Elaborado por
Visto
Elaborado por
Aprovado por
Alaor Castro
Aprovado por
Visto
Alaor Castro
Prefeitura Municipal
de Nova Lima
SMPG
ÍNDICE
1 DIAGNÓSTICO INTEGRADO
4 1.1 Aspectos físicos-ambientais:
1.1.1 Ambientais
1.1.2 Urbanístico e uso e ocupação do solo:
1.1.3 Mobilidade urbana
1.1.4 Saneamento ambiental
4 4 4 6 6 1.2 Sócio econômico e organizativo
6 1.3 Regularização fundiária
7 3ª ETAPA
8 2 PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO E DIRETRIZES GERAIS
8 2.1 Urbanístico ambiental
2.1.1 Meio Ambiente e saneamento
2.1.2 Urbanismo e uso e ocupação do solo
2.1.3 Mobilidade Urbana – Circulação viária, pedestres, ciclistas e transporte público
2.1.4 Políticas públicas
8 8 8 9 12 4ª ETAPA
14 3 14 ZONEAMENTO E DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
3.1 Zoneamento no Bairro:
14 2
de Nova Lima
SMPG
Noturno de Belo Horizonte
(1924)
Mário de Andrade1
(...)
A serra do Rola-Moça
Não tinha esse nome não...
Eles eram do outro lado,
Vieram na vila casar.
E atravessaram a serra,
O noivo com a noiva dele
Cada qual no seu cavalo.
Antes que chegasse a noite
Se lembraram de voltar.
Disseram adeus pra todos
E puseram-se de novo
Pelos atalhos da serra
Cada qual no seu cavalo.
Os dois estavam felizes,
Na altura tudo era paz.
Pelos caminhos estreitos
Ele na frente ela atrás.
E riam. Como eles riam!
Riam até sem razão.
A serra do Rola-Moça
Não tinha esse nome não.
As tribos rubras da tarde
Rapidamente fugiam
E apressadas se escondiam
Lá embaixo nos socavões
Temendo a noite que vinha.
Porém os dois continuavam
Cada qual no seu cavalo,
E riam. Como eles riam!
E os risos também casavam
Com as risadas dos cascalhos
Que pulando levianinhos
Da vereda se soltavam
Buscando o despenhadeiro.
Ah, Fortuna inviolável!
O casco pisara em falso.
Dão noiva e cavalo um salto
Precipitados no abismo.
Nem o baque se escutou.
Faz um silêncio de morte.
Na altura tudo era paz...
Chicoteando o seu cavalo,
No vão do despenhadeiro
O noivo se despenhou.
E a serra do Rola-Moça
Rola-Moça se chamou.
(...)
1
Mário de Andrade, escritor e musicólogo, nasceu em São
Paulo em 1893 e participou ativamente da Semana de Arte
Moderna viajando pelo Brasil em busca da valorização da
identidade nacional.
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de Nova Lima
SMPG
1
DIAGNÓSTICO INTEGRADO
Dentre os pontos de cada área destacam-se:
1.1
Aspectos físicos-ambientais:
1.1.1
Ambientais
O Contexto
•
•
•
•
•
•
Não existe impacto pelo uso atual do bairro;
Tráfego de passagem de veículos na avenida principal (Quinta Avenida);
operação mineraria e trânsito de motos nas trilhas do entorno – cria carreamento de
sedimentos provenientes dessa área e erosão das trilhas;
Duas Unidades de Conservação (UC) de relevância regional - parque do Rola Moça e a
Estação Ecológica de Fechos.
Plano de Manejo para estas duas UC’s em conjunto (IEF, 2007) - área ocupada por vegetação
nativa no entorno destes do bairro é considerada como Zona de Amortecimento.
Ocupação pouco adensada;
A vegetação
•
Ocupação no Vale do Sol – pouco adensada:
• locais ocupados - substituição quase total do ambiente nativo por construções, pisos
impermeabilizados ou plantas exóticas;
• áreas com ocupação ainda esparsa algumas espécies nativas nos lotes
remanescentes;
•
Carência de arborização urbana - desconforto térmico e excesso de luminosidade;
A geologia
•
•
1.1.2
•
•
•
•
estudos geotécnicos, que cita: “conforme Lazarim & Loureiro (2001), na região do bairro Vale
do Sol - rebaixamentode 50 a 70 metros devido a operação da Mina de Capão Xavier”;
Necessidade de cadastramento das surgências, ou afloramento de água de lençol freático evitar a ocupação de áreas insalubres
Urbanístico e uso e ocupação do solo:
Maior ocupação na região central do bairro - uso predominante residencial;
Junto à Quinta Avenida - concentração de restaurantes e bares;
Escolha do bairro por grupos culturais -diferencial do bairro – possível criação futuros
conflitos com uso residencial;
Restaurantes de Gastronomia Sofisticada – atração de público da metrópole;
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•
•
•
•
•
•
•
Grande núnero Invasão do Espaço público - locação em cadeia dos lotes e a não implantação
das caixas das ruas;
Caso mais grave - Hípica Chevals – apropriação de 4.450,00 m² de área pública;
Iluminação pública implantada só recentemente e em muitos lugares ainda inexiste - falta de
urbanização e o não cercamento dos lotes – problemas em relação a sensação de segurança e
definição dos espaços;
Possibilidade de verticalização das áreas no zoneamento da ZOCS 2 – barreira visual e
adensamento sem infra estrutura;
demanda de equipamentos públicos – suprida em parte pelos equipamentos do Jardim Canadá
e entorno;
previsão de implantação de Posto de Saúde no Vale do Sol – informação Regional Noroeste;
demanda da população por espaços de lazer – praças existentes no parcelamento original e não
implantadas;
Potencial de Adensamento Atual do Vale do Sol
Zoneamento
ZOR 1B
ZOCS 1
ZOCS 2
Uso
Residencial (80 %)
Não-residencial (20%)
Residencial (30%)
Comércio e Serviços (60%)
Indústria (10%)
Residencial (30%)
Comércio (35%)
Serviços (35%)
Quantidade de
Lotes NãoOcupados
1.099
879
220
176
53
106
18
117
35
41
41
Área
dos
Lotes
(m²)
Coeficiente de
Aproveitamento
Área Total
Construtiva
(m²)
360,00
100,00
1,20
1,00
379.814,40
21.980,00
360,00
360,00
250,00
1,20
1,20
1,00
22.809,60
45.619,20
4.400,00
360,00
360,00
360,00
1,20
1,20
1,20
15.163,20
17.690,40
17.690,40
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de Nova Lima
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1.1.3

Mobilidade urbana
Pavimentação das ruas em andamento melhorará mobilidade;
Necessidade de melhoria da circulação e mobilidade com os aspectos ambientais - aumento da
permeabilidade nas vias e passeios com inclusão de plano cicloviário;
A definição das propostas de intervenção deverá atender aos seguintes itens diagnosticados:
A distribuição das atividades conforme o uso e ocupação do solo, principalmente, nas áreas
próximas à rodovia e junto a Quinta Avenida;
Deficiência no raio de atendimento do percurso do ônibus em partes do bairro já ocupadas;
A demanda por ônibus, com maior freqüência no atendimento e as alternativas de ligações
como a integração com a sede do município, povoado de Macacos e BR-356 são pressupostos
para as propostas apresentadas;
A demanda por ciclovias.
1.1.4
Saneamento ambiental
Água
Necessidade de regulação no abastecimento de água - COPASA está desenvolvendo estudos
para a região - forte opção é o redirecionamento do Sistema Morro Redondo;
Esgotos
Rede de esgotos já implantada - necessidade de implantação rede de interceptores na parte
mais baixa do bairro e Estação Elevatória para o recalque dos esgotos gerados para a ETE do
Jardim Canadá;
O esgotamento ainda é feito pelo sistema de fossas sanitárias;
Drenagem
lenta drenagem natural das águas- área central, junto a Praça do Sol e Av. Terra - área de
acúmulo maior de água;
linha de drenagem que vem da área da rodovia tem causado na época das chuvas mais
intensas, junto à Rua Thalassa, fortes alagamentos;

não pavimentação das ruas - possibilidade de soluções que visem diminuir a velocidade do
fluxo de água no bairro e aumentem a infiltração da água no solo.
Coleta de residos sólidos
coleta deficiente, falta de consciência ambiental da população, disposições irregulares de
resíduos, nos lotes vagos e locais inadequeados - graves problemas ambientais, para a área
urbana quanto para a EE de Fechos, Lagoa do Miguelão e mananciais à juzante do bairro;
1.2
Sócio econômico e organizativo
Os dados do censo de 2.000 (IBGE) mostram-se defasados - utilizados o cadastro do
Programa de Complementação de Renda. Essas complementadas por analises dos diagnósticos
podem ser destacadas:
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6 famílias atendidas pela programa Bolsa Família ou Vida Nova, número pouco expressivo em
relação ao total de 352 cadastradas na região;
As famílias cadastradas Programa Habitacional de Interesse Social - 03 famílias de um total
12 em caráter de fragilidade (2009);
A associação Comunitária - atuação movida pelas necessidades básicas como infraestrutura e
equipamentos - papel importante em suas ações no campo da preservação ambiental e da
paisagem urbana;
A falta da atuação do poder municipal aumenta mais ainda a falta da identificação do bairro
com o município – maior ligação com o eixo sul de expansão metropolitana;
população estimada de 1882 hab. - crescimento populacional próximo de 10% aa;
O perfil predominante da população - faixa de renda media e media alta.
1.3 Regularização fundiária
Várias questões de irregularidade. São elas as principais:

lotes ocupados (736) – a maioria - 460 lotes não possuem dados de aprovação de projeto
arquitetônico na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Nova Lima;
várias situações de invasão do espaço público - lotes ocupados locados incorretamente e as
vias não terem sido implantadas;
utilização de ruas por privados –exemplo da vias Belinda, Japeto e Adrastéia;
Hípica Chevals – ocupação de espaços inteiros p implantação de calçadas (não implantação
de iluminação pública devido a isso) e fechamento total de uma rua (Rua Belinda) – 4.550,00
m² invadidos;
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SMPG
3ª ETAPA
2
2.1
Propostas de Intervenção e Diretrizes Gerais
Urbanístico ambiental
2.1.1

2.1.2

Meio Ambiente e saneamento
Necessidade de eliminação da contaminação do lençol freático pelo esgoto constitui
prioridade.
Regularização da captação dos esgotos, a implantação da rede dos interceptores junto a
Av. Terra e construção da Estação Elevatória de Esgoto;
Regularização do funcionamento e ampliação da ETE do Jardim;
Convênio PMNL e COPASA para acompanhamento das fossas desativadas;
Obrigatoriedade de apresentação de laudo Geológico - risco de contaminação de lençol para
aprovação de projetos arquitetônicos na PMNL;
Distribuição do chamado “Kit esgoto”.
A PMNL assumirá junto à COPASA - custos da ligação - multar quem não fizer a conexão;
Incentivo ao uso válvula de descarga econômica;
Estudo do abastecimento de água ;
Aumento do Índice de Permeabilidade nos lotes de 20% para 30%;
O sistema de drenagem pluvial - previsão de redução da velocidade de escoamento, bem
como aumento da infiltração da água;
Incentivo fiscal (IPTU) à preservação e plantio de espécies da flora nativa;
Implantação de “calçadas verdes”;
Urbanismo e uso e ocupação do solo
Forte tendência do bairro - empreendimentos de caráter cultural
Figura 1- Implantação Centro de Cultura Grupo
Corpo
Figura 2 - Perspectiva Ilustrativa Centro de Cultura
Grupo Corpo
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de Nova Lima
SMPG

2.1.3
Arborização urbana – espécies nativas;
Reservar e preservar faixa de amortecimento verde – Operação Mineralógica;
Criação de espaço de parque – ZEPAM junto a antiga “Fábrica da Skol”;
Transformação de área 5.600,00 m² na ZEPAM para reserva de área para uso Institucional;
Implantação do desenho do projeto original - recuperação dos seguintes espaços previstos
originalmente:
- Praça do Sol e Praça do Tempo – retomar o desenho original desses espaços que
hoje estão segmentados pela Quinta Avenida;
- Institucional 1 – instalação de equipamentos públicos (PSF, estrutura múltipla da
PMNL e quadra poliesportiva);
- Institucional 2 – preservação de flora nativa (60%) e implantação da sede do Projeto
CRESCE (40%);
Mirante – recuperação do espaço que constava no projeto original e está delimitado
no mapa de zoneamento do PDNL vigente, onde ele está como área pública.
Mobilidade Urbana – Circulação viária, pedestres, ciclistas e transporte público
•
•
Plano de Melhoria das condições de circulação dos pedestres;
Identificação de pontos críticos de conflitos e atenção especial à segurança de pedestres nas
travessias;
• Campanhas educativas / elucidativas de projetos de mudanças no sistema de transporte e
trânsito;
• Passagem de pedestres em frente ao Restaurante Faz de Conta;
• Implantação de calçadas verdes.
Plano geral de circulação de veículos
• Tratamento de vias – compatibilidade com tráfego, alteração de circulação – atendimento de
itinerário ônibus, segurança e fluidez;
• Veículos Pesados – definição de locais circulação e estacionamento;
• Redesenho Sistema Viário – pontos de estrangulamentos;
• Densidade /Ocupação – impactos do trânsito;
• Implantar Av Mercúrio (Via de Contorno)– aceiro, ciclovia, caminhada e arborização com
espécies nativas;
• Reeestruturação e ampliação doTransporte Coletivo e criação de linhas de integração bairros
vizinhos (Jardim Canadá, Miguelão e Macacos);
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de Nova Lima
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Plano Cicloviário
Etapa
1ª
Vias
Trecho
Extensão
Av. Marte
Rua Nereida
Toda extensão
Entre Sexta Avenida e Av. Mercúrio.
Entre Rua Nereida e Br040.
Toda extensão
Toda extensão
Entre Quinta Avenida e passagem
inferior no B. Jd. Canadá.
1,00 km
1,15 km
Toda extensão
Entre Av. Quinta e R. Elara
Toda
Entre Rua Nereida e Rua Ariel
Toda extensão
Toda extensão
Entre R. Fobos e Quinta Avenida.
0,70 km
0,36 km
0,30 km
0,17 km
0,16 km
0,48 km
0,20 km
Av. Mercúrio
Av. Quinta
Rua Atlas
Br040/356
Av. Vênus
Av. Terra
Rua Rosalinda
Av. Sexta
Rua Ariel
Rua Fobos
Av. Mercúrio
2ª
Rua Galatéia
Rua Adrasteia
Rua Lua
Av. Mercúrio
Rua Ganimedes
Av. Terra
3ª
Rua Atlas
Rua Thalasa
Rua Cordelia
Rua Náiade
Rua Júpiter
Ext. Total
0,20 km
0,95 km
0,64 km
2,30 km
6.2 km
6,0 km
0,65km
0,28km
0,11km
0,48km
0,34km
0,23km
0,64km
Toda extensão
Toda extensão
Entre R. Ganimedes e R. Adrasteia.
Entre Rua Fobos e Rua Nereida
Entre Rua Lua e Área Institucional 2
Entre Área Institucional 2 e Quinta
Avenida
Toda
Toda
Entre Rua Thalasa e Av. Vênus.
Entre Av. Mercúrio e Rua Thalassa.
Entre Rua Nereida e Rua Adrastéia.
0,55km
0,08km
0,32km
0,20km
4,5 km
0,15km
Rua Larissa
0,47 km
Hierarquia Viária
As diretrizes para a classificação do sistema viário seguem a tendência ditada pelo atual uso das vias e
pela capacidade de atendimento estimada para a situação futura em função dos adensamentos
previstos.
Coletora
Arterial
Rodovia
Federal
Classe
Via
No
Nome
Extensão
Atual
Largura(m)
Futura
01
BR 040/356
1,10 km
80
80
02
Av. Mercúrio
1,70 km
8 a 13
25
03
Quinta Avenida
0,96 km
30
35
04
05
06
07
08
09
10
Sexta Avenida
Av. Marte
Av. Terra
Rua Elara
Rua Titânia
Rua Atlas
Av. Vênus
0,22 km
0,99 km
0,77 km
0,38 km
0,43 km
0,66 km
0,69 km
14 a 17
20
6 a 20
11 a 16
9,5 a 15
12 a 17,5
12 a 20
20
20
20
15
15
20
20
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de Nova Lima
SMPG
Figura 3 - Perfis Propostos Ruas 16 a 20 de largura
Figura 4 - Perfis Propostos Ruas 13 a 14 m de largura
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de Nova Lima
SMPG
Transporte Coletivo
• Ampliação Itinerário dentro do Bairro;
• Ampliação em horários de picos – ligação regional e acesso Jardim Canadá;
Diretrizes para aprovação de Empreendimentos de Impacto
• Obrigatoriedade para estudo de impactos na circulação do trânsito, acessos e percursos e
dimensões das vias – novos empreendimentos e a serem licenciados corretivamente;
2.1.4
•
Políticas públicas
Criação de IPTU Ecológico – aumento de Taxa de permeabilidade de 20% para 30%;
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de Nova Lima
SMPG
•
•
•
Cobertura nativa – incentivo a plantio de espécies nativas – IPTU Ecológico;
Recuperação do Desenho Original – Praças, Institucional 1 e 2 e Mirante;
Notificação dos proprietários – pena de multa:
o Execução dos passeios e cercas nos lotes desocupados;
o Remoção de invasões de espaço público (varandas, muros e cercas);
o Criação – Programa de Regularização Fundiária Abrangente;
Ações Institucionais
• Mobilização e educação Ambiental – oficinas, palestras e circuitos de percepção ambiental;
• Implantação de comissões locais de meio ambiente;
• Monitoramento e controle da qualidade ambiental;
• Controle de vetores;
• Compatiblização: atividades de lazer x preservação potencial paisagístico
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de Nova Lima
SMPG
4ª ETAPA
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ZONEAMENTO E DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
3.1 Zoneamento no Bairro:
ZOCS 2 – Zona de Comércio e Serviços 2
Criação de ZOCS 2A;
Restrição altimétrica – edificações até 3 pavimentos;
ZOCS 1 – Zona de Comércio e Serviços
Uso de comércio e serviços até 250,00 m² junto a Quinta Avenida;
Área de Licenciamento Corretivo – Hípica Chevals
Criação de diretrizes de Regularização Fundiária específica – 4.550,00 m² de invasão;
Criar ZEPAM – Zona Especial de Preservação Ambiental - Amortecimento Mineração
De ZORU para ZEPAM – minimização de impacto da mineração;
Ampliação do Uso para Lazer e Convívio;
ZEPAM existente junto a ZIND 2– Parque e Bosque
Instalação Equipamentos de Lazer e Convívio;
Área de 5.600,00 m² para equipamento público;
Àrea de Recuperação Ambiental
Recuperação das áreas degradadas pelos Motocilcistas – proibição do uso;
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