Apostila - Gran Cursos Online

Câmara dos Deputados
O Concurso
Autorizado
Ato da Mesa 149/2014
Autoriza Concurso Público para os cargos
- Técnico
em
Documentação
e
Informação
Legislativa
Analista
Nível
- Técnico em Material e Patrimônio
Legislativo Superior
- Assistente Social
- Analista de Informática Legislativa
Técnico
Legislativo
Nível
Médio
- Assistente Administrativo
2
Câmara dos Deputados
O Concurso 2015
Vagas
(Previsão)
Vagas
Aposentadorias TOTAL
28/2/15
Até 2020
Analista Legislativo
- Técnico
em
Documentação
e
21
45
66
- Técnico em Material e Patrimônio*
7
52
59
- Assistente Social*
2
2
4
- Analista de Informática Legislativa
15
21
36
Informação Legislativa
3
Câmara dos Deputados
O Concurso 2015
Técnico Legislativo
- Assistente Administrativo
Vagas
(Previsão)
Vagas
Aposentadorias TOTAL
28/2/15
Até 2020
130
149
279
Ato da Mesa 107/2013
Transformação de cargos
Transformação de outros cargos no de
Assistente Administrativo
(Previsão 4/3/15)
Aposentadorias
Até 2020
+ 200
4
Câmara dos Deputados
Técnico Legislativo
Edital de 2007
Conteúdo Programático
PORTUGUÊS
Pacote padrão, incluída Redação Oficial.
Direito Constitucional: • Títulos I e II e parte dos Títulos III, IV e VI
LEGISLAÇÃO
Direito Administrativo: • Leis nº 8.112/90 e nº 8.666/93.
Processo Legislativo: Regimento Interno: • Título I e III e parte do Título II
CONHECIMENTOS
GERAIS
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
política, cultura e sociedade, história do Brasil, brasileira, economia
internacional, o cotidiano brasileiro...
Noções de protocolo e arquivo:
Noções de Administração de Pessoas:
Noções de Administração de Recursos Materiais:
Noções de Administração Orçamentária e Financeira:
5
Câmara dos Deputados
Informática
Teoria ou Prática?
Edital 2007 –
Assistente Administrativo – Prova Prática de Informática
A Prova Prática destinar-se-á a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequação para
executar tarefas práticas propostas, com relação à informática. Constará de criação, edição,
armazenamento e impressão de documentos eletrônicos e avaliará conhecimentos e destreza
utilizando hardware (microcomputador PC ou similar e teclado padrão ABNT2) e softwares
(editor de texto e planilha eletrônica, sob ambiente Microsoft Windows ).
3. A prova será avaliada quanto à aplicação dos recursos disponíveis no editor de texto e na
planilha eletrônica para resolver as tarefas práticas propostas, envolvendo: 1 - Configuração e
formatação de documentos, páginas, planilhas e textos; 2 - Elaboração de planilhas,
cabeçalhos, rodapés, tabelas, gráficos, fórmulas e textos; 3 - Inserção de figuras, símbolos,
tabelas, gráficos, objetos, fórmulas, funções e textos; 4 - Impressão de documentos e 5 Armazenamento de arquivos em pastas Windows
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Câmara dos Deputados
Informática
Teoria ou Prática?
Editais 2007 e 2014
Agente de Polícia Legislativa – Noções de Informática
Edital de 2014
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de
textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de
computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e
intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google
Chrome). 3.3 Programa de correio eletrônico Outlook Express. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na
Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud
computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e
programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus,
worms e pragas virtuais. 5.3 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Edital de 2012 - conteúdo similar
Analista Legislativo – Médico, Museólogo, Taquígrafo, Técnica Legislativa,
Técnico Legislativo – Paramédicos (Técnicos em Radiologia e Gesso)
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Câmara dos Deputados
Técnico Legislativo
Edital de 2007
Edital 2007
CARGO
Técnico
Legislativo –
Atribuição
Assistente
Administrativo
PROVAS
Nº DE
QUESTÕES
Prova 1 – Objetiva:
Língua Portuguesa
44,44%
Legislação
21,11%
Conhecimentos Gerais
6,66%
Conhecimentos Específicos 27,77%
Prova 2 – Discursiva:
Redação Oficial
Prova 3 – Prática de Informática
PESO
PONTUAÇÃO
PONDERADA
20
19
06
25
2
1
1
1
40
19
06
25
-----
-----
-----
DURAÇÃO
DA PROVA
05 horas
CARÁTER
Classificatório
e Eliminatório
---
8
Câmara dos Deputados
Concurso de 2007
Português e Regimento Disciplinas Relevantes
9
Câmara dos Deputados
Concurso 2007
Português e Regimento Disciplinas Relevantes
10
Câmara dos Deputados
Concurso 2012
Português e Regimento Disciplinas Relevantes
11
Câmara dos Deputados
Português e Regimento Disciplinas Relevantes
Concurso 2012
Analista Legislativo – Taquígrafo
Conhecimentos Específicos – 60 Questões
Disciplina
Total de Pontos
(nº Itens* X Peso)
% do total
da PO
% do total
de Pontos
60 (30x2)
31,57%
12,76%
RICD
38 (19x2)
20,00%
8,08%
RCCN
22 (11x2)
11,57%
4,68%
Língua Portuguesa
Processo Legislativo
*Quantidade de itens constantes da prova. O edital não especificou o nº
de itens para cada disciplina constante dos conhecimentos específicos.
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Câmara dos Deputados
Concurso 2012
Português e Regimento Disciplinas Relevantes
Analista Legislativo – Técnica Legislativa
Disciplina
Total de Pontos
(nº Itens X Peso)
% do total
da PO
% do total de
Pontos
Língua Portuguesa – 30 itens
Língua Portuguesa
60 (30X2)
20,00%
12,00%
Conhecimentos Específicos – 80 itens
RICD
40 (20*x2)
13,79%
8,60%
RCCN
40 (20*x2)
13,79%
8,60%
CF (Legislativo, Executivo e
Orçamento)
40 (20*x2)
13,79%
8,60%
Ciência Política
40 (20*x2)
13,79%
8,60%
*Quantidade de itens constantes da prova. O edital não especificou o nº
de itens para cada disciplina constante dos conhecimentos específicos.
13
Câmara dos Deputados
Técnico Legislativo
Edital de 2007
Regimento Interno
TÍTULO I
• Disposições Preliminares.
• Arts. 1º a 13
• Dos Órgãos da Câmara; Capítulo I – Da Mesa, Capítulo II – Dos Colégios
de Líderes, Capítulo III – Da Procuradoria Parlamentar, Capítulo IV – Das
TÍTULO II
Comissões, Seção I – Disposições Gerais, Seção II – Das Comissões
Permanentes e Seção III – Das Comissões Temporárias.
• Não inclui as Seções IV a XII (arts. 39 a 64)
• Arts. 14 a 38
• Recomendação: incluir os novos órgãos
TÍTULO III
• Das Sessões da Câmara.
• Arts. 65 a 99
14
Câmara dos Deputados
Regimento Interno
Téc.Leg./Assist. Administrativo
Edital 2007
RICD  arts. 1º ao 282
85 artigos
15
Congresso Nacional e
Câmara Legislativa do DF
Funcionamento
Legislatura
- 4 anos - 4 anos
- Inicia-se com a posse dos Deputados
Legislatura - Início  Posse
Legislatura
- Designada por sequência ordinal
- Sequência Ordinal
16
Câmara dos Deputados
Regimento Interno
Sede
Art. 1º, p. único
Reunião fora da Sede
Onde
Deliberação
Ad referendum
Hipóteses
- Outro Edifício OU
- Ponto diverso no território nacional
- Mesa
- da maioria absoluta dos Deputados (257)
- motivo relevante OU
- de força maior.
17
Câmara dos Deputados
Regimento Interno
Sede – reunião fora...
MESA
- delibera
Eu queria em
ponto diverso no
território nacional
ad referendum
- MAIORIA ABSOLUTA dos Deputados
SIM!
Reunião fora da sede
Questão de Prova
( ) (FCC/Câmara dos Deputados/Analista Legislativo – Recursos
Humanos e Técnico em Comunicação Social/2007)
Havendo motivo relevante, ou de força maior, a Câmara dos
Deputados pode se reunir fora da sua sede, que é a Capital
Federal, ou em outro edifício que não o Palácio do Congresso
Nacional, local onde funciona regularmente. Para tanto, depende
de
(A) deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos
Deputados.
(B) determinação do Presidente da Casa.
(C) determinação do Presidente da República.
(D) deliberação do Senado Federal.
(E) prévia aprovação da maioria simples dos Deputados.
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Câmara dos Deputados
Regimento Interno
Sessão legislativa
Art. 2º
CALENDÁRIO LEGISLATIVO ANUAL
PLDO?
Ano
jan
R
fev
mar
abr
mai
jun
1º Período Legislativo
2º/2 a 17/7
Legislativo
jul
ago
R
set
out
nov
dez
2º Período Legislativo
1º/8 a 22/12
R
Sessão Legislativa Ordinária
2/Fev  Início de cada Sessão Legislativa Ordinária
1º/Fev  Início da Legislatura e data de sessões preparatórias no 1º e 3º anos
R = Recesso (Parlamentar)
2020)
(Santos, Nóbrega Netto e Carneiro, 2007, p.
Câmara dos Deputados
Regimento Interno
Mesa Diretora
Art. 14
Questão 2: (CESPE/2012 – Câmara dos Deputados – Analista
Legislativo – Técnica Legislativa)
A direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos
da Câmara incumbe à Mesa, cujos membros efetivos podem
participar de comissão parlamentar de inquérito (CPI).
Câmara dos Deputados
Regimento Interno
Mesa Diretora
Art. 14
A Mesa, na qualidade de Comissão
Diretora, é o órgão ao qual incumbe a
direção dos trabalhos legislativos e dos
serviços administrativos da Câmara.
MESA = MESA DIRETORA
Câmara dos Deputados
Regimento Interno
Mesa Diretora
Composição - Art. 14, § 1º
Mesa Diretora
Presidente
Presidência
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Secretaria
3º Secretário
4º Secretário
Câmara dos Deputados
Regimento Interno
Mesa Diretora
Art. 14
Questão 2: (CESPE/2012 – Câmara dos Deputados – Analista
Legislativo – Técnica Legislativa)
A direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos
da Câmara incumbe à Mesa, cujos membros efetivos podem
participar de comissão parlamentar de inquérito (CPI).
ERRADO. RICD, art. 14, caput e § 5º.
Câmara dos Deputados
Regimento Comum do Congresso Nacional
Sessões Conjuntas
Art. 1º
Câmara dos Deputados
Regimento Comum do Congresso Nacional
Proj. Lei Orçamentária
Arts. 89 e 90
PL Orçamentária
Mensagem
Recebida e Lida em Sessão Conjunta
Apreciação
Comissão Mista
Colaboração
Comissões Permanentes do SF e da CD
- Reuniões conjuntas:
- Se campo coincidente
- Por deliberação da maioria dos membros
- Direção alternada dos Presidentes respectivos
- Facultado parecer único
Parecer da CP
Encaminhado pelo Presidente da CM ao
Relator como subsídio
Parecer do
Relator da CM
Fará referência expressa ao ponto de vista da
Comissão Permanente