Veja o Decreto no Diário Oficial - Notícias do Acre

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ESTADO DO ACRE
IZAAC DA SILVA ALMEIDA
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ou=Governo do Estado do Acre, [email protected], c=BR
Date: 2013.06.25 20:44:22 -04'00'
ASSINATURA DIGITAL
Quarta-feira, 26 de junho de 2013
DiárioOficial
www.diario.ac.gov.br
Ano XLVI
-
nº 11.076
152 Páginas
SUMÁRIO
GOVERNADORIA DO ESTADO........................................................... 1
ÓRGÃOS MILITARES......................................................................... 10
SECRETARIAS DE ESTADO.............................................................. 11
AUTARQUIAS..................................................................................... 40
FUNDAÇÕES PÚBLICAS................................................................. 123
MINISTÉRIO PÚBLICO..................................................................... 132
MUNICIPALIDADE............................................................................ 137
TRIBUNAL DE CONTAS................................................................... 148
DIVERSOS........................................................................................ 151
GOVERNADORIA DO ESTADO
Estado do Acre
Diário Oficial
www.diario.ac.gov.br
Casa Civil
Departamento de Imprensa Oficial
Av. Getúlio Vargas nº 232 - Centro (Palácio das Secretarias)
Fone: (68) 3223-1485/3223-2269 - e-mail: [email protected] Rio Branco-AC CEP: 69900-900
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 5.974 DE 24 DE JUNHO DE 2013
“Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE:
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º da Lei n.º 2.678 de 27 de Dezembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente o Crédito Suplementar de R$ 1.090.051,46 (Hum Milhão, Noventa Mil, Cinquenta e Um Reais e Quarenta
e Seis Centavos), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
102 – TRIBUNAL DE CONTAS
102001 – TCE – UNIDADE GESTORA
102001.010322210.2627.0000 – Gestão da Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Publicos.
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.1.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores – RP (100)..........................................................................................................1.090.051,46
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 1.090.051,46 (Hum Milhão, Noventa Mil, Cinquenta e Um
Reais e Quarenta e Seis Centavos), será compensado de acordo com Excesso de Arrecadação da Receita de Outras Restituições – RP (100), nos
termos do disposto no inciso II do Parágrafo 1º. do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Ac, 24 de junho de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.
CÉSAR MESSIAS
Governador do Estado do Acre, em exercício
MÁRCIO VERÍSSIMO C. DANTAS
Secretário de Estado de Planejamento
MÂNCIO LIMA CORDEIRO
Secretário de Estado da Fazenda
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Nº 11.076
ESTADO DO ACRE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA, nos autos do Processo nº 0016280-8/2013, datado
de 14 de junho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, o servidor ALEXANDRE TRAVERSI ANTUNES,
do cargo de Auditor da Receita Estadual, matrícula nº 9297405-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 10 de junho de 2013.
Rio Branco-Acre, 21 de junho de 2013, 125º da República, 111º do Tratado
de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o
disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor NEIL BRAGA FERREIRA, lotado
no Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC, para
continuar prestando serviços junto ao Tribunal Regional do Trabalho da
14ª Região, na Vara do Trabalho de Plácido de Castro, pelo período de
1 (um) ano, com ônus para o Estado do Acre, através de ressarcimento
pelo TRT 14ª da Região.
efeitos a contar de 2 de julho de 2013.
Tião Viana
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o
disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993,
RESOLVE:
Art. 1º Colocar o servidor HARRI PEDRINHO KIST, lotado no Instituto
de Defesa Agropecuária e Florestal - IDAF, à disposição do Instituto de
Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais - IMC, com
ônus para o órgão de origem.
efeitos a contar de 1º de maio de 2013.
Tião Viana
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual
RESOLVE:
Art. 1º Considerar ponto facultativo nas repartições públicas estaduais,
a partir das 14h, no dia 26 de junho de 2013 – quarta-feira, em decorrência do jogo da seleção brasileira no campeonato denominado Copa
das Confederações.
Parágrafo único. Ficam os Secretários de Estado e as autoridades da
Administração Pública Estadual autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser ga-
DIÁRIO OFICIAL2
rantido pelos Órgãos da Administração Estadual, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
César Messias
Governador do Estado do Acre, em exercício.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, WOLVENAR CAMARGO FILHO, do cargo
de Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEOP,
nomeado através do Decreto n° 020, de 1° de janeiro de 2011.
César Messias
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, GILDO CÉSAR ROCHA PINTO, do cargo
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e
Saneamento - DEPASA, nomeado através do Decreto n° 069, de 1°
de janeiro de 2011.
César Messias
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Nomeia, em substituição, membros do Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e Adolescente – CEDCA.
confere o art. 78, inciso VI da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em substituição, membros do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente, de que trata o Decreto nº 3.850
de 30 de abril de 2012, conforme abaixo discriminado:
I – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
- SEJUDH:
a)Titular: José Conceição dos Santos, em substituição a Nilson Mourão
Leite Mourão;
b)Suplente: Nilson Mourão Leite Mourão, em substituição a José Conceição dos Santos.
I – INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE:
a) Titular: Joállia Pereira da Costa, em substituição a José Henrique
Corinto;
b) Suplente: José Henrique Corinto, em substituição a Joállia Pereira
da Costa.
efeitos a contar de 15 de abril de 2013.
Rio Branco – Acre, 25 de junho de 2013, 125ºda República, 111º do
Tratado de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.
Tião Viana
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Nº 11.076
ESTADO DO ACRE
Nomeia, em substituição, membros do Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CEDCA.
confere o art. 78, inciso VI da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em substituição, membros do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente, de que trata o Decreto nº 3.850,
de 30 de abril de 2012, conforme abaixo discriminado:
I – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP
a) Titular: Sebastiana Andrade de Nogueira, em substituição a Josemar
Moreira Pontes;
b) Suplente: Mário Sergio Paiva de Oliveira, em substituição a Maria
Eliana Ferreira Elias.
II – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO-SEPLAN:
a) Titular: Mariana de Oliveira Macedo, em substituição a Marisciula
Araújo Barrozo;
b) Suplente: Marisciula Araújo Barrozo, em substituição a Mariana de
Oliveira Macedo.
efeitos a contar de 29 de maio de 2013.
Rio Branco – Acre, 25 de junho de 2013, 125º da República, 111º do
Tratado de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.
Tião Viana
_________________________________________________________
DIÁRIO OFICIAL3
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Nº 11.076
DIÁRIO OFICIAL4
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
EXTRADO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/2012
DAS PARTES
Gabinete do Vice Governador e a empresa Norte Comércio de Derivados Petróleo
CLAUSULA PRIMEIRA – DO VALOR DO CONTRATO
De acordo com anuncio previsto pela empresa da Petrobras, cujo teve um reajuste de 4,54% (quatro virgula cinqüenta e quatro por cento) em cima
da gasolina e mais 3,93% (três virgula noventa e três) por cento em cima do diesel, da qual é repassada para refinaria e da refinaria ao consumidor,
este contrato atendendo aos princípios da administração pública insculpidos na Lei n°. 8.666/93, reajusta o valor do preço unitário em 4,54% do
item 01 e 3,93% do item 02, conforme a tabela abaixo:
RELAÇÃO DO FORNECEDOR OU DISTRIBUIDOR – POR ITEM (AUTO POSTO NORTE II)
Preço Unitário
Preço Unitário
Item
Discriminação
Unidade
Quantidade
anterior
Reajustado
01
Gasolina
Litro
50.000
R$ 2,98
R$ 3,11
02
Diesel
Litro
25.000
R$ 2,45
R$ 2,54
CLAUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Este termo rege pelo art. 58, I C/c art. 65, I, Línea B e §1° da Lei 8.666/93 e os princípios da administração publica.
CLAUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
As demais clausulas do termo original continuam inalteradas
DATA DO TERMO
08 de Fevereiro de 2013
ASSINAM
João Pereira da Costa (Contratante) e Francisco Assis Dantas (Contratada)
___________________________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO 005/2013.
DAS PARTES
Gabinete do Vice Governador (contratante) e o senhor André Luiz de Souza Feitosa. (contratado)
DO OBJETO:
Constitui do presente contrato para fornecimento de material de informática para este gabinete, conforme estabelece dentro dos limites da Lei n°.
8.666/93, acompanhada das proposta de preço e condição e mapa comparativo.
DO VALOR DO CONTRATO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O valor estimado do presente Contrato é de R$ 7.830,00 (Sete mil e oitocentos e trinta reais), de acordo com os valores especificados na Proposta,
Planilhas de Preços deste Contrato. Os preços contratuais não serão reajustados.
As despesas realizadas por força deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 450.04.122.2009.2034.0000Gestão de Atividades do Gabinete do Vice Governador; Elemento de Despesa: 33.90.30.00; Fonte de Recurso: 100.
PARAGRAFO SEGUNDO – Segue abaixo o demonstrativo das referidas empresas, com suas cotações de de acordo com a legislação vigente:
Acre Jet Informática LTDA
Terminal.com
M.S Feitosa - ME
Preço
Preço
Preço
Item
Descrição dos produtos
Unid.
Quant.
Preço Total
Preço Total
Preço Total
Unitário
Unitário
Unitário
01 Mouse PS2 Preto
UNID
04
18,00
72,00
19,50
78,00
18,50
74,00
02 Mouse USB Preto
UNID
03
25,00
75,00
25,50
76,50
26,00
78,00
03 Teclado PS2 ABNT Preto
UNID
04
29,00
116,00
31,00
124,00
30,00
120,00
04 Placa de Rede 10/100 PCI
UNID
04
25,00
100,00
26,00
104,00
26,00
104,00
05 Placa de Rede Wireless 300MBPS
UNID
04
135,00
540,00
140,00
560,00
140,00
560,00
06 Papel A4
RESMA
200
11,00
2.100,00
12,00
2.400,00
12,50
2.500,00
07 Tonner HP 85 – Original
UNID
05
320,00
1.600,00
325,00
1.625,00
322,00
1.610,00
08 Tonner HP 35ª – Original
UNID
04
315,00
1.260,00
330,00
1.320,00
320,00
1.280,00
09 Cartucho HP 21 – Original
UNID
06
62,00
372,00
66,00
396,00
65,00
390,00
UNID
05
75,00
375,00
76,00
380,00
77,00
385,00
UNID
04
125,00
500,00
127,00
508,00
129,00
516,00
12 Cartucho HP 96 - Original
120,00
720,00
125,00
750,00
125,00
750,00
Valor total das cotações
R$ 7.830,00
R$ 8.321,50
R$ 8.367,00
DA APLICAÇÃO DO REGIME DO CONTRATO:
O contrato terá seu regime através do dispositivo do art. 24, II da Lei 8.666/93.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
O contrato terá sua vigência até 31 de dezembro de 2013
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO:
João Pereira da Costa pelo Gabinete do Vice Governador (CONTRATANTE) e o senhor André Luiz de Souza Feitosa (CONTRATADA).
___________________________________________________________________________________________________________________________
EXTRADO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/2012
DAS PARTES
Gabinete do Vice Governador e a empresa Norte Comércio de Derivados Petróleo
CLAUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO
Fica prorrogado pelo período de 02 (dois) meses estipulado no contrato original, cujo término é 14 de julho de 2013, prazo suficiente para o encerramento do processo licitatório de 2013.
CLAUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Este termo rege pelo art. 57, II da Lei nº. 8.666/93.
CLAUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
As demais clausulas do termo original continuam inalteradas.
DATA DO TERMO
14 de Maio de 2013
ASSINAM
João Pereira da Costa (Contratante) e Francisco Assis Dantas (Contratada)
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Nº 11.076
DIÁRIO OFICIAL5
EXTRATO DO CONTRATO 006/2013.
DAS PARTES
Gabinete do Vice Governador (contratante) e o senhor André Luiz de
Souza Feitosa. (contratado)
DO OBJETO:
Constitui do presente contrato para prestação de serviços de manutenção, limpeza e outros nos equipamentos de material de informática deste gabinete, conforme estabelece dentro dos limites da Lei n°. 8.666/93,
acompanhada das propostas de preço e condição e mapa comparativo.
O valor estimado do presente Contrato é de R$ 7.800,00 (Sete mil e
oitocentos reais), de acordo com os valores especificados na Proposta,
Planilhas de Preços deste Contrato. Os preços contratuais não serão
reajustados.
PARAGRAFO PRIMEIRO - As despesas realizadas por força deste
Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 450.04.122.2009.2034.0000- Gestão de Atividades
do Gabinete do Vice Governador; Elemento de Despesa: 33.90.39.00;
Fonte de Recurso: 100.
DA APLICAÇÃO DO REGIME DO CONTRATO:
O contrato terá seu regime através do dispositivo do art. 24, II da Lei
8.666/93.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
O contrato terá sua vigência até 31 de dezembro de 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
ACRE, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE JULHO DE 2013.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições do seu Cargo
e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 158, de 06.02.06,
com alterações da Lei Complementar Estadual nº 216, de 30.08.2010, na
Resolução Administrativa n° 004/CS/DPE/AC, de 13.05.2011, publicada
no DOE n° 10.556, de 26.05.2011 e demais normas aplicáveis à matéria;
CONVOCA o CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO ACRE, para a 3ª Reunião Ordinária do Exercício de 2013,
que realizar-se-á no dia 1º de julho de 2013 (segunda-feira), às 15h, na Sede
da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Custódio Freire, n° 026,
Bosque, nesta Capital, quando será cumprida a seguinte ordem do dia:
1. Abertura e verificação de quorum;
2.Leitura, discussão, aprovação e assinatura da Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do
Acre, realizada em 25 de junho de 2013;
3.Posse dos Membros Eleitos do Conselho Superior da DPE/AC;
4.Eleição para Corregedor-Geral da DPE/AC;
5.Outros assuntos Administrativo-Institucionais.
Rio Branco-Ac, 13 de junho de 2013.
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO:
João Pereira da Costa pelo Gabinete do Vice Governador (CONTRATANTE) e o senhor André Luiz de Souza Feitosa (CONTRATADA).
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 010/2013/CS/DPE-AC
Aprova o Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado do Acre,
para o biênio 2013/2014.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO ACRE, no uso de suas atribuições legais insertas no art. 102, § 2º,
da Lei Complementar Federal nº 80, de 12-01-94, com as alterações
decorrentes da Lei Complementar Federal nº 132, de 07-10-09, c/c art.
art. 6ª, XXV, da Lei Complementar Estadual nº 158, de 06-02-06, com
as modificações da Lei Complementar Estadual n° 216, de 30-08-10, e,
considerando o decidido na reunião do Conselho Superior do dia 11 de
junho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado
do Acre, para o biênio 2013/2014, na forma apresentada no anexo desta
Resolução.
Art. 2º - Esta resolução administrativa entra em vigor na data de sua
publicação.
DION NÓBREGA LEAL
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública/AC
PLANO ANUAL DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE PARA O BIÊNIO 2013/2014
I – Apresentação - A tarefa de se planejar uma nova Instituição
Em cumprimento ao que dispõe o art. 6º, da LCE nº 158/06, com alterações decorrentes da LCE nº 216/10, e em obediência ao princípio da
transparência que deve sempre nortear as ações daqueles que optam
pelo exercício da nobre função pública, apresentamos o presente Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública do Estado do Acre para o
biênio 2013/2014.
A edição da Lei Complementar nº 216, de 30 de agosto de 2010 constitui
um verdadeiro divisor de águas na formulação e execução das políticas
públicas de assistência jurídica e acesso à Justiça no Estado do Acre.
A partir de tal marco, o modelo de prestação do serviço de assistência
judiciária gratuita foi substituído por um novo paradigma preconizado
desde 1988 pela Constituição Federal, ao qual, a partir da aprovação da
Emenda Constitucional nº 45, se agregou a autonomia funcional e administrativa, além de regime jurídico orçamentário e financeiro próprio, distinto do padrão aplicável aos demais órgãos da Administração Estadual.
Para além do aspecto organizacional da estrutura administrativa do
Estado, a nova instituição recebe um mandato diverso, mais amplo e
afeiçoado ao comando inserto na Carta de Direitos da Constituição, que
apregoa o dever do Estado de prover assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, tendo, portanto, que incluir no seu rol de atribuições uma nova gama de atividades até então inexploradas.
Deste modo, toda sorte de ações programadas devem conduzir ao
estabelecimento do caminho a ser percorrido para se efetivar não só
a transferência do locus de prestação de serviço no organograma da
Administração Pública Estadual, como também para implementar, na
sua plenitude, as autonomias preconizadas no texto constitucional e,
sobretudo, para se preparar a instituição e sua força de trabalho para o
desempenho de novas atividades.
A clareza na definição das diretrizes e ações necessárias à migração
do serviço para o novo modelo constitui, portanto, passo imprescindível
para se lograr êxito na tarefa de se qualificar a prestação do serviço de
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
PORTARIA Nº 302/GAB/DPE-AC
O Defensor Público-Geral do Estado do Acre, no uso de suas
atribuições legais; e,
CONSIDERANDO os termos dos arts. 100 e 126-A, da Lei Complementar Federal nº. 80/1994 e art. 30-B, da Lei Complementar Estadual nº.
158, de 06 de fevereiro de 2006, com as alterações decorrentes da Lei
Complementar Estadual nº. 216, de 30 de agosto de 2010;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no requerimento do Defensor Público GERSON BOAVENTURA DE SOUZA de afastamento
do exercício do cargo de Defensor Público para exercer mandato
classista;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a pedido, ao Defensor Público GERSON
BOAVENTURA DE SOUZA, afastamento do cargo de Defensor
Público do Estado do Acre, para exercício do Mandato em Entidade de Classe, como Presidente da Associação dos Defensores
Públicos do Estado do Acre-ADPACRE, a partir desta data, até o
termino do seu mandato.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de junho de 2013.
DION NÓBREGA LEAL
Defensor Público-Geral do Estado
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 306/GAB/DPE-AC
O Defensor Público-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO os termos do art. 4-C, inciso I, da Lei Complementar
Estadual nº. 158, datada de 06 de fevereiro de 2006, com as alterações
decorrentes da Lei Complementar nº. 216, de 30 de agosto de 2010, c/c
o art. 100, da Lei Complementar Federal nº. 80/94;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o Defensor Público CÁSSIO DE HOLANDA TAVARES, para desempenhar a função de Coordenador do Núcleo Criminal
da Defensoria Pública do Estado do Acre, sem prejuízo das atribuições
de Defensora Pública do Estado, fazendo jus a gratificação de que trata
o art. 29-A, VI, b, da referida Lei Complementar, sem prejuízo das atribuições de Defensor Público do Estado, fazendo jus a gratificação de
que trata o art. 29-a, VI, b, da referida Lei Complementar, a partir do dia
1º de julho de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, a partir do dia 1° de julho de 2013.
DION NÓBREGA LEAL
DION NÓBREGA LEAL
Defensor Público-Geral e Presidente do Conselho Superior
_________________________________________________________
6
Nº 11.076
assistência jurídica. Exatamente esta é a função do planejamento estratégico: estabelecer o caminho que nos leva de uma situação inicial, não
desejada, para uma situação objetivo, desejada, e construir os pilares
de sustentação para o pleno desenvolvimento da nova instituição.
E a própria lei orgânica da Defensoria Pública estatui a necessidade
de se institucionalizar as tarefas de planejamento, estabelecendo um
procedimento democrático de discussão de um plano anual de atuação
junto ao Conselho Superior da instituição.
A importância de se priorizar as atividades de planejamento se evidencia tanto mais em instituições autônomas do sistema de justiça que, não
raro, são apontadas como um contra-exemplo de gestão pública, seja
em razão da ausência de formação de seus membros para a Administração Pública, seja pelo isolamento local das ações administrativas e
sobreposição de gastos em virtude da não comunicação e não convergência dos entes autônomos seja pela salutar transitoriedade do mandato dos dirigentes de tais instituições. Tais dificuldades, no entanto,
devem ser objeto de especial reflexão e preocupação para uma nova
instituição pública que é sujeita de uma grande expectativa social.
Deste modo, não só os membros da Defensoria Pública, mas, em especial, os integrantes do Conselho Superior e de toda a Administração,
devem, após o processo de discussão do presente, conhecer as diretrizes institucionais e monitorar o andamento das ações nele definidas, a
fim de se suplantar o contra-exemplo de gestão acima citado. Sem embargo, a mera edição de deliberação que defina o Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública não exaure as atividades de planejamento
que devem ser permanentemente revistas, repensadas e reavaliadas,
no intuito de se buscar os melhores caminhos para a situação objetivo
desejada pela instituição e que produza melhores resultados para o seu
público-alvo.
É bem verdade que a instituição, sujeito e ator do jogo social, nem
sempre controla todas as variáveis que interferem na consecução dos
objetivos estabelecidos, o que se reflete na governabilidade dos resultados almejados. Nesse sentido, a formulação do Plano Anual de Atuação desponta como um instrumento fundamental de racionalização da
gestão institucional, que permite, por um lado, a visualização, acompanhamento e avaliação das ações realizadas pelos diversos setores
da Defensoria Pública, e, por outro, a adoção de medidas propositivas
que alterem os possíveis problemas verificados na implementação dos
objetivos almejados.
A partir de tais premissas, o presente documento, que tem esteio legal
na Lei Complementar Estadual nº 158/06, busca delinear a proposta
inicial de planejamento institucional para os doze meses posteriores à
sua aprovação. Foi ele concebido a partir de diversas discussões e debates realizados no âmbito do Conselho Superior e da Administração
Superior em geral, bem como dos órgãos auxiliares, abeberando-se de
informações oriundas de Defensores Públicos, servidores, estagiários e
o público em geral.
O plano tem ainda como fontes o plano de metas definido pela Defensoria Pública para monitoramento interno das ações dos órgãos da Administração Superior, bem como as sugestões do público interno e externo
que representaram diversos segmentos da sociedade civil organizada.
De todo modo, a proposta formulada foi submetida ao Conselho Superior onde recebeu emendas que acresceram tópicos ao plano de metas.
Após a aprovação pelo Conselho do texto final de referência aos dirigentes, servidores e membros da instituição, espera-se organizar o
grande volume de questões que devem ser trabalhadas pela Defensoria
Pública em um conjunto sintético de metas e ações, cuja finalidade repousa em definir as principais ações que serão adotadas nos próximos
meses de gestão.
Diante do exposto, na certeza de ter buscado uma metodologia a um só
tempo democrática, científica e prática para a formulação do presente
plano, é ele apresentado a seguir em sua versão final, já que a implementação das ações contidas no presente Plano de Atuação contribuirão para fortalecer a Defensoria Pública do Estado do Acre na busca
de uma prestação de serviço célere, efetivo e eficaz, para a população
assistida pela Instituição.
DION NÓBREGA LEAL
PLANO ANUAL DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE PARA O BIÊNIO 2013/2014
I – Introdução
a) Caracterização institucional – análise situacional
A Defensoria Pública é instituição essencial ao sistema de Justiça e tem
como missão institucional prover assistência jurídica integral e gratuita,
no âmbito extrajudicial e judicial, àqueles que não têm condições financeiras de pagar um advogado sem prejuízo da sua própria subsistência
ou de sua família. Seu público-alvo é a população de baixa renda de
todo o Estado do Acre. Em razão da própria feição constitucional e legal
do conceito de necessitado, o critério para aferição de tal necessidade,
ou hipossuficiência, não obedece a critérios rígidos e inflexíveis, deven-
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do se atentar para o grau de comprometimento da renda do beneficiário
do serviço e natureza de suas despesas. Sem embargo, tem se adotado, como critério básico, o patamar de 04 (quatro) salários mínimos de
renda familiar como teto para a obtenção do atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Acre.
São fundamentos para a atuação da instituição a prevenção dos conflitos, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalidade e a redução das desigualdades
sociais e regionais.
De acordo com o artigo 134, § 2º, da Constituição Federal, às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária, bem como o recebimento de seus recursos por meio de duodécimos (artigo 168 da CF).
A ampliação do leque de atribuições da instituição impõe à Defensoria
Pública primar pela prevenção dos conflitos mediante atividades pedagógicas voltadas à transferência de conhecimento jurídico elementar à
população, e pela solução extrajudicial dos conflitos. Caberá ao órgão,
ainda, manter núcleos especializados em áreas temáticas sensíveis, ou
seja, com maior grau de vulnerabilidade no tocante à violação de direitos.
Para efetivar suas atribuições institucionais e seus fundamentos de atuação, a lei que institui a Defensoria Pública previu formas de controle
social, como a Ouvidoria independente e a participação da sociedade
na definição de suas diretrizes institucionais.
Ainda em razão da sua disciplina legal, deverá a Defensoria Pública
promover a descentralização de sua atuação, de modo a assegurar
prioridade para as regiões com maiores índices de exclusão social e
adensamento populacional, criando-se em cada unidade regional instalações apropriadas para atendimento à população de baixa renda.
A atuação da Defensoria Pública hoje se dá diretamente indiretamente
por meio de Defensores Públicos em todos os 22 (vinte e dois) municípios, sendo que o atendimento direto está estruturado nesta capital Rio
Branco, com competência prorrogada para o município de Porto Acre e
Bujari, e nos seguintes municípios: Acrelândia; Brasiléia; Epitaciolândia,
com competência prorrogada para atuação em Assis Brasil; Cruzeiro
do Sul, com competência prorrogada para atuação em Mâncio Lima,
Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves; Feijó; Plácido
de Castro; Sena Madureira, com competência prorrogada para atuação
em Manoel Urbano e Santa Rosa do Púrus; Senador Guiomard, com
competência prorrogada para atuação em Capixaba; Tarauacá, com
competência prorrogada para atuação em Jordão; e Xapuri.
Portanto a Defensoria Pública Acreana está estruturada com Defensores
Públicos lotados em 11 (onze) municípios e nos outros 11 (onze) municípios acima descritos, atendidos por competência prorrogada, não dispõem de sede estruturada para a efetiva atuação da Defensoria Pública.
No tocante à linha de atuação preventiva, a instituição deve desenvolver
uma política de educação em direitos, sendo que os órgãos de atuação
deverão ser dotados de centros de atendimento multidisciplinar para
otimização das práticas de solução extrajudicial de conflitos.
Ademais, a atuação em favor da população de baixa renda para além do
plano individual se opera no campo da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, sendo de se ressaltar a importância da
estruturação dos núcleos especializados no exercício de tal atribuição.
b) Análise prospectiva
A missão de uma organização corresponde à declaração de sua razão
de ser, tendo em vista a demanda, os beneficiários, a tecnologia e o
valor agregado que lhe são colocados. A missão da Defensoria Pública,
que decorre de seu mandato constitucional e legal, deve contribuir para
a construção de uma sociedade justa, livre e solidária que conheça e
lute por seus direitos, por meio da prestação de assistência jurídica integral às pessoas que não podem obter tal prestação sem prejuízo de seu
sustento próprio ou de sua família.
A visão de futuro da Defensoria Pública, num horizonte de vigência que
transcende a do presente plano, possibilita identificar o resultado que se
busca para cumprimento da missão institucional e deve convergir para
as diretrizes estratégicas a seguir delineadas:
Universalização do acesso – Estruturar e manter os postos atualmente
instalados para, num segundo momento, ampliar progressivamente a
malha de atendimento direto, de forma descentralizada, de acordo com
os recursos humanos disponíveis, priorizando-se as áreas com maiores
índices de vulnerabilidade social;
Excelência da qualidade dos serviços – Garantir um padrão de excelência na qualidade dos serviços prestados;
Redimensionamento da amplitude e do paradigma da prestação dos
serviços - Agregar aos serviços tradicionalmente prestados, as atividades voltadas à prevenção e solução alternativa de conflitos, à educação
em direitos, e, em todo caso, utilizar-se da rede social e de instrumental
e pessoal multidisciplinar para otimizar a intervenção;
Participação social e apropriação pelo público – Implementar o modelo de
gestão democrática preconizado pela Lei Orgânica, primando pela ampla
divulgação de seus serviços para ser a instituição reconhecida pela sociedade como parceira no encaminhamento e administração dos conflitos;
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Autonomias institucionais – Consolidar as autonomias constitucionais
como caminho para garantir a realização dos objetivos institucionais.
c) Desafios
Os desafios da nova instituição podem ser apresentados, de forma sintética, em três vertentes diversas: financeira, administrativa e operacional (relativa à atividade-fim).
No tocante à questão financeira, há que se frisar que as despesas de
pessoal da Instituição são suportadas pelo Tesouro e as despesas de
custeio repassadas mensalmente para DPE-AC. O volume de recursos
alocados para o fundo orçamentário especial criado pela LCE 216/10
ainda é incipiente para ajudar no autofinanciamento do Órgão, mas isto
já era esperado, até porque se trata de um instrumento novo.
No que tange à questão administrativa, os desafios atuais da Defensoria Pública incluem a urgente estruturação de seus órgãos de atuação,
o que passa pela necessidade de modernização das instalações físicas e concepção de um sistema informatizado, a fim de atender a uma
demanda crescente, e de massa, com a preservação da dignidade do
usuário do serviço. Urge ainda a construção de um sistema de produção
e análise de dados estatísticos, visando monitorar e avaliar a política de
assistência jurídica implementada no Estado.
Por fim, no que toca à questão operacional, os desafios são de enorme
monta. A uma, em razão do “gigantismo territorial” do Estado do Acre e,
por via de conseqüência, da magnitude do público-alvo dos serviços de
assistência jurídica, que corresponde à maior parte da população do Estado. Ademais porque além de toda a atuação tradicional da Defensoria
Pública, atinente à atuação judicial nos âmbitos cível e criminal, há que
se dispensar especial atenção às áreas temáticas específicas e sensíveis como a situação prisional no Estado, a questão do adolescente
em conflito com a lei, a questão da moradia e regularização fundiária e
a questão da tutela dos direitos do consumidor, enfim, ao desempenho
das atribuições do novo mandato claramente atribuído à Defensoria na
tutela dos Direitos Humanos, não só no âmbito individual como coletivo.
De mais a mais, no tocante à questão operacional, especial destaque
há que se dar à questão da educação em direitos e à intervenção interdisciplinar delineados nas diretrizes estratégicas.
II – Plano de Metas
No presente tópico serão expostas as ações e metas que constituem
os passos possíveis e necessários para se avançar no sentido de se dar
cumprimento às diretrizes estratégicas elencadas na análise prospectiva, considerando os desafios postos para a instituição e o horizonte temporal de vigência do presente. Optou-se por agregar no item “atividades
administrativas”, as ações e metas relativas à atividade-meio, que constituem premissa para o bom desempenho das atividades tradicionais e
das novas atividades da instituição, mas que muitas vezes com elas se
confundem. Após esse tópico serão detalhadas ações relacionadas às
áreas temáticas objeto de especial atenção e que igualmente se confundem e se relacionam por vezes com a atuação finalística tradicional
da Defensoria ou com as próprias ações voltadas à sua estruturação e
arranjo administrativo.
Registre-se que a existência de fatores de risco de ordem política, legislativa ou financeira podem constituir óbice à plena realização das metas
elencadas.
A) Atuação na atividade administrativa
a. I. Política de melhoria na infraestrutura
1. Continuação da reestruturação física dos imóveis que abrigam as
sedes da Defensoria Pública, principalmente no interior do Estado, dotando-os de mobiliários e equipamentos de informática, inclusive com a
informatização do Órgão;
2. Concluir a reformar das redes elétrica e lógica da Sede da DPE-AC
em Rio Branco;
3. Concluir a instalação de internet nas Unidades da DPE-AC no interior
do Estado;
4. Renovar a frota de veículos provendo ao menos um veículo utilitário
para cada sede da Defensoria Pública na capital e interior;
5. Estruturar o Núcleo Cível da DPE em Rio Branco em local próximo
ao Fórum Cível;
6. Estruturar o Núcleo Criminal da DPE em Rio Branco;
7. Criar a Central da Família (divórcio, separação, investigação de
paternidade);
8. Concluir a estruturação da Ouvidoria-Geral para um melhor atendimento, dotando-a de assessoria, equipe de apoio, consolidação da
relação com os Movimentos Sociais, realização de ações conjuntas,
divulgação dos serviços da Ouvidoria para os assistidos, equipes de
atendimento e de apoio e realização de encontros/seminários/reuniões.
9. Aquisição de terrenos para construção de sedes da DPE-AC na capital e interior;
10. Reformas, ampliação e pintura dos prédios da DPE-AC na capital
e interior;
11.  Alugar terreno próximo a sede da DPE-AC em Rio Branco, para
servir de estacionamento;
12. Ocupar o espaço reservado para a DPE-AC na cidade da Justiça
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em Cruzeiro do Sul, bem como providenciar o mobiliário e equipamento
necessário para os trabalhos da DPE-AC.
a. II. Política de normatização institucional
1. Editar Resoluções Administrativas para normatizar a atividade da
Instituição, bem como outras que visem uma melhor normatização da
Instituição;
2. Editar resolução dispondo sobre os núcleos e subnúcleos e ainda
estabelecendo as atribuições dos órgãos de atuação, disciplinando a
Substituição dos Defensores Públicos em casos de impedimentos, colidências de defesa, licenças, férias ou outros afastamentos legais;
3. Implantar mecanismos de acompanhamento e monitoramento dos
serviços prestados, com a finalidade de melhorar a prestação;
4. Enviar Projeto de Lei a ALEAC dispondo sobre alteração da LCE nº
158/06;
5. Enviar Projeto de Lei a ALEAC dispondo sobre o PCCR dos servidores de apoio administrativo da Instituição;
6. Enviar Projeto de Emenda Constitucional a ALEAC adequando a
Constituição Estadual à Federal;
7. Implantação do plano de atuação do CEJUR.
a. III. Política de Recursos Humanos
1. Desenvolver política de humanização para o atendimento;
2. Treinar servidores para atendimento ao público;
3. Aumentar o número de estagiários, assessores e pessoal efetivo;
4. Redimensionar o quadro atual de servidores públicos, buscando otimizar a força de trabalho;
5. Valorização profissional, com presença dos Defensores Públicos,
Servidores e estagiários em congressos, seminários, visando a capacitação profissional;
6. Realinhamento do valor dos subsídios dos Defensores Públicos, buscando a isonomia com as demais carreiras essenciais à justiça;
7. Pugnar para que o quadro de Defensores Públicos esteja completo,
e, em caso de vacância, nomeação imediata de concursados;
8. Realizar concurso simplificado para assessores e agentes administrativos, bem como para estagiários;
9. Implantar parcerias visando oferecer cursos de pós graduação e
mestrado para Defensores Públicos.
a. IV. Política de Gestão
1. Executar todos os projetos federais já aprovados e lutar para liberação financeira dos demais que se encontram em análise nos Órgãos e
Ministérios;
2. Conseguir alocação de recursos financeiros através de Emendas
Parlamentares;
3. Implantar Subnúcleos da DPE/AC em todas as unidades penitenciárias do Estado, ampliando o atendimento aos presos;
4. Redimensionar a Defensoria Pública Itinerante para atendimento dos
pequenos municípios não atendidos pela Instituição através de mutirões.
5. Fortalecer as ações do Núcleo de Defesa das Mulheres Vítimas de
Violência;
6. Fortalecer as ações do Núcleo da Infância e Juventude: apoiar e promover a ampliação e melhoria do atendimento da Defensoria Pública
junto às Varas da Infância e Juventude;
7. Confecção e distribuição de material informativo sobre os serviços
da Defensoria Pública. O material a ser produzido deve atentar para as
seguintes informações, dentre outras:
a. Locais de atendimento, horários de funcionamento, prerrogativas institucionais e áreas de atuação, através da utilização de linguagem acessiva;
b. Locais de divulgação: órgãos públicos do Estado e dos Municípios,
ônibus, e espaços de convivência das regiões mais pobres do Estado;
c. Conteúdo: produção de cartilhas temáticas, com informações acessíveis à população;
6. Divulgar os serviços prestados pela Defensoria Pública de forma permanente na mídia;
7. Implantar atendimento multidisciplinar, com equipe formada por assistentes sociais, psicólogas, pedagogas, terapeutas e outras;
8. Conceber programa de qualidade no atendimento ao usuário, a fim
de se padronizar o sistema de atendimento ao público, desburocratizando o acesso aos serviços da instituição.
9. Implantar mecanismos internos para informar os usuários sobre o andamento das ações judiciais propostas pela Defensoria Pública;
10. Reorganizar o fluxo interno, de modo a otimizar o atendimento;
11. Estabelecer metas de atuação nas áreas cível, criminal e cidadania
juntamente com os coordenadores da área;
12. Implantação de atendimento domiciliar as pessoas impossibilitadas
de se locomoverem para as sedes do órgão e atendimento em horário
noturno aos assistidos que não podem comparecer às sedes do Órgão,
no horário normal de expediente;
13. Realização de projetos itinerantes e mutirões de atendimento a população ribeirinha e das regiões mais afastadas;
14. Celebração de convênios, parcerias e projetos visando captação de
recursos financeiros e materiais para o Órgão;
15. Atualização do site da DPE-AC;
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16. Realização de Correições;
17. Implantação do banco de dados e petições;
18. Presença efetiva em Brasília-DF em busca de recursos de emendas
de Bancada parlamentar;
19. Acesso ao sistema SAJ e SIGO;
20. Concluir a confecção de carteiras de identidade funcional dos Defensores Públicos, através de convênio com a Casa da Moeda;
21. Disponibilização de telefones celulares funcionais;
22. Aquisição de terreno visando a construção da sede da DPE-AC em
Rio Branco/AC e nos municípios do interior do Estado;
23. Gestões junto ao IAPEN e ISE visando a destinação de salas nas
unidades para que os Defensores Públicos possam presta atendimento
digno para os reclusos;
24. Realização constante de mutirões;
25. Manter parcerias visando a cessão para a DPE/AC de equipamentos, mobiliários e veículos;
26. Pugnar para incluir na LDO/14 percentual sobre a receita líquida do
Estado em favor da DPE/AC;
27. Implantar o projeto para reduzir a população carcerária.
B) Atuação nos Núcleos da Defensoria Pública do Estado do Acre
b. I. Atuação do Núcleo Criminal
1. Confeccionar CD’s com modelos de peças e jurisprudência de interesse dos Defensores Públicos;
2. Participar em conselhos da área;
3. Produzir guia do reeducando;
4. Realizar visitas periódicas aos presídios;
5. Articular atuação integrada com instituições, institutos, ONGs e grupos de estudos;
6. Dar publicidade ao Núcleo e realizar assunção completa das atividades que lhe competem;
7. Aprimorar o atendimento ao reeducando provisório com acompanhamento individualizado dos casos e ajuizamento das medidas necessárias para evitar a prorrogação indevida de prisões cautelares;
8. Elaborar fluxo de acompanhamento de recursos a superior instância,
com atuação integrada entre os Defensores Públicos que atuam na área;
9. Ingressar com pedido de liberdade provisória no exato momento do
ato da comunicação do flagrante;
10. Identificar reeducando provisórios em razão da prática de crime
que resultará em regime aberto de cumprimento de pena ou cabível os
institutos despenalizadores (suspensão condicional do processo, etc) e
envidar esforços para que aguardem o julgamento em liberdade;
11. Estudar os precedentes jurisprudenciais que dêem efetividade à
proteção dos direitos dos réus, uniformizando as teses para servir de
suporte ao trabalho dos Defensores Públicos;
12. Responsabilizar as autoridades competentes pelas condutas que
impliquem em abuso de autoridade, prisões ilegais, tortura e violência
institucional;
13. Trabalhar pela conscientização quanto ao tratamento dispensado ao
louco infrator;
14. Trabalhar em regime de urgência para que não haja perda de prazo
processual e, assim, evitar que a demora na conclusão do processo
criminal possa ter sido causada por atuação da Defensoria Pública.
15. Criar intercâmbios com outras Defensorias Públicas para ações nacionais;
16. Propor ações civis públicas;
17. Acionar Cortes Internacionais;
18. Inserir ações e matérias no site da Defensoria Pública;
19. Fortalecer a estrutura do Núcleo Especializado, proporcionando a
assistência jurídica integral aos reeducandos, familiares e egressos;
20. Mover esforços junto ao Poder Judiciário para agilizar o andamento dos processos de execução, com o intuito de que a permanência
de cada preso no cárcere seja a menor possível e, conseqüentemente,
sejam abertas constantemente novas vagas no sistema penitenciário,
evitando-se a construção de novos presídios;
21. Localizar presos provisórios em razão da prática de crime que resultará em regime aberto de cumprimento de pena e envidar esforços para
que aguardem o julgamento em liberdade;
22. Participar de eventos relativos á área, observando critérios pré-estabelecidos;
23. Garantir os direitos inerentes à plena reintegração social dos egressos,
mediante, inclusive, cooperação técnica de outros órgãos e entidades;
24. Apoiar a informatização e a digitalização dos processos de execução penal;
25. Disponibilizar Defensores Públicos para atuação em mutirões de
atendimento jurídico, sempre que necessário;
26. Adotar medidas tendentes a coibir violações de direitos humanos
decorrentes do uso abusivo de algemas, bem como da utilização indevida de videoconferência;
27. Assegurar o direito do reeducando a proximidade familiar quando do
cumprimento da pena, observando-se a distância mínima entre unidade
prisional e município de origem, nos termos da Lei de Execução Penal;
28. Incrementar a atuação da Defensoria Pública nas fases da prisão e
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do inquérito policial, além da instrução criminal e recursos as instâncias
superiores.
b. II. Atuação no Núcleo Cível
Este Núcleo desdobra-se no atendimento prestado na área de atendimento Cível genérico, Infância e Juventude, Defesa da Mulher, do Idoso
e dos Portadores de Necessidades Especiais.
Atendimento Cível Genérico:
1. Confeccionar CD’s com modelos de peças e jurisprudência de interesse dos Defensores Públicos;
2. Ajuizar ações para garantir os serviços públicos de água e luz quando
há risco de corte por falta de pagamento ou quando tais serviços ainda não foram regularizados pelas autoridades competentes, para que
moradores não sofram penalidade administrativa ou criminal (furto de
energia);
3. Atuar na regularização de loteamentos irregulares e clandestinos,
programa de assentamento rural, programas de distribuição de moradias e das áreas ambientais protegidas;
4. Acompanhar as ações de reintegração de posse em conjunto com
o Ministério Público e Prefeituras, com o objetivo de evitar abusos de
autoridades e propiciar as condições objetivas para a assistência às
famílias despejadas;
5. Ajuizar ações coletivas para solucionar condições precárias de moradia, ausência de tratamento de esgoto, regularização fundiária, diminuição de pessoas em situação de rua, etc;
6. Atuar na revisão das multas ambientais tanto na esfera administrativa
como judicial.
Atendimento na área da Infância e Juventude
1. Promover aproximação entre a Defensoria Pública com os Conselhos Tutelares e Conselho da Comunidade para integração dos serviços
desenhando-se alternativas de atuação conjunta;
2. Promover a participação da Defensoria Pública no Plano Nacional de
Proteção ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária;
3. Apoiar e promover a ampliação e melhoria do atendimento da Defensoria Pública junto às Varas da Infância e Juventude dos Fóruns de
todo o Estado;
4. Identificar a situação da assistência jurídica aos jovens que cumprem
medidas sócio-educativas no Estado, zelando pela universalização e
qualificação do serviço;
5. Adotar posicionamento político contundente em defesa do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), da não-redução da maioridade penal e do não-aumento do tempo de internação;
6. Pleitear a ampliação e efetivação, com diversidade e qualidade, de
cursos profissionalizantes para adolescentes;
7. Promover ações para garantir a efetividade da Lei do Adolescente
Aprendiz em situação de risco;
8. Ampliar prioritariamente a assistência jurídica à criança, ao adolescente e ao jovem para todos os municípios;
9. Promover, através de participação em congressos, seminários e cursos, a formação continuada dos Defensores Públicos que atuam na
área, baseada no Sistema de Garantias e na Rede de Proteção;
10. Colaborar na elaboração de projetos de lei em todas as esferas que
contemplem os direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens;
11. Fortalecer o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-Juvenil;
12. Promover ações judiciais e extrajudiciais para divulgação de informação para a sociedade, através dos meios de comunicação, sobre o
procedimento de apuração de ato infracional e execução de medidas
sócio-educativas;
13. Promover ações civis públicas para obtenção de medicamentos e
exames de alta complexidade para crianças e adolescentes;
14. Atuar desde a apreensão dos adolescentes nas Delegacias e Cadeias Públicas, promovendo ações para cumprimento do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e apoiando a criação de núcleos de
atendimento inicial para transferência imediata;
15. Apoiar a criação de cursos profissionalizantes e programas de inserção no mercado de trabalho para adolescentes;
16. Pleitear a instalação de Varas da Infância e Juventude nas Comarcas em que não houver;
17. Participar de análise conjunta com os demais órgãos do sistema
de justiça sobre a implementação de rito processual que minimize a
revitimização da criança vítima de violência (“depoimento sem dano”);
18. Assegurar o correto cumprimento das medidas sócio-educativas,
preferencialmente em meio aberto, exigindo-se, nos casos de medida
em meio fechado ou semi-liberdade, a observância de condições mínimas legais para funcionamento do estabelecimento sócio-educativo,
critérios de classificação por gênero e faixa etária, bem como direito à
proximidade familiar, através da regionalização dos programas de atendimento em internação e semi-liberdade;
19. Garantir a defesa técnica dos adolescentes em processos administrativos disciplinares;
20. Assegurar o atendimento especializado a adolescentes infratores
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com deficiência em unidades de internação;
21. Observância da Lei nº 12.594/12 (SINASE), notadamente quanto a
estrutura física e de pessoal da DPE/AC, visando atender a nova política prevista na mesma.
Atendimento em Defesa da Mulher
1. Oferecer tratamento sigiloso, personalizado, humanizado e especializado com atendimento multidisciplinar à mulher vítima de violência;
2. Disponibilizar profissionais para capacitação de Defensores Públicos
e demais Servidores que realizam atendimento à mulher em temas de
gênero e violência doméstica, incluindo a mulher em situação de rua;
3. Buscar parcerias para ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência e apoiar a criação de Conselhos Municipais de Defesa
da Mulher;
4. Adotar medidas para garantir cota e cadastro de vagas em unidades
de habitação popular para mulheres vítimas de violência, com previsão
de cláusulas que determinem que o imóvel deva permanecer com a
mulher em caso de separação;
5. Atuar para que as mulheres tenham o direito à escritura de suas casas, ainda que sozinhas, nos programas habitacionais;
6. Atuar, em defesa da vítima, nos Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, e participar do movimento pela ampliação desses Juizados em todo o Estado;
7. Exigir a criação de abrigos, com atendimento integral e especializado,
para o acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica;
8. Criar e divulgar banco de dados sobre violência contra a mulher;
9. Criar grupos para atendimento e acompanhamento de homens
agressores;
10. Atuar para ampliar o número de Delegacias de Defesa da Mulher,
com atendimento por meio de profissionais capacitados e em horário
ininterrupto;
11. Garantir, judicial e extrajudicialmente, os direitos sexuais e
reprodutivos;
12. Ampliar convênio com o Governo Federal em prol do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher;
13. Conscientizar as mulheres em situação de violência sobre os seus
direitos, através da promoção de campanhas de prevenção.
Atendimento em Defesa do Idoso
1. Atuar para efetivação, intensificação e divulgação dos direitos previstos no Estatuto do Idoso;
2. Garantir atendimento prioritário ao idoso no âmbito da Defensoria
Pública;
3. Elaborar minuta de contrato padrão de prestação de serviço pelas
instituições de longa permanência do idoso;
4. Atuar junto aos órgãos públicos para disponibilizar em prol dos idosos:
a) Maior número de geriatras;
b) Atendimento prioritário na área de saúde;
c) Programas habitacionais e de locação social;
d) Áreas de lazer e cultura;
e) Rede de proteção aos idosos com filhos dependentes químicos ou
com qualquer necessidade especial;
f) Centros de Atendimento, Casas de Permanência (residências terapêuticas), Delegacias do Idoso e Casas Dia;
g) Unidades de Atendimento para idosos com deficiências;
h) Transporte público coletivo urbano e semi-urbano gratuito.
5. Apoiar a criação de Conselhos do Idoso onde inexistentes;
6. Propiciar defesa aos idosos endividados por conta do empréstimo
consignado;
7. Divulgar os direitos dos idosos e instrumentalização dos mesmos;
8. Pleitear o cumprimento da legislação existente para atendimento médico domiciliar aos idosos e às entidades de forma rápida e eficiente;
9. Ingressar com ações judiciais com vistas à aquisição de medicamentos, fraldas, suplementos alimentares, outros itens de enfermagem, bem
como pleitear maior agilidade na realização de exames laboratoriais;
10. Estabelecer parcerias da Defensoria Pública com entidades da sociedade civil que atendam as demandas dos idosos.
Atendimento em defesa do portador de necessidades especiais:
1. Buscar medidas para efetivar a acessibilidade das pessoas com deficiência nas instalações em geral, por meio de medidas judiciais, propostas
de lei, educação da sociedade e fiscalização da estrutura dos prédios;
2. Ingressar com ações para cumprimento da lei que determina reserva
de vagas para as pessoas com deficiência (estacionamentos, escolas e
concursos públicos);
3. Promover a defesa dos usuários da rede de saúde mental abandonados, ou em situação de exploração;
4. Atuar junto aos órgãos públicos para disponibilizar em prol de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou transtornos mentais:
a) Inclusão na rede regular de ensino, observando-se as especificidades relativas às necessidades dos usuários;
b) Capacitação e humanização dos profissionais de saúde e demais
áreas responsáveis pelo atendimento;
c) Descentralização do atendimento e inclusão no Sistema Único de Saúde;
d) Acessibilidade plena às instalações públicas e privadas de uso co-
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mum, inclusive no que tange às unidades da Defensoria Pública;
e) Transporte público adaptado;
f) Espaços de convivência;
g) Centros de atendimento especializado;
5. Participar ativamente das Conferências de Saúde.
6. Atuar pela plena efetivação do direito à saúde, buscando a ampliação
do fornecimento de diagnósticos, tratamentos e medicamentos, a descentralização do atendimento especializado, a ampliação do número de
profissionais e leitos, a melhoria do atendimento e a criação de ouvidorias municipais de saúde, entre outras providências;
b. III. Atuação do Núcleo de Cidadania:
1. Promover capacitação continuada de lideranças de movimentos sociais na educação em Direitos Humanos;
2. Promover atividades e ações voltadas para a educação da população
carente, munindo-a dos conhecimentos jurídicos necessários para a defesa dos seus direitos;
3. Fazer jornadas temáticas (ex.: jornada da moradia), em parceria com
os movimentos sociais;
4. Publicar material pedagógico sobre educação em Direitos Humanos
no formato de cartilhas, folhetos e folders;
5. Atuar junto aos órgãos públicos para garantir o fornecimento dos itens
necessários à sobrevivência dos cidadãos, especialmente daqueles que
se encontram em situação de exclusão socioeconômica, fazendo valer
os seus direitos;
6. Dar proteção jurídica em ações coletivas à população em situação
de vulnerabilidade, como, por exemplo, moradores em situação de rua
e grupos indígenas;
7. Acompanhar os casos de violações de direito, especialmente agressões ao movimento Negro, e movimento LGBT;
8. Ajudar a população indígena do Estado na obtenção de documentos
de identidade;
9. Intensificar a aproximação entre Defensoria Pública e movimentos
sociais representantes de grupos sujeitos a discriminação.
10. Divulgar a Instituição através da Comunicação Social;
11. Realizar Curso de Defensores Populares;
12. Promover e participar de palestras e oficinas;
13. Capacitar membros dos conselhos estadual, municipais, distritais e
tutelares, bem como demais integrantes de entidades que desenvolvem
atividades relacionadas aos grupos acima descritos;
14. Realizar capacitação temática para defensores, servidores, estagiários da Defensoria;
15. Promover, via Portal na internet, a divulgação de legislação, doutrina
e jurisprudência relacionadas aos temas apresentados (racismo, movimento homossexual, indígena, etc.).
Atuação na área da Habitação, Urbanismo, Conflitos Agrários e Meio Ambiente
1. Atuar, preferencialmente por via extrajudicial, na solução de conflitos
decorrentes de violação ao direito à moradia, cidade e meio ambiente.
2. Promover a atuação coletiva na área de habitação, meio ambiente e
outros segmentos importantes.
3. Buscar judicial e extrajudicialmente, no âmbito do direito à moradia:
a. A regularização fundiária de assentamentos precários ou, subsidiariamente, o reassentamento da população, combatendo a segregação
socioespacial;
b. A implementação e o aumento de oferta de locação social;
c. A contenção de desmoronamentos de encostas em áreas de risco;
d. A efetivação da Política Nacional de Saneamento Básico;
e. A implementação de políticas públicas de financiamento de imóveis
para a população carente;
f. O adequado controle da prática de remoções compulsórias.
4. Garantir a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental.
5. Atuar pela ampliação do transporte público coletivo, nos termos do
plano diretor.
6. Acompanhar as proposições de ordem urbanística do Poder Legislativo municipal que afetem a moradia, trabalho e circulação da população
de baixa renda.
7. Acompanhar a atuação dos Conselhos Municipais de Política Urbana
e Meio Ambiente.
8. Atuar para efetivar o controle social dos programas públicos de habitação de interesse social.
9. Prestar assistência especializada aos movimentos socioambientais.
10. Atuar em favor da acessibilidade e mobilidade urbana.
11. Zelar pela aplicação do Estatuto das Cidades e ações contra a degradação urbana (verticalização, irregularidades nas mudanças da Lei
de Zoneamento, instalação de antenas de telefonia celular).
12. Atuar contra os impactos sociais e ambientais decorrentes de grandes empreendimentos viários, industriais e demais modalidades, realizando, dentre outras providências, análise de relatórios de estudo de
impacto ambiental e de vizinhança.
13. Atuar judicial e extrajudicialmente na tutela do meio ambiente, especialmente nas seguintes questões:
a. Emissão de poluentes;
b. Preservação e despoluição de aqüíferos e mananciais;
10
10
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
c. Interrupção de queimadas e atendimento a pessoas prejudicadas em
sua decorrência;
d. Formulação de política compensatória de compatibilização entre
meio ambiente e comunidades locais;
e. Manutenção do Código Florestal frente à especulação imobiliária e
ao cultivo monocultor;
f. Degradação causada por aterros sanitários e lixões;
g. Descarte de resíduos industriais.
14. Fiscalizar os órgãos públicos encarregados das políticas habitacionais, urbanas, agrárias, com o objetivo de prevenir e combater violações
à lei; garantir a ampliação dos serviços públicos às regiões ainda não
contempladas; e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados;
15. Ajuizar ações para garantir os serviços públicos de água e luz, quando há risco de corte por falta de pagamento, ou quando tais serviços
ainda não foram regularizados pelas autoridades competentes, para
que moradores (as) não sofram penalidade administrativa ou criminal
(furto de energia);
16. Prevenir e atuar no combate a toda forma de violência policial contra
moradores (as) de rua, sem-terra e sem-teto, em reintegrações de posse de áreas urbanas e rurais;
17. Atuar na regularização de loteamentos irregulares e clandestinos,
programa de assentamento rural, programas de distribuição de moradias e das áreas ambientais protegidas;
18. Atuar em favor das pessoas em situação de rua;
19. Ingressar com ações de usucapião coletivo e concessão de uso coletiva;
20. Acompanhar as ações de reintegração de posse, em conjunto com
o Ministério Público e Prefeituras, com o objetivo de evitar abusos de
autoridades e propiciar as condições objetivas para a assistência às
famílias despejadas;
21. Propor ações visando à compatibilidade da tutela do meio-ambiente
e à regularização da situação dos moradores em área de mananciais;
22. Propor ações voltadas ao cumprimento do Estatuto da Cidade e do
Plano Diretor;
23. Atuar nas regiões de assentamentos, especialmente nos problemas
relacionados às linhas de crédito rural.
Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito:
24. Combater judicialmente a discriminação e garantir a efetivação de
direitos de grupos vulneráveis e populações tradicionais do Estado (negros, egressos, ciganos, indígenas, quilombolas, caiçaras, população
LGBT, profissionais do sexo e religiões de matriz africana), bem como,
promover a integração da rede de atendimento a estes grupos;
25. Garantir a implementação de melhorias no ensino comunitário infantil, fundamental, médio e pré-vestibular e estudar as possibilidades
alternativas de ingresso efetivo no ensino superior, por meio de ações
afirmativas, dos integrantes de grupos vulneráveis, bem como a ampla
aplicação de legislação que torna obrigatória a presença de disciplina
referente a cultura africana e indígena;
26. Intensificar a aproximação entre Defensoria Pública e movimentos
sociais representantes de grupos sujeitos a discriminação;
1. Atuar junto aos órgãos públicos para disponibilizar à população negra:
a. Serviço de saúde especializado em doenças preponderantes na população negra;
b. Atendimento a vítimas de crimes raciais, objetivando o ingresso de
ações judiciais reparatórias na esfera cível;
c. Acompanhamento de casos de mortes de jovens negros no Estado,
em circunstâncias discriminatórias;
d. Realização de atividades, em especial durante o mês da consciência
negra, destinadas ao esclarecimento sobre seus direitos.
2. Atuar junto aos órgãos públicos para auxiliar a população indígena no
seguinte sentido:
a. Implementação de serviço de saúde especializado em doenças preponderantes na população indígena;
b. Visitação periódica às aldeias em parceria com outros Órgãos do Governo;
c. Intensificação do contato com os Povos Indígenas.
3. Atuar junto ao Poder Público para viabilizar em prol do público LGBT:
a. Reconhecimento de uniões homo afetivas;
b. Retificação de registros cíveis e demais documentos;
c. Inserção no cadastro do Sistema Integrado de Atendimento de campo
para identificação de orientação sexual, identidade de gênero e nome
social do assistido, para fins estatísticos;
d. Criação de Centros de Referência;
e. Participação em eventos relacionados ao tema diversidade sexual.
4. Atuar para evitar e/ou reparar agressões e intolerâncias praticadas
contra as religiões, especialmente as de matrizes africanas e indígenas,
apoiando juridicamente seus líderes e representantes.
5. Realizar levantamento e avaliação do número de denúncias em casos de racismo e discriminação levados à instituição, bem como de casos solucionados;
6. Solicitar junto aos demais Núcleos Especializados da Defensoria Pública a disponibilização, em seus eventos, de espaço para abordar tema
sobre discriminação;7.Realizar análise de políticas de cotas sociais/raciais nas Universidades, serviço público e empresas privadas, delineando, também, posicionamento institucional sobre o tema.
ÓRGÃOS MILITARES
POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO N.º 015/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
20/2012, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.
DAS PARTES: Estado do Acre, através da Polícia Militar do Acre, e a
empresa Click Data Brasil Informática Ltda.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a utilização, pelo ADERENTE, do registrado na Ata supracitada, em favor da FORNECEDORA, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática, tudo em
conformidade com as condições especificadas na referida Ata de Registro de Preço e no Edital da Licitação e seus Anexos.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para custeio dessas despesas estão consignados no Programa de Trabalho:
608.603.06181111927770000, Elemento de Despesa: 44.90.52.00,
Fonte de Recursos: 100 (RP).
DO FORO: O foro do presente instrumento será o da Comarca de Rio
Branco – AC.
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco/AC, 17 de junho de 2013.
ASSINAM: O Senhor JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO, pela Contratante/
Aderente, e o Senhor EMERSON LEANDRO MARTINS, pela Contratada/Fornecedora.
_________________________________________________________
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 029/2013
I – ÓRGÃO GERENCIADOR: Polícia Militar do Acre;
II – EMPRESA REGISTRADA: MODERATO INSTRUMENTOS
MUSICAIS LTDA;
III – OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material permanente (cadeira sem braço, quadro branco magnético e ar condicionado split)
e de instrumentos musicais a fim de atender as necessidades da Banda
de Música da Polícia Militar.
IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos Estaduais nºs 5.967 e
5.965/2010, Decreto Federal 7.892/2013, Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas correlatas;
V – MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº 014/2013, Processo Nº
0003128-5/2013 CPL 03;
VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura;
VII – LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco, 06 de junho de 2013;
VIII – ASSINAM: O Senhor JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO, pela Contratante, e o Senhor VAGNER GONGALVES FRANCO, pela Contratada.
ENCARTE I
TABELA DE PREÇOS E DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Pregão Eletrônico SRP nº 014/2013 - CPL 03
Processo nº 0003128-5/2013
EMPRESA: MODERATO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
Item
Descrição
Unidade
Bumbo Sinfônico - 40’’,
profundidade de 40 cm
ou superior. Espessura
de 13mm - Aros em metal
leve - Ferragem em metal
cromado, com canoas duplas em alumínio cromado
e buchas em bronze - Garras fundidas em alumínio e
13
UNID
cromadas - Varetas de tensão com terminações em
“borboleta” para mudanças
rápidas de afinação - Peles
em poliester 0,25 - Pintura
preto metálico, sem revestimento de materiais inibidores de vibração, como
fórmicas ou semelhantes.
Valor
QuanValor
Unitário
tidade
Total (R$)
(R$)
01
VALOR TOTAL ESTIMADO (R$)
3.800,00 3.800,00
3.800,00
11
REALINHAMENTO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 558/2012 – CPL 03
PROCESSO Nº 0017717-5/2012
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 045/2012
OBJETO: Fornecimento de refeições em sistema self service
Ao décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e treze, a Polícia Militar do Acre, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita
no CNPJ/MF sob o Nº 04.033.205/0001-24, situada na Rua Plácido de
Castro nº 70 – Centro, Rio Branco/Acre, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Comandante Geral da
Polícia Militar do Acre, o Senhor JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO – CEL.
PM, brasileiro, casado, cédula de identidade Nº 128000642-0 PMAC e
CPF nº 118.954.972-72, domiciliado e residente neste município, com
fundamento no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº. 8.666/93, resolve
realinhar os preços do lote I, da Ata de Registro de Preços nº 045/2012,
resultante do pregão nº 558/2012 CPL 03, que têm por signatária a empresa A. RODRIGUES FILHO, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita
no CNPJ/MF sob o n.º 02.270.579/0001-38, conforme tabela em anexo.
Este realinhamento, independentemente de transcrição, faz parte da
Ata de Registro de Preço nº 045/2012.
E, por estar de acordo com as disposições contidas no presente aditivo,
este instrumento segue assinado pela Polícia Militar do Acre e pela empresa R. R. Lima Transportes, na pessoa de seus representantes legais,
em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Rio Branco, 17 de junho de 2013.
ANEXO
TABELA DE PREÇOS E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
(Processo nº 0017717-5/2012)
Pregão Presencial SRP nº 558/2012 - CPL 03
LOTE I
EMPRESA: A. RODRIGUES FILHO
LOTE 01 – Fornecimento de refeições em sistema self service
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
P/ PESSOA (R$)
Fornecimento de refeições prontas (almoço
e jantar), em sistema Self Service, pratos va01
riados, servida no restaurante, na composição e condições especificadas no item 13.1
14,76
CORPO DE BOMBEIROS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a
decisão da Comissão Permanente de Licitação – CPL 06, referente
ao LOTE I do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 420/2013 em favor da
Empresa AMAZON IMP. E EXP. LTDA, conforme Nº Processo: 0096524/2013, no valor R$ 7.030,00 (sete mil e trinta reais).
CEL BM FLÁVIO FERREIRA PIRES
Comandante-Geral do CBMAC
SECRETARIAS DE ESTADO
SAI
PORTARIA Nº 06 DE 24 DE JUNHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL,
no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 9º
da Lei Complementar nº 247, de 17 de fevereiro de 2012, c/c o Decreto
nº 009 de 1º/01/2011,    
Considerando o relatório final da avaliação para Promoção do servidor
que consta do Anexo Único desta Portaria;   
Considerando o disposto no artigo 11 da Lei nº 2.258, de 31 de março de
2010, o inciso IV do artigo 13 do Decreto nº 5.971, de 30 de dezembro de
2010 e o artigo 10 da Instrução Normativa nº 1 de 8 de dezembro de 2011,
RESOLVE:   
Art. 1º – Homologar a promoção do servidor ocupante do cargo de Analista de Sistemas relacionado no Anexo Único desta Portaria.  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
José Fernandes do Rêgo
Secretário de Estado de Articulação Institucional
11
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
PORTARIA Nº 06/ DE 24 DE JUNHO DE 2013
ANEXO ÚNICO   
Classe e Ref.
Data da
Nome
Matrícula
Para Promoção Promoção
Cleilton Nunes
9158758
Sampaio
CL II, Ref. 1
Órgão/ Entidade
Secretaria de
01/08/2013 Estado de Articulação Institucional
SEAPROF
GOVERNO DE ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR – SEAPROF
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 013/2011
PROACRE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Ed.
10.663, às pgs. 04, do dia 25.10.2011.
O CORRETO É:
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e
Produção Familiar – SEAPROF
INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA.
CONVENENTE: Cooperativa de Produtores Agroflorestais e Agricultores
Familiares de Brasiléia - COOPEGRÃOS.
VALOR CONCEDENTE: R$ 131.558,00 (cento e trinta e um mil
quinhentos e cinquenta e oito).
_________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2013 – SEAPROF
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1354/2012 – CPL 04
CONTRATANTE/GESTORA: Fundação Hospital Estadual do Acre –
FUNDHACRE
CONTRATANTE/ADERENTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar.
CONTRATADO: M. R. C. AGUIAR - ME.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa
para prestação de serviços de locação de veículo tipo Pick-Up (cabine
dupla) com condutor.
VIGENCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro 2013, podendo ser
prorrogado.
PRAZO DE ENTREGA: A partir da Ordem de Serviço.
PAGAMENTO: até o 30° (trigésimo) dia subseqüente à realização mensal dos serviços, se a fatura estiver devidamente discriminada, e todos
os documentos necessários ao pagamento forem apresentados no protocolo da Contratante.
DESPESAS: 753.004.2788.0000
VALOR TOTAL: R$ 59.160,00 (cinqüenta e nove mil cento e sessenta reais)
DATA DO CONTRATO: 02.05.2013
ASSINAM: Lourival Marques de Oliveira Filho, pela CONTRATANTE e
Mauro Roberto da Costa Aguiar, pela CONTRATADA.
_________________________________________________________
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 202/2013 – CPL 06
O Secretário de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar,
no uso de suas atribuições legais e para que produzam os efeitos esperados em sua plenitude, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Pregoeiro Sr. Anselmo de Miranda e sua equipe de apoio referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 202/2013 – CPL 06, em favor das empresas:
BRAUMAG LTDA EPP , nos LOTES: I e II com o valor de R$ 153.000,00
(Cento e cinquenta e três mil reais) e OLIVEIRA E CIA, IND. COM. IMP.
EXP. LTDA nos LOTES: III, IV e V, com valor de R$ 1.194.702,00 (Um
milhão cento e noventa e quatro mil setecentos e dois reais).
Rio Branco AC, 10 de junho de 2013.
LOURIVAL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
SEDENS
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal,
da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis
- SEDENS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 015/2013
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 193/2012 – CEL 01
PROCESSO Nº 069/2012.
Partes: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Susten-
12
Nº 11.076
táveis – SEDENS e a Empresa META METALÚRGICA TAIÓ LTDA EPP.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do
prazo de execução e vigência do contrato principal.
Da Prorrogação do Prazo de Execução e Vigência: Fica prorrogado o
prazo de execução e vigência do Contrato nº 015/2013, celebrado entre as partes, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da
Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS e a empresa META METALÚRGICA TAIÓ LTDA EPP, com prazo de execução e
vigência por mais 45 (quarenta e cinco) dias (15/04/2013 a 30/05/2013).
Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Data da Assinatura: 11 de abril 2013.
Assinam: Edvaldo Soares de Magalhães – Secretário de Estado da SEDENS
– Contratante.
Maria de Fátima Cristofolini Bonin – Meta Metalúrgica Taió Ltda Contratada.
_________________________________________________________
Governo do Acre
- SEDENS
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 015/2013
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 193/2012 – CEL 01
PROCESSO Nº 069/2012.
Partes: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis – SEDENS e a Empresa META METALÚRGICA TAIÓ LTDA EPP.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do
prazo de execução e vigência do contrato principal.
Da Prorrogação do Prazo de Execução e Vigência: Fica prorrogado o
prazo de execução e vigência do Contrato nº 015/2013, celebrado entre as partes, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da
Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS e a empresa META METALÚRGICA TAIÓ LTDA EPP, com prazo de execução e
vigência por mais 45 (quarenta e cinco) dias (30/05/2013 a 14/07/2013).
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DIÁRIO OFICIAL
Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Data da Assinatura: 10 de Junho 2013.
Assinam: Edvaldo Soares de Magalhães – Secretário de Estado da SEDENS
– Contratante.
Maria de Fátima Cristofolini Bonin – Meta Metalúrgica Taió Ltda Contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
– SEDENS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2013
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 527/2013
– CPL 05
PROCESSO CPL Nº. 0012247-7/2013
PROCESSO SEDENS Nº 041/2013
VALIDADE: 12 (Doze) meses.
Das partes: O Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos
Serviços Sustentáveis – SEDENS e empresa ZANATUR AGENCIA DE
VIAGEM E TURISMO LTDA
Do Objeto: Registro de Preços para Contratação de pessoa jurídica para
prestação dos serviços de agenciamento de viagens: emissão, remarcação
e cancelamento de passagens Aérea (estaduais, nacionais e internacionais),
conforme especificação constante no Termo de Referência – Anexo I.
Da Vigência: A Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze)
meses, a contar da sua assinatura.
Data da Assinatura: 21 de junho de 2013.
Assinam: MARIA FERNANDA MONTENEGRO ARAGÃO, pela SEDENS, SONIA MARIA ZANATTA, pela empresa .
ENCARTE I
Empresa ZANATUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA,
Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o
03.007.932/0001-54, com sede a Avenida Ceará, 380, loja 1 – Centro – Rio Branco – Acre, neste ato representada pela Sra. SONIA MARIA
ZANATTA, CPF nº 412.171.021-68.
QUANTIDADE E PREÇO ESTIMADO
A
B
C
D
E
Preço Unitário
Valor anual Estimado
Quantidade Anual Valor Médio
Especificação
da Prestação de Valor estimado Valor Médio Unitário com com Serv. Agenc.
Item
Estimada de Bi- Unitário do
Resumida
Serviços Agen- taxa de embarque Valor do Agenciamento Mais Taxa de emb.
lhetes
Bilhete
ciamento
(A x E)
(B + C+ D)
Passagens aéreas
1 (estaduais, nacionais
320
R$ 1.750,00
R$ 120,00
R$ 38,08
R$ 1.908,08
R$ 610.585,60
e internacionais)
Valor mensal Estimado
R$ 1.908,08
R$ 50.882,13 Valor Global (anual) Estimado
R$ 1.908,08
R$ 610.585,60
____________________________________________________________________________________________________________________
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Governo do Acre
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria,do Comércio e dos Serviços Sustentáveis – SEDENS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2013 – CEL 01
PROCESSO SEDENS Nº 030/2013
Para que produza seus efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela equipe de apoio referente
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2013 – CEL 01, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes a serem utilizados no Programa de
Residência Florestal (Contrato de concessão de colaboração financeira não-reembolsável n° 10.2.1826.1 entre o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e social-BNDES no âmbito do Fundo Amazônia e o Estado do Acre), sendo declaradas vencedoras as empresas abaixo:
ITENS
EMPRESA
04
J.A.F. DORNELLES FILHO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA - ME
05 e 09 VIA LUMENS AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA
07, 11 e 15 DPI DISTRIBUIDORA PAULISTA INFORMATICA
08 e 14 RMS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
12
MUNDO SAT ELETROELETRONICO LTDA - ME
Rio Branco - AC, 21 de junho de 2013.
Maria Fernanda Montenegro Aragão
Diretora Executiva de Gestão
VALOR R$
R$ 5.311,96
5.662,98
R$ 3.587,25
R$ 3.341,30
R$ 380,50
13
13
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2013
O Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS e da Agência de Negócios do Estado
do Acre S/A – ANAC com base na Lei nº 8.666/93, art. 25, caput,
Lei n° 2.441, de 29 de julho de 2011, art. 4º, § 1º e Lei nº 2.571, de
13 de julho de 2012, no âmbito do Programa de Regionalização do
Mobiliário da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, nos
termos do Decreto nº 5.957, de 21 de junho de 2013, torna público
aos interessados, que realizará processo de habilitação, com vistas
a credenciar Pessoas Jurídicas para posterior aquisição de mobiliários destinados a Administração Pública do Estado do Acre, em conformidade com as condições definidas em Edital específico e seus
respectivos anexos.
DO OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para posterior aquisição
de mobiliários destinados a Administração Pública do Estado do Acre.
DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL: O prazo de validade do credenciamento regulado por este Edital é de 12 (doze) meses, contados,
a partir do 6º dia útil da data da publicação do aviso, no Diário Oficial do
Estado, podendo ser prorrogado por igual período.
DO INÍCIO DAS INSCRIÇÕES: As inscrições se iniciam a partir do 6º
dia útil da data da publicação do aviso no Diário Oficial do Estado.
DA RETIRADA DO EDITAL: O Edital e demais anexos poderão ser adquiridos na Sede da Agência de Negócios do Acre - ANAC ou solicitados
através dos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] e
[email protected];
DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Para esclarecimento de
dúvidas ou informações complementares deverão ser utilizados os
endereços eletrônicos: [email protected] e franciscaviana.silva@
ac.gov.br ou telefone (68) 3223-5033 ou (68) 3215-2386.
Rio Branco/AC, 24 de junho de 2013.
Tony John de Oliveira
Diretor Presidente da ANAC
Anderson de Aguiar Mariano
Diretor de Desenvolvimento Industrial da SEDENS
SEDS
PORTARIA Nº 64 DE 24 DE JUNHO DE 2013
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 022 de 01 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Alex Sandra Lima Pinto, para responder
como Secretária Executiva do CEAS e pela Coordenação de Conselhos, no período de 25 a 28 de junho de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 25.06.2013.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Antonio Torres
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
_________________________________________________________
SEDS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio Nº 01/2012, que entre si celebram o Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDS e as Obras Sociais da Diocese de
Rio Branco – Comunidade Estrela da Manhã, que tem por objeto
a Estruturação e Manutenção da Casa de Recuperação Estrela
da Manhã.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação de
vigência do Convênio supracitado de 29 de maio de 2013 até 29 de julho
de 2013, bem como aditivo de valores correspondentes a R$ 34.408,67
(trinta e quatro mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e sete centavos)
em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado.
Nº CONVÊNIO: 01/2012
VALOR DO CONVÊNIO: 206.452,00 (duzentos e seis mil, quatrocentos
e cinqüenta e dois reais).
DATA DA ASSINATURA: 15/05/2013.
Assinam: Antonio Torres pelo CONCEDENTE e Joaquim Pertiñez
Fernández pelo CONVENENTE.
SEE
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Portaria nº 1455 de 24 de maio de 2013
O Chefe do Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas
através da Portaria Nº 1.255/2013 e, tendo em vista o que consta do
Processo 14475-3/2013.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder com base no Art. 132, da Lei Complementar nº 39/93,
01 (um) período de 03 (três) meses de Licença - Prêmio, referente ao
período aquisitivo compreendido entre 03.01.97 a 02.01.02, à servidora
Maria Izabel Ferreira da Silva Marçal, matrícula 156892-1, ocupante do
Cargo de Professora P2, a contar de 20.05.13 a 17.08.13.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Evaldo dos Santos Viana
Chefe Interino do Departamento de Pessoas
Portaria nº 1.232/2013
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Processo 14438-2/2013.
RESOLVE
02 (dois) periodos de 03 (três) meses de Licença - Prêmio, referente ao
Maria Aparecida Nascimento Neves, matrícula 2352060-1, ocupante do
Cargo de Professora P2, a contar de 01.06.13 a 27.11.13.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Processo 14183-8/2013.
RESOLVE
período aquisitivo compreendido entre 02.05.07 a 30.04.12, ao servidor
Pedro Rodrigues da Rocha Neto, matrícula 166448-1, ocupante do Cargo de Professor P1, a contar de 20.05.13 a 17.08.13.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Processo 9013-4/2013.
RESOLVE
14
Nº 11.076
Maria da Gloria Rufino Maia, matrícula 334685-1, ocupante do Cargo de
Professora P2, a contar de 12.03.13 a 09.06.13.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Processo 12810-3/2013.
RESOLVE
período aquisitivo compreendido entre 10.05.98 a 09.05.03, ao servidor
Eduardo Alves de Melo, matrícula 178535-2, ocupante do Cargo de Professor P2, a contar de 21.05.13 a 18.08.13.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Processo 13134-3/2013.
RESOLVE
Marineide Diogenes Teixeira, matrícula 272876-1, ocupante do Cargo
de Professora P2, a contar de 14.05.13 a 11.08.13.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Portaria nº 1507 de 05 de junho de 2013
A Chefe do Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas
Processo 15276-3/2013.
RESOLVE
03 (três) períodos de 03 (três) meses de Licença - Prêmio, referente ao
Maria Ruth Ferreira da Silva, matrícula 176591-1, ocupante do Cargo de
Professora P2, a contar de 20.06.13 a 16.03.14.
Marta Liane Lima Pires da Silva
Chefe do Departamento de Pessoas
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Processo 15296-5/2013.
RESOLVE
02 (dois) periodos de 03 (três) meses de Licença - Prêmio, referente ao
14
DIÁRIO OFICIAL
Rosilene da Silva Vasconcelos, matrícula 9062270-1, ocupante do Cargo de Professora P2, a contar de 15.06.13 a 11.12.13.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Processo 14976-0/2013.
RESOLVE
período aquisitivo compreendido entre 15.12.07 a 13.12.12, à servidora Ana Minervina dos Santos Moura, matrícula 188867-1, ocupante do
Cargo de Apoio Administrativo Nível I, a contar de 10.06.13 a 07.09.13.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Processo 15009-6/2013.
RESOLVE
Shirleide Maria Rodrigues de Oliveira, matrícula 2378990-1, ocupante
do Cargo de Professora P2, a contar de 03.06.13 a 31.08.13.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Portaria nº 1.632 de 11 de junho de 2013
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 013/2011 e, tendo em vista o
processo nº 13948-7/2013
Considerando o que preceitua o Art. 117 da Lei Complementar nº 39/93 e o
inciso II, do Art. 58, da Lei Complementar nº 154, de 08 de dezembro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora Maria das Dores Souza T. da Costa, Professor Nível Superior P2, Referência 07, regime de 30 horas, matrícula
nº 2380102-1, Licença Adoção, pelo período de 30 (trinta) dias.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua de sua publicação,
com efeitos a contar de 12 de junho de 2013 a 11 de julho de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
Secretário de Estado de Educação e Esporte
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ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Educação e Esporte
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 1681, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições
15
Nº 11.076
que lhe confere o Decreto nº 013, de 1º de janeiro de 2011, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 10.453 de 03 de janeiro de 2011, e tendo em
vista o Processo para Apuração de Irregularidade nº 0016722-0/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras Maria de Fátima dos Santos da Silva, Professor P-2 e Maria das Dôres Nascimento da Silva, Apoio Administrativo, ambas do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação
e Esporte para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão
de Sindicância, no tocante à apuração dos fatos constantes do Processo para Apuração de Irregularidade nº 0016722-0/2013.
Art. 2º E, para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a
toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá
colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
deste Ato, para apresentação de Relatório Conclusivo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Portaria nº 1.677, 14 de junho de 2013
(Publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.073, de 21 de junho 2013,
página 11)
- onde se lê:
“Art. 1º Designar os seguintes servidores para a composição dos Comitês Regionais do Prêmio Gestão Escolar – 2013, o servidor JÕAO DE
ALMEIDA SANDIM, para responder pelo SINTEAC.”
- leia-se:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para a composição dos Comitês Regionais do Prêmio Gestão Escolar – 2013, a servidora IZANEIDE
MARIA ARAÚJO PRADO, para responder pelo SINTEAC.
- onde se lê:
“Art. 1º Designar os seguintes servidores para a composição dos Comitês
Regionais do Prêmio Gestão Escolar – 2013, a servidora Mª JURGELIDE
M. DE SOUZA, para responder pelo SINTEAC/CRUZEIRO DO SUL.”
- leia-se:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para a composição dos Comitês Regionais do Prêmio Gestão Escolar – 2013, a servidora MARIA
JURGLEIDE MARINHO DE SOUZA, para responder pelo SINTEAC/
CRUZEIRO DO SUL.
Daniel Queiroz de Sant’Ana
_________________________________________________________
Estado do acre
Secretaria de estado de educação e esporte
Comitê Executivo Carlos Casavecchia
RESOLUÇÃO Nº 01/CE 25 /2013
Rio Branco - AC, 25 de Junho de 2013 .
O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO CARLOS CASAVECCHIA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO.
Resolve:
Art. 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pelos
membros abaixo discriminados:
• Lucinete Jucá de Figueiredo - Presidente
• Aurenice Neves de Moraes Leon - Representante de funcionários
• Maria Ivaneide de Oliveira lima – Representante da comunidade
Art. 1º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do
Acre através da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, para
aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Padre Carlos
Casavecchia, nos termos da Lei nº 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei
de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação..
Rio Branco - AC, 25 de Junho de 2013.
Renildes Silva de Novais
Presidente do Comitê Executivo
15
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
COMITÊ EXECUTIVO SERAFIM DA SILVA SALGADO
Comissão Permanente de Licitação – CPL
EXTRATO DE CONTRATO/CoEx Nº. 04/2013 TOMADA DE PREÇOS
Nº. 02/2013 – CPL
(MEMORANDO/CoEx Nº. 02/2013)
CONTRATANTE: COMITÊ EXECUTIVO SERAFIM DA SILVA SALGADO
CONTRATADA: A. A. C. ROCHA - ME.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Aquisição de
Material de custeio e permanente, constantes nos itens 04, 05, 07, 14,
21, 25, 26, 27, 28, 31, 66, 67, 68 e 78 do instrumento convocatório, com
o objetivo de atender às demandas de 2013, da Escola Serafim da Silva
Salgado, conforme planilha de distribuição em anexo.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$
1.469,06 (hum mil quatrocentos e sessenta e nove reais e seis centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
717.006.4041-0001 – Fortalecimento da Autonomia Financeira das Escolas. Fonte Recurso: 100 – Recurso Próprio. Natureza das Despesas:
33.70.41.00 - consumo e 44.70.42.00 – Material Permanente –;
DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a contar do dia 07 de junho de
2013, com término em 18 de junho de 2013.
DO LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 07 de junho de 2013.
ASSINAM: Veridiano Alves de Lima - Presidente do Comitê Executivo
- Pela Contratante: Antonyo Aylton da Cunha Rocha - Representante
legal da Contratada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Nº. 02/2013 – CPL
CONTRATADA: A. R. R. CAVALCANTE - ME.
Material de custeio, constante no item 71 do instrumento convocatório,
com o objetivo de atender às demandas de 2013, da Escola Serafim da
Silva Salgado, conforme planilha de distribuição em anexo.
240,80 (duzentos e quarenta reais e oitenta centavos).
ASSINAM: Veridiano Alves de Lima - Presidente do Comitê Executivo Pela Contratante: Antonio Renato R. Cavalcante - Representante legal
da Contratada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Nº. 02/2013 – CPL
CONTRATADA: AMAZOM IMP. E EXP. LTDA.
Material de custeio e permanente, constantes nos itens 15, 24, 33, 40,
75 e 79 do instrumento convocatório, com o objetivo de atender às demandas de 2013, da Escola Serafim da Silva Salgado, conforme planilha de distribuição em anexo.
1.626,00 (hum mil seiscentos e vinte e seis reais).
16
Nº 11.076
ASSINAM: Veridiano Alves de Lima - Presidente do Comitê Executivo Pela Contratante: Sergivan Freitas S. e Silva - Representante legal da
Contratada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Nº. 02/2013 – CPL
CONTRATADA: ELDO R. DE SOUZA.
Material de custeio, constantes nos itens 03, 12, 32, 35, 55 e 64 do
instrumento convocatório, com o objetivo de atender às demandas de
2013, da Escola Serafim da Silva Salgado, conforme planilha de distribuição em anexo.
1.426,70 (hum mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta centavos).
33.70.41.00 - consumo e 44.70.42.00 – Material Permanente;
ASSINAM: Veridiano Alves de Lima - Presidente do Comitê Executivo Pela Contratante: Leomárcio de Souza Gonçalves - Representante legal
da Contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Nº. 02/2013 – CPL
CONTRATADA: F. CIRLEIDE FELISBERTO DE LIMA.
Material de custeio, constantes nos itens 08, 20, 22, 23, 34, 37, 41, 44,
45, 62 e 63 do instrumento convocatório, com o objetivo de atender às
demandas de 2013, da Escola Serafim da Silva Salgado, conforme planilha de distribuição em anexo.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de
R$ 2.156,30 (dois mil cento e cinqüenta e seis reais e trinta centavos).
ASSINAM: Veridiano Alves de Lima - Presidente do Comitê Executivo Pela Contratante: Francisca Cirleide Felisberto de Lima - Representante
legal da Contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Nº. 02/2013 – CPL
CONTRATADA: M. S. FEITOSA - ME.
Material de custeio, constantes nos itens 06, 09, 10, 11, 13, 16, 17, 18,
30, 38, 39, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 60 do instrumento convocatório, com
16
DIÁRIO OFICIAL
o objetivo de atender às demandas de 2013, da Escola Serafim da Silva
Salgado, conforme planilha de distribuição em anexo.
2.990,43 (dois mil novecentos e noventa reais e quarenta e três centavos).
ASSINAM: Veridiano Alves de Lima - Presidente do Comitê Executivo
- Pela Contratante: Izaías de Souza Feitosa - Representante legal da
Contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Nº. 02/2013 – CPL
CONTRATADA: RICHARD S. MIRANDA.
Material de custeio, constantes nos itens 01, 02, 19, 29, 65, 70, 72, 73
e 74 do instrumento convocatório, com o objetivo de atender às demandas de 2013, da Escola Serafim da Silva Salgado, conforme planilha de
distribuição em anexo.
865,74 (oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
ASSINAM: Veridiano Alves de Lima - Presidente do Comitê Executivo - Pela
Contratante: Railson Jucá Campos - Representante legal da Contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
NOTIFICAÇÃO
O Secretário Adjunto de Educação, no uso das atribuições, que lhe são
delegadas no Decreto nº 5.166, de 04 de fevereiro de 2013, publicado no
Diário Oficial do Estado nº. 10.983, pág. 77 de 05 de fevereiro de 2013,
NOTIFICA à empresa J. DANTAS SILVA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.908.263/0001-42, e Inscrição Estadual nº 01.017.901/001-55, com sede na Estrada do Aeroporto nº 1490
- Bairro Cohab, Cruzeiro do Sul (AC), para no prazo de até 48 (quarenta
e oito horas) horas, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do
Acre desta, comparecer a Secretaria de Estado de Educação e Esporte,
para assinatura do contrato e apresentação de documentos afins, relativa
ao processo licitatório, PREGÃO ELETRÔNICO N° 919/2012 – CEL 02.
Rio Branco (AC), 25 de junho de 2013.
JOSÉ ALBERTO NUNES
Secretário Adjunto de Educação
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
COMITÊ EXECUTIVO PROFESSOR FLODOARDO CABRAL
TOMADA DE PREÇO Nº. 03/2013
OBJETO: Aquisição de material de expediente, didático, limpeza/higiene, cozinha, processamento de dados, utensílio doméstico. Com
base nas informações constantes no Edital - Tomada de Preço e em
cumprimento aos termos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e
alterações posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente de
Licitação ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento ora escolhido,
em favor da empresa: E. N. LIMA VERDE. inscrita sob o CNPJ de nº
17
03.692.192/0001-10 no Lote: I perfazendo um Valor Global de 2.000,00
(Dois mil reais) classificada como Menor Preço por Lote, com base na
Lei nº 1569 de 23 de julho de 2004, Instrução Normativa nº º 08 de 10
de novembro de 2010. Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Cruzeiro do Sul- Acre, 25 de Junho de 2013.
José Marcondes Almeida Maciel
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
OBJETO: Aquisição de material de expediente, didático, limpeza/higiene,
cozinha, processamento de dados, utensílio doméstico. Com base nas
informações constantes no Edital - Tomada de Preço e em cumprimento
aos termos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente de Licitação ADJUDICO
E HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa: E.
N. LIMA VERDE. inscrita sob o CNPJ de nº 03.692.192/0001-10 no Lote:
II perfazendo um Valor Global de 10.828,50 (Dez mil oitocentos e vinte e
oito reais e cinqüenta centavos) classificada como Menor Preço por Lote,
com base na Lei nº 1569 de 23 de julho de 2004, Instrução Normativa nº º
08 de 10 de novembro de 2010. Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
OBJETO: Aquisição de material de expediente, didático, limpeza/higiene,
cozinha, processamento de dados, utensílio doméstico Com base nas
informações constantes no Edital - Tomada de Preço e em cumprimento
aos termos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente de Licitação ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa:
J. N. R. NASCIMENTO. inscrita sob o CNPJ de nº 06.371.276/0001-62 no
Lote: III perfazendo um Valor Global de 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos
reais) classificada como Menor Preço por Lote, com base na Lei nº 1569
de 23 de julho de 2004, Instrução Normativa nº º 08 de 10 de novembro
de 2010. Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
OBJETO:. Aquisição de material de expediente, didático, limpeza/higiene, cozinha, processamento de dados, utensílio doméstico. Com base
nas informações constantes no Edital - Tomada de Preço e em cumprimento aos termos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações
posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente de Licitação
ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da
empresa: A. S. MELO LTDA. inscrita sob o CNPJ de nº 09.428.963/000165 no Lote: IV perfazendo um Valor Global de 1.081,00 (Hum mil oitenta
e um reais ) classificada como Menor Preço por Lote, com base na Lei
nº 1569 de 23 de julho de 2004, Instrução Normativa nº º 08 de 10 de
novembro de 2010. Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Cruzeiro do Sul- Acre, 25 de junho de 2013.
17
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
ESTADO DO ACRE
OBJETO:. Aquisição de material de expediente, didático, limpeza/higiene, cozinha, processamento de dados, utensílio doméstico. Com base
nas informações constantes no Edital - Tomada de Preço e em cumprimento aos termos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações
posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente de Licitação
empresa: A. S. MELO LTDA. inscrita sob o CNPJ de nº 09.428.963/000165 no Lote: V perfazendo um Valor Global de 1.081,00 (Hum mil oitenta
e um reais ) classificada como Menor Preço por Lote, com base na Lei
nº 1569 de 23 de julho de 2004, Instrução Normativa nº º 08 de 10 de
novembro de 2010. Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Cruzeiro do Sul- Acre, 25 de junho de 2013.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADODE EDUCAÇÃO E ESPORTE
ESCOLA MADRE ADELGUNDES BECKER
COMITÊ EXECUTIVO MADRE ADELGUNDES BECKER
CONVITE Nº. 04_/2012
OBJETO: Material de expediente didático e equipamento diverso.
Com base nas informações constantes no Edital -Convite e em cumprimento aos termos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente deLicitação ADJUDICO
E HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa:
D. F. FILHO. Inscrita sob o CNPJ de nº 14.332902/0001-30 nos LOTE
I, perfazendo um Valor Global de R$ 5598.80 ( Cinco Mil Quinhentos
e Noventa e Oito Reais e Oitenta Centavos) classificada como Menor
Preço por Lote, com base na Lei 1569/2004 Instrução Normativa nº 08
de 10/11/2010.Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Cruzeiro do Sul-AC, 08 de Novembro de 2012.
Neude Bezerra de Souza
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADODE EDUCAÇÃO E ESPORTE
ESCOLA MADRE ADELGUNDES BECKER
COMITÊ EXECUTIVO MADRE ADELGUNDES BECKER
CONVITE Nº. 02/2013
OBJETO: Aquisição Material de processamento de dados e Equipamentos Diversos.
Com base nas informações constantes no Edital -Convite e em cumprimento aos termos do artigo 43 inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações
posteriores, acolho o relatório da Comissão Permanente deLicitação
empresa: J.C.CARVALHO. inscrita sob o CNPJ de nº 12413021/000154 nos LOTE itens: 01, perfazendo um Valor Global de R$ 4800,00
(Quatro Mil e Oitocentos Reais ) classificada como Menor Preço por
Item ou global, com base na Resolução nº 09 de 02 de março de 2011
Art. 3º, § 2º.Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Cruzeiro do Sul-AC, 25deJunho de 2013.
Neude Bezerra de Souza
SEFAZ
Estado do Acre
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 405 DE 25 DE JUNHO DE 2013.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 013, de 02 de fevereiro de 2011,
Considerando o disposto no § 4º, do artigo 41 da Constituição Federal; e
Considerando o disposto nos artigos 22, 23 e 24 da Lei Complementar
Estadual nº 39/93;
18
R E S O L V E:
Art. 1º - Revoga a Portaria nº 297, de 28 de junho de 2011.
Art. 2º - Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda a Comissão
de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório, com a
finalidade de avaliar os servidores em estágio probatório, conforme o disposto
no Decreto nº 3.704/08, constituída pelos seguintes servidores:
I – Maria José Dias – Presidente;
II – Mauricélia da Silva Anute – Membro;
III – Weber Assis Thaumaturgo – Membro.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 25 de junho de 2013.
Joaquim Manoel Mansour Macêdo
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
SEHAB
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PORTARIA/SEHAB/Nº 15 DE 24 DE JUNHO DE 2013.
O Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere O Decreto Nº 5.515 de 03 de
abril de 2013,
Considerando o princípio da delegação de competência, inserido no art.
7º inciso XXX da Lei Complementar nº 247, de 17 de fevereiro de 2012,
que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo
do Estado do Acre e dá outras providências”,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Sra. Lídia Orquídea Craveiro Souza para responder
pela Divisão Técnico Social da Secretaria de Habitação de Interesse
Social no período de 4 de junho a 4 de julho do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Rostênio Ferreira de Sousa
Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PORTARIA/SEHAB/Nº 16 DE 24 DE JUNHO DE 2013.
O Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere O Decreto Nº 5.515 de 03 de abril de 2013,
7º inciso XXX da Lei Complementar nº 247, de 17 de fevereiro de 2012,
que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Sra. Alcilene de Melo Monteiro para responder
pela Divisão Jurídica da Secretaria de Habitação de Interesse Social
pelo período de 20 de junho a 9 de julho do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Eng. Civil Rostênio Ferreira de Sousa
Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
a decisão da Comissão Permanente de Licitação – CPL 05, referente à
Concorrência nº. 085/2013 – Contratação de empresa de engenharia para
execução dos serviços remanescentes dos lotes 01,02,03,06,08,09,10 e
11 da urbanização e macrodrenagem da Bacia d Igarapé Fundo/ Nova
Estação – e ADJUDICO o objeto licitado em favor do Consórcio INOV,
com valor global de R$ 14.807.619,10 (quatorze milhões oitocentos e
sete mil seiscentos e dezenove reais e dez centavos).
Rio Branco – AC, 24 de junho de 2013.
Engº Civil Rostenio Ferreira de Sousa
Secretário de Habitação de Interesse Social
18
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
SEJUDH
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo (a) senhor (a) Pregoeiro (a) e
pela a equipe de apoio referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº
535/2013 – CPL 03, cujo objeto da licitação é aquisição de MATERIAL PERMANENTE, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH na
execução do Convênio nº 759254/2011 – Implantação do Centro
de Referência em Direitos Humanos, sendo vencedora a empresa:
LUIZ R. S. D´AVILA - ME, no valor total de R$ 2.547,00 (dois mil,
quinhentos e quarenta e sete reais).
Rio Branco – Acre, 25 de junho de 2013.
NILSON MOURA LEITE MOURÃO
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
SEMA
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA N.º 030 DE 24 DE JUNHO DE 2013.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições
legais...
Considerando a competência delegada aos Secretários de Estado através
do Decreto nº 1.279, de 30 de agosto de 2007, para a designação dos seus
respectivos substitutos, nos casos de ausências e impedimentos.
4º e parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 171, de 31 de agosto
de 2007, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder
Executivo do Estado do Acre e dá outras providências”,
R E S O L V E:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Meio Ambiente será representada pela
Diretora Executiva desta Secretaria MAGALY DA FONSECA E SILVA
TAVEIRA MEDEIROS em substituição ao titular da pasta que se encontra em viagem a serviço, no período de 25 à 27/6/2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Carlos Edegard de Deus
Secretário de Estado de Meio Ambiente
SEOP
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
- SEOP
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 016/2013
CONCORRÊNCIA Nº 021/2013 – CPL 01
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de urbanização
do Bairro Habitasa e Cadeia Velha – Fase I, no Município de Rio
Branco – AC.
VALOR GLOBAL: O valor do presente Contrato é de R$ 12.682.253,04
(doze milhões seiscentos e oitenta e dois mil duzentos e cinquenta e
três reais e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 754.004.3089.0000 – Implantação de
Infraestrutura de Interesse Social; Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00
– Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 100 (RP) e 200 (Convênios),
recurso oriundo do Termo de Compromisso n° 352.926-28/2011.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 16 (dezesseis) meses, contados a partir da
emissão da Ordem de Serviço.
DATA DE ASSINATURA: 20.06.2013
ASSINAM: Leonardo Neder de Faro Freire, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (Contratante) e
Tayna da Silva Domingos pela empresa EMOT – SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA (Contratada).
19
19
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
SEPC
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Polícia Civil
Corregedoria Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 224, de 25 de JUNHO de 2013.
O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação
legal etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº
129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);
CONSIDERANDO o constante do expediente Memorando Nº 35/
DPTC/2013, datado de 20/05/2013, do Gabinete do Diretor Geral da
Polícia Técnico-Científica, e anexos;
CONSIDERANDO o constante do expediente Memorando Nº 90/2013,
datado de 06/02/2013, da Delegacia de Polícia da 1ª Regional, e anexos;
CONSIDERANDO o constante do Despacho do Corregedor Geral da
Polícia Civil, datado de 06/06/2013;
CONSIDERANDO o constante do Despacho do Corregedor Adjunto da
Polícia Civil, subscrevente, datado de 25/06/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de apurar suposta conduta irregular
praticada por servidores do Departamento de Polícia Técnico-Científica.
RESOLVE:
I. Instaurar Sindicância Administrativa objetivando apurar os fatos, sendo
este subscritor o presidente da referida comissão;
II. Nomear como demais Membros o EPC ANTONIO PAIVA DE SOUZA
e o APC RONEY NUNES DE LIMA;
III. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período quando justificadamente as circunstâncias assim
exigirem, a contar da publicação desta Portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Alberto Dalacosta Filho
Corregedor Adjunto da Polícia Civil
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
legal etc.
CONSIDERANDO o teor da Ocorrência-SIGO nº 2477/2013, datada de
24/05/2013, registrada na Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher - DEAM;
Polícia Civil, datado de 27/05/2013, e anexos;
praticada pelo servidor W.R.A.S.
RESOLVE:
I. Instaurar Sindicância Administrativa objetivando apurar os fatos, sendo este subscritor o presidente da referida comissão;
III. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, prorrogável
por igual período quando justificadamente as circunstâncias assim exigirem,
a contar da publicação desta Portaria.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
legal etc.
CONSIDERANDO o constante do expediente SECVA/OF nº 1581, datado de 17/05/2013, oriundo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio
Branco, e anexos;
Polícia Civil, datado de 14/06/2013;
praticada pelo servidor J.J.B.S.
RESOLVE:
I. Instaurar Sindicância Administrativa objetivando apurar os fatos, sendo
este subscritor o presidente da referida comissão;
III. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período quando justificadamente as circunstâncias assim
exigirem, a contar da publicação desta Portaria.
SEPLAN
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Planejamento
PORTARIA SEPLAN Nº 74 DE 24 DE JUNHO DE 2013
O Secretário de Estado de Planejamento, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando a competência delegada aos Secretários de Estado através do Decreto nº 1.279, de 30 de agosto de 2007, para a designação dos
seus respectivos substitutos, nos casos de ausências e impedimentos,
Considerando o princípio da delegação de competência, inserido no § 1º
do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 247, de 17 de fevereiro de
2012, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo
R E S O L V E:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Planejamento será representada pelo
Assessor Especial de Planejamento desta Secretaria Quesnay de Souza Lima, em substituição do titular da pasta, no dia 25 de junho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 25 de junho de 2013.
Márcio Veríssimo Carvalho Dantas
Secretário de Estado de Planejamento
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Planejamento
RETIFICAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, RETIFICO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA Nº 020/2013 publicado no D.O.E n.º
11.065, pagina n.º 11 de 11 de junho de 2013, onde se lê:
Qtde de Valor Médio Valor Total
Item
Serviços em Veículos
Horas
da Hora
Estimado
Mecânica
1.360
50,00 68.000,00
Elétrica
120
50,00
6.000,00
Funilaria
150
50,00
7.500,00
Pintura
90
50,00
4.500,00
01
Ar-Condicionado
100
50,00
5.000,00
Vidraçaria
70
50,00
3.500,00
Tapeçaria
70
50,00
3.500,00
Valor Serviços Veículos
98.000,00
Leia-se:
Qtde de Valor Médio Valor Total
Horas
da Hora
Estimado
Mecânica
1.360
48,46 65.905,60
Elétrica
120
48,46
5.815,20
Funilaria
150
48,46
7.269,00
Pintura
90
48,46
4.361,40
01
Ar-Condicionado
100
48,46
4.846,00
Vidraçaria
70
48,46
3.392,20
Tapeçaria
70
48,46
3.392,20
Valor Serviços Veículos
94.981,60
Item
Serviços em Veículos
Rio Branco – Acre, 25 de junho de 2013.
Quesnay Souza de Lima
Secretário de Estado de Planejamento/SEPLAN
em Exercício
20
Nº 11.076
20
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS – SEPN
SEPMULHERES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº do Termo Aditivo: 1º (Primeiro)
N° do Contrato: 014/2013.
Partes: Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de
Politicas para Mulheres e a empresa Agrimaq Comércio e Serviços
Ltda- EPP, CNPJ nº 13.638.097/0001-04.
Objeto: aquisição de material permanente (5 esmeris de bancada) destinado
ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres indígenas e seu protagonismo na economia, conforme Ata de Registro de Preços Nº 006/2013.
Valor do Contrato: R$ 1.570,00 (um mil quinhentos e setenta reais).
Objeto do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação
do prazo de entrega dos bens contratados inicialmente estipulados na cláusula
Sétima – Da Vigência, por mais 15 (quinze) dias, a contar do seu vencimento, de
forma que a vigência deste vigorará até 24/06/2013, conforme justificativa.
Fundamentação Legal: art. 57, § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Vigência do Aditamento: 09/06/2013a 24/06/2013.
Dotação
Orçamentária:
Programa
de
Trabalho:
760.002.14.422.1109.1874.0000, Natureza da Despesa: 44.90.52.00 –
Equipamentos e Material Permanente.
Fonte 500 – Recurso BNDES Fase V.
Data da Assinatura: 07/06/2013.
Signatários: Pelo Contratante, Maria da Conceição Maia de Oliveira Secretária da SEPMULHERES, e pela Contratada, Lincoln da Silva Farias.
SEPN
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre –
IMAC a Licença Previa – LP, para atividade de construção da Fábrica de
Processamento de Doces, localizado entre a Rua Projetada e a Francisco Cordeiro de Andrade, no município de Capixaba/AC.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
IMAC a Licença Previa – LP, para atividade de construção da Cobertura
da Fábrica de Gelo, localizado na Estrada AC-90, número 2.003, Bairro
Transacreana, no município de Rio Branco/AC.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
IMAC a Licença Previa – LP, para atividade de construção do Abatedouro de Aves Caipira, localizado na Comunidade do Assentamento Santa
Luzia, Ramal Linha 3, lote 209, no município de Cruzeiro do Sul/AC.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
ESTADO DO ACRE
IMAC a Licença Previa – LP, para atividade de construção do Abatedouro de Aves Caipira, localizado na Comunidade do Caquetá, na BR 317,
km 82, linha 10, lote 319, no município de Porto Acre/AC.
_________________________________________________________
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC
a Licença Previa – LP, para atividade de construção do Abatedouro de Aves
Caipira, localizado na Comunidade do Polo Agroflorestal Elias Moreira, na
Estrada Xiburema, no município de Sena Madureira/AC.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
ESTADO DO ACRE
IMAC a Licença Previa – LP, para atividade de construção do Abatedouro de Aves Caipira, localizado na Comunidade do Projeto de Assentamento Baixa Verde, Área Institucional, no município de Rio Branco/AC.
IMAC a Licença Previa – LP, para atividade de construção do Abatedouro de Aves Caipira, localizado na Estrada AC 90, Transacreana,Km 18,
na Escola da Floresta, no município de Rio Branco/AC.
SESACRE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
ENTIDADE:
COMPROMISSO Nº.
CONSELHO GESTOR/CONSELHO POPULAR DE SAÚDE DO HOSPITAL GERAL DE CLÍNICAS DE RIO BRANCO
15/2011
Data da Assinatura
Data da Publicação
Prazo de Execução Original:
Valor
01/07/2011
16/09/2011
31/12/2011
R$ 6.572.925,06
Pagamento da 1ª. Parcela:
Último Prazo de Execução:
Prazo de Execução Atualizado:
Prazo Limite de P. de Contas:
29/09/2011
29/05/2013
27/08/2013
26/09/2013
DISPOSITIVOS LEGAIS:
• Lei nº. 1.910 de 31 de julho de 2007 – Institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde;
• Lei nº. 1912, de 31 de julho de 2007 – Dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Publico de Saúde do Estado do Acre;
• Instrução Normativa nº. 02/2008.
Parecer do Departamento de Descentralização Financeira:
Para garantir a total execução do objeto do Termo de Compromisso nº. 15/2011 e seus Aditivos, celebrados entre a SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE e o CONSELHO GESTOR/CONSELHO POPULAR DE SAÚDE DO HOSPITAL GERAL DE CLÍNICAS DE RIO BRANCO, que tem como
objeto o repasse de recursos financeiros, para cobertura de despesas da unidade de saúde constantes no Plano de Trabalho Anual – PTA e seus Aditivos, propomos, conforme OF.CGHGCRB.Nº. 1965/2013, de 06 de maio de 2013, de acordo com a lei nº. 2.549, de 04 de abril de 2012, publicada no
D.O.E do dia 09 de abril de 2012, a prorrogação do prazo de execução do referido Termo, por mais 90 (noventa) dias, de 29/05/2013 para 27/08/2013.
____________________________
_______________________________
Carlos Alberto Braga de Oliveira
Belisario Gomes de Souza Neto
Técnico do DDF
Gerente do Departº. de Descentralização Financeira
AUTORIZACÃO:
A Secretaria de Estado de Saúde, consoante aos dispositivos legais indicados acima.
Resolve:
Prorrogar, o prazo de execução do Termo de Compromisso nº. 15/2011, conforme Parecer Técnico da Gerência de Descentralização Financeira,
até o dia 27/08/2013.
Rio Branco - AC, 06 de maio de 2013
_________________________________
Fernando Farias Sevá
Diretor de Planejamento e Orçamento
_________________________________
Suely de Souza Melo da Costa
Secretaria de Estado de Saúde
21
21
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/SESACRE/Nº. 018/2012
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, COMO CONCEDENTE E REDE ACREANA DE
MULHERES E HOMENS.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SESACRE para a Entidade
REDE ACREANA DE MULHERES E HOMENS, afim de desenvolver ações educativas em saúde, sexualidade e direitos sexuais reprodutivos numa
perspectiva de gênero para mulheres trabalhadoras rurais da cidade de Bujarí e jovens urbanas da cidade de Rio Branco, de acordo com o plano
de trabalho anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O presente Termo de Convênio tem por objeto ACRESCER, o valor inicial do Convênio em epígrafe, correspondente ao valor de R$ 8.935,60 (oito
mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), para que seja concluído o objeto do Convênio nº 018/2012.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
A vigência do presente Termo de Convênio fica prorrogada por mais 02(dois) meses, no período de junho/2013 a julho/2013, para que seja concluída a execução do objeto pactuado.
CLÁUSULA QUARTA– DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas que não foram modificadas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente instrumento, correrão por conta dos recurso consignados no Programa de Trabalho: 721.607.2996.0000,
721.607.2997.0000 Elemento de Despesas: 33.50.43.00, Fonte de Recursos: 100, 400 e 700.
CLÁUSULA SEXTA – DOS FUNDAMENTOS
Este aditivo possui como fundamento, a solicitação do CONCEDENTE, inciso X, § 1º, do Art. 1º e Art. 15 da IN nº. 01/1997 c/c inciso XVII, § 1º, do
Art. 1º e Art. 37 da Portaria Interministerial 127/2008 e alterações posteriores, PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP 507/2011, Decreto
Estadual nº 3.024, de 16.12.11.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Convênio deverá ser publicado pelo CONCEDENTE por extrato no Diário Oficial do Estado, no prazo de 20 (vinte) dias a contar de sua
assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 31 de maio de 2013
ASSINAM: Dra. SUELY DE SOUZA MELO DA COSTA – pela Secretaria de Estado de Saúde
MARIA JOCICLEIDE LIMA DE AGUIAR – pela REDE ACREANA DE MULHERES E HOMENS.
____________________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO DE ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 60/2012
Processo nº. 0008869-4/2012
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Promover o REAJUSTE DE PREÇO, referente ao contrato nº 60/2012, em razão de reajuste a contar do período de Março de 2013 à Dezembro de 2013.
O reajuste esta em conformidade com o resultado da correção pelo IGP-M (FGV), conforme reajuste e demonstrado em tabela abaixo:
VALOR MENSAL APÓS REAJUSTE MARÇO/2013 A
DIFERENÇA MENSAL DO
VALOR DO CONTRATO INICIAL
DEZEMBRO/2013
REAJUSTE
R$ 19.000,00
R$ 20.617,67
R$ 1.617,67
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas realizadas por força deste Instrumento correrão, no presente exercício de 2013, por conta da dotação orçamentária, Programa de Trabalho: 30210000; 29910000; 29960000 29970000 e 29980000; Elemento de Despesas: 33.90.39.00; Fonte de Recursos: 100, 200, 400, 500 e 700.
CLÁUSULA TERÇA - DA RATIFICAÇÃO
As demais Cláusulas permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUARTA - DOS FUNDAMENTOS
Este aditivo possui como fundamento, a solicitação do Departamento de Administração e o disposto noS Art. 5º, § 1º, o Art. 40, XIV, “c”, Art. 55, III
e no inciso II do Art. 57 da Lei n° 8.666/93, bem como na Subcláusula Segunda da Cláusula Terceira do Contrato n°. 219/2010.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente Termo Aditivo, no Diário Oficial do Estado, por extrato, será providenciada até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua
assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas às expensas do CONTRATANTE.
DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2013
ASSINAM: Médico JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO - pela Secretária Estadual de Saúde e ROBERTO CAVALCANTE
DE AQUINO pela empresa E. E. DE OLIVEIRA ACÁCIO - ME.
____________________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 126/2013
PROCESSO N. 0002360-2/2012
PREGÃO SRP Nº 038/2012 – CARONA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
O presente contrato tem por objeto aquisição de material de consumo Médico Hospitalar, objetivando atender as demandas da Rede Hospitalar do Estado.
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste Contrato o valor global de R$ 10.619,27 (dez mil, seiscentos e dezenove reais e vinte
e sete centavos), conforme planilha exposta abaixo:
LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICOS IMP. E EXP. LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.033.345/0001-30,
com sede à Rua do Aviário, nº 820, Bairro Aviário Cidade Rio Branco – AC, Tel. (68) 3026-1317/3026-1319,email: [email protected],
Item
14
15
26
27
28
29
Discriminação
ALMOTOLIA BICO CURVO 250 ML- COR AMBAR- conforme especificações do
edital.MARCA: JP
ALMOTILIA BICO CURVO 250 ML TRANSPARENTE- conforme especificações do
edital.MARCA: JP
BOLSA PARA GELO - conforme especificações do edital. MARCA: SANITY
BOLSA TÉRMICA- conforme especificações do edital. MARCA:SANITY
CABO DE BISTURI Nº 3- conforme especificações do edital. MARCAA: PRATA
CABO DE BISTURI Nº 4- conforme especificações do edital. MARCA: PRATA
Unid.
Quant.
Quant. Valor Unitário Valor Total
Registrada Contratar
(R$)
(R$)
UNID.
500
284
1,72
488,48
UNID
500
255
1,57
400,35
UNID.
UNID.
UNID.
UNID.
30
50
200
200
30
50
30
40
18,57
18,10
5,55
5,70
569,10
909,00
166,50
228,00
22
22
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
ESTETOSCÓPIO CLINICO PEDIÁTRICO BI- AURICULAR- conforme especificaUNID.
ções do edital.MARCA: SOLIDOR
SACO DE POLIETILENO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS HOSPI136 TLARES. CAPACIDADE PARA 100 LITROS- conforme especificações do edital. UNID.
MARCA: ARAKEN
SACO DE POLIETILENO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS HOS137 PITLARES. CAPACIDADE PARA 30 LITROS- conforme especificações do edital. UNID.
MARCA: ARAKEN
VALOR GLOBAL (R$)
79
200
72
8,30
597,60
250.000
16.224
0,33
5.353,92
20.000
14.664
0,13
1.906,32
10.619,27
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Programa de Trabalho: 3021.000, 2991.0000, 2996.0000, 2997.0000, 2998.0000; Elemento de Despesa: 33.90.30.00; Fonte de Recurso: 100, 200,
400, 500 e 700.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O presente termo de contrato terá vigência de 12(doze) meses, a partir de sua assinatura.
Como gestora do Contrato Sra. Sara Moreira de Souza, Gerente do Almoxarifado de Materiais Médico Hospitalares
ASSINATURA: 18 de abril de 2013
ASSINAM: Méd. JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO pela Secretaria de Estado de Saúde e KARLUS ARAÚJO DE OLIVEIRA pela empresa LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICOS IMP. E EXP. LTDA.
____________________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 129/2013
PROCESSO N. 0002360-2/2012
PREGÃO SRP Nº 038/2012 – CARONA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
O presente contrato tem por objeto aquisição de material de consumo Médico Hospitalar, objetivando atender as demandas da Rede Hospitalar do Estado.
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste Contrato o valor global de R$ 71.600,00 (setenta e um mil, seiscentos reais), conforme planilha exposta abaixo:
RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 04.598.413/0001-70, estabelecida à Via
Chico Mendes, nº 1256, Bairro Triângulo, CEP: 69901-365, Tel: (68) 2106.1200 e 2106.1224, e-mail: [email protected]
Item
43
55
62
69
73
85
87
130
Discriminação
Unid.
COMPRESSA TIPO COMPO OPERATORIO 45CM X 50CM/35 G DE PESO POR
UNID(MÍN.) conforme especificações do edital.MARCA: MB TEXTIL
DETERGENTE CONCENTRADO PARA LAVAGEM DE MATERIAL MEDÍCO –
CIRÚGICO- conforme especificações do edital.MARCA: CICLOFARMA
EQUIPO MICROGOTAS- PARA ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS. Conforme especificações do Edital.MARCA: MEDGOLDMAN
ESCOVA CIRÚRGICA- PARA LAVAGEM PRÉ- OPERATÓRIA DAS MÃOS. Conforme especificações do Edital.MARCA: CRISTÁLIA
ESPARADRAPO HIPOALERGÊNICO DE RAYON DE VISCOSE. Conforme especificações do Edital.MARCA: CIEX
FITA ADESIVA BRANCA PARA USO HOSPITALAR(25MM X 50M)- Conforme especificações do Edital.MARCA: MISSNER
FITA MICROPOROSA- Conforme especificações do Edital.MARCA:CIEX
PAPEL CREPADO 60 G/M2, 100 M% CELULOSE, COM CONTROLE DE POROSIDADE- conforme especificações do Edital. MARCA:CIEX
VALOR GLOBAL (R$)
Quant.
(R$)
(R$)
Pacote
350
350
49,60
17.360,00
Frasco
500
500
3,78
1.890,00
Unid.
15.000
15.000
0,71
10.650,00
Unid.
1.000
1.000
1,13
1.130,00
Unid
5.000
5.000
3,67
18.350,00
Unid
3.000
3.000
2,31
6.930,00
Rolo.
3.500
3.500
2,74
9.590,00
Folha
30.000
30.000
0,19
5.700,00
71.600,00
Programa de Trabalho: 3021.000, 2991.0000, 2996.0000, 2997.0000, 2998.0000; Elemento de Despesa: 33.90.30.00; Fonte de Recurso: 100, 200, 400, 500 e 700.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O presente termo de contrato terá vigência de 12(doze) meses, a partir de sua assinatura.
Como gestora do Contrato Sra. Sara Moreira de Souza, Gerente do Almoxarifado de Materiais Médico Hospitalares
ASSINATURA: 18 de abril de 2013
ASSINAM: Méd. JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO pela Secretaria de Estado de Saúde e ADALCIMAR MARQUES AMÉRICO pela empresa RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA.
____________________________________________________________________________________________________________________
AVISO Nº 040/2013
ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 042/2012 – SEMSA
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SESACRE (ÓRGÃO PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO) torna pública a sua adesão a Ata de Registro de Preços nº
042/2012, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 038/2012 – SEMA, autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA (ÓRGÃO GERENCIADOR), através
do OFÍCIO Nº 723/DICOM/DPG/SEMSA, de 05/12/2012, e aceito pela(s) Empresa(s): LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICOS IMP. E EXP. LTDA, (FORNECEDORA), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.033.345/0001-30,, através de expediente datado de 28/02/2013, BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, (FORNECEDORA), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 06.987.995/0001-02, através de expediente datado
de 28/02/2013, RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA, (FORNECEDORA), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 04.598.413/0001-70 e
visando utilização dos preços nela registrados, para aquisição de material de consumo Médico Hospitalar, de acordo com o disposto na planilha:
LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICOS IMP. E EXP. LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.033.345/0001-30, com sede à Rua do Aviário, nº 820, Bairro Aviário Cidade Rio Branco – AC, Tel. (68) 3026-1317/3026-1319,email: labnorte@
contilnet.com.br,
Item
14
Discriminação
Unid.
ALMOTOLIA BICO CURVO 250 ML- COR AMBAR- conforme especificações do
UNID.
edital.MARCA: JP
Quant.
(R$)
(R$)
500
284
1,72
488,48
23
15
26
27
28
29
79
136
137
23
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
ALMOTILIA BICO CURVO 250 ML TRANSPARENTE- conforme especificações
do edital.MARCA: JP
BOLSA PARA GELO - conforme especificações do edital. MARCA: SANITY
BOLSA TÉRMICA- conforme especificações do edital. MARCA:SANITY
CABO DE BISTURI Nº 3- conforme especificações do edital. MARCAA: PRATA
CABO DE BISTURI Nº 4- conforme especificações do edital. MARCA: PRATA
ESTETOSCÓPIO CLINICO PEDIÁTRICO BI- AURICULAR- conforme especificações do edital.MARCA: SOLIDOR
SACO DE POLIETILENO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS HOSPITLARES. CAPACIDADE PARA 100 LITROS- conforme especificações do edital.
MARCA: ARAKEN
SACO DE POLIETILENO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS HOSPITLARES. CAPACIDADE PARA 30 LITROS- conforme especificações do edital.
MARCA: ARAKEN
VALOR GLOBAL (R$)
UNID
500
255
1,57
400,35
UNID.
UNID.
UNID.
UNID.
30
50
200
200
30
50
30
40
18,57
18,10
5,55
5,70
569,10
909,00
166,50
228,00
UNID.
200
72
8,30
597,60
UNID.
250.000
16.224
0,33
5.353,92
UNID.
20.000
14.664
0,13
1.906,32
10.619,27
BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 06.987.995/0001-02, estabelecida à
Rua Coronel Alexandrino, nº 454, Bosque, CEP: 69909-730, Rio Branco/AC, Tel: (68) 3223.3035, e-mail: [email protected]
Item
34
Discriminação
Unid.
CATÉTER NASAL TIPO ÓCULOS PARA ADMINSTRAÇÃO DE OXIGÊNIO FLEUNID.
XÍVEL DESCARTÁVEL- conforme especificações do edital- MARCA: MEDSONDA
VALOR GLOBAL (R$)
Quant.
(R$)
(R$)
1.000
1.000
0,74
740,00
740,00
RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 04.598.413/0001-70, estabelecida à Via
Chico Mendes, nº 1256, Bairro Triângulo, CEP: 69901-365, Tel: (68) 2106.1200 e 2106.1224, e-mail: [email protected]
Item
43
55
62
69
73
85
87
130
Discriminação
Unid.
COMPRESSA TIPO COMPO OPERATORIO 45CM X 50CM/35 G DE PESO POR
Pacote
UNID(MÍN.) conforme especificações do edital.MARCA: MB TEXTIL
DETERGENTE CONCENTRADO PARA LAVAGEM DE MATERIAL MEDÍCO –
Frasco
CIRÚGICO- conforme especificações do edital.MARCA: CICLOFARMA
EQUIPO MICROGOTAS- PARA ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS.
Unid.
Conforme especificações do Edital.MARCA: MEDGOLDMAN
ESCOVA CIRÚRGICA- PARA LAVAGEM PRÉ- OPERATÓRIA DAS MÃOS.
Unid.
Conforme especificações do Edital.MARCA: CRISTÁLIA
ESPARADRAPO HIPOALERGÊNICO DE RAYON DE VISCOSE. Conforme
Unid
especificações do Edital.MARCA: CIEX
FITA ADESIVA BRANCA PARA USO HOSPITALAR(25MM X 50M)- Conforme
Unid
especificações do Edital.MARCA: MISSNER
FITA MICROPOROSA- Conforme especificações do Edital.MARCA:CIEX
Rolo.
PAPEL CREPADO 60 G/M2, 100 M% CELULOSE, COM CONTROLE DE POROFolha
SIDADE- conforme especificações do Edital. MARCA:CIEX
VALOR GLOBAL (R$)
Quant.
(R$)
(R$)
350
350
49,60
17.360,00
500
500
3,78
1.890,00
15.000
15.000
0,71
10.650,00
1.000
1.000
1,13
1.130,00
5.000
5.000
3,67
18.350,00
3.000
3.000
2,31
6.930,00
3.500
3.500
2,74
9.590,00
30.000
30.000
0,19
5.700,00
71.600,00
As despesas decorrentes da referida contratação estão previstas Programa de Trabalho: 3021.000, 2991.0000, 2996.0000, 2997.0000, 2998.0000;
Elemento de Despesa: 33.90.30.00; Fonte de Recurso: 100, 200, 400, 500 e 700.
Representantes:
Médico José Amsterdam De Miranda Sandres Sobrinho, pela Secretaria de Estado de Saúde;
Osvaldo de Sousa Leal Júnior , pela Secretaria de Municipal de Saúde- SEMSA.
Karlus Araújo De Oliveira, pela Empresa LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICOS IMP. E EXP. LTDA;
Antonio Ivo de Pontes, pela Empresa BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA;
Adalcimar Marques Américo, pela Empresa RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA.
____________________________________________________________________________________________________________________
ATA DE PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS 304/2013
ATA DE EXPECTATIVA POR REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO nº 0032672-2/2012
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 1315/2012 CPL 04
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Aquisição de medicamentos oncológicos, destinado a atender a necessidade da Unidade de
Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, por um período previsto de 12 (doze) meses.
O preço da Ata em epígrafe é R$ 299.190,00 (duzentos e noventa e nove mil cento e noventa reais CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Programa de Trabalho: 3021.0000; 2991.0000; 2996.0000; 2997.0000; 2998.0000;
Elemento de Despesa: 33.90.30.00;
Fontes de Recursos: 100; 200; 400 e 500.
CLAUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
Como Gestor de Contrato o Sr. João Abreu Pereira Filho (apoio administrativo) email: joã[email protected], telefone: (68) 3215-2728 e Paula
Patrícia da Silva Freitas – email: [email protected].
DATA DA ASSINATURA: 02/04/2013 ASSINAM: MÉDICO JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO pela Secretaria de Estado de Saúde e MISAEL LABS DE LIMA representante da empresa CDM – CENTRAL DE MEDICAMENTOS LTDA
24
Nº 11.076
24
DIÁRIO OFICIAL
ENCARTE I
Relação do (os) Fornecedor (es)/Preços Registrados por ocasião do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 1315/2012– CPL 04
CDM – CENTRAL DE MEDICAMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 08.719.794/0001-50, situa na Rua Gov.
Leopoldo Neves nº 67 – Várzea – Recife/PE, telefone: (81) 3202-0400, CEP: 50980-370, e-mail: [email protected]
Quantidade Valor Unit. Valor Total
Item
Descrição
Unid
para Registro Adjudicado
R$
ACETATO DE LEUPRORRELINA7,50 MG PO LIOF INJ CT FA VD INCAMP DIL X 1,5 ML
2
FR/AMP
360
180,00 64.800,00
+ SER + 2 AGU (MARCA SANDOZ)
10 CICLOFOSFAMIDAMONOIDRATADA 1000 MG Solução Injetavel (MARCA BAXTER)
FR
1080
39,35 42.498,00
11 CICLOFOSFAMIDAMONOIDRATADA 200mg Solução Injetavel (MARCA BAXTER)
FR
240
10,60
2.544,00
12 CICLOFOSFAMIDA 50 MG COM REV LIB RETARD (MARCA BAXTER)
CMP
3600
0,63
2.268,00
24 DOCETAXEL 80 MG SOL INJ + AMP (MARCA ZODIAC)DIL X 6,0 ML
FR
720
160,00 115.200,00
25 DOCETAXEL 20 MG SOL INJ + AMP DIL X 1,5 ML (MARCA ZODIAC)
FR
360
65,00 23.400,00
28 ETOPOSIDEO, FOSFATO 20 MG/ML SOL INJ X 5ML (MARCA EVOLABIS)
FR
1200
7,40
8.880,00
31 FOLINATO DE CÁLCIO 50mg Solução Injetavel 5ml (MARCA ZODIAC)
FR/AMP
6000
6,60 39.600,00
TOTAL
R$ 299.190,00
____________________________________________________________________________________________________________________
PROCESSO nº 0009594-0/2013
PREGÃO PRESENCIAL PARA SRP Nº. 360/2013 CEL 02
Aquisição de gêneros alimentícios, para as necessidades da Unidade Mista no município de Rodrigues Alves/AC, por um período previsto de 12
(doze) meses.
O preço da Ata em epígrafe é R$ 19.538,40 (Dezenove mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos)
Elemento de Despesa: 33.90.30.00
Fontes de Recursos: 100; 200; 400, 500 e 700.
Como Gestor da Ata de Registro de Preços a Sraª ELIDÉIA DA SILVA CARVALHO (gerente administrativo), RG nº 0338017 – SSP/AC, CPF nº
652.274.412-00.
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2013 ASSINAM: MÉDICO JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO pela Secretaria de Estado de Saúde e ALEXANDRO DA SILVA
SILVEIRA representante da empresa A. S. MELO LTDA.
ENCARTE I
Relação do (os) Fornecedor (es)/Preços Registrados por ocasião do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 360/2013– CEL 02
EMPRESA: A. S. MELO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 09.428.963/0001-65, estabelecida à Av. Desembargador
Távara nº 41 – Centro – Cruzeiro do Sul/AC, CEP: 69.980-000, tel: (68) 3322-3511, e-mail: [email protected].
Item
Descrição
Unid.
MARCA
R$
NÃO PERECÍVEIS
AÇÚCAR TIPO CRISTAL.Embalagem: saco plásticotransparente atóxico, in2
Kg
ITAMARATI
1.920
2,30 4.416,00
violável.Peso líquido de 01kg.
ADOÇANTE LÍQUIDO, a basede sorbitol ou aspartame ousucralose ou stévia
3
Fra
ZERO CAL
48
4,45
213,60
- frasco com100ml
BISCOITO DOCE TIPOMAISENA - a base de farinha detrigo com açúcar, soro
de leite,gordura vegetal hidrogenada,aroma e lecitina de soja,enriquecido com
7 vitaminas.Embalagem individualizada empapel celafone em caixa depapelão a Pct
NAGA
480
2,60 1.248,00
data de fabricaçãodeverá estar em local visivel daembalagem, não superior a
30dias da data de entrega, bemcomo o prazo de validade.Emabalagem de 400g
FARINHA DE MANDIOCA DAREGIÃO, Tipo Simples, Fina eTorrada. EmbalaFARINHA DE
14 gem: sacoplástico transparente, atóxica einviolável, apresentando data defa- Kg CRUZEIRO DO
720
3,80 2.736,00
bricação e validadedevidamente preenchidas. Pesolíquido de 01 kg.
SUL
GELATINA EM PÓ SABORABACAXI - Com açúcar,aromatizante, podendo seradicionada de corantes naturais.Acondicionada em sacosplásticos,
íntegros e resistentes,acondicionados em caixas limpas,íntegras e resis20
Cx
Dr. OETKER
48
1,15
55,20
tentes. Aembalagem deverá conterexternamente os dados deidentificação,
procedência,informações nutricionais, númerode lote, quantidade do produto.
Embalagem em caixa de 30g.
GELATINA EM PÓ SABORLIMÃO - Com açúcar,aromatizante, podendo
seradicionada de corantes naturais.Acondicionada em sacosplásticos, íntegros e resistentes,acondicionados em caixas limpas,íntegras e resisten21
Cx
Dr. OETKER
48
1,15
55,20
tes. Aembalagem deverá conterexternamente os dados deidentificação,
procedência,informações nutricionais, númerode lote, quantidade doproduto.
Embalagem em caixa de 30g.
GELATINA EM PÓ SABORMORANGO - Com açúcar,aromatizante, podendo seradicionada de corantes naturais.Acondicionada em sacosplásticos,
íntegros e resistentes,acondicionados em caixas limpas,íntegras e resis22
Cx
Dr. OETKER
48
1,15
55,20
tentes. Aembalagem deverá conterexternamente os dados deidentificação,
Embalagem em caixa de30g.
GELATINA EM PÓ SABORUVA - Com açúcar, aromatizante,podendo ser
adicionada decorantes naturais. Acondicionadaem sacos plásticos, íntegros eresistentes, acondicionados emcaixas limpas, íntegras eresisten23
Cx
Dr. OETKER
48
1,15
55,20
tes. A embalagem deveráconter externamente os dados deidentificação,
Embalagem em caixa de30g
25
Nº 11.076
25
DIÁRIO OFICIAL
MASSA DE TOMATETRADICIONAL, na base detomate açúcar e sal, EmbaLata
OLÉ
720
3,45 2.484,00
lagemem lata de 340g
MISTURA A BASE DE MILHO- para mingau sabor tradicional.Embalagem em
28
Pct
SINHA
192
3,15
604,80
pacote com 200g
SARDINHA EM CONSERVA -com óleo comestível e ômega3.Embalagem de
31
Lata
PALMEIRA
192
2,45
470,40
lata com 125gcom tampa abre fácil
SUCO DA FRUTA, ingredientesbásicos: água, concentrado decaju conservant
33
Fra
DA FRUTA
240
5,05 1.212,00
es,apresentação:líquidaconcentrado.Embalagem emfrasco tretapak de 500ml
TEMPERO COMPLETO –Concentrado de Ingredientesbásicos: sal, alho, ce35 bola, óleovegetal, embalagem plástica, comdizeres de rotulagem, contendoin- Fra
CASTELO
240
3,45
828,00
formações dos ingredientes,data de fabricação.Embalagem de300g
PERECÍVEIS
FILÉ DE PEIXE DE ASPECTOPROPRIO - cor, cheiro e saborpróprio, eviscerado, livre dequalquer substância contaminanteque possa alterar ou encobrir36
Kg
TAMBAQUI
240
18,00 4.320,00
qualquer alteração, de acordo com a legislação sanitária eMinistério de Agricultura. Suaapresentação deve ser congeladoem temperatura de -10 a -25ºC
LARANJA PÊRA - Madura,frutos de tamanho médio, no graumáximo de evo40 lução no tamanho,aroma e sabor da espécie,uniformes, sem ferimentos oude- Kg
NACIONAL
144
5,45
784,80
feitos, firmes e com brilho.
VALOR TOTAL
R$ 19.538,40
____________________________________________________________________________________________________________________
27
PROCESSO nº 0009594-0/2013
Aquisição de gêneros alimentícios, para as necessidades da Unidade Mista no município de Rodrigues Alves/AC, por um período previsto de 12
(doze) meses.
O preço da Ata em epígrafe é R$ 19.507,20 (Dezenove mil quinhentos e sete reais e vinte centavos)
Fontes de Recursos: 100; 200; 400, 500 e 700.
Como Gestor da Ata de Registro de Preços a Sraª ELIDÉIA DA SILVA CARVALHO (gerente administrativo).
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2013 ASSINAM: MÉDICO JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO pela Secretaria de Estado de Saúde e JOSIANO DANTAS DA
SILVA representante da empresa J. DANTAS SILVA.
ENCARTE I
Relação do (os) Fornecedor (es)/Preços Registrados por ocasião do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 360/2013– CEL 02
EMPRESA: J. DANTAS SILVA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 07.908.263/0001/0001-42, estabelecida na Estrada do
Aeroporto nº. 1490, Bairro Cohab, tel. (068) 9964-7977, e-mail: café[email protected] – Cruzeiro do Sul/Ac.
Item
Descrição
Unid.
MARCA
R$
NÃO PERECÍVEIS
25 LEITE LONGA VIDA UHT.Embalagem em tretapak de 01 litro
Lt
ITALAC
4.800
4,00 19.200,00
SAL REFINADO - Sal iodado,constituído de cristais degranulação uniforme e
isento deimpurezas e umidade,acondicionado em saco plástico,íntegro, atóxico,
30 resistente, vedado hermeticamente e limpo.A embalagem deverá conterexterna- Kg
CAIÇARA
240
1,28
307,20
mente os dados deidentificação e procedência,número do lote data defabricação,
quantidade doproduto, número de registro.Embalagem em plastico de 01kg.
VALOR TOTAL
R$ 19.507,20
____________________________________________________________________________________________________________________
PROCESSO nº 0009677-2/2013
Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades do Hospital Dr. Sansão Gomes Ribeiro no município de Tarauacá/AC, por um
período previsto de 12 (doze) meses.
O preço da Ata em epígrafe é R$ 15.854,88 (Quinze mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)
Fontes de Recursos: 100, 200, 400, 500 e 700.
Como Gestor da Ata de Registro de Preço o Sr. CARLOS TADEU LOPES DA SILVA (Gerente Administrativo), CPF n° 569.474.962-68 e RG n°
0267970 – SSP/AC.
DATA DA ASSINATURA: 03/06/2013 ASSINAM: MÉDICO JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO pela Secretaria de Estado de Saúde e ALTEVIR FERREIRA DE
AGUIAR representante da empresa DISRI DISTRIBUIDORA LTDA.
26
Nº 11.076
26
DIÁRIO OFICIAL
ENCARTE I
Relação do (os) Fornecedor (es)/Preços Registrados por ocasião do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 359/2013– CEL 02.
EMPRESA: DISRI DISTRIBUIDORA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 00.365.231/0002-80, estabelecida a Rua
Quintino Bocaiúva nº 070 – Tarauacá-AC, telefone (68) 3462-1428 / 9904-8007, e-mail: [email protected].
Item
Descrição
Unid
MARCA
R$
NÃO PERECÍVEIS
AZEITE DE OLIVAREFINADO PURO – semmistura com óleo de soja, 0%de
1 colesterol e gorduras transSEM PRESENÇA DE OLEOCOMPOSTO- embala- Lta.
ASTORGA
96
7,70
739,20
gem com500ml
Kg
BELA VISTA
3.120
1,80 5.616,00
violável. Peso líquido de 01kg.
5 AMIDO DE ARROZ -emabalagem com pacote de200g
Pct
ARROZINA
360
2,30
828,00
FLOCOS DE CEREAIS DETRIGO AVEIA E CEVADA –Composição: leite em pódesnatado, farinha de trigo,açúcar, gordura anidra de leiteóleo
17
Lta.
QUAKER
144
6,00
864,00
de milho, farinha de aveia,farinha de cevada, sais minerais,vitaminas e
aromatizantes,contem glúten. Embalagem emlata de 500g
FLOCOS DE MILHO PRÉ-COZIDO. p/ Cuscuz , 100%natural, enriquecida
18
Pct
BOMILHO
240
1,20
288,00
com ferro eácido fólico. Peso líquido de500g.
20 LEITE CONDENSADO -Embalagem em lata de 395g
Lata
ITAMBÉ
144
2,90
417,60
SARDINHA EM CONSERVA- com óleo comestível e ômega3.Embalagem de
Lata
88
240
2,80
672,00
27
SUCO DA FRUTA,ingredientes básicos: água,concentrado de abacaxiconserva
28
Fra
DAFRUTA
1.056
5,50 5.808,00
ntes,apresentação:líquidaconcentrado. Embalagem emfrasco tretapak de 500ml
VINAGRE DE VINHOBRANCO OU TINTO -composição: fermentado acético31 de vinho branco ou tinto/água,apresentando 4% de acidezvolátil. Embalagem Fra
TOSCANO
384
1,62
622,08
em frascoplástica de 750ml
VALOR TOTAL
R$ 15.854,88
____________________________________________________________________________________________________________________
PROCESSO nº 0009677-2/2013
O preço da Ata em epígrafe é R$ 20.970,72 (Vinte mil novecentos e setenta reais e setenta e dois centavos)
0267970 – SSP/AC.
DATA DA ASSINATURA: 03/06/2013 ASSINAM: MÉDICO JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO pela Secretaria de Estado de Saúde e ANDRIA EMMANUELLE
MODESTO CORREA representante da empresa A. E. MODESTO CORREA - ME.
ENCARTE I
EMPRESA: A. E. MODESTO CORREA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 12.298.180/0001-19, estabelecida na Rua
Manoel Lourenço, nº 647, Bairro Centro, CEP: 69970-000, Tel: (68) 9979-1117 e (68) 3462-1316, e-mail: [email protected], Tarauacá/AC.
Item
Descrição
Unid
MARCA
R$
NÃO PERECÍVEIS
ALIMENTOACHOCOLATADO em pó,rico em vitamina, fonte decálcio, ferro e
2
Lata
NESTLE
360
6,00 2.160,00
sais minerais(NÃO SERÁ ACEITOSACHÊ) - lata 400 gr
GOIABADA - embalada emlatas limpas isenta de ferrugem,não amassadas, não
estufadas, resistentes, que garantam aintegridade do produto. Aembalagem deLata
OLÉ
480
4,68 2.246,40
19
verá conterexternamente os dados deidentificação, procedência,informações
nutricionais,número de lote, Embalagem emlata com 700g
FÓRMULA INFANTILLÁCTEA PARA 1ºSEMESTRE modificada, empó, indicada
para a alimentaçãode lactentes nos seis primeirosmeses de vida, a base de leite devaca, contendo caseína,lactoalbumina ou concentradode proteína do soro,
gorduraLáctea e/ou óleo vegetal,maltodextrina e/ou lactose,vitaminas e sais
minerais, isentade sacarose, com segmentoprobiotico acondicionado emreci48
19,99
959,52
21 piente íntegro, resistente,vedado hermeticamente elimpo. A embalagem deve- Lata NESTOGENO
ráconstar externamente, os dadosde identificação e procedência,informações
nutricionais,número de lote, data devalidade, quantidade doproduto, número de
registro eNormas de Codex Alimentariuspara fórmulas destinadas alactentes-FAO/OMS. O produtodeverá apresentar validademínima de 6 (seis) meses
apartir da data de entrega naunidade requisitante.Embalagem em lata com 400g
23 MANTEIGA DE PRIMEIRAQUALIDADE COM SAL, Potede 500 gramas.
Pote
COOPEL
960
5,40 5.184,00
ÓLEO DE SOJA FILTRADO -vitaminado (vitamina E), 0% degordura trans e Garrafa
26
SOYA
1.680
3,50 5.880,00
sem colesterol,Embalagem em “pet” de 900ml
Pet
SUCO DA FRUTA,ingredientes básicos: água,concentrado de cajuconservant
29
Fra
SERIGY
1.056
4,30 4.540,80
VALOR TOTAL
R$ 20.970,72
27
Nº 11.076
27
DIÁRIO OFICIAL
PROCESSO nº 0009677-2/2013
O preço da Ata em epígrafe é R$ 16.025,76 (Dezesseis mil vinte e cinco reais e setenta e seis centavos)
0267970 – SSP/AC.
DATA DA ASSINATURA: 03/06/2013 ASSINAM: MÉDICO JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO pela Secretaria de Estado de Saúde e MARIA ALCILENE FERREIRA DA SILVA representante da empresa MARIA A. F. DA SILVA.
ENCARTE I
Item
Descrição
Unid
MARCA
R$
NÃO PERECÍVEIS
4 AMEIXA INTEIRA EMCALDA – peso drenadoembalagem com 400g
Lta.
OLER
96
5,45
523,20
FLOCOS DE CEREAIS -(farinha Láctea), Alimento abase de farinha de trigoenriquecida com ferro e ácidofólico, açúcar, amido, saisminerais, vitaminas, sal
e aveia,acondicionado em recipiente defolha de flandres, íntegro,resistente,
NUTRIDY
144
9,99 1.438,56
14 vedadohermeticamente e limpo, depeso líquido. A embalagemdeverá conter Lata
externamente, osdados de identificação eprocedência, informaçõesnutricionais, número de lote,data de validade, quantidade doproduto, número de registro.Embalagem em lata de 400g
MASSA DE TOMATETRADICIONAL, na base detomate açúcar e sal, Emba24
Lata
BONARE
2.880
2,40 6.912,00
lagemem lata de 340g
MISTURA A BASE DEMILHO - para mingau sabortradicional. Embalagem
25
Pct
NUTRIDEY
480
2,80 1.344,00
empacote com 200g
SUCO DA FRUTA,ingredientes básicos: água,concentrado de maracujáconse
Fra
DA FRUTA
1.056
5,50 5.808,00
30
rvantes,apresentação:líquida concentrado frasco 500ml
VALOR TOTAL
R$ 16.025,76
____________________________________________________________________________________________________________________
ATA DE PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS 399/2013
PROCESSO nº 0031843-1/2012
PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP Nº. 320/2012 CPL 04
Aquisição de pinças para cirurgias de transplante de fígado, a fim de atender o Hospital das Clinicas do Acre, solicitado através do Oficio/GAB/DC/
Nº 0031843-1/2012, conforme
especificações e quantitativo do Termo de Referencia, por um período previsto de 12 (doze) meses.
O preço da Ata em epígrafe é R$ 7.312,00 (Sete mil trezentos e doze reais)
Como Gestor da Ata de Registro de Preços a Sraª ELIDÉIA DA SILVA CARVALHO (gerente administrativo).
DATA DA ASSINATURA: 07/06/2013 ASSINAM: MÉDICO JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO pela Secretaria de Estado de Saúde e REINALDO RODRIGUES
DOS SANTOS representante da empresa MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA.
ENCARTE I
Relação do (os) Fornecedor (es)/Preços Registrados por ocasião do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 320/2012– CPL 04.
EMPRESA: MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 59.650.556/0001-76, estabelecida à
Av. João Bassi, 572 – Pq. Industrial Ferreira Fernandes – Guarulhos/SP, Cep: 07174-460, tel: (11) 2431-4636, e-mail: [email protected]
Item
Descrição
Unid
MARCA
R$
36 Micro Tesoura Yasargl SCISSORSSTR; tamanho 17 CM
Unid.
MACOM
2
548,00 1.096,00
37 Micro Tesoura Yasargl SCISSORSSTR; tamanho 18 cm
Unid.
MACOM
2
602,00 1.204,00
38 Micro Tesoura Yasargil Baioneta; tamanho 21 cm
Unid.
MACOM
2
602,00 1.204,00
68 Micro Tesoura Yasargil BaionetaCurva; tamanho 22,5 cm
Unid.
MACOM
2
602,00 1.204,00
69 Micro Tesoura Yasargl BaionetaReta; tamanho 16,5 cm
Unid.
MACOM
2
548,00 1.096,00
28
Nº 11.076
28
DIÁRIO OFICIAL
Porta Agulha Ryder As pontasdeverão ser delicadas e as serrilhasprecisas a fim
de evitar que asagulhas rodem. As pontas nãopoderão ter cantos vivos quepossam cortar os fios. Ascremalheiras deverão funcionarsuavemente, sem trancos e
semescapar. Os encaixes não deverãoser muito justos, a ponto dedificultar a abertura e o fechamentodas peças, mas também não poderãoser muito folgados, a
75
Unid.
MACOM
2
253,00
506,00
ponto de nãoprenderem adequadamente asagulhas. Os encaixes não poderãoter
buracos, ou frestas, que poderãoacumular detritos provocandomanchas e/ou corrosão. A peça nãopoderá ter cantos vivos, que possamferir os pacientes, ou cortar
as luvasdos cirurgiões. O tratamentotérmico deverá ser integral a fim deconferir à
peça a dureza e aflexibilidade necessárias ao seudesempenho; tamanho 20 cm
Porta Agulha Ryder c/ Wídia Aspontas deverão ser delicadas e asserrilhas precisas a fim de evitar queas agulhas rodem. As pontas nãopoderão ter cantos vivos
quepossam cortar os fios. Ascremalheiras deverão funcionarsuavemente, sem trancos e semescapar. Os encaixes não deverãoser muito justos, a ponto dedificultar a
abertura e o fechamentodas peças, mas também não poderãoser muito folgados,
88
Unid.
MACOM
2
253,00
506,00
a ponto de nãoprenderem adequadamente asagulhas. Os encaixes não poderãoter
buracos, ou frestas, que poderãoacumular detritos provocandomanchas e/ou corrosão. A peça nãopoderá ter cantos vivos, que possamferir os pacientes, ou cortar as
luvasdos cirurgiões. O tratamentotérmico deverá ser integral a fim deconferir à peça
a dureza e aflexibilidade necessárias ao seudesempenho; tamanho 23 cm
Porta Agulha Microvascular Aspontas deverão ser delicadas e asserrilhas precisas
a fim de evitar queas agulhas rodem. As pontas nãopoderão ter cantos vivos quepossam cortar os fios. Ascremalheiras deverão funcionarsuavemente, sem trancos
e semescapar. Os encaixes não deverãoser muito justos, a ponto dedificultar a
abertura e o fechamentodas peças, mas também não poderãoser muito folgados,
Unid.
MACOM
2
248,00
496,00
91
a ponto de nãoprenderem adequadamente asagulhas. Os encaixes não poderãoter
buracos, ou frestas, que poderãoacumular detritos provocandomanchas e/ou corrosão. A peça nãopoderá ter cantos vivos, que possamferir os pacientes, ou cortar as
luvasdos cirurgiões. O tratamentotérmico deverá ser integral a fim deconferir à peça
a dureza e aflexibilidade necessárias ao seudesempenho; tamanho 20 cm
VALOR TOTAL
R$ 7.312,00
____________________________________________________________________________________________________________________
Processo nº. 0009677-2/2013
Pregão Presencial SRP nº. 359/2013
Para que produzam seus efeitos legais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, HOMOLOGO os atos praticados pelo
(a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e demais membros da Comissão Especial de Licitação nº. 01, com referência ao Pregão em epígrafe, nos termos seguintes:
Os ITENS 01, 03, 05, 17, 18, 20, 27, 28 e 31 foram adjudicados em favor da empresa DISRI DISTRIBUIDORA LTDA abaixo qualificada pelo valor
global de R$ 15.854,88 (quinze mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), resultado da seguinte composição:
Item
Descrição
Unid
MARCA
R$
NÃO PERECÍVEIS
AZEITE DE OLIVAREFINADO PURO – semmistura com óleo de soja, 0%de
1 colesterol e gorduras transSEM PRESENÇA DE OLEOCOMPOSTO- embala- Lta.
ASTORGA
96
7,70
739,20
gem com500ml
AÇÚCAR TIPO CRISTAL.Embalagem: saco plásticotransparente atóxico,
3
Kg
BELA VISTA
3.120
1,80 5.616,00
inviolável. Peso líquido de 01kg.
5 AMIDO DE ARROZ -emabalagem com pacote de200g
Pct
ARROZINA
360
2,30
828,00
FLOCOS DE CEREAIS DETRIGO AVEIA E CEVADA –Composição: leite em pódesnatado, farinha de trigo,açúcar, gordura anidra de leiteóleo de milho, farinha
17
Lta.
QUAKER
144
6,00
864,00
de aveia,farinha de cevada, sais minerais,vitaminas e aromatizantes,contem
glúten. Embalagem emlata de 500g
FLOCOS DE MILHO PRÉ-COZIDO. p/ Cuscuz , 100%natural, enriquecida com
Pct
BOMILHO
240
1,20
288,00
18
ferro eácido fólico. Peso líquido de500g.
20 LEITE CONDENSADO -Embalagem em lata de 395g
Lata
ITAMBÉ
144
2,90
417,60
SARDINHA EM CONSERVA- com óleo comestível e ômega3.Embalagem de
27
Lata
88
240
2,80
672,00
SUCO DA FRUTA,ingredientes básicos: água,concentrado de abacaxiconserva
28
Fra
DAFRUTA
1.056
5,50 5.808,00
ntes,apresentação:líquidaconcentrado. Embalagem emfrasco tretapak de 500ml
VINAGRE DE VINHOBRANCO OU TINTO -composição: fermentado acéticode
31 vinho branco ou tinto/água,apresentando 4% de acidezvolátil. Embalagem em Fra
TOSCANO
384
1,62
622,08
frascoplástica de 750ml
VALOR TOTAL
R$ 15.854,88
Os ITENS 02, 19, 21, 23, 26 e 29 foram adjudicados em favor da empresa A E MODESTO abaixo qualificada pelo valor global de R$ 20.970,72
(vinte mil novecentos e setenta reais e setenta e dois centavos), resultado da seguinte composição:
EMPRESA: A. E. MODESTO CORREA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 12.298.180/0001-19, estabelecida na Rua
Manoel Lourenço, nº 647, Bairro Centro, CEP: 69970-000, Tel: (68) 9979-1117 e (68) 3462-1316, e-mail: [email protected], Tarauacá/AC.
Item
Descrição
Unid
MARCA
R$
NÃO PERECÍVEIS
ALIMENTOACHOCOLATADO em pó,rico em vitamina, fonte decálcio, ferro e
2
Lata
NESTLE
360
6,00 2.160,00
sais minerais(NÃO SERÁ ACEITOSACHÊ) - lata 400 gr
GOIABADA - embalada emlatas limpas isenta de ferrugem,não amassadas, não
estufadas, resistentes, que garantam aintegridade do produto. Aembalagem de19
Lata
OLÉ
480
4,68 2.246,40
verá conterexternamente os dados deidentificação, procedência,informações
nutricionais,número de lote, Embalagem emlata com 700g
29
21
23
26
29
29
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
FÓRMULA INFANTILLÁCTEA PARA 1ºSEMESTRE modificada, empó, indicada
para a alimentaçãode lactentes nos seis primeirosmeses de vida, a base de leite devaca, contendo caseína,lactoalbumina ou concentradode proteína do soro,
gorduraLáctea e/ou óleo vegetal,maltodextrina e/ou lactose,vitaminas e sais
minerais, isentade sacarose, com segmentoprobiotico acondicionado emrecipiente íntegro, resistente,vedado hermeticamente elimpo. A embalagem deve- Lata NESTOGENO
ráconstar externamente, os dadosde identificação e procedência,informações
nutricionais,número de lote, data devalidade, quantidade doproduto, número de
registro eNormas de Codex Alimentariuspara fórmulas destinadas alactentes-FAO/OMS. O produtodeverá apresentar validademínima de 6 (seis) meses
apartir da data de entrega naunidade requisitante.Embalagem em lata com 400g
MANTEIGA DE PRIMEIRAQUALIDADE COM SAL, Potede 500 gramas.
Pote
COOPEL
ÓLEO DE SOJA FILTRADO -vitaminado (vitamina E), 0% degordura trans e Garrafa
SOYA
sem colesterol,Embalagem em “pet” de 900ml
Pet
SUCO DA FRUTA,ingredientes básicos: água,concentrado de cajuconservant
Fra
SERIGY
VALOR TOTAL
48
19,99
959,52
960
5,40
5.184,00
1.680
3,50
5.880,00
1.056
4,30
4.540,80
R$ 20.970,72
Os ITENS 04, 14, 24, 25 e 30 foram adjudicados em favor da empresa MARIA A F DA SILVA abaixo qualificada pelo valor global de R$ 16.025,76
(dezesseis mil e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), resultado da seguinte composição:
EMPRESA: MARIA A. F. DA SILVA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 16.711.264/0001-93, estabelecida a Rua Epaminondas
Jácome nº 1141 – Copacabana – Tarauacá/AC, tel: (68) 9939-9240, e-mail: [email protected],
Item
Descrição
Unid
MARCA
R$
NÃO PERECÍVEIS
4 AMEIXA INTEIRA EMCALDA – peso drenadoembalagem com 400g
Lta.
OLER
96
5,45
523,20
FLOCOS DE CEREAIS -(farinha Láctea), Alimento abase de farinha de trigoenriquecida com ferro e ácidofólico, açúcar, amido, saisminerais, vitaminas, sal e
aveia,acondicionado em recipiente defolha de flandres, íntegro,resistente, vedado14
Lata
NUTRIDY
144
9,99 1.438,56
hermeticamente e limpo, depeso líquido. A embalagemdeverá conter externamente,
osdados de identificação eprocedência, informaçõesnutricionais, número de lote,data
de validade, quantidade doproduto, número de registro.Embalagem em lata de 400g
MASSA DE TOMATETRADICIONAL, na base detomate açúcar e sal, Embala24
Lata
BONARE
2.880
2,40 6.912,00
gemem lata de 340g
MISTURA A BASE DEMILHO - para mingau sabortradicional. Embalagem
25
Pct
NUTRIDEY
480
2,80 1.344,00
empacote com 200g
SUCO DA FRUTA,ingredientes básicos: água,concentrado de maracujáconser
30
Fra
DA FRUTA
1.056
5,50 5.808,00
vantes,apresentação:líquida concentrado frasco 500ml
VALOR TOTAL
R$ 16.025,76
Informamos que houveram itens fracassados conforme o Relatório de Lances e Planilha Comparativa de Preços para integrante do processo.
O extrato do presente termo deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº. 8.666/1993.
Rio Branco, Acre, 03 de Junho de 2013.
Med. JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO À SAUDE
____________________________________________________________________________________________________________________
Processo nº. 0009594-0/2013
Pregão Presencial SRP nº. 360/2013
Para que produzam seus efeitos legais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, HOMOLOGO os atos praticados pelo (a)
Senhor (a) Pregoeiro (a) e demais membros da Comissão Especial de Licitação nº. 01, com referência ao Pregão em epígrafe, nos termos seguintes:
Os ITENS 02, 03, 07, 14, 20, 21, 22, 23, 27, 28, 31, 33, 35, 36 e 40 foram adjudicados em favor da empresa A S MELO abaixo qualificada pelo valor
global de R$ 19.538,40 (dezenove mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), resultado da seguinte composição:
EMPRESA: A. S. MELO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 09.428.963/0001-65, estabelecida à Av. Desembargador
Távara nº 41 – Centro – Cruzeiro do Sul/AC, CEP: 69.980-000, tel: (68) 3322-3511, e-mail: [email protected].
Item
Descrição
Unid.
MARCA
R$
NÃO PERECÍVEIS
Kg
ITAMARATI
1.920
2,30 4.416,00
violável.Peso líquido de 01kg.
ADOÇANTE LÍQUIDO, a basede sorbitol ou aspartame ousucralose ou stévia
3
Fra
ZERO CAL
48
4,45
213,60
- frasco com100ml
BISCOITO DOCE TIPOMAISENA - a base de farinha detrigo com açúcar, soro
de leite,gordura vegetal hidrogenada,aroma e lecitina de soja,enriquecido com
7 vitaminas.Embalagem individualizada empapel celafone em caixa depapelão a Pct
NAGA
480
2,60 1.248,00
data de fabricaçãodeverá estar em local visivel daembalagem, não superior a
30dias da data de entrega, bemcomo o prazo de validade.Emabalagem de 400g
FARINHA DE MANDIOCA DAREGIÃO, Tipo Simples, Fina eTorrada. EmbalaFARINHA DE
14 gem: sacoplástico transparente, atóxica einviolável, apresentando data defa- Kg
CRUZEIRO
720
3,80 2.736,00
bricação e validadedevidamente preenchidas. Pesolíquido de 01 kg.
DO SUL
GELATINA EM PÓ SABORABACAXI - Com açúcar,aromatizante, podendo seradicionada de corantes naturais.Acondicionada em sacosplásticos, íntegros e
20 resistentes,acondicionados em caixas limpas,íntegras e resistentes. Aembalagem Cx
Dr. OETKER
48
1,15
55,20
deverá conterexternamente os dados deidentificação, procedência,informações
nutricionais, númerode lote, quantidade do produto.Embalagem em caixa de 30g.
GELATINA EM PÓ SABORLIMÃO - Com açúcar,aromatizante, podendo seradicionada de corantes naturais.Acondicionada em sacosplásticos, íntegros e
21 resistentes,acondicionados em caixas limpas,íntegras e resistentes. Aembalagem Cx
Dr. OETKER
48
1,15
55,20
nutricionais, númerode lote, quantidade doproduto.Embalagem em caixa de 30g.
30
22
23
27
28
31
33
35
36
40
30
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
GELATINA EM PÓ SABORMORANGO - Com açúcar,aromatizante, podendo
seradicionada de corantes naturais.Acondicionada em sacosplásticos, íntegros e
resistentes,acondicionados em caixas limpas,íntegras e resistentes. Aembalagem Cx
nutricionais, númerode lote, quantidade doproduto.Embalagem em caixa de30g.
GELATINA EM PÓ SABORUVA - Com açúcar, aromatizante,podendo ser adicionada decorantes naturais. Acondicionadaem sacos plásticos, íntegros eresistentes, acondicionados emcaixas limpas, íntegras eresistentes. A embalagem Cx
deveráconter externamente os dados deidentificação, procedência,informações
nutricionais, númerode lote, quantidade doproduto.Embalagem em caixa de30g
MASSA DE TOMATETRADICIONAL, na base detomate açúcar e sal, EmbalaLata
gemem lata de 340g
MISTURA A BASE DE MILHO- para mingau sabor tradicional.Embalagem em
Pct
pacote com 200g
SARDINHA EM CONSERVA -com óleo comestível e ômega3.Embalagem de
Lata
SUCO DA FRUTA, ingredientesbásicos: água, concentrado decaju conservant
Fra
TEMPERO COMPLETO –Concentrado de Ingredientesbásicos: sal, alho, cebola, óleovegetal, embalagem plástica, comdizeres de rotulagem, contendoin- Fra
formações dos ingredientes,data de fabricação.Embalagem de300g
PERECÍVEIS
FILÉ DE PEIXE DE ASPECTOPROPRIO - cor, cheiro e saborpróprio, eviscerado, livre dequalquer substância contaminanteque possa alterar ou encobrirKg
qualquer alteração, de acordo com a legislação sanitária eMinistério de Agricultura. Suaapresentação deve ser congeladoem temperatura de -10 a -25ºC
LARANJA PÊRA - Madura,frutos de tamanho médio, no graumáximo de evolução no tamanho,aroma e sabor da espécie,uniformes, sem ferimentos oude- Kg
feitos, firmes e com brilho.
VALOR TOTAL
Dr. OETKER
48
1,15
55,20
Dr. OETKER
48
1,15
55,20
OLÉ
720
3,45
2.484,00
SINHA
192
3,15
604,80
PALMEIRA
192
2,45
470,40
DA FRUTA
240
5,05
1.212,00
CASTELO
240
3,45
828,00
TAMBAQUI
240
18,00
4.320,00
NACIONAL
144
5,45
784,80
R$ 19.538,40
Os ITENS 25 e 40 foram adjudicados em favor da empresa J DANTAS SILVA abaixo qualificada pelo valor global de R$ 19.507,20 (dezenove mil quinhentos e
sete reais e vinte centavos), resultado da seguinte composição:
EMPRESA: J. DANTAS SILVA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 07.908.263/0001/0001-42, estabelecida na Estrada do
Aeroporto nº. 1490, Bairro Cohab, tel. (068) 9964-7977, e-mail: café[email protected] – Cruzeiro do Sul/Ac.
Item
Descrição
Unid.
MARCA
R$
NÃO PERECÍVEIS
25 LEITE LONGA VIDA UHT.Embalagem em tretapak de 01 litro
Lt
ITALAC
4.800
4,00 19.200,00
SAL REFINADO - Sal iodado,constituído de cristais degranulação uniforme e
isento deimpurezas e umidade,acondicionado em saco plástico,íntegro, atóxico,
CAIÇARA
240
1,28
307,20
30 resistente, vedado hermeticamente e limpo.A embalagem deverá conterexterna- Kg
mente os dados deidentificação e procedência,número do lote data defabricação, quantidade doproduto, número de registro.Embalagem em plastico de 01kg.
VALOR TOTAL
R$ 19.507,20
Os ITENS 01, 04, 06, 08, 09, 11, 12, 16, 18, 19, 26, 38, 39 e 41 foram adjudicados em favor da empresa L M C CAMELI abaixo qualificada pelo valor
global de R$ 16.134,24 (dezesseis mil cento e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), resultado da seguinte composição:
EMPRESA: L M C CAMELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 06.987.041/0001-08, sediada na avenida Joaquim Távora nº
41 – Centro – Cruzeiro do Sul/AC, CEP: 69980-000, tel: (68) 3322-2590 e-mail: [email protected].
Item
Descrição
Unid.
MARCA
R$
NÃO PERECÍVEIS
STELLA
ALIMENTOACHOCOLATADO em pó, ricoem vitamina, fonte de cálcio,ferro e
192
7,40 1.420,80
Lata
1
DORO
sais minerais (NÃO SERÁACEITO SACHÊ) - lata 400 gr
4 AMIDO DE ARROZ -emabalagem com pacote de 200g
Pct
ARROZINA
192
3,15
604,80
BISCOITO SALGADO DAREGIÃO, TIPO CREAMCRACK, Tipo água e salEmbaPct
MIRAGINA
840
3,98 3.343,20
6
lagem: saco plásticotransparente, hermeticamentevedado. Peso líquido de 500g
CHÁ DE ERVA CIDREIRA -Acondicionado em envelopeindividual, tipo sache, de
papelimpermeável, com vedaçõesmecânicas (selagem). Aembalagem deverá traCHÁ LEÃO
48
3,49
167,52
8 zerexternamente os dados deidentificação, procedência,informações nutricionais, Cx
númerode lote, quantidade doproduto.Deverá apresentarvalidade mínima de 6 (seis)
meses a partir da data de entregana unidade. Embalagem em caixacom 15 saches
CHÁ DE ERVA DOCE -Acondicionado em envelopeindividual, tipo sache, de papelimpermeável, com vedaçõesmecânicas (selagem). Aembalagem deverá trazeCHÁ LEÃO
48
3,49
167,52
9 rexternamente os dados deidentificação, procedência,informações nutricionais, nú- Cx
merode lote, quantidade doproduto.Deverá apresentarvalidade mínima de 6 (seis)
meses a partir da data de entregana unidade. Embalagem em caixacom 15 saches
CEREAL A BASE DE MILHO -Alimentação à base de farinha demilho pré-cozido, fortificado comferro e ácido fólico, açúcar,amido, sais minerais, vitaminas,sal
e aromatizante, acondicionadoem embalagem íntegra, resistente,vedada herCHÁ LEÃO
192
7,00 1.344,00
11 meticamente e limpa.A embalagem deverá constarexternamente, os dados Lata
deidentificação e procedência,informações nutricionais, númerode lote, quantidade do produto,número de registro e Normas de CODEX Alimentares parafórmulas destinadas a lactentes.Embalagem em lata com 400g
CHÁ DE HORTELÃ -Acondicionado em envelopeindividual, tipo sache, de papelimpermeável, com vedaçõesmecânicas (selagem). Aembalagem deverá trazerexterCHÁ LEÃO
48
3,49
167,52
12 namente os dados deidentificação, procedência,informações nutricionais, númerode Cx
lote, quantidade doproduto.Deverá apresentarvalidade mínima de 6 (seis)meses a
partir da data de entregana unidade. Embalagem em caixacom 15 saches
FARINHA DE TRIGO - Especialou de primeira, sem fermento.Embalagem em
Kg
TRIGOLAR
192
2,90
556,80
16
sacos plásticos depolietileno, transparentes/atóxico.Peso líquido de 01 kg.
31
18
19
26
38
39
41
31
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
FLOCOS DE MILHO PRÉ-COZIDO. p/ Cuscuz , 100%natural, enriquecida com
ferro eácido fólico. Peso líquido de500g.
FLOCOS FINO DE AVEIA, comgluten, Embalagem em lata com450g (aveia)
MACARRÃO SEMOLADOTIPO ESPAGUETE, SEMOVOS. Embalagem primária
desaco plástico de polietilenotransparente, atóxico, resistente einviolável e hermeticamentevedado. Embalagem secundáriaem fardos, em sacos resistentesque garantam a integridade doproduto até o momento doconsumo. Peso líquido de 500g.
PERECÍVEIS
ALHO NACIONAL do tipocomum, cabeça inteira.
BATATA INGLESA _ comumespecial, lavada, tamanho grandeou médio, uniforme, inteira, semferimentos ou defeitos, firmes ecom brilho, sem corpos estranhosou terra aderida à superfícieexterna
MAÇÃ VERMELHA,NACIONAL - Frutos de tamanhomédio, no grau máximo deevolução no tamanho, aroma esabor da espécie, sem ferimentos,firmes, tenras e com brilho.
VALOR TOTAL
Pct
SINHÁ
192
1,99
382,08
Lata
NUTRIDAY
192
6,90
1.324,80
Pct
ORSI
720
2,15
1.548,00
Kg
CUMADI
144
15,90
2.289,60
Kg
INGLESA
480
4,40
2.112,00
Kg
NACIONAL
144
4,90
705,60
R$ 16.134,24
Informamos que houveram itens fracassados conforme o Relatório de Lances e Planilha Comparativa de Preços para integrante do processo.
O extrato do presente termo deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº. 8.666/1993.
Rio Branco, Acre, 29 de Maio de 2013.
Méd. JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
____________________________________________________________________________________________________________________
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n.º 0015313-4/2013
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO alvo do processo em epígrafe, visando a COMPRA DIRETA, de Alvejante, destinados ao atendimento da demanda do
Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, no valor global de
R$ 7.590,00 (Sete mil quinhentos e noventa reais), tendo como CONTRATADA A EMPRESA R. P. DA CUNHA - ME, inscrita no CNPJ sob o
n.º 04.252.924/0001-36, com sede à Rua do Comércio, n.º 107, Bairro
Manoel Julião, nesta cidade e comarca.
As despesas com esse objeto correrão à conta dos recursos do Programa de Trabalho: 2996.0000; Elemento de Despesa: 33.90.30.00, e
Fonte de Recursos: 400.
Publique-se.
Med. JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
SETUL
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E LAZER - SETUL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇO POR TÉCNICA E PREÇOS N°204/12 - CPL 03
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0032270-5/2012
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO os
atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação – CPL 03, referentes à Tomada de Preço por Técnica e Preço nº 204/2012, pelo critério
de melhor técnica e preço, cujo objeto é a contratação de serviços de
consultoria (Pessoa Física ou Jurídica), para o monitoramento e estudo
de impacto das atividades através do Projeto do BNDES de Turismo
e Base Comunitária em terras indígenas, nos município de Jordão e
Tarauacá, e ADJUDICO em favor da licitante RACHEL DOURADO DA
SILVA pelo valor global de R$18.000,00 (dezoito mil reais).
Rio Branco-AC, 24 de junho de 2013.
Sâmia Raquel Maia de Lima
Secretária de Estado de Turismo e Lazer, em exercício.
SGA
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 373/2013/SGA/GABIN, DE 11 DE JUNHO DE 2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso
das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.220 de 10 de março
de 2011, publicado no Diário Oficial nº 10.501, de 11 de março de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a partir de 10 de junho de 2013, os servidores abaixo relacionados, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, até ulterior deliberação.
QUANT.
1
NOME
Aryton Mendes Soares
MATRICULA
9376283-1
3
4
5
Carolina Silva do Nascimento
9375996-1
Costa
Cássia Cristhine Melo do Nascimento 9372202-1
Cláudia Rodrigues da Silva
357669-2
Débora Antonia Santos Simões
9372237-1
6
Eider Carlos Paulino Silva
7
8
9
Ercicleide Santos de O. Lins Noronha 9372229-1
Elvira Barahuna Bezerra
9372210-1
Eveline Weiny de Andrade M. Seabra 9302263-3
10
Elton Figueiredo Correia
9376453-1
11
Fernanda Leuduino da Silva
9368272-1
12
Jader Sousa Santos
9376445-1
13
14
15
16
17
Kamilla Renata do Nascimento
Odion de Oliveira Monte Júnior
Rui Feitosa
Simone de Araújo Miranda
Vicente Abreu Neto
9368221-1
9272410-3
273252-1
9230815-2
282740-3
2
9372636-1
CARGO
Analista de
Suporte
Economista
Contador
Contador
Contador
Analista de
Sistema
Contador
Contador
Contador
Analista de
Sistema
Contador
Analista de
Suporte
Administrador
Contador
Administrador
Contador
Economista
Art. 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Flora Valladares Coelho
Secretária de Estado da Gestão Administrativa - SGA
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA AMPLIAR O SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM MUNICÍPIOS, O SERVIÇO NAS UNIDADES DE SAÚDE E AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
EDITAL Nº 038/2013 - SGA/SESACRE, DE 25 DE JUNHO DE 2013
A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), em conjunto com a
Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), torna pública a convocação para
inspeção médica, entrega de documentos e assinatura de contrato, referente a
contratação por tempo determinado de Nível Superior, conforme subitem 11.1
do Edital SGA/SESACRE Nº 002/2012 de 24 de agosto de 2012.
1 DA CONVOCAÇÃO
1.1 Convocação para inspeção médica, entrega de documentos e assinatura do contrato dos candidatos classificados, na seguinte ordem:
cargo, município, nome e nota:
1.1.1 ENFERMEIRO
1.1.1.1 BRASILÉIA
Sirlangea Virginia da Silva, 46.00 / Iane Octaviano de Moura, 44.00 /
Maria Janete do Nascimento Cavalcante, 43.49 / Silvana Rodrigues
Alves, 41.00 / Vanelle Vasconcelos Borges Alexandrino, 39.00 / Mary
Anne Cruz da Silva Freitas, 38.00 / Raimundo Rodrigues Lyra, 37.00 /
Darci Maria da Silva, 36.00 / Danielli Oliveira de Carvalho, 35.00.
1.1.1.2 MANOEL URBANO
Raimunda Joelma de Mello Nogueira, 46.00.
32
Nº 11.076
1.1.1.3 SENA MADUREIRA
Andre da Silva Carvalho Neto, 41.16 / Ana Alice de Araujo Damasceno,
39.32 / Ana Paula Barbosa da Silva, 36.20.
2. DOS EXAMES MÉDICOS
2.1 Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames a
seguir especificados, emitidos em até 90 dias anteriores à sua apresentação.
2.1.1 Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de
tórax com laudos;
2.1.2 Avaliação neurológica;
2.1.3 Avaliação oftalmológica;
2.1.4 Avaliação infectológica; e
2.1.5 Avaliação psiquiátrica.
3 Após obterem todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, os candidatos deverão se dirigir à Junta Médica Oficial do Estado
em Rio Branco até o dia 22 de julho de 2013, para inspeção médica, munidos de documento de identidade original de acordo com o subitem 3.7
deste Edital, aos seguintes endereços: Rua Coronel Alexandrino, nº 157
– Bosque – Rio Branco (Junta Médica Oficial) no horário das 8h às 11h.
3.1 Por ocasião da inspeção médica oficial, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico.
3.2 Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o
atestado de sanidade e capacidade física e mental do candidato.
3.3 Os candidatos que deixarem de entregar algum laudo médico ou que
não apresentarem outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não farão jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental.
3.4 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido
neste Edital.
3.5 Os candidatos convocados deverão comparecer, no local referido no
item 4, munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato, especialidade e municipio.
3.6. Os candidatos que se encontrarem fora do Estado do Acre deverão:
realizar os mesmos exames, solicitar os respectivos laudos e submeter-se à inspeção médica oficial de seu Estado. Neste caso, o atestado de
sanidade e capacidade física e mental deverá ser entregue pelo próprio candidato ou por procurador, legalmente habilitado para esse fim,
à Junta Médica Oficial do Estado do Acre, com cópias autenticadas dos
laudos médicos, para ser homologado.
3.7 Serão considerados documentos de identidade, para fins de inspeção
médica: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte Brasileiro; Certificado
de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade;
Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997. 4 da Documentação
4.1 Para a entrega de documentos e assinatura do contrato, os candidatos deverão comparecer até o dia 26 de julho de 2013, no setor de
pessoal aos seguintes endereços:
Cidade
Horário
Local
Endereço
08h às 12h e Hospital das Clínicas Av. Rolando Moreira,
Brasiléia
14h às 18h
Raimundo Chaar n° 930 – Centro.
Sena
08h às 12h e Hospital João Câncio Rua Quintino Bocaiúva,
Madureira 14h às 18h
Fernandes
s/n- Centro.
4.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada:
a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia;
c) CPF (original) e 1 (uma) cópia;
d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia e Certidão de que está quite
com a Justiça Eleitoral;
e) Certificado de Reservista (original) e 1 (uma) cópia (para homens);
f) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;
g) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos);
h) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou
declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal;
i) Diploma de Conclusão de Nível Superior e Titulo de Especialista requerido para o cargo, (original) e 1 (uma) cópia;
j) Registro no Conselho de Classe, quando requerido para o exercício
da profissão (original) e 1 (uma) cópia;
k) Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1 (uma) cópia;
l) Certidão de Nascimento dos filhos (original) e 1 (uma) cópia;
m) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia;
n) Comprovante de tipagem sanguínea (original);
o) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo
administrativo disciplinar;
p) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período
de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal;
32
DIÁRIO OFICIAL
q) Declaração de Bens;
r) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública,
participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
s) Declaração de Herdeiros;
t) Declaração de Dependentes;
u) Comprovante do número da Conta Corrente e da Agência do Banco
do Brasil; e
v) Atestado de sanidade e capacidade física e mental emitido pela Junta
Médica Oficial do Estado (original).
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado junto à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), por meio dos seguintes telefones: (68)3215-4031 e
3215-4034, das 8h às 12h ou das 14h às 18h ou por meio do endereço
eletrônico: [email protected].
Secretário de Estado da Gestão Administrativa
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO PARA AMPLIAR O SERVIÇO
MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM MUNICÍPIOS, O SERVIÇO NAS
UNIDADES DE SAÚDE E AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
EDITAL Nº 039/2013 - SGA/SESACRE, DE 25 DE JUNHO DE 2013
A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), em conjunto
com a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), torna pública a convocação para inspeção médica, entrega de documentos e assinatura
de contrato, referente ao Processo Seletivo Simplificado destinado a
contratação por tempo determinado de Nível Médio conforme subitem
11.1 do Edital SGA/SESACRE Nº 004/2012 de 30 de agosto de 2012.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1 Convocação para inspeção médica, entrega de documentos e assinatura do contrato dos candidatos classificados, na seguinte ordem:
cargo, município, nome e nota:
1.1.1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1.1.1.1 BRASILÉIA
Ribamar Caetano dos Santos, 45.00 / Jossânia Marques de Melo, 31.00.
1.1.1.2 MANOEL URBANO
Maria Francisca Souza da Silva, 53.00 / José Antonio Farias, 48.91 /
Claudio Mendes dos Santos, 44.00.
2. DOS EXAMES MÉDICOS
2.1 Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames a
seguir especificados, emitidos em até 90 dias anteriores à sua apresentação.
2.1.1 Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de
tórax com laudos;
2.1.2 Avaliação neurológica;
2.1.3 Avaliação oftalmológica;
2.1.4 Avaliação infectológica; e
2.1.5 Avaliação psiquiátrica.
3. Após obterem todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, os candidatos deverão se dirigir à Junta Médica Oficial do Estado
em Rio Branco até o dia 22 de julho de 2013, para inspeção médica,
munidos de documento de identidade original de acordo com o subitem
3.7 deste Edital, nos seguintes endereços: Rua Coronel Alexandrino, nº
157 – Bosque (Junta Médica Oficial) – no horário de 8h às 11h.
3.1 Por ocasião da inspeção médica oficial, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico.
3.2 Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o
atestado de sanidade e capacidade física e mental do candidato.
3.3 Os candidatos que deixarem de entregar algum laudo médico ou que
não apresentarem outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não farão jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental.
3.4 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido
neste Edital.
3.5 Os candidatos convocados deverão comparecer, ao local referido no
item 3, munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato, especialidade e municipio.
3.6. Os candidatos que se encontrarem fora do Estado do Acre deverão:
realizar os mesmos exames, solicitar os respectivos laudos e submeter-se à inspeção médica oficial de seu Estado. Neste caso, o atestado de
sanidade e capacidade física e mental deverá ser entregue pelo próprio candidato ou por procurador, legalmente habilitado para esse fim,
à Junta Médica Oficial do Estado do Acre, com cópias autenticadas dos
33
33
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
laudos médicos, para ser homologado.
3.7 Serão considerados documentos de identidade, para fins de inspeção médica: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros);
Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira
Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo
159 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997. 4. da Documentação
4.1 Para a entrega de documentos e assinatura do contrato, os candidatos deverão comparecer até o dia 25 de julho de 2013, ao Setor de
Pessoal dos seguintes endereços :
Cidade
Horário
Local
Endereço
08h às 12h Hospital das Clínicas Av. Rolando Moreira,
Brasiléia
e 14h às 18h Raimundo Chaar n° 930 – Centro.
Sena
08h às 12h Hospital João Câncio Rua Quintino Bocaiúva,
Madureira e 14h às 18h
Fernandes
s/n- Centro.
d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia e Certidão de que está quite
com a Justiça Eleitoral;
e) Certificado de Reservista (original) e 1 (uma) cópia (para homens);
f) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;
g) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos);
h) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou
declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal;
i) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
médio (antigo segundo grau), e de Curso Técnico definido no requisitos
do curso pretendido, (original) e 1 (uma) cópia;
j) Registro no Conselho de Classe, quando requerido para o exercício
da profissão (original) e 1 (uma) cópia;
k) Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1 (uma) cópia;
l) Certidão de Nascimento dos filhos (original) e 1 (uma) cópia;
m) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia;
n) Comprovante de tipagem sanguínea (original);
o) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo
p) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período
q) Declaração de Bens;
r) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública,
participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
s) Declaração de Herdeiros;
t) Declaração de Dependentes;
u) Comprovante do número da Conta Corrente e da Agência do Banco
do Brasil; e
v) Atestado de sanidade e capacidade física e mental emitido pela Junta
Médica Oficial do Estado (original).
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado junto à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), por meio dos seguintes telefones: (68)3215-4031 e
3215-4034, das 8h às 12h ou das 14h às 18h ou por meio do endereço
Secretária de Estado da Gestão Administrativa
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
E MÉDIO DA ZONA URBANA E RURAL
EDITAL Nº 214/SGA/SEE/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013
A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), em conjunto
com a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), torna pública
a 32° Convocação para entrega de documentos e assinatura do contra-
to do 4° Resultado Final divulgado pelo Edital nº 060/SGA/SEE/2013 de
05 de março de 2013, em função das vagas remanescentes e novas vagas, referente ao Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar
professor para o ensino fundamental e médio para zona urbana e rural,
conforme Edital nº 001/SGA/SEE/2012 de 04 de dezembro de 2012.
1 DA CONVOCAÇÃO
1.1 Convocação para entrega de documentos e assinatura do contrato, na
seguinte ordem: cargo, município, vaga, classificação final, número de inscrição, nome do candidato e nota, em ordem decrescente de pontuação:
1.1.1 E09 – PROFESSOR PNS P2: HISTÓRIA – RIO BRANCO – RURAL
50°, 952.020-1, ALEXANDRE MAX PEREIRA, 62.50 / 51°, 950.261-0,
FERNANDO HENRIQUE SOARES LEAL, 62.50 / 52°, 953.416-4, JOSILENE SILVA DA COSTA, 61.00.
1.1.2 E11 – PROFESSOR PNS P2: LÍNGUA PORTUGUESA – RIO
BRANCO – RURAL
83°, 954.535-2, VALERIA SOUZA DE LEMOS, 57.50 / 84°, 954.9870, SANDRA CHAVES DE ARAUJO CUNHA, 55.50 / 85°, 951.771-5,
ROSANGELA DO NASCIMENTO BARROS, 55.00 / 86°, 953.995-6,
MARTA LUANA MOURA DO NASCIMENTO, 55.00 / 87°, 954.998-6,
RONILDO FERREIRA SOARES, 55.00.
2 DA DOCUMENTAÇÃO
2.1 Para a entrega de documentos e assinatura do contrato, os candidatos deverão comparecer até o dia 10 de julho de 2013, das 08h às
12h ou das 14h às 18h, ao seguinte endereço: Rua Rio Grande do Sul
nº 1907, Volta Seca - Rio Branco (Secretaria de Estado de Educação e
Esporte – Departamento de Pessoas).
d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia;
e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral;
f) Certificado de Reservista (original) e 1 (uma) cópia (para homens);
g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;
h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos);
i) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licenciatura, de graduação plena, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), requerido para a disciplina, ou Certidão de Conclusão do Curso (original) e 1 (uma) cópia;
j) Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1 (uma) cópia;
k) Certidão de Nascimento dos filhos (original) e 1 (uma) cópia;
l) Comprovante de Endereço (conta de luz, telefone ou outros) (original)
e 1 (uma) cópia;
m) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
n) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
o) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
p) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública,
(disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); e
q) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco
do Brasil.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado junto à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), por meio dos telefones (68)3215-4031 e (68)32154034, das 8h às 12h ou das 14h às 18h ou por meio do endereço
Secretária de Estado da Gestão Administrativa
CPL
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO N 581/2013 - CPL 05 - DEPASA
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 05 comunica aos interessados que o Pregão acima mencionado, publicado, no Diário Oficial do
Estado Nº 11.069 Pág. 28, no Jornal A Gazeta ambos do dia 17/06/2013, e na
Internet nos sites: www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br, fica prorrogado a data de sua abertura para o dia 09/07/2013
às 10h30min, em função de retificação no edital Comunicamos ainda, que as
datas de retirada do edital serão dos dias 26/06/2013 à 05/07/2013 nos sites
34
Nº 11.076
34
DIÁRIO OFICIAL
acima ou excepcionalmente na Estrada do Aviário Nº927, Bairro Aviário –
CEP – 69.900-830 – Rio Branco –AC - Fone (68)3215-4600.
ASS Maria Dulcenir Linhares de Souza
CAR Pregoeira
Consta no Processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 708/ 2013 - CPL 01 - DERACRE
Objeto: Aquisição de carrocerias de madeira para veículos e caminhões
do DERACRE.
Fonte Recursos: 100 (RP), 200 (Convenio) e 500 (Operações de Crédito).
Retirada do Edital: 26/06/2013 à 05/07/2013
Através do site www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou
www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta
de Compras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário
– CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 08/07/2013 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.
AVISO DE JULGAMENTO DE DESCLASSIFICAÇÃO E PRAZO
ESTABELECIDO NO ARTIGO 48 § 3° LEI 8.666/93.
CONCORRÊNCIA Nº. 052/2013 – CEL 02 – DEPASA
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de
Obras de Infraestrutura nas ruas do Município de Plácido de Castro/Vila
Campinas atendendo às necessidades do Departamento Estadual de
Pavimentação e Saneamento – DEPASA, conforme Oficio nº449/GAB/
PRES/DEPASA – Processo N.º 0009627-6/2013/CPL.
A CEL 02 DESCLASSIFICOU todas as empresas habilitadas: OLIVEIRA TRANSPORTES LOCAÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, ELO
ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CONSÓRCIO - EDIFICAR CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO
LTDA /ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CONSÓRCIO
MEGA, SILTY – CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, ambos estão
em desacordo com o exigido no Edital, conforme consta no Parecer
Técnico emitido pelo Órgão solicitante, a Comissão atendendo solicitação do DEPASA, aplicou ao caso o preceito insculpido no Art. 48, § 3º,
da Lei 8.666/93 e, por conseguinte, permitir que as empresas desclassificadas, apresente nova Proposta de Preços. A Comissão atendendo
o que dispõe o art. 109, I, alínea “a” da Lei 8.666/93, concedeu prazo
de 05 (cinco) dias úteis, para que as empresas, querendo, apresentem
razões de recurso e, não havendo recurso, a Comissão comunicará
posteriormente nova data para a abertura das Propostas de Preço das
empresas habilitadas.
ASS Mabel Cristina Souza Freitas
CAR Presidente
_________________________________________________________
AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA Nº. 076/2013 CPL 05 – DEPASA
Objeto: contratação de Empresa de Engenharia para execução dos Serviços de Obras de Infraestrutura no Bairro Bahia Velha, no município de
Rio Branco/AC, atendendo as necessidades do Departamento Estadual
de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, solicitado por meio do OF/
Nº 519/GAB/PRES/DEPASA/2013.
A Comissão Permanente de Licitação – CPL 05, A CPL 05, baseada no
Parecer Técnico emitido pelo DEPASA, julgou e CLASSIFICOU: 1ª colocada EMOT SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA, 2ª colocada EDIFICAR
CONSTRUÇÕES, REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, 3ª colocada SOLU’S ENGENHARIA LTDA. Em seguida, a Comissão informa que
atendendo o que dispõe o art. 109, I, alínea “b” da Lei 8.666/93, concede
prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa inconformada com esta
decisão, querendo, apresente suas razões de recurso e, não havendo recurso ou haja renúncia expressa dos licitantes, ficando a empresa EDIFICAR CONSTRUÇÕES, REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA desde
já convocada para a Sessão de Reabertura previamente agendada para
o dia 04 de julho de 2013 às 10h30min, tendo em vista que a empresa
primeira classificada ser considerada uma empresa de grande porte e as
demais participantes terem solicitado o benefício previsto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, (alterada pela Lei Complementar
nº. 139/2011), ocasião em que a comissão aplicará o direito de preferência,
conforme previsto no Art. 44 § 1º, da referida lei à empresa 2ª Colocada
EDIFICAR CONSTRUÇÕES, REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA,
declarada EPP, uma vez que mesma encontra-se no intervalo de até 10%
(dez por cento) superior à proposta mais bem classificada.
ASS José Guilherme Silva de Souza
CAR Presidente
ASS Maria Odalis Ruiz Gadelha
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 763/ 2013 - CPL 01 - DERACRE
Objeto: Aquisição de insumos para aplicação em sinalização, vertical e
horizontal em rodovias Estaduais e Federais do Estado do Acre.
Fonte Recursos: 100 (RP) e CIDE.
ASS João Ricardo Oliveira da Costa
CAR Pregoeiro
_________________________________________________________
PREGÃO ELETRÔNICO N 165/2013 - CEL 01 –FEM
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 01 torna público aos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico.
Objeto: Aquisição de equipamentos de acessibilidade, destinados à
Biblioteca de Cruzeiro do Sul
Fonte de Recursos: 100 e 200
Propostas: Serão recebidas até as 09h30min (Horário de Brasília) do
dia 08 de julho de 2013, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a
partir do dia 26 de junho de 2013, através do site www.licitacoes-e.com.
br N.º 489981 ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras
e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.
ASS Thaísa Batista Monteiro
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 678/2013 - CEL 02 - IDEP-DM
Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Higiene e Limpeza), para atender as necessidades do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi, na execução do Programa Nacional
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Nº 11.076
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC 2013, instituído
pela Lei nº 12.513/2011, solicitado pelo Ofício n° 559/2013/IDEP-DM, de 22
de maio de 2013, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A abertura deverá ser realizada no município de Cruzeiro do Sul/AC.
Fonte de Recursos: 200 (CV).
ASS Lidia Maria de Assis Monteiro
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
Objeto: Aquisição de Material de Consumo, para atender as necessidades
do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom
Moacyr Grechi, na execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, instituído pela Lei nº 12.513/2011,
demandas 2013, solicitado pelo Ofício n° 558 /2013/IDEP-DM, de 28 de
maio de 2013, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A abertura deverá ser realizada no município de Cruzeiro do Sul/AC.
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
Moacyr Grechi, na execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, instituído pela Lei nº 12.513/2011,
demandas 2013, solicitado pelo Ofício n° 478 /2013/IDEP-DM, de 24 de
maio de 2013, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A abertura deverá ser realizada no município de Cruzeiro do Sul/AC.
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
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DIÁRIO OFICIAL
Objeto: Aquisição de Material de Consumo, para atender as necessidades do IDEP-DM, na execução do Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC 2013.
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
Moacyr Grechi, na execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego – PRONATEC, instituído pela Lei nº 12.513/2011, demandas 2013, solicitado pelo Ofício n° 582 /2013/IDEP-DM, de 05 de junho de 2013, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A abertura deverá ser realizada no município de Cruzeiro do Sul/AC.
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 781/2013 - CPL 02 - IDEP-DM
Objeto: Aquisição de Material de Consumo.
ASS Leonardo da Silva Rocha
CAR Pregoeiro
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 782/2013 - CPL 02 - IDEP-DM
Objeto: Aquisição de Material de Consumo ( DIVERSOS).
36
Nº 11.076
36
DIÁRIO OFICIAL
CAR Pregoeiro
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 644/2013 - CPL 06 - SECT
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de passagens aéreas, incluindo Reservas, Emissão, Marcação/Remarcação, Cancelamento, Endosso, ordens de Passagens (PTA) ou Entrega de bilhetes em
voos nacionais, internacionais.
Fonte de Recursos: 100 (RP/OGE).
– CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600
Horário: 8h às 18h
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO N 648/2013 - CPL 05 – IPEM
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 05 retifica Aviso de
Prorrogação, referente ao Pregão acima mencionado, publicado no Diário
Oficial do Estado Nº 11.075 Pág. 16, no Diário Oficial da União Seção 3
Nº 120, Pág. 175 ambos do 25/06/2013 Estrada do Aviário N.º 927, Bairro
Aviário – CEP – 69.900-830 – Rio Branco –AC – Fone (68) 3215-4600.
Onde se Lê: “AVISO DE PRORROGAÇÃO – PREGÃO N 648/2013 CPL 05 – IAPEM”
Leia-se: “AVISO DE PRORROGAÇÃO – PREGÃO N 648/2013 - CPL
05 – IPEM”
Rio Branco-AC 25 de junho de 2013.
ASS Mario Cezar dos Santos Pinto
CAR Pregoeiro
_________________________________________________________
PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N 186/2013 CPL 03 - SEAPROF
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 03 torna público
aos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão
Eletrônico Por Registro de Preços.
Objeto: Aquisição de caminhões com carroceria.
Fonte de Recursos: 100 (RP), 200 (Convênio) e 500 (OC).
dia 11 de julho de 2013, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br
partir do dia 01 de julho de 2013, através do www.licitacoes-e.com.br
N.º 490053 ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras e
Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600
ASS Anazildo da Silva Lima
CAR Pregoeiro
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 758/2013 - CPL 03 - SEAPROF
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças, acessórios
e outros materiais para os tratores de esteiras e escavadeiras hidráulicas
de diversas marcas pertencentes à frota operacional da SEAPROF.
Fonte de Recursos: 100 (RP)
Data da Abertura: 09/07/2013 ás 14h30min, conforme preâmbulo no Edital.
ASS Aryana da Silva Viga Maia
CAR Pregoeira
ASS Lucas Benevides Fontes da Silva
CAR Pregoeiro
_________________________________________________________
PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N 086/2013 CPL 03 – SEDS
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 03 comunica aos
interessados que o Pregão acima mencionado, publicado, no Diário Oficial da União Seção 3 Nº 105, Pág. 165, no Diário Oficial do Estado
Nº 11.060 Pág. 26, ambos do dia 04/06/2013, e na Internet nos sites:
www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.
br, www.licitacoes-e.com.br N.º 485719 fica prorrogado a data de sua
abertura para o dia 08/07/2013 às 09h30min (Horário de Brasília). Em
função de retificação de edital, Comunicamos ainda, que as datas da
retiradas do edital serão dos dias 26/06/2013 à 05/07/2013, nos sites
acima ou excepcionalmente na Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário
– CEP – 69.900-830 – Rio Branco –AC - Fone (68)3215-4600.
ASS Joaquim Falcão Macedo Neto
CAR Pregoeiro
_________________________________________________________
PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N 189/2013 CEL 01 - SEDS
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 01 torna público aos
interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico Por Registro de Preços.
Objeto: Contratação de Empresa para prestação de Serviços Gráficos
e Reprográficos.
Fonte de Recursos: 200 (Convênio nº 750583/2010)
dia 11 de julho de 2013, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br.
partir do dia 01 de julho de 2013, através do site www.licitacoes-e.com.
br N.º 490014 ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras
e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO N 631/ 2013 - CEL 02 - SEE
37
Nº 11.076
Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica, para os serviços de
transporte escolar terrestre, com condutor e com monitor de alunos,
para atender os alunos matriculados na rede estadual de ensino, no
município de Brasiléia.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 300 (FUNDEB).
ASS Mabel Cristina Souza de Freitas
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO N 665/2013 - CPL 02 - SEE
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 02 comunica aos
interessados que o Pregão acima mencionado, publicado, no Diário Oficial do Estado Nº 11.066 Pág. 57, Diário Oficial da União Seção 3 Nº 111
Pág. 222 e 223, no Jornal A Gazeta todos do dia 12/06/2013 e na Internet
nos sites: www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.
ac.gov.br, fica prorrogado a data de sua abertura para o dia 08/07/2013
às 10h30min. Em função de retificação no edital. Comunicamos ainda,
que a data da retirada do edital será do dia 26/06/2013 á 05/07/2013, nos
sites acima ou excepcionalmente na Estrada do Aviário Nº 927, Bairro
Aviário – CEP – 69.900-830 – Rio Branco –AC - Fone (68)3215-4600.
CAR Pregoeiro
_________________________________________________________
PREGÃO N 656/ 2013 - CEL 02 - SEE
Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica, para os serviços de
transporte escolar terrestre, com condutor e com monitor de alunos,
para atender os alunos matriculados na rede estadual de ensino, no
município de Assis Brasil/AC.
ASS Mabel Cristina Souza de Freitas
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 711/ 2013 - CEL 02 - SEE
Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar terrestre (pessoa
Jurídica), com condutor e com monitor de alunos, destinado a atender
as necessidades de transporte de alunos matriculados na rede estadual
de ensino no município de Brasiléia/AC.
37
DIÁRIO OFICIAL
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO N 712/ 2013 - CEL 02 - SEE
Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar terrestre (pessoa jurídica), com condutor e com monitor de alunos, destinado a atender os alunos matriculados na rede estadual de ensino, no município de Xapuri /AC.
CAR Pregoeira
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PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 713/ 2013 - CEL 02 - SEE
Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar terrestre (pessoa jurídica), com condutor e com monitor de alunos, destinado a atender os alunos matriculados na rede estadual de ensino, no município de Xapuri /AC.
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 07/2013 CEL 01 – SEE
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 01 torna público aos
interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico Por Registro de Preços.
Objeto: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para estruturação
da biblioteca de Cruzeiro do Sul – SEE.
Fonte de Recursos: 500 (OC)
Propostas: Serão recebidas até as 09h30min (Horário de Brasília) do dia
09 de julho de 2013, em função de retificação no edital. quando terá início
a disputa de preços no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br
partir do dia 27 de junho de 2013, através do site www.comprasnet.gov.
br, ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Públicas – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830
- Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.
CAR Pregoeira
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Nº 11.076
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 705/ 2013 - CEL 02 - SEPC
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Refeição Pronta acondicionadas em embalagem EPS para produtos a granel alimentares, destinados aos presos da Justiça custodiado na DGPC do município de Xapuri.
CAR Pregoeira
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PREGÃO ELETRÔNICO N 151/2013 - CEL 01 - SEPLAN
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 01 torna público aos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico.
Objeto: Aquisição de Solução de Backup visando a Segurança de Dados do
Programa Floresta Digital, composta por software de backup, unidade de
fita automatizada, fitas de backup e fitas de limpeza, incluindo instalação,
configuração, treinamento, garantia de funcionamento e suporte técnico.
Fonte de Recursos: 500(BIRD).
dia 10 de julho de 2013, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br.
partir do dia 28 de junho de 2013, através do site www.comprasnet.gov.
br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
– Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 - Rio
Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO ELETRÔNICO N 170/2013 - CPL 03 – SEPLAN
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 03 retifica Aviso de
Prorrogação do pregão acima mencionado, publicado no Diário Oficial do
Estado N.º 11.075 Pág. 16, no jornal A gazeta ambos do dia 25/06/2013,
e na internet nos sites: www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou
www.licitacao.ac.gov.br. Estrada do Aviário N.º 927, Bairro Aviário – CEP
– 69.900-830 – Rio Branco –AC – Fone (68) 3215-4600.
ONDE SE LÊ: “ Anazildo da Silva Melo – Pregoeiro”.
LEIA-SE: “Anazildo da Silva Lima – Pregoeiro”.
CAR Pregoeiro
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 601/2013 - CPL 06 - SECOM
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de
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DIÁRIO OFICIAL
natureza contínua de manutenção preventiva e corretiva de veículos
leves e motocicletas, incluindo o fornecimento de peças, acessórios e
mão de obra, além de serviços de guincho, para atender as demandas
da frota de veículos do Sistema Público de Comunicação.
– CEP – 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600
ASS Fabiula Lima da Silva
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 575/ 2013 - CEL 02 - SESACRE
Objeto: Aquisição tecidos, a fim de atender as necessidades das Unidades Hospitalares e a Rede da SESACRE na Regional Tarauacá - Envira,
por um período previsto de 12 (doze) meses.
Fonte de Recursos: 100, 200, 400, 500 e 700.
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 590/ 2013 - CEL 02 - SESACRE
Objeto: Aquisição de água mineral e gás liquefeito de petróleo, para atender
as demandas da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE na Regional de
Tarauacá/Envira, por um período previsto de 12 (doze) meses.
Data da Reabertura: 15/07/2013 às 10h00min, conforme preâmbulo no Edital.
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 683/2013 - CPL 04 - SESACRE
Objeto: aquisição de aparelho auditivo, destinados aos pacientes cadastrados na Rede Hospitalar do Estado, por um período previsto de
12 (doze) meses.
Através dos sites www.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br ou
39
Nº 11.076
www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de
compras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP
– 69.900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600.
ASS Edilene Dulcila Soares
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 698/2013 - CPL 4 – SESACRE
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 04 retifica Aviso
de Licitação do pregão acima mencionado, publicado no Diário Oficial do
Estado Nº 11.075 Pág. 15, no Diário Oficial da União Nº120 Pág.174, no
Jornal A Gazeta todos do dia 18/06/2013. Estrada do Aviário N.º 927, Bairro Aviário – CEP – 69.900-830 – Rio Branco – AC – Fone (68) 3215-4600.
Onde se Lê: “Ana Maria Rodrigues da Costa - Pregoeira”.
Leia-se: “Edilene Dulcila Soares - Pregoeira”.
ASS Edilene Dulcila Soares
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 699/2013 - CEL 02 - SESACRE
Objeto: Aquisição de óleo lubrificante e filtros, bem como a troca dos
mesmos, a fim de atender as demandas dos veículos oficiais da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE, nos municípios de Brasiléia/AC
e Assis Brasil/AC, por um período previsto de 12 (doze) meses.
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, para as necessidades da
Unidade Mista no município de Marechal Thaumaturgo/AC, por um
período previsto de 12 (doze) meses,conforme oficio/GAB/DC/CPR Nº
0014517-0/2013, por um período de 12 (doze) meses.
CAR Pregoeira
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DIÁRIO OFICIAL
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades na Unidade Mista no município de Assis Brasil, por um período previsto de 12 (doze) meses.
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
Objeto: Aquisição de material descartável, a fim de atender as necessidades das Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde
– SESACRE na Regional do Vale do Juruá, por um período previsto de
12 (doze) meses.
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 692/2013 - CPL 03 - SGA
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza
de fossas e destinação do material hidrosanitário, caixas d’águas e cisternas, rede de esgoto, combate de pragas com aplicação de produtos
químicos e biológicos e serviços de roçagem e capina.
ASS Aryana da Silva Viga Maia
CAR Pregoeira
_________________________________________________________
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N 736/2013 - CPL 03 - SGA
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preven-
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
tiva e corretiva em sistema de ar condicionado tipo split dutado, splitão,
e sistema de automação tipo SCADA.
CAR Pregoeiro
AUTARQUIAS
ACREPREVIDÊNCIA
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE
ACREPREVIDÊNCIA
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº
0016838-8/2013 encontra-se regularmente instruído,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição, à servidora EDITE ALVES DOS SANTOS, matrícula 79251-1,
CPF 219.083.204-78, no cargo de Agente Administrativo, Referência 7,
do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Policia Civil, nos
termos do Art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e Art. 97, da Lei Complementar
Estadual nº 154, de 08 de dezembro de 2005.
José de Anchieta Batista
Diretor-Presidente
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE
ACREPREVIDÊNCIA
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº
0016794-0/2013 encontra-se regularmente instruído,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição, à servidora MARIA DE FATIMA MESSIAS GASPAR, matrícula
281425-1, CPF 123.133.782-68, no cargo de Técnico em Contabilidade,
Grupo III - referência 8, do Quadro de Pessoal do Estado da Fundação do
Bem Estar Social do Acre, nos termos do Art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 e Art.
97, da Lei Complementar Estadual nº 154, de 08 de dezembro de 2005.
José de Anchieta Batista
Diretor-Presidente
_________________________________________________________
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 17/2013
TERMO DE ADESÃO: Nº. 17/2013.
PROCESSO Nº: 0011752-7/2013
DA FORMA DE CONTRATAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços
do Pregão Presencial SRP Nº 205/2012 CPL 04 – SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ACRE – SESACRE.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO
ACRE – ACREPREVIDÊNCIA.
CONTRATADA: DALCAR AUTO PEÇAS LTDA.
OBJETO: Prestação de Serviços de natureza contínua de manutenção
preventiva e corretiva de veículos.
DA VIGÊNCIA: O contrato terá duração de 12 meses.
DA DESPESA: A despesa deste contrato correrá a conta dos recursos do
Programa de Trabalho: 715.211.09272225740130000, Rubrica Orçamentária: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recursos: 800, para atender a despesa citada.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso I, da Lei 8.666/93 e
suas alterações.
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco – AC, 17 de junho de 2013.
ASSINAM: Sr. José de Anchieta Batista – pelo Contratante, Sr. Gustavo
Maldonado Martins – pela Contratada.
JOSÉ DE ANCHIETA BATISTA
Diretor-Presidente
AGEAC
Portaria nº 22/2013/DG/AGEAC
O Diretor Geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, no uso de suas atribuições e;
Considerando o disposto no Art. 12 da Lei Estadual nº 1.480 de 15 de
janeiro de 2003 e o Decreto nº 071 de 1º de janeiro de 2011;
Considerando que a Gerente de Controle Interno, Sr.ª Cliciane Lima de
Souza, gozará de férias durante o período de 17 de junho de 2013 a 1.º
de julho de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Ketlyn Emmy Ykegaya, para responder pelas atividades da Gerência do Controle Interno desta Agência, durante o
período de 17 de junho de 2013 a 1.º de julho de 2013;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Vanderlei Freitas Valente
Diretor Geral
_________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2013/AGEAC
PARTES: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre
e a Empresa KAMPA VIAGENS, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa para prestação de serviços de agência de viagens, especializada em Emissão de Passagens aéreas e terrestres, incluindo Reservas,
Marcação/Remarcação de bilhetes em trechos intermunicipal, interestadual e internacionais, bem como qualquer tarefa associada a esses procedimentos, conforme as especificações constantes no Termo
de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão
Presencial para Registro de Preços nº 005/2013 – CPL 03, proposta
da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº
0033971-5/2012.
VALOR:
a) O valor global estimado do presente Contrato é de R$ 20.200,00
(vinte mil e duzentos reais).
b) Por serviço de agenciamento de viagens prestado, entende-se a reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagem aéreos, de
acordo com os termos da Instrução Normativa SLTI nº 7/2012.
c) O preço das passagens aéreas, a ser cobrado pela Contratada, deverá estar de acordo com as tabelas praticadas pelas companhias aéreas,
inclusive em casos de tarifas promocionais, nas formas estabelecidas
pelos órgãos governamentais reguladores.
PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a
contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá a Contratante a publicação do extrato deste
Contrato no Diário Oficial do Estado, conforme dispõe a legislação vigente.
DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Branco/AC, da Justiça
Comum Estadual com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato.
ASSINAM: O Senhor Vanderlei Freitas Valente CONTRATANTE e a Senhora Marilene de Fátima Rios CONTRATADA.
_________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2013/AGEAC
PARTES: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre
e a empresa NASCIMENTO E NUNES REPR. COM. LTDA.
OBJETO: Constituiu objeto deste contrato a prestação dos serviços de
fornecimento de lubrificantes automotivos (fluído de freio, fluído de radiador, graxa, óleo 2tempos e filtros), gás de cozinha, lavagem de veículos (bancos e tapetes), conserto de pneus, bem como rodízio (cambagem) e manutenção diversas.
VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 7.836,00 (sete mil oitocentos e trinta e seis reais). Sendo R$ 5.390,00 (cinco mil, trezentos e
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41
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
noventa reais) para serviços e R$ 2.446,00 (dois mil, quatrocentos e
quarenta e seis reais) para consumo.
PRAZO: A partir da assinatura deste contrato, a CONTRATADA deverá realizar a prestação dos serviços mediante solicitação da Gerência
Executiva de Administração e Finanças da AGEAC, visando garantir o
perfeito funcionamento das atividades funcionais.
Programa de Trabalho: Telecomunicações – 24722111430800000;
Natureza de Despesa: 33.90.39.00
Empenho: 7542100044/2013
Programa de Trabalho: Fortalecimento da Capacidade Institucional –
04130111440920000;
Natureza de Despesa: 33.90.30.00
Empenho: 7542100045/2013
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA E A EMPRESA GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula
Primeira do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, para correção do valor,
passando o valor deste de R$ 56.760,00 (cinquenta e seis mil e setecentos e sessenta reais) para R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil seiscentos reais), mantendo inalterada a prorrogação de prazo, conforme
Justificativa, parte integrante deste Termo.
FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo Aditivo tem fundamento legal no art.
57, inciso II, da Lei n.° 8.666/93.
ASSINATURA: 18.04.2013.
ASSINAM: O Senhor Vanderlei Freitas Valente CONTRATANTE e o Senhor Ronaldo Nunes de Lima CONTRATADO.
DERACRE
DEPASA
Estado do Acre
Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Públicas
Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento-DEPASA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 01.2011.010-A
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA E A EMPRESA GEOPOÇOS HIDROCONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, conforme Justificativa Técnica, parte integrante deste Termo, a seguinte disposição:
a) prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato por
mais 120 (cento em vinte) dias;
b) supressão no montante de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais), correspondente a 11,47% (onze vírgula quarenta e sete
por cento) do valor do Contrato.
FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo Aditivo tem fundamento legal no art.
57, §1º, inc. I e art. 65, § 1°, ambos da Lei nº. 8.666/93, bem como nas
Cláusulas Décima Primeira e Décima Quarta do Contrato.
ASSINAM: Felismar Mesquita Moreira, pelo CONTRATANTE e José Romualdo Morceli, pela CONTRATADA.
_________________________________________________________
Estado do Acre
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 07.2012.094-B
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA E EMPRESA LIMA & PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, conforme Parecer
Técnico, parte integrante deste Termo, a seguinte disposição:
a) prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 02 (dois) meses;
b) acréscimo no montante de R$ 21.020,11 (vinte e um mil, vinte reais e
onze centavos), correspondente a 1,90% (um vírgula noventa por cento)
do valor inicial do Contrato;
c) supressão no montante de R$ 192,504,29 (cento e noventa e dois mil,
quinhentos e quatro reais e vinte e nove centavos), correspondente a 17,43%
(dezessete vírgula quarenta e três por cento) do valor inicial do Contrato.
FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo Aditivo tem fundamento legal no art. 57, §
1º, inciso IV c/c o art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1°, ambos da Lei nº. 8.666/93,
bem como nas Cláusulas Décima Primeira e Décima Quarta do Contrato.
REPRESENTANTES: Felismar Mesquita Moreira, pelo CONTRATANTE
e Carpegeane Pinheiro Lima, pela CONTRATADA.
_________________________________________________________
Estado do Acre
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 02.2012.021-A
REPRESENTANTES: Marcos Lourenço Bezerra da Silva, pelo CONTRATANTE e José Romualdo Morceli, pela CONTRATADA.
ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura
Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE
PORTARIA Nº 386/2013
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO
ACRE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 6º, Parágrafo
2º, da Lei Complementar nº 170/2007,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a senhora Loreta Costa Irmão, para exercer o cargo de
Gerente da Divisão de Contratos, CEC – 3.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de abril de 2013, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rio Branco-AC, 12 de abril de 2013.
Ocirodo Oliveira Júnior
Diretor Geral
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
ACRE- DERACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Decreto Nº 4.320, de 23 de julho de 2012 e,
CONSIDERANDO o princípio da delegação de competência, inserido
no art.4º e parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 191, de 31 de
dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa
do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências”.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Diretor de Administrativo e Financeiro EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES para nos impedimentos do titular assinar documentos necessários ao bom desempenho da Administração
do Departamento, no período de 20 a 21/06/2013, ou enquanto durar
a ausência do titular.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.
Ocirodo Oliveira Junior
Diretor Geral
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear Hugo Oliveira Júnior, para exercer o cargo, de gerente
da Divisão de Conservação das Instalações, referência CEC – 2.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Junho, revogadas
as disposições em contrário.
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Nº 11.076
Rio Branco-AC, 24 de Junho de 2013.
Ocirodo Oliveira Junior
Diretor Geral
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear Alexsandro da Silva Oliveira, no cargo de Assessor
Técnico da Divisão de Contratos, referência CEC – 1.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Junho, revogadas
Rio Branco-AC, 24 de Junho de 2013.
Diretor Geral
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
R E S O L V E:
Art. 1º - Revogar a portaria nº 163/2011 que designou o senhor Dêmio
Sangelo Monteiro, para coordenar os projetos e prestações de contas
firmados com o DNIT, no período de 1º à 15 de janeiro de 2011 .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de junho de 2013,
revogadas as disposições em contrário.
Diretor Geral
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 6.13.073A
PROCESSO Nº 000.159/12
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa A. JÁCOME FERREIRA IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO, contratada.
OBJETO: Aquisição de material de pintura automotiva para atender demandas deste Departamento nas Regionais do Alto Acre, Baixo Acre e
Purus, referente aos itens 01 a 10, 12 a 17, 20, 22, 31 a 34, em conformidade com o Edital de licitação do Pregão nº 219/2013 CPL 01.
VALOR: R$ 29.070,90 (vinte e nove mil setenta reais e noventa centavos).
PRAZO: 12 (doze) meses.
DESPESA: Programas de Trabalho: 754.201.26782111430640000
– Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Purus; 754.201.26782111430650000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Alto Acre;
754.201.26782111430660000 – Gestão da Superintendência de Obras e
Conservação da Regional do Baixo Acre; 754201267821114408500000
– Manutenção das Atividades Técnica Administrativa; Rubricas Orçamentárias 33.90.30.00 – Material de Consumo e Fonte 100 RP.
DATA: 02 de maio de 2013.
ASSINAM: JOSELITO JOSÉ DA NÓBREGA, pela contratante e ADMIR
JÁCOME FERREIRA, pela contratada.
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DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 6.13.073B
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa A. JÁCOME FERREIRA IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO, contratada.
OBJETO: Aquisição de material de pintura automotiva para atender demandas deste Departamento nas Regionais do Alto Acre, Baixo Acre e
Purus, referente aos itens 11, 18, 19, 21, 23 A 30 e 35, em conformidade
com o Edital de licitação do Pregão nº 219/2013 CPL 01.
VALOR: R$ 5.506,50 (cinco mil quinhentos e seis reais e cinquenta
centavos).
DESPESA: Programas de Trabalho: 754.201.26782111430640000
– Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Purus; 754.201.26782111430650000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Alto Acre;
754.201.26782111430660000 – Gestão da Superintendência de Obras e
Conservação da Regional do Baixo Acre; 754201267821114408500000
– Manutenção das Atividades Técnica Administrativa; Rubricas Orçamentárias 33.90.30.00 – Material de Consumo e Fonte 100 RP.
ASSINAM: JOSELITO JOSÉ DA NÓBREGA, pela contratante e FRANCILEUDO FERREIRA DE OLIVEIRA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE,
contratante e a empresa A. E. MODESTO CORREA – ME, contratada.
OBJETO: Aquisição de gênero alimentícios (carne e frango), nos itens
01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 visando atender as demandas deste Departamento na Regional de Tarauacá/Jordão, visando atender o município
de Jordão, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial
SRP nº 251/2013 CEL 02.
VALOR: R$ 64.920,00 (sessenta e quatro reais e novecentos e vinte reais).
DESPESA: 754.201.26782111430630000 – Gestão da Superintendência
de Obras e Conservação da Regional do Envira/Tarauacá; Elemento de
Despesa: 33.90.30.00 Material de Consumo e Fonte: 100 RP.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e ANDRIA
EMMANUELLE MODESTO CORRÊA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
contratante e a empresa EDINAURO B. RODRIGUES - EPP contratada.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios Perecíveis para atender demandas do DERACRE, nas Regionais
de Alto Acre, Baixo Acre e Purus, nos itens 01, 04 e 05, em conformidade
com o Edital de licitação do Pregão Presencial SRP nº 314/2013 CPL 01.
VALOR: R$ 15.914,00 (quinze mil novecentos e quatorze reais).
DESPESA: Programa de Trabalho: 754.201.26782111430640000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Purus;
754.201.26782111430650000 – Gestão da Superintendência de Obras
e Conservação da Regional do Alto Acre; 754.201.26782111430660000
– Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do
Baixo Acre; 754.201.267821114408500000 – Manutenção das Ativida-
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Nº 11.076
des Técnica Administrativa; Rubrica Orçamentária 33.90.30.00 – Material de Consumo e Fonte 100 RP.
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e EDINAURO BRAGA RODRIGUES, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa N.F MARRUCH - ME contratada.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios Perecíveis para atender demandas do DERACRE, nas Regionais de
Alto Acre, Baixo Acre e Purus, nos itens 02, 03, 07 e 08, em conformidade
com o Edital de licitação do Pregão Presencial SRP nº 314/2013 CPL 01.
VALOR: R$ 24.824,00 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais).
Baixo Acre; 754.201.267821114408500000 – Manutenção das Atividades Técnica Administrativa; Rubrica Orçamentária 33.90.30.00 – Material de Consumo e Fonte 100 RP.
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e NAZARENO FELISBERTO MARRUCH, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 6.13.078C
contratante e a empresa SANTA & BARBOSA LTDA - ME contratada.
de Alto Acre, Baixo Acre e Purus, no item 06, em conformidade com o
Edital de licitação do Pregão Presencial SRP nº 314/2013 CPL 01.
VALOR: R$ 900,00 (novecentos reais).
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 6.13.078D
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa M. J. F COSTA - ME contratada.
de Alto Acre, Baixo Acre e Purus, no item 09, em conformidade com o
43
DIÁRIO OFICIAL
Edital de licitação do Pregão Presencial SRP nº 314/2013 CPL 01.
VALOR: R$ 24.525,00 (vinte e quatro mil quinhentos vinte e cinco reais).
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e MARIA JOSÉ FERREIRA DA COSTA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº 4.12.087F
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a senhora TAÍS LOPES DA SILVA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação do
prazo de vigência por mais 06 (seis) meses e o acréscimo financeiro no
valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em conformidade com
o processo administrativo nº 001.208/2013. DATA: 15 de março de 2013.
ASSINAM: JOSELITO JOSÉ DA NÓBREGA, pela contratante e TAÍS
LOPES DA SILVA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 3.12.103H
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa A. RODRIGUES FILHO - ME, contratada.
prazo por mais 08 (oito) meses do Contrato3.12.103H em conformidade
com o processo administrativo nº 000.751/2012
DATA: 31 de janeiro de 2013.
ASSINAM: JOSELITO JOSE DA NOBREGA, pela contratante e RICARDO DE BARROS CURADO, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 4.12.090Q
contratante e o senhor SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS, contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses, em conformidade com o processo administrativo nº 001.226/2013.
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 4.12.090R
contratante e o senhor LUCIMAR MARTINS DE SOUSA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorroga-
44
Nº 11.076
44
DIÁRIO OFICIAL
ção do prazo por mais 06 (seis) meses, em conformidade com o processo administrativo nº 001.226/2013.
ESTADO DO ACRE
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e LUCIMAR MARTINS DE SOUSA, pela contratada.
_________________________________________________________
CONTRATO Nº 4.12.093P
contratante e a senhora MAGDA RAYANI LACERDA PEIXOTO, contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, em conformidade
com o processo administrativo nº 001.225/2013.
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 4.12.090U
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS
DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS DE RIO BRANCO LTDA TRANSCOOP, contratada.
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e REMES DAS CHAGAS PINTO, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 4.12.093K
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS
DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DO ESTADO DO ACRE –
TRANSTERRA, contratada.
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e FRANCISCO ADONAI MAIA CHAVES, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 4.12.093M
contratante e o senhor ARMANDO PEDROSA MACIEL, contratada.
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e ARMANDO PEDROSA MACIEL, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e MAGDA RAYANI LACERDA PEIXOTO, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 4.12.093T
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e o senhor FRANCISCO MARCOS SOUZA DOS
SANTOS, contratada.
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e FRANCISCO MARCOS SOUZA DOS SANTOS, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 4.12.093Y
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa A. R. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, contratada.
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e ALCEMIR DA ROCHA LIMA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 4.12.093Z
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa CONSDUTRA CONSTRUTORA DUTRA
LTDA – EPP, contratada.
CONTRATO Nº 4.12.093N
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa U. R. ALVES DA SILVA, contratada.
ESTADO DO ACRE
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e UBIRAJARA RODRIGO ALVES DA SILVA, pela contratada.
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e PAULINO HENRIQUE DUTRA DA CRUZ, pela contratada.
_________________________________________________________
45
Nº 11.076
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa GT EMPREITEIRA CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO LTDA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação
dos prazos de vigência e execução por mais 06 (seis) meses do Contrato Nº 4.12.093F, em conformidade com o processo administrativo nº
001.346/2013.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e GILBERTO MEDEIROS DE ALMEIDA JUNIOR, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa CYCLO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a prorrogação dos
prazos de vigência e execução por mais 10 (dez) meses do Contrato nº
6.10.052D, em cumprimento do disposto na C.I. Nº 6.12.052D expedida
pela Seção de Medição e do Parecer da Procuradoria Jurídica, em conformidade com o processo administrativo nº 000.693/2013.
DATA: 19 de março de 2013.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e THADEU
ATAÍDE SOARES, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 6.12.052E
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa SULNORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste Aditamento a prorrogação do prazo por
mais 06 (seis) meses do Contrato 6.12.052E, em conformidade ao processo administrativo nº 000.694/2013.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e FRANCILEUDO FERREIRA DE OLIVEIRA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa ORTIZ TÁXI AÉREO LTDA, contratada.
prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato 5.11.072A, em conformidade com o processo administrativo nº 000.929/2013.
DATA: 15 de abril de 2013.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e JOSÉ
FERNANDES ORTIZ, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 5.11.119N
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa AGOSTINHO A. DE SOUSA, contratada.
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DIÁRIO OFICIAL
prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, em conformidade com o
processo administrativo nº 001.258/2013.
ASSINAM: JOSELITO JOSÉ DA NÓBREGA, pela contratante e AGOSTINHO ALVES DE SOUSA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa WALTEMI SANTOS LIMA, contratada.
prazo de execução por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e WALTEMI
SANTOS LIMA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
contratante e a empresa REBOUÇAS & MARQUES LTDA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses do contrato, em conformidade com o
ASSINAM: JOSELITO JOSÉ DA NÓBREGA, pela contratante e JOSÉ
OZIRANDE BEZERRA REBOUÇAS, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa POSTO RI LTDA (FILIAL), contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo prorrogação do prazo por
mais 12 (doze) meses e o acréscimo financeiro no valor de R$ 14.150,00
(quatorze mil cento e cinquenta reais) do Contrato nº 6.11.073D, em
conformidade com o processo administrativo nº 001.076/2013.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e RAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 6.11.078I
contratante e a empresa AUTO POSTO PROGRESSO LTDA, contratada.
do prazo por mais 12 (doze) meses e o acréscimo financeiro no valor
de R$ 7.582,50 (sete mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinqüenta
centavos) do Contrato nº 6.11.078I, em conformidade com o processo
administrativo nº 001.124/2013.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e LIDIA MARIA LIMA PINTO, pela contratada.
46
Nº 11.076
ESTADO DO ACRE
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa ELO ENGENHARIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, contratada.
prazo de vigência e execução por mais 02 (dois) meses, em conformidade com o processo administrativo nº 001.447/2013.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e TOMÁS
DE AQUINO PEREIRA NETO, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa TEC NEWS LTDA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo por mais 04 (quatro) meses, em conformidade com o
DATA: 05 de junho de 2013.
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 4.12.090L
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e o senhor RAIMUNDO LIMA DE SOUZA, contratada.
prazo do prazo por mais 06 (seis) meses do Contrato nº 4.12.090L, em
conformidade com o processo administrativo nº 001.226/2013.
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e RAIMUNDO LIMA DE SOUZA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
46
DIÁRIO OFICIAL
contratante e a empresa REAL CONSTRUÇÕES LTDA, contratada.
prazo de execução por mais 04 (quatro) meses do Contrato nº 4.11.241A,
em conformidade com o processo administrativo nº 000.848/2013.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e ALAN
FONSECA DE OLIVEIRA LIMA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa OZIEL CONSTRUÇÕES & COMÉRCIO
LTDA - ME, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento à prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e de execução por mais
06 (seis) meses e o acréscimo financeiro no valor de R$ 62.220,00 do
Contrato nº 4.12.084F, em conformidade com o processo administrativo
nº 001.241/2013.
ASSINAM: JOSELITO JOSÉ DA NÓBREGA, pela contratante e JOSÉ
OZIEL REBOUÇAS MARQUES, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 6.12.053K
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa SILDO BARBOSA GOMES DE FREITAS, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste Aditamento a alteração da Razão Social da Contratada, tendo em vista as deliberações registras na Alteração do Contrato Social, que passará a ter o nome empresarial de
GONÇALVES E FREITAS LTDA, em conformidade com Comunicado
da empresa de 02 de Abril de 2013 e Parecer da Procuradoria Jurídica
constantes no processo administrativo nº 000.873/2013.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e SILDO
BARBOSA GOMES DE FREITAS, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 6.12.103J
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa DIESEL NORTE BOMBAS INJETORAS
LTDA – ME, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento o acréscimo financeiro no valor de R$ 50.925,00 (cinquenta mil novecentos e vinte e
cinco reais) do Contrato nº 6.12.103J, em conformidade com o processo
administrativo nº 001.187/2013.
CONTRATO Nº 6.12.053O
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa J. C. A. BOMFIM, contratada.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento Constitui objeto
deste termo de aditamento pertinente a inserção de acréscimos financeiros num montante de R$ 72.750,00 (setenta e dois mil setecentos e
cinquenta reais) correspondentes a um percentual de 25%(vinte e cinco por cento) do valor do contrato com o processo administrativo nº
001.242/2013.
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e EGBERTO ALENCAR DE SOUSA, pela contratada.
_________________________________________________________
ASSINAM: JOSELITO JOSE DA NOBREGA, pela contratante e JOSÉ
CLAUDÉLIO ARAÚJO BOMFIM, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
ESTADO DO ACRE
CONTRATO Nº 6.12.098H
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47
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
contratante e a empresa M & B MARQUES & BARBOSA LTDA, contratada.
prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 6.12.098H, em conformidade com o processo administrativo nº 001.683/2012.
trato 5.11.171A, em conformidade com o processo administrativo nº
000.490/2013.
ASSINAM: EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES, pela contratante e MÁRIO MARQUES NETO, pela contratada.
_________________________________________________________
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 219/2013 CPL 01
PROCESSO N° 004.159/2012
OBJETO: Aquisição de material de pintura automotiva para atender demanda deste Departamento, nas Regionais do Alto Acre, Baixo Acre e Purus.
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 34.577,40 (trinta e quatro mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2013.
ESTADO DO ACRE
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa OLIVEIRA TRANSPORTES LOCAÇÕES
E TERRAPLANAGEM LTDA, contratada.
dos prazos de vigência e execução por mais 02 (dois) meses do ConITENS
ESPECIFICAÇÕES
01
Adesivo de contato a base de policioroprene
02
Ta sintético vermelho Bari 3,6 lts
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pela contratante e ROMEU
PAIVA DE OLIVEIRA, pela contratada.
_________________________________________________________
ASSINAM: JOSELITO JOSÉ DA NÓBREGA, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre
– DERACRE e os Senhores (as) ADMIR JÁCOME FERREIRA e FRANCILEUDO FERREIRA DE OLIVEIRA, pela contratada.
FORNECEDORES REGISTRADOS POR OCASIÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 219/2013 CPL 01.
EMPRESA: A. JÁCOME FERREIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
MARCA
QUANT
UND
Bascola
30
Unid
19,49
584,70
Sherwin-williams
30
gl
172,00
5.160,00
Gl
349,00
10.470,00
Unid
20,90
627,00
03
Tapu vermelho Bari 3,6 lts
Sherwin-williams
04
Preto laca 900 ml
Sherwin-williams
30
30
V. UNIT
V. TOTAL
05
Alumínio p/ roas 900 mo
Sherwin-williams
30
Unid
25,99
779,70
06
Primer poliuretano
Sherwin-williams
30
Unid
17,13
513,90
07
Endurecedor primer 115ml
Sherwin-williams
30
Unid
8,49
254,70
08
Primer universal cinza 900ml
Sherwin-williams
30
Unid
16,00
480,00
09
Massa polir kit 750gr
Sherwin-williams
30
Unid
14,05
421,50
10
Cola plástica branca 1kg
Fix
30
Unid
10,48
314,40
374,70
12
KPO branco 400gr
13
Fita crepe automotiva
Meguiars
30
Unid
12,49
Sherwin-williams
30
Unid
2,99
14
89,70
Diluente 18 lts
Anjo
30
Unid
119,00
3.570,00
15
Thinner 900 ml
Eucatex
30
Unid
7,30
219,000
16
Eudurecedor 450ml
Sherwin-williams
30
Unid
23,99
719,70
17
Massa rápida cinza 900 ml
Sherwin-williams
30
Unid
16,99
509,70
20
Massa de polir extra forte 1kg
22
Lixa d’ água 1500
Lincoln
30
Unid
19,90
597,00
3m
300
Unid
3,68
1.104,00
31
Manta fibra de vidro
Meguiars
30
Unid
12,40
372,00
32
Resina poliéster fibra 1kg
Meguiars
30
Unid
19,90
597,00
33
Selador p/ plástico transparente
Sherwin-williams
30
Unid
31,75
952,50
34
Tinner retoque 900 mo
Sherwin-williams
30
Unid
11,99
359,70
Total R$ 29.070,90 (vinte e nove mil setenta reais e noventa centavos)
29.070,90
EMPRESA: SULNORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ITENS
ESPECIFICAÇÕES
MARCA
QUANT
UND
Atlas
30
Pact
3,75
112,50
Disco de fibra 36
Carborundum
30
Unid
6,25
187,50
19
Disco de fibra 24
Carborundum
30
Unid
5,45
163,50
21
Cera 500 ml
Brasilux
30
Unid
24,00
720,00
23
Lixa d’agua 2000
3m
300
Unid
2,79
837,00
270,00
11
Estopa 400 gramas
18
V. UNIT
V. TOTAL
24
Lixa d’agua 150
3m
300
Unid
0,90
25
Lixa d’agua 2000
3m
300
Unid
0,88
264,00
26
Lixa d’agua 150
3m
300
Unid
0,88
264,00
27
Lixa d’agua 2000
3m
300
Unid
0,88
264,00
28
Lixa d’agua 150
Indasa
300
Unid
1,80
540,00
29
Lixa d’agua 2000
Indasa
300
Unid
1,99
597,00
30
Lixa d’agua 150
indasa
300
Unid
1,99
597,00
35
Kit reparo peças plásticas
Brasilux
30
Unid
23,00
Total R$ 5.506,50 (cinco mil quinhentos e seis reais e cinqüenta centavos)
690,00
5.506,50
48
48
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
ESTADO DO ACRE
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 251/2013 CEL 02
PROCESSO N° 000.377/2013
OBJETO: Aquisição de gênero alimentícios (carne e frango) visando atender as demandas deste Departamento na Regional de Tarauacá/Jordão,
para atender ao município de Jordão.
VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 64.920,00 (sessenta e quatro mil novecentos e vinte reais).
ASSINAM: OCÍRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE e a senhora, ANDRIA EMMANUELLE MODESTO CORRÊA, pela contratada.
FORNECEDORA REGISTRADA POR OCASIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 251/2013 CEL 02.
EMPRESA: A.E MODESTO CORREA - ME
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUANT.
MARCA
V. UNIT.
V. TOTAL
1
Carne Bovina sem osso de 1ª
Kg
1.250
Região
17,50
21.875,00
2
Carne Bovina sem osso de 2ª
Kg
750
Região
15,70
11.775,00
3
Carne Bovina com osso
Kg
750
Região
9,20
6.900,00
4
Carne Bovina Moída
Kg
600
Região
9,70
5.820,00
5
Frango Congelado
Kg
1.250
Acre Aves
8,50
10.625,00
6
Lingüiça Calabresa
Kg
250
Sabor
20,50
5.125,00
7
Carne Suína sem Coro
Kg
200
Região
14,00
2.800,00
VALOR TOTAL: (sessenta e quatro mil novecentos e vinte reais)
R$ 64.920,00
____________________________________________________________________________________________________________________
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 314/2013 CPL 01
PROCESSO N° 000.669/2013
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios Perecíveis para atender demandas deste Departamento, nas Regionais de Alto Acre, Baixo Acre e Purus.
VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 66.163,00 (sessenta e seis mil cento e sessenta e três reais).
ASSINAM: OCIRODO OLIVEIRA JÚNIOR, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre –
DERACRE e os Senhores (as) EDINAURO BRAGA RODRIGUES, NAZARENO FELISBERTO MARRUCH, VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS
e MARIA JOSÉ FERREIRA DA COSTA, pela contratada.
FORNECEDORES REGISTRADOS POR OCASIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 314/2013 CPL 01.
Empresa EDINAURO B. RODRIGUES
ITENS
ESPECIFICAÇÕES
MARCA
QUANT
UND
01
Batata
Del monte
5.000
Kg
V. UNIT
1,99
V. TOTAL
9.950,00
04
Cenoura
Sekita
1.800
Kg
1,98
3.564,00
05
Pimenta de cheiro
Gaia
300
Kg
8,00
2.400,00
Total R$ 15.914,00 (quinze mil novecentos e quatorze reais)
R$
15.914,00
Empresa N. F. MARRUCH - ME
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
MARCA
QUANT
UND
02
Beterraba.
Santa cruz
1.800
Kg
V. UNIT
1,99
V. TOTAL
3.582,00
03
Cebola de cabeça
Camilo
3.250
Kg
1,89
6.142,50
07
Repolho verde
Paulista
1.800
Kg
2,99
5.382,00
08
Tomate
Santa Cruz
3.250
Kg
2,99
9.717,50
Total R$ 24.824,00 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte quatro reais)
24.824,00
Empresa SANTOS & BARBOSA LTDA
ITEM
06
ESPECIFICAÇÕES
Pimentão verde
MARCA
QUANT
UND
Paulista
300
Kg
V. UNIT
3,00
Total R$ 900,00 (novecentos reais)
ITEM
09
Empresa M. J. F. COSTA - ME,
ESPECIFICAÇÕES
MARCA
QUANT
UND
Ovos brancos com 30 duzias
Granja carijó
225
Cx
Total R$ 24.525,00 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais)
V. TOTAL
900,00
900,00
V. UNIT
109,00
V. TOTAL
24.525,00
R$ 24.525,00
49
49
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
ESTADO DO ACRE
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio
referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 606/2013 – CPL 01 e ADJUDICO o objeto licitado em favor do licitante: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com o valor total de R$ 30.330,00 (trinta
mil trezentos e trinta reais).
Ocírodo Oliveira Júnior
Diretor Geral – DERACRE
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio
referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 488/2013 – CEL 02 e ADJUDICO o objeto licitado em favor do licitante: DENISE MARIA S. FIGUEIREDO - ME, no item único com o valor
total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Ocírodo Oliveira Júnior
Diretor Geral – DERACRE
DETRAN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA GERAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 094/2011.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-AC E A EMPRESA COOPERATIVA DE VEÍCULOS DO ESTADO DO ACRE.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente CONTRATO tem por objeto a locação de 02 (dois) veículos tipo hatch, motor 1.4, 99 cavalos, 05 portas, direção, ar condicionado, ano de fabricação mínima 2009/2009, com todos os equipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito Brasileiro, atendendo as
necessidades do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC,
conforme especificação constante no Termo de Referência do Edital do
Pregão SRP 002/11, Ata de Registro de Preços nº 004/11 (Adesão LACEN/AC), conforme Termo de Adesão constante no referido processo
independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Fica Prorrogado o Contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 13 de junho de 2013 e expirando-se em 12 de junho de
2014, podendo ainda ser prorrogado mediante acordo e aceitação de
ambas as partes, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses.
CLÁUSULA QUARTA - DA DESPESA
A despesa deste contrato correrá através do Programa de Trabalho:
28.62.00.00 - Logística de Trânsito, Elemento de Despesa: 33.90.39.00
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 700 (RPI).
DATA DA ASSINATURA:
28/05/2013
ASSINAM:
Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho e Gabriel Maia Gelpke pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC e o Senhor Antônio Marcelo Mesquita Moreira pela Cooperativa de Veículos do Estado do Acre.
_________________________________________________________
DIRETORIA GERAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 037/2013
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE FAZEM ENTRE SI O
ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO – DETRAN-AC E A EMPRESA COOPERATIVA DE VEÍCU-
LOS DO ESTADO DO ACRE.
O presente CONTRATO tem por objeto a Prestação de Serviço de
transporte, com a disponibilização de 01 (um) veiculo de passeio, sem
condutor, com capacidade para transportar cinco passageiros, dotados
de quatro portas, equipados com ar condicionado, cm potência mínima
do motor 1.8 e máxima de 2.0 potência140 cv, 16 válvulas, ano de fabricação a partir de 2010, em pleno funcionamento e ótimo estado de
conservação, no município de Rio Branco – Ac, referente ao item 04.,
atendendo as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/AC, conforme especificação constante no Termo de Referência do Edital da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e Termo de Adesão
constante no referido processo independentemente de transcrição, para
todos os fins e efeitos legais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE LOCAÇÃO
O prazo de locação ora contratado é de 12 (doze) meses, a contar do
dia 01 de abril de 2013 com termino em 31 de março de 2014, sem
interrupção, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
não podendo ultrapassar 60 (sessenta) meses.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA A despesa deste contrato correrá
através do
Programa de Trabalho: 28.62.00.00 – Logística de Trânsito, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro
Pessoa Jurídica, Fonte: 700 (RPI).
DATA DA ASSINATURA:
28.03.13
ASSINAM:
Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho e Gabriel Maia Gelpke pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC e a Cooperativa de Veículos do Estado do Acre.
_________________________________________________________
DIRETORIA GERAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2013
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE
FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-AC E A EMPRESA
SERMATEC COM. E SERV. IMP. E EXP. LTDA - ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Contratação de empresa para aquisição de material de consumo (expediente, informática, material elétrico para manutenção e gênero alimentício) em atendimento às necessidades do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN, conforme PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 005/2012, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº.
007/2012, que, com seus anexos, integram este contrato, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO.
O prazo de validade deste contrato é de 12 (doze) meses a contar com
a sua assinatura, sem interrupção.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
A despesa deste contrato correrá através do Programa de Trabalho:
28.62.00.00 – Logística de Transito, Elemento de Despesa: 33.90.30.00
– Material de Consumo, Fonte: 700 (RPI).
DATA DA ASSINATURA:
15/05/2013
ASSINAM:
Sawana Leite de Paulo Sá Carvalho e Gabriel Maia Gelpke pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC e Jameires Figueiredo de Melo
Kretschmer pela Empresa Sermatec Com. e Serv. Imp. e Exp. Ltda – ME.
IAPEN
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e
XIX e pelo Decreto nº 939, de 16 de fevereiro de 2011,
Considerando o disposto no artigo 11 da Lei 2.180, de 10 de dezembro
de 2009, o disposto no inciso III do artigo 11 do Decreto nº 4.731, de 16
de outubro de 2012;
Considerando ainda o relatório final, no qual os servidores foram considerados aptos, nos termos do anexo desta Portaria,
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar o resultado final da promoção dos servidores elencados no Anexo I desta Portaria, tendo em vista o disposto no Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações, no âmbito do Instituto de Adminis-
50
50
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
tração Penitenciária do Acre.
Art. 2º Aos servidores cujas promoções encontram-se homologadas nesta Portaria fica declarada a conclusão do processo avaliativo para a elevação de classe.
Registre-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Dirceu Augusto Silva
Diretor Presidente
ANEXO ÚNICO
Matrícula
Cargo
9266232-1 Técnico Administrativo e Operacional
Servidor
Giordano Daniel Anastácio
Classe e Ref. Para Promoção
Cl II, Ref. I
Data da Promoção
01/11/2012
IDM
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR
EDITAL Nº 002.3/2013
O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI, representado
pelo Diretor-Presidente Marco Antônio Brandão Lopes, Decreto nº 3.695/2012, no uso de suas atribuições legais, e a Presidente da Comissão do
Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº 125/2013/GAB/IDEP-DM, tornam pública o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS do
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO NOS
CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – Pronatec.
NOME DOS CANDIDATOS
VIRGÍNIA FEHLBERG CARDOZO
CAMILA NOGUEIRA LOPES
IZA MESQUITA DE SOUZA SILVA
LINDEBERG PEREIRA CHAVES
ANDERSON OLIVEIRA REIS
JESSICA DA SILVA OLIVEIRA
ALLEN SIMON GONÇALVES DE OLIVEIRA
MARIA APAERECIDA DOS SANTOS BEZERRA
ADRIANA KETYLLEM CAVALCANTE ACÁCIO
MAKSON DE SALES ROCHA
ANA LAURA GARCIA DA SILVA
MARIA ALINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA
MICHELLY DO NASCIMENTO OLIVIERA
ROSANA SILVA DE SOLZA OLIVEIRA
GILSON TAVARES LEITÃO
ROSINEI MARIA DE LIMA
KELLY DA SILVA PEREIRA
FRANCISCA PEREIRA MOTA
CATARINA MARIA LIMA NASCIMENTO
GESSIANE RIBEIRO DA SILVA
CLEISSIANE FERREIRA MELO
PRISCILA PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
ELIVANDO BARROSO ACAAD
JAYRA NASCIMENTO BANDEIRA BEZERRA
MEDELINE GUIMARÃES DE SOUZA
FRANCISCA VALDIRLENE BAHIA FARIAS
JOÃO LUIZ FERREIRA FRANZINI
SIMONE PEREIRA DE SOUZA
JANISLENE VELENGA TOSATO
SOFIA PESSOA DE QUEIROZ LESSA
PATRICIA GRASIELE FERREIRA DE FREITAS SOUSA
YVENS BARBOSA SOUSA
REYNALY DE OLIVEIRA CHAVES
RECILENE SANTOS DO NASCIMENTO
LEILIANE SARAIVA DE OLIVEIRA
JOSÉ ALBERTO CARVALHO SANTANA JUNIOR
MAJANE DOS SANTOS BARROS
ANA PAULA DE SOUSA SILVA
ADRIANE BESSA DE MAGALHÃES
DERLANGELA LIRA DA SILVA
JHENNYFFE DA SILVA MOREIRA
MÁRCIA SILVA DE MENDONÇA
JOVELINA DA SILVA ARAÚJO
ANA MARIA MEDEIROS DE A. SANTANA
MÓDULO
MÓDULO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
RESULTADO
DEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
51
KELINE ARAGÃO NERE
MILTON MENZES JUNIOR
IAGO ITALO DA SILVA DANTAS
BISMARQUE FEITOSA PINHEIRO
NESMARY TALI AZAD
NESMARY TALI AZAD
MARILZA ESTÁCIO SOUSA LIMA
JOSIANE MOURA DO NASCIMENTO
NARCIANY PAULA DE MORAES
JOSÉ CLÁUDIO NOGUEIRA CLEMENTE
MIKAYU SILVA DOS REIS
PAULO SÉRGIO BARBOSA MORAES
FRANCISCA GADELHA RIBEIRO
MARIO JORGE SAMPAIO DE ALBUQUERQUE
GABRIEL MOURÃO BOECHAT LACERDA
GRACYELLE LULA DE OLIVEIRA
DANUZIA DOS SANTOS SILVA
JOSENEIDY RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA PINHEIRO
LORINE DANIELE COSTA ROMUNHÃO LIMA
JOÃO LUIZ FERREIRA FRANZINI
MARIA CLEMILDA DOS SANTOS BORGES
LETICIA SILVA DE OLIVEIRA
ALINE MARIA NOGUEIRA DE SOUZA
ROSANA GUILHER DA SILVA
JOEL CURTI LEAL
ALESSONDRA DIAS DE ARAUJO
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS
WIRLA FRANÇA DEL´AGUILA
GLENDA FENRNADEZ VIDAL
JEAN FRANCY FERREIRA ARRUDA
ADRIANA KETYLLEN CAVALCANTE ACÁCIO
ANDRÉA DA SILVA ROCHA
GERCINEIDE DA SILVA MEDEIROS
ALEX DE MELO GASPAR
JESSICA DA SILVA OLIVEIRA
CARLOS ANTONIO SABOIA DE ARAUJO
CAMILA MARIA MARTINS
MARIA JOSE CAVALCANTE CAMPOS
LIANA MERCHED SOUZA ALCANTRA
ELIZAMARA FREIRE DE QUEIROZ
SANDRA LIMA LOPES
MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES DO NASCIMENTO
ELOIZA DE MENEZES MACEDO
MAKSON DE SALES ROCHA
MARCON GLEISON BATISTA DA SILVA
STEPHANO DEAN PESSOA LINS
MARIA DE FATIMA ARAUJO DA CUNHA
FRANCISCO ELISSANDRO MIRANDA FREITAS
PATRICIA GRASIELE FERREIRA DE FREITAS SOUSA
YVENS BARBOSA SOUSA
MARIA DE SOUZA MENEZ
FLÁVIO LEITE DOS SANTOS
MATHEUS BATISTA CUNHA
CLEYSON SOUZA DE OLIVEIRA
CLARICE OLIVEIRA DA SILVA
CELSO GUSTAVO RITTER
SAMMYA CRISTINA ARAUJO DA CUNHA
LUCIENE RAMOS DOS SANTOS PAIM
MARIA ENIZIA RODRIGUES DA SILVA
LUCINEIDE DA SILVA PACHECO
LEILA DA SILVA FERREIRA
Marco Antonio Brandão Lopes
Diretor-Presidente
Alinne Ribeiro Arantes
Presidente da Comissão
Nº 11.076
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
MÓDULO ESPECÍFICO
51
DIÁRIO OFICIAL
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
DEFERIDO
52
52
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
ESTADO DO ACRE
O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM
MOACYR GRECHI, representado pelo Diretor-Presidente Marco Antônio Brandão Lopes, Decreto nº 3.695/2012, no
uso de suas atribuições legais, e a Presidente da Comissão do Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº
125/2013/GAB/IDEP-DM, tornam pública o RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS DE
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E
EMPREGO – Pronatec.
ACRELÂNDIA
Módulo de Integração e Orientação Profissional
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Erika Montefusco Portela
40
Classificado(a)
1
40
Classificado(a)
2
Lucineide Dos Santos
38
Classificado(a)
3
Silmara Carneiro Coutinho
37
Classificado(a)
4
Ivone Magalhães Da Silva
27
Classificado(a)
5
27
Classificado(a)
6
16
Classificado(a)
7
Recilene Santos Do Nascimento
16
Classificado(a)
8
Francinelda De Lavor Melo
16
Classificado(a)
9
Jaqueline Andreatto Da Silva
Rezende
13
Classificado(a)
10
Francinelda De Lavor Melo
10
Classificado(a)
11
Eliane Gonçalves Da Silva
10
Classificado(a)
12
Eudimar Vaz De Jesus
0
Desclassificado(a)
-
Maria De Fátima Moreira De
Oliveira
0
Desclassificado(a)
-
Ester Ventura De Souza
0
Desclassificado(a)
-
Leiliane Saraiva De Oliveira
0
Desclassificado(a)
-
Valdinei Dutra Berto
0
Desclassificado(a)
-
Sandro Luiz Gomes Braga
0
Desclassificado(a)
-
Vanessa Coghetto
0
Desclassificado(a)
-
Daiana Castro de Sousa
0
Desclassificado(a)
-
Walzeane Aparecida De Assis
Lima
Marinalda Andreatto Da Silva
Rezende
OBSERVAÇÕES
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
De acordo com o
Item 5.3
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C e
item 5.3
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
Módulo Específico
CURSO
Operador de
Máquinas
Florestais –
Roçador
Padeiro e
Confeiteiro
(36h)
Padeiro e
Confeiteiro
(224h)
Produtor de
derivados do
leite
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
OBSERVAÇÕES
NÃO HOUVE INSCRIÇÕES
Luciana
França Dos
Santos
Ivanete
Aparecida
Patricio
Abimael
Rodrigues Da
Costa
Jaibas Da
Silva Franco
Luciana
França Dos
Santos
Luciana
França Dos
23
Classificado(a)
1
13
Classificado(a)
1
9
Desclassificado(a)
-
De Acordo Com O Item
7.5
0
Desclassificado(a)
-
Descumpriu Item 5.1
Letra C
27
Classificado(a)
1
27
Classificado(a)
2
53
53
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Santos
Confeccionador
de Lingerie e
Moda Praia
Cabelereiro
Jarbas Da
Silva Franco
Desclassificado(a)
-
Descumpriu Os Itens 5.1
Letra C E 5.3
8
Desclassificado(a)
-
7.5
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Rosimeire
Bandeira De
Lima
Lucineide Da
Silva Pacheco
Renata
Martins
Marina De
Mattos
Costureiro
Manicure e
Pedicure
Horticultor
Orgânico
Montador e
Reparador de
Computadores
(100h)
Montador e
Reparador de
Computadores
(20h)
Descumpriu O Item 5.1
Letra C e item 5.3
5.1 Letra C e 5.3
Letra C
Ester Ventura
De Sousa
Francinei Da
Silva Mendes
Tatiana
Oliveira Da
Silva
Maria Claudia
Siqueira De
Araújo
Anderson
Cruz Lima
Sandro Luiz
Gomes Braga
Daniel De
Souza Da
Rocha
Valdinei Dutra
Berto
29
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
Desclassificado Pelo Item
5.1, Letra "C"
0
Desclassificado(a)
-
Desclassificada Pelo Item
5.1, Letra "C"
15
Classificado(a)
1
35
Classificado(a)
1
12
Classificado(a)
2
6
Desclassificado(a)
7.5
Desclassificado(a)
5.3
Inglês Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol
Básico
Espanhol
Intermediário
ASSIS BRASIL
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Marinete Lima De
Oliveira
CANDIDATO
34
Classificado(a)
1
Leila Da Silva Ferreira
31
Classificado(a)
2
Maria Vanderly Honorato
Da Silva
29
Classificado(a)
3
Angelina Sousa Da Silva
27
Classificado(a)
4
Irisleuda Da Costa
Rufino Castro
22
Classificado(a)
5
Juliana Da Silva Siqueira
18
Classificado(a)
6
Jozias Menezes Ferreira
16
Classificado(a)
7
Maria Silva De Souza
15
Classificado(a)
8
Cristiana Souza Da Silva
14
Classificado(a)
9
Manoel Rivelino Da Silva
0
Desclassificado(a)
Noelia Lecy Lopés
Claudino
0
Desclassificado(a)
Jerry Correia Marinho
0
Desclassificado(a)
0
Desclassificado(a)
7
Desclassificado(a)
Flávia Aquino De Lima
Araújo
Ilcimar Ribeiro De
Oliveira
OBSERVAÇÕES
De Acordo Com O
Item 7.5
Descumprimento
Do Item 5,1, Letra
C
De Acordo Com O
Item 7,5
De Acordo Com O
Item 7.5
De Acordo Com O
Item 7.5
54
54
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Módulo Específico
CURSO
CANDIDATO
Apicultor
Operador de
Máquinas
Florestais –
Roçador
Cabelereiro
Manicure e
Pedicure
Mecânico de
Máquinas de
Costura
Agricultor
Familiar
Operador de
Computador
Inglês Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol
Básico
Espanhol
Intermediário
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
OBSERVAÇÕES
7
Desclassificado(a)
-
De Acordo Com
O Item 7.5
Maria Bethânia Da Silva
Rodrigues
0
Desclassificado(a)
Joelanio Sales Lopes
0
Desclassificado(a)
Helia Maria Dos Santos
0
Desclassificado(a)
Natalia Nascimento De
Azevedo
0
Desclassificado(a)
Josemar Maia Rodrigues
0
Desclassificado(a)
Francisca Gadelha Ribeiro
Dias
0
Desclassificado(a)
Cristiane Lopes Da Silva
Ana Claúdia Silva Gonçalves
De Moraes
12
Classificado(a)
1
8
Desclassificado(a)
-
Iraci Marques De Araujo
8
Desclassificado(a)
-
Dijanei Sales Gomes
6
Desclassificado(a)
-
Maria Elivane Dos Santos
Gadelha
8
Desclassificado(a)
-
Tânia Maria De Souza Brito
0
Desclassificado(a)
-
Maria Valmira Nascimento
Simão
0
Desclassificado(a)
-
Raquel Araujo Mota
0
Desclassificado(a)
-
35
Classificado(a)
1
Renmerson Araujo Camelo
8
Desclassificado(a)
-
Elisson Araújo De Lima
27
Classificado(a)
1
39
Classificado(a)
1
34
Classificado(a)
2
0
Desclassificado(a)
-
Marilene Pereira Dias
Desclassificado(a)
-
Maria Da Paz Da Silva
Gomes
Desclassificado(a)
-
Flávia Aquino De Lima
Araújo
De Acordo Com
O Item 5.3
Descumprimento
Do Item 5.1,
Letra C
Descumprimento
Do Item 5.1,
Letra C
De Acordo Com
O Item 5.3
Descumprimento
Do Item 5.1,
Letra C
De Acordo Com
O Item 5.3 e item
5.1, letra D
De Acordo Com
O Item 7.5
De Acordo Com
O Item 7.5
De Acordo Com
O Item 7.5
De Acordo Com
O Item 7.5
De Acordo Com
O Item 5.3
De Acordo Com
O Item 5.3
De Acordo Com
O Item 5.3
De Acordo Com
O Item 7.5
Carlos Enrique Caldas
Antunes
Milton Samuel Moreno
Valdivia
Orcélio Dos Rios
De Acordo Com
O Item 5.3
Não Há Vagas
Disponíveis Para
Este Curso
Não Há Vagas
Disponíveis Para
Este Curso
BRASILÉIA
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
42
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
2
37
Classificado(a)
3
Lurdes Sonia Petter
34
Classificado(a)
4
Jorge Marcelo Silva Oliviera
33
Classificado(a)
5
Maria Marnisia Ferreira Da
33
Classificado(a)
6
CANDIDATO
Silvia Badotti
Jaciane Ribeiro Correa
Petter
Laciuscia Cavalcante Lopes
Do Nascimento
OBSERVAÇÕES
55
55
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Silva
Liranilda Ferreira Eduardo
31
Classificado(a)
7
Williams Fernandes
Fontinele
30
Classificado(a)
8
Nielly Xavier Freitas
30
Classificado(a)
9
29
Classificado(a)
10
23
Classificado(a)
11
20
Classificado(a)
12
14
Classificado(a)
13
Vasco Vieira Dias Filho
12
Classificado(a)
14
Taylla Ribeiro De Almeida
Silva
12
Classificado(a)
15
David De Souza Santos
12
Classificado(a)
16
Vanícia Batista Rodrigues
Cruz
10
Classificado(a)
17
Severino De Lima Monteiro
10
Classificado(a)
18
Edineia Alves Da Costa
0
Desclassificado(a)
-
Mateus Torres Amaral
0
Desclassificado(a)
-
Marilene Lima De Oliveira
0
Desclassificado(a)
-
Kalline Jeronimo Torres
0
Desclassificado(a)
-
Clisse Ferreira De Oliveira
0
Desclassificado(a)
-
Dimas Gurgel Da Silva
0
Desclassificado(a)
-
Tissiany Amorim Oliveira
0
Desclassificado(a)
-
Patricia Alves Marinho De
França
Antonia Nilza Marques Da
Pascoa
Ronete Pavão De Oliveira
Calixto
Francisca Eline Pereira De
Queiroz
Descumprimento Dos
Itens 5.1 E 5.3
Descumprimento Dos
Itens 5.1 E 5.3
Descumprimento Do Item
5.3
5.1, Letra C
Descumprimento Dos
Itens 5.1, Letra C E 5.3
Descumprimento Dos
5, Subitem 5.1, Letra C
Módulo Específico
CURSO
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
Apicultor
Operador de
Máquinas
Florestais
Produtor de
Derivados do
Leite
Depiladora
Vasco Vieira
Dias Filho
12
Classificado(a)
1
Benedito Lopes
Do Nascimento
25
Classificado(a)
1
OBSERVAÇÕES
Desclassificado(A)
-
42
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
44
Classificado(a)
1
Silvia Badotti
42
Classificado(a)
2
Silvia Badotti
42
Classificado(a)
3
19
Classificado(a)
4
44
Classificado(a)
1
19
Classificado(a)
2
18
Classificado(a)
3
Cleina Castro
Pinheiro
Recepcionista
de Serviço de
Saúde
Silvia Badotti
Cuidador de
Idoso
COLOCAÇÃO
Manicure e
Pedicure
Balconista de
Farmácia
Aconselhador
em
dependência
química
RESULTADO
0
De Acordo Com O
Item 5.3
Kalline Jeronimo
Torres
Lidiana Jovino
De Oliveira
Alencar
Antonia Kerdy
Da Silva
Domingos
Pereira
Lidiana Jovino
De Oliveira
Alencar
Antonia Kerdy
Da Silva
Domingos
Pereira
Adjanete Da
Rocha Pacheco
Descumprimento do
item 5.1, letra c
56
56
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Amaral
Agricultor
Familiar
Horticultor
Orgânico
Preparador de
Doces e
Conservas
Recepcionista
Salgadeiro
(36h)
Salgadeiro
(84h)
Edilson Silva De
Oliveira
Edilson Silva De
Oliveira
19
Classificado(a)
1
19
Classificado(a)
1
Williams
Fernandes
Fontinele
30
Classificado(a)
Inglês Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol
Básico
Espanhol
Intermediário
BUJARI
CANDIDATO
Marina Adreatto Da
Silva
Maria Márcia Souza
Oliveira
Wingley Bortolini Da
Silva
Jocicleide Melo
Furtado
Fabyola De Souza
Camelo
Méria Sônia
Andreatto Da Silva
Raquel Cassemiro
De Souza
Célio Meireles
Frazão
Taylla Ribeiro De
Almeida Silva
Débora Souza Do
Nascimento
Rebeca Barbosa
Alexandre Souza
Pereira
Adriana Ferreira
Mota
Maria Aparecida De
Souza Pereira
Rosiney De Souza
Ana Lucia Alves
Cavalcanti
Juliana Da Silva
Forte
Julyane Lopes De
Lima
Otniel Correia
Patricio
Ana Clicia Lima Da
Silva
Iago Italo Da Silva
Dantas
Dilma Da Silva Paes
Souza
Clenilda De Lima E
Lima
Clenilda De Lima E
Lima
Ana Paula Diniz
Brito
Nilsete Alves Da
Cruz
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
38
Classificado(a)
1
38
Classificado(a)
2
37
Classificado(a)
3
35
Classificado(a)
4
35
Classificado(a)
5
33
Classificado(a)
6
33
Classificado(a)
7
33
Classificado(a)
8
33
Classificado(a)
9
29
Classificado(a)
10
28
Classificado(a)
11
27
Classificado(a)
12
27
Classificado(a)
13
23
Classificado(a)
14
21
Classificado(a)
15
21
Classificado(a)
16
20
Classificado(a)
17
16
Classificado(a)
18
16
Classificado(a)
19
16
Classificado(a)
20
31
Classificado(a)
21
12
Classificado(a)
22
12
Classificado(a)
23
12
Classificado(a)
24
12
Classificado(a)
25
10
Classificado(a)
26
OBSERVAÇÕES
57
Charliny Barros De
Carvalho
Allan Delon Brandão
Cruz
Carlos Roberto De
Abreu E Silva
Karoline
Albuquerque Da
Silva
Karoline
Albuquerque Da
Silva
Josevania Mota Da
Silva
57
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
10
Classificado(a)
27
6
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
De Acordo Com
O Item 5.3
0
Desclassificado(a)
-
De Acordo Com
O Item 5.3
0
Desclassificado(a)
-
De Acordo Com
O Item 5.3
De Acordo Com
O Item 7.5
De Acordo Com
O Item 5.3
Módulo Específico
CURSO
Produtor de
Derivados de
Leite
Cabeleireiro
Manicure e
Pedicure
Costureiro
Agricultor
Agroflorestal
Agricultor
Familiar
CANDIDATO
Paulo Mário De
Souza Moll
Danilo Dos Santos
Freitas
Shyrlene Oliveira
Da Silva
Josiane Moua Do
Nascimento
Julyane Lopes De
Lima
Marciana
Andreatto Da Silva
Antonia Sanderly
Melo De Souza
Fernando Segobia
Furtado
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
37
Classificado(a)
1
31
Classificado(a)
2
31
Classificado(a)
3
31
Classificado(a)
4
16
Classificado(a)
5
27
Classificado(a)
1
23
Classificado(a)
2
23
Classificado(a)
3
29
Classificado(a)
1
23
Classificado(a)
2
37
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
1
35
Classificado(a)
2
37
Classificado(a)
1
28
Classificado(a)
2
12
Classificado(a)
3
29
Classificado(a)
4
Classificado(a)
1
Maria Lucas Da
Cruz
Lúcia Maria Paz
Suzy Anne De
Araújo E Silva
Suzy Anne De
Araújo E Silva
Jocicleide Melo
Furtado
Fruticultor
Horticultor
Orgânico
Suzy Anne De
Araújo E Silva
Fabiana Cruz
Costa
Julyane Lopes De
Lima
Francisco Cidomar
Da Silva Correia
Operador de
Computador
Preparador
de Doces e
Conservas
Inglês Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol
Básico
Espanhol
Intermediário
Islohane Paz
Ramos
16
OBSERVAÇÕES
58
58
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
CAPIXABA
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
49
Classificado(a)
1
44
Classificado(a)
2
39
Classificado(a)
3
39
Classificado(a)
4
38
Classificado(a)
5
38
Classificado(a)
6
37
Classificado(a)
7
35
Classificado(a)
8
34
Classificado(a)
9
Leilson Ferreira Gomes
33
Classificado(a)
10
Telma De Souza
Castelan
28
Classificado(a)
11
Nielly Xavier Fretas
26
Classificado(a)
12
17
Classificado(a)
13
10
Classificado(a)
14
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
Ederson Dorneles Oliari
0
Desclassificado(a)
-
Ederson Dorneles Oliari
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
Silvia Badotti
Fabiana Maria De
França Freitas
Rozangela De Freitas
Medim
Medim
João Neudo Da Silva
Gomes
Lizandra De Andrade
Silva Vieira
Richard Lima De
Oliveira
Marcos Moreira De
Oliveira
Maria José Nascimento
Da Silva
Suely Ferreira De
Almeida
Enas Soares De
Oliveira
Francisca Auxiliadora
De Melo Alves
André Barbosa Ferreira
Ana Paula De Sousa
Silva
Luiz Reinaldo Gomes
Freitas
Tadeu Ribeiro Da Silva
Majane Dos Santos
Barros
Hélio Tessinari Neto
Westemaier
Raimundo Nonato
Fernandes De Lima
Alexsandra Souza
Westemaier Tessinari
Maiqueline De Souza
Westemaier
OBSERVAÇÕES
DESCUMPRIU O
ITEM 5.1 "C"
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
Módulo Específico
CURSO
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Domador de
Cavalos
Operador de
Máquinas
Florestais
Padeiro e
Confeiteiro
(36h)
Francisco Wógenes
Rabelo Junior
21
Classificado(a)
1
30
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
Descumprimento
do item 5.1, 5,3
4
Desclassificado(a)
-
De Acordo Com O
Item 7.5
29
Classificado(a)
1
Padeiro e
Confeiteiro
(224h)
Preparador de
Doces e
Conservas
Cabeleireiro
Eletricista
Instalador
OBSERVAÇÕES
Adevilson Da Silva
Souza
Dina Rodrigues
Lopes
Benedito Lopes Do
Nascimento
Erivaldo De Oliveira
Chaves
59
Predial de
Baixa Tensão
Instalador de
Refrigeração
de
Climatização
Doméstica
Manicure e
Pedicure
Artesão de
Pinturas em
Tecido
Fruticultor
Horticultor
Orgânico
Recepcionista
59
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Marcos Moreira de
Oliveira
0
Desclassificado(a)
-
De acordo com o
item 5,3
De Acordo Com O
Item 7.5
Maria Ramos De
Paula
Fabiana Silva
Barbosa
Fabiana Silva
Barbosa
Luzia Gonçalves
Brandão Da Costa
Richard Lima de
Oliveira
0
Desclassificado(a)
-
39
Classificado(a)
1
39
Classificado(a)
1
43
Classificado(a)
1
39
Classificado(a)
Inglês Básico
2
Inglês
Intermediário
Espanhol
Básico
Espanhol
Intermediário
CRUZEIRO DO SUL
CANDIDATO
Francisco Ony Miranda De
Araújo
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
45
Classificado(a)
1
Emilio Lavoisier Maciel Bezerra
44
Classificado(a)
2
Valéria Messias De Oliveira
44
Classificado(a)
3
Francisca Elizangela De Freitas
Souza
43
Classificado(a)
4
Maria José Da Silva Páscoa
43
Classificado(a)
5
42
Classificado(a)
6
40
Classificado(a)
7
39
Classificado(a)
8
Marilzete Rodrigues Da Silva
38
Classificado(a)
9
Vanessa Claro Ribeiro Costa
37
Classificado(a)
10
Macson De Almeida Rosas
37
Classificado(a)
11
Ludimara Dutra De Magalhães
37
Classificado(a)
12
Nairiane Cherlins Rodrigues
Dos Santos Melo
37
Classificado(a)
13
Maria Eleonete Silva Rodrigues
37
Classificado(a)
14
37
Classificado(a)
15
37
Classificado(a)
16
37
Classificado(a)
17
Dayane Barros
36
Classificado(a)
18
Maria Aparecida Dos Santos
Souza
34
Classificado(a)
19
Lídia Gomes Magalhães
33
Classificado(a)
20
Jarride Negreiros Da Silva
33
Classificado(a)
21
José Alcimar Souza De Oliveira
33
Classificado(a)
22
Maria Antonia Soriano Da Silva
33
Classificado(a)
23
Gleice Bezerra Lustosa
33
Classificado(a)
24
Juliane Souza De Freitas
33
Classificado(a)
25
Carlos Roberto Schweger De
Souza
Edimar Andrade De Castro
Junior
Antonio Macimere Rodrigues
Souza
Maria Ederlene Oliveira De
Menezes
Antonio Andrez Osorio De
Souza
OBSERVAÇÕES
60
60
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Greiciane Lima Da Silva
33
Classificado(a)
26
Ygoor Yvaney Bessa Neves
32
Classificado(a)
27
31
Classificado(a)
28
31
Classificado(a)
29
Adriana Cristina Da Silva Brito
31
Classificado(a)
30
Darcilede Gomes Do Vale
31
Classificado(a)
31
Samira Souza Da Silva
31
Classificado(a)
32
Leonildo De Souza Ribeiro
31
Classificado(a)
33
31
Classificado(a)
34
Antonia Cleide Araújo Da Silva
29
Classificado(a)
35
Manoel Ramos De Jesus
27
Classificado(a)
36
Erivaldo De Jesus Souza
27
Classificado(a)
37
Priscila Menelli Dalpiero
27
Classificado(a)
38
Francisco Cleiton Rogério Cruz
19
Classificado(a)
39
Ellen Cristina Taveira De Souza
Costa
Maria Aparecida De Mattos
Baião
Elissandro Ferreira Da Silva
18
Classificado(a)
40
Elilde Silva De Oliveira
18
Classificado(a)
41
Maria Lúcia Fernandes De
Sena
17
Classificado(a)
42
Maria Francisca Da Silva Lima
16
Classificado(a)
43
Elcimeire Pereira De Almeida
16
Classificado(a)
44
Francisco Silva Da Gama
16
Classificado(a)
45
Jamaira Pescoa Da Silva
16
Classificado(a)
46
José Cláudio Nogueira
Clemente
16
Classificado(a)
47
Quétila Souza Barros
16
Classificado(a)
48
Érica Karolina Barros De
Oliveira
16
Classificado(a)
49
Suziane Silva De Souza
15
Classificado(a)
50
Bismarque Feitosa Pinheiro
30
Classificado(a)
51
Naiara Vieira Da Costa
14
Classificado(a)
52
Elinete Maria Batista Da Costa
14
Classificado(a)
53
Thaiane De Souza Gaspar
14
Classificado(a)
54
Thauanna Ariana Xavier Silva
14
Classificado(a)
55
Ketlen Cristina Dos Santos
Oliveira
14
Classificado(a)
56
Ana Laura Garcia Da Silva
13
Classificado(a)
57
Ivaneide Soares Santos
13
Classificado(a)
58
Elinete De Magalhães Melo
12
Classificado(a)
59
Cleiciane Lima De Oliveira
12
Classificado(a)
60
Maria De Fátima Barros De
Vasconcelos
10
Classificado(a)
61
Ismaelita Ferreira De Moura
10
Classificado(a)
62
Fabíola Pereira Da Paixão
10
Classificado(a)
63
Andréia Cristina Silva Costa
10
Classificado(a)
64
Lindemberg Pereira Chaves
9
Desclassificado(a)
-
Selsimar Maciel
8
Desclassificado(a)
-
Carlos Petrônio De Souza
Queiroz
8
Desclassificado(a)
-
Juan Alfredo Huamani Alvarez
6
Desclassificado(a)
-
Gerlomar Nunes Da Silva
6
Desclassificado(a)
-
Talita Andrade Teixeira
6
Desclassificado(a)
-
De acordo com o Item
7.5
7.5
7.5
7.5
7.5
7.5
61
61
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
4
Desclassificado(a)
-
5.3
0
Desclassificado(a)
-
0
0
Desclassificado(a)
-
Josiane Dos Santos Chaves
0
Desclassificado(a)
-
Jairo Marques Do Nascimento
0
Desclassificado(a)
-
Raquel Alves Valente
0
Desclassificado(a)
-
Thays Salomão Lyra
0
Desclassificado(a)
-
Anderson Oliveira Dos Reis
0
Desclassificado(a)
-
Maria Elnilsa Franco De
Oliveira
0
Desclassificado(a)
-
Samara Silva De Souza
0
Desclassificado(a)
-
Nataliane Da Silva Freitas
0
Desclassificado(a)
-
Mônica Santiago Barboza
0
Desclassificado(a)
-
Allen Simon Gonçalves De
Oliveira
0
Desclassificado(a)
-
Dáfix Dantas Costa
0
Desclassificado(a)
-
Gleice Batista Da Costa
0
Desclassificado(a)
-
Eunice Medeiros Alves
0
Desclassificado(a)
-
Franciete Cândido De Souza
0
Desclassificado(a)
-
Janiel Cerqueira Da Silva
0
Desclassificado(a)
-
Maria Junia Silva Santos
0
Desclassificado(a)
-
Maria Aline Do Nascimento
Oliveira
0
Desclassificado(a)
-
Jessica Da Silva Oliveira
0
Desclassificado(a)
-
Alex De Melo Gaspar
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
Mirchelene De Paulo Rodrigues
José Claudio Nogueira
Clemente
Maria Dulcilene Pedrosa De
Souza
Maria De Nazaré Silva De
Azevedo
Glória Noêmia De Oliveira
Mattos
Michelly Do Nascimento
Oliveira
5.3
5.3
Descumprimento do
Item 5.1, Letra "D"
Descumprimento do
Item 5.1, Letra "D"
Descumprimento do
Item 5.1, Letra C
Descumprimento do
Item 5.1, Letra "D"
5.3
5.3
5.3
5.3
5.3
5.3
5.3
7.5
5.3
5.3
5.3
5.3
5.3
5.3
5.3
5.3
5.3
Módulo Específico
CURSO
Apicultor
Avicultor
Horticultor
Orgânico
CANDIDATO
Francisco Ony
Miranda De
Araújo
Mirian De Melo
Silva
Jercirvânio Carlos
Silva De Jesus
Jercirvânio Carlos
Silva De Jesus
Mirian De Melo
Silva
Francisco Silva
De Freitas
Leonildo De
Souza Ribeiro
José Cleber Do
Vale Pinho
José Cláudio
Nogueira
Clemente
Bismarque
Feitosa Pinheiro
Jardson De Moura
Lopes
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
37
Classificado(a)
1
8
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
10
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
2
25
Classificado(a)
3
16
Classificado(a)
4
15
Classificado(a)
5
6
Desclassificado(a)
-
OBSERVAÇÕES
De Acordo Com Item 7.5
5.1 ''C''
5.1 ''C''
62
Operador de
Máquinas
Florestais
Aconselhador em
dependência
química
Manipulador de
Alimentos
Sushiman
Balconista de
Farmácia
Porfírio Ponciano
De Oliveira Júnior
Rosângela Silva
De Lima
Jose Elenildo Da
Silva Costa
Recepcionista de
Serviço de Saúde
0
Desclassificado(a)
-
5.1 ''C''
5.1 ''C''
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
44
Classificado(a)
1
43
Classificado(a)
2
37
Classificado(a)
3
35
Classificado(a)
4
34
Classificado(a)
5
33
Classificado(a)
6
33
Classificado(a)
7
31
Classificado(a)
8
28
Classificado(a)
9
22
Classificado(a)
10
17
Classificado(a)
11
16
Classificado(a)
12
10
Classificado(a)
13
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
12
Classificado(a)
1
10
Classificado(a)
2
22
Classificado(a)
1
43
Classificado(a)
1
39
Classificado(a)
2
35
Classificado(a)
3
34
Classificado(a)
4
33
Classificado(a)
5
22
Classificado(a)
6
17
Classificado(a)
7
18
Classificado(a)
8
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
44
Classificado(a)
1
43
Classificado(a)
2
42
Classificado(a)
3
Emilio Lavoisier
Maciel Bezerra
Sneyla Ferreira
Teles Souza
Vanda De Oliveira
Silva
Juliana Pereira
Hérmiton Jorge
Sampaio Sousa
Filho
Maria Elizete
Guedes Correia
Gisele Oliveira De
Oliveira
Ellen Cristina
Taveira De Souza
Costa
Eucilânia Cordeiro
De Oliveira
Darlene Dutra
Severo Barbosa
Maiany Teles
Cameli Rosas
Josiane De Souza
Silva
Andréia Cristina
Silva Costa
Glinda Kerny
Alves Valente
Thamini Dos
Santos Pereira
Emely
Vasconcelos
Rocha Reis
Talita Andrade
Teixeira
Luiz Americo Lima
Da Silva
Figueiredo
Ellen Cristina
Taveira De Souza
Costa
Thays Salomão
Lyra
Juliana Pereira
Cuidador de Idoso
62
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Hérmiton Jorge
Sampaio Sousa
Filho
Gisele Oliveira De
Oliveira
Eucilânia Cordeiro
De Oliveira
Maiany Teles
Cameli Rosas
Quetila Souza
Barros
Glinda Kerny
Alves Valente
Thamini Dos
Santos Pereira
Emilio Lavoisier
Maciel Bezerra
Andréia Costa
Taveira
Valéria Messias
De Oliveira
5.1 ''C''
5.1 ''C''
63
Cabeleireiro
Cadista Para
Construção Civil
Camareira em
Meios de
Hospedagem
Costureiro
Depiladora
Eletricista
Instalador Predial
de Baixa Tensão
Sneyla Ferreira
Teles
Gisele Oliveira De
Oliveira
Gisele Oliveira De
Oliveira
Eucilânia Cordeiro
De Oliveira
Maiany Teles
Cameli Rosas
Jéssica Da Silva
Oliveira
Alex De Melo
Gaspar
Mirla Rose Paula
De Melo
Thiago Felipe
Alves De Lima
Soares
Vanessa Claro
Ribeiro Costa
Nuria Iomar Lima
Silva
Francisca Nonata
Silva Dias
Nercy Da Silva
Martins
Maria Otacília
Ferreira Alves
Raimunda Nonata
Alves Do
Nascimento
37
Classificado(a)
4
36
Classificado(a)
5
36
Classificado(a)
6
33
Classificado(a)
7
17
Classificado(a)
8
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
29
Classificado(a)
1
28
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
23
Classificado(a)
1
21
Classificado(a)
2
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
5.1 ''C''
29
Classificado(a)
1
29
Classificado(a)
2
Garçom
Maquiador
Mecânico de
Máquinas de
Costura
Montador de
Móveis
Artesão de Pintura
em Tecido
Recepcionista em
Meios de
Hospedagem
Estofador de
Móveis
Talhador de
Tecidos
Mecânico de
Motor de Popa
Agricultor Familiar
Auxiliar de Arquivo
Luiz De Oliveira
Severo
Francisco Altevir
Gomes Da Silva
Instalador de
Refrigeração de
Climatização
Doméstica
Manicure e
Pedicure
63
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Maria Rosemar
Rocha Da Silva
Elizabeth Abernon
Cavalcante De
Moura
Maria Rosangela
Bezerra Veríssimo
18
Classificado(a)
1
17
Classificado(a)
2
8
Desclassificado(a)
-
37
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
Vanessa Claro
Ribeiro Costa
Núria Ionar Lima
Silva
5.1 ''C''
Erica Karolina
Barros De Oliveira
Mirian De Melo
Silva
Porfírio Ponciano
De Oliveira Júnior
Rosângela Silva
De Lima
Valéria Messias
De Oliveira
16
Classificado(a)
1
8
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
5.1 ''C''
44
Classificado(a)
1
64
Frentista
Jamaira Pascoa
Da Silva
Andréia Costa
Taveira
Jaime Tavares Da
Silva
Tamara Garcia
Turci
Elinete De
Magalhães Melo
Elissandro
Ferreira Da Silva
Elissandro
Ferreira Da Silva
Elinete De
Magalhães Melo
31
Classificado(a)
2
24
Classificado(a)
3
16
Classificado(a)
4
16
Classificado(a)
5
8
Desclassificado(a)
-
18
Classificado(a)
1
18
Classificado(a)
2
10
Classificado(a)
3
22
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
Darcilede Gomes
Do Vale
31
Classificado(a)
1
Ney Pinheiro
Sales Dos Reis
23
Classificado(a)
2
Diego Viga
Oliveira
8
Desclassificado(a)
-
Rafael Lima Melo
0
Desclassificado(a)
-
5.1 ''C''
39
Classificado(a)
1
36
Classificado(a)
2
39
Classificado(a)
1
36
Classificado(a)
2
33
Classificado(a)
3
27
Classificado(a)
4
23
Classificado(a)
5
12
Desclassificado(a)
-
34
Classificado(a)
1
28
Classificado(a)
2
0
Desclassificado(a)
-
28
Classificado(a)
1
16
Classificado(a)
2
16
Classificado(a)
3
13
Classificado(a)
4
33
Classificado(a)
1
Fruticultor
Preparador de
Doces e
Conservas
Recepcionista
Rainise Pereira
Lima
Eunice Medeiros
Alves
Reparador de
Eletrodomésticos
Montador e
Reparador de
Computador (20h)
Montador e
Reparador de
Computador
(100h)
Tratador de
Piscina
Agente de
Limpeza e
Conservação
Inglês Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol Básico
64
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Maria Augusta
Silva Rodrigues
Samira Souza Da
Silva
Maria Augusta
Silva Rodrigues
Samira Souza Da
Silva
Denise Moreira
Carneiro
Naiara De Lima
Silva
Maria Samara
Souza Da Silva
Edimar Do Luiz
Lima
Nívea Dutra Da
Silva
José Antonio
Gomes Da Silva
Marliz Dos Santos
Gomes
José Antonio
Gomes Da Silva
Raimone Alves
De Souza
Thaline Da Costa
Oliveira
Nivea Dutra Da
Silva Urbinati
Luciano Da Silva
Nascimento
5.1 ''C''
65
Espanhol
Intermediário
Língua Brasileira
de Sinais (Libras)
– Básico
Língua Brasileira
de Sinais (Libras)
– Intermediário
65
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Francisca Cleídes
Matos De
Carvalho
Joicilene
Cerqueira Da
Silva
Thaiane De
Souza Gaspar
Evilane Correia
De Jesus
31
Classificado(a)
2
14
Classificado(a)
3
14
Classificado(a)
4
0
Desclassificado(a)
-
44
Classificado(a)
1
29
Classificado(a)
2
20
Classificado(a)
3
13
Classificado(a)
4
0
Desclassificado(a)
-
44
Classificado(a)
1
29
Classificado(a)
2
29
Classificado(a)
3
5.1 ''C''
Poliana Brito
Sarah
Odaíza Bandeira
De Araújo
Jaqueline De
Melo Lima
Ivaneide Soares
Santos
Maria Janekele
De Oliveira
Barroso
Roseane Silva
Costa Pires
Raimone Alves
De Souza
Odaíza Bandeira
De Araújo
5.1 ''C''
EPITACIOLÂNDIA
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
37
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
2
33
Classificado(a)
3
José Massimo Da Silva E Silva
22
Classificado(a)
4
Francisca Clicia Rodrigues De
Queiroz
20
Classificado(a)
5
Michele Gomes Alves
19
Classificado(a)
6
Claudia Ferreira Da Silva
16
Classificado(a)
7
OBSERVAÇÕES
Elissandra Vieira De Macedo
16
Classificado(a)
8
Francisca Games Alves
16
Classificado(a)
9
Rosicleide Ferreira Da Silva
12
Classificado(a)
10
Sangela Maia Bandeira
12
Classificado(a)
11
Taylla Ribeiro De Almeida
Silva
12
Classificado(a)
12
Sônia Maria Dos Santos Costa
10
Classificado(a)
13
Maico Charles Lopes Pinheiro
10
Classificado(a)
14
Valdclei De Souza Lima
10
Classificado(a)
16
Antonia Calixto De Queiroz
0
Desclassificado(a)
-
De acordo com o item 7.5
Rosalina Rosa Westemaier
0
Desclassificado(a)
-
Antonio Mauri Moura De Lima
0
Desclassificado(a)
-
Descumprimento do item
5.1 letra "C".
Calil David Falcão De Souza
0
Desclassificado(a)
-
Joyce Aliny Rodrigues De
Almeida
0
Desclassificado(a)
-
Jandira Antonia Silva De Assis
0
Desclassificado(a)
-
Airton De Oliveira Costa Junior
0
Desclassificado(a)
-
Ana Paula Prudente Ferreira
0
Desclassificado(a)
-
5.1 letra "C".
5.1 letra "C".
66
66
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Módulo Específico
CURSO
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
Apicultor
COLOCAÇÃO
RESULTADO
OBSERVAÇÕES
Operador de
Máquinas
Florestais
Manipulador de
Alimentos
Manicure e
Pedicure
Agricultor
Agroflorestal
Agricultor
Familiar
Agricultor
Orgânico
Horticultor
Orgânico
Operador de
Computador
Preparador de
Doces e
Conservas
Recepcionista
Inglês Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol
Básico
Espanhol
Intermediário
22
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
Descumprimento do
item 5.1 letra "C" e 5.3
0
Desclassificado(a)
-
De Acordo Com O
Item 5.3
Airton De Oliveira Costa
Junior
Vanessa Machado
Salvador Rodrigues
FEIJÓ
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Elomilson Alves Dos Santos
CANDIDATO
42
Classificado(a)
1
Maria Adriana Pereira De Lima
40
Classificado(a)
2
Maria Ivonildes Viana De Souza
40
Classificado(a)
3
Francisca De Freitas
39
Classificado(a)
4
Eronildo Oliveira De Sousa
38
Classificado(a)
5
Flavio Daniel Barroso De Oliviera
34
Classificado(a)
6
Sandra Maria Da Silva Freire
33
Classificado(a)
7
Marcos Aurélio Monteiro
31
Classificado(a)
8
Angelica Santos Do Nascimento
10
Classificado(a)
9
Dhiemerson Galvão Da Silva
10
Classificado(a)
10
Maria Lima Gomes De Souza
0
Desclassificado(a)
-
Reynaly De Oliveira Chaves
0
Desclassificado(a)
-
OBSERVAÇÕES
Descumprimento do
item 5.1 letra "c".
Descumprimento do
item 5.1 letra "c"
Módulo Específico
CURSO
Apicultor
Horticultor
Orgânico
Operador de
Máquinas
Florestais
Açaicultor
Manipulador de
Alimentos
Confeccionador
de Lingerie e
Moda Praia
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
OBSERVAÇÕES
67
Mestre de
Obras
Pedreiro em
Alvenaria
Estofador de
Móveis
Carpinteiro de
Esquadrias
Frentista
Montador de
Móveis
Montador e
Reparador de
Computador
Eletricista
Instalador
Predial de
Baixa Tensão
Tratador de
Piscinas
Agente de
Limpeza e
Conservação
Agricultor
Familiar
Agricultor
Orgânico
Auxiliar de
Arquivo
Fruticultor
Horticultor
Orgânico
Operador de
Computador
Preparador de
Doces e
Conservas
Recepcionista
67
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Marirlene Braga Da
Cunha Rodrigues
30
Classificado(a)
1
Raimunda Nalandia
Carvalho Da Silva
18
Classificado(a)
1
26
Classificado(a)
1
35
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
2
Francisco Clécio Moraes
De Sousa
Marirlene Braga Da
Cunha Rodrigues
Mayra Antonia Da Silva
Ferreira
Inglês Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol
Básico
Espanhol
Intermediário
JORDÃO
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Fernanda Farias Alves
40
Classificado(a)
1
Regiana Correia Cunha
38
Classificado(a)
2
Luiz Carlos Correia De Medeiros
33
Classificado(a)
3
Francisca Mônica Batista Portela
27
Classificado(a)
4
Sandra Vale De Almeida
27
Classificado(a)
5
Ana Lúcia Garcia Silva
10
Classificado(a)
6
0
Desclassificado(a)
-
Sebastião Paulino Amâncio
OBSERVAÇÕES
Descumprimento o
item 5.1.c e 5.3
Módulo Específico
CURSO
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Apicultor
Avicultor
Horticultor
Orgânico
Operador de
Essandro
0
Desclassificado(a)
OBSERVAÇÕES
68
Máquinas
Florestais
Criação de
Peixes em
Tanque Rede
Horticultor
Orgânico
Salgadeiro
Hendric Lopes
Barbosa
5.1, Letra C
Essandro
Hendric Lopes
Barbosa
0
5.1, Letra C
Desclassificado(a)
Inglês Básico
Espanhol Básico
68
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Sandra Vale De
Almeida
Francisca
Mônica Batista
Portela
Regiana Correia
Cunha
27
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
5.1, Letra C
0
Desclassificado(a)
-
5.1, Letra C E 5.3
MANOEL URBANO
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Lucélia Filgueira De Souza
45
Classificado(a)
1
Jusicleia De Lima Pereira
23
Classificado(a)
2
Rozinete Maria Carvalho Dos
Santos
19
Classificado(a)
3
OBSERVAÇÕES
Módulo Específico
CURSO
Apicultor
Horticultor
Orgânico
Criação e
Peixe em
Tanque
Rede
Cafeicultor
Pedreiro em
Alvenaria
Agricultor
Agroflorestal
Operador de
Computador
Inglês
Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol
Básico
Espanhol
Intermediário
CANDIDATO
Ozane Almeida
De Araújo
Lucélia Filgueira
De Souza
Wagno Dos
Santos Azevedo
Sebastião
Pereira Sobrinho
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
OBSERVAÇÕES
5.1 Do Edital
0
Desclassificado(a)
45
Classificado(a)
1
39
Classificado(a)
2
12
Classificado(a)
3
45
Classificado(a)
1
39
Classificado(a)
2
45
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
35
Classificado(a)
31
Classificado(a)
0
Desclassificado(a)
0
Desclassificado(a)
Lucélia Filgueira
De Souza
Wagno Dos
Santos Azevedo
Lucélia Filgueira
De Souza
Genivaldo
Ferreira Dos
Santos
Rômulo Almeida
Da Silva
Joel Leite
Pontes
Natalino Peres
Da Silva
Jayson Ferreira
De Araújo
5.1 Do Edital
5.1 Do Edital
Joel Leite
Pontes
Fabiola
Nascimento Da
Silva
37
Classificado(a)
27
Classificado(a)
1
69
69
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
MARECHAL THAUMATURGO
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Rute Maria Menezes Da Costa
41
Classificado(a)
1
Antonio Leal De Albuquerque
37
Classificado(a)
2
Neurivania Menezes Castelo
Branco
35
Classificado(a)
3
Raelisson Do Nascimento Walter
35
Classificado(a)
4
Marleide Soriano Da Silva
33
Classificado(a)
5
Antônio Cézar Da Silva Bezerra
33
Classificado(a)
6
Maria José Pinheiro De Melo
27
Classificado(a)
7
Ajucilene Mota Da Silva
27
Classificado(a)
8
Edivan Pinheiro Bezerra
12
Classificado(a)
9
OBSERVAÇÕES
Módulo Específico
CURSO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
37
Classificado(a)
1
35
Classificado(a)
2
Antonio Silva Costa
Enderson Barros
De Freitas
25
Classificado(a)
3
21
Classificado(a)
4
Avicultor
Antonio Silva Costa
25
Classificado(a)
1
Horticultor
Orgânico
José Maria Oliveira
Silva
Emesson Da Silva
Braga
37
Classificado(a)
1
35
Classificado(a)
2
21
Classificado(a)
1
Apicultor
Operador de
Máquinas
Florestais
Criação de
Peixe em
Tanque
Rede
Padeiro e
Confeiteiro
CANDIDATO
José Maria Oliveira
Silva
Emesson Da Silva
Braga
Enderson Barros
De Freitas
Costureiro
Manicure e
Pedicure
Inglês Básico
Espanhol
Básico
OBSERVAÇÕES
Maria Solene Do
Nascimento Silva
Maria Daiane
Martins De Almeida
Marilene Oliveira
De Almeida
Raelisson Do
Nascimento Walter
Neurivania
Menezes Castelo
Branco
Alessandro Silva
17
Classificado(a)
1
10
Classificado(a)
2
0
Desclassificado(a)
-
35
Classificado(a)
1
35
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
2
De Acordo Com O
Item 5.3
MÂNCIO LIMA
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
37
Classificado(a)
1
Sirnando Silva Santos
37
Classificado(a)
2
Edivandria de Souza Silva
33
Classificado(a)
3
Samara Silva de Macedo
32
Classificado(a)
4
Maria Irenilde da Silva Paulino
31
Classificado(a)
5
Hélio Bentes da Costa Neto
23
Classificado(a)
6
Elizana Araújo Costa
18
Classificado(a)
7
Mônica Aline Marques de Araújo
OBSERVAÇÕES
70
70
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Kellen Cristina Lima
16
Classificado(a)
8
Aluilson Costa Cordeiro
15
Classificado(a)
9
Allen Simon Gonçalves de
Oliveira
0
Desclassificado(a)
-
Descumprimento do
item 5.1 letra "c".
Módulo Específico
CURSO
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Apicultor
Avicultor
Horticultor
Orgânico
Operador de
Máquinas
Florestais
Cabeleireiro
Eletricista
Instalador
Predial de
Baixa Tensão
Manicure e
Pedicure
Agricultor
Orgânico
Odete Marques
De Oliveira
Ventura
Andrea Da Silva
Rocha
Francisca Altenir
Gomes Da Silva
0
Desclassificado(a)
-
De Acordo Com O
Item 5.3
0
Desclassificado(a)
-
De Acordo Com O
Item 5.3
33
Classificado(a)
1
Classificado(a)
1
43
Classificado(a)
1
31
Classificado(a)
2
37
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
2
NÃO HOUVE INSCRITOS
Aluilson Costa
Cordeiro
37
Recepcionista
Inglês Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol
Básico
Espanhol
Intermediário
OBSERVAÇÕES
Andrea Oliveira
Correia
Rita De Carcia
Silva Wolter
José Cristiano
Da Silva
Rosimery
Andrade Da
Silva
PLÁCIDO DE CASTRO
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Sofia Pessoa De Queiroz Lessa
46
Classificado(a)
1
Eliene Pereira De Paiva
38
Classificado(a)
2
Verônica De Souza Lessa
35
Classificado(a)
3
Elisangela Menezes Neves
34
Classificado(a)
4
Maria Da Conceicão Morais Do
Nascimento
33
Classificado(a)
5
Luciene Ramos Dos Santos Paim
33
Classificado(a)
6
Sônia Maria Monteiro Da Rocha
Paiva
32
Classificado(a)
7
Marilza Estácio De Souza Lima
31
Classificado(a)
8
Nilda Martins Conrado De Paiva
27
Classificado(a)
9
Mirian Souza De Oliveira Lopes
24
Classificado(a)
10
Lucilene Ferreira Da Costa
22
Classificado(a)
11
Marinice Da Silva Felipe
14
Classificado(a)
12
Bruna Kalyne Morais De Souza
12
Classificado(a)
13
Daiane Da Silva Martins
6
Desclassificado(a)
Tânia Maria Da Silva Pedrosa
0
Desclassificado(a)
Yvens Barbosa Sousa
0
Desclassificado(a)
OBSERVAÇÕES
De acordo com o item
7.5
Descumprimento do
item 5.1, letra d
Descumprimento do
item 5.1, letra d
71
71
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Clemilda Paula Da Silva Neri
0
Desclassificado(a)
Denyse Silva Braga Moura
0
Desclassificado(a)
Priscila Pereira De Souza Oliveira
0
Desclassificado(a)
Cleissiane Ferreira De Melo
0
Desclassificado(a)
Evilando Barrosos Achaad
0
Desclassificado(a)
Farides De Souza Alves
0
Desclassificado(a)
0
Desclassificado(a)
0
Desclassificado(a)
João De Deus Rodrigues De
Oliveira
Patricia Grasiele Ferreira De
Freitas Souza
Descumprimento do
item 5.1, letra c
5.3
5.3
5.3 e descumprimento
do item 5.1. letra c
Descumprimento do
item 5.1, letra c
Descumprimento do
item 5.1, letra d
5.3
5.3
Módulo Específico
CURSO
CANDIDATO
Operador de
Máquinas
Florestais
Manipulador
de Alimentos
Cabelereiro
Costureiro
PONTUAÇÃO
13
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
Lucineide Da Silva
Pacheco
0
Desclassificado(a)
-
Maria Da Conceicão
Morais Do
Nascimento
43
Classificado(a)
1
27
Classificado(a)
1
31
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
Descumprimento do
item 5.1, letra d
0
Desclassificado(a)
Descumprimento do
item 5.1, letra d
33
Classificado(a)
1
45
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
Tânia Maria Da Silva
Pedrosa
Antonia Batista dos
Santos
Farides De Souza
Alves
Inglês Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol
Básico
Espanhol
Intermediário
OBSERVAÇÕES
Daiane Da Silva
Martin
João Luiz Ferreira
Frauzini
Alcione Silva De
Queiroz
Depiladora
Horticultor
Orgânico
Operador de
Computador
Preparador
de Doces e
Conservas
COLOCAÇÃO
Manicure e
Pedicure
Agricultor
Agroflorestal
RESULTADO
De acordo com o
item 5.3
Descumpriu O Item
5.1 Letra C e item
5.3
Yvens Barbosa
Sousa
Luciene Ramos Dos
Santos Paim
Sofia Pessoa De
Queiroz Lessa
Patricia Grasiele
Ferreira De Freitas
Souza
De acordo com o
item 5.3
PORTO ACRE
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Gercineide Da Silva Medeiros Otone
43
Classificado(a)
1
Patricia Oliveira Da Silva Pereira
39
Classificado(a)
2
Elane Costa De Almeida
37
Classificado(a)
3
Benilde De Araujo Aguiar Da Costa
37
Classificado(a)
4
Lilian Silva Câmara
36
Classificado(a)
5
Alciléia De Carvalho Rolon
36
Classificado(a)
6
OBSERVAÇÕES
72
72
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Silvana Braz De Azevedo
33
Classificado(a)
7
William Gomes Da Silva
33
Classificado(a)
8
Geane Ferreira Da Silva
29
Classificado(a)
9
Seila Matos Pinheiro De Paula
27
Classificado(a)
10
Bruno Ferreira De Miranda
26
Classificado(a)
11
Mariana Lima De Alburquerque
25
Classificado(a)
12
Queli Fernanda Da Silva
23
Classificado(a)
13
Angela Maria Santana Feitosa
21
Classificado(a)
14
Taiana De Souza Santos
14
Classificado(a)
15
Vanderléia Aparecida Da Souza
8
Desclassificado(a)
-
Luzenir Almeida Da Silva
6
Desclassificado(a)
-
Maria Do Socorro Costa Da Silva
0
Desclassificado(a)
-
Iracilda Aparecida Da Silva
0
Desclassificado(a)
-
Nafitaly Melo De Oliveira Soares
0
Desclassificado(a)
-
Angela Maria Soares Do Nascimento
0
Desclassificado(a)
-
Roberto Andrade Azevedo
0
Desclassificado(a)
-
Glaiciane Da Silva Lima
0
Desclassificado(a)
-
Jackson Gomes
0
Desclassificado(a)
-
Cleonice Santos De Melo
0
Desclassificado(a)
-
Otniel Correia Patricio
0
Desclassificado(a)
-
Sandra Ferreira Da Silva
0
Desclassificado(a)
-
Luara Mirella Bitencourt Barbante
0
Desclassificado(a)
-
De Acordo Com O
Item 7.5
De Acordo Com O
Item 7.5
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra C E 5.3
Descumprimento Do
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra C
Módulo Específico
CURSO
Apicultor
Operador de
Máquinas
Florestais
Preparador de
Doces e
Conservas
Costureiro
Vendedor
Pedreiro de
Alvenaria
Agricultor
Agroflorestal
Montador e
Reparador de
Computadores
Recepcionista
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Lucilene Da Cruz
Pereira
31
Classificado(a)
1
Elexandro Nogueira Da
Silva
37
Classificado(a)
1
Ângela Maria Santana
Feitosa
29
Classificado(a)
1
8
Desclassificado(a)
-
37
Classificado(a)
1
29
Classificado(a)
2
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
31
Classificado(a)
1
14
Classificado(a)
2
0
Desclassificado(a)
-
26
Classificado(a)
1
22
Classificado(a)
2
43
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
2
Luciana Ferreira Do
Nascimento Souza
Elane Costa De
Almeida
Geane Ferreira Da
Silva
Franciele Barreto
Saldanha Machado
Elexandro Nogueira Da
Silva
Francisco Miranda De
Freitas
Lucilene Da Cruz
Pereira
Marta De Almeida
Pinto Santos
Claudio Jose Francisco
Silva De Oliveira
Bruno Ferreira De
Miranda
Miquelson Do
Nascimento Barroso
Gercineide Da Silva
Medeiros Otone
Elane Costa De
OBSERVAÇÕES
De Acordo Com O
Item 7.5
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
73
73
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Almeida
Sandrea Ferreira Da
Silva
Franciele Barreto
Saldanha Machado
Inglês Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol
Básico
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
35
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
37
Classificado(a)
1
35
Classificado(a)
2
0
Desclassificado(a)
-
Stefanny Iracema
Carvalho Da Silva
Adrielly Vaz De Souza
Otone
Luciane Silva Câmara
Espanhol
Intermediário
0
Stefanny Iracema
Carvalho Da Silva
Adrielly Vaz De Souza
Otone
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra C
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
PORTO WALTER
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
34
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
2
Maria Antonia Teixeira Da Silva
0
Desclassificado(a)
Maria Cristina De Morais
0
Desclassificado(a)
Eliciane Ferreira Rodrigues
0
Desclassificado(a)
Antonio Edvaldo Nogueira Da
Silva
0
Desclassificado(a)
Maria Cleanes Almeida Da Silv
0
Desclassificado(a)
Maria Alcione Rodrigues Vieira
0
Desclassificado(a)
Julio Da Costa Alves
0
Desclassificado(a)
Antônia Eucilene Da Silva
Almeida
Maria Marnízia Bezerra Dos
Santos
OBSERVAÇÕES
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
Módulo Específico
CURSO
CANDIDATO
Apicultor
Elimar Ferreira Da
Silva
Francisco Pimentel
De Albuqueque
Neto
Amilson Vieira De
Lima
Dêlisson Pereira
Albuquerque
Avicultor
Horticultor
Orgânico
Operador de
Máquinas
Florestais
Criação de Peixe
em Tanque Rede
Costureiro
Carpinteiro de
Esquadrias
Operador de
Computador
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
27
Classificado(a)
1
26
Classificado(a)
2
25
Classificado(a)
3
17
Classificado(a)
4
27
Classificado(a)
1
25
Classificado(a)
2
35
Classificado(a)
1
23
Classificado(a)
2
23
Classificado(a)
1
29
Classificado(a)
1
Valmir De Souza
José Romerito Da
Silva Souza
Ana Paula Melo De
Souza
Rejane Maria Da
Costa Oliveira
Francisco Junior
Da Silva Lima
Fabiana Pedrosa
Da Silva
Salgadeiro
Inglês Básico
Espanhol Básico
OBSERVAÇÕES
74
74
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
RIO BRANCO
Candidato
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Rosangela Queiroz De Lima Da
Silva
50
Classificado(a)
1
Katiane De Matos Lima
50
Classificado(a)
2
Adriana Maciel De Azevedo
50
Classificado(a)
3
Viviane Pereira Lahud Barbary
50
Classificado(a)
4
Gilson Coelho Da Silva
49
Classificado(a)
5
Shirley De Souza Fernandes
49
Classificado(a)
6
Sabrina De Lima Bezerra Barrozo
49
Classificado(a)
7
Joice Siqueira Da Silva
48
Classificado(a)
8
47
Classificado(a)
9
46
Classificado(a)
10
Cinthya Sueanne Moura Da Silva
46
Classificado(a)
11
Rosinei Maria De Lima
46
Classificado(a)
12
Nilcilene Soares Da Silva
45
Classificado(a)
13
Stefane Cristiny De Sena Santana
45
Classificado(a)
14
Ociléia De Araujo Pereira
44
Classificado(a)
15
Eurivan Pereira De Abreu
44
Classificado(a)
16
Roseli Alves Vieira Albuquerque
44
Classificado(a)
17
Alicia Rosemaire De Souza Flores
44
Classificado(a)
18
Maria José Cavalcante Campos
44
Classificado(a)
19
Caren Virna Padilla De Melo
44
Classificado(a)
20
Francisca Mesquita Souza
44
Classificado(a)
21
Andre Nascimento Calisto
44
Classificado(a)
22
Jocirene Dos Santos Da Silva
44
Classificado(a)
23
Leila Maciel De Azevedo
44
Classificado(a)
24
Amanda Da Silva Leão
43
Classificado(a)
25
Jaqueline De Matos Carvalho
43
Classificado(a)
26
Alex De Oliveira Silva
43
Classificado(a)
27
Naiara De Aguiar Sousa
43
Classificado(a)
28
Selma De Queiroz Santos
43
Classificado(a)
29
Thiago De Souza Santos
43
Classificado(a)
30
Andre Luiz De Sousa Lobato
43
Classificado(a)
31
Ozenira Barbosa Monteiro
43
Classificado(a)
32
Maria Nalrizete Da Silva Costa
43
Classificado(a)
33
Rônia Macquilaina Venancio
43
Classificado(a)
34
Francisca Da Rocha Sereno
43
Classificado(a)
35
Jocicleide Bessa Da Silva
43
Classificado(a)
36
Francinayra Freire Da Costa
43
Classificado(a)
37
Idaiane Lira Costa
43
Classificado(a)
38
Janaína Leduino Do Nascimento
43
Classificado(a)
39
Marcia Oliveira Da Cunha
43
Classificado(a)
40
Shyrlene Oliveira Da Silva
43
Classificado(a)
41
Daniela Normi Ribeiro Da Silva
42
Classificado(a)
42
Idaldo Souza Da Silva
42
Classificado(a)
43
Anailza Nóbrega De Medeiros De
Souza
Rosângela Queiroz De Lima Da
Silva
OBSERVAÇÕES
75
75
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Kamilla Cardoso Meireles
42
Classificado(a)
44
Valmira Alves De Andrade
41
Classificado(a)
45
Englis Dayane De Carvalho
41
Classificado(a)
46
Marcio Roberto Farias Alves
41
Classificado(a)
47
Valdir Borges Dos Santos
40
Classificado(a)
48
Sheyla Silva De Souza
40
Classificado(a)
49
Helson Da Silva Santana Ferreira
40
Classificado(a)
50
Milton Menezes Junior
40
Classificado(a)
51
Sonia Maria Ferreira De Souza
40
Classificado(a)
52
Angela Paula Maria Alves Da
Costa
40
Classificado(a)
53
Ana Maria Agostinho Farias
40
Classificado(a)
54
Suzanna Dourado Da Silva
40
Classificado(a)
55
Renata Teixeira De Oliveira
39
Classificado(a)
56
Célio Meireles Frazão
39
Classificado(a)
57
Océlio Lima De Oliveira
39
Classificado(a)
58
Silvânia Rodrigues De Souza
39
Classificado(a)
59
Glecilia Mendes Gomes
39
Classificado(a)
60
39
Classificado(a)
61
Maria Nadma Da Silva Barreto
39
Classificado(a)
62
Antonia Barreto Dos Santos
39
Classificado(a)
63
Joana Marques De Lima
39
Classificado(a)
64
Suely Sampaio De França
39
Classificado(a)
65
José Airton Agripino De Sousa
39
Classificado(a)
66
Rosineide Maria De Lima
39
Classificado(a)
67
Natharça Mangueira De Sousa
39
Classificado(a)
68
Romaína Idayara Silva De Araújo
38
Classificado(a)
69
Vera Lúcia Pereira Da Silva
38
Classificado(a)
70
38
Classificado(a)
71
Roseli Alves Vieira Alburquerque
38
Classificado(a)
72
Lêda Maia Bezerra
38
Classificado(a)
73
Charly Kennedy Da Silva Angelim
38
Classificado(a)
74
Sebastião De Jesus Ferreira
38
Classificado(a)
75
Marilda Moreira Brasileiro Rios
38
Classificado(a)
76
Sibele Vieira Da Costa
38
Classificado(a)
77
Gilson Tavares Leitão
38
Classificado(a)
78
Sandira Da Rocha Menezes
38
Classificado(a)
79
Marina Andreatto Da Silva
38
Classificado(a)
80
Maria Oralice Freire
38
Classificado(a)
81
Marsilvia Matos Da Costa
38
Classificado(a)
82
Jênia Bardales De Souza
38
Classificado(a)
83
Mariuza Silene Lozano Zumaeta
38
Classificado(a)
84
Rosângela Da Silva Paixão
38
Classificado(a)
85
Márcia Alexandre Dos Anjos
38
Classificado(a)
86
Hondina Melo De Souza
38
Classificado(a)
87
Lais Cristina Chaves De Lima
38
Classificado(a)
88
Jander Bezerra Castelo Soria
37
Classificado(a)
89
Kelly Cristina Correia Lima
37
Classificado(a)
90
37
Classificado(a)
91
76
76
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Maria Do Socorro Do Nascimento
Freitas
37
Classificado(a)
92
Ágela Costa Cordeiro
37
Classificado(a)
93
Janda Feitosa De Araújo
37
Classificado(a)
94
Maria Daniele Araujo Ramos
37
Classificado(a)
95
Jamilla Florêncio Da Silva
37
Classificado(a)
96
Iara Jaccoud Machado
37
Classificado(a)
97
Wingley Bartolini Da Silva
37
Classificado(a)
98
Natha Nunes De Aguiar
37
Classificado(a)
99
37
Classificado(a)
100
37
Classificado(a)
101
Sharlene Polo
37
Classificado(a)
102
Fábio Rodrigues
37
Classificado(a)
103
Marlene Aguiar Lima
37
Classificado(a)
104
Maria De Fátima Nogueira Da
Silva
37
Classificado(a)
105
Joelma Fernandes De Souza
37
Classificado(a)
106
37
Classificado(a)
107
37
Classificado(a)
108
37
Classificado(a)
109
37
Classificado(a)
110
Kelly Kelvens Do Carmo Da
Conceição
Severina Aparecida Félix De
Farias
Maria Simone Silva Do
Nascimento
Antonio Carvalhosa De Oliveira
Filho
Antonio Carvalhosa De Oliveira
Filho
Renato Oliveira Sousa
Debora Junqueira Dos Santos
37
Classificado(a)
111
Luciana De Brito Angelim
37
Classificado(a)
112
Nívia Almeida Sampaio
37
Classificado(a)
113
Valcinete De Oliveira Vicente
37
Classificado(a)
114
Flávia Da Piedade Brito
37
Classificado(a)
115
Leilson Ferreira Gomes
37
Classificado(a)
116
Licia Mara Nascimento De
Vasconcelos
37
Classificado(a)
117
Washigton Luiz Aquino De Moura
37
Classificado(a)
118
Elys Da Costa De Oliveira
37
Classificado(a)
119
Elika Cristina Gomes Amorim
37
Classificado(a)
120
Josiane Moura Do Nascimento
37
Classificado(a)
121
Adrielle De Araújo Santos
37
Classificado(a)
122
Adriele De Araujo Santos
37
Classificado(a)
123
Ana Cristina Miranda De Oliveira
36
Classificado(a)
124
Maria José Da Silva Barrozo
Andrade
36
Classificado(a)
125
Geralda Carvalho Inácio Silva
36
Classificado(a)
126
Jeane Da Silva Pereira
36
Classificado(a)
127
Seisy Souza Da Rocha Silva
36
Classificado(a)
128
Eluana Lima De Castro Carioca
36
Classificado(a)
129
Yasmin Lemkull Damasceno
36
Classificado(a)
130
Lidiane De Sousa Costa Ferreira
35
Classificado(a)
131
35
Classificado(a)
132
Nadja Veruska Dias Lustosa De
Almeida Lima
35
Classificado(a)
133
Kayan Tobu De Matos Araujo
35
Classificado(a)
134
Wilciene Cordeiro Santos
35
Classificado(a)
135
Camilla Mendes Pedroza
35
Classificado(a)
136
Noé De Souza Brito
35
Classificado(a)
137
77
77
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Edineide P Dos Santos
35
Classificado(a)
138
Maria Minervina De Jesus
35
Classificado(a)
139
Cecilia Ferreira Maia Cavalcante
35
Classificado(a)
140
Maria Das Graças Do Nascimento
Vieira
35
Classificado(a)
141
Tatyana Cristina Cardoso Xavier
34
Classificado(a)
142
Luciano Nascimento De Oliveira
34
Classificado(a)
143
Elizelda Feitoza Dos Santos
34
Classificado(a)
144
34
Classificado(a)
145
34
Classificado(a)
146
Yara Janaina Ribeiro Martins
34
Classificado(a)
147
Janaina Valente Dos Santos
34
Classificado(a)
148
Luciana Maria Cypriano Dos
Santos
34
Classificado(a)
149
Golbery Paiva De Lima
34
Classificado(a)
150
Siméia Menezes Costa Vidal
34
Classificado(a)
151
Flavio Conceição De Oliveira
34
Classificado(a)
152
Ana Paula Cavalcante Da Silva
Medeiros
34
Classificado(a)
153
Shirlei Alves Dos Santos
34
Classificado(a)
154
Maria Do Socorro Saraiva Da
Silva
34
Classificado(a)
155
Noemi De Carvalho Teles Martins
34
Classificado(a)
156
Maria José Pinheiro Da Silva
34
Classificado(a)
157
Raimunda Rodrigues Da
Conceição Nascimento
34
Classificado(a)
158
Fabiana Cruz Costa
34
Classificado(a)
159
Whysna Cristine De Oliveira
Santos
34
Classificado(a)
160
Alexandra Lopes Galdino Da Silva
34
Classificado(a)
161
Nostradamus Geraldo De França
33
Classificado(a)
162
Juliana Da Silva Farte
33
Classificado(a)
163
Liliana De Queiroz Belém
33
Classificado(a)
164
Janislene Valenga Tosato
33
Classificado(a)
165
Fabiano Cabral Oliveira
33
Classificado(a)
166
Nayara Gama Santos
33
Classificado(a)
167
Maria Laelia Da Paixão Alves
33
Classificado(a)
168
Francisco Evaldo Da Silva
33
Classificado(a)
169
33
Classificado(a)
170
33
Classificado(a)
171
33
Classificado(a)
172
33
Classificado(a)
173
33
Classificado(a)
174
Inês Vilela Melo
33
Classificado(a)
175
Inês Vilela Melo
33
Classificado(a)
176
33
Classificado(a)
177
33
Classificado(a)
178
Ana Cláudia Da Silva Cordeiro
33
Classificado(a)
179
Isabel Cristina Marques Mota
33
Classificado(a)
180
Antonieta Da Silva Oliveira
33
Classificado(a)
181
Liliane Moura Fernandes
33
Classificado(a)
182
Maria Aparecida Soares De
Souza
Maria Elizathe Fernandes
Nogueira
Francisco Elionaldo Amâncio
Rodrigues
Socorro Maria Fernandes De
Almeida
Gizelda Maria Da Silva Silveira
Maria Luiza Sombra Castelo
Branco
Francisca Eliana De Oliveira
Araujo
Flávia Maria Nunes Da Costa
Oliveira
Francisca Janaina Araujo De
Oliveira
78
78
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Luciana De Lima Maia
33
Classificado(a)
183
Símey Freitas De Souza
33
Classificado(a)
184
Ketlyn Fernandes Reda Oliveira
33
Classificado(a)
185
Márcia Silva De Mendonça
33
Classificado(a)
186
Márcia Silva De Mendonça
33
Classificado(a)
187
Emiliana Vanêssa De Castro
33
Classificado(a)
188
Árlen De Sousa Kâmel
33
Classificado(a)
189
32
Classificado(a)
190
Auricélia Barbosa Batista
32
Classificado(a)
191
Evelyn Miranda Vasques Torres
32
Classificado(a)
192
Marinete Rodrigues Da Silva
32
Classificado(a)
193
Elisângela Cunha Dos Santos
32
Classificado(a)
194
Jornany Silveira Reis Brito
32
Classificado(a)
195
Caroline Isabel Araujo De Freitas
32
Classificado(a)
196
Mirla Maria Melo De Souza
32
Classificado(a)
197
Hondina Melo De Souza
32
Classificado(a)
198
Roseni Duque Feitosa
31
Classificado(a)
199
Castelo Silva Barbosa
31
Classificado(a)
200
Francisca Eliene Da Silva
Rodrigues
31
Classificado(a)
201
Janaina Rodrigues Bez
31
Classificado(a)
202
Andreia De Almeida Andrade
Oliveira
31
Classificado(a)
203
Mirtes Dos Santos Goés
31
Classificado(a)
204
Maisa Barros Da Silva
31
Classificado(a)
205
Dmecarla Bento Figueredo
Ramos
31
Classificado(a)
206
Roneuda Moraes Frota
31
Classificado(a)
207
Carlos Antônio Marques Mota
31
Classificado(a)
208
Aldemira Nunes Barbosa
31
Classificado(a)
209
Suely Cavalcante Lameira Lopes
31
Classificado(a)
210
Luanna Carneiro De Alencar
31
Classificado(a)
211
Narciso Cândido Lima Neto
31
Classificado(a)
212
Raquel Carvalho Da Silva
31
Classificado(a)
213
Cristiane De Sena Araújo
31
Classificado(a)
214
Glaciane Almeida Da Silva
31
Classificado(a)
215
Glaiciane Almeida Da Silva
31
Classificado(a)
216
Regiane De Sena Araújo
31
Classificado(a)
217
Jinmy De Souza Lima
31
Classificado(a)
218
Larissa Santos Tavares
30
Classificado(a)
219
Gerson Da Silva Januário
30
Classificado(a)
220
Yara Silveira Costa
30
Classificado(a)
221
Franciléia Rodrigues De Souza
30
Classificado(a)
222
Rordania Da Costa Venancio
30
Classificado(a)
223
Paula Fágila Araujo De Oliveira
30
Classificado(a)
224
Jociane De Alencar Gomes
30
Classificado(a)
225
Jociane De Alencar Gomes
30
Classificado(a)
226
João Marcos Laurentino Maia
30
Classificado(a)
227
Leonardo Augusto Rodrigues Da
Silva Nora
30
Classificado(a)
228
Solange Lima De Albuquerque
29
Classificado(a)
229
79
79
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Carla Maria Bandeira Nery
29
Classificado(a)
230
Alessandra Roberta De Souza
Araújo Lima
29
Classificado(a)
231
Raquel Dos Santos Ferreira
29
Classificado(a)
232
Kennedy Figueiredo Alves
29
Classificado(a)
233
Seila Matos Pinheiro De Paula
29
Classificado(a)
234
Patrick Oliveira Da Silva
29
Classificado(a)
235
Mirtes Dos Santos Goes
29
Classificado(a)
236
Eliana Veras De Castro
29
Classificado(a)
237
Clícia Ferreira Ribeiro
29
Classificado(a)
238
Rubens De Abreu Maciel
29
Classificado(a)
239
Ketlyn Fernanda Reda Oliveira
29
Classificado(a)
240
Jardiele De Souza Dos Santos
29
Classificado(a)
241
Nereida Gomes De Oliveira
28
Classificado(a)
242
Loide De Oliveira Pontes
28
Classificado(a)
243
Paulo Gerson Batista De Souza
28
Classificado(a)
244
Rizoneide Batista Vieira
28
Classificado(a)
245
Sirlei Janete Silvestre
28
Classificado(a)
246
Maria Júlia Da Silva Rodrigues
28
Classificado(a)
247
Adauto Nogueira Da Cruz Neto
28
Classificado(a)
248
Keilla Karyn Tavares Dos Santos
27
Classificado(a)
249
Keilla Karyn Tavares Dos Santos
27
Classificado(a)
250
Tess Anne Oliveira De Almeida
Freitas
27
Classificado(a)
251
Wuiliton Luiz Da Rocha Junior
27
Classificado(a)
252
Rosângela Maria Teixeira De
Oliveira
27
Classificado(a)
253
Rosana Bernardino De Sousa
27
Classificado(a)
254
Nágela Roberta Lima Bardalles
27
Classificado(a)
255
Luana Ferreira Viana
27
Classificado(a)
256
Railhice Fernandes Boaventura
27
Classificado(a)
257
Ricardo Robim Costa De Alencar
27
Classificado(a)
258
Cesar Augusto Meireles Silva
27
Classificado(a)
259
Débora Matos Ferreira De Sousa
27
Classificado(a)
260
Clemilda Morais Do Nascimento
27
Classificado(a)
261
Alessandro De Souza Campos
27
Classificado(a)
262
Louane Nogueira Da Costa
27
Classificado(a)
263
Viviane Cristine Da Cruz
27
Classificado(a)
264
Janete Silva Carneiro
27
Classificado(a)
265
Antônia Mayara Nascimento Lima
Silva
27
Classificado(a)
266
Silene Sokolovicz
27
Classificado(a)
267
Claudia Castro Lopes Malveira
27
Classificado(a)
268
Leila Oliveira De Almeida
27
Classificado(a)
269
Ana Lúcia Caetano
27
Classificado(a)
270
Lauriano Alves Peret Neto
27
Classificado(a)
271
Elza Abreu De Souza
27
Classificado(a)
272
Kamaia De Andrade Moreira
27
Classificado(a)
273
Kamaia De Andrade Moreira
27
Classificado(a)
274
Karoline Albuquerque Da Silva
27
Classificado(a)
275
Ana Gabriela Liberato Ribeiro
Damasceno
27
Classificado(a)
276
80
Marileide Da Silva Gomes
80
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
26
Classificado(a)
277
Andson Do Nascimento Barbosa
26
Classificado(a)
278
Deuzilene Lima De Sousa
26
Classificado(a)
279
Patrícia Siqueira Araújo
26
Classificado(a)
280
Aline Ribeiro Do Nascimento
25
Classificado(a)
281
Sammya Christina Araújo Da
Cunha
25
Classificado(a)
282
Joana Maria De Moura Hobold
25
Classificado(a)
283
Cleunilde Silva Dos Santos
25
Classificado(a)
284
Katiuscia Gondim Dos Santos
25
Classificado(a)
285
Flávia Ingrid Da Silva
25
Classificado(a)
286
Leidan Rogerio Cronoss
Goldbberger Oliveira
25
Classificado(a)
287
Cristina Sá De Lima
25
Classificado(a)
288
Vanucia Ferreira Da Silva
24
Classificado(a)
289
Raquel Vieira Romeu
24
Classificado(a)
290
Francileudo Souza De Lima
23
Classificado(a)
291
Rosimary Marques De Souza
23
Classificado(a)
292
Maria De Fátima Pereira Da Silva
23
Classificado(a)
293
Maria Sandra Alves De Oliveira
23
Classificado(a)
294
Elizangela De Oliveira Nunes
23
Classificado(a)
295
Najla De Araújo Vieira Brilhante
23
Classificado(a)
296
Najla De Araújo Vieira Brilhante
23
Classificado(a)
297
Adriane De Matos Oliveira
23
Classificado(a)
298
Francisco Dias De Assis Pereira
23
Classificado(a)
299
Alessandro Silva De Souza
22
Classificado(a)
300
Nelson Rubens Freire Do Vale
22
Classificado(a)
301
Luana Silveira
22
Classificado(a)
302
Daiana Ferreira Da Silva
22
Classificado(a)
303
Edcharles Oliveira De Magalhães
22
Classificado(a)
304
Méria Sônia Andreatto Da Silva
22
Classificado(a)
305
Erenice Gomes Pinheiro
22
Classificado(a)
306
Rodrigo De Holanda Santiago
22
Classificado(a)
307
Luciana De Sousa Cordeiro
Rodrigues
22
Classificado(a)
308
Claudemir Lemos Da Silva
22
Classificado(a)
309
Saira Maria Moraes Da
Conceição
22
Classificado(a)
310
Marina Valéria Tavares
22
Classificado(a)
311
Samara Carvalho Teixeira
22
Classificado(a)
312
Rebeca Barbosa De Melo
22
Classificado(a)
313
Joana Maciel Da Silveira
21
Classificado(a)
314
Antonia Clemilda Da Silva
21
Classificado(a)
315
Jéssica De Souza Batista
21
Classificado(a)
316
Pâmella Pedrita Coutinho
21
Classificado(a)
317
Telma Araujo Da Silva Santos
21
Classificado(a)
318
Daniel Stone Fadel Fidelis
21
Classificado(a)
319
Ana Amélia
20
Classificado(a)
320
20
Classificado(a)
321
20
Classificado(a)
322
20
Classificado(a)
323
Jamaica Kelle Matias De Souza
Araújo
Maria Conceição De Souza
Santiago
Claudia Eliane De Oliveira Silva
81
81
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Jocicleíci Lima Da Silva
20
Classificado(a)
324
Mauro Souza Da Silva
20
Classificado(a)
325
Patricia Silva Da Mota
20
Classificado(a)
326
Bruna Ingrid Da Cunha Veras
20
Classificado(a)
327
Geny Alves Januário
19
Classificado(a)
328
Maria José Brito De Souza Cruz
19
Classificado(a)
329
Carolina Barbosa De Holanda
19
Classificado(a)
330
Cláudia De Jesus Oliveira
19
Classificado(a)
331
Cristiane Andrade Moura
19
Classificado(a)
332
Krisna Guedes Rocha
18
Classificado(a)
333
Jose Lesldécio Nogueira
18
Classificado(a)
334
Marta Helena Soares Nascimento
18
Classificado(a)
335
Jorgiane De Araujo Freitas
18
Classificado(a)
336
Simone Pereira De Souza
18
Classificado(a)
337
Jeferson Da Mota Bezerra
18
Classificado(a)
338
Érica De Lima Da Silva
17
Classificado(a)
339
Maria José Oliveira Maia
17
Classificado(a)
340
Maria Aparecida De Souza
Pereira
17
Classificado(a)
341
Clarice Bezerra Da Costa
17
Classificado(a)
342
Marizete Correia De Andrade
Carneiro
17
Classificado(a)
343
Marcelo De Andrade Uchôa
17
Classificado(a)
344
Maria Rosileia Nascimento De
Souza
17
Classificado(a)
345
Jardel De Nazaré Dos Santos
17
Classificado(a)
346
Ana Kelly Mesquita Suzuki
16
Classificado(a)
347
Rycher Da Silva Cardoso
16
Classificado(a)
348
Débora Souza Do Nascimento
16
Classificado(a)
349
Francisca Gomes Da Silva Rocha
16
Classificado(a)
350
Tânia Maria Fernandes Ramos
16
Classificado(a)
351
Eluanda Maia Moreira Carlos
16
Classificado(a)
352
Marineuda Da Silva Fadel
Magalhães
16
Classificado(a)
353
Lucélia Rodrigues Santos
16
Classificado(a)
354
Maria Vitoria França De Azevedo
16
Classificado(a)
355
Josiane Furtado Da Rocha
Rabelo
16
Classificado(a)
356
Joyceline Do Nascimento Barros
16
Classificado(a)
357
Marlene De Oliveira Souza
Mendes
16
Classificado(a)
358
Sônia Maria Barroso De Andrade
16
Classificado(a)
359
Marinez Modesto Da Silva
Oliveira
16
Classificado(a)
360
Ângela Maria Costa De Oliveira
16
Classificado(a)
361
Maria Conceição Ramos Cunha
16
Classificado(a)
362
Anne Karina Pereira Dávila
Severo
16
Classificado(a)
363
Jarlene Torres Campos
16
Classificado(a)
364
Leila Rodrigues Jordão Faxina
16
Classificado(a)
365
Lúcia Cris Bonfanti Terço
16
Classificado(a)
366
Francisca Roberta Viana Morais
16
Classificado(a)
367
Eliana De Souza Martins Lima
16
Classificado(a)
368
Jamineis Sampaio Ferreira
16
Classificado(a)
369
82
82
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Maria Lima Da Silva
16
Classificado(a)
370
Keuliane Lima Da Silva
16
Classificado(a)
371
Marlícia Braga Da Silva
16
Classificado(a)
372
Ana Cristina Cavalcante Da Silva
16
Classificado(a)
373
Charlene Souza Da Silva
16
Classificado(a)
374
Antônia Evanda Alves De Oliveira
16
Classificado(a)
375
Jocely Silva De Paula
16
Classificado(a)
376
Renata Bandeira De Souza
16
Classificado(a)
377
Suelane Cavalcante Gomes
16
Classificado(a)
378
Maria Cristiane Neris Da Silva
16
Classificado(a)
379
Tarciará Larissa Soares De
Alencar
16
Classificado(a)
380
Sônia Moreira Brasil
16
Classificado(a)
381
Paula Aloana Brauna Araújo
16
Classificado(a)
382
Jinmy De Souza Lima
16
Classificado(a)
383
Jamilla Figueiredo Da Silva
16
Classificado(a)
384
Vanessa Araújo De Oliveira
16
Classificado(a)
385
Grazielly Gomes De Souza
16
Classificado(a)
386
Ana Clicia Lima Da Silva
16
Classificado(a)
387
Rosângela Silva Do Vale
16
Classificado(a)
388
16
Classificado(a)
389
16
Classificado(a)
390
Gessiane Magalhães Da Silva
15
Classificado(a)
391
Márcia Souza Da Silva
15
Classificado(a)
392
Cleydiane De Oliveira Silva
15
Classificado(a)
393
Tâmara Temys Wolter Da Silva
15
Classificado(a)
394
Nazira José Cabreiro
14
Classificado(a)
395
Allan Santos De Freitas
14
Classificado(a)
396
Alrydyany Da Silva Freitas
Mendes
Alan Henrique Oliveira De
Almeida
Angela Maria Chaves Souza
14
Classificado(a)
397
Mônica De Andrade Silva
14
Classificado(a)
398
Mônica De Andrade Silva
14
Classificado(a)
399
Maria Inácia Nunes De Souza
14
Classificado(a)
400
Samia Raquel De Melo Malveira
14
Classificado(a)
401
Jeane Silva da Luz
14
Classificado(a)
402
Fátima Valência Morais De Sousa
14
Classificado(a)
403
Patricia Leite De Carvalho Silva
14
Classificado(a)
404
Vanderleia Aparecida Da Silva
14
Classificado(a)
405
Virgínia Fehlberg Cardoso
14
Classificado(a)
406
Jucineide Da Conceição Rufino
14
Classificado(a)
407
Jeane Silva Da Luz
14
Classificado(a)
408
Micheli De Freitas Soares
14
Classificado(a)
409
14
Classificado(a)
410
Naira Cristhina Guedes Correia
14
Classificado(a)
411
Adriana Ferreira Mota
14
Classificado(a)
412
Henriqueta Maria De Paula Gallo
Silva
13
Classificado(a)
413
Rute Ribeiro Da Costa
13
Classificado(a)
414
Maria Das Graças Concebida
Prisco Do Nascimento
13
Classificado(a)
415
Janaina Felix Rodrigues
13
Classificado(a)
416
83
83
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Rondinele Viana De Oliveira
13
Classificado(a)
417
Aurinalda Da Silva Pereira
13
Classificado(a)
418
João Afonso Da Costa
13
Classificado(a)
419
Gislaine Félix Da Costa
13
Classificado(a)
420
Iago Italo da Silva Dantas
13
Classificado(a)
421
Jordan Alves Do Valle
13
Classificado(a)
422
Dayse Vale De Oliveira
13
Classificado(a)
423
Lucivânia Maria De Souza Rêgo
13
Classificado(a)
424
Lucivânia Maria De Souza Rêgo
13
Classificado(a)
425
Geissiane Ribeiro Da Silva
13
Classificado(a)
426
Jefferson Saady Maciel Júnior
13
Classificado(a)
427
Rafaela Cristina Dos Santos Da
Silva
13
Classificado(a)
428
Maria De Oliveira Moreira
12
Classificado(a)
429
Cleider Maria Lima De Souza
12
Classificado(a)
430
Diego Ramone Araujo Fernandes
12
Classificado(a)
431
Niara Aparecida Tobias
Gonçalves
12
Classificado(a)
432
Maria Socorro Rodrigues Da Silva
12
Classificado(a)
433
Mônica Sarkis Da Cruz
12
Classificado(a)
434
12
Classificado(a)
435
12
Classificado(a)
436
12
Classificado(a)
437
12
Classificado(a)
438
12
Classificado(a)
439
12
Classificado(a)
440
Geissiane Ribeiro Da Silva
12
Classificado(a)
441
Maria De Fátima Dos Santos
Oliveira
12
Classificado(a)
442
Sheyla Kelly Angelim Brito
12
Classificado(a)
443
Criciane De Araujo Freitas
12
Classificado(a)
444
Claudiane De Assis Jose
12
Classificado(a)
445
Denise Da Silva Gomes
12
Classificado(a)
446
Jayra Nascimento Bandeira
Bezerra
12
Classificado(a)
447
Lidiane De Brito Rocha
12
Classificado(a)
448
Antonia Conceição Marques
Pereira
12
Classificado(a)
449
Roderico Delmonte De Souza
12
Classificado(a)
450
Maria Gracinete Santos Da Silva
Mota
Maria Gracinete Silva Cardoso
Mota
Eliuda Nascimento De Araujo
Munira Maria Rodrigues Do
Nascimento
Maria Rosineide Gomes De
Oliveira
Maria De Fátima De Oliveira
Corrêa
Suzany Correia De Sá
12
Classificado(a)
451
Rafael Oliveira Diniz
12
Classificado(a)
452
Gabrielle Maria De Lima Souto
12
Classificado(a)
453
Yara Peres
12
Classificado(a)
454
Diana Da Silva Fontinele
12
Classificado(a)
455
Elaine Azevedo De Araújo
12
Classificado(a)
456
12
Classificado(a)
457
Jose Rômulo Sombra Pereira
12
Classificado(a)
458
Tayane Sandra De Alencar
12
Classificado(a)
459
João De Oliveira Lima Neto
12
Classificado(a)
460
Anayaran Araújo Dourado
12
Classificado(a)
461
Francisca Das Chagas De Souza
12
Classificado(a)
462
84
84
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Da Silva
Ranna Kíssia Alves Das Neves
12
Classificado(a)
463
Lucilo Jorge De Alexandria Neto
12
Classificado(a)
464
Franciléia Rodrigues De Souza
11
Classificado(a)
465
Raimundo Márison Cunha
11
Classificado(a)
466
Andreia Veluma Souza Da Silva
11
Classificado(a)
467
Haline De Souza Andrade
11
Classificado(a)
468
Marinilda Duarte Nóbrega
10
Classificado(a)
469
Laurilene Fernandes Nogueira
10
Classificado(a)
470
Sara Ribeiro Mendes
10
Classificado(a)
471
Daniele Paulino Carvalho
10
Classificado(a)
472
Francisca Silva Araújo Dos
Santos
10
Classificado(a)
473
Danielle Sampaio Pinheiro
10
Classificado(a)
474
Selma Cavalcante De Mendonça
10
Classificado(a)
475
Willian Ramon Barbosa Bessa
10
Classificado(a)
476
Bruno Menezes Almeida
10
Classificado(a)
477
Deuslene Ribeiro Sales
6
Desclassificado(a
De Acordo Com O Item 7.5
Makison De Sales Rocha
0
Desclassificado(a
Vanderléia Aparecida Da Silva
6
Desclassificado(a)
Gina Valente Dos Santos Batista
9
Desclassificado(a)
Gina Valente Dos Santos Batista
9
Desclassificado(a)
Ana Paula Pereira Da Silva
9
Desclassificado(a)
Glenda Karen Gomes Costa
9
Desclassificado(a)
Selsimar Maciel
8
Desclassificado(a)
Shirley Silva Da Mota
8
Desclassificado(a)
Challe Chap Gomes Da Silva
8
Desclassificado(a)
Thiago Fernandes Da Cunha
8
Desclassificado(a)
Taylla Ribeiro De Almeida Silva
8
Desclassificado(a)
Leandro Carneiro De Alencar
8
Desclassificado(a)
José Augusto De Sousa
7
Desclassificado(a)
Eliardo De Souza Andrade
6
Desclassificado(a)
Márcio Alessandro Moura Brito
6
Desclassificado(a)
James Antonio Abugoche
6
Desclassificado(a)
Daniele Ferreira Casas Reda
6
Desclassificado(a)
Rosiney De Souza
6
Desclassificado(a)
Cristiane Ribeiro Da Costa
6
Desclassificado(a)
Marcos Francisco Garcia Uchôa
6
Desclassificado(a)
Catiana Matos De Souza
6
Desclassificado(a)
Ayrna Krisha Silva De Oliveira
6
Desclassificado(a)
Jessica De Assis Lima
0
Desclassificado(a)
Maria Albaniza Souza Do
Nascimento
0
Desclassificado(a)
Maria Jose Menezes Cardoso
0
Desclassificado(a)
Maria Vandy Feitosa De Araújo
0
Desclassificado(a)
Carlos Augusto Carvalho Lima
0
Desclassificado(a)
0
Desclassificado(a)
0
Desclassificado(a)
Descumprimento do item 5.1,
letra D
0
Desclassificado(a)
Francisca Valdirlene Bahia De
Farias
Maria De Fátima Maciel De
Morais
Nair Cristina Sales Dos Santos
85
85
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
letra C
Descumprimento Do Item 5.1,
Letra C
Renata Adriana Silva Souza
0
Desclassificado(a)
Edem De Souza Mendes
0
Desclassificado(a)
Aurizete Leite De Oliveira
0
Desclassificado(a)
Leno Bernardino De Sousa
0
Desclassificado(a)
Descumprimento Dos Itens 5.1,
Letra "C" E 5.3 Do Edital Nº
02/2013.
Raimundo Nonato Gomes
0
Desclassificado(a)
Eudenice Pinheiro Ferreira
0
Desclassificado(a)
0
Sandra Mara Souza De Oliveira
Silva
0
Desclassificado(a)
Aldenire Dos Santos Souza
0
Desclassificado(a)
Valdique Magalhães Dourado
0
Desclassificado(a)
Rozileide Pereira De Freitas
0
Desclassificado(a)
Alzenira Dos Santos Souza
0
Desclassificado(a)
Neidiane Pereira Machado
0
Desclassificado(a)
Maria Edileuza De S. Cordeiro
0
Desclassificado(a)
Márcia Wrubel Vieira
0
Desclassificado(a)
Maria Lucineide Dos Santos Da
Silva
0
Desclassificado(a)
Katilúcia Lima Saldanha
0
Desclassificado(a)
Maria De Fátima Lima Da Silva
0
Desclassificado(a)
letra C
letra C
Letra C
Letra "D" E 5.3.
letra C e 5.3
letra C
Eva Da Rocha Severo
0
Desclassificado(a)
Haglys Amyr Melo De Castro
0
Desclassificado(a)
0
Desclassificado(a)
0
Desclassificado(a)
Kattiane Sampaio Da Silva Souza
0
Desclassificado(a)
Madalena Tabosa Lucena
0
Desclassificado(a)
Letra C
Daniel Pereira De Carvalho
0
Desclassificado(a)
Cleonice Marques De Lima
0
Desclassificado(a)
Carlos Roberto De Abreu E Silva
0
Desclassificado(a)
Ana Lucia Alves Cavalcanti
0
Desclassificado(a)
Patricia Lima Nunes Do
Nascimento
Maria Aparecida Dos Santos
Bezerra
Suele De Oliveira Galdino
0
Desclassificado(a)
Maria José Da Silva
0
Desclassificado(a)
Vânia Maria Furtado Da Silva
0
Desclassificado(a)
Gilson Nascimento Da Silva Lima
0
Desclassificado(a)
Iza Mesquita De Souza Silva
0
Desclassificado(a)
Antonia Maia De Queiroz
0
Desclassificado(a)
Cleene Chaves Da Costa
0
Desclassificado(a)
Irenilza Gomes Cavalcante
0
Desclassificado(a)
Conforme Edital Item 5.1 D
letra C
letra C
letra C e 5.3
letra C
letra C
Conforme Edital 5.1 "C'
letra C e 5.3
Descumprimento Do Item 5.1
"C".
Elydiana De Castro Gomes
0
Desclassificado(a)
Katiussi Menezes Moreira Melo
0
Desclassificado(a)
Welliton Soares Marques
0
Desclassificado(a)
Descumpriu O Subitem 5.3
Luiz Oliveira Da Silva
0
Desclassificado(a)
Letra C
Glena Fernandes De Souza
0
Desclassificado(a)
Derlangela Lira Da Silva
0
Desclassificado(a)
Desclassificado(a)
letra C
João Gabriel Lopes Brito
0
86
Nº 11.076
86
DIÁRIO OFICIAL
Oziel Barbosa Vieira
0
Desclassificado(a)
Jovelina Da Silva Araújo
0
Desclassificado(a)
letra C e 5.3
Kelly Da Silva Pereira
0
Desclassificado(a)
Clebyane De Souza Barbosa
0
Desclassificado(a)
letra C e 5.3
De Acordo Com O Item 5.1 E
5.3
Adriane Bessa De Magalhães
0
Desclassificado(a)
Silmária Ferreira Santana
0
Desclassificado(a)
Elizamara Freire De Queiroz
0
Desclassificado(a)
De Acordo Com O Item 5.3.
Nayara Da Silva Paula
0
Desclassificado(a)
Igna Alves De França Carneiro
0
Desclassificado(a)
letra C
Josiane Pontes Da Silva
0
Desclassificado(a)
Sandra Lima Lopes
0
Desclassificado(a)
Mariana Lícia Carneiro De
Oliveira
Micherlly Cristina Alves De
Oliveira Guedes
letra C
letra C
letra C
0
Desclassificado(a)
0
Desclassificado(a)
Jaira Cristina Da Silva Barros
0
Desclassificado(a)
Drielle Delgado Floriano
0
Desclassificado(a)
Samara Aparecida Martins Serra
0
Desclassificado(a)
letra C
Catarina Mahia Lima Nascimento
0
Desclassificado(a)
Bruno Silva Souza
0
Desclassificado(a)
letra C
Francisca Pereira Mota
0
Desclassificado(a)
Stoney Do Nascimento Pinto
0
Desclassificado(a)
letra C
letra C e 5.3
Maria Lionilde Araújo Da Silva
0
Desclassificado(a)
Jocicleide Melo Furtado
0
Desclassificado(a)
Keyssania Silva Muniz
0
Desclassificado(a)
Ana Paula Rodrigues De Matos
0
Desclassificado(a)
Adriana Costa Paiva
0
Desclassificado(a)
Rosana Silva De Souza Oliveira
0
Desclassificado(a)
Rychelle Da Silva Cardoso
0
Desclassificado(a)
0
Desclassificado(a)
Letra C
Letra C
0
Desclassificado(a)
Domingas De Souza E Silva
0
Desclassificado(a)
Ana Paula Cajazeira Moniz
0
Desclassificado(a)
Adriano Do Nascimento Azevedo
0
Desclassificado(a)
Ismael Rocha Porfirio
0
Desclassificado(a)
Rosângela Silva Freitas
0
Desclassificado(a)
Aurilene Tenasol Da Silva
0
Desclassificado(a)
Natasha Varjão Volpate
0
Desclassificado(a)
Tiago Do Nascimento Oliveira
0
Desclassificado(a)
Sandra Ferreira Da Silva
0
Desclassificado(a)
Izabel Braga Pereira
0
Desclassificado(a)
Monteiro Da Silva
0
Desclassificado(a)
Sara Souza Lodi
0
Desclassificado(a)
Jessyca Anathaly Notern Hannah
Rocha Ono
0
Desclassificado(a)
Alex Júnior Da Silva Kuemanski
0
Desclassificado(a)
Letra C
Letra C E 5.3
Letra C
Descumpriu O Sub Item 5.1,
Letra C
letra C
Letra C
Descumpriu O Subitem 5.1,
Letra "C".
letra C
87
Alex Júnior Da Silva Kuemanski
87
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
0
Desclassificado(a)
Descumprimento Dos Itens 5.1,
Letra "C" E 5.3 Do Edital.
letra C E 5.3
Letra C
Descumprimento Dos Itens 5.1
E 5.3 Do Edital.
Érika Do Nascimento De Souza
0
Desclassificado(a)
Alana Keline Costa Silva
Manchineri
0
Desclassificado(a)
Angelica De Souza Lima
0
Desclassificado(a)
Eliana Sabrina De Souza
0
Desclassificado(a)
Vanessa Maria De Lima Moura
0
Desclassificado(a)
letra C E 5.3
Josevânia Mota Da Silva
0
Desclassificado(a)
Kassiana Lima Nascimento
0
Desclassificado(a)
Nágila Barroso Moniz
0
Desclassificado(a)
Adegilson Gomes Da Silva
0
Desclassificado(a)
Renata Flor Saldanha
0
Desclassificado(a)
letra C
Sayonara Andrade Carneiro
0
Desclassificado(a)
Sarah Lima De Oliveira
0
Desclassificado(a)
Vanderléia Afon Da Costa
0
Desclassificado(a)
Maykon Wellington Gomes De
Almeida
0
Desclassificado(a)
letra C
João Da Silva De Brito
0
Desclassificado(a)
Alison Lopes Viana Oliveira
0
Desclassificado(a)
letra C
letra C
letra C
Edson Arthur Lebre Dos Santos
0
Desclassificado(a)
Daina Castro De Sousa
0
Desclassificado(a)
Daiana Castro De Sousa
0
Desclassificado(a)
Pedro Martins Alves Junior
0
Desclassificado(a)
Luana Das Chagas Costa
0
Desclassificado(a)
Dâmarys Neri Dias
0
Desclassificado(a)
0
Camila Nogueira Lopes
0
Desclassificado(a)
Lourrane Aquino De Moura
0
Desclassificado(a)
Douglas Dos Santos Félix
0
Desclassificado(a)
Lucas Manoel De Souza
0
Desclassificado(a)
Deilcilene De Souza Rocha
0
Desclassificado(a)
Jhennyffe Da Silva Moreira
0
Desclassificado(a)
Makson De Sales Rocha
Adriana Ketyllem Cavalcante
Acacio
0
Desclassificado(a)
0
Desclassificado(a)
Módulo Específico
CURSO
Agente de
Projetos Sociais
CANDIDATO
Paula Suellen Da
Silva Brnadão Do
Nascimento
Leila Maciel De
Azevedo
Luciana De Lima
Maia
Thiago De Souza
Santos
Loide De Oliveira
Pontes
Camila Nogueira
Lopes
Pedro Diego Costa
De Amorim
Jhennyffe Da Silva
Moreira
Silas Klein Lourenço
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
38
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
2
33
Classificado(a)
3
30
Classificado(a)
4
28
Classificado(a)
5
25
Classificado(a)
6
20
Classificado(a)
7
16
Classificado(a)
8
0
Desclassificado(a)
-
OBSERVAÇÕES
5.3
88
Raquel Vieira
Romeu
0
Desclassificado(a)
-
Diego Da Silva Melo
0
Desclassificado(a)
-
47
Classificado(a)
1
36
Classificado(a)
2
23
Classificado(a)
3
23
Classificado(a)
4
16
Classificado(a)
5
12
Classificado(a)
6
0
Desclassificado(a)
-
47
Classificado(a)
1
43
Classificado(a)
2
36
Classificado(a)
3
33
Classificado(a)
4
33
Classificado(a)
5
28
Classificado(a)
6
19
Classificado(a)
7
Letícia Paula Souza
12
Classificado(a)
8
Abraao Darub Neto
0
Desclassificado(a)
-
Francisco Cildomar
Da Silva Correia
0
Desclassificado(a)
-
Daniel Bader Darub
0
Desclassificado(a)
-
43
Classificado(a)
1
49
Classificado(a)
1
43
Classificado(a)
2
38
Classificado(a)
3
37
Classificado(a)
4
35
Classificado(a)
5
34
Classificado(a)
6
33
Classificado(a)
7
16
Classificado(a)
8
12
Classificado(a)
9
6
Desclassificado(a)
-
27
Classificado(a)
1
23
Classificado(a)
2
21
Classificado(a)
3
29
Classificado(a)
1
25
Classificado(a)
2
39
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
2
36
Classificado(a)
3
31
Classificado(a)
4
Andre Luiz De
Sousa Lobato
Jalceyr Pessoa
Figueiredo Junior
Érica Harve Ito
Apicultor
Jeferson Cardoso
Barbosa
Caroliny Izabel
Araújo De Freitas
Letícia Paula Souza
Avicultor
Domador de
Cavalos
Horticultor
Orgânico
Operador de
Retroescavadeira
Operador de
Máquinas
Florestais
Viveirista de
Plantas e Flores
88
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Francisco Cildomar
Da Silva Correia
Andre Luiz De
Sousa Lobato
Janda Feitosa De
Araujo
Jalceyr Pessoa
Figueiredo Junior
Antonia Batista Dos
Santos
Elson Francisco
Silva Veloso
Pedro Gustavo
Farias Nunes
Maria Julia Da Silva
Rodrigues
André Luiz De
Sousa Lobato
Camila Mendes
Pedroza
Janda Feitosa De
Araújo
Joseneidy Raimunda
Nonata De Oliveira
Pinheiro
Caroliny Izabel
Araújo De Freitas
Antônia Batista Dos
Santos
Fabiana Cruz Costa
Marilza Estacio De
Sousa Lima
Julyane Lopes De
Lima
Ricardo Moraes De
Medeiros
Elizamara Freire De
Queiroz
Raimundo Nonato
Gomes
Stephano Dean
Pessoa Lins
Bob Dos Santos
Matias
Carlos Antonio
Saboia de Araújo
Paulo Sergio
Barboza Moraes
Renata Teixeira De
Oliveira
João Paulo Da
Cunha Lima
Ociléia De Araujo
Pereira
Leilson Ferreira
Gomes
5.3
5.3
5.1, Letra C
5.1, Letra C
5.1, Letra C
5.1, Letra C
7.5
89
Maria Julia Da Silva
Rodrigues
Claudia Castro
Lopes Malveira
Lucélia Rodrigues
Santos
Tamiris Ferreira De
Sousa
Samária Santos Da
Silva
Ricardo Moraes De
Medeiros
Kamilla Cardoso
Meireles
Aconselhador em
Dependência
Química
Raquel Moraes Lima
Rosana Guilherme
Da Silva
Camila Maria
Martins
Eluana Lima De
Castro Carioca
Everena Azevedo
De Araújo Frazão
Maria Clemilda Dos
Santos Borges
Letícia Silva de
Oliveira
Gizelda Maria Da
Silva Silveira
Seila Matos Pinheiro
De Paula
Tatyana Cristinas
Cardoso Xavier
Evilena Lima Da
Silva
Maisa Barros Da
Silva
Narciso Cândido
Lima Neto
Antônia Evanda
Alves De Oliveira
Regiane De Sena
Araújo
Cristiane De Sena
Araújo
Tatiane Moraes De
Lima
Ana Cristina Miranda
De Oliveira
Damaris De Andrade
Moreira
Cleonice Fernandes
Da Silva
Bianca Melo De
Souza
Elza Abreu De
Souza
Jamaika Santos
Nogueira
Lídia De Oliveira
Nunes
Maria Conceição
Ramos Cunha
Marciana Andreatto
Da Silva
Telma Araújo Da
Silva Santos
Kamilla Kiimmay
Lima Magalhães De
Souza
Danielle Sampaio
Pinheiro
Diego Da Silva Melo
Nair Cristina Sales
Dos Santos
Rosangela Queiroz
De Lima Da Silva
89
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
30
Classificado(a)
5
27
Classificado(a)
6
16
Classificado(a)
7
16
Classificado(a)
8
16
Classificado(a)
9
12
Classificado(a)
10
42
Classificado(a)
1
38
Classificado(a)
2
38
Classificado(a)
3
38
Classificado(a)
4
38
Classificado(a)
5
37
Classificado(a)
6
34
Classificado(a)
7
34
Classificado(a)
8
33
Classificado(a)
9
33
Classificado(a)
10
32
Classificado(a)
11
31
Classificado(a)
12
31
Classificado(a)
13
31
Classificado(a)
14
31
Classificado(a)
15
31
Classificado(a)
16
31
Classificado(a)
17
30
Classificado(a)
18
28
Classificado(a)
19
27
Classificado(a)
20
27
Classificado(a)
21
27
Classificado(a)
22
27
Classificado(a)
23
17
Classificado(a)
24
17
Classificado(a)
25
16
Classificado(a)
26
16
Classificado(a)
27
16
Classificado(a)
28
16
Classificado(a)
29
10
Classificado(a)
30
0
Desclassificado(a)
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
5.3
7.5 Do Edital.
5.3
90
Renato Oliveira
Sousa
Joice Siqueira Da
Silva
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
35
Classificado(a)
1
28
Classificado(a)
2
28
Classificado(a)
3
27
Classificado(a)
4
Alice Silva Mota
16
Classificado(a)
5
Celso Gustavo Ritter
12
Classificado(a)
6
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
8
Desclassificado(a)
-
35
Classificado(a)
1
39
Classificado(a)
1
35
Classificado(a)
2
29
Classificado(a)
3
29
Classificado(a)
4
16
Classificado(a)
5
12
Classificado(a)
6
0
Desclassificado(a)
-
27
Classificado(a)
1
36
Classificado(a)
2
Hugo Pereira Prates
29
Classificado(a)
3
Clayton Alves Pena
Emannuele Iris De
Paiva Bose
Jocicleide Melo
Furtado
Maria Edileuza De
S. Cordeiro
Wilciene Cordeiro
Santos
Bárbara Teles
Cameli Rodrigues
Maria Edileuza De
S. Cordeiro
Valmira Alves De
Andrade
Anailza Nóbrega De
Medeiros De Souza
Daiana Ferreira Da
Silva
Márcia Alexandre
Dos Anjos
Tatiane De Lima
Benites
Everena Azevedo
De Araújo Frazão
27
Classificado(a)
4
23
Classificado(a)
5
0
Desclassificado(a)
-
47
Classificado(a)
1
35
Classificado(a)
2
25
Classificado(a)
3
47
Classificado(a)
1
35
Classificado(a)
2
47
Classificado(a)
1
43
Classificado(a)
2
38
Classificado(a)
3
37
Classificado(a)
4
37
Classificado(a)
5
Eliana Silva Cordeiro
Izabel Braga Pereira
Wirla França
Delaguila
Gracyelle Lula de
Oliveira
Samara Cavalcante
Costa Leite
Liana Merched
Souza Alcantra
Madeline Guimarães
de Souza
Keilla Karyn Tavares
Dos Santos
Atendente de
Nutrição
Auxiliar de
Cozinha (36H)
Auxiliar de
Cozinha (124H)
Balconista de
Farmácia
Cozinheiro
Industrial (76H)
Cozinheiro
Industrial (244H)
Cuidador de Idoso
90
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Inês Vilela Melo
Marilene De Souza
Da Silva
Ana Paula De Lima
E Silva
Glenda Fernandez
Vidal
Valmira Alves De
Andrade
Maria Edileuza De
Souza Cordeiro
Valmira Alves De
Andrade
Maria Edileuza De
Souza Cordeira
Maria Edileuza De
Souza Cordeiro
Sariane Sousa E
Souza
Antonia Da Silva
Paiva
Oneide Oliveira
Nascimento
Mizael Paiva
Louzada
Larissa Santos
Tavares
5.3
5.3
5.1, Letra "C"
5.1, Letra "C"
5.1, Letra "C" E Item 5.3
5.3
5.1, Letra "C"
5.3
5.3
5.1, Letra "C"
5.1, Letra C E 5.3
91
Nathan Nunes De
Aguiar
Licia Mara
Nascimento De
Vasconcelos
Luciano Nascimento
De Oliveira
Glediston De
Azevedo Mesquita
Luciana Maria
Cypriano Dos
Santos
De Oliveira
Alexandra Lopes
Galdino Da Silva
Aline Ribeiro Do
Nascimento
Glecilia Mendes
Gomes
91
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
37
Classificado(a)
6
37
Classificado(a)
7
35
Classificado(a)
8
35
Classificado(a)
9
34
Classificado(a)
10
34
Classificado(a)
11
34
Classificado(a)
12
33
Classificado(a)
13
33
Classificado(a)
14
Leda Maia Bezerra
Paula Cavalcante
De Souza
33
Classificado(a)
15
32
Classificado(a)
16
Jussara Dos Santos
Antonio Veronica
Santos Nogueira
Francisco Alane
Lindoso De Oliveira
Grazielly Gomes De
Souza
Gabriela Alves Da
Silva
Rafaela Thomaz Da
Silva
Cesar Augusto
Meireles Silva
Clemilda Morais Do
Nascimento
Clemilda Morais Do
Nascimento
Leila Oliveira De
Almeida
Kamaia De Andrade
Moreira
Daniele Ferreira
Casas Reda
Marinalda Andreatto
Da Silva Rezende
Maria Lucia Gomes
Ferreira
Bianca Melo De
Souza
31
Classificado(a)
17
31
Classificado(a)
18
31
Classificado(a)
19
29
Classificado(a)
20
28
Classificado(a)
21
28
Classificado(a)
22
27
Classificado(a)
23
27
Classificado(a)
24
27
Classificado(a)
25
27
Classificado(a)
26
27
Classificado(a)
27
27
Classificado(a)
28
26
Classificado(a)
29
26
Classificado(a)
30
24
Classificado(a)
31
Luana Silveira
Sirlei Janete
Silvestre
Maurien Muriely
Barbosa Mendonça
Maria Vitoria França
De Azevedo
22
Classificado(a)
32
22
Classificado(a)
33
22
Classificado(a)
34
21
Classificado(a)
35
Nesmary Tali Azad
Krisna Guedes
Rohac
Maria Rosiléia
Nascimento De
Souza
Jamaika Santos
Nogueira
Friedrich José
Barros Margarido
Suzana De Santana
Pessoa
Maisa Barros Da
Silva
Francisca Roberta
Viana Morais
Telma Araujo Da
Silva Santos
19
Classificado(a)
36
18
Classificado(a)
37
17
Classificado(a)
38
17
Classificado(a)
39
17
Classificado(a)
40
17
Classificado(a)
41
16
Classificado(a)
42
16
Classificado(a)
43
16
Classificado(a)
44
92
Maria Cristiane Neris
Da Silva
Taylla Ribeiro De
Almeida Silva
Alrydyany Da Silva
Freitas Mendes
Daniele Da Silva
Batista
Maria Gracinete
Santos Da Silva
Mota
Dilma Da Silva Paes
Souza
Marinilda Duarte
Nóbrega
Elaine Azevedo De
Araújo
Maria Demilda Dos
Santos Borges
Joana Maria De
Moura Hobold
Rosângela Queiroz
De Lima Da Silva
Vânia Maria Furtado
Da Silva
Leane Costa Da
Silva Santos
Gessiane Ribeiro Da
Silva
Sandra Lima Lopes
Rosana Silva De
Souza Oliveira
Natasha Varjão
Volpate
Manipulador de
Alimentos
Padeiro e
Confeiteiro (36H)
Padeiro e
Confeiteiro (224H)
Preparador de
Doces e
Conservas
Recepcionista de
Serviços de Saúde
Dâmarys Neri Dias
Liana Merched
Souza Alcantra
Madeline Guimarães
de Souza
Valeria Cristiane
Morais De Oliveira
Celso Gustavo Ritter
Aline Maria Nogueira
De Sousa
92
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
16
Classificado(a)
45
16
Classificado(a)
46
16
Classificado(a)
47
16
Classificado(a)
48
12
Classificado(a)
49
12
Classificado(a)
50
12
Classificado(a)
51
12
Classificado(a)
52
34
Classificado(a)
53
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
28
Classificado(a)
1
28
Classificado(a)
2
29
Classificado(a)
3
12
Classificado(a)
4
8
DESclassificado(a)
-
29
Classificado(a)
1
25
Classificado(a)
2
34
Classificado(a)
1
34
Classificado(a)
1
50
Classificado(a)
2
40
Classificado(a)
3
38
Classificado(a)
4
37
Classificado(a)
5
37
Classificado(a)
6
34
Classificado(a)
7
33
Classificado(a)
8
32
Classificado(a)
9
32
Classificado(a)
10
Jorge Pereira Da
Silva
Francisco Ivo Da
Costa Castelo
Branco
Marilia Temporim
Furtado
De Oliveira
Juliana Serafim Da
Silva
Sheyla Silva De
Souza
Layana Rodrigues
Lopes
Daiana Ferreira Da
Silva
Maria Da Costa
Lopes Mota
Luciana Maria
Cypriano Dos
Santosq
Eliana Veras De
Castro
Paula Cavalcante
De Souza
Paula Cavalcante
De Souza
5.1, Letra C
Por Descumprir O Ítem 5.3
Do Edital.
5.1, Letra C E 5.3
5.1, Letra C
5.3
5.3
5.3
5.1, Letra C
5.3
7.5
93
Francisca Hévila De
Souza Andrade
Andreia De Almeida
Andrade Oliveira
Pamela Roberta
Alexandre Farhat
Larissa Santos
Tavares
Elisangela Da Silva
Maia
Salgadeiro (36H)
Salgadeiro (84H)
31
Classificado(a)
11
31
Classificado(a)
12
31
Classificado(a)
13
30
Classificado(a)
14
29
Classificado(a)
15
Luana Silveira
Maria Rosileia
Nascimento De
Souza
Maria Vitoria França
De Azevedo
Francisca Roberta
Viana Morais
Telma Araújo Da
Silva Santos
Huyliane Gois Do
Nascimento
Maria Gracinete
Silva Cardoso Mota
27
Classificado(a)
16
17
Classificado(a)
17
16
Classificado(a)
18
16
Classificado(a)
19
16
Classificado(a)
20
16
Classificado(a)
21
12
Classificado(a)
22
Nesmary Tali Azad
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
27
Classificado(a)
1
19
Classificado(a)
2
0
Desclassificado(a)
-
29
Classificado(a)
1
50
Classificado(a)
1
43
Classificado(a)
2
43
Classificado(a)
3
37
Classificado(a)
4
37
Classificado(a)
5
36
Classificado(a)
6
35
Classificado(a)
7
27
Classificado(a)
8
27
Classificado(a)
9
27
Classificado(a)
10
27
Classificado(a)
11
25
Classificado(a)
12
18
Classificado(a)
13
13
Classificado(a)
14
11
Classificado(a)
15
6
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
5.1, Letra C
Roseneide Souza
Da Silva
Paulo Fernando
Monte Demetriuk
José Maria Portela
De Oliveira
Roseneide Souza
Da Silva
Paulo Fernando
Monte Demetriuk
Sushiman (36H)
Sushiman (84H)
Izonel Karrare Diniz
Higienista de
Serviços de Saúde
93
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Juliana Serafim Da
Silva
Daiana Ferreira Da
Silva
Everena Azevedo
De Araujo
Silvonete Calixto Da
Silva
Licia Mara
Nascimento De
Vasconcelos
Larissa Santos
Tavares
Luciano Nascimento
De Oliveira
Ana Lucia Alves
Cavalcante
Wuiliton Luiz Da
Rocha Junior
Clayton Alves Pena
Daniele Ferreira
Casas Reda
Glecilia Mendes
Gomes
Marinalda Andreatto
Da Silva Rezende
Rute Ribeiro Da
Costa
Patricia Leite De
Carvalho Silva
Tayane Sandra De
Alencar
Inês Viela Melo
Sandra Lima Lopes
Nesmary Tali Azad
5.1, Letra A
5.1, Letra C E 5.3
5.1, Letra C
5.1, Letra C
7.5
5.3
94
Administrador de
Banco de Dados
Agente de
Informações
Turísticas
Auxiliar
Administrativo
Rosana Silva De
Souza Oliveira
Vinicius Teodoro De
Azevedo
Luciana Rufino De
Souz
Ozenira Barbosa
Monteiro
94
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
43
Classificado(a)
1
41
Classificado(a)
2
Silas Klein Lourenço
39
Classificado(a)
3
Paula Fáglia Araújo
De Oliveira
Ana Amélia Tavares
De Melo
Adalgisa Bandeira
De Araújo
Gleison José De
Sousa Xavier
35
Classificado(a)
4
35
Classificado(a)
5
33
Classificado(a)
6
32
Classificado(a)
7
31
Classificado(a)
8
Rosiney De Souza
Itaitany Braga De
Souza
Luciano Rodrigues
Nascimento
21
Classificado(a)
9
16
Classificado(a)
10
12
Classificado(a)
11
0
Desclassificado(a)
-
44
Classificado(a)
1
44
Classificado(a)
2
43
Classificado(a)
3
41
Classificado(a)
4
40
Classificado(a)
5
38
Classificado(a)
6
38
Classificado(a)
7
38
Classificado(a)
8
38
Classificado(a)
9
38
Classificado(a)
10
37
Classificado(a)
11
37
Classificado(a)
12
37
Classificado(a)
13
35
Classificado(a)
14
34
Classificado(a)
15
33
Classificado(a)
16
33
Classificado(a)
17
32
Classificado(a)
18
30
Classificado(a)
19
30
Classificado(a)
20
30
Classificado(a)
21
29
Classificado(a)
22
29
Classificado(a)
23
29
Classificado(a)
24
Edwin Salas Huillca
Alicia Rosemaire De
Souza Flores
Maria José
Cavalcante Campos
Débora De Paula
Pinto Guimarães
Ingryd Oliveira De
Paula
Eurivan Pereira De
Abreu
Jaqueline De Matos
Carvalho
Cinara Cunha De
França
Caren Virna Padilha
De Melo
Marilda Moreira
Brasileiro Rios
Mariuza Silene
Lozano Zumaeta
Maria Do Socorro
Do Nascimento
Freitas
Antonio Carvalhosa
De Oliveira Filho
Antonio Carvalhosa
De Oliveira Filho
Nadja Veruska Dias
Lustosa De Almeida
Lima
Ana Paula
Cavalcante Da Silva
Medeiros
Laena Merched
Sousa
Tamyris Araujo De
Souza
Narjara Laurentino
Santos
Oneude De Oliveira
Do Nascimento
Railhice Fernandes
Boaventura
João Marcos
Laurentino Maia
Dejanete Dos
Santos Neri
Raquel Carvalho Da
Silva
Jackeline
Damasceno De
Oliveira
5.3
4.13 Do Edital.
5.1, Letra "C"
95
Jazen Maria De
Souza Francelino
João Claúdia De
Oliveira
Auxiliar de
Recursos
Humanos
95
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
29
Classificado(a)
25
28
Classificado(a)
26
Willyane Batista
Marione Pedroza
Lobão
Tess Anne Oliveira
De Almeida Freitas
Roderico Delmonte
De Souza
Kassio Da Silva
Lima
Ana Clicia Lima Da
Silva
Venirlene Germano
Da Costa
Paula Lauane Da
Silva Braga
Paulo Gerson
Batista De Souza
Lorine Daniele Costa
Romunhão Liima
Greyze Da Silva
Alves
Fabrícia Mirzaellen
Da Silva
Marlene De Oliveira
Souza Mendes
Maria Aparecida Dos
Santos Bezerra
28
Classificado(a)
27
28
Classificado(a)
28
27
Classificado(a)
29
27
Classificado(a)
30
27
Classificado(a)
31
27
Classificado(a)
32
25
Classificado(a)
33
25
Classificado(a)
34
22
Classificado(a)
35
19
Classificado(a)
36
17
Classificado(a)
37
17
Classificado(a)
38
16
Classificado(a)
39
16
Classificado(a)
40
Elisangela Da Silva
Maia
Thiago Fernandes
Da Cunha
15
Classificado(a)
41
14
Classificado(a)
42
12
Classificado(a)
43
Keline Aragão Nere
12
Classificado(a)
44
10
Classificado(a)
45
10
Classificado(a)
46
0
Desclassificado(a)
-
5.3
0
Desclassificado(a)
-
5.3
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
38
Classificado(a)
1
34
Classificado(a)
2
31
Classificado(a)
3
31
Classificado(a)
4
31
Classificado(a)
5
31
Classificado(a)
6
29
Classificado(a)
7
29
Classificado(a)
8
Micheli De Freitas
Soares
Ana Karoline
Camurça Wanderley
Carlos Alberto
Ramos De
Alburquerque
Carlos Alberto
Ramos De
Albuquerque
Eudenice Pinheiro
Ferreira
Fátima Valência
Morais De Sousa
Sammya Christina
Araujo Da Cunha
Maria Dayany
Galvão Almeida
Mariana Valeria
Tavares
Glaciane Almeida
Da Silva
Aurilene Tenasol Da
Silva
Narjara Laurentino
Santos
Andréia Maria De
Souza Lima
Severina Aparecida
Felix De Farias
Mirtes Dos Santos
Goés
Carlos Antônio
Marques Mota
Glaiciane Almeida
Da Silva
Alberlena Oliveira
De Araujo
Ana Clícia Lima Da
Silva
5.1, Letra C
5.1, Letra C
5.3
5.3
Descumprimento Os Itens
5.1, Letra C E 5.3
5.1. Letra C E 5.3
5.1, Letra C E 5.3
96
Marione Pedroza
Lobão
Leila Maria Cazuza
E Silva Galina
Katianes Pequenos
Dos Santos
Daniel Pereira De
Carvalho
Jozen Maria De
Souza Francelino
Geralda Carvalho
Inácio Silva
Risoneide Lima Da
Silva
Neêmia Santos Da
Silva Queiroz
Leila Rodrigues
Jordão Faxina
Adriana Ferreira
Mota
Micheli De Freitas
Soares
Antonia Ferreira
Pereira
Marina Valéria
Tavares
Auxiliar Financeiro
Helenardson
Vasconcelos Da
Cunha
Ana Karoline
Camurça Wanderley
Otávio Jose De
Paula Moreira
Emerson Luiz
Curvêlo Machado
Idaldo Souza Da
Silva
Sonia Maria Ferreira
De Souza
Roderico Delmonte
De Souza
Narjara Laurentino
Santos
Amanda Da Silva
Leão
Mario Sérgio
Pedroza Lobão
Debora Cristina
Marinho Dos Santos
Maria Da Rocha
Severo
Roneuda Moraes
Frota
Pedro Alexandrino
Correia
Suely Cavalcante
Lameira Lopes
Greyze Da Silva
Alves
Raquel Carvalho Da
Silva
Ana Clicia Lima Da
Silva
Sânia Francisca
Rodrigues Da Silva
Lorine Daniele Costa
Romunhão Liima
Mirleyde Pinto
Galvão
Adriana Ferreira
Mota
Mirtes Dos Santos
Goés
Aldeneide Batista De
Lima
96
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
28
Classificado(a)
9
27
Classificado(a)
10
27
Classificado(a)
11
25
Classificado(a)
12
25
Classificado(a)
13
25
Classificado(a)
14
22
Classificado(a)
15
21
Classificado(a)
16
16
Classificado(a)
17
16
Classificado(a)
18
16
Classificado(a)
19
12
Classificado(a)
20
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
DESCUMPRIMENTO O
Item 5.1 Letra "C".
0
Desclassificado(a)
-
DESCUMPRIMENTO O
Item 5.1 Letra "C".
50
Classificado(a)
1
43
Classificado(a)
2
42
Classificado(a)
3
38
Classificado(a)
4
33
Classificado(a)
5
32
Classificado(a)
6
32
Classificado(a)
7
32
Classificado(a)
8
31
Classificado(a)
9
31
Classificado(a)
10
31
Classificado(a)
11
31
Classificado(a)
12
31
Classificado(a)
13
31
Classificado(a)
14
31
Classificado(a)
15
29
Classificado(a)
16
23
Classificado(a)
17
19
Classificado(a)
18
16
Classificado(a)
19
16
Classificado(a)
20
12
Classificado(a)
21
0
Desclassificado(a)
-
5.3
DESCUMPRIMENTO O
Item 5.1 Letra "C".
5.1 Letra "C"
97
Auxiliar de
Contabilidade
Cabeleireiro
Silmária Ferreira
Santana
Helenardson
Vasconcelos De
Cunha
Ótavio José De
Paula Moreira
Fabrícia Mirzaellen
Da Silva
Narjara Laurentino
Santos
Liz Sandra
Rodrigues Batista
De Souza
Carlos Magno
Rufino Da Silva
Greyze Da Silva
Alves
Priscila Menezes
Almeida
Gerson Da Silva
Januário
Leonardo Augusto
Rodrigues Da Silva
Nora
Luci Angela
Rodrigues Do
Nascimento
Alessandra Dias De
Araújo
Ana De Fátima
Barbosa
Maria Do Socorro
Aguiar Lima
Raimundo Tadeu
Morais Souza
Marciana Andreatto
Da Silva
Rosana Machado
Oliveira
Marli Maia
Magalhães
Maria de Fátima
Araújo da Cunha
Elexsandra Castro
Da Silva E Silva
97
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
0
Desclassificado(a)
-
5.1 Letra "C" E 5.3
0
Desclassificado(a)
-
5.1 Letra "C"
50
Classificado(a)
1
48
Classificado(a)
2
38
Classificado(a)
3
36
Classificado(a)
4
33
Classificado(a)
5
32
Classificado(a)
6
31
Classificado(a)
7
30
Classificado(a)
8
30
Classificado(a)
9
45
Classificado(a)
1
39
Classificado(a)
35
Classificado(a)
2
33
Classificado(a)
3
33
Classificado(a)
4
31
Classificado(a)
5
29
Classificado(a)
6
29
Classificado(a)
7
29
Classificado(a)
8
29
Classificado(a)
9
Dário Dias Da Silva
Terezinha Siqueira
De Oliveira
Maria Aurea Da
Silva
Pedrina Costa De
Araújo
Mario Jose Sampaio
De Albuquerque
Luanna Christina
Araújo Da Cunha
Weliton Soares
Marques
Elizabeth Rodrigues
Dantas
Rosicléia Ferreira
Do Nascimento
Tonia Sandra
Chalub Da Silva
Maria Giselda Lopes
Marques
Sebastiana Rufino
Gomes
Maria Do Socorro
Moura Da Silva
Maria Do Socorro
De Souza
Rozileide Pereira De
Freitas
Edilberto Da Silva
Lira
27
Classificado(a)
10
25
Classificado(a)
11
25
Classificado(a)
12
25
Classificado(a)
13
25
Classificado(a)
14
25
Classificado(a)
15
25
Classificado(a)
16
25
Classificado(a)
17
24
Classificado(a)
18
23
Classificado(a)
19
23
Classificado(a)
20
23
Classificado(a)
21
23
Classificado(a)
22
23
Classificado(a)
23
23
Classificado(a)
24
23
Classificado(a)
25
Nilce Nonata De
21
Classificado(a)
26
98
98
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Menezes
Maria Raimunda De
Araújo Costa
Dulcicléia Ferreira
Viana
Vanessa Maria De
Lima Moura
Francisca Pereira
De Souza Costa
Ana Maria De Araújo
Rabelo
Maria Do Socorro
Oliveira Dos Santos
Raimunda H. De
Andrade
Francisco Adailton
Martins De Lima
Antonia Sanderley
Melo De Souza
Maria De Souza
Menez
Dolores Neri
Santiago
Charufi Saldanha De
Vanconcelos
Eleir França De
Moura Carvalho
Maryane Borges De
Moraes Dos
Prazeres
Ely Maria Castro Da
Silva E
Cadista para
Construção Civil
Edwin Salas Huillca
Marinilza Batista Da
Silva
Ketlyn Fernandes
Reda Oliveira
Arythana De Souza
Ferraz
Ketlyn Fernanda
Reda Oliveira
Gislaine Peixoto
Lima
Samyr Bader Darub
Camareira em
Meios de
Hospedagem
Costureiro
Erenice Gomes
Pinheiro
Flávia Ingrid Da
Silva
Pâmella Pedrita
Coutinho
Maria Albaniza
Souza Do
Nascimento
Lucia Maria Paz
Mariacilda Davila De
Oliveira
Claúdia Regina
Costa Silva
Maria Elenice De
Oliveira Conceição
Ilma Barbosa
Eusébio
Michele Neri
Magalhães De
Carvalho
Domingas Aparecida
Dos Santos De
Souza
Dulcilene Vieira De
Souza Tavares
Antonia Gomes Da
Silva
Antonia Cenilda
Coelho Do
Nascimento
21
Classificado(a)
27
13
Classificado(a)
28
12
Classificado(a)
29
11
Classificado(a)
30
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
33
Classificado(a)
1
31
Classificado(a)
2
29
Classificado(a)
3
17
Classificado(a)
4
0
Desclassificado(a)
-
37
Classificado(a)
1
25
Classificado(a)
2
21
Classificado(a)
3
29
Classificado(a)
1
27
Classificado(a)
2
27
Classificado(a)
3
25
Classificado(a)
4
23
Classificado(a)
5
23
Classificado(a)
6
23
Classificado(a)
7
21
Classificado(a)
8
21
Classificado(a)
9
21
Classificado(a)
10
21
Classificado(a)
11
5.1, Letra "C"
5.1, Letra "C" e item 5.3
5.1, Letra "C"
5.3
5.3
5.3
5.1, Letra "C"
5.1, Letra "C"
5.1, Letra "C"
''B''. Do Edital 02/2013.
5.1, Letra "C"
5.1, Letra "C"
5.1, Letra "C"
Descumpriu O Item 5.1 ''B''
Do Edital 02/2013.
99
Maria Aurenir Victor
De Melo
Maria Amazonica
Costa De Aguiar
Sofia Aparecida
Campos
Maria Auxiliadora
Rodrigues Pinheiro
Maria De Nazaré De
Oliveira
Antônia Da Silva
Paiva
Silvânia Marques
Dos Santos
Maria Das Graças
Dias Da Silva
Maria Vandy Feitosa
De Araújo
Renata Adriana
Silva Souza
Everlane Silva Bispo
Depiladora
Eletricista
Instalador Predial
de Baixa Tensão
Frentista
Instalador de
Maria Edileuda
Ferreira Lima
Niara Aparecida
Tobias Gonçalves
Luanna Christina
Araújo Da Cunha
Antonia Sanderley
Melo De Souza
Maria Giselda Lopes
Marques
Eliana Aparecida
Marcusso
Flavio Conceição De
Oliveira
Brasilino Ferreira Do
Nasciemnto
Francisco
Fernandes Da Silva
Francisco Valdeni
Da Silva
Francisco Madson
Lima Silva
Fusto Carneo
Gustavo Dutra
Andrade
Heli Dos Santos
Lima
Gutemberg Da Silva
Braga
Antonio Janio Da
Costa Santos
Flavio Leite Dos
Santos
Emerson Ruiz De
Almada
Stephano Dean
Pessoa Lins
Gilson Coelho Da
Silva
Wagner Oliveira Dos
Santos
Alberlena Oliveira
De Araújo
Debora Junqueira
Dos Santos
Vera Lúcia Pereira
Da Silva
Cleidimar Aragão
Freires
Milton Menezes
Junior
Jose Lesldécio
Nogueira
Edje Bezerra De
Araújo Freire
Thiago Dos Santos
99
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
19
Classificado(a)
12
19
Classificado(a)
13
17
Classificado(a)
14
15
Classificado(a)
15
13
Classificado(a)
16
12
Classificado(a)
17
12
Classificado(a)
18
11
Classificado(a)
19
8
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
35
Classificado(a)
1
27
Classificado(a)
2
25
Classificado(a)
3
21
Classificado(a)
4
19
Classificado(a)
5
0
Desclassificado(a)
-
34
Classificado(a)
1
30
Classificado(a)
2
29
Classificado(a)
3
29
Classificado(a)
4
29
Classificado(a)
5
29
Classificado(a)
6
27
Classificado(a)
7
23
Classificado(a)
8
19
Classificado(a)
9
12
Classificado(a)
10
8
Desclassificado(a)
-
8
Desclassificado(a)
-
8
Desclassificado(a)
-
51
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
2
37
Classificado(a)
3
35
Classificado(a)
4
32
Classificado(a)
5
31
Classificado(a)
6
25
Classificado(a)
7
18
Classificado(a)
8
8
Desclassificado(a)
-
33
Classificado(a)
1
7.5
5.1, Letra "C"
7.5
5.3
7.5
7.5
7.5
7.5
100
Refrigeração de
Climatização
Doméstica
Instalador e
Reparador de
Redes de
Computadores
Manicure e
Pedicure
100
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Marques
Cleomar Magalhães
Da Costa
Heli Dos Santos
Lima
Helson Da Silva
Santana Ferreira
Derek Felicio Fontes
Da Silva
Jimmy Alexandre
Rigamonte Rocha
Vera Lucia Da Silva
Santos
Maria Edileuda
Ferreira Lima
Elexsandra Castro
Da Silva E Silva
Ana Maria De Araújo
Rabelo
Marfisa De Oliveira
Mendes
Cristina Da Silva
Mesquita
Sandra Ferreira Da
Silva
Valdirene Ferreira
Da Silva
Katia Maria Iva Dos
Anjos
Niara Aparecida
Tobias Gonçalves
Rubia Mesquita Dos
Santos
27
Classificado(a)
2
23
Classificado(a)
3
40
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
2
33
Classificado(a)
3
31
Classificado(a)
1
29
Classificado(a)
2
29
Classificado(a)
3
27
Classificado(a)
4
27
Classificado(a)
5
27
Classificado(a)
6
27
Classificado(a)
7
26
Classificado(a)
8
25
Classificado(a)
9
24
Classificado(a)
10
23
Classificado(a)
11
Maria José Da Silva
Maria Raimunda De
Almeida Soares Da
Penha
Antônia Fabia Da
Costa Alves
Maria Fagnéia
Ferreira
Albuquerque
Maria Da Conceição
Neri Jucá
23
Classificado(a)
12
21
Classificado(a)
13
21
Classificado(a)
14
21
Classificado(a)
15
19
Classificado(a)
16
Crislainy Peixoto
Maria Gleyciane
Batista Do
Nascimento
Maria Do Socorro
Moura Da Silva
Marisa Da Silva
Andrade
Luziene Dourado
Monteiro
15
Classificado(a)
17
13
Classificado(a)
18
10
Classificado(a)
19
10
Classificado(a)
20
6
Desclassificado(a)
-
Leila Ferreira Lima
0
Desclassificado(a)
-
5.1, Letra "C"
0
Desclassificado(a)
-
De acordo com o Item 5.3
Clarice Oliveira da
Silva
Maria Edileuda
Ferreira Lima
Pedrina Costa De
Araújo
Rebeca Maria
Pereira D
Maria De Fátima
Araujo Da Cunha
27
Classificado(a)
1
25
Classificado(a)
2
19
Classificado(a)
3
17
Classificado(a)
4
Joel Curti Leal
0
Desclassificado(a)
-
Anderson Luiz
Ramos
24
Classificado(a)
1
Lauro Melo Soares
23
Classificado(a)
2
Mestre de Obras
Orleir Silva De Lima
Ermilson Rufino De
Lima
29
Classificado(a)
1
24
Classificado(a)
2
Montador de
João Carlos Ribeiro
16
Classificado(a)
1
Maquiador
Mecânico de
Máquinas de
Costura
Mecânico de
Bicicleta
101
101
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Móveis
Montador e
Reparador de
Computadores
(100H)
Montador e
Reparador de
Computadores
(20H)
Operador de
Caixa
Operador de
Computador
Maicon Da Silva
Jucá
Helson Da Silva
Santana Ferreira
Jose Carlos Batista
Da Costa
Jinmy De Souza
Lima
José Cavalcante
Souza Rangel
João Paulo Souza
Da Silva
Alessandro De
Souza Campos
Carmondes
Magalhães Donato
Francisco Dias De
Assis Pereira
Makson De Sales
Rocha
Mikayu Silva dos
Reis
Marcon Gleison
Batista Da Silva
Leiner Pereira Da
Costa
João De Oliveira
Lima Neto
41
Classificado(a)
1
40
Classificado(a)
2
31
Classificado(a)
4
31
Classificado(a)
5
31
Classificado(a)
6
29
Classificado(a)
7
27
Classificado(a)
8
27
Classificado(a)
9
23
Classificado(a)
10
23
Classificado(a)
11
23
Classificado(a)
12
19
Classificado(a)
13
14
Classificado(a)
14
12
Classificado(a)
15
12
Classificado(a)
16
12
Classificado(a)
17
12
Classificado(a)
18
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
5.1
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
5.1 Letra "C"
34
Classificado(a)
1
27
Classificado(a)
2
14
Classificado(a)
3
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
44
Classificado(a)
1
38
Classificado(a)
2
37
Classificado(a)
3
37
Classificado(a)
4
Talison Leitão Melo
33
Classificado(a)
5
Fernanda Silva Mota
Jadesson De
Oliveira Lima
Genival De Paula
Barbosa
33
Classificado(a)
6
33
Classificado(a)
7
33
Classificado(a)
8
Ingrid Da Silva Alves
Lucilo Jorge De
Alexandria Neto
Edson Arthur Lebre
Dos Santos
Erbto Souza Da
Silva
Ialle Rocha De
Medeiros
Ialle Rocha De
Medeiros
Jimmy Alexandre
Rigamote Rocha
Greyze Da Silva
Alves
Katiuscia Gondim
Dos Santos
Micheli De Freitas
Soares
Rozimeire Costa
Vieira
Raimundo Mota
Pessoa
Glena Fernandes De
Souza
Helson Da Silva
Santana Ferreira
Golbery Paiva De
Lima
Maicon Da Silva
Jucá
Carlos Augusto
Andrade De Oliveira
5.3
5.3
5.3
102
Operador de
Supermercados
Operador de
Teleatendimento
Organizador de
Eventos
Pintor de Imóveis
Programador de
Sistemas
Programador Web
Promotor de
Vendas
Representante
Comercial
Jinmy De Souza
Lima
Tayane Ferreira
Mourão
Willian Ramon
Barbosa Bessa
Adrielle De Araújo
Santos
Washington Luiz
Aquino De Moura
Carmondes
Magalhães Donato
Wellington Da Silva
Lima
Makson De Sales
Rocha
Miquelson Do
Nascimento Barroso
Miquelson Do
Nascimento Barroso
Jimmy Alexandre
Rigamote Rocha
Rodrigo Bandales
Rebouças
Maykon Wellington
Gomes De Almeida
Lohana De Souza
Almeida
Jayra Nascimento
Bandeira Bezerra
Thais Dos Santos
Fraga
Artur Ramos De
Almeida
Vinicius Teodoro De
Azevedo
Gabriel Mourão
Boechat De Lacerda
Erbto Souza Da
Silva
Ialle Rocha De
Medeiros
Taylla Ribeiro De
Almeida Silva
Vera Lúcia Pereira
Da Silva
Adriana Maciel De
Azevedo
102
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
31
Classificado(a)
9
31
Classificado(a)
10
31
Classificado(a)
11
31
Classificado(a)
12
30
Classificado(a)
13
27
Classificado(a)
14
27
Classificado(a)
15
23
Classificado(a)
16
22
Classificado(a)
17
22
Classificado(a)
18
17
Classificado(a)
19
16
Classificado(a)
20
13
Classificado(a)
21
12
Classificado(a)
22
12
Classificado(a)
23
12
Classificado(a)
24
2
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
38
Classificado(a)
1
50
Classificado(a)
2
43
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
2
16
Classificado(a)
3
14
Classificado(a)
1
10
Classificado(a)
2
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
31
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
37
Classificado(a)
1
25
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
4.13 Do Edital.
5.1, Letras C E 5.3
De Acordo Do Item 5.3
5.1 Letra C E 5.3
5.3
Ágela Costa
Cordeiro
Gleison Joside
Sousa Xavier
Itaitany Braga De
Souza
João Paulo Oliveira
Da Silva Mendonça
Paulo Romeu Da
Silva Cordeiro
Vinicius Teodoro De
Azevedo
Icaro Leandro De
Abreu
Willian Ramon
Barbosa Bessa
Vinicius Teodoro De
Azevedo
Icaro Leandro De
Abreu
Wagner Oliveira Dos
Santos
Jociane De Alencar
Gomes
Keyssânia Silva
Muniz
Micheli De Freitas
Soares
4.13 Do Edital.
5.1, Letra C
4.13 Do Edital.
5.1, Letra C
Descumprimento Do
Subitem 5.1, Letra C
5.1, Letra C
103
Tratador de
Piscina (20H)
Tratador de
Piscina (100H)
Vendedor
Vidraceiro
Pedreiro de
Alvenaria
Artesão de
Biojoias
Artesão de Pintura
em Tecido
Editor de Projeto
Visual Gráfico Design Gráfico
Editor Gráfico
Ilustrador
Desenhista de
Produtos Gráficos
Web - Web Design
Fotógrafo
Operador de
Áudio
Editor de Vídeo
Fabiano Cabral
Oliveira
Everton Dos Reis
Araujo
Patrícia Siqueira
Araújo
Farlani Mesquita Da
Silva
Juany Bernardino
De Lima
Nagila Barrozo
Muniz
Silvonete Calixto Da
Silva
Iago Italo da Silva
Dantas
Renato Oliveira
Sousa
Eurivan Paiva De
Abreu
Silvânia Rodrigues
De Souza
Vera Lucia Pereira
Da Silva
Jociane De Alencar
Gomes
Loriane Larice
Shicks De Lima
Micheli De Freitas
Soares
Jean Francy Ferreira
Arruda
Selma De Queiroz
Santos
Fábio Matheus
Cunha Da Silva
103
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
33
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
2
26
Classificado(a)
3
14
Classificado(a)
4
14
Classificado(a)
5
14
Classificado(a)
6
37
Classificado(a)
1
13
Classificado(a)
2
43
Classificado(a)
1
42
Classificado(a)
2
41
Classificado(a)
3
32
Classificado(a)
4
32
Classificado(a)
5
29
Classificado(a)
6
12
Classificado(a)
7
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
25
Classificado(a)
1
21
Classificado(a)
2
37
Classificado(a)
1
29
Classificado(a)
2
22
Classificado(a)
3
29
Classificado(a)
1
29
Classificado(a)
2
27
Classificado(a)
3
0
Desclassificado(a)
-
39
Classificado(a)
1
43
Classificado(a)
1
23
Classificado(a)
1
12
Classificado(a)
2
12
Classificado(a)
3
12
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
29
Classificado(a)
1
27
Classificado(a)
2
5.3
5.3
5.3
Francisco Elissandro
Miranda De Freitas
Cleyson Souza de
Oliveira
Valmira Alves De
Andrade
Cilnaria De Mello
Silva
Vera Lucia Da Silva
Santos
Dilma Barroso Saadi
Marcon Gleison
Batista Da Silva
Raimunda Nunes
Ferreira
Keliane Ciqueira Da
Silva
Raimundo Da Silva
Gomes
5.1 ''C''
Alex De Oliveira
Silva
Francisco De Assis
Lima Da Silva
Tainá Cavalcante Da
Costa
Floriano Pinheiro Da
Silva
Josias Serem
Pereira
Ramiro Costa
Brilhante
Fernanda Cecci
Robles
5.1 E 5.3
104
Agricultor
Agroflorestal
Agricultor Familiar
Agricultor
Orgânico
Fruticultor
Atendente de
Lanchonete (36H)
Atendente de
Lanchonete (84H)
Auxiliar de Arquivo
Confeccionador de
Bolsas em Tecido
Recepcionista
Reparador de
Eletrodomésticos
Inglês Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol Básico
Vanderleia
Aparecida Da Silva
Adriana Ketyllem
Cavalcante Acacio
Claudio Jose
Francisco Silva De
Oliveira
Elizamara Freire De
Queiroz
Jocirene Dos Santos
Da Silva
104
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
8
Desclassificado(a)
-
12
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
6
Desclassificado(a)
-
44
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
2
6
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
49
Classificado(a)
1
28
Classificado(a)
1
31
Classificado(a)
1
25
Classificado(a)
2
23
Classificado(a)
1
23
Classificado(a)
2
44
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
2
37
Classificado(a)
3
31
Classificado(a)
4
29
Classificado(a)
5
8
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
50
Classificado(a)
1
43
Classificado(a)
2
43
Classificado(a)
3
39
Classificado(a)
4
Sharlene Polo
30
Classificado(a)
5
Islohane Paz Ramos
Vanessa Holanda
De Souza
Thaline Da Costa
Oliveira
Silas Ferreira Do
Nascimento
Stephanie Fonseca
Da Luz
Maria Dayana
Pessoa Monte
Sabrina De Lima
Bezerra Barrozo
Claudia Scalabrim
Da Silva
16
Classificado(a)
6
12
Classificado(a)
7
25
Classificado(a)
8
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
Mirna Justo
50
Pedro Tuesta Farias
Elizamara Freire De
Queiroz
Elizamara Freire De
Queiroz
Camila Mendes
Pedroza
Liana Merched
Souza Alcantra
Ana Clicia Lima Da
Silva
Jucilene Da Costa
Martins
Graça Pereira Da
Silva
Adriana Ribeiro Da
Silva
Alicia Rosemaire De
Souza Flores
Maria Daniele Araujo
Ramos
Antonio Carvalhosa
De Oliveira Filho
Jocely Silva De
Paula
Dejanete Dos
Santos Neri
Edje Bezerra De
Araújo Freire
Helciane Almeida Da
Silva
Maria Vanderley
Mendes De Oliveira
Jociléia Lima Da
Silva
Micheli De Freitas
Soares
7.5
5.1, Letra C
5.3
5.3
5.3
Heloneida Da Gama
Pereira
Sabrina De Lima
Bezerra Barrozo
Claudia Scalabrim
Da Silva
Clícia Alves Da
Fonseca
43
43
Sabrina De Lima
Bezerra Barrozo
Claudia Scalabrim Da
Silva
Classificado(a)
1
2
1
7.5 Do Edital
5.1, Letra "C"
5.1, Letra "C"
105
105
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Nogueira
Mirna Justo
Nogueira
Maria Conceição De
Souza Santiago
Englis Dayane De
Carvalho
Espanhol
Intermediário
Língua Brasileira
de Sinais (Libras)
– Básico
Língua Brasileira
de Sinais (Libras) Intermediário
Operador de
Empilhadeira
Agente de
Limpeza e
Conservação
50
Classificado(a)
2
43
Classificado(a)
3
42
Classificado(a)
4
Marcos Jorge Dias
Maria Luciana Costa
Da Silva Amorim
Roseane Ferreira
Feitosa
Dina Yajaira Vera
Cavero Sanchez
Liliana De Queiroz
Belém
40
Classificado(a)
5
33
Classificado(a)
6
33
Classificado(a)
7
31
Classificado(a)
8
18
Classificado(a)
9
Sharlene Polo
Paula Roberta
Firmino Do
Nascimento
Ana Paula Costa
Vieira
16
Classificado(a)
1
14
Classificado(a)
11
12
Classificado(a)
12
Edwin Salas Huillca
Janderson Oliveira
Jacome
Mirna Justo
Nogueira
Mirna Justo
Nogueira
Maria Da Conceição
De Souza Santiago
0
Desclassificado(a)
-
De acordo com O Item 5.3
0
Desclassificado(a)
-
De acordo com O Item 5.3
50
Classificado(a)
1
50
Classificado(a)
2
43
Classificado(a)
3
40
Classificado(a)
4
37
Classificado(a)
5
31
Classificado(a)
6
42
Classificado(a)
1
39
Classificado(a)
2
31
Classificado(a)
3
13
Classificado(a)
4
12
Classificado(a)
5
8
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
40
Classificado(a)
1
35
Classificado(a)
2
33
Classificado(a)
3
33
Classificado(a)
4
31
Classificado(a)
5
28
Classificado(a)
6
27
Classificado(a)
7
19
Classificado(a)
8
18
Classificado(a)
9
18
Classificado(a)
10
14
Classificado(a)
11
Marcos Jorge Dias
Alcenira Castro Da
Costa Lima
Dina Yajaira Vera
Cavero Sanchez
Kaio Patricio De
Castro Lustosa
Eliana Veras De
Castro
João Ferreira De
Souza Filho
Maria Helena França
Noronha
Ana Fábia Nunes De
Souza
Onelia Abreu Da
Rocha
Keyssania Silva
Muniz
Rutilene Barbosa
Souza
Maria Minervina De
Jesus
Ana Cláudia Da
Silva Cordeiro
Janislene Valenga
Tosato
Wyllyan Ribeiro De
Alencar
Marcelo De Andrade
Uchôa
Guaiçara De Souza
Lima
Macilda Maria Da
Conceição
Simone Pereira De
Souza
Rute Ribeiro Da
Costa
Juany Bernardino
7.5
5.3
106
106
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
De Lima
Farlani Mesquita Da
Silva
Guaiçara De Souza
Lima
Kelliane Gomes Da
Silva
Antonio José
Marques De Souza
Ayrna Krisha Silva
De Oliveira
Tainá Cavalcante Da
Costa
Rosildo Marques Da
Silva
José Francisco De
Sousa E Souza
14
Classificado(a)
12
27
Classificado(a)
13
12
Classificado(a)
14
0
Desclassificado(a)
-
6
Desclassificado(a)
-
6
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
Matheus Batista
Cunha
Descumprimento Item 5.1
"C"
7.5
7.5
7.5
Descumprimento O Item
5.1 ''C''
5.1, Letra A (Não
especificou o curso
pretendido)
RODRIGUES ALVES
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Maria Claudete Lima De Araújo
CANDIDATO
39
Classificado(a)
1
Francisco Jurgledison Leite
39
Classificado(a)
2
Lucimar Bussons De Lima
39
Classificado(a)
3
35
Classificado(a)
4
Maria José Costa Freire
33
Classificado(a)
5
33
Classificado(a)
6
33
Classificado(a)
7
Maria Luciana Da Silva Fabrício
33
Classificado(a)
8
Cristiano Da Silva Fabricio
33
Classificado(a)
9
Maria José Soares De Matos
33
Classificado(a)
10
Delciene Carvalho Dos Santos
28
Classificado(a)
11
Aline Cristina Da Silva Gomes
27
Classificado(a)
12
Jomaira Maria Da Silva
Cavalcante
Quelen Cristina Da Silva
Damasceno
Roseane De Matos Correa
24
Classificado(a)
13
José Claúdio Nogueira Clemente
16
Classificado(a)
14
Maria Marleide De Souza Lima
16
Classificado(a)
15
José Adgarbe Pereira Alves
16
Classificado(a)
16
Eberson Amorim De Oliveira
16
Classificado(a)
17
Bismarque Feitosa Pinheiro
15
Classificado(a)
18
Maria Damarcia De Souza Livas
12
Classificado(a)
19
Valdecir Araujo De Souza
12
Classificado(a)
20
Gleiciane De Matos Corrêa
6
Desclassificado(a)
Orleildo Bussons De Lima
6
Desclassificado(a)
Edilene Bussons Lima
0
Desclassificado(a)
Francisco Fabisson Costa Amaral
0
Desclassificado(a)
Elenizia Souza Da Silva
0
Desclassificado(a)
Ricardo Oliveira Maciel
0
Desclassificado(a)
Emerson Rodrigues Dos Santos
0
Desclassificado(a)
Taylon De Matos Santos
0
Desclassificado(a)
Maria Joicimeres Menezes De
Oliveira
0
Desclassificado(a)
OBSERVAÇÕES
Descumprimento do
item 7.5
Descumprimento do
item 5.1, letra D
Descumprimento do
item 5.1, letra D
Descumprimento do
item 5.1, letra C
Descumprimento do
item 5.1, letra D
Descumprimento do
item 5.1, letra C
Descumprimento do
item 5.1, letra D
Descumprimento do
item 5.1, letra C
Descumprimento do
item 5.1, letra C
107
107
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Iria De Abreu Silva
0
Descumprimento do
item 5.1, letra D e 5.3
Desclassificado(a)
Módulo Específico
CURSO
CANDIDATO
Apicultor
Avicultor
Horticultor
Orgânico
Criação de
Peixe em
Tanque
Rede
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
39
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
16
Classificado(a)
1
15
Classificado(a)
2
0
Desclassificado(a)
-
29
Classificado(a)
1
11
Classificado(a)
2
10
Classificado(a)
3
0
Desclassificado(a)
-
João Ferreira
De Menezes
João Ferreira
De Menezes
José Cláudio
Nogueira
Clemente
Bismarque
Feitosa
Pinheiro
Leonildo De
Souza Ribeiro
Paulo Henrique
Da Silva
Magalhaes
Clemilda
Martins De
Oliveira
Maria Simone
De Oliveira
Joaquim
Manoel Da
Silva Magalhes
Depiladora
Talhador de
Tecidos
Inglês
Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol
Básico
Espanhol
Intermediário
OBSERVAÇÕES
5.1 E 5.3
5.1 E 5.3
5.1 E 5.3
Juciano Da
Cruz Oliveira
Marleide Dos
Santos
Mendonça
Lucilene De
Souza Amaral
Juciano Da
Cruz Oliveira
33
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
2
43
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
2
SANTA ROSA DOS PURUS
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Eliana De Oliveira Souza
39
Classificado(a)
1
Flávio Ribeiro Lima
33
Classificado(a)
2
Maristela De Oliveira Pinheiro De
Moura
27
Classificado(a)
3
Maria Do Socorro Barroso
17
Classificado(a)
4
OBSERVAÇÕES
Módulo Específico
CURSO
Apicultor
Avicultor
Operador de
Máquinas
Florestais
Criação de
Peixe em
Tanque
Rede
Cabeleireiro
Costureiro
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
OBSERVAÇÕES
0
Desclassificado(a)
-
De Acordo Com
O Item 5.3
34
Classificado(a)
1
Regilson De
Oliveira Araujo
35
Classificado(a)
1
Jair Lima Da
Silva
0
Desclassificado(a)
-
Francisca
Dulcilene De
Souza Moraes
35
Classificado(a)
1
Maria Enízia
0
Desclassificado(a)
-
Flávio Ribeiro
Lima
Flávio Ribeiro
Lima
De Acordo Com
O Item 5.3
De Acordo Com
108
Inglês
Básico
Espanhol
Básico
108
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Rodrigues Da
Silva
Danuzia Dos
Santos Silva
Antonio
Augusto
Galvão De
Almeida
Jorge Ernesto
Vadillo Otarola
O Item 5.3
0
Desclassificado(a)
-
28
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
1
De Acordo Com
O Item 5.3
SENA MADUREIRA
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Katiana Maria Barbosa Braga
CANDIDATO
38
Classificado(a)
1
Otair De Farias Almeida
37
Classificado(a)
2
Ana Maria Medeiros De
Albuquerque Santana
36
Classificado(a)
3
Joscineide Alves De Oliveira
35
Classificado(a)
4
Maciane Silva Dos Santos
35
Classificado(a)
5
Marcelo Teles De Matos Da Silva
33
Classificado(a)
6
Elles Claúdia Pereira De Souza
33
Classificado(a)
7
Alteir Costa Da Silva
32
Classificado(a)
8
Keliany Souza De Lima
25
Classificado(a)
9
Macilda Silva Dos Santos
23
Classificado(a)
10
Jarlande Ferreira Nunes
22
Classificado(a)
11
Carlos Costa Vale
19
Classificado(a)
12
José Arnoudo Pereira Nunes
6
Desclassificado(a)
-
Fabiana Vieira Da Silva
0
Desclassificado(a)
-
Daniela Nonata Dos Santos
0
Desclassificado(a)
-
OBSERVAÇÕES
7.5
Descumprimento Dos
5.3
Módulo Específico
CURSO
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
Apicultor
Avicultor
Horticultor
Orgânico
Operador de
Máquinas
Florestais
Criação de Peixe
em Tanque Rede
Manipulador de
Alimentos
Aconselhador em
dependência
RESULTADO
COLOCAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Clebson Lucas De
Souza
Maria Marilene Rufina
De Oliveira Lima
Dayana Alves Da
Costa
Marcelo Helder
Medeiros Santana
Maria Marilene Rufina
De Oliveira Lima
31
Classificado(a)
1
29
Classificado(a)
2
28
Classificado(a)
3
15
Classificado(a)
4
29
Classificado(a)
1
Keliany Souza Lima
25
Classificado(a)
2
Inês Oliveira Da Silva
Sueli Dantas Dos
Santos
Kennedy Oliveira
Alves
Maida Cordeiro De
Araújo Xavier
Marcelo Teles De
Matos Da Silva
Otair De Farias
Almeida
Clebson Lucas De
Souza
Kennedy Oliveira
Alves
19
Classificado(a)
3
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
33
Classificado(a)
1
25
Classificado(a)
2
31
Classificado(a)
1
0
Desclassificado(a)
-
27
Classificado(a)
1
Seila Matos Pinheiro
De Paula
De acordo com o
item 5.3
De acordo com o
item 5.3
De acordo com o
item 5.3
De acordo com o
item 5.3
109
química
Cabeleireiro
Costureiro
Depiladora
Manicure e
Pedicure
Mecânico de
Bicicleta
Pedreiro de
Alvenaria
Talhador de
Tecidos
Auxiliar de Arquivo
Recepcionista
Narciany Paula De
Moraes
Amanda Suellen De
Souza Lostanau
Araújo
Joscineide Alves De
Oliveira
Francisca Angelita
Carneiro De Oliveira
17
Classificado(a)
2
6
Desclassificado(a)
-
35
Classificado(a)
2
14
Classificado(a)
1
46
Classificado(a)
1
6
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
46
Classificado(a)
1
Raimundo Carlos
Souza Lima
0
Desclassificado(a)
-
Maciane Silva Dos
Santos
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
18
Classificado(a)
1
18
Classificado(a)
1
23
Classificado(a)
1
Rosineide Ferreira De
Oliveira
Maria Helena
Gonçalves Bezerra
Maria Lúcia Maciel Da
Costa
Rosineide Ferreira De
Oliveira
Inglês
Intermediário
Espanhol
Intermediário
Língua Brasileira
de Sinais (Libras) Básico
Frentista
Montador de
Móveis
Montador e
Reparador de
Computador
Eletricista
Instalador Predial
de Baixa Tensão
Tratador de
Piscina (20H)
Tratador de
Piscina (100H)
Agente de
Limpeza e
Conservação
De acordo com o
item 7.5
Inglês Básico
Espanhol Básico
109
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
De acordo com o
item 7.5
De acordo com o
item 5.3
Descumprimento
Do Subitem 5.1,
Letra C E 5.3
Descumprimento
Do Item 5.1, Letra C
E 5.3
Raquelly Oliveira Da
Silva
Descumprimento
Do Subitem 5.1,
Letra C
Victor Raul Arevalo
Vargas
Victor Raul Arevalo
Vargas
Macilda Silva Dos
Santos
SENADOR GUIOMARD
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
37
Classificado(a)
1
Marina Andreatto Da Silva
34
Classificado(a)
2
Alzemir Fernandes De Lima
33
Classificado(a)
3
Wingley Bortolini Da Silva
32
Classificado(a)
4
Cleia Florentino Dos Santos
27
Classificado(a)
5
Adriana Ferreira Mota
25
Classificado(a)
6
Tayna Neri De Souza
16
Classificado(a)
7
Iago Italo Da Silva Dantas
11
Classificado(a)
8
OBSERVAÇÕES
110
110
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Chayene Luz
12
Classificado(a)
9
Clenilda de Lima e Lima
12
Classificado(a)
10
Carlos Antonio Do Rego
Albuquerque
11
Classificado(a)
11
Antonia Oliveira De Sousa
4
Desclassificado(a)
-
Carlos Venancio Dos Santos
0
Desclassificado(a)
-
Ana Lúcia Alves Cavalcante
0
Desclassificado(a)
-
Lidiana De Souza Menezes
0
Desclassificado(a)
-
Rafael Melo Caminha
0
Desclassificado(a)
-
Tamires Dos Santos
0
Desclassificado(a)
-
Gutemberg Da Silva Braga
0
Desclassificado(a)
-
Katiane De Sousa Meneses
0
Desclassificado(a)
-
Otniel Correia Patricio
0
Desclassificado(a)
-
Karoline Albuquerque Da Silva
0
Desclassificado(a)
-
Josevânia Mota Da Silva
0
Desclassificado(a)
-
De Acordo Com O
Item 7.5
Descumprimento Do
Item 5,1, Letra C
Descumprimento Do
Item 5.1
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5,3
De Acordo Com O
Item 7,5
De Acordo Com O
Item 5,3
Descumprimento Do
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra C
De Acordo Com O
Item 5,3
De Acordo Com O
Item 5,3
Módulo Específico
CURSO
Operador de
Máquinas
Florestais
Auxiliar
Administrativo
Cabeleireiro
Costureiro
Manicure e
Pedicure
Pedreiro de
Alvenaria
Auxiliar de
Serviços e
Comércio
Horticultor
Orgânico
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
Kennedy Costa De
Lima
Pedrina Costa De
Araujo
Marenilva de Sousa
Nunes
15
Classificado(a)
1
23
Classificado(a)
1
23
Classificado(a)
2
Raimunda De Oliveira
Brando
0
Desclassificado(a)
-
Eloiza Elida De
Menezes Macedo
0
Desclassificado(a)
-
OBSERVAÇÕES
Antonia Fabia Da
Costa Alves
27
Classificado(a)
1
Eloiza Elida De
Menezes Macedo
0
Desclassificado(a)
-
15
Classificado(a)
1
16
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
1
Descumprimento
Do Item 5.1, Letra
C E Item 5.3
Descumprimento
Do Item 5.1, Letra
C E Item 5.3
Descumprimento
Do Item 5.1, Letra
C E Item 5.3
Kennedy Costa De
Lima
Islohane Paz Ramos
Inglês
Intermediário
Espanhol
Intermediário
COLOCAÇÃO
Inglês Básico
Espanhol Básico
RESULTADO
Débora Alves De
Oliveira
TARAUACÁ
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Maria Do Perpétuo Socorro De
Jesus Araújo
CANDIDATO
48
Classificado(a)
1
Arivete De Jesus Araújo Furtado
46
Classificado(a)
2
Maria Alaide Soriano De Oliveira
44
Classificado(a)
3
OBSERVAÇÕES
111
111
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Elivania Maria Fontele Marinho
43
Classificado(a)
4
Lucileide Da Silva Oliveira
39
Classificado(a)
5
Graciela Aparecida Garbin Do Ó
38
Classificado(a)
6
Antonia Jeane Maia Nery
37
Classificado(a)
7
36
Classificado(a)
8
Jocicleia Machado Do Bonfim
Correia
34
Classificado(a)
9
Miracelia Cardoso De Lima
33
Classificado(a)
10
Raimundo Nonato Santos De
Albuquerque
33
Classificado(a)
11
Anelise Camargo Garcia
27
Classificado(a)
12
Manoel Da Silva E Silva
25
Classificado(a)
13
Patricia Araújo Lima
25
Classificado(a)
14
Mônica Maria Da Silva Otaviano
23
Classificado(a)
15
Maria Rita De Lima Torres
21
Classificado(a)
16
Maria Rosa Dourado De Oliveira
20
Classificado(a)
17
Maria Rosíneia Da Silva Frota
19
Classificado(a)
18
Antonio Ramiro De Lima Torres
16
Classificado(a)
19
16
Classificado(a)
20
15
Classificado(a)
21
Rosiana Pereira Mourão
15
Classificado(a)
22
Josefa Zélia Corrêa Belmiro
14
Classificado(a)
23
Terezinha Da Silva Oliveira
13
Classificado(a)
24
Dulceida Ferreira Sampaio
13
Classificado(a)
25
Maria José Da Costa Silva
13
Classificado(a)
26
Maria Vanusa Sousa Machado
13
Classificado(a)
27
José De Jesus Rodrigues De
Araújo
13
Classificado(a)
28
Maria Luciana Cardoso Monteiro
12
Classificado(a)
29
Antonia Maria Francilene Viana
Rodrigues
Jaqueline Araújo Do Nascimento
Leão
Francisca Jose Fiales De Moura
12
Classificado(a)
30
Maria Auricélia Pereira De Brito
12
Classificado(a)
31
Viviane De Souza Rego
12
Classificado(a)
32
Maria Fabiana Da Frota
12
Classificado(a)
33
Laura Elisa Pontes Soares
12
Classificado(a)
34
Alexsandro Da Silva Oliveira
12
Classificado(a)
35
José Paiva De Lima
0
Desclassificado(a)
-
Marina Bezerra Machado
0
Desclassificado(a)
-
Nerivan Chaves Da Silva
0
Desclassificado(a)
-
Angelina Dos Santos Angelim
0
Desclassificado(a)
-
Raiane Gomes França
0
Desclassificado(a)
-
Silvania Da Silva Teixeira
0
Desclassificado(a)
-
Carolina Mendonça Prado
0
Desclassificado(a)
-
Celiane Suszek
0
Desclassificado(a)
-
De Acordo Com Item
5.3
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra "D"
Descumprimento Do
Item 5.1, Letra "D"
De Acordo Com Item
5.3
Descumprimento Do
Item 5.1
De Acordo Com Item
5.3
De Acordo Com Item
5.3
De Acordo Com Item
5.3
Módulo Específico
CURSO
CANDIDATO
Apicultor
Romerito De
Menezes Meleiro
Antonia Maria
Francilene Viana
Rodrigues
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
27
Classificado(a)
1
16
Classificado(a)
2
Avicultor
OBSERVAÇÕES
112
Domador de
Cavalo
Horticultor
Orgânico
Operador de
Máquinas
Florestais
Criação de
Peixe em
Tanque Rede
Laminador de
madeira
Manipulador de
Alimentos
Preparador de
Doces e
Conservas
Produtor de
Derivados do
Leite
Edmilson De Souza
Gomes Júnior
José Sidomar Falcão
Das Chagas
Viviane De Souza
Rego
29
Classificado(a)
1
25
Classificado(a)
2
12
Classificado(a)
3
Valdernilson Da Silva
31
Classificado(a)
1
Edvaldo Brandão Da
Silva
15
Classificado(a)
1
13
Classificado(a)
1
18
Classificado(a)
1
6
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
12
Classificado(a)
1
15
Classificado(a)
1
31
Classificado(a)
1
29
Classificado(a)
2
25
Classificado(a)
3
12
Classificado(a)
4
16
Classificado(a)
1
8
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
44
Classificado(a)
1
25
Classificado(a)
2
12
Classificado(a)
3
33
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
1
Terezinha Da Silva
Oliveira
Cabeleireiro
Camareira em
Meios de
Hospedagem
Costureiro
Eletricista
Instalador
Predial de Baixa
Tensão
Mecânico de
Bicicletas
Pedreiro de
Alvenaria
Confeccionador
de Bolsas em
Tecido
Estofador de
Móveis
Carpinteiro de
Esquadrias
Mecânico de
Motor de Popa
Artesão de
Artigos
Indígenas
Agricultor
Agroflorestal
Operador de
Computador
Inglês Básico
Inglês
Intermediário
112
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Maria Fátima Batista
Lopes
Carlos Da Costa
Lima
André Da Silva Do
Nascimento
7.5
Descumprimento Dos
Maria Fabiana Da
Frota
José Francisco De
Lima Batista
Waldernilson Da
Silva
Edmilson De Souza
Gomes Júnior
José Sidomar Falcão
Das Chagas
Romerito De
Menezes Meleiro
Antonio Ramiro De
Lima Torres
Francisco Ferraz
Martins
Evandro Da Silva
Pereira
Reginaldo Bassul
Palazzo
Reginaldo Bassul
Palazzo
Maria Alaide Soriano
De Oliveira
Espanhol Básico
Patricia Araújo Lima
Espanhol
Intermediário
Língua Brasileira
de Sinais
Maria Terezinha Da
Silva Cruz
Francisco Oliveira De
Morais
Aurimar Marques Dos
Santos
7.5
Descumprimento Dos
5.3
5.3
113
(Libras) – Básico
113
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Maria Rosa Dourado
De Oliveira
Samantha Quirino De
Lima
Rosiana Pereira
Mourão
20
Classificado(a)
2
16
Classificado(a)
3
15
Classificado(a)
4
XAPURI
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Maria Cirnelândia Gomes Ribeiro
41
Classificado(a)
1
Judson Aparecido Da Silva
38
Classificado(a)
2
Rosiany Albuquerque De Sá
38
Classificado(a)
3
Silvangela Oliveira Teixera
38
Classificado(a)
4
Raimunda Da Conceição
37
Classificado(a)
5
Antonio Carlos Da Silva Santos
37
Classificado(a)
6
Amanda Da Silva Menezes
37
Classificado(a)
7
Ana Cleia Ferreira De Lima
35
Classificado(a)
8
Maria Josiane Alves De Souza
35
Classificado(a)
9
Jakeline Pereira De Sena
Coutinho
34
Classificado(a)
10
Marineide Nucelsa Vidal
33
Classificado(a)
11
Elisangela Da Costa Garcia
32
Classificado(a)
12
Nilza Verçosa De Lima
29
Classificado(a)
13
Gescimeire Pinheiro
28
Classificado(a)
14
Marcia Regiane Nogueira Pereira
27
Classificado(a)
15
Ana Claudia Araujo Nascimento
26
Classificado(a)
16
Larissa Da Silva Vasconcelos
25
Classificado(a)
17
Cátia De Araujo Silva
23
Classificado(a)
18
José Pereira Da Silva
19
Classificado(a)
19
Erineuda Alves Da Silva
17
Classificado(a)
20
Josue Pereira Da Silva
16
Classificado(a)
21
Silvanir Oliveira Teixeira
14
Classificado(a)
22
Rosa Maria De Oliveira E Oliveira
14
Classificado(a)
23
Ana Patricia Mendes Lopes Da
Silva
13
Classificado(a)
24
Filomena Souza De Oliveira
12
Classificado(a)
25
Janaica Nazaré Teles De Moura
10
Classificado(a)
26
Clenes Alves Da Silva
6
Desclassificado(a)
-
Clemilsa Alves Da Silva
6
Desclassificado(a)
-
Evaldo Da Costa Garcia
0
Desclassificado(a)
-
Carinina Maciel De Oliveira
0
Desclassificado(a)
-
Maria Dineusa Alves De Lima
0
Desclassificado(a)
-
Sumaia Machado Da Silva
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
Helena Teixeira Da Silva
0
Desclassificado(a)
-
Maria Da Conceição Da Silva
Alves
0
Desclassificado(a)
-
Erinildo Nascimento Jacó
0
Desclassificado(a)
-
Daniela Daniel Da Silva Lima
0
Desclassificado(a)
-
José Alberto Carvalho Santana
Júnior
Sebastião Kennon Ferreira
Santos
OBSERVAÇÕES
De Acordo Com O
Item 7.5
De Acordo Com O
Item 7.5
De Acordo Com O
Item 5.3
Descumprimento Do
Item 5.1 Letra ''C'' E
''D''
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
De Acordo Com O
Item 5.3
114
114
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Módulo Específico
CURSO
Operador de
Máquinas
Florestais
Costureiro
Instalador de
Refrigeração
de
Climatização
Doméstica
Manicure e
Pedicure
Agricultor
Agroflorestal
Agricultor
Familiar
Agricultor
Orgânico
Horticultor
Orgânico
Operador de
Computador
Inglês Básico
Inglês
Intermediário
Espanhol
Básico
Espanhol
Intermediário
CANDIDATO
José Rufino
Neto
Filomena Souza
De Oliveira
Maria José
Alves Da Cunha
Maria Das
Dores Andrade
De Souza
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
OBSERVAÇÕES
23
Classificado(a)
1
13
Classificado(a)
2
6
Desclassificado(a)
-
7.5
0
Desclassificado(a)
-
Descumprimento Dos
Itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4
29
Classificado(a)
1
23
Classificado(a)
2
8
Desclassificado(a)
-
17
Classificado(a)
1
17
Classificado(a)
1
14
Classificado(a)
1
14
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
21
Classificado(a)
11
Classificado(a)
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
0
Desclassificado(a)
-
Desclassificado(a)
-
Ana Patrícia
Mendes Lopes
Da Silva
Cátia de Araújo
Slva
Vanessa
Nogueira
Cavalcante
João Oliveira Da
Silva
João Oliveira Da
Silva
Frederico
Pereira Rosa
Frederico
Pereira Rosa
José Alberto
Carvalho
Santana Júnior
Ramon Oliveira
Fadul
Sebastião
Kennon Ferreira
Santos
Evaldo Da
Costa Garcia
Caio De Oliveira
Barros
João Paulo
Lopes Menezes
7.5
Descumprimento Dos
Itens 5.1 E 5.3
5.1, Letra C E 5.3
Descumprimento Dos
Itens 5.1 E 5.3
João Paulo
Lopes Menezes
0
Diretor-Presidente
Descumprimento Dos
Itens 5.1 E 5.3
115
115
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
ESTADO DO ACRE
O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM
MOACYR GRECHI, representado pelo Diretor-Presidente Marco Antônio Brandão Lopes, Decreto nº 3.695/2012, no
uso de suas atribuições legais, e a Presidente da Comissão do Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº
125/2013/GAB/IDEP-DM, tornam pública a CONVOCAÇÃO do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS DE
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E
EMPREGO – Pronatec.
Os candidatos deverão comparecer nos dias 27 e 28 de junho de 2013 e 1º de julho de 2013, nos locais estabelecidos
na Tabela I.
TABELA I
MUNICÍPIO
Acrelândia
Assis Brasil
Brasiléia
Bujari
Capixaba
Cruzeiro do Sul
Epitaciolândia
Feijó
Jordão
Manoel Urbano
Mâncio Lima
Plácido de Castro
Porto Acre
Porto Walter
Rio Branco
Sena Madureira
Senador Guiomard
Tarauacá
Xapuri
LOCAL
Núcleo da Secretaria de Estado de
Educação
Educação
Educação
Educação
Educação
Centro de Educação Profissional
CEFLORA
Educação
Educação
Educação
Educação
Educação
Centro de Educação Profissional
João de Deus
Educação
Educação
Instituto Estadual de
Desenvolvimento da Educação
Profissional e Tecnológica Dom
Moacyr Grecchi
Educação
Educação
Educação
ENDEREÇO
Av. Brasil, 508 – Centro
Av. Raimundo Chaar, nº 324 – Centro
Av. Benjamin Constant, nº 64 – Centro
Rua Geraldo Mesquita, n° 0148 – Centro
Rua João Tecinari, S/N – Centro
Rua Paraná, nº 865 - Bairro 25 de Agosto
Av. Santos Dumont, n°1180 – Centro
Av. Marechal Deodoro, n° 1140 – Centro
Rua Francisco Djalma da Silva, S/Nº - Centro
Rua Francisco Freitas, s/n - Bairro São José
Av. Joaquim Generoso de Oliveira, n° 202 – Centro
Rodovia AC 40 - km 3,5.
Rua das Falcatruas, n° 11 - Vila do INCRA - Projeto
Humaitá
Núcleo de Educação Profissional
Rua Beira Rio, S/nº - Centro
Avenida Nações Unidas, n°1.068 - Bosque
Av. Avelino Chaves, n° 690 – Centro
Av. Castelo Branco, nº 649 – Centro
Rua Justiniano de Serpa, s/n – Centro
Rua Luiz Ramos de Albuquerque, n° 331. Pólo
Industrial – Bairro Constantino Melo.
ACRELÂNDIA
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
CANDIDATO
40
Classificado(a)
1
40
Classificado(a)
2
OBSERVAÇÕES
116
116
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
ASSIS BRASIL
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Marinete Lima De
Oliveira
CANDIDATO
34
Classificado(a)
1
31
Classificado(a)
2
Maria Vanderly Honorato
Da Silva
29
Classificado(a)
3
Angelina Sousa Da Silva
27
Classificado(a)
4
Irisleuda Da Costa
Rufino Castro
22
Classificado(a)
5
Juliana Da Silva Siqueira
18
Classificado(a)
6
OBSERVAÇÕES
BRASILÉIA
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
42
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
2
37
Classificado(a)
3
Lurdes Sonia Petter
34
Classificado(a)
4
Jorge Marcelo Silva Oliviera
33
Classificado(a)
5
Maria Marnisia Ferreira Da
Silva
33
Classificado(a)
6
Liranilda Ferreira Eduardo
31
Classificado(a)
7
CANDIDATO
Silvia Badotti
Jaciane Ribeiro Correa
Petter
Laciuscia Cavalcante Lopes
Do Nascimento
OBSERVAÇÕES
BUJARI
CANDIDATO
Marina Adreatto Da
Silva
Maria Márcia Souza
Oliveira
Wingley Bortolini Da
Silva
Jocicleide Melo
Furtado
Fabyola De Souza
Camelo
Méria Sônia
Andreatto Da Silva
Raquel Cassemiro
De Souza
Célio Meireles
Frazão
Taylla Ribeiro De
Almeida Silva
Débora Souza Do
Nascimento
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
38
Classificado(a)
1
38
Classificado(a)
2
37
Classificado(a)
3
35
Classificado(a)
4
35
Classificado(a)
5
33
Classificado(a)
6
33
Classificado(a)
7
33
Classificado(a)
8
33
Classificado(a)
9
29
Classificado(a)
10
OBSERVAÇÕES
CAPIXABA
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Silvia Badotti
49
Classificado(a)
1
44
Classificado(a)
2
39
Classificado(a)
3
Fabiana Maria De
França Freitas
Medim
OBSERVAÇÕES
117
117
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
CRUZEIRO DO SUL
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
45
Classificado(a)
1
Francisco Ony Miranda De
Araújo
Emilio Lavoisier Maciel Bezerra
44
Classificado(a)
2
44
Classificado(a)
3
Francisca Elizangela De Freitas
Souza
43
Classificado(a)
4
Maria José Da Silva Páscoa
43
Classificado(a)
5
42
Classificado(a)
6
40
Classificado(a)
7
39
Classificado(a)
8
Marilzete Rodrigues Da Silva
38
Classificado(a)
9
Vanessa Claro Ribeiro Costa
37
Classificado(a)
10
Macson De Almeida Rosas
37
Classificado(a)
11
Ludimara Dutra De Magalhães
37
Classificado(a)
12
Nairiane Cherlins Rodrigues
Dos Santos Melo
37
Classificado(a)
13
Maria Eleonete Silva Rodrigues
37
Classificado(a)
14
37
Classificado(a)
15
37
Classificado(a)
16
37
Classificado(a)
17
Carlos Roberto Schweger De
Souza
Edimar Andrade De Castro
Junior
Antonio Macimere Rodrigues
Souza
Maria Ederlene Oliveira De
Menezes
Antonio Andrez Osorio De
Souza
OBSERVAÇÕES
EPITACIOLÂNDIA
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
37
Classificado(a)
1
37
Classificado(a)
2
33
Classificado(a)
3
José Massimo Da Silva E Silva
22
Classificado(a)
4
Francisca Clicia Rodrigues De
Queiroz
20
Classificado(a)
5
Michele Gomes Alves
19
Classificado(a)
6
Claudia Ferreira Da Silva
16
Classificado(a)
7
Elissandra Vieira De Macedo
16
Classificado(a)
8
Francisca Games Alves
16
Classificado(a)
9
OBSERVAÇÕES
FEIJÓ
CANDIDATO
Elomilson Alves Dos Santos
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
42
Classificado(a)
1
Maria Adriana Pereira De Lima
40
Classificado(a)
2
Maria Ivonildes Viana De Souza
40
Classificado(a)
3
Francisca De Freitas
39
Classificado(a)
4
Eronildo Oliveira De Sousa
38
Classificado(a)
5
Flavio Daniel Barroso De Oliviera
34
Classificado(a)
6
Sandra Maria Da Silva Freire
33
Classificado(a)
7
Marcos Aurélio Monteiro
31
Classificado(a)
8
Angelica Santos Do Nascimento
10
Classificado(a)
9
Dhiemerson Galvão Da Silva
10
Classificado(a)
10
OBSERVAÇÕES
118
118
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
JORDÃO
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Fernanda Farias Alves
40
Classificado(a)
1
Regiana Correia Cunha
38
Classificado(a)
2
OBSERVAÇÕES
MANOEL URBANO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Lucélia Filgueira De Souza
CANDIDATO
45
Classificado(a)
1
Jusicleia De Lima Pereira
23
Classificado(a)
2
Rozinete Maria Carvalho Dos
Santos
19
Classificado(a)
3
OBSERVAÇÕES
MÂNCIO LIMA
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Mônica Aline Marques de Araújo
37
Classificado(a)
1
Sirnando Silva Santos
37
Classificado(a)
2
OBSERVAÇÕES
PLÁCIDO DE CASTRO
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Sofia Pessoa De Queiroz Lessa
46
Classificado(a)
1
Eliene Pereira De Paiva
38
Classificado(a)
2
Verônica De Souza Lessa
35
Classificado(a)
3
Elisangela Menezes Neves
34
Classificado(a)
4
Maria Da Conceicão Morais Do
Nascimento
33
Classificado(a)
5
Luciene Ramos Dos Santos Paim
33
Classificado(a)
6
OBSERVAÇÕES
PORTO ACRE
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Gercineide Da Silva Medeiros Otone
43
Classificado(a)
1
Patricia Oliveira Da Silva Pereira
39
Classificado(a)
2
Elane Costa De Almeida
37
Classificado(a)
3
Benilde De Araujo Aguiar Da Costa
37
Classificado(a)
4
OBSERVAÇÕES
PORTO WALTER
CANDIDATO
Antônia Eucilene Da Silva
Almeida
Maria Marnízia Bezerra Dos
Santos
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
34
Classificado(a)
1
33
Classificado(a)
2
OBSERVAÇÕES
119
119
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
RIO BRANCO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Rosangela Queiroz De Lima Da
Silva
Candidato
50
Classificado(a)
1
Katiane De Matos Lima
50
Classificado(a)
2
Adriana Maciel De Azevedo
50
Classificado(a)
3
Viviane Pereira Lahud Barbary
50
Classificado(a)
4
Gilson Coelho Da Silva
49
Classificado(a)
5
Shirley De Souza Fernandes
49
Classificado(a)
6
Sabrina De Lima Bezerra Barrozo
49
Classificado(a)
7
Joice Siqueira Da Silva
48
Classificado(a)
8
47
Classificado(a)
9
46
Classificado(a)
10
Cinthya Sueanne Moura Da Silva
46
Classificado(a)
11
Rosinei Maria De Lima
46
Classificado(a)
12
Nilcilene Soares Da Silva
45
Classificado(a)
13
Stefane Cristiny De Sena Santana
45
Classificado(a)
14
Ociléia De Araujo Pereira
44
Classificado(a)
15
Anailza Nóbrega De Medeiros De
Souza
Rosângela Queiroz De Lima Da
Silva
Eurivan Pereira De Abreu
44
Classificado(a)
16
44
Classificado(a)
17
Alicia Rosemaire De Souza Flores
44
Classificado(a)
18
Maria José Cavalcante Campos
44
Classificado(a)
19
Caren Virna Padilla De Melo
44
Classificado(a)
20
Francisca Mesquita Souza
44
Classificado(a)
21
Andre Nascimento Calisto
44
Classificado(a)
22
Jocirene Dos Santos Da Silva
44
Classificado(a)
23
Leila Maciel De Azevedo
44
Classificado(a)
24
Amanda Da Silva Leão
43
Classificado(a)
25
Jaqueline De Matos Carvalho
43
Classificado(a)
26
Alex De Oliveira Silva
43
Classificado(a)
27
Naiara De Aguiar Sousa
43
Classificado(a)
28
Selma De Queiroz Santos
43
Classificado(a)
29
Thiago De Souza Santos
43
Classificado(a)
30
Andre Luiz De Sousa Lobato
43
Classificado(a)
31
Ozenira Barbosa Monteiro
43
Classificado(a)
32
Maria Nalrizete Da Silva Costa
43
Classificado(a)
33
Rônia Macquilaina Venancio
43
Classificado(a)
34
Francisca Da Rocha Sereno
43
Classificado(a)
35
Jocicleide Bessa Da Silva
43
Classificado(a)
36
Francinayra Freire Da Costa
43
Classificado(a)
37
Idaiane Lira Costa
43
Classificado(a)
38
Janaína Leduino Do Nascimento
43
Classificado(a)
39
Marcia Oliveira Da Cunha
43
Classificado(a)
40
Shyrlene Oliveira Da Silva
43
Classificado(a)
41
Daniela Normi Ribeiro Da Silva
42
Classificado(a)
42
Idaldo Souza Da Silva
42
Classificado(a)
43
Kamilla Cardoso Meireles
42
Classificado(a)
44
OBSERVAÇÕES
120
120
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
41
Classificado(a)
45
Englis Dayane De Carvalho
41
Classificado(a)
46
Marcio Roberto Farias Alves
41
Classificado(a)
47
Valdir Borges Dos Santos
40
Classificado(a)
48
Sheyla Silva De Souza
40
Classificado(a)
49
Helson Da Silva Santana Ferreira
40
Classificado(a)
50
Milton Menezes Junior
40
Classificado(a)
51
Sonia Maria Ferreira De Souza
40
Classificado(a)
52
Angela Paula Maria Alves Da
Costa
40
Classificado(a)
53
Ana Maria Agostinho Farias
40
Classificado(a)
54
Suzanna Dourado Da Silva
40
Classificado(a)
55
Renata Teixeira De Oliveira
39
Classificado(a)
56
Célio Meireles Frazão
39
Classificado(a)
57
Océlio Lima De Oliveira
39
Classificado(a)
58
Silvânia Rodrigues De Souza
39
Classificado(a)
59
Glecilia Mendes Gomes
39
Classificado(a)
60
39
Classificado(a)
61
Maria Nadma Da Silva Barreto
39
Classificado(a)
62
Antonia Barreto Dos Santos
39
Classificado(a)
63
Joana Marques De Lima
39
Classificado(a)
64
Suely Sampaio De França
39
Classificado(a)
65
José Airton Agripino De Sousa
39
Classificado(a)
66
Rosineide Maria De Lima
39
Classificado(a)
67
Natharça Mangueira De Sousa
39
Classificado(a)
68
Romaína Idayara Silva De Araújo
38
Classificado(a)
69
38
Classificado(a)
70
SENA MADUREIRA
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Katiana Maria Barbosa Braga
CANDIDATO
38
Classificado(a)
1
Otair De Farias Almeida
37
Classificado(a)
2
Ana Maria Medeiros De
Albuquerque Santana
36
Classificado(a)
3
OBSERVAÇÕES
SENADOR GUIOMARD
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
37
Classificado(a)
1
OBSERVAÇÕES
TARAUACÁ
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Maria Do Perpétuo Socorro De
Jesus Araújo
48
Classificado(a)
1
Arivete De Jesus Araújo Furtado
46
Classificado(a)
2
Maria Alaide Soriano De Oliveira
44
Classificado(a)
3
Elivania Maria Fontele Marinho
43
Classificado(a)
4
Lucileide Da Silva Oliveira
39
Classificado(a)
5
OBSERVAÇÕES
121
121
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Graciela Aparecida Garbin Do Ó
38
Classificado(a)
6
Antonia Jeane Maia Nery
37
Classificado(a)
7
36
Classificado(a)
8
Jocicleia Machado Do Bonfim
Correia
34
Classificado(a)
9
Miracelia Cardoso De Lima
33
Classificado(a)
10
Raimundo Nonato Santos De
Albuquerque
33
Classificado(a)
11
Anelise Camargo Garcia
27
Classificado(a)
12
Manoel Da Silva E Silva
25
Classificado(a)
13
XAPURI
CANDIDATO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
COLOCAÇÃO
Maria Cirnelândia Gomes Ribeiro
41
Classificado(a)
1
Judson Aparecido Da Silva
38
Classificado(a)
2
Rosiany Albuquerque De Sá
38
Classificado(a)
3
Silvangela Oliveira Teixera
38
Classificado(a)
4
Raimunda Da Conceição
37
Classificado(a)
5
Antonio Carlos Da Silva Santos
37
Classificado(a)
6
Amanda Da Silva Menezes
37
Classificado(a)
7
OBSERVAÇÕES
O candidato aprovado no Processo Seletivo 001/2013 deverá comparecer munido de 2 (duas) fotocópias e original dos
seguintes documentos:
a) Diploma ou declaração, conforme especificado para cada cargo.
b) Documento Oficial de Identidade – RG ou outros;
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d) Título Eleitoral;
e) Cartão do PIS/PASEP, no caso de já ter sido empregado ou número do NIT no caso de ser este o primeiro
emprego;
f) Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
g) Comprovante de quitação com as obrigações militares (somente para o sexo masculino);
h) Comprovante de residência atual;
i) Comprovante de conta corrente, em nome do candidato, junto ao Banco do Brasil;
j) Carteira de Registro Profissional (para as categorias profissionais regulamentadas);
k) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública (orientações e formulários em
www.ac.gov.br/wps/portal/acre/Acre/servidorpublico)
l) 1 foto 3x4 colorida.
Diretor-Presidente
122
122
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DOM MOACYR
GABINETE DO DIRETOR – PRESIDENTE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR GRECHI E THIAGO DE
SOUZA SANTOS.
CONTRATO/IDEP-DM/Nº. 84/2012
SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS Nº 005/2012 - CEL 01 (BIRD)
(PROCESSO ADM N°. 0014199-6/2012 - PROACRE - Lote 14)
DO OBJETO: As partes, acima qualificadas, pactuam entre si por meio
deste termo aditivo, modificar o Contrato/IDEP-DM/N°. 84/2012, Seleção de Consultores Individuais nº 005/2012 - CEL 01 (BIRD) - PROCESSO ADM N°. 0014199-6/2012 - PROACRE - Lote 14, de acordo com as
cláusulas abaixo descritas:
DO PRAZO: O prazo de vigência que está estabelecido na Cláusula
Sexta do Contrato/IDEP-DM/N°. 84/2012, a contar de sua assinatura,
que ocorreu em 30.04.2012, pelo presente termo está sendo prorrogado
até o final do exercício financeiro de 2013.
DO VALOR: Dá-se a este termo o valor total de R$ 18.343,09 (dezoito
mil trezentos e quarenta e três reais e nove centavos), referente à entrega de 06 (seis) produtos: Produto 01 (R$ 2.780,10), Produto 02 (R$
3.094,25), Produto 03 (R$ 3.108,15), Produto 04 (R$ 3.113,71), Produto
05 (R$ 3.122,05), Produto 06 (R$ 3.124,83) para dar continuidade às
atividades previstas no contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico das Unidades
Orçamentárias: Formação Profissional para o Desenvolvimento Social;
Programa de Trabalho: 717.212.1734.0000; Elemento de Despesa:
33.90.35.00; (Consultoria) Fonte de Recursos: 500 (BIRD).
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As partes ratificam todas as demais cláusulas do Contrato/IDEP-DM/N°. 84/2012, Seleção de Consultores Individuais nº 005/2012 - CEL 01 (BIRD) - PROCESSO ADM N°. 00141996/2012 - PROACRE - Lote 14, que não foram alteradas por este termo.
DO LOCAL E DATA: Rio Branco - AC, 16 de junho de 2013.
ASSINAM: Marco Antonio Brandão Lopes - Pelo CONTRATANTE
Thiago de Souza Santos - CONTRATADO
IMAC
PORTARIA N.º 036 DE 24 DE JUNHO DE 2013
O Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, no uso de
suas atribuições legais...
Considerando a competência delegada aos Secretários de Estado através do Decreto nº 1.279, de 30 de agosto de 2007, para a designação dos
seus respectivos substitutos, nos casos de ausências e impedimentos.
4º e parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 171, de 31 de agosto
de 2007, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder
Executivo do Estado do Acre e dá outras providências”,
R E S O L V E:
Art. 1º - O Instituto de Meio Ambiente do Acre será representado pelo
Diretor de Gestão Técnica deste IMAC - Paulo Roberto Viana de Araújo,
em substituição do titular da pasta, que se encontra em viagem a serviço, no período de 25 a 27/03/2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 25 de junho de 2013.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Sebastião Fernando Ferreira Lima
Presidente do IMAC
IMC
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (IMC) Nº
003/2013
Ata de Registro de Preços nº 020/2013 – Gerenciada pela Secretaria de
Estado, de Educação e Esporte
Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 1.346/2012 – CPL 02
O INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS – IMC, torna pública a sua adesão à Ata de Registro de Preços Gerenciada pela Secretaria de Estado, de Educação e
Esporte, autorizada a Adesão por meio do Ofício nº 668 GAB-ADJ/SEE,
datado de 06 de maio de 2013 e aceite pela Empresa AUTO PEÇAS
A. CARNEIRO DE LIMA - ME, CNPJ sob nº. 84.313.394/0001-28, IE nº
01.006.924/001-64, por meio do expediente datado de 09 de maio de
2013, visando a utilização dos preços nela registrados que tem como
objeto a contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços
de manutenção preventiva, corretiva e reposição de peças, para veículos tipo caminhonete, com a finalidade de atender as necessidades dos
carros oficiais deste Instituto.
Os recursos para o pagamento das despesas decorrentes da prestação dos serviços estão previstos nos Programas de Trabalho:
045.411.104.2768.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas e
Financeiras; Elemento de Despesa: 339030.00 (Material de Consumo) e
339039.00 (OST-PJ); Fonte de Recursos: 100 - Recursos Próprios (RP).
Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses.
Rio Branco – Ac, 10 de maio de 2013.
Firmam: Sr. Eufran Ferreira do Amaral, pelo IMC; Sr. José Alberto Nunes, pela Secretaria Adjunta de Educação e o Sr. Alberto Carneiro de
Lima, pela A. Carneiro de Lima - ME.
_________________________________________________________
Aviso de Adesão IMC Nº 003/2013
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 020/2013 – Gerenciada pela
Secretaria de Estado, de Educação e Esporte
Pregão SRP nº 1.346/2012 – CPL 02
Processo/IMC nº. 052/2013
PARTES: INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REGULAÇÃO
DE SERVIÇOS AMBIENTAIS - IMC E A EMPRESA AUTO PEÇAS A.
CARNEIRO DE LIMA - ME
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e reposição de peças, para veículos tipo caminhonete, com a finalidade de atender as
necessidades dos carros oficiais deste Instituto.
DOS PREÇOS: O valor do presente Contrato é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: Correrão por conta da Dotação
Orçamentária – Programas de Trabalho: 045.411.104.2768.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras; Elemento de
Despesa: 339030.00 (Material de Consumo) e 339039.00 (OST-PJ);
Fonte de Recursos: 100 - Recursos Próprios (RP).
DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será até 31 de dezembro de
2013, contados a partir de sua assinatura.
PUBLICAÇÃO: A publicação do presente instrumento no Diário Oficial,
por extrato, será providenciada até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte
ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela
data, correndo as despesas às expensas do CONTRATANTE.
FORO: É competente o foro da Comarca de Rio Branco, Capital do
Estado do Acre, para dirimir questões decorrentes deste Contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 13.05.2013 – Rio Branco/Ac.
ASSINAM: Sr. Eufran Ferreira do Amaral, pelo CONTRATANTE e o Sr.
Alberto Carneiro de Lima, pela CONTRATADA.
IPEM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - RESILIÇÃO DE CONTRATO N° 001/2013
Processo IPEM-AC Nº 005/2013
Termo de Adesão nº 001/2013
Pregão para Registro de Preços nº 776/2012 (Órgão Gerenciador: FEM)
Partes: O Estado do Acre através do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ACRE – IPEM-AC e a empresa VIAJE - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
O presente Termo Aditivo tem por objeto a informar que, exercendo faculdade assegurada no referido contrato, bem como na Lei 8.666/93, o
CONTRATANTE vem comunicar a resilição da prestação de serviços
em questão a partir da data da assinatura deste termo, quando todos os
seus termos serão considerados integralmente rescindidos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
A presente resilição justifica-se pela imposição das dimensões da regular gestão de recursos e bens públicos, o respeito ao princípio da
economicidade, ao lado do princípio da legalidade e do, também recém-integrado, princípio da legitimidade e pela adoção dos procedimentos
do IPEM-AC em remunerar a empresa contratada com o valor cobrado
pela prestação do serviço de Agenciamento de Viagens, com a Taxa
123
123
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
de Repasse a Terceiros por Agenciamento de Viagem (Taxa DU) e que
economicamente é mais eficiente na aplicação da despesa pública.
Data da Assinatura: 24 de Junho de 2013.
Assinam: Miguel Antonio Felix de Andrade, CONTRATANTE e SONIA
MARIA GOMES ISHII, CONTRATADA
ISE
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO, todos os atos praticados pelo (a) senhor (a) Pregoeiro (a) e pela
equipe de apoio referente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 459/2013 –
CPL 06, cujo objeto é a aquisição de uniformes para atender aos adolescentes internos dos Centros Socioeducativos, em favor das Empresas:
OLIVEIRA E ALVES LTDA para os itens 01, 02, 11, e 12 no valor global
de R$ 99.862,20 (noventa e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais
e vinte centavos); M. A. M. LIMA – ME para o item 03 no valor global de
R$ 17.432,40 (dezessete mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta
centavos); e M. ELISA DE ALMEIDA para os itens 04, 05, 06, 07, 08, 09 e
10 no valor global de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais).
Rio Branco- AC, 24 de junho de 2013.
JOSÉ HENRIQUE CORINTO DE MOURA
Presidente do Instituto Socioeducativo.
ITERACRE
EXTRATO DE CONTRATO – ITERACRE-CORREIOS/AC.
CONTRATO ETC Nº. 9912324490/2013
Partes: Estado do Acre, através do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), e a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, pela ETC, de
serviços e venda de produtos, que atendam à necessidade da CONTRATANTE, mediante adesão aos anexos deste instrumento contratual
que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida.
Elementos de Despesa: 33 90 39 00.
Nota de empenho:7202060061/2013
Valor total: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
Vigência: 12 (doze) meses.
Data da Assinatura 01 de junho de 2013.
Assinam: CONTRATANTE – Glenilson Araújo Figueiredo/ITERACRE e
CONTRATADA – Samuel de Oliveira Nolasco/Diretor Regional/CORREIOS e Rossilan Alves de Oliveira/Gerente de Negócios/CORREIOS.
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
FAPAC
ESTADO DO ACRE
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA - FAPAC
CHAMADA PÚBLICA 003/2013 FAPAC
PROGRAMA DE FOMENTO A NÚCLEOS DE PESQUISAS E INOVAÇÃO
O Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado do Acre (FAPAC), em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Acre (SECT), torna pública a
presente Chamada e convida os pesquisadores e docentes de instituições púbicas e privadas, institutos de pesquisa e/ ou ensino superior,
empresas de qualquer porte e cooperativas localizadas no Estado do
Acre, a apresentarem projetos de pesquisas no âmbito do Programa de
Fomento a Núcleos de Pesquisa, nos termos aqui estabelecidos e em
conformidade com o anexo REGULAMENTO/DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS, parte integrante desta Chamada.
1.A Diretoria Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do
Acre - FAPAC torna pública a alteração das datas constantes do subitem
1.3 do REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS da CHAMADA
PPSUS 001/2013 FAPAC, de 08 de Abril de 2013, publicado no Diário
Oficial da União, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
[...]
1. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
[...]
1.3. CRONOGRAMA
Lançamento da chamada na página Internet da FAPAC e no Diário Ofi-
cial do Estado.
Dia 08.04.2013
Disponibilização do Formulário de Propostas Online Dia 08.04.2013
Limite para submissão eletrônica das propostas Até o dia 24.05.2013
Limite para entrega da documentação complementar na FAPAC ou postagem via SEDEX/ECT.
Até as 17h00 do dia 24.05.2013
Análise e julgamento
Até o dia 25.07.2013
Divulgação preliminar dos resultados Dia 30.07.2013
Recursos Administrativos
Até o dia 08.08.2013
Divulgação dos resultados na página Internet da FAPAC/AC e no Diário
Oficial do Estado Até as 17h00 do dia 15.08.2013
Contratação das propostas aprovadas A partir do dia 19.08.2013
[...]
Rio Branco – Acre, 05 de Junho de 2013
Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz
Diretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPAC
FEM
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA- CONCULTURA
Comissão Eleitoral 2013
EDITAL DE ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA PARA
O MANDATO 2013/2015
CAPÍTULO I - DO OBJETO
Art. 1º A Comissão Eleitoral, indicada na reunião extraordinária do Concultura realizada na Casa da Cultura no dia 11 de abril de 2013, no
uso de suas atribuições que dispõe o Regimento Interno do referido
Conselho, Seção IV, art.28 e § 1º, § 2º, § 3º, bem como a Resolução nº
02/2008, torna público o presente edital aos membros titulares e suplentes, bem como às instituições e segmentos culturais que compõe, para
a eleição da Presidência e Vice-Presidência, gestão 2013-2015.
CAPÍTULO II – DA INSCRIÇÃO E COMPOSIÇÃO DE CHAPA
Art.2º O período de inscrição das chapas será de 29 de maio a 21 de junho de 2013, das 08:00 às 18:00h na Secretaria Executiva do ConCultura, mediante qualificação dos integrantes, através do preenchimento de
formulário/questionário anexo e assinado por ambos os candidatos. As
chapas serão compostas única e exclusivamente por membros titulares.
CAPÍTULO III – DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 3º O processo eleitoral e posse dar-se-ão na sede do Concultura,
Casa da Cultura, Rua Pernambuco nº 1026, bairro Bosque, no dia 27
de junho de 2013, por ocasião da Sessão Plenária Ordinária do referido
mês, com início às 16:00 horas.
Art.4º Na abertura da Sessão o Senhor Dalmir Ferreira, presidente do
Concultura, saudará os presentes e em seguida passará os trabalhos à
Comissão Eleitoral.
Art. 5º A Comissão Eleitoral explicará aos presentes que o voto será aberto, presencial e intransferível, facultada a justificação do mesmo, podendo votar apenas os titulares ou suplentes, no exercício da titularidade.
Art. 6º A Comissão Eleitoral apresentará a/s chapa/s concorrente/s ao
Plenário e dará 5 minutos para defesa da cada candidatura pelos candidatos, seguido de debates.
Art.7º O processo de votação, se dará através de chamada, começando
pelos representantes de instituições, depois os representantes de segmentos culturais, conforme composição do Concultura prevista no artigo
6º, do Decreto nº 12.616, de 09 de agosto de 2005.
Art.8º Os votos serão computados concomitantemente, por meio visível
(quadro branco ou projeção) e em papel apropriado. Encerrada a apuração dos votos a Comissão Eleitoral proclamará o resultado da eleição e
o encaminhará à atual Presidência.
Art. 9º A Secretaria Executiva do ConCultura lavrará a ata da Sessão
Plenária e a Presidência dará os procedimentos cabíveis.
Rio Branco – Acre, 29 de maio de 2013.
Adalberto Queiróz de Melo
Membro
Francilene Maria Firmiano dos Santos
Membro
Francisco Pereira de Souza
Membro
Francisco Generozo da Silva
Secretário Executivo
FUNDHACRE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2011
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE FUNDHACRE
CONTRATADA: TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.
DA VIGÊNCIA – O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2011, celebrado entre as partes, prorroga por mais 12 (doze) meses, tendo início
124
do dia 23 de maio de 2013 a 23 de maio de 2014.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Todas as despesas decorrentes do
objeto do presente Aditivo correrão à conta do Programa de Trabalho:
721.302.4093.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 100-RP e 400 SUS- SESACRE.
DO AMPARO LEGAL – Este aditivo reger-se-á em conformidade com a
Lei 8.666/93 e suas alterações.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS – Ficam mantidas as demais cláusulas do
contrato originário.
E por estarem assim justos e contratados as partes assinam o presente
Aditivo em duas vias de igual teor e forma, com a presença das testemunhas abaixo.
ASSINATURA: Pela Contratante, o Senhor Carlos Eduardo Alves e pela
Contratada, o Senhor Eduardo Davigo.
_________________________________________________________
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO SRP N° 103/2013
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, e com respaldo no
inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS – SRP N° 103/2013 – Aquisição de Material Médico HosITEM
DISCRIMINAÇÃO
18
Cateter Balão de oclusão.
Kit Sling pubouretral Stratassis (SIS) para incontinência urinária,
composto por 2 agulhas introdutoras anguladas em aço inox, com
19 cm de comprimento e 3,2 mm de diâmetro e manoplas plásticas
removíveis, permitindo introdução ou via vaginal ou supra-púbica,
e uma fita de 2 cm de largura e 40 cm de comprimento, absorvível,
extraída da submucosa de intestino suíno formando uma matrix extracelular, com dois fios na sua extremidade.
VALOR TOTAL
23
124
DIÁRIO OFICIAL
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pitalar, a fim de atender as demandas da FUNDHACRE, realizado pela
Comissão Permanente de Licitação – 04, tendo sido ADJUDICADO o
objeto da licitação em favor da empresa: J. F. PRODUTOS SERVIÇOS
E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E HOSPITALARES LTDA - EPP, no
valor de R$ 19.585,00 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais)
referentes aos itens 01 e 02, conforme Planilha Comparativa de Preços
da CPL, tendo validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua
assinatura.
Carlos Eduardo Alves
Superintendente da FUNDHACRE
_________________________________________________________
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2013
Pregão: SRP N° 958/2012 – CPL 04
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
DO OBJETO
Aquisição de Material Médico Hospitalar Vascular e Urologia, com o objetivo de atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do
Acre– FUNDHACRE, conforme especificação abaixo:
ESPECIFICAÇÃO
EMPRESA
VENCEDORA
GOIÂNIA MEDICA
GOIÂNIA MEDICA
UND QUANT
UND
30
UND
10
VALOR
VALOR TOTAL
UNITÁRIO
885,00
26.550,00
1.170,00
11.700,00
38.250,00
Valor: O registro de Preços formalizado na presente Ata para a empresa GOIÂNIA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$
38.250,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta reais) referente aos itens 18 e 23, conforme Planilha Comparativa de Preços da CPL, tendo validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da referida contratação estão previstas no Programa de Trabalho: 721.302.4093.0000, Elemento
de Despesa: 33.90.30.00. Fontes de Recursos: 400 SUS e 100 RP.
Data da assinatura: 13 de junho de 2013.
Assinam: pela Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, o senhor Carlos Eduardo Alves e pela GOIÂNIA MÉDICA, o senhor Narcélio
Alves de Menezes.
____________________________________________________________________________________________________________________
DO OBJETO
Aquisição de Material Médico Hospitalar, com o objetivo de atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre– FUNDHACRE,
conforme especificação abaixo:
ESPECIFICAÇÃO
EMPRESA
VALOR
VALOR
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UND QUANT
VENCEDORA
UNITÁRIO
TOTAL
TELA CIRÚRGICA CONFECCIONADA 100% POLIPROPILENO TIPO
1, MACROPOROSA, MONOFILAMENTAR INDICADA PARA CIRURGIA DE REPARO DE ASSOALHO PÉLVICO, COM GRAMATURA
ENTRE 28 e 48g/CM³. POROSIDADE 1,5 MM, TAMANHO 15X15CM.
ESTERELIZADA A ÓXIDO DE ETILENO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, J. F. PROD. SERV. E
140
119,00
16.660,00
1 ADEQUADA, SEGURA COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTE- EQUIP. DE LIMP. E UND
RILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E
HOSPITALARES
TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSEPTICA, CONTENDO DADOS
DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, PROCEDÊNCIA E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO.
TELA CIRÚRGICA – CONFECCIONADA 100% POLIPROPILENO
TIPO 1, MACROPOROSA, MONOFILAMENTAR PESO/SUPERFÍCIE
28 E 40g/CM³ (TIPO ULTRA LIGHT OU SIMILAR) INDICADA PARA
CIRURGIA DE REPARO DE ASSOALHO PÉLVICO. TAMANHO 30x30.
ESTERELIZADA A ÓXIDO DE ETILENO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, J. F. PROD. SERV. E
15
195,00
2.925,00
2 ADEQUADA, SEGURA COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTE- EQUIP. DE LIMP. E UND
RILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM HOSPITALARES
TÉCNICA ASSEPTICA, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, PROCEDÊNCIA E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO.
VALOR TOTAL
19.585,00
Valor: O registro de Preços formalizado na presente Ata para a empresa J. F. PRODUTOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E HOSPITALARES LTDA - EPP, no valor de R$ 19.585,00 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) referente aos itens 1 e 2 conforme Planilha
125
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Comparativa de Preços da CPL, tendo validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da referida contratação estão previstas no Programa de Trabalho: 721.302.4093.0000, Elemento de
Despesa: 33.90.30.00. Fontes de Recursos: 400 SUS e 100 RP.
Assinam: pela Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, o senhor Carlos Eduardo Alves e pela J. F. PRODUTOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E HOSPITALARES LTDA o senhor Rodrigo de Almeida Castro.
____________________________________________________________________________________________________________________
DO OBJETO
Aquisição de Material Médico Hospitalar Vascular e Urologia, com o objetivo de atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre–
FUNDHACRE, conforme especificação abaixo:
1.1 ESPECIFICAÇÃO
ITEM
2
4
5
7
11
12
13
14
15
16
17
19
20
21
DISCRIMINAÇÃO
Kit de drenagem Percutânea de abscesso, com cateter 12 FR por 15
cm ou 25 cm revestido com hidrofílico, radiopaco para passagem em fio
guia 0,038 contendo agulha de punção, fio guia, dilatadores.
Kit composto de um cateter ureteral duplo J, 6FR com as duas extremidades abertas, em soft poliuretano, com múltiplo comprimento que
varia de 32 cm auto ajustável permanência de até 6 meses, um posicionador em vinyl de 50 cm com calibre de 6 ou 7 fr e um fio guia em nitinol
hidrofílico calibre de 0, 035 inch ou 0, 038 inch (pol.), com comprimento
de 145 cm.
Kit composto de um cateter ureteral duplo J, 7 FR com as duas extremidades abertas, em soft poliuretano, com múltiplo comprimento que
varia de 22 á 32 cm auto ajustável e permanência de até 6 meses, um
posicionador em vinyl de 50 cm com calibre de 6 ou 7 fr e um fio guia
de aço, teflonado calibre de 0, 035 inch ou 0, 038 inch (pol.), com comprimento de 145 cm.
Fio guia hidrofílico em nitinol (Sleep coat), com memória, calibres de
0,035 inch ou 0,038 inch, medindo 145cm de comprimento, acompanha uma manopla para controlar o torque, para manusear o guia com
facilidade.
Sonda Basket dormia calibre 3,2 Fr com 90 ou 115 cm de comprimento,
cesta do Basket de 4 fios, tipo segura em aço inox para extração de
cálculos ureterais.
Kit de dilatadores renais Amplatz, seqüências, em teflon radiopaco,
composto de um cateter de 8 Fr radiopaco teflonado, com 84 cm de
comprimento, 3 dilatadores faciais em polietileno com diâmetros de 6,
8 e 10 Fr com 20 cm de comprimento, mais 11 dilatadores teflonados
de 16 cm de comprimento com diâmetros de 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22,
24, 26, 28, e 30 French.
Cateter ureteral open end. (ponta aberta), para pielografia em polivinilclorido, com calibre de 3 á 10 fr, radiopaco, graduado em cm medindo
70 cm de comprimento, com adaptador.
Kit de Nefrostomia percutânea 10 Fr infantil completo–composto de 6
dilatadores em polietileno (6.0, 7.0, 8.0, 9.0, 10.0, e 12.0 fr), uma agulha de chiba 22ga 20 cm, uma agulha de punção 18ga 20 cm, um fio
guia teflonado ponta J de 0, 038 inch de diâmetro, 80 cm de comprimento, um cateter Pigtail 10fr em poliuretano, um tubo de conexão em
polivinilclorido 14fr 30cm de comp., uma presilha, um disco de retenção
ou fixação em silicone e uma torneirinha stopcock.
Kit de Nefrostomia percutânea 14 Fr adulto completo–composto de 7
dilatadores em polietileno (6.0, 7.0, 8.0, 9.0, 10.0, 12.0 e 14.0 fr), uma
agulha de chiba 22ga 20 cm, uma agulha de punção 18ga 20 cm, um
fio guia teflonado ponta J de 0, 038 inch de diâmetro, 80 cm de comprimento, um cateter 14Fr, um tubo de conexão em polivinilclorido, uma
presilha, um disco de retenção ou fixação em silicone e uma torneirinha
stopcock.
Conj. de dilatadores ureterais, contendo 9 dilatadores, radiopacos, seqüências com calibres 6, 8,9,10,11,12,14,16, e 18french, em polietileno, com comprimento de 60 cm, acompanha também um fio guia em
aço metálico, com calibre de 0,038 inch, medindo 145 cm de comprimento, com a ponta atraumatica flexível de 3cm.
Cateter balão de dilatação ureteral, em poliuretano, diâmetro de 5 ou 7
fr, comprimento de 65 cm a 70cm, com inflação do balão de 5 ou 6 mm,
balão com comprimento de 4 cm, acompanhado de fio guia metálico de
145 cm de comprimento, e com diâmetro de 0,028 inch ou 0,038 inch.
Agulha trocar em aço inox, com adaptador, para punção em cirurgia
renal percutânea com cânula que permite a passagem de fio guia 0,038
inch, 18 gauge de diâmetro e comprimento de 11 ou 20 cm.
Agulha de chiba, em aço inox, usada sob fluoroscopia, para localização
inicial e posicionamento do sistema coletor renal através de nefrostomia percutânea, calibre 22 gauge, comprimento 11 ou 20 cm.
Eletrodo para eletrocirurgia tipo alça de ressecção ou eletrodo de corte,
em tungstênio, calibre 24 french, de 1 ou 2 polos.
EMPRESA
VENCEDORA
UND
QUANT
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
ENDO MEDICAL
KIT
60
970,00
58.200,00
CARDIOMED
UND
200
400,00
80.000,00
ENDO MEDICAL
UND
30
184,00
5.520,00
CARDIOMED
UND
200
193,00
38.600,00
CARDIOMED
UND
30
600,00
18.000,00
ENDO MEDICAL
UND
100
950,00
95.000,00
ENDO MEDICAL
UND
200
70,00
14.000,00
CARDIOMED
UND
5
938,00
4.690,00
CARDIOMED
UND
100
854,00
85.400,00
CARDIOMED
UND
40
1.090,00
43.600,00
ENDO MEDICAL
UND
40
735,00
29.400,00
LABNORTE
UND
100
81,00
8.100,00
UNILIFE
UND
100
116,00
11.600,00
ENDO MEDICAL
UND
50
215,00
10.750,00
126
22
24
25
26
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
126
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Kit cateter p/ Cistostomia de 8, 10 ou 12 french, composto de um trocater em aço inoxidável, um cateter de silicone de 54 cm de comprimento,
calibre de 8, 10 ou 12 french, um adaptador plástico com ponta em aço
inox para drenagem, com uma torneirinha stopcock, uma presilha e um
suporte em silicone para manter o cateter preso à pele.
Cateter Duplo Lúmen de Urodinâmica 7 Fr, em vinil, utilizado para Cistometria e Profilometria de pressão uretral, calibre 7 French com 43 cm
de comprimento, ponta loop.
Balão de Kaye para nefrostomia e tamponamento, em polietileno radiopaco, utilizado para nefrostomia e tamponamento numa eventual hemorragia, cateter com diâmetro de 14 french , 25 cm de comprimento,
balão com comprimento de 15 cm e diâmetro de 12mm inflado,inclui
uma seringa plástica de 10 ml.
Ioban para urologia
Cateter Balão de 3 mm à 12 mm de diâmetro com 15 mm à 120 mm de
comprimento e sistemas de entregas de 75 cm, 120 cm ou 135 cm para
fio guia 0,035, OTW. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação,
tipo de esterilização, validade e Registro no Ministério da Saúde, bem
como atender demais normas vigentes pertinentes ao produto.
Cateter Balão de 3 mm á 10 mm de diâmetro com 1.0 cm á 10 cm de
comprimento e sistemas de entregas de 80 cm ou 135 cm para fio guia
0,018 e 0,014. Embalagem individual estéril, contendo externamente
dados de identificação com numero de lote, data de fabricação, tipo de
esterilização, validade e Registro no Ministério da Saúde, bem como
atender demais normas vigentes pertinentes ao produto.
Cateter Balão de 14 mm á 18 mm de diâmetro com 2 cm á 6 cm de
comprimento e sistemas de entregas de 75 cm ou 120 cm para fio guia
0,035, OTW Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação, tipo de
Cateter Balão para Angioplastia de carótida 4 mm, 5 mm, 6 mm ou 7
mm diâmetro x 20 mm de comprimento e sistema de entrega de 90cm
ou 150 cm, para fio guia 0,014 ou 0,018, monorail.Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero
de lote, data de fabricação, tipo de esterilização , validade e Registro
no Ministério da Saúde, bem como atender demais normas vigentes
pertinentes ao produto.
Cateter Balão de 1.5 mm á 4 mm diâmetro x 20 mm, 30 mm ou 40 mm
de comprimento e sistema de entrega de 142 cm ou 146 cm, para fio
guia 0,014 monorail.Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação,
Cateter Guia para angioplastias 6 FR - 8 FR, tipo: diversas curvas
(RDC, MP1, Crossover) para fio guia 0,035 com comprimento variando
de 55 cm ou 90 cm. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação,
Cateteres Diagnósticos para angiografias, tipo: diversas curvas
(Bern,5F para fio guia 0, 035 com comprimento variando de 65 a 100
cm. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de
identificação com numero de lote, data de fabricação, tipo de esterilização, validade e Registro no Ministério da Saúde, bem como atender
demais normas vigentes pertinentes ao produto.
Cateteres Diagnósticos para angiografias, tipo: diversas curvas tipo
(Sim 1), 5FR para fio guia 0, 035 com comprimento variando de 65 a
100 cm. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados
de identificação com numero de lote, data de fabricação, tipo de esterilização, validade e Registro no Ministério da Saúde, bem como atender
(Sim II), 5FR para fio guia 0, 035 com comprimento variando de 65 a
100 cm. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados
(CI), 5FR para fio guia 0, 035 com comprimento variando de 65 a 100
(C2), 5FR para fio guia 0, 035 com comprimento variando de 65 a 100
LABNORTE
UND
50
126,00
6.300,00
P. C. S.
UND
15
330,00
4.950,00
CARDIOMED
UND
40
1.630,00
65.200,00
P. C. S.
UND
100
235,00
23.500,00
P. C. S.
UND
30
695,00
20.850,00
P. C. S.
UND
30
990,00
29.700,00
P. C. S.
UND
30
1.150,00
34.500,00
CARDIOMED
UND
30
580,00
17.400,00
CARDIOMED
UND
30
580,00
17.400,00
P. C. S.
UND
50
240,00
12.000,00
P. C. S.
UND
100
81,00
8.100,00
P. C. S.
UND
100
81,00
8.100,00
P. C. S.
UND
100
81,00
8.100,00
P. C. S.
UND
100
81,00
8.100,00
P. C. S.
UND
100
78,00
7.800,00
127
39
40
41
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
127
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
(PIGTAIL), 5FR para fio guia 0, 035 com comprimento variando de 65
a 100 cm. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados
(H1), 5FR para fio guia 0, 035 com comprimento variando de 65 a 100
(ST), 5FR para fio guia 0, 035 com comprimento variando de 65 a 100
FIO GUIA HIDROFÍLICO 0, 035 POR 150 ou 260 CM PONTA ANGULADA EM ‘ J ‘ 3 MM - Revestimento hidrófilo, ponta macia atraumática,
ponta angulada em ‘ J ‘ 3 MM, em linha reta. Dimensões 0,035, comprimento 150-260cm. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação,
FIO GUIA TEFLONADO AMPLATZ (PTFE) 0, 035 X 260 CM PONTA
ANGULADA EM ‘ J ‘ 3 MM - Revestimento hidrófilo, ponta macia atraumática, ponta angulada em ‘ J ‘ 3 MM, em linha reta. Dimensões 0,035,
comprimento 260cm. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação,
FIO GUIA TEFLONADO AMPLATZ (PTFE) 0, 035 X 260 CM PONTA RETA - Revestimento hidrófilo, ponta macia atraumática, PONTA
RETA, em linha reta. Dimensões 0,035, comprimento 260cm. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação
com numero de lote, data de fabricação, tipo de esterilização, validade
e Registro no Ministério da Saúde, bem como atender demais normas
vigentes pertinentes ao produto.
FIO GUIA HIDROFÍLICO 0, 018 X 300 CM - Revestimento hidrófilo,
ponta macia atraumática, ponta em linha reta. Dimensões 0,035, comprimento 150-260cm. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação,
FIO GUIA EXTRA SUPORTE TIPO MEYER 0, 018 X 300 CM (PTFE) para
colocação de endopróteses. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação, tipo de esterilização, validade e Registro no Ministério da Saúde, bem
FIO GUIA EXTRA SUPORTE ou floppy 0, 014 X 182/300 CM (PTFE) para
colocação de endopróteses. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação, tipo de esterilização, validade e Registro no Ministério da Saúde, bem
Filtro de proteção cerebral de 3.5mm á 5.5mm, 3.2 fr e sistemas de
entregas de 190 cm e 300 cm para passagem em fio guia 0,0014, mono-rail (troca rápida). Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação,
Filtro de Veia Cava Femoral ou Jugular 12 FR para fio guia 0,035. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação, tipo de esterilização,
validade e Registro no Ministério da Saúde, bem como atender demais
normas vigentes pertinentes ao produto.
Introdutor Percutâneo de 5FR x 11cm com agulha de punção. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação
CARDIOMED
UND
100
90,00
9.000,00
P. C. S.
UND
100
85,00
8.500,00
P. C. S.
UND
100
85,00
8.500,00
CARDIOMED
UND
100
165,00
16.500,00
P. C. S.
UND
100
188,00
18.800,00
EXATA NORTE
UND
100
120,00
12.000,00
P. C. S.
UND
30
295,00
8.850,00
P. C. S.
UND
20
500,00
10.000,00
P. C. S.
UND
20
170,00
3.400,00
P. C. S.
UND
10
3.580,00
35.800,00
CARDIOMED
UND
30
3.880,00
116.400,00
CARDIOMED
UND
50
80,00
4.000,00
CARDIOMED
UND
50
77,00
3.850,00
CARDIOMED
UND
50
77,00
3.850,00
128
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
70
128
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Introdutor Percutâneo de 7 OU 9FR x 11cm com agulha de punção.
Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação, tipo de esterilização,
Micro-partículas para embolização 300-500. Embalagem individual estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de
lote, data de fabricação, tipo de esterilização, validade e Registro no
Ministério da Saúde, bem como atender demais normas vigentes pertinentes ao produto.
Micro-partículas para embolização 900-1200. Embalagem individual
estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de
Molas Fibradas para embolização periférica 0,035 com diâmetros 3mm.
Stent Balão expansível (pré-montados) 4 mm de diâmetro, com 15 mm de
comprimento, extensão do sistema de 90 cm ou 150 cm para Angioplastia
renal, OTW, para fio guia 0,035. Embalagem estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação, tipo
de esterilização, validade e Registro no Ministério da Saúde, bem como
CARDIOMED
UND
50
79,00
3.950,00
P. C. S.
UND
20
760,00
15.200,00
P. C. S.
UND
20
720,00
14.400,00
P. C. S.
UND
20
710,00
14.200,00
P. C. S.
UND
20
850,00
17.000,00
P. C. S.
UND
10
750,00
7.500,00
P. C. S.
UND
10
1.170,00
11.700,00
P. C. S.
UND
10
1.170,00
11.700,00
P. C. S.
UND
10
1.170,00
11.700,00
P. C. S.
UND
10
1.170,00
11.700,00
P. C. S.
UND
10
1.170,00
11.700,00
CARDIOMED
UND
10
1.183,00
11.830,00
CARDIOMED
UND
10
1.183,00
11.830,00
CARDIOMED
UND
10
1.183,00
11.830,00
CARDIOMED
UND
10
1.183,00
11.830,00
P. C. S.
UND
8
3.350,00
26.800,00
129
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
129
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Stent Balão expansível (pré-montados) 4 mm de diâmetro, com 19 mm
a 20mm de comprimento, extensão do sistema de 90 cm ou 150 cm
para Angioplastia renal, OTW, para fio guia 0,14 a 0,035.Embalagem
Stent Balão expansível (pré-montados) 5 mm de diâmetro, com 12mm
a 15 mm de comprimento, extensão do sistema de 90 cm ou 150 cm
para Angioplastia renal, OTW, para fio guia 0,140 a 0,035. Embalagem
de comprimento, extensão do sistema de 90cm ou 150 cm para Angioplastia renal, OTW, para fio guia 0,14 a 0,035. Embalagem estéril,
contendo externamente dados de identificação com numero de lote,
data de fabricação, tipo de esterilização, validade e Registro no Ministério da Saúde, bem como atender demais normas vigentes pertinentes
ao produto.
a 15 mm de comprimento, extensão do sistema de 90 ou 150 cm para
Angioplastia renal, OTW, para fio guia 0,14 a 0,035. Embalagem estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de
OTW, para fio guia 0,14 a 0,035. Embalagem estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação,
OTW, para fio guia 0,035. Embalagem estéril, contendo externamente
esterilização , validade e Registro no Ministério da Saúde, bem como
P. C. S.
UND
8
3.350,00
26.800,00
P. C. S.
UND
8
1.780,00
14.240,00
CARDIOMED
UND
8
1.850,00
14.800,00
CARDIOMED
UND
8
3.230,00
25.840,00
P. C. S.
UND
8
3.450,00
27.600,00
CARDIOMED
UND
8
1.850,00
14.800,00
CARDIOMED
UND
8
1.850,00
14.800,00
CARDIOMED
UND
8
1.850,00
14.800,00
CARDIOMED
UND
8
1.850,00
14.800,00
P. C. S.
UND
8
3.300,00
26.400,00
P. C. S.
UND
8
3.480,00
27.840,00
CARDIOMED
UND
8
3.490,00
27.920,00
130
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
130
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
a 58mmde comprimento, extensão do sistema de 75 cm ou 135 cm
de comprimento, extensão do sistema de 75 cm ou 135 cm OTW, para
fio guia 0,035. Embalagem estéril, contendo externamente dados de
de comprimento, extensão do sistema de 75 cm ou 135 cm OTW, para
fio guia 0,035. Embalagem estéril, contendo externamente dados de
Stent Balão expansível (pré-montados) 8 mm de diâmetro, com 37
mma 38mm de comprimento, extensão do sistema de 75 cm ou 135 cm
mm a 28mm de comprimento, extensão do sistema de 75 cm ou 135
cm OTW, para fio guia 0,035. Embalagem estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação,
CARDIOMED
UND
8
3.490,00
27.920,00
P. C. S.
UND
8
3.400,00
27.200,00
P. C. S.
UND
8
4.000,00
32.000,00
P. C. S.
UND
8
4.000,00
32.000,00
CARDIOMED
UND
8
3.570,00
28.560,00
CARDIOMED
UND
8
3.570,00
28.560,00
CARDIOMED
UND
8
3.570,00
28.560,00
CARDIOMED
UND
8
3.570,00
28.560,00
CARDIOMED
UND
8
3.570,00
28.560,00
P. C. S.
UND
8
3.580,00
28.640,00
P. C. S.
UND
8
3.580,00
28.640,00
P. C. S.
UND
8
3.580,00
28.640,00
P. C. S.
UND
8
3.580,00
28.640,00
131
96
97
98
99
100
101
131
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Stent auto-expansível, nitinol, de 5 mm á 9 mm de diâmetro com 20
mm ou 40mm a 80mm ou 120 mm de comprimento, extensão do sistema de 75 ou 130 cm OTW, para fio guia 0,035. Embalagem estéril,
contendo externamente dados de identificação com numero de lote,
data de fabricação, tipo de esterilização, validade e Registro no Ministério da Saúde, bem como atender demais normas vigentes pertinentes
ao produto.
Stent auto-expansível, nitinol, de 9 mm e 10 mm de diâmetro com 20
mm á 100 mm de comprimento, extensão do sistema de 75 ou 120 cm
Stent auto-expansível, nitinol, de 12 mm e 14 mm de diâmetro com 30
mm á 60 mm de comprimento, extensão do sistema de 75 ou 120 cm,
Stent auto-expansível, nitinol, de 5 mm á 24 mm de diâmetro com 20
mm á 94 mm de comprimento, para Tips (Biliar) e Angioplastia longas
Vasculares, OTW, para fio guia 0,035. Embalagem estéril, contendo externamente dados de identificação com numero de lote, data de fabricação, tipo de esterilização, validade e Registro no Ministério da Saúde, bem como atender demais normas vigentes pertinentes ao produto.
Stent auto expansível para carótida, nitinol, de 4 mm á 10 mm de diâmetro , com 20 mm á 62mm de comprimento, extensão do sistema
de 135cm, para passagem em fio guia 0,0014, mono-rail (troca rápida). Embalagem estéril, contendo externamente dados de identificação
Agulha de biopsia pleural COPE.
VALOR TOTAL
P. C. S.
UND
8
3.580,00
28.640,00
P. C. S.
UND
8
4.900,00
39.200,00
P. C. S.
UND
8
4.900,00
39.200,00
P. C. S.
UND
8
4.400,00
35.200,00
P. C. S.
UND
8
4.600,00
36.800,00
UNILIFE
UND
5
1.899,00
9.495,00
2.093.085,00
Valor: O registro de Preços formalizado na presente Ata para as empresas: CARDIOMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS - ME,
no valor de R$ 873.640,00 (oitocentos e setenta e três mil, seiscentos e quarenta reais) referente aos itens 4, 7, 11, 14, 15, 16, 25, 31, 32, 39, 43, 50,
51, 52, 53, 54, 65, 66, 67, 68, 73,74, 76, 77, 78, 79,82, 83, 87, 88, 89, 90 e 91; ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 212.870,00
(duzentos e doze mil, oitocentos e setenta reais) referente aos itens 2, 5, 12, 13, 17 e 21; EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA,
no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) referente ao item 45; LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) referente aos itens 19 e 22; P.C. S. DE HOLANDA, no valor de R$ 920.830,00 (novecentos e vinte mil, oitocentos e trinta reais) referente aos itens 24, 26, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 55, 56, 57, 58, 59,
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 75, 80, 81, 84, 85, 86, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100; UNI-LIFE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO – IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 21.095,00 (vinte e um mil e noventa e cinco reais) referente aos itens 20 e 101; conforme Planilha Comparativa
de Preços da CPL, tendo validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da referida contratação estão previstas no Programa de Trabalho: 721.302.4093.0000, Elemento de
Despesa: 33.90.30.00. Fontes de Recursos: 400 SUS e 100 RP.
Assinam: pela Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, o senhor Carlos Eduardo Alves, pela CARDIOMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS - ME, a senhora Suerle Micherlani da Silva Medeiros, pela ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA, o
senhor Lauro Cavalcante de Andrade Júnior, pela EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, o senhor João José de Lemos Filho,
pela LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, o senhor Karlus Araújo de Oliveira, pela P.C. S. DE
HOLANDA, a senhora Ana Paula de Andrade Labate e pela UNI-LIFE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, a senhora Milânia Cristina da Silva Carneiro.
FUNTAC
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 028/2013
ESPÉCIE: Contrato de Aquisição de Material Permanente que entre si
celebram a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e a
empresa TECMAC LTDA.
OBJETO: Aquisição de mobiliários a serem fornecidos pela CONTRATADA a CONTRATANTE, de acordo com as condições, especificações
e quantitativo descritos nos itens 12 e 13 do Anexo I Lote II (Termo de
Referência) do edital do Pregão Presencial nº. 016/2012.
VALOR: R$ 24.860,00 (vinte e quatro mil oitocentos e sessenta reais)
PRAZO DE ENTREGA: 45 (quarenta e cinco) dias.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 13.06.2013
ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiz Augusto Mesquita de Azevedo
ASSINA PELA CONTRATADA: Elias Soares Nogueira – Sócio-Proprietário da TECMAC LTDA.
_________________________________________________________
PROCESSO Nº: 0021.394-1/2008
CONTRATO Nº. 062/2007
CONTRATANTE: Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC
CONTRATADA: SUPORTE ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANI-
ZACIONAL LTDA.
APOSTILA Nº. 01 AO CONTRATO Nº. 062/2007.
Conforme disposto no art. 65, §8º, da Lei nº. 8.666/93 registramos, na presente apostila, a concessão do reajuste de 9,22%
(cinco inteiros e noventa e oito centésimos por cento) para as
funções com salário mínimo conforme Lei 11.709/2008, devendo incidir sobre as parcelas do Contrato nº. 062/2007, entabulado entre a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e a Empresa SUPORTE ASSESSORIA E CONSULTORIA
ORGANIZACIONAL LTDA, referente ao período de setembro de
2008 á maio de 2009.
Informamos que conforme Planilha apresentada pela empresa contratada a proposta repactuada acrescentou ao contrato o valor de R$
46.334,12 (quarenta e seis mil trezentos e trinta e quatro reais e doze
centavos), passando o valor atualizado do contrato ao montante de
R$ 1.634.247,51 (um milhão seiscentos e trinta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), de acordo
com a documentação anexa aos autos do processo administrativo nº.
0021.394-1/2008.
Luiz Augusto Mesquita de Azevedo
Diretor-Presidente
132
Nº 11.076
MINISTÉRIO PÚBLICO
PP nº 06.2013.00000415-7
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por seu Promotor
de Justiça Rogério Voltolini Muñoz, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento nos arts. 127, caput, e 129, II e III, ambos da Constituição Federal e no art. 25, IV, ‘a’, da Lei nº 8.625/93;
CONSIDERANDO o teor dos fatos relatados na Denúncia registrada
no Disque Direitos Humanos - Disque 100, com número de protocolo
563979 e número de denúncia 296787, de que, em tese, idosos são
abusados financeiramente, negligenciados e agredidos psicologicamente por funcionários de ILPI;
CONSIDERANDO serem princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa
humana (CF/88, art. 1º, incisos II e III);
CONSIDERANDO serem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, construir uma sociedade solidária, reduzir
as desigualdades sociais e promover o bem de todos (CF/88, art. 3º,
incisos I, III e IV);
CONSIDERANDO serem direitos e garantias fundamentais do cidadão,
individualmente ou coletivamente, dentre outros, a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade e à segurança (CF/88, art. 5º, caput);
CONSIDERANDO serem direitos sociais com previsão constitucional a
saúde e a assistência aos desamparados (CF/88, art. 6º, caput), direitos
esses, naturalmente, indisponíveis;
CONSIDERANDO que o art. 3º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03
estabelece que é obrigação da família assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, dentre outros, a efetivação do direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária;
CONSIDERANDO necessidade de se verificar os fatos para adoção das
medidas cabíveis;
CONSIDERANDO o disposto no art. 129, VI e IX, da Constituição Federal; art. 26, I, ‘a’, IV, V e VI, da Lei nº 8.625/93; e, arts. 43, 45 e 74 da
Lei 10.741/03;
R E S O L V E:
Instaurar Procedimento Preparatório, a fim de realizar a verificação dos
fatos narrados, bem com posterior adoção das medidas necessárias,
determinando, desde já:
a) Ficam NOMEADAS, sob compromisso, para secretariarem o presente feito, a assessora técnico-jurídica Luciana Laura de Albuquerque
Ferreira Felix e a Servidora Samylle Andrade e Silva, ambas lotadas na
Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania;
b) Publique-se;
c) Requisite-se Instauração de Inquérito Policial para apurar a possível
prática de crimes;
d) Encete-se visita à ILPI.
Rio Branco-Acre, 23 de maio de 2013
Rogério Voltolini Muñoz
Promotor de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA CIDADANIA
PP nº 06.2013.00000464-6
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por seu Promotor
de Justiça Rogério Voltolini Muñoz, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento nos arts. 127, caput, e 129, II e III, ambos da Constituição Federal e no art. 25, IV, ‘a’, da Lei nº 8.625/93;
CONSIDERANDO o teor dos fatos relatados no Termo de Declaração
prestado pelo senhor Valter Cândido da Silva, idoso com 75 anos de
idade, informando que o atendimento prioritário nos caixas do Supermercado Valquerendo nem sempre é respeitado;
CONSIDERANDO serem princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa
humana (CF/88, art. 1º, incisos II e III);
CONSIDERANDO serem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, construir uma sociedade solidária, reduzir
as desigualdades sociais e promover o bem de todos (CF/88, art. 3º,
incisos I, III e IV);
CONSIDERANDO serem direitos e garantias fundamentais do cidadão,
132
DIÁRIO OFICIAL
individualmente ou coletivamente, dentre outros, a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade e à segurança (CF/88, art. 5º, caput);
CONSIDERANDO que o art. 3º, I, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03
estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e
do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, dentre
outros, a efetivação do direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito,
bem como o atendimento preferencial imediato e individualizado junto
aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
CONSIDERANDO que o art. 1º, da Lei nº 10.048/00, estatui que as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.
CONSIDERANDO a necessidade de se verificar os fatos para adoção
das medidas cabíveis;
CONSIDERANDO o disposto no art. 129, VI e IX, da Constituição Federal; art. 26, I, ‘a’, IV, V e VI, da Lei nº 8.625/93; e, arts. 43, 45 e 74 da
Lei 10.741/03;
R E S O L V E:
Instaurar Procedimento Preparatório, a fim de realizar a verificação dos
fatos narrados, bem com posterior adoção das medidas necessárias,
determinando, desde já:
a) Ficam NOMEADAS, sob compromisso, para secretariarem o presente feito, a assessora técnico-jurídica Luciana Laura de Albuquerque
Ferreira Felix e a Servidora Samylle Andrade e Silva, ambas lotadas na
Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania;
b) Publique-se;
c) Diligencie-se in loco, após, volte-me concluso.
Rio Branco-Acre, 06 de junho de 2013
Rogério Voltolini Muñoz
Promotor de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS, Doutora Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
DESIGNAR o Promotor de Justiça Entrância Inicial Bernardo Fiterman
Albano para atuar no mutirão de audiência de réu preso, a ser realizado
na Comarca de Tarauacá/AC, nos períodos de 24 a 26 de junho e de 01
a 03 de julho do corrente ano, sem prejuízos de suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos
e Institucionais, em Rio Branco-AC, 17 de junho de 2013.
Kátia Rejane de Araújo Rodrigues
Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos
Administrativos e Institucionais
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
DESIGNAR o Promotor de Justiça Entrância Final Adenilson de Souza,
para atuar nas audiências da Promotoria de Justiça Judicial Cumulativa
do Bujari, no dia 19 de junho do corrente ano, sem prejuízos de suas
funções.
Publique-se
Cumpra-se
133
133
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
CONCEDER 02 (dois) dias de licença especial à servidora Lana Kelle
Araújo do Nascimento, a serem gozadas nos dias 20 e 21 de junho do
corrente ano.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
CONCEDER 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor Edivaldo Tavares Barbosa, a serem gozadas no período de 22 a 31 de julho do
corrente ano, referente ao período aquisitivo 2010/2011.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
CONCEDER 20 (vinte) dias de licença especial ao servidor Cordolino
Mota de Araújo, a serem gozadas nos dias 05 e 24 de agosto do corrente ano.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
CONCEDER 20 (vinte) dias de férias regulamentares à servidora Daiana
Medina Assad Aires Fernandes, a serem gozadas no período de 22 de julho
a 10 de agosto do corrente ano, referente ao período aquisitivo 2012/2013.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Doutora Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, etc.
Considerando os termos do art. 3º do Ato 13, alterado pelo Ato 041/2010,
RESOLVE
Estabelecer a escala de substituição de Membros do Ministério Público do Estado do Acre sem atuação vinculada a órgão jurisdicional, nos
seguintes termos:
Período
Escala de Substituição
Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi - Promotora de
Justiça;
Alessandra Garcia Marques - Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor;
01/ a 15/07/2013
Rogério Voltoni Munõz - Promotoria Especializada
de Defesa da Cidadania;
Abelardo Townes de Castro Junior- Promotor de
Justiça.
Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi - Promotora de
Justiça;
Romeu Cordeiro Barbosa Filho- Promotor de Justiça;
16 / a 31/07/2013 Glaucio Ney Shiroma Oshiro - Promotoria Especializada de Defesa da Saúde;
Dayan Moreira Albuquerque - Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
CONCEDER 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora Rafaela Batista Polanco, a serem gozadas no período de 1º a 15 de julho
do corrente ano, referente ao período aquisitivo 2011/2012.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
134
Nº 11.076
RESOLVE:
CONCEDER 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora Renata
Augusta Moura de Faria, a serem gozadas no período de 16 a 25 de
julho do corrente ano, referente ao período aquisitivo 2010/2011.
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
CONCEDER 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora Patrícia Alvarez de Lima, a serem gozadas no período de 08 a 22 de julho
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
RESOLVE:
CONCEDER 20 (vinte) dias de férias regulamentares à servidora Márcia
Aparecida de Queiroz, a serem gozadas no período de 1º a 20 de julho
Publique-se
Cumpra-se
_________________________________________________________
PORTARIA PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 10/2013
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, através da Promotoria de Justiça Cível de Brasiléia, representada pela Promotora de
Justiça DIANA SORAIA TABALIPA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 127, 129, inciso III e 225, “caput”, todos da Constituição Federal, bem como, nas Leis n.º 8.625/93 e
7.347/85;
CONSIDERANDO que a Constituição da República de 1988, em seu
art. 129, inciso III, prevê como função institucional do Ministério Público
“PROMOVER O INQUÉRITO CIVIL E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, DO MEIO AMBIENTE E DE OUTROS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS”;
CONSIDERANDO que o Ministério Público, nos termos dos artigos 127,
caput e 129, inciso II da Constituição Federal de 1988 e dos artigos
1º e 2º da Lei Complementar nº 75 de 1993, é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, zelando pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos
e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados constitucionalmente, promovendo as medidas e providências adequadas e
necessárias para tanto;
134
DIÁRIO OFICIAL
CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento do Ministério Público,
através de declarações prestadas por munícipes de Brasiléia, residentes nas proximidades do abrigo dos haitianos, da total ausência de saneamento básico e rede de esgoto, resultando em condições desumanas de moradia, em razão do mau cheiro e perigo à saúde;
CONSIDERANDO que os haitianos estão abrigados, no Esporte Clube
Brasília, há quase 05 (cinco) meses e, até o presente momento, não
foram tomadas medidas, estando o esgoto a céu aberto;
CONSIDERANDO que os declarantes procuraram, por diversas vezes,
várias autoridades competentes, visando a buscar providências, mas
até o presente momento, nada foi resolvido;
CONSIDERANDO que a gravidade da referida situação demanda a
imediata intervenção desta Promotoria de Justiça, porquanto afeta à
sua área de atribuição, no sentido de encetar as providências necessárias para que seja propiciado aos moradores, daquela localidade, o seu
impostergável e constitucional direito de condições mínimas e dignas de
vida, de satisfação de suas necessidades básicas, através do acesso
aos serviços públicos essenciais e de infraestrutura;
CONSIDERANDO que o art. 23 da Constituição Federal, dispõe que
é competência da União, Estados e Municípios: II - cuidar da saúde;
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de
suas formas;
CONSIDERANDO, outrossim, que a Constituição Federal, no art. 6.º,
“caput”, erigiu a saúde e a moradia digna à categoria de direitos sociais fundamentais, devendo o Poder Público, pois, atuar positivamente
na promoção, proteção e concretização desses direitos; complementado pelo art. 225, caput, que assegura a todos o direito de viver com
qualidade, devendo o Poder Público garantir a sadia qualidade de vida,
porquanto esta, de acordo com o preceituado no art. 1.º, inciso III, da
Carta Magna, diz respeito à dignidade humana, instituída como um dos
fundamentos da República;
CONSIDERANDO, por fim, que a omissão do Poder Público finda por
violar direitos indisponíveis e irrenunciáveis, constitucionalmente previstos, os quais garantem não só o direito do cidadão de ter uma moradia,
mas, também, de habitá-la em condições dignas, com a infraestrutura
adequada para o seu bem estar e saúde, especialmente, no que diz
respeito ao saneamento básico, vez que este está diretamente ligado à
fruição do direito à saúde;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de requisição de informações e documentos visando ao completo esclarecimento dos fatos.
RESOLVE
Instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, a fim de investigar os fatos acima narrados, com fulcro no art. 129, III, da Constituição Federal e
art. 8º, parágrafo 1º, da Lei n. º 7.347/85, determinando:
Art. 1º. Que seja JUNTADA a notícia de fato que originou o presente
procedimento;
Art. 2º. Que seja oficiado o Secretário Municipal de Meio Ambiente,
encaminhando cópia desta Portaria e REQUISITANDO a adoção das
providências a seu cargo;
Art. 3º. Que seja oficiado o IMAC, REQUISITANDO a vistoria no Clube
Esporte Brasiléia, bem como na Rua Pedro Pereira, nº 221, Bairro Raimundo Chaar, que fica atrás do Clube;
Art. 4º. Que seja realizada nova diligência pelo Oficial de Gabinete desta
Promotoria;
Art. 5º. Que sejam TOMADAS todas as demais medidas necessárias
para promover a coleta de informações, realizando-se todas as diligências indispensáveis à instrução deste procedimento investigatório civil;
Art. 6º. Que seja autuada esta Portaria e devidamente registrada em
livro próprio e no Sistema de Automação de Feitos do Ministério Público
do Estado do Acre - SAJ, devendo ser, em seguida, publicada;
Art. 7º. Ficam nomeados, sob compromisso, para secretariarem os trabalhos, os servidores Antonio Anderson da Silva Oliveira, Marilice Maffi
e Kelly Cristina Gomes Garcia;
Providenciadas as medidas preliminares, voltem os autos para posteriores deliberações.
Registre-se. Autue-se. Publique-se. Cumpra-se.
Brasiléia/AC, 24 de junho de 2013.
DIANA SORAIA TABALIPA PIMENTEL
Promotora de Justiça
_________________________________________________________
PORTARIA I. C. Nº 19/2013
A Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Brasiléia, DIANA
SORAIA TABALIPA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais,
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, DO MEIO AMBIENTE E DE OUTROS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS”;
CONSIDERANDO o disposto no art. 230 da Constituição Federal, in
135
Nº 11.076
verbis: A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as
pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
CONSIDERANDO que é atribuição do Ministério Público a incumbência da
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis conforme o art. 127 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal determina como função
institucional do Ministério Público a assistência e proteção dos interesses difusos e coletivos, entre eles o da pessoa idosa, inclusive através
da promoção de inquérito civil público e ação civil pública (art. 129, II e
III; e art. 230 da Constituição Federal);
CONSIDERANDO que o art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, estabelece como fundamento da República Federativa do Brasil, o princípio
da dignidade da pessoa humana, o qual se irradia por toda a Constituição, devendo servir de norte ao legislador ordinário. Segundo Ingo
Wofgang Sarlet, in verbis:
[...] “O Constituinte de 1987/88 preferiu não incluir a dignidade da pessoa humana no rol dos direitos e garantias fundamentais, dando-lhe
– pela primeira vez – o tratamento de princípio fundamental da nossa
atual Constituição (art. 1º, inc. III)”.
CONSIDERANDO que, no município de Brasiléia, não existe uma entidade, que desenvolva programa de institucionalização de longa permanência aos idosos;
CONSIDERANDO a declaração de Epaminondas Rodrigues de Souza
de que há idosos dormindo, diariamente, no Mercado Municipal, incomodando os comerciantes do local;
CONSIDERANDO que as assistentes sociais do Centro de Convivência
do Idoso já tentaram localizar um Lar para abrigar os idosos Amauri
Gonçalves de Lima e Jocelito Gomes Xavier, mas não há vagas, em
outros municípios;
CONSIDERANDO que o município de Brasiléia possui 22. 261 (vinte e
dois mil, duzentos e sessenta e um) habitantes, devendo o poder público
cumprir o princípio da proteção integral, disposto no Estatuto do Idoso;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto do Idoso Comentado, coordenado por Naide Maria Pinheiro, editora Servanda, p. 41: Hoje, com o
avanço da medicina, entre outros fatores, a expectativa de vida cresceu
significativamente, multiplicando, de forma considerável, a quantidade
de idosos. Essa realidade motivou a necessária adoção de mecanismos
sociais e legais para garantir a esta categoria de cidadãos a dignidade
que lhes é inerente;
CONSIDERANDO que é dever do Estado proteger integralmente o Idoso.
RESOLVE:
Instaurar INQUÉRITO CIVIL, a fim de investigar o fato acima narrado,
com fulcro na Constituição da República, em seu art. 129, inciso III; e na
Lei 8.069/90, determinando:
Art. 1º. Que sejam JUNTADAS todas as declarações prestadas nesta
Promotoria de Justiça;
Art. 2º. Que seja marcada audiência, urgente, neste órgão ministerial,
com o Prefeito do Município de Brasiléia;
Art. 3º. Que sejam
juntados os Termos de Declarações da assistente social e da coordenadora do Centro de Convivência do Idoso;
para promover a coleta de informações, realizando-se todas as diligências indispensáveis à instrução deste Inquérito Civil;
Art. 6º. Ficam nomeadas, sob compromisso, para secretariarem os trabalhos,
as servidoras MARILICE MAFFI E KELLY CRISTINA GOMES GARCIA.
Registre-se. Autue-se. Publique-se. Cumpra-se.
_________________________________________________________
PORTARIA Procedimento Preparatório nº. 09/2013
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua Promotora
de Justiça, DIANA SORAIA TABALIPA PIMENTEL, da Promotoria de
Justiça Cível da Comarca de Brasiléia/AC, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais que lhe são conferidas e;
CONSIDERANDO que compete ao MINISTÉRIO PÚBLICO a defesa
dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo
127, da Constituição Federal, e que compete ainda à Instituição a prestação de assistência e proteção ao idoso e nos termos do artigo 25, IV,
“a”, da Lei Federal nº 8.625/93;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 129, inciso II,
preceitua que incumbe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito
dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos
135
DIÁRIO OFICIAL
assegurados na mesma Constituição.
CONSIDERANDO o dever imposto ao Estado, pelo Constituinte, no art.
230 da Constituição Federal, de amparar pessoas idosas, assegurando
sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida;
CONSIDERANDO que o idoso goza de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que
trata a Lei nº 10.741/2003, assegurando-se-lhe todas as oportunidades
e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental, em condições de liberdade e dignidade;
CONSIDERANDO que a Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, em
seu art. 3º. dispõe que:
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao
lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito
e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único: A garantia de
prioridade compreende: II – preferência na formulação e na execução
de políticas sociais públicas específicas; IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais
gerações; V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam
ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência”.
CONSIDERANDO que prioridade, no dicionário eletrônico Houaiss, significa:
“1. condição do que é o primeiro em tempo, ordem, dignidade; 2. possibilidade legal de passar à frente dos outros; preferência, primazia; 3.
condição do que está em primeiro lugar em importância, urgência, necessidade, premência etc.”.
CONSIDERANDO que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituindo, ademais, um
superprincípio a reger as relações jurídicas neste Estado Democrático
de Direito;
CONSIDERANDO as informações constantes na Notícia de Fato nº
17/2012, de que o idoso FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA, de 83 (oitenta e três) anos de idade, está sendo explorado economicamente e
agredido psicologicamente por seu próprio filho JORGE DOS SANTOS
SOARES;
CONSIDERANDO as declarações do próprio idoso FRANCISCO e de
seus irmãos de que o senhor JORGE DOS SANTOS SOARES já o
agrediu fisicamente;
CONSIDERANDO que a notícia prestada demanda a urgência na obtenção de informações, tendo em vista as condições pessoais do idoso;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º. da Lei 10.741/2003, in verbis:
“Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§1º. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”.
CONSIDERANDO que todos os poderes e órgãos públicos são responsáveis por zelar pela efetivação dos direitos dos idosos;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de realização de outras diligências para a melhor apuração dos fatos e de seus responsáveis, bem
como para a eventual propositura de ação judicial;
RESOLVE:
Instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO a fim de arregimentar dados complementares, na forma regulamentada pelos §§ 4º a
7º do art. 2º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, determinando:
Art. 1º. Que seja JUNTADA a notícia de fato que originou o presente
procedimento;
Art. 4º. Ficam nomeadas, sob compromisso, para secretariarem os trabalhos, as servidoras Marilice Maffi e Kelly Cristina Gomes Garcia.
_________________________________________________________
PORTARIA INQUÉRITO CIVIL Nº. 10/2013
A Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Brasiléia, DIANA SORAIA TABALIPA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais,
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, DO MEIO AM-
136
Nº 11.076
BIENTE E DE OUTROS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS”;
CONSIDERANDO, também, que a Constituição da República, no art.
5º, inciso XXXII, conferiu ao consumidor a posição de sujeito de direitos
merecedor da tutela eficaz do ordenamento jurídico brasileiro;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida Constituição da República, no
art. 170, caput, prevê como um dos princípios gerais da ordem econômica e financeira a defesa do consumidor;
CONSIDERANDO que o Código de Defesa do Consumidor definiu o
Ministério Público como um dos colegitimados para a propositura de
Ação Civil Pública em defesa dos interesses dos consumidores no art.
82 da Lei Federal nº 8.078/90;
CONSIDERANDO a notícia de que os consumidores em geral dos serviços bancários, fornecidos pela instituição financeira denominada Banco Bradesco S.A., permanecem, nas filas, para atendimento por tempo
superior a 30 (trinta) minutos e que os consumidores portadores de necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo, ainda, não possuem atendimento prioritário;
CONSIDERANDO que o Banco Bradesco S.A., segundo informações
dos consumidores:
a) não apresenta o número de caixas suficientes para atender a população,
agravando-se tal situação, nos dias de pagamento e, nas segundas-feiras;
b) não há distribuição de senhas com numeração adequada ao
atendimento;
c) não há cadeiras de espera para atendimento;
d) não há funcionário para orientar os idosos a utilizarem o caixa eletrônico;
e) não há respeito ao limite de tempo de atendimento, comprometendo
a qualidade do serviço e a indispensável eficiência;
CONSIDERANDO que os consumidores reclamam da lentidão no atendimento e das filas intermináveis;
CONSIDERANDO, ainda, que consta, no Termo de Declarações, que
em razão do inadequado espaço físico da agência do Bradesco, no dia
21 de dezembro de 2012, foi necessária a montagem de uma tenda,
no lado externo, sem qualquer garantia de segurança ou qualidade no
atendimento aos clientes;
CONSIDERANDO que o art. 9º, inciso I, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009, da lavra do Banco Central do
Brasil – BACEN, órgão esse responsável pela expedição de diretrizes
que regulam as atividades bancárias e financeiras, prevê:
“Art. 9º As instituições referidas no art. 1º devem estabelecer em suas
dependências alternativas técnicas, físicas ou especiais que garantam:
I – atendimento prioritário para pessoas portadoras de deficiência física
ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, idosos, com idade
igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo, mediante:
a) garantia de lugar privilegiado em filas;
b) distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento
preferencial;
c) guichê de caixa para atendimento exclusivo; ou
d) implantação de outro serviço de atendimento personalizado.”
CONSIDERANDO que as Leis Federais nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000
também estabelecem a obrigatoriedade de as instituições bancárias disponibilizarem acesso e assentos em quantidade adequada às pessoas
com necessidades especiais, a dispensa de tratamento prioritário àqueles clientes portadores de deficiência física, maiores de 60 (sessenta)
anos, gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo, tudo em
conformação com a exigência legal, prevista no Código de Defesa do
Consumidor de qualidade e de eficiência dos serviços bancários e com
o princípio da dignidade da pessoa humana previsto na Constituição da
República;
CONSIDERANDO que a Lei 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do
Idoso e garante atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados de serviços à população;
CONSIDERANDO que o art. 74, do Estatuto do Idoso, disciplina que:
“Art. 74. Compete ao Ministério Público:
I – instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos
direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso;
VII – zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;
VIII – inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento
e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas
administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades
porventura verificadas;
CONSIDERANDO que a caracterização do banco ou instituição financeira como fornecedor está positivada no art. 3º, caput, do CDC e especialmente no § 2º do referido artigo, o qual menciona expressamente como
serviços as atividades de ‘natureza bancária, financeira, de crédito’”;
CONSIDERANDO que o CDC rege as operações bancárias, inclusive
as de mútuo ou de abertura de crédito, pois se enquadra em relações
136
DIÁRIO OFICIAL
de consumo;
CONSIDERANDO que o Superior Tribunal de Justiça se manifestou em
relação à aplicação do CDC aos Bancos, nos seguintes termos:
“Os Bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3º, parágrafo segundo, estão submetidos às disposições do
Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor
do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza
como consumidor final dos serviços prestados pelo banco”. (Resp nº
57.974-0-RS, Relator Min. Ruy Rosado de Aguiar). No mesmo sentido,
Resp’s 163616/RS; 1757995/RS e 142799/RS).
CONSIDERANDO que a Constituição da República de 1988 conferiu
ao Ministério Público o dever de zelar pelos direitos dos consumidores,
conferidos pelo próprio texto constitucional à condição de sujeitos especiais de direitos;
CONSIDERANDO o Código de Defesa do Consumidor que, em seu art.
6º, inciso VI, diz: “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais,
coletivos e difusos;”
CONSIDERANDO, ademais, que o art. 14 do mencionado Código de
Defesa do Consumidor prevê: “Art. 8° O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos
danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação
dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas
sobre a sua fruição e riscos;”
CONSIDERANDO que o art. 4º do Código de Defesa do Consumidor
(CDC), o qual, acima de já exposto, prevê:
“Art. 4º. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo
o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua
dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e
harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
(Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.03.1995):
I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de
consumo;
II – ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:
(...)
d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões de qualidade,
segurança, durabilidade e desempenho;
(...)
V – incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;”
CONSIDERANDO, outrossim, que está disposto no diploma legal
consumerista, em seu §2º do art. 20, a vedação legal de fornecimento de serviços impróprios para o consumo, in verbis: “Art. 20.
(...). §2º São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como
aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade; (grifo nosso)
RESOLVE:
Instaurar INQUÉRITO CIVIL, a fim de investigar o fato acima narrado,
com fulcro na Constituição da República, em art. 129, inciso III; e na Lei
nº 7.347/85, no art. 8º, § 1º, determinando:
Art. 1º. Que seja JUNTADA cópia dos documentos do procedimento n º
06.2012.00000949-2;
Art. 2º. Que seja EXPEDIDA notificação ao Superintendente Regional
no Estado do Acre da instituição bancária denominada BANCO BRADESCO S.A. para que preste declarações acerca dos fatos antes mencionados junto ao Ministério Público;
Art. 3º. Que seja EXPEDIDA ORDEM DE MISSÃO destinada a comprovar detalhadamente o tempo em que os consumidores permanecem
aguardando atendimento na agência do Banco Bradesco S.A de Brasiléia, em dias normais e, especialmente, às segundas-feiras, dias de
pagamento de funcionários públicos e vésperas de feriado;
Art. 6º. Ficam nomeadas, sob compromisso, para secretariarem os trabalhos as servidoras Marilice Maffi e Kelly Cristina Gomes Garcia.
137
Nº 11.076
ESTADO DO ACRE
Colégio de Procuradores
CONVOCAÇÃO
A Procuradora-Geral de Justiça e Presidenta do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Patrícia de
Amorim Rêgo, convoca os Senhores Procuradores de Justiça para a 5ª
Sessão Extraordinária (vide art. 6º, do Regimento Interno do Colégio de
Procuradores de Justiça), que se realizará no dia 28 de junho de dois
mil e treze (sexta-feira), às 10h, na sala de reuniões do prédio da Administração Superior¸conforme pauta abaixo:
Processo nº 010/2013
Origem: Colégio de Procuradores
Requerente: Procuradoria-Geral de Justiça
Assunto: Proposta de reinstalação de Promotoria de Justiça
Relatora: Patrícia de Amorim Rêgo
Observação: A Ata da Sessão anterior será encaminhada, na mesma data de
entrega desta convocação, ao e-mail institucional dos Senhores Membros.
PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO
Presidenta do CPJMP-AC
Procuradora-Geral de Justiça
MEMBROS:
Drª. Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (Procuradora-Geral Adjunta)
Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque (Corregedor-Geral)
Drª Giselle Mubarac Detoni
Dr.ª Vanda Denir Milani Nogueira
Dr. Williams João Silva
Dr. Edmar Azevedo Monteiro Filho
Dr. Cosmo Lima de Souza
Dr. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto
Dr. Flávio Augusto Siqueira de Oliveira
Dr. Sammy Barbosa Lopes Dr. Carlos Roberto da Silva Maia
Drª. Gilcely Evangelista de Araújo Souza
Dr. Álvaro Luiz Araújo Pereira
MUNICIPALIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Rua 24 de Janeiro, 53- Bairro Seis de Agosto.
P O R T A R I A Nº 107/2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO
USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, E CONSOANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 263 E 264/13,
R E S O L V E:
Designar os Servidores NORMANDOS CUNHA TINOCO e RUFO DE ALBUQUERQUE RAMALHO, para participarem do 3º Encontro de Vereadores e Servidores de Câmara, a ser realizado pelo Centro de Capacitação
e Treinamento LTDA, na Cidade de Maceió - AL, no período de 25 a 28 de
Junho do corrente ano, e, concede-lhes 5,5(cinco e meia) diárias.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Rio Branco-Acre, 18 de Junho de 2013.
ROGER CORREA DE OLIVEIRA
Presidente.
ACRELÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
RETIFICAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Município de Acrelândia, pessoa jurídica de direito público, com
CNPJ N. 84.306.737/0001-27, com endereço de sua sede na Av. Governador Edmundo Pinto, nº 810, Centro, por sua Comissão do Processo
Seletivo Simplificado, conforme Decreto Nº 023/2013, faz saber que fará
realizar no dia 01 de Julho de 2013, das 08h00min as 12h00min, no
prédio da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Brasil nº
691, Processo Seletivo Simplificado para profissionais da área de saúde
conforme tabela disposta no item 2.1 de acordo com o que estabelece
o art. 3º parágrafo único da Lei 342 de 03 de Abril de 2008, instruções
especiais que ficam fazendo parte integrante deste edital.
137
DIÁRIO OFICIAL
INSTRUÇÃO ESPECIAIS
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Acrelândia através da Secretaria
Municipal de Saúde.
1.2 - O cargo de médico pediatra, médico clínico geral e pré-requisitos
para a contratação, as vagas, a remuneração mensal, estão estabelecidos neste edital.
- A contratação de que trata o presente EDITAL, será de acordo com as
normas estabelecidas na Lei Municipal nº 342 de 03 de Abril de 2008 e
na Consolidação das Leis do Trabalho, e será por prazo determinado.
2 – DAS VAGAS
2.1 - A contratação de que trata este edital destina-se ao preenchimento
das seguintes vagas e respectivas relações:
Numero de
Carga
Profissinal
Local de Trabalho salario
vagas
horária
Médico
Clínico
PSF – João Daniel
40
01
6.000,00
Geral
Damasceno - Altina
horas
40
Odontólogo
01
PSF Redenção
3.000,00
horas
40
Enfermeiro
01
Secretaria de saúde 2.500,00
horas
40
Enfermeiro
01
horas
40
Enfermeiro
01
horas
40
Nutricionista
01
Nasf
2.500,00
horas
30
Técnico-Raio X.
01
Unidade Mista
2.500,00
horas
40
Pediatra
01
Nasf
6.000,00
horas
40
Auxiliar
Saúde
01
Redenção
700,00
horas
Bucal
– DAS CARGAS HORÁRIAS
3.1 - A carga horária semanal dos referidos profissionais será de 40
(Quarenta) horas semanais de atividades
4 - DA REMUNERAÇÃO
4.1 - O valor da remuneração será o mesmo descrito no item 2.1 deste edital.
5 – DAS INSCRIÇÕES
5.1 - As inscrições ficarão abertas no período de 26, 27, e 28 de Junho
de 2013, na Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia, situada na
Rua Geraldo Barbosa nº 0485 das 08:00 as 12:00 horas, no município
de Acrelândia – AC, gratuitamente.
5.2 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar-se no endereço citado no item 5.1 deste Edital, munido de documentos de
identidade, CPF, comprovante de residência e currículo que deverá ser acompanhado de cópias de comprovante de escolaridade
(Diploma),Registro no Conselho de Classe, e especialidade exigida,
de cada profissão especificada no item 2.1.
6 – DO CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO
6.1 - O processo contará com analise curricular e entrevista. Após analise dos currículos, a Comissão fará uma entrevista com os candidatos,
no dia 02 de julho de 2013, a partir das 08:00 (oito) até 12 horas, no
prédio da Secretaria Municipal de Saúde.
6.1.1 – Da análise curricular:
1. Título de Doutor: 35 pontos;
2. Título de Mestre: 25 pontos;
3. Título de Pós-Graduação: 20 pontos;
4. Título de Especialista: 10 pontos;
6.1.2 – Da entrevista
A entrevista versará sobre ações públicas de saúde, com 05 (cinco)
perguntas objetivas, especialmente sobre os programas NASF (NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA) e PSF (Programa da Saúde da Família) e valerá de 0 a 10 pontos.
7 - DAS NOTAS
7.1 - Os currículos e entrevistas serão analisados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado instituído pelo decreto municipal 023/2013.
7.2 - A nota final dos candidatos habilitados para o cargo será a soma da
pontuação da análise de currículos, com a entrevista, sendo aprovados
os que obtiverem as notas maiores (maior pontuação).
7.3 - Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da nota,
em lista de classificação, para cada um dos cargos.
7.4 - Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência sucessivamente, o candidato que obtiver maior pontuação no item 6.1.2.
7.5 - Se persistir o empate, terá preferência o candidato que tiver maior idade.
8 - DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO
8.1 - Será excluído deste processo o candidato que:
a) Apresentar qualquer documento falso;
b) Desrespeitar algum membro da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado;
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138
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
c) Descumprir quaisquer das instruções deste Edital;
d) Estiver ocupando cargo comissionado, no âmbito do Poder Executivo Estadual ou Municipal, salvo se o candidato optar pela contratação
temporária e afastar-se do cargo comissionado antes da efetivação da
respectiva contratação;
e) Se tiver sido condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ou, processo criminal, com sentenças transitadas em julgado.
9 - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
9.1 - A contratação dar-se-á pelo período de 02 (dois) anos, mediante assinatura de Termo de Contrato, podendo ser prorrogado por igual período.
9.2 - Para ser contratado, o candidato deverá atender, cumulativamente,
aos seguintes requisitos:
a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;
b) Ter nacionalidade brasileira ou ser oficialmente nacionalizado;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais;
d) Estar quite com as obrigações militares (candidatos de sexo masculino);
e) Ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data de inscrição;
f) Apresentar demais documentos solicitados pela Secretaria Municipal
de Saúde; e,
g) Não estar impossibilitado para contratação, inclusive em razão de
demissão por atos de improbidade, na forma da legislação vigente.
h) Atestado médico de sanidade física e mental.
10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do
Processo Seletivo Simplificado.
Acrelândia/AC, aos 25/06/ 2013.
Jonas Dales da Costa Silva
Prefeito Municipal Ingrid Suzuki Mendonça de Oliveira
Publique-se,
Cumpra-se
Certifique-se
BUJARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/13
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO EDITAL Nº. 003/2013
O Excelentíssimo Senhor Antonio Raimundo de Brito Ramos, Prefeito
do Município de Bujari/AC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº. 03/2013 do Processo Seletivo Simplificado
para contratação temporária de professores, Resolve:
CONVOCAR:
Os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo
Simplificado para Contratação temporária de bolsistas que atuarão na
Educação Infantil em áreas rurais de difícil acesso – edital Nº 03/2013
para no período de 27 a 28 de junho de 2013, apresentar os seguintes
documentos: CPF, RG, Comprovante de endereço, comprovante de escolaridade, 02 fotos 3X4, Carteira de trabalho, junto a Secretaria Municipal de Educação de Bujari, para contratação.
CARGO: BOLSISTAS QUE ATUARÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
ÁREA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO
NOME DO AGENTE
LOCALIDADE
MARIA JOSÉ NASCIMENTO DA RAMAL TABOQUINHA –
1 CONCEIÇÃO
DOIS IRMÃOS
MARIA DO LIVRAMENTO LIMA
2
RAMAL ESPINHARA - MADÁ
DE MELO
AIRTON DO ESPÍRITO SANTO RAMAL ESPINHARA – SANTA
3
DE SOUZA
RITA
4
OSMAIR FERREIRA
SANTA CECÍLIA - ANTIMARY
Bujari-Acre, 26 de junho de 2013.
Antonio Raimundo de Brito Ramos
Prefeito Municipal de Bujari
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/13
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2013
O Excelentíssimo Senhor Antonio Raimundo de Brito Ramos, Prefeito
do Município de Bujari/AC, no uso de suas atribuições legais e em con-
formidade com o Edital nº. 02/2013 do Processo Seletivo Simplificado
para contratação temporária de professores, Resolve:
CONVOCAR:
As candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo seletivo
Simplificado para Contratação temporária de professores nº. 02/2013
para no período de 26 a 27 de junho de 2013, apresentar os documentos relacionados no item 4.1.2, do Edital nº 02/2013 junto a Secretaria
Municipal de Educação de Bujari, para contratação.
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA I
- ZILIENE MONTEIRO DA SILVA MARTINS
-AGLÍCIA FERNANDA FELICIANO MENDES
- ZILIEIDE MONTEIRO DA SILVA
- MARIA MARLY DO N. SILVA
Bujari-Acre, 26 de junho de 2013.
Antonio Raimundo de Brito Ramos
Prefeito Municipal de Bujari
CRUZEIRO DO SUL
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Aviso de Licitação
PREGÃO SRP Nº 36/2013
Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Data de Abertura: 08/07/2013
Horário: 09h00min
Local: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Rui Barbosa, n.º 67 – Centro – Fone/Fax (68) 3322-2169
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de Próteses Dentárias.
Cruzeiro do Sul – AC, 25 de junho de 2013
Eder da Silva Sarah
Pregoeiro
MÂNCIO LIMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 11/2013
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, através da Secretaria Municipal
de Administração, no uso de suas atribuições legais, considerando a
homologação final do Processo Seletivo Simplificado para Cargos Temporários de Nível Fundamental, Médio e Superior, objeto do Edital nº
02/2013, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 11.070, de 18 de junho de 2013, TORNA PÚBLICA, obedecida rigorosamente a ordem final
de classificação, a TERCEIRA CONVOCAÇÃO, dos candidatos aprovados e classificados, adiante relacionados:
1.CARGO: PROFESSOR (ASAS DA FLORESTANIA)
LOTAÇÃO: Comunidade São Domingos (Escola Luiz de Fontes)
GELSON AMORIM DOS SANTOS
2º
2. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar
laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças.
3. Os candidatos convocados deverão comparecer, a partir das
08h30min às 14h00min, na Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento, na Sede da Prefeitura de Mâncio Lima, Rua Mimosa de
Sá, nº 021, nos dias 26/ 27 E 28/06/2013, para tratar de assunto referente à nomeação, munidos dos seguintes documentos:
Documentação necessária para Contratação (cópias autenticadas)
1) carteira de trabalho;
2) Carteira de Identidade;
3) CPF;
4) Título Eleitoral e comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral;
5) Certificado de Reservista (para homens);
6) PIS ou PASEP , no caso de já ter sido empregado;
7) Diploma de Conclusão do Ensino Superior, requerido para o cargo;
8) Certidão de Nascimento ou Casamento;
9) Certidão de Nascimento dos filhos;
10) Comprovante de Endereço (conta de luz e telefone);
11) Certidão negativa da Justiça Estadual (civil e criminal) da cidade de
origem, nos últimos 05(cinco) anos;
12) Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental, emitido em
inspeção médica oficial;
13) Comprovante de tipagem sanguínea;
14) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo
139
Nº 11.076
15) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período de 05 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal;
16) Declaração de Bens;
17) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública;
18) Declaração de Dependentes;
19) Comprovante do número da Conta Corrente e da Agência do Banco
do Brasil.
20) Declaração contendo as seguintes informações: peso / raça/ cor
dos olhos/doador sim ou não/ deficiência qual o grau?/altura/profissão
do pai e cpf/profissão da mãe e cpf/profissão do esposo (a) /e-mail/
telefone para contato
Mâncio Lima-AC, 25 de junho de 2013.
Amarílio Saraiva de Oliveira
Secretário de Administração e Planejamento
_________________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 10/2013
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, através da Secretaria Municipal
de Administração, no uso de suas atribuições legais, considerando a
homologação final do Processo Seletivo Simplificado para Provimento
de vagas do Quadro Temporário de Servidores Municipais, objeto do
Edital nº 01/2013, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 10.984, de
06 de fevereiro de 2013, TORNA PÚBLICA, obedecida rigorosamente a
ordem final de classificação, a SEGUNDA CONVOCAÇÃO, dos candidatos aprovados e classificados, adiante relacionados:
1. Relação Nominal dos Candidatos, Cargo e Classificação para exercer
a função de Enfermeiro:
NºOrd.
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
Maria Rafaela de Oliveira Costa
3º
10. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doenças.
11. Os candidatos convocados deverão comparecer, a partir das 08h30min
às 14h00min, na Secretaria de Administração e Planejamento, na Sede
da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, Rua Mimosa de Sá, nº 021, nos
dias 27 e 28/06/2013, para tratar de assunto referente à nomeação.
Documentação necessária para Contratação (cópias autenticadas)
1) carteira de trabalho;
2) Carteira de Identidade;
3) CPF;
4) Título Eleitoral e comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral;
5) Certificado de Reservista (para homens);
6) PIS ou PASEP , no caso de já ter sido empregado;
7) Diploma de Conclusão do Ensino Superior, requerido para o cargo;
8) Certidão de Nascimento ou Casamento;
9) Certidão de Nascimento dos filhos;
10) Comprovante de Endereço (conta de luz e telefone);
11) Certidão negativa da Justiça Estadual (civil e criminal) da cidade de
origem, nos últimos 05(cinco) anos;
12) Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental, emitido em
inspeção médica oficial;
13) Comprovante de tipagem sanguínea;
14) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo
15) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período
16) Declaração de Bens;
17) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública;
18) Declaração de Dependentes;
19) Comprovante do número da Conta Corrente e da Agência do Banco
do Brasil.
20) Declaração contendo as seguintes informações: peso / raça/ cor
dos olhos/doador sim ou não/ deficiência qual o grau?/altura/profissão
do pai e cpf/profissão da mãe e cpf/profissão do esposo (a) /e-mail/
telefone para contato
Mâncio Lima-AC, 25 de junho de 2013.
Amarílio Saraiva de Oliveira
Secretário de Administração e Planejamento
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DE ATA - PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 017/2013.
Às nove horas e trinta minutos do dia quatro do mês de junho do ano de
dois mil e treze, na sala da Comissão Permanente Municipal de Licitação,
139
DIÁRIO OFICIAL
situada no prédio da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima- AC reuniram-se a Comissão Permanente Municipal de Licitação, para recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas e os documentos
de habilitação para registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado,por igual período, objetivando AQUISIÇÃO
DE MOVEIS ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS,para
eventuais aquisições.
As especificações técnicas constantes do processo, assim como os termos da proposta integram esta ata, independentemente de transcrição.
Foram registrados os seguintes preços, com vigência de doze meses:
AGAMEDINA SALES DE MELO CNPJ Nº 03.608.875/0001-69com o
menor valor, a saber: para os itens:01 – R$ 310,00; 02 – R$ 1.380,00;
03 – R$ 515,00; 04 – R$ 345,00; 05 – R$ 310,00; 06 – R$ 500,00; 07 –
R$ 510,00; 08 – R$ 275,00; 10 – R$ 1.020,00; 11 – R$ 158,00; 12 – R$
200,00; 13 – R$ 340,00; 14 – R$ 330,00; 15 – R$ 1.500,00; 16 – R$
120,00; 17 – R$ 80,00; 18 – R$ 1.600,00; 19 – R$ 120,00; 20 – R$ 140,00;
P. R. DOS SANTOS CNPJ Nº 15.735.524/0001-06com o menor valor, a
saber: para os itens:09 – R$ 760,00 e 21 – R$ 260,00;
Mâncio Lima – Acre, 04 de Junho de 2013.
Francisco Jânio Rosas Silva
Pregoeiro - CPML
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Extrato de Contrato
Tipo de Licitação - Pregão Presencial - SRP nº 015/2013.
Interessado - Município de Mâncio Lima/Acre.
Objeto – AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO.
Vigência do Contrato – 12 (doze) meses.
Empresa Vencedora:A. S. MELO LTDA, CNPJ Nº 09.428.963/0001-65,
com o menor valor, a saber: para os itens: 01 – R$ 1.290,00; 02 – R$
1.400,00; 03 – R$ 1.750,00; 04 – R$ 2.900,00; 05 – R$ 5.700,00;
Data de Assinatura: Mâncio Lima - AC, 10 de Junho de 2013.
A despesa do exercício subsequente correrá à conta da Dotação Orçamentaria consignada para essa atividade no respectivo exercício.
Assinam o presente contrato o senhor Cleidson de Jesus Rocha, pelo
Município de Mâncio Lima – AC e o SrANTÔNIO ASSEN MELO CAMELI, portador da cédula de identidade nº 140833 e CPF nº 195.962.27220 representantes legais das empresas adjudicatárias.
Mâncio Lima – AC, 10 de Junho de 2013.
Cleidson de Jesus Rocha
Prefeito Municipal
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – SRPNº 027/2011
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio
referente ao PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 027/2011 – AQUISIÇÃO
DE AR CONDICIONADO. Pelo critério de menor preço por itens, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto da licitação em favor das empresas:
A. S. CAMELI LTDA, CNPJ Nº 07.307.562/0001-21, com o menor valor,
a saber: para os itens: 01 – R$ 1.470,00; 02 – R$ 1.045,00; 03 – R$
1.125,00; 04 – R$ 1.100,00;
Mâncio Lima - AC, 23 de Dezembro de 2011.
Prefeito Municipal
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 017/2013
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio
referente ao PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 017/2013 – AQUISIÇÃO
DE MOVEIS ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS. Pelo
critério de menor preço por item, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto da
licitação em favor das empresas:
AGAMEDINA SALES DE MELO CNPJ Nº 03.608.875/0001-69com o
menor valor, a saber: para os itens: 01 – R$ 310,00; 02 – R$ 1.380,00;
03 – R$ 515,00; 04 – R$ 345,00; 05 – R$ 310,00; 06 – R$ 500,00; 07 –
140
140
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
R$ 510,00; 08 – R$ 275,00; 10 – R$ 1.020,00; 11 – R$ 158,00; 12 – R$
200,00; 13 – R$ 340,00; 14 – R$ 330,00; 15 – R$ 1.500,00; 16 – R$
120,00; 17 – R$ 80,00; 18 – R$ 1.600,00; 19 – R$ 120,00; 20 – R$ 140,00;
P. R. DOS SANTOS CNPJ Nº 15.735.524/0001-06 com o menor valor, a
saber: para os itens: 09 – R$ 760,00 e 21 – R$ 260,00;
Mâncio Lima - AC, 10 de Junho de 2013.
Prefeito Municipal
MANUEL URBANO
destacados na primeira coluna de preços do mapa comparativo, totalizando o valor de R$ 16.935,00 (dezesseis mil novecentos e trinta
e cinco reais)
- A Empresa Francisco Valero, com o menor preço nos itens destacados
na segunda coluna de preços do mapa comparativo, totalizando o valor
de R$ 7.586,00 (sete mil quinhentos e oitenta e seis reais).
- A empresa J C M de Farias, com o menor preço nos itens destacados
na terceira coluna de preços do mapa comparativo, totalizando o valor
de R$ 86.430,00 (oitenta e seis mil quatrocentos e trinta reais).
Gabinete do Prefeito Municipal de Plácido de Castro - Acre, 10 de
junho de 2013.
ESTADO DO ACRE,
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANUEL URBANO
Roney de Oliveira Firmino - Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2013 – CPL/PMMU-AC
PROCESSO Nº 015/2013
Partes:O Município de Manuel Urbano - AC/Prefeitura Municipal e
RECMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES – EIRILI
LTDA: Aquisição Equipamentos e Material Permanente para os Postos de Saúde Inácio Ribeiro da Silva e Josefa Nunes Município de
Manuel Urbano, Estado do Acre.Dotação Orçamentária: A despesa
decorrente deste Contrato correrá a conta do Programa de Trabalho:10.301.0021.10.71 – Equipamentos e Material Permanente,
Fonte de Recurso: 024.SUS com o valor Global do Lote III de R$
35.000,00(trinta e cinco mil). O Contrato terá vigência de 30 (trinta)
dias a partir da data de sua assinatura.Data da Assinatura: 05 de
junho de 2.013 ALE ANUTE SILVA e NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PLÁCIDO DE CASTRO
Decreto nº. 051/2013
O Prefeito do município de Plácido de castro, Estado do Acre, no uso
das atribuições legais conferidas pela Constituição da Republica Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do município.
Decreta:
Art. 1º - Nomear a Comissão Municipal de Pregão da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, que terá a seguinte composição:
Hurdiley Nolasco Nunes, Pregoeiro – Presidente;
Leila Lina de Araújo – Membro;
Gesse Matos Silveira – Membro;
Luiz Valmir de Souza – Membro.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro em 07 de junho de 2013.
_________________________________________________________
Decreto nº. 052/2013
O Prefeito do município de Plácido de castro, Estado do Acre, no uso das
atribuições legais conferidas pela Constituição da Republica Federativa
do Brasil e pela Lei Orgânica do município.
Decreta:
Art. 1º - Nomear a Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, que terá a seguinte composição:
Lenires Pereira da Silva – Presidente;
Leila Lina de Araújo – Membro;
Gesse Matos Silveira – Membro;
Flávio Pontes da Silva – Membro;
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro em 07 de junho de 2013.
_________________________________________________________
Para que se produza o efeito legal em sua plenitude e com respaldo no
inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93, HOMOLOGO os atos praticados
pela Comissão Municipal de Pregão – CMP, Nomeada Pelo Decreto nº
051/2013, referente o Pregão Presencial 20 de 2013, e ADJUDICO o objeto “Registro de Preços para Aquisição de Materiais Elétricos destinadas
a Iluminação Publica Municipal”.
Seja dada ciência as Empresas:
- A Empresa Luiz Alberto Lazzare, com o menor preços nos itens
PORTO ACRE
DECRETO Nº 436 DE 25 DE JUNHO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE – ACRE, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Art. 58, inciso II da Lei Orgânica Municipal
e com base na Lei nº 345 de 08 de Junho de 2009.
DECRETA:
Art. 1º- Nomear o Senhor, RAIMUNDO RICARDO GOMES DA SILVA,
no cargo de Secretário Municipal de Administração, referência CC-4.
Art. 2º - O Secretário Municipal tem autonomia para ordenar despesas
juntamente com o Prefeito Municipal.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a 01 de junho de 2013.
Porto Acre – AC, em 25 de junho de 2013, 124º da república, 100º do Tratado de Petrópolis, 50º do Estado do Acre, 21º do Município de Porto Acre.
Antônio Carlos Ferreira Portela
Prefeito Municipal de Porto Acre
_________________________________________________________
ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO
Ao vigésimo dia do mês de junho de dois mil e treze, às 15 horas,
nas dependências do Gabinete do Prefeito, na Sede da Prefeitura
Municipal de Porto Acre - AC, sito à Rodovia AC 10, km 57 - Centro,
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Antonio Carlos Ferreira Portela,
estará viajando para Rondônia – RO, no período de 21/06/2013 a
22/06/2013, afim de tratar de assuntos de interesses desta municipalidade junto ao Tribunal Regional do Trabalho - TRT, assim
entendido: Participar de evento, onde mais de 80% dos municípios
de Rondônia e 55% dos municípios acrianos receberão sexta-feira, dia 21 de junho, às 9 horas, no auditório do Tribunal Regional
do Trabalho em Porto Velho, a certidão de débito trabalhista “Precatório Zero”. A certidão, instituída pelo TRT da 14ª Região como
conhecimento ao esforços dos entes públicos nos dois Estados
que não possuem precatórios vencidos junto ao Juízo Auxiliar de
Conciliação de Precatórios. E para dar continuidade aos trabalhos
no município. Ato de Transmissão de Cargo do prefeito Antônio
Carlos Ferreira Portela, portador do CPF: 637.889.852-91, RG:
299.420 SSP/AC, domiciliado na Rua Pinheiros nº 49, Vila do Incra dando amplos poderes ao Vice-Prefeito Antônio Sérgio Baquer
de Barros portador do CPF: 665.224.202-87, RG:034.052 8 SSP/
AC, domiciliado na Rua das Orquídeas nº 162 Vila do Incra, que
assumirá dia vinte e um de junho a partir do momento em que o
Prefeito Antonio Carlos Ferreira Portela viajar até o dia vinte e dois
de junho de 2013. Nada mais havendo a tratar eu Sirléa Tristão
Pacheco Romero – Chefe de Gabinete e Comunicação Social lavrei
e assinei a presente ata, que foi lida e achada conforme pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Antonio Carlos Ferreira Portela e pelo
Excelentíssimo senhor Antonio Sergio Baquer de Barros – Vice-Prefeito Municipal. A transmissão do cargo de Prefeito ao Vice-prefeito
desta municipalidade, está fundamentado no Art. 53, da Lei orgânica do município de Porto Acre. Por ser verdade, assinam os citados
e os demais presentes.
Porto Acre – AC, em 20 de junho de 2013.
Antonio Carlos Ferreira Portela
Prefeito Municipal
Antonio Sergio Baquer de Barros
Vice-Prefeito Municipal
Sirléa Tristão Pacheco Romero
Chefe de Gabinete e Comunicação Social
141
Nº 11.076
PORTO WALTER
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Porto Walter
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-PREGÃO PRESENCIAL Nº
12/2013
Objeto: Fornecimento de Equipamentos de Informática
Contratada: JOSE LG COSTA – ME, CNPJ: 06.021.515/0001-54, vencedora dos itens com respectivos valores unitários: 1-R$ 2.300,00; 2-R$
2.500,00; 3-R$ 2.300,00; 4-R$ R$ 2.750,00; 5-R$ 1.900,00; 6-R$ 2.400,00;
7-R$ 1.190,00; 8-R$ 690,00; 9-R$ 480,00; 10-R 380,00; 11-R$ 3.200,00;
12-R$ 1.180.00; 13-R$ 3.500,00; 14-R$ 390,00; 15-R$ 630,00; 16-R$
850,00; 17-R$ 55,00; 18-R$ 490,00; 19-R$ 650,00 e 20 - R$ 750,00.
As despesas referentes ao objeto deste Pregão correrão à conta dos
recursos do orçamento geral do município para 2013
Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.
Assinam: José Estephan Barbary Filho pela Prefeitura Porto Walter e
José Luiz Gomes da Costa pela empresa: Jose LG Costa – ME
_________________________________________________________
Estado do Acre
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2013
Objeto: Fornecimento Óleo Diesel S-10 e Óleo Diesel Comum
Contratada: LG PEDROZA LTDA, CNPJ Nº 04.317.686/0001-08, vencedora dos itens com respectivos valores unitários: 01 - R$ 3,60 e 02 - R$ 3,50.
Francisco Cleber da Costa Pedroza pela empresa: LG PEDROZA LTDA
_________________________________________________________
Estado do Acre
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2013
Objeto: Contratação de Serviços de Hospedagem
Contratada: FRANCISCO R. DA SILVA – ME, CNPJ Nº 84.319.599/000110, vencedora dos itens com respectivos valores unitários: 01 - R$ 50,00
e 02 - R$ 70,00.
Assinam: José Estephan Barbary Filho pela Prefeitura Porto Walter e Francisco Rodrigues da Silva pela empresa: FRANCISCO R. DA SILVA – ME
_________________________________________________________
Estado do Acre
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-PREGÃO PRESENCIAL
Nº 15/2013
Objeto: Fornecimento de Refeições Prontas
Contratada: A. Geraldo da Silva-ME, CNPJ/MF n.º 06.147.468/0001-90,
vencedora dos itens com respectivos valores unitários: 01-R$ 8,00; 02R$ 8,00 e R$ 8,00.
Aida Geraldo da Silva pela empresa: A. Geraldo da Silva-ME
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2013
Considerando o resultado apresentado pela Comissão Permanente Municipal de Licitação, referente à PREGÃO PRESENCIAL nº 12/2013,
tipo menor preço global, cujo objeto consiste na contratação de empre-
141
DIÁRIO OFICIAL
sa para o Fornecimento de Equipamentos de Informática, e verificando
que o processo encontra-se em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e
demais normas legais, resolve:
I - HOMOLOGAR, nos termos da Lei de Licitação os atos praticados
pela Comissão Permanente Municipal de Licitação e ADJUDICAR o objeto licitado, em favor das empresas JOSE LG COSTA – ME, CNPJ:
06.021.515/0001-54, vencedora dos itens com respectivos valores: 1
- R$ 2.300,00; 2 - R$ 2.500,00; 3 - R$ 2.300,00; 4 - R$ R$ 2.750,00;
5 - R$ 1.900,00; 6 - R$ 2.400,00; 7 - R$ 1.190,00; 8 - R$ 690,00; 9 R$ 480,00; 10 - R 380,00; 11 - R$ 3.200,00; 12 - R$ 1.180.00; 13 - R$
3.500,00; 14 - R$ 390,00; 15 - R$ 630,00; 16 - R$ 850,00; 17 - R$ 55,00;
18 - R$ 490,00; 19 - R$ 650,00 e 20 - R$ 750,00.
Porto Walter - AC, 15 de Maio de 2013.
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
pelo regime de menor preço por item, cujo objeto consiste na contratação de empresa para o Fornecimento Óleo Diesel S-10 e Óleo Diesel
Comum, e verificando que o processo encontra-se em conformidade
com a Lei nº 8.666/93 e demais normas legais, resolve:
pela Comissão Permanente Municipal de Licitação e ADJUDICAR
o objeto licitado, em favor da empresa L. G. PEDROZA LTDA, CNPJ
04.317.686/0001-86, vencedora dos itens com respectivos valores unitários: 01 - R$ 3,60 e 02 - R$ 3,50.
Porto Walter - AC, 15 de maio de 2013.
PREFEITO MUNICIPAL
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
pelo regime de menor preço por item, cujo objeto consiste na contratação de empresa para Contratação de Serviços de Hospedagem, e
verificando que o processo encontra-se em conformidade com a Lei nº
8.666/93 e demais normas legais, resolve:
pela Comissão Permanente Municipal de Licitação e ADJUDICAR o
objeto licitado, em favor da FRANCISCO R. DA SILVA – ME, CNPJ
84.319.599/0001-10, vencedoras dos itens com respectivos valores unitários: 01 - R$ 50,00 e 02 - R$ 70,00.
PREFEITO MUNICIPAL
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
pelo regime de menor preço por item, cujo objeto consiste na contratação de empresa para o Fornecimento de Refeições Prontas, e verificando que o processo encontra-se em conformidade com a Lei nº 8.666/93
e demais normas legais, resolve:
pela Comissão Permanente Municipal de Licitação e ADJUDICAR
o objeto licitado, em favor da A. Geraldo da Silva-ME, CNPJ/MF n.º
06.147.468/0001-90, vencedoras dos itens com respectivos valores unitários: 01 - R$ 8,50; 02 - R$ 8,50 e 03 - R$ 8,50.
PREFEITO MUNICIPAL
142
Nº 11.076
RIO BRANCO
PREFEITURA DE RIO BRANCO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 1.383 DE 16 DE MAIO DE 2013
“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2013 e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Municipal n.º 1.952, de 26 de dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 137.000,00
(cento e trinta e sete mil reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para
reforço de dotações orçamentárias, conforme a discriminação abaixo:
014 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
014.008 COORDENADORIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ECONOMIA
SOLIDÁRIA - ECOSOL
014.008.11244000810300000 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.20.00.00 - Transf. à União
6
4.4.20.93.00 - Indenizações e Restituições
CONV. 105.000,00
UNI
014.008. 11333000820100000 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA
DO TRABALHO E ECON0MIA SOLIDÁRIA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Direitas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1 R.P. 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Física 1 R.P.
2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica 1 R.P. 20.000,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), será compensado de acordo com anulação das dotações orçamentárias, nos termos
do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
014 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
014.008 COORDENADORIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ECONOMIA
SOLIDÁRIA - ECOSOL
014.008. 11334000810250000 - USO SUSTENTAVEL DOS VAZIOS
URBANOS AGRICULTURA URBANA
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Física 1 R.P.
5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica 1 R.P.
5.000,00
014.008. 11692000810280000 - ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO
DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica 1 R.P. 10.000,00
014.008.11244000810300000 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA
5.000,00
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
6
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente CONV. 50.000,00
UNI
142
DIÁRIO OFICIAL
014.008. 11334000810310000 - CENTRAL DE BENEFICIAMENTO DE
ARTESANATO
7.000,00
014.008. 08244000821220000 - RESTAURANTE POPULAR
6
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente CONV.
55.000,0
UNI
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
Rio Branco-Acre, 16 de maio de 2013, 125º da República, 111º do Tratado
de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
Maria Janete Souza dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
José Andrias Sarquis
Secretário Municipal de finanças
_________________________________________________________
providências.”
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais), ao Orçamento Municipal em vigor,
para reforço de dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:
011 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E FLORESTA
011.001. GABINETE DO SECRETÁRIO
011.001. 20122001221360000 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FLORESTA
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1R. P.
41.600,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais), será
compensado de acordo com anulação da dotação orçamentária, nos
termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
004 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
004.004. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
004.004. 04126001220080000 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA PREFEITURA VIRTUAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1 R. P.
41.600,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Marcus Alexandre
143
Nº 11.076
providências.”
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.464,00 (dez mil,
quatrocentos e sessenta e quatro reais), ao Orçamento Municipal em vigor,
para reforço de dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:
010 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010.301. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA GARIBALDI BRASIL
010.301. 13392000710370000 – CULTURA NAS COMUNIDADES
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes1 R. P. 10.464,00
soa Jurídica
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no
valor de R$ 10.464,00 (dez mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais),
será compensado de acordo com anulação da dotação orçamentária,
nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
004 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
004.004. GABINETE DO SECRETÁRIO
004.004. 04126001220080000– IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
PREFEITURA VIRTUAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1 R. P. 10.464,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Marcus Alexandre
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO –
RBPREV
PORTARIA Nº 022, DE 21 DE JUNHO DE 2013
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio
Branco – RBPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso I da Lei Municipal nº 1.963, de 20 de fevereiro de 2013, e tendo em
vista que o Processo nº 2458/2013, encontra-se regulamente instruído,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez a partir de 23.04.2013
ao servidor Tancremildo Pinheiro Maia, matrícula 17574-1, CPF
055.375.411-49, no cargo de Administrador, Grupo IV, Nível 1, Letra I,
do Quadro de Pessoal do Município de Rio Branco da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do art. 40,
§ 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e art. 20, inciso I, da
Lei Municipal nº 1.793, de 23 de dezembro de 2009.
Art. 2º Determinar que sejam os proventos calculados conforme art. 6ºA, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
Márcio Oliveira do Carmo
Diretor-Presidente
143
DIÁRIO OFICIAL
RBPREV
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio
Branco – RBPREV, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do Chefe da Divisão de Orçamento,
Contabilidade e Finanças, Amides Tavares de Souza, para em Brasília/
DF, participar do Seminário “O Controle Externo e os Regimes de Previdência”, no período de 26 a 28/06/2013, concedendo-lhe passagem
aérea no trecho Rio Branco/Brasília/Rio Branco e 2 ½ (duas e meia)
diárias nos termos do Decreto n° 1584/2016.
Registra-se,
Publica-se,
Cumpre-se.
Diretor-Presidente
_________________________________________________________
RBPREV
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio
Branco – RBPREV, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento da Procuradora Jurídica, Rosangela Tavares de Morais, para em Brasília/DF, participar do Seminário “O Controle
Externo e os Regimes de Previdência”, no período de 26 a 28/06/2013,
concedendo-lhe passagem aérea no trecho Rio Branco/Brasília/Rio Branco e 2 ½ (duas e meia) diárias nos termos do Decreto n° 1584/2006.
Registra-se,
Publica-se,
Cumpre-se.
Diretor-Presidente
_________________________________________________________
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
– RBTRANS
PORTARIA RBTRANS N.º 061/2013
O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS,
no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta o art. 1. º da Lei n.º
1.731 de 22 de dezembro de 2008, baixa a seguinte PORTARIA:
RESOLVE:
Art.1.º EXONERAR, Aline Louise Silva Ramos do Cargo de Coordenadora de Implantação do PDTT – CPDTT, ref. CC6, da Superintendência
Municipal de Transportes e Trânsito.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 03 de junho de 2013.
Eng.º Ricardo Tadeu Lopes Torres
Superintendente
_________________________________________________________
– RBTRANS
O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, no
uso de suas atribuições legais, que lhe faculta o art. 1. º da Lei n.º 1.731
de 22 de dezembro de 2008, baixa a seguinte PORTARIA:
RESOLVE:
Art.1.º EXONERAR Victor Hugo Sestito Salomão do Cargo de Chefe da
Divisão de Engenharia de Trânsito – DETR, ref. CC3, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
144
144
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Superintendente
_________________________________________________________
– RBTRANS
RESOLVE:
Art.1.º EXONERAR Anne Lissandra Moraes dos Santos do Cargo de
Chefe do Setor de Patrimônio – DIAF, ref. CC2, da Superintendência
Superintendente
_________________________________________________________
– RBTRANS
RESOLVE:
Art.1.º EXONERAR Regiane Araújo de Lima Saraiva do Cargo de Assessora Técnica – DIAF, ref. CC1, da Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito.
Superintendente
_________________________________________________________
– RBTRANS
RESOLVE:
Art.1.º EXONERAR Lucas de Melo Rogério do Cargo de Chefe da Divisão Financeira – DIAF, ref. CC3, da Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito.
Superintendente
_________________________________________________________
– RBTRANS
O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS,
no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta o art. 11, inciso II da
Lei n.º 1.731, de 22 de dezembro de 2008, baixa a seguinte PORTARIA:
CONSIDERANDO a última alteração da Lei n.º 1.731, de 22 de dezembro de 2008, através da Lei n.º 1.979, de 20 de maio de 2013, que
promoveu modificações nos Anexos II e III, que trata da Estrutura Organizacional Básica e Simbologia para os Cargos, respectivamente.
RESOLVE:
Art.1.º NOMEAR Rayssa de Souza Lima, para exercer o Cargo de Chefe do Setor de Processamento de Dados, ref. CC2, da Superintendência
efeito retroativo a 03 de junho de 2013.
Superintendente
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB
Extrato deTermo Aditivo
Nº do Termo Aditivo: TerceiroTermo Aditivo
Contrato nº:067/2012
Objeto do Contrato: Serviço de Locação de 06 (seis) caminhões
basculante“truck”, para auxiliar na execução das obras de manutenção
da malha viária do município de Rio Branco – Acre.
Valor do Contrato:R$ 438.480,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta reais).
Partes: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB e
a Empresa Construtora Selva LTDA.
Modalidade de Licitação:PregãoN° 017/2012- CPL I.
Objeto do Aditamento:Fica aditado o valor de R$ 182.700,00 (cento e oitenta
e dois mil e setecentos reais) e fica prorrogado até 31 de agosto de 2013..
Fundamento Legal:Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Dotação Orçamentária: 01350121240000; Elemento de Despesa:
33.90.39.00.
Fonte de Recursos: 10 RPI
Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
Signatários: Pela contratante, Diretor Presidente Jackson Marinheiro
Pereira e Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e
pela contratada, Senhora Francisca Deyg Laura Paula Chaves.
Aditivos Anteriores: Primeiro Termo Aditivo de Valor de R$ 109.237,00
(cento e nove mil duzentos e trinta e sete reais), Data: 02 de janeiro
de 2013; Segundo Termo Aditivo de Valor de R$ 146.160,00 (cento e
quarenta e seis mil cento e sessenta reais) e Prazo (04 meses), Data:
27 de março de 2013.
Data da Assinatura: 30 de abril de 2013.
________________________________________________________
– RBTRANS
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, Adjudico e Homologo todos os atos praticados pela Presidente da Comissão Permanente
de Licitação da PMRB e por seus membros, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2013 – CPL/PMRB, cujo objeto é a aquisição de material de consumo (madeiras diversas), em favor das seguintes empresas:
EMPRESA ITEM
01
Wirleide F.
dos Santos
- ME
03
05
06
DESCRIÇÃO
QUANT. V. UNIT.
Pernamanca de madeira – 3m, 1ª
Dúzia
15
qualidade.
Longarina 2” X 2” - 4m - madeira
Dúzia
15
de 1ª qualidade.
Tábua para forma (caixaria) 4m Dúzia
5
madeira de 1ª qualidade
Ripa de madeira 1ª qualidade Dúzia
5
largura 5cm, comp. 2,0m.
EMPRESA ITEM DESCRIÇÃO
QUANT. V. UNIT.
Felipe Fran- 2 Peça 2” X 4” - 4m - madeira de 1ª Dúzia
15
qualidade.
cio Importação e ExporTábua 1” X 8” - 4m - madeira de
4
Dúzia
10
tação - ME
1ª qualidade.
Ricardo Tadeu Lopes Torres
Superintendente
145
Nº 11.076
145
DIÁRIO OFICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato de Contrato
N° do Contrato: CONTRATO/SEME/Nº. 080/2013.
Processo n°: 042/2013 – CEL I/PMRB.
Partes: O Município de Rio Branco através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME e a firma NEO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para a Execução de Serviços de Construção de (Creche Padrão Pro infância / Escola Infantil tipo
B, no Loteamento Aroeira Bairro Calafate), Lote 01, localizada no Município de Rio Branco – Acre, atendendo solicitação da Secretaria Municipal
de Educação – SEME, através do OF/GAB/SEME/Nº. 110/2013.
Fundamento Legal: Em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/1993,
e demais alterações.
Vigência: A vigência do Contrato será de 210 (duzentos e dez) dias,
contados a partir da data de sua assinatura. E o prazo de execução
do objeto contratual será de no máximo 150 (cento e cinquenta) dias,
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviços, emitida pela
Divisão Administrativa e Financeira da SEME.
Valor: R$ 1.827.431,92 ( um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos)
Modalidade: Concorrência n°: 001 / 2013
Dotação Orçamentária: O valor total do presente Contrato é de R$
1.827.431,92 (um milhão oitocentos e vinte e sete mil quatrocentos e
trinta e um reais e noventa e dois centavos). Sendo que o valor de R$
1.317.924,90 (um milhão trezentos e dezessete mil novecentos e vinte
e quatro reais e noventa centavos) ocorrerá por conta do orçamento
Programa de Trabalho: 010.003.10100000 (Construção, Ampliação
e Reforma de Creches); Rubrica Orçamentária: 44.90.51.00 (Obras e
Instalações); Fonte de Recursos: 06 – CONVENIO/FNDE, e o valor de
R$ 509.507,02 (quinhentos e nove mil quinhentos e sete reais e dois
centavos) ocorrerá por conta do orçamento Programa de Trabalho:
010.003.10100000 (Construção, Ampliação e Reforma de Creches);
Rubrica Orçamentária: 44.90.51.00 (Obras e Instalações), Fonte de Recursos: 01 – RP (Recurso Próprio).
Fonte de Recurso: 06 – CONVENIO/FNDE 01 – Recurso Próprio
Data da Assinatura: 10/06/2013
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 132/2013
Pregão SRP nº 126/2013
Processo nº 131330151/2013
Partes: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 04.034.583/0006-37
e Estação Vip Segurança Privada Ltda – CNPJ nº 09.228.233/0001-10.
Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de segurança armada, destinada a segurança patrimonial dos imóveis, instalações
físicas e bens diversos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/1993, com suas
alterações e legislação correlata.
Vigência:19/06/2013 a 31/12/2013.
Valor: R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais).
Programa de Trabalho: 012.602.21680001 (Sistema e Serviços de Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental); 012.602.21710010 (Gestão e Administração dos Sistemas e Serviços de Saúde).
Fonte Pagadora: 01 (Recursos Próprios) e 14 (SUS)
Signatários: Pelo Contratante, MÁRCIO JOSÉ BATISTA e , pela Contratada, JOSÉ VENILSON DE CARVALHO - Responsável legal da CONTRATADA INALDO VILELA DOS SANTOS - Responsável Técnico da
CONTRATADA
_________________________________________________________
Extrato de Contrato
Partes: O Município de Rio Branco através da SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO – SEME e a firma CONSTRUTORA FRIZONI LTDA.
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para a Execução de
Serviços de Construção de Creche Padrão Pro infância / Escola Infantil
tipo B, no Loteamento Aroeira Bairro Calafate Lote 02, localizada no Município de Rio Branco – Acre, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação – SEME, através do OF/GAB/SEME/Nº. 110/2013.
Vigência: A vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias, contados
a partir da data de sua assinatura. E o prazo de execução do objeto
contratual será de no máximo 60 (sessenta) dias, contados a partir do
recebimento da Ordem de Serviços, emitida pela Divisão Administrativa
e Financeira da SEME. A Contratada, no prazo de até 10 (dez) dias,
promoverá a anotação do contrato no CREA ou CAU com jurisdição do
local da obra (Lei Nº. 6.496/77, art. 1º).
Valor: R$ 153.920,96 ( cento e cinquenta e três mil, novecentos e vinte
reais e noventa e seis centavos)
Dotação Orçamentária: As despesas ocorrerão por conta do orçamento Programa de Trabalho: 010.003.10100000 (Construção, Ampliação e Reforma
de Creches); Rubrica Orçamentária: 44.90.51.00 (Obras e Instalações).
Fonte de Recurso: 01 – Recurso Próprio
Signatários: Pelo Contratante, MÁRCIO JOSÉ BATISTA e , pela Contratada, MÁRCIA FRIZONI DA CRUZ CARVALHO - Responsável legal da CONTRATADA GERCINEY ARCANJO DA SILVA CARVALHO - Responsável
Técnico da CONTRATADA
Data da Assinatura: 19de Junho de 2013.
Signatários: Pelo Contratante Marcilene Alexandrina Chaves e, Pela
Contratada Luiz Ivan da Silva Araújo.
_________________________________________________________
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2013 – CEL/PMRB
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a
decisão da comissão de Licitação, referente ao PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2013 – CEL I/PMRB, Processo
nº 130940015/2013, cujo objeto é aquisição de água potável através de
carros pipa ou caminhões tanque, pelo critério de menor preço por item,
sendo declarada vencedora a empresa: ACRETEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.475.329/0001-60
para o item 1, com o valor total de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta
e quatro milreais).
Rio Branco/AC, 20 de Junho de 2013.
Marcilene Alexandrina Chaves
Secretaria Municipal de Saúde
_________________________________________________________
TOMADA DE PREÇOS Nº. 018/2013 – CEL/PMRB
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO e
ADJUDICO a decisão da comissão de Licitação, referente ao TOMADA
DE PREÇOS Nº. 018/2013 – CEL/PMRB, Processo nº 130800071/2013,
cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para a execução
de serviços de Implantação de Academia de Saúde Modalidade Básica
no Conjunto Tucumã, no Município de Rio Branco – Acre, pelo regime
de empreitada por menor preço unitário, sendo declarada vencedora
a empresa: BELA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ
nº05.531.473/0001-39, com o valor total de R$ 100.009,60 (cem mil e
nove reais e sessenta centavos).
Rio Branco/AC, 17 de Junho de 2013.
Oteniel Almeida dos Santos
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde
_________________________________________________________
Extrato de Termo de Adesão
Pregão SRP nº. 126/2013
Processo Administrativo nº 131330151/2013
Das Partes: A Secretaria Municipal de Saúde como parte Aderente, a Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA como Interveniente e a Empresa Estação Vip Segurança Privada Ltda como Contratada.
Do Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de se-
146
gurança armada, desarmada e eletrônica com monitoramento remoto
de sistemas de alarmes e digital com câmeras em circuito fechado com
acesso remoto via internet IP 24 horas por dia, 07 dias por semana, com
locação de equipamentos a título de comodato, destinada a segurança
patrimonial dos imóveis, instalações físicas e bens diversos.
Vigência: O prazo de validade do presente instrumento será de 12
(doze) meses.
Valor total: R$ 244.800,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e
oitocentos reais).
Programa de Trabalho: 012.602.21680001 (Sistema e Serviços de Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental); 012.602.21710010 (Gestão e Administração dos Sistemas e Serviços de Saúde).
Elemento Despesa: 33.90.39.00
Fonte de Recursos: 01 (Recursos Próprios) e 14 (SUS)
Local e Data de Assinatura: Rio Branco – Acre, 19 de Junho de 2013.
Assinam: Marcilene Alexandrina Chaves – Aderente
Luiz Ivan da Silva Araújo – Empresa.
_________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL E OBRAS PÚBLICAS
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
N° do Termo Aditivo: 2º Termo Aditivo.
Partes: O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA MOTA & MOTA LTDA,
Objeto do Contrato: Execução de Serviços de Reforma do Prédio da
Secretaria Municipal de Obras Pública - Lote 02
Valor do Contrato: R$ 23.289,46 ( vinte e três mil, duzentos e oitenta e
nove reais e quarenta e seis centavos)
Modalidade: Convite n°: 004 / 2013
Objeto do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da execução do contrato de – Execução de Serviços de Reforma
do Prédio da Secretaria Municipal de Obras Pública - Lote 02, fica prorrogado o prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, a contar do seu vencimento, de forma que vigorará do dia 16/06/2013 até o dia 15/07/2013.
Fundamentação Legal: art. 57, § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
Vigência do Aditamento: 16/06/2013 até o dia 15/07/2013.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 013.003.1020.00000 –
Elemento de Despesa; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros;
Fonte de Recurso: Fonte de Recurso: 01 (Recurso Próprios).
Aditivos Anteriores: 1º Termo Aditivo - Prazo de Execução - 18/05/2013
a 16/06/2013.
Signatários: pelo Contratante, Engª. Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha
Secretária Municipal de Obras Públicas e , pela Contratada, Thiago
Mota de Souza MOTA &MOTA LTDA
_________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
N° do Termo Aditivo: 008.
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana e
Ação Executiva Consultoria e Assessoria Ambiental e Empresarial Ltda
Objeto do Contrato: : Realização dos serviços sociais de mobilização
comunitária, levantamento sócioeconomico e formalização de processo
de regularização fundiária no Bairro João Eduardo II
Valor do Contrato: R$ 107.681,00 ( cento e sete mil e seiscentos e
oitenta e um reais)
Modalidade: Tomada de preços n°: 033 / 2011
Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo de vigência
MATRÍCULA
701888-1
705520-1
705555-1
703779-1
538327-1
545239-1
545072-1
543427-2
701702-1
543360-2
544963-1
703246-1
146
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Fundamentação Legal: LF 8.666/93
Vigência do Aditamento: 01/07/13 A 31/08/13
Dotação Orçamentária: 017.613.10440000
Fonte de Recurso: 06 (Conv
Aditivos Anteriores: 001-28/01/12 a 27/04/12; 002-28/04/12 a 27/07/12;
003-28/07/12 a 31/12/12; 004-01/01/13 a 31/01/13; 005-01/02/13 a
30/04/13; 006-01/05/13 a 31/05/13; 007-01/06/13 a 30/06/13.
Signatários: pelo Contratante, Luiz Antonio Rocha e , pela Contratada,
Henrique Alberto Leite Anastácio
_________________________________________________________
Extrato de Contrato
Partes: O Município de Rio Branco através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME e a firma NEO CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO LTDA.
Objeto: contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de construção de Creche Padrão Pro infância / Escola Infantil tipo
B no Loteamento Andirá Parque dos Sabiás, localizada no município de
Rio Branco – Acre, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de
Educação – SEME, através do OF/GAB/SEME/Nº. 118/2013.
Vigência: A vigência do Contrato será de 210 (duzentos e dez) dias,
contados a partir da data de sua assinatura. E o prazo de execução
do objeto contratual será de no máximo 150 (cento e cinquenta) dias,
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviços, emitida pela
Divisão Administrativa e Financeira da SEME.
Valor: R$ 1.789.294,26 ( um milhão, setecentos e oitenta e nove mil,
duzentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos)
Dotação Orçamentária: O valor total do presente Contrato é de R$
1.789.294,26 (um milhão setecentos e oitenta e nove mil duzentos e
noventa e quatro reais e vinte e seis centavos). Sendo que o valor de
R$ 1.317.924,90 (um milhão trezentos e dezessete mil novecentos e
vinte e quatro reais e noventa centavos) ocorrerá por conta do orçamento Programa de Trabalho: 010.003.10100000 (Construção, Ampliação
Instalações); Fonte de Recursos: 06 – CONVENIO/FNDE, e o valor de
R$ 471.369,36 (quatro centos e setenta e um mil trezentos e sessenta
e nove reais e trinta e seis centavos) ocorrerá por conta do orçamento Programa de Trabalho: 010.003.10100000 (Construção, Ampliação
Instalações), Fonte de Recursos: 01 – RP (Recurso Próprio).
Fonte de Recurso: 06 – CONVENIO/FNDE 01 – Recurso Próprio
Signatários: Pelo Contratante, MÁRCIO JOSÉ BATISTA e , pela Contratada, JOSÉ VENILSON DE CARVALHO - Responsável legal da CONTRATADA INALDO VILELA DOS SANTOS - Responsável Técnico da
CONTRATADA
_________________________________________________________
CHAMADA DE EMPREGADO
O Secretário Adjunto desta Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
solicita, o comparecimento dos servidores abaixo, no Departamento de
Recursos Humanos desta Secretaria, sito à Avenida Ceará, nº. 3.335,
Bairro Abraão Alab, ao lado do Jornal à Tribuna, no prazo de 03 (três)
dias úteis, a contar da data da publicação desta chamada, para tratar de
assuntos de seu interesse.
SERVIDOR
MAGNO BARBOSA COSTEIRA
NÚBIA PEDROZA LIMA
MÁRCIA ABREU DA SILVA
CAMILA DA SILVA VIEIRA AMORIM
CHARLLES DAVIDSON CHAGAS
CLERMISON LACERDA PEIXOTO
CLICIA DA SILVA MAIA
ELIANE FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA
FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA MAIA
LUCICLEIA DA SILVA PEREIRA
NILTON JESUS ESCATE LAZO
RODINEIA MUNIZ GUIMARÃES
CARGO
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
MÉDICA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ENFERMEIRA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
MÉDICO
ENFERMEIRA
147
Nº 11.076
702066-1
538393-2
545300-2
543872-1
543290-2
701888-1
705520-1
705555-1
SILVIA BEATRIZ VALDIVIA GOMES DE MATOS
SUZANA MARIA DE SOUZA
DARIO D’ANZIANCOUT NETO
EDMILSON DE ASSIS RIBEIRO
KÁTIA REGINA DOS SANTOS
MAGNO BARBOSA COSTEIRA
NÚBIA PEDROZA LIMA
MÁRCIA ABREU DA SILVA
147
DIÁRIO OFICIAL
MÉDICA
ENFERMEIRO
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
Oteniel Almeida dos Santos
Secretário Adj. da Secretaria Municipal de Saúde
Dec. Nº. 687, de 04.03.2013
____________________________________________________________________________________________________________________
SANTA ROSA DO PURUS
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS
DECRETO N°020/13, DE 24 DE JUNHO DE 2013.
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Santa Rosa do Purus
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAANTA ROSA DO PURUS, ESTADO
DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal de 1988 e no disposto no
Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, aprovado pela
Portaria n° 33, de 16 de abril de 2013, do Ministério de Estado da Cultura;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Cultura, etapa integrante da II Conferência Estadual de Cultura e da II Conferência Nacional
de Cultura, a realizar-se no dia 18 de julho de 2013, na Escola de Ensino
Médio Padre Paolino Maria Baldassari, localizada na Rua Djalma Batista,
s/nº, Bairro Cidade Nova e no dia 19 de julho de 2013, na Câmara Municipal, localizada na Rua Porfirio de Moura, s/nº, Bairro Centro, sob a
coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto.
Art. 2º São objetivos da II Conferência Municipal de Cultura:
I – Propor estratégias de articulação e cooperação institucional com demais entes públicos municipais e destes com a sociedade civil, povos
indígenas e povos e comunidades tradicionais que dinamizem a participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura
para implementação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura
envolvendo os respectivos componentes;
II - Debater experiências de elaboração e implementação de Planos Municipais de Cultura ao socializar metodologias e conhecimentos;
III - Discutir a cultura local nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda,
da participação social e da plena cidadania;
IV - Propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento da cultura
como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável;
V - Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos,
linguagens e práticas, valorizar o fomento, a formação, a criação, a divulgação
e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
VI - Propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura locais o
acesso aos meios de produção, assim como propor estratégias para universalizar seu acesso à produção e à fruição dos bens, serviços e espaços culturais;
VII - Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e
redes locais em prol da Cultura;
VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas locais que
apresentam interface com a cultura; e
IX – Avaliar os resultados obtidos nas Conferências Municipais de
Cultura anteriores.
Art. 3º O tema geral da II Conferência Municipal de Cultura será “UMA
POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA
MUNICIPAL DE CULTURA”, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura local, estadual e nacional, definido no Regimento
Interno da II Conferência Nacional de Cultura.
Art. 4º Observados os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, definidos na Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, os
temas da II Conferência Municipal de Cultura estarão alinhados com as
diretrizes e metas do PNC e constituirão os seguintes eixos em conformidade com o Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, sem prejuízo das questões locais:
I – Implementação do Sistema Municipal de Cultura;
II – Produção simbólica e diversidade cultural;
III – Cidadania e direitos culturais;
IV – Cultura e desenvolvimento.
Art. 5º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a II
Conferência Municipal de Cultura contará com a Comissão Organiza-
dora Municipal composta por no mínimo cinco e no máximo sete integrantes entre representantes do executivo e legislativo municipal e da
sociedade civil local, que terão as seguintes atribuições conforme art. 24
do Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura:
I – definir o Regimento Interno da Conferência Municipal de Cultura, que
deve conter os critérios de participação da sociedade civil;
II - definir data, local, pauta e programação da Conferência;
III - organizar a Conferência Municipal de Cultura;
IV – assegurar lisura, veracidade e publicidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da II Conferência Municipal de Cultura;
V - acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e proposições da II Conferência Municipal de Cultura; e
VI - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto
deste Decreto.
§1º Fica o Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto
responsável pela coordenação da Comissão Organizadora Municipal.
§2º A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo
Nacional as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo,
até 10 dias após a data da publicação da convocação, com a devida
inserção dessas informações na plataforma virtual a ser disponibilizada
pelo Ministério da Cultura.
Art. 6º Cabe a II Conferência Municipal de Cultura eleger os delegados
municipais para a II Conferência Estadual de Cultura do Estado do Acre.
Parágrafo único. A eleição dos delegados aludidos no presente artigo
será realizada em plenária, conforme critérios definidos no Regimento
Interno da II Conferência Municipal de Cultura.
Art. 7º A II Conferência Municipal de Cultura de Santa Rosa do Purus
será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário da Secretaria Municipal de cultura e Desporto.
Art. 8º As despesas relacionadas à realização da II Conferência Municipal de Cultura, bem como o deslocamento e a hospedagem dos delegados eleitos para a etapa estadual são de responsabilidade do município,
conforme Portaria da II Conferência Nacional de Cultura.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS,
ESTADO DO ACRE, 24 DE JUNHO DE 2013.
RIVELINO DA SILVA MOTA
Prefeito municipal
_________________________________________________________
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2013
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS ESTADO DO ACRE E A EMPRESA: EMPREITEIRA SÁ LTDA ABAIXO:
O Município de Santa Rosa do Purus Estado do Acre, através da Prefeitura Municipal, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF
nº 84.306.521/0001-61, com sede e foro nesta cidade de Santa Rosa
do Purus Estado do Acre, na Rua Coronel José Ferreira, s/nº, Bairro
Cidade Nova – CEP.: 69.955-000, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal Senhor Rivelino da Silva Mota, brasileiro, casado portador da
Cédula de Identidade RG nº 249.957 – SJSP/AC, inscrito no Cadastro
de Pessoa Física CPF/MF sob o nº 434.867.382-91, residente e domiciliado neste Município de Santa Rosa do Purus Estado do Acre, na Rua
Profiro de Moura, s/nº, Bairro Centro – CEP.: 69.955-000, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa EMPREITEIRA
SÁ LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 02.205.666/0001-01 e Inscrição Estadual nº 01.005.700/001-53,
com sede na Rua Valério Caldas de Magalhães, s/nº, Bairro Centro –
CEP. 69.950-000 - Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato
representada por seu Procurador Senhor José Altamir Taumaturgo Sá,
portador da Cédula de Identidade RG nº 227.034 SSP/AC, residente e
domiciliado na Rua Cel. José Ferreira, s/nº, Bairro Cidade Nova CEP.
69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus Estado do Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente
148
148
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.076
Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a CLÁUSULA
NONA – DA VIGÊNCIA do Contrato nº 019/2013, de 17 de abril de 2013.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica alterada a CLÁUSULA NONA (DA VIGÊNCIA) do Contrato nº
019/2013, de 17 de abril de 2013, realizado segundo os termos da Lei nº
8.666/93. Encerando-se em 17 de julho de 2013, possibilitada a sua prorrogação mediante aprovação da CONTRATANTE, quando da ocorrência de
fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado.
CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas
do Contrato VINCULADO ao Contrato nº 019/2013 ora aditado, ficando
este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de
que juntos produzam um só efeito.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de testemunhas abaixo.
Santa Rosa do Purus Estado do Acre, em 14 de junho de 2013.
tura e Desporto, e em razão disto, ADJUDICO os materiais esportivos
em favor das seguintes pessoas jurídicas:
M. & V. COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.161.868/000197, vencedora dositens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 34, 35,
36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55,
56, 57, 58, 59,61,62,63,64,65,66,67,69,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,
80,81,82 e 84, no valor de R$ 456.308,00, ( Quatrocentos e cinquenta e
seis mil e trezentos e oito reais).
L. F. DO CARMO, inscrito no CNPJ sob nº 05.161.868/0001-97, vencedora
doitem 85, no valor de R$ 1.560,00 (Um mil e quinhentos e sessenta reais).
Tarauacá – Acre, 19 de junho de 2013.
ASSINAM: Rivelino da Silva Mota – Contratante e José Altamir Taumaturgo
Sá – Contratado.
___________________________________________________________
A C Ó R D Ã O Nº 8.240 – 2ª CÂMARA
NATUREZA DO FEITO: Processo nº 16.857.2012-40-TCE
ASSUNTO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, relativo ao 5º bimestre de 2012.
RESPONSÁVEL: Senhor Vagner José Sales
RELATOR: Conselheiro Ronald Polanco Ribeiro
Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Prefeitura Municipal.
Regras estabelecidas pela Portaria STN nº 683/2011. Observância e
cumprimento. Inserção dos dados do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária do 1º ao 5º bimestre de 2012 no SISTN. Providência.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado,
A C O R D A M os Membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do
Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, notificar o gestor para: a) observar e cumprir as regras estabelecidas pela Portaria STN nº 683/2011, nas próximas edições da
espécie, sob pena de responsabilidade; e b) providenciar a inserção
dos dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º ao
5º bimestre de 2012 no SISTN, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de responsabilidade. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento
dos autos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2013
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2013, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA: EMPREITEIRA SÁ LTDA ABAIXO:
O Município de Santa Rosa do Purus Estado do Acre, através da Prefeitura Municipal, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF nº
84.306.521/0001-61, com sede e foro nesta cidade de Santa Rosa do Purus Estado do Acre, na Rua Coronel José Ferreira, s/nº, Bairro Cidade Nova
– CEP.: 69.955-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor
Rivelino da Silva Mota, brasileiro, casado portador da Cédula de Identidade
RG nº 249.957 – SJSP/AC, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF/
MF sob o nº 434.867.382-91, residente e domiciliado neste Município de
Santa Rosa do Purus Estado do Acre, na Rua Profiro de Moura, s/nº, Bairro
Centro – CEP.: 69.955-000, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro
lado a empresa EMPREITEIRA SÁ LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.205.666/0001-01 e Inscrição Estadual
nº 01.005.700/001-53, com sede na Rua Valério Caldas de Magalhães, s/
nº, Bairro Centro – CEP. 69.950-000 - Cidade de Manoel Urbano Estado
do Acre, neste ato representada por seu Procurador Senhor José Altamir
Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG nº 227.034 SSP/
AC, residente e domiciliado na Rua Cel. José Ferreira, s/nº, Bairro Cidade
Nova CEP. 69.955-000 – Cidade de Santa Rosa do Purus Estado do Acre,
doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a CLÁUSULA NONA –
DA VIGÊNCIA do Contrato nº 020/2013, de 18 de abril de 2013.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica alterada a CLÁUSULA NONA (DA VIGÊNCIA) do Contrato nº
020/2013, de 18 de abril de 2013, realizado segundo os termos da Lei nº
8.666/93. Encerando-se em 18 de julho de 2013, possibilitada a sua prorrogação mediante aprovação da CONTRATANTE, quando da ocorrência de
fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado.
CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do
Contrato VINCULADO ao Contrato nº 020/2013 ora aditado, ficando este
Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente
em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de testemunhas abaixo.
Santa Rosa do Purus Estado do Acre, em 14 de junho de 2013.
ASSINAM: Rivelino da Silva Mota – Contratante e José Altamir Taumaturgo
Sá – Contratado.
TARAUACÁ
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO
Para que se produza os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo
no inciso VI, DO ART. 43, DA LEI 8.666/93, homologo o procedimento
licitatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS – SRP Nº 013/2013, cujo objetivo é Aquisição de Material Esportivo e afins, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cul-
Rodrigo Damasceno Catão
PREFEITO
TRIBUNAL DE CONTAS
Conselheira DULCINÉA BENÍCIO DE ARAÚJO
Presidente da 2ª Câmara do TCE/AC
Conselheiro RONALD POLANCO RIBEIRO
Relator
Fui presente: MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA
Procurador do MPC/TCE/ACRE
_________________________________________________________
ASSUNTO:Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, relativo ao 6º bimestre de 2012.
RESPONSÁVEL: Senhor Vagner José Sales
Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Prefeitura Municipal. Regras estabelecidas pela Portaria STN nº 683/2011. Observância e cumprimento. Inserção dos dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente a todo o exercício de 2012 no SISTN. Providência.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A
C O R D A M os Membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator,
notificar o gestor para: a) observar e cumprir as regras estabelecidas
pela Portaria STN nº 683/2011, nas próximas edições da espécie, sob
pena de responsabilidade; e b) providenciar a inserção dos dados do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente a todo o exercício de 2012 no SISTN, no prazo de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de tudo dando ciência a este Tribunal. Após as formalidades
de estilo, pelo arquivamento dos autos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Relator
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Nº 11.076
ASSUNTO:Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Walter, relativo ao 5º bimestre de 2012.
RESPONSÁVEL:Senhor José Gadelha das Chagas
Orçamentária do 1º ao 5º bimestre de 2012 no SISTN. Providência. Correção na elaboração do Anexo IX (Demonstrativo de Restos a Pagar).
pela portaria STN nº 683/2011, nas próximas edições da espécie, sob
pena de responsabilidade; b) providenciar a inserção dos dados do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º ao 5º bimestre de
2012 no SISTN, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilidade; e c) observar a correta elaboração do Anexo IX (Demonstrativo
de Restos a Pagar), nas próximas edições da espécie, sob pena de
responsabilidade. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento
dos autos.-.-.-.Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Relator
_________________________________________________________
ASSUNTO:Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Walter, relativo ao 6º bimestre de 2012.
RESPONSÁVEL: Senhor José Gadelha das Chagas
Orçamentária do 1º ao 6º bimestre de 2012 no SISTN. Providência. Correção na elaboração do Anexo IX (Demonstrativo de Restos a Pagar).
Envio das informações referentes ao último bimestre de 2012 ao SAGRES. Providência. Determinações da Resolução TCE-AC nº 69/2011.
Observação.
pela portaria STN nº 683/2011, nas próximas edições da espécie, sob
pena de responsabilidade; e b) providenciar a inserção dos dados do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º ao 6º bimestre de
2012 no SISTN, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilidade; c) observar a correta elaboração do Anexo IX (Demonstrativo
de Restos a Pagar), nas próximas edições da espécie, sob pena de responsabilidade; e d) providenciar o envio das informações referentes ao
último bimestre de 2012 ao SAGRES e observar, nas próximas edições
da espécie, as determinações da Resolução TCE-AC nº 69/2011, sob
pena de responsabilidade. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento dos autos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Relator
_________________________________________________________
ASSUNTO:Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, relativo ao 2º semestre de 2012.
RESPONSÁVEL:Senhor Francisco Ernilson de Freitas
149
DIÁRIO OFICIAL
Limite de despesas com pessoal ultrapassado. Alerta (art. 59, § 1º, II
da LRF). Inserção dos dados referentes a Relatório de Gestão Fiscal no
SISTN. Providência.
Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator: 1) emitir alerta ao atual gestor, pelo fato de as despesas com
pessoal terem ultrapassado os 90% (noventa por cento) do limite estabelecido no art. 20, III, “b” da LRF, conforme preceitua o art. 59, § 1º,
II da mesma lei; 2) notificar o atual gestor para providenciar a inserção
dos dados referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do 1º e 2º semestres de 2012 da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves no SISTN, no
prazo de 15 (quinze) dias, e observar nas próximas edições da espécie
as determinações portaria da STN nº 683/2011, sob pena de responsabilidade. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento dos autos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Relator
_________________________________________________________
ASSUNTO:Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Cruzeiro
do Sul, relativo ao 3º quadrimestre de 2012.
RESPONSÁVEL:Senhor Romário Tavares Dávila
Relatório de Gestão Fiscal. Câmara Municipal. Inserção dos dados referentes a Relatório de Gestão Fiscal no SISTN. Providência. Determinações da portaria da STN nº 683/2011. Observância.
Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, notificar o atual gestor para providenciar a inserção dos dados
referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do 1º, 2º e 3º quadrimestres de
2012 da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul no SISTN, no prazo de 15
(quinze) dias, e observar nas próximas edições da espécie as determinações da portaria da STN nº 683/2011, sob pena de responsabilidade.
Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento dos autos.-.-.-.Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Relator
_________________________________________________________
ASSUNTO:Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Marechal Thaumaturgo, relativo ao 2º semestre de 2012.
RESPONSÁVEL:Senhor João Deles de Menezes
Relatório de Gestão Fiscal. Câmara Municipal. Inserção dos dados referentes a Relatório de Gestão Fiscal no SISTN. Envio de informações ao
SAGRES. Providência. Determinações da portaria da STN nº 683/2011.
Observância.
A C O R D A M os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre,
à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, notificar o
atual gestor para: a) providenciar a inserção dos dados referentes ao
Relatório de Gestão Fiscal do 1º e 2º semestres de 2012 da Câmara
Municipal de Marechal Thaumaturgo no SISTN, no prazo de 15 (quinze) dias, e observar nas próximas edições da espécie as determinações da portaria da STN nº 683/2011, sob pena de responsabilidade;
e b) providenciar o envio das informações referentes ao 2º semestre
de 2012 ao SAGRES e observar, nas próximas edições da espécie,
as determinações da Resolução TCE-AC nº 69/2011, sob pena de responsabilidade. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento dos
autos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
150
Nº 11.076
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Relator
_________________________________________________________
ASSUNTO:Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Rodrigues Alves, relativo ao 2º semestre de 2012.
RESPONSÁVEL:Senhor Antonio Matos da Silva
Relatório de Gestão Fiscal. Câmara Municipal. Inserção dos dados referentes a Relatório de Gestão Fiscal no SISTN. Providência. Envio de
informações ao SAGRES. Providência. Determinações da Portaria da
STN nº 683/2011. Determinações da Resolução TCE-AC nº 69/2011.
Observância.
Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, notificar o atual gestor para: a) providenciar a inserção dos
dados referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do 1º e 2º semestres de
2012 da Câmara Municipal de Rodrigues Alves no SISTN, no prazo de
15 (quinze) dias, e observar nas próximas edições da espécie as determinações da Portaria STN nº 683/2011, sob pena de responsabilidade;
e b) providenciar o envio das informações referentes ao 2º semestre
de 2012 ao SAGRES e observar, nas próximas edições da espécie,
as determinações da Resolução TCE-AC nº 69/2011, sob pena de responsabilidade. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento dos
autos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Relator
_________________________________________________________
150
DIÁRIO OFICIAL
ASSUNTO:Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, relativo ao 3º quadrimestre de 2012.
RESPONSÁVEL:Senhor Cleidison de Jesus Rocha
Relatório de Gestão Fiscal. Prefeitura Municipal. Inserção dos dados
referentes a Relatório de Gestão Fiscal no SISTN. Providência. Determinações da Portaria da STN nº 683/2011 e a correta elaboração dos
Demonstrativos. Parágrafo único do art. 22 da LRF. Observância. Medidas previstas no art. 23 do mesmo diploma legal, visando reduzir os
gastos com pessoal. Adoção.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros da 2ª Câmara do Tribunal de
Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do
Conselheiro-Relator: a) notificar o atual gestor para providenciar
a inserção dos dados referentes ao Relatório de Gestão Fiscal
do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2012 da Prefeitura Municipal de
Mâncio Lima no SISTN, no prazo de 15 dias, e observar nas próximas edições da espécie as determinações da Portaria da STN nº
683/2011 e a correta elaboração dos Demonstrativos, sob pena de
responsabilidade; e b) notificar o atual gestor, em virtude de ter ultrapassado o limite das despesas com pessoal prevista na alínea
“b”, inciso III do art. 20 da LCF nº 101/2000, sob pena de responsabilidade, para: b.1) observar as vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF; e b.2) adotar as medidas previstas no
art. 23 do mesmo diploma legal, visando reduzir os gastos com
pessoal. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento dos
autos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Relator
_________________________________________________________
ASSUNTO:Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Mâncio
Lima, relativo ao 2º semestre de 2012.
RESPONSÁVEL: Senhor José Raimundo de Souza Bentes
Relatório de Gestão Fiscal. Câmara Municipal. Inserção dos dados referentes a Relatório de Gestão Fiscal no SISTN. Providência. Determinações da Portaria da STN nº 683/2011. Correto preenchimento do Anexo
I (Receita Corrente Líquida). Observância.
notificar o atual gestor para: a) providenciar a inserção dos dados referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do 1º e 2º semestres de 2012 da
Câmara Municipal de Rodrigues Alves no SISTN, no prazo de 15 dias;
b) observar nas próximas edições da espécie as determinações da Portaria da STN nº 683/2011, sob pena de responsabilidade; e c) observar o
correto preenchimento do Anexo I (Receita Corrente Líquida), sob pena
de responsabilidade. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento
dos autos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
ASSUNTO:Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, relativo ao 3º quadrimestre de 2012.
RESPONSÁVEL:Senhor Vagner José Sales
Relatório de Gestão Fiscal. Prefeitura Municipal. Inserção dos dados
referentes a Relatório de Gestão Fiscal no SISTN. Providência. Determinações da Portaria da STN nº 683/2011. Parágrafo único do art. 22
da LRF. Observância. Medidas previstas no art. 23 do mesmo diploma
legal, visando reduzir os gastos com pessoal. Adoção.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, A C O R D A M os Membros da 2ª Câmara do Tribunal de
Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do
Conselheiro-Relator: a) notificar o atual gestor para providenciar a
inserção dos dados referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do 1º,
2º e 3º quadrimestres de 2012 da Prefeitura Municipal de Cruzeiro
do Sul no SISTN, no prazo de 15 (quinze) dias, e observar nas próximas edições da espécie as determinações da Portaria da STN nº
683/2011, sob pena de responsabilidade; e b) notificar o atual gestor,
em virtude de ter ultrapassado o limite das despesas com pessoal
prevista na alínea “b”, inciso III do art. 20 da LCF nº 101/2000, sob
pena de responsabilidade, para: b.1) observar as vedações previstas
no parágrafo único do art. 22 da LRF; e b.2) adotar as medidas previstas no art. 23 do mesmo diploma legal, visando reduzir os gastos
com pessoal. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento dos
autos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Relator
Relator
Fui presente:
MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA
151
Nº 11.076
ASSUNTO:Processo autônomo para apurar responsabilidade do gestor,
em face do ingresso intempestivo da matéria neste âmbito.
RESPONSÁVEL:Senhor Mâncio Lima Cordeiro
Apurar responsabilidade. Governador do Estado do Acre à época. Prescrição do poder-dever de aplicação da sanção de multa por parte deste
TCE/AC nos termos do art. 89, II, da LCE nº 38/93 c/c art. 6º da Resolução TCE nº 61/2007. Arquivamento.
Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator pelo pronunciamento, de ofício, da prescrição do poder-dever
de aplicação da sanção de multa por parte deste TCE/AC nos termos do
art. 89, II, da LCE nº 38/93 c/c art. 6º da Resolução TCE nº 61/2007. O
julgamento deste processo foi presidido pelo Conselheiro Antônio Jorge
Malheiro e dele participou a Auditora Substituta de Conselheiro, Drª Maria de Jesus Carvalho de Souza, em razão de a Conselheira-Presidente
ter se julgado suspeita, com fulcro no inciso IV do art. 51 do RITCE/AC
(Resolução TCE/AC nº 30/96) c/c o inciso I do art. 135 do CPC.-.-.-.-.-.Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Conselheiro ANTÔNIO JORGE MALHEIRO
Presidente da 2ª Câmara
Relator
DIVERSOS
OAB/AC
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECCIONAL DO ESTADO DO ACRE
EDITAL (Retificação)
Nos termos da legislação vigente, comunicamos a quem interessar possa que TELMA CARDOSO CHAVES SALES, apresentou pedido de inscrição Principal no Quadro de Advogados dessa Seccional.
Qualquer pessoa poderá impugnar o referido pedido comparecendo
à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Acre,
instalada na Rua Ministro Ilmar s/n – Centro Administrativo Estadual, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação
do presente Edital.
João Paulo Setti Aguiar
Secretário-Geral
_________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DO JURUA
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP– TIPO MENOR PREÇO Nº 10/2013
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2013
A Associação Nossa Senhora da Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA os atos praticados pelo Pregoeiro e equipe de apoio, referente ao
Pregão Presencial SRP nº 010/2013, tipo “menor preço por item” que
tem como objeto a recarga de Gás Liquefeito de petróleo (13kg), conforme solicitado e especificado no instrumento convocatório e anexos, em
favor das empresas a seguir: A GÁS COMERCIO LTDA no item 01, com
valor global equivalente a R$ 24.360,00 (Vinte e quatro mil trezentos
sessenta reais). Cruzeiro do Sul - AC, 26 de Junho de 2013.
Joana Pedro dos Santos
Presidente da Anssau
_________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DO JURUA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2013
A Associação Nossa Senhora da Saúde, torna público para conhecimento
151
DIÁRIO OFICIAL
dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA os atos
praticados pelo Pregoeiro e equipe de apoio, referente ao Pregão Eletrônico
nº 12/2013, tipo “menor preço” que tem como objeto a Aquisição de Material
Hospitalar, conforme solicitado e especificado nos instrumentos convocatórios e anexos, em favor das empresas a seguir: SEVEN LOCAÇÕES, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME, nos itens n° 02 e 04 com valor global R$
64,500,00 (Sessenta e quatro mil e qui-nhentos reais); MAXLAB- PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA - , nos itens n° 01,03 e
05 com valor global R$ 66.696,00 (Sessenta e seis mil seiscentos e noventa
e seis reais); Rio Branco-AC, 25 de Junho de 2013.
Joana Pedro Dos Santos
Presidente da Anssau
_________________________________________________________
COOPERATIVA DE PISCICULTORES, AGRICULTORES FAMILIARES E ECONOMIA SOLIDARIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO
PETROLINA – COOPERPETROLINA
AVISO DE LICITAÇÃO SHOPPING Nº 005/2013
A COOPERPETROLINA, por meio da COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna
público para conhecimento de todos os interessados, que se encontra
instaurada a Licitação na Modalidade Shopping, tipo “MENOR PREÇO”.
DO OBJETO: Aquisição de Mangueira espiral azul 4 polegadas.
DA SESSÃO DE ABERTURA: A entrega e abertura dos envelopes será
realizada no dia 02 de Julho de 2013, às 16h, no Escritório de Representação da COOPERATIVA, no endereço: Rua Três de Maio nº 1680,
Centro, Senador Guiomard-Acre.
DA RETIRADA DO EDITAL: O Edital e demais anexos poderão ser adquiridos na Sede da Cooperativa ou através de solicitação pelo e-mail
[email protected].
dúvidas ou informações complementares deverá ser utilizado o endereço eletrônico [email protected] e/ou pelo telefone (68) 9981-6920, citando o nº do edital em questão.
Senador Guiomard/AC, 26 de Junho de 2013.
Aldenir Souza da Silva.
Presidente
_________________________________________________________
COOPERATIVA DOS PRODUTORES MOVELEIROS, MARCENEIROS
E CONSTRUTORES NAVAIS DE TARAUACÁ – ARTE MODERNA
AVISO DE LICITAÇÃO SHOPPING Nº 003/2013
A Cooperativa dos Produtores Moveleiros, Marceneiros e Construtores
Navais de Tarauacá – ARTE MODERNA, por meio da COMISSÃO DE
LICITAÇÃO, torna público para conhecimento de todos os interessados,
que se encontra instaurado a Licitação na Modalidade Shopping, tipo
“MENOR PREÇO POR LOTE”.
DO OBJETO: Aquisição de Insumos Diversos (material de construção).
DA SESSÃO DE ABERTURA: A entrega e abertura dos envelopes será
realizada no dia 04 de julho de 2013, às 16h, no Município de Tarauacá/
AC, na sede da Cooperativa, sito à Rua Severiano Ramos nº 2078, Centro.
DA RETIRADA DO EDITAL: O Edital e demais anexos poderão ser adquiridos na Sede da Cooperativa.
dúvidas ou informações complementares deverá ser utilizado o endereço eletrônico [email protected] e/ou através do telefone
(68) 9971-9287, citando o nº do edital em questão.
Tarauacá, 27 de junho de 2013.
Florivan Viana de Mesquita
_________________________________________________________
COOPERATIVA DOS PRODUTORES FLORESTAIS COMUNITÁRIOS
- COOPERFLORESTA
EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2012
PROCESSO LICITATÓRIO – CONVITE Nº 001/2012
PARTES: COOPERATIVA DOS PRODUTORES FLORESTAIS COMUNITÁRIOS – COOPERFLORESTA E O SR. ISRAEL JOSÉ DE OLIVEIRA.
OBJETO: Locação de um veículo automotor tipo camioneta 4x4 a diesel, ano 2009, modelo 2010, com ar condicionado, cabine dupla e carroceria, com condutor, para prestação de serviços de transporte para
atender a demanda da CONTRATANTE, por um período de 1 (um) mês,
nos termos e condições do Edital nº 001/2012 e seus Anexos, que passam aintegrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem.
152
Nº 11.076
VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 3.750,00 (quarenta
e cinco mil reais).
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco – AC, 19 de junho de 2013.
SIGNATÁRIOS: Dionísio Barbosa de Aquino, pelaCONTRATANTE, e
Israel José de Oliveira, pela CONTRATADA.
_________________________________________________________
ANTÔNIO JOSÉ BEZERRA DA COSTA-ME
CNPJ nº 08.245.107/0001-01
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre IMAC - Licença Ambiental Única – LAU, para a atividade de FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA, localizada
na Rua Antônio Soares da Silva, nº 441, Bairro Vitória, município de
Sena Madureira – Acre.
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152
DIÁRIO OFICIAL

Veja o Decreto no Diário Oficial - Notícias do Acre

Transcrição

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