economia finanças - CORECON-GO

ECONOMIA
& FINANÇAS
Uma publicação do
Março a junho | N. 15, Ano VI
CORECON-GO recebe
palestra sobre capitalismo
Artigos avaliam aspectos
econômicos do Estado e País
De olho
no mercado
Sob perspectivas liberais e desenvolvimentistas, VIII Encontro Estadual de Estudantes debateu
caminhos da política econômica brasileira para mais de 700 pessoas. Os economistas André Martins
Biancarelli e Bernardo Santoro foram os palestrantes
Momento de
avanços e conquistas
O
A revista oficial do CORECON-GO
ECONOMIA
& FINANÇAS
O Primeiro ano de gestão foi de muitas realizações e desafios superados, por isso não tiramos o pé do acelerador e iniciamos os primeiros meses do segundo mandato
motivados pelo sucesso do VIII Encontro Estadual de Estudantes
de Economia de Goiás.com palestras de auto nível e o auditório
lotado nos dois dias do evento. Os economistas André Martins e
Bernardo Santoro realizaram debates riquíssimos nas linhas de
pensamento liberal e desenvolvimentista. Na oportunidade, ainda apresentamos para a classe e sociedade, o vice-presidente eleito, os novos conselheiros efetivos e suplentes relativos ao triênio
2015/2017.
EXPEDIENTE
Tivemos outras vitórias importantes, como uma participação
cada vez maior dos economistas na mídia, seja em jornais impressos, rádios, televisão ou em artigos publicados semanalmente.Outra conquista, foi a indicação do meu nome por unanimidade para
receber a medalha Ministro Celso Furtado, láurea regulamentada
pela resolução CORECON-SP 568, de 14 de março de 2012, que
visa agraciar os economistas que tenham se destacado no ramo
das Ciências Econômicas e prestado relevantes serviços a Economia e a Sociedade.
CONSELHEIROS
Essa homenagem dos economistas de São Paulo a um profissional goiano, na minha opinião, advém de um contexto histórico, daquilo que foi construído ao longo dos anos, e de muito
esforço dos fundadores deste conselho e de todos aqueles que
aqui passaram, e deixaram suas contribuições para chegarmos
onde chegamos.
Divido com todos os economistas, conselheiros, estudantes
e corpo administrativo, e especialmente os meus professores, a
honra recebida porque ela é fruto do trabalho que estamos promovendo em Goiás.
Tudo o que conquistamos gera ainda mais protagonismo a
constante atuação do CORECON-GO e nos deixa mais animados
e ansiosos para seguirmos fortes e trabalhando de forma transparente, aberta ao debate e as críticas, em prol da nossa classe e da
sociedade. Temos muitos outros desafios para serem superados,
mas todos serão discutidos e pensados em conjunto. Vamos continuar avançando juntos!
Obrigado!
PRESIDENTE
Econ. Antônio Eurípedes de Lima
e-mail: [email protected]
VICE-PRESIDENTE
Econ. Everaldo Leite
e-mail: [email protected]
1° Terço Efetivo - 2013/2015
Econ. Álen Rodrigues de Oliveira
Econ. Everaldo Leite da Silva
Econ. Wellington Matos de Lima
07
10
13
17
2° Terço Suplente – 2014/2016
Econ. Adriano de Carvalho Paranaíba
Econ. Danilo Orsida Pereira de Sousa
Econ. Régina das Graças Moreira Borges
3o Terço Efetivo - 2015/2017
Econ. Antônio Eurípedes de Lima
Econ. Geraldo Almeida Silva
Econ. Reinaldo Jubé dos Santos
3o Terço Suplente - 2015/2017
Econ. Eduardo Vitoy
Econ. Guilherme Resende Oliveira
Econ. Marcelo Viana Van Der Broocke
FOTOS
Arquivo CORECON-GO
Foto: Sueli Gebrin
no mercado
2° Terço Efetivo – 2014/2016
Econ. Edilson Gonçalves Aguiais
Econ. Joaquim da Cunha Bastos Junior
Econ. Mônica de Souza
JORNALISTA RESPONSÁVEL
Bruno Félix – (JP-GO 2397)
[email protected] | 62. 8408-1416
Antônio Eurípedes de Lima
Presidente do Conselho Regional
de Economia da 18ª Região
(CORECON-GO)
De olho
1° Terço Suplente - 2013/2015
Econ. Aurélio Ricardo Troncoso Chaves
Econ. Bruno Regiany Peixoto Pimenta
Econ. Fábio Cardoso da Silva
GERENTE EXECUTIVA
Econ. Maria Paula de Oliveira
Boa Leitura!
ÍNDICE
Rua 86, nº 617, Setor Sul. Goiânia-GO - Cep: 74.083-330
Fone: (62) 3218-3311
[email protected]
04
08
12
14
Aliado da pobreza......................................................................................................................... 4
Brasil: uma economia em frangalhos............................................................................................. 7
Paradigma do mal- estar................................................................................................................ 8
Atentos ao mercado.................................................................................................................... 10
Entrevista: André Martins Biancarelli............................................................................................ 12
Entrevista: Bernardo Santoro....................................................................................................... 13
Goiás - O polo de desenvolvimento do Centro-Oeste................................................................... 14
Competitividade e segurança jurídica com a terceirização............................................................ 17
Terceirização e as relações de trabalho........................................................................................ 18
18
Entrevista
Aliado da
pobreza
O economista Adriano Paranaíba e o
presidente do Instituto Liberal do Nordeste,
Rodrigo Saraiva Marinho, ministraram
palestra no CORECON-GO sobre como atua o
capitalismo em favor dos pobres
O
economista Adriano Paranaíba e o advogado e presidente do Instituto Liberal do Nordeste, Rodrigo Saraiva
Marinho, falaram sobre o polêmico tema O Capitalismo
em Favor dos Pobres, no dia 7 de março, no auditório Vicente
Luiz Cardoso, na sede do Conselho Regional de Economia de
Goiás (CORECON-GO). O objetivo do encontro foi apresentar
sugestões sobre como é possível ajudar as populações mais
necessitadas por meio do livre mercado e da defesa do direito
de propriedade. Os questionamentos levantados seguem uma
abordagem liberal, baseada na Escola Austríaca de Economia
e já passaram por vários estados, como Ceará, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, entre outros. O evento foi
organizado pelo vice-presidente do CORECON-GO, Everaldo
Leite. Confira a seguir entrevista com os palestrantes:
4
Economia & Finanças
Advogado Rodrigo Saraiva “O capitalismo é feito para multidões”
O capitalismo é a solução para diminuir a
pobreza?
Rodrigo Saraiva Marinho: É a solução
ideal. De fato é a única possibilidade para
diminuir a pobreza no mundo. Países como
Hong Kong, Coreia do Sul, Singapura, Austrália e Nova Zelândia, nos anos 80, eram
mais pobres que o Brasil, e se tornaram mais
ricos, porque apostaram no livre mercado
e conseguiram ter um capitalismo pujante
e as pessoas deixaram a pobreza para a riqueza. Capitalismo não é um sistema estável, nem político, é um sistema econômico,
de funcionamento social, do cotidiano. O
americano Milton Friedman, um dos mais
influentes teóricos do liberalismo econômico no século 20, dizia que “sociedades que
põem igualdade antes de liberdade acabam
sem nenhuma das duas. Enquanto as que
põem liberdade antes de igualdade acabam
com uma boa medida de ambas”.
Adriano Paranaíba: O capitalismo,
quando do seu surgimento com a Revolução Industrial, foi um divisor de águas para
a vida das pessoas, pois garantiu a abertura
de oportunidades de prosperidade, o que
até então não acontecia: se você nascesse
servo, você morreria servo! Somente com
o capitalismo a ascensão social se tornou
possível. A própria revolução industrial, ao
promover produção em escala de produtos
até então manufaturados, proporcionou
uma redução efetiva do custo de produção,
tornando os bens mais acessíveis, até mesmo aos mais pobres.
O Brasil pratica o capitalismo?
Rodrigo Saraiva Marinho: Não o capitalismo que de fato prevalece no mundo. Nós
participamos de um patrimonialismo, cor-
porativismo, qualquer coisa que não seria
capitalismo, porque se não seria livre mercado. Estamos muito longe disso porque
temos uma economia atualmente ao ponto
do estado definir que ele vai, por exemplo,
estatizar as empreiteiras, ou seja, vai controlar as empreiteiras, então, isso não funciona.
A ideia do capitalismo é permitir, principalmente, que os mais pobres entrem no mercado. A última coisa que esse pessoal quer é
concorrência. Os mais pobres não só pagam
mais tributos, como eles têm uma regulação
fiscal, econômica, de acesso, em relação aos
mais ricos. O capitalismo é feito para multidões, bilhões, não é feito para alguns. Essa é
a diferença.
Adriano Paranaíba: Roberto Campos, na
década de 80, disse que o capitalismo ainda
não tinha chegado ao Brasil. Infelizmente,
até nos dias atuais isso não aconteceu. O
que temos no Brasil é uma social-democracia que beneficia alguns em detrimento da
população, e faz isso em nome do desenvolvimento econômico do País.
Qual sua opinião sobre o sistema de cotas
raciais?
Rodrigo Saraiva Marinho: Sou completamente contrário. Dessa forma, em um país
completamente miscigenado, como o nosso, não se pode afirmar taxativamente que
alguém é branco ou negro. Aí você vai estar
pagando uma dívida histórica com os brancos pobres, pois existem brancos pobres
e negros pobres. Os maiores prejudicados
nessa suposta dívida que está sendo abatida
vão ser as pessoas das cores erradas. Essa vai
ser a lógica. Como é uma autodeclaração eu
também posso dizer que sou negro, pardo,
azul ou amarelo, não tem como definir isso.
Economia & Finanças
5
Artigo
O que importaria nesse caso seria o indivíduo.
A solução ideal seria voucher social para as pessoas com situações mais difíceis, em vez de pagar toda a instituição burocrática para receber
esses grupos.
Adriano Paranaíba: O sistema de cotas distorce qualquer possibilidade de meritocracia.
Não existe como fazer justiça social promovendo a segregação das pessoas.
Economista Adriano Paranaíba: “O capitalismo foi um divisor de águas”
Brasil: uma economia
em frangalhos
Qual seria a solução ideal para o capitalismo
em favor dos mais pobres?
grande vilão foi e vem sendo a queda
no preço das commodities; na balança de serviços o preço do aluguel de
máquinas e/ou equipamentos subiu
US$ 3,6 bilhões, totalizando em 2014,
US$ 22,7 bilhões, situação que tende
a se manter neste ano.
Rodrigo Saraiva Marinho: Abrir o mercado,
diminuir o estado, quanto menos estado, menor
corrupção, mais liberdade e mais prosperidade. O interessante é você pensar que os países
que tiveram ideal de neoliberalismo mais forte e
próximo sempre geraram riqueza. Os países que
sempre tiveram o ideal de socialismo ou dessa
ideia de corporativismo mais forte sempre geraram pobreza e morte. Então, por isso, você
consegue ter uma referência real do que parece
valer a pena e eu não tenho dúvida de que o capitalismo já foi pelo menos testado e aprovado
e é, a priori, um sistema em que você vai poder
definir o que vai fazer da sua própria vida.
Auditório do CORECON-GO ficou lotado
Adriano Paranaíba: A redução do Estado
promove a redução da necessidade de impostos
altos, como os do Brasil. Infelizmente, são os pobres que pagam o maior volume destes, graças
aos impostos indiretos, que incidem nos remédios, na comida, no transporte público. Menos
Estado significa que o salário do trabalhador
poderá valer mais, o ganho será muito grande,
tanto para os pobres como para a economia.
que poderá crescer de verdade, sem precisar de
manobras monetárias ou fiscais.
Você acredita que essa medida seja implantada
algum dia?
Palestra atraiu profissionais e estudantes
Rodrigo Saraiva, Antônio Eurípedes, Adriano Paranaíba e Everaldo Leite
6
Economia & Finanças
Rodrigo Saraiva Marinho: Acredito. Não tenho dúvida disso. O estado está morrendo, falido,
principalmente dessa política que vivemos hoje,
você sente uma reação muito forte de vários grupos sociais fortes que estão cansados. Estamos
vivendo um momento de virada de ideias, estamos saindo do estado de bem-estar social em
todo o mundo e estamos começando a apostar
que as pessoas vão inovar e criar soluções para
isso como eles fizeram desde a Revolução Industrial. É preciso desmitificar que o capitalismo não
é bom para os ricos, é bom para todo mundo,
principalmente para os mais pobres.
Adriano Paranaíba: Se no século XI você
perguntasse para alguém se seria possível separar o Estado da Religião, certamente lhe diriam que isto seria impossível, e veja como é
atualmente! Acredito que seja possível separarmos o Estado da Economia, mesmo que, para
muitos, isso seja impossível!
Júlio Paschoal
Economista, Mestre em Desenvolvimento
Econômico pela UFU-MG, Professor da
cadeira de Macroeconomia da UEG-GO e
Diretor do Instituto Teotônio Vilela.
O
s efeitos nocivos sobre a confiança da população e de investidores internos e externos provocados por escândalos que
vieram à luz com a operação Lava
Jato, além da crise hídrica e energética, déficit nas contas externas, aumento das taxas de juros e impostos,
inflação crescente e a necessidade de
severos ajustes fiscais, têm deixado a
economia brasileira em frangalhos.
No campo das contas externas,
as importações superaram as exportações em US$ 3,4 bilhões enquanto
que as despesas brasileiras externas
superaram as receitas em US$ 90 bilhões, o equivalente a 4,17% do PIB.
Em valores nominais o crescimento em relação a 2013 foi de
12,0%, contrariando inclusive as expectativas do Banco Central que afirmava que haveria queda, explicitando assim mais um erro de cálculo da
autoridade monetária.
Pelo lado da balança comercial, o
No governo passado a política
externa foi relegada a segundo plano. O resultado deste descaso foram
os fracos desempenhos comerciais
obtidos, espelho de uma situação
calamitosa em que se encontram algumas embaixadas, como a do Japão,
com falta de pessoal especializado e
recursos para o pagamento de despesas básicas como energia elétrica,
telefone e água.
Outro dado que merece reflexão
é a participação dos manufaturados
na exportação total, pois em 20 anos
chegou ao menor patamar perdendo 2,8 pontos percentuais no comparativo de 2014 com 2013, ficando
em 35,6%.
No campo interno, os números do
cadastro geral de empregados e desempregados – CAGED nos mostram
os efeitos da crise em que o País se
encontra. A diferença positiva entre o
número de empregados e desempregados passou de 1.117.200 em 2013,
para 396.900 empregados em 2014,
uma a queda de mais de 720 mil vagas.
A questão da crise elétrica mostra
a falta de planejamento do governo
federal, os baixos investimentos em
um setor fundamental para o desenvolvimento. A desoneração de 20%
nas contas de energia anunciada
em cadeia nacional pela presidente
em 2013 desorganizou o setor, além
de estimular o consumo de um bem
que já era escasso. As termoelétricas
passaram a funcionar continuamente desde o ano passado, produzindo
uma energia mais cara, cuja conta se
pagará em 2015, aumentando mais a
inflação. E caso a crise hídrica se prolongue, até a possibilidade de racionamento já aparece no cenário.
Para além das questões aqui levantadas outra atinge toda a população e o setor produtivo em particular: o aumento da carga tributária. O
aumento desestimula novos investimentos, que gerariam empregos,
e também compromete a oferta de
bens. Neste cenário, controlar a inflação se torna mais difícil, uma vez
que, a continuar esta situação, a tendência é de falta de componentes
para o processamento industrial,
com reflexos imediatos no preço dos
produtos no mercado varejista.
Um cenário adverso e a necessidade de fortes ajustes fiscais tendem
a aprofundar o quadro de recessão. O
reflexo acontece também no quadro
do desemprego: o ano de 2014 fechou
com uma taxa de 4,8%, e as medidas
anunciadas até o presente momento
tendem a agravar ainda mais a situação, podendo esta taxa ultrapassar a
casa de 6,0% ao final do ano.
Um dado que reforça esta tese é
a de que a variação da demanda do
consumidor por créditos no acumulado dos últimos 12 meses é de queda de 7,8%. A redução na tomada de
crédito tanto por parte de pessoas
físicas quanto jurídicas com certeza
recairá sobre o baixo desempenho do
PIB, uma vez que reduzirão o consumo das famílias e o volume total de investimentos, variáveis importantes na
formação da riqueza de qualquer país.
A falta de planejamento e a adoção de medidas inconsistentes por
parte da equipe econômica que deixou o governo colocou a economia
brasileira em frangalhos, deixando-a
vulnerável e suscetível a crises.
Economia & Finanças
7
Artigo
Paradigma
do mal-estar
Everaldo Leite
Economista da Câmara Municipal de
Goiânia, vice-presidente do Conselho
Regional de Economia 18ª. Região,
professor de Economia da ALFA,
mestrando em Filosofia pela UFG.
A
humilhação do governo brasileiro em relação ao fracasso de
seu modelo de política econômica poderia, num país moralmente
estável, deixar suas lições. A primeira
delas, e quem sabe a mais importante, seria a de compreender que nem
toda oportunidade de expandir a
influência do Estado sobre a economia resultará em êxito. A segunda,
tão notável quanto a primeira, seria
a de que, face às nossas diversas restrições de país subdesenvolvido, soluções fáceis no curto prazo levarão
não raramente a tempos difíceis no
médio e longo prazos. Enfim, se coubesse uma terceira lição seria a de
que a heterodoxia teimosa de nossa
economia política, ao contrário do
desejado, é o modo mais insustentável de se pensar o desenvolvimento
de uma nação.
8
Economia & Finanças
Obviamente, por aqui muitas lições de economia (novamente, fôssemos outro país) deveriam ter sido
apreendidas antes, não só no sentido
de promover as melhores práticas
políticas no âmbito macroeconômico, mas também para conferir os necessários destravamentos microeconômicos. A má compreensão, ou má
intenção, ao propor intervenções explicitamente populistas durante seis
anos seguidos induziu o processo
econômico brasileiro à degeneração
sistemática de seus pilares e à desmoralização efetiva do seu mercado.
Se por um lado este estado de coisas
impôs recentemente um esforço de
longa duração para recompor tais
bases (percamos mais tempo, porque não?), por outro é correto dizer
que demos um pontapé colossal na
eficiência do sistema, que somente deverá ser alcançada naquele dia
(agora sim) em que, segundo o economista Keynes, “estaremos todos
mortos”. Sem dúvida, nosso paradigma socioeconômico de país é o do
mal-estar social.
Sem lições a priori ou sem lições a
posteriori, o certo é que não há notícias nacionais no campo econômico
que possamos chamar de positivas.
O ajuste fiscal do governo, quimioterápico, deverá deprimir ainda mais a
economia no biênio 2015-2016 e retirar quaisquer resquícios de otimismo
que estiver por aí, na cabeça de empresários ou de trabalhadores. Com
muitas incertezas assumindo seu
lugar na realidade e poucos recursos
entrando no caixa sobrará aos gestores realizar diversos cortes de custos
e reduzir sua escala de produção, o
que corresponderá a uma maior taxa
de desemprego e, por fim, arrefecimento dos salários. Se, por milagre
ou por efeito do remédio, a economia
começar a sair de sua enfermidade
em 2017 o mercado se readequará
estrategicamente para os novos tempos e agora, na busca de um novo e
melhor patamar de produtividade,
manterá a taxa de desemprego alta,
assim como mais baixos os salários
– pelo menos no curto prazo ou no
tempo que for necessário. Ruim?
Haja bolsa-família! Mas passar
pelo pior antes de enxergar a luz vinda lá de cima, da boca do poço, será
a experiência de uma sociedade que
não aprendeu com seus erros. Ou
que foi incentivada a estar errada?
“Não se esqueçam o seguinte: o Brasil não gosta do sistema capitalista.
Os congressistas não gostam do capitalismo, os jornalistas não gostam
do capitalismo, os universitários não
gostam do capitalismo. (...) Gostam
do Estado, gostam de intervenção,
do controle, do controle do câmbio.
(...) O ideal, o pressuposto, que está
por trás das cabeças, é um regime
não capitalista e isolado, com Estado
forte e bem-estar social amplo”, advertiu Fernando Henrique Cardoso,
em seu livro A Arte da Política. Ora,
se existe algo provável é que não dá
para odiar a economia de mercado,
sabotando-a de todas as formas, e
cobiçar, ao mesmo tempo, o melhor
do conforto oferecido por ela.
Nalgumas paragens acadêmicas
irão dizer, é claro, que o Estado brasileiro tornou-se um tipo de organização essencial que, através de gastos,
de políticas e das leis, tem buscado
coordenar o capitalismo por caminhos menos “caóticos”, incentivando
empreendedores e trabalhadores na
realização de suas utilidades. Todavia, na prática, esse leviatã “altruísta”
não raramente vem excedendo a linha
entre incentivar e determinar, e colonizando arrogantemente a dimensão
econômica, gerando incongruências
e malogros sociais. Faz bem lembrar
como o Estado brasileiro impregnou
a economia com artifícios, subsídios
e créditos, instruindo os indivíduos
ao consumo desenfreado e ao investimento irrefletido, prometendo uma
prosperidade infinda? Não obstante,
na sequência dos fatos, empurrou a
economia para um ponto muito fora
do seu equilíbrio natural e da sustentabilidade de crescimento. Quer
dizer, o governo, mal orientado por
seus opinatores oeconomicus aplicou
intencionalmente na economia o
que poderíamos denominar de “esteroides anabolizantes”.
Analogamente ao que ocorreria
num corpo humano, o artifício aumentou a musculatura da economia
por um determinado tempo, até afetar-lhe a saúde – o que era esperado
– e não poder mais ser utilizado, o
que em pouco tempo fez minguá-la,
perder potência. O que saudáveis
vitaminas e exercícios continuados
poderiam fazer positivamente por
uma pessoa no longo prazo, melhores níveis de poupança interna
e muito trabalho deveriam também
fazer pela economia no sentido de
alcançar o desenvolvimento pretendido e, porque não, o enaltecido
pleno emprego.Entretanto, se, por
um lado, o argumento governamental mais evidente – que oculta uma
intenção eleitoreira – seria o da produção de uma pretensa felicidade
coletiva, chamada de bem-estar
social e definida como maior poder
de aquisição de bens e serviços e
conforto material, por outro, infelizmente, tais excessos (anticíclicos?)
produziram francamente o pior dos
mundos para uma nação: inflação
com estagnação.
De fato, é inquestionável a irresponsabilidade do governo como
preponderante vetor da crise atual.
O problema é que, para governos,
que possuem breve mandato, parece somente valer a pena pensar em
resultados de curto prazo, e para a
sociedade brasileira, que também
parece preferir satisfações mais imediatas, é quase sempre imprescindível que os governos criem receitas
mágicas. A questão maior é se os brasileiros realmente acessarão algum
desenvolvimento medíocre que seja
mediante modelo tão desvirtuado
como este, se agarrando às capciosas
deliberações governamentais que,
com convicção soviética, prometem satisfação coletiva, facilidades
e excelências anteriores à produção.
Observemos bem e verificaremos
que o mal-estar da sociedade não
advém diretamente da dimensão
econômica, de suas correspondentes contingências naturais, mas é de
ordem ético-cultural, incide de suas
finalidades corrompidas ou contaminadas. Certamente, qualquer solução sustentável para o Brasil teria
de partir desta constatação.
Na obra O Capitalismo é Moral?
O filósofo francês André Comte-Sponville se refere à economia como
sendo uma dimensão “técnica, apolítica e amoral” do processo social,
mas ao mesmo tempo sujeita-a hierarquicamente à política e à moral,
que condizem diretamente à própria
evolução da cultura humana. Karl
Marx também afirmava que a economia se situaria no campo da infraestrutura social, abaixo portanto de
uma superestrutura política e ética.
Indubitavelmente, a meu ver, o caráter efetivo da economia deveria ser
operacional e seus bens e serviços
oferecidos para promover e garantir
conforto material, e satisfazer desejos de acordo com as necessidades e
o mérito de cada agente. Contudo, se
os interesses por satisfação de desejos são supervalorizados pelos indivíduos e a política acredita em tais
valores como superiores e prioritários, toda a sociedade se moverá em
função disto, mesmo que se afunde
em dívidas ou promova bolhas. Novamente: o caráter político e moral
de uma nação –pior, se desvirtuado
– é que estabelecerá enfim o rumo
das coisas.
Economia & Finanças
9
Encontro de Estudantes
Presidente do CORECON-GO, Antônio Eurípedes fez a abertura oficial do evento
VIII Encontro de Estudantes atraiu mais de 700 pessoas
Atentos ao
mercado
Sob perspectivas liberais e desenvolvimentistas, evento debateu
caminhos da política econômica brasileira para mais de 700
pessoas, entre estudantes e profissionais
A
s linhas de pensamento liberal
e desenvolvimentista foram
muito debatidas no VIII Encontro Estadual dos Estudantes de
Economia de Goiás, realizado nos
dias 11 e 12 de maio, no auditório
Gilson Alves de Souza, da FIEG, em
Goiânia. Em vertentes diferentes, os
economistas André Martins Biancarelli e Bernardo Santoro ministraram
palestras de acordo com o tema des-
10
Economia & Finanças
ta edição: Os Caminhos para Política
Econômica Brasileira: a Alternância
Histórica entre Propostas Liberais e
Desenvolvimentistas. Mais de 700
pessoas, entre estudantes e professores, participaram do evento, que
é realizado anualmente pelo Conselho Regional de Economia de Goiás e
pelo CORECON Acadêmico.
A abertura oficial foi feita pelo
Novos conselheiros do CORECON-GO e nova diretoria do CORECON Acadêmico foram apresentados
Nova diretoria do CORECON Acadêmico ao lado
do palestrante André Biancarelli (ao centro)
Presidente do CORECON Acadêmico, Jaqueline
Damasceno, com Antônio Eurípedes
presidente do CORECON-GO, Antônio Eurípedes de Lima. Na oportunidade, o economista apresentou ao
público os novos conselheiros efetivos (Geraldo Almeida Silva, Reinaldo
dos Santos e Antônio Eurípedes), os
suplentes (Guilherme Resende Oliveira, Marcelo Viana Van Der Broocke e Eduardo Vitoy) e o vice-presidente Everaldo Leite. A diretoria do
Acadêmico também foi anunciada
com Jaqueline Damasceno ocupando a presidência, Luana Ferreira na
vice-presidência, Eurípedes Junior
na diretoria executiva, Wagnner Filho secretário, e na direção de comunicação, Victor Paulo de Lino.
A palestra de abertura foi feita
pelo professor André Martins Biancarelli, da corrente desenvolvimentista. “Estamos passando por um
momento de transição e uma mudança no plano da política macro é
muito clara e teremos dificuldades
para atingir os objetivos de ajustar
as contas públicas e retomar o crescimento a partir de uma base mais
equilibrada. A minha preocupação
maior não é com o plano da política
cambial, monetária e fiscal, é com
um plano mais estatal da economia”,
resumiu o economista.
O encerramento foi feito pelo
professor Bernardo Santoro, de pensamento liberal. O especialista falou
sobre o cenário atual dos primeiros
meses da política econômica do governo federal. “Estamos em uma completa bagunça política. Uma carga
tributária de 37% do PIB e você querer aumentar impostos em qualquer
circunstância é uma vergonha nesse
ajuste fiscal. O povo é sempre sacrificado. Além disso, o governo está preso
a vários escândalos, o que não permite
programar nenhuma agenda positiva
e, de repente, essa paralisação é uma
coisa boa para o Brasil”, lamentou.
O encontro ocorre anualmente e
tem como objetivo a integração, informação e formação de toda a comunidade acadêmica acerca da conjuntura econômica atual, por meio
da abordagem de temas pertinentes
aos estudantes, a fim de que eles obtenham uma melhor compreensão
da realidade nacional e especialmente da região Centro-Oeste.
Economia & Finanças
11
Entrevista | André Martins Biancarelli
Entrevista | Bernardo Santoro
“Tenho dúvidas se o
câmbio irá nos salvar”
Q
ual a sua avaliação desses
primeiros meses sobre a
política econômica do governo federal?
Passa por um momento de transição.
Uma mudança no plano da política
macro é muito clara e teremos dificuldades em atingir os objetivos que
seriam de ajustar as contas públicas
e retomar o crescimento a partir de
uma base mais equilibrada. A minha
preocupação maior nem é com esse
plano da política cambial monetária
fiscal, porque não é ela a causa de
todos nossos males e nem resolverá
tudo, e sim com um plano mais estrutural da intervenção estatal econômica. Há sinais de que o governo
vai reverter uma estratégia de maior
controle sobre a economia e assim
aumentar o protagonismo das forças
de mercado. Isso não tende a conduzir bons resultados em longo prazo.
A trajetória dos últimos 12 anos da
economia brasileira segue uma linha
de continuidade. Enfim, melhoramos,
mas estamos muito longe de qualquer
padrão de boa distribuição de renda.
O que é preciso ser feito para reverter esse quadro?
A saída seria ampliação do investimento público em infraestrutura
com finalidade social (educação, saúde, saneamento, mobilidade urbana)
porque gerariam aumento de bem
-estar na população e se configuraria
no motor econômico fundamental.
Precisamos articular melhor tanto o
investimento estatal como em associação com o setor privado porque o
País precisa de investimento e se perdermos essa variável teremos muitas
dificuldades de retomar o crescimento. Além disso, a ampliação do mercado interno de consumo precisaria
ser renovada. A grande falha estrutural que não foi bem encaminhada por
uma estratégia de desenvolvimento
foi no setor da indústria, porque nossas indústrias estão cada vez mais
importadoras. O que deu errado foi:
12
Economia & Finanças
o estado intervindo demais na economia, os salários crescendo mais
que a produtividade e o excesso de
gasto público. A minha dúvida é: será
que não foi a política macro? Estava
claro que em 2014 precisávamos de
ajustes, diante dos desequilíbrios das
contas públicas. Segurar os preços da
energia e da gasolina foi um erro.
Qual a perspectiva para 2016?
Um pouco menos pior que 2015, mas
não aposto em uma retomada do
crescimento significativo em novas
bases para o ano que vem, a menos
que alguma fonte de crescimento,
que não está colocada, apareça, uma
expansão inesperada das exportações ou o programa de infraestrutura deslanche, mas acho muito difícil
que tudo isso aconteça. O cenário
mais provável é muito ruim para
2015 e menos pior para 2016 no ponto de vista do crescimento. A inflação
deve fechar o ano em torno de 8% a
8,5% e no próximo ano deve ficar menor. Agora provavelmente o número
de desemprego será maior. Então,
você terá um cenário com um alívio
da inflação, mas às custas de maior
desemprego e menor crescimento.
A estrutura produtiva nacional hoje
pode almejar no máximo proteger o
seu mercado interno e importação
em alguns setores específicos. Tenho
dúvidas se o câmbio irá nos salvar.
André Martins Biancarelli possui
graduação, mestrado e doutorado em
Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (2007).
Atualmente é professor da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador e diretor do Centro de Estudos
de Conjuntura e Política Econômica
(Cecon) desta instituição. Desde 2012
é editor da revista Economia e Sociedade e coordenador da Rede D.
“O cenário mais provável é muito ruim
para 2015 e menos pior para 2016 no
ponto de vista do crescimento”
“Aumentar imposto é um
tapa na cara do brasileiro”
Q
ual a sua avaliação desses primeiros meses sobre a política
econômica do governo federal?
Os primeiros meses estão uma completa bagunça política, em um governo que se coloca meio PT e meio
PMDB, situação imposta de maneira
forçada, presa em escândalos, que não
consegue programar nenhuma agenda positiva para o País. O que precisa
ser destacado é que as reformas que o
Brasil precisa - da dívida, da previdência, da educação, da saúde, tributária
- não estão acontecendo. O governo
federal, na ânsia de injetar mais dinheiro na economia, dentro daquilo
que já convencionamos chamar de
keynesianismo vulgar (se a economia
está mal, gaste dinheiro na economia
nacional, e se a economia vai bem,
gaste mais um pouco também), reduziu ainda mais o depósito compulsório, obrigando os bancos a emprestarem esse novo excedente de recursos,
ainda que na prática fazendo o nosso
sistema bancário mais frágil. A lógica
do estado é totalmente centralizadora
de decisões e de informações.
O que é preciso ser feito para reverter
esse quadro?
A primeira coisa que vejo é que o ajuste fiscal é essencial e você precisa respeitar a lei de responsabilidade fiscal
porque é uma instituição fundamental
até para a democracia, só que isso não
está sendo feito da maneira correta e
deveria haver algumas prioridades. A
primeira seria de cortes de gastos do
governo, cortes de cargos comissionados, diminuição de ministérios, entre
outros. A segunda prioridade seria de
olhar para o orçamento e fazer um
mapeamento de gastos, tentar alongar
as dívidas, respeitando os credores na
questão previdenciária, discutir uma
entrada maior do setor privado para
desafogar um pouco o setor público,
entre outros. É preciso repensar o BNDES. Depois de repensar tudo isso que
se deve pensar em cortar alguns direitos sociais. Existe uma ordem de prio-
ridades que não está sendo respeitada
e aumentar imposto é um absurdo e
um tapa na cara do cidadão brasileiro.
Uma carga tributária de 37% do PIB
e você querer aumentar imposto em
qualquer circunstância é uma pouca
vergonha e quem sempre é sacrificado é o povo, quando na verdade deveriam ser os políticos. O ajuste fiscal
precisa ser feito.
Qual a perspectiva para 2016?
A pior possível. O aumento de preço
tem um significado, que é de escassez
de produtos e de serviços e no futuro você vai ver um apagão mesmo, a
população sem água e sem energia,
em um cenário parecido com o do
deserto do Saara ou de algum país da
Arábia. O que deveria ser feito é uma
mudança de modelo, que não é de interesse do governo PT. Então, nada vai
mudar e a tendência é continuar do
mesmo jeito. A minha surpresa não é
a inflação, que está passando dos 8%
agora, mas de não ter alcançado ainda dois dígitos porque em 12 anos o
PT diluiu o valor individual da moeda, que está ficando individualmente
mais cara. Liberdade econômica no
Brasil é uma piada, porque a gente se
encontra muito atrás de vários países
vizinhos e africanos. A burocracia de
custos de transação é a maior maldade que se pode fazer contra os pobres.
Também assistencialismo nunca é
bom, traz incentivos perversos porque desestimula a produção.
Bernardo Santoro é Mestre em Teoria e
Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando
em Economia (Universidad Francisco
Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ
e da UFRJ. Advogado, Diretor-Executivo
do Instituto Liberal e vice-presidente de
finanças do Botafogo (RJ).
“A minha surpresa não é a inflação, que
está passando dos 8% agora, mas de não
ter alcançado ainda dois dígitos”
Economia & Finanças
13
Artigo
Goiás: o polo de
desenvolvimento do
Centro-Oeste
cipalmente a partir de janeiro deste
ano, com as medidas de ajustes na
economia, promovidas pelo governo
federal, oriundas da deficiência de
gestão e planejamento em anos anteriores, o que tem provocado vários
problemas na conjuntura econômica, como juros altos, a questão cambial, com a desvalorização do real
frente ao dólar e a ameaça da volta
da inflação, provocando um ambiente desfavorável no panorama interno
e internacional, Goiás ainda tem se
destacado no cenário nacional como
o estado que mais tem crescido economicamente nos últimos anos e
tem grandes chances de vencer mais
uma vez essas dificuldades momentâneas e continuar no seu costumeiro trilho rumo ao crescimento e desenvolvimento econômico.
João de Alcântara Lopes
Economista e consultor de empresas
Vice-presidente da AGPP – Associação
Goiana dos Economistas Peritos e
Projetistas
G
oiás tem despontado, nos últimos anos, como o estado
cuja economia tem mais crescido não só no Centro Oeste, mas entre todos os estados brasileiros e tem
registrado um crescimento constante acima da média nacional.
Apesar das dificuldades vivenciadas e enfrentadas na nossa conjuntura econômica nos últimos anos, prin-
O crescimento econômico de
Goiás tem se caracterizado pela sua
performance de caráter sustentável, sem solução de continuidade do
processo nos últimos dez anos. Goiás está entre as dez maiores economias do Brasil. Seu PIB em 2010 foi
de R$ 97.6 bilhões, o que representa
uma média de 2,5% do PIB nacional,
posicionando, nesse ano, o Estado
em nono lugar entre todos os esta-
dos brasileiros. Confirmando essa
performance desenvolvimentista a
economia goiana vem repetindo o
desempenho dos últimos anos, apesar da retração do crescimento da
economia nacional. Em 2013 registrou um crescimento do PIB de 3,1%
sobre o ano anterior, superior ao PIB
nacional que foi de 2,3%, segundo o
IBGE, o que colocou Goiás como o
oitavo na escala comparativa entre
os estados brasileiros mais desenvolvidos. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Mauro Borges
– IMB da Secretaria de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, o PIB goiano
no 4º trimestre de 2013 cresceu 4,4%
em comparação com igual período
do ano anterior, oriundo dos bons
desempenhos dos setores da agropecuária, com crescimento de 23,5%,
setor de serviços, com 3,5% e setor
industrial, que registrou uma expansão de 2,9% nesse período. Ainda, segundo o mesmo Instituto, a previsão
do PIB de 2014 deve atingir o montante de R$ 141,69 bilhões, equivalente a um crescimento de 3,0% sobre o ano anterior.
Para melhor visualização do crescimento do PIB goiano em relação ao
PIB nacional, veja no quadro abaixo:
EVOLUÇÃO DOS PIBs DE GOIÁS E DO BRASIL
GOIÁS
BRASIL
ANO
Valores em R$
milhão
Taxa de
Crescimento %
Valores em R$
milhão
Taxa de
Crescimento
2011
111.269,00
6,7
4.143.013,00
2,7
2012*
121.723,00
4,4
4.392.094,00
1,0
2013
133.025,00
3,1
4.837.950,00
2,3
2014
141.695,00
3,00*
5.219.500,00
1,8**
Fonte: IMB/Segplan. * projeção;
14
Economia & Finanças
** projeção confirmada pelo IMB para 1.8%;
*** projeção confirmada pelo IBGE para 0,1%.
Esses bons resultados verificados
na economia goiana no ano passado
e anos anteriores, apesar do baixo
desempenho da economia nacional, ainda mantém a dianteira bem
acima da média nacional, e refletem
a política de desenvolvimento promovida pelo governo do Estado, que
tem provocado um desenvolvimento
sustentado, oriundo, principalmente, da adoção de vários fatores de
alavancagem do crescimento, como
o programa de incentivos fiscais
para implantação e expansão de industrias no Estado, que tem sido o
maior responsável pelo crescimento
do parque industrial de Goiás, gerando, sobremaneira, emprego, renda e,
consequentemente, um índice considerável de crescimento em todos os
setores da economia, principalmente o industrial.
Os programas de incentivos fiscais do Governo do Estado de Goiás,
como o FOMENTAR e PRODUZIR
são os maiores responsáveis pelo
desenvolvimento industrial no Estado, desde a criação do primeiro programa, o FOMENTAR, criado pelo
governo de Íris Rezende pela Lei nº
9.489/84 de 31/07/1984, cujos benefícios concedidos alcançavam 70%
do ICMS devido, com prazo de até
15 anos para fruição. Este programa
foi substituído pelo PRODUZIR, cria-
do no governo de Marconi Perillo,
através da Lei nº 13.59l de 18 de janeiro de 2000 e regulamentado pelo
Decreto nº 5.265 de 31/12/2000, o
qual concede o benefício de 73% do
ICMS devido, com prazo de fruição
que pode chegar a até 31 de dezembro de 2040.
Para se ter uma idéia dos benefícios propiciados pelos programas
acima, desde a sua criação, ou seja,
o FOMENTAR de 1984 a 1999 e o
PRODUZIR de janeiro de 2000 até
31/12/214, a Secretaria de Indústria
do Estado de Goiás divulgou os seguintes dados:
DESCRIÇÃO
FOMENTAR
PRODUZIR
TOTAL
Empresas beneficiadas
133
476
609
Investimentos das
empresas no Estado
R$ 4.5 bilhões
R$ 10.9 bilhões
R$ 15.4 bi
Benefícios concedidos
R$ 52.6 bilhões
R$ 62.1 bilhões
R$ 114.7 bi
Nº de empregos diretos
gerados
52.880
66.216
119.096
Fonte: SIC-GO
Por este quadro pode-se avaliar
a importância dos benefícios fiscais
para o Estado e para as empresas
beneficiadas
O programa PRODUZIR, além
dos benefícios acima citados, oferece também os subprogramas para
beneficiar outros segmentos além
do industrial, que são:
1) COMEXPRODUZIR – favorece operações de comércio exterior
a partir de estruturas portuárias de
zonas secundárias localizadas no
Estado. O incentivo consiste na outorga de crédito de ICMS de 65%
do valor devido a ser apropriado
nas saídas de mercadorias ou bens
importados do exterior, diretamente pelas empresas beneficiárias , e é
pactuada através do TARE – Termo
de Acordo de Regime Especial, que
especifica as garantias e procedimentos necessários ao recolhimento do ICMS devido.
2) LOGPRODUZIR – beneficia
empresas operadoras de logística de distribuição de mercadorias
e outros bens no Estado de Goiás,
cujos incentivos são caracterizados
pela dispensa de 50%, 73% ou 80%
do ICMS, devido, conforme a abrangência das atividades de cada beneficiária no contexto de cada setor.
3) TELEPRODUZIR – favorece a
instalação de empresas de telecomunicações instaladas no Estado,
com a concessão de empréstimos de
até 54,75% do valor do ICMS devido
que exceder à média dos últimos 12
meses, a contar do TARE , a juros de
apenas 0,2% ao mês, sem correção
monetária, com 12 meses de carência e sete anos para amortização.
4) CENTROPRODUZIR – incentiva empreendimentos de instalação de centros de industrialização
e distribuição de produtos de informática, telecomunicação ou automação, eletroeletrônico, eletrodo-
méstico, equipamento e material
fotográfico, equipamento e material ótico, relógios e discos virgens,
com dispensa de 55% do ICMS devido na saída para comercialização
ou industrialização, ou 45% na saída para consumidor final.
Por todos esses motivos tem-se
que se acreditar no Estado de Goiás, que está bem à frente dos outros estados brasileiros, em matéria
de incentivos fiscais e dedicação
do Governo do Estado, o qual não
mede esforços para apoiar sempre
os empreendimentos já instalados
e novos que venham se instalar,
oferecendo, além dos incentivos
fiscais, toda infraestrutura necessária para o seu desenvolvimento
no Estado, como polos e distritos
agroindustriais instalados em pontos estratégicos, como o DAIA em
Anápolis, já considerado um dos
maiores pólos farmacêuticos do
Brasil, o DAIAG, O DIAG e o Polo
Economia & Finanças
15
Artigo
zação e, no caso de turismo, em até
20 (vinte) anos, sendo o Estado de
Goiás o que mais tem aplicado esses recursos em todos os segmentos
empresariais, conforme divulgado
pelo Banco do Brasil.
O nosso país atravessa, atualmente, momentos de turbulências ,
provenientes, como disse no início,
dos ajustes fiscais implementados
pela equipe econômica do governo
federal, que são necessários, mas
têm causado grandes transtornos
e insegurança aos agentes econômicos e à população em geral,
causando intranqüilidade, medo e
desânimo a todos. Mas apesar desse cenário pessimista e conturbado
que todos atravessamos, acredito
que o Estado de Goiás, pelo seu potencial que lhe é próprio, apresentando sempre um desenvolvimento
sustentado, pelo potencial do seu
empresariado proativo e demais
agentes econômicos, e com uma
população sempre presente, participativa, corajosa e trabalhadora, tem
condições de reverter esse quadro
negativo momentâneo e continuar
no seu trilho rumo ao crescimento
e desenvolvimento econômico e social, como é o do seu estilo.
Empresarial em Aparecida de Goiânia e outros como Distrito Agroindustrial de Rio Verde, de Itumbiara e
outros que compõem o grande polo
de desenvolvimento deste grande e
próspero Estado.
Convém salientar que esses incentivos fiscais descritos e aplicados
neste Estado são de grande importância para o seu desenvolvimento
econômico e social, e tem sido os
maiores responsáveis pelo seu crescimento econômico sempre à frente dos demais estados da federação.
Por isso são considerados imprescindíveis para a economia goiana e
para todas as empresas aqui instaladas e participantes desse Programa
e de outras que venham a ser instaladas atraídas por esses benefícios.
16
Economia & Finanças
Apesar da pressão de outros estados
contra esses incentivos, os quais são
chamados de “guerra fiscal”, o Estado não pode abrir mão desse instrumento, por ser de vital importância
para a manutenção do crescimento
e desenvolvimento econômico e social de Goiás
Além dos benefícios acima citados existe ainda o FCO-Fundo
Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, administrado
pelo Banco do Brasil, que concede
financiamento para implantação,
expansão e relocalização de empresas nos estados do Centro-Oeste
e Distrito Federal, para os setores
empresarial e rural, com os menores juros do mercado e com prazo
de até 12 (doze) anos para amorti-
Porém, como já tenho afirmado,
para crescer investir é preciso. Não
há crescimento sem investimento,
com muito trabalho e dedicação.
de todos. Não sairemos dessa crise
sem investimentos em novos empreendimentos e/ou melhoria dos
já existentes. Como já ficou constatado em experiências anteriores, o
empreendedor que mais investir em
novos processos, tecnologia e inovação com planejamento e boa gestão,
mesmo nos momentos de crise, é o
que mais cedo vai sair dela e obterá,
sempre, os melhores resultados.
Competitividade e segurança
jurídica com a terceirização
Welington Rodrigues
Economista e
Diretor da Project Empreendimentos
A
proposta de emenda à constituição que trata da terceirização muda significativamente
as relações entre empresas. Embora
a terceirização não seja recente na
história do Brasil, a adoção deste
processo foi intensificada e disseminada no âmbito da reestruturação
produtiva que marcou os anos 1990,
quando o tema ganhou destaque na
agenda dos governos, trabalhadores
e empresários.
Passado esse período, embora
a terceirização tenha assumido dimensões significativas, considerada
como um dos principais instrumentos para a precarização das relações
de trabalho, a presença do tema no
debate nacional retorna, por absoluta coragem e vontade política do
presidente do congresso Eduardo
Cunha, com a PEC 4330 de louvável autoria do ex-deputado Sandro
Mabel, que autoriza a terceirização
tanto a atividades-fim como a atividades-meio nas empresas privadas,
públicas, de economia mista e as-
sociações. Esta PEC também possibilita mais segurança jurídica para
quem já terceiriza as chamadas atividades meio.
Terceirização é o processo pelo
qual uma empresa deixa de executar uma ou mais atividades realizadas por trabalhadores diretamente
contratados e as transfere para outra
empresa. Um ponto que ainda não
foi objeto de análise é a possibilidade
do surgimento de inúmeras empresas-laranja assumindo por completo
a gestão de pessoal, isso aumenta o
risco dos trabalhadores se a empresa entra em recuperação judicial ou
encerra as atividades, e não há onde
recorrer devido à completa ausência
de ativos para serem executados, restando apenas a responsabilidade civil dos sócios, nisto percebe-se conflito no interesse empresarial e dos
trabalhadores. E no caso da terceirização que pode virar quarteirização?
Na regulamentação isso precisa
ser mais bem esclarecido para que
possa mitigar os problemas da precarização nas relações de trabalho.
As empresas precisam ser moder-
nas, mas especialmente no cenário
de crises e imprevisibilidade elas
precisam reduzir custos, transferindo custos fixos com a mão de obra
para custos variáveis melhor negociados, e até como garantia de continuidade da atividade empresarial e
da manutenção do emprego.
Impacto também na melhor produtividade da mão de obra, uma vez
que o trabalhador ao ser terceirizado terá um CNPJ e passará a pensar
como empresário, ofertar uma melhor qualidade do serviço sabendo
que será mais fácil e rápido desde
então para a empresa contratante
substituí-lo por outra contratada, e
isso aumenta a responsabilidade e
comprometimento do trabalhador.
Enfim, estas mudanças institucionais e estruturais precisam acontecer de fato, para que o Brasil seja
mais competitivo, especialmente
frente ao mercado internacional.
Uma ótima oportunidade para as
novas empresas terceirizadas e até
trabalhadores se tornarem empreendedores em busca da sonhada independência financeira.
Economia & Finanças
17
Artigo
Terceirização
e as relações
de trabalho
A
terceirização da atividade
produtiva teve modificações
nos últimos anos no Brasil. Se
antes da década de 90, essa forma
de organização existia apenas como
etapa complementar da produção,
posteriormente, esse processo, do
ponto de vista empresarial, visava
impulsionar a competitividade, através do aumento da produtividade e
maior qualidade da produção.
Leila Brito
Economista
Supervisora Técnica do DIEESE em Goiás
Isso ocorreu durante os anos 90,
num contexto de baixo crescimento
e recessão, quando o país passou por
transformações estruturais em função da abertura econômica. Desde
então, operou-se as ações de reestruturação produtiva, estabelecidas
pelas empresas, em decorrência das
exigências de maior competitividade, das inovações tecnológicas e das
novas formas de organização da produção, sendo a terceirização um dos
seus instrumentos.
As medidas adotadas passavam
pela concentração nas linhas de produtos mais competitivos, a busca de
economia de escala e otimização nos
processos produtivos que tinha como
base o corte de pessoal e a adoção dos
programas de qualidade total.
Mais recentemente, o processo
de terceirização nos país se intensificou, assumindo novos formatos,
com a adoção de estratégias pelas
empresas, que visavam ampliar suas
18
Economia & Finanças
margens de ganhos, porém afetaram
as relações de trabalho. Estabeleceuse a redução de custos através da
restrição da formalização de empresas contratadas e a concentração da
produção nas atividades fim, junto à
terceirização das atividades meio e
ainda a combinação de ambas. Esse
modelo implantado visou essencialmente reduzir custos. A escolha da
empresa terceirizada, em sua maioria, passou ser feita apenas pelo preço, sem considerar a sua qualificação.
Atualmente, segundo os últimos
dados consolidados da RAIS/ MTE
– Relação Anual de Informações Sociais, de 2013, levantada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, do
total de 47.448.967 vínculos formais
no Brasil, 12.700.54 (26,8%) são de
setores terceirizados e os demais,
34.748.421 (73,2%), referem-se a empresas contratantes. Em consequência desse modelo operado, o trabalho
terceirizado no Brasil tem se caracterizado pela predominância do subemprego, contratações sem carteira
assinada, perda de rendimentos e
de benefícios, piora nas condições
gerais de trabalho, ampliação da
jornada, intensificação do trabalho,
redução do salário fixo e ampliação
da parte variável da remuneração e
precárias condições de saúde e segurança no trabalho.
Os dados da RAIS, em 2013, mostraram as condições de trabalho sig-
nificativamente piores nos setores
terceirizados. Enquanto a remuneração média nas empresas contratantes foi de R$ 2.361,15, nas empresas
contratadas foi 1.176,78, ou 24,7%
menor; o tempo médio de emprego
foi de 5,8 anos e 2,7, respectivamente, ou 53,5% menor nas terceirizadas.
Da mesma forma, a taxa de rotatividade é o dobro (64,4%) nas contratadas, em relação às contratantes.
Ao contrário do que estabelecem
os princípios constitucionais relacionados ao direito do trabalho, a legislação trabalhista vigente e o que estabelece o SRT – Sistema de Relações
de Trabalho, em vigor, dos 10 maiores casos anuais de trabalhadores em
condição análoga ao trabalho escravo registrados pelo MTE, 9 referiamse aos terceirizados. Do total dos 40
maiores casos flagrados, de 2010 a
2013, 36 envolveram empresas contratadas. Constataram-se, nessas
operações, 3.553 trabalhadores nas
condições análogas à escravidão,
sendo entre estes, 2.998 de empresas
terceirizadas.
Pode-se observar outros aspectos
igualmente graves nas relações de
trabalho estabelecidas com as empresas contratadas, em que o serviço
terceirizado é mais intenso. O registro de óbitos por acidente de trabalho na construção civil, por exemplo,
aponta a maioria das ocorrências em
empresas terceirizadas. Em 2013, de
um total de 135 óbitos na construção
de edifícios, 75 foram de trabalhadores terceirizados; de 20 em obras
de acabamento, a maior parte foi de
empregados em empresas contratadas (18) dos registros de acidentes fatais em obras de terraplanagem (19),
quase a totalidade foi de contratadas
(18); dos óbitos nos serviços especializados e obras de fundação (34), verificou-se a maioria nas contratadas
(30).
O mesmo ocorreu no setor elétrico, cujas empresas, nos últimos 20
anos, tiveram elevada mobilidade do
quadro efetivo de funcionários das
concessionárias para empresas terceirizadas. Os dados mais recentes
do COGE – Comitê de Gestão Empresarial mostraram que o número de
acidentes fatais teve maior peso nas
empresas terceirizadas. De 79 óbitos
no setor, 61 foram notificados em
empresas contratadas.
A essência do debate estabelecido pelo Projeto de Lei 4.330 consiste
em ampliar a terceirização do trabalho hoje restrito à atividade meio
para atividade fim, de tal forma que
abranja todo processo produtivo.
Aponta-se o mérito desse Projeto
vir a regular e promover direitos e
melhorias nas relações de trabalho
dos terceirizados. Porém, o risco
que se corre é de regulação da precarização das relações de trabalho
em todas as etapas e instâncias do
sistema produtivo.
Economia & Finanças
19
www.corecon-go.org.br
Rua 86, nº 617,
Setor Sul. Goiânia-Go
Cep: 74.083-330
Fone: (62) 3218-3311
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