projeto de lei nº 041/pe/2002 - Câmara Municipal de Criciúma

Governo do Município de Criciúma
Poder Executivo
PE/Nº 040/11
Tabela 1 – Metas Anuais
MUNICIPIO DE CRICIÚMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS / Consolidado
(LRF, Artigo 4o, § 1o)
Exercício de 2012
Valores em R$ 1.000,00
PLO
Discriminação
2012
Valor
% PIB
Municipal
%
PLO
PLO
2013
Corrente
2013
Constante
Valor
Valor
% PIB
Municipal
%
PLO
PLO
2014
Corrente
2014
Constante
Valor
Valor
% PIB
Municipal
%
I RECEITA TOTAL
750.000
22,34
803.000
750.467
22,36
860.000
751.157
II RECEITA NÃO FINANCEIRA (-)
(32.000)
-0,95
(34.240)
(32.000)
-0,95
(36.636)
(31.999)
22,38
-0,83
III RECEITA LIQUIDA (I-II)
718.000
21,39
768.760
718.467
21,41
823.364
719.158
21,55
IV DESPESA GERAL
750.000
22,34
803.000
750.467
22,36
860.000
751.157
22,38
V DESPESA NÃO FINANCEIRA (-)
(16.000)
-0,47
(17.120)
(16.000)
-0,47
(18.318)
(15.999)
-0,47
VI DESPESA LIQUIDA (IV-V)
734.000
21,87
785.880
734.467
21,89
841.682
735.158
21,91
VII RESULT PRIMARIO (III-VI)
-16.000
-0,47
-17.120
-16.000
-0,47
-18.318
-15.999
-0,47
VIII RESULTADO NOMINAL
-5.000
-0,14
-5.000
-4.672
-0,13
-5.000
-4.367
-0,13
IX DÍVIDA LÍQ. MUNICIPAL
14.000
0,41
11.000
10.280
0,30
11.000
9.607
0,28
Fonte: Setor Contábil
CRITÉRIOS PARA PROJEÇÃO DA RECEITA, DESPESA E DÍVIDA PÚBLICA:
1 - Para as Receitas e Despesas, foram considerados a inflação do período, de 7% para 2013 e 2014.
2 - Para o PIB Municipal, foi considerado o PIB de 2011 projetado, como ano base, e para os anos de 2012, 2013 e
2014 o crescimento do PIB nacional.
3 - Para os valores constantes, foi considerado inflação do item primeiro (1).
4 - Foi considerado para a Dívida Líquida Municipal as amortizações normais e prováveis Operações de Créditos
para o exercício de 2012 e seguintes.
5 - Os valores apontados nos referidos Anexos não definem limites para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
6 - Os referidos valores estão consolidados, excluindo as duplicidades, como o cálculo do Resultado Primário e
Nominal de acordo com portarias da Secretaria do Tesouro Nacional-STN.
fl.10
Governo do Município de Criciúma
Poder Executivo
Tabela 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
MUNICIPIO DE CRICIÚMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
(LRF, Artigo 4o, § 2o, Inciso I)
Exercício de 2012
Discriminação
Lei 2010
% PIB Municipal
Valores em R$ 1.000,00
2010
% PIB Municipal
Executado
I. RECEITA PRIMÁRIA TOTAL
II. DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
III. RESULTADO PRIMÁRIO (I-II)
Valor
393.417
411.600
-18.183
Percentual
14,57
15,24
-0,67
Valor
326.644
316.020
10.624
Percentual
12,09
11,70
0,39
O Município obteve resultado primário negativo da ordem de R$ 10,62 Milhões,
atingindo 0,39% do PIB municipal, com enorme esforço despendido as contas publicas do
Município de Criciúma ficaram neste patamar, porém, deve o administrador ter que
enxugar vários custos para poder liquidar o estoque da dívida a curto prazo e fazer-se
cumprir os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
fl.11
Governo do Município de Criciúma
Poder Executivo
Tabela 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS
TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES
MUNICIPIO DE CRICIÚMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
(LRF, Artigo 4o, § 2o, Inciso II)
Exercício de 2012
Valores em R$ 1.000,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
Discriminação
Lei 2009
Lei 2010
Proj. Lei
Proj. Lei
Proj. Lei
Proj. Lei
Executado
Executado
2011
2012
2013
2014
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
I. RECEITA PRIMÁRIA
265.222
326.644
463.690
718.000
768.760
II DESPESA PRIMÁRIA
268.661
316.020
478.577
734.000
785.880
841.682
III RESULTADO PRIMARIO
-3.439
10.624
--14.887
-16.000
-17.120
--18.318
IV RESULTADO NOMINAL
-
-
-
-
-
-
823.364
Valores em R$ 1.000,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Discriminação
Lei 2009
Executado
Lei 2010
Executado
Proj. Lei
2011
Proj. Lei
Proj.Lei
Proj.Lei
2012
2013
2014
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
I. RECEITA PRIMÁRIA
324.908
373.974
496.148
718.000
718.467
719.158
IV. DESPESA PRIMÁRIA
329.121
361.811
512.077
734.000
734.467
735.158
VII RESULTADO PRIMARIO (III-VI)
-4.213
12.163
-15.929
-16.000
-16.000
-16.000
VIII RESULTADO NOMINAL
-
-
-
-
-
-
fl.12
Governo do Município de Criciúma
Poder Executivo
Tabela 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICIPIO DE CRICIÚMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
(LRF, Artigo 4o, § 2o , Inciso III)
Exercício de 2012
Valores em R$ 1.000,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DO MUNICÍPIO / CONSOLIDADO
2004
2005
2006
2007
2008
64.068,31
89.627,71
111.872,19
131.873,29
164.525,93
2009
2010
95.855,23
1.365,09
Obs: Houve redução do PL em 2009 e 2010, motivado pelo lançamento do déficit do calculo atuarial
do Inst. Previdenciário Municipal.
Tabela 5 – ORIGEM / APLICAÇÃO DOS RECURSOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICIPIO DE CRICIÚMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
(LRF, Artigo 4o, § 2o, Inciso III)
Exercício de 2012
Valores em R$ 1,00
2007
I. RECEITAS
Alienação de Ativos
Juros de Aplicação Financeira
II . DESPESAS
Despesas de Capital
III. SDO FINANCEIRO
2008
Realizada
0,00
28,06
Realizada
0,00
3,76
Realizada
0,00
Realizada
699,74
695,98
0,00
2009
Realizada
2.349.316,87
19.263,80
Realizada
105.521,38
1.663.648,64
2010
Realizada
3.710.186,65
120.701,96
Realizada
2.558.264,42
1.272.624,19
fl.13
Governo do Município de Criciúma
Poder Executivo
Tabela 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
MUNICIPIO DE CRICIÚMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
(LRF, Artigo 4o, § 2o, Inciso IV, alínea “a”)
Exercício de 2012
Valores em R$ 1,00
ANO
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
RECEITAS PREVIDENCIAIS
11.933.395,55
13.108.880,40
14.347.490,88
15.643.003,07
16.994.888,39
18.403.073,43
19.869.008,03
21.399.585,17
22.952.026,79
25.356.023,50
26.433.590,47
27.486.878,21
28.513.427,30
29.520.075,39
30.505.718,04
31.465.973,64
32.308.216,06
33.127.172,39
33.904.602,15
34.683.371,91
35.459.369,25
36.246.948,15
37.066.892,79
37.934.317,82
38.831.511,64
39.774.268,93
40.754.949,75
41.804.597,81
42.908.461,01
44.095.633,42
45.376.863,22
46.750.933,60
48.226.262,81
49.816.300,77
51.531.216,84
63.812.417,62
DESPESAS PREVIDENCIAIS
2.625.177,23
2.761.393,34
3.064.595,65
3.433.638,78
3.860.409,08
4.319.447,64
4.721.485,95
5.901.269,44
7.570.819,65
8.799.253,11
10.295.500,64
11.808.599,44
13.181.140,79
14.552.331,37
15.975.687,80
18.917.572,36
20.162.805,16
21.688.910,12
22.459.195,56
23.299.513,13
23.897.978,98
24.161.777,84
24.206.188,53
24.593.430,85
24.747.356,95
25.074.340,14
24.922.014,36
25.084.688,70
24.816.843,33
24.453.338,41
24.204.340,57
23.908.050,20
23.489.026,28
23.015.396,42
22.374.782,04
25.827.932,44
SALDOS PREVIDENCIAIS
9.308.218,32
10.347.487,06
11.282.895,23
12.209.364,29
13.134.479,31
14.083.625,79
15.147.522,08
15.498.315,73
15.381.207,14
16.556.770,39
16.138.089,83
15.678.278,77
15.332.286,51
14.967.744,02
14.530.030,24
12.548.401,28
12.145.410,90
11.438.262,27
11.445.406,59
11.383.858,78
11.561.390,27
12.085.170,31
12.860.704,26
13.340.886,97
14.084.154,69
14.699.928,79
15.832.935,39
16.719.909,11
18.091.617,68
19.642.2975,01
21.172.522,65
22.842.883,40
24.737.236,53
26.800.904,35
29.156.434,80
37.984.485,18
Fonte: Atuário do CRICIÚMAPREV
fl.14
Governo do Município de Criciúma
Poder Executivo
Tabela 7 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MUNICIPIO DE CRICIÚMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
(LRF, Artigo 4o, § 2o, Inciso V)
Exercício de 2012
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA
Tributos
2012
2013
Taxa Verif. de Post/Normas Urban
160,00
170,00
Taxa de Seg. c/ Incêndio
12,00
13,00
Taxa de Segur. Ostensiva
12,00
13,00
Taxa de Localização
116,00
123,00
I.P.T.U.
950,00 1.000,0
I.S.S.Q.N
250,00
265,00
OUTRAS
210,00
223,00
TOTAL
1.710,00 1.807,00
Valores em R$ 1.000,00
Embasamento Legal
2014
180,00
14,00
14,00
125,00
1.200,0
280,00
230,00
2.043,00
Art. 20, da LDO
Art. 20, da LDO
Art. 20, da LDO
Art. 20, da LDO
Art. 20, da LDO
Art. 20, da LDO
Art. 20, da LDO
fl.15
Governo do Município de Criciúma
Poder Executivo
Tabela 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
MUNICIPIO DE CRICIÚMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
(LRF, Artigo 4o, § 2o, Inciso V)
Exercício de 2012
EXPANSÃO DAS DESPESAS
A expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, derivadas de lei, medida
provisória ou ato administrativo, que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por
um período superior a dois anos (o inciso X do art. 37 da C.F. não se caracteriza como tal),
dependerá do crescimento real da receita projetada para o período, quando o Município terá
como prever o aumento das despesas de caráter continuado.
O Município elabora contenção de gastos, para que as contas publicas fiquem em constante
equilíbrio.
As despesas obrigatórias, constarão de relatório específico, verificada a viabilidade
financeira e o que mais couber, já que atualmente a capacidade de investimento do
Município de Criciúma, esta entre 5% e 7% da Receita Administrada Arrecadada, excluindo
os recursos vinculados, ficando difícil calcular a margem de expansão de despesas de caráter
continuado.
Tabela 9 – DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS
MUNICIPIO DE CRICIÚMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LRF, Artigo 4o, § 3o)
Exercício de 2012
DESPESA
Previsão para o art. 15, § 1o desta Lei, para Fundos,
Fundações e Prefeitura.
Previsão para o art. 15, § 1o e § 2o desta Lei, para
o CRICIÚMAPREV.
Previsão para o art. 15, § 2o desta Lei, para
Fundos, Fundações, Hospital SC e Prefeitura.
TOTAL GERAL
R.C.L. do mês de Fevereiro/2011
Valores em R$ 1.000,00
% Sobre R.C.L. (Art. 15 e 16
Valor
desta Lei)
0,20
607,20
0,20
607,20
0,20
1,15
607,20
1.821,60
304.946
fl.16
Governo do Município de Criciúma
Poder Executivo
AÇÕES DE NATUREZA TRABALHISTA E TRIBUTÁRIAS
Com o advento da Emenda Constitucional nº 62/2009, onde que o município está em
negociação do TJSC para ser definido qual percentual será sobre a RCL, se 1% ou 1,50%,
todas as ações de natureza trabalhistas e tributárias serão absorvidas por este ato.
Há dificuldades do município em estimar o valor destes passivos contingentes, pois
ainda tramitam na Justiça, ações que poderão ser acrescidas de multas e correção monetária,
assim como o valor a ser pago pode ser alterado na sentença, diferenciando consideravelmente
o valor liquidado do valor da causa.
Algumas ações judiciais estão em fase de julgamento, o município cumpre com as
regras constitucionais ao considerar os precatórios, advindos do poder judiciário até o mês e
dia 01/07/10, para o orçamento de 2012.
O município procura efetuar o equilíbrio das contas publicas, priorizando o
cumprimento dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
fl.17
Governo do Município de Criciúma
Poder Executivo
ANEXO II
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DA LDO PARA 2012
CONSOLIDAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO
PROGRAMA
1000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
1001
SISTEMATIZAÇÃO FUNCIONAL
FONTE DE
RECURSOS
80
VALOR
31.000.000
80
20.000.000
14.000.000
1002
SISTEMATIZAÇÃO ECONÔMICA
80
1003
APOIO AGRICOLA
80
1.010.000
1005
FUNREBOM / TRÂNSITO
90
4.660.000
1006
SEDE PRÓPRIA DA FAMCRI
90/94/49
300.000
1007
CONCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
90/94/49
300.000
1008
TRIAGEM E RECICLAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS
90/94/49
700.000
1009
HORTO MUNICIPAL/PARQUE ECOLÓGICO JOSÉ MILANESE
90/94/49
470.000
1010
PARQUE NATURAL MUNICIPAL MORRO DO CÉU
90/94/49
550.000
1011
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
90/94/49
200.000
1012
CONSERVAÇÃO DE MATAS, FLORESTAS, ÁREAS
90/94/49
200.000
1013
FUNCIONAL DA FAMCRI
90/94/49
1.930.000
1014
FMMA-Fdo. Mun. Do Meio Ambiente
1016
COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS
90/49
80
14.500.000
1017
RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
1018
CRICIÚMA SÉCULO XXI
1019
EXECUÇÃO DA GESTÃO PUBLICA
1020
1021
80
49/80/91/94/95
80
3.000.000
2.700.000
200.140.000
3.500.000
DEFENSORIA PUBLICA
80
3.500.000
DIRETORIAS
80
3.000.000
1022
PUBLICIDADE
80
1023
EDUCAÇÃO CONSCIENTE- ALUNO CIDADÃO
1025
PROJETO DE APOIO PEDAGÓGICO
1028
DIVERSIDADE ÉTNICA RACIAL
1029
06/80/94/101
06/101
3.500.000
130.000.000
160.000
101
190.000
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO A DIVERSIDADE
94/101
150.000
1031
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
06/101
1.200.000
1033
APRENDENDO COM A LEITURA
80
1034
1035
MAIS EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO
NÚCLEO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL (CENTRAL)
1036
NÚCLEO REGIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
1037
ESPAÇO DE FORMAÇÃO E PESQUISA “PROFESSOR PAULO FREIRE”
1041
PROEJA – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1042
INCLUSÃO DIGITAL-PROIDI
1043
100.000
80/94/101
25.000.000
06/94/101
500.000
101
200.000
80/94/101
06/80/94/101
101
300.000
1.000.000
500.000
QEIC- QUALIFICANDO A EDUCAÇÃO INFANTIL DE CRICIÚMA
06/80/101
200.000
1045
CULTURA PARA TODOS
80/94/95
16.000.000
1046
SANEAMENTO MUNICIPAL
1047
MAIS SAÚDE MAIS QUALIDADE DE VIDA
1048
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
90
4.500.000
80/94/95
188.120.000
90
15.000.000
fl.18
Governo do Município de Criciúma
Poder Executivo
1049
ESTRUTURAR ESPORTIVA - UM INVESTIMENTO NA CIDADANIA
90/94/95/49
4.500.000
1050
FME NAS COMUNIDADES
90/94/95/49
800.000
1051
ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO E DE RENDIMENTO
90/94/95/49
520.000
1052
JOGOS E CAMPEONATOS MUN/ESTAD/NACIO/ E INTERNACIONAIS
90/94/95/49
1.000.000
1054
CRIANÇA CIDADÃ
1055
AÇÕES LEGISLATIVAS
1056
GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1057
CONSELHO TUTELAR
1058
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
80/94/95
6.200.000
1059
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
80/94/95
3.000.000
80/94
4.000.000
94/95/80/90
12.000.000
1060
1061
90
400.000
90
13.000.000
80/94/95
12.000.000
80
HABITAÇÃO
TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
TOTAL DOS PROGRAMAS
300.000
750.000.000
fl.19